PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATINGA
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PARATINGA, ESTADO DA BAHIA no uso de
suas atribuições legais, garantidos pelas Constituição Federal, Constituição do
Estado da Bahia e da Lei Orgânica do Município, sanciona a lei n° 799,
aprovada pela Câmara Municipal em 23 de junho de 2015.
Lei nº 799 de 23 de junho de 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do
Município Paratinga - BA em consonância com a Lei nº
13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação -
PNE e dá outras providências
Art.1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10
(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade do ensino;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultura e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB,
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; e
X - promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo da
vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do
PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 5º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado
para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar
apurados pelo censo da educação básica, combinados com os dados relativos ao
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar
ou outro índice que venha sucedê-lo.
Parágrafo Único - Estudos desenvolvidos e aprovados pelo MEC na construção de
novos indicadores, a exemplo dos que se reportam à qualidade relativa ao corpo
docente e à infraestrutura da educação básica, poderão ser incorporados ao
sistema da avaliação deste plano.
Art. 6º O Município, em articulação e integração com o Estado, a União e a
sociedade civil e política, procederá à avaliação periódica de implementação do
Plano Municipal de Educação de Paratinga- BA e sua respectiva consonância com
os planos Estadual e Nacional.
§ 1º O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e política,
organizada e por intermédio da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores,
Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação,
acompanharão a execução do Plano Municipal de Educação.
§ 2º A primeira avaliação do PME realizar-se-á durante o segundo ano de vigência
desta Lei, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as medidas legais
decorrentes, com vistas às correções de eventuais deficiências e distorções.
§ 3º O Conselho Municipal e o Fórum Municipal de Educação
I – Acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas
II – Promoverá a conferência municipal de educação
§ 4º A conferência municipal de educação realizar-se-á com intervalo de até 4
anos entre elas, com intenção fornecer elementos para o PNE e também refletir
sobre o processo de execução do PME.
Art. 7º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais
necessárias para o alcance das metas previstas no PME.
Parágrafo único. As estratégias definidas no anexo desta lei não eliminam a
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumento jurídicos que
formalizem a cooperação entre os entes federados.
Art. 8º O Município elaborou o seu PME em consonância com as diretrizes, metas
e estratégias, previstas no PNE, Lei nº 13.005/2014.
§ 1º O Município demarcou em seu PME estratégias que:
I - Asseguram articulação das políticas educacionais com as demais políticas
sociais e culturais;
II- Consideram as necessidades específicas da população do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, assegurando a equidade educacional e a
diversidade cultural;
III- Garantem o atendimento das necessidades especificas na educação especial,
assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades;
IV- Promovem a articulação intersetorial na implementação das politicas
educacionais.
Art. 9º A partir da Lei aprovada do PME, o Município deve aprovar a lei
especifica para instituir o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão
democrática pública no prazo de 2 anos, contando da publicação dessa lei.
Art. 10 Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano
aprovado por esta Lei, bem como na progressiva realização de suas metas e
estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua
implementação.
Art. 11 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o
poder executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das
prerrogativas desse poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.
Paratinga – BA, 23 de junho de 2015.
Eliezer Pereira Dourado Filho Prefeito Municipal
1
PREFEITURA MUNCIPAL DE PARATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025
Paratinga-BA 2015
2
PREFEITO
ELIEZER PEREIRA DOURADO FILHO
VICE-PREFEITO
GILMAR DOURADO DO VALE JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QUINTINO JOSE GONÇALVES
GRUPO COLABORATIVO
Quintino José Gonçalves Secretário Municipal de Educação
Sara Maria Porto
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Agdênia Rodrigues de Almeida Macedo Represente do Conselho Escolar
Enilza de Souza Farias
Representante de diretor de Escola Pública
Suely Rodrigues de Jesus Representante dos professores da Educação Básica.
Manoel Pedro de Souza
Representante do FUNDEB
Valdinei Teixeira dos Santos Representante do Legislativo Municipal
Aritana Aparecida Martins Monteiro da Silva
Representante da Educação Superior.
3
Jasia Aparecida dos Santos Oliveira Representante da Educação Privada
Leís Leal da Silva
Representante de Pais
Hélcio Alves da Cruz Representante do Fórum Municipal de Educação
COMISSÕES REPRESENTATIVAS
Alcinéia De Souza Prado
Anísio Lúcio
Maria Cleide Ormandes Almeida Nery
Edna Rodrigues da Silva
Edneuza Oliveira De Souza
Eusisbela Farias Ramos
Flávia Góes Sá Teles Brandão
Francirlene Góes Sá Teles De Souza
Ilka Maria Moura Brandão
Leonizia Alves Gonçalves
Maria Regina Ribeiro Miranda
Meiriangela Fernandes Da Cruz
Neura Maria Borges Barbosa
Solaine Aparecida De Souza
4
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Praça 15 de Novembro 12
Figura 02 Vista Aérea Panorâmica Do Município De Paratinga 13
Figura 03 Entrada Da Cidade De Paratinga 14
Figura 04 Mapa com localização geográfica do Município de Paratinga 15
Figura 05 Festa do Divino Espirito Santo 19
Figura 06 Filarmônica 13 de Junho - História e Tradição – Paratinga 20
Figura 07 Capela de São Sebastião 20
Figura 08 Mastro de São Sebastião 20
Figura 09 Festa do Padroeiro Santo Antônio 21
Figura 10
Quadro de proficiência 50
5
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 População do Município de Paratinga...................................................... 16
Tabela 02 Informações sobre o Município de Paratinga.......................................... 16
Tabela 03 Estabelecimentos de saúde por tipo e localização................................. 17
Tabela 04 Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ....................... 18
Tabela 05 Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010........................ 18
Tabela 06
Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de
Paratinga, por dependência administrativa e localização......................
25
Tabela 7 Frequência por ano de nasc. segundo o Município Residente.............. 26
Tabela 8 Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)......... 26
Tabela 9 Taxa de escolarização da Educ. Infantil de Paratinga, por localização. 27
Tabela 10
Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município
Paratinga, por dependência administrativa e localização......................
31
Tabela 11 Nível Educa. da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010............ 32
Tabela 12
Matrícula do Ensino Fundamental do Município Paratinga, por idade
e série, Rede Municipal, (2013)..................................................................
33
Tabela 13 Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Paratinga............................. 34
Tabela 14 Taxas de Rendimento - Rede Municipal................................................... 35
Tabela 15
Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Paratinga, por
dependência administrativa e localização 2011/2013.............................
38
Tabela 16 Taxas de Rendimento do E. Médio - Rede Municipal/ Estadual............. 38
Tabela 17 Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).................. 39
Tabela 18 Matrículas da Educação Especial no Município de Paratinga/BA......... 41
Tabela 19 IDEB no Ensino Fundamental 2005/2013................................................. 50
Tabela 20
Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município, por
dependência administrativa e localização (2011/2013)...........................
54
Tabela 21 Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010................... 56
Tabela 22 Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos............. 57
Tabela 23 Funções docentes por Etapas e Modal. da Educ. Básica – Rede Mun.. 63
Tabela 24 Número de prof. e coord. da rede Municipal, Estadual e Particular...... 64
6
Tabela 25 Profissionais, por nível de escolaridade na Rede Municipal em 2013.. 64
Tabela 26 Profiss. em educ. por situação funcional na Rede Municipal em 2013. 65
Tabela 27 Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual..................... 67
Tabela 28 Número de escolas por etapa de ensino – Rede Municipal.................... 67
Tabela 29
Nº dos estabelecimentos escolares de Educ. Básica do município,
por dependência administrativa e etapas da Educação Básica............
68
Tabela 30
Outras receitas com o setor educa. do município, administradas pela
prefeitura (2010/2013).................................................................................
69
Tabela 31
Recursos aplicados em educação pelo governo munic de Paratinga,
por nível ou modalidade de ensino (2011/2014)......................................
71
Tabela 32 Despesas com educ. do municpor categoria e elemento de despesa.. 72
Tabela 33 Arrecadação e gastos FNDEB................................................................... 73
Tabela 34 Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$)................ 74
Tabela 35 Recursos da Educação no PPA (2010/2013)............................................ 74
7
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEE- Atendimento Educacional Especializado
ANA- Avaliação Nacional da Alfabetização
ANEB- Avaliação Nacional da Educação Básica
ANRESC- Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social
CREAS- Centro de Referencial Especializado de Assistência Social
EJA- Educação de Jovens e Adultos
ENADE- Exame Nacional de Desempenho de Estudante
ENEM- Exame Nacional do Ensino Médio
FNDE- Fundo Nacional De Desenvolvimento
FUNDEB-Fundo Nacional de Educação Básica
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MEC- Ministério da Educação e Cultura
PAC2- Programa Aceleração do Crescimento
PAR- Plano de Ações Articuladas
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE- Plano de Desenvolvimento da Escola
PDI- Plano de Desenvolvimento Individual
PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência
PME - Plano Municipal de Educação
PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PNE - Plano Nacional de Educação
PPA – Plano Plurianual
8
PROAM- Programa de apoios à Educação Municipal
SAAE – Serviço Autônomo de água e Esgoto
SAEB- Sistema de Avaliação da Educação Básica
SIMEC- Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
SINDISPAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paratinga.
SME- Secretaria Municipal de Educação
UAB- Universidade Aberta do Brasil
UEX- Unidades Executoras
UFBA-Universidade Federal da Bahia
UFPB- Universidade Federal da Paraíba
UNEB- Universidade do Estado da Bahia
9
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 11
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO......... 12
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO.......................................... 12
2.1.1 Caracterização do Município............................................................ 12
2.1.1.1 Aspectos Históricos............................................................................. 12
2.1.1.2 Aspectos Geográficos.......................................................................... 14
2.1.1.3 Aspectos Demográficos....................................................................... 15
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos................................................................. 17
2.1.1.5 Aspectos Culturais............................................................................... 19
2.1.1.6 Infraestrutura Material......................................................................... 21
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO......................................... 22
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior........................ 22
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica................................................................ 23
2.2.1.2 Educação Infantil................................................................................. 23
2.2.1.3 Ensino Fundamental............................................................................ 26
2.2.1.4 Ensino Médio....................................................................................... 35
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS............................... 38
2.3.1 Educação Especial........................................................................... 38
2.3.2 Política de Alfabetização ........................................................... 43
2.3.3 Educação em Tempo Integral.......................................................... 44
2.3.4 Qualidade da Educação Básica........................................................ 48
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)............................................. 52
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio............................................ 56
2.3.7 Educação Quilombola..................................................................... 57
2.4 EDUCAÇÃO SUPERIOR (Ensino Superior) ..................................... 58
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO................. 60
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO............................ 64
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. 68
2.7.1 Investimento Público em Educação................................................ 68
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME............................ 75
10
3.1 DIRETRIZES,....................................................................................... 75
3.2 METAS E ESTRATÉGIAS .................................................................. 75
3.2.1 Meta 01- Educação Infantil................................................................ 75
3.2.2 Meta 02 – Ensino Fundamental........................................................ 77
3.2.3 Meta 03 – Ensino Medio.................................................................... 78
3.2.4 Meta 04 – Educação Especial........................................................... 79
3.2.5 Meta 05 – Alfabetização Idade Certa............................................... 80
3.2.6 Meta 06 – Educação Integral............................................................ 81
3.2.7 Meta 07 – Aprendizado Adequado na Idade Certa ........................ 81
3.2.8 Meta 08 – Elevação da Escolaridade/Diversidade.......................... 82
3.2.9 Meta 09 – Alfabetização de Jovens e Adultos Especial................. 84
3.2.10 Meta 10 – EJA Integrado................................................................... 84
3.2.11 Meta 11 – Educação Profissional .................................................... 85
3.2.12 Meta 12 – Educação Superior........................................................... 85
3.2.13 Meta 13 – Qualidade da Educação Superior................................... 86
3.2.14 Meta 14 – Pós Graduação................................................................. 86
3.2.15 Meta 15 – Profissionais de Educação.............................................. 87
3.2.16 Meta 16 – Formação.......................................................................... 87
3.2.17 Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério................ 88
3.2.18 Meta 18 – Plano de Carreira.............................................................. 88
3.2.19 Meta 19 – Gestão Democrática......................................................... 90
3.2.20 Meta 20 – Financiamento da Educação........................................... 90
4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME.............................. 92
5 REFERÊNCIAS................................................................................. 94
11
1. INTRODUÇÃO
(...) o planejamento só é ético quando visa um crescimento que possa se traduzir em
melhor qualidade da vida coletiva, um cenário melhor para a vida de todos, e só é
democrático quando procura incorporar todos os envolvidos no processo de planejar.
(João Caramez)
A Secretaria Municipal de Educação de Paratinga, em consonância com o Grupo
Colaborativo de Elaboração do PME, apresenta nesse documento nas páginas que se
seguem, um plano dividido em etapas, nas quais analisa a situação municipal nos seus
aspectos históricos, geográficos, demográficos, socioeconômicos e culturais; em outra
parte, a equipe se debruçou na analise situacional da educação municipal, nos
questionamentos referentes às condições reais em que se encontra o ensino, tendo
como fonte dados, quadros e tabelas de instituições pertencentes às três esferas
governamentais, responsáveis em pesquisar a educação no país, estado e município.
Diante desses dados, se desenvolveram textos distintos compreendendo cada
modalidade educacional, dando referencia as suas particularidades que ao se
juntarem, universaliza a educação nessa localidade. Tendo em mãos os diagnósticos, e
as metas do Plano Nacional, foram traçados metas e estratégias para o município de
Paratinga, mediante planejamento, na finalidade de atingir objetivos de melhoria e
desenvolvimento no que se refere a educação nesse município tendo como prazo dez
anos de vigência, compreendido entre (2015 a 2025).
O Plano Municipal foi elaborado em consonância com as 20 metas estabelecidas pelo
PNE (Plano Nacional da Educação) este tendo sido sancionado e aprovado pela lei
13.005 em 25 de Junho de 2014.
12
2. ANÁLISES SITUACIONAIS DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
2.1.1 Caracterização do Município
Os estudos referentes a caracterização do Município de Paratinga baseou-se na
analise dos seguintes aspectos: históricos, geográficos, demográficos,
socioeconômicos, culturais e infraestrutura material. Para tanto se fez um estudo
minucioso sobre os mesmos, os quais revelaram a atual situação em que se encontra o
município, a fim de estabelecer as prioridades do Plano Municipal de Educação e
propor ações que sejam capazes de solucionar os problemas identificados.
2.1.1.1 Aspectos Históricos
Figura 01: Praça 15 de Novembro
Fonte:: Disponível em Acervo do fotografo Clédison Leite
Em meados do século XVII, já existia uma aldeia na região do médio São Francisco,
localizada à margem direita do mesmo rio, numa fazenda de criação de gado do Conde
da Ponte, Antônio Guedes Brito. Havia currais de gado, o que contribuiu para fazer da
aldeia ponto de passagem e pousada de boiadeiros e viajantes que iam rumo às Minas
Gerais, ou em sentido contrário, às terras da Bahia.
13
Aquela localidade chamava-se então Urubu de Cima. O comércio de gado, a
abundância de peixe no Rio São Francisco e nas inúmeras lagoas da região, fertilidade
das terras e outros fatores naturais, fizeram crescer a população. Suas fazendas de
gado e plantações estendem-se nas áreas cobertas de mata virgens, rasgam-se
veredas, caminhos e estradas intensifica-se a navegação no Rio São Francisco,
estreitando os laços comerciais e sociais com as comunidades vizinhas.
Figura 02: Vista Aérea De Paratinga
Fonte Disponivel:<http://www.ferias.tur.br/fotos/903/paratinga-ba.html> acesso em 17 de maio de 2015
Em 1718, o arraial foi elevado a Freguesia com o nome de Santo Antônio do Urubu de
Cima. Em virtude de já existir uma imagem deste Santo na Capela local. Em 23 de
março de 1746, D. João, rei de Portugal, após consulta ao Conselho Ultramarino da
corte lusitana, ordena ao Conde das Galveas, André de Mello e Castro, a criação da
Vila Santo Antônio do Urubu, instalada pelo Ouvidor Francisco Marcolino de Souza em
27 se setembro de 1749, desmembrando-se de Jacobina com a denominação de
Urubu. Em 7 de dezembro de 1760 deu-se a Vila o privilégio de oficiais de Justiça e
pelouros. Em 1823 o Ouvidor Francisco Pires de Almeida Freitas a pretexto de uma
epidemia que grassava na Vila, conseguiu no Ministro do Império, mudar a Justiça e
Cartórios de Urubu para o arraial de Macaúbas por força da portaria de 17 de
dezembro de 1827, de onde só retornam em 1834 após diversas representações da
população local. Em 1830 instala-se na Vila de Urubu a primeira escola pública.
Em 25 de junho de 1897 a Vila de urubu foi elevada à categoria de cidade através da
lei estadual nº 177. Em pesquisas recentes do historiador Carlos Fernando Filgueiras
de Magalhães, constatou-se a fundação da Sociedade Filarmônica 13 de junho em 18
14
de agosto de 1902, entidade que permanece viva e atuante na vida social, cultural e
religiosa do município. A denominação urubu perdurou até 1912 quando então o
deputado Muniz Sodré apresentou projeto, convertido na lei nº 884 mudando o nome
do município para Rio Branco e, finalmente, em 1943, outro Decreto estadual nº 141,
altera o nome para Paratinga, palavra de origem Tupi-Guarani que significa Rio Branco.
Figura 03: Entrada Da Cidade De Paratinga
Fonte Disponivel:<http://www.ferias.tur.br/fotos/903/paratinga-ba.html> acesso em 17 de maio de 2015
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
O município de Paratinga está localizado no oeste baiano, na margem direita do Rio
São Francisco, a 710 km de Salvador. É cortado pela rodovia estadual BA 160. Limita-
se ao norte com Ibotirama, ao sul Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, ao leste com
Oliveiras dos Brejinhos, Macaúbas e Boquira e ao oeste com Mequém do São
Francisco. Paratinga possui superfície de 2.747 km, clima quente, temperatura média
de 24 ºC, altitude média de 440 metros. 43º de longitude.
15
Figura 04: Mapa com localização geográfica do Município de Paratinga
A cidade está localizada no semiárido nordestino, possui o relevo de planície, solo
arenoso, vegetação de caatinga e capoeira.
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
O município de Paratinga segundo o censo 2010 tem uma população de 29. 504
habitantes. Deste contingente populacional, 18.599 habitantes são residentes na zona
rural, 10 905 na zona urbana. Sendo a população masculina maior, cerca de 14.930
homens, e 14.558 mulheres, tendo como estimativa para 2014, 32.452 habitantes.
A título de ilustração, seguem tabelas:
Tabela 01. População do Município de Paratinga
16
Anos Total da
População
Total de
homens
Total de mulheres
Total da população
urbana
Total da população
rural
2000 27.679 14.053 13.626 9.067 18.612
2010 29.4751 14.8 14.558 10.915 18.599
Fonte: Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010 > Acesso em: 17 Abril 2015.
Tabela 02. Informações sobre o Município de Paratinga
População(1) (Localização
/ Faixa Etária)
Ano 0 a 3 anos
4 a 5 anos
6 a 14
anos
15 a 17
anos
18 a 24 anos
25 a 35 anos
Mais de 35 anos
Total
Urbana
2000 664 393 2.206 860 1.240 1.014 2.689 9.066
2007 748 386 1.762 683 1.417 1.431 3.069 9.496
2010 864 415 1.877 728 1.518 1.878 3.625 10.905
Rural
2000 1.676 1.005 4.853 1.539 2.253 2.117 5.168 18.611
2007 1.313 721 4.224 1.550 2.643 2.372 6.110 18.933
2010 1.188 680 3.577 1.460 2.622 2.587 6.485 18.599
Total
2000 2.340 1.398 7.059 2.399 3.493 3.131 7.857 27.677
2007 2.061 1.107 5.986 2.233 4.060 3.803 9.179 28.429
2010 2.052 1.095 5.454 2.188 4.140 4.465 10.110 29.504
PIB (2) IDH (3) IDI (4) Taxa de analfabetismo (5)
86.315 0.62 0.33 População de 10 a 15 anos
População de 15 anos ou mais
15.90 30.60
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2000, 2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 17 Abril. 2015.
Verifica-se na dinâmica populacional do município, um crescimento na faixa etária de 6
a 14 anos na zona rural e uma taxa de analfabetismo de cerca de 30% entre a
População com mais de 15 anos. Isso implica para o poder público um duplo desafio,
pois além de disponibilizar maior oferta de escolarização, terá que enfrentar a queda
gradativa de menor oferta de emprego entre a população que é predominantemente
rural.
17
Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização
Localização Total
Números de estabelecimentos de saúde
Posto de
saúde
Centro de
saúde
Unidade mista
Pronto socorro
Hospital Outros
Urbana 03 02 - - - 01
Rural 05 05 - - - -
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Saúde (2015).
O Município de Paratinga conta com um Hospital Municipal que atende a população
com internações, pequenas cirurgias ambulatório e atendimento de emergência. Possui
02 postos de saúde básica na sede do Município e 05 postos na zona rural, oferecendo
serviços básicos como: vacinação, planejamento familiar, pré natal, consultas médicas,
pediátricas, clinica geral, genecologia, fisioterapia. Além de programas de hipertensão,
diabetes e programa saúde da família.
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
A atividade econômica predominante é a agropecuária, tendo o Vale do Santo Onofre
como principal região produtora de grãos do município, destacando –se o cultivo de
feijão, milho e cana- de – açúcar. A pecuária bovina é predominante no município,
havendo também a pesca no Rio São Francisco que desempenha papel de destaque
na economia local, garantindo a sobrevivência de milhares de paratinguenses
residentes nas comunidades localizados nas margens do “Velho Chico”. A atividade
pesqueira enfrenta um grave problema e um grande desafio devido a seca que assola
a região onde o volume de Água do São Francisco, diminuiu , provocando uma drástica
mudança no curso do seu leito, com isso a abundância de peixe existente transformou
em registro de lembrança de tempos passados. Em 2010, o município apresentou uma
renda per capita de R$ 201,79, conforme tabela n° 04 e 05. Por conseguinte, a
qualidade de vida média, apresentado em 2010 um IDH de 0,590, conforme tabela
abaixo.
18
Tabela 04. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Indicador Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
1991 2000 2010
IDH – municipal
0,251
0,371
0,590
Renda per capita 75,61 96,99 201,79
Proporção de pobres 87,54 78,43 51,60
Índice de Gini 0,47 0,66 0,55
Fonte: Disponível em: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: < http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 17 de abril 2015
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e
2010
Indicadores Índices
1991 2000 2010
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
0,251
0,371 0,590
Educação 0,079 0,194 0,510
Longevidade 0,556 0,657 0,774
Renda 75,61 96,99 201,79
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: < http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 17 de abril 2015
Percebe-se através de dados da tabela n° 04 um desenvolvimento significativo no IDH
do município, a partir do decênio de 1990, 2000, 2010, bem como o aumento da renda
per capita, consequentemente, houve um declínio na proporção de pobres, onde o
índice na década de 1990, chega a casa de 87,4%, reduzindo em 2010 para 51,60%.
A tabela n° 05 destaca que a educação no município avançou expressivamente quando
em 1991 o índice registrado era 0,079% em 2010, apresenta-se com 0,510% aumento
percebido no indicador de longevidade como mostra dados da tabela.
2.1.1.5 Aspectos Culturais
19
O município de Paratinga tem como padroeiro, Santo Antônio de Pádua, festejado em
13 de junho, feriado municipal, com a realização da tradicional trezena de Santo
Antônio no período de 31 de maio a 13 de junho, encerrando a festa com missa solene
e festiva na tricentenária igreja matriz de Santo Antônio, um dos mais belos
monumentos arquitetônicos do vale do São Francisco e procissão pelas ruas da cidade
com grande participação de pessoas residentes no município, nas cidades vizinhas em
outros estados da federação.
Comemora-se ainda no município a festa de São Sebastião, Divino Espírito Santo e
Nossa Senhora da Conceição, Carnaval, Cavalhada, Marujada, São João, São Pedro,
São Cosme e São Damião, Roda de São Gonçalo, Aniversário da Cidade, Folia de
Reis, além das Rodas de Samba, Capoeira, Chulas, Desafios, Cocos, Umbigadas,
Repentistas, Zabumbas: Alecrim e dos Cegos, Lamentação das Almas, Filarmônica 13
de Junho, Ternos, Cantorias, Serenatas.
No que se refere aos pontos turísticos existentes no município, destacamos os
balneários de Águas do Paulista e Brejo das Moças, comunidades localizadas no vale
do Santo Onofre que necessitam de investimentos em infraestrutura e maior
consciência da exploração racional das suas potencialidades naturais. Temos ainda as
praias localizadas no Rio São Francisco e a pesca esportiva no leito e lagoas do “Velho
Chico”, com enorme potencialidade turística ainda não explorada. Citamos também o
morro do São Francisco com belas paisagens naturais e gravuras rupestres já
catalogadas por pesquisadores em diversas expedições.
Figura 05: Festa do Divino Espírito Santo
Fonte: Disponível em:<http://www.paratinganoticias.com/2013/05/festa-do-divino> acesso em 17 de maio de 2015.
20
Figura 06: Filarmônica 13 de Junho - História e Tradição – Paratinga
Fonte Disponível: < http://filarmonica13dejunho.blogspot.com.br> acesso em 17 de maio 2015
Figura 07: Capela de São Sebastião
Praça da Bandeira – Tomba - Paratinga Figura 08: Mastro de São Sebastião
Praça da Bandeira –Tomba- Paratinga
Acervo do fotografo Clédison Leite Fonte: Disponível:<http://terradeopara.blogspot.com.br> acesso em 17. mai. 2015
21
Figura 08: Festa do Padroeiro Santo Antônio
Fonte: Disponível: <http://terradeopara.blogspot.com.br> acesso em 17 de maio 2015
2.1.1.6 Infraestrutura Material
O município de Paratinga tem pontos turísticos como as Águas Termais do Paulista e
do Brejo das Moças, com piscinas naturais de água termo minerais, além da Gruta da
Lapinha, com desenhos rupestres ainda conservados e com potencial turístico a ser
explorado. Possui a maior ilha fluvial do Rio São Francisco, denominada de Ilha de
Paratinga. O município é banhado pelo Rio São Francisco e, em toda sua extensão,
possui belas praias e recantos ribeirinhos onde se tem a prática da pesca esportiva.
No tocante a infraestrutura de água e esgoto no município, pode-se considerar que é
um problema a ser analisado, devido às dificuldades enfrentadas no município. O
fornecimento de água pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, requer uma
adequação na estação de tratamento visando à qualidade desse bem é essencial à
vida. Esse problema pode ser observado tanto na qualidade quanto no fornecimento da
água, uma vez que a distribuição da água não atinge todos os bairros de forma
igualitária.
No que concerne a infraestrutura de transporte, faz necessário ressaltar um elevado
número de imprudência, em consequência do alto índice de motorista sem habilitação o
que ocasiona acidentes frequentes, em especial acidentes envolvendo motociclista. Em
relação os serviços de transportes coletivos têm veículos que fazem linhas
intermunicipais, porem dentro da sede apenas mototaxi.
22
A cidade foi contemplada com Polo Presencial Universidade Aberta do Brasil - UAB
com os cursos de Letras e Ciências Agrárias Pós-graduação em Ciências da
Linguagem com ênfase em Língua Portuguesa, pela Universidade Federal da Paraíba -
UFPB, Licenciatura em matemática pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.
O município possui o serviço de internet e conta com duas operadoras a Vivo e a Claro.
Se tratando de estrutura bancárias temos os seguintes bancos: 01 (Uma) Agência dos
Correios, 03 (três) agências bancária, 01(uma) Caixa Econômica Federal, 01 (um)
Banco Bradesco, 01 (um) Banco do Brasil e 01(uma) casa lotérica.
A organização de associações comunitárias de trabalhadores rurais foi um fator
determinante para o crescimento da economia no município, buscando junto aos
organismos de financiamento agropecuário um grande volume de recursos que
impulsionou o desenvolvimento local e melhorou significativamente a qualidade de vida
e o poder aquisitivo nas comunidades rurais.
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior
A Rede de Ensino Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SME
oferece a Educação Básica, nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Médio, essas modalidades de ensino são ofertadas nos 63 Estabelecimentos de Ensino
existente, distribuídos da seguinte forma: 13 Escolas existente na sede,16 Polos
Educacionais localizados na Zona Rural, onde desses, 05 oferecem o Ensino Médio
mantidos pelo município, 34 Escolas de pequeno porte localizadas em Povoados rurais
do município.
Pertence ao Estado, 02 (dois) Colégios na sede, ofertando o ensino médio e a EJA.
Temos uma Escola Particular que trabalha com alunos da Pré – Escola e Ensino
Fundamental I.
No ano de 2005 o município foi contemplado com a criação do Pólo da UAB, ofertando
o ensino superior, tendo como parceiras a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e
a Universidade Federal da Bahia – UFBA, sendo que a primeira oferta o curso de
Letras e Ciências Agrárias , atualmente ofertou um curso de Pós – Graduação (
23
Ciências da Linguagem com Ênfase em Língua Portuguesa), a segunda oferece o
curso de Matemática , sendo que foi ofertado ao município 12 cursos para serem
analisados a demanda , serão estudados e escolhidos 04 para serem implantados a
partir do ano de 2016.
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
2.2.1.2 Educação Infantil
A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e é por meio dela
que se constrói a base para a formação de atitudes frente ao conhecimento e tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em
seus aspectos psicológicos, físico, social e intelectual complementando a ação da
família e da comunidade (LDB 9394/96).
Este reconhecimento aponta para a necessidade de políticas públicas que assegurem
um atendimento de qualidade, com espaço físico que atenda às especificidades das
crianças de 0 a 5 anos de idade, garantindo assim um ambiente seguro, estimulante e
aconchegante, com espaço para as brincadeiras tão essenciais nesta faixa etária.
Revela ainda a importância da formação profissional que contribua com as práticas de
cuidado e educação das crianças nas suas múltiplas dimensões.
Na educação infantil do município, é possível perceber que dentro das condições atuais
ainda não há um atendimento pleno dos padrões exigidos pelo MEC.
A realidade do atendimento revela que a maioria dos espaços destinados à educação
infantil possui estrutura física inadequada, deficiência no mobiliário utilizado e nas
condições de conforto e salubridade.
A exemplo disso, vale ressaltar que temos creches que funcionam em local
inapropriado para receber crianças na faixa etária de 0 a 05 anos. No entanto, o
município em parceria com a União foi contemplado com a construção de duas creches
tipo B, através do programa Proinfância/PAR com capacidade de atendimento de 120
crianças em período integral uma já se encontra concluída e a outra em andamento.
O acompanhamento da aprendizagem das crianças é realizado através de formulários
de avaliação processual e contínuo, onde estão inseridos itens que facilitam a
observação do desempenho dos alunos. A Secretaria Municipal de Educação em 2013
24
elaborou a proposta da educação infantil. Além disso, as orientações metodológicas
são realizadas em reuniões de planejamento, com a participação de professores,
direção e coordenação pedagógica. A educação infantil em tempo integral é ofertada
pelo município, mas percebe-se que é grande o número de crianças que frequentam
somente um turno nas creches, isto porque a estrutura não é favorável suficientemente
para estimular a permanência em tempo integral.
Inúmeros problemas afetam a educação infantil no nosso município, além dos
problemas estruturais e de formação de professores, percebe-se a necessidade de um
levantamento das reais necessidades e definição de prioridades para a alocação dos
recursos disponíveis, bem como, a reorganização da distribuição do número de alunos
por professor, visando cumprir as recomendações do MEC.
Faz-se necessário um maior esforço para atendimento das crianças portadoras de
necessidades especiais, tanto no sentido pedagógico, como no respeito às normas de
acessibilidade.
Com isso, percebe-se a grande necessidade de direcionamento de políticas públicas
para essa área da educação, uma vez que um atendimento de qualidade, que respeite
as peculiaridades do público atendido, requer estrutura física adequada, material
pedagógico necessário e formação dos recursos humanos envolvidos no processo de
cuidados e educação dessas crianças.
No município o atendimento público na educação infantil é ofertado em creches e pré-
escolas nas quais a matrícula é realizada de acordo com a necessidade das famílias.
Também tem atendido à população do campo, quilombolas e itinerantes de acordo o
parecer da resolução nº 3, de 16 de maio 2012, que define diretrizes para o
atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância. Com a
oferta de educação infantil, porém ainda se faz necessário a adequação dos espaços
das propostas pedagógicas a fim de contemplar as especificidades destas populações.
No que tange a matrícula, a própria escola realiza este processo visando facilitar o
acesso dos pais à escola desejada.
Segue abaixo a tabela com os dados da evolução da matrícula entre os anos de 2010 a
2013:
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município Paratinga ,
por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013
25
A tabela nº 06 apresenta um crescimento num quantitativo de matricula da educação
infantil zona urbana, no decorrer dos anos 2010 a 2013. Porém neste mesmo período,
verifica-se um oscilação no número de matrícula na zona rural ao longo dos anos.
Tabela 7. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município
Residente
Nascidos Vivos – Bahia
Município Residente
Período
2012 2013
288 460 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, ano 2015.
Os dados fornecidos pela secretaria de saúde descrito na tabela nº 07, revela que o
nascimento de criança registrado em 2013 é aproximadamente o dobro de registro do
ano anterior. Dados esses, advertem o poder publico atenção e cuidado na
implantação de política publica para atender esta realidade.
Tabela 8. Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)
Anos Municipal Estadual Particular
Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 467 623 ---- ---- --- --- 1.090
2011 550 605 ---- ---- 62 ---- 1.217
2012 580 547 ---- ---- 52 ---- 1.179
2013 640 562 ----- ----- 63 --- 1.265
Fontes: Disponível em: MEC/INEP, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico
Estadual, Acesso em 17 de maio de 2015 e Secretaria Municipal de Educação, 2015
26
Segmentos População
(A) Matrícula
(B) Não
matriculados Taxa (C)%
Creche (0 a 3 anos) 2.026 223 1.803 11/%
Pré-Escola (4 a 5 anos) 1.144 1.045 95 91/%
Total (0 a 5 anos) 3.173 1.268 1898 Fontes: disponível em: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula. Acesso em 17 de maio de 2015.
Os dados da tabela 08, revela índice preocupantes em relação a população da creche
de (0 a 03 anos) no ano de 2010. Neste mesmo ano, da população infantil que
correspondia 2026 apenas 223 estava matriculado, de modo a corresponder uma taxa
de 11%.
Na tabela 09, é notório uma população rural de 0 a 5 anos maior do que a população
da zona urbana nesta mesma faixa etária. Embora, pode observar na zona urbana um
numero de matricula e escolarização superior do que os dados apresentados no
processo de matricula e escolarização da zona rural.
2.2.1.3 Ensino Fundamental
Ensino Fundamental no Brasil, faz parte da educação básica, é dividido em duas
etapas o Fundamental I do 1º ao 5º ano, e o Fundamental II do 6º ao 9º ano, sua
matrícula é obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos.
A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária é de responsabilidade conjunta: dos
pais ou responsáveis pelas matrículas dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas
escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.
Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município Paratinga, por localização (2014)
Localização População de 0 a 5
anos (A) Matrícula
(B) Escolarização
%
URBANO 1.279 624 49%
RURAL 1.868 538 29% Fontes: Disponível em: IBGE 2010, para os dados de população. Acesso em 17 de maio de 2015; Secretaria Municipal de Educação 2015, para os dados de matrícula.
27
Nesse sentido a Lei Orgânica do Município de Paratinga, está em consonância com a
Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantindo o ensino
gratuito a toda a população de 06 a 14 anos.
A referida lei em seu Artigo 135 sinaliza que: O município manterá seu sistema de
ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino
fundamental e pré-escolar, provendo seu território de vagas suficientes para atender à
demanda.
O ensino Fundamental de Nove Anos conforme quadro abaixo, iniciou-se no município
em 2009 e encontra-se num período de transição com a forma de organização seriada,
somente em 2017 o Ensino Fundamental de Nove Anos estará plenamente
implementado no sistema de ensino do município.
Quadro 01: Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos - Lei Federal nº. 11.274
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1º ano
1ª série
2ª série
3º série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
2ª série
3º série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
3º série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação 2015.
28
Visando a garantia do direito de aprender, o município aderiu ao Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, atendendo as classes que compõe o primeiro ciclo da
alfabetização 1º, 2º e 3º, ressaltamos a urgente necessidade de garantir que o
programa seja ampliado para os 4º e 5º anos.
É importante destacar que carecemos de políticas públicas direcionadas aos anos
finais do ensino fundamental e os dados apontam um decréscimo da aprendizagem e
consequente aumento da defasagem idade série nessa etapa da escolaridade.
A distorção idade-série, presente na nossa realidade, se configura num problema
grave, o que ocasionou um quantitativo grande de alunos de 13 a 14 anos nos 3º, 4º e
5º, que pela idade não podem estar na EJA. Em relação às turmas de EJA (5ª e 6ª, 7ª
e 8ª), temos escolas na sede e na zona rural que oferecem a modalidade, porém
carecem de políticas publicas capazes de garantir a permanência uma vez que se trata
de alunos em situação de vulnerabilidade social.
A LDB em seu artigo 26 destaca que os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por
uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade,
da cultura, da economia e dos educandos.
A equipe pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Paratinga, em busca
de uma educação que atenda os desafios contemporâneos, propôs uma modificação
na parte diversificada do currículo do ensino Fundamental II, que foi apreciada e
posteriormente aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
Essa iniciativa visa atender as exigências legais expressas na LDB 9394/96, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e da portaria Nº 1.128/2010 que
reorganiza o currículo das escolas da educação básica da rede pública estadual da
Bahia.
Apoiar o trabalho realizado nas turmas do Ensino Fundamental II e contribuir para a
melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos são os objetivos maiores da
proposta. Os eixos propostos pela SME, para a parte diversificada são semelhantes
aos apresentados pela portaria 1.128/2010, as modificações serão apenas no foco de
alguns dos eixos.
6º ano o eixo temático é Meio Ambiente e o foco os Recursos Naturais - O
trabalho com Meio Ambiente é necessário para suprir uma lacuna que o
29
processo educacional deixou ao longo do tempo, a escolha por introduzir a
disciplina no 6º ano se deve ao fato desse ser o primeiro ano do ensino
fundamental II, e um trabalho bem feito com a temática nessa turma garantirá
um comportamento, uma postura de cuidado e responsabilidade com o projeto
ambiental da escola.
7º ano o eixo temático é Ciência e Tecnologia, com foco em Tecnologia e
Informação - A sociedade que estamos inseridos é cada vez mais,
caracterizada pelo uso intensivo das tecnologias que mediam o
conhecimento, a escola enquanto espaço de construção e acesso a esse bem
não pode ficar alheia as mudanças e aos desafios da contemporaneidade.
Nessa conjuntura uma educação pública de qualidade ganha importância
redobrada, pois é nela que estão às camadas excluídas não apenas pela falta do
acesso a bens materiais, mas também pela falta do acesso ao conhecimento e aos
bens culturais.
8º ano o eixo temático é Identidade e Cultura, com foco em Território,
Memória Histórica e Identidade O Brasil é um país do encontro de culturas e
civilizações. Diante disto, aprender e conhecer sobre o Brasil e sobre o povo
brasileiro é aprender a conhecer a historia de vários povos que aqui se
encontraram e contribuíram com suas bagagens e memórias na construção
desse país e na produção da identidade brasileira.
Pensar em diversidade cultural no Brasil significa refletir sobre a história do país e a
construção da sociedade que aqui se estabeleceu.
Na perspectiva de cumprir a proposta da Lei 10.639/2003, que estabelece que as
instituições educacionais promovam à inserção do estudo da África e dos Africanos, a
luta dos povos negros do Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da
sociedade nacional de modo a resgatar a sua contribuição na área social, econômica e
política, pertinentes a historia do Brasil. E a lei Nº. 11.645/2008 que estabelece a
obrigatoriedade do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena nos
estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados em
todo o país.
Na busca de uma educação que reconheça as especificidades dos diferentes
contingentes culturais que dão forma à nação brasileira, implantaremos a disciplina
Território, memória histórica e identidade que terá a finalidade de trabalhar os estudos
30
sobre a temática, visando estimular os educados para a busca do conhecimento do seu
lugar de pertencimento, a sua identidade e memória.
9º ano o eixo temático é Cidadania e o foco em Consumo E Cidadania - No
eixo Consumo e cidadania, propomos de inicio um trabalho de conscientização
da importância dos documentos pessoais para ter acesso aos serviços sociais,
educacionais e de saúde pública, em seguida trataremos da temática do código
de defesa do consumidor, abordaremos a Educação Financeira, visando não
apenas ensinar a economizar, a cortar gastos, poupar ou guardar dinheiro, mas
investir em qualidade de vida, em planejamento, tratará dos impostos pagos no
Brasil, financiamento da educação básica e como são administrados recursos
que a escola recebe.
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município Paratinga, por dependência administrativa e localização (2010/2013)
Anos Municipal Estadual Particular
Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 1962
4077 214 00 6253
2011 1956
3800 205 15 5976
2012 1910
3631 174 39 5754
2013 2170
3292 00 59 5521
Fonte: Disponível em: http://sim.sei.ba.gov.br/sim/mapa_interativo.wsp, Acesso em: 28 de abril. 2015.
Analise da tabela acima sinaliza um decréscimo no número total de matriculas do
ensino fundamental no período de 2010 a 2013.
A rede pública municipal de ensino de Paratinga atendeu em 2013 no Fundamental I, a
3110 alunos e 2377 no Fundamental II, em 63 escolas, sendo 09 na sede, uma delas a
escola Municipal Borges dos Reis foi municipalizada no referido ano e atende apenas
alunos do ensino fundamental II, as demais estão localizadas na zona rural distribuídas
31
em 16 Polos e 38 escolas de pequeno porte sendo que essas funcionam da pré escola
ao 5º ano em classes multisseriadas. Em 2014 a Secretaria Municipal de Educação,
tentou nuclear essas escolas com o objetivo de oferecer a infraestrutura dos Pólos e
também acompanhamento pedagógico, porém a resistência de muitas comunidades,
impossibilitou a redução desse número que atualmente são 31 escolas funcionando
nesse regime em comunidades isoladas.
O diagnóstico sinaliza que o município dispõe de vagas suficientes para a demanda de
alunos de ensino fundamental, porém é urgente a necessidade de garantir a
permanência e consequentemente a aprendizagem dos alunos.
Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010
Faixa etária (anos)
Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010 1991
2000 2010
06 a 14 anos 59.54 47.54 27.06 56,54 95,28
98,86
11 a 14 anos 45.37 14.05 8.28
Fonte: Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ Acesso em: 29 de abril
de 2015.
O município apresentou no período analisado na tabela nº11, uma redução no número
de analfabetos entre a população de 11 a 14 anos, no entanto é urgente considerar a
necessidade de programar políticas educacionais com o objetivo de corrigir o déficit
ainda existente e também possibilitar a inclusão na EJA daqueles que não tiveram
oportunidade de freqüentar a escola e usufruir a educação formal no período regular.
32
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município
Paratinga, por idade e série, Rede Municipal, (2013)
Idades 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Total
6 anos 446 86 08 --- 01 --- --- --- ---
541
7 anos 34 441 76 12 --- --- --- --- ---
563
8 anos 02 123 318 77 03 --- --- --- ---
523
9 anos 01 52 164 232 97 21 --- --- ---
567
10 anos 01 26 68 154 199 134 35 02 01
620
11 anos --- 06 46 81 112 144 125 40 ---
554
12 anos --- 10 19 52 78 128 135 147 14
583
13 anos --- 03 14 34 54 132 158 144 136
675
14 anos --- 03 07 14 32 69 60 106 109
400
15 anos --- --- 06 18 27 42 57 71 74
295
+ de 16 anos
--- 01 10 17 34 55 74 84 126
401
Nº de alunos total em defasagem 02 49 102 135 147 166 131 84 126
942
% em defasagem
0,41% 6,52% 13,85% 20% 23,07% 22,89% 20,34% 14,14% 27,39%
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
A tabela nº12 referente à defasagem idade série sinaliza que as crianças estão
ingressando no ensino fundamental na idade regular, porém as taxas de distorção
idade série aumentam consideravelmente no final do ensino fundamental I, a situação
se agrava ainda mais nos anos finais dessa modalidade. Isso se deve a fatores
internos e externos da escola, nas quais comprometem o processo de ensino e
aprendizagem.
33
.Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Paratinga
SÉRIE / ANO Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª Série / 2º ano
do EF
2008 71.70 23.90 4.40
2009 0,00 0, 00 0,00
2010 -- -- --
2ª Série / 3º ano
do EF
2008 68.50 29.60 1.90
2009 0,00 0,00 0,00
2010 -- -- --
3ª Série / 4º ano
do EF
2008 91.40 5.70 2.90
2009 0,00 0,00 0,00
2010 -- -- --
4ª Série / 5º ano
do EF
2008 66.10 14.30 19.60
2009 0,00 0,00 0,00
2010 -- -- --
5ª Série / 6º ano
do EF
2008 92.50 7.50 0.00
2009 94.80 1.70 3.50
2010 85.40 7.30 7.30
6ª Série / 7º ano
do EF
2008 69.60 26.80 3.60
2009 91.40 5.70 2.90
2010 85.70 7.90 6.40
7ª Série / 8º ano
do EF
2008 96.30 0.00 3.70
2009 88.70 11.30 0.00
2010 72.40 20.70 6.90
8ª Série / 9º ano
do EF
2008 96.00 4.00 0.00
2009 98.40 1.60 0.00
2010 93.80 0.00 6.20
Fonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2923704Acesso em:
29 de abril de 2015
34
Tabela 14. Taxas de Rendimento - Rede Municipal
SÉRIE /
ANO Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª Série /
2º ano do
EF
2008 68.50 61.30 28.00 34.70 3.50 4.00
2009 64.80 68.80 32.40 30.00 2.80 1.20
2010 70.50 76.40 28.60 22.80 0.90 0.80
2ª Série /
3º ano do
EF
2008 70.70 70.70 24.70 27.10 4.60 2.20
2009 76.50 73.40 22.10 24.80 1.40 1.80
2010 66.80 71.90 30.70 26.20 2.50 1.90
3ª Série /
4º ano do
EF
2008 73.30 73.80 24.80 21.70 1.90 4.50
2009 77.50 74.30 20.50 23.40 2.00 2.30
2010 68.80 73.60 28.40 24.70 2.80 1.70
4ª Série /
5º ano do
EF
2008 61.90 82.80 19.00 14.50 19.10 2.70
2009 82.20 79.20 15.00 18.70 2.80 2.10
2010 75.90 80.50 21.00 17.20 3.10 2.30
5ª Série /
6º ano do
EF
2008 86.60 67.20 8.50 27.30 4.90 5.50
2009 68.30 68.30 23.90 27.30 7.80 4.40
2010 75.60 58.10 20.20 32.30 4.20 9.60
6ª Série /
7º ano do
EF
2008 78.40 74.90 12.60 17.40 9.00 7.70
2009 76.70 80.20 20.20 16.60 3.10 3.20
2010 84.80 75.80 11.40 17.30 3.80 6.90
7ª Série /
8º ano do
EF
2008 84.10 82.60 9.30 11.90 6.60 5.50
2009 82.60 87.20 12.80 7.10 4.60 5.70
2010 81.70 81.90 13.40 10.90 4.90 7.20
8ª Série /
9º ano do
EF
2008 85.60 90.40 8.70 4.00 5.70 5.60
2009 87.30 94.90 11.20 1.20 1.50 3.90
2010 81.30 93.10 16.40 1.70 2.30 5.20
Fonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2923704,
29 de abril de 2015/ http://www.qedu.org.br/cidade/3039-paratinga/aprendizado 04 de
maio de 2015.
35
As tabelas acima analisada evidencia que as taxas de aprovação do Ensino
Fundamental, oscilaram no período de 2008, 2009 e 2010 em quase todas as séries,
sendo que as maiores taxas de reprovação estão nas escolas da zona rural, se
destacando neste quadro no Fundamental I a primeira série com 34.70% em 2008 e no
Ensino Fundamental II a 5ª série com 32.30% em 2010.
Os altos índices de reprovação principalmente na zona rural evidenciam que a
interrupção de aulas por motivos como: Problemas com o transporte, a seca, a falta de
frequência por parte de alguns professores, a rotatividade dos profissionais da escola,
o pouco envolvimento das famílias com a educação dos filhos, as dificuldades
financeiras e consequente busca de empregos fora do município entre outros fatores,
têm ocasionado um número elevado das taxas de abandono e repetência.
Os resultados do IDEB 2013 evidenciam dados preocupantes no que concerne o fluxo
escolar e o baixo número de alunos proficientes em língua portuguesa e matemática, é
urgente a utilização pedagógica dos resultados da Prova Brasil, com o objetivo de
garantir a qualidade da aprendizagem.
2.2.1.4 Ensino Médio
Anos anteriores a 2000 a população estudantil da comunidade da Zona Rural do
município de Paratinga enfrentava enormes dificuldades para continuar os seus
estudos (segundo ciclo do ensino fundamental e ensino médio), isso porque essas
modalidades de ensino eram apenas ofertadas em colégios localizados na sede do
município , tornando inviável para a grande maioria dos estudantes da Zonar rural
concluir o ensino fundamental e médio, era comum acontecer a esses alunos quando
terminavam o primeiro ciclo do Ensino Fundamental(1ª a 4ª séries) ou abandonavam os
estudos ou repetiam a última série desse ciclo .
Sensibilizado com essa realidade o gestor e o Secretário de Educação na época
(Eliezer Pereira Dourado Filho/Quintino José Gonçalves ) implantaram no município
de Paratinga o ensino básico completo, através da construção de 16 Polos em
localidade estratégias da Zona Rural, desses, 05 Polos foram contemplados com o
Ensino fundamental e Médio e o restante com o fundamental. Esta implantação
36
configurou como um marco histórico de desenvolvimento tanto no campo educacional
bem como político, cultural e social.
Evidente que com o passar dos anos muitas dificuldades surgiram, como a falta de
profissionais capacitados para atuar na área especifica de ensino, material adequado
para atender essa clientela, a distâncias geográficas existentes entre outros, tornaram
obstáculos no que se refere ao desenvolvimento do ensino – aprendizagem.
No intuito de capacitar professores municipais, foi estabelecida parceria entre o
município e a UNEB (Universidade do Estado da Bahia) implantando o Programa
UNEB/2000 onde graduou 100 professores no curso de Pedagogia entre os anos de
2001 a 2004, no decorrer do tempo outras medidas foram desenvolvidas como a
formação continuada e capacitação de professores, no ano de 2008 o município em
parceria com o governo federal consegui implantar o POLO da UAB (Universidade
Aberta do Brasil) tendo como parceiras a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e a
UFBA (Universidade Federal da Bahia) sendo que a primeira oferta o curso de Letras e
Ciências Agrárias e a última oferta o curso de Matemática.
Evidente que essas medidas não são suficiente o bastante para sanar a necessidade
de profissionais qualificados que o ensino dessa modalidade requer, diante disso o
município deve somar esforços, buscando parcerias tanto federal como estadual no
intuito de ofertar aos docentes formação profissional que possa lhes dar condições
para atender e desenvolver com maior qualidade a formação desses alunos, diminuído
a taxa de evasão e repetência as quais apresentam altos índices.
Segundo dados do censo escolar de 2011 a 2013 foram matriculados no ensino médio
na Zona Rural 2.570 alunos e 2.620 nos colégios da sede totalizando 5.190 alunos
matriculados. Percebe-se uma diminuição no número de matriculas principalmente no
último ano pesquisado, tanto na sede como na zona rural como mostra tabela abaixo.
No
que
se
refer
e a
taxa
de
rendi
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Paratinga, por dependência administrativa e localização 2011/2013
Anos Municipal Estadual Privada
Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2011 - 908 908 - 1816
2012 846 909 - 1755
2013 816 803 - 1619
Fonte: Disponível em: Anuário Estatístico da Educação da Bahia. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2010>. Acesso em: 29. Maio. 2015.
37
mento, verifica-se que o primeiro ano dessa modalidade a taxa de reprovação e
abandono supera os anos subsequentes, sendo que a de abandono apresenta atos
índices em todo o curso do ensino médio, como revela dados da tabela nº 16. Portanto
esses indicadores sinaliza medidas a serem tomadas através de verificação e análises
dos motivos geradores desses fatos.
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede Estadual
Fase / Nível Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Tota
l Urbana Rural
Total
Urbana Rural Total
1º ano do EM
2008 84,70 70,10 5,10
13,00 10,20
16,90
2009 75,90 83,40 2,20 6,40 21,90
10,20
2010 86,10 80,30 5,50 5,40 8,40 14,30
2º ano do EM
2008 91,00 85,00 1,30 7,10 7,70 7,90
2009 70,80 93,00 0,90 2,50 28,30 4,50
2010 91,70 91,80 1,20 1,00 7,10 7,20
3º ano do EM
2008 98,70 97,20 0,00 0,00 1,30 2,80
2009 79,40 96,00 0,80 0,00 19,80 4,00
2010 94,60 89,60 0,00 0,00 5,40 10,40
Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela. php>. Acesso em: 29 de maio 2015.
O Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM é uma prova elaborada pelo Ministério da
Educação para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que
concluíram o ensino médio. O Enem é composto por quatro provas de múltipla escolha,
com 45 questões cada, e uma redação.
Para cada uma delas, existem 5 níveis possíveis que um candidato pode atingir, cada
um valendo 200 pontos. Por exemplo, na primeira competência o aluno pode receber
zero se o domínio da língua padrão estiver ausente, 200 se for baixo, 400 para
mediano, 600 com nível bom, 800 se tiver muito bom e 1000 com domínio considerado
excelente. O processo se repete para as outras competências. Ao final, somam-se as
38
cinco notas e divide-se o total por cinco até chegar a uma média que vai de 0 a 1000
pontos.
De acordo com os dados da tabela nº17, o desempenho alcançado no Enem referente
ao município se encontra na escala mediana , alcançados tanto pelos alunos da rede
municipal quanto a estadual.
Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012)
Nível Ano Média da prova objetiva
Média Total (Redação e Prova Objetiva)
Rede Federal 2012
Rede Estadual 2012 433,50 428,50
Rede Municipal 2012 437,20 427,60
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2009/gerarTabela. php>. http://www.qedu.org.br/cidade/3039-paratinga/aprendizado>Acesso em: 29. Maio. 2015.
Esses dados sinaliza um indicador para analise e averiguação dos procedimentos
atitudinais desenvolvidos nessa modalidade de ensino no município, demonstrando
alerta no que se refere ao ensino e aprendizagem dessa clientela. Estar dentro de uma
escala mediana não é uma situação confortável, apresenta-se uma situação que requer
cuidados para que seja adotada metas e estratégias na finalidade de ultrapassar níveis
e alcançar resultados mais satisfatório nos requisitos avaliativos do Enem e das
expectativas desejadas pelo Estabelecimento de Ensino em que essa modalidade é
ofertada.
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1 Educação Especial
Considerando a proposta de Educação Especial do Brasil, entendemos que essa
modalidade de ensino se ocupa especificamente do atendimento de pessoas com
39
algum tipo de deficiência, em instituições privadas e públicas do ensino regular numa
perspectiva de inclusão.
Segundo a referida proposta o conceito de educação especial abrange desde o ensino
de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e adultos, alunos do
campo, quilombolas e indígenas, até mesmo o ensino de competências profissionais.
A Educação Especial no Brasil desenvolveu-se de maneira significativa, com a criação
de cotas para inserção de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. Ainda,
tem investido em acessibilidade para cada especificidade de deficiência, no ambiente
físico, na comunicação e na informação, nos transportes, em políticas de ação
afirmativa.
O atendimento educacional especializado foi instituído pela Constituição Federal/1988,
no artigo 208 e definido pelo Decreto nº 7.611/2011. Segundo a LDB (Lei nº
9.394/1996), a Educação Especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede
regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado.
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva-
MEC/2008 orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, participação e a
aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, nas escolas regulares, de forma
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Para tanto, deve-se assegurar: formação de professores para o atendimento
educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos
mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e
articulação das do processo de implementação das políticas públicas. Segue no
quadro abaixo, demonstrativo da matrícula de Educação Especial no município de
Paratinga, Estado da Bahia, conforme dados da Secretaria Municipal de Educação.
40
Tabela 18. Matrículas da Educação Especial no Município de Paratinga/Ba, em 2013
Etapas da Educação Básica
Total Ed. Infantil
Séries Iniciais do E.
F.
Séries Finais do E.
F.
Ens. Médio
Deficiência visual 01 0 01
Baixa visão 09 02 11
Deficiência mental - - - -
Deficiência física O1 12 04 17
Deficiência auditiva 04 - 04
Surdez 02 02 04
Deficiências múltiplas 09 02 - 11
Altas habilidades/superdotação 01 03 - - 04
Deficiência Intelectual 39 39
Síndrome de Asperger 01 01
Transtornos desintegrativo da infância 14 14
TOTAL 01 32 07 106
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
O Ensino de Educação Especial no município ainda é pouco desenvolvido em razão da
falta de profissionais habilitados, espaços adequados e equipamentos para o
desempenho das atividades pedagógicas e o envolvimento das famílias. Do universo
de 106 alunos com algum tipo de deficiência apenas 25% dessa clientela é atendida e
acompanhada pelo o AEE, tendo como responsável uma única profissional habilitada,
para o trabalho pedagógico com os alunos. De acordo com a tabela acima, existem no
município: 01 aluno com deficiência visual, 11 com baixa visão, 17 alunos com
deficiência física, 04 com deficiência auditiva, 04 com surdez severa, 11 com
deficiências múltiplas, 04 com Altas/habilidades/superdotação, 39 deficiência
41
intelectual, 01 síndrome de Asperger, e 14 alunos com transtornos desintegrativo da
infância. Não existe no município alunos com deficiência mental. Dentre essas
deficiências as que possuem o maior número de deficientes são física e intelectual.
Os alunos referidos acima estão distribuídos em diversas escolas localizadas na zona
rural e na sede do município, conforme demonstrativo detalhado abaixo:
Quadro 02: Alunos com Necessidades Especiais por escola
EEssccoollaa LLooccaalliiddaadd
ee NNíívveell ddee
EEnnssiinnoo SSeerriiee DDeeffiicciiêênncciiaa QQuuaanntt TTiippoo ddee
aatteennddiimmeennttoo Creche Vó Celina Sede Ed. Infantil
04 e 05 anos
Pré-Escola
Def. Física 01 Normal
Esc. Chapeuzinho Vermelho
Sede Ensino Fundamental
3º ano Def. intelect 01 AEE
5º ano 03 AEE
Esc. Alcides O. Dourado Sede E Ensino Fundamental
3º ano Def. intelect 01 AEE
4º ano Def. Física 01 AEE
Escola M Cantinho da Alegria.
Rural Ensino Fundamental
1º ano Def. intelecto
01 Regular
Escola M. Costa e Silva Sede Ensino .Fundamental
2º ano Def. intelect 01 AEE/Regular
Escola Mun. Prof. Heliete Sede Ensino Fundamental
6ª serie Surdez 01 AEE/Regular
6º ano Def. intelect 02 AEE/Regular
Escola Mun. São Sebastião. Sede Ensino Fundamental
2º ano Def. intelect 01 AEE/Regular
Polo N. Srª Aparecida.
Canabrava
EJA 7ª e 8ª Def. intelect 01
Ensino Fundamental
Do 1º ao 7º ano
Baixa Visão 08 E. Regular
Def. intelect 16 E. Regular D. múltipla 08 E. Regular Transt des. infância
10 E. Regular
Def. fisica 02 E. Regular Polo Ed. Novo Horizonte.
Mangabeira
Ensino Fundamental
2ª Def. fisica 01 E. Regular DA 01 E. Regular
1º ano Def. intelect 01 E. Regular 4º ano
Def. intelect 01 E. Regular Transt des. infância
01 E. Regular
5º ano Def. fisica 02 E. Regular Polo Ed. Prof. Bopinha Poção de
S. Antônio Ensino Fundamental
3º ano Def. intelect 01 E. Regular 3º ano Def. fisica 02 E.Regular
7º e 8º DA 02 E. Regular
Polo Ed. Prof Honorina Ensino Fundamental
5º ano Transt des. 02 E. Regular
D. fisica 01 E. Regular
Polo Ed Antônio Ramos Ensino Fundamental
3º ano Def. intelect 03 E. Regular
EJA Def. fisica 01 E. Regular
Polo Ed Gileno Xavier V. Serra Ensino Fundamental
4º ano Surdez 01 E. Regular 6ª serie Surdez 01 E. Regular
Polo Ed. José Pedro de
Ensino Fundamental
4º ano
Def. Física 02 E. Regular Hab/superd 02 E. Regular
42
Macedo Bonsucesso
Def. intelect 02 E. Regular Def múltipla 02 E. Regular
Polo E. Paulo Renato Souza
Barro Branco
Ensino Fundamental
8º ano Def. fisica 04 E. Regular 2º ano Cegueira 01 E. Regular 3º 7º ano
Baixa Visão 03 E. Regular
3º ano Def. Auditiva 02 E. Regular 3º ano Def. múltipla 01 E. Regular
Esc. Mun. Arlindo Carneiro Ponte E.Fundamental 5º ano Def. intelect 01 E. Regular Escola M. Darcy Ribeiro Redonda E.Fundamental 4º Def. intelect 02 E. Regular Escola Mun. Reinaldo Rodrigues da Rocha
Ensino Fundamental
4º ano De.intelect 01 E. Regular
S. Asperger 01
Esc. M. Santa Madalena Paulista de Baixo
E.Fundamental 5º ano Surdez 01 E. Regular
Escola Mun. Santa Rita. Pau Ferro E.Fundamental 1º ano Altas/hab/ Baixa visão
01 01
E. Regular
2º ano Transt des. Infância
01 E. Regular
Fonte: Disponível em: secretaria Municipal de Educação 2015.
Sabemos que o Atendimento Educacional Especializado, ou AEE, é um serviço da
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de caráter complementar ou
suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e de altas habilidades/superdotação. Esses alunos estão
regularmente matriculados no ensino regular e frequentam o AEE no turno oposto, na
escola que possui sala de recursos multifuncionais em funcionamento. Portanto,
compreendemos que o atendimento desses alunos não é visto como um reforço
escolar, pois, visa desenvolver as habilidades dos alunos nas suas especificidades,
sendo acompanhado através de um plano de desenvolvimento individual (PDI).
O AEE consiste no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos
organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar ao
ensino regular, mas nunca substitutiva(art. 1º, § 1º, do Decreto nº 6.571/2008). Esse
atendimento destina-se a oferecer aquilo que há de específico na educação de um
aluno com deficiência sem impedi-lo de frequentar, quando em idade própria,
ambientes comuns de ensino regular.
Na sala de AEE do município que está em funcionamento possui apenas um professor
especializado, atuando conjuntamente com os demais professores do ensino regular.
Já no caso dos alunos surdos, ainda não temos interprestes como determina a lei, que
obrigatoriamente, as instituições devem ter intérpretes de libras nas salas de aula para
43
tradução simultânea do conteúdo repassado. O atendimento Educacional
Especializado – AEE é realizado no turno oposto ao da sala de aula do ensino regular.
Algumas unidades escolares possuem Sala de Recursos Multifuncionais, e contam
com material didático tecnológico de apoio especializado, enviados pelo Ministério da
Educação - MEC, além do cuidado especial pelos profissionais de educação.
2.3.2 Política da Alfabetização
Um país que almeja uma educação de qualidade deve garantir alfabetização plena em
suas instituições de ensino. Porém, dados estatísticos revelam que boa parte das
crianças que frequentam escolas são analfabetas funcionais. Tais dados aliados a
estudos na área tem indicado a necessidade de uma atenção especial às séries iniciais
do ensino fundamental, pois acredita-se que ações eficazes na base da escolarização
podem contribuir significativamente com o sucesso escolar.
Diante de tal realidade algumas ações tem sido implementadas. A nível nacional, a
ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos, iniciando aos 6 anos de idade (Lei
nº 11.274/2006);o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação (Decreto nº
6.094/2007) que no inciso II do artigo2º, firma a responsabilidade de estados, distrito
federal, municípios e união com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8
anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Também as
Diretrizes Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos (Resolução CNE 7/2010)
estabelece que os três primeiros anos do ensino fundamental devem garantir a
alfabetização e aprofundamento das aprendizagens necessárias à continuidade dos
estudos (Art. 30). Outro aspecto importante foi a criação do PNAIC – Pacto Nacional
pela Alfabetização na idade certa (Portaria nº 864/2012) que reafirma o compromisso
dos entes federativos no propósito de alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade.
Nessa mesma direção é importante destacar o trabalho realizado no estado da Bahia
com a implementação do Programa Estadual Todos Pela Escola (Decreto nº
12792/2011), mediante cooperação entre o estado e os municípios, objetivando a
alfabetização das crianças.
Mediante essas deliberações e em consonância com elas, o município de Paratinga
tem buscado parceria com o estado e com a união para assegurar ações que possam
efetivamente garantir o direito das crianças à alfabetização e consequentemente o
44
sucesso escolar. A partir de 2012 o município firmou compromisso com o estado pelo
Programa Todos pela Escola e desde então vem realizando a formação dos
professores do 1º ano e das classes multisseriadas, inicialmente em língua portuguesa
e a partir de 2013 também em matemática. Complementando este trabalho, em 2013 o
município aderiu ao Pacto nacional Pela Alfabetização na idade certa – PNAIC,
ampliando a formação para os professores do 2º e 3º anos e classes multisseriadas.
Ainda dentro da proposta o município tem possibilitado o acompanhamento e
orientação das ações dos docentes das turmas de alfabetização. Também tem sido
dispensada uma atenção maior às avaliações externas, oportunizando o
aprofundamento no conhecimento das mesmas, bem como incentivando a criação de
instrumentos de avaliação tendo em vista a melhoria das práticas de alfabetização.
Contudo, ainda que consideremos os avanços, o município ainda precisa superar
algumas dificuldades para garantir a todas as crianças o direito à alfabetização plena. É
necessário que se pense em propostas pedagógicas que contemplem as
especificidades dos educandos, bem como as particularidades das comunidades do
campo, quilombolas e da população itinerante. Outro ponto que merece atenção é em
relação às crianças deficientes, uma vez que o município ainda não possui uma política
de formação continuada que possibilite aos docentes um melhor atendimento às
crianças com necessidades especiais. É preciso também incentivar a formação inicial
em nível superior que contemple às necessidades atuais da educação e a continuidade
dos programas de formação continuada direcionadas aos docentes que atuam nas
turmas de alfabetização, tendo em vista a utilização de tecnologias educacionais e a
diversidade de métodos no processo de alfabetização.
2.3.3 Educação em Tempo Integral
As bases de uma concepção de educação escolar que alcançasse áreas mais amplas
da cultura, da socialização primária, da preparação para o trabalho e para a cidadania
estavam presentes desde os primórdios do percurso de Anísio Teixeira, como
pensador e político. Essa concepção foi sendo desenvolvida e aperfeiçoada por toda a
sua obra e envolveu diversos elementos, entre eles: sua permanente defesa do
aumento da jornada escolar discente nos diferentes níveis de ensino.
45
No Brasil do Século XXI, surgiram inúmeros programas educacionais de governos
estaduais e municipais que incorporam o conceito de educação integral. Em 2007, por
meio da Portaria interministerial n°17, envolvendo os ministérios da Educação, do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Esporte, foi lançado o programa Mais
Educação, cujo objetivo é orientar recursos para “fomentar a educação integral de
crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades sócio-educativas no
contraturno escolar” (BRASIL, 2007). Nesse momento em que ressurgem, nas políticas
educacional, a ideia e o conceito de educação integral, é mister revisitar a obra do
educador Anísio Teixeira. A forma como o autor concebeu a educação integral e a
escola de tempo integral é fonte imprescindível para uma abordagem do tema que se
mantenha orientada pelo sentido de democratização da realidade educacional
brasileira.
Nesse sentido, os sistemas municipais de educação darão uma contribuição
substancial para que o aumento da permanência dos educandos nas escolas
represente, significativamente, a qualidade da aprendizagem, tanto do ponto de vista
do conteúdo como da formação humana. Isto remete não somente qualificar os
espaços educativos já existentes nas redes de ensino, mas também, à mudança de
perspectiva do currículo e à forma de acesso à educação desses jovens na escola com
articulação de políticas públicas que permitam o direito ao lazer, ao esporte, às artes e
à profissionalização, significa dizer, mais cultura, mais trabalho e mais educação.
Todos articulados a partir da ampliação da jornada escolar em tempo integral.
Assim, um conjunto de conceitos surge por trás da ampliação do tempo pedagógico da
educação, tais quais: ampliação de jornada escolar e educação básica em tempo
integral. É bom lembrar que, ampliar a jornada escolar, embora esteja associado à
ampliação do tempo de permanência de alunos na escola, pressupõe uma concepção
de educação pública que reverbera numa perspectiva de educação integral, que
apresenta, para sua execução, outras dimensões da educação ainda não
contempladas na escolarização das crianças, adolescentes e jovens.
Para fortalecer a política pública de jornada ampliada, a escola adquire um novo vigor,
nas atividades, tradicionalmente consideradas extracurriculares. Estas passam a ser
incorporadas ao currículo das escolas, requerendo aos municípios que assegurem
ações com equipes interdisciplinares que contemplem as múltiplas dimensões da
formação humana: o lazer, o esporte, as diversas linguagens artísticas, a
46
profissionalização, em diálogo com os conteúdos já trabalhados nos currículos
escolares existentes nas escolas.
Por conseguinte, garantir educação integral requer mais que, simplesmente, a
ampliação da jornada escolar diária, posto que exige dos sistemas de ensino e de seus
profissionais, da sociedade em geral não só um compromisso para que a educação
seja de tempo integral, mas também, almeja um projeto pedagógico diferenciado, a
formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para a sua implantação.
Nos últimos anos o Brasil tem registrado um numero maciço de investimento na política
educacional de educação integral, objetivando o acesso e a permanência do aluno no
referido programa, na medida em que da oportunidade ao aluno ao turno oposto
juntamente com o acréscimo de tempo no ambiente escolar.
Os reflexos desse avanço tem resultado o desenvolvimento das múltiplas
competências e habilidades dos alunos inseridos no programa, em razão da
multifuncionalidade e diversidade que a modalidade de educação integral exige e bem
como aprendizagem de saberes e experiências conectadas com sua realidade local, e
em especial com os conhecimentos obtidos no turno normal em sala de aula.
Diante dos esforços desenvolvidos pela a secretaria de educação do município, os
reflexos citados acima não é diferente, apesar das barreiras e dificuldades
conseguimos alcançar inúmeros resultados positivos, mas falta ainda muito para
chegar no ideal de educação integral previstos pelo MEC. Desse forma, Historicizamos
os recursos disponibilizados para os município através do PDDE Educação Integral,
conforme quadro abaixo:
Quadro 03 . Recursos da Educação do Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE Educação Integral, transferidos para as UEx do município
de Paratinga
ANOS
PDDE Educação Integral
N° de escolas Quant. Aluno
previsto Recursos
2010 00 00 00
2011 06 651 181.207,82
2012 17 1.359 485.173,92
2013 28 2.692 978.773,88
Fonte: Disponível em: Liberações de recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, ano 2015.
47
De acordo com o quadro acima, podemos observar que as ações voltadas para
educação integral no município, iniciou-se com 06 escolas da zona urbana,
estabelecendo uma previsão de quantidade de 651 alunos no ano de 2011. Diante
disso, percebe-se um crescimento continuo ao longo dos anos, tanto no que refere a
quantidade de escolas e alunos quanto aos recursos disponibilizados para as escolas
do município ligados a modalidade de educação integral, por meio do programa mais
educação.
É importante acrescentar que universalizamos as ações de educação integral em todos
os polos educacionais na zona rural do município, com exceções das escolas de
pequeno porte, ou melhor, dizendo as escolas multisseriadas do campo. E
aproximadamente cem por cento das escolas urbanas do ensino fundamental.
Em outras palavras, a universalização da educação integral no município no tocante as
escolas municipais só será possível quando superarmos o modelo de nucleação que
ainda predomina no município. Consequentemente, ampliaremos as oportunidades de
acesso para demanda existente na escola para o programa mais educação.
A nossa perspectiva no tocante a educação integral é garantir que todos os alunos
tenham acesso ao referido programa, pois é considerado essencial na formação
cognitiva, corporal e psicológica dos alunos, sem perder de vista a sua realidade sócio
cultural e educacional. As particularidades e as peculiaridades de cada ambiente
escolar são asseguradas na seleção das atividades, escolhas dos monitores e nas
metodologias de ensino, considerando as exigências culturais de cada etnia ou povo,
especificamente quilombola e agricultores familiar.
Mas para concretizar os nossos objetivos e alcançar as metas no processo de
educação integral, precisamos enfrentar alguns empecilhos, nas quais destacamos
adequação da estrutura física da escola de acordo com as atividades e normas
estabelecidas pelo programa, uma vez que praticamente todas as escolas necessitam
qualificarem a sua estrutura física para garantia do acesso e permanência dos alunos
ao programa mais educação. E também, superar os problemas relativos ao transporte
escolar ao passo que muitos alunos deixam de participar devido à inexistência do
transporte ou o acumulo de alunos nos ônibus escolares.
A maior parte das escolas que executam as atividades do Programa Mais Educação
está distante de uma conexão com a educação especial. Sobretudo, pela falta de
estrutura para receber este aluno no horário oposto, dificuldades apontadas em varias
48
áreas como transporte, estrutura física (refeitório, e sala de aula) e na formação do
monitor, dentre outras.
Outro fator, destacar a inexistência de um coordenador especifico para nortear e
orientar as atividades referentes ao Programa Mais Educação, evitando o improviso e
principalmente facilitar os caminhos na concretização dos objetivos e metas da
educação numa perspectiva de educação integral. Automaticamente, indo de encontro
com as exigências estabelecidas pelo MEC, onde a Secretaria Municipal de Educação
ficou responsável nomear dois técnicos: o primeiro sendo um coordenador geral pelas
atividades realizadas nas escolas e outro coordenador para o funcionamento
administrativo do Programa.
O Programa de Educação Integral está ainda engatilhando tanto no município de
Paratinga quanto no Brasil, assim sendo, as dificuldades vão sendo superadas ao
longo do processo de execução do programa aliada com o cumprimento dos objetivos,
metas e metodologia, ou seja, um planejamento.
Portando, faz necessário ressaltar que a modalidade de educação integral não pode
ser vista como mero complemento de uma atividade, mas uma modalidade de ensino
na qual merece respeito e compromisso, em detrimento dos resultados adquiridos pela
implementação do programa no município, em especial no Brasil.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
Todo o sistema educacional MEC, secretarias estaduais e municipais de educação e a
própria escola existem com o objetivo de garantir o processo educacional e subsidiar
ações que promovam a qualidade da educação. Baseados no artigo Art. 205 da
constituição federal que aponta a educação, como direito de todos e dever do Estado e
da família, em colaboração com a sociedade, e da LDB 9394/96 que aponta como
finalidade da educação o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para
exercer a cidadania, a SME tem buscado a conjugação de esforços no intuito de
garantir ao aluno o direito prescrito pela lei.
A tabela abaixo apresenta resultados adquiridos nas cinco ultimas avaliações externas
no ensino fundamental e revelam dados que servirão para nortear a proposta curricular
do município no intuito de promover o aprendizado adequado.
49
Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Fundamental 2005/2013
Âmbito de
Ensino
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
IDEB Observado Meta
s IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2021 2005 2007 2009 2011 2013 2021
Brasil Total 3.8 4.2 4,6 5,0 6,0 3.5 3,8 4,0 - 5,5
Rede Estadual 3,9 4,3 4,9 5,1 5,4
6,1 3,3 3,6 3,8 3,9
4,0 5,3
Rede Estadual
do seu
Município
2,8 2,8 3,7
5,1 3,1 2,9 3,1 3,2
5,2
Rede Municipal
do seu
Município
3,3 3,1 3,8 3,2
3,5 5,6 3,6 3,4 3,9 3,2
2,9 5,5
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela. php>. Acesso em: 17 maio.
2015.
Os resultados do IDEB 2013 apresentam dados preocupantes no que diz respeito ao
desempenho dos alunos em proficiência matemática e língua portuguesa. Das 63
escolas que o município possui apenas 12 foram avaliadas pela prova Brasil em 2013
e o resultado aferido sinaliza que o município não atingiu a meta projetada.
Segundo dados do QEDU dos 448 alunos avaliados no 5º Ano em Língua portuguesa
apenas 58 demonstraram o aprendizado adequado o que representa 13% do número
total, embora o resultado não seja ainda o ideal tivemos no referido ano um
crescimento de 7%. Em matemática dos 448 alunos 47 demonstraram o aprendizado
adequado o que indica 11% de proficiência e um aumento de 7% em relação aos anos
anteriores. Já no 9º Ano dos 283 alunos avaliados em Língua Portuguesa somente 20
50
demonstraram o aprendizado adequado o que representa 7% desse total e aponta um
crescimento de 2% em relação aos anos anteriores. A situação é ainda mais
preocupante em matemática dos 283 alunos, 3 demonstraram o aprendizado adequado
o que corresponde a 1% e decréscimo de 2 pontos percentuais.
Figura 09: quadro de proficiência
Fonte: Disponível em: http://www.qedu.org.br/cidade/3039-paratinga/aprendizado, 04 de maio de 2015.
A situação descrita acima, sinaliza a urgente necessidade de medidas que viabilizem a
intervenção nos resultados do IDEB, a fim de garantir as aprendizagens adequadas.
Vale ressaltar que o IDEB é calculado a partir da Prova Brasil e do fluxo escolar, nesse
sentido é também imprescindível um trabalho direcionado para diminuição das taxas de
repetência e evasão em todos os anos do Ensino Fundamental.
A partir desses dados e tendo em vista a promoção de práticas pedagógicas que
garantam a qualidade da aprendizagem dos discentes, a SME tem promovido
encontros de formação continuada com os professores do 1º ciclo de alfabetização,
(trabalho realizado a partir da adesão a proposta do PNAIC/PACTO), encontros e
reuniões periódicas com gestores escolares, coordenadores e professores com a
utilização dos dados do IDEB no intuito de promover uma reflexão acerca dos
resultados alcançados e utilização de práticas pedagógicas para garantia da qualidade
das aprendizagens. Nessas reuniões foi orientada a execução do conselho de classe
por unidade com o objetivo de detectar no início do ano letivo quais são os alunos que
apresentavam baixo rendimento e a partir desse diagnóstico propor intervenções
pedagógicas e buscar parcerias com a família desde a primeira unidade.
51
Nos anos anteriores à adesão da proposta do trabalho com ciclo de alfabetização, os
dados adquiridos no censo escolar e atas de rendimento escolar, IDE, INEP, revelaram
que a maior taxa de reprovação encontrava-se nos anos iniciais do ensino fundamental
especialmente na 1ª série. Em 2013 após adesão ao trabalho com o ciclo de
alfabetização no município, onde a reprovação não é permitida nos dois primeiros anos
do 1º ciclo, constatou-se melhoria nos índices de aprovação dentro do ciclo, porém o
número de alunos reprovados no 4º e 5º ano ainda sinaliza a urgência de ampliação de
proposta pedagógica e adesão do município a programas de formação continuada que
garanta os direitos de aprendizagem do 2º ciclo.
Com o intuito de melhorar as aprendizagens dos alunos, as escolas desenvolveram
trabalho com atividades complementares propostas pelo MAIS EDUCAÇÃO.
Conhecedora de sua realidade as escolas escolheram as atividades que contemplavam
a necessidade dos alunos.
No que diz respeito aos recursos financeiros, com o objetivo de garantir subsídios que
contemplem as especificidades de cada escola, estes são gerenciados pelas próprias
instituições tendo apoio e orientação de técnicos da SME.
Outras ações tem sido implementadas com intuito de melhorar os índices no município,
dentre elas o projeto indisciplina que foi desenvolvido mediante as angústias dos
coordenadores diante dos constantes relatos dos casos de indisciplina sabendo que a
mesma está relacionada a fatores internos e externos à instituição escolar.
O município tem disponibilizado o transporte escolar para os alunos que necessitam
desse atendimento, porém ainda carece de investimentos no sentido de aprimorar o
serviço prestado. Também tem investido na melhoria da estrutura física das escolas,
em regime de colaboração, inclusive com adaptações que visam a acessibilidade de
pessoas com deficiência, contudo algumas escolas ainda não foram contempladas.
Ainda se tratando dos investimentos, com o intuito de universalizar o acesso aos
equipamentos e recursos tecnológicos de maneira que os alunos possam contar com
atendimento adequado na unidade escolar, o município tem buscado mecanismos para
implementação de condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso às redes digitais de computadores, inclusive o
município conta com número significativo de instituições que já conta com esse
atendimento.
52
Diante da realidade apresentada no que diz respeito aos investimentos e esforços para
melhorias nos sistemas de ensino, os dados mostrados na tabela acima (IDEB) sinaliza
que o município ainda tem muito a avançar no intuito de garantir educação de
qualidade tal como prescrito na lei, para isso é necessário além das políticas publicas a
participação efetiva de todos entes federados envolvidos no processo educacional bem
como os gestores escolas, professores, família, membros da entidade civis e toda a
comunidade.
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O Brasil tem uma população de 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que
não frequentam a escola e que não têm o Ensino Fundamental completo. O número de
matrículas na modalidade EJA está em torno de 4.234.956 (Pnad/IBGE, 2009). Da
população com 15 anos ou mais de idade, 13,9 milhões de pessoas são consideradas
analfabetas (Censo Demográfico/IBGE, 2010).
A educação de jovens e adultos, de acordo com o artigo 37 da Lei 9394/96 se destina a
todos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e
médio na idade própria, garantindo que:
§1º Os sistemas assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não
puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante cursos e exames.
§2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador
na escola, mediante ações integradas e complementares.
Pesquisas feitas na Secretaria Municipal de Educação (SME), Paratinga-Bahia,
constatou que das sessenta e três (63) unidades escolares existentes, apenas doze
(12) escolas em todo município possui a modalidade EJA (Educação de Jovens e
Adultos), sendo que: em 2011 na zona urbana a clientela matriculada era duzentos e
seis (206) alunos e na zona rural, duzentos e três (203); já em 2012, a zona urbana
apresentou um total de duzentos e cinquenta e seis (256), e na rural cento e quarenta
e seis (146) alunos. Em 2013, havia trezentos e quinze (315) alunos matriculados na
zona urbana e trezentos e trinta (330) matriculados na rural. Somando os três anos
53
temos na zona urbana 777 alunos matriculados e zona rural 679 alunos, totalizando
1.456 discentes nos anos acima citados.
De acordo com os dados apresentados, percebe-se que houve um avanço significativo
na busca dessa modalidade de ensino durante os três anos consecutivos até 2013,
mas, tendo em vista a grande quantidade de jovens e adultos ainda fora da escola no
nosso município, verifica-se a necessidade de continuar com a intensificação das
políticas públicas que atendam a essas clientelas como apresenta a tabela abaixo.
Tabela 20. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de Paratinga, por dependência administrativa e localização (2011/2013)
Anos Municipal Estadual Total
Urbana Rural Urbana Rural
2011 206 203 39 448
2012 256 146 48 450
2013 315 330 40 685
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, ano 2015.
No Município de Paratinga, há a expansão da oferta gratuita de Educação de Jovens e
Adultos, no entanto, não existe Educação Profissional Técnica paralela ao ensino
ofertado na rede pública do município. Com tudo há necessidade de oferecer, no
mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental
e médio, na forma integrada a educação profissional.
Em parceria com as áreas de assistência social (CRAS e CREAS) e o órgão de
proteção à juventude (Conselho Tutelar) a SME promove uma busca significativa
quando identificam jovens que se encontram fora das entidades escolares, mobilizando
as próprias escolas, publicidades locais para garantir aos jovens e adultos a
continuidade e qualidade do seu processo de ensino aprendizagem.
Em se tratando de cursos de Educação de Jovens e Adultos nem todas as escolas do
município ofertam essa modalidade de ensino, por razões diversas existem uma
grande dificuldade em atrair, matricular e garantir a permanência desses alunos na
unidade escolar.
Não é ofertado às pessoas privadas de liberdade (detentos) a EJA, nas etapas
fundamental e médio por não haver capacitação especificas dos docentes da rede
municipal e estadual, bem como as condições e instalações físicas adequadas dos
54
estabelecimentos penais de atendimento e por se tratar de um município de pequeno
porte sem um complexo prisional adequando para detentos.
O município oferece a modalidade EJA, somente no noturno, disponibilizando aos
alunos matriculados o acesso aos programas suplementares de transporte e
alimentação. O cardápio alimentar oferecido ao turno diurno é o mesmo oferecido ao
noturno. Até então, não há ações para a captação de recursos para programas
suplementares de saúde para que as escolas ofereçam atendimento oftalmológico,
fornecimento de óculos, tratamento dentário e demais ações que a comunidade escolar
julgar necessárias.
Visando atender as necessidades dos alunos a SME juntamente com as unidades
escolares realizam a correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão parcial dos jovens e adultos que apresentam desempenho
superior às habilidades da classe na qual estão inseridos.
Quanto aos professores da EJA a Secretaria Municipal oferece suporte aos docentes
por meio de jornada pedagógica realizada no início de cada ano letivo. Contudo, faz-se
necessário a presença de um coordenador pedagógico interno (com formação
específica) em cada unidade escolar para que o professor possa ser orientado.
Sentimos a necessidade de um material pedagógico e cursos de capacitação
continuada para que os docentes possam realizar um trabalho pedagógico que atenda
e contemple o jovem e adulto em sua totalidade, suprindo as necessidades que por
diversas razões ainda não foram realizadas.
Em se tratando de iniciativas de ações de programas de capacitação tecnológica à
população jovem e adulta direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e estudantes com deficiência já foram implantadas ações para a
criação destes, havendo a necessidade de um acompanhamento mais significativo -
técnico e psicopedagógico - para que estes programas possam funcionar efetivamente.
O ensino de História e Cultura Afro descendente, Indígena e itinerante é trabalhado nas
unidades escolares pelos professores de História e Língua Portuguesa não havendo na
grade curricular a sua inserção, o que poderia contribuir positivamente para o
conhecimento da cultura e reafirmação da identidade afro, itinerante e indígena visando
assegurar o direito a igualdade, condições de vida e cidadania.
Com relação aos alunos trabalhadores, ainda não dispomos de cursos para os
mesmos, exceto a formação específica da EJA, a realização de palestras de incentivo
55
pela secretaria e escolas apresentando o trabalho da EJA, o trabalho desempenhado
pelos docentes para mostrar a importância da aquisição da leitura e escrita na vida do
ser humano.
A
tabel
a
relaci
onad
a ao
Nível
Educacional da População Jovem durante os anos de 1991, 2000 e 2010 mostra que
entre os jovens com faixa etária de 15 a 17 anos em 1991 a taxa de analfabetismo
correspondia a 30,37% e a porcentagem de alunos na escola era de 44,09%. Em 2000,
8,64% a taxa de analfabetismo e 88,81% a porcentagem de alunos na escola. E em
2010, 3,84% a taxa de analfabetismo com 87,69% a porcentagem de alunos na escola.
Com relação a faixa etária de 18 a 24 anos os dados mostram que em 1991 a taxa de
analfabetismo correspondia a 33,51% e a porcentagem de alunos na escola
correspondia a 12,19%; em 2000, 12,915 a taxa de analfabetismo e 24,29% a
porcentagem de alunos na escola. Já em 2010, a taxa de analfabetismo era de 5,56%
e a porcentagem de alunos na escola chegou a 62,35%.
Os dados estatísticos revelam que tanto entre os jovens de 15 a 17 anos e de 18 a 24
anos teve uma queda da taxa de analfabetismo e um aumento positivo na porcentagem
de alunos na escola.
Tabela 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e 2010.
Taxa de analfabetismo 1991 2000 2010
Tabela 21. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010.
Faixa etária (anos)
Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010 1991 2000 2010
15 a 17 anos
30,37 8,64 3,84 44,09 88,81 87,69
18 a 24 anos
33,51 12,91 5,56 12,19 24,29 62,35
Fonte: Disponível em: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 27. maio. 2015.
56
25 a 29 anos 37,23 21,58 9,77
25 anos ou mais 55,73 40,58 32,67
Percentual de Atendimento
% de 25 a 29 anos na escola 1,59 13,17 9,56
Fonte: Disponível em: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. Disponível em:
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 27. Maio. 2015. A tabela relacionada ao Nível Educacional da População Adulta de 25 a 29 anos
demonstra que houve uma queda da taxa de analfabetismo e porcentagem de alunos
na escola, visto que 1991 o índice de analfabetismo era de 37,23 passando a 21,58 em
2000 chegando a 9,77 em 2010.
Observando o percentual de alunos na escola em 1991 apresentou-se um índice de
1,59 elevando-se a 13,17 em 2000 com uma pequena queda em 2010, passando a
9,56.
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio
De acordo com a Lei 11.741 de 16 de julho de 2008, a educação profissional técnica de
nível médio será desenvolvida de forma articulada e subsequente que poderá ser
desenvolvida nos estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com
instituições especializadas em educação profissional. Articulada, porque indica uma
conexão entre as parte da educação básica, nesse casso, com etapa final do ensino
médio que prepara o educando para o exercício de uma profissão. Subsequente,
porque é oferecida a população que já concluiu o ensino médio.
Vale ressaltar que a união através do O Ministério da Educação (MEC) também investe
nas redes estaduais de educação profissional, através do programa Brasil
Profissionalizado, com a construção, ampliação e reforma de escolas públicas
estaduais de ensino médio e profissional, bem como a aquisição de equipamentos,
laboratórios, compra de livros e formação de professores.
A exemplo dessas políticas de implantação de ensino médio nos município, na rede
pública estadual, pode-se mencionar o Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos,
conhecido como Proeja.
57
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) criado pelo
Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no
país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, o qual
busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada
aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda
cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por
instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das
redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica.
No município de Paratinga, apesar de possuir escolas de ensino médio na sede e zona
rural do município, nenhuma delas oferece educação profissional, em razão da falta de
estrutura física e humana. Além disso, o município já assume toda a demanda do
ensino médio na zona rural, com a criação e a manutenção de cinco polos
educacionais.
Existe uma parceria entre a prefeitura municipal e a Escola Agrícola de Riacho de
Santana, no sentido de colaborar com o transporte dos alunos que estudam nessa
instituição.
2.3.7 Educação Quilombola
A legislação educacional no Brasil propõe que as escolas atuem para o enfrentamento
das desigualdades étnico-raciais nos espaços educacionais. A principio com os PCNs
que dedicavam um módulo intitulado Temas Transversais, que dentre outros assuntos
se debruçava sobre “pluralidade cultural”, a seguir com o advento da Lei 10.639/2003
que altera a LDB estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana na Educação Básica e posteriormente a Lei Nº. 11.645/2008 que
estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena
nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados
em todo o país, oportunizando assim o trabalho de valorização da cultura negra
brasileira e africana, bem como abrindo espaço para a educação quilombola.
A Secretaria de Educação do Município de Paratinga, entendendo o trabalho com a
temática como necessário e na busca de atender as exigências legais, propôs uma
58
modificação na parte diversificada do currículo do ensino Fundamental II, baseada na
portaria Nº. 1.128/2010 que reorganiza o currículo das escolas da educação básica da
rede pública estadual da Bahia, instituindo no 8º ano o eixo temático Identidade e
Cultura, com foco em Território, Memória Histórica e Identidade que foi apreciada
e posteriormente aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
Tal proposta pretende oferecer subsídios para o desenvolvimento do trabalho
pedagógico, uma vez que temos no município três comunidades que foram
reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares em maio de 2014 como remanescentes
de quilombos, são elas: A Comunidade de Tomba, primeiro quilombo urbano do Médio
São Francisco, a Comunidade de Barro e Comunidade de Lagoa do Jacaré.
A educação quilombola no município encontra-se ainda em estruturação, nesse
contexto é importante garantir que os estudantes provenientes de comunidades
quilombolas possam ter a garantia da permanência e conseqüente conclusão dos
estudos e no seu percurso sejam respeitadas suas especificidades.
Diante do exposto é necessário ampliar a proposta da SME, a fim de oferecer
condições para que as outras etapas da educação básica também possam ser
contempladas em sua grade curricular disciplinas que abordem as temáticas em
questão.
2.4 EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.4.1 Ensino Superior
Historicamente, o ingresso no Ensino Superior por parte da população mais carente era
uma raridade. Em função disso são enormes as expectativas da população do
Município de Paratinga Bahia em ingressar na Educação Superior.
Ainda assim na grande maioria das vezes, acredita-se que seja apenas uma questão
de certificação já que, muitos que o fizeram, por razões diversas, acabam por não
trabalharem na sua área de formação e isso é o que mais dificulta o desenvolvimento e
aplicação de tudo o que foi aprendido na Universidade.
Através da Universidade Aberta do Brasil – UAB – de Paratinga Bahia, já
estabelecemos parcerias com as Instituições de Ensino Superior.
59
Essas Instituições são Públicas Estaduais e Federais que atuam na modalidade à
distância; obtivemos muitos resultados positivos até o momento e prova disso é o
resultado do ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudante – já que os
últimos alunos que o fizeram, egressos do Curso de Licenciatura em Letras da
Universidade Federal da Paraíba – UFPB – alcançaram média 4.8 em 2014 quando a
média a ser atingida era 5.0.
Desde 2008 com a Implantação da UAB já formamos uma turma de Matemática com
curso Chancelado pela UFBA – Universidade Federal da Bahia;
Cinco turmas do Curso de Licenciatura em Letras da Universidade Federal da Paraíba
– UFPB – e ainda temos cursando a sexta turma do Curso de Letras e mais uma do
Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias pela supracitada Universidade, cujos
alunos são egressos do Ensino Médio do Município e tiveram sua seleção através do
resultado do Enem 2013;
Inclusive nos dias 01 e 02 de Junho desse ano de 2015, foi aberta a possibilidade de
se fazer uma nova parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB – que
oferta em EAD 12 cursos e que nos solicitou uma pesquisa de demanda para que
pudéssemos dentro desses 12 escolher de 3 a 4 os que fosse de maior relevância e
atendesses as necessidades do mercado de trabalho e formação do Município. Essa
parceria também acontecerá via Programa UAB;
Precisamos traçar novas metas que atinjam essa população egressa do Ensino Médio
que ocupam hoje vagas nas instituições de Ensino superior, pois, nosso percentual
ainda não atingiu o desejado e são apenas 64% deles;
São muitos também os programas de formação continuada para professores e demais
profissionais da educação que devem ser levados em conta e através das diversas
parcerias trazidas para o nosso município a fim de qualificar nossos profissionais;
Nosso município é carente de Políticas Públicas que atendam às necessidades do
acompanhamento e monitoramento de comunidades ciganas, indígenas, quilombolas,
afrodescendentes e tradicionais com necessidades educacionais especiais e
específicas. Por essa razão é necessário que busquemos essas parcerias através dos
convênios existentes, da Secretaria Estadual de Educação e da União para que
possamos sanar essas deficiências.
60
Temos inúmeras demandas no que diz respeito ao Ensino Superior e o apoio da
Prefeitura Municipal de Paratinga que mantém além do Polo da UAB, casa do
estudante nas cidades de Barreiras Bahia e Salvador Bahia, o transporte de alunos do
curso de nível superior que estudam em Bom Jesus da Lapa Bahia, tanto os da UNEB
como de outras faculdades privadas/particulares e tudo isso muito tem contribuído para
que tenhamos uma realidade diferente nos próximos anos.
Além do Polo da UAB, existe no município a presença de dois cursos de duas
Faculdades Privadas, as quais oferecem licenciatura em Pedagogia. A Faculdade do
Sertão oferece 160 vagas na modalidade presencial.
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A valorização dos profissionais de educação é um processo necessário para
construção da base de desenvolvimento de um ensino de qualidade, que deve estar
intimamente ligada ao sistema de financiamento da educação e ao processo de gestão
democrática adotados nos município, através de seus sistemas de ensino para que
possibilitem aos profissionais de educação, formação continuada, piso salarial digno e
efetivação da carreira.
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 206, inciso VIII, determina a valorização
dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o
magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos.
Esta valorização também se encontra determinada no artigo 67 da Lei nº 9394/96, que
diz que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da
educação, assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do
magistério público.
A Lei 11.494/07 garante a remuneração dos profissionais docentes, determinando que
pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica.
61
Assim, a valorização dos professores será assegurada através de planos de carreira e
estatutos que definam direitos e deveres dos profissionais de educação que devem ser
elaborados por equipes técnicas da Secretaria de Educação, Secretaria de
Administração Municipal, Setor jurídico da prefeitura, sindicato dos professores e
acompanhado por comissão de especialista da educação.
Essa valorização constitui-se uma base solida para a melhoria da qualidade de ensino,
a qual precisa estar diretamente ligada ao processo de formação continuada e
qualificação profissional, a definição do piso salarial para a categoria e a garantia da
carreira do professor, estabelecendo critérios de admissão no serviço público e sua
manutenção para permanência desses profissionais na área de educação.
O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica, estabelecido pela Lei n.º 11.738/2008, garante aos professores um
piso comum de base nacional, que determina que esses profissionais devem receber
seus proventos atualizados anualmente pela união, em conformidade com a lei
11.494/07.
O município de Paratinga possui um plano de carreira simplificado, em vigor, publicado
em 1998. No período de 2009 a 2012, O SINDISPAR (órgão de classe) do município
em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação apresentou um novo plano de
carreira dos trabalhadores em educação, dessa vez, bem mais consistente, com
garantia de direitos e deveres, tabelas financeiras mais atualizadas, mas ainda não
contemplava as expectativas dos trabalhadores em educação, por essa razão o
documento não foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Em 2013, o SINDISPAR
apresentou outro documento, construído pela própria entidade, sem a participação da
categoria e dos órgãos municipais da educação. Por tanto, encontra-se hoje duas
minutas do plano de cargos e salários dos servidores em educação, sem aprovação,
por não contemplarem na totalidade os direitos e deveres dos professores e demais
trabalhadores em educação. O município possui 759 funcionários do quadro efetivo da
educação e 168 contratados, conforme a folha de pagamento da educação de 2015,
sendo que 597 são professores efetivos da rede e os demais pertencem ao quadro de
trabalhadores em educação.
A tabela abaixo mostra a situação existente no município de Paratinga, de como está
distribuídos os professores na rede municipal de Educação, por etapas e modalidades
da Educação Básica.
62
Tabela 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica – Rede Municipal
Etapas e Modalidades da Educação Básica
Funções Docentes
C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
Regular – Creche 01 22 23
Regular - Pré-Escola 20 50 70
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
71 08 66 15 160
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental
76 14 77 33 200
Ensino Médio 54 27 07 05 93
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Presencial
08 05 05 05 23
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Presencial
07 06 13 02 28
Total 237 60 240 60 597
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, ano de 2015.
A tabela n° 23 mostra a situação atual da distribuição do quadro de professores
efetivos e contratados por nível, formação e modalidade de ensino. (trezentos)
professores inda não possuem curso superior, em todos os níveis e modalidades. Com
base nessa informação, torna necessária a criação de políticas públicas que garanta a
esses profissionais a formação em nível de graduação e licenciatura.
De acordo com essa informação verificamos que em média 45% desses professores já
estão cursando ensino superior. 297 (duzentos e noventa e sete) possuem licenciatura
em diversas áreas do conhecimento, distribuídos em todos os níveis e modalidades de
ensino.
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e Particular em 2013
Profissionais do
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Total Esta Mun Part Esta Munic Partic Estad Munic Partic
63
Magistério dual icipal
icular
dual ipal ular ual ipal ular
Professores
83 04 434 02 36 80 639
Coordenadores
01 01 06 01 09
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Regional de Educação (NRE). Ano
2015.
A tabela 24 mostra o quantitativo de professores e coordenadores em 2013, na rede
estadual, municipal e particular do município de Paratinga,
No município possui apenas uma escola particular de Educação Infantil e Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano, com 06 (seis) professores e 01(um) coordenador
pedagógico. Na Rede Estadual existem dois colégios de Ensino Médio, situados na
sede do município com um total de 36 professores e apenas um coordenador
pedagógico. Os demais colégios situam-se na Zona Rural do município e são mantidos
pela prefeitura com um total de 80 professores.
Tabela 25. Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal em 2013
Cargos Nº
Nível da Escolaridade
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Médio
Completo Outros
Merendeira 62 58 04
Vigilante
Aux Operacional
178 178 - -
Secretário Escolar
Porteiro 26 26
Motorista 22 14 04 04
Aux. Administrativo
03 01 02
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, 2015. E análise a tabela 25, identificamos que todos os servidores de serviços gerais do
município são considerados Auxiliares operacionais e possui um total de 240
funcionários, entre eles 68 são destinados a servir como merendeira. Existem 26
porteiros nas unidades escolares, 14 deles com Ensino Fundamental incompleto. As
64
merendeiras do município são capacitadas todos os anos, antes do período letivo.
Esses funcionários possuem em média ensino fundamental incompleto, como
demonstra a tabela acima.
Tabela 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2013
Cargos
Nº Situação Funcional
Total Servidor Público
Concursado CLT Contrato
Temporário Terceirizado Outro
Merendeira
Vigilante
Serviços Gerais
Aux. Operacional
240 204 - 36 -
Secretário Escolar
14 - 14
Porteiro 26 04 22
Outros
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação. Ano 2015.
Nessa tabela acima identificamos 240 Auxiliares Operacionais, que dentre eles 36 são
contratos e 204 são efetivos. Os secretários escolares são funcionários contratados,
que realizam funções administrativas nas unidades escolares. Existem 26 porteiros,
sendo 22 contratados e 04 efetivos.
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
A base educacional do município de Paratinga – Ba, se estrutura através de sua
Secretaria Municipal de Educação, no papel do secretário municipal, amparado por
uma coordenação interna, pelas direções escolares e pelos conselhos educacionais
existentes como: Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar,
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo Nacional de Educação
65
Básica (FUNDEB) entre outros. A divisão interna da secretaria está distribuída através
dos seguintes setores:
01) Setor da Coordenação Técnica e Administrativa – Responde pelo Setor pessoal,
alimentação de programas como PDE, PDDE, Mais Educação, ambiente virtual do
SIMEC.
02) Setor da Coordenação Pedagógica – Responde pelas áreas da Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA e o PNAIC.
03) Setor responsável pela alimentação do Censo Escolar
04) Setor responsável pela alimentação do Bolsa Família
05) Setor responsável pelas escolas pequenas (Escolas que tem aproximadamente
50 alunos matriculados no total de 34 escolas.
Esses setores estabelecem pontes entre a Secretaria e os 63 estabelecimento
escolares existentes no território paratinguense, os quais são administrados pelos seus
diretores e demais pessoas vinculadas a essas repartições de ensino. Por sua vez
essas escolas possuem um documento regimental unificado, salvo poucas que fizeram
adequação desse documento á sua realidade.
O município se localiza em uma região carente do oeste da Bahia onde os recursos
destinados a educação advém unicamente dos repasses provenientes do governo
federal (FUNDEB) e de Programas Educacionais Federais como PDE, PDDE e o Mais
Educação, salientamos que os recursos recebidos por esses programas exceto
FUNDEB são geridos e administrados exclusivamente pelos diretores escolares
juntamente com os membros das Associações de Pais e Mestres existentes nas
Escolas.
A escolha do Diretor e Vice-Diretor Escolar ainda é regido na forma de indicação seja
pelo executivo ou legislativo municipal.
Quanto ao PPP das escolas poucas elaboraram e dessas configura um documento que
existe apenas como exigência de obrigatoriedade não e/ou pouco utilizando a devida
eficácia equivalente a esse documento.
O município de Paratinga geograficamente se divide em 05 distintas regiões: Sede,
Caatingas, Santo Onofre, Asfalto e Beira Rio, entre elas estão distribuídos os 63
estabelecimento de ensino da seguinte forma:
Sede - temos 13 escolas municipais, 02 estaduais e 01 particular, há uma construção
de uma creche em etapa final com a capacidade de matricular 200 crianças.
66
Região das caatingas: temos 14 prédios escolares desses, 07 são Polos educacionais
e os demais são escolas pequenas.
Região do Santo Onofre: temos 20 prédios escolares desses, 05 são Polos e
Educacionais e as demais escolas pequenas.
Região do Asfalto: temos 05 prédios escolares desses, 02 são Polos Educacionais e as
restantes escolas pequenas.
Região Beira Rio: temos 08 prédios escolares, desse 01 é Polo Educacional e as
demais escolas pequenas. Consulte as tabelas nº 27 e 28 para analisar as
modalidades de ensino oferecidas por esses Estabelecimentos Educacionais.
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana
Rural Total Urbana
Rural Total Urbana
Rural Total
2010 01 02 02
2011 01 02 02
2012 01 02 02
2013 02 02 Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2017,2008,2019,2010/gerarTabela. php>. Acesso em: 17 maio. 2015.
Tabela 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana
Rural Total Urban
a Rural Total
Urbana
Rural Total
2010 04 54 58 09 55 64 02 05 07
2011 04 54 58 09 55 64 02 05 07
2012 04 54 58 08 56 64 02 05 07
2013 04 54 58 09 54 63 02 05 07 Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2007/2008/2009/2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 17 maio. 2014.
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município Paratinga, por dependência administrativa e etapas da Educação
67
Básica
Etapas da Educação Básica
Dependência administrativa
Estadual Municipal Particular
2012 2013 2012 2013 2012 2013
Ed. Infantil – Creche 03 03 01 01
Ed. Infantil – Pré-escola 57 55 01 01
Ensino Fundamental Anos iniciais 61 59 01 01
Ensino Fundamental Anos Finais 01 21 21
Ensino Médio 02 02 05 05
Total 03 02 147 143 03 03
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/ >. Acesso em: 17 maio 2015.
Quanto à estrutura física, as instalações e a infraestrutura dos Estabelecimentos de
Ensino, a sua grande maioria cerca de 80% apresenta em bom estado, necessitando
se adequar melhor ás políticas de acessibilidade como: construção de rampa, corrimão,
banheiro para deficientes, sala multifuncional entre outros. A construção dos
infocentros, a implantação do Programa Mais Educação nos Polos educacionais e
escola da sede, abriu campo para as escolas desenvolverem atividades praticadas
pelos alunos em período integral, apresentando uma nova experiência e realidade
cujos resultados poderão ser visto imediatamente e constatados em período posterior.
Algumas escolas localizadas em pequenos povoados (Escolas pequenas) apresentam
sérios problemas em suas estruturas físicas, mas estas estão sendo desativadas
gradativamente absorvendo seus alunos para pólos próximos.
A secretaria municipal conta com 13 coordenadores pedagógicos, sendo 03 efetivos e
10 contratados, número insuficiente para atender a demanda, o ideal deveria ter um
coordenador para cada Polo Educacional e para as escolas da sede.
Necessitando de uma adequação e/ou reformulação do Plano de Cargo, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação, esse criado no ano de 1998 e até a
contemporaneidade não foi acompanhado nem sofrido nem uma mudança ou
68
adequação, sinaliza essa necessidade de direito e de dever tanto do executivo como
de órgãos que representam essa categoria de profissionais.
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
2.7.1 Investimento Público em Educação
Considerado os recursos financeiros destinados a educação um instrumento essencial
na promoção de políticas públicas voltadas para educação no município, na medida em
que são responsáveis em proporcionar e executar ações necessárias para melhorar o
quadro educacional no município e bem como acompanhar a aplicação dos recursos
financeiros, objetivando uma qualificação na aplicabilidade dos gastos em educação.
Desse ponto de vista a administração publica municipal no que cerne a educação deve
dar atenção aos dados e indicadores de receita e despesas da educação, tendo em
vista analisar os dados financeiros nos últimos anos para possíveis planejamentos.
Vale lembrar que os municípios, em especial o município de Paratinga apesar de suas
arrecadações depende das transferências financeiras do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao município, conforme pode ser
visto nos quadros registrados e analisados abaixo:
Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município Paratinga
administradas pela prefeitura (2010/2013)
Ano Alimentação
escolar
Transporte
Escolar Convênios Outras receitas Total
2010 528.293,20 744.504,00 957.726,00 13.286.752,57 15.517.275,77
2011 576.720,00 750.578,56 549.663,18 16.638.420,17 18.515.381,91
2012 498.176,00 530.301,94 2.212.261,66 15.258.952,89 18.499.692,49
2013 692.503,17 643.888,58 564.576,28 18.957.725,45 20.858.693,48
Fonte: Disponível em: Secretaria da Administração e Prefeitura Municipal Paratinga, 2015.
De acordo com os dados expostos na tabela nº 30, percebe-se que os recursos
financeiros do setor educacional administrados pela prefeitura são distribuídos
através dos seguintes programas educacionais: Programa Nacional de
69
Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar
(PNATE), e os convênios nas quais destacamos o Plano de Ações Articuladas
(PAR) interligados com as obras do Programa Aceleração do Crescimento
(PAC2) na área da educação e também o Programa Caminho da Escola,
dentre outros.
Nota-se que há uma variação nas receitas dos recursos referente o ano de
2010 a 2013, na qual houve um acréscimo significante no ano de 2013. É
importante dizer que esses recursos é quantificado de acordo com o numero de
alunos matriculados e em especial computados no censo escolar.
Desse ponto de vista, podemos ressaltar que os recursos destinados para a
merenda escolar, ou seja, o PNAE é suficiente para suprir as necessidades do
município, de modo que a qualificação da execução dos recursos e o destino
da merenda escolar depende da implementação e organização do município no
que cerne o acesso e o consumo de qualidade da merenda escolar.
Se tratando do PNATE, cabe ressaltar que os recursos transferidos para o
município de Paratinga houve uma redução no que refere o analise do ano de
2010 até 2013, o que dificulta o avanço no acesso ao transporte de qualidade
para os alunos, nas quais precisaria ser revisto uma vez que este município é
atípico, pois tem uma das maiores extensões territorial do estado da Bahia e a
maior parte de sua população reside na zona rural do município.
Conseqüentemente os números revelam que a maior parte dos alunos está
cursando uma modalidade de ensino na zona rural e bem como a frota de
ônibus ainda é insuficiente devido as complexidades e especificidades oriunda
da zona rural. Outro fator que tem dificultado a locomoção dos alunos conforme
as exigências estabelecidas pelo PNATE é a execução do Programa Mais
Educação, uma vez que o acesso de alunos ao transporte escolar está sendo
ampliado o que vem trazendo certo desconforto, tanto por parte dos alunos
quanto por parte dos terceirizados que muitas vezes são obrigados a
locomover com o transporte além da sua capacidade legal.
Portanto, faz necessário dizer que o recurso do PNATE destinado para este
município precisa ser revistos devido a sua amplitude, particularidades e
complexidades conforme citado acima, tendo em vista ofertar um transporte de
qualidade e com quantidade suficiente de acesso a partir do ponto de vista
70
legal.
No tocante aos recursos oriundos do instrumento de convênios e outras
receitas há uma variação na sua distribuição em virtude das transferências
financeiras da união e do estado ao município, que de certa forma possibilitou
um avanço significativo na área da educação em detrimento dos valores
destinados ao município. Visto que apesar dos avanços ainda é notório as
lacunas e as necessidades financeiras, tecnológicas, estrutural e funcional dos
ambientes escolares no município, tendo em vista galgar por uma educação de
qualidade, no enfrentamento dos problemas relacionado ao acesso,
permanência e aprendizagem dos alunos.
Nesta perspectiva, faz necessário ampliar os recursos financeiros para o nosso
município, através de investimento em todos os campos voltados para a
política educacional do município, desde as necessidades de infraestrutura dos
prédios escolar quanto na aprendizagem dos alunos, pois os recursos de
arrecadação municipal são ilimitados diante das necessidades generalizadas
do município no campo educacional.
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Paratinga por nível ou
modalidade de ensino (2010/2013)
Ano Ed. Infantil Ensino
Fundamental Ensino Médio EJA
Outros
Fundeb Total
2010 7.731,46 175.001,62 9.523,99 Não há dados 12.898.810,78
2011 270,00 42.551,00 60.803,85 Não há dados 17.041.044,06
2012 5.000,00 105.790,35 114.157,65 Não há dados 6.980.203,31
2013 61.057,70 469.264,62 3.349,25 Não há dados 17.818.099,81
Fonte: Disponível em: Secretaria da Administração e Prefeitura Municipal de Paratinga, 2015.
A tabela de nº 31 expõe os recursos aplicados pela administração pública municipal no
campo da educação nos últimos anos, subdividindo entres as modalidades de ensino
existente no município, conforme explicito na referida tabela citada acima.
É notório que diante dos dados apresentados, registra-se um crescimento maciço na
aplicação dos recursos nas modalidades de ensino na área da educação,
principalmente na modalidade de ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental,
tendo como exceção a modalidade de ensino do Ensino Médio, na medida em que a
aplicação dos recursos nesta modalidade é reduzido drasticamente comparado com
71
anos anteriores, embora o município assume a maior parte das despesas do ensino
médio, pois a concentração de alunos nesta modalidade estão matriculada na zona
rural do município, visto que seria obrigatoriedade do estado. Se tratando da
modalidade de Educação de Jovens e Adultos inexiste informações no nosso banco de
dados relativo aplicação do recurso nesta modalidade. Enquanto a aplicação dos
recursos referente o FUNDEB, embora de forma tímida, podemos identificar um
pequeno avanço.
Considerando a modalidade da educação infantil responsável para aprimoramento das
competências e habilidades cognitivas do aluno e bem como considerada a base para
os avanços educacionais, é preciso de uma atenção e um olhar diferente na
implementação desta modalidade. É comum nos países de 1º mundo um investimento
potencial na área da educação infantil, acreditando ser o alicerce para um ensino e
aprendizagem de qualidade. Pois, apesar do município estiver ampliando os recursos
na área da educação infantil nestes últimos anos, ainda é insuficiente diante das
dificuldades e necessidades desta modalidade de ensino. Faz necessário acrescentar
que as outras modalidades de ensino tem as suas importâncias e necessidades de
intervenção financeira e pedagógica, embora a modalidade de educação infantil é mais
urgente e estrategicamente melhor.
Tabela 32. Despesas com educação do município Paratinga por categoria e elemento de
despesa (2010/2013)
Ano
Despesas correntes Despesas de capital
Pessoal Mat.
Consumo Subtotal
Obra e
Instalações Equipamentos Subtotal Total
2010 255.914,85 1.365.866,27 1.621.781,12 726.518,00 214.576,13 941.094,13 2.562.875,25
2011 317.705,56 875.016,81 1.192.722,37 0,0 714.530,00 714.530,00 1.907.252,37
2012 70.836,32 505.357,85 576.194,17 1.046.590,62 5.742,00 1.052.332,62 1.628.526,79
2013 165.801,41 1.058.742,70 1.224.544,11 28.473,00 428.422,44 456.895,44 1.681.439,55
Fontes:, Disponível em: Secretaria da Administração e Prefeitura Municipal de Paratinga, 2015.
Esta tabela demonstra as despesas na área da educação referente as despesas
correntes (pessoal e material de consumo) e as despesas de capital (obra, instalações
e equipamentos). Dessa forma, nota-se que nas despesas correntes a aplicação dos
recursos no que refere o material de consumo é muito superior os valores relativos aos
72
gastos com pessoal, embora ambas despesas correntes sofreram uma variação e ao
mesmo tempo uma redução comparando o ano de 2010 com 2013.
Se tratando das despesas de capital, percebe-se que os recursos foram destinados as
despesas de equipamentos de forma mais intensa do que nas despesas relacionadas
obras e instalações. De maneira geral, totalizando tanto as aplicações de recursos de
ordem de despesas correntes quantos os gastos relacionados as despesas de capital,
verificamos que estes gastos vem diminuindo ao longo dos últimos anos. Todavia,
apesar dos esforços para reduzir as despesas de forma geral, em especial as
despesas de pessoal influenciada pela lei de responsabilidade fiscal, as necessidades
de estruturas físicas, humanas e materiais são tamanhas diante da realidade do
município.
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município
de Paratinga em (2010/2013)
Ano Total recebido
Aplicação
Salário dos
professores
Capacitação dos
leigos Gastos com MDE
2010 12.444.981,58 8.061.350,88 Não há dados 1.337.849,84
2011 15.631.520,17 11.162.467,96 Não há dados 847.897,60
2012 14.462.706,44 11.477.016,29 Não há dados 1.012.027,93
2013 17.644.477,88 12.837.070,65 Não há dados 1.588.270,09
Fonte: Disponível em: Secretaria da Administração do Município de Paratinga, 2015
.
O crescimento econômico do Brasil foi responsável pela ampliação das receitas do
FUNDEB, através do aumento da arrecadação de impostos em todas as esferas
municipais, estaduais e federais juntamente com aumento do numero de alunos
matriculados e computados no censo. Diante disso, ratificamos a veracidade das
informações na tabela nº 33, na medida em que percebemos o avanço das receitas do
FUNDEB a partir do ano de 2010 até o ano de 2013. Neste crescimento, as despesas
também aumentaram, principalmente nas despesas de salário de professores conforme
exposto na tabela.
Nesse sentido, das receitas dos 17.644.477,88 (dezessete milhões seiscentos e
quarenta quatro mil e quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta oito centavos),
aproximadamente 72,75% das despesas é resultante do pagamento de salário dos
professores e o restantes para outras despesas como, por exemplo, gastos com MDE.
Os municípios têm esforçado bastante para cumprir os pressupostos legais
73
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Legal como também efetivar os
pagamentos de salários para os profissionais do quadro educacional, principalmente
com a elevação do piso salarial sem alteração de valores das receitas do FUNDEB.
Portanto com o município de Paratinga não é diferente.
Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$)
Dos recursos Da aplicação
Receita de imposto e
transferências
25% da receita de impostos
e transferências
Total aplicado em
educação % aplicado
21.104.668,38
19.087.329,38
19.650.946,52
25,76%
Fonte: Disponível em: Tribunal de Contas dos Municípios, 2015.
Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013)
ANOS Previsto em R$ Programa/projetos/atividades
educacionais Total utilizado
2010 16.424.655,00 004/005/006 16.994.098,58
2011 17.557.956,19 004/005/006 21.171.191,92
2012 18.945.034,74 004/005/006 21.101.495,84
2013 20.631.142,84 004/005/006 23.265.331,81
Fonte: Disponível em: Prefeitura Municipal de Paratinga, 2015.
Esta tabela demonstra a disponibilidade de recursos planejados e utilizados na área da
educação, incluindo os diversos programas, projetos e atividades educacionais
existente no município. Os valores previstos sofreram um acréscimo durante o período
de 2010 até 2013. Em outras palavras, o planejamento financeiro para educação no
município de Paratinga foi bem superior no ultimo ano, como também os recursos
utilizados para execução das ações e atividades educacionais. É visível na referida
tabela que a totalidade de recursos utilizados foi superior aos recursos previstos ao
longo dos anos.
À medida que os anos vão passando atrelados com o crescimento econômico e
exigências educacionais mais qualificadas, os municípios assumem um caráter de
dependência cada vez mais constante e instantâneo sobre a união, uma vez que as
necessidades aumentam para promover uma educação de eficaz e eficiente na busca
da qualidade.
74
Quadro 04. Recursos da Educação do Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE, transferidos para as UEx do município de Paratinga
ANOS PDDE Educação Integral/PDDE Educação Básica/PDDE Escola do Campo
2010 352.479,5
2011 680.117,82
2012 858.183,62
2013 1.288.575,88
Fonte: Disponível em: Liberação de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, Acesso em 01 de junho de 2015.
Por último, destacamos uns dos principais programas de transferência de recursos
educacionais dos municípios intitulado de PDDE, uma vez que são recursos
responsáveis para suprir as necessidades básicas e as ações planejadas da escola
conforme as resoluções dos subprogramas do PDDE. A tabela deixa bem claro a
evolução das transferências do FNDE, através do referido programa direcionado as
Unidades Executoras (UEx) escolar, sobretudo no ano de 2013 na qual esta evolução é
mais presente.
Lembrando que os recursos são gastos numa perspectiva de custeio (material
pedagógico, material de limpeza, adequação e pequenos reparos, ressarcimento de
monitor, dentre outros e capital (equipamentos e mobiliários escolar, dentre outro),
obedecendo as prioridades e sugestões dos colegiados escolar no que cerne a
aplicação dos recursos.
Portanto, é importante ressaltar que mesmo com alguns avanços nas receitas
disponibilizadas para esfera da educação em toda sua integridade juntamente com a
ampliação dos programas educacionais, as receitas financeiras não consegue adequar
ou aproximar das despesas, uma vez que os recursos são insuficientes para suprir as
necessidades educacionais e solucionar os problemas enfrentados pelo município em
todos os aspectos inerentes a educação.
75
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Considerando as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação - PNE e análise
situacional do município no concerne a educação iniciou-se o processo de construção
de diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Paratinga-BA
3.1 DIRETRIZES
São diretrizes do PME: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade do ensino; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultura e tecnológica do País; VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; e X - promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
3.2 METAS E ESTRATÉGIA
Meta 1 – Educação Infantil Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03(três) anos até o final da vigência do PME. Estratégias
76
1.1 Realizar até dezembro do primeiro ano de vigência desse Plano Municipal de
Educação, levantamento da população de 4 e 5 anos de idade, ainda não
contempladas pelo atendimento escolar, como forma de planejar as ofertas para os
anos subsequentes;
1.2 Garantir o acesso à educação infantil (4 a 5 anos de idade) e a oferta do
atendimento educacional especializado complementar aos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação
básica.
1.3 Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de até cinco anos em estabelecimentos
que atendam a parâmetros nacionais de qualidade e a articulação com a etapa escolar
seguinte, visando ao ingresso do aluno de seis anos de idade no ensino fundamental.
1.4- Promover campanhas de conscientização às famílias sobre a obrigatoriedade da
educação infantil para crianças de 4 e 5 anos de idade, em parceria com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
1.5 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância.
1.6 Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais
profissionais da rede pública de Educação Infantil.
1.7 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil,
em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos.
1.8 Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes
federados, visando à expansão e melhoria da rede física das creches, arcando com a
responsabilidade financeira, legalmente atribuída ao município.
1.9 Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho
desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria
da estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da
acessibilidade, dentre outros.
1.10 Publicar anualmente através da Secretaria Municipal da Educação (SME) ,
levantamento da demanda e atendimento na educação infantil de 0 a 3 anos de idade,
como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.11 Desenvolver até o final do primeiro ano de vigência deste Plano Municipal de
Educação (PME), estudo que aponte a viabilidade de determinar número de estudantes
77
por professor e funcionário na educação infantil, tendo como referência o Custo Aluno
Qualidade Inicial (CAQi).
1.12 Construir instituições de educação infantil de acordo com a demanda em regime
de colaboração com entes federados no período de vigência desse plano.
1.13 Garantir a oferta de vagas a população na educação infantil da sede e do campo,
(quilombola e itinerantes ) de acordo o parecer e resolução nº 3, 16 de maio 2012 que
define diretrizes para o atendimento de educação escolar.
Meta 02 – Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano
de vigência deste PME.
Estratégias;
2.1 Instituir no período de vigência do plano medidas de correção idade série, a fim
de reduzir a defasagem no Fundamental I e no Fundamental II até o último ano de
vigência deste PME.
2.2 Remanejar os alunos com 15 anos para a educação de jovens e adultos;
2.3 Assegurar a construção e revisitação do Projeto Político Pedagógico das
escolas;
2.4 Garantir a formação continuada e inicial para gestores e professores;
2.5 Criar mecanismos de acompanhamento das aprendizagens na escola, por meio
da implementação de um sistema de avaliações elaboradas por uma comissão de
avaliação do município considerando suas especificidades;
2.6 Utilizar os resultados das avaliações internas e externas para subsidiar ações
que promovam mudanças a favor dos estudantes;
2.7 Garantir reforço escolar para os alunos com 2 anos ou mais de defasagem;
2.8 Nuclear as escolas pequenas para oferecer a infra-estrutura dos Pólos e o
acompanhamento pedagógico, a fim de reduzir o número de classes multisseriadas;
2.9 Oportunizar e garantir a matrícula dos alunos itinerantes;
78
2.10 Oportunizar e garantir a matrícula dos quilombolas e afro descendentes;
2.11 Ampliar e otimizar o atendimento de transporte escolar em parceria com os
entes federados;
2.12 Adaptar a estrutura física das escolas para a acessibilidade dos alunos
portadores de necessidades especiais em regime de colaboração com entes
federados;
2.13 Ampliar a oferta de educação integral em parceria com entes federados;
2.14 Garantir pedagogicamente transição adequada dos alunos do Fundamental I
para o Fundamental II;
2.15 Buscar parcerias que aproximem comunidade e escola desenvolvendo projetos
em parceria com outras secretarias, exemplo: Assistência Social, Saúde, Agricultura e
Meio Ambiente;
2.16 Oportunizar a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas
e as famílias.
2.17 Construir quadras poliesportivas cobertas nas escolas municipais em regime de
colaboração com os entes federados;
2.18 Adquirir acervo bibliográfico de obras didáticas e paradidáticas voltadas para
esse segmento em regime de colaboração com entes federados;
Meta 03 - Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1 Buscar parcerias com entidades privadas e públicas que possa ofertar cursos aos
profissionais da Educação;
3.2 Garantir oferta de matriculas e atendimento escolar a toda a população de 15 a 17
anos, utilizando meios de comunicação como rádios, carro de som entre outras para
anúncios de abertura de matrículas.
79
3.3Possibilitar a Correção idade/série através da EJA, dando condições como
transportes, alimentação, material escolar entre outros para os alunos residente na
Zona Rural em parceria com entes federados.
3.4 Garantir a matricula de alunos oriundos de comunidades quilombolas itinerantes. (
ciganos, circense e nômades )
3.5 Preparar os alunos e adequar as atividades educacionais avaliativas nos moldes
estabelecidos pelo ENEM.
3.6 Oportunizar aos professores formação continuada, organizando momentos de
encontros e troca de experiências entres os profissionais da rede de ensino do
município.
3.7 Oferecer apoio logístico aos alunos que estão concluindo o ensino médio na zona
rural, na inscrição e realização do exame nacional do ensino médio - ENEM
Meta 04 - Educação Especial Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias 4.1 Implantar, ampliar e equipar, em parcerias com os entes federados, as SALAS DE
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS com recursos didáticos e tecnológicos para o
atendimento das pessoas com deficiência.
4.2 Oferecer atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos
(às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas
da educação especial em todas as etapas da educação básica;
4.3 Montar um quadro de funcionários que tenha o perfil adequado para lidar com
pessoas deficientes, inclusive com capacitação e graduação na área social.
80
4.4 Promover a capacitação continuada dos professores e funcionários que realizam o
atendimento dos alunos nas Unidades Escolares e nas Salas de Recursos
Multifuncionais
4.5Estabelecer parcerias com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social
no atendimento dos alunos que necessitam de tratamento de saúde, psicológico e
psicossocial que possam contribuir para melhoria da qualidade de vida desses
deficientes.
4.6Contratar interprete de libras para tradução e interpretação simultânea do conteúdo
repassado.
4.7Garantir em regime de colaboração com os entes federados trans porte escolar para
atendimento dos alunos com deficiência em turnos opostos.
4.8 Garantir em parceria com os entes federados a oferta de aparelhos, cadeiras de
rodas e equipamentos tecnológicos que possibilitam a locomoção dos alunos.
4.9 Adquirir em regime de colaboração com entes federados computadores e
equipamentos com sistema braile para atendimento de pessoas cegas, cego, surdo-
cego, deficiente auditivo, com baixa visão, bem outras tecnologias que garanta o
atendimento de outras deficiências.
Meta 05 - Alfabetização Idade Certa Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. 5.1Reestruturar a proposta pedagógica visando atender as necessidades das crianças
do ciclo de alfabetização e às especificidades culturais dos educandos oriundos das
diversas populações (do campo, quilombolas e itinerantes);
5.2-Oferecer aos docentes embasamentos teórico/prático, por meio de formação
continuada em serviço, que possibilite uma melhor atuação com as crianças portadoras
de necessidades especiais;
5.3 Implementar, a nível municipal, instrumento de avaliação e monitoramento das
turmas do ciclo de alfabetização;
5.4 Dinamizar o acompanhamento pedagógico sistematizado das turmas do ciclo de
alfabetização;
81
5.5 Instituir política de formação inicial e continuada para os professores da rede
municipal nas classes de alfabetização;
5.6 Identificar e selecionar professores com habilidades e experiências necessárias
para atuar no primeiro ciclo do ensino fundamental.
Meta 06- Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos(as) da educação básica.
Estratégias
6.1 Planejar e organizar a implementação do programa mais educação na rede pública
de ensino
6.2 Sensibilizar e mobilizar os sujeitos envolvidos no ambiente escolar sobre o
conceito, os fundamentos, a importância e as dificuldades do programa mais educação.
6.3 Gerenciar a execução das atividades do programa mais educação, considerando o
processo avaliativo e metodológico do programa.
6.4 Reorganizar e ampliar o sistema de transporte municipal em regime de colaboração
com os entes federados, com intuito de atender os alunos que necessita do transporte
escolar;
6.5 Consolidar um planejamento para ampliação, adequação, reforma e/ou manutenção
de cada unidade escolar da rede para a implantação de espaços voltados para
execução das ações de educação integral em regime de colaboração com entes
federados;
6.6 Criar projeto de culminância das atividades desenvolvidas pelo programa mais
educação.
Meta 07 - Aprendizado Adequado Na Idade Certa
82
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes
médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):
7.1 Instituir política de formação inicial e continuada para os professores da rede
municipal
7.2 Implementar sistema de avaliações e exames periódicos para aferir a
aprendizagem dos alunos, com base na Matriz de Referência das avaliações externas
7.3 Ampliar e dinamizar o acompanhamento pedagógico sistematizado nas turmas
do ensino fundamental I e II, e bem como propiciar mecanismo de seleção ou
contratação através de concursos públicos.
7.4 Ampliar a proposta de formação continuada para os professores do 2º ciclo de
alfabetização de modo a garantir que os direitos de aprendizagem de cada ciclo sejam
contemplados
7.5 Aderir a proposta de formação continuada para os professores do ensino médio
que atuam no município;
7.6 Promover maior articulação dos programas da área da educação, de âmbito
local e nacional com os de outras áreas como: saúde, assistência social, esporte,
cultura entre outras;
7.7 Buscar parcerias com a família e setores da sociedade civil com o propósito de
articular escola-familia e sociedade para melhorias no sistema de ensino.
7.8 Criar, em regime de colaboração com os entes federados mecanismo para ampliar
o fornecimento de equipamentos e recursos tecnológicos digitais, inclusive internet no
ambiente escolar de modo a contemplar todas as escolas do município.
Meta 08 – Elevação da Escolaridade/Diversidade
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2
83
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo,dos quilombos, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias
8.1 Realizar campanhas de matrículas utilizando meios de comunicação existentes no
município;
8.2 Manter parceria com as outras secretarias como Assistência Social no intuito de
desenvolver projetos, identificando alunos cadastrados em programas referentes a
Jovens e Adultos.
8.3 Estabelecer parceria com comércio local que possui funcionários que freqüenta as
séries da EJA.
8.4 Oferecer oportunidades educacionais através de oficinas de leitura , utilizando
material das Olimpíadas de Língua Portuguesa, para garantir que jovens e adultos
com escolaridade baixa ou de qualidade insuficiente aprimorem suas habilidades de
leitura, escrita e compreensão da linguagem.
8.5 Implementar Programas de Educação de Jovens, Adultos/as e Idosos/as para a
população da sede e da zona rural que estejam fora da escola e com defasagem idade-
série, e garantir a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
8.6 Inserir no planejamento, temas que contribuam para despertar nos alunos o
sentimento de pertença à comunidade quilombola tais como: a terra, territorialidade,
identidade, organização comunitária dentre outros que resgatam a cultura;
8.7 Identificar as condições atuais de atendimento das instituições educacionais das
comunidades quilombolas na perspectiva de melhorar a qualidade do transporte,
alimentação escolar, infra-estrutura, recursos pedagógicos e quadro de pessoal da
educação oferecida;
8.8 Garantir através de regime de colaboração com os entes federados, melhorias
na estrutura física das escolas quilombolas, com a construção e quadra de esporte,
bem como implantação de laboratório de informática; criação e ampliação de
bibliotecas, aquisição de material de apoio pedagógico;
8.9 Adquirir obras complementares que contemplem e respeitem a cultura e o modo
de vida dos africanos para as escolas quilombolas;
84
8.10 Oportunizar o desenvolvimento de atividades pedagógicas com professores que
atuam em comunidades quilombolas e que trabalham em escolas que atendam
estudantes quilombolas;
8.11 Contemplar no Projeto Político Pedagógico temas/abordagens/metodologias
sobre a história e cultura quilombola e sobre a história e cultura africana e afro-
brasileira;
8.12 Incentivar projetos e concursos culturais nas comunidades quilombolas visando
à interação e o envolvimento desta com a escola;
8.13 Garantia de transporte escolar de qualidade para estudantes quilombolas
atendidos pela rede de ensino municipal e estadual (escolas que recebem estudantes
quilombolas);
Meta 9 – Alfabetização de Jovens e Adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias
9.1 Promover o processo de ampliação gradualmente da oferta de vagas da EJA na
sede e zona rural;;
9.2 Acompanhar o desenvolvimento de atividades de leitura e escrita através de
projetos realizados entre a secretaria de educação e unidades escolares dessa
modalidade;
9.3 Capacitar o profissional da EJA por meio de Cursos de Formação Continuada;
9.4 Incentivar o desenvolvimento das manifestações artísticas e culturais no espaço
escolar na tentativa de resgatar valores da cultura local;
Meta 10 – Eja Integrada
85
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias
10.1 Oferecer cursos profissionalizantes de curta duração em parceria com órgãos e
entidades públicas e privadas de maneira integrada a Educação de Jovens e Adultos
10.2 Implantar cursos profissionalizantes de nível médio.
Meta 11 – Educação Profissional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias
11.1 Possibilitar aos alunos o acesso ao ensino de nível médio profissional em outros
municípios, através de parceria estabelecida com a prefeitura municipal.
11.2 Estabelecer parceria com a Secretaria Estadual de Educação para implantação
de programas no município.
11.3 Solicitar da Secretaria de Educação do Estado, através do Núcleo Regional de
Educação, a implantação do ensino médio profissional nas Escola Estaduais do
Município, situada na sede do município.
11.4 Assegurar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo, itinerante, indígenas e para as comunidades
quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.5 Garantir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos, altas habilidades ou superdotação.
Meta 12 – Educação Superior
86
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias
12.1 Manter o convênio já estabelecido entre UAB e prefeitura municipal na criação de
novos cursos de graduação e pós-graduação;
12.2 Estabelecer parcerias com universidades e faculdades públicas e particulares na
implantação de cursos presenciais e a distância no município;
12.3 Intensificar e estreitar a parceria da UAB – (Universidade Aberta do Brasil) para
garantir formação especifica aos professores da rede que estão atuando no ensino
médio
12.4 Possibilitar aos professores da rede pública municipal, através de políticas
incentivadoras o seu ingresso nas faculdades existentes no município para que possam
realizar sua primeira graduação em etapas da educação básica.
Meta 13 – Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75% ( setenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 35% ( trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias
13.1 Possibilitar aos professores da rede pública municipal, através de políticas
incentivadoras o ingresso nos cursos de mestrados e doutorados em parceria com os
entes federados.
Meta 14 – Pós-Graduação
87
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.
Estratégias
14.1 Implantar, política municipal de formação continuada para os profissionais da
educação de nível superior com a oferta do curso de pós-graduação, de forma
articulada às políticas de formação do Município
Meta 15 – Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal ,
no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e
as professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Estratégias
15.1 Garantir a formação inicial dos profissionais de educação por área de conhecimento em regime de colaboração com entes federados;
Meta 16 – Formação
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino.
Estratégias
88
16.1 Possibilitar aos professores da rede pública municipal, através de políticas
incentivadoras o seu ingresso nas faculdades existentes no município para que possam
realizar sua primeira graduação em etapas da educação básica;
16.2 Oportunizar aos professores efetivos do sistema municipal de educação, que não
possuem cursos superiores a realização de graduação e licenciaturas, que atendam as
necessidades da educação do município.
16.3 Garantir a formação continuada dos profissionais de educação por área de
conhecimento.
16.4 Promover a capacitação continuada dos professores efetivos que já possuem
cursos superiores nas áreas de atuação, bem como a formação em nível de pós-
graduação dos professores da educação básica, durante o período de vigência do
plano.
Meta 17 – Valorização dos Profissionais Do Magistério
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PME.
Estratégias
17.1Construir ate o final do segundo ano de vigência de PME fórum de representação
dos profissionais de educação do Município, para acompanhamento da atualização do
piso salarial dos profissionais da educação básica;
17.2 Garantir condições de desempenho da função do magistério nas escolas públicas
municipais, oportunizando aos docentes materiais didáticos e pedagógicos adequados
para realização de sua prática de docência;
17.3 Estabelecer como critérios de direitos para o recebimento de repasse de
gratificação anual aos profissionais da educação, de acordo com a avaliação de
desempenho, a satisfação da comunidade, os indicadores da educação básica, a
qualidade da gestão e a avaliação profissional.
17.4 Oportunizar aos profissionais de educação da rede qualificação profissional.
17.5 A partir da sansão desta Lei fica determinado que o cargo de Coordenador
Pedagógico será preenchido através de concurso público conforme determina o artigo
89
206 da Constituição Federal Inciso VIII. (redação dada pela emenda da Câmara de Vereadores
n° 0001/2015)
Meta 18 – Planos de Carreira
Assegurar, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da promulgação desta Lei, a construção e revisão do Plano de Carreira dos Trabalhadores em educação do Município de Paratinga, tomar como referencia o piso salarial nacional profissional definido em Lei Federal. (Modificada pela emenda da Câmara de Vereadores n° 0001/2015)
Assegurar, no prazo de 06 (seis) meses, a existência de Plano de Carreira para os profissionais de educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública tomar como referencia piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal nos termos do inciso 8º do Artigo 206 da Constituição Federal. (Modificada pela emenda da Câmara de
Vereadores n° 0002/2015)
Estratégias
18.1 Adequar o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação aprovado no ano
de 1998 até o final de 2015. (Modificada pela emenda da Câmara de Vereadores n° 0001/2015)
18.2 Realizar de audiências públicas com a categoria para informar e analisar os
planos de cargos e salários existentes com a finalidade de realizar uma adequação
desses planos, e ao mesmo tempo eleger uma comissão de acompanhamento e
discussão do projeto com as autoridades municipais envolvidas no processo.
18.3 Reunir com a equipe da Secretaria Municipal de Educação para discussão da
proposta de adequação e/ou elaboração do plano de carreira.
18.4 Planejar momentos de estudos com a comissão para entender o processo de
adequação e/ou elaboração do plano.
18.5 Elaborar ou adequar o plano de cargos e salários e encaminhá-lo ao Executivo
Municipal para posterior aprovação pelos Vereadores.
18.6 Convidar a categoria para acompanhar o processo de elaboração e votação
pelos vereadores.
18.7 Acompanhar o processo de adequação do Plano de Cargo e Salário, pela equipe
de elaboração.
18.8 Contemplar no plano os direitos e deveres dos professores e demais
profissionais do magistério como forma de valorização desses profissionais.
18.9 Formar equipe composto por representantes de diversos segmentos ligados a
secretaria de educação, sindicato dos trabalhadores de educação, setor jurídica da
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prefeitura, setor financeiro e Legislativo, na finalidade de acompanhar as mudanças e
adequações referentes ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais
da Educação;
Meta 19 – Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 6 (seis) meses, da regulamentação desta lei em consideração a lei Orgânica do Município, a regulamentação do seu Artigo 143 para efetivação de gestão democrática da educação. (Modificada pela emenda da
Câmara de Vereadores n° 0001/2015)
Estratégias:
19.1 Qualificar os profissionais da educação do município, possibilitando aos
professores formação inicial e continuada, para melhor desenvolver suas atividades de
docência.
19.2 Organizar os conselhos municipais de educação, dando-lhe condições de
desempenhar da melhor forma possível as funções que lhe são cabíveis.
19.3 Garantir aos alunos oriundos de comunidades itinerantes acesso a matrícula e
uma educação de qualidade, respeitando as particularidades que lhes são próprias.
19.4 Trazer para centro da discussão dentro do espaço escolar, estudo do
afrodescendente, indígenas e ciganos, partindo de um estudo e visão geral , dando
ênfase as particularidades presentes em nossa comunidade
19.5 Escolha do diretor através de eleições realizada pela comunidade escolar,
obedecendo aos critérios pertinentes ao exercício dessa função.
19.6 Fazer com que cada Escola elabore e/ou adeque o seu Regimento Escolar.
19.7 Elaborar o PPP com a participação de todos os envolvidos no processo de ensino
aprendizagem, obedecendo as metas e diretrizes referentes a elaboração desse plano..
19.8 Desenvolver políticas de acessibilidade garantindo aos portadores de deficiência o
direito de uma educação inclusiva.
META 20 – Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País
no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez
por cento) do PIB ao final do decênio.
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Estratégias
20.1 Acompanhar o gerenciamento dos recursos para a Educação no município e
assegurar o cumprimento dos prazos de prestação de informações aos órgãos
competentes.
20.2 Organizar a aplicação das receitas e despesas oriundas dos recursos da
educação conforme estabelecidas pelas resoluções que norteiam os programas, ações,
e fundos de transferências de recursos educacionais. .
20.3 Divulgar, semestralmente, o percentual aplicado na Educação e a forma de
aplicação dos recursos, garantindo o exercício da transparência pública.
20.4 Fiscalizar aplicabilidade dos recursos educacionais diante da normatização e
legalização previstas por cada programa, sem perder de vista as especificidades e
particularidade dos programas da educação.
20.5 Emitir parecer das prestações de conta pelo conselho municipal de educação,
conselho da alimentação escolar e conselho de desenvolvimento da educação básica,
considerando as datas previstas e as veracidades das informações.
20.6 Capacitar, periodicamente, uma equipe técnica da secretaria de educação para
gerenciar os recursos educacionais.
.
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4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Chegando ao final de elaboração do Plano Municipal de Educação de Paratinga,
tendo como vigência o período de dez anos (2015 – 2025), surge a necessidade e
obrigatoriedade da formação de uma equipe que tenha a responsabilidade de
acompanhar e avaliar o desenrolar das metas e estratégias elencadas no documento,
compreendendo o período de vigência estabelecido.
Assim como o tempo não é estático, bem como a história humana muda com o seu
passar, o plano que hora finalizamos, naturalmente apresenta suas reticências,
requerendo um olhar atento durante todo o seu período, ao mesmo tempo, uma
abertura a quaisquer mudança que porventura venha surgir, exigindo a
responsabilidade no surgimento dessas.
Vale salientar que todas mudanças que venha a emergir, referentes a esse plano,
sejam tomadas de comum acordo e/o na sua maioria, pela equipe de
acompanhamento, participando a comunidade escolar para que seja informada e
apreciada tais mudanças.
A formação dessa equipe deverá ser composta pelos representantes dos segmentos
de ensino do município, bem como por membros da sociedade civil e poder público,
totalizando 05 entidades representativas, sendo elas:
01 Representante do Conselho Municipal de Educação
01 Representante do Conselho do FUNDEB
01 Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
01 Representante dos Professores da Educação Básica
01 Representante de Conselho Escolar
O período de vigência dessa comissão corresponderá a 02 anos, instituída através de
Decreto do Executivo Municipal, portanto no período de vigência do Plano serão
formadas 05 comissões de acompanhamento e avaliação do PME.
A tarefa de acompanhar e avaliar as metas estipuladas e estratégias estabelecidas a
cada nível e modalidade de ensino, requer comprometimento da comissão, capaz de
impulsionar dinamismo de atuação em tudo o que está apresentado nesse plano.
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A realidade apresentada na educação Infantil, sinaliza há a necessidade de
adequação e construção de creches capaz de atender a demanda , dentro dos
requisitos exigidos para essa clientela, onde deverá estar equiparada a formação
gestora, técnicas e pedagógicas de todos que ocupam a função nas instituições de
educação infantil existente no município.
No ensino fundamental, a oferta de matrícula à população que compreende a esse
segmento ocupa índice 98,9%, porém urge a necessidade de somar esforços para que
o aluno tenha direito a aprendizagem, diminuindo a taxa de evasão e repetência, e
consequente defasagem idade série tão expressiva nesse nível de ensino. Problemas
esses também diagnosticados nas séries do ensino médio, onde dados de avaliações
externas revelam um baixo rendimento dessa clientela.
O decorrer de vigência desse plano exigirá esforços para correção de problemas
encontrados nas modalidades de ensino que são ofertados nas escolas do nosso
município, referente à Educação Profissional, de Jovens e Adultos, a Educação do
Campo, a Educação Inclusiva e Superior, bem como ao atendimento das comunidades
itinerantes e quilombolas.
No que se refere à gestão da educação, a de se analisar a sua estrutura organizacional
e funcional, ao apoio e acompanhamento pedagógico existente no município, bem
como as instalações físicas e materiais das unidades de ensino.
No que tange a valorização dos profissionais de educação, bem como aos recursos
financeiros para esses fins, necessita de acompanhamentos minuciosos, por serem
destinados a esses dois quesitos, recursos monetários os quais exige uma atenção,
acompanhamento e avaliação periódica.
A formação de uma equipe para acompanhar e avaliar esse plano, não deve ser
entendia como uma função apenas das 05 entidades descritas acima, se configura em
uma tarefa que envolve e compromete a todos, seja da sociedade civil, de grupos
organizados e principalmente de todos que fazem parte da comunidade escolar,
objetivando a concretização de uma educação onde a qualidade, o respeito à
diversidade e valores humanos e éticos estejam presente em todas as ações
desenvolvidas dentro do espaço escolar, refletindo a sua eficácia além das suas
estruturas.
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5.REFERÊNCIAS
BRASIL. República Federativa do Brasil. Lei de Diretrizes da Educação Nacional
(LDBEN 9394/96). Brasília: MEC, 1996.
_______________LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI No.
9.394, de 20 de dezembro de 1996.
______________ Ministério da Educação. Secretaria de Educação básica. Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2013.
______________ Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Secretaria de Educação Básica – Brasília-DF, 2006. _____________ Constituição do Brasil 1988.Disponível em: <www.planalto.gov.br>.Acesso em: 13 Maio 2015 ________________LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 inclui no currículo
oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-
Brasileira. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm acesso:
04 de maio de 2015.
_______________ LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008 inclui no currículo oficial
da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2008/lei/l11645.htm acesso: 06 de maio de 2015.
_______________ Lei Orgânica Municipal. LOM, 1988.
_______________ Plano de Carreira, Cargos e Salários – Lei nº 555/98 de 1º de
Janeiro de 1998.
________________ Estatuto dos Funcionários Públicos do Município . EFPM - Lei nº
509 de 11 de Janeiro de 1991.
________________ Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: SASE/MEC, 2013.
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