PLANO PLURIANUAL - PPA2012 - 2015

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SECRETARIA EXECUTIVA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

1. PPA FEDERAL

* Instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no art. 165, da Constituição Federal;

* Estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública;

* Sua vigência é quadrienal, sendo seu início no segundo ano do mandato presidencial e término no primeiro ano do mandato subsequente;

* Deve organizar as ações de Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

2. PPA - HISTÓRICO

• 1996-1999: PLANO BRASIL EM AÇÃO;

•2000-2003: PLANO AVANÇA BRASIL;

•2004-2007: PLANO BRASIL DE TODOS;

•2008-2011: DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;

3. PPA ATUAL• PLANO MAIS BRASIL;

• Instituído pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012;

•Período de Abrangência: 2012 a 2015;

• Nova Metodologia de Elaboração;

• Adoção de uma visão mais abrangente da ação governamental, que considere a dinâmica das políticas públicas e suas interfaces, tendo como objetivo final a efetividade da ação pública.

4. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015O Plano se pauta na seguinte Visão de Futuro:

O Brasil será um país reconhecido:

• Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído regionalmente, que busca a igualdade social com educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.

•Por ser uma Nação democrática, soberana, que defende os direitos humanos e a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo.

5. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015Os programas previstos no Plano estão em consonância com os seguintes macrodesafios:

1. Projeto Nacional de Desenvolvimento – com destaque para transformação produtiva ambientalmente sustentável;2. Erradicação da Pobreza Extrema;3. Conhecimento, Educação e Cultura;4. Saúde, Previdência e Assistência Social;5. Cidadania;6. Infraestrutura;7. Democracia e Participação Social;8. Integridade e Soberania Nacional;9. Segurança Pública;10. Gestão Pública.

6. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015O PPA 2012/2015 estrutura-se da seguinte forma:

7. PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015• Dimensão Estratégica: é a orientação estratégica que tem como base os Macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal;

• Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos. Vincula os Programas Temáticos para consecução dos Objetivos assumidos;

• Dimensão Operacional: relaciona-se com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no Orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

8. ESTRUTURA DO PLANO MAIS BRASIL – 2012/2015

• Programa Temático - retrata no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Ele se desdobra em Objetivos e Iniciativas.

• Objetivo - expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.

• Iniciativa - declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras ações (institucionais e normativas), bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.

PLANO MAIS BRASIL - 2012-2015EM NÚMEROS

Nº de PROGRAMAS TEMÁTICOS: Nº DE OBJETIVOS: Nº DE METAS: Nº DE INICIATIVAS:

Fonte: SPI/MP/09/04/13

65 492

2.4532.542

EXEMPLO DE ATRIBUTOS DE UM PROGRAMA

PROGRAMA TEMÁTICO - BIODIVERSIDADEObjetivo 0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais. (Sob coordenação do MMA)

Meta: Implantar 30 arranjos produtivos locais envolvendo produtos da sociobiodiversidade ( Implementada pela Secretaria de Extrativismo do MMA)

Iniciativas que compõem o objetivo 0506: 01UB - Pagamento por serviços de conservação de recursos naturais no meio rural prestados no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

Iniciativa – Aquilo que será entregue à Sociedade

Ação 20GF – Pagamento a famílias em situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural – Plano Brasil sem Miséria (MMA)

Ação Orçamentária – ligação PPA com LOA

PROGRAMA TEMÁTICO - BIODIVERSIDADE

Além dos atributos listados, os programas apresentam INDICADORES, por exemplo:

• Área coberta por unidades de conservação SNUC- Bioma MarinhoUnidade de medida: %Fonte: CNUC/MMAFórmula de cálculo: % de área coberta por Unidade de Conservação a partir do Cadastro Nacional de Conservação

PROGRAMAS DA TEMÁTICA AMBIENTAL NO PPA 2012/2015

1. Biodiversidade;

1. Conservação e Gestão de Recursos Hídricos;

1. Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios;

1. Licenciamento e Qualidade Ambiental;

1. Mudanças Climáticas;

1. Resíduos Sólidos

1. PROGRAMA DE BIODIVERSIDADE:

Prevê a formulação de políticas públicas, objetivando a adoção de princípios e estratégias para:

•conhecimento, conservação e utilização sustentável da biodiversidade; •monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade; •acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios;•educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre biodiversidade; e •fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade.

2 . PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:

Propõe-se a promover o desenvolvimento da gestão de recursos hídricos de forma a:

• Fomentar e aperfeiçoar mecanismos de articulação e cooperação com as unidades da federação

• Subsidiar ações voltadas à implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), como de instrumento de coordenação e convergência de ações da Política Nacional de Recursos Hídricos

• Recuperar, conservar e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas visando à revitalização e ao desenvolvimento sustentáveis das regiões hidrográficas brasileiras.

3 . PROGRAMA DE FLORESTAS, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E DOS INCÊNDIOS:

Promove ações que levem à conservação e ao uso sustentável dos recursos florestais, por meio das seguintes diretrizes:

• Desenvolvimento de uma economia florestal baseada no uso sustentável de florestas naturais e plantadas, públicas e privadas, tanto em nível empresarial, como em pequenas propriedades rurais e comunidades extrativistas florestais;

• Prevenção e controle do desmatamento, dos incêndios florestais e da extração predatória de produtos e subprodutos florestais;

• Recuperação de áreas com vegetação natural degradada, especialmente as de preservação permanente e as reservas legais;

• Proteção dos ecossistemas florestais e promoção da gestão florestal compartilhada.

4 . PROGRAMA - LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL:

Promove instrumentos de gestão ambiental, com vistas à preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Seus objetivos são:

•Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e de controle voltados para a prevenção da contaminação e da poluição ambiental, e para o gerenciamento de substâncias perigosas, visando garantir a melhoria da qualidade ambiental;

•Promover o aperfeiçoamento do licenciamento e da avaliação ambiental;

•Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais, contribuindo para construção de sociedades sustentáveis;

•Fomentar a elaboração e a implementação de planos e projetos que promovam políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável;

•Promover a Gestão dos Riscos relacionados às Emergências Ambientais com ênfase nos Produtos Perigosos, visando a Proteção da População e do Meio Ambiente.

5 . PROGRAMA MUDANÇAS CLIMÁTICAS:

O Programa é composto de objetivos e iniciativas que permitam formular políticas públicas de mitigação, adaptação e redução de vulnerabilidades às mudanças climáticas. Seus objetivos, entre outros, visam:

• Desenvolver e implementar instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas considerando o desenvolvimento sustentável e a diversidade regional;

• Reduzir riscos e vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais decorrentes da mudança do clima, desertificação e degradação da terra;

•Avaliar os impactos das mudanças climáticas nos sistemas naturais brasileirospor meio do monitoramento de emissões e de observação das manifestações do clima.

6 . PROGRAMA RESÍDUOS SÓLIDOS:

O Programa prevê a estruturação no país da coleta seletiva, implantação da logística reversa a disposição final dos rejeitos de forma ambientalmente adequada. Seus objetivos visam:

• Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis;

• Promover a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com ênfase, entre outros, na reestruturação das cadeias produtivas, na estruturação do planejamento do setor, no gerenciamento de áreas contaminadas e na inovação tecnológica.

Como a temática ambiental é transversal às Políticas de Estado, o tema é considerado e compõe objetivos, metas e iniciativas de outros programas do PPA, a saber:

1. Agricultura Familiar;2. Ciência, Tecnologia e Informação;3. Combustíveis;4. Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e

Economia Solidária;5. Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino,

Pesquisa e Extensão;6. Gestão de Riscos e Resposta a Desastres;7. Mar, Zona Costeira e Antártida;8. Pesca e Aquicultura;9. Planejamento Urbano;10. Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas;11. Segurança Alimentar e Nutricional;12. Turismo.

Participação do MMA em números:(programas transversais à temática ambiental)

Nº de programas: 12Nº de indicadores: 06

Nº de objetivos: 03Nº de metas: 07

Nº de ações orçamentárias: 17

OBRIGADO!Raimundo Deusdará Filho

Diretor do Departamento de Gestão EstratégicaSecretaria Executiva/MMA

Tel: 2028-1929 / 2028-1256E-mail: raimundo.filho@mma.gov.br