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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE LONTRAS

VOLUME I – LEVANTAMENTO DE DADOS

Prefeitura Municipal de Lontras – SC

Praça Henrique Schroeder, 01 - CEP 89182-000

Fone/Fax (47) 3523-0241 / 523-0242

Martina Zucatelli – Prefeita Municipal

Ademir Barboza – Vice-Prefeito

ELABORAÇÃO

AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

AGOSTINHO SENEM – Secretário Executivo

FABIANA MEURER - Arquiteta e Urbanista – CREA SC – 63288-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS

EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA

Glauco Roland Kuhl – Secretário Municipal de Planejamento

Katia Bremer Leske – Técnico em Planejamento

Vanderlei Machado – Engenheiro Civil

Junior Valério Buzzi – Técnico Administrativo

VEREADORES

Adriano Sergio Machado - PPS

Jane Da Rosa Defrein Lindner - PT

Jason Kiefer - PMDB

Jose Carlos Cardoso - PMDB

Juscelino Ferreira - PSDB

Osmar Zuvetzch - DEM

Raymundo Splitter - PMDB

Sergio Maggio - PMDB

Valter Vanderley Correa De Mello - DEM

COLABORAÇÃO:

Secretaria Municipal de Planejamento

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras

Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

3

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................09

1. ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS

1.1. Caracterização do Município................................................................................11

1.1.1. Histórico da Colonização de Lontras.....................................................13

1.1.2 Limites Municipais..................................................................................16

1.2 População e Taxas de Crescimento.....................................................................20

1.2.1. Densidade Demográfica........................................................................21

1.2.2. Domicílios............................................................................................. 22

1.3 Indicadores Sociais...............................................................................................22

1.3.1. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)........................23

1.4 Economia..............................................................................................................24

1.4.1 Setor Primário.........................................................................................25

1.4.2 Setor Secundário....................................................................................26

1.4.3 Setor Terciário........................................................................................27

1.4.4 Finanças Municipais...............................................................................27

1.4.5 Indicadores Econômicos........................................................................29

1.5. Turismo................................................................................................................30

1.5.1. Patrimônio Natural................................................................................31

1.5.2. Patrimônio Edificado.............................................................................33

1.5.3 Infra-Estrutura Turística.........................................................................39

1.5.4. Programas/Projetos Existentes.............................................................41

1.6. Cultura..................................................................................................................42

1.6.1 Principais Eventos e Festas...................................................................44

2. ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS

2.1. Geomorfologia

2.1.1 Geologia.................................................................................................46

2.1.2 Solos .....................................................................................................47

2.1.3 Relevo....................................................................................................47

2.2. Hidrografia............................................................................................................49

2.3. Vegetação............................................................................................................52

2.4. Clima....................................................................................................................54

2.5. Aspectos Institucionais e Legais..........................................................................54

2.6. Áreas de Risco e Desastres Naturais..................................................................56

4

3. INFRA-ESTRUTURA SOCIAL

3.1. Educação.............................................................................................................59

3.1.1. Educação Infantil ..................................................................................60

3.1.2. Ensino Fundamental..............................................................................62

3.1.3 Ensino Médio..........................................................................................63

3.1.4. Educação Especial................................................................................64

3.1.5. Ensino Superior.....................................................................................64

3.1.6. Educação de Jovens e Adultos ............................................................65

3.1.7. Educação Profissional...........................................................................65

3.2. Saúde

3.2.1. Recursos Físicos e Humanos................................................................66

3.2.2. Programas Existentes...........................................................................66

3.2.3 Estratégias de Saúde da Família – ESF................................................66

3.3. Assistência Social................................................................................................67

3.4. Habitação.............................................................................................................68

3.5. Esporte e Lazer....................................................................................................69

3.6 Segurança.............................................................................................................70

3.6.1. Polícia Civil............................................................................................70

3.6.2. Polícia Militar.........................................................................................70

3.6.3. Corpo de Bombeiros..............................................................................71

4. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA

4.1. Sistema Viário......................................................................................................72

4.1.1. Malha Rodoviária Intermunicipal...........................................................72

4.1.2. Malha Viária Municipal..........................................................................74

4.1.3. Pavimentação......................................................................................77

4.1.4. Sinalização..........................................................................................78

4.2. Transportes

4.2.1. Transporte Particular.............................................................................78

4.2.2. Transporte Público ...............................................................................78

4.2.3. Transporte de carga..............................................................................79

4.2.4. Transporte Aéreo ..................................................................................79

4.3. Energia Elétrica....................................................................................................80

4.4. Saneamento Básico

4.4.1. Abastecimento de Água........................................................................81

4.4.2. Esgoto...................................................................................................82

4.4.3. Drenagem Pluvial..................................................................................82

5

4.4.4. Limpeza Urbana e Resíduos.................................................................83

4.5. Comunicações

4.5.1. Telefonia ...................................................................................84

4.5.2. Correios e Telégrafos.................................................................85

4.5.3. Rádio.........................................................................................85

4.5.4. Internet......................................................................................85

4.5.4. Jornais......................................................................................85

4.5.5. Televisão...................................................................................85

4.5.6. Torres de Comunicação............................................................85

5. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO

5.1. Morfologia Urbana..................................................................................................86

5.2. Estrutura Fundiária.................................................................................................87

5.3. Configuração Urbana Atual.....................................................................................87

5.4. Uso do Solo............................................................................................................88

5.5. Controle Urbanístico...............................................................................................89

5.6. Legislação Urbanística de Lontras..........................................................................91

5.7. Participação e Controle Social................................................................................91

5.8. Cadastro Imobiliário................................................................................................92

5.9. Perímetro Urbano Atual..........................................................................................93

6. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................95

6

INDICE DE TABELAS

TABELA 01 – População e Taxa de Crescimento..................................................................20

TABELA 02 – População por Faixa Etária – 2010..................................................................21

TABELA 03 – Densidade Demográfica Bruta Municipal Por Ano...........................................21

TABELA 04 – Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.............................................23

TABELA 05 – Taxas de Desenvolvimento Social...................................................................23

TABELA 06 – Nº de Propriedades Rurais por faixa de hectares............................................25

TABELA 07 – Condição dos Produtores................................................................................25

TABELA 08 – Produção Agrícola do Município......................................................................25

TABELA 09 – Produção Pecuária do Município.....................................................................26

TABELA 10 – Produção Produtos de Origem Animal no Município.......................................26

TABELA 11 – Receita Tributária Municipal 2008 por Tipo de Tributo (R$)............................27

TABELA 12 – Receita Corrente Municipal 2008 (R$).............................................................28

TABELA 13 – Receitas do Município de Lontras entre 2007 e 2010.....................................29

TABELA 14 – Variação da Renda Per Capita e do Índice de Renda - 1991 e 2000..............29

TABELA 15 – Número de Estabelecimentos e de empregos gerados...................................30

TABELA 16 – Equipamentos de Hospedagem.......................................................................40

TABELA 17 – Equipamentos de Alimentação........................................................................40

TABELA 18 – Índices Estatísticos de Desempenho Escolar..................................................60

TABELA 19 – N° de Atendidos no ESF .................................................................................67

TABELA 20 – Ocorrências em Lontras – Ano 2010...............................................................71

TABELA 21 – Veículos de Transporte ...................................................................................78

TABELA 22 – Consumo de Energia Elétrica em 2010...........................................................80

TABELA 23 – Alvarás de Construção.....................................................................................89

TABELA 24 - Habite-se..........................................................................................................89

TABELA 25 – Desmembramento...........................................................................................90

TABELA 26 – Loteamentos Aprovados..................................................................................90

ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 01 – Localização Estadual ......................................................................................11

FIGURA 02 – Inserção Regional ...........................................................................................12

FIGURA 03 – Projeto de implantação da EFSC.....................................................................16

FIGURA 04 – Sub-bacias do Rio Itajaí-Açu............................................................................49

FIGURA 05 – Área de Abrangência da Usina Hidrelétrica Salto Pilão...................................51

FIGURA 06 – Mapa de Remanescentes da Mata Atlântica...................................................53

FIGURA 07 – Riscos e Desastres Naturais nos Municípios da SDR Lontras........................57

FIGURA 08 – Oferta da Educação Básica no Município........................................................59

7

FIGURA 09 – IDEB – 2006 – Lontras.....................................................................................60

FIGURA 10 – Atendimento da Educação Infantil (0 a 3 anos)...............................................61

FIGURA 11 – Atendimento da Educação Infantil ( 4 a 6 anos)..............................................61

FIGURA 12 – IDEB 2006 – Ensino Fundamental...................................................................62

FIGURA 13 – IDEB 2006 – Ensino Médio..............................................................................64

ÍNDICE DE MAPAS

MAPA 01 – Mapa Político do Município de Lontras...............................................................19

MAPA 02 – Densidade Demográfica por Localidade.............................................................22

MAPA 03 – Mapa de Geologia...............................................................................................47

MAPA 04 – Mapa de Hipsometria..........................................................................................48

MAPA 05 – Mapa de Hidrografia............................................................................................50

MAPA 06 – Mapa Áreas de Preservação Ambiental..............................................................55

MAPA 07 – Mapa das Areas Atingidas pela enchente 2011..................................................58

MAPA 08 – Mapa de Malha Rodoviária Intermunicipal..........................................................73

MAPA 09 – Perímetro Urbano Atual.......................................................................................94

ÍNDICE DE FOTOS

FOTO 01 – Vista Panorâmica do Centro Urbano de Lontras.................................................13

FOTO 02 – Antiga Estação Ferroviária EFSC Victor Konder.................................................14

FOTO 03 – Girador da EFSC – Lontras 1930........................................................................15

FOTO 04 – Vista do Rio Itajaí-Açu.........................................................................................31

FOTO 05 – Cachoeira de Alto Concórdia ..............................................................................32

FOTO 06 – Orquidário............................................................................................................32

FOTO 07 – Casarão Schroeder.............................................................................................34

FOTO 08 – Casarão Krzyzanowski........................................................................................34

FOTO 09 – Casa Francisco Rauh..........................................................................................34

FOTO 10 – Antiga Usina de Óleo Sassafraz..........................................................................35

FOTO 11 – Casarão Hinsching..............................................................................................35

FOTO 12 – Residência de Milda Leite...................................................................................35

FOTO 13 – Antiga Estação Ferroviária ................................................................................36

FOTO 14 – Ponte XVI...........................................................................................................36

FOTO 15 – Ponte EFSC – Riachuelo...................................................................................36

FOTO 16 – Túnel principal da EFSC – Subida.....................................................................37

FOTO 17 – Paróquia Matriz Santa Luzia.............................................................................37

FOTO 18 – Igreja Evangélica de Confissão Luterana.........................................................38

8

FOTO 19 – Igreja Santuário Sr. Bom Jesus de Iguape....... ................................................39

FOTO 20 – Piscina e Hotel – Camping Clube Paraíso .......................................................41

FOTO 21 – Autódromo Alceu Feldmann..............................................................................41

FOTO 22 – Recanto Ecológico Família Águida....................................................................42

FOTO 23 – CTG Presilha do Vale.........................................................................................43

FOTO 24 – Artesanato de Crochê........................................................................................44

FOTO 25 – Licor de Melado artesanal..................................................................................44

FOTO 26 – Feijoada da Tradicional Festa do Colono..........................................................45

FOTO 27 – Usina Hidrelétrica Salto Pilão............................................................................52

FOTO 28 – Rua Willy Schroeder.........................................................................................74

FOTO 29 – Rua Paulo Alves do Nascimento......................................................................75

FOTO 30 – Travessa Francisco A. de Carvalho.................................................................75

FOTO 31 – Rua Oswaldo Schroeder.................................................................................76

FOTO 32 – Rua Pascoal Conte.........................................................................................76

FOTO 33 – Aeroporto Helmuth Baumgarten.....................................................................80

9

INTRODUÇÃO

O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes e propostas, descritas na forma de lei

municipal, com o objetivo de garantir o futuro desenvolvimento socioeconômico e a

organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos

fundamentais da estrutura urbana do município, definidas para curto, médio e longos prazos,

sendo sua implementação de responsabilidade de cada Município.

Localizado no Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina, o município de Lontras possui

10.244 habitantes (IBGE, Censo 2010). Tem uma população formada por descendentes de

alemães e italianos.

Por falta de uma revisão e atualização do seu Plano Diretor, que data do ano de

1988, a qualidade de vida dos lontrenses está comprometida, pois a legislação urbanística

não acompanhou o desenvolvimento da cidade, na qual se acumulam problemas de

ocupação dos espaços urbanos.

Para evitar que isto continue a acontecer, a Administração Municipal juntamente com

a AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí se incumbiram de agilizar o

processo de revisão do Plano Diretor da cidade, de forma a ordenar o crescimento e

minimizar os problemas decorrentes desta crescente urbanização, de forma a assegurar a

qualidade de vida de sua população para os próximos anos.

Assim, este Levantamento de Dados é o primeiro passo na elaboração do Plano

Diretor. Partindo-se do levantamento de dados sócio-econômicos e físicos territoriais do

município teremos um diagnóstico da realidade local, que servirá de base para elaboração

de propostas e diretrizes para o desenvolvimento harmônico do município através da

elaboração do Projeto-de-Lei do Plano Diretor.

A própria Lei Orgânica do Município, aprovada em 1990, estabelece o seguinte, no

seu Título I, do Município, Capítulo II, da Competência:

Art. 7 – Ao município compete prover a tudo quanto se relacionar ao seu peculiar

interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes

atribuições:

VII – elaborar o seu plano diretor de desenvolvimento e de expansão urbana;

VIII – promover, sempre com vistas aos interesses urbanísticos, o ordenamento de

seu território, estabelecendo normas para edificação, loteamento e arruamento, bem como

zoneamento urbano;

IX – exigir, na forma da lei, para a execução de obras e serviços, ou para o exercício

de atividade, potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, estudo prévio

dos respectivos impactos ambientais.

10

No seu Título V, da Ordem Econômica e Social, Capítulo VI, da Política Urbana,

estabelece o seguinte:

Art. 196 – A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público

Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, têm por objetivo ordenar o plano de

desenvolvimento das funções sociais da cidade e do interior, e garantir o bem-estar social

de seus habitantes.

§1º – O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da

política de desenvolvimento de expansão urbana.

§2º – A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende as exigências

fundamentais de ordenação da cidade, expressa no plano diretor.

§3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa

indenização em dinheiro.

Art. 197 – O Município poderá, mediante lei específica para área incluída no plano

diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado,

subtilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena,

sucessivamente, de:

I – parcelamento ou edificação compulsória;

II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressiva no tempo;

III – desapropriação, com o pagamento, mediante título da dívida pública de

emissão, previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez

anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e

os juros legais.

Art. 198 - Aquele que possuir, como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta

metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua

moradia, ou de sua família, adquirir-lhe-a o domínio, desde que não seja propriedade de

outro imóvel urbano ou rural.

Parágrafo único - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao

homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, e não será

reconhecido ao mesmo possuir mais de uma vez.

11

1. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS

1.1. Caracterização do Município

Lontras está localizada no centro-leste de Santa Catarina, a uma latitude 27° 09‟ 58‟‟

Sul e longitude 49° 32‟ 31‟‟ Oeste. Para efeito de planejamento estadual, o município integra

a microrregião do Alto Vale do Itajaí composta por 28 municípios e cujo centro polarizador é

Rio do Sul e a divisão administrativa da 14ª Secretaria de Desenvolvimento Regional,

comporta por 10 municípios e com sede em Ibirama.

FIGURA 01 – Localização Estadual

Fonte: www.sc.gov.br – Mapa Interativo de Santa Catarina

Sua distância de Florianópolis, a capital do Estado, é de 227 km via Rodovia BR-101.

O principal centro urbano em sua proximidade é Rio do Sul, distante 10 km e considerada a

Capital do Alto Vale, polarizando toda a região.

http://www.sc.gov.br/

12

FIGURA 02 – Inserção Regional

Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

A área total do município é de 198,39 km2, sendo 18,79 Km² a área do perímetro

urbano e 179,60 Km² de zona rural. A altitude média em seu núcleo urbano é de 330 metros

acima do nível do mar.

Pelos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE, Lontras possui uma população

de 10.224 habitantes. Deste total, aproximadamente 68% corresponde à população urbana.

Atualmente, a densidade demográfica bruta de Lontras é de 51,63 hab/ km², considerando a

área total do município.

As culturas diversificadas caracterizam a economia de Lontras, baseada

principalmente na agropecuária. Destaca-se a produção de milho, cebola, fumo, feijão e o

arroz irrigado. Há criação de aves, de suínos e de gado leiteiro. Cerâmicas e olarias utilizam

a argila do próprio município, cujas indústrias incluem móveis, marcenaria, funilaria, fundição

de alumínio e confecções. Também se extrai o cristal, que é exportado.

A cidade tranqüila se transfigura durante os campeonatos de motocross e de

motovelocidade, realizados no Camping Paraíso, e onde há hotel, piscinas, cascatas e lugar

para instalação de barracas.

13

FOTO 01 – Vista panorâmica do centro urbano de Lontras

Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras

1.1.1. Histórico da Colonização de Lontras

A região de Lontras pertencia às terras adquiridas e depois divididas por Hermann

Otto Blumenau, que chegou ao Brasil, vindo da Alemanha, em 1850. Os primeiros

colonizadores a chegar à área do atual Município de Lontras foram os alemães Henrique

Schroeder, Rodolfo Danker, Alfredo e Leopoldo Christen, que avançaram pelas margens do

Rio Itajaí-Açu carregando seus pertences em burros. Ao chegarem às terras, viram as

lontras que viviam próximo do rio, alimentando-se de peixes, e batizaram a localidade com o

nome desses mamíferos.

Henrique Schroeder, pioneiro de Lontras, nasceu na Alemanha, no dia 17 de agosto

de 1861. No Brasil, inicialmente residiu em Apiúna. Mais tarde, mudou-se para Lontras,

onde abriu a primeira casa comercial da região, que se localizava no morro onde hoje está a

igreja. Na loja, os tropeiros da serra vendiam mate e compravam artigos diversos.

Sentindo a necessidade da construção de uma igreja na localidade, em 1930, por

intermédio do Pe. Paul Hasse, vigário da Paróquia de Rio do Sul, solicitou autorização ao

Bispo Pio de Freitas, da Diocese de Joinville, onde foi prontamente atendido e a igreja

implantada tendo como padroeira Santa Luzia.

14

O município foi criado através da Lei nº 791, de 19 de dezembro de 1961, e

oficialmente instalado no dia 31 de dezembro de 1961, quando então se desmembrou do

município de Rio do Sul.

Outro fator importante da história do Município de Lontras era a presença da Estrada

de Ferro Santa Catarina – E.F.S.C. Ferrovia implantada no início do século XX para ligar a

sede da Colônia – Blumenau aos diversos povoados que começavam a surgir ao longo do

Rio Itajaí – Açu. A E.F.S.C. foi a primeira obra verdadeiramente planejada no Vale do Itajaí.

Seu leito foi construído em altitude tal que uma enchente tida como moderada não a

pudesse alcançar.

A Estação Lontras foi inaugurada em 1º de abril de 1929 e denominada de "Estação

Victor Konder" em homenagem ao então Ministro de Obras e Viação, o Catarinense Victor

Konder, que muito contribuiu para que continuassem as obras da E.F.S.C. O trecho

ferroviário Subida - Lontras, teve como Engenheiro o Sr. Erich Germer, que fez um

documentário fotográfico bastante minucioso da construção. Somente em 1.932 seria

inaugurado o trecho até Rio do Sul e em 1.937 se inaugurava o trecho Rio do Sul até Barra

do Trombudo, após a construção da monumental estação de Rio do Sul em 1.930.

FOTO 02 – Antiga Estação Ferroviária EFSC Victor Konder

A ferrovia, até o final da década de 50 era fundamental para a locomoção e

abastecimento das comunidades, Indústria e Comércio do Vale do Itajaí. O apito da

locomotiva a vapor, como em todo o Brasil era sempre esperado com ansiedade em todas

15

as estações. Eram os locais mais importantes de qualquer cidade ou localidade, já que por

ali passava o correio, autoridades e também se concentrava o serviço de telégrafo e

telefone. Os agentes ferroviários eram pessoas respeitadas, no seu traje de gala amarelo e

quepe vermelho.

FOTO 03 – Girador da EFSC – Lontras 1930

A mudança da política dos transportes implementada a partir da década de 60, e

assim, como não houvesse mais interesse na continuidade do transporte ferroviário no Vale

do Itajaí, o então superintendente Helio de Mello ficou autorizado a suspender todo o tráfego

ferroviário a partir de 13 de março de 1.971 e em 12 de março às 17h, o maquinista José

Pacheco, conduzindo um trem com quatro vagões tracionados pela locomotiva a vapor nº

331, de fabricação BALDWIN - Norte-Americana de 1.925, melancolicamente puxou pela

última vez o apito (AMAVI, 2005).

Atualmente, a comunidade do Alto Vale do Itajaí, mais especificamente nas cidades

cortadas pela ferrovia, mobiliza-se de forma apaixonante, objetivando resgatar um

patrimônio histórico, marcado por um passado de luta e de glória, cuja finalidade e

Revitalizar a Estrada de Ferro Santa Catarina, para com fins de passeios turísticos,

mediante o uso de trens antigos, notadamente um trecho, considerado por muitas pessoas

que por ali passaram, uma beleza sobre o aspecto natural, com vista para o Salto Pilão no

rio Itajaí, como também a passagem por túneis, precipícios e arquitetura das estações e

16

obras de engenharia. O projeto, idealizado pela TREMTUR, compreende neste primeiro

momento, um trecho de aproximadamente 30 km, ligando os Municípios de Rio do Sul e

Apiúna, passando por Lontras e Ibirama.

FIGURA 03 – Projeto de Implantação da E.F.S.C.

Fonte: TREMTUR & ABPF

1.1.2. Limites Municipais

A maioria das divisas municipais de Lontras é delimitadas por divisores de água

(cumeadas de montanhas que separam duas bacias hidrográficas), por cursos d água ou

por linha seca. Lontras tem os seguintes limites municipais:

ao Norte: Ibirama;

ao Sul: Presidente Nereu e Aurora;

ao Leste: Apiúna;

ao Oeste: Rio do Sul.

As divisas intermunicipais do município de Lontras, definidas pela Lei Estadual nº

13.993 de 20.03.07, representadas no Anexo XXVIII integrante desta Lei, são:

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A – Com o município de IBIRAMA:

Inicia na nascente do ribeirão do Salto (coordenada geográfica aproximada - c.g.a.

lat. 27°07‟39”S, long. 49°35‟30”W), desce por este até sua foz no rio Itajaí-Açu; desce por

este até a foz do rio Itajaí do Norte ou Hercílio (c.g.a. lat. 27°04‟42”S, long. 49°29‟46”W).

B – Com o município de APIÚNA:

Inicia na foz do rio Itajaí do Norte ou Hercílio, no rio Itajaí-Açu (c.g.a. lat. 27°04‟42”S,

long. 49°29‟46”W), segue por linha seca e reta até o ponto de cota altimétrica 312 m (c.g.a.

lat. 27°04‟59”S, long. 49°29‟29”W); segue pelo divisor de águas entre afluentes da margem

direita do rio Itajaí-Açu até encontrar a linha dos taimbés (c.g.a. lat. 27°05‟12”S, long.

49°29‟34”W); segue pela linha dos taimbés até encontrar um afluente da margem direita do

rio Itajaí-Açu (c.g.a. lat. 27°06‟21”S, long. 49°28‟02”W); sobe por este até sua nascente

(c.g.a. lat. 27°06‟21”S, long. 49°28‟10”W), no divisor de águas entre afluentes da margem

direita do rio Itajaí-Açu; segue por este e pelo divisor de águas da serra Concórdia e do

ribeirão São Jorge e rio Braço do Meio, passando pelos pontos de cotas altimétricas 488,

619, 851 (morro Baguaçu), 909 e 872 m, até encontrar o divisor de águas entre o rio Braço

do Meio, ribeirão São Jorge e arroio Bandeira, Marco de Divisa - M.D. nº 780 (c.g.a. lat.

27°15‟19”S, long. 49°26‟50”W).

C – Com o município de PRESIDENTE NEREU:

Inicia no divisor de águas entre o rio Braço do Meio, arroio Bandeira e ribeirão São

Jorge, M.D. nº 780 (c.g.a. lat. 27°15‟19”S, long. 49°26‟50”W), segue pelo divisor de águas

entre o arroio Bandeira e ribeirão Herval, de um lado, e rio Braço do Meio e ribeirão Dona

Paula, do outro, na serra do Itajaí, até encontrar o divisor de águas do rio das Pedras ou

Batalha ou Molha Coco e ribeirão Dona Paula (c.g.a. lat. 27°17‟53”S, long. 49°29‟20”W).

D – Com o município de AURORA:

Inicia no divisor de águas entre o rio das Pedras ou Batalha ou Molha Coco e ribeirão

Dona Paula (c.g.a. lat. 27°17‟53”S, long. 49°29‟20”W), segue pelo divisor de águas entre o

rio das Pedras ou Batalha ou Molha Coco e ribeirão Aurora, de um lado, e ribeirão Dona

Paula e rio Cutia, do outro, passando pelos pontos de cotas altimétricas 971 e 965 m, na

serra dos Faxinais, até a nascente do ribeirão Matador, M.D. nº 781 (c.g.a. lat. 27°16‟18”S,

long. 49°31‟36”W).

E – Com o município de RIO DO SUL:

18

Inicia na nascente do ribeirão Matador, M.D. nº 781 (c.g.a. lat. 27°16‟18”S, long.

49°31‟36”W), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Matador e rio Cutia e pelo divisor

de águas entre o ribeirão Matador e arroio Lontrinhas, passando pelos pontos de cotas

altimétricas 771 e 763 m, até o ponto de cota altimétrica 690 m (c.g.a. lat. 27°11‟32”S, long.

49°33‟50”W); segue por linha seca e reta até a rodovia BR-470, M.D. nº 782 (c.g.a. lat.

27°10‟12”S, long. 49°34‟34”W); segue por linha seca e reta até o ponto de cota altimétrica

785 m, M.D. nº 783 (c.g.a. lat. 27°08‟35”S, long. 49°34‟19”W), no divisor de águas entre o rio

das Cobras e ribeirão do Salto; segue por linha seca e reta até o M.D. nº 784 (c.g.a. lat.

27°08‟33”S, long. 49°35‟27”W), na serra das Cobras; segue por linha seca e reta até a

nascente do ribeirão do Salto (c.g.a. lat. 27°07‟39”S, long. 49°35‟30”W).

Em termos de divisão política, o município é dividido nas seguintes localidades,

conforme Mapa Político:

1. Alto Cutias

2. Dona Paula

3. Pinheiros

4. Cutias

5. Pomerana

6. Dona Lúcia

7. Concórdia

8. Lontrinhas

9. Braço do Concórdia

10. Ribeirão do Salto

11. Alto Subida

12. Alto Atafona

13. Centro

19

MAPA 01 – Mapa Político do Município de Lontras

Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, 2009

20

1.2 População e Taxas de Crescimento

O Município de Lontras apresentava 7.324 habitantes em 1980; 7.578 habitantes em

1991; 8.381 habitantes em 2000 e atualmente (2010) possui 10.244 habitantes. Estes dados

demonstram que houve a cada período censitário aumento gradativo da população total. O

aumento mais considerável na população aconteceu na última década, onde a taxa

acumulada de crescimento para o período de 2000 a 2010 foi de 2,0%.

A taxa de urbanização atual é de 68,47%, o que é um pouco inferior a média do

Estado que é de 77,5%. O crescimento da população urbana está relacionado à migração

de pessoas provenientes dos municípios vizinhos e ao êxodo rural.

TABELA 01 – População e Taxa de Crescimento

Ano

População Taxa de Crescimento Anual (%) Total Urbana Rural

1970 7.006 1.666 (23,70%)

5.337 (76,20%)

-

1980 7.324 3.789 (51,73%)

3.535 (48,27%)

0,4% (70/80)

1991 7.578 - - 0,3% (80/91)

1996 7.936

4.867 (61,33%)

3.069 (38,67%)

0,5% (91/96)

2000 8.381 5.309 (63,35%)

3.072 (36,65%)

0,5% (96/00)

2010 10.244

7.014 (68,47%)

3.230 (31,53%)

2,0% (00/10)

Fonte: IBGE Observação: Taxas de crescimento Anual baseado na Média Aritmética/ Dado não oficial

De acordo com o Levantamento Agropecuário Catarinense 2002-2003 (LAC)

publicado em 2005, nos últimos três anos anteriores a este levantamento, nos 30

estabelecimentos agropecuários pesquisados, deixaram o meio rural 38 pessoas, das quais

10,25% com idade até 9 anos; 20,51% entre 10 e 19 anos; 64,10% entre 20 e 39 anos; e

2,56% com mais de 60 anos.

Esse estudo identificou que a população rural de Lontras tem deixado o campo em

razão da baixa rentabilidade (13,15%); estudar (2,63%); busca de remuneração fixa

(5,26%); busca de maior qualidade de vida (26,31%); busca de maior renda em outra

atividade (5,26%); matrimônio (23,68%); outro motivo (13,15%). Dos que migraram do

campo, 42,10% dirigiram-se para a sede do município; 47,36% para os municípios vizinhos,

especialmente para Rio do Sul, Ibirama e Blumenau e 5,26% para outras regiões do Estado.

Em se tratando de faixa etária, observa-se um predomínio de jovens (10 a 29 anos)

que representam 34,9%, como podemos observar na tabela abaixo:

21

TABELA 02 – População por Faixa Etária – 2010

Faixa Etária (Anos) Total (Parcial) %

0 – 4 744 7,2

5 – 9 753 7,3

10 – 19 1.776 17,3

20 – 29 1.802 17,6

30 – 39 1.559 15,2

40 – 49 1.394 13,6

50 – 59 1.010 9,8

60 – 69 652 6,4

70 ou mais 554 5,6

Total 10.244 100,0%

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

1.2.1. Densidade Demográfica

Com base nos dados do Censo do IBGE 2010 e da área total do município (198,39

km²), a densidade demográfica bruta de Lontras é de 51,63 hab/ km². A densidade da área

urbana (18,79 km²) é de 373,28 hab/ km² e a densidade da área rural (179,60 km²) é de

17,98 hab/ km².

A variação da densidade demográfica do município de Lontras com o passar dos

anos, pode ser analisada na tabela abaixo:

TABELA 03 – Densidade Demográfica Bruta Municipal Por Ano

Densidade Demográfica Bruta

Ano Habitantes/Km2

1970 35,31

1980 36,91

1991 38,19

1996 40,00

2000 42,24

2010 51,63 FONTE: IBGE

Conforme dados do PSF de 2005, a densidade demográfica distribuída por

comunidades é a seguinte:

22

MAPA 02 – Densidade Demográfica por localidade


1.2.2. Domicílios

Segundo o Censo Populacional 2010, o número total de domicílios de Lontras é de

3.578. Deste total, 3.245 domicílios estão ocupados, o que representa 90,7% do total. A

média de moradores por domicilio é de 3,16.

1.3. Indicadores Sociais

Existem vários indicadores sociais que analisam o desenvolvimento e as condições

humanas dos municípios, alguns a nível estadual e outros a nível nacional. Estes números,

23

apesar da grande variação dependendo da fonte da pesquisa e do seu grau de

confiabilidade, servem de base para uma análise preliminar de diversos aspectos que

envolvem as administrações municipais. Além disso, podem ajudar no direcionamento de

ações e investimentos nas áreas mais deficientes.

1.3.1. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal focaliza o município como unidade

de análise, e tem metodologia similar à do IDH. O IDHM é um baseado nas mesmas três

dimensões do IDH. As diferenças entre o IDH e o IDHM são duas: primeiro, no que diz

respeito à dimensão educação, uma das variáveis do IDHM é o numero médio de anos de

estudo, ao passo que no IDH tem-se o nível de matrícula combinada dos três níveis de

ensino; além disso, o IDHM utiliza como variável representativa da renda, a renda familiar

per capita média, ao passo que o IDH utiliza o PIB per capita medido em dólares corrigido

por um índice de paridade do poder de compra.

O Município de Lontras apresenta um IDH-M de 0, 777 que está abaixo da média do

Estado, que é de 0,822. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre os

Municípios considerados de médio desenvolvimento humano (0.500 < IDHM > 0.800),

ocupando a 197º posição no Estado e 1.113º no país.

TABELA 04 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

Índices 1991 2000

Índice de Longevidade (IDHM-L) 0,761 0,798

Índice de Educação (IDHM-E) 0,765 0,848

Índice de Renda (IDHM-R) 0,636 0,686

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 0,721 0,777

Fonte: IBGE

Analisando a evolução do IDH-M do município observa-se que ele cresceu 7,77% no

período entre 1991 e 2000. O indicador que mais contribui para este crescimento foi a

Educação com 48,8%, seguida pela Renda com 29,4% e pela Longevidade com 21,8% de

aumento em relação aos valores de 1991. O hiato de desenvolvimento humano observado

(a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH) foi reduzido em 20,1%, de

acordo com as informações da ONU/ PNUD, 2002.

O município também obteve um crescimento expressivo nas taxas de

desenvolvimento social no período de 1991 a 2000, como pode ser observado abaixo:

TABELA 05 - Taxas de Desenvolvimento Social

Taxa/Índices 1991 2000

Taxa de Alfabetização de Adultos (%) 87,98 95,56

Taxa Bruta de Freqüência Escolar (%) 53,66 69,42

Índice de Educação 0,77 0,85

Esperança de Vida Ao Nascer (Anos) 72,75 72,95

Índice de Longevidade 0,80 0,80

Fonte: IBGE

24

As taxas de desenvolvimento social de um município são valiosos indicadores da

saúde e da qualidade de vida da população.

A mortalidade infantil representa o percentual dos óbitos de crianças menores de um

ano de idade em relação a mil nascidos vivos em um determinado espaço geográfico e em

igual período considerado. Para o Município de Lontras registrou-se 12,9 mortes por mil

nascidos vivos em 2008, segundo dados do BRASIL/MS/DATASUS (2009).

A Esperança de Vida ao Nascer representa o número médio de anos de vida

esperados para um recém-nascido se mantido o padrão de mortalidade existente da

população residente. O aumento da esperança de vida ao nascer reflete-se em melhoria das

condições de vida e de saúde da população. A esperança de vida ao nascer em Lontras em

72,5 anos, que está abaixo da média do Estado de Santa Catarina, que é de 73,7 anos em

igual período. (ONU/PNUD, 2002).

1.4 Economia

O setor industrial do município cresceu consideravelmente nos últimos anos. Em

2005 os números demonstravam que a agropecuária e a indústria se igualavam em termos

de representatividade econômica, ou seja, cada setor respondia por 40%. Em terceiro lugar,

o comércio representava 20% da economia local. Dois anos depois, em 2007, a indústria já

aparecia como 1ª colocada, dos R$ 38 milhões de Valor Adicionado - VA do município, o

setor era responsável por 42%.

Em 2008 o VA local foi de cerca de R$ 35 milhões e a representatividade da indústria

39%. Os destaques do setor foram a fabricação de produtos de metal e confecção de artigos

do vestuário e acessórios. O comércio também mudou de posição, passou do 3º para 2º

colocado na movimentação econômica de Lontras. Em 2007 o setor foi responsável por 23%

do VA do município, número esse que no ano seguinte passou a representar 32% do VA. E

o setor agropecuário agora aparece como 3º colocado. Representou 22% e 20% do VA em

2007 e 2008, respectivamente. Na zona rural do município são produzidos fumo, cebola,

arroz, milho, leite e hortifrutigranjeiros. Atualmente estão em atividade cerca de 600

produtores rurais. No setor de serviços sujeitos ao ICMS, a representatividade do VA foi de

13% em 2007 e de 10% em 2008.

A cidade é conhecida na região e no Estado pelos Campeonatos Estaduais de

Automobilismo realizados no Autódromo Alceu Feldmann, por sediar o Aeroporto Helmuth

Baumgarten, único da região e pelo Casarão Schroeder, construído no Século 20 e tombado

como Patrimônio Histórico do Estado de Santa Catarina.

Das suas 568 empresas formais: 94,5% são micro empresas; 4,6% pequenas

empresas; 0,7% empresas de porte médio e 01 grande empresa. Destas, 20 são empresas

relacionadas com o setor primário da economia e geram 26 empregos; 168 com o setor

secundário e geram 1.288 empregos; 186 com o terciário (comércio) gerando 404

25

empregos; e 194 com o setor terciário (serviços) oportunizando 402 empregos. É

interessante observar que entre 2004-2008 a taxa média de criação de empresas em

Lontras foi de 6,8% e a de emprego, no mesmo período, de 12,7% (SEBRAE, 2010).

1.4.1 Setor Primário

As culturas diversificadas caracterizam o setor primário de Lontras, baseado

principalmente na agropecuária. Destaca-se a produção de milho, cebola, fumo, feijão e o

arroz irrigado. Há criação de aves, de suínos e de gado leiteiro.

A estrutura fundiária de Lontras caracteriza-se pela predominância de minifúndios e

ainda predomina o trabalho familiar, conforme pode ser observado na tabela a seguir:

TABELA 06 – Nº de Propriedades Rurais por faixa de hectares

Faixa de Hectares Nº de Propriedades

1975 1995

Menos de 10 ha 212 344

10 a menos de 20 ha 292 243

20 a menos de 50 ha 251 178

50 a menos de 100 ha 27 26

100 a menos de 500 ha 5 5

Total de Propriedades 787 796

Fonte: IBGE

A condição dos produtores é em sua maioria de proprietários, como pode ser

observado na tabela abaixo:

TABELA 07 – Condição dos Produtores

Condição do Produtor

Número de Estabelecimentos Área dos Estabelecimentos (ha)

1975 1995 1975 1995

Proprietário 703 629 13.337 9.899

Arrendatário 19 22 249 198

Parceiro 5 27 92 287

Ocupante 60 118 601 1.306

Total 787 796 14.279 11.690

Fonte: IBGE

A predominância dessa estrutura agrária favorece o desenvolvimento de lavouras de

ciclo de vida curto, da pecuária leiteira e da criação de pequenos animais. Dentre as

principais culturas plantadas, as lavouras de milho, cebola, feijão, mandioca e fumo são as

mais expressivas.

TABELA 08 – Produção Agrícola do Município

Produtos

Área Plantada (ha)

Quantidade Produzida (t) Rendimento Médio (Kg/ha)

2002 2009 2002 2009 2002 2009

Arroz 135 168 1.161 1.512 8.600 9.000

Batata 140 35 1.400 310 10.000 8.857

Cebola 450 150 7.200 2.400 16.000 16.000

Feijão 300 130 300 156 1.000 1.200

Fumo 383 456 782 930 2.042 2.039

Mandioca 170 270 3.400 4.250 20.000 25.000

Milho 1.300 1.200 5.460 5.460 4.200 4.550

Fonte: IBGE

26

Cabe destacar que o milho foi a cultura mais representativa em 2009 ocupando

0,14% do total da produção estadual e ocupando 1.200 hectares de área plantada.

Na pecuária destaca-se a bovinocultura de leite, suinocultura, apicultura e

piscicultura. Segundo o SEBRAE, o município participou em 2007 com 0,43% da produção

de mel do Estado e 0,23% da produção estadual do leite. A produção da piscicultura tem

crescido no município, que produziu em 2001, 270.378 Kg.

TABELA 09 – Produção Pecuária do Município

Rebanhos

Efetivos (Cabeças)

2001 2009

Bovinos 6.200 7.500

Aves 32.500 27.200

Ovinos 200 300

Suínos 2.400 2.660

Fonte: IBGE

TABELA 10 – Produção Produtos de Origem Animal no Município

Produtos

Produção

2001 2009

Leite (1.000 l) 3.916 4.200

Mel de Abelha (kg) 20.000 10.000

Ovos Galinha (1.000 dz) 95 60

Fonte: IBGE

A atividade relacionada com a pecuária responde por 11% da renda municipal e 85%

da renda das famílias que trabalham com essa atividade (LONTRAS, 2009).

No que diz respeito à exploração de recursos naturais, no município foi constatada a

extração mineral de argila e rocha granítica. Também se extrai o cristal, que é exportado.

A extração vegetal é representada pela extração de carvão vegetal (320 toneladas

em 2009 e lenha (25.540 m³ em 2009).

1.4.2 Setor Secundário

O setor secundário no Município trabalha com minerais não metálicos (fabricação de

pisos, telhas e tijolos); madeira (beneficiamento da madeira, móveis e esquadrias em geral);

vestuário (confecções em geral); alimentício (farinha de milho, mandioca e polvilho) e

fundição (panelas e tachos de alumínio).

Não há área pública destinada ao uso industrial no Município. Para a ampliação do

setor secundário, o Município de Lontras oferece através da Lei n°1.835/10, estímulos

fiscais e incentivos econômicos às empresas que se estabeleçam ou iniciem atividades no

Município, bem como às empresas já existentes que promovam sua ampliação com

expressividade.

Os estímulos e incentivos poderão constituir-se, isolada ou cumulativamente, de:

isenção temporária de impostos (IPTU, ISS); execução de parte ou no todo dos serviços de

infra-estrutura; isenção de taxas de licença de construção, comodato de áreas pertencentes

ao Município.

27

Independente dos incentivos, Lontras já possui alguns fatores que contribuem para o

desenvolvimento do setor secundário como:

disponibilidade de mão de obra;

acesso fácil a Rodovia BR-470, que corta o município;

ligação asfáltica da estrada da madeira (Lontras e Rio do Sul).

1.4.3 Setor Terciário

O desenvolvimento do setor terciário em Lontras está intimamente ligado ao

crescimento dos demais setores, que ao desenvolverem-se aumentam consequentemente,

a geração de renda que é gasta no comércio local.

As atividades desse setor são razoavelmente diversificadas, atendendo

satisfatoriamente a comunidade de Lontras, sendo de maior destaque o sub-setor comércio.

A maioria dos estabelecimentos deste setor estão localizados no centro da cidade e

classificam-se como micro empresas.

Os segmentos do vestuário, de produtos alimentares e implementos agrícolas

apresentam-se como os mais expressivos do comércio local, tanto no número de

estabelecimentos quanto de pessoal ocupado. Isso se justifica uma vez que se tratam de

setores voltados ao suprimento das necessidades básicas da população urbana e rural.

O número de empresas prestadoras de serviços (pessoa jurídica) em Lontras

também tem certa expressividade. Em termos de estabelecimentos bancários, há 06 (seis)

agências bancarias ou postos de atendimento, a saber: Banco do Brasil, Viacred, Unicred,

CRESOL, Bradesco e posto Caixa Aqui junto a Lotérica.

De um modo geral, o setor terciário de Lontras evoluiu ao longo do tempo, apesar de

ainda se manter dependente de Rio do Sul e outros centros maiores para suprir as

carências do município de produtos e serviços mais especializados.

1.4.4 Finanças Municipais

A Receita Municipal de Lontras é formada pelas Arrecadações Municipal, Estadual e

Federal, sendo evidente a dependência da transferência dos fundos estadual e federal.

TABELA 11 – Receita Tributária Municipal 2008 por Tipo de Tributo (R$):

Especificação Valor (R$)

IPTU 135.510,93

ISS 1.189.480,37

ITBI 63.955,96

Taxas 193.459,58

Contribuição de Melhorias 318.171,60

Outros -

Fonte: IBGE, 2008

28

TABELA 12 – Receita Corrente Municipal 2008 (R$):

Patrimonial 72.034,01

Transferência Intergovernamental da União 4.738.000,30

Transferência Intergovernamental do Estado 2.553.928,93

Transferências de Capital 89.250,00

Dívida Ativa 56.933,20

Outras Receitas Correntes 105.998,75

Fonte: IBGE, 2008

Esta arrecadação é dividida entre as Secretarias da Administração Municipal, onde a

maior parte é destinada à Educação, Cultura e Desporto com 28,3%, seguida pela

Secretaria de Infraestrutura e Obras, com 22,3% e pela Secretaria de Saúde, com 20,9%. O

restante está dividido entre as demais Secretarias, onde 10,8% para a Secretaria da

Administração; 4,6% para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; 3,6%

para a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Assistência Social; 3,0% para a Câmara

de Vereadores; 2,3% para o Gabinete do Prefeito e Vice; 1,75% para a Secretaria de

Desenvolvimento Econômico e Turismo; 1,1% para a Secretaria de Planejamento e 1,1%

para a Secretaria de Planejamento.

No entanto, para que o município não dependa de tributos oriundos das esferas

superiores, é preciso aumentar sua arrecadação própria. A arrecadação tributária municipal

é baixa, sendo recomendado que a Administração Pública tome providências no sentido de

reavaliar todos os aspectos do sistema de arrecadação, dando ênfase ao IPTU (Imposto

Predial e Territorial Urbano), ao ISQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e à

Contribuição de Melhorias, com objetivo de dotar a atual e as futuras administrações com

recursos capazes de atender as necessidades de investimentos no município.

Como o IPTU é um imposto de natureza patrimonial, o ônus tributário decorrente

deve estar diretamente relacionado ao valor real do imóvel que lhe dá origem. Para tanto, é

preciso revisar as tarifas de cobranças realizadas a cada ano, que devem estar apoiadas em

um instrumento imprescindível: o recadastramento imobiliário e fiscal, onde devem ser

levantados todos os bens imóveis e as informações relacionadas a cada um.

Para melhorar a arrecadação de IPTU é preciso tomar algumas medidas como:

recadastramento de novos imóveis;

manter atualização do cadastro revisando os imóveis já cadastrados;

manter descontos para pagamentos à vista;

cobrança e cadastro de inadimplentes;

outros.

O ISSQN incide sobre empresas prestadoras de serviços. Com o crescimento do

setor terciário, torna-se de fundamental importância sua fiscalização para que não haja

sonegação e perda de arrecadação.

29

1.4.5 Indicadores Econômicos

No âmbito estadual, a arrecadação de ICMS, que retorna aos municípios, é

repassada com base no somatório pré-fixado de 15% do total, mais o Valor Adicionado

Fiscal (VAF) que é declarado anualmente pelas empresas através da Declaração de

Informações Econômicas e Fiscais (DIEF). O somatório destes gera o índice do valor que é

repassado para o município. Os valores repassados ao Município de Lontras no período de

2007 a 2010 podem ser observados na tabela abaixo:

Tabela 13 – Receitas do Município de Lontras entre 2007 e 2010

Ano Índice –

Cota Parte

ICMS IPI IPVA FPM

2007 0.98620 R$ 1.717.554 R$ 49.253 R$ 499.828 R$ 1.966.669

2008 1.01730 R$ 2.081.014 R$ 52.808 R$ 329.735 R$ 2.403.745

2009 1.01160 R$ 2.281.200 R$ 38.343 R$ 440.438 R$ 2.005.451

2010 0.99292 R$ 2.676.812 R$ 45.432 R$ 534.125 R$ 2.033.500

Fonte: AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

O Produto Interno Bruto – PIB representa a soma (em valores monetários) de todos

os bens e serviços finais produzidos no município, durante um período determinado, sendo

um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a

atividade econômica de uma região. O PIB de Lontras em 2008 era de 101.993 mil reais e o

PIB per capita de 10.681,03 reais.

Com relação a renda familiar média mensal, segundo levantamento realizado para o

Plano Municipal de Habitação em 2010, apresenta-se da seguinte forma: 418 famílias

(15,06%) recebem até 1,0 salário mínimo, 1.697 famílias (61,17%) recebem de 1,0 a 3,0

salários mínimos, 504 famílias (18,17%) recebem entre 3,0 a 6,0 salários mínimos, 47

famílias (1,70%) recebem de 6,0 a 10 salários mínimos, 10 famílias (0,36%) recebem acima

de 10 salários mínimos e ainda 97 famílias ( 3,54%) declararam ter apenas renda anual.

TABELA 14 – Variação da Renda Per Capita e do Índice de Renda - 1991 e 2000

1991 2000 Variação 2000/1991 (%)

Renda Per Cápita Mensal (valores de 2000) 173,76 237,03 36,42

População Sem Renda Suficiente* - 1.002

Índice de Renda 0,63 0,69 8,17

* É considerado sem renda suficiente, a pessoa que recebe menos que R$ 90,00 por mês. Fonte: IPEA/PNUD/FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Com relação ao número de empregos gerados, sabe-se que ocorre uma pequena

transferência de mão-de-obra do setor primário para o secundário e terciário. Atualmente

(2001) conforme levantamento da estrutura econômica do município, o setor da indústria é o

que gera mais empregos, como pode ser analisado no quadro a seguir:

30

TABELA 15 – Número de Estabelecimentos e de empregos gerados

Setores Nº de Estabelecimentos Nº de Empregos

Indústria 46 784

Construção Civil 02 12

Comércio 42 151

Serviços 23 260

Agropecuária 17 27

Total 130 1.234

Fonte: RAIS – Relatório Anual das Informações Sociais/Ministério do Trabalho, 2001

Para o desenvolvimento econômico de Lontras, é preciso estabelecer políticas que

estimulem o crescimento e dinamizem a economia. A Administração Pública tem papel

fundamental nesta questão, incentivando a instalação de pequenas indústrias,

principalmente, as agroindústrias, que agregam valor aos produtos produzidos no município,

incentivando também os agricultores para que não saiam do meio rural. Outra opção de

desenvolvimento econômico é o incentivo ao desenvolvimento do turismo.

1.5. Turismo

Com relação ao turismo, o Município apresenta vários atrativos relacionados ao

patrimônio natural e material. Lontras guarda em seus inúmeros casarios os traços da

história da colonização do Alto Vale do Itajaí, com vários exemplares de destaque, como é o

caso do Casarão Schroeder. O município destaca-se também pelo patrimônio da extinta

Estrada de Ferro Santa Catarina, através da antiga Estação Ferroviária. As igrejas Bom

Jesus de Iguape, na localidade de Riachuelo e a Igreja da comunidade Pioneiros

apresentam forte apelo histórico e religioso. Com relação ao patrimônio natural, as

Cachoeiras do Alto Cutias e Alto Concórdia, as quedas do Salto Pilão e as corredeiras do

Itajaí-Açu são considerados atualmente atrativos turísticos.

Podemos destacar ainda um grande potencial para a prática de esportes radicais,

com a Rota 470 (rapel, tirolesa, arborismo), o Gaiolacross, os Jipeiros, Vôos de parapente, a

Trilha dos 3 picos (Serra Tabuão).

Apesar do crescimento apresentado nos últimos anos, o turismo ainda não é uma

atividade totalmente consolidada como alternativa econômica para a região. Em todo o

município os recursos naturais e culturais têm grande potencial turístico, sendo atualmente

subutilizados.

A falta de integração entre os diferentes segmentos do turismo, bem como com a

rede hoteleira e gastronômica e a falta de um Plano Turístico municipal ou regional, tem

dificultado um melhor desenvolvimento turístico do município. A atividade de turismo

necessita, para sua ampliação, de maior dinamismo no que se refere ao desenvolvimento da

infra-estrutura, bem como, de um melhor aproveitamento dos recursos naturais existentes,

31

transformando-os em áreas de lazer com investimentos consorciados entre órgãos públicos

e privados.

1.5.1 Patrimônio Natural

Lontras oferece vários panoramas naturais com inúmeras quedas d'água e

corredeiras que merecem ser visitados.

FOTO 04 – Vista do Rio Itajaí-Açu

Entre os atrativos naturais existentes podemos destacar:

A Lagoa Taboa é uma represa natural com uma extensão de 350 metros de pura

diversão durante o verão e condições de canoagem. Localizada em Alto Subida, partindo da

estrada geral por uma estrada secundária que dá acesso à antiga estrada de ferro.

A Cachoeira de Alto Concórdia, localizada na localidade de Alto Concórdia, com

altura aproximada de 30 metros, está situada em local de fácil acesso, ao lado do campo de

futebol "Fluminense Alto Concórdia", sendo abastecida pelas águas do ribeirão Alto

Concórdia. O local é propício para a prática do Rapel, principalmente para quem está

começando.

32

FOTO 05 – Cachoeira de Alto Concórdia

O Orquidário, localizado no Centro de Lontras, também é bastante conhecido e

possui estufa com mais de 10 mil plantas. Podem ser agendadas visitas pelo telefone.

FOTO 06 – Orquidário

33

Podemos destacar ainda como potencial patrimônio natural do Município:

Cachoeira da localidade de Dona Lúcia;

Cachoeira do Alto Cutias;

Quedas do Salto Pilão;

Corredeiras do Itajaí-Açu.

1.5.2. Patrimônio Edificado

Lontras guarda em seus inúmeros casarios, os traços da história da colonização do

Alto Vale do Itajaí, com vários exemplares de destaque, como é o caso do Casarão

Schroeder, tombado como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.

O município destaca-se também pela preservação do patrimônio da extinta Estrada

de Ferro Santa Catarina, através da antiga Estação Ferroviária e de inúmeras edificações

históricas distribuídas pela cidade, que demonstram a importância de suas famílias na

colonização do Alto Vale do Itajaí e a preocupação de seus descendentes em preservar a

memória dos imigrantes. Os templos religiosos com arquitetura diferenciada preservada

apresentam forte apelo histórico e religioso.

Cortada pela antiga Estrada de Ferro Santa Catarina, Lontras é um dos parceiros do

Projeto de Revitalização da Estrada de Ferro, denominado Ferrovia das Bromélias,

juntamente com Rio do Sul, Ibirama e Apiúna. As tradições herdadas dos alemães e

italianos unem-se em prol do desenvolvimento e enriquecimento de um lugar de grande

potencial, através de um povo hospitaleiro e amigo.

Os exemplos mais representativos da arquitetura remanescente no município são as

residências dos pioneiros na colonização de Lontras, os remanescentes da antiga Estrada de

Ferro Santa Catarina e os templos religiosos, de onde convém destacar:

O Casarão Schroeder foi à primeira casa de comércio do Município, tombado pelo

Patrimônio Histórico Estadual sob o Processo n°: 287/2000, Notificação 002/99, Decreto n°

3.463 de 23 de novembro de 2001. O Casarão foi construído em 1922 pelo Sr.Heinrich

(Henrique) Schoeder, um dos pioneiros da cidade, falecido 10 anos depois (1932), e

referência como colonizador e criador de cavalos.

34

FOTO 07 – Casarão Schroeder

O Casarão Krzyzanowski, casa do Sr.Jorge Krzyzanowski, construída em 1923.

Alguns móveis foram restaurados e outros substituídos por móveis de época também.

A Residência do Sr. Francisco Rauh, datada de 1940, em seu interior conserva

móveis e detalhes da época. A casa foi construída no mesmo local aonde mais tarde veio a

ser construída uma fecularia. Na fecularia, construiu- se apenas um galpão para secagem da

fécula. Atualmente não existe mais nada da parte da fecularia, apenas a casa que serve de

moradia para a Sra. Guisila, filha do Sr. Francisco Rauh, que mora ali desde que nasceu.

FOTO 08 – Casarão Krzyzanowski FOTO 09 – Casa Francisco Rauh

35

A antiga Usina de Óleo de Sassafraz, localizada na Rua Osvaldo Schroeder de

propriedade de Antônio Geyer, construída em 1940. O imóvel foi construído para ser utilizado

com Usina de Sassafrás, com extração do óleo no próprio terreno. Na construção da chaminé

da usina, Germano Lahn, quando ao término do seu serviço, subiu ao topo e tocou o seu

Bandoneon, para mostrar a todos que a obra estava pronta. Era um ótimo músico. Na época,

a usina era uma grande empregadora de mão de obra da região, a qual também era uma das

principais fontes de economia do Distrito de Lontras.

FOTO 10 – Antiga Usina de Óleo Sassafrás

Podemos citar ainda o Casarão Hinsching, localizado na Praça Henrique Schroeder e

a Residência de Milda Leite, localizada na Travessa Francisco de Carvalho, ambas na área

central da cidade, que apresentam características arquitetônicas preservadas.

FOTO 11 – Casarão Hinsching FOTO 12 – Residência de Milda Leite

A Antiga Estação Ferroviária EFSC Victor Konder, construída em 1929, é o único

patrimônio preservado da EFSC. Construído para servir como principal estação do município

(Lontras), que na época ainda era distrito de Rio do Sul. É uma das principais estações do

36

trecho da EFSC. Era utilizada como estação ferroviária para embarque e desembarque de

pessoas e carga e descarga de mercadorias. Hoje no local, funciona a Secretaria da

Agricultura do Município.

FOTO 13 – Antiga Estação Ferroviária

Dos remanescentes da Antiga Estação de Ferro Santa Catarina, podemos destacar a

Ponte XVI, construída toda em ferro, a Ponte EFSC – Riachuelo e o túnel principal da

EFSC – Subida.

FOTO 14 – Ponte XVI FOTO 15 – Ponte EFSC - Riachuelo

37

FOTO 16 – Túnel principal da EFSC – Subida

A Paróquia Matriz Santa Luzia, edificada no período de 1965 a 1971, possui

arquitetura diferenciada e representa o principal espaço de manifestação de fé e devoção

dos fiéis do Município.

FOTO 17 – Paróquia Matriz Santa Luzia

38

A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil foi construída em 1902 e

destruída por um temporal em 1957, ficando original apenas sua torre.

FOTO 18 – Igreja Evangélica de Confissão Luterana (abaixo interior da Igreja e púlpito)

A Igreja Santuário Senhor Bom Jesus de Iguape, localizada em Riachuelo, foi

construída em 1937. No início (1910/1920) era só uma igrejinha de madeira, primeiramente

denominada Capela do Senhor Bom Jesus de Salto Pilão.

39

FOTO 19 – Igreja Santuário Senhor Bom Jesus de Iguape

Como forma de harmonizar a preservação de edificações de valor cultural com o

desenvolvimento futuro da cidade, a FCC – Fundação Catarinense de Cultura em parceria

com a AMAVI realizou em 2007 o Projeto de Resgate do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e

Cultural dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí, através do levantamento dos

remanescentes do patrimônio, registrando em fichas técnicas com informações detalhadas e

fotos, divulgando-os junto ao território regional e ou as suas comunidades, bem como

implementando as Prefeituras locais de minutas institucionais como forma de preservá-los.

Neste projeto foram cadastradas 08 edificações do Município de Lontras, sendo elas:

Casarão Schroeder (1922); Casa Jorge Krysanoski (1923); Oficina Mecânica Geyer (1940);

Fecularia e Casa Francisco Rauh (1940); Antiga Estação da Estrada de Ferro SC (1929);

Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (1902); Igreja Santuário Sr. Bom Jesus

(1910/1920); Paróquia Matriz Santa Luzia (1971).

1.5.3 Infraestrutura Turística

Com relação à infraestrutura de apoio ao turismo, foi destacado pelo Conselho

Municipal de Turismo, a dificuldade de acesso aos pontos turísticos (estradas); a falta de

acesso à comunicação (linha telefônica, internet, celular); ausência de transporte coletivo;

40

ausência de sinalização indicativa de ruas e dos pontos turísticos; ausência de iluminação

pública nas Comunidades no acesso aos pontos turísticos.

A infraestrutura turística do Município, tanto hospedeira como gastronômica, ainda é

pequena, como pode ser observado abaixo.

a) Hotéis e Pousadas

Lontras possui apenas um equipamentos de hospedagem: O Camping Clube

Paraíso, localizado na Localidade de Salto Pilão e que possui 6 (seis) leitos.

TABELA 16 – Equipamentos de Hospedagem

Equipamento Localidade Nº vagas

Camping Clube Paraíso Salto Pilão 06

Total

Fonte: Prefeitura Municipal de Lontras, 2011

b) Bares, Lanchonetes, Sorveterias e Restaurantes

A infraestrutura gastronômica atende a demanda com um total de 09

estabelecimentos. Não foi possível precisar a capacidade total de atendimento do Município

neste setor.

TABELA 17 – Equipamentos de alimentação

Equipamento Localidade Capacidade atendimento

Restaurante Armazém do Rosa

Rodovia BR 470, Km 132, Bairro Europiso 140 pessoas

Holzweg Cerveja Artesanal Rua Paulo Alves do Nascimento, 387 - Centro

-

Restaurante Trevo Rodovia BR 470 – Km 132 150 pessoas

Figueirão Lanches Rua Oswaldo Schroeder – Centro -

Bar do Scheidt Rua Oswaldo Schroeder – Centro -

Restaurante Varandão Rua Oswaldo Schroeder – Centro -

Hangar Rodovia SC-429 – Centro -

Bom Café Rua Justino de Oliveira, 98 – Centro -

Bar do Santo Rua Oswaldo Schroeder - Centro -

Total -


c) Demais Atrativos

O Camping Clube Paraíso, localizado as margens do Rio Itajaí, na localidade de

Salto Pilão. Possui área para barracas, quedas d água, piscinas, área para a prática de

esportes, além do Autódromo Alceu Feldmann, do Automóvel Clube de Lontras, onde são

realizadas anualmente duas etapa do Campeonato Estadual de Automobilismo em pista de

Terra.

41

FOTOS 20 – Piscina e Hotel – Camping Clube Paraíso

FOTO 21 – Autódromo Alceu Feldmann – Camping Clube Paraíso

1.5.4. Programas/Projetos Existentes

O Município vem participando, dentro do possível, do projeto “Acolhida na Colônia”,

desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama, e que desenvolve

trabalhos de implantação de um roteiro de Agroturismo na região, sendo que esta pode se

tornar uma segunda fonte de renda para muitos produtores do município.

Dentro do Roteiro no Município está o Recanto Ecológico Família Águida,

propriedade localizada no Ribeirão do Salto, na Rodovia BR – 470, Km 127. Telefone para

reserva: (47) 88113263.

42

A família Águida tem uma grande preocupação com a preservação da natureza, que

pode ser observada em várias atividades desenvolvidas pela família, como a proteção das

nascentes, aquecimento solar, produção orgânica e outros. Além da preservação do meio

ambiente, a família preserva também a história, através de um Museu Colonial, que conta a

história dos antepassados. O Sr. Antônio Águida, com suas mãos habilidosas, reproduz as

antigas profissões artesanais (serrarias, moinhos, atafonas, etc) em miniaturas, todas

movidas a rodas d‟água.

As especialidades culinárias servidas no café colonial são pão de queijo, bolinho de

boleira, geléias, doces, licores, compotas e queijo colonial.

Pode-se levar para casa geléias, compotas, conservas, e diferentes tipos de

artesanato: madeira, peças feitas com palha de milho, peças feitas com jornal, fuxicos,

toalhas e tapetes de crochês e outros.

FOTOS 22 – Recanto Ecológico Família Águida

1.6. Cultura

Lontras tem em seus redutos de colonização européia (alemã, italiana e polonesa,

predominando a alemã), material culturalmente rico em termos de arquitetura, música,

dança, culinária e artesanato, dentre tantos outros valores que não devem passar

despercebidos. Estas heranças sofreram durante algum tempo uma constante diluição,

devido às migrações de outras regiões e estados ao município. A partir de 1938 com a

repressão, a língua alemã chegou a ser proibida pelo Governo Federal em toda a região de

colonização alemã no sul do país, abalando a identidade alemã original.

Existem vários grupos de dança, música, entre outros, que se apresentam em festas

locais e da região, e entre eles destacamos:

Coral Santa Luzia

Coral Bom Jesus

Fanfarra Municipal

2 Grupos de Teatro (Zulu Carnibal e Imagine Teatro de Bonecos)

43

Grupo de Dança de Lontras (Contemporânea, teatro-dança)

Grupo de música – Família Carvalho (5 integrantes)

Sociedade de Atiradores Concórdia

Sociedade Lontrense

Clube de Caça e Tiro

CTG – Presilha do Vale

1 aeroclube no aeroporto HELMUTH BAUMGARTEN

Escola de Música SEMED

Espaço Cultural Zulu Carnibal (Casarão Schroeder)

FOTO 23 – CTG Presilha do Vale

Em termos de artesanato, Lontras destaca-se no artesanato de crochê, patchwork,

fuxico, ponto cruz, pintura em tecido, crochê, tricô, macramê, ponto russo, artesanato em

madeira, pátina, Bauernmalerei (pintura rústica alemã).

44

FOTO 24 – Artesanato de crochê

A gastronomia típica também é influenciada pela cultura alemã. Os pratos mais

apreciados são a Eisbein (joelho de porco), Schwarzsauer (molho pardo), pão de milho,

peito de pato com cerveja, cuca, doce de frutas e melado de cana artesanal. O licor

artesanal também é muito apreciado.

FOTO 25 – Licor e melado artesanal

1.6.1 Principais Eventos e Festas

O homem do campo é o foco das atenções na principal festa do município: a Festa

do Colono, evento realizado há 39 anos, sempre no dia 25 de julho. Entre as atrações a

eleição da rainha e princesas da festa, gincanas, shows, apresentações artísticas, tarde

dançante, baile, apresentações da fanfarra municipal e de dança típica, cavalgada,

tratoraço e exposição de máquinas agrícolas. O desfile de carros alegóricos é um dos

atrativos de destaque onde são mostradas a criatividade, imaginação e a cultura da

população lontrense e a valorização do colono. A feijoada típica gratuita servida no final do

45

desfile é igualmente muito prestigiada. A festa acontece no Parque Municipal de

Exposições e Eventos de Lontras.

FOTO 26 – Feijoada da Tradicional Festa do Colono

A cidade, muito tranquila, também se transforma durante os campeonatos de motocross

e de motovelocidade realizados no Camping Paraíso.

As demais festas tradicionais de destaque no município são:

Festa do Colono – Parque de Exposições e Eventos – 25 de Julho;

Festa do Senhor Bom Jesus – Riachuelo – 06 de Agosto;

Festa dos Motoristas;

Festa São Pedro e São Paulo – Centro – Julho;

Natal na praça – Praça Henrique Schroeder – Dezembro.

46

2. ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS

2.1. Geomorfologia

2.1.1 Geologia

A geologia é uma das fortes condicionantes à ocupação urbana, pois a partir da

análise dos aspectos geológicos pode-se concluir quanto ao comportamento geotécnico dos

diferentes solos e rochas que ocorrem na região e prever as alterações produzidas pela

ocupação humana. Determina as áreas que possuem estabilidade suficiente para suportar

construções, as áreas que são geologicamente instáveis e sujeitas à erosão e

deslizamentos, o potencial econômico de extração mineral e a fertilidade do solo. Por

exemplo, a ocupação de encostas, seja qual for à formação geológica do solo, deve ser

limitada ao máximo, preservando-se as características originais dos terrenos, além de serem

feitas obras suplementares de contenção e drenagem. Os solos de origem argilo-arenoso

são áreas com sérias restrições à ocupação, pois são solos pouco espessos, por não

estarem totalmente consolidados, sendo altamente vulneráveis a erosão.

No Alto Vale do Itajaí aparecem Formações Gonduânicas pertencentes à área da

Bacia do Paraná e constituídas por sedimentos de idade permiana, identificados como

Supergrupo Tubarão. Este compreende o Grupo Itararé, com as Formações Mafra e Rio do

Sul, expostas nos fundos dos vales dos rios Itajaí do Sul e do Oeste pelos seus profundos

entalhamentos, e o Grupo Guatá, com a Formação Rio Bonito. Independente do Supergrupo

Tubarão é encontrado também o Grupo Passa Dois, com as Formações Irati e Serra Alta.

Em Lontras especificamente, predomina a formação do Supergrupo Tubarão, com o

Grupo Guatá, Formação Rio Bonito e o Grupo Itararé, Formação Rio do Sul, sendo estas

formações constituídas por rochas de origem sedimentar. Na porção norte do município,

aparece a Formação Suíte Intrusiva, e na extremidade da divisa com o município de Apiúna

aparece o Grupo Itajaí, como pode ser observado no Mapa de Geologia.

As Formações Gonduânicas predominantes no Município resultam da deposição de

sedimentos que formam camadas de folhelhos, argilitos, arenitos e dianictitos (Formação

Rio do Sul) e arenitos, siltitos e argilitos (Formação Rio Bonito). Dentro de uma seqüência, a

porção inferior é constituída de folhelhos e argilitos cinza escuros, e a porção superior da

desagregação, decomposição, transporte e deposição de partículas oriundas de outras

rochas.

47

MAPA 03 – Mapa de Geologia

Fonte: Atlas Escolar de Santa Catarina. Rio de Janeiro, 1991

2.1.2 Solos

No Alto Vale do Itajaí há uma dominância quase absoluta de solos Cambissolos,

originados de rochas sedimentares (argilosos, siltitos, folhelhos), frutos da degradação das

rochas pela ação do clima, do intemperismo e da erosão dos rios.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, os solos da

microrregião onde o Município de Lontras está inserido são formados por solos declivosos

(Cambissolos e Argissolos); solos rasos e pedregosos (Litossolos e solos litólicos) e solos

suave-ondulados e ondulados (Cambissolos e Argissolos). O uso recomendado para estes

solos são as culturas perenes, as pastagens, o reflorestamentos e a preservação

permanente.

2.1.3 Relevo

Em Lontras, o relevo é constituído basicamente de superfícies planas, onduladas e

montanhosas, com altitudes variando entre 200 a 900 metros acima no nível do mar. As

48

menores altitudes são encontradas na porção Norte do Município, nas margens do Rio Itajaí

Açu, onde as cotas variam de 200 a 400 metros. A parte com maior altitude é a porção Sul

do município, atingindo 971 metros - ponto mais alto do Município - na divisa com o

município de Aurora. Essa variação altimétrica pode ser observada no Mapa de Hipsometria.

MAPA 04 – Mapa de Hipsometria


49

2.2. Hidrografia

“O sistema de drenagem da vertente do Atlântico compreende uma área de

aproximadamente 35.298 Km2, ou seja, 37% da área total do Estado, onde se destaca a

Bacia do Rio Itajaí com 15.500 Km2 de área aproximada. Esta bacia conta com três grandes

tributários: o Rio Itajaí do Norte, o Itajaí do Oeste e o Itajaí do Sul.” 1 (Figura 4).

FIGURA 04 – Sub-Bacias do Rio Itajaí-Açu

Fonte: www.comiteitajai.org.br

O Município de Lontras localiza-se na sub-bacia do Rio Itajaí-Açu, que se inicia na

confluência das sub-bacias do Itajaí do Sul e Itajaí do Oeste, no Município de Rio do Sul e

segue até a sua foz no Oceano Atlântico, numa distância de 200 km. (SANTA CATARINA,

1997).

Na porção Norte do Município, no sentido Oeste-Leste, Lontras é cortado pelo Rio

Itajaí-Açu, que constitui sua maior rede hidrográfica. O Rio Itajaí-Açu é relativamente

sinuosos em seu curso e apresenta no município de Lontras, como seus principais afluentes

na margem esquerda: Ribeirão do Salto e Arroio Salto do Pilão; e na margem direita Arroio

Atafona, Arroio Piava e o Rio Lontras. O Rio Itajaí-Açu corta também boa parte da área

urbana do Município, o que tem influência direta no uso e ocupação do solo urbano.

O Rio Lontras é a maior bacia hidrográfica do Município, ocupando mais da metade

da sua área territorial, e formado pelos seguintes cursos d água: (Rio Cotia, Ribeirão Dona

1 Plano Básico de Desenvolvimento Regional

50

Paula, Rio Braço do Meio, Arroio Pinheiros, Ribeirão Concórdia, Arroio Dona Lúcia, Arroio

Braço Concórdia e Arroio Lontrinhas).

Uma característica forte da hidrografia do município é que a maioria dos cursos d

água existentes tem sua nascente dentro do Município, como podemos observar no Mapa

de Hidrografia.

MAPA 05 – Mapa de Hidrografia


51

Com relação à hidrografia podemos destacar ainda a Usina Hidrelétrica Salto Pilão,

que tem como área de abrangência os Municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama.

FIGURA 05 – Área de abrangência da Usina Hidrelétrica Salto Pilão

Fonte: http://www.usinasaltopilao.com.br/

Com uma potência instalada de 182,3 MW, a Usina Hidrelétrica Salto Pilão tem o

maior aproveitamento elétrico do Rio Itajaí-Açu e é uma das maiores usinas subterrâneas do

Brasil. O aproveitamento consiste na captação de parte das águas do Rio Itajaí-Açu, nas

proximidades da localidade de Riachuelo, no município de Lontras, e no seu desvio através

de túnel para o mesmo rio, na localidade de Subida, no município de Apiúna, utilizando-se

um desnível de aproximadamente 200 metros.

Depois que as águas passam através de cada uma das turbinas e dois túneis de

descarga que convergem para a chaminé de equilíbrio de jusante, são reconduzidas ao Rio

Itajaí-Açu por um túnel de fuga de 300 metros e um canal aberto de cerca de 50m.

Para permitir a transferência da energia gerada para o sistema elétrico do Estado de

SC, a tensão dos geradores é elevada para 138kV (quilovolts), através dos transformadores

localizados na subestação externa. Duas linhas de transmissão conectam a central ao

sistema da CELESC.

http://www.usinasaltopilao.com.br/

52

FOTOS 27 – Usina Hidrelétrica de Salto Pilão

2.3 Vegetação

Segundo dados do Projeto Radambrasil (atualmente IBGE), a região do Vale do Itajaí

era, originalmente, representada por duas regiões fitoecológicas: região da Floresta

Ombrófila Densa e região da Floresta Ombrófila Mista, ambas composições da Mata

Atlântica.

Este tipo de vegetação apresenta elevado índice de umidade e baixa amplitude

térmica. As condições ambientais da região permitiram a formação de uma floresta muito

exuberante e complexa, com fisionomia e estrutura peculiar, formada por diversos

agrupamentos distintos quanto à composição e estrutura, grande variedade de formas de

vida e elevado número de espécies endêmicas (55% das espécies arbóreas e 40% das

espécies não arbóreas são endêmicas).

A Floresta Ombrófila Densa ocupava originalmente todo o Município de Lontras,

predominando as seguintes espécies consideradas madeira de lei: canela-preta (a mais

freqüente, com cerca de 40% do total), canela-sassafrás, peroba-vermelha, canela-fogo e

pau-óleo. Estavam presentes também: o tapiá-guaçu, a laranjeira-do-mato, a bicuíba, o

baguaçu e o aguaí (estas também consideradas madeiras de qualidade).

Esta característica da vegetação nativa da região, composta de madeiras preciosas,

motivou a penetração da colonização para o interior, deixando atrás de si inúmeras

serrarias, sobre as quais foram fundados pequenos núcleos de povoação que viriam a se

transformar, mais tarde, em cidades.

Com relação à cobertura vegetal atualmente existente em todo o território do

município, foram obtidos dados a partir da Fundação SOS Mata Atlântica do período de

2005 a 2008, sendo que apenas 27% da Mata Atlântica original do município resistiram à

ocupação do solo.

53

A maior concentração das espécies remanescentes encontra-se, principalmente nas

áreas de topografia acidentada e de difícil acesso e ocupação. As áreas de onde foi retirada

a cobertura original encontram-se atualmente ocupadas com cultivo agrícola e, em menor

proporção, com reflorestamentos. Onde houve abandono das terras encontra-se atualmente

Vegetação Secundária (composta de capoeiras, samambaias, capim-rabo-de-burro, capim-

dos-pampas, vassourões, bracatingas, canela-guaicá, camboatá-branco e canelas).

A cobertura vegetal atual no Município pode ser observada no mapa a seguir:

FIGURA 06 – Mapa de Remanescentes da Mata Atlântica

Fonte: www.sosmatatlantica.org.br

A mata ciliar ao longo dos rios e arroios apresenta papel fundamental ao equilíbrio do

meio ambiente, mas em Lontras essa mata encontra-se bastante comprometida e

degradada em algumas partes, devido à ocupação crescente nas encostas dos rios, e nas

regiões urbanizadas onde ocorre pouca vegetação.

54

2.4. Clima

O clima predominante em Lontras, segundo Köeppen, classifica-se como Cfb,

mesotérmico úmido, com verão brando, com temperatura média de 20° C. e a precipitação

pluviométrica anual fica entre 1600 a 1800 mm. (EPAGRI, 2007).

A umidade relativa do ar em Lontras é considerada alta. A média anual varia de 82 a

84%. Frente a estes níveis de umidade, a área pode ser considerada como

permanentemente úmida com pluviosidade típica de Floresta Ombrófila.

2.5. Aspectos Institucionais e Legais

Com relação às condicionantes de ordem legal a nível federal e estadual, foram

demarcadas em mapa as Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d

água e nascentes, conforme Código Florestal, topos de morro, delimitados a partir da curva

de nível correspondente a 2/3 da altura em relação à base do pico mais baixo da linha de

cumeada (Resolução CONAMA Nº 004/85), mais as áreas com declividade superior a 30%

(proibida a implantação de loteamentos), dando diretrizes gerais no que se refere ao

processo de Urbanização x Áreas de Preservação Permanente.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas nas quais, por imposição da

legislação ambiental, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a

preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem

como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APPs é bastante

rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação

apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previsto.

O Estado de Santa Catarina, através da Lei 14.675, de 13 de abril de 2009, aprovou

sua própria normativa ambiental, inclusive definindo faixas para APP diferentes e menores

das que são definidas na Legislação Federal. O conflito gerado entre as duas legislações

implicou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4552) protocolada em junho de

2009 pelo Procurador Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Dentre os artigos

questionados estão o artigo 114°, o 115° e o 116° que tratam das áreas de preservação

permanente em Santa Catarina. Desta forma a recomendação do Ministério Público

Estadual, a partir da publicação dessa Lei, é que seja utilizada a legislação federal sobre o

tema até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste (Plano Municipal de Saneamento

Básico, 2011).

Na prática, as APPs têm sido simplesmente ignoradas na maioria dos municípios,

realidade que se associa a graves prejuízos ambientais, como o assoreamento dos corpos

de água e a eventos que acarretam sérios riscos para as populações humanas, como as

enchentes e os deslizamentos. As ocupações irregulares em áreas ribeirinhas, além dos

danos que causam ao meio ambiente, pelo impacto direto das águas ou solapamento de

55

taludes marginais, quando da ocorrência de processo de enchente, pode acarretar perdas

materiais e de vidas (Plano Municipal de Saneamento Básico, 2011).

As Áreas de Preservação Ambiental no Município de Lontras pode ser observadas

no mapa que segue:

MAPA 06 – Mapa de Preservação Ambiental


Lontras conta com um órgão deliberativo, com a finalidade de assessorar o Governo

Municipal, nos assuntos referentes à proteção e à preservação ambiental no âmbito do

Município: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

56

O CONDEMA foi criado através da Lei nº 1.393, de 22 de outubro de 2003 e é

vinculado a estrutura organizacional do Município, através da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.

Compõe-se de membros titulares e suplentes, com representação de membros do

Poder Público e sociedade civil organizada, designados por ato do Prefeito Municipal.

Compete ao COMDEMA especificamente:

I – estudar e propor a política ambiental do município, colaborando nos programas

intersetoriais e interinstitucionais de proteção e recuperação do meio ambiente, observada

as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes, bem como os acordos

internacionais vigentes sobre a matéria;

II – propor normas e padrões para a conservação e a melhoria do meio ambiente no

Município, com vistas à elevação da qualidade de vida de seus habitantes;

III – propor e acompanhar a implantação de novas unidades de conservação e

assessorar a efetiva implantação das existentes;

IV – colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal

mediante recomendações referentes à proteção ambiental;

V – propor e participar da elaboração de campanhas educativas relativas a

problemas de saneamento básico, despoluição das águas, do ar e do solo, combate a

vetores e proteção da fauna e da flora;

VI – propor medidas que visem à integração com outras regiões do estado, e

principalmente com o Alto Vale do Itajaí, com vistas a soluções integradas para os

problemas ambientais comuns.

No momento não existem no Município nenhuma áreas de interesse de preservação

ambiental oficialmente criada.

2.6 Áreas de Risco e Desastres Naturais

As áreas de risco são aquelas onde não é recomendada a construção de casas ou

outras instalações, uma vez que estão expostas a desastres naturais: terremotos, furacões,

enchentes, secas, tornados, ciclones. As atividades antrópicas por meio do desmatamento,

retirada e uso intensivo dos recursos naturais, mudanças de cursos de água, ocupação de

várzeas e encostas, queimadas, produção e deposição inadequada dos resíduos sólidos,

emprego de agrotóxicos, entre outras, têm agravado a freqüência e intensidade dos

desastres naturais (IBGE, 2004).

O relevo, as características do regime pluvial e a forma da bacia hidrográfica são

alguns condicionantes importantes para determinar a vulnerabilidade da região ou do

município para ocorrência dos desastres naturais. Acrescem a estes fatores, outros criados

57

pelo homem como a canalização ou retilinização dos rios, bem como impermeabilização do

solo, através do excesso de áreas construídas (IBGE, 2004).

Os municípios da SDR de Ibirama se encontram numa localização propicia a

ocorrência de desastres naturais. Se observada a Figura 13, o Município de Lontras

apresenta alto risco de desastre natural, que podem se apresentar na forma de

escorregamentos, inundações, vendavais, estiagens, granizos e geadas (SANTA

CATARINA, 2008).

FIGURA 07 – Riscos de desastres naturais nos municípios da SDR Lontras

Fonte: SANTA CATARINA, 2008

O Município sofreu recentemente com uma grande enchente, ocorrida no mês de

setembro de 2011, onde grande parte da área urbana foi atingida, como pode ser observado

no mapa abaixo, em vermelho.

58

MAPA 07 – Mapa das áreas atingidas pela enchente de 2011


59

3. INFRA-ESTRUTURA SOCIAL

3.1. Educação

A Educação Básica no município está estruturada através dos sistemas estadual e

municipal de ensino.

O Sistema Municipal de Ensino de acordo com a Lei nº 1109/99, está assim

organizado:

a) Secretaria Municipal de Educação;

b) Conselho Municipal de Educação: criado pela Lei Municipal n° 1035 de

24/11/1997. Exerce as funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora;

c) Estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino: 3 (três)

escolas de ensino fundamental, anos iniciais e 10 centros de educação infantil 0 a 6 anos

mantidos pelo município; 1(uma) unidade de educação infantil, 4 a 6 anos, mantida pela

iniciativa privada.

d) Conselhos Constituídos: Conselho Municipal de Educação; Conselho do Fundo de

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB; Conselho

da Alimentação Escolar.

O Sistema Estadual de Ensino, regido pela Lei nº 170 de 07 de agosto de 1998, está

presente no município de Lontras através de: 1 (um) estabelecimento de Educação Básica –

Ensino Fundamental e Médio; 1 (um) estabelecimento de ensino fundamental; 1 (uma)

unidade descentralizada de Educação de Jovens e Adultos.

De acordo com o Plano Municipal de Educação, a oferta da Educação Básica está

concentrada na rede estadual com 71% e a rede municipal com 27,33%.

FIGURA 08 – Oferta da Educação Básica no Município

27,33%

71%

1,67%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada

Oferta da Educação Básica no municipio de Lontras

Fonte: Plano Municipal de Educação, 2009

60

De acordo com o Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o

município de Lontras apresentou um crescimento gradativo a partir de 2002, cuja condição

de Eficácia em 2005, publicado em 2006, foi superior ao Estado de Santa Catarina.

FIGURA 09 – IDEB – 2006 - Lontras

0,618

0,732 0,7630,798

0,9020,865

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2002 2004 2006

IDEB - 2006- Lontras

Município

Estado


A taxa de alfabetização de adultos em 2000 foi de 92,56%. As taxas de aprovação

também são altas, tendo um crescimento nos últimos anos.

TABELA 18 – Índices Estatísticos de Desempenho Escolar

Taxa de Aprovação e de Evasão Escolar – 1998/2000

Taxa de Aprovação Total (%)

Taxa de Evasão (%)

1998 2000 1998 2000

87,75 95,44 3,25 3,49

Fonte: SDE – Anuário Estatístico de santa Catarina – 2000

Por falta de dados educacionais, a Secretaria Municipal de Educação tem a intenção

de realizar um Censo Educacional, com mapeamento de crianças que estejam fora da

escola, a fim de expandir a oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

O Município tem ainda a necessidade de implantação de Conselhos Escolares e

Associações de Pais e Professores - APPs nas unidades educacionais.

3.1.1. Educação Infantil

O Censo Escolar nos mostra que o atendimento da educação infantil no município

apresenta resultados significativos. A oferta na faixa etária 0 a 3 anos está 100% sob a

responsabilidade do município, apresentando um crescimento na oferta de vagas entre 2001

e 2008 na ordem de 167%. Na faixa etária 4 a 6 anos, o atendimento é realizado pelas

redes estadual, municipal e particular.

61

O atendimento infantil de 0 a 3 anos no município de Lontras supera a taxa de

atendimento no Brasil e em Santa Catarina.

FIGURA 10 – Atendimento da Educação Infantil (0 – 3 anos)

11,70%

18,37%

30%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

Brasil - Censo –

2003

Santa Catarina

–censo – 2000

Lontras – censo -

2007

Atendimento infantil de acordo com a população de 0 a 3 anos

creche


Na faixa etária de 4 a 6 anos o Município alcança a taxa de atendimento prevista

para o final da década do PNE – Plano Nacional de Educação.

FIGURA 11 – Atendimento da Educação Infantil (4 – 6 anos)

68,40% 66,20%

84,12%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

Brasil - Censo –

2003

Santa Catarina

–censo – 2000

Lontras – censo -

2007

Atendimento infantil de acordo com a população faixa etária 4 a

6 anos

Série1


Para o atendimento da demanda, a educação infantil é oferecida no município

através de:

- 10 (dez) unidades de ensino pertencente à rede municipal;

- 01 (uma) unidade de ensino pertencente à rede estadual;

- 01 (uma) unidade de ensino de responsabilidade da iniciativa privada, que até 2007

era conveniada com o município.

Cerca de 90% destas unidades estão localizadas na área urbana do município,

atendendo crianças de pequenas comunidades, que não comportam a implantação de uma

unidade de atendimento infantil. Estas crianças são beneficiadas com o transporte escolar.

62

A oferta em período integral ocorre somente na rede municipal de ensino,

beneficiando 79,07% das crianças matriculadas de 0 a 3 anos e 52,22% das crianças de 4 a

5 anos.

3.1.2. Ensino Fundamental

A Constituição Brasileira define que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório,

gratuito e é direito público subjetivo.

Em Lontras, o ensino fundamental está sob a responsabilidade do Estado 81,43%

enquanto que o município detém apenas 18,57%.

Na rede municipal de ensino não há registro de alunos evadidos. O município

acompanha a freqüência dos alunos na escola e quando verifica ausências consecutivas,

conversa com os pais e se necessário, aciona o conselho tutelar e Ministério Público. A

média de aprovação na rede municipal nos últimos anos foi de 90,65%, tendo apresentado

seu pior desempenho em 1999. No ano de 2002, a rede municipal conquista 100% da

aprovação dos alunos dos anos iniciais.

Na rede estadual, os dados são apresentados por escola, considerando a

divergência nos períodos informados. Constatamos que a reprovação entre escolas

integrantes do sistema estadual de ensino, apresenta uma média de 10,67%. Como

conseqüência, a distorção idade-série, apresenta índices significativos tanto na rede

municipal quanto na rede estadual.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB aplicado na rede estadual

de ensino em 2005 e publicado em 2006 indica que a condição de eficiência do município a

exemplo do Estado de Santa Catarina é Médio Alto.

FIGURA 12 – IDEB 2006 – Ensino Fundamental

0%

10%

20%

30%40%

50%

60%

70%80%

90%

100%

Índice de

afastados

por

abandono

Taxa de

reprovação

Taxa de

distorção

Idade série

Docentes

com curso

superior nos

anos iniciais

Docentes

com curso

superior nos

anos finais

IDEB-2006

Santa Catarina

Lontras


O município oferece ensino fundamental através de três estabelecimentos mantidos

pela rede municipal e dois estabelecimentos mantidos pela rede estadual.

63

A estrutura física para atendimento a clientela do ensino fundamental precisa ser

ampliada na sede do município. A EEB. Regente Feijó, mantida pelo Sistema Estadual de

Ensino apresenta número elevado de alunos por turma. Há necessidade de ampliação de

salas de aula no centro da cidade e ou construção de escola de ensino fundamental pelo

município, para melhorar o atendimento a demanda. Alem disso, há necessidade de

ampliação de espaços para refeitórios, áreas cobertas para a prática de educação física,

salas ambientes e adaptação da estrutura para atender crianças com necessidades

especiais em todos os estabelecimentos de ensino fundamental.

Na rede estadual são necessários investimentos para a melhoria dos equipamentos

como: mobiliário adequado para a faixa etária de seis anos, parques recreativos, recursos

pedagógicos.

3.1.3. Ensino Médio

Da população na faixa etária entre 15 a 19 anos, somente 52,40% estão matriculas

no ensino médio no município. Pela proximidade de Lontras com a cidade de Rio do Sul e a

diversidade de oferta de ensino médio pela iniciativa privada, alunos de maior poder

aquisitivo se deslocam para o município vizinho. Parcela significativa desta faixa etária se

encontra na educação de jovens e adultos.

O ensino médio no município é oferecido no período diurno (3 turmas) e no período

noturno (4 turmas), na Escola de Educação Básica Regente Feijó, instituição integrante da

rede estadual de ensino.

A oferta diurna do ensino médio recebe apoio dos pais de jovens e adolescentes que

não trabalham em período integral, cuja preocupação concentra-se em menor

vulnerabilidade de exposição à violência e acesso aos diversos tipos de drogas disponíveis

no meio.

Entre 1999 e 2005, constatamos um crescimento na matrícula do ensino médio na

ordem 68%, com queda de aproximadamente 10% nos anos de 2006 e 2007.

A média de aprovação no ensino médio entre 1999 e 2007 foi de 92,78%,

apresentando seu pior desempenho em 2006. No mesmo período a média dos alunos

evadidos representou 9,63%, apresentando índices altos de evasão nos anos de 2005, 2006

e 2007 de 20,60%, 16,36% e 15,30% respectivamente.

De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2005, publicado

em 2006, 100% dos professores possuem curso superior, a taxa de reprovação é de 11,69%

e a taxa dos afastados por abandono em 2005 foi de 20,60%.

64

FIGURA 13 – IDEB 2006 – Ensino Médio

10,22%

20,60%

9,20%

11,69%

96,01%

100%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Índice de afastados

por abandono

Taxa de reprovação

Docentes com curso

superior

IDEB-2006- Ensino Médio - Lontras

Lontras

Santa Catarina


3.1.4. Educação Especial

O portador de necessidades especiais deverá ser atendido nos âmbitos social e

educacional, conforme diretriz constitucional (artigo 208, inciso III).

O município de Lontras não possui centro especializado para crianças com

necessidades especiais. O atendimento a população que necessita desde serviço é

realizado pela APAE de Rio do Sul, onde a Prefeitura Municipal de Lontras mantém

convênio e disponibiliza transporte escolar. Atualmente são atendidas por este convênio 18

crianças (LONTRAS, 2009).

As redes de ensino existentes incluem nas classes regulares da Educação Básica,

alunos portadores de necessidades especiais, porém encontram muita resistência por parte

dos professores que não se sentem preparados para o trabalho com esses alunos.

Contribuem com o trabalho destes profissionais, professores da APAE, que mensalmente

acompanham o desenvolvimento dos alunos e o trabalho do professor regente.

A falta de profissionais qualificados para a identificação e o acompanhamento desses

alunos e de preparação dos profissionais para atender as peculiaridades desta clientela,

vem dificultando ainda mais o atendimento na área de educação especial. Deverá ser

priorizada a formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos

educandos especiais, além da implantação no município um Centro Especializado para

atender portadores com necessidades especiais

3.1.5. Ensino Superior

No Alto Vale do Itajaí há várias opções de cursos de ensino superior de qualidade. A

Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI está presente nas

principais cidades do Alto Vale como Rio do sul, Ituporanga, Presidente Getúlio e Taió. A

UDESC no município de Ibirama; a interiorização da Universidade Federal de Santa

65

Catarina em Pouso Redondo; FAMESUL, em Rio do Sul, além de institutos de ensino

superior espalhados nas diversas cidades do Alto Vale.

Em Lontras a demanda por curso superior é atendida por instituições localizadas em

outros municípios, o que acarreta um alto custo para os estudantes, que além de pagarem

as mensalidades têm que arcar com os custos de transporte ou moradia em outra cidade. O

município tem investido nesse nível de ensino, através da celebração de convênio, para

oferta de curso superior na modalidade à distância.

3.1.6. Educação de Jovens e Adultos

A matrícula na EJA, entre os anos 2000 e 2006, obteve um crescimento de mais de

300%, apresentando uma queda de aproximadamente 16% nos anos de 2007 e 2008.

Esses dados refletem o alto índice de evasão e reprovação ocorridos no ensino fundamental

e médio regular no mesmo período.

Não dispomos do número de alunos aprovados na educação de jovens e adultos.

Sabemos, contudo que, a maioria dos alunos matriculados na EJA, não conclui a

escolarização de forma seqüencial.

Conforme dados fornecidos pela Unidade Descentralizada de EJA no município, em

2008 freqüentavam esta modalidade de ensino 15% dos jovens na faixa etária de 15 a 19

anos e 26,56% na faixa etária entre 20 a 24 anos. Isso significa que uma parcela de jovens

e adultos interrompeu a escolarização na idade própria.

3.1.7. Educação Profissional

Em Lontras, não existe oferta formal de educação profissional, quer seja em nível

técnico ou tecnológico. O Município oferece cursos de qualificação profissional, com carga

mínima de 120 horas, em costura industrial, pintura em tela e tecido, bordado, crochê, tricô e

macramê. Nas comunidades rurais, a oferta se dá através do SENAR e CETRAG e

Secretaria Municipal de Agricultura.

Considerando a proximidade do município com a cidade de Rio do Sul, jovens e

adultos se deslocam para freqüência a cursos no SENAI, SENAC e SESI entre outros.

Como prioridade neste item, podemos citar a implantação de um Centro de

Educação Profissional, desenvolvendo programas e projetos de preparo e formação

profissional para jovens e adultos, articulando-os com as políticas de proteção contra o

desemprego e a geração de renda.

66

3.2. Saúde

3.2.1. Recursos Físicos e Humanos

O município de Lontras não possui hospital, as emergências e os atendimentos

após o horário de funcionamento das Unidades Básicas são encaminhados a Rio do Sul e

Ibirama.

O município conta com 02 Unidades Básicas de Saúde para o atendimento da

população, uma na área central e outra localizada no Bairro Salto Pilão.

O Município conta com 09 médicos (02 clínicos, 03 médicos da saúde da família, 01

ortopedista, 01 ginecologista, 01 urologista e 01 pediatra), 03 odontólogos, 03 enfermeiros,

01 fonoaudiólogo, 01 assistente social, 01 farmacêutico e 03 auxiliares de enfermagem

(LONTRAS, 2010).

Dispõe de uma unidade da Farmácia Popular com um farmacêutico. O Município de

Lontras aplicou em 2009 em serviços de saúde R$ 255,34 por habitante. Deste montante,

R$ 160,87 foram oriundos de recursos próprios da municipalidade e R$ 96,99 de

transferência do Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas totais com saúde foram de

R$ 2.466.605,31 em 2009.

O Município possui ainda com 02 ambulâncias para atender a população e fazer os

encaminhamentos para centros mais especializados.

3.2.2. Programas Existentes

O Plano Municipal de Saúde tem serviços de atenção específica, que são aplicados

através de programas, por meio de ações preventivas de saúde conjugadas com os

programas do Governo Federal e Estadual. Entre eles:

a) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que permite desenvolver a medicina

preventiva com 23 agentes comunitários atendendo a toda a população do município;

b) Brasil Sorridente, num esforço de dar tratamento odontológico a toda a

população, com 01 equipe bucal;

c) Saúde da Família, que conta com 02 equipes atendendo de forma domiciliar

as famílias do município.

3.2.3. Estratégias de Saúde da Família - ESF

A Secretária de Saúde, através do ESF – Estratégias de Saúde Familiar conta com

23 agentes de saúde, distribuídas em 03 micro-áreas, que atendem um total de 2.282

famílias por mês.

A média mensal de pacientes atendidos (consultas médicas) no ESF varia conforme

a tabela abaixo:

67

TABELA 19 – N° Atendimentos no ESF

Ano N° pacientes atendidos (média/mês)

2005 1.280

2006 1.280

2007 1.280

2008 1.280

2009 1.695

2010 2.556


Os atendimentos não disponibilizados e mais procurados, ou disponibilizados, mas

com pequenas cotas são de pediatria, cardiologia, endocrinologia e oftalmologia. Quando

há necessidade de encaminhamento para centros mais especializados, os pacientes do

ESF são encaminhados segundo a referência para Florianópolis. Porém, devido à

dificuldade em conseguir determinadas especialidades, os pacientes são encaminhados a

clínicas e especialistas da região (Rio do Sul, Ibirama, Lages, Blumenau, etc.) de acordo

com convênios realizados com a SMS.

As maiores dificuldades na área da saúde, segundo a Secretaria Municipal de

Saúde estão divididas em três âmbitos:

- recursos físicos: Unidades Básicas de Saúde com pouca infraestrutura física e

pessoal qualificado;

- profissional: ausência de educação permanente e continuada aos profissionais de

saúde; Há pouco incentivo e valorização dos profissionais de saúde; Não há a

disponibilidade de profissionais nas seguintes especialidades: Endocrinologia, Oftalmologia

e Psiquiatria.

- gestão: dificuldade e ausência de especializações, consultas e exames de média e

alta complexidade; Ausência de ações de Educação e Promoção de Saúde.

3.3. Assistência Social

No município de Lontras, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Assistência

Social conta com 6 funcionários (sendo duas Assistentes Sociais) para desenvolver os

programas voltados às necessidades da população que se encontra em situação de

vulnerabilidade e risco social.

O atendimento à comunidade é feito em geral, 4 dias por semana e de acordo com

a assistente social, que avalia as condições de cada família. Podem ser fornecidos: cestas

básicas, auxílio passagem, auxílio funeral, auxilio natalidade, auxilio a documentação,

auxilio moradia, entre outros, contando com uma lei municipal a qual diz os benefícios.

Os programas/projetos desenvolvidos no município na área social são:

68

Coordenação de grupos de 3ª idade – São realizadas reuniões com os

coordenadores dos grupos de idosos do município, onde são elaboradas e desenvolvidas

atividades como: escolha da rainha municipal, jogos regionais (para esta ação é

disponibilizado um profissional da área, onde são realizados jogos entre os idosos todas as

segundas feiras), também são realizados passeios, aulas de dança de casal e dança

coreográfica, visitas domiciliares aos idosos que não estão mais participando do clube ou

que já não podem mais estar no convívio dos mesmos e outros.

Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS - são

unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade), para

atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

Está implantado no município o Centro de Referencia de Assistência Social –

CRAS, este atende a Proteção Social Básica.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social também

coordena vários Conselhos Municipais existentes na área social, onde podemos citar:

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)

Conselho Municipal do Idoso (CMI)

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

(CONSEA) que conta com parceiros de secretarias afins como: educação, saúde,

agricultura e vigilância sanitária.

No município de Lontras não há orfanatos, asilos, abrigos, casas ou centros de

recuperação, sendo que quando há necessidade destes serviços, os mesmos são

encaminhados para outros Municípios.

Os principais problemas do município na área social estão relacionados a habitação

(falta de investimentos e de projetos); ausência de serviços de profissionalização e opção

de lazer para jovens e adolescentes; elevado número de jovens usuários e com

dependência química (álcool e drogas); ausência da construção de valores morais e éticos

pelas famílias; falta de saneamento básico; migrações (alta rotatividade de pessoas); baixa

escolaridade e gravidez na adolescência.

3.4. Habitação

Desde a colonização, a evolução da questão urbana e habitacional no Município foi

através de conflitos de interesses entre diferentes forças políticas, apropriação desigual da

riqueza e das terras urbanas, entre outros.

A problemática atual da habitação em Lontras relaciona-se com a migração de

famílias de outros municípios e estados, ao êxodo rural e ao aumento considerável da

população na ultima década em virtude do crescimento econômico local e regional.

69

Os principais problemas habitacionais identificados no Município são a presença de

moradias precárias ou em mau estado de conservação; a presença de famílias

conviventes/coabitação, que vivem assim por necessidade; a inadequação fundiária (muitos

terrenos sem escritura, vendidos por contrato) e a falta de escoamento sanitário adequado

(esgoto a céu aberto, fossa rudimentar, valas).

Com relação à terra urbanizada, em Lontras o custo da terra tem aumentado nos

últimos anos, graças a lei da oferta e da procura, o que vem dificultando ainda mais as

possibilidades de soluções para o problema habitacional através dos mecanismos de

mercado.

3.5. Esporte e Lazer

O Departamento de Esportes vem trabalhando com categorias de base em várias

modalidades, como a Escolinha da C.C.M.E. na modalidade de Futsal. Lontras destaca-se

regionalmente nas modalidades de Judô e Atletismo.

São realizados vários campeonatos municipais, onde podemos destacar:

Campeonato Municipal de Cartas;

Campeonato Municipal de Bocha;

Campeonato Municipal de Dominó;

Campeonato Municipal de Futebol Suíço;

Campeonato Municipal de Futebol de Salão;

Campeonato Municipal de Futebol de Campo;

Etapa Catarinense de velocidade na terra;

Gincana do dia do colono;

OLELON – Olimpíadas Estudantis de Lontras.

Em termos de instalações para a prática de esportes, o município oferece:

Ginásio Municipal de Esportes, no Centro, onde são promovidas

competições municipais e intermunicipais, incentivando o esporte amador;

Estádio Municipal do Avaí no Centro;

Academia ao ar livre, no Centro;

Quadra de areia, em Riachuelo;

Quadra de Esportes, na localidade de Dona Paula;

Campos de futebol das Comunidades rurais.

Como deficiência nestas instalações foi apontado pelo Município: a falta de espaço

físico próprio para caminhadas no Centro; o piso em má condição de uso do Ginásio

Municipal de Esportes; a estrutura precária da quadra de areia em Riachuelo; a falta de

70

espaço na Quadra de Esportes da localidade de Dona Paula; a falta de transporte para as

equipes esportivas e a falta de espaço físico para atividades físicas nas Comunidades.

As praças existentes não possuem espaço físico para a prática de esportes e lazer.

As áreas consideradas de lazer público são as seguintes:

Praça Henrique Schroeder, no Centro, para passeio;

Praça do Estudante, localizada na Rodovia SC-429, esquina com a Rua

Oswaldo Schroeder, possibilita passeios de patins e bicicleta;

Parque de exposições e eventos, na localidade de Riachuelo, é utilizado para

festas populares e rodeios;

Há ainda a opção do Clube Paraíso, na localidade de Salto Pilão, que possui

camping com capacidade de 3.000 pessoas, e atrativos como pesca, cavalgada, MotoCross

e autódromo.

3.6 Segurança

Para zelar pela segurança e tranqüilidade da comunidade, Lontras conta com a

Polícia Civil e a Polícia Militar sediados no município, além do atendimento do Corpo de

Bombeiros Militar de Rio do Sul, associando seus esforços para a defesa da comunidade.

3.6.1. Polícia Civil

A Polícia Civil de Lontras conta com uma Delegacia de Polícia localizada na

Travessa Francisco A. Carvalho. Não há no município área para manutenção de detentos,

sendo estes encaminhados para o município de Rio do Sul.

Pode-se dizer que o município de Lontras tem um nível médio criminalidade. As

principais ocorrências no município são violência contra a mulher, furto, estupro e posse de

entorpecentes, causadas principalmente pelo consumo de álcool e drogas. Os principais

locais de conflito são residências de particulares e na área rural.

Atualmente, o efetivo policial do município conta com 02 agentes de policia e uma

viatura. A infraestrutura do órgão policial é considerada razoável.

3.6.2. Polícia Militar

A Polícia Militar está situada no Centro na Rua Paulo Alves do Nascimento. O

efetivo da Polícia Militar atualmente é de 07 policiais, com 01 viatura.

As principais ocorrências são acidentes de trânsito, atritos entre famílias e visinhos e

perturbação do sossego público (som alto). Os principais fatores dos conflitos são conflitos

familiares e a perturbação do sossego.

Os principais pontos de acidentes e conflitos de trânsito são nas Ruas Oswaldo

Schroeder, Willy Schroeder e Paulo Alves do Nascimento.

71

3.6.3. Corpo de Bombeiros

O município não possui uma Guarnição do Corpo de Bombeiros, sendo atendido

pela 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul.

As principais ocorrências são os atendimentos pré hospitalar e os acidentes de

trânsito, como pode ser observado na tabela abaixo:

TABELA 20 – Ocorrências em Lontras – Ano 2010

Grupo de Ocorrências Quantidade % Total

Atendimento pré hospitalar 156 51,3

Acidentes de Trânsito 114 37,5

Incêndios 21 6,9

Atendimentos Diversos 13 4,3

Total 304 100% FONTE: 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul, 2011

Podemos destacar que a 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul tem

atuado muito forte nas ações de prevenção a incêndios, por meio do setor de atividades

técnicas.

Os locais com maior número de ocorrência são a BR-470, o Centro, o Riachuelo e o

Jardim Primavera. As rodovias e ruas com maior número de ocorrência são a BR-470, a

Rua Oswaldo Schroeder, a SC-429 e a Rua Willy Schroeder.

As maiores dificuldades encontradas pelo Corpo de Bombeiros está relacionado às

distâncias de deslocamentos, o que acaba aumentando o tempo-resposta das ocorrências.

4. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA

4.1. Sistema Viário

O transporte em Lontras segue a tendência, de uma maneira geral, dos municípios

catarinenses e do Brasil como um todo, apoiando-se basicamente no transporte rodoviário.

Assim, chega-se ao município pela Rodovia BR-470, que faz a ligação do Município com

Lages e Curitibanos (Planalto) e com o litoral até a BR-101; e pela Rodovia SC - 429

interligando com Presidente Nereu. Conta com um aeroporto local o Aeroporto Helmut

Baugarten, que desempenha função aeroportuária regional.

As estradas macadamizadas do interior ligam as comunidades com a sede do

município e com outras localidades dos municípios vizinhos. O Município oferece transporte

escolar para que os estudantes que residem no meio rural possam estudar nas escolas

situadas na sede do Município.

4.1.1. Malha Rodoviária Intermunicipal

A Malha Rodoviária Intermunicipal é formada pela Rodovia BR-470 e a Rodovia SC-

429. Podemos citar ainda uma via de característica intermunicipal que liga Lontras ao

Município de Rio do Sul, conhecida como Estrada da Madeira.

A Rodovia BR-470 é a principal artéria do Vale do Itajaí no escoamento de

mercadorias e de deslocamento do Oeste e do Planalto Serrano ao litoral de Santa Catarina,

sendo uma das principais vias de acesso ao Porto de Itajaí e ao Aeroporto de Navegantes. A

Rodovia BR 470 também é uma das principais vias do MERCOSUL e mantém inter-relação

viária com as BR‟s 101, 116 e 208. A BR-470 corta a porção norte do Município, numa

extensão de aproximadamente 7,5 Km. A faixa de domínio desta Rodovia é de 70,0 m

(setenta metros), com variação em alguns trechos em decorrência da topografia e das áreas

desapropriadas ou não.

A Rodovia SC – 429 corta o município no sentido Norte/Sul, ligando Lontras a

Presidente Nereu. O trecho Lontras – Presidente Nereu tem 27,50 km de extensão e é

pavimentada. A faixa de domínio desta Rodovia no trecho Lontras – Presidente Nereu é de

40,0 m (quarenta metros), conforme o Decreto Estadual n° 29.687/86.

Os trechos em que a malha rodoviária intermunicipal coincidem com o sistema

rodoviário municipal, recebem as seguintes denominações:

Rodovia SC – 429:

Rua Oswaldo Schroeder;

Rua Willy Schroeder;

Rua Paulo Alves do

Nascimento;

Travessa Francisco A. de Carvalho

Estrada Da Madeira:

Rua Paulo Alves do Nascimento

Rua Oswaldo Schroeder

Como conseqüência desta estrutura viária intermunicipal cruzando a malha municipal

são registrados conflitos com o tráfego local e de pedestres. Estes conflitos de tráfego têm

gerado desconforto aos usuários e moradores, requerendo intervenções no sentido de

disciplinar os cruzamentos, travessias e passeios de pedestres e a própria ocupação (recuos,

estacionamentos, restrições de uso, etc.).

MAPA 08 – Mapa de Malha Rodoviária Intermunicipal


4.1.2. Malha Viária Municipal

A malha viária da cidade caracteriza-se por uma configuração linear que se

desenvolveu ao longo dos principais cursos d água. Uma ocupação “tentacular” ampliou a

área urbana através de vias de penetração nos fundos dos vales em direção as principais

localidades rurais.

No centro, a malha viária é constituída principalmente pelas Ruas: Osvaldo

Schroeder, Rua Pascoal Conte, Paulo Alves do Nascimento, Travessa Francisco A. de

Carvalho, Rua Justino de Oliveira e Rua Willy Schroeder que liga o Centro as Comunidades

de Concórdia, Pomerana e Cutias. Estas vias são consideradas os eixos principais de

circulação do centro, além de várias transversais, que surgem de forma linear e perpendicular

as principais, formando uma malha semi-ortogonal (tipo tabuleiro de xadrez).

FOTO 28 – Rua Willy Schroeder

FOTO 29 – Rua Paulo Alves do Nascimento

FOTO 30 – Travessa Francisco A. de Carvalho

FOTO 31 – Rua Oswaldo Schroeder

FOTO 32 – Rua Pascoal Conte

Similarmente aos lotes coloniais, a estrutura tradicional dos novos loteamentos tem

sido em “espinha de peixe”, perpendicularmente às vias básicas, direcionando o trânsito para

as vias principais. Consequentemente, o fluxo nas vias principais aumenta porque o fluxo

local é misturado com o de passagem.

Lontras possui, aproximadamente, 130 ruas. Foram encontrados alguns casos de ruas

com a mesma denominação e de ruas com características nitidamente particulares (servidão)

denominadas pela municipalidade e, consequentemente, sob domínio do Município.

A maioria destas vias apresenta ou começam a apresentar intensa urbanização (em

trechos bem definidos), havendo muitas edificações construídas junto aos passeios,

restringindo alargamentos das seções. A situação do Centro é a mais preocupante, pois as

pistas de rolamento não ultrapassam os 10,00 m de largura. Nas vias mais afastadas da área

central da cidade, é comum apresentarem pistas de 7,00 m, com poucos passeios

pavimentados.

Os principais pontos de acidentes e conflitos de trânsito, segundo a Polícia

Militar/Corpo de Bombeiro são:

Rodovia BR-470

Rodovia SC-429

Rua Oswaldo Schroeder;

Rua Willy Schroeder e

Rua Paulo Alves do Nascimento

Em função da falta de um trabalho constante sobre o Plano Diretor, o sistema viário

da cidade ficou estagnado desde sua primeira aprovação em 1988, sendo necessária uma

completa revisão de todo o sistema viário do município com a elaboração de um Plano de

Circulação Urbana.

Os pedestres são prejudicados pela má dimensão e conservação dos passeios e a

ausência de proteção contra intempéries.

A bicicleta é um recurso de transporte ainda muito utilizado pelos moradores para os

mais diversos propósitos de viagem (trabalho, comércio e lazer), apesar de existirem poucas

ciclovias no município e os ciclistas terem que disputar espaço entre automóveis e pedestres.

Em termos de transporte coletivo, o maior problema é a falta de linhas interbairros ou

circulares, que além de tudo apresentam deficiência quanto aos itinerários, levando os

passageiros a longo tempo de espera.

4.1.3. Pavimentação

As ruas centrais da cidade são asfaltadas ou calçadas com lajotas sextavadas ou

paralelepípedo em bom estado de conservação. Observou-se que na maioria das ruas do

município não há padronização na pavimentação das calçadas.

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico o município conta com 48.967

metros de vias urbanas, dos quais apenas 3.895 metros são pavimentados.

4.1.4. Sinalização

- Sinalização Horizontal

Entende-se por sinalização horizontal, o uso de faixas para pedestres, setas indicando

direções pintadas nas vias, diferenciações de pavimentação e passeios que indiquem

direcionamento e uso.

As vias urbanas, num modo geral apresentam-se razoavelmente sinalizadas.

- Sinalização Vertical e Semafórica

Podem ser de advertência ou orientação, constituídas de placas e semáforos. Pode-

se observar a presença de placas de sinalização ao longo das vias principais que ligam as

vias estaduais. Mas de uma forma geral, falta sinalização para as localidades, os bairros e

identificação de ruas, o que causa desorientação aos motoristas.

4.2. Transportes

4.2.1. Transporte Particular

O transporte particular vem sendo um dos maiores problemas para o município, pois a

frota vem crescendo consideravelmente a cada ano. Estes transportam um pequeno número

de pessoas e a cota de poluição é altíssima. A situação se agrava em cidades onde o

transporte coletivo é pouco eficiente e o poder aquisitivo da população é bom, e Lontras se

enquadra neste perfil.

TABELA 21 – Veículos de Transporte

Veículos 1998 2001 2009

Automóveis 947 1.283 2.668

Caminhões 137 173 272

Camionetas 184 219 361

Motos 298 435 1.192

Ônibus 05 12 26

Outros 21 24 20

Fonte: SDE – Anuário Estatístico de Santa Catarina, 2001

O número total de automóveis licenciados em Lontras em 2009 foi de 2.668 veículos.

Fazendo-se uma relação com a população da cidade, 10.244 habitantes, deduz-se que existe

um automóvel para cada 0,26 habitantes.

No Município, por apresentar características rurais, encontramos veículos de

transporte agrícola sem sinalização, circulando nas vias urbanas.

4.2.2. Transporte Público

Em Lontras não existe sistema municipal de transporte público.

As linhas de transporte coletivo existentes funcionam com características

intermunicipais em área urbana e rural, efetuando ligação entre Lontras e as cidades

vizinhas.

As empresas que fazem o transporte rodoviário intermunicipal são a Auto Viação

Catarinense e o Expresso Taioense. O atual sistema de linhas de transporte coletivo

intermunicipal utiliza basicamente as rodovias de interligação com os municípios vizinhos,

principalmente a BR-470, SC-429 e Estrada da Madeira. Há também um grande número vans

e ônibus particulares que prestam serviço de transporte coletivo.

Com relação às frequências das linhas intermunicipais, demonstra o nível de ajuste da

oferta em relação à demanda. Os intervalos entre ônibus de uma mesma linha acabam

causando grandes tempos de espera.

O município também não possui terminal rodoviário, nem terminal urbano.

4.2.3. Transporte de Carga

A área central do Município sofre com o transporte de carga irregular desviado da

Rodovia BR-470.

Pode-se observar também a presença de transporte de carga de argila e madeira nas

vias vicinais, o que acaba prejudicando o trânsito local e a pavimentação existente.

4.2.4. Transporte Aéreo

O Aeroporto Helmuth Baumgarten localizado na Rua Oswaldo Schroeder, Centro,

atende principalmente ao setor empresarial do Alto Vale do Itajaí. Com uma área de

266.784,48m², e pista asfáltica de 1.100 metros, recebe apenas vôos particulares e somente

aviões de pequeno porte.

O aeroporto é utilizado para passeios panorâmicos e formação de pilotos desportivos

do Aeroclube de Planadores de Rio do Sul, criado em 15 de outubro de 1973. A sede social e

o hangar do Aeroclube estão dentro do Aeroporto Helmuth Baumgarten, localizado no

município de Lontras, mas administrado pela Prefeitura de Rio do Sul.

O Aeroporto tem grande potencial para o deslocamento de toda a região. Neste

sentido, seria interessante realizar estudos e levantamentos para viabilizar linhas comerciais

de passageiros e de cargas.

FOTO 33 – Aeroporto Helmuth Baumgarten

4.3. Energia Elétrica

A operação e administração do sistema e distribuição de energia elétrica de Lontras

fica a cargo da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A). Não há subestação no

Município, a energia elétrica é proveniente da SE – Ibirama e da SE – Rio do Sul II.

A maior parte do número de consumidores está concentrada na classe de consumo

residencial (63,56%), conforme pode ser observado na tabela de consumo abaixo:

TABELA 22 – Consumo de Energia Elétrica em 2010

Classes Nº Consumidores Consumo – Kw/h % Consumidores

Residencial 2465 470 63,56

Industrial 168 418 4,33

Comercial 221 231 5,70

Rural 968 268 24,97

Outros 56 507 1,44

Total 3878 1894 100%

Fonte: CELESC, 2010

Uma linha de Transmissão de Alta Tensão corta o município na sua porção Norte,

margeando a Rodovia BR-470, na Sede do Município.

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, dos estabelecimentos

agropecuários existentes, 83,10% utilizavam a energia procedente do setor público (monofásica

e bifásica); e 16,89% energia trifásica.

Seria interessante também que o Município incentivasse o uso de formas alternativas de

geração de energia (energia solar, aproveitamento dos resíduos sólidos, etc).

4.4. Saneamento Básico

4.4.1. Abastecimento de Água

O Sistema de Abastecimento de Água que atende o núcleo urbano do município de

Lontras é administrado e operado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

(CASAN). Esse sistema é integrado com o município de Rio do Sul.

O Sistema de Abastecimento de Água de Rio do Sul abastece os municípios de Rio

do Sul, Aurora, Agronômica, Laurentino e Lontras. A captação e a Estação de Tratamento de

Água (ETA) do sistema estão localizadas em Rio do Sul, sendo a CASAN Regional de Rio do

Sul, a responsável pela operação e manutenção destes dispositivos. Segundo informações

da prestadora, a população total abastecida pelo Sistema Rio do Sul é de 77.071 habitantes.

Esse sistema está sobrecarregado e torna o município dependente no tocante ao

abastecimento de água do vizinho município, pois qualquer avaria no sistema deixa a

população lontrense por alguns dias sem abastecimento de água.

O abastecimento de água nas comunidades rurais ocorre de forma individualizada ou

por sistemas comunitários de abastecimento de água, os quais não participam e não tem

qualquer influência no sistema operado pela CASAN.

A maioria das famílias faz uso de água de poço superficial ou de nascente e em

alguns casos a água captada é tratada, biologicamente, através do método por zona de

raízes e distribuída para pequenas comunidades. As captações individuais de água seguem o

modelo de fonte protegida “Modelo Caxambu”, segundo informações dos técnicos da

EPAGRI.

O município dispõe de dois reservatórios com capacidade total de armazenamento de

350 m³. O Reservatório 1 caracteriza-se como reservatório de jusante sendo o principal do

sistema. Está localizado na Rua Otto Hinsching, no perímetro urbano do município, e possui

um volume de reservação de 200m³ e atende a região central de Lontras, Bairro Riachuelo,

Jardim Primavera e a Comunidade de Concórdia. O Reservatório 2, localizado próximo à BR-

470, caracterizado como de jusante, possui um volume de 150 m³, e atende a região próxima

às margens dessa rodovia e a localidade Serra São Miguel.

A qualidade da água distribuída no Município de Lontras é monitorada e controlada

pela prestadora do serviço e fiscalizada pela Vigilância Sanitária Municipal que, segundo

informações das mesmas, seguem as determinações da Portaria 518/2004.

Segundo dados da prestadora dos serviços, a população total atendida pelo sistema

CASAN é de 7.483 habitantes, dos quais 5.963 habitantes residem no meio urbano de

Lontras. O índice de atendimento da CASAN no meio urbano é de 100%. Se levado em conta

os residentes atendidos em todo o município, o índice de atendimento cai para 81,35%.

A extensão da rede de distribuição é de 59.087 m, com um consumo médio, para o

ano 2009, de 144,10L/hab.dia, segundo informações da CASAN. Em 2009 havia no município

2.322 ligações hidrometradas, sendo que destas, 2.294 são economias residenciais.

4.4.2. Esgoto

O município apresenta uma situação oposta a do abastecimento de água tratada, ou

seja, não dispõe de um sistema de tratamento coletivo de esgotos. A forma de escoamento

sanitário mais difundido, como na maioria das cidades brasileiras, é a de fossa séptica e

filtros anaeróbios, principalmente a ligada à rede de drenagem pluvial.

O sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio contribuem para minimizar o problema

da poluição por esgotos domésticos, mas não resolve completamente o problema, dado o

grau de eficiência do sistema e da sua periodicidade de manutenção. Além disso, muitas das

fossas são subdimensionadas e o mais comum é o lançamento em fossas negras ou

rudimentares, ou mesmo ligando diretamente ao sistema de drenagem ou lançando nos rios,

arroios e ribeirões.

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, não há cadastro municipal que

aponte o número de dispositivos implantados, tão pouco há cadastro com as ligações diretas

de esgoto na rede de drenagem municipal. Os técnicos do município não foram capazes de

realizar uma estimativa referente aos dispositivos implantados. Segundo esses técnicos a

maioria dos dispositivos de tratamento implantado está em desacordo com as normas. Com

dimensionamento inadequado e disposição do excedente destes sistemas na rede de

drenagem do município, o destino final dos efluentes coletados pela rede de drenagem é o

próprio Rio Itajaí-Açú, configurando como uma grande contaminação deste recurso hídrico.

Na região central do Município os cursos de água podem apresentar contaminação

por esgotamento doméstico, pois ainda há inúmeras ligações diretas de esgoto das

residências que ocupam as margens dos cursos de água, principalmente o curso de água

Dona Paula, despejando o efluente da cozinha, tanque e máquina de lavar roupas in natura

ao longo destes cursos de água, muitas vezes por não considerar estes efluentes como

“águas poluídas”.

O Município está implantando com recursos da FUNASA, 120 fossas sépticas com

filtros anaeróbios e ligação na drenagem no Bairro Salto Pilão.

Desenvolvendo ações voltadas a promoção do conhecimento, da tecnologia e

extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, a EPAGRI implantou dispositivos

de tratamento individual de esgoto com o sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio em

diversas comunidades do Município atendidas pelo Projeto Microbacias 2.

4.4.3. Drenagem Pluvial

O sistema de drenagem urbana do município é composto por drenagem superficial e

subterrânea, captados através de caixas coletoras tipo bocas de lobo e caixas com grelhas

na sarjeta, que encaminham as águas para os cursos de água naturais, em especial ao Rio

Lontras e Itajaí-Açu.

O sistema de macro-drenagem não conta com nenhum dispositivo de detenção ou

amortecimento de vazão das águas pluviais, contando somente com pontes, galerias e

bueiros.

O serviço de manutenção e conservação do sistema de drenagem implantado é

realizado por equipe própria da Secretaria de Infraestrutura e Obras do município e pela

empresa responsável pela limpeza urbana, onde são realizados os seguintes serviços no

perímetro urbano:

• Limpeza e desobstrução dos dispositivos de captação;

• Limpeza e desobstrução de galerias;

• Varrição, poda e capina.

Foram identificados no município pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, os

pontos onde há riscos de poluição e/ou contaminação dos cursos de água naturais e pontos

onde possivelmente se concentre o lançamento de esgotos sanitários através do sistema de

drenagem implantado.

Verificou-se também que existem pontos de assoreamento da rede de drenagem,

assim como pontos de estrangulamento que resultam em alagamentos, verificados

principalmente devido ao represamento da água em alguns pontos de drenagem.

A rede de drenagem implantada, subdimensionada, sem estudos ou projeto global, é

consequentemente, na maioria das vezes, a responsável pelos alagamentos, por falta de

vazão na área urbana.

4.4.4. Limpeza Urbana e Resíduos

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, a coleta, transporte e disposição

final dos resíduos sólidos de origem doméstica são realizados diretamente pela Prefeitura

Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras.

A coleta dos resíduos na área urbana é realizada duas vezes por semana, o que leva

algumas famílias a queimarem ou enterrarem os resíduos sólidos.

A coleta de resíduos na área rural é realizada uma vez por mês, fazendo com que os

resíduos gerados sejam em sua maior parte reciclado, enterrado ou queimado no local. Neste

sentido, a EPAGRI vem desenvolvendo um trabalho na zona rural visando à melhoria dos

esgotos, incentivando instalações sanitárias, esgotos para águas servidas, destinação correta

das embalagens de agrotóxicos e coleta seletiva.

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, a quantidade de resíduos gerada

no Município é de, aproximadamente, 129 ton/mês. A geração per capita dos resíduos de

origem doméstica no Município de Lontras, é de aproximadamente 0,47 Kg/hab.dia.

O serviço público de limpeza urbana é realizado pela Secretaria de Infraestrutura e

Obras que dispõe de 7 funcionários contratados, que realizam os seguintes serviços:

varrição, capina e roçada, limpeza dos dispositivos de drenagem, remoção de animais mortos

e retirada de resíduos volumosos (podas de árvores e capina). Convém destacar que não

existe um local regular para despejo dos resíduos de limpeza pública.

A disposição final dos resíduos ocorre no aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal

Serra São Miguel localizado no município de Ibirama. O acesso é por via pavimentada em

boas condições de trafegabilidade. A área do aterro sanitário é de 2,5 ha sendo que conta

com uma área útil de 1,8 ha. O aterro sanitário atende aos municípios de Ibirama, Lontras,

Presidente Nereu e José Boiteux e tem vida útil estimada para 20 anos (PMSB, 2010).

Segundo dados da Prefeitura de Lontras, o Município gasta com a disposição final dos

resíduos sólidos no aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel, uma

média de R$ 979,24/mês (PMSB, 2010).

Os resíduos contaminados e os perfuro cortantes da Unidade Básica de Saúde são

recolhidos por uma empresa terceirizada, a Empresa Gestão Ambiental Ltda (GETAL), que

realiza a coleta, o transporte e deposita esses resíduos de saúde em um aterro apropriado na

cidade de Blumenau. Os resíduos são coletados a cada 15 dias em veículo destinado a

coletar exclusivamente esse tipo de resíduo.

O Município de Lontras antigamente encaminhava seus resíduos para um lixão

localizado em terreno de encosta com corpo de água ao lado do local, na Comunidade

Riachuelo no próprio Município, que recebeu cerca de 14.400 toneladas de resíduos quando

em operação. Para combater a degradação do local, o mesmo foi cercado e está sendo feito

a drenagem do escoamento superficial pelo Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel.

O meio urbano de Lontras não possui coleta seletiva de materiais recicláveis, sendo

que estes são acondicionados em sacos plásticos juntamente com os resíduos orgânicos.

Não existe Cooperativa de catadores e sucateiros no Município. A Prefeitura iniciou o Projeto

Ame „‟Amanhã Melhor‟‟ – programa de coleta seletiva, porém o mesmo foi desativado por

questões econômicas. Mas, informações atuais advindas da administração municipal dão

conta da retomada deste Projeto, principalmente junto às escolas.

4.5. Comunicações

4.5.1. Telefonia

O setor de telecomunicação disponibiliza a população a telefonia fixa via Empresa Oi

e telefonia móvel através das Empresas CLARO, TIM e VIVO.

Até o ano de 2000, Lontras contava com uma rede de telefonia convencional fixa com

451 terminais telefônicos instalados, atendendo 18,8% do total de domicílios. A partir de

2001, com o processo de privatização do setor de telefonia, estas informações não foram

mais disponibilizadas devido à disputa de mercado por empresas concorrentes, cada qual

procurando resguardar seus dados.

Segundo informações levantadas há falta de acesso à comunicação na área rural

(linha telefônica móvel e fixa).

4.5.2. Correios e Telégrafos

O município conta atualmente com 01 Agência da ECT - Empresa de Correios e

Telégrafos localizada na Sede do Municio, na Rua Paulo Alves Nascimento, 317. A

população da área rural busca a correspondência nesta Agência.

4.5.3. Rádio

Neste setor destaca-se a Rádio Comunitária Lontras FM, embora o Município receba

também sinal das emissoras de rádio de Rio do Sul, como as Rádios Mirador, Difusora FM,

Amanda FM; e da Rádio Belos Vales de Ibirama.

4.5.4. Internet

Com relação ao serviço de internet, a área urbana é bem atendida, mas sendo

constatada a ausência de acesso a internet na área rural, principalmente nas escolas e áreas

de agroturismo.

4.5.5. Jornais

O município conta com um diversificado número de jornais que circulam

periodicamente, tanto a nível regional como estadual. Em nível de circulação diária, os

assuntos regionais são abordados pelo “Jornal de Santa Catarina” (Blumenau) e a nível

estadual pelos jornais “A Notícia” (Joinville) e “Diário Catarinense” (Florianópolis). São lidos

também jornais de circulação na região como “ A Cidade”, “A Vitrine”, “Folha do Alto Vale” e o

“Jornal Riosulense”, todos de Rio do Sul e há um jornal municipal chamado de Jornal

Regional.

4.5.6. Televisão

Em Lontras não existe nenhum canal de TV aberta, somente um canal via internet. A

retransmissão de TV é realizada por repetidoras, recebendo transmissão da RBS TV/ Rede

Globo e TVE/RBA (Rede Bela Aliança, de Rio do Sul).

4.5.7. Torres de Comunicação

As torres de telecomunicações merecem atenção especial por sua forma marcante na

paisagem urbana. Existem 04 torres no município, 01 de rádio, no Centro, 01 de telefonia

celular, no Centro e 02 de repetidoras de TV, uma na localidade de Pomerana (RBA) e outra

na localidade de Lontrinhas (RBS).

5. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO

5.1. Morfologia Urbana

Para entender a forma urbana atual do município, temos que saber como ela surgiu,

através de uma rápida análise da colonização e do processo de expansão urbana da região.

O início da colonização de Lontras foi semelhante à colonização da região do Vale do

Itajaí, o qual teve um início de colonização muito difícil, por ser essa uma região muito

montanhosa, avaliada como sendo composta de 30% de vales e 70% de solos montanhosos,

e que, além disso, era de difícil penetração, devido à floresta.

Tendo em vista essa natureza do terreno, bastante montanhoso e coberto de floresta,

a forma mais racional de penetração na região foi através das picadas iniciais, feitas em

virtudes da inexistência de caminhos, acompanhando o curso do Rio Itajaí-Açu e a partir

delas, acompanhando os principais afluentes, abria-se às picadas secundárias, que se

transformaram, posteriormente, em estradas.

O ponto de partida para a demarcação das propriedades foi igualmente à picada

traçada ao longo do curso do rio ou dos ribeirões. Os lotes eram demarcados paralelamente,

acompanhando os ribeirões ou as picadas e se estendendo numa longa faixa em direção ao

fundo do vale. No cruzamento das picadas ou linhas coloniais foi aparecendo pequenos

povoados, em que se destacavam as “vendas”, como centro da vida econômica do lugar.

“Demarcadas as linhas coloniais e os lotes, a cada família foi atribuída uma parcela de

tamanho entre 25 e 30 ha (comumente, tinham apenas 200 ou 300 metros de largura por um

ou mais quilômetros de extensão), sendo 2/3 geralmente constituídos de terras montanhosas.

Esses lotes precisavam ser pequenos, não só por determinação da experiência colonizadora

do próprio governo e pela ausência de áreas planas e extensas, como também devido à

origem social dos imigrantes cuja capacidade não ultrapassava a vivencia de um simples

colono. Distância maior entre os lotes também faria perder o espírito comunitário que deveria

se formar entre os recém chegados”.2

O tecido urbano de Lontras começou então a se formar com o início da colonização

da região, a partir do início do século XX. Lontras, como as demais cidades de origem

alemã , desenvolveu-se linearmente ao longo da rua comercial, margeando os cursos d‟ água

e condicionada ao relevo, desenvolvendo-se ao longo dos fundos dos vales em área

inundável.

2 HERING, Maria Luiza Renaux. Colonização e Indústria no Vale do Itajaí: O modelo Catarinense de

Desenvolvimento. Blumenau: FURB,1987

“As cidades brasileiras de origem alemã, especialmente as do Vale do Itajaí, diferem das cidades luso-brasileiras,

que são mais comuns em nosso País, quanto à gênese de sua malha urbana. Ao passo que as cidades de origem portuguesa crescem de forma concêntrica a partir da praça cívica onde se localiza a igreja e o paço municipal, as cidades teuto-brasileiras do Vale do Itajaí apresentam crescimento linear e radial ao longo dos eixos paralelos aos cursos d’água, antigos caminhos que hoje estruturam o sistema viário”. SIEBERT, Cláudia Freitas. Estruturação e Desenvolvimento da Rede Urbana do Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.

5.2. Estrutura Fundiária

As peculiaridades geográficas da região - um vale cercado por pequenas serras - e a

forma como foram divididos os lotes (alongados, com a frente estreita para o rio ou picada e

fundos no alto dos morros) marcaram de forma definitiva sua estrutura fundiária e,

conseqüentemente, seu traçado urbano. Geralmente a frente dos lotes era um curso d‟água,

pois além de ser o acesso mais rápido e seguro, assegurava a necessária irrigação para a

agricultura, apesar de grande parte das terras sofrer com terrenos encharcados.

Os lotes foram marcados paralelamente uns aos outros, de ambos os lados das

picadas ou de ribeirões e se estendiam numa longa faixa em direção ao fundo do vale.

Raramente a largura desses lotes ultrapassava algumas centenas de metros; usualmente

tinham apenas 200 ou 300 metros de largura por um ou mais quilômetros de extensão, em

uma estrutura minifundiária. Geralmente 2/3 e até mais desses lotes constituíam-se de terras

montanhosas, o que dificultou muito a expansão da agricultura. Portanto, a ocupação da área

pelos colonos foi inicialmente condicionada pelo próprio relevo, no qual os cursos d‟água

determinaram a direção dos caminhos, com lotes alongados perpendiculares a eles, de tal

forma que havia possibilidade de acesso a todos os lotes.

Posteriormente, as linhas coloniais abertas pelos colonos pioneiros serviram como

vias de comunicação e muitas delas foram transformadas em estradas.

“Esta divisão da terra no período colonial condicionou a estrutura fundiária atual, pois

à medida que os lotes coloniais foram passando de pai para filho, geração após geração, se

transformaram em desmembramentos e loteamentos com uma única rua, sem saída e

perpendicular às curvas de nível, ou seja, com a pior situação topográfica possível.”3

5.3. Configuração Urbana Atual

Além da influência do sítio, a malha urbana foi condicionada também pela estrutura

fundiária do período da colonização, com a demarcação de lotes determinada pela

necessidade de todos os colonos terem acesso à água, necessária ao cultivo e como meio de

transporte.

Apesar de pequena, a expansão da cidade não seguiu um plano urbanístico,

obedecendo a uma lógica de assentamento, o qual se pode classificar como uma ocupação

espontânea. O crescimento linear do início da colônia continuou à medida que a cidade se

desenvolveu e ainda é característico no município, porém, em parte alterado por uma

ocupação tentacular, na qual, vias de penetração ampliaram a área urbana do município,

sempre através do fundo dos vales.

Atualmente, o que podemos constatar na configuração do município é o predomínio

da horizontalidade, com edificações variando até quatro pavimentos.

3 SIEBERT, Cláudia Freitas. Estruturação e Desenvolvimento da Rede Urbana do Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.

O que ainda prevalece na maioria dos lotes sejam eles de alta ou baixa renda é a

forma de disposição da edificação dentro do lote, seguindo os moldes da cultura alemã: onde

se tem um grande afastamento frontal, onde está localizado o “jardim” da casa e um espaço

nos fundos, área de serviços da casa, onde geralmente existe uma pequena horta.

Os lotes, inicialmente grandes ocupando as faixas ao longo dos cursos d água, foram

dando origem a loteamentos mal planejados, onde o que prevalece são os fatores de ordem

econômica, com lotes pequenos e vias estreitas para minimizar custos de infra-estrutura.

Atualmente, ocorre uma expansão urbana da área central proporcionalmente em

todas as direções do perímetro urbano e da faixa de uso industrial predominante em direção

ao Salto Pilão, Pioneiros e Margem Esquerda.

Os novos loteamentos estão sendo construídos nos Bairros Vila Nova, Jardim

Primavera, Riachuelo e Jacobsen.

5.4. Uso do Solo

Atualmente, pode-se dizer que Lontras possui como determinante de uso e ocupação

do solo a divisão do município em duas regiões: uma área urbana que compreende o uso

residencial e comercial e uma área rural que cerca toda a região urbana até os limites do

município. A área central tem forte influência sobre as áreas periféricas, não havendo

localidades com vida realmente autônoma.

A população urbana apresenta uma maior concentração à direita do Rio Itajaí- Açu.

Mesmo nesta área, as densidades demográficas não são muito elevadas, resultado de uma

ocupação do solo predominantemente horizontal.

A área urbana apresenta características predominantemente residenciais, além de um

pequeno centro de comércio consolidado principalmente nas ruas Willy Schroeder, Osvaldo

Schroeder, Paulo Alves do Nascimento e imediações.

O comércio e a prestação de serviços concentram-se, principalmente, ao longo das

vias principais, sendo muito comum às edificações mistas (comércio ou serviços juntamente

com o uso residencial).

As áreas residenciais estão distribuídas em todo perímetro urbano. O uso residencial

é caracterizado pela predominância de unidades unifamiliares e pela subutilização do solo.

As indústrias estão dispersas na malha urbana, não existindo propriamente uma área

industrial. As indústrias mais recentes tem se concentrado as margens da Estrada da

Madeira, Rodovia BR-470 e SC-429.

Apesar da constante presença do verde na paisagem, há carência de áreas verdes

para o lazer da população, seja no centro, seja nos bairros.

Como o perímetro urbano sofreu muitas ampliações, em alguns trechos a ocupação

urbana é “rarefeita”, com áreas ociosas ou grandes áreas utilizadas para fins agropecuários.

Esta sub-utilização do solo urbano onera o gerenciamento da cidade por implicar em custos

das extensões da rede de infraestrutura e serviços públicos, sem o proporcional retorno na

forma de receita tributária.

Mesmo assim, ainda existem núcleos rurais e áreas urbanas com características

rurais aptas à urbanização, que podem gerar áreas de expansão urbana com o crescimento e

a descentralização das atividades, destaque para a localidade de Salto Pilão e Bairros

Jacobsen, Riachuelo e Francisco Rauh.

5.5. Controle Urbanístico

Em Lontras o controle urbanístico é realizado pela Secretaria Municipal de

Planejamento. Para tanto dispõem de uma estrutura de 04 funcionários, organizados da

seguinte forma:

01 Engenheiro Civil e Técnico em Agrimensura

01 Desenhista/Projetista;

01 Auxiliar Administrativo;

01 Fiscal de Obras e Posturas.

Para uma análise do desenvolvimento urbano do município, foram levantadas

informações de uso e ocupação do solo através dos processos de licenciamento de

construção civil, notadamente os de Alvará de Construção (documento expedido pela

Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas à sua fiscalização) e o de Habite-se

(documento expedido pela Prefeitura que autoriza a ocupação de uma edificação). Como

forma de dado estatístico, não foi possível tabelar informações como o tipo de material

utilizado nas edificações, para o caso dos alvarás de construção.

O período de análise foi de 2000 a 2010, dando uma boa idéia da evolução deste

processo.

TABELA 23 – Alvarás de Construção

Ano Quantidade Área Total Construída (m²)

2000 16 1.218,43

2001 17 5.552,54

2002 16 3.301,55

2003 35 5.202,94

2004 33 6.020,02

2005 16 4.870,23

2006 16 1.676,05

2007 22 4.295,48

2008 21 4.892,31

2009 34 5.244,82

2010 121 20.093,38


TABELA 24 - Habite-se

Ano Quantidade Área Total Construída (m²)

2000 00 Não conta essa informação












Comparando os números de processos de Alvará de Construção e de Habite-se e

levando em consideração suas condicionantes, verificou-se que a ocupação de edificações

sem o pedido de Habite-se é uma prática comum no município.

No caso do crescimento/ expansão dos limites da cidade, foram levantados os

processos de licenciamento de parcelamento do solo, notadamente Desmembramentos

(subdivisão de área em lotes destinados a edificações, com aproveitamento do sistema viário

existente, sem abertura, prolongamento ou modificação das vias existentes) e Loteamentos

(subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com abertura, modificação ou

prolongamento de vias e logradouros) no período de 2000 a 2010.

TABELA 25 – Desmembramentos

Ano Quantidade

2000 00

2001 06

2002 13

2003 20

2004 22

2005 15

2006 10

2007 05

2008 17

2009 27

2010 30


TABELA 26 – Loteamentos Aprovados

Loteamento Alvará Área Total (m²)

Quantidade Lotes

Jardim Dona Elsa - 89.861,00

Vila Nova 1980 24.995,60

Osni Teixeira 1981 54.992,00

Augusto Felipe 21.10.82 13.200,00

Carlos Peyerl 13.11.82 48.994,00

Paraiso 27.01.83 174.129,00

Bela Vista 13.07.84 10.835,00

Valmir Zucatelli 20.11.85 16.637,50

Loteamento Irmã Eckelberg 24.05.02 - 76

Gilmar Carlos Honnef 22.05.09 - 48

Vilson Eifler 30.05.09 - 09

Jose Arnoldo Hang 06.06.09 - 29

Loteamento Flora Letícia 29.08.09 - 41

Bento Loffi 25.03.11 - 13


Como ações nessa área sugere-se equipar o setor de Planejamento, dando

qualificação aos servidores responsáveis e ampliar as ações de fiscalização e impedimento

de ocupações irregulares.

5.6. Legislação Urbanística de Lontras

Até a década de 80, o município de Lontras não possuía muitos instrumentos de

desenvolvimento urbano. Em 1986, foram realizados os primeiros estudos aprofundados no

que diz respeito ao Plano Diretor, realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com a

AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí. Sendo que no ano de 1988,

através da Lei n° 555 de 25.11.1988 foi aprovado o Plano Diretor Físico Territorial Urbano de

Lontras. A mesma Lei institui o Código de Edificações do Município de Lontras, institui o

Código de Posturas do Município de Lontras e a Lei de Parcelamento do Solo Municipal.

Com o passar dos anos esta lei sofreu algumas alterações:

Lei n° 557/89 (altera o artigo 55);

Lei n° 775/92 (altera o artigo 08 que trata da Zona Mista);

Lei nº 1.411/03 (altera dimensões dos lotes);

Lei n° 1.846/10 (altera artigo 38 e tabela de índices urbanísticos; altera artigo 201

do Código de Edificações).

Esta lei apresenta-se hoje defasada com relação à realidade do Município,

principalmente com relação ao zoneamento, além de não atender as definições do Estatuto

das Cidades.

5.7. Participação e Controle Social

O principal órgão municipal de participação e controle social é o Núcleo Gestor de

Planejamento Territorial – NGPT. Este necessita se adequar as exigência do Ministério das

Cidades, transformando-o em Conselho das Cidades.

O NGPT de Lontras foi criado através da Lei nº 1.677 de 10 de julho de 2007 e é um

órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade garantir os instrumentos necessários a

efetivação do Plano Diretor Municipal, e a promoção do desenvolvimento do território com

vistas à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental.

O Núcleo Gestor de Planejamento Territorial é composto por 11 (onze) membros e

seus respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.

Todos os representantes, titulares ou suplentes, são indicados por suas respectivas

entidades representativas e nomeados através de Portaria Municipal e com mandato de

quatro anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

São atribuições do Núcleo Gestor de Planejamento Territorial:

I – propor, debater, emitir e apresentar diretrizes para a aplicação de instrumentos da

política de desenvolvimento e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da

Conferência Estadual e Nacional das Cidades;

II – propor, debater, emitir e apresentar diretrizes e normas para a implantação dos

programas a serem formulados pelos órgãos da administração pública municipal relacionados

à política territorial e em especial o Plano Diretor;

III – acompanhar e avaliar a execução da política territorial municipal e recomendar as

providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;

IV – alterar a concepção do planejamento territorial e gestão democrática;

V – criar, modificar ou extinguir macrozonas, zonas e unidades funcionais na proposta

de zoneamento;

VI – alterar ou definir o regime urbanístico adotado, ajustando e regulamentando

parâmetros que estabeleçam novas regras para o ordenamento territorial e uso do solo;

VII – avaliar, acompanhar e recomendar a implementação de políticas de

desenvolvimento territorial integradas às políticas locais, regionais, estaduais e nacionais em

consonância com a Lei nº 10.257 de 10/07/2001;

VIII – propor a criação de instrumentos financeiros e institucionais orçamentários para

a gestão da política territorial;

IX – sugerir eventos destinados a estimular a conscientização sobre os problemas

territoriais locais e regionais, conhecimento da legislação pertinente, e a discussão de

soluções alternativas para a gestão da cidade, bem como outros temas referentes à política

territorial e ambiental do município sob a forma de Conferências, audiências públicas ou

encontros;

X – estimular a participação social;

XI – promover a integração da política territorial com as políticas socioeconômicas e

ambientais municipais e regionais;

XII – propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários ou cursos afetos

a política de desenvolvimento territorial;

XIII – representar a comunidade contra atos particulares individualizados ou de grupos

que venham contra os interesses do bem estar comum da população;

XIV – elaborar e aprovar seu Regimento Interno;

XV – dar publicidade dos trabalhos e decisões.

5.8. Cadastro Imobiliário

A última atualização do cadastro imobiliário municipal ocorreu em dezembro de 2010.

Atualmente o cadastro possui um total de 4.440 imóveis cadastrados, sendo 3.740 imóveis

edificados e 700 terrenos vagos, destacando-se ainda que a maioria (70%) dos imóveis

cadastrados são residências.

Há ainda a necessidade de revisão da planta genérica de valores e a atualização

permanente do cadastro imobiliário.

5.9. Perímetro Urbano Atual

O Município de Lontras possui varias leis de delimitação/alteração do Perímetro

Urbano, referenciando este pela descrição de seus limites e por mapa, conforme segue:

Lei n° 277/77;

Lei n° 299/78;

Lei n° 322/79;

Lei n° 323/79;

Lei n° 324/79;

Lei n° 525/88;

Lei n° 1.038/97;

Lei n° 1.085/99;

Lei n° 1.428/04;

Lei n° 1.837/10;

Lei n° 1.843/10;

Lei n° 1.931/11.

Neste sentido seria de suma importância consolidar todas estas leis em uma só, com

o uso de coordenadas georeferenciadas, além de se fazer a delimitação dos bairros.

Atualmente o município de Lontras conta com um perímetro urbano de 18,79 Km², ou

seja, apenas 9,4% dos seus 198,39 km², situado na extrema norte do município, delimitado

pelas divisas com os municípios de Ibirama e Rio do Sul, assentado sobre as margens do Rio

Itajaí –Açu e afluentes.

MAPA 08 – Perímetro Urbano Atual


6. BIBLIOGRAFIA

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2. EPAGRI. CIRAM. Atlas Climatológico de Santa Catarina. 2007. Disponível em:

<http// http://ciram.epagri.sc.gov.br/portal/website/. Acesso em: 23 out. 2009.

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Catarinense de Desenvolvimento. Blumenau: FURB, 1987

4. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário de Santa

Catarina, 1995-1996.

5. ONU. PNUD. Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, 2000. Disponível em:

<http://www.pnud.org.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.

6. PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS. Plano Municipal de Saneamento Básico

de Lontras. Prognóstico, 2011

7. PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS. Lei Orgânica do Município, 1990.

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Lontras, 1988.

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Esporte e Cultura. Plano Municipal de Educação. Lontras, 2009.

10. SANTA CATARINA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente. Diretoria de Desenvolvimento Urbano – DURB. Programa de

Capacitação Técnica para o Planejamento Urbano. Florianópolis, Cap. 1 a 4.

11. SANTA CATARINA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente – SDM. Zoneamento Ecológico Econômico – Vale do Itajaí. Florianópolis,

1999.

12. SANTA CATARINA, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR. Caracterização

Regional – SDR Ibirama. Maio 2003.

13. SANTA CATARINA. Panorama dos Recursos Hídricos de Santa Catarina. 2007.

Disponível em:< http:www.aguas.sc.gov.br. Acesso em: 15 set. 2010.

14. SEBRAE. Números de Santa Catarina. Relatórios municipais. Lontras. 2010.

Disponível no site:<http:// www.sebrae-sc.gov.br/scemnumero>. Acesso em: 06 out.

2010

15. SIEBERT, Cláudia Freitas. Estruturação e Desenvolvimento da Rede Urbana do

Vale do Itajaí. Blumenau: FURB, 1996.

SITES:

http://www.amavi.org.br/tremtur

www.fecam.org.br

www.sc.gov.br – Mapa Interativo de Santa Catarina

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www.sosmatatlantica.org.br - Acesso em 10/05/11

http://www.usinasaltopilao.com.br/ - Acesso em 30/06/11

AGRADECIMENTOS:

Beatriz Claudino – Chefe da Divisão Técnica Comercial – CELESC Distribuição SA -

Agencia Regional de Rio do Sul

Luiz Antônio de Souza – Polícia Militar de Lontras –– CB/PM

Polícia Civil de Lontras

3ª Companhia de Bombeiros Militar de Rio do Sul

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http://www.ibge.gov.br/

http://www.sds.sc.gov.br/

http://www.sosmatatlantica.org.br/

http://www.usinasaltopilao.com.br/

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