PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO · recursos, estaduais e federais para projetos nos...

Prefeitura Municipal de

Aliança do Tocantins

PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

DIAGNÓSTICO

TÉCNICO

PARTICIPATIVO

APRESENTAÇÃO

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007 (BRASIL, 2007), a Lei de Saneamento

Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento

Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2016, a Prefeitura fica impedida receber

recursos, estaduais e federais para projetos nos municípios.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 (BRASIL, 2007), como

o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos

de:

I. Abastecimento De Água Potável;

II. Esgotamento Sanitário;

III. Manejo De Resíduos Sólidos;

IV. Drenagem E Manejo Das Águas Pluviais Urbanas.

Sendo assim, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O

documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão

participativa.

Elaborado por equipe técnica multidisciplinar, com o apoio dos gestores

municipais, comitê de coordenação, equipe técnica da prefeitura e sociedade, este

documento tem como objetivo caracterizar as condições socioeconômicas e os serviços de

saneamento básico no município de Aliança do Tocantins.

INFORMAÇÕES GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS

José Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins

Sara Cristina Batista Garcia

Vice-prefeito

Endereço

Rua Marechal Rondon, 627

CNPJ

01.138.551/0001-89

CEP

77.455-000

Telefone

(63) 3377-1601

Gestão

2013 – 2016

ELABORAÇÃO DO ESTUDO

Razão Social: Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa – ICAP

CNPJ: 08.573.459/0001-96

Registro no CREA/TO: 6888/2014 - INT

Endereço: 106 sul, Alameda 10, Lote 29

CEP: 77.020-064

Cidade: Palmas - TO

Email: [email protected]

EQUIPE TÉCNICA

Aliomar de Souza Gama

Diretor

Patrícia de Sena Martins da Costa

Engenheira Ambiental

CREA: 210614

Dr. Santiago Paixão Gama

Advogado

OAB: 4284

Aldisléia Pinto de Souza

Administradora

CRA/TO: 3367

Christopher Augusto Matheus Paixão Gama

Jornalista

SUMÁRIO

1. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, AMBIENTAIS E INFRAESTRUTURA 16

1.1. Caracterização da Área de Planejamento .............................................................. 17

1.2. Densidade Demográfica ........................................................................................ 18

1.3. Identificação e Descrição dos Sistemas Públicos Existentes ................................ 19

1.3.1. Saúde ..................................................................................................................... 19

1.3.2. Educação ............................................................................................................... 22

1.3.3. Segurança .............................................................................................................. 23

1.3.4. Comunicação ......................................................................................................... 24

1.4. Identificação e Descrição da Infraestrutura Social da Comunidade ...................... 25

1.4.1. Igrejas .................................................................................................................... 25

1.4.2. Associações ........................................................................................................... 26

1.4.3. Cemitérios ............................................................................................................. 26

1.4.4. Instituições............................................................................................................. 27

1.5. Organização Social e Cultural da Sociedade ......................................................... 28

1.6. Descrição de Práticas de Saúde e Saneamento ...................................................... 29

1.7. Descrição dos Indicadores de Saúde ..................................................................... 30

1.7.1. Longevidade .......................................................................................................... 30

1.7.2. Mortalidade ........................................................................................................... 31

1.8. Indicadores de doenças relacionadas à falta de saneamento ................................. 32

1.9. Descrição do nível educacional ............................................................................. 33

1.10. Descrição dos indicadores de educação ................................................................ 34

1.11. Avaliação do sistema educacional em apoiar a promoção da saúde, qualidade de

vida e salubridade do município .......................................................................................... 35

1.12. Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade ............................... 36

1.13. Porcentagem apropriada por extrato da população ............................................... 36

1.14. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH ......................................................... 36

1.15. Índice Nutricional da população infantil de 0 a 2 anos ......................................... 38

1.16. Caracterização Física do Município ...................................................................... 39

1.16.1. Geologia ................................................................................................................ 40

1.16.2. Pedologia ............................................................................................................... 41

1.16.3. Climatologia .......................................................................................................... 42

1.16.4. Hidrografia ............................................................................................................ 43

1.16.5. Hidrogeologia ........................................................................................................ 44

1.16.6. Fitofisionomia ....................................................................................................... 45

1.16.7. Geomorfologia....................................................................................................... 46

1.16.8. Erodibilidade ......................................................................................................... 47

2. política do setor de saneamento............................................................................. 50

2.1. Levantamento da legislação e análise dos instrumentos legais que definem as

políticas nacional, estadual e regional de saneamento básico ............................................. 50

2.1.1. Leis Federais.......................................................................................................... 50

2.1.2. Decretos Federais .................................................................................................. 51

2.1.3. Resoluções CONAMA .......................................................................................... 52

2.1.4. Leis Estaduais ........................................................................................................ 53

2.1.5. Decretos Estaduais ................................................................................................ 54

2.1.6. Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente .......................................... 54

2.1.7. Normas ABNT ...................................................................................................... 55

2.1.8. Leis Municipais ..................................................................................................... 57

2.2. Normas de regulação e ente responsável pela regulação e fiscalização, bem como

os meios e procedimentos para sua atuação ........................................................................ 57

3. infraestrutura e abastecimento de água ................................................................. 59

3.1. Descrição de Sistema de Abastecimento de Água ................................................ 59

3.2.1. Captação ................................................................................................................ 60

3.2.2. Estação Elevatória ................................................................................................. 61

3.2.3. Tratamento da Água .............................................................................................. 61

3.2.4. Adutora .................................................................................................................. 62

3.2.5. Reservação............................................................................................................. 62

3.2.6. Rede de Distribuição ............................................................................................. 63

3.2.7. Ligações Domiciliares ........................................................................................... 63

3.2.8. Micromedição ........................................................................................................ 64

3.2.9. Eficiência do Tratamento ...................................................................................... 64

3.2.10. Principais Deficiências .......................................................................................... 64

3.2.11. Levantamento da Rede Hidrográfica ..................................................................... 65

3.2.12. Consumo per capita .............................................................................................. 66

3.2.13. Qualidade da Água Bruta e Tratada ...................................................................... 66

3.2.14. Estrutura de Tarifação e Indicie de Inadimplência ................................................ 67

3.2.15. Investimentos......................................................................................................... 67

3.2.16. Receitas operacionais e despesas de custeio ......................................................... 68

3.2.17. Quadro Funcional e Organograma do Prestador de Serviço ................................. 69

4. Infraestrutura de esgotamento sanitário ................................................................ 70

4.1. Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................. 70

4.2. Análise Crítica e Avaliação da Situação Atual do Sistema de Esgotamento

Sanitário ...............................................................................................................................70

4.3. Indicação de Áreas de Risco de Contaminação ..................................................... 71

4.4. Identificação das Fontes de Poluição de Esgotamento Sanitário .......................... 71

4.5. Identificação Corpos Receptores ........................................................................... 71

4.6. Áreas para Locação da ETE .................................................................................. 71

5. infraestrutura de manejo de águas pluviais ........................................................... 71

5.1. Descrição do sistema de macrodrenagem (galeria, canal, etc.) e Microdrenagem

(rede, bocas-de-lobo e órgãos acessórios) atualmente empregado na área de planejamento

..............................................................................................................................................72

5.1.1. Sistema de Microdrenagem ................................................................................... 72

5.1.2. Sistema de Macrodrenagem .................................................................................. 74

5.2. Identificação dos Problemas Relacionados ao Manejo de Águas Pluviais ........... 74

6. infraestrutura e manejo de resíduos sólidos .......................................................... 76

6.1. Descrição da situação dos resíduos sólidos gerados ............................................. 78

6.2. Identificação dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específico nos

termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, da Lei

12.305/2010..........................................................................................................................81

6.3. Identificação da carência do poder publico para o atendimento adequado da

população ............................................................................................................................. 81

6.4. Levantamento das práticas atuais e problemas associados à infraestrutura dos

sistemas de limpeza urbana ................................................................................................. 83

6.5. Descrição do Corpo Funcional .............................................................................. 85

6.7. Identificação da existência de programas especiais (reciclagem de resíduos da

construção civil, coleta seletiva, compostagem, cooperativa de catadores e outros) .......... 86

6.8. Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo

áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras....................................................... 87

7. Referncias bibliograficas ....................................................................................... 89

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Mapa das microrregiões do Estado do Tocantins e Localização de Aliança do

Tocantins - TO. .................................................................................................................... 16

Figura 2: Evolução populacional de Aliança do Tocantins - TO. ....................................... 18

Figura 3: Pirâmide etária do município de Aliança do Tocantins - TO. ............................. 19

Figura 4: a) Unidade Básica de Saúde I; b) Residência onde está funcionando

temporariamente a Unidade Básica de Saúde II e c) Pronto Atendimento. ........................ 20

Figura 5: a) Placa indicativa do local onde está sendo construída a Unidade Básica de

Saúde I e b) Unidade Básica de Saúde II em reforma. ........................................................ 21

Figura 6: a) Ford Fiesta e Saveiro e b) ambulância pertencente à frota da saúde de Aliança

do Tocantins - TO. ............................................................................................................... 21

Figura 7: Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais de Aliança do Tocantins – TO. ................................................. 23

Figura 8: Ônibus escolar do município de Aliança do Tocantins - TO ............................... 23

Figura 10: Corpo funcional de Polícia de Aliança do Tocantins - TO. ............................... 24

Figura 9: a) Posto da Delegacia de Polícia Civil e Militar e b) Cartaz informativo nas

dependencias da Delegacia. ................................................................................................. 24

Figura 11: a) Rádio Comunitária Aliança e b) Site da Prefeitura Municipal de Aliança do

Tocantins - TO ..................................................................................................................... 25

Figura 12: a) Igreja Matriz São João Batista e b) Igreja Assembleia de Deus, em Aliança

do Tocantins. ....................................................................................................................... 26

Figura 13: a) Portão de entrada do Cemitério São João Batista e b) Parte interna do

cemitério em Aliança do Tocantins - TO. ........................................................................... 27

Figura 14: a) Ruraltins e b) Agência dos Correios, em Aliança do Tocantins. ................... 27

Figura 15: a) Ginásio Poliesportivo Milton Rocha Aguiar "O Amigão" e b) Praia Croá

temporada 2014. .................................................................................................................. 28

Figura 16: a) Pólo de academia da saúde e b) Praça onde a população costuma praticar

exercícios. ............................................................................................................................ 28

Figura 17: Cartaz de divulgação das Campanhas a) Combate a Hanseníase e b) Promoção

da Saúde do Homem. ........................................................................................................... 29

Figura 18: Gráfico da permanência de desnutrição no município de Aliança do Tocantins

entre os anos de 2004/2009. Fonte: SIH / SUS ................................................................... 38

Figura 19: Mapa de geologia de Aliança do Tocantins. ...................................................... 40

Figura 20: Mapa de pedologia de Aliança do Tocantins. .................................................... 41

Figura 21: Mapa de Climatologia de Aliança do Tocantins. ............................................... 42

Figura 22: Mapa de Hidrografia de Aliança do Tocantins. ................................................. 43

Figura 23: Mapa de Hidrogeologia de Aliança do Tocantins. ............................................. 44

Figura 24: Mapa de Fitofisionomia de Aliança do Tocantins. ............................................ 45

Figura 25: Mapa de Geomorfologia de Aliança do Tocantins. ........................................... 46

Figura 26: Mapa de Erodibilidade de Aliança do Tocantins. .............................................. 47

Figura 27: a) e b) Área de Preservação Permanente praticamente inexistente em represa na

zona urbana em Aliança do Tocantins. ................................................................................ 48

Figura 28: Casas populares em construção em Aliança do Tocantins. ............................... 49

Figura 29: Mapa da rede de distribuição de água de Aliança do Tocantins. ....................... 59

Figura 30: a) Captação superficial no Córrego Piaus e b) Captação em poço tubular

profundo. ............................................................................................................................. 61

Figura 31: a) Filtro Ascendente de Areia – ETA 001 e b) Casa de Química ETA 001 ...... 62

Figura 32: a) Reservatório Apoiado e b) Reservatório Elevado. ......................................... 63

Figura 33: Mapa da hidrografia com possíveis mananciais para abastecimento de água de

Aliança do Tocantins. .......................................................................................................... 65

Figura 34: Pontos degradados do Ribeirão São José e do Córrego São José. ..................... 66

Figura 35: Organograma da Odebrecht Ambiental para atendimento de Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 69

Figura 36: Privadas utilizadas por moradores rurais como alternativas para instalações

hidrossanitárias em Aliança do Tocantins. .......................................................................... 70

Figura 37: Meio fio no construídos no centro do município de Aliança do Tocantins. ...... 73

Figura 38: Bueiros implantados no município de Aliança do Tocantins. ........................... 73

Figura 39: Caminho preferencial para água da chuva escoar para o corpo hídrico. ............ 74

Figura 40: Processos erosivos na pavimentação e nas estradas em setores de Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 75

Figura 41: A) Intervenções feitas no murro de uma escola visam diminuir o acumulo de

água e B) Casa que sofre com o a invasão da água do escoamento superficial. ................. 75

Figura 42: Córregos assoreados na zona urbana de Aliança do Tocantins. ........................ 76

Figura 43: Buraco onde são lançados o resíduos sólidos, método mais utilizado por

moradores da zona rural, em Aliança do Tocantins. ........................................................... 78

Figura 44: Diagrama do Processo de quarteamento de resíduos sólidos. ............................ 79

Figura 45: a) Monte de lixo recém-despejado da carretinha e b) Quarteamento sendo feito.

............................................................................................................................................. 79

Figura 46: Lixeiras encontradas em diversos setores de Aliança do Tocantins. ................. 81

Figura 47: Carretinhas e tratores da coleta de resíduos sólidos. .......................................... 82

Figura 48: a) Local onde deveria estar funcionando aterro sanitário e b) Vala de disposição

de residuos domesticos e comerciais. .................................................................................. 82

Figura 49: a) e b) Exemplo de lixo mal ensacado e c) Lixo esparramado por animais. ...... 83

Figura 50: Entulho de construção civil e galhadas nas ruas de Aliança do Tocantins. ....... 84

Figura 51: Funcionários da prefeitura de Aliança do Tocantins trabalhando na coleta dos

entulhos. ............................................................................................................................... 85

Figura 52: Lixeiras de coleta seletiva abrigando todo tipo de resíduo. ............................... 86

Figura 53: Hortas desenvolvidas com insumos orgânicos proveniente de compostagem. .. 87

Figura 54: Lixão de Aliança do Tocantins. ......................................................................... 87

Figura 55: Lixo disposto em valas e buracos na zona rural de Aliança do Tocantins......... 88

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Distancia entre a cidade de Aliança do Tocantins e os municípios da região. ... 17

Quadro 2: Dinâmica Populacional de Aliança do Tocantins - TO entre os anos de

1991/2010. ........................................................................................................................... 18

Quadro 3: Estrutura etária da população de Aliança do Tocantins – TO. ........................... 19

Quadro 4: Infraestrutura da saúde no município de Aliança do Tocantins - TO................. 20

Quadro 5: Número de escolas, quantidade de docentes e matrículas no município de

Aliança do Tocantins – TO. ................................................................................................. 22

Quadro 6: Escolas municipais de Aliança do Tocantins e seus respectivos números de

docentes e matrículas. .......................................................................................................... 22

Quadro 7: Instituições financeiras, repartições públicas e de categorias de Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 27

Quadro 8: Blocos carnavalescos do município de Aliança do Tocantins............................ 29

Quadro 9: Campanhas de promoção da saúde desenvolvidas no ano de 2014 em Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 29

Quadro 10: Número de mulheres de 10 ou mais anos de idade que tiveram filhos x cor/raça

em Aliança do Tocantins. .................................................................................................... 30

Quadro 11: Mulheres de 10 ou mais anos de idade que tiveram filhos x Grau de instrução

em Aliança do Tocantins ..................................................................................................... 30

Quadro 12: Coeficiente de mortalidade infantil de Aliança do Tocantins. ......................... 31

Quadro 13: Principais doenças relacionadas à falta de saneamento e o número de casos

registrados em 2013 no município de Aliança do Tocantins............................................... 32

Quadro 14: Internações por doenças infecciosas e parasitárias por faixa etária em 2009 em


Quadro 15: Mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias por faixa etária em 2009 em


Quadro 16: Taxa de analfabetismo em Aliança do Tocantins por grupo de idade. ............. 33

Quadro 17: Frequência escolar da população jovem de Aliança do Tocantins. .................. 33

Quadro 18: Taxa de alfabetização de Aliança do Tocantins. .............................................. 33

Quadro 19: Taxa bruta de frequência ao curso superior. ..................................................... 34

Quadro 20: IDH-M Educação em Aliança do Tocantins. ................................................... 34

Quadro 21: Principais parceiros na área da educação com aptidão para atividade de

promoção da saúde, qualidade de vida e salubridade. ......................................................... 35

Quadro 22: Indicadores do mercado de trabalho de Aliança do Tocantins em 2010. ......... 36

Quadro 23: Porcentagem apropriada por extrato da população de Aliança do Tocantins. . 36

Quadro 24: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal das três dimensões: Educação,

Longevidade e Renda, nos anos de 1991, 2000 e 2010. ...................................................... 38

Quadro 25: Situação fundiária de Aliança do Tocantins. .................................................... 48

Quadro 26: Características do sistema de captação de água em Aliança do Tocantins. ..... 60

Quadro 27: Características das elevatórias do sistema de abastecimento de água de Aliança

do Tocantins. ....................................................................................................................... 61

Quadro 28: Características das adutoras do sistema de abastecimento de água de Aliança

do Tocantins. ....................................................................................................................... 62

Quadro 29: Descrição do sistema de reservação do sistema de abastecimento de água de


Quadro 30: Características da rede de distribuição de água em Aliança do Tocantins. ...... 63

Quadro 31: Numero de ligações domiciliares por categoria de consumo em Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 63

Quadro 32: Índices de Qualidade do Serviço Prestado no ano de 2013 do município de


Quadro 33: Estrutura de Tarifação do abastecimento de água da Odebrecht Ambiental|

Saneatins. ............................................................................................................................. 67

Quadro 34: Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água no município de Aliança

do Tocantins. ....................................................................................................................... 68

Quadro 35: Despesas Gerais no ano de 2013 do município de Aliança do Tocantins. ....... 68

Quadro 36: Margens de Despesas em Percentual ano de 2013 do município de Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 68

Quadro 37: Quadro de funcionários da Odebrecht Ambiental para o abastecimento de água

em Aliança do Tocantins. .................................................................................................... 69

Quadro 38: Composição gravimétrica do município Aliança do Tocantins. ...................... 80

Quadro 39: Quantidade de equipamentos para coleta dos resíduos sólidos de Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 82

Quadro 40: Quadro de funcionários do serviço de coleta de saneamento em Aliança do

Tocantins. ............................................................................................................................ 85

Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins 2014

Plano Municipal de Saneamento Básico Página 16

1. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, AMBIENTAIS E INFRAESTRUTURA

A área do Estado do Tocantins está dividida em 139 municípios, que são agrupados

em duas mesorregiões de planejamento – Ocidental e Oriental do Tocantins e oito

microrregiões de gestão administrativa (figura 1).

A microrregião de Gurupi é uma das microrregiões do país, pertencentes à

mesorregião Ocidental do Tocantins. Sua população foi estimada no ano

de 2010 pelo IBGE em 137,217 habitantes e está dividida em 14 municípios (IBGE, 2010).

Possui uma área total de 27.445,29 km², composta pelos municípios: Aliança do Tocantins,

Alvorada, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Figueirópolis,

Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do

Tocantins, Sucupira e Talismã (SEPLAN, 2010).

Figura 1: Mapa das microrregiões do Estado do Tocantins e Localização de Aliança do Tocantins - TO.



1.1. Caracterização da Área de Planejamento

A Sede Municipal localiza-se a 163,8 km da capital Palmas -TO, nas coordenadas

geográficas pontuais de 11º18’21” de Latitude Sul e 48º56’09” de Longitude Oeste, a uma

altitude de aproximadamente 346m (TOCANTINS, 2013).

Possui uma área de 1.579,751km², faz limite com os seguintes municípios

tocantinenses: Santa Rita do Tocantins, Dueré, Gurupi e Crixás do Tocantins.

O quadro 1 apresenta a distância entre Aliança do Tocantins e os municípios da

região.

Quadro 1: Distancia entre a cidade de Aliança do Tocantins e os municípios da região.

MUNICIPIOS DISTANCIA (KM) MUNICIPIOS DISTANCIA (KM)

Alvorada 139 Jaú do Tocantins 154,46

Brejinho de Nazaré 62,9 Palmeirópolis 201,69

Cariri do Tocantins 70,3 Peixe 121

Crixás do Tocantins 28,8 Santa Rita do Tocantins 50,5

Dueré 49 São Salvador do Tocantins 177,56

Figueirópolis 99,5 Sucupira 76,61

Gurupi 51,1 Talismã 176

Fonte: Google maps, 2014.

O povoamento da região teve início em 1960, quando agricultores e criadores

foram chegando e construindo suas casas. A população aumentou com a construção da

rodovia Belém-Brasília BR-153, que logo depois foi levado a condição de distrito. Os

pioneiros foram Tietre Monteiro de Carvalho juntamente com sua família, entre outros.

(TOCANTINS, 2013).

O distrito foi criado em 11/12/1962 pela Lei Municipal Nº 29 com o nome de São

José do Norte e modificado em 27/08/1963 pela Lei Municipal Nº 61 para Aliança do

Norte pertencente ao Município de Gurupi, sendo esse complemento “do Norte” adotado

para diferenciar de Aliança, cidade do Pernambuco já existente. O município foi criado em

10/01/1988 pela Lei Estadual Nº 10.439 com o topônimo de Aliança do Norte e instalado

em 01/01/1989. Após a criação do Estado teve seu nome modificado para Aliança do

Tocantins (HALUM, 2008).



1.2. Densidade Demográfica

A população do município segundo estimativa do IBGE atingiu em 2010

aproximadamente 5.671 habitantes, o que corresponde a 0,41% da população estadual.

A figura 2 apresenta a evolução populacional do município através do tempo, de

1991 até o ano de 2010. Observa-se que ocorre um crescimento da população entre 1991 e

2000 e um declínio de 2000 a 2010. Havendo dessa forma uma redução na densidade

demográfica de 3,91 hab./Km2 em 2000 para 3,59 hab./Km

2 em 2010.

Figura 2: Evolução populacional de Aliança do Tocantins - TO.

Fonte: IBGE, 2010

O quadro 2 apresenta a dinâmica populacional de Aliança do Tocantins, entre 1991

e 2010, nota-se a diminuição da população rural devido a migração para as cidades, com

Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) negativa de -6,69% e -1,43% em 2000 e

2010 respectivamente.

Quadro 2: Dinâmica Populacional de Aliança do Tocantins - TO entre os anos de 1991/2010.

ANO POP.

TOTAL

TGCA

(%A.A.) POP. URBANA

TGCA

(%A.A.) POP. RURAL

TGCA

(%A.A.)

1991 5.906 - 3.935 - 1.971 -

2000 6.177 0,50 5.120 2,97 1.057 -6,69

2010 5.671 -1,03 4.756 -0,73 915 -1,43 Fonte: IBGE, 2010

5.906

6.177

5.571

5.200

5.400

5.600

5.800

6.000

6.200

6.400

1991 2000 2010

Nú

mer

o d

e H

abit

ante

s

Aliança do Tocantins

Pop. Total



De acordo com o quadro 3 a população em sua maioria se manteve na faixa etária

de 15 a 64 anos, 56,25% em 1991, 60,43% em 2000 e 64,79 % em 2010.

Quadro 3: Estrutura etária da população de Aliança do Tocantins – TO.

ESTRUTURA

ETÁRIA 1991 % DO TOTAL 2000

% DO

TOTAL 2010 % DO TOTAL

Menos de 15

anos 2.362 39,99 2.086 33,77 1.523 26,86

15 a 64 anos 3.322 56,25 3.733 60,43 3.674 64,79

65 anos ou mais 222 3,76 358 5,80 474 8,36

Fonte: Atlas Brasil, 2010.

A população residente masculina contabilizada no censo de 2010 era de 2.907

homens e a população residente feminina para o mesmo ano foi 2.764 mulheres. A figura 3

a seguir demonstra a Pirâmide etária do município de Aliança do Tocantins no ano de 2010

(IBGE, 2010).

Figura 3: Pirâmide etária do município de Aliança do Tocantins - TO.

1.3. Identificação e Descrição dos Sistemas Públicos Existentes

1.3.1. Saúde

O município de Aliança do Tocantins conta com três unidades de saúde. São elas

um pronto atendimento e dois postos de saúde conforme descrito no quadro 4 e ilustrado

na figura 4.

400 300 200 100 0 100 200 300 400

Menos de 1 ano

De 1 a 4 anos

De 5 a 9 anos

De 10 a 14 anos

De 15 a 19 anos

De 20 a 24 anos

De 25 a 29 anos

De 30 a 34 anos

De 35 a 39 anos

De 40 a 44 anos

De 45 a 49 anos

De 50 a 59 anos

De 60 a 69 anos

Acima de 70 anos

Pirâmede etária de Aliança do Tocantins

Mulheres

Homens

Número de pessoas



Quadro 4: Infraestrutura da saúde no município de Aliança do Tocantins - TO.

INFRAESTRUTURA DE SAÚDE SETOR

Unidade Básica de Saúde I Central

Unidade Básica de Saúde II Jardim Aliança

Pronto Atendimento Central

O atual posto de funcionamento da Unidade Básica de Saúde I não atende aos

parâmetros do Ministério da Saúde, dessa forma o Fundo Municipal de Saúde de Aliança

do Tocantins em parceria com o Governo Federal está construindo novas instalações. A

outra Unidade, UBS II, cumpre todos os requisitos do MS. Contudo está em processo de

reforma buscando melhorias na estrutura física para proporcionar a qualidade desejada no

atendimento (figura 5) e está funcionando temporariamente em uma residência.

Figura 4: a) Unidade Básica de Saúde I; b) Residência onde está funcionando temporariamente a Unidade Básica de

Saúde II e c) Pronto Atendimento.

a

b c



Em cada uma das Unidades Básicas de Saúde a população conta com os seguintes

profissionais: um (1) médico clínico geral, um (1) profissional de enfermagem, um (1)

odontologista e um (1) auxiliar de odontologista. O pronto atendimento possui dez (10)

leitos adultos e cinco (5) leitos infantis, (3) médicos, (3) enfermeiros e (11) técnicos de

enfermagem. Os casos de maior complexidade e gravidade são encaminhados para o

Hospital Regional de Gurupi - TO.

O sistema municipal de saúde possui uma frota de cinco (5) veículos (figura 6). São

eles uma (1) Kombi, um (1) Saveiro, um (1) Ford Fiesta e três (3) ambulâncias.

Figura 5: a) Placa indicativa do local onde está sendo construída a Unidade Básica de Saúde I e b) Unidade Básica

de Saúde II em reforma.

a b

b a

Figura 6: a) Ford Fiesta e Saveiro e b) ambulância pertencente à frota da saúde de Aliança do Tocantins - TO.



1.3.2. Educação

O quadro 5 contêm os números, de acordo com dados do IBGE do ano de 2012, da

quantidade de escolas existentes no município, quantidade de docentes e de matrículas nas

escolas municipais, estaduais e federais.

Quadro 5: Número de escolas, quantidade de docentes e matrículas no município de Aliança do Tocantins – TO.

ENSINO Municipais Estaduais Federais Privada Total

Pré – escolar

Nº de

escolas 3 0 0 1 4

Nº de

docentes 4 0 0 1 5

Nº de

matrículas 92 0 0 20 112

Ensino

fundamental

Nº de

escolas 2 3 0 0 5

Nº de

docentes 24 26 0 0 50

Nº de

matrículas 549 518 0 0 1.067

Ensino

médio

Nº de

escolas 0 1 0 0 1

Nº de

docentes 0 12 0 0 12

Nº de

matrículas 0 231 0 0 231

Fonte: IBGE, 2012.

De acordo com levantamentos sobre a educação no município de Aliança do

Tocantins em 2014, no perímetro urbano encontram-se cinco (5) escolas municipais em

funcionamento, conforme quadro 6. Todas as escolas municipais são voltadas para o

ensino fundamental com exceção do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz

que funciona como pré-escola e creche. Existe ainda uma parceria em forma de convênio

entre a prefeitura municipal e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -

para o funcionamento dessa instituição (figura 7).

Quadro 6: Escolas municipais de Aliança do Tocantins e seus respectivos números de docentes e matrículas.

Nº de docentes Nº de matrículas

Colégio Anita Cassimiro Moreno 14 354

Escola Nossa Senhora do Carmo 11 211

Educandário Evangélico Jerusalém 8 158

Escola Municipal Duque de Caxias 18 411

Centro Municipal de Educação Infantil

Criança Feliz 9 211



Para os alunos das áreas dispersas, em função da proximidade, são disponibilizados

ônibus para o transporte até as escolas na área urbana. A prefeitura possui sete (7) ônibus

escolares iguais ao da figura 8.

1.3.3. Segurança

Aliança do Tocantins possui uma Delegacia de Polícia Civil e outra da Polícia

Militar, ambas instaladas no mesmo prédio (figura 9). A figura 10 ilustra as informações

do corpo funcional e frota dos dois departamentos. O município não possui delegado e

celas. Nesse distrito são, apenas, registrados os boletins de ocorrências e os termos

circunstanciado de ocorrências que são encaminhados para a Delegacia do município de

Gurupi – TO para dar continuidade às próximas etapas do processo.

Figura 7: Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

de Aliança do Tocantins – TO.

Figura 8: Ônibus escolar do município de Aliança do

Tocantins - TO

b a



Figura 10: Corpo funcional de Polícia de Aliança do Tocantins - TO.

1.3.4. Comunicação

Aliança do Tocantins tem acesso aos meios de comunicação mais comuns no

território nacional, televisão, rádio e internet. A rádio local, Rádio Comunitária Aliança

pode ser ouvida na frequência 104,9 MHz. Os munícipes contam ainda com o site da

prefeitura com informações sobre a cidade, que pode ser acessado no seguinte endereço:

http://www.alianca.to.gov.br/, conforme ilustrado na figura 11.

Polícia

Polícia Civil

Corpo Funcional

3 Policiais 2 Auxiliares

administrativos

Frota

1 Veículo

Polícia Militar

Corpo Funcional

6 Policiais

Frota

2 Veículos

Figura 9: a) Posto da Delegacia de Polícia Civil e Militar e b) Cartaz informativo nas dependencias da Delegacia.

b a



1.4. Identificação e Descrição da Infraestrutura Social da Comunidade

1.4.1. Igrejas

O município de Aliança demonstra fortes traços de religiosidade (figura 12).

Apresentando uma quantidade elevada de igrejas, sendo quinze (15) no total:

Igreja Batista Betel;

Igreja Deus é Amor;

Igreja Assembleia De Deus Madureira;

Igreja Assembleia Missão;

Igreja Assembleia Ministério Seta;

Igreja Católica São João Batista

Capela Nossa Senhora Aparecida;

Igreja Anglicana;

Igreja Mundial Do Reino De Deus;

Salão Do Reino Dos Testemunhas De Jeová;

Congregação Cristã Do Brasil;

Igreja Do Evangelho Quadrangular;

Igreja De Deus No Brasil;

Igreja Universal Do Reino De Deus;

Igreja Pentecostal Do Poder De Deus.

Figura 11: a) Rádio Comunitária Aliança e b) Site da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins - TO

b b



1.4.2. Associações

Associação Do Projeto De Assentamento Arlindo;

AMAPA - Associação De Mulheres Artesãs E Produtoras De Alimento De

Aliança Do Tocantins;

APRAT - Associação De Pequenos Produtores De Aliança Do Tocantins;

ASSOBEN - Associação Beneficente Amor E Justiça De Aliança Do Tocantins;

APAE De Aliança Do Tocantins - Associação De Pais E Amigos Dos

Excepcionais;

Pastoral Da Criança De Aliança Do Tocantins;

Associação De Apoio À Escola Municipal Duque De Caxias;

Associação De Apoio À Escola Estadual Nossa Senhora Do Carmo;

Associação De Apoio Ao Educandário Evangélico Jerusalém;

Associação De Apoio Ao Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno;

Igreja Evangélica Assembleia De Deus Ministério Madureira;

Igreja Católica - Paróquia São João Batista.

1.4.3. Cemitérios

O município de Aliança do Tocantins possui apenas um cemitério, Cemitério São

João Batista, que se localiza ao lado do local onde atualmente funciona o “lixão” da cidade

(figura 13).

Figura 12: a) Igreja Matriz São João Batista e b) Igreja Assembleia de Deus, em Aliança do Tocantins.

a b



Figura 13: a) Portão de entrada do Cemitério São João Batista e b) Parte interna do cemitério em Aliança do Tocantins

- TO.

1.4.4. Instituições

Quadro 7: Instituições financeiras, repartições públicas e de categorias de Aliança do Tocantins.

FINANCEIRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

REPRESENTATIVIDADE

DAS CATEGORIAS

PROFISSIONAIS

Agência do Banco do Brasil

Caixa Eletrônico do Bradesco

Casa Lotérica

Cartório de Registro Civil

Cartório de Registro de Imóvel

Agência dos Correios

Posto do CITERAN

Ruraltins

ADAPEC

Sindicato Patronal dos

Trabalhadores Rurais

a

Figura 14: a) Ruraltins e b) Agência dos Correios, em Aliança do Tocantins.

a b

a b



Foto

: si

te d

a pre

feit

ura

de

Ali

ança

do T

oca

nti

ns

1.5. Organização Social e Cultural da Sociedade

Segundo levantamento feito em campo a população de Aliança se considera muito

carente de opções de lazer e de espaços para manifestações culturais e esportivas. Foram

apontadas como alternativas preferenciais jogar de futebol, locais de banho e campi na

praia. Para a prática de futebol e outros esportes o município dispõe de um ginásio

poliesportivo, Ginásio Poliesportivo Milton Rocha Aguiar “O Amigão”. Entretanto

atividades recreativas relacionadas à praia ocorrem sazonalmente na praia do Croá, na

temporada de julho a agosto, situada a 65 km da cidade (figura 15).

Em breve será inaugurado o polo de academia da saúde disponibilizando para

comunidade aparelhos de exercício ao ar livre na praça central, onde é de costume prática

de caminhada, ciclismo e atividade com bola (figura 16).

Figura 15: a) Ginásio Poliesportivo Milton Rocha Aguiar "O Amigão" e b) Praia Croá temporada 2014.

b

a b

Figura 16: a) Pólo de academia da saúde e b) Praça onde a população costuma praticar exercícios.

a



Culturalmente o município é marcado pelo elevado número de blocos

carnavalescos, somando no total oito blocos, conforme descrito no quadro 8.

Quadro 8: Blocos carnavalescos do município de Aliança do Tocantins.

BLOCOS CARNAVALESCOS

Pedra Verde Skolhidos Só Papai Mulek Doido

Arerê Rala Rala Os Malcriados Tribo do Pega

Entre os blocos de Aliança do Tocantins o mais velho, Instituto Sócio Cultural e

Ambiental Pedra Verde fundado em 2007, desenvolveu diversas atividades sociais em

promoção à saúde, qualidade de vida e meio ambiente. Entre essas ações as de maior

visibilidade foram as festas beneficentes e campanhas de plantio de mudas de arvores.

1.6. Descrição de Práticas de Saúde e Saneamento

Atualmente o município desenvolve campanhas do governo federal, atuando na

prevenção e no monitoramento das principais doenças que acometem a população (figura

9).

Quadro 9: Campanhas de promoção da saúde desenvolvidas no ano de 2014 em Aliança do Tocantins.

CAMPANHAS DE SAÚDE – 2014

Campanha de Combate à Hanseníase

Campanha de Combate à Tuberculose

Pesquisa para Doenças Negligenciadas: Doenças de Chagas

Brasil Unido Contra a Dengue

Campanha Saúde da Mulher

Campanha Saúde do Homem

Programa de Saúde na Escola

Semana Mundial da Amamentação

Campanha de Prevenção a DST/Aids e Hepatites Virais

Campanha de Combate e Prevenção a Hanseníase, a Tracoma e as Verminoses

Figura 17: Cartaz de divulgação das Campanhas a) Combate a Hanseníase e b) Promoção da Saúde do Homem.

a b



1.7. Descrição dos Indicadores de Saúde

Os indicadores utilizados para descrever a situação da saúde do município de

Aliança do Tocantins estão descritos e quantificados nos itens a seguir.

1.7.1. Longevidade

De acordo com o IBGE (2010) o número de mulheres de 10 ou mais anos de idade

que tiveram filhos é 1.551 com média de 3,95 filhos para cada mulher. Deste valor total

1.551 mulheres tiveram filhos nascidos vivos totalizando 11.687 filhos nascidos vivos. Os

quadros 10 e 11 listam a quantidade de mulheres de 10 ou mais anos de idade que tiveram

filhos e a média de filhos de acordo com cor e grau de instrução no ano de 2010,

respectivamente.

Quadro 10: Número de mulheres de 10 ou mais anos de idade que tiveram filhos x cor/raça em Aliança do

Tocantins.

MULHERES DE 10 OU MAIS ANOS DE IDADE

Cor ou raça Quantidade Média (Filhos para cada mulher)

Amarela 37 3,43

Branca 386 3,79

Indígena - -

Parda 953 3,93

Preta 174 4,60

Sem declaração - -

Fonte: IBGE, 2010.

Quadro 11: Mulheres de 10 ou mais anos de idade que tiveram filhos x Grau de instrução em Aliança do

Tocantins

MULHERES DE 10 OU MAIS ANOS DE IDADE

Grau de instrução Quantidade Média (Filhos para cada mulher)

Sem instrução e fundamental incompleto 812 5,25

Fundamental completo e médio incompleto 252 2,75

Médio completo e superior incompleto 354 2,47

Superior completo 133 2,31

Não determinado - -

Fonte: IBGE, 2010.



1.7.2. Mortalidade

O indicador mortalidade infantil, além de informar sobre os níveis de saúde de uma

população, reflete simultaneamente a qualidade do sistema de saúde e o seu grau de

desenvolvimento social e econômico, considerando que em situações de más condições

sanitárias os mais afetados são as crianças. Envolve, portanto, a responsabilidade dos

setores públicos na formulação e implantação de políticas com relação ao abastecimento de

água potável, à coleta e tratamento de esgotos, à coleta e destinação do lixo, e a outros

serviços públicos que expõem a população a contrair doenças epidemiológicas, infecciosas

e de veiculação hídrica (amebíase, giardíase, gastroenterite, febre tifoide e paratifoide,

hepatite infecciosa e cólera entre outras) (OMS, 2013).

Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, existem três classificações de

Coeficiente de mortalidade infantil: Alto - para 50 ou mais óbitos por mil crianças nascidas

vivas; Médio - entre 20 e 49 e Baixo - para menos de 20 crianças. O ideal desse índice

seria o coeficiente de apenas um dígito, como nos países desenvolvidos (Suécia 2,75). O

coeficiente de mortalidade infantil de Aliança do Tocantins se encontra no quadro 12.

Quadro 12: Coeficiente de mortalidade infantil de Aliança do Tocantins.

COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL 1991 2000 2012

Esperança de vida ao nascer 62,91 67,87 73,04

Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 51,4 34,1 18,4

Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 67,7 44,1 19,8

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Aliança

do Tocantins reduziu 46%, passando de 34,1 por mil nascidos vivos em 2000 para 18,4 por

mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das

Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por

mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 19,6 e

16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente (ATLAS BRASIL, 2013).



1.8. Indicadores de doenças relacionadas à falta de saneamento

No município as doenças associadas à falta de saneamento estão entre as de maior

ocorrência. O quadro 13 descreve as principais doenças e o número de casos em 2013

segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Quadro 13: Principais doenças relacionadas à falta de saneamento e o número de casos registrados em 2013

no município de Aliança do Tocantins.

DOENÇAS NÚMERO DE OCORRÊNCIAS

Dengue 03

Leishmaniose 01

Hepatites virais 04

Hanseníase 02

Diarreia 61

Chagas 01

Os quadros 14 e 15 apresentam os percentuais de internações e mortalidade por

doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, no estado do Tocantins e Aliança do

Tocantins.

Quadro 14: Internações por doenças infecciosas e parasitárias por faixa etária em 2009 em Aliança do

Tocantins.

LOCALIDADE Menor

1 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 49 50 a 64

Mais

65 Total

Aliança do

Tocantins 6,7% 16,7% 14,3% 8,3% 4,3% 2,3% 6,5% 4,8% 4,6%

Tocantins 4,8% 26,7% 19,3% 14,8% 4,5% 5,3% 8,2% 7,9% 9%

Brasil 4,7% 23,3% 18,1% 14,1% 4,4% 5,2% 6,5% 7,1% 8,1% Fonte: SIH / SUS - Porcentagem sobre o total de internações da faixa etária

Quadro 15: Mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias por faixa etária em 2009 em Aliança do Tocantins.

LOCALIDAD

E

Menor

1

1 a 4 5 a 9 10 a

14

15 a 19 0 a 49 0 a

64

Mais 65 Total

Aliança do

Tocantins

- 100% - - - - - 5,6%

Tocantins 6% 19,5% 12% 9,1% 4,2% 5,9% 4,6% 4,0% 5,0%

Brasil 7% 15,5% 8,9% 5,8% 2,6% 8,3% 4,9% 3,4% 4,9% Fonte: SIH / SUS - Porcentagem sobre o total de internações da faixa etária

O município de Aliança em sua maior parte apresenta índices de internação por

doenças infecciosas parasitárias abaixo dos valores estadual e federal. Entretanto o índice



de mortalidade pelas mesmas causas na faixa de 1 a 4 anos apresenta um valor superior ao

do Tocantins e do Brasil, 100%.

1.9. Descrição do nível educacional

O quadro 16 mostra a taxa de analfabetismo em Aliança do Tocantins por grupo de

idade. Nota-se uma redução nesse período, 2000 a 2010. Os maiores valores da taxa de

analfabetismo para os anos 2000 e 2010 ocorreram na faixa etária de 25 anos ou mais.

Quadro 16: Taxa de analfabetismo em Aliança do Tocantins por grupo de idade.

Município

GRUPOS DE IDADE

11 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 anos ou mais

2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010

Aliança do Tocantins 1,21 1,28 1,55 0,85 3,36 2,19 22,22 18,45


No quadro 17 nota-se que Aliança do Tocantins mostrou um crescimento de

47,92% no período de 2000-2010 na Taxa de Frequência Escolar.

Quadro 17: Frequência escolar da população jovem de Aliança do Tocantins.

Município FREQUÊNCIA ESCOLAR POPULAÇÃO JOVEM

1991 2000 2010

Aliança do Tocantins 0,168 0,457 0,676


No tocante à taxa de alfabetização, Aliança do Tocantins apresentou um

crescimento de 10,90% no período 1991/2000. Já no período de 2000/2010 teve um

crescimento de 6,29% conforme quadro 18.

Quadro 18: Taxa de alfabetização de Aliança do Tocantins.

Município TAXA DE ALFABETIZAÇÃO

1991 2000 2010

Aliança do Tocantins 73,46 81,47 86,6 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

O quadro 19 mostra que o município obteve aumento em relação à frequência a

cursos superiores no período 1991/2010. Aliança do Tocantins obteve uma taxa boa,

apresentando um aumento superior a 100%.



Quadro 19: Taxa bruta de frequência ao curso superior.

Município TAXA BRUTA DE FREQUÊNCIA AO CURSO SUPERIOR

1991 2000 2010



Deve-se relativizar esses indicadores em função do período em que foram

registrados, do aumento de oferta dos cursos superiores entre 1991 e 2000 e outras

variáveis, como renda, transporte e área de conhecimento dos cursos.

1.10. Descrição dos indicadores de educação

No período 1991-2000 o de Aliança do Tocantins cresceu 138,82%, IDH-M

Educação passando de 0,170 em 1991 para 0,406 em 2000. Já em 2000 -2010 cresceu

46,80%. Na composição deste índice considera-se a média geométrica do subíndice de

frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade

da população adulta, com peso de 1/3.

Quadro 20: IDH-M Educação em Aliança do Tocantins.

Município IDH-M EDUCAÇÃO

1991 2000 2010


Fonte: Atlas Do Desenvolvimento Humano No Brasil

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de Aliança do

Tocantins para 4ª/5ª série no ano de 2009 foi de 4.7, a nota do ano de 2011 para a mesma

série foi de 5.4 estando sempre acima da meta. A média para 8ª/9º série em 2009 foi de 4.1

e em 2011 a média foi de 4.5, ficando novamente acima do esperado. O IDEB funciona

como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação

pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em

busca de melhorias. Para tanto, o IDEB é calculado a partir de dois componentes: a taxa de

rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo

INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa). Os índices de aprovação são obtidos a

partir do Censo Escolar, e deseja-se que a média de todos os municípios brasileiros no

IDEB para o ano de 2022 seja igual a 6 pontos, média dos países desenvolvidos (INEP,

2013).



1.11. Avaliação do sistema educacional em apoiar a promoção da saúde, qualidade

de vida e salubridade do município

A parceria entre as escolas do município de Aliança do Tocantins e a equipe do

ICAP, responsável pela elaboração do PMSB surgiu através de um processo de

mobilização. Contudo esse apoio se estendeu, e a efetiva participação de pais e professores

no projeto diagnosticou- lhes capazes de ministrar e promover eventos relacionados ao

tema saneamento, saúde e bem estar.

O quadro abaixo 21 apresenta os principais parceiros na área da educação com

aptidão para atividade de promoção da saúde, qualidade de vida e salubridade, entre eles

pais e alunos.

Quadro 21: Principais parceiros na área da educação com aptidão para atividade de promoção da saúde,

qualidade de vida e salubridade.

INSTITUIÇÃO PARCEIROS

Colégio Anita

Casimiro Moreno

Eloísio Antonio Worst

Raimunda Dias Morais

Madalena Ribeiro da Silva

Elenir da Silva Leite Santos

Escola Nossa

Senhora do Carmo

Kelly Alves Mourão

Danielle Araújo

Raimundo Nonato Rodrigues de Souza

João Moreira de Moura Neto

Maria das Graças Rocha Milhomem

Eliane Mendes Cardoso

Educandário Evangélico

Jerusalém

Clotíldes Araujo Martins de Castro

Anecir Vasconcelos Garcia

Eusimar de Souza Lopes

Débora Cristine Souza Luz

Aldecy Batista da Rocha Garcia

Tamyres Lopes da Silva

Amaray Leite Lacerda

Escola Municipal

Duque de Caxias

Dalvaci Ribeiro Aguiar

Lady Nara de Oliveira Batista

Maria Ribeiro da Silva Vieira

Centro Municipal de Educação

Infantil Criança Feliz

Lusirene Pereira Miranda

Juracy Guilherme da Costa

Luzimar Rodrigues Araújo Miranda

Josefa Lourenço Rodrigues Fonte: Secretária Municipal de Educação, 2014.



1.12. Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade

Conforme quadro 22 a população economicamente ativa (PEA) do município

corresponde a 83,74% do total de habitantes, com taxa de desocupação superior à de

ocupação, respectivamente 57,9% e 42,1% (IBGE ,2010).

Quadro 22: Indicadores do mercado de trabalho de Aliança do Tocantins em 2010.

INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO

Aposentados 694

População economicamente ativa (PEA) 4.749

População ocupada 1.997

População desocupada 2.752

Taxa de atividade 42,1%

Taxa de desocupação 57,9%

Segundo o IBGE 2010, a renda per capita do município de Aliança do Tocantins

apresentou um crescimento de 32,51% nos períodos de 1991 a 2000 e de 40,13% de 2000 a

2010. Outro índice relacionado em que houve um aumento foi o IDH-M renda com 9,71%

no período de 2000-2010.

1.13. Porcentagem apropriada por extrato da população

O quadro 23 mostra a distribuição de renda 1991-2010, apresentando uma redução

nas faixas de 20% mais pobres. Houve no período de 2000-2010 um decrescimento nas

faixas mais ricas.

Quadro 23: Porcentagem apropriada por extrato da população de Aliança do Tocantins.

1991 2000 2010

10% mais ricos 41,16 45,28 36,12

20% mais ricos 56,56 60,23 51,61

20% mais pobres 4,17 3,74 3,66

40% mais pobres 12,27 10,67 13,47

60% mais pobres 24,53 21,71 27,28

80% mais pobres 43,44 39,77 48,39

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.

1.14. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

Para a caracterização da qualidade de vida no município de Aliança do Tocantins

foram utilizadas como principais fontes de informações: as bases de dados municipais mais



atualizadas disponíveis, produzidas pelo IBGE, IPEA, PNUD/Atlas do Desenvolvimento

Humano e outras fontes secundárias disponíveis.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e outros indicadores sociais juntos

traduzem um panorama das condições de vida dos habitantes da região. Os indicadores têm

a função de caracterizar quais os segmentos da população, áreas da cidade e setores da

administração necessitam de maior atenção e investimentos visando a melhoria da

qualidade de vida para todos (Foz/Saneatins, 2013).

O IDH consiste na análise de três dimensões básicas das condições de vida:

educação, longevidade e renda. A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação

das três dimensões por ele contempladas em índices que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor),

e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor

deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do município ou região.

No plano local e regional são avaliados os parâmetros do IDH, gerando o IDH-M –

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Os componentes utilizados por esse índice

são os mesmos do IDH de um país, porém sofreram algumas adaptações metodológicas e

conceituais para sua aplicação no nível municipal.

No ano de 2010 o IDH-M de Aliança do Tocantins foi de 0,663 menor que o do

Estado do Tocantins, de 0,699. O município está situado na faixa de Desenvolvimento

Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Índice inferior a 0,5 é classificado como muito

baixo, entre 0,500 e 0,599 é considerado baixo, entre 0,700 e 0,799 é considerado alto e

superior a 0,8 é considerado muito alto.

Em relação aos outros municípios do Brasil, Aliança do Tocantins ocupa a 2828ª

posição. Comparativamente aos outros municípios do Estado do Tocantins, Aliança do

Tocantins apresenta a posição 41ª colocação dentre os 139 municípios existentes.

No período 1991-2000, o IDH-M de Aliança do Tocantins cresceu 43,15%,

passando de 0,380 em 1991 para 0,544 em 2000. Já no período de 2000-2010 cresceu

21,87% passando de 0,544 em 2000, para 0,663 em 2010. Como pode ser observado no

quadro 24 a dimensão que mais contribuiu no período de 2000-2010, para este crescimento

foi a Educação, com 250,59%, seguida pela Longevidade, com 26,74% e pela Renda, com

19,37% (Atlas do Desenvolvimento Humano,2013).



Quadro 24: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal das três dimensões: Educação, Longevidade e

Renda, nos anos de 1991, 2000 e 2010.

Localidade IDHM- Educação IDHM- Longevidade IDHM-Renda

1991 2000 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010

Aliança do

Tocantins 0,170 0,406 0,596 0,632 0,715 0,801 0,511 0,556 0,610

Tocantins 0,155 0,348 0,624 0,589 0,688 0,793 0,549 0,605 0,69

Brasil 0,279 0,456 0,637 0,662 0,727 0,816 0,647 0,692 0,739 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.

1.15. Índice Nutricional da população infantil de 0 a 2 anos

A desnutrição é caracterizada como uma condição patológica decorrente da falta de

energia e proteínas, em variadas proporções, podendo ser agravada por infecções repetidas.

Há evidências exaustivas de que déficits de crescimento na infância estão associados à

maior mortalidade, doenças infecciosas, prejuízo para o desenvolvimento psicomotor,

menor aproveitamento escolar e diminuição da altura e da capacidade produtiva na idade

adulta. O gráfico na figura 18 evidencia uma redução da desnutrição infantil no município

de Aliança do Tocantins no intervalo de 2004 a 2009 de 24,2%.

Figura 18: Gráfico da permanência de desnutrição no município de Aliança do Tocantins entre os anos de

2004/2009. Fonte: SIH / SUS



1.16. Caracterização Física do Município

Abaixo apresentados mapas temáticos para caracterizar o município. Os mapas

temáticos são representações gráficas da superfície terrestre ilustradas para designar os

diferentes aspectos do espaço geográfico

Mais do que apenas realizar descrições espaciais sobre determinadas atividades ou

fenômenos naturais, os mapas temáticos também possuem o mérito de apresentarem

formas distintas de leitura e interpretações da realidade, ofertando ao seu leitor uma melhor

noção das manifestações sociais e da natureza.

Os mapas temáticos físicos apontam a localização e a distribuição de elementos

naturais, dividindo-se em vários subtipos, como os mapas topográficos (formas de relevo),

os hidrográficos (cursos d'água), os hipsométricos (variações de altitudes), climáticos

(variações atmosféricas), dentre tantos outros. Com eles, é possível realizar ações de

planejamento de atividades econômicas ou de formas de ocupação e transformação dos

solos.



1.16.1. Geologia

Figura 19: Mapa de geologia de Aliança do Tocantins.



1.16.2. Pedologia

Figura 20: Mapa de pedologia de Aliança do Tocantins.



1.16.3. Climatologia

Figura 21: Mapa de Climatologia de Aliança do Tocantins.



1.16.4. Hidrografia

Figura 22: Mapa de Hidrografia de Aliança do Tocantins.



1.16.5. Hidrogeologia

Figura 23: Mapa de Hidrogeologia de Aliança do Tocantins.



1.16.6. Fitofisionomia

Figura 24: Mapa de Fitofisionomia de Aliança do Tocantins.



1.16.7. Geomorfologia

Figura 25: Mapa de Geomorfologia de Aliança do Tocantins.



1.16.8. Erodibilidade

Figura 26: Mapa de Erodibilidade de Aliança do Tocantins.



1.17. Identificação das Principais Carências de Planejamento Físico Territorial

No município de Aliança do Tocantins o maior problema relacionado à falta de

planejamento territorial é a degradação ambiental dos córregos dentro do perímetro urbano.

Está inserido nas diretrizes básicas do plano diretor o cumprimento da legislação que

menciona a distância mínima de ocupação nesses espaços territoriais legalmente

protegidos. Entretanto em visitas técnicas diagnosticou-se a ocupação inadequada desses

ambientes vulneráveis, que prestam diversos serviços ambientais. Alterações na sua

dinâmica podem comprometer principalmente o abastecimento de água.

1.18. Identificação da Situação Fundiária e Eixos de Desenvolvimento da Cidade e

Seus Projetos de Parcelamento e/ou Urbanização

No município de Aliança do Tocantins a maior parte das propriedades rurais, ou

seja, 20,48%, são de 50 a 100 hectares. O quadro 25 demonstra a situação fundiária do

município.

Quadro 25: Situação fundiária de Aliança do Tocantins.

GRUPO DE ÁREA TOTAL ESTABELECIMENTO ÁREA (HA)

Mais de 0 a menos de 5 ha 1 4

De 5 a menos de 10 ha 1 8

De 10 a menos de 20 ha 5 90

De 20 a menos de 50 ha 51 1.609

De 50 a menos de 100 ha 60 4.578

De 100 a menos de 200 ha 54 8.087

De 200 a menos de 500 ha 45 14.784

De 500 a menos de 1.000 ha 37 27.575

De 1.000 a menos de 2.500 ha 31 48.178

De 2.500 há e mais 8 30.637

Figura 27: a) e b) Área de Preservação Permanente praticamente inexistente em represa na zona urbana em Aliança do Tocantins.

a b



Produtor sem área - -

Total 293 135.549

1.19. Caracterização das Áreas de Interesse Social

Existem duas áreas de interesse social no município onde estão sendo construídas

casas populares com recursos federais do PAC I no setor São João e PAC II no setor

Parque União. Nesses dois locais ainda não existem infraestrutura de saneamento e

energia. Contudo essas obras estão prevista no projeto.

1.20. Infraestrutura

A infraestrutura urbana conta com uma praça, que é o coração financeiro

Aliancense, onde se localiza o comercio em geral, bancos, bares e supermercados. Possui o

cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e o 1º Tabelionato de Notas,

Protestos e Ofício de Registro de Imóveis e Anexos, delegacia de policia, além de serviços

bancários, como Banco do Brasil.

A cidade é servida por rede energia elétrica implantada pela CELTINS–

Companhia Energética do Estado do Tocantins. Os sistemas públicos de abastecimento de

água e de esgotamento sanitário são operados pela Odebrecht Ambiental..

Os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos são

realizados pela Prefeitura Municipal, atendendo os principais bairros da cidade, sendo

dispostos no lixão localizado no município de Aliança do Tocantins.

Figura 28: Casas populares em construção em Aliança do Tocantins.

a b



2. POLITICA DO SETOR DE SANEAMENTO

2.1. Levantamento da legislação e análise dos instrumentos legais que definem as

políticas nacional, estadual e regional de saneamento básico

2.1.1. Leis Federais

Lei nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de

abastecimento;

Lei nº 6.528/1978 - Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento;

Lei nº 6.766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras

providencias;

Lei nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins

e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;

Lei nº 8.078/1990 – Fixa normas gerais sobre o serviço de atendimento ao

consumidor;

Lei nº 8.987/1995 – Dispõe sobre o regime de concessões e permissão da prestação

de serviços públicos;

Lei nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso

XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001 de 13 de

março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990 de 28 de dezembro de 1989;

Lei nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de

condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;

Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades. Regulamenta os Arts. 182 e 183 da

Constituição Federal estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras

providências;

Portaria nº 518/2004 – Define os procedimentos para o controle de qualidade da

água de sistemas de abastecimento;

Lei nº 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de formação e contratação de

consórcios públicos e dá outras providências;

Lei nº 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,

considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações

operacionais de:



Abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e

instrumentos de medição;

Esgotamento sanitário, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final

adequado, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos abrangendo coleta, transporte,

transbordo, tratamento e destinação final do lixo doméstico e do lixo originário de

varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas compreendendo, transporte,

detenção ou retenção para o amortecimento das vazões de cheias, tratamento e

disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Lei 12.305/2010 – Estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Portaria MS nº2914/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de

vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de

potabilidade.

2.1.2. Decretos Federais

Decreto 82.587/1978 – Regulamenta a Lei Nº 6.528/1978;

Decreto 99.274/1990 – Cria estações ecológicas e áreas de proteção ambiental –

Política nacional do meio ambiente;

Decreto 3.179/1999 – Especifica as sanções administrativas aplicáveis às condutas

e atividades lesivas ao meio ambiente, dispostas, dentre outras normas, na Lei

9.065, de 28/01/98;

Decreto 4.613/2003 – Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

Decreto 5.440/2005 - Institui mecanismos e instrumentos para divulgação de

informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano;

Decreto 6.514/2008 - Regulamento a Lei 9605/1998 e dispõe sobre as infrações e

sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo

federal para apuração destas infrações, e dá outras providências;

Decreto 6.686/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514, de 22 de

julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio



ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas

infrações;

Decreto 6.695/2008 - Dá nova redação ao art.152-A do Decreto no 6.514, de 22 de

julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio

ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas

infrações;

Decreto 7.2172010 – Estabelece normas para a execução da Lei nº 11.445/2007.

2.1.3. Resoluções CONAMA

Resolução CONAMA 2, de 22/08/1991 – Estabelece que as cargas deterioradas,

contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas como fonte

especial de risco ao meio ambiente.

Resolução CONAMA 6, de 19/09/1991 – Desobriga a incineração ou qualquer

outro tratamento de queima de resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos

de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos

internacionais.

Resolução CONAMA 5, de 05/08/1993 – Dispõe sobre normas mínimas para

tratamento de resíduos sólidos oriundos de saúde, portos e aeroportos, terminais

ferroviários e rodoviários.

Resolução CONAMA 237, de 19/12/1997 – Dispõe sobre o processo de

Licenciamento Ambiental, e estabelece a relação mínima das atividades ou

empreendimentos sujeitos a este Licenciamento. Dentre eles consta: tratamento

e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de

fossas.

Resolução CONAMA 235, de 07/01/1998 - Altera a Resolução n° 23/96 (altera o

anexo 10) em cumprimento ao disposto no artigo 8º da Resolução n° 23/96.

Resolução CONAMA nº 283/2001 - Dispõe sobre o tratamento e a destinação

final dos resíduos dos serviços de saúde;

Resolução CONAMA 307, de 05/07/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e

procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.



Resolução CONAMA 358, de 29/04/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a

disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução CONAMA 401, de 04/11/2008 - Estabelece os limites máximos de

chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território

nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente

adequado, e dá outras providências.

Resolução CONAMA n° 404, de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios e

diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte

de resíduos sólidos urbanos;

Resolução CONAMA 416, de 30/07/2009 - Dispõe sobre a prevenção à

degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação

ambientalmente adequada, e dá outras providências.

Resolução CONAMA 424, de 22/04/2010 – Revoga o parágrafo único do artigo

16 da Resolução Conama n° 401 de novembro de 2008.

Resolução CONAMA 431, de 24/05/2011 – Altera o artigo 3º da Resolução

Conama n° 307, de 5 de julho de 2002, estabelecendo nova classificação para o

gesso.

Resolução ANVISA RDC 306, de 07/12/2004 - Dispõe sobre o regulamento

Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução ANTT 420, de 12/02/2004 - Aprova as Instruções Complementares ao

Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

2.1.4. Leis Estaduais

Lei Nº 033/1999 – Autoriza a Criação Da Companhia de Saneamento do Tocantins

- Saneatins

Lei Nº 261/1991 – Dispõe Sobre a Política Ambiental do Estado Do Tocantins;

Lei Nº 1.017/1998 - Dispõe Sobre a Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle

dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado do

Tocantins, e dá Outras Providências;

Lei Nº 1.188/2000 – Cria a Agência Estadual de Saneamento;

Lei Nº 1.307/2002 – Dispõe Sobre A Política Estadual De Recursos Hídricos;



Lei Nº 1.374/2003 – Dispõe Sobre a Política Estadual de Educação Ambiental;

Lei Nº 1.560/2005 – Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;

Lei Nº 1.789/2007 – Dispõe Sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente;

Lei Nº 1.758/2007 - Alterada Pela Lei 2.126 - Reestrutura a Agência Reguladora de

Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins – Aresto Dá Nova

Denominação a Esta e Adota Outras Providências;

Lei Nº 2.126/2009 - Altera A Lei 1.758, De 2 De Janeiro De 2007, Que Reestrutura

a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins –

Aresto;

Lei Nº 2.159/2009 - Altera A Lei 1.758 De 2 De Janeiro De 2007, Que Reestrutura

a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins -

Aresto, Dá Nova Denominação a esta adota outras Providências;

2.1.5. Decretos Estaduais

Decreto 10.459/1994 – Regulamenta a LE 261/91, que dispõe sobre a Política

Ambiental do Tocantins;

Decreto Nº 9.725/1994 – Regulamenta os serviços prestados pela Companhia de

Saneamento do Tocantins – SANEATINS;

Decreto 637/1998 – Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

Decreto 871/1999 – Veda a execução de obras sem prévia autorização do

NATURATINS;

Decreto 2.432/2005 – Outorga do Direito de uso de Recursos Hídricos;

2.1.6. Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente

Coema 01/2003 – estabelece as diretrizes e critérios de licenciamento e gestão

ambiental;

Coema 07/2005 – Sistema integrado de controle ambiental do estado do

Tocantins – SICAM;

Coema 08/2005 – altera anexos SICAM.



2.1.7. Normas ABNT

NBR 10.157, de 30/12/1987 - Aterros de resíduos Perigosos – Critérios para

projeto, construção e operação – Procedimento.

NBR 12.235, de 01/04/1992 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos.

NBR 12.980, de 01/08/1993-Coleta, varrição e acondicionamento de Resíduos

Sólidos Urbanos.

NBR 8.419, de 01/04/1992 Errata 1:1996 - Apresentação de Projetos de Aterros

Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos.

NBR 12.807, de 30/01/1993 - Resíduos de serviços de saúde - Terminologia.

NBR 12.808, de 30/01/1993 - Resíduos de serviços de saúde - Classificação.

NBR 12.810, de 30/01/1993 - Coleta de resíduos dos serviços de saúde -

Procedimento.

NBR 12.809, de 28/02/1993 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde.

NBR 12.988, de 01/09/1993 - Líquidos Livres - Verificação em amostra de

resíduos.

NBR 13.463, de 01/09/1995 - Coleta de Resíduos Sólidos.

NBR 13.591, de 30/03/1996 - Compostagem – Terminologia.

NBR 13.896, de 01/06/1997 - Aterro de Resíduos Não Perigosos – Critérios para

projeto, implantação e operação – Procedimento.

NBR 14.879, de 01/08/2002 - Coletor-compactador de resíduos sólidos -

Definição do volume.

NBR 14.064, de 01/02/2003 - Atendimento a emergência no transporte terrestre

de produtos perigosos.

NBR 10.004, de 01/05/2004 - Classificação de resíduos sólidos.

NBR 10.005, de 01/05/2004 - Processo para obtenção de extrato lixiviado de

resíduos sólidos.

NBR 10.006, de 01/05/2004 - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado

de resíduos sólidos.

NBR 10.007, de 01/05/2004 - Amostragem.

NBR 15.112, de 01/06/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos

- Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.



NBR 15.114, de 01/06/2004 - Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de

reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

NBR 15.113, de 01/07/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos

inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

NBR 15.115, de 01/06/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da

construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.

NBR 13.463, de 01/09/1995 - Coleta de Resíduos Sólidos.

NBR 13.591, de 30/03/1996 - Compostagem – Terminologia.

NBR 13.896, de 01/06/1997 - Aterro de Resíduos Não Perigosos – Critérios para

projeto, implantação e operação – Procedimento.

NBR 14.879, de 01/08/2002 - Coletor-compactador de resíduos sólidos -

Definição do volume.

NBR 14.064, de 01/02/2003 - Atendimento a emergência no transporte terrestre

de produtos perigosos.

NBR 10.004, de 01/05/2004 - Classificação de resíduos sólidos.

NBR 10.005, de 01/05/2004 - Processo para obtenção de extrato lixiviado de

resíduos sólidos.

NBR 10.006, de 01/05/2004 - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado

de resíduos sólidos.

NBR 10.007, de 01/05/2004 - Amostragem.

NBR 15.112, de 01/06/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos

- Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

NBR 15.114, de 01/06/2004 - Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de

reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

NBR 15.113, de 01/07/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos

inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.


construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.


construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função

estrutural – Requisitos.



NBR 7.503, de 01/06/2005 - Ficha de emergência e envelope para o transporte

terrestre de produtos perigosos – Características, dimensões e preenchimento.

NBR 7.501, de 01/11/2005 - Transporte Terrestre de Produtos Perigosos –

Terminologia.

NBR 15.515-1, de 01/12/2007 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea -

Parte 1: Avaliação preliminar.

NBR 13.332, de 26/11/2010 - Coletor-compactador de resíduos sólidos e seus

principais componentes – Terminologia.

2.1.8. Leis Municipais

Lei Orgânica do Município de Aliança do Tocantins

Lei do Plano Diretor de Aliança do Tocantins

2.2. Normas de regulação e ente responsável pela regulação e fiscalização, bem

como os meios e procedimentos para sua atuação

Compete a ATR a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos nas

seguintes áreas: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; terminais

aeroportuários, hidroviários e rodoviários; comunicações, saneamento, abastecimento de

água, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e a disposição de resíduos sólidos, entre

outros. Trata-se, portanto de uma Agência multi-setorial de regulação, controle e

fiscalização de serviços públicos delegados do Estado do Tocantins e/ou objeto de

convênio com a União e Municípios (Agência Tocantinense de Regulação, 2014).

A ATR possui as seguintes competências específicas: fiscalizar o cumprimento de

normas e regulamento, universalização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos;

analisar e homologar os reajustes e a revisão de tarifas; elaborar regulamentos e normas;

manter atualizados os sistemas de informações e registros de serviços regulados; promover,

organizar e homologar licitações para outorga de concessão e permissão de serviços

públicos; prestar assessoria técnica a entidades públicas e privadas, em matéria de

regulação; elaborar e divulgar pesquisas de satisfação junto aos usuários para aferir um

grau de satisfação em relação, aos serviços prestados; mediar e dirimir conflitos de

interesses entre concessionárias e usuários; garantir serviços públicos adequados às

necessidades dos usuários; assegurar os direitos dos usuários e a qualidade dos serviços



públicos a preços justos; acompanhar o desenvolvimento econômico e financeiro das

concessionárias.

Resolução da ATR nº 027/2009 – Disciplina os procedimentos gerais a serem

adotados nas ações de fiscalização das instalações e serviços de abastecimento de água e

esgotamento sanitário decorrentes do convênio entre municípios e o Estado do Tocantins;

Resolução da ATR nº 028/2009 – Disciplina a aplicação de penalidades por

irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento

sanitário;

Resolução da ATR nº 029/2009 – Estabelece as condições gerais na prestação e

utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;

Resolução da ATR nº 055/2010 – Aprova os Termos de Contrato de Demanda

para Clientes Especiais com Negociação Personalizada;

Resolução da ATR nº 057/2010 – Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 14, 25,

64, 77, 80, 86, 95, 103, 110, 111, 118, 120, 121, 122, 125, 126, 127, 135, 138 3 147 da

resolução nº 029/2010;

Resolução da ATR nº 056/2010 – Aprova os Termos de Compromisso, bem como

os Termos de Contrato de Adesão para ligação de água/esgoto individualizada em edifícios

e conjuntos habitacionais já existentes e em construção;

Resolução da ATR nº 061/2011 - Estabelece os critérios para implantação do

padrão de ligação com caixa de proteção;

Resolução da ATR nº 059/2011 – Estabelece o valor da tarifa social e os requisitos

para o enquadramento dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e

esgotamento sanitário.

Resolução da ATR nº 071/2012 – Revoga a Resolução nº 027/2009 – Disciplina

os procedimentos gerais a serem adotados nas ações de fiscalização aos serviços de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Tocantins.

Resolução da ATR nº 072/2012 – Revoga a Resolução n º028/2009 – Disciplina a

aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de

abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins.

Resolução da ATR nº 068/2012 – Altera a Resolução nº 029/2009, que estabelece

as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de

água e de esgotamento sanitário.



3. INFRAESTRUTURA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O abastecimento de água no município de Aliança do Tocantins é realizado pela

Odebrecht Ambiental, uma empresa de domínio do estado e com gestão privada.

3.1. Descrição de Sistema de Abastecimento de Água

No município de Aliança do Tocantins atualmente 91,42% da população urbana é

atendida com água tratada, sendo abastecidos integralmente os bairros:

Centro

Setor Jardim Aliança

Setor Parque União

Setor São João

Setor Sol Nascente

Setor Vila Nova

Figura 29: Mapa da rede de distribuição de água de Aliança do Tocantins.



3.2. Panorama da Situação Atual

O Sistema de Abastecimento de Água de Aliança do Tocantins é composto por

captação mista, ou seja, subterrânea e superficial. A captação ocorre por meio de uma

barragem de nível no Córrego Piaus e em um poço tubular profundo. Atualmente o sistema

de abastecimento de água é composto pelas seguintes unidades:

Captação De Água Superficial;

Captação De Água Subterrânea;

Elevatórias;

Adutoras;

Tratamento De Água;

Reservatórios;

Rede De Distribuição.

3.2.1. Captação

A captação de água para abastecer Aliança do Tocantins é mista como mencionado

anteriormente (figura 30). A captação superficial, que efetivamente abastece o município, é

feita por meio de uma barragem de nível e segue para a estação elevatória que bombeia

água direto para a estação de tratamento. A outra fonte de captação é em um poço tubular

profundo que confere pressão ao sistema. As características da captação seguem no quadro

a seguir.

Quadro 26: Características do sistema de captação de água em Aliança do Tocantins.

Captação Vazão (M³/H) Vazão Máxima De

Exploração Tipo Localização

Superficial 50 100 Barragem de nível Córrego Piaus

Subterrânea 8 13 PTP Rua dos Buritis

Total 58



Fo

nte

: F

OZ

/SA

NE

AT

INS

Fo

nte

: F

OZ

/SA

NE

AT

INS

3.2.2. Estação Elevatória

Existem três (03) Estações Elevatórias responsáveis por garantir o funcionamento

adequado do sistema de abastecimento de água do município. As características das

elevatórias estão descritas no quadro 27.

Quadro 27: Características das elevatórias do sistema de abastecimento de água de Aliança do Tocantins.

Local Tipo Destino Vazão

(m³/h)

Potência

(CV)

Altura

Manométrica

Marca /

Modelo Situação

Córrego

Piaus EEAB 001 ETA 50 30 10

Wothington

D 820 Ativo

RAP 001 EEAT REL 002 14 8 - - Ativo

PTP 002 EEAT REDE 8 8Hp 100 BHS511-8 Ativo

Fonte: FOZ/SENEATINS

3.2.3. Tratamento da Água

O tratamento da água proveniente de captação superficial é realizado por uma

Estação de Tratamento de Água (ETA) composta pelas seguintes unidades: 01 filtros

ascendentes de areia, casa de química (para preparação e dosagem de produtos químicos).

A ETA atualmente funciona em média 16 horas por dia com a vazão média de 52 m³/h. Os

produtos químicos usados na ETA são: Sulfato de Alumínio Granulado (coagulante),

Hidróxido de cálcio (alcalinizante), Hipoclorito de sódio (desinfectante, gerado pela

eletrolise do cloreto de sódio no sistema Hidrogerox) e fluossilicato de sódio (figura 20).

O tratamento da água proveniente de captação subterrânea é realizado por uma

Unidade de Simples Desinfecção (UDS) composta por um dosador de pastilhas, o produto

químico usado na UDS é o ácido tricloroisocianurico (desinfectante).

Figura 30: a) Captação superficial no Córrego Piaus e b) Captação em poço tubular profundo.

a

b



Fo

nte

: F

OZ

/SA

NE

AT

INS

Fo

nte

: F

OZ

/SA

NE

AT

INS

3.2.4. Adutora

As adutoras são responsáveis pelo transporte da água em um sistema de

abastecimento, seja de água bruta ou de água tratada. Segue as características das adutoras

do sistema de abastecimento de água de Aliança do Tocantins.

Quadro 28: Características das adutoras do sistema de abastecimento de água de Aliança do Tocantins.

Adutora Trecho Material/diâmetro Extensão (m)

AAB 001 Captação - ETA DeFoFo / 150mm 3.179,88

AAT 001 RAP - Rede PVC / 150mm 1.566,65

AAT 002 REL - Rede PVC / 100mm 710,31

AAT PTP 002- Rede PVC / 50mm Indefinido

Fonte: FOZ/SENEATINS, 2013

3.2.5. Reservação

A cidade de Aliança do Tocantins é atualmente abastecida por dois (02)

reservatórios, que recebem água tratada na ETA e conseguem abastecer a cidade por

gravidade. O quadro 29 descreve as características do sistema de reservação.

Quadro 29: Descrição do sistema de reservação do sistema de abastecimento de água de Aliança do Tocantins.

Reservatório Capacidade (m³) Tipo Material Localização

REL 002 50 Elevado Concreto Área da ETA

RAP 001 700 Apoiado Concreto Área da ETA

TOTAL 750


Figura 31: a) Filtro Ascendente de Areia – ETA 001 e b) Casa de Química ETA 001

a b



3.2.6. Rede de Distribuição

A distribuição de água para a cidade é realizada através de adutoras e redes

secundárias com diâmetros menores. Seguem no quadro a abaixo as descrições das redes

com seus respectivos diâmetros e extensões.

Quadro 30: Características da rede de distribuição de água em Aliança do Tocantins.

Diâmetro (mm) Extensão (m) Material

50 26.651,46 PVC

75 2.691,06 PVC

100 3.234,20 PVC

TOTAL 32.576,72


3.2.7. Ligações Domiciliares

As ligações domiciliares existentes em Aliança do Tocantins estão distribuídas em

04 (quatro) categorias conforme o Relatório Comercial fornecido pelo o Sistema de Gestão

Comercial – SICOS.

Quadro 31: Numero de ligações domiciliares por categoria de consumo em Aliança do Tocantins.

Fonte: SICOS

CATEGORIA DE CONSUMO NÚMEROS DE LIGAÇÕES

Ativas Inativas

Residencial 1.325 231

Comercial 57 17

Pública 32 4

Industrial 0 2

TOTAL 1.414 254

Figura 32: a) Reservatório Apoiado e b) Reservatório Elevado.

a b



3.2.8. Micromedição

DESCRIÇÃO

MÉTRICA

JAN/12

FEV/

12

MAR/

12

ABR/

12

MAI/

12

JUN/

12

JUL/

12

AGO/

12

SET/

12

OUT/

12

NOV/

12

DEZ/

12

Volume

produzido

1.000

m³ 16 14 15 16 16 16 16 18 18 18 16 12

Volume

micromedido

1.000

m³ 13 13 13 13 13 14 14 15 16 16 15 12

Volume

faturado

1.000 m³

17 17 17 17 17 17 17 18 19 19 18 17

Ligações

ativas

residenciais uni 1.293 1.294 1.298 1.301 1.306 1.305 1.303 1.314 1.327 1.337 1.333 1.333

Ligações

ativas

públicas uni 25 26 26 28 30 31 32 32 32 32 32 32

Ligações

ativas

comerciais uni 39 39 40 41 40 37 37 38 37 37 38 38

Ligações

ativas

industriais uni 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ligações

ativas Totais uni 1.357 1.359 1.364 1.370 1.376 1.373 1.372 1.384 1.396 1.406 1.403 1.403

Economias

ativas

residenciais Uni 1.315 1.316 1.316 1.318 1.323 1.322 1.320 1.332 1.344 1.352 1.348 1.349

Economias

ativas

públicas uni 25 26 26 28 30 31 32 32 32 32 32 32

Economias

ativas

comerciais uni 39 39 40 42 40 38 38 39 38 38 39 39

Economias

ativas

industriais uni 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Economias

ativas Totais uni 1.379 1.381 1.382 1.388 1.393 1.391 1.390 1.403 1.414 1.422 1.419 1.420

Fonte: FOZ/SENEATINS

3.2.9. Eficiência do Tratamento

São realizadas análises periódicas para diagnosticar a qualidade da água bruta e

tratada. As análises feitas pelo químico responsável Andre Barbosa de Oliveira , analista

de qualidade da Odebrecht , no intervalo de janeiro de 2014 a dezembro 2014,

apresentaram valores permitidos nos parâmetros de qualidade estabelecidos pela Portaria

2.914/11 do Ministério da Saúde.

3.2.10. Principais Deficiências

Não existem muitas informações referentes à deficiência do abastecimento de água.

No banco de dados comercial da concessionária há apenas registro do índice de perdas do

sistema de distribuição, que é a parcela da água produzida que não é micromedida por

perdas reais (vazamentos) ou por perdas aparentes (submedição, ligações clandestinas). No

ano de 2012 o Índice de Perda de Carga – IPD em Aliança do Tocantins de 16,57%.



3.2.11. Levantamento da Rede Hidrográfica

Atualmente o abastecimento de água tem origem em um barramento no Córrego

Piaus que tem capacidade para abastecer o município nos próximos anos mantendo a atual

taxa de crescimento anual. Contudo alternativos para o abastecimento futuro ou eventual

catástrofe são uma preocupação latente. Para tal finalidade pode-se adotar o Córrego São

José e o Ribeirão São José como outras fontes de água bruta em função da sua proximidade

com a área urbana.

Entretanto em visita de campo da equipe do ICAP juntamente com o

“estudo/relatório técnico” elaborado anteriormente diagnosticou-se intenso processo de

degradação ambiental. Tanto o Ribeirão quanto o Córrego São José, em diversos pontos,

encontram-se sem as Áreas de Proteção Permanente. Dentre os impactos mais expressivos

para esses corpos hídricos podemos destacar o assoreamento, que reduziu

significativamente o volume de água (figura 34).

Figura 33: Mapa da hidrografia com possíveis mananciais para abastecimento de água de Aliança do Tocantins.



3.2.12. Consumo per capita

Conforme últimos dados cedidos pela concessionária o consumo per capita, no ano

de 2012, foi de 104 L/hab.dia e evoluindo para 119 L/hab.dia. Não há dados referentes à

consumidores especiais.

3.2.13. Qualidade da Água Bruta e Tratada

Os índices de qualidade fornecidos pelo SNIS estão descritos no quadro 32. Os

valores para economias atingidas por intermitências e a duração dessas intermitências não

são fornecidos. Outro índice não fornecido é a duração média de serviços executados

(horas/serviço).

Quadro 32: Índices de Qualidade do Serviço Prestado no ano de 2013 do município de Aliança do Tocantins.

Economias

atingidas por

paralisações

Duração

média das

paralisações

Índice de

conformidade

da quantidade

de amostra -

Cloro Residual

Incidência

das análises

de cloro

residual

fora do

padrão

Índice de

conformidade

da quantidade

de amostra -

Turbidez

Incidência

das análises

de turbidez

fora do

padrão

Índice de

conformidade

da quantidade

de amostra -

Coliformes

Totais

Incidência

das análises

de

coliformes

totais fora

do padrão

Econ./Paralis. Horas/Paralis. Percentual Percentual Percentual Percentual Percentual Percentual

- - 141,25 0,88 141,25 - 100 -

Fonte: SNIS, 2014

Figura 34: Pontos degradados do Ribeirão São José e do Córrego São José.

a b



3.2.14. Estrutura de Tarifação e Indicie de Inadimplência

O quadro 33 apresenta a estrutura tarifaria referente ao abastecimento de água em

Aliança do Tocantins cobrada dos usuários no ano de 2014, pela concessionária Odebrecht

Ambiental.

Quadro 33: Estrutura de Tarifação do abastecimento de água da Odebrecht Ambiental| Saneatins.

Estrutura de Tarifas

Numero da Tabela

145888

Data Aprovação

28/02/2014

Ciclo Mês/Ano

04/2014

Categoria=Residencial

Tipo Faixa M³

Intervalo

Volume por

Faixa

Aliquota

(Preço p/ M³)

Fator de

Dedução

Valores

Da Faixa Acumulado

R,1 00 A 10 10 2,80 ====== 28,00 28,00

R,2 11 A 15 5 3,85 10,50 19,25 47,25

R,3 16 A 20 5 4,92 26,55 24,60 71,85

R,4 21 A 25 5 5,89 45,95 29,45 101,30

R,5 26 A 30 5 6,83 69,45 34,15 135,45

R,6 31 A 35 5 7,37 85,65 36,85 172,30

R,7 36 A 40 5 9,10 146,20 45,50 217,80

R,8 41 A 50 10 9,99 181,80 99,90 317,70

R,9 >50 ===== 11,91 277,80 ===== ======

Categoria=Comercial

Tipo Faixa M³

Intervalo

Volume por

Faixa

Aliquota

(Preço p/ M³)

Fator de

Dedução

Valores

Da Faixa Acumulado

C,1 0 A 15 10 7,19 ====== 71,90 71,90

C,2 >15 ====== 8,62 14,30 ====== =======

Categoria=Industrial

Tipo Faixa M³

Intervalo

Volume por

Faixa

Aliquota (Preço

p/ M³)

Fator de

Dedução

Valores

Da Faixa Acumulado

I,1 0 A 15 15 7,98 ====== 119,70 119,70

I,2 >15 ======= 9,65 25,05 ====== =======

Categoria=Pública

Tipo Faixa M³

Intervalo

Volume por

Faixa

Aliquota (Preço p/

M³)

Fator de

Dedução

Valores

Da Faixa Acumulado

P,1 0 A 15 15 4,78 ====== 71,70 71,70

P,2 >15 ======= 7,10 35,80 ====== ====

Fonte: Odebrecht ambiental, 2014.

Segundo dados comerciais da OA|Saneatins, o índice de inadimplência do

município de Aliança do Tocantins, para o ano de 2014 foi de 7% (Referência:

NOVEMBRO/2014).

3.2.15. Investimentos

O quadro 34 expõe os investimentos que a concessionária, na época Saneatins, fez

no Sistema de Abastecimento de Água entre os anos de 1999 a 2012.



Quadro 34: Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água no município de

Aliança do Tocantins.

INVESTIMENTOS REALIZADOS (R$ X 1.000)

Ano Sistema de Abastecimento de Água

1989/1999 88,20

2000 -

2001 -

2002 3,20

2003 12,40

2004 20,07

2005 3,76

2006 21,66

2007 8,05

2008 27,46

2009 6,50

2010 0,98

2011 2,55

2012 -

Total 194,84


3.2.16. Receitas operacionais e despesas de custeio

Quadro 35: Despesas Gerais no ano de 2013 do município de Aliança do Tocantins.

Despesa total

com os serviços

por m³

faturado

Despesa de

exploração

por m³

faturado

Despesa de

exploração

por economia

Tarifa

média

praticada

Tarifa

média de

água

Indicador de

desempenho

financeiro

Índice de evasão

de receitas

R$/m³ R$/m³ R$/ano/econ. R$/m³ R$/m³ Percentual Percentual

2,82 1,83 274,23 2,89 2,89 102,52 6,48

Fonte: SNIS, 2014

Quadro 36: Margens de Despesas em Percentual ano de 2013 do município de Aliança do Tocantins.

Incidência da

despesa de

pessoal e de

serviço de

terceiros nas

despesas

totais com os

serviços

Margem da

despesa de

exploração

Margem da

despesa com

pessoal

próprio total

(equivalente)

Margem

das outras

despesas de

exploração

Participação

da despesa

com pessoal

total

(equivalente)

nas despesas

de exploração

Participação

da despesa

com energia

elétrica nas

despesas de

exploração

Participação da

despesa com

produtos químicos

nas despesas de

exploração

Percentual Percentual Percentual Percentual Percentual Percentual Percentual

45,56 63,40 44,44 10,51 70,09 11,85 1,33

Fonte: SNIS, 2014



3.2.17. Quadro Funcional e Organograma do Prestador de Serviço

O quadro 37 e a figura 35 descrevem o corpo funcional da Odebrecht Ambiental

desde a sede, o polo regional de Gurupi ao polo do município de Aliança do Tocantins.

Quadro 37: Quadro de funcionários da Odebrecht Ambiental para o abastecimento de água em Aliança do Tocantins.

CARGO ESCRITÓRIO

Diretor Presidente Sede Palmas

Apoio Indireto Sede Palmas/Polo Gurupi

Gerente Regional Sul Polo Gurupi

Responsável Operacional-Polo Gurupi Polo Gurupi

Analista Comercial Polo Gurupi

Assistente Comercial Aliança do Tocantins

Supervisor de Operação e Manutenção Polo Gurupi

Encarregado de Operação Polo Gurupi

Encarregado de Manutenção Polo Gurupi

Encanador e Água (Distribuição e Atendimento Comercial) Aliança do Tocantins

Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA) Aliança do Tocantins

Encanador de Água (Distribuição e Atendimento

comercial) Aliança do Tocantins

Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA) Aliança do Tocantins

Figura 35: Organograma da Odebrecht Ambiental para atendimento de Aliança do Tocantins.

Diretor Presidente da AO/Saneatins

Gerente Regional Sul

Responsavel Operacional-Polo

GurupiA

Supervisor de Operação e

Manutenção

Encarregado de Operação

Operador de ETA

(1)

Operador de ETA

(2)

Encarregado de Manutenção

Encanador de Àgua

(1)

Encanador de Àgua

(2)

Analista Comercial-Polo

Gurupi

Assistente Comercial

Apoio Indireto



4. INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.1. Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário

O município de Aliança do Tocantins não possui sistema de coleta e tratamento de

esgotamento sanitário, embora o contrato entre a prefeitura e a concessionária prestadora

de serviços relacionados ao sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de

esgotos, FOZ/SANEATINS, inclua este serviço. Desde a assinatura do contrato em 1999,

não houve nenhum investimento em esgotamento sanitário.

4.2. Análise Crítica e Avaliação da Situação Atual do Sistema de Esgotamento

Sanitário

O município não dispõe de coleta e tratamento de esgoto, o esgoto doméstico segue

para as fossas sépticas construídas, em sua maioria, pelos próprios moradores.

As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas

quais são feitas a separação e transformação da matéria sólida contida no esgoto. Na zona

urbana as construções possuem um espaço físico comumente chamado de banheiro, dotado

de vaso sanitário, lavatório e chuveiro.

Entretanto os moradores da zona rural não contam com essas infraestruturas

sanitárias utilizando alternativas financeiramente mais acessíveis como privadas ou ate

mesmo fazem suas necessidades ao ar livre (figura 35). Desse modo os dejetos são

lançados no solo sem nenhum cuidado para evitar a contaminação.

Figura 36: Privadas utilizadas por moradores rurais como alternativas para instalações hidrossanitárias em Aliança do

Tocantins.

a b



4.3. Indicação de Áreas de Risco de Contaminação

Devido da inexistência do sistema de coleta e tratamento de esgoto, todo território

municipal esta sujeito à contaminação. Esse fato certifica-se principalmente em função da

atual prática que moradores adotam como alternativa de tratamento, as fossas negras.

4.4. Identificação das Fontes de Poluição de Esgotamento Sanitário

Durante a visita técnica ao município não foram verificadas fontes de poluição

pontuais de esgotamento sanitário e industrial.

4.5. Identificação Corpos Receptores

De acordo com as informações do estudo técnico da concessionária

FOZ/SANEATINS a forma encontrada para solucionar a deficiência de um sistema de

esgotamento sanitário é o sistema domiciliar do tipo ETED, não sendo necessário lançar os

efluentes em algum corpo hídrico existente.

4.6. Áreas para Locação da ETE

De acordo com as informações contidas no estudo técnico da empresa que possui

concessão para abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto FOZ/SANEATINS a

solução encontrada para solucionar a deficiência de esgotamento sanitário para o

município é a do sistema domiciliar do tipo ETED – Estação de Tratamento de

Esgotamento Domiciliar, com o uso de fossa filtro ou fossa pré-fabricada. Sendo assim,

não há necessidade de traçar interceptores, nem construir estações de tratamento de esgoto.

5. INFRAESTRUTURA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

A urbanização é uma atividade antrópica, isto é, uma das intervenções humanas no

meio ambiente que mais produz alterações locais nos processos do ciclo hidrológico,

fundamentalmente relacionadas às mudanças na cobertura do uso do solo. Com a

urbanização, as edificações, pavimentações de ruas, calçadas e a remoção da cobertura

vegetal original do ambiente acarretam a redução da permeabilidade natural dessas áreas.

A expansão da impermeabilização provoca redução da parcela da água precipitada

que consegue infiltrar no solo, aumentando o escoamento superficial, reduzindo o

escoamento subterrâneo e diminuindo a evapotranspiração. O aumento do escoamento



superficial provoca, por sua vez, vários problemas na bacia hidrográfica, como a erosão e a

intensificação da dimensão e da frequência das inundações urbanas.

Intervenções estruturais e não estruturais são realizadas visando à redução das

enchentes e inundações e melhoria das condições de segurança sanitária, patrimonial e

ambiental dos municípios. As intervenções estruturais consistem em obras que objetivam a

redução, o retardamento e o amortecimento do escoamento de águas pluviais. Estas obras

são generalizadamente denominadas de “drenagem” (BRASIL, 2014).

5.1. Descrição do sistema de macrodrenagem (galeria, canal, etc.) e Microdrenagem

(rede, bocas-de-lobo e órgãos acessórios) atualmente empregado na área de

planejamento

O excesso de impermeabilização do solo provoca o aumento do escoamento

superficial, aumentando a quantidade de água causando enxurradas e enchentes. O

município não possui rede de drenagem, dispõem apenas de alguns componentes do

sistema.

5.1.1. Sistema de Microdrenagem

A principal função da microdrenagem é captar e transportar a água pluvial até o

sistema de macrodrenagem. Desse modo ela retira a água pluvial dos pavimentos das vias

públicas, evitando alagamentos, promovendo segurança aos pedestres e motoristas e

evitando e/ou minimizando danos a população.

Dentre os componentes do sistema de microdrenagem (as vias, as sarjetas, o meio-

fio, as bocas de lobo, os tubos e conexões, os poços de visita e os condutos forçados) o

município possui apenas o meio-fio e bueiro (figura 37).

Os meios-fios são limitadores físicos das vias. Tem função de proteger os bordas da

pista dos efeitos da erosão causada pelo escoamento das águas precipitadas conduzindo-as para

pontos previamente escolhidos para o lançamento. Contudo, Aliança do Tocantins não possui

planejamento para essa intervenção conduzindo sem nenhum controle a água da chuva para os

pontos mais baixos ate chegar aos córregos.



Os bueiros têm por objetivo permitir a passagem das águas que escoam pelo terreno

natural, não as interceptando, de um lado para outro do corpo estradal projetado. Assim, estes

dispositivos de drenagem, isolados ou em conjunto, são estruturas projetadas para conduzir as

águas dos córregos, bacias e açudes interceptados pela estrada. O município possui estas obras

de engenharia nas regiões dos Fulos, Raimundo Ferreira, Cana Juba e Projeto de Assentamento

Arlindo (figura 38).

Existem ainda, na zona urbana, caminhos preferenciais para a água da chuva

escoar, conduzindo-as para os córregos, construídos pela prefeitura (figura 39).

Figura 37: Meios fios construídos no centro do município de Aliança do Tocantins.

Figura 38: Bueiros implantados no município de Aliança do Tocantins.

a b

a b



5.1.2. Sistema de Macrodrenagem

A macrodrenagem inclui, além da microdrenagem, as galerias de grande porte ( D >

1,5m ) e os corpos receptores tais como canais e rios canalizados. Na macrodrenagem a

referência fundamental para o planejamento são as bacias hidrográficas.

O município é cercado de córregos que configuram elementos da microdrenagem.

Contudo não existem intervenções neste sistema nem microdrenagem para captar e

conduzir a água da chuva.

5.2. Identificação dos Problemas Relacionados ao Manejo de Águas Pluviais

Quando um sistema de drenagem não é considerado desde o início da formação do

planejamento urbano provável que a falta desse sistema gere uma serie de problemas como

Figura 39: Caminho preferencial para água da chuva

escoar para o corpo hídrico.

a b

c



erosão urbana, assoreamento, alagamentos, enchentes e inundações, problemas de saúde,

deficiência na interface com o sistema de macrodrenagem.

Em Aliança do Tocantins pôde se identificar danos nas pavimentações e nas estradas

ocasionas por processos erosivos em decorrência do escoamento superficial.

Existem pontos de acumulação de água da chuva. Para minimizar esse impacto

foram feitas intervenções que visam evitar esse acúmulo (figura 41). Entretanto essas ações

não são suficientes para que o escoamento superficial não cause danos à população. A

figura 41b é um exemplo de residência que é invadida pela água do escoamento

superficial.

As águas desembocam diretamente nos corpos d’água, com uma velocidade maior

que a natural o que causa assoreamento figura 42.

Figura 40: Processos erosivos na pavimentação e nas estradas em setores de Aliança do Tocantins.

Figura 41: A) Intervenções feitas no murro de uma escola visam diminuir o acumulo de água e B) Casa que sofre

com o a invasão da água do escoamento superficial.

a b

a b



6. INFRAESTRUTURA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os resíduos sólidos são todos os restos sólidos ou semissólidos das atividades

humanas ou não humanas, que embora possam não apresentar utilidade para a atividade

fim de onde foram gerados, podem virar insumos para outras atividades.

A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre

seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão

integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluído os perigosos, as

responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos

aplicáveis. Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito

público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos

e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de

resíduos sólidos. Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por

legislação específica (BRASIL, 2010).

O Decreto 7.217 de 2010 em seu Art.12 considera serviços públicos de manejo de

resíduos sólidos as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para de

reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos:

I. Resíduos domésticos;

II. Resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em

quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por

decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que

tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da

Figura 42: Córregos assoreados na zona urbana de Aliança do Tocantins.

a b



norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de

ajustamento de conduta e;

III. Resíduos de limpeza pública urbana, tais como:

A. Serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e

logradouros públicos;

B. Asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos;

raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas

águas pluviais em logradouros públicos; desobstrução e limpeza de bueiros,

bocas de lobo e correlatos e;

C. Limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros

eventos de acesso aberto ao público (Brasil, 2007).

Os resíduos sólidos de serviços de saúde merecem atenção especial devido a sua

periculosidade. São resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica,

laboratorial, farmacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionada tanto à

população humana quanto à veterinária. Possuem potencial de risco, em função da

presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, objetos perfuro-cortantes,

potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos.

A resolução nº 283 /2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, classifica os

resíduos sólidos em grupos como abaixo descritos:

Grupo A: resíduos com a presença de agentes biológicos e objetos perfuro-

cortantes;

Grupo B: resíduos de natureza química;

Grupo C: rejeitos radioativos;

Grupo D: resíduos comuns e todos os demais que não se enquadram nos

grupos interiores.

De acordo com a legislação citada, os resíduos sólidos do grupo A, não poderão ser

dispostos no meio ambiente sem tratamento prévio que assegure a eliminação das

características de periculosidade do resíduo; a preservação dos recursos naturais e o

atendimento aos padrões de qualidade ambiental e de saúde pública (BRASIL,2001).



6.1. Descrição da situação dos resíduos sólidos gerados

O município produz 121,5 m3 resíduos sólidos por dia caracterizados como

resíduos domiciliar, comercial, saúde, construção civil, açougues, pescaria e limpeza

pública. O serviço de coleta, transporte e disposição final é de responsabilidade da

Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, especificamente da Secretaria de

Infraestrutura.

A coleta é realizada todos os dias úteis (segunda a sexta) na porção central e duas

vezes por semana (terça e quinta) nos setores Vila Nova, Sol Nascente, Parque União,

Jardim dos Buritis, Ipanema e São João.

Não existe coleta na zona rural o que implica em um manejo inadequado dos

resíduos sólidos que atualmente são dispostos em buracos ou valas e/ou queimados como

demonstrado na figura 43.

Foi realizado um trabalho de caracterização dos resíduos sólidos do município de

Aliança do Tocantins de acordo com a metodologia de quarteamento de resíduos sólidos da

ABNT NBR 10007:2004, para determinação da composição gravimétrica. Quarteamento é

o processo de divisão em quatro partes iguais de uma amostra pré-homogeneizada, sendo

tomadas duas partes opostas entre si para constituir uma nova amostra e descartadas as

partes restantes. As partes não descartadas são misturadas totalmente e o processo de

quarteamento é repetido até que se obtenha o volume desejado (Figura 44).

Figura 43: Buraco onde são lançados o resíduos sólidos, método mais utilizado por moradores da zona rural, em

Aliança do Tocantins.

a b



Figura 44: Diagrama do Processo de quarteamento de resíduos sólidos.

Na área de disposição final dos resíduos sólidos do município foram selecionadas

amostras de resíduos no momento do despejo do material coletado na área. As porções

recolhidas foram de aproximadamente 10 Kg em quatro diferentes posições do lixão,

totalizando 40 Kg e pré-homogeneizada sobre uma lona de 5x8 metros. A partir dessa

amostra realizou-se o processo de quarteamento onde foram selecionados 2 quartos

opostos e pré-homogeneizados novamente resultando em 4 quadrantes de 5 Kg. Em

seguida um deles foi escolhido para realização da caracterização física (figura 45).

Figura 45: a) Monte de lixo recém-despejado da carretinha e b) Quarteamento sendo feito.

a b



Os resíduos foram separados em: papel/papelão; metal (alumínio, ferroso e não

ferroso); plásticos; vidro; resíduo orgânico e outros. Foram classificados como “outros”

todo o material que não se enquadrou na lista dos componentes. Após a separação, pesou-

se cada classe obtida calculando as porcentagens individuais. Material (%) = peso da

fração do material (Kg) x 100 / Peso total da amostra úmida (Kg).

A composição dos resíduos sólidos varia de acordo com os hábitos e costumes da

população, poder aquisitivo, variações sazonais, clima, desenvolvimento da região, nível

educacional e crescimento populacional. Quadro 38 descreve a composição gravimétrica

de Aliança do Tocantins.

Quadro 38: Composição gravimétrica do município Aliança do Tocantins.

COMPONENTE PARTICIPAÇÃO (%)

Matéria orgânica 50,2

Papel/ Papelão 15,5

Plástico 19,3

Vidro 1,2

Metais 2,8

Outros 11

A porcentagem média de matéria orgânica encontrada foi de 50,2%, ou seja,

abaixo da média nacional de 64% (PEREIRA NETO, 2007). Esse índice de materiais

orgânicos de origem doméstica é um resultado esperado, pois no município não existem

atividades industriais.

A porcentagem média de papel/papelão encontrada foi de 15,5, ou seja, maior que

a média nacional que é 13,5. A porcentagem de metal encontrada foi de 2,8, valor que

também superou a média nacional de 1,5%. A elevada quantidade percentual de

papel/papelão e metais na caracterização indica uma aptidão do município em reciclagem

desses materiais.

A porcentagem de plástico foi de 19,3%, muito maior que a média nacional

indicada 4,7%. A porcentagem de vidro foi de 1,2%, ou seja, menos que a média nacional

relatada pelo autor, que é de 1,5%. A população está consumindo cada vez mais, produtos

com embalagens de plástico e papelão. As próprias indústrias estão substituindo as

embalagens de vidro por estes produtos. As embalagens longa vida é um exemplo desta

mudança.

A porcentagem de “outros” foi de 11%, sendo, abaixo da média nacional é 14,80%.

Neste componente a porcentagem depende muito do que é considerado como outros. Neste



caso foram considerados pneus, móveis residenciais, material de construção civil, resíduos

perigosos (classe I) e materiais de difícil identificação.

6.2. Identificação dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específico nos

termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, da Lei

12.305/2010

A agropecuária, segundo o IBGE (2014), configura-se como um dos pilares da

economia de Aliança do Tocantins. Essa atividade demanda um elevado número de

insumos agrícolas que requerem um gerenciamento diferenciado, pautado na logística

reversa das embalagens tóxicas. Contudo os dois geradores sujeitos ao plano de

gerenciamento específico para recolhimento das embalagens de produtos agrícolas

identificados no município não possuem nenhum controle desse material.

6.3. Identificação da carência do poder público para o atendimento adequado da

população

A qualidade da prestação dos serviços associados aos resíduos sólidos fica

comprometida em função do pouco recurso disponível. O desejo da prefeitura é terceirizar

esse serviço uma vez que a secretária de infraestrutura não consegue executar esse trabalho

com a eficiência desejada.

In loco foram registrados uma série de fatores que influencia na prestação do

serviço de coleta e transporte. A falta de lixeiras e a falta de ensacamento dos resíduos

atrasa a coleta e permite o acesso de animais que esparramam o lixo favorecendo o

surgimento de vetores (figura 46).

A falta de equipamento adequado configura outro fator relevante na ineficiência do

sistema não permitindo um planejamento eficaz da coleta e estabelecimento de horário fixo

Figura 46: Lixeiras encontradas em diversos setores de Aliança do Tocantins.



Figura 47: a) Carretinhas e b) Tratores da coleta de resíduos sólidos.

para a mesma. Os equipamentos que a prefeitura possui são poucos (quadro 39) e com

mais de dez anos de uso (figura 47).

Quadro 39: Quantidade de equipamentos para coleta dos resíduos sólidos de Aliança do Tocantins.

QUANTIDADE EQUIPAMENTO

04 Tratores de pequeno porte

05 Carretinhas de dois eixos fixos

01 Carreta de quatro eixos

01 Caçamba

O município de Aliança do Tocantins há muito tempo vem pleiteando a ativação de

um aterro sanitário. O empreendimento que teve suas obras iniciadas, mas requer uma série

adequações para ter sua operação liberada pelos órgãos competentes. Por falta de uso e

manutenção as obras encontram- se em processo de degradação (figura 48).

Figura 48: a) Local onde deveria estar funcionando aterro sanitário e b) Vala de disposição de residuos domesticos

e comerciais.

a

a b

b



6.4. Levantamento das práticas atuais e problemas associados à infraestrutura dos

sistemas de limpeza urbana

Para que o sistema de coleta funcione corretamente é necessário a participação e a

cooperação da comunidade que recebe esse serviço, uma vez que a forma com que essas

pessoas dispõem o resíduo sólidos na lixeira influencia na qualidade e interfere diretamente

no tempo que os coletores passam em cada residência.

No município de Aliança do Tocantins foram diagnosticados diversos fatos que

atrasam a coleta. Entre estes o de maior incidência é de lixo mal ensacado ou lançado na

lixeira sem nenhum cuidado. Deve se considerar também a insuficiência de lixeiras.

Ocorrem ainda casos onde a falta de programação na coleta obriga os moradores a

colocarem o lixo na porta de suas residências e animais danificarem as embalagem e

esparramarem o lixo (figura 49).

Figura 49: a) e b) Exemplo de lixo mal ensacado e c)

Lixo esparramado por animais.

a b

c



Outro problema de grande recorrência no município são acúmulos de resíduos de

construção civil e galhadas nas portas das residências. Esse tipo de ação causa poluição

visual e ocasiona transtorno para a população. Para entulho faz-se necessário à alocação

de um contêiner apropriado de responsabilidade do proprietário. A figura 50 são apenas

exemplo resíduos lançados diariamente na rua.

Figura 50: Entulho de construção civil e galhadas nas ruas de Aliança do Tocantins.



Com essa prática indevida de lançar os entulhos diretamente nas ruas a prefeitura

municipal acaba por assumir os dispêndios e dispondo de maquinário e equipe para coletar

e transportar esses resíduos para o lixão (figura 51).

6.5. Descrição do Corpo Funcional

A secretária de infraestrutura conta com dezenove funcionários para operarem esse

serviço de manejo, coleta e transporte de resíduos sólidos e limpeza urbana. Essa

quantidade não satisfaz a necessidade do município que perde a qualidade da prestação do

serviço, mas não possui condições financeira de aumentar o quadro de servidores.

Quadro 40: Quadro de funcionários do serviço de coleta de saneamento em Aliança do Tocantins.

QUANTIDADE CARGO

04 Motorista de trator

09 Coletor resíduos

02 Varredores

01 Motorista de caçamba

02 Coletor de galhadas e entulhos

01 Roçador de grama

6.6. Despesas operacionais e de custeio e investimento

Em decorrência do vinculo do serviço de coleta de resíduos sólidos e limpeza

urbana à Secretaria de Infraestrutura não se tem com precisão os gastos públicos com a

prestação de tais.

Figura 51: Funcionários da prefeitura de Aliança do Tocantins trabalhando na coleta dos entulhos.



6.7. Identificação da existência de programas especiais (reciclagem de resíduos da

construção civil, coleta seletiva, compostagem, cooperativa de catadores e

outros)

No município não existe nenhum programa de reciclagem de resíduos da

construção civil, há apenas o aproveitamento desse material em algumas obras da

prefeitura para tampar buracos e valas provenientes do processo erosivo.

Com relação à coleta seletiva existe ponto de coleta isolados e catadores

independentes. Entretanto não há nenhuma cooperação da população com relação à

disposição adequada desses materiais, utilizando as lixeiras seletivas para todo tipo de

resíduos (figura 52). A falta de colaboração da comunidade esta embasada na inexistência

de destino aos reciclados, já que mesmo quando separados são conduzidos ao lixão.

Um bom exemplo no município de reciclagem é o programa de compostagem que

alguns moradores do Projeto de Assentamento Arlindo. Os adeptos a esse programa

Figura 52: Lixeiras de coleta seletiva abrigando todo tipo de resíduo.



cultivam hortas e usam como insumo os fertilizantes derivados da reciclagem do lixo

orgânico que produzem (figura 53). Esse projeto teve inicio com um curso de capacitação

ministras no CRAS – Centro de Referência e Assistência Social do município de Aliança

do Tocantins.

6.8. Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos,

incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras

Atualmente os resíduos sólidos coletados são depositados em um “lixão” (figura

54), tem seus impactos minimizados com o aterramento do material depositado com a

finalidade de não deixa-los expostos atraindo animais, servindo de alimento e abrigo.

Contudo não há nenhum tratamento para o chorume gerado. Esse composto muito poluente

e contamina o solo e as águas subterrânea.

Figura 53: Hortas desenvolvidas com insumos orgânicos proveniente de compostagem.

Figura 54: Lixão de Aliança do Tocantins.



Na zona rural a contaminação é difusa. Não existe coleta, desse modo, os

moradores depositam seus rejeitos em valas e buracos (figura 55). Essa prática gera uma

poluição em menor proporção em função do pouco volume, mas não deixa de contaminar

áreas úteis e reservas hídricas.

a

Figura 55: Lixo disposto em valas e buracos na zona rural de Aliança do Tocantins.



7. REFERNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO · recursos, estaduais e federais para projetos nos...

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