Plano nacional de educação

Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.

Mensagem de VetoAprova o Plano Nacional de Educação e dáoutras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dezanos.

Art. 2o A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base noPlano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3o A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil,procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.

§ 1o O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dosDeputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional deEducação.

§ 2o A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacionalaprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art. 4o A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários aoacompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.

Art. 5o Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados demodo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.

Art. 6o Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão nadivulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheçaamplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 6o-A. É instituído o ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, a ser comemorado, anualmente, em 12 dedezembro. (Incluído pela Lei nº 12.102, de 2009)

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPaulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.01.2001

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

ÍNDICE

I – INTRODUÇÃOHistórico 06Objetivos e Prioridades 07II – NÍVEIS DE ENSINO

L10172 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

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A – EDUCAÇÃO BÁSICA1. EDUCAÇÃO INFANTIL..... .091.1. Diagnóstico .091.2. Diretrizes .121.3. Objetivos e Metas .142 – ENSINO FUNDAMENTAL 172.1. Diagnóstico 172.2. Diretrizes 202.3. Objetivos e Metas 233 – ENSINO MÉDIO 243.1. Diagnóstico 243.2. Diretrizes 273.3. Objetivos e Metas 29B – EDUCAÇÃO SUPERIOR4 – EDUCAÇÃO SUPERIOR 314.1. Diagnóstico 314.2. Diretrizes 354.3. Objetivos e Metas 374.4. Financiamento e Gestão da Educação Superior .39III – MODALIDADES DE ENSINO5 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .405.1. Diagnóstico .405.2. Diretrizes .435.3. Objetivos e Metas .446 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 466.1. Diagnóstico .466.2. Diretrizes 476.3. Objetivos e Metas .477 – EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL .497.1. Diagnóstico .497.2. Diretrizes .517.3. Objetivos e Metas 518 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 538.1. Diagnóstico .538.2. Diretrizes .558.3. Objetivos e Metas .569 – EDUCAÇÃO INDÍGENA .599.1. Diagnóstico .599.2. Diretrizes 609.3. Objetivos e Metas .61IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA10 – FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ...6310.1. Diagnóstico ...6310.2. Diretrizes .. 6510.3. Objetivos e Metas ...67V – FINANCIAMENTO E GESTÃO ...7011.1. Diagnóstico ...7011.2. Diretrizes ...7611.3. Objetivos e Metas ...7811.3.1. Financiamento ...7811.3.2. Gestão ...80VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ...81

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização) .18Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e 1996) 19Tabela 3 (Ensino médio – matrícula – Brasil – 1991 e 1998) .25Tabela 4 (Ensino médio – taxa de abandono e reprovação – 1995 e 1997) .26Tabela 5 (Ensino médio – taxa de distorção idade-série – 1996-1998) .26Tabela 6 (Educação básica – matrículas Brasil: 1995-2010) .27Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil – 1998) .31Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa – Brasil – 1980-1998) .32Tabela 9 (Matrícula por dependência administrativa – Brasil e regiões – nível superior/98) .33


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Tabela 10 (Índice de crescimento da matrícula por dependência administrativa Brasil1988-1998) .34Tabela 11 (IFES – Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas compessoal e encargos sociais) .34Tabela 12 (IFES – Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e com outros custeios e capital).35Tabela 13 (IFES – Despesas com investimentos e inversões financeiras) .35Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais – Brasil e regiões-1996).41Tabela 15 (Escolarização da população – 1996) .41Tabela 16 (População de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização – 1997) .42Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor – 1996) 43Tabela 18 (Habilitações de nível médio com maior número de concluintes –1988 e 1996) 50Tabela 19 (Funções docentes – distribuição nacional por nível de formação e níveisescolares em que atuam – 1998) .. 64Tabela 20 (Ministério da Educação – Despesa por Fonte) .. 71Tabela 21 (Gastos diretos com educação das administrações públicas – 1997) .. 71Tabela 22 (Gastos com educação – esferas federativas – 1997) .. 72Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef – 1998) .. 72Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo(R$ 315,00) – 1998 ...73Tabela 25 (Despesas públicas em educação, em relação ao PIB – 1995) .. 75Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 – atendimento) .. 76

I - INTRODUÇÃO

1. HISTÓRICO

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educaçãopara todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômicodo início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para odesenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nasduas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva daeducação como um problema nacional.

Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifestoao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação". Propunham areconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de basescientíficas...". O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de umartigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da União"fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados;e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País". Atribuía, em seu art. 152, competênciaprecípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado peloPoder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dosproblemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos especiais".

Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, aidéia de um Plano Nacional de Educação. Havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. Aidéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, masapenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, iniciativa essa aprovada pelo então ConselhoFederal de Educação. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas numprazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadoras eestimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou PlanoComplementar de Educação, introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando aimplantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.

A idéia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da Educação e Cultura e discutidaem quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.

Com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de umplano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na áreade educação. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.


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Por outro lado, a Lei nº 9.394, de 1996 , que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional",determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com osEstados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece ainda, que a Uniãoencaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para osdez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados oProjeto de Lei nº 4.155, de 1998 que "aprova o Plano Nacional de Educação". A construção deste plano atendeuaos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nostrabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional deEducação - CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Najustificação, destaca o Autor a importância desse documento-referência que "contempla dimensões e problemassociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendemuma sociedade mais justa e igualitária".

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa aoprojeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educação". Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados comoProjeto de Lei nº 4.173, de 1998, apensado ao PL nº 4.155/98, em 13 de março de 1998. Na Exposição de Motivosdestaca o Ministro da Educação a concepção do Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, aConstituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a EmendaConstitucional nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e deValorização do Magistério. Considerou ainda realizações anteriores, principalmente o Plano Decenal de Educaçãopara Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO e realizada emJomtien, na Tailândia, em 1993. Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacionalque foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantespara a preparação do documento. Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o ConselhoNacional de Secretários de Educação - CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -UNDIME.

Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; ede Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan.

2. OBJETIVOS E PRIORIDADES

Em síntese, o Plano tem como objetivos:

. a elevação global do nível de escolaridade da população;

. a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

. a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, naeducação pública e

. democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios daparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação dascomunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes.

Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio deoferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construídaconstante e progressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e asnecessidades sociais.

1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurandoo seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforçodos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para ousufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado àsnecessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de tempo integral para ascrianças das camadas sociais mais necessitadas.

2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não oconcluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovense adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população éentendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticaselementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e daconstituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seusdireitos e deveres.


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3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educaçãosuperior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer naeducação infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos osjovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis deensino nas idades próprias. Para as demais séries e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação dospercentuais de atendimento da respectiva faixa etária. A ampliação do atendimento, neste plano, significa maioracesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda àsnecessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados, às necessidades da sociedade,no que se refere a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais, empresariais esindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades deeducação profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidõespara a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.

4. Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial econtinuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas detrabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira demagistério.

5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino,inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dosdados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.

Este Plano Nacional de Educação define por conseguinte:

. as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;

. as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino e

. as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nospróximos dez anos.

Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como desdobramento, adequação àsespecificidades locais e definição de estratégias adequadas, à cada circunstância, elaboração de planos estaduaise municipais.

II – NÍVEIS DE ENSINO

A – EDUCAÇÃO BÁSICA

1. EDUCAÇÃO INFANTIL

1.1 Diagnóstico

A educação das crianças de zero a seis anos em estabelecimentos específicos de educação infantil vemcrescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em decorrência da necessidade da família decontar com uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, principalmentequando os pais trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciências que investigaram o processode desenvolvimento da criança. Se a inteligência se forma a partir do nascimento e se há "janelas de oportunidade"na infância quando um determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a inteligência do que emqualquer outra época da vida, descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial humano. Aocontrário, atendê-la com profissionais especializados capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhecee o que pode conhecer significa investir no desenvolvimento humano de forma inusitada. Hoje se sabe que háperíodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro éativado para exercer funções em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades foremperdidas, será muito mais difícil obter os mesmos resultados mais tarde.

À medida que essa ciência da criança se democratiza, a educação infantil ganha prestígio e interessados eminvestir nela.

Não são apenas argumentos econômicos que têm levado governos, sociedade e famílias a investirem naatenção às crianças pequenas. Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir donascimento. A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento emque ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Alémdo direito da criança, a Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsáveis, àeducação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos. Mas o argumento social é o que mais tem pesado naexpressão da demanda e no seu atendimento por parte do Poder Público. Ele deriva das condições limitantes das


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famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meiosadequados para o cuidado e educação de seus filhos pequenos e da impossibilidade de a maioria dos paisadquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da criança que a pedagogia oferece.Considerando que esses fatores continuam presentes, e até mais agudos nesses anos recentes, é de se supor quea educação infantil continuará conquistando espaço no cenário educacional brasileiro como uma necessidade social.Isso, em parte, determinará a prioridade que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansãoda educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma educação pobre para crianças pobres e a redução daqualidade à medida que se democratiza o acesso.

No Brasil, a educação das crianças menores de 7 anos tem uma história de cento e cinqüenta anos. Seucrescimento, no entanto, deu-se principalmente a partir dos anos 70 deste século e foi mais acelerado até 1993.Em 1998, estava presente em 5.320 Municípios, que correspondem a 96,6% do total. A mobilização deorganizações da sociedade civil, decisões políticas e programas governamentais têm sido meios eficazes deexpansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a importância e a necessidade daeducação infantil.

É preciso analisar separadamente as faixas etárias de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque foram grupos tratadosdiferentemente, quer nos objetivos, quer por instituições que atuaram nesse campo, sejam públicas ou privadas. Aprimeira faixa esteve predominantemente sob a égide da assistência social e tinha uma característica maisassistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as crianças cujas mãestrabalhavam fora de casa. Grande parte era atendida por instituições filantrópicas e associações comunitárias, querecebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de algum órgão público, como a antiga LBA.As estatísticas informavam sobre os atendimentos conveniados, não havendo um levantamento completo dequantas crianças estavam freqüentando algum tipo de instituição nessa faixa etária. Estimativas precáriasindicavam, até alguns anos atrás, um número de 1.400.000 crianças atendidas na faixa de 0 a 3 anos. A SinopseEstatística da Educação Básica reuniu dados de 1998 sobre a creche, indicando um atendimento de 381.804crianças, em idades que variam de menos de 4 a mais de 9 anos. São dados incompletos, mesmo porque só agoraas creches começam a registrar-se nos órgãos de cadastro educacional. Qualquer número, no entanto, será umaquantidade muito pequena diante da magnitude do segmento populacional de 0 a 3 anos, constituído de 12 milhõesde crianças.

A maioria dos ambientes não conta com profissionais qualificados, não desenvolve programa educacional, nãodispõe de mobiliário, brinquedos e outros materiais pedagógicos adequados. Mas deve-se registrar, também, queexistem creches de boa qualidade, com profissionais com formação e experiência no cuidado e educação decrianças, que desenvolvem proposta pedagógica de alta qualidade educacional. Bons materiais pedagógicos e umarespeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse segmento etário vêm sendoproduzidos nos últimos anos no país.

Por determinação da LDB, as creches atenderão crianças de zero a três anos, ficando a faixa de 4 a 6 para apré-escola, e deverão adotar objetivos educacionais, transformando-se em instituições de educação, segundo asdiretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educação. Essa determinação segue a melhorpedagogia, porque é nessa idade, precisamente, que os estímulos educativos têm maior poder de influência sobre aformação da personalidade e o desenvolvimento da criança. Trata-se de um tempo que não pode estar descuradoou mal orientado. Esse é um dos temas importantes para o PNE.

Para a faixa de 4 a 6 anos, dispomos de dados mais consistentes, coletados pelo sistema nacional deestatísticas educacionais. De uma população de aproximadamente 9,2 milhões de crianças, 4,3 milhões estavammatriculadas em pré-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. Já em 1998, ele caiu para 4,1 milhões e 44%.O atendimento maior se dá nas idades mais próximas da escolarização obrigatória, de sorte que a maioria dascrianças de 6 anos já está na pré-escola.

A partir de 1993, as matrículas quase estacionaram no patamar de 4,2 milhões, certamente não por teralcançado a satisfação da demanda, uma vez que o déficit de atendimento é bastante grande. Considerando oaumento do número de famílias abaixo do nível de pobreza no Brasil, que vem se verificando nos últimos anos,conclui-se que há uma demanda reprimida ou um não-atendimento das necessidades de seus filhos pequenos. OPoder Público será cada vez mais instado a atuar nessa área, o que, aliás, é dever constitucional, determinado peloart. 208, IV da Constituição Federal.

Observando a distribuição das matrículas entre as esferas públicas e a iniciativa privada, constata-se umaredução acentuada no atendimento por parte dos Estados, uma pequena redução na área particular e um grandeaumento na esfera municipal. Em 1987, os Estados atendiam 850 mil e, em 1997, somente 600 mil, baixando suaparticipação no total de matrículas de 25,9% para 9,6% e as da iniciativa privada, de 34 para 24%. Em 1998, aretração foi maior ainda: para 396 mil matrículas. Já os Municípios passaram, naquele período, de 1,3 milhão dematrículas para 2,7 milhões, aumentado sua parcela, no conjunto, de 39,2% para 66,3%. Esse fenômeno decorreda expressão e pressão da demanda sobre a esfera de governo (municipal) que está mais próximo às famílias e


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corresponde à prioridade constitucional de atuação dos Municípios nesse nível, simultaneamente ao ensinofundamental.

A distribuição das matrículas, quanto ao gênero, está equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%. Esseequilíbrio é uniforme em todas as regiões do País. Diferentemente de outros países e até de preocupaçõesinternacionais, em nosso País essa questão não requer correções.

Existiam, em 1998, 78.106 pré-escolas, das quais o Nordeste detém quase metade (47,5%) e o Sudeste, ¼delas. Em relação a 1987, observa-se o mesmo fenômeno que ocorreu com as matrículas: os Estados seretraíram, e mais acentuadamente a partir de 1994, pois em 1993 detinham 31% dos estabelecimentos e,atualmente, somente 8,8%. Os Municípios passaram de 47,4% para 65,7% e a iniciativa privada, de 22,7% para25,4%. Em relação ao número de alunos por estabelecimento, é interessante observar que quase metade (45%)atende até 25 alunos, o que caracteriza pequenas unidades pré-escolares de uma sala. Com 51 e mais alunostemos apenas 29,4% dos estabelecimentos.

Das 219 mil funções docentes, 129 mil são municipais; 17 mil, estaduais e 72,8 mil, particulares. Em torno de13% dos professores possuem apenas o ensino fundamental, completo ou incompleto; 66% são formados em nívelmédio e 20% já têm o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do número dos diplomados em níveluniversitário trabalhando na educação infantil (de 20 para 44 mil), elevando o percentual nessa categoria em relaçãoao total de professores, o que revela uma progressiva melhoria da qualificação docente. Os com ensino médiocompleto eram 95 mil em 1987 e em 1998 já chegavam a 146 mil. Esses dados são alvissareiros, considerando-seque nos primeiros anos de vida, dada a maleabilidade da criança às interferências do meio social, especialmente daqualidade das experiências educativas, é fundamental que os profissionais sejam altamente qualificados. Nível deformação acadêmica, no entanto, não significa necessariamente habilidade para educar crianças pequenas. Daíporque os cursos de formação de magistério para a educação infantil devem ter uma atenção especial à formaçãohumana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com seres tão abertos ao mundo e tãoávidos de explorar e conhecer, como são as crianças.

Outra questão importante a analisar é o número de crianças por professor pois, nessa faixa etária, as criançasprecisam de atenção bastante individualizada em muitas circunstâncias e requerem mais cuidados dos adultos doque nos níveis subseqüentes da escolarização. No setor público, a relação é de 21,0 por 1 na esfera municipal e de23,4, na estadual, o que é um bom número para a faixa de 4 a 6 anos. O setor privado baixa a média nacional para18,7, pois está com 14 crianças por professor. Esses valores são semelhantes em todas as regiões.

Em relação à infra-estrutura dos estabelecimentos, relativamente a 1998, há que se apontar que 4.153pré-escolas, que atendem a 69.714 crianças, não têm abastecimento de água, 84% das quais se situam noNordeste. Essa carência ocorre para menos de 0,5% das crianças atendidas nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, 70% dos estabelecimentos não têm parque infantil, estando privadas da rica atividade nessesambientes nada menos que 54% das crianças. É possível que muitos dos estabelecimentos sejam anexos a escolasurbanas de ensino fundamental, onde o espaço externo é restrito e tem que ser dividido com muitos outros alunos.Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse problema deve merecer atençãoespecial na década da educação, sob pena de termos uma educação infantil descaracterizada, pela predominânciada atividade cognoscitiva em sala de aula.

Há que se registrar, também, a inexistência de energia elétrica em 20% dos estabelecimentos, ficando 167 milcrianças matriculadas sem possibilidade de acesso aos meios mais modernos da informática como instrumentoslúdicos de aprendizagem. Serão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das criançasfreqüentam estabelecimento sem sanitário adequado, sendo 127 mil em estabelecimento sem esgoto sanitário,mais da metade das quais, no Nordeste.

Finalmente, um diagnóstico das necessidades da educação infantil precisa assinalar as condições de vida edesenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias aspossibilidades mais primárias de alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas abrangentes queenvolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais deconvivência, cultura e lazer. Pois todos esses são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da criança.O efeito sinergético de ações na área da saúde, nutrição e educação está demonstrado por avaliações de políticase programas. Daí porque a intervenção na infância, através de programas de desenvolvimento infantil, queenglobem ações integradas de educação, saúde, nutrição e apoio familiar são vistos como um importanteinstrumento de desenvolvimento econômico e social.

A Sinopse Estatística da Educação Básica/1999 registra um decréscimo de cerca de 200 mil matrículas napré-escola, em 1998, persistindo, embora em número menor (159 mil), em 1999. Tem-se atribuído essa redução àimplantação do FUNDEF, que contemplou separadamente o ensino fundamental das etapas anterior e posterior daeducação básica. Recursos antes aplicados na educação infantil foram carreados, por Municípios e Estados, aoensino fundamental, tendo sido fechadas muitas instituições de educação infantil. Na década da educação, terá que


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ser encontrada uma solução para as diversas demandas, sem prejuízo da prioridade constitucional do ensinofundamental.

1.2 Diretrizes

A educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela estabelece as bases da personalidadehumana, da inteligência, da vida emocional, da socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcammais profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança,de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a criança nos últimoscinqüenta anos, investigando como se processa o seu desenvolvimento, coincidem em afirmar a importância dosprimeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem posteriores. E têm oferecido grande suporte para aeducação formular seus propósitos e atuação a partir do nascimento. A pedagogia mesma vem acumulandoconsiderável experiência e reflexão sobre sua prática nesse campo e definindo os procedimentos mais adequadospara oferecer às crianças interessantes, desafiantes e enriquecedoras oportunidades de desenvolvimento eaprendizagem. A educação infantil inaugura a educação da pessoa.

Essa educação se dá na família, na comunidade e nas instituições. As instituições de educação infantil vêm setornando cada vez mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo maisimportante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos(Jomtien, Tailândia, 1990).

Considera-se, no âmbito internacional, que a educação infantil terá um papel cada vez maior na formaçãointegral da pessoa, no desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem e na elevação do nível de inteligênciadas pessoas, mesmo porque inteligência não é herdada geneticamente nem transmitida pelo ensino, mas construídapela criança, a partir do nascimento, na interação social mediante a ação sobre os objetos, as circunstâncias e osfatos. Avaliações longitudinais, embora ainda em pequeno número, indicam os efeitos positivos da ação educacionalnos primeiros anos de vida, em instituições específicas ou em programas de atenção educativa, quer sobre a vidaacadêmica posterior, quer sobre outros aspectos da vida social. Há bastante segurança em afirmar que oinvestimento em educação infantil obtém uma taxa de retorno econômico superior a qualquer outro.

As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação,

consoante determina o art. 9o, IV da LDB, complementadas pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados eMunicípios, estabelecem os marcos para a elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos.

No horizonte dos dez anos deste Plano Nacional de Educação, a demanda de educação infantil poderá seratendida com qualidade, beneficiando a toda criança que necessite e cuja família queira ter seus filhos freqüentandouma instituição educacional. Para tanto, requerem-se, ademais de orientações pedagógicas e medidasadministrativas conducentes à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, taiscomo decisões e compromissos políticos dos governantes em relação às crianças, medidas econômicas relativasaos recursos financeiros necessários e medidas administrativas para articulação dos setores da política socialenvolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crianças, como a Educação, a Assistência Social, aJustiça, o Trabalho, a Cultura, a Saúde e as Comunicações Sociais, além das organizações da sociedade civil.

Na distribuição de competências referentes à educação infantil, tanto a Constituição Federal quanto a LDB sãoexplícitas na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. Aarticulação com a família visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento de processos deeducação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação familiar e a escolar se complementem e seenriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas. Quanto às esferas administrativas, aUnião e os Estados atuarão subsidiariamente, porém necessariamente, em apoio técnico e financeiro aosMunicípios, consoante o art. 30, VI da Constituição Federal.

As inversões financeiras requeridas para cumprir as metas de abrangência e qualidade deverão ser vistassobretudo como aplicações necessárias em direitos básicos dos cidadãos na primeira etapa da vida e comoinvestimento, cujas taxas de retorno alguns estudos já indicam serem elevadas.

As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não à demanda potencial, definida pelo número decrianças na faixa etária, pois a educação infantil não é obrigatória, mas um direito da criança. Os fatores históricosque determinam a demanda continuam vigentes em nossa sociedade, tornando-se cada vez mais óbvios,acrescentando-se a eles a própria oferta como motivadora da procura. Afinal a existência da possibilidade deacesso e o conhecimento dos benefícios da freqüência a um centro de educação infantil de qualidade induzem umnúmero cada vez maior de famílias a demandar uma vaga para seus filhos. Importante, nesse processo, é ocuidado na qualidade do atendimento, pois só esta o justifica e produz resultados positivos.

A formação dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial, dada a relevância de suaatuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualificação específica para atuar


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na faixa de zero a seis anos inclui o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, daprodução de aprendizagens e a habilidade de reflexão sobre a prática, de sorte que esta se torne, cada vez mais,fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação das crianças. Além da formação acadêmica prévia,requer-se a formação permanente, inserida no trabalho pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-oconstantemente.

Para orientar uma prática pedagógica condizente com os dados das ciências e mais respeitosa possível doprocesso unitário de desenvolvimento da criança, constitui diretriz importante a superação das dicotomiascreche/pré-escola, assistência ou assistencialismo/ educação, atendimento a carentes/educação para classe médiae outras, que orientações políticas e práticas sociais equivocadas foram produzindo ao longo da história. Educaçãoe cuidados constituem um todo indivisível para crianças indivisíveis, num processo de desenvolvimento marcado poretapas ou estágios em que as rupturas são bases e possibilidades para a seqüência. No período dos dez anoscoberto por este plano, o Brasil poderá chegar a uma educação infantil que abarque o segmento etário 0 a 6 anos(ou 0 a 5, na medida em que as crianças de 6 anos ingressem no ensino fundamental) sem os percalços daspassagens traumáticas, que exigem "adaptação" entre o que hoje constitui a creche e a pré-escola, como vemocorrendo entre esta e a primeira série do ensino fundamental.

As medidas propostas por este plano decenal para implementar as diretrizes e os referenciais curricularesnacionais para a educação infantil se enquadram na perspectiva da melhoria da qualidade. No entanto, é precisosublinhar que é uma diretriz nacional o respeito às diversidades regionais, aos valores e às expressões culturais dasdiferentes localidades, que formam a base sócio-histórica sobre a qual as crianças iniciam a construção de suaspersonalidades.

A educação infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Estado (art. 208, IV da ConstituiçãoFederal). A criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de educação infantil, mas sempre que sua famíliadeseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la. Em vista daquele direito e dos efeitos positivos daeducação infantil sobre o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, já constatado por muitas pesquisas, oatendimento de qualquer criança num estabelecimento de educação infantil é uma das mais sábias estratégias dedesenvolvimento humano, de formação da inteligência e da personalidade, com reflexos positivos sobre todo oprocesso de aprendizagem posterior. Por isso, no mundo inteiro, esse segmento da educação vem crescendosignificativamente e vem sendo recomendado por organismos e conferências internacionais.

Considerando, no entanto, as condições concretas de nosso País, sobretudo no que se refere à limitação demeios financeiros e técnicos, este plano propõe que a oferta pública de educação infantil conceda prioridade àscrianças das famílias de menor renda, situando as instituições de educação infantil nas áreas de maior necessidadee nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. Deve-se contemplar, também, anecessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de idades menores, das famílias de renda maisbaixa, quando os pais trabalham fora de casa. Essa prioridade não pode, em hipótese alguma, caracterizar aeducação infantil pública como uma ação pobre para pobres. O que este plano recomenda é uma educação dequalidade prioritariamente para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica noatendimento das crianças de 6 e 5 anos de idade, conduzirá invariavelmente à universalização, transcendendo aquestão da renda familiar.

A norma constitucional de integração das crianças especiais no sistema regular será, na educação infantil,implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos professores, adaptaçãodos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando aavaliação recomendar atendimento especializado em estabelecimentos específicos, diretrizes para essa modalidadeconstarão do capítulo sobre educação especial.

1.3 Objetivos e Metas1

1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anosde idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% dascrianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.

2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado dasinstituições de educação infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidadesregionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades doprocesso educativo quanto a:

a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica esegurança, água potável, esgotamento sanitário;

b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;


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c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;

d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e ametodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;

e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;

f) adequação às características das crianças especiais.**

3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições deeducação infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos no item anterior.

4. Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrõesmínimos de infra-estrutura estabelecidos.

5. Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de educação infantil, com a colaboraçãoda União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizaçõesnão-governamentais, que realize as seguintes metas:

a) que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação apropriadaem nível médio (modalidade Normal) e, em dez anos, formação de nível superior;

b) que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médio e, em dez anos,70% tenham formação específica de nível superior.**

6. A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam atitulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduadosem curso específico de nível superior.

7. No prazo máximo de três anos a contar do início deste plano, colocar em execução programa de formaçãoem serviço, em cada município ou por grupos de Município, preferencialmente em articulação com instituições deensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e oaprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil, bem como para a formaçãodo pessoal auxiliar.**

8. Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil,com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciaiscurriculares nacionais.

9. Assegurar que, em três anos, todas as instituições de educação infantil tenham formulado, com aparticipação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos.**

10. Estabelecer em todos os Municípios, no prazo de três anos, sempre que possível em articulação com asinstituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle esupervisão da educação infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógicopara a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizesnacionais e estaduais.

11. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência na manutenção,expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos deidade.**

12. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação infantil, nos estabelecimentospúblicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e dos Estados.**

13. Assegurar, em todos os Municípios, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etáriase às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padrões mínimos deinfra-estrutura definidos na meta nº 2. **

14. Incluir as creches ou entidades equivalentes no sistema nacional de estatísticas educacionais, no prazo detrês anos.*

15. Extinguir as classes de alfabetização incorporando imediatamente as crianças no ensino fundamental ematricular, também, naquele nível todas as crianças de 7 anos ou mais que se encontrem na educação infantil.

16. Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoriado funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos


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recursos pedagógicos.

17. Estabelecer, até o final da década, em todos os Municípios e com a colaboração dos setores responsáveispela educação, saúde e assistência social e de organizações não-governamentais, programas de orientação eapoio aos pais com filhos entre 0 e 3 anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica e desuplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.**

18. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos.

19. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como referência para asupervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.**

20. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus

filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecido no art. 7o, XXV, da Constituição Federal. **Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando à regulamentação daquele dispositivo. *

21. Assegurar que, em todos os Municípios, além de outros recursos municipais os 10% dos recursos demanutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, naeducação infantil.**

22. (VETADO)

23. Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas amelhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento.**

24. Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação infantil de nível superior, comconteúdos específicos, prioritariamente nas regiões onde o déficit de qualificação é maior, de modo a atingir a metaestabelecida pela LDB para a década da educação.**

25. Exercer a ação supletiva da União e do Estado junto aos Municípios que apresentem maioresnecessidades técnicas e financeiras, nos termos dos arts. 30, VI e 211, § 1º, da Constituição Federal.**

26. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à educação infantil.

2. ENSINO FUNDAMENTAL

2.1. Diagnóstico

De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza agarantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico naformação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, opleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade deaprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.

O art. 208, § 1º, da Constituição Federal afirma: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito públicosubjetivo", e seu não-oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridadecompetente.

Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situação e os problemas do ensino fundamental.

As matrículas do ensino fundamental brasileiro superam a casa dos 35 milhões, número superior ao decrianças de 7 a 14 anos representando 116% dessa faixa etária. Isto significa que há muitas crianças matriculadasno ensino fundamental com idade acima de 14 anos. Em 1998, tínhamos mais de 8 milhões de pessoas nestasituação, (Tabela 1).

A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do Poder Público, seja por omissão dafamília e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar decidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de brasileiros de qualquerperspectiva de futuro.

A consciência desse fato e a mobilização social que dela decorre têm promovido esforços coordenados dasdiferentes instâncias do Poder Público que resultaram numa evolução muito positiva do sistema de ensinofundamental como um todo, em termos tanto de cobertura quanto de eficiência. Os dados evolutivos, condensadosna Tabela 2, indicam claramente esta questão.

Tabela 1 - Matrícula, em 25/3/98, no ensino fundamental, por Faixa Etária e Localização - 1998


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Unidade daFederação

Matrícula por Faixa Etária e Localização

Total Rural

TotalMenos de7 anos

De 7 a 14Anos

De 15 a19 anos

Mais de19 anos

TotalMenos 7anos

De 7 a 14anos

De 15 a19 anos

Mais de19 anos

Brasil 35.792.554 449.279 26.870.018 7.097.448 1.375.809 6.663.506 147.566 5.156.473 1.137.652 221.815

Norte 3.207.880 36.561 2.377.054 664.080 130.185 974.716 19.782 750.146 171.836 32.952

Rondônia 308.992 2.050 244.847 53.991 8.104 85.331 479 71.060 11.578 2.214

Acre 140.176 2.178 105.565 27.922 4.511 45.472 1.072 33.818 8.759 1.823

Amazonas 638.303 3.169 452.295 144.953 37.886 134.758 1.953 103.180 23.742 5.883

Roraima 66.609 516 54.779 10.719 595 15.388 216 12.586 2.341 245

Pará 1.585.239 24.361 1.195.568 322.938 42.372 605.686 13.736 463.143 111.169 17.638

Amapá 122.392 864 99.097 20.636 1.805 19.020 642 15.769 2.172 437

Tocantins 346.169 3.423 224.913 82.921 34.912 69.061 1.684 50.590 12.075 4.712

Nordeste 12.210.131 182.830 8.407.429 2.918.530 701.342 3.910.466 92.067 2.924.691 744.066 149.642

Maranhão 1.606.227 22.299 1.153.629 357.220 73.079 632.387 14.459 480.890 113.232 23.806

Piauí 731.247 12.985 552.609 144.399 21.254 276.468 7.322 209.910 50.853 8.383

Ceará 1.842.237 30.954 1.293.015 423.998 94.270 598.124 15.380 441.521 115.618 25.605

R.G.do Norte 650.711 10.916 472.791 142.470 24.534 149.082 4.518 116.892 24.079 3.593

Paraíba 882.868 12.103 604.904 215.175 50.686 241.278 4.616 184.815 43.558 8.289

Pernambuco 1.818.479 16.780 1.297.492 412.394 91.813 464.679 7.440 364.690 80.995 11.554

Alagoas 688.285 10.117 485.382 159.822 32.964 242.813 6.008 185.365 44.723 6.717

Sergipe 436.631 2.728 296.161 11.266 264.766 117.648 1.197 91.466 20.630 4.355

Bahia 3.553.446 63.948 2.251.446 951.786 286.266 1.187.987 31.127 849.142 250.378 57.340

Sudeste 13.249.814 71.441 10.431.785 2.369.062 377.526 952.847 10.698 787.539 126.881 27.729

Minas Gerais 3.857.553 28.472 2.770.672 810.408 248.001 532.361 4.686 428.262 77.248 22.165

EspíritoSanto

619.559 3.036 499.994 100.666 15.863 97.693 956 86.383 8.984 1.370

Rio deJaneiro

2.377.864 32.287 1.855.983 441.211 48.383 150.305 1.892 120.796 22.137 2.480

São Paulo 6.394.838 7.646 5.305.136 1.016.777 65.279 172.488 164 152.098 18.512 1.714

Sul 4.558.892 117.483 3.777.447 614.192 49.770 577.204 20.287 498.724 54.878 3.315

Paraná 1.808.149 18.073 1.490.423 255.121 44.532 171.333 2.057 149.082 17.335 2.859

SantaCatarina

983.880 8.712 839.874 130.056 5.238 149.808 1.548 134.580 13.224 456

R. G. do Sul 1.766.863 90.698 1.447.150 229.015 - 256.063 16.682 215.062 24.319 -

Centro-Oeste 2.565.837 40.964 1.876.303 531.584 116.986 248.273 4.732 195.373 39.991 8.177


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M.G. do Sul 459.876 10.761 350.224 82.345 16.526 34.815 320 29.313 4.669 513

Mato Grosso 557.961 9.993 424.786 104.440 18.742 86.537 1.771 68.420 13.411 2.935

Goiás 1.135.948 12.091 789.100 262.954 71.803 97.633 1.742 75.034 16.736 4.121

DistritoFederal

412.052 8.119 312.173 81.845 9.915 29.288 899 22.606 5.175 608

Fonte MEC/INEP/SEEC – (Nota: A idade foi obtida a partir do Ano do Nascimento informado no censo escolar, isto é, foi considerada aidade que o aluno completou em 1998 )

Tabela 2 - Taxas de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos

Brasil e Regiões – 1991 e 1996

Região/Ano População de 7 a14 anos

Matrícula noEnsinoFundamental

Total

TaxaEscolarizaçãoBruta

%

Matrícula noEnsinoFundamental

7 a 14 anos

Taxa deEscolarizaçãoLíquida

%

Brasil

xx x x x x

1991 27.611.580 29.203.724 105,8 23.777.428 86,1

1996 28.525.815 33.131.270 116,1 25.909.860 90,8

Norte

x x x x x

1991 2.248.157 2.246.339 99,9 1.780.876 79,2

1996 2.417.649 2.820.531 116,7 2.171.209 89,8

Nordeste

x x x x x

1991 9.010.532 8.650.474 96,0 6.528.914 72,5

1996 9.180.333 10.475.469 114,1 7.601.089 82,8

Sudeste

x x x x x

1991 10.737.330 11.965.480 111,4 10.185.214 94,9

1996 11.127.665 12.958.674 116,5 10.558.852 94,9

Sul

x x x x x

1991 3.811.860 4.201.369 110,2 3.589.194 94,2

1996 3.899.007 4.475.774 114,8 3.773.730 96,8

Centro-Oeste

x x x x x

1991 1.803.701 2.140.062 118,6 1.693.230 93,4

1996 1.901.161 2.400.822 126,3 1.804.980 94,9


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Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE

Considerando-se o número de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, o índice deatendimento dessa faixa etária (taxa de escolarização líquida) aumentou, de 86% para cerca de 91% entre 1991 e1996. O progresso foi impressionante, principalmente se tomarmos os dados já disponíveis de 1998: taxa bruta deescolarização de 128% e líquida, de 95%. A taxa de atendimento subiu para 96%, na faixa de 7 a 14 anos. Asdiferenças regionais estão diminuindo, pois nas regiões Norte e Nordeste a taxa de escolarização líquida passou a90%, portanto aproximando-se da média nacional.

Em 1998, o ensino privado absorvia apenas 9,5% das matrículas, mantendo a tendência decrescente departicipação relativa.

Se considerarmos, por outro lado, o número de crianças de 7 a 14 anos efetivamente matriculadas em algumnível de ensino, o que inclui algumas que estão na pré-escola, outras que freqüentam classes de alfabetização,além de uma parcela muito reduzida que já ingressou no ensino médio, o atendimento é ainda maior e o progressoigualmente impressionante: entre 1991 e 1998, essa taxa de atendimento cresceu de 91,6% para 95%, o que estámuito próximo de uma universalização real do atendimento.

Temos, portanto, uma situação de inchaço nas matrículas do ensino fundamental, que decorre basicamente dadistorção idade-série, a qual, por sua vez, é conseqüência dos elevados índices de reprovação. De acordo com ocenso escolar de 1996, mais de 46% dos alunos do ensino fundamental têm idade superior à faixa etáriacorrespondente a cada série. No Nordeste essa situação é mais dramática, chegando a 64% o índice de distorção.Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: os alunos levam emmédia 10,4 anos para completar as oito séries do ensino fundamental.

Tomando como referência apenas as crianças de 14 anos, verificamos que, em 1998, dos 3,5 milhões deadolescentes nessa faixa etária, apenas cerca de 622 mil freqüentavam a 8a série do ensino fundamental. Além deindicar atraso no percurso escolar dos alunos, o que tem sido um dos principais fatores de evasão, a situação dedistorção idade-série provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as crianças por períodoexcessivamente longo no ensino fundamental. A correção dessa distorção abre a perspectiva de, mantendo-se oatual número de vagas, ampliar o ensino obrigatório para nove séries, com início aos seis anos de idade. Estamedida é importante porque, em comparação com os demais países, o ingresso no ensino fundamental érelativamente tardio no Brasil, sendo de seis anos a idade padrão na grande maioria dos sistemas, inclusive nosdemais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui prioridade da política educacional.

Tendo em vista este conjunto de dados e a extensão das matrículas no ensino fundamental, é surpreendente einaceitável que ainda haja crianças fora da escola. O problema da exclusão ainda é grande no Brasil. De acordocom a contagem da população realizada pelo IBGE em julho de 1996, são cerca de 2,7 milhões de crianças de 7 a14 anos fora da escola, parte das quais nela já esteve e a abandonou. Uma parcela dessa população pode serreincorporada à escola regular e outra precisa ser atingida pelos programas de educação de jovens e adultos.

A existência de crianças fora da escola e as taxas de analfabetismo estão estreitamente associadas. Trata-se,em ambos os casos, de problemas localizados, concentrando-se em bolsões de pobreza existentes nas periferiasurbanas e nas áreas rurais.

Na maioria das situações, o fato de ainda haver crianças fora da escola não tem como causa determinante odéficit de vagas, está relacionado à precariedade do ensino e às condições de exclusão e marginalidade social emque vivem segmentos da população brasileira. Não basta, portanto, abrir vagas. Programas paralelos de assistênciaa famílias são fundamentais para o acesso à escola e a permanência nela, da população muito pobre, quedepende, para sua subsistência, do trabalho infantil.

A desigualdade regional é grave, tanto em termos de cobertura como de sucesso escolar. Apesar doexpressivo aumento de 9 pontos percentuais de crescimento entre 1991 e 1998, as regiões Norte e Nordestecontinuam apresentando as piores taxas de escolarização do País. O Fundo Nacional de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, assim como o ProjetoNordeste/Fundescola, devem garantir os recursos para a correção dessas desigualdades. É preciso que a Uniãocontinue atenta a este problema, priorizando o auxílio técnico e financeiro para as regiões que apresentam maioresdeficiências.

2.2 Diretrizes

As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição Federal, na Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental.

Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o ensino fundamental deverá atingir a sua universalização,sob a responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade


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da educação escolar. O direito ao ensino fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino dequalidade, até a conclusão.

O atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão sinaliza para a necessidade de políticaseducacionais destinadas à correção das distorções idade-série. A expressiva presença de jovens com mais de 14anos no ensino fundamental demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária,adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares com que ajuventude tem de conviver.

A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos escolares, permitindo que crianças eadolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando maisceleremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira. A ampliação dajornada escolar para turno integral tem dado bons resultados. O atendimento em tempo integral, oportunizandoorientação no cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas ealimentação adequada, no mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para diminuir as desigualdadessociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem.

O turno integral e as classes de aceleração são modalidades inovadoras na tentativa de solucionar auniversalização do ensino e minimizar a repetência.

A LDB, em seu art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação do ensino em tempo integral, a critério dossistemas de ensino, para os alunos do ensino fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas detempo integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento diferenciadoda alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários.

Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que extrapolam o simples ensinar,especialmente para crianças carentes. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-senecessário ampliar o atendimento social, sobretudo nos Municípios de menor renda, com procedimentos comorenda mínima associada à educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.

A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de ensino fundamental precisa chegar a todosos recantos do País e a ampliação da oferta de quatro séries regulares em substituição às classes isoladasunidocentes é meta a ser perseguida, consideradas as peculiaridades regionais e a sazonalidade.

Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da organização educativa daunidade escolar, surgem os conselhos escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático daparticipação. A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostosneste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.

A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, abrenovas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novasconcepções pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nosParâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante proposta e eficiente orientação para osprofessores. Os temas estão vinculados ao cotidiano da maioria da população. Além do currículo composto pelasdisciplinas tradicionais, propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural,trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizesemanadas do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e Municípios.

Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generalizando inclusive as condições paraa utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, comadaptações adequadas a portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividadesartístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos.

É preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de professores. A oferta de cursos paraa habilitação de todos os profissionais do magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições deeducação superior e dos sistemas de ensino.

E, finalmente, a consolidação e o aperfeiçoamento do censo escolar, assim como do Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica (SAEB), e a criação de sistemas complementares nos Estados e Municípiospermitirão um permanente acompanhamento da situação escolar do País, podendo dimensionar as necessidades eperspectivas do ensino médio e superior.


1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da


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data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola,estabelecendo em regiões em que se demonstrar necessário programas específicos, com a colaboração da União,dos Estados e dos Municípios.**

2. Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, àmedida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.*

3. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos, as taxas de repetência e evasão, por meio deprogramas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetivaaprendizagem.

4. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para o ensino fundamental,compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo:**

a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;

b) instalações sanitárias e para higiene;

c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;

d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;

e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;

f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;

g) telefone e serviço de reprodução de textos;

h) informática e equipamento multimídia para o ensino.

5. A partir do segundo ano da vigência deste plano, somente autorizar a construção e funcionamento deescolas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos.**

6. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam os ítens de "a" a "d" e, em dez anos, a totalidadedos ítens.**

7. Estabelecer, em todos os sistemas de ensino e com o apoio da União e da comunidade escolar, programaspara equipar todas as escolas, gradualmente, com os equipamentos discriminados nos ítens de "e" a "h".**

8. Assegurar que, em três anos, todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos, comobservância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

9. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituiçãode conselhos escolares ou órgãos equivalentes.

10. Integrar recursos do Poder Público destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos Estadose Municípios, para garantir entre outras metas, a Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas para asfamílias com carência econômica comprovada.**

11. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério de Educação,estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de textosdiscriminatórios ou que reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher, do negro e do índio.*

12. Elevar de quatro para cinco o número de livros didáticos oferecidos aos alunos das quatro séries iniciais doensino fundamental, de forma a cobrir as áreas que compõem as Diretrizes Curriculares do ensino fundamental e osParâmetros Curriculares Nacionais.**

13. Ampliar progressivamente a oferta de livros didáticos a todos os alunos das quatro séries finais do ensinofundamental, com prioridade para as regiões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmentedeficiente.**

14. Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos de apoioao professor as escolas do ensino fundamental.**

15. Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de um professor, levando emconsideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos.

16. Associar as classes isoladas unidocentes remanescentes a escolas de, pelo menos, quatro séries


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completas.

17. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com colaboração financeira da União,Estados e Municípios, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à escola por parte do professor.**

18. Garantir, com a colaboração da União, Estados e Municípios, o provimento da alimentação escolar e oequilíbrio necessário garantindo os níveis calóricos-protéicos por faixa etária.**

19. Assegurar, dentro de três anos, que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda, pelo menos,20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.

20. Eliminar a existência, nas escolas, de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo doatendimento da demanda.

21. Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja umperíodo de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em número suficiente.

22. Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das famílias de menor renda, nomínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, a prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes doPrograma de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-educativas.

23. Estabelecer, em dois anos, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los àscaracterísticas da clientela e promover a eliminação gradual da necessidade de sua oferta.

24. Articular as atuais funções de supervisão e inspeção no sistema de avaliação.

25. Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem como a adequada formaçãoprofissional dos professores, considerando a especificidade do alunado e as exigências do meio.

26. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação, em todosos sistemas de ensino, de um programa de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica e dos sistemas de avaliação dos Estados e Municípios que venham a serdesenvolvidos.**

27. Estimular os Municípios a proceder um mapeamento, por meio de censo educacional, das crianças fora daescola, por bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda euniversalizar a oferta de ensino obrigatório.

28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativaintegrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795/99.

29. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania.

30. Observar as metas estabelecidas nos capítulos referentes à educação a distância, formação deprofessores, educação indígena, educação especial e financiamento e gestão, na medida em que estãorelacionadas às previstas neste capítulo.

3. ENSINO MÉDIO

3.1 Diagnóstico

Considerando o processo de modernização em curso no País, o ensino médio tem um importante papel adesempenhar. Tanto nos países desenvolvidos quanto nos que lutam para superar o subdesenvolvimento, aexpansão do ensino médio pode ser um poderoso fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional.

Justamente em virtude disso, no caso brasileiro, é particularmente preocupante o reduzido acesso ao ensinomédio, muito menor que nos demais países latino-americanos em desenvolvimento, embora as estatísticasdemonstrem que os concluintes do ensino fundamental começam a chegar à terceira etapa da educação básica emnúmero um pouco maior, a cada ano. Esses pequenos incrementos anuais terão efeito cumulativo. Ao final dealguns anos, resultarão em uma mudança nunca antes observada na composição social, econômica, cultural e etáriado alunado do ensino médio.

A Contagem da População realizada pelo IBGE em 1997 acusa uma população de 16.580.383 habitantes nafaixa etária de 15 a 19 anos. Estavam matriculados no ensino médio, no mesmo ano, 5.933.401 estudantes.Significa que, idealmente, se o fluxo escolar fosse regular, o ensino médio comportaria bem menos que metade dejovens desta faixa etária. Isso é muito pouco, especialmente quando se considera a acelerada elevação do grau deescolaridade exigida pelo mercado de trabalho. A situação agrava-se quando se considera que, no caso do ensino


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médio, os cálculos das taxas de atendimento dessa faixa etária são pouco confiáveis, por diversas razões. Emprimeiro lugar porque, em virtude das elevadas taxas de repetência no ensino fundamental, os jovens chegam aoensino médio bem mais velhos. Em segundo lugar, porque há um grande número de adultos que volta à escolavários anos depois de concluir o ensino fundamental.

Em virtude dessas duas condições, o ensino médio atende majoritariamente jovens e adultos com idade acimada prevista para este nível de ensino (Tabela 3), devendo-se supor que já estejam inseridos no mercado detrabalho. De fato os 6.968.531 alunos do ensino médio, em 1998, 54,8% - ou seja 3.817.688 – estudavam à noite.

Tabela 3 - Ensino Médio – Matrícula

Brasil – 1991 e 1998

Dependência Administrativa 1991 1998 Crescimento

Faixa Etária

Valor

Absoluto%

Valor

Absoluto% %

Total 3.770.230 100,0 6.968.531 100,0 84,8

Dependência Administrativa

x x x x x

Federal 103.092 2,7 122.927 1,8 19,2

Estadual 2.472.757 65,6 5.301.475 76,0 114,4

Municipal 176.769 4,7 317.488 4,6 79,6

Particular 1.017.612 27,0 1.226.641 17,6 20,5

Faixa Etária

x x x x x

Menos de 15 anos 128.804 3,4 96.474 1,4 -25,1

15 a 17 anos 1.625.789 43,1 3.120.185 44,8 91,9

Mais de 17 anos 2.015.637 53,5 3.751.872 53,8 86,1

Fonte: MEC/INEP/SEEC. Informe Estatístico, 1996 e censo escolar 1998

O número reduzido de matrículas no ensino médio – apenas cerca de 30,8% da população de 15 a 17 anosnão se explica, entretanto, por desinteresse do Poder Público em atender à demanda, pois a oferta de vagas na 1ªsérie do ensino médio tem sido consistentemente superior ao número de egressos da 8ª série do ensinofundamental. A exclusão ao ensino médio deve-se às baixas taxas de conclusão do ensino fundamental, que, porsua vez, estão associadas à baixa qualidade daquele nível de ensino, da qual resultam elevados índices derepetência e evasão.

O ensino médio convive, também, com alta seletividade interna. Se os alunos estão chegando em maiornúmero a esse nível de ensino, os índices de conclusão nas últimas décadas sinalizam que há muito a ser feito. Nacoorte 1970-73, 74% dos que iniciavam o ensino médio conseguiam concluí-lo na coorte 1977-80, este índice caiupara 50,8%; na de 1991-94, para 43,8%.

Causas externas ao sistema educacional contribuem para que adolescentes e jovens se percam peloscaminhos da escolarização, agravadas por dificuldades da própria organização da escola e do processo ensino-aprendizagem. Os números do abandono e da repetência, apesar da melhoria dos últimos anos, ainda são bastantedesfavoráveis (Tabela 4).

Tabela 4 - Ensino Médio – Taxa de Abandono e Reprovação


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1995 e 1997

Regiões

1995 1997

Abandono Reprovação Total Abandono Reprovação Total

Brasil 21,6 10,1 31,7 13,7 7,5 21,2

Norte 32,2 10,9 33,1 26,0 7,7 33,7

Nordeste 26,6 10,1 36,7 18,1 7,5 25,6

Sudeste 19,3 9,1 28,4 10,9 6,3 17,2

Sul 16,5 12,7 26,2 10,0 10,0 20,0

Centro-Oeste 23,4 12,1 35,5 16,2 10,1 26,3

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Nota: Não incluído o não-seriado nas taxas de reprovação

Desagregados por regiões, os dados da repetência e abandono, ao lado das taxas de distorção idade-série,permitem visualizar – na falta de políticas específicas – em que região haverá maior percentual de alunos no ensinomédio, em idade pedagogicamente adequada (Tabela 5 ).

Tabela 5 - Ensino Médio – Taxa de Distorção idade-série

1996-1998

Regiões Total Geral 1ª série 2ª série 3ª série

Brasil 1996

1998

55,2

53,9

57,7

56,4

54,6

52,8

51,0

51,3

Norte 1996

1998

74,8

73,2

77,2

75,6

73,2

71,9

71,8

70,0

Nordeste 1996

1998

69,6

69,5

72,6

72,3

68,8

68,4

64,7

66,0

Sudeste 1996

1998

50,0

48,4

52,2

49,7

49,8

48,0

46,3

47,1

Sul 1996

1998

41,4

39,1

43,3

41,6

41,4

36,6

37,6

36,2

Centro-Oeste 1996

1998

58,9

57,7

62,4

60,8

57,5

55,9

53,4

53,9


Nota: Para o ensino médio, a idade recomendada é de 15 anos para a 1ª série, 16 para a 2ª e 17 para a 3ªsérie. A 4ª série do ensino médio não é incluída nos cálculos, pois apresenta características diferentes das outrasséries.


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Há, entretanto, aspectos positivos no panorama do ensino médio brasileiro. O mais importante deles é queeste foi o nível de ensino que apresentou maior taxa de crescimento nos últimos anos, em todo o sistema. Apenas

no período de 1991 a 1998, a matrícula evoluiu de 3.770.230 para 6.968.531 alunos, de acordo com censo escolar,o que está claramente associado a uma recente melhoria do ensino fundamental e à ampliação do acesso ao ensinomédio, já ocorridas. Nos próximo anos, como resultado do esforço que está sendo feito para elevar as taxas deconclusão da 8ª série, a demanda por ensino médio deverá se ampliar de forma explosiva, conforme estimativascontidas na Tabela 6.

Tabela 6 - Educação Básica – Matrículas Brasil: 1995 – 2010(em mil)

Ano

x

Fundamental

x

Médiox

Total 1ª a 4ª 5ª a 8ª

1995 32.544 20.041 12.503 5.313

1996 33.131 20.027 13.104 5.739

1998 35.488 21.164 14.325 6.962

2000* 35.439 20.151 15.288 8.774

2002* 34.947 19.282 15.666 10.020

2004* 34.253 18.562 15.691 10.297

2005* 33.879 18.255 15.624 10.383

2008* 32.813 17.552 15.261 10.446

2010* 32.225 17.245 14.980 10.369

Fonte: MEC/INEP/SEEC (*) Dados estimados

Entretanto, no caso do ensino médio, não se trata apenas de expansão. Entre os diferentes níveis de ensino,esse foi o que enfrentou, nos últimos anos, a maior crise em termos de ausência de definição dos rumos quedeveriam ser seguidos em seus objetivos e em sua organização. Um aspecto que deverá ser superado com aimplementação das Novas Diretrizes Curriculares para o ensino médio e com programas de formação deprofessores, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática.

Quanto ao financiamento do ensino médio, a Emenda Constitucional nº 14, assim como a Lei de Diretrizes eBases, atribui aos Estados a responsabilidade pela sua manutenção e desenvolvimento. De fato, o surpreendentecrescimento do ensino médio se deve, basicamente, às matrículas na rede estadual (Tabela 3). A diminuição damatrícula na rede privada, atesta o caráter cada vez mais público deste nível de ensino. A expansão futura, porém,dependerá da utilização judiciosa dos recursos vinculados à educação, especialmente porque não há, para estenível de ensino, recursos adicionais como os que existem para o ensino fundamental na forma do Salário Educação.Assim, como os Estados estão obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais10% vinculados à educação deverão ser aplicados, nessa instância federativa, prioritariamente, no ensino médio.Essa destinação deve prover fundos suficientes para a ampliação desse nível de ensino, especialmente quando seconsidera que o ensino fundamental consta de oito séries e o Médio, de apenas três; isso significa que, mesmo coma universalização do ensino médio, o número de alunos matriculados será, no máximo, 35% daquele atendido nonível fundamental.

Há de se considerar, entretanto, que, em muitos Estados, a ampliação do ensino médio vem competindo com acriação de universidades estaduais. O mais razoável seria promover a expansão da educação superior estadualcom recursos adicionais, sem comprometer os 25% constitucionalmente vinculados à educação, que devem serdestinados prioritariamente à educação básica.

3.2 Diretrizes


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O aumento lento, mas contínuo, do número dos que conseguem concluir a escola obrigatória, associado àtendência para a diminuição da idade dos concluintes, vai permitir que um crescente número de jovens ambicioneuma carreira educacional mais longa. Assim, a demanda pelo ensino médio – terceira etapa da educação básica –vai compor-se, também, de segmentos já inseridos no mercado de trabalho, que aspirem melhoria social e salarial eprecisem dominar habilidades que permitem assimilar e utilizar, produtivamente, recursos tecnológicos novos e emacelerada transformação.

Estatísticas recentes confirmam esta tendência. Desde meados dos anos 80, foi no ensino médio que seobservou o maior crescimento de matrículas do País. De 1985 a 1994, esse crescimento foi superior a 100%,enquanto no ensino fundamental foi de 30%.

Se, no passado mais longínquo, o ponto de ruptura do sistema educacional brasileiro situou-se no acesso àescola, posteriormente na passagem do antigo primário ao ginásio, em seguida pela diferenciação da qualidade doensino oferecido, hoje ele se dá no limiar e dentro do ensino médio.

Pelo caráter que assumiu na história educacional de quase todos os países, a educação média éparticularmente vulnerável à desigualdade social. Na disputa permanente entre orientações profissionalizantes ouacadêmicas, entre objetivos humanistas ou econômicos, a tensão expressa nos privilégios e nas exclusões decorreda origem social. Em vista disso, o ensino médio proposto neste plano deverá enfrentar o desafio dessa dualidadecom oferta de escola média de qualidade a toda a demanda. Uma educação que propicie aprendizagem decompetências de caráter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suasescolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social.

Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio deverá permitir aquisição decompetências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepçãoda dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos; capacidade deobservar, interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração;habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.

Ao longo dos dez anos de vigência deste plano, conforme disposto no art. 208, II, da Constituição Federal queprevê como dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito, a oferta daeducação média de qualidade não pode prescindir de definições pedagógicas e administrativas fundamentais a umaformação geral sólida e medidas econômicas que assegurem recursos financeiros para seu financiamento. Como osEstados e o Distrito Federal estão obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, osdemais 10% vinculados à educação deverão ser aplicados, prioritariamente, no ensino médio. Esta destinaçãoassegurará a manutenção e a expansão deste nível de ensino nos próximos anos.

As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do ensino médio devem estar associadas, deforma clara, a diretrizes que levem à correção do fluxo de alunos na escola básica, hoje com índices de distorçãoidade-série inaceitáveis.

Por outro lado, o estabelecimento de um sistema de avaliação, à semelhança do que ocorre com o ensinofundamental, é essencial para o acompanhamento dos resultados do ensino médio e correção de seus equívocos.O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM), operados pelo MEC, os sistemas de avaliação já existentes em algumas unidades da federação que,certamente, serão criados em outras, e os sistemas estatísticos já disponíveis, constituem importantes mecanismospara promover a eficiência e a igualdade do ensino médio oferecido em todas as regiões do País.

Há que se considerar, também, que o ensino médio atende a uma faixa etária que demanda uma organizaçãoescolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses elementosdevem pautar a organização do ensino a partir das novas diretrizes curriculares para o ensino médio, já elaboradase aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Como nos demais níveis de ensino, as metas do PNE devem associar-se, fortemente, às de formação,capacitação e valorização do magistério, tratadas noutra parte deste documento. Reconhece-se que a carência deprofessores da área de Ciências constitui problema que prejudica a qualidade do ensino e dificulta tanto amanutenção dos cursos existentes como sua expansão.

A disposição constitucional (art. 208, III) de integração dos portadores de deficiência na rede regular de ensinoserá, no ensino médio, implementada através de qualificação dos professores e da adaptação das escolas quantoàs condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando necessário atendimentoespecializado, serão observadas diretrizes específicas contidas no capítulo sobre educação especial.

Assim, as diretrizes do Plano Nacional de Educação apontam para a criação de incentivos e a retirada de todoobstáculo para que os jovens permaneçam no sistema escolar e, aos 17 ou 18 anos de idade, estejam concluindo aeducação básica com uma sólida formação geral.


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1. Formular e implementar, progressivamente, uma política de gestão da infra-estrutura física na educaçãobásica pública, que assegure:

a) o reordenamento, a partir do primeiro ano deste Plano, da rede de escolas públicas que contemple aocupação racional dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitara delimitação de instalações físicas próprias para o ensino médio separadas, pelo menos, das quatro primeirasséries do ensino fundamental e da educação infantil;

b) a expansão gradual do número de escolas públicas de ensino médio de acordo com as necessidades deinfra-estrutura identificada ao longo do processo de reordenamento da rede física atual;

c) no prazo de dois anos, a contar da vigência deste Plano, o atendimento da totalidade dos egressos doensino fundamental e a inclusão dos alunos com defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiaisde aprendizagem;

d) o oferecimento de vagas que, no prazo de cinco anos, correspondam a 50% e, em dez anos, a 100% dademanda de ensino médio, em decorrência da universalização e regularização do fluxo de alunos no ensinofundamental.

2. Implantar e consolidar, no prazo de cinco anos, a nova concepção curricular elaborada pelo ConselhoNacional de Educação.

3. Melhorar o aproveitamento dos alunos do ensino médio, de forma a atingir níveis satisfatórios dedesempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo ExameNacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados nos Estados.

4. Reduzir, em 5% ao ano, a repetência e a evasão, de forma a diminuir para quatro anos o tempo médio paraconclusão deste nível.

5. Assegurar, em cinco anos, que todos os professores do ensino médio possuam diploma de nível superior,oferecendo, inclusive, oportunidades de formação nesse nível de ensino àqueles que não a possuem.**

6. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para o ensino médio,compatíveis com as realidades regionais, incluindo:*

a) espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;

b) instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares;

c) espaço para esporte e recreação;

d) espaço para a biblioteca;

e) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;

f) instalação para laboratórios de ciências;

g) informática e equipamento multimídia para o ensino;

h) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material bibliográfico de apoio ao professor eaos alunos;

i) equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;

j) telefone e reprodutor de texto;

7. Não autorizar o funcionamento de novas escolas fora dos padrões de "a" a "g".

8. Adaptar, em cinco anos, as escolas existentes, de forma a atender aos padrões mínimos estabelecidos.

9. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, pelo menos, com biblioteca, telefone ereprodutor de textos.

10. Assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50%, e, em 10 anos, a totalidade das escolas disponham deequipamento de informática para modernização da administração e para apoio à melhoria do ensino e daaprendizagem.**


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11. Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de comunicação, para melhoria do ensino eda aprendizagem.

12. Adotar medidas para a universalização progressiva de todos os padrões mínimos durante a década,incentivando a criação de instalações próprias para esse nível de ensino.

13. Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação da comunidade nagestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas.

14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos degerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.

15. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente para garantir oatendimento dos alunos que trabalham.

16. Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensinonoturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino.

17. Estabelecer, em um ano, programa emergencial para formação de professores, especialmente nas áreasde Ciências e Matemática.**

18. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania.

19. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativaintegrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795/99.

20. Observar, no que diz respeito ao ensino médio, as metas estabelecidas nos capítulos referentes àformação de professores, financiamento e gestão e ensino a distância.

B- EDUCAÇÃO SUPERIOR

4. EDUCAÇÃO SUPERIOR

4.1 Diagnóstico

A educação superior enfrenta, no Brasil, sérios problemas, que se agravarão se o Plano Nacional de Educaçãonão estabelecer uma política que promova sua renovação e desenvolvimento.

Atualmente, os cerca de 1,5 milhões de jovens egressos do nível médio têm à sua disposição um númerorazoável de vagas.(Tabela 7).

Tabela 7 - Quadro do Ensino Superior no Brasil – 1998

Ensino Superior Total Federal Estadual Municipal Particular

Instituições 973 57 74 78 764

Cursos 6.950 1.338 1.125 507 3.980

Ingressantes 651.353 89.160 67.888 39.317 454.988

Vagas oferecidas 776.031 90.788 70.670 44.267 570.306

Vagas não preenchidas 124.678 1.628 2.782 4.950 115.318

Fonte : INEP/MEC - dados referentes a 1998

Entretanto, como resultado conjugado de fatores demográficos, aumento das exigências do mercado detrabalho, além das políticas de melhoria do ensino médio, prevê -se uma explosão na demanda por educaçãosuperior. A matrícula no ensino médio deverá crescer nas redes estaduais, sendo provável que o crescimento sejaoriundo de alunos das camadas mais pobres da população. Isto é, haverá uma demanda crescente de alunoscarentes por educação superior. Em 1998, 55% dos estudantes deste nível freqüentavam cursos noturnos; na redeestadual esta porcentagem sobe para 62%.


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A matrícula nas instituições de educação superior vem apresentando um rápido crescimento nos últimos anos.Apenas em 1998, o número total de matriculados saltou de 1 milhão e 945 mil, em 1997, para 2 milhões e 125 milem 1998. Houve, portanto, um crescimento de 9%, - índice igual ao atingido pelo sistema em toda a década de 80.

Tabela 8 - Evolução da Matrícula por Dependência Administrativa–

Brasil - 1980 – 1998

Ano Total Federal Estadual Municipal TotalPúblicas

%

Públicas

Particular%

Particular

1980 1.377.286 316.715 109.252 66.265 492.232 35,74 885.054 64,26

1981 1.386.792 313.217 129.659 92.934 535.810 38,64 850.982 61,36

1982 1.407.987 316.940 134.901 96.547 548.388 38,95 859.599 61,05

1983 1.438.992 340.118 147.197 89.374 576.689 40,08 862.303 59,92

1984 1.399.539 326.199 156.013 89.667 571.879 40,87 827.660 59,13

1985 1.367.609 326.522 146.816 83.342 556.680 40,71 810.929 59,29

1986 1.418.196 325.734 153.789 98.109 577.632 40,74 840.564 59,26

1987 1.470.555 329.423 168.039 87.503 584.965 39,78 885.590 60,22

1988 1.503.555 317.831 190.736 76.784 585.351 38,94 918.204 61,06

1989 1.518.904 315.283 193.697 75.434 584.414 38,48 934.490 61,52

1990 1.540.080 308.867 194.417 75.341 578.625 37,58 961.455 62,42

1991 1.565.056 320.135 202.315 83.286 605.736 38,71 959.320 61,29

1992 1.535.788 325.884 210.133 93.645 629.662 41,00 906.126 59,00

1993 1.594.668 344.387 216.535 92.594 653.516 40,99 941.152 59,01

1994 1.661.034 363.543 231.936 94.971 690.450 41,57 970.584 58,43

1995 1.759.703 367.531 239.215 93.794 700.540 38,82 1.059.163 60,18

1996 1.868.529 388.987 243.101 103.339 735.427 39,36 1.133.102 60,64

1997 1.945.615 395.833 253.678 109.671 759.182 39,03 1.186.433 60,97

1998 2.125.958 408.640 274.934 121.155 804.729 37,86 1.321.229 62,14

Fonte : MEC/INEP

A participação do ensino privado no nível superior aumentou sobretudo na década de 70, como decorrência deuma pressão de demanda a partir da "questão dos excedentes". Nos últimos vinte anos, o setor privado temoferecido pouco menos de dois terços das vagas na educação superior (Tabela 8). De 1994 para cá, o número dealunos subiu 36,1% nas instituições privadas, bem acima das públicas. Nestas, o crescimento foi de 12,4% nas


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federais, 18,5% nas estaduais, e 27,6% nas municipais.

A manutenção das atividades típicas das universidades - ensino, pesquisa e extensão - que constituem osuporte necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do País, não será possível sem ofortalecimento do setor público. Paralelamente, a expansão do setor privado deve continuar, desde que garantida aqualidade.

Como se pode verificar na Tabela 9, registra-se também, no caso da educação superior, uma distribuição devagas muito desigual por região, o que precisará ser corrigido. Deve-se observar, entretanto, que esta desigualdaderesulta da concentração das matrículas em instituições particulares das regiões mais desenvolvidas. O setorpúblico, por outro lado, está mais bem distribuído e cumpre assim uma função importante de diminuição dasdesigualdades regionais - função esta que deve ser preservada.

Tabela 9 - Matrícula por Dependência Administrativa – Brasil e Regiões – Nível Superior 1998

Região Dependência Administrativa

Total Federal % Estadual % Municipal % Particular %

Brasil 2.125.958 408.640 19,22 274.934 12,93 121.155 5,69 1.321.229 62,14

Norte 85.077 45.957 54,01 9.688 11,38 952 1,11 28.480 33,47

Nordeste 310.159 118.455 38,19 80.702 26,01 10.681 3,44 100.321 32,34

Sudeste 1.148.004 127.991 11,14 114.716 9,99 43.210 3,76 862.087 75,09

Sul 419.133 71.960 17,16 55.543 13,25 61.264 14,61 230.366 54,96

Centro-Oeste 163.585 44.277 27,06 14.285 8,73 5.048 3,08 99.975 61,11

Fonte : MEC/INEP/SEEC

No conjunto da América Latina, o Brasil apresenta um dos índices mais baixos de acesso à educação superior,mesmo quando se leva em consideração o setor privado. Assim, a porcentagem de matriculados na educaçãosuperior brasileiro em relação à população de 18 a 24 anos é de menos de 12%, comparando-sedesfavoravelmente com os índices de outros países do continente. A Argentina, embora conte com 40% da faixaetária, configura um caso à parte, uma vez que adotou o ingresso irrestrito, o que se reflete em altos índices derepetência e evasão nos primeiros anos. Mas o Brasil continua em situação desfavorável frente ao Chile (20,6%), àVenezuela ( 26%) e à Bolívia ( 20,6%).

É importante observar que o crescimento do setor público se deveu, nos últimos anos, à ampliação doatendimento nas redes estaduais, como se verifica na Tabela 8. A contribuição estadual para a educação superiortem sido importante, mas não deve ocorrer em detrimento da expansão com qualidade do ensino médio. Para umdesenvolvimento equilibrado e nos marcos do regime de colaboração, os recursos destinados pelos Estados àeducação superior devem ser adicionais aos 25% da receita de impostos vinculada à manutenção edesenvolvimento da educação básica.

Observe-se, ainda que, entre 1988 e 1998, verificou-se ampliação expressiva das matrículas emestabelecimentos municipais, com crescimento de 5,8% ao ano, ao passo que as estaduais e particulares,apresentam crescimento de 4,4% e, as federais de 2,9%. Ainda que em termos do contingente, a participação dasmunicipais seja pouco expressiva – a participação das municipais correspondia a menos de 6% do total dasmatrículas -, esta tendência de ampliação das municipais contraria o disposto na Emenda Constitucional nº 14, de1996, onde o sistema municipal de ensino deve atender prioritariamente à educação infantil e ao ensinofundamental. (Tabela 10).

Tabela 10 - Índice de Crescimento da Matrícula por Dependência AdministrativaBrasil 1988-1998

1998=100


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Ano Federal Estadual Municipal Privada

1998 100,0 100,0 100,0 100,0

1989 99,2 101,6 98,2 101,8

1990 97,2 101,9 98,1 104,7

1991 100,7 106,1 108,5 104,5

1992 102,5 110,2 122,0 98,7

1993 108,4 113,5 120,6 102,5

1994 114,4 121,6 123,7 105,7

1995 115,6 125,4 122,2 115,4

1996 122,4 127,5 134,6 123,4

1997 124,5 133,0 142,8 129,2

1998 128,6 144,1 157,8 143,9

Crescimento médioAnual

2,9 4,4 5,8 4,4


À União atribui-se historicamente o papel de atuar na educação superior, função prevista na Carta Magna. Asinstituições públicas deste nível de ensino não podem prescindir do apoio do Estado. As universidades públicas têmum importante papel a desempenhar no sistema, seja na pesquisa básica e na pós-graduação stricto sensu, sejacomo padrão de referência no ensino de graduação. Além disso, cabe-lhe qualificar os docentes que atuam naeducação básica e os docentes da educação superior que atuam em instituições públicas e privadas, para que seatinjam as metas previstas na LDB quanto à titulação docente.

Há que se pensar, evidentemente, em racionalização de gastos e diversificação do sistema, mantendo o papeldo setor público.

Há uma grande controvérsia acerca do gasto por aluno no nível superior, que reflete uma acirrada disputa deconcepções. Há uma variação de 5 a 11 mil reais como gasto anual por aluno, dependendo da metodologia adotadae da visão do analista. Parte dos estudos acerca do tema divide simplesmente todo o orçamento da universidadepelo número de alunos. Desta forma são embutidos no custo da graduação os consideráveis gastos com pesquisa –o que não se admite, por exemplo, na França. Muitos estudiosos brasileiros também contestam esta posição, umavez que não se pode confundir a função-"ensino" com as funções "pesquisa" e "extensão". Alguns autoresdesconsideram ainda os elevados gastos com os hospitais universitários e as aposentadorias. (Tabela 11).

Tabela 11 - IFES – Participação das Despesas com Aposentadorias e Pensões no Total deDespesas com Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1,00

Exercício Pessoal e Encargos Aposentadorias e Pensões % (B/A)

1995 2.970.957.348 859.609.496 28,9

1996 4.981.168.224 1.470.679.381 29,5


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1997 4.973.428.714 1.499.419.168 30,1

1998 4.907.154.735 1.578.478.032 32,2

Fonte :SIAFI/TCU – valores constantes de 1998, deflacionando-se com base no IGP-DI/FGV, exclusive osCentros Federais de Educação Tecnológica-CEFETs

Não cabe ao Plano Nacional de Educação tomar partido nesta disputa. Recomenda-se que a comunidadeacadêmica procure critérios consensuais de avaliação. Entretanto, no que se refere à questão dos inativos,entende-se que devem ser custeados pela União, mas desligados do orçamento das Instituições Federais de EnsinoSuperior – IFES.

O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de significativo, o percentual relativo às aposentadorias écrescente ao longo do período e que o verdadeiro significado dessa despesa é mais perceptível quando comparadacom outras despesas das IFES como os gastos com Outros Custeios e Capital-OCC: o que é gasto com opagamento dos inativos e pensionistas é equivalente ao montante gasto com todas as demais despesas das IFESque não se referem a pessoal, incluindo manutenção em geral, investimentos, inversões financeiras, etc. (Tabela 12)

Tabela 12 - IFES – Relação entre Despesas com Aposentadorias e Pensões e com Outros Custeios e Capital

Exercício Aposentadorias e Pensões Outros Custeios e Capital

R$ 1,00 % (apos. + occ ) R$ 1,00 % ( apos. + occ)

1995 859.609.496 49,0 849.592.914 51,0

1996 1.470.679.381 50,3 1.452.937.403 49,7

1997 1.499.419.168 51,3 1.421.472.930 48,7

1998 1.578.478.032 53,8 1.354.278.172 46,2

Fonte : Tribunal de Contas da União – valores constantes de 1998

Verifica-se, portanto que o percentual de recursos destinados à manutenção e investimento nas IFES decrescena mesma proporção em que aumentam os gastos com inativos e pensionistas.

É importante observar, ainda o comportamento das despesas com investimentos e inversões financeiras.(Tabela 13).

Tabela 13 - IFES - Despesas com Investimentos e Inversões Financeiras

Exercício Total Índice de Gasto (%) Em Relação a 1995

1995 260.891.319 100,0 0,0

1996 172.984.623 66,3 - 33,7

1997 168.287.637 64,5 - 35,5

1998 86.552.016 33,2 - 66,8

Fonte : Tribunal de Contas da União - valores constantes de 1998, exclusive os CEFETs

Dessa forma, ao contrário das despesas totais das IFES, que, após um salto em 1996, passaram aapresentar relativa estabilidade, as despesas com investimento apresentam declínio.


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Como estratégia de diversificação, há que se pensar na expansão do pós-secundário, isto é, na formação dequalificação em áreas técnicas e profissionais. A própria modulação do ensino universitário, com diplomaintermediário, como foi estabelecido na França, permitiria uma expansão substancial do atendimento nas atuaisinstituições de educação superior, sem custo adicional excessivo.

4.2 Diretrizes

Nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior.Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, aimportância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que estas possam desempenharsua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo.

A importância que neste plano se deve dar às Instituições de Ensino Superior (IES), mormente à universidadee aos centros de pesquisa, erige-se sobre a constatação de que a produção de conhecimento, hoje mais do quenunca e assim tende a ser cada vez mais é a base do desenvolvimento científico e tecnológico e que este é queestá criando o dinamismo das sociedades atuais.

As IES têm muito a fazer, no conjunto dos esforços nacionais, para colocar o País à altura das exigências edesafios do Séc. XXI, encontrando a solução para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividadehumana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades. Aoferta de educação básica de qualidade para todos está grandemente nas mãos dessas instituições, na medida quea elas compete primordialmente a formação dos profissionais do magistério; a formação dos quadros profissionais,científicos e culturais de nível superior, a produção de pesquisa e inovação, a busca de solução para os problemasatuais são funções que destacam a universidade no objetivo de projetar a sociedade brasileira num futuro melhor.

O sistema de educação superior deve contar com um conjunto diversificado de instituições que atendam adiferentes demandas e funções. Seu núcleo estratégico há de ser composto pelas universidades, que exercem asfunções que lhe foram atribuídas pela Constituição: ensino, pesquisa e extensão. Esse núcleo estratégico tem comomissão contribuir para o desenvolvimento do País e a redução dos desequilíbrios regionais, nos marcos de umprojeto nacional. Por esse motivo, estas instituições devem ter estreita articulação com as instituições de ciência etecnologia – como aliás está indicado na LDB (art. 86). No mundo contemporâneo, as rápidas transformaçõesdestinam às universidades o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos derelevância, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais, qualidade e cooperação internacional. Asuniversidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiênciacultural e científica acumulada pela humanidade. Nessas instituições apropria-se o patrimônio do saber humano quedeve ser aplicado ao conhecimento e desenvolvimento do País e da sociedade brasileira. A universidade é,simultaneamente, depositária e criadora de conhecimentos.

A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nasdimensões previstas na Carta Magna: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

A Constituição Federal preceitua que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de,entre outros, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidadede cada um.

A pressão pelo aumento de vagas na educação superior, que decorre do aumento acelerado do número deegressos da educação média, já está acontecendo e tenderá a crescer. Deve-se planejar a expansão comqualidade, evitando-se o fácil caminho da massificação. É importante a contribuição do setor privado, que já oferecea maior parte das vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados osparâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino.

Há necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente dos alunos,sobretudo os carentes, bem como ao desenvolvimento da pesquisa necessária ao País, que depende dessasinstituições, uma vez que realizam mais de 90% da pesquisa e da pós-graduação nacionais - em sintonia com opapel constitucional a elas reservado.

Deve-se assegurar, portanto, que o setor público neste processo, tenha uma expansão de vagas tal que, nomínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total.

Para promover a renovação do ensino universitário brasileiro, é preciso, também, reformular o rígido sistemaatual de controles burocráticos. A efetiva autonomia das universidades, a ampliação da margem de liberdade dasinstituições não-universitárias e a permanente avaliação dos currículos constituem medidas tão necessárias quantourgentes, para que a educação superior possa enfrentar as rápidas transformações por que passa a sociedadebrasileira e constituir um pólo formulador de caminhos para o desenvolvimento humano em nosso país.


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Deve-se ressaltar, também, que as instituições não vocacionadas para a pesquisa, mas que praticam ensinode qualidade e, eventualmente, extensão, têm um importante papel a cumprir no sistema de educação superior esua expansão, devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia. É o caso dos centros universitários.

Ressalte-se a importância da expansão de vagas no período noturno, considerando que as universidades,sobretudo as federais possuem espaço para este fim, destacando a necessidade de se garantir o acesso alaboratórios, bibliotecas e outros recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a que têmdireito nas mesmas condições de que dispõem os estudantes do período diurno. Esta providência implicará amelhoria do indicador referente ao número de docentes por alunos.

É igualmente indispensável melhorar a qualidade do ensino oferecido, para o que constitui instrumentoadequado a institucionalização de um amplo sistema de avaliação associada à ampliação dos programas depós-graduação, cujo objetivo é qualificar os docentes que atuam na educação superior.

Historicamente, o desenho federativo brasileiro reservou à União o papel de atuar na educação superior. Estaé sua função precípua e que deve atrair a maior parcela dos recursos de sua receita vinculada. É importantegarantir um financiamento estável às universidades públicas, a partir de uma matriz que considere suas funçõesconstitucionais.

Ressalte-se que à educação superior está reservado, também, o papel de fundamentar e divulgar osconhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar seus professores. Assim, não só porparte da universidade, mas também das outras instituições de educação superior deve haver não só uma estreitaarticulação entre este nível de ensino e os demais como também um compromisso com o conjunto do sistemaeducacional brasileiro.

Finalmente, é necessário rever e ampliar, em colaboração com o Ministério da Ciência e Tecnologia e com asFundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, a política de incentivo à pós-graduação e à investigação científica,tecnológica e humanística nas universidades.

4.3 Objetivos e Metas 4

1. Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a24 anos.**

2. (VETADO)

3. Estabelecer uma política de expansão que diminua as desigualdades de oferta existentes entre asdiferentes regiões do País.*

4. Estabelecer um amplo sistema interativo de educação a distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar aspossibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada.**

5. Assegurar efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira para as universidadespúblicas.**

6. Institucionalizar um amplo e diversificado sistema de avaliação interna e externa que englobe os setorespúblico e privado, e promova a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica.*

7. Instituir programas de fomento para que as instituições de educação superior constituam sistemas própriose sempre que possível nacionalmente articulados, de avaliação institucional e de cursos, capazes de possibilitar aelevação dos padrões de qualidade do ensino, de extensão e no caso das universidades, também de pesquisa.*

8. Estender, com base no sistema de avaliação, diferentes prerrogativas de autonomia às instituiçõesnão-universitárias públicas e privadas.*

9. Estabelecer sistema de recredenciamento periódico das instituições e reconhecimento periódicos doscursos superiores, apoiado no sistema nacional de avaliação.**

10. Diversificar o sistema superior de ensino, favorecendo e valorizando estabelecimentos não-universitáriosque ofereçam ensino de qualidade e que atendam clientelas com demandas específicas de formação: tecnológica,profissional liberal, em novas profissões, para exercício do magistério ou de formação geral.**

11. Estabelecer, em nível nacional, diretrizes curriculares que assegurem a necessária flexibilidade ediversidade nos programas de estudos oferecidos pelas diferentes instituições de educação superior, de forma amelhor atender às necessidades diferenciais de suas clientelas e às peculiaridades das regiões nas quais seinserem.*


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12. Incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes temas relacionados àsproblemáticas tratadas nos temas transversais, especialmente no que se refere à abordagem tais como: gênero,educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, solidariedade e tolerância), pluralidade cultural, meioambiente, saúde e temas locais.

13. Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos noturnos com propostas inovadoras, decursos seqüenciais e de cursos modulares, com a certificação, permitindo maior flexibilidade na formação eampliação da oferta de ensino.**

14. A partir de padrões mínimos fixados pelo Poder Público, exigir melhoria progressiva da infra-estrutura delaboratórios, equipamentos e bibliotecas, como condição para o recredenciamento das instituições de educaçãosuperior e renovação do reconhecimento de cursos.*

15. Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa das universidades,dobrando, em dez anos, o número de pesquisadores qualificados.**

16. Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional depós-graduação em, pelo menos, 5%.**

17. Promover levantamentos periódicos do êxodo de pesquisadores brasileiros formados, para outros países,investigar suas causas, desenvolver ações imediatas no sentido de impedir que o êxodo continue e planejarestratégias de atração desses pesquisadores, bem como de talentos provenientes de outros países.**

18. Incentivar a generalização da prática da pesquisa como elemento integrante e modernizador dosprocessos de ensino-aprendizagem em toda a educação superior, inclusive com a participação de alunos nodesenvolvimento da pesquisa.**

19. Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, atravésde programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma,competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino.**

20. Implantar planos de capacitação dos servidores técnico-administrativos das instituições públicas deeducação superior, sendo de competência da IES definir a forma de utilização dos recursos previstos para estafinalidade.**

21. Garantir, nas instituições de educação superior, a oferta de cursos de extensão, para atender asnecessidades da educação continuada de adultos, com ou sem formação superior, na perspectiva de integrar onecessário esforço nacional de resgate da dívida social e educacional.

22. Garantir a criação de conselhos com a participação da comunidade e de entidades da sociedade civilorganizada, para acompanhamento e controle social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar oretorno à sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensão.

23. Implantar o Programa de Desenvolvimento da Extensão Universitária em todas as Instituições Federais deEnsino Superior no quadriênio 2001-2004 e assegurar que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos para agraduação no ensino superior no País será reservado para a atuação dos alunos em ações extensionistas.

4.4 - Financiamento e Gestão da Educação Superior

24. (VETADO)

25. Estabelecer um sistema de financiamento para o setor público, que considere, na distribuição de recursospara cada instituição, além da pesquisa, o número de alunos atendidos, resguardada a qualidade dessa oferta.**

26. (VETADO)

27. Oferecer apoio e incentivo governamental para as instituições comunitárias sem fins lucrativos,preferencialmente aquelas situadas em localidades não atendidas pelo Poder Público, levando em consideração aavaliação do custo e a qualidade do ensino oferecido.

28. Estimular, com recursos públicos federais e estaduais, as instituições de educação superior a constituíremprogramas especiais de titulação e capacitação de docentes, desenvolvendo e consolidando a pós-graduação noPaís.**

29. (VETADO)

30. Utilizar parte dos recursos destinados à ciência e tecnologia, para consolidar o desenvolvimento da


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pós-graduação e da pesquisa.**

31. Incluir, nas informações coletadas anualmente através do questionário anexo ao Exame Nacional deCursos, questões relevantes para a formulação de políticas de gênero, tais como trancamento de matrícula ouabandono temporário dos cursos superiores motivados por gravidez e/ou exercício de funções domésticasrelacionadas à guarda e educação dos filhos.*

32. Estimular a inclusão de representantes da sociedade civil organizada nos Conselhos Universitários.**

33. Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação básica, estudantes com altashabilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio aoprosseguimento dos estudos.**

34. Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico.**

35. Observar, no que diz respeito à educação superior, as metas estabelecidas nos capítulos referentes àeducação a distância, formação de professores, educação indígena, educação especial e educação de jovens eadultos.

III – MODALIDADES DE ENSINO

5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.1 Diagnóstico

A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração deações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exigeuma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número dejovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório.

Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de analfabetos é ainda excessivo eenvergonha o País: atinge 16 milhões de brasileiros maiores de 15 anos. O analfabetismo está intimamenteassociado às taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola.

Todos os indicadores apontam para a profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionaise a concentração de população analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza existentes noPaís. Cerca de 30% da população analfabeta com mais de 15 anos está localizada no Nordeste.(Tabela 14).

Tabela 14 - Taxas de Analfabetismo das Pessoas de 15 anos de idade ou mais –

Brasil e Regiões - 1996

Brasil 14,7 %

Região Norte urbana * 11,6 %

Região Nordeste 28,7 %

Região Sudeste 8,7 %

Região Sul 8,9 %

Região Centro-Oeste 11,6 %

Fonte : Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios- 1996.Rio de Janeiro. IBGE, v. 18, 1998.

*Exclusive a população da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Uma concepção ampliada de alfabetização, abrangendo a formação equivalente às oito séries do ensinofundamental, aumenta a população a ser atingida, pois, como se verifica na Tabela 15, é muito elevado o número de


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jovens e adultos que não lograram completar a escolaridade obrigatória.

Tabela 15 - Escolarização da População - 1996

Grupos de idades Classes de Anos de Estudo (%)

SemInstrução emenos de 1ano

1 a 3anos

4 anos5 a 7anos

8 anos8 a 11anos

12 anose mais

Nãodeterminados

Total 13,61 21,55 16,84 18,32 8,25 14,68 5,88 0,87

10 a 14 anos 10,11 42,99 18,66 26,37 0,85 0,07 0,00 0,96

15 a 19 anos 5,36 16,29 12,75 32,15 12,46 19,20 0,76 1,03

20 a 24 anos 5,75 14,37 13,05 22,73 10,80 25,70 6,81 0,79

25 a 29 anos 7,03 14,86 14,80 19,87 11,18 23,10 8,44 0,71

30 a 39 anos 9,10 16,61 17,59 15,39 10,29 19,87 10,08 1,08

40 a 49 anos 15,46 20,61 19,85 11,20 8,72 13,51 10,-4 0,60

50 a 59 anos 25,53 24,17 20,59 8,00 6,32 8,34 6,53 0,51

60 anos ou mais 40,99 22,01 17,81 5,84 4,35 5,10 3,41 0,47

Idade ignorada 22,81 20,08 11,14 11,36 5,27 8,50 3,02 17,83

Fonte: IBGE. Contagem da População de 1996.

Embora o analfabetismo esteja concentrado nas faixas etárias mais avançadas (Tabela 16) e as taxas tenhamse reduzido, passando de 20,1% da população, em 1991, para 15,6 % em 1995, há também uma reduçãoinsuficiente do analfabetismo ao longo do tempo. As gerações antigas não podem ser consideradas como as únicasresponsáveis pelas taxas atuais, pois pessoas entre quinze e trinta anos em 1997 somavam cerca de 21,4 % doanalfabetismo total. O problema não se resume a uma questão demográfica. Como há reposição do estoque deanalfabetos, além do fenômeno da regressão, é de se esperar que apenas a dinâmica demográfica seja insuficientepara promover a redução em níveis razoáveis nos próximos anos. Por isso, para acelerar a redução doanalfabetismo é necessário agir ativamente tanto sobre o estoque existente quanto sobre as futuras gerações.

Tabela 16 - População de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização - 1997 (*)

Sexo eLocalização doDomicílio

População de 15 anos ou mais por Grupos de Idade

Total 15 a 19anos

20 a 24anos

25 a 29anos

30 a 39anos

40 a 49anos

50 anos oumais

Total 108.025.650 16.580.383 13.454.058 12.303.375 23.245.389 17.601.643 24.840.802

Não Alfabetizada 15.883.372 941.773 960.560 1.058.705 2.382.562 2.683.390 7.856.382

Analfabetismo % 14,07 5,7 7,1 8,6 10,2 15,2 31,6

Homens 52.043.984 8.312.899 6.667.807 5.955.295 11.197.194 8.421.656 11.489.133


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Não Alfabetizada 7.608.924 637.555 599.186 623.931 1.255.761 1.227.800 3.264.691

Analfabetismo % 14,6 7,7 9,0 10,5 11,2 14,6 28,4

Mulheres 55.981.666 8.267.484 6.786.251 6.348.080 12.048.195 9.179.987 13.351.669


Analfabetismo % 14,8 3,7 5,3 6,8 9,4 15,9 34,4

Urbana 87.675.076 13.159.144 10.953.391 10.083.779 19.214.275 14.537.968 19.726.519


Analfabetismo % 10,7 3,4 4,5 5,4 6,9 10.8 25,4

Rural 20.350.574 3.421.239 2.500.667 2.219.596 4.031.114 3.063.675 5.114.283


Analfabetismo % 32,0 14,6 18,8 23,2 26,4 36,5 55,7

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 1991/PNAD 1995/1996/1997

* Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Como se infere da Tabela 15, não se verificam, tomado este indicador, distorções significativas em função dogênero, estando inclusive as mulheres melhor posicionadas nos grupos etários abaixo de 40 anos. Tomando-se ocorte regional, as mulheres têm, em todas as regiões, uma maior média de anos de estudo. Entretanto, quando ofator verificado é a etnia, nota-se uma distorção, a indicar a necessidade de políticas focalizadas. (Tabela 17)

Tabela 17 - Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais de idade por sexo e cor –1996

Brasil

Média de anos de estudo

Total Homens Mulheres Branca Preta e Parda

Total 5,3 5,2 5,4 6,2 4,2

Região Norte Urbana 5,2 4,9 5,4 6,3 4,7

Região Nordeste 3,9 3,6 4,2 4,8 3,5

Região Sudeste 6,0 6,0 6,0 6,6 4,9

Região Sul 5,8 5,8 5,8 6,0 4,3

Região Centro-Oeste 5,5 5,2 5,5 6,3 4,7

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1996, (CD-ROM).

5.2 Diretrizes

As profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em virtude do acelerado avançocientífico e tecnológico e do fenômeno da globalização, têm implicações diretas nos valores culturais, na


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organização das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como na reorganização domundo do trabalho.

A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para enfrentar essastransformações alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um períodoparticular da vida ou a uma finalidade circunscrita. Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida,que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e a escrever. Para inserir a população noexercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre, e ampliar suasoportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta deuma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental.

De acordo com a Carta Magna (art. 208, I), a modalidade de ensino "educação de jovens e adultos", no nívelfundamental deve ser oferecida gratuitamente pelo Estado a todos os que a ele não tiveram acesso na idadeprópria. Trata-se de um direito público subjetivo (CF, art. 208, § 1º). Por isso, compete aos poderes públicosdisponibilizar os recursos para atender a essa educação.

As experiências bem sucedidas de concessão de incentivos financeiros, como bolsas de estudo, devem serconsideradas pelos sistemas de ensino responsáveis pela educação de jovens e adultos. Sempre que possível, estapolítica deve ser integrada àquelas dirigidas às crianças, como as que associam educação e renda mínima. Assim,dar-se-á atendimento integral à família.

Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a interesses e competênciasadquiridas na prática social, há que se diversificar os programas. Neste sentido, é fundamental a participaçãosolidária de toda a comunidade, com o envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente envolvidas natemática. É necessária, ainda, a produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além daespecialização do corpo docente.

A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a educação profissional aumenta suaeficácia, tornando-os mais atrativos. É importante o apoio dos empregadores, no sentido de considerar anecessidade de formação permanente – o que pode dar-se de diversas formas: organização de jornadas detrabalho compatíveis com o horário escolar; concessão de licenças para freqüência em cursos de atualização;implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio local de trabalho. Também é oportuno observarque há milhões de trabalhadores inseridos no amplo mercado informal, ou à procura de emprego, ou ainda –sobretudo as mulheres – envolvidos com tarefas domésticas. Daí a importância da associação das políticas deemprego e proteção contra o desemprego à formação de jovens e adultos, além de políticas dirigidas para asmulheres, cuja escolarização têm, ademais, um grande impacto na próxima geração, auxiliando na diminuição dosurgimento de "novos analfabetos".

Como face da pobreza, as taxas de analfabetismo acompanham os desequilíbrios regionais brasileiros, tantono que diz respeito às regiões político-administrativas, como no que se refere ao corte urbano/rural. Assim, éimportante o acompanhamento regionalizado das metas, além de estratégias específicas para a população rural.

Cabe, por fim, considerar que o resgate da dívida educacional não se restringe à oferta de formaçãoequivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental. A oferta do ciclo completo de oito séries àqueles quelograrem completar as séries iniciais é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deveser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve ser garantido, aos que completaram o ensino fundamental, oacesso ao ensino médio.

Uma tarefa dessa envergadura necessita da garantia e programação de recursos necessários. Esta questão éabordada no capítulo referente ao financiamento e gestão.

Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na formulação e condução deestratégias necessárias para enfrentar o problema dos déficits educacionais, é importante ressaltar que, sem umaefetiva contribuição da sociedade civil, dificilmente o analfabetismo será erradicado e, muito menos, lograr-se-áuniversalizar uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental. Universidades, igrejas,sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa eorganizações da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização. Dada a importância de criaroportunidades de convivência com um ambiente cultural enriquecedor, há que se buscar parcerias com osequipamentos culturais públicos, tais como museus e bibliotecas e privados, como cinemas e teatros. Assim, asmetas que se seguem, imprescindíveis à construção da cidadania no País, requerem um esforço nacional , comresponsabilidade partilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade organizada.


1. Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos,


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em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo.**

2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais doensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade.**

3. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensinofundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais.**

4. Estabelecer programa nacional, para assegurar que as escolas públicas de ensino fundamental e médiolocalizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade ofereçam programas de alfabetizaçãoe de ensino e exames para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.**

5. Estabelecer programa nacional de fornecimento, pelo Ministério da Educação, de material didático-pedagógico, adequado à clientela, para os cursos em nível de ensino fundamental para jovens e adultos, de forma aincentivar a generalização das iniciativas mencionadas na meta anterior.*

6. Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em alfabetização de jovens e adultos, queconstituam referência para os agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do analfabetismo.**

7. Assegurar que os sistemas estaduais de ensino, em regime de colaboração com os demais entesfederativos, mantenham programas de formação de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar deacordo com o perfil da clientela ,e habilitados para no mínimo, o exercício do magistério nas séries iniciais do ensinofundamental, de forma a atender a demanda de órgãos públicos e privados envolvidos no esforço de erradicação doanalfabetismo.**

8. Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes nacomunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedadecivil, para a educação de jovens e adultos.**

9. Instar Estados e Municípios a procederem um mapeamento, por meio de censo educacional, nos termos doart.5º,§1º da LDB, da população analfabeta, por bairro ou distrito das residências e/ou locais de trabalho, visandolocalizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e adultos para essa população.**

10. Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores própriosincumbidos de promover a educação de jovens e adultos.

11. Estimular a concessão de créditos curriculares aos estudantes de educação superior e de cursos deformação de professores em nível médio que participarem de programas de educação de jovens e adultos.

12. Elaborar, no prazo de um ano, parâmetros nacionais de qualidade para as diversas etapas da educação dejovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e a diversidade regional.*

13. Aperfeiçoar o sistema de certificação de competências para prosseguimento de estudos.**

14. Expandir a oferta de programas de educação a distância na modalidade de educação de jovens e adultos,incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.**

15. Sempre que possível, associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos básicos deformação profissional.

16. Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos de nível médiopara jovens e adultos.**

17. Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovensinfratores, programas de educação de jovens e adultos de nível fundamental e médio, assim como de formaçãoprofissional, contemplando para esta clientela as metas n° 5 e nº 14.**

18. Incentivar as instituições de educação superior a oferecerem cursos de extensão para prover asnecessidades de educação continuada de adultos, tenham ou não formação de nível superior.**

19. Estimular as universidades e organizações não-governamentais a oferecer cursos dirigidos à terceiraidade.

20. Realizar em todos os sistemas de ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dosprogramas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do Plano.

21. Realizar estudos específicos com base nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos


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(agrícola, penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da população.**

22. Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o desemprego e degeração de empregos .**

23. Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas permanentes de educação de jovense adultos para os seus trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas de teleducação.

24. Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, de sorte que sua clientela sejabeneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais.

25. Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas estabelecidas para o ensinofundamental, formação dos professores, educação a distância, financiamento e gestão, educação tecnológica,formação profissional e educação indígena.

26. Incluir, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação, a Educação de Jovens e Adultos nas formasde financiamento da Educação Básica.

6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

6.1 Diagnóstico

No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficitseducativos e as desigualdades regionais são tão elevados, os desafios educacionais existentes podem ter, naeducação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além do mais, os programas educativos podemdesempenhar um papel inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral.

O País já conta com inúmeras redes de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, há quese considerar a contribuição do setor privado, que tem produzido programas educativos de boa qualidade,especialmente para a televisão. Há, portanto, inúmeras iniciativas neste setor.

Ainda são incipientes, no entanto, aquelas que concretizam um trabalho em regime de cooperação, capaz deelevar a qualidade e aumentar o número de programas produzidos e apresentados. O sistema também se ressenteda falta de uma rede informatizada que permita o acesso generalizado aos programas existentes. Entretanto aregulamentação constante na Lei de Diretrizes e Bases é o reconhecimento da construção de um novo paradigmada educação a distância.

À União cabe o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos de educação a distância, assimcomo o estabelecimento dos requisitos para a realização de exames e o registro de diplomas (art. 87, §§ 1º e 2º);são de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produção, controle e avaliação dos programas,assim como a autorização para sua implementação (art. 87, § 3º).

Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço na educação, a educação a distância tem funçãoestratégica: contribui para o surgimento de mudanças significativas na instituição escolar e influi nas decisões aserem tomadas pelos dirigentes políticos e pela sociedade civil na definição das prioridades educacionais.

As possibilidades da educação a distância são particularmente relevantes quando analisamos o crescimentodos índices de conclusão do ensino fundamental e médio. Cursos a distância ou semipresenciais podemdesempenhar um papel crucial na oferta de formação equivalente ao nível fundamental e médio para jovens eadultos insuficientemente escolarizados.

O Ministério da Educação, nesse setor, tem dado prioridade à atualização e aperfeiçoamento de professorespara o ensino fundamental e ao enriquecimento do instrumental pedagógico disponível para esse nível de ensino. ATV Escola e o fornecimento, aos estabelecimentos escolares, do equipamento tecnológico necessário constituemimportantes iniciativas. Além disso, a TV Escola deverá revelar-se um instrumento importante para orientar ossistemas de ensino quanto à adoção das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental e osParâmetros Curriculares. Estão também em fase inicial os treinamentos que orientam os professores a utilizarsistematicamente a televisão, o vídeo, o rádio e o computador como instrumentos pedagógicos de grandeimportância.

O Ministério da Educação, a União e os Estados são parceiros necessários para o desenvolvimento dainformática nas escolas de ensino fundamental e médio.

6.2 Diretrizes

Ao estabelecer que o Poder Público incentivará o desenvolvimento de programas de educação a distância, emtodos os níveis e modalidades de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional introduziu uma abertura


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de grande alcance para a política educacional. É preciso ampliar o conceito de educação a distância para poderincorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunicação possam propiciar a todos os níveis emodalidades de educação, seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e televisiva, programas decomputador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de utilização conjugada de meios como atelemática e a multimídia.

O material escrito, parte integrante e essencial para a eficácia desta modalidade de educação, deveráapresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais.

No conjunto da oferta de programas para formação a distância, há certamente que permitir-se a multiplicaçãode iniciativas. Os programas educativos e culturais devem ser incentivados dentro do espírito geral da liberdade deimprensa, consagrada pela Constituição Federal, embora sujeitos a padrões de qualidade que precisam ser objetode preocupação não só dos órgãos governamentais, mas também dos próprios produtores, por meio de um sistemade auto-regulamentação. Quando se trata, entretanto, de cursos regulares, que dêem direito a certificados oudiplomas, a regulamentação e o controle de qualidade por parte do Poder Público são indispensáveis e devem serrigorosos.

Há, portanto, que distinguirem-se claramente as políticas dirigidas para o incentivo de programas educativosem geral e aquelas formuladas para controlar e garantir a qualidade dos programas que levam à certificação oudiploma.

A Lei de Diretrizes e Bases considera a educação a distância como um importante instrumento de formação ecapacitação de professores em serviço. Numa visão prospectiva, de prazo razoavelmente curto, é precisoaproveitar melhor a competência existente no ensino superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos degraduação e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize o processo de formação de profissionaisqualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira.

As tecnologias utilizadas na educação a distância não podem, entretanto, ficar restritas a esta finalidade. Elasconstituem hoje um instrumento de enorme potencial para o enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade doensino presencial. Para isto, é fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar os professores parautilizá-los, especialmente na Escola Normal, nos cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas, e integrar a informáticana formação regular dos alunos.

A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, nãodevendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando.

Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de programa de Educação àDistância com redes de televisão e de rádio quando não houver cobertura da Televisão e de Rádio Educativa, bemcomo a elaboração dos programas será realizada pelas Secretarias Estaduais, Municipais ou pelo Ministério daEducação.

6.3 Objetivos e Metas 6

1. A União deverá estabelecer, dentro de um ano, normas para credenciamento das instituições que ministramcursos a distância .

2. Estabelecer, dentro de 2 anos, em cooperação da União com os Estados e Municípios, padrões éticos eestéticos mediante os quais será feita a avaliação da produção de programas de educação a distância.*

3. Utilizar os canais educativos televisivos e radiofônicos, assim como redes telemáticas de educação, para adisseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas deacesso a esses meios.**

4. Garantir a integração de ações dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Trabalho, da Ciência eTecnologia e das Comunicações para o desenvolvimento da educação a distância no País, pela ampliação da infra-estrutura tecnológica e pela redução de custos dos serviços de comunicação e informação, criando, em dois anos,um programa que assegure essa colaboração.

5. Enviar ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, proposta de regulamentação da reserva de tempomínimo, sem ônus para o Poder Público, para transmissão de programas educativos pelos canais comerciais derádio e televisão, inclusive em horários nobres.*

6. Fortalecer e apoiar o Sistema Nacional de Rádio e Televisão Educativa, comprometendo-o a desenvolverprogramas que atendam as metas propostas neste capítulo.

7. Promover imagens não estereotipadas de homens e mulheres na Televisão Educativa, incorporando em sua


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programação temas que afirmem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequadaabordagem de temas referentes à etnia e portadores de necessidades especiais.*

8. Ampliar a oferta de programas de formação a distância para a educação de jovens e adultos, especialmenteno que diz respeito à oferta de ensino fundamental, com especial consideração para o potencial dos canaisradiofônicos e para o atendimento da população rural.

9. Promover, em parceria com o Ministério do Trabalho, as empresas, os serviços nacionais de aprendizageme as escolas técnicas federais, a produção e difusão de programas de formação profissional a distância.**

10. Promover, com a colaboração da União e dos Estados e em parceria com instituições de ensino superior, aprodução de programas de educação a distância de nível médio.**

11. Iniciar, logo após a aprovação do Plano, a oferta de cursos a distância, em nível superior, especialmentena área de formação de professores para a educação básica.**

12. Ampliar, gradualmente, a oferta de formação a distância em nível superior para todas as áreas,incentivando a participação das universidades e das demais instituições de educação superior credenciadas.**

13. Incentivar, especialmente nas universidades, a formação de recursos humanos para educação adistância.**

14. Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa na área de educação a distância.**

15. Assegurar às escolas públicas, de nível fundamental e médio, o acesso universal à televisão educativa e aoutras redes de programação educativo-cultural, com o fornecimento do equipamento correspondente, promovendosua integração no projeto pedagógico da escola.*

16. Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utilização plena da TV Escola e deoutras redes de programação educacional.**

17. Instalar, em dez anos, 2.000 núcleos de tecnologia educacional, os quais deverão atuar como centros deorientação para as escolas e para os orgãos administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programasinformatizados e aos vídeos educativos.**

18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas públicas de ensino fundamental emédio, promovendo condições de acesso à internet.*

19. Capacitar, em dez anos, 12.000 professores multiplicadores em informática da educação.**

20. Capacitar, em cinco anos, 150.000 professores e 34.000 técnicos em informática educativa e ampliar em20% ao ano a oferta dessa capacitação.**

21. Equipar, em dez anos, todas as escolas de nível médio e todas as escolas de ensino fundamental commais de 100 alunos, com computadores e conexões internet que possibilitem a instalação de uma Rede Nacional deInformática na Educação e desenvolver programas educativos apropriados, especialmente a produção de softwareseducativos de qualidade.**

22. Observar, no que diz respeito à educação a distância e às novas tecnologias educacionais, as metaspertinentes incluídas nos capítulos referentes à educação infantil, à formação de professores, à educação de jovense adultos, à educação indígena e à educação especial.

7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

7.1 Diagnóstico

Não há informações precisas, no Brasil, sobre a oferta de formação para o trabalho, justamente porque ela émuito heterogênea. Além das redes federais e estaduais de escolas técnicas, existem os programas do Ministériodo Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem, assimcomo um certo número, que se imagina muito grande, de cursos particulares de curta duração, inclusive deeducação a distância, além de treinamento em serviço de cursos técnicos oferecidos pelas empresas para seusfuncionários.

O primeiro Censo da Educação Profissional, iniciado pelo Ministério da Educação em 1999, fornecerá dadosabrangentes sobre os cursos básicos, técnicos e tecnológicos oferecidos pelas escolas técnicas federais,estaduais, municipais e pelos estabelecimentos do chamado Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC e outros), atéaqueles ministrados por instituições empresariais, sindicais, comunitárias e filantrópicas.


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A heterogeneidade e a diversidade são elementos positivos, pois permitem atender a uma demanda muitovariada. Mas há fatores preocupantes. O principal deles é que a oferta é pequena: embora, de acordo com asestimativas mais recentes, já atinja, cerca de cinco milhões de trabalhadores, está longe de atingir a população dejovens que precisa se preparar para o mercado de trabalho e a de adultos que a ele precisa se readaptar.

Associada a esse fato está a limitação de vagas nos estabelecimentos públicos, especialmente na rede das152 escolas federais de nível técnico e tecnológico, que aliam a formação geral de nível médio à formaçãoprofissional.

O maior problema, no que diz respeito às escolas técnicas públicas de nível médio, é que a alta qualidade doensino que oferecem está associada a um custo extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que tornainviável uma multiplicação capaz de poder atender ao conjunto de jovens que procura formação profissional. Alémdisso, em razão da oferta restrita, criou-se um sistema de seleção que tende a favorecer os alunos de maior rendae melhor nível de escolarização, afastando os jovens trabalhadores, que são os que dela mais necessitam.

Afora estas redes específicas – a federal e outras poucas estaduais vocacionadas para a educaçãoprofissional – as demais escolas que oferecem educação profissional padecem de problemas de toda ordem.

No sistema escolar, a matrícula em 1996 expressa que, em cada dez concluintes do ensino médio, 4,3 haviamcursado alguma habilitação profissional. Destes, 3,2 eram concluintes egressos das habilitações de Magistério eTécnico em Contabilidade – um conjunto três vezes maior que a soma de todas as outras nove habilitações listadaspela estatística.

Tabela 18 – Habilitações de nível médio com maior número

de concluintes - 1988 e 1996

Habitações

Concluintes Crescimento

1988 - 19961988 % 1996 %

Magistério 1º grau 127.023 20,1 193.024 16,6 52,0

Técnico Contabilidade 113.548 18,0 174.186 15,0 53,4

Administração 24.165 3,8 32.001 2,7 32,4

Proc. de Dados 14.881 2,4 31.293 2,7 110,3

Auxiliar de Contabilidade 3.739 0,6 15.394 1,3 311,7

Magistério – Est. Adicionais 12.249 1,9 9.443 0,8 -22,9

Eletrônica 7.349 1,2 9.056 0,8 23,2

Agropecuária 7.959 1,3 8.768 0,8 10,2

Mecânica 5.789 0,9 8.451 0,7 46,0

Secretariado 8.811 1,4 8.389 0,7 -4,8

Total 325.513 51,6 490.005 42,1 50,0


Funcionando em escolas onde há carências e improvisações generalizadas, a Educação Profissional temreafirmado a dualidade propedêutico-profissional existente na maioria dos países ocidentais. Funcionou semprecomo mecanismo de exclusão fortemente associado à origem social do estudante. Embora não existam estatísticasdetalhadas a respeito, sabe-se que a maioria das habilitações de baixo custo e prestígio encontra-se em


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instituições noturnas estaduais ou municipais. Em apenas 15% delas há bibliotecas, menos de 5% oferecemambiente adequado para estudo das ciências e nem 2% possuem laboratório de informática – indicadores da baixaqualidade do ensino que oferecem às camadas mais desassistidas da população.

Há muito, o País selou a educação profissional de qualquer nível, mas sobretudo o médio, como forma deseparar aqueles que não se destinariam às melhores posições na sociedade. Um cenário que as diretrizes daeducação profissional propostas neste plano buscam superar, ao prever que o cidadão brasileiro deve galgar – comapoio do Poder Público – níveis altos de escolarização, até porque estudos têm demonstrado que o aumento de umano na média educacional da população economicamente ativa determina um incremento de 5,5 % do PIB (ProdutoInterno Bruto). Nesse contexto, a elevação da escolaridade do trabalhador coloca-se como essencial para ainserção competitiva do Brasil no mundo globalizado.

7.2 Diretrizes

Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez mais altos de educaçãobásica, geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impedeo oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercadode trabalho, associados à promoção de níveis crescentes de escolarização regular. Finalmente, entende-se que aeducação profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de ensino médio, mas deve constituireducação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.

Por isso mesmo, estão sendo implantadas novas diretrizes no sistema público de educação profissional,associadas à reforma do ensino médio. Prevê-se que a educação profissional, sob o ponto de vista operacional,seja estruturada nos níveis básico – independente do nível de escolarização do aluno, técnico - complementar aoensino médio e tecnológico - superior de graduação ou de pós-graduação.

Prevê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituiçõesespecializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, inclusive no trabalho. Estabelece para isso umsistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e certifica competênciasadquiridas por meios não-formais de educação profissional. É importante também considerar que a oferta deeducação profissional é responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério doTrabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemasnacionais de aprendizagem. Os recursos provêm, portanto, de múltiplas fontes. É necessário também, e cada vezmais, contar com recursos das próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores,como ocorre nos países desenvolvidos. A política de educação profissional é, portanto, tarefa que exige acolaboração de múltiplas instâncias do Poder Público e da sociedade civil.

As metas do Plano Nacional de Educação estão voltadas para a implantação de uma nova educaçãoprofissional no País e para a integração das iniciativas. Têm como objetivo central generalizar as oportunidades deformação para o trabalho, de treinamentos, mencionando, de forma especial, o trabalhador rural.


1. Estabelecer, dentro de dois anos, um sistema integrado de informações, em parceria com agênciasgovernamentais e instituições privadas, que oriente a política educacional para satisfazer as necessidades deformação inicial e continuada da força de trabalho.*

2. Estabelecer a permanente revisão e adequação às exigências de uma política de desenvolvimento nacionale regional, dos cursos básicos, técnicos e superiores da educação profissional, observadas as ofertas do mercadode trabalho, em colaboração com empresários e trabalhadores nas próprias escolas e em todos os níveis degoverno.

3. Mobilizar, articular e aumentar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, demodo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de cursos básicos destinados a atender à população que está sendoexcluída do mercado de trabalho, sempre associados à educação básica, sem prejuízo de que sua oferta sejaconjugada com ações para elevação da escolaridade.**

4. Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível, com a oferta de programas quepermitam aos alunos que não concluíram o ensino fundamental obter formação equivalente.**

5. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, demodo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de formação de nível técnico aos alunos nelas matriculados ouegressos do ensino médio.**

6. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, de


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modo a triplicar, a cada cinco anos, a oferta de educação profissional permanente para a população em idadeprodutiva e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mercado de trabalho.**

7. Modificar, dentro de um ano, as normas atuais que regulamentam a formação de pessoal docente para essamodalidade de ensino, de forma a aproveitar e valorizar a experiência profissional dos formadores.*

8. Estabelecer, com a colaboração entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, as universidades,os CEFETs, as escolas técnicas de nível superior, os serviços nacionais de aprendizagem e a iniciativa privada,programas de formação de formadores para a educação tecnológica e formação profissional.**

9. Transformar, gradativamente, unidades da rede de educação técnica federal em centros públicos deeducação profissional e garantir, até o final da década, que pelo menos um desses centros em cada unidadefederada possa servir como centro de referência para toda a rede de educação profissional, notadamente emmatéria de formação de formadores e desenvolvimento metodológico.*

10. Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada, para ampliare incentivar a oferta de educação profissional.**

11. Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de programas de educação a distânciaque ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população economicamente ativa.*

12. Reorganizar a rede de escolas agrotécnicas, de forma a garantir que cumpram o papel de oferecereducação profissional específica e permanente para a população rural, levando em conta seu nível de escolarizaçãoe as peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola na região.*

13. Estabelecer junto às escolas agrotécnicas e em colaboração com o Ministério da Agricultura cursosbásicos para agricultores, voltados para a melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da preservaçãoambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável.*

14. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os cursos regulares,mas também para o treinamento e retreinamento de trabalhadores com vistas a inseri-los no mercado de trabalhocom mais condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnicoe de renda.

15. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à educação tecnológica e formaçãoprofissional.

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL

8.1 Diagnóstico

A Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educaçãopreferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoasem todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas aspessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas"regulares".

A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa modalidade de atendimentoeducacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem outrasformas de atendimento. As políticas recentes do setor têm indicado três situações possíveis para a organização doatendimento: participação nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola especial. Todas aspossibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.

Diante dessa política, como está a educação especial brasileira?

O conhecimento da realidade é ainda bastante precário, porque não dispomos de estatísticas completas nemsobre o número de pessoas com necessidades especiais nem sobre o atendimento. Somente a partir do ano 2000o Censo Demográfico fornecerá dados mais precisos, que permitirão análises mais profundas da realidade.

A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população têm necessidades especiais.Estas podem ser de diversas ordens - visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e tambémsuperdotação ou altas habilidades. Se essa estimativa se aplicar também no Brasil, teremos cerca de 15 milhões depessoas com necessidades especiais. Os números de matrícula nos estabelecimentos escolares são tão baixosque não permitem qualquer confronto com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos, distribuídos daseguinte forma: 58% com problemas mentais; 13,8%, com deficiências múltiplas; 12%, com problemas de audição;3,1% de visão; 4,5%, com problemas físicos; 2,4%, de conduta. Apenas 0,3% com altas habilidades ou eramsuperdotados e 5,9% recebiam "outro tipo de atendimento"(Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar


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1998, do MEC/INEP).

Dos 5.507 Municípios brasileiros, 59,1% não ofereciam educação especial em 1998. As diferenças regionaissão grandes. No Nordeste, a ausência dessa modalidade acontece em 78,3% dos Municípios, destacando-se RioGrande do Norte, com apenas 9,6% dos seus Municípios apresentando dados de atendimento. Na região Sul,58,1% dos Municípios ofereciam educação especial, sendo o Paraná o de mais alto percentual (83,2%). No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul tinha atendimento em 76,6% dos seus Municípios. Espírito Santo é o Estado com omais alto percentual de Municípios que oferecem educação especial (83,1%).

Entre as esferas administrativas, 48,2% dos estabelecimentos de educação especial em 1998 eram estaduais;26,8%, municipais; 24,8%, particulares e 0,2%, federais. Como os estabelecimentos são de diferentes tamanhos,as matrículas apresentam alguma variação nessa distribuição: 53,1% são da iniciativa privada; 31,3%, estaduais;15,2%, municipais e 0,3%, federais. Nota-se que o atendimento particular, nele incluído o oferecido por entidadesfilantrópicas, é responsável por quase metade de toda a educação especial no País. Dadas as discrepânciasregionais e a insignificante atuação federal, há necessidade de uma atuação mais incisiva da União nessa área.

Segundo dados de 1998, apenas 14% desses estabelecimentos possuíam instalação sanitária para alunoscom necessidades especiais, que atendiam a 31% das matrículas. A região Norte é a menos servida nesseparticular, pois o percentual dos estabelecimentos com aquele requisito baixa para 6%. Os dados não informamsobre outras facilidades como rampas e corrimãos... A eliminação das barreiras arquitetônicas nas escolas é umacondição importante para a integração dessas pessoas no ensino regular, constituindo uma meta necessária nadécada da educação. Outro elemento fundamental é o material didático-pedagógico adequado, conforme asnecessidades específicas dos alunos. Inexistência, insuficiência, inadequação e precariedades podem serconstatadas em muitos centros de atendimento a essa clientela.

Em relação à qualificação dos profissionais de magistério, a situação é bastante boa: apenas 3,2% dosprofessores (melhor dito, das funções docentes), em 1998, possuíam o ensino fundamental, completo ouincompleto, como formação máxima. Eram formados em nível médio 51% e, em nível superior, 45,7%. Os sistemasde ensino costumam oferecer cursos de preparação para os professores que atuam em escolas especiais, por isso73% deles fizeram curso específico. Mas, considerando a diretriz da integração, ou seja, de que, sempre quepossível, as crianças, jovens e adultos especiais sejam atendidos em escolas regulares, a necessidade depreparação do corpo docente, e do corpo técnico e administrativo das escolas aumenta enormemente. Emprincípio, todos os professores deveriam ter conhecimento da educação de alunos especiais.

Observando as modalidades de atendimento educacional, segundo os dados de 1997, predominam as"classes especiais", nas quais estão 38% das turmas atendidas. 13,7% delas estão em "salas de recursos" e12,2% em "oficinas pedagógicas". Apenas 5% das turmas estão em "classes comuns com apoio pedagógico" e 6%são de "educação precoce" . Em "outras modalidades" são atendidas 25% das turmas de educação especial.Comparando o atendimento público com o particular, verifica-se que este dá preferência à educação precoce, aoficinas pedagógicas e a outras modalidades não especificadas no Informe, enquanto aquele dá prioridade àsclasses especiais e classes comuns com apoio pedagógico. As informações de 1998 estabelecem outraclassificação, chamando a atenção que 62% do atendimento registrado está localizado em escolas especializadas,o que reflete a necessidade de um compromisso maior da escola comum com o atendimento do aluno especial.

O atendimento por nível de ensino, em 1998, apresenta o seguinte quadro: 87.607 crianças na educaçãoinfantil; 132.685, no ensino fundamental; 1.705, no ensino médio; 7.258 na educação de jovens e adultos. Sãoinformados como "outros" 64.148 atendimentos. Não há dados sobre o atendimento do aluno com necessidadesespeciais na educação superior. O particular está muito à frente na educação infantil especial (64%) e o estadual,nos níveis fundamental e médio (52 e 49%, respectivamente), mas o municipal vem crescendo sensivelmente noatendimento em nível fundamental.

As tendências recentes dos sistemas de ensino são as seguintes:

. integração/inclusão do aluno com necessidades especiais no sistema regular de ensino e, se isto não forpossível em função das necessidades do educando, realizar o atendimento em classes e escolas especializadas;

. ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientação aos programas deintegração, além do atendimento específico;

. melhoria da qualificação dos professores do ensino fundamental para essa clientela;

. expansão da oferta dos cursos de formação/especialização pelas universidades e escolas normais.

Apesar do crescimento das matrículas, o déficit é muito grande e constitui um desafio imenso para os sistemasde ensino, pois diversas ações devem ser realizadas ao mesmo tempo. Entre elas, destacam-se a sensibilizaçãodos demais alunos e da comunidade em geral para a integração, as adaptações curriculares, a qualificação dos


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professores para o atendimento nas escolas regulares e a especialização dos professores para o atendimento nasnovas escolas especiais, produção de livros e materiais pedagógicos adequados para as diferentes necessidades,adaptação das escolas para que os alunos especiais possam nelas transitar, oferta de transporte escolar adaptado,etc.

Mas o grande avanço que a década da educação deveria produzir será a construção de uma escola inclusiva,que garanta o atendimento à diversidade humana.

8.2 Diretrizes

A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem,originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades,superdotação ou talentos.

A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendoparte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse relativamente longo período, taldiretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens eadultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pelaavaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, deresponsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoasespeciais sejam assegurados seus direitos à educação. Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimentodas crianças, jovens e adultos especiais como cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade omais plenamente possível; e o âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaçoescolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demaisprofissionais envolvidos. O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integração.Propõe-se uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, no que a participação da comunidadeé fator essencial. Quanto às escolas especiais, a política de inclusão as reorienta para prestarem apoio aosprogramas de integração.

A educação especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser promovida sistematicamente nosdiferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência éuma medida importante.

Entre outras características dessa política, são importantes a flexibilidade e a diversidade, quer porque oespectro das necessidades especiais é variado, quer porque as realidades são bastante diversificadas no País.

A União tem um papel essencial e insubstituível no planejamento e direcionamento da expansão doatendimento, uma vez que as desigualdades regionais na oferta educacional atestam uma enorme disparidade naspossibilidades de acesso à escola por parte dessa população especial. O apoio da União é mais urgente e serámais necessário onde se verificam os maiores déficits de atendimento.

Quanto mais cedo se der a intervenção educacional, mais eficaz ela se tornará no decorrer dos anos,produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento das crianças. Por isso, o atendimento deve começarprecocemente, inclusive como forma preventiva. Na hipótese de não ser possível o atendimento durante a educaçãoinfantil, há que se detectarem as deficiências, como as visuais e auditivas, que podem dificultar a aprendizagemescolar, quando a criança ingressa no ensino fundamental. Existem testes simples, que podem ser aplicados pelosprofessores, para a identificação desses problemas e seu adequado tratamento. Em relação às crianças com altashabilidades (superdotadas ou talentosas), a identificação levará em conta o contexto sócio-econômico e cultural eserá feita por meio de observação sistemática do comportamento e do desempenho do aluno, com vistas a verificara intensidade, a freqüência e a consistência dos traços, ao longo de seu desenvolvimento.

Considerando as questões envolvidas no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças, jovens e adultoscom necessidades especiais, a articulação e a cooperação entre os setores de educação, saúde e assistência éfundamental e potencializa a ação de cada um deles. Como é sabido, o atendimento não se limita à áreaeducacional, mas envolve especialistas sobretudo da área da saúde e da psicologia e depende da colaboração dediferentes órgãos do Poder Público, em particular os vinculados à saúde, assistência e promoção social, inclusiveem termos de recursos. É medida racional que se evite a duplicação de recursos através da articulação daquelessetores desde a fase de diagnóstico de déficits sensoriais até as terapias específicas. Para a população de baixarenda, há ainda necessidade de ampliar, com a colaboração dos Ministérios da Saúde e da Previdência, órgãosoficiais e entidades não-governamentais de assistência social, os atuais programas para oferecimento de órteses epróteses de diferentes tipos. O Programa de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-educativas (Lei n.9.533/97)estendido a essa clientela, pode ser um importante meio de garantir-lhe o acesso e à freqüência à escola.

A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos especiais nascreches, pré-escolas, centros de educação infantil, escolas regulares de ensino fundamental, médio e superior, bem


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como em instituições especializadas e outras instituições é uma prioridade para o Plano Nacional de Educação. Nãohá como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e aprendizagem dos educandos especiais semque seus professores, demais técnicos, pessoal administrativo e auxiliar sejam preparados para atendê-losadequadamente. As classes especiais, situadas nas escolas "regulares", destinadas aos alunos parcialmenteintegrados, precisam contar com professores especializados e material pedagógico adequado.

As escolas especiais devem ser enfatizadas quando as necessidades dos alunos assim o indicarem. Quandoesse tipo de instituição não puder ser criado nos Municípios menores e mais pobres, recomenda-se a celebraçãode convênios intermunicipais e com organizações não-governamentais, para garantir o atendimento da clientela.

Certas organizações da sociedade civil, de natureza filantrópica, que envolvem os pais de crianças especiais,têm, historicamente, sido um exemplo de compromisso e de eficiência no atendimento educacional dessa clientela,notadamente na etapa da educação infantil. Longe de diminuir a responsabilidade do Poder Público para com aeducação especial, o apoio do governo a tais organizações visa tanto à continuidade de sua colaboração quanto àmaior eficiência por contar com a participação dos pais nessa tarefa. Justifica-se, portanto, o apoio do governo aessas instituições como parceiras no processo educacional dos educandos com necessidades especiais.

Requer-se um esforço determinado das autoridades educacionais para valorizar a permanência dos alunos nasclasses regulares, eliminando a nociva prática de encaminhamento para classes especiais daqueles que apresentamdificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina. A esses deve ser dadomaior apoio pedagógico nas suas próprias classes, e não separá-los como se precisassem de atendimentoespecial.

Considerando que o aluno especial pode ser também da escola regular, os recursos devem, também, estarprevistos no ensino fundamental. Entretanto, tendo em vista as especificidades dessa modalidade de educação e anecessidade de promover a ampliação do atendimento, recomenda-se reservar-lhe uma parcela equivalente a 5 ou6% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.


1. Organizar, em todos os Municípios e em parceria com as áreas de saúde e assistência, programasdestinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças comnecessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou regulares de educação infantil,especialmente creches. **

2. Generalizar, em cinco anos, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos sobre oatendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensinofundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educação a distância.

3. Garantir a generalização, em cinco anos, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas asinstituições de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área de saúde, de forma a detectarproblemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais.

4. Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, redimensionar conforme as necessidades da clientela,incrementando, se necessário, as classes especiais, salas de recursos e outras alternativas pedagógicasrecomendadas, de forma a favorecer e apoiar a integração dos educandos com necessidades especiais em classescomuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam.

5. Generalizar, em dez anos, o atendimento dos alunos com necessidades especiais na educação infantil e noensino fundamental, inclusive através de consórcios entre Municípios, quando necessário, provendo, nestes casos, otransporte escolar.

6. Implantar, em até quatro anos, em cada unidade da Federação, em parceria com as áreas de saúde,assistência social, trabalho e com as organizações da sociedade civil, pelo menos um centro especializado,destinado ao atendimento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento **

7. Ampliar, até o final da década, o número desses centros, de sorte que as diferentes regiões de cadaEstado contem com seus serviços.

8. Tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados, em braille e em caracteres ampliados,para todos os alunos cegos e para os de visão sub-normal do ensino fundamental.**

9. Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as áreas de assistência social e cultura e com organizaçõesnão-governamentais, redes municipais ou intermunicipais para tornar disponíveis aos alunos cegos e aos de visãosub-normal livros de literatura falados, em braille e em caracteres ampliados.


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10. Estabelecer programas para equipar, em cinco anos, as escolas de educação básica e, em dez anos, asde educação superior que atendam educandos surdos e aos de visão sub-normal, com aparelhos de amplificaçãosonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se, prioritariamente, as classes especiais esalas de recursos.**

11. Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para osalunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante umprograma de formação de monitores, em parceria com organizações não-governamentais. **

12. Em coerência com as metas nº 2, 3 e 4, da educação infantil e metas nº 4.d, 5 e 6, do ensino fundamental:

a) estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infra-estrutura das escolaspara o recebimento dos alunos especiais;**

b) a partir da vigência dos novos padrões, somente autorizar a construção de prédios escolares, públicos ouprivados, em conformidade aos já definidos requisitos de infra-estrutura para atendimento dos alunos especiais;

c) adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo aqueles padrões.

13. Definir, em conjunto com as entidades da área, nos dois primeiros anos de vigência deste plano,indicadores básicos de qualidade para o funcionamento de instituições de educação especial, públicas e privadas, egeneralizar, progressivamente, sua observância. **

14. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de informática como apoio à aprendizagem do educandocom necessidades especiais, inclusive através de parceria com organizações da sociedade civil voltadas para essetipo de atendimento. **

15. Assegurar, durante a década, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos queapresentem dificuldade de locomoção. **

16. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do atendimento às necessidadeseducacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aosprofessores em exercício.

17. Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política deeducação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para odesenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua colocação nomercado de trabalho. Definir condições para a terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveisulteriores de ensino. **

18. Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência social para, no prazo de dezanos, tornar disponíveis órteses e próteses para todos os educandos com deficiências, assim como atendimentoespecializado de saúde, quando for o caso.

19. Incluir nos currículos de formação de professores, nos níveis médio e superior, conteúdos e disciplinasespecíficas para a capacitação ao atendimento dos alunos especiais.**

20. Incluir ou ampliar, especialmente nas universidades públicas, habilitação específica, em níveis degraduação e pós-graduação, para formar pessoal especializado em educação especial, garantindo, em cinco anos,pelo menos um curso desse tipo em cada unidade da Federação. **

21. Introduzir, dentro de três anos a contar da vigência deste plano, conteúdos disciplinares referentes aoseducandos com necessidades especiais nos cursos que formam profissionais em áreas relevantes para oatendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **

22. Incentivar, durante a década, a realização de estudos e pesquisas, especialmente pelas instituições deensino superior, sobre as diversas áreas relacionadas aos alunos que apresentam necessidades especiais para aaprendizagem.**

23. Aumentar os recursos destinados à educação especial, a fim de atingir, em dez anos, o mínimo equivalentea 5% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, contando, para tanto, com as parceriascom as áreas de saúde, assistência social, trabalho e previdência, nas ações referidas nas metas nº 6, 9, 11, 14,17 e 18. **

24. No prazo de três anos a contar da vigência deste plano, organizar e pôr em funcionamento em todos ossistemas de ensino um setor responsável pela educação especial, bem como pela administração dos recursos


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orçamentários específicos para o atendimento dessa modalidade, que possa atuar em parceria com os setores desaúde, assistência social, trabalho e previdência e com as organizações da sociedade civil.

25. Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser atendida pelaeducação especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais. *

26. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, programas de atendimento aos alunos comaltas habilidades nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

27. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fim lucrativo comatuação exclusiva em educação especial, que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzidapelo respectivo sistema de ensino.

28. Observar, no que diz respeito a essa modalidade de ensino, as metas pertinentes estabelecidas noscapítulos referentes aos níveis de ensino, à formação de professores e ao financiamento e gestão.

9. EDUCAÇÃO INDÍGENA

9.1 Diagnóstico

No Brasil, desde o século XVI, a oferta de programas de educação escolar às comunidades indígenas estevepautada pela catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Dos missionáriosjesuítas aos positivistas do Serviço de Proteção aos Índios, do ensino catequético ao ensino bilíngüe, a tônica foiuma só: negar a diferença, assimilar os índios, fazer com que eles se transformassem em algo diferente do queeram. Nesse processo, a instituição da escola entre grupos indígenas serviu de instrumento de imposição devalores alheios e negação de identidades e culturas diferenciadas.

Só em anos recentes esse quadro começou a mudar. Grupos organizados da sociedade civil passaram atrabalhar junto com comunidades indígenas, buscando alternativas à submissão desses grupos, como a garantia deseus territórios e formas menos violentas de relacionamento e convivência entre essas populações e outrossegmentos da sociedade nacional. A escola entre grupos indígenas ganhou, então, um novo significado e um novosentido, como meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar negar as especificidadesculturais e a identidade daqueles grupos. Diferentes experiências surgiram em várias regiões do Brasil, construindoprojetos educacionais específicos à realidade sociocultural e histórica de determinados grupos indígenas,praticando a interculturalidade e o bilingüismo e adequando-se ao seu projeto de futuro.

O abandono da previsão de desaparecimento físico dos índios e da postura integracionista que buscavaassimilar os índios à comunidade nacional, porque os entendia como categoria étnica e social transitória e fadada àextinção, está integrado nas mudanças e inovações garantidas pelo atual texto constitucional e fundamenta-se noreconhecimento da extraordinária capacidade de sobrevivência e mesmo de recuperação demográfica, como severifica hoje, após séculos de práticas genocidas. As pesquisas mais recentes indicam que existem hoje entre280.000 e 329.000 índios em terras indígenas, constituindo cerca de 210 grupos distintos. Não há informaçõessobre os índios urbanizados, e muitos deles preservam suas línguas e tradições.

O tamanho reduzido da população indígena, sua dispersão e heterogeneidade tornam particularmente difícil aimplementação de uma política educacional adequada. Por isso mesmo, é de particular importância o fato de aConstituição Federal ter assegurado o direito das sociedades indígenas a uma educação escolar diferenciada,específica, intercultural e bilíngüe, o que vem sendo regulamentado em vários textos legais. Só dessa forma sepoderá assegurar não apenas sua sobrevivência física mas também étnica, resgatando a dívida social que o Brasilacumulou em relação aos habitantes originais do território.

Em que pese a boa vontade de setores de órgãos governamentais, o quadro geral da educação escolarindígena no Brasil, permeado por experiências fragmentadas e descontínuas, é regionalmente desigual edesarticulado. Há, ainda, muito a ser feito e construído no sentido da universalização da oferta de uma educaçãoescolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus projetos de futuro, de autonomia eque garanta a sua inclusão no universo dos programas governamentais que buscam a satisfação das necessidadesbásicas de aprendizagem, nos termos da Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

A transferência da responsabilidade pela educação indígena da Fundação Nacional do Índio para o Ministérioda Educação não representou apenas uma mudança do órgão federal gerenciador do processo. Representoutambém uma mudança em termos de execução: se antes as escolas indígenas eram mantidas pela FUNAI (ou porsecretarias estaduais e municipais de educação, através de convênios firmados com o órgão indigenista oficial),agora cabe aos Estados assumirem tal tarefa. A estadualização das escolas indígenas e, em alguns casos, suamunicipalização ocorreram sem a criação de mecanismos que assegurassem uma certa uniformidade de ações quegarantissem a especificidade destas escolas. A estadualização assim conduzida não representou um processo deinstituição de parcerias entre órgãos governamentais e entidades ou organizações da sociedade civil,


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compartilhando uma mesma concepção sobre o processo educativo a ser oferecido para as comunidadesindígenas, mas sim uma simples transferência de atribuições e responsabilidades. Com a transferência deresponsabilidades da FUNAI para o MEC, e deste para as secretarias estaduais de educação, criou-se umasituação de acefalia no processo de gerenciamento global da assistência educacional aos povos indígenas.

Não há, hoje, uma clara distribuição de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios, o quedificulta a implementação de uma política nacional que assegure a especificidade do modelo de educaçãointercultural e bilíngüe às comunidades indígenas.

Há também a necessidade de regularizar juridicamente as escolas indígenas, contemplando as experiênciasbem sucedidas em curso e reorientando outras para que elaborem regimentos, calendários, currículos, materiaisdidático-pedagógicos e conteúdos programáticos adaptados às particularidades étno-culturais e lingüísticaspróprias a cada povo indígena.

9.2 Diretrizes

A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processospróprios de aprendizagem.

A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob responsabilidade do Ministério deEducação, cabendo aos Estados e Municípios, a sua execução.

A proposta de uma escola indígena diferenciada, de qualidade, representa uma grande novidade no sistemaeducacional do País e exige das instituições e órgãos responsáveis a definição de novas dinâmicas, concepções emecanismos, tanto para que estas escolas sejam de fato incorporadas e beneficiadas por sua inclusão no sistemaoficial, quanto para que sejam respeitadas em suas particularidades.

A educação bilíngüe, adequada às peculiaridades culturais dos diferentes grupos, é melhor atendida atravésde professores índios. É preciso reconhecer que a formação inicial e continuada dos próprios índios, enquantoprofessores de suas comunidades, deve ocorrer em serviço e concomitantemente à sua própria escolarização. Aformação que se contempla deve capacitar os professores para a elaboração de currículos e programasespecíficos para as escolas indígenas; o ensino bilíngüe, no que se refere à metodologia e ensino de segundaslínguas e ao estabelecimento e uso de um sistema ortográfico das línguas maternas; a condução de pesquisas decaráter antropológico visando à sistematização e incorporação dos conhecimentos e saberes tradicionais dassociedades indígenas e à elaboração de materiais didático-pedagógicos, bilíngües ou não, para uso nas escolasinstaladas em suas comunidades.


1. Atribuir aos Estados a responsabilidade legal pela educação indígena, quer diretamente, quer através dedelegação de responsabilidades aos seus Municípios, sob a coordenação geral e com o apoio financeiro doMinistério da Educação.**

2. Universalizar imediatamente a adoção das diretrizes para a política nacional de educação escolar indígena eos parâmetros curriculares estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.**

3. Universalizar, em dez anos, a oferta às comunidades indígenas de programas educacionais equivalentes àsquatro primeiras séries do ensino fundamental, respeitando seus modos de vida, suas visões de mundo e assituações sociolingüísticas específicas por elas vivenciadas.**

4. Ampliar, gradativamente, a oferta de ensino de 5ª a 8ª série à população indígena, quer na própria escolaindígena, quer integrando os alunos em classes comuns nas escolas próximas, ao mesmo tempo que se lhesofereça o atendimento adicional necessário para sua adaptação, a fim de garantir o acesso ao ensino fundamentalpleno.**

5. Fortalecer e garantir a consolidação, o aperfeiçoamento e o reconhecimento de experiências de construçãode uma educação diferenciada e de qualidade atualmente em curso em áreas indígenas.**

6. Criar, dentro de um ano, a categoria oficial de "escola indígena" para que a especificidade do modelo deeducação intercultural e bilíngüe seja assegurada.**

7. Proceder, dentro de dois anos, ao reconhecimento oficial e à regularização legal de todos osestabelecimentos de ensino localizados no interior das terras indígenas e em outras áreas assim como aconstituição de um cadastro nacional de escolas indígenas.**

8. Assegurar a autonomia das escolas indígenas, tanto no que se refere ao projeto pedagógico quanto ao uso


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de recursos financeiros públicos para a manutenção do cotidiano escolar, garantindo a plena participação de cadacomunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento da escola.

9. Estabelecer, dentro de um ano, padrões mínimos mais flexíveis de infra-estrutura escolar para essesestabelecimentos, que garantam a adaptação às condições climáticas da região e, sempre que possível, astécnicas de edificação próprias do grupo, de acordo com o uso social e concepções do espaço próprias de cadacomunidade indígena, além de condições sanitárias e de higiene.**

10. Estabelecer um programa nacional de colaboração entre a União e os Estados para, dentro de cinco anos,equipar as escolas indígenas com equipamento didático-pedagógico básico, incluindo bibliotecas, videotecas eoutros materiais de apoio.**

11. Adaptar programas do Ministério da Educação de auxílio ao desenvolvimento da educação, já existentes,como transporte escolar, livro didático, biblioteca escolar, merenda escolar, TV Escola, de forma a contemplar aespecificidade da educação indígena, quer em termos do contingente escolar, quer quanto aos seus objetivos enecessidades, assegurando o fornecimento desses benefícios às escolas.**

12. Fortalecer e ampliar as linhas de financiamento existentes no Ministério da Educação para implementaçãode programas de educação escolar indígena, a serem executados pelas secretarias estaduais ou municipais deeducação, organizações de apoio aos índios, universidades e organizações ou associações indígenas.*

13. Criar, tanto no Ministério da Educação como nos órgãos estaduais de educação, programas voltados àprodução e publicação de materiais didáticos e pedagógicos específicos para os grupos indígenas, incluindo livros,vídeos, dicionários e outros, elaborados por professores indígenas juntamente com os seus alunos e assessores.**

14. Implantar, dentro de um ano, as diretrizes curriculares nacionais e os parâmetros curriculares euniversalizar, em cinco anos, a aplicação pelas escolas indígenas na formulação do seu projeto pedagógico.*

15. Instituir e regulamentar, nos sistemas estaduais de ensino, a profissionalização e reconhecimento públicodo magistério indígena, com a criação da categoria de professores indígenas como carreira específica domagistério, com concurso de provas e títulos adequados às particularidades lingüísticas e culturais das sociedadesindígenas, garantindo a esses professores os mesmos direitos atribuídos aos demais do mesmo sistema de ensino,com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de qualificação profissional.

16. Estabelecer e assegurar a qualidade de programas contínuos de formação sistemática do professoradoindígena, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de ensino-aprendizagem, à alfabetização, à construção coletiva de conhecimentos na escola e à valorização do patrimôniocultural da população atendida.**

17. Formular, em dois anos, um plano para a implementação de programas especiais para a formação deprofessores indígenas em nível superior, através da colaboração das universidades e de instituições de nívelequivalente.

18. Criar, estruturar e fortalecer, dentro do prazo máximo de dois anos, nas secretarias estaduais deeducação, setores responsáveis pela educação indígena, com a incumbência de promovê-la, acompanhá-la egerenciá-la.

19. Implantar, dentro de um ano, cursos de educação profissional, especialmente nas regiões agrárias, visandoà auto-sustentação e ao uso da terra de forma equilibrada.

20. Promover, com a colaboração entre a União, os Estados e Municípios e em parceria com as instituições deensino superior, a produção de programas de formação de professores de educação a distância de nívelfundamental e médio.**

21. Promover a correta e ampla informação da população brasileira em geral, sobre as sociedades e culturasindígenas, como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação a essaspopulações.

IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

10.1 Diagnóstico

A melhoria da qualidade do ensino, que é um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação, somentepoderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério. Sem esta, ficam baldadosquaisquer esforços para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades do ensino. Essa


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valorização só pode ser obtida por meio de uma política global de magistério, a qual implica, simultaneamente,

. a formação profissional inicial;

. as condições de trabalho, salário e carreira;

. a formação continuada.

A simultaneidade dessas três condições, mais do que uma conclusão lógica, é uma lição extraída da prática.Esforços dos sistemas de ensino e, especificamente, das instituições formadoras em qualificar e formarprofessores têm se tornado pouco eficazes para produzir a melhoria da qualidade do ensino por meio de formaçãoinicial porque muitos professores se deparam com uma realidade muitas vezes desanimadora. Ano após ano,grande número de professores abandona o magistério devido aos baixos salários e às condições de trabalho nasescolas. Formar mais e melhor os profissionais do magistério é apenas uma parte da tarefa. É preciso criarcondições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho pedagógico. Épreciso que os professores possam vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seuprocesso de formação. Se, de um lado, há que se repensar a própria formação, em vista dos desafios presentes edas novas exigências no campo da educação, que exige profissionais cada vez mais qualificados epermanentemente atualizados, desde a educação infantil até a educação superior (e isso não é uma questãomeramente técnica de oferta de maior número de cursos de formação inicial e de cursos de qualificação emserviço) por outro lado é fundamental manter na rede de ensino e com perspectivas de aperfeiçoamento constanteos bons profissionais do magistério. Salário digno e carreira de magistério entram, aqui, como componentesessenciais. Avaliação de desempenho também tem importância, nesse contexto.

Em coerência com esse diagnóstico, o Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas relativas àmelhoria das escolas, quer no tocante aos espaços físicos, à infra-estrutura, aos instrumentos e materiaispedagógicos e de apoio, aos meios tecnológicos, etc., quer no que diz respeito à formulação das propostaspedagógicas, à participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e nosconselhos escolares, quer, ainda, quanto à formulação dos planos de carreira e de remuneração do magistério e dopessoal administrativo e de apoio.

As funções docentes em educação básica, em todas as modalidades de ensino, passam de 2 milhões. Onúmero de professores é menor, considerando que o mesmo docente pode estar atuando em mais de um nível e/oumodalidade de ensino e em mais de um estabelecimento, sendo, nesse caso, contado mais de uma vez. As funçõesdocentes estão assim distribuídas, segundo os dados de 1998 (MEC/INEP/SEEC):

Educação infantil: 219.593

Classes de alfabetização: 46.126

Ensino fundamental: 1.439.064

Ensino médio: 365.874

Educação especial: 37.356

Educação de jovens e adultos: 103.051

A análise da distribuição das funções docentes por nível de formação e níveis escolares em que atuamsomente pode ser feita sobre os dados de 1996, os últimos publicados pelo MEC/INEP/SEEC, conforme se vê aseguir:

Tabela 19 - Funções Docentes - distribuição nacional por nível de formação e níveis escolares em queatuam – 1998

Nível deformação

Total defunções

Níveis e modalidades de atuação

Pré-Esc e

Alfabetiz.

1ª à 4ª séries 5ª à 8ª séries ensino médio educaçãoespecial

jovens eadultos

Ens.Fund.

Incompl.

65.968 20.581 44.335 712 18 322 567


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Ens.Fund.Completo

80.119 22.043 50.641 5.913 675 847 1.462

Ens. MédioCompleto

916.791 174.948 531.256 153.258 38.250 19.079 32.150

Ens. Sup.Completo

1.066.396 48.147 172.715 501.625 326.801 17.108 68.872

Total 2.129.274 265.719 798.947 661.508 365.744 37.356 103.051

Fonte: MEC/INEP: Sinopse Estatística 1996. Nota: O mesmo docente pode atuar em mais de umnível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.

Se uma função docente correspondesse a um professor, depreender-se-ia dessa Tabela a seguintenecessidade de qualificação:

Para a educação infantil: 29.458 professores que atuam na pré-escola precisam fazer o curso de nível médio,modalidade normal, para atingirem a qualificação mínima permitida. Quanto aos da creche, não há dados. Umlevantamento urgente se faz necessário, para dimensionar a demanda e definir a estratégia e os recursosrequeridos.

Quanto às classes de alfabetização: como serão desfeitas, conforme as diretrizes e metas deste plano, nãose trata de qualificar os professores para nelas permanecerem, mas para atuarem no ensino fundamental. São13.166 professores que possuem formação apenas de ensino fundamental e que deverão cursar pelo menos oensino médio, modalidade normal.

Para as 4 primeiras séries do ensino fundamental: 94.976 precisam obter diploma de nível médio, modalidadenormal. Considerando o grande aumento do número de matrículas nesse nível de ensino, entre 1996 e 1999, é desupor que a quantidade de professores nessa situação seja bem maior, principalmente se houve admissões sem aqualificação mínima exigida.

Para as 4 últimas séries do ensino fundamental: 159.883 carecem de formação de nível superior, comlicenciatura plena.

Para o ensino médio: 44.486 necessitam de formação superior. Chega-se ao número de 58.000, em 1997,calculando-se a partir dos dados disponíveis sobre o percentual dos que atuam nesse nível com curso superior.

As necessidades de qualificação para a educação especial e para a educação de jovens e adultos sãopequenas no que se refere ao nível de formação pois, em ambas as modalidades, 97% dos professores têm nívelmédio ou superior. A questão principal, nesses dois casos, é a qualificação para a especificidade da tarefa.

Esta exigência, aliás, se aplica também na formação para o magistério na educação infantil, nas séries iniciaise finais do ensino fundamental e no ensino médio. As características psicológicas, sociais e físicas das diferentesfaixas etárias carregam modos diversos de encarar os objetos de conhecimento e de aprender. Daí por que nãobasta ser formado num determinado nível de ensino; é preciso adquirir o conhecimento da especificidade doprocesso de construção do conhecimento em cada uma daquelas circunstâncias e faixas etárias.

É fundamental que os dados sobre necessidades de qualificação sejam desagregados por Estado, o quedeverá ser feito nos planos estaduais, a fim de dimensionar o esforço que em cada um deles deverá ser feito paraalcançar o patamar mínimo de formação exigido.

Os dados acima apontam somente para a necessidade atual, isto é, para que o magistério brasileiro que estáatuando nos sistemas de ensino possua o nível de formação mínimo estabelecido pela lei. Considerando que esteplano fixa metas de expansão e de melhoria da qualidade do ensino, as necessidades de formação crescerão namesma proporção daquelas metas.

No campo da remuneração, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e deValorização do Magistério está fazendo uma extraordinária mudança naqueles Estados e Municípios onde oprofessor recebia salários muito baixos, inferiores ao salário mínimo. Devem ser aplicados, obrigatoriamente, pelomenos 60% dos recursos do FUNDEF na remuneração do pessoal de magistério em efetivo exercício de suas

atividades no ensino fundamental público (Lei 9.429/96, art. 7o). Nos Estados e Municípios onde o salário já eramais alto do que o possibilitado pelo FUNDEF, não houve melhoria para os professores, antes, dificuldadesadicionais para certos Municípios manter o padrão anterior de remuneração. A avaliação do FUNDEF vem


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apontando as falhas e sugerindo revisões com vistas a solucionar os problemas que vêm ocorrendo. Em algunslugares, os professores de educação infantil, de jovens e adultos e de ensino médio, ficaram prejudicados. Se os10% dos mínimos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não postos noFUNDEF forem efetivamente destinados, nos Municípios, à educação infantil e, nos Estados, ao ensino médio, osproblemas ficarão em parte minimizados.

Em cumprimento à Lei 9.424/96, estão sendo elaborados ou reformulados os planos de carreira do magistério.Tratando-se de um processo em curso, este plano reforça o propósito através de metas específicas, na expectativade que isso constitua um importante passo e instrumento na valorização do magistério.

10.2 Diretrizes

A qualificação do pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores desafios para o Plano Nacional deEducação, e o Poder Público precisa se dedicar prioritariamente à solução deste problema. A implementação depolíticas públicas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação é uma condição e um meio para oavanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do País, uma vez que aprodução do conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação daspessoas.

A melhoria da qualidade do ensino, indispensável para assegurar à população brasileira o acesso pleno àcidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita a elevação constante do nível de vida, constitui umcompromisso da Nação. Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério,uma vez que os docentes exercem um papel decisivo no processo educacional.

A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:

* uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador enquanto cidadão eprofissional, o domínio dos conhecimentos objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos quepromovam a aprendizagem;

* um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu domíniosobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;

* jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada num único estabelecimentode ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;

* salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalentede formação;

* compromisso social e político do magistério.

Os quatro primeiros precisam ser supridos pelos sistemas de ensino. O quinto depende dos própriosprofessores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que têm direito como cidadãos emformação, interesse pelo trabalho e participação no trabalho de equipe, na escola. Assim, a valorização domagistério depende, pelo lado do Poder Público, da garantia de condições adequadas de formação, de trabalho ede remuneração e, pelo lado dos profissionais do magistério, do bom desempenho na atividade. Dessa forma, háque se prever na carreira sistemas de ingresso, promoção e afastamentos periódicos para estudos que levem emconta as condições de trabalho e de formação continuada e a avaliação do desempenho dos professores.

Na formação inicial é preciso superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formaçãopedagógica e a formação no campo dos conhecimentos específicos que serão trabalhados na sala de aula.

A formação continuada assume particular importância, em decorrência do avanço científico e tecnológico e deexigência de um nível de conhecimentos sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. Este Plano,portanto, deverá dar especial atenção à formação permanente (em serviço) dos profissionais da educação.

Quanto à remuneração, é indispensável que níveis mais elevados correspondam a exigências maiores dequalificação profissional e de desempenho.

Este plano estabelece as seguintes diretrizes para a formação dos profissionais da educação e suavalorização:

Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus níveis e modalidades, aos seguintesprincípios:

a) sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica, bem como nosconteúdos especificamente pedagógicos;


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b) ampla formação cultural;

c) atividade docente como foco formativo;

d) contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando a teoria à práticapedagógica;

e) pesquisa como princípio formativo;

f) domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para integrá-las à prática domagistério;

g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;

h) inclusão das questões relativas à educação dos alunos com necessidades especiais e das questões degênero e de etnia nos programas de formação;

i) trabalho coletivo interdisciplinar;

j) vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino;

k) desenvolvimento do compromisso social e político do magistério; e

l) conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e modalidades da educação básica.

A formação inicial dos profissionais da educação básica deve ser responsabilidade principalmente dasinstituições de ensino superior, nos termos do art. 62 da LDB, onde as funções de pesquisa, ensino e extensão e arelação entre teoria e prática podem garantir o patamar de qualidade social, política e pedagógica que se consideranecessário. As instituições de formação em nível médio (modalidade Normal), que oferecem a formação admitidapara atuação na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental formam os profissionais.

A formação continuada do magistério é parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade daeducação, e visará à abertura de novos horizontes na atuação profissional. Quando feita na modalidade deeducação a distância, sua realização incluirá sempre uma parte presencial, constituída, entre outras formas, deencontros coletivos, organizados a partir das necessidades expressas pelos professores. Essa formação terá comofinalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político.

A formação continuada dos profissionais da educação pública deverá ser garantida pelas secretarias estaduaise municipais de educação, cuja atuação incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programascomo ação permanente e a busca de parceria com universidades e instituições de ensino superior. Aquela relativaaos professores que atuam na esfera privada será de responsabilidade das respectivas instituições.

A educação escolar não se reduz à sala de aula e se viabiliza pela ação articulada entre todos os agenteseducativos - docentes, técnicos, funcionários administrativos e de apoio que atuam na escola. Por essa razão, aformação dos profissionais para as áreas técnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer a mesmaqualidade dos cursos para o magistério.

O ensino fundamental nas comunidades indígenas, segundo o preceito constitucional, deverá ser oferecidotambém nas suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, para o que será necessário formarprofessores dessas mesmas comunidades.


1. Garantir a implantação, já a partir do primeiro ano deste plano, dos planos de carreira para o magistério,elaborados e aprovados de acordo com as determinações da Lei nº. 9.424/96 e a criação de novos planos, no casode os antigos ainda não terem sido reformulados segundo aquela lei. Garantir, igualmente, os novos níveis deremuneração em todos os sistemas de ensino, com piso salarial próprio, de acordo com as diretrizes estabelecidaspelo Conselho Nacional de Educação, assegurando a promoção por mérito.**

2. Implementar, gradualmente, uma jornada de trabalho de tempo integral, quando conveniente, cumprida emum único estabelecimento escolar.

3. Destinar entre 20 e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniõespedagógicas.

4. (VETADO)


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5. Identificar e mapear, a partir do primeiro ano deste plano, os professores em exercício em todo o territórionacional, que não possuem, no mínimo, a habilitação de nível médio para o magistério, de modo a elaborar-se, emdois anos, o diagnóstico da demanda de habilitação de professores leigos e organizar-se, em todos os sistemas deensino, programas de formação de professores, possibilitando-lhes a formação exigida pela Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, em seu art. 87.

6. Nos Municípios onde a necessidade de novos professores é elevada e é grande o número de professoresleigos, identificar e mapear, já no primeiro ano deste PNE, portadores de diplomas de licenciatura e de habilitaçãode nível médio para o magistério, que se encontrem fora do sistema de ensino, com vistas a seu possívelaproveitamento.

7. A partir da entrada em vigor deste PNE, somente admitir professores e demais profissionais de educaçãoque possuam as qualificações mínimas exigidas no art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

8. Estabelecer, dentro de um ano, diretrizes e parâmetros curriculares para os cursos superiores de formaçãode professores e de profissionais da educação para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

9. Definir diretrizes e estabelecer padrões nacionais para orientar os processo de credenciamento dasinstituições formadoras, bem como a certificação, o desenvolvimento das competências profissionais e a avaliaçãoda formação inicial e continuada dos professores.

10. Onde ainda não existam condições para formação em nível superior de todos os profissionais necessáriospara o atendimento das necessidades do ensino, estabelecer cursos de nível médio, em instituições específicas,que observem os princípios definidos na diretriz nº 1 e preparem pessoal qualificado para a educação infantil, para aeducação de jovens e adultos e para as séries iniciais do ensino fundamental, prevendo a continuidade dos estudosdesses profissionais em nível superior.**

11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos de professor para a educação indígena,incluir requisitos referentes às particularidades culturais, especialmente lingüísticas, dos grupos indígenas.**

12. Ampliar, a partir da colaboração da União, dos Estados e dos Municípios, os programas de formação emserviço que assegurem a todos os professores a possibilidade de adquirir a qualificação mínima exigida pela Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional, observando as diretrizes e os parâmetros curriculares.**

13. Desenvolver programas de educação a distância que possam ser utilizados também em cursossemi-presenciais modulares, de forma a tornar possível o cumprimento da meta anterior.**

14. Generalizar, nas instituições de ensino superior públicas, cursos regulares noturnos e cursos modulares delicenciatura plena que facilitem o acesso dos docentes em exercício à formação nesse nível de ensino. **

15. Incentivar as universidades e demais instituições formadoras a oferecer no interior dos Estados, cursos deformação de professores, no mesmo padrão dos cursos oferecidos na sede, de modo a atender à demanda local eregional por profissionais do magistério graduados em nível superior. **

16. Promover, nas instituições públicas de nível superior, a oferta, na sede ou fora dela, de cursos deespecialização voltados para a formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e, em particular, para aeducação especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos e a educação infantil. **

17. Garantir que, no prazo de 5 anos, todos os professores em exercício na educação infantil e nas quatroprimeiras séries do ensino fundamental, inclusive nas modalidades de educação especial e de jovens e adultos,possuam, no mínimo, habilitação de nível médio (modalidade normal), específica e adequada às características enecessidades de aprendizagem dos alunos.

18. Garantir, por meio de um programa conjunto da União, dos Estados e Municípios, que, no prazo de dezanos, 70% dos professores de educação infantil e de ensino fundamental (em todas as modalidades) possuamformação específica de nível superior, de licenciatura plena em instituições qualificadas.**

19. Garantir que, no prazo de dez anos, todos os professores de ensino médio possuam formação específicade nível superior, obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam.

20. Incluir em quaisquer cursos de formação profissional, de nível médio e superior, conhecimentos sobreeducação das pessoas com necessidades especiais, na perspectiva da integração social.

21. Incluir, nos currículos e programas dos cursos de formação de profissionais da educação, temasespecíficos da história, da cultura, dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmentoafro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na sociedade brasileira.


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22. Garantir, já no primeiro ano de vigência deste plano, que os sistemas estaduais e municipais de ensinomantenham programas de formação continuada de professores alfabetizadores, contando com a parceria dasinstituições de ensino superior sediadas nas respectivas áreas geográficas.

23. Ampliar a oferta de cursos de mestrado e doutorado na área educacional e desenvolver a pesquisa nestecampo. **

24. Desenvolver programas de pós-graduação e pesquisa em educação como centro irradiador da formaçãoprofissional em educação, para todos os níveis e modalidades de ensino.

25. Identificar e mapear, nos sistemas de ensino, as necessidades de formação inicial e continuada do pessoaltécnico e administrativo, elaborando e dando início à implementação, no prazo de três anos a partir da vigênciadeste PNE, de programas de formação.

26. Criar, no prazo de dois anos, cursos profissionalizantes de nível médio destinados à formação de pessoalde apoio para as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção de infra-estruturas escolares, inclusivepara alimentação escolar e, a médio prazo, para outras áreas que a realidade demonstrar ser necessário.

27. Promover, em ação conjunta da União, dos Estados e dos Municípios, a avaliação periódica da qualidadede atuação dos professores, com base nas diretrizes de que trata a meta nº 8, como subsídio à definição denecessidades e características dos cursos de formação continuada.

28. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à formação de professores evalorização do magistério.

V - FINANCIAMENTO E GESTÃO

11.1 Diagnóstico

A fixação de um plano de metas exige uma definição de custos assim como a identificação dos recursosatualmente disponíveis e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de uma gestão mais eficiente, seja pormeio de criação de novas fontes, a partir da constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuaisconstitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partidapara a formulação e implementação de metas educacionais. É preciso, entretanto, desfazer alguns enganos. Háuma imagem equivocada de que esta fonte representa valor elevado. A vinculação é realizada em relação àsreceitas resultantes de impostos, e não à totalidade dos recursos orçamentários. Os recursos de impostos nãoconstituem sequer a totalidade dos recursos tributários ( que incluem taxas e contribuições de melhoria ).O impostoé espécie do gênero tributo. O orçamento fiscal da União de 1998, por exemplo, equivalia a 325,6 bilhões, sendo oorçamento da seguridade social da ordem de 105 bilhões. A receita vinculada à manutenção e desenvolvimento doensino, no nível federal, não chegou a 4 bilhões, valor que sequer cobre os gastos com instituições de ensinosuperior (Tabela 20).

Tabela 20 - Ministério da Educação - Despesa por Fonte( R$ milhões)

Fonte 1995 % 1996 % 1997 % 1998 % 1999 %

Recursos ordinários 0 0 0 0 977 10,1 478 4,4 1.138 10,26

Manutenção edesenvolvimento do ensino –art 212, CF

3.489 38,5 4.788 52,3 3.360 34,9 3.831 35,8 3.826 34,5

Salário-Educação 370 4,1 486 5,3 613 6,4 619 5,7 738 6,7

Contrib. Social S/ Lucro dasPessoas.Jurídicas

271 3,0 259 2,8 39 0,4 161 1,5 529 4,8

Contrib. Social p/

Seguridade Social

356 3,9 787 8,6 1.099 11,4 0 0 694 6,3

Fundo de Estabilização Fiscal– FEF

3.388 37,4 1.632 17,8 2.440 25,3 3.733 34,7 2.152 19,4


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Recursos Diretamentearrecadados

575 6,3 530 5,8 495 5,1 518 4,8 246 2,2

Recursos de Concessões ePermissões

0 0 0 0 0 0 496 4,5 0 0

Outros 621 6,8 671 7,4 620 6,4 932 13,3 1.762 15,9

Total 9.070 100,0 9.153 100,0 9.643 100,0 10.768 100,0 11.085 100,0

Fonte : SIAFI/PRODASEN - Elaboração; COFF/CD

1995 a 1998 - valores liquidados

1999 - Lei Orçamentária

Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entrea União, os Estados e os Municípios, estabelecendo ainda a organização dos sistemas de ensino em regime decolaboração. As Tabelas 21 e 22 mostram o retrato dos gastos com educação, somadas todas as esferasadministrativas.

Tabela 21 - Gastos Diretos com Educação das Administrações Públicas – 1997

Natureza da despesa Esfera de governo Todas as esferas-consolidado

União Estados Municípios

Pessoal e encargossociais

4.027.842.317 12.275.243.303 7.214.711.927 23.517.797.547

Transferência deAssistência ePrevidência

2.413.067.152 2.983.201.731 913.985.248 6.310.254.129

Outras despesascorrentes

2.430.273.641 3.067.446.542 3.119.763.513 8.617.483.696

Investimentos 603.634.891 917.226.164 717.058.074 2.237.919.129

Inversões financeiras 152.685.812 12.132.874 2.955.326 167.774.012

Total 9.627.503.814 19.256.250.613 11.968.474.085 40.851.228.512

Fonte : FECAMP – em valores históricos

Tabela 22 - Gastos Com Educação – Esferas Federativas - 1997

Ente federativo %

UNIÃO 23,6

ESTADOS 47,1

MUNICÍPIOS 29,3

Fonte: Fecamp


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Em 1995, antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 14, verificavam-se graves distorções. Por exemplo,no Maranhão, na reduzida rede estadual, o gasto médio por aluno era de 343 reais, ao passo que nas redesmunicipais, responsáveis pela maioria das matrículas o valor aplicado não passava de 88 reais. No extremo oposto,em São Paulo, onde o estado arcava com a maior parte das matrículas do ensino fundamental, o gastocorrespondia a 336 reais, enquanto nas redes municipais equivalia a 1.165 reais. O conjunto dos Município doMaranhão e de Alagoas era responsável por dois terços das matrículas e recebia apenas um terço dos recursos.Assim, dois cidadãos do mesmo estado e do mesmo nível de ensino eram tratados de forma absolutamentedistinta.

Para corrigir esta situação foi concebido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ede Valorização do Magistério, que passou a ser conhecido como FUNDEF. Este é constituído por uma cesta derecursos equivalentes a 15% de alguns impostos do estado (FPE, ICMS, cota do IPI-Exp.) e dos Municípios (FPM,cota do ICMS, cota do IPI-Exp), além da compensação referente às perdas com a desoneração das exportações,decorrentes da Lei Complementar n° 87/96.

Os núcleos da proposta do FUNDEF são: o estabelecimento de um valor mínimo por aluno a ser despendidoanualmente (fixado em 315 reais para os anos de 1998 e 1999); a redistribuição dos recursos do fundo, segundo onúmero de matrículas e a subvinculação de 60% de seu valor para o pagamento de profissionais do magistério emefetivo exercício. Se o fundo, no âmbito de determinado estado não atingir o valor mínimo, a União efetua acomplementação. Em 1998 esta foi equivalente a cerca de 435 milhões (Tabela 23). Para o exercício de 1999 aprevisão é de que a complementação da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF).

Tabela 23 - Origem das Receitas do Fundef – 1998 R$ Mil

Receita Valor Distribuído %

FPM 1.838.315 13,9

FPE 1.638.058 12,4

ICMS 8.759.096 66,3

IPI-Exp. 237.989 1,8

LC 87/96 314.003 2,4

Subtotal 12.787.461 96,8

Complementação da União 434.819 3,2

Total 13.222.280 100,0

Fonte : SIAFI/Tribunal de Contas da União

Além de promover a eqüidade, o FUNDEF foi o instrumento de uma política que induziu várias outrastransformações :

- com a criação de contas únicas e específicas e dos conselhos de acompanhamento e controle social doFUNDEF deu-se mais transparência à gestão. A maior visibilidade dos recursos possibilitou inclusive a identificaçãode desvios;

- com a obrigatoriedade da apresentação de planos de carreira com exigência de habilitação, deflagrou-se umprocesso de profissionalização da carreira;

- com a subvinculação ao pagamento dos professores melhoraram os salários e foram novamente atraídospara a carreira professores que ocupavam outras posições no mercado de trabalho;

- a fixação de um critério objetivo do número de matrículas e a natureza contábil do fundo permitiram colocaros recursos onde estão os alunos e eliminar práticas clientelistas;

- diminuiu consideravelmente o número de classes de alfabetização e de alunos maiores de 7 anos na


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pré-escola, sendo trazidos para o ensino fundamental.

Em 21 dos 26 Estados, verificou-se uma transferência líquida de recursos das redes estaduais para asmunicipais. É inegável o efeito redistributivo do FUNDEF, sobretudo no Nordeste – onde as redes municipais sãoresponsáveis por cerca de 50% das matrículas. Conforme indica a Tabela 24, dos 5.506 Municípios brasileiros,cerca de 39% (2.159) contavam com um valor por aluno/ano abaixo do valor mínimo nacional de 315 reais.

Tabela 24 - Efeitos Financeiros do FUNDEF, nos Municípios com gasto abaixo do valor mínimo ( R$315,00) – 1998

Valor poraluno/ano

(R$1,00)

Municípios Alunos/97 Valor por aluno/anoReceitaAdicionalBruta

(R$Milhões)

Variação

Número % Número % Antes doFUNDEF(A)

Com oFUNDEF

(B)

Do valor poraluno

%

(B/A)

Até 100 308 5,6 1.740.209 14,0 77,8 324,9 429,9 247,0 317

De 100 a 150 613 11,1 2.192.551 17,6 124,2 335,4 463,1 211,2 170

De 150 a 200 474 8,6 2.006.045 16,1 178,4 437,0 518,8 258,6 145

De 200 a250 370 6,7 1.193.002 9,7 225,7 389,3 195,1 163,5 72

De 250 a 315 394 7,1 1.125.758 9,0 281,3 405,7 140,0 124,3 44

Subtotal 2.159 39,2 8.257.565 66,4 163,7 375,2 1.746,9 211,5 129

OutrosMunicípios

3.347 60,8 4.178.963 33,6

Total 5.506 100,0 12.435.528 100,0

Fonte : MEC/SEADE – Balanço do primeiro ano do FUNDEF

A partir desta redistribuição, o FUNDEF constituiu-se em instrumento fundamental para alcançar a metaprioritária da universalização. De 1997 para 1998, houve um aumento expressivo de 6% nas matrículas, quecresceram de 30.535.072, em 1997, para 32.380.024, em 1998.

É certo que alguns ajustes e aperfeiçoamentos são necessários, como está previsto na própria legislação.Destacam-se as questões de como garantir o financiamento da educação de jovens e adultos, educação infantil eensino médio. De toda sorte, qualquer política de financiamento há de partir do FUNDEF, inclusive a eventualcriação, no futuro, de um fundo único para toda a educação básica – que não pode ser feito no âmbito deste plano,uma vez que requer alteração na Emenda Constitucional nº 14.

Como apontou Barjas Negri (Financiamento da Educação no Brasil - MEC/INEP,1997), "há uma grandecontrovérsia sobre o quanto se gasta com educação no Brasil. A partir de 1986 iniciou-se a disseminação deinformações que continham grave erro metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla contagem de gastos, sem adevida dedução das transferências intragovernamentais destinadas à educação, do governo federal para osgovernos estaduais e municipais e dos governos estaduais para os municipais. Isso pode ter elevado indevidamentea estimativa do percentual do PIB, inflacionando os dados da UNESCO" (de 1989, mas que constavam ainda doAnuário Estatístico de 1995).

Para superar esta dificuldade, Negri procurou em criterioso estudo estimar os recursos potencialmentedisponíveis, a partir das vinculações. O problema deste método é que capta muito bem o que se deve gastar, masnão o quanto se gasta - dado que só pode ser aferido após a consolidação dos balanços de todos Estados,Municípios e da União. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA calculou em 4,2% osgastos públicos com educação para o ano de 1995. Negri havia chegado, para aquele exercício, ao número de4,53% de recursos disponíveis.


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Observe-se que, embora trabalhe com a execução o IPEA considera os gastos da função educação e cultura,superestimando, portanto os gastos apenas com educação. Dado recente da OCDE indica um gasto público emeducação no Brasil equivalente a 5% do PIB (Tabela 25).

Não se devem interpretar estes dados de maneira estática, isto é, os países desenvolvidos que já fizeram umamplo esforço no período pós-guerra estabilizaram seus gastos. Outra é a situação do Brasil, que tem os enormesdesafios discutidos neste plano.

Este dado foi informado à OCDE pelo governo brasileiro. Partindo deste dado oficial, a meta estabelecida peloPL nº 4.173/98, de atingir 6,5% do PIB, incluindo os gastos do setor privado (que Negri estima em 1% do PIB),afigura-se muito modesta. Por outro lado, a meta contida no PL nº 4.155/98, de atingir, apenas no setor público oequivalente a 10% do PIB é muito elevada. Em valores atuais, cada ponto percentual significa cerca de 10 bilhõesde reais. Este plano propõe que num prazo de dez anos atinjamos um gasto público equivalente a 7% do PIB,através de aumento contínuo e progressivo de todas as esferas federativas. Este esforço inicial é indispensável.Para tanto é necessário o compromisso do Congresso Nacional, e dos Legislativos subnacionais, que elaborarão osplanos plurianuais e orçamentos que vigorarão no período. Com o tempo haveria uma estabilização num patamarmenor, na medida em que fosse sendo erradicado o analfabetismo, corrigida a distorção idade-série e aperfeiçoadaa gestão.

Tabela 25 - Despesas Públicas em Educação, em relação ao PIB – 1995

PAÍS % do PIB

AMÉRICA DO NORTE

x

Canadá 5,8

Estados Unidos 5,0

México 4,6

AMÉRICA DO SUL

x

Argentina* 3,4

BRASIL 5,0

Chile* 3,0

Paraguai* 3,1

Uruguai* 2,7

ÁSIA

x

Coréia 3,6

Malásia* 4,9

Tailândia* 3,6

EUROPA

x

Áustria 5,3

Dinamarca 6,5


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França 5,8

Noruega 6,8

Portugal 5,4

Espanha 4,8

Suécia 6,6

Reino Unido 4,6

Fonte: Base de dados da OCDE

*Dados de 1996

Financiamento e gestão estão indissoluvelmente ligados. A transparência da gestão de recursos financeiros e oexercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional facilita amplamente esta tarefa, ao estabelecer, no § 5º do art.69, orepasse automático dos recursos vinculados, ao órgão gestor e ao regulamentar quais as despesas admitidas comogastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Conforme dispunha o Plano Nacional de Educação para Todos, "a melhoria dos níveis de qualidade do ensinorequer a profissionalização tanto das ações do Ministério da Educação e dos demais níveis da administraçãoeducativa como a ação nos estabelecimentos de ensino. Essa profissionalização implica a definição decompetências específicas e a dotação de novas capacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveiscentrais como nos descentralizados, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma gestão responsável. Aprofissionalização requer também a ampliação do leque de diferentes profissões envolvidas na gestão educacional,com o objetivo de aumentar a racionalidade e produtividade."

O governo federal vem atuando de maneira a descentralizar recursos, direcionando-os diretamente às escolas,de modo a fortalecer sua autonomia (Tabela 26). Neste processo foi induzida a formação de Associações de Pais eMestres ou de Conselhos escolares. Estes aumentaram de 11.643, em 1995, para 54.591 em 1998.

Tabela 26 - Programa Dinheiro na Escola 1995 a 1998 – Atendimento

Ano Número de escolas* Número de alunos Valor em R$ mil

1995 144.306 28.350.229 229.348

1996 167.760 31.287.583 259.743

1997 106.711 26.672.800 279.428

1998** 129.632 28.857.262 304.337

Fonte: FNDE (Relatório de Atividades e Gerência do Programa)- Mensagem presidencial ao CongressoNacional/1999

*a partir de 1997, apenas escolas com mais de 20 alunos

** Dados até julho

11.2 Diretrizes

Ao tratar do financiamento da Educação, é preciso reconhecê-la como um valor em si, requisito para oexercício pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e para a melhoria da qualidade de vida da população.A Constituição de 1988, sintonizada com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam asconquistas de nossa época – tais como a Declaração Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional


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sobre os Direitos da Criança –, determinou expressamente que a Educação é um direito de todos e dever doEstado e da família (art. 205,CF), devendo ser assegurada "com absoluta prioridade" à criança e ao adolescente(art. 227, caput, CF) pela família, pelo Estado e pela sociedade. Embora a educação tenha outras dimensõesrelevantes, inclusive a econômica, o fundamento da obrigação do Poder Público de financiá-la é o fato de constituirum direito. Assim, a Educação e seu financiamento não serão tratados neste PNE como um problema econômico,mas como um uma questão de cidadania.

Partindo deste enfoque, de nada adiantariam as previsões de dever do Estado, acompanhadas de rigorosassanções aos agentes públicos em caso de desrespeito a este direito, se não fossem dados os instrumentos paragaranti-lo. Daí emerge a primeira diretriz básica para o financiamento da Educação : a vinculação constitucional derecursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, adotada pela primeira vez pela Constituição de 1934,ressurgindo com a redemocratização em 1946, e, ainda uma vez, no bojo do processo de abertura política, com aaprovação da Emenda Calmon, sendo consolidada pela Constituição de 1988. Nos interregnos em que o princípioda vinculação foi enfraquecido ou suprimido, houve uma drástica redução de gastos na educação – comodemonstrou o Senador João Calmon nos debates que precederam a aprovação de sua proposta. O avançosignificativo dos indicadores educacionais alcançado na década de 90 apoiou-se na vinculação de recursos, o quepermitiu manter níveis razoáveis de investimento na educação pública. Embora encontre ainda alguma resistênciaem alguns nichos da tecnocracia econômica mais avessos ao social, a vinculação de recursos impõe-se não só pelaprioridade conferida à Educação, mas também como condição de uma gestão mais eficaz. Somente a garantia derecursos e seu fluxo regular permitem o planejamento educacional.

Outra diretriz importante é a gestão de recursos da educação por meio de fundos de natureza contábil econtas específicas. O fundo contábil permite que a vinculação seja efetiva, sendo a base do planejamento, e não sereduza a um jogo ex post de justificação para efeito de prestação de contas. Além disso, permite um controle socialmais eficaz e evita a aplicação excessiva de recursos nas atividades–meio e as injunções de natureza política.

Com o FUNDEF inaugurou-se importante diretriz de financiamento: a alocação de recursos segundo asnecessidades e compromissos de cada sistema, expressos pelo número de matrículas. Desta forma, há estímulopara a universalização do ensino. O dinheiro é aplicado na atividade-fim: recebe mais quem tem rede, quem temalunos, dá-se um enfoque positivo ao financiamento da Educação. Até então, aqueles que não cumprissemdeterminadas disposições eram punidos. Agora, os que cumprem são premiados.

Além disso, a diversidade da capacidade de arrecadação de Estados e Municípios, e destes entre si, levava auma diferença significativa de gasto por aluno, pelo simples fato de estar matriculado numa escola estadual oumunicipal.

Cumpre consolidar e aperfeiçoar outra diretriz introduzida a partir do FUNDEF, cuja preocupação central foi aeqüidade. Para tanto, é importante o conceito operacional de valor mínimo gasto por aluno, por ano, definidonacionalmente. A eqüidade refere-se não só aos sistemas, mas aos alunos em cada escola. Assim, de nadaadianta receber dos fundos educacionais um valor por aluno e praticar gastos que privilegiem algumas escolas emdetrimento das escolas dos bairros pobres. A LDB preceitua que aos Municípios cabe exercer a funçãoredistributiva com relação a suas escolas.

Instaurada a eqüidade, o desafio é obter a adequação da aprendizagem a um padrão mínimo de qualidade(art. 211,§ 1º, CF e art. 60,§ 4º, ADCT), definido em termos precisos na LDB (art.4º, IX) como "a variedade equantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem".Aqui o conceito chave já não é mais o de valor mínimo, mas o de custo-aluno-qualidade. Este deve ser a referênciapara a política de financiamento da Educação. Para enfrentar esta necessidade, os sistemas de ensino devemajustar suas contribuições financeiras a este padrão desejado, e particularmente à União cabe fortalecer sua funçãosupletiva, através do aumento dos recursos destinados à complementação do FUNDEF.

A Constituição Federal preceitua que à União compete exercer as funções redistributiva e supletiva de modo agarantir a equalização de oportunidades educacionais (art. 211, § 1º). Trata-se de dar às crianças realpossibilidade de acesso e permanência na escola. Há que se combinar , em primeiro lugar, as ações para tantocom aquelas dirigidas ao combate do trabalho infantil. É fundamental fortalecer a educação como um dos alicercesda rede de proteção social. A educação deve ser considerada uma prioridade estratégica para um projeto nacionalde desenvolvimento que favoreça a superação das desigualdades na distribuição de renda e a erradicação dapobreza. As políticas que associam a renda mínima à educação, adotadas em alguns Estados e Municípios, poriniciativa própria ou com apoio da União, a partir da Lei nº 9533/97, ou, ainda, diretamente pela União em áreas emque as crianças se encontrem em situação de risco, têm-se revelado instrumentos eficazes de melhoria daqualidade de ensino, reduzindo a repetência e a evasão e envolvendo mais a família com a educação de seus filhos– ingrediente indispensável para o sucesso escolar. Por se tratar não propriamente de um programa educacional,mas de um programa social de amplo alcance, com critérios educacionais, deve ser financiado com recursosoriundos de outras fontes que não as destinadas à educação escolar em senso estrito. Observe-se a propósito que


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a Educação é uma responsabilidade do Estado e da sociedade e não apenas de um órgão. Evidentemente, oMinistério (ou Secretaria, nos níveis estadual e municipal) da área há de ter o papel central no que se refere àeducação escolar. Mas há também que se articular com outros ministérios (ou secretarias), reunindo competênciasseja em termos de apoio técnico ou recursos financeiros, em áreas de atuação comum.

O MEC há de ter uma atuação conjunta com o Ministério do Trabalho, para a qualificação, formação etreinamento de trabalhadores, nos quais devem ser aplicados, inclusive, recursos do Fundo de Amparo aoTrabalhador - FAT. O mesmo raciocínio vale para a Assistência Social e para a Saúde, no que se refere à educaçãoinfantil; para a Assistência Social, no que concerne à erradicação da pobreza; para o Ministério da Justiça emrelação a educação de jovens e adultos para presos e egressos, contando com recursos do Fundo Penitenciário-FUNPEN ; para o Ministério das Comunicações, no que se refere aos recursos para a universalização que devemser disponibilizados em condições privilegiadas para as escolas públicas; para os Ministérios da Cultura; Esporte eTurismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A Educação não é uma preocupação confinada em gueto de umsegmento. Envolve todo o governo e deve permear todas as suas ações .

Para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a partirda divisão de responsabilidades previstas na Carta Magna. A educação é um todo integrado, de sorte que o queocorre num determinado nível repercute nos demais, tanto no que se refere aos aspectos quantitativos comoqualitativos. Há competências concorrentes, como é o caso do ensino fundamental, provido por Estados eMunicípios. Ainda que consolidadas as redes de acordo com a vontade política e capacidade de financiamento decada ente, algumas ações devem envolver Estados e Municípios, como é o caso do transporte escolar. Mesmo nahipótese de competência bem definida, como a educação infantil, que é de responsabilidade dos Municípios, nãopode ser negligenciada a função supletiva dos Estados (art. 30,VI,CF) e da União (art. 30. VI, CF e art. 211,§ 1º ,CF). Portanto, uma diretriz importante é o aprimoramento contínuo do regime de colaboração. Este deve dar-se,não só entre União, Estados e Municípios, mas também, sempre que possível, entre entes da mesma esferafederativa, mediante ações, fóruns e planejamento interestaduais, regionais e intermunicipais.

Quanto à distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da maior importância a transparência.Assim sendo, devem ser fortalecidas as instâncias de controle interno e externo, órgãos de gestão nos sistemas deensino, como os Conselhos de Educação e os órgãos de controle social, como os Conselhos de Acompanhamentoe Controle Social do FUNDEF, cuja competência deve ser ampliada, de forma a alcançar todos os recursosdestinados à Educação Básica.

Para que seja possível o planejamento educacional, é importante implantar sistemas de informação, com oaprimoramento da base de dados educacionais do aperfeiçoamento dos processos de coleta e armazenamento dedados censitários e estatísticas sobre a educação nacional. Desta maneira, poder-se-á consolidar um sistema deavaliação - indispensável para verificar a eficácia das políticas públicas em matéria de educação. A adoção deambos os sistemas requer a formação de recursos humanos qualificados e a informatização dos serviços,inicialmente nas secretarias, mas com o objetivo de conectá-las em rede com suas escolas e com o MEC.

Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica,administrativa e de gestão financeira, devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos paradesenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas de seu cotidiano.

Finalmente, no exercício de sua autonomia, cada sistema de ensino há de implantar gestão democrática. Emnível de gestão de sistema na forma de Conselhos de Educação que reunam competência técnica erepresentatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação deconselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar queassociem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhosescolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares.


11.3.1 Financiamento

1. (VETADO)

2. Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do art. 212 daConstituição Federal em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimentodo ensino.* Entre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelos poderes executivos eapreciado pelos legislativos com o auxílio dos tribunais de contas respectivos, discriminando os valorescorrespondentes a cada uma das alíneas do art. 70 da LDB.

3. Criar mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do § 5º do art. 69 da Lei de Diretrizes eBases, que assegura o repasse automático dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino


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para o órgão responsável por este setor. Entre esses mecanismos deve estar a aferição anual pelo censo escolarda efetiva automaticidade dos repasses.*

4. Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes eBases, que definem os gastos admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que nãopodem ser incluídos nesta rubrica.*

5. Mobilizar os Tribunais de Contas, as Procuradorias da União e dos Estados, os Conselhos deAcompanhamento e Controle Social do FUNDEF, os sindicatos, as organizações não-governamentais e a populaçãoem geral para exercerem a fiscalização necessária para o cumprimento das metas nº 2, 3 e 4.**

6. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a previsão do suportefinanceiro às metas constantes deste PNE.*

7. (VETADO)

8. Estabelecer, nos Municípios, a educação infantil como prioridade para a aplicação dos 10% dos recursosvinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não reservados para o ensino fundamental.

9. Estabelecer, nos Estados, o ensino médio como prioridade para a aplicação dos 10% dos recursosvinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não reservados para o ensino fundamental.

10. Estabelecer a utilização prioritária para a educação de jovens e adultos, de 15% dos recursos destinadosao ensino fundamental cujas fontes não integrem o FUNDEF: nos Municípios (IPTU, ISS , ITBI, cota do ITR, doIRRF e do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa tributária que seja resultante de impostos), nos Estados e no DistritoFederal (IPVA, ITCM, cota do IRRF e do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa tributária que seja resultante deimpostos).

11. Estabelecer programa nacional de apoio financeiro e técnico-administrativo da União para a oferta,preferencialmente, nos Municípios mais pobres, de educação de jovens e adultos para a população de 15 anos emais, que não teve acesso ao ensino fundamental.*

12. Ampliar o atendimento dos programas de renda mínima associados à educação, de sorte a garantir oacesso e permanência na escola a toda população em idade escolar no País.**

13. (VETADO)

14. Promover a eqüidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das escolas pertencentes a um mesmosistema de ensino.

15. Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de recursos, diretamente aosestabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos.

16. Integrar ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros do Ministério de Educação e de outrosMinistérios nas áreas de atuação comum.*

17. Assegurar recursos do Tesouro e da Assistência Social para programas de renda mínima associados àeducação; recursos da Saúde e Assistência Social para aeducação infantil; recursos destinados à universalização das telecomunicações, à criação de condições de acessoda escola, às redes de comunicação informática; recursos do Trabalho para a qualificação dos trabalhadores;recursos do Fundo Penitenciário para a educação de presos e egressos.*

18. A União deverá calcular o valor mínimo para o custo-aluno para efeito de suplementação dos fundosestaduais rigorosamente de acordo com o estabelecido pela Lei nº 9.424/96.*

11.3.2 Gestão

19. Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a uma ação coordenadaentre entes federativos, compartilhando responsabilidades, a partir das funções constitucionais próprias e supletivase das metas deste PNE.**

20. Estimular a colaboração entre as redes e sistemas de ensino municipais, através de apoio técnico aconsórcios intermunicipais e colegiados regionais consultivos, quando necessários.

21. Estimular a criação de Conselhos Municipais de Educação e apoiar tecnicamente os Municípios queoptarem por constituir sistemas municipais de ensino.


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22. Definir, em cada sistema de ensino, normas de gestão democrática do ensino público, com a participaçãoda comunidade.

23. Editar pelos sistemas de ensino, normas e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis, que estimulem ainiciativa e a ação inovadora das instituições escolares.

24. Desenvolver padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de recursos para asatividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na aprendizagem dos alunos e aparticipação da comunidade.

25. Elaborar e executar planos estaduais e municipais de educação, em consonância com este PNE.

26. Organizar a educação básica no campo, de modo a preservar as escolas rurais no meio rural e imbuídasdos valores rurais.

27. Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta pedagógica.

28. Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar sua autonomia financeira,através do repasse de recursos diretamente às escolas para pequenas despesas de manutenção e cumprimento desua proposta pedagógica.

29. Informatizar, em três anos, com auxílio técnico e financeiro da União, as secretarias estaduais deeducação, integrando-as em rede ao sistema nacional de estatísticas educacionais.**

30. Informatizar progressivamente, em dez anos, com auxílio técnico e financeiro da União e dos Estados,todas as secretarias municipais de educação, atendendo, em cinco anos pelo menos, a metade dos Municípios commais de 20.000 habitantes.**

31. Estabelecer, em todos os Estados, com auxílio técnico e financeiro da União, programas de formação dopessoal técnico das secretarias, para suprir, em cinco anos, pelo menos, as necessidades dos setores deinformação e estatísticas educacionais, planejamento e avaliação.**

32. Promover medidas administrativas que assegurem a permanência dos técnicos formados e com bomdesempenho nos quadros das secretarias.

33. Informatizar, gradualmente, com auxílio técnico e financeiro da União, a administração das escolas commais de 100 alunos, conectando-as em rede com as secretarias de educação, de tal forma que, em dez anos,todas as escolas estejam no sistema.**

34. Estabelecer, em todos os Estados, com a colaboração dos Municípios e das universidades, programasdiversificados de formação continuada e atualização visando a melhoria do desempenho no exercício da função oucargo de diretores de escolas.

35. Assegurar que, em cinco anos, 50% dos diretores, pelo menos, possuam formação específica em nívelsuperior e que, no final da década, todas as escolas contem com diretores adequadamente formados em nívelsuperior, preferencialmente com cursos de especialização.

36. Ampliar a oferta de cursos de formação em administração escolar nas instituições públicas de nívelsuperior, de forma a permitir o cumprimento da meta anterior.**

37. Estabelecer políticas e critérios de alocação de recursos federais, estaduais e municipais, de forma areduzir desigualdades regionais e desigualdades internas a cada sistema.**

38. Consolidar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB e o censoescolar.*

39. Estabelecer, nos Estados, em cinco anos, com a colaboração técnica e financeira da União, um programade avaliação de desempenho que atinja, pelo menos, todas as escolas de mais de 50 alunos do ensino fundamentale Médio.**

40. Estabelecer, nos Municípios, em cinco anos, programas de acompanhamento e avaliação dosestabelecimentos de educação infantil.

41. Definir padrões mínimos de qualidade da aprendizagem na Educação Básica numa Conferência Nacionalde Educação, que envolva a comunidade educacional.**

42. Instituir em todos os níveis, Conselhos da Acompanhamento e Controle Social dos recursos destinados à


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Educação não incluídos no FUNDEF, qualquer que seja sua origem, nos moldes dos Conselhos deAcompanhamento e Controle Social do FUNDEF.

43.Incluir, nos levantamentos estatísticos e no censo escolar informação acerca do gênero, em cada categoriade dados coletados.*

44.Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes a financiamento e gestão.

VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

Um plano da importância e da complexidade do PNE tem que prever mecanismos de acompanhamento eavaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstânciasem que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novasexigências forem aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso.

Será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacionale, em seguida, dos planos municipais, também coerentes com o plano do respectivo Estado. Os três documentosdeverão compor um conjunto integrado e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades, diretrizes e metasaqui estabelecidas. E articulado nas ações, de sorte que, na soma dos esforços das três esferas, de todos osEstados e Municípios mais a União, chegue-se às metas aqui estabelecidas.

A implantação e o desenvolvimento desse conjunto precisam de uma coordenação em âmbito nacional, de umacoordenação em cada Estado e no Distrito Federal e de uma coordenação na área de cada Município, exercidaspelos respectivos órgãos responsáveis pela Educação.

Ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira. Trata-sede corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral da educação no País. Os diagnósticosconstantes deste plano apontam algumas, nos diversos níveis e/ou modalidades de ensino, na gestão, nofinanciamento, na formação e valorização do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Há muitas açõescuja iniciativa cabe à União, mais especificamente ao Poder Executivo Federal. E há metas que precisam dacooperação do Governo Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que os Estados e osMunicípios não dispõem, seja porque a presença da União confere maior poder de mobilização e realização.

Desempenharão também um papel essencial nessas funções o Conselho Nacional de Secretários Estaduais deEducação - CONSED e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, nos temas referentes àEducação Básica, assim como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, naqueles relativos àeducação superior. Considera-se, igualmente, muito importante a participação de entidades da comunidadeeducacional, dos trabalhadores da educação, dos estudantes e dos pais reunidos nas suas entidadesrepresentativas.

É necessário que algumas entidades da sociedade civil diretamente interessadas e responsáveis pelos direitosda criança e do adolescente participem do acompanhamento e da avaliação do Plano Nacional de Educação. O art.

227, § 7o, da Constituição Federal determina que no atendimento dos direitos da criança e do adolescente (incluídasnesse grupo as pessoas de 0 a 18 anos de idade) seja levado em consideração o disposto no art. 204, queestabelece a diretriz de "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação daspolíticas e no controle das ações em todos os níveis". Além da ação direta dessas organizações há que se contarcom a atuação dos conselhos governamentais com representação da sociedade civil como o Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança edo Adolescente e os Conselhos Tutelares (Lei n. 8069/90). Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF,organizados nas três esferas administrativas, deverão ter, igualmente, co-responsabilidade na boa condução desteplano.

A avaliação do Plano Nacional de Educação deve valer-se também dos dados e análises qualitativas equantitativas fornecidos pelo sistema de avaliação já operado pelo Ministério da Educação, nos diferentes níveis,como os do Sistema de Avaliação do Ensino Básico – SAEB; do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; doSistema de Avaliação do Ensino Superior (Comissão de Especialistas, Exame Nacional de Cursos, Comissão deAutorização e Reconhecimento), avaliação conduzida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior – CAPES.

Além da avaliação contínua, deverão ser feitas avaliações periódicas, sendo que a primeira será no quarto anoapós a implantação do PNE.

A organização de um sistema de acompanhamento e controle do PNE não prescinde das atribuiçõesespecíficas do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União - TCU e dos Tribunais de Contas dos Estados -TCEs, na fiscalização e controle.


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Os objetivos e as metas deste plano somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido comoPlano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade paraconsigo mesma. Sua aprovação pelo Congresso Nacional, num contexto de expressiva participação social, oacompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a conseqüente cobrançadas metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança, no panorama dodesenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e da cidadania do povo brasileiro.


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Plano nacional de educação

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