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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DE CONGONHAS DO NORTE
PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO,
PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E PROGRAMA
DE COMUNICAÇÃO DO PMSB
OUTUBRO/2014 VOLUME I
Produto 1 – Plano Municipal de Saneamento Básico
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APRESENTAÇÃO
O presente documento tem por objetivo apresentar o Produto 1 – Plano de
Trabalho da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, oriundo do Termo de
Compromisso firmado com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
(CBH Velhas) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias
Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) para elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) do município de Congonhas do Norte.
O documento busca definir em seu escopo as diretrizes gerais para desenvolvimento
dos estudos, análises e diagnósticos, que subsidiarão a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Congonhas do Norte, que
abrangerá os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos
sólidos e drenagem pluvial.
Este documento tem como referência a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece
as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, e as definições do Termo de
Referência do Ato Convocatório 03/2014, visando ainda a compatibilização e
integralidade das políticas públicas já adotadas.
Este volume abrange também a metodologia de trabalho e ações a serem adotados,
para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do PMSB e da sua
participação ao longo de todo o processo de sua construção.
O escopo do PMSB de Congonhas do Norte apresenta o desenvolvimento de 6
Produtos específicos, conforme apresentado abaixo:
Produto 1 – Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;
Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;
Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos Serviços;
Produto 1 – Plano Municipal de Saneamento Básico
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Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos
para a Avaliação Sistemática;
Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de
Informações Municipal sobre Saneamento Básico;
Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese.
Visando dar suporte técnico aos municípios na elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico, o CBH Velhas em parceria com a Associação Executiva de
Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas (AGB Peixe Vivo) realizou a contratação de
empresa de consultoria para disponibilizar técnicos especializados em saneamento
básico, para assessorar de forma tutorial na elaboração dos PMSB dos municípios,
de acordo com os ditames da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
A seguir encontram-se dispostos os dados gerais da consultoria contratada para
assessorar de forma tutorial a elaboração do PMSB dos Municípios de Pedro
Leopoldo, Várzea da Palma, Jequitibá, Prudente de Morais, Raposos, Cordisburgo,
Araçaí e Congonhas do Norte.
Contratante: Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias
Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo.
Contratada: Instituto de Gestão de Politicas Sociais – Instituto Gesois.
Contrato: nº 03/2014
Assinatura do Contrato em: 10 de setembro de 2014.
Assinatura da Ordem se Serviço em: 10 de setembro de 2014.
Serviço Contratado: Consultoria Especializada para Disponibilizar
Técnicos Especializados em Saneamento Básico, para Assessorar de
forma Tutorial a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Básico dos Municípios de Pedro Leopoldo, Várzea da Palma, Araçaí,
Congonhas do Norte, Cordisburgo, Jequitibá, Prudente de Morais e
Raposos.
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Prazo de Execução: 12 meses, com vigência a partir da data de emissão
da Ordem de Serviço.
Cronograma: ver Cronograma Físico de Desenvolvimento das Atividades
desse relatório.
Valor: R$ 561.281,76 (quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta
e um reais e setenta e seis centavos).
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS DOS
SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................... 13
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................ 15
4. INFORMAÇÕES INICIAIS SOBRE O SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO ..................... 19
4.1. Sistema de Abastecimento de Água .............................................................................. 19
4.2. Sistema de Esgotamento Sanitário ................................................................................ 20
4.3. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ........................................................... 21
5. METODOLOGIA ........................................................................................................... 24
6. PLANO DE TRABALHO .................................................................................................. 26
6.1. Etapas e produtos .......................................................................................................... 27
6.2. Equipe Técnica ............................................................................................................... 30
7. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL ................................................................................ 32
7.1. Metodologia ................................................................................................................... 33
7.2. Ações e Atividades Propostas ........................................................................................ 33
8. CALENDÁRIO RESUMO DAS ATIVIDADES ..................................................................... 36
9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ................................................................................... 37
10. CONSIDERAÇOES FINAIS ............................................................................................ 41
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 42
ANEXOS .......................................................................................................................... 44
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LISTA DE SIGLAS
AGB PEIXE VIVO - Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacia Hidrográficas
Peixe Vivo
CBH Rio das VELHAS – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DER-MG – Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais
DN - Deliberação Normativa
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
HAB - Habitantes
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IGAM– Instituto Mineiro de Gestão das Águas
MG – Minas Gerais
ONU – Organização das Nações Unidas
PI – Plano de Investimentos
PDRH - Plano Diretor de Recursos Hídricos
PMCN – Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte
PMSB – Planos Municipais de Saneamento Básico
RSS – Resíduos de Serviços de Saúde
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SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SM – Setores de Mobilização
UTC – Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Calendário de Eventos .............................................................................. 36
Tabela 2: Cronograma físico das atividades ............................................................. 37
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização do município e principais acessos .......................................... 16
Figura 2: Localização do Município na Bacia do Rio Velhas. .................................... 17
Figura 3: Laboratório da ETA .................................................................................... 20
Figura 4: ETA – Sede do Município ........................................................................... 20
Figura 5: Construção de Rede de Esgoto ................................................................. 21
Figura 6: Construção de Rede de Esgoto ................................................................. 21
Figura 7: Tubulão de Macrodrenagem ...................................................................... 22
Figura 8: Tubulão de Macrodrenagem ...................................................................... 22
Figura 9: UTC ............................................................................................................ 23
Figura 10: UTC .......................................................................................................... 23
Figura 11: Etapas para elaboração do PMSB ........................................................... 28
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1. INTRODUÇÃO
O PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no
território do município e definir o planejamento para o setor, considerando-se o
horizonte 20 anos e metas de curto, médio e longo prazo. O documento deve
defender e justificar linhas de ações estruturantes e operacionais, com base na
análise e avaliação das demandas e necessidades de melhoria dos serviços no
território. Deve buscar a consolidação dos instrumentos de planejamento e gestão,
visando à universalização do acesso aos serviços, a garantia de qualidade e
suficiência no suprimento dos mesmos, a promoção da melhoria da qualidade de
vida à população e das condições ambientais.
Após a verificação do potencial hídrico e importância regional da bacia, em 1998, o
Decreto Estadual nº 39.692 institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas (CBH Rio das Velhas). O Decreto, além de instituir o CBH Rio das Velhas,
destaca as finalidades do mesmo: promover, no âmbito da gestão de recursos
hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento
e consolidação da política de estruturação urbana e regional, visando ao
desenvolvimento sustentado da Bacia (IGAM, 2010).
O Comitê é composto por 28 membros titulares e 28 membros suplentes, sendo sua
estruturação paritária entre Poder Público Estadual, Poder Público Municipal,
Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada (IGAM, 2010).
Neste contexto, também é relevante destacar a criação e importânciada Associação
Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo),
que é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para
exercer as funções de Agência de Bacia para o CBH Velhas. A AGB Peixe Vivo tem
como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das
bacias hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o
acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros
procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou
pelos Conselhos de Recursos Hídricos Estaduais ou Federais.
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Dentre as ações prioritárias de auxílio aos municípios integrantes da bacia, o CBH
Rio das Velhas aprovou a Deliberação nº 06/2011, que estabelece procedimentos e
critérios para apresentação de demandas de planos e projetos de saneamento
básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais selecionando aqueles que
poderiam ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.
Atendendo ao exposto, a AGB Peixe Vivo, com apoio do CBH Rio das Velhas, deu
encaminhamento ao trabalho de levantamento das informações que subsidiaram os
trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de
oito municípios, dentre eles Congonhas do Norte, objeto do termo de compromisso
firmado entre a Agência Peixe Vivo, o CBH Velhas e as Prefeituras Municipais
contempladas, financiado com recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Dentro desse cenário se insere o Plano Municipal de Saneamento Básico a ser
elaborado para o município de Congonhas do Norte, tendo a perspectiva de análise
integrada como elemento norteador da construção desse instrumento de
planejamento e gestão, em acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que
estabelece a elaboração do PMSB como instrumento de planejamento para a
prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Além da referida lei, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, o PMSB de Congonhas do Norte adotou como diretrizes gerais para a
elaboração: as legislações referentes à gestão e regulação dos serviços de
saneamento como um todo; leis, decretos, resoluções e deliberações concernentes
aos recursos hídricos, à habitação, à saúde e ao planejamento urbano; e as
diretrizes presentes no Termo de Referência do Ato Convocatório Nº 003/214
referente à contratação do PMSB do município de Congonhas do Norte.
O escopo do PMSB de Congonhas do Norte inclui o desenvolvimento de atividades
resultando em um conjunto de produtos específicos, a saber:
Produto 1 - Plano de trabalho, programa de Mobilização e Programa de
Comunicação do PMSB;
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Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;
Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos
Serviços;
Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos
para a Avaliação Sistemática;
Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de
Informações Municipal sobre Saneamento Básico;
Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese;
O PRODUTO 1 propõe estratégias, espaços e instrumentos que possibilitem
estimular a atuação e a proposição dos diversos atores sociais na construção e no
controle social da política pública de Saneamento Básico do Município. Para tanto,
foram observados os objetivos específicos a seguir:
a) Divulgar as questões relativas ao acesso à política pública de Saneamento
Básico, a fim de envolver os cidadãos para o exercício da democracia e do controle
social sobre a política;
b) Estimular e sensibilizar a população para a discussão e levantamento de
informações sobre o Saneamento Básico, tendo em vista potencializar os processos
de participação social;
c) Interação de forma efetivacom os conselhos e associações na discussão da
Política Pública de Saneamento Básico.
Em seu conteúdo, o PRODUTO 1 contemplará: (1)Plano de Trabalho; (2)
Programade Mobilização Social; (3) Programa de Comunicação Social.
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2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES
DE COMPETÊNCIAS DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
A Constituição Federal, em seu artigo 23, aponta a competência conjunta entre
União, Estados e Municípios no que se refere à promoção de “programas de
construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico”.
Com relação aos serviços públicos de interesse local e caráter essencial, a
Constituição prevê especificamente como atribuição do Executivo Municipal sua
gestão.Com isso, fica estabelecida a competência municipal na prestação, direta ou
mediante concessão ou permissão, dos serviços de saneamento básico, que são de
interesse local, entre os quais o de coleta, tratamento e disposição final de esgotos
sanitários, obedecendo às diretrizes federais, instituídas na forma de Lei.
A Lei Estadual nº 11.720/1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento
Básico, também define em seu art. 5º:
Art. 5º - O Estado realizará programas conjuntos com os municípios,
mediante convênios de mútua cooperação, de assistência técnica e de
apoio institucional, com vistas a:
I - assegurar a implantação, a ampliação e a administração eficiente
dos serviços de Saneamento Básico de interesse local e de
competência do Município;
Buscando-se adequar o cenário nacional do saneamento básico foi sancionada a
Política Nacional de Saneamento Básico que estabelece as diretrizes para a
universalização dos serviços de saneamento básico, de forma a garantir o acesso
aos serviços com qualidade e em quantidade suficiente às necessidades da
população. A Política parte do conceito de saneamento básico como sendo o
conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
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Por sua vez, além da definição conceitual do saneamento básico, a Lei Federal nº
11.445/2007 abriga todas as formas legalmente possíveis de organização
institucional dos serviços de saneamento básico, de forma a atender as múltiplas
realidades sociais, ambientais e econômicas do Brasil. Entre suas principais
determinações, destacam-se o estabelecimento do saneamento básico como objeto
do planejamento integrado, juntamente com diretrizes e regras para a prestação e
cobrança dos serviços.
Ainda de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é obrigação de todas as
prefeituras elaborarem seus PMSB, abrangendo as quatro áreas do saneamento. O
não atendimento ao disposto na Lei acarretará na impossibilidade, por parte das
prefeituras municipais, de recorrerem a recursos Federais destinados ao setor.
O PMSB, portanto, é o instrumento indispensável da política pública de saneamento,
devendo abranger objetivos, metas, programas e ações para o alcance de melhorias
nos serviços prestados.
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3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Congonhas do Norte está localizada na região Central do Estado de Minas Gerais,
no alto da Serra do Espinhaço a 212 km da Capital do Estado. O Município surgiu
da necessidade que os bandeirantes tinham de ter um ponto de apoio e de
reabastecimento. Assim, as margens do Ribeirão Congonhas, originou o povoado
que se transformou em distrito do Serro, com a denominação de Congonhas (nome
recebido devido à grande quantidade de uma planta medicinal chamada Congonhas
ou Mate), posteriormente, passou a pertencer ao território de Vila da Conceição
(Conceição do Mato Dentro). Em 1962 este povoado se emancipou através da Lei nº
2764 de 30 de dezembro de 1962 e instalou-se em 1º de março de 1963. (Projeto de
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da PMCN, 2012).
O Município localiza-se na Microrregião do Médio Espinhaço (AMME, 2014), com
área territorial de 398,851 km², IDH 0,568, sua população é de 4.943 habitantes,
sendo que 2.598 habitantes residem na área urbana e 2.345 na zona rural. (IBGE,
2010)
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, as Comunidades
Rurais pertencentes ao Município são: Extrema, Coqueiro, Santa Cruz de Alves,
Jacuí, Lagoa, Bateeiro, Luiz Francisco, Tombadouro, Bom Jardim e Suzana, Serra
Manoel Rodrigues e Chafariz.
O principal acesso ao município é realizado pela Rodovia MG-10, e seu território
possui como limítrofes os municípios de Conceição do Mato Dentro, Santana do
Riacho e Santana de Pirapama (Figura 1). (DER, 2012)
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Figura 1: Localização do município e principais acessos
Fonte: DER, 2012
O município de Congonhas do Norte é parte integrante das Bacias do Rio Doce e do
Rio das Velhas, sendo os principais afluentes do Rio das Velhas no território do
Município o Rio Preto, Ribeirão Congonhas e Córrego Santa Maria (Figura 2).
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Figura 2: Localização do Município na Bacia do Rio Velhas. Fonte: CBH Velhas, 2008
A topografia do Município pode ser classificada em plana (15%), ondulada (55%) e
montanhosa (30%). O clima é tropical de altitude, com verões úmidos e chuvosos e
invernos secos e frios, com temperatura média anual de 20,8º C. (Relatório Técnico
APAM Serra Talhada, PMCN, 2007).
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A geologia de Congonhas do Norte é caracterizada pela predominância de latossolo
vermelho – amarelo e cambissolo vermelho arenoso. A altitude média é de 1.050 m.
(Relatório Técnico APAM Serra Talhada, PMCN, 2007).
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4. INFORMAÇÕES INICIAIS SOBRE O SANEAMENTO BASICO DO
MUNICÍPIO
A superação das desigualdades sociais no acesso aos serviços públicos de
saneamento básico é questão fundamental para alavancar a área e cumprir seu
objetivo de universalização no atendimento à população, conforme estabelecido nas
diretrizes nacionais e Política Federal de Saneamento Básico – Lei Federal nº
11.445/2007.
Caracteriza-se o Saneamento Básico como atividade relacionada com o
abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial e drenagem urbana, a
coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e o
controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das
comunidades. É o conjunto de procedimentos adotados numa determinada região
visando a proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.
Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime
de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados
essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa destes por parte da população,
além da sua importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.
(FUNASA, 2013)
4.1. Sistema de Abastecimento de Água
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, o abastecimento de
água é prestado pela Prefeitura, não existindo cobrança de taxa sobre os serviços
prestados.
O município conta com um sistema de abastecimento de água deficiente para
atender de forma satisfatória a demanda da população, verificando-se, sobretudo
nos períodos de secas prolongadas, constantes intermitências no abastecimento,
devido à inexistência de micromedição nas ligações de água; rede de distribuição de
água constituída por canalizações com diâmetros deficientes, verificando-se um alto
percentual de redes de ½” e ¾”; reservatórios com cotas baixas, que não
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compensam as perdas de carga. Além da deficiência, grande parte da água
distribuída à população não recebe tratamento, com agravante de que a parte da
água é captada em mananciais de superfície, sujeito a todo tipo de poluição e
contaminação.
O sistema de abastecimento de água da sede do município conta com 2 pontos de
captação, 6 reservatórios, 1 Estação de Tratamento de Água Convencional com
capacidade nominal de 15 l/s e em média 19 km de rede de distribuição. O
abastecimento rural conta com 3 poços artesianos, 3 pontos de captação superficial
e em média 11 km de rede de distribuição e soluções individuais de abastecimento.
O índice de atendimento da população total é de 69,6%, sendo 99,9% da população
urbana atendida. O consumo médio per capita é de 121,8 l/hab/dia. O índice de
perdas na distribuição é de16,5% e a quantidade de ligações total é de 836, sendo
Ativas 715. (SNIS, 2013).
Figura 3: Laboratório da ETA
Figura 4: ETA – Sede do Município
Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2012.
4.2. Sistema de Esgotamento Sanitário
De acordo com informações levantadas pela Prefeitura Municipal de Congonhas do
Norte, o sistema de esgotamento sanitário é considerado precário.
Aproximadamente 75% da população da sede é atendida com rede coletora de
esgoto, o restante possui sistemas individuais de esgotamento sanitário tipo fossas
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absorventes. O sistema existente no município engloba somente a coleta, não
existe tratamento. O esgoto coletado é lançado “in natura” nos córregos Congonhas
e Santa Maria, acelerando o processo de eutrofização e a degradação do meio
ambiente.
O prestador de serviços no município é a Prefeitura Municipal, atendendo a 75% da
população urbana. O consumo médio per capita é de 97,44l/hab/dia.E a quantidade
de ligações total é de 836 e ativas 211. (SNIS, 2013).
Figura 5: Construção de Rede de Esgoto
Figura 6: Construção de Rede de Esgoto
Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2011
4.3. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, a manutenção do
sistema de drenagem urbana de Congonhas do Norte é de responsabilidade da
Prefeitura Municipal, sendo essa encarregada dos projetos, obras e manutenção.
Até o ano de 2009, existiam apenas 4 bueiros e travessias. E em 2012, foram
executadas obras em outros pontos de risco identificados, porém o relevo do
município beneficia a drenagem de forma natural, não necessitando, portanto de
grandes intervenções. Em função da existência de pouca mão-de-obra encarregada
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para exercício das atividades da Diretoria de Obras e Transportes da Prefeitura vem
atuando de maneira pontual, procurando amenizar situações emergenciais.
O sistema de drenagem pluvial do município é predominantemente natural,
composto por apenas bueiros e caixas de recolhimento. Devido à riqueza de
recursos hídricos a macrodrenagem é composta por diversas pontes, tubulões em
aço e manilhas. Não existem atualmente ocupações desordenadas que exponham a
população a risco de alagamentos, deslizamentos ou demais características de
defesa civil, que por ventura estejam ligadas à drenagem.
Figura 7: Tubulão de Macrodrenagem Figura 8: Tubulão de Macrodrenagem
Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2011.
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4.4. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
De acordo com as Diretorias de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Obras e
Transportes do Município, os serviços referentes à limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos de Congonhas do Norte são de responsabilidade da Prefeitura
Municipal e compreendem coleta, varrição e roçado em quase todas as ruas,
triagem e disposição final. A coleta é realizada diariamente no centro e 03 vezes por
semana nos bairros, utiliza 01 caminhão coletor e abrange 100% da área urbana e
81% da população total.
A destinação final dos resíduos que antes constituía um grande problema para a
cidade, foi solucionada através da implantação de uma Usina de Triagem e
Compostagem de Resíduos – UTC, já licenciada, localizada na região de Luiz
Francisco. A UTC tem capacidade para receber até 2,5 toneladas de resíduos por
dia, entretanto, a geração de lixo no município fica abaixo deste índice, cerca de 600
kg/dia, sendo a geração média per capta de 0,4 kg/hab/dia. O município também
possui um aterro sanitário de pequeno porte.
Figura 9: UTC Figura 10: UTC
Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2014
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5. METODOLOGIA
Como já citado, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Congonhas do Norte
será elaborado em observância aos princípios e diretrizes da Lei Federal nº
11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010.
A metodologia aplicada na elaboração dos produtos para o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Congonhas do Nortese dará da seguinte forma:
Coleta de dados secundários (pesquisas bibliográficas, legislações e órgãos
especializados);
Realização de entrevista e debates que serão levantados por meio de
reuniões com os órgãos da administração pública e a população do
município, bem como levantamentos técnicos em campo para elaboração dos
dados primários;
Elaboração de relatórios com adefinição das deficiências, potencialidades e
especificidades levantadas com cada grupo setorial garantindo a efetiva
participação social na construção do PMSB.
Após a obtenção satisfatória desses dados será iniciada a busca por bases
cartográficas para a confecção dos mapas temáticos e a elaboração dos trabalhos.
Tendo como primeiro passo a formação dos grupos de trabalho que formaram os
Comitês de Coordenação e Executivo, constituídos por representantes de órgãos da
admiração pública e da sociedade civil,instituídos pelo Prefeito, por meio de Decreto
Municipal.
Caberá aos Comitês acompanhar, executar e cooperar com os trabalhos, sendo o
braço do executivo municipal ao longo de todo o processo, responsável este pela
gestão e entrega dos Produtos do PMSB. A AGB Peixe Vivo também irá avaliar os
produtos entregues, podendo ser solicitadas adequações, se necessário.
Será extremamente necessário o envolvimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas no acompanhamento das atividades realizadas, é de suma
importância para que se alcancem os objetivos almejados por esses Comitês e pela
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AGB Peixe Vivo, bem como para o Município, dada sua larga experiência na gestão
dos recursos hídricos, essencial para o desenvolvimento do PMSB.
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6. PLANO DE TRABALHO
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o resultado de um conjunto de estudos
que objetiva conhecer a situação atual do município de Congonhas do Norte e
planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de
saneamento, resultando na promoção deste, da saúde pública e do meio ambiente.
Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o
qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei Federal nº 11.445/2007.
A efetivação do PMSB assegura, sobretudo, melhoria das condições de saúde, com
impactos, principalmente nos indicadores de saúde infantil, a exemplo da
mortalidade infantil, proteção do meio ambiente, especialmente água e solo,
contribuição para a redução da pobreza e desenvolvimento urbano, econômico e
social.
A necessidade de melhoria da qualidade de vida vivenciada no mundo moderno,
aliada às condições insatisfatórias de saúde ambiental e a importância da
preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, resulta na
preocupação municipal em adotar uma política de saneamento básico adequada,
considerando os princípios da universalidade, equidade, desenvolvimento
sustentável, dentre outros.
Dentro deste planejamento, seguem as etapas abordadas e os Produtos
correspondentes ao Plano de Trabalho do PMSB.
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6.1. Etapas e produtos
A Figura 11 mostra um fluxograma com a sequência cronológica das etapas
necessárias para a elaboração do PMSB e em seguida é apresentado o
detalhamento dos serviços.
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Figura 11: Etapas para elaboração do PMSB Fonte: Ministério das Cidades - 2006
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O processo de elaboração do PMSB se subdivide em 6 fases distintas, resultando
em 6 Produtos estratégicos, com objetivos bem definidos junto ao Plano, sendo
entregues conforme os títulos sugeridos, que se apresenta a seguir:
Produto 1 – Plano de Trabalho, Programa de Mobilização e Comunicação
Social
Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico
Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos
Serviços
Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos
para a Avaliação Sistemática
Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de
Informações Municipal sobre Saneamento Básico
Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese
O produto1 tem como objetivo capacitar os Grupos para acompanhamento das
atividades, definir as diretrizes para coleta de dados.
O produto 2 objetiva-se alevantar informações sobrea prestação dos serviços de
Saneamento Básico do Município, a partir do conhecimento dos sistemas
implantados e de seus operadores, avaliar a prestação de cada serviço
isoladamente e integrando esta avaliação posteriormente, com indicação dos seus
pontos críticos.
O produto 3 objetiva-se desenvolver estudos da evolução e demandas, formulação e
seleção de alternativas para que irão subsidiar as demais etapas do Plano. Pode-se
considerar esta etapa como a primordial do PMSB, pois consiste na análise
detalhada de dados que possibilitem entender a dinâmica atual e as perspectivas de
desenvolvimento do Município.
O produto 4 destina-se à elaboração de um escopo do PMSB com base nas análises
e prazos definidos na etapa anterior, visa definir tanto os objetivos, linhas de
orientação estratégica e indicadores de evolução, bem como propor ações
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emergenciais e contingenciais para atender às demandas mais urgentes e de risco
nos setores do Saneamento Básico do município. Além disso, irá propor os
Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática envolvendo as ações
programadas e sua institucionalização. Nesta fase, um documento geral avaliativo
será apresentado em Conferência Municipal com a participação efetiva da
população.
O produto 5 consiste na elaboração do Sistema de Informações Municipal sobre
Saneamento Básico, que deverá possibilitar a elaboração do Sistema de
Informações sobre Saneamento Básico de Congonhas do Norte pela Prefeitura
Municipal, ou possibilitar a elaboração de processo licitatório para a contratação
deste serviço.
O produto 6 – Relatório Síntese do PMSB, e o Projeto de Lei do PMSB.
6.2. Equipe Técnica
A equipe técnica da Prefeitura Municipal do Congonhas do Norte, que ficará a cargo
da execução dos trabalhos necessários à elaboração do PMSB, é apresentada a
seguir:
Carlos Henrique de Melo – Engenheiro Sanitarista;
Sueli de Amorim Silva - Diretora de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico;
Fernanda de Melo Mota - Engenheira Ambiental;
Conceição Barboza de Ávila Oliveira - Diretora de Recursos Humanos;
Lais Aparecida de Carvalho - Chefe de Seção de Prestação de Contas e
Convênios;
Alexsander Henrique da Silva - Controlador Interno.
Gil de Almeida Saint”Yves – Engenheiro Cívil
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A equipe técnica da consultora contratada para prestação dos serviços de Tutoria na
elaboração do PMSB é apresentada a seguir:
Coordenação:
José Luiz de Azevedo Campello –Engenheiro Civil
Equipe Técnica:
Romeu Sant`anna Filho - Arquiteto e Urbanista
Francisco Amaral – Arquiteto
Equipe de Apoio:
Ania Maria Nunes Glória – Psicóloga
Jaqueline Serafim do Nascimento – Geografa
Vivian Barros Martins – Advogada
Débora Oliveira Queiroz – Geografa
Caroline de Souza Cruz Salomão - Engenheira Ambiental
Cynthia Franco Andrade - Engenheira Ambiental
Luiz Flávio Campello - Engenheiro de Segurança do Trabalho
Gesner Belizário - Técnico em Meio Ambiente
Paula Valéria Silva Lamas Amorim – Bióloga
Adriana Soriano de Oliva Silva - Secretária Executiva
Janaína Silva Ferreira - Secretária Executiva
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7. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A valorização da mobilização e da comunicação social ganhou impulso após a
segunda guerra mundial (1939/1945). A Declaração Universal dos Direitos
Humanos, aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) é um marco significativo nesta cronologia. Esta resolução estabelece
as bases dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que devem ser
aplicados de forma universal, contrapondo-se a todas as formas de opressão e
discriminação. Fortalece, ainda, a igualdade e a dignidade das pessoas (ONU,
1948).
Neste contexto, mobilizar passa a ser um direito de inclusão social. A partir deste
marco referencial, as construções de políticas sociais, mesmo trilhando caminhos
diversos, tanto no mundo ou no Brasil, passaram a destacar a mobilização e a
comunicação social como preponderante ao êxito destas políticas.
O Plano de Trabalho definido para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) de Congonhas do Norte será a primeira etapa do processo de
mobilização, considerando que será elaborado pelos Comitês responsáveis pelo
acompanhamento do mesmo. Sendo assim, é importante abordar alguns aspectos
da mobilização e comunicação social a serem utilizadas no PMSB de Congonhas do
Norte.
Os objetivos a serem alcançados na construção do Plano de Mobilização e
Comunicação Social do município estão contemplados no Termo de Referência
previsto no Ato Convocatório nº 003/2014 para elaboração do presente PMSB,
também previstos nas diretrizes para Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico: Procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e
financeira da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/Ministério da Saúde
(BRASIL, 2012).
Esses objetivos visam, como primazia, garantir ao PMSB caráter democrático e
participativo, promovendo debates e fomentando discussões em busca de soluções
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pertinentes e sensibilização por parte dos agentes locais e toda a comunidade,
partícipes do contexto do município.
7.1. Metodologia
O Plano de Mobilização e Comunicação Social de Congonhas do Norte contemplará
as ações, procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que serão
aplicados ao longo de todo o período de elaboração do PMSB, objetivando garantir a
efetiva participação social.
Por se tratar de um município com pequena densidade populacional, trabalharemos
com um Setor de mobilização na sede do município. O município disponibilizará
meio de transporte para que a população rural possa se deslocar das comunidades
para a sede.
Visando garantir a devida mobilização social, serão realizadas as seguintes ações e
mecanismos:
• Divulgação do processo será através de meios de comunicação, tais como
rádio local, cartazes, faixas, internet;
• Envolver, sobretudo, os setores de Educação, Saúde e Assistência Social, do
município, para apoio nas divulgações e levantamento de dados;
• Promover visitas de campo nas comunidades rurais, na sede e nas escolas,
para sensibilização e real conhecimento da realidade local;
• Estimular todos os segmentos sociais, como os conselhos municipais e
associações, a participarem do processo de planejamento e da fiscalização e
regulação dos serviços de Saneamento Básico, através, reuniões, oficinas de
capacitação e audiências públicas;
• Estabelecer canal para recebimento de críticas e sugestões.
7.2. Ações e Atividades Propostas
Para atender a demanda do PMSB, estão previstas ações de levantamento de
dados relativos às particularidades de Congonhas do Norte, ações de comunicação,
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visando a divulgação do PMSB e eventos interativos junto à comunidade. Esta
mobilização social, junto à construção do Plano, ocorrerá conforme descrito:
Para cada setor de mobilização serão realizadas três assembleias. Haverá ampla
divulgação, por intermédio da rádio local, convite impresso que será distribuído pelos
trabalhadores municipais – preferencialmente os Agentes Comunitários de Saúde –,
mobilização dos demais trabalhadores do Município, dos conselhos municipais e
associações.
Na primeira assembleia será apresentado o diagnóstico técnico-participativo para a
leitura comunitária e incorporação das percepções sociais e dos saberes locais
sobre o saneamento básico. Nestas assembleias – as cinco primeiras – serão eleitos
três delegados por assembleia. Após a leitura comunitária e elaboração a primeira
versão do prognóstico e cenários possíveis será realizado um planejamento
estratégico situacional, como definido por Carlos Mattos (SÁ & PEPE, 2000), entre
os membros dos Comitês de Coordenação e Executivo e os 15 delegados eleitos na
primeira rodada de assembleias.
O produto do planejamento estratégico situacional será apresentado nos setores de
mobilização na segunda rodada de assembleias para a discussão e a aferição
comunitária, incorporando necessidades reais e os anseios da comunidade,
considerando os cenários pactuados. O produto desta leitura comunitária será
sistematizado pela equipe que está elaborando o PMSB, respeitando as
prerrogativas dos Comitês de Coordenação e Executivo. Este produto servirá de
base para a definição preliminar dos programas, projetos e ações, considerando o
cenário de referência.
Na terceira rodada de assembleias, em cada um dos cinco setores de mobilização,
será apresentada a versão preliminar dos programas, projetos e ações. Nesta etapa,
atendendo os objetivos pré-estabelecidos, serão aferidas as reais necessidades,
considerando o ponto de vista da comunidade, bem com a hierarquização das
prioridades. Nesta rodada serão eleitos delegados para participarem da primeira
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conferência municipal de saneamento básico. A programação desta conferência
será construída nesta rodada de assembleias. O número de delegados serão eleitos
proporcionalmente em relação à densidade populacional calculada para os setores
censitários que compõem cada setor de mobilização de forma a garantir a
participação de ao menos 50 participantes na referida conferência.
A primeira conferência municipal de saneamento básico visa apresentar a população
do Diagnóstico de Situação do Saneamento Básico do município. A segunda
conferência pública ocorrerá na fase de elaboração dos Programas, Projetos e
Ações e Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática o evento terá
como objetivo apresentar o arcabouço jurídico e institucional da política pública
municipal de saneamento básico, referenciados nas suas macro funções gestoras –
gestão, gerência, planejamento, construção, operação, financiamento, avaliação e
controle social. Os aspectos relacionados às fases posteriores à elaboração do
PMSB serão tratados e deliberados nesta conferência.
Em todas as 15 assembleias, no planejamento estratégico situacional e na primeira
conferência municipal de saneamento básico ocorrerá a participação efetiva dos
Comitês de Coordenação e Executivo, bem como as lideranças institucionais do
município, desempenhados seus respectivos papeis pré-estabelecidos, bem como
nas demais etapas de elaboração do PMSB.
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8. CALENDÁRIO RESUMO DAS ATIVIDADES
Tabela 1: Calendário de Eventos
ATIVIDADE CALENDÁRIO RESUMO
N° Atividades – Meses Tipo de Atividade - Local Data
01 Novembro / 2014 Oficina de Capacitação dos
Comitês 05
02 Novembro / 2014 Reunião Setorial - Sede e
Comunidades Rurais 13
03
Dezembro/ 2014
1ª Audiência Pública 10
04 Oficina de Capacitação dos
Comitês 16
05 Janeiro/ 2014 Oficina de Capacitação dos
Comitês 16
06 Março / 2015 2ª Audiência Pública 31
07 Abril / 2015 Oficina de Capacitação dos
Comitês 15
08 Maio / 2015 Oficina de Capacitação dos
Comitês 18
09 Junho / 2015 Seminário – Apresentação do
PMSB para aprovação do Legislativo
05
Poderão ocorrer outras reuniões durante a elaboração do PMSB.
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9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A tabela 2 apresenta o cronograma das atividades para elaboração do PMSB.
Tabela 2: Cronograma físico das atividades
ID PRODUTO \ ATIVIDADE MESES
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1 Produto 01 - Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e Plano
deComunicação. 23/09/2014 a 05/11/2014
1.1 Visita técnica da equipe GESOISno município. 26/09/2014
1.2 Nomeação do Grupo Executivo, por decreto municipal, para
acompanhamento do PMSB. 03/10/14
1.3 Reunião dos comitês para discussão e elaboração do Plano de Trabalho,
Plano de Mobilização e Comunicação. 04/10/14
1.4 Elaboração do Produto 1 27/09/2014 a
29/10/2014
2 Produto 02 - Diagnóstico 27/10/2014 a 15/12/2014
Produto 1 – Plano Municipal de Saneamento Básico
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SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN
2.1 Coleta de dados secundários e inspeções de campo para coleta de
dados primários e validação das informações processadas. 27/10 a 10/12
2.2 1ª Oficinade capacitação dos comitês para elaboração do diagnostico 05/11
2.3 Consolidação e compilação das informações para elaboração do
Diagnóstico. 28/11
2.4 1ᵃ Audiência Pública para discussão dos aspectos do Diagnóstico -
Sede 10/12
2.5 Consolidação dos resultados das Reuniões, Oficina de Capacitação e
Audiência Pública. 11/12
2.6 Elaboração da minuta do Produto 2. 15/12
3 PRODUTO 03 - Prognósticos e alternativas para universalização 01/11/2014 a 31/01/2015
3.1 2ᵃ Oficina de Capacitação com dos comitês, para discussão sobre
osPrognósticos e alternativas para universalização dos serviços. 18/12
3.2 Elaboração da minuta do Produto 3 31/01/2015
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SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN
4 PRODUTO 04 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e
Procedimentos para a Avaliação Sistemática 01/01/2015 a 31/03/2015
4.1 3ᵃ Oficina de Capacitação dos Comitês, para discussão sobre os
Programas, projetos e ações 08/01
4.2 2ᵃ Audiência Pública para discussão dos aspectos dos Programas, Ações
e Projetos - Sede 26/03
4.3 Consolidação dos resultados da Audiência Pública 27/03
4.4 Elaboração do Produto 4. 31/03
5 PRODUTO 05 –Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de
Informações Municipal sobre Saneamento Básico 01/03 a 31/05
5.1 4ᵃ Oficina da Capacitação com o Grupo Executivo, para discussão sobre
as Ações de Emergências e Contingências. 02/04
5.2 Elaboração do Produto 5 31/05
6 PRODUTO 06 –Relatório Final do PMSB 01/05 a 30/06
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ID PRODUTO \ ATIVIDADE MESES
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN
6.1 5ᵃ Oficina de Capacitação com o Grupo Executivo, para discussão do
Produto 6. 06/05
6.2 Elaboração do Produto 06. 30/06
6.3 Seminário – Apresentação do PMSB para aprovação do Legislativo 30/06
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10. CONSIDERAÇOES FINAIS
Este documento define o escopo das etapas de elaboração do PMSB do Município
de Congonhas do Norte, em consonância com a Lei Federal nº 11.445/2007,
tornando-se um direcionador das atividades a serem desenvolvidas.
As próximas etapas, das quais a subsequente trata do Diagnóstico da Situação do
Saneamento no município, envolvendo trabalhos de campo, extensa pesquisa e
participação social, para levantamento de dados, ocorrerão conforme as diretrizes
estabelecidas e contarão com a participação e apoio dos Comitês de Coordenação e
Execução, do CBH Velhas e do Subcomitê.
O envolvimento da população no processo de planejamento do PMSB, busca a
integração das ações de saneamento com as expectativas e necessidades
identificadas de forma participativa. Em cada etapa os produtos elaborados serão
avaliados pelo Comitê de Coordenação e avaliado e aprovado pela AGB Peixe Vivo.
Após concluído, o PMSB será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser
aprovado, constituindo-se em lei municipal, estando disponível para consulta de
qualquer interessado.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Termo de Referência para Elaboração de
Planos Municipais de Saneamento Básico: Procedimentos relativos ao convênio de
cooperação técnica e financeira da Fundação Nacional de Saúde – Funasa/MS.
2012. 68p.
BRASIL. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2007-
2010/2007/lei/l11445.htm> Acesso em: 15/02/2013 (regulamentada pelo Decreto Nº
7.217, de 21 de junho de 2010).
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Sistemática 2011. Manual para Apresentação de Propostas. Programa – 0310.
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura). Brasília, 2011. 75p.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 brasileira : ações prioritárias /
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2.
ed. Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2004. 158p.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Estudos e Pesquisas Informação Geográfica número
5. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Brasil 2008. Rio de Janeiro 2008.
472 P.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas. 1948. Disponível em
<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ ddh_bib_inter_universal.htm>. Acessado
em 14 de fevereiro de 2013.
PEREIRA-CARDOSO FD, ARAUJO BM, BATISTA HL, GALVÃO WG. Prevalência
de enteroparasitoses em escolares de 06 a 14 anos no município de Araguaína -
Tocantins. Revista Eletrônica de Farmácia 2010; 7(1):54-64.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Relatório Técnico
Complementar de Caracterização da Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra
Talhada. Congonhas do Norte, 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Projeto de Ampliação e
Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Congonhas do Norte.
Congonhas do Norte, 2012.
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ANEXOS
Anexo 1 - Decreto de Criação dos Comitês
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Anexo 2 – Lista de presença da reunião com prefeituras contempladas com
tutoria para PMSB
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Anexo 3 – Termo de Compromisso
Produto 1 – Plano Municipal de Saneamento Básico
49
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50
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51
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