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PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ

P.M.G.R.S

ETAPA PRINCIPAL

PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DEZEMBRO/2013

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SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 9

2. OBJETIVOS DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....... 10

2.1 Mobilização Social no Plano de Resíduos ....................................................... 11

3. CONTEÚDO DO PLANO ....................................................................................... 12

3.1 Considerações ................................................................................................ 21

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO .................................................................... 22

4.1 Caracterização Física do Município................................................................. 26

4.2 Setores de Mobilização Municipal ................................................................... 27

4.3 Aspectos populacionais ................................................................................... 29

4.1 Descrição dos sistemas públicos de educação e saúde .................................. 30

4.2 Indicadores de renda por extrato da população e emprego ............................. 31

4.3 Índice de Desenvolvimento Humano - IDH; ..................................................... 34

5. INFRAESTRUTURA - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS35

5.1 Análise crítica dos planos diretores referentes a resíduos. .............................. 36

5.2 Descrição da Situação dos Resíduos Sólidos Gerados ................................. 37

5.3 Volumes e sua Caracterização ....................................................................... 39

5.3.1 Resíduos domésticos e comerciais. ......................................................... 39

5.3.2 Metodologia ............................................................................................. 40

5.3.3 Comparativo com municípios de características similares. ...................... 43

5.3.4 Conclusões e considerações ................................................................... 44

5.3.5 Resíduos públicos. .................................................................................. 45

5.3.6 Resíduos domiciliares especiais: ............................................................. 45

5.3.7 Resíduos Industriais; ............................................................................... 47

5.3.8 Hospitalares e de serviços de saúde ....................................................... 47

5.4 Processamento dos resíduos - Acondicionamento, Coleta e Transporte. ........ 48

5.4.1 Resíduos domiciliares e comerciais. ........................................................ 48

5.4.2 Resíduos públicos. .................................................................................. 52

5.4.3 Resíduos domiciliares especiais. ............................................................. 53

5.4.4 Resíduos Industriais. ............................................................................... 54

5.4.5 Resíduos hospitalares ............................................................................. 54

5.5 Destinação Final. ............................................................................................ 55

5.5.1 Resíduos domiciliares. ............................................................................. 56

5.5.2 Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR .................................. 60

5.5.3 Resíduos públicos ................................................................................... 63

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5.5.4 Resíduos domiciliares especiais .............................................................. 63

5.5.5 Resíduos industriais ................................................................................ 64

5.5.6 Resíduos hospitalares ............................................................................. 65

5.1 Identificação dos Geradores............................................................................ 65

5.2 Empresas e endereços. .................................................................................. 68

5.3 Identificação de carência do poder público para o atendimento adequado da população. ................................................................................................................ 75

5.3.1 Áreas com deficiências. ........................................................................... 76

5.4 Informações sobre a produção per capita de resíduos inclusive de resíduos de atividades especiais .................................................................................................. 77

5.5 Organograma do prestador de serviço e descrição do corpo funcional ........... 78

5.6 Definição de áreas para disposição final ......................................................... 79

5.7 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento ......................... 81

5.8 Identificação da existência de programas especiais. ..................................... 82

5.9 Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos. ..... 83

5.9.1 Área 1 – Antigo aterro controlado ............................................................ 83

5.9.1 Área 2 – Antigo pátio de máquinas da prefeitura ..................................... 88

5.9.2 Área 3 – Deposição de resíduos de poda e construção civil .................... 91

5.10 Indicadores SNIS - 2010 ................................................................................. 93

5.11 Analise critica da situação atual. ..................................................................... 96

6. PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES DE SERVIÇOS EM RESÍDUOS ............ 97

6.1 Projeção das Demandas para Horizonte de 20 Anos. ..................................... 97

6.2 Projeção das Demandas de Serviços com Base no Plano Diretor .................. 99

6.3 Cenário para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. .......................... 99

6.3.1 Considerações ....................................................................................... 105

6.4 Compatibilização das Carências de Serviços em Resíduos. ......................... 106

6.4.1 Alternativas de Mitigação das Deficiências ............................................ 106

6.5 Identificação de Fontes de Financiamento. ................................................... 107

7. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES EM RESÍDUOS. ................................................ 110

7.1 Aspectos gerais............................................................................................. 110

7.2 Definição das responsabilidades públicas e privadas .................................... 110

7.3 Diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para o manejo diferenciado dos resíduos. ........................................................................................................... 111

7.4 Metas quantitativas e prazos ......................................................................... 112

7.5 Programas e ações - agentes envolvidos e parcerias ................................... 113

7.5.1 Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD Coleta Convencional .................. 116

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7.5.2 Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD Secos ......................................... 118

7.5.3 Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD Úmidos. ...................................... 119

7.5.4 Resíduo da Limpeza Publica ................................................................. 119

7.5.5 Resíduos da Construção Civil - RCC ..................................................... 119

7.5.6 Resíduos Volumosos ............................................................................. 121

7.5.7 Resíduos Verdes ................................................................................... 121

7.5.8 Resíduos dos Serviços de Saúde .......................................................... 121

7.5.9 Resíduos Eletroeletrônicos .................................................................... 121

7.5.10 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico ...................... 122

7.5.11 Resíduos Sólidos Cemiteriais ................................................................ 122

7.5.12 Resíduos Agrosilvopastoris ................................................................... 122

7.5.13 Resíduos públicos ................................................................................. 122

7.5.14 Resíduos domiciliares especiais ............................................................ 122

7.5.15 Resíduos industriais .............................................................................. 123

7.5.16 Resíduos hospitalares ........................................................................... 123

7.6 METAS PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .............. 124

7.6.1 Metas de Implantação Imediata - 2014-2015 ......................................... 124

7.6.2 Metas de Curto Prazo - 2016-2021 ........................................................ 126

7.6.3 Metas de Médio Prazo - 2022-2027 ....................................................... 128

7.6.4 Metas de Longo Prazo - 2028-2034 ....................................................... 129

7.6.5 Programas ............................................................................................. 131

7.7 SUSTENTABILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ............................. 131

7.8 PLANO DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA ...................................................... 132

7.9 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO............................................................... 135

7.10 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO ....................................................................................................... 135

7.11 INDICADOR TERRITORIAL.......................................................................... 139

8. PROGRAMAS E AÇÕES ..................................................................................... 145

8.1 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL ...................................................... 145

8.2 Programa de Capacitação de Cooperativas de Reciclagem. ......................... 151

9. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS......................................... 153

9.1 Plano e Ações para Resíduos. ...................................................................... 153

9.2 Planejamento para Estruturação Operacional do PAE-RES. ......................... 158

9.2.1 Medidas para a elaboração do PAE-RES .............................................. 158

9.2.2 Medidas para a validação do PAE-RES ................................................. 158

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9.2.3 Medidas para a atualização do PAE-RES .............................................. 159

10. REFERÊNCIAS ................................................................................................... 160

11. ANEXOS.............................................................................................................. 163

11.1 ANEXO I- Contrato de coleta de resíduos ..................................................... 163

11.2 ANEXO II - Contrato de coleta de resíduos hospitalares. .............................. 164

11.3 ANEXO III - Contrato de cooperativas de reciclagem I e II ............................ 165

11.4 ANEXO IV - Contrato coleta de pneumáticos 2014 ....................................... 166

11.5 ANEXO V - Licença ambiental do Aterro. ...................................................... 167

11.6 ANEXO VI - ATERRO PLANTAS (3 plantas) ................................................ 168

11.7 ANEXO VII – Aterro layout e melhorias ......................................................... 169

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LISTA DE TABELAS Tabela 1- Taxas de Crescimento Geométrico Urbano Adotado - IBGE (%aa) .............. 23 Tabela 2- Taxas de Crescimento Geométrico Rural Adotado - IBGE (%aa). ................ 23 Tabela 3- -Projeção Populacional urbana de Tramandaí .............................................. 24 Tabela 4- -Projeção Populacional rural de Tramandaí .................................................. 25 Tabela 5: Empresas no município de Tramandaí .......................................................... 33 Tabela 6: Empresas no município de Tramandaí .......................................................... 34 Tabela 7: Caracterização dos resíduos em Tramandaí ................................................. 42 Tabela 8: Caracterização dos resíduos em outros municípios ...................................... 43 Tabela 9: - Enquadramento das instalações de tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos em função do IQR. ............................................................................. 60 Tabela 10: Avaliação das características do local do aterro .......................................... 61 Tabela 11: - Avaliação da infraestrutura implantada do local do aterro sanitário: .......... 61 Tabela 12: Características das condições operacionais do aterro sanitário: ................. 62 Tabela 13: Escolas e seus endereços em Tramandaí ................................................... 68 Tabela 14: Comércios e seus endereços em Tramandaí .............................................. 69 Tabela 15: Indústrias e seus endereços em Tramandaí ................................................ 71 Tabela 16: Associações e seus endereços em Tramandaí ........................................... 72 Tabela 17: Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil ....................................................................................................... 78 Tabela 18: Tabela IN01 - indicadores gerais: ................................................................ 94 Tabela 19: Tabela IN02 - Indicadores sobre coleta de resíduos sólidos........................ 94 Tabela 20: Tabela IN03 - indicadores sobre coleta seletiva de resíduos sólidos. .......... 95 Tabela 21: Tabela IN04 - indicadores sobre coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde ............................................................................................................................ 95 Tabela 22: Tabela IN05 - indicadores sobre serviços de varrição, capina e poda ......... 95 Tabela 23- Dados referentes ao sistema de resíduos ................................................... 98 Tabela 24 - Projeção de demandas para o manejo de resíduos ................................... 99 Tabela 25 – Coleta de Resíduos Domiciliares Custos ................................................. 101 Tabela 26 – Custos com Serviços de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos Domiciliares ................................................................................................................ 101 Tabela 27 – Coleta Seletiva e Valorização por Reciclagem por ano. .......................... 102 Tabela 28 – Coleta Seletiva e Valorização por Reciclagem por período. .................... 103 Tabela 29 – Comparativo de custos com coleta, destinação final e valorização de resíduos sólidos domiciliares. ..................................................................................... 104 Tabela 30 – Arrecadação anual do sistema referente a cobrança de taxas de resíduos ................................................................................................................................... 104 Tabela 31- Coleta de Resíduos Sólidos – Implantação Imediata (2014 - 2015) .......... 126 Tabela 32- Coleta de Resíduos Sólidos – Curto Prazo (2016 - 2021) ......................... 127 Tabela 33- Coleta de Resíduos Sólidos – Médio Prazo (2022 - 2027) ........................ 129 Tabela 34- Coleta de Resíduos Sólidos – Longo Prazo (2028 - 2034) ........................ 130 Tabela 35: Dados censitários para serem cruzados com os dados de saneamento e espacializados no mapa de bairros ............................................................................. 139

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LISTA DE FIGURAS Figura 1: Curva de crescimento demográfico da área urbana ....................................................... 23 Figura 2: Curva de crescimento demográfico rural ........................................................................ 24 Figura 3: Detalhe do Mapa municipal identificando os setores de mobilização ............................ 28 Figura 4: Evolução populacional de Tramandaí ............................................................................. 29 Figura 5: Renda por domicílio em Salário Mínimo (percentual). .................................................... 32 Figura 6: Renda por domicílio em Salário Mínimo (absoluto). ....................................................... 32 Figura 7: Valor adicionado ao PIB - 2012 ...................................................................................... 33 Figura 8 - Origem e classificação dos resíduos produzidos no município de Tramandaí. ............ 36 Figura 9: - Carga de resíduo para segregação. ............................................................................. 40 Figura 10: - Cooperativados fazendo a segregação ...................................................................... 40 Figura 11: - Descarte - Roupas e madeira. .................................................................................... 41 Figura 12: - plástico ........................................................................................................................ 41 Figura 13: - Vidros .......................................................................................................................... 41 Figura 14: - Metal - Latão ............................................................................................................... 41 Figura 15: - Papel - papelão ........................................................................................................... 41 Figura 16: - Alumínio – (latinhas) ................................................................................................... 41 Figura 17: - Orgânico / rejeito ......................................................................................................... 42 Figura 18: - Composição (peso) ..................................................................................................... 43 Figura 19: - Composição (volume) ................................................................................................. 43 Figura 20: - Comparativo com outros municípios litorâneos. ......................................................... 44 Figura 21 - Depósito irregular de resíduos de construção. ............................................................ 45 Figura 22 - Depósito irregular de resíduos de construção e lixo domiciliar. .................................. 45 Figura 23 - Panfleto de evento para coleta de resíduo eletrônico. ................................................ 46 Figura 24: - Resíduos no chão sem lixeira. .................................................................................... 48 Figura 25: - Lixeira improvisada. .................................................................................................... 48 Figura 26: - Panfleto do Itinerário de coleta. .................................................................................. 51 Figura 27: - Caminhão compactador. ............................................................................................. 52 Figura 28: - Caminhão coleta seletiva. ........................................................................................... 52 Figura 29: - Caçamba de entulho – praia. ...................................................................................... 52 Figura 30: Ferramentas de limpeza urbana e poda. ...................................................................... 52 Figura 31: - Caminhão basculante ................................................................................................. 53 Figura 32: - Caminhão caçamba entulho. ...................................................................................... 53 Figura 33: - Bombonas de armazenamento. .................................................................................. 55 Figura 34: - Transporte resíduo hospitalar. .................................................................................... 55 Figura 35: - Tratamento do resíduo................................................................................................ 55 Figura 36: - localização do aterro e acesso ................................................................................... 56 Figura 37: - Guarita ........................................................................................................................ 57 Figura 38: - Cercamento ................................................................................................................ 57 Figura 39: - Oficina no aterro ......................................................................................................... 58 Figura 40: - Veículo de emergência mecânica ............................................................................... 58 Figura 41: - Drenagem lateral ........................................................................................................ 58 Figura 42: - Cobertura vegetal ....................................................................................................... 58 Figura 43: - Argila para reforço. ..................................................................................................... 59 Figura 44: - Impermeabilização de base ........................................................................................ 59 Figura 45: - Lagoa aerada. ............................................................................................................. 59 Figura 46: - Lagoas impermeabilizadas ......................................................................................... 59 Figura 47 - Depósito irregular de resíduos de construção e poda. ................................................ 76 Figura 48 - Depósito irregular de resíduos de construção e entulhos. .......................................... 76 Figura 49 – Resíduos depositados no chão a espera de coleta. ................................................... 77 Figura 50 - Lixeira improvisada. ..................................................................................................... 77 Figura 51: - Aterro sanitário 2010 (Google) ................................................................................... 80 Figura 52: - Aterro sanitário 2012 (Google) ................................................................................... 80

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Figura 53: Detalhe do mapa (Anexo I) que indica o antigo aterro, o atual e a futura central de triagem do município. ..................................................................................................................... 84 Figura 54: - Atual aterro sanitário em atividade e licenciado. ........................................................ 85 Figura 55: - Sinalização com os dados da área licenciada.. .......................................................... 85 Figura 56: ETE do aterro sanitário. ................................................................................................ 85 Figura 57: - Área do antigo aterro vista do topo do aterro sanitário, com as dunas ao fundo. ...... 86 Figura 58: - Área do antigo aterro ao lado da estrada de acesso.................................................. 86 Figura 59: Área do antigo aterro ao lado da estrada de acesso. ................................................... 86 Figura 60: Área do antigo aterro ao lado da estrada de acesso. ................................................... 86 Figura 61: Área do antigo aterro ao lado da estrada de acesso. ................................................... 86 Figura 62: Tempo médio de duração de materiais na natureza. ................................................... 87 Figura 63: Perfil esquemático do antigo aterro. Fonte: Pref. de Tramandaí/2012. ........................ 88 Figura 64: Área do pátio de máquinas interditado. Fonte: Pref. de Tramandaí/2012. ................... 89 Figura 65: Rede de monitoramento subsuperficial. Fonte: Pref. de Tramandaí/2012. .................. 90 Figura 66: Pátio de máquinas interditado. ..................................................................................... 90 Figura 67: Tanques aéreos desativados. ....................................................................................... 90 Figura 68: Cava de drenagem com óleo infiltrado no solo ............................................................ 91 Figura 69: sistema de bombeamento do óleo ................................................................................ 91 Figura 70: sistema de bombeamento do óleo ................................................................................ 91 Figura 71: Poços de monitoramento instalados no local ............................................................... 91 Figura 72: Deposição de resíduos de poda e construção civil no Agual. ...................................... 92 Figura 73: Deposição de resíduos de poda e construção civil no Agual (01). ............................... 92 Figura 74: Deposição de resíduos de construção civil no Agual (02). ........................................... 92 Figura 75: Calendário de coleta seletiva. ..................................................................................... 114 Figura 76: Orientações sobre poda de árvores. ........................................................................... 114 Figura 77: Orientações sobre cuidados com o esgoto doméstico ............................................... 115 Figura 78: Informações sobre óleo de cozinha ............................................................................ 115 Figura 79: Sacola entregue na praia aos veranistas.................................................................... 116 Figura 80: Área para instalação de contêineres com o polígono menor tendo a instalação em 2014. ............................................................................................................................................. 117 Figura 81: Área para instalação de contêineres em 2014. .......................................................... 118 Figura 82: Mapa localização e layout da central de triagem ........................................................ 120 Figura 83: Saldo do período de 20 anos do cenário normativo de resíduos. .............................. 132 Figura 84: Mapa de setores censitários de Tramandaí................................................................ 144

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1. APRESENTAÇÃO

A empresa Beck de Souza Engenharia Ltda; apresenta o Relatório referente ao “Plano

Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Tramandaí", conforme

o objeto do contrato.

Este documento se refere à primeira etapa de cumprimento do contrato relativo ao objeto

da contratação de serviços técnicos especializados em meio ambiente e saneamento para

assessoria na elaboração do plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos.

Para desenvolvimento do referido Plano será seguida às premissas básicas da legislação

vigente, na base da Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010.

Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

O Plano se junta a outras políticas públicas desenvolvidas pelo município de Tramandaí,

relacionados aos quatro eixos referidos no plano de saneamento básico; abastecimento de

água potável, o esgotamento sanitário e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,

exigidos pela Lei Federal 11.445/2007 dos titulares dos serviços públicos de saneamento

básico.

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2. OBJETIVOS DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A administração pública de Tramandaí deve desenvolver o Plano Diretor do Manejo de

Resíduos Sólidos, sendo esta é uma resposta às exigências legais de cunho municipal e

federal, relacionando o atendimento a demandas que se originam de uma cidade balneária.

As exigências legais para o planejamento da gestão de resíduos sólidos vêm tanto da Lei

Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) quanto da Lei que institui a Política Nacional

de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Assim, em decorrência destes fatores, foram colocados como objetivos para o Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Tramandaí:

Definir estratégia para a superação de problemas que há tempos vem sendo

reconhecidos na gestão do município e que foram caracterizados no processo de

Diagnóstico no plano municipal de saneamento básico que antecedeu o preparo

deste Plano;

Definir as ações preventivas dos problemas advindos do acelerado crescimento

do volume de resíduos, caracterizado no Prognóstico que sucedeu o Diagnóstico

anteriormente citado;

Definir estratégias, iniciativas e soluções para todos os resíduos de

responsabilidade pública ou privada, refletindo no âmbito municipal as diretrizes

fixadas pela recente legislação federal do saneamento e de gestão de resíduos;

Implementar o compartilhamento de responsabilidades e os processos de

logística reversa previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Incorporar novas alternativas de destinação de resíduos, que permitam a

presença formal de agentes já envolvidos no processo e permitam a adoção de

novas tecnologias de processamento.

Potencializar parcerias com agentes sociais e econômicos envolvidos no ciclo de

vida dos materiais, da geração à coleta, do processamento à disposição final;

Priorizar a inclusão social e a emancipação econômica dos catadores de

materiais recicláveis

Definir estratégias para a contínua informação e educação ambiental dos

agentes, bem como para a capacitação técnica dos responsáveis pelas

operações;

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Ampliar os processos e espaços de participação e controle social

De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para atender as

necessidades de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, o Plano Diretor

cumpre o conteúdo mínimo especificado no artigo 19 da Política Nacional.

Nos diversos itens do Plano Diretor os dezenove incisos da Lei 12.305 foram abordados,

servindo de guia para o processo coletivo de discussão instaurado. Houve, além disso, uma

preocupação clara com o respeito à ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de

resíduos definida no artigo 9º da Política Nacional. As ações planejadas buscam

prioritariamente a não geração e redução, priorizando após a reutilização, reciclagem,

tratamento e, por final, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Sobre o planejamento e a gestão dos resíduos, quer na promoção de eventos que dêem

transparência aos processos, quer na estruturação de núcleos de gestão específicos que

permitam o acesso dos agentes envolvidos ao processo de decisão.

2.1 Mobilização Social no Plano de Resíduos

O plano de resíduos contara com a participação social das comunidades atendidas pelos

serviços referentes ao manejo dos resíduos, para tanto a comunidade participa através de

audiências e oficina, as quais as sugestões serão acatadas e inseridas neste plano.

Para tanto o plano consiste em três consultas publicas através de audiências e três

reuniões técnicas com corpo executivo da prefeitura, empresas e prestadores de serviço, a fim

de buscar as melhores soluções para ambos os setores.

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3. CONTEÚDO DO PLANO

Segundo a legislação 12.305/2010, as informações necessárias para desenvolvimento do

plano são as requeridas no Artigo 19, o qual segue abaixo de forma a tratar a questão de

resíduos de forma mais sistemática e cronologica.

Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte

conteúdo mínimo:

I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo

território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as

formas de destinação e disposição final adotadas;

Adiante apresentado o diagnostico executado no plano municipal de saneamento básico,

o qual serviu de base para o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, sendo o primeiro

redefinido em sua estrutura de modo a atender os requisitos da legislação.

II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente

adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art.

182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver;

Indicar a área atual em função de seu uso e de sua possibilidade de expansão sobre a

área já degradada em fase de recuperação espontânea, mas que deve ser monitorada. Ao

invés de contaminar ou criara aterro em outras áreas do município, que apresenta grande

fragilidade ambiental pela localização litorânea, utilizar a área já alterada para já aproveitar

para monitorá-la.

III - identificação das possibilidades de implantação de soluções

consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos

critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e

as formas de prevenção dos riscos ambientais;

Já existe uma integração de dez municípios informal que deve ser formalizada como

consorcio para que todos evitem enviar os resíduos para uma área mais distante e cara, além

de poder trabalhar alternativas de redução de resíduos a partir da ampliação e estruturação

das cooperativas que atuam em Tramandaí. É importante que os municípios se comprometam

juridicamente na manutenção do aterro e no pagamento de royalties à Tramandaí.

Desta forma, os municípios terão um estimulo à redução do volume enviado ao aterro,

podendo estimular cooperativas locais, cuja atuação em rede (com os outros municípios), pode

facilitar a logística de venda.

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IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de

gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística

reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu

regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama

e do SNVS;

Levantamento dos dados referentes aos principais geradores de resíduos no município

nos setores, comercial, industrial, hospitalar e veterinário, serviços, instituições publicas e

agrícola, sendo estes por dados secundários.

V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem

adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos

sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e

observada a Lei nº 11.445, de 2007;

Levantamento dos dados referentes aos principais destinos finais de resíduos no

município, apresentado no diagnostico adiante.

VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços

públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;

Serão apresentados os indicadores cadastrados no SNIS (Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento), estes indicadores são relacionados aos serviços de agua,

esgoto e resíduos sólidos, esta base de dados serve para o governo avaliar o desempenho dos

municípios brasileiros. Neste plano apenas os de resíduos sólidos.

VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos

sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos

órgãos do SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da

legislação federal e estadual;

No item referente a transporte dos resíduos esta definido o modo operante para cada

setor e tipo de resíduo.

VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e

operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de

resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público:

Segundo o artigo Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de

resíduos sólidos:

I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;

__________________________________________________________________________


14

e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades;

f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde;

k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;

II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:

a) gerem resíduos perigosos;

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,

composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público

municipal;

III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas

pelos órgãos do Sisnama;

IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do

art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e,

se couber do SNVS, as empresas de transporte;

V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do

Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua

implementação e operacionalização;

Algumas ações deverão ser previstas no PMGRS e se refletirão na gestão de

praticamente todos os resíduos são consequência do cumprimento de aspectos centrais na

nova legislação para os resíduos e o saneamento:

Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos,

exigindo os Planos de Gerenciamento quando cabível;

Modernizar os instrumentos de controle e fiscalização, agregando tecnologia da

informação (rastreamento eletrônico de veículos, fiscalização por analise de

imagens aéreas);

Formalizar a presença dos catadores organizados no processo de coleta de

resíduos, promovendo sua inclusão, a remuneração do seu trabalho publico, o

incentivo aos processos de economia solidaria e a sua capacitação;

__________________________________________________________________________


15

Tornar obrigatória a adesão aos compromissos da A3P (Agenda Ambiental na

Administração Publica), incluído o processo de compras sustentáveis, para todos

os órgãos da administração publica local;

Valorizar a educação ambiental como ação prioritária;

Incentivar a implantação de eco negócios por meio de cooperativas, industrias ou

atividades processadoras de resíduos.

X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não

geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;

O desenvolvimento de programas de educação ambiental tem a missão de construir uma

sociedade mais sustentável e mais consciente e ambientalmente, objetivando assim uma

cidade mais limpa e com economia de recursos para as futuras gerações

Campanha educativa

Campanha realizada nas escolas da bacia que englobe atividades educativas e

distribuição de material informativo, visando sensibilizar as redes de ensino e a população em

geral para as questões de educação sanitária e ambiental.

Cursos de capacitação

Objetivo: Capacitar professores das escolas e demais interessados como agentes

multiplicadores em educação ambiental como tema transversal e interdisciplinar;

Programa reciclagem nas escolas

Este programa tem como atividade principal o recolhimento de materiais recicláveis na

comunidade pelos alunos como garrafas PET; latas de alumínio e caixas de papelão. Os

alunos entregam material em sua escola.

Coleta Seletiva

Um programa de coleta seletiva exige dedicação e empenho das entidades interessadas

na reciclagem e implantação deste mecanismo, devendo as ações a serem continuadas e

monitoradas para que os resultados positivos sejam alcançados

XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em

especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de

materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa

renda, se houver;

__________________________________________________________________________


16

Programa de Capacitação de Cooperativas de Reciclagem.

O programa anterior pode difundir as ações de reciclagem no município a partir do

processo de sensibilização e informação dos estudantes, atingindo a maioria das famílias. Mas

a consequência deste processo depende de um contrato com uma empresa que realize as

ações necessárias para coleta e destinação, o que inicialmente é oneroso, ou de ações que

possam conciliar inclusão social, educação ambiental e geração de renda.

XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda,

mediante a valorização dos resíduos sólidos;

No município existem duas cooperativas registradas através de contrato social (anexo)

sendo estas hoje existentes no aterro sanitário.

Cooperativas:

CORRELTRA - Fundada em 2005 com 20 participantes no contrato social;

CORRETRA – Fundada em 2007 com 15 participantes no contrato social;

É realizada uma coleta seletiva, com dois veículos especialmente adaptados de forma a

recolher o maior volume possível, pois estes resíduos são leves, e os mesmos são

encaminhados ao aterro onde são triados por duas cooperativas.

XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de

limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de

cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;

Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), com os

dados de 2010, as despesas com resíduos são equivalentes a R$ 72,36 (IN01-I006) e a

arrecadação é de R$ 35,25 (IN01-I006) todos referentes ao custo percapita.

Coleta e transporte de resíduos e destinação final

Coleta seletiva e destinação final do descarte

Coleta e destinação final de resíduos hospitalares.

Varrição capina e poda.

No que compete à arrecadação pela taxa de lixo no IPTU a prefeitura arrecada R$

1.625.628,36, o que compreende nos custos de coleta de resíduos domiciliares apenas 56,77%

das despesas, não estão sendo considerando os custos com limpeza publica (varrição e poda),

resíduos hospitalar, resíduos espécies, dentre outros.

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17

XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre

outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para

disposição final ambientalmente adequada;

Atualmente o município esta buscando parcerias para o melhoramento dos serviços de

manejo dos resíduos sólidos, estes ainda estão em fase de conversação,

Programa de coleta seletiva.

Programa de gestão de resíduos da construção e demolição.

Coleta de pneumáticos

Coleta de óleo de cozinha

Coleta de matérias eletrônica ainda em estudo

Coleta de lâmpadas

Coleta de remédios vencidos

XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público

local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art.

33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo

de vida dos produtos;

DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO

Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela

efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos

Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu

regulamento.

Art. 26. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o

respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, e

as disposições desta Lei e seu regulamento.

Art. 27. As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela

implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos

aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24.

§ 1o A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo,

tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não

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18

isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que

vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

§ 2o Nos casos abrangidos pelo art. 20, as etapas sob responsabilidade do gerador que

forem realizadas pelo poder público serão devidamente remuneradas pelas pessoas físicas ou

jurídicas responsáveis, observado o disposto no § 5o do art. 19.

Art. 28. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade

pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo

art. 33, com a devolução.

Art. 29. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar

o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública

relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Parágrafo único. Os responsáveis pelo dano ressarcirão integralmente o poder público

pelos gastos decorrentes das ações empreendidas na forma do caput.

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante

retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público

de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores,

distribuidores e comerciantes de:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja

embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento

de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos

do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II - pilhas e baterias;

III - pneus;

IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

§ 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de

compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no

caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de

vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a

__________________________________________________________________________


19

extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

§ 2o A definição dos produtos e embalagens a que se refere o § 1o considerará a

viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e a extensão do

impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

§ 3o Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em normas

estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de

compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, cabe aos fabricantes,

importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e

VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o § 1o tomar

todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do

sistema de logística reversa sob seu encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo,

entre outras medidas:

I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;

II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;

III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de

materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § 1o.

§ 4o Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou

distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de

outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na forma do § 1o.

§ 5o Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou

aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos §§ 3o e 4o.

§ 6o Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos

produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a

disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do

Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

§ 7o Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,

por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se

de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes

nos sistemas de logística reversa os produtos e embalagens a que se refere este artigo, as

ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada

entre as partes.

§ 8o Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística

__________________________________________________________________________


20

reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras

autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua

responsabilidade

XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito

local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento

de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística

reversa previstos no art. 33;




municípios brasileiros, os quais também servem de parâmetro para desembolso de recursos

visando à melhoria dos serviços.

Controle através do condicionamento de liberação do alvará de funcionamento de

empresas e/ou instituições as quais são responsáveis pelo gerenciamento dos próprios

resíduos.

XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo

programa de monitoramento;

Programas especiais para monitoramento e fiscalização dos serviços prestados por

terceiros e por empresas e instituições presentes no município.

XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos

sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;

Os impactos ambientais provenientes do descarte irregular de resíduos órfãos,

volumosos, de poda e construção civil em pontos isolados dos bairros, que ocorrem em

pequena escala, precisam ser impedidos por meio de ações informativas, fiscalização e

alternativas de solução.

Além das áreas acima apresentados, o município possui m ais três pontos principais com

relação a este item.

Área no entorno do atual aterro sanitário: disposição inadequada de resíduos

domésticos até 1998;

Antigo pátio de máquinas da prefeitura: vazamento de óleo no solo;

Áreas situadas nas franjas da ocupação urbana: deposição de resíduos de

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21

construção civil, volumosos, poda, etc:

XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de

vigência do plano plurianual municipal.

A Lei Federal estabelece que o PMGRS seja revisto, no mínimo a cada quatro anos. O

monitoramento e verificação de resultados, para que, nas revisões, sejam aplicadas as

correções necessárias, deve ser realizado com apoio, sobretudo nos indicadores de

desempenho definidos no plano. Além deles, são elementos importantes de monitoramento:

Implantação de Ouvidoria – órgão para recebimento de reclamações, avaliações

e denúncias – ou utilização de órgão ou serviço já existente;

Estabelecimento de rotinas para avaliação dos indicadores, tal como a produção

de relatórios periódicos que incluam a análise dos registros feitos pela Ouvidoria;

Reuniões do órgão colegiado com competência estabelecida sobre a gestão dos

resíduos.

O órgão colegiado a ser estabelecido, em atendimento ao artigo 34 do Decreto

7217/2010, deverá ser o grande instrumento de monitoramento e verificação de resultados,

pela possibilidade que oferece de convivência entre os diversos agentes envolvidos.

3.1 Considerações

Seguindo as premissas apresentadas no Art 19, o Plano Municipal de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos, tratara de todos os resíduos de responsabilidade do poder publico e

condicionara as exigências ao funcionamento das instituições privadas, que são responsáveis

pelos seus resíduos.

A seguir será apresentada a caracterização do município junto com o diagnóstico

detalhado do sistema de gerenciamento de resíduos, também serão apresentados os

prognósticos, programas e monitoramento das ações para atingir os resultados propostos.

__________________________________________________________________________


22

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O município de Tramandaí situa-se no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do

Sul/Brasil a 118 km da capital gaúcha. Conta com um território de 143,57km², estando à área

urbana concentrada ao longo dos seus 12 km de litoral, sendo menos expressiva em tamanho

que a área rural, porém, muito mais populosa. O acesso ao município pode ser feito a partir da

rodovia estadual RS – 030, que o conecta as BR’s – 290 e 101 (ver anexo Mapa 01 -

Localização).

A dinâmica populacional é marcante no município pelo fato de ser um dos balneários

mais frequentados do litoral gaúcho. Sua população de 41.585 mil habitantes (IBGE, 2010)

aumenta consideravelmente no verão, o que gera demanda concentrada dos serviços públicos

e privados. Estimativas apontam que na alta temporada o município recebe mais de 300 mil

pessoas em datas especificas o que sobrecarrega sua estrutura viária, comercial e de

saneamento.

No município a atividade industrial é caracterizada por empresas de pequeno porte no

setor de esquadrias, vidraçarias, móveis e confecções. Já o comércio é bem variado para

atender a demanda da alta temporada havendo, lojas de roupas, calçados, artesanatos,

perfumaria, jogos eletrônicos, imobiliárias, restaurantes, postos de combustíveis, mercados,

etc.

A área rural do município, denominada Estância Velha, é maior que a urbana, porém,

pouco habitada. Existem cultivos de hortaliças, frutas, produção de mel e rebanhos de gado. A

zona rural de Tramandaí é a maior produtora de grama jardim do estado.

Tramandaí foi fundada em 24 de setembro de 1965, tendo sua colonização iniciado em

1732, devido à posse da sesmaria conhecida como Paragem das Conchas, que ficava na rota

dos viajantes ao porto de Laguna em Santa Catarina. Em 1968 foi construída a Capela Nossa

Senhora dos Navegantes e me 1973 foi inaugurada a Plataforma Marítima.

Data de criação do município: 24 de Setembro de 1965.

Municípios próximos: Osório, Imbé e Cidreira.

População 2010: 41.655 habitantes.

Distância da capital: 118km.

Área: 144km².

A taxa de crescimento adotada para a área urbana foi de 4,32% ao ano e a rural, a taxa

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negativa de 3,05% ao ano, considerados os fatores de redução como ilustrados a seguir.

Tabela 1- Taxas de Crescimento Geométrico Urbano Adotado - IBGE (%aa)

Ano População Urbana

(hab) Taxas de Crescimento Geométrico -

IBGE (%aa)

1980 17.958 1980/2010 5,61

1991 18.171 1991/2000 2,75

2000 29.688 2000/2010 3,17

2010 40.557 1991/2010 4,32

Tabela 2- Taxas de Crescimento Geométrico Rural Adotado - IBGE (%aa).

Ano População Rural

(hab) Taxas de Crescimento Geométrico -

IBGE (%aa)

1980 1.259 1980/2010 -0,49

1991 1.959 1991/2000 -4,04

2000 1.352 2000/2010 -2,15

2010 1.088 1991/2010 -3,05

Figura 1: Curva de crescimento demográfico da área urbana

y = 1.176,3258x - 2.323.971,8358 R² = 0,9978

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

1990 1995 2000 2005 2010 2015

População Urbana(hab) (1991-2010)

__________________________________________________________________________


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Figura 2: Curva de crescimento demográfico rural

Tabela 3- -Projeção Populacional urbana de Tramandaí

Ano Projeção (IBGE) Taxa Anual

(1991-2010)

Numero de economias

permanentes

Numero de economias existentes

Taxa de ocupação 1980/2010 1991/2010

2010 40.557 40.557 0,000% 13.417 27.699 3,023

2011 41.551 41.619 2,619% 13.754 29.256 3,021

2012 42.342 42.796 2,826% 14.193 31.987 2,983

2013 43.133 43.972 2,749% 14.632 31.241 2,948

2014 43.923 45.148 2,675% 15.071 32.249 2,915

2015 44.714 46.325 2,605% 15.509 33.257 2,883

2016 45.505 47.501 2,539% 15.948 34.266 2,853

2017 46.296 48.677 2,476% 16.387 35.274 2,825

2018 47.087 49.854 2,417% 16.826 36.282 2,799

2019 47.878 51.030 2,360% 17.264 37.290 2,773

2020 48.669 52.206 2,305% 17.703 38.298 2,749

2021 49.460 53.383 2,253% 18.142 39.307 2,726

2022 50.251 54.559 2,204% 18.581 40.315 2,704

2023 51.042 55.735 2,156% 19.019 41.323 2,684

2024 51.833 56.912 2,111% 19.458 42.331 2,664

2025 52.624 58.088 2,067% 19.897 43.340 2,645

2026 53.415 59.264 2,025% 20.336 44.348 2,627

2027 54.206 60.441 1,985% 20.774 45.356 2,609

2028 54.996 61.617 1,946% 21.213 46.364 2,593

2029 55.787 62.793 1,909% 21.652 47.373 2,577

2030 56.578 63.970 1,873% 22.091 48.381 2,561

y = -45,4834x + 92.498,2841 R² = 0,9369

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

1990 1995 2000 2005 2010 2015

População Rural(hab) (1991-2010)

__________________________________________________________________________


25

Ano Projeção (IBGE) Taxa Anual

(1991-2010)

Numero de economias

permanentes

Numero de economias existentes

Taxa de ocupação 1980/2010 1991/2010

2031 57.369 65.146 1,839% 22.529 49.389 2,546

2032 58.160 66.322 1,806% 22.968 50.397 2,532

2033 58.951 67.499 1,774% 23.407 51.405 2,519

2034 59.742 68.675 1,743% 23.846 52.414 2,505

2035 60.533 69.851 1,713% 24.284 53.422 2,493

Tabela 4- -Projeção Populacional rural de Tramandaí

Ano Projeção (IBGE)

Taxa Anual (1991-2010)

Numero de economias

permanentes

Taxa de ocupação 1980/2010 1991/2010

2010 1.088 1.088 0,000% 351 3,100

2011 1.052 1.031 -5,224% 350 2,904

2012 1.042 986 -4,411% 349 2,854

2013 1.032 940 -4,614% 348 2,805

2014 1.021 895 -4,838% 347 2,755

2015 1.011 849 -5,084% 346 2,706

2016 1.001 804 -5,356% 345 2,656

2017 990 758 -5,659% 344 2,607

2018 980 713 -5,998% 343 2,557

2019 970 667 -6,381% 342 2,508

2020 959 622 -6,816% 341 2,458

2021 949 576 -7,315% 340 2,409

2022 939 531 -7,892% 339 2,359

2023 929 485 -8,568% 338 2,310

2024 918 440 -9,371% 337 2,260

2025 908 394 -10,340% 336 2,211

2026 898 349 -11,532% 335 2,161

2027 887 303 -13,036% 334 2,112

2028 877 258 -14,990% 333 2,062

2029 867 212 -17,633% 332 2,013

2030 856 167 -21,407% 331 1,964

2031 846 121 -27,238% 330 1,914

2032 836 76 -37,435% 329 1,865

2033 826 31 -59,835% 328 1,815

2034 815 -15 -148,970% 327 1,766

2035 805 -60 304,206% 326 1,716

O município é um dos balneários mais procurados no verão pelos gaúchos devido a sua

ampla estrutura comercial e de lazer, bem como os eventos realizados anualmente, não

__________________________________________________________________________


26

apenas na alta temporada, como:

Festa de Nossa Senhora dos Navegantes (fevereiro)

Pascomar (na Páscoa);

Festa de Produção na Estância (abril);

Rodeio Crioulo (maio);

Festa Nacional do Peixe e a Festa de São Pedro (junho);

Festival de Inverno Maré de Arte (agosto);

Natal Mar;

Queima de fogos a beira-mar no reveillon.

4.1 Caracterização Física do Município

Tramandaí apresenta uma constituição geomorfológica quaternária, havendo e dunas

junto à costa, lagoas e lagunas resultantes da regressão marinha, além de córregos, canais e

banhados devido ao terreno arenoso e bastante úmido. O clima regional é influenciado por

massas de ar tropicais e subtropicais, ficando a temperatura entre de 22 a 35ºC nos meses

mais quentes e entre 3 -18ºC no inverno.

O Litoral Norte do Rio Grande do Sul caracteriza-se pela sequencia de ambientes

longitudinais à costa chegando até as bordas da Serra Geral. Identifica-se, após a zona de

interface com o mar, a típica planície sedimentar costeira, seguida pelo cordão de lagoas

litorâneas e chegando até a encosta da serra. O sistema hídrico possui uma importante

comunicação com o mar, a Barra do Tramandaí, que determina o sentido predominante de

escoamentos dos cursos d’água localizados ao norte e ao sul da mesma barra.

As áreas alagáveis existentes no município estão associadas a lagoas costeiras, no qual

se alternam períodos de seca (verão) e de cheia (inverno), onde existem espécies vegetais e

animais adaptados a este ecossistema. Estas áreas vêm sofrendo impactos significativos e

constantes, principalmente com a expansão agrícola e urbana. Com a importância que este

ecossistema exerce, inclusive para o abastecimento humano, é de fundamental relevância a

sua conservação.

Conforme dados quantitativos obtidos do mapa de Uso do Solo do Município (ver anexo

Mapa 02 – UC e APP), verificou-se que 11% do território é ocupado por recursos hídricos,

destacando-se as lagoas do Gentil, das Custódias e do Armazém. Aproximadamente 10% é

http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1scoa

http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Rodeio_Crioulo&action=edit&redlink=1

http://www.fenapeixe.com.br/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Festa_de_S%C3%A3o_Pedro

http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Festival_de_Inverno_Mar%C3%A9_de_Arte&action=edit&redlink=1

http://pt.wikipedia.org/wiki/Reveillon

__________________________________________________________________________


27

ocupado por dunas e unidades de conservação, havendo mais 6% de banhados e campos

úmidos, além de 5% de mata nativa. Estas categorias perfazem quase 33% de áreas de

preservação permanente, o indica a fragilidade ambiental presente no município, associada à

dinâmica costeira que possui interação entre as águas superficiais e subsuperficiais.

A área urbana ocupa atualmente 15% do território municipal enquanto os campos mistos

ocupam 34%, indicando que o há um amplo território desocupado e uma concentração

populacional e urbana próxima do mar, onde se desenvolveu toda a infraestrutura municipal. A

área urbana situa-se entre a faixa costeira e o rosário de lagoas, sendo delimitada ao sul por

dunas e ao norte pela barra da lagoa de Tramandaí. Essa localização gerou áreas ocupadas

em locais indevidos em função das condições de drenagem. No entorno das lagoas existem

área banhadas e se entendem os campos e as áreas vegetadas que caracterizam a área rural

do município, que seguem em direção às rodovias situadas a oeste

4.2 Setores de Mobilização Municipal

O Plano de Mobilização Social deve prever os meios necessários para a realização de

eventos setoriais de mobilização social garantindo que alcancem diferentes regiões do

município. Para isso, foi discutida com o Comitê de Coordenação a proposta de divisão do

território em Setores de Mobilização, que são locais planejados para receberem os eventos

participativos que contribuirão trazendo a visão da sociedade sobre o saneamento do

município.

A Figura 3 ilustra a divisão territorial definida com dois setores na área urbana, sendo a

linha divisória entre os dois setores, a Avenida Perimetral, e um na área rural:

O Setor Norte (Sede), que apresenta uma urbanização consolidada e maior

infraestrutura urbana, concentrando a maior parte de população fixa e a maior

densidade de população flutuante;

O Setor Sul (Zona Sul), que possui menor densidade populacional, menos

infraestrutura urbana e social, menor proporção de população fixa, além de áreas

de expansão imobiliária;

__________________________________________________________________________


28

O Setor Rural engloba a maior parte do município e uma pequena proporção da

população (2%), tendo características diferenciadas em relação às características

físicas, sociais e de saneamento.

Figura 3: Detalhe do Mapa municipal identificando os setores de mobilização

Como a área rural apresenta uma população esparsa distribuída em um amplo espaço

territorial, constituindo um grande vazio populacional com possibilidades de incremento futuro

devido à possibilidade de implantação de projetos que atraiam moradores, será integrada nas

discussões a serem realizadas nos dois setores de mobilização. Desta forma, todo o território

será analisado e discutido, sendo as duas áreas de maior representação populacional, porém,

__________________________________________________________________________


29

com características distintas, tendo sua discussão individualizada.

4.3 Aspectos populacionais

O município de Tramandaí possui aproximadamente 0,4% da população do Rio Grande

do Sul, sendo o 47º município mais populoso do estado, apresentando um crescimento

populacional constante e acelerado nas últimas duas décadas. A Figura 4 ilustra os dados dos

censos de 1991, 2000 e 2010, mais a estimativa do IBGE para 2012, indicando um crescimento

de 106% nas últimas duas décadas, com um crescimento anual de 3,45%.

Somente na última década o crescimento foi de 25%, resultando num crescimento médio

anual de 2,5%, que representa mais de 1.000 novos habitantes ao ano. Considerando que a

média de aumento populacional estadual e nacional não chaga a 1,5% ao ano, o município

está com um índice bem superior.

Figura 4: Evolução populacional de Tramandaí

Fonte: Dados do IBGE

Com relação ao perfil etário da população, foram comparados os dados do censo de 2000

e do censo 2010, ilustrados nas pirâmides etárias a seguir. Um dado marcante está relacionado

ao envelhecimento da população, pois há redução do numero de crianças e jovens da base da

pirâmide aliado ao incremento do percentual das faixas etárias superiores de uma década para

outra. Destaca-se o aumento populacional do município, que teve um crescimento expressivo.

Também se observa o crescimento da população considerada economicamente ativa.

19.217

20.130

31.040 41.645

42.395

43.178 45.079

52.828

64.137

75.733

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040

População Tramandai (hab)

__________________________________________________________________________


30

4.1 Descrição dos sistemas públicos de educação e saúde

A estrutura educacional pública existente no município é composta por 06 escolas

estaduais, sendo uma de ensino fundamental e as demais de ensino médio, 11 escolas

municipais de ensino fundamental e 07 escolas municipais infantis.

Quadro 1: Escolas públicas de Tramandaí

Escola Bairro Responsável

Ensino Médio

I E E Barão de Tramandaí Centro Estado

E E E M Nossa Senhora Aparecida Litoral Estado

E E E M Assis Brasil São José Estado

Ensino Fundamental

E E E F Suely Vacari Osório Barra Estado

E E E F Almirante Tamandaré Centro Estado

E E E F Menino Manoel Luiz Parque Osório Estado

EMEF Jorge Enéas Sperb Jardim Atlântico Município

EMEF São Francisco de Assis e NEJA São Francisco Município

EMEF Erineo Scoppel Rapaki São Francisco II Município

EMEF Thomaz José Luiz Osório Indianópolis Município

EMEF Luiz Manoel da Silveira Estância Município

EMEF Nossa Senhora das Dores Zona Sul- Farol Município

EMEF Dom Pedro I Agual Município

EMEF Marechal Castelo Branco Tiroleza Município

EMEF General Luiz Dêntice São José Município

EMEF Cândico Osório da Rosa Centro Município

EMEF Indianópolis Indianópolis Município

Ensino Infantil

EMEI Amor Perfeito Barra Município

EMEI Criança Feliz Centro - Lagoa Município

EMEI Estrela do Mar Zona Nova Município

EMEI Mundo Encantado Litoral Município

EMEI Peixinho Dourado Indianápolis Município

EMEI Sonho de Criança São Francisco II Município

EMEI Rosa dos Ventos Parque dos Presidentes

Município

Fonte: Sec. Mun. Educação

Existem no município 12 unidades pré-escolares privadas, um de nível fundamental e

uma de nível médio, complementando a estrutura educacional de Tramandaí, segundo dados

__________________________________________________________________________


31

educacionais de 2012 do IBGE.

A estrutura de saúde mais especializada está concentrada na capital, Porto Alegre, e nas

cidades maiores próximas, sendo que Tramandaí possui 23 unidades de saúde, sendo 12

públicas e 11 privadas. Existem 12 unidades básicas de saúde e nestas unidades são

realizados todos os atendimentos básicos à população, sendo duas unidades básicas públicas,

cinco postos de saúda da família, dois postos emergenciais 24 hs, um posto de atendimento

integrado e um especializado, além de uma farmácia, contamos também, com Centro de

Atendimento Psicossocial-CAPS, Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS,

Departamento de Vigilância Sanitária e SAMU.

Quadro 2: Rede de Saúde pública de Tramandaí

Unidades de Saúde Pública

PSF Parque dos Presidentes UBS São Francisco de Assis II – 24 horas

PSF São Francisco de Assis I CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial

PSF Cruzeiro do Sul Serviço Atendimento Especializado – SAE

PSF Tiroleza Posto Atendimento Integrado – PAI

PSF Indianópolis Programa Agentes Comunitário de Saúde – PACS

UBS Barra Farmácia Básica Municipal

Posto Emergencial 24 horas Departamento Municipal de Vigilância Sanitária

UBS Zona Sul Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica

Fonte: Sec. Mun. Saúde

São prestados atendimentos com exames laboratoriais básicos, programas de assistência

ao idoso, programa de atendimento a hipertensos e diabéticos, controle de epidemias, reuniões

e acompanhamentos com gestantes, saúde bucal, encaminhamentos para cirurgias, vigilância

sanitária e epidemiológica, aferição de pressão, teste do pezinho, HGT, estratégia saúde da

família e vacinas. Casos mais graves são encaminhados aos municípios vizinhos.

Complementando a rede pública de saúde municipal, a rede complementar de saúde

supletiva conta com um hospital filantrópico, 11 consultórios e seis clínicas especializadas

(Datasus, 2009).

Segundo dados da Prefeitura conforme a Secr. da Fazenda: existem em Tramandaí 22

consultórios e 33 clínicas.

4.2 Indicadores de renda por extrato da população e emprego

Aproximadamente 41% dos domicílios apresenta renda entre 2 e 5 salários mínimos, ou

seja, com renda entre R$ 1.356,00 e R$ 3.390,00 (IBGE, 2010). Em 15% dos domicílios os

http://www.tramandai.rs.gov.br/index.php?acao=conteudo&conteudos_id=1465















__________________________________________________________________________


32

moradores tem renda acima de 5 a 10 salários mínimos, ou seja, entre R$ 3.390,00 e R$

6.780,00. Estas duas faixas, que representam 56% do município, se enquadram na Classe C,

com renda familiar entre R$ 1.734,00 e R$ 7.475,00, segundo a Fundação Getúlio Vargas

(2011).

Em Tramandaí, 38% dos domicílios apresentam renda inferior a 2 salários mínimos (R$

1.200,00), se enquadrando nas classes D e E, sendo que 14% tem renda de até R$ 678,00, ou

seja, um salário mínimo, se enquadrando na classe E. Se esta renda domiciliar for dividida pelo

número de pessoas, a renda per capita será extremamente baixa, caracterizando situação de

pobreza.

Figura 5: Renda por domicílio em Salário Mínimo (percentual).

Fonte: IBGE/2010

Figura 6: Renda por domicílio em Salário Mínimo (absoluto).

Fonte: IBGE/2010

1%

13%

24%

41%

15%

5%

1%

Até 1/2

1/2 a 1

1 a 2

2 a 5

5 a 10

10 a 20

Mais de 20

149

1719

3160

5438

2036

612

170

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

Até 1/2 1/2 a 1 1 a 2 2 a 5 5 a 10 10 a 20 Mais de 20

__________________________________________________________________________


33

Com relação ao número de unidades produtivas e ao pessoal ocupado, os números

também têm evoluído, sendo os dados mais recentes apresentados a seguir. Existem 1.914

unidades empresariais (industria, comercio, serviços) cadastradas no município, agregando

7.338 funcionários. Quanto ao salário médio do município, fica em torno de 2,1 salários

mínimos.

Tabela 5: Empresas no município de Tramandaí

Indicador Quantidade

Número de empresas atuantes 1.914

Número de Unidades locais 1.958

Pessoal ocupado assalariado 7.338

Sálario Médio mensal (em salários mínimos) 2,1

Fonte: IBGE Cidades 2011

Com relação à importância econômica de cada setor representada pelo valor adicionado

no Produto Interno Bruto municipal, o setor terciário, representado pelo comércio e serviços é

que tem maior peso, com 85%, seguido pela indústria com 13% e depois pela agricultura com

2%.

Figura 7: Valor adicionado ao PIB - 2012

Fonte: IBGE/2012

7.635

59.036

369.577

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

Agricultura Indústria Serviços

__________________________________________________________________________


34

4.3 Índice de Desenvolvimento Humano - IDH;

O índice de desenvolvimento humano de Tramandaí – IDH apresenta constante elevação

nas três vezes em que foi avaliado. O índice de 2010 chegou a 0,729, se enquadrando como

um município com alto IDH (de 0,7 a 0,79). Destaca-se o índice de longevidade e o índice de

renda do município, que elevam a média geral, conforme ilustrado a seguir.

Tabela 6: Empresas no município de Tramandaí

IDHM 1991 IDHM 2000 IDHM 2010 IDHM 2010

Renda

IDHM 2010

Longevidade

IDHM 2010

Educação

0,504 0,633 0,719 0,727 0,842 0,606

Fonte: PNUD, 2013.

O diagnóstico reflete o conhecimento da realidade e das ações referentes a limpeza

urbana e manejo dos resíduos sólidos no município de Tramandaí, considerando dados

secundários, entrevistas e inspeções locais.

Infraestrutura de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Descrição da situação dos resíduos sólidos gerados;

Volumes e sua caracterização;

Processamento. Acondicionamento, Coleta e Transporte;

Destinação final;

Identificação dos geradores;

Carência do poder público;

Informações sobre a produção per capita de resíduos;

Organograma do prestador de serviço e descrição do corpo funciona;

Definição de áreas para disposição final;

Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento;

Identificação da existência de programas especiais;

Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

Indicadores do SNIS;

Sistema de dados SIG e dados CDP.

Analise critica da situação atual.

__________________________________________________________________________


35

5. INFRAESTRUTURA - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A infraestrutura atual do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão

apresentados através do diagnostico, considerando sua adequabilidade e eventuais

deficiências.

Neste diagnóstico será incluída também a avaliação completa da infraestrutura dos

sistemas existentes nas áreas dispersas tais como as áreas rurais e tradicionais, inicialmente

ser feita uma avaliação segundo a norma NBR 10.004/04, da Associação Brasileira de Normas

Técnicas – ABNT,

Definição de resíduos NBR : Resíduos sólidos; como sendo resíduos nos estados sólido e

semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial,

agrícola, de serviços e de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos

provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e

instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades

tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para

isso solução técnica e economicamente inviável em face à melhor tecnologia disponível.

Para efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em:

a) Resíduos - classe I – Perigosos;

b) Resíduos - classe II – Não perigosos;

- Resíduos classe IIA – Não inertes.

- Resíduos classe IIB – Inertes.

Os resíduos sólidos urbanos classificam-se como sendo de Classe IIA – Não inertes.

Classificação quanto à natureza e a origem

De acordo com Monteiro (2001) a origem é o principal elemento para a caracterização

dos resíduos sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduos podem ser

agrupados em cinco classes, a saber:

1. Resíduo doméstico ou domiciliar;

2. Resíduo comercial;

3. Resíduo público;

4. Resíduo domiciliar especial:

__________________________________________________________________________


36

- Entulho de obras;

- Pilhas e baterias;

- Lâmpadas fluorescentes;

- Pneus;

5. Resíduo de fontes especiais

- Resíduo industrial;

- Resíduo radioativo;

- Resíduo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários;

- Resíduo agrícola;

- Resíduos de serviços de saúde.

O fluxograma da figura 1 a seguir apresenta a origem e classificação dos resíduos

produzidos no município de Tramandaí.

Figura 8 - Origem e classificação dos resíduos produzidos no município de Tramandaí.

5.1 Análise crítica dos planos diretores referentes a resíduos.

Atualmente o município não dispõe de plano diretor de resíduos sólidos, os únicos itens

Óleo Vegetal usado

Orgânica Baterias/Pilhas

Rejeitos Lâmpadas Fluorescente

Recicláveis Pneus

Embalagens agrotoxicos

Papel

Plastico

A1 a A5 - Infectantes Vidro

B - Químicos Metal

C - Radioativos A - Agregados

D - Comuns B - Reciclaveis

E - Perfuro-cortantes C - Gesso

D - Perigosos

MUNICÍPIO DE TRAMANDAI - RS

RESIDUOS COMECIAIS

INDUSTRIAIS

ESPECIAIS

E DOMICILIARES

PODAÇÃO, CAPINA

ROÇAGEM E VARRIÇÃO

RESÍDUOS

RESÍDUOS

RESÍDUOS DE SERVIÇO DE

SAÚDE

RESÍDUOS CONST. CIVIL

__________________________________________________________________________


37

referentes à documentação sobre os resíduos são os contratos de serviços constando as

obrigações referentes à coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, coleta de resíduos

hospitalares, coleta de pneumáticos e coleta de óleo de cozinha.

Para tanto o referido diagnostico servira de base pra a aplicação da lei LEI Nº 12.305, de

2 de agosto de 2010., a qual Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei

no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, sendo também para a

construção do Plano Diretor de Resíduos Sólidos.

Segundo o escopo da lei: LEI Nº 12.305/2010

Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,

objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao

gerenciamento de resíduos sólidos; incluídos os perigosos, às responsabilidades dos

geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

§ 1 Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou

privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que

desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

§ 2 Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação

específica.

Art. 2 Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5

de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas

estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade

Agropecuária (SUASA) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade

Industrial (SINMETRO).

Á principio a lei LEI Nº 12.305/2010 institui que todos os resíduos, somente depois de

esgotadas todas as possibilidades de reciclagem, reutilização e ou transformação, viáveis

economicamente, deve-se optar pelo descarte. Em outros dizeres deve-se fazer a Avaliação do

Ciclo de Vida (ISO 14040) de produtos, aplicá-la ao manejo dos resíduos sólidos.

5.2 Descrição da Situação dos Resíduos Sólidos Gerados

Os resíduos sólidos divididos nos cinco intens. anteriormente mencionados, resíduo

doméstico ou domiciliar; resíduo comercial; resíduo público; resíduo domiciliar especial e

resíduo de fontes especiais; a seguir será apresentado as suas condições e situações hoje

existentes no município.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.305-2010?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.305-2010?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9974.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9966.htm

__________________________________________________________________________


38

1- Resíduos domésticos: São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas,

apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais, no município

representam a grande maioria dos resíduos, uma vez que se trata de balneário.

2- Resíduos comerciais: São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais,

cujas características dependem da atividade ali desenvolvida,

3- Resíduos públicos: São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral

resultantes da natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também

aqueles descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens

considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos.

4- Resíduos domiciliares especiais:

Entulho de obras: os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes,

tais como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.

Pilhas e baterias: As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia

química em energia elétrica utilizando um metal como combustível. As substâncias das pilhas

que contêm metais como chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio

(Li), zinco (Zn), manganês (Mn) possuem características de corrosividade, reatividade e

toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos – Classe I".

Já existe no mercado pilhas e baterias fabricadas com elementos não tóxicos, que podem

ser descartadas, sem problemas, juntamente com o lixo domiciliar, felizmente atualmente o uso

de baterias com maior durabilidade tem-se intensificado reduzindo estes resíduos.

Lâmpadas fluorescentes: contém mercúrio, não apenas nas lâmpadas fluorescentes

comuns de forma tubular, mas também nas lâmpadas fluorescentes compactas. As lâmpadas

fluorescentes liberam mercúrio e por isso são resíduos perigosos Classe I.

Pneus: São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos

pneus. O descarte de pneus é hoje um problema ambiental grave ainda sem uma destinação

realmente eficaz.

5- Resíduo de fontes especiais: São resíduos que, em função de suas características

peculiares, passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio,

acondicionamento, estocagem, transporte ou disposição final. Dentro da classe de

resíduos de fontes especiais, merecem destaque:

__________________________________________________________________________


39

Resíduo industrial: São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São resíduos

muito variados que apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de

produto manufaturado. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos

industriais: Classe I (Perigosos), Classe IIA (Não-Inertes) e Classe IIB (Inertes).

Resíduo agrícola: Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnados com

pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o

manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza os mesmos recipientes e

processos empregados para os resíduos industriais Classe I.

É de responsabilidade de o usuário devolver as embalagens vazias no estabelecimento

comercial onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a infraestrutura adequada

para o recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis pela destinação

final.

Resíduos de serviços de saúde: Compreendendo todos os resíduos gerados nas

instituições destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da

ABNT, os resíduos de serviços de saúde são classificados em: Classe A – Resíduos

Infectantes; Classe B – Resíduos Especiais e Classe C – Resíduos Comuns.

5.3 Volumes e sua Caracterização

Em levantamentos realizados junto com a Prefeitura de Tramandaí, na empresa BRISA

e Nordeste Engenharia que fazem a coleta e destinação final dos resíduos, além de entrevistas

nas cooperativas de reciclagem, buscou-se fazer um levantamento quantitativo e qualitativo

dos respectivos resíduos originados no município de Tramandaí.

5.3.1 Resíduos domésticos e comerciais.

O Poder Público municipal, fez um contrato de prestação de serviços entre a empresa

BRISA TRANSPORTE LTDA com sede no município de Tramandaí, para a realização da

coleta, transporte e destinação final de seus resíduos sólidos domésticos e comerciais (vide

contrato em ANEXO II)

Em levantamentos realizados junto a Prefeitura de Tramandaí e na empresa BRISA,

responsável pela coleta e destinação final dos resíduos, verificou-se que não existe um controle

na quantidade de resíduos gerados, pois o aterro sanitário não dispõe de balança para a

pesagem.

__________________________________________________________________________


40

Desta forma as estimativas foram baseadas em dados da empresa Coletora BRISA,

dos dados do SNIS - 2010 e da prefeitura, além de referências bibliográficas para suporte.

Conforme informações repassadas pela empresa responsável pela coleta e destinação

final dos resíduos, são coletadas em média de 30 a 35 toneladas de resíduos sólidos urbanos e

comerciais por dia no município, ou seja, uma media entre 750 a 800g por habitante dia.

Os resíduos comerciais, na sua grande maioria são orgânicos (restaurantes) e ou de

lojas em geral (embalagens plásticas, papelões dentre outros); os orgânicos seguem como

resíduos no caminhão compactador e os das lojas e comércios são coletados por dois

caminhões preparados para a seletiva.

São encaminhados para a reciclagem, uma média mensal, conforme dados das

cooperativas de 10 a 12 toneladas mês de resíduos, sendo que nos períodos de veraneio

aumenta de três a cinco vezes, gerando até 60ton por mês. Em ocasiões especiais como

carnaval e ano novo este volume chega a ultrapassar mais de 100 toneladas dia.

5.3.2 Metodologia

Pegou-se uma carga representativa de um bairro do município, a qual se optou por não

compacta-la completamente no veiculo transporte. Esta carga estimada possuía 8,0m³

Esta carga foi despejada em uma área com controle de forma a iniciar o processo de

segregação dos resíduos. Para esta processo utilizou-se a mão de obra da cooperativa de

catadores de Tramandaí. Neste processo os mesmos separaram os resíduos conforme a

opção de venda que eles possuem.

Figura 9: - Carga de resíduo para segregação.

Figura 10: - Cooperativados fazendo a

segregação

__________________________________________________________________________


41

Após a realização da segregação os resultados encontrados estão caracterizados nos

Bags abaixo apresentados através das figuras.

Figura 11: - Descarte - Roupas e madeira.

Figura 12: - plástico

Figura 13: - Vidros

Figura 14: - Metal - Latão

Figura 15: - Papel - papelão

Figura 16: - Alumínio – (latinhas)

__________________________________________________________________________


42

Figura 17: - Orgânico / rejeito

Após a pesagem destes resíduos chegou-se a seguinte composição media dos

resíduos encontrados em Tramandaí.

Tabela 7: Caracterização dos resíduos em Tramandaí

CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS EM TRAMANDAÍ

Material Peso (kg) Volume (lt) Densidade (ton/m³) % peso % volume

Plástico Branco 70 1400 0,05 3,50% 18,09%

Colorido 100 500 0,20 5,00% 6,46%

Papel 150 1500 0,10 7,49% 19,38%

Vidro 27 120 0,23 1,35% 1,55%

Metal Latão 18 80 0,23 0,90% 1,03%

Alumínio 2 40 0,05 0,10% 0,52%

Descarte Diversos 155 300 0,52 7,74% 3,88%

Contaminado 530 1400 0,38 26,47% 18,09%

Orgânico 950 2400 0,40 47,45% 31,01%

Graficamente os valores encontrados são os seguintes;

__________________________________________________________________________


43

Figura 18: - Composição (peso)

Figura 19: - Composição (volume)

Nota-se que os valores referentes ao peso e a volume possuem uma grande

interferência sobre a forma de coleta, sendo importante ressaltar que na maioria das vezes os

volumes de recicláveis representam quase 50% do volume de resíduos, e caracterizado em

peso representa menos de 20%.

Definidos estes valores, seguiu-se o estudo comparando com municípios de

características similares, de forma a se adotar o valor mais similarmente equivalente para as

projeções futuras.

5.3.3 Comparativo com municípios de características similares.

Ainda na questão de caracterização dos resíduos, foi verificada junto a outras

bibliografias a caracterização dos resíduos em outros municípios, levando sem conta as

características similares ao de Tramandaí. Os resultados estão apresentados na tabela abaixo

Tabela 8: Caracterização dos resíduos em outros municípios

MUNICÍPIO PLÁSTICO PAPEL VIDRO METAL ORGÂNICO DESCARTE Bibliografia

Balneário Camboriú

21,50% 14,70% 3,80% 2,20% 44,40% 13,40% (Rodrigues, 2009)

Bombinhas 17,70% 11,50% 5,10% 3,80% 47,20% 14,70% (Rodrigues, 2009)

São José 19,30% 14,10% 3,20% 3,00% 41,70% 17,90% (Rodrigues, 2009)

Navegantes 11,40% 10,70% 2,40% 4,40% 62,50% 7,10% (Rodrigues. 2009)

Florianópolis 15,20% 14,60% 4,10% 3,40% 45,10% 17,60% (Arruda & et. al., 2003)

MEDIA 17,02% 13,12% 3,72% 3,36% 48,18% 14,14%

Comparando graficamente com Tramandaí os resultados apresentados são os seguintes:

PLASTICO 8,49% PAPEL

7,49%

VIDRO 1,35%

METAL 1,00%

ORGANIC 47,45%

DESCARTE 34,22%

COMPOSIÇÃO DOS RESIDUOS % (PESO)

PLASTICO 24,55%

PAPEL 19,38%

VIDRO 1,55%

METAL 1,55%

ORGANIC 31,01%

DESCARTE 21,96%

COMPOSIÇÃO DOS RESIDUOS % (VOLUME)

__________________________________________________________________________


44

Figura 20: - Comparativo com outros municípios litorâneos.

5.3.4 Conclusões e considerações

Os resíduos no município possuem uma grande quantidade de matérias não

recicláveis, este valor esta acima da media dos municípios litorâneos comparados, desta forma

pode-se tirar algumas conclusões sobre este aspecto.

O local de origem dos resíduos coletados para segregação é uma área de baixa renda,

o que mostra a pouca quantidade materiais recicláveis.

O dia da semana também teve influencia, sendo que esta triagem foi realizada numa

quarta feira, neste caso são resíduos de moradores permanentes, gerando maior quantidade

de orgânicos, e matérias de demolição e reformas.

O resíduo metálico encontrado, na sua grande maioria são latas de tinta e materiais

oriundos de reformas, este fato é devido a estar próxima a temporada de veraneio.

Desta forma podemos concluir que mesmo fazendo a segregação, os resultados

sempre serão diferentes uns dos outros, pois os resíduos podem variar muito durante períodos

do ano, o resultado mais real, somente será encontrado após uma segregação de uma

quantidade grande de resíduos, ou seja, somente com um processo de triagem continuo é que

poderemos ter um resultado coerente com a realidade, mesmo assim poderá variar ano a ano.

PLASTICO PAPEL VIDRO METAL ORGANICO DESCARTE

Media 5 Municipios 17,02% 13,12% 3,72% 3,36% 48,18% 14,14%

Tramandai 8,49% 7,49% 1,35% 1,00% 47,45% 34,22%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

PER

CEN

TUA

L M

EDIO

(%

)

COMPARATIVO COM OUTROS MUNICIPIOS LITORANEOS

__________________________________________________________________________


45

5.3.5 Resíduos públicos.

Os resíduos públicos originários dos serviços de capina, varrição, roçagem e poda são de

responsabilidade da prefeitura municipal. Para a execução dos serviços de varrição urbana

utiliza-se carrinho de mão e para eventual poda é utilizado um caminhão basculante conforme

a disponibilidade no pátio de maquinas, este também é usado no transporte destes resíduos.

O volume estimado segundo a Prefeitura, referente aos resíduos de varrição e limpeza

publica é de aproximadamente 25 toneladas por mês.

5.3.6 Resíduos domiciliares especiais:

São os resíduos compostos de: Entulho de obras, pilhas e baterias, Lâmpadas

fluorescentes e pneus, estes resíduos são considerados hoje pelo poder publico um problema

serio, tendo grande atenção da Secretaria de Meio Ambiente.

Construção Civil - Não há dados referentes a estes volumes e composição em

Tramandaí, sendo um município balneário, o numero de obras é muito variável, podendo hora

ter muitas residências em construção e reforma em outro momento poucas,

As pessoas têm utilizado muito os resíduos de construção civil como aterro, esta é uma

pratica errada, embora muitos resíduos fossem inertes, estes antes devem ser triados

corretamente, pois alguns são perigosos, infelizmente está é a realidade local. Vide fotos

abaixo de alguns pontos de deposição irregular.

Figura 21 - Depósito irregular de resíduos de

construção.


construção e lixo domiciliar.

__________________________________________________________________________


46

Coleta de pneumáticos - Este contrato foi realizado entre a prefeitura de Tramandaí,

Imbé e a RECICLANIP assinado em Agosto de 2013; (ANEXO IV), na qual os pneumáticos

seguem para um deposito em IMBÉ.

Coleta de óleo de cozinha esta implantado, através de convenio, entre a prefeitura e a

empresa ECOLOG de Novo Hamburgo RS, que estão definindo e ampliando os pontos de

coleta, já estão com campanha de divulgação.

Coleta de resíduos eletrônicos atualmente o município ainda esta identificando os

melhores locais para o recebimento destes resíduos, a proposta inicial é fazer em media duas

campanhas anuais, neste ano já foi feita em agosto e a próxima em dezembro.

A empresa que recebe os resíduos é a JG com site http://www.jgrecicla.com.br/2012/ e

localiza-se no município de Alvorada RS.

Figura 23 - Panfleto de evento para coleta de resíduo eletrônico.

Coleta de lâmpadas, não foi ainda feita a proposta e esta sendo estuada a proposta de

busca de parceiros para destinação final adequada e para implantação de pontos de coleta

http://www.jgrecicla.com.br/2012/

__________________________________________________________________________


47

Os remédios vencidos oriundo de residências; estes resíduos estão sendo recolhidos

através de um convenio da prefeitura com a AGAFARMA; os remédios são acondicionados

adequadamente em postos de saúde até serem coletados.

As embalagens de agrotóxicos não possuem atenção especial da prefeitura até o

momento, sendo um município com pouca área agrícola, (maioria agropecuária) não se vê a

viabilidade deste serviço uma vez que as próprias agropecuárias recebem estas embalagens

de volta segundo a legislação.

5.3.7 Resíduos Industriais;

Existem poucas indústrias no município, sendo este um balneário, a maior movimentação

no verão gira em torno de serviços aos veranistas, sendo os principais, supermercados, bares

e restaurantes, comércios de construção dentre outros.

Durante a maior parte do ano o setor de comércio do município de Tramandaí é

baseado nos ramos do vestuário, indústrias de móveis - marcenarias e serviços de construção.

O setor de serviços é formado por corretores de imóveis, oficinas mecânicas, salões de beleza,

escritórios despachantes e de contabilidade, entre outros de menor relevância. No entanto, não

existem dados relativos ao volume de resíduos gerados e nem suas características.

5.3.8 Hospitalares e de serviços de saúde

Os resíduos hospitalares são armazenados em depósitos específicos, localizados nos

postos de serviços de saúde da prefeitura, estes são acondicionados em bombonas de 200

litros e depois recolhidos pela Ambientuus e encaminhados para Cachoerinha São recolhidas

em media 20 bombonas de 200 litros por semana gerando um volume de 16 a 20m³ por mês

de resíduos hospitalares. (ANEXO II)


através de um convenio da prefeitura com a AGAFARMA; através de campanhas informativas

a comunidade é orientada a levar os remédios vencidos para postos de saúde, onde são

acondicionados até serem coletados.

Os resíduos provenientes de clinicas odontológicas, veterinárias, consultórios médicos

não são coletadas. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de serviços de saúde são

classificados em: Classe A – Resíduos Infectantes; Classe B – Resíduos Especiais e Classe C

– Resíduos Comuns, e estes são de responsabilidade de seus geradores.

__________________________________________________________________________


48

5.4 Processamento dos resíduos - Acondicionamento, Coleta e Transporte.

O processamento dos resíduos será dividido em acondicionamento, coleta e transporte,

sendo identificadas nas cinco classes anteriormente apresentadas existentes no município.

5.4.1 Resíduos domiciliares e comerciais.

Acondicionamento

Os resíduos domiciliares e comerciais são acondicionados em lixeiras púbicas e ou nas

residências, para o seu posterior recolhimento. No município nota-se uma falta de

padronização de lixeiras, sendo que a grande maioria é totalmente improvisada.

Figura 24: - Resíduos no chão sem lixeira.

Figura 25: - Lixeira improvisada.

Coleta domiciliar e reciclável.

Atualmente os maiores volumes de resíduos coletados no município são os domiciliares,

os quais são recolhidos seguindo um itinerário, este prevê coletas de segunda a sexta feira, o

horário destas coletas é no horário comercial, das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30, variando

um pouco conforme a quantidade de resíduos.

A coleta é realizada na parte central todos os dias, e nos bairros apenas três vezes por

semana, ainda conforme a necessidade a coleta pode variar de frequência dependendo de

eventos realizados no município abaixo segue a ordem das coletas conforme contrato

067/2010.

PERÍODO DE 11/03 À 30/11- 04 CAMINHÕES PERÍODO DE 01/12 À 15.12 - 05 CAMINHÕES PERÍODO DE 16/12 ATÉ 10/03 DE CADA ANO- 10 CAMINHÕES FORMA DE RECOLHIMENTO A - Diariamente 2 (duas) vezes por dia:

__________________________________________________________________________


49

Av. Fernandes Bastos;

Av. da Igreja e

Av. Emancipação (toda a extensão). B - Diariamente 1 (uma)vez por dia: (exceto domingos):

Tiroleza;

São José e

Zona Central.

C - Três vezes por semana:

Recanto da Lagoa;

Barra;

Farol;

Tramandaí Zona Nova Extensão (beira Mar);

Tramandaí Sul;

Tramandaí Zona Nova Sul;

Aldeia da Lagoa;

Vila Náutica;

Oásis Sul;

Jardim Atlântico;

Jardim do Éden;

Portal do Éden;

Nova Tramandaí Zona Sul;

São Francisco 1;

São Francisco II;

Litoral;

Zona Nova;

Agual;

Parque Humaitá;

Loteamento Jânio;

Cruzeiro do Sul (Fases I e-H);

Indianópolis e

Parque Emboaba.

D - Domingos (1 vez ao dia) 4

Av. da Igreja;

Av. Da Emancipação;

Rubem Berta;

Saldanha da Gama até a Av. Beira-Mar e Av. Atlântica.

Não existe coleta de resíduos nas áreas rurais do município, atualmente residem 2,4% de

toda a polução nestas áreas, desta forma a coleta ficou priorizada apenas na área urbana.

É realizada uma coleta seletiva, com dois veículos especialmente adaptados (figura

acima) de forma a recolher o maior volume possível, pois estes resíduos são leves, e os

mesmos são encaminhados ao aterro onde são triados por duas cooperativas.

__________________________________________________________________________


50

Cooperativas:

CORRELTRA - Fundada em 2005 com 20 participantes no contrato social;

CORRETRA – Fundada em 2007 com 15 participantes no contrato social;

Nota - Em anexo copia do contrato social dos membros das cooperativas. (ANEXO III)

O cronograma de coleta seletiva segue a seguinte ordem conformo o contrato 067/2010

CRONOGRAMA DE COLETA SELETIVA FORMA DE RECOLHIMENTO: Segunda-Feira:

Manhã: Tiroleza e Recanto da Lagoa,

Tarde: Centro, Barra e Centro Lagoa.

Terça-Feira:

Dia todo: Da Excursão até o Jardim do Éden;

Zona Sul: da Av. Minas Gerais até a Av. Beira Mar.

Quarta-Feira:

Dia todo: Da Av. Da Igreja até a Av.Protásio Alves;

da Av. Fernandes Bastos até a Av. Beira Mar.

Quinta-Feira:

Dia Todo: da Av. Protásio Alves até Av. Alberto Pasqualine;

Av.Fernades Bastos até à Av. Beira Mar;

Zona Sul da Av. Minas Gerais até a Av.República (lagoa).

Sexta-Feira:

Dia Todo: Bairros Humaitá, Indianópolis, Cruzeiro I e II e Emboaba.

Ainda segundo as cooperativas existem mais pessoas que trabalham na área sem

estarem inseridas no contrato social, geralmente membros da própria família, que ajudam nos

serviços, não foi notado a apresenta de crianças nos trabalhos.

Também há coletores que passam antes dos veículos fazerem a coleta, não foi

identificada a qual município estes pertence; geralmente veem no período de veraneio quando

existem mais resíduos.

Os resíduos coletados pela reciclagem são encaminhados pra o aterro e triados pelas

duas empresas (Corretra e Correltra) a qual depois da segregação o restante é encaminhado

para o aterro.

Itinerário de coleta

__________________________________________________________________________


51

A prefeitura disponibiliza a comunidade um panfleto com um mapa mostrando a coleta de

resíduos em cada região e o período de coleta

Figura 26: - Panfleto do Itinerário de coleta.

__________________________________________________________________________


52

Transporte

A coleta é realizada por veículos preparados para este fim, os resíduos domiciliares

comuns são recolhidos por caminhão compactador e os recicláveis por veiculo adaptado.

Figura 27: - Caminhão compactador.

Figura 28: - Caminhão coleta seletiva.

A empresa possui estrutura para atender a demandas sazonais, ou seja, tem veículos

disponíveis para qualquer eventualidade ou emergência, tendo também oficina própria para

manutenção e até mesmo reforma de veículos.

5.4.2 Resíduos públicos.


responsabilidade da prefeitura municipal.

Para a execução dos serviços de varrição urbana utiliza-se carrinho de mão e para

eventual poda é utilizado ferramentas adequadas.

No período de veraneio são disponibilizadas caçambas na orla marítima para

acondicionamento dos resíduos, estes posteriormente são encaminhados ao aterro sanitário.

Figura 29: - Caçamba de entulho –

praia.

Figura 30: Ferramentas de limpeza urbana e poda.

Para o transporte é utilizado um caminhão basculante conforme a disponibilidade no pátio

__________________________________________________________________________


53

de maquinas, os resíduos são encaminhados para o aterro sanitário junto com os resíduos

domiciliares.

Figura 31: - Caminhão basculante

Figura 32: - Caminhão caçamba entulho.

5.4.3 Resíduos domiciliares especiais.

Os resíduos especiais referentes a pneumáticos, coleta de óleo, eletrônicos, pilhas e

baterias e principalmente construção civil, atualmente estão em fase de expansão de serviços,

contratação de novos parceiros e busca de novos fornecedores.

Com relação ao acondicionamento destes existe pouca informação, os resíduos de

pneumáticos possuem local definido em Imbé, os óleos de cozinha também já estão definidos e

em discussão mais pontos de ampliação.

Desta forma os serviços atuais são os seguintes:

Os pneumáticos estão sendo recolhidos através de um contrato conveniado entre a

prefeitura de Tramandaí, Imbé e a RECICLANIP assinado em Agosto de 2013; (ANEXO IV), na

qual os pneumáticos seguem para um deposito em IMBÉ.

Os resíduos de construção atualmente estão com local definido, e com a aprovação do

órgão ambiental estadual (FEPAM) para o inicio dos serviços de deposição em área solicitada

pela prefeitura, á principio o volume estimado é de 25 toneladas por mês.





O óleo de cozinha já tem convênio com a empresa ECOLOG Coleta de Óleo, com sede

em Novo Hamburgo RS, a qual já iniciara as atividades no município.

__________________________________________________________________________


54

Coleta de resíduos eletrônicos atualmente o município ainda esta identificando os

melhores locais para o recebimento destes resíduos, a proposta inicial é fazer em media duas

campanhas anuais, neste ano já foi feita em agosto e a próxima em dezembro.

A empresa que recebe os resíduos é a JG com site http://www.jgrecicla.com.br/2012/ e

localiza-se no município de Alvorada RS.

Quase todos os serviços acima mencionados não possuem uma definição de forma de

acondicionamento, estrutura de transporte e formas de coleta, muitos destes por possuírem

volume inexpressivo, as coletas são feitas em períodos sazonais ou quando fecham carga

(pneus).

Os resíduos referentes às embalagens de agrotóxicos, não possuem atenção especial da

prefeitura, sendo um município com pouca área agrícola, (maioria agropecuária) não se vê a

viabilidade deste serviço uma vez que as próprias agropecuárias recebem estas embalagens

de volta segundo a legislação.

5.4.4 Resíduos Industriais.

Existem poucas indústrias não município, sendo este um balneário, a maior

movimentação no verão gira em torno de serviços aos veranistas, sendo os principais,

supermercados, bares e restaurantes, comércios de construção dentre outros.

Durante a maior parte do ano o setor de comércio do município de Tramandaí é baseado

nos ramos do vestuário, indústrias de móveis - marcenarias e serviços de construção. O setor

de serviços é formado por corretores de imóveis, oficinas mecânicas, salões de beleza,

escritórios despachantes e de contabilidade, entre outros de menor relevância.

Como o comercio na maioria das vezes utiliza embalagens, estas quase sempre são

recicladas pelas cooperativas. No entanto, não existem dados relativos ao volume de resíduos

gerados e nem suas formas de acondicionamento coleta e transporte. O que se pode supor é

que estes acabam chegando no aterro.

5.4.5 Resíduos hospitalares

Acondicionamento

Os resíduos hospitalares são coletados pela empresa Ambientuus Tecnologia Ambiental,

com sede em Cachoerinha RS a qual faz a coleta em todas as unidades de Saúde Publica

gerenciada pela Prefeitura. (ANEXO III)

Os resíduos hospitalares são armazenados em depósitos específicos em bombonas de

http://www.jgrecicla.com.br/2012/

__________________________________________________________________________


55

200l e depois recolhidos pela Ambientuus e levados para Cachoerinha - RS para o tratamento.

Segundo a Ambientuus, com relação aos - Resíduos de Estabelecimentos de Saúde –

RSS são feitos os seguintes serviços e processos

A Ambientuus realiza a coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos gerados nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

Subsistema Coleta: O cliente acondiciona os resíduos infectados em recipientes adequados, fornecidos pela Ambientuus promovendo segurança e comodidade ao gerador para posterior coleta periódica.

Subsistema Transporte: O transporte é realizado por veículos especiais e licenciados, com equipes de funcionários uniformizados e capacitados para a perfeita execução dos serviços.

Subsistema Tratamento: A Ambientuus possui a mais moderna Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos, com a utilização da tecnologia de incineração, esterilização e descaracterização.

Subsistema Destino Final: A Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos proporciona minimizar a geração de resíduos a ser disposto em Aterros. Resíduos de Estabelecimentos de Saúde – RSS (Químicos)

A Ambientuus efetua a coleta sistemática deste grupo de resíduos conforme a geração no estabelecimento de saúde, dispondo após rigorosa reclassificação e descaracterização em Aterros Industriais.

Nota site http://www.ambientuus.com.br/servicos.asp.

Seguindo estas premissas acima a prefeitura realizou um contrato de prestação de

serviços com esta empresa, contrato este assinado em julho de 2010 pelo numero Nº 371/2010

com relação aos serviços acima apresentados.

O acondicionamento, transporte e descaracterização estão apresentados abaixo;

Figura 33: - Bombonas de

armazenamento.

Figura 34: - Transporte resíduo

hospitalar.

Figura 35: - Tratamento do resíduo.

5.5 Destinação Final.

Os resíduos gerados no município acabam tendo destinos diferenciados conforme sua

http://www.ambientuus.com.br/servicos.asp

__________________________________________________________________________


56

origem e periculosidade, embora muitas vezes alguns tenham destino inadequado, nesta parte

do estudo serão identificados quais os destinos finais de cada tipo de resíduo.

Alguns dos principais destinos dos resíduos gerados no município são:

O Aterro Sanitário no município de Tramandaí;

O Aterro de Cachoeirinha RS (Resíduos Hospitalar);

Indústrias de plástico, de papel e celulose e de alumínio (reciclagem);

Indústria de reciclagem de Óleo de cozinha e de Pneumáticos;

Áreas no município (aterro de terrenos).

5.5.1 Resíduos domiciliares.

O aterro sanitário operado com área cedida por LORENO SCHENKEL, portador do CPF

028.787.390-00 residente em Tramandaí RS, proprietário do terreno e o aterro é operado pela

empresa Nordeste S.A. Para demais detalhes vide ANEXO VI plantas do aterro.

O aterro sanitário está localizado no próprio município, na estrada de acesso a Estancia

Velha, aproximadamente 10,5 km do centro administrativo. Figura abaixo.

Figura 36: - localização do aterro e acesso

__________________________________________________________________________


57

O aterro possui licença LO Nº 6164/2009-DL com vencimento no final de agosto de 2013.

(ANEXO V) a qual esta sendo prorrogada pela Fepam, aguardando algumas definições com

relação a ajustamento de conduta.

Aterro Sanitário.

O aterro sanitário possui todos os sistemas indispensáveis para a sua operação,

considerando os seguintes: Para demais detalhes vide as plantas do aterro em ANEXO VI.

Guarita e Cercamento.

Todo o aterro sanitário possui o sistema de cerca e guarida com guarda para controla de

entrada das pessoas segundo a empresa que opera o aterro somente com autorização dos

proprietários e permitida à entrada.

Figura 37: - Guarita

Figura 38: - Cercamento

Oficina e veiculo de emergência.

No aterro sanitário possui oficina própria para manutenção dos equipamentos

necessários para a operação, todos os resíduos são encaminhados para empresas

recicladoras destes, sendo também encaminhados para deposito na oficina central da BRISA.

Também possui veiculo pick-up para apoio aos serviços mecânicos e transporte de

peças.

__________________________________________________________________________


58

Figura 39: - Oficina no aterro

Figura 40: - Veículo de emergência mecânica

Drenagem e cobertura vegetal.

Todos os taludes das células de resíduos possuem drenagens laterais para controle de

chorume e de aguas pluviais, sendo também depois de desativadas, estas células são

reforçadas com cobertura vegetal, dando sustentabilidade ao solo.

Figura 41: - Drenagem lateral

Figura 42: - Cobertura vegetal

Argila para reforço e impermeabilização de base

Nos taludes das células de resíduos é feita a cobertura com argila, sendo também feito

um deposito na área do aterro para reposição deste material.

A base da célula de resíduos possui fundo impermeabilizado com manta PEAD, a qual

isola todo resíduo do solo e evita contaminação por lixiviado, está é uma regra básica de

qualquer aterro sanitário e indispensável para a sua adequabilidade ambiental.

__________________________________________________________________________


59

Figura 43: - Argila para reforço.

Figura 44: - Impermeabilização de base

Sistema de tratamento

O sistema de tratamento do aterro possui nove lagoas de estabilização, sendo duas

lagoas anaeróbias, duas de banhado, duas de recalque e coleta de lixiviado e o restante de

tratamento aeróbio.

Uma lagoa possui cobertura de rede com aeradores, esta cobertura é para evitar que

ventos tragam plásticos na lagoa e danifiquem os motores, na visita em loco não se viu

resíduos espalhados próximos à lagoa por vento.

Figura 45: - Lagoa aerada.

Figura 46: - Lagoas impermeabilizadas

Fonte Nordeste-2013

Sistema de monitoramento

Também existe um sistema de monitoramento do lençol freático composto por sete

piezômetros instalados em pontos estratégicos de modo a verificar o atual estado das aguas

subterrâneas, não foram passados os resultados destas analises.

__________________________________________________________________________


60

5.5.2 Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR

Para a qualificação do aterro de resíduos, será utilizado o Índice de Qualidade de Aterro

de Resíduos – IQR. Este índice é definido e utilizado pela CETESB desde 1997 para avaliar a

qualidade das instalações de destinação de resíduos sólidos domiciliares em operação no

Estado de São Paulo.

O índice é composto por uma série de itens com informações sobre as principais

características locacionais, estruturais e operacionais de cada instalação.

Em função dos valores de IQR, as instalações são enquadradas como; inadequadas,

controladas e adequadas, conforme mostra a tabela abaixo.

Tabela 9: - Enquadramento das instalações de tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos em função do IQR.

Nota IQR Enquadramento

0,00 ≤ IQR≥ 6.00 Condições Inadequadas

6,01≤ IQR ≥8,00 Condições Controladas

8,01≤ IQR ≥10,00 Condições Adequadas

FONTE: IPT/CEMPRE, 2000.

Estrutura do índice

O IQR é dividido em três itens: características do local, infraestrutura instalada e

condições operacionais. Cada item é dividido em sub-item, ao qual é dada uma avaliação e um

peso (ponderação) que resulta em uma nota.

Para calcular o IQR após a atribuição das notas, é aplicada a seguinte formula:

IQR = ∑[(SUBT1) + (SUBT2) + (SUBT3)] /13

Sendo:

IQR = Índice da qualidade de aterros de resíduos;

SUBT1 = subtotal do item características do local;

SUBT2 = subtotal do item infra-estrutura implantada;

SUBT3 = subtotal do item condições operacionais.

Aplicação do IQR no Aterro

__________________________________________________________________________


61

Tabela 10: Avaliação das características do local do aterro

CARACTERÍSTICAS DO LOCAL

Sub-item Avaliação Peso Pontos

Capacidade de suporte do solo. Adequado 5

5 Inadequado 0

Proximidade de núcleos habitacionais. Longe>500m 5

5 Próximo 0

Proximidade de corpos de água Longe>200m 3

0 Próximo 0

Profundidade do lençol freático

Maior 3m 4

2 De 1 a 3m 2

De 0 a 1m 0

Permeabilidade do solo

Baixa 5

0 Media 2

Alta 0

Disponibilidade de material de recobrimento

Suficiente 4

4 Insuficiente 2

Nenhuma 0

Qualidade do material de recobrimento Boa 2

0 Ruim 0

Condições de sistema viário; transito e acesso

Boas 3

3 Regulares 2

Ruins 0

Isolamento visual da vizinhança Bom 4

4 Ruim 0

Legalidade de localização Local Permitido 5

5 Local Proibido 0

SUBTOTAL MÁXIMO 28

Tabela 11: - Avaliação da infraestrutura implantada do local do aterro sanitário:

INFRAESTRUTURA IMPLANTADA


Cercamento da área Sim 2

2 Não 0

Portaria/Guarita Sim 2

2 Não 0

Impermeabilização da base do aterro Sim 5

5 Não 0

Drenagem do chorume

Suficiente 5

5 Insuficiente 1

Inexistente 0

Drenagem das águas pluviais definitivas

Suficiente 4

4 Insuficiente 2

Inexistente 0

Drenagem de águas pluviais provisória

Suficiente 2

2 Insuficiente 1

Inexistente 0

__________________________________________________________________________


62

INFRAESTRUTURA IMPLANTADA


Trator esteira ou compatível

Permanente 5

5 Periódico 2

Inexistente 0

Outros equipamentos Sim 1

1 Não 0

Sistema de tratamento de chorume Suficiente 5

5 Insuficiente / Inexistente 0

Acesso a frente de trabalho Bom 3

3 Ruim 0

Vigilantes Sim 1

1 Não 0

Sistema de drenagem de gases

Suficiente 3

3 Insuficiente 1

Inexistente 0

Controle recebimento de cargas Sim 2

2 Não 0

Monitoramento de águas subterrâneas

Suficiente 3

3 Insuficiente 2

Inexistente 0

Atendimento a estipulação de projeto

Sim 2

2 Parcialmente 1

Não 0

SUBTOTAL MÁXIMO

45

Tabela 12: Características das condições operacionais do aterro sanitário:

Condições operacionais

Sub- item Avaliação Peso Pontos

Aspecto Geral Bom 4

4 Ruim 0

Ocorrência de lixo descoberto Não 4

4 Sim 0

Recobrimento do lixo

Adequado 4

4 Inadequado 1

Inexistente 0

Presença de urubus e gaivotas Não 1

0 Sim 0

Presença de moscas em grande quantidade

Não 2 2

Sim 0

Presença de catadores Não 3

0 Sim 0

Criação de animais Não 3

3 Sim 0

Descarga de resíduos de serviço da saúde

Não 3 3

Sim 0

Descarga de resíduos industriais Não/Adequado 4

4 Sim/Inadequado 0

__________________________________________________________________________


63

Condições operacionais

Sub- item Avaliação Peso Pontos

Funcionamento da drenagem pluvial definitiva

Bom 2

2 Regular 1

Inexistente 0

Funcionamento da drenagem pluvial provisória

Bom 2

2 Regular 1

Inexistente 0

Funcionamento da drenagem do chorume

Bom 3

3 Regular 2

Inexistente 0

Funcionamento do sistema de tratamento do chorume

Bom 5

5 Regular 2

Inexistente 0

Funcionamento do sist. de monitoramento das águas

Bom 2

2 Regular 1

Inexistente 0

Eficiência da equipe de vigilância Boa 1

1 Ruim 0

Manutenção dos acessos internos

Boas 2

2 Regulares 1

Péssimas 0

SUBTOTAL MÁXIMO 41

O resultado da somatória dos subitens totalizou 8,77 e por estar entre 8,1 e 10,0, por este

resultado o aterro foi classificado como em condições adequadas.

O principal item que destoa da avaliação do aterro foi a inexistência de balança para

controle da quantidade de resíduos.

5.5.3 Resíduos públicos


responsabilidade da prefeitura municipal. O volume estimado segundo a Prefeitura, referente

aos resíduos de varrição e limpeza publica é de aproximadamente 25 toneladas por mês.

Estes resíduos eram encaminhados para o aterro sanitário como resíduos comuns,

segundo a prefeitura atualmente estes resíduos estão sendo encaminhados para o aterro de

resíduos da construção civil.

5.5.4 Resíduos domiciliares especiais

Construção Civil - Os resíduos de construção atualmente estão com local definido, e

com a aprovação do órgão ambiental estadual (FEPAM) para o inicio dos serviços de

deposição em área solicitada pela prefeitura, á principio o volume estimado é de 25 toneladas

por mês.

__________________________________________________________________________


64

Pneumáticos - Os pneumáticos estão sendo recolhidos através de um contrato

conveniado entre a prefeitura de Tramandaí, Imbé e a RECICLANIP assinado em Agosto de

2013; (ANEXO IV), na qual os pneumáticos seguem para um depósito em IMBÉ.

Quem esta dando destino a estes pneumáticos é a RECICLANIP, segundo o site

http://www.reciclanip.com.br/v3/formas-de-destinacao-principais-destinacoes os pneu seguem

para os seguintes processos;

CO-PROCESSAMENTO - os pneus inservíveis são largamente utilizados como

combustível alternativo em fornos de cimenteiras, em substituição ao coque de petróleo.

LAMINAÇÃO - servem para a fabricação de percintas (indústrias moveleiras), solas de

calçados, dutos de águas pluviais etc.

ARTEFATOS DE BORRACHA - A borracha retirada dos pneus inservíveis dá origem a

diversos artefatos, entre os quais tapetes para automóveis, pisos industriais e pisos para

quadras poliesportivas.

ASFALTO DE BORRACHA - Adição à massa asfáltica de pó de borracha oriundo da

trituração de pneus inservíveis. O asfalto-borracha tem uma vida útil maior, além de gerar um

nível de ruído menor e oferecer maior segurança aos usuários das rodovias.




Segundo o site http://www.ecolog.eco.br/ a empresa recolhe o óleo e encaminha a outras

empresas para que estas processem o óleo em outros produtos.

Lâmpadas - não se têm dados sobre sua destinação final, a mais provável é que acabe

indo junto com os resíduos comuns, mais por uma questão de desconhecimento e de

educação da população.





5.5.5 Resíduos industriais


http://www.reciclanip.com.br/v3/formas-de-destinacao-principais-destinacoes

http://www.ecolog.eco.br/

__________________________________________________________________________


65

movimentação no verão gira em torno de serviços aos veranistas, no restante do ano o setor de

comércio do município de Tramandaí é baseado nos ramos do vestuário, indústrias de móveis -

marcenarias e serviços de construção.


recicladas pelas cooperativas com sede no aterro, os demais resíduos acabam sendo lançados

no lixo doméstico e encaminhados também ao aterro.


Os resíduos hospitalares são gerenciados apenas com relação aso prédios públicos

(hospitais e postos de saúde) através de contrato Nº371/2010 (ANEXO II) entre a Prefeitura e a

Ambiantuus de Cachoerinha - RS;

Os resíduos hospitalares são coletados e transportados e destinação em bombonas de

200litros, foi considerada pelo poder publico como solucionado a questão referente a estes

resíduos, não foi informado à destinação final após o tratamento dado pela Ambientuus, muito

embora a mesma apresente todas as licenças.

Os resíduos provenientes de clinicas odontológicas, veterinárias e consultórios médicos

não são coletados. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, estes resíduos são de responsabilidade

de seus geradores, a previsão é em que 2014 um programa referente a este item seja

aprovado pela prefeitura a fim de adequar a situação a legislação.

Conforme item acima, os remédios vencidos oriundo de residências; estes resíduos estão

sendo recolhidos através de um convenio da prefeitura com a AGAFARMA; através de

campanhas informativas a comunidade é orientada a levar os remédios vencidos para postos

de saúde, onde são acondicionados até serem coletados.

5.1 Identificação dos Geradores

Os geradores no município referentes aos resíduos sólidos são divididos abaixo conforme

especificidade.

Estes resíduos devem ser classificados e destinados de forma adequada pelo poder

publico e geradores conforme necessidade

RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – RSD SECOS RESÍDUOS SÓLIDOS

DOMICILIARES – RSD ÚMIDOS

__________________________________________________________________________


66

Estes são gerados pelos moradores em suas residências nas atividades diárias e

representam a grande maioria dos resíduos produzidos no município.

RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DIFERENCIADOS

Neste caso são os resíduos oriundos de materiais eletrônicos, óleos de cozinha,

remédios, pilhas dentre outros, os quais devem ser recolhidos separadamente e descartados

de forma diferenciada,

RESÍDUOS VOLUMOSOS

São considerados os volumes de resíduos oriundos de atividades festivas, os quis geram

volumes grandes de determinado produto, também podem ser resíduos de volume específico

baixo e que não sofrem compactação,

No município estes tem origens em eventos, estes resíduos na maioria das vezes são

encaminhados para as cooperativas onde são reciclados.

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO – RCD

São gerados por obras de construção civil, geralmente construção de casas edifícios e

reformas em geral não existem cadastramento destes geradores, nem mesmo o volume por

eles gerados.

LIMPEZA CORRETIVA.

São as limpezas de praias e ruas, atualmente estes resíduos junto com os de varrição e

limpeza de drenagem eram encaminhados para o aterro sanitário, aproximadamente 25ton

mês, hoje seguem para o aterro de construção civil.

VARRIÇÃO.

São as limpezas ruas, atualmente estes resíduos junto com os da limpeza da drenagem

são encaminhados para o aterro de construção civil, aproximadamente 25ton mês.

RESÍDUOS DE DRENAGEM

No caso do município existem poucas drenagens, uma vez que a característica

geográfica não permite a construção destas, seu assoreamento é constante e de difícil limpeza.

Atualmente a limpeza das sarjetas, tem sido o maior gerador deste tipo de resíduo, sendo

este encaminhado para o aterro sanitário.

LODOS DE ETE, ETA E OU FOSSAS.

__________________________________________________________________________


67

Serviço realizado pela CORSAN, apenas na ETE, residências para serem atendidas por

este serviço, solicitam a empresas particulares, estas encaminham seus resíduos para as ETEs

da CORSAN em Canoas ou Capão da Canoa RS.

RESÍDUOS VERDES DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS.

Também chamado de resíduo de poda, atualmente são resíduos gerados pela poda das

arvores nas praças e gramados, apenas a prefeitura leva estes resíduos ao aterro, junto com

os demais (varrição, limpeza publica etc).

RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

São gerados pelos postos de saúde, clinicas veterinária e farmácias, apenas a prefeitura

realiza esta coleta em seus estabelecimentos, os demais são encaminhados junto aos resíduos

comuns.

RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS.

São gerados pelos domicílios, e instituições de ensino e prédios públicos, a prefeitura

esta iniciando as atividades junto com a empresa JG Reciclagem de Lixo Tecnológico com

sede em Alvorada RS, a qual já fez uma campanha em agosto de 2013.

ÓLEO DE COZINHA.

Esta implantada, através de convenio, entre a prefeitura e a empresa ECOLOG de Novo

Hamburgo RS, que estão definindo e ampliando os pontos de coleta, já estão com campanha

de divulgação.

INDUSTRIAIS

As principais indústrias são de moveis, esquadrias e confecção, sendo estas também não

dão destinos adequados, ou não são conhecidos os seus destinos finais.

RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS

Com relação aos resíduos domiciliares especiais, que incluem entulhos de obras, pilhas,

baterias e lâmpadas fluorescentes e pneus, não existe um controle efetivo na geração, bem

como dados de caracterização. Como o município possui poucos programas de coleta deste

tipo de resíduos muitos desses acabam sendo destinados com o lixo comum.

__________________________________________________________________________


68

5.2 Empresas e endereços.

A tabela abaixo apresenta os principais grupos geradores de resíduos, sendo divididos

em Escolas, Comercio, Indústrias e Associações.

As escolas são importantes por representarem um dos primeiros locais a iniciar o plano,

ou seja, na escola se pode apresentar um projeto de educação ambiental, dando inicio ao

processo no município da gestão dos resíduos, sendo ela um local de fácil acesso ao poder

publico municipal.

Na parte comercial, é importante verificar a forma de gestão dos resíduos entrando em

contato através de associação comercial, sendo importante este contato para determinar a

melhor forma de gerenciamento para ambas às partes.

Tabela 13: Escolas e seus endereços em Tramandaí

ESCOLAS Endereço

Fone

Cfc Beira Mar Av Emancipação, 893 Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-1214

Escola Municipal Cândido Osório da Rosa

Av da Igreja, S/N Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-6226

Escola de Educação Infantil Florescer

Rua 24 Setembro, 456 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-3691

Escola Estadual de 1º Grau Assis Brasil

Av Fernandes Bastos, 2875

Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-3570

Escola Estadual de 1º Grau Prof Suely Vacari Osório

Av Flores Cunha, 545 Centro, Tramandaí - RS

Escola Municipal de 1º Grau Gen Luiz Dentice - São José

R Belém, 701

São José, Tramandaí - RS

(51) 3684-5006

Escola de Educação Infantil Florescer - Centro Beira Mar

R Vinte e Quatro de Setembro, 456

Centro Beira Mar, Tramandaí - RS

(51) 3661-3691

Escola Estadual de 1º Grau Alm Tamandaré



Escola de Educação Infantil Golfinho Azul

Av Florianópolis, 718

Nova Tramandaí, Tramandaí

- RS (51) 3669-2661

Golfinho Azul Escola de Educao Infantil

Av Florianopolis,

Nova Tramandai, Tramandaí

- RS

Escola de Educacao Infantil Joao e Maria

Av Rubem Berta, 1640 Centro, Tramandaí - RS

Escola o Caminho R Deoclécio Bastos, 437 Tramandaí - RS

Escola Municipal de 1 Grau Indianopolis

Av Protasio Alves, 2259

Zona Nova, Tramandaí - RS

Escola de Educacao Infantil Pintando o 7

Av Protasio Alves, 2259


Escola de Samba Imperio de Tramandai

R Sidnei Ferri, 1051

Indianopolis, Tramandaí - RS

Escola de Educacao Infantil Picorruchos

R Sahidi Abrahao, 819 - Casa

Centro, Tramandaí - RS

Cpm Ginas Estadual Barão Tramandaí

Av Rubem Berta, 1565 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-1227

Centro Sinodal Ensino Fundamental do Litoral Norte



http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/G76KCLYJ/cfc_beira_mar.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/L4CQLE5K/escola_municipal_candido_osorio_da_rosa.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/L4CQLE5K/escola_municipal_candido_osorio_da_rosa.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/L4CQLE5K/escola_municipal_candido_osorio_da_rosa.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Z24U25L/escola_de_educacao_infantil_florescer.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Z24U25L/escola_de_educacao_infantil_florescer.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Z24U25L/escola_de_educacao_infantil_florescer.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/4UQ6YQB5/escola_estadual_de_1_grau_assis_brasil.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/4UQ6YQB5/escola_estadual_de_1_grau_assis_brasil.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/4UQ6YQB5/escola_estadual_de_1_grau_assis_brasil.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/4UQ6YQB5/escola_estadual_de_1_grau_assis_brasil.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/5H7933XS/escola_estadual_de_1_grau_prof_suely_vacari_osorio.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/5H7933XS/escola_estadual_de_1_grau_prof_suely_vacari_osorio.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/5H7933XS/escola_estadual_de_1_grau_prof_suely_vacari_osorio.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2E6DMR9U/escola_municipal_de_1_grau_gen_luiz_dentice_sao_jose.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2E6DMR9U/escola_municipal_de_1_grau_gen_luiz_dentice_sao_jose.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2E6DMR9U/escola_municipal_de_1_grau_gen_luiz_dentice_sao_jose.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2FR2TZ98/escola_de_educacao_infantil_florescer_centro_beira_mar.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2FR2TZ98/escola_de_educacao_infantil_florescer_centro_beira_mar.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2FR2TZ98/escola_de_educacao_infantil_florescer_centro_beira_mar.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2FR2TZ98/escola_de_educacao_infantil_florescer_centro_beira_mar.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Q298P4C/escola_estadual_de_1_grau_alm_tamandare.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Q298P4C/escola_estadual_de_1_grau_alm_tamandare.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Q298P4C/escola_estadual_de_1_grau_alm_tamandare.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/2Q298P4C/escola_estadual_de_1_grau_alm_tamandare.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/X8SNHX55/escola_de_educacao_infantil_golfinho_azul.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/X8SNHX55/escola_de_educacao_infantil_golfinho_azul.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/X8SNHX55/escola_de_educacao_infantil_golfinho_azul.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/C40208044C3C5C3C54/golfinho_azul_escola_de_educao_infantil.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/C40208044C3C5C3C54/golfinho_azul_escola_de_educao_infantil.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/C40208044C3C5C3C54/golfinho_azul_escola_de_educao_infantil.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/C402887738633Q6336/escola_de_educacao_infantil_joao_e_maria.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/C402887738633Q6336/escola_de_educacao_infantil_joao_e_maria.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/C402887738633Q6336/escola_de_educacao_infantil_joao_e_maria.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/8MX77A8J/escola_o_caminho.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/8MX77A8J/escola_o_caminho.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40551972E0C1C0C11/escola_municipal_de_1_grau_indianopolis.html


http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C404658756342T3429/escola_de_educacao_infantil_pintando_o_7.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C404658756342T3429/escola_de_educacao_infantil_pintando_o_7.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C4050368270E4D0E4F/escola_de_samba_imperio_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C4050368270E4D0E4F/escola_de_samba_imperio_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C4050368270E4D0E4F/escola_de_samba_imperio_de_tramandai.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C40379080F471C4714/escola_de_educacao_infantil_picorruchos.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C40379080F471C4714/escola_de_educacao_infantil_picorruchos.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C40379080F471C4714/escola_de_educacao_infantil_picorruchos.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/enderecos_empresariais/C40379080F471C4714/escola_de_educacao_infantil_picorruchos.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/85G69PAK/cpm_ginas_estadual_barao_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/85G69PAK/cpm_ginas_estadual_barao_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/85G69PAK/cpm_ginas_estadual_barao_tramandai.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/7AZCH89L/centro_sinodal_ensino_fundamental_do_litoral_norte.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/7AZCH89L/centro_sinodal_ensino_fundamental_do_litoral_norte.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/7AZCH89L/centro_sinodal_ensino_fundamental_do_litoral_norte.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/7AZCH89L/centro_sinodal_ensino_fundamental_do_litoral_norte.html#map

__________________________________________________________________________


69

ESCOLAS Endereço

Fone

Supletivo 2º Grau o Caminho



E M S Cândido Osório da Rosa Av da Igreja, S/N Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-6226

Assoc Cpm Ginas Est Barão de Tramandaí - Centro Beira Mar

Av Rubem Berta, 1565


(51) 3661-1227

Upgrade R. Sahydi Abraão, 125 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-5327

Escolinha de Educacao Infantil Mundo Magico

R Saldanha da Gama, 784

Tiroleza, Tramandaí - RS

Vm Consultoria R Xavantes, 337


Casa da Criança R Vergueiro, 876


- RS


- RS

R Vergueiro, 876

Nova Tramandaí, Tramandaí -

RS


- RS

Cfc Beira Mar Av Emancipação, Centro, Tramandaí - RS

Apae-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-

Tramandaí

Rua Eleodoro Franzen, 236


- RS

Andrade Girardele & Sperb S/c

Avenida Fernandes Bastos 437,

Pte Camarao, Tramandaí -

RS (51) 3661-1782

Tabela 14: Comércios e seus endereços em Tramandaí

COMERCIO Endereço

Cdl-Câmara dos Dirigentes Lojistas Tramandaí Imbé

Rua Jorge Sperb, 318 lj 26 Centro, Tramandaí - RS

Cdl-Câmara de Dirigentes Lojistas-Tramandaí Imbé

Av da Igreja, 209 s 201 Centro, Tramandaí - RS

Allfibras Ind. e Comercio de Artefatos

Av. Fernandes Bastos, 4100

Oásis do Sul, Tramandaí - RS

M C Comércio de Sucatas


Nova Tramandaí, Tramandaí - RS

O R Comércio de Calçados Av Emancipação, 324 Centro, Tramandaí - RS

Comércio de Alimentos Josemir - Indianápolis

Rua Clayton Hoffmeister, 901

Indianápolis, Tramandaí - RS

Gelo Pop Indústria e Comércio R Siqueira Campos, 595 Centro, Tramandaí - RS

Sindicato dos Empregados do Comércio Santo Antônio Patrulha

Rua Amâncio Amaral, 1088 s 2


Sertel Comércio e Representação - Agual Av João Magalhães, 1337 Agual, Tramandaí - RS

C e J Comercio de Veiculos R. Pinheiro Machado, s/n

Almeida Comércio Representação e Transportes

Rua Br de Guaíba, 539 Centro, Tramandaí - RS

Pavin Comercio de Alimentos Av Fernando Amaral, 695 Centro, Tramandaí - RS

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/WDSZPS87/supletivo_2_grau_o_caminho.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/WDSZPS87/supletivo_2_grau_o_caminho.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/WDSZPS87/supletivo_2_grau_o_caminho.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/346JC7HY/e_m_s_candido_osorio_da_rosa.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/346JC7HY/e_m_s_candido_osorio_da_rosa.html#map

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/escolas/PEGXWP93/assoc_cpm_ginas_est_barao_de_tramandai_centro_beira_mar.html

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70

COMERCIO Endereço

Gelasul Comercio de Sorvetes R Argentina,

Recanto da Lagoa, Tramandaí - RS

Antenas Parabólicas Comércio Em Instalações

Av Fernandes Bastos, 721 Centro, Tramandaí - RS

Brasmobili Comércio e Representações Av Fernando Amaral, 168 Nova Tramandaí, Tramandaí - RS

Acgg Comercio de Confeccoes

R Fernandes Bastos, 338 - Centro


Ferreira, Mallet Transporte e Comercio

Av Osvaldo Aranha,, AV DO FAROL - Av do Farol


Ab Comercio e Representacoes

R Antonio Jose de Freitas, LOJA 01 - Loja 01

So Jose, Tramandaí - RS

Beam Industria e Comercio de Confeccoes R Domingos de Moraes,, Sao Francisco, Tramandaí - RS

Frukimar Comercio de Bebidas R Santa Catarina, Indianopolis, Tramandaí - RS

Comercio Angela Calves

Av Joao de Magalhaes, LOJA 02 - Loja 02

Zona Nova Sul, Tramandaí - RS

I M Comercio e Representacoes

Av Fernandes Bastos, LOJA 02 - Loja 02


Regi Lingerie Comercio e Confeccoes

R Vinte e Quatro de Setembro,


Venturini Comercio e Representacoes R Siqueira Campos, 622 Centro, Tramandaí - RS

Reis e Almeida Comercio e Construcoes R Estilac Leal, 318 Sao Francisco, Tramandaí - RS

Borgg's - Comercio e Representacoes R Andrade Neves, 2143 Centro, Tramandaí - RS

Litoral Industria e Comercio de Prod Hospitalares

Av Fernandes Bastos, 1885 Sao Jose, Tramandaí - RS

Comercio de Carnes e Assados Jormendes

Av Minas Gerais, 608 - Loja 01

Nova Tramandai, Tramandaí - RS

Higgs Comercio do Vestuario

Av Emancipacao, 566 - Stand 29


A F Luz Comércio de Materiais de Construção

Av Fernandes Bastos, 1062 sl 3


Martiliano Comércio e Representações - Indianápolis

R. Hildebrando Pinheiro Velos, 1554

Indianápolis, Tramandaí - RS

Bric Mar Comércio de Móveis Av Fernandes Bastos, 2940 Centro, Tramandaí - RS

Cas Comércio de Materiais Para Construção Av Fernandes Bastos, 1659 Centro, Tramandaí - RS

Madefran Comércio de Matérias Para Construção


Cerball Comércio e Representações - Zona Nova Sul Centro

Rua 7 Setembro, 2190

Zona Nova Sul Centro, Tramandaí - RS

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71

COMERCIO Endereço

Comércio Produtos Limpeza Dias

Av Fernandes Bastos, 4605 lj 2


Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Av Fernandes Bastos, 424 Centro, Tramandaí - RS

C e J Comércio de Veículos R Pinheiro Machado, 530 Centro, Tramandaí - RS

Jeito Incomum Comércio de Jeans Av Emancipação, 730 lj A Centro, Tramandaí - RS

Comércio Parabólicas Eletro-Eletrônicos - Agual

Av João Magalhães, 1396 Agual, Tramandaí - RS

Mallet Transportes e Comércio Av Osvaldo Aranha, 678 Centro, Tramandaí - RS

Atlantico Sul - Comercio e Servicos

R Humaitá, 720 - Apto. 0002


Summer Ice Comercio e Distribuicao de Gelo R Udine, 404 Nova Tramandai, Tramandaí - RS

Cardoso de Souza Comercio de Mat Para Construcao


W.s.p. Industria e Comercio de Velas Av Emancipação, 2867 Sao Francisco, Tramandaí - RS

Refran Comercio de Combustiveis Avenida Fernandes

Av Fernandes Bastos, 1150 Nova Tramandaí, Tramandaí - RS

Wiec Industria e Comercio de Produtos Terapeuticos

Avenida Emancipacao 608 Lj 36,


Tabela 15: Indústrias e seus endereços em Tramandaí

INDUSTRIAS Endereço

Allfibras Ind. e Comercio de Artefatos Av. Fernandes Bastos, 4100


Litoral Industria e Comercio de Prod Hospitalares Av Fernandes Bastos, 1885

W.s.p. Industria e Comercio de Velas Av Emancipação, 2867

Sao Francisco, Tramandaí - RS

Comércio Parabólicas Eletro-Eletrônicos - Agual Av João Magalhães, 1396 Agual, Tramandaí - RS

Gelo Pop Indústria e Comércio R Siqueira Campos, 595 Centro, Tramandaí - RS

Litoral Industria e Comercio de Prod Hospitalares Av Fernandes Bastos, 1885 Sao Jose, Tramandaí - RS

W.s.p. Industria e Comercio de Velas Av Emancipação, 2867


Corpo a Corpo Indústria Com Confecções Av Emancipação, 145 lj 54 Centro, Tramandaí - RS

Super Gelo Indústria e Comércio Av Fernandes Bastos, 1748 Centro, Tramandaí - RS

Beam Industria e Comercio de Confeccoes R Domingos de Moraes,,


Jograf Indústria Gráfica Av Fernandes Bastos, 4511 Centro, Tramandaí - RS

Wiec Industria e Comercio de Produtos Terapeuticos

Avenida Emancipacao 608 Lj 36,


Allfibras Ind. e Comercio de Artefatos Av. Fernandes Bastos, 4100


Sul Montagens Industriais Ltda Rgsul R Sao Joao, 1476 - Centro

Nova Tramandai, Tramandaí - RS

Petrobras Petróleo Brasileiro Av Beira Mar, 2015 Centro, Tramandaí - RS

Pinto, Erasmo S Av Fernandes Bastos, 4110 Centro, Tramandaí - RS

Funilaria Braga Av Fernandes Bastos, Sao Jose, Tramandaí - RS

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72

INDUSTRIAS Endereço

FUNDOS - Fundos

Projesul Publicidade R Joao de Magalhaes, 2005


Gon Adesivos

Av Protasio Alves, 2292 - Loja 02


Art Letras

R Saldanha da Gama, 1154 - Terreo

Tiroleza, Tramandaí - RS

Carpena S Placas Av Ubatuba de Farias, 525 -

Loja 07

Barra, Tramandaí - RS

J J Comunicacao Visual

R João Pessoa, 1653 - Terreo


Erasmo dos Santos Pinto Av Fernandes Bastos, 4110 Centro, Tramandaí - RS

Valdir Savi Moraes Av Fernandes Bastos, 654 Centro, Tramandaí - RS

Ferraro, Francisco S Av da Igreja, 397 lj 2 Centro, Tramandaí - RS

Adão Fraga Barbosa Av Fernandes Bastos, 2159 Centro, Tramandaí - RS

Procor Pisos Cerâmicos e Tintas Av Fernandes Bastos, 2868 Centro, Tramandaí - RS

Marter Calçados e Acessórios Av Emancipação, 608 lj 73 Centro, Tramandaí - RS

Machado, Vunibaldo o Av da Igreja, 397 s 16 Centro, Tramandaí - RS

Arno Rost Borba Av Osvaldo Aranha, 240 Centro, Tramandaí - RS

Brisa Transportes - Agual Av João Magalhães, 3141 Agual, Tramandaí - RS

Lojas Boldrini Av Emancipação, 199 lj 7

Nova Tramandaí, Tramandaí - RS

Vunibaldo Oliveira Machado Av da Igreja, 397 s 16 Centro, Tramandaí - RS

Júlio Cezar Fernandes Claudino

Av Fernandes Bastos, 1455 lj 1


Souza Cruz S/a Av Fernandes Bastos, 1732 Centro, Tramandaí - RS

Navalhas Setti Av Dep Osvaldo Bastos, 769 Centro, Tramandaí - RS

Ok Distribuidora de Cigarros Av Fernandes Bastos, 429 Centro, Tramandaí - RS

Rp Metalúrgica Rua Saldanha Gama, 607 Centro, Tramandaí - RS

Barbosa, Adão F Av Fernandes Bastos, 2159 Centro, Tramandaí - RS

Moraes, Valdir S Av Fernandes Bastos, 654 Centro, Tramandaí - RS

Comércio Parabólicas Eletro-Eletrônicos - Agual Av João Magalhães, 1396 Agual, Tramandaí - RS

Esquadrias de Aluminio Mafer Av Emancipação, 1380 lj 1 Centro, Tramandaí - RS

Fábrica de Móveis e Esquadrias Litoral Av Fernandes Bastos, 5199 Centro, Tramandaí - RS

Tani Móveis e Decorações Av Fernandes Bastos, 4620 Centro, Tramandaí - RS

Weiss, Arnilsso J Av Fernandes Bastos, 1455 Centro, Tramandaí - RS

Arnilsso José Weiss Av Fernandes Bastos, 1455 Centro, Tramandaí - RS

Fábrica de Móveis Ferri - Centro Beira Mar Av Rubem Berta, 1629 lj 1


Tabela 16: Associações e seus endereços em Tramandaí

ASSOCIAÇÕES Endereço

Fone

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

R Vergueiro, 172 Oásis do

Sul, Tramandaí - RS (51) 3684-2243

Acotran-Associação dos Costureiros de Tramandaí

Av Emancipação, 872 Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-3111

Associação dos Funcionários Municipais de Tramandaí

Av da Igreja, 346 Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-6466

Instituto Previdência do Estado Rs - Centro Beira Mar

Av Rubem Berta, 1470 s 102


(51) 3661-2057

Sindicato dos Prof Municipais de Tramandaí

Rua Saldanha Gama, 20 Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-7001

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social-Fgtas

Av Atlântica, 1701

(51) 3661-1208

Colônia de Pescadores Z 6 Anita Garibaldi Av Beira Rio, 587 Barra, Tramandaí - RS (51) 3661-1434

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73


Fone

- Barra

Centro Recreativo Cultural Tramandaí - Centro Beira Mar

Av Fernando Amaral, 690


(51) 3661-1277

Associação Social e Benef de Recuperação de Credit



- RS (51) 3354-1854

Sindicato dos Professores Municipais de Tramandaí

Rua Saldanha Gama, 20 Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-7001

Associação Afro Brasileira Estado Rs - Agual

Rua Salvador Pereira Guimarães, 1037

Agual, Tramandaí - RS (51) 3661-5617

Conselho Regional de Corretores de Imóveis-Creci

Av Emancipação, 1284 s 205


Oab-Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Tramandaí - Zona Nova

R Vergueiro, 167 Zona Nova, Tramandaí

- RS (51) 3661-1124

Apae-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - São Francisco Assi

Rua Eleodoro Franzen, 236

São Francisco Assis, Tramandaí - RS

(51) 3684-3304

Ação Social da Paróquia de Tramandaí Av Emancipação, 1169 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-1532

Associação Recreativa dos Funcionários Dcr do Daer

Rua Santos Dumont, 2415


Associação Beneficente dos Func da Câmara Mun Porto Alegre

Av Marcílio Dias, 1810 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-4190

Crc Tramandaí


Centro, Tramandaí (51) 3661-1277

Grêmio dos Sargentos Exp Geraldo Santana



Pequena Casa da Criança Av Beira Mar, s/n Centro, Tramandaí (51) 3315-6246

Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural-Idesc - São Francisco a

Rua Prudente Morais, 709

São Francisco Assis, Tramandaí - RS

(51) 3661-5453

Idesc

R Prudente de Morais, 709


- RS (51) 3661-5453

Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Patrulha



Acotram-Associação Costureiros de Tramandaí


Seati-Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandaí e Imbé

Av da Igreja, 98 sl 1 Centro, Tramandaí - RS (51) 3684-5295

Associação Beneficiente dos Funcionários da Câmara Municipal de

Porto

Av Marcílio Dias, 1810 Nova

Tramandaí, Tramandaí - RS

(51) 3661-4190

Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia Rs-Crea

Av da Igreja, s/n Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-2277

Sindicato dos Empregados do Comércio Santo Antônio Patrulha



Setracovesel-Sindicato Especifico dos Empregados

Av Fernandes Bastos, 2158 sl 2E3


Associação Recreativa Func Dcr Daer

Rua Santos Dumont, 2415


Colônia de Pescadores Z-6-Anita Garibaldi - Barra

Av Beira Rio, 587 Barra, Tramandaí - RS (51) 3661-1434

Ibama-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Re


Instituto Geral de Perícias Rua 12 Abril, 213 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-3699

Associação Centro Recreativo Cultural Tramandaí - Centro Beira Mar



Centro Beira Mar, Tramandaí

- RS

Acotran Associacao dos Costureiros de Tramandai

Av Emancipação, 872 Oásis do


Associacao Centro Recreativo Cultural Tramandai



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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/BD5N8RS4/conselho_regional_de_corretores_de_imoveis_creci.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/R7V2GN23/oab_ordem_dos_advogados_do_brasil_subsecao_tramandai_zona_nova.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/898E8RDC/apae_associacao_de_pais_e_amigos_dos_excepcionais_sao_francisco_assi.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/898E8RDC/apae_associacao_de_pais_e_amigos_dos_excepcionais_sao_francisco_assi.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/ENKX89QP/acao_social_da_paroquia_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/66SJ7UTC/associacao_recreativa_dos_funcionarios_dcr_do_daer.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/KWMGYAB2/associacao_beneficente_dos_func_da_camara_mun_porto_alegre.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/XDB8JA86/crc_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/NU4638Q5/gremio_dos_sargentos_exp_geraldo_santana.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/TSTGTY3A/pequena_casa_da_crianca.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/8QH457JG/instituto_de_desenvolvimento_social_e_cultural_idesc_sao_francisco_a.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/LLHFYFJK/idesc.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/37282MFC/sindicato_dos_empregados_no_comercio_de_santo_antonio_da_patrulha.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/CXB63E84/acotram_associacao_costureiros_de_tramandai.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/BGPJCNMR/seati_sociedade_de_engenharia_e_arquitetura_de_tramandai_e_imbe.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/P5UMW7EW/associacao_beneficiente_dos_funcionarios_da_camara_municipal_de_porto.html



http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/QJLD4H82/conselho_regional_de_engenharia_arquitetura_e_agronomia_rs_crea.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/XDQVXNQN/setracovesel_sindicato_especifico_dos_empregados.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/7JHRC6ZE/associacao_recreativa_func_dcr_daer.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/SF7EC28G/colonia_de_pescadores_z_6_anita_garibaldi_barra.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/7N233XU8/ibama_instituto_brasileiro_de_meio_ambiente_e_dos_recursos_naturais_re.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/7N233XU8/ibama_instituto_brasileiro_de_meio_ambiente_e_dos_recursos_naturais_re.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/FX52JJJX/instituto_geral_de_pericias.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/7KU4SNJ4/associacao_centro_recreativo_cultural_tramandai_centro_beira_mar.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/7KU4SNJ4/associacao_centro_recreativo_cultural_tramandai_centro_beira_mar.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/28MBE6X8/acotran_associacao_dos_costureiros_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/28MBE6X8/acotran_associacao_dos_costureiros_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/2XM6JKW7/associacao_centro_recreativo_cultural_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/2XM6JKW7/associacao_centro_recreativo_cultural_tramandai.html

__________________________________________________________________________


74


Fone

Associacao Recreativa dos Funcionarios Dcr do Daer

R. Santos Dumont, 2415 Nova


(51) 3684-2520

Sociedade Caritativa e Literaria Sao Francisco Assis

Av. Atlantica, 1956 Nova


(51) 3661-3636

Gremio dos Sgt Exp Geraldo Santana



- RS (51) 3661-4505

Centro Recreativo Cultural Tramandai



Acao Social da Paroquia de Tramandai Av Emancipação, 1169 Nova


(51) 3661-1532

Ereno Participacoes Societarias R Gen Osório, 1334 Oásis do


Colonia de Pescadores Z 6 Anita Garibaldi Av Beira Rio, 587 Oásis do


Associacao Afro Brasileira Estado Rs

R Salvador Pereira Guimaraes, 1037


Associacao dos Funcionarios Municipais de Tramandai

R Pernambuco, 1724 Oásis do


Colonia de Ferias Brigada Militar Av Emancipação, 1945 Centro, Tramandaí - RS (51) 3661-2481

Gremio dos Sgt Exp Geraldo Santana Av da Igreja, 900 Nova


(51) 3661-1389

Associacao Beneficiente dos Funcionarios da Camara Municipal de

Porto

R Marcilio Dias, 1810 Nova


(51) 3661-2334

Seati Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Tramandai e Imbe

Av da Igreja, 98 - Sl 1 Oásis do


Associacao dos Funcionarios Municipais de Tramandai

Av da Igreja, 346 Nova


(51) 3684-6466

Grupo Viver R Santa Clara, Sao Francisco

Ii, Tramandaí - RS

Cpm Esc. Irineu Rapach Av Alberto Pasqualini, Sao Francisco

Ii, Tramandaí - RS

Amor Exigente Av Emancipacao, Centro, Tramandaí - RS

Grupo Hepatoche

R Sahydi Abrahao, SALA 303 - Sala 303


Uamtra

R Manoel da Silva Mendes,

Cruzeiro do Sul, Tramandaí - RS

Grupo da 3a. Idade Lacos da Amizade

R Maranhao, GINASIO POLIESPORTIVO -

Ginasio Poliesportivo

Bal. N. Tramandai, Tramandaí

- RS

Radio Comunidade Fm R Amancio Amaral, Centro, Tramandaí - RS

Piquete de Lacadores Rincao do Cavalo Est Estancia Velha, Estancia

Velha, Tramandaí - RS

Apitra R Rondonia, Nova

Tramandai, Tramandaí - RS

Ascomos R Sao Jorge, Balnear.oasis do

Sul, Tramandaí - RS

Igualdade Av da Igreja, Centro, Tramandaí - RS

Appsf Av Emancipacao, Sao Francisco

Ii, Tramandaí - RS

Asampah Av Fernandes Bastos, Centro, Tramandaí - RS

Farol da Terra

R Mato Grosso, CASA - Casa

Nova Tramanda, Tramandaí -

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/3382W7S8/associacao_recreativa_dos_funcionarios_dcr_do_daer.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/3382W7S8/associacao_recreativa_dos_funcionarios_dcr_do_daer.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/K6224945/sociedade_caritativa_e_literaria_sao_francisco_assis.html

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http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/Y3RX23KF/gremio_dos_sgt_exp_geraldo_santana.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/S25E75XB/centro_recreativo_cultural_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/GR2MZ83F/acao_social_da_paroquia_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/6M48ZV48/ereno_participacoes_societarias.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/UX2YF3WK/colonia_de_pescadores_z_6_anita_garibaldi.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/9DW8K93X/associacao_afro_brasileira_estado_rs.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/M593BTC5/associacao_dos_funcionarios_municipais_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/M593BTC5/associacao_dos_funcionarios_municipais_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/S7F43T75/colonia_de_ferias_brigada_militar.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/W6XJ73X8/gremio_dos_sgt_exp_geraldo_santana.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/6X2M28FJ/associacao_beneficiente_dos_funcionarios_da_camara_municipal_de_porto.html



http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/ZG4YY57A/seati_sociedade_de_engenharia_e_arquitetura_de_tramandai_e_imbe.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/ZG4YY57A/seati_sociedade_de_engenharia_e_arquitetura_de_tramandai_e_imbe.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/S67LJ884/associacao_dos_funcionarios_municipais_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/S67LJ884/associacao_dos_funcionarios_municipais_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4088875032B2N2B2B/grupo_viver.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40533844B561T5613/cpm_esc_irineu_rapach.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C408672450434Q4344/amor_exigente.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40613245A484Z4841/grupo_hepatoche.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C404776501424C4240/uamtra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C406246461580C580E/grupo_da_3a_idade_lacos_da_amizade.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C407484524011S0114/radio_comunidade_fm.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C401140532510N510B/piquete_de_lacadores_rincao_do_cavalo.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40312050F043C043B/apitra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C407931543292Z2920/ascomos.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40307054C180D180F/igualdade.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C401348561055T0550/appsf.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C401223606482U4820/asampah.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C407710649432E4327/farol_da_terra.html

__________________________________________________________________________


75


Fone

RS

Ascontri Av Porto Alegre, Nova

Tramandai, Tramandaí - RS

Cpm Sao Francisco de Assis Av Emancipacao,, Centro, Tramandaí - RS

Centro Recreativo e Cultural Tramandai R Fernando Amaral, 690 Centro, Tramandaí - RS

Cpm da E.e. de 1 Grau Nossa Senhora Aparecida

R Dois, 236 Litoral, Tramandaí - RS

Escola Municipal de 1 Grau Indianopolis

R Otavio Rodolfo dos Santos, 865


Federacao Afro-Umbandista de Tramandai R Mario Totta, 321 Litoral, Tramandaí - RS

Aduhsul Av Beira Rio, 1106 Barra, Tramandaí - RS

Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico

Tr Catumbi, 800 - Caixa Postal 100


Correltra R da Estancia, 701 Estancia, Tramandaí -

RS

Apitra R Coca Barcelos, 290 Sao Jose, Tramandaí -

RS

Acoratra Tr Parana, 269 Centro-Praia, Tramandaí - RS

Associacao Comunitaria de Radiodifusao Sao Jose

R Barros Cassal, 124 Sao Jose, Tramandaí -

RS

Aiapt R Jorge Sperb, 273 Centro, Tramandaí - RS

Aspesul

R Antonio Isabel de Oliveira, 377


Afaders

R Bruno Oscar Koetz, 2132 - Terreo1


Aiaplin

Av Tristao Monteiro, 287 - Sala 03

Sao Jose, Tramandaí - RS

Associacao a Voz do Povo - Casa da Sopa

R Acelino de Aguiar, 156


Associacao C.s.f.ii R Sta Fé, 105 - Casa Sao Francisco

Ii, Tramandaí - RS

C P M Mundo Encantado R 02, 170 Litoral, Tramandaí - RS

C P M Amor Perfeito Av Beira Rio, 469 Barra, Tramandaí - RS

C P M Crianca Feliz R João Pessoa, 860 Centro, Tramandaí - RS

C P M Peixinho Dourado R Sidnei Ferri, 1010 Indianopolis, Tramandaí - RS

C P M Estrela do Mar R Vergueiros, 684 Zona Nova, Tramandaí - RS

Associacao Comunitaria Amigos do Bairro da Barra

Av Beira Rio, 411 Barra, Tramandaí - RS

Act

R Fernando Amaral, 1235


5.3 Identificação de carência do poder público para o atendimento adequado da população.

Atualmente o município esta se responsabilizando pelos serviços de coleta de resíduos

domiciliares e comercial, coleta seletiva, coleta de resíduos de serviços de saúde em prédios

por ela responsável, limpeza publica (varrição, poda e capina) e coleta de pneumáticos.

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4064886523B0O3B06/ascontri.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C401236702506T5061/cpm_sao_francisco_de_assis.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C404414727515Z5153/centro_recreativo_e_cultural_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40877372D540T540D/cpm_da_e_e_de_1_grau_nossa_senhora_aparecida.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40877372D540T540D/cpm_da_e_e_de_1_grau_nossa_senhora_aparecida.html


http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C408039759380Z3809/federacao_afro_umbandista_de_tramandai.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40314275A175C1758/aduhsul.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40158174A330T330D/organizacao_da_sociedade_civil_de_interesse_publico.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40158174A330T330D/organizacao_da_sociedade_civil_de_interesse_publico.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C404716746024N0249/correltra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4082937460F3T0F33/apitra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C404593749570T570B/acoratra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4048627620D1D0D1D/associacao_comunitaria_de_radiodifusao_sao_jose.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4048627620D1D0D1D/associacao_comunitaria_de_radiodifusao_sao_jose.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C403498803380U3804/aiapt.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C402521803381Q3811/aspesul.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40783281B141S141A/afaders.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4026698432B1D2B12/aiaplin.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C407934807640C6403/associacao_a_voz_do_povo_casa_da_sopa.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C403385810334N3343/associacao_c_s_f_ii.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4033858150B2E0B22/c_p_m_mundo_encantado.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4059418150B2Q0B27/c_p_m_amor_perfeito.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4012638150B5S0B59/c_p_m_crianca_feliz.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4039788150E6U0E64/c_p_m_peixinho_dourado.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4022778150D2N0D2F/c_p_m_estrela_do_mar.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4073828205C3N5C31/associacao_comunitaria_amigos_do_bairro_da_barra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C4073828205C3N5C31/associacao_comunitaria_amigos_do_bairro_da_barra.html

http://www.apontador.com.br/local/rs/tramandai/associacoes_e_sindicatos/C40522685A355C3555/act.html

__________________________________________________________________________


76

Dentre estas demandas a principal é com relação aos tipos de resíduos diferenciados, ou

seja, resíduos eletrônicos, lâmpadas, pilhas, dentre outros.

Também cabe ao poder publico, exigir que vários setores do município assumam a

responsabilidade por seus resíduos, dentre estes cabe ressaltar industrias e consultórios

médicos, clinicas veterinárias dentre outros.

5.3.1 Áreas com deficiências.

Construção civil - A prefeitura já possui área licenciada para o lançamento de resíduos

de construção e demolição, resíduos de varrição, resíduos de limpeza de drenagem e de

resíduos verdes de parques, praças e jardins.

Ainda assim existem muitos depósitos de resíduos de construção clandestinos no

município, vai se levar um tempo até a limpeza de todas estas áreas contaminadas por este

resíduos.


construção e poda.


construção e entulhos.

Indústrias - Uma deficiência identificada é que a prefeitura não possui um cadastro de

geradores de resíduos, nem das quantidades de resíduos geradas e por tipo de resíduo.

Áreas rurais – O município possui uma extensa área não ocupada, estas por sua vez

possuem atividades agropastoris e agrícolas, reside nesta área apenas 2,4% da população e

esta não esta atendida por serviços referentes à coleta de resíduos. Deve-se buscar uma

solução conjunta com estes moradores a fim de tornar viável este serviço.

Coleta Urbana – Nota-se uma grande quantidade de residências sem lixeiras, além da

total falta de padronização, além disso, muitos resíduos são depositados no chão a espera da

coleta, neste caso os animais rasgam os sacos e espalham lixo pelas ruas podendo causar

entupimentos de drenagem e problemas de saúde.

__________________________________________________________________________


77

Figura 49 – Resíduos depositados no chão a

espera de coleta.

Figura 50 - Lixeira improvisada.

O aterro da empresa contratada não possui balança para quantificar os resíduos

provenientes dos municípios que presta os serviços. Desta forma muitos contratos são por

valores fixos mensais, independente da variação na quantidade de resíduos recolhida.

Apesar de existirem algumas campanhas sazonais de coletas de resíduos especiais,

estas não conseguem destinar adequadamente toda a geração destes, sendo necessária uma

maior intervenção do poder publico para atingir estas metas.

Também é importante investir em campanhas educacionais para evitar a quantidade de

resíduos expostos nas ruas da cidade; a parte cenral encontra-se limpa porém as periferias

encontra-se em estado de abandono

5.4 Informações sobre a produção per capita de resíduos inclusive de resíduos de atividades especiais

O município produz estimado de sete a dez viagens diárias com caminhão compactador

de 17,0 a 22,0 m³. Como o aterro não possui balança pra controle, e estimado uma grandeza

de 36 ton dia, ou seja, media de 800g por habitante dia segundo o SINIS -2010, o valor médio

por habitante é da ordem 810g por habitante dia.

Ainda segundo o SNIS-2010 se considerar todos os resíduos no município este valor

segue para 1,15 kg de resíduos por habitante dia.

No período de veraneio a demanda pelos serviços aumenta de três a cinco vezes,

chegando a gerar em datas comemorativas cerca de 100 a 150 ton dia.

Segundo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para estimar a quantidade dos diferentes

tipos de resíduos produzidos, como por exemplo, resíduos orgânicos, papel e papelão, plástico,

vidro, etc. foram utilizados os dados da composição gravimétrica média do Brasil, que são

provenientes da média de 93 estudos de caracterização física realizados entre 1995 e 2008.

__________________________________________________________________________


78

Deve-se chamar atenção para o fato de esses estudos nem sempre utilizarem a mesma

metodologia (frequência, escolha da amostra e divisão das categorias), o que resulta numa

estimativa do comportamento real da situação. A Tabela abaixo apresenta a composição

gravimétrica média dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil, considerando como base a

quantidade de resíduos sólidos urbanos coletados no ano de 2008.

Tabela 17: Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil

Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil (2008)

Resíduos Participação (%) Quantidade (t/dia)

Material reciclável 31,90 58527,40

Metais 2,90 5293,50

Aço 2,30 4213,70

Alumínio 0,60 1079,90

Papel, papelão e tetrapak 13,10 23997,40

Plástico total 13,50 24847,90

Plástico filme 8,90 16399,60

Plástico rígido 46,60 8448,30

Vidro 2,40 4388,60

Matéria orgânica 51,40 94335,10

Outros 16,70 30618,90

Total 100,00 183481,40

Fonte: Elaborado a partir de IBGE (2010b) e artigos diversos.

Os resíduos domiciliares estão classificados conforme a media nacional, sendo que para

o município de estudo, a caracterização dos mesmos seguira outro padrão, partindo do

desenvolvimento de um plano diretor de resíduos sólidos.

Para a reciclagem a media mensal conforme as cooperativas são de 10,0 a 12,0

toneladas mês de resíduos recicláveis, sendo que nos períodos de veraneio aumenta de três a

cinco vezes, gerando até 60ton por mês.

Os resíduos de construção e demolição, resíduos de varrição, resíduos de drenagem e de

resíduos verdes de parques, praças e jardins, geram um volume estimado de 25 toneladas por

mês.

5.5 Organograma do prestador de serviço e descrição do corpo funcional

O município de Tramandaí através do contrato Nº 067/2010, renovado recentemente

através do termo aditivo Nº06, na qual a empresa BRISA TRANSPORTE LTDA realiza a coleta

no município (Vide ANEXO I)

EQUIPAMENTOS

__________________________________________________________________________


79

São disponibilizados para este serviço 4 caminhões pra coleta regular e mais 2 em casos

especiais, sendo que a empresa na assinatura do contrato disponibilizou dez veículos, estes

hoje disponíveis e usados conforme casos especiais.

Também foram disponibilizados mais dois veículos para coleta seletiva, os quais realizam

de 2 a 4 viagens diárias.

Estão disponíveis para a empresa duas oficinas, uma na sede da empresa pra os

caminhões e outra no aterro para tratores e caminhões.

Para a coleta a empresa opera com três garis mais um motorista, sendo que neste caso

opera com 16 funcionários, no verão são adicionados mais veículos chegando a contratar mais

20 funcionários em caráter provisório.

O aterro é operado pela empresa Nordeste S.A.

No aterro existem, dois mecânicos, três motoristas de caminhão, trator de esteiras e pá

carregadeira, além de guarda na guarita.

A administração é feita por sócio proprietário da empresa Brisa e Nordeste.

GERENCIAMENTO

O gerenciamento é feito no escritório central contando com os dois sócios mais a

secretaria para atividades administrativas, tanto da Nordeste quanto da Brisa.

5.6 Definição de áreas para disposição final

Os resíduos domiciliares estão sendo encaminhados para o aterro sanitário localizado no

próprio município, em uma área de 50 hectares, o acesso se dá pela RS 030, pegando o

acesso à estrada da comunidade de Estancia Velha, aproximadamente 10,5 km do centro

administrativo.

Nestes anos de funcionamento, o aterro tem sofrido intervenções de modo a atender as

legislações ambientais e a continuar suas atividades, muitas alterações podem ser vistas

utilizando as fotos aéreas como referencia do ando de 2010 ao ano de 2012.

__________________________________________________________________________


80

Figura 51: - Aterro sanitário 2010 (Google)

Na sequencia (foto de 2012) podem-se visualizar as intervenções realizadas, como a

oficina, as lagoas e as drenagens laterais, além de uma área que foi retirado os resíduos

antigos e depositado no aterro.

Figura 52: - Aterro sanitário 2012 (Google)

Os resíduos hospitalares são encaminhados para o município de Cachoeirinha distante

105 km de Tramandaí, onde é dado o destino final conforme a empresa Ambientuus propõe

não contrato de serviço (ANEXO II)

__________________________________________________________________________


81

Os resíduos de construção civil possuem destinação final adequada, área de deposito já

licenciada na FEPAM. A área destinada a estes, está localizada junto ao aterro antigo, próximo

ao atual aterro.

5.7 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento


dados de 2010, as despesas com resíduos são equivalentes a R$ 72,36 (IN01-I006) e a

arrecadação é de R$ 35,25 (IN01-I006) todos referentes ao custo percapita.

A sustentabilidade dos serviços para o referido ano é de 48,71% ou seja, a prefeitura

ainda gasta mais que o dobro arrecadado segundo os dados do SNIS-2010.

Seguindo o contrato referente ao ano de 2012, as despesas operacionais da prefeitura

referentes ao manejo dos resíduos sólidos domiciliares através do contrato Nº 067/2010 e do

contrato Nº371/2010 sobre os resíduos hospitalares são os seguintes;

Valores de referentes ao ano de 2012 após a renovação dos contratos.

Coleta e transporte de resíduos e destinação final

Para a coleta tanto no inverno quanto no verão a prefeitura desembolsa o equivalente a

R$ 39.667,82 por mês por caminhão, sendo que no período de inverno são 4 veículos, na

transição 5 veículos e no verão 10 veículos.

O custo anual referente apenas à coleta de resíduos é de R$ 2.598.242,21 estes custos

não incluem a coleta seletiva a qual despende anualmente R$ 265.200,00 perfazendo um total

de R$ R$ 2.863.442,21 por ano.

Coleta seletiva e destinação final do descarte

Para a coleta seletiva tanto no inverno quanto no verão a prefeitura desembolsa o

equivalente a R$ 22.100,00 por mês; equivalente a R$ 265.200,00 por ano.

Coleta e destinação final de resíduos hospitalares.

Os resíduos hospitalares são gerenciados de forma diferenciada, sendo que a coleta,

transporte e destinação final são pagos por volume, ou seja, por bombona de 200litros, neste

caso a quantidade anual de bombonas equivale a 1094, sendo que cada uma é pago R$59,45

perfazendo um total de R$ 65.038,30 por ano.

Varrição capina e poda.

A limpeza publica conforme os dados do SNIS - 2010 dispende em media R$ 58,33 por

__________________________________________________________________________


82

km, no ano foram limpos 11.227 km de ruas ao custo total de R$ 654.926,00, não há

arrecadação nem cobrança por este serviço segundo o poder púbico.

No que compete à arrecadação pela taxa de lixo no IPTU a prefeitura arrecada R$

1.625.628,36, o que compreende nos custos de coleta de resíduos domiciliares apenas 56,77%

das despesas, não estão sendo considerando os custos com limpeza publica (varrição e poda),

resíduos hospitalar, resíduos espécies, dentre outros.

5.8 Identificação da existência de programas especiais.

Atualmente o município esta buscando parcerias para o melhoramento dos serviços de

manejo dos resíduos sólidos, estes ainda estão em fase de conversação, dentre estes dois

merecem atenção especial, a coleta seletiva e os resíduos de construção civil.

Programa de coleta seletiva.

A coleta seletiva é realizada diariamente, sendo para tanto foi disponibilizado dois

veículos para coleta seletiva, os quais realizam de 2 a 4 viagens diárias.

O total de material reciclado varia de 10,0 a 12,0 toneladas ao mês, podendo chegar até

60,0 toneladas nos meses de veraneio.

Programa de gestão de resíduos da construção e demolição.

Esta sendo construído um aterro e existe legislação implantada referente ao programa de

gestão de resíduos da construção, junto a seus geradores.

Coleta de pneumáticos

Os pneumáticos estão sendo recolhidos através de um contrato conveniado entre a

prefeitura de Tramandaí, Imbé e a RECICLANIP assinado em Agosto de 2013; (ANEXO IV), na

qual os pneumáticos seguem para um deposito em IMBÉ.

Coleta de óleo de cozinha

Esta implantada, através de convenio, entre a prefeitura e a empresa ECOLOG de Novo

Hamburgo RS, que estão definindo e ampliando os pontos de coleta, já estão com campanha

de divulgação.

Coleta de remédios vencidos




__________________________________________________________________________


83

Outros programas

Coleta de matérias eletrônica ainda em estudo, já com campanhas de coleta;

Coleta de lâmpadas, em estudo;

5.9 Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.

Os impactos ambientais provenientes do descarte irregular de resíduos órfãos,

volumosos, de poda e construção civil em pontos isolados dos bairros, que ocorrem em

pequena escala, precisam ser impedidos por meio de ações informativas, fiscalização e

alternativas de solução. Estas ações devem ser continuadas para que os moradores e

veranistas as assimilem e reverta sua conduta inadequada a partir do momento em que tenham

alternativas adequadas de destinação e orientação para tal.

Porém, além destes pontos isolados de disposição ocasional, Tramandaí tem três áreas

representativas em relação aos impactos ambientais causados pela disposição inadequada de

resíduos sólidos, sendo elas:

Área no entorno do atual aterro sanitário: disposição inadequada de resíduos

domésticos até 1998;

Antigo pátio de máquinas da prefeitura: vazamento de óleo no solo;

Áreas situadas nas franjas da ocupação urbana (Zona Sul) deposição de

resíduos de construção civil, volumosos, poda, etc:

5.9.1 Área 1 – Antigo aterro controlado

O antigo aterro controlado de Tramandaí recebeu resíduos dispostos diretamente no solo

a partir dos anos 80 até 1998, operando por mais de quinze anos na localidade rural de

Estância Velha. O material coletado nos municípios era disposto sobre o solo, compactado e

coberto com areia, formando camadas sucessivas. Porém, ao invés de acumular os resíduos

verticalmente, como se faz nos aterros sanitários, o material era disposto ao longo de uma

grande área com uma camada pouco espessa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, há relatos de que algumas

áreas receberam argila antes do resíduo ser dispostas. Segundo estimativas da Secretaria,

__________________________________________________________________________


84

uma área de aproximadamente 130ha foi impactada, havendo uma camada média de 0,80cm

de resíduos compactados recobertos por areia. O mapa (ANEXO VII), ilustrado a seguir, indica

esta área, que fica entre o cordão de dunas e a área da ETE da Corsan.

Sobre a área degradada fica o atual aterro sanitário, indicado no mapa, abrangendo uma

área de 4,6ha, além da estrada de acesso ao mesmo, que cruza a área do passivo. No

quadrante norte do polígono existe uma área de 4,8ha que pertence ao município e será

utilizada para a implantação da central de triagem de resíduos da construção civil, poda e

especiais.

Figura 53: Detalhe do mapa (Anexo VII) que indica o antigo aterro, o atual e a futura central de triagem do município.

Boa parte da área do passivo ambiental não apresenta aspecto de área degradada

marcante pelo fato do material ter sido aterrado com areia do entorno (dunas interiores) e a

vegetação rasteira e arbustiva ter se desenvolvido. A ação foi realizada até 1998, era

__________________________________________________________________________


85

inadequada e pode ter trazido consequências diversas ao local, mas visualmente, observa-se

apenas alguns resquícios da atividade daquela época como pode ser observado nas imagens a

seguir, que ilustram o aterro sanitário em operação e seu entorno.

Figura 54: - Atual aterro sanitário em atividade e

licenciado.

Figura 55: - Sinalização com os dados da área

licenciada..

Figura 56: ETE do aterro sanitário.

Entre a estrada de acesso e as dunas, a vegetação rasteira tomou conta da área do

antigo aterro, havendo a presença de materiais plásticos e metálicos em meio à vegetação

como se observa a seguir.

__________________________________________________________________________


86

Figura 57: - Área do antigo aterro vista do topo

do aterro sanitário, com as dunas ao fundo.

Figura 58: - Área do antigo aterro ao lado da

estrada de acesso.

Figura 59: Área do antigo aterro ao lado da

estrada de acesso.

Figura 60: Área do antigo aterro ao lado da

estrada de acesso.

Figura 61: Área do antigo aterro ao lado da estrada de acesso.

__________________________________________________________________________


87

Duração de contaminação por aterros ou lixão.

Em media, segundo estudos técnicos e referencias bibliográfica, um aterro desativado é

monitorado em vários parâmetros durante períodos de 10 a 20 anos, em caso de aterros

construídos de forma correta.

O local de deposito antigo foi desativado há 15 anos, neste caso também como o local

possuía uma camada pequena de lixo, a produção de chorume e gases foram cessados há

muito tempo, restando apenas os resíduos dos quais duram muito tempo, como plásticos e

metais (alumínio).

Figura 62: Tempo médio de duração de materiais na natureza.

Portanto, se o material for remobilizado, além do risco de volatilizar possíveis

contaminantes presentes, seria exposta uma grande área a ser descontaminada e com grande

volume a ser destinado adequadamente e com grandes custos financeiros. Incluindo-se aí, boa

parte do volume em areia utilizada na época no aterro, como ilustrado a seguir.

__________________________________________________________________________


88

Figura 63: Perfil esquemático do antigo aterro. Fonte: Pref. de Tramandaí/2012.

Uma possibilidade seria realizar um diagnostico ambiental da área seguido de um plano

de monitoramento, como objetivo de identificar áreas mais relevantes a serem atacadas. Isso

se viabilizaria a partir do uso atual de parte da área como aterro sanitário e da futura usina de

triagem de resíduos a ser implantada. Desta forma, os usuários anteriores e atuais (municípios)

do aterro, poderiam ter embutido no seu custo, recursos para este programa de monitoramento

e controle ambiental.

5.9.1 Área 2 – Antigo pátio de máquinas da prefeitura

O local utilizado desde a década de 80 como Parque Rodoviário Municipal, ou pátio de

máquinas da prefeitura, foi interditado no ano de 2012 devido à descoberta de um vazamento

de óleo no terreno. Na ocasião, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou o

local e registrou junto ao setor de emergências da FEPAM o ocorrido, visando iniciar um

__________________________________________________________________________


89

processo de perícia ambiental para avaliar os danos e realizar ações emergenciais.

Em setembro de 2012 a prefeitura recebeu o relatório da perícia realizado por uma

empresa especializada. Este relatório detalha todo o problema gerado pelo óleo infiltrado no

solo a partir de uma série de análises químicas do solo e da água, propondo medidas de

controle e de remediação.

Figura 64: Área do pátio de máquinas interditado. Fonte: Pref. de Tramandaí/2012.

O ponto de contaminação situa-se próximo de uma drenagem, pondo em risco as águas

superficiais e o freático, sendo preciso monitorar esse risco. Para isso foram instalados poços

de monitoramento, como ilustrado a seguir.

__________________________________________________________________________


90

Figura 65: Rede de monitoramento subsuperficial. Fonte: Pref. de Tramandaí/2012.

Foram tomadas algumas ações corretivas emergenciais como a escavação de uma área

para drenar o material contaminante e bombeá-lo, para depois receber destinação adequada.

Enquanto é retirado o material e monitorada a situação ambiental, está sendo discutida a

elaboração de um PRAD visando reabilitar a área. Para este projeto é necessário identificar

bem a situação, para que as ações propostas possam ser efetivas e não haja riscos futuros.

Figura 66: Pátio de máquinas interditado.

Figura 67: Tanques aéreos desativados.

__________________________________________________________________________


91

7,5

Figura 68: Cava de drenagem com óleo infiltrado no solo

Figura 69: sistema de bombeamento do óleo

Figura 70: sistema de bombeamento do óleo

Figura 71: Poços de monitoramento instalados no local

5.9.2 Área 3 – Deposição de resíduos de poda e construção civil

Além de áreas pontuais com disposição de resíduos de poda e construção civil

espalhadas pela zona urbana, em terrenos baldios ou beiras de estrada, uma área se destaca

concentrando um grande volume de disposição destes resíduos. Nas franjas da ocupação

urbana, próximo da lagoa das Custódias no bairro Agual, existe uma área com ruas abertas e

sem ocupação que é o principal destino deste tipo de resíduos.

As imagens a seguir indicam esta área e o tipo de material existente, sendo possível

visualizar na imagem de satélite o material disperso pelo local devido a grande área de

cobertura.

__________________________________________________________________________


92

Figura 72: Deposição de resíduos de poda e construção civil no Agual.

Figura 73: Deposição de resíduos de poda e

construção civil no Agual (01).

Figura 74: Deposição de resíduos de

construção civil no Agual (02).

Como forma de resolver este problema, não só no local indicado, mas por todo o

município, é necessário implantar um centro de recebimento, triagem e beneficiamento de

resíduos da construção civil e de restos de poda e capina. A partir daí, um programa de coleta

e destinação adequada, associado a programas informativos e de fiscalização, tendem a

reduzir de forma acentuada um problema tão marcante neste balneário turístico.

Como esta em fase de projeto a usina municipal de triagem destes tipos de resíduos a ser

implantada próxima ao aterro sanitário, a solução esta posta, inclusive podendo ter

__________________________________________________________________________


93

abrangência regional como o próprio aterro sanitário.

5.10 Indicadores SNIS - 2010




municípios brasileiros, os quais também servem de parâmetro para desembolso de recursos

visando à melhoria dos serviços.

No Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, apenas serão utilizados os

dados referentes aos resíduos sólidos do município de Gravataí.

Os dados nas tabelas a seguir foram verificados no sistema durante um período de 5

anos, infelizmente o município possui apenas o cadastro do ano de 2010, não sendo possível

verificar uma serie histórica para avalição dos serviços por este processo.

__________________________________________________________________________


94

A seguir as tabelas referentes aos dados coletados no SNIS, o sistemas de dados não possuía dados referentes a 2009-2011 e 2012, sendo estes

apenas para apreciação, pois não se tem uma serie histórica.

Tabela 18: Tabela IN01 - indicadores gerais:

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO - SNIS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

TABELA In01 - INDICADORES GERAIS Ano de referência 2010

Município Ano de

referência

Taxa de empregados por habitante urbano

Despesa por empregado

Incidência de despesas com

RSU na prefeitura

Incidência de despesas

com empresas

contratadas

Auto-suficiênci

a financeira

Despesas per capita

com RSU

incidência de empregados

próprios

Incidência de empreg. de empr. contrat. no total de empreg. no manejo

Incidência de empreg. admin. no total de empreg no

manejo

Receita arrecadada per capita com

serviços de manejo

empreg./1000hab. R$/empregado % % % R$/habita

nte % % % R$/habitante

Código Nome/UF Ano I001 I002 I003 I004 I005 I006 I007 I008 I010 I011

432160 Tramandaí/RS 2010

4,25 78,54 48,71 72,36

35,25 Dados SNIS 2010 – Não foram cadastrados os valores referentes a 2009. 2011 e 2012 Tabela 19: Tabela IN02 - Indicadores sobre coleta de resíduos sólidos.


TABELA In02 - INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ano de referência 2010

Município Ano de referên

cia

Tx cobertura da coleta RDO em relação à pop. total

Tx cobertura da coleta RDO em relação à

pop. urbana

Taxa de terceirizaç

ão da coleta

Produtividades média

de coletadore

s e motorista

Taxa de motoristas coletadore

s por habitante urbano

Massa [RDO+RP

U] coletada per capita em relação

à pop. urbana

Massa RDO

coletada per capita em relação à pop. total

atendida

Custo unitário

da coleta

Incidência do

custo da coleta no

custo total do manejo

Incidência de emprega.da

coleta no total de

empregados no manejo

Relação: quantidade

RCD coletada pela Pref.

p/quant. total [RDO+RPU]

Relação: quantida

des coletada

s de RPU por

RDO

Massa [RDO+RPU] coletada per

capita em relação à população

total atendida

Massa de RCD per

capita/ano em relação

à pop. urbana

% % % Kg/empregado x dia

empreg./1000hab.

Kg/(hab.x dia)

Kg/(hab.x dia)

Kg/tonelada

% % % % Kg/(hab.x

dia) Kg/(hab.x

ano)

Código Nome/UF Ano I015 I016 I017 I018 I019 I021 I022 I023 I024 I025 I026 I027 I028 I029

432160 Tramandaí/RS 2010 100 100 71,82 2720,61 0,49 1,15 0,81 102,7

9 59,62 48,78 28,18 39,24 1,12 Dados SNIS 2010 – Não foram cadastrados os valores referentes a 2009. 2011 e 2012

__________________________________________________________________________


95

Tabela 20: Tabela IN03 - indicadores sobre coleta seletiva de resíduos sólidos.


TABELA In03 - INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Ano de referência 2010

Município Ano de

referência

Taxa de recuperação de recicláveis em

relação à quantidade de RDO e RPU

Massa recuperada per

capita

Relação entre quantidades da coleta seletiva

e RDO

Incid. de papel/papelão

sobre total mat. recuperado

Incid. de plásticos sobre total material recuperado

Incid.de metais sobre total

material recuperado

Incid.de vidros sobre total de

material recuperado

Incidência de ''outros'' sobre total material recuperado

Massa per capita recolhida via

coleta seletiva

% Kg/(hab. x ano) % % % % % % Kg/(hab. x ano)

Código Nome/UF Ano I031 I032 I053 I034 I035 I038 I039 I040 I054

432160 Tramandaí/RS 2010 0,85 3,55 1,18 17,36 27,78 13,89 13,89 27,08 3,5 Dados SNIS 2010 – Não foram cadastrados os valores referentes a 2009. 2011 e 2012

Tabela 21: Tabela IN04 - indicadores sobre coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde


TABELA In04 - INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Ano de referência 2010

Município Ano de referência Massa de RSS coletada per capita Taxa de RSS sobre [RDO+RPU]

Kg/(1000hab. X dia) %

Código Nome/UF Ano I036 I037

432160 Tramandaí/RS 2010 Dados SNIS 2010 – Não foram cadastrados os valores referentes a 2009. 2011 e 2012

Tabela 22: Tabela IN05 - indicadores sobre serviços de varrição, capina e poda


TABELA In05 - INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA E PODA Ano de referência 2010

Município Ano de

referência

Taxa de terceirização

de varredores

Taxa de terceirização de varrição

Custo unitário

da varrição

Produtividade média do

varredores

Taxa de varredores por

habitante urbano

Incidência do custo da varrição no custo total do

manejo

Incidência de varredores no total de empregados no

manejo

Extensão total anual varrida

per capita

Taxa de capinadores por habitante urbano

Relação de capinadores no total de empregados no

manejo

% % R$/km km/(em x dia) empreg./1000hab. % % Km/(hab ano) empr/1000hab. %

Código Nome/UF Ano I041 I042 I043 I044 I045 I046 I047 I048 I051 I052

432160 Tramandaí/RS 2010 0 0 58,33 1,73 0,49 21,46 48,78 0,27 0,0 0,0 Dados SNIS 2010 – Não foram cadastrados os valores referentes a 2009. 2011 e 2012

_________________________________________________________________________


96

5.11 Analise critica da situação atual.

É necessário aprimorar o gerenciamento de resíduos sólidos no município de Tramandaí.

Após a contratação da empresa para a coleta e destinação dos resíduos sólidos, a prefeitura

acabou por considerar estes serviços atendidos, atualmente a mesma busca aprimorar seus

serviços porem o andamento requer tempo e dedicação e as metas são de resultado modesto.


dados de 2010, as despesas percapita com o manejo de resíduos equivale á R$ 72,36 (IN01-

I006) e a arrecadação é de R$ 35,25 (IN01-I006); o que representa apenas 48,71% dos custos

operacionais, ou seja, a prefeitura ainda gasta mais que o dobro arrecadado. SNIS 2010.

Como relação aos resíduos industriais, entulhos de construção, pilhas, baterias e

lâmpadas fluorescentes, não há na Prefeitura um cadastro dos geradores destes resíduos, tão

pouco das quantidades ou características a eles relacionados.

A prefeitura possui área licenciada para o lançamento de resíduos de construção e

demolição, resíduos de varrição, resíduos de limpeza de drenagem e de resíduos verdes de

parques, praças e jardins.

A Prefeitura deve fornecer alternativas sustentáveis e economicamente viáveis para a

destinação dos resíduos sólidos da área rural, privilegiando a coleta seletiva e a compostagem,

coletando somente os resíduos que obrigatoriamente devem ser encaminhados para o aterro

sanitário.

Com relação à destinação final, o aterro que recebe os resíduos sólidos do município,

possui licença ambiental de operação, que autoriza seu funcionamento. Na vistoria ao aterro

não foi detectada inconvenientes referentes à área de disposição de resíduos.

A área do aterro é cercada e possui guarita, controlando a entrada de veículos e pessoas.

O ponto fraco é que o aterro não possui uma balança para o controle dos resíduos

depositados. A falta da balança pode causar distorções nos valores pagos pela prefeitura para

a coleta e destinação final dos resíduos urbanos e tanto pode prejudicar o prestador quanto ao

poder publico.

No aterro não existe um galpão de triagem de resíduos, a reciclagem separa em media

de 10 a 12 ton. mês de resíduos provenientes do município atendido, este volume pode ser

ampliado com a construção de um galpão de triagem.

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97

6. PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES DE SERVIÇOS EM RESÍDUOS

A partir dos dados obtidos no diagnóstico e das discussões ocorridas no município com

os membros da administração pública, empresas terceirizadas com atuação no saneamento do

município, entidades e comunidade participante das audiências, foram gerados os prognósticos

com o auxílio de projeções populacionais e de demandas de serviços com suas respectivas

estimativas de custos.

A lei 12305/2010 não faz menção ao período para execução do plano de gerenciamento

de resíduos, porém vamos utilizar as projeções das demandas por estes serviços para o

horizonte de 20 anos,

A partir do estudo populacional, que aliado ao diagnóstico, auxiliou na proposição de

metas e demandas que foram discutidas no município. Tais metas e demandas foram

trabalhadas na seguinte ordem cronológica em relação a seus custos e prioridades de

implementação:

Imediatas ou emergenciais – de 1 a 3 anos;

Curto prazo – entre 4 a 9 anos;

Médio prazo – entre 10 a 15 anos;

Longo prazo – entre 16 a 20 anos.

As metas e alternativas propostas no devem ser revisadas e atualizadas constantemente,

estimando um período máximo a cada quatro anos, focando sempre a melhoria, a otimização

dos investimentos e a integração do setor de manejo de resíduos, visando buscar a

universalização do atendimento e a equidade do serviço.

6.1 Projeção das Demandas para Horizonte de 20 Anos.

A simulação de cenário constitui um instrumento para identificação de necessidades

futuras e estabelecimento dos objetivos, a partir dos quais são estabelecidas as metas de

curto, médio e longo prazo. Desta forma, representa um subsídio fundamental para auxiliar no

planejamento estratégico das ações a serem executadas nos setores que compõe o

saneamento básico.

A identificação da situação atual do setor de coleta de resíduos sólidos realizada no

diagnóstico municipal deste Plano é tomada como base para a elaboração de cenários

alternativos de demandas, visando estimar volumes, despesas e demais informações no

horizonte de 20 anos para auxiliar na definição de metas.

_________________________________________________________________________


98

Desta forma os prazos referentes ao planejamento das ações do plano de Gerenciamento

de resíduos são os seguintes:

Imediata ou emergências. 2 anos 2014 a 2015;

Curto prazo 6 anos 2016 a 2021;

Médio prazo 6 anos 2022 a 2027;

Longo prazo 6 anos 2028 a 2034

Os valores de referência de cada setor como população atendida, volume consumido,

perdas, abrangência do atendimento dos serviços de coleta, entre outros, estão detalhados e

inseridos nas tabelas do cenário.

Com base nos dados existentes relativos do setor de saneamento básico, como geração

de lixo por habitante, capina de ruas, entre outros, associados à estimativa populacional feita a

partir de dados dos censos do IBGE, foi realizado um prognóstico das necessidades futuras

nos serviços referentes a resíduos, que aliadas a ações simuladas, constituem os cenários

alternativos, a partir dos quais foram discutidas no município as metas imediatas, de curto,

médio e longo prazo, bem como o cenário normativo.

As principais demandas de cada setor relacionadas à evolução populacional do município

estão detalhadas a seguir, sendo utilizadas mais adiante na elaboração dos cenários

alternativos.

As tabelas abaixo representam os valores de referência utilizados nos estudos dos

cenários referentes ao tema resíduo.

Tabela 23- Dados referentes ao sistema de resíduos

CRITÉRIOS DE PROJETO

Geração mensal verão 127,02 ton/dia

Geração mensal inverno 35,99 ton/dia

Geração percapita inverno 0,85 kg/hab.dia

Geração percapita verão 0,75 kg/hab.dia

População atendida inverno 43.133 100,00%

População atendida verão 169.367 100,00%

Caminhões inverno 4 8,667

Caminhões inverno/verão 5 0,500

Caminhões no verão 10 2,833

Custo mensal coleta e dest. final inverno R$ 158.671,28

Custo mensal coleta e dest final verão R$ 396.678,20

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99

CRITÉRIOS DE PROJETO

Percentual de aumento por ano 5,00%

Custo R$ / ton R$ 141,07

Tabela 24 - Projeção de demandas para o manejo de resíduos

PRAZOS ANO

Índice de Atendimento

População atendida Produção diária

(ton) Produção Mensal

(ton) Produção

Anual

(%) inverno verão inverno verão inverno verão (ton)

IMEDIATO 2014-2015 100,00% 44.714 178.858 38,01 134,14 1.140,22 4.024,30 21.854,17

CURTO 2016-2021 100,00% 49.460 197.840 42,04 148,38 1.261,23 4.451,40 24.173,56

MÉDIO 2022-2027 100,00% 54.206 216.822 46,07 162,62 1.382,24 4.878,50 26.492,95

LONGO 2028-2034 100,00% 59.742 238.968 50,78 179,23 1.523,42 5.376,78 29.198,91

Como o Plano deve apontar estimativas de custos e não orçamentos detalhados, estas

foram geradas com base nos valores médios de mercado conhecidos pelas prestadoras de

serviços na área de resíduos, representando uma avaliação prévia que deve ser detalhada em

escala de projeto antes de qualquer intervenção.

Para o setor de resíduos, foi definido apenas um cenário gradativo, pois além de

demandar campanhas informativas e estruturação para programas de reciclagem, a questão de

resíduos envolve prestação de serviços terceirizados que atendem diversos municípios da

região de forma integrada.

6.2 Projeção das Demandas de Serviços com Base no Plano Diretor

O município de Tramandaí possui Plano Diretor aprovado para ser tomado como base na

projeção de demandas em função do adensamento de áreas ocupadas ou expansão horizontal

da ocupação.

Considerando-se o padrão de crescimento do município avaliado nas projeções

populacionais, aliado ao espaço urbano inexistente e aos dados obtidos nos estudo municipais,

podemos considerar que o planejamento territorial alteraria muito as condições do

adensamento populacional a partir da verticalização das construções,

Existem restrições a determinados usos em locais específicos, como as lagoas e área da

margem litorânea onde estas ocupações podem degradar estes ecossistemas.

6.3 Cenário para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para o sistema de coleta de resíduos, foi criado apenas um cenário normativo, seguindo o

crescimento gradual para atender a 100% da população residente no município com os

_________________________________________________________________________


100

diversos serviços estruturados no plano municipal de saneamento.

Nos cenário não foi possível fazer a estimativa de custos com destinação final no aterro,

pois a empresa que realiza a coleta faz um contrato global com o município, envolvendo todos

estes custos em uma só planilha.

No cenário, os itens que sofreram variação foram, a amplitude de coleta (urbana e rural),

ampliação da reciclagem e inadimplência.

Atualmente o aterro da empresa contratada para a coleta e destinação final dos resíduos

urbanos, esta implantando um centro de triagem,

Os valores de volumes referentes ao lixo foram baseados apenas na coleta urbana. Os

valores per capta foram feitos com base nos valores médios repassados pela empresa que

presta serviços ao município.

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101

Tabela 25 – Coleta de Resíduos Domiciliares Custos

PRAZOS ANO

Índice de Atendimento

População atendida Produção diária

(ton) Produção Mensal

(ton) Produção

Anual

Custos com serviços de

coleta e destinação final

Custos no período

(%) Inverno Verão Inverno Verão Inverno Verão (ton) R$ R$

IMEDIATO

2014-2015 100,00% 44.714 178.858 38,01 134,14 1.140,22 4.024,30 21.854,17 R$ 2.864.562,04 R$ 5.592.716,36

CURTO 2016-2021 100,00% 49.460 197.840 42,04 148,38 1.261,23 4.451,40 24.173,56 R$ 3.838.787,10 R$ 20.458.726,28

MÉDIO 2022-2027 100,00% 54.206 216.822 46,07 162,62 1.382,24 4.878,50 26.492,95 R$ 5.144.341,85 R$ 27.416.649,90

LONGO 2028-2034 100,00% 59.742 238.968 50,78 179,23 1.523,42 5.376,78 29.198,91 R$ 7.238.605,60 R$ 43.979.538,61

Tabela 26 – Custos com Serviços de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos Domiciliares

PRAZOS ANO

Produção Anual

Percentual reciclado por ano

Reciclado por ano custos com serviços de

coleta seletiva

total de custos com atividades de coleta seletiva

e valorização

(ton) (%) (ton) R$ R$

IMEDIATO 2014-2015 21854 20,00% 4371 R$ 570.843,00 R$ 570.843,00

CURTO 2016-2021 24174 60,00% 14504 R$ 2.088.201,86 R$ 2.088.201,86

MÉDIO 2022-2027 26493 90,00% 23844 R$ 2.798.390,21 R$ 2.798.390,21

LONGO 2028-2034 29199 100,00% 29199 R$ 4.488.947,79 R$ 4.488.947,79

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102

Tabela 27 – Coleta Seletiva e Valorização por Reciclagem por ano.

Ano Eficiência da coleta

Quantidade reciclada

Papel Plástico Metais Vidro Orgânico Total

valorizado

Resíduo a depositar

em aterro

Valor de venda total

% ton R$ ton R$ ton R$ ton R$ ton R$ ton ton R$

2014 10% 2147 161 R$ 16.888,8 182 R$ 191.406,9 21 R$ 36.494,9 29 R$ 1.447,6 1019 R$ 50.931,9 394 21074 R$ 246.238,31

2015 20% 4371 327 R$ 34.385,9 371 R$ 389.707,2 44 R$ 78.019,4 59 R$ 3.094,7 2074 R$ 103.698,0 801 21053 R$ 505.207,20

2016 30% 6672 500 R$ 52.491,2 567 R$ 594.900,7 67 R$ 119.099,1 90 R$ 4.724,2 3166 R$ 158.298,4 1223 21018 R$ 771.215,28

2017 40% 9051 678 R$ 71.204,8 769 R$ 806.987,5 91 R$ 161.558,9 122 R$ 6.408,4 4295 R$ 214.733,1 1659 20968 R$ 1.046.159,67

2018 40% 9206 690 R$ 72.421,2 782 R$ 820.774,2 92 R$ 164.319,0 124 R$ 6.517,9 4368 R$ 218.401,6 1688 21326 R$ 1.064.032,30

2019 50% 11700 877 R$ 92.047,1 994 R$ 1.043.201,0 117 R$ 208.848,8 158 R$ 8.284,2 5552 R$ 277.587,6 2145 21255 R$ 1.352.381,17

2020 50% 11893 891 R$ 93.567,7 1010 R$ 1.060.434,2 119 R$ 212.298,9 160 R$ 8.421,1 5643 R$ 282.173,2 2180 21607 R$ 1.374.721,96

2021 60% 14504 1087 R$ 114.106,0 1232 R$ 1.293.201,0 145 R$ 258.898,8 196 R$ 10.269,5 6882 R$ 344.110,6 2659 21515 R$ 1.676.475,31

2022 60% 14736 1104 R$ 115.930,7 1251 R$ 1.313.880,9 147 R$ 263.039,0 199 R$ 10.433,8 6992 R$ 349.613,4 2702 21859 R$ 1.703.284,26

2023 60% 14968 1121 R$ 117.755,4 1271 R$ 1.334.560,8 150 R$ 267.179,1 202 R$ 10.598,0 7102 R$ 355.116,2 2744 22203 R$ 1.730.093,21

2024 75% 19000 1424 R$ 149.475,1 1613 R$ 1.694.050,9 190 R$ 339.149,0 256 R$ 13.452,8 9015 R$ 450.773,7 3483 21850 R$ 2.196.127,70

2025 75% 19290 1445 R$ 151.756,0 1638 R$ 1.719.900,8 193 R$ 344.324,1 260 R$ 13.658,0 9153 R$ 457.652,1 3536 22183 R$ 2.229.638,89

2026 75% 19580 1467 R$ 154.036,8 1663 R$ 1.745.750,7 196 R$ 349.499,3 264 R$ 13.863,3 9291 R$ 464.530,6 3589 22517 R$ 2.263.150,08

2027 90% 23844 1786 R$ 187.581,2 2025 R$ 2.125.920,7 238 R$ 425.609,3 322 R$ 16.882,3 11314 R$ 565.690,8 4371 22122 R$ 2.755.993,52

2028 90% 24192 1813 R$ 190.318,3 2054 R$ 2.156.940,5 242 R$ 431.819,5 326 R$ 17.128,6 11479 R$ 573.945,0 4435 22445 R$ 2.796.206,94

2029 90% 24539 1839 R$ 193.055,3 2084 R$ 2.187.960,4 245 R$ 438.029,7 331 R$ 17.375,0 11644 R$ 582.199,1 4499 22767 R$ 2.836.420,37

2030 100% 27653 2072 R$ 217.547,1 2348 R$ 2.465.533,6 277 R$ 493.599,8 373 R$ 19.579,2 13121 R$ 656.059,2 5069 22583 R$ 3.196.259,77

2031 100% 28039 2101 R$ 220.588,2 2381 R$ 2.500.000,1 280 R$ 500.500,0 378 R$ 19.852,9 13305 R$ 665.230,4 5140 22899 R$ 3.240.941,36

_________________________________________________________________________


103

Ano Eficiência da coleta


Papel Plástico Metais Vidro Orgânico Total

valorizado

Resíduo a depositar

em aterro



2032 100% 28426 2130 R$ 223.629,4 2414 R$ 2.534.466,7 284 R$ 507.400,2 383 R$ 20.126,6 13488 R$ 674.401,7 5211 23215 R$ 3.285.622,94

2033 100% 28812 2159 R$ 226.670,6 2447 R$ 2.568.933,2 288 R$ 514.300,4 389 R$ 20.400,4 13671 R$ 683.573,0 5282 23530 R$ 3.330.304,53

2034 100% 29199 2188 R$ 229.711,7 2479 R$ 2.603.399,7 292 R$ 521.200,6 394 R$ 20.674,1 13855 R$ 692.744,2 5353 23846 R$ 3.374.986,11

2035 100% 31132 2333 R$ 244.917,6 2644 R$ 2.775.732,3 311 R$ 555.701,6 420 R$ 22.042,6 14772 R$ 738.600,6 5707 25424 R$ 3.598.394,04

Tabela 28 – Coleta Seletiva e Valorização por Reciclagem por período.

PRAZOS

Eficiência da coleta


Papel Plástico Metais Vidro Organico Total

valorizado

Resíduo a depositar em aterro



IMEDIATO 20% 4371 488 51275 553 581114 65 114514 88 4542 3093 154630 1195 42127 R$ 751.445,52

CURTO 60% 14504 4722 495838 5352 5619499 630 1125024 850 44625 29906 1495304 11554 127688 R$ 7.284.985,69

MÉDIO 90% 23844 8348 876535 9461 9934065 1114 1988800 1503 78888 52868 2643377 20426 132733 R$ 12.878.287,65

LONGO 100% 29199 14300 1501521 16207 17017234 1909 3406850 2574 135137 90563 4528153 34990 161285 R$ 22.060.742,04

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104

Tabela 29 – Comparativo de custos com coleta, destinação final e valorização de resíduos sólidos domiciliares.

PRAZOS ANO

Serviço sem valorização Serviços com valorização

Coleta domiciliar

Destinação final

em aterro

Total coleta e destinação final

Coleta domiciliar Coleta seletiva e

valorização Venda de recicláveis

Destinação final

em aterro

Total coleta e destinação final com valorização

Diferença dos serviços com e

sem valorização

R$ R$ R$ R$/ton R$/ton R$ R$ R$ R$

IMEDIATO 2014-15 R$5.592.716,36 R$ 0,00 R$ 5.592.716,36 R$ 570.843,00 R$ 751.445,52 R$ 751.445,52 R$ 0,00 R$ 570.843,00 R$ 4.841.270,84

CURTO 2016-21 R$20.458.726,28 R$ 0,00 R$ 20.458.726,28 R$ 2.088.201,86 R$ 7.284.985,69 R$7.284.985,69 R$ 0,00 R$ 2.088.201,86 R$ 13.173.740,59

MÉDIO 2022-27 R 27.416.649,90 R$ 0,00 R$ 27.416.649,90 R$ 2.798.390,21 R$ 12.878.287,65 R$ 12.878.287,65 R$ 0,00 R$ 2.798.390,21 R$ 14.538.362,25

LONGO 2028-34 R$43.979.538,61 R$ 0,00 R$ 43.979.538,61 R$ 4.488.947,79 R$ 22.060.742,04 R$ 22.060.742,04 R$ 0,00 R$ 4.488.947,79 R$ 21.918.796,57

Tabela 30 – Arrecadação anual do sistema referente a cobrança de taxas de resíduos

PRAZOS ANO Pop. Total Atendimento

Número de domicílios

Valor por domicílio

Lançamento Inadimplência Arrecadação (descontado

inadimplência) Arrecadação Período

% R$ R$ % R$ R$

IMEDIATO 2014-2015 44.714 100% 33.257 68 R$ 4.320.741,22 10% R$ 3.888.667,09 R$ 3.888.667,09

CURTO 2016-2021 49.460 100% 39.307 91 R$ 21.645.818,17 10% R$ 19.481.236,35 R$ 19.481.236,35

MÉDIO 2022-2027 54.206 100% 45.356 121 R$ 27.783.506,61 10% R$ 25.005.155,95 R$ 25.005.155,95

LONGO 2028-2034 59.742 100% 52.414 171 R$ 51.418.924,46 10% R$ 46.277.032,01 R$ 46.277.032,01

Valor médio cobrado por domicílio: R$ 55,57

R$ 94.652.091,41

Valor anual arrecadado TX DE LIXO R$ 1.625.678,36

________________________________________________________________________


105

6.3.1 Considerações

O custo anual (2013) da coleta e destinação final dos resíduos gerados apenas no centro

urbano é de R$ 2.863.442,21 e no final de 20 anos junto com a correção podem chegar a R$

97.447.631,15 (incluindo correção monetária 5%aa)

A arrecadação atual é da ordem de R$ 1.625.628,36; neste caso especifico o déficit de

arrecadação versus o gasto no manejo de resíduos chega a 43,23%, ou seja, a arrecadação

cobre pouco mais de 56,77%.

Com relação à inadimplência, o quadro atual o município mostra-se deficitário, ou seja, a

prefeitura deve buscar junto com legislativo uma forma de aumentar a arrecadação com a taxa

de lixo visando cobrir os custos operacionais.

O Gráfico abaixo ilustra a relação entre arrecadação (Taxa de Lixo e valorização) com os

custos operacionais relacionados aos serviços.

No início das atividades de reciclagem o custo operacional (coleta) aumenta o que

dificulta sua implantação, Os custos totais do manejo dos resíduos dificilmente serão cobertos

pela reciclagem (embora na planilha isso pareça possível - devido aos custos de outros tipos

de resíduos que não são levados em conta, pneus, eletrônicos lâmpadas etc.),

Porém desde o inicio da valorização dos resíduos, existe uma redução de custos em

relação ao sistema de manejo atual, ou seja, o valor arrecadado com a venda com material faz

com que sejam necessários menos recursos públicos.

Outro fator importante é a adequação da cobrança de taxa de lixo ao gerador, que no

caso de Tramandaí não existe, ou seja um morador paga o mesmo que um comercio ou

R$-

R$2.000.000,00

R$4.000.000,00

R$6.000.000,00

R$8.000.000,00

R$10.000.000,00

R$12.000.000,00

2012 2015 2018 2021 2024 2027 2030 2033 2036

ARRECADAÇÃO VS DESPESA

Coleta domiciliar Arrecadação

________________________________________________________________________


106

restaurante, neste caso os volumes são muito diferenciados, causando déficit para as contas

publicas e problemas também na coleta. Essa solução passa pelo poder Legislativo municipal.

6.4 Compatibilização das Carências de Serviços em Resíduos.

Com o objetivo de compatibilizar as disponibilidades e as necessidades dos serviços de

saneamento, o município de Tramandaí tem no setor de limpeza pública e coleta de resíduos,

algumas medidas que visam a compatibilização das carências municipais em relação a limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos são expostas a seguir, servindo para a definição das

metas.

Como em Tramandaí o setor de coleta de resíduos é deficitário e toda a operação é

terceirizada, havendo uma pequena porcentagem de coleta seletiva, é importante discutir

alternativas que melhorem a qualidade, o preço e a destinação dos resíduos domésticos. É

importante ampliar a abrangência da coleta em áreas rurais utilizando estratégias indicadas a

seguir para garantir que não sejam destinados adequadamente os resíduos domiciliares.

Com relação à coleta de resíduos urbana, é importante destinar adequadamente, de

preferência utilizando métodos de compostagem, em local licenciado os resíduos coletados.

6.4.1 Alternativas de Mitigação das Deficiências

Realizar os serviços de limpeza de ruas, calçadas, bocas-de-lobo, sarjetas, podas de

árvore e capina no perímetro urbano, de acordo com um cronograma definido esses

serviços, para garantir sua eficiência e abrangência.

Ampliação e padronização das lixeiras nas residências, para fácil manuseio dos

moradores e garis, devendo estas estar fora do alcance de animais.

Implantação de coleta seletiva de forma integrada com outros municípios para ampliar

o volume gerado, visando diminuir os custos dos serviços e ampliar a capacidade do

aterro sanitário.

Implantação de programas informativos e de educação sobre a correta separação dos

resíduos nos domicílios.

Implantação de coletores de material reciclável, ou Postos de Entrega Voluntária

(PEV’s), em locais estratégicos e de fácil acesso.

Implantação de um programa informativo e de pontos de entrega voluntária (PEV’s) de

óleo de cozinha usado, que ao invés de causar danos ao meio ambiente usado pode

ser destinado a empresas que trabalham na fabricação de sabão, de biodiesel entre

________________________________________________________________________


107

outros.

Implantação de campanha informativas e de pontos de entrega voluntária (PEV’s) para

o recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.

Fiscalização da destinação adequada das embalagens de agrotóxicos, devendo ser

acondicionadas adequadamente e devolvidas ao fornecedor.

6.5 Identificação de Fontes de Financiamento.

O governo federal e os governos estaduais tem destinado nos últimos anos um volume

cada vez maior de recursos para investimentos em saneamento básico, sendo estes originados

de fontes variadas e com focos diferenciados. Atualmente existem diversas ações institucionais

em escala nacional no sentido de estimular melhorias sanitárias, havendo diversas formas de

obtenção de recursos para elaboração de planos, projetos, além de aquisição de equipamentos

para coleta de resíduos. Dentre elas se destacam as seguintes:

Cobrança direta dos usuários – Taxa ou Tarifa, é uma modalidade fundamental

para o financiamento dos serviços públicos. Uma política de cobrança bem

formulada pode financiar os serviços e gerar investimentos diretamente ou

mediante empréstimos, podendo ainda prever a constituição de fundo próprio de

investimentos.

Subvenções públicas – Orçamentos Gerais, era a forma predominante de

financiamento dos investimentos e de custeio parcial dos serviços de saneamento

e predomina até hoje no caso dos serviços de resíduos sólidos.

Subsídios tarifários se aplicam quando os serviços são prestados em

abrangência regional como Companhias Estaduais de Saneamento como a

CORSAN e Consórcios públicos de municípios na área de resíduos.

Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas estatais públicas

ou mistas) é uma alternativa adotada pelos estados que ainda utilizam

eficientemente esta forma para financiar os investimentos de suas Companhias.

Na maioria dos casos, no entanto, o uso desta alternativa pelos estados tem se

mostrado ineficaz ou realizado de forma ineficiente.

Empréstimos – capitais de terceiros (Fundos e Bancos) foram retomados

fortemente desde 2006, contando desde então com recursos do FAT (BNDES) e

passando a financiar também concessionárias privadas.

Concessões e PPPs (modalidades especiais de concessões) foram reguladas

recentemente e ainda é pouco utilizada como forma de financiamento dos

serviços, principalmente pelos estados.

________________________________________________________________________


108

Quadro 3: Fontes de financiamento para saneamento

INSTITUIÇÃO PROGRAMA FINALIDADE

BENEFICIÁRIO ORIGEM DOS RECURSOS

ITENS FINANCIÁVEIS

MPOG - SEDU

PASS-Programa de

Ação Social em Saneamento

Projetos integrados de saneamento nos

bolsões de pobreza. Programa em cidades

turísticas.

Prefeituras Municipais, Governos

estaduais e Distrito Federal.

Fundo perdido com contrapartida

/ orçamento da união.

Contempla ações de abastecimento

em água, esgotamento

sanitário, disposição final de resíduos sólidos.

Instalações hidráulico-

sanitárias intra-domiciliares.

MPOG - SEDU

PROGEST

Programa de Apoio à Gestão do Sistema de Coleta e Disposição Final de Resíduos

Sólidos.

Prefeituras Municipais, Governos

Estaduais e Distrito Federal.

Fundo perdido / Orçamento da

União.

Encontros técnicos, publicações,

estudos, sistemas piloto em gestão e

redução de resíduos sólidos;

análise econômica de tecnologias e

sua aplicabilidade.

MPO - SEDU

PRO-INFRA

Programa de Investimentos Públicos em Poluição Ambiental e Redução de Risco e de Insalubridade em Áreas Habitadas por População de Baixa

Renda.

Áreas urbanas localizadas em todo o território

nacional.

Orçamento Geral da União (OGU) -

Emendas Parlamentares, Contrapartidas dos Estados, Municípios e

Distrito Federal.

Melhorias na infraestrutura

urbana em áreas degradadas,

insalubres ou em situação de risco.

MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE

LIXO E CIDADANIA

A retirada de crianças e adolescentes dos

lixões, onde trabalham diretamente na catação ou acompanham seus

familiares nesta atividade.

Municípios em todo o território

nacional. Fundo perdido.

Melhoria da qualidade de vida.

MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE

PROGRAMA DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO AMBIENTAL URBANA - Coletar e

Organizar informações, Promover o

Intercâmbio de Tecnologias, Processos e

Experiências de Gestão Relacionada

com o Meio Ambiente Urbano.

Serviço público aberto a toda a população, aos formadores de opinião, aos

profissionais que lidam com a

administração municipal, aos técnicos, aos prefeitos e às

demais autoridades municipais.

Convênio do Ministério do Meio Ambiente com a

Universidade Livre do Meio

Ambiente.

MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE -

REBRAMAR - Rede

Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos

Estados e Municípios em todo o território

Ministério do Meio Ambiente.

Programas entre os agentes que geram resíduos, aqueles

http://www1.caixa.gov.br/cidade/asp/personaliza/iPaginaRedesenho.asp?pagina=4000000197&navegacao=4000000196

http://www.mma.gov.br/port/fnma/capacita/doc/proponen/plec.pdf

http://www.mma.gov.br/port/sqa/urbano.html





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109

INSTITUIÇÃO PROGRAMA FINALIDADE

BENEFICIÁRIO ORIGEM DOS RECURSOS

ITENS FINANCIÁVEIS

IBAMA Sólidos. nacional. que o controlam e a comunidade.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA

E TECNOLOGI

A

PROSAB - Programa

de Pesquisa em Saneamento Básico.

Visa promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de

saneamento ambiental.

Comunidade acadêmica e

científica de todo o território nacional.

FINEP, CNPQ, Caixa Econômica Federal, CAPES e

Ministério da Ciência e

Tecnologia.

Pesquisas relacionadas à:

água para abastecimento,

águas residuárias, resíduos sólidos

aproveitamento de lodo.

Fonte: https://saneamento.sp.gov.br/fontes.htm e http://www.pac.gov.br/cidade-

melhor/saneamento

https://saneamento.sp.gov.br/fontes.htm

http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento

http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/saneamento

________________________________________________________________________


110

7. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES EM RESÍDUOS.

7.1 Aspectos gerais

A lei faculta aos municípios a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos

Sólidos como parte do Plano de Saneamento Básico exigido na Lei Federal de Saneamento

Básico (um único plano atendendo as Leis 11.445/2007 e 12.305/2010) e faculta a elaboração

de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos quando há a opção pela gestão associada dos

resíduos (um único plano atendendo a vários municípios associados). Em todos os casos, o

conteúdo mínimo previsto em ambas as legislações tem que estar contemplado – no tocante à

Política Nacional de Resíduos Sólidos, indicado no Art. 19 da Lei 12.305 e, para municípios

com população até 20 mil habitantes, apresentado de forma mais simplificada no Art. 51 do

Decreto 7.404.

7.2 Definição das responsabilidades públicas e privadas

A definição das diretrizes e estratégias, e programação das ações, deverá considerar

diferenciadamente os agentes envolvidos e suas respectivas responsabilidades para atender

as diretrizes da nova política de resíduos.

Basicamente, e sem prejuízo da responsabilidade compartilhada, estas responsabilidades

são as seguintes:

Serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos domiciliares –

responsabilidade a ser exercida pelo órgão público competente (autarquia

intermunicipal na forma de Consórcio Público ou órgão municipal,

isoladamente);

Resíduos gerados em próprios públicos – responsabilidade do gestor

específico (RSS gerado em hospitais públicos, RCC gerado em obras públicas,

resíduos de prédios administrativos etc.);

Resíduos gerados em ambientes privados – responsabilidade do gerador

privado (atividades em geral);

Resíduos definidos como de logística reversa – responsabilidade definida em

lei (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes);

Resíduos com Plano de Gerenciamento obrigatório – responsabilidade do

gerador privado (instalações de saneamento, indústrias, serviços de saúde,

mineradoras, construtores, terminais de transporte e outros);

Acondicionamento adequado e diferenciado, e pela disponibilização adequada

para coleta ou devolução – responsabilidade do consumidor/gerador domiciliar.

________________________________________________________________________


111

Um aspecto fundamental é que o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos deverá

estabelecer o limite entre pequenos geradores atendidos pelos serviços públicos de manejo de

resíduos e os grandes geradores, responsáveis diretos pelo gerenciamento e possivelmente

por elaboração e implementação de plano específico.

Com estas responsabilidades definidas, o PMGRS deve estabelecer os diversos fluxos de

resíduos que serão objetivados, com especial atenção para os componentes com volumes

mais significativos: resíduos secos, orgânicos, rejeitos e resíduos da construção, ou outros

predominantes na peculiaridade local, para os quais deverão ser elaborados programas

prioritários.

7.3 Diretrizes, estratégias, programas, ações e metas para o manejo diferenciado dos resíduos.

O manejo diferenciado dos resíduos é a essência do conceito de coleta seletiva. Com a

Política Nacional de Resíduos Sólidos o conceito se aplica além da típica coleta seletiva de

papel, plásticos, vidros e metais – se aplica a todos os resíduos gerados e às suas

subtipologias, reconhecidas como “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e

renda e promotor de cidadania”.

O planejamento das ações poderá ser organizado com o preenchimento de um quadro de

referência para o lançamento e sistematização das propostas e decisões do Comitê Diretor e

Grupo de Sustentação. Este quadro, seguindo uma lógica investigativa, apresenta um roteiro

de questões que orientarão a formulação das políticas locais:

Diretrizes (O QUE?) – quais são as diretrizes específicas que deverão ser

atendidas pelo plano?

Estratégias (COMO?) – quais são as estratégias de implementação – legais;

instalações; equipamentos, mecanismos de monitoramento e controle –

necessários para cumprimento do plano?

Metas (QUANTO e QUANDO?) – quais são os resultados e prazos a serem

per-seguidos pelas ações concebidas?

Programas e ações (COM QUEM?) – quais são os agentes públicos e privados

envolvidos e quais as ações necessárias para efetivação da política de gestão?

O quadro de referência deve incluir as propostas para todos os tipos de resíduo tipos de

resíduos e abordagens sugeridas s que ocorram localmente ou regionalmente, considerando

os aspectos citados anteriormente.

Quadro 4: Tipos de resíduos e como fazer as propostas.

________________________________________________________________________


112

7.4 Metas quantitativas e prazos

O PMGRS definirá as metas para as diversas ações em função das diretrizes já definidas

na nova legislação e em função das peculiaridades locais. A Lei 123.305/2010 definiu o prazo

limite para acesso aos recursos da União sem elaboração do PGIRS (agosto de 2012) e o

prazo para encerramento dos lixões (agosto de 2014).

O planejamento poderá prever a revisão do documento a cada quatro anos,

coerentemente com a diretriz do Decreto 7.404/2010 de que a atualização ou revisão se dê,

prioritariamente, no mesmo período de elaboração dos planos plurianuais municipais.

________________________________________________________________________


113

O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação deverão fixar as metas quantitativas por

período, harmonizando a exigência legal, a capacidade de investimento e a capacidade

gerencial, entre outros fatores. As metas devem apontar para a adequação das possibilidades

e peculiaridades locais às possibilidades tecnológicas bastante amplas atualmente existentes

para o tratamento dos resíduos, e às perspectivas bastante concretas de ampliação rápida dos

novos negócios que se estabelecerão nas diversas regiões, com os resíduos recuperados.

7.5 Programas e ações - agentes envolvidos e parcerias

Algumas ações deverão ser previstas no PMGRS e se refletirão na gestão de

praticamente todos os resíduos são consequência do cumprimento de aspectos centrais na

nova legislação para os resíduos e o saneamento:

Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos,

exigindo os Planos de Gerenciamento quando cabível;

Modernizar os instrumentos de controle e fiscalização, agregando tecnologia da

informação (rastreamento eletrônico de veículos, fiscalização por analise de

imagens aéreas);

Formalizar a presença dos catadores organizados no processo de coleta de

resíduos, promovendo sua inclusão, a remuneração do seu trabalho publico, o

incentivo aos processos de economia solidaria e a sua capacitação;

Tornar obrigatória a adesão aos compromissos da A3P (Agenda Ambiental na

Administração Publica), incluído o processo de compras sustentáveis, para todos

os órgãos da administração publica local;

Valorizar a educação ambiental como ação prioritária;

Incentivar a implantação de eco negócios por meio de cooperativas, indústrias ou

atividades processadoras de resíduos.

Programa Praia Limpa da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com

Educação e Assitência Social – alunos da rede pública distribuem folder e

sacolas, abordando os veranistas. São entregues materiais informativos como os

ilustrados a seguir, contendo orientações sobre destinação, manutenção,

calendário de coleta, entre outras.

________________________________________________________________________


114

Figura 75: Calendário de coleta seletiva.

Figura 76: Orientações sobre poda de árvores.

________________________________________________________________________


115

Figura 77: Orientações sobre cuidados com o esgoto doméstico

Figura 78: Informações sobre óleo de cozinha

________________________________________________________________________


116

Figura 79: Sacola entregue na praia aos veranistas

Além destas ações de cunho geral, o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação deverão

estar atentos à necessidade de planejamento específico para resíduos com volumes mais

significativos, conforme percepção do Diagnóstico Geral.

Algumas das possibilidades de ações são sugeridas a seguir, relacionadas aos resíduos

a serem geridos.

7.5.1 Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD Coleta Convencional

Buscar redução significativa da presença de resíduos orgânicos da coleta

convencional nos aterros, para redução da emissão de gases, por meio da

biodigestão e compostagem quando possível.

Implantar coleta conteinerizada, inicialmente em condomínios e similares.

Formalizar consórcio incluindo royalties para Tramandaí por receber resíduos de

outros nove municipios

Incluir taxação proporcional à população dos municípios, para ampliar o valor

atua de R$ 30.000,00 visando incentivar ações de redução de resíduos nestes

________________________________________________________________________


117

municípios.

Incentivar a segregação de resíduos no município para facilitar a triagem e a

reciclagem.

Implantar contêineres na área com maior densidade populacional, visando

concentrar e acondicionar melhor os resíduos para que a coleta gere menos

transtornos no transito.

Implantar 60 contêineres em 2014 na área centra e expandir gradativamente

conforme a densidade populacional, na área indicada pelas figuras a seguir.

Figura 80: Área para instalação de contêineres com o polígono menor tendo a instalação em 2014.

________________________________________________________________________


118

Figura 81: Área para instalação de contêineres em 2014.

7.5.2 Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD Secos

Desenvolver Programa Prioritário com metas para avanço por bacia de captação,

apoiada nos PEVs e com equacionamento da logística de transporte com peque-

nos veículos para concentração de cargas.

Priorizar a inclusão social dos catadores organizados para a prestação do serviço

público e quando necessário complementar a ação com funcionários atuando sob

a mesma logística.

Implementar o manejo de resíduos secos em programas (ex: Escola Lixo Zero)

Implementar o manejo de resíduos secos em programas (ex Feira Limpa)

Iniciar as obras da Central de Triagem de Materiais Recicláveis operada pelas

Cooperativas, que terá capacidade de 50 toneladas por dia.

Melhorar a informação sobre o calendário de coleta e informação;

Implantar mecanismos de controle de cumprimento do roteiro de coleta, podendo

ser através de GPS nos caminhões;

Controlar o volume coletado e associá-lo a cobrança, por meio de balanças e

________________________________________________________________________


119

pesagem fiscalizada dos caminhões.

7.5.3 Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD Úmidos.

Desenvolver Programa Prioritário, estabelecendo coleta seletiva de RSD úmidos

em ambientes com geração homogênea (feiras, sacolões, industrias, restaurantes

e outros) e promovendo sua compostagem.

Implementar o manejo de resíduos úmidos em programas (ex: Escola Lixo Zero)

Implementar o manejo de resíduos úmidos em programas (ex: Feira Limpa)

Implantar unidade de compostagem no central de triagem de resíduos a ser

construída pelo município.

7.5.4 Resíduo da Limpeza Publica

Implementar a triagem obrigatória de resíduos no próprio processo de limpeza

corretiva e o fluxo ordenado dos materiais ate as Áreas de Triagem e Transbordo

e outras áreas de destinação.

Definir cronograma especial de varrição para áreas criticas (locais com

probabilidade de acumulo de aguas pluviais) vinculado aos períodos que

precedam as chuvas.

Definir custo de varrição e preço publico para eventos com grande publico.

Implantar unidade de compostagem no central de triagem de resíduos a ser

construída pelo município.

7.5.5 Resíduos da Construção Civil - RCC

Desenvolver Programa Prioritário com metas para implementação das bacias de

captação e seus PEVs (Ecopontos) e metas para os processos de triagem e

reutilização dos resíduos classe A.

Incentivar a presença de operadores privados com RCC, para atendimento da

geração privada.

Desenvolver esforços para a adesão das instituições de outras esferas de

governo as responsabilidades definidas no PMGRS.

Implantar Central de Triagem de RCC e usina de beneficiamento na área de

quase 5ha da prefeitura próxima ao aterro sanitário.

Prever o reaproveitamento dos resíduos inertes no município.

________________________________________________________________________


120

Figura 82: Mapa localização e layout da central de triagem

________________________________________________________________________


121

7.5.6 Resíduos Volumosos

Promover a discussão da responsabilidade compartilhada com fabricantes e

comerciantes de moveis, e com a população consumidora.

Promover o incentivo ao reaproveitamento dos resíduos, como iniciativa de

geração de renda;

Incentivar a identificação de talentos entre catadores e sensibilizar para atuação

na atividade de reciclagem e reaproveitamento, com capacitação em marcenaria,

tapeçaria etc., visando à emancipação funcional e econômica.

Promover parceria com o Sistema (SENAC, SENAI) para oferta de cursos de

transformação, reaproveitamento e design.

Enviar para a Central de Triagem

7.5.7 Resíduos Verdes

Elaborar “Plano de Manutenção e Poda” regular para parques, jardins e

arborização urbana, atendendo os períodos adequados para cada espécie.

Estabelecer contratos de manutenção e conservação de parques, jardins e

arborização urbana com a iniciativa privada.

Envolver os Núcleos de Atenção Psicossocial - NAPS, a fim de constituir equipes

com pacientes desses núcleos para atender demandas de manutenção de áreas

verdes, agregados as parcerias de agentes privados (atividade terapêutica e

remunerada das equipes com coordenação psicológica e agronômica).

7.5.8 Resíduos dos Serviços de Saúde

Registrar os Planos de Gerenciamento de Resíduos das instituições públicas e

privadas no sistema local de informações sobre resíduos.

Criar cadastro de transportadores e processadores, referenciado no sistema local

de informações sobre resíduos.

Cadastro e licenciamento dos geradores privados apresentando o contrato com

empresa de coleta e o plano de gerenciamento de resíduos

7.5.9 Resíduos Eletroeletrônicos

Criar “Programa de Inclusão Digital”, local que aceite doações de computadores

para serem recuperados e distribuídos a instituições que os destinem ao uso de

comunidades carentes.

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122

Campanha semestral – organizar calendário e contatos com empresas, a

avaliando o tipo e as condições de serviço prestado.

7.5.10 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Reduzir volume de resíduos de limpeza de drenagens levados a aterro de

resíduos perigosos, por meio de ensaios de caracterização;

Identificar e responsabilizar os potenciais agentes poluidores reconhecidos nos

lodos dos processos de dragagem ou desassoreamento de corpos d’agua.

7.5.11 Resíduos Sólidos Cemiteriais

Garantir que os equipamentos públicos tenham um cenário de excelência em

limpeza e manutenção, com padrão receptivo apropriado para a finalidade a que

se destinam.

7.5.12 Resíduos Agrosilvopastoris

Promover estudo e incentivo ao processamento dos resíduos orgânicos por

biodigestão, com geração de energia.

7.5.13 Resíduos públicos


responsabilidade da prefeitura municipal. O volume estimado segundo a Prefeitura, referente

aos resíduos de varrição e limpeza publica é de aproximadamente 25 toneladas por mês.

Estes resíduos eram encaminhados para o aterro sanitário como resíduos comuns,

segundo a prefeitura, hoje seguem para o aterro de resíduos da construção civil,

7.5.14 Resíduos domiciliares especiais

Construção Civil - Os resíduos de construção atualmente estão com local definido, e

com a aprovação do órgão ambiental estadual (FEPAM) para o inicio dos serviços de

deposição em área solicitada pela prefeitura, á principio o volume estimado é de 25 toneladas

por mês.

Pneumáticos - Tem funcionado no pátio de obras da prefeitura, onde os cidadãos podem

levar os pneumáticos usados e também as oficinas. Foi assinado um contrato entre a prefeitura

e a ANIP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS) em maio de 2006;

(ANEXO IV).

Quem esta dando destino a estes pneumáticos é a ANIP, segundo o site

________________________________________________________________________


123

http://www.reciclanip.com.br/v3/formas-de-destinacao-principais-destinacoes os pneu seguem

para os seguintes processos;

CO-PROCESSAMENTO - os pneus inservíveis são largamente utilizados como

combustível alternativo em fornos de cimenteiras, em substituição ao coque de petróleo.

LAMINAÇÃO - servem para a fabricação de percintas (indústrias moveleiras), solas de

calçados, dutos de águas pluviais etc.

ARTEFATOS DE BORRACHA - A borracha retirada dos pneus inservíveis dá origem a

diversos artefatos, entre os quais tapetes para automóveis, pisos industriais e pisos para

quadras poliesportivas.

ASFALTO DE BORRACHA - Adição à massa asfáltica de pó de borracha oriundo da

trituração de pneus inservíveis. O asfalto-borracha tem uma vida útil maior, além de gerar um

nível de ruído menor e oferecer maior segurança aos usuários das rodovias.




Segundo o site http://www.ecolog.eco.br/ a empresa recolhe o óleo e encaminha a outras

empresas para que estas processem o óleo em outros produtos.




Coleta de resíduos - lâmpadas, não se têm dados sobre sua destinação final, a mais

provável é que acabe indo junto com os resíduos comuns, mais por uma questão de

desconhecimento e educação.

7.5.15 Resíduos industriais


movimentação no verão gira em torno de serviços aos veranistas, no restante do ano o setor de

comércio do município de Tramandaí é baseado nos ramos do vestuário, indústrias de móveis -

marcenarias e serviços de construção.


recicladas pelas cooperativas com sede no aterro, os demais resíduos acabam sendo lançados

no lixo doméstico e encaminhados também ao aterro.


Os resíduos hospitalares são gerenciados apenas com relação aso prédios públicos

http://www.reciclanip.com.br/v3/formas-de-destinacao-principais-destinacoes

http://www.ecolog.eco.br/

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124

(hospitais e postos de saúde) através de contrato Nº371/2010 (ANEXO II) entre a Prefeitura e a

Ambiantuus de Cachoerinha - RS;

Os resíduos hospitalares são coletados e transportados e destinação em bombonas de

200litros, foi considerada pelo poder publico como solucionado a questão referente a estes

resíduos, não foi informado à destinação final após o tratamento dado pela Ambientuus, muito

embora a mesma apresente todas as licenças.

Os resíduos provenientes de clinicas odontológicas, veterinárias e consultórios médicos,

não são coletados. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, estes resíduos são de responsabilidade

de seus geradores.

7.6 METAS PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Visando alcançar os objetivos propostos e os princípios básicos de universalização,

integralidade e equidade, foram estipuladas as metas do Plano Municipal de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos partindo de discussões técnicas embasadas no diagnóstico do setor,

levantado no Plano Municipal de Saneamento Básico (lei 11.445/2007), levando em conta a

realidade municipal e a participação dos atores envolvidos no processo;

São apresentadas inicialmente as Metas Institucionais compostas de recomendações

acerca da estrutura operacional, técnica e legal do setor de saneamento.

Posteriormente são apresentadas as metas por setor da seguinte forma:

Imediatas ou emergenciais – até 02 anos, período de 2014 a 2015;

Curto prazo – entre 03 a 08 anos; período de 2016 a 2021;

Médio prazo – entre 09 a 14 anos; período de 2022 a 2027;

Longo prazo – entre 15 a 20 anos, período de 2028 a 2034.

Após as metas de cada setor são propostos programas que visam a implementação de

ações informativas, de controle, monitoramento e fiscalização que em alguns casos necessitam

de uma mobilização de vários agentes.

7.6.1 Metas de Implantação Imediata - 2014-2015

Estudo para realocação e padronização das lixeiras de resíduos domésticos

dispostas no município;

Implantação e operaçao de um aterro para resíduos de construção civil

________________________________________________________________________


125

Criar um Programa de Recolhimento de Material de Poda e Varrição de locais

públicos para realização de Compostagem.

Conservar as lixeiras públicas, aumentando a quantidade em locais públicos.

Ampliar a coleta de lixo doméstico em áreas rurais.

Estimular a Compostagem Domiciliar e/ou comunitária.

Implantar um programa de Educação ambiental e sensibilização da população

para a separação dos resíduos domésticos nas residências e nos órgãos públicos

municipais;

Implantação de coleta seletiva de materiais recicláveis na área urbana com

Postos de Entrega Voluntária (PEVs) de resíduos em pontos estratégicos e

realizar campanhas de coleta em áreas rurais com cronograma definido.

Realizar estudo de viabilidade para a ampliação da coleta de resíduos

abrangendo áreas no entorno da Sede e em vias de ligação entre os municípios e

no meio rural.

Ampliação e ou fechamento do aterro de resíduos sólidos no município, através

de estudo de viabilidade econômica e legal para o mesmo.

Gerenciar corretamente os resíduos da construção civil e de demolição.

Monitorar áreas onde ocorreu ou ocorre deposição irregular de resíduos.

Promover a coleta voluntária de resíduos perfurocortantes e infectantes gerados

nos domicílios urbanos e rurais, em pequenas quantidades, nas Unidades de

Saúde Municipais.

Orientar o correto gerenciamento dos resíduos agrícolas.

Programa de gerenciamento de resíduos potencialmente perigosos de origem

doméstica, tais como óleo de cozinha, lâmpadas fluorescentes, pilhas, latas de

tinta, entre outros.

Ampliar e melhorar o programa de coleta de resíduos em área rural

________________________________________________________________________


126

Estimativas de Custos - 2014-2015

Tabela 31- Coleta de Resíduos Sólidos – Implantação Imediata (2014 - 2015)

IMPLANTAÇÃO IMEDIATA (2014 - 2015)

SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ATIVIDADE VALOR ESTIMADO PERÍODO

Coleta e Transporte

Revisão do dimensionamento dos serviços - ampliação

para áreas não atendidas R$ 15.000,00 2014 - 2015

Revisão do dimensionamento dos serviços - ampliação de

frequência em locais com atendimento precário R$ 5.000,00 2014 - 2015

Serviços de coleta e destinação final de Resíduos R$ 5.592.716,36 2014 - 2015

Valorização e Disposição final

Iniciar o processo de encerramento do antigo aterro R$ 1.000.000,00 2014 - 2015

Iniciar o processo de criação de usina de triagem R$ 750.000,00 2014 - 2015

Estabelecer estudo alternativo de valorização de resíduos

- de forma a viabilizar a reciclagem de materiais R$ 35.000,00 2014 - 2015

Gestão dos Serviços

Revisão da sistemática de Cobrança dos Serviços R$ 10.000,00 2014 - 2015

Elaboração de Plano de Monitoramento Ambiental R$ 10.000,00 2014 - 2015

Total do Período R$ 7.417.716,36 2014 - 2015

7.6.2 Metas de Curto Prazo - 2016-2021

Inicio da padronização das lixeiras de resíduos domésticos dispostas no

município;

Cadastramento continuo dos catadores informais do município;

Implantar mais pontos de coleta de óleo de cozinha no município.

Ampliação do aterro de resíduos de construção civil

Instalação de pontos para recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas

fluorescentes em pontos de entrega voluntários;

Elaboração do programa de coleta seletiva para o meio rural.

Elaboração de cronograma para os serviços de limpeza urbana do município;

Monitoramento do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), para os

servidores envolvidos na limpeza pública;

________________________________________________________________________


127

Continuidade do Programa de Recolhimento de Material de Poda e Varrição de

locais públicos para realização de Compostagem

Continuidade do controle da frequência da coleta de resíduos sólidos de serviços

da saúde;

Conservar as lixeiras públicas, aumentando a quantidade em locais públicos.

Ampliar a coleta de lixo doméstico em áreas rurais


Continuidade do programa de Educação ambiental e sensibilização da população

para a separação dos resíduos domésticos

Continuidade do programa coleta seletiva de materiais recicláveis na área urbana

com Postos de Entrega Voluntária (PEVs) de resíduos em pontos estratégicos e

realizar campanhas de coleta em áreas rurais com cronograma definido

Gerenciamento constante do programa de controle dos resíduos da construção

civil e de demolição

Monitoramento das áreas onde ocorreu a deposição irregular de resíduos.

Continuidade do programa de coleta voluntária de resíduos perfuro-cortantes e

infectantes gerados nos domicílios, em pequenas quantidades, nas Unidades de

Saúde Municipais.

Orientação constante para o correto gerenciamento dos resíduos agrícolas


Tabela 32- Coleta de Resíduos Sólidos – Curto Prazo (2016 - 2021)

IMPLANTAÇÃO A CURTO PRAZO (2016 a 2021)



Coleta, Transporte e Disposição Final.


Finalizar o processo de encerramento do antigo aterro R$ 3.000.000,00 2016 - 2021

Concluir o processo de criação de usina de triagem R$ 1.200.000,00 2016 - 2021


Monitoramento Ambiental R$ 120.000,00 2016 - 2021


________________________________________________________________________


128

7.6.3 Metas de Médio Prazo - 2022-2027

Ampliação e termino da padronização das lixeiras de resíduos domésticos



Ampliação dos pontos de coleta de óleo de cozinha no município.

Ampliação de pontos para recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas


Atualização constante do cronograma para os serviços de limpeza urbana do

município;




locais públicos para realização de Compostagem


da saúde;

Conservar as lixeiras públicas, aumentando a quantidade em locais públicos,

Ampliar a coleta de lixo doméstico em áreas rurais



para a separação dos resíduos domésticos;



realizar campanhas de coleta em áreas rurais com cronograma definido;


civil e de demolição;


Continuidade do programa de coleta voluntária de resíduos perfurocortantes e


Saúde Municipais.


Ampliação do programa de coleta seletiva para o meio rural.

________________________________________________________________________


129

Ampliação do programa de coleta seletiva no perímetro urbano.

Aprimoramento dos procedimentos para a reciclagem, visando agregar valor aos

produtos recicláveis.


Tabela 33- Coleta de Resíduos Sólidos – Médio Prazo (2022 - 2027)

IMPLANTAÇÃO A MÉDIO PRAZO (2022 a 2027)





Operação e continuação da usina de triagem R$ 1.200.000,00 2022 - 2027



Total do Período R$ 28.736.649,90 2022 – 2027

7.6.4 Metas de Longo Prazo - 2028-2034

Ampliação e termino da padronização das lixeiras de resíduos domésticos



Ampliação dos pontos de coleta de óleo de cozinha no município.

Ampliação de pontos para recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas


Atualização constante do cronograma para os serviços de limpeza urbana do

município




locais públicos para realização de Compostagem;


da saúde;

Conservação das lixeiras públicas, aumentando a quantidade em locais públicos.


________________________________________________________________________


130

para a separação dos resíduos domésticos;



realizar campanhas de coleta em áreas rurais com cronograma definido


civil e de demolição


Continuidade do programa de coleta voluntária de resíduos perfurocortantes e


Saúde Municipais.


Ampliação do programa de coleta seletiva para o meio rural.

Ampliação do programa de coleta seletiva no perímetro urbano.

Aprimoramento dos procedimentos para a reciclagem, visando agregar valor aos

produtos recicláveis.

Atendimento aos serviços de coleta em todo o território do município.

Campanhas de educação ambiental permanente em todo o município.

Compostagem em todas as comunidades rurais no município.

Pontos de coleta de recicláveis em todas as comunidades no interior com

campanhas permanentes e com cronogramas bem definidos.


Tabela 34- Coleta de Resíduos Sólidos – Longo Prazo (2028 - 2034)

IMPLANTAÇÃO A LONGO PRAZO (2028 a 2034)





Operação e continuação da usina de triagem R$ 1.300.000,00 2028 - 2034




________________________________________________________________________


131

Total de investimentos estimados no sistema de limpeza pública e manejo de resíduos

sólidos = R$ 106.242.631,15

7.6.5 Programas

Programa de Recolhimento de Material de Poda e Varrição de locais públicos para

realização de Compostagem.

Programa de Educação ambiental e sensibilização da população para a separação dos

resíduos domésticos nas residências e nos órgãos públicos municipais;

Programa de controle de áreas onde ocorreu ou ocorre deposição irregular de

resíduos.

Programa de gerenciamento de resíduos potencialmente perigosos de origem

doméstica

Programa de coleta de resíduos em área rural

Conforme os dados levantados no diagnóstico dos setores de saneamento, foi

identificado que os mesmos não possuem saúde financeira.

Para tanto o município deve buscar fontes de financiamento externas, a fim de tornar

viável a implementação dos serviços nos quatro setores do plano.

Para tanto a prefeitura deve buscar a criação de mecanismos legais de forma a viabilizar

o setor de saneamento básico.

Com a universalização dos serviços nos quatro setores, após os 20 anos do plano, os

mesmos terão condições de se manterem e de aprimorarem os seus serviços.

7.7 SUSTENTABILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O fundamental em relação aos serviços de saneamento é que eles garantam a saúde

pública e tenham qualidade. Porém, a sustentabilidade financeira é um fator que auxilia no

alcance destes objetivos. Em Tramandaí é tarifado a coleta de resíduos urbano.

A implementação das ações propostas nesta fase visam implantar e/ou ampliar o

atendimento dos serviços de saneamento com foco na salubridade ambiental, porém, sua

sustentabilidade financeira deve ser levada em conta na operação dos sistemas. Diversas

propostas apontadas visam reduzir gastos e otimizar o serviço, melhorando sua gestão e sua

integração com outros agentes que possam contribuir.

Através de sua taxa de lixo cobrada junto ao IPTU, (2012) o município arrecada

anualmente em media R$ 1.625.628,36 para custear os gastos relacionados à coleta e

disposição final dos resíduos classe II, o valor gato atualmente equivale a R$ 2.863.442,21,

desta forma o arrecadado equivale a 56,77% do valor necessário para custear as despesas.

________________________________________________________________________


132

Nos resíduos de saúde, não existe valor arrecadado para o manejo dos resíduos. Fica

evidente a insustentabilidade do sistema adotado pelo município, o que poderia ser amenizado

com a implantação de um programa de reciclagem em seu perímetro urbano, uma vez que em

media 35% do resíduo gerado na cidade são recicláveis.

Para que essa medida tenha um maior aproveitamento é necessária uma reformulação

no tipo de contrato entre prefeitura e empresa, uma vez que com a reciclagem, a quantidade de

resíduo coletado, transportado e disposto em aterro terá uma redução considerável.

Sem as ações propostas no cenário normativo, o custo acumulado estimado no período

de 20 anos chega a R$ 106.242.631,15, (descontado os resíduos de saúde) com a

implementação da coleta seletiva em 100% o retorno neste período chega a R$

134.179.209,58.

Uma sobra de mais de R$ 27.936.578,44, há de ressaltar que estes números preveem

poucas variáveis com relação ao custo, portanto o sistema pode gerar prejuízo sim, uma vez

que a mão de obra não foi inserida e nem a disposição de rejeitos especiais em outros aterros

dentre outros.

Com o aumento real na taxa de lixo de 5% ao ano mais a venda de recicláveis, o

município começa a ter resultado positivo a partir de 2044. Com este desempenho na

arrecadação o serviço torna-se sustentável, gerando lucro para ser reinvestido em projetos

sociais de reciclagem.

Figura 83: Saldo do período de 20 anos do cenário normativo de resíduos.

7.8 PLANO DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA

A avaliação sistemática dos resultados pela prestação dos serviços de saneamento

R$-

R$2.000.000,00

R$4.000.000,00

R$6.000.000,00

R$8.000.000,00

R$10.000.000,00

R$12.000.000,00

2012 2015 2018 2021 2024 2027 2030 2033 2036

ARRECADAÇÃO VS DESPESA

Coleta domiciliar Arrecadação

________________________________________________________________________


133

básico destina-se ao planejamento e à execução de políticas públicas, visando a orientar a

aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de

programas, bem como a avaliação de desempenho dos serviços.

Estas informações contribuem para a regulação e a fiscalização da prestação dos

serviços e para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das entidades

prestadoras dos serviços, por meio do conhecimento de sua realidade, orientando

investimentos, custos e tarifas, bem como incentivando a participação da sociedade no controle

social, monitorando e avaliando os efeitos das políticas públicas. Em síntese a avaliação

sistemática tem como objetivos:

Planejamento e execução de políticas públicas;

Orientação da aplicação de recursos;

Avaliação de desempenho dos serviços;

Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;

Orientação de atividades regulatórias;

Benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.

A avaliação sistemática apoia-se em um banco de dados administrado pelos

responsáveis pelos serviços, que contenha informações de caráter operacional, gerencial,

financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços limpeza urbana e resíduos sólidos.

Dependendo da natureza da utilização da informação, os dados são atualizados em períodos

de acordo com a sua necessidade, podendo ser:

Diária: dados de operação dos sistemas;

Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas;

Anual: dados consolidados para avaliação desempenho, sendo utilizados os

indicadores do SNIS;

Decênio: a partir da atualização dos dados censitários que ocorrerá duas vezes

no horizonte de abrangência do Plano (em 2020 e 2030).

Banco de Dados

A criação e operação de um sistema de informações sobre os sistemas de limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos visam à disseminação de seu conteúdo, constituindo-se

em atividades essenciais à consecução dos objetivos do plano de gerenciamento de resíduos.

A avaliação dos indicadores apresentados a seguir, deverá ser realizada periodicamente

________________________________________________________________________


134

mediante controle e conhecimento das informações existentes, sendo estas informações de

responsabilidade do responsável pelos serviços. Ressalta-se como mecanismo avaliador de

significativa importância, além das informações técnicas mensuradas, a realização de

pesquisas públicas com finalidade de identificar o nível de satisfação da população com os

serviços prestados.

As informações primárias constituem a base de avaliação, sendo compostas por dados

das seguintes naturezas:

Informações econômico-financeiras extraídas dos balanços contábeis:

correspondem a dados extraídos do balanço patrimonial das empresas regidas

pela Lei das S/A (Lei no. 6.404/76).

Informações financeiras: correspondem os dados de receita, despesas e

investimentos efetivamente realizados no ano-base. As informações são

apuradas de forma compatível com a legislação contábil que rege cada tipo de

prestador de serviços (Lei nº 6.404/76 e Lei nº 4.320/64);

Informações gerais: correspondem aos dados de caráter geral sobre a prestação

dos serviços, tais como a situação dos contratos de concessão, o número de

municípios e localidades atendidas, a população total e urbana, e a quantidade

de empregados do prestador de serviços;

________________________________________________________________________


135

7.9 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

A Lei Federal estabelece que o PMGRS seja revisto, no mínimo a cada quatro anos. O

monitoramento e verificação de resultados, para que, nas revisões, sejam aplicadas as

correções necessárias, deve ser realizado com apoio, sobretudo nos indicadores de

desempenho definidos no plano. Além deles, são elementos importantes de monitoramento:

A fim de acompanhar o processo de efetivação quantitativa e qualitativa das ações e

demandas planejadas, se faz relevante à adoção de indicadores para avaliação da do plano,

disponibilizando estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização

da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico e permitindo e facilitando o

monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de

saneamento básico. Diante destas premissas apresentam-se alguns mecanismos avaliadores

das condições de atendimento dos serviços de saneamento básico.

De forma a potencializar os objetivos descritos neste plano, recomenda-se que o

acompanhamento das atividades, serviços e obras, utilize indicadores que permitam uma

avaliação simples e objetiva, do desempenho dos serviços relacionados a resíduos, conforme

as tabelas que seguem que possibilitam indicar a qualidade dos serviços prestado.

Implantação de Ouvidoria – órgão para recebimento de reclamações, avaliações

e denúncias – ou utilização de órgão ou serviço já existente;

Estabelecimento de rotinas para avaliação dos indicadores, tal como a produção

de relatórios periódicos que incluam a análise dos registros feitos pela Ouvidoria;

Reuniões do órgão colegiado com competência estabelecida sobre a gestão dos

resíduos.

O órgão colegiado a ser estabelecido, em atendimento ao artigo 34 do Decreto

7217/2010, deverá ser o grande instrumento de monitoramento e verificação de resultados,

pela possibilidade que oferece de convivência entre os diversos agentes envolvidos.

7.10 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO

Como instrumento que possibilita uma criteriosa avaliação técnica da operação dos

sistemas anualmente e também um acompanhamento por parte da população e do Conselho

Municipal de Saneamento (mesmo para o plano de resíduos), os indicadores de desempenho

do SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento devem ser alimentados e

utilizados como ferramenta de controle social.

A lista completa de indicadores para o setor do saneamento é extensa. Sendo assim,

________________________________________________________________________


136

foram selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir, que a partir

de sua alimentação anual podem gerar um comparativo da evolução dos serviços prestados.

Todos os indicadores da lista completa devem ser preenchidos pelos operadores do

sistema anualmente a avaliados pelo Conselho Municipal de Saneamento (junto com o plano

de resíduos), mas pelo menos esta lista básica apresentada a seguir, deve ser divulgada no

site da prefeitura de Tramandaí com os comparativos anuais.

Quadro 5: Indicadores de desempenho do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

REF.SNIS

DEFINIÇÃO DO INDICADOR EQUAÇÃO EM COMENTÁRIOS

INDICADORES GERAIS

I002

Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo

de RSU: quantidade de empregados próprios no manejo

de RSU / quantidade total de empregados no manejo de RSU

(QR XIV-01 (P10) / QR XIV-01 (P10+T10)) x 100

% Calculado somente para aqueles que não tiveram frentes de trabalho temporário.

INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS

I005

Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à

população urbana: população atendida declarada / população

urbana

QR VI-05 % Estimativa de população

urbana realizada pelo SNIS.

I006

Produtividade média dos empregados na coleta

(coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à massa coletada: quantidade total

coletada / quantidade total de (coletadores + motoristas) ×

quantidade de dias úteis por ano (= 313)

QR VII-01 x 1000 / QR XIV-01 (P02+T02) x 313

Kg/empregado/dia

I007

Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à população

urbana: quantidade total de (coletadores + motoristas)

/população urbana

(QR XIV-01 (P02+T02) / Pop. (Urbana) x 1000

Empregados/ 1.000

habitantes

I008

Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população

urbana: quantidade total coletada / população urbana

QR VII-01 x 1000 / Pop. Urbana.

Kg/habitante/dia

Estimativa de população


________________________________________________________________________


137

REF.SNIS


I009

Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta: quantidade total de RDO coletada / população

atendida declarada

QR VII-01 (01+03') x 1000 / QR VI-05 x Pop.

Urbana x 365.

Kg / habitante / dia

I011

Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCD) coletada

pela Prefeitura em relação à quantidade total coletada: quant.

total de res. sólidos da construção civil coletados pela Prefeitura /

quantidade total coletada

(QR X-28 / QR VII-01) x 100

%

I012

Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em

relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO): quant. total coletada de

resíduos sólidos públicos / quant. total coletada de resíduos sólidos

domésticos

(QR VII-01 (02+03'') / QR VII-01 (01+03')) x 100

%

INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM

l013

Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria

orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU)

coletada: quant. total de materiais recuperados (exceto mat. orgânica

e rejeitos) / quantidade total coletada

(QR XI-02 / QR VII-01) x 100

%

I014

Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto

matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana:

quant. total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica

e rejeitos) / população urbana

QR XI-02 x 1000 / Pop. Urbana.

Kg/habitantes/ano

Estimativa de população


INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

I016 Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana:

quantidade total coletada de RSS / população urbana

(QR X-03 / pop. Urbana) x 10^6

Kg/1.000 habitantes/dia

I017

Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada:

quantidade total coletada de RSS / quantidade total coletada.

(QR X-03 / QR VII-01) x 100

%

INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO

I018

Taxa de terceirização dos varredores: Quantidade de varredores de empresas

contratadas / quantidade total de varredores

(QR XIV-01 (T01) / QR XIV-01 (P01+T01)) x 100

%

________________________________________________________________________


138

REF.SNIS


I019

Taxa de varredores em relação à população urbana: quantidade total de varredores / população

urbana

(QR XIV-01 (P01+T01) / Pop. (Urbana) x 1000

Empregado / 1.000

habitantes

INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA

I021

Taxa de capinadores em relação à população urbana: quantidade

total de capinadores / população urbana

(QR XIV-01 (P01+T01)/ Pop. (Urbana) x 1000

Empregado/ 1.000

habitantes

Fonte: SNIS/2012

A periodicidade estipulada para avaliação do desempenho dos serviços prestados deverá

ser no máximo anual. Os responsáveis pelos serviços deverão elaborar relatório conclusivo

com a explicitação dos valores obtidos para os indicadores e o atendimento ou não das metas

estipuladas.

Neste relatório deverão estar claramente especificados os seguintes aspectos:

Planejamento, quando são discutidos os rumos do sistema para o ano que inicia:

estabelecimento de metas e adequação aos recursos, evolução da amostra, do

conjunto de dados, do programa de coleta, das análises a produzir para o

diagnóstico, das características da publicação e divulgação do mesmo;

Preparação da coleta, quando são realizadas atualizações cadastrais,

cadastramento de novos participantes da amostra, correções e evoluções no

programa de coleta de dados, manutenções no banco de dados e expedição do

material;

Coleta de dados, estando incluídos aqui os trabalhos de confirmação do

recebimento do material, recepção dos dados, controle do andamento do

cronograma, prestação de esclarecimentos e retirada de dúvidas, controle e

busca da qualidade das informações. É nesta fase, em que se procura obter

dados da amostra e, em paralelo, todos os dados de cada um deles e com

consistência, que o trabalho é mais intenso. A análise de cada arquivo recebido,

da busca completa e da consistência dos dados, os contatos com os

encarregados de fornecer as informações para completá-las, esclarecer

particularidades ou corrigir erros exige esforço muito grande, desproporcional à

dimensão da equipe permanente, exigindo acréscimo momentâneo de reforço;

Produção do diagnóstico, envolvendo o cálculo dos indicadores, a extração de

________________________________________________________________________


139

material (tabelas e gráficos) para a elaboração das análises, a produção dos

textos e das peças gráficas (tabelas e gráficos). Uma versão preliminar das

tabelas de dados é remetida aos agentes participantes, que enviam críticas e

sugestões. Processadas todas as alterações, segue-se para a versão definitiva

com a publicação das mesmas;

Divulgação, compreendendo a distribuição da informação para a sociedade.

As metas não alcançadas deverão ser objeto de plano de ações corretivas, justificando-se

os aspectos não obtidos em relação ao proposto no setor de limpeza urbana e resíduos

sólidos.

Mesmo sendo alcançados os objetivos propostos (metas), os responsáveis pelos serviços

deverão encaminhar plano de ações corretivas e de redirecionamento, visando melhorar a

qualidade dos serviços prestados.

As ações propostas – corretivas ou não, deverão ser embasadas por:

Objetivo: definição da ação, motivos e resultados esperados;

Tipo: corretiva ou de redirecionamento;

Prazo: período necessário para a sua execução;

Agente: entidade ou órgão executor da ação;

Custos: estimativa de custos para execução da ação.

7.11 INDICADOR TERRITORIAL

Como instrumento de acompanhamento da evolução do saneamento em Tramandaí em

períodos de dez anos (decenal), os dados coletados pelo Censo do IBGE, devem ser

comparados com o cenário encontrado no Censo de 2010. A tabela abaixo, lista em cada setor

censitário a quantidade de pessoas e domicílio permanentes, bem como sua fonte de água.

O Censo não apresentou por setor a coleta de lixo, sendo estes apresentados em escala

municipal. Como o Plano identificou a área atendida por coleta de lixo, a evolução pode ser

comparada com a tabela abaixo no próximo censo em termos de aumento percentual.

Tabela 35: Dados censitários para serem cruzados com os dados de saneamento e espacializados no mapa de bairros

Cód. Mapa

Setor IBGE

População

Casas Apartamento

Total Domicílios

Água da rede

Poço/outra

Água da Rede (%)

1 7 175 57 3 60 60 100,0

________________________________________________________________________


140

Cód. Mapa

Setor IBGE

População

Casas Apartamento

Total Domicílios

Água da rede

Poço/outra

Água da Rede (%)

2 49 196 61 13 74 74 100,0

3 8 203 65 10 75 77 2 100,0

4 6 187 55 12 67 67 100,0

5 9 152 40 21 61 61 100,0

6 10 123 22 23 45 45 100,0

7 5 92 18 26 44 44 100,0

8 4 319 46 106 152 150 98,7

9 11 88 11 31 42 42 100,0

10 24 459 105 73 178 165 11 92,7

11 52 367 107 15 122 111 11 91,0

12 22 222 54 32 86 85 98,8

13 51 359 109 22 131 131 100,0

14 72 222 13 93 106 106 100,0

15 23 118 28 23 51 51 100,0

16 3 102 13 37 50 48 2 96,0

17 2 191 76 0 76 74 2 97,4

18 70 71 25 3 28 28 100,0

19 71 157 29 36 65 65 100,0

20 1 213 58 35 93 93 100,0

21 12 143 12 52 64 64 100,0

22 15 99 37 0 37 37 100,0

23 19 101 25 8 33 33 100,0

24 13 59 6 18 24 24 100,0

25 14 96 6 42 48 48 100,0

26 16 32 7 4 11 11 100,0

27 18 Sem dados

28 17 Sem dados

29 25 56 18 13 31 25 6 80,6

30 73 98 27 4 31 31 100,0

31 27 206 77 0 77 77 100,0

32 20 165 60 2 62 62 100,0

33 29 459 155 1 156 154 2 98,7

34 21 243 62 34 96 96 100,0

35 50 579 18 194 212 211 99,5

36 38 916 278 18 296 284 13 95,9

37 34 596 161 53 214 208 3 97,2

38 33 397 121 33 154 149 5 96,8

39 55 557 183 12 194 194 100,0

40 28 365 136 2 138 145 3 100,0

41 74 77 29 4 33 30 3 90,9

42 26 35 10 6 16 16 100,0

________________________________________________________________________


141

Cód. Mapa

Setor IBGE

População

Casas Apartamento

Total Domicílios

Água da rede

Poço/outra

Água da Rede (%)

43 30 111 35 10 45 36 9 80,0

44 75 245 92 13 105 11 10,5

45 31 263 87 8 95 94 11 98,9

46 54 406 123 8 131 129 2 98,5

47 32 753 211 21 232 229 3 98,7

48 57 379 97 42 139 137 2 98,6

49 56 389 92 49 141 138 6 97,9

50 36 993 287 38 325 314 14 96,6

51 58 706 210 19 229 219 10 95,6

52 35 786 230 3 233 229 4 98,3

53 53 490 170 0 170 163 7 95,9

54 37 850 276 11 287 282 5 98,3

55 69 288 96 4 100 Sem dados 0 Sem dados

56 4 32 9 4 13 7 6 53,8

57 2 37 13 0 13 12 0 92,3

58 68 805 264 3 267 266 0 99,6

59 86 Sem dados

60 65 652 211 13 224 225 2 100,4

61 82 485 158 0 158 157 0 99,4

62 66 1192 408 2 410 Sem dados 0 Sem dados

63 83 674 226 1 227 224 3 98,7

64 67 495 158 0 158 157 0 99,4

65 85 246 78 1 79 76 3 96,2

66 64 387 124 4 128 125 3 97,7

67 84 213 74 1 75 68 7 90,7

68 63 532 175 1 176 175 0 99,4

69 62 646 185 2 187 184 3 98,4

70 47 639 176 2 178 173 5 97,2

71 59 596 155 4 159 154 11 96,9

72 60 667 179 7 186 174 11 93,5

73 45 675 203 3 206 205 0 99,5

74 46 818 221 3 224 217 7 96,9

75 39 573 195 0 195 118 69 60,5

76 78 687 172 10 182 164 18 90,1

77 41 898 235 3 238 233 2 97,9

78 79 729 203 4 207 205 2 99,0

79 42 950 202 3 205 203 2 99,0

80 44 964 265 4 269 261 6 97,0

81 47 639 176 2 178 173 5 97,2

82 43 1467 382 5 387 360 18 93,0

83 40 374 119 3 122 84 38 68,9

84 76 408 128 4 132 106 26 80,3

________________________________________________________________________


142

Cód. Mapa

Setor IBGE

População

Casas Apartamento

Total Domicílios

Água da rede

Poço/outra

Água da Rede (%)

85 61 103 35 3 38 37 0 97,4

86 81 166 47 11 58 53 5 91,4

87 80 1112 321 3 324 299 19 92,3

88 48 1573 438 2 440 411 16 93,4

89 1 392 130 2 132 97 35 73,5

90 2 113 38 7 45 13 31 28,9

91 3 37 13 3 16 13 3 81,3

92 4 73 24 3 27 9 18 33,3

93 24 29 10 1 11 9 2 81,8

94 6 44 20 0 20 13 7 65,0

95 7 159 53 12 65 39 26 60,0

96 8 221 79 1 80 0 0 0,0

97 9 398 145 0 145 111 33 76,6

98 22 80 23 0 23 0 22 0,0

99 28 216 77 0 77 59 18 76,6

100 27 218 66 4 70 34 36 48,6

101 25 100 36 0 36 35 0 97,2

102 5 49 17 0 17 12 5 70,6

103 12 238 89 1 90 45 43 50,0

104 29 133 48 3 51 37 15 72,5

105 11 117 40 5 45 25 18 55,6

106 23 60 23 0 23 16 7 69,6

107 10 Sem dados

108 16 278 88 0 88 0 87 0,0

109 15 162 62 2 64 8 55 12,5

110 14 76 36 0 36 4 32 11,1

111 13 46 17 1 18 0 0 0,0

112 20 461 144 2 146 2 141 1,4

113 19 134 56 0 56 10 44 17,9

114 18 96 37 6 43 30 13 69,8

115 17 35 12 0 12 5 7 41,7

116 21 38 12 0 12 0 0 0,0

117 1 20 5 5 0 0 0,0

118 3 968 323 4 327 25 259 7,6

119 5 220 81 0 81 0 79 0,0

Total

41.599

12.165

1.505

13.669

11.414

1.459

Fonte: Setores Censitários do Censo/2010

Obs apenas como exemplo, ser refeito pela prefeitura através de equipe técnica para o

sistema de resíduos sólidos (IBGE e PSA)

A seguir são espacializados os setores censitários de Tramandaí com o respectivo código

________________________________________________________________________


143

criado pelo PMSB, cujos limites serão cruzados com os bairros do município e constituirão os

setores de planejamento e monitoramento no acompanhamento da implantação do plano de

residuos.

________________________________________________________________________


144

Figura 84: Mapa de setores censitários de Tramandaí

Fonte: IBGE/2010 e Plano de Saneamento de Tramandaí

1 2

3 4

5 8

7 6

9 21

10

14 11

12 13 16 19

20 15

17 24 18 22 25

43

237 27

30 298

31

32 33

34

35

36

37 38

39 40

41 42

28

44

45 46 47

48 48

50

28

51

52

53

54

55 56 57

58

59 60

61

62

63

64 65

66

67

68

69

70 71

72 73

74

75

76

77

78

79 80

81

82

83 84

88

85

86 87

89

90

91 92

93 94

95 96

97

98

99 100

101 102

103 104

105 106

107

108

109 110 111

112

113 114

115

116

117

118

119

120

________________________________________________________________________


145

8. PROGRAMAS E AÇÕES

Para que um plano municipal seja implantado de forma eficiente é preciso ter, além do

envolvimento do poder público na sua execução, o apoio de diversas esferas da sociedade

local. Considerando que o saneamento é um tema que envolve ações efetivas de todos os

moradores de uma cidade, para sanar os problemas que podem estar associados a ele, torna-

se ainda mais importante informar, orientar e estimular os moradores a agirem de acordo com

as normas, metas e ações previstas no Plano de Saneamento referentes a resíduos.

As diversas entidades municipais e órgãos do poder público devem promover programas

educativos e informativos para que sejam estabelecidas relações entre as ações que a

comunidade pode fazer e o benefício ambiental e sanitário que elas geram. O próprio poder

público deve demonstrar seu engajamento a partir da iniciativa de orientar e exigir que a partir

dos programas de controle ou de informação, resultem ações efetivas por parte dos moradores

e dos operadores dos setores do saneamento.

São elencadas a seguir algumas estratégias para contribuir no início desta caminhada

que deve levar uma mudança em relação à percepção do ente público e do morador de

Tramandaí em relação ao saneamento. Em geral, o retorno do investimento para adoção do

programa é rápido, em alguns casos, imediato.

8.1 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

O desenvolvimento de programas de educação ambiental tem a missão de construir uma

sociedade mais sustentável e mais consciente e ambientalmente, objetivando assim uma

cidade mais limpa e com economia de recursos para as futuras gerações. Segundo o Programa

Nacional de Educação Ambiental, (proNEA, 2005) com alguns princípios básicos para a criação

de ações norteadoras que seguem alguns princípios básicos:

Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência

sistêmica entre o meio natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o

físico e o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade.

Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais,

transfronteiriças e globais.

Respeito à liberdade e à equidade de gênero.

Reconhecimento da diversidade cultural, étnica, racial, genética, de espécies e de

ecossistemas.

Enfoque humanista, histórico, crítico, político, democrático, participativo, inclusivo,

dialógico, cooperativo e emancipatório.

________________________________________________________________________


146

Compromisso com a cidadania ambiental.

Vinculação entre as diferentes dimensões do conhecimento; entre os valores

éticos e estéticos; entre a educação, o trabalho, a cultura e as práticas sociais.

A partir desses princípios e metas começam a serem traçados objetivos fundamentais

como:

Promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas,

conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a

participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis.

Contribuir com a organização de grupos – voluntários, profissionais, institucionais,

associações, cooperativas, comitês, entre outros – que atuem em programas de

intervenção em educação ambiental, apoiando e valorizando suas ações.

Promover a incorporação da educação ambiental na formulação e execução de

atividades passíveis de licenciamento ambiental.

Promover a educação ambiental integrada aos programas de conservação,

recuperação e melhoria do meio ambiente, bem como àqueles voltados à

prevenção de riscos e danos ambientais e tecnológicos.

Promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação de

massa, de forma a torná-los colaboradores ativos e permanentes na

disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente.

Estimular as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a

desenvolverem programas destinados à capacitação de trabalhadores, visando à

melhoria e ao controle efetivo sobre o meio ambiente de trabalho, bem como

sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Difundir a legislação ambiental, por intermédio de programas, projetos e ações de

educação ambiental.

Após o estabelecimento dos objetivos, o programa deve ter seu público alvo definido,

podendo variar de acordo com programa desenvolvido e até mesmo com as metas a serem

atingidas. Um programa ambiental sobre saneamento, condições sanitárias, reciclagem,

limpeza pública, pode abranger vários públicos de diferentes forma e finalidades, sendo um

ferramenta social e que dá suporte as ações técnica, operacionais e estruturais implementadas.

Buscando envolver cada vez mais as diferentes esferas da sociedade nas questões

ambientais, os programas podem abranger:

Grupos em condições de vulnerabilidade social e ambiental.

Gestores, do governo ou da sociedade civil, de recursos ambientais.

________________________________________________________________________


147

Professores de todos os níveis e modalidades de ensino.

Estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino.

Técnicos extensionistas e agentes de desenvolvimento rural.

Produtores rurais.

Agentes comunitários e de saúde.

Lideranças de comunidades rurais e urbanas.

Tomadores de decisão de entidades públicas, privadas e do terceiro setor.

Servidores e funcionários de entidades públicas, privadas e não governamentais.

Grupos de voluntários.

Membros dos poderes legislativos e judiciários.

Sindicatos e movimentos sociais.

Entidades religiosas.

Melhor idade.

População em geral.

A educação sanitária e ambiental visa mudanças de atitude em relação aos cuidados com

saúde pessoal, familiar e coletiva e à proteção ambiental, particularmente dos recursos naturais

disponíveis. Devem ser discutidas e executadas ações que visem atender os problemas

referentes ao lixo, saneamento básico, degradação ambiental, dentre outros. Dessa forma, o

trabalho se voltará à preservação e manutenção dos recursos naturais, visando um ambiente

urbano saudável.

O processo deverá ser norteado pela prefeitura representada pela secretaria de

educação, vigilância sanitária, secretaria de saúde e entidades parceiras, devendo ser tratado

como uma política de governo prioritária.

Objetivo geral:

Desenvolver atividades que complementem a mudanças de atitude e

comportamento em relação à bacia hidrográfica e ao meio ambiente em geral, a

partir de discussões sobre temas que o indivíduo e a coletividade podem atuar

diretamente, como a redução do desperdício de água, reciclagem entre outros.

Objetivos específicos:

Realizar um processo educativo para implementação da coleta seletiva do lixo;

Estabelecer ações socioeducativas voltadas ao conhecimento e adequada

________________________________________________________________________


148

utilização dos recursos naturais, como: abastecimento, tratamento e distribuição

de água bem como de doenças de veiculação hídrica, oportunizando a melhoria

das condições ambientais;

Desenvolver a correta apropriação e conservação dos sistemas de saneamento

básicos implantados e equipamentos comunitários;

Capacitar agentes multiplicadores em educação ambiental com temas

transversais e interdisciplinares;

Integrar as lideranças comunitárias e as instituições locais nas ações de

educação sanitária e ambiental;

Educar as crianças e adolescentes para serem agentes multiplicadores;

Mobilizar e sensibilizar os moradores sobre a importância da limpeza no local de

moradia e as questões de preservação do meio ambiente.

Desenvolver atividades socioeducativos que estimulem uma maior

responsabilidade do cidadão na manipulação e uso dos materiais recicláveis;

Articular com órgãos/setores/instituições para parcerizar as ações de Educação

Sanitária e Ambiental.

Ações de Educação Sanitária e Ambiental

Desenvolver atividades educação ambiental nas escolas;

Realizar evento de integração das lideranças comunitárias e instituições da área

de educação e saúde;

Elaborar com os alunos materiais informativos sobre os problemas do município

relacionados, lixo, esgoto, etc;

Realizar exposições dos trabalhos no centro da cidade e em locais estratégicos;

Utilizar o material elaborado pelos alunos em peças publicitárias e reuniões

comunitárias;

Realizar curso de capacitação em educação ambiental com professores e

funcionários da prefeitura;

Campanha educativa

Campanha realizada nas escolas da bacia que englobe atividades educativas e

________________________________________________________________________


149

distribuição de material informativo, visando sensibilizar as redes de ensino e a população em

geral para as questões de educação sanitária e ambiental.

Conteúdo: Conceito de meio ambiente, saúde e qualidade de vida, organização e

participação social, reciclagem do lixo, esgoto sanitário, abastecimento de água e consciência

ambiental.

Atividades: Palestras, dinâmicas de grupo, oficinas, elaboração de material informativo,

entrega de material a população pelos alunos.

Cursos de capacitação

Objetivo: Capacitar professores das escolas e demais interessados como agentes

multiplicadores em educação ambiental como tema transversal e interdisciplinar

Conteúdo da atividade: Conceito de meio ambiente, o meio ambiente e as questões

socioeconômicas, qualidade de vida, saúde e os recursos naturais, poluição do meio ambiente,

lixo e esgotamento sanitário, preservação da fauna, flora e mananciais, bacia hidrográfica,

problemas ambientais na área urbana e rural, leis ambientais: federais estaduais e municipais,

além do Impacto ambiental/social do projeto de Reciclagem do Município.

Atividades: Aulas expositivas, dinâmicas de grupo, estudo de textos, trabalhos em grupo,

elaboração do projeto de educação ambiental nas escolas.

Programa reciclagem nas escolas

Este programa tem como atividade principal o recolhimento de materiais recicláveis na

comunidade pelos alunos como garrafas PET; latas de alumínio e caixas de papelão. Os

alunos entregam material em sua escola, onde o sistema em implantação de coleta seletiva

pode fazer o recolhimento. A escola pode usar alguns destes materiais em sala de aula no

desenvolvimento de atividades relacionadas ao meio ambiente.

Objetivos:

Difusão de programas, projetos e ações de educação ambiental na escola.

Conscientização dos alunos perante a importância da reciclagem.

Vinculação entre as diferentes dimensões do conhecimento; entre os valores

éticos e estéticos; entre a educação, o trabalho, a cultura e as práticas sociais.

Público alvo:

Professores de todos os níveis e modalidades de ensino.

________________________________________________________________________


150

Estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino.

População em geral.

Coleta Seletiva

Um programa de coleta seletiva exige dedicação e empenho das entidades interessadas

na reciclagem e implantação deste mecanismo, devendo as ações a serem continuadas e

monitoradas para que os resultados positivos sejam alcançados. Sugere-se a formação de um

grupo ou conselho que possa conhecer projetos já implantados em outros municípios e buscar

discutir alternativas locais ou regionais para definir detalhadamente suas ações.

Na implantação de um programa de reciclagem são necessárias três etapas:

O planejamento,

Implantação e

Manutenção.

Inicialmente deve ser verificada a existência de pessoas interessadas em desenvolver

estas ações e capacitá-las para que possam estimular o envolvimento da comunidade e

articular soluções que façam o processo avançar.

É preciso constantemente informar as pessoas da comunidade envolvida sobre os passos

que serão realizados e sempre convidá-las para participar e acompanhar o andamento do

programa da coleta seletiva, apresentando resultados e realizando exposições de etapas e

metas atingidas e a atingir.

Para o planejamento do programa de reciclagem no município é necessário conhecer a

realidade municipal como a quantidade diária do lixo gerado, quais tipos de resíduos, a

composição do lixo do município e os custos envolvidos na destinação sem valorização do

material e os benefícios ambientais, econômicos e sociais envolvidos no processo. A exposição

destes dados de forma quantitativa e qualitativa, por meio de indicadores formais e de

propostas que o município pode criar, auxilia no envolvimento comunitário.

Outros dados que podem ser ilustrados são os caminhos do lixo desde sua geração até

onde é acumulado para a coleta municipal, além de dados sobre o mercado de reciclagem e

sua constante evolução, geração de renda e benefícios ambientais.

Caso seja implantado um centro de reciclagem e triagem, no município ou em conjunto

com município vizinhos, deve-se atentar para o armazenamento, os recursos materiais e

humanos existentes e a seguir de forma adequada as normas de conduta do setor de coleta e

separação de resíduos, não agindo de forma informal e improvisada. Ainda na etapa de

planejamento é necessário definir se a coleta seletiva será de apenas de materiais fáceis de

________________________________________________________________________


151

serem comercializados ou de todos os materiais.

Deve ser avaliada a reciclagem de materiais orgânicos por meio de compostagem,

visando promover a degradação biológica aeróbia e que origina o composto orgânico, que

pode ser utilizado como condicionador do solo. Este processo é indicado para os restos de

poda e varrição e de cozinha como, cascas e bagaços de frutas, verduras e legumes, restos de

comida, borra de café, chá, folhas secas, flores, aparas de grama, mato e materiais orgânicos

de lanchonetes e restaurantes do município.

Também é preciso definir as atribuições dos envolvido e quem fará esta coleta, onde será

estocado, para quem será vendido o material reciclado, como será o recolhimento e sua

frequência. Um fator importante para ser avaliado é a criação de associações ou cooperativas

no município ou envolvendo vizinhos, por sua vez, vendem ou reaproveitam esse material ou

fechar parecerias com empresar privadas, se responsabilizando gradativamente pelo processo.

Na etapa de implantação da reciclagem, onde ocorrerá a divisão de trabalho para

compras de materiais necessários, planejamento de ações informativas, confecção de

materiais para a divulgação, instalação de equipamentos e treinamento dos envolvidos, o grupo

ou conselho envolvendo entidades e atores estratégicos devem realizar o acompanhamento e

a revisão das ações.

Algumas ações que auxiliam nesta fase podem abranger palestras nas escolas do

município, nos setores públicos, empresas e na própria comunidade como fazer reciclagem e

como o município pretende desenvolver seu programa e atingir suas metas.

A partir da implantação do programa, todas as ações visando articular a sociedade e

aperfeiçoar o processo de separação doméstica, coleta, triagem para destinação final fazem

parte da etapa de manutenção, que necessita constante divulgação para a obtenção de

recursos.

8.2 Programa de Capacitação de Cooperativas de Reciclagem.

O programa anterior pode difundir as ações de reciclagem no município a partir do

processo de sensibilização e informação dos estudantes, atingindo a maioria das famílias. Mas

a consequência deste processo depende de um contrato com uma empresa que realize as

ações necessárias para coleta e destinação, o que inicialmente é oneroso, ou de ações que

possam conciliar inclusão social, educação ambiental e geração de renda.

Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, o programa visa auxiliar na

organização, busca por produtividade, renda e inclusão social, tendo com objetivos:

Auxiliar a implantação da separação de materiais recicláveis no município;

Valorizar e incentivar o aumento do emprego e da rentabilidade das populações

________________________________________________________________________


152

de baixa renda que podem se envolver na coleta e na comercialização de

materiais recicláveis;

Reduzir o volume de lixo a ser encaminhado para o aterro sanitário ou disposto

inadequadamente.

Inclusão social e trabalho para populações de baixa renda;

Sensibilização das comunidades onde os grupos trabalham em relação à

reciclagem;

Aumento gradativo do volume de materiais reciclados;

Aumento da renda dos grupos beneficiados.

Podem ser inseridos no processo pessoas que tenham interesse, devido à baixa renda e

falta de oportunidades empregatícias, para atuarem como coletores e separadores de material

reciclável das residências ou dos PEV's. Desta forma, pode ser realizado o serviço de

separação da forma adequada, seguindo padrões sanitários, além da constante sensibilização

dos moradores para que o programa de reciclagem tenha continuidade, refletindo em redução

de custos e de impactos ambientais, além de gerar renda.

________________________________________________________________________


153

9. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

As medidas de contingências e emergências se referem a ações a serem implementadas

na mitigação de problemas derivados de ocorrências de eventos, extremos ou não, que

prejudiquem de alguma forma o desenvolvimento dos serviços de saneamento. Situação de

Emergência resulta do reconhecimento, pelo poder público, de uma situação anormal,

provocada por desastres, gerando danos superáveis pela comunidade afetada.

Estado de Calamidade Pública é semelhante à Situação de Emergência, implicando

também o reconhecimento pelo poder público, de uma situação anormal, provocada por

desastres, porém causa sérios danos, muitas vezes insuperáveis, à comunidade afetada,

inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

O Plano de Contingência tem como base o cenário de risco no espaço observado que

possui características de vulnerabilidade. A capacidade de ocorrência de um desastre depende

da influência: se for negativa, aumenta os danos; se positiva, reduz os danos e melhora a

recuperação.

Plano de Contingência é o documento que registra o planejamento elaborado a partir do

estudo de um determinado cenário de risco de desastre. Os cenários de risco, ou seja, os

espaços com probabilidade de ocorrer um evento adverso, a estimativa de sua magnitude e a

avaliação dos prováveis danos e prejuízos são elaborados a partir da análise de risco.

As situações emergenciais a seguir tratarão da operação do sistema de manejo e

disposição final de resíduos sólidos.

9.1 Plano e Ações para Resíduos.

O PMGRS deve especificar medidas alternativas para o controle e minimização de danos

causados ao meio ambiente e ao patrimônio quando da ocorrência de situações anormais

envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento do resíduo.

No plano de contingência de resíduos deverão constar: a forma de acionamento (telefone,

e-mail, "Pager", etc.), os recursos humanos e materiais envolvidos para o controle dos riscos,

bem como a definição das competências, responsabilidades e obrigações das equipes de

trabalho, e as providências a serem adotadas em caso de acidente ou emergência.

O plano de continência de resíduos deverá descrever as situações possíveis de

anormalidade e indicar os procedimentos e medidas de controle para o acondicionamento,

tratamento e disposição final dos resíduos nas situações emergenciais.

O plano de continência de resíduos deve ser estabelecido de forma a atender as

principais ocorrências a serem originadas na prestação dos serviços, sendo que para um

melhor controle o mesmo é separado nas seguintes fases do manejo de resíduos.

________________________________________________________________________


154

Acondicionamento urbano.

Coleta e transporte.

Destinação final (quando o aterro fica no município).

Resíduos hospitalares.

Aumento da demanda temporária dos serviços.

Acondicionamento urbano e ou transbordo.

Criar mecanismos de forma a solucionar os problemas decorrentes do acondicionamento

urbano nas lixeiras e depósitos provisórios de forma a não ocasionar problemas urbanos, seja

no entupimento de drenagens, assoreamento de córregos, contaminação ambiental dentre

outros.

Coleta e transporte.

A coleta no município de Tramandaí é em rotas de curta distancia uma vez que a área

urbana é de pequeno porte, todas as situações de emergência ocorridas nestes trajetos são

informadas para a gerência, para que a mesma tome as devidas providencias. A empresa

possui veiculo especial para manutenção, também realiza a troca do caminhão, em casos

destas ocorrências impedirem a continuidade dos trabalhos.

A coleta utiliza veículos os quais necessitam de manutenção, desta forma sempre é

possível que um equipamento apresente defeitos e ocasionem interrupção dos serviços, abaixo

são exemplificada estas situações e quais os procedimentos corretivos.

Troca de pneu; Sempre que um pneu é furado, o motorista informa a gerência sobre o

ocorrido, caso a rota estabelecida tenha uma grande quantidade de lixo, o responsável pela

manutenção segue para o local com outro veiculo para que o motorista continue a sua rota,

sendo a rota de pequeno vulto a troca de pneu é realizada pelo veiculo de apoio no local.

Quebra de veículo; na situação de quebra do veiculo o motorista informa a gerência, o

veiculo é substituído por outro para que não atrase a rota, e o responsável pela manutenção

toma as providencias para o conserto do veiculo.

Roubo; Nesta situação a policia deve ser informada pelo roubo do veiculo, e também, a

gerência, não há risco de roubo de carga.

Acidente com outros veículos; Ocorrendo acidente o motorista deve ligar imediatamente

par a o escritório de modo a este tomar as decisões cabíveis a cada situação. No caso do

acidente ocorrer apenas danos materiais informar também a policia militar, acidentes com

vitima deve ser informado imediatamente o corpo de bombeiros e chamar uma ambulância,

informar a defesa civil, no caso de risco de contaminação.

________________________________________________________________________


155

Tombamento; Nesta situação o motorista ou coletor deve informar imediatamente a

gerência, o corpo de bombeiros e a policia militar, além da defesa civil, no caso de risco de

contaminação ou desabamento (caso o veiculo atinja alguma residência).

Incêndio; neste caso informar imediatamente o corpo de bombeiro, policia, defesa civil, e

a gerência da empresa, é dada instrução para que o motorista e os coletores não fique próximo

ao veiculo em chamas.

Destinação final (quando o aterro fica no município).

No aterro sanitário é importante observar operacionalização e prever possíveis

ocorrências que afetem o seu funcionamento, dentre estas podemos destacar abaixo os

principais programas e ações de monitoramento a serem desenvolvidas durante o

funcionamento do mesmo.

Qualidade das águas subterrâneas.

Pressões nos líquidos e gases no interior das células de resíduos.

Qualidade do ar.

Inspeções de campo.

Líquidos lixiviados.

Recalques superficiais.

Pressão sonora.

Qualidade das águas superficiais.

Controle tecnológico dos materiais geotécnicos utilizados.

O município de Tramandaí não possui aterro sanitário em seu território.

Resíduos hospitalares.

Os responsáveis pelo gerenciamento de resíduos no estabelecimento devem estar

capacitados para enfrentar situações de emergência e de acidentes e implementar, a tempo, as

medidas previstas. Instruções e procedimentos visando minimizar ou eliminar as

consequências dessas situações deverão constar de um Plano de Contingência que deve

incluir, mas não se limitar a:

Isolamento da área em emergência e notificação à autoridade responsável;

Identificação do produto ou resíduo perigoso;

Reembalagem em caso de ruptura de sacos ou recipientes;

Procedimentos de limpeza da área de derramamento e proteção do pessoal;

________________________________________________________________________


156

Alternativas para o armazenamento e o tratamento dos resíduos em casos de

falhas no equipamento respectivo de pré-tratamento;

Alternativas de coleta e transporte externos e de disposição final em

Casos de falhas no sistema contratado.

Deve-se elaborar um relatório detalhado dos fatos e procedimentos adotados a fim de

evitar futuras falhas nos procedimentos.

Aumento de Demanda Temporária.

O aumento de demanda temporária refere-se ao aumento de produção de resíduos

sólidos. Entretanto, este serviço já é feito pela empresa que trabalha em situações de pico de

produção, e o aterro sanitário já esta preparado para receber um volume maior de lixo do que o

normalmente enviado pelo município.

Quadro 6: Medidas para situações Emergenciais nos serviços de Saneamento Básico

MEDIDA EMERGENCIAL DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

EMERGENCIAIS. RESÍDUOS

1 Paralisação Completa da Operação EMPRESA CONTRATADA

2 Paralisação Parcial da Operação EMPRESA CONTRATADA

3 Comunicação ao Responsável Técnico EMPRESA CONTRATADA

4 Comunicação à Administração pública - Secretaria ou Órgão responsável

PREFEITURA

5 Comunicação à Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros

PREFEITURA

6 Comunicação ao Órgão Ambiental e/ou Polícia Ambiental

PREFEITURA

7 Comunicação à População PREFEITURA

8 Substituição de equipamento EMPRESA CONTRATADA

9 Substituição de Pessoal EMPRESA CONTRATADA

10 Manutenção Corretiva EMPRESA CONTRATADA

11 Uso de equipamento ou veículo reserva EMPRESA CONTRATADA

12 Solicitação de Apoio a municípios vizinhos

PREFEITURA

13 Manobra Operacional EMPRESA CONTRATADA

14 Descarga de rede

15 Isolamento de área e Remoção de pessoas

________________________________________________________________________


157

Quadro 7: Eventos Emergenciais previsto para previstos para serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares.

EVENTOS

COMPONENTES DO SISTEMA

ACONDICIO-NAMENTO

COLETA TRANSPORTE TRATAMENTO DISPOSIÇÃO

FINAL

Estiagem

Precipitações Intensas

2,3,4,5 2,3,4,5 2,3,4,5 2,3,4,5,12

Enchentes 1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7,12

Falta de Energia

2,3,4,5 e 7

Falha mecânica

2,3,4,8,10,11 2,3,4,8,10,11 2,3,4,8,10,11 2,3,4,8,10,11

Rompimento (Aterro)

2,3,4,5,6,10,12

Escorregamento

(Aterro)

2,3,4,5,6,10,12

Impedimento de Acesso

2,3,4,5 2,3,4,5,13 2,3,4,5,13 2,3,4,5,13 2,3,4,5,12

Acidente Ambiental

1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7 1,2,3,4,5,6,7

Vazamento de efluente

1,2,3,4,5,6,7,8,10

1,2,3,4,5,6,7,8,10 1,2,3,4,5,6,7,8,

10

Greve

2,3,4,7,9 2,3,4,7,9 2,3,4,7,9 2,3,4,7,9,12

Falta ao Trabalho

2,3,4,9 2,3,4,9 2,3,4,9 2,3,4,9

Sabotagem

1,2,3,4,5,6,7,10

1,2,3,4,5,6,7,10 1,2,3,4,5,6,7,10 1,2,3,4,5,6,7,10

Depredação

3,4,5,6,7,8,10, 11

3,4,5,6,7,8,10,11 3,4,5,6,7,8,10,11

Incêndio

1,2,3,4,5,6,7,8,10,11

1,2,3,4,5,6,7,8,10,11

1,2,3,4,5,6,7,8, 10,11,12

Explosão

1,2,3,4,5,6,7,8,10,11

1,2,3,4,5,6,7,8, 10,11,12

________________________________________________________________________


158

9.2 Planejamento para Estruturação Operacional do PAE-RES.

Conforme destacado o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos prevê os

cenários de emergência e as respectivas ações para mitigação, entretanto, estas ações

deverão ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva operacionalização aplicada no plano de

gerenciamento de resíduos.

A fim de subsidiar os procedimentos para operacionalização do PAE-RES, destaca-se a

seguir aspectos a serem contemplados nesta estruturação.

Os procedimentos operacionais do PAE-RES estão baseados nas funcionalidades gerais

de uma situação de emergência. Assim, o PAE-RES deverá estabelecer as responsabilidades

das agências públicas, privadas e não governamentais envolvidas na resposta às emergências,

para cada cenário e respectiva ação.

9.2.1 Medidas para a elaboração do PAE-RES

São medidas previstas para a elaboração do PAE-RES:

Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que desenvolvem

ações específicas ou relacionadas às emergências;

Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que possam

ter relação com os cenários de emergência;

Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas, com a

definição de como as ações serão coordenadas;

Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas

durante emergências;

Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros recursos

disponíveis para a resposta às emergências, e como serão mobilizados;

Definição da logística de mobilização para ações a serem implementadas;

Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações previstas e

Planejamento para a coordenação do PAE-RES.

9.2.2 Medidas para a validação do PAE-RES

São medidas previstas para a validação do PAE-RES:

________________________________________________________________________


159

Definição de Programa de treinamento;

Desenvolvimento de práticas de simulados;

Avaliação de simulados e ajustes no PAE-RES

Aprovação do PAE-RES e

Distribuição do PAE-RES às partes envolvidas.

9.2.3 Medidas para a atualização do PAE-RES

São medidas previstas para a atualização do PAE-RES:

Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;

Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;

Registro de Revisões

Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão

anterior.

A partir destas orientações, a administração municipal através de pessoal designado para

a finalidade específica de coordenar o PAE-RES, poderá estabelecer um planejamento de

forma a consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxílio em condições

adversas dos serviços de saneamento básico.

________________________________________________________________________


160

10. REFERÊNCIAS

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO RS (ANA), Disponível em:< http://://www.agergs.rs.gov.br>.

Acesso em 05 de julho de 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA), Disponível em:<

http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx>. Acesso em 05 de julho de 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), Disponível em:<

http://www.aneel.gov.br/biblioteca/index.cfm>. Acesso em 02 de Outubro de 2013

CARVALHO, Marcia; ZEQUIM, Maria. (2003) Doenças infecto-contagiosas

relacionadas as carências habitacionais na cidade de Londrina - Paraná

(Brasil).Scripta Nova:Revista Electrónica de Geografía y Ciencias

Sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona.Vol. VII, núm. 146(113),

ago.Disponível em:< http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-146(113).htm> Acesso em 02

de Outubro de 2013

COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TRAMANDAÍ . Disponível em:< http://

http://www.comitetramandai.com.br/>.Acesso em 05 de julho de 2013.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO PAULO

(CETESB). Disponível em: <http:// www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/.../1986_

Dec_Est_24932.pdf >. Acesso em 31 de julho de 2013

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). Disponível em:<

http://www. http://www.corsan.com.br/>.Acesso em 05 de julho de 2013.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Disponível em:<

http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm >. Acesso em 04 de Outubro de 2013

COSTA, Maria Goretti Duarte. Caracterização e destino final dos resíduos sólidos

domiciliares em condomínios verticais. 2002. Monografia (Especialização em

Análise Ambiental ) UEPB. Campina Grande

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http://www.corsan.com.br/

________________________________________________________________________


161

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFORMÁTICA DO SUS. (DATASUS). .Disponível

em:< http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02>. Acesso em 20

de julho de 2013

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em:< http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02>. Acesso em 21

julho de 2013

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICAS (IBGE).BASE DE

DADOS Disponível em:<

ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/topograficos/topo50/vetor/./>. Acesso em 01 de

Novembro de 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICAS (IBGE).CENSO 2010

Disponível em:< http://www.censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em 20 de julho de

2013

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Acesso em 20 de julho de 2013

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Acesso em 21 julho de 2013

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO

TEIXEIRA (INEP), Disponível em:< http://portal.inep.gov.br/> Acesso em 20 de

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), Disponível em:<

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm/ >. Acesso em 10 de julho de 2013

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (MTE),Disponível em:<

http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em 20 de julho de 2013

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162

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (MTE),Disponível em:<

http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em 12 de julho de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, Guia do Saneamento Básico:

perguntas e respostas. Disponível em:< http://mpesc.gov.br>. Acesso em 12 de

julho de 2013

PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL DE OSÓRIO . Disponível em:< http://

www.osorio.rs.gov.br/sites/9100/9172/PDirAmbOsorio.PDF/>.Acesso em 05 de

julho de 2013.

PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TRAMANDAÍ. Disponível em:< http://

http://www.comitetramandai.com.br/>.Acesso em 05 de julho de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAI Disponível em:< http://

http://www.tramandai.rs.gov.br/? >. Acesso em 12 de julho de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, Disponível em:

<http://www.Tramandaí.sc.gov.br/home/index.php? >. Acesso 12 de Novembro de

2010

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).

Disponível em:< http://www.pnud.org.br/home/ >. Acesso em 20 de julho de 2013

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Disponível

em:<http://www.portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao1.pdf>. Acesso em 18

julho de 2013

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (SIAB). Disponível

em:<siab.datasus.gov.br/SIAB/index.php> Acesso em 21 de julho de 2013.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MOTALIDADE (SIM).Disponível em: <

http://www.saude.sc.gov.br/inf_saude/sim_informacoes/index.htm>. Acesso em

julho de 2013

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS).

Disponível em:< http://www.snis.gov.br/. Acesso em 02 de agosto de 2013




http://www.tramandai.rs.gov.br/

http://www.snis.gov.br/

________________________________________________________________________


163

11. ANEXOS

11.1 ANEXO I- Contrato de coleta de resíduos

________________________________________________________________________


164

11.2 ANEXO II - Contrato de coleta de resíduos hospitalares.

________________________________________________________________________


165

11.3 ANEXO III - Contrato de cooperativas de reciclagem I e II

________________________________________________________________________


166

11.4 ANEXO IV - Contrato coleta de pneumáticos 2014

________________________________________________________________________


167

11.5 ANEXO V - Licença ambiental do Aterro.

________________________________________________________________________


168

11.6 ANEXO VI - ATERRO PLANTAS (3 plantas)

________________________________________________________________________


169

11.7 ANEXO VII – Aterro layout e melhorias

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