Plano Municipal de Juventude - PLANJUV · 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...
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Plano Municipal de Juventude - PLANJUV Documento norteador da Política Municipal de Juventude de 2011 a 2015 01/01/2011 Prefeitura Municipal de Parnamirim Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - COMJUVE
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Plano Municipal de Juventude - PLANJUV Documento norteador da Política Municipal de Juventude de 2011 a 2015 01/01/2011 Prefeitura Municipal de Parnamirim Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - COMJUVE
Maurício Marques dos Santos
Prefeito de Parnamirim
Marta Lopes Ferreira
Secretária Municipal de Assistência Social
Anderson Quirino Oliveira de Lima
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – COMJUVE / Chefe da Assessoria da Juventude
Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – 2011-2013
SEGMENTO GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Titular: Anderson Quirino Oliveira de Lima
Suplente: Alexandra Xavier da Silva
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
Titular: Martha Eunice Aguiar da Silva Santos
Suplente: Claudia Regina de Santana Silva
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEPLAF
Titular: Eloísa dos Santos Nascimento
Suplente: Raissa Gabrielly Xavier Cabral
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer – SETEL
Titular: Francisco Antonio de Souza
Suplente: Maria Klécia Galvão
Fundação Parnamirim de Cultura
Titular: Ramon Pinheiro Nunes
Suplente: Weidja Virgínia Santos
Câmara Municipal de Parnamirim
Titular: Ver. Elienai Dantas Cartaxo
Suplente: Ver. Clenio José dos Santos
Gabinete Civil do Município
Titular: Márcio Cézar da Silva Pinheiro
Suplente: Roberta Medeiros Paiva Galvão
SEGMENTO NÃO GOVERNAMENTAL
Representação do Movimento Estudantil
Titular: Rayssa Dantas de Lira – Grêmio Estudantil Emmanuel Bezerra
Suplente: Alef de Oliveira Silva – Grêmio Estudantil Lutando para Vencer
Representação dos Movimentos e Grupos de Cultura
Titular: Arthur Leonardo de Lima Teixeira - Grupo de Cultura Inovação e Arte
Suplente: Emmanuel Câmara de Oliveira - Grupo de Cultura Inovação e Arte
Primeira Igreja Batista em Parnamirim
Titular: Agnaldo Vieira dos Santos Júnior - Primeira Igreja Batista em Parnamirim
Suplente: Carlos Emmanuel Alves Maciel - Primeira Igreja Batista em Parnamirim
Representação dos Movimentos e Grupos ligados à Igualdade
Racial
Titular: Silvana Rodrigues dos Anjos - Comunidade Quilombola de Moita Verde
Suplente: Carla Gabriela dos Anjos - Comunidade Quilombola de Moita Verde
Representação dos Movimentos e Grupos ligados ao Meio
Ambiente
Titular: Alex Sandro Félix do Nascimento - Pastoral da Juventude do Meio Popular – Segmento de Meio
Ambiente
Suplente: Yuri Costa Bezerra - Pastoral da Juventude do Meio Popular – Segmento de Meio Ambiente
Representação dos Movimentos e Grupos ligados ao Esporte
Titular: Marco Antonio Rodrigues - Grupo de Esportes da Igreja de Cristo em Parnamirim
Suplente: Jean Marcos do Nascimento – Grupos de Esportes da Escola Estadual Dr. Antonio de Souza
Representação dos Movimentos e Grupos ligados à Pesquisa,
Mídia e Comunicação
Titular: Daniele Laurentino Francelino - Associação de Apoio à Juventude do Meio Popular – Ileaô
Suplente: Alígia Patrícia Fausto da Silva – Associação de Apoio à Juventude do Meio Popular – Ileaô
Técnicos Sistematizadores da Minuta do Plano
Anderson Quirino Oliveira de Lima
Mayara da Silva Bezerra (Faculdade de Ciências,
Cultura e Extensão do RN)
Plano Municipal de Juventude / Equipe Redatora: Anderson
Quirino Oliveira de Lima, Mayara da Silva Bezerra. Parnamirim / RN,
2011.
___p. A4
1.Apresentação. 2. Prefácio. 3. Declaração da Juventude
parnamirinense. 4. Desenvolvimento da Emancipação do Jovem. 5.
Saúde e desporto: qualidade de vida da juventude. 6.
Desenvolvimento da cidadania, participação e protagonismo juvenil.
7. Desenvolvimento da cultura e da criatividade do jovem. 8.
Oportunidades para todos os segmentos juvenis.
SUMÁRIO
Apresentação
(Conselho Municipal dos Direitos da Juventude)
Histórico
Declaração da Juventude Parnamirinense: Introdução ao Plano Municipal de Juventude
1° Eixo Temático: Desenvolvimento da Emancipação do Jovem
Incentivo a Educação
Formação para o trabalho e garantia de emprego e renda
2° Eixo Temático: Saúde e Desporto: Qualidade de Vida da Juventude
Promoção da Saúde do Jovem
Incentivo ao desporto e ao lazer
Preservação do Meio Ambiente na busca pela qualidade de vida
3° Eixo Temático: Desenvolvimento da Cidadania, Participação e Protagonismo Juvenil
Garantia de formação para a cidadania
Participação e Protagonismo Juvenil
4° Eixo Temático: Desenvolvimento da Cultura e da Criatividade do Jovem
Incentivo a Participação e Produção Cultural
Desenvolvimento das Práticas de Comunicação Jovem e Inclusão Digital
5° Eixo Temático: Igualdade de Oportunidades entre todos os jovens
Desenvolvimento da participação juvenil em igualdade de oportunidades
Juventude: Presente e Futuro
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO
Chegamos a mais um marco na história de Parnamirim. O Plano
Municipal de Juventude, que nasce do gesto simples, mas poderoso dos jovens
parnamirinenses é fruto da construção coletiva da Prefeitura, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social / Assessoria da Juventude, do
Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - COMJUVE e das
Organizações que representam com bravura a sociedade civil do nosso
Município.
Este Plano têm bases importantes, como a Constituição Federal de
1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei que cria
a Política Nacional de Juventude (Lei nº 11.129/2005), que são os atuais
marcos legais que legitimam os direitos dos jovens. Mas suas diretrizes
específicas ainda estão em elaboração, já que o tema “jovem” é muito recente
e cabe aos próprios jovens lutarem para que leis como o *Estatuto da
Juventude passem de um simples Projeto de Lei e sejam a garantia
fundamental dos direitos juvenis.
O seu conteúdo auto-explica o significado e o alcance social que tem
para a cotidianidade da aplicação das políticas públicas juvenis, dentro de um
contexto que foca estas políticas como promotoras dos direitos sociais dos
jovens de Parnamirim.
Por isso é de muita felicidade saber que o alto conteúdo técnico ao qual
este Plano carrega foi produzido essencialmente por jovens, mostrando a
potencialidade deste segmento social na participação efetiva dentro da
formulação, monitoramento, execução e avaliação das políticas públicas
municipais.
Mais importante do que tudo isso é fazer com que este conteúdo tão
bem elaborado pela juventude extrapole o campo das idéias para tomar
concretude a partir de todas as experiências e vivências.
O Plano Municipal de Juventude, enquanto elemento norteador abrange
a defesa, a inclusão, a proteção e a promoção dos direitos juvenis, bem como
de suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social por
causa dos problemas sociais que ainda desafiam a sociedade parnamirinense.
*Projeto de Lei do Deputado Reginaldo Lopes (PDT / MG), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Neste sentido, é com um imenso orgulho que, nos cinquenta e três anos
de Parnamirim podemos fazer com que a Administração Municipal, dentro do
campo do desenvolvimento social, participasse efetivamente deste processo e,
esperamos que o senso de responsabilidade e ação paire no Governo e na
Sociedade Civil Organizada, através do COMJUVE fazendo com que estes
contribuam com determinação para que Plano Municipal de Juventude se
torne, na prática, a efetivação da garantia dos direitos dos jovens, promovendo
a cidadania, construindo uma sociedade cada vez mais digna e igualitária para
todos e todas.
Anderson Quirino Oliveira de Lima
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - COMJUVE
HISTÓRICO
O Plano Municipal de Juventude começou a ser pensado a partir da
criação da Gerência da Infância e da Juventude, em 2008, órgão extra-
institucional da então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação, cuja missão foi garantir a participação dos adolescentes e jovens do
Município no desenvolvimento das políticas públicas municipais, promovendo a
participação protagônica deste importante Segmento Social.
O início de sua elaboração se deu com o desencadear das atividades
em prol do Selo UNICEF, Edição 2008, onde foi entregue a Secretaria de
Desenvolvimento Social a responsabilidade de articular o eixo temático:
Participação Política dos Adolescentes e Orçamento Público. Logo, incubiu-se
a Gerência da Infância e da Juventude a responsabilidade de coordenar
tecnicamente este processo.
A construção do Plano Municipal de Juventude de Parnamirim começou
em meados de abril de 2008, através da I Capacitação de Adolescentes e
Jovens para o Protagonismo Infanto-Juvenil, quando 65 jovens pertencentes ao
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e a projetos do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS construíram propostas sobre a
participação juvenil na construção de políticas públicas e no monitoramento do
Orçamento Público do Município. Esta foi à primeira mobilização tendo como
uma de suas finalidades a criação deste Plano Municipal.
Um conjunto de reuniões entre técnicos da área de assistência social e
jovens dos programas sociais e de Instituições não-governamentais ocorreram,
no sentido de preparar um Encontro Municipal que abrangesse todos, ou a
maior parte, dos segmentos sociais juvenis para a construção efetiva do Plano,
com suas contribuições e com a aprovação de todo este processo.
E assim ocorreu. No dia 21 de maio de 2008 foi realizado, no Auditório
do Núcleo Aplicado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Potiguar
(UnP) em Parnamirim, o I Encontro Municipal de Participação Política Juvenil,
que contou com a participação de mais de 150 jovens representando a área
governamental, através dos representantes dos Programas Sociais e a
representação da sociedade civil organizada, através do movimento estudantil,
cultural, de comunicação juvenil e de grupos de participação política jovem,
tendo como finalidade principal construir o Plano Municipal de Juventude.
Neste evento foram formuladas várias propostas que contemplaram áreas
como educação, saúde, inclusão digital, emprego e renda, entre outros, que,
juntos, se constituíram na Minuta do Plano, que foi aprovada por unanimidade
em Plenária.
Com a Minuta de Plano legitimada, foi constituída pela Gerência da
Infância e da Juventude da Secretaria de Desenvolvimento Social uma Pré-
Comissão, composta por 07 (sete) jovens representando diversos segmentos
sociais juvenis, tendo como principal atribuição sistematizar a Minuta para a
construção do Plano Municipal.
Posteriormente, com a sistematização da Minuta do Plano foi realizada a
Consulta a Juventude Parnamirinense, onde mais de 2.400 jovens de todos os
pontos da cidade foram questionados sobre a importância da juventude do
município, bem como formularam propostas para reforçar a iniciativa da
implantação do Plano. Além disso, todos estes aprovaram o Plano Municipal de
Juventude, exigindo sua efetivação imediata para o bem dos jovens
parnamirinenses.
Esta Consulta corou todo o esforço realizado em prol da construção
deste Plano Municipal, onde, depois de aprovado, passa a ser objeto de
avaliação contínua pela juventude do município, através de sua revisão.
A partir do ano de 2009, a gestão da Política Municipal de Juventude
passa a se chamar de Gerência de Articulação da Juventude – GAJUV.
A GAJUV continuou com o processo de revisão do Plano Municipal de
Juventude, através da realização de 06 (seis) Reuniões Ampliadas de Revisão
do Plano Municipal de Juventude e do 1º Seminário de Políticas Públicas de
Juventude, nos meses de setembro e outubro de 2009, possibilitando a
participação de mais de 500 jovens de 14 bairros do Município, contribuindo
com as demandas de suas comunidades no aprimoramento das proposições e
diretrizes deste Plano.
Em 2010, a Gerência de Articulação da Juventude continuou a
desenvolver ações na busca de uma participação cada vez mais ampla no
processo de revisão e aperfeiçoamento desta Minuta de Plano, através da
realização de Reuniões Ampliadas, Encontros e Seminários Municipais que
resultaram na participação de mais de 8.000 (oito mil) jovens nas discussões
relativas a este documento.
Por fim, no ano de 2011, onde se legitimou no Município a Política
Municipal de Juventude, através da publicação do Decreto Municipal nº
5.597/2011, regulamentando, com as Leis Complementares nº 046/2010 e
047/2011, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude –
COMJUVE, o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude – FUMJUVE, a
Assessoria da Juventude – ASSEJUVE e o Comitê Gestor da Política Municipal
de Juventude – CGJ, a revisão do Plano chega a sua fase final, com vistas a
dirimir as políticas públicas de juventude nos próximos cinco anos (2011-2015).
A primeira parte da fase final de Revisão do Plano Municipal foi desenvolvida
na 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Juventude, onde mais de 300
jovens delegados contribuíram com a definição das metas e objetivos do Plano
para este quinquênio, e aprovaram as proposições para que da experiência de
Parnamirim se possa contribuir com a legitimação do Plano Nacional de
Juventude.
Chegamos agora a Revisão Final do Plano, onde as Secretarias e
órgãos Municipais e toda a Sociedade, através de Consulta Pública, poderá
contribuir com propostas de aprimoramento e atualização do Plano Municipal,
para que, em dezembro de 2011, seja encaminhado o Projeto de Lei efetivando
o Plano Municipal de Juventude como diretriz de Políticas Públicas para
Parnamirim.
Este trabalho nos leva a retrospectiva de todo o processo do Plano, nos
fazendo enxergar o quanto foi ardoroso, mas proveitoso a sua elaboração,
sendo enriquecedor poder participar deste momento histórico para a população
jovem parnamirinense.
DECLARAÇÃO DOS JOVENS
PARNAMIRINENSES: INTRODUÇÃO AO
PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Nós, jovens parnamirinenses, visto a importância de fortalecer a
participação juvenil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas
públicas, sendo atores principais deste processo elaboramos o Plano Municipal
de Juventude, para ser o instrumento norteador da participação jovem no
desenvolvimento de Parnamirim.
Nós, jovens parnamirinenses, reconhecemos o esforço da administração
municipal para desenvolver áreas importantes como à saúde, a educação e o
desenvolvimento social, mas ainda falta muito a ser trabalhado, principalmente
no que diz respeito à promoção do direito a participação dos jovens na
formulação das Políticas Públicas destas áreas, fazendo com que haja uma
proximidade das políticas com a realidade juvenil.
Nós, jovens parnamirinenses acreditamos que é possível e necessário
intersetorializar as políticas públicas, pois, com isso, será primado a qualidade
de todos os projetos voltados para o jovem.
Nós, jovens parnamirinenses, acreditamos que as políticas públicas de
juventude devem promover a todos os jovens, sem distinção de raça, gênero,
orientação sexual, ideologia religiosa ou classe social, garantindo os direitos
para todos e todas!
Por fim, nós, jovens parnamirinenses, apresentamos o Plano Municipal
de Juventude, ao qual defenderemos com veemência a sua implantação,
garantindo os direitos da juventude em Parnamirim.
O Plano Municipal de Juventude tem por objetivos:
Garantir os direitos da juventude, considerando gênero,
raça e etnia nas mais diversas áreas: educação,
cultura, desporto, lazer, participação política, trabalho e
renda, saúde, meio ambiente, desenvolvimento social,
ciência e tecnologia, entre outras, levando-se em conta
a transversalidade dessas políticas de maneira
articulada;
Integrar os jovens ao desenvolvimento do município,
por meio de uma política municipal de juventude
voltada aos aspectos humanos, sociais, culturais,
educacionais, econômicos, desportivos, religiosos e
familiares;
Tornar as políticas públicas de juventude
responsabilidade de todos os segmentos que compõem
o município, e não apenas do governamental, sendo
efetivada por todos estes, inclusive os próprios jovens;
Articular os diversos atores da sociedade, governo,
organizações não-governamentais, jovens e
legisladores para construir políticas públicas integrais
de juventude;
Construir espaços de diálogo e convivência plural,
tolerantes e eqüitativos, entre as diferentes
representações no município;
Criar políticas universalistas, que tratem do jovem
como pessoa e membro da coletividade, com todas as
singularidades que se entrelaçam;
Partir dos marcos legais que abrangem a juventude
para a proposição de políticas públicas;
Apontar diretrizes e metas para que o jovem possa ser
o ator principal em todas as etapas de elaboração das
ações setoriais e intersetoriais.
Nós, jovens parnamirinenses, considerando que as políticas públicas de
juventude estão sendo elaboradas, e que existe, apenas, um órgão extra-
institucional no município com atribuições específicas para tratar a juventude
como importante segmento social;
E considerando, ainda, que não há previsão orçamentária específica
para esse grupo, pois os programas e projetos voltados para os jovens estão
atrelados a diferentes secretarias e demais órgãos da administração municipal,
propomos algumas prioridades nesse plano:
1. Erradicar o analfabetismo da população juvenil parnamirinense
nos próximos cinco anos, a partir do fornecimento de
capacitações para os educadores da rede de ensino municipal,
bem como a reestruturação física e material das instituições;
2. Garantir a acessibilidade a cursos técnico-profissionalizantes,
como complemento a formação básica dos estudantes;
3. Oferecer bolsas de estudo e alternativas de financiamento aos
jovens com dificuldades econômicas para o ingresso, manutenção
e permanência no ensino superior;
4. Incentivar o empreendedorismo juvenil;
5. Aumentar o número de capacitações e cursos profissionalizantes
para os jovens que ainda não estão no mercado de trabalho;
6. Criação de um projeto de promoção á saúde para os jovens e que
este possa ser executado pela própria juventude;
7. Implantação de projetos financiados pela administração pública,
em parceria com a iniciativa privada, para a disponibilização de
práticas de lazer, esportivas e culturais em horários de contra-
turno escolar.
8. Incentivar projetos culturais produzidos por jovens bem como
realizar Feiras Científico-Culturais no município, trabalhando
integradamente ares como meio-ambiente, cultura, esporte e
lazer, educação e desenvolvimento social.
9. Garantir a inclusão digital, disponibilizando laboratórios de
informática nas escolas e em outras instituições da administração
pública que trabalham com o jovem, bem como modernizar e
ampliar os já existentes, oferecendo cursos e acesso à Internet.
1° EIXO TEMÁTICO
DESENVOLVIMENTO DA EMANCIPAÇÃO DO
JOVEM
1 – INCENTIVO A EDUCAÇÃO
Diagnóstico
O principal escritor e pesquisador na área da educação brasileira, Paulo
Freire, em uma de suas manifestações afirmou que “a educação é parte dos
investimentos que uma sociedade faz no seu próprio futuro e a produtividade
dos trabalhadores qualificados agrega mais valor do que os que não tiveram
instrução”.
De acordo com os encontros municipais dirigidos para a construção do
plano, é unânime a preferência da educação como ponto de partida para as
soluções imediatas no município. Por ser um processo progressivo, a educação
refletirá, conseqüentemente, seus resultados, positivos ou não, em outros
segmentos sociais, como a ação protagônica da juventude.
Com uma seção específica na Constituição Federal, a educação
brasileira é uma temática consolidada sendo reforçada pelos seus instrumentos
norteadores, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Está
consolidação também é concreta em Parnamirim, onde é a área que mais
cresce no município e possui leis municipais específicas. No entanto, esta
situação é totalmente inversa quando se trata da juventude, visto que ainda
faltam normativas legais que a legitimem bem como também não está, de fato,
no patamar do desenvolvimento municipal.
A partir do levantamento realizado pelo Censo Escolar 2008, requerido e
organizado pelo Ministério da Educação, através das Secretarias Municipais e
Estaduais de Educação em todo o país, cerca de 38.000 pessoas estudam nas
escolas de Parnamirim, sendo que quase 22.000 estão na faixa etária de 15 a
29 anos, o que equivale a 11,34% da população do município, que chega
atualmente a base de 190.000 habitantes.
Atualmente, existem 56 instituições de ensino no município, abrangendo
os níveis básicos e superiores de educação. Estas instituições dividem-se em:
38 escolas municipais, 11 escolas estaduais, 05 instituições privadas e 02
núcleos de extensão universitários – o CEFET (Centro Federal de Educação
Tecnológica do Rio Grande do Norte) e a UnP ( Universidade Potiguar).
Apesar do funcionamento de várias instituições de ensino, o município
de Parnamirim ainda enfrenta problemas no que diz respeito aos índices de
analfabetismo. Hoje, aproximadamente 13,7% dos parnamirinenses são
analfabetos, destacando os bairros com maior e menor incidência: Santa
Tereza, com 27,2% e Cohabinal, com 2,8%, respectivamente.
Uma das situações antagônicas que se refletem no município de
Parnamirim está na qualificação técnico-profissional de seus estudantes
jovens, onde apesar de ser claro o desenvolvimento das estruturas físicas e
materiais de várias instituições de ensino, ainda não há cursos de formação
profissional que atendam aos 21.605 jovens inseridos na educação básica do
município.
Plano de Ação
Objetivo Proporcionar a participação do jovem na formulação de políticas
públicas para a educação
Ação Garantir a participação da juventude na formulação, monitoramento e
execução das políticas públicas de educação
Meta Garantir a participação políticas da juventude na construção da política
de educação, adequando-a a sua realidade
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude
Objetivo Melhorar a qualidade de ensino
Ação Realização de capacitações contínuas para os Professores da Rede de
Ensino do município, para atualização constante dos conteúdos
trabalhados.
Meta Assegurar a capacitação de todos os professores da Rede de Ensino do
Município
Período
Instituições
2009-2013
executoras SEMEC, Governo do Estado (SEEC – II DIRED)
Objetivo Melhorar a estrutura física e material das escolas
Ação Estruturação física e material de todas as escolas da rede de ensino do
município, adequando-as a acessibilidade para os jovens com
deficiência
Meta Garantir a estruturação em âmbito físico e material de todas as escolas
da rede de ensino do município
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMOP, SEMEC
Objetivo Preparar os jovens para prestarem o vestibular
Ação Implantação de cursos pré-vestibulares gratuitos, tendo como público
alvo os jovens pré-vestibulandos, sendo financiado pela administração
municipal, aproveitando os educadores da rede de ensino municipal e
as estruturas das escolas.
Meta Garantir a implantação dos cursos pré-vestibulares com abrangência
para todos os jovens pré-vestibulandos do município
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC
Objetivo Trabalhar a ética e a cidadania nos estudantes
Ação Implantação de uma disciplina extra-curricular nas escolas da rede de
ensino do município que trabalhe a ética e a cidadania
Meta Assegurar o trabalho com todos os jovens do município sobre a ética e a
cidadania
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS (Assessoria da Juventude, através de parceria)
Objetivo Potencializar o empenho dos jovens no estudo e ingresso no mercado de
trabalho
Ação Realização de concursos em que os melhores estudantes da rede de
ensino do município sejam inseridos automaticamente no mercado de
trabalho
Meta Garantir a obtenção de melhoria do rendimento dos alunos na escola e a
inserção de um maior número de jovens no mercado de trabalho
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, iniciativa privada
Objetivo Dinamizar as aulas
Ação Implantação de projetos interdisciplinares que trabalhem com os
estudantes temas transversais, diretamente ligados ao município.
Meta Garantir a promoção da interação do jovem com as principais temáticas
debatidas no município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SESAD, Fundação Parnamirim de Cultura, SEMAS, SEMEL
Objetivo Oferecer a juventude um espaço para o exercício do conhecimento
Ação Reestruturação da biblioteca municipal existente e implantação de mais
05 (quatro) bibliotecas nos bairros de Passagem de Areia, Nova
Parnamirim, Parque Industrial, Liberdade e Pirangi do Norte
Meta Assegurar a promoção do acesso a bibliotecas modernas e atualizadas
para todos os jovens do município
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMOP
Objetivo Promover atividades extra-escolares nos finais de semana
Ação Abertura das escolas da rede de ensino do município nos finais de
semana para promoção de atividades diversas organizadas pelos jovens,
desenvolvendo a educação para a cidadania e a participação.
Meta Assegurar o aumento da aproximação do jovem com a escola,
afastando-o dos problemas sociais que dificultam sua formação.
Período 2009-2013
Instituições
executoras
SEMEC
Objetivo Incentivar a participação do estudante na organização da escola
Ação Criação de Grêmios Estudantis nas escolas, incentivando a participação
protagônica do estudante nas atividades promovidas pela instituição.
Meta Garantir a implantação de Grêmios em todas as escolas da rede de
ensino do município
Período
Instituições
executoras
2009-2010
SEMEC, SEMAS (Assessoria da Juventude)
Objetivo Implantar a gestão democrática nas escolas
Ação Promoção de eleições para escolha dos gestores escolares na rede de
ensino do município, tendo como eleitores principais os estudantes.
Meta Assegurar a realização de eleições para gestor escolar em todas as
instituições da rede de ensino do município
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC
Objetivo Promover o lazer na escola
Ação Realização de Gincanas Culturais para promoção de lazer com
educação nas escolas.
Meta Buscar o aumento da participação dos alunos em prol da qualidade de
ensino nas Instituições de Ensino, através de ações culturais e
desportivas.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, Fundação Parnamirim de Cultura, SEMEL
Objetivo Propiciar estrutura física e material para desenvolver o esporte na Escola
Ação Construção de quadras poli-esportivas com toda a estrutura necessária
material necessária para o desenvolvimento de atividades esportivas em
todas as escolas da rede de ensino do município.
Meta Assegurar o desenvolvimento da prática esportiva com qualidade na
escola em todas as instituições de ensino do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMEL, SEMOP
Objetivo Desenvolver práticas de preservação do meio-ambiente na escola
Ação Realização de projetos que incentivem a preservação do meio-ambiente
em todas as escolas da rede de ensino do município
Meta Garantir o Incentivo a todos os estudantes do município a preservar o
meio-ambiente de Parnamirim
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMUR, SEMAS (Assessoria da Juventude)
Objetivo Orientar os estudantes sobre os seus direitos
Ação Realização de oficinas continuadas para conscientizar os estudantes
jovens sobre os seus direitos.
Meta Assegurar a orientação necessária para os jovens do município sobre os
seus direitos e obrigações perante a sociedade.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS, Ministério Público
Objetivo Garantir orientação vocacional para os estudantes do ensino médio do
município
Ação Realização de testes de orientação vocacional para os estudantes do
ensino médio do município,mostrando a realidade do mercado de
trabalho, para facilitar a sua escolha de curso no nível superior.
Meta Garantir que o jovem ingresse no nível superior dentro da área que
efetive o seu ingresso no mercado de trabalho com mais facilidade.
Período 2009-2013
Instituições
executoras
SEMEC, SEMAS (Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER)
Objetivo Erradicar o Analfabetismo jovem no município
Ação Criação da Política Municipal de Erradicação do Analfabetismo Juvenil,
com participação de todos os setores da sociedade parnamirinense, no
sentido de colocar todos os jovens sem nenhum nível de estudo na
escola.
Meta Garantir com que todos os jovens de Parnamirim tenham escolaridade,
reduzindo o índice de analfabetismo na juventude a 0 (zero)
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS, COMDICA, Conselho de Juventude, Conselho Tutelar,
Iniciativa Privada e ONG’s da área da juventude.
2 – FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E
GARANTIA DE EMPREGO E RENDA
Diagnóstico
“De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra - PNA
de Municípios, realizada no ano de 2004, 47.264.373 pessoas entre 15 e 29
anos, que representam cerca de 33% da população, estão em Idade Ativa
Nacional(PIA), sendo que 22,94% são economicamente ativas,
correspondendo a 37,42% da população economicamente ativa (PEA).”*
No Município de Parnamirim, cerca de 47% da população juvenil está
inserida na PIA. Por este motivo, foi criada a Coordenadoria de Trabalho ligada
à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SEDES), com a função
de implantar o Programa de Geração de Emprego e Renda no Município.
Segundo dados fornecidos pela coordenadoria em epígrafe, no ano de
2007 foram realizados 10800 atendimentos, sendo que destes cerca de 5000
eram jovens entre 15 a 29 anos. Destes, 2292 usuários foram encaminhados a
diversas empresas, onde, mais de 1000 estavam na faixa da juventude.
Também de acordo com a coordenadoria do trabalho, várias empresas
locais e da região metropolitana, mantêm parcerias para disponibilizar
empregos, como a Guararapes Têxtil, Bonor, Sacoplast, Dixie Toga, MRH
Consultoria, Banco do Nordeste, GPS do Brasil e GELRE. Além disso, dar-se-á
um trabalho contínuo, junto com o SINE (Sistema Nacional de Empregos), para
envio de cadastrados no sentido de preencher vagas disponíveis.
Ainda assim, é muito claro o elevado contingente de jovens
desocupados. Isso se deve a problemas que vão desde a elevada demanda de
desempregados em relação ao irrisório número de vagas disponíveis no
mercado de trabalho até a falta de preparo dada pela educação no que diz
respeito à profissionalização de seus estudantes. *Extraído do Projeto de Lei Nº 4530/2004, que aprova o Plano Nacional de Juventude.
Além disso, ainda na área da educação, a baixa escolaridade de muitos
joens é ponto preponderante para a ocorrência do desemprego.
Neste sentido a criação de empregos para a juventude no município
deve ser aliada ao desenvolvimento econômico e estruturante vislumbrado em
Parnamirim, visto que se faz necessário que a geração de emprego e renda
seja epsilítero a valorização do desenvolvimento social tão quisto pelo povo
parnamirinense.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a participação do jovem na formulação de políticas públicas
para a geração de emprego e renda
Ação Garantir a participação da juventude na formulação, monitoramento e
execução das políticas públicas de geração de emprego e renda em
Parnamirim
Meta Garantir a participação políticas da juventude na construção da política
de emprego e renda, adequando-a a sua realidade
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (PROGER e Assessoria da Juventude)
Objetivo Ampliar o Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER
Ação Aumento da estrutura física e material do Programa de Geração de
Emprego e Renda – PROGER, criando uma linha de atendimento
exclusiva para jovens.
Meta Garantir a ampliação do atendimento do PROGER para todos os jovens
desempregados e/ou em busca do primeiro emprego em Parnamirim.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS
Objetivo Conceder estágio para estudantes universitários
Ação Realização de parceria com a iniciativa privada para ampliação do
número de estágios para os estudantes recém chegados na universidade
Meta Garantir a sustentabilidade do jovem parnamirinense no ensino superior
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, Iniciativa Privada
Objetivo Implantar programas de primeiro emprego no município
Ação Implantação de Programas, em parceria com a iniciativa privada, que
propiciem o primeiro emprego para jovens a partir dos 16 (dezesseis)
anos de idade.
Meta Garantir o ingresso do jovem no mercado de trabalho
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, Iniciativa Privada
Objetivo Garantir que todos os jovens tenham a Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS
Ação Realização de uma grande campanha informativa no município,
concedendo a juventude, a partir dos quinze anos de idade sua Carteira
de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Meta Garantir que todos os jovens parnamirinenses, a partir dos quinze anos,
tenham a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEJUC (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, enquanto
coordenação da Central do Cidadão)
Objetivo Garantir orientação vocacional para a juventude do município
Ação Realização de testes de orientação vocacional, apresentando os
principais empregos existentes no mercado de trabalho aos jovens
parnamirinenses.
Meta Garantir com que os jovens tenham conhecimento sobre a atual situação
do mercado de trabalho, facilitando o seu ingresso em um emprego de
qualidade.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS
Objetivo Garantir a qualificação profissional para a juventude do município
Ação Implantação de cursos de qualificação profissional para os jovens
parnamirinenses que atendam as principais áreas de empregabilidade
no município, garantindo que, depois de terminado, todos os jovens
tenham emprego garantido em empresas privadas de Parnamirim.
Meta Garantir qualificação profissional e ingresso no mercado de trabalho
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, Iniciativa Privada
Objetivo Implantar cursos de informática gratuitos para os jovens do município
Ação Implantação de cinco pontos de inclusão digital, nos bairros de
Passagem de Areia, Pium, Nova Parnamirim, Liberdade e Santa Tereza
que funcionem exclusivamente para realizar cursos de informática para
jovens do município.
Meta Assegurar que a juventude do município esteja incluído no mundo
informatizado, facilitando o seu ingresso no mercado de trabalho
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, SEMOP
Objetivo Implantar cursos de empreendedorismo jovem no município
Ação Realização de um curso exclusivo e gratuito para jovens que desejam
montar o seu próprio negócio, onde cada um deles recebam noções
básicas de gerenciamento de uma empresa. Depois de formados,
garantir para cada jovem uma linha de financiamento para que eles
iniciem o seu próprio negócio.
Meta Garantir o crescimento do jovem com o seu próprio negócio.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, SEBRAE (parceria para capacitação dos ministrantes do
curso e para a abertura das linhas de financiamento para os jovens)
2° EIXO TEMÁTICO
SAÚDE E DESPORTO: QUALIDADE DE VIDA
DO JOVEM
1 – PROMOÇÃO DA SAÚDE DO JOVEM
Diagnóstico
A juventude, dentro de seus vários problemas, tem especificidades na
área da saúde, onde seus entraves estão atrelados às dificuldades no
relacionamento familiar e comunitário. A incidência de jovens acometidos por
problemas de saúde é resultado, em grande parte, da carência no
desenvolvimento psicossocial e no que se refere à iniciação precoce das
atividades sexuais.
A violência é sem dúvida o vetor do grande número de mortes no
município de Parnamirim. As incidências, derivadas da pobreza e da
drogadição, como exemplo, são alarmantes e são cada vez mais comuns
casos de violência entre jovens.
São três os principais problemas atuais no município, relacionados a
saúde juvenil: violência, drogadição e a sexualidade, voltada para as DST’s
(Doenças Sexualmente Transmissíveis) e a gravidez indesejada.
Em 2007, um levantamento das Unidades de Saúde do Município
constatou um número de 213 adolescentes grávidas, entre 12 a 20 anos. Este
fato corrobora a gravidade deste problema e a importância de enfrentá-lo.
Por causa disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), através de
parcerias com a BENFAM (Bem-Estar Familiar) realizou várias atividades de
conscientização sobre a importância do planejamento familiar, através de
capacitações, assessoria técnica e a distribuição de materiais educativos e
métodos contraceptivos.
Também dar-se-á uma elevada incidência de DST’s no Município. Este
diagnóstico, extraído das estratégias da saúde da família, mostra esta situação
congênere as desigualdades sociais prementes no município.
O combate a este problema de saúde pública, de acordo com a SESAD
se efetivará com a aceleração do atendimento dos portadores destas doenças.
Este combate já está sendo realizado através do aumento da distribuição de
preservativos, que saiu de 104.164, em 2006 para 158.976, em 2007,
buscando assim diminuir a incidência de doenças sexualmente transmissíveis.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a saúde integral do jovem no atendimento
Ação Melhorar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Município,
dando celeridade no preenchimento de prontuários e tendo uma maior
agilidade no direcionamento de doenças e/ou métodos preventivos para
o jovem parnamirinense.
Meta Garantir um atendimento de qualidade na rede de saúde do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD
Objetivo Garantir a saúde integral do jovem na prevenção
Ação Aumento do número de campanhas de prevenção das principais
doenças ligadas ao jovem, como das DST’s.
Meta Assegurar a diminuição dos índices de doenças ligadas ao jovem
através da prevenção realizada pela Atenção Básica do SUS
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD
Objetivo Enfrentar a drogadição entre os jovens
Ação Criação da Política Municipal de Enfrentamento as Drogas entre os
jovens, através da implantação de projetos intersetorializados e
integrados que fortaleçam o enfrentamento ao uso de drogas por jovens
em Parnamirim. Esta Política deve ser coordenada por um Comitê
Municipal, com a participação de todos os segmentos da sociedade
parnamirinense.
Meta Garantir a erradicação do uso de drogas entre os jovens no município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS, SEMEC, Polícia Militar e Civil, COMDICA, Conselho Tutelar,
Conselho de Juventude, Iniciativa Privada e ONG’s de Juventude.
Objetivo Combater as DST’s entre os jovens do município
Ação Criação do Comitê Municipal de Combate as DST’s entre os jovens no
município, bem como o fortalecimento, a intersetorialização e a
integração da política de prevenção destas doenças em Parnamirim.
Meta Assegurar a diminuição dos índices de DST´s no município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS, SEMEC, COMDICA, Conselho de Juventude, Conselho
Tutelar, Iniciativa Privada e ONGs ligadas à juventude.
Objetivo Garantir a participação protagônica da juventude na Política Municipal
de Saúde.
Ação Garantir a participação dos jovens parnamirinenses na construção,
monitoramento e avaliação da Política Municipal de Saúde.
Meta Garantir que a Política Municipal de Saúde seja adequada à realidade
do jovem.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Enfrentar à violência contra o jovem.
Ação Implantação da Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra o
Jovem, que funcione de maneira intersetorial e integrada e tenha como
finalidade enfrentar a violência contra o jovem parnamirinense.
Meta Assegurar ações que busquem erradicar a violência contra o jovem
Período 2009-2013
SESAD, SEMAS, SEMEC, COMDICA, Conselho de Juventude, Conselho
Instituições
executoras
Tutelar, Polícia Militar e Civil, Iniciativa Privada e ONGs ligadas à
juventude
Objetivo Garantir à participação protagônica do jovem no enfrentamento à
violência contra o jovem
Ação Criação de uma rede municipal de jovens contra a violência, garantindo
a participação da juventude neste combate.
Meta Assegurar ações que busquem erradicar a violência no município,
conscientizando o jovem sobre tal problema.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMEC, ONGs ligadas à
juventude.
Objetivo Enfrentar o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil
Ação Criação do Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração
Sexual Infanto-Juvenil, bem como o Comitê Gestor do Plano, para que,
de forma intersetorial e integrada, haja o enfrentamento a este problema
contra a saúde e a qualidade de vida do jovem.
Meta Garantir atividades que erradiquem o abuso e a exploração sexual
infanto-juvenil
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SESAD, SEMEC, COMDICA, Conselho Tutelar, Conselho de
Juventude, Instituições não-governamentais ligadas à juventude
Iniciativa Privada.
Objetivo Garantir a participação protagônica dos jovens no Enfrentamento do
abuso e da exploração sexual infanto-juvenil
Ação Criação da Rede Municipal de Jovens no Enfrentamento ao Abuso e a
Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com a finalidade de promover a
participação dos jovens no enfrentamento a este grave problema social
contra o jovem.
Meta Assegurar a participação popular em prol da erradicação do abuso e da
exploração sexual juvenil em Parnamirim.
Período
Instituições
2009-2013
SEMAS, SESAD, SEMEC, COMDICA, Conselho de Juventude, Conselho
Tutelar, ONGs ligadas à juventude.
executoras
Objetivo Incentivar a criação de projetos pelos jovens de promoção a saúde
Ação Realização de um processo seletivo de projetos criados pelos jovens
para promoção a saúde juvenil, sendo os três melhores financiados pela
administração municipal.
Meta Garantir a participação protagônica da juventude na promoção a saúde.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Elevar o número de denuncias de afronta à saúde do jovem
Ação Criação de um disk-denúncia municipal unificado em que a população
possa denunciar qualquer tipo de agressão a saúde do jovem, seja em
relação a violência, uso e tráfico de drogas, abuso e exploração sexual
infanto-juvenil ou mal atendimento nas unidades de saúde. Este disk-
denúncia deve ter um menu inicial que destaque as áreas de denúncia,
para facilitar a notificação e a própria denúncia para a população..
Meta Garantir a erradicação de qualquer tipo de agressão à saúde do jovem.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS, COMDICA, Conselho Tutelar, Conselho de Juventude,
Polícia Militar e Civil.
2 – INCENTIVO AO DESPORTO E AO LAZER
Diagnóstico
A prática do esporte, seja com participação ativa ou apenas para o lazer,
é uma necessidade que a juventude tem e a reivindica para, principalmente,
ser um ataque direto aos elevados índices de violência e criminalidade.
Esta necessidade é legitimada pela Lei Nº 9615, de 24 de março de
1998, conhecida como Lei Pelé. Ela afirma o esporte como direito social,
caracterizado par o Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-
formais. De acordo com a mesma Lei, a prática desportiva é realizada através
do método educacional, dentro das escolas, de participação (e lazer), quando
praticado de forma voluntária e a prática de rendimento, com fins lucrativos e
competitivos, integrando comunidades nacionais e internacionais.
Buscando atender a este marco legal, o município de Parnamirim,
através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL executa, em
parceria com outras instituições atividades que promovem as práticas
esportivas no município. Podemos tomar como exemplo a criação em parceria
com técnicos da comunidade de passagem de Areia e Liberdade, de
escolinhas de futebol que atendem a cerca de 180 jovens nos dois bairros.
Além disso, patrocinou diversos campeonatos, como o Brasileiro de Futsal
Feminino, a Copa União de Futsal e o campeonato de Karatê Fenakan, por
exemplo.
Mesmo assim ainda existem vários problemas relativos à prática
esportiva juvenil no município. Isso ocorre, principalmente, pela falta de
espaços esportivo em alguns locais da cidade, bem como se faz necessário
mais incentivo a prática do esporte educacional e de lazer, que estão mais
próximos da realidade do jovem parnamirinense.
Plano de Ação
Objetivo Promover a participação do jovem na formulação das políticas públicas
de promoção ao esporte e ao lazer
Ação Garantir a participação do jovem na construção, monitoramento e
avaliação das políticas públicas de promoção do esporte e do lazer para
a juventude.
Meta Garantir que as políticas de esporte e lazer se aproximem cada vez mais
com a realidade do jovem
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Incentivar a prática do esporte pelo jovem
Ação Realização de campanhas de incentivo a prática do esporte, com
enfoque a melhoria da qualidade de vida do jovem.
Meta Garantir uma melhor qualidade de vida para o jovem através do esporte.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL, SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMEC, SESAD.
Objetivo Aumentar a participação da juventude nas práticas esportivas através de
campeonatos de esporte
Ação Realização de uma olimpíada municipal anualmente, tendo diversas
etapas preparatórias distribuídas durante o ano, em que tenha diversos
tipos de esporte, promovendo a participação dos jovens e seus grupos
esportivos do município.
Meta Garantir a prática esportiva por todos os jovens do município nas suas
diversas áreas.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL, SEMEC e Grupos esportivos independentes que trabalhem com
jovens do município.
Objetivo Melhorar a estrutura esportiva do município
Ação Construção de um ginásio poli-esportivo por bairro e a reforma dos já
existentes, adequando todos aos padrões de acessibilidade e garantindo
recursos materiais e humanos para o uso integral pelos jovens do
município.
Meta Garantir a prática esportiva para todos os jovens do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL, SEMOP
Objetivo Garantir a prática esportiva nas suas diversas formas
Ação Construção de um parque aquático e de cinco pistas atléticas nos
bairros de Rosa dos Ventos, Bela Parnamirim, Jardim Planalto, Pirangi do
Norte e Emaús, para garantir a prática de esportes de corrida e de
natação para a juventude do município.
Meta Garantir a todos os jovens do município a prática esportiva em suas
diversas formas.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL, SEMOP.
Objetivo Garantir espaços de lazer para o jovem no município
Ação Construção de praças em diferentes pontos da cidade com adequação
a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais e com espaços
para as práticas de esportes radicais, como pistas e rampas de skate,
para o lazer do jovem.
Meta Garantir espaços de lazer para todos os jovens do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL, SEMOP, SESUR.
Objetivo Garantir a profissionalização do jovem na área esportiva
Ação Realização de parceria com escolinhas de futebol, futsal e outros
esportes para promoção de jovens amadores para a prática esportiva
profissional.
Meta Assegurar a promoção da profissionalização de jovens parnamirinenses
na área do desporto.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEL e clubes de esporte.
3 – PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE NA
BUSCA PELA QUALIDADE DE VIDA DO
JOVEM
Diagnóstico
Uma das principais temáticas discutidas na contemporaneidade é o meio
ambiente. Isso decorre dos vários problemas naturais que assolam o mundo
inteiro. Isso prejudica toda a população, mas principalmente a jovem, pois a
juventude é que receberá as conseqüências mais agravadas que poderão vir
se não houver qualquer tipo de prevenção.
A política de preservação do meio ambiente interfere diretamente na
maneira de vida da população. Práticas básicas como a economia d’água e a
coleta seletiva do lixo ainda são pouco utilizadas pela população,
principalmente a jovem, pois foge do seu hábito básico.
Além disso, a expansão urbana de Parnamirim é uma grande
preocupação, pois temos como exemplo de problema o assoreamento do Rio
Pitimbú, principal fonte de água potável para população parnamirinense.
A administração municipal implantou várias normativas para adequar o
desenvolvimento da cidade com a preservação do meio ambiente. As duas
principais são o Plano Diretor reformulado do município e Agenda 21. Mas em
nenhum destes dois planos teve a participação efetiva da juventude na sua
elaboração, o que é de grande preocupação, pois, o jovem precisa ser
envolvido nesta temática para ser um reforço na luta pela preservação do meio
ambiente do município.
Plano de Ação
Objetivo Promover a participação do jovem no desenvolvimento das políticas
públicas de meio-ambiente no município.
Ação Garantir a participação da juventude na elaboração, monitoramento e
avaliação das políticas públicas de preservação do meio-ambiente do
município.
Meta Garantir que as políticas de meio-ambiente do município estejam
adequadas à realidade da juventude.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMUR, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Desenvolver a Agenda 21 municipal
Ação Readequação da Agenda 21 Municipal, levando em conta a realidade
atual do município e promovendo a participação efetiva do jovem no
desenvolvimento deste processo.
Meta Garantir a efetivação da Agenda 21 do município, com a participação
efetiva da juventude.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMUR, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude,
SEMEC, SESAD.
Objetivo Promoção da participação juvenil nas políticas de meio-ambiente.
Ação Criação do Comitê Jovem pela Preservação do Meio-Ambiente, com a
missão de promover a participação juvenil nas políticas de preservação
do meio-ambiente, sendo composta por representantes jovens da área
governamental e de ONGs que trabalham na área da juventude.
Meta Garantir o engajamento de toda a juventude do município com a
preservação do meio-ambiente.
Período
Instituições
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMUR e Conselho da Juventude.
executoras
Objetivo Garantir a Participação da Juventude no desenvolvimento do Plano
Diretor do Município.
Ação Criação de uma comissão, composta por jovens, tendo a participação
paritária entre governo e sociedade civil organizada, com a finalidade
de monitorar o desenvolvimento do Plano Diretor do Município.
Meta Garantir a efetivação da participação da juventude na execução do
Plano Diretor Municipal, realizando o trabalho de monitoramento e
avaliação.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Conselho de Juventude, SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMUR.
Objetivo Conscientizar o jovem sobre a importância da preservação do meio-
ambiente
Ação Realização de uma grande campanha, composta por conscientizações,
concursos de diversas formas e oficinas em todas as aglomerações de
jovens para conscientizar a estes sobre a importância da preservação do
meio-ambiente e os métodos para tal trabalho.
Meta Assegurar que todos os jovens parnamirinenses estejam conscientes
sobre a importância da preservação do meio-ambiente.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SESAD, SEMAS, COMDICA, Conselho Tutelar, Conselho de Juventude,
Polícia Militar e Civil.
3° EIXO TEMÁTICO
DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA,
PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO JUVENIL
1 – GARANTIA PARA A FORMAÇÃO DA
CIDADANIA
Diagnóstico
A garantia do cidadão jovem é a possibilidade concreta de poder ser
membro ativo da sociedade, podendo conviver, cotidianamente com outras
pessoas bem como garantir seus direitos básicos como educação, saúde,
habitação, trabalho e o acesso a cultura, ao esporte e ao lazer, além de
conviver num espaço que tenha o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Deve ser ressaltado o respeito à singularidade do indivíduo, as suas escolhas e
sua orientação sexual, política, sociológica e filosófica.
Este direito a cidadania para o jovem foi conquistada após grandes
mobilizações sociais ao longo da história, principalmente a partir da década de
80. De acordo com a obra de Avelato e Ferreira, Juventude e Cidadania,
escrita em 2000, foi a partir de 1984, no acontecimento das “diretas já”, que a
cidadania foi colocada como tema transversal nos debates da sociedade civil.
Nessas discussões, um tema correlato, mas importante, ganhou força: a
participação política juvenil. Acabou que este debate tomou proporções mais
amplas e as discussões se voltavam para os direitos dos portadores de
deficiência, dos idosos, das crianças e adolescentes, dos afrodescendentes,
dos indígenas que passaram a serem temas prioritários na busca da sua
consolidação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9394,
de 20 de dezembro de 1996, afirma em seu artigo 2º que “A educação, dever
da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem pro finalidade o pleno desenvolvimento da
educação, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para
o trabalho”.
No I Encontro Municipal de Participação Política dos Adolescentes,
realizado no dia 21 de maio de 2008, em Parnamirim, constatou-se que entre
os 150 jovens presentes, que eles são otimistas sobre o seu futuro, focando
áreas como a universidade e o mercado de trabalho. Mas também foi
diagnosticado, dentro das propostas organizadas por eles para compor o Plano
Municipal de Juventude, algumas necessidades dos jovens, como a
erradicação da violência, a melhoria na qualidade do ensino público e o
desenvolvimento das políticas de saúde.
De acordo com a análise realizada pela Comissão Municipal e
Articulação da Juventude – CMAJ, os temas mais discutidos são educação,
desigualdade e pobreza, política, drogas e racismo, além da inserção no
mercado de trabalho e, como ponto mais negativo no desenvolvimento do
jovem, a violência.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a formação para a cidadania na escola
Ação Implantação uma disciplina extracurricular na educação que trabalhe
especificamente com o tema cidadania.
Meta Garantir que a formação do estudante seja voltada para a cidadania
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS (Assessoria da Juventude)
Objetivo Garantir da cidadania para toda a juventude
Ação Realização de uma grande campanha no município para que todos os
jovens a partir dos 15 (quinze) anos de idade no município possam ter
seus documentos básicos, como registro de nascimento, carteira de
identidade, CPF e título de eleitor.
Meta Fazer com que todos os jovens parnamirinenses tenham os seus
documentos básicos, promovendo a cidadania.
Período
Instituições
executoras
2009
SEMAS
Objetivo Proporcionar ao jovem o conhecimento sobre os seus direitos
Ação Realização de oficinas em todos os espaços que trabalham com jovens
para trabalhar com eles os seus direitos, sobre o que já está efetivado e o
que precisa ser reivindicado.
Meta Garantir com que todos os jovens parnamirinenses tenham
conhecimento sobre os seus direitos
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMEC, COMDICA, Conselho de
Juventude
Objetivo Incentivar ao voto livre e consciente dos jovens, como exercício da
cidadania.
Ação Realização de campanhas continuadas com os jovens para
conscientizá-los sobre a importância do voto livre e consciente como
exercício da cidadania.
Meta Garantir com que todos os jovens a partir dos 16 (dezesseis) anos de
idade tenham consciência e realizem o voto livre e consciente, como
prática cidadã.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, Conselho de Juventude.
Objetivo Formar para a cidadania nos Programas Sociais de atendimento ao
jovem.
Ação Implantação de projetos de incentivo a prática cidadã, através da
promoção de discussões sobre os direitos juvenis, bem como o incentivo
a participação política no desenvolvimento do município com os jovens
pertencentes aos programas sociais que tem como público alvo a
juventude, como o Projovem.
Meta Garantir que os Programas Sociais trabalhem a cidadania com todos os
jovens atendidos.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS
Objetivo Garantir a cidadania jovem na construção das políticas públicas
municipais.
Ação Implantar vagas para jovens em todos os conselhos setoriais de políticas
públicas que envolvam o jovem no município, fortalecendo a prática da
participação como forma de manifestação da cidadania.
Meta Garantir a participação política juvenil como meio de promover a
cidadania.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, SESAD, SEMUR, SEMEL, Fundação Parnamirim de Cultura e
Conselhos Setoriais.
2 – PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO
JUVENIL
Diagnóstico
Protagonismo Juvenil é um tema extremamente discutido na
contemporaneidade. Este termo deriva de duas palavras gregas: proto, que
significa “o principal, o primeiro” e agon, que significa “luta”. Então,
protagonismo juvenil é a condição que o jovem deve ter como personagem
principal em todo o processo de construção e execução de propostas em seu
favor.
A possibilidade de ser o ator principal estratégico no campo social requer
a transferência de poder de decisão sobre políticas públicas para a juventude,
tanto no campo individual como em suas organizações juvenis, de modo a
garantir a oportunidade de tomada de decisões que afetem as suas vidas e seu
bem-estar. Isso é um fato importante, pois as políticas de juventude
tradicionais, aquelas formuladas e executadas por técnicos e especialistas de
secretarias municipais da administração pública ficam no passado e
transcende-se um novo momento, em que os próprios jovens passam a
participar efetivamente do processo de construção das políticas juvenis,
através de estruturas jurídicas reconhecidas pelo poder público do município,
como o Conselho da Juventude e a Gerência da Juventude.
Em parnamirim o Protagonismo Juvenil é centrado em algumas
instituições não-governamentais de diferentes áreas, como os grupos de jovens
da paróquia do município (PJMP, JOSP etc.), grupos de igrejas evangélicas
(Igreja Círculo da Fé, Igreja Universal, Assembléia de Deus), grupos culturais,
de esporte e lazer, o movimento estudantil, os grupos de comunicação juvenil,
entre outros. Além disso, uma importante conquista da juventude do município
é a constituição da Gerência da Infância e da Juventude, ligada a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, órgão governamental que
tem como missão principal propiciar o protagonismo juvenil dentro da
administração pública.
Mas o grande problema que as organizações juvenis parnamirinenses
enfrentam é o esfacelamento da rede municipal, pois as instituições trabalham
longe, umas das outras, enfraquecendo a participação jovem e dificultando a
manifestação protagonista deste segmento em Parnamirim.
O gesto inicial para a mudança desta situação está sendo feito com a
criação, pela Gerência da Infância e da Juventude, de 25 grupos de jovens
protagonistas em núcleos do PETI e do Programa Projovem Adolescente e nas
Escolas Estaduais e municipais, se constituindo a primeira rede municipal de
juventude da cidade.
Enfim, incentivar a participação da juventude organizada nas decisões
primordiais do poder público municipal é fundamental para garantir a efetivação
das políticas públicas dentro da realidade do segmento jovem.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a participação da juventude na construção de políticas públicas
no município.
Ação Garantia de participação protagônica da juventude na construção,
monitoramento das políticas públicas dos jovens, através da sua garantia
de participação com voz e voto nos conselhos setoriais, bem como
efetivar a participação juvenil na estrutura governamental.
Meta Efetivar as políticas públicas de juventude com a ação protagônica do
jovem.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEL, SEMEC, SEMUR, SESAD, Fundação Parnamirim de Cultura e
Conselhos Setoriais.
Objetivo Proporcionar ao jovem a sua participação no planejamento institucional.
Ação Garantir a participação do jovem nos planejamentos metodológicos de
todas as instituições que trabalham com a juventude, seja na área do
atendimento, como na área de orientação para a participação.
Meta Efetivar a participação da juventude no desenvolvimento do trabalho das
instituições juvenis.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS, SEMEL, Conselho de Juventude, COMDICA, Organizações
não-governamentais da área da juventude.
Objetivo Promover o debate contínuo entre os jovens sobre as políticas de
juventude.
Ação Realização de oficinas nas instituições que trabalham com a juventude a
fim de promover uma discussão protagônica sobre as políticas juvenis
desenvolvidas no município.
Meta Garantir a participação de todos os jovens do município nos debates
sobre as políticas de juventude.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Realizar encontros municipais entre as instituições juvenis para o
acompanhamento das políticas de juventude
Ação Realização anualmente do Fórum Municipal de Juventude, como o
principal espaço de discussão entre as instituições juvenis sobre as
políticas públicas de juventude e, bienalmente da Conferência Municipal
de Juventude, instituição máxima de deliberação das políticas juvenis do
município.
Meta Organizar e efetivar a participação das instituições juvenis na discussão e
deliberação das políticas públicas
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude
Objetivo Acompanhar o funcionamento das instituições de juventude
Ação Criação de um cadastro único das instituições que trabalham com a
juventude, a fim de realizar o acompanhamento e o assessoramento
continuado do trabalho das mesmas, bem como garantir a participação
destas nos projetos voltados para os jovens.
Meta Organizar a participação das instituições juvenis no desenvolvimento da
juventude do município
Período
Instituições
executoras
2009
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Garantir a participação das instituições de juventude nos espaços de
discussão de âmbito estadual, nacional e mundial.
Ação Realização de encontros preparatórios no município a cada evento de
âmbito estadual, nacional e mundial com a finalidade de escolher /
eleger os representantes, de acordo com o número de vagas disponíveis
para o município, entre as instituições de juventude de Parnamirim, bem
como preparar os jovens escolhidos.
Meta Garantir uma representação qualitativa e ativa do município nos eventos
que for participar.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Garantir a participação da juventude parnamirinense no controle social
de nível estadual e nacional.
Ação Articular a participação de jovens de instituições de Parnamirim nos
Conselhos e outras instituições de controle social de âmbito estadual e
nacional.
Meta Efetivar a representação do município nestes espaços, trazendo as
resoluções destas Instituições de controle social para serem trabalhadas
em Parnamirim.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Garantir que todos os jovens parnamirinenses participem efetivamente no
desenvolvimento das políticas públicas de juventude.
Ação Organizar estratégias, junto com as instituições de juventude do
município, para que seus membros interajam continuamente com a
construção, monitoramento e execução das políticas de juventude do
município, bem como estes jovens sejam disseminadores e articulem
todos os jovens de Parnamirim para interagirem com este processo.
Meta Garantir com que todos os jovens de Parnamirim participem
efetivamente do processo de desenvolvimento das políticas públicas de
juventude do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMEC, II DIRED, Conselho de
Juventude.
Objetivo Criar oficialmente a Rede Municipal de Juventude
Ação Articulação de todas as instituições de juventude do município para criar
a Rede Municipal de Juventude, a fim de trabalhar de forma unificada as
políticas de juventude do município, seja na construção, no
monitoramento, bem como na execução destas.
Meta Fazer com que as instituições desenvolvam a Política Municipal de
Juventude de forma articulada no município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Implantar grupos de Protagonismo Juvenil nos coletivos do Programa
Projovem Adolescente
Ação Criar os Grupos Protagonistas de Juventude (GPJ) em todos os coletivos
do Programa Projovem Adolescente.
Meta Garantir a participação destes jovens no desenvolvimento das Políticas
de Juventude do município
Período
Instituições
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude).
executoras
Objetivo Reestruturar o movimento estudantil de Parnamirim
Ação Criação e/ou reestruturação dos Grêmios Estudantis de todas as escolas
de Parnamirim.
Meta Garantir a participação dos estudantes no desenvolvimento das políticas
de juventude do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS (Assessoria da Juventude), SEMEC, II DIRED, Instituições Privadas
de Ensino, COMDICA, Conselho de Juventude.
4° EIXO TEMÁTICO
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA
CRIATIVIDADE JOVEM
1 – INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO E A
PRODUÇÃO CULTURAL
Diagnóstico
Há muito a cultura em si, foi e ainda é encarada como a simples
manifestação de idéias da população. Esta vertente da sociedade não é, de
fato, compreendida como política pública expressiva para a legítima formadora
dos indivíduos em sociedade.
No município de Parnamirim foi criada a Fundação Parnamirim de
Cultura, a fim de integrar e organizar as ações culturais no município. Segundo
a presidente da fundação “a cultura deve estar inserida em nosso meio (...) e
não pode ser deixada à margem, e sim no centro, no entorno, do todo”. Com
isso, a implantação cultural no meio social torna-se menos simbólica e mais
preponderante para a construção e o desenvolvimento do município.
Hoje, “o projeto elaborado para valorizar e preservar as manifestações e
tradições no município”, denominado Parnamirim Fazendo Arte, conta com
alguns programas, como o das Mulheres com Arte, Conserto Sacro e II
Encontro, algumas parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, com o
“Livro Vivo”, Assessoria de Turismo, com “O carnaval de Parnamirim é
Carnaval na Praia”, além de várias atividades permanentes como os grupos de
dança, coro, e música.
Entretanto, o município ainda não contempla uma das principais
parcelas sociais: a Juventude. Muitos jovens não têm acesso às políticas
culturais, seja por exclusão ou descaso público. Em bairros considerados
pobres, jovens sofrem com os resultados da falta de ação maciça para a
construção cidadã da juventude parnamirinense: a cultural.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a participação do jovem no desenvolvimento das políticas de
incentivo a cultura no município.
Ação Efetivar a participação dos jovens parnamirinenses na formulação,
monitoramento e execução das políticas de incentivo a cultura do
município.
Meta Fazer com que as políticas de cultura de Parnamirim estejam mais
próximas da realidade do jovem parnamirinense.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura, SEMAS (Assessoria da Juventude)
Objetivo Abrir mais espaços para a prática da cultura no município.
Ação Efetivação da construção do Anfiteatro do município, bem como a
construção de 05 (cinco) espaços de cultura nos bairros de Passagem de
Areia, Liberdade, Pirangi do Norte, Nova Parnamirim e Vale do Sol.
Meta Garantir espaços estruturados para a prática da cultura no município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura, SEMOP
Objetivo Garantir a prática da cultura para os jovens no contra-turno da escola
Ação Implantação de projetos de incentivo a cultura para os jovens no contra-
turno das aulas.
Meta Efetivar a prática da cultura pelos jovens do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura
Objetivo Valorizar a cultura do município
Ação Implantar projetos de valorização da cultura do município pelo segmento
jovem, resgatando a história de Parnamirim.
Meta Dar conhecimento ao jovem parnamirinense sobre a história do
município, para que esta história seja valorizada.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura.
Objetivo Aprofundar a relação entre os grupos culturais do município.
Ação Criação da Rede Municipal de Jovens Artistas, em que será composta
por grupos de jovens e jovens que promovem a cultura do município.
Meta Promover a interação entre as diversas culturas do município, praticadas
pela juventude.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura, SEMAS (Assessoria da Juventude).
Objetivo Buscar novos valores culturais jovens para o município.
Ação Realização de um Festival Cultural de Calouros em Parnamirim, em que
promova a descoberta de novos artistas no município. Deve também
serem realizadas etapas preparatórias nas escolas, programas sociais e
demais espaços de aglomeração de jovens parnamirinenses.
Meta Promover o desenvolvimento artístico e cultural, através de novos valores
no município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura, SEMAS (Assessoria da Juventude),
SEMEC.
Objetivo Organizar a participação juvenil na cultura
Ação Criação do Comitê Juvenil de Cultura de Parnamirim (CCP), com a
representação de jovens artistas e de representantes de grupos culturais
governamentais e não-governamentais, que terá a função de assessorar
na formulação e execução das políticas públicas de cultura.
Meta Fortalecer a participação juvenil nas políticas de cultura de Parnamirim.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
Fundação Parnamirim de Cultura, SEMAS (Assessoria da Juventude),
Conselho de Juventude.
2 – DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DA
COMUNICAÇÃO JOVEM E INCLUSÃO
DIGITAL
Diagnóstico
Desenvolver novas estratégias de participação da juventude no cotidiano
da sociedade é importante, pois promove os talentos que cada jovem tem
embutido nas suas vidas.
A comunicação, nas suas várias facetas, promove as relações entre os
indivíduos. Além disso, é a maneira para disseminar informações sobre
diversos assuntos.
A juventude se apropria bem da comunicação, pois é dela que vem às
inovações das formas de se relacionar.
Em Parnamirim, as principais formas utilizadas pelos jovens para
disseminar informações são os jornais (sejam murais ou impressos) e as rádio-
escolas (rádios de estrutura amadora que funcionam dentro das instituições de
ensino). Atualmente, de acordo com levantamento organizado pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, existem 16 (dezesseis) rádio-
escolas na rede municipal de ensino e, de acordo com a 2ª Diretoria Regional
de Ensino – DIRED, 08 (oito) escolas estaduais adotam este projeto.
Em relação aos jornais murais e impressos, poucos grupos de jovens e
instituições de ensino as adotam. Isso porque este meio de comunicação está
sendo substituído pela internet.
A rede mundial de computadores está dentro da casa de vários cidadãos
parnamirinenses, e quando não está, várias lan-houses estão espalhadas no
município, atendendo ao público, principalmente jovem.
Mas essa mudança ainda gera uma grande barreira: a exclusão digital.
Boa parte da população jovem parnamirinense está à margem das informações
transmitidas pela internet. Esse problema é gerado por dois fatores: a
dificuldade do acesso a um computador e a escassez de cursos de informática
gratuitos para a população. O primeiro problema se relaciona com o alto custo
para ter e manter um computador dentro de casa, principalmente com internet,
o que está fora da realidade da população de baixa renda. Além disso, as lan-
houses cobram pelo acesso e, muitas vezes, o jovem não tem recursos
disponíveis para usufruir da internet nestes locais. Em relação ao segundo
problema, os principais cursos de informática da cidade são privados, cobrando
valores incompatíveis com a realidade de muitos jovens parnamirinenses, além
de se concentrarem no centro da cidade, dificultando a locomoção do jovem
que reside em bairros mais afastados.
Com o propósito da promoção da inclusão digital para os estudantes, a
administração municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura – SEMEC implantou em 70% das escolas municipais laboratórios de
informática, para serem disponibilizados aos alunos. Mas outro problema foi
gerado: em virtude de não haver na grade curricular uma disciplina específica
para a área da informática, nem haver uma disponibilidade de tempo e de
educadores para tal trabalho, estes laboratórios ficam ociosos, muitas vezes
não permitindo o acesso pelos próprios estudantes.
A inclusão digital dos jovens deve ser uma temática trabalhada com
mais valor, pois é um veículo fundamental para transmitir informações que
reforçam a importância do jovem na sociedade parnamirinense.
Além disso, outros meios de comunicação, como as rádio-escolas e os
jornais, sejam eles murais ou impressos devem ser mais enfocados, a fim de
promover a criatividade e de serem meios de comunicação organizados pelos
próprios jovens, valorizando a prática protagônica no município.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a participação do jovem no desenvolvimento de políticas
públicas para promoção da inclusão digital.
Ação Promover a participação do jovem, com participação paritária aos
outros segmentos sociais na formulação, monitoramento e execução das
políticas públicas de juventude para a promoção da inclusão digital.
Meta Efetivar a participação da juventude no desenvolvimento da política de
inclusão digital, aproximando-a da realidade do jovem.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, Conselho de Juventude.
Objetivo Fortalecer o Projeto Rádio-Escola.
Ação Prestação de assessoria continuada por uma comissão específica aos
Projetos Rádio-Escolas existentes no município, no sentido de aperfeiçoar
o trabalho das mesmas e modernizar os projetos já existentes.
Meta Melhorar continuamente o trabalho do Projeto Rádio-Escola.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, II DIRED, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de
Juventude.
Objetivo Aperfeiçoar a relação entre as rádio-escolas de Parnamirim.
Ação Criação da Rede Municipal de Rádio-Escolas, com a finalidade de criar,
de forma pioneira, políticas públicas para o aperfeiçoamento destes
Projetos existentes na cidade.
Meta Melhorar o funcionamento das rádio-escolas de Parnamirim,
interrelacionando as suas realidades.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, II DIRED, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de
Juventude.
Objetivo Divulgar e fortalecer a comunicação juvenil de Parnamirim
Ação Implantação de uma Rádio Comunitária em Parnamirim em eu sua
equipe seja formada exclusivamente por jovens de rádio-escolas. Esta
rádio deve ter a finalidade de divulgar o trabalho da juventude do
município.
Meta Valorizar o trabalho dos jovens das rádio-escolas, bem como da
juventude do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMOP, II DIRED, SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de
Juventude.
Objetivo Fortalecer o trabalho impresso para a comunicação juvenil no município.
Ação Implantação de um Jornal Jovem, impresso e para circulação em todo o
município, com notícias do trabalho realizado pela juventude em
Parnamirim.
Meta Divulgação do trabalho da juventude para todo o município, bem como
incentivar o trabalho de comunicação juvenil por meio impresso.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS (Assessoria da Juventude), II DIRED, Conselho de
Juventude.
Objetivo Fortalecer o processo de organização da comunicação juvenil no
município.
Ação Criação do Comitê Municipal de Comunicação Juvenil, órgão ligado ao
Conselho de Juventude, com a função de organizar todas as estratégias
de organização de jovens, criando novas e valorizando as já existentes.
Este Comitê deve ter representantes governamentais e não-
governamentais da área da comunicação juvenil.
Meta Organizar uma Rede de Comunicação Juvenil, contemplando todas as
instituições jovens que trabalham com a comunicação.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, Fundação Parnamirim de Cultura, II DIRED, Conselho de
Juventude.
Objetivo Proporcionar o acesso a inclusão digital pela juventude estudantil no
município
Ação Implantação de laboratórios de informática em todas as escolas da rede
de ensino de Parnamirim, assim como melhorar os já existentes.
Meta Proporcionar a inclusão digital nas escolas para todos os estudantes do
município.
Período
Instituiçõ
es
executor
as
2009-2013
SEMEC, II DIRED
Objetivo Fortalecer a Inclusão Digital de toda a juventude do município.
Ação Implantação de 10 (dez) estações digitais no município, nos bairros de
Rosa dos Ventos, Passagem de Areia, Liberdade, Boa Esperança, Pirangi
do Norte, Pium, Nova Parnamirim, Parque Industrial, Santa Tereza e
Cajupiranga, com uma estrutura mínima de 20 (vinte) computadores
para atender a juventude do município.
Meta Promover a inclusão digital para todos os jovens do município.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMAS, SEMOP.
Objetivo Implantar a inclusão digital no Programa Projovem Adolescente.
Ação Garantir a implantação da etapa de inclusão digital no Programa
Projovem Adolescente, garantindo que todos os jovens estejam incluídos
no mundo da informática.
Meta Efetivar a inclusão digital para a juventude do Programa Projovem
Adolescente.
Período
Instituições
executoras
2009
SEMAS
Objetivo Garantir o conhecimento básico de informática para o jovem
Ação Realização de cursos gratuitos de informática para os jovens de
Parnamirim, financiados pela administração municipal.
Meta Garantir a formação na área de informática para toda a juventude
parnamirinense.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMEC, SEMOP, SEMAS
5° EIXO TEMÁTICO
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE
TODOS OS JOVENS
1 – DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPAÇÃO
JUVENIL EM IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES
Diagnóstico
A igualdade social é um tema polêmico no Brasil, e não deixa de ser em
Parnamirim. Garantir a paridade de direitos para todos e todas é uma meta
difícil de ser alcançada, visto que devem ser vencidos vários estigmas e
valores que estão intrinsecamente ligados à formação psicossocial e moral do
indivíduo.
A formação sócio-histórica brasileira reflete esta dificuldade, quando
culturalmente pregou a segregação racial, religiosa, de orientação sexual e de
valores, colocando, muitas vezes, todos estes segmentos a margem da
sociedade.
Mas sabe-se que cada afrodescendente, cada jovem rural, cada
religioso, cada homossexual e cada mulher têm uma parcela importante na
construção histórica e contemporânea da sociedade parnamirinense, no marco
de seu cinqüentenário.
Por isso é importante que qualquer jovem, de qualquer lugar, de
qualquer classe social, de qualquer orientação sexual, de qualquer segmento
religioso tenha os mesmos direitos, pois, acima de qualquer coisa, todos são
jovens e podem, a sua maneira, contribuir fundamentalmente no
desenvolvimento social de Parnamirim, promovendo a qualidade de vida para
todos e todas, respeitando qualquer diferença.
Plano de Ação
Objetivo Garantir a efetivação das políticas públicas de juventude para todos os
jovens
Ação Implantação das Políticas Públicas de Juventude para todos os jovens,
sem distinção de classe social, orientação sexual, raça, gênero, etnia,
orientação religiosa, garantindo a participação destes, em nível de
igualdade, no desenvolvimento das políticas em epígrafe.
Meta Garantir a participação dos jovens de diferentes segmentos sociais no
desenvolvimento das Políticas Públicas de Juventude.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC, SESAD, SEMUR, Fundação Parnamirim de Cultura, SEMEL,
Conselhos Setoriais de Controle Social e Instituições não-governamentais
da área da juventude.
Objetivo Fortalecer a participação setorial da juventude no desenvolvimento das
políticas públicas.
Ação Criação das Comissões Juvenis de Igualdade Racial, de Livre Orientação
Sexual, de Liberdade Religiosa, da Mulher Jovem, da Igualdade Social e
do Jovem Rural para assessoramento e monitoramento das políticas
públicas de juventude.
Meta Garantir a participação de todos os segmentos juvenis no
desenvolvimento das políticas públicas de juventude.
Período
Instituições
executoras
2009
SEMAS (Assessoria da Juventude), Conselho de Juventude.
Objetivo Promover a inclusão social completa dos segmentos e classes sociais na
educação, participação e protagonismo juvenil.
Ação Realização de campanhas contínuas, através de oficinas e rodas de
conversa que promovam, definitivamente, a inclusão social de todas as
juventudes, de maneira igualitária e beneficiando a todos e todas.
Meta Garantir a igualdade social para todos os jovens de Parnamirim.
Período
Instituições
executoras
2009-2013
SEMAS, SEMEC. Fundação Parnamirim de Cultura, SEMEL, COMDICA,
Conselho de Juventude.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento das políticas de juventude é um marco na história de
Parnamirim. Uma juventude que, antes, não tinha espaço para falar, para agir,
para mostrar o seu talento. Reduzia-se a manifestações desconsertadas, sem
fundamento específico, mas com a demonstração clara da vontade de
participar, de ser protagonista.
Parnamirim entra, com a mais absoluta certeza, em uma nova era: a era
da cidadania!
Esta cidadania que foi por muitos anos cobiçada pelo povo
parnamirinense e com gestos grandiosos está sendo conquistada
paulatinamente.
O Plano Municipal de Juventude que aqui está é à demonstração nítida
de que a juventude não se apresenta para ser opositora a tudo e a todos, mas
tem o anseio de contribuir no desenvolvimento da nossa cidade, através da
construção, do monitoramento e da execução de suas políticas públicas.
Este Plano é totalmente legítimo, pois foi construído exclusivamente pela
juventude. Mas teve importantes apoios, como o da Prefeitura Municipal de
Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social que proporcionou a
estrutura para a realização de todas as reuniões e para os importantes eventos
que reuniram “as juventudes” do município para discutir juventude, com o
propósito de homologar esta grande vitória, a construção de um Plano
Municipal que direcionará as políticas públicas voltadas para os jovens para
mais próximo da sua realidade, ando qualidade de vida ao segmento juvenil
parnamirinense.
A juventude de Parnamirim está de parabéns, pois conquista a cada dia
o seu espaço na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte.
PARABÉNS JUVENTUDE, PARABÉNS PARNAMIRIM!!!!!!!!
SEGMENTO GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Assessoria da Juventude
- Gerência de Proteção Social Básica:
1 – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
2 – Programa Projovem Adolescente
- Gerência de Proteção Social Especial:
1 - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
2 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Fundação Parnamirim de Cultura
2ª Diretoria Regional de Ensino (DIRED)
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer;
Secretaria Municipal de Saúde - SESAD
SEGMENTO NÃO-GOVERNAMENTAL
Grupos Culturais e desportivos da E. E. Prof. Antonio Basílio Filho;
Oficina de Comunicação Juvenil;
Rádio Escola Presidente Roosevelt;
Rádio Escola Arte Jovem;
Rádio Escola Jovem;
Grêmio Estudantil Emmanuel Bezerra;
Movimento Estudantil da Escola Estadual Prof. Eliah Maia do Rêgo;
Movimento Estudantil da Escola Estadual Santos Dumont;
Movimento Estudantil da Escola Estadual Maria Cristina;
Movimento Estudantil da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause;
Movimento Estudantil da Escola Estadual Prof. Arnaldo Arsênio de
Azevedo Cabral – CAIC
Movimento Estudantil da Escola Estadual Apolinário Barbosa;
Grêmio Estudantil Paulo Freire
União dos Jovens Estudantes do RN – UJERN;
Os 13 Grupos Religiosos Católicos da Paróquia de Parnamirim;
Pontos de Cultura;
Grupo Cultural Feitiço do Samba;
Projeto “Arte e Cidadania”;
Associação de Apoio à Juventude do Meio Popular – Ileaô;
União da Mocidade da Igreja Assembleia de Deus em Parnamirim –
UMADEP.
Mocidade da 1ª Igreja Batista em Parnamirim;
União Nacional dos Estudantes Cristãos;
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP;
Grupo de Desbravadores da Igreja Adventista do 7º Dia;
União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas – UMES;
Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas – APES;
Juventude do PMDB – JPMDB;
Juventude do PT – JPT;
Juventude do PRB – JPRB;
Juventude do PC do B – UJS;
Juventude do PSDB – JPSDB;
LEI Nº
Aprova o Plano Municipal de Juventude e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais dispostas
na Lei Complementar nº 046/2010 e pelo Decreto nº 5.597/2011: FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Juventude, destinado aos jovens do
município de Parnamirim com idade entre quinze e vinte e nove anos.
Art. 2º O presente Plano, constante do documento anexo, terá duração de cinco anos.
Art. 3º A partir da vigência desta portaria, o município deverá, com base no Plano
Municipal de Juventude, elaborar planos qüinqüenais correspondentes.
Art. 4º A Administração Municipal, em articulação com as organizações juvenis,
deverá realizar avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de
Juventude.
Parágrafo único: A primeira avaliação realizar-se-á no segundo ano da vigência desta
portaria, cabendo às organizações juvenis reunidas em Conferência Municipal
aprovar medidas legais que aprimorem as diretrizes, objetivos e metas em vigor.
Art. 5º No sentido de levar ao conhecimento de toda a população jovem
parnamirinense, este plano deve ser divulgado pelo Conselho Municipal de Juventude
em diversas formas, para garantir sua efetivação.
Art. 6º Cabe à administração pública dar amparo orçamentário a todo o plano,
garantindo o cumprimento de todos os objetivos e metas.
Art. 7º O Conselho Municipal de Juventude, enquanto instituição soberana no
Município deverá monitorar a execução deste plano no sentido de garantir o
cumprimento das propostas estabelecidas.
Art. 8º Cabe às organizações juvenis acompanharem e fiscalizar junto com o
Conselho Municipal de Juventude a efetivação do Plano Municipal.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
Prefeito
