Plano municipal de emergência de proteção civil de cascais | Luís cecílio

UCCLA, 3º Encontro Técnico da Rede Temática “Protecção Civil”

HUAMBO, OUT13

Luís Cecílio Santos

SMPC Cascais

1. Serviço Municipal Proteção Civil

PRESIDENTE DA CÂMARA

Vereador

Serviço Municipal de

Proteção Civil

Divisão de Prevenção e

Sensibilização

Gabinete de Planeamento e

Operações

Gabinete Técnico Florestal

Comissão Municipal de Proteção Civil

Making Cities Resilient:

My City is Getting Ready

World Disaster Reduction

Campaign 2010-11

www.unisdr.org/campaign

Operações

Riscos Costeiros




Campaign 2010-11


Ordem de Operações

Intervenção em Eventos

Eventos e Exercícios




Campaign 2010-11





Campaign 2010-11


Gabinete Técnico Florestal

Ignições e

Área Ardida em 2012

Junho Julho Agosto Setembro Total

2011 2,470 6,710 3,940 14,170 27,290

2012 ,360 1,200 1,400 25,300 28,260

,000

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000Á

rea

ard

ida

(ha)

Biscaia, 1 set

2012

ANTES ATUAL




Campaign 2010-11


Sensibilização

Ações de sensibilização

An

o L

etiv

o 2

01

2 39 Escolas

52 Sessões sensibilização

6 Exercícios Evacuação




Campaign 2010-11


Sensibilização e exercícios de evacuação




Campaign 2010-11


Segurança na Praia




Campaign 2010-11


Sensibilização arribas instáveis

Dia Internacional da Redução das Catástrofes




Campaign 2010-11


Abertura do Ano Letivo




Campaign 2010-11


Semana do Idoso




Campaign 2010-11


Colaboração com SMPC’s do Distrito de Lisboa

Planeamento

Planos Municipais de Emergência

de Proteção Civil

Lei nº 27/2006, de 3 de Julho

Lei de Bases da Proteção Civil

Artigo 50º

Planos de prevenção e de emergência

7—Os planos de emergência de âmbito nacional, distrital e

municipal são elaborados, respetivamente, pela Autoridade

Nacional de Proteção Civil, pelo governador civil e pela

câmara municipal.

Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro

Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal,

organização dos serviços municipais de proteção civil e competências do

comandante operacional municipal.

Artigo 5.º

Câmara municipal

1 — Compete à câmara municipal, através dos SMPC, a

elaboração do plano municipal de emergência para posterior

aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

In Caderno Técnico nº 3 da ANPC

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

de Cascais

PARTE I – ENQUADRAMENTO

GERAL DO PLANO

1. Introdução

2. Âmbito de aplicação

3. Objetivos gerais

4. Enquadramento legal

5. Antecedentes do processo de

planeamento

6. Articulação instrumentos de

planeamento e ordenamento

do território

7. Ativação do plano

8. Programa de exercícios

O Plano Municipal de Emergência de

Proteção Civil de Cascais é um plano

geral que descreve a atuação do

Sistema Municipal de Proteção Civil,

relativamente às responsabilidades,

organização e conceito de operações,

em caso de resposta a uma emergência ou

na sua iminência na área de jurisdição do

Município de Cascais.


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



O PMEPCC é elaborado com vista a definir

as orientações relativamente ao modo

de atuação dos vários organismos,

serviços e estruturas a empenhar em

operações de proteção civil no Concelho

de Cascais.


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



O Diretor do PMEPCC é o Presidente

da Câmara Municipal, tendo como

substituto para este efeito, o Vereador do

pelouro de proteção civil com

competências delegadas na matéria


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Riscos naturais

Nevoeiros

Ondas de calor

Ondas de frio

Secas

Situações de Temporal (ventos fortes)

Cheias e inundações

Inundações e galgamentos costeiros

Inundação por Tsunami

Sismos

Movimentos de massa em vertentes (desabamentos, deslizamentos e outros)

Erosão costeira: recuo e instabilidade de arribas

Colapso de cavidades subterrâneas naturais


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território




GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Riscos tecnológicos

Acidentes rodoviários

Acidentes ferroviários

Acidentes marítimos

Acidentes aéreos

Acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas

Acidente com transporte marítimo de produtos perigosos

Colapso de túneis, pontes e outras infraestruturas

Cheias e inundações por rutura barragens

Colapso de galerias e cavidades de minas

Acidentes em áreas e parques industriais


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Riscos tecnológicos

Degradação e contaminação dos solos com substâncias NBQ

Acidentes em instalações de combustíveis, óleos e lubrificantes

Acidentes em estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos

Acidentes em estabelecimentos de atividades sujeitas a licença ambiental

Incêndios e colapsos em centros históricos e em edifícios com elevada concentração populacional (inclui explosões e incêndios em hotéis)

Poluição atmosférica grave com partículas e gases

Emergências radiológicas


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Riscos mistos

Incêndios florestais


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Sistema de gestão de emergência

Prevenção

Preparação

Emergência

Reabilitação


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



a. Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;

b. Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;

c. Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;

d. Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



e. Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;

f. Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade;

g. Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências justifique a ativação do PMEPCC;


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



h. Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

i. Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de autoproteção e a colaboração na estrutura de resposta à emergência.


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro – Enquadramento institucional e organização dos serviços municipais de proteção civil e competências do COM;

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro;

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho – Lei de Bases da Protecção Civil;

Resolução n.º 25/2008 da CNPC de 18 de julho de 2008- Diretiva de planos de emergência de proteção civil;

Despacho nº 16338/2012, Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) publicado em DR nº 247, Série II, de 21 de dezembro;


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento

6. Articulação instrumentos

de planeamento e

ordenamento do território



a. O Sistema de Informação Geográfica (SIG)do município de Cascais;

b. O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Cascais (2013-2017);

c. O Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais, (em consulta pública);

d. O Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Risco Sísmico na AML-CL (PEERS-AML-CL);

e. Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da AML,

f. Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Sintra – Sado;

g. Plano Setorial da Rede Natura 2000;

h. Plano Estratégico Cascais Alterações Climáticas


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



7.1 Competência para a ativação do

plano

De acordo com a legislação em vigor, em

caso de iminência ou ocorrência de acidente

grave ou catástrofe, o PMEPCC é ativado

pela CMPC.


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



7.2 Critérios para a ativação do plano

O PMEPCC é ativado na iminência ou

ocorrência de um acidente grave ou

catástrofe do qual se prevejam danos

elevados para as populações, bens ou

ambiente.


GERAL DO PLANO

1. Introdução


3. Objetivos gerais



planeamento



do território



Serão realizados exercícios com

periodicidade bienal.

Sem prejuízo da periodicidade referida

anteriormente, será realizado um exercício

no prazo máximo de 180 dias após a

aprovação deste Plano.

PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA

RESPOSTA

1. Conceito de atuação

2. Execução do plano

3. Articulação e atuação de

Agentes, Organismos e

Entidades de Apoio

Áreas de Intervenção

Administração e Logística;

Apoio às Populações;

Operações;

Saúde;

Serviços Técnicos;

Gestão da Informação

Núcleo de Assessoria Política;

Núcleo de Assessoria Técnica


RESPOSTA





Entidades de Apoio

2.1 Organização em Fases


RESPOSTA





Entidades de Apoio

3.1 Missão dos Agentes de Proteção

Civil

Corpos de Bombeiros (CB’s)

Fase Emergência Fase Reabilitação

Extinguir ou conter todos os incêndios, com prioridade para aqueles que coloquem em perigo a vida humana;

Executar operações de salvamento, em situações de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes;

…

Colaborar nas ações de mortuária, nas suas Áreas de Intervenção ou em reforço;

Dar assistência às equipas de restauro, no domínio da segurança;

…


RESPOSTA





Entidades de Apoio

3.2 Missão dos Organismos e Entidades

de Apoio

Associações Bombeiros do Concelho de Cascais


Apoiar logisticamente a sustentação das

operações, na área de atuação própria do seu

CB, com o apoio do Serviço Municipal de

Proteção Civil;

Disponibilizar edifícios e outras infraestruturas

para apoio às operações de emergência;

Disponibilizar instalações para funcionamento

da CMPC em caso de ativação do plano

(AHBVA);

Disponibilizar, dentro das suas capacidades,

meios e equipamento para operações de

emergência.


RESPOSTA





Entidades de Apoio

3.3 Missão dos Unidades Orgânicas da

CMC e Empresas Municipais

Serviço Municipal Proteção Civil


Coordenar o CCOM garantido a articulação com todos os APC, Organismos e Entidades de Apoio na gestão da emergência;

Coordenar os mecanismos de articulação com todas as entidades integrantes da CMPC;

Integrar o Núcleo de Apoio Técnico e Secretariado;

Garantir as instalações e meios de funcionamento da CMPC, no âmbito do planeamento e coordenação operacional;

Garantir um sistema de autenticação a utilizar nos procedimentos para ativação da CMPC;

Assegurar o apoio técnico ao Presidente da CMPC;

…

PARTE III – ÁREAS DE

INTERVENÇÃO

1. Administração e Logística

2. Apoio às Populações

3. Gestão de informação

4. Operações

5. Saúde

6. Serviços Técnicos

7. Protocolos

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Zonas de Concentração e Apoio à População

PARTE III – ÁREAS DE

INTERVENÇÃO

1. Administração e Logística

2. Apoio às Populações

3. Gestão de informação

4. Operações

5. Saúde

6. Serviços Técnicos

7. Protocolos

Protocolo para criação e funcionamento

dos grupos de primeiro socorro com as 5

Associações de Bombeiros do

município;

Protocolo no âmbito de apoio a projetos

e programas de segurança em proteção

civil com o MCDVC – MOTOCLUBE DA

VILA DE CASCAIS.

Protocolo de colaboração voluntária da

equipa canina de busca e salvamento a

Associação Brigada Autónoma de

Regaste com Cães.

PARTE IV - INFORMAÇÃO

COMPLEMENTAR

Secção II

1. Caraterização geral

2. Caraterização física

3. Caraterização

socioeconómica

4. Caraterização das

infraestruturas

5. Caraterização do risco

6. Cenários

7. Cartografia


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

2.1 Geologia e geomorfologia


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

2.2 Clima

Temperatura

Precipitação

Vento

Humidade relativa do ar

Insolação

Nevoeiro


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

2.3 Sismicidade

•Das 5 zonas ilustradas, deverá ser dada especial atenção às gamas 2.1-4.0 Hz (amarela) e 4.1-8.0 Hz (verde). • A zona amarela segue a Ribeira das Vinhas e deverá representar as zonas aluvionares. •A zona verde (4.1 – 8.0 Hz) corresponde a um comportamento intermédio


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

2.4 Recursos hídricos


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

Evolução do Número de Alojamentos no Concelho de Cascais - 1981 a 2011

N.º de Estabelecimentos Hoteleiros e Capacidade de Alojamento em camas


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

Número de Empresas no Concelho de Cascais por CAE

Evolução da Pop. Residente Empregada por


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

4.1 Rede rodoviária e ferroviária

4.2 Telecomunicações

4.3 Eletricidade

4.4 Abastecimento de água

4.5 Instalações e equipamentos de

proteção civil, bombeiros e de

outros Agentes de Proteção Civil

4.6 Património

4.7 Instalações marítimas e

aeroportuárias


COMPLEMENTAR

Secção II



3. Caraterização

socioeconómica


infraestruturas


6. Cenários

7. Cartografia

Análise e

Cartografia de Risco

Grupo Categoria Designação Gravidade Probabilidade Grau de risco

Riscos

naturais

Condições

meteorológicas

adversas

Nevoeiros Residual Elevada Baixo

Ondas de calor Reduzida Elevada Moderado

Ondas de frio Residual Baixa Baixo

Secas Reduzida Média-alta Moderado

Situações de temporal (ventos fortes) Reduzida Elevada Moderado

Hidrologia

Cheias e inundações Acentuada Média-alta Elevado

Inundações e galgamentos costeiros Reduzida Média Moderado

Inundação por Tsunami Crítica Baixa Elevado

Geodinâmica

interna Sismos Crítica Baixa Elevado

Geodinâmica

externa

Movimentos de massa em vertentes

(desabamentos, deslizamentos e outros) Reduzida Média Moderado

Erosão costeira: recuo e instabilidade de

arribas Reduzida Média Moderado

Grupo Categoria Designação Gravidade Probabilidade Grau de risco

Riscos

tecnológicos

Transportes

Acidentes

Rodoviários Moderada Elevada Elevado

Ferroviários Reduzida Baixa Baixo

Aéreos Acentuada Baixa Moderado

Acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas

Acentuada Média-baixa Elevado

Acidente com transporte marítimo de produtos perigosos


Vias de

comunicação e

infraestruturas

Colapso de túneis, pontes e outras infraestruturas Moderada Média-baixa Moderado

Cheias e inundações por rutura de barragens Acentuada Baixa Moderado

Colapso de galerias e cavidades de minas Reduzida Média-baixa Baixo

Atividade industrial

e comercial

Acidentes em áreas e parques industriais Acentuada Média Elevado

Degradação e contaminação dos solos com substâncias NBQ

Reduzida Média-baixa Baixo

Acidentes em instalações de combustíveis, óleos e lubrificantes


Acidentes em estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos


Acidentes em estabelecimentos de atividades sujeitas a licença ambiental


Incêndios e colapsos em centros históricos e em edifícios com elevada concentração populacional (inclui explosões e incêndios em hotéis)

Acentuada Média Elevado

Emergências radiológicas Reduzida Média-baixa Baixo

Riscos

mistos

Relacionadas com a

atmosfera Incêndios florestais Acentuada Média-alta Elevado

Cheias e Inundações

Carta de suscetibilidade

Carta de risco

Tsunamis


Carta de risco

Sismos


Carta de risco

Acidente com transporte

marítimo de produtos

perigosos


Carta de risco

Cheias e inundações por

rutura de barragens


Carta de risco

Incêndios Florestais


Carta de risco


COMPLEMENTAR

Secção III

1. Inventário de meios e recursos

2. Lista de Contactos

3. Modelos de relatórios e

requisições

4. Modelos de comunicados

5. Lista de Atualizações do Plano

6. Lista de Registo de Exercícios do

Plano

7. Lista de Distribuição do Plano

8. Legislação

9. Bibliografia

10. Siglas e Acrónimos

11. Glossário

Câmara

Municipal

de Cascais

(DMGIT-

DIT-

UTMA)

Veículo pesado de

Carga

Trator com grua e zorra ou caixa de carga

20m3

1

Veiculo pesado de

Carga

Veículo com caixa de carga e báscula (7

m3)

1

Veiculo pesado de

Carga

Veículo com caixa de carga e báscula e

grua (7 m3)

3

Veículo pesado de

carga

Veículo com caixa de carga grua e

báscula ( 3 m3)

1

Veículo pesado de

carga

Veículo com caixa de carga e báscula (8

m3)

4

Veículo ligeiro misto Veículo com caixa de carga e transporte

pessoas

4

Veículo pesado de

mercadorias

Caixa p/ carga isotérmica e plataf. elev.

de cargas

2

Trator agrícola 75 Cv 2

Reboques de trator Joper com bomba - 4 000 litros de água 2

Empilhador com

tração integral Elevação de cargas (3.000Kg)

2

Veículo com meios

elevatórios

Com plataf. Elev. hidráulica com máx.

16m

2

Veículo Pesado de

Passageiros Veículo de passageiros até 51 pessoas

2

Veículo Pesado de

Passageiros Transporte de passageiros

8

Veículo ligeiro de

passageiros Inclui tração integral

8

Obrigado pela vossa

atenção

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