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PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUIZ DE FORA

Pedro Kopschitz Xavier Bastos (1); Mario Nalon de Queiroz (2); Heber de Souza Lima (3).

(1) Faculdade de Engenharia - Universidade Federal de Juiz de Fora - [email protected](2) Faculdade de Engenharia - Universidade Federal de Juiz de Fora - [email protected](3) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - Prefeitura de Juiz de Fora -

[email protected]

ResumoO artigo descreve as principais etapas, a metodologia e parte do resultado do trabalho de elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil de Juiz de Fora (PIGRCC/JF), realizado em parceria pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pela Prefeitura de Juiz de Fora. O Plano foi elaborado por equipe multidisciplinar de engenheiros, arquitetos, economistas e administradores, inspirado em modelos já implantados em municípios brasileiros e em modelo proposto pelo Ministério das Cidades, adaptados para as condições locais. O trabalho resultou em documento de 314 páginas, entregue em dezembro de 2010. Entre as principais partes do Plano estão: diagnóstico do impacto ambiental dos resíduos no município com pesquisa de campo para localização das áreas críticas de deposição irregular de resíduos, escolha de áreas públicas para pontos de recepção de resíduos, projeto arquitetônico de pontos de recepção, projeto e estudo de viabilidade econômica de usina de reciclagem, orçamento de implantação de todo o projeto no município (materiais, equipamentos e pessoal técnico e administrativo) e proposta de projeto de lei municipal.Palavras-chave: Resíduos de construção civil, plano integrado.

AbstractThe article describes the main steps, the methodology and results of the work of preparing thePlan of Waste Management Construction of Juiz de Fora, conducted jointly by the Federal University of Juiz de Fora and the Prefecture of Juiz de Fora. The Plan was prepared by a multidisciplinary team of engineers, architects, economists and administrators, inspired bymodels already deployed in municipalities and in the model proposed by the Ministry of Cities, adapted to local conditions. The work resulted in a document of 314 pages, delivered in December 2010. Among the main parts of the Plan are: diagnosis of the environmental impact of waste in the municipality with field research to locate the critical areas of illegalwaste disposal, public areas and choice of points for waste reception facilities, architectural design point of delivery, project and economic feasibility study of recycling plant, the budgetimplementation of any project in the municipality (materials, equipment and technical and administrative staff) and proposed draft municipal law.Keywords: construction waste, plan of waste management.

1. INTRODUÇÃOUma das atividades mais intensas do homem é a construção civil, grande consumidora de recursos naturais que, no Brasil, representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (IBGE, 2009; PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUIZ DE FORA, 2010) e gera milhões de empregos. O grande desafio, hoje, é

XIV ENTAC - Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído - 29 a 31 Outubro 2012 - Juiz de Fora

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construir de maneira mais eficiente, com maior produtividade e economia, usando tecnologias modernas e limpas ao mesmo tempo, privilegiando o consumo responsável de recursos renováveis ou oriundos de produção ecologicamente correta. Em resumo, trata-se de adotar práticas da "construção sustentável".Atualmente, no Brasil, a maioria dos processos construtivos caracteriza-se pelo alto índice de perdas e uso de materiais de origem por vezes duvidosa, não só em termos ambientais, como em termos legais - o maior exemplo é a madeira. Milhões de toneladas de resíduos são gerados todos os dias nas cidades, provenientes de novas obras, reformas e demolições, grande parte descartada de forma irregular. A solução para este problema deve abranger toda a sociedade e a cadeia produtiva, desde a fabricação de materiais de construção, passando pelas técnicas de aplicação em obra, até o descarte adequado e a reciclagem, quando possível. Obviamente, o poder público não pode interferir em todo o ciclo e nem é este o seu papel, mas cabe-lhe atuar em conscientização, fiscalização, coleta e reciclagem, estabelecendo regras e disciplinando os geradores de resíduos.

2. OBJETIVOEste artigo tem por objetivo apresentar, de forma resumida, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil de Juiz de Fora - PIGRCC/JF, documentoelaboradoa partir de pesquisas, reuniões, debates, consultas à comunidade e projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Juiz de Fora* e Universidade Federal de Juiz de Fora no ano de 2010.

*Grupo de Trabalho formado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - Agenda/JF, Departamento Municipal de Limpeza Urbana - Demlurb e Secretaria de Obras.

3. HISTÓRICO DO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS EM JUIZ DE FORAA atual cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, na região sudeste do Brasil, foi elevada à sede de Município logo após o ano de 1850 (BOTTI, 1994). O crescimento vem acontecendo, portanto, há 16 décadas: a população passou de cerca de 115 mil habitantes em 1950, para cerca de 310 mil em 1980 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora) e 516 mil em 2010 (IBGE, 2012). O município tem superfície de 1.429,875 km2, e altitude 678 m no centro comercial (Anuário Estatístico de Juiz de Fora, 2009).

O setor da construção civil sempre acompanhou o desenvolvimento da cidade. A intensidade das atividades seguiu o crescimento dos bairros, de acordo com condições geográficas, de acesso, de infraestrutura e socioeconômicas. Durante um determinado período, os espaços livres disponíveis nas áreas que mais cresceram em termos populacionais foram suficientes para acompanhar a expansão horizontal, caracterizada por construções baixas. Predominava a presença de casas até os anos 60, cenário que mudou totalmente nas décadas seguintes. No Centro e nos bairros próximos, houve a substituição em massa de casas por edifícios altos a partir dos anos 70 e 80, em bairros centrais ocupados predominantemente por população de classe média. A construção civil, do ponto de vista tecnológico, não tem evoluído, como no resto do país, com a rapidez de outros setores industriais. Isto significa que o chamado sistema "tradicional" de construção continua a existir tendo como base produtiva a mão de obra, o pouco uso de equipamentos pesados e elementos pré-fabricados, o consumo intenso de recursos naturais e de materiais como tijolos cerâmicos, concreto, argamassas, aço, madeira eplástico, entre outros. Assim, os resíduos gerados nas obras têm sido praticamente os mesmos ao longo das últimas décadas, tanto em qualidade como em quantidade, proporcionalmente ao


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total de área construída por ano em Juiz de Fora. A diferença, agora, é que os espaços livres na cidade estão cada vez mais raros e a pressão imobiliária cresce em ritmo acelerado, gerando uma concentração de demolições e de obras no centro e no seu entorno próximo, ao lado de problemas de trânsito, de alta concentração de pessoas e com poucas possibilidades de soluções de infraestrutura que aliviem todo o quadro. Para que não ocorra o colapso da vida urbana, há necessidade de se estabelecer políticas de controle exclusivas para determinados setores e um dos prioritários é o de resíduos.Ainda não existe no município legislação específia para o Resíduo de Construção Civil (RCC)- o PIGRCC/JF propõe projeto de lei sobre o tema, ainda a ser encaminhado à Câmara Municipal. De qualquer forma, o “tratamento” dado ao RCC tem evoluído lentamente para melhor. Nos nos anos recentes, passou por três estágios: I) lançamento no aterro sanitário do bairro Salvaterra (5 km do centro da cidade ; II) deposição em área exclusiva como material de aterro (bairro Barreira do Triunfo, a 20 km do centro); III) deposição em local exclusivo dentro do Centro de Tratamento de Resíduos, em Dias Tavares, maior obra de saneamento já realizada para o tratamento de lixo na região, tendo passado por todos os processos legais de licenciamento ambiental e de licitação para construção e exploração pela iniciativa privada(22 km do centro da cidade - início de funcionamento em 2010). Não há, no entanto, nenhuma iniciativa pública ou privada de porte em matéria de reciclagem (PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUIZ DE FORA, 2010).

4. ESTIMATIVA DE GERAÇÃO DE RCC EM JUIZ DE FORAA metodologia de cálculo do volume estimado de RCC gerado em Juiz de Fora seguiu um modelo adotado por autores diversos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005; MARQUES NETO, 2005; PINTO, 1999).Basicamente, dividiu-se em duas linhas:

− Somar volumes gerados por diferentes agentes, com medição em aterros e locais de deposição irregular constante e entrevistas com transportadores;

− Fazer cálculos indiretos, a partir de dados como número de habitantes da cidade, área total de obras aprovadas pela Prefeitura e comparação com a massa total coletada de resíduos sólidos urbanos.


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Tabela 1 - Resumo dos cálculos e estimativas

Critério Massa de RCC diária (t/dia)

Quantidade estimada como mais próxima da

realidade (t/dia)Municípios brasileiros de porte médio 700

Juiz de Fora:

Lixão Salvaterra + aterro Barreira do Triunfo* 330 660Estimativa baseada no número de habitantes da cidade (500 mil habitantes x 0,5 t/hab.ano = 250 mil t/ano ou 947 t/dia , considerando número de dias do ano = 12 meses x 22 dias úteis por mês). 947Estimativa baseada na área de obras novas aprovadas no município (0,15 toneladas de entulho por metro quadrado de construção)** 257 780Estimativa baseada na massa total de resíduos sólidos urbanos coletados na cidade (massa de RCC = média da massa de resíduos sólidos coletados em 2007, 2008 e 2009). 487

*Esta quantidade de RCC estimada (330 t/dia) é aquela considerada conhecida, isto é, coletada e transportada pelo Demlurb e pelos caçambeiros. A este número devem ser acrescidas as massas de pontos desconhecidos e dos inúmeros pontos espalhados por toda a cidade com volumes pequenos, não facilmente encontrados em uma operação de inspeção e limpeza. Não seria exagero afirmar que podem representar volume igual ao total que se vê em pontos de maior acúmulo de RCC. Por essa razão, a quantidade 660 t/dia aparece na segunda coluna.

**Esta estimativa leva em conta apenas as obras da economia formal, legalizadas junto à Prefeitura. Como se sabe, é muito grande a quantidade de pequenas obras, reformas e demolições não regularizadas junto ao poder público, que fazem parte do tipo de atividade chamada "autoconstrução" e geram grande quantidade de RCC. A construção formal pode gerar apenas 1/3 do total de RCC de um município(PINTO,1999). Avaliando por este ângulo, a massa total de RCC de Juiz de Fora pode chegar a 780 t/dia (segunda coluna da tabela), valor próximo ao da estimativa dos municípios de médio porte no Brasil (Tabela 1).

Uma vez que os cálculos são baseados em diferentes fontes e em diferentes critérios de medida e levantamentos, chegou-se a uma faixa de valores, de 700 a 1.000 toneladas por diade RCC gerado em Juiz de Fora, dentro da média para municípios brasileiros do mesmo portelevantada por Pinto (1999) . Considerando-se a densidade média do RCC igual a 1,2 t/m³, a faixa adotada, em volume, corresponde a 580 a 830 metros cúbicos por dia. Vale salientar que os números podem variar de acordo com o ritmo de crescimento da cidade ou de acordo com o nível de atividade econômica da região e do país.

5. PLANO INTEGRADOO modelo de gerenciamento de RCC adotado em algumas cidades brasileiras, como Belo Horizonte, funciona dando-se tratamento diferenciado aos denominados grandes e pequenos volumes, transportados por grandes e por pequenos geradores. O desenvolvimento do PIGRCC/JF seguiu esse modelo e, de acordo com a Resolução Conama no 307, deve ser estruturado em duas frentes: o Programa Municipal de Gerenciamento de RCC, direcionado aos pequenos geradores (ou aos pequenos volumes), e o Projeto de Gerenciamento de RCC, feito pelos grandes geradores.


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5.1 Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de juiz de foraNa elaboração do Plano de Juiz de Fora foi estabelecido que serão considerados pequenos volumes aqueles até 1 m³ por descarga, geralmente transportados por carroças, caminhonetes ou, até mesmo, carrinhos de mão. Acima de 1 m³, a carga será considerada como grande volume e costuma ser transportada por prestadores de serviço que utilizam caminhões poliguindaste, com caçambas de capacidade igual a 4 m³. Assim, para o funcionamento da estrutura, os pequenos volumes devem ser depositados em locais que formam uma rede de áreas receptoras, atendendo às diferentes regiões da cidade. A busca dessas áreas constituiu uma tarefa extensa, por ser Juiz de Fora uma cidade territorialmente grande, topograficamente acidentada e não dispor de grande número de áreas públicas livres, com as características necessárias. Para cada área escolhida foi desenvolvido um projeto para instalação da chamada Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV), adotando a mesma denominação encontrada em Pinto (1999) e no guia “Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil” (ReCESA, 2008). Foi seguido o critério de agrupamento de bairros, avaliando quais seriam atendidos com a escolha de um determinado terreno, até cobrir a maior área geradora de RCC da cidade.

Para a escolha das áreas e desenvolvimento de projetos foi percorrido o seguinte caminho:a) Pesquisa de áreas pertencentes à Prefeitura, por região da cidade, na base de dados da

SRBP - Supervisão de Registro de Bens Patrimoniais.b) Visitas aos locais selecionados na base de dados, de posse das fotografias aéreas dos

terrenos e seu entorno, para avaliação e registro fotográfico (Figura 1 e Figura 2).c) Seleção de áreas de acordo com condições topográficas, ambientais (proximidade de

córregos), de ocupação e de vizinhança (escola ou hospitais poderiam ser fatores impeditivos, em função de ruído gerado).

d) Apresentação do resultado parcial ao Grupo de Trabalho/PJF (GT/PJF).e) Análise das indicações pelo GT/PJF e envio de considerações e sugestões à equipe técnica

da UFJF, que retomava a busca na base de dados da Prefeitura, até fechar o conjunto necessário.

f) Obtenção de plantas com curvas de nível de cada área (Figura 2).g) Desenvolvimento do projeto específico de instalação de cada URPV (Figura 4 e Figura 5).

Fotografia: Pedro Kopschitz, 02/02/2010.

Figura 1 - Área 7 - Bairro Parque das Torres.


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.

Figura 2 - Localização da Área 7 - Bairro Parque das Torres.

A Figura 3 mostra a distribuição final das dezesseis áreas escolhidas, uma delas para usina de reciclagem (área 8) e, a Figura 5, um exemplo de projeto de instalações em cada uma (cerca, guarita, rampa, área coberta e caçambas).

Figura 3 - Mapa da cidade de Juiz de Fora com o posicionamento das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de RCC - URPVs e uma usina de reciclagem (área 8). Os círculos amarelos represenam a zona de

abrangência de cada uma, com raio de 1,5 km.

Figura 4 - Planta de localização - Área 7.


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Figura 5 - Projeto de instalações em uma URPV - Área 7.

A usina de reciclagem mereceu projeto específico e detalhado para a capacidade de produção de 6.000 m3/mês de agregados reciclados. O esquema da Figura 6 dá uma ideia da planta e seus principais equipamentos: 1 britador primário, 1 britador secundário, 1 peneira com 3 "decks" e 7 correias transportadoras.

Figura 6 - Desenho esquemático da usina de reciclagem.

Foi elaborado minucioso estudo de viabilidade econômica da usina de reciclagem, considerando todos os investimentos, receita bruta, deduções da receita bruta, custos


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operacionais fixos e variáveis, despesas com depreciação, aluguel e salários e planilhas de projeções financeiras. Como resumo do resultado, pode-se citar aqui a Taxa Interna de Retorno, de 1,39% ao mês, e Prazo de Retorno do Investimento, de 60 meses (PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUIZ DE FORA, 2010).

5.2 Projeto de Gerenciamento de RCC (PGRCC)O Plano sugeriu diretrizes a serem seguidas pelas empresas geradoras de grandes volumes e detalhou: quem elabora, quando apresentar à Prefeitura, roteiro básico para elaboração (com modelo de memorial descritivo), ações para fiscalização pelo poder público, ações nos canteiros de obras (dispositivos, acondicionamento, transporte interno, reuso e reciclagem). Além da abordagem de aspectos práticos de canteiro de obras, foram propostos também modelos para comunicação e educação ambiental para os funcionários das empresas.

5.3 CustosComo parte dos trabalhos foi feito um orçamento detalhado de todos os investimentos necessários à implementação do Plano - URPVs e usina (equipamentos, oficina e prédio de administração). A Tabela 2 mostra o resumo do orçamento (valores corrigidos para 2012).

URPVs 989.630,40Usina 1.445.291,16Total 2.434.921,56

Tabela 2 - Custos de implantação do PIGRCC.

Além do custo total de implantação, foi calculado também o custo mensal de operação (funcionários, caminhões, etc), de cerca de 120 mil reais (valor corrigido para 2012).

6. DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANOComo o PIGRCC, finalmente, deve resultar em ações no município em diversas frentes, parte do documento foi elaborada para justamente orientar sua implementação, compreendendo:

− Sugestão de incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;

− Critérios para o cadastramento e licenciamento de transportadores;

− Ações educativas;

− Modelos de folhetos de educação ambiental;

− Manual de orientação para a realização de projetos de gerenciamento;

− Proposta de regulamentação do projeto de lei.

7. CONSIDERAÇÕES FINAISO desenvolvimento do PIGRCC/JF representou uma experiência inédita para os técnicos envolvidos, tratando de forma integrada um problema ambiental de grande porte do município. Como destaque, além do resultado geral do trabalho, a parceria da Universidade Federal de Juiz de Fora com a Prefeitura de Juiz de Fora, que trouxe uma abordagem


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acadêmica e prática, reunindo equipe multidisciplinar. Pode-se dizer que um importantíssimo passo foi dado com um trabalho de um ano. O documento final, de 314 páginas (disponível em www.ufjf.br/pares), tornou-se uma referência a ser consultada em qualquer época, já que traz um histórico do problema, retrata a situação atual e, com sua metodologia clara e apresentação didática, pode ser facilmente atualizada. A implementação das ações depende de um esforço inicial do poder público, seguido pela participação engajada da população (pequenos geradores) e das empresas construtoras (grandes geradores). Os resultados dependerão do cumprimento de regras e de fiscalização, com eventuais multas e penalidades, como funcionam vários setores da sociedade, mas é importante ressaltar que se deveperseguir, primeiramente, a não geração de resíduos, com avanço tecnológico, com alternativas mais racionalizadas dos processos construtivos ou industrializadas e com projetos mais detalhados e mais inteligentes.

REFERÊNCIASAnuário Estatístico de Juiz de Fora - http://www.pjf.mg.gov.br/cidade/anuario_2009/

BOTTI, Carlos Alberto Hargreaves et al. Companhia Mineira de Eletricidade. Companhia Energética de Minas Gerais, Centro de Pesquisas Sociais, UFJF, pp. 19-20. 1994. Consultado em Anuário Estatístico de Juiz de Fora 2009 (http://www.pjf.mg.gov.br/cidade/anuario_2009/).

IBGE. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm. Acessado em 4/6/2012.

IBGE. http://www.censo2010.ibge.gov.br/painel/. Acessado em 2/6/2012.

MARQUES NETO, J. C. Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição no Brasil. São Carlos. Rima, 2005, 162 p.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS CIDADES. Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil - Como implantar um sistema de manejo e gestão dos resíduos da construção civil nos municípios. V. 1. 197 p. Coord. Pinto, T. P.; Gonzáles, J. L. R. Brasília, CAIXA, 2005.

PINTO, T. P. Metodologia para a Gestão Diferenciada de Resíduos Sólidos da Construção Urbana. Tese (Doutorado). Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1999, 189 p.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Disponível em http://www.pjf.mg.gov.br/pddu/

Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil de Juiz de Fora. Juiz de Fora, Prefeitura de Juiz de Fora, 2010. Disponível em http://www.ufjf.br/pares/files/2010/01/PIGRCC.pdf.

ReCESA. Resíduos Sólidos: gerenciamento e reciclagem de resíduo de construção e demolição – RCD: guia do profissional em treinamento: níveis 1 e 2 / Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (org). – Salvador: ReCESA, 2008. 76 p. Disponível em http://www.nurene.com.br/residuos_solidos/gerenciamento_e_reciclagem_de_residuo_de_construcao_e_demolicao_parte1.pdf. Acessado em 4/6/2012.

AGRADECIMENTOSPrefeitura de Juiz de Fora (Gestão 2009-2012).

Universidade Federal de Juiz de Fora

Fadepe/JF - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão.


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