PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA · eleições, por motivos políticos. No entanto, as lutas não...

MUNICÍPIO DE PEROBAL

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2018 – 2021

AGOSTO - 2019

PREFEITO:

Almir de Almeida

VICE - PREFEITO: Wenderson Leite Barbosa

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:

José pereira de Souza

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA:

Roberto Sergio Raymundo

SECRETÁRIA DE SAÚDE:

Maria Aparecida de Pádua Almeida

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Maria Aparecida de Pádua Almeida

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: José Guilherme de Oliveira Junior

I - REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Representante: Roberto Sergio Raymundo

Suplente: José Guilherme de Oliveira Junior

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Representante: José pereira de Souza

Suplente: Célia de Castro

II – REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

TRABALHADORES URBANOS

Representante: João Paulo Castellini

Suplente: Marcos Antonio de Lima Vieira

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Representante: Paulino Benedito Godinho

Suplente: Quezia Medeiros Brito

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS

Representante: Rubens Champam

Suplente: Antonio Krominski

ENTIDADES RELIGIOSAS

Representante: Emilia Aparecida Caberlin

Suplente: Maria Lourenço Moura

CAISAN Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Representante: José pereira de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Representante: Roberto Sergio Raymundo

MUNICÍPIO DE PEROBAL ESTADO DO PARANÁ

APRESENTAÇÃO

Apresentamos aqui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional (PLAMSAN). Documento esse elaborado com a participação dos

vários segmentos da administração pública municipal, como também da sociedade civil e outras instituições governamentais.

Esse documento foi elaborado seguindo as diretrizes que foram propostas

para sua elaboração onde traz em sua constituição oito diretrizes com base na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, expressando ações

desenvolvidas no Município de Perobal-Paraná objetivando a melhoria de

condições de acesso a uma alimentação de qualidade e adequada a toda a

população, o mesmo foi elaborado em consonância com as Políticas Nacional e

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e tendo também aprovação do

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto estratégia ou conjunto de

ações deve ser Intersetorial e participativa, e consiste na realização do direito de

todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade

suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo

como base, práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a

diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.

Quando abordamos o tema Segurança Alimentar e Nutricional em um

município estão pensando nas garantias de acesso de todos ao alimento, onde

esse alimento necessita ter qualidade. Nos dias atuais deparamos com muitas

dificuldades para a produção de alimentos com qualidade a toda a população a

produção orgânica e pouco é ao mesmo tempo não é acessível a toda a

comunidade.


Espera-se que esse plano seja um grande marco para o município de

Perobal e que suas propostas seja consolidada no município e que seja um

processo dinâmico e participativo dessa forma, este documento permite a

revisão permanente dos objetivos, prioridades, estratégias e ações, que

contribuam para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO7

1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS8

1.1. Localização9

1.2. Divisão Administrativa9

1.3. Limites10

1.4. Distâncias10

1.5. Clima10

1.6. Temperatura Média Anual11

1.7. Vegetação11

1.8. Solos e Relevo11

1.9. Bacias Hidrográficas11

2. ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE PEROBAL12

3. ASPECTOS POPULACIONAIS14

4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS14

5. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA18

6. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: EXPERIÊNCIAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEROBAL.19

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE20

8. SECRETARIA DA AGRICULTURA, OBRAS22

9. SAÚDE24

10. ASSISTÊNCIA SOCIAL27

11. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE28

12. A CONSTRUÇÃO DO SISAN E SUA CONSOLIDAÇÃO EM PEROBAL33

13. ESTRATÉGIAS E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS41

13.1. Ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas no âmbito do município de Perobal.41

14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO58

15. REFERÊNCIAS60

INTRODUÇÃO


Para estudarmos e abordarmos o termo segurança alimentar é necessário

conceituarmos o que significa esse termo sua conceituação teve origem do

século XX, De acordo com (Belik, 2003) a partir da II Grande Guerra quando

mais de metade da Europa estava devastada e sem condições de produzir

alimento. Um marco muito grande para a Segurança alimentar foi a partir da II

grande guerra quando mais da metade da Europa ficou devastada e sem condições de produção de alimentos.

Em 1970 com a crise de escassez que está associada a política de

manutenção

No início dos anos 1970, com a crise de escassez associada a uma

política de manutenção de estoques de alimentos e a Conferência Mundial de Alimentação, a segurança alimentar passou a ser uma questão de produção de

alimentos (produtivista), com ênfase na comida. Na década de 1980, com a

superação da crise de alimentos, concluiu-se que os problemas da fome e da

desnutrição eram decorrentes de problemas de demanda, ou seja, de acesso e

não só de produção.

No final dessa década e início dos anos 1990, observou-se maior

ampliação do conceito, incluindo oferta adequada e estável de alimentos e

principalmente garantia de acesso, além de questões referentes à qualidade

sanitária, biológica, nutricional e cultural dos alimentos (Valente,1997).

Espera-se com esse plano atender as necessidades do município da área

da Segurança Alimentar e Nutricional e realizar as propostas elencadas no

mesmo.

1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS


1.1. Localização

Perobal é um Município brasileiro localizado na região Noroeste do Estado

do Paraná. A área total é de 415,792 quilômetros quadrados, com altitude de

410 metros acima do nível do mar, localizado na latitude 23º 53’ 45’’ S e longitude

53º 24’ 36’’ W.

Figura 1- Mapa da localização do Município de Perobal:

Ipardes: 2018

1.2. Divisão Administrativa

Além da sede, o Município de Perobal possui um Distrito chamado Cedro

e bairros que compõem toda a área urbana: Jardim Independência, Jardim

Imperial, Jardim Bela Vista, Jardim Primavera, Jardim América, Jardim Los

Ângeles, Jardim Ipanema, Jardim Madrid, Jardim das Araucárias, Jardim

Carolina, Jardim Flórida, Jardim Ipê, Jardim das Acácias, Jardim dos Príncipes

I, II, III, IV e V, Jardim Ana Belle, Jardim Paris, Parque Residencial Oriente, Sítio de Recreio Sol Nascente e Morada do Sol. Além destes bairros, possui ainda o

Conjunto Habitacional 29 de Dezembro, o Conjunto Habitacional Moradia da


Solidariedade Perobalense e o Conjunto Habitacional Perobal I esse em fase de

construção.

1.3. Limites

O Município de Perobal se limita ao norte/nordeste com Umuarama, a

oeste com Cafezal do Sul, ao Sul/Sudeste com Mariluz e ao Sul/Sudoeste com

Alto Piquiri.

Figura 2: Limites do Município de Perobal

Ipardes: 2018

1.4. Distâncias

O Município de Perobal fica a 585,51 quilômetros da capital, Curitiba

(Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Híbridos - SEMA), com acessos

rodoviários pela rodovia PR-323 e PR-486.

1.5. Clima

Subtropical úmido, conforme a classificação climática CFA (clima

temperado úmido com verão quente).


1.6. Temperatura Média Anual

Em Perobal a temperatura média no verão é de 30º a 40º graus e no

inverno é de 10º a 15º graus.

1.7. Vegetação

O quadro original foi substituído em sua maior parte pela agricultura e

pelas pastagens. Primitivamente a mata apresentava dois aspectos distintos. O

primeiro, mais rico em espécies vegetais (peroba, pau-d’alho, figueira-branca e palmito) e o segundo, mais pobre em espécies vegetais, ocupava a região

arenosa do Arenito Caiuá.

1.8. Solos e Relevo

O Município de Perobal apresenta o tipo de solo Lotossolo, solo vermelho

escuro distrófico, arenoso sujeito a grandes erosões, tendo um relevo suave

ondulado e praticamente plano.

1.9. Bacias Hidrográficas

O Município está na bacia hidrográfica do Rio Paraná. Todos os rios que cortam o território de Perobal seguem para o Rio Piquiri, que é afluente do Rio

Paraná, porém Perobal não é banhado pelo Rio Piquiri, mas conta com dois de

seus afluentes: o Rio Goioerê, a leste, e o Rio Xambrê, ao norte. Os outros rios

que banham o território de Perobal são: Ribeirão Peroba, Ribeirão Terra Boa,

Ribeirão São Tomé, Ribeirão Pinhalzinho 1º, Ribeirão Palmital (divisa), Ribeirão

Jangada. Além destes existem os córregos: Cambriúva, Ambu, Paitu do Saltinho,

Claro, Paulista e Tabôa.


2. ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE PEROBAL

Ocupação Inicial: por volta de 1950, quando chegaram os primeiros

colonizadores, a área onde está situado o Município de Perobal era coberta de

mata fechada, sobressaindo-se a madeira de lei denominada Peroba, o que

justificou o nome do Município Perobal. Pioneiros: A população de Perobal é constituída de paranaenses, paulistas,

nordestinos, mineiros, catarinenses, gaúchos e outras nacionalidades e também

de origens internacionais oriundos dos descendentes de imigrantes, como: italianos, japoneses, espanhóis, entre outros. Entre os pioneiros estão Pedro

Alves de Albuquerque (pai do primeiro prefeito, José Evangelista de

Albuquerque), Valter Zanotto (primeiro prefeito do Município de Umuarama),

José Rodrigues, Augustinho Santiago, Álvaro Corazza, Vital Queiroz e Rozino

de Abreu.

Figura 3: Foto do Início do Povoamento de Perobal

Fonte: Prefeitura de Perobal

Fundação: Perobal foi fundado no ano de 1950, pela Companhia

Melhoramentos Norte do Paraná, fazendo parte do planejamento feito pelos

ingleses da Paraná Plantations, para esta região do Estado, implantado no Brasil nos anos de 1920, por Lord Lovat. Porém, oficialmente, Perobal foi fundado em

1961.


Emancipação: A Emancipação Política e Administrativa do Município aconteceu

em 29 de abril de 1992, resultado de um plebiscito realizado no dia 24 de março

de 1991. Assim, por meio da Lei nº 9.960, de 29 de abril de 1992, o Distrito de

Perobal passou à condição de Município. Contudo, o Governador do Estado da

época, criou um impasse entrando com um processo em Brasília, alegando que era inconstitucional os municípios criados em 1992 realizarem eleições.

A Procuradoria Geral da República deu o parecer no dia 17 de dezembro de

1992, dizendo que os Municípios criados até 01 de maio de 1992, poderiam realizar eleições, mas aguardava o parecer final do Supremo Tribunal Federal.

Havia, na época, dois mandados de segurança no Tribunal Superior Eleitoral

pedindo a realização das eleições em Perobal e Quarto Centenário. No dia 20

de agosto de 1992. O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado eleições

para estes Municípios, mas no dia 22 de agosto de 1992, suspendeu-se as

eleições, por motivos políticos.

No entanto, as lutas não pararam, mas as eleições não se realizaram no

ano de 1993, embora o Município de Perobal já fosse oficialmente criado desde 29 de abril de 1992, as eleições só foram realizadas em 03 de outubro de 1996.

Instalação: A data de instalação do Município foi no dia 01 de janeiro de 1997 e

a data da emancipação política de Perobal, foi no dia 29 de abril de 1992. A seguir demonstraremos uma cidade da sede do Município e outra foto do Distrito.

Figura 4: Vista Aérea da Cidade de Perobal e do Distrito do Cedro

Fonte: Prefeitura de Perobal


Atualmente o Município tem uma população estimada em 6.105

habitantes que tem feito do Município uma história.

3. ASPECTOS POPULACIONAIS

Entre 1991 e 2000, a população de Perobal cresceu a uma taxa média anual

negativa de -2,15%. No Paraná, esta taxa foi de 1,39%, enquanto no Brasil foi

de 1,63%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do Município

passou de 36,21% para 49,63%.

Entre 2000 e 2010, a população do Município cresceu a uma taxa média anual de 0,66%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta

década, a taxa de urbanização do Município passou de 49,63% para 54,48%.

Em 2010 viviam, no Município, 5.653 habitantes.

4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

O Município de Perobal apresenta o seguinte IDH 0,745; PIB 7335; índice

GINI 0,490. Nosso Município tem sua economia baseada na agricultura

(produzindo principalmente: cana-de-açúcar, mandioca, milho, soja, entre

outros.) e pecuária (rebanho de bovinos e galináceos.).

O Município de Perobal é extremamente agrícola. O intuito do programa é

intensificar a produção, tanto no aumento da área a ser cultivada quanto no

aumento da produção, gerando maior lucratividade aos produtores rurais,

tornando a propriedade um bom negócio, evitando assim o êxodo rural, proporcionando melhorias aos pequenos e médios agricultores do Município,

visando realizar obras públicas de melhoria e infraestrutura rural, promover o

desenvolvimento no setor agrícola e, pretende também beneficiar direta e

indiretamente toda a população, com finalidade de intensificar a produção tanto

no aumento da área a ser cultivada como aumento da produção, gerando maior lucratividade para os produtores rurais.


A economia de Perobal envolve a plantação de cana de açúcar (possuiu uma

usina de álcool e açúcar); a pecuária, atividade econômica bem desenvolvida,

distribuída entre gado de corte (nelore) e gado leiteiro (girolando); o café, com

ênfase ao seu cultivo, que já foi celeiro econômico do Município.

Perobal tem como uma das principais atividades econômicas o plantio da

mandioca, melancia, algodão, dentre outras. Além de forte presença na criação

de bovinos, sua base econômica também se estabelece na produção primária,

tendo próximo a esta, o valor adicionado da indústria local. A seguir

apresentaremos a tabela dos setores da economia do Município de Perobal.

Tabela 1: Estabelecimentos por Setor, 2015

Tipos Quantidade Número de pessoas trabalhando

Indústria 10 1200

Comércio Varejista 200 600

Comércio Atacadista 02 15

Serviços 30 50

Fonte: Acervo Prefeitura, 2015.

Segundo os dados obtidos na tabela abaixo, mostra a quantidade dos

estabelecimentos agropecuários no ano de 2017.

Quadro 1: Estabelecimentos Agropecuários e Área segundo a condição do produtor – 2017.

CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTOS ÁREA (ha) Proprietário

Assentado sem titulação definitiva

Arrendatário

Parceiro

Comodato

Ocupante

Produtor sem área

TOTAL

503

-

125

32

42

5

7

658

23.790

-

13.314

421

444

19

37.988 FONTE: IBGE - Censo Agropecuário


Figura 5: Participação Agrícola no Valor Bruto Da Produção (VBP)

Fonte: SEAB/DERAL 2017

Tabela 2: Participação Agrícola no Valor Bruto Da Produção (VBP)

Tabela 3: Participação Agrícola no Valor Bruto Da Produção (VBP)


Figura 6: Mapeamento de uso e ocupação do solo, referente a safra 2017/2018, identificando as principais atividades agropecuárias do Município.

Fonte: SEAB/DERAL 2017

O Município de Perobal apresenta 9.2% de domicílios com esgoto

sanitário adequado, 99.5% de domicílios urbanos em vias públicas com

arborização e 41.1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização

adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros Municípios do Estado, fica na posição 284 de 399, 23

de 399 e 143 de 399, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades

do Brasil, sua posição é 4433 de 5570, 113 de 5570 e 728 de 5570,

respectivamente.


5. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA

Bacias Hidrográficas: O complexo hidrográfico do Estado do Paraná

apresenta grande potencial energético, e abrange dois grandes sistemas: a

Bacia Atlântica, cuja a área representa 7,3% apenas do território paranaense e

a Bacia do rio Paraná que ocupa 183.800 km² no Estado e seus principais rios

incluem o Paraná, o Iguaçu, o Ivaí, o Tibagi e o Piquiri.

Somente a Bacia do rio Iguaçu, que nasce próximo a Curitiba, capital do

Estado, e deságua no rio Paraná, na fronteira com o Paraguai, tem potencial

hidrelétrico para 11,3 mil megawatts de energia elétrica.

A Bacia do Atlântico Sul banha 15.909,1 km² na porção Nordeste do Estado.

Entre seus principais rios encontram-se o Itararé e o Capivari. O Mesorregião

Noroeste do Paraná é favorecida pela presença de quatro Bacias Hidrográficas

dos: Rios Paraná, Ivaí, Piquiri e Paranapanema.

O Estado do Paraná está inserido entre o Rio Paraná e Ivaí, todos com curso

parcial. O Município de Perobal está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio

Paraná e na sub-bacia do rio Piquiri.

Qualidade das Águas de Abastecimento a SANEPAR é responsável pelo

abastecimento de água no Município de Perobal. Todos os moradores do

perímetro urbano têm acesso a água tratada pela Companhia de Saneamento

do Paraná, que faz o gerenciamento e manutenção do sistema da sede do

Município.

O sistema de tratamento de água de PEROBAL é composto pelas seguintes

fases: desinfecção e fluoretação. O Aquífero Caiuá é uma rocha composta por

grãos de areia que contém poros onde a água subterrânea é armazenada. Como a areia é muito permeável, os riscos de contaminação do Aquífero através da

infiltração de águas superficiais são elevados.

Os poços situam-se em área urbana e são protegidos com revestimento e laje, que impedem a entrada de águas superficiais que poderiam transportar

poluentes para o interior dos poços e para o Aquífero.


A água dos poços é captada em profundidade superior a 68 m, sendo baixo

o risco de contaminações vindas da superfície. A água enquadra-se nos padrões

de potabilidade estabelecidos pela Portaria Nº 518/04 do Ministério da Saúde.

A qualidade da água fornecida é controlada diariamente desde a captação

no rio e/ou poço, durante todo o processo de tratamento e até o cavalete da sua

residência. Além deste controle, são analisados todos os produtos químicos

utilizados para o tratamento da água. Parâmetros analisados e frequência:

Microbiológicos:· coliformes – mensal. · algas/cianobactérias – mensal (exceto

para poços). Químicos: - inorgânicos, orgânicos e agrotóxicos – trimestral e

semestral, inclusive para os poços. Todo este controle é realizado através de

análises executadas em laboratórios próprios e ou terceirizados.

Os parâmetros analisados mensalmente são: - Turbidez – ocorre devido às

partículas em suspensão, deixando a água com aparência turva. - Cor – ocorre

devido às substâncias dissolvidas na água. - Cloro Residual Livre – produto

químico utilizado para eliminar bactérias

6. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: EXPERIÊNCIAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEROBAL

A Caisan do Município de Perobal, buscou ações para enfrentar os desafios

na Segurança Alimentar Municipal, esse plano foi elaborado juntamente as

demais Secretarias com o objetivo que cada uma possa realizar ações para a

Segurança Alimentar e quando necessário fazer as ações juntas.

Cabe ressaltar aqui que o plano foi elaborado também em conjunto com o

Conselho de Segurança Alimentar do Município de Perobal. Neste Município, a

Caixa é composta pelas seguintes Secretarias: Educação Cultura e Esportes,

Agricultura.


7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

ESPORTE

Atualmente a Secretaria de Educação de Perobal, agrega mais duas pastas

juntos que são a Cultura e Esporte.

Este Município atualmente conta com 03 Instituições de Educação Infantil

sendo 01 no Distrito do Cedro e duas na sede do Município. Atende também

duas Instituições de Ensino Fundamental, sendo uma na sede e outra no Distrito e um Colégio Estadual que atende as séries finais do Ensino Fundamental e

Ensino Médio.

As atividades desenvolvidas pela Nutricionista da Secretaria de Educação envolve toda a parte de gerenciamento da Alimentação Escolar, que vai desde

a elaboração de cardápio, projetos de educação alimentar, capacitação das

merendeiras, desenvolvimento de projetos relacionados a alimentação com

professores e alunos.

A nutricionista também auxilia na elaboração da lista de alimentos para

licitação; pesquisa de preço nos mercados locais para a realização da licitação;

organização dos pedidos para entrega dos fornecedores; organização de

planilhas de recebimento dos alimentos nas unidades; controle de qualidade dos alimentos entregues nas unidades escolares; visitas técnicas nas cozinhas;

orientação para diretoras, cozinheiras e auxiliares de cozinha em todos os

aspectos relativos à alimentação.

O cardápio das escolas é elaborado de maneira trimestral sempre dando

prioridade a frutas e hortaliças da época, dessa forma garante a compra da

Agricultura Familiar que atualmente chega a 40% do recurso da alimentação

escolar.

Ressaltamos que na Rede Municipal de Ensino, tem alunos que apresentam

patologias como tolerância ao glúten e a lactose, para esses alunos são

realizados um cardápio diferenciado e também orientações a família.


Também é realizado testes de aceitabilidade para elaboração de novos

cardápios, dessa forma é possível observar as preferências dos alunos e

oferecer produtos diversificados na merenda escolar.

O Município apresenta como ação para incentivar hábitos saudáveis

alimentares A Semana da Alimentação Escolar, que é uma semana voltada

inteiramente ações de hábitos alimentares saudáveis. Entre as atividades

realizadas nessa semana, podemos citar teatro de fantoches, preparação de

alimentos com auxílio das crianças e diversas atividades relacionadas ao tema.

Cabe ressaltar que essas ações não acontece apenas nessa semana, mas

no decorrer de todo ano. O Município também realiza Palestra de Educação

Nutricional para todas as escolas envolvendo também o Colégio Estadual, tendo como intuído diminuir a obesidade e provocar nos alunos e pais a educação dos

hábitos alimentares saudáveis.

A Secretaria de Educação, desenvolve o Programa Saúde na Escola, com o objetivo de prevenção a saúde. Sendo uma das ações do Programa, as

avaliações antropométricas nas Escolas e CMEIS; auxílio e registro das

atividades do Programa Saúde na Escola junto ao SIMEC.

A nutricionista da Educação em parceria com o Gestor da Secretaria de

Educação, participa de reuniões com os pais; auxílio nas atividades do Conselho

de Alimentação Escolar e participação no Conselho Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional; Participação na Câmara Intersetorial Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN; auxilio na elaboração da

Prestação Contas para posterior avaliação junto ao CAE – Conselho de Alimentação Escolar, com o auxílio do Departamento de Finanças, entre outras.

De acordo com Brasil (2014) O Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE) foi criado em 1955 com o nome de Campanha da Merenda Escolar, pelo Decreto no 37.106 (31/03/1955), subordinado ao Ministério da Educação (MEC). Após alterações no nome e na vinculação institucional, passou a chamar-se Programa de Alimentação Escolar em 1979 e foi incorporado ao Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 1997. O FNDE, autarquia


vinculada ao MEC, é responsável pela normatização, assistência financeira,

coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e

fiscalização da execução do Programa.

Atualmente o Programa da Alimentação Escolar em Perobal, ultrapassa 40%

das compras da Agricultura Familiar que adquiri uma infinidade de produtos da

produção local, onde na hora da elaboração do cardápio a nutricionista sempre

coloca uma variedade de alimentos.

A Secretaria de Educação de Perobal, conta com várias atividades no período

do contra turno escolar, onde são desenvolvidas atividades entre elas podemos

citar as esportivas e recreativas e de desenvolvimento intelectual.

Na questão do Esporte, as aulas de Educação Física conta com diversos

profissionais habilitados, bem como para treinamentos das modalidades de

futsal, futebol de campo e outras modalidades.

8. SECRETARIA DA AGRICULTURA, OBRAS

O Município têm sua economia baseada na agricultura produzindo

principalmente mandioca, milho, e soja entre outros. E na pecuária, rebanho de

bovinos e galináceos.

O Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Território do Município de

Perobal, têm sido discutido e debatido pelos pequenos e grandes produtores

rurais, gestores que administram o Município. Nos últimos anos houve um crescimento expressivo na produtividade rural e principalmente no território em

que as famílias trabalham em conjunto para tirar o sustento.

A Agricultura Familiar do Município, destaca-se pela produção de hortaliças, frutas, verduras, bovinos, apicultura e piscicultura. Esses produtores

da Agricultura Familiar, comercializam seus produtos da seguinte forma: Entrega

em mercados, restaurantes, PNAE, vendas em feiras livres, e comercialização

de porta a porta e cidade vizinhas


Este aumento na produtividade e na qualidade, se deve a ações do

Ministério da Agricultura e ao Município de Perobal, que ao longo dos últimos

anos liberou máquinas e equipamentos para minimizar os problemas de

escoamento das estradas rurais, que auxiliam no cultivo dos pequenos

produtores.

A Secretaria de Agricultura no Município têm como objetivo dar suporte

aos produtores, bem como incentivar os mesmos a produção com qualidade

enquanto ações: realiza visitas aos produtores com intuído de dar orientações e

auxiliar quanto a necessidade de financiamento.

Outro fator muito importante, que a Secretaria está sempre em busca de

recursos para a agricultura, estando atenta a todos os editais que o Governo Estadual e Federal lançam para captação dos recursos. Foram contemplados

máquinas, implementos agrícolas, calcário, poços artesianos e outros.

Em relação a bovinocultura conta com o Programa de Inseminação Artificial, com intuído de melhorar a qualidade da produção de rebanho bovinos

no Município. Esse Programa atende todos os produtores que tem a necessidade

da Inseminação Artificial, bem como da sede e do Distrito. A produção de leite

no Município conta com diversos produtores, que produzem leite de qualidade e

dentro dos padrões de higienização necessária.

. O Município também oferece uma atenção especial aos produtores de

bovinocultura de corte, incentivando e auxiliando com orientações e

disponibilizando profissionais para atender os produtores.

A Avicultura possui diversos barracões de criação de frangos em parceria

com cooperativas e empresas da região. A piscicultura e apicultores apresentam

um número pequeno de produtores, mas com parcerias em empresas e

cooperativas.

A agricultura atualmente conta com escritório da EMATER- Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná, que auxilia os produtores

rurais, bem como desenvolve um ótimo trabalho em parceria com o Município e

os profissionais diversas áreas.


Contamos também com uma Feira Livre, que acontece duas vezes por

semana, composta por quinze barracas de produtores. A população participa

adquirindo produtos da Agricultura Familiar com qualidade.

9. SAÚDE

A saúde é algo que a administração tem um respeito muito significativo.

Para entendermos o trabalho sobre saúde no Município, discutiremos qual é a definição de saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS), define saúde não

apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar

físico, mental e social.

Atualmente o Município de Perobal conta com três Unidades de Saúde,

sendo uma no Distrito do Cedro, uma Clínica da Mulher e da Criança e um Pronto

Atendimento que atente a população 24 horas na sede do Município, há também uma Academia do Idoso.

De acordo com Brasil (2005) Atenção Básica é a principal porta de entrada

e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade,

coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. Para atender

esses princípios, a Atenção Básica desenvolve Programas e Ações,

considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários.

As Unidades Básicas de Saúde, que são as principais estruturas físicas

da Atenção Básica, são instaladas próximas da vida dos usuários,

desempenhando um papel central na garantia de acesso a uma saúde de

qualidade. As unidades oferecem uma diversidade de serviços realizados pelo

Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo: acolhimento com classificação de

risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e

administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares,

atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras.


No Município de Perobal, a atenção básica é prioridade geral da

administração e as unidades de saúde são bem equipadas, e conta com uma

equipe de profissionais qualificados.

Sistema de Vigilância e Nutricional (SISVAN), o quadro nutricional do

Brasil já revela, há mais de 15 anos, mudanças de padrão, indicando a

coexistência de desnutrição e de sobrepeso e obesidade em todos os segmentos

da população. Estas são situações de extrema gravidade social. Pois

desequilibram a saúde de um indivíduo expondo-o ao risco maior de adoecer ou

morrer. O SISVAN é um valioso instrumento de apoio às ações de promoção da saúde, que o Ministério da Saúde (MS) oferta aos profissionais da área e aos

gestores do SUS, visando ampliar a qualidade da assistência à população.

Esse programa no Município, tem dados muitos resultados principalmente

pelo fato que os profissionais mantém o sistema atualizado e preconiza pela

qualidade no atendimento.

Programa Saúde na Escola (PSE) O Programa Saúde na Escola

implementado pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC),

em parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),

visa contribuir para o fortalecimento de ações que priorizem o desenvolvimento

integral de crianças, adolescentes e jovens, aproveitando o espaço da escola

para ofertar aos estudantes atividades nas áreas de prevenção de doenças e promoção da saúde.

Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto

de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e

circulação de bens, e na prestação de serviços de interesse da saúde (Lei

Federal 8.080/90, art. 6º, inciso I). Desenvolve ações de caráter educativo

(preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância,

punitivo. Medidas de fiscalização e controle que se aplicam a cosméticos,

alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde, medicamentos e correspondentes.


As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras

substancias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo

potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população. São

atribuições da Vigilância Sanitária: cadastro de estabelecimentos sujeitos à

Vigilância Sanitária; instauração de processos administrativos de Vigilância

Sanitária.

Outro programa que tem alavancado muito o Município é o Programa

Saúde da Família. A Estratégia Saúde da Família (ESF), busca promover a

qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco,

dentre outros. Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece

como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proximidade da equipe de saúde com o usuário, permite que se conheça

a pessoa, a família e a vizinhança. Isso garante uma maior adesão do usuário

aos tratamentos e às intervenções propostas pela equipe de saúde. O resultado

é mais problemas de saúde resolvidos na Atenção Básica, sem a necessidade

de intervenção de média e alta complexidade em uma Unidade de Pronto

Atendimento (UPA 24h) ou hospital.

A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade Básica de Saúde

(UBS) local. Esse nível de atenção resolve 80% dos problemas de saúde da

população.

A Secretaria de Saúde no Município de Perobal, trabalha em parceria com

outras Secretarias: Secretaria de Assistência Social, onde participa do Projem e Grupos de Idosos com ações de prevenção a saúde e auxilia também na

pesagem do leite e do Bolsa Família.

A saúde realiza ações como: Encontro de Gestantes, Saúde Mental e Hiperdia e Diabetes, essas ações tem como objetivo auxiliar no controle dessas

patologias.


O Município possui um quadro de profissionais especializadas, podemos

citar o trabalho realizado pela a nutricionista na Secretaria de Saúde, que faz

atendimento individual ou em grupo com orientações para o emagrecimento e

alimentação saudável.

A Equipe Multidisciplinar, para atender a necessidade da população vai

desde de Pediatra, Clinico Geral, Dentistas, Fisioterapeutas, Ginecologista e

Psicólogos e também realiza trabalhos de Acupuntura.

Os casos que no município não tem profissionais são encaminhados para

Umuarama, com profissionais e especialistas em alguns casos para Curitiba,

bem como para outras cidades também como Arapongas e Apucarana e

Cascavel.

10. ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social no Município, se faz necessário evidenciarmos que a

Política visa de forma articulada, garantir os direitos e a proteção.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que

organiza os Serviços de Assistência Social no Brasil. Com um modelo de gestão

participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de Governo,

Municípios, Estados e a União, para a execução e o financiamento da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e

marcos regulatórios Nacionais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

O SUAS, organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de

proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção

de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços

e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A

segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já


se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por

ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre

outros.

No SUAS, há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos

específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de

situações de vulnerabilidade. Gerencia a vinculação de entidades e

organizações de Assistência Social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro

Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e

concedendo certificação a entidades beneficentes.

11. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Como afirma a Constituição Federal de 1988, meio ambiente é um bem de uso

comum do povo e direito de todos, ou seja, meio ambiente é elemento

fundamental na interação entre os atores sociais

. A atual gestão do município de Perobal defende o meio ambiente tanto quanto

a coletividade, como traz a Constituição Federal, o que pressupõe políticas

públicas, construídas em conjunto com a sociedade, para cumprir com esse

dever que se estende às presentes e às futuras gerações.

Podemos citar aqui algumas ações que o município de Perobal realiza em

relação ao meio ambiente proteção de nascentes, orientação a produtores rurais

para proteção da mata ciliar, conscientização a população para a preservação

do mesmo e saneamento básico no município com qualidade.


O acesso universal aos benefícios gerados pelo saneamento ainda é um desafio

a ser alcançado mas boa parte do município já se encontra com saneamento

básico e rede de esgoto. Proporcioná-lo, de forma equânime, a todo o município

de Perobal, demanda o envolvimento articulado dos diversos segmentos sociais

envolvidos em parceria com o poder público. Os serviços de saneamento estão

relacionados de forma indissociável à promoção da qualidade de vida, bem como ao processo de proteção dos ambientes naturais, em especial dos recursos

hídricos.

De acordo com o PMGIRS do município o destino final dos resíduos sólidos é

realizado atrás da coleta utilizando caminhões compactadores de lixo. Segundo

dados da prefeitura são destinados ao aterro local em média 76.126 kg ao mês.

Os resíduos industriais, serviços de saúde, óleos lubrificantes e embalagens

ficam por responsabilidade das próprias empresas por meio de contratação de

empresas especializadas para realizar a destinação correta do mesmo. O município conta com a coleta seletiva tanto nos distritos bem como na sede do

Município.

Segundo Furlan(2016) et al implantação do aterro sanitário no município de Perobal teve como base um projeto inicial do aterro e um Plano de Gestão de

Resíduos Sólidos do Município (PGRSM), além de analisar as características

quanto ao crescimento populacional à produção de resíduos sólidos, sistema de

limpeza urbana e a manutenção e operação do aterro. O local de implantação

do aterro possui uma área de 3,5424 hectares e contém uma reserva florestal de

20% da área total, localizada na Gleba rural Jaracatiá nº 3.O acesso ao local pode ser realizado através de uma estrada vicinal Estrada Velha ou pela PR-

323, nas imediações da usina de asfalto SOTRAN (PMGIRS, 2013).

O município não tem cooperativa de catadores mas tem as pessoas que realizam essa função por conta própria a secretaria do meio ambiente em parcerias com

outros órgãos oferece apoio e capacitação para os catadores a seguir serão

demonstradas as fotos do local da separação do lixo e do aterro sanitário.


Barracão de separação do lixo

Barracão de separação do lixo


Aterro sanitário

Aterro sanitário


12. A CONSTRUÇÃO DO SISAN E SUA CONSOLIDAÇÃO

EM PEROBAL

O SISAN em Perobal, se faz necessário trazermos alguns dados da

construção da Política em âmbito Federal e Estadual para entendermos melhor.

A garantia do Direito à alimentação adequada, está expressa em vários trabalhos

internacionais ratificados e reconhecidos pelo Governo brasileiro, entre eles: o

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.

O SISAN foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar

e Nutricional, com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação

Adequada (DHAA). Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm

garantido a sua construção, como estrutura responsável pela implementação e

gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

em âmbito Federal, Estadual e Municipal. Esta construção se dá de forma

paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política

dos setores envolvidos.

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN

(Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e

Nutricional – SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular

e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base

práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural

e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Os

compromissos assumidos pelo Governo Federal desde 2003, ao objetivar o

combate à fome e à miséria no país, trilharam a construção da agenda da

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), enquanto uma política de Estado, num

amplo processo Intersetorial e com participação da sociedade civil, definindo os

marcos legais e institucionais dessa agenda – como a criação do Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); a recriação do Conselho

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); a instalação da

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN); e a


elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN

2012/2015).Após discutirmos um pouco dessa construção em âmbito federal

vamos ver como foi realizado esse processo no Paraná:

No Estado do Paraná, podemos fazer menção ao Decreto nº 1.556, de 9

de julho de 2003, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional –

CONSEA, tem entre suas competências a proposição de diretrizes da Política,

implementadas pelas Secretarias de Estado mediante o desenvolvimento de

programas, projetos e ações de combate à fome, à miséria e à pobreza.

Pode-se destacar a CAISAN/PR que foi Instituída pelo Decreto Estadual nº 8.745, de 16 de novembro de 2010, com a

finalidade de promover a integração dos órgãos e entidades públicas afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional e coordenar a execução da Política e

do Plano Estadual de SAN. A CAISAN/PR também assessora os Municípios na

criação dos componentes para adesão ao SISAN.

Em Peroba, l a criação do Conselho de Segurança Alimentar e nutricional

se deu através da lei N 11.346, de 15 de setembro de 2006. A Caixa do Município

é composta por duas secretarias a de Educação e Agricultura e Obras.

O Município realizou três Conferencias: A primeira delas realizada em 22 de junho de 2011 com o tema “Alimentação Adequada e Saudável: Um Direito de Todos” e com os seguintes eixos:

Eixo 1 – Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;

Eixo 2 – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

Eixo 3 – Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Após essa conferencia o conselho continuou a se reunir e tentou colocar em pratica todas as propostas

No dia 10 de junho de 2015 aconteceu a segunda conferência do Município de Perobal com Lema: "Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar"


Eixos Temáticos:

Eixo 1 - Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo 2 - Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da Política Pública.

Eixo 3 - Fortalecimento do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

E a terceira, Conferência do Município de `Perobal aconteceu no dia 07 de junho de 2019 onde teve como lema: "Comida no Campo e na Cidade, o que Temos e o que Queremos." Apresentamos as propostas da última Conferência que está em processo de implementação no município.

Prioridade Eixo 1

ALIMENTAÇÃO COMO PRINCÍPIO DE EXISTIR

Âmbito

01 Realizar ações para a mudança de hábitos alimentares (X) Municipal

(X) Estadual

(X) Federal

02 Incentivar produtores para não utilizar agrotóxico na

produção de frutas, hortaliças e cereais.

(X) Municipal

03

Mais Capacitação aos produtores em relação aos

agrotóxicos e a produção de produtos orgânicos.

(X) Municipal

04 Um trabalho mais dirigido de orientações para os pais das crianças em idade escolar, sobre alimentação saudável, o que oferecer para essas crianças.

(X) Municipal


(X) Estadual

() Federal

05 Curso de reaproveitamento de alimentos. (X) Municipal

(X) Estadual

() Federal

Prioridade Eixo 2

Desafios e Possibilidades na Construção da Política Pública

Âmbito

01 Aprimorar o manejo do plantio e incentivar o pequeno produtor

viabilizando um trabalho de cooperativa. (X) Municipal

(X) Estadual

() Federal

02 Organizar o conhecimento para toda a comunidade do campo a

importância da utilização adequada do agrotóxico para que este

agricultor conheça os cuidados para ter uma alimentação

saudável

(X) Municipal

(X) Estadual

(X) Federal

03 Realizar estudos do Plano de segurança alimentar com enfoque

nas diretrizes para cumprir as propostas colocadas no plano (X) Municipal

() Estadual

() Federal


04 Buscar parcerias juntos aos órgãos municipais e estaduais e

federais para formação de cooperativas. (X) Municipal

(X) Estadual

(x) Federal

05 Incentivar e ajudar os produtores que fazem parte da feira do

município como oportunizar cursos para os mesmos como forma

de comercialização e mercados

(X) Municipal

(x) Estadual

() Federal

Prioridade Eixo 3

Geografia da Fome e o Desperdício de Alimentos

Âmbito

01 Realização de mini horta de compostagem de alimentos.

Desperdício no prato, conscientizar as pessoas colocarem

somente o que vai consumir e quando sobrar no prato ou colocar

na lavagem e o que é possível utilizar para a compostagem

utilizar e não colocar no lixo para evitar dos cachorros rasgarem

o saco de lixo.

(X) Municipal

(X) Estadual

() Federal

02 Orientar as pessoas que preparam alimentos a fazerem a menos

na hora de preparar ação, por exemplo, se tem 04 pessoas na

casa tem pessoas que prepara o alimento para seis

(X) Municipal

() Estadual

() Federal


03 Coletar óleos de cozinha para associação de mulheres para

que a mesma possa fazer sabão e vender na feira e distribuir

para a escola.

(X) Municipal

() Estadual

() Federal

04 Realizar projetos nas escolas com alunos, professores e pais

incentivando a questão da alimentação saudável e meios para

evitar desperdício de comida

(X) Municipal

(X) Estadual

(x) Federal

05 A saúde realizar ações para a população ensinando o consumo

consciente de alimentos para evitar desperdício.

(X) Municipal

() Estadual

() Federal

A seguir Algumas fotos da III conferência municipal de Perobal:


ESTADO DO PARANÁ

41

13. ESTRATÉGIAS E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

13.1. Ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas no âmbito do município de Perobal.

DIRETRIZ 1º: PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, COM PRIORIDADE PARA

AS FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

OBJETIVO GERAL: Organizar e integrar as ações para uma alimentação adequada e saudável para as pessoas em situação de

insegurança alimentar e nutricional.

Ação Objetivo específico

META ATIVIDADES

INDICADORES RESPONSAVEIS PARCEIROS PRAZO FONTE DE RECURSO

Assegurar por meio da lei nº 16.475/2010 a distribuição de 100% do leite das crianças. A todas a crianças que estão dentro das condicionalidades do Programa.

Auxiliar as pessoas envolvidas no Programa tanto em questões burocráticas bem como nas ações de conscientização

Assegurar acesso a todas as crianças com renda per capita ½ salário mínimo regional e também auxiliando na redução das deficiências nutricional.

Divulgação do programa nas reuniões de gestantes, Bolsa família, grupos de fortalecimento de vínculos.

Garantir a participação das crianças entre 06 a 36 meses com perfil do programa. -Integração das secretarias envolvidas.

-Saúde CRAS -Secretaria de educação -Vigilância sanitária.

SESA SEAB VIGILANCIA SANITARIA SEED SETP SEDS

PERMANTE SECRETARIAS ESTADUAIS ENVOLVIDAS

Assegurar o acesso e o direito alimentação para

Combater a miséria e a fome dos munícipes em

Atender conforme lei nº 744/2013 dos benefícios

Visitas domiciliares da equipe do Cras e da Saúde

. Famílias com Vulnerabilidade social.

CRAS Secretarias de assistência social. Prefeitura municipal.

Permanente


ESTADO DO PARANÁ

42

as famílias que estão em Vulnerabilidade social no municipal

situação de vulnerabilidade social com objetivo de integrar essa pessoa novamente a sociedade

eventuais, a concessão de gêneros alimentícios as famílias em situação de vulnerabilidades social.

Realização de campanhas e parcerias com entidades para doação de alimentos

CMAS

Utilizar sem desperdícios e aproveitar de forma integral os alimentos na alimentação escolar.

Ensinar os alunos e estimular a comer os diversos produtos sobre tudo os agricultura familiar Diminuir desperdício e enriquecer o cardápio nas unidades de ensino.

Capacitar as funcionárias responsáveis pela merenda tanto em relação a preparação e aproveitamento de alimentos bem como também as questões de boas práticas.

Continuar ofertando a capacitação para as merendeiras e retomar o conteúdo de reaproveitamento de alimentos Realizar o acompanhamento e orientação pelo técnico responsável da alimentação escolar.

Estimular o consumo de produtos produzidos no município pela agricultura familiar Aproveitamento dos alimentos. - reduzir o índice de desperdício dos alimentos.

C.A.E SEC. DE EDUCAÇÃO.

CAISAN COMSEA FORNECEDORES C.A.E AGRICULTURA FAMILIAR PNAE.

PERMANTE

Promover curso de aproveitamento de alimentos e orçamento familiar para as famílias em

Preparar as famílias para uma alimentação adequada e sem desperdício.

Sensibilizar as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional para

-Ofertar o curso -Realizar busca ativa. Acompanhamento das famílias.

Redução das famílias em questão a insegurança alimentar.

COMSEA SISAN

SENAR PREFEITURA MUNICIPAL PNAE

02 ANOS


ESTADO DO PARANÁ

43

situação de insegurança alimentar e nutricional.

participar do curso.


44

DIRETRIZ 2º: PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS, DE BASE AGROECOLÓGICA E SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS.

OBJETIVO GERAL: Promover a geração de renda e garantir o acesso de alimentação de qualidade.


META ATIVIDADES

INDICADORES RESPONSAVEIS

PARCEIROS PRAZO FONTE DE

RECURSO

Assegurar cumprimento da lei nº 11.947/09 a aquisição de gêneros alimentícios diversificados e produzidos pela a agricultura familiar.

Apoiar e Valorizar a produção e economia local. Garantir o acesso aquisição dos alimentos.

Possibilitar condições ao agricultores para uma produção e cumprir com os requisitos necessários que o município necessita.

Realização do pregão municipal. Assistência técnica aos produtores através da Emater e secretaria de agricultura.

Cumprimento da lei.

CAE EMATER SEC. DA AGRICULTURA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

CAISAN CME PREFEITURA MUNICIPAL

PERMANENTE

Incentivar e dar condições para o fortalecimento das organizações de empreendiment

Criar medidas e ações para a redução da pobreza e desigualdades sociais e

Ofertar curso de capacitações para capacitar as pessoas para o

Fazer um mapeamento dos empreendimentos e organização

SENAR COMSEA EMATER SECRETARIA DE

CAISAN PREFEITURA MUNICIPAL

PERMANTE


45

os econômico solidário, com vista ao empreendedorismo a geração de emprego e renda. Valorizar a produção e os produtores que produzem orgânicos e agroecológicos.

estimular o crescimento e o desenvolvimento econômico e social de Perobal. Geração de empregos e atividades que geram renda para a população

mercado de trabalho. Oferecer oficinas de economia solidaria e incentivar o cooperativismo no município.

econômica e solidaria. Realizar curso, oficinas sobre economia solidaria, cooperativismo e associativismo. Promover eventos de economia solidaria.

AGRICULTURA

Ofertar espaços e incentivar a comercialização dos produtos da agricultura familiar e empreendimentos econômicos e solidários

Dar condições para a comercialização dos produtos. e incentivar a boa qualidade dos mesmos

Realizar orientações e cursos sobre armazenamento, comercialização de produtos. Oferecer local de fácil acesso para comercialização e divulgar para que as pessoas tomem

Oferecer assessoria para os feirantes continuar oferecendo barracas e Capacitação de feirante e produtores quando a higiene e manipulação dos produtos e segurança alimentar. Incentivar os mesmos a

Qualidade dos produtos vendidos. O aumento da comercialização dos produtos.


46

conhecimento do mesmo. .

montarem seus próprios planos de negócios e análise de custos dos produtos.

Incentivar a sucessão rural no município para que os jovens permaneçam no campo bem como desenvolver projetos nas escolas sobretudo aquelas que se dizem escolas do campo

Oferecer possibilidades ao jovem da agricultura familiar e incentivar a permanência do jovem, possibilitando o desenvolvimento da agricultura familiar e a continuidade.

Mostrar ao jovem que agricultura familiar é uma profissão que gera renda e que a propriedade rural é uma empresa como as demais. Oferecer subsídios técnico e operacional para o apoio de trabalho no campo.

Ofertar oficinas para jovens da agricultura familiar mostrando empreendedorismo e que a propriedade rural é uma empresa. Disponibilizar assessorias técnicas. Realizar mapeamento das oportunidades e dificuldades. Desenvolver campanhas de sensibilização.

Índice de participante. O desempenho dos jovens.

SENAR COMSEA. CAISAN EMATER SEAB IAPAR SENAI

PREFEITURA MUNICIPAL

PERMANENTE


47

DIRETRIZ 3º: – INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PESQUISA DE FORMAÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

OBJETIVO GERAL: Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa de formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano a alimentação adequada


META ATIVIDADES

INDICADORES RESPONSAVEIS

PARCEIROS

PRAZO FONTE DE RECURSO

Realizar grupos de estudos e de orientações sobre alimentação saudável. Utilizar e produzir materiais que orienta sobre as práticas alimentares e estilo de vida saudáveis, para a utilização em ação de educação, promoção e prevenção a saúde.

Mostrar para a população e conscientizar das práticas alimentares saudáveis.

Atingir as famílias de vulnerabilidade social atendidas pelo Cras e incentivando alimentarem de forma saudável. Atingir um número de munícipes muito grande nos programas da saúde para conscientizar a importância de uma educação

Realização de palestras cursos e rodas de conversa sobre alimentação saudável . .

Participação 80% do público alvo. A utilização de dados fornecidos através das pesagens. A verificação de 100% do diagnóstico de evolução dos pacientes acompanhados pela saúde.

Secretaria de Educação. Secretaria de Saúde. Secretaria de Assistência Social.

CAISAN COMSEA SESA SEDS SEED

PERMANENTE

FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL


48

alimentar saudável Atingir 100% da comunidade escolar em projetos e programas e atividades em sala nas questões ligadas alimentação saudável.

Monitorar 100% dos alunos que frequentam as unidades de ensino do município em relação ao seu estado nutricional

Fazer avaliação estado nutricional do aluno.

Atingir 100% dos alunos que frequentam as unidades de ensino do municipal.

Aferição do peso e estatura dos alunos nas unidades de ensino municipal

Levantamento de dados de casos apresentados de criança e adolescente em condições de insegurança alimentar. Tanto dos diagnósticos obtidos pela a

Secretaria de Educação e secretaria de Saúde. .

SEED CAISAN PSE.

PERMANENTE

MUNICIPAL FEDERAL


49

saúde e educação

Assegurar o direito da qualidade do cardápio escolar nas instituições de ensino seguindo as normas e regras nutricionais e as exigências do FNDE. Na educação infantil ofertar alimentação escolar de qualidade e com todos os nutrientes que a criança necessita para o desenvolvimento.

Assegurar e garantir produtos de qualidade e que sejam manipulados de forma correta para atender os alunos atendidos na rede municipal de ensino.

Manter o planejamento dos cardápios contemplando hábitos e produções regionalizadas, considerando a sazonalidade e a oferta dos produtos fornecidos pela agricultura familiar. Fornecimento de alimentação especial para os alunos portadores de doença de fenilcetonuria ou diabéticos mellitus nas escolas e

Adequação e padronização dos cardápios conforme público atendido com a respectiva ficha técnica e cálculo nutricional

Verificar a taxa de desnutrição e aplicar questionários para analisar o grau de satisfação dos alunos.

Secretaria de Educação Fontes de dados: SISVAN, PNAE, PMAC

PSE CAISAN COMSEA

PERMANENTE

FNDE


50

centro de educação.

DIRETRIZ 4 – PROMOÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, VOLTADAS AOS QUILOMBOLAS E DEMAIS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS INDÍGENAS E ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA.

Não se aplica ao município.


51

DIRETRIZ 5º: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE MODO ARTICULADO ÀS DEMAIS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

OBJETIVO GERAL: REALIZAR A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DO MUNICIPIO E O

FORTALECIMENTO DA SAN NOS NIVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE

Ação META ATIVIDADES


Realizar avaliação e monitoramento e acompanhamento das condições nutricional no município. Aplicar estratégias de integração e saúde e educação dentro do programa saúde na Escola (PSE), visando o atendimento integral de 100% dos educando.

Sensibilização dos gestores municipais para a importância do diagnóstico nutricional no planejamento de ações de atenção nutricional Realizar a avaliação antropométrica de todos os pacientes atendidos pelo SUS, de forma a identificar o estado nutricional por

Capacitações no sistema de Gestão das condicionalidades da saúde no Programa Bolsa Família para os técnicos responsáveis, implementando a operacionalização do sistema e aumentando a cobertura do PBF no município. Aferição de peso e estatura na pré consulta em todos os pacientes atendidos no SUS. Capacitar os

Percentual de 100% de participante. Desenvolvimentos 100% das ações contempladas.

SECRETARIA DE SAÚDE.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. COMSEA. CAISAN

PERMANTE FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL


52

meio do IMC. Garantir o funcionamento adequado do SISVAN WEB no município de Perobal.

envolvidos com segurança alimentar e nutricional para desempenhar suas funções nas escolas e centros de educação infantil e o monitoramento do programa PSE de acordo com suas Diretrizes.

Encaminhamentos realizados.

Efetivar, monitorar programas e estratégias desenvolvidas na Atenção Básica focadas na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos.

Realização de oficinas e reuniões com os pacientes do Programa Hiperdia, Gesta Vida, PBF.

Elaboração e distribuição de material informativo sobre alimentação e hábitos de vida saudáveis. Estabelecer ações dentro dos programas já existentes priorizando SAN e focando no trabalho de prevenção.

Reuniões de avaliações do programa permeando dados e diagnostico produzidos nas ações.

Secretaria de saúde CRAS

CMAS CMS CAISAN COMSEA SEDS MS

PERMANTE FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL


53

DIRETRIZ 6º: PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA DE QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE, COM PRIORIDADE PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA HÍDRICA E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PISCICULTURA.

OBJETIVO GERAL: Assegurar o direito a água com qualidade tanto para o consumo como para a produção de alimentos.


META ATIVIDADES


Assegurar e promover o acesso da água para o consumo humano e a produção rural como garantir a qualidade da água no que se Refere a segurança alimentar

Criar e estabelecer estratégias para a população ter acesso ao direito da água com qualidade tanto para o consumo bem como para a produção de alimentos.

Atingir o percentual de 100% das famílias do município com água tratada.

Fazer análise das águas de poços artesianos para averiguar a qualidade das águas Verificar junto aos produtores rurais sobre tudo os que pertencem agricultura familiar a necessidade irrigação para a produção de alimentação com intuído de

Percentual de 100% das famílias atendidas com águas de qualidade. Índice de 80% satisfação, através de questionários de pesquisa.

Secretaria de Agricultura. Prefeitura Municipal. Vigilância sanitária E Secretaria de saúde

SANEPAR SEAB FUNASA

PERMANENTE FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL


54

e nutricional Do município.

ir em busca de recursos para atender as necessidades dos mesmos. Fazer pesquisa para detectar a necessidade de novos poços artesianos para atender as famílias da rede rural. Incentivar a construção de cisternas e medidas para a capitação de água da chuva tanto para a produção de alimentos bem como para a limpeza doméstica. Realizar conscientização para evitar o desperdício de água.


55

Manter e ampliar o programa analise da água no município.

Assegurar o direito de qualidade da água a todas as pessoas bem como também água de qualidade para a produção de alimentos.

Respeitar e cumprir as diretrizes do programa.

Realizar coleta de amostras de água para análise e inserir no sistema as informações das analises referente ao monitoramento da qualidade da água para o consumo humano

Dados de informação do sistema, com informações numéricas representadas.

Vigilância sanitária Sanepar

Prefeitura Municipal Instituto das águas.

Permanente Estadual Federal

DIRETRIZ 7 – APOIO ÀS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E A NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS.

Não se aplica ao município


56

DIRETRIZ 8º: MONITORAMENTO DA REALIZAÇÃO DO DHAA.

OBJETIVO GERAL: Monitoramento da realização do Direito Humano a alimentação adequada.

Ação Objetivo específico META ATIVIDADES


Implantar e consolidar a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), por meio do fortalecimento do COMSANS e CAISAN

Elaborar e aprovar o Plano Municipal de SAN. Monitorar o desenvolvimento das ações propostas no plano de SAN. Ter sempre nutricionista acompanhando o plano.

Avaliação do COMSEA e da rede. .

Reunião semestral com a equipe do SAN e do CAISAN. Construção de relatório semestral.

Diagnostico dos dados. Resultados obtidos, em e representações numéricas.

CAISAN COMSEA SAN

Secretaria de Educação Secretaria de Assistência Secretaria de Agricultura E secretaria de Saúde.

Permanente Municipal e Estadual.

Realizar a integração de políticas e programas

Assegurar o direito e efetivação do Direito da

Promoção do Direito como DHAA como

Organizar junto a secretarias e demais

Efetivação dos Direitos da alimentação

CAISAN COMSEA

Secretaria de Educação

Permanente


57

de SAN no âmbito do CAISAN incluindo com outras políticas.

Alimentação adequada Por meio da intersetor alidade municipal.

prevenção, promoção, correção ou reparação das ameaças ou violação.

órgãos responsáveis

adequada a todos.

Secretaria de Assistência Secretaria de Agricultura E secretaria de Saúde.

Realizar várias ações específicas nos diferentes setores.

Promover ações que reduzam a violação do DHAA

Criar medidas para evitar a violação do DHAA

Articulação entre governo e sociedade. Executar a política conforme suas diretrizes. Priorizar a Política (PNAN) visando a alimentação adequada que envolve a pratica alimentar apropriada aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos.

Índice de 100 % de participação das secretarias envolvidas.

CAISAN COMSEA

Sociedade civil. Prefeitura Municipal

Permanente


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14. MONITORAMENTO E AVALIÇÃO

Para discutirmos o termo monitoramento e avaliação se faz necessário

estabelecermos dois conceitos o primeiro deles o que é avaliação e o que é

monitoramento, Segundo Brasil (2009) monitoramento pode ser entendido da

seguinte forma:

O conceito de monitoramento comumente utilizado refere-se ao acompanhamento rotineiro de informações relevantes. O monitoramento propõe-se a verificar a existência de mudanças, mas não as suas razões, e inclui a definição da temporalidade para coleta e sistematização de dados. Trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores no que diz respeito a segurança alimentar. E da execução de políticas, ações e serviços, visando a obtenção de informações, em tempo oportuno, para subsidiar tomadas de decisão, a identificação, encaminhamento de solução e redução de problemas, bem como a correção de rumos.

Fazer monitoramento de um plano de segurança alimentar requer muitas exigências onde a política de segurança alimentar de um município envolve

várias secretarias bem como o conselho de segurança alimentar. Mas além do

monitoramento se faz necessário fazer as avaliações para que o plano da

segurança alimentar possa ter sucesso e ser eficaz.

A avaliação para gestão de um plano, tem como objetivo dominante o de constituir em um elemento efetivamente capaz de participar de processos de tomada de decisão, ou seja, que produza respostas para perguntas colocadas por aqueles que vivenciam o objeto avaliado, sendo que esta capacidade deve preponderar sobre a cientificidade do conhecimento produzido (Brasil,2009).

Após apresentação dos conceitos de avaliação e monitoramento chegou

à seguinte conclusão avaliar e monitorar um Plano de Segurança Alimentar do


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município, depende de todo um sistema, uma equipe e um conselho

principalmente quando se trata do plano de segurança alimentar e Nutricional.

O monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Perobal será realizado de forma contínua, visando o

desenvolvimento e a efetivação do acesso da população às políticas de SAN, e

tem como objetivo, acompanhar a execução das ações governamentais, com

participação efetiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

e da Câmara Municipal Inter setorial.

Ao final de cada ano, a CAISAN e o COMSEA se reunirá especificamente

para compor relatório Inter setorial das ações de SAN desenvolvidas no

município, avaliando cada ação proposta no plano, o qual será encaminhado ao COMSANS como subsídio para avaliação do PLAMSAN que será revisado a

cada três anos da sua elaboração, a fim de que seja possibilitada a revisão dos

trabalhos desenvolvidos, sendo apresentado à sociedade civil os avanços e

fortalecimento das ações que compõem a Política Municipal na interface com a

Política Nacional e Estadual de SAN. A utilização dos diversos indicadores

propostos servirá como fonte múltipla para obtenção de um panorama global das ações de SAN, permitindo desta forma, a visualização do status da garantia ao

DHAA. Os indicadores indiretos selecionados para o referido Plano Municipal,

tem como pressuposto os dados capazes de nortear a situação no âmbito

municipal.

Este monitoramento servira como avaliação de sua efetividade no que se

referem às diretrizes, normas e objetivos, sendo que o Plano Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional deverá contemplar em sua execução a busca

pelo cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada e a consolidação

da Soberania Alimentar.


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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA · eleições, por motivos políticos. No entanto, as lutas não...

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