PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOplano municipal de saneamento bÁsico convÊnio funasa/ufrgs...

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO

CONVÊNIO FUNASA/UFRGS

PRODUTO C – DIAGNÓSTICO TÉCNICO-

PARTICIPATIVO:

MODELO PARA ELABORAÇÃO – Revisão 2

FILIPE FRANZ TESKE DIETER WARTCHOW

PRODUTO C – DIAGNÓSTICO TÉCNICO-

PARTICIPATIVO:

MODELO PARA ELABORAÇÃO –

Revisão 2

PORTO ALEGRE 2018

CIP – Brasil. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação.

Catalogação: Analia de Oliveira – CBR 10 RS-002406/0

F837p Franz Teske, Filipe

Produto C – Diagnóstico Técnico-Participativo: Modelo para elaboração / Filipe Franz Teske / Dieter Wartchow – Porto Alegre: Editora do Autor, 2017.

xxx p.: il. Color.; 21 x 29,7 cm.

Inclui Bibliografia.

ISBN 978-85-903816-6-2

1. Brasil - Saneamento Básico. 2. Manual.

I. Wartchow. Dieter. II. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. III. Instituto de Pesquisas Hidráulicas. IV. Título.

CONVÊNIO FUNASA/UFRGS

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N°02/2015

Processo n°: 25265.009.507/2014-52

Título do Projeto: Capacitação, assessoramento e mobilização de Gestores,

Técnicos, Multiplicadores e Sociedade Civil dos Municípios do Estado do Rio

Grande do Sul, com vistas à elaboração de seus Planos Municipais de

Saneamento Básico de acordo com o estabelecido na Lei 11.445/2007, ao

Termo de Referência da FUNASA/2012 e Plano de Trabalho anexo.

EQUIPE EDITORIAL

Produção

Sistema de Apoio ao Saneamento Básico – SASB

www.ufrgs.br/planomsb

Elaboração

Filipe Franz Teske

Dieter Wartchow (coordenador)

Revisão

Daniela Guzzon Sanagiotto (IPH/UFRGS) - Dieter Wartchow (IPH/UFRGS) - Fernando

Mainardi Fan (IPH/UFRGS) - José Antônio Saldanha Louzada (IPH/UFRGS) - Carolina

Andersen (NICT/FUNASA) - Katia Jobim Lippold (NICT/FUNASA) - André Peixoto San

Martin (NICT/FUNASA) - Robson Willig Prade (NICT/FUNASA) - Karla Viviane Silveira

da Silva (Superintendente/FUNASA)

Projeto gráfico e diagramação

Alnilam Orga Marroquin

Equipe de Apoio

Janaína Silva de Mattos - Alice Borges Maestri - Lígia Conceição Tavares - Marília de

Marco Brum - Carla Fernanda Trevizan - Édina Thomé - Eduarda Hoppen Mallmann -

Isadora Faber Tronca - Kleber Colombo - Monique Tatsch Baptista - Renata Barão

Rossoni - Bruno Espinosa Tejadas - Fabiane Bernardi de Souza - Renata Andressa

Ferrari - Renata Maria Marin - Lucina Kaori Tanabe - Bruna Baggio Giordani -

Fernando Schuh Rorig - Pedro Torres Miranda - Ana Flávia Brancalion Costa - Gabriel

Scholl Roballo

Sumário

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO C – DIAGNÓSTICO TÉCNICO-

PARTICIPATIVO ............................................................................................................................... 10

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 13

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ...................................................................... 16

2.1 DADOS CENSITÁRIOS ............................................................................................................... 16

2.1.1 Evolução populacional ...................................................................................................... 16

2.1.2 Pirâmide etária ................................................................................................................... 19

2.1.3 População residente por domicílio e gênero ................................................................. 20

2.1.4 População residente por grupos de idade ..................................................................... 21

2.1.5 Rendimento Domiciliar per capita.................................................................................... 24

2.1.6 Nível educacional da população ...................................................................................... 25

2.1.7 Tipo de Saneamento ......................................................................................................... 28

2.2 SAÚDE ....................................................................................................................................... 29

2.3 CEMITÉRIOS E PRÁTICAS FUNERÁRIAS .................................................................................... 32

2.4 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES .................................................................... 33

2.5 HIDROGRAFIA E PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA ................................................................ 38

2.5.1 Bacias Hidrográficas .......................................................................................................... 38

2.5.2 Planos de Bacia Hidrográfica ........................................................................................... 41

2.5.2.1 Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí ........................................................................... 41

2.5.2.2 Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo .......................................................................... 43

2.5.3 Outorgas de Uso da Água ................................................................................................ 48

2.6 CARACTERÍSTICAS DO MEIO FÍSICO DO MUNICÍPIO ....................................................... 50

2.6.1 Clima .................................................................................................................................... 50

2.6.2 Hidrogeologia e pedologia ................................................................................................ 53

2.6.3 Memorial descritivo de produção cartográfica dos mapas temáticos do município:

TED 02/2015 – UFRGS/FUNASA ................................................................................................ 55

2.7 INDICADORES SOCIOECONÔMICOS ........................................................................................... 56

2.7.1 IDH – Índice de desenvolvimento humano .................................................................... 57

2.7.2 Índice de desenvolvimento socioeconômico (Idese) .................................................... 58

2.7.3 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS ...................................................... 59

2.7.4 Produto Interno Bruto, Trabalho e Rendimento ............................................................ 63

3. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL ......................................................................................... 66

3.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA .................................................................................................. 66

3.2 RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ................................................... 68

3.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS ........................................................................................................... 69

3.4 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ........................................................................................................... 70

3.4.1 Plano Plurianual ................................................................................................................. 72

3.5 PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO ............................................................................................................... 74

4. DIAGNÓSTICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............................................................. 75

4.1 ACESSO DOS DOMICÍLIOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA – CENSO 2010 ............................ 75

4.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ÁREA URBANA ...................................................... 77

4.2.1 Manancial ............................................................................................................................ 79

4.2.2 Captação de água bruta ................................................................................................... 80

4.2.3 Estação de tratamento de água – ETA .......................................................................... 85

4.2.4 Estações de bombeamento ou elevatórias de água tratada ....................................... 89

4.2.5 Reservação ......................................................................................................................... 92

4.2.6 Rede de distribuição .......................................................................................................... 95

4.2.7 Aspectos relacionados ao contrato de delegação dos serviços de abastecimento

de água ............................................................................................................................................. 99

4.2.8 Informações Econômico-Financeiras do SAA ............................................................. 105

4.3 INDICADORES APLICADOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA ..... 106

4.3.1 Indicadores do SNIS ........................................................................................................ 107

4.3.2 Indicadores do Serviço de Abastecimento de Água Municipal ................................. 109

4.3.3 Relação de Indicadores, Indicadores Operacionais, Demonstração do Resultado

do Exercício e Estrutura Tarifária estabelecidos em contrato de delegação do serviço ... 111

4.4 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ZONAS RURAIS .................................................................... 114

4.4.1 Relação de localidades que possuem associações de água e suas infraestruturas

114

4.4.2 Relação de poços profundos cadastrados no SIAGAS ............................................. 116

4.4.3 Relação de Soluções Alternativas Coletivas e Soluções Alternativas Individuais

cadastradas no SISAGUA ........................................................................................................... 119

4.4.4 Descrição da Solução Alternativa Coletiva de (Nome da SAC) ou Aldeia Indígena

(Nome) ou Quilombo (Nome) ...................................................................................................... 124

4.4.4.1 Manancial de água bruta da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo .............................. 125

4.4.4.2 Ponto de captação de água bruta da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo ............... 126

4.4.4.3 Tratamento simplificado de água para consumo humano SAC ou Aldeia Indígena ou

Quilombo 128

4.4.4.4 Reservação da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo .................................................... 129

4.4.4.5 Rede de distribuição da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo ..................................... 131

4.4.4.6 Indicadores da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo ..................................................... 133

4.4.4.7 Situação econômico-financeira da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo ................... 134

4.5 ANÁLISE DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

URBANO E RURAL ................................................................................................................................ 136

4.6 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

137

4.6.1 Problemas apontados pela população nas mobilizações sociais............................. 137

4.6.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo no abastecimento de

água 138

5. DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................ 139

5.1 ACESSO DOS DOMICÍLIOS AOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – CENSO 2010 .. 139

5.2 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

140

5.3 DESCRIÇÃO DO SISTEMA ATUAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA URBANA .............. 141

5.3.1 Ligações prediais ............................................................................................................. 142

5.3.2 Rede coletora e coletores principais ............................................................................. 144

5.3.3 Interceptores ..................................................................................................................... 145

5.3.4 Estações elevatórias ....................................................................................................... 145

5.3.5 Estações de Tratamento de Esgoto - ETE................................................................... 146

5.3.6 Emissários......................................................................................................................... 148

5.3.7 Disposição final - Corpo receptor .................................................................................. 148

5.3.8 Obras em execução, recentemente realizadas ou previstas na área urbana ........ 149

5.4 ASPECTOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO ............................................................................................................................................ 150

5.5 INDICADORES APLICADOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................... 151

5.6 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO SES ............................................................. 153

5.6.1 Análise da situação econômico-financeira do serviço na área urbana.................... 154

5.7 ÁREAS DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO NA ÁREA URBANA ....................................................... 155

5.8 ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ZONA RURAL ......................................................................... 156

5.8.1 Esgotamento em Áreas Rurais ...................................................................................... 157

5.8.2 Esgotamento em Áreas Indígenas ................................................................................ 158

5.8.3 Esgotamento em Áreas Quilombolas ........................................................................... 159

5.8.4 Sistemas implantados em aglomerados e áreas rurais ............................................. 159

5.8.5 Obras em execução, recentemente realizadas ou previstas na área rural ............. 160

5.8.6 Análise da Situação econômico-financeira do serviço de esgotamento nas áreas

rurais 161

5.8.7 Áreas de risco de contaminação ................................................................................... 162

5.9 ANÁLISE DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA URBANA E

RURAL 163

5.10 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................................................................... 164

5.10.1 Problemas apontados pela população nas mobilizações sociais ........................ 164

5.10.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo no esgotamento

sanitário 165

6. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS ......................................................................................................................................... 166

6.1 DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) – CENSO 2010 ................................................. 166

6.2 PLANO DIRETOR DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO

MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................. 168

6.3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO 169

6.3.1 Organograma do prestador de serviço ......................................................................... 170

6.3.2 Aspectos relacionados aos contratos de delegação e prestação dos serviços de

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ......................................................................... 171

6.3.3 Consórcio Público para Gestão de Resíduos .............................................................. 172

6.3.4 Geração ............................................................................................................................. 174

6.3.5 Coleta urbana de resíduos ............................................................................................. 177

6.3.6 Área de transbordo e/ou Central de Triagem e/ou Usina de Compostagem .......... 179

6.3.7 Transporte do rejeito e disposição final ........................................................................ 180

6.4 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ....................................................... 182

6.4.1 Serviço de Varrição e Capina de ruas e logradouros ................................................. 182

6.4.2 Limpeza de feiras públicas ............................................................................................. 183

6.4.3 Resíduos de poda ............................................................................................................ 184

6.5 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO ........................................................................... 186

6.6 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ..................................................................................... 189

6.7 RESÍDUOS ESPECIAIS ............................................................................................................. 192

6.8 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS ......................................................................................... 194

6.9 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO ....................................................... 196

6.10 RESÍDUOS INDUSTRIAIS .......................................................................................................... 197

6.11 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO

198

6.11.1 Gerenciamentos de resíduos sólidos domiciliares nas localidades rurais .......... 199

6.11.2 Gerenciamentos de resíduos sólidos domiciliares nas áreas indígenas ............ 200

6.11.3 Gerenciamentos de resíduos sólidos domiciliares nas áreas Quilombolas ....... 202

6.11.4 Situação econômico-financeira do serviço de manejo de resíduos sólidos nas

áreas rurais do município ............................................................................................................ 203

6.12 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS SERVICOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO

DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................................................................... 204

6.12.1 Análise da situação econômico-financeira dos serviços de limpeza pública e de

manejo de resíduos sólidos na área urbana do município ..................................................... 206

6.13 INDICADORES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO - SNIS ..... 207

6.14 ÁREAS IMPACTADAS POR DESCARTE DE RESÍDUOS ............................................................... 212

6.15 GERADORES SUJEITOS À PLANO ESPECÍFICO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 214

6.16 ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES ATUANTES NO MUNICÍPIO ...................... 215

6.17 ANÁLISE DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA

URBANA E RURAL ................................................................................................................................ 216

6.18 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA

URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......................................................................................... 217


6.18.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo no manejo de

resíduos sólidos ............................................................................................................................ 218

7. DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ............................. 219

7.1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL, LEI DE DIRETRIZES URBANAS OU LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO219

7.2 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL ................................................................................................ 221

7.2.1 Órgão responsável pelo Manejo de Águas Pluviais ................................................... 221

7.2.2 Maquinário disponível para Manejo de Águas Pluviais.............................................. 222

7.2.3 Contratos com empresas privadas para Manejo de Águas Pluviais ........................ 224

7.3 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO ................................................... 224

7.3.1 Microdrenagem ................................................................................................................ 224

7.3.2 Macrodrenagem ............................................................................................................... 226

7.3.3 Manutenções no sistema de drenagem urbano .......................................................... 229

7.4 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL NAS ÁREAS RURAIS / ÁREAS INDÍGENAS /

ÁREAS QUILOMBOLAS ......................................................................................................................... 230

7.5 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL ........... 232

7.5.1 Análise da situação econômico-financeira do serviço................................................ 233

7.6 INDICADORES APLICADOS AO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .................................................. 234

7.7 PLUVIOSIDADE MÉDIA ............................................................................................................. 237

7.8 FUNDOS DE VALE .................................................................................................................... 241

7.9 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, ÁREAS DE RISCO E PONTOS DE PROBLEMAS DE DRENAGEM NA

ÁREA URBANA E RURAL ........................................................................................................................ 244

7.10 ANÁLISE DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ........................ 245

7.11 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM E MANEJO DE

ÁGUAS PLUVIAIS ................................................................................................................................... 246


7.11.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo na drenagem e

manejo de água pluviais urbanas e rurais ................................................................................ 247

8. PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ......................................................................... 248

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 249

TED n° 02/2015 – FUNASA / UFRGS

10

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO C

– DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO

Este documento foi elaborado como forma de um manual para facilitar a construção do

Produto C – Diagnóstico Técnico Participativo. Assim, os itens e subitens constantes

neste documento procuram atender ao conteúdo mínimo exigido na publicação Política

e Plano Municipal de Saneamento Básico – Convênio FUNASA/ASSEMAE (BRASIL,

2014).

Neste documento constam textos destacados em vermelho, que devem ser

obrigatoriamente substituídos e adequados à realidade do município para o qual se

está elaborando o diagnóstico.

No corpo deste manual também constam quadros com moldura verde, com

orientações, explicações e em alguns casos, exemplos, para facilitar o entendimento

do leitor para a pesquisa das informações necessárias.

Estes quadros devem ser removidos da versão final elaborada do PRODUTO C –

Diagnóstico Técnico-Participativo.

No Anexo I é apresentada uma relação de informações à serem levantadas pelos

técnicos e servidores municipais necessárias para elaboração do diagnóstico dos

serviços de saneamento básico.

O Quadro 1.1 apresenta uma relação de instituições e órgãos citados para pesquisa

de informações para elaboração do diagnóstico do município.

Outras fontes de pesquisa, desde que citadas, podem ser utilizadas para obtenção de

informações para descrição e diagnóstico socioeconômico, e dos serviços de

saneamento básico do município.

Quadro com orientações, explicações e exemplos para facilitar à elaboração do documento.


11

Quadro 1-1 - Instituições ou órgãos para consulta na elaboração do diagnóstico

Instituição ou órgão Função / Missão Endereço Eletrônico

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema)

Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibiliza utilizado neste

relatório para consulta às bacias hidrográficas e aos Planos de Bacia

de Hidrográfica.

http://www.sema.rs.gov.br/inicial

Secretaria de Minas e Energia

Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibiliza o Atlas Eólico do estado onde foram consultadas

informações climáticas.

http://minasenergia.rs.gov.br/inicial

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

É um site que traz o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 200 indicadores de

demografia, educação, renda, trabalho, habitação e vulnerabilidade

para os municípios brasileiros.

http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística

O IBGE fornece informações sobre todos os municípios do Brasil num

mesmo lugar. São encontrados gráficos, tabelas, históricos e mapas

que traçam um perfil completo de cada uma das cidades brasileiras.

https://cidades.ibge.gov.br/

Consulta a mapas temáticos sobre solos e pedologia dos estados

brasileiros.

http://mapas.ibge.gov.br/tematicos/solos

CPRM - Serviço Geológico do Brasil

Empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que

tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil.

http://www.cprm.gov.br

Disponibiliza informações sobre a geologia e águas subterrâneas dos

estados brasileiros. através do mapa hidrogeológico do Brasil.

http://www.cprm.gov.br/publique/Hidrologia/Mapas-

e-Publicacoes/Mapa-Hidrogeologico-do-Brasil-ao-Milionesimo-756.html

O SIAGAS é um sistema de informações de águas subterrâneas desenvolvido pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB, que é composto por

uma base de dados de poços permanentemente atualizada.

http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/apresentacao.ph

p











http://www.cprm.gov.br/

http://www.cprm.gov.br/publique/Hidrologia/Mapas-e-Publicacoes/Mapa-Hidrogeologico-do-Brasil-ao-Milionesimo-756.html





http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/apresentacao.php




12

Quadro 1.1 - Instituições ou órgãos para consulta na elaboração do diagnóstico (continuação)

Instituição ou órgão Função / Missão Endereço Eletrônico

FEE – Fundação de Economia e Estatística

Disponibiliza indicadores dos municípios do estado do Rio Grande

de Sul.

O Idese avalia a situação socioeconômica dos municípios

gaúchos quanto à educação, à renda e à saúde, considerando aspectos

quantitativos e qualitativos do processo de desenvolvimento.

http://www.fee.rs.gov.br/indicadores/indice-de-

desenvolvimento-socioeconomico/

ANA – Agência Nacional de Águas

A Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e

coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e

regular o acesso a água, promovendo seu uso sustentável em

benefício das atuais e futuras gerações.

http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/Home.aspx

HidroWeb – Sistema de Informações Hidrológicas que disponibiliza acesso

a informações de estações pluviométricas cadastradas.

http://hidroweb.ana.gov.br/

SNIS – Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento

A aplicação Web SNIS – Série Histórica permite consultar de forma

rápida e fácil todo o acervo de informações e indicadores do SNIS.

Esta aplicação permite realizar consultas interativas e

personalizadas sobre todas as informações e os indicadores

publicados, referentes a Água e Esgotos, a Resíduos Sólidos

Urbanos e a Drenagem Pluvial Urbana.

http://www.snis.gov.br/aplicacao-web-serie-historica

CORSAN – Companhia Riograndense de

Saneamento

Prestar serviços de excelência em saneamento básico nos segmentos e

na área em que atua, cumprindo o seu papel social, ambiental e

econômico, gerando valor às partes interessadas.

http://www.corsan.com.br/inicial

SISAGUA - Vigilância da Qualidade da Água

para Consumo Humano

Programa do Ministério da Saúde para vigilância da qualidade da água

para consumo humano.

http://sisagua.saude.gov.br/sisagua/login.jsf

SIOUT RS – Sistema de Outorga de Água do

Rio Grande do Sul

Sistema cadastro para a concessão de outorga de uso de Água e

consulta de informações relativas aos recursos hídricos.

http://www.siout.rs.gov.br/#/

http://www.fee.rs.gov.br/indicadores/indice-de-desenvolvimento-socioeconomico/






http://hidroweb.ana.gov.br/










13

1. INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de nome do município

foi elaborado conforme os princípios e as diretrizes constantes na Lei Federal nº

11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no Decreto nº 7.127, de 21 de junho de 2010, que

regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico

no país.

Para a elaboração do PMSB do município de nome do município foi utilizada, como

instrumentos de apoio metodológico, a publicação Política e Plano Municipal de

Saneamento Básico – Convênio FUNASA/ASSEMAE (BRASIL, 2014). O conteúdo do

PMSB de nome do município procura atender à Resolução Recomendada nº 75, de 02

de julho de 2009, do Conselho das Cidades, instância que integra as atividades do

Ministério das Cidades, de modo que o mesmo foi estruturado visando à orientação e

o assessoramento tanto do poder executivo municipal na organização e prestação dos

serviços de saneamento básico, quanto do poder legislativo na elaboração das leis

vinculadas.

Desse modo, neste PRODUTO C – Diagnóstico Técnico Participativo dos serviços de

saneamento básico apresentar-se-ão dados e informações que caracterizam as áreas

que compõem o PMSB de nome do município.

O Diagnóstico Técnico-Participativo é a base orientadora do PMSB. Neste documento

são descritos e caracterizados os quatro componentes do saneamento básico –

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também são de interesse

nesta etapa de diagnóstico, os aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais e de

infraestrutura e a organização institucional do município.

Para orientar e organizar levantamento das informações técnicas pertinentes e

necessárias para construção deste Diagnóstico Técnico-Participativo, foi

elaborado o levantamento preliminar de informações, apresentado no Anexo I.

Sugere-se o preenchimento e busca de todas as informações deste checklist

como etapa inicial para elaboração do Produto C – Diagnóstico Técnico-

Participativo, e posteriormente realizar a redação dos itens e subitens deste

manual.


14

Este diagnóstico técnico-participativo foi elaborado a partir de dados secundários e

primários, e na percepção da sociedade sobre os serviços de saneamento básico a ela

ofertado.

O caráter participativo foi garantido através de reuniões, encontros, consultas e

audiências públicas onde a população teve a oportunidade de se manifestar e

contribuir para elaboração do diagnóstico, acompanhamento das ações priorizadas e

revisões futuras do PMSB.

Dentre os propósitos e objetivos do PMSB está a universalização dos serviços, cujas

metas contemplam:

a) o acesso à água potável de qualidade e em quantidade nas zonas urbana e rural;

b) o acesso das residências e edificações à rede de esgoto sanitário com tratamento

quando implantada;

c) a coleta dos resíduos sólidos e seu tratamento e disposição, segundo as diretrizes

da Política Nacional de Resíduos Sólidos, preconizadas pela Lei Federal n° 12.305, de

02 de agosto de 2010 e;

d) apresentar propostas para a gestão urbana de áreas de risco em zonas de

alagamento e planejamento da infraestrutura de drenagem e de manejo de águas

pluviais, inclusive, utilizando tecnologias de baixo impacto.

A Política de Saneamento Básico no âmbito municipal proposta neste PMSB procura

se integrar à política de desenvolvimento urbano e à política de uso do solo. A

interdisciplinaridade da Política Nacional de Saneamento Básico com a Política

Nacional de Meio Ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política

Nacional dos Resíduos Sólidos também é objeto de avaliação e integração por

ocasião da construção do PMSB.

Para obter as informações acerca dos serviços de saneamento básico, foi

elaborado uma sugestão de questionário simplificado, apresentado no Manual do

Produto B – Plano de Mobilização, para que a população presente nas reuniões,

mobilizações e audiências previstas no Plano de Mobilização Social possa

contribuir na elaboração deste Diagnóstico Técnico Participativo.


15

A Figura 1-1 e Figura 1-2 apresentam a sequência cronológica das etapas de

elaboração deste PMSB.

Figura 1-1 - Sequência das etapas de elaboração do PMSB – Etapas 1 a 5

(fonte: Adaptado de BRASIL, 2009)

Figura 1-2 – Sequência das etapas de elaboração do PMSB – Etapas 6 a 10

(fonte: Adaptado de BRASIL, 2009)


16

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

Como etapa inicial do diagnóstico, fez-se uma caracterização geral do município de

nome do município para complementar e aprofundar as informações já apresentadas

sobre o município no Produto B – Plano de Mobilização Social. São apresentadas

informações sobre a evolução da população, nível de escolaridade, renda, ambiente

físico, clima, indicadores sociais e econômicos, legislações municipais relacionadas

aos serviços de saneamento básico e estrutura administrativa, com intuito de

apresentar dados históricos e a realidade atual do município.

2.1 DADOS CENSITÁRIOS

Os dados censitários procuram descrever a população do município. Como base de

dados para caracterização da população do município foram utilizadas as séries

históricas e informações do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disponibilizadas para consulta e

download no site e ferramentas on-line desta instituição.

2.1.1 Evolução populacional

Este quadro possui orientações para elaboração e deve ser excluído após o modelo ser adequado à realidade do município.

Os dados censitários da população do município devem ser obtidos na ferramenta @cidades ou SIDRA, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. O Cidades e SIDRA são ferramentas que disponibilizam informações sobre todos os municípios do Brasil em um mesmo banco de dados. São encontrados gráficos, tabelas, históricos e mapas que traçam um perfil completo de cada uma das cidades brasileiras. As ferramentas podem ser consultadas nos sites http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php e https://sidra.ibge.gov.br/home/pms/brasil.

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php

https://sidra.ibge.gov.br/home/pms/brasil


17


A seguir, segue sequência de figuras demonstrando como obter as informações no SIDRA.

1° Escolher a guia pesquisas > População > Censo Demográfico;

3°

2° Selecionar séries temporais e avaliar as tabelas e informações disponíveis;

Para gerar os gráficos de evolução populacional e população residente por domicílio e gênero foi utilizado como banco de dados a planilha 200, destacada na figura abaixo;

4°As demais informações relacionadas a população urbana e rural e gênero da população foram obtidas do mesmo banco de dados.


18

Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

no Censo Demográfico realizado no ano de 2010, a população de nome do

município é de 7.811 habitantes.

A Figura 2-1, Tabela 2-1 e Tabela 2-2 apresentam a evolução populacional do

município de norme do município no período de 1991 a 2010, segundo o IBGE.

Figura 2-1 - Evolução Populacional do município

(Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA)

Tabela 2-1 - Evolução Populacional

Evolução Populacional

Ano Município Rio Grande do Sul Brasil

1991 14.862 9.138.670 146.825.475

2000 8.107 10.187.798 169.799.170

2010 7.811 10.693.929 190.755.799


Tabela 2-2 - Evolução populacional - Zona Urbana e Rural

Nome do município

CENSO

1991 2000 2010

População rural 4.168 816 510

População urbana 10.694 7.291 7.301

População total 14.862 8.107 7.811



19

Percebe-se um decréscimo populacional entre os levantamentos censitários realizados

no ano 2000 e 2010. Conforme contato com a população e gestores este fato é

explicado pela emancipação do distrito do Boqueirão. Outro fator que explica a

redução populacional se dá pela falta de atrativos, instituições de ensino superior e

formação e fechamento da indústria xxx.

A zona rural .......

2.1.2 Pirâmide etária

A pirâmide etária apresenta de forma visual como é distribuída a população do

município por faixa etária e gênero. Nesta representação é possível verificar a

longevidade da população, qual a porcentagem de população em faixa etária ativa,

população jovem e infantil do município no último Censo demográfico realizado no ano

de 2010.

Na Figura 2-2 são apresentados o percentual da população e número de habitantes

por faixa etária e gênero para o município de nome do município.


Nesta avaliação de evolução populacional, deve-se elencar eventos ou situações extraordinárias que possam ter influenciado a taxa de crescimento ou decréscimo populacional do município. Como exemplos citam-se o fechamento de unidades fabris, emancipação de distritos, instalação de indústrias, entre outros.


Os dados sobre a distribuição da população por sexo e faixa etária são disponibilizados pelo IBGE no Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA, no endereço http://sidra.ibge.gov.br/. Nesta local é possível realizar o download dos dados dos últimos Censos Demográficos realizados. Para gerar o gráfico abaixo foi utilizada a tabela “200” e selecionadas as variáveis, grupos de idade, ano e unidade territorial de interesse.

http://sidra.ibge.gov.br/


20

Figura 2-2 - Pirâmide Etária

BRASIL - 2010

Habitantes Homens Faixa Etária Mulheres Habitantes

- 0,0% 100 anos ou mais 0,0% -

- 0,0% 95 a 99 anos 0,0% 3

- 0,0% 90 a 94 anos | 0,2% 10

9 0,1% | 85 a 89 anos | | 0,3% 16

21 0,3% || | 80 a 84 anos | | | | | | | 0,7% 47

51 0,8% || | | | | | | 75 a 79 anos | | | | | | | | 0,8% 52

73 1,1% || | | | | | | | | | 70 a 74 anos | | | | | | | | | | 1,1% 69

87 1,4% || | | | | | | | | | | | 65 a 69 anos | | | | | | | | | | | | | | | | 1,6% 103

157 2,5% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 60 a 64 anos | | | | | | | | | | | | | 1,3% 85

155 2,4% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 55 a 59 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 2,3% 149

242 3,8% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 50 a 54 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 2,9% 183

234 3,7% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 45 a 49 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,4% 215

243 3,8% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 40 a 44 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,3% 209

252 4,0% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 35 a 39 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,7% 232

247 3,9% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 30 a 34 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,4% 219

211 3,3% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 25 a 29 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,7% 237

259 4,1% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 20 a 24 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,8% 240

268 4,2% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 15 a 19 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 4,4% 281

266 4,2% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 10 a 14 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,8% 241

258 4,1% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 5 a 9 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 4,0% 253

248 3,9% || | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 0 a 4 anos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 3,6% 228

Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade


2.1.3 População residente por domicílio e gênero

A população total do município é composta 50,20% por pessoas do sexo masculino e

49,80% por pessoas do sexo feminino.

Na área urbana, 50,70% da população composta por pessoas do sexo feminino e

49,30% por pessoas do sexo masculino. Na área rural, 53,60% da população são

homens e 46,40% da população é composta por mulheres.


A tabela e gráfico deste item são gerados a partir da mesma tabela e série temporal mencionado acima, no item 2.1.1.


21

Figura 2-3 - População residente por domicílio e sexo


2.1.4 População residente por grupos de idade


Para elaborar o gráfico da distribuição percentual da população por grupos de idade foi utilizado a base de dados das planilhas disponibilizadas para download no endereço abaixo.

https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/indicadores_sociais_municipais/indicadores_sociais_municipais_tab_uf_zip.shtm

Ao selecionar o estado de interesse, é realizado o download de 17 planilhas com informações do Censo de 2010.


22

Segundo dados da Tabela 2-3 e Figura 2-4, aproximadamente 60% da população

encontra-se na faixa de 15 a 59 anos, faixa considerada como população

potencialmente ativa (15 a 64 anos de idade). A população considerada inativa (0 a 14

anos e 65 anos ou mais de idade) representa 20,85% da população na faixa de 0 a 14

anos, e 19,25% na faixa de 60 anos ou mais.


A tab2.xls apresenta os dados percentuais da população por faixa etária para população total do município, urbana e rural;

Para elaboração dos gráficos de forma padronizada, foi elaborado e disponibilizado um arquivo padrão com várias planilhas para que somente sejam preenchidos os dados referentes a cada município.


23

Figura 2-4 - Distribuição percentual da população residente por grupos de idade e localidade

(Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010)

Tabela 2-3 - População residente, por grupos de idade – 2010

Localidade

Faixa etária (%)

0 a 14 anos 15 a 59 anos 60 anos ou mais

Total 21,0 61,1 17,9

Urbana 20,9 61,0 18,1

Rural 22,6 61,8 15,7



24

2.1.5 Rendimento Domiciliar per capita


Os dados do rendimento mensal domiciliar permitem avaliar o potencial de consumo da população local e a possibilidade da adoção de taxas para custeio dos serviços de saneamento.

No endereço a seguir é possível acessar os dados de renda e trabalho do Censo Demográfico de 2010.

https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demografico-2010/amostra-trabalho-e-rendimento

No item Rendimento é possível localizar a tabela 3562 que apresenta os dados do rendimento nominal médio mensal e mediano dos domicílios particulares.


25

A Figura 2-5 apresenta o rendimento nominal médio domiciliar obtido no levantamento

censitário de 2010 por faixas de renda.

Observa-se que aproximadamente 35% da população possuía renda abaixo de dois salários mínimos e o maior percentual observado era na faixa de 2 a 5 salários mínimos.

Figura 2-5 - Rendimento nominal médio mensal dos domicílios permanentes

Nota: Salário mínimo utilizado: R$ 510,00.


2.1.6 Nível educacional da população


Os dados do nível educacional são os dados de escolaridade disponibilizados pelo IBGE, referente ao último Censo Demográfico, realizado no ano de 2010. Estes dados estão disponíveis para consulta no site

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/educacao_e_deslocamento/.

Segue passo a passo para acessa-los:

1º: Clicar no link acima acessando a página principal

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/educacao_e_deslocamento/

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/educacao_e_deslocamento/


26


2º: Escolher os resultados por tabelas em .xls

3º: Tabelas por municípios, escolhendo o estado de referência, neste caso o RS.

4º: Baixar o arquivo ZIP gerado e abrir a tabela com final 5.

Ao abrir a tabela, copiar a linha de dados necessários da primeira tabela (não das tabelas que separam por sexo) e fornecer como parâmetro de entrada do modelo no Excel para elaboração do gráfico correspondente.

Após plotagem do gráfico, fazer uma breve avaliação, como mencionado no exemplo abaixo.


27

Com base nos dados obtidos do censo demográfico de 2010, fornecidos pelo IBGE, é

possível constatar que o município tem a maior parte da população sem instrução, ou

com ensino fundamental incompleto. Quase 20% da população têm ensino

fundamental completo ou ensino médio incompleto, e 15% atingiu o ensino superior,

porém não finalizou. Por fim, apenas 5,19% das pessoas com mais de 25 anos

concluiu o ensino superior.

A Tabela 2-4 apresenta o número absoluto de pessoas com mais de 25 anos por nível

de instrução, a Figura 2-6 traz o percentual desta população na forma de gráfico.

Tabela 2-4 - Nível de instrução de pessoas de 25 anos ou mais de idade

Município Total

Nível de instrução

Sem instrução e fundamental

incompleto

Fundamental completo e

médio incompleto

Médio completo e

superior incompleto

Superior completo

Não determinado

Arambaré 3489 2527 472 364 126 -


Figura 2-6 - Nível de instrução da população com mais de 25 anos



28

2.1.7 Tipo de Saneamento

Considerando a metodologia do IBGE para avaliação do tipo de saneamento dos

domicílios particulares permanentes, observa-se o predomínio do tipo de saneamento

inadequado, em 62,5% do total de domicílios do município, chegando a 86% dos

domicílios situados na área rural. Em comparação com os dados do ano 2000,

observa-se que....

O tipo de saneamento por domicílios é apresentado na Figura 2-7.

Figura 2-7 – Tipo de saneamento por domicílio – Ano 2000 e 2010



Os serviços de saneamento básico são inicialmente caracterizados com os dados disponibilizados pelo IBGE, referente ao último Censo Demográfico, realizado no ano de 2010. Estes dados estão disponíveis para consulta no site

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php.

A partir destes, deve ser preenchida a tabela a seguir e gerado o gráfico para melhor visualização dos dados. São disponibilizados dados referentes à abrangência de atendimento, características e a condições dos serviços que integram o saneamento básico do município.



29

A metodologia utilizada pelo IBGE para classificar o tipo de saneamento em

adequado, semi-adequado e inadequado, consiste na avaliação dos serviços de

esgotamento sanitário, abastecimento de água e destino de resíduos sólidos.

Domicílios que possuem escoadouros ligados à rede-geral ou fossa séptica, servidos

de água proveniente de rede geral de abastecimento e com destino de lixo coletado

diretamente ou indiretamente pelos serviços de limpeza, são classificados como

saneamento total adequado. Domicílios que possuem, pelo menos, um dos serviços

classificado como adequado, enquadram-se como saneamento semi-adequado.

Domicílios com escoadouro ligados à fossa rudimentar, vala, rio, lago ou mar e outro

escoadouro, servidos de água proveniente de poço, nascente ou outra forma, e com

destino do lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio, são classificados

como total-inadequado.

2.2 SAÚDE

O saneamento básico possui relação direta com as condições de saúde da população

de um município ou bairro. Assim, a incidência de doenças de veiculação hídrica ou

relacionadas com a falta de serviços de saneamento adequados, podem ser

indicadores importantes de salubridade ambiental, bem como indicar áreas que

habitam populações mais vulneráveis e com piores serviços de abastecimento de

água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos ou

sistemas de drenagem das águas das chuvas.

O histórico de incidência de agravos relacionados ao saneamento, fornecido pela

Secretária Municipal de Saúde, abrange o período de 2010 a 2015. Na Tabela 2-5

abaixo, constam os dados referente ao período mencionado.


Devem ser informados os casos de doenças relacionadas ao saneamento básico. Para determinar estas informações deve-se buscar contato com a secretaria de saúde do município ou responsáveis nos estabelecimentos de saúde. Caso o município possua estas informações de forma regionalizada, por bairros, zona urbana e rural ou outra forma, é interessante manter os dados de incidências de agravos de saúde relacionados ao saneamento indicados à região em que ocorreram.


30

Tabela 2-5 – Incidências de Agravos Relacionados ao Saneamento– Secretária Municipal de

Saúde – nome do município /RS

Doença Número de Ocorrência de Doenças

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Amebíase - - - - - -

Ascaridíase - - - - - -

Cólera - - - - - -

Dengue - - - - - -

Disenteria bacilar - - - - - -

Doenças diarreicas agudas* 176 59 103 49 61 48

Esquistossomose - - - - - -

Filariose - - - - - -

Febre amarela - - - - - -

Febre paratifoide - - - - - -

Febre tifoide - - - - - -

Giardíase - - - - - -

Helmintose - - - - - -

Hepatite A - - 1 - - -

Leptospirose - - - - - -

Malária - - - - - -

Poliomielite - - - - - -

Salmonelose - - - 1 1 -

(Fonte: adaptado OPAS/1987)

* Possíveis Agentes Etiológicos: bactérias (Staphyloccocus aureus,

Campylobacterjejuni, Escherichia coli enterotoxigênica, Escherichia coli

enteropatogênica, Escherichia coli enteroinvasiva, Escherichia coli enterohemorrágica,

salmonelas, Shigelladysenteriae, Yersiniaenterocolítica, Vibriocholerae e outras), vírus

(Astrovírus, calicivírus, adenovírus entérico, norovírus, rotavírus grupos A, B e C e

outros, parasitas) Entamoebahistolytica, Cryptosporidium, Balatidium coli,

Giardialamblia, Isospora belli e outras).


31

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apresenta dados diversos para

caracterizar os municípios brasileiros. No item sobre saúde, são apresentados os

dados mais atuais disponíveis sobre mortalidade infantil e internações por diarreia. A

Tabela 2-6 apresenta os dados sobre mortalidade infantil, internações por diarreia e

número de estabelecimentos de saúde do município de nome do município.

Tabela 2-6 - Informações sobre saúde - IBGE

Mortalidade Infantil [2014] - óbitos por mil nascidos vivos

Internações por diarreia [2016] 0,3 internações por mil habitantes

Estabelecimentos de Saúde SUS [2009] 3 estabelecimentos

(Fonte: https://cidades.ibge.gov.br)


No endereço https://cidades.ibge.gov.br/, ferramenta do IBGE, também são disponibilizados alguns dados sobre ocorrência de mortalidade infantil e casos de diarreia. Após busca pelo município de interesse, deve ser preenchida a tabela a seguir.

1º passo: Realizar a busca pelo município de interesse e selecionar a aba “Saúde”.


32

2.3 CEMITÉRIOS E PRÁTICAS FUNERÁRIAS

As práticas funerárias estão relacionadas diretamente com a religião. No município de

(inserir o nome do município), a prática funerária tradicional é o sepultamento em

cemitérios horizontais, onde os corpos são sepultados subterraneamente, no entanto,

também há construções verticais onde os corpos são sepultados em gavetas. Há

(inserir número de cemitérios) cemitérios no município.

O cemitério (inserir o nome do cemitério) é de propriedade do (informar o nome

proprietário – civil ou jurídico) e é administrado por (informar o nome do administrador

- civil ou jurídico). Os corpos são sepultados em (túmulos horizontais subterrâneos/

construções verticais em gavetas/ túmulos horizontais subterrâneos e em construções

verticais em gavetas). O cemitério (inserir o nome do cemitério) (possui/ não possui)

licença ambiental.

Na Figura 2-8, Figura 2-9 e Figura 2-10, são apresentadas fotos das instalações do

cemitério (inserir o nome do cemitério). O cemitério está localizado (inserir o

endereço), zona urbana/ zona rural.


Neste item deverá ser relacionado todos os cemitérios existentes no município (inclusive os pertencentes e utilizados apenas por pequenos grupos familiares). Para tanto, deverá ser feito um levantamento onde deverá conter: o nome, o proprietário, o administrador, endereço, prática de sepultamento, se licenciado ou não, e outas informações que julguem ser importante.

Os textos destacados em vermelho são exemplos, que tem como objetivo orientar o leitor, assim como esta caixa informativa.


33

Figura 2-8 - Cemitério (inserir o nome)

Fonte: Prefeitura Municipal de (inserir o

nome do município)

Figura 2-9 - Cemitério (inserir o nome)

Fonte: Google Earth editado pelo autor

Figura 2-10 – Cemitério localizado na área rural do município de nome do município

(Fonte: do autor)

2.4 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES

A ocorrência de eventos de seca, enchentes, enxurradas e deslizamentos são

informações importantes a serem consideradas no planejamento da ocupação e

expansão dos municípios. Áreas que periodicamente são atingidas por eventos desta

natureza exigem uma maior atenção e cuidado por parte do poder público.

O Quadro 2-1 apresenta as informações registradas no banco de dados do IBGE

sobre a ocorrência de eventos e os instrumentos para gerenciamento de riscos

existentes no município.


34


O IBGE possui em seu banco de dados informações sobre os instrumentos para gerenciamento de riscos e registros de ocorrências de enchentes, enxurradas e escorregamentos de encosta nos municípios brasileiros.

Para buscar estas informações deve-se acessar o endereço https://cidades.ibge.gov.br Para buscar as informações para preencher o quadro abaixo deve-se buscar o município de interesse e acessar os links “Pesquisa” e “MUNIC – Perfil dos Municípios Brasileiros”, destacados na figura abaixo;

Ao acessar o link “MUNIC – Perfil dos Municípios Brasileiros” deve-se buscar o tópico “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” destacado na figura abaixo, e preencher o quadro com as informações.



35

Quadro 2-1 - Informações sobre ocorrência de eventos e gerenciamento de riscos

SECA

O município foi atingido pela seca nos últimos 4 anos Sim

O município possui Plano de Contingência e/ou Preservação para a seca Sim

ALAGAMENTO E PROCESSO EROSIVO

O município foi atingido por alagamentos nos últimos 4 anos Sim

O município foi atingido por processo erosivo acelerado nos últimos 4 anos Sim

ENCHENTE OU INUNDAÇÃO GRADUAL

O município foi atingido por enchentes ou inundações graduais nos últimos 4 anos

Sim

Em que ano aconteceu a enchente ou inundação gradual de maior impacto para o município

2015

No ano de enchente ou inundação gradual de maior impacto para o município

Edificações foram atingidas Sim

Áreas atingidas Urbana e Rural

Pessoas foram desalojadas ou ficaram desabrigadas Sim

Ocorreram óbitos Não

Áreas do município em que ocorreram as enchentes ou inundações graduais

Naturalmente inundáveis Sim

Não usualmente inundáveis Não

Com ocupações regulares Não

Com ocupações irregulares Não

Com existência de processo erosivo acelerado Não

Outras áreas Não

Ações para evitar ou minimizar os danos causados por enchentes ou inundações graduais

Barragem à montante para equalização das cheias Sim

Construção de canais de macrodrenagens Não

Construção de parque Não

Construção de reservatórios de amortecimento de cheias Não

Desassoreamento de corpos hídricos Sim


36

Retificação de rios, aumento de calha ou desvio de cursos d’água Não

Realocação da população que vive em área de risco Não

Revegetação Não

Revitalização de rios ou bacias Não

Outra solução Não

ENXURRADA OU INUNDAÇÃO BRUSCA

O município foi atingido por enxurradas ou inundações bruscas nos últimos 4 anos

Sim

Em que ano aconteceu a enxurrada ou inundação brusca de maior impacto para o município

2015

No ano de enxurrada ou inundação brusca de maior impacto para o município

Edificações foram atingidas Sim

Áreas atingidas Urbana

Pessoas foram desalojadas ou ficaram desabrigadas Sim

Área de desalojamento ou desabrigo Urbana

Ocorreram óbitos Não

Áreas do município em que ocorreram as enxurradas ou inundações bruscas

Naturalmente inundáveis Sim

Não usualmente inundáveis Não

Com ocupações regulares Não

Com ocupações irregulares Não

Com existência de processo erosivo acelerado Não

Outras áreas Não

Ações para evitar ou minimizar os danos causados por enxurradas ou inundações bruscas

Barragem à montante para equalização das cheias Não

Construção de canais de macrodrenagens Não

Construção de parque Não

Construção de reservatórios de amortecimento de cheias Não

Desassoreamento de corpos hídricos Sim

Retificação de rios, aumento de calha ou desvio de cursos d’água Não


37

Realocação da população que vive em área de risco Não

Revegetação Não

Revitalização de rios ou bacias Não

Outra solução Não

ESCORREGAMENTO OU DESLIZAMENTO DE ENCOSTA

O município foi atingido por escorregamentos ou deslizamentos de encostas nos últimos 4 anos

Não

GERENCIAMENTO DE RISCOS

O município possui como instrumento de planejamento

Nenhum dos instrumentos Sim

Em relação ao gerenciamento de riscos de desastres decorrentes de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas, o município possui

Mapeamentos de áreas de risco de enchentes ou inundações Não

Programa habitacional para realocação de população de baixa renda em área de risco (reassentamento em empreendimento de habitação de interesse social, pagamento de aluguel social ou similar, indenização de benfeitoria, compra de uma nova moradia, auxílio financeiro específico, entre outros)

Não

Mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres

Sim

Plano de contingência Sim

Projetos de engenharia relacionados ao evento Não

Sistema de alerta antecipado de desastres Não

Cadastro de risco Não

Em relação ao gerenciamento de riscos de desastres decorrentes de escorregamentos ou deslizamento de encostas, o município possui

Nenhum dos itens Sim

Em relação à gestão de riscos e resposta a desastres, existe no município

Unidade do corpo de bombeiros Não

Coordenação municipal de defesa civil (COMDECS) Sim

Núcleo de defesa civil (NUDECS) Não

(Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2017)


38

2.5 HIDROGRAFIA E PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA

2.5.1 Bacias Hidrográficas

Este quadro possui orientações para elaboração e texto de exemplo e deve ser excluído após o modelo ser adequado à realidade do município.

Após preenchimento do quadro acima deve ser realizada uma análise crítica das informações obtidas sobre a ocorrência de eventos e desastres.

Este quadro possui texto de exemplo para elaboração e deve ser excluído após o modelo ser adequado à realidade do município.

As informações disponíveis no banco de dados do IBGE não registram nenhum evento ou desastre nos últimos anos. Quanto à gestão de riscos e respostas à desastres existe no município somente...

Os servidores designados questionaram as informações obtidas junto ao banco de dados do IBGE por.....


De acordo com o mapa de bacias do departamento de hidrografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (2010), a região está inserida na Região Hidrográfica do Guaíba. A área urbana do município localiza-se sobre o divisor de águas das Bacias Hidrográficas do Alto Jacuí e Rio Pardo. A Figura 2-11 apresenta a Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí e a Figura 2-12 apresenta a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.


A hidrografia da região em que se encontra o município de interesse pode ser pesquisada no site da secretária estadual de meio ambiente no site (http://www.sema.rs.gov.br/bacias-hidrograficas).

Abaixo são exemplificadas duas bacias de um município qualquer. A partir da bacia hidrográfica deve-se consultar se os planos de bacia das bacias hidrográficas em que o município está inserido geograficamente já estão elaborados. O plano municipal de saneamento básico deve observar as informações, planejamento, metas e ações definidas nos respectivos planos de bacia hidrográfica em que o município está inserido.

Abaixo segue exemplo de um município e as bacias hidrográficas em que este município está inserido.


39

Figura 2-11 - Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí

(Fonte: SEMA/RS)


40

Figura 2-12 - Bacia Hidrográfica do Rio Pardo

(Fonte: SEMA/RS)


41

2.5.2 Planos de Bacia Hidrográfica

2.5.2.1 Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí

Aqui são apresentadas de forma resumida algumas informações obtidas no Relatório Síntese do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí – Etapas A e B. Para informações completas sugere-se a consulta ao documento na íntegra, disponível no endereço eletrônico http://www.sema.rs.gov.br/g050-bacia-hidrografica-do-alto-jacui.

A Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (G050) está localizada na porção centro-norte do Estado do Rio Grande do Sul, na região do Planalto Médio, entre as coordenadas geográficas -28°08’ -

53°09’ N, -29°28’ -53°00’ S, -28°14’ -52°15’ E e -2 9°03’ -53°50’ W. A bacia é composta por 41 municípios e ocupa uma área territorial de cerca de 13.072,14 km², representando 4,64% do total da área territorial do Rio Grande do Sul e população estimada de 366.628 habitantes.

O município se encontra na Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) Jacuizinho que possui 16% da área total da bacia, 13% da população e tem como as principais sub-bacias o Rio Jacuizinho, rio dos Caixões e arroio Lagoão.

Este quadro possui orientações e texto de exemplo para elaboração, e deve ser excluído após o modelo ser adequado à realidade do município.

Aqui devem ser apresentados os Planos das Bacias Hidrográficas que o município se insere. Caso os Planos de Bacia já estejam elaborados, estes devem ser consultados, e destacadas as informações obtidas referente ao planejamento da bacia hidrográfica e aos mananciais na área do município.

Como exemplo cita-se os principais usos da água na bacia hidrográfica, classe de enquadramento definido, situação atual dos cursos hídricos, metas estabelecidas e ações.

Caso o seu município não tenha plano de bacia definido, sugere-se um texto na linha do seguinte exemplo:

A Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea ainda não possui Plano de Bacia Hidrográfica. O Comitê da Bacia do Rio da Várzea possui sede no município de Frederico Westphalen e as atividades de comitê podem ser acompanhadas no endereço eletrônico http://www.comiteriodavarzea.com.br/.

Nas revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico de nome do município, que ocorrerão a cada quatro anos, deve ser realizada consulta se o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea já foi aprovado no todo, ou teve alguma das etapas de diagnóstico e enquadramento dos cursos hídricos aprovadas e publicadas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico deve estar alinhado ao planejamento e as ações previstas no Plano de Bacia Hidrográfica em que se insere.

Caso o seu município esteja inserido em uma bacia onde existe plano, sugere-se um texto na linha dos exemplos dos itens a seguir.


42

A Figura 2.17 apresenta a demanda anual de água superficial por categoria de uso e a Figura 2.18 traz o mapa da bacia do Alto Jacuí com a divisão das UPG e sub-bacias que integram a bacia G50. A demanda subterrânea em toda a bacia G50 se resume a abastecimento e uso na indústria, 91% e 9%, respectivamente.

Quanto a demanda de água superficial, algumas sub-bacias apresentam situação preocupante no mês de pico (dezembro), ao considerar a Q95, algumas sub-bacias apresentam situação preocupante, crítica e muito crítica. A sub-bacia do arroio Lagoão, em todos os cenários avaliados no Plano de Bacia Hidrográfica, manteve a classificação de excelente quanto ao comprometimento da disponibilidade de água superficial.

A avaliação da qualidade da água não realizou campanhas amostrais no arroio Lagoão. Entre as sub-bacias que integram a UPG Jacuizinho, o Rio Jacuizinho foi classificado como classe 4 para os parâmetros Coliformes Termotolerantes e fósforo, e o Rio Caixões, apresentou classe 4 somente para o parâmetro fósforo. Quanto aos demais parâmetros (DBO, OD e nitrogênio amoniacal), os rios foram classificados como classe 1 e 2.

A avaliação das cargas poluidoras difusas quanto à origem para a bacia G50 apontou que as cargas de origem animal apresentam mais de 65% da carga total de cada parâmetro. O esgoto sanitário representa 15% da carga de Coliformes Termotolerantes na Bacia G50.

Na etapa de enquadramento, para todas as sub-bacias que compõe a Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (Bacia G50) foram escolhidas as classes mais nobres de uso, classe 1 e 2 para o ano de 2031. Metas intermediárias foram estabelecidas para trechos onde a qualidade atual se encontrava mais comprometida.

A Etapa C do planejamento, a ser concluída, trará propostas de ações e programas a serem implantados na Bacia. O Relatório Síntese recomenda preliminarmente possíveis ações que deverão ser detalhadas e organizadas na forma de Planos, integrantes do Programa de Ações – Fase C. Entre as medidas são citadas implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário urbano, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, redução das cargas poluidoras provenientes da agricultura e da pecuária, preservação/recuperação de matas ciliares e áreas de nascentes, controle da erosão e do assoreamento, educação ambiental aplicada a recursos hídricos, desenvolvimento tecnológico e dos recursos humanos da bacia e mobilização e comunicação social para gestão participativa.

Figura 2-13 - – Resumo das demandas superficiais anuais distribuídas por sub-bacias (L/s)

(Fonte Engeplus, 2012 – Relatório Síntese Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí)


43

Figura 2-14 - – Mapa da divisão da bacia G50 em sub-bacias

(Fonte: Engeplus, 2012 – Relatório Síntese Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí)

2.5.2.2 Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo

Aqui são apresentadas de forma resumida algumas informações obtidas no Relatório Síntese do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. Para informações completas sugere-se a consulta aos documentos na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico http://www.sema.rs.gov.br/g090-bacia-hidrografica-do-rio-pardo.

A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo está localizada na região central do Estado do Rio Grande do Sul e aflui diretamente ao Rio Jacuí, junto à cidade de Rio Pardo. Na divisão hidrográfica oficial do Estado corresponde à bacia G90 e encontra-se limitada a leste pela bacia do Rio Taquari e a oeste pela bacia do Alto Jacuí. Com área de 3.636,79 km², corresponde a 1,3% da área do Estado e a 4,3% da Região Hidrográfica do Guaíba. Integram a Bacia, total ou parcialmente, os seguintes 13 municípios: Barros Cassal, Boqueirão do Leão, Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Lagoão,


44

Passa Sete, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz.

O município tem 47,7% de sua área localizada na unidade Alto e Médio Pardo, na sub-bacia do Pardo. A Figura 2.19 e Figura 2.20, apresentam a disponibilidade de água superficial e potencial de água subterrânea na bacia hidrográfica G090.

Figura 2-15 - Disponibilidade de Água Superficial (90%)

(Fonte: ECOPLAN Engenharia LTDA – Relatório Síntese Bacia Hidrográfica do Rio Pardo)

Figura 2-16 - Potencial de Água Subterrânea



45

A demanda de água superficial é fortemente impactada nos meses em que ocorre irrigação, nos meses em que não há demanda para irrigação (novembro a março), a demanda predominante é o abastecimento humano.

A qualidade de água superficial da bacia do Pardo se deteriora em direção à foz dos rios Pardo e Pardinho. Foram definidos oito pontos de amostragem e realizada duas campanhas de amostragens, uma no período mais úmido (outubro 2004) e no período seco (fevereiro 2005). Ao comparar os resultados relativos à compatibilidade entre a qualidade atual das águas superficiais e aquela requerida em função dos seus usos, observa-se uma nítida tendência de maior incompatibilidade nos pontos amostrais posicionados na porção média e baixa da Bacia do Rio Pardo. De forma geral, sete parâmetros apresentaram concentrações superiores limites as Classes de Uso requeridas nos pontos amostrais analisados. As principais causas indicadas foram os processos naturais de erosão, descarga de esgotos domésticas e industriais, atividades pecuárias (suínos e aves).

A qualidade de água subterrânea foi avaliada através de banco de dados de análises da água de poços públicos e privados do SIAGAS e projetos de pesquisas acadêmicas. O resultado da pesquisa evidenciou a existência de dois campos hidrogeoquímicos nas águas do sistema aquífero Serra Geral, na Bacia do Rio Pardo: campo das águas bicarbonatadas calcomagnesianas, com pH ácido e campo das águas bicarbonatadas sódicas, com pH alcalino. Também foi apontada a possibilidade de contaminação decorrente da proximidade com fontes de contaminação ou inadequação do selamento sanitário superficial.

Estudos realizados pela UNISC e UFSM indicam teores elevados de flúor em alguns poços da Bacia do Rio Pardo, outros estudos regionais, tem verificado a ocorrência de fluorose dentária em crianças em nível da comunidade. Ainda foi destacado que poços próximos a maiores centros urbanos exigem maiores cuidados na construção dos poços, sendo destacadas as Unidades do Sub-Médio Pardo, Baixo Pardo, Alto e Médio Plumbs, Andréas e Média e Baixo Pardinho como áreas de maior possibilidade de contaminação das águas subterrâneas.

Como temas relacionados aos recursos hídricos são destacados os seguintes: enchentes, uso de agrotóxicos, efluentes, alteração da morfologia e regime fluvial e carga orgânica de origem suína. Relacionado à área do município de Lagoão, destaca-se o uso de agrotóxicos e carga orgânica de origem suína. O município abrange áreas classificadas como de maior uso de agrotóxico e existência de carga orgânica de origem suína, de acordo com estudos e dados avaliados na elaboração do plano de bacia.

Quanto a adequação do uso do solo, Figura 2.21, o mapa de adequação de uso do solo elaborado, apresenta várias manchas com áreas classificadas como risco potencial e preservação recomendada.

O município de Lagoão tem sua área dividida em duas Unidade de Estudo, APo e MPo, Alto Pardo e Médio Pardo, respectivamente. Os problemas, de magnitude média e forte, relacionados aos recursos hídricos nestas duas unidades de estudo são: cheias, qualidade da água - incompatibilidade entre qualidade e uso (MPo), uso inadequado do solo, déficit de mata ciliar, ausência de áreas protegidas, potencial de geração de carga orgânica de origem suína e intensidade do uso de agrotóxicos. Avaliando a situação das unidades de estudo quanto a magnitude dos problemas identificados, a Unidade de Estudo do Alto Pardo (APo) foi classificada como magnitude fraca, e a Médio Pardo (MPo), como magnitude média.


46

A Matriz de Relações Causa-Efeito destaca como os principais efeitos causados pelos problemas avaliados são a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, degradação de origem rural, déficits hídricos e enchentes. Também são destacados o uso inadequado dos solos, déficit de mata ciliar, ausência de áreas protegidas, assoreamento e obstrução de calhas como os problemas que mais influenciam e principais causas das problemáticas relacionadas aos recursos hídricos na Bacia do Rio Pardo como um todo.

Figura 2-17 – Adequação do Uso do Solo


O Relatório da Etapa C – Programa de Ações da Sub-Bacia do Rio Pardinho, apresenta os objetivos e necessidades de ações futuras para a bacia como um todo, e propõe programa de ações detalhadas, financiamento, viabilidade, atendimento aos objetivos e metas, e método de avaliação para a Bacia do Pardinho. Assim, devido ao processo contratual, a proposição de programa de ações e detalhamentos contempla somente a Sub-Bacia do Rio Pardinho, não atendendo as duas Sub-Bacias que compõe a Bacia do Rio Pardo.

Para toda bacia do Rio Pardo foram estabelecidos como objetivos e metas referentes aos recursos hídricos a qualidade da água, aspectos relativos à quantidade das águas, proteção dos ecossistemas aquáticos e morfologia fluvial. Os objetivos e metas de ordem ambiental foram agrupados nas temáticas de recuperação da vegetação ciliar, adequado do uso dos solos, incremento de áreas legalmente protegidas e proteção de hábitats significativos. Também foram identificadas cinco áreas temáticas como objetivos e metas de natureza sócio-institucional, são elas: integração das ações de gestão de recursos hídricos e meio ambiente, fortalecimento da identidade de bacia hidrográfica, gestão de conflitos de usos de recursos hídricos, capacitação técnica e educação ambiental, e implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

A partir dos objetivos foram identificadas 17 necessidades de intervenções futuras, listadas a seguir.

Recursos hídricos: Redução de déficits hídricos


47

Controle de cheias e minimização dos efeitos das enchentes

Controle da contaminação/degradação de origem urbana (concentrada)

Controle da contaminação/degradação de origem rural (dispersa)

Proteção dos ecossistemas aquáticos

Morfologia Fluvial: Controle e redução dos processos de assoreamento e entulhamento

Manutenção do traçado natural dos leitos fluviais (controle de retificações e intervenções fluviais)

Ambiental: Recuperação da vegetação ciliar

Adequação do uso dos solos

Incremento de áreas legalmente protegidas

Proteção de hábitats significativos

Sócio-Institucional: Integração das ações de gestão de recursos hídricos e meio ambiente

Fortalecimento da identidade de bacia hidrográfica

Gestão de conflitos de uso dos recursos hídricos

Articulação dos atores sociais estratégicos

Capacitação técnica e educação ambiental

Implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos

Para cada intervenção foram propostas ações iniciais pela consultora responsável pela elaboração. Sugere-se a análise do documento na íntegra para consulta as diferentes ações propostas para atendimento as intervenções necessárias diagnosticadas.


48

2.5.3 Outorgas de Uso da Água

A Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos

Hídricos, estabelece como dois de seus objetivos, assegurar a disponibilidade de água

à atual e futuras gerações, em padrões de qualidade adequados aos usos previstos, e

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Para alcançar os objetivos

propostos e seguir as diretrizes gerais de ação definidas, foram instituídos pela Política

Nacional de Recursos Hídricos cinco instrumentos, e a outorga dos direitos de uso de

recursos hídricos é um destes instrumentos.

Em seu Artigo 11°, a lei supracitada define que “o regime de outorga de direitos de uso

de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo

dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água” (BRASIL, 1997).

O Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT/RS é uma iniciativa do

Departamento de Recursos Hídricos para aperfeiçoar e tornar mais ágil o processo de

cadastro e concessão de outorga de uso de recursos hídricos e assim, otimizar a

gestão hídrica no estado. Esta ferramenta busca facilitar o cadastro, solicitação de

outorga de uso de água e dispensa de outorga dos usuários de água. Neste banco de

dados é possível realizar uma pesquisa sobre principais usos da água e tipos de

intervenção na área do município já cadastrados no sistema.


No site http://www.siout.rs.gov.br/#/sig/relatorio/municipio/4321352 é possível realizar uma busca por município do total de cadastros de usos da água na área do município, cadastros superficiais e subterrâneos, finalidade e tipos de intervenções superficiais e subterrâneas. Ao acessar este link deve-se realizar a busca pelo município de interesse e preencher os quadros a seguir.

http://www.siout.rs.gov.br/#/sig/relatorio/municipio/4321352


49

Os quadros a seguir apresentam as informações já disponíveis no sistema do SIOUT

RS relacionadas ao município na data de 17 de setembro de 2018.

Tabela 2-7 - Cadastros de Usos de Água na área do município

Total de usos da Água 92

Cadastros Superficiais 48

Cadastros Subterrâneos 44

Dispensas Concedidas 0

Autorizações Prévias 0

(Fonte: SIOUT RS)

Tabela 2-8 - Finalidades dos usos de água cadastrados

Finalidade % Quantidade de Usos de Água

Irrigação 72,34 68

Dessedentação animal 21,28 20

Abastecimento público 3,19 3

Piscicultura e/ou aquicultura 2,13 2

Limpeza geral 1,06 1

(Fonte: SIOUT RS)

Tabela 2-9 - Tipos de intervenções superficiais e quantidade

Intervenções superficiais Quantidade

Lago natural ou lagoa – Bombeamento 18

Açude – Cadastro apenas açude 16

Canal – Cadastro apenas canal 5

Canal – Canal de derivação por gravidade 3

Barragem de acumulação – Cadastro apenas da barragem 2

Açude – Derivação por gravidade 1

Lago natural ou lagoa – Canal de derivação por gravidade 1


50

Canal - Bombeamento 1

Sem captação – Dessedentação animal direta em curso d’água 1

(Fonte: SIOUT RS)

Tabela 2-10 - Tipos de intervenções subterrâneas e quantidade

Intervenções subterrâneas Quantidade

Água subterrânea – Poço ponteira 41

Água subterrânea – Poço tubular 3

(Fonte: SIOUT RS)

2.6 CARACTERÍSTICAS DO MEIO FÍSICO DO MUNICÍPIO

2.6.1 Clima

O clima do Rio Grande do Sul foi classificado por Köppen como Temperado

Subtropical e mesotérmico úmido, esta é uma condição bem diferente do resto do


Após preenchimento dos quadros acima deve ser realizada uma análise crítica das informações obtidas no SIOUT-RS.


Os principais cadastros de uso de água são os cadastros superficiais que totalizam x cadastros. Entre as finalidades de uso, o principal destaque é a irrigação que represente x% com x quantidade de usos de água cadastrados.

O principal tipo de intervenção superficial é/são x e y e as intervenções subterrâneas são em sua maioria poços ponteira devido a característica de solo do município... .


Os dados sobre o clima do município e região podem ser obtidos em diferentes referências. O texto e as figuras a seguir foram extraídos do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul, disponível para download no site http://minasenergia.rs.gov.br/atlas-eolico-2016-03.

http://minasenergia.rs.gov.br/atlas-eolico-2016-03


51

Brasil, e sofre influência de massas de ar polar seguidamente, principalmente nos

invernos, ocasionando episódios de neve com alguns anos de tempo de retorno. Os

processos de geada e temperaturas médias de 18 graus Celsius, o demonstram como

integrante clássico deste clima. A Figura 2-18 e Figura 2-19 apresentam a

pluviosidade e temperatura média anual para o estado do Rio Grande do Sul.

A Tabela 2-11 apresenta a médias das temperaturas máximas, médias e mínimas para

cada mês, registradas no município ou estações próximas.

Tabela 2-11 - Temperaturas médias mensais

Temperaturas médias mensais - °C

Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Máxima

Média

Mínima

(Fonte: Climate-Data.org)


Os dados para preenchimento da tabela abaixo estão disponíveis no site https://pt.climate-data.org/. Para realizar a busca pelo município de interesse deve-se definir o continente (América do Sul), país (Brasil), Regiões/Estado (Rio Grande do Sul) e pesquisar o município de interesse.

https://pt.climate-data.org/


52

Figura 2-18 – Precipitações médias anuais no Rio Grande do Sul

(Fonte: Adaptado de Atlas Eólico do Rio Grande do Sul -2014)

Figura 2-19 – Temperaturas médias anuais no Rio Grande do Sul

(Fonte: Adaptado de Atlas Eólico do Rio Grande do Sul - 2014)


53

2.6.2 Hidrogeologia e pedologia

A hidrogeologia do Rio Grande do Sul é descrita pela Companhia de Pesquisa de

Recursos Minerais (CPRM) e o Mapa Hidrogeológico do Brasil ao Milionésimo, por ela

desenvolvido e publicado no ano de 2014, traz informações complementares em base

cartográfica.

Esta publicação classifica os aquíferos na região de Nome do Município como aquíferos fissurais da Serra Geral, tipo de aquíferos formados entre as fraturas do subsolo rochoso da formação serra geral, que se estendem até o subsolo da região de Nome do Município.

Esta publicação define a unidade estratigráfica aflorante como a Formação Serra Geral e a unidade estratigráfica subjacente a Formação Botucatu.

A litologia das unidades estratigráficas aflorante e subjacente são respectivamente, basalto e dacito e quartzo-arenito, e quanto à espessura, muito alta (>500m) e alta (100-500m).

A unidade aflorante é fraturada e a subjacente granular, e quanto à produtividade da unidade estratigráfica, são classificados respectivamente em localmente baixa a moderada e muito alta.

Devido a espessura da camada aflorante ser classificada como muito alta (>500m) e a produtividade desta ser baixa a muito baixa, o aquífero é classificado como Unidade Fraturada de Produtividade Geralmente Baixa e Muito Baixa, porém localmente baixa a moderada.

Quanto à pedologia do município, o IBGE realizou complexa classificação dos solos do

Brasil, os produtos do projeto podem ser acessados em

http://mapas.ibge.gov.br/tematicos/solos onde estão disponíveis mapas temáticos com

a classificação do solo de todos os estados brasileiros. Neste documento, o município

de Nome do Município possui solos classificados em três classes: Podzólico


O texto a seguir deve apresentar dados referentes a hidrogeologia e pedologia da região do município. Para obtenção dos dados mencionados no texto de exemplo a seguir, foram utilizados o “Mapa Hidrogeológico do Brasil ao Milionésimo” e o “Mapa de Solos do Brasil”, as duas fontes de referência citadas são encontradas, respectivamente, nos links abaixo citados.







54

Vermelho-Escuro álico, Podzólico Bruno-Acinzentado álico, e Litólicos distróficos. Para

maiores detalhes e informações, sugerimos consulta à fonte citada.

Figura 2-20 - Mapa do município contendo a localização dos poços profundos cadastrados no SIAGAS, curso de água, aquífero e produtividade da unidade

estratigráfica aflorante na área do município

(fonte: Adaptado da base de dados do Mapa Hidrogeológico do Brasil ao Milionésimo - CPRM)


55

2.6.3 Memorial descritivo de produção cartográfica dos mapas temáticos do município: TED 02/2015 – UFRGS/FUNASA

Nos anexos I a VII deste documento, são apresentados os mapas temáticos da

geologia, hidrologia, solos, infraestrutura, hidrogeologia, planialtimetria e vegetação da

área do município.

Os mapas temáticos foram gerados através do Sistema de Informação Geográfica

(SIG) onde, utilizando dados vetoriais obtidos através de bibliografia oficial

disponibilizadas e tabelas extraídas de imagens de satélite obtidas de alta resolução

com o software Arc Gis de propriedade da ESRI.

Foram gerados 7 mapas temáticos em formato A3 com os seguintes temas:

• Mapa 1 – Geologia;

• Mapa 2 – Hidrografia;

• Mapa 3 – Solos;

• Mapa 4 – Infraestrutura;

• Mapa 5 – Hidrogeologia;

• Mapa 6 – Planialtimetria e

• Mapa 7 – Vegetação.

Como fonte dos dados de infraestrutura que estão presentes nos mapas produzidos,

foi utilizado o banco de dados geográfico da Base cartográfica vetorial continua do Rio

Grande do. Sul - escala 1:50.000 de Hasenack, H. Weber, E, sendo gerado o Mapa

04.

O Mapa 1 – Geologia: foi elaborado através do banco de dados extraído do site do

Serviço Geológico Nacional - CPRM (SIAGAS) onde estão disponibilizados os dados

geológicos do estado do Rio Grande do Sul.

O Mapa 2 – Hidrografia: foi elaborado através de dados vetoriais extraídos do da Base

cartográfica vetorial continua do Rio Grande do. Sul - escala 1:50.000 de Hasenack, H.

Weber, sendo este tema cruzado com Modelo Numérico do Terreno com a altimetria

do terreno gerado a partir das Altimetria produzida no Mapa 06.

O mapa 3 – Solos: foi desenvolvido através de arquivos vetoriais extraídos do Serviço

Geológico Nacional - CPRM (SIAGAS) onde estão disponibilizados os bancos de

dados de solos do estado do Rio Grande do Sul e sua nomenclatura atualizada pela

Embrapa.


56

A classes de solos da Embrapa segue a chave de classificação sendo organizada em

6 níveis categóricos. Os quatro primeiros níveis são denominados de ordens,

subordens, grandes grupos e subgrupos, sendo que o 5 º e 6 º nível categórico ainda

se encontram em discussão. Atualmente um solo pode ser corretamente classificado

utilizando-se a chave de classificação, até o 4º nível categórico do sistema. Para

maiores informações, recomenda-se consultar o site

https://www.embrapa.br/solos/sibcs/classificacao-de-solos.

Mapa 4 – Infraestrutura: Os dados de infraestrutura que estão apresentados neste

mapa foram produzidos com base no banco de dados geográfico da Base cartográfica

vetorial continua do Rio Grande do. Sul - escala 1:50.000 de Hasenack, H. Weber, E.

Mapa 5 – Hidrogeologia: foram utilizados dados vetoriais de hidrogeologia e

produtividade dos aquíferos disponibilizados no site do Serviço Geológico Nacional -

CPRM – SIAGAS, também foram extraídas tabelas de pontos de localização dos

poços cadastrados no sistema SIAGAS.

Mapa 6 – Planialtimetria (isolinhas altimétricas): foi utilizado o banco de dados

geográfico da Base cartográfica vetorial continua do Rio Grande do. Sul - escala

1:50.000 de Hasenack, H. Weber, E.

A partir das curvas de nível disponibilizadas na fonte acima citada foi gerado através

de técnicas de geoprocessamento um arquivo TIN com a altimetria do terreno.

Mapa 7 – Vegetação: Foram utilizados arquivos vetoriais do projeto RONDOM

atualizados em 1992.

2.7 INDICADORES SOCIOECONÔMICOS

Indicadores Sociais são referências estatísticas sobre aspectos da vida de uma nação

que, em conjunto, retratam o estado social desta e permitem conhecer o seu nível de

desenvolvimento social. Os Indicadores Sociais constituem um sistema, isto é, para

que tenham sentido é preciso que sejam vistos uns em relação aos outros, como

elementos de um mesmo conjunto.

Os Indicadores sociais apresentados neste diagnóstico serão os seguintes: Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),


57

Índice de Desenvolvimento Socioeconômico e Mapa de Pobreza e Desigualdade

(Idese) e Produto Interno Bruto (PIB).

2.7.1 IDH – Índice de desenvolvimento humano

O conceito de Desenvolvimento Humano é a base do Relatório de Desenvolvimento

Humano (RDH), publicado anualmente, e também do Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH). Ele parte do pressuposto de que para aferir o avanço de uma

população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também

outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida

humana.

O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano é oferecer um

contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita,

que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Além de computar

o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o

IDH também leva em conta dois outros componentes: a longevidade e a educação.

Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao

nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de

matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em

dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida

entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia

de zero a um.

Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo

governo federal através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M),

que pode ser consultado no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, um banco

de dados eletrônico com informações sócio econômicas sobre os 5.507 municípios do

país, os 26 Estados e o Distrito Federal. (Fonte: Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento - PNUD).


A série histórica do IDHM, índice de desenvolvimento humano municipal, deve ser pesquisada no site http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/.

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/


58

O IDH varia de zero a um e permite que se classifique o País, o Estado e os

municípios em três níveis de desenvolvimento: baixo (índices até 0,499), médio (entre

0,500 e 0,799) ou alto (maiores ou iguais a 0,800).

A Tabela 2-12 apresenta o IDHM do município de nome do município, do estado do

Rio Grande do Sul e do Brasil para o ano 1991, 2000 e 2010, permitindo uma

comparação entre estes índices alcançados.

Tabela 2-12 – IDHM de nome do município / RS

Ano Nome do município RS BR

1991 0,296 0,542 0,493

2000 0,476 0,664 0,612

2010 0,643 0,746 0,727

(Fonte: Atlas Brasil 2013 – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)

2.7.2 Índice de desenvolvimento socioeconômico (Idese)

O Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) é um índice sintético

desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) que avalia os

municípios gaúchos quanto à Educação, à Renda e à Saúde, considerando aspectos

quantitativos e qualitativos do processo de desenvolvimento.

Segundo FEE (2007), ele tem por objetivo mensurar e acompanhar o nível de

desenvolvimento do Rio Grande do Sul, de seus municípios e Conselho Regional de

Desenvolvimento (COREDEs), informando a sociedade e orientando os governos

(municipais e estadual) nas suas políticas socioeconômicas. O Idese varia de zero a

um e, assim como o IDH, permite que se classifique o Estado, os municípios ou os

COREDEs em três níveis de desenvolvimento: baixo (índices até 0,499), médio (entre

0,500 e 0,799) ou alto (maiores ou iguais a 0,800).


O índice de desenvolvimento socioeconômico deve ser consultado no site da Fundação de Economia e Estatística (https://www.fee.rs.gov.br/indicadores/indice-de-desenvolvimento-socioeconomico/serie-historica-nova-metodologia/?ano=2015&letra=A&ordem=municipios).

Neste site é possível obter maiores informações sobre o indicador e metodologia de cálculo deste índice.


59

A Tabela 2-13 apresenta os índices de educação, renda e saúde, os quais compõem o

Idese do município. O Idese de nome do município resultou no ano 2015 em 0,588,

enquanto que o valor médio para o Estado do Rio Grande do Sul foi de 0,751.

Tabela 2-13 - Idese - Período de 2011 a 2015 - nome do município /RS Variável 2011 2012 2013 2014 2015

Educação 0,530 0,530 0,530 0,530 0,530

Renda 0,464 0,464 0,464 0,464 0,464

Saúde 0,771 0,771 0,771 0,771 0,771

Idese Municipal 0,588 0,588 0,588 0,588 0,588

Idese Estado 0,726 0,734 0,747 0,757 0,751

(Fonte: Fundação de Economia e Estatística – FEE)

2.7.3 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS


Os Objetivos de Desenvolvimento e o resultado dos indicadores de cada objetivo devem ser pesquisados no endereço: http://rd.portalods.com.br/.

1º deve realizar a busca pelo município de interesse e clicar em Acessar;

http://rd.portalods.com.br/


60

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda internacional

adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável

em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Esta agenda prevê ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança

alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades, energia, água e

saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima,

cidades sustentáveis, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização

entre outros.

A agenda ODS é baseada nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e

conta com o aprendizado adquirido pela sociedade civil, setor privado e governos

locais envolvidos na implementação e municipalização da agenda anterior - ODM.

Neste item foram destacados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 1, 3, 4, 6,

7, 8 e 11, pois estes possuem indicadores baseados em dados do município e estão

relacionados com os serviços de saneamento e educação.

Com estes indicadores também é possível estabelecer políticas públicas adequadas à

população do município. A Tabela 2-14 abaixo demonstra os resultados do município.


2º momento deve realizar a busca pela barra lateral de cada ODS de interesse e buscar as informações destacadas no texto para preencher a tabela 2.14;


61

Tabela 2-14 - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para o município de nome do município

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL METAS INDICADORES

ANO ou PERÍODO

BASE VALORES

ODS1. Erradicação da pobreza

Acabar com a pobreza em

todas as suas formas, em todos

os lugares

Participação dos 20% mais pobres da

população na renda

2000 2,62%

2010 4%

Proporção de pessoas abaixo da linha da

pobreza e indigência

2000 50,32%

2010 16,25%

Famílias beneficiárias no Programa Bolsa

Família

2015 191

2016 203

2017 193

ODS3. Saúde e bem estar

Assegurar uma vida saudável e

promover o bem-estar para todos,

em todas as idades

Taxa de mortalidade materna a cada

100.000 nascidos vivos

2015 0

1996 - 2015 2

Taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos a cada 1.000 nascidos vivos

1995 40,54

2015 0

ODS4. Educação de Qualidade

Assegurar a educação inclusiva e

equitativa de qualidade, e

promover oportunidades de aprendizagem ao

longo da vida para todos

Percentual de crianças de 4 a 5 do

município matriculadas na pré

escola

2000 22,65%

2010 26,95%

Taxa de conclusão do ensino fundamental entre jovens de 15 a

17 anos

2000 32,73%

2010 53,32%

Taxa de conclusão do ensino médio entre jovens de 18 a 24

anos

2000 16,69%

2010 36,33%

ODS6. Água Potável e Saneamento

Assegurar a disponibilidade e

gestão sustentável da

água e saneamento para

todos

Percentual de moradores urbanos com acesso a água

ligada à rede

2000 91,16%

2010 ¨91,59%

Percentual de moradores urbanos

com acesso a esgoto sanitário adequado

2000 24,40%

2010 32,58%

ODS7. Energia limpa e acessível

Assegurar a todos o acesso

confiável, sustentável, moderno e a

preço acessível à energia

Percentual de domicílios urbanos

com acesso à energia elétrica

2015 93,56%

2010 99,09%


62

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL METAS INDICADORES

ANO ou PERÍODO

BASE VALORES

ODS8. Trabalho descente e

crescimento econômico

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e

sustentável, emprego pleno e

produtivo e trabalho decente

para todos

Número de pessoas empregadas no mercado formal

2016 278

Participação do PIB do município no PIB

do estado 2015 0,02%

ODS11. Cidades e Comunidades Sustentáveis

Tornar as cidades e

assentamentos humanos inclusivos, seguros,

resilientes e sustentáveis

Déficit Habitacional Urbano (34 domicílios)

2010 7,86%

Déficit Habitacional Rural (51 domicílios)

2010 8,96%

Taxa de urbanização 2010 65,2%

Percentual de moradores urbanos

com serviço de coleta de resíduos

1991 89,96%

2010 92,30%

(Fonte: Relatórios Dinâmicos ODS)


63

2.7.4 Produto Interno Bruto, Trabalho e Rendimento


Neste subitem deve ser apresentado o PIB da cidade e demais informações sobre a economia do município, disponíveis no site Cidades do IBGE, https://cidades.ibge.gov.br/.

1º passo: realizar a busca pelo município de interesse:

2º passo: clicar sobre a guia “Economia” e preencher os dados da tabela 2.13:



64

O PIB é o total produzido de bens e serviços finais de uma dada região em um

determinado tempo, expresso em valores monetários. A Tabela 2-15 demonstra o PIB


3º passo: clicar sobre a guia “Rendimento e Trabalho” e preencher os dados da tabela 2.15:

4º passo: As informações sobre receitas realizadas e despesas emprenhadas devem ser atualizadas para o ano de 2017. Estas informações podem ser obtidas no site https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf.

5º passo: Definir o ano do exercício de interesse, escopo (município) e a tabela: Receitas Orçamentárias (Anexo I-C) e Despesas Orçamentárias (Anexo I-D).

Obs.: Estes dados estão disponíveis para equipe do SASB, referente ao ano de 2017, para busca direta no banco de dados, arquivos 06 - INDICADORES ECONÔMICOS, TRABALHO E RENDA - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS – finbra e 07 - INDICADORES ECONÔMICOS, TRABALHO E RENDA - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - finbra. Utilizar o valor total de Receitas e Despesas na 1ª linha referente ao município de interesse, dividido por 1000.

https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf


65

do município e demais informações sobre trabalho e renda disponíveis no site do IBGE

e informações sobre as receitas e despesas anuais do município. Ao avaliar a tabela é

possível verificar que o salário médio mensal dos trabalhadores no ano de 2016 era de

2 salários mínimos e o percentual da população com rendimento mensal per capita de

até ½ salário mínimo era de 34,9%. Os indicadores apresentam um elevado

percentual das receitas oriundas de fontes externas e apenas 12,4% da população

encontrava-se ocupada no ano de 2016.

Tabela 2-15 - Indicadores Econômicos, Trabalho e Renda

PIB per capita [2015] R$ 22.944,31

Percentual de receitas oriundas de fontes externas [2015]

85,5 %

Total de receitas realizadas [2017] R$ (x 1000) 22.944,31

Total de despesas empenhadas [2017] R$ (x 1000) 22.944,31

Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2016]

2,0 salários mínimos

Pessoal ocupado 445 pessoas

População ocupada [2016] 12,4 %

Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário

mínimo [2010] 34,9 %

(Fonte: https://cidades.ibge.gov.br e Siconfi)


66

3. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

A forma como o município está organizado para atendimento e prestação dos serviços

à população pode interferir de maneira positiva ou negativa na qualidade dos serviços

de saneamento básico prestados aos munícipes. Assim, é importante realizar uma

descrição básica das secretarias que compõe a administração municipal e os serviços

que estas desempenham, bem como a legislação municipal que possui relação e

orienta à prestação destes serviços.

O Desenvolvimento Institucional do município procura avaliar, planejar e melhor

organizar as secretarias e serviços, para que o município avance na regulação,

controle e qualidade dos serviços de saneamento disponibilizados à população.

3.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de nome do município é ordenada

por leis e é composta por um conjunto de secretarias listadas a seguir. O organograma

da Figura 3-1 apresenta as secretarias municipais, citadas a seguir:

• Secretaria Municipal de Administração;

• Secretaria Municipal de Obras e Viação;

• Secretaria Municipal da Saúde;

• Secretaria Municipal da Assistência Social;

• Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto;

• Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

• Secretaria Municipal da Fazenda;

• Secretaria Municipal da Agricultura.

No âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico, todas as secretarias que

constituem a estrutura administrativa do município de nome do município, em algum

momento tem participação direta na elaboração e, posteriormente, na execução deste.

É de fundamental importância para o sucesso na elaboração do Plano Municipal de

Saneamento, e principalmente na execução das ações propostas a partir deste, o

trabalho conjunto e cooperação entre as secretarias que compõe a estrutura

administrativa do município.

Abaixo segue organograma das secretarias municipais do município.


67


O organograma acima é somente um exemplo. Ele deve ser editado de acordo com a organização das secretárias existentes no município.

Prefeito

Secretaria da

Administração

Secretaria da

Agricultura

Secretaria

Municipal da

Saúde

Gabinete do

Prefeito

Secretaria da

Fazenda

Secretaria da

Educação,

Cultura e

Fazenda

Secretaria da

Assistência

Social

Secretaria de

Obras e Viação

Secretaria

Municipal do

Meio Ambiente

Figura 3-1 - Organograma de estrutura administrativa


68

3.2 RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

O Quadro 3-1 apresenta os responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento

básico no ano de 2018.

Quadro 3-1 - Responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico

Serviço Zona e tipo de serviço Forma de prestação do

serviço

Empresa, secretaria ou departamento

responsável

Abastecimento de água

Urbana

( ) CORSAN

( ) Associações de água

( ) Municipal

Rural

( ) CORSAN

( ) Associações de água

( ) Municipal

Esgotamento Sanitário

Urbana ( ) CORSAN

( ) Municipal

Rural ( ) Municipal

Resíduos Sólidos

Urbana

Coleta ( ) Municipal

( ) Terceirizada

Transporte ( ) Municipal

( ) Terceirizada

Disposição/ Local de descarte

( ) Aterro sanitário próprio

( ) Consórcio

( ) Terceirizada

Rural


( ) Terceirizada

Transporte ( ) Municipal

( ) Terceirizada


( ) Aterro sanitário próprio

( ) Consórcio

( ) Terceirizada

Resíduos Coleta ( ) Municipal


Neste item devem indicados os responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico no município. Caso o serviço seja realizado pela municipalidade, devem ser indicadas as secretarias ou departamento responsáveis.


69

Serviço Zona e tipo de serviço Forma de prestação do

serviço

Empresa, secretaria ou departamento

responsável

construção civil

( ) Terceirizada


( ) Aterro próprio

( ) Consórcio

( ) Terceirizada

Resíduos de poda


( ) Terceirizada

Disposição

( ) Aterro próprio

( ) Consórcio

( ) Terceirizada

Drenagem e manejo de

águas pluviais urbanas

Urbana

Manutenção ( ) Municipal

( ) Terceirizada

Obras ( ) Municipal

( ) Terceirizada

Rural

Manutenção ( ) Municipal

( ) Terceirizada

Obras ( ) Municipal

( ) Terceirizada

3.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS

A Lei de Consórcios Públicos, n° 11.107, de 6 de abril de 2005 adaptou a legislação a

mudança promovida pela Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito da

gestão associada de serviços públicos. O conceito da gestão associada de serviços

públicos define que “um ente da Federação pode cooperar com outros entes para

execução de ações de planejamento, de regulação, de fiscalização ou para prestação

de serviços públicos” (BRASIL, 2014b). Segundo Brasil (2014b), a Lei dos Consórcios

Públicos fixa normas gerais para três novos tipos de contratos administrativos entre

entes federativos: o contrato de constituição de consórcio público; o contrato de rateio

das despesas de consórcio público; e o contrato de programa para a prestação de

serviços públicos por meio de gestão associada.

Os consórcios públicos podem ter finalidade específica, para serviços como transporte

interurbano, serviços de saneamento básico e saúde, ou ser constituídos com

multifinalidades. A finalidade dos consórcios, sejam específicos ou multifinalitário, é a

redução dos custos, resolução conjunta de problemas de forma regional, melhoria na


70

qualidade dos serviços prestados e desenvolvimento político, administrativo,

econômico e social dos municípios e da região.

O Quadro 3-2 abaixo apresenta os consórcios públicos existentes na região e o Quadro 3-3, apresenta os consórcios públicos que o município integra.

Caso o município não integra nenhum consórcio público ou não exista nenhum consórcio público estabelecido na região do município, informar esta situação.

Quadro 3-2 - Consórcios públicos existentes na região

Nome do consórcio Finalidade

(Fonte: Prefeitura Municipal)

Quadro 3-3 - Consórcios públicos que o município integra

Nome do consórcio Finalidade


3.4 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A legislação municipal associada às áreas que compõem o saneamento básico pode

ser descrita como a que segue:

• Lei Municipal nº 035 de 10 de outubro de 1989, que “Autoriza o poder executivo, a limitação da área urbana do nosso município”;

• Lei Orgânica Municipal, de 16 de novembro de 2009;


Aqui deve ser feita uma relação das leis municipais relacionadas ao planejamento e desenvolvimento do município e que versam e regulam os serviços de saneamento básico.

Como exemplo citam-se a Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, zoneamento de perímetro urbano, legislação municipal de Meio Ambiente, decretos e leis municipais, contratos de convênio ou delegação de serviço com prestadores, normas de regulação entre e ente responsável pela regulação e fiscalização.


71

• Lei Municipal nº 922, de 17 de outubro de 2010 – “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

Conforme estabelecido no Art. 14° da Portaria do Ministério da Saúde N°2.914, os

responsáveis pelas Soluções Alternativas Coletivas de abastecimento de água devem

requerer, junto à autoridade municipal de saúde pública, autorização para o

fornecimento de água tratada, mediante a apresentação dos documentos exigidos

neste. A referida Portaria também estabelece em seu Art. 12° a competência da

Secretária de Saúde do município, dentre outras, de cadastrar e autorizar o

fornecimento de água tratada por meio de solução alternativa coletiva, mediante

avaliação e aprovação dos documentos que definem o responsável técnico habilitado

pela operação da solução alternativa coletiva, outorga de uso emitida por órgão

competente e laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água previstos nesta

Portaria.


Deve ser realizada uma análise crítica acerca da parte da legislação municipal relacionada a algum aspecto do saneamento básico, indicando se a lei está conforme ou não, o que precisa ser melhorada (isso irá gerar uma ação no prognóstico).


O município não possui Plano Diretor, assim, não está estabelecido o limite do perímetro urbano, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), planejamento físico territorial e diretrizes para ocupação e uso do solo.

Não há no município, regulamento ou lei, que oriente ou estabeleça os critérios para a delegação do serviço de abastecimento de água na zona rural e aglomerados dispersos no município às soluções alternativas coletivas (SAC). Devido à falta de regulamento, a prefeitura municipal não possui o registro ou cadastro. A relação das Soluções Alternativas Coletivas ativas no município foi obtida através do cadastro do Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, fornecido pelo agente da Vigilância Sanitária.

O município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, lei que verse sobre resíduos sólidos urbanos ou código municipal de limpeza urbana.

Os serviços de abastecimento de água no perímetro urbano e coleta e tratamento de esgoto sanitário estão previstos no contrato de programa firmado entre o município e Corsan. Para os serviços de manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais não foram identificados instrumentos legais estabelecidos. Também não foi observada a existência de entidade ou agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico como prevê a Lei 11.445/2007.


72

3.4.1 Plano Plurianual

O Plano Plurianual Municipal (PPA) constitui-se em um instrumento de planejamento

de médio prazo da administração pública previsto no Art. 165 da Constituição Federal

e regulamentado pelo Decreto № 2.829/1998, o qual tem por objetivo estabelecer as

diretrizes, objetivos e metas para o governo municipal, sendo composto por programas

de governo que induzem a municipalidade na efetividade das ações necessárias.

O Decreto № 2.829/1998 estabeleceu em seu Art. 2º o conteúdo mínimo de cada

programa de governo estabelecido no PPA, a saber: objetivo; órgão responsável; valor

global; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a

situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e

serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento

Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por

Estado.

Considerando o supra exposto, a Lei № 11.445/2007 no Inciso III do caput do Art. 19

estabeleceu quanto ao conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico, exigindo a

elaboração de programas de governo compatibilizados com o PPA municipal,

conforme texto da lei:

“III - programas, projetos e ações necessárias

para atingir os objetivos e as metas, de modo

compatível com os respectivos planos plurianuais

e com outros planos governamentais correlatos,

identificando possíveis fontes de financiamento”

O PPA é elaborado para um período de 4 anos, sendo aprovado por lei municipal e

vigendo sempre do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do

mandato seguinte.


Neste Item o município deverá citar os itens do Plano Plurianual vigente referentes ao saneamento básico. Se estiver ocorrendo a elaboração do PPA para os próximos anos tendo 2017 como ano base, descrever o que será previsto para o saneamento básico no PPA futuro.


73

Assim sendo, complementando a informação supra, o §4º do Art. 19 da Lei №

11.445/2007, define ainda:

“§ 4º Os planos de saneamento básico serão

revistos periodicamente, em prazo não superior a

4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do

Plano Plurianual.”

O PPA vigente de Nome do município foi aprovado pela Lei Municipal № número/ano

para o período de ano de implantação a ano de vencimento do PPA.

No que se refere ao saneamento básico, o PPA vigente apenas contempla a seguinte

ação em saneamento básico, conforme o ANEXO I – PROGRAMAÇÃO DAS

DESPESAS – PPA – PERÍODO 2014 A 2017 da referida Lei Municipal, a qual se trata

nada mais do que o custos para a manutenção da Secretaria Municipal do Meio

Ambiente: ÓRGÃO: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente UNIDADE: 01 –

Secretaria Municipal do Meio Ambiente META: Manutenção do Meio Ambiente

OBJETIVOS: Manter as atividades relacionadas à Secretaria do Meio Ambiente

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das atividades da Secretaria do Meio Ambiente FUNÇÃO:

17 – Saneamento SUBFUNÇÃO: 512 – Saneamento Básico Urbano UNIDADE

MEDIDA: Unidade VALORES: 2014: R$ 85.000,00 2015: R$ 90.000,00 2016: R$

95.000,00 2017: R$ 110.000,00.


Aqui o município cita os parágrafos do PPA vigente que abordem a questão do saneamento básico na cidade. O Parágrafo a seguir foi retirado de um trecho do Produto F de Cristal do Sul. O responsável pela elaboração desse material deve inserir as informações de acordo com o que será exemplificado, não esquecendo de retirar o exemplo assim como todas as outras informações em vermelho desse manual.


Caso o PPA vigente não cite o saneamento básico, o município deve informar aqui quais os planos futuros para investimento nesse setor, bem como em qual PPA será abrangida essa questão.


74

3.5 PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO

O Quadro 3-4 resume os problemas, relacionados ao desenvolvimento institucional,

identificados pela equipe técnica que integra o Comitê Executivo.

Quadro 3-4 - Problemas identificados no diagnóstico da organização e desenvolvimento institucional

Problemas identificados

Desenvolvimento Institucional


75

4. DIAGNÓSTICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema de abastecimento de água é um dos componentes do saneamento básico.

São geralmente compostos pelas seguintes unidades: captação, adução, tratamento,

reservação, rede de distribuição, estações elevatórias e ramal predial (BRASIL, 2015).

Também são utilizadas as soluções alternativas, utilizadas principalmente nas áreas

rurais. As soluções alternativas para abastecimento de água para consumo humano

podem ser coletivas ou individuais, dependendo do número de famílias que atendem.

São geralmente compostas por manancial de “captação subterrânea ou superficial,

com ou sem canalização e sem rede de distribuição” (BRASIL, 2015).

4.1 ACESSO DOS DOMICÍLIOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA – CENSO 2010

Segundo o Censo Demográfico de 2010, as principais formas de abastecimento de

água dos domicílios eram a Rede Geral e Poço ou nascente na propriedade.






O diagnóstico da infraestrutura de abastecimento de água atual deve ser descrito considerando sua adequabilidade e eventuais problemas.

Este diagnóstico também deve abranger a descrição completa dos sistemas existentes nas áreas dispersas (aglomerados rurais, áreas indígenas, quilombolas e tradicionais).



76

A Tabela 4-1 traz o número de domicílios de cada tipo de abastecimento e a Figura

4-1 apresenta a distribuição percentual por tipo de abastecimento dos domicílios

recenseados no município no ano de 2010.

Tabela 4-1 - Número de domicílios por tipo de abastecimento de água

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Rede geral 871 domicílios

Poço ou nascente na propriedade 611 domicílios

Poço ou nascente fora da propriedade 131 domicílios

Carro-pipa 1 domicílios

Água da chuva armazenada em cisterna domicílios

Água da chuva armazenada de outra forma domicílios

Rio, açude, lago ou igarapé 7 domicílios

Poço ou nascente na aldeia domicílios

Poço ou nascente fora da aldeia domicílios

Outro domicílios

Total 1621 domicílios


Figura 4-1 – Percentual de domicílios por tipo de abastecimento de água



Realizar análise crítica dos dados do Censo do IBGE, sob as formas de abastecimento no município e problemáticas existentes.


77

4.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ÁREA URBANA

O abastecimento de água no perímetro urbano é prestado pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), na modalidade de gestão associada mediante contrato de programa firmado em 10 de março de 2009.

O sistema de abastecimento da zona urbana de Nome do Município é composto atualmente por um poço profundo, casa de química para tratamento simplificado, dois reservatórios, ramais e rede de distribuição. A Figura 4-2, extraída do Atlas do Abastecimento Urbano de Água – ANA 2010 exemplifica o sistema de abastecimento de água da zona urbana do município de Nome do Município, destacando que neste esquema não consta o segundo reservatório de 5 m³.


Neste item deve ser descrito o sistema de abastecimento urbano do município.

Deve ser descrita cada etapa que compõe o sistema.

De acordo com o tipo de manancial utilizado para captação de água bruta e qualidade desta, implica em sistemas mais simplificados ou complexos.

Estas informações devem ser buscadas diretamente com o prestador do serviço (gerentes e funcionários), caso este serviço esteja delegado, para que sejam atuais e mais fidedignas possíveis.

Caso o município seja o titular que presta o serviço de abastecimento de água, ou este ocorra através de uma autarquia municipal, devem ser buscados os servidores responsáveis por estes serviços para obtenção das informações referentes ao sistema de abastecimento de água.

Assim, a descrição e caracterização do sistema deve se basear em informações técnicas para descrição da infraestrutura existente, qualidade da água na zona urbana e deficiências atuais.

Deve ser informada a existência e a relação de consumidores especiais cadastrados, faixas de consumo de água e número de consumidores atendidos por tarifa social.

Situações especiais, como poços cacimba ou serviços de abastecimento individual ou coletivo (SAI ou SAC), também devem ser descritos caso ocorram no perímetro urbano.

O Atlas do Abastecimento Urbano de Água – ANA, disponível no endereço eletrônico http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/Home.aspx, disponibiliza um croqui simplificado dos sistema de abastecimento implantado e uma avaliação da oferta/demanda de água nos municípios brasileiros. Caso exista croqui de sistemas propostos ou adequações sugeridas, estas informações também devem ser adicionadas

Como texto de exemplo de descrição de um sistema de abastecimento de água, segue diagnóstico realizado para o município qualquer.



78

Figura 4-2 – Sistema de Abastecimento de Água de nome do município

(Fonte: Atlas do Abastecimento Urbano de Água – ANA 2010)

Conforme informações repassadas pela Corsan via e-mail, através do agente administrativo responsável pelo município de nome do município, Sr. nome do agente administrativo, o poço profundo que abastece a zona urbana possui capacidade de produção atual de 18 m³/h.

O novo poço profundo perfurado no ano de 2013, na propriedade do Sr. xxx, localizada próxima ao acesso nome do município, possui capacidade de produção de 9 m³/h, e a previsão informada, é que este seria inserido no sistema no ano de 2016.

Informações obtidas no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, junto ao Agente de Serviços Operacionais (ASO), Sr. nome do colaborador, funcionário da Corsan locado no município de nome do município, informou que o poço atual tem regime de operação de bombeamento de 14 horas por dia, em média.

A qualidade de água na zona urbana apresenta boa qualidade, conforme resultados apresentados pela prestadora de serviço, sendo necessário somente a cloração e fluoretação. O abastecimento ocorre de forma satisfatória e o sistema não apresenta intermitência de abastecimento de água na zona urbana.

O sistema de bombeamento é ligado e desligado automaticamente conforme o nível dos reservatórios. A comunicação do nível da boia no reservatório I e bomba submersa é realizada por linha telefônica. Ao atingir o nível mínimo no reservatório é emitido um sinal ao quadro elétrico localizado no interior da casa de química e, a bomba submersa e dosador da solução de desinfecção e fluoretação, são ligados e entram em operação. A bomba submersa alimenta inicialmente a rede de distribuição e após estabelecer a pressão na rede passa e alimentar e restabelecer o nível do reservatório.

A rede de distribuição de água na zona urbana é constituída em sua totalidade por canos de PVC e possui quatro setores com registros independentes.

O mesmo informou que não é de seu conhecimento previsão de obras para inclusão do novo poço perfurado no sistema de abastecimento de água na zona urbana ou previsão de aumento da capacidade de reservação do sistema.

Quanto à realização de obras no sistema urbano, informou que na referida data, existe um pedido de extensão de 120 metros de rede de distribuição na Rua Arlindo Telles, recentemente aberta pela Prefeitura Municipal.

Em relação a problemas de manutenção, relatou que ocorrem alguns problemas eventuais na rede, vazamento de ramal e a falta de energia elétrica prolongada, gera problemas de falta de água devido ao baixo volume de reservação.


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4.2.1 Manancial

Este quadro possui orientações e texto de exemplo para elaboração e deve ser excluído após o modelo ser adequado à realidade do município.

Aqui se descreve o manancial utilizado para captação de água bruta.

No caso de manancial subterrâneo, deve-se apresentar o nome de identificação, ano de implantação, se possui outorga de uso, vazão outorgada (L/s), existência de laudos técnicos da água e de perfuração do poço (anexá-los), tipos de uso da água (abastecimento humano, animal, industrial, etc.).

Caso o manancial seja curso de água superficial ou barragem/açude, caracterizar este, com nome do rio, arroio ou reservatório, existência de outorga para captação, coordenadas geográficas, nome e área da bacia hidrográfica que se localiza, ocupação da bacia, proteção e usos à montante (humano, animal, industrial, turismo e irrigação), vazão mínima (L/s), qualidade da água, classe atual do curso hídrico.

Deve-se acrescentar um número mínimo de quatro fotografias atuais do manancial utilizado para captação de água para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

Caso ocorra na área do município outros mananciais identificados com potencial para uso futuro no abastecimento de água, estes devem ser incluídos neste subitem.

As figuras a seguir apresentam mananciais genéricos e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.

A seguir apresenta-se um exemplo de texto a ser elaborado:

As informações a seguir foram repassadas pela Corsan 078/2017-DGERH/SURHI em resposta ao Ofício N° 609/2017.

O manancial de captação do Sistema de Abastecimento de Água do município é o Rio do Mel e pertence à bacia Hidrográfica U100 – Rio Várzea. As coordenadas geográficas do ponto de captação são 27°11’56”S e 53°15’16”W e coordenadas planas 276680E e 6989492N. O corpo hídrico (Rio do Mel), no ponto de captação não possui enquadramento, portanto sua Classe é 2, de acordo com o artigo 42 da Resolução Conama n° 357 de 17 de março de 2005.

A área da bacia do ponto de captação é de 329,30 km². A vazão Q95 é 1,218 m³/s e a vazão média Qmédia é 9,681 m³/s.

A área próxima à captação no Rio do Mel consiste em uma zona de periferia da cidade, com uma significativa área de mata nativa e alguns terrenos destinados à agricultura em pequenas áreas, e algumas áreas de campo. Há um cordão de mata ciliar ao longo do rio. Portanto o uso a montante e a jusante da captação no Rio do Mel pode ser destina a pequenas atividades agrícolas.


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Figura 4-3 - Manancial de captação de água bruta

Figura 4-4 - Manancial de captação de água bruta

(Fonte: Prefeitura Municipal) (Fonte: Prefeitura Municipal)

4.2.2 Captação de água bruta


Caso seja utilizado manancial subterrâneo, deve-se caracterizar a captação em cada poço do SAA com número e identificação do poço, tipo de poço, fonte de energia, profundidade, nível estático atual, nível dinâmico atual, vazão atual (m³/h), existência de outorga e vazão outorgada (L/s), se existe cobrança pelo uso de água, o valor cobrado por m³ de água extraída e qualidade da água.

Informar tipo de bomba, potência da bomba (CV), altura manométrica, vazão da bomba (m³/h), coordenadas geográficas do poço, tempo de funcionamento (h/dia), registro de manutenções periódicas e preventivas, existência e a condição de dispositivos especiais de alívio, ventosas, descargas, e a existência ou não de equipamentos reserva.

Informar as condições da entorno do poço (existência de casa de proteção, acesso, urbanização e limpeza no entorno, proprietário do terreno).

Deve-se acrescentar um número mínimo de quatro fotografias atuais do ponto de captação de água utilizado para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

As figuras a seguir apresentam estruturas de captação genéricas e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.


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Este quadro possui texto de referência e deve ser excluído após o modelo ser adequado à realidade do município.

Exemplo de texto a ser elaborado para descrição do sistema de captação:

O ponto de captação de água bruta é realizado em uma barragem construída no leito do Rio do Mel, nas proximidades do Camping Municipal. Ela está situada na Zona Urbana do Município pertencendo à bacia hidrográfica do Rio do Mel. As coordenadas geográficas do ponto de captação são 27°11’56”S e 53°15’19”W.

Segundo o Sistema de Controle Operacional, através do relatório de descrição do sistema existente, o município é abastecido pelo Rio do Mel através de duas barragens. A altura manométrica é de 40 m.c.a. e o tempo de recalque é de 13 horas por dia. O transporte da água bruta até a Estação de Tratamento de Água é feita através da Estação de Bombeamento de Água Bruta denominada EBAB 01.

O fluxo de adução compreende: câmara de captação, conjunto motor bomba, adutora de recalque, salto hidráulico, floculador, decantador, filtros e reservatórios.

A adutora de água bruta é em ferro fundido com 250 mm de diâmetro com revestimento interno e apresenta boas condições, sem necessidade de intervenções para manutenção. A adutora possui com 215 metros de extensão. A velocidade de adução é de 0,55 m/s e a vazão de captação é de 27 l/s. A altura manométrica total das bombas é de 65 m.c.a. e a macromedição de água bruta é feita através do salto hidráulico. O sistema de captação de água bruta é composto por dois grupos moto-bomba denominados grupo 1 e grupo 2, com as especificações apresentadas na Tabela 1 e Tabela2.

A adutora é dotada de válvula de retenção, válvula de alívio tipo contrapeso e tubulação de expansão para redução do golpe de aríete, localizadas na câmara de manobra. Como o traçado da adutora é em aclive constante até a achegada na Estação de Tratamento, não há válvulas ventosas instaladas.

Junto a câmara de manobra está instalado uma válvula gaveta destinada a descarga da adutora. Na captação existe um conjunto motor bomba de reserva, com características idênticas no caso de pane de um dos conjuntos.

A fonte de energia elétrica é fornecida pela concessionária RGE, com subestação rebaixadora de 75 KVA para rede trifásica 380/220 V, implantada em posto de concreto.

A implantação dos equipamentos possui em torno de 6 anos e todos os equipamentos mecânicos e elétricos possuem reserva.

As manutenções preventivas estão a cargo da Coordenadoria Operacional e são programadas de acordo com o plano anual de manutenção. Elas ocorrem mensalmente de acordo com o plano de manutenção de cada equipamento (motor, bomba, quadro elétrico, banco de capacitores).

Em relação a previsão de obras, a Superintendência de Projetos informa que o projeto executivo de ampliação da barragem e captação de água no Rio do Mel está em fase de conclusão, não sendo repassadas maiores informações técnicas sobre este projeto.


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O Quadro 4-1 apresenta as informações disponíveis sobre a captação de água bruta –

manancial superficial e/ou manancial subterrâneo.

Quadro 4-1 - Informações sobre a captação de água bruta - Manancial Subterrâneo

INFORMAÇÕES SOBRE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA

Qual manancial de captação de água bruta?

Capacidade de captação (m³/h)

Possui outorga? Qual a vazão outorgada?

Localização da(s) captação(ões) (Coordenadas geográficas):

Responsável:

Profundidade do poço de captação:

Ano de perfuração:

Nível estático e nível dinâmico:

Existe macromedição? Qual tipo de macromedidor utilizado?

Volume atualmente extraído (m³/dia)

Horas de funcionamento da bomba por dia (h/dia):

Possui casa de química?

Possui bomba sobressalente?

Proprietário da área em que está localizado o poço

Local possui cercamento para evitar acesso?

Problemas observados no sistema de captação de água bruta e gestão do serviço


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Quadro 4-2 - Informações sobre a captação de água bruta - Manancial Superficial


Existe barramento para captação? Qual as condições do barramento?

Capacidade de captação (m³/h)

Possui outorga? Qual vazão outorgada?

Localização da captação (Coordenadas geográficas):

Responsável:

Extensão, diâmetro e material da adutora de água bruta:

Ano de implantação da adutora:

Potência das bombas de captação:

Existe macromedição? Qual tipo de macromedidor utilizado?

Vazão atualmente extraída (m³/dia)

Horas de funcionamento das bombas por dia (h/dia):

Possui conjunto de bombas sobressalentes?


No caso de manancial superficial, descrição dos conjuntos moto-bombas utilizadas, localização do(s) ponto(s) de captação, tipo de bomba e potência, tempo de funcionamento (h/dia), fonte de energia, tempo de uso dos equipamentos, altura manométrica total (m), vazão captada (L/s), macromedição (tipo), qualidade da água bruta, fotografias do local e infraestruturas, presença ou não de equipamentos sobressalentes, frequência de manutenções preventivas.

Descrever também as adutoras de água bruta citando a tubulação (mm), tipo de material e extensão da adutora, ano de implantação, como é realizada a adução de água até a Estação de Tratamento – recalque ou por gravidade, fluxo de adução (de-para), vazão (L/s), velocidade (L/s) e as condições física e operacionais atuais da adutora.

Deve-se acrescentar um número mínimo de quatro fotografias atuais do ponto de captação de água utilizado para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

As figuras a seguir apresentam estruturas de captação genéricas e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.


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Problemas observados no sistema de captação de água bruta

Figura 4-5 - Ponto de captação







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4.2.3 Estação de tratamento de água – ETA


Descrição da infraestrutura e capacidade das estações de tratamento de água do município.

Estas informações devem ser fornecidas pela prestadora ou autarquia responsável pelo serviço de abastecimento de água, através de funcionários ou gerentes designados para este fim.

Caso o município não tenha delegado o serviço de abastecimento de água a nenhuma prestadora do serviço ou autarquia, estas informações devem ser fornecidas pelo servidor responsável pela operação da(s) ETA(s) ou sistemas de tratamento simplificado.

Número de estações existentes, nome e ano de instalação de cada ETA, descrição das unidades integrantes da ETA conforme fluxo da água, tipo de tratamento (filtro lento, compacta de pressão, filtração direta, convencional desinfecção), capacidade de produção de água, número de funcionários, equipamentos de preparo e dosagem e quais os produtos químicos utilizados no tratamento, existência ou não de laboratório para análises, parâmetros analisados, frequência de lavagem dos filtros, anexar dados de análise da qualidade de água bruta recebida e da água tratada e destacar o destino e tratamento do lodo gerado no processo de decantação da água bruta.

Informar a vazão nominal e total da ETA (L/s), floculador (tipo, quantidade e vazão m³/s), decantador (tipo, quantidade e área m²), filtros (tipo, quantidade), casa de química (área m²), quantidade mensal de produtos químicos consumidos (cloro gás, hipoclorito, cal, sulfato, flúor), tanque de contato (volume m³, tempo de contato em min).

Caso existam sistemas em que ocorra tratamento simplificado, estes também devem ser descritos. Deve ser descrita como ocorre a operação, a capacidade de tratamento, quantidade mensal de produtos químicos consumidos (cloro gás, hipoclorito, cal, sulfato, flúor), técnico ou empresa responsável pela operação e demais informações disponíveis.

Deve-se acrescentar um número mínimo de quatro (dependendo do tamanho da ETA e etapas de tratamento, este número deve ser maior) fotografias atuais da estação de tratamento, para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

As figuras a seguir apresentam ETA e infraestruturas genéricas e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.


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Exemplo de texto a ser elaborado para descrição da estação de tratamento:

A unidade de saneamento de Iraí possui uma estação de tratamento convencional chamada ETA IRAI, a qual foi implementada em 28 de outubro de 1933 pela secretaria de obras do estado e que em 1966 passou a ser operada pela CORSAN com sistemas de Captação, Floculação, Decantação e Filtração. O volume produzido no ano de 2017 foi de 380.904 m³, em uma média mensal de 31.742 m³. A seguir consta relatório fotográfico, elaborado pela CORSAN, das infraestruturas que integram o SAA do município do município.

Os produtos químicos utilizados no tratamento são:

• - Sulfato de alumínio, dosado em uma concentração aproximada de 20 % através de tina de nível constante;

• - Cal hidratada é dosada por um dosador de canecas de 500L sob a forma de suspensão preparada diretamente no equipamento;

• - Cloro gás, é dosado na pré cloração por um rotâmetro com capacidade de 10 kg/h e na pós cloração, outro de 50 kg/h, a partir dos cilindros de 50 kg;

• - Polieletrólito é usado apenas nos meses “frios”, preparado em uma tina de 200 L com agitador de haste, esta tina está localizada sobre o floculador sendo dosado a 0,02%;

• - O Fluossilicato de sódio se dosa por solução saturada através de cilindro de saturação.

Existe no local um depósito (casa de química) com área aproximada de 60 m² utilizado para armazenar os produtos utilizados no tratamento da água.

O consumo dos produtos químicos do ano de 2017 está expresso na tabela a seguir.

Na unidade existe um laboratório onde são feitas as análises operacionais e de controle sanitário – turbidez, pH, cor, manganês, ferro, alumínio, cloro residual livre, fluoreto, oxigênio dissolvido, DBO5, entre outras, além de exames microbiológicos de coliformes totais, Escherichia coli e bactérias heterotróficas; que são realizadas por três funcionários lotados no setor de tratamento da unidade.

A água bruta é captada no Rio do Mel à uma vazão média de 25 L/s, sendo esta a vazão operacional da ETA, que tem vazão nominal de 34 L/s. Um floculador de chicanas faz a parte final do processo de coagulação, passando a um decantador retangular com volume de 247 m³ e área igual a 86 m², seguido de quatro filtros rápidos descendentes, com área de 3,24 m² cada, cuja lavagem desses filtros é realizada diariamente, o que permite uma carreira média de 12 horas. Não há câmara de mistura, porém o reservatório de saída de ETA de 400 m³ realiza esta atividade satisfatoriamente. Relativo ao tratamento do efluente, atualmente não há sistema de desaguamento de lodo implementado.


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O Quadro 4-3 apresenta as informações sobre (as estações de tratamento ou

sistemas de tratamento simplificados operando) no município.

Quadro 4-3 - Informações sobre as Estações de Tratamento de Água

INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA

Quantidade de Estações de Tratamento de Água

Localização(ões) da(s) ETA(s)

Descrição das unidades de tratamento que compõe a ETA

Ano de instalação

Capacidade total de Produção de Água de cada ETA

Volume de água produzida (m³/dia)

Horas diárias de funcionamento da ETA?

Possui macromedidor? Qual tipo?

Número de funcionários

Frequência de lavagem dos filtros

Equipamentos de dosagem e preparo dos produtos químicos utilizados para tratamento

Quantidade mensal de produtos químicos utilizados

Possui casa de química? Qual área (m²)?

Qual estimativa de volume mensal e destino do lodo gerado no tratamento?

Existe previsão/possibilidade de expansão da ETA?

Problemas observados no sistema de produção/tratamento de água e gestão do

serviço

Quadro 4-4 - Informações sobre o Sistema de Tratamento Simplificado


Descrição do sistema de tratamento simplificado instalado


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Localização

Responsável

Ano de instalação

Capacidade de tratamento (m³/dia)

É realizada a macromedição de água tratada? Qual tipo de macromedidor utilizado?

Tipo de produto químico utilizado

Quantidade mensal de produto químico utilizado

Problemas observados no sistema de tratamento simplificado de água e gestão do

serviço

Figura 4-9 - Estação de Tratamento de Água

Figura 4-10 - Estação de Tratamento de Água



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Figura 4-11 - Quadro elétrico da Estação de Tratamento de Água

Figura 4-12 - Sistema de cloração e fluoretaçao da Estação de Tratamento de

Água


4.2.4 Estações de bombeamento ou elevatórias de água tratada


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição do sistema de captação:

Descrição da infraestrutura, nome de identificação, ano de implantação, descrição técnica e operacional do conjunto moto-bomba, área do terreno e área construída (m²), propriedade do terreno, capacidade das estações elevatórias, localização no sistema existente no município, situação das infraestruturas civis, e demais informações pertinentes (obras em execução, previsão de obras, últimas manutenções caso tenham ocorrido, etc.).

Descrever as condições de acesso, urbanização e limpeza da área de localização das unidades.

Deve-se acrescentar um número mínimo de quatro fotografias atuais das estações elevatórias para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

As figuras a seguir apresentam estações elevatórias e equipamentos genéricos e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.


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Exemplo de texto a ser elaborado para descrição dos sistemas de bombeamento:

O município possui três elevatórias de água tratada instaladas junto a ETA denominadas EBAT 1, EBAT 3 e EBAT 4 e duas elevatórias tipo booster, uma instalada na Linha Miron e outra instalada na Reserva Indígena. No Anexo XIII deste documento consta relatório fotográfico, elaborado pela CORSAN, das infraestruturas que integram o SAA do município.

Estação Elevatória

Descrição Conjunto Motor bomba

Ano de Implantação

Coordenadas

EBAB 1 Elevatória água bruta

Conjunto horizontal, H=65

mca, Q=32 l/s, 60 cv

1996 S 27°11’57.7”

W 53°15’26.3”

EBAT 2 Elevatória água tratada a partir do

R2 para o R1

Conjunto horizontal, H=40

mca, Q=35 l/s, 15 cv

1996 S 27°11’58.5”

W 53°15’26.0”


R1 para o R6

Bomba submersa, H=30

mca, Q=8 l/s

2000 S 27°12’0.1”

W 53°15’26.3”


R1 para o R5

Conjunto horizontal, H=40 mca, Q=3 l/s, 3

cv

2002 S 27°11’59.0”

W 53°15’25.6”

Booster Aldeia Indígena

Elevatória água tratada a partir do

R3 para o R4

Conjunto horizontal, H=80 mca, Q=5 l/s, 10

cv

2005 S 27°12’0.7”

W 53°15’5.8”

Booster Linha Miron

Elevatória água tratada a partir do

R6 para o R7

Bomba submersa, H=80

mca, Q=2 l/s

2012 S 27°11’51.3”

W 53°15’38.6”

As estruturas civis das elevatórias apresentam boas condições. Em 2017 foram efetuados reparos estruturais e de alvenaria, bem como a pintura da Estação de Tratamento englobando também as estações elevatórias. Somente a EBAB 1 não foi contemplada devido a previsão de instalação de uma nova elevatória de água bruta a ser implantada.

As condições de acesso a todas as elevatórias são boas. Somente para a EBAB 1 não há estrada até próximo a elevatória, mas isso se deve a topografia íngreme do terreno que não permite a construção de estrada até a mesma, porém, para este foi implantado um sistema de trilhos com içamento por um guindaste elétrico para permitir as manutenções. As elevatórias estão localizadas em áreas da Corsan ou em áreas do município. Assim estas são conservadas cercadas, evitando o acesso à estranhos e mantidas limpas.


91

O Quadro 4-5 apresenta as informações sobre as estações de bombeamento

existentes no município.

Quadro 4-5 - Informações sobre estações de bombeamento de água tratada no SAA

INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA

Número de estações de bombeamento ou elevatórias de água tratada

Localização das estações

Ano de instalação

Potência e descrição dos conjuntos moto-bomba instalados

Proprietário do terreno

Capacidade de bombeamento

Problemas observados nos sistemas auxiliares de bombeamento de água tratada

Figura 4-13 - Equipamentos da estação elevatória de água tratada

Figura 4-14 - Equipamentos de recalque da estação elevatória de água tratada

(Fonte: Foz do Brasil) (Fonte: SANEPAR)


92



(Fonte: SIMAE) (Fonte: CASAN)

4.2.5 Reservação


Descrição dos reservatórios de água produzida existentes no sistema para abastecimento da população.

Tipo de material do reservatório, capacidade de reservação, localização do reservatório na malha urbana, altitude, método de operação, existência de casa de bombas para recalque, setor de atendimento, número de economias atendidas, tipo de macromedidor, automação, desinfecção periódica e limpeza dos reservatórios, manutenções necessárias ou realizadas, problemas ocorridos, ano de instalação, estimativa de vida útil, etc.

Descrever as condições de acesso, urbanização e limpeza da área de localização das unidades.

Deve-se acrescentar um número mínimo de duas fotografias atuais, de cada reservatório existente no SAA para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

As figuras a seguir apresentam reservatórios genéricos e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.


93

As Tabela 4-2 e Tabela 4-3 apresentam as características e informações técnicas

sobre os reservatórios existentes no SAA Urbano.

Tabela 4-2 - Características dos reservatórios

Nome Material Capacidade (m³) Localização Tipo

R-1 Concreto 460 ETA Apoiado

R-2 Concreto 400 ETA Apoiado

R-3 Concreto 250 Av. Flores da Cunha

Semi-enterrado

R-4 Metálico 30 Área Indígena Elevado

R-5 Fibra 20 Av. Castelo Branco

Apoiado

R-6 Metálico 5 Av. Pe. José Anchieta

Elevado

R-7 Fibra 5 Linha Miron Apoiado

(Fonte: SCO – Reservatórios – Janeiro 2018).


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição da reservação do SAA:

O Sistema de Abastecimento de Água do município possui 7 reservatórios. As tabelas a seguir apresentam as informações sintetizadas de cada reservatório.

As manutenções mais comuns são as trocas de boias elétricas e mecânicas, fio guia dos indicadores de nível, troca de Timeres (programadores de horário), manutenção na linha física de comando, rebaixadores de tensão, válvulas gavetas e substituição de placas de rádios de comando.

Os principais problemas ocorridos, relacionado aos reservatórios, são as queimas de componentes de comando principalmente durante descargas elétricas.

Quanto a estimativa de vida útil dos reservatórios, a Corsan informou que mediante a manutenção e inspeção é possível manter os reservatórios em condição de operação de forma continuada. A substituição dos mesmos é programada quando não apresentam mais condição de uso ou quando a capacidades não atende ao crescimento de consumo do setor.


94

Tabela 4-3 – Informações técnicas sobre os reservatórios

Nome Altitude

(m) Método de operação

Casa de bombas recalque

Setor de Atendimento

N° de economias

Tipo macromedidor

Automação Ano de

Instalação

R-1 260

Gravidade para

distribuição e recalque para R5 e

R6

Sim Zona baixa 900 Não existe Manual por

nível 1996

R-2 250

Gravidade para

distribuição e para R 3 e recalque para R1

Sim Zona média 920 Não existe Manual por

nível 1996

R-3 238 Gravidade

para distribuição

Não Zona

baixíssima 120 Não existe

Boia Mecânica

1995

R-4 307 Gravidade

para distribuição

Não Altíssima 200 Macromedidor

LAO DN40 Rádio 2005

R-5 288 Gravidade

para distribuição

Não Zona alta 100 Não existe Timer 2002

R-6 253

Gravidade para

distribuição e recalque para R7

Sim Zona alta 50 Não existe Boia

elétrica e linha física

2000

R-7 307 Gravidade

para distribuição

Não Zona

altíssima 20 Não existe Timer 2012

OBS.: A altitude aproximada obtida através das coordenadas de localização dos reservatórios, uma vez que a Estação de Tratamento de Água (ETA) está localizada na cota 255.

(Fonte: SCO – Reservatórios – Janeiro 2018).

Figura 4-17 - Reservatório água tratada 55 m³




95




4.2.6 Rede de distribuição


As informações relativas a rede de distribuição de água deve fornecer no mínimo o tipo de material que constitui a canalização utilizada, extensão da rede implantada, índice de atendimento no perímetro urbano, existência de ramais setorizados, previsão de obras para expansão da rede e, quando disponível, croqui da rede implantada.

Também são de interesse o ano de instalação, previsão de obras para substituição e ampliação da rede, frequência de problemas de vazamentos e relato de outros problemas observados na gestão e operação da rede.

Deve-se acrescentar um número mínimo de quatro fotografias atuais, caso seja possível, das redes de distribuição ou materiais utilizados, para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

As figuras a seguir apresentam redes de distribuição genéricas e devem ser substituídas na elaboração do diagnóstico do município.


96

O Quadro 4-6 apresenta as informações disponíveis sobre a rede de distribuição de

água tratada implantada na área urbana do município.

Quadro 4-6 - Informações sobre a rede de distribuição de água tratada do SAA Urbano

INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA

A rede possui setorização?

Extensão de cada setor da rede de distribuição

Extensão total da rede de distribuição

Diâmetro e tipo de material da rede de distribuição

Qual índice de atendimento da rede de distribuição na área urbana?

Existe croqui da rede de distribuição implantada? (Anexar este documento ao

diagnóstico)

Ano de instalação da rede

Problemas observados no sistema de distribuição de água tratada e gestão do

serviço


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição da rede de distribuição:

As redes de distribuição começaram a ser implantadas em 1933, a partir do sistema de tratamento que foi iniciado pela Secretaria de Obras do Estado e em 1966 passou a ser operado pelo Corsan. Desde seu início as redes foram sendo ampliadas para atender ao crescimento do Município. Assim, existem rede datados do início de implantação do sistema até redes recentes que foram implantadas a poucos meses.

As substituições de redes são programadas a partir da constatação da incidência de vazamentos continuados, no caso de redes antigas, ou devido à necessidade de ampliações para atender ao crescimento do município.

Não há relatos de problemas referentes à gestão e operação de redes. A única dificuldade consiste na captação quando ocorrem enchentes extremas que prejudicam a captação devido à inundação da calha do Rio do Mel.

Na Figura x e Anexo x deste documento é apresentado o croqui da rede de distribuição disponibilizado pela Corsan.


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Figura 4-21 – Rede de distribuição de água potável bairro X

Figura 4-22 – Ampliação de rede de distribuição de água potável bairro X

(fonte: DEMSUR – Dept. Mun. San. Urbano) (fonte: SANEBAVI – San. Básico Vinhedo)

Figura 4-23 – Manutenção de rede de distribuição de água potável

Figura 4-24 – Ampliação de rede de distribuição de água potável

(Fonte: Consórcio PCJ) (Fonte: SANEPAR – Foz do Iguaçu)


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição da rede de distribuição e dispositivos de hidrometração:

A micromedição nos domicílios é realizada através de hidrômetros da marca x, com previsão de substituição ou manutenção a cada 5 anos.

A manutenção ocorre somente quando necessário e a substituição quando o dispositivo apresenta problemas. O índice de micromedição atinge x% dos domicílios sendo que o restante paga taxa mínima de R$ x reais. O déficit de hidrometração ocorre principalmente no bairro X.

Os problemas relacionados com os hidrômetros são....


98

Figura 4-25 - Croqui da rede de distribuição - Parte 1 de 4

(Fonte: Corsan)


99

4.2.7 Aspectos relacionados ao contrato de delegação dos serviços de abastecimento de água

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram delegados, por

meio da modalidade da gestão associada, mediante contrato de programa com a

Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, firmado em 10 de março de

2009, com prazo de validade por 25 anos a contar da data da assinatura deste

contrato. Para viabilizar este contrato de programa o município aprovou a Lei

Autorizativa Municipal nº 922, de 17 de outubro de 2008.

O Quadro 4-7 até Quadro 4-11 a seguir, apresentam alguns itens destacados do

Contrato de Programa, pois afetam diretamente os interesses do município e suas

responsabilidades na área do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, e

estão diretamente relacionados com o PMSB do município de Nome do Município.

Quadro 4-7 - Extratos do contrato de programa firmado entre o Município de Nome do Município e a Corsan.

Lei autorizativa Municipal Nº xxx, de xx de xxxx de xxxx.

Contrato de Programa firmado entre o Município e a Corsan em 10 de março de 2009.

ÍTEM

DO OBJETO

Cláusula Quarta Outorga à CORSAN a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana da sede do município, em áreas contíguas e aglomerados urbanos localizados


Caso o município, o titular do serviço de abastecimento de água à população, tenha delegado a prestação de serviço à autarquia municipal ou outra empresa, como exemplo a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, aqui deve ser destacado os principais termos do contrato.

Deve ser destacado o ano de delegação do serviço, vigência do contrato, compromissos, responsabilidades e obrigações de cada uma das partes, metas estabelecidas (se houverem), fiscalização, direitos e obrigações dos usuários, e demais cláusulas que mereçam destaque.

Deve ser realizada uma avaliação crítica das cláusulas do contrato e quanto ao atendimento pelas partes das obrigações e metas estabelecidas neste contrato.

Caso existam outros contratos firmados entre a Prefeitura e prestador de serviço também devem ser citados neste tópico (Ex. Contrato para realização de obras mediante pagamento).


100

na zona rural, mediante aditivo contratual.

Subcláusula Primeira Submete a prestação dos serviços ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgotos – RSAE e ao Sistema Tarifário Vigente que é único para todos os usuários da Corsan.

Subcláusula Segunda Os investimentos em esgotamento sanitário deverão ser compatíveis com o PMSB, respeitada a viabilidade econômica e financeira do SISTEMA.

ÍTEM

DO PRAZO CONTRATUAL

Cláusula Sexta O contrato vigorará pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, a

contar da data da assinatura deste Contrato, até o ano 2034.

No Quadro 4-8 são apresentados alguns itens constantes no contrato de programa, os

quais relacionam alguns compromissos da Corsan com o Município, tais como: prestar

os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cujas ações

deverão ser priorizadas no PMSB e de forma compartilhada.

Quadro 4-8 – Compromissos da Corsan constantes no Contrato de Programa Nome do Município

ÍTEM

DO MODO, FORMA E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Cláusula Oitava Na prestação dos serviços, a CORSAN deverá:

Inciso I

Estabelecer, através de negociação com o MUNICÍPIO, sempre de forma compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico, as ações necessárias, definindo prioridades, a serem consideradas para o estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos no Sistema.

Inciso II

Operar e manter os serviços de abastecimento de água potável, incluindo a captação, bombeamento, tratamento, adução e distribuição da água, medição do consumo e o controle da qualidade da água, nos termos definidos pelo Plano Municipal de Saneamento.

Inciso VIII Atender ao crescimento vegetativo populacional, promovendo as ampliações necessárias, de acordo com os objetivos e normas gerais dos planos oficiais de saneamento.

Subcláusula Única A CORSAN compromete-se em:

I

Fornecer ao Município, no prazo de 1 (um) ano contados a partir da assinatura do contrato, estudos técnicos relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vista à edição do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

ÍTEM


101

DOS CRITÉRIOS, INDICADORES, FÓRMULAS E PARÂMETROS DEFINIDORES DA QUALIDADE DO SERVIÇO.

Cláusula Décima

As metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, energia e de outros recursos naturais serão aferidos por meio de indicadores definidos no contrato e demais normas reguladoras.

Subcláusula Primeira e Quarta

A Corsan deverá apresentar relatórios anuais de medição dos indicadores referentes a cada contrato de prestação de serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, integrantes do Sistema, até o dia 31 de março do ano subsequente.

Os investimentos em esgotamento sanitário deverão ser compatíveis com o PMSB e serão efetivados respeitando a viabilidade econômico-financeira do Sistema e a obtenção de recursos financeiros necessários a sua execução, obedecidas as bases estabelecidas pela Meta de Investimentos de Longo Prazo da Corsan. Essa condicionante induz a escolha de alternativas técnicas que tenham sua implantação progressiva e sua sustentabilidade financeira garantida.

De acordo com o compromisso firmado pela Corsan, na cláusula oitava, subcláusula única, do Quadro 4-8, em um ano decorrido da assinatura do contrato de programa, a Corsan realizaria os estudos técnicos necessários na área do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o que não foi apresentado, que torna aquela Companhia inadimplente em um dos principais pontos. O descumprimento deste item denota ou falta de fiscalização do contrato, ou a falta de uma instância técnica e de controle social. Caberá ao Município empreender esforços junto a Corsan e junto a Agergs (Agência de Regulação) para que ambos realizem suas tarefas firmadas em contrato. Quanto à cláusula décima e subclásusulas do Quadro 4-8, os municípios delegatários dos SAA e SES tem o acesso dificultado às informações, e deveriam propor uma modificação contratual para a inclusão da informação dos indicadores propostos no Sistema Nacional de Informações do Saneamento – SNIS, o sistema adotado no país. Os indicadores propostos nas cláusulas do Contrato de Programa (CP) dizem respeito ao desempenho da Corsan, no interesse do sócio majoritário, o Governo do Estado.

Com relação aos relatórios anuais de medição dos indicadores a serem apresentados, estes não traduzem as necessidades do município e, portanto, recomenda-se sua remodelação e sobretudo, simplificação. As metas a serem cumpridas pela Corsan e acompanhadas pela Agergs seguramente não são aquelas postuladas e definidas pelo Município.

O Quadro 4-9 apresenta obrigações do Município e direitos e garantias, constantes no

CP.

Quadro 4-9 – Obrigações, Direitos e Garantias do Município no Contrato de Programa

ÍTEM

DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Cláusula Vigésima O município tem as seguintes obrigações:


102

Inciso XV Exigir a ligação obrigatória de toda construção e prédios considerados habitáveis, às redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

DOS DIREITOS E GARANTIAS DO MUNICÍPIO

Cláusula Vigésima Primeira

Ao município são assegurados os seguintes direitos e garantias:

Inciso III

A realização, pela CORSAN, dos investimentos necessários à expansão e à modernização dos serviços, dos equipamentos e das instalações, nos termos previstos nas Metas de Longo Prazo de Investimentos e de forma compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Inciso XV Receber desconto de 50% sobre valor faturado, pela prestação de SAA e SES aos próprios municipais. As economias serão classificadas na Tarifa Empresarial, categoria de uso “Pública”.

Os incisos XV da cláusula vigésima, e III e XV da cláusula vigésima primeira constantes no Quadro 4-9 suscitam dúvidas, pois a efetivação das ligações de esgoto somente terá êxito com a participação e responsabilidade compartilhada dos usuários, do Município, da Corsan, da Agergs, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Estes incisos tratam de uma oneração adicional a população, fato que precisa ser compreendido e explicitado por todos.

Quanto ao inciso III da cláusula vigésima primeira, do Quadro 4-9, a realização, pela CORSAN, dos investimentos necessários à expansão e à modernização dos serviços, dos equipamentos e das instalações, nos termos previstos nas Metas de Longo Prazo de Investimentos e de forma compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico, precisa ser esclarecida, pois esta é genérica e não especifica valores, prazos e tecnologia, em descompasso com a cláusula oitava, inciso IV, que prevê a realização de estudos, projetos, obras e serviços a serem detalhados no PMSB do município.

No inciso XV da cláusula vigésima primeira, do Quadro 4-9, o recebimento de desconto de 50% na Tarifa Empresarial, do tipo “Público”, não enseja benefício significativo para o Município, devido à diferença dos valores constantes na tabela com os valores das tarifas da Corsan. O Sistema Tarifário da Corsan, não especifica o motivo de a tarifa pública ser maior do que a tarifa residencial, nem a sua composição para avaliação do seu efetivo valor. Neste contexto, a Agergs deverá ser chamada a prestar esclarecimentos.

No Quadro 4-10 são apresentadas algumas das obrigações da Corsan constantes no

CP.


103

Quadro 4-10 – Obrigações da Corsan no contrato de programa firmado com Nome do Município

ÍTEM

DAS OBRIGAÇÕES DA CORSAN

Cláusula Vigésima Segunda

A CORSAN se obriga a:

Inciso XVI

Expedir os regulamentos de instalações prediais e/ou condominiais de água e de esgotamento sanitário, inclusive os de tratamento do tipo fossa séptica e poço sumidouro, fossa e filtro biológico, ou dispositivos equivalentes submetendo-os à aprovação do MUNICÍPIO.

Cláusula Vigésima Terceira

A CORSAN deverá manter gratuitamente serviço de atendimento aos usuários para registro protocolado das suas solicitações sugestões e reclamações, bem como das soluções e respostas apresentadas, de acordo com os prazos legais e regulamentares, devendo sempre fornecer ao usuário protocolo comprobatório da comunicação, com os correspondentes dia e horário.

Comparativamente com outros contratos de programas firmados com outros

municípios após 2011, o que denota haver diferenças no tratamento dos municípios,

apesar do Sistema Tarifário ser único, no contrato de programa firmado com o

Município de nome do município não incluiu obrigações da Corsan como:

Capacitar operadores indicados pelo Município para realização do monitoramento e da coleta da água para abastecimento das localidades de pequeno porte (sistema ou solução alternativa comunitária);

Receber as amostras mensais transportadas pelos mesmos, executar as análises, com custos diferenciados (50% de desconto), e enviar a secretaria municipal da saúde o respectivo laudo para controle da qualidade da água distribuída;

Implantação de setorização, em tempo máximo de quatro anos, iniciando-se em até 360 (trezentos e sessenta) dias após a celebração deste Contrato;

A CORSAN substituirá as redes de abastecimento de água de fibrocimento, a razão de, no mínimo 10% (dez por cento) a cada período de 12 (doze) meses contados da assinatura deste contrato, conforme prioridades apontadas pelo município apresentadas até o mês de novembro de cada ano, devendo ser atendidas até o décimo primeiro mês do exercício posterior, ressalvada prorrogação deste prazo acordada pelas partes;

Elaboração de projeto para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), da área urbana da sede do município de Nome do Município, iniciando-se em até cento e oitenta dias após a assinatura deste instrumento contratual;

Pagamento da contrapartida dos recursos exigidos por ocasião de programas governamentais ou empréstimos, para investimento em esgotamento sanitário na área urbana da sede do Município de nome do município, desde que os projetos tenham sido aprovados pela CORSAN e a execução das obras realizada pela Companhia;


104

Execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na zona urbana;

Incluir na categoria de tarifa social população beneficiada com programas de transferência de renda federal, estadual e/ou municipal, desde que observados o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da CORSAN e legislação em vigor. Também deverá incluir os portadores de atestado de vulnerabilidade social, fornecidos pelo MUNICÍPIO, facultada à CORSAN, a verificação das condições atestadas.

O Quadro 4-11 apresenta alguns direitos dos usuários constantes em cláusulas do

contrato de programa firmado entre a Corsan e o município de nome do município.

Quadro 4-11 – Direitos dos usuários e Fiscalização, constantes em cláusulas do contrato de

programa firmado entre a Corsan e o município de nome do município

ÍTEM

DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

Cláusula Vigésima Sexta

Sem prejuízo do disposto no art. 7 da lei nº 8.987/95, do art. 9º da Lei Federal nº 11.445/07 e do Código de Defesa do Consumidor, são direitos dos usuários:

Inciso I Receber serviço adequado;

Inciso II Receber do MUNICÍPIO e da CORSAN informações para defesa de interesses individuais ou coletivos;

Inciso III Receber da CORSAN, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para a escolha do dia de vencimento de seus débitos;

Inciso VII Acesso ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto e elaborado nos termos deste contrato;

Inciso VIII Acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

ÍTEM

DA FISCALIZAÇÃO

Cláusula Vigésima Oitava

A fiscalização periódica da execução dos serviços cabe ao MUNICÍPIO e ao Ente Regulador delegado, nos termos do convênio de delegação firmado com o Município, com a cooperação dos usuários, por comissão composta por representantes do MUNICÍPIO, do Ente Regulador delegado, da CORSAN e dos usuários, nos termos da norma regulamentar.


105

4.2.8 Informações Econômico-Financeiras do SAA

Dados referentes aos custos envolvidos na operação e manutenção, receitas obtidas e

investimentos realizados, previstos ou já orçados, são fundamentais para a avaliação

do sistema, planejamento de manutenções, alternativas para melhor gestão na busca

pela sustentabilidade financeira do serviço.

Na Tabela 4-4 são apresentados os dados financeiros dos últimos três anos e

informações disponíveis do corrente ano.

Atualmente a Corsan / Secretaria do Planejamento é responsável pela cobrança,

investimentos e operação do serviço. Assim, a Corsan / Secretaria da Fazenda /

Secretaria de Planejamento é responsável pelas informações e dados financeiros

relacionados com a prestação do serviço.

Tabela 4-4 - Informações sobre custos e receitas do SAA Urbano

Informação 2015 2016 2017 2018

Receitas Anuais Totais

Valor tarifa/taxa para consumidores residenciais

Valor tarifa/taxa para consumidores especiais

Valor da tarifa/taxa para consumidores de baixa renda

Despesas Anuais Totais

Despesas com energia elétrica


As informações relacionadas aos custos e receitas para operação do sistema de abastecimento urbano e para execução de obras são fundamentais para um diagnóstico completo dos serviços de saneamento.

Estas informações devem ser buscadas junto ao prestador do serviço quando este é delegado à alguma empresa, ou nas secretarias responsáveis ou setor financeiro da autarquia ou departamento de água, quando o serviço é prestado pela municipalidade.

Caso o município não possua estes dados, ou encontre dificuldade de obter todos os dados solicitados na tabela abaixo, deve-se descrever a dificuldade encontrada ou motivo da falta do dado.


106

Informação 2015 2016 2017 2018

Despesas com empregados

Despesas com manutenção

Despesas com produtos químicos para tratamento da água

Investimentos Realizados

Investimentos Previstos

Índice de Inadimplência


4.3 INDICADORES APLICADOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA

O desempenho operacional e comercial é avaliado através de indicadores, cujos

dados são consultados no Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS) –

Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, no endereço www.snis.gov.br, os quais

também estão relacionados no Produto H – Indicadores de Desempenho aplicados ao

saneamento básico. Além desta fonte de informação, são acrescidos os indicadores

definidos no Contrato de Programa firmado com a Corsan ou outro titular do serviço


Para levantamento inicial do sistema de abastecimento de água, são utilizados como dados secundários os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS e os indicadores de contratos de programas e operacionais definidos em contrato, quando o serviço de abastecimento foi delegado a prestadores de serviço como a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, ou autarquias municipais.

Os dados do SNIS podem ser obtidos no site http://www.snis.gov.br/aplicacao-web-serie-historica realizando uma pesquisa sobre o serviço de saneamento e município desejados. Estes dados possuem uma defasagem, normalmente de dois anos, devido aos prazos de preenchimento das informações pelo prestador do serviço, consolidação destes dados pelo sistema do SNIS e posterior publicação.

Os indicadores de contratos de programa e operacionais, e a demonstração do resultado do exercício do ano anterior, além de outros indicadores definidos nos respectivos contratos de delegação, devem ser solicitados diretamente ao prestador através de e-mail ou telefone, e havendo dificuldade de obtenção, via ofício enviado pela Prefeitura Municipal.

http://www.snis.gov.br/




107

delegado e informações primárias atualizadas a serem obtidas diretamente com os

prestadores do serviço.

4.3.1 Indicadores do SNIS

A relação de indicadores apresentados na Tabela 4-5 a Tabela 4-7 fazem parte do

relatório anual Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, gerado a partir dos dados

fornecidos pelas empresas ou autarquias municipais prestadoras destes serviços.

Estes dados devem ser confrontados e confirmados com as informações obtidas junto

aos técnicos e servidores que atuam nestas empresas. A população do município

atendida também é uma importante fonte sobre a eficiência e qualidade do serviço

prestado, e seu relato pode servir para questionamento ou confirmação dos

indicadores.

O intuito de utilizar os indicadores do SNIS é produzir uma referência inicial a partir do

sistema de informação utilizado em nível nacional e, devido ao caráter anual de

divulgação, demonstrar a dinâmica e evolução dos indicadores ao longo do tempo.

O procedimento para a alimentação de bancos de dados e seu ordenamento é

contínuo, para o qual há que se designar uma instância e equipe para seu

acompanhamento e monitoramento. Este procedimento anual de alimentação do

banco de dados nacional é de responsabilidade do prestador do serviço, que no caso

do município de nome do município, está delegado à Corsan.

Nos endereços eletrônicos a seguir, http://www.snis.gov.br/coleta-de-dados-de-aguas-

pluviais, http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/residuos-solidos e

http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/agua-e-esgotos, é possível consultar o

cronograma de coleta de dados do SNIS, perguntas frequentes, glossários e manuais

para preenchimento correto da Coleta de Dados.


Caso o abastecimento de água seja realizado por autarquia municipal, esta é a instância responsável pelo preenchimento anual dos dados e indicadores.

http://www.snis.gov.br/coleta-de-dados-de-aguas-pluviais


http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/residuos-solidos

http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/agua-e-esgotos


108

Tabela 4-5 - Indicadores operacionais

INDICADORES OPERACIONAIS - ÁGUA

Indicador Descrição Unidade 2011 2012 2013 2014 2015 2016

IN009 Índice de hidrometração percentual

IN010 Índice de micromedição

relativo ao volume disponibilizado

percentual

IN011 Índice de macromedição percentual

IN013 Índice de perdas

faturamento percentual

IN014 Consumo micromedido

por economia m³/mês/econ.

IN022 Consumo médio per

Capita de água l/hab.dia

IN023 Índice de atendimento

urbano de água percentual

IN025 Volume de água

disponibilizado por economia

m³/mês/econ.

IN044 Índice de micromedição

relativo ao consumo percentual

IN049 Índice de perdas na

distribuição percentual

IN053 Consumo médio de água por economia

m³/mês/econ.

IN055 Índice de atendimento

total de água percentual

Tabela 4-6 - Indicadores sobre qualidade

INDICADORES SOBRE QUALIDADE - ÁGUA


IN071 Economias atingidas

por paralisações econ./paralis.

IN073 Economias atingidas

por intermitências econ./interrup.

IN075 Incidência das análises de cloro residual fora

percentual


109

do padrão

IN076 Incidência das análises

de turbidez fora do padrão

percentual

Tabela 4-7 - Indicadores Econômico-financeiros e Administrativos

INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS


IN003 Despesa total com os serviços por m3 faturado

R$/m³

IN005 Tarifa média de água R$/m³

IN006 Tarifa média de esgoto R$/m³

IN008 Despesa média anual por empregado

R$/empreg.

IN012 Indicador de desempenho financeiro

percentual

IN019

Índice de produtividade: economias ativas por pessoal total (equivalente)

econ./empreg. eqv.

IN026 Despesa de exploração por m³ faturado

R$/m³

IN054 Dias de faturamento comprometidos com contas a receber

dias

IN101 Índice de suficiência de caixa

percentual

4.3.2 Indicadores do Serviço de Abastecimento de Água Municipal


Caso o município seja o prestador dos serviços de abastecimento de água, os dados primários de interesse estão ou deveriam estar de posse da autarquia, departamento ou secretaria responsável por prestar este serviço.

O quadro abaixo deve ser preenchido com as informações existentes no banco de dados do prestador. Caso não exista a informação, deve ser informada a inexistência de registro e possibilidade de obtenção do dado em questão.


110

Os indicadores do serviço de água resultam de dados primários que são informações

básicas e fundamentais para a gestão e melhoria da eficiência dos serviços de

abastecimento de água para a população. Estas informações são necessárias para a

busca por melhorias nos sistemas, maior controle, equilíbrio financeiro e

sustentabilidade do serviço.

A Tabela 4-8 apresenta os dados primários disponíveis sobre o serviço de

abastecimento de água na zona urbana do município.

Tabela 4-8 - Informações e Indicadores do serviço municipal de Abastecimento de Água

Informação 2016 2017 2018

População total atendida

Número de economias atendidas

Número de economias residenciais atendidas

Número de economias de Consumidores Especiais - Tarifa Industrial (Indústrias,

Empreendimentos de maior porte, Hospitais, etc)

Número de economias residenciais de tarifa social

Consumo per capita residencial (m³/hab.dia)

Consumo médio dos Consumidores Especiais (m³/dia)

Índice de Hidrometação (Medidores de Água)

(N° de casas com medidores de instalados / N° de casas com acesso à rede de água)

Extensão da rede de distribuição (km)

Índice de atendimento na área urbana

Número de casas (economias) sem acesso à rede de distribuição


Número de servidores que atuam no serviço de abastecimento de água

Volume de água disponibilizado

Volume de água consumido

Índice de Perdas


111

4.3.3 Relação de Indicadores, Indicadores Operacionais, Demonstração do Resultado do Exercício e Estrutura Tarifária estabelecidos em contrato de delegação do serviço

As figuras a seguir apresentam os relatórios dos indicadores definidos no Contrato de

Programa (CP) firmado entre a Corsan e o município e os indicadores operacionais

gerados pela prestadora do serviço. Estes indicadores apresentam de forma sucinta o

SAA operado pela Corsan.

Figura 4-26 – Relatório Indicadores Contrato de Programa – Ano de 2015 – nome do município

(Fonte: Corsan)


Se os serviços de abastecimento de água não forem delegados à Corsan, este item deve ser excluído.

Caso os serviços de abastecimento de água sejam delegados a terceiros, devem ser solicitados os indicadores definidos no contrato firmado entre as partes à responsável pelo sistema de abastecimento de água. Se este serviço estiver delegado à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, devem ser solicitados a esta, o Relatório de Indicadores do Contrato de Programa e o Relatório dos Indicadores Operacionais, referentes ao último ano fiscal. As figuras a seguir apresentam parte destes relatórios.


112

Figura 4-27 – Relatório Indicadores Operacionais – Ano de 2015 – nome do município

(Fonte: Corsan)

A Figura 4-28 apresenta o Resultado do Exercício do ano de 2015 do município de

nome do município.

Figura 4-28 - Demonstração do Resultado do Exercício – Ano de 2015 – nome do município

(Fonte: Corsan)


113

Figura 4-29 - Estrutura tarifária da Corsan – 2018

(Fonte: Corsan, http://www.corsan.com.br/sistematarifario)


Deve ser pesquisado no site http://www.corsan.com.br/sistematarifario o sistema tarifário que o município está submetido, e atualizada a figura abaixo.

http://www.corsan.com.br/sistematarifario


114

4.4 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ZONAS RURAIS

4.4.1 Relação de localidades que possuem associações de água e suas infraestruturas


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição da organização e gestão dos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural:

As SAC’s da zona rural são de total responsabilidade da associação montada pelos moradores. A prefeitura municipal disponibiliza a infraestrutura de captação, bomba e rede de distribuição e entrega associações de água, na maioria regidas por estatutos e por conselho eleitos em votação.

Em conversa com as associações, existem problemas em relação a manutenção das redes, altos custos, e redução do nível de água em alguns poços. A relação que a prefeitura municipal possui, constam 15 SAC’s cadastradas.


Para o diagnóstico dos serviços de abastecimento de água das zonas rurais do município, é de fundamental importância à consulta a população que se utiliza destes serviços e os responsáveis (presidentes, tesoureiros) pelas associações das Soluções Alternativas Coletivas - SAC’s. Estes usuários conhecem as dificuldades e os problemas existentes nos sistemas implantados e em operação.

A prefeitura municipal é a responsável pelo abastecimento de água na área do município, tanto na zona urbana quanto rural. As SAC’s devem estar regularizadas e ter o serviço de abastecimento de água para consumo humano delegado através de regulamento firmado entre prefeitura municipal e respectiva SAC. Este regulamento deve definir parâmetros mínimos e as responsabilidades e deveres de cada uma das partes. Assim, a prefeitura municipal deve fornecer estes regulamentos, quando existirem, e informações sobre como ocorre o abastecimento de água nas zonas rurais, assentamentos, quilombos e aglomerados dispersos.

Inicialmente sugere-se realizar um levantamento inicial do número de localidades rurais que possuem soluções alternativas coletivas de abastecimento de água seguidas de rede de distribuição, número de famílias/pessoas atendidas, existência de reservatório, macromedição, hidrometração individual, tipo de captação e tipo de tratamento, cobrança de taxas ou tarifas.


115

Tabela 4-9 - Relação das localidades existentes e suas infraestruturas

Localidade Tipo de captação/

profundidade/ vazão (m³/h)

Reservatório capacidade (m³) e

material

Rede de distribuição/

extensão/ material

Tratamento Simplificado

Medidores de água nas

residências

Taxa mensal/

Valor do m³

N° de famílias ou pessoas atendidas

Vila Salete Poço profundo

66 metros 12 m³/h

25 mil / fibra 8 KM PVC Não Não R$ 1/m³ 52

Barra Grande dos Folles

Poço profundo 65 metros 18 m³/h

2 caixas de 15 mil com recalque para

outra de 20 mil / fibra 25 KM PVC Não Não

Taxa R$ 15, mais R$ 6/m³

125

Vila Lurdes Poço profundo 160

metros 20 m³/h 20 mil L / fibra

23 km PEAD e PVC

Não Não Até 5 m³ R$

25 72

Ramal da Saúde


25 mil L / fibra 13 km PEAD Sim Sim TAXA R$ 15 58

Santa Dorotea


SIM 20 mil L / fibra 5 km PVC Não Parcial – 15 residências

TAXA R$10 mais R$ 6/m³

31

Quilombo Área 1


SIM 2 caixas de 20 mil L / Fibra

12 km PEAD Não Não R$15 ate 5 m³ acima

mais R$ 4/m³ 44

Aldeia Indígena


15 mil L / Fibra 4 km PVC Não Não R$ 2/m³ ate 20 m³ acima mais R$5/m³

20



116

4.4.2 Relação de poços profundos cadastrados no SIAGAS

O SIAGAS é um sistema desenvolvido pelo Serviço Geológico do Brasil que disponibiliza informações de águas subterrâneas. Este sistema é composto por uma base de dados de poços e é permanentemente atualizada. Esta base de dados pode ser consultada no site http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/index.php, pesquisa geral, definir região, estado e município de interesse.

Após a busca pelo município deve-se aprofundar a busca no item “Exportar resultado da pesquisa” conforme figura abaixo. A localidade de cada ponto deve-se ser obtida nesta tela de busca. A busca mais específica não disponibiliza a localidade do ponto como opção a ser exportada junto com as demais informações;


http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/index.php


117

O SIAGAS é um sistema desenvolvido pelo Serviço Geológico do Brasil que

disponibiliza informações de águas subterrâneas. Este sistema é composto por uma

base de dados de poços que deve ser permanentemente atualizada. É possível

realizar consultas, pesquisas, extração e geração de relatórios.

Este banco de dados é desenvolvido e mantido pelo Serviço Geológico do Brasil a

partir do mapeamento e pesquisa hidrogeológica em todo o país.

A qualidade dos dados fornecidos é de responsabilidade do gerador da informação no

momento de outorga do poço. Quando corretamente preenchido, este banco de dados

possibilita à consulta as informações referentes aos poços profundos cadastrados e

outorgados e aos dados técnicos destes. É possível consultar as coordenadas de

localização, localidade, usos da água, profundidade, método construtivo, tipo de

formação, perfil geológico, profundidade de captação, vazão, tipo de bomba, entre

outras.

O município possui 30 poços cadastrados no sistema do SIAGAS. Destes, segundo o

banco de dados do SIAGAS, somente 7 estão bombeando e 23 estão secos,

obstruídos, colmatados ou foram abandonados.

Para elaborar a tabela a seguir com as informações de cada poço cadastrado no sistema de SIAGAS, deve-se selecionar, pelo menos, as opções:

Ponto, UTME, UTMN, Natureza, Situação, Uso da água, Data de Perfuração, Condição, Profundidade Final, Tipo de Formação, Nível Dinâmico, Nível Estático e Tipo de Bomba.



118

Quadro 4-12 - Relação de poços tubulares profundos na área rural do município

Ponto Localidade UTME UTMN Natureza Situação Uso água Data

Perfuração Condição

Profundidade Final (m)

Tipo de Formação

Nível dinâmico (m)

Nível estático (m)

Tipo bomba

4300020496 Linha

Forquilha 259995 6985621

Poço tubular

Não instalado

Abastecimento urbano

15/08/1995 Confinado 118 Formação serra geral

4300020497 Linha

Canela 266664 6985003

Poço tubular

Bombeando Abastecimento

urbano 17/03/1995 Confinado 148

Formação serra geral 18,9

4300020498 Linha Bonita

249065 6985540 Poço

tubular Bombeando


30/06/1993 Confinado 209 Formação serra geral 21,4

Bomba submersa

4300020499 Linha

Angico da Saudade

263395 6977854 Poço

tubular Bombeando



Bomba submersa

4300020500 Linha

Paloschi 260029 6980353

Poço tubular

Bombeando Abastecimento

urbano 25/06/1995 Confinado 38

Formação serra geral

24 22

4300020501 Linha Rogia

255531 6980233 Poço

tubular Abandonado 24/06/2002 Confinado 300


285 60

4300020502 251655 6983636 Poço

tubular Bombeando 12/04/1983 Confinado 61


47 45,4

4300020503 251518 6984350 Poço



44 41

4300020504 256615 6988994 Poço



38 8

4300020505 256436 6989136 Poço

tubular Bombeando



4300020506 247967 6990109 Poço

tubular Seco 23/05/2009 Confinado 288


(Fonte: SIAGAS)


119

4.4.3 Relação de Soluções Alternativas Coletivas e Soluções Alternativas Individuais cadastradas no SISAGUA

O SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para

consumo Humano tem por objetivo manter um banco de dados com informações

importantes acerca das diferentes formas de abastecimento de água utilizadas nos

municípios. Este sistema visa formar um banco de dados com as informações e

resultados das análises de água com objetivo de possibilitar melhor planejamento das

ações de vigilância no âmbito do SUS.

Este banco de dados contempla as diferentes formas de abastecimento de água:

Sistema de Abastecimento de Água – SAA, Soluções Alternativas Coletivas – SAC e

Soluções Alternativas Individuais – SAI.

Nos quadros a seguir são apresentadas as relações de Soluções Alternativas

Coletivas (SAC) e Soluções Alternativas Individuais (SAI) cadastradas no sistema do

SISAGUA, e os resultados das últimas análises de qualidade de água realizadas nas

SAC e SAI.


Uma importante fonte de dados sobre as soluções alternativas de abastecimento de água, tanto coletivas quanto individuais, é a vigilância sanitária do município. O sistema de informação do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) é um importante banco de dados sobre a localização de poços profundos na área do município, população atendida por cada SAC e SAI e a qualidade da água para consumo humano através das análises periódicas realizadas.

Estas informações devem ser buscadas junto à vigilância sanitária no município ou à Prefeitura Municipal, caso ocorra este monitoramento na área do município.

O site http://sisagua.saude.gov.br/sisagua/login.jsf apresenta a área de acesso ao sistema do SISAGUA. Para acessar estes dados é necessário ter usuário e senha cadastrados no sistema. Este cadastro pode ser realizado por servidor da prefeitura municipal, ou solicitar estas informações à vigilância sanitária ou órgão responsável pela coleta das amostras no município (Ex. Secretaria Municipal da Saúde).

Confrontar estes dados com a realidade local e informar no diagnóstico qual é a situação correta do sistema. (análise crítica)



120

Quadro 4-13 - Relação de SAC cadastradas

Nome da SAC Código Instituição Status Data do Cadastro

Alto da Serra C431125000010 Atualizado 11/01/2016

Alto Socorro C431125000001 Atualizado 11/01/2016

Campestre C431125000011 Atualizado 11/01/2016

Cerca Velha C431125000008 Atualizado 11/01/2016

Cerca Velha C431125000003 Desatualizado 05/02/2015

Goiabal C431125000007 Atualizado 11/01/2016

Linha Brasil C431125000012 Atualizado 11/01/2016

Linha Felizardo C431125000002 Atualizado 11/01/2016

Linha Monteiro C431125000004 Atualizado 11/01/2016

Pinhalzinho C431125000013 Atualizado 11/01/2016

Ronda Alta C431125000005 Atualizado 11/01/2016

Vila Freitas C431125000006 Atualizado 11/01/2016

Vila Nova C431125000009 Atualizado 11/01/2016

(Fonte: SISAGUA, 29/01/2015)

Quadro 4-14 - Relação de SAI cadastradas

Nome da SAI Código Status Data do Cadastro

Francisco I431125000021 Atualizado 05/06/2015

Propriedade de Francisco I431125000020 Atualizado 28/05/2015

Res. Dalberto I431125000019 Atualizado 27/04/2015

Fonte da Água Santa I431125000018 Atualizado 27/04/2015

Janir I431125000017 Atualizado 25/03/2015

Goiabal I431125000002 Atualizado 06/02/2015

Alto Socorro I431125000003 Atualizado 05/02/2015

Coxilha Alegre Vila Nova I431125000007 Atualizado 02/02/2015

Arroio do Sapo I431125000008 Atualizado 02/02/2015

Posse do Trigo I431125000015 Atualizado 02/02/2015


121

Nome da SAI Código Status Data do Cadastro

Ronda Grande I431125000016 Atualizado 02/02/2015

Vila Freitas I431125000004 Atualizado 02/02/2015

Campestre I431125000005 Atualizado 02/02/2015

Linha Brasil I431125000014 Atualizado 02/02/2015


No banco de dados do SISAGUA estão cadastradas XX Soluções Alternativas

Coletivas - SAC’s e XX Soluções Alternativas Individuais - SAI’s. Ao compararmos o

banco de dados do SISAGUA com o SIAGAS, a relação que Prefeitura Municipal

possui e os usos cadastrados no SIOUT RS (Tabela 2-8), percebemos que a maior

parte, 20 pontos, entre SAC e SAI ainda não possui cadastro no SIOUT RS e/ou

SIAGAS.


Confrontar estes dados com a realidade local e informar no diagnóstico qual é a situação correta do sistema. (análise crítica)


122

Quadro 4-15 - Resultado das análises microbiológicas e físico-químicas das SAC

SAC Dados da Coleta Resultado das Análises

Código DATASUS

Localidade Endereço da

Coleta Ponto de

coleta Data e Hora da

coleta

Chuva nas últimas

48h

Data e Hora do laudo

Físico-químicas

Microbiológicas

Turbidez (uT)

Coliformes Totais

E. coli

C431125000010 Alto da Serra

C431125000001 Alto Socorro EMEF Nsra dos

Navegantes Torneira após a

reservação 24/2/2015 05:15 Não 25/02/2015 11.00 Presente Presente

C431125000001 Alto Socorro Salão comunitário Torneira após a

reservação 24/2/2015 05:18 Não 25/02/2015 2.60 Presente Ausente

C431125000011 Campestre

C431125000008 Cerca Velha Res. João Arai

Rodrigues Nunes Torneira após a


C431125000008 Cerca Velha Res. João Torneira após a


C431125000008 Cerca Velha Res. José Torneira após a

reservação 28/4/2015 03:30 Não 30/04/2015 1.40 Presente Ausente



123

Quadro 4-16 - Resultado das análises microbiológicas e físico-químicas das SAI

SAI Dados da Coleta Resultado das Análises

Código DATASUS

Localidade Endereço da

Coleta Ponto de

coleta Data e Hora da

coleta

Chuva nas últimas

48h

Data e Hora do laudo

Físico-químicas Microbiológicas

Turbidez (uT)

Fluoreto (mg/L)

Coliformes Totais

E. coli

I431125000007 Coxilha Alegre

Res. Clerio Torneira após a reservação

29/01/2015 04:45

Não 30/01/2015 2.00 0.20 Presente Presente


Res. José Torneira após a reservação

29/01/2015 04:58



Res. Ademo Torneira após a reservação

29/01/2015 05:10

Não 30/01/2015 2.70 0.10 Presente Ausente

I431125000003 Alto Socorro Res. Miguel Torneira após a reservação

24/02/2015 05:10


I431125000003 Alto Socorro Res. Dinei Torneira após a reservação

24/02/2015 04:40


I431125000003 Alto Socorro Res. Anildo Torneira após a reservação

24/02/2015 04:58

Não 25/02/2015 3.70 0.10 Ausente Ausente

I431125000003 Alto Socorro Res. Airton Torneira após a reservação

30/03/2015 05:15


I431125000003 Alto Socorro Res. Ruth Torneira após a reservação

30/03/2015 05:08

Não 31/03/2015 16.00 0.10 Ausente Ausente


4.4.4 Descrição da Solução Alternativa Coletiva de (Nome da SAC) ou Aldeia Indígena (Nome) ou Quilombo (Nome)


Exemplo de texto introdutório a ser elaborado para descrição da SAC em questão:

A (SAC nome da localidade ou Aldeia Indígena ou Quilombo) atende toda área da localidade e metade da localidade de x. A SAC é responsável pelo abastecimento de x famílias que totaliza aproximadamente x habitantes. A localidade fica a aproximadamente x quilômetros da sede do município e o acesso se dá pela estrada x.

A SAC possui serviço delegado pela prefeitura municipal, regimento interno e CNPJ. A SAC possui reserva de caixa para manutenção e operação do seu sistema, necessitando de auxílio da Prefeitura Municipal com empréstimo de máquinas para manutenções de maior porte e extensão da rede de distribuição.


O item 4.4.2 e seus subitens devem ser replicados para descrição detalhada de cada SAC, Aldeia Indígena ou Quilombo existente na área do município

Cada SAC deve ter descrita as infraestruturas e etapas que integram o sistema de abastecimento, destacadas as particularidades e problemas, indicadores e situação econômico-financeira. Manteve-se a estrutura de descrição do sistema de abastecimento de água na zona urbana.

Para os itens que não houver informações, citar que não há.

4.4.4.1 Manancial de água bruta da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição do manancial de água bruta utilizado nos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural:

No município grande parte da área rural é abastecida por poços profundos, que são de responsabilidades de associações montadas nas comunidades onde existe a rede de distribuição. No entanto, ainda existem algumas comunidades ou parte delas que não possuem rede de distribuição devido às irregularidades no relevo do município, não sendo possível levar água encanada a partir dos poços e reservatórios existentes atualmente.

Nas moradias que não possuem água encanada, os moradores utilizam fontes protegidas, e/ou pequenos poços, abertos muitas vezes manualmente e muito antigos para fazer o abastecimento de água em sua residência.


Aqui se descreve o manancial utilizado para captação de água bruta.

No caso de manancial subterrâneo, deve-se apresentar o nome de identificação, ano de implantação, se possui outorga de uso, vazão outorgada (L/s), existência de laudos técnicos da água e de perfuração do poço (anexá-los), tipos de uso da água (abastecimento humano, animal, industrial, irrigação).

Caso o manancial seja curso de água superficial ou barragem/açude, caracterizar este, com nome do rio, arroio ou reservatório, existência de outorga para captação, coordenadas geográficas, nome e área da bacia hidrográfica que se localiza, ocupação da bacia, proteção e usos à montante (humano, animal, industrial, turismo e irrigação), vazão mínima (L/s), qualidade da água, classe atual do curso hídrico.

Deve-se acrescentar um número mínimo de duas fotografias atuais do manancial utilizado para captação de água para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

4.4.4.2 Ponto de captação de água bruta da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição pontos de captação dos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural, devendo ser adequado a realidade do município:

O ponto de captação de água bruta do sistema de abastecimento coletivo na localidade rural x é um poço profundo com bomba submersa. A bombas utilizada é X.

O poço x da comunidade foi perfurado na década de 80, e o y foi perfurado no ano 2000. A localidade X possui infraestrutura adequada para isolamento da área e de acordo com a norma. O poço localiza-se em terreno privado, próximo a uma residência, currais e com acesso livre de animais domésticos de pequeno e grande porte.

O poço profundo da localidade x apresenta problemas estruturais ocasionando a queima frequente de bombas e água com cor escura. O poço secou no ano de 2015, sendo necessário perfurar um novo poço e aprofundar o outro em x metros.

A qualidade da água na SAC de acordo com o Erro! Fonte de referência não encontrada. apresenta .....


Aqui se descreve a infraestrutura utilizada para captação de água bruta.

Caso seja utilizado manancial subterrâneo, deve-se caracterizar a captação do poço da SAC com número e identificação do poço, tipo de poço, fonte de energia, profundidade, nível estático atual, nível dinâmico atual, vazão atual (m³/h), existência de outorga e vazão outorgada (L/s), se existe cobrança pelo uso de água e o valor cobrado por m³ de água extraída.

Informar tipo de bomba, potência da bomba (CV), altura manométrica, vazão da bomba (m³/h), coordenadas geográficas do poço, tempo de funcionamento (h/dia), registro de manutenções periódicas e preventivas, existência e a condição de dispositivos especiais de alívio, ventosas, descargas, e a existência ou não de equipamentos reserva.

Informar as condições de entorno do poço (existência de casa de proteção, acesso, urbanização e limpeza no entorno, proprietário do terreno).

No caso de manancial superficial, descrição dos conjuntos moto-bombas utilizadas, localização do(s) ponto(s) de captação, tipo de bomba e potência, tempo de funcionamento (h/dia), fonte de energia, tempo de uso dos equipamentos, altura manométrica total (m), vazão captada (L/s), macromedição (tipo), fotografias do local e infraestruturas, presença ou não de equipamentos sobressalentes, frequência de manutenções preventivas.

Deve-se acrescentar um número mínimo de duas fotografias atuais do ponto de captação de água utilizado para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

A Tabela 4-10 abaixo, informa os pontos, coordenadas geográficas e ponto de

referência dos poços existentes no município.

Tabela 4-10 - Localização das SAC's

Nome da SAC/

Localidade

Coordenadas

Ponto de referência

LAT LONG

Vila Salete -27,161392 -53,162922 Propriedade de Nelson

Figura 4-30 – Infraestrutura do ponto de captação da Comunidade Ramal da Saúde

Figura 4-31 - Ponto de captação da Comunidade Ramal da Saúde

(Fonte: equipe SASB) (Fonte: equipe SASB)

Figura 4-32 - Poço de captação da localidade Vila Salete

Figura 4-33 – Vista do ponto de captação da localidade Vila Salete


4.4.4.3 Tratamento simplificado de água para consumo humano SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição dos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural:

Exemplo 1: Na SAC a água é tratada através de tratamento simplificado, utilizando-se um dosador de produtos químicos para cloração da água.

O tratamento simplificado é com Bomba de dosagem eletromagnética em polipropileno e teflon, com dosagem feita através de impulsos eletromagnéticos que movimentam um diafragma de teflon, através de um pistão permitindo uma dosagem fixa para cada pulso. A frequência de pulso é controlada através dos potenciômetros localizados no painel frontal da bomba proporcionando o controle de vazão através do número de ejeção por minuto. Possui regulagem de pressão de injeção ajustável ao desnível da tubulação (poço-reservatório). Acionamento automático e combinado com a bomba de recalque do poço artesiano.Adição dos produtos é realizada na tubulação de saída do poço através de válvula de injeção, o objetivo é injetar cloro residual a uma quantidade mínima de 0,20 mg/L e máximo 2,0 mg/L, de acordo com a portaria 2.914/11.

A comunidade e ao poder público municipal ficam responsáveis por coordenar e fazer o acompanhamento técnico no tratamento de água.

Exemplo 2: Na comunidade, onde a rede é mais antiga, não existe tratamento nenhum, sendo a água consumida diretamente pela população.

Até o ano de 2015 havia tratamento simplificado da água distribuída custeado pela própria associação, porém, devido há problemas x, y e z, o tratamento foi descontinuado. A qualidade da água apresenta problemas, segundo os dados do CEVS o poço da localidade apresenta ... .


Descrever a forma de tratamento simplificado utilizado pelas populações dos aglomerados rurais. Utilização de cloradores, filtros de barro, estações de tratamento ou outras formas de tratamento.

Descrição do tipo de tratamento de água utilizado na SAC ou a inexistência de tratamento.

Caso houver ETA implantada para tratamento da água deve-se informar nome e ano de instalação, descrição das unidades integrantes da ETA conforme fluxo da água, tipo de tratamento, capacidade de produção de água, número de funcionários, equipamentos de preparo e dosagem e quais os produtos químicos utilizados no tratamento, anexar dados de análise da qualidade de água bruta recebida e da água tratada e destacar o destino e tratamento do lodo gerado no processo de decantação da água bruta.

Adicionar fotografias das infraestruturas utilizadas para tratamento de água na respectiva SAC.

Figura 4-34 - Tratamento simplificado

Figura 4-35 - Bomba dosadora de soluções de cloração e fluoretação


4.4.4.4 Reservação da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo


Descrição dos reservatórios de água existentes no sistema de abastecimento coletivo.

Tipo de material do reservatório, capacidade de reservação, localização do reservatório, altitude, método de operação, existência de casa de bombas para recalque, número de economias atendidas, tipo de macromedidor, automação, desinfecção periódica e limpeza dos reservatórios, manutenções necessárias ou realizadas, problemas ocorridos, ano de instalação, estimativa de vida útil, etc.

Deve-se acrescentar um número mínimo de duas fotografias atuais, de cada reservatório das SAC’s para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

Figura 4-36 – Reservatório do Comunidade Ramal da Saúde

Figura 4-37 – Reservatório da localidade Vila Salete



Exemplo de texto a ser elaborado para descrição dos reservatórios dos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural:

Na comunidade x existem dois reservatórios. O método de operação é .....

O Reservatório I tem capacidade para x m³, de material metálico, elevado e apoiado em estrutura também de metal. Foi instalado no ano de 1970 e apresenta problemas x e y na estrutura e vazamento devido a .... . As coordenadas de localização são.... e o ponto de referência é a Igreja Católica da comunidade x.

Reservatório II possui x m³ de capacidade de armazenamento, de fibra de vidro (rede nova) e instalado no ano de 2014. As coordenadas de localização são.... e o ponto de referência é a propriedade da Sra. Maria.

Figura 4-38 – Detalhe do reservatório da localidade Vila Salete

Figura 4-39 - Reservatório particular – Comunidade Vila Salete


4.4.4.5 Rede de distribuição da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo


As informações relativas à rede de distribuição de água devem fornecer o tipo de material que constitui a canalização utilizada, extensão da rede implantada, previsão de obras para expansão da rede e, quando disponível, croqui da rede implantada.

Também são de interesse o ano de instalação, previsão de obras para substituição e ampliação da rede, frequência de problemas de vazamentos e relato de outros problemas observados na gestão e operação da rede.

Deve-se acrescentar, caso seja possível, fotografias das redes de distribuição ou materiais utilizados, para visualização das infraestruturas e complementar a descrição realizada.

Figura 4-40 - Rede de distribuição de

localidade X


localidade X



localidade Y


localidade Y



Exemplo de texto a ser elaborado para descrição das redes de distribuição dos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural:

As redes de distribuição de água da comunidade foram executadas em PVC e PEAD com x mm de diâmetro.

No ano de 1996 foi executado o primeiro trecho da primeira rede na Comunidade com x km de extensão. No ano de 2005 a rede de distribuição foi aumentada em x km. O custo da obra foi de R$ x reais custeados pelo governo do Estado através de Programa do PROSAB.

Atualmente encontram-se em estágio de captação de recursos o projeto de extensão da rede para a localidade de Camboatã.

A reds é mantida pela associação, formada pelos respectivos membros da comunidade, sendo eles responsáveis pelas novas filiações e ampliações de pequeno porte na rede. Também são responsáveis pela manutenção da rede.

4.4.4.6 Indicadores da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo

Os indicadores do serviço de água resultam de dados primários que são informações

básicas e fundamentais para a gestão e melhoria da eficiência dos serviços de

abastecimento de água para a população. Estas informações são necessárias para a

busca por melhorias nos sistemas, maior controle, equilíbrio financeiro e

sustentabilidade do serviço.

A Tabela 4-11 apresenta os dados primários disponíveis sobre o serviço de

abastecimento de água na SAC.

Tabela 4-11 - Informações e Indicadores do serviço Abastecimento de Água


População total atendida


Exemplo de texto a ser elaborado para descrição das redes de distribuição dos sistemas de abastecimento coletivo na zona rural:

A SAC de (nome da localidade) possui 100% de hidrometraçã e registro em banco de dados do volume consumido por cada economia, assim é possível estimar o volume médio por economia e o consumo micromedido no ano.

A saída do poço possui hidrômetro, porem o mesmo não esta funcionando, não sendo possível realizar a macromedição do volume mensal captado do poço e nem estimar o índice de perdas na rede.

O consumo per capita é de aproximadamente x m³/hab./dia.

O índice de atendimento da SAC, obtido ao dividir o número de domicílios atendidos pela rede de distribuição pelo total de domicílios da localidade, é de 95%.

(Realizar análise crítica dos demais indicadores existentes ou informar a inexistência destes e maiores informações sobre o serviço).


Caso a SAC possua registros dos dados do quadro a seguir estes devem ser preenchidos para que sejam gerados indicadores da SAC em questão. Caso não exista esse controle, informar que não existem dados disponíveis.


Número de famílias atendidas

Número de indústrias ou Consumidores Especiais - (Indústrias, Empreendimentos de

maior porte, Hospitais, etc)

Consumo per capita residencial (m³/hab.dia)

Índice de Hidrometação (Medidores de Água)

(N° de casas com medidores de instalados / N° de casas com acesso à rede de água)

Extensão da rede de distribuição (km)

Número de casas (economias) sem acesso à rede de distribuição


Número de pessoas que atuam no serviço de abastecimento de água

Volume de água disponibilizado por dia (m³)

Volume de água consumido por dia (m³)

Índice de Perdas

4.4.4.7 Situação econômico-financeira da SAC ou Aldeia Indígena ou Quilombo


Informar o organização e situação financeira da SAC. Caso não tenham maiores informações e registros quanto aos custos e taxas ou tarifas, informar que não existem dados disponíveis.

A Tabela 4-12 apresenta os dados financeiros disponíveis sobre o serviço de

abastecimento de água na SAC.

Tabela 4-12 - Informações sobre custos e receitas da SAC

Informação 2015 2016 2017 2018



Valor tarifa/taxa para consumidores especiais (agroindústrias, etc.)





Despesas com produtos químicos para tratamento da água






Exemplo de texto a ser elaborado para descrição das organização e situação econômico-financeira da SAC:

A SAC possui regramento que define o valor da taxa básica, o custo do m³ até o consumo médio estabelecido e o valor do m³ quando este valor médio é ultrapassado. De acordo com regramento da SAC, novos usuários pagam um valor inicial para cobrir os custos do hidrômetro e instalação do equipamento e passam a pagar os mesmos valores dos outros usuários.

Os custos fixos para manutenção do serviço da SAC são os gastos mensais de energia elétrica da bomba e custo com o tratamento simplificado. Custos eventuais com reparos e substituição de peças (bombas, peças do sistema de tratamento, etc.) são cobertos pelo caixa mantido pelo valor da taxa básica.

Nos últimos cinco anos os custos do serviço de abastecimento da SAC foram cobertos pelo valor pago pelos usuários, assim o serviço se apresenta superavitário e possibilita que a SAC tenha um valor em caixa para custear as manutenções e realizar investimentos necessários para melhoria do sistema.

4.5 ANÁLISE DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANO E RURAL


Exemplo de texto a ser elaborado para análise dos sistemas de abastecimento de água urbana e rural:

O SAA urbano apresenta problemas relacionados a rede de distribuição muito antiga resultando em um índice de perdas na distribuição elevado – IN049 de 50%. A rede de distribuição implantada não possui setorização e encontra-se muito superficial, e conforme relatos dos técnicos, rompimentos acidentais são frequentes, resultando em manutenções frequentes e perda de água. Não existe croqui da rede implantada e somente um funcionário possui o “mapa mental” da rede existente.

Os reservatórios são elevados para distribuição por gravidade e não apresentam problemas estruturais e vazamentos. Possuem mecanismos de controle de nível e operam por telemetria.

A ETA opera x horas por dia, no limite da sua capacidade de produção de água. A unidade já foi duplicada e não há mais espaço físico para uma nova ampliação na área atual.

O manancial de captação de água bruta está fortemente impactado por ação antrópica devido ocupações irregulares próximo ao ponto de captação. Nas cheias frequentes, os conjuntos moto-bomba responsáveis pela captação ficam submersos e não operam, causando desabastecimento da área urbana.

O barramento encontra-se com problemas estruturais e assoreado. Existe projeto para desassoreamento e melhoria do barramento aumentando a reservação em x m³. Não ocorre a hidrometração nos domicílios. A macro e micromedição não é realizada, dificultando o controle de perdas no sistema. O índice de inadimplência chega a 80% e as receitas cobrem somente x% dos custos.

Na zona rural foi observada a falta de hidrometração e tratamento simplificado. As associações dependem da prefeitura municipal para operar e ocorrem problemas de falta de água no verão. Muito moradores utilizam água superficiais ou poços cacimba para abastecimento humano. Na zona rural, as receitas obtidas com as taxas cobrem os custos com energia elétrica, mas não são suficientes para custear as manutenções e tratamento a ser implantado.


A partir das informações levantadas e descrição dos sistemas de abastecimento de água na área do município, indicadores existentes e disponíveis, e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.

4.6 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.6.1 Problemas apontados pela população nas mobilizações sociais

O Quadro 4-17 é uma relação dos problemas e sugestões de soluções para o eixo de

abastecimento de água apontadas pela população que participou dos eventos de

mobilização nos setores definidos no Produto B - Plano de Mobilização.

Quadro 4-17 - Respostas do questionário: abastecimento de água potável

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Problemas Sugestões

ZONA URBANA

ZONA RURAL

(Fonte: Plano de Mobilização Social – PMSB Nome do Município)


No quadro abaixo devem constar os problemas e soluções apontados pela população que participou dos eventos de mobilização social e contribuiu para a realização do diagnóstico.

4.6.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo no abastecimento de água

O Quadro 4-18 apresenta os problemas, relacionados ao eixo de abastecimento de

água, identificados pela equipe técnica que integra o Comitê Executivo.

Quadro 4-18 - Problemas identificados no diagnóstico de abastecimento de água


Abastecimento de Água

Zona Urbana

Abastecimento de Água

Zona Rural


Neste quadro devem ser resumidos os principais problemas diagnosticados nos serviços de abastecimento de água na zona urbana e zona rural. Os principais problemas apontados neste quadro resumo irão orientar a elaboração dos programas e ações a serem propostos no “Produto E – Programas, Projetos e Ações” deste Plano Municipal de Saneamento Básico.

5. DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

5.1 ACESSO DOS DOMICÍLIOS AOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – CENSO 2010

Quanto as formas de destino do esgoto dos domicílios do município, o último Censo

Demográfico aponta que a maioria dos domicílios possuía fossa rudimentar como

destino de seus esgotos sanitários.

A Tabela 5-1 traz o número de domicílios de cada tipo de destino do esgoto e a Figura

5-1 apresenta a distribuição percentual por tipo de destino do esgoto dos domicílios

recenseados no município no ano de 2010.

Tabela 5-1 - Número de domicílios por tipo de destino de esgoto sanitário

DESTINO DO ESGOTO SANITÁRIO

Domicílios particulares permanentes - tinham banheiro de uso exclusivo do domicílio 2.461 domicílios

Rede geral de esgoto ou pluvial 1217 domicílios

Fossa séptica 557 domicílios

Fossa rudimentar 533 domicílios

Vala 123 domicílios

Rio, lago ou mar 10 domicílios

Outro 21 domicílios

Sem banheiro e sem sanitário 9 domicílios

Total domicílios + sem banheiro 2470







Figura 5-1 – Destino do esgoto dos domicílios com banheiro


5.2 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO


Realizar análise crítica dos dados do Censo do IBGE, sob a perspectiva da problemática existente que culmina nestas más práticas.


Caso o município possua plano diretor de esgotamento sanitário ou regramento definido para o destino das águas residuárias (esgoto doméstico) geradas no município, este deve ser apresentado, comentado e destacado os principais pontos.

Fazer análise crítica da legislação existente, sob a ótica do saneamento ambiental. Inferindo se a legislação municipal está conforme ou não (Gerará ação no prognóstico).

Como exemplo de regramento, cita-se a existência de leis municipais que exijam a conexão dos novos domicílios à rede de esgotamento sanitário, caso esta esteja implantada, multas no caso de não ligação ou ligação clandestina à rede de drenagem pluvial, exigência de fossa séptica e filtro anaeróbio para domicílios não atendidos por coleta de esgoto sanitário, e demais regramentos, caso estejam estabelecidos em lei municipal.

Caso não houver plano diretor de esgotamento sanitário ou regramento para o destino do esgoto sanitário, indicar a inexistência de legislação municipal específica sobre o tema.

5.3 DESCRIÇÃO DO SISTEMA ATUAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA URBANA


Exemplo de texto a ser elaborado:

Exemplo 1: O município não possui nenhuma legislação ou regramento que indique a destinação do esgotamento sanitário. Por via de regra, adota-se os preceitos da legislação federal e nos novos projetos é exigido que as edificações tenham um sistema de tratamento de esgoto individualizado.

Exemplo 2: O sistema de esgotamento sanitário do município é tema dos artigos citados a seguir,

contidos na Lei Municipal n° X, de X de setembro de 2015, a qual institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município e dá

outras providências. Nesse aspecto, são destacados os seguintes conteúdo da referida Lei: .....


Neste tópico se deve fazer uma descrição do sistema atual de esgotamento sanitário.

Deve-se detalhar como a prefeitura municipal está estruturada para prestar ou fiscalizar os serviços de esgotamento sanitário, secretaria municipal responsável por prestar ou fiscalizar a prestação do serviço se este estiver delegado à empresa ou autarquia, formação e número de servidores alocados na referida secretaria, maquinário e infraestruturas disponíveis para prestação dos serviços.

Descrever as principais formas de destino das águas servidas, bairros atendidos e não atendidos pelo sistema de esgotamento sanitário, existência de ligações clandestinas de águas pluviais na rede de esgoto, número de bacias que compõe o sistema, estação de tratamento, ponto de descarga da estação de tratamento, histórico de análises dos efluentes de entrada e saída, e manancial de descarga do efluente tratado.

Havendo sistema de esgotamento sanitário (SES), deve constar a estrutura tarifária, regulamentos e quantidade de funcionários responsáveis pela execução dos serviços.

Deve ser informado o volume anual de esgotos sanitário coletado e tratado, volume de esgoto sanitário faturado, volumes medidos na entrada e saída da(s) ETE’s.

Caso não exista sistema de esgotamento sanitário (SES) implantado no município, deve se descrever como ocorre o esgotamento sanitário (sistema fossa séptica e filtro, sistemas descentralizados, destino direto (in natura) para galerias pluviais ou valos, etc.), infraestruturas existentes, pontos de descarte de águas servidas, mananciais impactados, áreas contaminadas e demais informações disponíveis.

Estas informações devem ser fornecidas pelo prestador de serviço (funcionário da prefeitura ou secretaria responsável pelo serviço, autarquia ou empresa a quem foi delegada a prestação do serviço).

Segundo o Manual de Saneamento da FUNASA (BRASIL, 2015), os sistemas públicos

convencionais de esgotos sanitários são geralmente compostos pelas seguintes

unidades: ligação predial, rede coletora, coletor principal, coletor tronco, interceptor,

emissário, estação elevatória de esgoto (EEE), estação de tratamento de esgoto (ETE)

e dispositivo de lançamento final.

Estes sistemas devem ser preferencialmente planejados por bacias de drenagem,

para que o escoamento ocorra das cotas mais altas para as mais baixas pela ação da

gravidade. Assim, a bacia de drenagem é a área delimitada pelos coletores que

captam o esgoto sanitário gerado nesta área e destinam para um coletor tronco,

interceptador ou emissário para ser transportado para tratamento em estações de

tratamento de esgotos - ETEs.

5.3.1 Ligações prediais

A ligação predial é o ponto de conexão da canalização de esgotos do lote particular e

o coletor público de esgotos sanitários.



Atualmente a (Secretaria de Obras / Corsan / nenhuma secretaria ou órgão possui responsabilidade) é responsável pelo sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município. A principal forma de destino dos efluentes sanitários gerados nos domicílios são sistema individuais, em sua maioria, compostos por fossas rudimentares. Nos Bairros X e Y existem sistemas coletivos, com rede coletora implantada e ETE sob responsabilidade de operação de ....

A Prefeitura Municipal possui em seu cadastro 500 domicílios que possuem sistemas individuais compostos por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. Outros 250 domicílios possuem fossa séptica seguida de filtro anaeróbio e destinam o efluente após tratamento primário para a rede pluvial urbana já implantada.

O esgoto sanitário destina a rede pluvial desagua no Arroio do Meio, em diversos pontos no trecho urbano. As áreas x e Y, próximas ao Bairro Z apresenta mau cheiro devido ao destino de esgoto sanitário à céu aberto, gerando reclamações constantes da população.

Figura 5-2 – Esboço da ligação predial à rede coletora

Figura 5-3 - Tubo vertical de espera, destacado no quadro, para conexão à rede

coletora

(Fonte: Prefeitura Municipal) (Fonte: equipe SASB)



Exemplo 1: Por não existir nenhum regramento e controle quanto as ligações junto a rede de coleta de esgoto existente. Estima-se que 421 domicílios são conectados à rede de esgoto ou pluvial, sem haver estimativa de residências ligadas somente a rede coletora de esgotos.

Exemplo 2: Em relação as redes coletoras dos sistemas de esgotamento implantados, localizados nos Bairros Vila Operária e Vila Industrial, foram implantas com o dimensionamento de espera tipo tubo vertical a cada residência.

Ou seja, esse tubo vertical funciona como uma caixa de inspeção predial, localizadas no perímetro do passeio público (rente ao meio fio) com 40 cm de diâmetro e 1 metro de profundidade. Após entrada do esgoto nessa caixa, esse é conduzido para rede coletora inserida na via pública.


São as ligações do limite do lote ao coletor público. Caso o município possua rede coletora de esgotos deve-se descrever como é realizada esta ligação, normas estabelecidas, e se possível, fotografias destas estruturas.

Deve ser informado o número total de economias atendidas e o tipo de categoria (residencial, comercial, industrial, públicas, sociais), número de novas ligações nos últimos anos, relatados problemas e extravasamentos, caso tenham ocorrido.

5.3.2 Rede coletora e coletores principais

Segundo Brasil (2015), a rede coletora é o conjunto formado pelas ligações prediais de

esgotos, poços de visita, terminais de limpeza, caixas de passagem e o coletor de

esgoto, que é uma tubulação subterrânea destinada a receber a contribuição de

esgotos em qualquer ponto ao longo do seu comprimento. Os coletores principais são

os coletores de esgotos de maior extensão na área de uma mesma bacia de captação

de esgotos. Os coletores principais captam e drenam o esgoto da bacia de drenagem

até os coletores tronco, que são canalizações de maior porte e não recebem ligações

prediais ao longo da sua extensão.



A rede coletora de esgoto atende unicamente o centro da cidade, composto pela Av. Gal Flores da Cunha, Rua Antônio de Siqueira, Rua João Carlos Machado, Rua Augusto Pestana e Rua Valzumiro Dutra, sendo direcionada pela Av. Antônio Vila Nova até a foz do Rio do Mel. Recebe contribuição de esgoto ao longo de todo o seu percurso, com exceção da Av. Antônio Vila Nova

Possui diâmetro variado, entre 400mm e 800mm, tendo sido executada na década de 1960 com manilhas cerâmica, porém o município carece de projetos e informações referentes aos trechos em que se situam esses diâmetros.


Croqui da rede de esgotos sanitários com localização das bacias e sub-bacias e da rede coletora implantada, e os coletores principais e troncos no município.

Área total atendida pelo sistema de coleta, número de ligações por bacia ou sub-bacia, extensão da rede, poços de visita e inspeção.

Também devem ser acrescentadas informações de ano de instalação da rede, diâmetro da canalização, últimas obras realizadas e problemas que a rede atual apresenta.

Caso não exista rede de esgoto implantada no município, deve-se apresentar no mínimo o croqui com traçado da rede utilizada para drenar o esgoto sanitário gerado no perímetro urbano. Funcionários mais antigos das secretarias municipais de obras ou afins, são importante fonte de informação quanto ao traçado, diâmetro, profundidade de enterramento e localização da rede implantada. No caso de não existir croqui ou planta baixa da rede, este deve ser realizado (de forma simplificada) a partir das informações obtidas com estes funcionários.

5.3.3 Interceptores

Os interceptores, assim como os coletores tronco, não recebem ligações prediais ao

longo do seu comprimento. Os interceptores são canalizações de maior diâmetro que

recebem contribuição dos coletores tronco ao longo de seu comprimento. São

responsáveis por transportar o esgoto gerado nas sub-bacias, evitando que sejam

lançados rios ou córregos, e normalmente localizam-se em fundos de vale.

5.3.4 Estações elevatórias

Estações elevatórias de esgoto são instalações destinadas a bombear o esgoto

sanitário coletado, de um ponto mais baixo para outro ponto mais alto para que ele

possa fluir por ação da gravidade, até a estação de tratamento. Elas se fazem

necessárias quando as tubulações estão em profundidade elevada ou pela

necessidade de transpor uma elevação.



Interceptores do Bairro Vila Industrial: São constituídos por tubulação de concreto de 40 cm e possuem extensão aproximada de 3 km. Drenam o esgoto sanitário coletado até a ETE localizada no bairro.

Interceptores do Bairro Vila Operária: São constituídos por tubulação de concreto de 40 cm e possuem extensão aproximada de 3 km. Drenam o esgoto sanitário coletado até a ETE localizada no bairro.


Os interceptores são canalizações de maior diâmetro (devido ao maior volume de esgoto a ser transportado), destinadas a receber o esgoto sanitário coletado nos coletores principais e tronco da rede. Normalmente localizam-se em fundos de vale.

Caso existam no município, informar diâmetro, material da canalização, ano de implantação, extensão e localização.

5.3.5 Estações de Tratamento de Esgoto - ETE

Estações de tratamento de esgoto são as instalações destinadas ao tratamento e

depuração do esgoto sanitário coletado, para posterior descarte no corpo receptor.



Nenhum sistema de tratamento de esgoto do município, individual e ou coletivo, possui estação elevatória. Os efluentes, em sua totalidade, são conduzidos por gravidade.


Deve ser descrito o tipo e nível de tratamento realizado, o funcionamento da estação de tratamento, infraestruturas, capacidade instalada (vazão média tratada e capacidade máxima (m³/h)), método de medição de vazão, fluxograma do processo de tratamento e a existência de laboratório próprio ou terceiro para realização das análises. Também devem ser acrescidos resultados das análises realizadas nos efluentes na entrada e saída da estação.

As informações quanto ao tipo de tratamento, operação e resultados de análises devem ser obtidas com os técnicos responsáveis pela estação de tratamento. Também devem ser acrescentadas fotografias para complementar a descrição da infraestrutura existente.


Caso existam estações elevatórias de esgoto, elas devem ser localizadas na mancha urbana e bacia e sub-bacia que atendem, descritas quanto ao seu funcionamento, características das bombas utilizadas, vazão (m³/h), altura manométrica total (m), tempo de operação, existência de equipamentos sobressalentes e problemas atuais identificados.

Também devem ser acrescentadas fotografias destes dispositivos para complementar a descrição.



O município de possui uma ETE para cada um dos sistemas de coleta e tratamento coletivo implantados nos bairros Vila Industrial e Vila Operária na área urbana. Ambas as ETEs são compostas por:

Fossa Séptica

O sistema possui duas fossas sépticas, distribuídas em paralelo. Essas fossas recebem os dejetos coletados na rede coletora e tem sua vazão de afluentes coletada através de câmara de distribuição, de maneira que a vazão seja uniformemente distribuída sendo posteriormente enviada ao filtro anaeróbico. O dimensionamento do sistema de fossas foi utilizando a Norma Técnica da ABNT n° 7229 de 1993.

Filtro Biológico Anaeróbico

Após o pré-tratamento na fossa séptica o esgoto é destinado ao filtro anaeróbico. O sistema é circular, de fluxo ascendente, com leito filtrante constituído de pedras n°4 (50,00 a 76,00 mm), sem fundo falso. Nesse sistema, o esgoto pré-tratado recebe polimento mediante o contato com as culturas de microorganismos anaeróbicos presentes no filtro de pedra que são as responsáveis pela remoção da DBO. O dimensionamento do sistema de filtro foi utilizando a Norma Técnica da ABNT n° 13969 de 1997.

Pela ausência dos projetos de dimensionamento, os dados de ambas as estações foram obtidos mediante suas licenças de instalação – LI.

ETE Bairro Vila Industrial – LI N.° 676/2005-DL;

ETE Bairro Vila Operária – LI N.º 665/2004-DL.

ETE Bairro Vila Industrial: - vazão máxima: 400 m³/dia; - população atendida: 2.000 habitantes; - sistema de esgoto coletivo sendo o tratamento do esgoto sanitário através de 2 Tanques Sépticos,1 Filtro Anaeróbico, com as seguintes dimensões: tanque séptico com volume de 115,50 m³ cada um, reator anaeróbio com volume de 160,00 m³.

ETE Bairro Vila Operária: - vazão máxima: 4,32 l/s – 373 m³/dia; - população atendida: 2.000 habitantes; - sistema de esgoto coletivo sendo o tratamento do esgoto sanitário através de 2 Tanques Sépticos,1 Filtro Anaeróbico, com as seguintes dimensões: tanque séptico com volume de 131,00 m³ cada um, reator anaeróbio com volume de 210,00 m³.

Ambas não possuem mecanismos de medição de vazão.

Em análise a campo, o DMA verificou que as ETEs estão ociosas em uso. Tanto a estação do Bairro Vila Industrial, como a estação do Bairro Vila Operária, estão recebendo vazão de menos de 1000 habitantes cada uma. Verificou-se, também, a entrada de água da chuva nos sistemas. As ETEs não recebem manutenção há, pelo menos, 5 anos, sendo que estão saturadas de lodo, com o tratamento comprometido.

Não foram realizadas análises.

5.3.6 Emissários

É a canalização responsável por transportar o esgoto sanitário, antes ou após

tratamento de esgotos. Esta canalização não recebe contribuição ao longo da sua

extensão.

5.3.7 Disposição final - Corpo receptor

A disposição final do efluente após tratamento na ETE pode ocorrer em corpo d’água

receptor, ou eventualmente, aplicado no solo ou utilizado para reuso com tratamento

adequado, destacando que devem ser levados em conta poluentes que podem ainda

podem permanecer no efluente após o tratamento. O corpo receptor são cursos de

águas superficiais, que após licença de órgão ambiental, podem receber o lançamento

dos efluentes da ETE após o processo de tratamento dos esgotos sanitários.



Não existem informações sobre emissários implantados no município. Existe um emissário que transporta o esgoto cloacal coletado pela rede coletora implantada na região central do município até o Rio Uruguai.

Historicamente a descarga do esgoto cloacal coletado ocorria no Rio do Mel, porém, segundo informações dos técnicos da prefeitura municipal, recentemente a CORSAN realizou uma obra de extensão do emissário existente para descarga deste efluente no Rio Uruguai, aproveitando a maior vazão deste curso hídrico e assim, maior potencial de diluição do efluente.


Existindo emissários no sistema de esgotamento sanitário do município, estes devem ser descritos e destacados no croqui da rede. Também devem ser acrescentadas informações sobre diâmetro e tipo de material da canalização, extensão da rede, ano de implantação e tempo de operação, coordenadas geográficas do ponto de lançamento, vazão (m³/h), método de medição, últimas manutenções, caso tenham ocorrido, e fotografias do dispositivo.

5.3.8 Obras em execução, recentemente realizadas ou previstas na área urbana



Historicamente os efluentes sanitários coletados eram destinados ao Rio do Mel, próximo ao perímetro urbano, porém a jusante do trecho mais densamente ocupado. Recentemente foi realizada obra de extensão do emissário para que o ponto de descarga ocorra no Rio Uruguai, corpo hídrico de maior vazão que o Rio do Mel, e maior potencial diluidor da carga poluidora.


Neste item devem ser descritas e apontadas as intervenções na infraestrutura existente ou previstas para ocorrerem.

Convênios firmados com órgãos federais ou estaduais, parceria com empresas privadas, manutenções realizadas e futuras intervenções previstas no sistema de esgotamento urbano.


Deve ser informado o nome do corpo hídrico receptor dos efluentes, bacia hidrográfica que o rio ou arroio pertence, classe de enquadramento atual e pretendido, informado o ponto de lançamento de efluentes da ETE através de coordenadas geográficas, vazões mínimas do corpo receptor e a existência de pontos de captação a jusante (abaixo) do ponto de lançamento e distância (km).

Devem ser inseridos os resultados das análises de monitoramento do corpo receptor dos efluentes tratados da ETE avaliando os parâmetros DBO (mg/L), OD (mg/L), SS (mg/L), e coliformes termotolerantes e totais.

5.4 ASPECTOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO



No ano de 2015 o município recebeu através do convênio xx.xxx/2015 com a FUNASA R$ 3.000.000,00 para a construção de uma ETE e x km de rede coletora.

A ETE está atualmente com x% da obra concluída e irá atender os bairros y e z, aproximadamente 5.000 pessoas, o que representa 50% da população urbana. A ETE é modulada podendo ser duplicada sua capacidade de tratamento. É composta por um reator anaeróbio de x m³, filtro anaeróbio de x m³, duas lagoas de estabilização e três leitos de secagem de lodo com capacidade para x m³ de lodo.

Maiores detalhes do projeto e especificações técnicas podem ser consultados no projeto no Anexo III deste documento.

No ano de 2014 com verba do programa Prosab do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, foram construídos x banheiros e sistemas individuais de tratamento na área urbana do município. O custo total do projeto foi R$ xxx.xxx,xx e executado pela própria prefeitura municipal através da secretária de Obras e mutirões organizados pelos moradores beneficiados. O projeto consta no Anexo IV. As unidades implantadas estavam localizadas nos bairros x – 4 unidades, bairro Y – 16 unidades, etc...


Caso o município, o titular dos serviços de saneamento básico, tenha delegado a prestação de serviço de esgotamento sanitário à autarquia municipal ou outra empresa, como exemplo a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, aqui deve ser destacado os principais termos do contrato.



5.5 INDICADORES APLICADOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A relação de indicadores apresentados na Tabela 5-2 fazem parte do relatório anual

Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, gerado a partir dos dados fornecidos

pelas empresas ou autarquias municipais prestadoras destes serviços.





indicadores.



O município possui contrato junto a CORSAN referente a gestão do esgotamento sanitário, entretanto, esse não está sendo cumprido. O contrato foi assinado em 2010 e possui vigência de 25 anos. Entre os objetivos estabelecidos na assinatura do Contrato de Programa estão a elaboração de projeto e implantação de ETE e rede coletora de esgotos para os bairros Centro e São José, operação das estações dos Bairros da Varzea e Bom Retiro no prazo de três anos da assinatura de delegação dos serviços.

São destacados o Art. X que estabelece que ..... e os Artigos x, y e z que versam sobre as tarifas e responsabilidades dos usuários e da municipalidade.


Os indicadores aplicados ao sistema de esgotamento sanitário são baseados nos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. A Tabela 5-2 lista os principais indicadores relacionados ao sistema de esgotamento sanitário.

Estes indicadores devem ser pesquisados na ferramenta SNIS – Série Histórica no endereço eletrônico http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/. No item “Municípios”, “Informações e indicadores municipais consolidados” e nos filtros de busca da ferramenta selecionar a região, estado e município de interesse.

Estes indicadores possibilitam ter uma ideia inicial sobre o sistema de esgotamento sanitário do município e acompanhar a evolução destes, a partir dos anos em que houve preenchimento dos dados por parte de responsável pelo serviço (Prefeitura Municipal ou agente a quem foi delegado o serviço).

http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/







banco de dados nacional é de responsabilidade do prestador do serviço, que no caso

do município de nome do município, está sob responsabilidade da Corsan.

Nos endereços eletrônicos a seguir, http://www.snis.gov.br/coleta-de-dados-de-aguas-

pluviais, http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/residuos-solidos e

http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/agua-e-esgotos, é possível consultar o

cronograma de coleta de dados do SNIS, perguntas frequentes, glossários e manuais

para preenchimento correto da Coleta de Dados.

Tabela 5-2 - Indicadores Operacionais e sobre Qualidade do Sistema de Esgotamento Sanitário – SNIS

INDICADORES OPERACIONAIS - ESGOTO


IN015 Índice de coleta de

esgoto percentual

IN016 Índice de tratamento de

esgoto percentual

IN046 Índice de esgoto

tratado referido à água consumida

percentual

IN056

Índice de atendimento total de esgoto referido

aos municípios atendidos com água

percentual

INDICADORES SOBRE QUALIDADE - ESGOTO

IN082 Extravasamentos de esgotos por extensão

extrav./km


Caso o abastecimento de água seja realizado por autarquia municipal, esta é a instância responsável pelo preenchimento anual dos dados e indicadores.




http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-2015/agua-e-esgotos

INDICADORES OPERACIONAIS - ESGOTO


de rede

IN083 Duração média dos serviços executados

hora/serviço

5.6 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO SES

Dados referentes aos custos envolvidos na operação e manutenção, receitas obtidas e

investimentos realizados, previstos ou já orçados, são fundamentais para a avaliação

do sistema, planejamento de manutenções, alternativas para melhor gestão na busca

pela sustentabilidade financeira do serviço.

Na Tabela 5-3 são apresentados os dados financeiros dos últimos três anos e

informações disponíveis do corrente ano.

Atualmente a Corsan / Secretaria do Planejamento é responsável pela cobrança,

investimentos e operação do serviço. Assim, o setor Financeiro / Secretaria da

Fazenda é responsável pelas informações e dados financeiros relacionados com a

prestação do serviço.

Tabela 5-3 - Informações sobre custos e receitas do SES Urbano

Informação 2015 2016 2017 2018



As informações relacionadas aos custos e receitas para operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário urbano, e para execução de obras são fundamentais para um diagnóstico completo dos serviços de saneamento.



Informação 2015 2016 2017 2018


Valor tarifa/taxa para consumidores especiais

Valor da tarifa/taxa para consumidores de baixa renda





Despesas com produtos químicos para tratamento do esgoto sanitário




(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria da Fazenda)

5.6.1 Análise da situação econômico-financeira do serviço na área urbana


A partir das informações e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.

5.7 ÁREAS DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO NA ÁREA URBANA



O município não possui/possui regramento para o tratamento e destino dos esgotos sanitários gerados na área urbana e rural através do plano diretor de esgotamento sanitário/ lei de diretrizes urbanas/lei municipal N° xx de 2010.

As receitas obtidas com o pagamento de taxas cobrem x% dos custos de manutenção do sistema de coleta e tratamento. Assim, o serviço apresentou déficit/superávit nos anos x, y e z.


As áreas de risco de contaminação são áreas degradadas, ou em processo de degradação, devido ao recebimento de esgotos de origem doméstica ou industrial sem tratamento, e podem causar riscos de saúde às pessoas e/ou animais.

Normalmente são aquelas áreas próximas às águas superficiais que servem como destino do esgoto sanitário não tratado e da rede de drenagem pluvial, quando o município não possui rede coletora de esgotos. Entre estas áreas citam-se rios e arroios urbanos, córregos, sangas, áreas úmidas e banhados, praias, áreas de descarte de lodo de estações de tratamento de esgoto e material retirado de galerias pluviais, entre outras.

Deve se acrescentar fotografias destes locais e informar e localizar através de coordenadas geográficas onde se localizam estas áreas sobre a mancha urbana do município e aglomerados rurais que ocorram este tipo de situação.

A seguir são apresentadas algumas fotografias de situações em que ocorre o descarte irregular de esgotos sanitários.

Figura 5-4 - Córrego para onde são destinados os esgotos sanitários

Figura 5-5 - Corpo receptor de esgotos sanitários sem tratamento


5.8 ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ZONA RURAL

Para pequenas localidades, com baixa densidade demográfica, são desejáveis

soluções tecnológicas simplificadas, preferencialmente naturais para tratamento dos

esgotos sanitários. Segundo Brasil (2015), estas soluções têm como principais

requisitos:

• Baixo custo de implantação e operação, com nenhuma ou mínima dependência

de energia elétrica, insumos ou peças e equipamentos;

• Adequada eficiência de tratamento e simplicidade operacional e controle;

• Tecnologia aplicável em pequena escala (sistemas descentralizados), com

possibilidade de expansão ao longo do tempo;



Exemplo 1: Existem algumas áreas dispersas pelo município potencialmente contaminadas pelo descarte de efluentes sanitários sem tratamento. São estas: O córrego próximo ao campo do Juventude, ao final da Rua Valzumiro Dutra; o Córrego Lageado, localizado na comunidade da Ramal da Saúde; a foz do Rio do Mel, situada na Rua Antônio Villa Nova, área urbana, que recebe o esgoto sanitário sem tratamento; e o maior ponto de contaminação que a foz do Rio do Mel, km 03 da BR 386, que recebe o esgoto de quase toda a área urbana sem nenhum tratamento.

• Reduzir o manejo e disposição do lodo produzido e possibilidade de

recuperação de subprodutos;

• Elevada vida útil e experiência prática na utilização da tecnologia para

tratamento de esgotos sanitários de forma descentralizada.

A publicação Brasil (2015), traz alguns exemplos de soluções tecnológicas para

tratamento de forma individual, descentralizada e de baixo custo. Entre estas cita-se o

uso de privada higiênica com fossa seca para domicílios sem abastecimento de água

e, as melhorias sanitárias domiciliares (MSD), tanque séptico seguido de unidade para

tratamento complementar e disposição final do efluente, fossa absorvente, a

biorremediação (fossa verde) e círculo de bananeiras para domicílios com

abastecimento de água.

5.8.1 Esgotamento em Áreas Rurais


Neste item se deve descrever como ocorre o esgotamento nas áreas rurais e aglomerados dispersos.

Informar como o município está estruturado para atendimento a estas áreas e de que forma atua ou auxilia os moradores.

Caso exista regramento municipal para os domicílios localizados nestas áreas, este deve ser comentado e adicionado neste tópico.

5.8.2 Esgotamento em Áreas Indígenas



A área indígena, em suas residências mais antigas, ainda usa o sistema rústico para destinar o esgotamento, ou seja, a patente. Nas residências mais recentes, já são implantados fossa e sumidouro.

A área indígena possui com 450 domicílios, conforme levantamento realizado pelas lideranças locais, somente 45 domicílios possuem sistema individual adequado – fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, porém, nenhuma das residências realiza a limpeza periódica do lodo do sistema.



A principal forma de destinação do esgoto sanitário na zona rural é o sumidouro, nas residências mais antigas. Já nas mais recentes, utiliza-se a fossa e o sumidouro. Não há regulamentação sobre o esgotamento sanitário na área rural.

O sistema de tratamento de esgoto doméstico em áreas rurais do município de ocorre de forma rudimentar e individual. Nas propriedades rurais são executadas fossas rudimentares (poços negros), que realizam a infiltração do efluente no solo. O processo de tratamento se dá somente com a retenção da parte sólida pelas pedras dispersas na fossa e retenção dos resíduos pela camada inferior de solo (fundo do poço).

Em alguns casos pontuais, os residentes utilizam de latrinas e, em outros, os efluentes são derivados sem nenhum tratamento específico, para cursos de água.

As ações do município se restringem, quando requisitado, na abertura dos solos para confecção das unidades de tratamento especificadas acima, esse fato, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura.


Neste item se deve descrever como ocorre o esgotamento nas áreas indígenas.

Informar como estão organizados os serviços de esgotamento nesta área, quem são os responsáveis, obras atuais, já realizadas ou previstas.

Caso o município não possua áreas indígenas, somente informar a inexistência destas áreas.

5.8.3 Esgotamento em Áreas Quilombolas

5.8.4 Sistemas implantados em aglomerados e áreas rurais



As áreas quilombolas, em suas residências mais antigas, ainda usam o sistema rústico para destinar o esgotamento, ou seja, a patente. Nas residências mais recentes, já são implantados fossa e sumidouro.

A comunidade do quilombo x possui com 80 domicílios e aproximadamente 200 moradores conforme levantamento realizado pelas lideranças locais. Destes, 45 domicílios possuem sistema individual adequado – fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, porém, nenhuma das residências realiza a limpeza periódica do lodo do sistema.

A comunidade do quilombo y possui com 40 domicílios e aproximadamente 120 moradores conforme levantamento realizado pelas lideranças locais. Destes, somente 15 domicílios possuem sistema individual adequado – fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, porém, nenhuma das residências realiza a limpeza periódica do lodo do sistema.


Neste item se deve descrever como ocorre o esgotamento nas áreas quilombolas existentes no município.

Informar como o município está estruturado para atendimento a estas áreas e quais tipos de intervenções já realizadas.

Caso exista regramento municipal para os domicílios localizados nestas áreas, este deve ser comentado e adicionado neste tópico.

Caso o município não possua áreas quilombolas, somente informar a inexistência destas áreas.


Caso existam sistemas coletivos de tratamento convencional ou descentralizado em áreas rurais, estes devem ser citados e descritos neste tópico. Deve constar tipo de tecnologia implantada, ano de início de operação, número de famílias atendidas, ponto de descarte do efluente tratado, responsável pela operação e manutenção, existência ou não de cobrança de taxa do serviço dos moradores atendidos, problemas observados, etc. Havendo possibilidade, incluir fotografias das infraestruturas implantadas.

Caso não exista nenhum sistema de tratamento coletivo em aglomerados rurais no município, informar que não existem sistemas coletivos implantados.

5.8.5 Obras em execução, recentemente realizadas ou previstas na área rural



O município de possui uma ETE no aglomerado rural de Trindade. Este sistema atende aproximadamente 80 domicílios e é composto por:

Fossa Séptica: O sistema possui duas fossas sépticas, distribuídas em paralelo. Essas fossas recebem os dejetos coletados na rede coletora e tem sua vazão de afluentes coletada através de câmara de distribuição, de maneira que a vazão seja uniformemente distribuída sendo posteriormente enviada ao filtro anaeróbico. O dimensionamento do sistema de fossas foi utilizando a Norma Técnica da ABNT n° 7229 de 1993.

Filtro Biológico Anaeróbico: Após o pré-tratamento na fossa séptica o esgoto é destinado ao filtro anaeróbico. O sistema é circular, de fluxo ascendente, com leito filtrante constituído de pedras n°4 (50,00 a 76,00 mm), sem fundo falso. Nesse sistema, o esgoto pré-tratado recebe polimento mediante o contato com as culturas de microrganismos anaeróbicos presentes no filtro de pedra que são as responsáveis pela remoção da DBO. O dimensionamento do sistema de filtro foi utilizando a Norma Técnica da ABNT n° 13969 de 1997.

ETE Aglomerado rural de Trindade: - vazão máxima: x m³/dia; - população atendida: 450 habitantes; - sistema de esgoto coletivo sendo o tratamento do esgoto sanitário através de 2 Tanques Sépticos,1 Filtro Anaeróbico, com as seguintes dimensões: tanque séptico com volume de 115,50 m³ cada um, reator anaeróbio com volume de 160,00 m³.

O efluente após tratamento é destino para o córrego x. O mesmo apresenta pontos de erosão próximo ao emissário do efluente tratado e mau cheiro.No ano de 2015 foi realizada o desassoreamento do córrego e o material disposto em área de campo de pastagem próximo ao ponto limpo.


Neste item devem ser descritas e apontadas as intervenções na infraestrutura existente ou previstas para ocorrerem.

Convênios firmados com órgãos federais ou estaduais, parceria com empresas privadas, manutenções realizadas e futuras intervenções previstas relacionadas ao esgotamento nas áreas rurais do município.

Projetos e ações desenvolvidos em parceria com entidades como Emater ou convênios com entidades como FUNASA ou outros órgãos para melhoria das infraestruturas e condições sanitárias nas áreas rurais, devem ser incluídos neste tópico.

Deve ser informada localidade em que ocorre ou ocorreu a ação, total investido, moradores contemplados e adicionadas fotografias das atividades desenvolvidas ou infraestruturas implantadas.

5.8.6 Análise da Situação econômico-financeira do serviço de esgotamento nas áreas rurais


A partir das informações e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.



No ano de 2015 o município recebeu através do convênio xx.xxx/2015 com a FUNASA R$ 3.000.000,00 para a construção de uma ETE e x km de rede coletora no distrito da Estância.

A ETE está com x% da obra concluída e irá atender o aglomerado rural z, aproximadamente 500 pessoas, o que representa 15% da população rural do município. A ETE é modulada podendo ser duplicada sua capacidade de tratamento. É composta por um reator anaeróbio de x m³, filtro anaeróbio de x m³, duas lagoas de estabilização e três leitos de secagem de lodo com capacidade para x m³ de lodo.

Maiores detalhes do projeto e especificações técnicas podem ser consultados no projeto no Anexo Y deste documento.

No ano de 2014 com verba do programa Prosab do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, foram construídos x banheiros e sistemas individuais de tratamento na área rural do município. O custo total do projeto foi R$ xxx.xxx,xx e executado pela própria prefeitura municipal através da secretária de Obras e mutirões organizados pelos moradores beneficiados. O projeto consta no Anexo IV. As unidades implantadas estavam localizadas localidades rurais x – 4 unidades, bairro Y – 16 unidades, etc... Não foram contempladas x famílias que não possuíam banheiros neste projeto.

5.8.7 Áreas de risco de contaminação




Na zona rural não foram observados sistemas coletivos. A principal forma de destino são as fossas rudimentares, que são abertas pela própria prefeitura conforme solicitação dos moradores mediante o pagamento de uma taxa. Não há cadastro do número de atividades executadas ou o custo dos serviços para a municipalidade. Assim, o município carece de dados para uma análise da situação do serviço de esgotamento na área urbana e rural.



O recurso natural de maior contaminação na área rural, em relação ao esgotamento sanitário, é o próprio solo e o lençol freático, pois, na maioria dos casos, o efluente infiltrado não dispõe de tratamento adequado para eliminar a carga poluidora presente. Entretanto, podemos citar os mananciais hídricos inseridos nas propriedades rurais: lajeados, nascentes, poços artesianos, entre outros. O córrego x apresenta mau cheiro e encontra-se assoreado devido ao descarte do efluente do abatedouro X. Os córregos x, y e z, a jusante dos aglomerados rurais do Boqueirão, Reserva e Linha 15, respectivamente, apresentam mau cheiro e má qualidade de água, resultado da falta de sistemas de tratamento individual nestas localidades e o esgoto ser destinado a céu aberto para os córregos.


Assim como na área urbana, as áreas de risco de contaminação são áreas degradadas, ou em processo de degradação, devido ao recebimento de esgotos de origem doméstica ou industrial sem tratamento, e podem causar riscos de saúde às pessoas e/ou animais.

Normalmente são aquelas áreas próximas às águas superficiais que servem como destino do esgoto sanitário não tratado, resíduos de criação de animais e efluentes industriais de curtumes, frigoríficos, produção de laticínios, entre outros. Entre estas áreas citam-se rios e arroios, córregos, sangas, áreas úmidas e banhados, praias, áreas de descarte de lodo de estações de tratamento de esgoto, entre outras.

Deve se acrescentar fotografias destes locais e indicar através de coordenadas geográficas e/ou endereço as áreas do município e aglomerados rurais que ocorram este tipo de situação.

5.9 ANÁLISE DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA URBANA E RURAL




Ao analisar os indicadores disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, dados primários levantados pela Secretária Municipal de Obras/CORSAN, banco de dados do último Censo Demográfico realizado e informações fornecidas pela população observa-se que o Sistema de Esgotamento Sanitário no perímetro urbano não atende a totalidade dos bairros, somente parte do centro, a principal forma de destino dos efluentes sanitários gerados nos domicílios urbanos e a canalização do sistema de drenagem pluvial quando este já esta implantado ou valos a céu aberto. O índice de cobertura da rede coletora atinge somente x% da área urbana, e o índice de tratamento é de x% dos efluentes gerados/coletados.

A partir do ano x, passou a ser exigido das novas construções a existência de fossa séptica, filtro anaeróbio e, sumidouro ou o efluente ser destinado a rede pluvial implantada. O município não possui cadastro da quantidade de domicílios que utiliza-se desta forma de destino dos efluentes. Observa-se um desconhecimento da população quanto ao correto destino dos efluentes gerados. Foram relatados casos de bocas de lobo que apresentam mau cheiros nos bairros x e y.

O principal problema relatado pela população são os esgotos a céu aberto nos bairros x, y e k.

Na zona rural não foram observados sistemas coletivos. A principal forma de destino são as fossas rudimentares, que são abertas pela própria prefeitura conforme solicitação dos moradores mediante o pagamento de uma taxa. Não há cadastro do número de atividades executadas ou o custo dos serviços para a municipalidade. Assim, o município carece de dados para uma análise da situação do serviço de esgotamento na área urbana e rural.


A partir das informações levantadas e descrição dos sistemas de esgotamento sanitário na área do município, indicadores existentes e disponíveis, e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.

5.10 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO



esgotamento sanitário apontadas pela população que participou dos eventos de

mobilização nos setores definidos no Produto B - Plano de Mobilização.

Quadro 5-1 - Respostas do questionário: esgotamento sanitário

ESGOTAMENTO SANITÁRIO


ZONA URBANA

ZONA RURAL




5.10.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo no esgotamento sanitário

O Quadro 5-2 apresenta os problemas, relacionados ao eixo de esgotamento sanitário,

identificados pela equipe técnica que integra o Comitê Executivo.

Quadro 5-2 - Problemas identificados no diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário



Zona Urbana


Zona Rural


Neste quadro devem ser resumidos os principais problemas diagnosticados nos serviços de esgotamento sanitário na zona urbana e zona rural. Os principais problemas apontados nestes quadros resumo irão orientar a elaboração dos programas e ações a serem propostos no “Produto E – Programas, Projetos e Ações” deste Plano Municipal de Saneamento Básico.

6. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei N° 12.305 de 2 de

agosto de 2010, define resíduos sólidos como os materiais, substâncias, objetos ou

bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade.

Os resíduos sólidos urbanos – RSU compreendem os resíduos gerados em atividades

domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos

equiparados aos resíduos domésticos, e aqueles gerados em serviços públicos de

limpeza urbana, como resíduos de varrição, capina e poda de logradouros e vias

públicas.

A lei acima supracitada, também define o gerenciamento de resíduos sólidos como o

conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte,

transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos

sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano

municipal de gestão integrada resíduos sólidos ou com o plano de gerenciamento de

resíduos sólidos.

6.1 DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) – CENSO 2010

Em relação ao destino dos resíduos sólidos - Lixo, a Tabela 6-1 traz os números

levantados no Censo Demográfico de 2010. A Figura 6-1 apresenta o percentual de

domicílios de acordo com o tipo de destino dado aos resíduos gerados. Conforme os

dados do Censo de 2010, 58,4% dos domicílios tinham seus resíduos coletados por

serviço de limpeza urbana. Do restante, 34,1% dos domicílios queimavam seus






resíduos nas propriedades, o que representa um elevado índice de forma inadequada

de gestão de resíduos.

Tabela 6-1 – Número de domicílios por tipo de destino dos resíduos sólidos - Lixo

DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO

Coletado por serviço de limpeza 947 domicílios

Coletado em caçamba de serviço de limpeza 2 domicílios

Queimado (na propriedade) 552 domicílios

Enterrado (na propriedade) 93 domicílios

Jogado em terreno baldio ou logradouro 21 domicílios

Jogado em rio, lago ou mar - domicílios

Outro destino 6 domicílios

Total 1621 domicílios


Figura 6-1 – Destino dos resíduos sólidos



Realizar análise crítica dos dados do Censo do IBGE, sob a perspectiva da problemática existente que culmina nestas más práticas.

6.2 PLANO DIRETOR DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS



Exemplo 1: O município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. O município possui instituído pela lei municipal n° xxx, de 15 de dezembro de 2008, Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil do Município.

O Plano Diretor de Limpeza Urbana ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos possuem diretrizes estratégicas, como: a universalidade, em que os serviços devem atender toda a população e não somente a área urbana; a integralidade do atendimento, onde devem ser previstos programas e ações para todos os resíduos gerados; a eficiência e a sustentabilidade econômica; a articulação com as políticas de inclusão social, de desenvolvimento urbano e regional, e outras de relevante interesse; a adoção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários; a adoção de soluções graduais e progressivas e formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente e; o nível de satisfação do usuário.

Exemplo 2: O município de NOME DO MUNICÍPIO não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.

Nesta conjuntura, não foram observadas, e também fornecidas pela Prefeitura Municipal, leis ou planos de gerenciamento que regulem ou estabeleçam diretrizes para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.


Caso o município tenha o Plano Diretor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e/ou leis municipais que estabeleçam diretrizes para o manejo de resíduos no âmbito do município, descrevê-los de uma forma geral, citando os pontos mais importantes.

Caso houver, anexar endereço eletrônico para consulta ou artigos que estabelecem as diretrizes para limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

6.3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO

A gestão dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e

é cobrada taxa de lixo atrelada ao IPTU. No ano de 2015 este valor era de R$ 23,00

reais.

O sistema de gerenciamento resíduos urbanos do município é composto pelo serviço

de coleta urbana convencional, transporte a área de transbordo, atuação de catadores

na recuperação de recicláveis na área de transbordo, serviço de poda e varrição

pública, coleta eventual de resíduos de construção civil, gestão dos resíduos de

serviços de saúde, transporte do rejeito e disposição final ambientalmente adequada.

Não está implementada a coleta seletiva ou ponto de entrega voluntária de recicláveis

e resíduos passíveis de logística reversa no município.

Os dados relativos ao destino dos resíduos gerados nos domicílios, obtidos no último

censo realizado pelo IBGE no ano de 2010, percebe-se que a grande maioria tem

como destino a queima dos resíduos na própria propriedade. Este dado confere com

informações levantadas nas reuniões de mobilização social, nas quais a falta de coleta

no interior do município foi apontada diversas vezes como problema ambiental na

temática de resíduos sólidos.


Neste subitem deve ser indicado o responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos no município, secretaria municipal ou empresa a quem foi delegado a serviço. Descrever de forma geral como ocorre a gestão de resíduos sólidos no município e as etapas que compõe este gerenciamento (o caminho que o resíduo gerado percorre até o destino final em aterro sanitário, aterro controlado ou lixão).

A forma como é realizada a coleta e a frequência que são coletados os resíduos sólidos domiciliares, existência de coleta seletiva, existência de local para transbordo dos resíduos coletados antes de serem encaminhados para o destino final, local do destino final dos resíduos, existência de centrais de triagem de resíduos recicláveis, etc.

Abaixo segue texto exemplificando a descrição prévia do sistema de gerenciamento dos resíduos de um município qualquer.

6.3.1 Organograma do prestador de serviço



Exemplo 1: A coleta, triagem e transbordo, e a destinação final é realizada pela empresa contratada Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Essa também é responsável pela operação da Central de Triagem e Transbordo.

O número de trabalhadores remunerados no manejo de resíduos sólidos urbanos é de 53 ao todo. Destes, cinco são servidores públicos, dos quais dois são de função de gerenciamento e três, operacionais. Os demais 48 são funcionários das empresas privadas contratadas, sendo 24 envolvidos com a coleta; sete na varrição; nove na capina; sete na central de triagem e um de função de gerenciamento.

A referida empresa possui x caminhões caçamba com volume de carga de 8 m³, x caminhões compactadores para coleta com capacidade para x kg, x retroescavadeiras e mais x e y equipamentos para realização das operações.


Aqui deve-se informar como está organizada a secretaria responsável pelo serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Número de funcionários da secretaria responsável destinados aos serviços de limpeza pública, varrição de ruas e logradouros, coleta, transporte, transbordo e transporte para destinação final.

Caso algum dos serviços seja delegado ou terceirizado, também deve ser apresentado o organograma da prestadora de serviço, com o número e cargo de funcionários responsáveis por cada etapa dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

6.3.2 Aspectos relacionados aos contratos de delegação e prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos



Quanto ao contrato com o CIGRES, uma das principais cláusulas diz respeito ao objeto, qual seja, a definição das regras e critérios de participação financeira do Município junto ao consórcio, nos repasses devidos para o custeio das despesas e para o recebimento das receitas de todas as atividades consorciadas decorrentes do recebimento e destinação final de resíduos urbanos (lixo) fornecidos pelo Município, os quais são entregues na usina de reciclagem do consórcio, nas margens da BR 386 km 43, Linha Osvaldo Cruz, no Município de Seberi/RS.

O prazo de vigência do contrato com o CIGRES é de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Uma das principais obrigações do Município previstas no contrato é a coleta, transporte e entrega na usina do consórcio os resíduos sólidos do seu território. Para essa finalidade, o Município contratou a empresa x, para ficar encarregada de coletar os resíduos sólidos em todas as vias públicas do perímetro urbano e arredores do Município e transportar até a usina do CIGRES, em Seberi/RS.

De outro lado, salienta-se dentre as obrigações do consórcio a de receber e dar destino final aos resíduos sólidos fornecidos pelo Município, nos termos contratuais e obedecendo as normas ambientais.


Caso o município, o titular dos serviços de saneamento básico, tenha delegado a prestação de serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos à autarquia municipal ou outra empresa, aqui deve ser destacado os principais termos do contrato.



6.3.3 Consórcio Público para Gestão de Resíduos

Conforme descrito no item 3.3, os Consórcios Públicos visam a redução dos custos e

ganho de escala na execução de um serviço público, a resolução de problemas de

forma regionalizada, melhora na qualidade do serviço prestado e o desenvolvimento

social, político e econômico de forma regional.



Exemplo 1: O município atualmente não integra nenhum consórcio público para prestação de serviço relacionado ao manejo de resíduos sólidos. ]

No ano de xxxx o município fez parte do Consórcio Público Y que envolvia os municípios x, y e z para triagem e recuperação de materiais recicláveis. A sede localizava-se no município x e era administrado por .... Após quatro anos de operação dentro das expectativas e atendendo aos objetivos e demandas dos municípios ocorreram problemas a, b e c devido à ..., resultando em paralisação dos serviços e destituição do consórcio no ano de 2010.


Caso o município integre algum Consórcio Público para manejo dos resíduos sólidos, deve ser apresentada brevemente a organização e informações desta organização.

Municípios que participam do consórcio, localização, serviços disponíveis, ano de criação, e etc.



Exemplo 2: O município de nome do município integro o Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública – CONIGEPU, localizado no Município de Trindade do Sul, RS, a cerca de 51 Km do município, conforme contrato de convênio do consórcio. A CONIGEPU é uma empresa pública, a qual atende 12 (doze) municípios da região. No local, são realizados uma série de processos, como por exemplo: o recebimento de resíduos, triagem, compostagem e disposição final dos rejeitos dos municípios consorciados.

A seguir, estão descritos alguns dos processos que ocorrem no espaço do CONIGEPU:

Recebimento: a etapa de recebimento dos resíduos consiste na pesagem do caminhão e registro de recebimento da carga. O local de recebimento e descarga dos resíduos e a balança podem ser observados na imagem abaixo. Triagem: Após serem recebidos, os resíduos são encaminhados para a central de triagem. Nesta etapa os resíduos são direcionados para 3 (três) esteiras, onde os funcionários realizam a separação do material reciclável de acordo com o tipo de material (papéis, plásticos, alumínio, metal, entre outros). Depois de separados, os materiais recicláveis são prensados e enfardados para posterior venda dos mesmos para indústrias de reciclagem. Compostagem: Com relação aos resíduos orgânicos, após estes saírem da triagem, os mesmos são encaminhados para baias de compostagem, onde recebem tratamento através da relação tempo x temperatura. Este tratamento consiste em um processo natural, onde microrganismos, como fungos e bactérias, são responsáveis pela degradação da matéria orgânica e estabilização do composto. Após o termino do processo o material resultante é peneirado e doado para as prefeituras integrantes do consórcio, como forma de incentivo à segregação, a fim de serem utilizados como biofertilizantes para ajardinamento e arborização. Disposição final: Os demais resíduos, os quais não podem ser reciclados ou encaminhados para o processo de compostagem, denominados rejeitos, são encaminhados para o aterro sanitário. Este, por sua vez, segundo o CONIGEPU, é impermeabilizado por geomembrana, possui sistema de drenagem de chorume e drenagem de gases. Vale ressaltar que o chorume gerado com a decomposição dos rejeitos, que são dispostos no aterro, é encaminhado para um sistema lagoas de tratamento sendo posteriormente recirculados para o aterro, não sendo lançados para o meio ambiente.

É importante salientar que o CONIGEPU não recebe determinados resíduos sólidos, os quais estão descritos a seguir: Resíduos produzidos em hospitais, postos de saúde, farmácias e laboratórios (perfilo cortante e contaminado); Resíduos de oficinas e borracharias: pneus, baterias, para-brisas, filtros, embalagens de óleos e graxas, etc; Embalagens de agrotóxicos (devem ser destinados aos locais de compra); Pilhas, lâmpadas fluorescentes e baterias de celulares (resíduos altamente poluentes); Entulhos: Restos de construções, eletrodomésticos e móveis em geral; Restos de podas de árvores e entulhos de construções; Animais mortos; Todo resíduo sólido qualificado como Classe I, ou seja, industrial; Latas de tinta e embalagens de solventes; Resíduos de outras recicladoras (particulares).

6.3.4 Geração


Neste subitem se deve descrever e apresentar dados quanto à geração de resíduos sólidos domésticos no município.

Dados importantes para caracterizar a geração de resíduos no município são a produção média diária de resíduos coletados e a produção per capita de resíduos, que é a quantidade de resíduos que cada morador produz diariamente.

Caso exista coleta seletiva implantada, informar a qualidade da separação de resíduos realizada pelos munícipes.

Também deve ser realizada a composição gravimétrica dos resíduos coletados, que tem como resultado a porcentagem de cada tipo de resíduo (plástico, metal, vidro, papel, orgânicos, rejeitos e etc.) no volume total de resíduos coletados.

Estas informações são importantes para avaliar o potencial de recuperação de materiais recicláveis, redução de rejeitos e alternativas sustentáveis aos orgânicos.

As informações quanto à geração per capita podem ser obtidas de dados históricos mensais de tonelagem coletada e disposta em aterro sanitário. Já a composição gravimétrica dos resíduos coletados deve ser obtida a partir da separação de parte do volume coletado, triagem e pesagem de cada classe de resíduo. A norma ABNT NBR 10.007 Amostragem de resíduos sólidos, estabelece os requisitos e orientações para a realização de amostragens.

Estes dados variam de acordo com o poder de compra da população, bairros e época do ano, assim, é aconselhável que sejam realizadas amostragens periódicas para aquisição de dados mais confiáveis quanto a dinâmica de geração de resíduos no município.

A seguir, é apresentado texto de exemplo, tabela utilizada para realização de amostragem de resíduos e resultado de composição gravimétrica realizada em um pequeno município do estado do Rio Grande do Sul.



Como atividade integrante do diagnóstico dos serviços de manejo de resíduos sólidos, foi realizada a composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos do município.

Neste dia foram coletados no perímetro urbano do município, duas cargas de resíduos sólidos em caminhão caçamba basculante. A partir da orientação de um dos funcionários responsáveis pela coleta e descarga do material na área de transbordo, foi separado um volume correspondente à meia carga e este volume triado em Papel/papelão, Tetrapak, Orgânico, Plásticos, PET, Vidro, Alumínio, Metais, Borracha e Rejeitos.

O volume total corresponde a dois dias de resíduo gerado, pois a coleta ocorre somente as segundas, quartas e sextas-feiras, no período da manhã. Na atividade foi triado ¼ do volume coletado no dia 11 de dezembro de 2015.

A massa de resíduo triado totalizou 390 kg, o que resulta em um total coletado no dia de 1.560 kg, e 780 kg de RSU gerados por dia. Considerando o crescimento populacional observado nos censos realizados pelo IBGE e a população urbana recenseada no ano de 2010 de 1.655 habitantes, estima-se que a população urbana de Nome do Município no ano de 2015 seja 1.827 habitantes, Tabela 2.3 deste relatório. Com base nestes dados, chega-se a um per capita de resíduos, na data em que foi realizada a atividade, de 0,43 kg/hab.dia.

Ao analisarmos os dados da fração mássica de RSU, percebe-se elevado índice de rejeito. Estes dados podem ser relacionados à falta de coleta seletiva e ao desconhecimento da população da melhor forma de gerenciar os resíduos domésticos. Estes dados sugerem que ações de educação ambiental, gestão de resíduos orgânicos e implementação de coleta seletiva podem aumentar os percentuais de materiais recicláveis e consequentemente, diminuir o volume de rejeitos encaminhados ao aterro sanitário.

As Figuras 5.2 a 5.7 apresentam a atividade de triagem e pesagem dos resíduos para a realização da composição gravimétrica do RSU e a Figura 5.8 apresenta os resultados obtidos nesta atividade.

Tabela 6-2 - Tabela para caracterização dos resíduos sólidos domiciliares

Caracterização dos Resíduos Sólidos do Município

Classe Resíduo Massa (Kg)

Total (Kg)

%

Metais

Papel alumínio

4 1,7 Ferro Latão, latas 4

Outros Orgânico Resto de comida e poda 89 89 37,3

Papel Papel (branco + misto)

6 2,5 Jornal 2

Papelão 4

PET PET 4 4 1,7

Plástico Tubinhos

20 8,4 Plástico colorido (sacos e embalagens)

Outros Vidro Total 6 6 2,5

Tetrapack Total 3,7 3,7 1,6

Rejeito Fraldas, isopor, papel higiênico, outros 92 92 38,5

Outros

Borracha

14 5,9 Tecidos 13

Especiais (pilha, lâmpadas, outros) 1

PVC Outros

Total 238,7 100

Figura 6-2 - Composição gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos


Figura 6-3 - Atividade de caracterização de resíduos sólidos urbanos






6.3.5 Coleta urbana de resíduos


Descrever como é feita a coleta no perímetro urbano do município, os equipamentos utilizados, capacidade de cargas dos veículos utilizados, a frequência da coleta, número de trabalhadores envolvidos na atividade, setores atendidos, tipos de lixeiras ou uso de contêineres, bairros e localidades não atendidas por coleta porta a porta.

É importante informar o roteiro da coleta em um mapa, demonstrar a tabela itinerária da coleta, assim como inserir fotos dos veículos utilizados.

Anexar contrato caso este serviço seja terceirizado e mencionar neste subitem os pontos mais importantes.

O Quadro 6-1 apresenta as informações disponíveis sobre a coleta de resíduos

domiciliares urbanos.

Quadro 6-1 - Informações sobre a coleta de resíduos urbanos

Responsável pela coleta

Ocorre coleta seletiva?

Dias de coleta Seco

Orgânico

Tipo de veículo utilizado e capacidade de armazenamento

Número de trabalhadores que atuam na atividade

Extensão das rotas de coleta

Custo mensal do serviço

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria de Obras)



A coleta de resíduos sólidos urbanos no município ocorre diariamente nos domicílios, abrangendo todos os bairros, com periodicidade pré-definida conforme o Programa Municipal de Gestão de Entulhos e Coleta Seletiva.

A coleta ocorre de forma diferenciada para resíduos orgânico/rejeitos e resíduos recicláveis, de segunda a sábado.

Na metodologia de coleta implantada para os resíduos orgânicos e rejeitos, o município é dividido em dois setores: n° 1 e n° 2, e cada setor e atendido por coleta três vezes por semana de acordo com calendário estabelecido.

Na metodologia de coleta implantada para os resíduos recicláveis, o município é dividido em três setores: n° 1, n° 2 e n° 3. Cada um destes setores é atendido duas vezes por semana.

Após coletados, os RSU são destinados para a Central de Triagem e Transbordo municipal, localizada na Rua da Campina, S/N°, onde, os materiais recicláveis são segregados e armazenados em fardos para posterior comercialização. Os materiais orgânicos e rejeitos são manejados/ transbordados para caminhão de transporte e destinados para o aterro sanitário da empresa CRVR, localizado no município de Giruá. No anexo VIII consta o itinerário realizado pelo caminhão de coleta.

6.3.6 Área de transbordo e/ou Central de Triagem e/ou Usina de Compostagem

A área de transbordo, por definição, é o local onde os resíduos são depositados

temporariamente para uma separação, muitas vezes manual, que visa diminuir a

quantidade de material reciclável disposta em aterro sanitário, ou acúmulo dos rejeitos

para posterior transporte em veículo de maior capacidade.

As usinas de compostagem são locais licenciados e com infraestrutura necessária

para o manejo, tratamento e reciclagem dos resíduos orgânicos, transformando-os em

composto orgânico através de processos biológicos controlados sob condições

aeróbias.



A área de transbordo é mais conhecida por Central de Triagem e Transbordo da Campina, onde são recebidos os resíduos orgânicos e recicláveis. Nesta área são realizados os serviços de transbordo de resíduos orgânicos, composto por uma rampa onde os caminhões compactadores conseguem baldear a carga para a carreta que faz o transporte ao destino final. Nesta área há um galpão com 600 m² aproximadamente, com uma tulha para o recebimento dos resíduos recicláveis, esteira para separação e classificação dos resíduos. A equipe responsável por estas operações é composta por seis pessoas entre selecionadores, alimentador e enfardador. Além disso, temos um triturador de galhos, desmanche de volumosos e um ponto de recebimento de pneus inservíveis, e para isso, contamos com mais dois colaboradores.

A Central de Triagem e Transbordo está localizada na saída para a localidade de Mato Queimado, a 700 metros da rótula do Dr. Ambros. A localização geográfica é xxºxx’xx’’S e xxºxx’xx’’O. O material reciclável recuperado corresponde a 10 % do material gerado, ou seja, são 2,48 t/dia, 74,57 t/mês, e 894,91 t/ano, são reciclados 7,45 t/mês e 89,49 t/ano. As fotos a seguir apresentam a área, equipamentos e infraestrutura da central de triagem.


Caso tenha no município tal local, descrevê-lo neste subitem. Caracterizá-lo em função do tamanho da área do terreno e área edificada (m²), dos equipamentos existentes, do processo de triagem utilizado, vias de acesso, localização (endereço e coordenadas geográficas), posse da área, e mencionar se esta área é licenciada para tal atividade.

Caso houver triagem de materiais recicláveis ou usina de compostagem, apresentar dados do volume de resíduos recuperados, descrição das infraestruturas, descrição das etapas dos processos executados, e acrescentar fotografias do local para complementar a descrição realizada.

O Quadro 6-2 apresenta as informações disponíveis sobre o transbordo, central de

triagem e usina de compostagem.

Quadro 6-2 - Informações sobre área de transbordo de resíduos sólidos

Responsável pelas atividades na área de transbordo

Endereço

Proprietário do terreno

Área do terreno

Área edificada

Tipos de atividades realizadas na área de transbordo

Triagem, pesagem, enfardamento, compostagem

Equipamentos existentes


Infraestruturas de apoio Banheiros – Cozinha – Vestiário - etc

Área possui licenciamento

Tipos de materiais triados

Quantidade de materiais recuperados


6.3.7 Transporte do rejeito e disposição final


Detalhar como é feito o transporte dos resíduos e rejeitos até o destino final.

Informar o aterro sanitário em que é depositado o rejeito, distância da sede municipal, tipo e capacidade dos veículos utilizados para este transporte, empresa ou secretaria municipal responsável por este transporte, número de viagens por semana ou mês, custo de disposição, número de funcionários envolvidos nesta atividade e as principais dificuldades e problemas na atividade.

Anexar contrato, caso este serviço seja terceirizado e mencionar neste subitem os pontos mais importantes.

O Quadro 6-3 apresenta as informações disponíveis sobre o transporte e disposição

final dos rejeitos.

Quadro 6-3 - Informações sobre transporte e disposição final dos rejeitos

Responsável pelas atividades de transporte

Tipo e capacidade do veículo utilizado para transporte dos rejeitos

Distância percorrida do município ao destino final (km)

Responsável pela disposição final dos rejeitos

Endereço do aterro sanitário

Número de trabalhadores que atuam no transporte

Quantidade mensal de rejeitos destinados para aterro sanitário / aterro controlado / lixão

ton/mês

Custo mensal da atividade de transporte

Custo mensal para disposição no aterro sanitário / aterro controlado / lixão

Custo por tonelada para disposição xx R$ / ton




O transporte dos resíduos sólidos e rejeitos é feito pela empresa xx LTDA, através de um caminhão caçamba basculante. O caminhão percorre 39 km da cidade até o aterro do CIGRES – Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, localizado em Seberi/RS.

O contrato de rateio N° 11/2017 estabelece o rateio das despesas para recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município e o consórcio CIGRES. Este contrato encontra-se na íntegra no Anexo IX deste documento.

6.4 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Segundo o Artigo 7° da Lei Federal 11.445/2007 o serviço público de limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos urbanos é composto pelas atividades de coleta,

transbordo e transporte, triagem, para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, e de

disposição final dos resíduos domiciliares já abordados no capítulo anterior.

Neste capítulo serão abordados os serviços de varrição, capina e poda de árvores em

vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública

urbana.

6.4.1 Serviço de Varrição e Capina de ruas e logradouros



Os serviços e atividades relacionadas à limpeza pública estão sob responsabilidade de Secretaria Municipal de Obras. São executados os serviços de varrição, capina mecânica e química, recolhimento de podas particulares, poda de árvores em logradouros públicos e manutenção de praças e espaços públicos. A secretaria possui x garis, x motoristas, x técnicos, e etc... Os equipamentos disponíveis para realização dos serviços são x caçambas com capacidade de x m³, x tratores, x reboques, x tratores com roçadeiras mecânicas para varrição e capina, etc.. O custo anual das atividades relacionadas aos serviços de limpeza pública é de R$ xx.xxx,xx, o que representa uma média mensal de R$ xx.xxx,xx.


Informar se ocorre varrição e capina das vias públicas, e forma de realização do serviço, se mecanizada ou manual, ou química no caso de capina.

Informar a estrutura que o município dispõe para executar este serviço (pessoal,

maquinário, etc). As principais dificuldades e problemas que ocorrem na execução do

serviço.

Informar a extensão de vias em que os serviços foram realizados ao longo do ano e o destino dos resíduos coletados.

Informar o custo anual da realização das atividades. Custo com combustíveis, pagamento de salários, contratação de empresa especializada, manutenção de equipamentos e investimentos que tenham sido realizados.

O Quadro 6-4 apresenta as informações sobre o serviço de varrição e capina

executados no município.

Quadro 6-4 - Informações sobre o serviço de varrição e capina

Secretária responsável pela execução dos serviços de varrição e capina

Existe calendário estabelecido? Qual frequência realização dos serviços.

Local de destino dos resíduos recolhidos

Qual estimativa de volume recolhido mensalmente?

Custo envolvido na atividade


Extensão das vias (km) em que o serviço foi realizado


6.4.2 Limpeza de feiras públicas



O serviço de capina e varrição é realizado por x servidores que alternam as atividades durante o ano. A capina ocorre normalmente nos meses de outubro e novembro, e a varrição ocorre durante todo o ano, somente nas ruas centrais da cidade. O custo da atividade ocorre da compra de equipamentos, manutenções, equipamentos de proteção individual e pagamento de salários dos servidores. O custo anual estimado, pois não há controle, é de R$ xx.xxx,xx.

A extensão das vias em que foram realizados os serviços de capina e varrição ao longo do ano, é de x km e xx km, respectivamente.


Informar se a Prefeitura Municipal realiza a limpeza dos locais de realização de feiras livres públicas após o término das atividades, e se é cobrado algum valor pela realização do serviço.

O Quadro 6-5 apresenta as informações sobre a gestão de resíduos de feiras livres no

município.

Quadro 6-5 - Informações sobre gestão de resíduos de feiras livres

Secretária responsável pelo serviço de coleta

Existe calendário estabelecido? Qual frequência de coleta.

Existe cobrança pelo serviço de coleta?

Local de destino dos resíduos coletados

Ocorre reaproveitamento, tratamento ou reuso do material coletado?

Qual estimativa de volume coletado mensalmente?


Número de trabalhadores que atuam na atividade de limpeza


6.4.3 Resíduos de poda

Os resíduos de poda são considerados resíduos não perigosos e não inertes, desde

que não misturados com outros tipos de resíduos. Resíduos classificados nesta classe

tem propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água

segundo a ABNT NBR 10004 Resíduos Sólidos – Classificação.



São realizadas feiras de venda de produtos da agricultura familiar aos sábados das 7:00 horas da manhã até as 13:00 horas. A prefeitura realiza a limpeza e higienização do local após o término da feira. Os resíduos são destinados à central de transbordo para depois serem encaminhados ao aterro sanitário junto com os demais resíduos coletados na coleta convencional.

São utilizados caminhão caçamba com capacidade de 8 m³, dois garis e um motorista. A prefeitura não cobra pelo serviço de limpeza da via pública após a realização da feira.

São gerados em média, meia carga de resíduos a cada realização da feira. Em sua maioria são resíduos orgânicos. Não ocorre separação entre resíduos orgânicos e recicláveis.

A falta de uma melhor gestão e controle deste tipo de resíduo, resulta em custos para

disposição em aterros sanitários, ou tende a estimular o descarte irregular de outros

tipos de resíduos pela população nos locais utilizados para acumulo pelas prefeituras

municipais, resultando em depósitos irregulares e demandando custos para

regularização e recuperação da área pela administração municipal. Este tipo de

resíduo pode ser reaproveitado como lenha, utilizado na fabricação de utensílios de

madeira ou como material seco em leiras de compostagem para tratamento de

resíduos orgânicos.



Os resíduos de poda são de responsabilidade da Secretária Municipal de Obras. Está definido um calendário para coleta de resíduos de poda com orientações sobre a disposição e os resíduos que podem ser dispostos para coleta através da Lei Municipal xx de x de janeiro de 2016. Nesta lei também estão definidas as responsabilidades e penalidade que o munícipe pode sofre no caso de não cumprimento. O período para realização das podas de responsabilidade da municipalidade também está definido nesta lei.

Para realização desta atividade a prefeitura possui x auxiliares gerais, um biólogo, x motoristas e dois servidores responsáveis pela central de triagem e compostagem.

Para coletas de resíduos fora do calendário pré-definido cobra-se uma taxa de R$ xx,xx até x m³ de material.

Os custos de realização da atividade são R$ xx,xxx,xx por ano. As receitas obtidas totalizam R$ xx.xxx,xx.

Os resíduos coletados são destinados à Central de Triagem e Compostagem, onde as toras maiores são aproveitadas como lenha e o material de menor granulometria é picado para ser utilizado na compostagem dos resíduos orgânicos coletados nas feiras e restaurantes.


Detalhar como é feito o manejo deste tipo de resíduo. Preencher a tabela a seguir informando se existe cronograma no município definindo datas para coleta deste tipo de resíduo, se este serviço é cobrado, Volume mensal coletado e local em que este é disposto e demais informações solicitadas. Caso o município não possua esta informação ou registro, indicar a inexistência do dado e impossibilidade de obtenção.


O Quadro 6-6 traz as informações existentes sobre o serviço de coleta e destino de

podas no município.

Quadro 6-6 - Informações sobre o serviço de coleta de podas









Extensão das rotas ou setores (km)


6.5 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

São resíduos gerados em construções civis, reformas e demolições.

Estes materiais são classificados de acordo com as Resoluções CONAMA nº

307/2002, 348/2004 e 431/2011:

• Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais

como:


Detalhar como é feito o manejo deste tipo de resíduo.

Informar se existe cronograma no município definindo datas para coleta deste tipo de resíduo e se este serviço é cobrado.

Citar informações sobre características dos geradores e tipo de material coletado, volume mensal coletado e local em que este é disposto.


- de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de

outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de

terraplanagem;

- de construção, demolição, reformas e reparos de edificações tais

como componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de

revestimento etc.), argamassa e concreto;

- de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em

concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.), produzidas nos canteiros de

obras;

• Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como

plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;

• Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias

ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua

reciclagem/recuperação;

• Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais

como tintas, solventes, óleos, amianto e outros, ou aqueles contaminados

oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas,

instalações industriais e outros.

O Quadro 6-7 apresenta de forma resumida as informações existentes sobre o serviço

de coleta e destino dos entulhos e materiais de construção coletados no município.

Quadro 6-7 - Informações sobre o serviço de coleta de materiais de construção









Extensão das rotas ou setores (km)




Os entulhos dos pequenos geradores (com área construída de até 100 m²), o município coleta. O grande gerador, acima de 100 m², deve apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição, e são os responsáveis pela destinação final dos RCDs. O município conta com a coleta de resíduos tipo entulho, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Trânsito - SMILT. O procedimento ocorre semanalmente, e sua abrangência foi dividida por quadrante, ou seja, os bairros foram agrupados em três quadrantes, sendo atendido cada um em uma semana do mês.

Neste programa a cidade foi dividida em 03 quadrantes, sendo organizada a semana para disposição, a semana para a coleta e os tipos de materiais que poderiam ser dispostos para a coleta. No entanto, esse programa não surtiu efeito desejado, e a população contínua colocando os resíduos todos misturados formando os montes de entulhos. Quadrante n° 1: Bairros x, y, z, w - Quadrante n° 2: Bairros x, y, z, w - Quadrante n° 3: Bairros x, y, z, w.

A Prefeitura disponibiliza dois caminhões, um carregador e pessoal para a realização desse serviço, o qual não está sendo cobrada nenhuma taxa. O destino final dos entulhos é um aterro localizado na antiga pedreira municipal, no entanto, é um local por enquanto irregular.

6.6 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e Resolução da Diretoria Colegiada da

ANVISA – RDC nº 222/2018, considera-se resíduos de serviços de saúde (RSS)

aqueles gerados em instituições de atendimento à saúde humana e animal, inclusive

os serviços de assistência domiciliar; laboratórios analíticos de produtos para a saúde;

necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamamento

(tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e

farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na

área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos

farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para

diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura;

serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentro outros afins.


Identificar os estabelecimentos onde são gerados, como são armazenados, como é feita a coleta, volume ou estimativa da quantidade gerada e qual é seu destino final.

Neste subitem deve-se prestar atenção a todos os tipos de estabelecimentos que possam gerar algum item presente na tabela abaixo.

Descrever como é realizado o gerenciamento deste tipo de resíduo em estabelecimentos de responsabilidade da Prefeitura Municipal, como hospitais, postos de saúde, unidade de saúde, e etc.


O Quadro 6-8 apresenta as informações sobre os resíduos dos serviços de saúde sob

responsabilidade da municipalidade.

Quadro 6-8 - Informações sobre os resíduos dos serviços de saúde

Empresa responsável pela coleta

Secretária responsável por acompanhar o serviço de coleta

Qual frequência de coleta

Local(is) de armazenamento dos resíduos gerados

Custo mensal do serviço de coleta

Qual estimativa de volume coletado mensalmente

Vigência do contrato

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria de Saúde)



Os locais onde são gerados resíduos no município são: Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Unidade Básica de Saúde, Farmácias, Laboratórios, Consultórios Odontológicos e Inspetoria Veterinária. O Hospital e na Unidade Básica de Saúde têm abrigos próprios para descarte destes resíduos, sendo assim, os outros estabelecimentos trazem seus resíduos para que sejam acondicionados e futuramente recolhidos nestes dois estabelecimentos.

O Hospital e a Unidade Básica de Saúde têm abrigos próprios para descarte destes resíduos, sendo assim, os outros estabelecimentos trazem seus resíduos para que sejam acondicionados e futuramente recolhidos nestes dois estabelecimentos.

O serviço de recolhimento dos resíduos é terceirizado, feito por uma empresa de Chapecó-SC (SERVIOESTE), a qual trabalha conforme a RDC 306/2004-ANVISA, que rege sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Humana e animal.

Juntamente com os medicamentos vencidos é encaminhada uma lista com o nome dos mesmos, além das vacinas e testes rápidos que são descartadas em “Descarpack” (embalagem para descarte de perfurocortantes e material contaminado) específicas.

A coleta destes resíduos é feita a cada 15 dias pela empresa terceirizada, que faz o tratamento e o descarte final dos mesmos.

No anexo X, consta o contrato Administrativo nº 013/2017 do Município com a empresa SERVIOESTE. As figuras a seguir apresentam os locais de armazenamento dos resíduos dos serviços de saúde.

Tabela 6-3 - Definição dos grupos de Resíduos de Serviços de Saúde

Grupos Exemplos

Grupo A (potencialmente infectantes)

A1

Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos e de manipulação genética; Bolsas

transfusionais, materiais e amostras de laboratórios contendo sangue ou líquidos corpóreos hemocomponentes.

A2

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais suspeitos de serem portadores de

microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação.

A3 Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de

fecundação sem sinais vitais.

A4

Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores; Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; Sobras de amostras de

laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos

provenientes de procedimentos cirúrgicos; Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação

de microrganismos, bem como suas forrações; Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

GRUPO B (químicos)

Produtos hormonais e antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos;

imunomoduladores; anti retrovirais; Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes, reagentes para laboratório; Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR

10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos)

GRUPO C (radioativos)

Materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina

nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.

GRUPO D (comuns)

Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia, equipo de soro e outros similares não classificados como A1; Sobras de alimentos e do preparo de alimentos; Resíduos provenientes das áreas administrativas,

varrição, flores, podas e jardins; e gesso provenientes de assistência à saúde.

GRUPO E (Perfurocortantes)

Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi; e

todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório, etc.

6.7 RESÍDUOS ESPECIAIS

Em esfera federal, a Lei nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de Resíduos

Sólidos, prevê em seu Art. 33° que os fabricantes, importadores, distribuidores e

comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa

dos produtos após seu uso, de forma independente do serviço público de limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos, dos seguintes tipos de produtos:

• agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja

embalagem, após o uso constitua resíduo perigoso, observadas as regras de

gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento;

• pilhas e baterias;

• pneus;

• óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

• lâmpadas fluorescentes e seus componentes;

• produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

A logística reversa pode ser definida como o instrumento de desenvolvimento

econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios

destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor

empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou

outra destinação final ambientalmente adequada.


Deve-se relatar se ocorre gerenciamento deste tipo de resíduo no município.

Neste subitem é importante relatar as campanhas de recolhimento de lâmpadas, materiais eletroeletrônicos, embalagens de agrotóxicos, pneus, óleo de cozinha e outros óleos lubrificantes que contenham elementos tóxicos na sua composição; caso o município realize algum recolhimento destes e encaminhe para as empresas responsáveis pelo tratamento e destino final.

Caso houver registros, informar o volume ou quantidade gerenciada deste tipo de material.

Anexar contrato, caso este serviço seja terceirizado e mencionar neste subitem os pontos mais importantes deste contrato.

As Leis pertinentes aos resíduos cabíveis de logística reversa são citadas nas tabelas

abaixo, sendo a primeira das legislações de âmbito federal e a segunda de âmbito

estadual.

Quadro 6-9 - Principais legislações federais relativas aos resíduos especiais

Resíduos Legislação

Todos os especiais

Lei N° 12.305 de 2 de agosto de 2010

Pilhas e baterias Resolução CONAMA nº 401 de 4 de novembro de 2008

Resolução CONAMA nº 424 de 22 de abril de 2010

Óleo lubrificante

Resolução CONAMA nº 362 de 23 de junho de 2005

Resolução CONAMA nº 450 de 06 de março de 2012

Pneus Resolução CONAMA nº 258 de 26 de agosto de 1999

Resolução CONAMA nº 301 de 21 de março de 2002

Agrotóxicos

Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989

Lei nº 9.974 de 06 de junho de 2000

Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003

Quadro 6-10 - Principais legislações estaduais relativas aos resíduos especiais

Resíduos Legislação

Todos os especiais

Lei nº 11.520 de 03 de agosto de 2000


Decreto nº 38.356 de 01 de abril de 1998

Agrotóxicos Lei nº 9.921 de 27 de julho de 1993

Decreto nº 38.356 de 01 de abril de 1998

Pilhas, baterias e lâmpadas

fluorescentes

Lei nº 11.019 de 23 de setembro de 1997


Lei nº 13.401 de 30 de março de 2010

Óleo lubrificante Portaria 016, de 20 de abril de 2010

Portaria 093, de 26 de outubro de 2011

6.8 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS



Os pneus, quando descartados de forma clandestina em vias públicas, são segregados na Central de Resíduos do município e armazenados até sua destinação final. O manejo desses materiais é de responsabilidade da empresa terceirizada, e não foram fornecidas informações quanto a destinação final. As empresas do município são responsáveis pelo descarte dos seus pneus inservíveis.

Os demais resíduos são de responsabilidade do gerador. Quando descartados irregularmente nos RSU, esses são triados na Central, armazenados e destinados para aterro industrial (não foram fornecidos dados mais precisos a respeito do descarte).

Alguns locais do município, privados, são considerados ecopontos: Supermercado Zaleski, empresas de telefonia, Natussomos e empresas comercializadoras de lâmpadas, são alguns casos.

A prefeitura municipal realiza campanhas semestrais para recolhimento de resíduos eletroeletrônicos – televisores, rádios, computadores e linha branca. No ano de 2017 e primeiro semestre de 2018 foram realizadas três campanhas de entrega voluntária, totalizando x monitores, x televisores, x máquinas de lavar e x kg’s de outros materiais eletrônicos. A empresa X é responsável pela coleta, transporte, reciclagem e recuperação de componentes e destino final ambientalmente adequado dos rejeitos. O custo para municipalidade por campanha (é de R$ xx.xxx,xx reais / é nulo através de parceria firmada com a empresa recuperadora dos materiais recicláveis dos materiais entregues pela população).


Detalhar como é feito o manejo deste tipo de resíduo gerado no município (como é coletado, para onde é encaminhado, como é tratado, se há contrato com empresa privada para coleta ou disposição final, etc.).

Informar se existe legislação municipal que regule este tipo de resíduos e se ocorrem problemas na gestão e manejo dos resíduos gerados.

Na tabela relacionada aos tipos de atividades e resíduos gerados, devem ser informados os tipos de atividades que ocorrem na área do município, resíduos gerados, estimativa de volume gerado e os tipos destinos atuais que são dados para estes resíduos. Caso o município não possua as informações de tipo de resíduos e o destino dado, informar no mínimo as atividades desenvolvidas no município.

Os resíduos agrossilvopastoris são definidos na Lei 12.305, no seu artigo 13, como os

gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a

insumos utilizados nessas atividades. São os resíduos gerados nos setores da

agricultura pecuária, silvicultura e agroindústrias primárias associadas.

O Quadro 6-11 apresenta as informações disponíveis relativas as atividades

agrossilvopastoris desenvolvidas no município, tipo de resíduo gerado e o destino

dado aos respectivos resíduos.

Quadro 6-11 - Tipos de atividades agrossilvopastoris e resíduos gerados

Tipos de atividades desenvolvidas

Resíduos gerados Estimativa de

volume gerado Destino dos

resíduos

Criação de suínos Estrume

Produção de arroz Casca do grão

Agroindústrias de cana Bagaço e torta de filtro

Produção de milho Palha e sabugo

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria de Agricultura)



No município de nome do município os resíduos gerados nestas atividades são regrados pela lei municipal xxxx e são licenciados pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e fiscalizados pelo mesmo setor.

A estimativa de geração destes tipos resíduos na área do município é.....

Na localidade de Arroio Bonito ocorre problema com o acumulo de restos de materiais lenhosos que são depositados próximos ao córrego e em períodos de cheia parte deste material e carregado para dentro do arroio assoreando o mesmo e obstruindo bueiros e pontes à montante.

6.9 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO

Os resíduos dos serviços de saneamento são os lodos gerados nas estações de

tratamento de água (ETA), estações de tratamento de esgoto (ETE) e fossas sépticas

de sistemas domiciliares individuais, os insumos utilizados nas operações das

estações, e o material retirado dos sistemas de micro e macrodrenagem pluvial em

manutenções corretivas ou preventivas.

O Quadro 6-12 apresenta as informações disponíveis relativas aos resíduos gerados

pelos serviços de saneamento no município.

Quadro 6-12 - Tipos de serviço e resíduos gerados

Serviço Resíduos gerado Destino

Abastecimento de água Lodo do decantador Retorno ao curso de captação à montante do

ponto de captação

Abastecimento de água Água de serviço (lavagem dos filtros)

Retorno ao curso de captação à montante do

ponto de captação



O município não possui estações de tratamento de água e esgotos sanitários, assim, não possui volume constante de lodo gerado nestas operações. A limpeza de fossas sépticas, quando ocorre, parte por iniciativa dos moradores que devem contratar empresas especializadas para realizar este tipo de serviço e são responsáveis pelo correto destino do lodo.

Quanto à manutenção e limpeza das canalizações destinadas a drenagem pluvial, somente ocorre quando as mesmas apresentam problemas e o material é depositado no pátio da Secretária Municipal de Obras para uso posterior em outras atividades.



Informar se já ocorreram ou ocorrem problemas na gestão e manejo destes tipos de resíduos gerados.

Serviço Resíduos gerado Destino

Limpeza de boca de lobo Resíduos sólidos e areia Aterro sanitário

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretária de Obras / Corsan)

6.10 RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Segundo a Lei 12,305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos

industriais são classificados como “gerados nos processos produtivos e instalações

industriais” (BRASIL, 2010). A Resolução CONAMA n° 313, de 29 de outubro de 2002,

dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

O Quadro 6-13 apresenta as informações disponíveis relativas as atividades industriais

desenvolvidas no município, tipo de resíduo gerado, volume e o destino dado aos

respectivos resíduos.



No município de nome do município estão instaladas as indústrias do setor x, y e z e são licenciados pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e fiscalizados pelo mesmo setor.

No momento do licenciamento das atividades industriais é exigida a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e as etapas de gerenciamento são de responsabilidade do empreendimento.

O município possui x áreas impactadas pelo descarte irregular de resíduos industriais das atividades x e y........



Na tabela relacionada aos tipos de atividades e resíduos gerados, devem ser relacionadas as indústrias instaladas na área do município, resíduos e estimativa de volume gerado, e o destino atual dado para estes resíduos. Caso o município não possua as informações de tipo de resíduos e o destino dado, informar no mínimo as atividades desenvolvidas e indústrias instaladas no município.

Quadro 6-13 - Tipos de atividades industriais e resíduos gerados

Atividades industriais Resíduos gerados Estimativa de

volume gerado Destino dos

resíduos

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria de Agricultura)

6.11 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO


Neste subitem deve ser indicada a secretária municipal ou empresa responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos na área rural no município.

Descrever de forma geral como ocorre a gestão de resíduos sólidos no interior do município e as etapas que compõe este gerenciamento (o caminho que o resíduo gerado percorre até o destino final em aterro sanitário, aterro controlado ou lixão).

Caso ocorra coleta na zona rural ou aglomerados rurais informar:

• Dias da semana que é realizada coleta, local e frequência;

• Tipo de resíduos coletado (reciclável, orgânico/rejeito);

• Rota realizada;

• Tipo de veículo;

• Quantidade de trabalhadores envolvidos na atividade;

• Quantidade coleta (se houver dados);

• Local para são destinados os resíduos coletados.

6.11.1 Gerenciamentos de resíduos sólidos domiciliares nas localidades rurais

O Quadro 6-14 apresenta de forma resumida as informações sobre o manejo dos

resíduos gerados na zona rural do município.

Quadro 6-14 - Informações sobre coleta na zona rural do município

Frequência de coleta nas áreas rurais do município

Dias de coleta

Extensão das rotas de coleta no interior (km)

Rota 1: localidades XX km



Quantidade de pessoas que executam as atividades



Não ocorre um programa de recolhimento de resíduos organizado nas áreas rurais do município, sendo efetuado esporadicamente pelos caminhões da prefeitura.

No entanto, está sendo desenvolvido um programa de coleta de resíduos no interior com a disposição de lixeiras coletivas em 20 pontos do interior para coleta de rejeitos e recicláveis. Este projeto tem por objetivo a gestão dos resíduos sólidos recicláveis e rejeitos gerados na zonal rural do município, através da instalação de lixeiras nas comunidades interioranas, para posterior coleta, separação e destinação final, e a educação ambiental dos moradores de cada comunidade que receberá a coleta de lixo. As lixeiras a serem instaladas terão as dimensões de 3 m x 1 m x 1,35 m, divididas em duas partes, 1,80 metros e 1,20 metros, para receber os resíduos recicláveis e rejeitos, respectivamente.

Estes resíduos serão coletados a cada vinte dias pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Trânsito – SMILT, que serão enviados a Central de Triagem e Transbordo.

As rotas definidas totalizam x km e atendem aproximadamente x domicílios e xx pessoas. A massa coletada mensalmente na zona rural é de aproximadamente x toneladas.

É cobrada uma taxa mensal de R$ x reais dos moradores na zona rural. As receitas no ano anterior totalizaram R$ x e os custos para realização da coleta foram de R$ x, assim o serviço apresenta um déficit/superávit de x%.

de coleta e transbordo

Tipo de veículo utilizado para coleta

Secretaria / Empresa responsável

Tipo de resíduo coletado

( ) Orgânico

( ) Rejeito

( ) Reciclável

Quantidade de resíduos coletados por rota ou mensal (kg ou volume/número de caçambas)

Local para onde são destinados os resíduos coletados

É cobrada taxa dos moradores? Qual valor?

Custo para realização dos serviços de coleta de resíduos na área rural

Custo para disposição final dos resíduos coletados na área rural

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria da Fazenda / Obras)

6.11.2 Gerenciamentos de resíduos sólidos domiciliares nas áreas indígenas



Não ocorre um programa de recolhimento de resíduos organizado nas áreas indígenas do município, sendo efetuado esporadicamente pelos caminhões da prefeitura.

Eventualmente ocorre a coleta de resíduos acumulados quando solicitado pelo Cacique da Aldeia. Não há registro do volume ou massa ou a periodicidade de coleta dos resíduos sólidos na aldeia.

Existem pontos observados para queima dos rejeitos, sendo este o principal destino dados aos resíduos gerados.

As receitas no ano anterior totalizaram R$ x e os custos para realização da coleta foram de R$ x, assim o serviço apresenta um déficit/superávit de x%.



Quadro 6-15 - Informações sobre coleta nas áreas indígenas do município

Frequência de coleta nas áreas indígenas do município

Dias de coleta




Quantidade de pessoas que executam as atividades de coleta e transbordo




( ) Orgânico

( ) Rejeito

( ) Reciclável







6.11.3 Gerenciamentos de resíduos sólidos domiciliares nas áreas Quilombolas



Quadro 6-16 - Informações sobre coleta nas áreas quilombolas do município

Frequência de coleta nas áreas quilombolas do município

Dias de coleta




Quantidade de pessoas que executam as atividades de coleta e transbordo




( ) Orgânico

( ) Rejeito

( ) Reciclável




Não ocorre um programa de recolhimento de resíduos organizado nas áreas quilombolas do município, sendo efetuado esporadicamente pelos caminhões da prefeitura.

Eventualmente ocorre a coleta de resíduos acumulados quando solicitado pelo responsável da comunidade ou agente de saúde que atua no local. Não há registro do volume ou massa ou a periodicidade de coleta dos resíduos sólidos na aldeia.

Existem pontos observados para queima dos rejeitos, sendo este o principal destino dados aos resíduos gerados.

As receitas no ano anterior totalizaram R$ x e os custos para realização da coleta foram de R$ x, assim o serviço apresenta um déficit/superávit de x%.






6.11.4 Situação econômico-financeira do serviço de manejo de resíduos sólidos nas áreas rurais do município


A partir das informações levantadas e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.



Na zona rural estão estabelecidos pontos para coleta dos resíduos recicláveis e rejeitos. A coleta ocorre em caráter eventual ou em situações de emergência. Devido ao caráter intermitente do serviço, os moradores da zona rural não pagam taxa referente ao serviço de manejo de resíduos sólidos.

A Prefeitura Municipal não soube informar os custos da atividade de coleta quando esta é realizada e nem a extensão das rotas percorridas. Para destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário dos resíduos coletados em campanha anual, foi feito um aditivo no contrato da empresa responsável pelas etapas de gerenciamento na área urbana no valor de R$ x reais para destinação das x toneladas coletadas pela municipalidade na data de 25/08/2018.

6.12 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS SERVICOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS



O Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº x/1997, prevê a Taxa de Serviços Urbanos, para custear os serviços de remoção de lixo, de limpeza das ruas (varrição) e conservação de logradouros.

Esta Taxa corresponde a 1,50 UFMI (Unidade Fiscal Municipal de Iraí) na 1ª Zona do Município; 1,00 UFMI na 2ª Zona; e 0,50 UFMI na 3ª Zona do Município, sendo que a UFMI equivale a R$ 3,17. O valor da UFMI é multiplicado pela área testada (área da fachada) do imóvel e o resultado desse cálculo corresponderá ao valor devido pelo proprietário do imóvel ao Município de Iraí.

O total de receitas obtidas com a Taxa de Serviços Urbanos no ano de 2017 foi de R$ 68.800,00 até o mês de outubro. Já o custo com a coleta e transporte dos resíduos é de R$ 8.900,00 por mês, serviço prestado pela empresa Gestão Integrada. A disposição no aterro sanitário realizada pelo CIGRES demanda a despesa média de R$ 15.000,00 do Município.

Considerando os valores mensais informados, o custo anual total para coleta e disposição dos resíduos urbanos é de R$ 286.000,00.


As informações relacionadas aos custos e receitas para operação e manutenção do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e para execução de obras são fundamentais para um diagnóstico completo dos serviços de saneamento.



Informar se existe taxa referente aos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e a forma como está é cobrada dos munícipes. Informar lei ou decreto municipal que estabelece a cobrança deste serviço. Informar a previsão de arrecadação anual desta taxa e índice de inadimplência.

Apresentar e descrever os custos do sistema de gerenciamento (limpeza pública, coleta, destinação final, resíduos dos serviços de saúde) dos resíduos sólidos domiciliares, incluindo os gastos com funcionários e entradas no fluxo de caixa.

O Quadro 6-17 apresenta os custos relacionados aos serviços de manejo de resíduos

e as receitas previstas e efetivamente recebidas.

Quadro 6-17 - Custos e receitas relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos

Taxa cobrada por domicílio

N° de domicílios

Total previsto

Total recebido

Índice de inadimplência

Resíduos sólidos domiciliares urbanos

Atividade Custo (R$/ano)

Coleta

Transporte

Disposição

Custo per capita xx R$/hab

Custo por tonelada de resíduo xx R$/ton

Resíduos sólidos domiciliares rurais


Coleta

Transporte

Disposição

Custo per capita xx R$/hab

Custo por tonelada de resíduo xx R$/ton

Resíduos dos Serviços de Saúde


Coleta – Transporte – Tratamento e Disposição

Serviços de Limpeza Pública

Resíduos da construção civil


Coleta

Disposição

Resíduos de poda


Coleta

Disposição

Varrição de ruas

Capina de ruas

Últimos investimentos realizados

Aquisição de caminhão – [ano] R$ 500.000,00

Elaboração de projeto de centro de triagem – [ano] R$ 35.000,00

Instalação de lixeiras – [ano] R$ 50.000,00

Valor e fonte dos recursos captados para investimentos em limpeza pública e manejo

dos resíduos sólidos


6.12.1 Análise da situação econômico-financeira dos serviços de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos na área urbana do município


A partir das informações levantadas e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.

6.13 INDICADORES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO - SNIS

A relação de indicadores apresentados nas Tabela 6-4 a Tabela 6-10 fazem parte do

relatório Diagnóstico Anual de Resíduos Sólidos, gerado a partir dos dados fornecidos

órgãos municipais responsáveis pelo manejo de resíduos sólidos urbanos.



O contrato de prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos não prevê o fornecimento de dados referente aos resíduos coletados e transportados, assim, o município não possui controle sobre o serviço, não realiza a fiscalização quanto a qualidade do serviço prestado e não possui dados da quantidade de resíduo gerado, sendo pago um valor fixo independente da quantidade de resíduos coletados e manejados pela empresa contratada. .

As receitas totalizaram R$ x reais no ano de 2017 e os custos R$ x reais. Assim, o serviço apresentou um déficit/superávit de x%. A falta de dados dificulta a gestão e a busca por melhoria do serviço e redução dos custos.

Deve-se buscar um contrato que prevê a redução do custo no caso de implementação de coleta seletiva, valoração dos resíduos recicláveis e contrapartidas da empresa para ações de educação ambiental.


As tabelas a seguir devem ser preenchidas a partir dos dados históricos do SNIS, disponíveis no seguinte endereço: http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/. Deve-se acessar “Resíduos Sólidos”, ordenando por “Agrupamento Dinâmico de Indicadores” e “Informações por Ano de Referência” e preenchendo com os dados de interesse (ano, estado, município).

Caso seja percebida alguma inconsistência no banco de dados do SNIS, esta deve ser destacada, e atualizada com valor correto do referido indicador, ou informada a falta de informação correta sobre o item.

RSU – Resíduos Sólidos Urbanos

RDO – Resíduos Domiciliares

RPU – Resíduos Públicos

RSS – Resíduos Serviços de Saúde

http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/





indicadores.







banco de dados nacional é de responsabilidade do órgão municipal responsável pelo

manejo de resíduos sólidos urbanos, que no caso do município de nome do município,

está sob responsabilidade da Secretária de Meio Ambiente.

No endereço eletrônico a seguir, http://www.snis.gov.br/cronograma-coleta-

2015/residuos-solidos, é possível consultar o cronograma de coleta de dados do SNIS,

perguntas frequentes, glossários e manuais para preenchimento correto da Coleta de

Dados.

Tabela 6-4 - Informações financeiras sobre Resíduos Sólidos Urbanos - SNIS

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS


FN208 Despesa total com o serviço de coleta de RDO e RPU

R$/ano

FN211 Despesa total com a coleta de RSS

R$/ano

FN214 Despesa total com o serviço de varrição

R$/ano

FN218

Despesa dos agentes públicos executores de serviços de manejo de RSU

R$/ano


Caso o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja realizado pela prefeitura municipal, esta é a instância responsável pelo preenchimento anual dos dados e indicadores.



INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS


FN219

Despesa com agentes privados executores de serviços de manejo de RSU

R$/ano

FN220 Despesa total com serviços de manejo de RSU

R$/ano

FN221

Receita orçada com a cobrança de taxas e tarifas referentes à gestão e manejo de RSU

R$/ano

FN222

Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à gestão e manejo de RSU

R$/ano

Tabela 6-5 - Indicadores sobre coleta domiciliar e pública - SNIS

INDICADORES SOBRE COLETA DOMICILIAR E PÚBLICA


IN014

Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta) da população urbana do município

percentual

IN015

Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total do município

percentual

IN016

Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana

percentual

IN021

Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana

Kg/hab./dia

IN023 Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU)

R$/t

IN024

Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo de RSU

percentual

Tabela 6-6 - Indicadores sobre coleta seletiva e triagem - SNIS

INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM


INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM


IN030

Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à população urbana do município

percentual

IN031

Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada

percentual

IN053

Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. Domésticos

percentual

IN054

Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva

Kg/habitante/ano

Tabela 6-7 - Indicadores sobre serviços de varrição, capina e roçada - SNIS

INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA E ROÇADA


IN043

Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + empresas contratadas)

R$/Km

IN046

Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU

percentual

Tabela 6-8 - Informações sobre coleta domiciliar e pública - SNIS

INFORMAÇÕES SOBRE COLETA DOMICILIAR E PÚBLICA - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


CO111 Quantidade total de RDO coletada por todos os agentes

Tonelada/ano

CO115

Quantidade total de RPU coletada por todos os agentes executores

Tonelada/ano

CO119 Quantidade total de RDO e RPU coletada por todos os agentes

Tonelada/ano

INFORMAÇÕES SOBRE COLETA DOMICILIAR E PÚBLICA - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


CO134

Percentual da população atendida com frequência diária

percentual

CO135

Percentual da população atendida com frequência de 2 ou 3 vezes por semana

percentual

CO136

Percentual da população atendida com frequência de 1 vez por semana

percentual

CO147

População rural do município atendida com serviço de coleta de RDO

Habitantes

CO162

Valor contratual (preço unitário) do serviço de aterramento de RDO e RPU

R$/tonelada

Tabela 6-9 - Informações sobre coleta seletiva e triagem - SNIS

INFORMAÇÕES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


CS001 Existe coleta seletiva no município?

Sim/Não

CS009 Quantidade total de materiais recicláveis recuperados

Toneladas/Ano

CS010 Quantidade de papel e papelão recicláveis recuperados

Toneladas/Ano

CS011 Quantidade de plásticos recicláveis recuperados

Toneladas/Ano

CS012 Quantidade de metais recicláveis recuperados

Toneladas/Ano

CS013 Quantidade de vidros recicláveis recuperados

Toneladas/Ano

CS014

Quantidade de outros materiais recicláveis recuperados

Toneladas/Ano

CS026

Qtd. Total recolhida pelas agentes executores da coleta seletiva

Toneladas/Ano

INFORMAÇÕES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


CS053

Há empresas contratadas para a prestação do serviço de coleta seletiva?

Sim/Não

Tabela 6-10 - Informações sobre resíduos de logística reversa - SNIS

INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS SERVIÇOS - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


OS009

Execução de coleta diferenciada de pneus velhos pelo agente público

Sim/Não

OS010

Execução de coleta diferenciada de pilhas e baterias pelo agente público

Sim/Não

OS011

Execução de coleta diferenciada de resíduos volumosos pelo agente público

Sim/Não

OS040 Execução de poda de árvores pelo agente público

Sim/Não

OS047

Execução de coleta diferenciada de lâmpadas fluorescentes pelo agente público

Sim/Não

OS050

Execução de coleta diferenciada de resíduos eletrônicos pelo agente público

Sim/Não

6.14 ÁREAS IMPACTADAS POR DESCARTE DE RESÍDUOS

A recuperação das áreas de antigos lixões exige um conjunto de medidas que devem

ser implementadas para a remediação e atenuação do potencial poluidor do material

acumulado nestas áreas. A recuperação total da área para as condições anteriores ao

uso para disposição dos resíduos, em geral, é impossível devido ao volume de

resíduos depositados ao longo dos anos. O conjunto de medidas a serem

implementadas, elencadas pela publicação Brasil (2015), são:

• Diagnóstico ambiental e social;

• Controle operacional;

• Recuperação ambiental com técnica adequada à área;

• Assistência social aos catadores;

• Monitoramento e controle ambiental.



A área da pedreira, localizada próximo a torre da marabá (x°x'xx"S x°xx'x"O), é utilizada como área de descarte de materiais como entulhos, restos de construção e resíduos de poda. A população também começou a utilizar esse local para descarte de móveis, eletrodomésticos e até mesmo resíduos domiciliares. Vale ressaltar que a população, comumente, realiza a queima dos resíduos depositados no local para que haja espaço para a disposição de novos resíduos.

Foi solicitado junto à Fepam, no ano de 2010, a regularização desta área para executar um aterro sanitário, mas devido a ineficiência das informações do projeto, e a não resposta aos ofícios solicitados do departamento, o mesmo acabou sendo arquivado. Dessa forma, a área permaneceu sem os cuidados necessários.

O Município deve trabalhar com uma central de resíduos, licenciar e assim fazer o descarte correto dos resíduos da construção civil. Para podas, está prevista a compra de máquina que faz o processamento de folhas e galhos, diminuindo o seu volume, o que facilita para futura disposição e/ou aproveitamento desses resíduos. Quanto aos resíduos, como eletrodomésticos e móveis, tem-se o objetivo a contratação de empresa que faça o seu recolhimento e sua destinação final ambientalmente adequada.

Existe também a área da baixada, a qual vem sofrendo um processo de invasão da população e constantes contaminações por resíduos dispostos inadequadamente no local. Esta área pertence ao Município e é considerada área verde e local de APP de um córrego.


Identificar, informar endereço, coordenadas geográficas e descrever as áreas em que ocorre ou ocorreu descarte irregular de resíduos sólidos. Informar o motivo ou causa destes descartes irregulares e as soluções empregadas para solução e regularização das áreas.

Caso o município possua alguma área objeto de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, este deve ser mencionado neste tópico.

Relatar fatos históricos de acidentes ambientais, contaminação e surtos de doenças, caso existam, e locais de acúmulo de resíduos (armazenagem e/ou transbordo).

6.15 GERADORES SUJEITOS À PLANO ESPECÍFICO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O artigo 20 de Lei 12.305 de 2010 estabelece que “estão sujeitos à elaboração de

plano de gerenciamento de resíduos sólidos” os geradores de resíduos de serviços de

saneamento básico, resíduos industriais, resíduos dos serviços de saúde e resíduos

de mineração.

Além destes, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem

resíduos perigosos ou que pelo volume ou composição, não sejam comparados aos

resíduos domiciliares, as empresas de construção civil, portos, aeroportos, terminais

alfandegários e ferroviários, passagens de fronteira e responsáveis por atividades

agrossilvopastoris (atividades agropecuárias e silviculturais – se exigido por órgão

competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa) também estão sujeitos à elaboração

de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O Quadro 6-18 traz uma relação de empreendimentos localizados na área do

município que possuem, ou estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento

de Resíduos Sólidos das suas atividades.

Quadro 6-18 – Relação de empreendimentos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Empreendimento Atividade

Posto de Combustíveis e

Oficina Mecânica x

Abatedouro x

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretaria de Meio Ambiente)


Listar as empresas que geram elevado volume de resíduos, não sendo comparadas à geradores domésticos, ou que geram resíduos perigosos ou especiais, como mineradoras, empresas de saneamento, madeireiras, abatedouros e indústrias, por exemplo.

Informar se existe lei ou norma municipal, e se estes tipos de atividades possuem plano de gerenciamento para seus resíduos.

6.16 ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES ATUANTES NO MUNICÍPIO



No município não existem associações e/ou cooperativas de catadores e recicladores, somente catadores autônomos que atuam na coleta. O quadro abaixo fornece informações sobre os catadores e materiais coletados. A Prefeitura Municipal construiu um galpão para uma possível associação de catadores, localizado na Rua Paul Harris, s/n, Bairro Militar. No momento, o galpão encontra-se desativado, entretanto poderá ser utilizado quando houver associação ou cooperativa de catadores.

Quadro x.x - Relação de catadores, tipo de material e renda mensal

NOME ENDEREÇO TIPO DE MATERIAL

QUANT.

(aprox.)

R$/mês

Rua Heitor Silveira, 177 -Plástico 1.000kg(mês) 150,00

Rua Adalberto Zeimann, 854

- Papelão

-Plástico

1.000 kg (mês)

500 kg (mês)

300,00

Rua Rio Branco, 306 - Alumínio

- Cobre

Não soube informar

120,00


Os catadores autônomos vendem os materiais coletados a empresas dos municípios vizinhos: Seberi/RS, Chapecó/SC e Frederico Westphalen/RS.

De acordo com informações repassadas pelos catadores de materiais recicláveis atuantes no município, o plástico é revendido à R$ 0,20/kg, o alumínio R$ 2,00/kg e o cobre varia entre R$ 7,00/kg e R$ 14,00/kg. Os catadores não souberam informar nome das empresas que vendem o material.


Listar e caracterizar (podendo ser na forma da tabela), todas as associações e/ou cooperativas de catadores e recicladores que atuam no município. Informar nome do responsável, contato, quantidade de material reciclável recuperado por tipo, se for disponível esta informação.

Informar se existem empresas compradoras e/ou beneficiadoras de materiais recicláveis no município.

Informar a existência e número de catadores autônomos que atuem na recuperação de materiais recicláveis no município.

6.17 ANÁLISE DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA URBANA E RURAL


A partir das informações levantadas e descrição do sistema de gerenciamento de resíduos na área do município, indicadores existentes e disponíveis, e dados da situação econômico-financeira do serviço, deve-se realizar uma análise da situação atual e comentar brevemente os problemas diagnosticados.



O serviço de coleta de resíduos na zona urbana apresenta os problemas x, x e x.

O município não soube informar quem é o responsável pelo preenchimento dos dados do SNIS e os dados não condizem com a situação atual do município.

O contrato de prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos não prevê o fornecimento de dados referente aos resíduos coletados e transportados, assim, o município não possui controle sobre o serviço e não realiza a fiscalização quanto a qualidade do serviço prestado. Em dias de chuva não ocorre a coleta gerando muitas reclamações dos moradores.

Na zona rural estão estabelecidos pontos para coleta dos resíduos recicláveis e rejeitos. Foi realizada campanha de educação ambiental incentivando a compostagem dos resíduos orgânicos nas propriedades e instrução para separação dos materiais recicláveis e rejeitos para serem coletados nos pontos e datas pré-definidas conforme cronograma estabelecido e divulgado.

O município não possui controle sobre a quantidade de resíduos gerados e não foi possível realizar a análise da composição gravimétrica dos resíduos gerados na área urbana.

6.18 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS



limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos apontadas pela população que

participou dos eventos de mobilização nos setores definidos no Produto B - Plano de

Mobilização.

Quadro 6-19 - Respostas do questionário: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


ZONA URBANA

ZONA RURAL




6.18.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo no manejo de resíduos sólidos

O Quadro 6-20 apresenta os problemas, relacionados ao eixo de limpeza urbana e

manejo de resíduos sólidos, identificados pela equipe técnica que integra o Comitê

Executivo.

Quadro 6-20 - Problemas identificados no diagnóstico dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos


Limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

Domésticos

Zona Urbana

Limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

Domésticos

Zona Rural


Neste quadro devem ser resumidos os principais problemas diagnosticados nos serviços de manejo de resíduos sólidos na zona urbana e zona rural. Os principais problemas apontados nestes quadros resumo irão orientar a elaboração dos programas e ações a serem propostos no “Produto E – Programas, Projetos e Ações” deste Plano Municipal de Saneamento Básico.

7. DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

A Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, define a drenagem e manejo de

águas pluviais como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações

operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou

retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das

águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

A Lei Federal n° 13.308 de 6 de julho de 2016 alterou a Lei Federal n°11.445,

incluindo no serviço de saneamento básico referente à drenagem e manejo de águas

pluviais urbanas, a limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

Segundo Brasil (2015), a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas não se

limitam somente ao controle e minimização dos efeitos adversos de enchentes e o

afastamento e escoamento das águas pluviais. A organização e gestão deste serviço

deve agregar um conjunto de ações e soluções de caráter estrutural e estruturante,

planejamento e gestão da ocupação do espaço urbano, legislação e fiscalização

eficiente quanto à gestão dos escoamentos superficiais.

7.1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL, LEI DE DIRETRIZES URBANAS OU LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

A Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais da

política urbana e dá outras providências, define em seu artigo 40°, que o plano diretor,

aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política e desenvolvimento da

expansão urbana.


Informar a existência de plano diretor municipal, lei de diretrizes urbanas ou lei municipal que estabeleça orientações quanto ao uso e ocupação do solo no perímetro urbano, os artigos relacionados ao planejamento, parcelamento, ocupação e zoneamento da área urbana devem ser apresentados e destacados neste item.

Análise crítica de cada lei municipal, indicando se está de acordo ou não com as normativas técnicas vigentes, no que se refere ao componente de drenagem urbana.



As orientações quanto ao de uso e ocupação do solo no perímetro urbano estão contidas na Lei Municipal n° 3.619, de 22 de setembro de 2015, a qual institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município (PDDUA), dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município e dá outras providências.

Nesse aspecto, são destacados os seguintes artigos da referida Lei:

DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO AMBIENTE NATURAL

Art. 131 Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAN) são zonas previstas para atividades que, conciliando a proteção da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, objetivem a sustentabilidade do patrimônio natural compreendendo as seguintes situações:

I - Áreas de Preservação Permanente (APP) - áreas ou parcelas de áreas, que pelas suas condições fisiográficas, geológicas, hidrológicas, botânicas e climatológicas, formem um ecossistema de importância de preservação do ambiente natural, conforme o Novo Código Florestal (Lei nº 12.727/2012) e Resolução CONAMA 303/2002, tais como as áreas de vegetação nativa nos termos do Decreto Nº 36.636, podendo receber apenas o manejo indispensável para a recuperação do equilíbrio e de sua perpetuação;

II - Áreas de Conservação - áreas ou parcelas de áreas naturais que se encontrem parcialmente descaracterizadas em suas condições naturais originais e apresentem compatibilidade com transformações urbanas controladas;

III - Parques e praças - espaços livres públicos com função predominante de recreação ou

conservação da natureza, podendo ser classificados em urbanos, naturais e praças:

Parque Urbano - áreas com função predominante de recreação, ocupando na malha urbana uma área em grau de equivalência superior ao do quarteirão urbana, em geral apresentando componentes da paisagem natural - vegetação, topografia, como também edificações, destinadas a atividades recreativas, culturais e/ou administrativas;

Parque Natural - áreas em que se pretende conciliar a proteção integral da natureza e das belezas naturais com utilização para objetivos educacionais, de lazer e recreação;

Praças e largos - equipamentos comunitários que tem como função constituir espaços urbanos de natureza social, estética, educativa, urbanística.

1º As praças, para efeito desta lei, são os equipamentos comunitários de lazer, urbanizados ou parcialmente urbanizados, reconhecidos através de denominação e cadastrados como logradouro público e os sem urbanização com destinação gravada nos parcelamentos do solo e neste plano diretor.

2º Propostas de uso e ocupação do solo nas Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) serão objeto de análise mediante Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU, compreendendo o inventário do meio físico e biótico, a delimitação geográfica e o zoneamento interno de usos, identificando as áreas de preservação permanente e as áreas de conservação, sendo que para a sua elaboração serão observados o regime urbanístico e os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, com alterações posteriores, e o Código Florestal Estadual, que regrará a máxima interferência humana permitida na mesma, sem prejuízo das medidas previstas no inciso I.

3º São equiparadas a Zonas Especiais de Interesse Ambiental, para efeito desta lei, as áreas de alagamento dos mananciais hídricos e a preservação da mata ciliar existente.

7.2 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

7.2.1 Órgão responsável pelo Manejo de Águas Pluviais



O manejo das águas pluviais urbanas do município é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Trânsito – SMILT, a qual executa as obras de melhorias do sistema de drenagem (quando necessárias). Os projetos de drenagem, por sua vez, são elaborados pelo Departamento de Engenharia, vinculado a Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos - SEPLAG. Atualmente, na SMILT, trabalham 80 colaboradores, sendo o secretário de obras x x responsável por gerir as ações pertinentes a secretaria de obras.

Departamento de Engenharia

Formação/Cargo Número de funcionários

Engenheiro Civil 2

Arquiteto 1

Topógrafo 1

Desenhista 3

Engenheiro Sanitarista e Ambiental* 1

*Não de carreira (Fonte: Prefeitura Municipal)


Neste subitem deve ser informado o órgão ou secretaria responsável pela drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, ou a empresa a quem o poder público delegou o serviço.

Deve ser informado(a) secretário(a) ou titular da empresa responsável pelo serviço, endereço e contato, informado o corpo técnico da secretaria municipal ou empresa titular dos serviços, número de funcionários, equipamentos disponíveis para obras e manutenções.

7.2.2 Maquinário disponível para Manejo de Águas Pluviais


Neste subitem deve ser informada a estrutura e o maquinário disponível para o órgão ou secretaria responsável pela drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, ou a empresa a quem o poder público delegou o serviço.


Exemplo de texto a ser elaborado: continuação

SMILT

Formação/Cargo Número de funcionários

Diretor do Dep. Administrativo da SMILT 1

Mecânico 2

Operadores de máquinas 10

Operário 10

Secretário da SMILT 1

Secretário Adjunto 1

Servente 55




A Secretária de Obras é responsável pelo manejo das águas pluviais na área urbana e rural do município. É importante salientar que não existe definição de máquina para uso exclusivo nas atividades relacionadas à drenagem. Assim, a seguir encontra-se descrito a frota utilizada pela SMILT:

TRATOR ESCAVO-CARREGADOR, RETRO ECAVADEIRA MODELO: FB80 ASP4X2

TRATOR ESCAVO CARREGADOR MICHIGAN MOD.55C SERIE:4247S-150-BRC

MOTONIVELADORA CATERPILAR 120-B 64U4849

MOTONIVELADORA HW 165-S MOTOR SCANIA Nº3029795

RETRO ESCAVADEIRA MASSEY FERGUNSSON MF86 ANO 1984

ROLO COMPACTADOR MULLER VAP70 ANO 1987 520010227

CARREGADOR MICHIGAN 75 ANO 1971

CARREGADOR MICHIGAN 75 ANO 1984

RETRO ESCAVADEIRA CASE 580H ANO 1989 NºJHF0009652

MOTONIVELADORA CATERPILAR 120-G ANO 1990

TRATOR INDL CASE, DIESEL MODELO W20 EQUIP.C/MOTOR CASE, MODELO 6T 5.

RETROESCAVADEIRA CASE 580 *JHF0022869 MOTOR 45475946 RETROJHF0024223

MOTONIVELADORA CAT MODELO 135H, EQUIPADA COM:112-4096/8W 6230/8W7662 8

01 RETRO ESCAVADEIRA CASE 580 H NºFOOO11273 H2

CAPINADEIRA ECOLÓGICA ACOPLÁVEL - CET 18

ROLO COMPACTADOR

RETRO ESCAVADEIRA ANO/MOD. 2010, MOTOR DIESEL, 04 CILINDROS TURBOALIME

MOTONIVELADORA, NOVA, ARTICULADA, ACIONADO POR MOTOR DIESEL DE 06 CILINDROS

MOTONIVELADORA COM CHASSI ARTICULADO, MOTOR TURBO ALIMENTADO DE 6 CILINDROS

RETROESCAVADEIRA RANDON RD406 ADVANCED NOVA ANO/MODELO 2015

ROLO COMPACTADOR NOVO ANO/MODELO 2015, MOTOR DIESEL 4 CILINDRO TURBINA

UMA PÁ CARREGADEIRA, ARTICULADA, NOVA, ANO DE FABRICAÇÃO 2015

MINICARREGADEIRA NOVA, ANO DE FABRICAÇAO NO MINIMO 2015

CAMINHÃO MERCEDES BENZ 1113 IDI 7863, CHASSI: 34404912653513

CAMINHÃO MERCEDES BENZ 1113 IDJ 5092, CHASSI: 9BM344049GB725586

CAMINHÃO MERCEDES BENZ IDJ 5113, ANO 1986, COMBUSTÍVEL: A DIESEL

CAMINHÃO MERCEDES BENZ 1114 IFD 0151, COMBUSTÍVEL: DIESEL, ANO 1987

CAMINHÃO MERCEDES BENZ 1113, ANO 1978, IFH 3426, COLETOR DE LIXO

7.2.3 Contratos com empresas privadas para Manejo de Águas Pluviais

7.3 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO

O sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas é composto pelos

sistemas de microdrenagem e macrodrenagem. Assim, para descrição e

caracterização completa do sistema de drenagem do município, dividiu-se em três

tópicos: microdrenagem, macrodrenagem e manutenções realizadas nos dois

sistemas.

7.3.1 Microdrenagem

A microdrenagem, ou sistema de drenagem inicial, são as infraestruturas públicas

responsáveis pelo primeiro manejo das águas pluviais (águas de chuva). O sistema de

microdrenagem urbano é composto pelo pavimento das ruas, sarjetas, bocas de lobo,

galerias de águas pluviais, caixas de ligação, poços de queda para redução da

velocidade da água e poços de visitas para inspeções, verificação a manutenções no

sistema de microdrenagem.


Neste subitem deve ser informado, caso existam, contratos com empresas terceiras para prestação de serviços relacionados à drenagem e ao manejo das águas pluviais urbanas e rurais. Devem ser apresentados os contratos e destacados pontos de interesse dos contratos.


Neste subitem deve se descrever o sistema de microdrenagem do município. Tipo de calçamento, tipos de boca de lobo e quantidade, diâmetro das galerias, extensão de rede pública de drenagem implantada (km), croqui da rede pluvial implantada, enterramento da rede, disposição de esgotos sanitários na rede, problemas observados, pontos críticos e demais informações.

Estas informações devem ser buscadas junto ao órgão ou secretaria responsável pela rede de drenagem pluvial e, não havendo registros em planta ou digitais, deve ser registrada a informação obtida com funcionários mais antigos que conhecem a rede de drenagem pluvial implantada.

Devem ser incluídas fotografias dos dispositivos que compõe a microdrenagem do município.



No mapa a seguir (Figura x.x), é possível verificar alguns locais que contemplam unidades de drenagem, bem como registros das unidades.

Algumas unidades apresentam problemas pontuais, como danificações na estrutura e derivação clandestina de esgoto “in natura”, ocasionando maus cheiros.

Conforme histórico informado pelo Departamento de Engenharia, pela SMILT, e pela população mediante as audiências do PMSB, seguem os croquis de localização das regiões do município com problemas de drenagem.

Na Região SEDE, os problemas ocorrem devido à ausência de sistema de drenagem e/ou unidades de drenagem com dimensões reduzidas, insuficientes para o escoamento da água da chuva em precipitações elevadas. Podemos destacar os locais com problemas de drenagem acentuada: Bairro Centro divisa com o Bairro Vila Albino Fantin; Bairro Vila Albino Fantin; Bairro Vila Operária; Bairro Vila Bela União; Bairro Vila Recanto do Sol, Bairro Vila Alvorada, e Bairro Vila Panorama conjunto aos Bairros Vila Mayer e Vila Novo Horizonte.

Na Região de Distrito de Cascata, os problemas ocorrem as margens do curso hídrico passante internamente ao perímetro urbano. Também, ocorre problemas as margens do Rio Buricá em períodos de chuva intensa.

Na Região da Localidade de Poca, quando ocorrem precipitações elevadas acontecem transbordamentos de Lajeados ocasionando obstrução de estradas vicinais.

O município não possui croqui da rede de microdrenagem, nem a extensão da rede

implantada.

A seguir na Figura x, podem-se visualizar os trechos com pavimentação asfáltica na zona urbana (totalizando 31,21 km).

As vias urbanas calçadas, totalizando 61,21 km, apresentam-se na imagem a seguir Figura x.

A extensão de vias urbanas não pavimentadas é de 26,72 km.



A microdrenagem é composta por bocas de lobo, caixas de inspeção, tubulações com diâmetros diversos, algumas galerias, e sarjetas, esses espalhados por diversos pontos do perímetro urbano, com destaque aos locais que apresentam pavimentação asfáltica. A condução em todos os sistemas é por gravidade. Algumas unidades de drenagem também estão implantadas em calçamentos de pedra irregular.

O Quadro 7-1 apresenta as informações disponíveis sobre o sistema de

microdrenagem implantado no município.

Quadro 7-1 - Informações sobre o sistema de microdrenagem do município

Extensão total das vias urbanas (km)

Vias urbanas asfaltadas (km)

Vias urbanas calçadas (km)

Vias urbanas sem calçamento (km)

Extensão total da rede de drenagem urbana (km)

Extensão de vias pavimentadas e com tubulação para drenagem implantada (km)

Número de bocas de lobo

Existe mapa da rede de drenagem implantada

Existem pontos em que ocorrem alagamentos (acúmulo de água) por insuficiência do sistema de

microdrenagem? Em caso positivo, informar os pontos

Principais problemas relacionados ao sistema de microdrenagem da área urbana


7.3.2 Macrodrenagem

Segundo Brasil (2015), “a macrodrenagem de uma zona urbana corresponde à rede

de drenagem natural preexistente nos terrenos antes da ocupação”. O sistema de

macrodrenagem é responsável pelo escoamento final das águas drenadas pelo

sistema de microdrenagem urbano. A macrodrenagem pode ser formada por canais

naturais ou artificiais (infraestruturas como galerias e canais de grandes dimensões) e

estruturas auxiliares.



As águas drenadas pela microdrenagem são derivadas para os cursos hídricos inseridos no perímetro urbano do município.

No mapa a seguir, Erro! Fonte de referência não encontrada. , é apresentada a hidrografia da área do município com a área urbana do município destacada, onde é possível verificar os principais recursos hídricos urbanos: Lajeado Seco, Lajeado Guilherme, Lajeado Caneleira e Lajeado Tamanduá (não identificados). A figura x apresenta estes cursos hídricos identificados sobre a mancha urbana do município.

A seguir, segue o croqui de localização dos trechos de cursos de água canalizados no município. As galerias de macrodrenagem implantadas no município, referentes aos córregos canalizados, possuem uma extensão de 3,22 km.

Na figura x.x abaixo, é possível visualizar os casos de residências localizadas em áreas de APP – ocupações irregulares em áreas de risco. No município a principal localidade próxima a córregos urbanos, que apresenta problemas de alagamento, é o Distrito de Cascata.

A seguir estão descritas as extensões dos córregos que cortam a área urbana do município: Lajeado Tamanduá: 2,49 km - Lajeado Bugre: 3,52 km - Lajeado Guilherme: 6,45 km

A extensão de trechos de córregos urbanos canalizados é de 3,22 km


Aqui deve-se descrever a macrodrenagem da zona urbana do município. A macrodrenagem é constituída pela drenagem natural do terreno, os corpos hídricos existentes na área urbana do município e canais naturais ou artificiais utilizados como receptores das águas pluviais captadas no sistema primário de drenagem. Devem ser relatados os problemas identificados, como pontos de estrangulamento (pontes, canais mal dimensionados para o escoamento das águas), assoreamentos de cursos naturais ou reservatórios e pontos de erosão de margens.

Como exemplo de estruturas que compõem a macrodrenagem cita se rios urbanos, galerias de maior porte, canais construídos, arroios canalizados ou retificados e etc.

Estas informações também devem ser obtidas junto ao órgão ou secretaria responsável pela drenagem urbana no município.

Devem ser incluídas fotografias dos dispositivos que compõe a macrodrenagem do município.

O Quadro 7-2 traz as informações existentes sobre o sistema de macrodrenagem do

município.

Quadro 7-2 - Informações sobre o sistema de que macrodrenagem do município

O município possui rios, arroios ou córregos urbanos

Qual extensão urbana de cada curso superficial que corta a área urbana

Existe trecho retificado? Caso positivo informar pontos

Existe trechos de arroios ou córregos canalizados? Informar pontos

Existem canais construídos na área urbana? Informar pontos

Existem barragens ou infraestruturas para contenção de enchentes (piscinões)?

Os rios ou córregos apresentam problemas de assoreamento (acúmulo de areia e/ou outros

materiais no leito)? Em caso positivo, informar pontos

Existem pontos de estrangulamento no sistema de macrodrenagem (Pontes com estreitamento da largura do corpo hídrico,

pontos de córregos e arroios com tubulação de diâmetro reduzido)? Caso positivo,

informar pontos

Existem locais que frequentemente alagam pelo extravasamento de rios, arroios ou

córregos? Informar pontos

Existem locais com problemas com erosão? Informar pontos

Principais problemas relacionados à macrodrenagem na área urbana do município


7.3.3 Manutenções no sistema de drenagem urbano

O Quadro 7-3 traz informações sobre as manutenções realizadas nos sistemas de

drenagem pluvial implantados no município.

Quadro 7-3 - Informações sobre manutenções do sistema de drenagem urbano

São realizadas manutenções preventivas do sistema de drenagem (desassoreamento,

limpeza de bocas de lobo, limpeza de canos, etc)?

Existe cronograma para manutenções e limpezas?

Para onde são destinados os materiais retirados dos sistemas de drenagem?

Foi realizado o desassoreamento de algum corpo hídrico recentemente? Em caso positivo informar trecho, e destino do material retirado.



As manutenções do sistema de drenagem urbana são realizadas quando as unidades apresentam alguma irregularidade, como baixa vazão, excesso de sedimentos, danificações, entre outras.

A seguir na Figura x, é apresentado um registro de melhoria no sistema de drenagem da Rua Arnoldo Schneider, no mês de maio de 2017. Foram substituídos x metros de canalização de 0,6 m de diâmetro por canalização de concreto de 0,8 m de diâmetro. O custo da obra foi de R$ x reais e realizada pela Secretaria Municipal de Obras.


Aqui devem ser descritas as manutenções realizadas no sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município.

Relato das últimas manutenções realizadas no sistema de drenagem do município (trocas de tubulações, substituição de tampas de bueiro, limpeza de boca de lobo, etc.), existência ou não de cronograma de limpeza e desassoreamento das redes, tipo de maquinário utilizado, tipo de resíduo retirado das redes, local de descarte dos resíduos retirados, data das últimas manutenções realizadas nas redes de micro e macrodrenagem.

Caso houverem, devem ser incluídas fotografias das manutenções realizadas nos sistemas de drenagem.

Quais as últimas obras de reparo ou manutenção realizadas nos sistemas de

drenagem pluvial urbana?

Indicar os pontos de contaminação do sistema, onde ocorrem ligações clandestinas

do sistema de drenagem com o de esgotamento sanitário


7.4 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL NAS ÁREAS RURAIS / ÁREAS INDÍGENAS / ÁREAS QUILOMBOLAS


Caso houverem áreas indígenas e/ou quilombolas no município, deve ser duplicado este item 7.4 e explicitado e descrito como ocorre a drenagem, órgãos responsáveis e demais informações sobre a drenagem nestas áreas.

Deve informar quem é o órgão responsável pelas estradas e sistemas de drenagem na área rural do município.

Deve ser relatado como é realizada drenagem nos aglomerados e estradas rurais e as principais infraestruturas implantadas e formas de manutenção.

Informar se existe lei ou regramento orientando a drenagem das vias rurais.

Devem ser incluídas fotografias dos dispositivos que compõe a drenagem na área rural do município.

O Quadro 7-4 apresenta as informações sobre a situação e os dispositivos existentes

para drenagem das águas pluviais na zona rural do município.

Quadro 7-4 - Informações sobre o sistema de drenagem rural do município

Extensão total das vias rurais (km)

Vias rurais asfaltadas (km)

Vias rurais calçadas (km)

Extensão de vias rurais com tubulação para drenagem implantada (km)

Infraestruturas de drenagem na zona rural

Bocas de lobo – 54 unidades

Pontilhões – 35 unidades

Etc

Existem pontos em que ocorrem alagamentos (acúmulo de água) por insuficiência do sistema de drenagem? Em caso positivo, informar os pontos



Os dispositivos de drenagem aplicado na zonal rural do município são pontilhões, bueiros e canalizações de 0,6, 0,8 e 1,0 metro, dependendo da localidade. Quando é realizada a manutenção das vias rurais são abertos valos às margens das vias para controle e drenagem da água da chuva. O município possui a Lei Municipal xx que regula e orienta a execução deste tipo de intervenção. Os serviços de manutenção e implantação de dispositivos para drenagem das águas pluviais na zona rural é de responsabilidade da Secretaria de Obras, e são realizadas a partir da demanda dos moradores. A secretaria possui 3 motoristas, 15 serventes, 1 topógrafo, 1 engenheiro civil e 3 estagiários para realizar estas e as demais atribuições da pasta.

Os pontos mais críticos e que necessitam de manutenção mais frequente são as localidades de x e y. A secretaria possui registro das intervenções realizadas, ano de execução e o custo. Estes são apresentados no quadro a seguir.

A zona rural do município possui x km de vias asfaltadas com sistema de drenagem implantado, x km de vias de calçamento de pedra e x km de estradas de chã

A secretaria possui em seu cadastro x pontes maiores que 15 metros, x pontes até 10 metros nas localidades x y e z, xx bueiros e x km de canalização para drenagem implantada nos aglomerados rurais.

A figura x.x apresenta o croqui da localização dos dispositivos.

Existem locais que alagam pelo extravasamento de rios, arroios ou córregos? Informar pontos

Existem locais com problemas com erosão? Informar pontos

Principais problemas relacionados à drenagem pluvial nas áreas rurais do município


7.5 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL

O Quadro 7-5 apresenta as informações financeiras relacionadas aos sistemas de

drenagem do município.

Quadro 7-5 - Informações sobre despesas, receitas e investimentos

Existe cobrança de taxa referente ao serviço de drenagem pluvial?

Custo de operação e manutenção do sistema



Os custos relacionados as obras de drenagem urbana no município são empenhados na dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, da Logística e Trânsito.

Para o ano de 2017, o orçamento estimado foi de R$ 14.500,00, sendo que, em caso de gasto total desse valor, é requisitado complementação de outra rubrica.

Não são realizadas cobranças referentes as intervenções de drenagem.


Neste subitem devem ser apresentados os custos relacionados com a operação e manutenção dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais, receitas obtidas por cobrança de taxa incluída junto ao IPTU ou outra forma estipulada pela municipalidade, e investimentos realizados ou em fase de execução, identificando o local e tipo de obra em que foi aplicado o investimento.

Estas informações devem ser obtidas junto à secretaria ou órgão responsável, ou diretamente na prefeitura municipal. Caso não houver registro destas informações e valores, esta situação também deve ser informada.

de drenagem pluvial urbano (R$/ano)

Custo de operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial rural (R$/ano)

Últimos investimentos realizados

Calçamento – [ano] R$ 500.000,00

Desassoreamento – [ano] R$ 500.000,00

Implantação de rede – [ano] R$ 500.000,00

Substituição de tampas de bueiro – [ano] R$ 50.000,00

Valor e fonte dos recursos captados para investimentos em drenagem


7.5.1 Análise da situação econômico-financeira do serviço



O serviço de drenagem e manejo pluvial do município atende somente parte da zona urbana. Não é cobrada taxa referente ao serviço de drenagem e manejo de águas pluviais e não há registro das últimas intervenções realizadas e os custos das mesmas.

A secretaria responsável relatou não ter pessoal e equipamentos suficientes para prestação do serviço, atuando somente de forma emergencial em reparos urgentes.

Segundo o PPA, o valor orçado e disponível anualmente para a secretária responsável pelas atividades de manejo das águas pluviais é de R$ x reais. Assim, a análise da situação econômico-financeira do serviço necessita de maiores dados e a adoção de procedimentos operacionais para registro das atividades executadas e os custos das mesmas.

De posse dos valores disponíveis, o serviço apresentou um custo anual de R$ x reais no ano de 2017.


A partir das informações levantadas e dados da situação econômico-financeira do serviço de manejo de água pluviais, deve-se realizar uma análise da situação atual do serviço e comentar brevemente os problemas diagnosticados.

7.6 INDICADORES APLICADOS AO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS incluiu em sua

consulta anual sobre os serviços de saneamento básico, os serviços de drenagem e

manejo de águas pluviais urbanas. Assim, a partir do ano de 2017, a Secretaria

Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, divulgará anualmente

o “Diagnóstico dos Serviços de Águas Pluviais Urbanas”.

Para avaliação do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, foram

adotados os indicadores que integram a base de dados do SNIS e que anualmente

devem ser preenchidos pelo titular do serviço.

Assim, adota-se uma metodologia aplicada a todos os municípios brasileiros, de

periodicidade anual de coleta de dados, que possibilita acompanhar a evolução dos

indicadores do serviço no âmbito municipal e comparar com outros municípios da

região ou mesmo porte.

A Tabela 7-1, Tabela 7-2, Tabela 7-3 e Tabela 7-4 apresentam os valores, quando

informados pelo município no período de coleta de dados, de alguns dos indicadores

dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas que integram a base

de dados do SNIS.


Os indicadores aplicados ao sistema de drenagem urbana são os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. A Tabela 7-2, Tabela 7-3 e Tabela 7-4 listam os principais indicadores relacionados aos serviços de águas pluviais urbanas.

Estes indicadores estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-aguas-pluviais/148-diagnostico-do-servico-de-aguas-pluviais-2015. O link “Planilha de Informações e Indicadores” disponibiliza o download de duas planilhas com as informações e indicadores dos municípios que forneceram os dados durante o período de coleta. Caso o município não tenha informações disponíveis, esta situação deve ser descrita e as tabelas deixadas em branco.

Estes indicadores possibilitam ter uma ideia inicial sobre o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município e acompanhar a evolução destes, a partir dos anos em que houve preenchimento dos dados por parte de responsável pelo serviço (prefeitura municipal ou agente a quem foi delegado o serviço).

http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-aguas-pluviais/148-diagnostico-do-servico-de-aguas-pluviais-2015

http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-aguas-pluviais/148-diagnostico-do-servico-de-aguas-pluviais-2015

Tabela 7-1 - Indicadores Gerais – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

INDICADORES GERAIS - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

Indicador Descrição Unidade 2015 2016

IN042 Parcela de área urbana em relação à área total percentual

IN043 Densidade demográfica na área urbana hab./ha

IN044 Densidade de domicílios na área urbana dom./ha.

Tabela 7-2 - Indicadores econômico-financeiros a administrativos

INDICADORES SOBRE DADOS FINANCEIROS - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS


IN005 Taxa Média Praticada para os Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais

Urbanas

R$/unid. edificada urb.

IN006 Receita Operacional Média do Serviço por

Domicílios Tributados


tributada

IN009 Despesa Média Praticada para os Serviços de

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas


IN010 Participação da despesa total dos serviços na

despesa total do município percentual

IN048 Despesa per capita com os serviços R$/hab.ano

IN049 Investimento per capita com os serviços R$/hab.ano

Tabela 7-3 - Indicadores de Infraestrutura

INDICADORES SOBRE DADOS DE INFRAESTRUTURA - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS


IN020 Taxa de Cobertura de Pavimentação e Meio-Fio na Área Urbana do Município

percentual

IN021 Taxa de Cobertura do Sistema de Macrodrenagem na Área Urbana do Município

percentual

INDICADORES SOBRE DADOS DE INFRAESTRUTURA - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS


IN025 Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes em Área Urbana com Parques Lineares

percentual

IN026 Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Canalização Aberta

percentual

IN027 Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Canalização Fechada

percentual

IN037 Número de Bocas de Lobo por Extensão de Galerias

Boca de lobo/km

IN051 Densidade de captações de águas pluviais na área urbana

un/km²

Tabela 7-4 - Indicadores de Gestão de Risco

INDICADORES SOBRE GESTÃO DE RISCO - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS


IN040 Parcela de Domicílios em Situação de Risco de Inundação

percentual

IN041 Parcela da População Impactada por Eventos Hidrológicos

percentual

7.7 PLUVIOSIDADE MÉDIA

Este subitem é destinado a apresentar dados pluviométricos do município.

Os dados podem ser obtidos através de pesquisa no site http://www.snirh.gov.br/hidroweb/publico/apresentacao.jsf, sistema pertencente ao site da Agência Nacional de Águas. Após aberto o site, clique em “Dados hidrológicos - Séries históricas”.

Após clicar na aba “Séries Históricas”, escolher o Estado do Rio Grande do Sul na aba “Estado:

Na aba “Município”, inserir o nome do município:

Na nova aba digite o nome do município, selecione “estação pluviométrica”; clique em “listar” e irão aparecer as estações localizadas na área do município.

http://www.snirh.gov.br/hidroweb/publico/apresentacao.jsf

Abaixo segue o gráfico 6.1, em que estão as médias mensais de chuva obtidas a partir dos dados consolidados da estação Botucaraí (Código 2952003), município de Candelária, referentes ao período de 1966 a 2006.

Optou-se por esta estação por ser a mais próxima do perímetro urbano do município com maior período de dados contínuos e consolidados a partir de análise das estações cadastradas na Rede Hidrometeorológica Nacional – ANA e dos dados obtidos na série histórica do Portal HidroWeb.

Depois que tiver inserido o nome do município, irá abrir a seguinte página com as duas abas “Estações Convencionais” e “Dados Telemétricos”.

Na aba “Dados Convencionais”, clicar na estação escolhida que seja do tipo “Pluviométrica”.

No final da página, selecione o tipo de arquivo de texto (.TXT) e clique em “Baixar Arquivo”.

No Excel, abra o arquivo em: arquivo – abrir – escolha o arquivo texto referente à estação escolhida – irá abrir uma caixa de diálogo – escolha “delimitado” – avança – marque a caixa “ponto e vírgula” – concluir.

Salve o arquivo, na pasta selecionada.

Extrair o arquivo .ZIP de “Medicoes03051045” e depois o arquivo de .ZIP “chuvas_T_03051045”. Dessa forma, vai ser extraído, no final, um arquivo .TXT de dados de chuva “chuvas_T_03051045”.

No excel, na aba “Dados”, clique em “Obter Dados Externos” e escolha “De Texto”.

No Excel, escolha o arquivo de texto na pasta de seleção, após, em “Escolha o tipo de campo que melhor descreva seus dados” escolha a opção “Delimitado”. Clique em “Avançar”, e depois em “Concluir”, como segue as telas abaixo.

1

Salve o arquivo no formato .xls. Deve-se analisar se a estação possui um bom levantamento de dados consistidos e se são contínuos ao longo dos anos. Para o cálculo da pluviosidade, deve-se calcular o acumulado de precipitação em cada mês do período de anos escolhido. Após o cálculo do acumulado mensal, deve-se calcular a média mensal do período e gerar um gráfico para melhor visualização da pluviosidade média obtida. Havendo disponibilidade de dados, deve-se escolher períodos de trinta anos para realização dos cálculos e obtenção das médias mensais.

Deve constar o código da estação escolhida, o órgão responsável, bacia, sub-bacia, altitude (informações disponíveis no cadastro do Hidroweb), se a estação não estiver localizada na área do município, deve constar o motivo pelo qual foi escolhida, a faixa de tempo de dados analisada, qual a média anual da precipitação e analisar quais são os meses com maior e menor precipitação.

Figura 7-1 - Médias Pluviométricas Mensais – Estação Botucaraí, 1966 a 2006

(Fonte: ANA).

7.8 FUNDOS DE VALE

Fundos de Vale são definidos como sendo os pontos mais baixos do relevo e,

portanto, pontos para onde escoa naturalmente a água pluvial. Formando uma calha, o

fundo de vale recebe água proveniente de todas as áreas do seu entorno.

Fundos de vale que mantem suas características naturais prestam serviços ambientais

como a retenção de sedimentos, melhora na qualidade da água, controle de erosão

entre outros. Assim, devem ser incluídos nas ações de planejamento urbano para que



O serviço de drenagem e manejo pluvial do município atende somente parte da Abaixo segue a Figura 7.1, em que estão as médias mensais de chuva obtidas a partir dos dados consolidados da estação Botucaraí (Código 2952003), município de Candelária, referentes ao período de 1966 a 2006.

Optou-se por esta estação por ser a mais próxima do perímetro urbano do município com maior período de dados contínuos e consolidados a partir de análise das estações cadastradas na Rede Hidrometeorológica Nacional – ANA e dos dados obtidos na série histórica do Portal HidroWeb.

sejam preservados, mantenham, preferencialmente, suas características naturais e

não sejam impactados por excesso de vazão devido ao aumento da

impermeabilização do solo, ocupações irregulares e destino inadequado de resíduos

sólidos.

Em um cenário de notável desenvolvimento urbano, a intervenção em fundos de vale é

predominante e caracterizada pela canalização dos cursos d’água em estruturas de

concreto.

As condições fisiográficas dos fundos de vale são um patrimônio

inestimável para a cidade. Eles contribuem em parte para o equilíbrio

do ecossistema, além de servirem como locais de referência e

também de drenagem para águas das chuvas, evitando as enchentes

comuns em cidades brasileiras de médio e grande porte

(VASCONCELOS & YAMAKI, 2003, p. 68).


A partir da definição acima, devem ser citados os fundos de vale identificados na área urbana do município e também nos aglomerados rurais e distritos. Estes locais são de fundamental interesse para o planejamento da expansão urbana, e controle e gestão das águas pluviais urbanas.

A fim de facilitar a localização destas áreas, aconselha-se que seja elaborada uma imagem (mapa) apresentando os pontos identificados como fundos de vale sobre a mancha urbana do município, e aglomerados rurais e distritos.

Devem ser incluídas fotografias atuais dos locais identificados como fundo de vale para complementar a caracterização dos mesmos.



O Município localizado na região do Planalto Meridional (melhor solo para a agricultura), possuí relevo de plano (0 a 3% de declividade), levemente ondulado (3 a 8%) e ondulado (8 a 20%), sendo raras as áreas com relevo considerado fortemente ondulado ou dobrado, exclusivamente nas localidades de Bela Vista e Boa Vista.

É possível observar no mapa hipsométrico, Figura x, as diferenças de altitude no município, com mais de 250 m de desnível entre o ponto mais alto ao mais baixo. Também é possível observar nas curvas de nível, na Figura x, a baixa declividade na maioria da extensão municipal, com pontos localizados com relevo fortemente ondulado.

Os principais fundo de vale localizados no perímetro urbano são a calha do Arroio do Meio e a calha do Arroio de Fora. São observados cinco pontos de erosão nas margens do Arroio do Meio entre as Avenidas São João e São José. Na margem do Arroio de Fora, no bairro COHAB II na Rua Osvaldo Aranha, três casas já foram condenadas devido ao deslizamento de encostas.

7.9 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, ÁREAS DE RISCO E PONTOS DE PROBLEMAS DE DRENAGEM NA ÁREA URBANA E RURAL



As situações de emergência relacionadas à drenagem urbana são observadas na zona rural do município, não sendo significativos na região urbana.

Os eventos significativos estão relacionados na ocorrência de precipitações elevadas em um curto período de tempo, próximos a cursos hídricos, principalmente, nas residências rurais localizadas às margens do Rio Buricá.

No ano de 2015 ocorreu um evento de temporal com características de tornado, atingindo a área urbana e rural do município. X casas foram destelhadas e x pessoas ficaram desabrigadas e foram abrigadas no ginásio municipal e na escola municipal da linha 15 na zona rural. Foi decretado estado de calamidade devido aos estragos e a falta de energia elétrica por sete dias nas áreas x, y e z. Foi necessário utilizar x caminhões pipa de 8 m³ de capacidade durante o período de cinco dias para abastecer a população de x pessoas. O custo das atividades para o município foi estimado em R$ 150.000,00 reais.


Aqui deve se identificar as áreas de risco no município, tanto em zona urbana quanto nas localidades no meio rural.

Áreas de risco são áreas em locais íngremes e no leito maior de rios e arroios, com risco de deslizamentos de encostas e inundação pelo extravasamento de rios e arroios em eventos de pluviosidade intensa. Identificar se existem domicílios nestes locais, em ocupações regulares ou irregulares.

Também devem ser destacados, caso existam, locais ou pontos, na área urbana e rural, em que são observados alagamentos frequentes. Seja devido à problemas na rede de drenagem ou por inundação devido ao extravasamento das águas de rios ou arroios.

O histórico de ocasiões em que o município decretou estado de emergência ou calamidade deve ser acrescentado, incluído o ano, mês, causas, número de domicílios e pessoas atingidas, e a área afetada.

Responsáveis da Defesa Civil no município podem auxiliar na identificação destes locais, bem como fornecer dados quanto à frequência, últimos eventos, número de famílias residentes em áreas de risco, número de famílias atingidas nos últimos eventos.

Estas áreas devem ser destacadas sobre a mancha urbana e apresentadas como figura para facilitar a localização, ou mapa de zoneamento destes locais, caso já tenha sido elaborado.

Também devem ser acrescentadas fotos destes locais para complementar a descrição e identificação.

7.10 ANÁLISE DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS



O serviço de drenagem e manejo pluvial do município atende somente parte da zona urbana.

Não há registro da extensão das vias urbanas, extensão de vias calçadas e extensão das vias com tubulação já implantada, bem como o enterramento, tipo de material e diâmetro da canalização implantada.

No cruzamento entre as Avenidas Osvaldo Aranha e Borges de Medeiros, a tubulação utilizada para canalização do córrego existente está subdimensionada e em precipitações de maior volume ocorre o alagamento da área devido ao estrangulamento do córrego que drena parte da área central e o bairro x.

Não a registro das últimas intervenções realizadas e os custos das mesmas.

A secretaria responsável relatou não ter pessoal e equipamentos suficientes para prestação do serviço, atuando somente de forma emergencial em reparos urgentes.


A partir das informações levantadas e descrição dos sistemas de drenagem pluvial, plano diretor ou regramento para ocupação do uso do solo, indicadores existentes e disponíveis, e dados da situação econômico-financeira do serviço de manejo de água pluviais, deve-se realizar uma análise da situação atual do serviço e comentar brevemente os problemas diagnosticados.

7.11 PROBLEMAS APONTADOS E IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS



drenagem e manejo das águas pluviais apontadas pela população que participou dos

eventos de mobilização nos setores definidos no Produto B - Plano de Mobilização.

Quadro 7-6 - Respostas do questionário: drenagem e manejo das águas pluviais

DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS – ÁGUA DA CHUVA


ZONA URBANA

ZONA RURAL

(Fonte: Relatório de Mobilização Social – PMSB Nome do Município)



7.11.2 Problemas identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo na drenagem e manejo de água pluviais urbanas e rurais

O Quadro 7-7 apresenta os problemas, relacionados ao eixo de drenagem e manejo

das águas pluviais, identificados pela equipe técnica que integra o Comitê Executivo.

Quadro 7-7 - Problemas identificados no diagnóstico da drenagem e manejo de águas pluviais


Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Zona Urbana

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Zona Rural


Neste quadro devem ser resumidos os principais problemas diagnosticados nos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais na zona urbana. Os principais problemas apontados neste quadro resumo irão orientar a elaboração dos programas e ações a serem propostos no “Produto E – Programas, Projetos e Ações” deste Plano Municipal de Saneamento Básico.

8. PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O Artigo 2º da Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação

ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, define que a

educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional,

e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do

processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A educação ambiental é definida em BRASIL (1999) como:

“os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade

constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competências voltadas para a conservação do meio

ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia

qualidade de vida e sua sustentabilidade. ”

Quadro 8-1 - Projetos de educação ambiental em execução ou já realizados

Tema Projeto Instituição Período

Meio Ambiente Meio Ambiente Legal Secretária de

Educação e escolas municipais

2011 a atual

Água Água Segura Corsan e ACI 2012 e 2013

Resíduos Sólidos Separação de

resíduos Secretária de Obras e

Consórcio CIGRES 2015 a atual

Esgotamento Rural Como destinar

adequadamente seu esgoto

EMATER e Secretária da Agricultura

2017

(Fonte: Prefeitura Municipal – Secretárias de Educação, Obas e Fazenda)


Neste item devem ser descritos os projetos relacionados com a temática de meio ambiente e saneamento básico que atualmente estão em execução, ou já foram executados no município.

Realizar uma breve descrição de cada projeto, entidades responsáveis ou participantes, período de realização e local, objetivos e metas propostos e alcançados, número de pessoas participantes e principais problemas encontrados na execução das atividades, entre outras informações disponíveis.

Este mapeamento e levantamento histórico de informações é uma importante base para desenvolvimento de novos projetos de educação ambiental, ou inserção da temática do saneamento básico em projetos ainda em execução e ativos.

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: classificação dos

resíduos sólidos. Rio de Janeiro, 2004.

Atlas eólico: Rio Grande do Sul / elaborado por Camargo Schubert Engenheiros

Associados, Eletrosul Centrais Elétricas S.A.; dados do modelo mesoescala fornecidos

por AWS TruePower. Porto Alegre : SDPI : AGDI, 2014. 116 p.

BRASIL. Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos

Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e que altera o art. 1° da

Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei n° 7.990, de 28 de

dezembro de 1989. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9

de janeiro de 1997. Disponível em: <

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 17 set. 2018.

BRASIL. Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para

o saneamento básico; altera as Leis nos6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de

11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de

1995; revoga a Lei no6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 jan. 2007. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em:

02 jan. 2018.

BRASIL. Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras

providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 3 de

agosto. 2010. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636>. Acesso em: 02 jan.

2018.

BRASIL. Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,

institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 28 de abril de 1999.

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm>. Acesso em: 17

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BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Estruturação e

Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento. 2. Ed. – Brasília : Funasa,

2014b. 168 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Saneamento /

Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. – 4. ed. – Brasília : Funasa, 2015.

642 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Política e plano municipal

de saneamento básico: convênio Funasa/Assemae. 2. Ed. – Brasília : Funasa, 2014a.

188 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Procedimentos para

elaboração de diagnóstico de serviço municipal e intermunicipal de saneamento

básico, compreendendo as áreas administrativa, financeira e técnica: Convênio n°

816987/2015 – Funasa/Assemae. 1. Ed. – Brasília : Funasa, 2017. 94 p.

BRASIL. Ministério das Cidades. Instrumento das políticas e da gestão dos serviços

públicos de saneamento básico. Brasília: Editora, 2009. 239 p.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental –

SNSA. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico dos

Serviços de Água e Esgotos – 2015. Brasília : SNSA/MCIDADES, 2017. 212 p.

VASCONCELOS, G. B.; YAMAKI, H. T. Plano inicial de Londrina e sua relação com as

águas. In: CARVALHO, M. S. de (org.). Geografia, meio ambiente e desenvolvimento.

Londrina: UEL, 2003. p. 61-71.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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