PLANO DIRETOR DE POA.pdf

PORTO ALEGRERIO GRANDE DO SUL | BRASIL

3pdduaPLANO DIRETOR DEDESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL APRESENTAO

PLANEJAMENTO URBANO DEMOCRTICO

Porto Alegre uma cidade pioneira que construiu com muito esforo e unio grandes conquistas e ergueu grandes bandeiras. Uma delas o Planejamento Urbano. Uma trajetria que tem marcos importantes, como em 1959, com o primeiro Plano Diretor, em 1979, quando tivemos o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento, em 1999, ano em que sancionado o Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), e, finalmente, em 2010, quando concluda a ampla reformulao do PDDUA.

A reviso do Plano , na verdade, o encontro de duas consagradas bandeiras: a Porto Alegre do Planejamento Urbano e a Porto Alegre da participao dos cidados, do Oramento Participativo, dos Conselhos Municipais e da Governana Solidria Local.

Alm das adaptaes fundamentais e necessrias na concepo e no espao urbano de nossa Capital, buscando desenvolvla de modo sustentvel, um dos grandes legados do PDDUA de 2010 o fato de ter envolvido de modo amplo todos os setores da sociedade nas discusses dos melhores rumos a serem seguidos por Porto Alegre.

Durante meses, a proposta construda pelos tcnicos da Prefeitura com base nas definies da Conferncia Municipal de 2003 foi apresentada e discutida nas Regies de Planejamento, em mais de 100 encontros em entidades representativas, em duas audincias pblicas que reuniram mais de 2,1 mil pessoas e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, no qual a comunidade e entidades tm assento e maioria. Nunca um tema antes considerado exclusivo de arquitetos, engenheiros, urbanistas e advogados foi to debatido na cidade e na imprensa, gerando novas ideias e propostas para o PDDUA. Este trabalho de participao da populao promovido pelo executivo teve continuidade na Cmara Municipal, por meio do Frum de Entidades, que tambm teve papel importante na reviso.

No restam dvidas de que o PDDUA de 2010 um marco. Representa um avano significativo nas mais diversas reas em relao ao plano que o antecedeu. E mais do que isso, imprimiu uma nova forma de pensar e construir o j renomado Planejamento Urbano da cidade.

Prefeito de Porto Alegre

4Prefeitura MuniciPal de Porto alegreSecretaria do PlanejaMento MuniciPal

l.c. 434/99, atualizada e coMPilada at a l.c. 667/11, incluindo a l.c. 646/10.

5pdduaPLANO DIRETOR DEDESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL APRESENTAO

MAIs qUALIDADE DE vIDA PARA fUTURAs gERAEs

A caracterstica de crescimento e contnua transformao da cidade requer a reviso peridica das diretrizes que norteiam sua organizao. Esta tarefa realizada com a contribuio dos mais diversos setores e segmentos da sociedade que tm suas necessidades e aspiraes prprias.

Em funo dessa realidade, o Plano Diretor, nosso instrumento bsico da poltica de desenvolvimento, qualificao e expanso urbana, precisa adequar-se, acompanhando esta dinmica para fazer frente s mudanas, definindo polticas e aes dos agentes pblicos e privados que assegurem melhores condies de vida para o conjunto da populao.

A reviso do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental vai ao encontro da necessidade de adequao desse instrumento aos interesses e aspiraes da populao, buscando e respeitando o equilbrio entre desenvolvimento, sustentabilidade e incluso social.

A reviso feita pela LC 646/10 reclassificou os Projetos Especiais conforme o impacto, alterou regras relativas reduo das alturas dos edifcios em 24 bairros, definiu reas de Ambincia Cultural (AAC), revisou reas de Interesse Cultural (AICs), aumentou o afastamento entre os prdios conforme a altura, aperfeioou o clculo das reas de sacadas, incluiu reas Livres Permeveis e Vegetadas, previu a criao do Instituto de Planejamento Urbano e a regulamentao do Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV).

Essas adequaes foram fruto de um dilogo aberto que articulou alternativas, construdas entre Executivo, Legislativo e sociedade, privilegiando a estruturao da cidade dentro do conceito de desenvolvimento sustentvel com a valorizao e melhorias dos espaos urbanos e destaque a polticas de proteo ao meio ambiente.

Sabemos, contudo, que a reviso do Plano Diretor no soluciona todos os conflitos urbanos. Temos convico, porm, que se trata de uma legislao moderna, que disponibiliza ferramentas urbansticas pioneiras, e adequada para articular e implementar alternativas cada vez mais prximas ao ideal possvel, contemplando o bem coletivo em prol dos interesses dos cidados porto-alegrenses.

Com essas mudanas significativas, Porto Alegre crescer dentro de estratgias de desenvolvimento sustentvel, harmonia com o meio ambiente e garantia de qualidade de vida para as futuras geraes.

Secretrio do Planejamento Municipal



Expediente:

Lei Complementar n 434, de 1 de dezembro de 1999, atualizada e compilada at a Lei Complementar n 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a

Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010.

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGREJos Fortunati

SECRETRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPALMrcio Bins Ely

SUPERVISO DO PLANEJAMENTO URBANOJos Luiz Fernandes Cogo

SUPERVISO DE DESENVOLVIMENTO URBANOAndrea Oberrather

Equipe Tcnica:Breno Silva Ribeiro

Clia Beatriz Hauschild de Oliveira Delourdes Maria Bressiani

Denise Bonat PegoraroGlnio Vianna Bohrer

Hermes Consiglio Filho Jos Luiz Fernandes Cogo

Milton Sauer Nardi Newton Paulo Baggio

Rosane Zottis Almeida Tulio Calliari

Apoio Tcnico: Ben-Hur Rafael Deporte Costa

Claudio Golin Costa Eliane Friedl

Maria Paula Ludke RegalTnia Regina Quintana Rodrigues

Acompanhamento legislativo e estruturao da lei: Terezinha Casagrande Reviso do texto legal: Juvenal de Melo Soares e Rogrio Aime

Edio: Agnese Schifino

Este texto no substitui a legislao publicada no Dirio Oficial de Porto Alegre.

7pdduaPLANO DIRETOR DEDESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL

Lei Complementar n 434, de 1 de dezembro de 1999, atualizada e compilada at a

Lei Complementar n 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010.



NDICEPARTE ido desenvolvimento urbano ambiental

CAPTULO ARTiGOS PGiNA

TTULO i Dos Princpios 1 2 16

TTULO ii Das Estratgias 3 25 17

I Da Estruturao Urbana 4 5 17

II Da Mobilidade Urbana 6 10 20

III Do Uso do Solo Privado 11 12 25

IV Da Qualificao Ambiental 13 18 26

V Da Promoo Econmica 19 20 32

VI Da Produo da Cidade 21 23 35

VII Do Sistema de Planejamento 24 25 40

TTULO iii Do Modelo Espacial 26 32 42

IDa rea de Ocupao Intensiva e da rea de Ocupao Rarefeita

27 28 42

II Das Macrozonas 29 43

III Dos Elementos Estruturadores do Modelo Espacial 30 46

IV Das Zonas de Uso 31 32 47

PARTE iido sistema de planejamento


TTULO i Do Sistema Municipal de Gesto do Planejamento 33 34 54

TTULO ii Dos Componentes do Sistema de Planejamento 35 41 54

I Da Estrutura e das Atribuies dos Componentes 35 41 54

9pdduaPLANO DIRETOR DEDESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL NDICE

TTULO iii Dos instrumentos do PDDUA 42 48 58

I Dos Instrumentos Bsicos 42 58

II Dos Instrumentos Complementares 43 58

IIIDos Mecanismos de Participao na Gesto, de Informao e de Avaliao

44 48 59

TTULO iVDos instrumentos de Regulao para ainterveno no Solo

49 92-E 61

I Da Ocupao e Uso do Solo 50 61

II Da Transferncia de Potencial Construtivo 51-52-A 61

III Do Solo Criado 53 - 53-A 64

IV Da Tributao 54 65

V Dos Projetos Especiais de Impacto Urbano 54-A 65 65

VI Do Monitoramento da Densificao 66 71-A 74

VII Dos Equipamentos Urbanos e das reas Especiais 72 92-B 76

VII -A Do Direito de Preempo 92-C 90

VII B Do Direito de Superfcie 92-D 90

VII C Do Consrcio Imobilirio 92-E 91

PARTE iiido plano regulador


TTULO i Das Normas Gerais do Regime Urbanstico 93 58 96

I Do Regime das Atividades 99 103 100

II Dos Dispositivos de Controle das Edificaes 104 133 -A 103

III Do Parcelamento do Solo 134 158 125

10

Prefeitura MuniciPal de Porto alegreSecretaria do PlanejaMento MuniciPal


PARTE iVDAS DiSPOSiES FiNAiS E TRANSiTRiAS

ARTiGOS PGiNA

Das Disposies Finais e Transitrias 159 169 144

Dispositivos Aprovados pelaLei Complementar n 646, de 22 de julho de 2010 141

156 149

ANEXOSPGiNA

ANEXO 1 Diviso Territorial e Regime Urbanstico 161 - 207

1.1Diviso Territorial e Zoneamento de Usos - mapas em material anexo

1.2 Regime Urbanstico 164 - 207

ANEXO 2 Logradouros com iseno de Recuo para Ajardinamento 210 - 231

ANEXO 3 reas de interesse Cultural e reas de Ambincia Cultural

Ver ndice na pgina 235

ANEXO 4 Densidades Brutas 379

ANEXO 5 Regime de Atividades 382 - 396

5.1 Grupamento de Atividades 382

5.2 Classificao de Atividades para rea de Ocupao Intensiva 383 - 388

5.3Restrio Quanto Implantao de Atividades na rea de Ocupao Intensiva

389

5.4Restrio Quanto aos Limites de Porte na rea de Ocupao Intensiva

390

5.5 Atividades Permitidas na rea de Ocupao Rarefeita 391 - 392

5.6 Atividades e Prdios Preexistentes 393

5.7 rea Central 394

11

pdduaPLANO DIRETOR DEDESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL NDICE

ANEXOS (continuao)PGiNA

5.8Classificao e Afastamentos de Segurana para Depsitos e Postos de Revenda GLP

395

5.9 Controle da Polarizao de Entretenimentos Noturnos 396

ANEXO 6ndice de Aproveitamento, Solo Criado, Quota ideal Mnima de Terreno por Economia

401

ANEXO 7 Regime Volumtrico 404 - 421

7.1 Regime Volumtrico em Funo das UEUs 404

7.2 Regime Volumtrico em Funo da Malha Viria Bsica 405 - 421

ANEXO 8 Parcelamento do Solo 424 - 427

8.1 Padres para Loteamentos 424

8.2 Padres para Desmembramentos 425

8.3 Padres para Fracionamentos 426

8.4 Padres para Edificao em Condomnios por Unidades Autnomas 427

ANEXO 9 Classificao e Perfis Virios 430 - 439

9.1 Classificao das Vias 430 - 432

9.2 Perfis Virios 433 - 436

9.3Classificao e Hierarquizao da Malha Viria Bsica - Mapa na Escala 1:50.000

437

9.4 Classificao e Hierarquizao da Malha Viria Bsica 438 - 439

ANEXO 10 Garagens, Estacionamentos e Postos de Abastecimento 442 - 444

10.1 Padres para Guarda de Veculos 442 - 443

10.2 Garagens e Estacionamentos na rea Central 444

ANEXO 11 Projetos Especiais 448 - 454

11.1 Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1 Grau 448 - 451

11.2 Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2 Grau 452 - 454

pdduaPLANO DIRETOR DEDESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL

PARTE Ido desenvolvimento urbano ambiental

PARTE Ido desenvolvimento urbano ambiental

TTULO i Dos Princpios

TTULO ii Das Estratgias

I Da Estruturao Urbana

II Da Mobilidade Urbana

III Do Uso do Solo Privado

IV Da Qualificao Ambiental

V Da Promoo Econmica

VI Da Produo da Cidade

VII Do Sistema de Planejamento

TTULO iii Do Modelo Espacial

I Da rea de Ocupao Intensiva e da rea de Ocupao Rarefeita

II Das Macrozonas

III Dos Elementos Estruturadores do Modelo Espacial

IV Das Zonas de Uso

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PARTE iDO DESENVOLViMENTO URBANO AMBiENTAL

TTULO i DOS PRiNCPiOS

Art. 1 A promoo do desenvolvimento no Municpio de Porto Alegre tem como princpio o cumprimento das funes sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgnica, garantindo:

I a gesto democrtica, por meio da participao da populao e das associaes representativas dos vrios segmentos da comunidade na formulao, na execuo e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

(Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).II a promoo da qualidade de vida e do ambiente, reduzindo as desigualdades e a

excluso social; III a integrao das aes pblicas e privadas atravs de programas e projetos de atuao; IV o enriquecimento cultural da cidade pela diversificao, atratividade e competitividade; V o fortalecimento do papel do Poder Pblico na promoo de estratgias de

financiamento que possibilitem o cumprimento dos planos, programas e projetos em condies de mxima eficincia;

VI a articulao das estratgias de desenvolvimento da cidade no contexto regional metropolitano de Porto Alegre;

VII o fortalecimento da regulao pblica sobre o solo urbano mediante a utilizao de instrumentos redistributivos da renda urbana e da terra e controle sobre o uso e ocupao do espao da cidade;

VIII a integrao horizontal entre os rgos e Conselhos Municipais, promovendo a atuao coordenada no desenvolvimento e aplicao das estratgias e metas do Plano, programas e projetos.

IX a defesa, a conservao e a preservao do meio ambiente; (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).X a regularizao fundiria e a urbanizao de reas ocupadas por populao de baixa

renda por meio do estabelecimento de normas especiais de urbanizao, uso e ocupao do solo e edificao, consideradas a situao socioeconmica da populao e as normas ambientais; (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

XI VETADO;XII a distribuio dos benefcios e encargos do processo de desenvolvimento da Cidade,

inibindo a especulao imobiliria, os vazios urbanos e a excessiva concentrao urbana; (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

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PARTE I do deSenVolViMento

urBano aMBiental

XIII a recuperao dos investimentos do Poder Pblico de que tenha resultado a valorizao de imveis urbanos; (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

XIV a preservao dos stios, das edificaes e dos monumentos de valor histrico, artstico e cultural; e (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

XV a preservao das zonas de proteo de aerdromos. (includo pela L.C. n 646, de 08 de outubro de 2010).

Art. 2 O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental incorpora o enfoque ambiental de planejamento na definio do modelo de desenvolvimento do Municpio, das diretrizes e das estratgias para a execuo de planos, programas e projetos, enfatizando a participao popular, a sustentabilidade econmica, social e ambiental.

Pargrafo nico. Na aplicao, na alterao e na interpretao desta Lei Complementar, levarseo em conta seus princpios, estratgias e diretrizes. (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

TTULO ii DAS ESTRATGiAS

Art. 3 O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental o instrumento bsico de definio do modelo de desenvolvimento do Municpio e compese de 7 (sete) estratgias, integradas e de forma sistmica, quais sejam: (Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

I Estratgia de Estruturao Urbana; II Estratgia de Mobilidade Urbana; III Estratgia de Uso do Solo Privado;IV Estratgia de Qualificao Ambiental; V Estratgia de Promoo Econmica; VI Estratgia de Produo da Cidade; VII Estratgia do Sistema de Planejamento.

Pargrafo nico Para a implementao de polticas, programas e projetos, pblicos ou privados, sero adotadas as diretrizes das estratgias correspondentes. (NR)

CAPTULO I Da Estruturao Urbana

Art. 4 A Estratgia de Estruturao Urbana tem como objetivos gerais promover a estruturao do espao na cidade e a integrao metropolitana.

18



Pargrafo nico A implementao da Estratgia de Estruturao Urbana darse a partir da conceituao, identificao e classificao dos elementos referenciais do espao urbano, existentes ou potenciais, e das suas conexes, valorizando prioritariamente o espao pblico e, ainda, a proposio de projetos articulados com os municpios da Regio Metropolitana.

Art. 5 Constituem a Estratgia de Estruturao Urbana:I Programa de Espaos Abertos, que prope a implementao de um sistema de

espaos referenciais articulados, edificados ou no, de abrangncia local, urbana ou regional, caracterizados pelo uso coletivo e pela promoo da interao social, com vistas a potencializar a legibilidade da cidade atravs do fortalecimento das centralidades e da valorizao do patrimnio ambiental.

a) Integram o Sistema de Espaos Abertos todas as formas de conexo urbana que permitem viabilizar fluxos entre as diversas partes do sistema;

b) complementam o Sistema de Espaos Abertos todos os elementos que equipam o espao pblico, tais como os de infraestrutura aparente na paisagem urbana, os de mobilirio urbano e os veculos de publicidade que compem o espao visual urbano, a serem regulamentados por lei;

II Programa de Integrao Metropolitana, que visa a articular o PDDUA com as aes e as polticas que envolvem os municpios da Regio Metropolitana, dando nfase s interfaces dos limites norte e leste do Municpio, prioritariamente no que se refere ao transporte, uso do solo e saneamento.

Pargrafo nico As potencialidades da estratgia esto representadas espacialmente na fig. 1.

19



urBano aMBiental

9038

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29

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37

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Macrozona

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Sub-unidade

Estratgia de Estruturao UrbanaPrograma de Espaos Abertos

Programa de Integrao MetropolitanaFIG.1

20



CAPTULO II Da Mobilidade Urbana

Art. 6 A Estratgia de Mobilidade Urbana tem como objetivo geral qualificar a circulao e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos na cidade e atendendo s distintas necessidades da populao, atravs de:

I prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e s bicicletas; II reduo das distncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais,

das necessidades de deslocamento, do consumo energtico e do impacto ambiental; III capacitao da malha viria, dos sistemas de transporte, das tecnologias veiculares,

dos sistemas operacionais de trfego e dos equipamentos de apoio incluindo a implantao de centros de transbordo e de transferncia de cargas;

IV Plano de Transporte Urbano Integrado, compatvel com esta Lei Complementar, integrado Regio Metropolitana;

(Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).V resguardo de setores urbanos mobilidade local;VI estmulo implantao de garagens e estacionamentos com vistas reconquista

dos logradouros pblicos como espaos abertos para interao social e circulao veicular.

VII racionalizao do transporte coletivo de passageiros, buscando evitar a sobreposio de sistemas, privilegiando sempre o mais econmico e menos poluente; e

(includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).VIII desenvolvimento de sistema de transporte coletivo de passageiros por via fluvial,

aproveitando as potencialidades regionais. (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

Pargrafo nico As disposies da NBR9050, do ano de 1994, referente Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficincias, sero observadas na aplicao da Estratgia de Mobilidade Urbana, no caso de obras de construo de praas, vias pblicas, loteamentos e espaos urbanos em geral, tanto nos planos e projetos de iniciativa privada como do Poder Pblico. (NR)

Art. 7 A mobilidade urbana compreende os seguintes conceitos: I Setor Urbano de Mobilidade reas da cidade com restrio ao trfego veicular de

passagem ou de travessia, em favor do pedestre, da bicicleta e do trfego local;II Corredores Virios vias, ou conjunto de vias, de diferentes categorias funcionais

ou no, com vistas a otimizar o desempenho do sistema de transporte urbano;III Sistema de Transporte Urbano conjunto das diferentes modalidades de transporte

de passageiros ou de cargas e seu interrelacionamento com a cidade; IV Sistema de Transporte Coletivo linhas e itinerrios operados por veculos com

tecnologias para mdia e baixa capacidade de passageiros, integrados ou no com outras modalidades de transporte urbano;

21



urBano aMBiental

V Sistema de Transporte Seletivo linhas e itinerrios operados por veculos com tecnologias para baixa capacidade de passageiros sentados, servios e tarifao diferenciados, integrados ou no com outras modalidades de transporte urbano;

VI Sistema de Transporte de Alta Capacidade linhas operadas por veculos com tecnologias para grande capacidade de passageiros, integradas com outras modalidades de transporte urbano;

VII Rede de Transporte Coletivo centros de transbordo, equipamentos de apoio e conjunto de vias, segregadas ou no, cuja natureza funcional justifique a existncia do servio ou, reciprocamente, induza ao enquadramento na classificao funcional compatvel;

VIII Rede de Transporte Seletivo equipamentos de apoio e conjunto de vias cuja natureza funcional justifique a existncia do servio ou, reciprocamente, induza ao enquadramento na classificao funcional compatvel;

IX Rede de Transporte de Alta Capacidade centros de transbordo, equipamentos de apoio e conjunto de eixos fsicos, coincidentes ou no com a malha viria bsica, onde opera o sistema de transporte de alta capacidade;

X Rede Cicloviria conjunto de ciclovias integradas com o sistema de transporte urbano;

XI Centros de Transbordo terminais de integrao, de retorno ou de conexo, destinados s transferncias modais e intermodais das demandas de deslocamento de pessoas, equipados com comrcio e servios complementares;

XII Centros de Transferncia terminais de manejo de cargas, de abastecimento, inclusive centrais de armazenamento e comercializao atacadista;

XIII Terminais de Estacionamentos estacionamentos em reas pblicas ou privadas, destinados a substituir progressivamente os estacionamentos nos logradouros;

XIV Estacionamentos Dissuasrios estacionamentos pblicos ou privados, integrados ao sistema de transporte urbano, com vistas a dissuadir o uso do transporte individual;

XV Estacionamentos Temporrios estacionamentos pblicos com tarifao peridica, ao longo dos logradouros de reas de centralidade;

XVI Heliponto local para pouso e decolagem de helicpteros, a ser regulamentado por lei.

Art. 8 Constituem a Estratgia de Mobilidade Urbana: I Programa de Transporte Coletivo, que abrange as questes fsicas, operacionais e

tecnolgicas ligadas ao transporte de alta, mdia e baixa capacidades, bem como ao transporte seletivo, em suas diferentes modalidades;

II Programa de Centros de Transbordo e de Transferncia, que visa qualificao dos transbordos e das transferncias modais e intermodais das demandas

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de deslocamento da populao e das cargas, atravs da implantao e/ou melhoramento de:

a) Terminais de Integrao que tambm constituiro centros de intercmbio urbano, com comrcio, servios e estacionamentos dissuasrios;

b) Terminais de Retorno e Pontos de Conexo; c) Centro de Transferncia de Cargas do Porto Seco;d) Estratificao em reas especiais junto aos eixos de carga, de centrais

de abastecimento, armazenamento e comrcio atacadista, com vistas racionalizao dos servios, minimizao dos custos operacionais e integrao modal de diferentes eixos de mobilidade, tarifas e fretes.

III Programa Virio, que abrange os gravames, os projetos e as obras de implementao da malha viria, inclusive das ciclovias e vias de pedestres;

IV Programa de Garagens e Estacionamentos, que define a implantao de sistemas de: a) terminais de estacionamento em reas pblicas e privadas, destinados

a substituir progressivamente os estacionamentos na superfcie dos logradouros em reas de grande centralidade;

b) estacionamentos dissuasrios integrados com centros de transbordo;c) estacionamentos temporrios pblicos; d) implementao de incentivos legais construo de garagens;

V Programa de Trnsito, que corresponde ao tratamento da malha viria no que concerne ao uso das potencialidades da engenharia de trfego, com vistas sua fluidez e segurana, utilizando as tecnologias para a conservao energtica, o controle da qualidade ambiental e a prioridade ao transporte coletivo.

VI VETADO.

1 O programa referido no inciso III englobar detalhamento da Malha Viria Bsica do Municpio, devendo ser apreciado pela comunidade atravs das instncias de planejamento regional. 2 As diretrizes espaciais bsicas da estratgia esto representadas na fig. 2.

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FIG.02

Diagrama da Estratgia deMobilidade Urbana FIG.2

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SEO I Da Malha Viria

Art. 9 Malha Viria o conjunto de vias do Municpio, classificadas e hierarquizadas segundo critrio funcional, observados os padres urbansticos estabelecidos no Anexo 9.

1 Malha Viria Bsica o conjunto das vias de transio, arteriais e coletoras, constituindo o principal suporte fsico mobilidade urbana. 2 Funo da via o seu desempenho de mobilidade, considerados aspectos da infraestrutura, do uso e ocupao do solo, dos modais de transporte e do trfego veicular.

Art. 10. As vias, de acordo com os critrios de funcionalidade e hierarquia, classificamse em:I Vias de Transio (V1) estabelecem a ligao entre o sistema rodovirio

interurbano e o sistema virio urbano com intensa fluidez de trfego, apresentam restrita conectividade, proporcionam restrita integrao com o uso e a ocupao do solo, prprias para a operao de sistemas de transporte coletivo de alta capacidade e de cargas; (Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

II Vias Arteriais (V2) permitem ligaes intraurbanas, com alta fluidez de trfego, apresentam baixa conectividade, proporcionam baixa integrao com o uso e a ocupao do solo, prprias para a operao de sistemas de transporte coletivo e de cargas, subdividindose em:

a) Vias Arteriais de 1 Nvel principais vias de estruturao do territrio municipal e de integrao com a Regio Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), prprias para a operao de sistemas de transporte coletivo segregado de alta capacidade e de transporte de cargas; e

b) Vias Arteriais de 2 Nvel vias complementares de estruturao do territrio municipal e de integrao com a RMPA, prprias para a operao de sistemas de transporte coletivo de mdia capacidade e de transporte de cargas fracionadas; (Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

III Vias Coletoras (V3) recebem e distribuem o trfego entre as vias Locais e Arteriais com mdia fluidez de trfego, apresentam mdia conectividade, proporcionam mdia integrao com o uso e a ocupao do solo, prprias para a operao de sistemas de transporte coletivo compartilhado de mdia capacidade;

(Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).IV Vias Locais (V4) promovem a distribuio do trfego local com baixa fluidez de

trfego, apresentam intensa conectividade, e proporcionam intensa integrao com o uso e a ocupao do solo, podendo finalizar em culdesac, a critrio do Sistema Municipal de Gesto do Planejamento SMGP;

(Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

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V Ciclovias (V5) vias com caractersticas geomtricas e infraestruturais prprias ao uso de bicicletas;

VI Vias Secundrias (V6) ligaes entre vias locais, exclusivas ou no para pedestres;

VII Vias para Pedestres (V7) logradouros pblicos com caractersticas infraestruturais e paisagsticas prprias de espaos abertos exclusivos aos pedestres.

VIII Hipovias (V8) vias com caractersticas geomtricas e infraestruturais prprias para cavalgadas; e (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

IX Motovias (V9) vias com caractersticas geomtricas e infraestruturais prprias ao uso de motocicletas. (includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

1 As caractersticas funcionais, geomtricas, infraestruturais e paisagsticas das vias integrantes da malha viria observam os padres urbansticos estabelecidos no Anexo 9. (Renomeado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010). 2 As vias classificadas e hierarquizadas como de Transio e Arteriais esto representadas no Anexo 9.3 desta Lei Complementar.(includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010). 3 As vias representadas no Anexo 9.3 fazem parte da Malha Viria Bsica do Municpio, conforme art. 9 desta Lei Complementar.(includo pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

CAPTULO III Do Uso do Solo Privado

Art. 11. A Estratgia de Uso do Solo Privado tem como objetivos gerais disciplinar e ordenar a ocupao do solo privado, atravs dos instrumentos de regulao que definem a distribuio espacial das atividades, a densificao e a configurao da paisagem urbana no que se refere edificao e ao parcelamento do solo.

1 A Estratgia de Uso do Solo Privado composta pelo Plano Regulador, que apresentado na Parte III desta Lei. 2 Constitui tambm instrumento de regulao da paisagem urbana a avaliao de Projetos Especiais de Impacto Urbano. (NR) (Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

Art. 12. O programa correspondente Estratgia de Uso do Solo Privado o Programa de Gerenciamento do Plano Regulador, que engloba o conjunto de procedimentos de natureza tcnica, legal e administrativa para viabilizar um processo de planejamento dinmico, participativo, ancorado numa estrutura administrativa capaz de responder a estes objetivos.

Pargrafo nico. As normas componentes desta estratgia esto representadas nos Anexos.

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CAPTULO IV Da Qualificao Ambiental

Art. 13. A Estratgia de Qualificao Ambiental tem como objetivo geral qualificar o territrio municipal, atravs da valorizao do Patrimnio Ambiental, promovendo suas potencialidades e garantindo sua perpetuao, e da superao dos conflitos referentes poluio e degradao do meio ambiente, saneamento e desperdcio energtico.

1 O Patrimnio Ambiental abrange os Patrimnios Cultural e Natural. 2 Os espaos representativos do Patrimnio Ambiental devem ter sua ocupao e utilizao disciplinadas de forma a garantir a sua perpetuao, nos termos da Parte II.

Art. 14. Integram o Patrimnio Cultural, para efeitos desta Lei Complementar, o conjunto de bens imveis de valor significativo edificaes isoladas ou no, ambincias, parques urbanos e naturais, praas, stios e reas remanescentes de quilombos e comunidades indgenas , paisagens, bens arqueolgicos histricos e prhistricos , bem como manifestaes culturais tradies, prticas e referncias, denominados bens intangveis, que conferem identidade a esses espaos.(Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).

Pargrafo nico. As edificaes que integram o Patrimnio Cultural so identificadas como Tombadas e Inventariadas de Estruturao ou de Compatibilizao, nos termos de lei especfica, observado que:

I de Estruturao aquela que por seus valores atribui identidade ao espao, constituindo elemento significativo na estruturao da paisagem onde se localiza;

II de Compatibilizao aquela que expressa relao significativa com a de Estruturao e seu entorno, cuja volumetria e outros elementos de composio requerem tratamento especial. (NR)

Art. 15. Integram o Patrimnio Natural os elementos naturais ar, gua, solo e subsolo, fauna, flora, assim como as amostras significativas dos ecossistemas originais do stio de Porto Alegre indispensveis manuteno da biodiversidade ou proteo das espcies ameaadas de extino, as manifestaes fisionmicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar a fim de assegurar novas condies de equilbrio urbano, essenciais sadia qualidade de vida.

Art. 16. Para efeito desta Lei, considerase:I topo de morro: a rea delimitada a partir da curva de nvel correspondente a 2/3

(dois teros) da altura mxima da elevao em relao base; (Alterado pela L.C. n 646, de 22 de julho de 2010).II nascente ou olho dgua: o local onde se verifica o aparecimento de gua por

afloramento do lenol fretico;

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III talvegue: a linha de maior profundidade de um vale; IV curso dgua: a massa lquida que cobre uma superfcie, seguindo um curso ou

formando um banhado, cuja corrente pode ser perene, intermitente ou peridica;V faixas de Proteo de guas superficiais: as faixas de terreno compreendendo o

conjunto de flora, fauna, solo e subsolo, correspondentes a nascentes, talvegues, cursos dgua, dimensionadas de forma a garantir a manuteno do manancial hdrico; e

VI rvore ou conjunto de rvores imunes ao corte: os exemplares botnicos que se destacam por sua raridade, beleza, localizao, condio de portasementes, ameaados de extino ou de reconhecida utilidade terra que revestem, os quais sero objeto de especificao e regulamentao nos termos do pargrafo nico do art. 242 da Lei Orgnica do Municpio de Porto Alegre. (NR)

Art. 17. A implementao da Estratgia de Qualificao Ambiental darse atravs de:I conceituao, identificao e classificao dos espaos representativos do

Patrimnio Ambiental, os quais devero ter sua ocupao e utilizao disciplinadas;II valorizao do Patrimnio Ambiental como espaos diversificados na ocupao

do territrio, constituindo elementos de fortalecimento das identidades cultural e natural;

III caracterizao do Patrimnio Ambiental como elemento significativo da valorizao da paisagem e da estruturao dos espaos pblicos e, como tal, integrante do Programa de Espaos Abertos;

IV promoo de aes de saneamento, de monitoramento da poluio e de otimizao do consumo energtico.

V aplicao de instrumentos urbansticos e tributrios com vistas ao estmulo proteo do patrimnio natural nas propriedades identificadas nos termos do 3 do art. 32.

Art. 18. Constituem a Estratgia de Qualificao Ambiental: I Programa de Valorizao do Patrimnio Cultural, que envolve aes e polticas

que permitem identificar e classificar elementos de valor cultural, estabelecer diretrizes e desenvolver projetos com vistas ao resgate da memria cultural, tais como restaurao, revitalizao e potencializao de reas significativas, e criar ou aperfeioar instrumentos normativos para incentivar a preservao;

II Programa de Proteo s reas Naturais, que prope desenvolver estudos para a identificao de espaos representativos de valor natural, com vistas a estabelecer usos sustentveis, resguardando as caractersticas que lhe conferem peculiaridade e envolvendo a recuperao de reas degradadas e a preservao de riscos ambientais;

III Programa de Implantao e Manuteno de reas Verdes Urbanas, que envolve aes permanentes de implantao e manuteno de parques e praas, de

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disciplinamento da arborizao nos passeios pblicos e de criao de incentivos arborizao e ao ajardinamento em reas privadas;

IV Programa de Conservao de Energia, que prope aes com vistas a garantir melhor qualidade de vida na cidade, com o mnimo de consumo energtico e a menor agresso ao ambiente, envolvendo a elaborao do Plano de Gerenciamento de Energia;

V Programa de Gesto Ambiental, que prope a elaborao do Plano de Gesto Ambiental, contendo diretrizes gerais de atuao consolidadas a partir dos planos setoriais de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, drenagem urbana, gerenciamento de resduos slidos e de energia e do plano de proteo ambiental, visando a estabelecer prioridades de atuao articuladas, qualificando solues e reduzindo custos operacionais no mbito das bacias hidrogrficas;

VI Programa de Preveno e Controle da Poluio, que prope aes permanentes de monitoramento da qualidade do ar, da gua, do solo e do espao urbano, visando preveno, ao controle e fiscalizao das atividades potencialmente poluidoras, considerando as condies atmosfrica, hdrica, do solo, sonora e visual e a degradao do meio ambiente.

VII VETADO.

Pargrafo nico. As diretrizes espaciais bsicas desta estratgia esto representadas nas figs. 3, 4 e 5.

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11

27

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R EUDORO BERLIN K

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25

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AV. BERNARDINO S. PASTORIZA

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RUA PE. LEOPOLDO BRENTANO

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AUTO - ESTRADA MARECHAL OS

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PIRES

DE

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AV. BERNARDINO SILVEIRA DE AMORIM

Macrozona

UEU

Sub-unidade

Estratgia de Qualificao AmbientalValorizao do Patrimnio Cultural

FIG.3

30



PDDUA

FIG.04

Estratgia de Qualificao AmbientalDiagrama do Plano de Gesto Ambiental

FIG.4

31



urBano aMBiental

9038

9036

9034

9032

1044

106 0

1048

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1046

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9020

1026

9030

1028

1002

9028

9022

9024

1074

1082

1072

1076

1056

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1078

10583130

3132

1038

2040

1008

1014

1054

1030

1018

1036

1022

1020

1032

2036

1010

10041006

1012

2038

1040

1042

1034

1024

3068

3066

3110

3112

30903092

3070

3024

1016 3042 3044 3046

2044

3144

3140

3134

3136

4002

4004

4006

3050

3094

3114

3072

3116

3096

3074

3048

3026

2042

3028

3118

3098

3076

3120

3100

3078

30543052

3056

3030

2050

3012

3032

3058

4008

3122

3102

3080

3124

3104

3084

3082

3016

3034

3060

3036

3014

3062

3038

3018

3126

3106

3128

3108

3086

3088

3064

3040

3022

3020

4046

8054

8042

40504044

5002

4048

5006

5016

5014

5024

5008

5004

5018

5010

8056

8044

5030

8078

8058 8060

7014

8046

50265028

5020

5012

8016

5022

8024

8036

8038

7008

8040

8026

8028

8018

9040

9010

9004

9006

9002

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1062

4042

4036

4038

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4032

4018

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9018

4024

4034

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4028

4026

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8012

4010

3142

3146

2034

2020

9008

9012

9014

9016

2016

2006

2018

2008

2002

2010

2022

2004

9042

8080

8082

8084

8086

8072

8062

8048

7017

7016

7012

7018

8030

7010

8032

8020

7004

7002

7006

8064

8066

8050

8090

8088

8074

8076

8068

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8014

4012

2046

2048

4014

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8002

2024

2012

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2030

2014

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2032 3002

8008

8010

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27

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4

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10

31

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13

12

27

38

4

6

3

28

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