PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANGUÇU - RS...ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PLANO DE SANEAMENTO...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANGUÇU

2018/2022



Prefeito: MARCUS VINÍCIUS MÜLLER PEGORARO Vice Prefeito: CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANGUÇU

Este plano atende a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto Federal N° 7217/2010

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Secretária: Auta Sirlei Barbosa de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS Secretário: Mauro Silveira

ELABORAÇÃO A Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico foi realizada pela

comissão instituída pelo Decreto nº 7.576 / 2018



Coordenação Thelma de Avila Camargo – Arquiteta

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SMMAU:

Augusto Peter Batista – Químico Ambiental

Cristian Iribarrem Lemos - Arquiteto

Thelma de AvilaCamargo – Arquiteta

Joziani Scaglioni Dias – Bióloga

Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Marcus Silva de Matos - Gerente

Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos

Ederson Canielas – Topógrafo

Claúdio Adão Lopes Aires – Técnico em planejamento

Mauricio Thadeu Fenille de Menezes – Geólogo

Equipe de Apoio: Ana Paula Bartz Voigt – Técnica em Educação Ambiental

Bianca Gobel da Rosa – Técnica em Educação Ambiental

Sandy Baicôa Casarin – Estagiaria de Engenharia Civil

Rodrigo Wegner da Fonseca – Chefe do Núcleo de Regularização Fundiária

Muriel Crizel dos Santos – Estagiaria de Engenharia Civil



APRESENTACAO

Considerando que dentre os grandes desafios socioambientais a serem

enfrentados no Município de Canguçu (RS), certamente encontra-se a questão

da melhoria dos serviços de saneamento básico – especialmente a superação

da qualidade desses serviços.

Saneamento básico representa o conjunto dos serviços e instalações de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos (devido à importância da matéria merece uma avaliação

específica), drenagem e manejo das águas pluviais.

As ações e serviços de saneamento são consideradas preventivas para

a saúde quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o

tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos.

Também, são necessárias para prevenir a poluição das fontes de água e a

ocorrência de enchentes e inundações.

Nesse sentido, a Lei Federal n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007

estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de

Saneamento Básico, entendidos como ferramentas indispensáveis de

planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e

ambientais de cada município e, por consequência, da qualidade de vida da

população.

O saneamento básico é um serviço público, cujo acesso deve ser

garantido de forma universal e integral. Partindo desses princípios e embasados

na Lei Federal 11.445/2007 e do Decreto Federal N° 7217/2010, que estabelece

diretrizes nacionais para o saneamento básico, o presente documento visa

apresentar o Plano de Municipal de Saneamento Básico de Canguçu.



Assim, as primeiras preocupações com o Plano de Saneamento Básico

em Canguçu ocorreram no ano de 2012, o que resultou num documento

norteador das políticas de saneamento para direcionar as ações de diagnósticos

e metas a serem cumpridas.

Esta versão apresenta a caracterização e diagnóstico da cidade bem

como a preocupação com os pontos considerados importantes para o

desenvolvimento harmônico do que existe com o que será construído, tais como:

A) Diagnósticos setoriais referentes ao abastecimento de água,

esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e

drenagem e manejo das águas pluviais.

B) Definição de intervenções a curto e a longo prazo;

C) Planejamento das ações;

Dessa maneira, este documento pretende levantar um diagnóstico do

saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades

para planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o

estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.



SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................ 3

2. OBJETIVOS .................................................................................... 4 2.1 Geral ............................................................................................... 4 2.2 Específicos ..................................................................................... 4

3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................. 6 3.1 Aspectos Históricos ...................................................................... 6 3.2 Localização .................................................................................... 6 3.3 Dados Gerais ................................................................................. 8 3.4 Aspectos Climáticos ..................................................................... 8 3.5 Geologia Regional e Local .......................................................... 10 3.6 Geomorfologia ............................................................................. 14 3.7 Recursos Hídricos ....................................................................... 15 3.8 Vegetação ..................................................................................... 18 3.9 Fauna ............................................................................................ 19 3.10 Aspectos Socioeconômicos ....................................................... 19 3.10.1 População .......................................................................... 19 3.10.2 Equipamentos Sociais...................................................... 20 3.10.3 Economia Regional .......................................................... 20 3.11 Ordenamento Territorial ............................................................... 21 3.11.1 Macrozoneamento ...................................................................... 21

4. SANEAMENTO PÚBLICO – DIAGNÓSTICOS SETORIAIS ........ 27 4.1 Sistema de Esgotamento Sanitário ............................................ 27 4.1.1 Zona Urbana ...................................................................... 27 4.1.2 Zona Rural ............................................. Erro! Indicador não definido. 4.2 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ....................... 32 4.2.1 Zona Urbana ...................................................................... 32 4.2.2 Zona Rural ......................................................................... 36 4.3 Abastecimentos de Água ............................................................ 37 4.3.1.1 Mananciais de abastecimento ......................................... 37 4.3.1.2 Adução............................................................................... 39 4.3.1.3 Estação de Tratamento .................................................... 39 4.3.1.4 Reservação ........................................................................ 39 4.3.1.5 Distribuição ....................................................................... 58 4.3.2 Zona Rural ...................................................................................... 58 4.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais ..................................... 59 4.4.1 Zona Urbana ...................................................................... 59 4.4.2 Zona Rural ......................................................................... 60

5. DEFINIÇÃO DAS INTERVENÇÕES A CURTO, MEDIO E LONGO PRAZO ....................................................................................... 61 5.1 Sistema de esgotamento sanitário ............................................. 61



5.1.1 Zona Urbana ...................................................................... 61 5.1.2 Zona Rural ......................................................................... 65 5.2 Limpeza e manejo de resíduos sólidos ..................................... 65 5.2.1 Zona Urbana ...................................................................... 66 5.2.2 Zona Rural ......................................................................... 68 5.3 Zona Urbana ................................................................................. 69 5.3.1 Zona Urbana ...................................................................... 69 5.3.2 Zona Rural ......................................................................... 73 5.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais ..................................... 74 5.4.2 Zona Rural ......................................................................... 76

6. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ................................................... 77

7. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ................. 78

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................. 79

ANEXOS

ANEXO 01 – Mapa de Rede Cloacal e Estações de Tratamento de Esgoto Cloacal Existentes. .................................................................... 80 ANEXO 02 – Mapa das Ruas Pavimentadas ......................................... 81 ANEXO 03 – Mapa das Zonas de Vale em Áreas Consolidadas ......... 82 ANEXO 04 – Mapa da Rede de Interceptores Cloacais ....................... 83 ANEXO 05 – Decreto n° 7.675/2018 que institui o Comite de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Municipio de Canguçu/RS ................................................... 84 ANEXO 06 – Convite para Audiência Pública Municipal de Revisão do Plano de Saneamento Básico. ......................................................... 85 ANEXO 07 – Lista de entrega de convites para Audiência Pública da Revisão do Plano de Saneamento Básico Municipal. ......................... 86 ANEXO 08 – Lista de Presença da Audiência Pública 14-09-2018 ..... 88 ANEXO 09 – Ata da Audiência Pública 14-09-2018 .............................. 89 ANEXO 10 – Decreto que Institui Cômite de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município. ................................................................................................ 90 ANEXO 11 – Foto, audiência pública 14/09/2018 ................................. 91 ANEXO 12 – Foto, Audiência Pública 14/09/2018 ................................. 91 ANEXO 13 – Foto, Audiência Pública 14/09/2018 ................................ 92 ANEXO 14 – Foto, Audiência Pública 14/09/2018 ................................. 92 ANEXO 15 – Foto, Audiência Pública 14/09/2018 ................................ 93



3

1. INTRODUÇÃO

Como já foi definido, Saneamento Básico é o conjunto dos serviços

importantíssimos para o planejamento urbano, significando infraestruturas e

instalações operacionais de:

abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,

infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de

água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos

instrumentos de medição;

esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição

final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o

seu lançamento final no meio ambiente;

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,

infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,

transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos gerados no

município;

drenagem de águas pluviais: conjunto de atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de

transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de

cheias e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Nesse sentido, o presente documento procura estar de acordo com:

Plano Diretor Municipal;

Código de Obras Municipal;

Código de Posturas Municipal;

Plano Municipal de Meio Ambiente;

Plano Local de Habitação de Interesse Social;

Portaria SEMA N° 045, de 30 de outubro de 2007;

Lei Federal Nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que Estabelece Diretrizes

Nacionais para o Saneamento Básico.

Lei Municipal N° 3.684 de 30 de dezembro de 2001. Estabelece Normas e Taxas

pra o licenciamento Ambiental.



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2. OBJETIVOS

2.1 Geral

Estabelecer um planejamento de ações curto, médio e longo prazo tendo

em vista o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e

drenagem de águas pluviais no Município de forma a proporcionar melhor

qualidade de vida a todos seus habitantes.

2.2 Específicos

Reduzir perdas do sistema de abastecimento de água e incentivar a

redução de consumo por parte da população, incluindo reutilização da

água;

Assegurar uma gestão racional da demanda de água, em função dos

recursos disponíveis e das perspectivas socioeconômicas;

Procurar uma gestão sustentável e integrada dos

mananciais subterrâneos e superficiais;

Garantir a quantidade de água necessária para o abastecimento à

população e o desenvolvimento das atividades econômicas;

Estabelecer condições adequadas de manejo do solo para evitar

degradação;

Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação

ambiental;

Proteger a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;

Preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais;

Propor concepção geral para as unidades de coleta, tratamento e

destinação final de esgoto;



5

Estimar a população e a produção de esgoto de início e final de plano

nos locais despejo de esgotamento;

Dimensionar bacias de esgotamento para atender a demanda futura,

considerando as já existentes no município.



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3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

3.1. . Aspectos Históricos

De acordo com Bento (2007) os registros sobre os primeiros

habitantes de Canguçu dão conta que pelos meados de 1762 a 1777, os

moradores de Canguçu, eram os índios Tapes e Tapuias, subordinados aos

Guaranis, mas, certamente habitaram grande parte da área física do

município formado por serras e montanhas, daí que recebeu o nome de Serra

dos Tapes, em homenagem à tribo que aqui se encontrava, antes da chegada

dos colonizadores.

Os índios Tapes foram os primeiros habitantes do Município, o qual,

com o passar do tempo, foi colonizado em sua maioria por europeus, alemães

pomeranos, negros, franceses, italianos e portugueses açorianos,

formadores dos cinco distritos que compõe a área física do Município, que

teve seu nome dado em função da onça que habitava a região denominada

Acanguassu.

Em primeiro de janeiro de 1800, foi criada a capela curada de Nossa

Senhora da Conceição, marco inicial da cidade. Em 27 de junho de 1857, foi

criado o município (data do aniversário), que passa a ser governado por uma

Câmara Municipal formada por sete pessoas: um presidente e mais seis

membros, sendo 22° município do estado a ser criado.

3.2. Localização

Segundo o IBGE o município de Canguçu é Integrante desta

mesorregião do Sudeste Rio Grande do Sul e microrregião de Pelotas. Sua área

total é de 3.525,29 Km2, tendo limites com os municípios de Encruzilhada do

Sul, Amaral Ferrador, Morro Redondo, São Lourenço do Sul, Pelotas, Cerrito,

Cristal e Piratini.

A localização do município encontra-se a 386 m de altitude média em

relação ao nível do mar. Situa-se nas coordenadas geográficas 28º 66’ 10”

7

PRE°FEIT'URA'' MUNtICIPAL DstE CANGGUÇU ist ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

de 298 km de Porto Alegre e sua conformação geográfica é ondulada em toda a

sua extensão.

Na Figura 1 a seguir, observa-se a situação e a localização do

Município de Canguçu no Estado do Rio Grande do Sul.

Figura 01: Situação e Localização do Município de Canguçu.

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3.3. Dados Gerais

Informações gerais do município, bem como o ano de instalação,

densidade demográfica, população total, número de eleitores, PIB, entre outras,

podem ser verificadas no Quadro 01, apresentado a seguir:

Ano de Instalação 1857

Densidade Demográfica 15,11 hab/km2

População em 2010 53.259

Estimativa da População em 2017 56.103

Área do município 3.525,29 Km2

Total de Eleitores em 2004 42.172

PIB 2015 – valor 161.314,35

PIB per capita (R$) 8.652

Esperança de vida ao nascer (anos) 69,912

Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH-M)

0,733

Ranking (IDH-M) por UF 426

Ranking (IDH-M) Nacional 2.352

Fonte: FEE, IBGE e Famurs, 2018.

3.4. Aspectos Climáticos

O clima do Rio Grande do Sul é determinado por fatores meteorológicos

estáticos e dinâmicos, que atuam simultaneamente em constante interação. Os

principais fatores estáticos são a latitude, a altitude e a continentalidade,

enquanto que os fatores dinâmicos referem-se à movimentação das massas de

ar através da atmosfera, responsáveis pelas características gerais do clima do

Estado.

Alguns fatores dinâmicos que determinam o clima do Estado do Rio

Grande do Sul consistem na movimentação das massas de ar atmosféricas, as

quais se movimentam desde o Polo Sul como do Equador. Portanto, são quatro

as massas de ar de maior influência no clima do Estado, a saber: Massa Tropical

Atlântica, Massa Polar Atlântica, Massa Equatorial Continental e Massa Tropical

Continental.

O clima de Canguçu é subtropical (temperado), com ocorrências de

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Canguçu

geadas fortes no inverno e ocorrem ventos constantes devido a sua altitude, o

que proporciona noites bastante frias no inverno e muito agradáveis no verão.

Cerrações e garoas são frequentes na cidade. As chuvas, em geral, são bem

distribuídas durante o ano. Às vezes há longos períodos de estiagem que

causam prejuízos a agricultura, ou então, as chuvas são intensas, causando

inundações devido ao grande número de arroios que irrigam o município.

Clima

Sub-

tropical

Clima

Temper

ado

Figura 02: Climatologia do Município de Canguçu.

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3.5. Geologia Regional e Local

O município de Canguçu está localizado no contexto geológico regional

do Batólito Pelotas, um complexo plutônico multi-intrusivo e polifásico de

aproximadamente 370 km de extensão e 100 km de largura (Fragoso et al.,

1986; conforme Figura 3).

Figura 03: Mapa geológico da região com destaque para a delimitação da área urbana de Canguçu em preto. (A denominação "Cangussu" é designação dada pelo mapa original de Ramgrab & Wildner, 2000).

As rochas do Batólito Pelotas (BP) foram geradas no Neoproterozoico

durante e após a Orogenia Dom Feliciano, responsável pelo fechamento do



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Oceano Adamastor com a colisão dos Cratóns Rio de La Plata e Kalahari (Philipp

et al., 2016). Esse corpo plutônico possui formato alongado com direção N50 –

70ºE e sua formação está intimamente relacionada as zonas de cisalhamento de

alto ângulo que controlaram a colocação e geração das suítes graníticas (Philipp

& Machado, 2005). O Batólito Pelotas é subdividido em Suíte Cordilheira,

Complexo Pinheiro Machado, Suítes Viamão, Erval, Piquiri, Encruzilhada do Sul e

Dom Feliciano (Philipp et al., 2016).

No Município de Canguçu são encontradas as rochas pertencentes ao

Complexo Pinheiro Machado, da Suíte Viamão e da Suíte Dom Feliciano (Philipp

et al., 2016).

As rochas do Complexo Pinheiro Machado são em geral granodioritos e

monzogranitos, sendo comum essas rochas apresentarem foliação bem marcada

decorrente da deformação gerada nas zonas de cisalhamento. A ocorrência

dessas rochas em Canguçu é de maneira geral, na forma de xenólitos

centimétricos a métricos inseridos nas rochas das Suítes Viamão e Dom Feliciano

(Philipp, 1998).

A Suíte Viamão é encontrada como corpos graníticos dispostos na forma

de lentes alongadas com direção N40-50ºE. (Philipp & Machado, 2001). As

litologias principais desta suíte são de monzogranitos, granodioritos com

sienogranitos subordinados. É recorrente a presença de enclaves microgranulares

dioríticos e xenólitos de ortognaisses e de metagranitóides inseridos nas rochas

deste suíte. (Philipp & Machado, 2001).

A Suíte Dom Feliciano apresenta-se intrusiva em relação às demais suítes

graníticas e registra pouca deformação em suas litologias. Possui composição

dominantemente sienogranítica, sendo raras as ocorrências de xenólitos e

encraves microdioríticos (Philipp, 1998 e Philipp & Machado, 2001).

Os solos naturais da área urbana de Canguçu são provenientes do

intemperismo sobre rochas aluminosas da área, incluindo principalmente granitos

e gnaisses. São solos autóctones litólicos, principalmente litossolos e

esparsamente podzólicos bruno-acinzentados, próximo a base das áreas de maior

declividade podem sem encontrados solos alóctones de mesma



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composição. Todos os horizontes de solo podem ser encontrados em campo

(Figura 4). O Horizonte O está presente em poucos lotes, principalmente nos

terrenos baldios, nos campos e nas margens dos arroios, tem coloração escura e

profundidade de poucos centímetros, com gradação gradual para o Horizonte A,

este por sua vez tem composição siltico arenosa, mesocrática e espessuras que

vão até meio metro. O Horizonte B dificilmente está presente e pouco pode ser

observado sendo suprimido pela predominando da área urbana pelos Horizontes

C e o Embasamento Cristalino (R). Com profundidades que vão de 1 a 5 metros o

Horizonte C tem composição siltico argilosa com fragmentos rochosos pouco a

muito alterados. O embasamento cristalino é raso, sendo frequentemente

aflorante, podendo ser um obstáculo para instalação de encanamentos ou obras

de engenharia.



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Figura 04: Bloco diagrama indicativo dos perfis de solo encontrados na área urbana de Canguçu. (As espessuras horizontes podem variar, normalmente favorecendo o Horizonte C. Os Horizontes O e B nem sempre estão presentes.)

Solos antropogênicos também podem ser encontrados. Este é

representado pela deposição de aterros para construção, terraplanagem e

retificação de ruas. São lateralmente heterogêneos, com profundidades médias

de até 3 metros, normalmente sobre o Horizonte C e Embasamento Cristalino.

Sua composição pode ser amplamente variada, inclusive contendo fragmentos

de cascalho e materiais não naturais como tijolos ou concreto. É um solo mais

compactado em relação aos naturais entretendo mais fragilizado se exposto as

intempéries, tração ou taludes inclinados sem cobertura.

É notável a ocorrência de nascentes e olhos d’água no perímetro

urbano, sendo registradas pelos menos trinta e quatro. Isto se deve, de acordo

com os indícios de campo, pelo baixo nível do lençol freático ocorrendo em

profundidade média de 3 m, embora frequentemente visível a profundidades

menores de 0,5 m. O nível freático do perímetro é normalmente condicionado

ao limite entre o Horizonte C e o Embasamento Cristalino pela grande diferença



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de impermeabilidade destes.

Os ensaios de infiltração em períodos de normalidade climática com

poucas chuvas, tem mostrado coeficientes de infiltração de solo com valores

de 22 a 71 L/m².dia e em períodos de excepcional seca atingindo

surpreendentes valores de 111 L/m².dia.

3.6. Geomorfologia

Município de Canguçu está localizado no Domínio Morfoestrutural dos

Embasamentos em Estilos Complexos (DMEC). Nessa porção do DMEEC, está

a Região Geomorfológica Planalto Sul-Rio-Grandense (RGPS), cuja área se

divide em duas unidades geomorfológicas: Planaltos Residuais Canguçú-

Caçapava do Sul (PRCC) e Planalto Rebaixado Marginal (PRM) (Figura 05).

Geralmente, o contato entre as unidades é marcado por escarpas e ressaltos

topográficos.

O PRCC compreende regiões de altitude mais elevada com cerca de

400 metros, totalizando uma área de aproximadamente 15.000 km². De modo

geral, a topografia é constituída por colinas geradas por processos erosionais,

onde ocorrem também regiões altas, planas e pouco dissecadas. Dependendo

da localidade, o relevo mostra diversos componentes, como zonas com

superfícies convexas, cristas e pouco desenvolvimento de solo (IBGE, 1986).

Em locais onde há predomínio de rochas metamórficas e graníticas, o

relevo reflete marcas estruturais deixadas pelos processos tectônicos

relacionados a essas rochas, como vales e escarpas de falhas. Em regiões onde

a topografia é mais suave ou apresenta superfícies altas e planas, observa-se

afloramentos do tipo laje, associados a superfícies detríticas (IBGE, 1986).



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O PRM, estabelecido pelo IBGE em 1986, é caracterizado por uma

topografia dissecada responsável pelo isolamento das porções do PRCC,

cobrindo uma área de cerca de 31.650 km², com altitudes entre 100 e 200

metros. Sobre rochas pré-cambrianas, a topografia molda principalmente

colinas e interflúvios tabulares, onde, nestes últimos, observa-se superfícies

detríticas e afloramentos de rocha do tipo laje.

Figura 05: Relevo do Estado do Rio Grande do Sul (Herrmann & Rosa, 1990).

A existência de sequências dobradas de rochas com diferentes

respostas aos processos de intemperismo produz um relevo de aspecto

enrugado. A presença de feições tipo pontões e morros testemunhos também

são característicos dessa unidade, produzindo vertentes com alta declividade e

sedimentos de tálus (IBGE, 1986).

3.7. Recursos Hídricos

O Município de Canguçu está inserido na Região Hidrográfica Atlântico

Sul, que foi compartimentada em sub-bacias pelo Plano Nacional de Recursos

Hídricos (PNRH) em 2003. O PNRH (2003) propõe a divisão dessa região em

três sub-regiões (SUB1, 2 e 3), que posteriormente são



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novamente subdivididas em 21 sub-bacias, conforme mostrado na tabela 1

Tabela 1 – Subdivisões da Região Hidrográfica Atlântico Sul para o PNRH.

Sub 1 Sub 2 Sub 2 (nome sugerido) Área

(Km²)

Guaíba Caí Caí 4.892,10

Gravataí Gravataí 2.054,93

Guaíba 01 Baixo Jacuí 14.362,33

Jacuí Alto Alto Jacuí 17.237,90

Pardo RS Pardo RS 3.582,07

Sinos Sinos 3.666,58

Taquari Taquari 25.500,94

Vacacaí Vacacaí/Vacacaí-mirim 9.984,09

Litoral RS Jaguarão Jaguarão 5.955,14

Litoral RS 01 Litoral Médio Gaucho 13.350,21

Litoral RS 02 Camaquã 20.079,05

Litoral RS 03 Piratini/São Gonçalo/Mangueira 14.343,46

Litoral RS 04 Tramandaí 2.874,85

Fonte: Bases do PNRH (2003).

Conforme essa subdivisão, Canguçu está inserida nas sub-bacias

Litoral RS02 (Camaquã), e Litoral RS03 (Piratini/São Gonçalo/Mangueira)

(Tabela 1/Figura 06), onde também faz a divisão das mesmas. Essas bacias

hidrográficas são do tipo endorréicas, desaguando em lagos e lagunas

interiores, com afluentes de segunda e terceira ordem dispostos em padrões

subdendríticos a subparalelos, com direção preferenciais NE e NW, análogas as

descontinuidades geológicas locais (Klein, 1998). A malha hidrográfica, por sua

vez, constitui-se de uma rede de arroios condicionados pela conformação das

descontinuidades e forma dômica do Escudo Sul-riograndense. Os corpos

d’agua tem direção principal de fluxo para leste, com a foz nas lagunas costeiras

(Dutra, 2010).



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Figura 06: Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul (com destaque para a localização da área urbana do Município de Canguçu).

A Bacia hidrográfica do rio Camaquã está inserida nas províncias

geomorfológicas da Planície Costeira e do Escudo Sul-Riograndense, com uma

área de 21.259,11 km². Seus principais afluentes são: Rio Camaquã e os Arroios

Sutil, da Sapata, Evaristo, dos Ladrões, Maria Santa, do Abrânio, Boici,

Torrinhas, Pantanoso e Divisa (FEPAM, 2003). Os dois últimos afluentes

destacam-se por possuírem suas nascentes próximas ou inseridas nos limites

urbanos do Município de Canguçu.

Já a Bacia hidrográfica Piratini-São Gonçalo-Mangueira que se situa nas

mesmas províncias geomorfológicas da bacia supracitada, compõe umaárea

total de 20.441,69 km² tendo o rio Piratini como seu maior afluente (FEPAM,

2003) e outros arroios como o Pelotas, Quilombo, Valadão e do Vime.



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Tabela 2 – Bacias Hidrográficas inseridas no Município de Canguçu

Municipio Bacia Area na Bacia (%)

Area na Bacia (Km²)

População na Bacia (hab)

Canguçu Rio 72,12 2.511,97 24.356 Camaquã

Piratini – São Gonçalo

27,84 969,03 27.091

Tabela 2: Dados levantados pela SMAU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e SMOTS – Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Urbanos. 2018.

3.8. Vegetação

No território gaúcho dois tipos de biomas são encontrados: a Mata

Atlântica e o Pampa, sendo que o último ocorre apenas no RS, correspondendo

a 63% do território estadual. O Bioma Pampa exibe um imenso patrimônio

cultural associado à biodiversidade. As paisagens naturais do Pampa se

caracterizam pelo predomínio dos campos nativos, com presença também de

matas ciliares, matas de encosta, formações arbustivas, butiazais, banhados,

afloramentos rochosos, etc. (Ministério do Meio Ambiente, 2012). Devido as

características dos ecossistemas que compõe o estado, a vegetação no Rio

Grande do Sul é diversa, de grande biodiversidade e dentre as principais famílias

botânicas ocorrentes no Pampa, destacam-se Asteraceae, Poaceae, Fabaceae,

Cyperaceae, inclusive com alto grau de endemismo.

A região onde a cidade de Canguçu está inserida apresenta vegetação

típica do ecossistema local, destacando-se pela presença de espécies

campestres, porém apresentado ampla área com predomínio de formações

19



arbustivas. Esta característica de vegetação designa formações adaptadas a

regiões onde se registram precipitações pluviométricas durante todo ano.

Nesta região as plantas são submetidas a duplas estacionalidades uma

provocada pelo frio das frentes polares e outra pela seca, mais curta, com

déficit hídrico.

3.9. Fauna

No estado do Rio Grande do Sul, a fauna é extremamente variada.

Dentre a avifauna da região de Canguçu destacam-se as seguintes famílias:

Furnariidae, Trogloditydae, Mimidae, Parulidae, Icteridae, Passeridae,

Emberizidae, Muscicapidae, Tyrannidae, Thraupidae, Charadriidae, Psittacidae,

Strigidae, Rallidae, Columbidae e Cuculidae. Também são registrados

mamíferos de diversas famílias, entre outras: Mephitidae, Caviidae, Didelphidae

e Leporidae. Observa-se também outros grupos como: insetos, anfíbios e répteis

de diversas espécies.

3.10. Aspectos Socioeconômicos

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), referentes aos equipamentos sociais como hospitais, escolas e os dados

da Economia Regional, caracterizada pelos setores primário, secundário,

terciário e as respectivas descrições da pecuária, agricultura e distritos

industriais os aspectos socioeconômicos são:

3.10.1. População

Segundo dados preliminares do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística, o município de Canguçu possui uma população total, estimada em

2017, de 56.103 habitantes, sendo que destes, aproximadamente 40% são

urbanos e 60% vivem no campo, isto mostra que ao contrário da maioria dos

municípios do estado, a população rural é maior que a urbana.

20



3.10.2. Equipamentos Sociais

A população urbana e rural do município de Canguçu é atendida por

instalações no setor de saúde e ensino. Quanto à saúde, o município conta com

01 Hospital Geral; 02 clínicas especializadas laboratoriais; 20 consultórios; 01

policlínica; 06 Unidades de serviço de apoio de diagnose e terapia, e quanto ao

atendimento público municipal com 31 unidades públicas de saúde, sendo 09 na

zona urbana e 22 na zona rural, assim representadas: 01 Posto de saúde central;

01 Pronto atendimento; 01 Centro de especialidade odontológica (CEO); 01

CAPS (Centro de atendimento psico-social) e 01 CAPS-AD; 01 SASME (Serviço

de atenção à saúde mental); 25 UBS (unidades básicas de saúde), sendo destas

03 ESF (Estratégia de saúde da família em área urbana) e 02 ESF no interior.

Já a educação tem 05 escolas municipais para formação de Educação Infantil

(EMEI); 30 escolas municipais para Ensino Fundamental (EMEF) e 04 escolas

estaduais na cidade e 12 no interior. Na rede particular 01 escola de ensino

médio, 02 escolas de educação infantil e 02 universidades UNOPAR E

UNIASELV.

3.10.3. Economia Regional

O município de Canguçu caracteriza-se pelas propriedades utilizadas

pelos descendentes dos imigrantes que primeiro ocuparam estas terras, com o

passar do tempo o município foi incrementando sua economia nos três setores

econômicos:

Setor Primário: O município de Canguçu é notadamente de produção

agrícola, principalmente em culturas como milho, batata, soja, feijão e fumo. A

produtividade agrícola é satisfatória, dentro das médias nacionais e estaduais. A

mecanização está mais presente nas partes mais planas do município, já que

parte da região não permite o uso de maquinário agrícola. A produção agrícola,

alavanca econômica na época da colonização, ainda ostenta uma grande fonte

de divisas para o município, principalmente com a presença cooperativas

regionais. A pecuária tem grande expressão econômica para o município

21



destacando-se a criação de aves, a criação de gado de corte e de leite, a

ovinocultura e a suinocultura.

Setor Secundário: O município de Canguçu não se destaca no setor

secundário, sendo que existem indústrias de pequeno porte, algumas artesanais

e outras mecânicas vinculadas ao setor primário. Destacam-se os investimentos

no Distrito Industrial do Município com o objetivo de ampliar este setor.

Setor Terciário: A atividade comercial no município é significativa,

possuindo inúmeros estabelecimentos de distribuição de gêneros alimentícios,

vestuário, eletrodomésticos, ferragens, veículos, instituições financeiras e conta

ainda com grande diversificação no setor de prestação de serviços para os seus

munícipes.

3.11 Ordenamento Territorial

Consiste na organização e controle do uso e ocupação do solo no

território municipal, de modo a evitar e corrigir as distorções do processo de

desenvolvimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, o

desenvolvimento econômico e social e a qualidade de vida da população.

Abrange todo o território municipal, envolvendo áreas urbanas e rurais.

3.11.1 Macrozoneamento

O Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do

território e tem como objetivo definir diretrizes para a utilização dos instrumentos

de ordenação territorial e de zoneamento de uso e ocupação do solo.

Consideram-se Macrozonas:

I – Macrozona Urbana Consolidada, formada pelo perímetro urbano

da sede municipal, onde concentra a maior população urbana do município

(fig.07).

22



Figura 07: Macrozona Urbana Consolidada.

S2

S4 S1

S3

23



II – Macrozona Urbana em Dinamização, formada pela previsão de

expansão do perímetro urbano do município de Canguçu, conforme figura 08.

Figura 08: Macrozona Urbana em Dinamização.

24



II – Macrozona Urbana de Uso Controlado, formada pelas localidades

na zona rural do município, consideradas com características urbanas pela

administração municipal: 1. Posto Branco, 2. Vila Campos, 3. Vila Lacerda, 4.

Vila Silva, 5. Vila Flor da Palma, 6. Nova Gonçalves, 7. Trapeira, 8. Coxilha dos

Piegas, 9. Vila Marques, 10. Glória, 11. Solidez, 12. Alto Alegre e Harmonia,

13. Florida e 14. Sanga Funda, conforme figura 09.

Figura 09: Macrozona Urbana de Uso Controlado.

25



IV – Macrozonas Rurais: Caracterizam-se por áreas aptas para atividades

agropecuárias e outras relacionadas ao setor primário, base principal da

economia do município, conforme figura 10. As Macrozonas Rurais dividem-se

em:

– Macrozona Rural de agricultura familiar;

– Macrozona Rural de pecuária familiar;

– Macrozona Rural de pecuária extensiva;

Figura 10: Macrozonas Rurais.

26



MACROZONA RURAL DE AGRICULTURA

FAMILIAR MACROZONA RURAL DE

PECUÁRIA FAMILIAR

Macrozona Rural de Pecuária Extensiva

V – Macrozona Remanescente Quilombola: Corresponde à área territorial

rural, ocupada por grupo etnoraciais, remanescentes das comunidades de

quilombos. Nesta macrozona, os usos permitidos são o residencial, o turismo, a

agricultura familiar e outras atividades agropecuárias de baixo impacto

ambiental, respeitados os usos, costumes e tradições dos moradores,

preservando a cultura e promovendo políticas de apoio a sua preservação.

VI – Macrozona de incentivo ao turismo: Corresponde às áreas, que

possuem um potencial que deverá ser incentivado o uso residencial, o turismo,

o lazer, além de implantados novos equipamentos de hospedagem, comércio,

serviços e apoio ao turismo.

VI – Macrozona de Preservação Permanente: Corresponde às áreas de

preservação permanente definidas no Código Florestal Brasileiro.

27



4. SANEAMENTO PÚBLICO – DIAGNÓSTICOS SETORIAIS

4.1. Sistema de Esgotamento Sanitário

O município de Canguçu, na cota em que se situa, localiza-se dentro da

grande Bacia Hidrográfica Litorânea, para onde convergem os efluentes de

esgoto cloacal não tratados, afetando três municípios limítrofes ao sul e ao

sudeste, gerando um impacto regional.

4.1.1. Zona Urbana

O município dispõe de rede de esgoto sanitário, conforme mapa anexo

01, em praticamente toda a cidade, com uma extensão de aproximadamente 56

km, distribuídos em canos de concreto, de grés e cimento amianto, e duas

estações de tratamento de esgotos do tipo Reator Anaeróbio de Leito Fluidizado

(RALF), estas localizadas conforme figura 11.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) 01 Vila Zezeco Pereira foi

projetada para a contribuição de 1.000 habitantes, segundo dados do ano de

2005 já havia contribuição de 1.560 hab. com vazão máxima de 200m³/dia.

Atualmente estima-se que mais de 4.000 habitantes contribuam para esta

estação.

A ETE 02 Vila Guido Otto, foi projetada para atender 500 habitantes, com

vazão máxima de 75m³/dia. Atualmente estima-se que mais de 1500 habitantes

contribuam para esta estação.

28



Figura 11: Localização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s).

ZEZECO

GUIDO OTTO

29



Figura 12: Estação Tratamento de Esgoto Zezeco Pereira.

Figura 13: Estação Tratamento de Esgoto Guido Otto.

30



O tratamento se baseia nos seguintes passos: Caixa de entrada,

gradeamento, desarenador, poço de bombas, reator anaeróbio, filtro biológico,

desinfecção, compressores e leito de secagem.

A Lei Municipal Nº 1760/97 determina que as águas residenciais

provenientes das chuvas devam ser encaminhadas para as sarjetas e no caso

da impossibilidade, a solução adotada deverá ser regrada pelo Código Civil

Brasileiro. Observa-se que mesmo havendo lei que regulamente a

implementação e a fiscalização do sistema separador absoluto, existem muitas

residências ligando as suas redes pluviais nas redes de esgoto sanitário.

As redes de coleta de esgoto misto, cloacal/pluvial, em sua totalidade

são captadas pelos canais de drenagem pluvial ao longo dos Arroios do Curtume

e dos Borges, com exceção das redes que conduzem às estações de tratamento

de esgoto.

O Arroio do Curtume drena a maior parte da cidade de Canguçu e inicia

no prolongamento da Rua Firmina Moreira na zona leste da cidade, sendo que

a cota do terreno no início do arroio é de aproximadamente 410m. Após, o arroio

se estende pela Rua José Bonifácio até chegar na Rua Conselheiro Brusque

com cota do terreno de 380m, sendo este ponto muito próximo da represa da

Corsan. Próximo da Avenida Exército Nacional o Arroio do Curtume recebe o

efluente de outro arroio que inicia paralelamente e acima da Rua Fernando

Ferrari. A partir deste afluente, o Arroio do Curtume se desenvolve no sentido de

Leste para Oeste passando pela Rua 07 de Setembro (BR 392), se

desenvolvendo por mais 470m, até encontrar o Arroio dos Borges na região

Oeste da cidade com cota do terreno de aproximadamente 340m.

O Arroio dos Borges drena uma parte menor da cidade de Canguçu,

quando se compara com a área de drenagem do Arroio do Curtume. O Arroio

dos Borges inicia na Rua Dom Otaviano na zona Centro-Oeste da cidade,

31



sendo que a cota do terreno no início do arroio é de aproximadamente 382m.

Após, o arroio passa pelas ruas Cel. Genes Bento e 25 de Julho, passando pela

APAE, até chegar à BR-392 com cota do terreno de aproximadamente 355m,

onde o Arroio dos Borges recebe o efluente de outro arroio que inicia próximo da

Rua Manoel Pompilio da Fonseca e de uma canalização localizada em zona de

vale que nasce na Rua General Câmara e passa pela Rua Barão do Triunfo. A

partir destes afluentes, o Arroio dos Borges se desenvolve no sentido Sudoeste,

passando pelo Bairro Vila Fonseca, numa extensão de cerca de 1.600m até

encontrar o Arroio do Curtume.

Devido às características topográficas e urbanísticas de Canguçu, todas

as contribuições pluviais e sanitárias das Bacias dos Arroios dos Borges e Arroio

Curtume deságuam nestes arroios. Constata-se também a existência de muitas

residências construídas sobre as canalizações existentes nos arroios citados,

bem como construções que desrespeitam a faixa de domínio não edificável

estabelecida por lei.

4.1.1. Zona Rural

Na zona rural não há um diagnóstico a respeito da forma de tratamento

e disposição dos efluentes das residências, sendo tradicional o uso de

disposição final em sumidouro. Atualmente as residências que são construídas

através de projetos sociais oferecidas pelo Setor de Habitação da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo possuem sistema de disposição de

esgoto composto por fossa séptica e sumidouro, além de outras entidades que

produzem habitação rural como a CRENOR (Cooperativa …..) e a (ARPA)

Associação Regional de Pequenos Agricultores em várias localidades do

município e que também adotam os mesmos princípios de saneamento acima

citados.

32



4.2. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

4.2.1. Zona Urbana

A limpeza urbana do município é realizada pela Secretaria Municipal de

Transporte, Trânsito e Obras Públicas. Mensalmente é gerada em média uma

quantidade de 364 toneladas de resíduos, que são armazenados na Estação de

Transbordo, sendo essa licenciada pela Fundação Estadual de Proteção

Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM), conforme LO nº 2818/2011-

DL tendo como destino final o aterro sanitário licenciado na cidade de Minas do

Leão – RS. A antiga área de disposição de resíduos sólidos urbanos está

desativada e em fase de remediação.

O município conta com uma Central de Classificação e Seleção de

Resíduos Sólidos licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Urbanismo LO Nº 0032/2010. Essa se localiza no Km 120 da BR 392, com as

coordenadas geográficas 31,392333 S e 52,698233 W.

A classificação e a seleção são realizadas por uma Cooperativa de

trabalhadores em resíduos sólidos recicláveis que mantém convênio com o

município. Essa segrega em média 15 toneladas de material reciclável por mês.

Os resíduos de saúde gerados pelos estabelecimentos que atuam nessa

área, tanto público ou privado, são recolhidos por empresas especializadas.

33



Figura 14: Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos em construção.

Figura 15: Área de disposição de resíduos sólidos em remediação.

34



Figura 16: Lagoas de estabilização para tratamento de chorume.

Figura 17: Lagoas de estabilização concluídas.

35



Figura 18: Drenos de gás instalados na área de disposição dos resíduos.

Figura 19: Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos.

36



Figura 20: Central de Seleção e Classificação de Resíduos Sólidos Urbanos.

4.2.2. Zona Rural

A coleta convencional (lixo orgânico e rejeito) é realizada pela Secretaria

de Transporte, Trânsito e Obras Públicas em apenas duas (2) Macrozonas

Urbana de Uso Controlado; sendo a Vila Campos e a Vila Lacerda realizada aos

sábados

A coleta de lixo reciclável é feita em toda a zona rural, em pontos

específicos, que incluem todas as escolas e Pontos de Entrega Voluntários,

(PEV´s), localizados em comércios e algumas propriedades. Acrescenta-se que

em alguns casos quando o munícipe possui grande quantidade de material

reciclável e não tem como encaminhar até um PEV´s, esse pode solicitar à

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo através de agendamento telefônico

com intervalo de 40 dias para a coleta deste material nas propriedades que

fizeram a solicitação.

37



4.3. Abastecimentos de Água

4.3.1. Zona Urbana

Sistema de abastecimento de água potável da área urbana da cidade

de Canguçu é de responsabilidade da Companhia Estadual de Saneamento

(CORSAN), conforme contrato de concessão, celebrado em 20/10/1996 para um

período de 20 anos, sendo o seu vencimento em 20/10/2016.

4.3.1.1. Mananciais de abastecimento

O sistema de abastecimento da área urbana do município de Canguçu

tem como base, o suprimento por manancial de superfície através da barragem

(de reservação) da Olaria e da barragem do Arroio do Moinho. No Arroio do

Moinho, situado a 5Km da sede foi construída uma barragem de acumulação da

qual é recalcada água para a barragem da Olaria (situada no bairro Isabel) de

onde a água é novamente recalcada até o bloco hidráulico da Estação de

Tratamento de Água (ETA).

A CORSAN está desenvolvendo o projeto da ampliação do sistema de

armazenamento, adução e distribuição de água através do projeto de um

novobarramento no arroio Pantanoso e adutora de água até o bloco hidráulico

da ETA (adutora já existente).

Figura 21: Barragem da Olaria (Reservatório

38



Figura 22: Barragem Arroio Moinho.

39



4.3.1.2. Adução

A adução de água bruta entre a barragem da Olaria e a Estação de

Tratamento de Água (ETA) é composta de tubulação em Ferro Fundido 966m

(FOFO) e Cimento Amianto 115 m (COAO), com diâmetros de 250 mm, e

extensão de 1081 m.

A adução de água bruta entre a barragem do Arroio Moinho e a barragem

da Olaria é composta de tubulação em FOFO (2.000m) e COAO (1.000m), com

diâmetros 200 mm, e extensão de 3.000m.

4.3.1.3. Estação de Tratamento

A CORSAN possui uma ETA, do tipo convencional, com capacidade de

tratar 2.419m³/dia com vazão de 28L/seg (atualmente tratamos em torno de

3.700 m³ de água por dia, operando atualmente com uma vazão operacional de

52 L/seg).

A água bruta ao entrar no bloco hidráulico passa por processo de

alcalinização, coagulação, floculação, decantação e filtração (quando necessária

também oxidação de manganês). Após a filtração é desinfectada e fluoretada

para ser recalcada para os reservatórios e distribuída.

O volume de água potável disponibilizado mensalmente gira em torno de

95.175 m3 e o volume de água potável utilizado está em torno de 66.614m3, o

que resulta em um Índice de Perda na Distribuição (IPD) de aproximadamente

30,1% (mês de maio/2018: Volume Disponibilizado = +

4.3.1.4. Reservação

O sistema de armazenamento de água potável existente atualmente na

área urbana é composto por 05 reservatórios (R), totalizando um volume de

1.060m3, conforme descrição a seguir:

40



Tabela 3: sistema de armazenamento de água potável

DENOMINAÇÃO VOLUME (m3) TIPO

R1 500 Enterrado

R2 250 Apoiado

R3 50 Elevado

R4 250 Elevado

– O R1 está localizado junto a Estação de Tratamento e recebe água

potável da ETA e abastece o R2, que abastece o R3 e a água de processo;

– O R4 é abastecido pela rede da rua Getúlio Vargas;

– O R5 localizado na rua Silva Tavares, serve para quebrar a

pressão da rede que abastece os bairros mais baixos da cidade;

– O R1 abastece a área central da cidade, parte dos bairros

Isabel e Vila Nova, além dos reservatórios R2 e R4.

– O R2 abastece parte do bairro Triângulo, bairro Prado e

parte dos bairros Isabel e Centro, além do R3;

– O R3 abastece a parte alta do bairro Triângulo;

– O R4 abastece o bairro Vila Nova e parte do bairro Isabel;

41



Figura 23: Reservatório Vila Nova.

42



Figura 24: Reservatório Vila Maneco Jorge.

Figura 25: Reservatório Bairro Triângulo.



58

4.3.1.5. Distribuição

O sistema de distribuição de água potável da área urbana conta com

aproximadamente 67.645m de rede, atendendo 8.321 economias, totalizando

um atendimento para aproximadamente 27.800 habitantes. Deste sistema de

distribuição, aproximadamente 15.500m de rede são de fibra de cimento em

péssimo estado de conservação ocasionando seguidamente vazamentos,

principalmente na área central da cidade.

4.3.2 Zona Rural

O fornecimento de água é através de cacimbas. Em todas as escolas

existem poço e reservatório, sendo fornecido pela Secretaria de Saúde

hipoclorito de sódio para desinfecção de verduras e legumes. Acrescenta-se que

é orientado pelo setor de Vigilância Epidemiológica o procedimento de duas

gotas para cada litro de água. Além disso, é realizada duas vezes ao ano a

limpeza dos reservatórios, sendo uma no início do ano e a outra na metade do

ano.

A coleta de água é realizada anualmente para análise física e

microbiológica no interior do município. Os parâmetros realizados são:

coliformes totais e fecais, acidez e turbidez. São realizados por mês dezoito

(18) amostras de coleta de água de cacimba escolhidos em pontos específicos

nas localidades da zona rural realizada pela Secretaria de Saúde, a fim de

atender a Portaria de Potabilidade 518/2004, que estão localizados:

Além desses pontos supracitados, sempre quando solicitado pelos

proprietários rurais é realizado a coleta de amostra de água de sua cacimba, de

forma gratuita, pela Secretaria de Saúde, que encaminha as mesmas para

análises físicas e microbiológicas no Laboratório Central do Estado (LACEN) no

município de Pelotas/RS.



59

4.4. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

4.4.1. Zona Urbana

O sistema de microdrenagem pluvial de Canguçu, não possui mapa

específico e restringe-se à área de ruas pavimentadas da malha viária urbana,

possuindo rede exclusivamente pluvial restrita a pequena parte desta, ou seja,

nas pavimentações executadas a partir de 1995, e também em algumas ruas

não pavimentadas para evitar a erosão das mesmas.

Observa-se, principalmente na área central da cidade uma densidade de

construções com alta taxa de ocupação dos terrenos o que aliado à

pavimentação das ruas cria uma situação de grande impermeabilização do solo

o que gera inevitavelmente um escoamento superficial bastante elevado,

conforme anexo 02.

Este sistema, embora precário, ainda atende a um escoamento

basicamente superficial, o qual funciona em função das grandes declividades,

observando-se, porém deficiências pontuais em regiões de vale, conforme anexo

03.

Estas regiões se caracterizam por sua localização em vales que formam,

como que “bases de calhas”, onde existe grande densidade de áreas construídas

e consolidadas, cujas áreas, em situações de chuvas muito intensas, têm sofrido

situações de alagamento de residências, como também retorno de esgoto para

dentro das mesmas, por ação da incidência conjunta de esgoto cloacal e pluvial.

Mesmo havendo lei que regulamente a implementação e a fiscalização

do sistema separador absoluto, existem muitas residências ligando

clandestinamente as suas redes pluviais nas redes de esgoto sanitário, conforme

já citado.

Estas redes de coleta de esgoto unitário (cloacal/pluvial), em sua

totalidade são captadas tendo como destino final os canais naturais de drenagem

pluvial compostos pelos Arroios do Curtume e dos Borges, como também nas

citadas regiões de vale onde existem recursos hídricos como



60

banhados, córregos e também outras redes unitárias afluindo para os arroios

citados.

Existem diversas galerias fechadas, localizadas em algumas áreas de

vale, construídas há décadas com características unitárias (pluvial/cloacal) e que

tem demonstrado deterioração e sub-dimensionamento, em função do

crescimento urbano e da impermeabilização do solo. Sobre essas, existe alto

índice de ocupação com construções, inviabilizando a separação dos esgotos

cloacal/pluvial sem uma demolição/desapropriação dessas áreas, cujo custo se

torna economicamente inviável, para tanto, a solução seria o desvio das

canalizações independentes, pelas ruas adjacentes a esses vales.

O fechamento superior de galerias de grande porte sobre os arroios e

em alguns vales, tem demonstrado, na prática, impossibilidade de manutenção,

ampliação e/ou otimização do sistema. Está provado pela experiência que o

fechamento superior de canalizações de cursos d’água não é uma solução

tecnicamente viável, tanto no âmbito de obras civis como no âmbito da saúde e

meio ambiente, além da prática de construções clandestinas sobre as mesmas.

É do senso comum associar os arroios e outros cursos d’água a uma situação

de simples corpo receptor de esgotos, com todas as consequências nocivas à

saúde e ao meio ambiente, porque todos os efluentes, ainda hoje, são

despejados diretamente nos referidos cursos sem nenhuma solução de

separação.

4.4.2. Zona Rural

Atualmente o sistema de drenagem do interior do município é

regulamentado pelo Código de Obras, sendo utilizados pontilhões, pontes,

desaguadouros, sarjetas e bueiros.

61



5. DEFINIÇÃO DAS INTERVENÇÕES A CURTO, MEDIO E LONGO PRAZO

As intervenções indicadas no Plano Municipal de Saneamento Básico

(PMSB), deverão ser projetadas para um horizonte de até 20 anos, sendo

revisado periodicamente no prazo máximo de 04 anos, com as metas a seguir:

- Curto prazo: até 5 anos;

- Médio prazo: entre 5 e 10 anos;

- Longo prazo entre 10 e 20 anos.

Os prazos supramencionado serão adotados para todos os serviços

públicos de saneamento básico.

5.1 Sistema de esgotamento sanitário

5.1.1 Zona Urbana

As intervenções recomendadas para o sistema de esgoto sanitário serão

a implantação de um sistema completo de coleta com separador absoluto,

tratamento dos esgotos e disposição final do efluente tratado.

Diante do exposto, segue plano de metas:

62



SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

EXISTENTE

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Sistema separador absoluto 4% 20% 50% 70%

Sistema individual conforme instruções da NBR7229- 1993 em locais onde a topografia justifique ou em situação consolidada (1)

indeterminado

100%

100%

100%

Elaboração de um projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário da área urbana que contemple os levantamentos plani- altimétrico, social, ambiental e cadastral, de todos os imóveis adjacentes aos arroios e vales, com estudo de caso a caso, cientificando os proprietários dos locais afetados sobre a aplicação das soluções cloacal e pluvial do conjunto do sistema, como também de sua situação particular;

0% 25% 50% 100%

63



Instalação de rede interceptora às margens dos arroios e cursos d’água nas regiões de vale, conforme anexo 04.

0% 10% 50% 100%

Construção de Estações de Tratamento de Esgoto.

10%

30%

70%

100%

Manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto.

10%

100%

100%

100%

Substituição das redes unitária existentes, com diversos materiais, por uma rede separadora absoluta constituida por canalização de PVC específica, conforme normas técnicas, cuja implantação deverá ser executado conforme projeto.

0,5% 10% 50% 100%

Fiscalização das construções para que não sejam ligadas as águas pluviais às redes de esgoto sanitário.

100% 100% 100% 100%

Fiscalização da implantação de sistema de coleta tratamento de esgoto individual ou

coletivo;(2).

100% 100% 100% 100%

64



Implantação de Programas de Educação Socioambiental concomitante com a execução das obras; manter permanentemente orientação a população quanto a necessidade do uso correto da rede coletara de esgoto e manutenção dos sistemas de fossa e filtro aneróbico.

0% 100% 100% 100%

Manter programa permanente de orientação técnico urbanístico acerca dos métodos construtivos, dimensionamentos, operação e manutenção dos sistemas individuais de tratamento.

0%

100%

100%

100%

Exigir a implantação de caixas de visita na calçada ou na área referente à calçada, com a finalidade de prevenir acidentes envolvendo obstrução da rede e eventual retorno de

esgotos às construções. (3)

0%

100%

100%

100%

Criação e Implantação de taxa específica para custear os sistemas de tratamento de esgoto, através de lei Complementar

0%

100%

100%

100%

– Para os empreendimentos onde o nível do terreno não permite o lançamento na rede pública canalizada. Fica proibido o lançamento de esgotos em águas superficiais sem prévia autorização do órgão ambiental competente. – Para novos empreendimentos (loteamentos, condomínios, construções e desmembramentos).

65



5.1.2 Zona Rural

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

EXISTENTE

CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Sistema individual conforme instruções da NBR7229-1993

Indeterminado

30%

50%

100%

Elaboração de um projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário para as Macrozonas Urbanas de Uso Controlado e para zona rural que contemple o levantamento do número de propriedades com residência e seu respectivo sistema de disposição final do esgoto doméstico. O projeto deverá propor a forma adequada de intervenções que atendam a legislação vigente no que se refere a disposição de esgotos domésticos.

0% 100% 100% 100%

5.2 Limpeza e manejo de resíduos sólidos

As intervenções básicas de limpeza urbana estão relacionadas com a

coleta, armazenamento, triagem e destinação final dos resíduos sólidos.

66



5.2.1 Zona Urbana

LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXISTENTE CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Implantar a Central de Compostagem.

0% 50% 70% 100%

Verificar e fiscalizar a eficiência do Funcionamento da central compostagem

0% 100% 100% 100%

Implantar integralmente o sistema de coleta seletiva.

100% 100% 100% 100%

Intensificar o processo de remediação da antiga área de disposição dos resíduos sólidos urbanos (RSU).

50% 70% 80% 00%

Incentivar e intensificar a coleta dos diversos tipos de óleos usados (óleo cozinha/ óleo lubrificante)

20% 50% 70% 100%

Manter o sistema de coleta de resíduos dos serviços de saúde (RSS), prestados pelo Município.

100%

100%

100%

100%

Fiscalizar o sistema de coleta e destinação final do material oriundo de empreendimentos que geram de resíduos de serviços de saúde (RSS).

100% 100% 100% 100%

67



Manter e ampliar programa de educação ambiental visando à conscientização da população em relação à correta destinação dos resíduossólidos urbanos (RSU).

50% 80% 90% 100%

Verificar e fiscalizar a eficiência do

funcionamento da Central de Classificação e Seleção de Resíduos Sólidos.

100% 100% 100% 100%

Elaborar o Plano Municipal

de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

100% 100% 100% 100%

Fomentar a cadeia logística reversa dos resíduos em consonância com a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (atualmente pilhas, eletro-eletrônicos e baterias), mediante lei municipal complementar na renovação dos alvarás das atividades comerciais

50% 60% 80% 100%

Atender plenamente todos os dispositivos mencionados na Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

40% 60% 80% 100%

Criação e Implantação de taxa específica para custear a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos, através de lei municipal complementar

0% 50% 75% 100%

68



5.2.2 Zona Rural

LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXISTENTE CURTO PRAZO

MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Ampliação e Manutenção do sistema de coleta de resíduos sólidos domésticos nas Macrozonas Urbanas de Uso Controlado e da zona rural.

50% 70% 90% 100%

Manutenção do sistemas de coleta seletiva nas Macrozonas Urbanas de Uso Controlado e da zona rural, e a Ampliação mediante a coleta por meio do aproveitamento de caminhões públicos que retornam vazios à área urbana.

70% 80% 90% 100%

Manter e ampliar programa de educação ambiental visando à conscientização da população em relação à correta destinação dos resíduos sólidos Domésticos

80% 90% 100% 100%

Implantação de um programa de educação socioambiental para Incentivar a coleta dos diferentes tipos de óleos usados.

0% 60% 80% 100%

Fomentar a cadeia logística reversa dos resíduos em consonância com a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

50% 60% 80% 100%

69



5.3 Zona Urbana

As intervenções pretendidas na área de abastecimento de água deverão

ser articuladas junto a Empresa ou Concessionária prestadora do serviço de

abastecimento de água para o Município e deverão ser compatibilizadas com o

seu plano de ação para o município, enquanto a mesma possuir a concessão do

serviço.

5.3.1 Zona Urbana

ABASTECIMENTO

DE ÁGUA EXISTENTE CURTO

PRAZO MÉDIO PRAZO

LONGO PRAZO

Substituição dos 15000m de canos de cimento amianto por PVC, com redimensionamento , de acordo com definição prévia das áreas prioritárias.

22% 40% 70% 100%

Implantação das Redes nos dois lados da rua para evitar intervenções na pavimentação

existente(1).

0% 30% 75% 100%

Colocação de ramais em espera e não conectados às redes para evitar vazamentos e gerar manutenção

0% 30% 75% 100%

Realização de limpezas periódicas nos reservatórios fechados e abertos.

100% 100% 100% 100%

Implantação do sistema de tratamento do lodo oriundo do sistema de tratamento de água (terreno adquirido ).

0% 50% 70% 100%

70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Fiscalização pelo órgão municipal competente, no Sistema de Abastecimento de

Água (SAA)(2).

100% 100% 100% 100%

Apresentação de relatório semestral, à Prefeitura Municipal, elaborado pela Companhia prestadora do serviço, durante a vigência de seu contrato, com indicativos dos serviços prestados, bem como das condições da água abastecida.

100% 100% 100% 100%

Fiscalização da implantação de redes de abastecimentos em novos loteamentos.

100% 100% 100% 100%

Construção de nova represa de captação de água.

10% 30% 50% 100%

Realização de análises da amostra de água coletada em pontos de rede de distribuição existente, conforme determinar a legislação vigente, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população.

10% 100% 100% 100%

Programa de educação socioambiental: Visando incentivar o uso racional do consumo de água com qualidade

78% 83% 90% 100%

Implantação de um programa de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, tanto de água bruta quanto nos de água tratada, com plano de contenção de emergências definidos e com equipamentos

20% 40% 70% 100%

71



Programa de educação socioambiental: Visando incentivar o uso racional do consumo de água com qualidade.

10% 100% 100% 100%

Implantação de um programa de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, tanto de água bruta quanto nos de água tratada, com plano de contenção de emergências definidos e com equipamentos

disponíveis(4).

78%

83%

90%

100%

Efetivação de programas de recuperação das matas ciliares em áreas de preservação permanente.

20% 40% 70% 100%

72



Programa de revitalização das estruturas do SAA do município, mantendo as unidades componentes destes sistemas sempre em boas condições de septicidade e estéticas, tais como as edificações das estações de tratamento de água, os reservatórios de água tratada, estações elevatórias, sistemas de contenção, etc.

40% 80% 90% 100%

Ampliação e modernização das unidades do sistema de abastecimento para atender a população do município, de acordo com as projeções previstas, considerando alternativas tecnológicas que garantam o abastecimento de água tratada (qualitativamente e quantitativamente) a ser distribuída. Inclui-se, também, a implantação do sistema de abastecimento para as zonas rurais do município.

50% 70% 90% 100%

– Para os novos empreendimentos (loteamentos, condomínios, desmembramentos). – Condições estruturais das unidades de tratamento, averiguação da planilha de análises do parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, verificação do prazo de validade e das condições de armazenamento do produtos químicos utilizados na ETA, etc. – Pelo Prestador do serviço de abastecimento de água e pelo Órgão Municipal Competente. – Programa constante de redução de perdas no sistema de abastecimento de água; Instalação de medidas e controladores de pressão em pontos estratégicos no sistema; equipe permanente responsável pelo monitoramento de ações em prol da redução das perdas, estabelecendo metas definidas a serem alcançadas a cada período; – No entorno dos mananciais do município, principalmente nas bacias de captação da água para Estação de Tratamento (ETA), de acordo com a legislação pertinente.

73



5.3.2 Zona Rural

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

EXISTENTE CURTO

PRAZO

MÉDIO

PRAZO

LONGO PRAZO

Implantação de sistemas de abastecimento de água potável nas Macrozonas Urbanas de Uso Controlado.

0% 50% 85% 100%

Implantação de Programa de Educação Sócioambiental de uso racional da água, manutenção de reservatórios de água (cacimbas, sisternas, caixas d’água, etc.) preservação das nascentes e rede hidrográfica do município.

0% 100% 100% 100%

Realização de análises de amostras de água coletadas em pontos por amostragem, para verificação das condições de qualidade da água e dos reservatórios, feitas

pelo órgão municipal

competente.

100% 100% 100% 100%

74



5.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

5.4.1 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

As intervenções recomendadas para o sistema de drenagem e manejo

das águas pluviais serão a implantação de um sistema de redes que separe

totalmente as águas pluviais do esgoto cloacal e que tenha capacidade de

atender plenamente ao escoamento com projeção de longo prazo, bem como

aplicação de soluções emergenciais no curto prazo, sendo vedado o uso de

galerias fechadas a não ser em leitos de rua e casos excepcionais.

DRENAGEM E MANEJO DE

ÁGUAS PLUVIAIS

EXISTENTE CURTO

PRAZO

MÉDIO

PRAZO

LONGO

PRAZO

Inserir no Código de Obras e/ou Plano Diretor, índices de ocupação de solo que limitem a sua impermeabilização.

0%

100%

100%

100%

Inserir no Código de Obras e/ou Plano Diretor, execução de um sistema de captação e armazenamento de águas pluviais em cisternas, para utilização não potável, obrigatoriamente em imóveis com área de cobertura de

telhado acima de 100m2 e recomendável para os

demais(1).

0% 100% 100% 100%

Realizar um mapeamento

das redes de águas pluviais existentes

Indetermina

do

100% 100% 100%

75



Projeto e execução de redes, novas e independentes, para o escoamento pluvial, executada pelo eixo das ruas, com o possível aproveitamento das caixas coletoras da rede existente.

0%

15%

30%

60%

No arroios, e seus afluentes, onde sejam instaladas redes interceptoras de esgoto cloacal, deverão ser executadas, com material e dimensionamento tecnicamente adequados, obras de proteção nas margens, e onde necessário também no leito, para prevenção de erosão, retificação do curso, como também a delimitação de faixa non edificandi para instalação e manutenção das redes pelo poder público.

0%

5%

20%

40%

Execução de novas galerias pluviais em conjunto com redes cloacais, para desvio das galerias existentes construídas há décadas, a serem implantadas nas ruas adjacentes a vales com alto índice de ocupação com construções,promovendo solução independente mas conjunta com as redes cloacais.

0,5% 5% 20% 40%

76



5.4.2 Zona Rural

DRENAGEM E MANEJO DE

ÁGUAS PLUVIAIS

EXISTENTE CURTO

PRAZO

MÉDIO

PRAZO

LONGO

PRAZO

Ampliar e manter os sistemas de drenagem utilizados na zona rural (pontilhões, pontes, desaguadouros, sarjetas e bueiros).

100%

100%

100%

100%

Programa de educação

sócio-ambiental que oriente a construção de cisternas para uso da água de captação de telhados/coberturas.

0%

100%

100%

100%

Programa sócio-ambiental que oriente e execute a construção de micro-açudes para aproveitamento do escoamento de água de desaguadouros para reservação e controle de erosão.

0%

100%

100%

100%

77



6. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES

O planejamento das ações necessárias à consecução deste Plano

Municipal de Saneamento deverá articular-se no sentido de:

Criar um Comitê Gestor das Politicas Públicas Municipais de

Saneamento Básico formado por gestores e técnicos da Prefeitura, criado por

portaria municipal, que em conjunto com o Conselho Municipal de Proteção ao

Meio Ambiente (COPAM), acompanhe e elabore relatório semestral que aponte

o andamento das ações previstas no PMSB, bem como coordene a revisão das

intervenções propostas e sugira alterações no Plano Municipal de Saneamento

Básico conforme o prazo máximo estipulado no item 1, parte 2, deste plano,

proporcionando a ampla publicidade e participação social

Promover as ações descritas no item das intervenções a curto, médio e

longo prazo, que deverão nortear o planejamento estratégico do executivo

municipal e suas relações com outras entidades públicas e privadas, com órgãos

de outras esferas administrativas, como também servir de regramento do plano

plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e respetivos orçamentos, prevendo as

dotações necessárias para o cumprimento das metas contidas neste plano.

Criação por lei de um Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB),

que será gerenciado pelo Comitê Gestor das Políticas Públicas Municipais de

Saneamento Básico, para ser aplicado em ações de preservação, conservação

e educação sócio-ambiental. Os recursos serão provenientes de parte das taxas

cobradas pelos serviços de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, tendo

como aliquota de 5% do total arrecadado mensalmente pelos serviços prestados

78



7. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

O presente Plano de Saneamento tem como principal objetivo

estabelecer diretrizes e metas para que toda população do município tenha

acesso aos serviços básicos de saneamento que são: abastecimento de água,

esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem

de águas pluviais, atendendo as disposições da Lei Federal n° 11.445/2007.

Situações emergenciais podem ocorrer durante a execução das ações

previstas no PMSB, estas podem ocorrer em função de oscilações climáticas

(altos índices de precipitação e um curto espaço de tempo, secas prolongadas e

temporais), quebra de equipamentos, greves, entre outras.

As ações para atender estas situações deverão preferencialmente ser

articuladas em conjunto pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

(COMDEC), Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM) a

entidade responsável pelo bastecimento de água e tratamento de esgoto e o

Gestor Municipal.

79



REFERÊNCIAS

BENTO, Cláudio Moreira – CANGUÇU Reencontro com a História (Um exemplo de reconstituição de memória comunitária). Barra Mansa - RJ, ACANDHIS/Gráfica e Editora Irmãos Drumond Ltda, 2007. 2ª edição.

DECRETO Nº 7.675/2018 – Nomeia membros para elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico no município de Canguçu

GEOGRAFIA E ATUALIDADES – O inicio da fomarção da America do Sul (Philipp et al., 2016).

LEI FEDERAL Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, 19p.

MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2006. Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento, 152p.

, 2005. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE, OPAS. Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental, Experiências e Recomendações, 89p.

PHILIPP, Ruy Paulo; PIMENTEL, Marcio Martins; CHEMALE JR, Farid. Tectonic evolution of the Dom Feliciano Belt in Southern Brazil: Geological relationships and U-Pb geochronology. Brazilian Journal of Geology, São Paulo, v. 46, p. 83- 104, jun. 2016. Disponível em: Acesso em: 05 Set. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317- 4889201620150016.

SUITES GRANITICAS DO BATOLITO PELOTAS NO RIO GRANDE

DO SUL – Petrigrafia, Tectonica, e Aspectos Petrogenéticos (Philipp et al., 2016).

http://dx.doi.org/10.1590/2317-



7890

ANEXOS ANEXO 01 – Mapa de Rede Cloacal e Estações de Tratamento de Esgoto Cloacal Existentes.



81

ANEXO 02 – Mapa das Ruas Pavimentadas.

79



82

ANEXO 03 – Mapa das Zonas de Vale em Áreas Consolidadas.



83

ANEXO 04 – Mapa da Rede de Interceptores Cloacais.



84

ANEXO 05 – Decreto n° 7.675/2018 que institui o Comite de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Municipio de Canguçu/RS.



85

ANEXO 06 – Convite para Audiência Pública Municipal de Revisão do Plano de Saneamento Básico.



86

ANEXO 07 – Lista de entrega de convites para Audiência Pública da Revisão do Plano de Saneamento Básico Municipal.



87



88

ANEXO 08 – Lista de Presença da Audiência Pública 14-09-2018.



89

ANEXO 09 – Ata da Audiência Pública 14-09-2018.



90

ANEXO 10 – Decreto que Institui Cômite de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.



91

ANEXO 11 – Foto, audiência pública 14/09/2018.

ANEXO 12 – Foto, Audiência Pública 14/09/2018.



92





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