Plano Local de Habitação de Interesse Social de Planalto...

Plano Local de Habitação de Interesse Social de Planalto – PLHIS

O que é o PLHIS?

É o planejamento que o município vai fazer no setor de habitação. Propor, incentivar e

executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores. Habitação de interesse social é toda a habitação destinada a famílias com renda de até três salários mínimos nacional. As cidades que possuem o PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.

Princípios

O direito a moradia digna e ao solo urbano regularizado; Gestão democrática e participativa; Prioridade para portadores de deficiência motora, idosos, famílias numerosas e moradores de rua; Integração entre as políticas de habitação e as políticas sociais.

Objetivos

Conhecer a situação habitacional do município; Favorecer a articulação com os demais programas sociais; Oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade; Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda;

Resgatar a regularização urbana e fundiária.

Identificação da Equipe – Prefeitura de Planalto

EQUIPE DA CONSULTORIA

Eric Fabiano Silva - Geógrafo

Crésio Lima Júnior– Engenheiro Agrônomo

Irenilson Lima - Historiador

Jacson Tavares de Oliveira – Geógrafo

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

Antonio Batista Casemiro – Licenciado em Ciências Químicas

Hermógenes Meira dos Santos – Engenheiro Civil

Marcos Adriano Oliveira - Advogado

Ivanilce Liene Aguiar – Assistente Social

Alexandro Rodrigues de Andrade – Licenciado em Matemática

PLHIS PARTICIPATIVO

ETAPA II – DIAGNÓSTICO

Reuniões na Zona Urbana

30/09/2011: Audiência Pública para apresentação das atividades a serem desenvolvidas na etapa II;

04/10/2011: Reunião com a comunidade de Lucaia

21/10/2011: Audiência Pública para apresentação dos resultados da Etapa II - Diagnóstico

Reuniões na Zona Rural

06/10/2011 – Reunião com a comunidade de Geribá

11/10/2011 - Reunião com a comunidade de Parafuso

13/10/2011 - Reunião com a comunidade do Povoado Inácio

18/10/2011 Reunião com a comunidade de Vereda Nova

ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

18/11/2011 – Audiência Pública para apresentação do produto final:

PLHIS DE PLANALTO – ATAS DAS REUNIÕES

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS

DE PLANALTO – BAHIA

1ª ATA – 1ª REUNIÃO PLHIS – 14/09/2011

Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às nove horas, na sede da Empresa Gaia, localizada na Avenida Juraci Magalhães, número quarenta e um, centro da cidade de Barra do Choça, Bahia, reuniram-se os membros da Equipe Técnica da Consultoria para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, que participou e obteve o direito de executar o serviço, por meio do processo licitatório, referente ao Processo Administrativo nº.: 018/ 2011, na modalidade Pregão Presencial nº.: 018/ 2011, oriundo do Contrato de Repasse nº.: 339, cujo objeto é a execução de ações relativas ao Programa Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social - FNHIS, Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, para iniciar o ponto de partida do processo de elaboração do PLHIS. Sendo assim o senhor Cresio Lima Junior, explanou sobre a relevância e a dimensão do Plano para a população de baixa renda do município. E ainda, em linhas gerais descreveu sobre todo o processo de elaboração do PLHIS, destacando as 03 (três) etapas - 1ª Etapa: Proposta Metodológica; 2ª Etapa: Diagnóstico do Setor Habitacional e 3ª Etapa: Estratégia de Ação, especificamente sobre a primeira, na qual dava inicio no processo de discussão entre os atores envolvidos neste contexto, enfatizando a importância do controle e participação social, para que atinja um grau maior de eficácia e efetividade do Plano, e os deveres e responsabilidades dos atores envolvidos nesse processo. Ficando proposta uma nova reunião para o dia

dezesseis de setembro de dois mil e onze, entre os membros da equipe técnica para discutir, analisar e propor sugestões acerca do andamento dos trabalhos para elaboração do PLHIS. Cada um dos participantes da reunião ficou encarregado de buscar dados e informações para contribuir na elaboração do respectivo documento. Nada mais havendo a tratar, eu Eric Fabiano Silva, lavro a presente ata, depois de lida e assinada por todos os presentes. Planalto – BA, catorze de setembro de dois mil e onze.




Participação da Equipe Técnica Municipal

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 14:30 h na sede da Empresa Gaia, localizada na Avenida Juraci Magalhães, número quarenta e um, centro da cidade de Barra do Choça, Bahia, reuniram-se os membros da Equipe Técnica da Consultoria

para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, que participou e obteve o direito de executar o serviço, por meio do processo licitatório, referente ao Processo Administrativo nº.: 018/ 2011, na modalidade Pregão Presencial nº.: 018/ 2011, oriundo do Contrato de Repasse nº.: 339, cujo objeto é a execução de ações relativas ao Programa Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social - FNHIS, Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social. Com o objetivo de dar seguimento ao processo de elaboração do PLHIS de

Planalto – BA o Sr. Cresio Lima Junior fez um breve retrospecto da última reunião, e em seguida apresentou a pauta desta reunião – planejamento e organização da oficina para capacitação da equipe técnica municipal e sociedade civil organizada, prevista para 40 (quarenta) participantes, contando com a presença de diversos segmentos da sociedade civil, como: Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERV, Telecentro Comunitário, Liderança comunitária do Distrito de Lucaia, Associação Comunitária da Lagoa, Líderes de comunidades rurais, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Líderes religiosos e movimentos sociais. Em seguida, Jacson Tavares de Oliveira, membro da equipe de consultoria, coordenou a reunião, no intuito de planejar de fato a oficina para capacitação, elencando os recursos materiais e humanos necessário; o senhor Irenilson Lima Silva, propôs como local do evento o próprio Telecentro Comunitário para realização da oficina, no qual o mesmo dispõe de estrutura básica para o desenvolvimento da mesma, tais como: espaço adequado, internet, cadeiras, mesas, Projetor

de imagens Data Show, computador Pc, impressoras e banheiros. A proposta foi acolhida por unanimidade por todos os presentes. Dando continuidade o senhor Eric Fabiano Silva membro da equipe de consultoria, destacou a necessidade de todo um suporte, no que condiz ao desenvolvimento da metodologia didática da oficina, propondo momentos pedagógicos: primeiro um estudo teórico sobre o tema, secundariamente um momento prático, e por fim, uma síntese entre o teórico e o prático desenvolvido, no qual deverá ser socializado entre todos os participantes. Posteriormente, o mesmo elencou todo material de consumo que deveria ser adquirido por meio de compra, como: papel oficio, canetas, lápis, pilotos atômicos, hidrocores, papel madeira, clips, pastas plásticas, tesouras, grampeador, grampos, xerox do material para estudo e borracha. Em seguida o senhor Crésio Lima Júnior, membro da equipe de consultoria, ressaltando a importância de servir lanches para todos os participantes, durante os intervalos nos dois turnos, propondo a compra de 400 salgados e 24 litros de refrigerante e um Galão de água mineral de 10 litros, um pacote de copo descartável e um pacote de guardanapos e a contratação de uma pessoa para o apoio do evento (suporte e

limpeza do espaço). Sendo definida a estrutura da oficina, Jacson Tavares de Oliveira retomou a discussão, entorno das estratégias de divulgação da oficina e a Audiência pública para o lançamento do PLHIS para toda a comunidade planaltense, destacando utilização de cartazes, banner, folders, carro volante de som, vinhetas e participação de programas na rádio comunitária. Aproveitando o ensejo já foi aberta a discussão para a confecção do material de divulgação, que depois de diversas sugestões ficou definido que a logomarca do Plano deveria primar pelos princípios da mobilidade urbana, questões ambientais, destaque para área rural e urbana e o planejamento habitacional. Por fim, o senhor Jacson Tavares de Oliveira propôs a data de vinte e um de setembro para a realização da oficina, no qual foi discutida e aceita por todos. Nada mais havendo a tratar, eu Eric Fabiano Silva, lavro a presente ata, depois de lida e assinada por todos os presentes. Planalto – BA, dezesseis de setembro de dois mil e onze.


DE PLANALTO– BAHIA


Participação da Equipe Técnica Municipal e da equipe Técnica da Consultoria

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, s/n, centro, da cidade de Planalto, Bahia, reuniram-se os membros da Equipe Técnica Municipal nomeada pelo Prefeito Municipal para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, conforme Decreto nº 101, de 26 de agosto de 2009 e

da Equipe Técnica da Consultoria para dar continuidade na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. Deu início aos trabalhos o Sr. Crésio Lima Junior, Coordenador Geral do PLLHIS, que fez um breve relato dos últimos encontros e fez a proposta de realizar a capacitação de técnicos e sociedade civil organizada no dia 21 de setembro de 2011, no período de 8 às 18 horas, no Telecentro Comunitário. Após discussões, a proposta foi aceita por todos os presentes, ficando a Equipe da Consultoria responsável pela referida capacitação. Foi definida que serão convidadas as seguintes entidades para se fazer presente

na capacitação: Conselho Municipal da Cidade de Planalto; Equipe Técnica Municipal; Secretaria de Infra-Estrutura; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Ministério Público; Procuradoria Jurídica; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Planalto. Em seguida, os membros da equipe Técnica Municipal começaram a sistematizar a Proposta Metodológica do PLHIS. Nada mais havendo a tratar, eu

Jacson Tavares de Oliveira, lavro a presente ata, depois de lida e assinada. Planalto, 19 de setembro de 2011.




Participação da Equipe Técnica Municipal e da equipe Técnica da Consultoria

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, centro, da cidade de Planalto, Bahia, reuniram-se os membros da Equipe Técnica nomeada pelo Prefeito Municipal para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, conforme Decreto nº 101, de 26 de agosto de 2009, juntamente com a Equipe da Consultoria, para dar seguimento ao processo de elaboração do PLHIS de Barra do Choça. Deu início aos trabalhos o Sr. Antonio Batista Casemiro, Secretário de Administração que fez um resumo da última reunião que tratou da preparação para a oficina

de Capacitação e comentou sobre o sucesso da capacitação envolvendo os membros da equipe técnica e da sociedade civil organizada. Em seguida, o Secretário sugeriu o dia 23 de setembro de 2011 para realização da audiência pública de lançamento do PLHIS para toda a comunidade, data que ficou aprovada e confirmada com o Gestor Municipal. O Sr. Jacson Tavares falou um pouco dos trabalhos a serem desenvolvidos na audiência pública de pactuação da proposta metodológica do PLHIS. A divulgação será através de carro de som, internet, rádio, cartazes e banner. Nada mais havendo a tratar, eu, Jacson Tavares de Oliveira, lavro a presente ata, depois de lida e assinada. Barra do Choça, 22 de setembro de 2011.

Realização da Capacitação para Técnicos Municipais e representantes da Sociedade Civil Organizada

21/09/2011

A empresa Gaia – Excelência em Gestão de Projetos, inscrita no CNPJ: 11.667.446/0001-90,

representada pelo Sr. Crésio Lima, em atenção ao Processo Administrativo nº.: 018/ 2011, na modalidade Pregão Presencial nº.: 018/ 2011, oriundo do Contrato de Repasse nº.: 339, cujo objeto é a execução de ações relativas ao Programa Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social - FNHIS, Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, realizou no dia 21/09/2011, das 8:00 às 17:00 h, no Auditório do Telecentro de Informática Comunitário, localizado na Pç Duque de Caxias, Centro, Planalto – BA, uma Capacitação para os Técnicos da Equipe Municipal e representantes da Sociedade Civil Organizada que estão envolvidos na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Planalto/BA - PLHISPL. A iniciativa da capacitação com um período reservado para oficina de trabalho justificou-se pela necessidade de sensibilização, capacitação e mobilização dos técnicos municipais e atores da sociedade civil, para que o município cumpra os requisitos estabelecidos pela Lei Federal n°. 11.124/2005. O público-alvo da oficina contou com 05 (cinco) técnicos da equipe municipal sendo: Hermógenes Meira dos Santos – Engenheiro Civil; Antônio Batista Casimiro –

representante da Secretaria Municipal de Administração; Marcos Adriano Oliveira – Advogado; Ivanilce Liene Aguiar – Assistente Social; Alexandro Rodrigues de Andrade – Gestor do Programa Bolsa Família. Estes estão em contato direto com a prefeitura e atuam diretamente das análises dos produtos e coordenação dos trabalhos. Foram capacitados também: Lorena Silveira Almeida – Secretária de Saúde, representando o mesmo setor; Valdemiro Barbosa Saraiva – Vereador, líder comunitário do Distrito de Lucaia, representando a Câmara de Vereadores; Antônio de Oliveira Barra, representando a Coordenadoria de Esporte e Lazer;

Clério de Souza Dias, representando o Telecentro Comunitário; Marcos Adriano C. de Oliveira, representante da Secretaria de Administração; Péricles Celino S. Silva, representante do CRAS e CREAS; Joelma da Silva Pereira, representante do CRAS; Salustião O. Reis, representante da Secretaria de Saúde; Marcio Moreira Santos, representante da Secretaria de Saúde; Nilton Teixeira Pires, representante da Secretaria de Agricultura; Eiloia Nunes Novais, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Joelma da S. S. Rodrigues Prates, representante do CREAS; Juarez Macedo Silva, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;

Elizabete Dias Barbosa, representante do Povoado de Queimadas; Zenaide Rodrigues de S. do Carmo, moradora da Fazenda Riacho de Arueira; Carlos Alberto Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Planalto-BA; Marcos Portela Andrade – Assistente Social, representante da Associação Comunitária e Jerre Adriano O. Santos, representante do Sindicato dos Servidores Público Municipais – SINSERV.

A Capacitação foi ministrada pelos Técnicos da empresa Gaia – Excelência em Gestão de Projetos, pelos Senhores: Crésio Lima Júnior – Engenheiro Agrônomo, Especialista em Gestão Ambiental; Eric Fabiano Silva – Geógrafo e Especialista em Educação e Gestão Ambiental; Irenilson Lima Silva – Historiador, Consultor em Sistema de Convênio e Jacson Tavares Oliveira – Geógrafo, Doutorando na área de Ciências Agrárias. O Senhor Jacson fez a abertura dando as boas vindas aos participantes e relatando a metodologia proposta para as oito horas de treinamento, elucidando sobre todo o processo de elaboração do PLHIS, especificamente ao processo da participação social, enfatizando sobre a conotação e importância do mesmo e, ainda acerca dos limites, desafios, projetos e planejamento habitacional local, a curto, médio e longo prazo. Posteriormente, o senhor Irenilson Lima Silva fez uma análise da conjuntura atual das políticas habitacionais no país, afirmando sobre a relevância e a dimensão desta proposta de política habitacional, destacando as repercussões a nível regional, estadual e local, no qual

este último por muito tempo sofreu com o descaso das esferas públicas, sendo que neste contexto o município tem a oportunidade de desenvolver o papel de protagonista na sua questão habitacional. Em seguida, foi vislumbrado as etapas que compõe o processo de construção do PLHIS (1ª Etapa: Proposta Metodológica; 2ª Etapa: Diagnóstico do Setor Habitacional e 3ª Etapa: Estratégia de Ação) principalmente sobre a primeira etapa – Proposta Metodológica, no qual foram destacados todos conteúdos mínimos para a elaboração do mesmo, tais como: Estrutura de coordenação e organização dos trabalhos para elaboração do Plano; atribuições e responsabilidades da equipe de trabalho municipal e da consultoria a ser contratada; procedimentos para execução das etapas e produtos do Plano; estratégias de comunicação, mobilização e participação da população com a identificação dos diferentes atores; formas de dar publicidade ao início e ao término dos trabalhos; cronograma de eventos de discussão com a sociedade com mapeamento das atividades; prazos e custos estimados para as 3 etapas e produtos do Plano; forma de articulação com outros programas e ações e, finalmente sobre o produto final, contendo a Proposta Metodológica com todos os conteúdos

descritos acima e a Declaração da Administração Pública sobre a forma de publicidade utilizada. E novamente enfocando a importância da participação e o empoderamento social, na pactuação da metodologia com a sociedade.

Dando prosseguimento a capacitação o Senhor Jacson Tavares de Oliveira, abordou sobre o desenvolvimento da 2ª etapa - Diagnóstico do Setor Habitacional, inicialmente abordando a importância desta etapa, no que condiz ao processo de levantamento das informações junto as

questões habitacionais local, de modo mais detalhado e verídico possível e conseguinte a sua sistematização. Apresentou a base da equipe técnica que irá contribuir no processo de elaboração do PLHIS, formada por: Crésio Lima Júnior – Engenheiro Agrônomo, Especialista em Gestão Ambiental; Eric Fabiano Silva – Geógrafo e Especialista em Educação e Gestão Ambiental; Irenilson Lima Silva – Historiador, Consultor em Sistema de Convênio e Jacson Tavares Oliveira – Geógrafo, Doutorando na área de Ciências Agrárias e Luís Robério Soares Santos – Arquiteto. Destacando, que é o PLHIS, objetivos e princípios, e ainda: inserção regional e características do município; grupos sociais que atuam no setor habitacional e sua capacidade de organização; caracterização do déficit habitacional (qualitativo e quantitativo); oferta habitacional; marcos regulatórios e legais; condições institucionais e administrativas (capacidade de aplicação de recursos próprios e humanos tecnicamente qualificados e equipamentos); programas e ações financiados ou executados pelas administrações públicas dos 3 níveis de governo e agências bilaterais; fontes de recursos existentes e potenciais e, por fim, exemplificando sobre o resultado desta etapa, no qual é denominado de produto final,

devendo conte o levantamento de dados para a formulação do diagnóstico e o diagnóstico do setor habitacional com todos os conteúdos descritos acima. Durante a explanação, especificamente ao que condiz caracterização do déficit habitacional (qualitativo e quantitativo) o senhor Antônio Batista Casimiro afirmou que 80% (oitenta por cento) da população de Planalto – BA, não possui documentação comprobatória da posse dos imóveis, e logo depois o senhor Hermógenes Meira dos Santos questiona se o PLHIS, abrange problemática da regularização fundiária?Jacson Tavares de Oliveira e Irenilson Lima Silva respondem

positivamente ao seu questionamento, afirmando que esta é um dos objetivos do PLHIS.

Seguindo os trabalhos o senhor Eric Fabiano Silva ressalta enfaticamente, sobre o que é o PLHIS, o avanço que representa no planejamento das políticas habitacionais no país nas diferentes esferas e principalmente a importância do controle e participação social durante o processo de elaboração, sempre identificando e respeitando as peculiaridades local. Desta

forma, desenvolvendo sua argumentação entorno da 3ª Etapa – Estratégias de Ação, vislumbrando: O que é o FNHIS e o SNHIS e a consonância da legislação local, com os marcos regulatórios estadual e federal. Enfatizando sobre o desenvolvimento da 3ª etapa, os seguintes itens: etapa de elaboração do plano de ação;identificação dos problemas no diagnóstico do setor habitacional; diretrizes e objetivos; programas e ações; metas, recursos, fontes de financiamento; indicadores; monitoramento, avaliação e revisão e por último sobre o produto final desta etapa. Logo em seguida, o senhor Jacson Tavares de Oliveira retomou a fala, encerrando os trabalhos do período matutino e dando os encaminhamentos para o período vespertino.

No período vespertino foi desenvolvido a partir de uma proposta metodológica, dividindo os participante em dois grupos 1 e 2, inicialmente propondo a leitura do Plano Diretor Urbano Participativo de Planalto – BA, depois uma discussão entorno das temáticas: grupo 01 –

Habitação e Saneamento e grupo 02 – Infraestrutura e Acessibilidade, no qual os grupos inicialmente iriam desenvolver uma análise da conjuntura atual dos seus respectivos temas, levantando os maiores problemas e suas possíveis soluções, levando em consideração a realidade da gestão administrativa local, e por fim a socialização dos trabalhos por cada grupo. Sendo assim foram apresentados os trabalhos abaixo:

Componentes do Grupo - 01: 1 .Hermógenes Meira dos Santos – Engenheiro Civil; 2.

Antônio Batista Casimiro – representante da Secretaria Municipal de Administração; 3. Marcos Adriano Oliveira – Advogado; 4. Zenaide Rodrigues de S. do Carmo, moradora da Fazenda Riacho de Arueira; 5. Antônio de Oliveira Barra, representando a Coordenadoria de Esporte e Lazer; 6. Joelma da Silva Pereira, representante do CRAS; 7. Juarez Macedo Silva, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; 8. Elizabete Dias Barbosa, representante do Povoado de Queimadas; 9. Nilton Teixeira Pires, representante da Secretaria de Agricultura; 10. Eiloia Nunes Novais, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e 11. Marcio Moreira Santos, representante da Secretaria de Saúde.

Apresentação do Grupo de Trabalho – 01. Habitação e Saneamento

Problemas Possíveis soluções

1. Ocupação irregular dos espaços públicos – Construção de fossas negras nas calçadas, se qualquer estrutura de segurança e controle ambiental;

Desenvolver estudos técnicos para a viabilidade das melhores alternativa de esgotamento sanitário, propondo construção de fossas sépticas com sumidouro e rede coletora de esgoto

2. Ineficácia do sistema de escoamento das águas pluviais;

Desenvolver um projeto de drenagem de águas pluviais, nas diferentes localidades da

sede do município, buscando armazená-la, já que o município sofre com períodos de estiagem;

3. Insuficiência na abrangência do sistema de abastecimento de água tratada (zona urbana e rural);

Articular junto a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, ampliação dos reservatórios e do sistema de abastecimento

rural e urbano;

4. Ausência de um programa de manejo dos resíduos sólidos;

Desenvolver um projeto de Coleta Seletiva, criar um área que atenda a legislação vigente para a disposição dos resíduos e adequar os veículos que fazem transporte dos mesmo;

5. Déficit Habitacional qualitativo e quantitativo.

Desenvolver ações para a regularização fundiária;

Captar recursos para construção de casas populares, que inicialmente seria de 800 casas.

Componentes do Grupo – 02: 1. Lorena Silveira Almeida – Secretária de Saúde; 2. Valdemiro Barbosa Saraiva – Vereador, líder comunitário do Distrito de Lucaia, representante a Câmara de Vereadores; 3. Ivanilce Liene Aguiar – Assistente Social; 4. Alexandro Rodrigues de Andrade – Gestor do Programa Bolsa Família; 5. Clério de Souza Dias, representando o Telecentro Comunitário; 6. Joelma da S. S. Rodrigues Prates, representante do CREAS; 7. Marcos Portela Andrade – Assistente Social, representante da Associação Comunitária; 8. Jerre Adriano O. Santos, representante do Sindicato dos Servidores Público Municipais – SINSERV; 9. Marcos Adriano C. de Oliveira, representante da Secretaria de Administração; 10. Péricles Celino S. Silva, representante do CRAS e CREAS; 11. Salustião O. Reis, representante da Secretaria de Saúde e 12. Carlos Alberto Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Planalto-BA;

Apresentação do Grupo de Trabalho – 02

Infraestrutura e Acessibilidade

Problemas Soluções

1. Ausência do terminal rodoviário; Construção de um terminal rodoviário;

2. Ausência de um programa de mobilidade urbana, especialmente para ciclistas;

Elaboração de um programa de mobilidade urbana e municipalização do trânsito;

3. Ocupação irregular; Criar a lei de ocupação e uso do solo,

desenvolver ações para a regularização fundiária e manejo das famílias em situação de risco;

4. Precariedade das estradas rurais e vias públicas na sede;

Adequação das vias e estradas, de acordo a legislação de trânsito; pavimentação das vias da sede e posteriormente a manutenção das mesmas;

5. Carência dos serviços de telefonia pública;

Articular junto ao órgão competente a disponibilização de um número maior de telefones públicos;

6. Exposição dos resíduos sólidos. Criar o plano de Saneamento Ambiental.

O senhor Antônio Batista Casimiro foi o expositor do grupo 01, relatando os itens do trabalho de seu grupo. A senhora Ivanilce Liene A. dos Santos e Jerre Adriano O. Santos, expuseram o trabalho produzido de seu grupo.

Dando continuidade Jacson Tavares de Oliveira e Eric Fabiano Silva, desenvolveram comentários em relação ao trabalho produzido, principalmente ao que condiz no processo de

construção dos marcos regulatório das diferentes áreas apresentadas no trabalho, afirmando que somente a criação dos mesmos não é suficiente, deve haver a participação popular de modo contínuo e permanente para um nível maior de eficácia e efetividade para os objetivos propostos.

FINALIDADE DAS OFICINAS

Capacitar os membros da Equipe Técnica Municipal e membros da sociedade civil, almejando maior objetividade, transparência, participação social e eficiência nos serviços a serem executados durante a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Proporcionando um maior grau de socialização das informações, especificamente a contribuição de cada ator acerca de suas responsabilidades, dos requisitos legais, dos instrumentos e produtos de cada etapa do plano.

RESULTADOS ALCANÇADOS E CONCLUSÕES OBTIDAS

Diante dos objetivos elencados no início dos trabalhos, afirma-se que os mesmos foram alcançados com satisfação, devido aos sentimentos de compromisso e o desejo de contribuir no processo de transformação local que imbuíram os participantes. Ressaltando o ato da reciprocidade na construção do conhecimento, pois também foi repassado uma diversidade de limites enfrentados pelo município nas diferentes áreas, especificamente no contexto dos trabalhos em grupo (Habitação e Saneamento – Infraestrutura e Acessibilidade)

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