GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁCOORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

CONSELHO CONSULTIVO ESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS

PREVENÇÃO E RESPOSTA A ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS

PLANO ESTADUAL

2008

Este plano reedita o Plano Estadual de Emergência - Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos

– Edição 2001, atualizando-o face a publicação do Decreto Estadual 4.299, de 21 de junho de 2001, que amplia sua

abrangência ao Manuseio, Armazenagem e estende aspectos preventivos e de resposta aos demais modais de transporte.

Os participantes do Conselho Estadual de Produtos Perigosos, passam a compor, como representantes, o COG – Conselho de

Órgãos Governamentais, nos termos do previsto no Decreto Estadual nº 1.343, de 29 de setembro de 1999, Art 4º , Inc. III e

Art 5º.

As informações estatísticas atualizadas sobre os acidentes envolvendo Produtos Perigosos podem ser obtidas a qualquer

momento no endereço eletrônico da Defesa Civil no Paraná: www.defesacivil.pr.gov.br.

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná

Revisão

Plano revisado em abril de 2008, pela equipe da CEDEC/PR:Ten.- Cel. QOPM Washington Alves da Rosa – Secretário Chefe

da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa CivilMaj. QOBM Osni José Bortolini – Chefe DDC

1ª Ten. QOBM Eduardo Gomes Pinheiro - Chefe Seção Operacional

Mônica Negraes Lunardi – Ass. Técnica CEDEC/PR

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ÍNDICEÍNDICE .................................................................................................................................................. 4

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 6

COG – CONSELHO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ....................................................................... 7

CENG – CONSELHO DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS .................................................... 7

HISTÓRICO ................................................................................................................................................. 7

OBJETIVOS ................................................................................................................................................. 9

INTEGRAÇÃO ........................................................................................................................................ 9

REUNIÕES PERIÓDICAS ..................................................................................................................... 9

FORMATO MÍNIMO DAS REUNIÕES ............................................................................................ 10

PLANO DE CHAMADA ....................................................................................................................... 11

CONDUTA DIANTE DOS ACIDENTES ........................................................................................... 11

ANÁLISE DOS ACIDENTES .............................................................................................................. 12

COOPERAÇÃO ..................................................................................................................................... 13

QUALIFICAÇÃO INTEGRADA ........................................................................................................ 13

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ................................................................ 14

FLUXO DE INFORMAÇÕES .............................................................................................................. 15

SICOE – Ferramenta Gerencial de Desastres ..................................................................................... 16

REGIONALIZAÇÃO DO PLANO ...................................................................................................... 18

ATUALIZAÇÃO DO PLANO .............................................................................................................. 18

OPERACIONALIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS PADRÃO .......................................................... 19

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE PRODUTOS PERIGOSOS .............................. 19

FICHAS DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE RESPOSTA ...................................................................... 21

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC ................................................. 22

................................................................................................................................................................ 22

COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL COREDEC ............................................. 23

IINSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP ............................................................................ 24

CORPO DE BOMBEIROS .................................................................................................................. 25

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC ........................................... 26

................................................................................................................................................................ 26

BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL – FORÇA VERDE ..................................................... 27

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM ................................................................................. 28

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - CREA ............................... 29

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED .................................................................. 30

INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMEPAR ...................................................................................... 31

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR ........................................................................ 32

REDE ESTADUAL EMERGÊNCIA RADIOAMADORES - REER ............................................. 33

POLICIA MILITAR DO PARANÁ .................................................................................................... 34

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA ............................................................................. 35

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF .................................................................................... 37

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ................................................... 39

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ....................................................... 40

3

BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIARIA ESTADUAL – BPRV ................................................. 41

EXÉRCITO BRASILEIRO .................................................................................................................. 42

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ .................................................................. 43

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SEST / SENAT ......................................................................................................... 44

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER .......................................................... 45

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA .................................................................................................................................................................. 46

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP ... 47

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNITSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PR ............................................................................... 48

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - CRQ IX ...................................................................... 51

............................................................................................................................................................ 52

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRES - ANTT ........................................... 52

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB ................. 53

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS - ANTAQ .................................... 54

POLÍCIA CIENTÍFICA – INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA .................................................. 55

ORGANOGRAMA ...................................................................................................................................... 56

CONSELHO ESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS ..................................................................... 56

LISTA DE ABREVIATURAS .................................................................................................................... 57

ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ............. 57

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO ...................................................................................... 58

ASSUNTO ............................................................................................................................................... 58

OBJETIVO ............................................................................................................................................. 58

ABRANGÊNCIA ................................................................................................................................... 58

ACIDENTE ............................................................................................................................................ 58

PRIORIDADES ...................................................................................................................................... 58

PRIMEIRO A RECEBER O AVISO ................................................................................................... 59

PRIMEIRO NO LOCAL ...................................................................................................................... 59

ACIONAMENTO .................................................................................................................................. 60

COREDEC .............................................................................................................................................. 60

CEDEC .................................................................................................................................................... 60

ÓRGÃOS DE APOIO ........................................................................................................................... 60

QUANDO ACIONAR O SICOE .......................................................................................................... 61

DADOS .................................................................................................................................................... 61

REFERÊNCIAS ......................................................................................................................................... 61

ATUALIZAÇÕES ....................................................................................................................................... 62

4

APRESENTAÇÃO

A CEDEC/PR – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná, em

obediência ao contido no Art. 3º, do Decreto Estadual nº 4.299, que cria o

Programa Estadual de Controle do Transporte, Manuseio e Armazenagem de

Produtos Perigosos no Estado do Paraná, datado de 21 de junho de 2001,

realiza, em parceria com os demais órgãos que constituem o Conselho

Consultivo Estadual de Produtos Perigosos, a revisão do Plano Estadual de Prevenção e Resposta a Acidentes com Produtos Perigosos.

O Conselho Estadual de Produtos Perigosos tem por objetivo integrar os

diversos órgãos públicos competentes sobre o assunto, em cumprimento a

uma legislação especialmente desenvolvida para esta finalidade: o Decreto

Estadual no 4.299 de 21 de junho de 2001- Programa Estadual de Controle do

Transporte, Manuseio e Armazenagem dos Produtos Perigosos no Estado do

Paraná, em consonância com o Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de

2004 que cria o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida

a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2.

Norteada por esse princípio, a revisão do Plano Estadual de Prevenção

e Resposta a Acidentes com Produtos Perigosos 2008, contou com a

participação de todos os organismos que compõem o conselho em nível

estadual e está fundamentada em princípios que visam o sucesso das ações

previamente estabelecidas com base nas quatro vertentes que regem a

doutrina do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – Prevenção,

Preparação, Resposta e Reconstrução. Agrega-se a esta formatação, no

Estado do Paraná, o SICOE – Sistema Integrado de Comando e Operações em

Emergência – criada através do Decreto Estadual no 6.416, de 11 de outubro

de 2002; adotado antes mesmo do direcionamento dado pelo Decreto Federal

no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de

Defesa Civil e o Conselho Nacional de Defesa Civil.

O Estado do Paraná possui oito COREDEC – Coordenadorias Regionais

de Defesa Civil, sediadas nos principais municípios cuja missão passa a ser a

adoção das medidas previstas neste plano por meio do desenvolvimento, nos

Conselhos Regionais de Produtos Perigosos, de eventuais ajustes que se

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fizerem necessários para a personalização em respeito às características

próprias e específicas de cada região do Estado, dessa forma, personalizando-

o para a obtenção de maior eficácia. Dessa forma, cada Coordenadoria

Regional de Defesa Civil, aos moldes deste Plano Estadual de Produtos

Perigosos, deve possuir o Plano Regional de Produtos Perigosos.

O Plano prevê reedições periódicas ou sempre que se fizer necessária,

através de deliberações do próprio Conselho Estadual de Produtos Perigosos.

COG – CONSELHO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Este conselho, previsto no Art 4º do Decreto Estadual nº 1343, de 29 de

setembro de 1999, é componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. Os

membros do Conselho Estadual de Produtos Perigosos, por uma questão

lógica, passam a integrar também o Conselho de Órgãos Governamentais. A

finalidade desse conselho é a de deliberar questões relacionadas ao âmbito

estadual dos órgãos envolvidos, não apenas nos assuntos relacionados aos

Produtos Perigosos, mas a todos que estejam relacionados ao Sistema

Estadual de Defesa Civil.

CENG – CONSELHO DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS

Este conselho, previsto no Art 4º do Decreto Estadual nº 1343, de 29 de

setembro de 1999, é componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O

CENG poderá ser acionado nos termos do § 3º do Art. 8º do Decreto Estadual

nº 1343/99.

HISTÓRICO

Remonta-se à década de 90, mais precisamente ao ano de 1995, a

primeira iniciativa para se tentar diagnosticar como estava acontecendo o

transporte dos produtos perigosos no Paraná. A partir de resoluções do

CODESUL – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - a prioridade

consistiu em levantar dados sobre o modal rodoviário – ainda visto em alguns

estados como o principal ou, inclusive, único a receber a atenção das

autoridades – devido, principalmente, à incidência de acidentes e à visibilidade

que tal meio de transporte possui no quotidiano das pessoas. No início histórico

dessa preocupação, realmente, o Paraná não fugiu à regra quanto a essa

preocupação. Preocupação que se intensificava anualmente até que

chegassem os anos de 2000 e 2001 – marcos para a prevenção de tais

acidentes em nosso estado. Com uma seqüência de acidentes iniciada pelo

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vazamento de 4 milhões de litros de óleo de uma refinaria em Araucária –

Região Metropolitana de Curitiba – seguida do rompimento de um duto de

transporte de óleo e gás na Serra do Mar e do acidente com um navio

carregado com Metanol na Baía de Paranaguá; percebeu-se que, apesar da

menor incidência de acidentes envolvendo outros modais (aquaviário,

dutoviário, ferroviário) os danos significaram, em muito, prejuízos econômicos,

sociais e, sobretudo, ambientais.

Houve, então, acertada e oportunamente, a evolução da legislação que

até então restringia o raio de ação apenas ao transporte e, estritamente, ao

modal rodoviário, dando corpo e consistência ao Decreto Estadual 4.299, do

dia 21 de junho de 2001 – que instituiu o Programa Estadual de Controle do

Transporte, Manuseio e Armazenagem dos Produtos Perigosos, objetivando,

acima de tudo uma integração entre os diversos órgãos afetos ao tema, bem

como, ampliando a participação de componentes no Conselho Estadual de

Produtos Perigosos. Esse colegiado, composto por integrantes dos organismos

dotados de poder de representação e decisão, passou a tratar, periodicamente,

dos assuntos que o decreto previu. Não se pretendeu restringir, numa

retrógrada postura, o desenvolvimento econômico do Estado, que,

invariavelmente, depende do transporte, do manuseio e da armazenagem

desses produtos e substâncias; mas sim, o trato sério sob o ponto de vista da

sustentabilidade dessa prática, impreterivelmente sedimentada sobre os

preceitos basilares que regem a legislação ambiental em vigor, daí a condução

técnica dos trabalhos acontecer sob a firme orientação dos órgãos ambientais,

naturalmente, pelos seus especialistas. Órgãos de apoio, como as Polícias

Rodoviárias, o Instituto Brasileiro de Química, a Vigilância Sanitária, o CREA, a

SANEPAR, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, o Departamento

Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, DETRAN, IPEM, Receita

Estadual, SEST/SENAT, Polícia Militar do Paraná (Batalhões Ambiental, de

Trânsito e Rodoviário), Universidade Federal do Paraná, Rede Estadual de

Emergência de Radio Amadores, Exército Brasileiro, Ministério Público,

SIMEPAR (meteorologia), ABIQUIM – Associação Brasileira das Indústrias

Químicas, ANP – Agência Nacional do Petróleo, ANTT – Agência Nacional de

Transportes Terrestres, ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário,

Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná, entre outros, sendo

o programa dirigido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC

(nos termos do Art 3º do Decreto Estadual nº4299, de 21 de junho de 2001) e

regional, das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – exercidas pelo Corpo

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de Bombeiros que passa a ter, além da sua atribuição natural de resposta aos

acidentes, o papel de coordenador dessas atividades no âmbito regional.

O acerto dessa nova visão comprovou-se, infelizmente, com outro

acidente registrado no Paraná, envolvendo produtos perigosos. Em novembro

de 2004 um navio de bandeira chilena explodiu num píer privado na Baía de

Paranaguá, resultando na morte de 4 tripulantes. Dessa forma, os olhos do

mundo se voltaram a Paranaguá, pois outro desastre ambiental estava

ocorrendo, com repercussão internacional, exigindo integração para a resposta

rápida visando a estabilização dos danos decorrentes. O SICOE – Sistema

Integrado de Comando em Operações e Emergência foi necessário para

gerenciar o desastre. Outros acidentes, de menor monta, ocorreram e

continuarão a ocorrer, entretanto, será através de planos como este que a

estrutura pública, privada e assistencial, interessadas nessa questão em nome

do interesse público, constituindo-se responsabilidade de todos e dever do

Estado, que tenderemos a acompanhar a redução ou extinção de tais

acidentes em nosso Estado e, esperamos, no país inteiro.

OBJETIVOS

São os objetivos deste Plano:

INTEGRAÇÃO

A integração permanente e periódica continua sendo a base sólida para o

desenvolvimento das ações preventivas irmanadas, envolvendo todos os

diferentes e complementares organismos que compõem o Conselho

Estadual de Produtos Perigosos Ela precisa acontecer no momento

preventivo e preparatório permitindo um contato prévio que tende a resultar

numa harmonização – base para um trabalho com velocidade, qualidade e

eficácia no momento da resposta num desastre de qualquer proporção.

REUNIÕES PERIÓDICAS

Dessa forma, comungando dessa imprescindível integração, faz-se

necessário o estabelecimento de um calendário de reuniões bimestrais

para o Conselho Estadual de Produtos Perigosos, intercaladas com as

reuniões dos Conselhos Regionais de Produtos Perigosos – que também

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ocorrem na mesma periodicidade. O conselho Estadual reunir-se-á sempre

a partir do mês de fevereiro, ao passo que os conselhos regionais, a partir

de janeiro. Essas reuniões constituem-se fórum para tratar dos assuntos

inerentes à realidade de cada região, com o acompanhamento realizado,

pelo Conselho Estadual, de duas diferentes e complementares formas:

-Através da apresentação do Coordenador Regional de Defesa Civil e

Comandante do Corpo de Bombeiros da regional, apresentando nas

reuniões estaduais um rápido extrato do que se está tratando naquela

região a todos os participantes do Conselho Estadual;

-Através do repasse de informações pela comunicação interna de cada

organismo componente do Conselho, ou seja, o regional de cada órgão

alimenta, com informações referentes àquela região, o seu

representante estadual no conselho, estabelecendo um canal de

comunicação institucional.

O Calendário das reuniões será divulgado anualmente pela CEDEC/PR.

FORMATO MÍNIMO DAS REUNIÕESO conteúdo das reuniões periódicas constitui-se prerrogativa da

CEDEC/PR e das COREDEC, porém, este Plano Preventivo estabelece

uma formatação mínima para balizar sua realização de uma forma

padronizada em todo o Paraná:

ROTEIRO MÍNIMO PARA A REUNIÃO PRODUTOS PERIGOSOS1-Abertura

2-Análise dos Acidentes envolvendo Produtos Perigosos ocorridos no

período:

- SICOE;

- ações de retroalimentação;

- medidas preventivas para evitar futuros acidentes, no plano

Regional e Estadual;

3-Avaliação prática quanto ao atendimento - estudo de caso(s)

4-Atividades Preventivas (planejamento)

5-Exposição das atividades realizadas por um dos órgãos do Conselho

6-Encerramento dos trabalhos.

Obs.: Todas as reuniões deverão ser registradas em Ata a qual deverá ser

assinada pelos participantes sempre no próximo encontro, após

concordância com os termos nela constantes. Após assinada, deverá ser

arquivada junto à COREDEC.

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PLANO DE CHAMADAO presente instrumento também contempla um Plano de Chamada

associado ao protocolo de ações preventivas e de resposta para cada

organismo. A tentativa de organizar essas informações em fichas

correspondentes a cada órgão visa facilitar a atualização quando uma ou

mais informações, representantes ou titulares sofram quaisquer tipo de

alterações, bastando, para tanto, substituir somente a ficha

correspondente. Todas as fichas estão vinculadas a um protocolo de ações

em casos de acidentes, contemplando as fases preventiva e de resposta.

CONDUTA DIANTE DOS ACIDENTES

Os acidentes ocorridos no território paranaense precisam de um

atendimento integrado para tentar minimizar os danos à população e ao

meio ambiente. Além disso, o momento do acidente pode ser interpretado

como uma oportunidade para uma análise completa. Análise que envolva o

levantamento de toda a documentação dos envolvidos, como numa

espécie de auditoria ou malha fina, verificando se existe fiel cumprimento a

toda legislação pertinente. Dessa forma, os integrantes do Sistema de

Defesa Civil poderão estar mobilizados para que essa análise criteriosa

seja realizada e seu extrato apresentado na reunião seguinte, seja do

Conselho Regional de Produtos Perigosos, seja no próprio Conselho

Estadual de Produtos Perigosos. Assim, passa-se a ter, também, a

fiscalização provocada pelo acontecimento do acidente.

Os procedimentos dessa fiscalização podem partir dos seguintes

questionamentos, os quais devem estar amparados na legislação

específica de cada órgão:

-A empresa possui o Licenciamento de Operações? É compatível com o

produto? Está em vigor?

-Qual a resposta prevista no licenciamento?

-O atendimento ocorreu dentro dos parâmetros previstos no Plano de

Emergência/ Plano de Contingência?

-Qual o histórico da empresa?

-Qual o histórico do local quanto aos acidentes?

-Houve dano e quais as ações corretivas ?

-Quais serão as providências tomadas?

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-Quanto custou o atendimento para cada órgão que participou do

atendimento?

-Ocorreram outros fatores relevantes?

As respostas às perguntas acima, transformadas em documentos, deverão

ser encaminhadas ao órgão ambiental em até 72 horas para contribuir no

processo de análise do acidente.

ANÁLISE DOS ACIDENTES

Cada acidente é um aprendizado que conduz, via de regra, a um

crescimento, a um aprimoramento dos procedimentos adotados, da

legislação e da performance individual ou do grupo envolvido no episódio.

Essa é uma constatação histórica na humanidade. A valorização de cada

acidente constitui-se peça fundamental no crescimento da Defesa Civil

como sistema em nosso Estado. A realidade versa sobre uma integração

entre os órgãos na esfera dos participantes do Conselho Estadual de

Produtos Perigosos, uma com menor probabilidade de coesão no âmbito

regional – devido aos conselhos estarem ainda em fase de

desenvolvimento - e quase que ausente no cenário municipal. É preciso

analisar como os componentes (policiais, bombeiros, técnicos das mais

diversas áreas, etc.) das instituições envolvidas se relacionam, quais os

seus desacertos e deles, é evidente, detectar pontos para serem

melhorados, metas a serem atingidas para a almejada evolução acontecer

de maneira gradativa, consistente e sólida. Dessa forma, estudos de caso

podem compor a pauta das reuniões regionais e serem, quando de

relevância, apresentados nas reuniões estaduais, bastando a prévia

manifestação do Coordenador Regional de Defesa Civil para a inclusão em

pauta e deliberações formais (estabelecer o fluxo de acionamento das

responsabilidades legais. Exemplo: A COREDEC informa ao órgão local e

a CEDEC que por sua vez toma a providência junto à gerência do Plano

Estadual e Federal do órgão).

As constatações sobre pontos críticos nas estradas, ferrovias, dutos,

armazenagem e outras que virem a ocorrer devem servir de subsídios para

planejamentos coletivos do conselho ou até mesmo intra-institucional. O

SISDC – Sistema de Controle da Defesa Civil – passará a tratar os dados

possibilitando uma leitura georeferenciada dos acidentes, cruzando

informações que auxiliam até mesmo num atendimento ou na concepção

11

dos Planos Diretores de Defesa Civil nos municípios. O SISDC também

contemplará todos os eventos que ocorrerem no estado e forem

registrados pelos Diretores de Operações de cada município.

COOPERAÇÃO

Quando o assunto é Defesa Civil, apesar de pertencermos,

representarmos, vivermos cada qual a realidade de uma instituição, faz-se

necessária uma amplitude diferenciada de percepção e pensamento. Como

a Defesa Civil não é um órgão, mas sim, um sistema à serviço da

população, com o supremo objetivo de reduzir os desastres, cada qual

precisa contribuir como profissional e, antes de mais nada, como pessoa,

para que o resultado seja, no âmbito da normalidade ou da própria

anormalidade, o melhor possível, sempre em benefício da sociedade.

Dessa forma, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil continuará

reunindo dados sobre os acidentes oriundos do IAP, IBAMA, PRF, BPRv e,

em especial, do DER contemplando os dados referentes às

concessionárias (transporte e acidentes, quando for o caso).

QUALIFICAÇÃO INTEGRADA

Como sistema, a qualificação é, indubitavelmente, uma das facilitadoras

para o sucesso da execução do que ora foi planejado.É evidente que cada

agente envolvido num atendimento a acidente com produto perigoso possui

sua formação específica dentro da sua área (ambiental, emergencial,

policial, trânsito, etc.) porém, precisamos convergir os objetivos de cada

instituição – que justificam sua existência – a preparação técnica durante a

formação de cada profissional envolvido e qual o seu nível de contato nos

momentos da normalidade (prevenção e preparação) e de anormalidade

(resposta e reconstrução), em relação aos acidentes com produtos

perigosos. Uma análise rápida logo se traduz em constatação: não existe

um conhecimento técnico uniforme entre os agentes responsáveis. Essa

dedução provém de um caráter empírico e irrestrito a uma ou outra

instituição, mas genérico a ponto de ser necessário o desenvolvimento de

um calendário de cursos de capacitação que objetivem a qualificação

integrada, proporcionando desde o treinamento a possibilidade das

pessoas que potencialmente poderão interagir num local de sinistro se

conhecerem.

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Perguntas simples com respostas nem tão simples assim:

-qual o papel de cada órgão no local de um acidente com produto

perigoso?

-quem vai instalar a barreira de contenção ou de absorção?

-onde está a barreira?

-quem vai comprar a barreira?

-qual o destino que será dado à barreira ou aos demais equipamentos?

-quem possui roupas de encapsulamento?

-quem está preparado, treinado, para sua utilização?

-quem vai comprar ou repor as roupas?

-de onde sairão os materiais necessários para montar uma zona de

descontaminação?

-quem arcará ou onde serão treinadas as pessoas para que estejam

capacitadas a utilizarem tais equipamentos sem colocarem a sua vida

ou a de outrem em risco?

-como ocorrerá a reposição desses materiais?

-quem aplicará a multa?

-quais informações o Ministério Público precisa para apurar as

responsabilidades?

-quem e como acionará o Ministério Público?

Essas são apenas algumas perguntas que costumam surgir durante um

acidente e, respondê-las com correção e velocidade envolve um preparo

prévio que passa pela integração entre os órgãos, além da capacitação de

seus agentes. Cabe à CEDEC a elaboração ou o acolhimento de propostas

para que seja composto um calendário de capacitação, viabilizando-o

técnica e financeiramente com os demais órgãos parceiros.

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

O atendimento aos acidentes custa caro. Essa afirmação é, por si só,

verídica sem precisar sequer levar em conta algo que mensure os danos

ambientais, materiais ou humanos decorrentes de um acidente com

produtos perigosos.

Caberá a alguém pagar essa conta. É bem verdade que existe o princípio

do poluidor – pagador, mas nem sempre identificamos o poluidor a tempo

de imputar-lhe os prejuízos ou até mesmo de disponibilizarmos aos órgãos

de resposta os subsídios necessários para a segurança de seus agentes,

para a estabilização do evento e para sua solução definitiva. Nesses casos,

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sobretudo, o primeiro órgão de resposta emergencial que chega ao local,

notoriamente o Corpo de Bombeiros, tem sofrido o impacto de arcar com

os gastos e, muitas vezes, ou fica sem o equipamento adequado ou não dá

a ele a cabida destinação.

Outro aspecto relevante é que, à exceção da capital do Estado, faltam

bases de atendimento a esses tipos de acidentes. O sistema é vulnerável e

depende de um ajuste entre seus partícipes para que o panorama deixe de

ser desfavorável nesses momentos. O agente humano corre risco, a

população lindeira correrá, por conseguinte, riscos semelhantes, assim

como a natureza fica comprometida pela precariedade com que se atende

tais acidentes. Não adianta plano elaborado, conselho reunido e metas

estabelecidas, se não houver a transposição das barreiras da morosidade,

da burocracia, entre outras, que conduzem ao almejado resultado.

Este plano procura contemplar, além dos aspectos preventivos,

mecanismos que permitam uma resposta mínima em termos qualitativos.

Destarte, carece de um desencadeamento, inicialmente, que possibilite o

equipamento de bases de atendimento com materiais de resposta

distribuídos em pontos estratégicos no Estado. Simultaneamente, o

estabelecimento de uma canal com o Ministério Público para viabilizar a

reposição dos materiais utilizados em tais atendimentos por parte do/dos

poluidor/poluidores. Não obstante o investimento na capacitação dos

profissionais seria outra ação urgente para dar ao sistema a qualidade que

precisamos.

FLUXO DE INFORMAÇÕES

A comunicação incide diretamente na probabilidade de obtermos êxito num

atendimento. Além de funcionar em caráter intra-institucional precisa fluir

inter institucionalmente, não apenas no momento da emergência, mas nas

fases preventiva e preparatória, como se caracteriza no Conselho Estadual

de Produtos Perigosos.

Existem aparatos tecnológicos capazes de integrar essa comunicação,

utilizado pelo SICOE, no Estado de São Paulo. Algo digno de um estudo

quanto à viabilidade e funcionalidade dentro das características

paranaenses.

Esse fluxo precisa contemplar, também, as fases do controle dos produtos

perigosos seja na armazenagem, no transporte ou no manuseio. De modo

idêntico, o acionamento das estruturas emergenciais dos diversos órgãos

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do Sistema de Defesa Civil. A definição de equipes de plantão 24 horas, de

telefones que atendam no momento em que a resposta faz a diferença,

para uma orientação técnica adequada. Diminuição do tempo resposta

para se chegar até o local do atendimento e capacitação para integrar o

SICOE. O Ministério Público tem interesse em realizar a apuração de

responsabilidades, porém, eventualmente esbarra na simples falta de

dados que deixaram de ser coletados porque os relatórios dos órgãos que

participaram daquele atendimento não previam a necessidade de se obter

tal informação. Enfim, esses apontamentos constituem-se numa série de

detalhes imprescindíveis e que implicam, diretamente, no êxito ou fracasso

de uma operação. Finaliza-se a abordagem a esse aspecto com o

compartilhamento dos dados pós atendimento, alimentando aquele banco

de dados que possibilitam o georeferenciamento. Para tanto, faz-se

necessário o envio de relatórios com periodicidade mensal para a

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

SICOE – Ferramenta Gerencial de Desastres

Em todo o mundo, o que está em voga quando o assunto é atendimento de

emergências, de desastres dos mais diversos, é a utilização de um

Comando Operacional Unificado. No Paraná, empiricamente, desde a

década de 60, mais precisamente durante o maior incêndio florestal

registrado, foi aplicada uma metodologia muito semelhante ao que veio a

tomar forma apenas dez anos depois, na América do Norte, recebendo o

nome de I.C.S. – Incident Comand System. As fotos, os planos, os

registros revelam que a organização durante o Paraná em Flagelo – que

contou com a participação, inclusive, de bombeiros de São Paulo,

Guanabara (Rio de Janeiro), Minas Gerais e até da Bahia – possuía uma

característica muito semelhante ao que no Paraná recebeu o nome de

SICOE – Sistema de Comando em Operações e Emergência. Existem, no

país, várias nomenclaturas para comandos unificados, porém, no Paraná, o

SICOE (nome originário de um sistema semelhante empregado pelo Corpo

de Bombeiros de São Paulo), foi instituído pelo Decreto Estadual nº 6.416,

de 11 de outubro de 2002. Não se trata de um decreto com abrangência

específica a um ou outro órgão, mas sim, procura disciplinar, organizar e

dar forma a um comando unificado em situações de desastre ao qual se

submetam todos os órgãos do Sistema Estadual de Defesa Civil que atuem

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em conjunto num mesmo atendimento. O SICOE é uma ferramenta

gerencial para os mais diversos tipos de desastres.

Uma ferramenta não possui finalidade em si mesma. Ela precisa de

pessoas que a utilizem, que a operem e que dela se sirvam para o

emprego visando a facilitação do trabalho, proporcionando o alcance das

metas, literalmente, resolvendo o problema. O Paraná possui a ferramenta

– o SICOE; possui os profissionais dos mais diversos órgãos que precisam

agir em conjunto, em sintonia; mas ainda falta alguma coisa para seu

funcionamento pleno. Falta entregar a ferramenta às pessoas, explicar

como ela funciona e pô-los a provar sua performance, afiná-los nessa

interação. A isso damos o nome de capacitação. A CEDEC/PR, em

parceria com cada órgão que compõe o Conselho Estadual de Produtos

Perigosos, precisa ajustar formas de difundir o SICOE. Essa disseminação

necessária não pode se limitar aos componentes do Conselho Estadual ou

dos Regionais, ela deve estar ao alcance de todos os profissionais que

dela possam precisar, atuando a qualquer momento, na composição de

uma equipe de atendimento emergencial nas mais distantes localidades do

Paraná. A aplicação do SICOE, em todos os níveis, reduz a quase nada os

conhecidos problemas de gerenciamento dos atendimentos, que implicam,

muitas vezes, na necessidade de deslocamento até o local, demandando

tempo e despesas desnecessárias.

O SICOE se aplica ao gerenciamento dos desastres mas não acontece

sem que haja um momento anterior e outro posterior ao acontecimento.

As reuniões periódicas constituem-se num contato preliminar que resulta

numa preparação para situações críticas, preparando terreno para a

aplicação do SICOE. De forma idêntica, o pós-desastre possui importância

na estabilização dos acontecimentos e no retorno à normalidade.

Este Plano pretende estabelecer um programa de disseminação e

capacitação em SICOE, em todos os níveis, inserindo-o sempre em

exercícios, simulados, simpósios, cursos, workshop, etc. Para que isso seja

possível, a CEDEC/PR realizará propostas aos órgãos parceiros do

Sistema de Defesa Civil, além disso, de acordo com a necessidade de

cada componente do Conselho Estadual, um planejamento pode ser

efetuado visando essa capacitação.

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REGIONALIZAÇÃO DO PLANO

Cada Coordenadoria Regional de Defesa Civil – COREDEC, possui a

incumbência de editar, nos moldes deste plano estadual, seu plano

regional, contendo os requisitos a seguir:

-Os planos regionais deverão conter planos de chamada de cada um dos

órgãos que compõem o Conselho Regional de Produtos Perigosos; e um

calendário anual, elaborar um Calendário de Ações Preventivas,

contemplando todas as ações preventivas cujo planejamento e execução

sejam decididos pela COREDEC, não se atendo apenas à fiscalização

rodoviária. Sugere-se a adoção de testes do funcionamento dos

Licenciamentos de Operações de empresas que manuseiem ou

armazenem produtos perigosos, fiscalizações nos modais dutoviário,

ferroviário ou aquaviário, conforme as características. O calendário deve

possuir o seguinte formato e informações:

DÉCIMA COREDEC – PLANEJAMENTO DE AÇÕES PREVENTIVASDATA/HORÁRIO TIPO DE FISCALIZAÇÃO LOCAL ÓRGÃOS

ENVOLVIDOS30/02/2007/ 0800h RODOVIÁRIA PR 250 - km12 ÓRGÃOS CRPP07/03/2007 /1500h FERROVIÁRIA PÁTIO EMPRESA ÓRGÃOS CRPP18/04/2007 /1430h MANUSEIO/ARMAZENAGEM ATERRO INDUSTRIAL ÓRGÃOS CRPP25/06/2007 /0930h AQUAVIÁRIA TERMINAL PRIVADO ÓRGÃOS CRPP11/10/2007 /0800h DUTOVIÁRIA ARAUCÁRIA ÓRGÃOS CRPP11/11/2007 /1400h ARMAZENAGEM TERM. DISTRIBUIÇÃO ÓRGÃOS CRPP10/08/2007 /0900h RODOVIÁRIO PR 215 – km 224 ÓRGÃOS CRPP14/12/2007 /1500h FONTES RADIOATIVAS HOSPITAL GERAL ÓRGÃOS CRPP1/04/2007 /1000h RODOVIÁRIO BR 278 – km 335 ÓRGÃOS CRPP

Obs.: Deverão ser realizadas o mínimo de 6 (seis) fiscalizações rodoviárias e 2 (duas) de cada uma das outras modalidades (empresas, fontes radioativas, terminais e modais diversos de transporte).O calendário deverá ser enviado logo após sua definição na próxima

reunião do Conselho Regional de Produtos Perigosos, sendo encaminhado

à CEDEC/PR, pelo e-mail defesacivilso@casamilitar.pr.gov.br.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO

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Este plano passará por revisões periódicas podendo sofrer alterações, ou a

qualquer momento se considerado necessário pelo Conselho Estadual de

Produtos Perigosos, cabendo aos participantes o envio de propostas

através do e-mail da Seção Operacional da Coordenadoria Estadual de

Defesa Civil: defesacivilso@casamilitar.pr.gov.br.

Sempre que houver qualquer modificação específica em relação ao Plano

de chamada, ações preventivas ou de resposta, caberá ao integrante do

Conselho dotado de poder de representatividade em relação àquele

organismo, encaminhar para a CEDEC/PR as novas informações no menor

prazo de tempo possível.

OPERACIONALIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS PADRÃO

Serão estabelecidos Procedimentos Operacionais Padrão – POP para a

viabilização dos atendimentos emergenciais envolvendo Produtos

Perigosos entre os integrantes dos Níveis de Coordenação, Operacional e

Técnico. Tais procedimentos não pretendem substituir aqueles que são

próprios de cada instituição, porém, visam a integração entre esses

procedimentos particulares, desenhando as ações de Defesa Civil de forma

genérica, resultando na integração entre os órgãos durante o atendimento

ao acidente.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE PRODUTOS PERIGOSOS

•COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC)

•COORDENADORIAS REGIONAIS DE DEFESA CIVIL (COREDEC)

•SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SESP-CORPO DE BOMBEIROS – CB-POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ - PMPR-BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL – BPAmb – Força Verde -BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA – BPRv-BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO – BPTran

•SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMA

-INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP

•SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAB

•INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

•INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMEPAR

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•POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF

•INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

•SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED

•INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM

•CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/PR

•SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESA-VIGILÂNCIA SANITÁRIA

•DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)

•EXÉRCITO BRASILEIRO - EB

•UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR

•MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MP

•SEST / SENAT

•SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR

•COMPANHIA PARANAENSE DE ABASTECIMENTO – SANEPAR

•AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP

•DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT

•SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFA-RECEITA ESTADUAL

•REDE ESTADUAL DE EMERGÊNCIA EM RÁDIO AMADORES – REER

•CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - CRQ IX

•SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECS

•AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE – ANTT

•AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ

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Adiante, existe uma Ficha de Consulta para cada componente,

contendo seu nível de participação, suas atividades preventivas e de

resposta em relação ao tema. Além disso, o plano de chamada também

está contido na ficha.

FICHAS DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE RESPOSTA

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COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDECNível: Coordenação GeralResponsável: Ten Cel QOPM. WASHINGTON ALVES DA ROSARepresentante Maj QOBM OSNI JOSÉ BORTOLINIEndereço: R. Jacy Loureiro de Campos, s/nº,Palácio das Araucárias Centro Cívico Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3350-2575Telefone Celular: (41) 7811-0706Telefone Comercial: (41) 3350-2613 33502681

Ações preventivas-reunir informações sobre os órgãos participantes no que tange o tema;-promover reuniões periódicas de avaliação do plano entre os participantes;-divulgar, em conjunto com as assessorias pertinentes, as ações que constituem o presente plano;-receber as sugestões e organizar as pautas para as reuniões;-concentrar solicitações dos órgãos que atuam diretamente com o combate aos incêndios e tentar viabilizar a possibilidade de melhoria dos equipamentos destinados à atividade-fim.-atualizar o presente Plano Estadual, periodicamente;-substituir as fichas sempre que houver atualização;-testar os contatos para verificar o funcionamento do plano de chamada;-apreciar sugestões de proposta para a modificação do plano;-elaboração do plano preventivo;-motivar as regionais para a adaptação do Plano de Produtos Perigosos a sua COREDEC, ajustando-o a sua realidade e vulnerabilidade;-acompanhar as reuniões regionais do Conselho Regional de Produtos Perigosos, fazendo-se presente quando necessário;-realizar levantamento estatístico, baseado em acompanhamento dos atendimentos a incêndios em vegetação;-acompanhar registros de denúncias e documentações resultante delas, compondo a estatística que demonstra o envolvimento da população;-disponibilizar no endereço eletrônico www.defesacivil.pr.gov.br o Plano Atualizado para o acesso de todas os componentes do Sistema de Defesa Civil;-manter o plano de chamada constante no presente plano sempre atualizado.

Ações de resposta -coordenar ações que extrapolem o potencial de resposta das COREDEC;-coordenar ações por ordem ou interesse do Chefe do Poder Executivo; -apoiar nas atividades de coordenação a Secretaria Nacional de Defesa Civil, quando necessário;-implementar o SICOE – Decreto Estadual nº 6416/2002, como ferramenta para o gerenciamento dos atendimentos;-assumir, em conjunto com os órgãos integrados do Sistema Estadual de Defesa Civil, o Centro de Comunicação Social nos eventos.

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COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL COREDECNível: Coordenação RegionalResponsável: COORDENADOR REGIONAL DE DEFESA CIVILRepresentante: Oficiais da Seção de Assuntos de Defesa Civil – BM/8 eB/8Endereço: Vide COREDECTelefone Emergencial (Plantão): 193Telefone Comercial: vide BM/8 e COREDEC

Ações preventivas-reunir informações sobre os órgãos participantes no que tange o tema;-promover reuniões periódicas de avaliação do plano entre os participantes;-divulgar, em conjunto com as assessorias pertinentes, as ações que constituem o presente plano em nível regional;-receber as sugestões e organizar as pautas para as reuniões;-realizar as reuniões regionais dentro do calendário previsto neste Plano;-elaborar e atualizar o Plano Regional de Produtos Perigosos;-substituir as fichas sempre que houver atualização;-testar os contatos para verificar o funcionamento do plano de chamada;-apreciar sugestões de proposta para a modificação do plano;-manter a CEDEC informada das deliberações atinentes ao tema;-estimular as COMDEC para que se envolvam e ampliem a participação no Plano Regional de Produtos Perigosos;-realizar levantamento estatístico, baseado em acompanhamento dos atendimentos a ocorrências com produtos perigosos;-acompanhar registros de denúncias e documentações resultante delas, compondo a estatística que demonstra o envolvimento da população;-cumprir e fazer cumprir as deliberações constantes neste Plano Estadual;-manter o plano de chamada constante no Plano Regional de Produtos Perigosos sempre atualizado.

Ações de resposta -coordenar ações de resposta aos acidentes envolvendo produtos perigosos na sua região;-informar à CEDEC imediatamente quando houver aviso de ocorrência em envolvendo tais substância e dirigir-se ao local; -apoiar nas atividades de coordenação a CEDEC/PR, quando necessário;-implementar o SICOE – Decreto Estadual nº 6416/2002, como ferramenta para o gerenciamento dos atendimentos;-assumir, em conjunto com os órgãos integrados do Sistema Estadual de Defesa Civil, o Centro de Comunicação Social nos eventos.

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IINSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAPNível: Apoio Operacional Responsável: VITOR HUGO BURKORepresentante: JOSÉ CARLOS SALGADO – Coordenador CEAAEndereço: Engenheiros Rebouças, nº 1206 – Rebouças - 80215-100 -Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 8412-5832 / 8412-5849Telefone Celular: (41) 99661871Telefone Comercial: (41) 32133454

Ações preventivas-Apoio à Defesa Civil;-licenciamento e monitoramento ambiental;-blitze do transporte de produtos perigosos;-fiscalização ambiental

Detalhamento das ações preventivas:-participar do Conselho Produtos Perigosos nos níveis estadual e regional;-colaborar como responsável técnico na preparação e revisões do presente plano;-interação inter-institucional;-participar da estruturação e revisões do plano;-levantamento e apontamento das áreas de risco no Estado;-emissão e fiscalização das licenças ambientais;-fornecimento de informações sobre os planos de contingência das empresas;-permitir a análise dos planos de contingência por parte de outros órgãos do Sistema de Defesa Civil;-realização de treinamentos visando a preparação dos recursos humanos;-desenvolver, em parceria com demais órgão do sistema ou por iniciativa própria, materiais educativos preventivos para a distribuição a escolas, comunidades, etc. disponibilizando seus setores de comunicação social;-manter um plantonista do CEAA com telefone celular, bem como em cada escritório regional, interagindo com a COREDEC de integração;-difundir, internamente, o SICOE visando a aplicação em suas ações integradas de resposta;-manter o plano de chamada constante neste Plano sempre atualizado;-encaminhar e-mail contendo as informações sobre os acidentes para o endereço: defesacivilso@casamilitar.pr.gov.br;-realizar sugestões, apresentar planos e propostas no Conselho Estadual de Produtos Perigosos.

Ações de resposta: -Apoio a Defesa Civil no atendimento aos acidentes ambientais;-Acionamento de órgãos de apoio;-Avaliação da situação;-Determinação das ações necessárias para a minimização dos danos ambientais;-Acompanhamento das ações de transbordo de carga e limpeza e recuperação da área atingida;-Fiscalização das exigências feitas;-Coleta de amostras;-Avaliação de danos ambientais;-Apuração dos responsáveis;-Elaboração de Laudo Técnico;-Aplicação das penalidades;-Integração de equipes preparadas nas atividades de atendimento;-Composição do SICOE nessas atividades;-Indicar representante com poder de decisão para as atividades emergenciais quando se fizer necessário.

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CORPO DE BOMBEIROSNível: Apoio OperacionalResponsável: Cel QOBM JORGE LUIZ THAIS MARTINSRepresentante: Ten Cel QOBM Luiz Henrique Pombo Nascimento – BM/3 – CCB e B/3Endereço: Rua Nunes Machado, 130 - Centro – Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3304-4861Telefone Celular: (41) Telefone Comercial: (41) 3351-2000 / 3351-2013 33512083

Ações Preventivas:-participação na estruturação, manutenção e edição do Plano de Produtos Perigosos;-participar das reuniões regionais sobre o tema em todo o Estado;-receber as informações das regionais e, por meio delas, alimentar o Sistema Estadual de Defesa Civil, subsidiando-o com dados, propostas, etc., estabelecendo um fluxo de comunicação entre as COREDEC e a CEDEC;-realizar treinamentos de prevenção de acidentes com Produtos Perigosos aos seus componentes e, eventualmente, aos demais componentes do Sistema de Defesa Civil;-gerenciar os materiais destinados à prevenção de acidentes com Produtos Perigosos em todo o Estado;-alimentar a CEDEC com informações sobre a quantidade de materiais, seu estado de conservação e necessidades de reposição e/ou aquisição;-fornecer, periodicamente, uma listagem dos materiais existentes, através do relatório das B/8, em todo o Paraná;-integrar o setor de Comunicação Social nas campanhas preventivas, permitindo uma interação com a CEDEC e demais responsáveis dos órgãos envolvidos, bem como deixando-a à disposição para a elaboração de campanhas preventivas, palestras, divulgação de materiais (desde que atendendo às diretrizes da campanha estadual sobre o tema);-estreitar relacionamento com a UFPR de forma a sistematizar a capacitação dos bombeiros dentro do tema, permitindo a difusão de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis à prevenção aos acidentes com Produtos Perigosos;-desenvolver propostas que atendam à demanda de necessidade de atendimento aos acidentes com produtos perigosos, no tocante aos recursos humanos e materiais;-manter o plano de chamada constante no Plano de Produtos Perigosos sempre atualizado.

Ações de resposta -manter à disposição efetivo e sistema de atendimento emergencial 24 horas, em todo o Estado;-atender às solicitações determinando a implementação a coordenando o SICOE;-prestar atendimento integrado com as COMDEC no tocante a eventuais vítimas, abrigos e logística necessária para a deflagração das operações; - atender as ocorrências envolvendo acidentes com produtos perigosos em todo o Estado.

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COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECNível: Coordenação MunicipalResponsável: Prefeito MunicipalRepresentante: COORDENADORES MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL / DIRETORES DE OPERAÇÕES

Ações preventivas- integrar-se à regionalização dos planos junto às COREDEC- participar no sentido de fornecimento de pessoal para treinamento de prevenção a acidentes com Produtos Perigosos solicitado pelo Corpo de Bombeiros;- disponibilizar os recursos disponíveis (humano, material e financeiro quando for o caso e obedecidos os preceitos da legalidade), para a realização de treinamentos, levantamentos ou campanhas educativas;- disponibilizar as estruturas da Comunicação Social e da Educação municipal para a propagação de informações preventivas em campanhas específicas;- integrar-se com os demais órgãos no desenvolvimento de ações preventivas diversas;- apresentar sugestões aos elaboradores do Plano de Produtos Perigosos no sentido de enriquecer com informações, idéias e críticas, os detalhes que compõem o plano, resultando em atualizações futuras;- manter o plano de chamada constante no Plano de Produtos Perigosos sempre atualizado.

Ações de resposta - aplicar o previsto no Plano Regional de Produtos Perigosos;-integrar o SICOE nas funções que lhe são pertinentes;-comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;- prover recursos materiais, humanos e financeiros compatíveis com o evento e dentro da capacidade de resposta do município, integrando, quando for o caso, os recursos disponíveis com os da COREDEC.

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BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL – FORÇA VERDENível: Apoio OperacionalResponsável: Ten Cel QOPM SÉRGIO FILARDORepresentante: Cap QOPM LUIZ DE HÁVILA JÚNIOREndereço: Av. Comendador Franco, nº10000, Parque Metropolitano do Iguaçu – São José dos Pinhais - PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 0800-643-0304Telefone Celular: (41) 9603-3901Telefone Comercial: (41) 3299-1350

Ações preventivas-manter o plano de chamada constante no Plano de Produtos Perigosos sempre atualizado;-participar de treinamentos envolvendo a prevenção de acidentes com Produtos Perigosos;-desempenhar ações de fiscalização integrada ou em parceria com as Polícias Rodoviárias;-realizar controle estatístico dos atendimentos, preferencialmente, fornecendo os dados obtidos para a CEDEC a fim de inclusão no sistema georeferenciado;-repassar as ações e resultados das denúncias e fiscalizações para que possam ser utilizadas como subsídios para o desenvolvimento de campanhas educativas;-integrar a Comunicação Social do BPAmb com a CEDEC/PR quando do desenvolvimento de campanhas relacionadas ao tema;-disponibilizar efetivo e recursos humanos, materiais e financeiros (quando for o caso) para o desenvolvimento de ações preventivas;-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-contribuir com sugestões para o Plano de Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos;-propor ações preventivas;

Ações de resposta -disponibilizar efetivo e recursos humanos, materiais e financeiros (quando for o caso) para o desenvolvimento de ações de resposta;-comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-integrar o SICOE nos atendimentos emergenciais;-realizar as ações policiais cabíveis ao caso.

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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEMNível: Apoio TécnicoResponsável: Marco Antônio Lima BerberiRepresentante: Roberto TamariEndereço: Rua Estados Unidos, 135 – Bacacheri – Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3251-2264Telefone Celular: (41) 9244-9286Telefone Comercial: (41)

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-assessorar a CEDEC/PR quanto às exigências das normas do IPEM/INMETRO, envolvendo os produtos perigosos tanto no manuseio, quanto na armazenagem e transporte;-participar das fiscalizações, podendo ser integradas, verificando, inclusive, o certificado de capacitação emitidos, sua autenticidade e se eles estão sendo respeitados nas atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

Ações de resposta- compor o SICOE quando necessário.

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - CREANível: Apoio TécnicoResponsável:ÀLVARO JOSÉ CABRINI JÚNIORRepresentante: Maurício Luiz BassaniEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3350-6768Telefone Celular: (41) 9925-9173Telefone Comercial: (41) 3350-6763

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-assessorar a CEDEC/PR no sentido de apontar a necessidade de profissionais habilitados e as ações de responsabilidade destes no transporte, manuseio e armazenagem dos produtos perigosos;-participar de fiscalizações referentes ao transporte, manuseio e armazenagem dos produtos perigosos.

Ações de resposta - integrar o SICOE nas ações emergenciais.- tomar as medidas cabíveis em relação à responsabilização dos envolvidos nos acidentes que não atendam aos preceitos profissionais da categoria.

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEEDNível: Apoio TécnicoResponsável: Exmo Sr Secretário de Estado MAURÍCIO REQUIÃORepresentante Antônio Carlos de SouzaEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) Telefone Celular: (41) 99910620Telefone Comercial: (41) 3340-1679 / 3250-8173 32508320

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-abordar o tema nos termos do previsto no art 2º do Decreto Estadual nº 1.343, de 29 de setembro de 1999, em parceria com o Sistema Estadual de Defesa Civil;-compor grupos de estudo para o planejamento de medidas preventivas relacionadas ao tema;-colaborar com sugestões para a elaboração e atualização do Plano Estadual e regionais;-realizar, em parceria com a CEDEC/PR, planejamento visando a disseminação de conhecimentos sobre o tema.

Ações de resposta -realizar palestras, disseminando o conhecimento sobre o Sistema de Defesa Civil e temas especificamente ligados aos produtos perigosos junto aos alunos;-colaborar nos trabalhos de orientação e esclarecimentos junto às comunidades afetadas.

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INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMEPARNível: Apoio TécnicoResponsável: CESAR BENETIRepresentante: Flávio DeppeEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3320-2090Telefone Celular: (41) 9948-7641Telefone Comercial: (41) 33202090

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional (quando for o caso);

Ações de resposta -propor monitoramento mais meticuloso próximo às áreas onde determinados tipos de desastres, cuja possibilidade de agravamento esteja relacionada a eventos climáticos de qualquer ordem, mantendo a estrutura SICOE informada sobre tais variantes;-compor o SICOE quando for o caso;-propor o desenvolvimento de ferramentas com a aplicação de novas tecnologias voltadas ao tema junto ao SISDC, nos mesmos moldes do que se procurou realizar a prevenção para os Incêndios Florestais.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPRNível: Apoio TécnicoResponsável: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIORRepresentante: Regina Célia ZanelattoEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3361-3237Telefone Celular: (41) 9928-9476Telefone Comercial: (41)

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-desenvolver estudos visando a participação de estudantes das mais diversas áreas, desde que relacionadas ao tema, nas ações preventivas quanto aos produtos perigosos;-desenvolver estudos visando a atuação de alunos e professores em casos de desastres;-divulgar à comunidade universitária as ações preventivas e os riscos inerentes ao tema;-estudar e propor, em parceria com a CEDEC/PR, a criação de cursos de capacitação, inclusive em nível de pós graduação, sobre temas relacionados ao assunto;-participar no processo de diagnóstico das condições em que o transporte, manuseio e armazenagem dos produtos perigosos ocorrem no Paraná;-celebrar convênios específicos com a CEDEC prevendo ações que culminem num melhor preparo do Sistema de Defesa Civil para tais emergências.

Ações de resposta -compor o SICOE;-enviar, para o local do sinistro professores, especialistas e alunos para atuarem no processo de diagnóstico, monitoramento, ou outras ações pertinentes, realizando assessoramento técnico e sugestões para o Comando do SICOE nas mais diversas áreas .

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REDE ESTADUAL EMERGÊNCIA RADIOAMADORES - REERNível: Apoio TécnicoResponsável: EDAIR FRAGARepresentante: Edair FragaEndereço: Rua Estados Unidos, 1731, BacacheriTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3256-2663Telefone Celular: (41) 9116-6221Telefone Comercial: (41)

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-acompanhar as ações de fiscalização;-participar da elaboração e atualização do plano, encaminhando sugestões;-difundir informações sobre o risco e as ações preventivas relacionadas aos acidentes envolvendo produtos perigosos tanto no transporte, quanto no manuseio e armazenagem;-propor simulações de colapso do sistema de comunicação das autoridades, onde o radioamadorismo seja aplicado nas comunicações emergenciais;-orientar os radioamadores e portadores de rádio transmissores PX sobre como agir em caso de acidentes.

Ações de resposta -comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-colaborar no processo de comunicação alternativa possibilitando contato entre os órgãos operacionais do Sistema de Defesa Civil inclusive nas suas ações emergenciais; -compor o SICOE nas ações emergências.

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POLICIA MILITAR DO PARANÁNível: Apoio TécnicoResponsável: CEL QOPM ANSELMO JOSÉ DE OLIVEIRARepresentante: Endereço: Av. Getúlio VargasTelefone Emergencial (Plantão): 190Telefone Celular: (41) Telefone Comercial: (41) 3304-4600

A Polícia Militar, conforme destinação Constitucional e Infra-Constitucional compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo, com objetivo de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

Também em conformidade com a Lei, atua de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem, e, atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem.Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-manter o plano de chamada constante no Plano de Produtos Perigosos sempre atualizado;-participar de treinamentos envolvendo a prevenção de acidentes com Produtos Perigosos;-desempenhar ações de fiscalização integrada ou em parceria com as Polícias Rodoviárias;-realizar controle estatístico dos atendimentos, preferencialmente, fornecendo os dados obtidos para a CEDEC a fim de inclusão no sistema georeferenciado;-integrar a Comunicação Social com a CEDEC/PR quando do desenvolvimento de campanhas relacionadas ao tema;-disponibilizar efetivo e recursos humanos, materiais e financeiros (quando for o caso) para o desenvolvimento de ações preventivas;-contribuir com sugestões para o Plano de Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos;

Ações de resposta -integrar o SICOE quando do atendimento a um desastre ou emergência relacionada ao tema;-comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-realizar as atividades de policiamento ostensivo, apoiando, quando for o caso e com o consentimento do Comando do CPC, com pessoal em casos extremos onde houver risco à incolumidade pública.

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SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESANível: Apoio TécnicoResponsável: Dr. GILBERTO BERGIO MARTINRepresentante: Natal Camargo / Élson NunesEndereço: Rua Piquiri, 179 – Rebouças – Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) Telefone Celular: (41)Telefone Comercial: (41) 3330-4541 / 33304495

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-atuar, em conjunto com as CEDEC/PR e outros órgãos do Sistema de Defesa Civil, na elaboração de planos específicos para determinados tipos de produtos perigosos, como, por exemplo, os radioativos;-disseminar, no âmbito da SESA, informações sobre o Sistema de Defesa Civil;-Formar Grupo de Atividade Fundamental dentro da SESA para a elaboração de Planos de Atendimento a Situações de Emergência envolvendo o transporte de Produtos Perigosos (químicos, biológicos e Radioativos) que deverão compreender:•determinação dos hospitais de referência para atendimento a vítimas de acidentes com produtos perigosos;•participação em conjunto com outros órgãos na capacitação/qualificação dos profissionais e serviços quanto ao atendimento médico-hospitalar a vítimas de acidentes com produtos perigosos;•composição de equipes capacitadas (técnicos das regionais de saúde estaduais e municipais, profissionais de universidades e outras instituições de ensino e pesquisa profissionais do Corpo de Bombeiros, Batalhão de Trânsito, Polícia Militar, etc.) para atendimento à emergência com Produtos Perigosos nas cidades onde ocorre maior tráfego desses produtos ou onde a probabilidade de ocorrência de sinistros seja maior;•entre outros definido necessidades, responsabilidades, sistemas de pronto-atendimento, recursos humanos, materiais/financeiros, etc.;•elaborar e manter atualizado plano relacionado a emergências com produtos radioativos, bem como a outros produtos que possuam procedimentos específicos e que tenham relevância quanto as suas peculiaridades e nocividade aos seres humanos.

Demais Ações preventivas

-difundir informações específicas sobre procedimentos para a abordagem em ocorrências com produtos perigosos, entre os membros do Sistema Estadual de Defesa Civil;-associar a Aplicação do Plano de Atendimento a Múltiplas Vítimas com os acidentes com Produtos Perigosos;-verificar as condições de atendimento na rede hospitalar para casos específicos de atendimento a vítimas de acidentes com Produtos Perigosos;-manter controle e levantamento dos pontos no Estado onde se localizam as fontes radioativas, bem como supervisionar seu deslocamento pelos diversos tipos de modais;-elaborar e manter atualizado plano relacionado a emergências com produtos radioativos, bem como a outros produtos que possuam procedimentos específicos e que tenham relevância quanto as suas peculiaridades e nocividade aos seres humanos.

Ações de resposta -comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-compor o SICOE, quando for o caso;

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-manter equipe de plantão com atuação prevista em todo o Estado para dar suporte ao atendimento com determinados tipos de produtos perigosos, como o caso dos materiais radioativos;-indicar às equipes de emergência quais equipamentos devem ser utilizados para manusear determinadas substâncias bem como indicar destino para aquelas que eventualmente precisem de remoção, em consonância com os órgãos ambientais.

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRFNível: Apoio OperacionalResponsável: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZARepresentante: Maurício HugolinoEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): 3218-2902Telefone Celular: (41) 84013900Telefone Comercial: (41) 3361-8512

Ações preventivas- Realização de Comandos específicos relativos à fiscalização de veículos transportadores de Produtos Perigosos e atualização dos policiais quanto à fiscalização e atendimento de acidentes envolvendo Produtos Perigosos.Demais Ações Preventivas:-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-manter o plano de chamada constante no Plano de Produtos Perigosos sempre atualizado;-participar de treinamentos envolvendo a prevenção de acidentes com Produtos Perigosos;-desempenhar ações de fiscalização integrada ou em parceria com as Polícias Rodoviárias;-realizar controle estatístico dos atendimentos, preferencialmente, fornecendo os dados obtidos para a CEDEC a fim de inclusão no sistema georeferenciado;-integrar a Comunicação Social com a CEDEC/PR quando do desenvolvimento de campanhas relacionadas ao tema;-disponibilizar efetivo e recursos humanos, materiais e financeiros (quando for o caso) para o desenvolvimento de ações preventivas;-contribuir com sugestões para o Plano de Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos;-propor ações preventivas;-realizar fiscalizações permanentes no modal rodoviário no que tange o transporte dos produtos perigosos, preferencialmente, relatando os resultados para suprir o banco de dados do Sistema de Defesa Civil;-proporcionar, em conjunto com a CEDEC/PR, a capacitação do efetivo para a realização das fiscalizações.

Ações de resposta

- Pronto atendimento à ocorrência envolvendo Produto Perigoso, salvaguardando a vida de terceiros e ao meio ambiente, tendo como medidas iniciais identificar o produto, socorrer vítimas, conter vazamentos com os meios disponíveis no local, sinalizar a via e informar de imediato aos órgãos competentes para demais providências.

Demais Ações de Resposta-comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-integrar o SICOE durante o atendimento emergencial;-acionamento dos órgãos competentes;-sinalização da rodovia na área que ocorreu o acidente;-prover o isolamento de área compatível com a recomendada no Manual da ABIQUIM para o produto em questão;-não se aproximar dos veículos envolvidos se não houver o EPI adequado ao produto envolvido no acidente, utilizando-se de manuais apropriados contendo tais informações;

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-mobilizar recursos humanos para o apoio aos trabalhos de campo (guinchos, pessoal, etc.) quando deliberado pelo Comando do SICOE, ou em comum acordo com os integrantes do atendimento – no caso de ser de pequena proporção.

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COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPARNível: Apoio OperacionalResponsável: MARIA ARLETE ROSARepresentante: Pedro Luis Franco (resposta) – Erivelto Luiz Silveira (prevenção)Endereço: Rua Engenheiros Rebouças – Rebouças - Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3330-3165 / 3322-8434Telefone Celular: (41) 9991-0596 – 9611-9286Telefone Comercial: (41) 3330-3017 - 33303165

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-disseminar a todos os integrantes a localização das áreas de mananciais, inclusive para que essa informação seja disponibilizada através do SDC;-realizar estudos em parceria com outros órgãos do sistema de defesa civil sobre formas de se realizar a prevenção nessas áreas consideradas críticas;-repassar ao DER e ao DNIT quais as áreas de mananciais são cortadas pelas estradas, a fim de que recebam a adequada sinalização e implementação de dispositivos que reduzam o risco;-capacitar seus integrantes para comporem o SICOE;-contribuir para a capacitação dos integrantes do sistema de defesa civil;-realizar investimento para equipar as bases de atendimentos de produtos perigosos e a capacitação de recursos humanos para darem o atendimento rápido e eficaz em todo o Estado do Paraná.

Ações de resposta -comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-manter um plantonista 24 horas para informar e ser informado sobre os acidentes que aconteçam, possibilitando o fornecimento de material necessário para a resposta, bem como orientando as equipes de emergência quanto aos procedimentos para preservar as fontes de abastecimento da população;-fornecer à CEDEC/PR informações sobre o impacto provocado pelos acidentes e o comprometimento de captação, abastecimento e possibilidades decorrentes, para que seja possível tomar, em tempo, mas medidas necessárias para a preservação da incolumidade pública-compor o SICOE.

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANNível: Apoio TécnicoResponsável: Cel DAVI ANTONIO PANCOTTIRepresentante: Cícero Pereira da SilvaEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3361-1132Telefone Celular: (41) 84034015Telefone Comercial: (41) 33611132

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-disseminar a regulamentação a todos os integrantes do sistema de defesa civil no que tange o transporte dos produtos perigosos;-participar na elaboração e atualização do plano com sugestões tanto na esfera preventiva quanto de resposta;-celebrar convênios visando o fortalecimento da prevenção, através de um controle adequado dos dados estatísticos.

Ações de resposta -fornecer, após o acidente, informações sobre os veículos envolvidos a fim de contribuir com os demais órgãos do Sistema de Defesa Civil;-compor o SICOE quando necessário;-propor convênios que resultem na aquisição de equipamentos direcionados à atuação de acidentes envolvendo produtos perigosos ou do próprio SICOE.

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BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIARIA ESTADUAL – BPRV

Nível: Apoio OperacionalResponsável: Maj QOPM JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS NETORepresentante: Cap QOPM NAASSON POLAK / 2ºTen QOPM CECÍLIO CAMPIOLO LUZEndereço: Rua Vital Brasil, nº 500 Vila Izabel – Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3281-9019Telefone Celular: (41) 8808-1731Telefone Comercial: (41) 3281-9000 32819019

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-manter o plano de chamada constante no Plano de Produtos Perigosos sempre atualizado;-participar de treinamentos envolvendo a prevenção de acidentes com Produtos Perigosos;-desempenhar ações de fiscalização integrada ou em parceria com as Polícias Rodoviárias;-realizar controle estatístico dos atendimentos fornecendo os dados obtidos para a CEDEC a fim de inclusão no sistema georeferenciado;-integrar a Comunicação Social com a CEDEC/PR quando do desenvolvimento de campanhas relacionadas ao tema;-disponibilizar efetivo e recursos humanos, materiais e financeiros (quando for o caso) para o desenvolvimento de ações preventivas;-contribuir com sugestões para o Plano de Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos;-propor ações preventivas;-realizar fiscalizações permanentes no modal rodoviário no que tange o transporte dos produtos perigosos, preferencialmente, relatando os resultados para suprir o banco de dados do Sistema de Defesa Civil;-proporcionar, em conjunto com a CEDEC/PR, a capacitação do efetivo para a realização das fiscalizações.

Ações de resposta -comunicar, com a maior brevidade possível, a CEDEC/PR sobre qualquer acidente com produtos perigosos que tomar conhecimento;-integrar o SICOE durante o atendimento emergencial;-acionamento dos órgãos competentes;-sinalização da rodovia na área que ocorreu o acidente;-prover o isolamento de área compatível com a recomendada no Manual da ABIQUIM para o produto em questão;-não se aproximar dos veículos envolvidos se não houver o EPI, mesmo com a presença de vítimas – caso esse procedimento não ocorra, a saúde do policial corre risco, a depender o produto envolvido no acidente;-mobilizar recursos humanos para o apoio aos trabalhos de campo (guinchos, pessoal, etc.) quando deliberado pelo Comando do SICOE, ou em comum acordo com os integrantes do atendimento – no caso de ser de pequena proporção.

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EXÉRCITO BRASILEIRO Nível: Apoio Técnico Responsável: GEN LUIS GUILHERME TERRA AMARALRepresentante: Maj PAULO MOISÉS SEZERINOEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3316-4840Telefone Celular: (41) 99882988Telefone Comercial: (41) 3316-4840

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-disseminar, através de seus componentes que integram o Conselho Estadual de Produtos Perigosos, a doutrina SICOE para o atendimento integrado a emergências ou desastres no Paraná, entendendo as possibilidades de interface dos elementos de ligação com a população civil;-compartilhar dados sobre a liberação de licenças para o transporte de determinados produtos perigosos;-orientar os demais integrantes dos Conselhos Estadual e Regional quanto as suas atribuições, atividades e documentações que devem ser de porte obrigatório por quem realiza o transporte desses produtos específicos;-propor e participar de fiscalizações de cunho preventivo;-colaborar na inclusão de informações para a elaboração de material preventivo, colocando à disposição o Setor de Relações Públicas da OM, integrando-o ao Setor de Comunicação Social do Sistema de Defesa Civil;-propor a elaboração de planos específicos para acidentes com determinados tipos de produtos perigosos, estabelecendo procedimentos adequados para a condução do sinistro.

Ações de resposta -compor o SICOE quando do atendimento de emergências que envolvam os produtos de sua alçada de fiscalização;-comparecer aos locais onde algum outro órgão do Sistema de Defesa Civil encontre irregularidades ou indícios, a fim de exercer o desenvolvimento de suas atividades normais de fiscalização e outras providências;-disponibilizar, quando houver necessidade de efetivo, obviamente, cumpridas as devidas formalizações legais junto ao Comando da OM, efetivo de apoio em atividades onde houver risco eminente e iminente ao meio ambiente, colocando em risco a integridade física, a saúde, o bem estar e a segurança das pessoas;-participar de atendimentos a emergências em áreas de fronteira, garantindo a segurança e o bom andamento do trabalho das equipes envolvidas, quando for o caso.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁNível: Apoio TécnicoResponsável: Dr. SAINT-CLAIR HONORATO DOS SANTOSRepresentante: Letícia Uba da SilveiraEndereço: Mal Floriano PeixotoTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3250-4772Telefone Celular: (41) Telefone Comercial: (41) 3250-4772

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-acompanhar as ações desenvolvidas pelo Conselho de Produtos Perigosos propondo mecanismos que possibilitem maior eficácia às ações, do ponto de vista jurídico;-colaborar com propostas ou solicitações que visem o melhor andamento do Conselho.

Ações de resposta -compor o SICOE, acompanhando o andamento dos atendimentos emergenciais;-receber o encaminhamento das informações levantadas pelos órgãos de resposta sobre detalhes relevantes dos acidentes, inclusive quanto à necessidade de ressarcimento;-acompanhar os trabalhos no sentido dos pedidos de providência sobre pontos considerados críticos para o acontecimento de acidentes envolvendo produtos perigosos, encaminhados aos órgãos competentes, bem como suas providências a partir desse apontamento.

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SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SEST / SENATNível: Apoio TécnicoResponsável: CAMPOLIM TORRES NETORepresentante: Campolim Torres NetoEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (43) 3323-7571Telefone Celular: (43) 9943-7573Telefone Comercial: (43) 33767000

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-disponibilizar a estrutura de treinamento para os participantes dos Conselhos Estadual e Regional;-elaborar propostas de ações preventivas;-informar sobre a mudança de legislação atinente aos demais integrantes do Conselho;-atualizar suas metodologias de treinamento levando em conta as constatações obtidas a partir das reuniões do conselho.

Ações de resposta -realizar assessoria aos órgãos do Sistema de Defesa Civil quando do atendimento dos acidentes com produtos perigosos;-compor o SICOE, quando for o caso.

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DERNível: Apoio TécnicoResponsável: Exmo Sr. Secretário de Estado ROGÉRIO WALLBACH TIZZOTRepresentante: MIRIAM DE OLIVEIRAEndereço: Av. Iguaçu, 420 – Rebouças – Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3304-8384Telefone Celular: (41) 88672274Telefone Comercial: (41) 3304-8130 /33048384

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-repassar, mensalmente, os dados sobre o controle do transporte de produtos perigosos oriundos do levantamento das concessionárias do anel de integração;-implementar dispositivos que reduzam acidentes em pontos conhecidos das autoridades e com comprovação estatística;-exigir das concessionárias os reparos previstos em contrato de concessão a fim de exercer um comportamento pró-ativo;-implementar, em conjunto com outros órgãos que compõem o Conselho de Produtos Perigosos, sinalizações em áreas consideradas críticas;-fiscalizar as bacias de contenção nas estradas que interfiram, direta ou indiretamente, nas áreas de mananciais de captação estabelecidas pela SANEPAR;-expor, aos demais participantes do conselho, suas principais relações com o tema, disponibilizando canais de comunicação para dúvidas e sugestões;-esclarecer questões contratuais para que o trato com as concessionárias possa ser realizado com embasamento a partir de cada órgão que estiver atendendo um acidente com produtos perigosos;-deixar claro o papel das concessionárias em todos os aspectos que envolvam a parte preventiva e de resposta aos acidentes com tais produtos;-permitir à comunicação social que se integre com o setor correspondente na CEDEC/PR para a cooperação no desenvolvimento de campanhas preventivas;-sugerir alterações no plano sempre que houver necessidade, apresentando-a à CEDEC/PR ou nas reuniões.

Ações de resposta -reposição de placas que tenham sofrido a ação do acidente;-parecer sobre condições de pista, pontes ou demais elementos que possam ter ficado abalados com explosões ou demais reflexos do acidente;-reparo de outros danos causados pelo acidente;-indicação de rotas alternativas para evitar congestionamento ou liberar tráfego em caso de acidente;-integrar o SICOE.

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMANível: Apoio OperacionalResponsável: HÉLIO SYDOLRepresentante: Luiz Antonio de MeloEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3360-6100Telefone Celular: (41) 99730122Telefone Comercial: (41) 33606148

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-participar da estruturação e revisões do plano;-levantamento e apontamento das áreas de risco no Estado;-emissão e fiscalização das licenças ambientais;-fornecimento de informações sobre os planos de contingência das empresas;-permitir a análise dos planos de contingência por parte de outros órgãos do Sistema de Defesa Civil;-realização de treinamentos visando a preparação dos recursos humanos;-desenvolver, em parceria com demais órgão do sistema ou por iniciativa própria, materiais preventivos para a distribuição a escolas, comunidades, etc. disponibilizando seus setores de comunicação social;-elaboração e manutenção de um banco de dados onde constem os registros de atendimentos, características dos produtos, impacto ambiental, tipo de responsabilização, valor, providências e demais dados que sejam de interesse para o Ministério Público, geração, quando for o caso, gráficos a partir desses dados;-difundir, internamente, o SICOE visando a aplicação em suas ações integradas de resposta;-manter o plano de chamada constante neste Plano sempre atualizado;-encaminhar e-mail contendo as informações sobre os acidentes para o endereço: defesacivilso@casamilitar.pr.gov.br;-realizar sugestões, apresentar planos e propostas no Conselho Estadual de Produtos Perigosos.

Ações de resposta -integração de equipes preparadas nas atividades de atendimento;-composição do SICOE nessas atividades;-indicar representante com poder de decisão para as atividades emergenciais quando se fizer necessário;indicar local e responsável para o descarte de materiais contaminados.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANPNível: Apoio TécnicoResponsável: JEFERSON PARANHOS DOS SANTOSRepresentante: Marcus Vinícius Quintanilha WernerEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (21)2112-8359Telefone Celular: (41) Telefone Comercial: (41) Assinatura:

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-atuação na fiscalização das atividades relacionadas à indústria de petróleo e derivados, gás natural e biocombustíveis, conforme disposto na Lei nº 9478/1997;-atuação em fiscalizações preventivas em conjunto fornecendo informações sobre a regularidade de agentes fornecedores e receptores de cargas com produtos perigosos, proporcionando a tomada de medidas cabíveis sempre que sejam constatadas irregularidades;-orientar os órgãos participantes quanto às documentações emitidas pela ANP e suas exigências para uma fiscalização;-realizar palestras no âmbito dos Conselhos Estadual e Regional de Produtos Perigosos.

Ações de resposta -observar e avaliar, sob solicitação, as ações implementadas quando da ocorrência de acidentes envolvendo petróleo e derivados, gás natural e biocombustíveis;-fornecer informações referentes aos agentes envolvidos direta ou indiretamente nos acidentes com produtos perigosos, desde que essas atividades sejam passivas de prévia regulamentação pela ANP;-manter à disposição a Coordenadoria de meio Ambiente da ANP

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNITSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PRNível: Apoio TécnicoResponsável: DAVID JOSÉ DE CASTRO GOUVÊARepresentante: Mário Antônio dos Santos – Supervisor de OperaçõesEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3366-2266 – R 227Telefone Celular: (41) 84057092Telefone Comercial: (41) 3366-2266 – R 227

Ações preventivas

-Órgão executivo rodoviário da União tem a função de manter as condições da via e fazer cumprir as normas de trânsito; operar as rodovias; executar a fiscalização do trânsito e nível de emissão de poluentes e dar apoio específico aos órgãos ambientais

Demais Ações Preventivas

-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-repassar, mensalmente, os dados sobre o controle do transporte de produtos perigosos oriundos do levantamento das concessionárias do anel de integração;-implementar dispositivos que reduzam acidentes em pontos conhecidos das autoridades e com comprovação estatística;-exigir das concessionárias os reparos previstos em contrato de concessão a fim de exercer um comportamento pró-ativo;-implementar, em conjunto com outros órgãos que compõem o Conselho de Produtos Perigosos, sinalizações em áreas consideradas críticas;-fiscalizar as bacias de contenção nas estradas que interfiram, direta ou indiretamente, nas áreas de mananciais de captação estabelecidas pela SANEPAR;-expor, aos demais participantes do conselho, suas principais relações com o tema, disponibilizando canais de comunicação para dúvidas e sugestões;-esclarecer questões contratuais para que o trato com as concessionárias possa ser realizado com embasamento a partir de cada órgão que estiver atendendo um acidente com produtos perigosos;-deixar claro o papel das concessionárias em todos os aspectos que envolvam a parte preventiva e de resposta aos acidentes com tais produtos;-permitir à comunicação social que se integre com o setor correspondente na CEDEC/PR para a cooperação no desenvolvimento de campanhas preventivas;-sugerir alterações no plano sempre que houver necessidade, apresentando-a à CEDEC/PR ou nas reuniões.

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Ações de resposta

- Apoio técnico e administrativo aos eventos;

Demais Ações de Resposta

- reposição de placas que tenham sofrido a ação do acidente;-parecer sobre condições de pista, pontes ou demais elementos que possam ter ficado abalados com explosões ou demais reflexos do acidente;-reparo de outros danos causados pelo acidente;-indicação de rotas alternativas para evitar congestionamento ou liberar tráfego em caso de acidente;integrar o SICOE.

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SECRETÁRIA DA FAZENDA - SEFA / RECEITA ESTADUAL

Nível: Apoio TécnicoResponsável: HERON ARZUARepresentante: Valério Passold /Antônio Augusto BonilhaEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3321-9269Telefone Celular: (41)----------------/ 92556446Telefone Comercial: (41) 33219253

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-compor as ações de fiscalização, que poderão ser integradas;-difundir, no âmbito do Conselho Estadual e Regional de Produtos Perigosos, as ações afetas à SEFA no tocante aos produtos perigosos.

Ações de resposta -compor o SICOE quando for o caso, assessorando na obtenção de dados sobre transportadoras, carga, destino;-tomar as medidas pertinentes quanto à responsabilização dos envolvidos em acidentes quando houver indício de irregularidades.

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CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - CRQ IXNível: Apoio TécnicoResponsável: ALSEDO LEPREVOSTRepresentante: ANA LÍDIA GOMESEndereço: Rua Monsenhor Celso, 225 5º/6ºe 10º andar – Centro – Ctba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3224-6863Telefone Celular: (41) Telefone Comercial: (41) 3233-7401

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos, nos níveis estadual e regional;-esclarecer aos membros do conselho de produtos perigosos, na esfera estadual e regional, sobre as aplicações do Conselho Regional de Química no trato com os produtos perigosos;-assessorar tecnicamente na elaboração e atualização do plano;-atuar nas fiscalizações, que podem ser integradas, nos mais diversos modais e também quanto ao manuseio e armazenagem.

Ações de resposta -compor o SICOE;-tomar as providências técnicas adequadas nos atendimentos emergenciais, assessorando o Comando do SICOE durante os atendimentos emergências e desastres.

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRES - ANTTNível: Apoio TécnicoResponsável: JOSÉ ANTONIO MARCON SOARESRepresentante: Roberto de Albuquerque Guedes da LuzEndereço: Telefone Emergencial (Plantão): Telefone Celular:Telefone Comercial: (51) 3489-1717/1723

Ações preventivas-orientar os integrantes do Conselho de Produtos Perigosos quanto aos procedimentos que envolvem tal atividade nos modais rodoviário e ferroviário;-participar do planejamento e execução das atividades preventivas no modal ferroviário e rodoviário, quando convir;-colaborar por meio de sugestões na elaboração, desenvolvimento e atualização deste plano.

Ações de resposta - assessorar a estrutura SICOE no tocante às decisões pertinentes ao transporte terrestre de produtos perigosos.

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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEABNível: Apoio TécnicoResponsável: VALTER BIANCHINIRepresentante: Amauri Ferreira PintoEndereço:Telefone Emergencial (Plantão): (41) 3313-4047; 4000; 4019Telefone Celular: (41) Telefone Comercial: (41)

Ações preventivas-participar, de forma continuada, do Conselho de Produtos Perigosos , nos níveis estadual e regional;-apoio técnico nas atividades preventivas;-realizar orientações sobre ações de prevenção junto aos produtores agrícolas e transportadores de agrotóxicos;-alimentar o Comitê com diagnósticos sobre as propriedades rurais e suas características;-participar da elaboração de levantamentos de risco;-apoiar ações preventivas de comunicação;-envolvimento das comissões regionais e municipais de solos;-produção de material de apoio voltado ao seu público alvo, contendo informações do Sistema de Defesa Civil;-participar na elaboração e/ou atualização deste plano, com o encaminhamento de sugestões.

Ações de resposta -compor o SICOE, quando foro o caso;-realizar, nas visitas às propriedades rurais, ações preventivas que podem ser em conjunto com a esfera regional deste plano;-contribuir, nos atendimentos com produtos perigosos em propriedades rurais com o acionamento de estrutura logística devido ao estreito contato com o setor, no interior do Paraná;

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS - ANTAQNível: Apoio TécnicoResponsável: SILVIO LEANDRO RABELLO VARELLARepresentante: Rudnei de Lorenzi CancellierEndereço: Av. Rio Branco, 691 – 1º andar – Centro – Florianópolis/SCTelefone Emergencial (Plantão): (48) 3225-1685Telefone Celular:(48)9156-2182Telefone Comercial: (48) 3225-1410 /(48)3322-4212

Ações preventivas- estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativos às operações de transporte aquaviário de produtos perigosos;-orientar os integrantes do Conselho de Produtos Perigosos quanto aos procedimentos que envolvem tal atividade no modal;-participar do planejamento e execução das atividades preventivas no modal aquaviário, quando convir;-colaborar por meio de sugestões na elaboração, desenvolvimento e atualização deste plano.

Ações de resposta - assessorar a estrutura SICOE no tocante às decisões pertinentes ao transporte aquaviário de produtos perigosos.

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POLÍCIA CIENTÍFICA – INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICANível: Apoio TécnicoResponsável: CARLOS ROBERTO MARTINS DE LIMARepresentante: MARCO AURÉLIO BERTOLDI PIMPÃOEndereço: Av. Visconde de Guarapuava, 2652, Centro – Curitiba/PRTelefone Emergencial (Plantão): (41) 3281-5520Telefone Celular: (41)9975-0563Telefone Comercial: (41) 3281-5579 32815500

Ações preventivas- participar das reuniões do Conselho Estadual de Produtos Perigosos e enviar representantes para as respectivas reuniões regionais;-realizar orientações sobre os procedimentos que precisam ser adotados pelas equipes que atendem as emergências para a preservação de algumas evidências que existam no local do acidente.

Ações de resposta - comparecer aos locais onde houver acidentes com produtos perigosos onde haja danos ao meio ambiente, tomando as providências legais e necessárias que o evento requer;-compor o SICOE quando houver necessidade.

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ORGANOGRAMACONSELHO ESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS

Com base no Decreto Estadual nº 4.299 de 21 de junho de 2001

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SEAB

ANTT

SEED

SEFA

DNIT

DER

ANP

REER

IPEM

MP

SEST/SENAT

CRQ - IV

EB

DETRAN

SIMEPAR

CREA

UFPR

APOIO TÉCNICO

APOIO OPERACIONAL

CEDEC/PRCOORDENAÇÃO

GERAL

COREDECCOORDENAÇÃO

REGIONAL

PRF

IAP

SANEPAR

CORPO DE BOMBEIROS

BPRv

BPAmb

SESA

COMDEC

IBAMA

CPI

CPC

EMATER

CRIMINALÍSTICA

ANTAQ

LISTA DE ABREVIATURAS

CEDEC – COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVILCOREDEC – COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVILCOMDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVILSESP – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICASESA – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESEED – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOSETR – SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESSEFA – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASEAB – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTODNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESDER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMIPEM – INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁIBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SEST/SENAT – SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE / SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTEREER – REDE ESTADUAL DE EMERGÊNCIA DE RADIOAMADORESSICOE – SISTEMA INTEGRADO DE COMANDO EM OPERAÇÕES E EMERGÊNCIACRQ – IV – CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 4ª REGIÃOANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISMP – MINISTÉRIO PÚBLICOEB – EXÉRCITO BRASILEIROBPRv – BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAPMPR – POLÍCIA MILITAR DO PARANÁCPI – COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR - POLÍCIA MILITAR DO PARANÁCPC – COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL – POLÍCIA MILITAR DO PARANÁCB – CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁDC – DEFESA CIVILDETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - PARANÁSIMEPAR – INSTITUTO TECNOLÓGICOSANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁPRF – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALUFPR – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRESECS – SECRETARIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALBPAmb – BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL – POLÍCIA MILITAR DO PARANÁSINDEC – SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVILCREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA

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IAP – INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁEMATER – EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

ASSUNTOPadronização do atendimento integrado a acidentes e/ou desastres

envolvendo produtos perigosos no Estado do Paraná, aplicando às diretrizes previstas no Plano de Prevenção e Resposta a Acidentes com Produtos Perigosos.

OBJETIVOO objetivo do Procedimento Operacional Padrão é instituir uma resposta integrada entre os órgãos operacionais do Sistema Estadual de Defesa Civil nos atendimentos envolvendo Produtos Perigosos. Além disso, padronizar o acionamento dos diversos órgãos direcionando, inclusive, a composição do SICOE – Sistema Integrado de Comando em Operações e Emergência.

ABRANGÊNCIAAplica-se o disposto no presente POP a todos os órgãos

operacionais e de apoio do Sistema de Defesa Civil que, em especial, compõem o Conselho de Produtos Perigosos nos níveis estadual e regional.

ACIDENTECaracteriza-se acidente com produto perigoso qualquer acidente que

resulte na liberação ou na possibilidade de liberação de substâncias consideradas perigosas, ou seja, que de acordo com suas características físicas e químicas, possam oferecer riscos à saúde, às propriedades e ao meio ambiente. O presente Procedimento Operacional Padrão aplica-se a todos os acidentes que envolvam a armazenagem, o manuseio e o transporte (em todos os modais) de tais substâncias. No caso do transporte, mesmo não ocorrendo o vazamento, o simples fato do veículo, aeronave, embarcação, duto ou composição ferroviária, estarem envolvidos num acidente, mesmo que sem vazamento, fará jus à conotação de acidente com produto perigoso, devendo receber a mesma tratativa e atenção dos órgãos envolvidos.

PRIORIDADES

Constituem-se prioridades para as equipes que forem chegando ao local onde o acidente aconteceu a proteção humana, ambiental e dos bens materiais, respectivamente, nesta exata ordem. A proteção humana merece destaque pois envolve a correta utilização dos EPI –

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Equipamentos de Proteção Individual – adequados e exigidos para o evento.

PRIMEIRO A RECEBER O AVISO

O primeiro órgão ao receber o aviso quase sempre varia de acordo com o tipo de acidente. Há de se convir que, até mesmo em relação ao transporte, apenas a variação do modal implica em acionamentos distintos. Dessa forma, convenciona-se, para a eficácia do funcionamento deste Procedimento Operacional Padrão e do Plano de Prevenção e Resposta a Acidentes com Produtos Perigosos, que o primeiro órgão a ser avisado sobre um acidente envolvendo produtos perigosos, mesmo que não confirmado (principalmente em locais mais distantes), deverá acionar o Sistema de Defesa Civil, através de dois telefones: o telefone da Coordenadoria Regional de Defesa Civil – 193 em qualquer lugar do Estado e o telefone do Plantão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – (41)3350-2575 / 7811-0706. Após o repasse da informação sobre o acidente, a CEDEC e a COREDEC ficam encarregadas de acionarem os demais órgãos no menor tempo possível.

O aviso precisa conter a maior riqueza possível de informações, portanto, a primeira triagem, o contato com quem solicitou a resposta dos órgãos públicos, deve ser realizado com o máximo de atenção e sutileza para a obtenção desses dados.

PRIMEIRO NO LOCAL

Cabe ao primeiro no local a adoção das primeiras medidas de segurança, de avaliação e de resposta. O sucesso da operação dependerá, em tese, da correção dessa equipe nas primeiras decisões quando se chega ao local do sinistro. A identificação do produto, após a descoberta de se tratar de um acidente com produto perigoso é decisiva para um correto isolamento, com base nas instruções do manual da ABIQUIM, implicando, ainda, em procedimentos de garantia à segurança da equipe, caso não possua EPI adequado para se aproximar da substância. Mesmo que haja vítimas e que elas peçam por socorro, as equipes de emergência devem ser orientadas que essa primeira fase não pode ser jamais ignorada, sob pena de colocarem em risco suas próprias vidas e a operação inteira.

No caso do acidente acontecer relacionado ao transporte de produtos perigosos, os procedimentos de interrupção total ou parcial do fluxo de veículos, bem como demais operações relacionadas à pista, deverão ser previamente observadas.

Após esses procedimentos, a equipe deve repassar ao seu imediato as informações atualizadas do local, para que o sistema se nutra delas, subsidiando decisões para o envio de outras equipes.

Quando o primeiro no local perceber que, pelas características do acidente haverá necessidade de se acionar o SICOE (leia quando acionar o SICOE), deverá pautar suas medidas iniciais preparando local e condições para as demais equipes que serão agregadas ao atendimento.

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ACIONAMENTO

A partir do primeiro contato, a COREDEC acionará sua estrutura regional e a CEDEC que, por sua vez, aciona a estrutura de resposta estadual. Certamente, num dado momento desse ciclo de acionamento e comunicação, haverá uma intersecção de contatos, que pode se traduzir no fechamento da etapa de comunicação inicial. Os órgãos envolvidos devem pautar a resposta em nível municipal, regional e estadual, sendo que, se houver necessidade, a extensão para os níveis nacional e internacional poderão ocorrer por conta de decisão exclusiva da CEDEC, após consulta e autorização do Governador do Estado do Paraná.

COREDEC

Cabe à Coordenadoria Regional de Defesa Civil o acionamento da sua estrutura, no tocante a todos os órgãos que precisem ser envolvidos na emergência. Além disso, o aviso prioritário à CEDEC/PR, mantendo-a informada periodicamente, sempre que alguma novidade que influencie o andamento da operação acontecer. Solicitar apoio necessário sempre que a necessidade de resposta ultrapassar sua capacidade, recorrendo, de igual modo, à CEDEC/PR. A COREDEC também é responsável pelo acionamento, estruturação geral e manutenção do SICOE durante os atendimentos que estiverem sob sua responsabilidade. Para tanto, deverá aplicar meios capazes de estabelecer os Postos de Comando, valendo-se dos recursos disponíveis. A COREDEC deverá, também nomear um porta-voz (notoriamente o Relações Públicas do Corpo de Bombeiros), para organizar, disciplinar e realizar todo atendimento à imprensa, registrando sua nomeação, divulgando-a a todos os integrantes da operação que, independentemente de a qual órgão pertencerem, deverão canalizar as informações, conceder entrevistas à imprensa, entre outras atividades, por meio desse profissional. Os órgãos que preferirem poderão acionar suas assessorias de comunicação para comporem, em conjunto com esse profissional, uma Assessoria Única e Centralizada.

CEDECA Coordenadoria Estadual de Defesa Civil acompanhará o

andamento dos trabalhos à distância, monitorando-o e mantendo a estrutura de governo alimentada com informações atualizadas. Quando for o caso, seja por solicitação da COREDEC ou por ordem do Governador ou do Coordenador Estadual de Defesa Civil, assumirá a Coordenação dos trabalhos, assessorada técnica e operacionalmente pela COREDEC envolvida, inclusive quanto ao atendimento à imprensa e canalização das informações. Caberá, a partir desse momento, à CEDEC, todas as decisões relacionadas à condução dos trabalhos, bem como assumindo todas as conseqüências decorrentes.

ÓRGÃOS DE APOIO

Estando o atendimento na esfera Regional (COREDEC) ou na esfera estadual (CEDEC), os órgãos de apoio poderão compor o SICOE à

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pedido da Coordenação Geral do Atendimento. Cabendo a eles o assessoramento integral dentro das suas respectivas áreas de atuação, visando a redução dos efeitos do desastre e a correção das ações tomadas pelos órgãos operacionais.

QUANDO ACIONAR O SICOE

O SICOE – Sistema Integrado de Comando em Operações e Emergências é uma ferramenta gerencial para desastres. Sua aplicação visa dotar o atendimento entre os vários órgãos de uma unidade. Isso se traduz numa integração que, ao mesmo tempo que alimenta com informações todos os seus componentes, permite a soberania entre os participantes, no desempenho de suas ações específicas. Esse resultado provém do estabelecimento de um Posto de Comando próximo ao local onde o atendimento está acontecendo, na zona fria. As maiores autoridades presentes de cada órgão precisam se reunir nesse posto, apresando as diversas variáveis que subsidiarão as decisões conjuntas para a operação. Cada especialista decidirá sobre os assuntos atinentes a sua área, porém, as decisões sobre a operação como um todo, constituem-se responsabilidade do Comando do SICOE.

O primeiro no local, valendo-se dos subsídios colhidos na primeira inspeção, pode deduzir que o SICOE será acionado, porém, ele também é aplicável em eventos menores, bastando, para tanto, uma rápida reunião dos participantes dos diversos órgãos envolvidos. O SICOE poderá ser acionado a qualquer momento a partir do início do atendimento, bastando haver necessidade.

DADOS

Os dados resultantes do atendimento, para cada órgão, como relatórios, estatísticas, etc. precisam ser encaminhados no menor prazo possível, à Seção Operacional da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Essas informações, imediatamente, passam a integrar um banco de dados que mantém toda a estrutura de georeferenciamento e estatística alimentadas. O repasse pode ocorrer por fax símile ou e-mail: (41) 3350-2608 / 3254-7744 ou defesacivilso@casamilitar.pr.gov.br.

REFERÊNCIAS

•Constituição Federal •Constituição Estadual do Paraná •Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de 1988 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências•Decreto Estadual 1.343, de 29 de setembro de 1999 – Regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil no Paraná•Decreto Estadual 4.299, de 21 de junho de 2001 – Cria o Programa Estadual de Controle do Transporte, Manuseio e Armazenagem dos Produtos Perigosos no Estado do Paraná

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•Plano Estadual de Emergência – Atendimento a Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – CEDEC/PR – Março/2001.•Plano de Ação de Emergência para Acidentes com Produtos Perigosos em Rodovias Estaduais e Federais não Concessionadas Delegadas ao DER/PR – 2002.

ATUALIZAÇÕES

A revisão deste Plano Estadual será realizada periodicamente pelos

integrantes do Conselho Consultivo Estadual que podem elaborar suas

propostas a qualquer momento, sempre que houver necessidade ou alterações

que mantenham o seu conteúdo atualizado (mudança de função, telefones, e-

mail, etc.). Para tanto, fica à disposição a Seção Operacional da Coordenadoria

Estadual de Defesa Civil, que pode ser acionada a partir dos seguintes

contatos:

Endereço: Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, Palácio das Araucárias – Centro Cívico – Curitiba – PR CEP: 80530-140

Telefones: (41) 3350-2613 / 3350-2609 / 3350-2608 (fax)

E-mail: defesacivilso@casamilitar.pr.gov.br

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Este plano, respeitadas as informações de caráter reservado, estará

disponível na nossa página na internet, no endereço:

www.defesacivil.pr.gov.br.

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVILCONSELHO ESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS

DEFESA CIVIL, SOMOS TODOS NÓS.

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