Plano Director das Pescas 2010-19 -...

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Plano Director das Pescas 2010-19

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Índice Lista de Quadros

Abreviaturas

I. Introdução................................................................................................................................................ 7

II. Contexto ................................................................................................................................................... 8

III. Situação do sector e esforços realizados para o seu desenvolvimento .............................................. 15

Os problemas a serem resolvidos ............................................................................................................ 15

Uma visão de longo prazo do sector ........................................................................................................ 16

A política de desenvolvimento e os esforços recentes para o desenvolvimento do sector ...................... 17

IV. Objectivos e estratégia do Plano Director das Pescas para 2010-19 ................................................... 19

Objectivos do PDP .................................................................................................................................. 19

Grupo-alvo e outros beneficiários ........................................................................................................... 20

Aspectos essenciais da estratégia ............................................................................................................ 20

Aspectos específicos da estratégia ........................................................................................................... 25

Financiamento do PDP ............................................................................................................................ 33

V. Componentes, respectivos resultados e factores externos.................................................................. 34

Pesca artesanal ......................................................................................................................................... 34

Pesca semi-industrial ............................................................................................................................... 35

Pesca industrial ........................................................................................................................................ 37

Aquacultura ............................................................................................................................................. 39

Processamento de Pescado ...................................................................................................................... 40

Administração Pública das Pescas ........................................................................................................... 41

Aspectos transversais............................................................................................................................... 43

VI. Impacto esperado e sustentabilidade ................................................................................................... 46

Impacto esperado com a Implementação do PDP II ................................................................................ 46

Sustentabilidade ....................................................................................................................................... 47

VII. Organização, Programação e Implementação .................................................................................... 48

Aspectos Institucionais ............................................................................................................................ 48

Programação e gestão .............................................................................................................................. 48

Monitorização .......................................................................................................................................... 48

Avaliação ................................................................................................................................................. 49

Anexo I: Matriz geral do PDP 2010-19 ................................................................................................... 49

Anexo II: Principais Projectos do Sector das Pescas ........................................................................ 53

Anexo III: Referências Bibliográficas .................................................................................................... 55

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Lista de Quadros

Quadro 1: Potencial dos recursos pesqueiros e seu aproveitamento (ver última versão com IIP) ................... 9

Quadro 2: Potencial dos recursos de aquacultura marinha ............................................................................ 14

Quadro 3: Contribuição dos subsectores para se alcançar os objectivos do PDP II ....................................... 21

Quadro 4: Importância das infraestrutura para o alcance dos objectivos do PDP II ...................................... 26

Quadro 5: Importância da gestão das pescarias para o alcance dos objectivos do PDP II ............................. 29

Quadro 6: Importância da promoção do desenvolvimento das pescarias para o alcance dos objectivos do PDP II

...................................................................................................................................................... 31

Quadro 7: Importância da cooperação internacional para o alcance dos objectivos do PDP II ..................... 33

Quadro 8: Contribuição das pescarias artesanais para os objectivos do PDP II ............................................. 34

Quadro 9: Contribuição das pescarias semi-industriais existentes para os objectivos do PDP II .................. 36

Quadro 10: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca semi-industrial para os

objectivos do PDP II ................................................................................................................... 36

Quadro 11: Contribuição das pescarias industriais existentes para os objectivos do PDP II ......................... 37

Quadro 12: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca industrial para os objectivos

do PDP II ...................................................................................................................................... 38

Quadro 13: Contribuição da aquacultura (pequena escala e industrial) para os objectivos do PDP II ........... 39

Quadro 14: Contribuição do processamento (artesanal e industrial) para os objectivos do PDP II ............... 40

Quadro 15: Impacto do Plano Director das Pescas, 2010-19 ......................................................................... 46

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Abreviaturas

Sigla Significado

ACP África, Caraíbas e Pacífico

BAD Banco Africano de Desenvolvimento

BADEA Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África

BID Banco Islâmico de Desenvolvimento

BRD Dispositivo de Redução da Fauna Acompanhante

BSF Belgian Survival Fund

CAP Comissão de Administração Pesqueira

CCP’s Conselhos Comunitários de Pesca

CE Comissão Europeia

CIDA Agência Canadiana de Desenvolvimento Internacional

CNCS Conselho Nacional de Combate ao SIDA

DFID Departamento de Desenvolvimento Internacional (UK)

DNEP Direcção Nacional de Economia Pesqueira

DPP Direcção Provincial das Pescas

DRH Direcção de Recursos Humanos

EP Escola de Pesca

FA Fauna Acompanhante

FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

FDIL Fundos de Iniciativa Local

FFP Fundo de Fomento Pesqueiro

GdM Governo de Moçambique

GEF Global Economic Fund

ha hectares

HIV/SIDA Síndrome de Imunodeficiência Adquirida

ICEIDA Icelandic International Development Agency

IDPPE Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala

IFAD International Fund for Agricultural Development

IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira

INAMAR Instituto Nacional da Marinha

INAQUA Instituto Nacional de Aquacultura

INIP Instituto Nacional de Inspecção do Pescado

IUU (Pesca) Ilegal, Não Regulamentada e Não Reportada

JSDF Japan Social Development Fund

LOLE Lei dos Órgãos Locais do Estado

MCS Monitoria, Controlo e Vigilância

MDN Ministério da Defesa Nacional

MdP Ministério das Pescas

ME Ministério da Energia

MEY Rendimento Máximo Estimado

MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental

MINAG Ministério da Agricultura

MINT Ministério do Interior

MITUR Ministério do Turismo

MOPH Ministério das Obras Públicas e Habitação

MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento

MQL Método do Quadro Lógico

MScY Captura Máxima Social

MTC Ministério dos Transportes e Comunicações

NEPAD Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

NORAD Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional

OBC Organizações de Base Comunitárias

OFCF Fundo Japonês para a Cooperação

ONG Organização não Governamental

PAI-IUU Plano de Acção Internacional da FAO para Prevenir, Desencorajar e Eliminar a Pesca Ilegal,

6

Sigla Significado

Não Declarada e Não Regulada

PARPA Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta

PCR Poupança e Crédito Rotativo

PDP Plano Director das Pescas

PES Plano Económico e Social

PESPA Plano Estratégico para o Sector da Pesca Artesanal

PIB Produto Interno Bruto

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPABAS Projecto de Pesca Artesanal no Banco de Sofala

PPANNCD Projecto de Pesca Artesanal a Norte de Nampula e Cabo Delgado

PQG Plano Quinquenal do Governo

PRE Programa de Reabilitação Económica

SADC Comunidade para o Desenvolvimento de África Austral

SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas

SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado

SPP Serviços Provinciais de Pescas

STCW Standard of Training Certificated of Watchkeeping

TAC Total Admissível de Captura

Tons Toneladas

UNCLOS Convenção das Nações Unidas sobre o Mar

USAID Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos da América

USD Dólar dos Estados Unidos

VMS Sistemas de Localização de Navios por Satélite

ZEE Zona Económica Exclusiva

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I. Introdução

O processo de elaboração do Plano Director das Pescas (PDP) teve o seu início com a avaliação do PDP 1995 –

2005 (PDP I), de cuja reflexão se incorporaram muitos aspectos. Resumidamente, o PDP I versou essencialmente

sobre seis linhas de força, designadamente:

1. A reestruturação das frotas industrial e semi-industrial de pesca de camarão;

2. A diversificação e crescimento da produção pesqueira industrial e semi-industrial;

3. O crescente papel da iniciativa privada como motor do desenvolvimento nacional e a correspondente

redução da intervenção do Estado na esfera produtiva;

4. A construção de uma Administração Pública das Pescas focalizada nas políticas e estratégias, planos de

desenvolvimento, legislação pesqueira, criação de um ambiente económico favorável ao investimento e

arbitragem de conflitos;

5. O aumento do bem-estar nas comunidades de pescadores artesanais; e

6. O desenvolvimento dos recursos humanos.

Da avaliação feita ao PDP I, constatou-se que foram dados passos significativos relativamente ao desenvolvimento

dos recursos humanos e à melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores. Os resultados da

avaliação foram satisfatórios no que diz respeito à reestruturação da administração pública das pescas, a melhoria

das condições de vida das comunidades pesqueiras e ao desenvolvimento dos recursos humanos. Constatou-se

ainda que pouco ou quase nada se fez relativamente à diversificação da produção pesqueira industrial e semi-

industrial e aquacultura e à atribuição à iniciativa privada do papel de motor de desenvolvimento e consequente

retirada do Estado da esfera produtiva, sendo que a reestruturação das frotas industriais e semi-industriais não foi

concretizada.

O Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDP II) pretende servir de instrumento de orientação ao nível do Sector,

identificando as prioridades, estratégias e acções que o Estado adoptará com vista a alcançar os objectivos definidos

para o sector das pescas, a médio e longo prazos.

As estratégias definidas para o PDP II foram identificadas com recurso ao Método do Quadro Lógico (MQL), a

partir de sessões de trabalho com o Grupo de Referência e Grupos de Trabalho, nas quais se obteve a sensibilidade

de administradores públicos, operadores e técnicos do sector.

O PDP II mantém essencialmente os mesmos objectivos sectoriais que tinham sido plasmados em 1994. Contudo,

quer as prioridades quer as suas explicitações sofreram algumas alterações em conformidade com o contexto actual

e as políticas que priorizam a redução da pobreza.

Assim, a questão da segurança alimentar e da situação nutricional surgem como novas prioridades, a par da

melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala.

No novo contexto, considera-se ainda fundamental que a Administração Pública das Pescas seja reforçada, a fim de

prosseguir com os objectivos definidos através da exploração sustentável dos recursos pesqueiros e de aquacultura

em particular e dos ecossistemas aquáticos no geral.

O documento do Plano Director das Pescas 2010 – 2019 está estruturado em sete grandes secções. Para além da

presente introdução (I.), o PDP II apresenta a seguinte estrutura:

II. Contexto, em que se apresenta uma breve descrição da situação actual do sector;

III. Situação do sector e esforços realizados para o seu desenvolvimento, em que se apresentam os principais

problemas do sector, a sua visão a 10 anos bem como a política de desenvolvimento e os esforços mais

importantes empreendidos recentemente (pelo menos 10 anos de distância), com vista ao seu

desenvolvimento;

IV. Objectivos e Estratégia do PDP para 2010 – 2019, em que se apresentam os objectivos e as principais

estratégias do PDP II;

V. Componentes e respectivos resultados, em que se apresenta, para cada componente do PDP II, os

respectivos resultados esperados, tendo em vista a contribuição de cada uma das componentes para os

objectivos plasmados no PDP II;

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VI. Impacto esperado e sustentabilidade, em que se apresentam os indicadores definidos para medir o grau de

realização dos efeitos gerados pelo PDP II (ao nível do Objectivo Imediato e das Componentes), bem

como os aspectos que possam influenciar a sustentabilidade do mesmo;

VII. Organização, programação e implementação, em que se apresentam aspectos relacionados com a

implementação, programação, gestão, monitorização e avaliação do PDPII;

Para além destas grandes secções, apresentam-se em anexo a Matriz do PDP II, os Principais Projectos do Sector

das Pescas bem como as Referências Bibliográficas.

II. Contexto

O sector das pescas e de aquacultura de Moçambique1

As áreas de pesca marinhas e continentais

A costa marítima moçambicana tem uma extensão de cerca de 2.700 km, podendo nela identificarem-se três

secções distintas nas quais as actividades de pesca apresentam igualmente diferenças entre si:

A costa Norte, com cerca de 770 km, tem um litoral de fundos coralíferos e rochosos e uma

plataforma continental estreita, com algumas baías abrigadas e águas interiores a ilhas litorais,

principalmente em Cabo Delgado, mas igualmente em algumas áreas dos distritos setentrionais e

centrais de Nampula;

A costa Centro, com cerca de 980 km, estende-se desde os dois distritos mais meridionais de

Nampula até ao distrito de Govuro, na província de Inhambane, faz face ao Banco de Sofala, é

rasgada por numerosos rios e canais orlados de florestas de mangal que proporcionam áreas estuarinas

abrigadas e litorais espraiados por vezes protegidos por algumas ilhas litorais; e

A costa Sul, com cerca de 950 km, faz face na sua parte central ao banco da Boa Paz de águas

profundas, estende-se desde o distrito de Govuro, na província de Inhambane, até ao extremo sul da

província de Maputo, é espraiada em algumas áreas, apresenta fundos litorais semeados de bancos de

coral e rocha, possui algumas baías abrigadas e encontra-se exposta a fortes ventos do quadrante Sul,

em especial a partir de Inhambane até ao extremo meridional do território.

Na parte continental do território, existem duas importantes massas de águas continentais – o lago Niassa,

compartilhado com a Tanzania e o Malawi, e a albufeira de Cahora Bassa. Cerca de vinte cinco grandes

rios com caudal permanente, desdobrando-se por grande parte do território, numerosas lagoas litorais e

interiores e planícies de cheia, proporcionam peixe às populações locais ao longo de grande parte do ano.

Entre todos estes rios, o Zambeze destaca-se pelo volume de água lançado ao Oceano Índico na costa

Centro do país, o qual se estima representar cerca de dois terços das descargas de água doce dos rios

moçambicanos.

Os recursos pesqueiros

As diferentes condições físicas e ecológicas nos três tipos de costa condicionam a fauna e a flora presentes e

as operações de pesca realizadas. Alguns locais, pelas suas condições geográficas específicas, proporcionam a

concentração de determinadas espécies marinhas, sendo de destacar os seguintes:

A foz dos rios mais importantes, as baías e as áreas marinhas que lhes são adjacentes são, por regra,

importantes áreas de pesca. Nelas predominam os pequenos peixes pelágicos e demersais e crustáceos

das águas estuarinas e litorais. Destacam-se as desembocaduras dos rios Rovuma, Zambeze e seu delta,

1 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009

9

Pungué e baía de Sofala, Save, baías de Vilanculo e de Inhambane, Limpopo e estuário e baía de

Maputo;

As ilhas litorais localizadas perto da costa de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Inhambane, são

outras das áreas onde se concentram actividades de pesca que têm normalmente como alvo espécies

demersais de fundos rochosos e alguns grandes pelágicos mas igualmente pequenos pelágicos e

lagostas costeiras;

Os fundos rochosos litorais de toda a costa de Cabo Delgado, do norte e centro da província de

Nampula e de Inhambane, nos quais se encontram recursos de peixes demersais, cefalópodes, moluscos,

pequenos pelágicos, tunídeos e lagostas de rocha.

Alguns bancos e picos oceânicos, existentes a distâncias variáveis da costa, proporcionam áreas de

concentração de tunídeos e em menor quantidade de espécies demersais com valor comercial. De todos

estes, destacam-se o Banco de São Lázaro, na costa de Cabo Delgado e o Banco Almirante Leite em

Maputo;

O Banco de Sofala, estendendo-se por aproximadamente 45.000 km2 até à batimétrica de 200 m entre

os paralelos 15º 38’ e 21º30’ Sul, com largura máxima de 60 milhas náuticas em frente do rio Pungué

na Província de Sofala, representando 64% da plataforma continental de Moçambique. Nele se

encontra a maior proporção dos recursos marinhos do país, constituída por recursos estuarinos e litorais,

com destaque para pequenos peixes demersais, peixes pelágicos, caranguejo de mangal e camarões

penaeídeos;

O Banco da Boa Paz, entre as coordenadas 24º 30’ S e 35º 30’ Este a 26º 30’ Sul e 33º 00’ Este, onde

se localizam recursos de pequenos peixes pelágicos, peixes demersais, cefalópodes e crustáceos de

profundidade, nomeadamente lagosta espinhosa, gamba, lagostim e caranguejo.

As duas grandes massas de água continentais proporcionam igualmente recursos pesqueiros importantes, de

cujas famílias se encontram igualmente exemplares noutras massas de água de menor importância, rios e

planícies de cheia:

O Lago Niassa, com uma superfície total de 30.800 km2, dos quais 6.400 km2 na parte moçambicana

com um potencial estimado de cerca de 7-8.000 tons de pescado. Os três grandes grupos de espécies

comercialmente importantes ocorrem principalmente em três famílias: Cilchlidae (tilápias, utaca,

mbuna), Bagridae (bagres, kampango) e Clariidae (clárias).

A albufeira de Cahora Bassa, com uma área de cerca de 2.700 km2 tem um potencial estimado de pelo

menos 27.000 tons, das quais cerca de 12.000 são de kapenta (Limnothrissa miodon). As outras

espécies mais frequentes pertencem a cinco famílias: Characidae (tigre), Disctichodontae (tchenga),

Cyprinidae (barbos, labios), Clariidae (clárias) e Cichlidade (tilápias).

Estima-se que o potencial de produtos pesqueiros de Moçambique é de cerca de 332 mil toneladas, sendo os

principais recursos o camarão de águas pouco profundas (no Banco de Sofala e na Baía de Maputo), os crustáceos

de profundidade (no talude continental da zona centro e sul), o carapau e cavala (no Banco de Sofala) e peixes

demersais (na zona sul e norte).

O quadro abaixo apresenta o potencial dos recursos pesqueiros e seu aproveitamento actual.

Quadro 1: Potencial dos recursos pesqueiros e seu aproveitamento

Recurso Potencial (tons) Captura Estimada

(tons) Grau de Exploração

CRUSTÁCEOS Camarões Peneidea (sobretudo banco e castanho)

Intenso sobre explorado (B. Sofala e Baía de Maputo)

Zona de pesca industrial do Banco de Sofala

8.000

Zona de pesca semi-industrial à Sul do Banco de Sofala

250-400

Zona de pesca semi-industrial da Baía de Maputo

200

Zona de pesca semi-industrial da Foz do Limpopo

30-50

10

Recurso Potencial (tons) Captura Estimada

(tons) Grau de Exploração

Zona de pesca artesanal do Banco de Sofala (arrasto de praia)

560-1.200

Zona de pesca artesanal da Baía de Maputo (arrasto de praia)

200

Subtotal Camarões Peneidea 9.240 – 10.050 7.469 Camarões Sergestidae (toda a costa) 2.000 – 2.800 2.444 Intenso Lagostas litorais 150 ? Moderado a Intenso Caranguejo de mangal 5.700 247 Moderado a Intenso

Costa Norte 800 Moderado Costa Centro 4.200 Moderado Costa Sul 700 Moderado a intenso

Lagosta de profundidade (Boa Paz e B. de Sofala)

0.5 – 8 4 Recurso não alvo após 1998, devido à sobrepesca, mas capturado como Fauna Acompanhante da Gamba

Gamba Aresteidae/Solenoceridae (rosa, vermelha e foice) – Inhaca, Boa Paz e Bazaruto A

2.900 – 3.100 1.432 Baixo

Lagostim (comum e indiano) – Boa Paz 150 - 400 100 Baixo a moderado Caranguejo de profundidade (Inhaca e B. de Sofala)

250 – 400 73 Baixo

Outros crustáceos de profundidade (sobretudo em Boa paz e Bazaruto B)

Cava – cavas 2.800 Baixo Caranguejos nadadores (Portunidae) 1.600 Baixo Majidae 560 – 1.100 Baixo

TOTAL DE CRUSTÁCEOS 25.200 – 27.950 11.769

PEIXES MARINHOS Grandes pelágicos (em águas oceânicas) 6.568 Moderado a intenso Pequenos pelágicos (sobretudo no Banco de Sofala)

55.000-85.200 56.000-65.000 Baixo a moderado

Demersais acessíveis à Pesca Artesanal 5.500-10.200 10.221 Intenso Demersais acessíveis à Pesca Industrial e Semi-industrial à Linha

600-1.990 648 Intenso a sul do Save, mas moderado no Banco de Sofala

Demersais acessíveis à Pesca de arrasto de camarão do B. Sofala

3.200 Moderado a intenso. Capturados como fauna acompanhante

Demersais de profundidade

Peixe banana (Saurida undosquamis) 6.676-21.528

Baixo. Capturado como fauna acompanhante da gamba (com algum valor comercial. É comercializado geralmente congelado e por vezes fresco ou como bolo de peixe – kamaboco no Japão)

Peixe de olho verde achatado (chlorophthalmus agassizi)

12.512-14.534 Baixo (com algum valor comercial. É comercializado fresco ou como farinha de peixe)

Satyrichthys adeni (nome vulgar apenas em chinês)

4.324-27.699 Baixo (provavelmente com uso na China)

Tubarão quelme liso (Squalus megalops) 2.852-13.156 Baixo: alvo de pesca experimental (tem valor comercial significativo. É consumido fresco, fumado e seco)

Tirones (cubiceps natalensis) 9.498-19.814 Baixo (com potencial interesse para a pesca. É comercializado fresco ou usado para farinha de peixe ou pasta)

Maconde sombreado (Neoscombrops annectens)

8.416-10.194 Baixo (tem valor comercial significativo. É comercializado fresco ou como farinha de peixe)

Lixa granulosa (Centrophorus granulosus) 171-2.159

Baixo a moderado: alvo de pesca experimental (tem algum valor comercial. É vendido fumado ou seco. É usado para farinha de peixe e extracção de óleo de fígado para escualeno)

Dentinho (Synagrops japonicus) 5.873-7.624 baixo Tubarão quelme mitsukuri (Squalus mitsukurii)

2.106-2.603 Baixo (tem algum valor comercial)

Raia sardenta (Raja wallacei) 153-4.904 Baixo Corvinas (Sciaenidae) 50,8-719 Baixo (tem alto valor comercial. Comercializado fresco) Tamboril (Lophiidae) 502-719 Baixo TOTAL DE PEIXES 135.900 - 246.900 73.437- 82.437 MOLUSCOS E OUTROS RECURSOS MARINHOS Holotúrias 750 ? Intenso Cefalópodes costeiros 2.000 773 Baixo Amêijoas e outros bivalves 2.200 1.000 Moderado a intenso Algas 500 ? Baixo Cefalópodes de profundidade (sobretudo

11

Recurso Potencial (tons) Captura Estimada

(tons) Grau de Exploração

no Bazaruto. B. Paz e Inhaca) Lulas de profundidade (todaropsis eblanae, Histioteuthis celetaria, Urotheuthis duvauceli)

5.594-11.134 Baixo

Chocos de profundidade (Sepia acuminata, Sepia confusa e Sepia simoniana)

1.398-2.741 Baixo

Polvo de profundidade (Veladona tugata) 1.647-1.936 Baixo TOTAL DE MOLUSCOS E OUTROS RECURSOS MARINHOS

14.089 - 21.262

1.773

PEIXES DE ÁGUA DOCE Kapenta de Cahora Bassa 12.000 12.000 Intenso Outros peixes de Cahora Bassa 15.000 12.000 Moderado Utaka do Lago Niassa 2.000 1.000 Baixo Ussipa do Lago Niassa 5.000 2.000 Baixo a moderado Outros peixes do Lago Niassa 1.500 800 Baixo a moderado

TOTAL DE PEIXES ÁGUA DOCE 35.500 27.800

TOTAL GLOBAL 218.076-331.612 114.779-123.779 Moderado

Estima-se que apenas 25% das unidades populacionais de peixes na região estão sub-exploradas, e nas áreas

costeiras a maioria das espécies são consideradas como tendo um elevado nível de exploração ou estando sobre-

exploradas. De acordo com a FAO, os dados mais recentes mostram a actual exploração extrema de demersais,

camarão de águas pouco profundas, peixe à linha e lagosta de águas profundas.

Os recursos pesqueiros que apresentam um grau de exploração baixo e que merecem especial atenção são os

lagostins, os grandes e pequenos pelágicos, os peixes de profundidade, as algas e os cefalópodes.

Há que referir que o quadro acima não reflecte o real potencial de recursos pesqueiros, na medida em que carece de

informação relativa a determinados recursos e em alguns casos, a informação apresentada não está actualizada.

As actividades de pesca

Estima-se que o sector das Pescas contribua actualmente com 2% para o PIB. No seu conjunto, a produção

pesqueira, incluindo a pesca marítima e de águas interiores bem como a produção de aquacultura, ascende a

mais de 151 mil toneladas anuais de pescado, o que representa uma contribuição económica na ordem de USD

452 milhões. Ao nível da Balança Comercial, o sector pesqueiro contribuiu com uma média de USD 70

Milhões de exportações por ano.2

O volume de produção era, em 2009, cerca de 151 mil Toneladas, das quais das quais 86% são originadas na

pesca artesanal, 14% na pesca semi-industrial e industrial e menos de 1% na aquacultura. No entanto, em

termos de valor, as capturas artesanais representam 80% do total, as industriais e semi-industriais representam

20% e a aquacultura pouco menos de 1%.3

De 2005 a 2009 as exportações têm estado a reduzir, tendo decrescido 46% em termos de volume e 48% em

termos de valor.

A pesca artesanal assume uma grande relevância na segurança alimentar do país, não apenas nos distritos

costeiros, onde se localiza dois terços da população, mas também nas regiões do interior, para onde, a par do

pescado de água doce, é enviado o pescado capturado no mar depois de processado na forma de seco ou

fumado, com ou sem sal.

O censo de 2007 sobre a pesca artesanal estima em cerca de 334.000 o número de profissionais e outras

pessoas que dependem directa ou indirectamente da pesca artesanal, distribuídos por 1.217 centros de pesca4.

2 Balanço de Actividades do Sector no Quinquénio 2005 a 2009. Ministério das pescas, 2009. 3 Balanço de Actividades do Sector no Quinquénio 2005 a 2009. Ministério das pescas, 2009

4 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009

12

Destes, 280.000 são pescadores artesanais, dos quais 41% usavam embarcações de diferentes tipos e 43% não

usavam qualquer tipo de embarcação. Entre estes, cerca de metade são colectores, mergulhadores ou exercem

outras actividades próximas da pesca. Para além destes pescadores existem processadores, carpinteiros navais

artesanais, redeiros, mecânicos navais e comerciantes de aprestos e artefactos de pescas.

Os pescadores artesanais utilizavam cerca de 42.300 artes de pesca, das quais 18% eram redes de arrasto de

praia, 23% linhas de mão e 42% redes de emalhe de superfície, totalizando em conjunto quase 83% das artes

recenseadas;

Cerca de 39.400 embarcações eram utilizadas em actividades de pesca artesanal, das quais cerca de 77% eram

canoas de tronco ou similares, 9% canoas do tipo Moma, 6% lanchas e 6% chatas totalizando 97% do total da

frota artesanal. Estima-se que a percentagem de motorização não tenha aumentado significativamente em

relação à registada no censo anterior de 2002 (3%);

Na esfera da pesca artesanal operavam cerca de 1.100 organizações de base comunitárias, abrangendo 315

associações de pescadores, 353 grupos de poupança e crédito rotativo (PCRs) e 415 de outras formas de

organização comunitária, dedicadas à gestão participativa das pescarias (CCPs) e a construção de escolas,

postos de saúde e fontes de água potável;

A par dos pescadores artesanais de subsistência, encontram-se em algumas cidades litorais marítimas

formas de pesca artesanal comerciais utilizando barcos motorizados, com trabalhadores assalariados,

com uma forte ligação com mercados urbanos e do interior e, por vezes, os grandes consumidores

agrícolas;

Em 2007, a pesca industrial contava com 123 embarcações distribuídas pelas pescarias de arrasto de camarão

no Banco de Sofala (92), arrasto de gamba no talude continental (27), peixe de linha em fundos rochosos (4),

envolvendo um número estimado de pelo menos 4.500 profissionais5:

A pescaria industrial de arrasto de camarão do Banco de Sofala é uma pescaria fechada a novos

operadores, estando sujeita a uma veda de cerca de 3 meses que tem tendência a aumentar para 5-6

meses. Tem como alvo os camarões penaeídeos mas 70-80% da captura é fauna acompanhante de

muito baixo valor comercial, facto que provoca descartes em quantidades significativas bem como

alguns transbordos para pescadores artesanais. As capturas de camarão têm atingido volumes da ordem

das 6-7.000 tons, que são processadas e congeladas a bordo e, na sua maioria, exportadas,

principalmente para Europa, num valor anual da ordem dos 50-60 milhões USD;

A pescaria de arrasto de gamba no talude continental tem atravessado uma evolução irregular devido

à elevada sensibilidade às variações dos custos de produção e preços da gamba e dos crustáceos

acompanhantes. As capturas estão longe do potencial estimado que é de cerca de 3.000 tons. As

capturas são processadas e congeladas a bordo, por vezes, com algum processamento em terra e

exportadas para a Europa e a África do Sul;

A pescaria industrial de peixe de linha estende-se por toda a zona costeira desde o extremo Norte até

ao paralelo 21º entre as batimétricas de 25 e 200 metros. Tem como espécies alvo os peixes demersais

que habitam fundos rochosos, sendo de destacar o marreco (Chrysoblephus puniceus), o robalo

(Cheimeirus nufar), o vermelhão (Lutja-nus sanguineus), o cachucho (Polysteganus

coeruleopunctatus), o serra (Scombero-morus commersonii), pargos (Lutjanidae) e xaréus

(Carangidae). As capturas não ultrapassaram as 300 toneladas em anos recentes, sendo o pescado

objecto de um primeiro processamento a bordo, que consiste no esvisceramento e limpeza, e de um

processamento posterior em terra. Toda a produção com alto valor comercial é destinada a exportação

para África do Sul e Europa e a de menor valor vendida no mercado local;

As pescarias industriais de cerco e palangre de atum são realizadas por frotas estrangeiras licenciadas

na ZEE, a partir das 12 milhas náuticas. A pescaria de cerco realiza-se principalmente entre os

paralelos 10º 32’ e 20º Sul e a de palangre entre 20º e 26º 52’ Sul, com especial intensidade abaixo do

paralelo 25º Sul. O período de pico das actividades de pesca ocorre entre Maio e Agosto. As pescarias

empregam somente mão-de-obra estrangeira, as capturas são conservadas a bordo e transferidas para

5 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009

13

navios de transporte ou desembarcadas em portos estrangeiros, o que faz com que esta produção não

seja considerada como uma exportação moçambicana;

A pescaria industrial de lagosta de profundidade (Palinurus Delagoae) estende-se pelo talude

continental adjacente ao Banco de Boa Paz, entre os paralelos 22º Sul cerca de Vilanculo e a área da

Inhaca, a norte do paralelo 27º, em profundidades compreendidas entre 200 e 500 metros. Na segunda

metade da década de 90, a pescaria foi abandonada devido a sobrepesca, estando o recurso ainda em

recuperação.

Em 2007, encontrava-se envolvida na pesca semi-industrial marinha uma frota de cerca de 100 embarcações,

distribuídas pelas pescarias de arrasto de camarão do Sul de Sofala (46), de arrasto de camarão da Baía de

Maputo (22) e da Foz do Rio Limpopo (4), de arrasto de camarão de Angoche (8) e de pesca de peixe de linha

em fundos rochosos da zona costeira (20)6.

A pescaria de arrasto de camarão de Sul de Sofala ocupa a área delimitada pelos paralelos de Machaze

(19º 47’ Sul), a norte da Beira, e da foz do rio Save (21º Sul) e o meridiano 35º 11’ Este, nela estando

proibida a operação de embarcações industriais. A pescaria está sujeito a um período de veda de 2-3

meses, tendo como espécies-alvo os mesmos camarões penaeídeos existentes no Banco de Sofala. As

capturas desta pescaria são na totalidade processadas em terra, em pequenas unidades industriais

licenciadas para o efeito e o produto final vendido localmente e exportado para a África do Sul. A

fauna acompanhante, igualmente muito abundante e de baixo valor comercial, é retida a bordo na sua

totalidade e posteriormente processado em salgado/seco em centros de pesca artesanal ao longo da

costa, com destaque para Chiloane. A pescaria envolve não apenas pescadores e pessoal de apoio em

terra mas igualmente numerosos intervenientes com destaque para pessoas envolvidas na recolha,

processamento, transporte e comercialização dos produtos, o que lhe confere adicionalmente uma

grande importância social e uma contribuição significativa para a segurança alimentar;

As pescarias de arrasto de camarão da Baía de Maputo e da Foz do Limpopo encontram-se

localizadas, respectivamente, numa área delimitada da baía de Maputo entre o Cabo da Inhaca, a Ponta

da Macaneta e o canal de acesso ao porto de Maputo e na área entre a Foz do Limpopo, em Gaza, e o

farol de Quissico, desde a batimétrica de 10 m e até uma distância de 20 milhas náuticas da costa.

Ambas estão sujeitas a períodos de veda idênticos ao da pescaria do Sul de Sofala e as áreas

encontram-se vedadas a embarcações industriais de arrasto. As pescarias estão sujeitas a um controlo

do esforço de pesca através não apenas do número de embarcações mas igualmente das suas

características técnicas e do regime de pesca. Têm ambas como alvo as mesmas espécies da pescaria de

camarão do Sul de Sofala e capturam o mesmo tipo de fauna acompanhante. A produção tem o mesmo

destino e a mesma importância em termos sociais e de segurança alimentar do descrito para a pescaria

do Sul de Sofala, com a principal diferença de a fauna acompanhante ser comercializada em fresco na

cidade de Maputo;

A pescaria de arrasto de camarão de Angoche não tem uma área de pesca delimitada e vedada à pesca

industrial como as duas anteriores pescarias. Não obstante, a área de pesca está compreendida entre

Angoche e a foz do Rio Ligonha. Para além da veda, não tem qualquer outra medida de gestão

específica definida. Em tudo o mais as condições são idênticas às da pescaria do Sul de Sofala;

A pescaria de peixe de linha em fundos rochosos estende-se por toda a zona costeira desde o paralelo

21º até ao extremo Sul do território, entre as batimétricas de 20 e 150 metros até uma distância de 30

milhas náuticas da costa. A pescaria está sujeita a uma limitação de esforço de pesca de um máximo de

25 embarcações a gelo mas este máximo nunca foi atingido em anos mais recentes. Tem como espécies

alvo essencialmente os mesmos peixes demersais da pescaria industrial. As capturas não ultrapassaram

as 500 toneladas nos anos mais recentes e o seu tratamento e comercialização obedecem aos mesmos

moldes dos descritos para a pescaria industrial.

As únicas áreas continentais onde se realizam actividades de pesca que podem ser equiparadas a pesca semi-

industrial são o Lago Niassa, onde se faz a pesca de peixes ornamentais destinados a exportação por via aérea,

6 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009

14

e a albufeira de Cahora Bassa, em Tete, onde existe a pescaria de kapenta que proporciona o maior volume de

captura do país no que respeita a uma única espécie alvo – cerca de 10.000 tons de pescado comercializado

quer no país quer nos países vizinhos.

A par das actividades de pesca descritas, a pesca recreativa e desportiva adquire uma importância crescente

nas províncias onde as actividades de turismo ligadas ao mar se estão a desenvolver, nomeadamente das

províncias de Cabo Delgado, Inhambane, Gaza e Maputo.

Aquacultura 7

Em Moçambique, a aquacultura esteve até a década de 90 circunscrita às águas interiores, associada a

actividades agrárias. Esta situação mudou na década de 90 com o surgimento dos primeiros empreendimentos

comerciais.

A aquacultura de camarões penaeídeos, principalmente do tigre (P. Monodon) é actualmente praticada por

duas empresas privadas numa área total de cerca de 1.500 ha nas províncias de Zambézia e Sofala. No entanto,

os estudos já realizados indicam um potencial de aproveitamento de terras da ordem dos 120.306,8 ha. Este

potencial é referente ao cultivo de camarão, peixe, algas marinhas, bivalves e outras espécies marinhas,

representando um potencial de produção de 1.3 milhões toneladas.

Estima-se que as actividades de aquacultura de espécies de água doce se realizem actualmente em pouco mais

de 8.035 tanques em todo o país. No entanto, em termos de potencial, estima-se que um total de 258.000 ha

sejam apropriados para a prática de aquacultura de pequena escala em águas interiores. A conjugação da

aquacultura em águas doces, extensiva ou recorrendo a alimentos não concorrentes com o uso humano, com

actividades agrárias poderá proporcionar um aumento da oferta de proteína animal no meio rural e contribuir

para a melhoria do rendimento das famílias de camponeses e a segurança alimentar ao nível local e mesmo

regional.

O quadro a seguir apresenta o potencial dos recursos de aquacultura marinha.

Quadro 2: Potencial dos recursos de aquacultura marinha

De um potencial total de aproveitamento de terras estimado em cerca de 120.307 ha, a aquacultura marinha possui

um potencial de 77.591 ha de área total para tanques de terra (com destaque para as províncias de Sofala, Nampula

e Zambézia, com um potencial de 46%, 25% e 17% sobre o total, respectivamente), 32.124,3 ha de área para

gaiolas com destaque para as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane, com um potencial de 55%, 27%

e 13% sobre o total, respectivamente) e 10.590,7 ha de área para o cultivo de algas marinhas, com destaque para a

províncias de Cabo Delgado, que possui um potencial de 88% sobre o total do país.

Do potencial marinho, são actualmente explorados 1.000 ha na província da Zambézia e 500 ha em Sofala.

Estima-se ainda que existam em Moçambique mais de 258.000 ha de terra disponível para aquacultura de água

doce. Entretanto, as estimativas indicam que as culturas de peixe ocupam apenas cerca de 2.000 ha. A produção

estimada média está em torno das 160 ton por ano.

O quadro institucional do sector

7 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009

ProvínciasÁrea total para tanques de terra

(ha)Área total para gaiolas (ha)

Área total para algas marinhas

(ha)

Cabo Delgado 9,314.9 17,753.3 9,298.3

Nampula 19,312.7 8,534.5 864.4

Zambézia 12,875.6 1,676.2 428.0

Sofala 35,965.4

Inhambane 4,146.9

Gaza 123.2 13.4

Total 77,591.8 32,124.3 10,590.7

15

A administração das Pescas de Moçambique é constituída pelo conjunto do Ministério das Pescas (MdP) e

respectivos órgãos provinciais das Pescas e, ainda, pelas instituições centrais tuteladas (ADNAP, IDPPE, IIP, INIP,

FFP, INAQUA e EP) e respectivas representações locais.

O MdP é o órgão político coordenador do sistema geral da administração das Pescas. Ao nível provincial, os órgãos

responsáveis pelas pescas são as Direcções Provinciais das Pescas, em dupla subordinação com os Governos

Provinciais.

As principais responsabilidades do MdP dizem respeito ao estabelecimento de políticas de desenvolvimento das

Pescas, à sua tradução em planos de desenvolvimento, assim como à coordenação da sua execução, mediante um

controle do desempenho dos subsistemas de gestão das pescarias e de promoção do desenvolvimento.

III. Situação do sector e esforços realizados para o seu desenvolvimento

Os problemas a serem resolvidos

Os problemas a resolver nas Pescas encontram-se focalizados à volta da questão de o sector não se encontrar a

proporcionar ao país todos os benefícios que potencialmente seriam possíveis.

Esta situação reflecte-se: (1) em o abastecimento da população em produtos da pesca se encontrar a ser realizado a

níveis baixos e desiguais ao longo do país; (2) as pescarias e a aquacultura industriais e de pequena escala não

estarem a contribuir em toda a medida possível para o desenvolvimento económico e social do país, nomeadamente

no combate à pobreza; (3) a contribuição do sector para Balança de Pagamentos não atingir os níveis

potencialmente possíveis e (4) as comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala

manterem ainda situações de pobreza. Paralelamente, a administração pública das Pescas não dispõe ainda da

capacidade requerida à eliminação destes problemas e outras questões transversais quer internas ao sector

(Ambiente, Áreas de Conservação Marinha e Lacustre) quer exteriores a ele (HIV/SIDA, Género, Governação).

No caso do abastecimento da população em produtos da pesca se encontrar a ser realizado a níveis baixos e

desiguais ao longo do país, as principais causas são as seguintes: (a) grandes quantidades de fauna acompanhante

do camarão são descartadas para o mar, não contribuindo, assim, para o abastecimento à população; (b) a pesca

artesanal não aproveita todos os recursos disponíveis, por falta de condições económicas, técnicas ou de acesso ao

crédito; (c) a pesca semi-industrial encontra-se circunscrita a um número reduzido de bases localizadas nos

extremos do Banco de Sofala e no sul do país, desaproveitando-se assim a possibilidade de poder contribuir para o

abastecimento de pescado à população, nomeadamente através do aproveitamento total da fauna acompanhante que

proporciona; (d) a aquacultura de pequena escala encontra-se ainda numa fase embrionária de desenvolvimento,

com uma baixa produção, não contribuindo assim para o abastecimento de pescado à população.

As principais causas do facto de as pescarias industriais e a aquacultura não estarem a contribuir em toda a medida possível para o desenvolvimento económico e social do país, nomeadamente no combate à pobreza são as

seguintes: (a) Pescarias industriais não geram a renda potencial, nomeadamente a pescaria industrial de camarão do

Banco de Sofala cujo recurso alvo, tudo indica, se encontra numa fase de sobre-exploração, as pescarias de gamba e

de pequenos pelágicos são de difícil viabilização económica, a pescaria de lagosta de profundidade encontra-se

paralisada devido à delapidação de que o recurso foi objecto no final da década de 90 e as pescarias de atum

encontram-se totalmente offshore, não mantendo praticamente quaisquer ligações com a economia nacional; (b)

praticamente nenhum valor é acrescentado actualmente às capturas industriais, não proporcionando assim os

benefícios adicionais que poderiam resultar de uma actividade económica adicional em termos de divisas, emprego

e outros impactos gerais na economia; e (c) a aquacultura comercial desenvolve-se ainda lentamente devido a

condicionalismos internos e à conjuntura económica internacional.

As causas de a contribuição do sector para Balança de Pagamentos não atingir os níveis potencialmente possíveis

são as seguintes: (a) as capturas industriais têm diminuído e com elas as exportações; (b) o valor acrescentado às

capturas industriais é insignificante, sendo mesmo nulo na pescaria industrial de camarão do Banco de Sofala,

muito baixo na pescaria de gamba, fraco nas pescarias semi-industriais de camarão e muito baixo em geral nas

pescarias artesanais; (c) existirem elevados pagamentos de assistência técnica pelas empresas armadoras industriais

pelo facto de se não terem formado os profissionais nacionais requeridos, especialmente para a frota de pesca; (d)

existirem elevados pagamentos de importações para as empresas armadoras industriais que consideram ser mais

vantajoso serem aprovisionadas a partir da empresa-mãe estrangeira; e (e) existirem elevadas importações de

16

pescado congelado para abastecimento nacional, o que, por vezes, prejudica o desenvolvimento de uma pesca

artesanal comercial.

As causas de as comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala manterem ainda

situações de pobreza são as seguintes: (a) as comunidades de pescadores artesanais com fraca capacidade de

resolução dos problemas enfrentados em matéria de saúde, abastecimento de água potável, educação e

alfabetização, questões relacionadas com as profissões de pesca e de participação na gestão das pescarias artesanais

de que depende a sua subsistência; (b) baixo rendimento proporcionado pelas actividades de pesca artesanal e

piscicultura; (c) rede de comercialização de produtos da pesca e de insumos pesqueiros com falhas, facto que

prejudica directamente o desenvolvimento das actividades de pesca artesanal e valor acrescentado ao pescado ser

ainda irrelevante, o que impede a retirada de benefícios da cadeia de valor; (d) acesso ao crédito formal é

praticamente impossível, facto que impede a evolução de uma pesca de subsistência e aquacultura de pequena

escala para uma pesca e aquacultura comerciais; e (e) falta de alevinos de qualidade (f) falta de ração; (g)

capacidade institucional de promoção do desenvolvimento da pesca artesanal ainda insuficiente por parte das

instituições para o efeito mais vocacionadas, nomeadamente o IDPPE, FFP e EP.

Em geral, as instituições da administração pública das Pescas possuem ainda capacidades insuficientes para executar as acções destinadas a superar os problemas descritos. Isto porque existe ainda (a) uma fraca capacidade

para proceder à avaliação do estado de exploração dos recursos pesqueiros e emitir recomendações de gestão; (b)

uma fraca capacidade para emitir medidas de gestão e definir as condições de acesso aos recursos; (c) uma

insuficiente capacidade para assegurar o cumprimento da legislação e regulamentação, não apenas no que respeita à

actividade de pesca, mas igualmente de aquacultura e de processamento; (d) uma insuficiente adequação da

inspecção de pescado às necessidades do sector; (e) uma inadequada capacidade por parte das entidades com

responsabilidades na promoção da pesca artesanal e da aquacultura de pequena escala; (f) uma capacidade técnica

insuficiente por parte dos quadros do sector em geral; (g) uma fraca capacidade estatística e de realização de

estudos sectoriais e de planificação; (h) uma intervenção irrelevante da parte do sector no domínio do crédito às

actividades pesqueiras em geral; (i) fraca intervenção no que respeita à gestão das participações do Estado no sector;

e (j) uma capacidade insuficiente para a promoção de aquacultura de pesquena escala, aliada à fraca capacidade

para realizar pesquisas nesta área.

Finalmente, diversas questões transversais dificultam a superação dos problemas enumerados: (a) internas ao sector,

nomeadamente, no que respeita a incentivos ao desenvolvimento pesqueiro e aquícola, infraestrutura, formação e

desenvolvimento dos recursos humanos em geral, extensionismo, financiamento corrente da administração

pesqueira; e (b) ao nível do país em geral, em matéria, nomeadamente, de boa governação, de ambiente, de género

e de HIV/SIDA, áreas de conservação marinha e lacustre.

Uma visão de longo prazo do sector

Resumidamente, a visão para o sector das Pescas num horizonte de 10 anos, é a seguinte:

Um subsector da pesca industrial fortalecido através de uma exploração sustentável dos recursos

pesqueiros e da utilização de infra-estrutura de apoio melhoradas, com ligação a uma indústria de

processamento que acrescente valor ao pescado capturado, sem a participação do Estado no sector

produtivo, mas com a presença crescente de um número apreciável de investidores nacionais, evitando a

concentração de interesses nas pescarias mais importantes e contribuindo crescentemente para um maior

equilíbrio da balança de pagamentos do país e, indirectamente, para a redução da pobreza;

"Em 2015, a pesca artesanal de Moçambique continuará a ser levada a cabo através de formas artesanais

de subsistência, embora crescentemente ligadas aos mercados no país, integradas em comunidades onde

os serviços sociais tiveram progressos significativos. Ao mesmo tempo, ocorrerá um avanço relativo das

formas de pesca artesanal comercial em alguns centros de pesca, fortemente vinculadas aos mercados

internos e, crescentemente, regional, onde se encontram localizados um maior número de serviços

complementares da pesca (manutenção, comercialização, serviços financeiros, gelo, conservação, etc.),

proporcionando mais qualidade e diversificação dos produtos da pesca, favorecendo uma maior

concentração da pesca artesanal, e, consequentemente, maiores rendimentos para todos os intervenientes.

Esta evolução ocorrerá num quadro de maior estabilidade ambiental e no qual o papel da iniciativa local

para o desenvolvimento e a administração das pescarias artesanais será crescentemente reforçado." (in

PESPA, 2006);

17

Um subsector da pesca semi-industrial fortalecido, nomeadamente em resultado de uma exploração

sustentável dos recursos pesqueiros, com uma implantação alargada ao longo da costa marítima, com um

papel crescente na dinamização da economia local e no desenvolvimento das oportunidades de emprego,

contribuindo para uma maior segurança alimentar nos mercados do interior e participando de forma

crescente nas exportações através da expansão da sua ligação com a indústria de processamento,

contribuindo assim de forma crescente para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país;

Um subsector de aquacultura em 2017 no qual "os recursos naturais com potencial para a aquacultura

sejam efectivamente explorados, para apoiar o crescimento e desenvolvimento económico de

Moçambique e contribuir para a redução dos níveis de pobreza" (in Estratégia para o Desenvolvimento da

Aquacultura em Moçambique 2008-17);

Uma referência na administração pública nacional, em termos de prestação de serviços, implementação de

boas práticas de governação e pela sua capacidade de formulação e implementação de políticas e

estratégias consentâneas com os objectivos de desenvolvimento socioeconómico do país. Uma

administração pública do sector que: (a) adopta uma abordagem ecossistémica de gestão das pescarias e

propicia condições necessárias para o desenvolvimento do sector privado; (b) assegura a gestão

responsável, a protecção e a conservação dos recursos pesqueiros, dinamizando, entre outras, as formas de

gestão participativa; (c) promove uma gestão científica e participativa dos recursos naturais; (d) contribui

para a existência de condições ambientais estáveis; (e) promove a preservação da memória histórica das

Pescas em Moçambique; e (f) promove a arbitragem de eventuais conflitos que envolvam os principais

actores do sector ou destes com terceiros de outros sectores.

A política de desenvolvimento e os esforços recentes para o desenvolvimento do sector8

A política de desenvolvimento do sector tem como base um conjunto de documentos políticos e de estratégias, e

que consubstanciam grande parte dos esforços nacionais com vista ao desenvolvimento das Pescas, com destaque

para os seguintes:

O Programa Quinquenal do Governo (PQG) constitui a referência para todos os instrumentos de política

e estratégia e planos nacionais de desenvolvimento durante a presente legislatura, contemplando

objectivos alcançáveis a curto, médio e longo prazos, posteriormente incluídos em planos de

desenvolvimento.

O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) para 2006-2009 constitui o plano

nacional adoptado pelo Governo para atingir o grande objectivo nacional de diminuição da pobreza.

O Plano de Acção para a Produção de Alimentos (2008-2011), parte da constatação de que a Balança

Alimentar Nacional assinala a existência de um défice de alguns produtos alimentares básicos. Em

consequência, define objectivos e acções concretas para que os sectores produtores de alimentos, como é

o caso das Pescas, superem gradualmente esse deficit.

A Agenda 2025 é uma visão de longo prazo, aprovada em 2003, elaborada através de um processo

participativo alargado aos níveis nacional e provinciais. Os seus objectivos estão focalizados na

erradicação da pobreza e acomodados nos instrumentos de planificação nacionais que visam o

desenvolvimento.

Instrumentos sectoriais de desenvolvimento das Pescas e Aquacultura

O Plano Director das Pescas 1995-2005 (PDP) é o mais antigo de todos os documentos sectoriais de

referência. Definia para o sector das Pescas os seguintes objectivos gerais: (i) a melhoria do abastecimento

interno de pescado para cobrir uma parte do défice alimentar do país, (ii) o aumento das receitas líquidas em

divisas geradas pelo sector, e (iii) a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras.

O Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal para 2007-2011 (PESPA) tem como objectivo imediato:

"Melhoradas as condições de vida nas comunidades de pescadores artesanais, consistindo de (a) condições de

8 Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique, Documento de Programa co-financiado pela Noruega e Islândia, 2009

18

saúde, educação e abastecimento de água potável aumentadas e de maior qualidade, num quadro de uma

reforçada capacidade das comunidades na resolução dos seus problemas prioritários, (b) actividades de pesca com base nas artes e métodos tradicionais proporcionando resultados acrescentados, correspondentes às suas

potencialidades, ao mesmo tempo que em áreas favoráveis se encontram em desenvolvimento formas de pesca mais avançadas, nomeadamente em mar aberto, (c) redes de comercialização de produtos da pesca e de insumos

alargadas, proporcionando maior base de sustentabilidade e desenvolvimento às actividades de pesca artesanal,

quer no que respeita às formas de subsistência quer comerciais, (d) serviços financeiros mais desenvolvidos, visando não apenas a pesca mas contribuindo igualmente para a diversificação das actividades desenvolvidas dos

membros das comunidades, (e) num quadro de maior rigor e eficácia por parte das entidades da administração

pesqueira que visam apoiar o desenvolvimento da pesca artesanal." Deste esforço de desenvolvimento é esperado

que resultem a diminuição das condições de pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal e uma

contribuição para o aumento da segurança alimentar quer local quer geral, aspecto que deverá, em princípio, ser

parte do objectivo de desenvolvimento (imediato do sector). Tendo em conta o desígnio nacional de redução da

pobreza absoluta, o grupo-alvo ao nível do objectivo imediato do PESPA é o seguinte: Os agregados familiares das

comunidades dependentes de actividades de pesca artesanal de subsistência, mais empobrecidas, para os quais a

prioridade em termos de melhoria das condições de vida consiste no acesso a melhores rendimentos.

O Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala encontra-se formulado mas não ainda

aprovado. Na sua proposta inicial, contém uma abordagem estratégica com vista a realização de objectivos

económicos e sociais em cada uma das três pescarias que exploram o recurso de camarão no Banco de Sofala

tendo em vista condicionar a definição das medidas de gestão ao máximo efeito global nas três pescarias

(artesanal, semi-industrial e industrial).

A Estratégia de Desenvolvimento da Aquacultura em Moçambique visa assegurar o aproveitamento do

potencial de aquacultura de uma forma sustentável, respeitando o ambiente e promovendo o desenvolvimento

económico e social através da criação de um sector de aquacultura sustentável, competitivo e diversificado. A

estratégia persegue três objectivos específicos: (i) promover um desenvolvimento sustentado da aquacultura

para aumentar o rendimento dos aquacultores, contribuindo assim para os objectivos do PARPA II; (ii)

aumentar os actuais níveis de produção anual de camarão marinho bem como de outras espécies aquáticas,

destinadas à exportação e ao consumo da população, (iii) estabelecer um quadro legal, normativo e

institucional de gestão da aquacultura apropriado e eficaz para garantir uma gestão, administração e

exploração sustentável dos recursos objecto da aquacultura.

A Estratégia de Desenvolvimento de Investigação Pesqueira (2008-2012) contempla nove objectivos

estratégicos que eventualmente poderão implicar a reformulação da actual estrutura orgânica do IIP, como

forma de melhor se implementar a estratégia. Estes nove objectivos estratégicos são: (i) desenvolver uma

investigação pesqueira integrada, baseada em ecossistemas, através do fortalecimento e melhoramento das

áreas de trabalho existentes e a expansão das suas actividades para novas áreas; (ii) fortalecer a capacidade de

investigação básica em aquacultura; (iii) desenvolver os serviços de apoio no âmbito das tecnologias de

informação e da modelação dos programas de investigação; (iv) incrementar os níveis de publicações

científicas na instituição; (v) melhorar os níveis de divulgação dos resultados de investigação e medidas de

gestão ao nível do sector pesqueiro e da sociedade em geral; (vi) garantir a existência de condições materiais

para a investigação no mar; (vii) aumentar a cooperação com instituições de dentro do sector e de investigação

nacionais e internacionais; (viii) adoptar um código de ética científica para a investigação pesqueira; e (ix)

reorganizar a instituição para abordar adequadamente a Visão e os Objectivos da abordagem estratégica para

2008-2012.

Para uma abordagem adequada destes objectivos, contempla igualmente um conjunto de premissas que são: (i)

melhorar a capacidade técnico-científica dos técnicos de investigação para incrementar a qualidade da

investigação e o aconselhamento para o sector e não só, com vista a uma melhor gestão dos recursos

pesqueiros; (ii) aumentar a capacidade de direcção e gestão nos órgãos directivos do IIP; (iii) melhorar a

comunicação interna no IIP; e (iv) desenvolver mecanismos para incrementar projectos de financiamento de

modo a melhorar o funcionamento do IIP.

A estratégia preconiza uma avaliação periódica do processo de implementação para permitir que medidas

correctivas possam ser tomadas atempadamente, pelo menos em dois momentos; uma no final de 2009,

primeiro ano de implementação, com vista a verificar se o processo de implementação se iniciou bem, e a

19

outra no final de 2011, penúltimo ano de implementação, para identificar que acções prioritárias deverão ser

desencadeadas no último ano de forma a garantir que os objectivos sejam alcançados e se esboçar a nova

abordagem estratégica para 2013-2017.

Plano de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala, que tem como objectivos específicos (i)

garantir que a estratégia encoraje os investimentos em aquacultura de pequena escala; (ii) valorizar os

produtos de pescado provenientes da aquacultura de pequena escala; (iii) melhorar os métodos de produção e

processamento do pescado; e (iv) criar sistemas de crédito ao investimento para incentivar a aquacultura de

pequena escala.

A Política de MCS e a Estratégia de Implementação radicam-se no princípio consagrado na lei de Pescas

segundo o qual “a propriedade dos recursos pesqueiros é do Estado e a este cabe-lhe a responsabilidade de

assegurar que as actividades de pesca não ameaçam a sustentabilidade dos recursos e que, os benefícios que

resultam destas actividades para o país sejam maximizados, a política do MCS”. O documento define as

funções e responsabilidades de todas as instituições nacionais envolvidas em operações de MCS e estabelece

ainda os meios para garantir a sustentabilidade das suas actividades que são parte integrante ou

complementares do sistema de gestão das pescarias.

A política encontra-se harmonizada com os programas e protocolos regionais e internacionais, tais como: (i) o

Protocolo das Pescas da SADC; (ii) o Plano internacional da FAO para Prevenir, Desencorajar e Eliminar a

Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulada; e (iii) a Convenção das Nações Unidas sobre o Mar (UNCLOS).

O Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulada procura, em primeiro lugar,

obter o conhecimento da extensão e impacto da sua ocorrência nas pescarias nacionais mais importantes ou

mais vulneráveis. Os objectivos são os que estão plasmados no Plano de Acção Internacional da FAO para

Prevenir, Desencorajar e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulada (PAI-IUU), e com base nos

quais procura formular um conjunto de medidas adicionais imprescindíveis para preencher as lacunas e falhas

existentes no sistema. A pretensão é reduzir ao mínimo a incidência de acções de pesca IUU nas pescarias

nacionais.

O Plano Económico e Social (PES) constitui o instrumento anual de execução do Programa Quinquenal do

Governo e do plano nacional (PARPA II). No que respeita ao sector das Pescas, este documento contém

referências a indicadores de produção e de exportação dos produtos pesqueiros originados na pesca artesanal,

industrial, semi-industrial e aquacultura, as perspectivas no âmbito de licenciamento e de execução orçamental

e as principais medidas políticas.

IV. Objectivos e estratégia do Plano Director das Pescas para 2010-19

Objectivos do PDP

O objectivo de desenvolvimento do PDP 2010 -19 corresponde ao objectivo imediato do plano nacional de

desenvolvimento – o Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARPA II 2006-09) e que se mantém actual no

novo PARP (Plano de Acção para Redução da Pobreza) em processo de formulação. Como a sua denominação bem

indica, este instrumento orienta os diferentes esforços para o objectivo de redução da pobreza em Moçambique.

A formulação do PARP guia-se pelos objectivos estratégicos estabelecidos no Programa Quinquenal do Governo

para 2010 - 2014. Assume-se que as suas prioridades serão promover o crescimento médio real do rendimento

nacional per capita, assegurar o apoio ao desenvolvimento por parte da comunidade internacional, assegurar a

redistribuição do rendimento, em especial aos mais pobres e prosseguir a monitorização dos níveis de pobreza.

O objectivo imediato do PDP II deverá assim visar os objectivos estabelecidos no Programa Quinquenal do

Governo 2010-14 e, obviamente, no PARP em formulação:

O sector das Pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis

através de:

20

1. Reforçada a contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado

para a população; 2. Melhoradas as condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de

pequena escala;

3. Aumentada a contribuição das pescarias e da aquacultura industriais e de pequena escala para a

realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social, e;

4. Aumentada a contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país;

num quadro de uma administração pública sectorial mais capacitada para prosseguir estes fins e de uma

sustentabilidade dos recursos pesqueiros em particular e dos ecossistemas aquáticos em geral.

Os dois primeiros objectivos são prioritários, pela ordem indicada. Em caso de conflito de interesses com os

objectivos anteriores, desde que tal represente um efeito claramente mais favorável para a sociedade, eles

sobrepõem-se ao terceiro e quarto. Todos eles concorrem, não obstante, para que se alcance o objectivo nacional de

redução da pobreza.

Grupo-alvo e outros beneficiários

O grupo-alvo ao nível do objectivo de desenvolvimento deverá ser a população moçambicana em geral, com

prioridade para as camadas mais empobrecidas.

Tendo em conta o objectivo nacional de redução da pobreza absoluta, o grupo-alvo ao nível do objectivo imediato

do PDP II é o seguinte:

A população moçambicana, em especial aquela para a qual devem ser canalizadas não apenas quantidades maiores e de melhor qualidade de pescado destinado ao consumo nacional, contribuindo

assim para a segurança alimentar e nutricional do país, assim como os agregados familiares das

comunidades dependentes de actividades de pesca artesanal de subsistência, mais empobrecidas mas,

igualmente, a parte da renda captada pela administração nas pescarias que a proporcionem,

No caso do grupo alvo constituído pelos agregados familiares das comunidades dependentes de actividades de

pesca artesanal de subsistência e aquacultores de pequena escala, mais empobrecidas, são prioritários:

Mulheres e homens, chefes e/ou membros dos agregados familiares envolvidos na pesca de subsistência,

principalmente os chefiados por mulheres, os agregados mais pobres, os agregados chefiados por crianças, os

colectores e os pescadores assalariados com pequeno rendimento;

Grupos de mulheres envolvidas em redes de solidariedade de promoção de pequenos créditos, de alfabetização;

Colectores nas zonas inter-marés e pescadores, processadores e pequenos comerciantes.

No entanto, existem outros beneficiários indirectos no sector das Pescas, em especial os ligados à pesca de pequena

escala. Com efeito, a experiência no desenvolvimento das formas artesanais de pesca comercial indica ser normal

que, a par de pescadores que ascendem a formas de pesca artesanal comercial, fortemente vinculada a mercados de

consumo, outros investidores de fora da comunidade pesqueira sejam a ela atraídos, trazendo uma mudança

fundamental na estrutura de propriedade dos meios produtivos. O grupo de beneficiários para a promoção da pesca

artesanal comercial abrange, assim, não somente os pescadores mais progressivos mas também empresários sem

uma participação directa anterior na produção pesqueira.

Aspectos essenciais da estratégia

O objectivo imediato e as prioridades estabelecidos no PDP II são materializados através das actividades

económicas desenvolvidas no sector das Pescas9, mais especificamente nos seus subsectores: pesca artesanal, pesca

semi-industrial e pesca industrial, aquacultura de pequena escala e aquacultura industrial, processamento artesanal,

processamento industrial de pescado e de outros produtos da pesca.

9 Genericamente designadas por actividades pesqueiras.

21

Diversas actividades económicas têm uma apreciável influência sobre as actividades pesqueiras, nomeadamente, a

manutenção naval, os portos comerciais, os fabricantes e os comerciantes de equipamentos, materiais e aprestos de

pesca utilizados nas actividades pesqueiras, etc. Por outro lado, outras administrações sectoriais e entidades

públicas influenciam igualmente as actividades pesqueiras, com destaque para a administração marítima

(INAMAR), alfândegas, marinha de guerra quando envolvida em operações de fiscalização das áreas de pesca,

administração agrária quando dedicada à pesca e aquacultura em águas interiores.

A definição de objectivos claros do que se pretende obter de cada pescaria é assim decisiva para a concretização do

desenvolvimento sectorial nos moldes previstos no PDP II.

Tendo em conta a estrutura do objectivo do PDP II, composto por quatro meios para o atingir, os diversos

subsectores contribuem de forma diversa para a sua concretização (vd. quadro a seguir).

Quadro 3: Contribuição dos subsectores para se alcançar os objectivos do PDP II

Pesca industrial

Pesca semi-

industrial

Pesca artesanal

Aquacultura industrial

Aquacultura de pequena

escala

Processa-mento

1. Aumentado o abastecimento de pescado X XXX XXX X XXX O

2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. escala

X

XX XXX O XXX XX

3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional

XXX XX O XXX O XXX

4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Pagamentos

XXX XX X XXX O XXX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula

Contribuição do sector das Pescas na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a

população.

Nas condições actuais de Moçambique, não é de esperar que a pesca e a aquacultura industriais possam gerar

volumes significativos de pescado para o abastecimento do mercado interno. Apenas no caso da fauna

acompanhante da frota industrial de camarão, apesar da prevista utilização de BRDs10

e da consequente quebra da

sua captura11

, existe ainda a possibilidade de aproveitamento de volumes adicionais.

Não se prevendo que o desenvolvimento das capturas de pescado destinado ao abastecimento interno seja viável

através de frotas industriais, o papel da pesca artesanal e da semi-industrial bem como da aquacultura de pequena

escala surge reforçado neste domínio.

Deve ter-se em conta que o abastecimento dos grandes centros urbanos exclusivamente através da pesca de

pequena escala não é normalmente possível. Grandes volumes de pescado e regulares dependem normalmente de

frotas industriais e da importação. A busca de oportunidades de desenvolvimento da pesca industrial orientada para

o abastecimento interno deverá, por conseguinte, ser objecto de uma atenção permanente.

Assim, a médio prazo, será de esperar que volumes adicionais de pescado destinados ao abastecimento da

população sejam provenientes das actividades de pesca de pequena escala e da aquacultura de pequena escala.

Mesmo no caso da fauna acompanhante do camarão, capturada pela frota industrial, o seu aproveitamento irá

depender decisivamente de processos de recolha utilizando pequenas embarcações.

Assim, é importante ter em conta as seguintes orientações:

10 Bycatch reduction device, ou seja, dispositivo de redução de fauna acompanhante. 11 Segundo informação fornecida pelo IIP esta diminuição é da ordem dos 20-40%.

Objectivos

Subsectores

22

Priorização das formas de exploração dos recursos pesqueiros que recorram a métodos artesanais e semi-

industriais, sempre que as condições técnicas e de segurança das embarcações o permita. Esta opção poderá ser

acompanhada da concessão de direitos especiais de acesso a determinados pesqueiros sempre que tal se

justifique por razões de desenvolvimento e/ou gestão das pescarias.

Como consequência da opção estratégica anterior, as frotas industriais deverão ser gradualmente circunscritas

às áreas onde não possam operar as embarcações de pesca de pequena escala ou, operando estas, as duas

formas de pesca não gerem conflitos.

Decisões baseadas nas orientações acima, envolvendo pescarias industriais, semi-industriais e artesanais,

deverão ser sempre fundamentadas em estudos que integrem os aspectos biológicos, tecnológicos,

socioeconómicos e ambientais em jogo. As decisões de gestão e desenvolvimento das pescarias deverão

sempre salvaguardar que esteja a obter um benefício líquido máximo para a sociedade proveniente das

diferentes modalidades de exploração de recursos pesqueiros comuns.

Os ajustamentos da estrutura produtiva pesqueira em consequência destas orientações, em especial aqueles que

envolvem o desenvolvimento da pesca de pequena escala, dependem directamente de esforços de infra-

estruturação ao nível nacional (redes de estradas, comunicações, electricidade, água potável, etc.) e do sector ao

nível local (infra-estrutura de atracação, desembarcadouros, mercados), bem como da atracção de serviços de

apoio ao funcionamento das embarcações de pesca de pequena escala.

O aumento dos volumes e da qualidade do abastecimento de pescado à população nem sempre depende do

aumento das capturas. A redução das perdas pós-captura de pequena escala, sejam elas ocorridas na fase de

acondicionamento a bordo ou no âmbito do processamento, devem ter uma prioridade em relação ao aumento

da produção, conforme amplamente referido no PESPA para a pesca artesanal.

No caso específico do recurso de camarões penaeídeos do Banco de Sofala, a participação das diferentes

formas de pesca deverá gradualmente evoluir para uma repartição como a que a seguir se indica, a qual deve,

no entanto, ser fundamentada em análises socioeconómicas actualizadas, que tomem por base condições de

exploração sustentáveis do recurso de camarões naquela área:

- 5.000 tons de captura pela frota industrial;

- 2.500 tons de captura pela frota semi-industrial, e

- 2.500 tons pelos pescadores artesanais, com prioridade para aqueles que adoptem formas de pesca

comerciais.

Estima-se que uma exploração do recurso de camarões penaeídeos do Banco de Sofala mais focalizada nas formas

de pesca de pequena escala, proporcione um máximo benefício líquido para a sociedade, contribuindo assim

directamente para o aumento do bem-estar das comunidades locais, salvaguardados que sejam a sustentabilidade do

recurso e do ecossistema aquático.

A outra fonte de pescado destinado ao abastecimento da população que poderá vir a assumir uma crescente

importância é proporcionada pela aquacultura de pequena escala.

Moçambique regista actualmente um défice de pescado estimado em mais de 270 mil toneladas. Para além de

recorrer à importação de pescado congelado (carapau), o país está a desenvolver a piscicultura em todo o país tendo

em vista a eliminação deste défice de pescado no mercado, e potenciando o aumento dos benefícios líquidos em

divisas no sector.

Não obstante o vasto potencial e a inexistência de restrições à expansão da aquacultura, este subsector ainda não

tem expressão de forma que contribua para a segurança alimentar e nutricional12

, devido aos baixíssimos níveis de

produção de pescado para consumo. É pois um desafio para o sector das Pescas, o desenvolvimento da aquacultura

marinha e aquacultura de água doce para a produção de peixe, de modo que a sua contribuição para o

abastecimento da população seja maior, com destaque para: (i) priorização do investimento para o apoio ao

desenvolvimento nas províncias com maior potencial; (ii) melhorar o acesso ao crédito para o desenvolvimento da

actividade; (iii) efectuar o repovoamento das massas de água, através dos centros de produção de alevinos, de modo

a aumentar a produtividade e a disponibilidade de pescado para as comunidades; (iv) promover a integração do

sistema de aquacultura com os sistemas agro-pecuários maximizando a produção através da utilização dos

12

In Estratégia para o Desenvolvimento de Aquacultura de Pequena Escala

23

subprodutos entre os sistemas; (v) facilitação das unidades de produção de alevinos em todo o país através de

parcerias público – privada (incluindo os aquacultores).

Condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala.

O objectivo anterior, ao mesmo tempo que visa o aumento dos volumes de produção e da qualidade do pescado

para a população, proporciona um impacto social e económico assinalável sobre as comunidades locais. A

experiência resultante dos esforços de desenvolvimento do sector das Pescas no período pós Independência, mostra

que uma maior disseminação de actividades de pesca de pequena escala – em especial semi-industriais e artesanais

comerciais – se repercute social e economicamente de forma muito positiva sobre as comunidades locais,

constituindo um factor de dinamização do seu desenvolvimento geral.

A melhoria do bem-estar económico e social das populações directamente dependentes da pesca artesanal constitui

o objectivo do Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal 2007-11.

O PESPA considera que sem a eliminação das falhas de mercado enfrentadas pelos pescadores artesanais, os

aumentos de captura não são sustentáveis para além do volume que a família e a comunidade local podem absorver.

Por esta razão, acções de extensão desenquadradas do contexto em que se encontra uma comunidade, não geram

situações sustentáveis.

Assim, é necessário que simultaneamente se providencie ou promova (consoante os casos) determinados bens

públicos de natureza económica (estradas, comunicações) mas igualmente sociais (educação/ alfabetização, saúde,

cultura e água potável) que permitam, por um lado, manter uma ligação estável entre os centros de pesca e os

mercados de consumo e, por outro, contribuam para a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento. O

sector das Pescas tem uma percepção “interna” destas falhas e, consequentemente, cabe-lhe prestar uma

contribuição à sua superação, potenciando assim os efeitos da infra-estruturação sobre um grupo da população no

qual se encontram pessoas em situação de pobreza.

Uma parte destas melhorias de bem-estar, em especial aquelas que se encontram ligadas às condições sociais, pode

ser realizadas pelos próprios residentes reunidos em organizações de base comunitárias (OBC), nomeadamente a

construção de centros de saúde, escolas, fontes de água e a disponibilização de pequenos montantes de crédito. O

Estado poderá prestar-lhes apoio no funcionamento destas organizações e em materiais de construção e

equipamentos sociais.

As alterações estruturais como aquelas que proporcionam ligações regulares entre os mercados de consumo e os

centros de pesca irão facilitar o surgimento de transportadores e comerciantes. A sua presença regular poderá por

sua vez facilitar também o aparecimento de instalações de comercialização (mercados de peixe mais ou menos

informais, lojas de materiais e aprestos de pesca) e de conservação do pescado (secagem, fornecimento de gelo).

Em fases mais avançadas de desenvolvimento dos centros de pesca, quando a pesca artesanal assume formas mais

comerciais (nomeadamente com barcos capazes de alcançar o mar aberto), outros bens públicos poderão ser

proporcionados, nomeadamente de apoio a frota (desembarcadouros) e de comercialização (mercados de primeira

venda e retalhistas).

No que concerne à aquacultura, o seu estágio é tal, que a sua contribuição para o bem-estar das comunidades não

tem nenhuma expressão. Com o desafio assumido pelo sector, de desenvolver a aquacultura, espera-se que esta

possa contribuir de forma mais acentuada para a melhoria das condições de vida das comunidades de aquacultores

de pequena escala, através do aumento da renda e das condições sociais do grupo alvo, o que poderá ser alcançado

pela (i) melhoria da cadeia de comercialização dos produtos de aquacultura; (ii) promoção do desenvolvimento do

processamento dos produtos de aquacultura de forma a acrescentar maior valor; (iii) promoção do cultivo de

espécies de rápido crescimento.

Contribuição das pescarias e da aquacultura industriais para a realização dos objectivos nacionais de

desenvolvimento económico e social.

24

A captação de um maior valor da renda originada nas pescarias e aquacultura industriais, actividades

maioritariamente ligadas a investidores estrangeiros e voltadas para a exportação são as únicas capazes de

contribuir para este objectivo:

No caso da pesca industrial, esta captação pressupõe a sustentabilidade dos recursos-alvo e um contexto

favorável para a sua exploração quer interna quer externamente. A maximização, de forma sustentável, dos

seus resultados económicos deve assim constituir o seu objectivo, devendo os esforços de gestão da

administração pesqueira serem orientados nesse sentido;

A captação de uma parte da renda proporcionada pelas pescarias e pela aquacultura; a aquacultura industrial

deve ser definida de tal forma que reduza a renda remanescente a níveis de remuneração do investimento

suficientemente atractivos para os investidores;

As formas de captação desta renda são, nomeadamente, através da concessão de direitos de pesca (o que

pressupõe condições de estabilidade nas pescarias industriais e uma perspectiva de manutenção desse quadro

no futuro), o licenciamento da pesca e a tributação fiscal. Pelo menos as duas primeiras formas deverão

assumir uma flexibilidade que lhes permita serem um instrumento de gestão e do desenvolvimento das

pescarias industriais nas mãos da administração das Pescas;

Neste aspecto, a actividade de aquacultura deverá ser encarada de forma similar quando se encontrar em pleno

desenvolvimento. Na actual fase de promoção em que se encontra, as formas e níveis de captação da renda

devem ter em conta esse condicionalismo;

No caso particular da pesca de camarão do Banco de Sofala, a projecção feita anteriormente, prevendo a

captura de apenas 5.000 tons pela frota industrial, não significa necessariamente uma redução da renda gerada.

Com efeito, o excesso de esforço existente na pescaria industrial (acrescido da conjuntura internacional

desfavorável) trouxe a renda para os níveis mais baixos de sempre, circunstância que ditou o afastamento das

embarcações menos eficientes pertencentes a pequenos armadores nacionais. A recuperação da pescaria através

de ajustamento no esforço de pesca, desde que conjugado com a retoma da economia internacional e o

processamento interno da matéria-prima, poderá proporcionar níveis de renda mais elevados do que os

proporcionados pelas 5.500-6.500 tons capturadas actualmente.

Contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país.

É possível o sector proporcionar um maior valor em divisas ao país do que o actual. Esta contribuição poderá

resultar não apenas do aumento do valor das exportações, da diminuição das importações bem como da diminuição

dos pagamentos de determinados serviços, com destaque para a assistência técnica e o fretamento de navios

contratados no exterior por empresas industriais.

No caso das exportações, a incorporação de valor acrescentado aos produtos exportados reforçará este efeito.

Estima-se que o valor de exportação poderá aumentar em 25-35% em relação ao correspondente valor das mesmas

matérias-primas exportadas. No entanto, tais mudanças devem ser conseguidas sem que ocorram quebras de

produtividade, as quais, a sucederem, anulariam totalmente o efeito pretendido ou até mesmo conduziriam a uma

situação mais desfavorável.

É necessário que a administração adquira uma capacidade para estimar e acompanhar a evolução da balança de

pagamentos do sector, pelo menos no que respeita a determinadas rubricas mais importantes: exportações,

importações das principais empresas armadoras e de aquacultura, pagamentos de assistência técnica, pagamentos de

fretamentos e importações de combustíveis correspondentes ao consumo das principais empresas armadoras.

Uma maior participação da pesca artesanal e da pesca semi-industrial nas capturas tem como consequência uma

diminuição do valor da "matéria-prima", facto que pressupõe uma política de promoção do processamento sempre

que as exportações estejam em causa. Se conjugado com uma diminuição do volume da captura industrial, o valor é

adicionalmente reduzido. Esta diminuição tem que ser associada a um aumento do valor acrescentado da "matéria-

prima" de forma a, no mínimo, se manter o valor das exportações originadas na pesca industrial. Este efeito é

particularmente sensível na pesca de camarão da plataforma e inexistente para os outros recursos explorados

actualmente por frotas industriais na ZEE do país.

25

Actualmente, a contribuição da aquacultura para a balança de pagamentos é praticamente nula. Em 2005, foram

exportadas 900 toneladas de camarão de aquacultura para os mercados europeu, norte-americano e asiático,

enquanto o sector de pesca exportou dez vezes mais. Assim, espera-se que a produção industrial da aquacultura

registe um aumento significativo, tendo em vista melhorar a sua contribuição para a Balança de Pagamentos. Este

efeito poderá ser alcançado quer através da diminuição de importação de larvas e de ração, o que se pretende atingir

com o fomento da sua produção no mercado nacional, bem como com um maior valor acrescentado aos produtos,

aliado ao aumento da área de cultivo, de modo que se possa melhorar o nível de exportação de produtos que tenham

uma maior aceitação no mercado, como é o caso de camarão e algas marinhas.

Aspectos específicos da estratégia

Papel do Estado (Inclui participação em actividades económicas)

O Estado é o responsável por assegurar que as actividades de pesca e de aquacultura são desenvolvidas, de forma a

extrair o máximo benefício social e económico para o País, num quadro de sustentabilidade dos recursos pesqueiros

e de aquacultura em particular e dos ecossistemas aquáticos em geral.

Para a realização deste papel fundamental, é expectável que o Estado:

Mantenha a propriedade dos portos de pesca e infra-estruturas associadas, assegurando o seu desenvolvimento

de acordo com as necessidades do sector;

Reduza gradualmente a sua participação no sector produtivo (mantendo-se apenas em

negócios/empreendimentos estratégicos, se os houver), em prol de uma maior presença de investidores

nacionais, evitando a concentração de interesses nas pescarias mais importantes;

Intervenha no sector produtivo com ligações de capitais transnacionais através de normas tendentes a regular a

estrutura da cadeia de valor em prol de máximos benefícios económicos e sociais para o país;

Promova o desenvolvimento do sector privado das pescas, através de infra-estrutura e outras condições onde o

desenvolvimento da pesca o justifique, através de extensionismo, linhas de crédito e incentivos ao

desenvolvimento;

Preste serviços de administração e de natureza pública, tais como a formação técnico profissional, investigação

e inspecção da pesca e do pescado;

Induza outras actividades de mercado de forma mais ampliada, para além da disponibilização de infra-

estruturas públicas, em particular para o subsector artesanal;

Desenvolva infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento do subsector de aquacultura;

Desenvolva parcerias com o sector privado, ONG’s e comunidades para o desenvolvimento do sector das

pescas como um todo.

Descentralização

Decorrente do processo de descentralização em curso e da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), a

administração pública das pescas será estendida até ao nível distrital, tendo em consideração os seguintes aspectos:

Os órgãos locais assumem a administração e fiscalização pesqueira, dentro da política global definida ao nível

do sector e em observância à legislação pesqueira vigente, nomeadamente, a Lei das Pescas, regulamentos e

diplomas do sector. Nesse sentido, é necessário rever o papel e competências das DPP/SPP no que se refere ao

licenciamento e à fiscalização;

As actividades da pesca artesanal serão licenciadas e fiscalizadas pela administração do distrito (unidade

territorial principal da organização e funcionamento da administração local do estado e a base da planificação

do desenvolvimento económico, social e cultural da República de Moçambique) do respectivo território;

Os órgãos locais deverão ser potenciados, para assegurar as funções na esfera do desenvolvimento local,

nomeadamente, a administração de infra-estrutura de apoio às frotas, a comercialização, como são os portos de

pesca e instalações conexas;

26

O sector deverá assegurar uma maior participação dos órgãos locais do Estado na formulação de estratégia,

operacionalização, monitoria e avaliação;

Deverá ser redefinido o papel dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) e o relacionamento destes com as

administrações de distrito e com os Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) em particular;

As administrações de distrito serão apoiadas tecnicamente para alcançarem um maior desempenho nas suas

funções, decorrentes do processo de descentralização e da implementação da LOLE.

Infra-estruturas pesqueiras e de aquacultura (portos de pesca, mercados)

Na sua acepção mais lata, as infra-estruturas podem ser definidas como um conjunto de elementos estruturais que

enquadram e suportam toda uma economia e uma sociedade. No caso particular das Pescas, as infra-estruturas

abrangem as instalações básicas localizadas em terra e na interface aquática, das quais dependem as actividades

pesqueiras e o seu crescimento continuado.

Assim as infra-estruturas específicas do sector das Pescas são as seguintes:

- os portos, cais de pesca e desembarcadouros;

- os mercados públicos de venda de produtos da pesca, integrados nos circuitos de comercialização, sejam eles

de primeira venda ou de venda ao consumidor;

- os centros experimentais e de formação/extensão dedicados à aquacultura.

Estas infra-estruturas pesqueiras dependem em maior ou menor grau para o seu funcionamento da existência de

infra-estruturas gerais, nomeadamente, os sistemas de estradas, de produção e distribuição de energia eléctrica, de

transportes e comunicações, de captação e distribuição de água potável, de educação, de saúde, etc.

A influência que a disponibilidade de infra-estruturas nos diferentes subsectores tem sobre a sua capacidade para se

alcançarem os objectivos do PDP II pode ser apreendida na matriz seguinte:

Quadro 4: Importância das infra-estruturas para o alcance dos objectivos do PDP II

Pesca industrial

Pesca semi-industrial

Pesca artesanal

Aquacultura industrial

Aquacultura de pequena

escala

Proces-samento

1. Aumentado o abastecimento de pescado

O XXX XX X XXX X

2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. Escala

O X XXX O XX XX

3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional

XXX XX X XXX O XXX

4. Reforçada contribuição do sec-tor para a Balança de Pagamentos XXX XX X XXX O XXX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula

Do quadro acima conclui-se:

- A pesca industrial retira grandes benefícios da existência de infra-estruturas de apoio em terra, através de

ganhos de produtividade proporcionados por serviços de apoio de adequada qualidade (redução do custo de

estadias em porto, menores riscos de perda de qualidade dos produtos da pesca, maior segurança de

embarcações e tripulantes, etc.), os quais são decisivos para efeito dos objectivos 3 e 4;

- A pesca semi-industrial retira igualmente benefícios da existência de adequadas infra-estruturas de apoio em

terra quer no desembarque quer na comercialização. Estas infra-estruturas são decisivas para se alargar a

presença da frota semi-industrial ao longo da costa, particularmente para o objectivo 1, e são significativas

para os objectivos 3 e 4;

Objectivos Subsectores

27

- A pesca artesanal, em especial a comercial, retirará significativos benefícios da existência de cais e

desembarcadouros de pesca e mercados para comercialização dos produtos da pesca, pelos efeitos que estes

proporcionam de concentração de serviços de apoio (manutenção, conservação e processamento de pescado,

etc.) e de comerciantes nos locais seleccionados para a criação de infra-estruturas de apoio;

- A aquacultura de pequena escala retira grandes benefícios de infra-estrutura para a produção de larvas,

alevinos e juvenis junto dos produtores privados e das instituições públicas locais, bem como para a produção

de ração para aquacultura, pelos efeitos que estas proporcionam ao desenvolvimento e expansão desta

actividade. Benefícios adicionais, ainda que indirectamente, serão retirados das infra-estruturas para o

fomento da pesquisa/investigação. Estas infra-estruturas são decisivas para o alcance dos objectivos 1 e 2;

- A aquacultura industrial retira significativos benefícios da existência de infra-estrutura para a produção de

larvas e de ração. Também retira benefícios de infra-estrutura para o fomento de pesquisa/investigação, ainda

que indirectamente, bem como de infra-estrutura de processamento e conservação, pelo efeito que estas

proporcionam ao desenvolvimento deste subsector. Estas infra-estruturas são decisivas para o alcance dos

objectivos 3 e 4;

- A indústria de processamento retira igualmente benefícios – muito embora a maior parte deles sejam

indirectos – da existência de infra-estrutura de apoio às diferentes frotas de pesca: maior facilidade na

recepção e na qualidade do pescado destinado a processamento originado na pesca industrial e, em resultado

da sua concentração, maiores volumes de pescado disponíveis nos locais onde existam infra-estruturas

destinadas a apoiar as frotas semi-industrial e artesanal.

Portos de pesca, cais de pesca e desembarcadouros de pesca

Variando com a complexidade do apoio que visa prestar, as infra-estruturas de desembarque podem dispor desde

uma simples rampa com ou sem alador até instalações portuárias nas quais estejam disponíveis de serviços de apoio,

como sejam, o manuseamento de pescado e de mercadorias, conservação de pescado e bens alimentares destinados

à frota, produção e fornecimento de gelo, fornecimento de combustível, fornecimento de água potável e energia

eléctrica, processamento de pescado e manutenção de embarcações de pesca.

A maior diversidade de actividades e a maior dimensão de um porto de pesca servindo as diversas frotas de pesca

não o faz perder a sua condição de infra-estrutura pesqueira, no qual os cais que permitem a interface entre o mar e

a terra constituem a parte fundamental.

Conforme referido em relação ao papel do Estado, compete-lhe promover a construção das infra-estruturas

pesqueiras destinadas a suportar as operações das frotas de pesca comerciais. No entanto, a gestão e exploração dos

diversos serviços aí oferecidos poderão ser objecto de concessão a operadores privados.

As infra-estruturas pesqueiras de desembarque poderão ser classificadas em três categorias, designadamente,

principais, secundárias e terciárias.

Os portos de pesca (infra-estruturas pesqueiras de desembarque principais) estão localizados em Quelimane,

Beira e Maputo e, eventualmente, num quarto ponto a definir, na costa Norte, em princípio, em Nacala. Embora

se destinem prioritariamente às frotas industriais, devem possuir condições para acomodar embarcações semi-

industriais e mesmo artesanais.

- A sua manutenção corrente e a reabilitação deverão constituir as principais prioridades. A reabilitação

assume um carácter particularmente urgente na Beira, não apenas na área destinada à frota industrial mas

igualmente no cais Manarte, utilizado pela frota semi-industrial e embarcações de pesca artesanal;

- A estrutura dos portos de pesca principais deve acomodar instalações para a conservação dos produtos

da pesca, a produção de gelo, o fornecimento de combustível, electricidade e água potável às

embarcações, bem como dispor de meios de manuseamento e, quando necessário, de áreas destinadas a

facilitar a prestação de serviços de manutenção naval por parte de entidades privadas;

- As instalações destinadas à conservação de produtos da pesca e à produção de gelo poderão ser

assumidas pelo Estado sempre que seja vital para o desenvolvimento das pescarias, procedendo à

concessão da sua gestão e exploração a entidades privadas quando possível. Quando tal não for possível,

a sua gestão deverá ser assumida pelo Estado;

- Os portos de pesca são assim empresas públicas onde se combina o exercício de actividades privadas e

públicas. O exercício da actividade portuária manter-se-á, no entanto, sempre na empresa pública.

28

Os cais de pesca (infra-estruturas pesqueiras de desembarque secundárias) destinam-se a servir as frotas semi-

industriais mas devem oferecer condições para a acomodação de embarcações artesanais, nomeadamente

aquelas dedicadas a operações comerciais.

- A sua localização deve ter em conta o desenvolvimento da pesca semi-industrial, sendo dependente da

capacidade de expansão dos armadores e da angariação de recursos financeiros para a sua construção;

- O fornecimento de gelo constitui o serviço prioritário nestas infra-estruturas, podendo o Estado assumir

essa actividade até que seja possível o seu desempenho por privados;

- A gestão destas infra-estruturas deverá ser enquadrada pelos municípios ou distritos.

Finalmente, os desembarcadouros (infra-estruturas pesqueiras de desembarque terciárias) destinam-se a servir

as embarcações artesanais comerciais e de pesca de subsistência. As suas características poderão variar entre

uma simples rampa com ou sem alador e uma pequena ponte-cais fixa ou flutuante.

- A sua localização deve ter em conta o desenvolvimento da pesca artesanal conforme for estabelecido no

plano de desenvolvimento respectivo e as oportunidades de obtenção de recursos financeiros para a sua

construção;

- Também neste caso, o fornecimento de gelo constitui o serviço cuja disponibilidade deve estar

assegurada, podendo o Estado assumir essa responsabilidade, total ou parcialmente, até que seja possível

o seu desempenho por privados;

- A sua gestão deverá ser assumida pelos municípios ou distritos.

A realização de um estudo de localização das diversas infra-estruturas pesqueiras de desembarque seria uma

importante contribuição para a planificação do desenvolvimento da pesca semi-industrial e artesanal

comercial.

Mercados de primeira venda e de venda ao público de produtos da pesca

Os mercados de primeira venda estão, em princípio, associados a locais onde existam infra-estruturas pesqueiras de

desembarque secundárias e terciárias. A sua existência poderá facilitar as operações de comercialização de pescado

e a instalação de serviços de conservação e processamento de produtos da pesca.

Os mercados de venda ao público, embora não especificamente associados a quaisquer tipos de infra-estruturas

pesqueiras de desembarque, poderão ser, de acordo com a dimensão do aglomerado urbano onde se localizem, ou

especializados ou ocupando uma área dentro de um mercado público já existente.

A sua gestão deverá ser assumida pelos municípios ou distritos.

Fábricas de ração, centros de produção/fornecimento de reprodutores, unidades de produção de alevinos, infra-

estruturas para sistemas de crescimento

Para o desenvolvimento da aquacultura deve-se equacionar a construção de fábricas de ração, tendo em atenção a

quantidade produzida versus as necessidades a longo prazo.

É fundamental desenvolver infra-estruturas de produção de reprodutores para garantir bons rendimentos. Estas

devem incluir (i) sistemas de recolha de reprodutores no meio natural; (ii) equipamento laboratorial para análises

genéticas; (iii) tanques de terra ou canais totalmente equipados para condicionamento de reprodutores; (iv) sistemas

de incubação de ovos; (v) tanques de criação de larvas; (vi) equipamento de transporte de reprodutores vivos e

maduros; (vii) armazéns de ração para reprodutores.

A instalação de centros de produção de alevinos deverá ocorrer à escala nacional, pelo menos nas províncias com

maior potencial para garantir a eficácia do sistema. A infra-estrutura deve incluir (i) tanques de reprodução e de

armazenamento de reprodutores totalmente equipados; (ii) maternidades interiores internamente equipadas; (iii)

tanques de criação de larvas; (iv) tanques de crescimento de juvenis; (v) meios de transporte com oxigenação para

transporte de alevinos vivos. Os centros de produção devem ter parcerias público-privadas para distribuição pelas

empresas de aquacultura de pequena escala.

As infra-estruturas acima mencionadas permitirão a produção de alevinos de qualidade e poderão servir de centros

de treinamento, demonstração e transferência de tecnologia para os aquacultores.

29

Gestão das Pescarias

A existência de um subsistema de gestão das pescarias no âmbito da administração das Pescas, desde que actuando

com eficácia, constitui uma importante condição para o sucesso do PDP II (vd. quadro seguinte).

Quadro 5: Importância da gestão das pescarias para o alcance dos objectivos do PDP II

Pesca industrial

Pesca semi-industrial

Pesca artesanal

Aquacultura industrial

Aquacultura de pequena

escala

Proces-samento

1. Aumentado o abastecimento de pescado XXX XXX XX X X X

2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. escala

XXX XXX XX X X XXX

3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional XXX XXX X X X XXX

4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Pagamentos XXX XXX X X X XXX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula

Este sistema de gestão das pescarias é constituído pelas funções de investigação, administração e fiscalização.

Em termos sucintos, cada uma destas funções deve perseguir objectivos próprios embora concorrentes para

propósitos e metas comuns:

- A investigação pesqueira, tendo em conta os objectivos estabelecidos para as pescarias, preocupa-se com a

avaliação do estado de exploração dos recursos pesqueiros, zelando para que se mantenha a níveis de

sustentabilidade, bem como da situação económica das pescarias; ao nível da aquacultura, deverão ser

desenvolvidas acções que visem determinar o impacto ambiental em empreendimentos de aquacultura, de

modo a tomar medidas de gestão, bem como determinar as espécies de rápido crescimento;

- A administração pesqueira define as normas de acesso pelos operadores de pesca aos recursos pesqueiros nas

diferentes pescarias localizadas na ZEE; e

- A fiscalização pesqueira assegura que as acções de pesca levadas a cabo pelos operadores se realizam no

respeito pelas normas de acesso e práticas estabelecidas na legislação pesqueira. A nível da aquacultura, é

necessário controlar a introdução de novas espécies, que sendo mal geridas, poderão colonizar as massas de

água, implicando o desaparecimento das espécies nativas, por um lado, e por outro, poderão levar à

introdução de doenças.

A inspecção de pescado é uma parte da acção fiscalizadora da administração das Pescas, dirigida às condições

sanitárias das instalações e embarcações de pesca bem como dos produtos da pesca.

Como se pode verificar do exposto, a administração ocupa uma posição central no sistema de gestão das pescarias,

articulando-se na sua actividade corrente quer com a investigação quer com a fiscalização quer ainda com a

inspecção de pescado.

Em contrapartida, a investigação e a fiscalização não têm, em princípio, contactos regulares. De resto, é importante

que a investigação se demarque claramente da fiscalização e salvaguarde a sua posição de independência e isenção,

procedendo no seu trabalho junto dos operadores numa base de confiança e de garantia de confidencialidade.

Estas circunstâncias colocam a administração numa posição privilegiada para assegurar a coordenação do subsistema de gestão das pescarias. Assim,

- Independentemente de a articulação entre a investigação e a administração se realizar correntemente, poderá

estabelecer-se um momento – por exemplo, em meados de cada ano – no qual deverão ser transmitidas pela

investigação as suas conclusões a respeito do estado de exploração dos recursos pesqueiros e das pescarias

assim como as respectivas recomendações de gestão à administração. É desejável que a forma de transmissão

destas informações e propostas se realize através de um documento sobre “o estado das pescarias”,

apresentado pelos diferentes investigadores e que o conteúdo seja objecto de uma apreciação numa reunião

nacional conjunta por parte das três funções do sistema de gestão das pescarias.

Objectivos

Subsectores

30

- Uma vez analisadas as recomendações pela administração pesqueira, esta deverá traduzi-las em propostas de

medidas de gestão referentes às diversas pescarias. Este trabalho poderá ser realizado mediante consultas

adicionais à investigação e à fiscalização ou através de um trabalho conjunto com estas entidades. Por fim, as

medidas deverão ser aprovadas pela entidade competente e assumirem uma natureza legal.

- A fim de se conseguir potenciar a operacionalidade no sistema de gestão das pescarias, a competência da

decisão por parte da administração deverá ser, sempre que possível, ampliada no que se refere a decisões de

gestão corrente.

No que respeita à articulação entre a administração e a fiscalização, esta nem sempre tem sido eficaz. Assim,

embora as Pescas detenham a competência em matéria de fiscalização pesqueira, o seu exercício tem sido

compartilhado com a INAMAR e respectivas delegações, implantadas em todo o território, e com a Marinha de

Guerra quando se encontre envolvida em missões de fiscalização. A ligação entre estas entidades no que respeita à

fiscalização de actividades de pesca carece não apenas de uma solução institucional clara mas, sobretudo,

permanente e operacional.

A criação dentro do subsistema de gestão das pescarias de uma ligação com os operadores da pesca foi

estabelecida no início da década de 90 através da Comissão de Administração Pesqueira (CAP), a qual se tem

revelado uma experiência positiva. Esta ligação é importante, não somente para facilitar a canalização de opiniões

por parte dos diversos agentes económicos do sector às três componentes do sistema de gestão das pescarias mas,

igualmente, para que estas tenham um meio regular para realizar consultas sobre questões que considerem fulcrais

ou sensíveis para a gestão das pescarias.

É necessário agora proceder ao alargamento desta experiência para os níveis provincial e distrital, indo assim ao

encontro do esforço de descentralização em curso, procedendo à ligação com os conselhos comunitários de pesca,

já existentes ao nível de um ou vários centros de pesca artesanais.

Estas entidades constituem uma forma de participação na gestão das pescarias que permitirá quer à administração

das Pescas quer aos operadores e outros actores ligados à pesca comparticiparem na tomada de decisões.

Aproveitamento da fauna acompanhante de camarão da pesca industrial

O aproveitamento da fauna acompanhante (FA) do camarão, através da sua recolha e valorização, vão concorrer

para o reforço da contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a

população e ainda para o aumento da contribuição das pescarias industriais para a redução da pobreza.

Dada a importância do aproveitamento da FA de camarão da pesca industrial, torna-se necessário:

Formular e implementar a legislação para melhor aproveitamento da fauna acompanhante;

Apoiar os pescadores artesanais para um melhor aproveitamento da fauna acompanhante e assegurar que

os armadores industriais não criarão obstáculos para a prossecução deste objectivo;

Desenvolver acções de mobilização dos armadores para a recolha e manuseamento para o aumento em

quantidade da fauna acompanhante;

Desenvolver e implementar um plano/sistema de amostragem (frequência e abrangência e alternância da

frota, incluindo a recolha de informação biológica da FA);

Redesenhar a ficha de captura diária incluindo a fauna acompanhante aproveitada e rejeitada; e

Promover meios de conservação da Fauna Acompanhante (ex. através do uso do gelo e técnica de

secagem).

Promoção de desenvolvimento

A importância da promoção do desenvolvimento das pescarias apresenta alguma diversidade nos diferentes

subsectores das Pescas (vd. quadro a seguir).

31

Quadro 6: Importância da promoção do desenvolvimento das pescarias para o alcance dos objectivos do PDP II

Pesca industrial

Pesca semi-

industrial

Pesca artesanal

Aquacultura industrial

Aquacultura de pequena

escala

Proces-samento

1. Aumentado o abastecimento de pescado

X XXX XXX XX XXX XX

2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de pequena Escala

XX

XX

XXX

X

XXX

XX

3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional

XXX

XXX

X

XXX

X

XXX

4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Pagamentos

XXX

XXX

XX

XXX

XX

XXX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula

Conforme já referido, a natureza socioeconómica dos objectivos do PDP II, a partir dos quais se deduzem os

objectivos de cada pescaria, exige não apenas uma eficaz gestão dessas pescarias através de medidas de

conservação e gestão mas igualmente medidas de natureza económica e social.

A planificação do desenvolvimento agrega assim esta dualidade de medidas. O MdP promove a preparação e

acompanha a execução dos diferentes planos, programas e projectos de desenvolvimento ao nível do sector,

independentemente da responsabilidade pela sua execução estar distribuída pelas diferentes entidades que

compõem o sistema de administração das Pescas.

As entidades voltadas para a promoção do desenvolvimento e que constituem o seu subsistema são o IDPPE, o

INAQUA, o FFP e a EP. A sua coordenação deve ser confiada ao próprio órgão de direcção do sector – o

Ministério das Pescas – através da DNEP.

A promoção de desenvolvimento pesqueiro inclui aspectos relacionados à extensão pesqueira, crédito, entre outros.

Extensão Pesqueira

Relativamente aos serviços de extensão pesqueira, estes serão dirigidos ao subsector artesanal e à aquacultura de

pequena escala, devendo abranger também as águas interiores.

No que concerne aos serviços de extensão direccionados à aquacultura de pequena escala, deverão ser

desenvolvidos os mecanismos de articulação entre o sector e o MINAG, de forma a potenciar sinergias da rede de

extensionistas.

Deverá ser elaborada uma estratégia de extensão pesqueira que permita clarificar o papel das várias instituições

(IDPPE, INAQUA, delegações e administrações de distrito), os pólos de desenvolvimento da extensão (áreas

imperativas para a extensão pesqueira), o grupo alvo, o perfil de extensionista.

Deverá ainda ser elaborado um plano de formação, quadro de pessoal tipo e definidos indicadores para monitoria e

avaliação da extensão pesqueira.

Crédito

O crédito continuará a ser um dos principais instrumentos para a promoção do desenvolvimento pesqueiro quer

para o investimento, quer para as necessidades correntes. O sector deverá definir uma estratégia de crédito, que

harmonize as diferentes formas de intervenção no apoio às comunidades pesqueiras.

Como instrumento de promoção do sector privado, atenção especial será dada aos subsectores artesanal, semi-

industrial e aquacultura de pequena escala.

O crédito deverá abranger não apenas as actividades de pesca e de aquacultura mas também as actividades

complementares, desde que concorram à melhoria das condições socioeconómicas das comunidades.

Objectivos

Subsectores

32

A concessão de crédito junto às comunidades pesqueiras e de aquacultores será, sempre que as condições o

permitam, materializada através de organizações de micro finanças e outras entidades especializadas, reduzindo

gradualmente a intervenção directa do sector.

Para o subsector da pesca artesanal de subsistência e aquacultura de pequena escala, a concessão de crédito deverá

ser potenciada através do fomento/promoção de esquemas de poupança e crédito rotativo; para o subsector da pesca

semi-industrial, artesanal comercial e de aquacultura comercial serão promovidas linhas específicas de crédito que

contemplem entre outros benefícios a bonificação das taxas de juro, deferimento de capital e juros, dilatação de

período de reembolso e garantias. Adicionalmente, em articulação com os órgãos locais, o sector deverá potenciar

uma maior captação dos recursos no âmbito dos Fundos de Iniciativa Local.

Outros factores

O Sector das Pescas deverá tomar em consideração outros factores que contribuem para a promoção do

desenvolvimento. Deverá promover a revisão dos requisitos para o aligeiramento dos encargos que pesam sobre as

embarcações, bem como prosseguir com o apoio aos investidores na obtenção dos benefícios previstos na Lei de

Investimentos.

Para além dos aspectos acima referidos, ressaltam ainda no âmbito da promoção ao desenvolvimento o

desenvolvimento e promoção de tecnologias de pesca e do pescado, o desenvolvimento da investigação aplicada ao

desenvolvimento sustentável da aquacultura e a promoção da produção de ração para a aquacultura.

Desenvolvimento dos Recursos Humanos

Para a materialização dos objectivos do PDP II, é crucial dotar a Administração Pública das Pescas de recursos

humanos adequados, proporcionando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos e no funcionamento da

Administração Pública das Pescas no geral e ainda capacitar os recursos humanos nacionais para o sector produtivo e

progressivamente, substituir a tripulação estrangeira por tripulação nacional.

Dada a importância do desenvolvimento dos recursos humanos para a prossecução dos objectivos do PDP II, torna-

se necessário:

Elevar a capacidade dos técnicos do sector (nas áreas de gestão dos recursos pesqueiros, inspecção do

pescado, análise económica, desenvolvimento da aquacultura, entre outras);

Formar extensionistas que garantam a capacitação contínua das comunidades para o desenvolvimento

adequado da pesca artesanal e aquacultura de pequena escala;

Capacitar técnicos nacionais para o sector produtivo, tendo em vista a substituição gradual da mão-de-

obra estrangeira por tripulação nacional;

Reforçar a cooperação na área dos Recursos Humanos entre entidades ligadas ao sector das pescas e

Educação.

Financiamento da Administração Pública das Pescas

O financiamento da Administração Pública das Pescas será assegurado através do Orçamento do Estado e dos fundos

dos parceiros de cooperação. A implementação do PDP II permitirá, por um lado, uma utilização mais eficiente dos

recursos existentes. No entanto, é pois essencial não perder de vista a adequação da dimensão da administração das

Pescas em geral à produção gerada pelo sector.

Será, em princípio, admissível que o custo total de funcionamento do sistema de Administração das Pescas não

ultrapasse os 5% do valor da produção total. Durante anos esta correlação foi assegurada através da "consignação"

de uma percentagem da receita das licenças de pesca e outras ao sector das Pescas.

Constituem áreas prioritárias do investimento público ao nível do presente PDP:

- Reabilitação e construção de infra-estruturas portuárias;

- Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento de aquacultura;

- Promoção de desenvolvimento (extensionismo, tecnologia de pesca e de pescado).

33

As taxas de licenciamento, que constituem a principal fonte de receita do sector, deverão ter em conta a

sustentabilidade da administração pública das pescas bem como servirem de instrumento de gestão das pescarias e

serem definidas tendo em conta aspectos de natureza económica e interesses de desenvolvimento.

Para além do financiamento da administração pública das pescas, serão desenvolvidas acções com vista a angariar

recursos financeiros para financiar, em condições concessionais, os operadores nacionais com particular ênfase os

que se enquadram na Pesca Artesanal Comercial e na Pesca Semi-Industrial.

Cooperação Internacional

A cooperação internacional assume um importante papel para a concretização dos objectivos do PDP II. Os seus

esforços devem dirigir-se prioritariamente para a angariação de recursos sejam eles humanos, materiais e financeiros

necessários para se alcançarem os objectivos do sector nos diferentes subsectores.

Quadro 7: Importância da cooperação internacional para o alcance dos objectivos do PDP II

Pesca industrial

Pesca semi-

industrial

Pesca artesanal

Aquacultura industrial

Aquacultura de pequena

escala

Proces-samento

1. Aumentado o abastecimento de pescado X XXX XXX X XXX X

2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. Escala

X XXX XXX X XXX X

3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional

X XXX X X X XXX

4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Paga-mentos

X X XX X X XXX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula

Será de esperar que a cooperação internacional dirija os seus esforços prioritariamente para:

- A obtenção de recursos para a realização de projectos de desenvolvimento da pesca artesanal nos domínios

estratégicos indicados no PESPA;

- Obtenção de recursos para a realização de projectos de desenvolvimento da aquacultura de acordo com a

Estratégia de Desenvolvimento de Aquacultura e do Plano de Desenvolvimento de Aquacultura de Pequena

Escala;

- A reabilitação e expansão da frota semi-industrial;

- A construção de infra-estruturas de desembarque em geral e das instalações de apoio, com prioridade para a

produção e distribuição de gelo;

- A formação de quadros aos níveis médio e superior especializados em actividades pesqueiras e de aquacultura,

com atenção especial para as acções que permitam a substituição gradual de assistência técnica estrangeira;

- A cooperação pesqueira ao nível dos países da SADC e do Oceano Índico.

Financiamento do PDP

O Ministério das Pescas deverá envidar esforços para promover a obtenção de financiamento dos investimentos

requeridos pelo PDP II, pela importância que este tem na melhoria da contribuição do sector para atingir os

objectivos nacionais.

Assim, a implementação do PDP II, não deve estar totalmente dependente de fundos externos (como esteve o PDP

I) e o Ministério das Pescas deverá criar um mecanismo através do qual as estratégias e acções definidas sejam

levadas a cabo em tempo real, tendo em conta a criticidade de cada uma.

Objectivos

Subsectores

34

O sector das Pescas deve assegurar que as receitas de licenças de pesca e outras receitas de administração atinjam

um nível que permita reduzir gradualmente a dependência de recursos externos para a implementação dos PES.

Contudo, é também necessário que o sector promova a angariação de recursos para financiar os investimentos

públicos através de donativos e créditos concessionais.

V. Componentes, respectivos resultados e factores externos

Pesca artesanal

As pescarias artesanais têm normalmente objectivos que traduzem desígnios de natureza social nos quais a

melhoria das condições de vida é um dos aspectos considerados mas não o exclusivo. A sua contribuição para os

objectivos do PDP II, quer se trate das pescarias de subsistência ou comercias, quer ainda das actividades marginais

(recolha de fauna acompanhante) e complementares à pesca (construção/manutenção naval, processamento,

comércio, etc.), encontra-se assim focalizada nos objectivos 1 e 2 e, em muito menor grau, nos objectivos 3 e 4.

Assim, o ponto de referência para efeitos da gestão das pescarias artesanais seja a captura máxima social (MScY), a

qual proporciona uma distribuição do rendimento por um maior número de pescadores, muito embora com um

valor inferior ao obtido se o ponto de referência fosse a captura económica máxima (MEY).

O PESPA não faz ainda uma abordagem por pescaria para efeitos de desenvolvimento. À medida que esteja criada

uma capacidade de acompanhamento nos termos preconizados pelo PESPA13

, é importante que as componentes

provinciais do PESPA e as componentes de pesca dos planos distritais sejam focalizadas nas principais pescarias

artesanais, o que se encontra igualmente estabelecido no PESPA14

.

Esta abordagem pressupõe, por outro lado, uma grande clareza acerca da organização e funcionamento da

administração pesqueira no distrito, nomeadamente, no que respeita às responsabilidades das diversas entidades

presentes no terreno (administração do distrito e respectivos serviços económicos, delegação marítima, conselhos

comunitários de pesca e o órgão de co-gestão do nível distrital, etc.) e das inter relações a estabelecer.

Ao se estruturarem as componentes de pesca dos planos distritais e provinciais por pescarias artesanais, os

respectivos objectivos e metas devem ser claramente identificadas. Em princípio, a contribuição das diversas

pescarias para os objectivos sectoriais são relativamente similares dentro de cada tipo de pesca e em relação à

recolha de fauna acompanhante do camarão da frota industrial nas províncias fronteiras ao Banco de Sofala (vd.

quadro a seguir).

Quadro 8: Contribuição das pescarias artesanais para os objectivos do PDP II

Pescarias artesanais

Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente

Objectivo 2: Reduzida a pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal

Objectivo3: … contribuin-do mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país

Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis

Ponto de referência para a gestão da pescaria

Reserva de nacionalidade

Aspectos ambientais específicos a ter em conta

Pescarias de subsistência XXX XXX O X MScY S XX

Pescarias comerciais XXX XXX O XX MScY S XX

Recolha de fauna acompa-nhante de camarão da frota industrial

XXX XXX O X - S XX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MScY= Rendimento Social Máximo; S= sim

13 O PESPA preconiza a elaboração anual, em colaboração entre as delegações provinciais do IIP e do IDPPE, de um relatório sobre o

estado das principais pescarias, tendo como base os dados fornecidos pela estatística de captura e esforço e as amostragens biológicas.

14 O PESPA descreve o papel do IDPPE em termos de apoio técnico à preparação das componentes de pesca dos planos distritais.

35

Esta abordagem permitirá dar passos decisivos em termos da descentralização encetada pelo governo,

nomeadamente com o estabelecimento de tectos de licenciamento da pesca pelas administrações distritais.

O PESPA é o instrumento de promoção do desenvolvimento da pesca artesanal. Abrangendo o PESPA o período

2007-11, é necessário que se proceda à sua extensão até 2019. Esta extensão poderá realizar-se em 2010, no início

da nova legislatura, momento em que estarão disponíveis o novo Programa do Governo para o período 2010-14 e o

PARP.

Esta revisão do PESPA deverá tomar em conta que a aplicação da estratégia em algumas províncias da estratégia

preconizada no PESPA, conduzirá a que, na planificação futura, seja dada uma maior prioridade aos bens públicos

ligados à pesca (infra-estruturas pesqueiras, ou seja, desembarcadouros, mercados e produção de gelo), à promoção

de novas tecnologias e a ganhos nas cadeias de valor em contrapartida adquire uma importância crescente e ao

crédito (através de uma abordagem mais ajustada às necessidades de desenvolvimento de uma pesca artesanal

comercial).

Constituem principais resultados a alcançar ao nível da Pesca Artesanal:

a) Aproveitada uma maior quantidade de fauna acompanhante de camarão proveniente da pesca industrial;

b) Reduzido o esforço de pesca sobre recursos submetidos a pressão intensa;

c) Criadas linhas de crédito específicas para desenvolver a pesca artesanal, com enfoque para a pesca

comercial;

d) Criadas facilidades de acostagem e de abastecimento em centros de pesca prioritários (com uma maior

concentração de pescadores artesanais).

Factores Externos

Pesca semi-industrial

O PDP II atribui à pesca semi-industrial um papel determinante no desenvolvimento do sector das Pescas. A pesca

semi-industrial é a base para a criação da indústria pesqueira nacional. A sua expansão ao longo de todo o território

nacional, onde as condições naturais e económicas o permitam, pode proporcionar um impacto positivo nas

comunidades locais e constituir um factor indutor de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida locais.

A promoção do desenvolvimento ao nível provincial deverá assim contar com uma participação crescente das

pescarias semi-industriais, cujos objectivos deverão ser claramente estabelecidos em função da sua contribuição

para a realização dos objectivos do PDP II (vd. quadro a seguir).

- Serem mantidas e sustentadas adequadamente as actividades das infra-estruturas sociais construídas e

integradas noutros sectores;

- Infra-estruturação geral do país prossiga e se estenda às áreas onde se localizam as comunidades de

pescadores artesanais;

- Mais reconhecimento da importância da pesca artesanal na redução da pobreza;

- Esforços e atribuição de recursos entre províncias ajustados em geral às condições de desenvolvimento

humano e de pobreza;

- Os comportamentos de risco em relação à possibilidade de contrair o vírus do HIV/SIDA diminuam ou,

pelo menos, se estabilizem;

- Descentralização da administração pública em curso com progressos não muito diferenciados nos

diversos distritos.

36

Quadro 9: Contribuição das pescarias semi-industriais existentes para os objectivos do PDP II

Pescarias semi-industriais

Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente

Objectivo 2: Situações de pobreza nas comunida-des da PA reduzidas

Objectivo 3: … contri-buindo mais para o desen-volvimento económico e social do país

Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos potenciais possíveis

Ponto de referência para a gestão da pescaria

Reserva de Nacio-nalidade

Aspectos ambientais específicos a ter em conta

Arrasto de camarão (banco de Sofala, Maputo, Foz do Limpopo)

XXX XX X XX MEY S/N XX

Linha de demersais (Sul do Save) XX O X XX MEY S/N XX

Kapenta (Cahora Bassa) XX XX XX XX MEY S/N XX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY= Rendimento Económico Máximo; S = sim; N=

Não

Para além das pescarias existentes, é importante promover novas pescarias que aproveitem potenciais que não são

objecto de uma pesca directamente dirigida, mas que, a ser viável a sua exploração, poderão proporcionar uma

contribuição acrescentada para se alcançarem os objectivos do PDP II (vd. quadro a seguir).

Quadro 10: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca semi-industrial para os

objectivos do PDP II

Pescarias semi-industriais

Objectivo 1: O abastecimento da população em podutos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente

Objectivo 2:

Situações de pobreza nas comunidades da PA reduzi-das

Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país

Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis

Ponto de referência para a gestão da pescaria

Reserva de Nacio-nalidade

Aspectos ambientais específicos a ter em conta

Cerco de pequenos pelágicos XXX XX X O MEY N XX

Tunídeos (palangre, salto e vara, etc.) XX XX XX XX MEY N XX

Arrasto de pequenos pelágicos/demer-sais XX XX X X MEY N XX

Emalhe de pequenos demersais/pelági-cos XX XX X X MEY N XX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY = Rendimento Económico Máximo; N= não

Constituem principais resultados ao nível da pesca semi-industrial:

a) A pesca semi-industrial pescando a partir de mais bases ao longo da costa;

b) Aumentadas as capturas dos recursos acessíveis à pesca semi-industrial;

c) Aumentado o abastecimento à população de produtos provenientes do subsector;

d) Criadas linhas específicas de crédito concessional para incentivar a pesca semi-industrial.

Principais factores externos

- Estabilidade do preço internacional do combustível;

- Créditos disponíveis para a reabilitação das embarcações e reactivação das embarcações e das

operações de pesca correntes;

- Condições infra-estruturais adequadas na Beira e Maputo (energia eléctrica, agua potável, condições

sanitárias, etc…);

- Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca;

- Recursos financeiros disponibilizados para as infra-estruturas de apoio à frota por parte do Estado;

37

Pesca industrial

O PDP II preconiza uma reordenação dos diversos tipos de pesca, dando a primazia àquelas que mais ligações

estabelecem com as economias e as comunidades locais. Assim, à pesca industrial estão destinadas as áreas e as

formas de pesca que não puderem estar ao alcance da pesca de pequena escala.

A maximização da produção da renda nas pescarias industriais pressupõe uma monitorização dos recursos alvo

regular e precisa. Até ao presente, apenas o estoque de camarões penaeídeos do Banco de Sofala na área de

operação da frota industrial tem sido objecto de uma avaliação anual. É necessário que a extensão das conclusões a

outras áreas e tipos de pesca seja baseada em informações específicas trabalhadas ao nível da totalidade do estoque.

No caso em que compartilhem recursos com outros tipos de pesca – semi-industrais e artesanais – a mesma análise

tem que as incluir sem o que não será possível estimar o melhor cenário para o aproveitamento do recurso comum

que proporcione o melhor efeito para a sociedade.

Os objectivos das pescarias industriais deverão traduzir os efeitos que mais facilmente estão ao seu alcance e que

dizem respeito aos objectivos 3 e 4, como resultado de maior valor acrescentado às capturas e uma gradual

incorporação, utilização de bens e serviços locais em substituição dos importados ou adquiridos no exterior, num

quadro de exploração sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de preservação do

ambiente. O alcance destes objectivos pressupõe um reforço do papel do Estado no ordenamento da actividade de

pesca industrial e em especial na valorização dos recursos alvo desta actividade, através do estabelecimento de um

quadro legal específico e de sistemas de monitoria eficazes. Não obstante, os armadores industriais poderão, em

alguns casos, exercer um papel na promoção e captação da pesca de pequena escala de volumes de pescado

destinados a exportação (vd. quadro a seguir).

Quadro 11: Contribuição das pescarias industriais existentes para os objectivos do PDP II

Pescarias semi-industriais

Objectivo 1: O abasteci-mento da população em produtos da pesca au-mentado e distribuído mais equi-tativamente

Objectivo 2: Situações de pobreza nas comunidades da PA reduzi-das

Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país

Objectivo 4: A contribui-ção do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis

Ponto de referência para a gestão da pescaria

Reserva de Nacionali-dade

Aspectos ambientais específicos a ter em conta

Arrasto de camarão no B. Sofala X X XXX XXX MEY N XX

Arrasto gamba talude continental / B. Boa Paz X O XXX XXX MEY N XX

Linha de demersais (Norte do Save) X O XXX XXX MEY N XX

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY= Rendimento Económico Máximo; N= não

A contribuição da pesca industrial para os objectivos do PDP II não deverá ficar circunscrita às pescarias actuais.

Existem alguns recursos que foram explorados no passado por frotas nacionais ou que o são no presente por frotas

estrangeiras cuja captura deveria ser promovida através de empresas armadoras baseadas no país.

38

Quadro 12: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca industrial para os objectivos

do PDP II

Pescarias semi-industriais

Objectivo 1: O abasteci-mento da população em podutos da pesca au-mentado e distribuído mais equi-tativamente

Objectivo 2:

Situações de pobreza nas comunidades da PA reduzi-das

Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país

Objectivo 4: A contribui-ção do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis

Ponto de referência para a gestão da pescaria

Reserva de Nacio-nalidade

Aspectos ambientais específi-cos a ter em conta

Palangre/cerco de atum na ZEE XX X XXX O MEY

Gaiolas de lagosta de profund. B.Boa-Paz O O XXX O MEY

Arrasto de peq. pelágicos/demersais XXX X XX O MEY

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY= Rendimento Económico Máximo

A sua situação e possibilidades de desenvolvimento são, no entanto, diversas:

No caso do recurso de lagosta de profundidade, cujo stock se encontra em recuperação desde inícios da

presente década, é necessário proceder à sua monitorização anual e, quando possível, promover o reinício da

sua pesca com pequenas embarcações, industriais ou semi-industriais, a fim de facilitar uma avaliação do

estado do recurso;

Quanto à pesca de arrasto de pequenos pelágicos e demersais é muito pouco provável que num futuro

próximo possa vir a ser economicamente viável. Não obstante, seria interessante – se tais oportunidades

surgirem – promover esta mesma pesca com embarcações de menor dimensão do que as antes utilizadas,

sejam industriais ou semi-industriais;

No que respeita aos tunídeos, a sua pesca vem sendo praticada por cercadores e palangreiros, embora não

durante a totalidade do ano, circunstância que dificulta a instalação de empresas armadoras no país. Apesar

disso, é importante proceder a uma análise sobre a viabilidade desta pesca no país e, caso existam condições

favoráveis, conceber e executar um programa de acções com esse objectivo, se for essa a conclusão;

Outros recursos como cefalópodes, espécies de grande profundidade, carecem de mais informação e

deveriam ser objecto de pesca exploratória ou experimental com o apoio de parceiros de cooperação ou

através de armadores interessantes, sem quaisquer encargos para estes.

Constituem principais resultados a destacar ao nível da pesca industrial, os seguintes:

a) Aumentado o valor e a percentagem da renda captada pelo país;

b) Acrescentado maior valor às capturas provenientes do sub-sector;

c) Maximizado o aproveitamento da fauna acompanhante;

d) Incentivada a pescaria de recursos acessíveis e não explorados ou sub/explorados.

Principais Factores Externos

- Estabilidade do preço internacional do combustível;

- Estabilidade dos mercados internacionais;

- Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca;

- Recursos financeiros disponibilizados para as infra-estruturas de apoio à frota por parte do Estado;

- Crédito acessível aos armadores;

- Receptividade dos armadores em relação às mudanças estruturais que se pretende operar no sector e em

relação às oportunidades de desenvolvimento existentes.

39

Aquacultura

Globalmente, a aquacultura é o sector de produção de alimentos que cresce mais rapidamente, contribuindo com

mais de 33% para a provisão mundial do peixe e espera-se que antes de 2020 a aquacultura gere 41% da provisão

total de peixe15

.

Actualmente, o sub-sector da aquacultura em Moçambique está representado por uma indústria de produção de

camarão marinho que explora 2500 ha de terra num sistema semi-intensivo e produz em média 1000 toneladas por

ano. Paralelamente, existe no país uma produção de peixe de água doce estimada em mais de 100 toneladas anuais

e há ainda que assinalar a produção de algas marinhas16

.

Dado o alto valor comercial do camarão e a grande pressão sobre o manancial do camarão selvagem, a prioridade

do Governo é para o desenvolvimento e expansão da aquacultura marinha de camarão. Sendo assim, o PDP II

atribui à aquacultura um papel determinante no desenvolvimento do sector das Pescas, principalmente no que

respeita à cultura de camarão em larga escala industrial. Porém, o estágio em que a aquacultura se encontra, face ao

seu potencial, é ainda bastante incipiente.

O contributo da aquacultura para os objectivos do PDP II, no caso da aquacultura de pequena escala, encontra-se

focalizada nos objectivos 1 e 2 e em menor grau, nos objectivos 3 e 4. Relativamente à aquacultura industrial, a sua

contribuição está mais acentuada nos objectivos 3 e 4 (vd. quadro a seguir).

Quadro 13: Contribuição da aquacultura (pequena escala e industrial) para os objectivos do PDP II

Tipo de Aquacultura

Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente

Objectivo 2: Reduzida a pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal

Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvimento económico e social do país

Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis

Regime de cultivo

Reserva de nacionali-dade

Aspectos ambientais específicos a ter em conta

Aquacultura industrial N XXX

Camarão X X XXX XXX S-I

Peixe X X XX XX S-I

Algas O XXX XXX XXX

Aquacultura de pequena escala N

Camarão X X O X Extensivo

Peixe XXX XXX X XX Extensivo

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; S-I= Semi-intensivo; N= Não

Constituem principais resultados a nível da aquacultura:

Pequena escala:

a) Aumentado o rendimento dos pequenos aquacultores;

b) Aumentado o volume de produção de aquacultura para o mercado doméstico;

c) Promovido um maior consumo de produtos de aquacultura nas comunidades;

d) Promovida a aquacultura através de programas de incentivos.

15

Programa Integrado do Desenvolvimento Agrícola Africano. Integrando os subsectores do Gado, Silvicultura e Pescas

no PCDAA. NEPAD, 2006. 16

Ministério das Pescas. 2007

40

Industrial:

a) Aumentada a contribuição dos produtos da aquacultura para a economia nacional e para a exportação em

relação ao total dos outros produtos pesqueiros;

b) Reforçada a capacidade de produção e de venda dos produtos de aquacultura, com ênfase no camarão;

c) Melhorada a gestão, administração e exploração sustentável dos recursos de aquacultura.

Principais Factores externos a nível da aquacultura:

Processamento de Pescado

Moçambique é actualmente um exportador de produtos pesqueiros no contexto de que as exportações dominantes

são as processadas a bordo dos barcos. É política do Governo promover o desenvolvimento do valor acrescentado

na indústria de processamento do pescado. Tal estratégia de desenvolvimento consiste no encorajamento de

iniciativas de investimento voltados para o apoio aos pescadores artesanais a melhorar o valor comercial e a

utilização do seu pescado.17

O processamento do pescado artesanal e industrial contribuem para os objectivos do PDP II focalizando-se no 1º e

2º e ainda no 3º e 4º objectivos, respectivamente (vd. quadro a seguir).

Quadro 14: Contribuição do processamento (artesanal e industrial) para os objectivos do PDP II

Tipo de Processamento

Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente

Objectivo 2: Reduzida a pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal

Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvimento económico e social do país

Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis

Reserva de nacionalidade

Aspectos ambientais específicos a ter em conta

Processamento industrial O X XXX XXX N XXX

Processamento artesanal XXX XXX O X S X

Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; N= não; S= sim

Na promoção das actividades de processamento há que ter em conta as localizadas nas zonas interiores dada a

elevada perecibilidade dos produtos de água doce.

Constituem principais resultados a nível do processamento do pescado:

Processamento artesanal:

17

Investimento no Sector Pesqueiro. 2009.

- Recursos financeiros para implementação da Estratégia de Aquacultura e os respectivos Planos de

desenvolvimento;

- Cooperação eficaz entre o INAQUA e as entidades extensionistas do Ministério da Agricultura;

- Crédito disponível para os operadores aquícola;

- Quadros recrutados com as qualificações requeridas e atempadamente;

- Estabilidade dos quadros formados;

- Adequada articulação na execução com as entidades do Ministério da Agricultura ao nível provincial e

distrital;

- Angariados os fundos não cobertos pelo presente programa no valor e no momento requeridos;

- Receptividade por parte dos potenciais interessados em relação à concretização de actividades de

aquacultura.

41

a) Valorizado o processador informal, através de apoio à criação de unidades de tipo caseiro para o fabrico de

produtos de ornamentação nomeadamente, conchas;

b) Encorajadas iniciativas de investimento voltadas ao apoio aos pescadores artesanais, na valorização dos

produtos pescados.

Processamento industrial

a) Expandida e melhorada a actividade de processamento do pescado;

b) Criados incentivos aos investimentos de modernização ou de construção de estabelecimentos de

processamento de pescado.

Principais Factores Externos:

Administração Pública das Pescas

A Administração Pública das Pescas é composta pelo Ministério das Pescas e instituições tuteladas, cujo objectivo

é garantir que o sector se desenvolva num ambiente propício, assegurando a exploração sustentável dos recursos

bem como a criação de condições que permitam ao sector produtivo o aproveitamento do potencial dos recursos

disponíveis.

O sector caracteriza-se actualmente por (a) ausência de uma estratégia clara quanto à intervenção do Estado em

actividades empresariais; (b) uma fraca capacidade para proceder à avaliação do estado de exploração dos recursos

pesqueiros e emitir recomendações de gestão; (c) uma fraca capacidade para definir as condições de acesso aos

recursos; (d) uma insuficiente capacidade para assegurar o cumprimento da legislação e regulamentação; (e) uma

insuficiente capacidade técnica por parte dos quadros do sector em geral, pela ausência de programas de formação

específicos que espelhem as necessidades actuais do sector, aliada à falta de fundos próprios para formação; (f)

falta de interacção do sector das Pescas com outras instituições públicas ao nível local e o sector privado; (g) uma

fraca capacidade estatística e de realização de estudos sectoriais e de planificação aliada à ausência de estruturas

locais.

Para o período 2010 – 2019, constituem principais resultados ao nível da Administração Pública das Pescas:

Participação do Estado em Actividades Empresarias:

a) Definida uma política de intervenção do sector em actividades empresariais, que permita determinar

posições estratégicas ao nível das empresas produtivas e garantir uma maior transparência na gestão das

participações do Estado.

Gestão das Pescarias

O sistema de gestão das pescarias é constituído pelas funções de investigação, administração e fiscalização, sendo

que cada uma destas funções deve perseguir objectivos próprios.

Para o período 2010 – 2019, constituem principais resultados a nível da gestão das pescarias, os seguintes:

A nível da Investigação Pesqueira

a) Realizadas pesquisas periódicas de recursos pesqueiros e ecossistemas costeiros e marinhos com navios de

investigação em cada 3-4 anos;

b) Criadas áreas de investigação aquícola marinha e de água doce;

c) Instalado e equipado um laboratório de análise de qualidade da água;

d) Revista e alargada a validade da estratégia de desenvolvimento da investigação pesqueira.

- Receptividade dos armadores industriais para desenvolverem actividades de processamento no país;

- Estabilidade dos mercados internacionais;

- Criação de condições para desenvolver actividades de processamento.

42

A nível da Administração das Pescarias

a) Reforçada a capacidade para assegurar o cumprimento da legislação e de medidas de gestão;

b) Reforçada a capacidade para emitir medidas de gestão e para definir as condições de acesso aos recursos;

c) Elaborado e implementado um plano de desenvolvimento para a administração e fiscalização pesqueiras

(também designado de MCS) para o período 2010-14;

d) Caracterizadas as artes de pesca, limitando o número por distrito ou centro de pesca (garantindo o principio

de selectividade de artes nas áreas de conservação) e proceder à sua divulgação;

e) Garantida a promoção da tecnologia de pesca e pescado;

f) Implementados os regulamentos para a pesca recreativa e desportiva;

g) Revistos os critérios utilizados para a criação das áreas de conservação aquáticas;

h) Fortalecida a articulação com as diferentes entidades (MICOA, MITUR, MINAG, MDN, MOPH, MTC,

ME, MINT e INAMAR) ao nível do desenvolvimento e gestão de recursos aquáticos.

A nível da Fiscalização

a) Reforçada a capacidade de fiscalização;

b) Operacionalizado o VMS.

Extensão Pesqueira e Aquícola

a) Elaborada e implementada a estratégia da extensão pesqueira e aquícola;

b) Elaborado o plano de formação de extensionistas;

c) Definidos e sistematizados indicadores para monitoria e avaliação da extensão pesqueira e aquícola.

Inspecção Pesqueira

a) Elaborado e implementado o plano de desenvolvimento para a inspecção de pescado;

b) Capacitada a inspecção do pescado nos domínios de (i) Produtos acabados; (ii) Tecnologia de pescado.

Desenvolvimento de Recursos Humanos

a) Elaborado e implementado o plano de desenvolvimento dos recursos humanos para o sector, abrangendo a

administração pública das Pescas e as profissões mais especializadas do sector;

b) Potenciado o intercâmbio entre o sector público e o privado das pescas ao nível da formação profissional.

Organização Institucional e Legislação

A nível da Organização Institucional

a) Completada a reforma da administração pública das Pescas, tendo em conta as conclusões e

recomendações da análise funcional realizada;

b) Reavaliado e ajustado o papel do FFP e estabelecido e implementado um plano de desenvolvimento das

suas actividades para o período 2010-14;

c) Definida e implementada a estratégia de comunicação e imagem do sector.

A nível da Legislação

a) Revista e implementada a Lei das Pescas;

b) Completada a legislação em falta;

c) Assegurado o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a aplicação de sanções aos infractores, de

acordo com o previsto.

43

Estudos e Planificação

a) Aumentada a capacidade de realização de estudos sectoriais e de planificação, assegurando a criação de

estruturas locais apropriadas;

b) Potenciada a realização de análises macroeconómicas e bio-económicas no sector;

c) Promovido o acompanhamento da execução dos diferentes planos, programas e projectos de

desenvolvimento ao nível do sector e efectuada a sua avaliação periódica.

Principais Factores Externos

Constituem principais factores externos ao nível da administração pública das pescas como um todo:

Aspectos transversais

No âmbito da implementação do PDP II, existem alguns aspectos transversais que deverão ser tidos em

consideração, pelo efeito que têm no desenvolvimento e promoção de actividades pesqueiras. Destes aspectos,

destacam-se alguns específicos do sector (ambiente e as áreas de conservação marinha e lacustre) e outros de índole

nacional (HIV/SIDA, Género e Governação).

Aspectos específicos do sector

Ambiente

O estado dos recursos pesqueiros reflecte a situação ambiental do meio aquático onde se encontram, sendo que

todas as agressões ambientais reflectem-se negativamente na produtividade da actividade pesqueira, afectando não

só a saúde como também a segurança alimentar e o bem-estar em geral.

O Sector deverá contemplar questões ambientais em todas as acções de planificação de desenvolvimento da pesca,

sobretudo na introdução e disseminação de tecnologias alternativas de exploração dos recursos naturais e o

ordenamento das actividades.

No que respeita à gestão das pescarias há que ter em conta entre outros, os seguintes aspectos:

Acção directa das pescas ou das comunidades pesqueiras sobre as espécies;

Habitats ou ecossistemas e espécies vulneráveis ou raros;

Avaliação socioeconómica das pescarias incluindo os aspectos sociais;

Criação de zonas de protecção especialmente em regiões importantes para o desenvolvimento da pesca

(pesca artesanal);

Mudanças ambientais (a curto, médio e longo prazo), naturais ou antropogénicas (erosão, clima), sobre os

recursos ou comunidades pesqueiras.

- Quadros recrutados atempadamente e com as qualificações requeridas;

- Não ocorrência de atrasos que comprometam a finalização das actividades previstas no programa;

- Receptividade por parte dos sectores interessados em relação aos interesses e reconhecimento da

importância da pesca;

- Angariados os fundos necessários para a implementação dos programas do PDP II no valor e no

momento requeridos.

44

Áreas de Conservação Marinha e Lacustre

As áreas de conservação marinha e lacustre representam um aspecto relevante devido ao impacto que podem causar

às pescarias, tanto pela redução das áreas de pesca, assim como pela revitalização da capacidade produtiva das

espécies que nelas coabitam; contribuindo para a melhoria das condições socioeconómicas das comunidades

dependentes em especial, da pesca artesanal.

A responsabilidade administrativa das áreas de conservação é dispersa. Nesse contexto, torna-se importante definir

as áreas prioritárias de articulação com as diferentes entidades e capacitar o sector em termos de técnicos com

formação sólida para melhor integração nas actividades de conservação, reduzindo gradualmente os conflitos entre

as diversas áreas, nomeadamente:

Parques e reservas nacionais, áreas comunitárias e zonas de ecoturismo (sob tutela do Ministério do

Turismo);

Reserva biológica da Inhaca (Universidade Eduardo Mondlane);

Reservas florestais e fauna bravia fora das áreas de conservação (Ministério da Agricultura);

Gestão dos recursos pesqueiros e das áreas de protecção marinha (Ministério das Pescas); e

O Sector deverá contemplar questões ambientais em todas as acções de planificação de desenvolvimento da

pesca, sobretudo na introdução e disseminação de tecnologias alternativas de exploração dos recursos

naturais e o ordenamento das actividades.

O Sector das Pescas deverá assumir um papel mais interventivo na formulação e implementação de estratégias

relativas às áreas de conservação marinha, as quais assentam essencialmente nos seguintes aspectos:

Definição dos termos de conservação da natureza que reflictam os objectivos e metas da política de

conservação e estratégia de implementação;

Desenvolvimento de um programa estratégico de investigação com o objectivo de recolher e sistematizar a

informação básica sobre os ecossistemas marinhos;

Implementação de um sistema de fiscalização e responsabilidade civil pelo uso dos recursos marinhos;

Desenvolvimento de programas de identificação, diagnóstico e monitorização dos ecossistemas marinhos e

as actividades neles desenvolvidas;

Desenvolvimento e aplicação de instrumentos financeiros específicos para a gestão do meio marinho, afectos

directamente a esses programas;

Desenvolvimento de um programa de formação e sensibilização para a conservação do meio marinho;

Desenvolvimento de um quadro legal e de planos de gestão integrada, zoneamento e ordenamento;

Desenvolvimento de um sistema de participação do público na sua identificação e gestão.

Aspectos nacionais

HIV/SIDA

O HIV/SIDA, através da sua escala devastadora e do seu impacto, constitui uma emergência nacional, levando a

que cada vez mais instituições, empresas e outras organizações se envolvam em acções que visam mitigar este mal.

Em Moçambique, o nível de prevalência do HIV/SIDA tem mostrado um crescimento considerável, através do

aumento de pessoas infectadas e doenças oportunísticas, o que de certo modo tem causado um impacto negativo

nas comunidades pesqueiras e nas instituições do sector, contribuindo de certa forma, para o aumento dos níveis de

pobreza no sector.

Ao nível governamental, as instituições são incentivadas a desenvolver planos sectoriais de combate ao HIV/SIDA

voltados para cobrir, primariamente, os seus funcionários e, de forma secundária, familiares, clientes e utentes dos

serviços prestados por cada instituição.

As acções/actividades a serem implementadas ao nível dos sectores estará voltada para a prevenção e combate do

HIV/SIDA, através de acções de informação, educação e comunicação, incluindo a promoção do uso e

45

disponibilização do preservativo, assim como a implementação de acções de redução de impacto e

desestigmatização da doença no local de trabalho, bem como no seio das comunidades abarcadas pelas

intervenções de cada sector.

O Ministério das Pescas deverá integrar na componente de sensibilização, não só as instituições/entidades

vocacionadas para o efeito, mas também as comunidades de pescadores, contribuindo para uma maior compreensão

dos riscos da doença, através da prevenção, advocacia, combate ao estigma e discriminação, cuidados, tratamento e

mitigação dos impactos causados.

Tendo em conta o contexto sociocultural e impacto negativo no desenvolvimento económico, o sector das pescas

em articulação com o Ministério da Saúde e CNCS deverá implementar a Estratégia Nacional de Combate ao

HIV/SIDA, tendo em conta os seguintes aspectos:

Contribuir para o aumento do nível de conhecimento e de consciencialização sobre o HIV/SIDA ao nível do

sector e comunidades abrangidas pelas suas intervenções;

Prevenir infecções pelo HIV/SIDA por parte dos funcionários do sector e comunidades abrangidas pelas

suas intervenções; e

Minimizar o impacto negativo do HIV/SIDA no sistema produtivo, segurança alimentar e na vida das

comunidades abrangidas nas intervenções do sector.

O processo de avaliação da estratégia de combate ao HIV/SIDA, para além dos aspectos considerados, deverá

incluir a actualização dos dados, de forma a aferir o impacto na mudança de comportamento de risco e o aumento

do conhecimento do fenómeno entre outros elementos.

Género

Moçambique tem vindo a conhecer progressos assinaláveis no domínio do género, o que tem contribuído para

fortalecer o respectivo processo de desenvolvimento.

A questão do género deverá ser integrada em todas as investigações, levantamentos de necessidades e estudos que

venham a ser elaborados, bem como nas acções de formação que se realizem, utilizando para tal metodologias

apropriadas.

A integração do género é acompanhada por uma série de acontecimentos, nomeadamente a mudança de políticas,

sistemas e programas para que se possa promover a igualdade de género e alocação de recursos (humanos, material

e financeiros), para que elas ocorram e tem como objectivo a identificação de medidas específicas e abordagem

correcta das relações sociais que irão promover e melhorar a igualdade do género nas iniciativas e operações de

desenvolvimento do sector.

A capacitação das instituições, deve se basear numa abordagem de género, assumindo uma importância no âmbito

da gestão dos recursos naturais e pesqueiros ao nível da comunidade, devido a problemática da sobrexploração dos

recursos que se observam nalgumas zonas da costa.

A adequação da estratégia de pesca para a subsistência ao impacto positivo nas relações de género deve considerar

o impacto que as infra-estruturas e a sua localização podem vir a ter, tendo em conta que a mulher joga um papel

fundamental no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, pelo seu envolvimento em actividades de recolecção,

processamento e comercialização de pescado.

O sector das pescas deverá consolidar/desenvolver diversas iniciativas em prol da mulher, através do seu

envolvimento em:

Grupos de poupança e crédito rotativo;

Associações (pescadores, processadores, CCPs e comissões de gestão de projectos comunitários de pesca);

Aquacultura.

Governação

Os aspectos relacionados à governação têm vindo a ganhar espaço cada vez mais e constitui uma preocupação das

instituições públicas no geral.

46

No desenvolvimento das suas actividades, o sector das Pescas deverá promover a consolidação e implementação

das práticas de boa governação, nomeadamente:

Fortalecimento e implementação da estratégia de combate à corrupção;

Fácil acesso do público à Administração;

Transparência na gestão dos recursos adstritos ao sector;

Mecanismos claros de prestação de contas;

Fortalecimento da autoridade do sector;

Clarificação das normas e procedimentos; e

Clarificação dos critérios de gestão das participações do Estado no sector produtivo.

VI. Impacto esperado e sustentabilidade

Impacto esperado com a Implementação do PDP II

A tabela a seguir apresenta o impacto esperado com a implementação do Plano Director das Pescas 2010-19.

Quadro 15: Impacto do Plano Director das Pescas, 2010-19

Impacto Esperado com a implementação do Plano Director

Descrição 2009 2014 2019

Balança comercial (103 USD)

Exportações de produtos pesqueiros 69 790 130 500 175 850

Pesca industrial 50 600 75 900 89 000

Camarão 45 000 51 400 60 000

Gamba 5 600 12 000 15 000

Atum 0 12 500 14 000

Pesca semi-industrial 11 765 30 600 45 350

Camarão 4 150 18 000 30 000

Peixe 1 625 3 000 4 500

Kapenta 5 420 9 000 10 200

Outros 570 600 650

Pesca artesanal 5 100 15 000 24 000

Artesanal comercial 5 100 15 000 24 000

Artesanal de subsistência 0 0 0

Aquacultura 2 325 9 000 17 500

Aquacultura industrial 2 325 7 500 12 500

Aquacultura de pequena escala 0 1 500 5 000

Importações de pescado e produtos de pesca 40 000 44 500 48 000

Peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados 38 000 42 000 45 000

Preparação de peixe, crustáceos ou moluscos 2 000 2 500 3 000

Saldo (Exportações – Importações) 29 790 86 000 127 850

Valor da produção (103 USD)

Subsector industrial 52 050 78 400 93 600

Subsector semi-industrial 27 570 50 960 63 260

Subsector artesanal 175 701 209 687 255 780

47

Artesanal comercial 129 189 161 411 201 540

Artesanal de subsistência 39 312 36 276 36 240

Fauna acompanhante 7 200 12 000 18 000

Aquacultura 2 408 30 650 169 000

Aquacultura Industrial 2 325 28 700 164 400

Aquacultura de pequena escala 83 1 950 5 000

Total do valor da produção 257 728 369 697 582 040

Pescado para Consumo Interno (toneladas)

Capturas industriais 6 700 13 000 15 500

Capturas semi-industriais 14 900 16 840 18 840

Capturas artesanais 129 200 149 000 183 500

Artesanal comercial 90 440 108 770 138 300

Artesanal de subsistência 32 760 30 230 30 200

Aproveitamento da fauna acompanhante 6 000 10 000 15 000

Produção de Aquacultura 630 12 800 80 000

Aquacultura industrial 465 11 500 78 000

Camarão 465 2 500 7 500

Peixe 0 9 000 70 500

Aquacultura de pequena escala 165 1 300 2 000

Peixe 165 1 300 2 000

Sub-Total produção interna 151 430 191 640 297 840

Pescado importado (+) 30 000 30 000 30 000

Exportações de pescado (-) 11 200 21 000 33 000

Total de pescado para consumo interno 170 230 200 640 294 840

Projecção da População nacional (habitantes) 21 350 008 23 966 537 26 830 411

Consumo percapita (kg) 7.97 8.37 10.99

Os indicadores nas diversas componentes que servem para medir o grau de realização dos resultados esperados com

a implementação do PDP II encontrar-se-ão na Matriz Geral do Plano Director (em anexo I em formulação).

Assim, ao nível do objectivo de desenvolvimento, os respectivos indicadores deverão ser identificados no PARP,

assumindo-se que o PDP II deverá ser capaz de contribuir para a sua concretização.

Sustentabilidade

Os factores capazes de influenciar a sustentabilidade do PDP II são os seguintes:

Prosseguimento do crescimento económico geral e da estabilidade social e económica do País;

Estabilidade económica internacional;

Continuação da cooperação internacional para o desenvolvimento do País, nomeadamente no sector, sem

alterações bruscas;

Integração gradual das acções geradas pela assistência ao desenvolvimento e gestão das pescarias no

Orçamento de Estado para o sector;

Estabilidade do pessoal formado, nomeadamente no sector das Pescas.

Esta sustentabilidade dos efeitos obtidos dos esforços de desenvolvimento depende em grande medida das

prioridades que sejam estabelecidas na aplicação dos recursos financeiros disponíveis. As acções deveriam ser

priorizadas e financiadas da seguinte forma:

48

(1) Aquelas que são acções associadas a atribuições correntes, que se devem manter em quaisquer circunstâncias

– colheita de dados estatísticos e seu tratamento e conservação, …;

(2) Aquelas que não sendo normalmente de investimento, são, não obstante, importantes para o

acompanhamento da evolução do sector – análise dos dados estatísticos, acções de extensionismo e de

promoção de pequenos investimentos, ….

(3) Finalmente, aquelas que são investimento de desenvolvimento da pesca artesanal e que dele resultam

directamente.

As primeiras deverão ser imediatamente integradas nos orçamentos de funcionamento e de investimento, o que

significa que o pessoal técnico que suporta essas actividades deverá ingressar nos quadros de pessoal. As segundas

deveriam ser objecto de decisão anual em função das disponibilidades de fundos. Quanto às terceiras, ficariam, em

princípio, mais dependentes da obtenção de fundos da cooperação.

Finalmente, uma referência à importância que a continuação da formação e a manutenção dos quadros técnicos têm

para a sustentabilidade dos esforços de desenvolvimento da pesca artesanal.

VII. Organização, Programação e Implementação

Aspectos Institucionais

O Plano Director das Pescas é um instrumento sectorial orientador, tanto em termos de estratégias a adoptar pelo

Governo, assim como para a identificação de oportunidades ou áreas sobre as quais o sector privado deverá investir.

O Ministério das Pescas é o órgão coordenador e supervisor da implementação do PDP II, cujas responsabilidades

se encontram focalizadas na DNEP, enquanto entidade de planificação e acompanhamento geral das intervenções

para o desenvolvimento no sector das pescas.

As Direcções Provinciais das Pescas são os órgãos que ao nível local, coordenam ou supervisam a implementação

das componentes provinciais do PDP II.

A execução das actividades que geram os resultados do PDP II está atribuída a todas as instituições tuteladas pelo

Ministério das Pescas.

Programação e gestão

A incerteza em relação à obtenção dos recursos externos necessários para a realização das acções de promoção de

desenvolvimento recomenda que a sua execução seja programada em bases anuais, no âmbito da elaboração do

PES.

A programação deverá basear-se em uma projecção feita em bases trianuais/anuais através da transposição do PES,

em termos de orçamento e revista tendo em conta a informação da execução em curso e dos recursos que estarão

disponíveis para o ano seguinte, ao mesmo tempo que se faria uma projecção para o ano subsequente.

As acções programadas deverão incluir as acções a definir e a priorizar no PDP II, cobrindo os recursos locais

(distritais ou províncias) e outra parte, recursos atribuídos centralmente quer de origem nacional ou de origem

internacional.

O Ministério das Pescas é responsável por estabelecer o conteúdo e a estrutura da informação que deverão figurar

os documentos de planificação aos diversos níveis.

Monitorização

A nível do sector das pescas, os mecanismos de monitoria e acompanhamento carecem de um reforço e para tal, o

coordenador geral de cada componente deverá ser responsável pelo acompanhamento da implementação do

programa previsto pelas instituições que perfazem cada componente (pela qual são atribuídas sub-componentes).

Deste modo, espera-se que ao nível de cada componente, se faça o devido acompanhamento, numa primeira fase,

pela instituição encarregue da sua execução e posteriormente, pelo Ministério das Pescas.

49

Avaliação

O PDP tem um horizonte de 10 anos, cobre duas legislaturas e tudo indica que será aprovado no início da próxima

legislatura (2010 – 2014), pelo que se recomenda que a sua avaliação, seja realizada em 2014 (último trimestre) por

forma a incluir as revisões no início da legislatura seguinte (2015 - 2019).

Na revisão do PDP II ter-se-á em conta o Plano de Acção de Redução da Pobreza e o Programa Quinquenal do

Governo do período respectivo e/ou outros instrumentos de orientação política.

Na avaliação/revisão do PDP II, há que se focalizar nos seguintes aspectos:

Grau de implementação das estratégias e acções definidas;

Identificação dos constrangimentos e nós de estrangulamentos;

Relevância e efectividade das estratégias e acções implementadas, tendo em conta os objectivos da política

para as quais foram definidas; e

Avaliação sobre a relevância da continuidade da estratégia tendo em conta entre outros elementos, os

resultados recentes, recomendações dos estudos do sector, desenvolvimentos recentes da orientação/direcção

política e futuros desenvolvimentos do sector e da orientação política.

Anexo I: Matriz geral do PDP 2010-19 Objectivo de desenvolvimento Indicadores Meios de verificação Factores externos O Plano de Acção para a Redução da Pobreza 2010-14 (PARP) tem como objectivo a gradual eliminação das situações de pobreza em Moçambique

Grupo-alvo: A população moçambicana

(Os definidos no PARP)

(Os definidos no PARP)

Prosseguimento do crescimento

económico geral e da estabilidade social e económica do país;

Estabilidade económica internacional;

Continuação da cooperação internacional para o desenvolvimento do país, nomeadamente no sector, sem alterações bruscas;

Integração gradual das acções geradas pela assistência ao desenvolvimento e gestão das pescarias no Orçamento de Estado para o sector;

Estabilidade do pessoal formado, nomeadamente no sector das Pescas.

Objectivo imediato Indicadores Meios de verificação Factores externos O sector das Pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis através de A) Reforçada a contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população; (B) Melhoradas as condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala; (C) Aumentada a contribuição das pescarias e da aquacultura industriais e de pequena escala para a realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social; e (D) Aumentada a contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país; Isto num quadro de uma administração pública sectorial mais capacitada para prosseguir estes fins e de uma sustentabilidade dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos

1. Produção de pescado destinado ao

mercado interno aumente de …% no período, ou seja, passe de … tons em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

2. Valor da produção de pescado no período aumente de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

3. Aumentado o rendimento médio anual dos pescadores artesanais de … USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

4. Aumentado o rendimento médio anual dos aquacultores de pequena escala de … USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

5. Condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala melhoradas: …;

6. Nível de emprego no sector aumentado em …% no final do período, ou seja de … trabalhadores em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

7. Receita captada das rendas das principais pescarias passe de … em

1. Anuários estatístico do

sector das Pescas (MdP) 2. Ibid 3. Ibid 4. Índice de evolução do bem-

estar das comunidades de pesca artesanal (IDPPE)

5. Anuários estatístico das Pescas

6. Ibid 7. Ibid 8. Ibid 9. Ibid 10. Ibid

Estabilidade no sector; Estabilidade no mercado

internacional, nomeadamente no que respeita aos preços de pescado e do petróleo;

Maior importância atribuída pelo Governo ao papel das Pescas para a redução da pobreza rural;

Prosseguida a reabilitação em geral das infraestrutura sociais e económicas, abrangendo os distritos piscatórios;

Medidas para estabilização do pessoal formado;

Estabilidade no sistema de atribuição de fundos para o funcionamento corrente da administração das Pescas.

50

2007 para … em 2019; 8. Valor total das exportações do sector

no período passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

9. Saldo líquido entre exportações e importações principais do sector passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

10. Valor da contribuição líquida do sector para a balança de pagamentos passe de … milhões USD em 2009 para … em 2019;

11. Valor total das importações do sector passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019.

Componentes Indicadores Meios de verificação Factores externos

1. Pesca artesanal Aumentada a contribuição da pesca artesanal para o abastecimento do mercado interno em pescado, ao mesmo tempo que são melhoradas as condições de vida nas comunidades pesqueiras, num quadro de explora-ção sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população moçambicana, em especial das áreas rurais e pequenos centros urbanos Outro grupo de beneficiários: Os membros das comunidades de pescadores artesanais

1. …% de acréscimo de produção de pescado para consumo humano, incluindo fauna acompanhante do camarão recolhida por pescadores artesanais e capturas da pesca artesanal;

2. Valor das exportações originadas na pesca artesanal passe de … milhões USD em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

3. Contribuição do subsector da pesca artesanal para o aumento do emprego se situe em …% em 2014, ou seja, o nível de emprego no subsector artesanal no período passe de … pescadores em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

4. Produção de pescado do subsector artesanal destinado ao mercado interno passe de … tons em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

5. Percentagem de agregados familiares em 2009 que consideram que as suas condições de vida no futuro vão melhorar não inferior à meta nacional de 12% e em 2011 de …% (in PESPA);

6. Percentagem de agregados familiares que consideram que a qualidade dos cuidados de saúde é boa: 42% em 2009 e …% em 2011 (in PESPA);

7. Percentagem de agregados familiares que consideram que as condições de educação são boas: 34% em 2009 e …%em 2011 (in PESPA);

8. A distância média em relação à fonte de abastecimento de água potável passar de … m em 2007 para … em 2009 e … em 2011 (in PESPA);

9. Índice de bem-estar das comunidades de pescadores artesanais evoluindo favoravelmente (in PESPA);

10. Escola de Pesca admitindo filhos de pescadores em cursos destinados à pesca artesanal e administração das Pescas (in PESPA).

1. Anuários estatísticos da pesca artesanal (IDPPE)

2. Ibid 3. Ibid 4. Ibid 5. Inquéritos às comunidades

e índice de evolução do bem-estar das comunidades de pesca artesanal (IDPPE)

6. Ibid 7. Ibid 8. Ibid 9. Ibid 10. Relatórios anuais da

EP/Registos de matrícula dos estudantes

Serem adequadamente mantidas e sustentadas as actividades das infraestruturas sociais construídas e integradas noutros sectores,

A infraestruturação geral do país prossiga e se estenda às áreas onde se localizam as comunidades de pescadores artesanais;

Mais reconhecimento da importância da pesca artesanal na redução da pobreza;

Esforços e atribuição de recursos entre províncias ajustados em geral às condições de desenvolvimento humano e de pobreza;

Os comportamentos de risco em relação à possibilidade de contrair o vírus do HIV/SIDA diminuam ou, pelo menos, se estabilizem;

Descentralização da administração pública em curso com progressos não muito diferenciados nos diversos distritos.

2. Pesca semi-industrial

Aumentada significativamente a contribuição para o do mercado interno em pescado como resultado da expansão da produção industrial ao longo de todo o litoral marítimo, dinamizando o desenvolvimento local, ao mesmo tempo que são criadas melhores condições para a exportação

1. Contribuição do subsector da pesca semi-industrial para o aumento da produção no período atinja …% do total em 2019, ou seja … milhões USD;

2. Produção de pescado do subsector semi-industrial destinada ao mercado interno passe de … tons em 2007

1. Anuários estatísticos da pesca (DNAP)

2. Ibid 3. Ibid 4. Ibid e estatística de

recursos humanos (DRH) 5. Ibid

Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca

Recursos financeiros disponibilizados para as infraestruturas de apoio `frota por parte do Estado;

Crédito acessível aos armadores;

51

de produtos da pesca, num quadro de exploração sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população moçambicana Outro grupo de beneficiários: Os agentes envolvidos na pesca semi-industrial e os membros das comunidades onde têm base

para … em 2014 e … em 2019; 3. Valor total das importações do

subsector semi-industrial passe de … milhões USD em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

4. Valor das exportações originadas na pesca semi-industrial passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

5. Nível de emprego no subsector semi-industrial passe no período de … trabalhadores em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

6. A maior parte do acréscimo de produção de pescado para consumo humano no período (em relação à captura não artesanal), incluindo fauna acompanhante do camarão, seja proveniente da pesca semi-industrial.

Estabilidade ambiental; …

3. Pesca industrial

Aumentada a contribuição do sector das Pescas para o desenvolvimento económico e social do país, como resultados de maior valor acrescentado às capturas e uma gradual incorporação utilização de bens e serviços locais em substituição dos importados ou adquiridos no exterior, num quadro de exploração sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população do país em geral

1. Contribuição do subsector da pesca industrial para o aumento da produção no período atinja …% em 2019, ou seja … milhões USD;

2. Produção de pescado do subsector industrial destinada ao mercado interno passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

3. Valor total das importações do subsector industrial passe de … milhões USD em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

4. Valor das exportações originadas na pesca semi-industrial passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;

5. Nível de emprego no subsector industrial passe no período de … trabalhadores em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

6.

1. Anuários estatísticos da pesca (DNAP)

2. Ibid 3. Ibid 4. Ibid e estatística de

recursos humanos (DRH)

Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca;

Recursos financeiros disponibilizados para as infraestruturas de apoio `frota por parte do Estado;

Crédito acessível aos armadores; Estabilidade ambiental; Receptividade dos armadores em

relação às mudanças estruturais que se pretende operar no sector e em relação às oportunidades de desenvolvimento existentes;

4. Aquacultura

Aumentada significativamente a contribuição para o abastecimento do mercado interno em pescado como resultado da expansão da produção aquícola em todo o país, dinamizando o desenvolvimento local, ao mesmo tempo que são criadas melhores condições para a exportação de produtos da pesca, num quadro de exploração sustentável dos recursos aquícolas e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população moçambicana Outro grupo de beneficiários: Os agentes envolvidos na aquacultura e os membros das comunidades onde têm base

1. Contribuição do subsector da aquacultura de pequena escala para o aumento da produção no período atinja …% do total em 2019, ou seja … milhões USD;

2. Produção de pescado da aquacultura de pequena escala destinada ao mercado interno passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

3. Produção de pescado da aquacultura industrial passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;

4. Uma estação de investigação criada e em funcionamento em Marracuene a partir de 20…

5. Duas estações de formação criadas e em funcionamento em Chokwe e …. respectivamente em 20… e em 20…;

6. ….

1. Anuários estatísticos da aquacultura (INAQUA)

2. Ibid 3. Ibid 4. Constatação directa 5. Ibid

Quadros recrutados com as qualificações requeridas e atempadamente;

Estabilidade dos quadros formados; Adequada articulação na execução

com as entidades do Ministério da Agricultura ao nível provincial e distrital;

Angariados os fundos não cobertos pelo presente programa no valor e no momento requeridos;

Receptividade por parte dos potenciais interessados em relação à concretização de actividades de aquacultura;

5. Processamento

Aumentadas as receitas em divisas do país com base no aumento da capacidade de processamento dos produtos da pesca industrial e semi-industrial e da captação das capturas artesanais.

1. …% de camarão pescado pela frota industrial a ser processado em unidades em terra no país em 2014 e …% em 2019;

2. Valor acrescentado ao pescado originado na pesca industrial atinja um incremento de …% em 2014 e …%

1. Anuários estatísticos da pesca (DNAP)

2. Ibid

52

Grupo-alvo: A população moçambicana

em 2019;

3. …

6. Administração pública das Pescas

O Ministério das Pescas com maior capacidade para formular políticas e estratégias, planos de desenvolvi-mento e gestão das pescarias e legislação pesqueira tendente à criação propícias ao desenvolvimento das Pescas e monitorar e coordenar a sua implementação internamente e com outros sectores económicos e sociais Grupo-alvo: A população moçambicana Outro grupo de beneficiários: Os agentes envolvidos na administração pública das Pescas

1. Despesas correntes da administração das Pescas absorvam um montante máximo equivalente a 5% do valor da produção total, ou seja, passe de … milhões USD em 2009 para não mais de … em 2019;

2. …; 3. …;

1. Anuários estatístico do sector das Pescas (MdP);

2. …

Quadros recrutados com as qualificações requeridas e atempadamente;

Não ocorrência de atrasos que comprometam a finalização das actividades previstas no programa;

Receptividade por parte dos sectores interessados em relação aos interesses e reconhecimento da importância da pesca;

O processo de construção do museu decorra sem atrasos;

Angariados os fundos não cobertos pelo presente programa no valor e no momento requerido.

7. Questões transversais

Maior capacidade no sector das Pescas para lidar com o HIV/SIDA, aplicar práticas de boa governação e contribuir para uma maior equidade de género e a sustentabilidade ambiental. Grupo-alvo: Outros beneficiários: Quadros técnicos e dirigentes da administração e os trabalhadores do sector em geral

1. Um plano de acções de divulgação dos riscos do HIV/SIDA no sector das Pescas elaborado e implementado a partir do Ano …;

2. Questão ambiental constando de todos os documentos de política e estratégia em aplicação no sector das Pescas.

3. Todos os documentos de política e planos de desenvolvimento do sector contendo referências a estratégias e objectivos visando uma maior equidade de género ao nível do sector das Pescas;

4. Actual percentagem de distribuição de género aos diferentes níveis profissionais e de direcção da administração pública seja melhorada em favor da mulher ao longo do período do programa;

5. Uma evolução positiva da representação da mulher em órgãos de gestão participativa das pescarias e organizações de base comunitárias;

6. Casos de comportamentos e práticas inadequadas na administração pública originando processos de averiguação e encaminhados para as estâncias competentes para apreciação e decisão.

1. Relatórios anuais da DRH/MdP;

2. Documentos políticos, de estratégia e planos de desenvolvimento e gestão das pescarias;

3. Ibid.; 4. Estatística de recursos

humanos e relatórios anuais da DRH/MdP;

5. Ibid.; 6. Relatórios anuais da

Inspecção Geral do MdP;

Resultados e Actividades a desenvolver nos planos executivos anuais (PES)

Recursos a desenvolver nos planos executivos anuais (PES), orçamentos do Estado e planos e cenários fiscais trienais

53

Anexo II: Principais Projectos do Sector das Pescas

Nome do Projecto Montante

(USD) Financiador Duração Área de Intervenção

Pesca Artesanal do

Banco de Sofala

(PPABAS)

18 milhões IFAD,

NORAD,

BSF e GdM

2002-2011 Desenvolvimento comunitário; desenvolvimento da pesca;

desenvolvimento de mercados e vias de acesso; reforço dos

serviços financeiros e apoio institucional; formulação de

políticas e legislação

Pesca Artesanal de

Cabo Delgado e

Norte de Nampula

(PPCDNN)

23.3

milhões

BAD e GdM 2003-2009 Provisão de crédito; desenvolvimento de infraestruturas

comunitárias; apoio institucional

Desenvolvimento da

Pesca Costeira nas

Províncias de

Inhambane e Gaza

(PPAIG)

4.4 milhões Itália e GdM 2008-2010 Melhoramento de infraestruturas e de acesso aos serviços de

apoio; processamento e comercialização; formação e

fortalecimento das organizações comunitárias

Redução da Pobreza

através das Pescarias

em Mocímboa da

Praia

600 mil Canadá e

GdM

2005-2010 Fortalecimento da capacidade local; apoio institucional;

introdução de práticas de pesca sustentáveis; processamento;

protecção do ambiente e equidade do género

Apoio e Capacitação

Institucional do

IDPPE

600 mil Irlanda e

GdM

2007-2010 Apoio e Capacitação Institucional

Apoio Institucional

para o

Desenvolvimento de

Aquacultura

Sustentável

200 mil co-financiado

pela Islândia

(ICEIDA) e

GdM

2008-2009 Formação; desenvolvimento de uma base de dados e apoio

ao estabelecimento do INAQUA

Desenvolvimento de

Recursos Humanos na

Área de Ciências

Marinhas

114 mil Canadá

(CIDA) e

GdM

2007-2012 Formação em MSc, capacitação institucional e das

comunidades

Desenvolvimento de

um Modelo

Sustentável de

Aquacultura de

Pequena Escala em

Tanques e Gaiolas na

Província do Niassa

204 mil Espanha e

GdM

2008-2009 Capacitação comunitária e institucional e formulação de

planos de gestão

Apoio ao Sistema de

Inspecção de Pescado

em Moçambique

2 milhões Reino Unido

(DFID) e

GdM

2007-2010 Melhoria dos laboratórios; construção de residências para

inspectores nas províncias e formação

Capacitação

Institucional e

Aquisição de

Equipamento

Laboratorial

137 mil PNUD,

USAID, CE e

GdM

2008-2009 Fornecimento de equipamentos laboratoriais e para a

monitorização de metais pesados

Reforço das

Capacidades para a

Melhoria do Controlo

de Qualidade de

Produtos da Pesca

(rastreabilidade de

produtos da pesca

pequena escala)

210 mil Espanha, CE

e GdM

2008-2009 Assistência técnica para diagnóstico e validação dos

procedimentos de controlo; formação de inspectores,

técnicos e extensionistas e formação de operadores semi-

industriais e artesanais

Reabilitação do Porto

de Pesca da Beira

19.7

milhões

BADEA, BID

e GdM

2004-2009 Reabilitação do cais número 1 e da sala de processamento;

reparação câmaras frigoríficas; construção de infraestruturas

de apoio; dragagem e fornecimento de equipamentos.

Reabilitação das

Oficinas do Porto de

Pesca de Maputo

196 mil Japão (OFCF)

e GdM

2008-2009 Manutenção e de fornecimento de peças sobressalentes e

assistência técnica

Investigação,

Monitorização e

Desenvolvimento das

485 mil Islândia

(ICEIDA) e

GdM

2007-2010 Construção da delegação do IIP, formação (MSc e PhD),

investigação e monitorização pescarias semi-industriais e

artesanais e desenvolvimento de estratégias e planos de

54

Nome do Projecto Montante

(USD) Financiador Duração Área de Intervenção

Pescarias de Cahora

Bassa

gestão das pescarias

Pescas do Sudoeste

do Oceano Indico

(Moçambique)

826 mil GEF e GdM 2008-2012 Levantamento de informação, conservação de dados e

tecnologia de informação, avaliação e utilização sustentável

dos crustáceos, avaliação e utilização sustentável de peixes

demersais, avaliação e utilização sustentável de peixes

pelágicos, integração da biodiversidade na gestão pesqueira

nacional e regional e fortalecimento da gestão pesqueira

nacional e regional

55

Anexo III: Referências Bibliográficas

Agenda 2025. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Anteprojecto de revisão da Lei das Pescas. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Análise Funcional, Estratégia e Plano de Reestruturação do Ministério das Pescas. Maputo. Moçambique.

Estratégia de Desenvolvimento da Aquacultura (2008-2017). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Estratégia de Género para o Subsector da Pesca Artesanal (versão preliminar). Ministério das Pescas, Maputo.

Moçambique.

Orientação estratégica da Investigação Pesqueira (2008-2012). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) 2006-2009. Governo de Moçambique, Maputo.

Plano Director das Pescas (1995-2005). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala (2009-2013). Ministério das Pescas, Maputo.

Moçambique.

Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal (PESPA) – 2007-2011. Ministério das Pescas, Maputo.

Moçambique.

Plano de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca (MCS) e sua Estratégia de Implementação. Ministério

das Pescas, Maputo. Moçambique.

Plano de Formação (2008-2012). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Política de Conservação e Estratégia da Implementação. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Política de Género e Estratégia de sua Implementação. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.

Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009.

Programa Integrado do Desenvolvimento Agrícola Africano. Integrando os Subsectores do Gado, Silvicultura e

Pescas no PCDAA. NEPAD; União Africana (2006).

Programa Quinquenal do Governo (2005-2009).