PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO...

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

PRODUTO 09 – HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES

TOMO II –GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CAMAÇARI / BA

AGOSTO, 2016

Plano Municipal de Saneamento Básico

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ESTADO DA BAHIA



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.174/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014

CONTRATO Nº 140/2014

VERSÃO FINAL do Produto 09 –

Hierarquização das Áreas de Intervenção,

Tomo II – Gerenciamento dos Serviços de

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos, apresentado pela Saneando Projetos

de Engenharia e Consultoria Ltda. para a

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

(SEDUR), como parte integrante do Plano

Municipal de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos.



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ADEMAR DELGADO

Prefeito Municipal

MARIA DO CARMO SIQUEIRA

Vice-Prefeita

DJALMA MACHADO DE SOUZA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano



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FICHA TÉCNICA

Comitê de Coordenação

Membro Titular Secretarias

Marina Rodriguez Alonso (Coordenadora) SEDUR/ASTEC

Anselmo Sebastião Salgueiro dos Santos SEDUR/CPL

Eduardo da Silva Barreto SEDUR/CMA

Fabio Antônio Moura Costa de Souza SEDUR/ASTEC

Lélia Maria dos Reis Dias SEDUR/ASTEC

Maiana Fernandes Vaz Freitas SEDUR/ASTEC

Maressa Lacerda Viera SEDUR/ASTEC

Milai Rodrigues Alves Cordeiro SEDUR/CMA

Sandra Lima dos Santos SEDUR/CMA

Silvio Roberto Gantois SEDUR/CMA



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Comitê Executivo

Instituições e Secretarias Membro Titular Membro Suplente

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)

Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA)

Marina Rodriguez Alonso

Sérgio Murilo Falcão Silva

Maressa Lacerda Viera

Cesar Aparecido dos Santos

Secretaria de Saúde (SESAU) Valmir Santos Araújo Ruteane da Silva dos Santos

Secretaria de Habitação (SEHAB) Monique Matos Rodrigues Azevedo Santiane Araújo Godinho Cruz

Secretaria de Serviços Públicos (SESP) Flávio Ribeiro Lobo Filho José Marcelo Rocha de Almeida

Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) Elaine Maciel de Souza da Silva Mateus dos Santos de Oliveira

Limpeza Pública de Camaçari (LIMPEC) Rute do Nascimento Luiz Balbino Bittencourt Teixeira

Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Francisco de Assis Silva

Crispim Carvalho da Hora

Conselho Municipal de Saúde (CMS) Paulo César Souza Costa Verbenia Lúcia da Silva Santos

Conselho Municipal de Educação (CME) Elielza de Santana Bispo Souza Mário José Santos Filho

Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) Everaldo de Jesus Vieira Jorge Carlos Ramos Gonçalves

Comitê de Fomento Industrial (COFIC)

Mariene Salatiel Oliveira

José de Anchieta da Silva Filho

Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)

Sérgio de Almeida Bastos

Maria José Rosas

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA)

Mário Sergio Soares May

Taís Meireles Oliveira

Poder Legislativo Municipal (CMC) Sávio Nonato Barreto de Oliveira Gilseppi Mário Reis D’errico



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Equipe Técnica Da Saneando Projetos De Engenharia E Consultoria Ltda.

Nome Cargo

Geraldo Leite Botelho Coordenador Gerencial do Contrato

Gabriela Vieira de Toledo L. Ataíde Coordenadora Técnica de Planejamento

Lívia Duca de Lima Supervisora Técnica do PMSB

Lenon Sol de Souza Marques Supervisor Técnico do PMGIRS

Kalila Calil Barreto Couto Engenheira Sanitarista e Ambiental

Mariana Mascarenhas de Souza Engenheira Sanitarista e Ambiental

Victor Moreira da Silva Vidal Engenheiro Ambiental e Sanitarista

Victor Pompeu Teixeira Rodriguez Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Leila Santos Borges Nunes Assistente Social

Luiz Claudio Ferraz Freire de Carvalho Geógrafo/Técnico em Geoprocessamento

Fernanda Barbosa Sodré Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental

Paulo Roberto Almeida Silva Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental

Ricardo de Araújo Saldanha Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental

Vitor Pessoa Silva Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental



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Apresentação

A Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda. – ME apresenta à Prefeitura

Municipal de Camaçari o Produto 09 – Hierarquização das Áreas de Intervenção,

Tomo II – Gerenciamento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo De

Resíduos Sólidos, parte integrante do Plano de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos - PMGIRS, conforme contrato Nº 140/2014.

O presente documento foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.445/2007,

que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB),

regulamentada através do Decreto Nº 7.217/2010, na Lei Federal nº 12.305/2010,

que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada através

do Decreto Nº 7.404/2010 e na Lei Estadual nº 12.932/2014, que institui a Política

Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

O PMGIRS se constitui como uma ferramenta de planejamento do Município quanto

a gestão e gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos para um cenário de 20 anos. Este plano deve passar por revisões periódicas

a cada 4 anos, a fim de manter-se atualizado.

Em relação à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos, o artigo 18 da Lei nº 12.305/10 afirma:

(...) é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Dessa forma, atendendo aos princípios e objetivos abordados na Política Nacional

de Resíduos Sólidos, além de outras premissas, a Prefeitura Municipal de Camaçari

desenvolve este instrumento como forma de estabelecer diretrizes aplicáveis, de

forma sistemática, para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos

sólidos gerados neste Município.

Em seu desenvolvimento o PMGIRS foi estruturado de forma a apresentar o

diagnóstico, que retrata a atual situação da gestão e do gerenciamento dos resíduos

sólidos em Camaçari; o estudo de cenários e a hierarquização das ações, bem como



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os mecanismos e procedimentos a serem utilizados na implementação das metas,

programas e ações nos devidos horizontes temporais.

As etapas de elaboração do PMGIRS e do PMSB estão descritas a seguir, de

acordo com os requisitos do Termo de Referência e diretrizes preconizadas pela

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

Etapa 1:

- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;

Etapa 2:

- Caracterização Física e Socioeconômica do Município;

- Oficina de Capacitação do Comitê Executivo.

Etapa 3:

- Diagnóstico dos Serviços de Água;

- Diagnóstico dos Serviços de Esgoto;

- Diagnóstico dos Serviços de Drenagem de Águas Pluviais;

- Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos

Sólidos.

Etapa 4:

- Estudos de Cenários;

- Hierarquização das intervenções;

- Versão Preliminar do PMGIRS;

- Audiências Públicas locais para apresentação do PMGIRS;

- Versão revisada e complementada do PMGIRS com base nas

audiências públicas locais (proposta de Lei enviada à Câmara).

Etapa 5:

- Versão Preliminar do PMSB – Programas, Projetos e Ações;

- Audiências Públicas locais para apresentação do PMSB.



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Etapa 6:

- Versão revisada e complementada do PMSB com base nas audiências

públicas locais (minuta de proposta de Lei);

- Relatório Síntese do PMSB (proposta de Lei enviada à Câmara).

Para que o PMGIRS contemple todos os seus objetivos e garanta uma melhor

gestão dos resíduos é necessária à participação popular, enriquecendo o

diagnóstico dos técnicos e garantindo o controle social. Dessa forma, a população

tem papel central na elaboração do plano, participando do planejamento que será

aplicado à mesma. A eficiência desse processo é maior se grupos organizados e

entidades representativas dos setores econômicos e sociais de comunidade ou

região participarem ativamente.



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LISTA DE SIGLAS

COMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INEMA Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

LIMPEC Limpeza Pública de Camaçari

LR Logística Reversa

MC Ministério das Cidades

MMA Ministério do Meio Ambiente

OGU Orçamento Geral da União

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PEV Pontos de Entrega para Pequenos Volumes

PEV’s Pontos de Entrega Voluntária

PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico

PMC Prefeitura Municipal de Camaçari

PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNSB Política Nacional de Saneamento Básico

RCC Resíduos da Construção Civil

RDO Resíduos Domiciliares

RSI Resíduos Sólidos Industriais

RSS Resíduos dos Serviços de Saúde

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano

SEMA Secretaria Estadual do Meio Ambiente

SESAU Secretaria da Saúde de Camaçari

SESP Secretaria de Serviços Públicos



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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Relação Densidade x Horizonte de Planejamento. ................................ 19

Quadro 2 - Síntese dos programas, projetos e ações propostos. ............................. 21

Quadro 4 – Quadro resumo projetos x prazos.......................................................... 51

Quadro 5 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte

Gordo. ...................................................................................................................... 54

Quadro 6 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de

Abrantes. ................................................................................................................. 55

Quadro 7 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito Sede...... 56



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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Matriz Intensidade x Impacto x Incerteza................................................ 18

Tabela 2 – Matriz do Programa “Gestão Sustentável”. ............................................. 32

Tabela 3 - Matriz do Programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos”................. 35

Tabela 4 - Matriz do Programa “Coleta da Gente”. ................................................... 43

Tabela 5 - Matriz do Programa “Destina Bem Camaçari”. ........................................ 46

Tabela 6 - Matriz do Programa “Logística Reversa” e demais projetos. ................... 48

Tabela 7 – Plano de investimento físico x financeiro. ............................................... 76



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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 15

2. OBJETIVO ........................................................................................................... 16

1.1. Objetivos Específicos ...................................................................................... 16

3. METODOLOGIA .................................................................................................. 17

4. HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO20

1.2. Programa Gestão Sustentável ......................................................................... 32

1.3. Programa Manejo Integrado de Resíduos Sólidos ........................................... 34

1.4. Programa Coleta da Gente .............................................................................. 42

1.5. Programa "Destina Bem Camaçari" ................................................................. 46

1.6. Programa “Logística Reversa” e outros projetos .............................................. 48

1.7. Projetos x Prazos............................................................................................. 51

5. FONTES DE INVESTIMENTO ............................................................................. 58

5.1. Instrumentos e Procedimentos para Transferência de Recursos da União ....... 58

5.2. Fontes Federais ................................................................................................ 60

5.2.1. Programas Reembolsáveis ............................................................................ 60

5.2.2. Programas Não-reembolsáveis ...................................................................... 61

5.3. Fundos Estaduais ............................................................................................. 67

5.3.1. Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA) ....................... 67

5.3.2. Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Companhia de

Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) ............................ 69

5.4. Fontes Municipais ............................................................................................. 70

5.4.1. Planejamento Plurianual (PPA) ...................................................................... 70

5.4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)........................................................... 71

5.4.3. Lei Orçamentária Anual (LOA) ....................................................................... 71



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5.4.4. IPTU ............................................................................................................. 72

5.4.5. Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) .................................. 72

5.5. Outras fontes de recursos ................................................................................. 73

5.5.1. Parcerias Público-Privadas (PPP) .................................................................. 73

5.5.2. Convênios e Consórcios Administrativos ........................................................ 74

5.5.3. Compensações ambientais ............................................................................ 74

6. PLANO DE INVESTIMENTO ............................................................................... 75

Tabela 7 – Plano de investimento físico x financeiro. ............................................... 76

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 81

REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 83



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1. INTRODUÇÃO

Este produto apresenta a etapa de Hierarquização das Intervenções do Plano de

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Camaçari, cuja elaboração

baseou-se em dados qualitativos e quantitativos expostas na etapa do Diagnóstico,

além dos programas, projetos e ações propostas no Estudo de Cenário deste plano.

Para elaboração da Hierarquização das Intervenções, foi utilizado como referência

as unidades de planejamento: o distrito de Monte Gordo, distrito de Abrantes e o

distrito Sede. A partir desta segmentação das áreas do município, foram analisados

os cenários e as principais necessidades de cada localidade em relação às

possíveis intervenções na gestão ou manejo dos resíduos sólidos.

Para classificar e selecionar as incertezas críticas no município, utilizou-se como

metodologia a matriz intensidade/incerteza/impacto proposta por Buarque (2003).

Após seleção e classificação destas incertezas foi possível definir as possíveis

intervenções a serem implantadas, seguindo uma lógica temporal e espacial de

prioridade no município. As intervenções citadas referem-se aos programas, projetos

e ações sugeridas no Estudo de Cenário.

O produto também apresenta o item de Fontes de Investimento relacionadas

possíveis para a componente resíduos sólidos, visando uma apresentação aos

gestores de Camaçari das possíveis instituições e entes responsáveis pelas ações

propostas, a partir do conhecimento da abrangência e natureza das funções por elas

desenvolvidas. E consequentemente possíveis fundos, disponibilizados por tais

entidades a serem utilizados para realização dos programas e projetos propostos.

E por fim, o produto apresenta o item de Plano de Investimento. Este consiste no

resumo final de todo planejamento feito para gestão dos resíduos sólidos no

município. Para isto, é apresentado uma tabela com o cronograma físico-financeiro

dos programas e projetos seguidos dos seus investimentos financeiros e seu

período de aplicação, definidos a partir de todas considerações feitas em

Hierarquização das Intervenções, juntamente com os valores, estimados no item de

Estimativa de Custo do Produto 08 - Tomo V, para cada projeto anualmente.



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2. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes temporais, espaciais e financeiras referente às intervenções

em Camaçari, de maneira a proporcionar um panorama facilitador de análise e de

escolhas a serem tomadas pelos gestores e entidades responsáveis pela gestão e

manejo dos resíduos sólidos no município. Além de apresentar veículos legais, como

entidades e fundos, para financiamento destas intervenções.

1.1. Objetivos Específicos

Relacionar os principais problemas diagnosticados no município com suas

possíveis intervenções solucionadoras, para cada distrito de análise;

Atribuir valores para as intervenções considerando seu impacto, grau de

incerteza e percepção da população;

Mensurar e classificar o grau de prioridade das intervenções a serem

realizadas por área de planejamento;

Propor um cronograma físico-financeiro para implantação de todas as

intervenções, baseado na classificação das intervenções e seus custos

estimados;

Apresentar as possíveis fontes de investimento para os programas, projetos e

ações propostas no Produto 8, além de suas respectivas entidades

responsáveis;

Orientar os gestores nas possíveis tomadas de decisão para suprir as futuras

necessidades do município.



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3. METODOLOGIA

A implementação dos programas, projetos e ações do PMSB, sobretudo

quando relacionados a investimentos, deve ser consolidada a partir de critérios

de hierarquização que procuram apontar quais são as áreas de planejamento

de intervenção prioritária no território municipal. Assim, partindo do pressuposto

que os programas, projetos e ações (PPA) propostos tem por objetivo resolver

problemas e deficiências existentes no município, utiliza-se a metodologia da

Matriz intensidade/impacto/incerteza, proposta por Buarque (2003), para

realizar a hierarquização das áreas prioritárias para investimentos.

A Matriz intensidade/impacto/incerteza permite considerar na análise a

intensidade com que o fenômeno, nesse caso os problemas geradores dos

PPA, se apresenta na realidade municipal, de modo que seja possível trabalhar

com uma combinação de pesos representativos da densidade geral dos

problemas em termos de impacto (grande poder de influência causal do

problema no sistema avaliado), de incerteza (indefinição sobre desempenho

futuro e/ou ações já previstas), e de intensidade (evidência e visibilidade do

evento para os diferentes atores) (BUARQUE, 2003).

A matriz intensidade/impacto/incerteza é formada por uma primeira coluna que

lista nas linhas os principais condicionantes (problemas ou deficiências); por

três outras colunas que identificam a intensidade, o impacto e a incerteza de

cada condicionante; e por uma última coluna que expressa o resultado

combinado das três características, definido pelo produto dos pesos,

expressando a densidade da condição apresentada para o futuro.

Atribui-se uma gradação de valores de 5 pontos para alta, 3 para média e 1

para baixa, para as três medidas – impacto, incerteza e intensidade. A

ponderação resulta da multiplicação dos pontos de impacto x incerteza x

intensidade. Uma condicionante é considerada mais impactante quanto maior

for seu efeito para o futuro do município. Já a incerteza depende de que tipo de

ações concretas que foram ou estão sendo adotadas. A intensidade se

relaciona com a evidência e visibilidade do evento, sua capacidade de acelerar



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o desenrolar dos fatos, e a percepção sobre o problema na perspectiva dos

diferentes atores sociais (BUARQUE, 2003).

Para o caso de o problema (evento/fenômeno) analisado não se aplicar em

alguma das áreas de planejamento do município, será considerado como valor

numérico para análise o zero (0), de maneira a demonstrar que não existe o

problema em análise e que não será necessários investimentos do PPA para

aquela área.

A matriz de análise se organiza conforme apresentado na figura abaixo:

Tabela 1 – Matriz Intensidade x Impacto x Incerteza.

Condicionantes Intensidade Impacto Incerteza Densidade

A 1 3 1 3

B 3 5 3 45

C 3 3 3 27

D 3 5 3 45

E 5 3 5 75

F 5 5 5 125

G 3 3 3 27

H 5 1 5 25

I 3 1 3 9

Fonte: Buarque, 2003.

A existência de leis, projetos, obras, financiamentos e afins diminui

gradativamente a incerteza. Apesar das oportunidades indicarem ações

concretas para combater as ameaças, elas nem sempre tem uma relação

direta e proporcional com as incertezas, já que pode haver casos onde hajam

ações concretas e grande incerteza perante a condicionante associada.

O produto dos valores atribuídos para as medidas de impacto, incerteza e

intensidade define em qual horizonte de planejamento o investimento deve ser

realizado. Para baixos valores de intensidade, impacto e incerteza, o

planejamento aponta para uma execução à longo prazo, visto que sua



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ESTADO DA BAHIA



densidade tem baixa representatividade perante outras demandas na área de

planejamento. Para os casos que apresentem maior densidade, considera-se

que as intervenções são emergenciais e a implementação das melhorias

propostas deve ser imediata.

O quadro a seguir apresenta combinações do produto entre os valores

atribuídos às medidas de intensidade, impacto e incerteza que podem ocorrer

na aplicação da metodologia, e sua relação com os horizontes de

planejamento.

Quadro 1 – Relação Densidade x Horizonte de Planejamento.

Intensidade Impacto Incerteza Densidade Horizonte de Planejamento

1 1 1 1 Longo Prazo

1 1 3 3 Longo Prazo

5 1 1 5 Médio Prazo



5 5 1 25 Curto Prazo



5 3 5 75 Emergencial

5 5 5 125 Emergencial

Fonte: Adaptado de Buarque, 2003.

À metodologia proposta por Buarque (2003), soma-se uma especificidade do

município de Camaçari. Por suas características próprias de grande extensão

territorial e representatividade heterogênea da população, as análises de

impacto, incerteza e intensidade de cada projeto apresentado serão verificadas

nos três distritos: Sede, Monte Gordo e Abrantes – áreas de planejamento

adotadas. Desse modo, será possível hierarquizar as intervenções (projetos)

de acordo com a necessidade real de cada área de planejamento (distritos).



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ESTADO DA BAHIA



4. HIERARQUIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE

PLANEJAMENTO

A matriz impacto x incerteza x intensidade foi elaborada por área de planejamento

para todos os projetos propostos no Produto 08 – Estudos de Cenários (Tomo V) do

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari.

Na matriz foi determinada a pontuação para três parâmetros de acordo com o nível

de impacto do projeto para o distrito em estudo. Foi dado valor em relação ao

parâmetro denominado “impacto”, que é a percepção técnica diante do problema

(quanto maior o número, maior o impacto negativo), em relação a “incerteza”, que é

a medição se o problema seria solucionado independente de ações sugeridos no

Plano (quanto maior o número, menor ações previstas) e em relação a “intensidade”,

que é o nível de percepção das pessoas atingidas diante do problema (quanto maior

o número, maior a percepção).

As pontuações variaram entre os números 0, quando o parâmetro não se aplicaria

ao projeto, 1 para baixo impacto, 3 médio impacto e 5 para alto impacto, todos em

relação ao que o parâmetro poderia exercer sobre a área de planejamento do

projeto.

Dessa forma, a partir da multiplicação dos valores dados a cada parâmetro foi

possível encontrar os resultados por projeto, e assim, determinou-se o nível de

hierarquização que os mesmos deveriam ocorrer, se de forma emergencial, curto,

médio ou longo prazo e dentre eles, os distritos (Abrantes, Sede e Monte Gordo)

prioritários que representam as áreas de planejamento.

A fim de facilitar o entendimento acerca da hierarquização nas áreas de

planejamento, e propiciar uma visão macro dos programas propostos e suas

características, a seguir é apresentado um quadro síntese com os Programas,

Projetos e Ações descritos no Produto 08, contendo respectivas condicionantes,

abrangência e justificativa.



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Quadro 2 - Síntese dos programas, projetos e ações propostos.

.PR

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Projeto "Educação Ambiental para o Consumo Sustentável"

JUSTIFICATIVA CONDICIONANTES ABRANGÊNCIA AÇÕES

Reduzir a geração de resíduos sólidos

em Camaçari, utilizando a Educação

Ambiental como formar de incentivar

o Consumo Sustentável.

Engajamento do poder público no cumprimento das

ações

Municipal

Tornar Educação Ambiental uma prática transversal nas escolas municipais, por

meio de atividades curriculares e de extensão, culminando na realização de

um projeto anual voltado ao assunto

Implantar nas escolas de Camaçari o programa do MEC “Agenda 21 Escolar”

Incentivar a publicação de propagandas incentivando o consumo sustentável

Adotar nas instituições de ensino municipais efetivamente o “Manual de

Educação: Consumo Sustentável”, produzido pelos Ministérios do Meio

Ambiente e da Educação, em parceria com IDEC e Consumers International

Elaborar campanhas sobre o consumo sustentável como o “Consumo

Consciente de Embalagens: a escolha é sua, o planeta é nosso” (2008) e o “Saco

é um saco” (2009), ambos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)

com o intuito de evitar o desperdício.

Contribuição da população

Promover periodicamente o “Dia do Consumo Sustentável”. Evento que

contará com diversas palestras sobre o consumo sustentável em Camaçari e

práticas a serem adotadas pelos cidadãos

Promover a “Conferência de Saneamento e Meio Ambiente de

Camaçari”, evento realizado com a apresentação de projetos produzidos

pelos próprios cidadãos de Camaçari e estudantes de escolas sobre a sustentabilidade no município.

Qualificar os servidores públicos e colaboradores da educação municipal na área de educação ambiental de maneira

a disseminar mais amplamente tal conceito

Promover campanhas sobre Agricultura Sustentável para a zona rural



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Projeto "Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)"


Promoção e incentivo às

instituições públicas a adotarem ações na

área de responsabilidade

social

Engajamento dos funcionários públicos na

realização das ações necessárias

Municipal

Inserção da Prefeitura Municipal ao programa federal por meio da

implementação de ações, a fim de praticar uma agenda ambiental positiva

para o município de Camaçari

Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos


Geração de receita para a limpeza

urbana e gerenciamento de resíduos sólidos

Aprovação na Câmara de

Vereadores e sanção do prefeito do

instrumento jurídico que legitime a taxa

Municipal Cobrança da taxa de limpeza pública

para Camaçari

Projeto "Melhoria da Limpeza Urbana"


Fortalecimento contínuo da

prestação de serviço de limpeza

urbana

Fiscalização do poder público

Municipal

Fiscalizar as atividades de varrição, de modo a comparar os dados

apresentados no contrato e a real prestação do serviço.

Investir na varrição mecanizada nas principais vias dos três distritos de

Camaçari, trazendo inovação e excelência para a varrição do município.

Contrato com empresa

especializada

Implantação dos coletores da coleta seletiva nos mais diversos pontos do

município, integrando este sistema com os serviços prestados de limpeza

urbana.

Investir em ações voltadas para a sensibilização da população quanto à

não geração e minimização da geração de resíduos sólidos.



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Projeto "Composta Camaçari"


Redução da geração de

resíduos orgânicos em Camaçari

através do incentivo à prática da compostagem

domiciliar.

Articulação do poder público no projeto

Municipal

Contatar entidades da área de educação ambiental para a formação de possíveis

parcerias

Contatar Associação de moradores para servir como Centro de Apoio do projeto

Mapear escolas que possam participar do projeto

Elaborar Plano de Comunicação do projeto

Criar questionário para aplicação aos interessados, visando descobrir seu perfil

socioeconômico

Criar site para o projeto

Organizar e realizar evento de abertura do projeto

Produzir kits de composteiras domésticas

Parcerias com foco na área de

educação ambiental

Construir composteiras nas escolas do município

Selecionar domicílios, privilegiando a representatividade do perfil

socioeconômico de Camaçari

Elaborar o Termo de Compromisso do projeto

Elaborar manuais de suporte aos participantes

Elaborar pesquisas para analisar o perfil dos participantes e a aplicação da

compostagem doméstica

Formar e capacitar equipe de suporte, alocando-a estrategicamente

Engajamento e participação da

população

Criar e-mail do “Composta Camaçari” para suporte aos participantes

Criar grupos em redes sociais para interação e disseminação do projeto

Organizar e realizar as oficinas e encontros presenciais com os

participantes

Organizar e realizar o evento de encerramento do “Composta Camaçari”

Analisar os dados obtidos durante o projeto, gerando um relatório final

Divulgar resultados do projeto nas mídias de Camaçari



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ESTADO DA BAHIA



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Projeto "Triagem e Transbordo"


Aperfeiçoamento na logística do

gerenciamento dos resíduos sólidos

em suas fases de destinação e

disposição final ambientalmente

adequada

Investimento nas unidades propostas

Municipal

Formar equipe para estudos voltados à implantação da Estação de Transbordo e das Centrais de Triagem, como avaliação

do terreno e viabilidade de instalação.

Implantar as estruturas físicas da Estação de Transbordo, conforme projeto civil.

Adquirir maquinário e equipamentos para operação da Estação de Transbordo,

como caminhões de grande capacidade volumétrica, retroescavadeiras, etc.

Operar a Estação de Transbordo, seguindo ampliações gradativas das

demandas.

Definir melhores rotas de transporte dos resíduos e regiões de coleta para as

respectivas cooperativas responsáveis, visando maior eficiência das unidades e

economia financeira.

Fortalecimento da coleta seletiva

Cadastrar os transportadores de resíduos do município, incluindo as cooperativas

que já realizam essa função.

Implantar as estruturas físicas das Estações de Triagem mecanizada,

juntamente com maquinários.

Operar as centrais de triagem mecanizada, priorizando contratos com as

cooperativas para as funções administrativas e operacionais.

Divulgar as funções e importância das unidades instaladas perante à população,

a fim de sensibilizá-la e fortalecer a participação dos habitantes no ciclo.

Articulação do poder público com as cooperativas

Incentivar o cadastramento de catadores informais às cooperativas.

Implantar a usina de compostagem

Operação da usina de compostagem

Estudar os tipos de resíduos orgânicos gerados no Município

Aquisição pela Prefeitura dos compostos produzidos na usina de compostagem para escolas e projeto “Nosso Jardim”



25

ESTADO DA BAHIA



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Projeto "Revita PEV's"


Otimização estrutural dos PEV's, tornando-os mais efetivos

Investimento nos PEV's

Municipal

Estruturar os PEV’s com reformas necessárias, como delimitar as áreas com cercas, construir estruturas de proteção

contra chuva, inserir sinalização para esclarecimento dos usuários, e assim

transformar tais localidades em Ecopontos.

Tornar as cooperativas responsáveis pela coleta dos resíduos dos Ecopontos.

Articulação do poder público com

as cooperativas

Operar os Ecopontos com, no mínimo, 2 funcionários contratados para

atendimento dos usuários.

Capacitar os funcionários para melhor atender os usuários e otimizar a triagem

dos resíduos com a disposição adequada dos mesmos, dentro das unidades.

Divulgar perante à sociedade a existência de tais unidades e suas especificações como quantidade de resíduo máxima

permitida por habitante a ser disposto ao dia e suas tipologias.

Participação da população

Incentivar participação da população na utilização dos Ecopontos.

Implantar e operar o sistema de “disque-coleta”.

Inserir os catadores informais no sistema de “Disque-coleta”, cadastrando-os.

Projeto "Recicla Camaçari"


Destinação final ambientalmente adequada dos

resíduos sólidos recicláveis

Subsídio do poder público à coleta

seletiva

Municipal

Educação ambiental para os munícipes geradores atuantes no município

Educação ambiental para os grandes geradores

Realização de uma semana de “Sensibilização ambiental” a cada

semestre

Formação de uma equipe para fiscalizar o gerenciamento de resíduos sólidos dos

grandes geradores


cooperativas e empresas de reciclagem

Implantação de uma indústria de reciclagem de vidro para atender a

demanda da região

Operação de uma indústria de reciclagem de vidro

Implantação de indústrias de reciclagem de papel, plástico e metal para atender a

demanda de Camaçari

Operação de indústria de reciclagem de



26

ESTADO DA BAHIA



papel, plástico e metal

Participação dos geradores

Implantação de indústria de reciclagem de resíduos da construção civil para atender

a demanda de Camaçari

Operação de indústria de reciclagem de resíduos da construção civil

Implantação de sistematização dos possíveis locais de destinação para cada

tipologia de resíduos com potencial de reciclagem e de troca de resíduos que

ainda podem virar insumo

Parceria entre cooperativas, empresas de reciclagem e geradores



27

ESTADO DA BAHIA



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Projeto "Coleta Conteinerizada"


Aprimorar a coleta de resíduos sólidos no município

Investimento em equipamentos

Municipal

Adquirir equipamento especifico para coleta conteinerizada, como contêineres

e caminhões compactadores (com braços mecanizados).

Avaliar quais regiões necessitam e viabilizam a implantação desse sistema.

Realizar campanha de divulgação e incentivo ao uso adequado dos

coletores.

Operacionalizar coleta conteinerizada, ampliando seu alcance gradativamente.


Distribuir de maneira adequada e eficiente os contêineres.

Definir áreas do Município para implantação gradativa do projeto,

priorizando regiões com maior número de moradias.

Capacitar os catadores ao funcionamento do novo sistema de

coleta.

Projeto "Coleta Seletiva"


Fortalecimento da coleta seletiva porta a porta através das cooperativas


as cooperativas

Municipal

Realização da coleta seletiva porta a porta em, pelo menos, 80% dos

domicílios até 2034


Realização da coleta seletiva por cooperativas

Implantação de novas cooperativas no Município

Projeto "Coleta Para Todos"


Ampliação e universalização da coleta em todo o

município de Camaçari

Investimento em equipamentos

Municipal

Aquisição dos motociclos ou triciclos adaptados com caçambas.

Articulação do poder público com as cooperativas e empresa de coleta

Instalação dos contêineres com melhor posicionamento para atender a demanda

dos triciclos.

Operacionalizar o sistema (capacitação dos funcionários, manutenções, etc)


Divulgação do novo sistema de coleta perante à comunidade periurbana e rural.



28

ESTADO DA BAHIA



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Projeto "Disposição Adequada"


Aumento na porcentagem de rejeitos que são

encaminhados ao aterro sanitário


Municipal

Educação ambiental para os munícipes

Educação ambiental para grandes geradores atuantes no município

Realização de uma semana de “Sensibilização ambiental” a cada

semestre

Participação dos geradores

Construção da nova célula do aterro sanitário da Limpec

Solicitação da Licença de Alteração (LA) ao INEMA

Operação da nova célula do aterro sanitário da Limpec

Investimento no aterro sanitário

Atuação de 01 (um) colaboradores da prefeitura para fiscalização dos

procedimentos de recebimento de resíduos e operação do aterro sanitário

na Limpec

Treinamento anual dos colaboradores já atuantes da Limpec para operação do

aterro e recebimentos dos resíduos

Projeto "Nosso Jardim"


Recuperação de áreas degradadas

por descarte irregular de

resíduos sólidos


Municipal

Reuniões dos técnicos da Limpec para discussão sobre a revisão do projeto

Visitas técnicas para identificação das áreas com concentração de descarte

irregular de resíduos sólidos

Fazer registro fotográficos desses locais com descarte inadequado

Participação e engajamento da

população

Fazer reunião e campanhas de sensibilização ambiental com a

população próxima aos locais de descarte inadequado

Divulgar o projeto em escolas, associações de bairros, equipes

técnicas, etc para todos trabalharem em conjunto

Manutenção dos jardins já prontos e a serem implantados pela Limpec e

população residente do local

Fiscalização por parte da Limpec da manutenção dos jardins



29

ESTADO DA BAHIA



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Programa "Logística Reversa"


Consolidar a Logística

Reversa em Camaçari

Engajamento e fiscalização do poder público

Municipal

Criar um Grupo de Trabalho (GT) para a Logística Reversa, com membros da

administração pública municipal, representantes das indústrias e comércio

locais e sociedade organizada.

Associar os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, bem como as

cooperativas, no ciclo da logística reversa, reconhecendo-os como atores fundamentais nesse processo.

Promover a participação social e fortalecer o compromisso dos geradores na LR, por

meio da realização de campanhas de educação ambiental e comunicação social,

considerando diversificados canais e espaços para a veiculação da informação.

Articulação com as cooperativas

Apoiar a ampliação progressiva do sistema de logística reversa, de modo a

contemplar embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, em conformidade com o acordo setorial assinado entre o governo federal, catadores e a indústria

em novembro de 2015.

Apoiar a expansão da logística reversa, por meio do fortalecimento do Grupo

Técnico Estadual do Sistema de Logística Reversa.

Instalar pontos de coleta e armazenamento de pilhas e baterias e embalagens em escolas municipais,

voltados exclusivamente para facilitar e incentivar a atuação juvenil na LR, e realizar simultaneamente campanha

interna de divulgação.


Dedicar local em órgãos públicos para coleta e armazenamento de pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e

embalagens geradas, como parte da A3P, além de incentivar a participação dos funcionários por meio de campanhas

internas de divulgação.

Criar, divulgar e operacionalizar oficinas de conserto e restauração de resíduos

volumosos, visando a posterior doação ou reutilização desses materiais.

Utilizar ferramentas apropriadas para o monitoramento e avaliação da eficácia da

logística reversa.



30

ESTADO DA BAHIA



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Resíduos Cemiteriais


Devida destinação aos

resíduos cemiteriais

gerados


Municipal

Segregar todos resíduos gerados em: resíduos orgânicos, resíduos recicláveis,

resíduos infectantes e resíduos da construção civil.

Encaminhar os resíduos orgânicos para a compostagem.

Encaminhar os resíduos recicláveis para as cooperativas.

Estabelecer a coleta dos resíduos cemiteriais periodicamente.

Articulação com as cooperativas e com

as empresas de coleta

Encaminhar os resíduos infectantes para o incinerador da Stericycle.

Encaminhar os resíduos da construção civil para os Ecopontos.

Elaborar sistema de coleta e armazenamento do necrochorume.

Demarcar pontos de armazenamento nos cemitérios para depositar os resíduos

gerados e segregados.

Resíduos de Mineração



resíduos de mineração gerados

Incentivo e fiscalização do poder público

Monte Gordo e Abrantes

Fomentar ações de minimização de geração dos resíduos nas mineradoras.

Incentivar otimizações nos processos produtivos das empresas, visando a

minimização de falhas.

Incentivar formação de parcerias entre empresas para a reciclagem dos resíduos

gerados.

Utilizar os resíduos de blocos cerâmicos como agregado para a construção civil.

Aumentar a fiscalização para disposição incorreta de resíduos.

Ser mais exigente no PGRS das mineradoras.

Resíduos de Agrossilvopastoris



resíduos agrossilvopastoris

gerados

Enfoque, incentivo e fiscalização do poder público

Monte Gordo

Criar banco de dados de todos os agricultores e pecuaristas de Camaçari.

Quantizar a geração de resíduos agrossilvopastoris.

Aumentar a porcentagem de resíduos orgânicos reutilizados nas rações dos

animais e na compostagem.

Estudar a viabilidade da implementação de biodigestores para os resíduos orgânicos.



31

ESTADO DA BAHIA



Cadastrar e monitorar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos e

fertilizantes.

Implantar a Logística Reversa nas embalagens de agrotóxicos e fertilizantes.

Resíduos dos Serviços de Saneamento


Perpetuação do gerenciamento

de resíduos sólidos de

saneamento gerados


Municipal

Inserir os resíduos administrativos no gerenciamento dos resíduos sólidos

urbanos.

Realizar estudo de viabilidade de reaproveitamento do lodo gerado.

Garantir a perpetuidade da logística reversa nas estações da Embasa.

Resíduos dos Serviços de Transporte



resíduos de transporte gerados


Sede

Realizar a composição gravimétrica dos resíduos gerados no Terminal Rodoviário.

Realizar ações de minimização de geração de resíduos.

Implantar a coleta seletiva.

Elaborar PGRS.

Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde


Perpetuação do gerenciamento

de resíduos sólidos de

saneamento gerados

Articulação e fiscalização do poder público

Municipal

Fortalecer a fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços

de Saúde (PGRSS), de forma a disponibilizar para o corpo técnico da PMC

tais instrumentos.

Unificar as informações referentes ao gerenciamento de RSS no município,

utilizando os distintos sistemas de informações nacionais e estaduais.

Fiscalizar as áreas de recepção de RSS no município, públicas ou privadas

(sobretudo, o incinerador localizado na CLAM), verificando a validade da licença

ambiental.

Estabelecer ligação direta entre a PMC e as indústrias farmacêuticas, empresas de distribuição de medicamentos e farmácias e drogarias, de modo a acelerar as ações

para a Logística Reversa dos medicamentos.

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.



32

ESTADO DA BAHIA



Conforme ilustrado no quadro acima, foi possível apresentar o resumo de todos os

programas e projetos propostos para o município de Camaçari. Nos tópicos

seguintes, serão apresentados a hierarquização das intervenções estabelecendo as

prioridades por projeto e pelas áreas de planejamento. Conforme metodologia

apresentada, as prioridades serão definidas em emergencial, curto, médio e longo

prazo de acordo com as ponderações analisadas, variando entre 1 a 125, no qual o

menor valor expressa uma prioridade pequena e o maior valor expressa uma

prioridade imediata.

1.2. Programa Gestão Sustentável

O programa “Gestão Sustentável” é constituído de três projetos, o de Educação

Ambiental para o Consumo Sustentável, Agenda Ambiental na Administração

Pública (A3P) e o Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos.

Foi elaborada a matriz impacto x incerteza x intensidade para todos os projetos e os

resultados deram subsídios para determinar se cada projeto deveria ocorrer de

forma emergencial, curto, médio ou longo prazo.

A matriz para o programa “Gestão Sustentável” se encontra a seguir.

Tabela 2 – Matriz do Programa “Gestão Sustentável”.

Programas, Projetos e Ações Impacto Incerteza Intensidade Resultado

Monte Gordo

Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável

5 5 1 25

Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

5 5 5 125

Criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos 3 5 3 45

Abrantes


5 5 1 25


5 5 5 125


3 5 3 45



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ESTADO DA BAHIA




Resíduos Sólidos

Sede


5 5 3 75


5 5 5 125


Resíduos Sólidos 3 5 3 45

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016


Esse projeto tem como objetivo principal a redução da geração de resíduos em

Camaçari para o que foi definido no Cenário de Referência através da sensibilização

do consumo sustentável.

Para o distrito de Monte Gordo, tanto o impacto negativo quanto a sua incerteza

foram definidos como de nível 5 e a intensidade como nível 1. O resultado final foi

25, caracterizando como um projeto com a necessidade de implantação a curto

prazo em Monte Gordo.

Para o distrito de Abrantes, os níveis foram iguais a Monte Gordo com impacto

negativo e incerteza de nível 5 e a intensidade de nível 1. Da mesma maneira, o

resultado final foi de 25, caracterizando como um projeto a ser implantado a curto

prazo em Abrantes.

Para o distrito Sede, foram definidos tanto impacto negativo como incerteza como

nível 5 e, para a intensidade, foi definido como nível 3. O resultado final foi 75,

caracterizando o projeto com a necessidade de implantação emergencial na Sede.

Pelo fato da Sede possuir uma maior geração de resíduos, é indiscutível que a

prioridade de implantação do projeto seja nesse distrito. Uma redução nessa

geração acarretará num grande avanço para atingir as metas estabelecidas no

Cenário de Referência.



34

ESTADO DA BAHIA




Esse projeto foi elaborado na tentativa de melhorar a gestão do Município no

segmento de resíduos sólidos. Como a questão a ser trabalhada nesse quesito é a

gestão não foi determinado prioridade por distrito.

Para todo o Município foi considerado que a má gestão é nível 5 em impacto

negativo, incerteza e também intensidade, sendo o resultado de 125 o mais alto

possível, caracterizando o projeto como de necessidade emergencial para ser

implantado em Camaçari.

Acredita-se que a mudança na gestão é a base para qualquer melhora na área de

resíduos sólidos, por isso esse é o projeto prioritário entre os propostos no PMGIRS

de Camaçari.

Projeto criação de taxa específica de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos

Esse projeto foi elaborado para aumentar o orçamento do Município no segmento de

resíduos sólidos. Nesse caso, também não determinado prioridade por distrito, pois

o orçamento é um só para todos.

Para todo o Município foi considerado que a falta de recursos financeiros é nível 3

em impacto negativo, 5 de incerteza e 3 de intensidade, sendo o resultado 45,

caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado em Camaçari a curto

prazo.

Acredita-se que os recursos financeiros não seja o maior problema para o bom

funcionamento da gestão de resíduos sólidos em Camaçari, entretanto ele deve ser

implantado em curto prazo para viabilizar os demais propostos no PMGIRS de

Camaçari.

1.3. Programa Manejo Integrado de Resíduos Sólidos

O programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos” é constituído de cinco projetos,

Melhoria da Limpeza Urbana, Composta Camaçari, Triagem e Transbordo, que foi

dividido pelas unidades de transbordo, de triagem e a usina de compostagem,

Revita PEV’s e Recicla Camaçari.



35

ESTADO DA BAHIA




resultados deram subsídios para determinar se cada um deles deveriam ocorrer de

forma emergencial, curto, médio ou longo prazo e em que área de planejamento

(distritos).

O Projeto “Triagem e Transbordo” foi dividido por três segmentos em que propõe, a

implantação da unidade de transbordo, a unidade de triagem e a usina de

compostagem e dessa forma foi dado valores deferentes para cada um deles por

distrito.

A matriz para o programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos” se encontra a

seguir.

Tabela 3 - Matriz do Programa “Manejo Integrado de Resíduos Sólidos”.


Monte Gordo


3 5 3 45

Projeto "Composta Camaçari" 3 3 3 27

Projeto "Triagem e

Transbordo"

Projeto de implantação

da Unidade de Transbordo

5 5 3 75

Projeto de implantação da Unidades de Triagem

3 3 3 27


da Unidade de Compostagem

1 3 3 9

Projeto "Revita PEV's" 3 5 3 45

Projeto "Recicla Camaçari" 3 5 1 15

Abrantes


3 5 1 15


Projeto "Triagem e

Transbordo"

Projeto de implantação da

Unidade de Transbordo

3 5 1 15



36

ESTADO DA BAHIA




Unidades de Triagem

3 3 3 27


Unidade de Compostagem

3 5 1 15



Sede


5 3 5 75


Projeto "Triagem e

Transbordo"


da Unidade de Transbordo

1 1 1 1


Unidades de Triagem

5 3 3 45



5 5 3 75




Projeto Melhoria da Limpeza Urbana

Esse projeto foi elaborado para que o serviço de Limpeza urbana no Município

pudesse funcionar de uma forma mais eficiente e que contemple mais trechos de

Camaçari.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados a

limpeza urbana são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3 de intensidade,

sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade para ser

implantado no distrito a curto prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados a limpeza

urbana são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de intensidade, sendo o



37

ESTADO DA BAHIA



resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado em

médio prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados a limpeza

urbana são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 5 de intensidade, sendo o

resultado de 75, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado no

distrito Sede de forma emergencial e prioritário em relação aos outros distritos do

Município.

Acredita-se que há a necessidade da celeridade na melhora da prestação de serviço

de Limpeza Urbana, prioritariamente no distrito Sede, pois é o local com mais

trechos possíveis de acontecer a varrição e que possuem maior quantidade de

resíduos descartados inadequadamente em vias públicas e logradouros.

Projeto Composta Camaçari

O projeto Composta Camaçari tem o intuito de disseminar o conceito de

compostagem domiciliar nos cidadãos de Camaçari, além de reduzir a geração de

resíduos orgânicos que vão para o Aterro Sanitário.

Para o distrito de Monte Gordo, o impacto negativo, a incerteza e a intensidade

foram definidos como nível 3. O resultado final foi 27, caracterizando como um

projeto de implantação a curto prazo para Monte Gordo.

Para o distrito de Abrantes, o impacto negativo e a incerteza foram definidos como

nível 5 e a intensidade, como nível 1. O resultado foi de 25, caracterizando como um

projeto a ser implantado a curto prazo em Abrantes.

Para o distrito Sede, tanto o impacto como a incerteza foram definidos como nível 5

e a intensidade como nível 3. O resultado foi 75, caracterizando como um projeto a

ser implantado emergencialmente na Sede.

Logo, o projeto Composta Camaçari tem uma necessidade maior de implantação na

Sede devido ao fato de que nesse distrito não há espaço para a realização da

compostagem, além da geração de resíduos orgânicos ser maior quando comparada

com os outros distritos. Iniciando-se esse projeto na Sede, haverá maior amplitude

na disseminação do conceito da compostagem domiciliar e, assim, um maior público



38

ESTADO DA BAHIA



alcançado. Obviamente, os distritos de Monte Gordo e Abrantes deverão ter

implantados o projeto Composta Camaçari num curto prazo.

Projeto Triagem e Transbordo

Projeto para implantação da Unidade de Transbordo

A implantação de uma unidade de Transbordo no município visa melhorar a logística

de coleta dos resíduos nas regiões mais distantes do Centro, possibilitando o

acúmulo dos rejeitos na mesma, antes de serem encaminhados à disposição final.

Desta maneira, tem-se uma redução da malha viária de transporte de resíduos e

consequentemente uma economia financeira nesta operação. Além de possibilitar

uma coleta mais ampla.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à

logística de transporte dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 5 em incerteza

e 3 de intensidade, sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com

necessidade para ser implantado no distrito de forma emergencial e prioritário em

relação aos demais distritos.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à logística

de transporte dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de

intensidade, sendo o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade

para ser implantado em médio prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à logística de

transporte dos resíduos são nível 1 em impacto negativo, 1 em incerteza e 1 de

intensidade, sendo o resultado de 1, caracterizando o projeto com necessidade para

ser implantado no distrito Sede a longo prazo.

Esta vertente do projeto é de suma importância diante da ineficácia de coleta dos

resíduos nas regiões periurbanas e distantes do centro, de maneira que uma vez

implantada tal unidade tem-se uma estrutura viabilizadora para ampliar o sistema de

coleta no município.

A partir dos resultados da matriz, a região de Monte Gordo deve ser priorizada por

esta unidade, pois tal região contém as localidades mais distantes ao Aterro da



39

ESTADO DA BAHIA



Limpec e apresenta os menores índices de coleta, por isso seu caráter emergencial.

A região de Abrantes recebe prioridade secundária por apresentar regiões que não

necessitam das funções dessa estrutura, portanto seu caráter de atuação a médio

prazo. O distrito da Sede, onde localiza-se o Aterro, deve ser atendida pela estrutura

em casos atípicos como inoperância do Aterro, portanto seu caráter é a longo prazo.

Seguindo esta análise a unidade deve ser instalada, preferencialmente, mais

próxima das localidades de Monte Gordo.

Projeto para implantação da Unidades de Triagem

Esta vertente do projeto consiste na implantação de duas Centrais de Triagem

Mecanizada, objetivando viabilizar a universalização da coleta seletiva e da

reciclagem dos materiais.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à falta

de infraestrutura viabilizadoras da coleta seletiva são nível 3 em impacto negativo,

em incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27, caracterizando o projeto

com necessidade para ser implantado no distrito a curto prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à falta de

infraestrutura viabilizadoras da coleta seletiva são nível 3 em impacto negativo, em

incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27, caracterizando o projeto com

necessidade para ser implantado em curto prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à falta de

infraestrutura viabilizadoras da coleta seletiva são nível 5 em impacto negativo, 3 em

incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com

necessidade para ser implantado no distrito Sede a curto prazo e de caráter

prioritário em relação aos demais distritos.

Existem no município cooperativas que realizam a mesma função das centrais de

triagem, porém numa escala insuficiente para atender demandas futuras, tornando a

implantação das centrais fundamental em um período de curto prazo.

O distrito da Sede apresentou prioridade em relação aos demais, pois o mesmo

apresenta maiores índices de geração de resíduos, necessitando assim de

prioridade no atendimento destas unidades. Já os outros dois distritos por



40

ESTADO DA BAHIA



apresentarem realidades semelhantes em relação à geração de recicláveis e falta de

infraestrutura, apresentam prioridades secundárias e equivalentes.

Projeto para implantação da Unidade de Compostagem

Esse segmento do projeto foi elaborado com o objetivo de viabilizar a implantação

de uma usina de compostagem que atenda a demanda dos resíduos orgânicos

gerados dos munícipes que consideram inviável a realização da compostagem nos

próprios domicílios.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas em relação aos

resíduos orgânicos são nível 1 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de


ser implantado no distrito a médio prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas em relação aos

resíduos orgânicos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de


para ser implantado em médio prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas em relação aos resíduos

orgânicos são nível 5 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3 de intensidade,


implantado no distrito Sede de forma emergencial e prioritário em relação aos outros

distritos do Município.

Acredita-se que há a necessidade da implantação da usina de compostagem o

quanto antes para diminuir a quantidade de resíduos com potencial de

reaproveitamento enviados ao aterro sanitário da Limpec. Essa parte do projeto,

deve ocorrer principalmente para atender a Sede, pois é o local em que se

encontram o maior número de domicílios que não possuem área para realização da

compostagem.

Projeto Revita PEVs

Este projeto foi idealizado com o objetivo de erradicar a disposição inadequada dos

Resíduos de Construção Civil. O projeto visa reestruturar os PEV’s e ampliar a



41

ESTADO DA BAHIA



diversidade de resíduos a serem coletados por estas unidades, transformando-os

em Ecopontos.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à

disposição inadequada de RCC são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3

de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade

para ser implantado no distrito a curto prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à

disposição inadequada de RCC são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 3

de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade

para ser implantado em curto prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à disposição

inadequada de RCC são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 5 de


para ser implantado no distrito Sede de forma emergencial e de caráter prioritário em

relação aos demais distritos.

A disposição inadequada de RCC é um problema recorrente em todo município,

principalmente no centro, que mesmo possuindo 7 PEV’s, tem sua utilização ainda

inadequada e ineficaz. Portanto, diante deste cenário, o projeto assume fundamental

importância.

A partir dos dados da matriz, podemos afirmar que o distrito Sede apresenta

prioridade em relação ao demais, uma vez que nele foi diagnosticado maior geração

e disposição inadequada de RCC, além do mesmo possuir os 7 PEV’s que

necessitam de reestruturação. Os demais distritos são de prioridade secundária e a

curto prazo devido suas semelhantes realidades.

Projeto Recicla Camaçari

Esse projeto foi elaborado com o objetivo de viabilizar a implantação e ampliação de

unidades de reciclagem que atendam o aumentam da demanda dos resíduos

gerados com potencial de reciclagem em domicílios, na construção civil, nas

indústrias, etc.



42

ESTADO DA BAHIA



Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas em relação a

reciclagem dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de


para ser implantado no distrito a médio prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas em relação a

reciclagem dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de


para ser implantado também em médio prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas em relação a reciclagem

dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de intensidade,


implantado no distrito Sede a curto prazo e sendo o prioritário em relação aos outros

distritos do Município.

Existe a necessidade da implantação e ampliação de unidades de reciclagem no

Município, entretanto não de forma emergencial, pois já existem indústrias desse

segmento que conseguem suprir a demanda atual. Mesmo assim, foi proposto que

esse projeto seja implantado a curto prazo para atender o distrito Sede, onde

também se encontra o Polo Industrial, já que a demanda de resíduos recicláveis

tende a crescer mais rápido nessa região.

1.4. Programa Coleta da Gente

O programa “Coleta Da Gente” é constituído de três projetos, o de Coleta

Conteinerizada, Coleta Seletiva e o Coleta Pra Todos. Os mesmos visam a

universalização da coleta no município.

Em Camaçari já existe um Programa de mesmo nome, entretanto, no PMGIRS ele

foi atualizado e ampliado.




A matriz para o programa “Coleta da Gente” se encontra a seguir.



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ESTADO DA BAHIA



Tabela 4 - Matriz do Programa “Coleta da Gente”.


Monte Gordo

Coleta Conteinerizada 3 3 3 27

Projeto "Coleta Seletiva" 3 5 1 15

Projeto "Coleta Pra Todos" 5 5 5 125

Abrantes




Sede





Projeto Coleta Conteinerizada

Este projeto consiste em uma alternativa de acondicionamento dos resíduos

domiciliares para coleta em contêineres, visando maior eficiência na coleta e

evitando disposição inadequada dos mesmos nas ruas e logradouros públicos.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados ao

acondicionamento inadequado dos resíduos para coleta são nível 3 em impacto

negativo, em incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27, caracterizando o

projeto com necessidade para ser implantado no distrito a curto prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados ao

acondicionamento inadequado dos resíduos para coleta são também nível 3 em

impacto negativo, em incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 27,

caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado em curto prazo para

o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados ao

acondicionamento inadequado dos resíduos para coleta são nível 3 em impacto



44

ESTADO DA BAHIA



negativo, 3 em incerteza e 5 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando

o projeto com necessidade para ser implantado no distrito Sede também a curto

prazo, porém de caráter prioritário em relação aos demais distritos.

O acondicionamento inadequado dos resíduos domiciliares nas ruas e logradouros é

um problema recorrente no município, intensificado pela irregularidade da coleta e

falta de conscientização da população. Portanto, a implantação desse projeto tem

grande importância perante a realidade do município.

O distrito Sede foi determinado como prioridade, principalmente pela maior

percepção da população diante o problema, apresentada no diagnostico participativo

e intensificada pelas maiores quantidades de resíduos na região. Vale ressaltar que

para este distrito a regiões periurbanas é prioridade, por apresentarem cenários

mais críticos.

A implantação em todos os distritos foi determinada como a curto prazo, uma vez

que o projeto demanda relativamente grandes investimentos, consequentemente

necessita de planejamento e implementação gradativa. Além de tal problema poder

ser solucionado, temporariamente, com campanhas de educação ambiental e

intensificando a frequência de coleta.

Projeto Coleta Seletiva

Esse projeto foi elaborado com o objetivo de ampliar e efetivar a coleta seletiva em

toda Camaçari e dessa forma viabilizar as iniciativas de reciclagem e

reaproveitamentos dos resíduos sólidos gerados no Município.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas de coleta seletiva

dos resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de intensidade,


implantado no distrito a médio prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas de coleta seletiva dos

resíduos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e 1 de intensidade, sendo

o resultado de 15, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado

também em médio prazo para o distrito.



45

ESTADO DA BAHIA



Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas de coleta seletiva dos

resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de intensidade, sendo

o resultado de 45, caracterizando o projeto com necessidade para ser implantado no

distrito Sede a curto prazo e sendo o prioritário em relação aos outros distritos do

Município.

Existe a necessidade da ampliação do serviço de coleta seletiva em todo Município,

prioritariamente na Sede pela maior demanda, pois sem a segregação dos resíduos

se torna inviável a reciclagem e reaproveitamento dos mesmos.

Projeto Coleta para Todos

O projeto Coleta Pra Todos foi idealizado diante da problemática de disposição

inadequada dos resíduos em regiões mais distantes do centro, devido ausência ou

ineficácia de coleta nestas regiões. O objetivo do projeto é ampliar o alcance do

sistema de coleta, utilizando-se de um sistema diferenciado para a região rural e de

difícil acesso.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas vinculados à falta

de coleta em regiões rurais e de difícil acesso são nível 5 em impacto negativo, em

incerteza e de intensidade, sendo o resultado de 125, caracterizando a implantação

do projeto no distrito como emergencial e de caráter prioritário em relação aos

demais distritos.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas vinculados à falta

coleta em regiões de difícil acesso são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza


necessidade para ser implantado em curto prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas vinculados à falta coleta

em regiões de difícil acesso são nível 1 em impacto negativo, 3 em incerteza e 3 de


ser implantado no distrito Sede a médio prazo.

A disposição inadequada dos resíduos nas regiões rurais e distantes do centro de

Camaçari se deve principalmente por ausência ou insuficiência de coleta nestas



46

ESTADO DA BAHIA



regiões. E este é um dos problemas mais graves que aflige o município. Portanto,

este projeto tem elevado grau de importância em relação aos demais.

Obteve-se no distrito de Monte Gordo maior pontuação, pois tal distrito abrange

maiores regiões que sofrem com o problema citado e diante disso maior número de

relatos no diagnostico-participativo. Seguindo a mesma análise e por apresentar

cenário intermediário em relação ao demais, o distrito de Abrantes tem caráter

secundário de prioridade na implantação. O distrito Sede sofre com tal situação

apenas em locais pontuais, por isso sua implantação a médio prazo, podendo este

projeto ser implantado neste distrito como uma alternativa complementar de coleta

para locais de difícil acesso.

1.5. Programa "Destina Bem Camaçari"

O programa “Destina Bem Camaçari” é constituído de dois projetos, o "Disposição

Adequada" e o "Nosso Jardim", sendo este último já existente em Camaçari.




A matriz para o programa “Destina Bem Camaçari” se encontra a seguir.

Tabela 5 - Matriz do Programa “Destina Bem Camaçari”.


Monte Gordo

Projeto"Disposição Adequada" 5 3 3 45

Projeto "Nosso Jardim" 3 5 5 75

Abrantes

Projeto "Disposição Adequada" 5 3 3 45


Sede

Projeto "Disposição Adequada" 5 3 5 75





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ESTADO DA BAHIA



Projeto “Disposição adequada”

Esse projeto foi elaborado com o objetivo de melhor a eficiência e tempo útil do

aterro sanitário da Limpec que recebe muitos resíduos sólidos com potencial de

reciclagem ou reaproveitamento e ainda reafirmar a necessidade de ampliação da

unidade para poder comportar a demanda futura do Município.

Para o distrito de Monte Gordo foi considerado que os problemas em relação a

disposição inadequada no aterro dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3

em incerteza e 3 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto

com necessidade para ser implantado no distrito a curto prazo.

Para o distrito de Abrantes foi considerado que os problemas em relação a

disposição inadequada no aterro dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3

em incerteza e 3 de intensidade, sendo o resultado de 45, caracterizando o projeto

com necessidade para ser implantado também em curto prazo para o distrito.

Para o distrito da Sede foi considerado que os problemas em relação a disposição

inadequada no aterro dos resíduos são nível 5 em impacto negativo, 3 em incerteza


necessidade para ser implantado no distrito Sede em prazo emergencial e sendo o

prioritário em relação aos outros distritos do Município.

Existe a necessidade urgente da ampliação do aterro sanitário da Limpec para

conseguir suprir a demanda de resíduos sólidos que Camaçari e outros clientes

enviam a unidade. Além disso, a disposição de resíduos com potencial de

reciclagem e reaproveitamento também deve diminuir rapidamente, pois são essas

atitudes que fazem a vida útil do aterro se reduzir. A sede foi escolhida como

prioritária para implantação desse projeto, pois é onde se instala o aterro e o local

que possui maior geração de resíduos, até mesmo por comportar o Polo Industrial.

Projeto “Nosso Jardim”

Esse projeto foi elaborado com o objetivo de eliminar os locais de descarte

inadequado de resíduos sólidos em vias públicas e logradouros por meio de

implantação de jardins comunitários.



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ESTADO DA BAHIA



Para todo o Município foi considerado que os problemas em relação ao descarte

inadequado dos resíduos sólidos são nível 3 em impacto negativo, 5 em incerteza e

5 de intensidade, sendo o resultado de 75, caracterizando o projeto com

necessidade para ser implantado em prazo emergencial em todos os pontos de

acumulo de resíduos nas vias públicas.

Esse projeto já existe no Município e existe a necessidade da continuação dele de

forma efetiva em todo o Município, pois há muitos pontos de descarte inadequado

em vários trechos das ruas de Camaçari, atraindo vetores, ocasionando problemas

de saúde pública e causando um impacto negativo a paisagem desses locais.

1.6. Programa “Logística Reversa” e outros projetos

O programa de Logística Reversa tem por objetivo incentivar o setor público a

expandir essa atitude em Camaçari, seguindo o que foi proposto na Política Nacional

de Resíduos Sólidos.

Em relação aos outros projetos propostos para o Município, os mesmos tem por

objetivo, proporcionar a Camaçari um devido gerenciamento de todas as tipologias

de resíduos sólidos existentes no município.

A matriz para o programa “Logística Reversa” e os outros projetos se encontra a

seguir.

Tabela 6 - Matriz do Programa “Logística Reversa” e demais projetos.

Programas, Projetos e Ações Impact

o Incerteza Intensidade Resultado

Monte Gordo

PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 3 5 3 45

OUTROS PROJETOS


3 5 1 15


1 5 1 5


1 1 3 3


5 1 3 15

Resíduos do 0 0 0 0



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ESTADO DA BAHIA



Programas, Projetos e Ações Impact

o Incerteza Intensidade Resultado

Serviços de Transporte

Resíduos Sólidos do Serviço de

Saúde 3 1 1 3

Abrantes


OUTROS PROJETOS


3 5 1 15


1 1 1 1


0 0 0 0


1 1 1 1

Resíduos do Serviços de Transporte

0 0 0 0


Saúde 3 1 1 3

Sede


Projeto "Triagem e

Transbordo"


1 1 1 1



3 5 3 45


0 0 0 0


0 0 0 0


Saúde 3 1 1 3




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ESTADO DA BAHIA



Logística Reversa

Para o distrito de Monte Gordo, o impacto negativo e a incerteza foram definidos

como nível 5, sendo a intensidade como nível 1. Com o resultado de 25, o programa

deverá ser implantado a curto prazo nesse distrito.

Para o distrito de Abrantes, seguindo o que aconteceu com Monte Gordo, o impacto

negativo e a incerteza foram definidos como nível 5 e a intensidade, como nível 1. O

resultado final de 25 também caracteriza para Abrantes uma implantação a curto

prazo.

Para o distrito Sede, o impacto negativo e a incerteza foram definidos como nível 5

e, já para a intensidade, o valor definido foi nível 3. O resultado final foi 75, levando o

programa à implantação emergencial na Sede.

Em Camaçari, a logística reversa já é, de certa forma, existente por iniciativas

privadas. Entretanto, há a necessidade do poder público tomar iniciativas a favor do

programa, que deve ser iniciar na Sede para que possa se expandir para os outros

distritos, tornando Camaçari eficiente na logística reversa.

Outros Projetos

Para a maioria dos resíduos descritos, os resultados finais caracterizaram uma

implantação a médio e longo prazo no município. Para os resíduos em que foram

atribuídos nível 0 em certos distritos, significa a não compatibilidade do projeto com

o determinado distrito.

Entretanto, vale ressaltar que, para os resíduos cemiteriais na Sede, o resultado final

foi 45 o que caracteriza uma implantação a curto prazo no distrito. Para Monte

Gordo e Abrantes, o resultado final foi de 15, ou seja, implantação a médio prazos

nesses distritos.

Outras tipologias de resíduos que merecem atenção também são os resíduos de

serviço de saneamento em Monte Gordo e os serviços de saúde na Sede, ambos

com valor 15, significando uma implantação a médio prazo.

Dessa forma, a implantação desses projetos em Camaçari não é tão emergencial

como os projetos anteriormente citados, excetuando-se os resíduos cemiteriais para



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ESTADO DA BAHIA



a Sede. Entretanto, tais projetos não devem ser descartados e necessitam de uma

atenção especial no momento de sua implantação. O sucesso no gerenciamento

desses resíduos trará grandes benefícios à população e ao município como um todo,

transformando a realidade de Camaçari para o que propõe a Política Nacional de

Resíduos Sólidos.

1.7. Projetos x Prazos

Um quadro resumo da hierarquização das intervenções foi elaborado para facilitar a

visualização das prioridades por projeto e pelas áreas de planejamento. Para cada

distrito, os resultados determinados na hierarquização (emergencial, curto, médio e

longo prazo) representam prazos para o início da implantação de cada projeto.

Dessa forma, seguindo a metodologia estabelecida, é possível visualizar que os

resultados com valores de 75 e 125 apresentam necessidade de implantação

emergencial para o distrito. Para a implantação a curto prazo, os valores do

resultado final compreendem de 25 a 45 e, para implantação a médio prazo, de 5 a

15. Já para a implantação a longo prazo, os valores foram de 1 a 3. Nos casos em

que o resultado final foi zero, significa que o projeto não se aplica àquele distrito.

Quadro 3 – Quadro resumo projetos x prazos.

Programas, Projetos e Ações

Monte Gordo Abrantes Sede

Resultado Prazo Resultado Prazo Resultado Prazo

PROGRAMA "GESTÃO SUSTENTÁVEL"

Projeto Educação Ambiental para o

Consumo Sustentável

25 Curto 25 Curto 75 Emergencial

Projeto Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P)

125 Emergencial 125 Emergencial 125 Emergencial

Criação de taxa específica de

Limpeza Urbana e Manejo de

Resíduos Sólidos

45 Curto 45 Curto 45 Curto



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ESTADO DA BAHIA






PROGRAMA "MANEJO INTEGRADO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS"

Projeto "Melhoria da Limpeza

Urbana" 45 Curto 15 Médio 75 Emergencial

Projeto "Composta Camaçari"




Unidade de Transbordo

75 Emergencial 15 Médio 1 Longo


Unidades de Triagem




9 Médio 15 Médio 75 Emergencial

Projeto "Revita PEV's"


Projeto "Recicla Camaçari"

15 Médio 15 Médio 45 Curto

PROGRAMA "COLETA DA GENTE"

Coleta Conteinerizada


Projeto "Coleta Seletiva"


Projeto "Coleta Pra Todos"

125 Emergencial 45 Curto 9 Médio

PROGRAMA "DESTINA BEM CAMAÇARI"



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ESTADO DA BAHIA






Projeto "Disposição Adequada"


Projeto "Nosso Jardim"

75 Emergencial 75 Emergencial 75 Emergencial

PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA


OUTROS PROJETOS




5 Médio 1 Longo 0 Não se aplica


3 Longo 0 Não se aplica

0 Não se aplica


15 Médio 1 Longo 3 Longo


0 Não se aplica

0 Não se aplica

5 Médio


Saúde 3 Longo 3 Longo 15 Médio


A partir da análise da tabela, percebe-se que existem alguns projetos que

necessitam de uma atenção especial da Prefeitura de Camaçari.

Para o distrito de Monte Gordo, definiu-se que os projetos que necessitam de

implantação imediata foram: Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública

(A3P), Projeto para implantação da Unidade de Transbordo, Projeto de Coleta para

Todos e o Projeto Nosso Jardim. Dessa forma, foi possível perceber que os

principais problemas relacionados a Monte Gordo foram em relação à sua gestão, à

grande distância desse distrito ao Aterro Sanitário da Limpec, e a problemas



54

ESTADO DA BAHIA



relacionados à coleta em locais de difícil acesso e disposição inadequada de

resíduos.

Para o distrito de Abrantes, os projetos que foram definidos que necessitam de

implantação emergencial são: Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública

(A3P) e o Projeto Nosso Jardim. Com isso, as grandes dificuldades de Abrantes

estão relacionados com a sua gestão e a disposição inadequada de resíduos.

Para o distrito Sede, foi percebida a necessidade da implantação de mais projetos

emergenciais. São eles: Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),

Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável, Projeto Melhoria da

Limpeza Urbana, Projeto Composta Camaçari, Projeto Revita PEV’s, Projeto para

implantação da Unidade de Compostagem, Projeto Disposição Adequada, Projeto

Nosso Jardim e o Programa de Logística Reversa.

A maior necessidade da Sede pela implantação de mais projetos emergenciais se

deve ao fato de que, por possuir uma maior densidade populacional, então a

geração de resíduos nesse distrito é muito grande e significativa para Camaçari.

Dessa forma, uma atuação mais forte e emergencial em todas as etapas do

gerenciamento de resíduos sólidos (Geração, coleta, transporte, triagem e

transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada)

trará resultados de impacto imediato no município, o que torna a execução de tais

projetos mencionados de suma importância para se atingir o Cenário de Referência

estabelecido para Camaçari.

Para facilitar a visualização dos projetos e seus respectivos prazos de implantação,

a seguir são apresentados os projetos em ordem de prioridade para cada distrito.

Quadro 4 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Monte Gordo.

MONTE GORDO

Projetos Resultado Prazo

Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 125 Emergencial

Projeto "Coleta Pra Todos" 125 Emergencial


Projeto de implantação da Unidade de Transbordo

75 Emergencial

Projeto "Nosso Jardim" 75 Emergencial



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ESTADO DA BAHIA



MONTE GORDO

Projetos Resultado Prazo


45 Curto

Projeto Melhoria da Limpeza Urbana 45 Curto

Projeto "Revita PEV's" 45 Curto

Projeto "Disposição Adequada" 45 Curto

Projeto "Composta Camaçari" 27 Curto



27 Curto

Coleta Conteinerizada 27 Curto

Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável 25 Curto

PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 25 Curto

Projeto "Recicla Camaçari" 15 Médio

Projeto "Coleta Seletiva" 15 Médio

OUTROS PROJETOS

Resíduos Cemiteriais 15 Médio


15 Médio


Projeto de implantação da Unidade de Compostagem

9 Médio

OUTROS PROJETOS

Resíduos de Mineração 5 Médio

Resíduos de Agrossilvopastoris 3 Longo


3 Longo

Resíduos do Serviços de Transporte 0 Não se aplica


Quadro 5 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito de Abrantes.

ABRANTES

Projeto Resultado Prazo




45 Curto

Projeto "Revita PEV's" 45 Curto

Projeto "Coleta Pra Todos" 45 Curto

Projeto "Disposição Adequada" 45 Curto



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ESTADO DA BAHIA



ABRANTES




27 Curto


Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável 25 Curto

Projeto "Composta Camaçari" 25 Curto

PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 25 Curto

Projeto Melhoria da Limpeza Urbana 15 Médio



15 Médio


15 Médio

Projeto "Recicla Camaçari" 15 Médio

Projeto "Coleta Seletiva" 15 Médio

OUTROS PROJETOS

Resíduos Cemiteriais 15 Médio


3 Longo

Resíduos de Mineração 1 Longo


1 Longo

Resíduos de Agrossilvopastoris 0 Não se aplica

Resíduos do Serviços de Transporte 0 Não se aplica


Quadro 6 – Projetos ordenados por prioridade de implantação no Distrito Sede.

SEDE



Projeto Educação Ambiental para o Consumo Sustentável 75 Emergencial

Projeto Melhoria da Limpeza Urbana 75 Emergencial

Projeto "Composta Camaçari" 75 Emergencial



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ESTADO DA BAHIA



SEDE




75 Emergencial

Projeto "Revita PEV's" 75 Emergencial

Projeto "Disposição Adequada" 75 Emergencial


PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA 75 Emergencial


45 Curto



45 Curto

Projeto "Recicla Camaçari" 45 Curto


Projeto "Coleta Seletiva" 45 Curto

OUTROS PROJETOS

Resíduos Cemiteriais 45 Curto


15 Médio

Projeto "Coleta Pra Todos" 9 Médio

Resíduos do Serviços de Transporte 5 Médio


3 Longo



1 Longo

OUTROS PROJETOS Resíduos de Mineração 0 Não se aplica

Resíduos de Agrossilvopastoris 0 Não se aplica




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ESTADO DA BAHIA



5. FONTES DE INVESTIMENTO

Este tópico tem como objetivo orientar os gestores do setor de resíduos sólidos na

obtenção de recursos para administração deste setor. Serão apresentados

mecanismos gerais, instrumentos e as fontes de investimento passíveis de serem

utilizadas pela Prefeitura de Camaçari na implantação e gestão dos programas,

projetos e ações apresentados neste plano.

5.1. Instrumentos e Procedimentos para Transferência de Recursos da União

Conforme o Decreto nº 6.170/2007, são previstos três tipos de instrumento que

permitem a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social da União a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

São eles: os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação.

De acordo este mesmo decreto, tem-se para tais instrumentos, os conceitos a

seguir:

§ 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;

II - contrato de repasse - instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União;

III - termo de cooperação - instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza; (Redação dada pelo Decreto nº 6.619, de 2008).

Portanto, o convênio é o instrumento destinado ao repasse de recursos financeiros

de órgãos ou entidades da administração pública federal para órgãos ou entidades

da administração pública estadual, distrital ou municipal, ou ainda entidades

privadas sem fins lucrativos. Já o termo de cooperação destina-se à transferência de

recursos financeiros entre órgãos ou entidades da administração pública federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6619.htm#art1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6619.htm#art1



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ESTADO DA BAHIA



O contrato de repasse é destinado à execução de programa de trabalho que objetive

a realização de obra, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para

acompanhar a execução do convênio, na forma prevista no art. 8º do Decreto nº

6.170/2007.

Conforme definido pela Portaria Interministerial n° 507/2011, os procedimentos

referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de

contas dos contratos e convênios são realizados diretamente no SICONV.

O SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse é

considerada a principal ferramenta eletrônica que reúne e processa informações

sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e

privados sem fins lucrativos. Seu principal objetivo é proporcionar transparência

refere aos repasses financeiros e gastos públicos realizados pela Administração

Pública Federal.

Para o SICONV, um convênio ou contrato de repasse é o instrumento que formaliza

transferências voluntárias entre um órgão da Administração Pública Federal (APF) e

estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. A

organização que recebe o recurso financeiro precisa ter personalidade jurídica, e é

chamada de proponente ou convenente. O proponente cria uma proposta que é a

formalização da intenção deste de firmar um convênio com um órgão da APF. A

proposta deve conter um objeto e uma justificativa, além de outras informações, e

deve indicar qual programa de governo ela está implementando. O órgão da APF,

também chamado de concedente, pode aceitar a proposta, que a partir desse

momento passa a ser chamada de convênio, e um convênio tem seu período de

vigência.

Portanto, a partir deste portal os gestores e responsáveis pelo setor podem avaliar

continuamente os processos e informações sobre programas e projetos que visam

investimento e recursos para implantação e melhorias de sistemas para gestão de

resíduos no município.



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ESTADO DA BAHIA



5.2. Fontes Federais

5.2.1. Programas Reembolsáveis

Os programas reembolsáveis são também conhecidos como financiamentos

subsidiados que são programas de empréstimos com condições altamente atraentes

em relação a programas de banco comerciais já que é de interesse do governo o

apoio ao desenvolvimento de tecnologias e ao crescimento de empresas. Apesar de

não possuir um alto rigor na análise por conta de que o valor investido será

ressarcido, são avaliados questões fundamentais para a contratação efetiva dos

financiamentos (capacidade de pagamento, garantias, tamanho do projeto, etc.)

(AQUINO, 2014).

Dentre as fontes reembolsáveis são apresentadas a seguir as que se enquadram no

perfil de Camaçari e no setor de Resíduos Sólidos. Tais fontes estão relacionadas a

duas entidades: Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES).

a) Banco do Brasil

FINAME Empresarial

Esta linha visa o financiamento a longo prazo para aquisição e produção de

máquinas e equipamentos novos cadastrados no BNDES. Além de possibilitar o

financiamento de capital de giro para Micro, Pequenas e Médias empresas na linha

de Financiamento do MPME BK (Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição

de Bens de Capital). Logo esta pode ser uma possível fonte para aquisição de

recursos na obtenção de maquinário para as unidades apresentadas no PPA deste

Plano.

Proger Urbano Empresarial

Este visa financiar projetos de investimento para empresas com faturamento bruto

anual de até R$ 5 milhões, com ou sem capital de giro associado, viabilizando o

desenvolvimento sustentável de Micro e Pequenas empresas.

Proger Urbano COOPERFAT



61

ESTADO DA BAHIA



Este visa financiar projetos de investimento para associações e cooperativas

urbanas e seus respectivos associados com faturamento bruto anual de até R$ 5

milhões, possibilitando ampliação e modernização dessas associações e

cooperativas.

b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Projeto Multissetorial Integrado Urbanos - PMI

O Projeto Multissetorial Integrado é um modelo alternativo de tratamento dos

problemas sociais que abrange soluções para os variados tipos de carências,

articulando, no âmbito municipal, investimentos em diversos setores sociais, como,

por exemplo, saneamento básico e transportes. Este visa conceber o financiamento

destes empreendimentos aos Estados, municípios e Distrito Federal. O valor mínimo

de financiamento é de R$ 20 milhões.

Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos

Este tem como objetivo apoiar projetos de investimentos, públicos ou privados, que

visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à

recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos

recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de

planejamento. O público alvo deste fundo de investimento é formado por sociedades

com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, empresários

individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público. As

solicitações de financiamento ao BNDES são realizadas pela empresa interessada

ou por intermédio de uma instituição financeira credenciada, por meio de Consulta

Prévia, preenchida conforme Roteiro de Informações disponível no site do BNDES.

5.2.2. Programas Não-reembolsáveis

Os programas não-reembolsáveis são popularmente chamados de "fundo perdido" e

se caracterizam pela injeção de recursos pecuniários do governo, sem

ressarcimento, como no caso de empréstimos, tornando-se uma fonte de

investimento muito atraente. Em geral, são voltados para projetos específicos que

contenham elementos de avanço técnico numa determinada área específica, sendo



62

ESTADO DA BAHIA



avaliado o grau de inovação e a sua relevância para a aprovação do projeto

(AQUINO, 2014).

a) Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito do saneamento, coordena o

Programa Nacional de Resíduos Sólidos que objetiva a ampliação do acesso aos

serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente

adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão

socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

Além disso, o MMA atua na integração das ações dos governos estaduais e

municipais, apoiando: estudos de regionalização e de Planos Estaduais de Gestão

Resíduos Sólidos (PERS); o fortalecimento e implementação de Consórcios

Públicos; a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

(PGIRS).

Fundo Nacional do Meio Ambiente

• Finalidade: O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei Nº 7.797

de 10 de julho de 1989, tem por finalidade disponibilizar recursos para ações que

contribuam para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. As ações

são distribuídas por núcleos temáticos: Água e Florestas, Conservação e Manejo da

Biodiversidade, Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental, Gestão e

Pesqueira Compartilhada, Planejamento e Gestão Territorial. Resíduos Sólidos se

enquadraria no núcleo temático de Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental

• Público-alvo: Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta,

em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal); Instituições privadas

brasileiras sem fins lucrativos que possuam, no mínimo, três anos de existência legal

e atribuições estatutárias para atuarem em áreas do Meio Ambiente.

• Contrapartida: Para as instituições públicas da administração direta ou indireta, da

esfera estadual ou municipal, a contrapartida deverá ser financeira. Não é permitida,

para as referidas instituições, a apresentação de contrapartida economicamente

mensurável. Para órgãos federais não é exigida contrapartida.



63

ESTADO DA BAHIA



Além de ser determinada pelas classes de valores estabelecidas pela Lei de

Diretrizes Orçamentárias, a contrapartida deve ainda ser compatível com a

capacidade instalada ou de mobilização da instituição proponente, guardando

consonância com o tamanho do projeto e com sua natureza jurídica.

• Modalidades:

Demanda Espontânea: Os projetos podem ser apresentados em períodos

específicos do ano, de acordo com temas definidos pelo Conselho Deliberativo do

FNMA, divulgados por meio de chamadas públicas.

Demanda Induzida: os projetos são apresentados em resposta a instrumentos

convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e

priorizando um tema ou uma determinada região do país.

• Duração: Para Demanda Espontânea, poderá ser apresentado somente um

projeto por ano. As propostas devem obrigatoriamente ser executadas num prazo

máximo de 18 meses.

• Apoio Financeiro: Mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00,

excluída a contrapartida.

Para Demanda Induzida, a duração dos projetos e os limites de apoio financeiro são

estabelecidos pelos instrumentos convocatórios anualmente lançados pelo FNMA.

b) Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades, criado pela Lei nº 10.683/2003 que dispõe sobre a

organização da Presidência da República e dos Ministérios, atua nos três principais

problemas sociais que afetam as populações urbanas, a saber: moradia,

saneamento e questões reunidas sob o tema do transporte da população urbana

(mobilidade e trânsito) (MCIDADES, 2015).

No âmbito do Ministério das Cidades, compete à Secretaria Nacional de

Saneamento Ambiental (SNSA) atuar na formulação e coordenação das políticas

urbanas que tem por finalidade a ampliação do acesso aos serviços de saneamento

no País e a criação de condições para a melhoria da qualidade da prestação desses

serviços (MCIDADES, 2015).



64

ESTADO DA BAHIA



No tocante ao manejo de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades,

por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a

municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões

Metropolitanas, com o é o caso de Camaçari pois se enquadra nessas duas

categorias, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios

Públicos afins (MCIDADES, 2015).

Programa Saneamento Básico

• Finalidade: Tem por objetivo ampliar a cobertura e eficiência dos serviços públicos

de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a

universalização e incremento da qualidade dos serviços prestados.

• Recurso: Orçamento Geral da União (OGU).

• Público-alvo: Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios

com população superior a 50 mil habitantes ou Municípios de Regiões

Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

• Modalidades: Através de inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento

(PAC) ou mediante Emenda Parlamentar, com dotação nominalmente identificada

na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Contrapartida: Para os empreendimentos apoiados pelo Programa de Aceleração

do Crescimento 2 – PAC 2, o Governo Federal dispensa o aporte da contrapartida

obrigatória, e, para os demais casos, deverão ser observadas as orientações e os

percentuais estabelecidos no Manual de Instruções para Contratação e Execução

dos Programas e Ações do Ministério das Cidades não inseridos no Programa de

Aceleração do Crescimento - PAC, em vigência. O Município de Camaçari está

contemplado pelo PAC 2 (Grupo 1).

Programa Saneamento para Todos

• Finalidade: investimento nas atividades de acondicionamento, coleta, transporte,

transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos

resíduos sólidos, dos serviços de limpeza pública e de saúde; de construção e

demolição, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,



65

ESTADO DA BAHIA



incluindo a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o

aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos

competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, do Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.

A modalidade prevê ainda ações complementares de suporte à implantação dos

empreendimentos, relativas à educação ambiental, ao desenvolvimento da

participação comunitária, ao apoio à inclusão social de catadores, além da

infraestrutura necessária à implementação de ações de redução de emissão de

gases de efeito estufa em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),

no âmbito do Protocolo de Quioto.

• Recurso: Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) através da Caixa

Econômica Federal.

• Público-alvo: Os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas entidades da

administração indireta, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia

mista.

• Contrapartida: O valor da contrapartida mínima é de 5% (cinco por cento) do valor

do investimento. O investimento corresponde ao valor do financiamento (ou

empréstimo) e pela contrapartida. Não serão aceitos como contrapartida recursos

oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), de organismos multilaterais de

crédito, nacionais e internacionais. As operações de crédito vinculadas à modalidade

de Saneamento Integrado possui uma taxa nominal de juros de 5% ao ano.

• Seleção de propostas: O processo para a seleção de propostas de operações de

crédito de saneamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, será

estabelecido pelo Ministério das Cidades em Instrução Normativa específica, a qual

definirá, dentre outros, regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, procedimentos e

calendário para: o cadastramento e envio de propostas; o atendimento aos

requisitos institucionais; o enquadramento nas modalidades do Programa; a

hierarquização das propostas; a validação das propostas pelos agentes financeiros;

a habilitação das propostas para contratação.



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ESTADO DA BAHIA



c) Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa

de Direitos Difusos, seleciona, por meio de edital, projetos das áreas de meio

ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência,

patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos (PMSB

Guidoval/MG, 2013).

Direito difuso é aquele que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo

mesmo fato, diferentemente dos direitos coletivos, que pertencem a grupos ou

categorias de pessoas determináveis. O Conselho Federal Gestor do Fundo de

Defesa de Direitos Difusos é responsável por administrar a aplicação dos recursos

financeiros originados de multas aplicadas pela Justiça Federal, pelo Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico

do Ministério da Justiça, condenações judiciais, dentre outros, decorrentes da

violação dos direitos difusos. A seguir é descrito o procedimento para obtenção

deste recurso (PMSB Guidoval/MG, 2013).

Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD)

• Finalidade: A finalidade deste fundo reside na reparação dos danos causados ao

meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,

turístico, paisagístico, bem como aqueles ocasionados por infração à ordem

econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Serão apoiados projetos de

manejo e gestão de resíduos sólidos que incentivem o gerenciamento dos resíduos

sólidos em áreas urbanas e rurais, contribuam para a implantação de políticas

municipais ambientalmente corretas ou que promovam ações de redução,

reutilização e reciclagem do lixo (PMSB Guidoval/MG, 2013).

• Público-alvo: O público alvo são as instituições governamentais da administração

direta ou indireta, nas diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) e

organizações não governamentais brasileiras, sem fins lucrativos e que tenham em

seus estatutos objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente, do

consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou

paisagístico e por infração à ordem econômica (PMSB Guidoval/MG, 2013).



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ESTADO DA BAHIA



• Contrapartida: A contrapartida é um requisito indispensável para a aprovação dos

projetos e poderá se dar em forma de prestação pecuniária e/ou bens e serviços

mensuráveis economicamente. O percentual da contrapartida decorrerá da Lei de

Diretrizes Orçamentárias, podendo ser alterada anualmente, de acordo com a

legislação em vigor à época da celebração do convênio (PMSB Guidoval/MG, 2013).

• Encaminhamento: Os procedimentos e diretrizes técnicas para a apresentação e

análise de projetos serão direcionados ao Conselho Federal Gestor do Fundo de

Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), criado através da Lei nº 9.008/95, é um órgão

vinculado ao Ministério da Justiça e foi criado para gerir o Fundo de Defesa de

Direitos Difusos (FDDD). Para receber apoio financeiro do Fundo é necessário

apresentar Carta-Consulta, conforme modelo e procedimentos divulgados pelo

Ministério da Justiça (PMSB Guidoval/MG, 2013).

As entidades contempladas atuam diretamente na defesa dos direitos difusos, como

a preservação e recuperação do meio ambiente, a proteção e defesa do consumidor,

a promoção e defesa da concorrência, a conservação do patrimônio cultural

brasileiro, prevenção de trabalho escravo, promoção da igualdade racial, entre

outros (PMSB Guidoval/MG, 2013).

5.3. Fundos Estaduais

5.3.1. Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA)

Criado pela Lei nº 10431/2006, alterado pela Lei 12.377de 28 de dezembro 2011 e

regulamentado pelos Decretos 11.235 de 11 de outubro de 2008 e 12.353 de 25 de

agosto de 2010, o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA) é

um fundo de natureza patrimonial, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA),

que tem por objetivo financiar a execução da Política Estadual de Meio Ambiente e

de Proteção da Biodiversidade.

O FERFA é dirigido por um Conselho Deliberativo, composto pelo Secretário do

Meio Ambiente que o preside, e por representantes do Instituto do Meio Ambiente e

Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA),

e da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB), que apesar de já ser

vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), no site do



68

ESTADO DA BAHIA



FERFA, a CERB ainda consta como vinculada à SEMA, objetivando o controle

social, por um representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente CEPRAM.

As receitas do FERFA são originadas de:

Os créditos orçamentários que lhe forem consignados pelo Orçamento Geral

do Estado;

Os recursos destinados à gestão e preservação do meio ambiente e dos

recursos hídricos, na forma prevista no inciso III do artigo 1º da Lei Estadual

nº 9.281, de 07 de outubro de 2004, referente às compensações financeiras

previstas no §1º do artigo 20 da Constituição Federal, observado o percentual

destinado diretamente ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia -

FERHBA;

Os valores correspondentes às multas administrativas e condenações

judiciais por atos lesivos ao meio ambiente;

As doações, legados, subvenções e quaisquer outras fontes ou atividades;

Os valores da arrecadação das taxas pelo exercício do poder de polícia e

pela prestação de serviços, previstas respectivamente nos Anexos I e II, da

Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, ressalvada a Taxa de Controle e

Fiscalização Ambiental, incidente sobre as atividades utilizadoras de recursos

naturais e de atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, cuja

receita pertence ao órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente;

Os rendimentos de qualquer natureza derivados de aplicação de seu

patrimônio;

Os recursos oriundos da cobrança do preço pela concessão de florestas

situadas em terras públicas do Estado, de acordo com o artigo 175 desta Lei;

Os recursos provenientes de acordos, convênios, contratos ou consórcios.

Os recursos do FERFA podem ser utilizados, dentre algumas vertentes, para

Educação Ambiental, na qual, nos últimos anos foram abertos editais visando

financiamento de projetos que objetivam o fortalecimento de ações voltadas ao

enfretamento de problemáticas socioambientais ou valorização de potencialidades

existentes onde serão desenvolvidos, sendo repassado cerca de R$ 577 mil para

projetos no estado da Bahia.



69

ESTADO DA BAHIA



Dentro deste contexto, esta é uma possível fonte de investimento financeiro para

realização dos programas de educação ambiental ou programas afins apresentados

no PPA deste Plano. Ressaltando o caráter essencial da sensibilização dos

habitantes do município para a efetividade dos projetos e ações na área de resíduos

sólidos.

5.3.2. Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Companhia de

Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) foi criada pela Lei nº 8.538, de

20 de dezembro de 2002, e tem por finalidade formular e executar a política estadual

de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência

técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as

atividades de edificações públicas.

Com a nova estrutura organizacional da administração pública do poder executivo

estadual, o escopo de atuação da SEDUR foi alterado com a extinção da

Superintendência de Saneamento, que incluía as coordenações de Resíduos

Sólidos, de Desenvolvimento Socioambiental em Saneamento Básico, de

Saneamento Rural, de Abastecimento de Água, e de Esgotamento Sanitário e

Manejo de Águas Pluviais. As atribuições da extinta superintendência foram

transferidas para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. No entanto, o

secretário da SEDUR, Carlos Martins, ressaltou no encontro realizado em 26 de

janeiro de 2015, com o objetivo de discutir as ações, programas e projetos da antiga

superintendência, que algumas obras devem ser trabalhadas em conjunto. “Os

convênios firmados para atender populações rurais, comunidades tradicionais

quilombolas e indígenas devem ser pensados pelas duas secretarias porque, além

de envolver abastecimento de água e esgotamento sanitário, também tratam do

desenvolvimento socioeconômico”.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), empresa

pública, criada pela Lei Delegada nº 08, de 09 de julho de 1974, modificada pela Lei

nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 e reorganizada pela Lei nº 11.361, de 20 de

janeiro de 2009 e pela Lei nº 12.820, de 17 de junho de 2013 (CONDER, 2015).



70

ESTADO DA BAHIA



A missão da CONDER é promover a melhoria da qualidade de vida da população,

por meio da execução de obras de mobilidade, habitação, equipamentos e

requalificação urbanística e destinação de resíduos sólidos, com responsabilidade

socioambiental (CONDER, 2015).

No âmbito do saneamento, a CONDER atua na requalificação dos sistemas de

resíduos sólidos, incluindo a erradicação de lixões, a elaboração de Planos de

Gestão Integrada (PGIRS), de projetos e obras para destinação final

ambientalmente adequada de resíduos; apoio à formação de cooperativas de

catadores fomentando a coleta seletiva, a organização e inclusão sócio produtiva

dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis; e centro de estudos e

referência em resíduos sólidos com o levantamento, sistematização e

disponibilização de informações para subsidiar decisões dos gestores e incentivar a

redução do volume de resíduos encaminhados aos aterros e a responsabilidade

compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (CONDER, 2015).

Atualmente, não estão previstos recursos do Governo do Estado, pela SEDUR ou

Conder, para medidas estruturais (obras) em Camaçari. Porém, estas são duas

instituições estaduais que podem futuramente repassar recursos do Estado para

projetos ou intervenções na área de resíduos sólidos do município.

5.4. Fontes Municipais

De acordo com a Constituição federal de 1988, o modelo orçamentário brasileiro é

composto por três componentes: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No município de Camaçari,

essas três componentes são alternativas de planejamento do Poder Público

Municipal a fim de angariar fundos para os programas e projetos propostos. Além

disso, ainda há a tarifa de limpeza urbana que é cobrada como parte integrante do

IPTU.

5.4.1. Planejamento Plurianual (PPA)

O Planejamento Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e tem como função

principal estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a médio e longo prazo da

administração pública. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Camaçari tem o PPA



71

ESTADO DA BAHIA



como instrumento de planejamento orçamentário a longo prazo, podendo definir

certos investimentos na área do manejo de resíduos sólidos.

O PPA 2014-2017 possui previsão de investimento na área de limpeza pública

através do Programa "Viver Melhor" o que indica uma certa preocupação com esse

setor. Entretanto, para se atingir um manejo de resíduos sólidos e limpeza pública

sustentável, é necessário que haja maiores investimentos nessa área, sendo de

fundamental importância a sua previsão já no próximo PPA 2018-2024. Com tal

previsão de investimento, o Município pode se preparar para alcançar os objetivos e

projetos propostos nesse Plano.

5.4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal objetivo estabelecer

parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual de forma a

garantir o alcance de metas e objetivos estabelecidos no PPA. Anualmente, a LDO

tem a função de enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o

exercício seguinte, ou seja, a LDO identifica no PPA quais ações planejadas terão

prioridade no exercício seguinte.

Portanto, a Prefeitura Municipal de Camaçari, pode, através da LDO, definir as

prioridades de investimento anualmente, tomando como base o tópico de

Hierarquização das Intervenções nas Áreas De Planejamento em que foram

definidos os projetos prioritários para cada área do município de Camaçari. Assim,

definidas as prioridades do exercício seguinte, será possível prever os investimentos

a serem realizados.

5.4.3. Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para um

exercício financeiro, ou seja, avalia quais são as fontes dos recursos públicos e

quais são os destinatários desses recursos. A LOA é o instrumento que viabiliza a

execução do plano de trabalho do exercício a que se refere e é elaborada conforme

prioridades disposta na LDO.

Com isso, com base na LDO e no tópico Hierarquização das Intervenções nas Áreas

de Planejamento, a Prefeitura poderá inserir a previsão dos investimentos



72

ESTADO DA BAHIA



necessários dentro dos programas e projetos propostos nesse Plano. Dessa forma,

a Prefeitura poderá realizar os investimentos possíveis no manejo de resíduos

sólidos e limpeza urbana.

5.4.4. IPTU

Outro recurso financeiro de origem municipal é a cobrança de IPTU. Este imposto é

cobrado anualmente das pessoas que possuem um imóvel, independentemente de

ser residencial ou comercial, possui uma casa ou um apartamento, chácara ou

qualquer tipo de imóvel. Devido seu caráter de imposto municipal, todo este dinheiro

que é arrecadado acaba ficando para a prefeitura da cidade. Sendo o município de

Camaçari o quarto mais populoso do Estado da Bahia e de porte industrial, o

pagamento desta tarifa configura-se como muito importante. Segundo o site do

IPTU, foi estimada para o ano de 2016 o recolhimento de, aproximadamente, R$ 500

milhões, a partir da contribuição de 900 mil famílias em Camaçari. Deste valor, o

recurso destinado para gerenciamento dos resíduos sólidos refere-se à taxa de

Limpeza e Conservação (TLC) que conforme o decreto municipal nº 4549/ 2007

deve ser cobrada juntamente com o IPTU. Além desta taxa, pode-se obter outros

tributos com a reforma de cobrança apresentada no Programa Gestão Sustentável,

vide Tomo V deste Plano.

5.4.5. Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU)

Conforme a Lei nº 866/2008 de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano

Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari e dá outras

providências, o Poder Público Municipal pode outorgar onerosamente o exercício do

direito de construir e de alteração de uso. Tais recursos advindos dessa concessão

de outorga deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

(FMDU) e serão, prioritariamente, aplicados nas Zonas Especiais de Interesse

Social. Dessa forma, o FMDU se mostra como uma interessante fonte de recursos

para a área de resíduos sólidos já que o intuito do fundo municipal é melhorar a

qualidade de vida da população, diminuindo as desigualdades sociais.

Entretanto, apesar de ser mencionado no PDDU do município de Camaçari, o FMDU

ainda não possui regulamentação que norteie o seu funcionamento, tornando-se



73

ESTADO DA BAHIA



uma fonte de recursos ineficiente até o momento. Portanto, torna-se necessário uma

regulamentação que disponha sobre o FMDU desde a sua captação através da

adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, até a sua

aplicação em projetos de desenvolvimento urbano e saneamento. Após isso, será

possível a utilização desses recursos em prol dos projetos citados nesse Plano que

possuem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Camaçari.

5.5. Outras fontes de recursos

5.5.1. Parcerias Público-Privadas (PPP)

Em dezembro de 2004, o governo brasileiro publicou a Lei n.º 11.079, que institui as

Parcerias Público-Privadas, criando normas gerais para licitação e contratação entre

entidades privadas e a administração pública. Trata-se de uma medida tomada pelo

governo, com o intuito de auxiliar o regime da Lei de Licitações, em busca de

alternativas de financiamento em gestão de obras públicas e de redução da

participação do Estado na economia (CARTILHA PPP, [2015]).

Tal instituto visa à realização de obras de grande porte e à prestação de serviços

públicos através de concessões patrocinadas ou administrativas, em que se

verificam o compartilhamento dos riscos do empreendimento entre as partes

envolvidas, bem como o financiamento predominantemente privado (CARTILHA

PPP, [2015]).

Assim, a Lei n.º 11.079/2004 define a modalidade patrocinada como “a concessão

de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987 de 13 de

fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários,

contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”; ou seja, trata-se

de concessão comum1 onde o Estado realiza alguma forma de contraprestação.

Geralmente os investimentos privados são financiados via BNDES (tesouro

nacional) a juros baixos.

1 Segundo a Lei nº 11.079/2004, a concessão comum não constituirá parceria público-privada

“quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado” e, nesse

caso, continuará sendo regida pela Lei de Concessões e legislação correlata.



74

ESTADO DA BAHIA



Já as PPPs na modalidade administrativa, “é o contrato de prestação de serviços de

que a Administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva

execução de obra ou fornecimento e instalação de bens” (BRASIL, 2004). Nesta

modalidade o parceiro privado será remunerado unicamente pelos recursos públicos

orçamentários, após a entrega do contratado.

Portanto, os contratos de PPPs constituem mecanismo de alavancagem de recursos

para projetos de infraestrutura de interesse social por meio de investimentos

privados, especialmente para entes federativos com maiores restrições

orçamentárias (PMSB Guidoval/MG, 2013).

Entretanto, segundo o professor Português, Joaquim Poças, da Faculdade de

Engenharia do Porto, o sucesso das PPPs depende da boa gestão prevista em

contrato. Acrescenta, que é preciso saber o que vai ser solicitado ao setor privado

para evitar surpresas, e o quanto mais detalhado forem os termos acordados,

maiores serão as chances de sustentabilidade das ações (ABES – MG, 2012).

5.5.2. Convênios e Consórcios Administrativos

Os Convênios Administrativos são acordos firmados por entidades públicas de

diferentes espécies ou entre entidades públicas e entidades privadas para atingir um

interesse e objetivo comum. Já os Consórcios Administrativos são acordos firmados

exclusivamente por entidades públicas de mesma espécie ou mesmo nível também

para alcançar um objetivo em comum. Convênios com consórcios podem ser

firmados com o intuito de ampliar a abrangência dos acordos a fim de que os

objetivos sejam alcançados da melhor maneira possível.

5.5.3. Compensações ambientais

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos

efeitos de impactos não mitigáveis, ocorrido quando da implantação de

empreendimentos, e identificados no processo de licenciamento ambiental.

Estes recursos devem ser destinados a Unidades de Conservação (UC) para a

consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Para a

utilização desse instrumento na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos,

sugere-se que a arrecadação de recursos seja utilizada para a limpeza e



75

ESTADO DA BAHIA



conservação de espaços territoriais especialmente protegidos do município de

Camaçari.

6. PLANO DE INVESTIMENTO

Para o plano de investimento foi elaborado um planejamento físico-financeiro para

os programas e projetos propostos no Produto 08 – Estudos de Cenários (Tomo V)

do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari dentro do

horizonte de estudo de 20 anos (2014-2034).

Os anos de aplicação, em relação a cada distrito de Camaçari, dos programas e

projetos foram definidos segundo a metodologia de Hierarquização das Intervenções

em que foram estabelecidos os prazos de implantação (emergencial, curto, médio ou

longo) de cada programa e projeto. Dessa forma, delimitou-se o início do projeto de

acordo com cada prazo estabelecido da seguinte forma:

Emergencial: 2017 – 2018 (0 - 1 ano)

Curto prazo: 2018 – 2022 (1 – 4 anos)

Médio prazo: 2022 – 2026 (4 – 8 anos)

Longo prazo: 2026 – 2034 (8 – 20 anos)

Vale ressaltar que, para os valores estimados de cada ação dos projetos para o

horizonte de estudo, utilizou-se uma inflação de 6,4%. Esse valor de inflação foi

estimado através de uma média feita de acordo com os valores dos últimos 20 anos

(1996-2016) disponibilizados pelo IBGE.



76

ESTADO DA BAHIA



Tabela 7 – Plano de investimento físico x financeiro.

Programas/Projetos/Distritos

Custo Estimad

o das Ações

Custo Estimado dos

projetos

Custo Estimado do Programa

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

PROGRAMA "GESTÃO SUSTENTÁVEL" R$ 75.211,74 R$ 79.786,43 R$ 84.653,90 R$ 89.832,89 R$ 95.343,33 R$

101.206,44 R$

107.444,79 R$

114.082,40 R$

121.144,81 R$

128.659,21 R$

136.654,54 R$

145.161,57 R$ 154.213,05 R$ 163.843,82 R$ 174.090,96 R$ 184.993,92 R$ 196.594,67 R$ 208.937,87


R$ 2.361.856,34

R$ 2.361.856,34

R$ 75.211,74 R$ 79.786,43 R$ 84.653,90 R$ 89.832,89 R$ 95.343,33 R$

101.206,44 R$

107.444,79 R$

114.082,40 R$

121.144,81 R$

128.659,21 R$

136.654,54 R$

145.161,57 R$ 154.213,05 R$ 163.843,82 R$ 174.090,96 R$ 184.993,92 R$ 196.594,67 R$ 208.937,87

Monte Gordo

Abrantes

Sede

Custo per capita do projeto R$ 0,25 R$ 0,26 R$ 0,27 R$ 0,28 R$ 0,29 R$ 0,30 R$ 0,32 R$ 0,33 R$ 0,34 R$ 0,36 R$ 0,37 R$ 0,38 R$ 0,40 R$ 0,42 R$ 0,43 R$ 0,45 R$ 0,47 R$ 0,49


R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Todo município


Resíduos Sólidos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Todo município

PROGRAMA "MANEJO INTEGRADO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS" R$

6.429.746,15 R$

6.372.471,51 R$

6.825.499,01 R$

7.292.086,16 R$

10.684.550,55 R$

8.578.124,84 R$

9.145.136,28 R$

9.818.173,67 R$

16.290.858,56 R$

17.127.027,41 R$

16.774.305,83 R$

13.621.534,53 R$

24.115.719,45 R$

15.998.397,10 R$

17.444.666,93 R$

18.655.843,00 R$

35.136.945,75 R$

21.655.220,82

Projeto Melhoria da Limpeza Urbana

R$ 4.864.395,01

R$ 261.966.307,55

R$ 157.533,74

R$ 166.740,75

R$ 176.537,00

R$ 186.960,21

R$ 198.050,51

R$ 209.850,58

R$ 222.405,86

R$ 235.764,68

R$ 249.978,46

R$ 265.101,93

R$ 281.193,29

R$ 298.314,51

R$ 316.531,48 R$ 335.914,34 R$ 356.537,70 R$ 378.480,95 R$ 401.828,58 R$ 426.670,45

Monte Gordo

Abrantes

Sede


Projeto Composta Camaçari R$

33.978.367,84 R$

1.005.210,68

R$ 2.867.085,63

R$

5.493.499,85 R$ 9.558.401,93

R$ 15.054.169,75

Monte Gordo

Abrantes

Sede


Projeto Triagem e Transbordo R$

78.749.929,88 R$

4.846.837,75 R$

1.382.352,69 R$

1.576.133,16 R$

1.750.797,26 R$

1.958.179,02 R$

2.186.928,51 R$

2.438.980,96 R$

2.716.441,29 R$

3.021.584,49 R$

8.955.928,52 R$

8.099.527,81 R$

4.128.905,70 R$ 4.571.671,21

R$ 5.056.722,98

R$ 5.587.752,18

R$ 6.168.765,81

R$ 6.804.071,53

R$ 7.498.349,03

Monte Gordo

Abrantes

Sede




77

ESTADO DA BAHIA




Custo Estimad

o das Ações

Custo Estimado dos

projetos


2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

Projeto Revita PEV's R$

25.752.868,78 R$

420.163,97 R$

596.536,36 R$

588.940,26 R$

618.042,48 R$

657.017,50 R$

899.880,45 R$

889.320,92 R$

945.657,76 R$

1.248.188,75 R$

1.246.099,05 R$

1.325.269,69 R$

1.701.717,38 R$ 1.712.004,34

R$ 2.151.802,83

R$ 2.529.925,89

R$ 2.573.163,43

R$ 2.737.266,20

R$ 2.911.871,53

Monte Gordo

Abrantes

Sede


Projeto Recicla Camaçari R$

118.620.746,04

R$ 4.226.841,71

R$ 4.483.888,59

R$ 4.736.286,21

R$ 5.004.217,89

R$ 5.281.465,31

R$ 5.594.428,54

R$ 5.920.309,95

R$ 6.277.607,01

R$ 6.659.897,91

R$ 7.068.315,04

R$ 7.492.596,95

R$ 7.957.110,50 R$

8.453.956,95 R$

8.970.451,17 R$

9.535.432,81 R$

10.139.609,69 R$

10.818.329,81

Monte Gordo

Abrantes

Sede

Custo per capita do projeto R$ 13,81 R$ 14,35 R$ 14,84 R$ 15,35 R$ 15,87 R$ 16,46 R$ 17,06 R$ 17,71 R$ 18,40 R$ 19,12 R$ 19,85 R$ 20,64 R$ 21,48 R$ 22,31 R$ 23,23 R$ 24,19 R$ 25,27

PROGRAMA "COLETA DA GENTE" R$

185.638,21 R$

11.753.913,42 R$

16.132.422,96 R$

19.207.638,76 R$

23.822.185,71 R$

27.176.940,64 R$

34.371.559,31 R$

36.435.959,21 R$

44.189.095,07 R$

48.509.653,67 R$

53.631.862,61 R$

59.034.634,66 R$

64.904.030,72 R$

71.192.013,53 R$

77.596.227,55 R$

84.508.561,91 R$

92.019.572,64 R$

100.568.412,69

Projeto Coleta Conteinerizada R$

325.365.578,79

R$ 865.240.323,27

R$

2.251.417,08 R$

3.573.117,88 R$

3.862.296,10 R$

5.704.468,88 R$

6.258.908,27 R$

11.328.104,71 R$

10.602.531,20 R$

15.506.064,94 R$

16.955.857,27 R$

19.226.721,09 R$

21.805.607,48 R$

24.734.392,94 R$

28.060.447,41 R$

31.837.686,21 R$

36.127.427,99 R$

40.999.046,32 R$

46.531.483,00

Monte Gordo

Abrantes

Sede


Coleta Seletiva R$

533.246.180,18

R$ 9.358.242,40

R$ 12.405.818,89

R$ 15.180.815,80

R$ 17.954.524,14

R$ 20.744.395,35

R$ 22.858.704,82

R$ 25.636.854,24

R$ 28.473.875,63

R$ 31.331.256,01

R$ 33.855.696,29

R$ 36.725.153,03

R$ 39.633.515,68

R$ 42.561.132,21

R$ 45.151.599,65

R$ 47.735.347,97

R$ 50.333.410,07

R$ 53.305.838,00

Monte Gordo

Abrantes

Sede


Coleta Pra Todos R$

6.628.564,30 R$

185.638,21 R$

144.253,94 R$

153.486,19 R$

164.526,86 R$

163.192,69 R$

173.637,02 R$

184.749,79 R$

196.573,77 R$

209.154,49 R$

222.540,38 R$

549.445,23 R$

503.874,15 R$ 536.122,10 R$ 570.433,91 R$ 606.941,68 R$ 645.785,95 R$ 687.116,25 R$ 731.091,69

Monte Gordo

Abrantes

Sede


PROGRAMA "DESTINA BEM CAMAÇARI" R$

9.324.122,80 R$

6.939.330,11 R$

7.383.184,84 R$

7.855.446,28 R$

8.357.932,45 R$

8.892.577,73 R$

9.461.440,31 R$

10.066.710,10 R$

10.710.717,15 R$

11.395.940,66 R$

12.125.018,47 R$

12.900.757,26 R$

13.726.143,33 R$

14.604.354,11 R$

15.538.770,38 R$

16.532.989,29 R$

17.590.838,21 R$

18.716.389,46



78

ESTADO DA BAHIA




Custo Estimad

o das Ações

Custo Estimado dos

projetos


2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

Projeto de Disposição Adequada R$

211.398.608,65

R$ 212.122.662,94

9257708,469 6916814,094 7359230,641 7829961,846 8330819,849 8863732,763 9430752,105 10034060,68 10675981,01 11358984,24 12085699,68 12858924,9 13681636,54 14557001,72 15488390,28 16479387,7 17533808,96 18655713,17

Monte Gordo

Abrantes

Sede


Projeto "Nosso Jardim" R$ 724.054,29 R$ 66.414,33 R$ 22.516,01 R$ 23.954,20 R$ 25.484,43 R$ 27.112,60 R$ 28.844,97 R$ 30.688,21 R$ 32.649,42 R$ 34.736,14 R$ 36.956,42 R$ 39.318,79 R$ 41.832,36 R$ 44.506,79 R$ 47.352,39 R$ 50.380,10 R$ 53.601,59 R$ 57.029,26 R$ 60.676,29

Monte Gordo

Abrantes

Sede


PROGRAMA "LOGÍSTICA REVERSA"

R$ 7.134.282,27

R$ 14.335,17 R$ 14.335,17 R$

329.188,49 R$

282.377,63 R$

300.449,80 R$

319.678,59 R$

340.138,02 R$

361.906,85 R$

385.068,89 R$

409.713,30 R$

435.934,95 R$

463.834,78 R$ 493.520,21 R$ 525.105,50 R$ 558.712,26 R$ 594.469,84 R$ 632.515,91 R$ 672.996,93

Monte Gordo

Abrantes

Sede


OUTROS PROJETOS

R$ 2.828.574,91

R$ 0,00 R$ 7.924,67 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$

182.967,12 R$

165.562,05 R$

172.675,89 R$

180.245,01 R$

253.544,06 R$

196.867,53 R$

205.984,91 R$ 215.685,81 R$ 226.007,57 R$ 236.989,92 R$ 248.675,14 R$ 261.108,21 R$ 274.337,01

Resíduos Cemiteriais R$ 7.924,67 R$ 7.924,67

Monte Gordo

Abrantes

Sede

Custo per capita do projeto R$ 0,03

Resíduos de Mineração R$ 0,00

Monte Gordo

Abrantes

Resíduos de Agrossilvopastoris R$ 28.005,50 R$ 28.005,50

Monte Gordo



R$ 24.091,00 R$ 24.091,00

Monte Gordo



79

ESTADO DA BAHIA




Custo Estimad

o das Ações

Custo Estimado dos

projetos


2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

Abrantes

Sede



R$ 37.240,00 R$ 37.240,00

Sede



R$ 2.731.313,73

R$

158.876,12 R$

165.562,05 R$

172.675,89 R$

180.245,01 R$

188.298,56 R$

196.867,53 R$

205.984,91 R$ 215.685,81 R$ 226.007,57 R$ 236.989,92 R$ 248.675,14 R$ 261.108,21 R$ 274.337,01

Monte Gordo

Abrantes

Sede

Custo per capita do projeto R$ 0,48 R$ 0,49 R$ 0,50 R$ 0,51 R$ 0,52 R$ 0,53 R$ 0,55 R$ 0,56 R$ 0,57 R$ 0,59 R$ 0,61 R$ 0,62 R$ 0,64

TOTAL DE CUSTO ESTIMADO DOS PROGRAMAS E PROJETOS

R$ 1.351.654.007,28

R$ 16.029.054,07

R$ 25.167.761,31

R$ 30.754.949,20

R$ 34.727.381,71

R$ 43.260.461,84

R$ 45.251.495,36

R$ 53.591.280,77

R$ 56.969.508,11

R$ 71.877.129,48

R$ 77.824.538,30

R$ 83.300.643,92

R$ 86.371.907,71

R$ 103.609.312,57

R$ 102.709.721,64

R$ 111.549.458,00

R$ 120.725.533,10

R$ 145.837.575,40

R$ 142.096.294,78




80

ESTADO DA BAHIA



Observa-se na tabela que os prazos se iniciam de acordo com o determinado

na hierarquização das intervenções, entretanto eles são previstos que

continuem até o final do horizonte de estudo, pois são projetos que devem ser

contínuos no Município.

A tabela indica o custo total e anual por programa e projeto e ainda explicita os

anos que eles devem ser implantados para cada área de planejamento de

acordo com o resultado da matriz de hierarquização.

Além disso, a tabela indica o custo anual de cada projeto pelo número da

população (custo per capita) prevista para os anos de estudo, assim é possível

visualizar a viabilidade econômica para implantação e continuidade dos

projetos previstos.

Dessa forma, conclui-se que para maior parte dos projetos, há a necessidade

de implantação e execução em prazo curto e até mesmo emergencial, já que

ainda existem muitas deficiências na gestão e manejo de resíduos sólidos no

município de Camaçari e para cumprimento da Política Nacional de Resíduos

Sólidos.



81

ESTADO DA BAHIA



7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Produto 09 – Hierarquização da Intervenções do Plano de Gestão Integrada

de Resíduos Sólidos de Camaçari apresenta uma priorização dos Programas,

Projetos e Ações propostos no produto anterior para cada distrito. São

apresentadas também possíveis fontes de investimentos para viabilizar a

devida implantação de tais projetos no Município, bem como um Plano de

Investimento para o horizonte determinado de 20 anos (2014-2034).

A primeira etapa foi definir qual a metodologia que seria utilizada para

hierarquizar as intervenções que serão feitas em Camaçari. A escolhida foi a

metodologia da Matriz intensidade/impacto/incerteza proposta por Buarque

(2003) em que são definidos valores para os projetos em si dentro da

perspectiva de cada distrito, classificando-os como implantação emergencial,

curto, médio ou longo prazo.

Com a metodologia determinada, analisou-se a importância de cada projeto

dentro da perspectiva de cada distrito. Foi levado em consideração o impacto

causado pelo problema que o projeto visa solucionar, a incerteza de solução do

problema em questão caso não seja aplicado o projeto e a intensidade de

evidência e visibilidade de tal projeto.

Tratando-se dos distritos de Monte Gordo e Abrantes, é imprescindível que

seja dada uma importância à gestão de resíduos sólidos e à disposição

inadequada de resíduos. Por conta disso, os projetos propostos para solucionar

tais deficiências possuíram um nível de emergência maior quando comparado

aos outros. Entretanto, isso não significa que tais projetos de implantação um

pouco mais longa não careçam de atenção do município. Para Monte Gordo,

existe ainda a questão da distância para o aterro da Limpec e o difícil acesso a

certos locais que dificultam a coleta de resíduos. Nesse quesito, o projeto da

Unidade de Transbordo e o projeto Coleta para Todos possuem uma grande

significância.



82

ESTADO DA BAHIA



Pelo fato de ter alta densidade populacional quando comparado com os outros

distritos e, consequentemente, maior geração de resíduos, a Sede necessita de

atenção especial no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos em

que são necessárias ações em todas as suas etapas (coleta, transporte,

triagem e transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente

adequada). Além disso, são necessárias melhorias em sua gestão e a

aplicação de mais ações de educação ambiental, visando a não geração de

resíduos assim como proposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O tópico Fontes de Investimentos apresentou possíveis instituições tanto

federais quanto estaduais que promovem investimentos na área de resíduos

sólidos, possibilitando suporte à Prefeitura de Camaçari no que concerne ao

devido gerenciamento de seus resíduos. Dentre as instituições mencionadas,

destacam-se o Ministério do Meio Ambiente, que coordena o Programa

Nacional de Resíduos Sólidos, e o Ministério das Cidades, através da

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental que utiliza recursos advindos do

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Plano de Investimento apresenta um planejamento físico-financeiro de todos

os Programas, Projetos e Ações propostos dentro do horizonte de estudo de 20

anos. Os anos de aplicação de cada projeto foi escolhido baseando-se na

matriz de hierarquização.

Portanto, a partir do Produto 09, é possível discernir quais são os projetos mais

cruciais nessa fase inicial de melhoria de gestão de resíduos sólidos de

Camaçari. A proposição de tal hierarquização proposta nesse produto visa

apontar um foco de trabalho que o poder público deve seguir para que o

Cenário de Referência proposto anteriormente torne-se realidade no município.

Desse modo, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari

tem o intuito de transformar o município em uma referência nacional no que se

refere ao gerenciamento de resíduos sólidos



83

ESTADO DA BAHIA



REFERÊNCIAS

ABES – MG. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –

Seção Minas Gerais. Especialistas defendem Parcerias Público Privada no

setor do saneamento. Disponível em:<http://www.abes-

mg.org.br/visualizacao-das-noticias/pt-br/ler/3598/especialistas-defendem-

parcerias-publico-privada-no-setor-do-saneamento>. Acesso em: jun. 2015.

AESBE. Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais.

Quarenta e cinco comunidades rurais adotam modelo de autogestão no

abastecimento de água. Disponível

em:<http://www.aesbe.org.br/conteudo/impressao/5194>. Acesso em: jun.

2015.

AGERSA. Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia.

Disponível em:<http://www.agersa.ba.gov.br/>. Acesso em: jun. 2015.

AQUINO, Lucas. Conheça os 3 principais programas de incentivo ao

desenvolvimento das empresas brasileiras. JExperts Blog. Outubro, 2014.

Disponível em: < http://www.jexperts.com.br/conheca-os-3-principais-

programas-de-incentivo-ao-desenvolvimento-das-empresas-brasileiras/>.

Acesso em: 22 jun. 2016.

ASA. Articulação do Semiárido Nacional. Disponível

em:<http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_MENU=1150>.

Acesso em: jun. 2015.

ASA. Articulação do Semiárido Nacional. Programa de Formação e

Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: um milhão de

cisternas rurais - P1MC. Disponível

em:<http://www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/RespSocial/Acordo.pdf>.




84

ESTADO DA BAHIA



BAHIA. Decreto nº 10.377 de 2007. Disponível em:

http://www.casacivil.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=

50&Itemid=2. Acesso em: jun. 2015.

BAHIA. Decreto nº 12.024 de 25 de março de 2010. Regulamenta o Fundo

Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA, em face do disposto na Lei

Estadual nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Disponívelem:<http://www.meioambiente.ba.gov.br/upload/decreto%2012_024_

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