Plano Diretor do Município de Maringá – PDMMAPRESENTAÇÃO Consiste o presente documento na...

Plano Diretor do Município de Maringá –PDMM

Revisão 2020-2030

Etapa 1 – Mobilização e Proposta Metodológica

Volume: únicoEmissão: 21/05/2019 (Decreto Municipal: 822/2019)

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – PR

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

PREFEITO MUNICIPAL

EDSON LUIZ CARDOSO PEREIRADiretor-Presidente do IPPLAM

JOSÉ VICENTE ALVES DO SOCCORROCoordenador da Revisão do PDMM

TAMIRES DE CASSIA BARRETO BERTONDiretora de Planejamento e Gestão Territorial

ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO DA ETAPA 1Bárbara Gimenez de souzaEduardo Pizzolim Dibieso

APRESENTAÇÃO

Consiste o presente documento na programação das atividades e eventos a serem

desenvolvidos na ETAPA 1 do processo de revisão do Plano Diretor de Maringá – PDM, que deverá se

estender pelo período de 2020 a 2030. Com o título de MOBILIZAÇÃO E PROPOSTA

METODOLÓGICA, a etapa trata do planejamento das providências iniciais desse processo,

compreendendo a definição do plano de trabalho e do método participativo a serem colocados em

prática, além do detalhamento das atividades e dos resultados esperados.

O documento é dividido em três partes, envolvendo as seguintes atividades e eventos:

PARTE 1 – MOBILIZAÇÃO E PROPOSTA METODOLÓGICA

Divulgação do início do processo de revisão do Plano Diretor, elaboração da versão

preliminar da Proposta Metodológica e formatação do modelo de participação popular;

PARTE 2 – ATIVIDADES E EVENTOS DA ETAPA 1

Reuniões Técnicas;

Divulgação;

1ª Audiência Pública: lançamento do PDM e convite à participação da sociedade na revisão

do Plano;

2ª Audiência Pública: eleição dos representantes da sociedade no Grupo de Acompanhamento;

3ª Audiência Pública: definição dos objetivos do Plano e discussão e aprovação da Proposta

Metodológica.

Plano Diretor Municipal de Maringá – Revisão 2020-2030

ETAPA 1 – Proposta Metodológica 3

Prefeitura Municipal de Maringá

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A presente Proposta Metodológica destina-se a instrumentalizar a revisão do Plano Diretor de

Maringá – PDM, tendo como objetivo atualizar as análises, estratégias e diretrizes necessárias à

orientação dos agentes públicos e privados envolvidos na produção e gestão da cidade.

No documento estão descritos os levantamentos e estudos a serem efetuados, os produtos a

serem gerados e o modus operandi das atividades que serão levadas a cabo, incluindo o método de

trabalho a ser empregado na leitura da realidade e na formulação das propostas para o desenvolvimento

municipal, bem como o roteiro sequencial das atividades previstas, expresso na forma de um

cronograma de atividades destinado a assegurar o adequado andamento do trabalho.

O Plano Diretor vigente foi elaborado no período de 2003 a 2004, em um processo de ampla e

efetiva participação popular, tendo sido aprovado através da Lei Municipal Complementar nº. 632/2006.

De acordo com o § 3º do artigo 40 da Lei Federal nº. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, a Lei Geral

desse Plano teria que ser revista em, no máximo, 10 (dez) anos após sua vigência, o que deveria ter

ocorrido até o final do ano de 2016.

Entretanto, por força de dificuldades de ordem administrativa e jurídica, tal medida só pode ser

iniciada em março do corrente ano, sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento

Urbano de Maringá – IPPLAM. O documento contendo a minuta da Lei Geral do Plano Diretor revisada

deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o mês de março de 2020, para que esta tenha

tempo hábil de promover as análises e discussões necessárias à sua aprovação, o que deverá limitar a

13 (treze) meses o prazo da revisão da referida Lei Geral, cuja vigência, depois de aprovada, se

estenderá até o ano de 2030.

O Plano Diretor constitui um “momento” no processo de planejamento do município, que pode

coincidir com o seu ponto de partida ou representar um elo na sua corrente, como ocorre na revisão de

um Plano, como é o caso da presente abordagem. Mais importante que o plano, porém, é o processo de

planejamento e a estrutura institucional destinados a colocá-lo em prática e a proceder à sua contínua

avaliação e realimentação. Nesse aspecto, Maringá conta, desde 2017, com um órgão municipal de

planejamento denominado Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, que tem

como uma de suas finalidades promover a periódica revisão dos planos diretores e da respectiva

legislação complementar que se sucedem no tempo.

A tarefa que ora se inicia deverá tratar da revisão do Plano Diretor Municipal de Maringá

aprovado em 2006, em obediência aos ditames da Lei Federal nº. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade –

às disposições da Lei Estadual nº.15.229/2006 e às recomendações do PARANACIDADE, tendo

estabelecido como limite temporal para os dados e informações a data de 31 de dezembro de 2018.

Plano Diretor Municipal de Maringá – Revisão 2020 -2030 ETAPA 1 – Proposta Metodológica

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2. PROPOSTA METODOLÓGICA

O Plano Diretor municipal compreende um conjunto de normas, diretrizes e propostas destinadas

a disciplinar, orientar e estimular o desenvolvimento socieconômico e físico-territorial de um município.

Apesar de ser elaborado como trabalho técnico, o Plano Diretor reveste-se de natureza eminentemente

política, tendo sido definido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade como o instrumento

básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana.

Do ponto de vista prático o plano diretor, expressa-se normalmente através de dois tipos de

proposição, sendo a primeira constituída pelo documento técnico que identifica características,

problemas e potencialidades e aponta propostas de ordenamento e gestão do processo de

desenvolvimento do município, e a segunda representada pelo corpo de leis destinado a institucionalizar

suas diretrizes, composto pela lei geral do plano diretor e demais leis urbanísticas dela decorrentes, bem

como ao Plano de Ações e Investimentos que dará embasamento à implementação do Plano.

2.1. ASPECTOS CONCEITUAIS

A elaboração de um Plano Diretor municipal requer a utilização de um processo intelectual

sistematizado que assegure a plena caracterização da realidade objeto de estudo. Como esta se

apresenta de forma multifacetada, em seus diversos componentes, bem como complexa quanto às

relações desses componentes entre si, é imprescindível dispor de um instrumental cognitivo que permita

navegar com segurança através dos diversos aspectos que a realidade estudada revela.

Para tanto, será utilizado o modelo interpretativo da realidade desenvolvido por Le Play e

Geddes que entende os assentamentos humanos como resultantes da interação de uma determinada

população (P) com um determinado lugar (L), através do seu trabalho (T). Este princípio supõe que a

população, no seu processo de reprodução e mediante trabalho organizado, intervém sobre o lugar para

dele extrair o seu sustento, transformando-o de modo a adequá-lo às suas necessidades. Nessa relação

o trabalho assume três formas distintas:

- Trabalho Prático em Processo (Tp), ou o processo produtivo propriamente dito como atividade humana;

- Trabalho Prático Acumulado (Ta), resultado do trabalho agregado pela população ao lugar que ela

ocupa no decorrer do processo produtivo; e

- Trabalho Teórico (Tt), o trabalho de organização do processo de produção, do espaço e da população,

isto é, o controle ou mediação da relação entre esses componentes, através de informações e decisões.

O modelo acima permite estabelecer por analogia os sistemas constitutivos dos espaços

antrópicos, os quais podem ser divididos em um Sistema de Atividades (SA), um Sistema de Controle

(SC) e um Sistema de Sustentação (SS) que, por sua vez, podem ser divididos em seis subsistemas:


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- Sistema de Atividades Humanas (SAH), constituído pela população em atividade que ocupa um

determinado lugar;

- Sistema de Atividades Produtivas (SAP), expresso pela atividade econômica dessa população;

- Sistema de Controle de Informações (SCI), identificado pela atividade intelectual de produção de saber

sistemático sobre a realidade;

- Sistema de Controle de Decisões (SCD), traduzido na atividade intelectual, política e institucional de

mediação das ações humanas, consideradas em todos os seus campos de manifestação.

- Sistema de Sustentação Adaptado (SSA), representado pelas estruturas e processos implementados

pelo homem no território; e

- Sistema de Sustentação Natural (SSN), dado pela base física natural;

Em síntese, esse modelo analítico considera que um espaço antrópico é o resultado do

trabalho produtivo humano acumulado no tempo sobre um determinado lugar, sendo esse

trabalho regulado por mediações determinadas pela avaliação das condições de sustentabilidade

do lugar, frente às demandas da sociedade em seu processo de reprodução. Ver FIGURA 01.

FIGURA 01

O teor dessa mediação é fruto do aprendizado da sociedade sobre as características do seu

habitat, engendrando tal processo a cultura dessa sociedade quanto ao espaço que ocupa e à sua

relação com ele. Evoluindo no tempo, o processo dá origem aos diversos modos de regulação do

comportamento humano no território, dentre os quais se inscreve o planejamento em suas múltiplas

formas, como no caso do ordenamento das cidades.

De forma sucinta são explicitadas abaixo as etapas do trabalho, a descrição dos métodos empregados

na execução das atividades, a forma de participação no trabalho da comunidade e dos agentes

governamentais envolvidos com o planejamento, bem como o modelo de elaboração, implementação e

controle do Plano Diretor.


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2.2. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA

Pelo fato do Plano Diretor constituir o instrumento de política que rege o processo de

desenvolvimento do município, deve contemplar integralmente a realidade objeto de intervenção e

sujeitar a totalidade da sua população por meio de instrumental legal, tendo, necessariamente que ser

elaborado de forma a integrar da maneira mais completa possível, a população por ele abrangida.

Apesar de sua execução – pela natureza das questões tratadas – não prescindir do concurso de

especialidades técnicas, requer a participação da população durante todo o processo de revisão do

Plano, sobretudo quando da conclusão de cada uma das etapas do trabalho.

Tal condição decorre do fato de que o Plano não só deve refletir o mais fielmente possível os

anseios da população, para assegurar o sucesso da sua implementação, mas também porque dada a

necessidade do mesmo ter que ser transformado em lei, a prévia aprovação das diretrizes nele contidas

pela sociedade aumenta o seu grau de integridade na passagem pelo processo de aprovação no

Legislativo Municipal, onde fatalmente estará submetido a pressões de interesses corporativos.

Com a aprovação do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 – foi instituída a “gestão

democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários

segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e

projetos de desenvolvimento urbano”, estabelecido como diretriz geral para ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana (inciso II do Art. 2º).

A participação da população deverá envolver desde consultas aleatórias na etapa de

levantamento de informações, até procedimentos sistematizados e formais, a exemplo de oficinas de

trabalho, audiências e conferências públicas, a serem realizadas em momentos estratégicos da

elaboração do Plano. A população também poderá convocar reuniões públicas para debater a revisão do

Plano Diretor, bem como apresentar propostas a serem incorporadas aos documentos oficiais do PDM,

desde que não conflitem com a presente Proposta Metodológica.


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2.3. DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO POPULAR

A etapa de mobilização popular para o Plano Diretor é de vital importância para viabilizar o

processo de leitura comunitária referente aos aspectos socioeconômicos, de uso e ocupação do solo,

meio ambiente, infraestrutura e mobilidade, relacionados ao território municipal, como forma de

possibilitar a proposição de diretrizes para o enfrentamento dos principais problemas que diariamente

afetam as populações da cidade e do campo.

Para que a mobilização seja efetiva, a divulgação do Plano exerce papel fundamental, devendo

para tanto serem utilizados no mínimo os seguintes meios de comunicação: jornais, sites da prefeitura,

redes sociais, bem como panfletos, banners e cartazes a serem distribuídos em postos de saúde,

creches, escolas municipais e outros equipamentos públicos aos quais a população tem acesso.

Cartazes deverão ser fixados nos pontos de ônibus, no interior dos veículos e nos terminais urbanos.

O município também poderá divulgar matérias sobre os eventos participativos de discussão do

Plano Diretor em emissoras de rádios e televisão e a população ainda terá acesso aos servidores do

IPPLAM que poderão esclarecer quanto ao conteúdo dos trabalhos e informar sobre o seu andamento.

Esse processo de divulgação com vistas à mobilização popular deverá ocorrer durante todas as etapas

previstas para a revisão do Plano Diretor.

A mobilização da comunidade deverá começar pela explanação à população pelos técnicos do

IPPLAM em oficinas de trabalho e audiências públicas convocadas pela Administração Municipal e

realizadas em setores urbanos do distrito sede e nas sedes de distrito do território municipal. Em

continuidade, a mobilização nas etapas subsequentes será pautada pelo Estatuto da Cidade e pelo

Termo de Referência do PARANACIDADE, especialmente por meio dos eventos participativos.

2.3.1. Equipes e Atribuições

O processo de revisão do Plano Diretor será desenvolvido com a colaboração de servidores da

Administração Municipal, do Legislativo Municipal, das Universidades, dos Órgãos Públicos das

Administrações Federal e Estadual, das Entidades Profissionais e Órgãos de Classe, dos Conselhos

Municipais, da Sociedade Civil e das Organizações não Governamentais, de modo a maximizar o acesso

às informações e dados necessários, envolver a inteligência e expertise dos cooperadores na construção

do Plano e a assegurar o caráter participativo do processo. A contribuição das equipes será ajustada no

decorrer do trabalho, considerando as especificidades dos objetivos a serem alcançados e os recursos

disponíveis. As informações sobre composição e responsabilidades de cada uma são descritas a seguir.


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2.3.1.1. Grupo Gestor

O Grupo Gestor – GG será composto por profissionais contratados pelo IPPLAM

especificamente para desenvolver os trabalhos técnicos de revisão do Plano Diretor, envolvendo a leitura

técnica da realidade e a coordenação do relacionamento com a população, que deverá dar corpo à

leitura comunitária da realidade. Esse grupo será incumbido, igualmente, da formulação das propostas e

diretrizes do plano, da montagem do Plano de Ação e Investimentos e da elaboração das minutas da

legislação urbanística destinada a implementar as propostas do Plano Diretor.

Deverão ser realizadas também pelo Grupo Gestor reuniões técnicas de coordenação ou

nivelamento com a Equipe Técnica Municipal, o Grupo de Acompanhamento e o Grupo de Cooperação

Técnica. Essas reuniões tem o objetivo de dividir tarefas, promover o acompanhamento do cronograma,

planejar estratégias sobre os conteúdos a serem desenvolvidos em cada uma das etapas e preparar os

eventos participativos a serem realizados com a população.

2.3.1.2. Equipe Técnica Municipal

A Equipe Técnica Municipal – ETM, será constituída por servidores municipais, com a

responsabilidade de fornecer informações e dados atualizados sobre as áreas de atuação das

respectivas unidades administrativas e de interesse do Plano Diretor, bem como de discutir com o GG os

resultados parciais e finais a serem produzidos ao longo da elaboração do trabalho. Para assegurar o

êxito desse processo, o IPPLAM deverá realizar reuniões de nivelamento dos conhecimentos da equipe

para instruir seus membros quanto à natureza e objetivos do Plano Diretor.

2.3.1.3. Grupo de Acompanhamento

O Grupo de Acompanhamento – GA, da revisão do Plano Diretor será constituído por

representantes da sociedade civil divididos por segmentos, segundo os critérios de representatividade

previstos no Conselho Nacional, no Conselho Estadual das Cidades e referendado pela Recomendação

Administrativa número 01/2017 e Consulta 130/2016 do Ministério Público do Estado do Paraná.

A função do Grupo de Acompanhamento será a de contribuir com a leitura comunitária e o

trabalho de mobilização, divulgação, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas durante

a revisão do Plano Diretor, opinando sobre os produtos obtidos em cada etapa. Tendo em vista que o

Plano Diretor deve pensar o município como um todo, as representações não ficarão restritas as

entidades atuantes apenas no desenvolvimento urbano. Além de assegurar o acesso formal da

sociedade civil às decisões, o Grupo de Acompanhamento terá como objetivo resguardar a integridade

do Plano de eventuais desvios das propostas que vierem a ser construídas com a participação popular.


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TABELA 01- Composição do Grupo de Acompanhamento - GA

Representação

% estabelecida no

Conselho Nacional

das Cidades

Número de membros

conforme

porcentagem

Números

inteiros

arredondados

I - Conselhos Municipais de Maringá 42,3 21,15 21

II - Movimentos Populares com atuação no

desenvolvimento municipal

26,7 13,35 13

III - Entidades sindicais de trabalhadores

com atuação no desenvolvimento

municipal

9,9 4,95 5

IV - Entidades sindicais de empresários

com atuação no desenvolvimento

municipal

9,9 4,95 5

V - Entidades profissionais, acadêmicas e

de pesquisa com atuação no


7 3,5 4

VI - ONGs com atuação no


4,2 2,1 3

Total (Concidades) 100 63,824 50

VII – Representante Do Legislativo

Municipal

- - 1

VIII – Assembleias de Planejamento e

Gestão Territorial (APGT’s)

- - 5

TOTAL - - 56

2.3.1.4. Grupo de Cooperação Técnica

O processo de revisão do Plano Diretor procurará contar com o envolvimento das instituições de

Ensino Superior de Maringá que possuam cursos afins com os assuntos a serem abordados na revisão

do Plano. Docentes e pesquisadores serão convidados a participar da formulação da Proposta

Metodológica e do processo de construção coletiva, bem como da discussão sobre os produtos

elaborados em cada uma das etapas do trabalho.

O convite para cooperação técnica deverá ser estendido também aos Órgãos Públicos das

esferas Estadual, Federal e junto às Entidades Profissionais de Classe atuantes na área de

desenvolvimento urbano para contribuição com dados técnicos, materiais e experiências na atuação

especializada, sobretudo na etapa de diagnóstico do município.


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2.3.2. Audiências Públicas

São eventos abertos à participação de toda a população, realizados nas diversas regiões da

cidade e na área rural do município, com o objetivo de apresentar conteúdos e receber contribuições da

comunidade, além de trocar informações, experiências e percepções sobre os desafios do município e a

construção coletiva de soluções e prioridades. A importância da participação efetiva da comunidade

nesses eventos deve resultar não somente no atendimento de suas necessidades, mas também na

conscientização do papel de cada cidadão como agente transformador da realidade.

Serão realizadas 13 (treze) Audiências Públicas, organizadas em torno dos seguintes temas:

- 03 (três) na etapa de Mobilização e Proposta Metodológica;

- 05 (cinco) durante a etapa da Avaliação Temática Integrada;

- 05 (cinco) na etapa das Diretrizes e Proposições.

Para a escolha das regiões do município onde as Audiências Públicas serão realizadas, utilizou-

se as regiões abrangidas pelas Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial – APGT’s, que são

formadas pelas Unidades Territoriais de Planejamento – UTP’s, conforme critérios estabelecidos pelo

IBGE e a população residente em cada região, devendo as APGT's terem aproximadamente a mesma

magnitude populacional. A TABELA 02 apresenta informações sobre as Assembleias de Planejamento e

Gestão Territorial (APGT’s). Considerando-se a rotatividade entre os locais onde serão realizadas as

Audiências Públicas referentes às diferentes etapas do trabalho. Ver TABELA 02 e FIGURA 02.

TABELA 02: Locais para realização das Audiências Públicas

Nº ASSEMBLEIAS DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO TERRITORIAL (APGT’s)1

REGIÃO DOMICÍLIOS

2010

POPULAÇÃO

TOTAL 2010

01 APGT 01 Região 01 28164 65697

02 APGT 02 Região 02 24142 71686

03 APGT 03 Região 03 27160 44082

04 APGT 04 Região 04 25325 76316

05 APGT 05 Região 05 24692 66350

1

As Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial - APGT’s compõem o sistema Municipal dePlanejamento e Gestão, conforme inciso II do Artigo 174 e artigo 189 e conforme inciso II do artigo 190, e uma desuas atribuições é dar subsídio para a avaliação do Plano Diretor. As APGT’s foram regulamentadas por meio doDecreto nº2358/2014.


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2.3.3. Conferências Públicas

São espaços de debate democrático e deliberação, com a participação da população em geral. Na

revisão do Plano Diretor, as Conferências Públicas deverão ocorrer na etapa final do processo com o

objetivo principal de pactuar as propostas elaboradas por toda a sociedade durante as Audiências

Públicas, dando voz e voto aos anseios da população quanto conteúdo geral do Plano, ou seja, as

políticas, diretrizes, instrumentos, formas de gestão e participação no sistema de planejamento

municipal. Assim para finalizar o a revisão do Plano será realizada uma pré-conferência, que tem o

intuito de eleger os delegados e suplentes que representarão a população em 2 (duas) conferências

conferências municipais de aprovação da Lei Geral do Plano Diretor, conforme segue:

Pré-conferência Municipal – Eleição de delegados e suplentes;

1ª Conferência Municipal – Aprovação do Macrozoneamento urbano e rural;

2ª Conferência Municipal – Aprovação do texto da minuta da Lei Geral do Plano Diretor.


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FIGURA 02: Abrangência dos locais para realização dos Fóruns de Participação

Fonte: Mapa de divisão das APGT’s adaptado pelo Grupo Gestor – IPPLAM.


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2.4. ETAPAS DO TRABALHO

O processo de revisão do Plano Diretor de Maringá será desenvolvido em quatro etapas:

ETAPA 1 – MOBILIZAÇÃO E PROPOSTA METODOLÓGICA;

ETAPA 2 – AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA;

ETAPA 3 – DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES;

ETAPA 1 – LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.

2.4.1. Etapa 1 – Mobilização e Proposta Metodológica

Esta primeira etapa envolve a definição da estrutura de coordenação da revisão do Plano, a

divulgação do trabalho e a mobilização da comunidade para participar do processo, a pactuação da

proposta metodológica e a definição das atividades a serem desenvolvidas nas etapas seguintes, bem

como a definição do modo de participação da comunidade na revisão do Plano.

2.4.1.1. 1ª Audiência Pública

Realizada para marcar o lançamento oficial do processo de revisão do Plano Diretor, tendo como

objetivo esclarecer a população sobre a natureza e objetivos do trabalho, a importância e as funções do

processo local de planejamento e a necessidade de mobilização e participação da população nesse

processo, desde a fase de elaboração do Plano. Após a apresentação inicial, será apresentada e a

Proposta Metodológica, elaborada pelo Grupo Gestor e aprovada previamente pelo Conselho Municipal

de Planejamento e Gestão Territorial.


Após a realização da primeira audiência, feitos os esclarecimentos à população a respeito dos

procedimentos e etapas a serem seguidos para a revisão do Plano Diretor, será realizada uma segunda

Audiência Pública para a escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Acompanhamento -

GA, cuja função e atribuições foram descritas anteriormente.


Uma vez escolhidos os representantes da sociedade no GA, será realizada a terceira Audiência

Pública para a pactuação dos objetivos a serem alcançados na revisão do Plano Diretor e a discussão e

aprovação da Proposta Metodológica destinada a dar suporte às atividades necessárias a atingir os

objetivos estabelecidos.


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2.4.2. Etapa 2 – Avaliação Temática Integrada

Compreende a caracterização do objeto de trabalho, no caso, o município de Maringá, analisado

no seu contexto regional e em si, na qual devem ser analisados inicialmente os seis sistemas supra

referidos (sistema de atividades humanas, sistema de atividades produtivas, sistema de sustentação

natural, sistema de sustentação adaptado, sistema de controle de informações, sistema de controle de

decisões). O objetivo é identificar em cada sistema as variáveis que constituem condicionantes,

deficiências ou potencialidades da realidade.

A seguir, efetua-se o cruzamento das informações levantadas em cada um dos sistemas

analisados, para determinar o grau de compatibilidade o conflito entre eles e, ao final, efetua-se o

prognóstico da evolução dessas relações, para avaliar a propensão de avanço das virtudes ou de

agravamento dos conflitos observados.

A etapa da Avaliação Temática Integrada inicia-se pela caracterização dos seis sistemas

componentes da realidade descritos no Anexo 4 do presente documento, para efeito de se conhecer de

forma ordenada os elementos da base antrópica e da paisagem natural que possuem maior poder de

explicação sobre as condicionantes, deficiências e potencialidades presentes no processo de

desenvolvimento do município de Maringá.

2.4.2.1. 4ª à 8ª Audiências Públicas

Esses Fóruns deverão ser realizados ao final da etapa da Avaliação Temática Integrada para

efeito de apresentar e debater com a comunidade as conclusões extraídas dos levantamentos, análises

efetuadas pelo Grupo Gestor, pela ETM, Grupo de Cooperação Técnica e o Grupo de Acompanhamento.

Espera-se trocar informações, esclarecer dúvidas, colher sugestões e percepções da comunidade sobre

os problemas e potencialidades do município.

Os fóruns serão realizados de forma dinâmica devendo, num primeiro momento, apresentar à

plenária as informações e qualificar todos os presentes para o debate e, em seguida, discutir temas

específicos em grupos menores. As propostas discutidas, compiladas e aprovadas em grupo deverão ser

apresentadas na plenária para apreciação e discussão de todos os presentes.

2.4.3. Etapa 3 – Diretrizes e Proposições

Nesta etapa são formuladas as medidas apropriadas para superar as deficiências e aproveitar as

potencialidades identificadas. Deverá ser estabelecida uma hierarquia entre as propostas, segundo a

qual serão prioritárias aquelas cuja adoção cria condições para a implementação do maior número de

outras, ou para a solução da maior quantidade possível de problemas, ou ainda para maximização do

alcance social dessas propostas.


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Integram esta etapa, por exemplo, as propostas destinadas a aumentar a oferta de infraestrutura

e serviços urbanos, as diretrizes para gestão dos espaços urbano e rural, além da proposição de

medidas para o desenvolvimento econômico e para a melhoria das condições de vida da população.

2.4.3.1. 9ª à 13ª Audiências Públicas

Esses Fóruns serão realizados ao final da etapa de Diretrizes e Proposições com o objetivo de

apresentar - para conhecimento, indagações, críticas e sugestões – as hipóteses de intervenção no

município obtidas a partir do diagnóstico. Essas hipóteses deverão ser convertidas em diretrizes e

estratégias para cada porção do território por meio do macrozoneamento municipal e urbano.

Na oportunidade serão colhidas as opiniões da comunidade sobre os conteúdos apresentados,

as quais serão em seguida analisadas conjuntamente pela Equipe Técnica Municipal, pelo Grupo de

Cooperação Técnica e o Grupo de Acompanhamento para avaliar a sua pertinência e possibilidade de

incorporação ao trabalho.

2.4.4. Etapa 4 – Legislação e Implementação

Nesta etapa explicita-se a proposta de legislação básica que resultará na minuta da Lei Geral do

Plano Diretor, incluindo as macrozonas urbanas e rurais do município e os instrumentos urbanísticos.

Os demais anteprojetos das leis complementares serão revisados posteriormente (uso e

ocupação do solo, os perímetros urbanos e dos distritos, do parcelamento do solo, do sistema viário, das

edificações, das posturas municipais e do meio ambiente, além de outras leis de cunho setorial que se

mostrarem necessárias).

Na sequência, procura-se, a partir de análises sobre a estrutura organizacional e o quadro

funcional do órgão encarregado do planejamento urbano em Maringá, definir os requisitos necessários

ao aperfeiçoamento do sistema de planejamento e gestão municipal. Trata-se da avaliação do papel do

IPPLAM, analisando suas atribuições e competências, determinando os requisitos, caso necessário, para

ampliação e qualificação do seu corpo técnico e administrativo e redefinição do seu perfil operacional,

sobretudo quanto ao relacionamento com a sociedade e seus agentes.

2.4.4.1. Pré Conferência Pública

A Pré Conferência municipal deverá ocorrer após as Audiências Públicas e terá os seguintes

objetivos:

I - Eleger os delegados e suplentes da sociedade civil por segmento, na proporção indicada pelo

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001.

II - Receber a indicação dos delegados e suplentes do poder público.


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2.4.4.2. 1ª Conferência Pública

A primeira Conferência Pública da revisão do Plano Diretor deverá ocorrer após a Pré-

conferência, e terá os seguintes objetivos:

I - Sistematizar as propostas e as diretrizes elaboradas pela sociedade civil durante as

Audiências Públicas;

II – Validar o macrozoneamento junto à comunidade;

III - Apresentar e colher propostas sobre a aplicação dos instrumentos urbanísticos que deverão

compor a legislação básica.

2.4.4.3. 2ª Conferência Pública

A segunda Conferência Pública visa consolidar o processo democrático com a apresentação,

discussão e aprovação da minuta da Lei Geral do Plano Diretor para posterior encaminhamento à

Câmara Municipal de Maringá. Serão desenvolvidas as seguintes atividades:

I - Aprovar as propostas e diretrizes sistematizadas na 1ª Conferência Municipal;

II - Deliberar sobre os princípios, diretrizes, estratégias e objetivos propostos na revisão do Plano

Diretor;

III – Apreciar a minuta de Projeto da Lei Geral do Plano Diretor Municipal e deliberar sobre a

aprovação do seu conteúdo por meio dos delegados representantes da sociedade civil e

delegados indicados pelo Poder Público Municipal ou seus suplentes.


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FLUXOGRAMA DA METODOLOGIA

Cronograma de Atividades

O cronograma de atividades está ilustrado abaixo, conforme eventos detalhados na proposta

metodológica.



3. OBJETIVOS

3.1. CONTEXTUALIZAÇÃO

O município e a cidade de Maringá apresentam, entre outras, as seguintes características:

- o município possui um grau de urbanização praticamente integral, com 98,2% da sua populaçãovivendo em áreas urbanas, o que representaria um total de 409.503 habitantes, em relação aos 417.010habitantes projetados pelo IPARDES para todo o município em 2018;

- a superfície de 13.680ha do perímetro urbano da sede municipal tem permanecido praticamenteinalterada desde 1999, no entanto a densidade demográfica média da cidade não passa dos 35 hab/ha,mesmo se forem considerados os 409.503 habitantes projetados para 2018 e descontados do perímetrourbano os 2.021ha da Zona Industrial Um (ZI1); - as estimativas do IPARDES apontam para uma população total de 434.696 habitantes em 2020 e de504.836 em 2030, representando um acréscimo de 70.140 habitantes na próxima década, o quesignificaria um incremento demográfico de 16,1% em 10 anos;

- empregando-se o grau de urbanização de 98,2% do censo de 2010, a população urbana do municípioseria de 426.871 habitantes em 2020 e de 495.748 em 2030, importando em um crescimento de 68.877habitantes urbanos no próximo decênio;

- utilizando-se a média de 3,06 habitantes por moradia do censo de 2010, o aumento de 68.877habitantes representaria a necessidade de mais 22.508 unidades habitacionais entre 2020 e 2030, semcitar aquelas necessárias para atender as mais de 7.000 famílias inscritas na fila da casa própria daDiretoria de Habitação da SEPLAN;

- Considerando-se que a ocupação unifamiliar é predominante nas áreas urbanas do município e dado olote mínimo de 400m2, o aumento de 68.877 habitantes resultaria na necessidade de 900 ha de lotes atéo ano de 2030, entretanto, como a área líquida de lotes nos loteamentos em Maringá representa emmédia 50% da área total loteada, haveria de fato a necessidade de uma superfície urbanizada de 1800haaté 2030, que corresponde a 13,1% das áreas urbanas do município na atualidade;

- Maringá é um centro metropolitano e regional de comércio e prestação de serviços especializados ediversificados, atendendo a populações de uma vasta região de influência, que chega até o oeste doestado de São Pulo e o sul do Mato Grosso do Sul; - os serviços públicos de Maringá são reconhecidos como de alta qualidade e eficiência, atendendo deforma abrangente e satisfatória a toda a população do município;

- a cidade conta com um acervo de infraestrutura de saneamento, energia elétrica e pavimentação viáriapraticamente completo, além de uma louvável política de preservação ambiental, sobretudo em relaçãoaos fundos de vale e à arborização pública, ao mesmo tempo em que apresenta uma estrutura urbanaordenada e submetida a um eficiente processo de gestão territorial;

- a cidade possui um sistema viário de configuração racional e com dimensões generosas, o quecontribui para uma boa fluidez de tráfego e uma grande facilidade de conexões entre bairros, estando emprática, no presente, a ampliação da rede cicloviária na cidade, que deverá diversificar o leque dealternativas para a mobilidade intraurbana;

- a população de Maringá, em média, desfruta de um padrão de qualidade de vida satisfatório e encontraoferta crescente de vagas no mercado formal de trabalho, que só é inferior à da capital do estado, cujapopulação, no entanto, é 5 vezes maior;




3.2. OBJETIVOS

Em vista da precedente contextualização da realidade, a revisão do Plano Diretor que ora se iniciadeverá perseguir, dentre outros objetivos a serem definidos em processo participativo, a manutenção ouo alcance das seguintes condições para a cidade:- CIDADE COMPACTA, via dimensionamento do perímetro urbano com base nas reais expectativas decrescimento demográfico para o futuro próximo, de forma a evitar o espraiamento da cidade e suasconsequências adversas;

- CIDADE ADENSADA, com vistas à otimização da infraestrutura e dos serviços públicos, bem comopara a garantia da qualidade de vida da população, por meio da aplicação do instrumento doparcelamento, edificação e utilização compulsórias e da verticalização construtiva;

- CIDADE ECOLÓGICA, através da preservação, manutenção e recuperação de matas nativas,vegetação de fundos de vales e arborização pública, consideradas em sua condição de infraestruturaverde do município e da cidade;

- CIDADE INTELIGENTE, mediante o emprego de estratégias e soluções tecnológicas no processo deplanejamento e gestão da cidade, visando assegurar aumento da eficiência, racionalidade ecompetitividade socioeconômica;

- CIDADE INCLUSIVA, cidade mais igualitária, com acesso de todos os cidadãos à moradia, aosserviços e aos espaços públicos;

- CIDADE SOLIDÁRIA, com atendimento às necessidades básicas da população carente;

- CIDADE ACESSÍVEL, pela melhoria das condições de mobilidade intraurbana, priorizando pedestres,ciclistas e o transporte coletivo;

- CIDADE EMPREENDEDORA, através da capacitação da população de jovens e adultos para otrabalho e do fomento ao empreendedorismo e à inovação, promovendo a geração de emprego e renda;

- CIDADE EDUCADORA, pelo investimento direcionado à melhoria qualitativa do ensino em todas asfases do processo de formação, além do estímulo ao desenvolvimento de competências que preparem ocidadão para o futuro;

- CIDADE AMIGÁVEL, mediante incentivo ao turismo, às manifestações culturais e à oferta de opçõesde lazer para a população;

- CIDADE PRESERVADA, pela valorização da paisagem e do patrimônio histórico, cultural e artístico, demodo a fortalecer o vínculo do cidadão com a cidade. - CIDADE PARTICIPATIVA, com acesso sistematizado da sociedade civil à gestão pública;

- CIDADE SEGURA, por meio do investimento em melhoria do policiamento ostensivo, da inteligênciainvestigativa e da divulgação de práticas preventivas destinadas a proteger a população das açõesdelituosas;

- ESPAÇO RURAL VALORIZADO, por meio do desenvolvimento socioeconômico, melhoria dainfraestrutura rural, manejo adequado de fertilizantes e agroquímicos, fomento ao ecoturismo,preservação e conservação da biodiversidade, manutenção da baixa densidade populacional edesenvolvimento sustentável das atividades agrossilvipastoris, garantindo o cumprimento da funçãosocioambiental da propriedade rural.



Plano Diretor do Município de Maringá – PDMMAPRESENTAÇÃO Consiste o presente documento na...

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