Plano Nacional de Educao.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1 Fica aprovado o Plano Nacional de Educao, constante do documento anexo, com durao de dez anos.

Art. 2 A partir da vigncia desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero, com base no Plano Nacional de Educao, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3 A Unio, em articulao com os Estados, o Distrito Federal, os municpios e a sociedade civil, proceder a avaliaes peridicas da implementao do Plano Nacional de Educao.

1 O Poder Legislativo, por intermdio das Comisses de Educao, Cultura e Desporto da Cmara dos Deputados e da Comisso de Educao do Senado Federal, acompanhar a execuo do Plano Nacional de Educao.

2 A primeira avaliao real izar-se- no quarto ano de vigncia desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas correo de deficincias e distores.

Art. 4 A Unio instituir o Sistema Nacional de Avaliao e estabelecer os mecanismos necessrios ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educao.

Art. 5 Os planos plurianuais da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios sero elaborados de modo a dar suporte s metas constantes do Plano Nacional de Educao e dos respectivos planos decenais.

Art. 6 Os Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios empenhar-se-o na divulgao deste Plano e da progressiva realizao de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conhea amplamente e acompanhe sua implementao.

Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

CMARA DOS DEPUTADOS, de de 2000.

PLANO NACIONAL DE EDUCAO

NDICE

I INTRODUO

Histrico 06

Objetivos e Prioridades 07

II NVEIS DE ENSINO

A EDUCAO BSICA

1. EDUCAO INFANTIL..... .09

1.1. Diagnstico .09

1.2. Diretrizes .12

1.3. Objetivos e Metas .14

2 ENSINO FUNDAMENTAL 17

2.1. Diagnstico 17

2.2. Diretrizes 20

2.3. Objetivos e Metas 22

3 ENSINO MDIO 24

3.1. Diagnstico 24

3.2. Diretrizes 27

3.3. Objetivos e Metas 29

B EDUCAO SUPERIOR

4 EDUCAO SUPERIOR 31

4.1. Diagnstico 31

4.2. Diretrizes 35

4.3. Objetivos e Metas 37

4.4. Financiamento e Gesto da Educao Superior .39

III MODALIDADES DE ENSINO

5 EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS .40

5.1. Diagnstico .40

5.2. Diretrizes .43

5.3. Objetivos e Metas .44

6 EDUCAO A DISTNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 46

6.1. Diagnstico .46

6.2. Diretrizes 47

6.3. Objetivos e Metas .47

7 EDUCAO TECNOLGICA E FORMAO PROFISSIONAL .49

7.1. Diagnstico .49

7.2. Diretrizes .51

7.3. Objetivos e Metas 51

8 EDUCAO ESPECIAL 53

8.1. Diagnstico .53

8.2. Diretrizes .55

8.3. Objetivos e Metas .57

9 EDUCAO INDGENA .59

9.1. Diagnstico .59

9.2. Diretrizes 61

9.3. Objetivos e Metas .61

IV MAGISTRIO DA EDUCAO BSICA

10 FORMAO DOS PROFESSORES E VALORIZAO DO MAGISTRIO ...63

10.1. Diagnstico ...63

10.2. Diretrizes .. 66

10.3. Objetivos e Metas ...68

V FINANCIAMENTO E GESTO