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1 Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei N o 1.691 de 09/09/98, Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05. PLANO DE TRABALHO 2015 1-Identificação da Instituição Matriz: Associação de Apoio a Criança em Risco ACER Brasil CNPJ: 86.912.086/0001-44 Endereço: Rua João Antônio de Araújo, 427 Eldorado CEP: 09972-001 - Diadema SP. Telefones: 4049-1888 e 4049-6684 E-mail: [email protected] Filial: Associação de Apoio a Criança em Risco ACER Brasil/Família Guardiã CNPJ: 86.912.086/0002-25 Endereço: Rua João Antônio de Araujo, 431 Eldorado CEP: 09972-001 Diadema - SP Telefone: 4049-3520 E-mail Filial: [email protected] Registros: Inscrição no CMDCA/Diadema: 006 Inscrição no CMDCA de Santo André do Programa Família Guardiã: 150/14 Inscrição no CMAS/Diadema: 009 Inscrição no CMAS de Santo André do Programa Família Guardiã: 15/14 Inscrição Municipal Matriz: 23.994-7 Inscrição Municipal Filial: 33.944-0 Utilidade Pública Municipal Lei Nº 1.691 de 09/09/98 Utilidade Pública Estadual Lei Nº 11.932 de 07/06/05 CRC Cadastro Estadual de Entidades 2847/2012 Representante legal: Nome: Marcelo Driusso Cargo: Presidente

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

PLANO DE TRABALHO 2015

1-Identificação da Instituição

Matriz: Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER Brasil

CNPJ: 86.912.086/0001-44

Endereço: Rua João Antônio de Araújo, 427 – Eldorado

CEP: 09972-001 - Diadema – SP.

Telefones: 4049-1888 e 4049-6684

E-mail: [email protected]

Filial: Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER Brasil/Família Guardiã

CNPJ: 86.912.086/0002-25

Endereço: Rua João Antônio de Araujo, 431 – Eldorado

CEP: 09972-001 – Diadema - SP

Telefone: 4049-3520

E-mail Filial: [email protected]

Registros:

Inscrição no CMDCA/Diadema: 006

Inscrição no CMDCA de Santo André do Programa Família Guardiã: 150/14

Inscrição no CMAS/Diadema: 009

Inscrição no CMAS de Santo André do Programa Família Guardiã: 15/14

Inscrição Municipal Matriz: 23.994-7

Inscrição Municipal Filial: 33.944-0

Utilidade Pública Municipal Lei Nº 1.691 de 09/09/98

Utilidade Pública Estadual Lei Nº 11.932 de 07/06/05

CRC – Cadastro Estadual de Entidades – 2847/2012

Representante legal:

Nome: Marcelo Driusso

Cargo: Presidente

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

Equipe Técnica Responsável :

Daiane Feitoza – Assistente Pedagógica da Área de Educação e Cultura

Davi Alexander Fernandes Costa – Coordenador de Área de Esportes

Jonathan L. Hannay – Secretário Geral

Julia Câncio – Coordenadora da Área de Protagonismo Juvenil

Kelly Pimentel de Lima – Coordenadora de Área de Assistência Social e do Programa Família

Guardiã

Marcio Costa – Assistente de Coordenação da Área de Educação e Cultura

Marinisa Carminetti Baptista – Administradora Geral

Patrícia Souza – Assistente de Coordenação Administrativa

Tipo de Proteção:

Proteção Social Básica

Proteção Social Especial de Media Complexidade

Nº de Atendidos:

Matriz:

Educação e Cultura: 4.720 crianças

Assistência Social: 135 crianças e suas famílias

Protagonismo Juvenil: 5.200 crianças e 20 adolescentes

Esportes: 740 crianças, adolescentes e jovens

Filial:

Família Guardiã – 120 crianças e suas famílias no município de Diadema e 60 crianças e suas

famílias no município de Santo André

Faixa etária: todas

Período de atendimento: manhã, tarde e noite

Dias da semana: segunda-feira a sábado

2– Missão: “Resgatar a dignidade de crianças e jovens promovendo a transformação do meio

social”.

- Visão: “Servir nossa comunidade concriando estratégias para a transformação social que

correspondam às suas necessidades, compartilhando-as ativamente com organizações e o poder

público em âmbito nacional e internacional”.

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

2.1 – Finalidades Estatutárias:

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA EM RISCO – ACER Brasil

CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede e Duração

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRIANÇA EM Risco - ACER Brasil é uma associação

civil, sendo constituída. Por pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos ou econômicos, não

distribuindo lucros, vantagens ou bonificações a seus diretores, conselheiros, associados ou

mantenedores, sob nenhuma forma, com tempo e duração indeterminado e sede e foro na cidade

de Diadema-Estado de São Paulo, à Rua João Antônio de Araújo, 427 - Eldorado-Cep: 09972-

001, e filiais: Diadema: Família Guardiã, sediada à Rua João Antônio de Araújo, 431 Eldorado -

CEP: 09972-001 e Santo André: Família Guardiã, sediada na Av. Dom Pedro I, 4.143 sala 4 - Vila

Luzita - Santo André - CEP 09132-433 cujas atividades, gestão, administração e representação,

reger-se-ão pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.

Parágrafo Único - A Associação poderá constituir outras filiais e escritórios no território nacional

CAPÍTULO II

Objetivo Social

Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM Risco ACER Brasil tem por objetivo

promover a população carente de todas as idades, no seu aspecto fisco, social e espiritual, sem

distinção de raça, credo político ou religioso ou quaisquer outras formas de disseminação

(Constituição da República Federativa do Brasil - Titulo l, art. 3, inciso IV) tendo com a missão

“resgatar a dignidade de crianças e jovens promovendo a transformação do meio social”.

Parágrafo Primeiro- Em cumprimento à sua finalidade prestara atendimento de forma continuada,

permanente planejada serviços, programas ou projetos, dirigidos as famílias e indivíduos em

situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização ou

rompimento de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social, nos termos da lei n°

8.742/93, educação complementar, esporte para impacto social atividades de cultura e lazer,

geração de renda e desenvolvimento econômico local, entre outras atividades além de cursos

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

profissionalizantes e, em decorrência, poderá preparar e confeccionar, por encomenda direta do

consumidor ou usuário final, produtos compatíveis com tais recursos.

Parágrafo Segundo - A critério de sua Diretoria a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM

RISCO - ACER Brasil poderá firmar convênios, intercâmbios, prestar serviços promover iniciativas

conjuntas com organizações, movimentos sociais e entidades públicas ou privadas, nacionais ou

estrangeiras, bem como poderá se filiar ou integrar quadros de participantes de organizações ou

entidades afins, nacionais e internacionais.

Parágrafo Terceiro – A critério de sua Diretoria a Associação DE APOIO A CRIANÇA EM Risco -

ACER Brasil poderá prestar serviços na área de formação e realização de eventos conferências e

seminários para outras organizações sem fins lucrativos e órgãos do setor público que atuam em

áreas afins.

Parágrafo Quatro - A critério da Diretoria a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO -

ACER Brasil poderá representar a criança e o adolescente buscando, quando esgotadas as

demais providências, a proteção judicial, na propositura de ações civis fundadas em interesses

individuais, coletivos ou difusos, nos termos previstos na Lei Federal 8.089/90 (Estatuto da

Criança e do Adolescente).

Parágrafo Quinto - A critério de sua Diretoria a Associação DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO -

ACER Brasil observa os princípios da universalização dos serviços, da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, equidade, participação e da eficiência,

na forma prevista na Constituição Federal e nos princípios gerais de Direito Administrativo.

Parágrafo Sexto - Não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos,

família, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.

3. Apresentação

A Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER foi fundada em novembro de 1993 com

trabalho junto a meninos de rua na área central de São Paulo adotando uma proposta de

recuperação. Em 2001 a ACER ampliou o trabalho para englobar a prevenção de migração para

as ruas com a abertura do Espaço Cultural Beija-Flor, onde passou a atender inicialmente 60

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

jovens da comunidade da zona sul de Diadema (SP). Em março de 2003, quando a entidade

transferiu suas atividades para o Espaço Comunitário ACER, constituiu uma nova diretoria e

presidência, e passou a atender 530 crianças e jovens em duas linhas de intervenção: oferta de

atividades e acompanhamento social. Entre 2004 e 2005 o Instituto Fonte facilitou o processo de

planejamento estratégico para os próximos cinco anos e a reformulação da missão institucional.

Em 2005 uma nova presidente, Eunice Bins Collado, foi eleita e o estatuto revisado.

Em junho de 2014 o Estatuto foi revisado e uma nova diretoria foi eleita com mandato até

2018; o nosso presidente passou a ser Marcelo Driusso.

A entidade atende crianças, adolescentes, jovens e famílias, em situação de risco e

vulnerabilidade social e para atender a missão, atua com programas e atividades fomentando o

desenvolvimento humano e a intervenção comunitária. Estas ações estão agrupadas em áreas:

1) Educação e Cultura: Programa Raízes do Brasil com oficinas de percussão, capoeira,

dança africana, brinquedos e brincadeiras brasileiras e africanas com apresentações nas escolas

públicas como forma de auxiliar a escola a cumprir a lei da obrigatoriedade do ensino afro,

publicação de 1 livro paradidático de contos africanos, continuação do trabalho com o Cidade na

Escola (Mais Educação – Educação Integral), clube de artes realizado por arte educadores

internacionais e aulas de violão, sempre proporcionando às crianças e jovens o conhecimento e a

valorização da cultura africana e a sua relação com o meio em que vivem.

2) Assistência Social –– Conforme preconizado no SUAS – Sistema Único de Assistência

Social as famílias atendidas na Área de Assistência Social são consideradas Proteção Básica ,

onde os vínculos familiares estão fragilizados. Atende crianças e famílias: vítimas de violência

doméstica; abuso sexual; trabalho infantil; risco ou envolvimento com a criminalidade; uso de

álcool e drogas. Em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, no atendimento

as famílias realiza o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e

Adolescentes de 6 a 15 anos.

3) Desenvolvimento Comunitário – através de parceria com o Banco do Povo – Crédito

Solidário realiza empréstimos de micro crédito a moradores da região sul de Diadema com Fundo

específico de R$240.000,00 com a intenção de fortalecer a economia local.

4) Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) – trabalha com adolescentes estudantes do Ensino

Médio em parceria com escolas e programas públicos. Oferecendo apoio para desenvolverem

seus próprios projetos de melhoria da vida escolar e comunitária e capacitando-os para

coexecução de atividades de leitura para crianças do Ensino Pré-Escolar e Fundamental - ciclo I.

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

5) Esportes - O projeto Futebol e Cidadania da ACER Brasil desenvolve um trabalho de

Esporte para Impacto Social com crianças, adolescentes e jovens, de ambos os sexos, de 06 a 24

anos de idade em três quadras esportivas da comunidade (Quadra Amarela, localizada na Rua

Palmeiras s/nº, no Sapopema; Quadra da Rua Três, localizada na Rua das Margaridas s/nº, no

Inamar; e Quadra do Centro Público Eldorado, localizada na Rua Bituva, no Eldorado), em

parceria com o poder público, que formalizou a cessão dos espaços públicos para as atividades.

O Projeto Boxe Para Todos, desenvolve aulas de boxe, para crianças, adolescentes e jovens, de

ambos os sexos, onde se utiliza do esporte para promover autocontrole, autoconfiança e melhor

qualidade de vida. Em 2015 o projeto passará a se chamar “Boxe Uma Luta Pela Vida”.

Importante ressaltar que os projetos possuem caráter prioritariamente voltados para a inclusão e

desenvolvimento social, por meio do esporte.

6) Administrativo - é responsável para que a gestão administrativa e financeira seja eficiente e

transparente.

7) Comunicação - é responsável por comunicar as ações da instituição para os funcionários e

público externo, através de websites, murais, boletins informativos, agendas e alimentar as redes

sociais. Publica os relatórios mensais narrativos e financeiros no site da entidade em

conformidade com as leis nacionais.

No desenvolvimento dos serviços a ACER Brasil trabalha articulada com a rede sócio-

assistencial, e é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –

CMDCA de Diadema.

A gestão institucional é feita pela: Diretoria, Secretário Geral, Administradora Geral e Equipe

Técnica.

4 - Diagnóstico da área

A Associação de Apoio à Criança em Risco – ACER Brasil atua na região sul do município de

Diadema, que engloba os bairros de Eldorado e Inamar com população1 de 42.262 e 25.158 de

pessoas respectivamente. A região é de fronteiras com os municípios de São Bernardo do Campo

e São Paulo, dificultando o desenvolvimento dos bairros em termos de infra-estrutura e

relacionados às políticas sociais de atendimento. Outra especificidade do desenvolvimento

destes bairros é a proximidade com a Represa Billings, caracterizando a região como área de

1 Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

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manancial, restringindo a ocupação, por ex. A baixa renda é outra característica dos bairros:

dados do SEADE2 mostram que em Diadema a renda per capita é de R$ 717,09, enquanto que

em Eldorado este valor cai para R$294,40.

As famílias atendidas são em maioria, compostas de três membros ou mais, sendo um deles o

genitor/genitora, ou responsável legal, são enquadradas de acordo com o Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS como famílias em situação de vulnerabilidade

social em decorrência de pobreza e são assistidos por Programas de Transferência de Renda

estaduais e federais. Possuem baixa escolaridade, sendo que a maioria estudou somente até o

quarto ano do primeiro ciclo do ensino fundamental e atuam no mercado informal.

De acordo com o Diagnóstico Municipal da Realidade da Criança e do Adolescente realizado no

município em 2008 pela PRATTEIN – consultoria em educação e desenvolvimento social, a cerca

de um panorama dos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares, chegou-se aos

seguintes dados: a maior parte dos atendimentos são direcionadas à crianças de 0 a 11 anos, um

pouco mais de meninos (52%) do que meninas (48%), que moram nas regiões Norte e Sul de

Diadema e o principal direito violado é na área de Educação, Cultura e Lazer (falta creche, falta

escola, dificuldade com transferência escolar). Em Eldorado existem mais adolescentes com 12-

14 anos do que mais de 15 anos e mais adolescentes do que e outro bairro da região sul. É a

região que possui maior incidência de violações: 412 casos, sendo mais violado o Direito à

Educação, Cultura, Esporte e Lazer: faltam vagas em creches, em escola e há problemas com

transferência/evasão escolar. O segundo é o direito a convivência familiar e comunitária:

negligência, guarda, falta de registro de nascimento, conflitos familiares e maus tratos nessa

ordem:

As crianças de 0 - 2 anos, sofrem mais com a negligência;

Crianças de 3 -6 anos, tem problemas com documentação;

7 – 11 anos negligência e guarda, mas aparecem também violações do direito de

Liberdade, Respeito e Dignidade: maus tratos, violência física, sexual, psicológicas.

12-14 anos, como o que se registra é problemas com “comportamento”, não foi possível

caracterizar qual direito é violado. E outro direito violado é de convivência familiar e

comunitária (negligencia, guarda e falta de certidão de nascimento).

15-17 anos, o mesmo problema de registrar: comportamento. Negligência, conflitos

familiares, guarda, nesta ordem.

2 Site da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE (www.seade.gov.br).

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

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A questão de maus tratos atinge 21,1% dos adolescentes de 12 – 17 anos. E esse percentual

pode ser maior porque no registro dos Conselhos tem problemas com as violências físicas,

psicológicas e sexuais. Abuso sexual/violência sexual e agressão física.

Algumas violações aparecem prioritariamente para os que têm entre 12-17 anos:

constrangimento, desaparecimento, ameaça de morte, atos infracionais, drogadição.

Representando 4,2%. Maus tratos, Abuso/Violência Sexual e Agressão Física incidem mais em

meninas do que em meninos.

MATRIZ:

5. Objetivo Geral

Resgatar a dignidade de crianças, adolescentes, jovens e famílias, moradores da região Sul de

Diadema, promovendo a transformação do meio social.

6. Objetivos Específicos

1. Educação e Cultura – a) melhorar a socialização e fortalecer a identificação com as raízes

africanas; b) capacitar jovens e adultos para inserção no mercado de trabalho; c) através

de publicar livros paradidaticos e fazer apresentações, auxiliar as escolas a cumprir a LDB

art.26-A (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece o ensino de cultura Afro-

brasileira e Africana nas escolas públicas; d) Oferecer atividades diversificadas a fim de

atender maior número de crianças possíveis e assim reduzir o tempo que ficam expostas a

situações vulneráveis.

2. Assistência Social – a) garantir o direito a convivência familiar e comunitária; b) combater o

trabalho infantil na região Sul de Diadema;

3. Desenvolvimento Comunitário – a) ofertar empréstimos de micro crédito em parceria com

o Banco do Povo – Crédito Solidário;

4. Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) – a) aumentar o sentimento de bem estar de

adolescentes; b) ter adolescentes realizando projetos de fortalecimento escolar, familiar e

comunitário. c) potencializar suas capacidades para que façam escolhas positivas para sua

vida educacional e profissional; d) desenvolver o gosto pela leitura em crianças de escolas

da rede municipal de ensino.

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Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

5. Esportes - a) Promover a prática do esporte como acesso aos direitos básicos de lazer,

saúde, e vida comunitária e familiar para crianças, adolescentes e jovens, proporcionando

neste processo a melhoria da qualidade de vida através de desenvolvimento do bem-estar

físico, emocional e social.

6. Administrativo – a) fazer uma gestão administrativa e financeira eficiente e transparente.

7. Comunicação – a) dar visibilidade às ações da instituição.

6.1- Prioridades, Estratégias e Metas:

1. Educação e Cultura – 4.000 crianças atendidas com a apresentações do programa raízes

do Brasil ao longo do ano nas escolas; 250 crianças da comunidade nas oficinas capoeira,

percussão, dança africana e brinquedos e brincadeiras do Programa Raízes do Brasil; 375

crianças das escolas locais que aderir o programa Cidade na Escola (Mais Educação),

participando das atividades culturais da ACER Brasil 30 criança e adolescente participando

das atividades do CMAP e 65 pessoas da comunidade na aula de violão.

2. Assistência Social – 135 crianças e suas famílias retiradas ou diminuirem a situação de

trabalho infantil ao longo do ano.

3. Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) – 20 adolescentes participando como co-executores

das atividades de incentivo a leitura para 5200 crianças matriculadas nas escolas públicas

da região.

4. Desenvolvimento Comunitário – conceder R$240.000,00 em micro crédito para

empreendedores da região sul de Diadema ao longo do ano.

5. Esportes – a) Oferecer atividade de futebol para impacto social para 350 crianças,

adolescentes e jovens, ambos os sexos, no contra turno escolar e à noite; b) promover o

autocontrole, autoestima, condicionamento físico, agilidade, habilidades sociais e filosofia

das artes marciais para 40 crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, por meio do

Boxe; c) capacitar por meio de duas formações presenciais 60 professores de educação

física da Fundação Casa, em Futebol para Impacto Social, e orientar e oferecer suporte

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contínuo aos seus coordenadores, para a sua efetiva implantação, impactando

indiretamente em aproximadamente 2.500 adolescentes internos da Fundação Casa.

6. Administrativo – a) programa de voluntário com 10 voluntários regulares ao longo do ano;

b) nenhuma ação trabalhista ao longo do ano; c) todas as prestações de contas

aprovadas; d) publicação do balanço anual da Entidade.

7. Comunicação – circular 12 boletins informativos e 12 agendas mensais durante o ano;

publicar mensalmente no site da entidade prestações de contas; atualizar diariamente as

redes sociais e produzir conteúdo multimídia (vídeos e fotos); pautar a entidade na mídia.

7 - Impacto Social

- Redução das violações dos direitos sócio-assistenciais, seus agravamentos ou reincidência;

- Orientação e proteção social a famílias e indivíduos;

- Acesso a serviços sócio-assistenciais e das políticas públicas setoriais;

- Identificação de situações de violação de direitos sócio-assistenciais;

- Melhoria da qualidade de vida das famílias.

- Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;

- Aumento de acessos a serviços sócio-assistenciais e setoriais;

- Aumento no número de jovens autônomos e participantes na vida familiar e comunitária, com

plena informação sobre seus direitos e deveres;

- Junto a outras políticas públicas, reduzir índices de: violência entre os jovens; uso/abuso de

drogas.

8 - Parcerias e grupos de cooperação

Rede sócio-assistencial tais como: Secretarias Municipais: de Esporte, Cultura, Meio Ambiente,

Desenvolvimento Econômico, Educação e de Assistência Social – SASC, Centro de Referência

em Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializada em Assistência Social –

CREAS, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Unidades Básicas de Saúde, Hospital

Estadual do Serraria, Escolas Municipais e Estaduais, Centro de Atenção Psicossocial – CAPSI,

Casa Beth Lobo (atendimento à mulheres vítimas de violência), Centro Público de Emprego

Trabalho e Renda – CPETR, Cultura Inglesa, Centros Culturais, SEBRAE/SP, Banco do Povo –

Crédito Solidário, Associações e Entidades Locais: Centro Público de Eldorado, Associação de

Moradores do Caviúna, Associação de Moradores da Rua Arraia, Movimento de Luta pela

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Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

Libertação do Bairro – MLB, Cúpula Sul, entre outras. Somos membros fundadores da coligação

internacional Safe Families, Safe Children e membros do International Safeguarding Children in

Sport Working Group. Temos parceria também com a ONG internacional de arte educação –

CMAP (Charlotte Miller Art Project), Guerreiras Project, Coaches Across Continents, Fundação

Casa, One World Play Project, NEF – New Economics Foundation, e a Harmonyh Consultoria em

Informática.

9- Recursos humanos, materiais e financeiros. 9.1- Recursos Humanos

Quantidade Cargo Formação Carga Horária

Vinculo

01 Secretário Geral Antropologia 20 horas Cedido

01 Administradora Geral Serviço Social 40 horas CLT

01 Assist. Coord. Administrativo

Ensino Médio 40 horas CLT

01 Assist. Coord. da Área de Educação e Cultura

Ensino Médio

40 horas CLT

01 Coordenador da Área de Esportes

Educação Física

40 horas CLT

01 Coordenadora da Área de Assistência Social

Psicologia 20 horas CLT

01 Coordenadora de Protagonismo Juvenil

Sociologia 40 horas CLT

01 Assistente Pedagógico Pedagogia e Educação Física

40 horas CLT

01 Educador Social Psicologia 40 horas Autônomo RPA

01 Orientadora de Jovens Ensino Médio 40 horas CLT

01 Oficineiro de Percussão Pedagogia 40 horas CLT

01 Oficineiro de Capoeira Ensino Médio 40 horas Autônomo – MEI

01 Assistente Administrativa Administração 40 horas CLT

01 Aux. de Serv. Gerais Ensino Fundamental 40 horas CLT

01

Prof. de Música Música 40 horas CLT

02 Orientador de esportes Ensino Médio e Superior em Educação física

40 horas CLT

01 Auxiliar de Esportes Ensino Médio 40 horas CLT

01 Motorista Ensino Médio 40 horas CLT

01 Estagiário de Educação Física

Educação Física cursando

30 horas Estágio

04 Prof. de Educação Integral Universitário cursando 30 horas Estágio

3 Monitores de esportes Estudantes do ensino 20 horas Estagio

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

médio

01 Auxiliar Administrativo Universitário cursando 30 horas Estágio

03 Recepcionistas Ensino Médio 20 horas Estágio

20 Mediadores de Leitura Ensino Médio 20horas Estágio

9.2-Recursos Materiais

Dois prédios e uma casa, sendo:

Prédio com cinco pavimentos:

Térreo e mezanino: 1 Biblioteca com 2 banheiros (masculino e feminino).

1° andar: 2 escritórios, sala de artes, sala de atendimento a famílias e sala de equipamentos.

2° andar: Teatro

3º andar: sala de jogos

4º andar: escritório

Prédio com quatro pavimentos:

Térreo: sala de percussão com banheiro, sala de música com banheiro, sala de equipamentos

1º andar: sala de Treinamento com banheiro, sala de computação com banheiro

2º andar : sala de treinamento com banheiro, refeitório, cozinha industrial

3º andar: 6 escritórios, 1 sala de reunião, 1 almoxarifado, 1 banheiro

casa de 2 pavimentos com 5 quartos, 2 banheiros, cozinha, sala de estar e sala de

trabalho.

Quantidade Descrição

01 Veiculo Kombi

24 Computadores

01 Projetor e Telão

02 Equipamento de Som Semi – Profissional

01 Fogão, Freezer e Microondas

Diversos Mesas e Cadeiras

Diversos Prateleiras e Arquivos

01 Kit semina – educação sexual

26 Instrumentos Musicais

01 Plastificadora

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

9.3 – Recurso Financeiro

NATUREZA DO MOVIMENTO TOTAL

1. RECURSOS HUMANOS R$ 699.677,88

2. ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM R$ 80.400,00

3. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO R$ 33.015,89

4. DESPESAS GERAIS/CUSTOS FIXOS R$ 26.838,48

5. MATERIAL PEDAGOGICO/ESCRITORIO/LIMPEZA R$ 34.675,00

6. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ESPAÇOS R$ 22.009,99

7. PASSEIOS/FORMATURAS R$ 15.430,00

8. DIVERSOS (AUDITORIA, CONTABILIDADE, TRANSPORTES) R$ 26.245,93

9. COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO R$ 58.005,26

TOTAL R$ 996.298,43

10 -Cronograma de atividades (anual)

Atividade 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

ASSISTENCIA SOCIAL

Acompanhamento social

familiar

X X X X X X X X X X X X

Grupo sócio-educativo X X X X X X X X X X X X

Grupo sócio-educativo

com adolescentes

X X X X X X X X X X X X

Monitoramento e

Avaliação

X X X X X X X X X X X X

PROTAGONISMO JUVENIL

Capacitação da Equipe X X

Desenvolvimento do

Projeto Histórias

Transformando o Futuro

X X X X X X X X X

Monitoramento e

Avaliação X X X X X X X X X X X X

Sessões de Coaching

com adolescentes X X X X X X X X X X X X

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

EDUCAÇÃO E CULTURA

Biblioteca X X X X X X X X X X X X

Participação do Usuário

– (Reunião de Pais)

X X X X

Capoeira X X X X X X X X X X X

Percussão X X X X X X X X X X X

Brinquedos e

Brincadeiras

X X X X X X X X X X X

Dança X X X X X X X X X X X

Contos X X X X X X X X X X X

Violão X X X X X X X X X X X

Clube de Artes X X X X X X X X X X X

Educação Integral X X X X X X X X X X X

Passeio de Integração X X

COMUNICAÇÃO

Blog X X X X X X X X X X X X

Rede Sociais X X X X X X X X X X X X

Publicação de

Prestações de Contas

X X X X X X X X X X X X

Boletim X X X X X X X X X X X X

Press Release X X X X X X X X X X X X

ADMINISTRATIVO

Prestação de Contas X X X X X X X X X X X X

Pagamentos de

fornecedores/Pessoal

X X X X X X X X X X X X

Capacitação da Equipe X X X X X X X X X X X X

Orçamentos para

Projetos

X X X X X X X X X X X X

Captação de Voluntários X X X X X X X X X X X X

Publicação do balanço

Patrimonial

X

Evento de Arrecadação

de Fundos

X

Bazar Beneficente X X

ESPORTES

Aulas de Futebol para

Impacto social

X X X X X X X X X X X X

Torneio interno de

Futebol

X X X

Formações com equipe

Técnica ( Cursos,

X X X X X X X X X X X X

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15

Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

Workshops)

Formações Replicação

de Metodologia

X X X X

Aplicação Questionário

Bem Estar

X X

Aplicação questionário

SDQ

X X

Reunião do Conselho de

comunidades ( 2 cada 6

meses)

X X X X X X X X X X X X

Coletar IMC dos alunos X X

Conselho de juvenil X X X X

Monitoramento e

Avaliação

X X X X X X X X X X X X

Aulas de Boxe X X X X X X X X X X X X

11- Monitoramento e avaliação:

O monitoramento do serviço é realizado através de supervisões semanais / quinzenais entre:

Secretário Geral, Administradora Geral e Coordenador de cada Área; os Coordenadores por sua

vez fazem a supervisão dos Educadores, e demais pessoas pertencentes às suas equipes.

Além das supervisões para o monitoramento e a avaliação temos: reuniões das áreas e das

equipes, encontro semestrais para monitoramento, diagnóstico, análise de casos e os

preenchimentos dos instrumentais, indicados pelo setor de monitoramento, conforme

reordenamneto dos serviços de assistência.

O monitoramento e avaliação também são realizados através de reuniões mensais de

cooperação com o CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e reuniões

com os profissionais do Setor de Monitoramento e Avaliação da SASC – Secretaria de

Assistência Social e Cidadania quando solicitadas.

Na área de Educação e Cultura, além das supervisões internas de monitoramento e avaliação,

também são realizadas reuniões com a direção das escolas parceiras e com a Secretaria de

Educação.

O monitoramento e avalição do projeto Histórias Transformando o Futuro, através do

Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) é realizado no final de cada semestre com o corpo docente

das escolas parceiras.

Na área de Esporte faz uma coleta e organização de uma série de informações levantadas

sistematicamente, por meio de instrumentos validados e eficientes (SDQ, Bem-Estar, IMC,

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16

Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

Questionários, entre outros) utilizados pela equipe de esportes, que permite monitoramentos e

avaliações quantitativas e qualitativas, a níveis individuais, dos alunos, e coletivos das turmas,

que permitem identificar situação social e pessoal nas atividades, indicando a intervenção

imediata dos educadores e quando necessário, e situação social e pessoal nos níveis ambientais

e familiares, encaminhamento ao Núcleo de Assistência Social da ACER Brasil (NAS), que pode

realizar intervenções mais amplas e diretas com o educando e a família, realizando

encaminhamentos para a rede pública de saúde, serviços jurídicos e de educação.

FILIAL

ACER Brasil/ Família Guardiã

1 - Identificação

Filial: Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER Brasil/Família Guardiã

CNPJ: 86.912.086/0002-25

Endereço: Rua João Antônio de Araujo, 431 – Eldorado

CEP: 09972-001 – Diadema - SP

Telefone: 4049 - 3520

E-mail Filial: [email protected]

Tipo de Proteção:

Proteção Social Especial: Media Complexidade

Área de Assistência Social: O município de Diadema e a região de abrangência do CRAS Vila

Luzita no município de Santo André.

Número de Atendidos:

Filial – Família Guardiã – 80 famílias no município de Diadema e 30 no município de Santo André.

Faixa etária: todas

Período de atendimento: manhã, tarde e noite

Dias da semana: 3ª-feira à sábado

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

2– Missão: “Fortalecer famílias extensas para que sejam guardiãs de crianças e adolescentes

retirados ou privados dos pais, flexíveis às mudanças e favorecendo apoio mutuo.”

3- Apresentação

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS em Diadema apurando a gama de

programas voltadas ao atendimento da população relacionados ao Plano Nacional do Direito a

Convivência Familiar e Comunitária e identificando a necessidade de financiar programas focados

na reinserção de crianças e adolescentes nas suas famílias extensas, realizou em 2014 processo

de chamamento público para o atendimento com famílias - EDITAL Nº 10/2014/SASC, dentre os

quais a ACER Brasil foi contemplada para a execução do Programa Família Guardiã, serviço que

já desenvolve desde o ano de 2009, uma política pública do município através de Lei Municipal Nº

3.087 de 2011, para o trabalho com famílias extensas.

Em 2012, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social de Santo André, apurando a

gama de programas voltados ao atendimento da população relacionados ao Plano Nacional do

Direito a Convivência Familiar e Comunitária e identificando a necessidade de financiar programas

focados na reinserção de crianças e adolescentes nas suas famílias extensas, e tendo com base a

experiência constatada em Diadema desde 2009, convidou a ACER Brasil, para executar, em

natureza experimental, o programa Família Guardiã, na região de abrangência do Centro de

Referencia de Assistência Social - CRAS Vila Luzita como território para trabalho com as famílias,

sendo que este trabalho iniciou-se em abril de 2014.

4. Objetivo Geral

Garantir às famílias que possuem o termo de guarda por prazo determinado ou indeterminado ou

que estão solicitando a guarda, que assumiram crianças e adolescentes, inclusive aqueles com

deficiência, que por motivo de violação de direitos foram encaminhados à família extensa, sendo

esta a medida preferencial possibilitando a permanência no convívio familiar.

5. Objetivos Específicos

-Fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária;

-Atuar como alternativa preferencial de Proteção Social Especial às crianças e adolescentes ao

acolhimento institucional e pós desacolhimento institucional;

- Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

5.1- Prioridades, Estratégias e Metas:

Garantir o direito à convivência familiar e comunitária de 120 crianças e adolescentes através da

reinserção nas suas famílias extensas (até 120 famílias) moradores do Município de Diadema e

de 60 crianças e adolescentes através da reinserção nas suas famílias extensas (até 60 famílias)

moradores da região referenciada pelo CRAS Vila Luzita. Subsidiar as famílias para que integrem

os novos membros do domicílio no seio familiar, ajudando os guardiões a garantir todos os

direitos básicos das crianças e adolescentes na rede de atendimento: educação, saúde,

assistência social, cultura, esporte e lazer. Oferecer subsídio financeiro às famílias que o

necessitarem na reinserção e manutenção na família extensa.

6 - Impacto Social

- Redução das violações dos direitos sócio-assistenciais, seus agravamentos ou reincidência;

- Orientação e proteção social a famílias e indivíduos;

- Acesso a serviços sócio-assistenciais e das políticas públicas setoriais;

- Identificação de situações de violação de direitos sócio-assistenciais;

- Melhoria da qualidade de vida das famílias.

- Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;

- Aumento de acessos a serviços sócio-assistenciais e setoriais;

- Junto a outras políticas públicas, reduzir índices de: violência entre os jovens; uso/abuso de

drogas.

7 - Parcerias e grupos de cooperação:

Diadema:

Secretaria de Assistência Social – SASC; Centros de Referência em Assistência Social – CRASs;

Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS; Vara da Infância e

Juventude; Conselhos Tutelares; Unidades Básicas de Saúde; Hospital Estadual do Serraria;

Escolas Municipais e Estaduais; Centros de Atenção Psicossocial – CAPSI; Casa Beth Lobo;

Centro Público de Emprego Trabalho e Renda – CPETR; Entry - Cultura Inglesa; Centros

Culturais; Entidades Sociais pertencentes à rede de proteção dos direitos da criança e do

adolescente, tais como TABEA, Comunidade Inamar, Santa Casa.

Santo André:

Secretaria de Inclusão e Assistência Social; Centro de Referência em Assistência Social – CRAS

Vila Luzita; Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS; Banco do Povo

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

– Crédito Solidário; Vara da Infância e Juventude; Conselho Tutelar de Vila Luzita; Unidades

Básicas de Saúde; Hospital Estadual Mário Covas; Fundação ABC; Escolas Municipais e

Estaduais; Centros de Atenção Psicossocial – CAPSI; CASM; Centros Culturais

Entidades Sociais pertencentes à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, tais

como Lar de Maria, CRAMI, São Jerônimo, Casa de Ananias.

8- Recursos humanos, materiais e financeiros. 8.1- Recursos Humanos

Quantidade Cargo Formação Carga Horária

Vinculo

01 Coordenador Geral Antropologia 20 horas Cedido

01 Coordenadora Técnica

Psicologia

20 horas CLT

01 Auxiliar Administrativo

Ensino Médio 40 horas CLT

05 Orientador Social Serviço Social e Pedagogia, Letras, Psicologia.

40 horas CLT

01 Estagiário administrativo

Cursando Ensino Médio 20 horas Estágio

8.2-Recursos Materiais

Diadema:

1 casa com 4 cômodos divididos em sala de reunião, sala de coordenação, almoxarifado e

escritório administrativo e técnico.

7 computadores laptop, 4 armários, 4 escrivaninhas com cadeiras, 20 cadeiras para sala de

reunião 3 impressoras multifuncionais.

Santo André:

1 escritório compartilhado de 2 salas com escrivaninhas e cadeiras com banheiro.

1 computador laptop, 1 impressora multifuncional, 1 armário com chave.

8.3 – Recurso Financeiro

NATUREZA DO MOVIMENTO TOTAL R$

1. RECURSOS HUMANOS 279.878,19 2. ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM 7.650,00 3. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO 27.000,00

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

4. DESPESAS GERAIS/CUSTOS FIXOS 5.100,00

5. MATERIAL PEDAGOGICO/ESCRITORIO/LIMPEZA

5.160,00

6. PASSEIOS/FORMATURAS 16.200,00

7. DIVERSOS (AUDITORIA, CONTABILIDADE, TRANSPORTES)

12.000,00

8. MATERIAL PERMANENTE/PRODUTOS 500,00

9. COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO 6.000,00

10. BOLSAS AUXILIO PARA FAMILIAS 128.200,00

TOTAL 489.788,19

11- Cronograma de atividades (anual)

Atividade 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

Acompanhamento social individualizado e familiar

X X X X X X X X X X X X

Participação do usuário X X X X X X X X X X X X

Monitoramento e Avaliação

X X X X X X X X X X X X

Educação X X X X X X X X X X X X

Serviço de Convivência X X X X X X X X X X X X

Trabalho com famílias X X X X X X X X X X X X

Participação do usuário X X X X X X X X X X X X

Monitoramento e Avaliação

X X X X X X X X X X X X

Acompanhamento social familiar

X X X X X X X X X X X X

Subsidio financeiro X X X X X X X X X X X X

Passeio de integração X X X X X

Monitoramento e Avaliação

X X X X X X X X X X X X

11- Monitoramento e avaliação:

O monitoramento do serviço é realizado através de supervisões semanais entre Coordenador e

Orientadores Sociais. Além das supervisões para o monitoramento e a avaliação temos encontros

semestrais para monitoramento e os preenchimentos dos instrumentais, dentre eles: diagnóstico,

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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected] Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,

Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.

análise de caso, relatórios mensais, semestrais e anuais, planilha do acompanhamento social,

entre outros.

O monitoramento e avaliação também são realizados através de reuniões mensais de cooperação

técnica com o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e reuniões

com os profissionais do Setor de Monitoramento e Avaliação da SASC – Secretaria de

Assistência Social e Cidadania em Diadema e em Santo André através de cooperações técnicas

com CREAS.

Diadema, 29 de dezembro de 2014.

Marcelo Driusso Presidente