PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTA...

Prefeitura Municipal de Santa Maria PMDI – Projeto Santa Maria 2020 Plano Diretor de Saneamento do Município de Santa Maria

Volume I

Consórcio AGBAR - QUÍRON Sociedad General de Aguas de Barcelona S.A. Quíron Serviços de Engenharia Ltda.

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTA MARIA

Volume I – Introdução, Comunicação e Diagnóstico

Geral do Município de Santa Maria


Volume I


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ÍNDICE GERAL

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 8

2. PLANO DE COMUNICAÇÃO ........................................................................................... 9

3. DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA .............................................. 11

3.1 Introdução................................................................................................................... 11

3.1.1 Histórico Do Saneamento no Brasil .................................................................. 11

3.1.2 Histórico do Saneamento no Rio Grande Do Sul ............................................. 23

3.1.3 Cenário Atual do Saneamento ......................................................................... 24

3.1.4 PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico ........................................ 27

3.1.5 SNIS – Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento ......................... 32

3.2 Caracterização Física e Social do Município de Santa Maria .................................... 49

3.2.1 História ............................................................................................................ 49

3.2.2 Caracterização Física ....................................................................................... 52

3.2.3 Caracterização Social ...................................................................................... 65

3.2.4 Educação ......................................................................................................... 99

3.2.5 Segurança Pública ......................................................................................... 102

3.2.6 Habitação ...................................................................................................... 102

3.2.7 Trabalho e Renda .......................................................................................... 104

3.3 Caracterização das Bacias Hidrográficas .................................................................. 105

3.3.1 Terminologia e Conceitos .............................................................................. 105

3.3.2 Caracterização Hidrográfica Nacional ........................................................... 108

3.3.3 Caracterização Hidrográfica do Rio Grande Do Sul ....................................... 136

3.3.4 Caracterização das Bacias Hidrográficas dos Mananciais que Abastecem Santa

Maria ...................................................................................................................... 141

3.3.5 Caracterização Hidrográfica Urbana ............................................................. 146


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ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1. Bairros do município de Santa Maria ......................................................................... 57

Tabela 2. Tipos de uso do solo florestal e áreas ......................................................................... 62

Tabela 3. Acréscimo populacional em Santa Maria em intervalos de 10 anos. .......................... 67

Tabela 4. População, área e densidade demográfica dos bairros de Santa Maria. .................... 70

Tabela 5. Nascidos vivos, por ano de nascimento e sexo ........................................................... 71

Tabela 6. Nacionalidade da população residente em 2010 ........................................................ 75

Tabela 7. Naturalidade em relação ao município e à unidade da federação ............................. 76

Tabela 8. Tempo ininterrupto de residência (Residentes não naturais do RS) ........................... 76

Tabela 9. Local de exercício do trabalho principal ...................................................................... 76

Tabela 10. Local da escola ou creche .......................................................................................... 77

Tabela 11. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Santa Maria .............................. 78

Tabela 12. Abastecimento de Água em Santa Maria segundo Pesquisa Nacional de Saneamento

Básico de 2008. ........................................................................................................................... 80

Tabela 13. Dados gerais sobre esgotamento sanitário (2000) ................................................... 81

Tabela 14. Dias e regiões de coleta seletiva................................................................................ 82

Tabela 15. Distribuição de setores produtivos em Santa Maria ................................................. 86

Tabela 16. Rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio no Município de

Santa Maria ................................................................................................................................. 87

Tabela 17. Dados básicos dos serviços de saúde de Santa Maria .............................................. 89

Tabela 18. Regiões sanitárias e unidades básicas de referência ................................................. 91

Tabela 19. Regiões sanitárias e unidades básicas de referência ................................................. 92

Tabela 20. População residente com deficientes física permanente ......................................... 95

Tabela 21. Casos de hipertensão e diabetes ............................................................................... 98

Tabela 22. Alfabetização das pessoas acima e 5 anos de idade ................................................. 99

Tabela 23. Nível de instrução de pessoas acima de 10 anos de idade ....................................... 99

Tabela 24. Estabelecimentos de ensino .................................................................................... 100

Tabela 25. Alunos matriculados nos níveis de ensino pré-escolar, fundamental e médio ...... 101

Tabela 26. Docentes dos níveis de ensino fundamental, médio e pré-escolar ......................... 101


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Tabela 27. Instituições de nível superior .................................................................................. 102

Tabela 28. Características gerais dos domicílios de Santa Maria .............................................. 102

Tabela 29. Características de infraestrutura de saneamento básico e renda dos domicílios de

Santa Maria ............................................................................................................................... 103

Tabela 30. Dados das empresas no município de Santa Maria ................................................. 104

Tabela 31. PIB do município de Santa Maria ............................................................................ 104

Tabela 32. Rendimentos dos domicílios .................................................................................... 104

Tabela 33. Valores médios mensais de Precipitação, Temperatura e Evaporação (Estação

Climatológica de Santa Maria – INMET, Período 1961-1990). .................................................. 113

Tabela 34. Demanda hídrica na RH do Atlântico Sul, Sub-região do Guaíba e Sub-bacia do

Vacacaí ...................................................................................................................................... 115

Tabela 35. Demanda e oferta hídrica na sub-bacia do Vacacaí ................................................ 116

Tabela 36. Parâmetros de qualidade da agua na sub-bacia do Vacacaí ................................... 120

Tabela 37. Indicadores de saneamento na Região Hidrográfica do Atlântico Sul, Sub-região do

Guaíba e Sub-bacia do Vacacaí ................................................................................................. 125

Tabela 38. Valores médios anuais de precipitação, temperatura e evapotranspiração na RH do

Uruguai ...................................................................................................................................... 130

Tabela 39. Províncias geomorfológicas da RH do Uruguai ........................................................ 134

Tabela 40. Entidades do município de Santa Maria participantes do Comitê da Bacia do Vacacaí

- Vacacaí Mirim .......................................................................................................................... 146

Tabela 41. Dados gerais da bacia do Arroio Cadena ................................................................. 147


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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1. Evolução temporal dos investimentos em medidas estruturais e estruturantes ........ 30

Figura 2. Índice médio de atendimento total por rede de água dos participantes do SNIS. ...... 34

Figura 3. Índice médio de atendimento total por rede de coleta de esgoto dos participantes do

SNIS ............................................................................................................................................. 35

Figura 4. Consumo médio per capita dos prestadores de serviços participantes do SNIS,

segundo estado e média do país ................................................................................................. 37

Figura 5. Consumo médio per capita dos prestadores de serviços participantes do SNIS por

região geográfica e média do país .............................................................................................. 37

Figura 6. evolução no índice médio de perdas na distribuição, dos participantes do SNIS ........ 38

Figura 7. Índice de perdas na distribuição dos prestadores de serviços de abrangência regional

participantes do SNIS Fonte: http://www.snis.gov.br ................................................................ 39

Figura 8. Evolução no índice médio de perdas no faturamento, dos participantes do SNIS ..... 40

Figura 9. Índice médio de perdas de faturamento dos prestadores de serviços de abrangência

regional........................................................................................................................................ 40

Figura 10. Índice de macromedição ............................................................................................ 43

Figura 11. Consumo de água faturado por economia ................................................................. 43

Figura 12. Despesa de exploração por m3 .................................................................................. 44

Figura 13. Despesa de exploração por m3 .................................................................................. 44

Figura 14. Despesa de despesas por consumo de energia elétrica nos sistemas de água e

esgoto .......................................................................................................................................... 45

Figura 15. Consumo médio per capita de água ........................................................................... 45

Figura 16. Índice de atendimento urbano de água ..................................................................... 46

Figura 17. Índice de perdas na distribuição ................................................................................ 46

Figura 18. Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos .......... 47

Figura 19. Total de despesas com serviços por m3 faturado ...................................................... 47

Figura 20. Tarifa média praticada ............................................................................................... 48

Figura 21. Índice de perdas faturamento .................................................................................... 48

Figura 22. Mapa da Freguesia de Santa Maria (1849) ................................................................ 49

Figura 23. Catedral de Nossa Senhora da Conceição .................................................................. 51

Figura 24. Localização da sede do município de Santa Maria, Rio Grande do Sul ...................... 52


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Figura 25. Rodovias de acesso à Santa Maria ............................................................................. 53

Figura 26. Distritos de Santa Maria ............................................................................................. 54

Figura 27. Regiões administrativas do Distrito Sede ................................................................... 56

Figura 28. Vista da barragem DNOS ............................................................................................ 65

Figura 29. Porcentagem da população residente urbana e rural ............................................... 66

Figura 30. Evolução populacional em Santa Maria de 1950 e 2010. .......................................... 67

Figura 31. Taxa de crescimento populacional em Santa Maria entre 1950 e 2010. ................... 68

Figura 32. Mapa da população absoluta da sede municipal – Santa Maria/RS .......................... 69

Figura 33. População nos bairros de Santa Maria no ano de 2010 ............................................. 69

Figura 34. Mapa da densidade demográfica dos bairros – Santa Maria/RS .............................. 70

Figura 35. Número de registros de nascidos vivos em Santa Maria de 2003 a 2010. ................ 72

Figura 36. Número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade .................................. 72

Figura 37. Número de óbitos de crianças entre 1 e 14 anos de idade ........................................ 73

Figura 38. Número de óbitos de jovens entre 15 e 19 anos de idade ........................................ 73

Figura 39. Número de óbitos de adultos entre 20 e 59 anos de idade ....................................... 74

Figura 40. Número de óbitos de adultos a partir de 60 anos de idade....................................... 74

Figura 41. Número de óbitos totais ............................................................................................ 75

Figura 42. Fotos de satélite das Barragens Val de Serra e Saturnino de Brito ............................ 79

Figura 43. Fotos de satélite da Barragem DNOS ......................................................................... 79

Figura 44. Contêiner instalado em rua do centro da cidade ....................................................... 82

Figura 45. Causas externas de internações hospitalares do SUS em 2010 ................................. 96

Figura 46. Causas de internações hospitalares do SUS em 2010 ................................................ 97

Figura 47. Casos de agravos de notificação (2010) ..................................................................... 98

Figura 48. Nível de instrução de pessoas acima de 10 anos de idade ...................................... 100

Figura 49. Ciclo da água ............................................................................................................ 105

Figura 50. Distribuição da água na Terra .................................................................................. 106

Figura 51. Representação esquemática do conceito de bacia hidrográfica ............................. 107

Figura 52. Regiões hidrográficas do Brasil ................................................................................ 109

Figura 53. Região hidrográfica do Atlântico Sul e suas sub-regiões .......................................... 111

Figura 54. Hipsometria da Região Hidrográfica do Atlântico Sul .............................................. 114

Figura 55. Relação entre vazão de retirada e vazão média ...................................................... 118


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Figura 56. Relação entre vazão de retirada e vazão Q95 ........................................................... 119

Figura 57. Estrutura do SIGA (SEMA-RS) .................................................................................. 126

Figura 58. Região Hidrográfica do Uruguai ............................................................................... 128

Figura 59. Distribuição de vazões médias específicas na RH do Uruguai (L/s/km2) ................. 131

Figura 60. Disponibilidade hídrica específica (L/s/km2) ........................................................... 132

Figura 61. Geomorfologia da Região Hidrográfica do Uruguai ................................................. 134

Figura 62. Regiões hidrográficas do Rio Grande do Sul ............................................................ 136

Figura 63. Região hidrográfica do Guaíba ................................................................................. 139

Figura 64. Região hidrográfica do Uruguai ................................................................................ 140

Figura 65. Região hidrográfica do litoral ................................................................................... 141

Figura 66. Bacia hidrográfica do Rio Ibicuí ............................................................................... 142

Figura 67. Bacia Hidrográfica do Rio Vacacaí ........................................................................... 143

Figura 68. Localização da Bacia do Vacacaí Mirim .................................................................... 144

Figura 69. Hidrografia urbana de Santa Maria .......................................................................... 146

Figura 70. Bacia hidrográfica do Arroio Cadena ........................................................................ 148

Figura 71. Bacia hidrográfica do Arroio Cadena ........................................................................ 149


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1. INTRODUÇÃO

O saneamento ambiental envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas de saúde pública que têm por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental. Compreende o manejo da água potável, dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e das águas pluviais e o comportamento higiênico que reduz os riscos para saúde e promove a prevenção à contaminação. Tem por finalidade promover e melhorar as condições de vida tanto nas cidades como no meio rural.

Conforme prevê a Lei Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), são funções do Poder Público no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico (art. 9º combinado com o art. 19) a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico.

As definições da Política e do Plano devem abranger os quatro componentes do Saneamento Básico:

Conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável

Esgotamento sanitário

Manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana

Manejo das águas pluviais e drenagem urbana

O Município de Santa Maria atualmente não possuiu um Plano de Saneamento Básico com uma visão integrada de seus componentes: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos urbanos. Para solucionar este problema a Prefeitura Municipal de Santa Maria dá um importante e significativo passo ao contratar os serviços de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Santa Maria (PLAMSAB) que compreenderá uma Proposta de Modelo de Gestão, um Estudo de Alternativas de Financiamento e uma Estrutura Visando a Regulação dos Serviços.

O PLAMSAB de Santa Maria representará um dos principais instrumentos da Política de Saneamento do município. Essa política definirá as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelecerá a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, sistemas de informação, entre outros.

O Plano contemplará o diagnóstico da prestação dos serviços e das condições de saúde, salubridade e meio ambiente e a definição dos programas e ações.


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As etapas do trabalho estão indicadas à abaixo:

Água

Esgoto

Drenagem

Resíduos Sólidos Urbanos O presente documento corresponde ao componente Esgoto, um dos quatro componentes do Plano de Saneamento Ambiental de Santa Maria (PLAMSAB).

2. PLANO DE COMUNICAÇÃO

A publicidade é um princípio constitucional da administração pública municipal. A comunicação das ações do governo municipal é legítima quando tem caráter informativo, educativo ou de orientação social.

Ao formular o plano de saneamento para uma localidade, além de propor soluções técnicas que otimizem a utilização da infraestrutura existente, considerar as variáveis econômicas, sociais e institucionais, respeitar as condições ambientais, entre outras, é preciso conhecer as demandas mais emergentes e as expectativas da população a beneficiar. Portanto, é determinante a participação da comunidade no processo de elaboração do PLAMSAB.

A participação da sociedade em todos os processos de elaboração e implementação do PLAMSAB está prevista na Lei nº 11.445/2007. Esta mesma lei (art. 19, V, e art. 51, parágrafo único) define como diretriz a plena divulgação para a sociedade, inclusive por meio da Internet e em audiências ou consultas públicas, das propostas do Plano, como também dos estudos que o fundamentem.

Por se tratar de um plano de longo prazo, com programas, metas e ações de 20 anos ou mais, o que significa ser revisado e executado por diversas administrações que passarão pelo governo municipal nesse período, a importância do controle social para garantir a sua continuidade e implementação é estratégica e fundamental.

O Plano de Comunicação serve como um guia para a comunicação e promoção do PLAMSAB durante a sua duração e implantação. É um documento ativo e é atualizado periodicamente à medida que o público se altera e o projeto avança. Ele explica como transmitir a mensagem correta, do transmissor ao público correto, através do canal e tempo corretos. Ele endereça os seis elementos básicos das comunicações: transmissor, mensagem, comunicação, canal de comunicação, mecanismo de feedback, receptor/público e quadro de tempo.


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O Plano de Comunicação inclui:

Entende-se que o público-alvo neste caso engloba todo cidadão que resida, trabalhe ou visite o município de Santa Maria. Do conjunto da sociedade, é importante envolver alguns agentes que, pela sua importância no projeto e na comunidade local, constituem grandes formadores de opinião e multiplicadores da comunicação. Estes agentes podem ser, por exemplo:

Titulares dos serviços

Órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico

Prestadores de serviços públicos de saneamento básico

Usuários de serviços de saneamento básico

Entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico

Líderes comunitários, associações políticas, escolas, associações culturais e esportivas.

A participação e o envolvimento da sociedade devem ocorrer durante todo o período de elaboração e implantação do PLAMSAB, através de reuniões, seminários, oficinas, entre outras ações. Neste sentido é importante privilegiar formas de participação da sociedade organizada que já tenham sido praticadas pelo município com bons resultados.

No Plano de Comunicação se definem os objetivos, metas e escopo da sensibilização e mobilização da comunidade, o cronograma das atividades e a descrição das atividades previstas.


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O Plano de Comunicação contempla o planejamento detalhado e a apresentação do cronograma das seguintes atividades:

Identificação de atores sociais envolvidos no processo de elaboração do PLAMSAB

Identificação e discussão preliminar da realidade atual do município no âmbito do saneamento básico

Seminários, reuniões técnicas e consultas

Divulgação da elaboração do PLAMSAB e formas de exposição dos temas abordados

Metodologia das plenárias

Infraestrutura para a realização dos eventos

As memórias dos eventos realizados serão apresentadas em forma de relatório com a descrição detalhada de cada evento e darão suporte ao processo de mobilização da comunidade em todas as etapas do PLAMSAB.

3. DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

3.1 Introdução

3.1.1 Histórico Do Saneamento no Brasil

Anteriormente a 1930, os serviços de saneamento eram prestados segundo um modelo institucional e financeiro do qual participavam o setor público e as empresas privadas estrangeiras, através de concessões do serviço especialmente nos centros urbanos de maior porte (tendo em vista que a população urbana na época era relativamente pequena e crescia a taxas modestas). A tecnologia e os recursos para realização dos investimentos estavam a cargo dessas empresas estrangeiras, que operavam mediante maciça e irrestrita importação de máquinas e equipamentos, e de uma flexibilização na remessa de lucros.

No início dos anos 30, o atendimento às demandas por saneamento básico, pressionadas pelo desenvolvimento industrial da década anterior, era dificultado pela crise externa (crash de 1929) e seus reflexos na economia brasileira. Com a edição do Código de Águas (decreto nº 24.643 de julho/34) iniciou-se o processo de intervenção no setor, nacionalizando e estatizando as empresas concessionárias estrangeiras, que se viram sem condições de investir no setor.

Na década de 40, os serviços de saneamento básico foram assumidos pelas prefeituras municipais. Nesse período ocorreu a aceleração do crescimento da população urbana (3,84% a.a. na década de 40 e 5,24% a.a. nos anos 50), porém os investimentos na área de saneamento básico foram pequenos, apesar do bom desempenho da economia. Em 1960, o Censo do IBGE apontava que apenas 43,4% dos domicílios urbanos eram ligados à rede de água e 27,6%, à rede de esgoto, indicando o baixo índice de atendimento a essas populações.


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No início dos anos 60 os investimentos no setor saneamento continuaram reprimidos, apesar da economia crescer a taxa de 8% do PIB (muito embora à custa de uma aceleração galopante da inflação de 30% em 1960, para 80% em 1963).

Em reunião realizada em 1961 na Cidade de Punta Del Leste – Uruguai, promovida pelo “Programa da Aliança para o Progresso” o Brasil foi, relativamente aos índices de cobertura em água e esgoto, classificado em penúltimo e último lugar, respectivamente, dentre os países da América Latina. Nesta oportunidade foi firmada pelos países americanos uma Carta – Documento de Compromisso estabelecendo as seguintes metas para o ano de 1971, as quais tinham como objetivo final elevar em 5 anos a vida média da população latino-americana:

Atender 70 % da população urbana com serviços de água e esgotos; e

Atender 50 % da população rural com água potável e esgoto ou disposição sanitária de excreta.

Em abril de 1964, Castelo Branco assume o governo, priorizando o combate à inflação através de um conjunto de instrumentos de política econômica, destacando-se a redução dos gastos públicos, o aumento da carga tributária e a redução real da massa salarial. O Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica estabeleceu em seu PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo as seguintes metas para o Setor de Saneamento Básico:

Abastecer até o ano de 1970 com rede de água potável no mínimo 70% da população urbana do país, ou seja, atender um total de 36,4 milhões de pessoas;

Atender até o ano de 1973 com sistemas de esgotamento sanitário no mínimo 30% da população urbana do país, ou seja, levar esta infraestrutura para um total de 17,8 milhões de pessoas.

Algumas medidas adotadas entre 1964 e 1967 vieram a moldar a instituição de políticas explícitas para o Setor de Saneamento. Entre elas, destacam-se:

Criação do Banco Nacional da Habitação em 1964, que mais tarde (1968) passaria a administrar o sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS);

Empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantação do Programa de Abastecimento de Água para pequenas comunidades, sendo o primeiro programa federal de financiamento do setor, a partir do fundo de Investimentos Sociais, criado em 1965. Eram beneficiadas as cidades com menos de 40 mil habitantes, através dos Departamentos ou Serviços Autônomos de Água e Esgotos, que obtinham financiamento para 50% dos investimentos necessários à construção de sistemas de abastecimento;

A criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 13 de setembro de 1966, que substituiu a estabilidade de emprego de trabalhadores com mais de dez anos de serviço consecutivo na mesma empresa. Esse instrumento tinha (e ainda tem) a dupla função de fundo indenizatório e fonte de financiamento da política habitacional de interesse social. Os recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço seriam aplicados em Habitação (60%), Saneamento (30%) e Infraestrutura (10%).


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Em 1969 a junta militar formada pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que governou o país de 31/08/69 a 31/10/69, editou o Decreto-Lei no 949, que autorizou o BNH a aplicar os recursos do FGTS nas operações de financiamento do Setor de Saneamento.

Entre 1964 e 1970 vários planos de governo foram estabelecidos (Plano Decenal 1967/76, Plano Estratégico de Desenvolvimento para 1967/70, Metas e Bases para Ação do Governo de 1969), mas nenhum deles alterou o quadro do Setor de Saneamento no país, quanto à ampliação da cobertura dos serviços.

O Setor de Saneamento experimentou avanços significativos a partir de 1971, com o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), Formulado pelo Governo Federal em 16 de Abril de 1971 o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, tendo como suporte técnico-administrativo e financeiro o SFS criado em 1968, e apresentando as seguintes características:

a) Metas

Atender até o ano de 1980 com água potável 80 % da população urbana do País;

Atender até o ano de 1980 com sistemas adequados de esgoto 50% da população urbana do País.

b) Prerrogativas

Constituição das Companhias Estaduais de Saneamento;

Obrigatoriedade dos municípios se conveniarem com as Companhias Estaduais de Saneamento;

Criação no âmbito estadual do FAE – Fundo Estadual de Financiamento de Água e Esgoto, integralizado com recursos provenientes da receita tributária dos estados. O retorno dos recursos ao FAE proveniente da amortização dos empréstimos tinha como objetivo permitir o fortalecimento financeiro dos estados, numa escala tal que viesse garantir no futuro a auto sustentação do setor; e

Manter a tarifa mínima de água em torno de 5 % do SMR – Salário Mínimo Regional. A tarifa mínima conjunta de água mais esgoto não deveria ultrapassar a 7 % do SMR.

c) Estruturação

• Atuação com base em um planejamento sistematizado;

• Adoção de uma viabilidade econômico-financeira global para o conjunto de sistemas, em lugar da exigência da viabilidade isolada para cada sistema municipal, proporcionando assim uma maior capacidade de endividamento dos órgãos executores do Plano (Companhias Estaduais de Saneamento);

• Grande componente social, visto que os sistemas das cidades mais pobres tem seu “déficit” coberto pelo “superávit” dos municípios mais ricos.


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O modelo institucional e financeiro implantado no país a partir da década de 70, através do PLANASA e do Sistema Financeiro de Saneamento (SFS), foi responsável por um importante crescimento dos índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por outro lado, constatam-se ainda déficits significativos que refletem o padrão desigual de crescimento trilhado pela economia do país nas últimas décadas.

Firmado em 23 de Abril de 1973 um acordo entre os Ministérios do Interior (MINTER) e da Saúde (MS) estabelecendo as bases conjuntas do PLANASA. Coube ao MINTER promover a implementação das metas do PLANASA e ao MS o estabelecimento dos padrões de potabilidade, controle de qualidade da água, e ações em educação sanitária, treinamento e assistência técnica.

Realizado em Dezembro de 1973 pelo Serviço de Estatística do Ministério da Saúde, em colaboração com a OPS – Organização Panamericana da Saúde, o “1º Censo Nacional de Saneamento Básico”, abrangendo os serviços de água.

Um dos problemas na implantação do PLANASA refere-se ao fato de diversos municípios de grande e médio porte não terem aderido ao Plano por já disporem de serviços municipais bem estruturados e pelo fato de, ao entregarem suas concessões às Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CEB) então criadas, precisarem arcar com os municípios menos viáveis. No total, mais de 1.000 municípios não se filiaram ao PLANASA, e por esse motivo ficaram sem receber financiamentos do BNH/SFS. Em 1984 essas prefeituras criaram a Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto (Assemae), e se colocaram contra o processo de privatização.

Em 1986 os municípios que não aderiram ao PLANASA passam a ter acesso aos recursos do SFS. Esta conquista veio corrigir o maior equívoco da formulação do PLANASA, o qual obrigava os municípios passar a concessão dos seus serviços de água e esgoto às Companhias Estaduais de Saneamento.

O Ministério da Saúde informa em 24 de Julho de 1986 que a mortalidade infantil no Brasil cresceu 25% no período de 1982 a 1985.

Em 21 de Novembro de 1986 através do Decreto Lei No 2.291 foi extinto o BNH, sendo suas funções absorvidas pela Caixa Econômica Federal- CEF. Tal decisão foi mais um golpe para o setor, já tão combalido. A Caixa Econômica Federal- CEF, face suas prerrogativas de banco comercial, releva à segundo plano as questões sociais dos investimentos em ações de saneamento básico.

Promulgada em 05 de Outubro de 1988 a nova Constituição Federal do Brasil. Esta define, em seu Artigo 200, como sendo competência do Serviço Único de Saúde – SUS “participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico”. A Lei Orgânica da Saúde N° 8.080 de 19 de Setembro de 1990 consolidou este princípio, incluindo no campo de atuação do SUS as ações de saneamento.


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Lançado em 31 de Agosto de 1990 pelo MAS e Caixa Econômica Federal - CEF o Programa “País Brasil–Plano de Ação Imediata de Saneamento” com o objetivo de realizar em caráter emergencial investimentos no setor Saneamento.

Foram criados também nesta data os seguintes subprogramas :

• PRONURB: Para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário em núcleos urbanos;

• PROSEGE: Para investimentos em rede coletora de esgoto em áreas com renda de até 7 salários mínimos (SM);

• PROSANEAR: Para investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, microdrenagem, instalações hidro-sanitárias, lixo e educação sanitária em áreas de baixa renda (até 5 SM) em aglomerados urbanos e cidades com mais de 50.000 habitantes.

Com o advento da nova constituição, cristalizou-se a descentralização e as competências técnicas e político-administrativa dos poderes, exigindo dos entes federados uma reorganização frente à ordem jurídica global. Os serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu âmbito territorial, são de titularidade e competência exclusiva dos municípios, conforme artigo 30, V da Constituição Federal.

Criado em abril de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) iniciou o processo de privatização das empresas ligadas a área de infraestrutura.

Em 16 de Abril de 1991 foi criada através do Decreto No100 a Fundação Nacional da Saúde – FNS, hoje denominada FUNASA.

Concebido em 1993 o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, tendo como objetivo contribuir para o reordenamento, a eficiência e a eficácia dos serviços de saneamento, bem como para o apoio ao estabelecimento de novos modelos para a prestação dos serviços e de instrumentos de regulação e controle.

A partir de 1994 o governo brasileiro adotou um modelo totalmente dependente de capital externo, através da fixação de taxa cambial que favoreceu as importações e os investimentos estrangeiros de curto e longo prazo, ancorado na venda das empresas sob seu controle. Também nos estados, a desestatização ocorreu em ritmo relativamente acelerado. Diversos deles definiram e aprovaram seus programas de desestatização específicos, abrangendo as mais diversas áreas e setores: energia elétrica, gás, transportes urbanos, rodovias, ferrovias, serviços de saneamento, telecomunicações, bancos etc.

Dando continuidade ao processo de privatização, foram promulgadas, em fevereiro de 1995, a Lei de Concessões (Lei nº 8.987), que dispõe sobre o regime geral de concessão e permissão


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para prestação de serviços públicos, e, em julho do mesmo ano, a Lei nº 9.074, que normatiza a outorga e as prorrogações de concessões e permissões.

A Lei de Concessões estabelece que a decisão sobre como a prestação dos serviços de saneamento será feita, se diretamente pelo Município através de seu corpo administrativo, por autarquia, se por empresa pública ou sociedade de economia mista, ou ainda se os referidos serviços serão delegados a terceiros, estranhos à sua administração direta ou indireta, sempre através de licitação pública. A decisão do alcaide municipal independe de autorização do Legislativo (Lei nº 9.074/95)

“Art. 2o- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos, dispensada a lei autorizativa nos casos de saneamento básico e limpeza urbana e nos já referidos na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e Municípios, observado, em qualquer caso, os termos da Lei no 8.987, de 1995”.

Fundada em 1996 a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Saneamento – ABCON com a missão de estimular e promover a participação da iniciativa privada nos Serviços de Água e Esgoto, bem como dar suporte tecnológico na articulação de interesses do Setor junto a organismos governamentais e instituições de financiamento.

Em Agosto de 1997 o Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Secretaria Especial de Política Urbana – SEPURB publica o documento “Saneamento: Modernização e Parceria com o Setor Privado”, no qual é defendida a participação da iniciativa privada na gestão dos Serviços de Água e Esgoto. É citado também no documento que para alcançar até o ano de 2010 a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no País seria necessário investir mais de R$ 40 bilhões, algo em torno de R$ 2 bilhões/ano.

Ainda em 1997 houve a extinção do PLANASA que deixou consequências até a atualidade, dentre elas:

A predominância de sistemas baseados em viabilidade econômica,

Omissão de critérios sociais e epidemiológicos,

Priorização de grandes intervenções e, em áreas desenvolvidas,

Enfoque na captação e tratamento de água em detrimento dos sistemas de esgoto sanitário,

Desarticulação das instituições culminando com ações de saúde e saneamento desconectadas,

Ausência de prioridades definidas,

Baixa capacidade de ampliações nos serviços e redução contínua nos investimentos em saneamento.


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Foi criada em 2000 a Agência Nacional de Águas - ANA, que tem por finalidade implementar a política de recursos hídricos, integrando assim o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, ou seja, políticas e iniciativas voltadas a questões hídricas, bem como o estímulo a criação de comitês de bacia hidrográfica.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE realizou no ano de 2000 a “Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB/2000” abrangendo as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. A amplitude das informações obtidas permite dizer que esta foi a mais completa pesquisa já feita no Brasil englobando as áreas que compõem a estrutura principal do Setor de Saneamento Básico. Os principais resultados da pesquisa são apresentados a seguir de forma sintética abrangendo, no caso, apenas os serviços de esgoto:

1. Os serviços de esgotamento sanitário são o grande desafio para as políticas públicas do País.

2. A população atualmente atendida com serviços de esgoto é de 70.944.068 habitantes, o que representa uma cobertura de 51% em relação a população urbana e 42% em relação a população total do País.

3. Dos 9.848 distritos pesquisados, existe rede coletora de esgoto em 4.097 distritos (42%),os quais estão distribuídos em 2.877 municípios (52%).Nos 5.751 (58%) distritos desprovidos de serviços de esgoto, que englobam 2.630 municípios (48%), as soluções adotadas para o destino final dos esgotos são constituídas de fossas sépticas + sumidouros em 2.776 distritos (48%), fossa seca em 2.431 distritos (42%), vala a céu aberto em 197 distritos (3%), lançamento em cursos de água em 143 distritos (2%) e outros tipos de despejo em 204 distritos (5%);

4. Quanto a forma de organização e extensão da rede coletora existente, esta última atingindo o total de 203.700 Km, a situação assim se configura: 18.000 Km do tipo unitária ou mista em 703 distritos –17% (415 municípios–14%), 180.000 Km do tipo separadora absoluta em 3.151 distritos – 77% (2.252 municípios – 78%) e 5.700 Km do tipo condominial em 243 distritos – 6% (210 municípios – 8%);

5. Embora tenha havido um incremento no percentual de esgoto tratado no País, os valores continuam muito aquém do necessário. Dos 4.097 distritos atendidos com sistema de esgotos sanitários, em apenas 1.383 distritos (34%), representados por 1.111 municípios (39%), os esgotos coletados são tratados. Isto significa dizer que dos

14.570.079 m3

de esgoto coletados diariamente, apenas 5.137.171 m3

, o equivalente a 35% são tratados. Quanto ao processo de tratamento do esgoto coletado, as lagoas de estabilização são as mais utilizadas (52%), seguido de filtração biológica (18%), reatores anaeróbios (16%), lodos ativados (12%) e valos de oxidação (2%). Os lodos resultantes da fase sólida do processo de tratamento do esgoto coletado passam por algum tipo de acondicionamento em apenas 624 distritos (45% dos distritos que possuem ETE). Os processos utilizados no acondicionamento do lodo são do tipo de biodigestão em 153 distritos (25%), desidratação mecânica em 143 distritos (23%), disposição em leitos de secagem em 312 distritos (50%) e outros tipos de acondicionamento em 16 distritos (2%);

6. No conjunto dos 4.097 distritos atendidos com sistema de esgotos sanitários, distribuídos em 2.877 municípios, há um total de 15,01 milhões de ligações prediais, às quais estão conectadas 21,96 milhões de economias;


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7. Nos 2.877 municípios que contam com sistema de esgotos sanitários, em 2.054 (71%) a operadora é municipal, em770 (27%) estadual e em 53 (2%) é empresa privada. Em termos de distritos, as operadoras estão assim organizadas: municipal em 3.045 distritos (74%),estadual em 976 distritos (24%) e empresa privada em 76 distritos (2%). Em apenas 2.079 municípios (72% do total) é cobrada tarifa de esgoto dos usuários, a qual corresponde a um percentual do valor da conta de água, nestes termos: até 50% em 652 municípios (31%), de 50 a 70% em 132 municípios (7%), de 70 a 99% em 1.057 municípios (51%) e ≥ 100% em 238 distritos (11%).

Criado através da Resolução N°06, pela ANA – Agência Nacional de Águas em 20 de Março de 2001, o “Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES”, também conhecido como programa de compra de esgoto tratado, restitui ao prestador de serviço de saneamento o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do custo total de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

Em 10 de Julho de 2001 foi aprovada a Lei No 10.257, também conhecida como “Estatuto das Cidades”, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Em 2003 o novo Governo criou o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – FNSA ficou vinculada ao órgão. Suas atribuições foram bastante ampliadas. As modificações vieram de encontro aos antigos anseios das entidades ligadas ao Setor, as quais sempre defenderam a coordenação, planejamento e gestão dos recursos inerentes as ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta/tratamento dos resíduos sólidos vinculados a um mesmo órgão federal. Dentro da nova estrutura a FNSA centrou-se em três grandes ramos de atuação, quais sejam:

a) Programas em Desenvolvimento

Saneamento Ambiental Urbano;

Saneamento Rural;

Gestão Integrada e Sustentável de Resíduos Sólidos;

Drenagem Urbana; e

Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido.

b) Ações em Desenvolvimento

Modernização do Setor de Saneamento (PMSS);

Assistência Técnica ao PROSANEAR (PAT PROSANEAR);

Combate ao Desperdício de Água (PNCDA); e

Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PROGEST).

c) Ações em Preparação

• Ação Social em Saneamento (PASS/BID), com atuação em municípios com população entre 15.000 e 75.000 habitantes nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do País, onde o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH seja inferior à média nacional que é de 0,746;


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• Saneamento Integrado em Pequenos Municípios (SEDE ZERO), envolvendo ações direcionadas aos municípios com população inferior a 20.000 habitantes, localizados na área de abrangência do Programa Fome Zero, com IDH abaixo da média nacional;

• Gestão Integrada e Sustentável de Resíduos Sólidos;

• Drenagem Urbana; e

• Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido. A FUNASA – Fundação Nacional da Saúde, órgão vinculada ao Ministério da Saúde, através da Portaria N°225 de 15 de Maio de 2003, teve suas funções ampliadas. Dentro da nova estrutura a FUNASA tem como missão “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento ambiental e de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, com excelência na gestão e em consonância com o Sistema Único de Saúde –SUS”. Neste novo contexto, a FUNASA promove também ações de saneamento ambiental em municípios com população até 30.000 habitantes com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, bem como aqueles integrantes do Programa Fome Zero.

Em 2004 foi promulgada a Lei da Parcerias Públicos Privadas – Lei 11079/04, que estabeleceu regras para a participação do setor privado. Em 2005 a Lei dos Consórcios Públicos – Lei 11107/05 – que é o marco regulatório dos consórcios públicos, define as normas gerais de contratação de serviços públicos. O novo cenário legal fez com que os titulares dos serviços percebessem possibilidade em optar pelo prestador de serviço privado. A parceria entre o setor público e o setor privado surge como uma alternativa para recuperar o atraso acumulado ao longo dos anos.

O Presidente Lula assinou, em 2007, uma nova lei federal de água e saneamento -- Lei 11.445/07 - que traça novas políticas setoriais. A lei tem como alvo o aumento de investimentos destinados ao aumento de acesso universal de água e saneamento, e leva em consideração as especificidades locais e o uso de tecnologias apropriadas que estejam em linha com a capacidade de pagamento do usuário. A lei também tem como meta aumentar a transparência e o “controle social” e estabelece um acordo entre os interesses divergentes de um grupo diverso de STAKEHOLDERS.

Ainda em 2007 o Presidente anunciou o novo Programa – conhecido como PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que inclui investimentos significativos em estradas, aeroportos, portos, energia, assim como na provisão de habitação e água e saneamento, beneficiando assim a população pobre. O programa estabelece um total de R$504 bilhões (US$235 bilhões) destinados a investimentos até 2010 dos quais US$205 bilhões seriam providos por companhias estaduais e pelo setor privado, enquanto o resto viria do governo federal.

A divulgação do Relatório de Desenvolvimento Humano em Outubro de 2009 pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano aponta para o Brasil um IDH = 0,813. Este índice evidenciou uma pequena melhora em relação ao índice de 2006 que foi de 0,808.


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O Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental lançou em 2009 uma coletânea sob o título: Lei Nacional de Saneamento Básico – Perspectivas para as Políticas e a Gestão dos Serviços Públicos. Este documento é composto por livros, quais sejam: Livro 1: Instrumentos das Políticas e da Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico; Livro 2: Conceitos, Características e Interfaces dos Serviços Públicos de Saneamento Básico; e Livro 3: Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.

O objetivo deste documento é ajudar na compreensão e apreensão dos instrumentos jurídicos da Lei No 11.445/2007 (conhecida como a Lei do Saneamento), de forma a subsidiar profissionais, gestores, técnicos, especialistas e estudiosos do setor para uma visão global, sistêmica e atual frente o significativo e esperado impacto para a gestão e as Políticas de Saneamento Básico e de outros serviços públicos com os quais se relaciona.

Em 25 de Maio de 2009 a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA e o Ministério das Cidades – MC lançaram o documento: “Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico”.

Com previsão de Término em 2011, o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, lançado em 2008 pelo Governo Federal sob a coordenação da Secretaria Nacionalde Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento que vem desde meados dos anos 80.

Quadro 1 apresenta esquematicamente o histórico do saneamento no Brasil a partir da década de 1930.


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Quadro 1 – Histórico do Saneamento no Brasil

Continua na próxima página.


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Continuação - Quadro 1 – Histórico do Saneamento no Brasil

Fonte: Elaboração própria


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3.1.2 Histórico do Saneamento no Rio Grande Do Sul

Os primeiros sistemas públicos de abastecimento de água do Rio Grande do Sul surgiram na segunda metade do século 19. É a fase precursora do saneamento, iniciando-se por Porto Alegre (1864) e Rio Grande (1877). Nova etapa seria marcada com a entrada do Estado no equacionamento dos problemas sanitários por meio da criação, em 1917, da Comissão de Saneamento vinculada à Secretaria das Obras Públicas. A sua finalidade era orientar, coordenar e fiscalizar a implantação de sistemas de água e esgotos pelos municípios. Destaca-se a contratação de diversos projetos junto ao sanitarista Saturnino de Brito, que realizou os estudos para o abastecimento de água e dos sistemas de esgotos sanitários de Dom Pedrito, Santa Maria, Uruguaiana, Alegrete, Itaqui, Jaguarão, Cachoeira do Sul e São Leopoldo.

Em 1936, a antiga Comissão de Saneamento foi transformada em Diretoria de Saneamento e Urbanismo da Secretaria das Obras Públicas. Pela primeira vez, as prefeituras, através de convênios, concediam ao órgão estadual a responsabilidade direta pela ampliação dos sistemas existentes ou a implantação do serviço. Como consequência, teve início o planejamento do saneamento em nível estadual com a determinação de prioridades, resolvendo, desta forma, muitos problemas críticos de falta de água.

Nessa época, municípios que haviam contraído empréstimos para a implantação dos seus sistemas de água e esgotos, repassaram a atribuição ao governo do Estado, que absorveu também o ônus dos financiamentos. Foi o caso, por exemplo, de Santa Maria, Cachoeira do Sul e Cruz Alta.

O desenvolvimento do Estado e o crescimento das cidades, com o consequente aumento da demanda por saneamento, levaram o Governo do Estado a optar pela criação de uma empresa estatal para essa área.

A Companhia Riograndense de Saneamento foi criada em 21 de dezembro de 1965 e oficialmente instalada em 28 de março de 1966, sendo esta a data oficial de sua fundação. O desafio de proporcionar ao Rio Grande do Sul e a sua população melhor qualidade de vida foi enfrentado pela empresa que surgia. E a imagem do aguadeiro, que precariamente abastecia as populações no início do século, ficou definitivamente na história.

Atualmente, a CORSAN abastece mais de 7 milhões de gaúchos. Isto representa 2/3 da população do Estado, distribuídos em mais de 321 localidades. (http://www.corsan.com.br/node/3)

http://www.corsan.com.br/node/3


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3.1.3 Cenário Atual do Saneamento

Com a promulgação da Lei Federal nº 11.445, em 05 de janeiro de 2007, estabeleceram-se no Brasil as diretrizes nacionais para o saneamento básico trazendo consigo novo marco regulatório para o setor. A lei define o âmbito da aplicação no saneamento brasileiro da seguinte forma:

Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I – Saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Atualmente o setor de saneamento, no Brasil, apesar da obtenção de princípios regulatórios importantes, como a Lei do Saneamento, a Lei das Parcerias Público-Privadas, Lei de Concessões e de Consórcios Públicos, ainda enfrenta muitos desafios.

As correntes de interesses divergentes se engrossam, e a cada nova Lei e novo Decreto, surgem interpretações e contestações que atribulam os Juízes, Desembargadores e Ministros de Justiça. É de reconhecimento, de todos os que transitam por esta seara, que a Lei de Saneamento foi um passo importante para o setor, mas que ela por si só não resolveu a questão mais relevante, no momento: de quem é a titularidade dos serviços de abastecimentos de água e esgoto sanitário? O judiciário brasileiro ainda está às voltas com esta questão, desde 1998.

Sabe-se que as companhias estaduais polemizam principalmente quanto à competência da titularidade dos municípios nos serviços públicos de saneamento básico. Esse foi o assunto responsável pelas idas e vindas do Projeto de Lei, tendo em vista divergências quanto à titularidade dos serviços.

A Lei nº 11.445 de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e passou a ser o novo marco regulatório, não determinou a que nível de governo pertenceria a titularidade dos serviços.

Apesar da clareza da Constituição Federal e posição firme e uniforme da doutrina, a discussão sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico, foi ao Supremo Tribunal Federal, já que as companhias estaduais buscaram desconstituir a competência municipal para prestação de tais serviços e assim permanecer nos contratos e insistir no modelo. Mas basta uma breve interpretação no texto constitucional para concluir que a titularidade dos serviços pertence aos municípios.


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A titularidade dos serviços pertence aos municípios, mesmo nas regiões metropolitanas. A Constituição do Brasil, em seu artigo 30, inciso V, assim dispõe, in verbis:

“Art. 30. Compete aos Municípios”: (...)

V – organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Se dentro do seu território, a prestação dos serviços de saneamento básico é de competência do município, cabe ao município na qualidade de poder concedente, estabelecer as condições em que o serviço deve ser prestado pela concessionária. Cabe também aos municípios a indelegável responsabilidade da elaboração dos Planos de Saneamento Básico, sob pena de tornarem inválidos os contratos que tenham por objeto a prestação dos referidos serviços.

Este cenário de insegurança jurídica dificulta o interesse de investidores, pois a qualquer momento tudo pode mudar, ou se tornar uma pendência judicial imprevisível. Enquanto isso, o setor desmorona, sem recursos, sem eficiência e comprometendo a saúde pública do País:

15 milhões brasileiros em cidades sem água encanada, com possibilidade de ir para 30 milhões se nada for feito nos próximos 15 anos;

60 milhões sem coleta de esgotos;

75% dos esgotos despejados ‘in natura”;

Problemas com drenagem urbana, não há planejamento.

Estudos sobre o setor demonstram que a inexistência de uma política de saneamento tem gerado ações desarticuladas e desordenadas. A desarticulação institucional manifesta-se na coexistência de múltiplos agentes públicos federais atuando no setor, com a superposição de competências, baixa eficiência do processo decisório e evidente pulverização na aplicação de recursos públicos.

Ao nível nacional, as políticas setoriais são implementadas por vários Ministérios. O Ministério da Saúde tem certas atribuições relacionadas ao saneamento enquanto o Ministério de Desenvolvimento Regional, o Ministério de Agricultura, e o Ministério de Reforma Agrária têm atribuições nas áreas rurais. A administração de recursos hídricos é a responsabilidade da Agência Nacional de Água (ANA).

Nos outros níveis, a regulamentação da provisão de serviços é responsabilidade dos municípios. Apesar disso, 14 estados brasileiros estabeleceram agências reguladoras de serviços públicos, que cobrem, dentre outros setores, os de água e saneamento. Levando em consideração que o mandato legal para a regulamentação recai sobre os municípios, o papel das agências reguladoras de água e saneamento é mínimo.


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O setor de saneamento, assim como vários setores de infraestrutura, está passando por uma transição. Uns já se encontram com arcabouços jurídico-legais e oportunidades mais avançadas (energia e telecomunicações, particularmente) enquanto que outros ainda estão em processo de estruturação como é o caso do saneamento.

O país se depara com os seguintes desafios:

A redução do descompasso entre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;

O estabelecimento de um nível de tarifa compatível com a capacidade de pagamento do consumidor;

E a constituição de um marco regulatório adequado à realização de concessões ao setor privado.

Dentro dos desafios principais, surgem os desafios pontuais:

PLANSAB – implementação;

Incentivo aos Estados e Municípios para Elaboração dos seus respectivos Planos de Saneamento, exigência da Lei 11445/07;

Incentivo a criação de Consórcios e Parcerias com o setor Privado;

Aplicação do PAC – 40 bilhões de reais;

Desenvolvimento de ambiente regulado;

Estímulo ao crescimento do setor privado;

Companhias Estatais – alternativas para ganhos e manutenção da competitividade (abertura de capital, governança corporativa, investimentos via PPP administrativa ou subconcessões);

Bancos de Fomento;

Capacitação do pessoal do Setor;

Grandes municípios com problema na oferta de manancial, distâncias significativas para disponibilidade hídrica;

Operadores Municipais e Estaduais sem capacidade de endividamento;

Poucos municípios autônomos buscam financiamentos para novos investimentos;

Tarifas bastante defasadas.

A indefinição de políticas públicas, a legislação controversa e falta de regulação, permite e facilita (inclusive) a ingerência política. A cada dois anos, por força das eleições, os interesses locais, estatais ou federais mudam, dependendo da ideologia partidária de seus participantes.

O estabelecimento do Plano de Saneamento Básico do Município é uma ferramenta auxiliar para os novos gestores no direcionamento de suas ações no setor de saneamento e para a população que terá uma continuidade e alcance dos objetivos e metas de atendimento.


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3.1.4 PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, lançado em 2008 pelo Governo Federal sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento que vem desde meados dos anos 80.

A partir da análise e determinação de um Cenário de referência para o desenvolvimento do País, o PLANSAB estabelece metas para o saneamento básico brasileiro, e, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plano, define macrodiretrizes e estratégias que orientam a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal, bem como cria os Programas de investimentos em saneamento básico com previsão dos recursos necessários tanto da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros - como daqueles não federais - governos de estados, prefeituras municipais, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros.

De acordo com as metas fixadas no PLANSAB, o desafio da universalização está posto para os serviços de abastecimento de água potável e de coleta de resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas, em 2020 e 2030. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o abastecimento de água potável deverá contemplar integralmente as áreas urbana e rural. Além disso, o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei implicará a erradicação dos lixões/vazadouros no País até 2014, sendo recomendável ou mesmo imprescindível, em muitos casos, arranjos institucionais que apontem a parceria e o consorciamento dos municípios para tornar esta meta tangível. Na drenagem, as metas preveem uma redução significativa da quantidade de municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana.

O Quadro 2 demonstra as metas para Saneamento nas Macrorregiões, estabelecidas no PLANSAB:


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Quadro 2: Metas de Saneamento para as Macrorregiões Brasileiras

Fonte: www.brasil.gov.br/pac/pac2


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O PLANSAB destaca-se pelas inovações apresentadas, desde os critérios para a determinação do déficit de atendimento até o incentivo à evolução tecnológica no setor, passando pela valorização de soluções individuais apropriadas e a caracterização dos investimentos em estruturais e estruturantes.

Os critérios para a determinação do déficit orientam todo o Plano e adotam maior amplitude conceitual, conduzindo à construção de uma definição que contempla, além da infraestrutura implantada, os aspectos socioeconômicos e culturais – refletidos, sobretudo, nas soluções individuais, e, também, a qualidade dos serviços ofertados ou da solução empregada, levando em conta três situações distintas: atendimento adequado, atendimento precário e sem atendimento, sendo que o déficit corresponde às duas últimas situações, conforme sintetizado no quadro a seguir.

Quadro 3: Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos:



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A determinação da necessidade de investimentos e a proposição de Programas para o financiamento do setor consideram a lógica dos investimentos em ações que podem caracterizar medidas estruturais, constituídas por obras e intervenções físicas em infraestrutura de saneamento, ou estruturantes, aquelas que, além de garantir intervenções para a modernização ou reorganização de sistemas, dão suporte político e gerencial à sustentabilidade da prestação de serviços, suscitando o aperfeiçoamento da gestão. Parte-se da premissa de que a consolidação das ações em medidas estruturantes trará benefícios duradouros às medidas estruturais, assegurando a eficiência e a sustentação dos investimentos realizados.

Assim para efeito do PLANSAB, projeta-se uma gradativa transição entre medidas estruturais e estruturantes, ilustrada na Figura 1 a seguir.

Figura 1. Evolução temporal dos investimentos em medidas estruturais e estruturantes Fonte: www.brasil.gov.br/pac/pac2

Dessa forma, a partir da avaliação da demanda, que se orienta pelas metas fixadas, foi calculado o montante de investimentos necessários ao alcance das metas de atendimento e de qualidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário - para populações urbanas e rurais do país -, de destinação final dos resíduos sólidos, e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, no período de 2011 a 2030, cujo resultado está expresso no quadro a seguir.


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Quadro 4: Necessidade de Investimentos para atendimento das metas estabelecidas no Plansab (em milhões de R$)


Além da inovadora caracterização dos investimentos, o Plano também inova na quantidade de Programas propostos, tendo por base o princípio, consolidado durante a elaboração do PLANSAB, da importância de que exista um número não elevado de Programas, que busquem a máxima convergência das ações dos diversos atores institucionais com atuação em saneamento básico, atuando de forma integrada e adotando, na máquina pública federal, forte coordenação centralizada e execução descentralizada. A estratégia de três Programas, descritos a seguir, que se iniciem legitimados pelo Plano Nacional e se tornem fortes, reconhecidos e, principalmente, perenes, irá garantir eficiência e estabilidade na execução da Política.

Programa 1: Saneamento básico integrado

Este será o Programa organizado para o investimento em ações estruturais, visando cobrir o déficit urbano apresentado pelos quatro componentes do saneamento básico, em conformidade com as metas estabelecidas. O Programa dará ênfase para iniciativas de integralidade, valorizando uma demanda idealizada, em que um município, com base em seu plano municipal de saneamento básico, abrangendo os quatro componentes, enxergue as necessidades integrais em seu território urbano, com vistas à universalização. O Programa terá como princípios: a valorização do olhar da integralidade; a perspectiva a partir do território municipal, de forma articulada com as políticas de desenvolvimento urbano e rural; a subordinação das necessidades dos prestadores de serviço, no caso de delegação, ao olhar do titular; a coordenação única das intervenções, possibilitando o acompanhamentoarticulado da execução do Plansab no território municipal.


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Programa 2: Saneamento rural

O Programa visará atender, por ações de saneamento básico, a população rural e as comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas e as reservas extrativistas. Suas justificativas são o significativo passivo que o País acumula no saneamento para as áreas objeto do Programa e as especificidades desses territórios, que requerem abordagem própria e distinta da convencionalmente adotada nas áreas urbanas, tanto na dimensão tecnológica, quanto na da gestão e da relação com as comunidades. O Programa dará ênfase para iniciativas de integralidade, com um olhar para o território rural e o conjunto das necessidades nos componentes do saneamento básico.

Programa 3: Saneamento estruturante

O foco do Programa será o apoio à gestão pública dos serviços, visando criar condições de sustentabilidade para o adequado atendimento populacional, incluindo a qualificação da participação social e seu controle social sobre os serviços. Ênfase será conferida à qualificação dos investimentos públicos, otimizando os benefícios à população advindos da aplicação dos recursos e a maior eficiência e efetividade das medidas estruturais. O Programa pretenderá cumprir papel estratégico na política nacional de saneamento básico, na medida em que se volta para carência claramente observada no País e em outros países em desenvolvimento, fortemente limitadora dos benefícios populacionais das intervenções. Preverá um conjunto de medidas, distribuídas em quatro diferentes ações: ações estruturantes de apoio à gestão; ações estruturantes de apoio à prestação de serviços; ações estruturantes de capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico.

3.1.5 SNIS – Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento

Índices de Cobertura 2010

Segundo os dados coletados no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de Santa Maria, ano base 2010, o sistema de abastecimento de água atendia a 237.694 habitantes, 91,05% da população urbana. Contando com 56.393 ligações de água e 790,21 km de rede de distribuição.


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Fonte: http://www.snis.gov.br

O mapa a seguir representa o índice médio de atendimento total por rede de água, dos participantes do SNIS, no Brasil. O estado do Rio Grande do Sul apresenta-se entre os percentuais de 80 e 90% de atendimento.


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Figura 2. Índice médio de atendimento total por rede de água dos participantes do SNIS.


O mapa a seguir representa o índice médio de atendimento total por rede de coleta de esgotos, dos participantes do SNIS, no Brasil. O Estado do Rio Grande do Sul apresenta-se entre os percentuais de 20,1 a 40% de atendimento.


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Figura 3. Índice médio de atendimento total por rede de coleta de esgoto dos participantes do SNIS


Segundo os dados do SNIS 2010, o sistema de abastecimento de água de Santa Maria registrou o consumo médio per capita de água em 125,20[l/hab./dia].

O quadro a seguir registra os valores do consumo médio per capita de água, dos participantes do SNIS, por região geográfica, nos anos de 2009 e 2010.


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Quadro 5: Valores do consumo médio per capita de água dos prestadores de serviços participantes do SNIS:


Conforme demonstra o gráfico abaixo, o Estado do Rio Grande do Sul registra consumo médio muito próximo da média nacional que é de 159 [l/hab./dia]. O município de Santa Maria consome em média 27% a menos que a média nacional, ou seja, 125,20 [l/hab./dia].


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Figura 4. Consumo médio per capita dos prestadores de serviços participantes do SNIS, segundo estado e média do país


A região sudeste, por ter a maior população, “puxa” o consumo médio para cima, conforme demonstra o gráfico abaixo:

Figura 5. Consumo médio per capita dos prestadores de serviços participantes do SNIS por região geográfica e média do país



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Pelos dados coletados do SNIS 2010, o sistema de abastecimento de água de Santa Maria registrou o Índice de perdas na distribuição em 47,02%.

Os mapas a seguir demonstram a evolução no índice médio de perdas na distribuição, dos participantes do SNIS, no Brasil. O Estado do Rio Grande do Sul melhorou sua posição em relação a 2009 e apresenta-se, em 2010, entre os percentuais de 30 a 40% de perdas.

Figura 6. evolução no índice médio de perdas na distribuição, dos participantes do SNIS


Quadro 6: Índice de perdas na distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2010


http://www.snis.gov.br/


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A CORSAN registra o índice médio de perdas na distribuição muito próximo ao índice nacional, que é de 38,8%, enquanto que o município de Santa Maria apresentou o percentual de 47,02%.

Figura 7. Índice de perdas na distribuição dos prestadores de serviços de abrangência regional participantes do SNIS Fonte: http://www.snis.gov.br

O Sistema de Abastecimento de Santa Maria registrou o Índice de perdas na no faturamento, segundo os dados do SNIS 2010 em 54,76%.

Os mapas, a seguir, demonstram a evolução no índice médio de perdas no faturamento, dos participantes do SNIS, no Brasil. O Estado do Rio Grande do Sul manteve sua posição em relação a 2009 e apresenta-se, em 2010, com percentual abaixo de 30%.


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Figura 8. Evolução no índice médio de perdas no faturamento, dos participantes do SNIS


Figura 9. Índice médio de perdas de faturamento dos prestadores de serviços de abrangência regional


O índice médio nacional de perdas no faturamento, registrado no SNIS 2010, foi de 35,9%, enquanto que o índice do município de Santa Maria foi de 54,76%.

http://www.snis.gov.br/


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Quadro 7: Índice de perdas na distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2010, segundo tipo de prestador de serviços.


Segundo os dados do SNIS 2010, a tarifa média (água + esgoto) do sistema de abastecimento de água de Santa Maria fica em torno de R$4,22 m3. Enquanto o valor médio das despesas totais com os serviços ficou em R$ 3,99por m3 faturado.

Quadro 8: Índice de perdas na distribuição dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2010


O quadro a seguir registra os valores das tarifas e despesas totais registradas, pelos participantes do SNIS, por região geográfica.


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Quadro 9: Valores das tarifas ne despesas totais médias dos prestadores de serviços participantes do SNIS:


Comparativo dos Principais Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – SNIS 2010

A seguir está demonstrado em esquemas gráficos o comparativo dos principais indicadores, destacados do SNIS 2010, referentes ao Município de Santa Maria e da empresa Concessionária CORSAN, que atualmente é a prestadora dos serviços para o referido município.


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Figura 10. Índice de macromedição


Figura 11. Consumo de água faturado por economia



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Figura 12. Despesa de exploração por m3


Figura 13. Despesa de exploração por m3



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Figura 14. Despesa de despesas por consumo de energia elétrica nos sistemas de água e esgoto


Figura 15. Consumo médio per capita de água



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Figura 16. Índice de atendimento urbano de água


Figura 17. Índice de perdas na distribuição



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Figura 18. Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos


Figura 19. Total de despesas com serviços por m3 faturado



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Figura 20. Tarifa média praticada


Figura 21. Índice de perdas faturamento



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3.2 Caracterização Física e Social do Município de Santa Maria

3.2.1 História

Santa Maria nasceu a partir de acampamentos de uma comissão demarcadora de limites entre terras de domínio espanhol e português que passavam pela região, e montaram acampamento onde atualmente está situada a Praça Saldanha Marinho, em 1797.

Os barracões para a equipe técnica da Comissão, para alojamento dos soldados e as primitivas habitações foram erguidos junto à área que futuramente se tomaria a praça central da povoação. E a partir dela, alguns ranchos foram se estabelecendo ao longo do divisor de águas, cujo traçado se conhece hoje como Rua do Acampamento.

Francisco das Chagas Santos, engenheiro da demarcação de limites entre terras de Portugal e Espanha, realizou, em 1800, o levantamento de uma área cujo mapa revela uma extensão de 50 km, de leste a oeste, desde São João à foz do rio Vacacaí no Jacuí. E desde a encosta da serra, ao norte, até cerca de 40 km ao sul. O mapa resultante desse levantamento mostra o local cuja legenda denomina ‘Acampamento la Expedição’, onde estão representadas as primitivas edificações. Cerca de 5 km a oeste, na margem direita do Arroio dos Ferreiros, o mapa mostra o marco português da Guarda de São Pedro e o acampamento da Guarda Portuguesa, um pouco mais a oeste.

Figura 22. Mapa da Freguesia de Santa Maria (1849)

Fonte: Wikipédia

Vê-se o traçado de vários caminhos que cruzavam a região, primitivas estradas carroçáveis e algumas trilhas. A posição estratégica é evidenciada pela presença da Guarda Portuguesa de São Pedro, que, além de estar situada em zona de fronteira com terras de Espanha, controlava a “Boca da Picada” ou “Boca do Monte”, nome que se agregaria ao da povoação nascida do Acampamento da Expedição. A Picada da Boca do Monte era o principal caminho que subia a serra de São Martinho, em direção às Missões.


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O local do acampamento chamava-se Rincão de Santa Maria, denominação dada, supostamente, pelos jesuítas espanhóis a uma área de povoamento disperso remanescente da antiga redução de São Cosme e São Damião. O topônimo Rincão de Santa Maria daria o nome da futura cidade. Vê-se claramente o Arroio de Santa Maria, atual Cadena, o Cerro de Santa Maria e, a cerca de 1,5 km a sudeste do Acampamento, o Cerrito de Santa Maria, cujo nome perdura. O Cerrito, com sua forma característica, durante mais de um século e meio dominou a paisagem ao sudeste, antes que os altos edifícios encobrissem o horizonte. O mapa mostra também o Cerro Corcovado, em cujo topo hoje está o Monumento ao Ferroviário.

Assim, Santa Maria tem sua formação histórica assinalada por um acampamento militar e seu crescimento deu-se paulatinamente em fases distintas: foi Acampamento, depois Povoado, Curato, Distrito (de Cachoeira do Sul), Freguesia, Vila e por fim Cidade.

Sob o aspecto lendário, Santa Maria teve sua origem no amor que uniu uma índia (Imembuí) com um branco (Rodrigo ou Morotin), nas margens do Arroio Itaimbé, que hoje corre canalizado sob o calçamento do Parque Itaimbé nesta cidade.

Ruas e Praças Antigas

A vila, sede do município de Santa Maria da Boca da Monte, era, em 1858, constituída das seguintes artérias: Travessa do Barão do Cerro Largo (atual Visconde de Pelotas). Praça da Constituição (atual da República), Barão de Porto Alegre (atual Conde de Porto Alegre). Travessa Marques de Caxias (atual Duque de Caxias), Travessa 2 de Fevereiro (depois Marquês do Herval e atualmente Serafim Valandro). Travessa do Maximiano (atual Floriano Peixoto). Rua do Acampamento, Praça da Matriz (atual Saldanha Marinho). Rua General Rafael Pinto (atual Avenida Rio Branco), Rua da Matriz (atual Venâncio Aires), Rua do Comércio (atual Dr. Bozano). Rua da Aldeia (atual Avenida lpiranga). Havia em projeto a construção da Praça 3 de Maio (onde atualmente se encontra o Colégio Santana), rua Gararapes (atual Silva Jardim), rua dos Andradas e Coronel Manoel dos Santos (Continuação da Atual Avenida Ipiranga).

A cidade conserva prédios históricos de valor como a Catedral de Nossa Senhora da Conceição, o Theatro Treze de Maio, a Catedral do Mediador da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, o Clube Caixeiral de Santa Maria, o Banco Nacional do Commercio, a Sociedade União dos Caixeiros Viajantes e a Vila Belga.


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Figura 23. Catedral de Nossa Senhora da Conceição

Indígenas

A região onde está assentada Santa Maria, até fins do século XVIII, era habitada por índios que pertenciam a duas tribos: os Minuanos e os Tapes. Os Minuanos habitavam a zona da campanha, na Coxilha do Pau Fincado, mais tarde transferindo-se para uma das margens do arroio Itaimbé. Na margem oposta, os Tapes levantaram seus toldos. Além dessas tribos, também vieram Guaranis, oriundos das Missões Orientais (1800).

Os costumes indígenas muito contribuíram para a cultura da cidade. Ainda hoje, descendentes indígenas transitam pela população, e oferecem produtos de sua cultura e de seu artesanato, principalmente feitos com cipós e fibras de plantas. Possuem grande conhecimento quanto ao uso de ervas medicinais.

Universidades

Santa Maria sedia uma das maiores universidades públicas do Brasil, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A UFSM conta atualmente com quase 27 mil alunos em seus cursos de graduação e pós-graduação.

Por abrigar uma grande quantidade de instituições de ensino a cidade é conhecida como Cidade Cultura. Santa Maria também é denominado o município Coração do Rio Grande devido a sua localização Geográfica. O centro geográfico do Rio Grande do Sul fica na Unidade Residencial Arenal, no bairro Passo do Verde, a 18,62 km em linha reta do marco zero da cidade, no bairro Centro.


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3.2.2 Caracterização Física

3.2.2.1 Localização e Acesso

Localização

O município de Santa Maria está localizado no Centro Geográfico do Rio Grande do Sul, na localidade do Passo do Arenal, 6º Distrito do Passo do Verde.

Conforme a Lei 4.120/1997 possui a seguinte delimitação:

Norte: São Martinho da Serra, Itaára, Júlio de Castilhos e Silveira Martins. Sul: Formigueiro, São Sepé e São Gabriel. Leste: Silveira Martins e Restinga Seca. Oeste: São Pedro do Sul e Dilermando de Aguiar.

Figura 24. Localização da sede do município de Santa Maria, Rio Grande do Sul

Fonte: IBGE, 2012

Acessos

As vias de acesso do município de Santa Maria são:

Rodovias

BR-158 - Liga Santa Maria ao Norte do Estado, na direção de Júlio de Castilhos e Cruz Alta e a Sudeste ligando a Rosário do Sul possibilitando o acesso a Uruguaiana e Santana do Livramento.


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BR-287 - Sendo uma rodovia Leste - Oeste, faz ligações importantes com outras rodovias Federais, Estaduais e Ponte da Integração (São Borja–São Tomé);

BR-386 - Possibilitando alcançar através dela a capital e o litoral; e a Oeste proporciona ligações com o Noroeste do Estado a partir de São Vicente do Sul;

BR-392 - Dá acesso aos portos de Pelotas e Rio Grande;

RS-509 - É de característica mais local e liga o centro da cidade ao Bairro de Camobi.

Figura 25. Rodovias de acesso à Santa Maria

Fonte: Google Maps

Ferrovia

A linha férrea promove ligações Leste - Oeste e também ao Norte, sendo importante para o transporte de mercadorias, principalmente de produtos agrícolas, derivados de petróleo, peças de automóveis e gêneros alimentícios e é um corredor de importação e exportação do MERCOSUL.

Hidrovias

Santa Maria está distante 110 Km do Terminal Hidrorodoferroviário de Cachoeira do Sul, ligando-se ao porto de Porto Alegre pelo Rio Jacuí, dando acesso ao porto de Rio Grande através da Lagoa dos Patos e o Terminal Hidroviário de Dona Francisca situado a 60 Km de Santa Maria.

Aerovias

A cidade conta com um aeroporto, em fase de internacionalização, distante 12 Km do centro da cidade, com capacidade para pouso de aviões de grande porte. Encontra-se em fase de projeto a construção de a central de transporte e transbordo “Porto Seco” com terminais ferroviário, rodoviário e aéreo próximo a Base Aérea de Santa Maria, no bairro de Camobi.


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3.2.2.2 Zoneamento Municipal

Santa Maria está dividida em 10 distritos que, com exceção do 1º Distrito (Sede) — dividido em 41 bairros — não têm subdivisões.

Para fins administrativos, o Distrito Sede é distribuído em Regiões Administrativas e os demais distritos possuem uma subprefeitura por distrito.

Dessa forma, Santa Maria possui 50 bairros oficiais, que por sua vez contêm Unidades Residenciais — a menor unidade urbana, ou rural, de relação e convivência — que ligam unidades habitacionais dentro de um sistema viário, identificadas por loteamento, condomínio residencial, parque residencial, jardim residencial, vila, localidade, quilombo e COHAB, entre outras, distribuídas dentro da unidade de vizinhança (bairro).

Figura 26. Distritos de Santa Maria

Fonte: Wikipédia

1º Distrito Sede (Regiões Administrativas)

O 1º Distrito Sede é dividido em regiões administrativas formada por 41 bairros unidos de acordo com sua localização e característica de menor unidade urbana de relação e conivência, os quais ligam unidades habitacionais distintas, formadas por loteamentos, condomínio residenciais, parques residenciais, jardins residenciais, vilas, localidades, quilombo e COHAB.


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2º Distrito do São Valentim

São Valentim é um distrito de Santa Maria, localizado no sudoeste da cidade. A sede do distrito distancia-se 12 km do marco zero do município. Boa parte do seu território pertence ao Exército Brasileiro, onde situa-se unidades com 29º BIB e CISM. O Distrito do São Valentim possui uma área de 133,38 km² que equivale a 7,44% do território do Município.

3º Distrito dos Pains

Pains localiza-se no sudeste da cidade. A sede do distrito distancia-se 15 km do marco zero do município. O Distrito dos Pains possui uma área de 133,42 km² que equivale a 7,45% do município.

4º Distrito do Arroio Grande

Arroio Grande localiza-se no leste da cidade. A sede do distrito distancia-se 18 km do marco zero do município. O distrito do Arroio Grande é conhecido como o portal para a Quarta Colônia. O Distrito do Arroio Grande possui uma área de 130,71 km² que equivale a 7,30% do município.

5º Distrito do Arroio do Só

Arroio do Só localiza-se no extremo leste da cidade. A sede do distrito distancia-se 36 km do marco zero do município. O Distrito de Arroio do só possui uma área de 159,30 km² que equivale a 8,89% do município.

6º Distrito do Passo do Verde

Passo do Verde localiza-se no sul da cidade. A sede do distrito distancia-se 23 km do marco zero do município, as margens da Rodovia Federal BR - 392 e costeando o rio Vacacaí, na divisa com o Município de São Sepé. O Distrito do Passo do Verde possui uma área de 133,40 km² que equivale a 7,45% do Município. É no Passo do Verde que se localiza o Centro Geográfico do estado do Rio Grande do Sul, com as seguintes coordenadas geográficas: (-53º46'02,01 W, -29º51'06,48 S), localizado entre a BR-392 e a Estrada municipal Januário Chagas Faroco.


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7º Distrito da Boca do Monte

Boca do Monte localiza-se no oeste da cidade. A sede do distrito distancia-se 16 km do marco zero do município. O Distrito da Boca do Monte possui uma área de 307,44 km² que equivale a 17,16% do Município.

8º Distrito da Palma

Palma localiza-se no leste da cidade. A sede do distrito distancia-se 18 km do marco zero do município. O Distrito da Palma é a porta de entrada ao Município para quem chega à cidade pelo leste. O Distrito da Palma possui uma área de 111,92 km² que equivale a 6,25% do Município.

9º Distrito da Santa Flora

Santa Flora localiza-se no sul da cidade. A sede do distrito distancia-se 36 km do marco zero do município. O Distrito da Santa Flora possui uma área de 508,52 km² que equivale a 28,38% do munícipio.

10º Distrito do Santo Antão

Santo Antão localiza-se no norte de cidade. A sede do distrito distancia-se 11 km do marco zero do município. O Distrito do Santo Antão possui uma área de 51,70 km² que equivale a 2,89% do Município.

Regiões administrativas

Conforme comentado anteriormente, o Distrito Sede está dividido em Regiões Administrativas, as quais se presentam a continuação:

Figura 27. Regiões administrativas do Distrito Sede

Fonte: Wikipedia


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As regiões administrativas, por sua vez, estão divididas em bairros. Em total são 40 bairros, listado a seguir:

Tabela 1. Bairros do município de Santa Maria

CENTRO URBANO NORTE

Bairro Centro

Bairro Bonfim

Bairro Nonoai

Bairro Nossa Senhora de Fátima

Bairro Nossa Senhora de Lourdes

Bairro Nossa Senhora do Rosário

Bairro Nossa Senhora Medianeira

Bairro Carolina

Bairro Caturrita

Bairro Chácara das Flores

Bairro Divina Providência

Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Bairro Salgado Filho

NORDESTE LESTE

Bairro Campestre do Menino Deus

Bairro Itararé

Bairro Km 3

Bairro Menino Jesus

Bairro Nossa Senhora das Dores

Bairro Presidente João Goulart

Bairro Camobi

CENTRO-LESTE CENTRO-OESTE

Bairro João Luiz Pozzobom

Bairro Cerrito

Bairro Pé de Plátano

Bairro São José

Bairro Duque de Caxias

Bairro Noal

Bairro Passo d’Areia

Bairro Patronato

Bairro Uglione

SUL OESTE

Bairro Lorenzi

Bairro Tomazetti

Bairro Urlândia

Bairro Dom Antônio Reis

Bairro Agro-Industrial

Bairro Boi Morto

Bairro Juscelino Kubistchek

Bairro Pinheiro Machado

Bairro Renascença

Bairro Nova Santa Marta

Bairro São João

Bairro Tancredo Neves


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3.2.2.3 Clima

O tipo climático do município de Santa Maria é subtropical, com temperatura média anual em torno de 19°C. As médias de temperaturas mais baixas são verificadas nos meses de julho e agosto. No inverno são comuns as geadas.

Em Santa Maria, a altitude e a continentalidade são responsáveis pelas diferenças de temperaturas:

Latitude - a posição geográfica de Santa Maria é determinada pelo paralelo de 29º de latitude sul.

Continentalidade - Santa Maria é um município localizado distante do mar; a continentalidade provoca elevadas variações de temperaturas.

O centro da cidade encontra-se a uma altitude de 113 metros. Na região serrana, a altitude ultrapassa os 400 metros. A região serrana apresenta menor temperatura e a região plana apresenta maior temperatura.

A precipitação média anual é de 1700 mm.

3.2.2.4 Relevo E Geologia

Santa Maria encontra-se localizada numa zona de transição entre as compartimentações geomorfológicas formadas pelo Planalto Sul-Brasileiro (Serra Geral) no seu limite norte e pela Depressão Periférica que compreende a parte centro-sul do seu território, enfatizando o rebordo do planalto, vales e coxilhas suaves.

Quanto aos solos, o município de Santa Maria, caracteriza-se por uma grande diversidade, observando-se o predomínio dos Podzólicos-vermelho-amarelo álico, Brunizém Hidromórficos, Litossolos, Planossolos e Latossolos.

Em uma escala de reconhecimento, podem ser distribuídos em 6 unidades de mapeamento:

Unidade de mapeamento Julio de Castilhos Unidade de mapeamento Charrua Unidade de mapeamento Ciríaco Unidade de mapeamento São Pedro Unidade de mapeamento Santa Maria Unidade de mapeamento Venda Grande


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Os solos variam com a topografia. Nas regiões das planícies fluviais ocorrem solos mal drenados, próprios para o cultivo de arroz irrigado, podendo sofrer alagamentos prolongados em períodos de chuvas intensas. As coxilhas apresentam associações, sendo na parte baixa solos de profundidade média e mal drenados. Estes solos são de origem arenítica, pobres em fertilidade e de fácil desagregação, requerendo manejo adequado, especialmente quando mobilizados intensamente para a formação de lavouras. Nas encostas da serra ocorrem solos rasos e topografia acidentada, o que inviabiliza o seu uso para a agricultura e para a pecuária intensiva. Com relação ao uso da terra, 44% da área do município pode ser usada com lavouras desde que se tenha manejo adequado devido a susceptibilidade à erosão, 37% são recomendadas para serem utilizadas com pastagens, 10% com florestas permanentes e preservação da flora e fauna e o restante da área é ocupada com vilas, cidade e estradas.

Geomorfologicamente, Santa Maria compreende três unidades distintas:

Serras do Planalto Sul-Brasileiro Rebordo do Planalto Depressão Periférica

A região de Planalto se destaca na paisagem local e está situado ao norte. É o compartimento que apresenta as maiores altitudes, por vezes superiores a 550 metros. Predomina um relevo composto por topografia ondulada, resultante do vulcanismo fissural ocorrido na Bacia do Paraná durante a Era Mesozoica.

O Rebordo do Planalto marca a transição entre a compartimentação do Planalto e a Depressão Periférica, caracterizada por escarpas, festões, vales e encostas íngremes. Seu aparecimento está ligado à superposição dos sucessivos derrames de lava, resultando num desnível na ordem de 370 metros entre o topo e as terras mais baixas na Depressão. Este desnível é resultado pelo forte comando estrutural dos falhamentos e diaclasamentos oriundos dos esforços de soerguimento do Planalto iniciados ainda no Período Triássico.

A Depressão Periférica ou Depressão Central é a compartimentação onde se encontra a maior parte do território do Município, cujas principais características morfológicas são as colinas côncavas e convexas, também conhecidas por coxilhas, cuja forma é arredondada; as colinas tabuliformes que como o próprio nome indica, possuem topo plano, e as planícies aluviais constituídos por sedimentos recentes, depositados pelos rios e arroios locais a partir da área do rebordo e locais com depósito de talos.

Os processos geomorfológicos de denudação sucessiva e o retrocesso das escarpas ocasionaram o rebaixamento da superfície regional soerguida por movimentos tectônicos, culminando com a formação de pediplanos, acompanhados de morros residuais, altitudes médias em torno de 200 m. Já nas várzeas, as altitudes ficam em torno dos 40 a 60 metros, com declividade entre 15% a 2%. Esses morros residuais ou morros-testemunhos apresentam topos com rochas aflorantes (basalto ou arenito silisificado) e áreas com produtos alterados do basalto o arenito Botucatu, onde ocorrem solos pouco desenvolvidos (litossolos), cobertos com vegetação, por vezes rala até dispersa. Como exemplo tem-se o Morro Cechela, Cerrito e


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o Morro Mariano da Rocha. As escarpas também podem conter arenitos silisificados enquanto nas encostas encontram-se depósitos coluviares de matriz arenosos a argilosos.

O Município de Santa Maria apresenta um substrato rochoso de diferentes litologias representadas por rochas vulcânicas e as rochas sedimentares, pertencentes a diferentes unidades geológicas e granulações (dependendo da natureza do sedimento). Por exemplo, argilitos, siltitos e arenitos de estruturas sedimentares primárias de geometria variada.

As rochas vulcânicas constituídas por diferentes tipos minerais são resultados dos sucessivos derrames de lava que ocorreram durante o Mesozoico na Bacia do Paraná. Já as rochas sedimentares representam os vários ciclos deposicionais em área continental, com variações definidas pelas fácies nas sequências de mesma idade e por influência das variações climáticas nessas sequências deposicionais. As sequências deposicionais dos diferentes tipos de rochas compõem unidades que são agrupadas e identificadas por diversas Formações, sendo as que ocorrem no Município:

Formação Serra Geral constituída por duas sequências vulcânicas: uma básica (sequência inferior), e outra ácida (sequência superior) com intercalação de sedimentação eólica nos períodos de recesso da atividade vulcânica, conhecidos como ‘arenitos intertrapps’. Nesta Formação destaca-se o relevo em patamares, topo levemente ondulado refletindo as resistências das rochas vulcânicas aos processos morfoclimáticos e sua própria disposição estrutural.

Formação Botucatu: composta de arenitos essencialmente quartzosos contendo feldspatos alterados, cimentados por sílica predominante ou por óxido de ferro, com estratificação cruzadas de grande porte. O arenito Botucatu possui permeabilidade alta, bem como seus solos residuais permitindo que o processo de infiltração seja intenso nesta unidade. Com relação às estruturas sedimentares primárias, ocorrem as estratificações de alto ângulo típicas de um paleoambiente eólico.

Formação Caturrita: composta por camadas de arenitos médios e finos, de cor rosa a cinza claro, de composição essencialmente quartzosa e matriz argilosa, contendo em algumas partes considerável teor de feldspato intercalado frequentemente por camadas ou lentes de siltitos de espessura menor e cor avermelhada. A estratificação é cruzada acanalada e planar, intercalados com siltitos vermelhos de ambiente fluvial. Também ocorrem intraclastos argilosos e lenhos silicificados. Esta Formação apresenta-se complexa, constituída por aquíferos, camadas semipermeáveis e impermeáveis. Grande parte dos arenitos possui muito silte e argila expansiva que lhe diminui a permeabilidade. O arenito basal geralmente é grosseiro e permeável. A resistência do solo originado por essa formação é relativamente baixa, em locais onde os cimentos foram retirados ao longo do tempo geológico.


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Formação Santa Maria: esta formação está dividida em duas partes. o Membro Alemoa: é constituído por rochas sedimentares de cor avermelhada, sem

textura, de caráter argiloso e siltico com pequena ocorrência de depósitos de caliche e calcrete (concreções calcárias). As estruturas sedimentares primárias são predominantemente maciças, sem estratificações, localmente com estratificação plano-paralela. Em diversas fáceis ocorre a interdigitação de lentes esbranquiçadas de siltitos - vermelhos, aquiclude.

o Membro Passo das Tropas: é caracterizado por arenitos feldspáticos grosseiros, com estratificação cruzada, acanalada na base, seguidos de siltitos arenosos roxo avermelhado de ambiente fluvial. Além de arenitos finos e siltitos laminados, de cor rosa a lilás, as estratificações são cruzadas, acanaladas ou maciças, caracterizando um paleoambiente fluvio-lacustre, bem como impressões de restos da flora Dicroidium.

Formação Rosário do Sul: é representada por arenitos finos micáseos, bem consolidados, de cor rosa avermelhada na base, passando a amarelo acinzentada e lilás em direção as maiores altitudes, com estratificação cruzada acanalada planar de origem fluvial. Esta formação apresenta diversas faces com cimento calcítico, provenientes da dureza das águas subterrâneas ou maior concentração em sais dissolvidos.

3.2.2.5 Vegetação

Com relação à vegetação no município de Santa Maria, nas regiões Leste, Sul e Oeste predomina o campo limpo.

Ao Norte predomina a Floresta subtropical, onde aparecem o Cedro, o Ipê e o Louro.

Cedro

Ipê roxo

Louro

A Depressão Central é uma região de influência de formações vegetais limítrofes. Santa Maria também se caracteriza por fisionomias que vão da mata fechada na encosta da serra até formações campestres de coxilhas secas. Nestas últimas, são encontradas as ciperáceas altas, cortantes e junciformes, como por exemplo, Rhynchospora, Cyperus e Scleria.


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Rhynchospora

Cyperus

Scleria

Também o gravatá, Bromelia fastuosa, onde o campo limita com o mato.

Bromelia fastuosa

É possível verificar o uso do solo atual através dos dados do Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul, segundo o qual o município de Santa Maria tem 2.612,00 Km², sendo:

Tabela 2. Tipos de uso do solo florestal e áreas

Uso Área (km

2)

Floresta nativa

484,73

Eucalipto 4,94

Pinus 2,61

Agricultura 730,41

Solo exposto

256,46

Campo 1125,28

Água 9,06


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3.2.2.6 Hidrografia

O território do município de Santa Maria compreende dois sistemas hídricos importantes e está situada em um divisor de águas entre duas das principais bacias hidrográficas do Estado. Para Leste escoam as drenagens que configuram a Bacia Hidrográfica do Jacuí/Guaíba e, em direção Oeste, os rios que contribuem na formação da Bacia Hidrográfica do Uruguai (Bacia Platina). Este complexo hidrográfico é vinculado aos rios Ibicuí-Mirim, na Bacia do rio Uruguai e pelos rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim na Bacia do Jacuí.

O município possui um potencial de água superficial, com grande número de córregos, lajeados e arroios, sendo os mais importantes os rios Vacacaí-Mirim e Ibicuí-Mirim e os Arroios Cadena, Arenal, e Ferreira, bem como elevado potencial de água subterrânea, uma vez que o município faz parte em sua totalidade do sistema Aquífero Guarani, o maior aquífero de água subterrânea com aproximadamente 50 quatrilhões de metros cúbicos de água potável.

No perímetro urbano, três sub-bacias hidrográficas cruzam da cidade, são elas:

Sub-bacia do Arroio Ferreira: localiza-se no setor oeste da cidade, com vazão periódica baixa, oscilando nos períodos chuvosos, principalmente na estação do inverno, sendo que em alguns pontos de seu trecho, há extravasamento das águas para as áreas marginais. O nível médio da lâmina de água fica em torno de 1,0 m. Atualmente, encontra-se relativamente poluído devido algumas das suas nascentes estarem localizadas próximo ao antigo depósito de lixo da cidade e dos efluentes domésticos provenientes das moradias que se encontram ao longo de seu trajeto, localizadas próximas às margens e em menor grau daquelas localizadas nas áreas de captação da bacia, onde não existe recolhimento do esgoto cloacal nem fossas sépticas ou filtros anaeróbicos nas residências, como também quando este é lançado nas ruas e sarjetas e ainda pela contaminação provocada da deposição de lixo nas suas margens e no seu leito.

Sub-bacia do Arroio Cadena: a maior parte da rede hidrográfica localiza-se na área urbanizada da cidade, com extensão de 16,5 km. Em sua nascente principal, localizada no centro da cidade, no Parque Itaimbé, inicialmente possui um percurso de aproximadamente 1,5 km com canalização fechada, trecho este que o curso de água tem o nome de arroio Itaimbé, o restante permanece aberto. O curso principal da bacia, no final da década dos anos 80, passou por transformações no seu traçado original, tendo seu médio curso retificado, inclusive aproveitando-se de alguns afluentes para conclusão da obra. Nesta mesma época foram realizadas obras de dragagem para aprofundamento do leito e facilitar o escoamento das suas águas. A partir daí, diversos processos erosivos se instalaram nas margens (solapamentos e escorregamentos) e no seu talvegue, na maioria induzidos pela ação antrópica, culminando pelo aparecimento das situações risco, sobre as moradias que avançaram em direção ao Arroio Cadena e seus afluentes, estabelecendo as áreas de risco ambiental. Atualmente o Arroio passa por nova intervenção, realizada pelas obras de recuperação sócio-ambiental de suas margens, com obras de engenharia de contenção de taludes,


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remoção das moradias em áreas de risco com criação de loteamentos específicos para atender estas alocações e destino das áreas periféricas onde se encontravam as ocupações irregulares, desenvolvidas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

O Arroio Cadena apresenta uma lâmina de água média, mantida ao longo do ano, em torno de 0,80 m, porém tem uma variação expressiva, com elevação rápida do nível do fluxo de água, em decorrência das chuvas intensas e da área de captação, bastante impermeável pelas moradias e vias públicas que determina elevado escoamento superficial. A qualidade da água esta comprometida por lançamento de esgoto cloacal, água servida e depósitos de lixo jogado nas margens e leito do arroio. Seus principais afluentes são:

o Arroio Wolf: afluente do Arroio Cadena, localizado no setor norte da cidade, cujas nascentes encontram-se espalhadas pelas encostas dos morros do Rebordo do Planalto Sul Riograndense. Seu curso não está canalizado. Apresenta um fluxo de água constante a partir do médio curso, sendo este variável por ocasião de períodos de chuvas prolongadas (principalmente no inverno). É também a partir do médio curso que começa a receber efluentes domésticos, comprometendo a qualidade da água, sendo esta razoavelmente poluída.

o Sanga da Aldeia e Sanga do Hospital: ambos afluentes do Arroio Cadena, cujas nascentes localizam-se na zona central da cidade, estando praticamente todo o percurso canalizado, seja pelas vias públicas ou pelas construções que avançaram sobre elas, a não ser próximo à respectiva foz. Recebem boa parte de esgoto doméstico das moradias próximas, além de depósitos clandestinos e irregulares de lixo jogados por alguns moradores ao longo do canal. A lâmina de água é bastante variável nos períodos de chuva devido ao elevado coeficiente de construção das casas, que impermeabilizam o solo, facilitando o escoamento superficial e a rapidez com que essa água chega aos cursos de água.

o Arroio Cancela: afluente do Arroio Cadena, localizado no setor centro-sul da cidade, cuja micro-bacia encontra-se bastante povoada. Recebe boa parte do esgotamento cloacal e pluvial da vizinhança, o que tem causado sua poluição. Mantém fluxo de água constante ao longo do ano. Seu curso não se encontra canalizado.

Sub-bacia do Arroio Vacacaí-Mirim: existem alguns cursos que nascem e percorrem a área urbana, na maioria de primeira ordem, os quais recebem esgotos domésticos e depósito irregular de lixo, que acabam poluindo os cursos de água.

No Arroio Vacacaí-Mirim, existe uma barragem (Barragem DNOS), localizada no limite nordeste da zona urbana da cidade, que foi construída primitivamente para atender ao abastecimento público da cidade e ao distrito industrial que seria localizado no Bairro de Camobi, com um volume de 3.500.000 m3 e que atualmente responde por 40% do volume de água consumido em Santa Maria.


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Figura 28. Vista da barragem DNOS

O Arroio Vacacaí-Mirim também é utilizado por pequenos agricultores (hortifrutigranjeiros e rizicultores) para irrigação das culturas.

Sub-Bacia do rio Ibicuí-Mirim: o rio Ibicuí-Mirim nasce no município de Júlio de Castilhos, ao norte do nosso município, se desenvolve para o sul ao longo da divisa territorial dos municípios de Itaara e São Martinho da Serra. Toma direção leste, quando passa a fazer a divisa territorial entre o município de Santa Maria e são Martinho da serra e posteriormente com o município de são Pedro do Sul. Sua rede de drenagem não percorre o perímetro urbano da cidade, mas a sua importância reside no fato desse recurso hídrico responder por 60% da água consumida em Santa Maria, uma vez que em seu alto curso, estão localizadas duas barragens – a Barragem Saturnino de Brito construída entre os vales do Rebordo do Planalto e a Barragem Rodolfo da Costa e Silva, antigamente conhecida como Barragem de Val de Serra.

Todos os recursos hídricos que cruzam a área urbana ou que se encontram nas proximidades apresentam elevado grau de contaminação por poluentes de origem industrial e doméstica. Dentre os arroios que recebem elevada carga de contaminantes químicos e orgânicos estão os arroios Cadena, Cancela, Vacacaí-Mirim, Ferreira e Passo das Tropas.

3.2.3 Caracterização Social

Ao longo de sua existência, o município Santa Maria adquiriu características étnicas diversificadas que o caracterizam até os dias atuais. Os aspectos socioeconômicos e educacionais contribuíram ao longo dos anos, para vinda de moradores de várias cidades e regiões tanto do Brasil quanto do exterior. Nesta estatística, se inclui o forte contingente militar que se estabeleceu em Santa Maria, fortalecendo a migração de militares, a rede ferroviária com sua forte influência econômica no município e a construção da Universidade Federal de Santa Maria, em 1960, a qual até os dias atuais atrai especialmente estudantes, funcionários e professores, que passam a residir no município.


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Desta forma, Santa Maria obteve um crescimento significativo em termos populacionais no estado do Rio Grande do Sul, com uma população que já ultrapassava os 80 mil habitantes, na metade do século 20. Chegando ao século 21, Santa Maria apresentou-se com mais de 240 mil moradores, conforme o censo de 2000, sendo que no censo populacional de 2010, o município está constituído por mais de 260 mil pessoas, estando ranqueado na quinta posição no estado do Rio Grande do Sul, conforme o Censo de 2010.

3.2.3.1 Demografia

O censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano de 2010, constatou uma população total de 261.031 habitantes residentes em Santa Maria, o que a torna a 5ª cidade mais populosa do Estado do Rio Grande do Sul.

Em 2010 a contagem da população urbana ficou em 248.347 habitantes e a população rural foi de 12.684 habitantes, representando 95,1% e 4,8% da população residente no município respectivamente.

Figura 29. Porcentagem da população residente urbana e rural

Fonte: Escritório da Cidade/PMSM (com dados do IBGE)

A densidade populacional do município no ano de 2010 foi calculada em 145,98 hab/km2.

O crescimento da população urbana de Santa Maria em relação a rural ocorreu a partir de 1970. Esta inversão de população se mantém até os dias atuais, pelo próprio crescimento da cidade e seus serviços.

A taxa de urbanização se elevou de 30,6% em 1960 para 79,3% em 1970, crescimento que se mantém até o último censo em 2010, cuja taxa é de 95,1%.

A evolução populacional em Santa Maria apresentou-se de forma constante nos últimos 60 anos, fato devido ao município ser considerado um polo regional, o que favorece a sua importância dentro do Estado do Rio Grande do Sul.


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Figura 30. Evolução populacional em Santa Maria de 1950 e 2010.


Partindo dos dados anteriores, é possível aferir sobre o acréscimo populacional em intervalos de dez anos (Tabela 3). O maior crescimento ocorreu entre as décadas de 1950 e 1960. Entretanto, este crescimento apresentou-se em queda nas décadas seguintes, elevando-se entre 1980 e 1990, porém ainda abaixo da década de 50. Nos períodos calculados, o menor acréscimo populacional deu-se na última década, ou seja, 2000 a 2010, onde ocorreu apenas o acréscimo de 17.420 novos moradores no município.

Tabela 3. Acréscimo populacional em Santa Maria em intervalos de 10 anos.


No gráfico seguinte observa-se que apesar da evolução populacional no município, a taxa de crescimento apresentou-se em queda na maior parte dos períodos em análise, demonstrando que o crescimento da população vem diminuiu no período, com apenas uma elevação entre 1980 e 1990.

Período Acréscimo Populacional (Nº de hab.)

Taxa de Crescimento (%)

1950 a 1960 37.974 31,4

1960 a 1970 35.634 22,8

1970 a 1980 24.970 13,8

1980 a 1990 32.580 15,2

1990 a 2000 29.452 12,1 2000 a 2010 17.420 6,7


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Figura 31. Taxa de crescimento populacional em Santa Maria entre 1950 e 2010.


As figuras seguintes mostram a população absoluta dos bairros de Santa Maria. Analisando os dados pelo censo IBGE 2010, dos 41 bairros existentes em Santa Maria, Camobi, que se localiza a leste da área urbana é o mais populoso, seguido dos bairros Centro e Juscelino Kubitschek.

O bairro de Nova Santa Marta, área ocupada na década de 1990, e Tancredo Neves, núcleo habitacional construído na década de 1980, seguem a lista dos mais populosos na quarta e quinta posição, respectivamente.

O Bairro Agro-Industrial, localizado no extremo oeste da área urbana, onde se situa o Distrito Industrial do município, apresenta-se com a menor população da cidade.


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Figura 32. Mapa da população absoluta da sede municipal – Santa Maria/RS

Figura 33. População nos bairros de Santa Maria no ano de 2010

Fonte: Escritório da Cidade PMSM


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O bairro de Camobi, além de ser o mais populoso, é o que possui a maior área, porém Salgado Filho possui a maior densidade demográfica do município, seguido de Bonfim e Duque de Caxias. O Centro é o quinto com maior densidade demográfica, com 9.387 hab/km2. A figura seguinte mostra a distribuição da densidade demográfica por bairros em Santa Maria.

Figura 34. Mapa da densidade demográfica dos bairros – Santa Maria/RS

Tabela 4. População, área e densidade demográfica dos bairros de Santa Maria.

Bairro População (hab.)

Área (Km²) Área (%) Densidade demográfica

(hab/km2)

Camobi 21.822 20,346304 16,13 1.072,53

C. Menino Deus 2.697 8,588174 6,81 314,04

Diác. J. Luiz Pozzobon 1.347 7,6287735 6,05 176,57

Agro-industrial 224 6,7522614 5,35 33,1

Boi Morto 2.561 5,8366722 4,63 438,78

Tomazetti 2.039 5,7756671 4,58 353,03

Lorenzi 5.621 4,8737542 3,86 1.153,32

Cerrito 1.127 4,7783368 3,79 235,86

São José 5.697 4,6921467 3,72 1.214,16

Pé-de-Plátano 2.200 4,1367972 3,28 531,81

N Sra. do Perpétuo Socorro 6.151 4,0018396 3,17 1.537,04

Caturrita 3.211 3,8771429 3,07 828,19

Pinheiro Machado 10.943 3,5924235 2,85 3.046,13

Tancredo Neves 11.456 3,4151732 2,71 3.354,44

Km Três 2.504 3,3885519 2,69 738,96

Urlândia 8.967 2,7238548 2,16 3.292,03

Passo D'Areia 6.995 2,6630767 2,11 2.626,66


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Juscelino Kubitschek 13.730 2,458019 1,95 5.585,80

Itararé 3.152 2,3155208 1,84 1.361,25

Chácara das Flores 3.939 2,014076 1,6 1.955,74

Nova Santa Marta 12.722 1,9477346 1,54 6.531,69

Nª Sra. Medianeira 9.030 1,9051436 1,51 4.739,80

Centro 17.847 1,9011311 1,51 9.387,57

Presidente João Goulart 6.252 1,8059368 1,43 3.461,92

Nª Sra. de Lourdes 5.993 1,4706639 1,17 4.075,03

Renascença 1.791 1,428317 1,13 1.253,92

Noal 7.582 1,2523997 0,99 6.053,98

Patronato 2.575 1,1824215 0,94 2.177,73

Nª Sra. das Dores 4.656 1,1003842 0,87 4.231,25

Nª Sra. do Rosário 6.769 0,8513895 0,68 7.950,53

Nª Sra. de Fátima 8.836 0,8447403 0,67 10.460,02

Divina Providência 1.984 0,840978 0,67 2.359,16

São João 1.706 0,8377338 0,66 2.036,45

Salgado Filho 9.801 0,7405585 0,59 13.234,61

Uglione 1.808 0,6785426 0,54 2.664,53

Duque de Caxias 7.300 0,6334336 0,5 11.524,49

Dom Antônio Reis 3.339 0,6081876 0,48 5.490,08

Nonoai 4.168 0,6069864 0,48 6.866,71

Menino Jesus 5.410 0,603292 0,48 8.967,47

Bonfim 7.157 0,549557 0,44 13.023,22

Carolina 3.356 0,4550932 0,36 7.374,31

Fonte: Escritório da Cidade (com dados do IBGE)

Natalidade

Segundo estatística do Registro Civil de 2010, o numero de nascidos vivos registrados no município de Santa Maria foi de 3582 pessoas.

Na Tabela 5 apresentam-se as Estatísticas do Registro Civil do período de 2003 a 2010 onde se percebe uma redução do numero de registros de nascidos vivos no município. Também se nota um maior número de indivíduos do sexo masculino.

Tabela 5. Nascidos vivos, por ano de nascimento e sexo

Sexo Ano

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Homens 1858 1792 1827 1707 1576 1702 1644 1698

Mulheres 1818 1739 1709 1599 1531 1583 1576 1606

Total 3676 3531 3536 3306 3107 3285 3220 3304

Fonte: IBGE - Estatísticas do Registro Civil


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Figura 35. Número de registros de nascidos vivos em Santa Maria de 2003 a 2010.


3.2.3.2 Mortalidade e Expectativa de Vida

Segundo as Estatísticas do Registro Civil do IBGE, para o período de 2003 a 2010, o número de óbitos registrados por faixa etária e sexo no município de Santa Maria é:

Figura 36. Número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade



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Figura 37. Número de óbitos de crianças entre 1 e 14 anos de idade


O coeficiente de mortalidade infantil no município é de 11,21 por mil nascidos vivos, segundo o censo de 2010.

Figura 38. Número de óbitos de jovens entre 15 e 19 anos de idade



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Figura 39. Número de óbitos de adultos entre 20 e 59 anos de idade


Nas faixas etárias acima, se nota que a mortalidade de indivíduos do sexo masculino é maior que os do sexo feminino e também uma pequena redução do número de óbitos totais no período analisado.

Já na faixa etária acima de 60 anos, se nota um pequeno aumento no número de óbitos e maior número de óbitos de mulheres que de homens.

Figura 40. Número de óbitos de adultos a partir de 60 anos de idade



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Quando se observa o número total de óbitos registrados no período de 2003 a 2010, se vê que houve um aumento no número de óbitos registrados e que os óbitos de indivíduos do sexo masculino superam os do sexo feminino.

Figura 41. Número de óbitos totais


Em Santa Maria no ano 2000, a expectativa de vida ao nascer era 74,01 anos.

3.2.3.3 Migração e Deslocamento

Com relação à migração e deslocamento no município de Santa Maria, segundo dados do IBGE do Censo de 2010, temos:

Tabela 6. Nacionalidade da população residente em 2010

Nacionalidade Pessoas

Brasileira 260.715

Brasileira - nata 260.558

Brasileira - por naturalização 157

Estrangeira 316

Total 261.031

Fonte: IBGE - Censo Demográfico (2010)

Observa-se, portanto, que a população residente em Santa Maria de nacionalidade brasileira representa a quase totalidade dos residentes no município.


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Tabela 7. Naturalidade em relação ao município e à unidade da federação

Naturalidade Pessoas

Naturais do município 167.445

Não naturais do município 93.586

Naturais da unidade da federação 253.930

Não naturais da unidade da federação 7.101

Total 261.031


De acordo com os dados anteriores, 64% dos residentes em Santa Maria no Censo de 2010 são naturais do município, enquanto os residentes naturais do Estado do Rio Grande do Sul representam 97% da população residente, o que demonstra que existe em Santa Maria uma importante migração de pessoas provenientes de outras localidades do Estado.

Tabela 8. Tempo ininterrupto de residência (Residentes não naturais do RS)

Tempo de residência Pessoas

Menos de 1 ano 689

1 a 2 anos 785

3 a 5 anos 1.286

6 a 9 anos 762

10 anos ou mais 3.578

Total 7.101


Dos residentes naturais de outros Estados brasileiros, 50% residem no município há mais de 10 anos e, portanto, pode-se inferir que já estão estabelecidos de forma estável no município.

Com relação aos deslocamentos para trabalho e estudo, os dados são os seguintes:

Tabela 9. Local de exercício do trabalho principal

Local de trabalho Pessoas

Município de residência 118.592

Outro município 3.577

País estrangeiro 42

Mais de um município ou país 1.359

Total 123.570



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Tabela 10. Local da escola ou creche

Local de estudo Pessoas

Município de residência 74.093

Outro município 1.555

País estrangeiro 32

Total 75.679


Dos dados anteriores se conclui que 96% da população ativa residente em Santa Maria têm seu local de trabalho no município e que 98% dos residentes em idade escolar frequentam escola ou creche em Santa Maria.

3.2.3.4 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

O objetivo da criação do Índice de Desenvolvimento Humano foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH. O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.

Desde 2010, quando o Relatório de Desenvolvimento Humano completou 20 anos, novas metodologias foram incorporadas para o cálculo do IDH. Atualmente, os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da seguinte forma:

Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida; O acesso ao conhecimento (educação) é medido por: i) média de anos de educação de

adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que um criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança;

E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.


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Publicado pela primeira vez em 1990, o índice é calculado anualmente. Desde 2010, sua série histórica é recalculada devido ao movimento de entrada e saída de países e às adaptações metodológicas, o que possibilita uma análise de tendências. Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

O IDH-M é um ajuste metodológico ao IDH Global, e foi publicado em 1998 (a partir dos dados do Censo de 1970, 1980, 1991) e em 2003 (a partir dos dados do Censo de 2000).

No município de Santa Maria, o IDH-M calculado para os anos 1991 e 2000 são:

Tabela 11. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Santa Maria

Ano IDH-M IDH-M Renda

IDH-M Longevidade

IDH-M Educação

1991 0.792 0.735 0.756 0.885

2000 0.845 0.785 0.817 0.932

Fonte: PNUD, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991/2000.

Estes valores são considerados elevados segundo os critérios de avaliação definidos.

3.2.3.5 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana

Abastecimento de água

O serviço de abastecimento de água em Santa Maria é realizado pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e está formalizado mediante um Contrato de Concessão celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Maria.

A reserva da água em seu estado natural, na bacia hidrográfica do Rio Ibicuí-Mirim, é feita na Barragem Rodolfo da Costa e Silva, na localidade de Val de Serra, na divisa dos municípios de São Martinho da Serra e Itaára, com um volume de 24.000.000 m3 e a tomada de água é feita na Barragem Saturnino de Brito, que tem um volume de 315.000 m3, de onde a água escoa por gravidade até a Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada na zona norte da cidade, na Vila Vitória.


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Figura 42. Fotos de satélite das Barragens Val de Serra e Saturnino de Brito

Fonte: Google Maps

A reserva da água em seu estado natural e a respectiva tomada de água na bacia hidrográfica do Arroio Vacacaí-Mirim é realizada na Barragem construída pelo DNOS, com um volume de 3.500.000 m3, de onde a água é aduzida por recalque até e ETA, na Vila Vitória.

Figura 43. Fotos de satélite da Barragem DNOS

Fonte: Google Maps

Barragem

Val de Serra

Barragem

Saturnino de

Brito


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O abastecimento de água da Vila Bilibiu é suprido através de um poço que foi perfurado na própria vila e que é o único poço que a CORSAN controla em Santa Maria.

Em torno de 90% dos poços profundos do município são particulares e abertos ilegalmente. Essas águas, geralmente estão contaminadas por coliformes fecais, não tendo licença para operar. A inexistência de um cadastro desses poços dificulta sobremaneira qualquer abordagem que se queira adotar.

O sistema de distribuição de água conta com 757,5 km de rede de distribuição e 64 km de adutoras. O sistema atende a 85.721 pontos de consumo, sendo 78.460 residenciais, 6.684 comerciais e 286 industriais, 291 públicos (dados relativos ao mês de Novembro de 2009).

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE de 2008, a situação do abastecimento de água em Santa Maria é a seguinte:

Tabela 12. Abastecimento de Água em Santa Maria segundo Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008.

Descrição Valor Unidade

Número de economias abastecidas 94.175 Unidades Número de economias ativas abastecidas residenciais 82.924 Unidades Volume de água tratada distribuída por dia - Total 69.354 m

3

Volume de água tratada distribuída por dia - Volume total de água com tratamento

69.304 m3

Volume de água tratada distribuída por dia - Tipo de tratamento da água – Convencional

69.264 m3

Volume de água tratada distribuída por dia - Tipo de tratamento da água – Simples desinfecção (cloração e outros)

40 m3

Volume de água tratada distribuída por dia - Sem tratamento 50 m3

Fonte: IBGE

Esgotamento sanitário

O Sistema de Coleta de Esgoto Sanitário, é do tipo Separador Absoluto, conta com uma extensão de 236,6 km de redes coletoras e interceptores e atende a 60.323 pontos de coleta, sendo que 54.725 são residências, 5.207 são comerciais e 391 são industriais (dados relativos ao mês de Novembro de 2009).

O tratamento do esgoto coletado é feito na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na zona sul da cidade, na Vila Lorenzi. A ETE é do tipo Lodo Ativado, variante aeração prolongada, que tem elevados parâmetros de desempenho.

Abaixo se apresentam os dados gerais sobre esgotamento sanitário no município de Santa Maria (dados relativos ao ano 2000).


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Tabela 13. Dados gerais sobre esgotamento sanitário (2000)

Domicílios % Moradores %

Total 72.515 241.671 Rede geral de esgoto ou pluvial 40.580 57,92 129.931 55,87 Fossa séptica 17.458 24,92 60.084 25,84 Fossa rudimentar 9.533 13,61 33.708 14,49 Rio, lago 3.470 4,95 12.950 5,57 Outro escoadouro 494 0,71 1.793 0,77 Não tinham banheiro nem sanitário 980 1,40 3.205 1,38

Fonte: Plano Ambiental Municipal, com dados do IBGE/SIDRA/FAMURS.

Resíduos sólidos

Segundo dados do censo do IBGE de 2000, a população urbana do município atendida com sistema de coleta de lixo é de 231.883 habitantes (IBGE 2000). Os domicílios atendidos pela coleta eram de cerca de 68.808, sendo o lixo depositado no aterro sanitário localizado na localidade de Caturrita e operado pela Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR).

A coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis são administrados pela Secretaria de Município de Proteção Ambiental e fiscalizados através da Diretoria de Qualidade Ambiental.

Os serviços terceirizados compreendem:

Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares – RSUD: é o recolhimento, transporte e descarga dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, de todos os imóveis residenciais e não residenciais no Município (distrito sede e demais distritos), exceto nas regiões que possuem o sistema containerizado, com a utilização de veículos equipados com caçambas coletoras compactadoras de carregamento traseiro, até a destinação final.

Coleta Conteinerizada de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares – RSUD: compreende a execução de serviços de instalação de contêineres nas vias públicas e de recolhimento, transporte e descarga dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, depositados em todos os contêineres instalados na região central do Distrito Sede, com a utilização de veículos equipados com caçambas coletoras compactadoras, dotadas de equipamento de basculamento de contêineres, de carregamento lateral, até a destinação final e a higienização dos contêineres com a utilização de veículos higienizadores. Este serviço atende aproximadamente 20% da população urbana. O número de contêineres no projeto inicial conta com 400 (quatrocentas) unidades, estabelecida e a condição de “distância mínima de deslocamento” que determinará que os cidadãos se desloquem, no máximo, 50 metros para depositar seus resíduos no local de disposição mais próximo.


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Figura 44. Contêiner instalado em rua do centro da cidade

Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares Recicláveis – RSUDR (coleta seletiva): o município também conta com associações e grupos de selecionadores de materiais recicláveis, os quais realizam a coleta nos condomínios, comercio e residências previamente cadastradas.

Os dias e bairros de coleta seletiva são:

Tabela 14. Dias e regiões de coleta seletiva

Região Dia da semana Bairros

Centro Segunda Centro e Rosário. Sul Terça Medianeira, N. Sra. de Lourdes, Urlândia e Tomazzetti. Norte Quarta Chácara das Flores, Itararé, Perpétuo, Socorro, Km 03, João

Goulart e Dores. Leste Quinta Pé de Plátano, São José, Cerrito, Camobi e Fernando Ferrari. Oeste e Centro-Oeste Sexta Juscelino Kubistcheck, Pinheiro Machado, Tancredo Neves,

Patronato, Salgado Filho, Caturrita e Passo d’Areia.

A coleta dos resíduos sólidos domiciliares, conforme contrato, é efetuada em todas as vias públicas do Município, inclusive aquelas onde não existe a possibilidade de tráfego de veículos, tais como: a área central, passarelas de bairros, becos ou vielas estreitas, interior de conjuntos residenciais populares, etc.

Além da zona urbana do Distrito Sede a coleta também é realizada na zona urbana dos distritos de Santa Flora, Passo do Verde, Pains, Arroio do Só, Palma, Arroio Grande, Santo Antão, Boca do Monte e São Valentin e ao longo do percurso percorrido até os respectivos distritos. Nos distritos de Arroio Grande e Boca do Monte a coleta é realizada duas vezes por semana. Nos demais distritos, uma vez por semana.


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A frequência e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares são executados de acordo com as regiões da cidade da seguinte maneira:

Diária: os serviços são executados diariamente de segunda-feira a sábados;

Alternada Par: os serviços são executados as segundas, quartas e sextas-feiras;

Alternada Ímpar: os serviços são executados as terças, quintas e sábados.

A coleta dos resíduos sólidos domiciliares é executada inclusive nos feriados e dias santos e sempre que as condições climáticas assim o permitirem, realizada em dois turnos conforme a região da Cidade:

Noturno: o início da coleta se da no horário compreendido entre 19:00 e 19:30 e o término no máximo até 01:30;

Diurno: o início da coleta se da no horário compreendido entre 06:00 e 06:30 até no máximo 18:30.

A coleta dos resíduos sólidos urbanos domiciliares recicláveis é executada de acordo com as frequências definidas a seguir, adotadas conforme a região da cidade:

Centro: os serviços são executados as terças, quintas e sábados.

Bairros e vilas: os serviços são executados as segundas, quartas e sextas-feiras.

Distritos: Sextas-feiras.

A coleta inicia no horário compreendido entre 06:00 e 06:30 até as 18:30.

O serviço de coleta conteinerizada conta com um caminhão (uma unidade) para recolhimento dos contêineres com dispositivos hidráulicos para carregamento pela lateral do veículo e um equipamento para a higienização dos contêineres, totalmente automatizado, instalado sobre um chassi de caminhão, para executar a operação de lavagem nos próprios locais de disposição dos contêineres.

Drenagem urbana

Os problemas relacionados à rede de drenagem urbana (esgotamento Pluvial) decorrem junto ao processo de crescimento da cidade, em que a oferta de infra-estrutura não acompanhou sua expansão, deixando áreas carentes desse equipamento público e dos serviços de manutenção, ampliação e readequação. Locais onde a pressão urbana foi maior devido à densidade de uso e ocupação foi mais intensa ou ainda onde isto ocorre, existem problemas de dimensionamento das tubulações existentes, gerando extravasamentos para as áreas marginais, ruas, terrenos e residências.


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Os problemas são agravados devido à falta de conscientização da população que deposita lixo e entulho nas bocas-de-lobo, sarjetas ou locais de drenagem mista (esgotamento pluvial-croacal) inclusive os canais de drenagem naturais que interagem com este sistema.

Seguidamente as tubulações do esgotamento pluvial sofrem entupimento. Aquelas localizadas em vias não pavimentadas são entupidas devido ao carreamento de sedimentos pelo escoamento superficial das águas das chuvas assim como pelo lixo jogado nos terrenos baldios, nas sarjetas, nas margens e no próprio curso d'água. Os problemas de entupimentos acontecem e se repetem em toda a cidade, onde existe rede de drenagem, pelo lançamento irregular de resíduos sólidos que obstruem as bocas-de-lobo espalhadas pela zona urbana. Em canais abertos (naturais), esporadicamente apresentam problemas de obstrução do escoamento da água, devido ao assoreamento por sedimentos (solo e rochas), bem como pelo lixo transportado e depositado em determinados pontos do canal, além do descarte de materiais diversos como, por exemplo: pneus, móveis velhos, entulho, podas de árvores e ciscos da limpeza de terrenos, jogado pelos próprios moradores.

Os problemas de inundações e alagamentos em áreas de risco são antigos na cidade. Há registro desde o início do século passado e, anualmente esses eventos se repetem. A falta de uma política urbanística na cidade – e de um modo geral no País – tem contribuído para o aparecimento das áreas de risco. A dificuldade de atender a demanda na fiscalização das ocupações, planejamento e controle da expansão urbana é a principal causa da situação atual. Soma-se a isso, as condições socioeconômicas das pessoas que vivem em situação de perigo e irregulares, bem como dificuldades financeiras do município em atender o montante dos problemas da cidade.

Os problemas relacionados a inundações e alagamentos de ruas e moradias nos últimos anos, registrados em diversos pontos da cidade, são algumas situações de inundações decorrentes do extravasamento de cursos d’água, em que as moradias estão localizadas na faixa não edificável de drenagem. Em relação aos problemas de alagamento, existem duas causas principais:

i) as moradias estão localizadas em terrenos planos que coincidem com a planície de inundação dos arroios, sem que haja extravasamento destes.

ii) as moradias estão localizadas em locais onde a microdrenagem urbana é deficiente ou sofreu entupimento pelo lançamento e acúmulo indevido de lixo nas bocas-de-lobo.

Outro fator agravante aos problemas de alagamento é a impermeabilização do solo, a qual impossibilita a infiltração direta das águas da chuva, aumentando o escoamento superficial e a acumulação nas partes baixas da cidade onde existem ocupações irregulares (áreas invadidas).

Em várias vilas da cidade, em pontos considerados como áreas de risco, há registro de perdas materiais em algumas moradias e estragos nas vias públicas, principalmente nas vias de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) ou ainda, nas terminações dos bueiros da


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rede de drenagem pluvial junto aos pontos de descarga em cursos d’água. Os problemas ocorrem durante o ano todo, com mais frequência nos meses de inverno e primavera, porém não existe uma regularidade. São situações decorrentes de chuvas que variam em intensidade e duração. Estudos realizados por Berger (1999), relacionando os índices pluviométricos e os acidentes de risco de alagamentos e inundações, indicam que eles acontecem por uma soma de fatores, como adensamento nas ocupações, localização dentro da bacia hidrográfica, impermeabilização do solo na área de captação da bacia, geologia, etc. e principalmente pela intensidade da chuva com índices pluviométricos elevados e de pouca duração ou um acumulado de no mínimo 5 dias de chuva, somando-se no mínimo 32 milímetros.

O tempo decorrente entre o aparecimento dos problemas e o retorno da normalidade, geralmente é rápido. No Arroio Cadena foi observado que, devido às características do seu traçado, o nível do escoamento da água se eleva e diminui tão rapidamente quanto as condições que provocaram as alterações, da mesma forma como ocorre em alguns afluentes. Para os problemas de alagamentos o tempo necessário para retornar à normalidade, é um pouco maior, dependendo da intensidade do problema e da área atingida.

A condição primeira no aparecimento das situações de inundações e alagamentos na cidade refere-se à ocupação clandestina e irregular junto aos cursos d’água e locais impróprios para fixação das moradias, como as planícies de inundação e terrenos de topografia plana e rebaixados. A partir daí, o adensamento das ocupações elevam as possibilidades de situações de risco, tornando-as mais frequentes e com maiores prejuízos. O acúmulo de lixo em terrenos baldios, nas valas de escoamento das águas da chuva, a falta de infraestrutura básica – saneamento, a retirada da vegetação ciliar e o tipo geológico são condições que agravam e/ou induzem ao aparecimento dos problemas.

3.2.3.6 Caracterização Sócio-Econômica

Santa Maria, por sua posição geográfica central e por situar-se na metade sul do estado, foi historicamente estratégica na questão dos conflitos com os ‘Países do Prata’. Por esse motivo, por várias décadas os investimentos concentrados no local foram referentes à segurança nacional.

Assim formaram-se uma estrutura e uma vocação econômica do município voltada para a prestação de serviços, posteriormente acentuada com o estabelecimento dos serviços públicos estatais e federais e com o desenvolvimento do comércio.


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Considerando os setores de Comércio e Serviços, Agropecuária e Indústria, a economia do município de Santa Maria se divide em:

Tabela 15. Distribuição de setores produtivos em Santa Maria

Setor Representatividade

Primário (Agropecuária) 23%

Secundário (Indústria) 17%

Terciário (Comércio e Serviços) 60%

Total 100%

Portanto, a base econômica do município é dominada pelo setor terciário, respondendo por mais de 80% dos empregos da população economicamente ativa da cidade.

A grande massa e fluxo monetário na cidade de Santa Maria dependem fundamentalmente do serviço público. Santa Maria destaca-se na região, no estado e no país como cidade portadora das seguintes funções relacionadas à prestação de serviços:

Comercial Educacional Médico hospitalar Rodoviário Militar policial

Os serviços públicos federais são constituídos pela Universidade Federal de Santa Maria, pelas Unidades Militares (Exército, Aeronáutica), por uma escola de formação militar e por 11 quartéis. Santa Maria constitui o segundo centro militar do Brasil, ficando atrás somente do Rio de Janeiro.

As instituições particulares de ensino, como a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), o Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), a Faculdade Metodista (FAMES), as Faculdades Palotinas (FAPAS), a Faculdade Santa Clara (FASCLA) e a Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), além de um grande número de escolas de Ensino Fundamental e Médio, contribuem de forma significativa pela economia do município.

O comércio, intenso e variado, e o setor da saúde, no que se refere às especialidades e hospitais de referência da região, juntamente com o setor educacional, são responsáveis por um grande número de postos de trabalho. Por isso a cidade é considerada um centro prestador de serviços comerciais, educacionais, médico-hospitalar e militar, sendo também um ponto de cruzamento rodoviário (federal e estadual).


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O setor primário aparece em segundo lugar. É caracterizado por regiões de minifúndios junto a Serra Geral, e áreas de pecuária e agricultura em propriedades maiores, tanto na Serra Geral quanto na região da Depressão Central. Na agricultura, a maior produção é de arroz irrigado, seguindo-se a produção de soja.

O setor secundário aparece em terceiro lugar, sendo representado por indústrias de pequeno e médio porte que, no geral, são voltadas para o beneficiamento de produtos agrícolas, indústrias moveleiras, construção civil, laticínios e outros.

A principal fonte de renda do município é proveniente do funcionalismo público, cujos salários movimentam o setor agrícola, a indústria e os serviços. Desta forma, o PIB se distribui de uma maneira uniforme durante todo o ano.

Conforme Plano Plurianual de Assistência Social (2002 –2005), a cidade vive em “crise com a crise do Estado Brasileiro.” Esta crise se faz refletir pela estagnação dos salários e a queda do poder aquisitivo do funcionalismo público. Soma-se a isto a imigração de pessoas de outros municípios e da zona rural, e o crescente desemprego.

De acordo com o IBGE (2000), a renda do (a) chefe do domicílio, distribuída em níveis, conforme o número de salários mínimos, pode ser observada na tabela seguinte:

Tabela 16. Rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio no Município de Santa Maria

No

de salários mínimos No

de pessoas Percentual %

- de ¼ a 1 SM 9.914 13,67

- de 1 a 3 SM. 21.011 28,97

- de 3 a 5 SM 12.135 16,73

- de 5 a 10 SM 15.298 21,09

- de 10 a 15 SM 4.352 6,00

- de15 a 20 SM 3.025 4,17

mais de 20 SM 3.500 4,82

sem rendimentos 3.280 4,52

Total 72.515 99,97

Fonte: Censo Demográfico IBGE/2000

Diante dos dados da tabela acima, verifica-se que 42,64% das pessoas responsáveis por domicílios recebem até 3 salários mínimos, revelando o baixo poder aquisitivo destas famílias e levando-as à impossibilidade de aquisição de bens que atendam suas necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, lazer e outras. Salienta-se também o número de pessoas sem rendimentos, o que significa que dependem de outras pessoas ou do poder público para garantir as necessidades básicas de vida.


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Outro dado preocupante refere-se ao Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI). Segundo o Plano Plurianual de Assistência Social (2002/2005), enquanto o Rio Grande do Sul ocupa o 4º lugar em relação aos outros estados do país, Santa Maria ocupa a 40ª posição.

A Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania, através de estudo do Comitê Santa-mariense de combate à fome e à miséria, criado em 2003, mostra que os dados do contexto de miséria do município são conflitantes. Este estudo afirma que, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 15,98% da população (38.894 pessoas ou 9.724 famílias com 4 membros) estão em situação de miséria, e a Fundação de Economia e Estatística (FEE), indica que 19.644 famílias (78.576 pessoas) estão nesta mesma situação.

Segundo levantamento dos bolsões de pobreza, realizado por este Comitê, no ano de 2003, o mesmo reconheceu as seguintes áreas populacionais em situação de miséria (áreas de risco) no município:

Vila Ecologia; Sete de Dezembro; Núcleo Central; Alto da Boa Vista; Pôr-do-Sol; Lixão da Caturrita; Ocupação da Vila Bela União; Vila Portão Branco;

Canalização do Arroio Cadena, junto à Vila Urlândia, Vila Oliveira, Vila Renascença, Vila Lídia e na Vila Arco-Íris; Canalização do Arroio Cancela na Vila Santos;

Ferrovia Vila Nossa Senhora do Trabalho e Cel. Valença, Ferrovia ao longo da Vila Brasília, e da Vila Aparício de Moraes; Ocupação do km 2; Vila Norte; região da Caturrita; Vila Canário; Beco da tela na Vila Schirmer; Montanha Russa; Rua Tapes; Vila Bilibio; Ocupação do km 3; Ocupação do Cerrito; Beco do Resvalo; Ocupação da Vila Lorenzi.

Na área rural, segundo a Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural, também existem pessoas vivendo em áreas de risco, que são:

Colônia Conceição e Picadinha no Distrito de São Valentim; Parada Benedito no Distrito de Santo Antão; Quilombo Santa Terezinha no Distrito de Palma; Colônia Pinheiro e Colônia Pena no Distrito de Santa Flora; Picada dos Bastos no Distrito de Boca do Monte; Comunidade da beira da estrada da Capivara no Distrito de Pains.

3.2.3.7 Saúde

Segundo o Censo do IBGE de 2010, Santa Maria conta com os seguintes estabelecimentos de saúde:


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Tabela 17. Dados básicos dos serviços de saúde de Santa Maria

Descrição Valor

Estabelecimentos de Saúde total 160

Estabelecimentos de Saúde público total 46

Estabelecimentos de Saúde público federal 3

Estabelecimentos de Saúde público estadual 2

Estabelecimentos de Saúde público municipal 41

Estabelecimentos de Saúde privado total 114

Estabelecimentos de Saúde com internação total 10

Estabelecimentos de Saúde com internação público 5

Estabelecimentos de Saúde com internação privado 5

Estabelecimentos de Saúde sem internação total 76

Estabelecimentos de Saúde sem internação público 37

Estabelecimentos de Saúde sem internação privado 39

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia total 74

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia público 4

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado 70

Estabelecimentos de Saúde especializado com internação total 0

Estabelecimentos de Saúde especializado com internação público 0

Estabelecimentos de Saúde especializado com internação privado 0

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação total 62

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação público 3

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado 59

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação total 6

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação público 4

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação privado 2

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total 71

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação público 22

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação privado 49

Estabelecimentos de Saúde geral com internação total 4

Estabelecimentos de Saúde geral com internação público 1

Estabelecimentos de Saúde geral com internação privado 3

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação total 17

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação público 16

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação privado 1

Estabelecimentos de Saúde SUS 68

Estabelecimentos de Saúde particular 107

Estabelecimentos de Saúde terceirizado total 25

Estabelecimentos de Saúde terceirizado público 0

Estabelecimentos de Saúde terceirizado privado 25

Estabelecimentos de Saúde único total 155

Estabelecimentos de Saúde único público 45

Estabelecimentos de Saúde único privado 110

Estabelecimentos de Saúde com terceirização total 5

Estabelecimentos de Saúde com terceirização público 1

Estabelecimentos de Saúde com terceirização privado 4

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 913


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Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público total 376

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público federal 308

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público estadual 44

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público municipal

24

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde privado total 537

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 83

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial sem atendimento médico

19

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com atendimento médico em especialidades básicas

51

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com atendimento médico em outras especialidades

26

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial com atendimento odontológico com dentista

54

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência total 7

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Pediatria 6

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Obstetrícia

4

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Psiquiatria

2

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Clínica 7

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia 3

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Traumato Ortopedia

4

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Neuro Cirurgia

2

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia Buco Maxilofacial

2

Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Outros 2

Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Ambulatorial 41

Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Internação 3

Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Emergência 2

Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS UTI/CTI 1

Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Diálise 3

Fonte: IBGE. Assistência Médica Sanitária 2009.

Organização dos serviços de saúde no município

A Secretaria Municipal da Saúde, criada em 28 de Novembro de 1990 pela Lei Municipal nº 3.266/90, está estruturada conforme as seguintes leis: Lei nº 3.497/92, de 02/07/92; Lei Municipal nº 4.021/96 de 06/12/96 e Lei Municipal nº 4.239/99 de 28/06/99, estando assim estruturada:

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde Assessoria Especial e Técnica Gerência do Fundo Municipal de Saúde Diretoria Geral Diretoria de Vigilância Sanitária Diretoria de Saúde Coletiva Diretoria de Ações de Saúde Coordenadoria Administrativa Setorial Equipe Financeira e Patrimonial Grupo de Recursos Humanos e Administração Unidades Básicas de Saúde


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A cidade de Santa Maria é o principal polo assistencial da região Centro-Oeste do Estado e um dos municípios-sede de módulo assistencial da Microrregião de Santa Maria, a qual inclui os municípios de Santa Maria, São Martinho da Serra, Itaára, Júlio de Castilhos e Tupanciretã.

Nesta condição, o município de Santa Maria é responsável pelo planejamento, acompanhamento e gerenciamento das ações e serviços de saúde, em cooperação técnica, financeira e operacional, com o gestor estadual e gestores municipais, da Micro e Macrorregião de saúde.

Os serviços de saúde do Município distribuem-se em Unidades Básicas de Saúde, em Serviços Especializados e Complementares, em Hospitais, em Pronto Atendimento Infantil e Adulto e em Serviço de Vigilância à Saúde.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município estão distribuídas em 21 Regiões Sanitárias (13 na zona urbana e 8 na zona rural), conforme definição do Conselho Municipal de Saúde.

As Regiões Sanitárias (RS) urbanas e suas respectivas Unidades Básicas de Referência (UBR) são:

Tabela 18. Regiões sanitárias e unidades básicas de referência

Regiões Sanitárias Urbanas Unidades Básicas de Referência

1. Central Rosário

2. Vila Kennedy USK

3. Chácara das Fores e Perpétuo Socorro Joy Betts

4. Itararé Santa Catarina

5. Vila Nova Dr. Waldir Mozzaquatro

6. São José São José

7. Camobi Walter Aita

8. Lorenzi Oneyde de Carvalho

9. Medianeira Dom Antônio Reis

10. Centro Social Urbano Centro Social Urbano

11. Vila Caramelo

Roberto Binato

Victor Hoffmann

Alto da Boa Vista

12. Santa Marta Floriano da Rocha:

13. Núcleo Habitacional Tancredo Neves Rubem Noal

Fonte: Plano Municipal de Saúde 2004-2006

As Regiões Sanitárias Rurais e suas respectivas Unidades Básicas de Saúde são:


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Tabela 19. Regiões sanitárias e unidades básicas de referência

Regiões Sanitárias Rurais Unidades Básicas de Saúde

1. São Valentin Não dispõe de UBS

2. Arroio Grande Arroio Grande

3. Pains Pains

4. Arroio do Só Arroio do Só

5. Passo do Verde Não dispõe de UBS

6. Boca do Monte Boca do Monte

Santo Antão

7. Palma Não dispõe de UBS

8. Santa Flora Santa Flora

Fonte: Plano Municipal de Saúde 2004-2006

Além das unidades básicas de saúde listadas acima, existem as seguintes:

Centro Integrado de Saúde e Bem Estar Social - CISBES UBS Vila Lídia UBS Vila Rigão UBS Bom Samaritano

As UBS existentes estão distribuídas de forma heterogênea no município, acarretando em algumas delas, demanda superior a capacidade instalada. Em relação à área física, a maioria vem sendo reestruturada de modo a adequá-las à nova lógica organizativa dos serviços.

Serviços especializados e complementares

Os serviços especializados e a atenção secundária são prestados nos seguintes centros:

Centro de Diagnóstico e Atenção Secundária (CEDAS) Policlínica do Rosário Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Ambulatório de Saúde Mental Centro Materno-Infantil (ginecologia e obstetrícia) Projeto Redução de Danos (dirigido aos dependentes químicos)

Além destes, o município dispõe de outros serviços especializados regionais, tais como:

Centro de Atendimento à Tuberculose e Hanseníase (na sede da SMS) Centro de Orientação e Apoio Sorológico (COAS) Serviço de atenção às pessoas com Doença de Chagas


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Pronto atendimento infantil e adulto

O município conta com serviços em regime de 24 horas, para o atendimento de urgência da população nos seguintes centros:

Centro Materno Infantil (CMI) Pronto Atendimento Municipal (PAM) Unidade de Saúde Ruben Noal Pronto Atendimento do Hospital Universitário (HU)

Considerando que Santa Maria é cidade polo de assistência da Macrorregião Centro-Oeste e sede do módulo assistencial da Microrregião de Santa Maria, o atendimento realizado nesses serviços estende-se também às demandas dos municípios que compõem estas regiões. O pronto-socorro do HUSM também recebe demandas provenientes de outras regiões, inclusive de fora do Estado.

Serviço de Vigilância Sanitária

O Serviço de Vigilância Sanitária em Santa Maria foi criado pela Lei Municipal n.º 4.040/96 de 27/12/1996, sendo denominado atualmente de Diretoria de Vigilância Sanitária (DVS). Este serviço está comprometido com uma melhor qualidade de vida dos cidadãos, dando prioridade a promoção, proteção e recuperação da saúde pública através da fiscalização, detecção de infrações e aplicação das penalidades previstas em lei.

Esta dividida em três áreas de atuação:

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Vigilância Ambiental

Vigilância Sanitária

Setor de fiscalização de alimentos, zoonoses e produtos agropecuários: atua no cadastramento, fiscalização e licenciamento do comercio varejista de alimentos e agropecuárias, bem como na orientação e prevenção de doenças zoonóticas.

Setor de engenharia sanitária: atua no cadastramento, fiscalização, monitoramento e análise de projetos e licenciamento do comercio em geral.

Setor de serviços de interesse a saúde: atua no cadastramento, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos de interesse a saúde, tais como: ambulatórios,


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policlínicas, casa de repouso para idosos, consultórios e clínicas em geral, laboratórios, serviços de atendimento pré hospitalar, óticas, serviço de odontológico intra-oral.

Setor de Produtos de interesse a Saúde: atua no cadastramento, fiscalização e licenciamento de estabelecimentos de produtos de interesse a saúde, tais como: produção e comercialização de medicamentos, de produção de produtos químicos, de produção de saneantes domissanitários, de estética e serviços de massagens e similares.

Setor de Qualidade da água: atua sobre o controle de qualidade da água, realizada pelos serviços públicos e privados de abastecimento.

Setor de Processo Administrativo: atua na instauração, controle e encerramento dos processos administrativos sanitários.

Vigilância Epidemiológica

Setor de Epidemiologia: atua em proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva. Tem como finalidade recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. Utiliza sistemas de informação em saúde, como: SINAN, SINASC e SIM.

Setor de Imunizações: atua na redução de índices de morbidade e mortalidade por doenças previníveis por vacinas, bem como, acondicionar, armazenar e distribuir os imunológicos fazendo assim, cumprir as metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Vigilância Ambiental

Atua no controle dos fatores ambientais, prevenindo assim o aparecimento de doenças zoonóticas como dengue, raiva e Doença de Chagas.

Hospitais

Santa Maria dispõe de 8 hospitais totalizando 376 leitos hospitalares, conforme a Tabela :

Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo (HCAA) Hospital Casa de Saúde Hospital da Brigada Militar (HBM) Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) Hospital da Guarnição Militar (HGU) Centro Médico Hospitalar (CMH) Hospital da Base Aérea de Santa Maria (HBASM)


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Assistência odontológica

O município possui 29 consultórios odontológicos instalados em Unidades Básicas de Saúde e 3 unidades odontológicas móveis. Existem 40 cirurgiões-dentistas executando o atendimento odontológico nestes locais, com a predominância do atendimento voltado para o tratamento restaurador e cirúrgico (extrações dentárias).

As necessidades de tratamento endodôntico são referidas para uma Unidade Básica localizada no CEDAS (Centro de Diagnóstico e Atenção Secundária), onde estão disponíveis 2 profissionais. Na Policlínica do Rosário há 1 profissional para o atendimento dos Portadores de Necessidades Especiais. A procura por tratamento odontológico é significativa, havendo sempre uma demanda reprimida neste setor, tanto nas UBS’s como nas unidades de referência.

O projeto Escola e Saúde conta com 4 cirurgiões-dentistas executando ações de prevenção em saúde bucal nas escolas e creches do município.

Deficientes físicos permanentes

Os dados do Censo de 2010 revelam que 20,81% dos residentes no município no ano de 2010 apresentavam pelo menos umas das deficiências investigadas no levantamento (Tabela 20).

Tabela 20. População residente com deficientes física permanente

Tipo de deficiência permanente População residente (Pessoas)

Pelo menos uma das deficiências investigadas 54.312

Deficiência visual - não consegue de modo algum 317

Deficiência visual - grande dificuldade 6.854

Deficiência visual - alguma dificuldade 30.693

Deficiência auditiva - não consegue de modo algum 441

Deficiência auditiva - grande dificuldade 2.893

Deficiência auditiva - alguma dificuldade 11.106

Deficiência motora - não consegue de modo algum 1.225

Deficiência motora - grande dificuldade 5.848

Deficiência motora - alguma dificuldade 12.697

Mental/intelectual 3.874

Nenhuma dessas deficiências 206.696

Sem declaração 23

Total 261.031

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010


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Desconhece-se um programa municipal específico para inclusão ou assistência de saúde para deficientes físicos.

Segundo dados do DATASUS, as principais causas de internações na rede hospitalar do SUS em Santa Maria são:

Figura 45. Causas externas de internações hospitalares do SUS em 2010

Fonte: DATASUS

Indicadores epidemiológicos

Segundo dados do DATASUS, no ano de 2010, foram registradas 14.976 internações no sistema hospitalar do SUS em Santa Maria por doenças. As causas dessas internações se apresentam na figura seguinte:


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Figura 46. Causas de internações hospitalares do SUS em 2010

Fonte: DATASUS


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Agravos de notificação

Com base nas informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para o município de Santa Maria, no ano de 2010 temos a seguinte ocorrência de casos confirmados e/ou notificações:

Figura 47. Casos de agravos de notificação (2010)

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)

Hipertensão e diabetes

Para o período de Janeiro de 2002 a Setembro de 2012 temos:

Tabela 21. Casos de hipertensão e diabetes

Agravo Nº de casos

Hipertensão 17.670 Diabetes tipo 1 135 Diabetes tipo 2 691 Hipertensão com diabetes 5.439

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)


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3.2.4 Educação

Alfabetização da população

A seguir apresenta-se o numero de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas com 5 anos ou mais de idade, residentes em Santa Maria nas áreas urbanas e rurais.

Tabela 22. Alfabetização das pessoas acima e 5 anos de idade

Situação do domicílio Alfabetização Pessoas % sobre população total (5 ou mais anos

de idade)

Urbana Alfabetizadas 223654 91,0%

Não alfabetizadas 10223 4,2%

Rural Alfabetizadas 11171 4,5%

Não alfabetizadas 769 0,3%


Nível de instrução da população

A seguir apresenta-se o numero de pessoas de 10 anos ou mais de idade, com base nos dados do Censo de IBGE de 2010.

Tabela 23. Nível de instrução de pessoas acima de 10 anos de idade

Nível de instrução Pessoas % sobre total

Sem instrução e fundamental incompleto 85798 37,4%

Fundamental completo e médio incompleto 42134 18,4%

Médio completo e superior incompleto 67880 29,6%

Superior completo 32994 14,4%

Não determinado 698 0,3%

Total 229504 100%



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Figura 48. Nível de instrução de pessoas acima de 10 anos de idade

Segundo dados do IBGE para o ano de 2009, no município de Santa Maria o número de estabelecimentos de ensino de nível pré-escolar até nível médio é o seguinte:

Tabela 24. Estabelecimentos de ensino

Nível de ensino Tipo Escolas

Ensino pré-escolar Pública estadual 11 Pública federal 0 Pública municipal 38 Privada 28

Total 77 Ensino fundamental Pública estadual 31

Pública federal 1 Pública municipal 54 Privada 19

Total 105 Ensino médio Pública estadual 22


Total 35

Fonte: Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2009.

Já com relação ao número de alunos matriculados, temos o seguinte:


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Tabela 25. Alunos matriculados nos níveis de ensino pré-escolar, fundamental e médio

Nível de ensino Tipo Alunos matriculados

Matrícula ensino pré-escolar Pública estadual 347 Pública federal 0 Pública municipal 2089 Privada 1559

Total 3995 Matrícula ensino fundamental Pública estadual 14024


Total 35135 Matrícula - Ensino médio Pública estadual 7892


Total 10364

Fonte: Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2009.

Finalmente, com relação ao numero de docentes, temos:

Tabela 26. Docentes dos níveis de ensino fundamental, médio e pré-escolar

Nível de ensino Tipo Docentes

Docentes - Ensino fundamental Pública estadual 781 Pública federal 36 Pública municipal 701 Privada 384

Total 1902 Docentes - Ensino médio Pública estadual 601


Total 852 Docentes - Ensino pré-escolar Pública estadual 15


Total 225

Instituições de ensino superior

No município de Santa Maria existem sete instituições de ensino superior. São elas:


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Tabela 27. Instituições de nível superior

Instituição Cursos de graduação oferecidos

Cursos de pós-graduação oferecidos

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM 134 129 Centro Universitário Franciscano - UNIFRA 33 33 Universidade Luterana do Brasil - ULBRA 8 3 Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES 8 13 Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS 4 5 Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA 1 1 Faculdade Integrada de Santa Maria - FISMA 3 2

3.2.5 Segurança Pública

Segundo a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (ADESM), Santa Maria é uma das cidades do Brasil que mais se destaca pelos serviços prestados na área de segurança pública, apresentando baixos índices de criminalidade. Sedia o maior efetivo da Brigada Militar do interior do Estado, Polícia Civil e Polícia Federal. O município dispõe de Guarda Municipal e Central de Vídeo Monitoramento e também é referência nas questões relacionadas à segurança nacional. Abriga 19 organizações militares do Exército Brasileiro e uma Base Aérea com quatro esquadrões de aviação, entre eles, o primeiro Esquadrão do Brasil a operar Aeronave Remotamente Controlada (ARC/VANT).

Santa Maria possui um dos maiores efetivos militares do País e concentra a maior frota de veículos blindados, sendo reconhecida como a Capital Nacional dos Blindados.

3.2.6 Habitação

Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, as características gerais dos domicílios em Santa Maria são:

Tabela 28. Características gerais dos domicílios de Santa Maria

Descrição Valor

Domicílios particulares permanentes 87448

Domicílios particulares permanentes urbanos 83182

Domicílios particulares permanentes rurais 4266 (5%)

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Rádio

80103

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Televisão

86181

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Máquina de lavar roupa

69187

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Geladeira

86176

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Telefone celular

80146

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Telefone fixo

45373

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Microcomputador

49527

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens 41199


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duráveis - Microcomputador - com acesso à internet

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Motocicleta para uso particular

12746

Domicílios particulares permanentes com existência de alguns bens duráveis - Automóvel para uso particular

45572

Domicílios particulares permanentes particulares permanentes com densidade de moradores por dormitório - Até 1 morador

38952

Domicílios particulares permanentes particulares permanentes com densidade de moradores por dormitório - Mais de 1 a 2 moradores

40706

Domicílios particulares permanentes particulares permanentes com densidade de moradores por dormitório - Mais de 2 moradores

5918

Domicílios particulares permanentes particulares permanentes com densidade de moradores por dormitório - Mais de 3 moradores

1873

Em relação às características de infraestrutura de saneamento básico e renda dos domicílios temos:

Tabela 29. Características de infraestrutura de saneamento básico e renda dos domicílios de Santa Maria

Descrição Valor

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com rede geral de distribuição de água

78259

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com banheiro ou sanitário

81967

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com banheiro ou sanitário e rede geral de esgoto ou pluvial

56819

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular sem banheiro ou sanitário

353

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com lixo coletado

81742

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de até 1/4 de salário mínimo

2700

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo

8634

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de mais de 1/2 a 1 salário mínimo

20447

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de mais de 1 a 2 salários mínimos

22725

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de mais de 2 salários mínimos

26065

Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular sem rendimento

1749

Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010.


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3.2.7 Trabalho e Renda

Empresas

Segundo dados do IBGE para o município de Santa Maria, temos:

Tabela 30. Dados das empresas no município de Santa Maria


Número de unidades locais 10.985 Unidades

Pessoal ocupado total 72.321 Pessoas

Pessoal ocupado assalariado 58.438 Pessoas

Salários e outras remunerações 1.228.057 Mil Reais

Salário médio mensal 3.3 Salários mínimos

Número de empresas atuantes 10.400 Unidades

Fonte: IBGE, 2012. Cadastro Central de Empresas 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012

Produto Interno Bruto (PIB) – 2009

Tabela 31. PIB do município de Santa Maria


Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes 104.005 mil reais

Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes 494.983 mil reais

Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 2.551.325 mil reais

Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 307.273 mil reais

PIB a preços correntes 3.457.585 mil reais

PIB per capita a preços correntes 12.854,96 reais

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Rendimentos dos domicílios

Tabela 32. Rendimentos dos domicílios


Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes – Zona Rural

1.928,01 Reais

Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes – Zona Urbana

3.420,41 Reais


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3.3 Caracterização das Bacias Hidrográficas

3.3.1 Terminologia e Conceitos

3.3.1.1 Ciclo Hidrológico

O ciclo hidrológico - ou ciclo da água - descreve o movimento contínuo da água na superfície e no interior da Terra e na atmosfera nos seus diferentes estados – líquido, sólido e gasoso. O espaço onde a água circula é denominado hidrosfera, que se estende até aproximadamente 15 km na atmosfera e 1 km na litosfera (crosta terrestre).

Figura 49. Ciclo da água

Fonte: U.S. Geological Survey

Conforme vemos no esquema acima, a água dos oceanos e da superfície da Terra evapora para a atmosfera até que se condensa e precipita em forma de chuva de volta aos oceanos e superfície terrestre, onde se armazena nos estados líquido e sólido. Parte da água precipitada é interceptada pela vegetação, outra parte gera escoamento superficial e outra parte ainda se infiltra no solo até gerar escoamento subterrâneo ou e se armazena nele recarregando aquíferos que geram descargas aos corpos d’água (rios e córregos) que transportam a água até os oceanos e mares dando continuidade ao ciclo. A evapotranspiração (evaporação do solo e transpiração das plantas) e a sublimação (processo da neve e gelo mudando em vapor de água sem antes derreter para água) também participam do ciclo hidrológico, ainda que a sublimação necessite condições especiais para ocorrer, tais como: baixas temperaturas, ventos fortes, raios solares intensos, pressão do ar muito baixa.

Apesar de que o conceito do ciclo hidrológico é relativamente simples, o fenômeno é bastante complexo, pois é composto por muitos ciclos inter-relacionados de extensão local, regional e continental. A distribuição do volume de água presente no ciclo hidrológico varia constantemente, dependendo do clima, topografia, geografia e vegetação das regiões. A atividade humana e a urbanização alteram significativamente o equilíbrio natural do ciclo hidrológico.


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Do volume total de água disponível na Terra, aproximadamente 97% é água salgada dos oceanos. Do total de água doce, acima de 68% está armazenada como gelo e geleiras. Outros 30% de água doce estão no solo. As fontes de água doce, tais como rios e lagos somente representam aproximadamente 1% do total da água. Ainda assim, os rios e lagos são as principais fontes de abastecimento de água para as pessoas e atividades industriais.

Figura 50. Distribuição da água na Terra

Fonte: U.S. Geological Survey

3.3.1.2 Bacia Hidrográfica

Entende-se por bacia hidrográfica toda a área de captação natural da água da chuva que escoa superficialmente para um corpo de água ou seu contribuinte. Os limites da bacia hidrográfica são definidos pelo relevo, considerando-se como divisores de águas as áreas mais elevadas. O corpo de água principal, que dá o nome à bacia, recebe contribuição dos seus afluentes, sendo que cada um deles pode apresentar vários contribuintes menores, alimentados direta ou indiretamente por nascentes. Assim, em uma bacia existem várias sub-bacias ou áreas de drenagem de cada contribuinte. Estas são as unidades fundamentais para a conservação e o manejo, uma vez que a característica ambiental de uma bacia reflete o somatório ou as relações de causa e efeito da dinâmica natural e ação humana ocorridas no conjunto das sub-bacias nela contidas. A bacia hidrográfica serve como unidade básica para gestão dos recursos hídricos e até para gestão ambiental como um todo, uma vez que os elementos físicos naturais estão interligados pelo ciclo da água.


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Figura 51. Representação esquemática do conceito de bacia hidrográfica

Fonte: Wikipedia

3.3.1.3 A Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento

As bacias hidrográficas são adotadas como unidades físicas de reconhecimento, caracterização e avaliação, a fim de facilitar a abordagem sobre os recursos hídricos. Considera-se que o comportamento de uma bacia hidrográfica ao longo do tempo ocorre por dois fatores, sendo eles, de ordem natural, responsáveis pela pré-disposição do meio à degradação ambiental, e antrópicos, onde as atividades humanas interferem de forma direta ou indireta no funcionamento da bacia.

A bacia hidrográfica como unidade de planejamento é de aceitação mundial, uma vez que esta se constitui num sistema natural bem delimitado geograficamente, onde os recursos naturais se integram.

Com a subdivisão de uma bacia hidrográfica de maior ordem em seus componentes (sub-bacias hidrográficas), as transformações de condições difusas de problemas ambientais para condições pontuais, facilitam sua identificação, seu controle e o estabelecimento de prioridades para atenuação ou mitigação dos impactos ambientais.


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3.3.2 Caracterização Hidrográfica Nacional

3.3.2.1 Regiões hidrográficas

A Divisão Hidrográfica Nacional foi instituída pela Resolução n°32 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), considerando a importância de se estabelecer uma base organizacional que contemple bacias hidrográficas como unidade do gerenciamento de recursos hídricos para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A Divisão Hidrográfica Nacional é subdividida em níveis e é composta por Regiões Hidrográficas, que compreendem bacias, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais ou econômicas homogêneas.

No nível 1 é composto por 12 grandes Regiões Hidrográficas do Brasil, a saber:

Região Hidrográfica Amazônica Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental Região Hidrográfica do Parnaíba Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental Região Hidrográfica Atlântico Leste Região Hidrográfica do São Francisco Região Hidrográfica Atlântico Sudeste Região Hidrográfica do Paraná Região Hidrográfica do Uruguai Região Hidrográfica Atlântico Sul Região Hidrográfica do Paraguai


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Figura 52. Regiões hidrográficas do Brasil

Fonte: Agência Nacional de Águas

Santa Maria está localizada no divisor de aguas das regiões hidrográficas do Atlântico Sul e do Uruguai. Apenas uma pequena parte do termo municipal de Santa Maria está localizada na Região Hidrográfica do Uruguai, porém a principal fonte de abastecimento de água do município – o rio Ibicuí Mirim – está localizado nesta região hidrográfica.

Nos capítulos seguintes se caracterizam as Regiões Hidrográficas do Atlântico Sul e do Uruguai com ênfase nas sub-regiões e sub-bacias do Rio Vacacaí-Vacacaí Mirim e do Rio Ibicuí, nas quais está inserido o município de Santa Maria.

3.3.2.2 Região Hidrográfica do Atlântico Sul

A Região Hidrográfica Atlântico Sul corresponde à porção mais meridional do Brasil, no que concerne à vertente litorânea, abrangendo 2,2% do território nacional e 6,8% da população, detendo 2,6 % da disponibilidade hídrica do país e exercendo 14,6% da demanda total por recursos hídricos. Estes percentuais gerais permitem inferir, desde já, aspectos capitais das relações vigentes entre a sociedade e os recursos naturais encontrados naquele espaço geográfico, com particular ênfase para o recurso água.

Situada entre as coordenadas 24°30’ e 34°30’ de Latitude Sul, 48°00 e 58°00’ de Longitude Oeste, a Região Hidrográfica Atlântico Sul apresenta área de 186.080 km2, sendo 142.178 km2 do Rio Grande do Sul (76,4%), 36.649 km2 de Santa Catarina (19,7%), 5.732 km2 do Paraná (3,1%) e 1.521 km2 de São Paulo (0,8%). A população da Região, de acordo com o Censo 2000, era de 11.681.744 habitantes, sendo 7.888.890 gaúchos (67,5%), 3.505.689 catarinenses (30,0%), 245.717 paranaenses (2,1%) e 41.447 paulistas (0,4%).


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A região tem cerca de 11,6 milhões de habitantes, sendo que 85% estão localizados na área urbana. A região abriga 451 municípios e 413 sedes municipais, entre os quais se destacam, no contexto socioeconômico: Paranaguá, no Paraná; Joinville e Florianópolis, em Santa Catarina; Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e a Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A população da região está concentrada, principalmente, nas unidades hidrográficas Litoral de Santa Catarina e Guaíba.

Os 20 municípios mais populosos – entre os quais está Santa Maria – concentram 56% da população urbana e 50% da população total da Região Hidrográfica Atlântico Sul. Estes municípios ocupam 8,2% da área da região. Dos 20 municípios, 13 estão no Rio Grande do Sul, 6 em Santa Catarina e 1 no Paraná (Quadro 10).

Quadro 10: Municípios mais populosos da Região Hidrográfica do Atlântico Sul

Fonte: Caderno da Região Hidrográfica do Atlântico Sul

A Região Hidrográfica Atlântico Sul corresponde a um dos dois principais sistemas de drenagem exorréica da porção sul do Brasil. O outro sistema é formado pelo sistema Paraná – Uruguai. A vertente leste, que caracteriza a Região Hidrográfica Atlântico Sul, é formada por um conjunto de várias bacias independentes, vertendo para o litoral, com uma acentuada diversidade em termos de porte. Assim, têm-se como principais bacias: as que compõem o sistema Jacuí-Guaíba, contando com formadores de porte tais como o Alto Jacuí, o Vacacaí, o Taquari-Antas, o Caí, o Sinos e o Gravataí; o Camaquã, desaguando na Laguna dos Patos; o Piratini, desaguando no canal São Gonçalo que une as lagoas Mirim e dos Patos, o rio


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Jaguarão, fronteiriço com o Uruguai, que desagua na lagoa Mirim; o Itajaí-Açu, o Tijucas, o Cubatão e o Itapocú, em território catarinense, desaguando diretamente no Oceano.

Com respeito à divisão hidrográfica adotada para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a Região Hidrográfica Atlântico Sul encontra-se subdividida em três sub-regiões (SUB 1) – Guaíba, Litoral RS e Litoral SP, PR, SC – e estas, por sua vez, em 21 sub-bacias principais (SUB 2), apresentadas no Quadro 11 e na Figura 53. No referido quadro se destaca a sub-região do Vacacaí, onde está localizada a sede do município de Santa Maria.

Figura 53. Região hidrográfica do Atlântico Sul e suas sub-regiões



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Quadro 11: Divisão da Região Hidrográfica do Atlântico Sul para o PNRH


3.3.2.3 Clima

O clima predominante na região é o clima temperado chuvoso sem estação seca, com verão quente (mês mais quente com temperatura média mensal superior a 22°C) ou ameno (mês mais quente com temperatura média mensal inferior a 22°C), dependendo da zona. O mês mais quente normalmente é o mês de janeiro, e o mais frio, julho. O nordeste do Planalto Gaúcho (Gramado, Canela, São Francisco de Paula, Bom Jesus, Vacaria) e as partes mais altas do Escudo Sul Rio-grandense (Encruzilhada do Sul, Piratini) são as zonas mais frias, enquanto que a Depressão Periférica (Vale do Jacuí, Região Metropolitana de Porto Alegre) são as porções litorâneas são as zonas mais quentes.

Considerando a sub-região do Guaíba, há predomínio do clima temperado chuvoso sem estação seca com verão quente, com porções com verão ameno nas cabeceiras das sub-bacias do Caí e do Taquari-Antas.


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Para o município de Santa Maria, segundo dados coletados na estação climatológica do INMET no período de 1961 a 1990, os valores médios mensais de precipitação, temperatura e evaporação são:

Tabela 33. Valores médios mensais de Precipitação, Temperatura e Evaporação (Estação Climatológica de Santa Maria – INMET, Período 1961-1990).

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Anual

Precipitação média mensal (m)

145 130 152 135 129 144 149 137 154 146 132 134 1686

Temperatura média mensal (°C)

24.6 24.0 22.2 18.8 16.0 12.9 13.5 14.6 16.2 18.8 21.4 22.7 18.8

Evaporação média mensal (mm)

97 76 68 56 51 46 59 66 65 82 95 111 874

Observa-se que a precipitação é bem distribuída ao longo do ano, sendo o mês de Maio o mais seco e o mês de setembro o mais chuvoso. A média anual está próxima da média anual da região, que é de 1560 mm. Com relação às temperaturas, são típicas de clima temperado, com máximas nos mês de janeiro e mínimas no mês de junho. A evaporação, por sua vez, acompanha a variação de temperatura, sendo dezembro o mês com maior média de evaporação registrada e junho o mês que registrou menores valores de evaporação.

3.3.2.4 Relevo

O relevo da Região Hidrográfica do Atlântico Sul pode ser descrito segundo três unidades principais:

Planalto Meridional Serras e Planaltos do Leste e do Sul Planícies litorâneas e/ou Tabuleiros e Colinas

O município de Santa Maria encontra-se na Depressão Central, a 400 km do litoral e apresenta altitude média pouco superior a 100m.

A Figura 54 contém a hipsometria da região Hidrográfica do Atlântico Sul, onde se observa as características do relevo. Santa Maria se encontra na sub-região Vacacai.


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Figura 54. Hipsometria da Região Hidrográfica do Atlântico Sul


Geologia e geomorfologia

A geologia da Região Hidrográfica do Atlântico Sul pode ser caracterizada pelas províncias geotectônicas que a compõem. São elas:

Província Cristalina Mantiqueira: ocorre de norte a sul e é composta basicamente por rochas ígneas e metamórficas. Abrange áreas do Escudo Cristalino.

Província Sedimentar da Bacia do Paraná: ocorre na faixa litorânea. Província Sedimentar Recente: corresponde aos depósitos sedimentares

inconsolidados junto à linha de costa.

As características geomorfológicas da região estão relacionadas com as províncias geotectônicas mencionadas anteriormente. São elas:

Planície Litorânea Depressão Periférica


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Serra Geral Serra do Mar Escudos Cristalinos Planície Colúvio-Aluvionar

Santa Maria encontra-se localizada na zona de transição entre as formações geomorfológicas da Serra Geral, no seu limite norte, e pela Depressão Periférica que compreende a parte centro-sul do seu território.

3.3.2.5 Disponibilidade e Demandas Hídricas

Segundo estudos realizados pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – SRH/MMA e da Agência Nacional de Águas – ANA – a disponibilidade hídrica per capita da Região Hidrográfica do Atlântico Sul é de 11.268 m3/hab./ano. Para a sub-região do Guaíba este valor é de 8.640 m3/hab./ano e para a sub-bacia do Vacacaí o valor é 18.752 m3/hab./ano.

Com base na classificação adotada pelas Nações Unidas, valores superiores a 1.700 m3/hab./ano é considerada Situação Confortável.

A tabela a seguir apresenta a demanda hídrica, em valores absolutos para a Região Hidrográfica do Atlântico Sul, da sub-região do Guaíba e da sub-bacia do Vacacaí.

Tabela 34. Demanda hídrica na RH do Atlântico Sul, Sub-região do Guaíba e Sub-bacia do Vacacaí

Regiões Demandas (m3/s)

Urbana Rural Animal Industrial Irrigação Total RH do Atlântico Sul 32,43 2,35 5,81 28,42 164,96 233,96 Sub-região do Guaíba 19,71 1,28 3,10 19,52 56,54 100,14 Sub-bacia do Vacacaí 1,07 0,05 0,47 0,30 17,66 19,54

Fonte: SRH/ANA (Caderno da Região Hidrográfica do Atlântico Sul)

Nota-se que na sub-bacia do Vacacaí, a principal demanda hídrica está associada à irrigação, representando 90,4% da demanda hídrica total. Já na região hidrográfica do Atlântico Sul, esse valor é de 70,5%, seguido pela demanda nas zonas urbanas (13,9%) e pela atividade industrial (12,1%). Já na sub-região do Guaíba, a demanda hídrica por irrigação representa 56,45%, seguida também pelas zonas urbanas e indústria – 19,7% e 19,5% respectivamente.

3.3.2.6 Disponibilidade X Demanda

Considerando os valores apresentados no item anterior, é possível estabelecer com facilidade uma comparação entre disponibilidades e demandas, no âmbito das sub-bacias que compõem a Região Hidrográfica Atlântico Sul.


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A tabela a seguir apresenta a essa comparação para sub-bacia do Vacacaí. Para elaborar essa comparação, foram consideradas duas situações:

1) Razão entre a vazão de retirada total anual e a vazão média de longo período (Índice de retirada da Água)

2) Razão entre a vazão de retirada total anual e a vazão com 95% de permanência (sem obras de regularização de vazão)

No primeiro caso, segundo classificação da European Environment Agency e as Nações unidas, temos:

<5%: Excelente 5% a 10%: Confortável 10% a 20%: Preocupante 20% a 40%: Crítica 40%: Muito crítica

No segundo caso, resultados superiores a 100% indicam que a demanda atual já é atendida com obras de regulação de vazões.

O comparativo entre demandas totais e disponibilidade foi estabelecido em termos percentuais, tanto para a vazão média (Qm), quanto para a vazão mínima de referência (Q95), sendo esta assumida como representativa da disponibilidade hídrica.

Tabela 35. Demanda e oferta hídrica na sub-bacia do Vacacaí

Sub-bacia Demanda (m

3/s)

Qm acumulada

(m3/s)

Q95 acumulada

(m3/s)

Disponível (m

3/hab/ano)

Demanda (% da Qm acum.)

Demanda (% da Q95 acum.)

Vacacaí 19,5 215,8 30,8 18.752 9,1% 63,4%


Devem-se fazer algumas ressalvas aos dois indicadores de disponibilidade aqui adotados:

A vazão média não pode ser assumida como um indicador de disponibilidade efetiva. Em realidade, a vazão média é a disponibilidade total teórica, pois representa o volume total escoado ao longo do tempo. O aproveitamento efetivo de percentuais elevados desta disponibilidade teórica só pode ser alcançado por meio da implantação de obras de regularização e mesmo assim, em termos práticos, não é viável regularizar mais do que 60% ou 70% da vazão média de longo período (Qlp).

A vazão Q95 (vazão igualada ou superada em 95% do tempo) é uma representação conceitual da vazão de estiagem ou da vazão que pode ser aproveitada sem que seja necessário implantar obras de regularização. Há aqui também uma simplificação, pois o uso para abastecimento público requer garantias da ordem de 99,5 ou 99,9%, em face da compreensível intolerância com relação a eventual interrupção do


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abastecimento. Mesmo a dessedentação de animais ou a indústria requerem, em muitos casos, garantias superiores a 95%. Apenas para as demandas da irrigação é que se podem tolerar garantias nesta faixa (90% a 95%). De qualquer modo, é um indicador que pode ser estimado com facilidade, sendo bastante útil para estabelecer uma análise comparativa.

A sub-região do Guaíba tem a pior situação em termos de disponibilidade global per capita e em termos de criticidade da poluição por dejetos humanos.

Para a totalidade da Região Hidrográfica Atlântico Sul, se verifica um comprometimento de 37,5% da Q95 e 5,6% da vazão média. A sub-região Guaíba apresenta percentuais praticamente coincidentes com os observados na região como um todo, com as demandas comprometendo 38,4% da Q95 e 5,5% da vazão média.

As Figuras 55 e 56 apresentam o balanço entre a disponibilidade e demanda hídricas de acordo com as duas situações referidas acima.


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Figura 55. Relação entre vazão de retirada e vazão média



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Figura 56. Relação entre vazão de retirada e vazão Q95


Na Figura 56 acima, se observa que a sub-bacia do Vacacaí se encontra na zona considerada Muito Crítica com relação entre Demanda e Vazão Q95. Como se vê na tabela acima, este valor é de 63,4%, muito superior ao valor da região hidrográfica como um todo, que é de 37,5%.


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3.3.2.7 Qualidade Da Água

Com relação à qualidade da água, segundo dados divulgados no Caderno da Região Hidrográfica do Atlântico Sul, temos:

Tabela 36. Parâmetros de qualidade da agua na sub-bacia do Vacacaí

Parâmetro Oxigênio dissolvido DBO

OD (percentil 80) (mg/L)

Classe (Res. CONAMA nº 357/2005)

DBO* (T/dia)

Índice de criticidade (IC) (mg/L)

Vacacaí 6,23 1 17,63 6,6

* DBO per capita = 54 g/hab.dia

Os dados de oxigênio dissolvido (OD) foram obtidos de 9 estações e 87 amostras realizadas desde o ano 1977. A classe 1 da Resolução CONAMA é a mais alta, representando boa qualidade da água. O indicador de criticidade representa a razão entre a estimativa de carga de DBO gerada pela população em uma determinada bacia hidrográfica e uma determinada vazão de referência. A vazão de referência utilizada para a obtenção do IC é a Q95 e a expressão utilizada para o cálculo é:

Este indicador representa a concentração de DBO em uma situação hipotética em que todo o esgoto é lançado no exutório da sub-bacia estudada, na condição de ocorrência da vazão Q95. Ainda que não considere a capacidade de autodepuração do corpo d’água, se trata de um indicador fácil de obter e permite estabelecer uma análise comparativa para identificar quais sub-bacias são mais críticas em uma determinada região, considerando suas populações e potencial de geração de esgotos. No caso da sub-bacia do Vacacaí, o IC calculado é de 6,6 mg/l, já na sub-região do Guaíba este valor é de 13,8 mg/l e na Região Hidrográfica do Atlântico Sul é de 10,0 mg/l.

Do descrito anteriormente, se pode concluir que a qualidade geral das águas superficiais da sub-bacia do Vacacaí é boa.

Água subterrânea

A região Hidrográfica do Atlântico Sul é abrangida pelas seguintes províncias hidrogeológicas:

Paraná: sub-região Gauíba e sudoeste da sub-região SP PR SC Escudo Meridional: porção centro-oeste da sub-região Litoral RS Costeira: lesta da sub-região Litoral RS e sul da sub-região Litoral SP PR SC


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Santa Maria encontra-se, portanto, na província hidrogeológica do Paraná. Esta província constitui a mais importante província hidrogeológica do Brasil, em função da sua aptidão em armazenar e liberar grandes quantidades de água e por estar nas proximidades das regiões relativamente mais povoadas e economicamente mais desenvolvidas do país. Possuiu uma superfície total de aproximadamente 1.600.000 km2, sendo cerca de 1.000.000 km2 em território brasileiro, coincidindo aproximadamente com o curso atual do rio Paraná.

Os principais aquíferos nesta província, com inserções na Região Hidrográfica Atlântico Sul, estão associados às formações Serra Geral, Pirambóia e Botucatu, rio Bonito e Palermo, Itararé, Iratí e rio do Rastro. Todas as formações citadas aparecem em pequenas extensões na porção sudoeste (sul de Santa Catarina) da sub-região Litoral SP PR SC. Com exceção da formação rio do Rastro, todas aparecem ao longo de quase toda a área da sub-região Guaíba.

Nesta província, a formação Botucatu corresponde ao chamado Aquífero Guarani, que com dimensões continentais e abrangendo áreas dos quatro países do Mercosul vem sendo alvo de amplos estudos nos últimos anos. O Guarani representa 80% do potencial hidrogeológico total da província Paraná, estendendo-se por, aproximadamente, 950.000 km2 com uma espessura média de 300-400m. É composto basicamente de arenitos siltosos e argilosos de origem flúvio-lacustrina (Formação Pirambóia) e arenitos variegados quartzosos de origem lacustrino-eólica em ambientes de sedimentação desérticos (Formação Botucatu). Estes arenitos são compostos por areias finas a médias bem arredondadas, com boa maturidade textural e estratificação cruzada.

As condições hidráulicas do aquífero variam espacialmente. A variação lateral dos estratos com características de aquífero para aquitarde (rochas de baixa permeabilidade) é controlada pela mudança faciológica causada por diferentes ambientes deposicionais, pela evolução estrutural da bacia e do tempo de residência das águas.

Conforme se avança para o centro da província do Paraná, a dificuldade de exploração aumenta rapidamente, em decorrência das elevadas profundidades. A potabilidade pode ser afetada pelo enriquecimento de alguns íons considerados nocivos à saúde. Teores acima dos limites toleráveis de flúor têm sido encontrados em algumas regiões da província (>1,2 mg/L). Estas concentrações anômalas de flúor estão relacionadas com as condições de grande confinamento, baixos gradientes hidráulicos e maior tempo de residência às quais as águas subterrâneas.

Um aspecto interessante é que as grandes profundidades e a pilha de basalto sobreposta fazem com que algumas áreas deste aquífero apresentem águas quentes (50-120 C°).

De modo geral, as melhores possibilidades de exploração do Guarani ficam restritas aos domínios aflorantes, que se expõem em forma de tiras alongadas com 10-100 km de largura ao longo das bordas da província. As ocorrências na Região Hidrográfica Atlântico Sul são justamente desta natureza, onde o Guarani se encontra com menores profundidades. A alimentação do aquífero Guarani se dá diretamente pela infiltração ao longo das áreas


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aflorantes referidas e nos patamares assentados sobre os sedimentos paleozóicos. Além disso, o Guarani é alimentado indiretamente através de fendas e fraturas que atravessam a Formação Serra Geral.

A Formação Serra Geral é a camada basáltica que, podendo ultrapassar 1.500 metros de espessura, recobre 90% do aquífero Guarani. A importância hidrogeológica dos basaltos decorre da relativa facilidade de exploração de suas zonas aquíferas, considerando os meios técnicos e financeiros disponíveis.

Em termos de potabilidade as águas revelam uma forte tendência alcalina (ph= 5.5 e 6.5) e mineralização total inferior a 300 mg/L. Ressaltam-se os teores elevados de sílica (superiores a 30 mg/L em média).

O Sistema de Informação de Águas Subterrâneas – SIAGAS da CPRM tem cadastrados na sub-bacia do Vacacaí 224 poços tubulares profundos, o que resulta numa densidade de 22 poços por 1000 km2.

O uso de águas subterrâneas na Região Hidrográfica Atlântico Sul é predominante nas áreas rurais e nos núcleos urbanos menores, onde um pequeno número de poços e sistemas simplificados de tratamento permite prover o abastecimento humano, irrigação em pequenas propriedades, e até mesmo abastecer pequenas indústrias, com vantagens se comparado ao uso de fontes superficiais. Estima-se que 50% dos núcleos urbanos da Região são abastecidos totalmente ou em caráter complementar a partir de fontes subterrâneas. Todavia este percentual não encontra paralelo no contingente populacional atendido, uma vez que é mais frequente nos centros menos populosos.

Tomando o total de poços do cadastro do SIAGAS, e a vazão média estimada, tem-se uma estimativa de capacidade instalada para aproveitamento de águas subterrâneas da ordem de 50.000 m3/h (13,8 m3/s), em 3.521 poços cadastrados.

Esta vazão representa cerca de 6% da demanda total estimada para a Região Hidrográfica Atlântico Sul, ou 20% da demanda estimada, excetuando a demanda de irrigação.

É importante destacar a existência de muitos poços não alcançados pelo cadastro do SIAGAS e, portanto, os percentuais antes estimados, para atendimento das demandas por águas subterrâneas, podem ser significativamente maiores.


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3.3.2.8 Fontes de Contaminação da Água

Desde a década de 1920 os centros urbanos da Região Hidrográfica do Atlântico Sul, já apresentavam problemas de falta de saneamento básico, principalmente de tratamento de esgotos sanitários e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos. Os custos sociais e ambientais derivados desta realidade são cada vez mais relevantes e seus efeitos mais evidentes.

A degradação da qualidade das águas superficiais se sente de forma imediata e sua disseminação ocorre rapidamente, ou seja, usos da água (irrigação, despejo de efluentes, etc.) de um determinado setor a montante comprometem imediatamente outros usos de outro setor logo à jusante.

Os conflitos de uso da água na Região Hidrográfica do Atlântico Sul podem ser classificados em 3 tipos:

Quantitativos: derivados de demandas que em alguns casos superam a disponibilidade.

Qualitativos: derivados da degradação causada por tipos de uso que inviabilizam outros tipos de usos.

Eventos extremos: ocorrência de inundações ou estiagens

No primeiro caso, o exemplo mais típico da região ocorre nas áreas agrícolas, aonde derivações irregulares de alguns irrigantes chegam a interromper o fluxo para jusante, impedindo a captação de outros usuários.

No caso de conflitos de natureza qualitativa, estão os exemplos de contaminação dos mananciais por despejos de esgotos domésticos, resíduos sólidos, efluentes industriais e de irrigação que inviabilizam ou oneram o tratamento para abastecimento no curso inferior, exigindo que se busquem fontes menos contaminadas a maior distância dos centros de demanda.

Finalmente, com relação aos eventos extremos, as inundações produzem prejuízos materiais, perdas de vidas e degradação do espaço urbano, principalmente nas áreas mais densamente ocupadas, onde existe mais pressão habitacional e ocupação de zonas de risco. Em grande parte este problema se deve à falta de planejamento urbano, carência de investimentos em infraestrutura e drenagem urbana. No que concerne às estiagens, seus efeitos são mais evidentes em áreas rurais ou cidades com sistemas deficientes de abastecimento e na produção agropecuária sem aporte de sistemas de irrigação ou reserva hídrica.


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Uso do solo

Os dados do IBGE para ocupação das terras apontam um total de aproximadamente 12,6 milhões de ha (126.000 km2) em estabelecimentos agropecuários, representando cerca de 2/3 da área total da Região Hidrográfica Atlântico Sul (186.080 km2).

A distribuição desta área de atividade agropecuária se divide da seguinte forma:

Pastagens naturais: 43% Lavouras temporárias: 23% Matas e florestas naturais: 13% Terras classificados como inaproveitáveis: 7%

O restante divide-se entre lavouras permanentes, pastagens plantadas, matas e florestas artificiais e terras produtivas não utilizadas.

A sub-região Guaíba concentra as lavouras temporárias, com 2/3 da área total plantada e detém cerca de 2/3 do efetivo total de rebanhos, tanto de grande quanto de pequeno porte.

Na sub-bacia do Vacacaí, as pastagens naturais e as lavouras temporárias representam cerca de 80% do total de terras (Censo Agropecuário do IBGE, 1996). Das lavouras temporárias, cerca de 90% da área cultivada está ocupada pelas culturas de soja e o arroz. Das lavouras permanentes, a principal cultura da sub-bacia é a laranja, representando 50% da área total de cultivos permanentes. Do rebanho de grande porte, o principal efetivo é o bovino - 93% do total de cabeças - e do rebanho de pequeno porte, os principais efetivos são os ovinos, que representam 42% do total, e galinhas, galos, pintos e frangos, representando um 55% do total de cabeças.

Santa Maria encontra-se entre os principais municípios em efetivo de rebanhos mamíferos na sub-bacia do Vacacaí, com mais de 170.000 cabeças (no ano de 2003).

Com relação à ocupação urbana, Santa Maria, por abrigar um grande contingente militar e uma das principais universidades federais do país, se destaca como um pólo regional de serviços (hospitais, comercio, universidades, transporte aéreo, etc.) e figura entre os 20 principais núcleos urbanos da Região Hidrográfica do Atlântico Sul. Junto com Caxias do Sul e Passo Fundo, Santa Maria é um dos raros núcleos urbanos importantes situados fora da faixa de 100 km do litoral.


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3.3.2.9 Indicadores de Saneamento

Com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS de 2003, se pode caracterizar a Região Hidrográfica do Atlântico Sul e suas sub-regiões no que concerne a cobertura de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos domésticos, tendo como referência as informações municipais.

A tabela a seguir apresenta a cobertura dos sistemas de abastecimento de água e esgoto para a região e sub-regiões hidrográficas.

Tabela 37. Indicadores de saneamento na Região Hidrográfica do Atlântico Sul, Sub-região do Guaíba e Sub-bacia do Vacacaí

Sub-região População total com sistema de abastecimento de água

População total com sistema de esgotamento sanitário

Esgotos tratados

Guaíba 91,3% 27,9% 12,6% Litoral RS 85,1% 26,9% 14,3% Litoral SP PR SC 86,9% 13,2% 13,1% Total RH Atlântico Sul 89,5% 23,7% 12,9%

Fonte: SNIS 2003 / Caderno da Região Hidrográfica do Atlântico Sul

Focando-se na sub-região hidrográfica do Guaíba, vemos que o indicador de abastecimento de água é razoável (91,3%). Por outro lado, o percentual de esgotos tratados na sub-região é de apenas 12,6% (o mais baixo da região hidrográfica) e significa que 87,4% dos esgotos domésticos gerados não recebem nenhum tipo de tratamento antes do lançamento ao meio. Esta situação é preocupante, já que o lançamento de esgotos domésticos in natura nos corpos d’água - ou bem os sistemas individuais de tratamento mediante fossas sépticas e sumidouros com manutenção deficiente - comprometem a qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

De fato, a poluição causada por esgotos domésticos é a questão mais importante a ser considerada no âmbito da Região Hidrográfica do Atlântico Sul.


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3.3.2.10 Arranjo Institucional

No Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos ligados à gestão de recursos hídricos são:

Departamento de Recursos Hídricos (DRH)

Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM)

Ambos são vinculados à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, criada no ano de 2000.

A SEMA dispõe do Sistema de Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) que visa integrar os diferentes órgãos da Secretaria Estadual com os municípios, associações e consórcios municipais, universidades e ONGs, comitês de bacia, COREDES e sindicatos, implantando assim a regionalização da secretaria (Figura 57).

Figura 57. Estrutura do SIGA (SEMA-RS)


3.3.2.11 Principais Problemas na Gestão dos Recursos Hídricos

Devido à vocação agropecuária da região como um todo, e localmente também na sub-bacia do Vacacaí, o uso da água para irrigação provoca a degradação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos pela alteração dos padrões de disponibilidade decorrentes das obras de regularização de vazões e do aporte de sedimentos, fertilizantes e agrotóxicos aos cursos de água. Neste contexto, destaca-se a irrigação em larga escala para a produção de arroz.

Os usos para abastecimento humano e industrial ocorrem de forma polarizada, concentrando grande demanda em uma pequena porção do território. As consequências da excessiva concentração das indústrias e centros urbanos são os problemas crônicos de drenagem urbana, ocupação de áreas de risco, aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica,


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problemas no abastecimento de água em algumas regiões e contaminação dos recursos hídricos por esgotos domésticos e despejos industriais.

Outros problemas decorrentes de atividades como mineração e turismo existentes na Região Hidrográfica do Atlântico Sul não afetam diretamente de maneira a sub-bacia do Vacacaí ou o município de Santa Maria e portanto não serão abordados neste documento.

3.3.2.12 Região Hidrográfica do Rio Uruguai

A Região Hidrográfica do Uruguai é constituída pela bacia hidrográfica do rio Uruguai, e está situada no território nacional, estando limitada ao norte pela região hidrográfica do Paraná, a oeste pela Argentina e ao sul pelo Uruguai.

Esta Região Hidrográfica tem grande importância para o País em função das atividades agroindustriais desenvolvidas e pelo seu potencial hidrelétrico. O rio Uruguai é formado da confluência dos rios Pelotas e Canoas. possui 2.200 km de extensão até sua foz no estuário do rio da Prata. Nesse trecho, o rio assume a direção Leste-Oeste, dividindo os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Logo, em seu trecho compartilhado, o rio Uruguai também define a fronteira entre o Brasil e a Argentina e a seguir deixa o território nacional e serve de fronteira entre Uruguai e Argentina.

A área total drenada pelo Rio Uruguai é de cerca de 385.000 km2. Deste total, 45%, ou 174.412 km2 estão em território nacional, equivalendo a 2,0% do território do país. É a menor das 12 regiões hidrográficas do país, mas apesar da pequena extensão territorial, tem grande importância por causa das atividades agroindustriais e do aproveitamento do potencial hidroelétrico desenvolvidos em sua área.

Cerca de 3,8 milhões de pessoas vivem na parte brasileira da região hidrográfica do Uruguai. Esta população representava, no ano 2000, 2,3% da população do país. A densidade populacional da região hidrográfica é de 22,4 hab./km2. Desta população, 68,2% reside em áreas urbanas e 31,8% em áreas rurais.

A região possui um total de 384 municípios, dos quais merecem destaque Lages e Chapecó, em Santa Catarina; Erechim, Ijuí, Uruguaiana, Santana do Livramento e Bagé, no Rio Grande do Sul.

No território nacional, a região hidrográfica do Uruguai possui 73% de sua área no Rio Grande do Sul e 27% em Santa Catarina.


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Seguindo a metodologia instituída pela Resolução CNRH nº30/2003, a região hidrográfica foi dividida em 4 sub-bacias de nível 1 (SUB1). Por sua vez, estas 4 sub-bacias foram sub-divididas em 10 unidades (SUB2).

O Quadro 12 e a Figura 58 apresentam estas sub-divisões. No referido quadro, se destaca a sub-bacia do Ibicuí.

Quadro 12: Sub-divisão da Região hidrográfica do Uruguai

Fonte: Caderno da Região Hidrográfica do Uruguai

Figura 58. Região Hidrográfica do Uruguai



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Para a caracterização geral da região hidrográfica com ênfase na utilização dos recursos hídricos se destacam as seguintes:

Baixa capacidade de armazenamento: devido à geomorfologia da zona – com relevo acidentado na parte alta, seguido de um trecho plano com solo pouco profundo na região da Campanha Gaúcha – implica em um regime de vazões dependente do regime de chuvas e, por conseguinte, inundações em épocas de chuvas intensas e redução brusca de vazões com comprometimento do atendimento das demandas em épocas de estiagem. O regime bastante variado de chuva predominante na região dificulta ainda mais o planejamento dos usos da água na região.

Utilização da água para geração de energia hidroelétrica no trecho alto da bacia: a bacia tem grande potencial hidroelétrico devido às características topográficas do Rio Uruguai e seus afluentes. Este uso gera conflitos, principalmente na implantação de novos empreendimentos.

Cultivo de arroz irrigado no trecho médio do Rio Uruguai: em sub-bacias como a do rio Ibicuí, este uso é responsável pela maior parte da demanda de água e gera conflitos com o abastecimento público, principalmente em períodos de estiagem.

Plantio de soja e criação de suínos no trecho intermediário: este causa problemas de qualidade da água nos pontos de captação devido ao lançamento de efluentes da suinocultura.

Problemas de abastecimento no trecho alto da bacia: cidades como Erechim sofrem sérios problemas de abastecimento em eventos extremos de estiagem.

Qualidade da água: em geral, a qualidade da água na bacia é boa, exceto em casos isolados próximos aos centros urbanos, áreas de concentração de suinocultura, em áreas industriais e nas regiões de agricultura mais intensa. Sendo a degradação da qualidade das águas decorrentes do lançamento de esgotos domésticos, efluentes industriais e da suinocultura sem tratamento nos corpos de água e à utilização de agrotóxicos na agricultura.

3.3.2.13 Sub-Bacia do Ibicuí

Corresponde à bacia do Rio Ibicuí, incluindo seu principal afluente, o rio Santa Maria. Sua área de drenagem é de 47.320 km2. Nesta bacia se destaca a irrigação do arroz em rotação e a pecuária bovina. É uma bacia bem característica do médio Uruguai, com rios de Campanha. Esta sub-bacia por sua vez de divide em duas – sub-bacia do Rio Santa Maria e sub-bacia Uruguai 3, que corresponde aos demais afluentes do rio Ibicuí, além do próprio.

Neste contexto, nos interessa destacar as características da sub-bacia Uruguai 3 (Ibicuí), por abranger o rio Ibicuí Mirim, principal fonte de abastecimento para o município de Santa Maria. Esta sub-bacia ocupa uma área de 31.536 km2. Os afluentes do rio Ibicuí que estão inseridos nesta bacia, são: Ibicuí Mirim, Toropi, Jaguari, Miracatu, Itu, Ibiratpuitã, Inhanduí e Ibirocaí. Todos têm utilização predominante para a irrigação de arroz, porém não apresenta grandes conflitos, pois a concentração de uso não é demasiado alta e há boa disponibilidade hídrica.


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3.3.2.14 Clima

O clima da região hidrográfica é temperado, apresentando distribuição regular de precipitações, com alguma elevação no período de maio a setembro (inverno). A tabela a seguir apresenta valores médios anuais de precipitação, temperatura e evapotranspiração, segundo dados do Documento Base de Referência do Plano Nacional de Recursos Hídricos (DBR-PNRH).

Tabela 38. Valores médios anuais de precipitação, temperatura e evapotranspiração na RH do Uruguai

Bacia/Sub-bacias Precipitação (mm) Temperatura (°C) Evapotranspiração (mm)

Uruguai 1.784 16 – 20 1.041 Ibicuí 1.540 - 1.545 Uruguai 3 (Ibicuí) 1.588 - 1.577

A disponibilidade hídrica natural da bacia hidrográfica do Uruguai é muito influenciada pelas variações espaciais e temporais do clima, em especial do regime pluviométrico que afeta as atividades desenvolvidas, principalmente a agricultura.

Ainda com relação ao clima, cabe destacar que áreas em torno de Santa Maria e Vacaria a insolação é afetada pela nebulosidade, diminuindo em cerca de 45% o total de horas de insolação e portanto são as zonas que apresentam menor insolação anual, enquanto que na planície do Rio Uruguai a insolação atinge seu valor máximo, com mais de 2.500 h anuais.

Usos do solo

O Quadro 13 apresenta as áreas ocupadas por cada uma das classes de uso na Região Hidrpgráfica do Uruguai.

Quadro 13: Usos do solo na região hidrográfica do Uruguai


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Percebe-se a baixíssima incidência de áreas urbanas, uma vez que a Bacia não apresenta nenhuma capital estadual, região metropolitana ou grandes aglomerados urbanos.

Da mesma forma ocorre como a classe de solos expostos, uma vez que a agricultura tem adotado práticas como o plantio direto na palha da lavoura anterior. Por outro lado, observa-se uma forte presença de práticas agrícolas, mesmo que florestais.

3.3.2.15 Disponibilidade e Demanda Hídrica

Para a caracterização da disponibilidade hídrica superficial da Região Hidrográfica do Uruguai, se utilizou os mesmos valores característicos de vazão utilizados para a Região Hidrográfica do Atlântico Sul: vazão média de longo período (Qlp) e vazão mínima (Q95).

A vazão média anual da região é de 4.117 m3/s, que corresponde a 2,6% da disponibilidade hídrica do país. A vazão específica média de longo período na região hidrográfica é de 23,67 L/s/km2. Na sub-região do Ibicuí este valor é de 20,17 L/s/km2 e na sub-bacia do Uruguai 3 (Ibicuí) é de 20,43 L/s/km2.

Com relação às vazões mínimas, para a região hidrográfica este valor é de 390 m3/s, ou 2,24 L/s/km2 de vazão específica. Para a sub-região do Ibicuí, este valor é de 1,23 L/s/km2 e para a sub-bacia Uruguai 3 (Ibicuí), 1,35 L/s/km2.

As figuras seguintes apresentam a distribuição espacial da vazão média específica e da disponibilidade hídrica específica na região hidrográfica do Uruguai.

Figura 59. Distribuição de vazões médias específicas na RH do Uruguai (L/s/km2)



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Figura 60. Disponibilidade hídrica específica (L/s/km2)


Outra análise relativa à disponibilidade hídrica é a razão entre a vazão média e a população (m3/hab/ano). Esta relação é utilizada para expressar a disponibilidade de recursos hídricos em grandes áreas. Ainda que este indicador não reflita a real disponibilidade hídrica, uma vez que a vazão média não está sempre disponível, ele é útil para fazer comparações entre diferentes áreas.

No caso da sub-bacia Uruguai 3 (Ibicuí), a disponibilidade hídrica calculada é de 78.716,59 m3/hab/ano.

3.3.2.16 Estiagens e Enchentes

Como comentado anteriormente, devido à baixa capacidade de armazenamento da bacia e a grande profundidade dos mananciais subterrâneos mais volumosos, o regime de vazões é muito dependente do regime de chuvas. Portanto, os períodos de baixas precipitações causam uma redução importante de vazões.

Os prejuízos econômicos mais graves ocorrem nas zonas de cultivo de arroz irrigado e soja não irrigada. Mas os casos mais graves são os problemas de abastecimento na região norte da bacia, com necessidade de intenso racionamento em alguns casos.

E, o que é mais grave: estes eventos, que em princípio são eventos pontuais, vêm tornando-se cíclicos.


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Com relação às enchentes, estas são condicionadas por dois fatores:

Intensidade da chuva

Topografia

Na parte superior da bacia a causa normalmente são precipitações intensas e localizadas, devido à alta declividade e baixo tempo de deslocamento das enchentes. No trecho médio e inferior do rio Uruguai as enchentes são devidas a precipitações de longa duração e grande abrangência espacial. As enchentes na região ocorrem em qualquer época do ano.

As enchentes na região hidrográfica do Uruguai atingem principalmente às populações ribeirinhas de baixa renda do curso principal e alguns afluentes. Esta situação que agrava ainda mais os problemas sociais existentes. Nas áreas rurais o maior impacto ocorre no trecho inferior da bacia, onde a planície de inundação é mais extensa e a topografia é mais suave.

Não se conhece a existência de um sistema de prevenção de cheias que possa ajudar a minimizar seus impactos.

3.3.2.17 Qualidade da Água

A qualidade da água na região hidrográfica do Uruguai pode ser considerada boa, especialmente quando comparada com outras regiões hidrográficas do país.

As principais fontes de contaminação, como comentado anteriormente, são os despejos de esgotos domésticos, efluentes industriais e efluentes de suinocultura sem tratamento nos corpos d’água e os efluentes agrícolas das lavouras irrigadas, principalmente nas áreas de cultivo de arroz na sub-bacia do rio Ibicuí.

Estas fontes de contaminação, ainda que locais, são graves no tocante à utilização dos recursos hídricos regionais.

No caso da contaminação por agrotóxicos, de interesse na análise do contexto de Santa Maria, cabe mencionar que não existe conhecimento suficiente do potencial de contaminação devido às limitações tecnológicas no monitoramento destes componentes nos cursos de água.


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3.3.2.18 Geologia e Geomorfologia

Na região Hidrográfica do Uruguai são observadas cinco províncias geomorfológicas principais:

Tabela 39. Províncias geomorfológicas da RH do Uruguai

Província geomorfológica Área

(1000 ha) (%) Planalto do RS – Planalto de SC 10.974,2 63% Planalto de Lages 337,9 2% Planalto de Uruguaiana 3.964,4 23% Depressão Central Gaúcha 1.921,2 11% Planaltos residuais de Canguçu-Caçapava 339,2 2%


A área sub-região do Ibicuí está inserida nas províncias geomorfológicas do Planalto de Uruguaiana, Depressão Central Gaúcha e Planaltos Residuais de Canguçu-Caçapava (Figura 61).

Figura 61. Geomorfologia da Região Hidrográfica do Uruguai



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Com relação à geologia, a Região Hidrográfica do Uruguai está praticamente toda inserida na Bacia do Paraná (sedimentar). Apenas a parte sul/sudeste pertence ao Escudo Sul-Riograndense cuja formação é de rochas mais antigas.

Neste contexto, a Formação Rosário do Sul, constituída por arenitos vermelhos de granulação média a muito fina, ocorre de modo bastante expressivo nas Sub-bacias do Rio Santa Maria, do Rio Ibicuí da Armada, do Rio Ibicuí Mirim, do Rio Jaguarí e do Rio Ibicuí, no Estado do Rio Grande do Sul.

No âmbito da sub-bacia do Ibicuí, as unidades geológicas encontradas são a Formação Botucatu e a Formação Rosário do Sul. Ao longo dos rios Ibicuí e Santa Maria, aparecem diversos terrações essencialmente arenosos com intercalações de cascalho, silte e argila, definindo extensas planícies de inundação.

A Formação Botucatu ocorre de modo expressivo e contínuo nos afluentes do curso médio do rio Ibicuí. Essa unidade é constituída por arenitos finos a médios, podendo localmente evidenciar arenitos argilosos mal selecionados, os quais geraram zonas de permeabilidade de fissuramento.

Água subterrânea

Na Região Hidrográfica do Uruguai ocorrem dois tipos de aquíferos:

Aquíferos granulares porosos: compreendem sedimentos não consolidados (argila e areia) e rochas sedimentares porosas e permeáveis (arenitos)

Aquíferos fraturados: constituídos por rochas cristalinas e vulcânicas (Formação Serra Geral)

3.3.2.19 Indicadores de Saneamento

Os indicadores de saneamento básico são também importantes para a caracterização da região. Em relação à parcela de população abastecida de água, com exceção das unidades hidrográficas Ijuí, Quaraí, Santa Maria e Negro, em todas as demais apresentam valores abaixo da média nacional (81,5%). A porcentagem da população atendida com rede de esgoto na região varia entre 6,0 e 42%, valores abaixo de 47,2% que corresponde à média nacional. A porcentagem de esgoto tratado nas unidades hidrográficas é muito baixa, com média de 6,0%, valor inferior à média brasileira (17,8%).

Em relação à vegetação, a bacia apresentava, originalmente, nas nascentes do rio Uruguai, os Campos e a Mata com Araucária e, na direção sudoeste a Mata do Alto Uruguai, Mata Atlântica. Atualmente, a região encontra-se intensamente desmatada e apenas regiões restritas conservam a vegetação original.


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3.3.3 Caracterização Hidrográfica do Rio Grande Do Sul

O artigo 171 da Constituição Estadual estabeleceu um modelo sistêmico para a gestão das águas do Rio Grande do Sul, no qual a bacia hidrográfica foi definida como unidade básica de planejamento e gestão. A Lei 10.350/1994 regulamentou este artigo e estabeleceu, para cada bacia do Estado, a formação de um comitê de gerenciamento, o comitê de bacia.

Para o Rio Grande do Sul, de acordo com a referida lei, foi determinada a existência de três Regiões Hidrográficas, as quais foram subdivididas em bacias hidrográficas, totalizando, até o presente momento, 25 unidades. Para cada uma destas está previsto a formação de um comitê para a gestão integrada dos seus recursos hídricos.

As bacias hidrográficas se agrupam por três regiões hidrográficas: a região do rio Uruguai que coincide com a bacia nacional do Uruguai, a região do Guaíba e a região do Litoral, que coincidem com a bacia nacional do Atlântico Sudeste.

Figura 62. Regiões hidrográficas do Rio Grande do Sul

Fonte: SEMA RS

3.3.3.1 Região Hidrográfica do Guaíba

Situa-se na região nordeste do estado do Rio Grande do Sul, entre os paralelos 28°S e 31°S e os meridianos 50°W e 54°W, abrangendo uma área de 84.763,54 Km2 correspondente a 30% da área total do Estado.

Santa Maria


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Formada pelo território parcial ou total de 251 municípios, com uma população de 5.869.265 habitantes, o que representa 61% da população do Estado.

A região metropolitana de Porto Alegre e uma faixa de municípios em direção à Caxias do Sul, constitui o eixo mais urbanizado da bacia.

Abrange, ao norte, o Planalto da Bacia do Paraná, onde localizam-se as cotas altimétricas mais elevados do estado, a Depressão Periférica, com as menores altitudes e ao sul o Planalto Sulriograndense (Escudo Sul-Rio Grandense). As formações vegetais originalmente existentes são a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária), a Floresta Estacional e as Savanas (Campos). Grande parte desta vegetação foi suprimida ou alterada, restando áreas remanescentes nas encostas íngremes dos vales, especialmente dos rios Taquari-Antas e Jacuí.

As principais características das nove bacias que constituem a Região Hidrográfica do Guaíba:

• Alto Jacuí: o Jacuí contribui com 85 % das águas formadoras do Lago Guaíba e é represado pelas barragens de Passo Real, Ernestina e Itaúba. No verão ocorrem problemas de navegação e abastecimento, pois alguns trechos tem vazão regulada pelas turbinas das hidrelétricas. A economia da região caracteriza-se pelo uso intensivo do solo para agricultura e pecuária.

• Pardo: as lavouras de arroz irrigado constituem a principal demanda de água nesta bacia, atingindo 90 % do total dos recursos hídricos entre dezembro e fevereiro, período de baixa vazão do rio. A produção de tabaco, importante atividade da região.

• Vacacaí: o rio nasce em São Gabriel, passa por Santa Maria e deságua no Rio Jacuí. O solo é ocupado por latifúndios, caracterizando-se pela pecuária extensiva e agricultura. O principal conflito de uso da região é gerado pela coincidência do cultivo de arroz irrigado com a época de menor disponibilidade de água. A atividade industrial desta bacia é a de menor expressão da Região Hidrográfica.

• Baixo Jacuí: a extração do carvão na Bacia é intensa, causando significativo impacto ambiental, principalmente em Charqueadas e São Jerônimo. Outra característica é o uso intensivo do solo para pecuária e agricultura. No curso inferior, o Jacuí passa pelo Polo Petroquímico de Triunfo. O uso industrial tem destaque na região pelos ramos de química, plástico, metalurgia, siderurgia, borracha e produtos alimentares.

• Taquarí-Antas: o Rio das Antas nasce no Planalto, passando a chamar-se Taquarí na confluência com o rio Guaporé, na altura do município de Muçum. Observa-se dificuldade na acumulação natural da água. Nesta bacia, os grandes responsáveis pela degradação ambiental são o uso de agrotóxicos na cultura da maçã e o despejo de efluentes domésticos provenientes do Aglomerado Urbano do Nordeste, onde é expressiva à contribuição das emissões do parque industrial de cidades como Caxias do Sul, e Bento Gonçalves.

• Caí: o grande volume de esgotos domésticos da região de Caxias do Sul é o responsável pelo maior impacto ambiental na Bacia. O depósito de água da chuva fica prejudicado pelo relevo acidentado da região, impedindo a diluição dos resíduos


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e diminuindo a disponibilidade de água para as atividades agrícolas. Além dos efluentes do Polo Petroquímico há, também, a contribuição dos agrotóxicos utilizados na cultura do morango, no município de Feliz resultando na maior concentração de produtos químicos da Região Hidrográfica do Guaíba: 11kg/ha. • Sinos: o Rio dos Sinos é considerado o mais poluído da região, possuindo importante parque industrial, onde se destacam, os ramos coureiro-calçadista, petroquímico e metalúrgico. O setor primário é pouco significativo fora do curso superior do rio. O Sinos criou o primeiro comitê de gerenciamento de bacia hidrográfica do Brasil.

• Gravataí: o Rio Gravataí, incapaz de realizar a regulação natural de sua vazão, é considerado o mais sensível da região. O Banhado Grande, que funciona como uma esponja regulando as vazões a montante foi bastante impactado pelas lavouras de arroz irrigado, reduzindo a capacidade de acumulação de água. As principais indústrias são automobilística, mecânica, de produtos alimentares e bebidas.

• Lago Guaíba: as águas dos Rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí desembocam no Delta do Jacuí, formando o Lago Guaíba que banha os municípios de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Guaíba, Barra do Ribeiro e Viamão. Os principais impactos ambientais devem-se aos lançamentos de esgotos de Porto Alegre e das águas poluídas dos rios Gravataí e Sinos. As indústrias principais pertencem aos ramos de metalurgia, celulose e produtos alimentares.

3.3.3.2 Principais Problemas Ambientais

Situações críticas de poluição nos municípios de maior contingente populacional e concentração industrial, como a região metropolitana de Porto Alegre e Caxias do Sul. A alta concentração urbana e industrial destas áreas reflete os principais problemas ambientais da região, que são os esgotos domésticos, os resíduos industriais, o lixo domiciliar e a poluição do ar por fontes industrial e veicular.

Nas áreas rurais, os problemas mais críticos são a erosão do solo, o assoreamento dos cursos d'água, a contaminação por agrotóxicos e resíduos orgânicos, especialmente dos dejetos animais jogados nos rios.


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Figura 63. Região hidrográfica do Guaíba

Fonte: SEMA/RS

3.3.3.3 Região Hidrográfica do Uruguai

Abrange a porção norte, noroeste e oeste do território sulriograndense, com uma área de aproximadamente 127.031,13 km², equivalente a 47,88% da área do Estado. Sua população total está estimada em 2.416.404 habitantes, que equivale a 23,73% da população do Estado, distribuídos em 286 municípios, com uma densidade demográfica em torno de 19,02 hab./km².

Essa Região está subdividida em dez unidades hidrográficas: Apuaê-Inhandava (U-10), Passo Fundo (U-20), Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo (U-30), Butuí-Piratinim-Icamaquâ (U-40), Ibicuí (U-50), Quarai (U-60), Santa Maria (U-70), Negro (U-80), Ijuí (U-90) e Várzea (U-100).

As principais atividades econômicas desenvolvidas estão relacionadas com a agricultura e a pecuária, notabilizando-se pelas culturas de arroz irrigado, na bacia hidrográfica dos rios Butuí-Piratinim-Icamaquã, Santa Maria, Ibicuí e Quaraí, e soja e milho nas dos rios Ijuí, Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, Passo Fundo, Várzea e Apuaê-Inhandava. Destaca-se, também, o uso dos recursos hídricos para a geração de energia, nas unidades hidrográficas: U-10, U-20, U-30, U-90 e U-100.


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Como principais problemas ambientais da região, citam-se:

• Descarga de esgotos sem tratamento nos corpos hídricos • Elevadas cargas de efluentes de dejetos de aves e suínos e de efluentes industriais sem tratamento • Atividade agrícola sem utilização de práticas de conservação dos solos • Uso indiscriminado de agrotóxicos • Graves processos erosivos, assoreamento dos mananciais hídricos e contaminação por agrotóxicos • Perfuração de poços profundos, sem pesquisa, sem licenciamento e sem a avaliação do potencial dos aquíferos • Desmatamento intenso, principalmente ao longo dos cursos d´água (matas ciliares) • Significativa retirada de água para irrigação de arroz (conflito com outros usos de água) • Desequilíbrio natural pela drenagem das zonas úmidas • Processo intenso de arenização (ravinamento, voçorocas, pecuária extensiva (pisoteamento) e compactação dos solos • Disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, a maioria dos municípios não têm aterros sanitários • Problemas relacionados com a mineração

Figura 64. Região hidrográfica do Uruguai

Fonte: SEMA/RS


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3.3.3.4 Região Hidrográfica do Litoral

Está localizada na porção leste e sul do território riograndense e ocupa uma superfície de aproximadamente 53.356,41 Km², correspondendo a 20,11 % da área do Estado. Sua população total está estimada em 1.231.293 habitantes, correspondendo a 12,09 % da população do Rio Grande do Sul, distribuídos em 80 municípios, com uma densidade demográfica em torno de 23,07 hab/Km². Compõem esta região hidrográfica seis bacias: Tramandaí (L10), Litoral Médio (L20), Camaquã (L30), Piratini- São Gonçalo - Mangueira (L40), Mampituba (L50), Jaguarão (L60). Destaca-se que a Resolução 05/02, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instituiu o Comitê Gestor da Laguna dos Patos - CGLP como instrumento de articulação no gerenciamento das águas desta laguna.

Figura 65. Região hidrográfica do litoral

Fonte: SEMA/RS

3.3.4 Caracterização das Bacias Hidrográficas dos Mananciais que Abastecem Santa Maria

Os mananciais que abastecem o município de Santa Maria – Rio Ibicuí Mirim e Rio Vacacaí Mirim pertencem às regiões hidrográficas do Uruguai e do Guaíba, respectivamente, sendo que 70% do abastecimento é proveniente do Ibicuí Mirim e 30% do Vacacaí Mirim.

3.3.4.1 Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

A Bacia Hidrográfica do Ibicuí localiza-se a oeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 28°53’ a 30°51’ de latitude Sul e 53°39’ a 57°36’ de longitude Oeste. Abrange as províncias geomorfológicas Planalto Meridional e Depressão Central. Possui área de 35.495,38 km² e população estimada em 394.030 habitantes, abrangendo municípios como Alegrete, Júlio de Castilhos, Santana do Livramento, São Pedro do Sul e Uruguaiana. Os


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principais corpos de água são os rios Ibicuí, Itu, Ibirapuitã, Jaguari e um trecho do Rio Uruguai. Dentro do território brasileiro, o principal afluente do rio Uruguai é o Ibicuí. Sua formação dá-se na junção do Ibicuí-Mirim com o rio Santa Maria e a desembocadura é no Rio Uruguai. O principal uso da água nesta bacia se destina a irrigação. Este uso pode ocasionar insuficiência hídrica nos meses de verão, principalmente devido à irrigação do arroz.

Figura 66. Bacia hidrográfica do Rio Ibicuí

Fonte: SEMA/RS

3.3.4.2 Bacia Hidrográfica do Rio Vacacaí

A Bacia Hidrográfica do Vacacaí está localizada na porção centro-ocidental do Estado, entre as coordenadas geográficas 29°35' a 30°45' de latitude Sul e 53°04' a 54°34' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Depressão Central e Escudo Sul Rio-Grandense. Possui área de 11.077,34 km². A população total é de 384.657 habitantes, abrangendo municípios como Caçapava do Sul, Júlio de Castilhos, Santa Maria e São Gabriel. Os principais cursos de água são os arroios Igá, Acangupa e Arenal e os rios Vacacaí, dos Corvos, São Sepé e Vacacaí Mirim. Os principais usos de água se destinam a irrigação, dessedentação de animais e abastecimento público.


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Figura 67. Bacia Hidrográfica do Rio Vacacaí

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

3.3.4.3 Bacia Hidrográfica do Rio Vacacaí Mirim

A bacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim localiza-se na região central do estado do Rio Grande do Sul, abrangendo áreas de cinco municípios, Santa Maria, Restinga Seca, Itaara, São João do Polesine e Silveira Martins. Está situada entre as coordenadas geográficas 53°46’30” a 53°49’29” de longitude Oeste e 29°36’55” a 29°39’50” de latitude Sul, abrangendo uma área total de 1.120 km².


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Figura 68. Localização da Bacia do Vacacaí Mirim

Fonte: PAIVA et al.

Na parte alta da bacia está localizada a represa DNOS, responsável por 30% do abastecimento público de Santa Maria. A represa tem área inundada de 0,74 km2, volume de 38.000.000 m3 e bacia contribuinte de aproximadamente 29 km2, com cobertura de mata nativa, agricultura de cultivos anuais e permanentes, pecuária em pequena escala e balneários.

A bacia do Vacacaí Mirim sofre com os efeitos da expansão urbana e da atividade agrícola, com sérios problemas qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos.

3.3.4.4 Caracterização dos Usos Da Água

Os principais usos da água na bacia são:

Abastecimento público: o abastecimento de água nas áreas urbanas é realizado pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Nas áreas rurais o abastecimento é realizado através de poços ou vertentes. Algumas pequenas comunidades possuem pequens sistemas de abastecimento com rede ligada a reservatório com capacidade de 3 a 5 mil litros.

Agricultura: a lavoura de arroz é o uso predominante na bacia. Em menor escala está o cultivo de hortaliças, milho, fumo e soja, que não consomem água de irrigação.


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Usos da água menos expressivos na região são:

Abastecimento industrial: a bacia do Rio Vacacaí Mirim não apresenta áreas de características industriais. Destacam-se alguns frigoríficos, fábricas de facas, olarias e beneficiadores de arroz.

Usos não consuntivos: os balneários se localizam na região de Itaara e Arroio Grande. Os balneários possuem açudes para lazer e recreação e o abastecimento é feito pela CORSAN ou através de poços.

Considerando apenas os principais usos da água na bacia – abastecimento público e irrigação – se estima que 92,5% são destinados para a irrigação da lavoura de arroz e 7,5% para abastecimento público (PAIVA et al, 2005). A área total irrigada da bacia (safra 2005-2006) foi de 8.626 ha, dos quais 4.501 ha foram irrigados por açudes, 281 ha por poços e 3.844 ha por rios, sangas e vertentes. Em termos de volumes de água para irrigação, ainda segundo PAIVA et al, os açudes contribuem com 52,18%, os poços com 3,26% e os rios, sangas e vertentes com 44,56%.

3.3.4.5 Comitês de Bacia

Os comitês de bacia hidrográfica do Estado do Rio Grande do Sul com influência e/ou participação e entidades do município de Santa Maria são:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Vacacaí-Vacacaí Mirim

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

As entidades do município de Santa Maria participantes na composição do Comitê do Vacacaí – Vacacaí Mirim são as seguintes:


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Tabela 40. Entidades do município de Santa Maria participantes do Comitê da Bacia do Vacacaí - Vacacaí Mirim

Grupo Categoria Entidade

Usuários da água Drenagem - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA (ESCRITÓRIO DA CIDADE)

Produção Rural

- ASSOC. ARROZEIROS DE SANTA MARIA (titular) - SINDICATO RURAL DE SANTA MARIA (suplente)

Lazer, turismo e pesca

- SOCIEDADE CONCÓRDIA CAÇA E PESCA - SOCEPE

Gestão urbana e ambiental municipal

- SECRETARIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SANTA MARIA

População Associações comunitárias

- ASSOC. COMUM. BAIRRO N. S. LOURDES - SOCIEDADE AMIGOS DA VILA NONOAI - SAVINOI

Instituições de ensino, pesquisa e extensão

- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM) - EMATER/RS - ASCAR

Organizações ambientalistas

- FUNDAÇÃO MO’Ã – ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ASS. DE PESCA E CULTURA - ASPESCA

Associações de profissionais

- SEASM - SOC. DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE SANTA MARIA

Organizações sindicais

- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA MARIA

3.3.5 Caracterização Hidrográfica Urbana

A Figura 69 apresenta a hidrografia na zona urbana de Santa Maria.

Figura 69. Hidrografia urbana de Santa Maria

Hidrografia

Área urbana


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A seguir descreve-se as sub-bacias hidrográficas dos Arroios Cadena e Cancela, que são os principais rios da zona urbana de Santa Maria.

3.3.5.1 Bacia Hidrográfica do Arroio Cadena

O Arroio Cadena é o eixo de drenagem mais importante do município. Ele percorre 2/3 da cidade de Santa Maria e passa por 13 bairros da cidade.

A área abrangida pela bacia hidrográfica do Arroio Cadena pertence à bacia hidrográfica do rio Vacacaí-Mirim e está localizada na região central do Rio Grande do Sul junto a Depressão Periférica Sulriograndense nas proximidades do Rebordo Planalto da Bacia Sedimentar do Paraná. A bacia do Arroio Cadena abrange grande parte da área urbana do município de Santa Maria.

A população que reside na bacia do Arroio Cadena supera os 200 mil habitantes, dos quais 80% residem na área urbana. O crescimento da cidade causou uma grande degradação da qualidade das águas do Arroio Cadena. Os principais impactos negativos da urbanização sobre o Cadena é o despejo de esgotos sanitários, a ocupação irregular de suas margens e a retirada da mata ciliar.

O clima da região apresenta como característica invernos frios, com temperatura média do mês mais frio entre 13°C e 15°C e média das mínimas entre 8°C e 10°C. Os verões são quentes, com temperatura média do mês mais quente superior a 24°C, média das máximas variando entre 28°C e 32°C e as máximas absolutas podendo oscilar em torno dos 39°C. As temperaturas médias anuais situam-se entre 16°C e 20°C. As precipitações são regulares durante todo o ano, não apresentando estação seca, com índices pluviométricos anuais entre 1.500 mm e 1.600 mm. Os ventos predominantes são de leste e sudeste.

Os dados gerais da bacia hidrográfica do Arroio Cadena estão apresentados a seguir.

Tabela 41. Dados gerais da bacia do Arroio Cadena

Parâmetro Bacia Hidrográfica do Arroio Cancela

Área 20.768 ha Comprimento da bacia 20.950 m

Comprimento do rio principal 21.230 m Densidade de drenagem 18,13 m/ha

Declividade média 8,67%


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Figura 70. Bacia hidrográfica do Arroio Cadena

A área abrangida pela bacia hidrográfica do Arroio Cadena está assentada sobre litologias Paleozóicas da Bacia do Paraná relativas à Formação Santa Maria (Membro Passo das Tropas e Membro Alemoa), Formação Caturrita, Formação Botucatu, Formação Serra Geral, Formação Sanga do Cabral e Cenozóicas constituídas pelos Terraços Fluviais e Sedimentos Atuais do Quaternário.

Quanto à geomorfologia, a área está situada na Depressão Periférica Sulriograndense e no Rebordo do Planalto da Bacia Sedimentar do Paraná. O relevo caracteriza-se por apresentar uma topografia suave, com baixas cotas altimétricas, onde se destacam as planícies aluviais os terraços fluviais e as coxilhas.

A área sofreu significativas alterações na cobertura original da vegetação. Os setores da área que atualmente são dedicados ao uso com pecuária, apresentam cobertura com gramíneas entre a vegetação arbórea e arbustiva em regeneração. Naqueles onde o uso é com agricultura, houve a supressão da vegetação original. No Rebordo, entretanto, há alguns pontos apresentando remanescentes da Floresta Estacional, Semidecidual.

Na zona mais densamente urbanizada, os resíduos sólidos depositados no leito e margens do arroio causam a obstrução da vazão o que provoca transbordamentos em épocas de fortes chuvas, causando prejuízos econômicos e transtornos à população.


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3.3.5.2 Bacia Hidrográfica Arroio Cancela

A área em questão situa-se na região centro-sul do município de Santa Maria, afluente do Arroio Cadena, percorrendo os bairros Nossa Senhora de Lourdes e Medianeira, a mesma encontra-se entre as coordenadas geográficas 53°48’44’’ e 53°47’12’’ de longitude oeste e 29°43’02’’ e 29°41’31’’ de latitude sul.

Figura 71. Bacia hidrográfica do Arroio Cadena

Bacia hidrográfica do Arroio Cancela

A bacia possui uma população de 18.082 habitantes, em alguns trechos apresenta sistema de esgotamento das águas pluviais e residuais do tipo combinado, no entanto, a bacia encontra-se em um avançado estágio de degradação ambiental devido ao lançamento de esgoto doméstico.

As características físicas gerais da bacia do Arroio Cancela estão listadas no Quadro 14.

Quadro 14: Características físicas da bacia hidrográfica o Arroio Cancela

Fonte: GARCIA, J.I.B.


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