Plano Geral de Metas para Universalização do STFC prestado no regime público

PGMU IV (2016 a 2020) Consulta Pública

Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro Agência Nacional de Telecomunicações

746ª Reunião do Conselho Diretor

Brasília, 18/06/2014

Temas avaliados em AIR no âmbito desta Proposta de PGMU IV (2016 – 2020)

Revisão de Metas de Universalização Existentes:

• Implantação do STFC individual em localidades com mais de 300 habitantes

• Prazo de instalação de Acesso Individual

• Acesso Individual Classe Especial – AICE

• Densidade e Distância dos Terminais de Uso Público - TUP

• Postos de Serviço Multifacilidades - PSM

Novas Metas de Universalização:

• Destinação dos saldos do PGMU

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente:

• Implantação do STFC individual em localidades com mais de 300 habitantes.

Proposta:

• Alterar a meta permitindo que a implantação de Acesso Individual em localidades com mais de 300 habitantes seja sob demanda de qualquer cidadão.

Período Total

Localidades

Incremento

da Base

Com STFC

individual

Incremento

STFC ind.

Sem

acessos

% sem

acesso

dez/10 38.413 665 16.652 187 1.067 6%

dez/11 39.119 706 16.996 344 1.088 6%

dez/12 39.668 549 17.265 269 1.621 9%

dez/13 40.612 944 17.632 367 1.926 11%

jan/14 40.734 122 17.692 60 1.969 11%

2.446; 6% 788; 2%

20.445; 51%

16.727; 41%

Localidades do STFC em relação à distância das sedes municipais (ago/2013)

Atendidas com TUP além de 30 km

Atendidas com indv além de 30 km

Atendidas com TUP dentro de 30 km

Atendidas com indv dentro de 30 km

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente:

• Prazo de 7 (sete) dias para instalação de Acesso Individual

Proposta:

• Alterar a meta de instalação das solicitações individuais ampliando o prazo máximo para 25 dias para 5% dos casos e mantendo o prazo máximo de 7 dias para os restantes 95% das solicitações de instalação de Acesso Individual .

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente:

• Acesso Individual Classe Especial – AICE

Proposta:

• Manter a meta de oferta de Acesso Individual Classe Especial (AICE).

Fonte: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (20/12/2013)

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente: TUP

• Densidade e Distância dos

Terminais de Uso Público

Descrição PGMU I (1999 -

2005)

PGMU II (2006 -

2011)

PGMU III (2012 -

2016)

Obrigação de

Instalação

Localidades com

mais de 1000

habitantes

(até 31/12/1999);

Localidades com

mais de 600

habitantes

(até 31/12/2001);

Localidades com

mais de 300

habitantes

(até 31/12/2003);

Localidades com

mais de 100

habitantes

(até 31/12/2005)

Localidades com

mais de 100

habitantes;

Localidades com mais

de 100 habitantes;

Locais situados em

área rural,

especificados no Plano,

sob demanda;

Meta de Densidade

7,5 TUP por 1000

habitantes por Setor

PGO (31/12/2003);

8 TUP por 1000

habitantes por Setor

PGO (31/12/2005);

Para cada

localidade: 3 TUP

por grupo de 1000

habitantes.

6 TUP por 1000

habitantes por Setor;

Para cada

localidade: 3 TUP

por grupo de 1000

habitantes.

4 TUP por 1000

habitantes por

Município;

Para cada localidade: 3

TUP por grupo de

1000 habitantes.

Meta de Distância

(localidades com

mais de 300

habitantes)

800m (31/12/1999)

500m (31/12/2001)

300m (31/12/2003)

300m 300m

Vigência do Plano Maio/1998 a

dezembro/2005

Janeiro/2006 a

junho/2011 Desde julho/2011

TUP Adaptados 2,0% sob demanda 2,0% sob demanda 2,5% sob demanda

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização

Existente: TUP

• Quantidade, distribuição e comparação internacional Densidade TUP x Densidade SMP

QUANTIDADE DE TUP Referência: Maio/2013

Quantidade Total de TUP 899.609

Quantidade existente nas sedes municipais 762.223

Quantidade em instituições nas sedes 108.070

Quantidade de TUP Adaptados nas sedes 24.098

Quantidade existente em outras localidades 137.386

Quantidade em instituições fora das sedes 17.853

Quantidade de TUP Adaptados fora das sedes 1.943

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente: TUP

• Baixa utilização e queda de receita

R$ 1.254,08R$ 1.372,93 R$ 1.420,48 R$ 1.376,99

R$ 966,76

R$ 767,15

R$ 443,49R$ 290,67

R$ 121,270

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

R$ 0,00

R$ 200,00

R$ 400,00

R$ 600,00

R$ 800,00

R$ 1.000,00

R$ 1.200,00

R$ 1.400,00

R$ 1.600,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Receita (milhões R$) e Quantidade de TUP

Receita TUP

Quantidade TUP

Queda de 28%

Queda de 90%

91%

91%

92%

92%

93%

93%

94%

94%

95%

95%

96%

TUP com Registro de chamadas (%)

-

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

Evolução do Uso do TUP (minutos)

54.464; 40%

82.922; 60%

TUP fora das sedes

Mais de 2 ch pordia

Até 2 ch por dia

11.256; 45%13.894;

55%

Localidades sem STFC indv

Mais de 2 ch/dia

Até 2 ch/dia

7.025; 29%

17.383; 71%

TUP Adaptado nas Sedes (mai/2013)

Mais de 2 ch por dia

Até 2 ch por dia

730; 38%

1.213; 62%

TUP Adaptado Fora das Sedes (mai/2013)

Mais de 2 ch por dia

Até 2 ch por dia

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente: TUP

• Alteração na Densidade e Distância dos TUP em áreas Urbanas

Proposta:

• Alterar a meta de acessos coletivos excluindo-se a densidade mínima e aumentando a distância geodésica máxima para 600 metros nas sedes municipais e nas localidades, e exclusão da densidade mínima de terminais por conjunto de mil habitantes.

A Ponto de Partida – Atendimento PGMU III 763.023 B TUP Adaptado fora das sedes municipais – maio/2013 1.943 C TUP em instituições fora das sedes municipais – maio/2013 17.853 D TUP em instituições nas sedes municipais – maio/2013 108.070 E TUP adaptados nas sedes municipais - maio/2013 24.098 F TUP em localidades atendidas só por TUP (menor 300 hab.) 26.995 G TUP necessários para meta de 600m nas sedes municipais 95.160 H TUP necessários para meta de 600m fora das sedes 27.598 I Quantidade de TUP para 2016-2020 (B+C+D+E+F+G+H) 301.717 Redução na quantidade de terminais (A-I) 461.306

PGMU IV (2016 a 2020)

Meta de Universalização Existente:

• Postos de Serviço Multifacilidades - PSM

Proposta:

• Excluir a meta de implantação de Postos de Serviço Multifacilidades (PSM).

2.446; 6% 788; 2%

20.445; 51%

16.727; 41%

Localidades do STFC em relação à distância das sedes municipais (ago/2013)

Atendidas com TUP além de 30 km

Atendidas com indv além de 30 km

Atendidas com TUP dentro de 30 km

Atendidas com indv dentro de 30 km

2.446; 11%

20.445; 89%

Localidades Atendidas por TUP

Atendidas com TUP alémde 30 km

Atendidas com TUPdentro de 30 km

• 26 solicitações de instalação de PSM: todas inelegíveis seja pela localização física (fora da área rural), seja por questões documentais.

• 26 PST instalados no AM e AC, decorrentes da meta prevista no art. 16 do Decreto 4.769/2003. De acordo com a prestadora, o tráfego é mínimo e a receita é irrelevante.

PGMU IV (2016 a 2020)

Novas Metas de Universalização:

• Saldos:

(i) da alteração das metas de acessos coletivos (TUP)

(ii) da exclusão da meta relativa aos Postos de Serviço Multifacilidades (PSM)

(iii) do decorrente da troca de metas do PST por backhaul

(iv) outros saldos apurados em função de desonerações no âmbito das concessões

Proposta da Área Técnica:

• Realizar revisão tarifária dos valores dos planos básicos das concessionárias do STFC de forma regionalizada.

PGMU IV (2016 a 2020)

Novas Metas de Universalização:

Proposta do Relator:

• Implantação de enlaces de backhaul em fibra ótica, em municípios e localidades onde tal infraestrutura ainda não esteja disponível.

Nota: Implantação com base na disponibilidade de recursos dos saldos do PGMU, nos termos de regulamentação.

Fonte: Apresentação Cons. Jarbas Valente – CI - Senado Federal (Outubro/2013)

PGMU IV (2016 a 2020)

Consulta Pública

Submissão da Proposta de PGMU IV (2016 a 2020) à Consulta Pública, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Realização de 3 (três) audiências públicas no período.

Concomitante com a Consulta Pública da Proposta de Contrato de Concessão do STFC, nas modalidades Local, LDN e LDI.

PGMU IV (2016 a 2020)

O B R I G A D O !

PGMU IV (2016 a 2020)