Plano de Recupera??o Judicial - Vers?o Ajustada (Vers?o 1)

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PLANO DE RECUPERAO JUDICIAL

DA ENEVA S.A. EM RECUPERAO JUDICIAL

E

ENEVA PARTICIPAES S.A. EM RECUPERAO JUDICIAL

ENEVA S.A. em Recuperao Judicial, sociedade por aes com sede na Praia do

Flamengo, n 66, 6 andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP n 22.210-903,

inscrita no CNPJ sob o n 04.423.567/0001-21, e ENEVA PARTICIPAES S.A.

em Recuperao Judicial, sociedade por aes com sede na Praia do Flamengo, n

66, sala 901 parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-903, inscrita no CNPJ

sob o n 15.379.168/0001-27, adiante referidas individual e respectivamente

como Eneva e Eneva Participaes, ou em conjunto como Recuperandas,

apresentam, nos autos do processo de recuperao judicial autuado sob n

0474961-48.2014.8.19.0001, em curso perante a 4 Vara Empresarial da Comarca

da Capital do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte plano de recuperao judicial,

em cumprimento ao disposto no artigo 53 da LRJ.

1. INTRODUO

1.1. Histrico. A Eneva foi constituda em 2001, sob a denominao MPX

Energia S.A., para atuar com foco na gerao e na comercializao de energia,

possuindo negcios complementares em minerao de carvo e explorao e

produo de gs natural no Brasil e em outros pases da Amrica do Sul.

A companhia era o brao operacional do Grupo EBX no segmento de gerao e

comercializao de energia, sendo atualmente a maior geradora privada de energia

trmica do Brasil.

Em meio a um cenrio econmico amplamente favorvel, como meio de se

capitalizar para desenvolver seus projetos e obter novas fontes de financiamento, a

Eneva realizou em dezembro de 2007 uma oferta pblica de aes (IPO) no

segmento do Novo Mercado da BM&F BOVESPA, dando incio a uma nova fase de

relacionamento com seus acionistas e investidores. Cerca de um ms depois, foi

exercida a opo para a subscrio de um lote suplementar de aes ordinrias

outorgada aos bancos coordenadores. Como resultado destas duas operaes

houve uma captao de recursos com novos acionistas no valor aproximado de

R$2 bilhes.

Impulsionada por novos investimentos, a Eneva no s deu continuidade aos

projetos em curso, como iniciou a execuo de outros projetos no setor energtico,

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dentro e fora do Pas como o projeto Usina Termeltrica Pecm II (Cear), a

instalao de Usinas Termeltricas na Bacia do Parnaba (Maranho), o maior

projeto de gerao de energia trmica do Chile (Termoelectrica Castilla) e a

extrao de carvo mineral na Colmbia.

A fim de obter novas fontes de financiamento, a partir de 2009 o Grupo Eneva

contraiu emprstimos de curto, mdio e longo prazos junto a instituies

financeiras e bancos de fomento, para desenvolvimento dos novos projetos e

expanso daqueles empreendimentos existentes.

Em 2011, por meio de emisso de debntures conversveis em aes ordinrias, a

Eneva tambm angariou recursos junto ao BNDES Participaes S.A. BNDESPar,

Gvea Investimentos e a seu ento controlador, Sr. Eike Batista, no valor total de

aproximadamente R$1,4 bilho, prioritariamente utilizados para incrementar a

explorao de gs natural na Bacia do Parnaba, no Estado do Maranho, iniciada

no ano seguinte, e a extrao de carvo mineral na Colmbia. Em maio de 2012,

99,9% dessas debntures foram convertidas em aes da Eneva e as operaes de

carvo na Colmbia foram cindidas para uma nova empresa denominada CCX

Carvo da Colmbia S.A., na qual a Eneva no possui participao.

relevante ressaltar que estes financiamentos e aqueles que os sucederam nos

anos seguintes foram tomados em condies absolutamente normais de mercado e

em nveis de alavancagem compatveis com a avaliao de cada projeto pelos

financiadores.

Em agosto de 2011, a ANEEL aprovou a transferncia das autorizaes da UTE

Parnaba I da Bertin Energia e Participaes S.A. para a Eneva, relacionadas a

projetos com energia contratada no leilo A-5 de 2008, totalizando 450 MW

mdios. A quarta e ltima turbina desta UTE recebeu autorizao para iniciar a

operao comercial em 12.04.2013, passando a gerar 676 MW, tendo o projeto

sido financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social -

BNDES no valor aproximado de R$671 milhes.

Tambm em 2011, a UTE Parnaba II, com capacidade de 517 MW, sagrou-se

vitoriosa no leilo de energia nova A-3 e, em abril de 2013, a Eneva informou ao

mercado que concluiu a aquisio da totalidade do capital social da Parnaba III

(antiga UTE MC2 Nova Vencia), consolidando o Complexo do Parnaba como o

maior projeto gas to wire do Brasil, onde as termeltricas esto estrategicamente

localizadas sobre os campos de gs e abaixo das linhas de transmisso.

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No incio de 2012, a Eneva anunciou sua inteno de formar uma joint venture com

o Grupo E.ON, um dos maiores grupos privados de energia e gs no mundo. O

objetivo era simples e claro: as empresas poderiam se valer de suas atividades e

caractersticas complementares para acelerar o crescimento e desenvolver um

projeto de energia abrangente no Brasil.

Assim, em abril de 2012, foram celebrados os documentos definitivos desta

operao, por meio da qual Eneva levantou R$1 bilho por meio de um aumento de

capital subscrito pela DD Brazil Holdings S..r.l., veculo de investimento

controlado pela sociedade alem E.ON SE e que detm as participaes societrias

nas sociedades do Grupo Eneva objeto do investimento. Aps este aumento, a E.ON

alcanou uma participao de 11,7% na Eneva. Em 17.04.2012, a Eneva assinou os

acordos definitivos para a formao de uma joint venture com a E.ON, a qual foi

concluda em 25.05.2012, na forma da sociedade Eneva Participaes, tambm

recuperanda.

A estrutura da Eneva Participaes foi concebida com o objetivo de otimizar as

complementaridades dos dois grupos. Segundo expectativas compartilhadas por

ambos, essa parceria poder levar ao desenvolvimento, execuo e operao

eficientes de projetos de gerao de energia com uma capacidade total de 20 GW,

entre gerao trmica e renovvel. A administrao da Eneva Participaes rene

destacados e experientes executivos internacionais da E.ON e um grupo de

executivos da Eneva com profundo conhecimento do setor eltrico brasileiro.

Em maio de 2013, aps a verificao ou dispensa de todas as condies

precedentes previstas em um acordo de investimento celebrados meses antes, a

E.ON adquiriu 141.544.637 aes de emisso da Eneva detidas pelo Sr. Eike Batista

e por determinados acionistas, detentores de opes de compra de aes de

emisso, representativas de 24,47% do seu capital social. Com esta operao, a

E.ON passou a deter aproximadamente 38% do capital da Eneva, tendo celebrado

um Acordo de Acionistas com o Sr. Eike Batista para exerccio de controle

compartilhado. Ademais, em 12 de maio de 2014, foi anunciada a realizao de um

aumento de capital privado, no mbito da Eneva, no montante de at

R$1.500.000,00 (um bilho e quinhentos milhes de reais). O preo por ao no

contexto deste aumento foi fixado em R$1,27 (um real e vinte sete centavos),

conforme a aprovao pelo Conselho de Administrao da Eneva. A E.ON se

comprometeu a subscrever parte de tais aes, no limite de R$120.000.000,00

(cento e vinte milhes de reais). Em virtude da subscrio de aes por parte da

E.ON, a mesma passou a deter aproximadamente 42% do capital da Eneva,

compartilhando, ainda, o controle com o Sr. Eike Batista.

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A Eneva sempre procurou realizar projetos economicamente viveis, mirando os

mais altos padres de eficincia de forma criativa, inovadora e apoiada em

tecnologia de ponta sem descuidar de seus compromissos socioambientais.

Ademais, conta com equipe de colaboradores altamente preparada e tem sua

atuao destacada pela capacidade de integrar as atividades eliminando custos de

produo, firmar e respeitar as parcerias e identificar boas oportunidades de

negcio.

A Eneva opera sob elevados padres de governana corporativa, estando listada no

Novo Mercado da BM&F BOVESPA, o que por si s induz a presuno de que sua

atividade est pautada por nveis de gesto realmente diferenciados. Cada passo da

empresa e sempre foi profunda e amplamente divulgado ao mercado com o

mximo de transparncia.

Foi dessa forma que, em pouco tempo, o Grupo Eneva despontou no mercado como

um dos mais importantes do setor energtico, principalmente por ser a maior

empresa privada no segmento de gerao trmica, cuja expanso to crtica para

o Pas dentro de uma matriz energtica segura, como tornado evidente pelos

acontecimentos recentes. Se por um lado, os acontecimentos recentes, referentes

aos atipicamente baixos ndices pluviomtricos, ressaltaram a importncia da

Eneva, bem como da gerao de energia trmica em geral, por outro, foi elevada a

presso sobre a Eneva, notadamente por conta da alta cobrana de

indisponibilidade imposta Eneva por meio da alta do PLD (Preo de Liquidao

das Diferenas), resultando em efeitos materiais negativos para o Grupo Eneva.

No entanto, fatores externos e imprevisveis indicados na clusula 1.3 fizeram

com que alguns projetos em curso tivessem sua concluso atrasada, alterando-se

os prognsticos sobre o momento inicial de gerao de energia, assim como o

programa de rentabilidade da operao. Esses fatores geraram impactos negativos

nas sociedades operacionais controladas direta ou indiretamente pelas

Recuperandas, o que ao final veio a afetar adversamente seu fluxo de caixa,

impossibilitando-as de honrar pontualmente pagamentos a seus fornecedores e s

instituies financeiras. Com a combinao de tais adiamentos e dos

excepcionalmente altos preos do PLD, as Recuperandas ficaram expostas a

severas perdas e impactos no caixa, que, conjuntamente, resultaram em um efeito

negativo para as companhias.

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Mesmo sendo holdings puras e, portanto, sem capacidade de gerao de receita

com atividades prprias , a dvida da Eneva e da Eneva Participaes junto aos

Credores atinge uma importncia superior a R$2,3 bilhes, que se tornou

impossvel de ser paga nas condies originariamente contratadas, diante das

razes que sero apontadas a seguir.

Diante da crise econmico-financeira que as Recuperandas enfrentam, tornou-se

necessria a adoo de medidas imprescindveis para a manuteno das atividades

da Eneva e da Eneva Participaes, dentre elas a renegociao do seu passivo com

os Credores, na forma deste Plano.

1.2. Estrutura societria e operacional. A estrutura societria e operacional

do Grupo Eneva encontra-se representada no organograma societrio anexo a este

Plano como Anexo 1.2. O Grupo Eneva estrutura-se a partir da holding Eneva,

companhia aberta com aes negociadas em bolsa, cujo objeto social a gerao e

comercializao de energia eltrica e a participao, como scia, scia-quotista ou

acionista, no capital de outras sociedades, no pas e no exterior.

O Grupo Eneva possui atuao diversificada nos setores de gerao e

comercializao de energia eltrica, com negcios complementares em explorao

e produo de gs natural. Sua base de gerao de energia est concentrada em

fontes trmicas (carvo mineral, gs natural e leo diesel), desenvolvendo-se

tambm fontes complementares, como a energia solar e projetos de gerao elica.

No Brasil, as atividades desenvolvidas pelas sociedades operacionais controladas

direta ou indiretamente pela Eneva esto espalhadas por vrios Estados

brasileiros.

A figura a seguir revela os focos de atuao e a posio geogrfica dos

empreendimentos e projetos (os pontos em vermelho indicam os

empreendimentos em atividade e os pontos em azul, os projetos):

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1.3. Razes da crise. As razes que culminaram na crise experimentada pelas

Recuperandas so eventos que impactaram diretamente seu fluxo de caixa.

Um dos fatores que afetou drasticamente o caixa das Recuperandas foi a crise

financeira do Maire Tecnimont Group, ao qual pertencia o Consrcio MABE Brasil,

que firmou com a Eneva Contrato de EPC para montagem das Usinas Termeltricas

Pecm I, Pecm II e Itaqui. A crise do grupo italiano impediu o Consrcio MABE de

executar os contratos satisfatoriamente, razo pela qual se tornou inadimplente

em relao s obrigaes contradas com seus subcontratados e com a prpria

Eneva, gerando um atraso acumulado de 529 dias na UTE Pecm I e 650 dias na

UTE Itaqui. Os atrasos geraram consequncias prejudiciais s Recuperandas, na

medida em que foi aumentado o tempo de exposio daquelas sociedades a custos

fixos e variveis e foi postergado o momento de gerao de resultados, impedindo

o regular e pontual adimplemento de obrigaes assumidas junto a fornecedores e

bancos.

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Por outro lado, tambm causou severo impacto no caixa das Recuperandas a

enorme exposio financeira das sociedades operacionais em decorrncia da

necessidade de compra de lastro. Uma vez postergado o momento de gerao de

energia, como forma de cumprir os contratos regulados pela ANEEL, as sociedades

operacionais em que as Recuperandas possuem participao foram obrigadas a

adquirir energia no mercado vista (spot) justamente quando seu preo (PLD)

atingiu os nveis mais elevados dos ltimos 13 anos. Os nveis atuais do preo da

energia resultam principalmente dos atipicamente baixos ndices pluviomtricos

durante um longo perodo de tempo, e, consequentemente, dos nveis crticos dos

reservatrios que sobrecarregaram as plantas trmicas no Brasil e, em

consequncia, atingiram o maior preo de energia dos ltimos 13 anos. Enquanto

tal cenrio revela uma necessidade geral de gerao de energia despachvel, e,

portanto, de companhias com o portflio de usinas como a Eneva, o mesmo

combinado com a regulao e a sua interpretao equivocada, conforme ser

explicado adiante exps as Recuperandas a perdas severas e necessidade de

caixa.

Algumas das sociedades operacionais sofreram pesadas sanes por parte da

ANEEL, por meio da aplicao de mtodos equivocados de medio dos chamados

perodos de indisponibilidade das plantas (ADOMP). O novo mtodo de clculo

empregado, diferente daquele previsto nos contratos que compem os editais de

convocao e tambm do que prev a Resoluo ANEEL n 169/2005, acabou por

impor sanes na ordem de centenas de milhes de reais, fazendo com que essas

sociedades operacionais no gerassem resultados satisfatrios, frustrando o

recebimento de valores pelas Recuperandas. Essa questo encontra-se

judicializada nesse momento por meio dos processos de ns 184-

82.2014.4.01.3400 (demanda ajuizada por Itaqui e Pecm I, em curso perante o

Juzo da 15 Vara Federal da Seo Judiciria do Distrito Federal) e 0043145-

38.2014.4.01.3400 (demanda ajuizada por Pecm II, Parnaba I e Parnaba III, em

curso perante o Juzo da 7 Vara Federal da Seo Judiciria do Distrito Federal),

com pronunciamentos iniciais do Poder Judicirio favorveis s sociedades

controladas pelas Recuperandas. Nesse sentido, importante destacar que Itaqui e

Pecm I j receberam de volta valores pagos a maior indevidamente

(aproximadamente R$108.000.000,00 e R$260.000.000,00, respectivamente) em

novembro de 2014.

Tambm digno de registro o fato de que, em 25.08.2014, a Usina Termeltrica

Pecm I registrou um curto-circuito trifsico em uma de suas turbinas, o que

determinou o desligamento de todos os geradores. A usina operou com apenas

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metade da sua capacidade at o incio de dezembro de 2014, por um perodo de 87

dias. Isso a impediu de gerar a energia contratada (fazendo com que fosse obrigada

a comprar lastro a preos altssimos) e ainda a pode sujeitar a novas contingncias

pelo ressarcimento por indisponibilidade a partir de janeiro de 2016 por um

perodo de 60 meses, sendo que tal ressarcimento ser coberto por seguro de lucro

cessante do 61 dia at o 87 dia.

Alm disso, as Recuperandas foram afetadas pela crise do Grupo OGX, uma vez que

todas as usinas a gs do Complexo Termeltrico Parnaba so abastecidas pela

Parnaba Gs Natural (antiga OGX Maranho Petrleo e Gs S.A.). A falta de

investimentos na Parnaba Gs Natural resultou em atrasos adicionais da Usina

Termeltrica Parnaba II e em problemas no mbito regulatrio, o que obrigou as

Recuperandas a arcarem com elevadas despesas no programadas.

Alm dos fatores acima, completamente alheios ao controle das Recuperandas, que

fizeram com que momentos de gerao de receitas fossem adiados, as

Recuperandas celebraram diversos contratos com instituies financeiras para

financiarem seus projetos de gerao e venda de energia, e que hoje totalizam

aproximadamente R$2,3 bilhes. A dvida integral do Grupo, consideradas tambm

as dvidas contradas pelas empresas operacionais, alcana a casa dos R$10

bilhes.

1.4. Medidas prvias adotadas. Como forma de recuperar sua sade

financeira, nos ltimos meses as Recuperandas iniciaram projeto de reorganizao

interna, implantando prticas de gesto mais adequadas e adotando medidas

destinadas a reequilibrar seu fluxo de caixa.

Para reduzir seu custo fixo, promoveram a reduo de sua estrutura

administrativa e enxugaram seu quadro de funcionrios. Paralelamente, iniciaram

processo de renegociao de dvidas e contratos junto aos seus credores

financeiros e fornecedores, redimensionaram seus planos de negcios inicialmente

traados e passaram a adotar uma srie de prticas de gesto voltadas ao controle

de caixa.

Veja-se, por exemplo, que em decorrncia de problemas operacionais e no mbito

regulatrio que afetaram os caixas das sociedades operacionais, a Eneva viu seu

endividamento crescer substancialmente entre 2013 e 2014. Foram ento

colocadas em prtica medidas para obter novos financiamentos, como forma de

alongar a dvida e permitir o processo de desalavancagem nos anos de 2014 e

2015. Isso foi possvel graas a um trabalho rduo de negociao junto aos

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principais credores, cujo objetivo era reduzir o seu nvel de endividamento. No que

respeita dvida junto a fornecedores, as Recuperandas j lograram xito em

renegociar o pagamento de aproximadamente R$460 milhes.

Paralelamente, foram questionados os critrios de aplicao de sanes por parte

da ANEEL, j tendo sido obtidas sentenas judiciais (ainda no transitadas em

julgado) em favor das sociedades Itaqui, Pecm I, Pecm II, Parnaba I e Parnaba

III para que as penalidades regulatrias sejam aplicadas considerando os critrios

contratados e no a nova e inadequada metodologia de clculo colocada em prtica

pela ANEEL. Estas sentenas favorveis representam um ressarcimento para o

Grupo Eneva de aproximadamente R$340 milhes, sem considerar a possibilidade

de serem posteriormente cobrados valores j pagos em cumprimento s

determinaes da ANEEL baseadas nos critrios cuja inadequao o Poder

Judicirio j reconheceu.

Alm disso, desde maro de 2014, as Recuperandas vm adotando outras medidas

para equilibrar seu caixa, por meio da busca de investidores, processo que ainda

est em curso. Tambm, vm envidando esforos na busca de interessados em

adquirir certos ativos, tendo implementado rigorosos processos de escolha da

melhor proposta.

Inclusive, a fim de aumentar a disponibilidade de caixa e fortalecer sua estrutura

de capital e balano, a Eneva firmou, em maio de 2014, acordo com a E-ON e um

grupo de credores financeiros que previa (i) aumento de capital privado em at

R$1,5 bilho, a ser realizado em 2 fases; (ii) venda de 50% a 100% da participao

de Pecm II por meio da abertura de um processo competitivo e aberto para

investidores interessados; (iii) concesso de um emprstimo-ponte no valor de

R$100 milhes; (iv) concesso de um emprstimo de longo prazo no valor de

R$150 milhes para Pecm II, bem como (v) prorrogao em 5 anos do prazo de

vencimento de determinados emprstimos.

Ao longo dos ltimos meses, no mbito dos esforos empreendidos pela

administrao das Recuperandas com o objetivo de concretizar sua estabilizao

financeira, foram obtidos relevantes avanos, especialmente (i) o aumento de

capital privado da Eneva, no valor de aproximadamente R$175 milhes; (ii) a

venda de 50% das aes de emisso da Pecm II e mtuos no total de R$408

milhes; (iii) a alterao da forma de verificao e pagamento de indisponibilidade

(ADOMP) das usinas e o ressarcimento dos valores pagos a maior pelas usinas

termeltricas Pecm I e Itaqui, totalizando mais de R$360 milhes; (iv) a

celebrao do termo de compromisso com a ANEEL para adequao das

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obrigaes de fornecimento de energia pela usina termeltrica Parnaba II,

juntamente com a concluso das obras e o incio das operaes em teste da

referida usina; (v) celebrao de contrato para venda da participao da Eneva em

Pecm I para a EDP Energias do Brasil S.A. (EDP) por R$300 milhes; (vi)

melhorias significativas na disponibilidade das operaes das usinas controladas

das Recuperandas; (vii) reduo significativa das despesas operacionais das

Recuperandas, entre outras medidas.

importante dizer que, desde que os primeiros sinais de crise comearam a se

apresentar, as Recuperandas por meio de seus executivos e, mais recentemente,

com o auxlio de reputada consultoria especializada em reestruturao de

empresas em crise envidaram todos os esforos possveis para estabilizar seu

caixa. Como se viu acima, de l pra c alguns importantes resultados foram obtidos,

o que evitou que o Grupo Eneva sofresse perdas adicionais.

1.5. Viabilidade econmica e operacional. A crise financeira atualmente

experimentada pelas Recuperandas fruto de uma conjuno de fatores ocorridos

nos ltimos anos e que afetaram adversamente seu fluxo de caixa, impossibilitando

a continuidade do pagamento pontual de todas as suas obrigaes junto a

fornecedores e instituies financeiras.

Em que pese estarem atravessando um indesejado momento de dificuldades

financeiras, as Recuperandas so empresas viveis, lucrativas e com muito valor

agregado em seus ativos e sua tecnologia. Alm disso, so inquestionavelmente

fontes de gerao de milhares de empregos diretos e indiretos e recolhimento de

tributos em valores mais do que expressivos. As Recuperandas so as principais

investidoras privadas do Pas na importante atividade de gerao de energia

trmica sem a qual a grave situao atual do setor energtico brasileiro decerto

atingiria nveis ainda mais crticos , atuando em locais que sofrem expressiva

assimetria regional.

As Recuperandas detm participaes (integrais ou por meio de parceiras) em

usinas termeltricas nos Estados do Amap, Cear e Maranho com alta

capacidade de produo. Cada UTE est equipada com turbinas e outros bens

muito valiosos, o que faz com que essas unidades operacionais em que as

Recuperandas possuem participaes significativas possuam um valor agregado

igualmente relevante.

Para adquirir o direito de vender a energia produzida por cada uma dessas UTEs,

as sociedades que as controlam tornaram-se vitoriosas em Leiles de Energia Nova

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promovidos pela CCEE desde o ano de 2007, o que lhes permitiu celebrar contratos

com prazos de durao de 15 ou 20 anos, com garantia de receitas em valores

muito expressivos. Os contratos celebrados so de longa durao e viabilizam o

recebimento de uma receita fixa anual e de uma receita varivel. Esses recursos

so substanciosos e compatveis com a relevncia e a extenso dos projetos

levados a efeito por tais sociedades, sendo estimada uma receita fixa para o ano de

2015 de R$2,3 bilhes para as UTEs controladas pelo Grupo Eneva.

Como consequncia, as Recuperandas devero se beneficiar dos resultados de cada

uma dessas operaes superavitrias, na medida em que passarem a receber os

dividendos devidos por sua condio de acionistas diretas ou indiretas.

Ademais, como resultado do Plano e da operao de Aumento de Capital, espera-se

que os Ativos passaro a integrar o patrimnio das Recuperandas. Os Ativos so

relevantes para cumprimento deste Plano e para estabilizao das Recuperandas,

observado o disposto na clusula 4.3.4.1 caso os Ativos Petra no sejam

capitalizados na forma deste Plano.

2. DEFINIES E REGRAS DE INTERPRETAO

2.1. Definies. Os termos e expresses utilizados em letras maisculas, sempre

que mencionados no Plano, tero os significados que lhes so atribudos nesta

clusula 2. Tais termos definidos sero utilizados, conforme apropriado, na sua

forma singular ou plural, no gnero masculino ou feminino, sem que, com isso,

percam o significado que lhes atribudo.

2.1.1. Acionista BPMB: o BTG, atual titular dos Ativos BPMB.

2.1.2. Acionistas Controladores: so, em conjunto, Eike Batista e a E.ON.

2.1.3. Administradora Judicial: a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores

Ltda., nomeada pelo Juzo da Recuperao, nos termos do Captulo II,

Seo III, da LRJ, ou quem venha a substitu-la de tempos em tempos.

2.1.4. ANEEL: Agncia Nacional de Energia Eltrica.

2.1.5. ANP: Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis.

2.1.6. Aporte em Espcie: montante equivalente subscrio e

integralizao em espcie de aes no mbito do Aumento de Capital.

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Para fins deste Plano, estima-se o valor de R$600.000.000,00

(seiscentos milhes de reais) como referncia para a integralizao

em espcie no mbito do Aumento de Capital, em conformidade com

as demais disposies legais aplicveis. Este valor de referncia

poder variar dependendo, dentre outras razes, (i) do nmero de

acionistas da Eneva que exercerem seu respectivo direito de

preferncia e/ou prioridade, conforme o caso, na subscrio do

Aumento de Capital e respectiva forma de subscrio adotada; (ii) do

volume de Capitalizao dos Crditos; (iii) da aprovao pela

assembleia geral de acionistas do laudo de avaliao de cada um dos

Ativos que forem efetivamente contribudos; e (iv) do interesse

demonstrado por Investidores no Aumento de Capital. O Aporte em

Espcie no est sujeito a valor mnimo. Os recursos obtidos pela

Eneva por meio do Aporte em Espcie sero destinados

recomposio de caixa para fazer frente ao desenvolvimento de

projetos relacionados ao objeto social da Eneva.

2.1.7. Aprovao do Plano: a aprovao do Plano na Assembleia de

Credores. Para os efeitos deste Plano, considera-se que a Aprovao

do Plano ocorre na data da Assembleia de Credores em que ocorrer a

votao do Plano, ainda que o Plano no seja aprovado por todas as

classes de Credores nesta ocasio, sendo posteriormente

homologado judicialmente nos termos dos artigos 45 ou 58 da LRJ.

2.1.8. Assembleia de Credores: qualquer Assembleia Geral de Credores,

realizada nos termos do Captulo II, Seo IV, da LRJ.

2.1.9. Ativos: conjunto de ativos formado pelos Ativos BPMB, Ativos

E.ON, Ativo Parnaba III e Ativos Petra, globalmente avaliados

preliminarmente em R$1.305.459.220,00 (um bilho, trezentos e

cinco milhes, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte

reais).

2.1.10. Ativos BPMB: correspondem s 305.960.227 (trezentas e cinco

milhes, novecentas e sessenta mil, duzentas e vinte e sete) aes

ordinrias, nominativas e sem valor nominal, representativas da

integralidade do capital social da BPMB, atualmente detidas

exclusivamente pelo Acionista BPMB, avaliadas preliminarmente em

R$688.000.000,00 (seiscentos e oitenta e oito milhes de Reais),

conforme laudo de avaliao que ser apresentado anteriormente

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realizao da Assembleia de Credores em que for deliberada a

Aprovao do Plano, passando a ser parte integrante do Plano como

Anexo 2.1.10. Este valor preliminar poder eventualmente ser

reduzido por (i) quaisquer redues do capital social, (ii) qualquer

variao da dvida lquida decorrente de financiamentos cujos

recursos no sejam utilizados para realizao de novos

investimentos relacionados a este ativo ou para pagamento de

fornecedores, e/ou (iii) qualquer distribuio de valores aos

acionistas, incluindo dividendos (exceto dividendos declarados e no

pagos conforme balancete de 31.12.2014), juros sobre o capital

prprio, resgate e recompra de aes desde 31.12.2014, todos com

base em quaisquer diferenas/alteraes entre as posies

existentes nesta data e a data de convocao da reunio do conselho

de administrao da Eneva que ter por finalidade deliberar sobre a

contribuio dos Ativos BPMB para o capital social da Eneva (exceto

em relao ao item (iii), em que a data base ser 31.12.2014). Para

fins do Aumento de Capital, este valor dever ser confirmado por

meio de laudo de avaliao elaborado por empresa de avaliao de

primeira linha, de modo a atender ao disposto no artigo 8 da Lei das

S.A. e nas normas da CVM.

2.1.11. Ativos E.ON: correspondem integralidade das participaes

societrias detidas atualmente pela E.ON nas sociedades Parnaba Gs

Natural e Eneva Participaes, conjuntamente avaliadas

preliminarmente em R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhes

de reais, conforme laudo de avaliao que ser apresentado

anteriormente realizao da Assembleia de Credores em que for

deliberada a Aprovao do Plano, passando a ser parte integrante do

Plano como Anexo 2.1.11. Este valor preliminar poder

eventualmente ser reduzido por (i) quaisquer redues do capital

social, (ii) qualquer variao da dvida lquida decorrente de

financiamentos cujos recursos no sejam utilizados para realizao de

novos investimento relacionados a este ativo ou para pagamento de

fornecedores, e/ou (iii) qualquer distribuio de valores aos

acionistas, incluindo dividendos (exceto dividendos declarados e no

pagos conforme balancete de 31.12.2014), juros sobre o capital

prprio, resgate e recompra de aes desde 31.12.2014, todos com

base em quaisquer diferenas/alteraes entre as posies existentes

nesta data e a data de convocao da reunio do conselho de

administrao da Eneva que ter por finalidade deliberar sobre a

14

contribuio dos Ativos E.ON para o capital social da Eneva (exceto em

relao ao item (iii), em que a data base ser 31.12.2014). Para fins do

Aumento de Capital, este valor dever ser confirmado por meio de

laudo de avaliao elaborado por empresa de avaliao de primeira

linha, de modo a atender ao disposto no artigo 8 da Lei das S.A. e nas

normas da CVM. Para que no pairem dvidas, o valor preliminar

acima considera os efeitos das debntures conversveis emitidas pela

sociedade Parnaba Gs Natural e ainda no pagas ou convertidas

nesta data.

2.1.12. Ativo Parnaba III: corresponde integralidade da participao

societria detida atualmente pela Petra na sociedade Parnaba III,

avaliada preliminarmente em R$94.609.732,51 (noventa e quatro

milhes, seiscentos e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e

cinquenta e um centavos), conforme laudo de avaliao que ser

apresentado anteriormente realizao da Assembleia de Credores

em que for deliberada a Aprovao do Plano, passando a ser parte

integrante do Plano como Anexo 2.1.12. Este valor preliminar

poder eventualmente ser reduzido por (i) quaisquer redues do

capital social, (ii) qualquer variao da dvida lquida decorrente de

financiamentos cujos recursos no sejam utilizados para realizao

de novos investimento relacionados a este ativo ou para pagamento

de fornecedores, e/ou (iii) qualquer distribuio de valores aos

acionistas, incluindo dividendos, juros sobre o capital prprio,

resgate e recompra de aes desde 31.12.2014, todos com base em

quaisquer diferenas/alteraes entre as posies existentes nesta

data e a data de convocao da reunio do conselho de

administrao da Eneva que ter por finalidade deliberar sobre a

contribuio do Ativo Parnaba III para o capital social da Eneva

(exceto em relao ao item (iii), em que a data base ser 31.12.2014).

Para fins do Aumento de Capital, este valor dever ser confirmado

por meio de laudo de avaliao elaborado por empresa de avaliao

de primeira linha, de modo a atender ao disposto no artigo 8 da Lei

das S.A. e nas normas da CVM.

2.1.13. Ativos Petra: correspondem integralidade das participaes

societrias detidas atualmente pela Petra nas sociedades Parnaba

Gerao e Comercializao, Parnaba I e Parnaba IV, conjuntamente

avaliadas preliminarmente em R$282.849.487,49 (duzentos e

oitenta e dois milhes, oitocentos e quarenta e nove mil,

15

quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos),

conforme laudo de avaliao que ser apresentado anteriormente

realizao da Assembleia de Credores em que for deliberada a

Aprovao do Plano, passando a ser parte integrante do Plano como

do Anexo 2.1.13. Este valor preliminar poder eventualmente ser

reduzido por (i) quaisquer redues do capital social, (ii) qualquer

variao da dvida lquida decorrente de financiamentos cujos

recursos no sejam utilizados para realizao de novos investimento

relacionados a este ativo ou para pagamento de fornecedores, e/ou

(iii) qualquer distribuio de valores aos acionistas, incluindo

dividendos, juros sobre o capital prprio, resgate e recompra de

aes desde 31.12.2014, todos com base em quaisquer

diferenas/alteraes entre as posies existentes nesta data e a data

de convocao da reunio do conselho de administrao da Eneva

que ter por finalidade deliberar sobre a contribuio dos Ativos

Petra para o capital social da Eneva (exceto em relao ao item (iii),

em que a data base ser 31.12.2014). Para fins do Aumento de

Capital, este valor dever ser confirmado por meio de laudo de

avaliao elaborado por empresa de avaliao de primeira linha, de

modo a atender ao disposto no artigo 8 da Lei das S.A. e nas normas

da CVM.

2.1.14. Aumento de Capital: a operao de aumento do capital social da

Eneva, observado o disposto neste Plano e seus anexos, no montante

equivalente soma (i) da quantia que vier a integrar o Aporte em

Espcie (que poder ser zero); (ii) da integralidade dos Crditos

Capitalizados; e (iii) da quantia correspondente ao valor de parte ou

totalidade dos Ativos., sendo que tal operao deve necessariamente

contemplar a capitalizao do Ativo BPMB. Para fins deste Plano,

(i) estimamos que o valor final efetivo do Aumento de Capital ser de

aproximadamente R$3.000.000.000,00 (trs bilhes de reais), mas

em qualquer hiptese, no superior a R$ 3.600.000.000,00 (trs

bilhes e seiscentos milhes de reais); (ii) o valor de emisso das

Novas Aes ser obrigatoriamente de R$0,15 (quinze centavos) por

ao, fixado nos termos do artigo 170 da Lei das S.A.; (iii) o Aumento

de Capital poder ser subscrito e integralizado pelos acionistas,

Credores Quirografrios, Acionista BPMB, Petra (e/ou os sucessores

da Petra no Ativo Parnaba III ou nos Ativos Petra) e eventuais

Investidores, observando-se os seguintes valores de referncia por

modalidade, que podero variar, para cima ou para baixo,

16

dependendo (a) do nmero de acionistas da Eneva que exercerem

seu respectivo direito de preferncia e/ou prioridade, conforme o

caso, na subscrio do Aumento de Capital e respectiva forma de

subscrio adotada; (b) do volume de Capitalizao dos Crditos

pelos Credores Quirografrios; (c) de quais Ativos forem

contribudos atravs da Subscrio com os Ativos, conforme previsto

na clusula 4.3 e seus subitens; e (d) da aprovao pela assembleia

geral de acionistas dos laudos de avaliao de cada um dos Ativos

que forem efetivamente contribudos, conforme previsto na clusula

4.3 e seus subitens:

Forma de participao

no Aumento de Capital

Valores de Referncia Estimados

para fins de participao no

Aumento de Capital

(em milhes de R$)

Aporte em Espcie 600

Capitalizao dos

Crditos 1.100

Subscrio com os Ativos 1.300

Total 3.000

2.1.15. BPMB: a BPMB Parnaba S.A., sociedade por aes com sede na

Av. Engenheiro Antnio Ges, n 60, 18 andar, sala 1801, Pina,

Recife/PE, CEP 51.010-000, inscrita no CNPJ sob o n

14.165.334/0001-20, detentora de 30% dos direitos de participao

nos blocos da bacia do Parnaba, como no operadora, decorrentes

dos seguintes blocos e seus respectivos contratos de concesso: PN-

T-48/48610.001414/2008-60; PN-T-49/48610.001415/2008-12;

PN-T-50/48610.001416/2008-59; PN-T-67/48610.001417/2008-

01; PN-T-68/48610.001418/2008-48; PN-T-

84/48610.001419/2008-92; e PN-T-85/48610.001420/2008-17.

2.1.16. BTG: o Banco BTG Pactual S.A., instituio financeira com sede na

Praia de Botafogo, n 501, 5 andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-

911, inscrita no CNPJ sob o n. 30.306.294/0001-45.

2.1.17. CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econmica.

2.1.18. Capitalizao dos Crditos: o procedimento, em relao a cada

Credor Quirografrio, por meio do qual 40% (quarenta por cento) ou

17

55% (cinquenta e cinco por cento) dos Crditos Quirografrios (aps

a deduo dos R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos

na forma prevista na clusulas 5.3.1 ou 5.4.1 por Credor

Quirografrio) sero convertidos no mbito do Aumento de Capital,

na forma prevista na clusulas 5.3.3 ou 5.4.3 deste Plano e em

conformidade com o artigo 171, 2, da Lei das S.A. e demais

disposies legais aplicveis.

2.1.19. CDI: a taxa mdia referencial dos Depsitos Interfinanceiros (CDI

Extragrupo) apurada e divulgada pela CETIP em sua pgina na

Internet (www.cetip.com.br), com base em 252 (duzentos e

cinquenta e dois) Dias teis, expressa na forma percentual ao ano.

2.1.20. Comissrio: a Eneva ou terceiro que venha a ser oportunamente

indicado por ela para que, nos termos dos artigos 693 e seguintes do

Cdigo Civil, atue em nome prprio, mas em benefcio dos

beneficirios das Novas Aes, para fins exclusivos de

implementao das disposies deste Plano.

2.1.21. Condies Precedentes: so as condies suspensivas, nos termos

do artigo 125 do Cdigo Civil, para realizao do Aumento de Capital

e para implementao das demais disposies contidas neste Plano

previstas na clusula 4.1.

2.1.22. Crditos: so os crditos e obrigaes detidos pelos Credores

contra a Eneva ou contra a Eneva Participaes, sejam vencidos ou

vincendos, materializados ou contingentes, lquidos ou ilquidos,

objeto ou no de disputa judicial ou procedimento arbitral,

existentes na Data do Pedido ou cujo fato gerador seja anterior ou

coincidente com a Data do Pedido, ou que decorram de contratos,

instrumentos ou obrigaes existentes na Data do Pedido, estejam ou

no sujeitos aos efeitos do Plano.

2.1.23. Crditos Capitalizados: correspondem frao dos Crditos

Quirografrios objeto da Capitalizao dos Crditos conforme

descrito na clusula 2.1.18.

2.1.24. Crditos com Garantia Real: so os Crditos assegurados por

direitos reais de garantia (tal como um penhor ou uma hipoteca)

18

outorgados por uma das Recuperandas, at o limite do valor do

respectivo bem, nos termos do artigo 41, inciso II, da LRJ.

2.1.25. Crditos Concursais: so os Crditos detidos pelos Credores

Concursais.

2.1.26. Crditos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: so os

Crditos detidos pelos Credores Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte.

2.1.27. Crditos Extraconcursais: so os Crditos detidos pelos Credores

Extraconcursais.

2.1.28. Crditos por Fiana, Aval ou Obrigao Solidria: so os Crditos

decorrentes de operaes contradas diretamente pelas subsidirias

das Recuperandas sediadas no Brasil, por meio de operaes nas

quais as Recuperandas figuram como fiadoras, avalistas, devedoras

solidrias ou de qualquer outra forma coobrigadas ao pagamento da

dvida contrada diretamente por uma de suas subsidirias sediadas

no Brasil.

2.1.29. Crditos Quirografrios: so os Crditos quirografrios, conforme

previstos nos artigos 41, inciso III e 83, inciso VI da LRJ.

2.1.30. Crditos Trabalhistas: so os crditos e direitos derivados da

legislao do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho, nos

termos do Artigo 41, inciso I, da LRJ, e os crditos e direitos

consistentes em honorrios advocatcios reconhecidos pelas

Recuperandas ou fixados por sentena judicial transitada em julgado

at a Data do Pedido.

2.1.31. Credores: so as pessoas fsicas ou jurdicas detentoras de Crditos,

estejam ou no relacionadas na Lista de Credores.

2.1.32. Credores com Garantia Real: so os Credores Concursais titulares

de Crditos com Garantia Real.

2.1.33. Credores Concursais: so os Credores titulares de Crditos e

direitos que podem ser alterados por este Plano, nos termos da LRJ.

19

2.1.34. Credores Extraconcursais: So os Credores titulares de Crditos

que no se sujeitam Recuperao Judicial, nos termos dos artigos

49, 3 e 4, e 67 da LRJ.

2.1.35. Credores Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: so os

Credores constitudos sob a forma de microempresas e empresas de

pequeno porte, conforme definidas pela Lei Complementar No. 123,

de 14 de dezembro de 2006.

2.1.36. Credores por Fiana, Aval ou Obrigao Solidria: so os detentores

de Crditos por Fiana, Aval ou Obrigao Solidria.

2.1.37. Credores Quirografrios: so os Credores Concursais detentores de

Crditos Quirografrios.

2.1.38. Credores Retardatrios: so os Credores que, em razo da

apresentao de habilitaes retardatrias em sede administrativa

ou judicial, forem includos pela Administradora Judicial na Lista de

Credores aps sua publicao na imprensa oficial na forma do

disposto no artigo 7, 2, da LRJ.

2.1.39. Credores Trabalhistas: so os Credores Concursais detentores de

Crditos Trabalhistas.

2.1.40. Curso Normal de Negcios: quando usada em relao

administrao dos negcios das Recuperandas e suas controladas,

significa qualquer ato, operao ou atividade que constitua uma

atividade comercial usual, regular e cotidiana, conduzida de maneira

comercialmente razovel e profissional, consistente com as prticas

de mercado e procedimentos passados das Recuperandas e suas

controladas.

2.1.41. CVM: significa a Comisso de Valores Mobilirios (CVM).

2.1.42. Data de Homologao Judicial do Plano: Data em que ocorrer a

publicao na imprensa oficial da deciso de Homologao Judicial

do Plano proferida pelo Juzo da Recuperao.

2.1.43. Data de Homologao do Aumento de Capital: Data em que ocorrer

a Homologao do Aumento de Capital.

20

2.1.44. Data do Pedido: 09/12/2014, data em que o pedido de

Recuperao Judicial foi ajuizado pelas Recuperandas.

2.1.45. Dia til: para fins deste Plano, Dia til ser qualquer dia que no

seja sbado, domingo, feriado nacional ou feriado municipal nas

Cidades de So Paulo ou Rio de Janeiro ou que, por qualquer motivo,

no haja expediente bancrio nas Cidades de So Paulo ou Rio de

Janeiro.

2.1.46. Eike Batista: o Sr. Eike Fuhrken Batista, inscrito no CPF/MF sob

n 664.976.807-30 e portador da carteira de identidade n

05.541.921-2 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de

Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritrio na Praia do

Flamengo, n 154, 10 andar, por si e por suas sociedades

controladas que detenham participao direta ou indireta na Eneva.

2.1.47. Eneva: a Eneva S.A. em Recuperao Judicial, sociedade por

aes com sede na Praia do Flamengo, n 66, 6 andar, Flamengo, Rio

de Janeiro/RJ, CEP n 22.210-903, inscrita no CNPJ sob o n

04.423.567/0001-21.

2.1.48. Eneva Participaes: a Eneva Participaes S.A. em

Recuperao Judicial, sociedade por aes com sede na Praia do

Flamengo, n 66, sala 901 parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP

22.210-030, inscrita no CNPJ sob o n 15.379.168/0001-27,

resultante da joint venture formada entre a E.ON e a Eneva, que

detm participao societria indireta corresponde a 35% (trinta e

cinco por cento) nos projetos da Parnaba III, Parnaba IV e Parnaba

Gerao e Comercializao, bem como em outros projetos de energia

(renovveis e no renovveis) no Brasil.

2.1.49. E.ON: a DD Brazil Holdings S.R.L., sociedade constituda sob as

leis de Luxemburgo, com sede na Boulevard Prince Henri, n 17,

1.724, Luxemburgo, veculo de investimento controlado pela

sociedade alem E.ON SE, que detm as participaes societrias nas

sociedades do Grupo Eneva objeto do investimento.

21

2.1.50. Grupo Eneva: grupo composto pelas sociedades que so direta ou

indiretamente controladas pela Eneva, conforme organograma

societrio anexo a este Plano como Anexo 1.2.

2.1.51. Homologao do Aumento de Capital: ato pelo qual a Eneva, por

meio de assembleia geral de acionistas ou de seu conselho de

administrao, ratifica os termos do Aumento de Capital, nos termos

do artigo 170 da Lei das S.A.

2.1.52. Homologao Judicial do Plano: a deciso judicial proferida pelo

Juzo da Recuperao que concede a Recuperao Judicial, nos

termos do artigo 58, caput, e/ou artigo 58, 1, da LRJ.

2.1.53. ICVM 476/09: a Instruo n. 476 da Comisso de Valores

Mobilirios, de 16 de janeiro de 2009.

2.1.54. Investidor: qualquer pessoa fsica, jurdica ou fundo de

investimento que decidir participar do Aumento de Capital mediante

Aporte em Espcie, na forma prevista neste Plano e em

conformidade com as demais disposies legais aplicveis.

2.1.55. Itaqui: a Itaqui Gerao de Energia S.A., sociedade por aes com

sede na Avenida dos Portugueses s/n, mdulo G BR 135, So

Lus/MA, CEP n 65.085-582, inscrita no CNPJ sob o n

08.219.477/0001-74, usina termeltrica com capacidade instalada

de 360 MW tendo vendido 315 MW no leilo da ANEEL A-5 de 2007.

2.1.56. Juzo da Recuperao: Juzo da 4 Vara Empresarial da Comarca

da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

2.1.57. Laudos: so os laudos econmico-financeiros que demonstram a

viabilidade econmica das Recuperandas e de avaliao de seus bens

e ativos, nos termos do artigo 53, III, da LRJ, anexos a este Plano

como Anexo 2.1.57.

2.1.58. Lei das S.A.: a Lei Federal n 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

2.1.59. LRJ: a Lei Federal n 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.

22

2.1.60. LIBOR: a Intercontinental Exchange LIBOR (ou ICE LIBOR), taxa

de juros interbancria praticada no mercado financeiro de Londres,

apurada e divulgada pela ICE Benchmark Administration (IBA) em

sua pgina na Internet (https://www.theice.com/iba/libor). Para

fins deste Plano, ser considerada a variao da ICE LIBOR para

operaes em dlares norte-americanos em um perodo de 6 (seis)

meses.

2.1.61. Lista de Credores: Relao consolidada de credores das

Recuperandas elaborada pela Administradora Judicial e aditada de

tempos em tempos pelo trnsito em julgado de decises judiciais ou

arbitrais que reconhecerem novos Crditos Concursais ou alterarem

a legitimidade, classificao ou o valor de Crditos Concursais j

reconhecidos.

2.1.62. Maioria Simples dos Crditos: o equivalente a 50% (cinquenta

por cento) mais 1 (um) dos Crditos Concursais, a ser manifestado

pelos Credores Concursais mediante petio a ser apresentada nos

autos da Recuperao Judicial.

2.1.63. Novas Aes: so as aes ordinrias, nominativas, escriturais e

sem valor nominal que sero emitidas pela Eneva no mbito do

Aumento de Capital e entregues ao respectivo subscritor livres e

desembaraadas de quaisquer nus. O preo de emisso de cada

Nova Ao ser de R$0,15 (quinze centavos) nos termos do artigo

170 da Lei das S.A..

2.1.64. Parnaba Gerao e Comercializao: a Parnaba Gerao e

Comercializao de Energia S.A., sociedade por aes com sede na

Av. Coronel Colares Moreira, n 1, Office Tower, coluna 25, sala 1225,

quadra 02, loja: 01 a 07, Jardim Renascena, So Lus, Maranho/MA,

CEP 65.075-441, inscrita no CNPJ sob o n 15.743.303/0001-71,

projeto integrante do complexo de usinas termeltricas do Parnaba,

especificamente da estrutura de autoproduo do projeto Parnaba

IV.

2.1.65. Parnaba Gs Natural: a Parnaba Gs Natural S.A. (antiga OGX

Maranho Petrleo e Gs S.A.), sociedade por aes com sede na

Praia de Botafogo, n 228, Ala A, 13 andar, Botafogo, Rio de

Janeiro/RJ, CEP 22.250-906, inscrita no CNPJ sob o n

23

11.230.122/0001-90, detentora de (i) 70% dos direitos de

participao e explorao nos blocos da bacia do Parnaba, como

operadora, decorrentes dos seguintes blocos e seus respectivos

contratos de concesso: PN-T-48/48610.001414/2008-60; PN-T-

49/48610.001415/2008-12; PN-T-50/48610.001416/2008-59; PN-

T-67/48610.001417/2008-01; PN-T-68/48610.001418/2008-48;

PN-T-84/48610.001419/2008-92; e PN-T-85/48610.001420/2008-

17; e (ii) 50% dos direitos de participao e explorao no bloco da

bacia do rio So Francisco decorrente do seguinte bloco e contrato de

concesso PN-T-102/48610.001413/2008-15, como operadora.

2.1.66. Parnaba I: a Parnaba I Gerao de Energia S.A., sociedade por

aes com sede na Estrada de Acesso a BR 135/Km 277, Santo

Antnio dos Lopes/MA, CEP n 65.730-000, inscrita no CNPJ sob o n

11.744.699/0001-10, projeto integrante do complexo de usinas

termeltricas do Parnaba com capacidade instalada de 676 MW

tendo vendido 450 MW no leilo da ANEEL A-5 de 2008.

2.1.67. Parnaba II: a Parnaba II Gerao de Energia S.A., sociedade por





tendo vendido 450 MW no leilo da ANEEL A-3 de 2011.

2.1.68. Parnaba III: a Parnaba III Gerao de Energia S.A., sociedade por





tendo vendido 98MW no leilo da ANEEL A-5 de 2008.

2.1.69. Parnaba IV: a Parnaba IV Gerao de Energia S.A., sociedade por




termeltricas do Parnaba com capacidade instalada de 56 MW tendo

vendido 46 MW no mercado livre por meio da estrutura de

autoproduo.

24

2.1.70. Plano: este plano de recuperao judicial, conforme aditado,

modificado ou alterado.

2.1.71. Pecm I: a Porto do Pecm Gerao de Energia S.A., sociedade por

aes com sede na Rodovia CE-085, KM 37,5, Complexo Industrial e

Porturio de Pecm, Caixa Postal 11, So Gonalo do Amarante/CE,

CEP 62.670-000, inscrita no CNPJ sob o n 08.976.495/0001-09,

projeto integrante do complexo do Pecm com capacidade instalada

de 720 MW tendo vendido 615 MW no leilo da ANEEL A-5 de 2007.

2.1.72. Pecm II: a Pecm II Gerao de Energia S.A., sociedade por aes

com sede na Rua Marcos Macedo, n 1.333, sala 2.118, Aldeota,

Fortaleza/CE, CEP 60.150-190, inscrita no CNPJ sob o n

10.471.487/0001-44, projeto integrante do complexo do Pecm com

capacidade instalada de 365 MW tendo vendido 276 MW no leilo da

ANEEL A-5 de 2008.

2.1.73. Petra: a Petra Energia S.A., sociedade por aes com sede na Rua

Piau, n 874, Higienpolis, So Paulo/SP, CEP 01241-000, inscrita no

CNPJ sob o n 07.243.291/0001-98.

2.1.74. Recuperao Judicial: processo de recuperao judicial ajuizado

por Eneva e Eneva Participaes em 09/12/2014, autuado sob o n

0474961-48.2014.8.19.0001 e distribudo para o Juzo da 4 Vara

Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

2.1.75. Recuperandas: so a Eneva e a Eneva Participaes.

2.1.76. Saldo Remanescente dos Crditos Quirografrios: corresponde, em

relao a cada Credor Quirografrio, ao eventual saldo dos valores

dos Crditos Quirografrios aps (i) o abatimento da quantia de

R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser paga na forma

das clusulas 5.3.1 ou 5.4.1 por Credor Quirografrio, (ii) a reduo

obrigatria do valor de 20% (vinte por cento) ou 15% (quinze por

cento) dos Crditos Quirografrios, mediante aplicao de desgio

(isto , cancelamento) sobre o valor de cada Crdito Quirografrio no

montante que superar o valor de R$250.000,00 (duzentos e

cinquenta mil reais) pagos anteriormente, conforme descrito nas

clusulas 5.3.2 ou 5.4.2; e (iii) reduo obrigatria de 40%

(quarenta por cento) ou 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor

25

dos Crditos Quirografrios no montante que superar o valor de

R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos anteriormente,

o que ocorrer por meio de Capitalizao dos Crditos, conforme

descrito nas clusulas 5.3.3 ou 5.4.3.

2.1.77. Subscrio com os Ativos: procedimento por meio do qual parte

das Novas Aes sero integralizadas mediante subscrio com todos

ou somente parte dos Ativos, na forma prevista neste Plano e seus

anexos e em conformidade com o artigo 171, 2, da Lei das S.A., as

normas da CVM e demais disposies legais aplicveis.

2.2. Clusulas e Anexos. Exceto se especificado de forma diversa, todas as

clusulas e Anexos mencionados neste Plano referem-se a clusulas e Anexos deste

Plano, assim como as referncias a clusulas ou itens deste Plano referem-se

tambm s respectivas subclusulas e subitens.

2.3. Ttulos. Os ttulos dos captulos e das clusulas deste Plano foram includos

exclusivamente para referncia e no devem afetar sua interpretao ou o

contedo de suas previses.

2.4. Termos. Os termos incluem, incluindo e termos similares devem ser

interpretados como se estivessem acompanhados da expresso mas no se

limitando a.

2.5. Referncias. As referncias a quaisquer documentos ou instrumentos

incluem todos os respectivos aditivos, consolidaes e complementaes, exceto se

de outra forma expressamente previsto.

2.6. Disposies Legais. As referncias a disposies legais e leis devem ser

interpretadas como referncias a essas disposies tais como vigentes nesta data

ou em data que seja especificamente determinada pelo contexto.

2.7. Prazos. Todos os prazos previstos neste Plano sero contados na forma

determinada no artigo 132 do Cdigo Civil, desprezando-se o dia do comeo e

incluindo-se o dia do vencimento. Quaisquer prazos deste Plano (sejam contados

em Dias teis ou no) cujo termo final caia em um dia que no seja um Dia til

sero automaticamente prorrogados para o primeiro Dia til subsequente.

3. VISO GERAL DAS MEDIDAS DE RECUPERAO

26

3.1. Objetivo do Plano. O Plano visa a permitir que a Eneva e a Eneva

Participaes superem sua crise econmico-financeira, adotem as medidas

adicionais necessrias para sua reorganizao operacional e preservem a

manuteno de empregos diretos e indiretos e os direitos de seus Credores e

acionistas.

3.2. Reestruturao dos Crditos. Para que as Recuperandas possam alcanar

seu almejado soerguimento financeiro e operacional, indispensvel a

reestruturao dos Crditos, que ocorrer essencialmente por meio (i) o

abatimento da quantia de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser

paga na forma das clusulas 5.3.1 ou 5.4.1 por Credor Quirografrio; (ii) a

reduo obrigatria do valor de 20% (vinte por cento) ou 15% (quinze por cento)

dos Crditos Quirografrios, mediante aplicao de desgio (isto , cancelamento)

sobre o valor de cada Crdito Quirografrio no montante que superar o valor de

R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos anteriormente, conforme

descrito nas clusulas 5.3.2 ou 5.4.2; (iii) reduo obrigatria de 40% (quarenta

por cento) ou 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor dos Crditos

Quirografrios no montante que superar o valor de R$250.000,00 (duzentos e

cinquenta mil reais) pagos anteriormente, o que ocorrer por meio de

Capitalizao dos Crditos, conforme descrito nas clusulas 5.3.3 ou 5.4.3; e (iv)

reperfilamento da dvida para pagamento do Saldo Remanescente dos Crditos

Quirografrios, na forma das clusulas 5.3.4 ou 5.4.4, entre outras medidas

previstas neste Plano.

3.3. Reperfilamento do passivo das sociedades operacionais do Grupo

Eneva. Em paralelo a este Plano, as Recuperandas envidaro seus melhores

esforos para renegociar novas condies e prazos com os credores das sociedades

operacionais do Grupo Eneva que no integram a Recuperao Judicial, de modo a

adequar o pagamento do passivo de cada sociedade gerao de caixa obtida com

a operao do respectivo empreendimento.

3.4. Fortalecimento da estrutura de capital e balano da Eneva mediante

Aumento de Capital. A fim de fortalecer sua estrutura de capital e balano,

reduzir seu endividamento e receber ativos capazes de contribuir com sua gerao

de caixa e/ou com seu posicionamento estratgico, a Eneva promover o Aumento

de Capital, mediante emisso das Novas Aes, a serem subscritas pelos acionistas,

Credores Quirografrios, Acionista BPMB, Petra (e/ou os sucessores da Petra no

Ativo Parnaba III ou nos Ativos Petra) e eventuais Investidores, e integralizadas

mediante (i) Aporte em Espcie, (ii) Capitalizao dos Crditos e (iii) Subscrio

com os Ativos, na forma prevista neste Plano.

27

3.4.1. Manifestao de Interesse em participar do Aumento de Capital,

mediante Subscrio com os Ativos. Aps a apresentao, em

12/02/2015, da primeira verso do plano ao Juzo da Recuperao

Judicial, as Recuperandas receberam cartas da E.ON, do Acionista

BPMB e da Petra, por meio das quais foram oferecidos s

Recuperandas, em carter no-vinculante, respectivamente os Ativos

E.ON, os Ativos BPMB, o Ativo Parnaba III e os Ativos Petra, para fins

de participao no Aumento de Capital, nas condies previstas

naquela primeira verso do Plano. Por considerar que os ativos ento

oferecidos so relevantes e podem, efetivamente, contribuir com sua

gerao de caixa e reforar seu posicionamento estratgico, as

Recuperandas prosseguem com as negociaes pertinentes com as

partes envolvidas. Foram contratados laudos de avaliao dos Ativos

com empresas de avaliao de primeira linha, conforme Anexos

2.1.10, 2.1.11, 2.1.12 e 2.1.13 (que sero apresentados

anteriormente realizao da Assembleia de Credores em que for

deliberada a Aprovao do Plano), e, sujeito confirmao dos valores

estimados preliminarmente neste Plano e manuteno das demais

condies previstas neste Plano, a E.ON, o Acionista BPMB e a Petra

(e/ou os sucessores da Petra nos Ativos Petra e/ou no Ativo Parnaba

III), devero confirmar a oferta dos Ativos E.ON, dos Ativos BPMB, do

Ativo Parnaba III e dos Ativos Petra para fins de subscrio e

integralizao no mbito do Aumento de Capital. To logo as

Recuperandas recebam estas confirmaes por parte da E.ON, do

Acionista BPMB e da Petra (e/ou os sucessores da Petra nos Ativos

Petra e/ou no Ativo Parnaba III), tais documentos sero anexados a

este Plano, com o objetivo de obrigar as Recuperandas, a E.ON, o

Acionista BPMB e a Petra (e/ou os sucessores da Petra nos Ativos

Petra e/ou no Ativo Parnaba III), ao cumprimento das disposies

contidas neste Plano, conforme aplicvel.

3.5. Reestruturao Societria. As Recuperandas podero promover a

reestruturao societria do Grupo Eneva, de forma a obter a estrutura societria

mais eficiente e adequada para a realizao do Aumento de Capital e o

cumprimento das disposies deste Plano. Tendo em vista que a referida

reestruturao societria se dar no mbito do Aumento de Capital, do

cumprimento deste Plano e sempre no melhor interesse das Recuperandas, dos

Credores e do sucesso da Recuperao Judicial, poder ser realizada sem

necessidade de prvia autorizao de qualquer Credor, desde que sejam

28

observadas todas as disposies legais, regulamentares e contratuais aplicveis.

No entanto, at que ocorra a Homologao do Aumento de Capital, quaisquer

reestruturaes societrias com outra finalidade que no a realizao do Aumento

de Capital dependero de anuncia da Maioria Simples dos Crditos.

3.6. Alienao e/ou onerao de bens do ativo permanente. Aps a

Homologao do Aumento de Capital, as Recuperandas podero promover a

alienao e/ou a onerao de quaisquer bens do ativo permanente e de

participaes societrias detidas de forma direta ou indireta pelas Recuperandas

que estejam livres e desembaraados (ou mediante anuncia do credor titular de

eventual garantia que recaia sobre o bem) independentemente de autorizao

judicial, observados os limites do art. 50, 1 da LRJ e deste Plano. No entanto, at

que ocorra a Homologao do Aumento de Capital, a alienao ou onerao dos

ativos permanentes que integram as sociedades do Grupo Eneva depender da

anuncia da Maioria Simples dos Crditos, exceto quando a onerao representar a

ratificao ou renovao de garantias previamente outorgadas, para fins de

reperfilamento do passivo das sociedades operacionais do Grupo Eneva.

3.7. Obrigaes de No Fazer at a Data de Homologao do Aumento de

Capital. No perodo compreendido entre a Aprovao do Plano e 10 (dez) Dias

teis contados da Data de Homologao do Aumento de Capital ou at a efetiva

entrega das Novas Aes, o que ocorrer primeiro, as Recuperandas comprometem-

se a no realizar os seguintes atos, exceto se autorizado previamente pela Maioria

Simples dos Crditos:

(i) reduo ou aumento do capital social das Recuperandas, exceto

conforme previsto no Plano, bem como a aprovao de emisso, pelas

Recuperandas, de quaisquer valores mobilirios;

(ii) aquisio de ativos permanentes pelas Recuperandas em valores

individuais ou agregados superiores a R$ 3.000.000,00 (trs milhes de

Reais), bem como de quaisquer participaes societrias, de forma

direta ou indireta, pelas Recuperandas;

(iii) solicitao voluntria de deslistagem no segmento do Novo Mercado na

BM&F Bovespa ou cancelamento do registro de companhia aberta;

(iv) celebrao, resciso ou aditamento de contratos, acordos ou arranjos em

que resultem em assuno de obrigaes pelas Recuperandas por si ou

pelas suas controladas, exceto se no Curso Normal de Negcios;

29

(v) aprovao de incorporao, incorporao de aes, fuso, ciso (parcial

ou total), transformao ou qualquer outra forma de reorganizao ou

reestruturao envolvendo as Recuperandas e/ou suas controladas em

desacordo com o estabelecido na Clusula 3.5;

(vi) declarao e/ou distribuio de dividendos ou juros sobre o capital

prprio, aprovao de resgate ou amortizao de aes pelas

Recuperandas ou, por qualquer outra forma, extrao de recursos

disponveis no caixa das Recuperandas em benefcio dos acionistas;

(vii) celebrar ou prometer celebrar quaisquer contratos com, de um lado,

as Recuperandas e/ou suas controladas e, de outro lado, os Acionistas

Controladores e suas sociedades coligadas no integrantes do Grupo

Eneva, com exceo de (i) operaes, em condies de mercado arms

length e em quantidade adequada e compatvel , com E.ON Global

Commodities SE, sociedade fornecedora de carvo para as usinas do

Grupo Eneva e (ii) contratos de cooperao e/ou de compartilhamento

de ativos envolvendo Pecm I e Pecm II;

(viii) aprovao de contratao e realizao de operaes que resultem em

endividamento novo das Recuperandas ou suas controladas (assim

entendidos como novos mtuos, novos contratos ou emisso de ttulos

de crdito), cujo valor individual ou agregado seja superior a R$

3.000.000,00 (trs milhes de Reais), ficando autorizados o

reperfilamento, o aditamento e/ou a novao de contratos de mtuos e

outros instrumentos relativos a dvidas preexistentes no mbito do

Grupo Eneva e/ou a celebrao de contratos de mtuos entre as

Recuperandas e suas controladas;

(ix) concesso de emprstimos, financiamentos ou qualquer forma de dvida

pelas Recuperandas e/ou suas controladas em favor de terceiros, assim

como concesso de qualquer garantia, real ou fidejussria, incluindo

fianas e avais, ou assuno de obrigao de indenizar em benefcio de

terceiros, com exceo de (a) garantias relacionadas ao processo de

aquisio de insumos e comercializao de energia (a.1) nos contratos

vigentes, ou (a.2) para reestruturar operaes existentes e proteger o

valor econmico do portflio, desde que sejam contratos de at 25 MW

mdios por ms e com prazo de durao de at 12 meses, sendo certo

30

que tais posies no sero de trading proprietrio; ou (b) celebrao de

contratos de mtuos entre as Recuperandas e suas controladas;

(x) renncia de qualquer direito, ou atos que desobriguem terceiros

(inclusive por dvidas e/ou recebveis) perante as Recuperandas e/ou

suas controladas, cujo valor individual ou cumulativo seja superior a

R$ 3.000.000,00 (trs milhes de Reais);

(xi) celebrao pelas Recuperandas ou pelas suas controladas de acordo em

qualquer ao judicial, administrativa ou arbitral envolvendo um valor,

individual ou cumulativo, superior a R$ 3.000.000,00 (trs milhes de

Reais);

(xii) aprovao de alterao na remunerao global total dos

administradores (diretores e conselheiros) das Recuperandas e suas

controladas conforme proposta da administrao submetida aos

acionistas para aprovao na assembleia geral ordinria a ser realizada

referente ao exerccio de 2015, bem como aprovao ou alterao dos

planos de participao, ou distribuio de lucros, ou ainda oferta ou

plano de opo de compra de aes a seus empregados e/ou

administradores, inclusive de golden parachute; e

(xiii) qualquer promessa ou compromisso de praticar qualquer dos atos

listados nos itens precedentes.

4. AUMENTO DE CAPITAL

4.1. Condies Precedentes. As seguintes condies precedentes devero

ser cumulativamente verificadas e/ou dispensadas pela Maioria Simples

dos Crditos (conforme solicitao dos administradores das

Recuperandas), para realizao da Subscrio com os Ativos e

Capitalizao dos Crditos pelos Credores Quirografrios, Acionista

BPMB, E.ON, Petra (e/ou os sucessores da Petra nos Ativos Petra e/ou

no Ativo Parnaba III) e demais Investidores no mbito do Aumento de

Capital: (i) Homologao Judicial do Plano; (ii) inexistncia de recurso

interposto contra a Homologao Judicial do Plano para o qual tenha

sido atribudo efeito suspensivo e/ou de qualquer deciso

administrativa, judicial ou arbitral que impea o cumprimento das

disposies contidas neste Plano, incluindo decises que retirem

eficcia de atos societrios, cesses ou renncia de direitos das

31

Recuperandas, e/ou Acionistas Controladores e/ou de Investidores

relacionados a este Plano; (iii) confirmao pelos Acionistas

Controladores, em carter irrevogvel e irretratvel, do compromisso de

ceder gratuitamente seus respectivos direitos de preferncia e/ou

renunciar aos seus respectivos direitos de prioridade, conforme o caso,

no todo ou em parte, em favor dos Credores Quirografrios e/ou

Investidores que desejarem participar do Aumento de Capital por meio

da Subscrio com os Ativos, a fim de que o Aumento de Capital possa

ocorrer na forma prevista neste Plano e seus anexos, em conformidade

com as cartas de cada um dos Acionistas Controladores j apresentadas

s Recuperandas , por meio das quais manifestaram sua inteno, em

carter no-vinculante, de ceder gratuitamente seus respectivos direitos

de preferncia e/ou renunciar aos seus respectivos direitos de

prioridade nesse sentido, observado que, em relao a E.ON, tal cesso

no poder prejudicar os direitos e obrigaes da E.ON relacionados

com a realizao do Aumento de Capital, conforme previstos neste

Plano; (iv) obteno de aprovao sem restrio deste Plano pelo CADE;

(v) efetivao (closing) da alienao de Pecm I e a inexistncia de

violao com relao utilizao dos recursos dela decorrentes em

desacordo com as disposies da Clusula 3.7; (vi) nenhuma autoridade

governamental (rgo, agncia, autarquia, departamento, secretaria,

banco central, tribunal (incluindo tribunal arbitral) ou outra entidade

governamental, quer seja federal, estadual ou municipal vinculados,

direta ou indiretamente, aos poderes Judicirio, Legislativo ou

Executivo) dever ter emitido, promulgado, aplicado ou despachado

qualquer lei, deciso ou ordem que proba, impea ou suspenda a

consumao das operaes previstas no presente Plano, mesmo que em

carter provisrio; (vii) no ocorrncia de qualquer descumprimento

das obrigaes constantes da Clusula 3.7; (viii) compromisso

irrevogvel e irretratvel dos credores financeiros e fiadores da

Parnaba II de prorrogao do vencimento das respectivas dvidas, com

novo vencimento ao menos em 30.06.2017 e taxas de juros

remuneratrios no superiores s vigentes; (ix) liquidao financeira

por Parnaba III da emisso de debntures descrita s fls. 643/648 dos

autos da Recuperao Judicial, nos termos deferidos por deciso

constante das fls. 1717; e (x) obteno, junto s contrapartes em

contratos financeiros celebrados com as subsidirias das Recuperandas,

em carter irrevogvel e irretratvel, de consentimento, autorizao,

aprovao e/ou renncia de direito para o fim de no exigir ou exercer

quaisquer direitos ou obrigaes de declarar o vencimento antecipado

32

de dvidas ou de cobrar quaisquer valores de tais sociedades,

independentemente se oriundos de clusula penal ou de obrigaes de

pagamento de juros, principal ou prmios, em decorrncia de quaisquer

atos, fatos ou eventos (a) previstos neste Plano (incluindo, sem

limitao, o Aumento de Capital e a Subscrio com os Ativos); e/ou

(b) anteriores data em que for assinado o documento, ainda que de

ocorrncia continuada, devendo referido consentimento, autorizao,

aprovao e/ou renncia ser obtido entre a Data de Homologao

Judicial do Plano e a data da assembleia geral extraordinria que

deliberar sobre o Aumento de Capital.

4.2. Compromisso de realizar o Aumento de Capital. A Eneva, em carter

irrevogvel e irretratvel, obriga-se por este Plano a fazer com que seja convocada

assembleia geral extraordinria de acionistas da Eneva, em at 15 (quinze) dias da

data em que as Condies Precedentes forem verificadas e/ou dispensadas pela

Maioria Simples dos Crditos (conforme solicitao dos administradores das

Recuperandas), para fins de deliberao do Aumento de Capital, mediante a

emisso das Novas Aes, a serem integralizadas por meio do Aporte em Espcie,

da Capitalizao dos Crditos e da Subscrio com os Ativos, na forma prevista

neste Plano. A assembleia geral extraordinria de acionistas dever ser realizada

no prazo mnimo estabelecido por lei ou nos documentos societrios da Eneva,

aps a realizao de reunio do conselho de administrao da Eneva com o fim de

convocao de referida assembleia geral.

4.2.1. No verificao ou dispensa das Condies Precedentes ou da

Homologao do Aumento de Capital. Na hiptese de (i) as

Condies Precedentes no serem verificadas ou dispensadas pela

Maioria Simples dos Crditos (conforme solicitao dos

administradores das Recuperandas), conforme o caso, at o dia

15/10/2015, ou (ii) a Homologao do Aumento de Capital no

ocorrer at o dia 30/11/2015, as Recuperandas devero requerer, em

at 5 (cinco) dias corridos, a convocao de nova Assembleia de

Credores, a fim de que um aditivo a este Plano ou um novo Plano,

aprovado por seus administradores, seja apresentado pelas

Recuperandas para deliberao pelos Credores. Nesse caso, os

Crditos retornaro sua condio original e os Credores votaro na

referida Assembleia de Credores pelo valor de seus respectivos

Crditos constantes da Lista de Credores, substrados apenas os

pagamentos porventura realizados nos termos das clusulas 5.3.1 ou

5.4.1. Em qualquer cenrio, sero preservadas a validade e a eficcia

33

da aprovao pelos Credores da alienao da participao acionria

detida pela Eneva na Pecm I para a EDP, que continuar sendo tida

como vlida, eficaz, de boa-f e realizada em carter irrevogvel e

irretratvel.

4.3. Valor do Aumento de Capital. O valor total do Aumento de Capital ser

igual soma (i) da quantia que vier a integrar o Aporte em Espcie (que poder ser

zero); (ii) da integralidade dos Crditos Capitalizados e (iii) da quantia

correspondente ao valor global dos ativos que sero subscritos, conforme os

seguintes subitens.

4.3.1. Subscrio com os Ativos BPMB. Confirmado o interesse pelo

Acionista BPMB, conforme previsto na clusula 3.4.1, de participar

do Aumento de Capital mediante subscrio com os Ativos BPMB,

tantas Novas Aes sero entregues ao Acionista BPMB em

contrapartida subscrio com os Ativos BPMB no mbito do

Aumento de Capital, considerando o valor dos Ativos BMPB aprovado

em assembleia geral de acionistas da Eneva que deliberar o Aumento

de Capital, e observado o disposto no artigo 8 da Lei das S.A. e nas

normas da CVM.

4.3.2. Subscrio com os Ativos E.ON. Confirmado o interesse pela E.ON,

conforme previsto na clusula 3.4.1, de participar do Aumento de

Capital mediante subscrio com os Ativos E.ON, tantas Novas Aes

sero entregues E.ON em contrapartida subscrio com os Ativos

E.ON no mbito do Aumento de Capital, considerando o valor dos

Ativos E.ON aprovado em assembleia geral de acionistas da Eneva que

deliberar o Aumento de Capital, e observado o disposto no artigo 8 da

Lei das S.A. e nas normas da CVM. Na hiptese da assembleia geral de

acionistas da Eneva que deliberar sobre o Aumento de Capital no

aprovar a contribuio dos Ativos E.ON, tal fato no comprometer a

eficcia deste Plano. Sem prejuzo, e considerando que os Ativos E.ON

tm importncia para os negcios das Recuperandas e sua

estabilizao, as Recuperandas avaliaro e procuraro implementar as

razoveis medidas que lhes sejam pertinentes para que seja efetivada

a contribuio dos Ativos EON no contexto da implementao deste

Plano ou posteriormente.

4.3.3. Subscrio com o Ativo Parnaba III. Confirmado o interesse pela

Petra (ou os sucessores da Petra no Ativo Parnaba III), conforme

34

previsto na clusula 3.4.1, de participar do Aumento de Capital

mediante subscrio com o Ativo Parnaba III, tantas Novas Aes

sero entregues Petra (ou os sucessores da Petra no Ativo Parnaba

III) em contrapartida subscrio com o Ativo Parnaba III no mbito

do Aumento de Capital, considerando o valor do Ativo Parnaba III

aprovado em assembleia geral de acionistas da Eneva que deliberar o

Aumento de Capital, e observado o disposto no artigo 8 da Lei das S.A.

e nas normas da CVM.

4.3.4. Subscrio com os Ativos Petra. Confirmado o interesse pela Petra

(ou os sucessores da Petra nos Ativos Petra), conforme previsto na

clusula 3.4.1, de participar do Aumento de Capital mediante

subscrio com os Ativos Petra, tantas Novas Aes sero entregues

Petra (ou os sucessores da Petra nos Ativos Petra) em contrapartida

subscrio com os Ativos Petra no mbito do Aumento de Capital,

considerando o valor dos Ativos Petra aprovado em assembleia geral

de acionistas da Eneva que deliberar o Aumento de Capital, e

observado o disposto no artigo 8 da Lei das S.A. e nas normas da CVM.

4.3.4.1. Desinteresse na Subscrio dos Ativos Petra. Na hiptese de a

Petra (ou sucessores da Petra nos Ativos Petra) no manifestar seu

interesse de forma vinculante e irretratvel em participar do Aumento

de Capital mediante subscrio com os Ativos Petra em at 5 (cinco)

dias antes da realizao da Assembleia de Credores em que o Plano

ser deliberado, (i) o valor do Aumento de Capital ser

proporcionalmente reduzido de modo a espelhar a ausncia de

subscrio dos Ativos Petra e (ii) os Crditos Quirografrios sero

pagos nas condies previstas na Clusula 5.4 deste Plano.

4.4. Mesmos direitos das Novas Aes. As Novas Aes emitidas pela Eneva no

mbito do Aumento de Capital conferiro aos seus titulares os mesmos direitos

atribudos s demais aes emitidas at hoje pela Eneva, inclusive a dividendos e

juros sobre o capital prprio que vierem a ser declarados pela Eneva aps a Data

de Homologao do Aumento de Capital.

4.5. Bonificaes, desdobramentos ou grupamentos de aes. O nmero de

Novas Aes a serem entregues em cumprimento a este Plano ser simultnea e

proporcionalmente ajustado aos aumentos de capital por bonificao,

desdobramentos ou grupamentos de aes que vierem a ocorrer a partir desta

data, sem qualquer nus para o beneficirio e na mesma proporo estabelecida

35

para tais eventos. Assim, apenas guisa de exemplo, (i) em caso de grupamento de

aes, o nmero de Novas Aes a serem entregues dever ser dividido pela

mesma razo referente ao grupamento das aes; e (ii) em caso de desdobramento

de aes ou bonificaes, o nmero de Novas Aes a serem entregues dever ser

multiplicado pela mesma razo referente ao desdobramento das aes ou pela

mesma razo utilizada para a bonificao.

4.6. Cesso do direito de preferncia e/ou renncia ao direito de

prioridade. A Eneva, caso ainda no o tenha obtido, compromete-se a envidar seus

melhores esforos para obter dos Acionistas Controladores compromisso, em

carter irrevogvel e irretratvel, no sentido de cederem gratuitamente seu

respectivo direito de preferncia, aos Investidores e/ou Credores Quirografrios,

no todo ou em parte, a fim de que o Aumento de Capital possa ocorrer na forma

prevista neste Plano. Igualmente, caso o Aumento de Capital venha a ser realizado

por oferta pblica com esforos restritos de colocao, nos termos da ICVM

476/09, a Eneva se compromete a envidar seus melhores esforos para obter dos

Acionistas Controladores compromisso, em carter irrevogvel e irretratvel, no

sentido de cederem gratuitamente seu respectivo direito de preferncia e/ou

renunciarem a seu respectivo direito de prioridade em favor dos Investidores e/ou

Credores Quirografrios, no todo ou em parte, a fim de que o Aumento de Capital

possa ser implementado conforme previsto neste Plano.

4.7. Novas Aes em virtude da Capitalizao dos Crditos e respectiva

quitao. A efetiva entrega das Novas Aes em decorrncia da Capitalizao dos

Crditos representa o pagamento dos Crditos Capitalizados, ficando outorgada, de

pleno direito, ampla, geral e irrestrita quitao entre as Recuperandas, de um lado,

e o respectivo Credor Quirografrio, de outro, quanto a esta frao do Crdito, para

todos os fins e efeitos legais.

4.8. Mandato. Na hiptese de omisso pelos beneficirios das Novas Aes, a

Eneva e o Comissrio, conforme aplicvel, ficam desde j mandatados e

autorizados, em carter irrevogvel e irretratvel, por fora deste Plano, nos

termos do artigo 684 do Cdigo Civil, a representar, em conjunto ou isoladamente,

os beneficirios das Novas Aes na assinatura de todos os documentos que sejam

necessrios para implementar e efetivar a entrega das Novas Aes, incluindo, mas

sem se limitar ao boletim de subscrio perante a instituio custodiante das aes

de emisso da Eneva. Para fins de clareza, as Recuperandas esclarecem que a

representao prevista na forma desta clusula ocorrer sempre em carter

subsidirio, isto , apenas na hiptese de o beneficirio das Novas Aes deixar de

36

assinar os documentos que sejam necessrios para implementar e efetivar a

entrega das Novas Aes.

4.9. Comissrio. Os Credores que no desejarem se tornar acionistas da Eneva

mediante o recebimento das Novas Aes podero optar por nomear e outorgar os

poderes competentes ao Comissrio, o qual receber as Novas Aes a que tais

Credores teriam direito, realizar a venda de tais Novas Aes de acordo com sua

cotao no momento do prego em que a venda for realizada, e entregar os

recursos lquidos provenientes da venda, nos prazos indicados na subclusula

abaixo. O Comissrio atuar exclusivamente para vender as Novas Aes e

entregar os valores obtidos com a venda ao respectivo Credor que optar por sua

nomeao, no tendo a obrigao de buscar a maximizao do preo de venda das

Novas Aes para alm da cotao verificada no momento do prego em que a

venda for realizada. Nenhuma remunerao ao trabalho exercido pelo Comissrio

ser exigida do Credor que optar por sua nomeao.

4.9.1. Formalizao da Indicao. O Credor que preferir delegar ao

Comissrio os poderes necessrios alienao das Novas Aes a que

fizer jus dever manifestar sua inteno no prazo de at 10 (dez) dias

aps a Data de Homologao Judicial do Plano, mediante o

preenchimento de formulrio cujo modelo integra o Anexo 4.9.1

deste Plano, indicando os dados da conta bancria na qual dever ser

realizado o oportuno pagamento do produto da alienao das Novas

Aes. O Comissrio dever (i) iniciar a venda das Novas Aes em at

3 (trs) Dias teis a contar da Homologao do Aumento de Capital e

(ii) entregar o produto da alienao das Novas Aes ao respectivo

Credor, na conta corrente por ele indicada, lquido de todos e

quaisquer custos e taxas operacionais e tributos, em at 3 (trs) Dias

teis aps a realizao da venda das Novas Aes.

4.9.2. Quitao. Os Credores que preferirem delegar ao Comissrio os

poderes necessrios alienao das Novas Aes a que fizerem jus na

forma da clusula 4.9 conferiro, em carter irrevogvel e

irretratvel, a mais ampla, plena e rasa quitao pela venda das Novas

Aes no momento em que receberem os recursos provenientes da

alienao das Novas Aes pelo Comissrio.

4.10. Outros procedimentos. Os demais prazos e procedimentos relacionados

ao Aumento de Capital, alm dos j previstos neste Plano, sero oportunamente

divulgados na forma da Lei das S.A. e da LRJ, conforme aplicvel e se necessrio.

37

5. REESTRUTURAO E LIQUIDAO DAS DVIDAS

5.1. Pagamento dos Credores Trabalhistas. Os Crditos Trabalhistas sero

pagos integralmente sem desgio por meio de 2 (duas) parcelas, sem a

incidncia de correo monetria e juros, conforme segue: (i) 50% (cinquenta por

cento) do valor do Crdito Trabalhista ser pago no 30 (trigsimo) dia aps a Data

de Homologao Judicial do Plano e (ii) 50% (cinquenta por cento) do valor do

Crdito Trabalhista ser pago no 30 (trigsimo) dia aps a Data de Homologao

do Aumento de Capital.

5.2. Pagamento dos Credores com Garantia Real. As Recuperandas no

reconhecem a existncia de Credores com Garantia Real na Data do Pedido e, at o

momento, nenhum Credor com Garantia Real foi includo na Lista de Credores pela

Administradora Judicial. Na eventualidade de sobrevir a incluso de Credores com

Garantia Real na Lista de Credores por deciso judicial, arbitral ou acordo entre as

partes, os referidos Credores com Garantia Real recebero seus Crditos com

Garantia Real segundo as mesmas condies dos Crditos Quirografrios detidos

pelos Credores Quirografrios, nos termos da clusula 5.3 (caso a Petra ou seus

sucessores nos Ativos Petra manifestem seu interesse de forma vinculante e

irretratvel em participar do Aumento de Capital subscrevendo os Ativos Petra) ou

da clusula 5.4 (caso a Petra ou seus sucessores nos Ativos Petra no manifestem

seu interesse de forma vinculante e irretratvel em participar do Aumento de

Capital subscrevendo os Ativos Petra).

5.3. Primeiro Cenrio de Pagamento dos Credores Quirografrios. Na

hiptese de a Petra (ou seus sucessores nos Ativos Petra) manifestar seu interesse

vinculante e irretratvel em participar do Aumento de Capital mediante subscrio

com os Ativos Petra, na forma prevista na clusula 4.3.4, o pagamento dos

Crditos Quirografrios observar o disposto nas clusulas abaixo:

5.3.1. Pagamento Linear de at R$250 mil a todos os Credores

Quirografrios. O montante de at R$250.000,00 (duzentos e

cinquenta mil reais) ser pago integralmente sem desgio a cada

um dos Credores Quirografrios, limitado ao valor do respectivo

Crdito Quirografrio, em 2 (duas) parcelas, sem a incidncia de

correo monetria e juros, conforme segue: (i) 50% (cinquenta por

cento) ser pago no 30 (trigsimo) dia aps a Data de Homologao

Judicial do Plano e (ii) 50% (cinquenta por cento) ser pago no 30

(trigsimo) dia aps a Data de Homologao do Aumento de Capital.

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5.3.2. Reduo Obrigatria de 20

Plano de Recupera??o Judicial - Vers?o Ajustada (Vers?o 1)

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