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PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL JUNHO 2013
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PLANO MUNICIPAL
DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL
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ÍNDICE
1 ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO ................................................................................................................ 8
1.1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................... 8 1.2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO............................................................................................................................................ 8 1.3 OBJETIVOS GERAIS .................................................................................................................................................. 9 1.4 ENQUADRAMENTO LEGAL ...................................................................................................................................... 10 1.5 ANTECEDENTES DO PROCESSO DE PLANEAMENTO ....................................................................................................... 10 1.6 ARTICULAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ................................................. 11 1.7 ATIVAÇÃO DO PLANO ............................................................................................................................................ 11
1.7.1 Competência para a ativação do PMEPC ................................................................................................ 11 1.7.2 Critérios para a ativação do PMEPC ....................................................................................................... 12
1.8 PROGRAMA DE EXERCÍCIOS ..................................................................................................................................... 14
2 ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA ........................................................................................................................... 15
2.1 CONCEITO DE ATUAÇÃO ......................................................................................................................................... 15 2.1.1 Estrutura organizacional de resposta a emergência no município do Porto .......................................... 16
2.1.1.1 Diretor do Plano .................................................................................................................................................. 18 2.1.1.2 Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) .................................................................................................... 18 2.1.1.3 Comandante Operacional Municipal (COM)........................................................................................................ 18 2.1.1.4 Posto de Comando Municipal (PCMum) ............................................................................................................. 19 2.1.1.5 Posto de Comando Operacional (PCO) ................................................................................................................ 20 2.1.1.6 Comandante de operações de socorro (COS) ...................................................................................................... 21
2.1.2 Zonas de intervenção .............................................................................................................................. 22 2.1.3 Zonas de Risco ......................................................................................................................................... 23
2.2 EXECUÇÃO DO PLANO............................................................................................................................................ 24 2.2.1 Antes da Emergência .............................................................................................................................. 24 2.2.2 Fases de Emergência ............................................................................................................................... 25 2.2.3 Fase da Reabilitação ............................................................................................................................... 26
2.3 ARTICULAÇÃO E ATUAÇÃO DE AGENTES, ORGANISMOS E ENTIDADES .............................................................................. 27 2.3.1 Missão das estruturas autárquicas ......................................................................................................... 27 2.3.2 Missão dos Agentes de Proteção Civil ..................................................................................................... 30 2.3.3 Missão dos Organismos e Entidades de Apoio........................................................................................ 32
3 ÁREAS DE INTERVENÇÃO .................................................................................................................................. 38
3.1 ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS E RECURSOS ...................................................................................................... 39 3.2 ÁREA DE APOIO LOGÍSTICO ÀS OPERAÇÕES ................................................................................................................ 41
3.2.1 Apoio logístico às forças de intervenção ................................................................................................. 41 3.2.2 Apoio logístico às populações ................................................................................................................. 42
3.3 ÁREA DE COMUNICAÇÕES ...................................................................................................................................... 45 3.4 ÁREA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO .......................................................................................................................... 47
3.4.1 Área de Gestão da Informação de apoio às Operações .......................................................................... 47 3.4.2 Área de Gestão da Informação Pública ................................................................................................... 49
3.5 ÁREA DE PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO................................................................................................................ 52 3.6 ÁREA DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ............................................................................................................ 54 3.7 ÁREA DE SERVIÇOS MÉDICOS E TRANSPORTE DE VÍTIMAS ............................................................................................. 56 3.8 ÁREA DE SOCORRO E SALVAMENTO .......................................................................................................................... 59 3.9 ÁREA DE SERVIÇOS MORTUÁRIOS ............................................................................................................................ 62 3.10 PROTOCOLOS .................................................................................................................................................. 64
4 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ....................................................................................................................... 65
4.1 SECÇÃO I ............................................................................................................................................................ 65 4.1.1 Organização da Proteção Civil em Portugal ........................................................................................... 65
4.1.1.1 Estrutura da Proteção Civil .................................................................................................................................. 65
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4.1.1.2 Estruturas das Operações .................................................................................................................................... 65 4.1.2 Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil ............................................................................................ 68
4.1.2.1 Composição, Convocação e Competências da Comissão de Proteção Civil......................................................... 68 4.1.3 Critérios e âmbito para a declaração de situações de alerta .................................................................. 69 4.1.4 Sistema de monitorização, alerta e aviso ............................................................................................... 70
4.1.4.1 Sistema de monitorização ................................................................................................................................... 70 4.1.4.2 Sistema de alerta ................................................................................................................................................. 70 4.1.4.3 Sistema de aviso .................................................................................................................................................. 70
4.2 SECÇÃO II ........................................................................................................................................................... 72 4.2.1 Caracterização Geral do Município ......................................................................................................... 72
4.2.1.1 Enquadramento Administrativo e Extensão Territorial ....................................................................................... 72 4.2.2 Caracterização Biofísica .......................................................................................................................... 73
4.2.2.1 Geomorfologia ..................................................................................................................................................... 73 4.2.2.2 Sismicidade .......................................................................................................................................................... 75 4.2.2.3 Clima .................................................................................................................................................................... 76
4.2.2.3.1 Temperatura ............................................................................................................................................... 76 4.2.2.3.2 Precipitação ................................................................................................................................................ 76 4.2.2.3.3 Humidade relativa ...................................................................................................................................... 77 4.2.2.3.4 Vento .......................................................................................................................................................... 77 4.2.2.3.5 Insolação ..................................................................................................................................................... 78 4.2.2.3.6 Frequência de fenómenos adversos ........................................................................................................... 78
4.2.2.4 Recursos Hídricos ................................................................................................................................................ 79 4.2.2.4.1 Hidrografia .................................................................................................................................................. 79 4.2.2.4.2 Hidrologia ................................................................................................................................................... 81
4.2.2.5 Qualidade do Ar ................................................................................................................................................... 81 4.2.2.6 Uso do Solo .......................................................................................................................................................... 82
4.2.3 Caracterização Socioeconómica ............................................................................................................. 82 4.2.3.1 Dinâmicas demográficas ...................................................................................................................................... 82 4.2.3.2 Dinâmicas económicas ........................................................................................................................................ 87
4.2.4 Caracterização das Infraestruturas do Município ................................................................................... 89 4.2.4.1 Rede viária ........................................................................................................................................................... 89 4.2.4.2 Redes ferroviárias ................................................................................................................................................ 89
4.2.4.2.1 Ferrovia Pesada........................................................................................................................................... 89 4.2.4.2.2 Ferrovia Ligeira ........................................................................................................................................... 92 4.2.4.2.3 Ferrovia Ultraligeira .................................................................................................................................... 95
4.2.4.3 Redes Fluviais e Marítimas .................................................................................................................................. 95 4.2.4.4 Redes Aéreas ....................................................................................................................................................... 98 4.2.4.5 Telecomunicações ............................................................................................................................................... 99 4.2.4.6 Abastecimento de água ....................................................................................................................................... 99 4.2.4.7 Rede Elétrica ........................................................................................................................................................ 99 4.2.4.8 Combustíveis / Gasodutos / Oleodutos ............................................................................................................. 101 4.2.4.9 Rede Escolar ...................................................................................................................................................... 104 4.2.4.10 Principais parques comerciais e industrias ................................................................................................... 105 4.2.4.11 Património e edificado protegido ................................................................................................................. 106
4.2.4.11.1 Imóveis de Interesse Público .................................................................................................................. 106 4.2.4.11.2 Monumentos Nacionais ......................................................................................................................... 106 4.2.4.11.3 Imóveis de Interesse Municipal .............................................................................................................. 106 4.2.4.11.4 Imóveis em Vias de Classificação............................................................................................................ 107
4.2.4.12 Hospitais e Centros de Saúde ....................................................................................................................... 108 4.2.4.13 Instalações dos Agentes de Proteção Civil .................................................................................................... 108
4.2.4.13.1 Corporações de Bombeiros .................................................................................................................... 108 4.2.4.13.2 Forças de Segurança ............................................................................................................................... 108
4.2.4.14 Recintos Desportivos .................................................................................................................................... 109 4.2.5 Caracterização do risco ......................................................................................................................... 110
4.2.5.1 Análise de Riscos ............................................................................................................................................... 110 4.2.5.1.1 Introdução ................................................................................................................................................ 110 4.2.5.1.2 Identificação dos Riscos que afetam o município do Porto ...................................................................... 113 4.2.5.1.3 Caracterização dos Riscos e Análise de Vulnerabilidades ......................................................................... 113
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4.2.5.1.3.1 Riscos naturais ................................................................................................................................. 113 4.2.5.1.3.1.1 Ciclones e Tempestades .......................................................................................................... 113 4.2.5.1.3.1.2 Cheias e Inundações ................................................................................................................ 115 4.2.5.1.3.1.3 Secas ........................................................................................................................................ 118 4.2.5.1.3.1.4 Sismos ..................................................................................................................................... 119 4.2.5.1.3.1.5 Movimentos de massa em vertentes ...................................................................................... 123
4.2.5.1.3.2 Riscos tecnológicos .......................................................................................................................... 125 4.2.5.1.3.2.1 Acidentes graves de tráfego rodoviário .................................................................................. 125 4.2.5.1.3.2.2 Acidentes graves de tráfego ferroviário .................................................................................. 127 4.2.5.1.3.2.3 Acidentes graves de tráfego marítimo .................................................................................... 128 4.2.5.1.3.2.4 Acidentes graves de tráfego aéreo .......................................................................................... 130 4.2.5.1.3.2.5 Acidentes no transporte de mercadorias perigosas ................................................................ 132 4.2.5.1.3.2.6 Acidentes em infraestruturas fixas de transporte de substâncias perigosas .......................... 135 4.2.5.1.3.2.7 Acidentes em indústrias .......................................................................................................... 138 4.2.5.1.3.2.8 Incêndios em edifícios ............................................................................................................. 140
4.2.5.1.3.3 Riscos Sociais .................................................................................................................................... 143 4.2.5.1.3.3.1 Grandes Alterações da Ordem Pública (Tumultos e Motins) .................................................. 143 4.2.5.1.3.3.2 Atos de Terrorismo .................................................................................................................. 145
4.2.5.1.4 Análise de Riscos: Resumo ........................................................................................................................ 147 4.2.5.2 Estratégias para a Mitigação de Riscos .............................................................................................................. 148 4.2.5.3 Cenários ............................................................................................................................................................. 148
4.2.5.3.1 Metodologia utilizada na avaliação quantitativa de consequências ......................................................... 149 4.2.5.3.1.1 Pressupostos .................................................................................................................................... 149 4.2.5.3.1.2 Domínios de aplicação e margens de validade ................................................................................ 152
4.2.5.3.2 Desenvolvimento dos Cenários................................................................................................................. 153 4.2.5.3.2.1 Cenário 1: Rotura de Cisterna de Gasóleo no percurso rodoviário pelo Município ......................... 153 4.2.5.3.2.2 Cenário 2: Rotura de Cisterna de Gasolina no percurso rodoviário pelo Município ........................ 154 4.2.5.3.2.3 Cenário 3: Rotura de Cisterna de Amoníaco no percurso ferroviário da estação de Contumil - Gondomar 155
4.2.5.3.3 Planos Prévios de Intervenção .................................................................................................................. 155 4.2.6 Cartografia e plantas ............................................................................................................................ 156
4.2.6.1 Caracterização geral do município .................................................................................................................... 156 4.2.6.1.1 Enquadramento - Limites Administrativos (Município e Freguesias) ....................................................... 156
4.2.6.2 Cartografia no domínio dos Planos Municipais de Ordenamento do Território................................................ 157 4.2.6.3 Cartas Específicas – PMEPC ............................................................................................................................... 157
4.2.6.3.1 Intervenção / ZCAP ................................................................................................................................... 158 4.2.6.3.2 Áreas de risco – Transporte ferroviário de substâncias perigosas ............................................................ 159 4.2.6.3.3 Áreas de risco – Transporte rodoviário de substâncias perigosas ............................................................ 160 4.2.6.3.4 Áreas de risco – Transporte em oleoduto de substâncias perigosas ........................................................ 161 4.2.6.3.5 Áreas de risco – Incêndios em áreas industriais ....................................................................................... 162 4.2.6.3.6 Áreas de risco – Incêndios urbanos .......................................................................................................... 163 4.2.6.3.7 Áreas de risco – Cartografia de frequências de incêndios urbanos .......................................................... 164 4.2.6.3.8 Áreas de risco – Movimento de massas em vertentes ............................................................................. 165
4.3 SECÇÃO III ........................................................................................................................................................ 166 4.3.1 Informação Complementar - Diversos .................................................................................................. 166
4.3.1.1 Inventário de Meios e Recursos ........................................................................................................................ 166 4.3.1.1.1 Batalhão Sapadores Bombeiros do Porto ................................................................................................. 166 4.3.1.1.2 Bombeiros voluntários do Porto ............................................................................................................... 171 4.3.1.1.3 Bombeiros Voluntários Portuenses .......................................................................................................... 171 4.3.1.1.4 Locais para Armazenamento Temporário de Bens e Haveres da População Afetada pelas Cheias .......... 172 4.3.1.1.5 Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) ............................................................................... 173
4.3.1.2 Lista de Contactos ............................................................................................................................................. 174 4.3.1.2.1 Comissão Municipal de Proteção Civil ...................................................................................................... 174 4.3.1.2.2 Instalações dos Bombeiros ....................................................................................................................... 180 4.3.1.2.3 Hospitais ................................................................................................................................................... 181 4.3.1.2.4 Escolas e creches ...................................................................................................................................... 182 4.3.1.2.5 Instalações das Forças de Segurança ........................................................................................................ 209
4.3.1.3 Modelos de Relatórios, Requisições e Comunicações ....................................................................................... 210 4.3.1.3.1 Modelo de Relatório de Situação.............................................................................................................. 210
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4.3.1.3.2 Modelo de Requisição .............................................................................................................................. 213 4.3.1.3.3 Modelo de Comunicação .......................................................................................................................... 214
4.3.1.4 Lista de Controlo de Atualizações do Plano ....................................................................................................... 215 4.3.1.4.1 Histórico de versões do PMEPC e respetivas aprovações ......................................................................... 215 4.3.1.4.2 Histórico de ativações do PMEPC ............................................................................................................. 216 4.3.1.4.3 Datas de alteração e identificação dos conteúdos atualizados no PMEPC ............................................... 216
4.3.1.5 Lista de Distribuição do Plano ........................................................................................................................... 217 4.3.1.6 Legislação .......................................................................................................................................................... 219 4.3.1.7 Bibliografia ........................................................................................................................................................ 220 4.3.1.8 Glossário ............................................................................................................................................................ 220 4.3.1.9 Lista de Acrónimos ............................................................................................................................................ 225
ÍNDICE FIGURAS
Figura 1 - Enquadramento geográfico das Freguesias e do Município do Porto (Fonte: Roteiro Temático do Porto) ............................ 9 Figura 2 - Articulação entre as várias estruturas (Fonte: Resolução nº 22/2009 de 23 de outubro - 2ª Série) ..................................... 16 Figura 3 - Estrutura organizacional de proteção civil para resposta a situações de emergência .......................................................... 17 Figura 4 - Organização do PCO (Fonte: Resolução nº 22/2009 de 23 de outubro – 2ª série) ............................................................... 21 Figura 5 - Áreas de intervenção básicas da organização geral das operações ...................................................................................... 38 Figura 6 - Organização no apoio logístico às populações ...................................................................................................................... 44 Figura 7 - Sistema de Comunicações em emergência ........................................................................................................................... 46 Figura 8 - Diagrama de comunicações ................................................................................................................................................... 46 Figura 9 – Fluxo de informação no teatro de operações ....................................................................................................................... 48 Figura 10 - Diagrama de informação às populações ............................................................................................................................. 50 Figura 11 – Diagrama de Evacuação ...................................................................................................................................................... 53 Figura 12 – Diagrama Socorro e Salvamento ........................................................................................................................................ 57 Figura 13 - Instruções de coordenação para a área de socorro e salvamento ...................................................................................... 60 Figura 14 - Procedimentos e instruções de coordenação: serviços mortuários .................................................................................... 63 Figura 15 - Configuração do Sistema de Gestão de Operações ............................................................................................................. 67 Figura 16 - Área do município do Porto (fonte: ROTEIRO TEMÁTICO DO PORTO) ................................................................................ 72 Figura 17 - Isossistas de Intensidades Máximas (Fonte: INMG) ............................................................................................................ 75 Figura 18 – Bacias hidrográficas no município do Porto, com traçado natural dos cursos de água ...................................................... 80 Figura 19 - População residente por freguesia no Município do Porto (Fonte: INE) ............................................................................. 84 Figura 20 - Taxa de analfabetismo (%) por Local de residência (Fonte: INE, Censos 2011) ................................................................... 87 Figura 21 - Enquadramento da Linha Ferroviária – Porto (Fonte: CP-Comboios de Portugal, EP)......................................................... 92 Figura 22 - Enquadramento da Linha de Metropolitano do Porto (Fonte: Metro do Porto) ................................................................. 94 Figura 23 - Enquadramento da Linha de elétricos no município do Porto (Fonte: Portotramcitytour) ................................................ 95 Figura 24 - Representação gráfica do corredor Sul de aproximação à pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro ................................ 98 Figura 25 - Representação gráfica da rede de abastecimento ao município do Porto (Fonte: Águas do Porto, EM)............................ 99 Figura 26 - Rede de gás na área metropolitana do Porto (Fonte: EDPGás) ......................................................................................... 104 Figura 27 - Isossistas de Intensidades Máximas (Fonte: INMG) .......................................................................................................... 120 Figura 28 - Representação gráfica do corredor Sul de aproximação à pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro .............................. 130 Figura 29 - Limites Administrativos do município do Porto ................................................................................................................ 156 Figura 30 - Carta - Intervenção / ZCAP ................................................................................................................................................ 158 Figura 31 - Áreas de risco – Transporte ferroviário de substâncias perigosas .................................................................................... 159 Figura 32 - Áreas de risco – Transporte rodoviário de substâncias perigosas ..................................................................................... 160 Figura 33 - Áreas de risco – Transporte em oleoduto de substâncias perigosas ................................................................................. 161 Figura 34 - Áreas de risco – Incêndios em áreas industriais ................................................................................................................ 162 Figura 35 - Áreas de risco – Incêndios urbanos ................................................................................................................................... 163 Figura 36 - Frequência de Incêndios urbanos ...................................................................................................................................... 164 Figura 37 - Áreas de risco – Movimento de Massas em vertentes ...................................................................................................... 165
ÍNDICE TABELAS Tabela 1 - Registo de Simulacros ........................................................................................................................................................... 14 Tabela 2 - Principais ações a realizar antes da emergência ................................................................................................................... 24 Tabela 3 – Responsabilidades das principais ações a realizar em Emergência ..................................................................................... 26
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Tabela 4 - Responsabilidades das principais ações a realizar em Reabilitação ..................................................................................... 27 Tabela 5 - Missão das estruturas autárquicas ....................................................................................................................................... 30 Tabela 6 - Missão dos Agentes de Proteção Civil .................................................................................................................................. 32 Tabela 7 - Missão dos Organismos e Entidades de Apoio ..................................................................................................................... 37 Tabela 8 - Área de Administração de Meios e Recursos........................................................................................................................ 39 Tabela 9 - Área de Apoio Logístico às Forças de Intervenção ................................................................................................................ 41 Tabela 10 - Área de Apoio Logístico às Populações ............................................................................................................................... 42 Tabela 11 – Identificação das ZCAP e locais disponíveis para armazenamento temporário de bens de população afetada ................ 43 Tabela 12 - Área de Comunicações ....................................................................................................................................................... 45 Tabela 13 - Área de Gestão da Informação de Apoio às Operações ..................................................................................................... 47 Tabela 14 - Área de Gestão da Informação Pública ............................................................................................................................... 49 Tabela 15 - Área de procedimentos de evacuação................................................................................................................................ 52 Tabela 16 – Área de Manutenção de Ordem Pública ............................................................................................................................ 54 Tabela 17 - Área de serviços médicos e transporte de vítimas ............................................................................................................. 56 Tabela 18 - Área socorro e salvamento ................................................................................................................................................. 59 Tabela 19 - Área de serviços mortuários ............................................................................................................................................... 62 Tabela 20 - Estrutura da Proteção Civil ................................................................................................................................................. 65 Tabela 21 - Estruturas das operações.................................................................................................................................................... 65 Tabela 22 - Composição, convocação e competências da comissão de proteção civil ......................................................................... 69 Tabela 23 – Áreas das freguesias do município do Porto ...................................................................................................................... 73 Tabela 24 – Identificação da Estação Climatológica do Porto / Serra do Pilar ...................................................................................... 76 Tabela 25 – Temperaturas Médias Mensais .......................................................................................................................................... 76 Tabela 26 – Temperaturas Máximas e Mínimas Absolutas ................................................................................................................... 76 Tabela 27 – Precipitação Total Mensal .................................................................................................................................................. 77 Tabela 28 – Precipitação Máxima Diária ............................................................................................................................................... 77 Tabela 29 – Humidade Relativa do Ar ................................................................................................................................................... 77 Tabela 30 – Velocidade média/Ano ...................................................................................................................................................... 78 Tabela 31 – Frequência ......................................................................................................................................................................... 78 Tabela 32 – Insolação ............................................................................................................................................................................ 78 Tabela 33 – Fenómenos Adversos ......................................................................................................................................................... 79 Tabela 34 - Cursos de água existentes no concelho .............................................................................................................................. 80 Tabela 35- Valores da qualidade do ar - Dióxido de azoto .................................................................................................................... 81 Tabela 36 - Valores da qualidade do ar - Partículas .............................................................................................................................. 82 Tabela 37 - Valores da qualidade do ar - Ozono .................................................................................................................................... 82 Tabela 38 - Densidade populacional e população residente por freguesia no município do Porto (Fonte: INE) .................................. 83 Tabela 39 - População com grau de incapacidade por freguesia no Município do Porto (Fonte: INE) ................................................. 85 Tabela 40 - Índice de Envelhecimento e sua evolução do Município do Porto (Fonte: INE) ................................................................. 85 Tabela 41 - Índice Demográficos do Município do Porto (Fonte: INE) .................................................................................................. 86 Tabela 42 – Taxa de analfabetismo (%) por Local de residência (Fonte: INE, Censos 2011) ................................................................. 87 Tabela 43 - População empregada por setor de atividade nas freguesias do município do Porto (Fonte: INE) .................................... 88 Tabela 44 – Número total de trabalhadores da indústria transformadora sedeada no município do Porto (Fonte: INE) .................... 89 Tabela 45 – Principais matérias perigosas em tráfego não regular (2005 e 2006) (Fonte: CP-Comboios de Portugal, EP) ................... 91 Tabela 46 – Descrição da Rede do Metropolitano do Porto .................................................................................................................. 93 Tabela 47 – Validações no ano de 2011 nas estações mais relevantes (valores acumulados) .............................................................. 94 Tabela 48 – Frota de embarcações marítimo-turísticas em atividade na Via Navegável do Douro (Fonte: Capitania do Porto do Douro) ................................................................................................................................................................................................... 97 Tabela 49 – Navegação turística e de recreio no Douro em 2006 (Fonte: Capitania do Porto do Douro) ............................................. 97 Tabela 50 – Navegação Comercial no Douro em 2006 (Fonte: Capitania do Porto do Douro) .............................................................. 98 Tabela 51 - Localização e denominação dos Postos de Abastecimentos de Combustíveis do município do Porto ............................ 103 Tabela 52 - Número de Empresas da Indústria Transformadora, sedeadas no município do Porto (Fonte: Diretório de Empresas do Ministério da Indústria e Energia) ....................................................................................................................................................... 105 Tabela 53 – Principais hospitais do município do Porto ...................................................................................................................... 108 Tabela 54 - Ocorrências registadas no município do Porto nos anos de 2006 – 2010 (Fonte: SMPC Porto)....................................... 110 Tabela 55 - Tabela de gravidade – escala de intensidade das consequências negativas das ocorrências........................................... 111 Tabela 56 - Tabela de probabilidade – probabilidade/frequência de consequências negativas das ocorrências ............................... 112 Tabela 57 - Matriz de Risco – Relação entre a gravidade das consequências e a probabilidade de ocorrência ................................. 112 Tabela 58 - Avaliação de riscos: ciclones e tempestades .................................................................................................................... 114 Tabela 59 - Cheias mais recentes no município do Porto .................................................................................................................... 116 Tabela 60 - Ocorrências relacionadas com cheias e inundações de 2006 a 2010 ............................................................................... 116
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Tabela 61 - Avaliação de Risco: Cheias e Inundações .......................................................................................................................... 117 Tabela 62 - Avaliação de riscos: Secas ................................................................................................................................................. 118 Tabela 63 – Sismos no Distrito do Porto desde 1955 .......................................................................................................................... 120 Tabela 64 - Avaliação de Risco: Sismos ............................................................................................................................................... 122 Tabela 65 – Registo de ocorrências: movimento de massa em vertentes .......................................................................................... 123 Tabela 66 - Avaliação de riscos: movimento de massa em vertentes ................................................................................................. 124 Tabela 67 – Registo de Ocorrências: Acidentes Rodoviários ............................................................................................................... 125 Tabela 68 - Avaliação de Riscos: Acidentes Rodoviários ..................................................................................................................... 126 Tabela 69 - Avaliação de Riscos: Acidentes Ferroviários ..................................................................................................................... 127 Tabela 70 – Registo de Ocorrências: Acidentes Aquáticos .................................................................................................................. 128 Tabela 71 - Avaliação de Riscos: Acidentes Aquáticos ........................................................................................................................ 129 Tabela 72 - Avaliação de Risco: Acidentes Aéreos............................................................................................................................... 131 Tabela 73 - Avaliação de Risco: Transporte de mercadorias perigosas ............................................................................................... 134 Tabela 74 – Registo de ocorrências: fuga de gás ................................................................................................................................. 135 Tabela 75 - Avaliação de Risco: Transporte de substâncias perigosas em infraestruturas fixas ......................................................... 137 Tabela 76 – Registo de Ocorrências ao nível de incêndio na indústria. .............................................................................................. 138 Tabela 77 - Avaliação de riscos: Acidentes Industriais ........................................................................................................................ 139 Tabela 78 – Registo de Ocorrências: Incêndios Urbanos entre os anos de 2006 e 2010 .................................................................... 141 Tabela 79 - Avaliação de Riscos: Incêndios Urbanos ........................................................................................................................... 142 Tabela 80 - Avaliação de riscos: Grandes Alterações de Ordem Pública ............................................................................................. 144 Tabela 81 - Avaliação de riscos: Atos de Terrorismo ........................................................................................................................... 146 Tabela 82 – Análise de Riscos: Quadro Resumo .................................................................................................................................. 147 Tabela 83 - Efeitos dos níveis de radiação térmica sobre o homem ................................................................................................... 150 Tabela 84 - Efeitos dos níveis de sobrepressão ................................................................................................................................... 151 Tabela 85 - Cenário 1: Rotura de Cisterna de Gasóleo no percurso rodoviário pelo Município .......................................................... 153 Tabela 86 - Cenário 2: Rotura de Cisterna de Gasolina no percurso rodoviário pelo Município ......................................................... 154 Tabela 87 - Cenário 3: Rotura de Cisterna de Amoníaco no percurso ferroviário da estação de Contumil – Gondomar ................... 155 Tabela 88 - Planos Prévios de Intervenção .......................................................................................................................................... 155 Tabela 89 - Meios e recursos do BSB ................................................................................................................................................... 170 Tabela 90 - Meios e recursos dos Bombeiros Voluntários do Porto .................................................................................................... 171 Tabela 91 - Meios e Recursos dos Bombeiros Voluntários Portuenses ............................................................................................... 171 Tabela 92 - Locais para Armazenamento Temporário de Bens e Haveres da População Afetada pelas Cheias .................................. 172 Tabela 93 - Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) ....................................................................................................... 173 Tabela 94 - Lista de Contactos da CMPC ............................................................................................................................................. 180 Tabela 95 - Lista de contactos dos Bombeiros .................................................................................................................................... 180 Tabela 96 - Lista de contactos dos principais Hospitais do Porto ........................................................................................................ 181 Tabela 97 - Lista de contactos de escolas e creches ............................................................................................................................ 208 Tabela 98 - Lista de contactos das Forças de segurança ..................................................................................................................... 209 Tabela 99 - Controlo de atualizações do PMEPC ................................................................................................................................. 215 Tabela 100 - Histórico de ativação do PMEPC ..................................................................................................................................... 216 Tabela 101 - Revisão do PMEPC .......................................................................................................................................................... 216 Tabela 102 - Lista de distribuição do PMEPC ...................................................................................................................................... 219
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4 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
4.1 SECÇÃO I
4.1.1 Organização da Proteção Civil em Portugal
Apresenta-se nesta secção uma caracterização da organização geral da Proteção Civil em Portugal, de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº. 27/2006).
4.1.1.1 ESTRUTURA DA PROTEÇÃO CIVIL
Apresenta-se na tabela seguinte a estrutura e organização da Proteção Civil de acordo com o âmbito territorial de intervenção.
ÂMBITO TERRITORIAL DIREÇÃO CONSTITUIÇÃO
Nacional
Assembleia da República -
Governo -
Primeiro-ministro Conselho de Ministros
MAI CNPC
ANPC
Distrital MAI CDPC
Municipal Presidente da Câmara CMPC
SMPC
Tabela 20 - Estrutura da Proteção Civil
4.1.1.2 ESTRUTURAS DAS OPERAÇÕES
No quadro seguinte apresentam-se os responsáveis pela estrutura das operações a desenvolver em situações de emergência e de acordo com o âmbito de intervenção territorial (Distrital e Municipal).
ÂMBITO TERRITORIAL COMANDO OPERACIONAL COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
Distrital CODIS CCOD
Municipal COM CMPC
Tabela 21 - Estruturas das operações
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SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO SOCORRO (SIOPS)
O objetivo do SIOPS é definir um conjunto de estruturas, normas e procedimentos, para que todos os agentes de Proteção Civil atuem de uma forma articulada e sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.
O SIOPS foi desenvolvido com base em estruturas de coordenação operacional, de âmbito nacional e distrital, onde se compatibilizam todas as instituições necessárias para fazer face a acidentes graves e catástrofes.
Neste sentido é importante que a estrutura de intervenção definida neste PMEPC tenha em consideração este Sistema, dando-se especial atenção ao nível de coordenação distrital.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE OPERAÇÕES
O Sistema de Gestão das operações (SGO) é uma forma de organização dos TO que se desenvolve de uma forma modular. O seu desenvolvimento é da responsabilidade do COS (Comandante das Operações de Socorro), que a deverá utilizar sempre que os meios disponíveis do primeiro alarme e posteriormente do segundo alarme se mostrem insuficientes.
Sempre que uma força de socorro de uma qualquer das organizações integrantes do SIOPS for acionada, o chefe da primeira força a chegar ao local assume de imediato o comando da operação e garante a construção de um sistema evolutivo de comando e controlo da operação.
A evolução da situação pode levar ao aumento da complexidade da operação e consequentemente do teatro de operações, pelo que o processo de transferência da função de COS é de vital necessidade, competindo a um elemento de Comando do Corpo de Bombeiros com a responsabilidade da área onde decorre o evento, assumir essa função.
A responsabilidade da assumpção da função de Comandante das Operações de Socorro cabe por ordem crescente:
Ao Chefe da primeira equipa a chegar ao evento, independentemente da sua titularidade;
Ao Chefe do Grupo de Combate presente no teatro de operações;
Ao Oficial Bombeiro mais graduado, presente no teatro de operações;
Ao Comandante do Corpo de Bombeiros da área de atuação.
CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE OPERAÇÕES
O sistema de gestão de operações configura-se nos níveis estratégico, tático e de manobra.
NÍVEL ESTRATÉGICO:
Determinação da estratégia adequada face à ocorrência;
Estabelecimento dos objetivos gerais da operação;
Definição de prioridades;
Elaboração e atualização periódica do plano estratégico de ação;
Receção e colocação de meios de reforço;
Previsão e planeamento de resultados;
Fixação de objetivos específicos a nível tático.
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NÍVEL TÁTICO:
Dirigir as atividades operacionais tendo em consideração os objetivos a alcançar de acordo com a estratégia definida.
NÍVEL DE MANOBRA:
Determinar as tarefas específicas de acordo com os objetivos táticos definidos. Estas tarefas são normalmente realizadas e desenvolvidas com meios humanos e com o apoio de meios técnicos.
A figura que se apresenta a seguir configura os três níveis na estrutura organizacional para resposta à emergência do município do Porto.
Figura 15 - Configuração do Sistema de Gestão de Operações
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4.1.2 Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil
4.1.2.1 COMPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL
No quadro seguinte apresenta-se a composição, convocação e competências da Comissão Municipal de Proteção Civil, assim como o elemento responsável pela sua convocação.
ENTIDADE/NOME CONVOCAÇÃO COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIAS
Comissão Municipal de Proteção Civil
(CMPC)
Diretor do Plano
Presidente da Câmara
Municipal
Presidente da Câmara Municipal do Porto
Comandante Operacional Municipal;
Ch. Área Op. Seg. e Ch. Núcleo Op. da PSP
Comandante e Adjunto Cmd da Polícia Municipal
Representante da GNR – BT4 Representante da Polícia Judiciária Coordenador da Sala Comando das
Águas do Porto ARS – Delegado de Saúde Representante do Centro Distrital
da Segurança Social Representante da Santa Casa da
Misericórdia Representantes dos Serviços
Camarários Representante do INEM Dir. Delegação e Dir. Serviço do
Instituto de Medicina Legal Comandante dos BV Portuenses Comandante dos BV do Porto Representante da PT
Comunicações Subdiretores da STCP Presidente da Associação de
Comerciantes do Porto Representante do Departamento
de Logística da Cruz Vermelha Portuguesa
Representantes da Caritas Oficial Adjunto ao Capitão do
Porto da Capitania do Porto Douro Representante do Metro do Porto Representante da Refer
Garantir a elaboração do Plano Municipal de Emergência, remetê-lo para aprovação pela CNPC e acompanhar a sua execução;
Determinar o acionamento do PMEPC ou dos Planos Especiais de Emergência de Proteção Civil (PEEPC), quando tal se justificar;
Dirigir e coordenar política e institucionalmente as diversas áreas intervenção que integram a resposta a situações de emergência do município do Porto;
Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de Proteção Civil;
Articular-se com o COS e com o CDOS através do COM;
Assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe, se articulam entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto;
Assegurar a transmissão de comunicados e avisos às populações e às entidades e
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ENTIDADE/NOME CONVOCAÇÃO COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIAS
instituições, utilizando os meios ao seu dispor, incluindo os órgãos de comunicação social.
Tabela 22 - Composição, convocação e competências da comissão de proteção civil
Os representantes nomeados em sede da CMPC pelas diversas entidades intervenientes, são convocados por ordem do Diretor do Plano.
Para o efeito são considerados três formatos de convocação:
Contacto telefónico com a entidade que o superintende, que posteriormente fará o contacto com o seu representante;
Contacto telefónico com o próprio;
Deslocação de viaturas da CMP e/ou outra entidade disponível para aviso e eventual transporte.
Na Parte 4 deste documento encontra-se a lista de contactos da CMPC.
4.1.3 Critérios e âmbito para a declaração de situações de alerta
A declaração de situações de alerta, é um mecanismo à disposição da autoridade política de proteção civil para potenciar a adoção de medidas a desencadear na ocorrência de um acidente grave ou catástrofe. Tal declaração é realizada de acordo com a natureza dos acontecimentos a enfrentar e atendendo à gravidade e extensão dos seus efeitos.
CRITÉRIOS:
A situação de alerta pode ser declarada a partir do Nível 2 de emergência quando, face à ocorrência ou eminência de ocorrência de acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e/ou medidas especiais de reação. Compete ao Presidente da Câmara Municipal (Diretor do Plano) declarar a situação de alerta.
ÂMBITO:
Para além das medidas especialmente determinadas pela natureza da ocorrência, a declaração de situação de alerta dispõe expressamente sobre:
A obrigatoriedade de convocação da CMPC;
O estabelecimento dos procedimentos adequados à coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes de Proteção Civil, bem como dos recursos a utilizar;
O estabelecimento das orientações relativas aos procedimentos de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança;
A adoção de medidas preventivas adequadas à ocorrência.
A declaração da situação de alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação.
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4.1.4 Sistema de monitorização, alerta e aviso
O sistema de monitorização, alerta e aviso em uso na área geográfica coberta pelo presente Plano destina-se a assegurar que na ocorrência de uma emergência, tanto as entidades intervenientes no Plano como as populações expostas tenham a capacidade de agir de modo a salvaguardar vidas e a proteger bens. Como tal, nas suas três vertentes, visa proporcionar uma eficaz vigilância do risco, um rápido alerta aos agentes de proteção civil e entidades envolvidas no Plano e um adequado aviso à população.
4.1.4.1 SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO
Existem diversos sistemas de monitorização para as diferentes tipologias de risco:
Sistema de Avisos Meteorológicos do Instituto de Meteorologia (situações meteorológicas adversas);
Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos do Instituto da Água (cheias);
Índice Ícaro (ondas de calor);
Rede nacional de alerta de radioatividade no ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente;
Monitorização da Atividade Sísmica (Instituto de Meteorologia);
No município do Porto a monitorização será efetuada com base nos sistemas nacionais referidos, na cartografia existente para o efeito e através do conhecimento dos dados históricos de ocorrências recolhidos ao longo dos últimos anos, nomeadamente em situações de cheia.
4.1.4.2 SISTEMA DE ALERTA
Face aos dados disponibilizados pelos diversos sistemas de monitorização, a ANPC através do CNOS, notifica imediatamente as autoridades de proteção civil de nível nacional, os agentes de proteção civil e os CDOS.
Os CDOS notificam de imediato os SMPC e os agentes de proteção civil de nível distrital.
Por sua vez os SMPC notificam de imediato os agentes de proteção a nível municipal e as diversas entidades de apoio.
4.1.4.3 SISTEMA DE AVISO
No que respeita aos sistemas de aviso, existem diversos dispositivos para o efeito (sirenes, telefones, viaturas com megafones, estações de rádio locais, televisão, etc.) pelo que a decisão do meio a adotar terá que ser baseada na extensão da zona afetada, no tipo, dimensão e dispersão geográfica da população a avisar, na proximidade geográfica dos agentes de Proteção Civil e nos meios e recursos disponíveis. Deve ainda ser tido em conta que uma situação pode ocorrer durante o dia útil de trabalho, à noite ou durante os fins de semana, o que não só faz variar a localização da população aquando de um possível acidente, mas também a forma de poderem receber o aviso, pelo que diferentes procedimentos de aviso devem ser contemplados para diferentes períodos do dia e da semana.
Um meio de aviso possível à população é o uso de megafones, em que a utilização de carros auxilia à cobertura de maiores áreas num menor espaço de tempo. Estações de rádio locais, ou mesmo de televisão, podem também ser utilizadas para uma rápida difusão do aviso.
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Dado que o aviso à população é uma ação crucial para minorar o número de vítimas, e que é difícil que qualquer dos meios selecionados abranja toda a população potencialmente afetada, deverá ser prevista a redundância de meios de aviso.
