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PLANO PLURIANUAL - PPA Prefeltura municipal 2 O 1 4 • 2 O 1 7 Pontes e Lacerda LEI 1.411/2013

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PLANO PLURIANUAL - PPA ~~

Prefeltura municipal 2 O 1 4 • 2 O 1 7 Pontes e Lacerda

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LEI 1.411/2013

Estado de Mato Grosso Prefeitura municipal ·

Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM. lOJJ · l016 . ~r-"4'~

ÍNDICE

1 - Ofício de Encaminhamento .............................................................................................. . 01

2 - Lei 1.411 /2013 - Lei que instituiu o Plano Plurianual 2014-2017 ..................................... . 02

3 - Anexos Contendo os Programas e Metas do Governo a serem realizados no período .. 50

4 - Comprovante de Publicação da Lei ............................................................... .. ................ . 93

5 - Comprovação de que a PPA em seu processo de elaboração e discussão, teve a participação popular e realização de audiência pública .................................................. .

94

Av. Marechal Rondon, nº. 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - (65) 3266-2716 / 3266-2534

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Prefeiturã munldpal

Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda "°"' 2013 -101< Ji.,., f4""' ~

GABINETE DO PREFEITO Ofício nº. 001/GP/2014 Nº. Cadastro 1112721.

ASSUNTO: Encaminha PPA - 2014 - 2017 Poder Executivo Municipal

Senhor Presidente,

Em 06 de janeiro de 2014.

Em cumprimento ao que determina o Regimento Interno deste

Tribunal e Resolução n° 36/2012, servimo-nos do presente para encaminhar

a Vossa Excelência cópia da Lei Municipal Nº 1.411/2013 - Lei do Plano

Plurianual do Município de Pontes e Lacerda para o quadriênio de

2014-2017, com as alterações estabelecidas pela Lei Municipal n°

1.432/2013 consolidadas, para análise e registro nessa Corte de Contas.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossas expressões

de apreço e consideração.

/ DONIZETE BARBOSA O NASCIMENTO

Prefeito Municipal CPF nº. 208.028.461-49 RG nº. 27 4.398 SSP /MT

Av. Ver. Valter de Oliveira, nº. 572, Bairro: São José

Excelentíssimo Senhor Conselheiro WALDIR TEIS DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado Cuiabá - Mato Grosso.

r i FL. 1 1

Av. Marechal Rondon, nº. 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - {65) 3266-2716 / 3266-2534

SUMÁRIO

CENÁRIO SOCIOECONÔMICO ............................................................................................ .............................................. ....................................... ... ...... .... .. . 4

DA ECONOMIA .......... .. ..... ................... ................................................................................................................................................................................ 4

DA QUESTÃO SOCIAL ................................................................................................................ ........... ................................... .. .. ...... ........ .. .... .. ....... ........... 9

CENÁRIO FISCAL. .............................................. ............................................................................. ......... ......... ................................................................ ...... 14

DA RECEITA PÚBLICA ........................................................................................................................................ .. .......... ... ....... ..... .. ... .................. ............. . 16

DA DESPESA PÚBLICA .......................................................................................... ....... ....... .. ........................................... .............. ........... .............. ........... 22

DO FINANCIAMENTO DO PPA ............. ..................... ........................................................................................ ... ........ ........ .. ......... .. ......... .. .... .. ..... ... ........ 27

ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA ... .................... ... ............. .......................................................... .............................. ............................................................ .... .. 32

1 DENTIDADE ORGANIZACIONAL ....................................................................................................................................................................................... 36

MAPA ESTRATÉGICO .................................................................... ........... ...... ..... .... ....... ... .... .. ................... ... .. .... ............... .. ............... .. ... .. .... .................. .. 3 7

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .......................................... ................. ................................................................................................................ : ................. .. 38

ESTRATÉGIAS DE GOVERNO .......................................................................... ........... .......... ................................................................. ......... .................... 39

PROJETO DE LEI DO PLANO PLURI N UAL 2014-2017 ............................................. .......... .. ..... ..... ............... ............... ............ ..... .. ..... .................................... 46

ANEXOS .... ............. .............. ..... ...................................................................................................................................................................................... · .. .... . 48

1

'

Tabela 1- Participação no PIB estadual. ........ ......................................................... ...... ...... ......... .......................................................... ........................... ... ... 4

Tabela 2 - Efetivo do Rebanho Bovino ......................................................................... .......................................................................... ................................ 4

Tabela 3 - Ranking Rebanho Bovino - Mato Grosso 2011 ..... ...... ....................................................... ............................. ................................. ........... .... ..... .. 5

Tabela 4 - Rebanho Leiteiro - Vacas Ordenhadas ............................................................................................................................. ....... ..... ..................... .... 6

Tabela 5 - Ranking número de vacas ordenhadas - Mato Grosso 2011.. ... : ....................... ................. ............................................ ................. .. .... ....... ......... 6

Tabela 6 - Produção de Leite (em 1000 litros) - Mato Grosso 2011 ......................... .. .... ....................................................................................... ...... ........ .. 6

Tabela 7 - Produção de Borracha ...................................................................................................................... .......................................... .............. ...... .... ... 7

Tabela 8 - Atividades Industriais ................................................ ....... .. ................... .......... .......... ....... ..... .. .... ............... .. .... ........ ......... .. ............... ... ... ...... .. .. ... 7

Tabela 9 - Empregos por Atividade Econômica - Setores IBGE .............................................................................................................. ... ....... ............... ...... 8

Tabela 10 - População ............................................................................................................. .... .............. ..... .................. ..... ....... ...... ......... ........... .. .............. 9

Tabela 11 - PIB Per Capita ..... .. .... ...... .... ................. ..... ...... ..... .. ............ ................................. ......... ..................................................................... .......... ..... .... 9

Tabela 12 - Renda Média Domiciliar Per Capita ............................... .......................... ... .. .... ...... .... ........ ..... ................ ......................... .............. .................. 10

Tabela 13 - Índice de Gini .............. ..... ....... ... ...... ...... ............................................................................. ........ ... .......................... ............ ... .......... .. ............ ... 10

Tabela 14 - Índice de Desenvolvimento Humano ....... .... ......................................... ................................................ ..... ...... .. ...... ... ... ..... .... ... ..... ......... ..... .. ... 11

Tabela 15 - Indicadores da Educação ... ..... ........... ........... ............................................................. ...... ...... ........... ........................... ............... .......... ........... .. 11

Tabela 16- Resultado no IDEB ............................................................................................. ......... ..... ....... ........... ..... ..... ............... .......... ..... ........................ 12

Tabela 17 - Índices da Saúde .. ............................................................................ ........................................................................................................... ....... 13

Tabela 18 - Investimentos Municipais em Saúde/% EC 29 ..................................................... ...... ....... ..... ..... ...... ...... ............ ....... .. .... ..... .......... ...... ..... .. .... 13

Tabela 19 - Índice de Correção - IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) ........................................................... ... ........ .... ....... ............ ... 15

Tabela 20 - Receita Total - Previsto x Arrecadado (Valor Corrente) ... .......... .. ....... .... ...... ..................... ............ .. ......... ... ... ........ ... ....................................... 16

Tabela 21 - Evolução da Receita (Valor Constante) Índice IGP-DI ............................ ... ................ ....................................................................... .... .. .......... .. 17

Tabela 22 - Receitas por Categoria Econômica - 2006 a 2012 (Valor Constante) .. ................. .... ... ......... .. .......... .................. ..... ............. ............................. 18

Tabela 23 - Evolução das Receitas Correntes por Subcategorias Econômicas (Valor Constante) ............. .. ......... ...... ..... ........ .. .... ...... .. ... ..... .. ... ............ ...... 19

Tabela 24 - Despesas Fixadas e Realizadas 2006-2012 (valor constante) .... ....... .............................................................. ..... ................... ................ ........... 22

Tabela 25 - Despesas por Categoria Econômica ....... ...... ..... .......................... ...... .. .................... ...... ..... ... ... ... ... ........... ... .... .. ........... .. .......... ......................... 24

Tabela 26 - Participação das Receitas de Convênio no Total dos Investimentos ....... ............ .......... .... .. ..... .......................................................... ...... ....... .. 24

Tabe la 27 - Valor Médio das Receitas de Convênio ...... ............... ..... .. ..... .............. ..... ........... ........................... .. .... .. .... ... ... .. ...... ...... ..... .. ............... ........... .. 25

Tabela 28 - Resultado Primário ....... ............ .... ...... ................ ............................. ........................................................................................... ..... ...... ... ... ....... 26

Tabela 29 - Dívida Consolidada Líquida ....... ........... ................ ....... ............ .. .... ........ .... ....... ..... .. ... .. ................ ...... .. .... ...... ....... ...... ........... ..... ....... ..... ..... .. .... 27

Tabela 30 - Parâmetros Macroeconômicos .............................. .................................. ... ...... .... ...... ......... ......... ........... ............. ............ ...... ..... .. .... ................ 27

Tabela 31 - Receita Total (2014/2017) .......... .......... ...... .............. ... .. ........... .. ........................... ............. ................ ...... ........ ... .. ...... ........................ ............ .. 28

2

Tabela 32 - Despesa por Categoria Econômica ................................................................................................................................................................. ... 29

Tabela 33 - Despesa por Programas .......................................................................................................... ...... ................ .......... ............................. ..... ... .. ... 30

Tabela 34 - Despesas por Função ............................................ .......................................................................................................... ........... ... ... ......... .. .... .. 31

Gráfico 1 - Rebanho Bovino - Pontes e Lacerda 2006 / 2011.. ............................. ...................................................................................... ............................ 5

Gráfico 2 - Ranking Rebanho Bovino - Mato Grosso 2011 ............................................................................................................................... ...................... 5

Gráfico 3 - Evolução da Receita ...... ..... ............................................................. .............................................................................. .............. ........................ 17

Gráfico 4 - Demonstrativo do Crescimento da Receita ....................................... ................. .. ... ........................................................................................... 17

Gráfico 5 - Composição da Receita (Média) .......................................................................................................................... .......... ...... .... ................. .......... 19

Gráfico 6 - Evolução da Receita Tributária ............................................................................................................ .......... ..................................................... 20

Gráfico 7 - Série Histórica da Participação do ISSQN na Receita Tributária ..................... ............................................................................... ....... .............. 21

Gráfico 8 - Média do% de Participação do ISSQN nas Receitas Tributá rias .................... .............................................................................................. ...... 21

Gráfico 9 - Evolução das Despesas 2006 - 2012 ..... ....... ........................................... ... ....... ........ ....................... ................ ..... ...... ..... ................................... 23

Gráfico 10 - Crescimento das Despesas 2006-2012 ............................................................. .. .......... .. .... ... ..... ...................................................................... 23

Gráfico 11 - Composição dos Investimentos ........................................................................... ................. .. .......................................................................... 25

Gráfico 12 - Resultado Primário ... .. ..... ............................................ ... ......................................................................................................................... ........ . 26

3

CENÁRIO SOCIOECONÔMICO

DA ECONOMIA

Tabela 1 - Participação no PIB estadual

PRODUTO INTERNO BRUTO 2007 PARTICIPAÇÃO 2008 PREÇOS CORRENTES EM 1.000 R$ MT

Mato Grosso 42.687.119 53.386.488

Pontes e Lacerda 0,394%

168.053 464.524

Fonte: Instituto Brasilei ro de Geografia e Estatística - IBGE /Produto Interno Bruto dos Municípios

Setor Agropecuário

Produção Animal

PARTICIPAÇÃO 2009 MT

0 ,870% 57.294.19 2

524.261

No setor agropecuário o destaque produtivo do Município é a pecuária, tanto de corte como a leiteira.

PARTICIPAÇÃO 2010 PARTICIPAÇÃO

MT MT

0,915% 59.599 .990

0 ,887% 528.440

De acordo com os dados da pesqu isa do IBGE, Produção Pecuária Municipa l - PPM, Pontes e Lacerda ocupava em 2006 a quinta posição no ranking do tota l do rebanho bovino do estado de Mato Grosso e a décima sexta no Brasil, representando aproximadamente 2,4% da produção estadual e 34% do rebanho da M icrorregião do Alto Guaporé, composta pe los municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Conquista D'Oeste, Va le do São Domingos. A aná lise dos dados demonstra diminuição do efetivo do rebanho bovino de Pontes e Lacerda, com uma queda de 10,6% no ano de2007. Após esse período o rebanho efetivo voltou a crescer como mostra a série histórica da Tabela 2 registrando voltando ao quantitativo de 2006 com um crescimento de 0,5% no período.

Tabela 2 - Efetivo do Rebanho Bovino

REBANHO BOVINO EFETIVO

Descrição 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Brasil 205.886.244 199. 752.014 202.306.731 205.307.954 209.541.109 212.815.311

Mato Grosso 26.064.332 25.683.031 26.018.216 27.357.089 28.757.438 29.265.718

Microrregião do Alto Guaporé - MT 1.781.260 1.678.471 1.658.293 1.688.517 1.805.221 1.860.277

Pontes e Lacerda - MT 619.661 553.688 565.205 564.689 598.385 621.863 Fonte : PPM- Pesquisa Pecuária Municipal 2006 - 2011 /Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA

4

Gráfico 1 - Rebanho Bovino - Pontes e Lacerda 2006 / 2011

Efetivo do Rebanho Bovino - Pontes e Lacerda

640.000 621.863 620.000

600.000

580.000 553.688

560.000

540.000 553.688 564.689

520.000

500.000 2006 2007 2008 2009 2010 2011

..-Rebanho

Fonte: PPM - Pesquisa Pecuária Municipal 2006 - 2011 /Sistema IBGE de Recuperação Automát ica - SIDRA

O crescimento reiniciado no ano de 2008 foi inferior ao registrado em outros municípios do estado e do país, o que deixou Pontes e Lacerda em posições inferiores às ocupadas anteriormente, caindo em 2011 para a 6ª posição no ranking dos maiores rebanhos de Mato Grosso e para 22ª no Brasil.

Tabela 3 - Ranking Rebanho Bovino - Mato Grosso 2011 Gráfico 2 - Ranking Rebanho Bovino - Mato Grosso 2011

Ranking Rebanho Bovino em Mato Grosso - 2011

Posição Município Cabeças Ranking do Rebanho Bovino - MT

1º Juara 927.838

2º Vila Be la da Santíssima Trindade 888.430

3º Cáceres 887.323

4º Alta Floresta 838.9 19

5º Vila Rica 729 .953

6º Pontes e Lacerda 621.863

7º Juína 603.775

8º Porto Esperidião 525.133

9º Para na t inga 521.085

10º Água Boa 492 .320 Fonte: PPM - Pesquisa Pecuária Municipal / Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA

5

Os dados da PPM - Pesquisa Pecuária Municipal aponta o Município de Pontes e Lacerda como primeiro co locado no ranking do número de vacas

ordenhadas. Os números apontam a produção do Município como responsável por aproximadamente 4% da produção de leite do estado. A

produtividade média do município cresceu acima da produtividade no Estado. A média municipal da produtividade por vaca ainda é maior do que a

média do Estado, tendo sido registrado em 2011 uma quantia de 1.278 litros de leite por vaca ao ano em Pontes e Lacerda e 1.172 litros em Mato

Grosso. Porém, uma informação relevante aponta para diminuição da produtividade no município, uma vez que em 2006 a produtividade era de

1.299 litros por vaca no ano, ou seja, nesse período a produtividade em Mato Grosso cresceu 4,27% enquanto em Pontes e Lacerda houve uma

diminuição de 1,64%. Tabela 4 - Rebanho Leiteiro - Vacas Ordenhadas

VACAS ORDENHADAS PRODUÇÃO DE LEITE (1.000 litros)

Descrição 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Mato Grosso 519.178 565.281 578.229 5 95 .394 6 17 .585 633.782 583.854 644.205 656 .558 680.589 708.481 743.19 1

Pontes e Lacerda 20.814 20.700 20.732 20.819 21.083 21.7 15 2 7.058 26.075 26.115 26 .232 26.944 27 .752

Participação no Estado 3,6% 4,0% Fonte: PPM - Pesquisa Pecuária Municipal 2006 - 2011 /Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA

Tabela 5 - Ranking número de vacas ordenhadas - Mato Grosso 2011 Tabela 6 - Produção de Leite (em 1000 litros) - Mato Grosso 2011

Ranking Vacas Ordenhadas em Mato Grosso - 2011 Ranking Vacas Ordenhadas em Mato Grosso - 2011 Posição Município Cabeças Posição Município mil litros

1Q Pontes e Lacerda - MT 21.715 1Q Pontes e Lacerda - MT 27.752

2Q Cáceres - MT 21.146 2Q Ara puta nga - MT 25.000

3Q Guarantã do Norte - MT 19.581 3Q Guarantã do Norte - MT 24.633

4Q Alta Floresta - MT 18.500 4Q Cáceres - MT 23.472

5g Terra Nova do Norte - MT 16.778 SQ Terra Nova do Norte - MT 21.140

6Q Colíder - MT 16 .439 6Q Colíder - MT 20. 9 17

]Q Rondonópolis - MT 15.194 ]Q Rondonópolis - MT 19 .348

8Q Nova Xavantina - MT 15.000 8Q Alta Floresta - MT 18.802

9Q Araputanga - MT 14.897 9Q São José dos Quatro Marcos - MT 18 .568

10Q Carlinda - MT 14.148 lQQ Jauru - MT 17 .627

6

Produção Vegetal

Tabela 7 - Produção de Borracha

PRODUÇÃO DE BORRACHA

Descrição 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Mato Grosso 24.002 24.312 27.769 24.393 19.615 26.069

Pontes e Lacerda 1.842 1.683 2.056 3.000 3.000 4.500

Percentual em relação à MT 8% 7% 7% 12% 15% 17% Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA

Na produção vegeta l pode-se destacar a produção de borracha, que saltou 1.842 toneladas de látex coagulado no ano de 2006 para 4.500 em 2011.

Esta produção garante o município como o segundo maior produtor do estado e corresponde a 17% de todo látex coagulado produzido em Mato

Grosso, gerando no período um valor de produção de mais de 30 milhões de rea is.

Setor Industrial

A necessidade de expansão dessa atividade para alavancar o crescimento do município é clara, e passa a ser um objetivo estratégico da administração.

Tabela 8 - Atividades Industriais

Atividade lndutrial Quantidade Extração de minerais metálicos 1

Extração de minerais não metálicos 2

Fabricação de produtos alimentícios 28

Confeccção de artigos de vestuário 2

Fabricação de artefatos d e couro, artigos para viagem e calçados 3

Fabricação de produtos de madeira 7

Impressão e reprodução de gravações 5

Estabelecimentos de Abate de Animais 3

Frabricação de produtos de borracha e material plástico 2

Frabricação de produtos de minerais não metálicos 13

Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos 8

Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias 2

Fabricação de móveis 4

Fabricação de produtos diversos 5 Fonte: Anuário Estatístico 2010-SEPLAN

7

Setor de Serviços

O setor de comércio e serviços tem se destacado ao longo dos últimos anos. A consolidação de Pontes e Lacerda como polo regional do Va le do

Guaporé determinou um visível crescimento e fortalecimento do comércio e prestação de serviços. Empresas varejistas de expressão estadua l e

nacional abriram filiais e/ou representações no município, contribuindo para a melhoria da oferta de produtos e serviços para a população, além do

estímulo à geração de empregos. A tabela abaixo demonstra que o comércio e os serviços são importante fonte de geração de emprego para a

cidade, e vem ampliando a sua participação no total de empregos gerados no município, visto que em 2008 representavam cerca de 40% do total de

empregos e em 2011 representam aproximadamente 53%, com um crescimento individual na ordem de 149% no setor de comércio e 376% no setor

de serviços.

Tabela 9 - Empregos por Atividade Econômica - Setores IBGE

IBGESetor 2008 2011 Crescimento

1 - EXTRATIVA MINERAL 32 101 316%

2-INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 1.024 549 54%

3- SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 27 50 185%

4 - CONSTRUÇÃO CIVIL 208 494 238%

5-COMÉRCIO 1.668 2.488 149%

6-SERVICOS 632 2.374 376%

7 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 884 998 113%

8-AGROPECUÁRIA, EXTRATIVISMO VEGETAL, CAÇA E PESCA 1.172 2.123 181%

Total 5.647 9.177 163% Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego/ Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda / Rais

8

DA QUESTÃO SOCIAL

Demografia

Pontes e Lacerda é o segundo maior centro urbano do da Região Sudoeste de Mato Grosso. Na primeira década da emancipação o município tem um

vertiginoso crescimento ocasionado pela junção do ciclo madeireiro com o mineral (garimpo). Após o censo de 2000 é registrada uma queda no

número de habitantes, todavia esse fato não diz respeito a um êxodo populacional, mas sim à criação dos municípios de Conquista D'Oeste e Vale do

São Domingos, que foram desmembrados do território de Pontes e Lacerda. O crescimento econômico registrado nos últimos anos tem contribuído

para o aumento da população.

Tabela 10 - População

POPULAÇÃO

Descrição 1980 1996 2000 2007 2010 2012 Mato Grosso 1.138.918 2.235.832 2.504.353 2.854.622 3.035.122 3.115.336

Pontes e Lacerda 14.406 40.768 43.012 38.095 41.408 42.063 1

Fonte: Anuário Estatístico - SEPLAN ·Censo IBGE 1.980/2000/2010 - Contagem da Popu lação IBGE 2007

Produto Interno Bruto Per Capita, Renda Per Capita e Distribuição de Renda

O PIB per capita tem evoluído nos últimos anos conforme demonstra a tabela 8, porém ainda fica abaixo do va lor registrado pelo Estado. Ainda que

lentamente, a diferença entre o PIB per capita do município de Pontes e Lacerda e o do Estado de Mato Grosso vem diminuindo. Em 2006 estava na

casa de 57,5% e em 2009 registrou-se uma diferença de 53,2%.

Tabela 11 - PIB Per Capita

PIB - PER CAPITA - R$

Descrição 2006 2007 2008 2009 Mato Grosso 12.341 14.668 18.050 19.087

Pontes e Lacerda 7.833 8.846 11.889 12.454 Fonte: DATASUS

2

2 Valores do PIB per capita estão em reais correntes. Os demais valores estão em milha res de reais correntes. A população utilizada é a proven iente da base demográfica do Ministério

da Saúde/Datasus. Os valores do PIB per capita podem divergir do publicado em outras fontes, caso haja diferença nos va lores estimados da população.

9

A Renda Média Domiciliar Per Capita de Pontes e Lacerda também teve um bom incremento, de acordo com os dados do DATASUS. Todavia este

indicador que teve um aumento 226,24% no período de 1991 a 2010 registrou um crescimento menor que a média estadual, valor que apresentou

aumento de 238%.

Tabela 12 - Renda Média Domiciliar Per Capita

RENDA MÉIDA DOMICILIAR - PER CAPITA - R$

Descrição 1991 2000 2010 Mato Grosso 308,31 575,02 735,32

Pontes e Lacerda 280,10 457,02 633,72 Fonte: DATASUS

3

Outro importante índice a ser analisado trata do aspecto da distribuição da renda. O Índice de Gini consiste em um indicador que utiliza um número

entre O e 1, onde O corresponde à completa igualdade de renda (onde todos têm a mesma renda) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde

uma pessoa tem toda a renda, e as demais nada têm). A Tabela 13 apresenta va lores crescentes do índice no estado de Mato Grosso, enquando para

o município de Pontes e Lacerda o índice apresentou uma redução importante, uma vez que em 2010 foi registrado o menor va lor da série histórica

analisada, o que aponta para um importante fator social que é a diminuição da desilgualdade na distribuição de renda.

Tabela 13 - Índice de Gini

ÍNDICE DE GINI

Descrição 1991 2000 2010 Mato Grosso 0,60 0,63 0,69

Pontes e Lacerda 0,56 0,61 0,49 Fonte: DATASUS

Índice de Desenvolvimento Humano - IDH

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: renda, educação e esperança média de vida. É

uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população.

3 O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-se a referência para toda a série. Esse va lor é corrigido para todos com base no IN PC de ju lho de 2010, alterando o va lor da linha de pobreza e consequentement e a proporção de pobres. Nest a tabela, o va lor de referência, salário mínimo de 2010, é de R$ 510,00.

10

Tabela 14 - Índice de Desenvolvimento Humano

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO- IDH

Descrição IDH -TOTAL I DH - RENDA IDH - ED UCAÇÃO IDH- LONGEVIDADE

1991 2000 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010 1991 2000 2010

Mato Grosso 0,449 0,601 0,725 0,627 0,689 0,732 0,221 0,426 0,635 0,654 0,740 0,821

Pontes e Lacerda 0,383 0,548 0,703 0,629 0,662 0,711 0,132 0,327 0,605 0,675 0,762 0,807 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil

A Situação da Educação

Os dados da Tabela 15 mostram que apesar de não acompanhar o ritmo do Estado, o município aumentou a razão do número de matriculas na

Educação Infantil (O a 6 anos) e a população da mesma faixa etária, elevando sua cobertura potencial de 29,61 para 35,86 no período compreendido

entre os anos de 2006 a 2011.

Nesse mesmo período outro indicador da educação municipal também melhorou a Taxa de Reprovação na Rede Municipa l que é a proporção de

alunos que foram reprovados em relação à matrícula total, caiu de 7,20 para 4,20 nas séries in iciais, nas séries finais o índice registrou um aumento,

passando de 2,80 para 6,50 ainda assim se manteve aba ixo da média estadual.

Quanto à Taxa de Abandono, que representa a proporção de alunos que abandonaram a escola em relação à matrícula t otal, os números mostram

que o indicador municipal também melhorou, com uma grande redução passando de 5,10 para 0,40 nas séries iniciais e de 8,60 pa ra 1,60 nas séries

finais, fechando o período analisado com resu ltados melhores que a média do estado.

Tabela 15 - Indicadores da Educação

Cobertura Potencial na Taxa de Reprovação na Taxa de Reprovação na

Taxa de Abandono na Taxa de Abandono na

Educação Infantil Rede Municipal Rede Municipal

Rede Municipal Rede Municipal

Descrição (O a 6 anos) até a 4! série/ 5!! ano de 5!! a 8! série / 6!! ao

até a 4! Série / 5!! Ano de 5!! a 8! série / 6!! ao

9!! ano 9!! ano

2006 2011 2005 2011 2005 2011 2005 2011 2005 2011 Mato Grosso 39,39 48,55 9,60 4,10 11,10 7,00 9,00 0,90 14,40 2,80

Pontes e Lacerda 29,61 35,86 7,20 4,20 2,80 6,50 5,10 0,40 8,60 1,60 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE

11

Tabela 16- Resultado no IDES

Descrição Resultado do IDES - 4 ! série/ S!! ano Resultado do IDES - 8 ! série/ 9!! ano Resultado do IDES - Média

2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 Mato Grosso 3,60 4,40 4,90 5,10 2,90 3,60 4,20 4 ,30 3,25 4,00 4,55 4,70

Pontes e Lacerda 3,80 4 ,10 4,40 5,20 - 3,50 4,00 4,50 - 3,80 4,20 4,85 INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Em relação ao IDEB, o município apresenta resultado positivo no tocante às metas estabelecidas pelo Ministério da Educação. A análise das médias do

estado e município aponta para uma melhoria no índice municipal acima do estadual, uma vez que em 2007 os IDEB do município era menor que o do

estado e em 2011 essa situação se inverteu, quando o município consolidou o crescimento registrado em anos anteriores e ficou com a nota média do

IDEB acima da nota média do Estado de Mato Grosso.

A Situação da Saúde

A taxa de mortalidade infantil de Pontes e Lacerda é menor que a média do estado, em 2007 o número de óbitos de menores de um ano de idade, por

mil nascidos vivos era de 8,03, índice que passou para 10,84 em 2010. Todavia mesmo estando abaixo do índice estadual o número cresceu e deve ser

avaliado e acompanhado.

A proporção de nascidos vivos de mães que realizaram mais de 7consultas de pré-natal aumentou passando de 31,20% para 49,73%. Todavia este

número está muito abaixo da média estadual que é de 65.63%.

O número de óbitos por doenças cerebrovasculares aumentou, porém o índice desse tipo de morta lidade se mantem abaixo da média observada no

estado.

A cobertura de vacina tetravalente apresentou retração no período ana lisado, uma vez que o índice de cobertura em 2008 era 96,8 e em 2011 esse

mesmo índice foi de 86,23. Nesse mesmo período a média estadual evoluiu, passando de 96,9 para 98,74.

A taxa de incidência de dengue, ou seja, o número de casos novos confirmados de dengue (clássico e febre hemorrágica da dengue), por 100 mil

habitantes, considerando a definição de caso confirmado de dengue de acordo com os critérios adotados pelo Ministério da Saúde aumentou entre

2006 quando a taxa ficou em 33 e 2011 onde a taxa observada foi de 400,0~.

A incidência de Tuberculose diminui, sendo que o índice em 2010 era de 41,05 casos para cada 100.000 habitantes e em 2011 esse número passou

para 35,94, trazendo o indicador para uma posição melhor que a média do estado, cujo índice registrado em 2011 foi de 37,55.

12

Tabela 17 - Índices da Saúde

Proporção de Nascidos Taxa de Mortalidade

Taxa de Mortalidade Vivos de Mães com 7 por Doenças do Cobertura -

Taxa de Incidência de Taxa de Incidência de

Descrição Infantil ou mais Consultas de Aparelho Circulatório - Tetravalente Tuberculose todas as

Doença Cérebro- (DTP/Hib) (TETRA) Dengue

formas Pré-natal

vascular

2005 2010 2005 2010 2005 2010 2007 2011 2006 2011 2010 2011 Mato Grosso 18,50 15.28 56,60 65.63 35,20 38.65 96,9 98.74 381 194.74 38,68 37,55

Pontes e Lacerda 8,03 10,84 31,20 49,73 26,42 36,22 96,8 86,23 33 400,09 41,05 35,94 Fonte: TCE - MT - Políticas Públicas

Tabela 18 - Investimentos Municipais em Saúde/% EC 29

Despesa Total do Base de Cálculo % Investido

ANO Despesa Saúde Município Saúde

Art77

ADCT-CF 88 2009 R$ 47.075.716,36 R$ 26. 635. 930, 14 R$ 4. 753. 630, 29 17,85% 2010 R$ 44. 660. 784, 66 R$ 28.461.453, 23 R$ 4. 935.498,89 17,34%

2011 R$ 50. 334. 676, 37 R$ 32. 398.138, 81 R$ 5.366. 787,99 16,57%

2012 R$ 69.415.937,05 R$ 38. 524. 432, 13 R$ 6.898.668,51 17,91% Fonte: Tribunal de Contas do Estado TCE/MT

13

CENÁRIO FISCAL

O cenário fiscal é uma importante etapa no processo de elaboração de um Plano Plurianual, pois a consistência fisca l de um plano é fundamental para

sua posterior execução. A construção deste cenário subsidia a elaboração dos planos de investimento com informações da realidade financeira do

ente, evitando eventuais distorções de planejamento de investimentos. Diante desse fato, a seguir serão apresentados estudos da Receita, Despesa,

Dívida Pública e Resultado Primário que possibilitarão a interpretação e projeção real do cenário fiscal do município para o quadriênio 2014-2017.

Evolução das Finanças do Município

Objetivando fazer uma análise criteriosa dos principais indicadores fiscais, realiza-se a apresentação dos seguintes demonstrativos:

• Comparação entre receita prevista e realizada; • Crescimento da receita pública;

• Análise da receita pública, segundo as categorias econômicas;

• Comparação entre despesa fixada e realizada;

• Crescimento da despesa pública;

• Despesas segundo Categoria econômica;

• Despesas segundo Função e sub/unção;

• Resultado Primário; • Dívida Pública

Para comparação entre os valores previstos e realizados foram utilizados os va lores correntes4, uma vez que o objetivo é observar a capacidade do

Município realizar suas previsões ano a ano. Já para analisar a evolução dos números ao longo do período 2005-2011, foram utilizados os valores

constantes5. A correção dos valores a preço constante foi realiza da com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (/GP-D/), calculado

pela Fundação Getúlio Vargas. O IGP-Dl/FGV foi instituído em 1.944 com a finalidade de medir o comportamento de preços em geral da economia

brasileira. É uma média aritmética, ponderada dos seguintes índices: IPA que é o Índice de Preços no Atacado e mede a variação de preços no

4 Valor corrente: expressão que designa o valor de um bem ou serviço, pelo valor da época d~ sua realização.

5 Valor constante: expressão que designa valores financeiros corrigidos, por meio de métodos apropriados, de modo a acrescentar os efeitos da inflação no período considerado e a torná­

los comparáveis com os valores de um período adotado como base. O Índice de valor constante foi ca lculado conforme metodologia da STN - Secretaria do Tesouro Naciona l apresentada no Manual Técnico de Demonstrativos Fisca is - 5ª Edição.

14

mercado atacadista. O IPA ponderada em 60% o IGP-Dl/FGV. IPC que é o Índice de Preços ao Consumidor e mede a variação de preços entre as

famílias que percebem renda de 1 a 33 salários mínimos. O IPC pondera em 30% o IGP-Dl/FGV. INCC que é o Índice Nacional da Construção Civil e

mede a variação de preços no setor da construção civil, considerando no caso tanto materiais como também a mão de obra empregada no setor. O

INCC pondera em 10% o IGP-Dl/FGV.

A opção foi realizar os estudos até o exercício anterior ao exercício de elaboração, ou seja, analisar as informações dos "exercícios fechados",

portanto não apresenta índice de correção para o exercício de 2012.

Tabela 19 - Índice de Correção - IGP-01 {Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna)

ANO INFLAÇAO NO ANO INDICE VALOR CONSTANTE 2006 3,79% 1,4662 2007 7,89% 1,3590 2008 9,10% 1,2456 2009 -1,43% 1,2635 2010 11 ,30% 1, 1352 2011 5,01 % 1,0811 2012 8,11 % -

Fonte: Fundação Getúlio Vargas (inflação)

15

DA RECEITA PÚBLICA

Previsão e Realização das Receitas Públicas

A seguir será apresentada uma tabela que demonstra o comportamento das receitas municipais ao longo do período de vigência dos últimos dois

planos plurianuais. A relação entre a Receita prevista e o valor efetivamente arrecadado é muito importante, pois as receitas previstas além da

capacidade de arrecadação geram um descompasso na realização das ações previstas nos programas. Por outro lado as receitas subestimadas geram

o efeito conhecido como excesso de arrecadação, o que pode ocasionar investimentos em ações desestruturadas causando um sério

comprometimento ao Planejamento da Administração, culminado em ações governamentais que muitas vezes não apresentam os resultados

esperados pela população.

Tabela 20 - Receita Total - Previsto x Arrecadado (Valor Corrente)

ANO PREVISTO ARRECADADO %PARA+OU

2006 29.599.812 27.598.177 -7%

2007 34.463.282 34.892.415 1% 2008 38.966.579 43.062.469 11% 2009 50.402.700 41.220.497 -18% 2010 56.855.000 45.706.000 -20% 2011 49.541.000 54.729.868 10% 2012 74.225.000 67.459.339 -9%

Fonte: Secretaria Municipa l de Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade

Evolução da Receita

Conforme já mencionado, ao analisar a evolução da receita pública arrecadada foram utilizados os valores corrigidos a preços constantes como forma

de avaliar o crescimento real da receita, expurgando-se dos valores os efeitos causados pe la inflação ao longo do período.

16

Tabela 21- Evolução da Receita (Valor Constante) Índice IGP-DI

ANO VALOR ARRECADADO 2006 40.464.448

2007 47.418.793

2008 53.638.611

2009 52.082.098

2010 51.885.451

2011 59.168.460

2012 65.984.751 Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contabeis - SISTN 2006-2011

Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

Gráfico 4 - Demonstrativo do Crescimento da Receita

Crescimento da Receita

20% 17%

15%

10%

5%

0%

-5%

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

Gráfico 3 - Evolução da Receita

Evolução das Receitas Totais

80.000.000,00

60.000.000,00

40.000.000,00

20.000.000,00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Os gráficos apontam para uma grande amplitude na arrecadação,

com registros de quedas como no caso da crise de 2009 e 2010 e

recupe rações nos anos seguintes. Todavia predomina o crescimento

da rece ita, tendo atingido o ápice em 2007 quando o valor

arrecadado fo i 17% superior ao ano anterior. Nos últimos anos há

uma tendência posit iva com registro de crescimento em 2011 e 2012.

A aná lise da receita segundo a categoria econômica pode apresentar

os motivos das amplit udes registradas nesse período.

17

Receitas Segundo a Categoria Econômica

As receitas públicas são classificadas em duas categorias econômicas, receitas correntes e de capital. As receitas correntes são compostas pelas

rece itas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, sendo

utilizadas para financiar despesas correntes. As receitas de capital são compostas por operações de crédito, alienação de bens, amortização de

empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

Tabela 22 - Receitas por Categoria Econômica - 2006 a 2012 (Valor Constante)

EXPECIFICAÇÃO

Receita Total (a)

Receitas Correntes

Receitas de Capital (b)

Receitas lntraorçamentárias

% das Receitas de Capital em relação ao Total Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011

Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

2006 2007

40.464.448 47.418.793

37.967.030 41.895.359

2.497.417 4.821.837

- 701.597

6% 10%

2008

53.638.611

47.879.250

4.888.950

870.411

9%

2009 2010 2011 2012

52.082.098 51.885.451 59.168.461 65.984.751

48.607.243 47.856.416 52.239.435 56.763.596

2.596.579 2.904.905 5.434.195 7.233.481

878.276 1.124.130 1.494.831 1.987.674

5% 6% 9% 11%

Os dados representados na Tabela 19 - Receitas por Categoria Econômica demonstram a evolução das receitas por categoria econômica. Essas

informações permitem uma análise mais aprofundada sobre as variações apresentadas na representação gráfica demonstrada através do Gráfico 2 -

Demonstrativo do Crescimento da Receita. As receitas correntes apresentaram uma evolução constante, com exceção do ano de 2010 quando houve

um pequeno decréscimo de aproximadamente 0,5%. Em relação a receit a de capital, nota-se que nos últimos dois anos o volume recebido foi grande,

o que ajudou no aumento da receita total registrado nesse período.

Esse fato aliado a observação dos valores nos outros anos, nos leva a afirmar que as receitas públicas municipais mantêm um padrão de evolução

crescendo ano após ano, com variações pontuais causadas principalmente pelas alterações dos va lores das receitas de capital (convênios) e pelos

valores das transferências, especialmente a Cota Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios e ICMS - Imposto Sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços, juntas as receitas de Cota Parte de FPM e ICMS.

18

Tabela 23 - Evolução das Receitas Correntes por Subcategorias Econômicas (Valor Constante)

Especificação 2006 Receita s Correntes 37.967.030

Receita Tributária 4.205.968

Recei ta de Contribuições 2.006.447

Receita Patrimonial 766.843

Receita de Serviços 93.103

Transferências Correntes 29.626.819

Outras Receitas Correntes 1.267.851 Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011

Secret aria de Fazenda e Planejamento - 2012

Gráfico S - Composição da Receita (Média)

2007 2008 41.895.359 47.879.250

3.987.583 5.046.279

2.015.422 2.103.221

790.068 901. 787

107.841 81.856

32.716.668 38.596.582

2.277.776 1.149.525

Composição da Receita Corrente - 2006 a 2012

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011

Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

• Receitas Tributárias

• Transferências Correntes

• Demais Receitas Correntes

2009 2010 2011 2012 48.607.243 47.856.416 52.239.435 56.763.596

5.251.943 4.403.049 6.301.672 10.328.208

1.879.261 2.471.462 3.156.727 3.399.556

945.260 1.022.408 1.516.265 2.558.327

33.928 20.050 22.431 23.136

39.947.106 39.040.772 40.416.218 39.408.953

549.744 898.674 826.122 1.045.415

19

A realidade das receitas públicas no município de Pontes e Lacerda não são diferentes dos demais municípios, a dependência dos recursos de

transferências governamentais fica explícita quando se analisa os dados do Gráfico 5. A subcategoria receita tributária corresponde em média a 12%

das receitas correntes, e a subcategoria transferências correntes 78% enquanto as receitas de contribuição, receitas patrimoniais e outras receitas

somam 10%.

Apesar de representarem apenas 12% do total das receitas correntes, as receitas tributárias tiveram um aumento consistente a pa rtir de 2010.

A maior fonte de recursos tributários é o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e o bom momento econômico dos últimos anos

contribuiu para o aumento na arrecadação deste imposto, a implantação da mineradora na região entre outros fatores que alavancaram o

crescimento econômico do município e consequentemente a oferta de serviços.

Gráfico 6 - Evolução da Receita Tributária

Receita Tributária 12.000.000

10.000.000

8.000.000

6.000.000

4.000.000

2.000.000

2006 2007 2008 2009

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011 Secreta ria de Fazenda e Planejamento - 2012

2010 2011 2012

20

Gráfico 7 - Série Histórica da Participação do ISSQN na Receita Tributária

100%

80%

60%

40%

20%

0% 2006 2007 2008 2009 2010 2011

• ISSQN • Demais Receitas Tributárias

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

2012

Os Gráficos 7 e 8 demonstram a expressiva participação do ISSQN no

total das Receitas Tributárias. O Gráfico 7 (acima) representa a série

histórica, ou seja, a participação deste imposto na formação da Receita

Tributária ao longo dos anos, e demonstra que a participação do ISSQN

na rece ita tributária cresceu constantemente. Já o Gráfico 8 (à direita)

representa a média da participação do ISSQN na Receita Tributária

Total e apresentou o valor de 52%. Em 2006 esse percentual era de

aproximadamente 40% passando para 62% em 2012.

Gráfico 8 - Média do% de Participação do ISSQN nas Receitas Tributárias

Média da Participação do ISSQN nas Receitas Tributárias

• ISSQN • Demais Receitas Tributárias J ----· ----------

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis -SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

21

DA DESPESA PÚBLICA

A despesa pública corresponde aos desembolsos efetuados pelo Município para fazer face às suas diversas responsabilidades junto à sociedade. Essas

despesas são fixadas nos instrumentos de planejamento e orçamento e sua aprovação é feita por legislação específica, sendo que o acompanhamento

deve ser realizado para garantir que a aplicação dos recursos seja feita com atenção aos dispositivos legais vigentes, bem como atingir a eficiência

necessária em relação aos objetivos de oferta de infraestrutura e serviços à população.

Despesas Fixadas e Realizadas

Tabela 24 - Despesas Fixadas e Realizadas 2006-2012 (valor constante)

DESPESA 2006 2007 Fixada 43.399.244 47.956.775

Realizada 39.683.810 44.365.857

% Realizada/Fixada -9% -7% Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis -SISTN 2006-2011

Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

Do Crescimento da Despesa Pública

2008 2009 2010 2011 2012 51.973.755 63.683.811 65.544.745 56.706.741 74.225.000

51.227.540 59.480.168 51.691.617 54.487.724 69.415.937

-1% -7% -21% -4% -6%

Os Gráficos 9 e 10 representam a evolução da despesa pública no período de 2006 a 2012 bem como seu crescimento em relação ao ano anterior.

22

Gráfico 9 - Evolução das Despesas 2006 - 2012

Despesa Realizada 80.000.000,00

70.000.000,00

60.000.000,00

50.000.000,00

40.000.000,00

30.000.000,00

20.000.000,00

10.000.000,00

39.683.809 73

2006 2007 2008

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

2009 2010

As despesas públicas totais realizadas aumentaram

aproximadamente 75% no período de 2006 a 2012. O maior

crescimento de despesa apontado foi de 27%, em 2012.

Contudo, o crescimento das despesas está atrelado à

arrecadação de receitas públicas, visto que o governo municipal

não tem como objetivo constituir poupança pública.

69.415.937,05

2011 2012

Gráfico 10 - Crescimento das Despesas 2006-2012

Crescimento das Despesas Públicas 30%

25%

20%

15%

10%

5%

0%

15%

27%

16%

-5% 2007-2006 2008-2007 2009-2008 20 0-2@09 2011-2010 2012-2011

-10%

-1~% -13%

-20%

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contá beis - SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

23

Das Despesas Públicas por Categoria Econômica

Segundo a classificação por categoria econômica, as despesas públicas são divididas em correntes e de capita l. Despesas Correntes referem-se aos

gastos de natureza operacional, que se destinam à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, já as Despesas de Capita l constituem

investimentos para adquirir ou construir bens de capital, que contribuem para a produção ou geração de bens ou serviços.

Tabela 25 - Despesas por Categoria Econômica

Especificação 2006 2007

Valor % Valor

Despesa Corrente 32.115.684 87% 36.623.864

Despesa de Capital 4.976.773 13% 6.982.621

1 ntra-Orça mentá ria - 759.371

TOTAL 37 .092.457 100% 44.365.857

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

2008

% Valor %

83% 39. 780. 301 78%

16% 10.631.662 21%

2% 815.577 2%

100% 51.227.540 100%

2009 2010 2011 2012

44.805.285 75% 43 .527.890 84% 44.044.030 81% 48 .643.663 70%

13.696.113 23% 7 .171.033 14% 8.842.157 16% 18.789.897 27% .. 978.770 2% 992.694 2% 1.601.537 3% 1.982.376 3% .. ..

59.480.168 100% 51.691.617 100% 54.487.724 100% 69.415.937 100%

A variação do percentual das receitas de capital em relação às receitas totais é um reflexo da importante participação da receita de convênios para

realização de investimentos. Com exceção do ano de 2009 está fonte de recursos sempre representou mais de 30% de toda despesa de capital. Ta l

fato se déve especialmente pela combinação da necessária expansão dos se rviços públicos ofertados à população e a escassez natural de recursos a

que gera lmente estão submetidos os municípios. Diante deste quadro a capacidade de investimentos fica diminuída, pois os gastos para manter em

funcionamento toda a estrutura consomem a maior parte das receitas disponíveis.

Tabela 26 - Participação das Receitas de Convênio no Total dos Investimentos

DESCRIÇÃO 2006

Total de Investimentos 6.653.501

Receitas de Convênio (Capital) 2.074.551

% das Receitas de Convênio 31% Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2011

Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

2007

6.084.223

3.384.548

56%

2008

9.595.278

4.779.023

50%

2009 2010 2011 2012

12.908.546 6.733.517 8.481.479 18.665.125

2.596.579 2.904.905 5.434.195 6.459.264

20% 43% 64% 35%

24

Gráfico 11- Composição dos Investimentos

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis -SISTN 2006-2011 Secretaria de Fazenda e Planejamento - 2012

Tabela 27 - Valor Médio das Receitas de Convênio

2006 Receitas de Convênio (Capital) 2.074.550,60

Valor Médio dos Convênios

• Convênios

• Recursos Próprios

2011 2012

2007 2008 2009 2010 2011 2012 4.779.023 ,00 2.904.905,44 6 .459.263,67 1.779.306,21 2.717 .101,68 3.836.723,00

3.330.699,51

25

Do Resultado Primário Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são

capazes de suportar as Despesas Primárias.

Tabela 28 - Resultado Primário

RESULTADO PRIMÁRIO

2006 2007 2008 2009 3.035.118 1.361.461 5 .919.281 (5.845.434)

Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis- SISTN 2006-2012

Gráfico 12 - Resultado Primário

10.000.000

8.000.000

6.000.000

4.000.000

2.000.000

(2.000.000)

(4.000.000)

(6.000.000)

(8.000.000)

2006

Resultado Primário

(5.845.434)

2010 {208.892)

1.456.183

2011 2012

2011 1.456.183

2012 8.648.389

O Gráfico 12 apresenta um grande variação em

relação ao Resulto Primário, alternando resultados

positivos e negativos.

Todavia percebe-se que nos últimos dois anos os

resultados foram positivos, demonstrando

sustentabilidade da política fiscal do Município.

26

Da Dívida Pública

Dívida Pública Consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou em que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como rece itas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio e não pagos durante a execução do orçamento em que foram sido incluídos.

Dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos restos a pagar processados.

Tabela 29 - Dívida Consolidada Líquida

2009 2010 2011 2012

Dívida Consolidada 1.378.270,68 478.187,96 144.566,48 28.888,79

Deduções 7.138.567,82 5.970.041,25 4.332.700,13 5.285.987,99

Dívida Consolidada Líquida (5.760.297,14) (5.491.853,29 ) (4.188.133,65) (5.257.099,20) Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN 2006-2012

DO FINANCIAMENTO DO PPA

A projeção das metas fiscais para o período do plano foram real izadas considerando a orientação estratégica da política fisca l do município, análise do cenário macroeconômico atual e suas influências nas receitas municipais e o incremento da rece ita pública municipal, projetado com base em sua evolução.

Tabela 30 - Parâmetros Macroeconômicos

Parâmetro 2014 2015 2016 2017 Inflação 5,5% 5,2% 5,2% 5,2%

Fonte: lnflação6: Banco Central do Brasil - Relatório de Inflação de Março de 2013

6 Índice de Inflação média anual para o ano de 2014 conforme item 6.1 (Determinantes da Inflação) do Relatório de Inflação de Março de 2013. Disponível no endereço eletrônico: http:// www.bcb.gov.br. Valor repetido para os anos posteriores por não haver projeções, conforme orientações contidas na alínea "d" item 02.01.01 - Demonstrativo 1 - Metas Anuais, do Manual Técnico de Demonst rativos Fiscais 5~ edição, disponível no site do STN no endereço: http://www.stn.fazenda.gov.br

27

Das Receitas para o Período 2014 - 2017 Tabela 31 - Receita Total (2014/2017)

1 - RECEITAS CORRRENTES

1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA

1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1.3. RECEITA PATRIMONIAL

1.6. RECEITA DE SERVIÇOS

1.7. TRASNFERÊNCIAS CORRENTES

Trasnferências da União

Trasnferências do Estado

Trasnferências do Fundeb

Transferências de Convênio

1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES

9.1. DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

li - RECEITAS DE CAPITAL

2.4. TRASFERÊNCIAS DE CAPITAL

Trasnferências de Convênio

Ili - TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO (1 +li)

IV- RECEITAS CORRRENTES

1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Receita lntraorçamentária (Contr. Patronal)

Contribuição do Servidor

1.3. RECEITA PATRIMONIAL

V - TOTAL DE RECEITAS - PREVILACERDA

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

320.666.394

45.382.398

4.755.252

2.433.824

129.689

263.182.857

138. 340. 426

78.803.176

41.068.088

4.971.167

4.782.373

( 32. 664. 260, 12)

49.330.000

49.330.000

49.330.000

337.332.134

20.361.126

16.038.169

9.510.505

6.527.664

4.322.957

20.361.126

28

Das Despesas para o Período 2014 - 2017

Uma etapa necessária para a construção do cenário fiscal é a projeção das despesas públicas, ou seja, o montante de recursos que serão alocados

para o desenvolvimento dos programas para o período do plano.

A distribuição da despesa pública, para o período a que se refere o plano, será apresentada nas Tabelas seguintes:

Tabela 32 - Despesa por Categoria Econômica

Especificação Total 2014-2017 1 - DESPESAS CORRENTES 279.195.489

li - DESPESAS DE CAPITAL 65.103.529

Ili - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.451.441

IV - RESERVA LEGA DO RPPS · 9.942.800

V- DESPESA TOTAL 357.693.260 Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

29

Tabela 33 - Despesa por Programas

Programas TOTAL 2014 - 2017

Processo Legislativo 13. 704.125,00

Previlacerda 10.418. 325,42

Encargos Especiais 3.596.932,60

Reserva de Contingência 13.394. 241,61

Suporte Administrativo 20.821.480,31

Programa de Capacitação e Valorização do Servidor 482.295,66

Excelência na Gestão Pública 1. 260.141,86

Publicidade Institucional 1.433. 060, 12

Modernização da Administração Pública 3.626.070,18

Administração das Receitas Públicas 10.949.435,09

Planejar 756.517,41

Educação de Qualidade Para Todos - Gestão 5. 809. 767, 69

Educação de Qualidade Para Todos - Educação Infantil 12.354.068,41

Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental 53. 354. 390, 20

Saúde Melhor Para Todos 81.657.872,89

Gestão Social 2. 278.198, 14

Atenção à Família 13.000.500, 78

Atenção ao Idoso 410.680,88

Nossa Morada 10.400.000,00

Desporto, Lazer e Integração Social 6.314.510,97

Gestão e Preservação Ambiental 12.543.026,99

Fomento ao Turismo 1.402.412,44

Desenvolvimento da Produção Agropecuária 6.842. 746,53

Desenvolvimento Industrial e Comercial 5.175.145,69

Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos 57.682.949,53

Mais Cultura 8.024.363,60 Total Geral 357.693.260,00

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

30

Tabela 34 - Despesas por Função

Função Total 2014 - 2017 Legislativa 13.704.125,00 Administração 42.825.699,57 Assistência Social 15.300.313, 71 Previdência Social 10.958.694,99 Saúde 83.061.277,83 Educação 72.234.374,13 Cultura 8.067.593,17 Urbanismo 31.553.293,02 Habitação 10.400.000,00 Gestão Ambiental 12.456.567,86 Agricultura 6.885.976,10 Indústria 3.500.000,00 Comércio e Serviços 3.272.091,18 Transporte 23. 722 .886,08 Desporto e Lazer 6 .336.125, 75 Encargos Especiais 20.000,00 Reserva de Contingência 13.394.241,61 Total Geral 357 .693.260,00

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

31

ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

O Município de Pontes e Lacerda, integra o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído em 2012 pelo Tribunal de Contas

de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de

administração pública orientada para os resultados para a sociedade.

A formulação das diretrizes estratégicas baseou-se na metodologia Balanced Scorecard (BSC), por tratar-se de um método didático e técnico que permite a relação de causalidade de fatores fundamentais para o sucesso organizacional, conforme representa a figura 1.

Como deveríamos s' r vistos pelos nossos clientes?

CLIENTES

RESULTADOS

)

Quais resultados deveríamos

alcançar?

PROCESSOS

Figura 1 - As quatro perspectivas do BSC (Kaplan e Norton,1992) modificada.

Processo de Construção do Plano Estratégico

O processo de elaboração do plano compreendeu OS etapas de exaustivo trabalho que se in iciou no mês de março até agosto de 2013, assim

realizadas:

• Diagnóstico para conhecimento da realidade atual, mediante o levantamento de informações e estudos documentais;

32

• Realização de workshop envolvendo lideranças e técnicos, para apresentação do cenário interno e externo e definição da identidade

organizacional;

• Realização de várias reuniões de trabalho para definição dos objetivos estratégicos e formação do mapa estratégico. Estiveram envolvidos

neste processo Prefeito, Secretários, demais lideranças e técnicos;

• Realização de workshop, para definição das metas e iniciativas;

A etapa 1 refere-se a identificação de informações dos ambientes interno e externo à prefeitura, mediante a aplicação de questionários às lideranças

e servidores e aferição de resultados operacionais relacionados ao negócio da instituição. Esta etapa teve como objetivo identificar pontos fortes e

fracos da instituição e de possíveis ameaças e oportunidades externas que podem impactar de forma positiva ou negat ivamente nos resultados da

empresa, bem como refletir acerca dos indicadores de desempenho que impactam no desenvolvimento institucional.

O objetivo da etapa 2 foi construir a identidade organizacional, com o envo lvimento de toda a força de traba lho, a fim de facilitar, posteriormente, a

elaboração das diretrizes estratégicas. A finalidade da etapa 3 foi definir os rumos, o desenvolvimento futuro da prefeitura em compromisso com a

sociedade. Nesse sentido os trabalhos de reflexão e tomada de decisão quanto aos resultados a serem alcançados nos próximos 10 anos ou mais. Já a

etapa 4, propiciou momentos coletivos de compartilhamento dos objetivos estratégicos e respectivos indicadores e construção das metas e medidas

necessárias ao seu cumprimento.

Essa metodologia foi realizada com o firme propósito de tornar o resultado do processo de planejamento o mais legítimo e coerente com as

necessidades da organização.

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

Missão

Negócio+

Visão

DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS .• ,. Figura 2 - Metodologia de construção do plano

33

Integração Planejamento Estratégico - PPA

PPA Dimensã

o Diagnóstia>

Visibilidade Estraté i valores

Macro Objetivo (Indicador/

Meta) Programa Objetivo Indicador

Meta Valor - Custo

Ação

PLANO ESTRATÉGIC

o

,.--1-0 .__ anV

Jet1vos estrateg1cos Indicadores

lniciativ as

Programa deAção

Realinhar com os programas existentes

Plano de Ação

34

Método

Para a fase de implantação o método de gerenciamento será o PDCA- planejar, executar, acompanhar e avaliar. O ciclo PDCA é um método gerencial

para a implantação do plano e reflete, em suas quatro fases, a base da filosofia do melhoramento contínuo. As fases estão demonstradas e explicadas

na Figura 3 a seguir.

6. Padronizar e treinar no sucesso

5 . Tomar ação corretiva no insucesso

4. Verificar o atingimento da meta

Figura 3: Ciclo PDCA

1. Localizar problemas e estabelecer metas

2. Estabelecer / Plano de Ação

3. Conduzir a execução do plano

A aplicação deste método de gerenciamento possibilitará a efetiva implantação do plano estratégico e a correção de rumos sempre que necessário.

35

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

NEGÓCIO

Políticas Públicas

MISSÃO

"Garantir a execução de políticas públicas, através de ações participativas, responsáveis e eficientes, com vistas a promover o

desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida para todos."

VISÃO DE FUTURO

Existe uma grande necessidade de diversificar a matriz econômica do município, que sempre está vulnerável às crises sazonais do setor pecuário. Com

o objetivo de mudar essa realidade, a visão de futuro da administração municipal é:

"Transformar Pontes e Lacerda em polo industrial."

VALORES

Para o cumprimento da Missão do Governo e desenvolvimento das estratégias e programas necessários para o alcance da Visão de Futuro, todos os

agentes públicos a serviço deste governo devem pautar sua conduta pelos valores que expressam o compromisso com a coisa pública e o respeito ao

cidadão. São os Valores desta Administração:

• • • • •

Democratização: garantir a participação da sociedade na gestão das políticas pública;

Qualidade: garantir a eficiência e eficácia nos serviços e na aplicação dos recursos públicos;

Empenho: agir com determinação, responsabilidade e criatividade para atingir as metas pactuadas;

Equidade: reconhecer igualmente o direito de cada um;

Humanização: atendimento humanizado em todos os segmentos .

36

MAPA ESTRATÉGICO

MISSÃO Garantir a execução de polític:as·pÚbli·c:as, atravé:s de aç-Oes parti.cipat'ivas, f"esponsáveis eefkie.ntes, c:om

vistas a :prornoverode:se:nvolvimentosustentâvel ea qualidade devida :para todos.

MAPA ESTRATÉGICO

o

VISÃO Transformar Pont es e Lacerda em Pólo

1 nd11stt"iat.

-.-~~~~~~~~~~~~~~~---·--- - - ----------- -- ---- -- --- - ------------------------- - ---PERSPECTIVA DA SOCIEDADE

1- Melhorar a qualidadee a expectativa de vida -d.a população

2 - Garantir .a melhoria da qualidade da educaç.ão_

3-Assegu rar p.o 1tk aspu ' icas para atender as. nece.s.s.idades

básicas docidadão

4 - Assegurar ambientes favoráveis aodesenvolvimentode práticas t:ulturais deso-ortivase de lazer.

5- Promover ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e

segurar a m raes ru ura necessária para o desenvolvimento. o ortunidades de trabalho.

7 -Garanti rodesenvolvimentodeforma sustentável.

PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS

PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESC 1 MENTO

11- Promovera valorização e o reconhecimento dos servidores.

PERSPECTIVA: FINANCEIRA

13~ Qualificar o gasto público com foco no.s. resultados.

o

o

o

8- Fortalecer o ·controle socia l

12 - Buscar continuamente a excelência das práticas de gestão e dos resultados.

14 - Otimizar a .aplicação dos recursos públicos com Equilíbrio Fiscal.

37

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Os objetivos estratégicos são resultados prioritários a serem perseguidos no horizonte de tempo dos Planos.

Estratégias são as linhas de ação, os meios para se alcançar os Objetivos Estratégicos, ou seja, são iniciativas altamente relevantes que indicam como

a organização procurará alcançar cada Objetivo Estratégico.

As diretrizes de longo prazo do Governo adiante descritas foram desdobradas em estratégias e programas dos órgãos e setores, que, através da

preparação dos seus planos de ação propuseram os projetos e atividades que planejam desenvolver durante o período de abrangência do Plano

Plurianual PPA 2014-2017, e que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, seguindo as Diretrizes e Prioridades estabelecidas na LDO

- Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governo municipal desenvolverá uma ação de esforço, em caráter permanente, visando a articulação com os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada na viabilização das oportunidades de investimentos identificadas em para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos:

1 - Melhorar a qualidade e a expectativa de vida da população; 2 - Garantir a melhoria da qualidade da educação; 3 - Assegurar políticas públicas para atender as necessidades básicas do cidadão; 4 - Assegurar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de práticas culturais, desportivas e de lazer; 5 - Promover ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e oportunidades de trabalho; 6 - Assegurar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento; 7 - Garantir o desenvolvimento de forma sustentável; 8 - Fortalecer o controle social; 9 - Assegurar a tecnologia da informação e da comunicação institucional;

10 - Garantir a qualidade e a celeridade dos serviços prestados ao cidadão; 11 - Promover a valorização e o reconhecimento dos servidores; 12 - Buscar continuamente a excelência das práticas de gestão e dos resultados; 13 - Qualificar o gasto público com foco nos resultados; 14 - Otimizar a aplicação dos recursos públicos com Equilíbrio Fiscal.

38

ESTRATÉGIAS DE GOVERNO

Estratégias de governo são as linhas de ação, o meio para se alcançar os objetivos estratégicos, ou seja, são iniciativas altamente relevantes

que indicam como a organização procurará alcançar cada objetivo.

O alcance das metas estabelecidas dar-se-á através das ações dos programas de governo detalhadas nos anexos desta lei, as quais foram

idealizadas com base nas estratégias de governo, e o seu acompanhamento dar-se-á através das análises dos indicadores estabelecidos para os

respectivos programas finalísticos.

Objetivo Estratégico - Melhorar a qualidade e a expectativa de vida da população

Estratégias:

• Implantar UPA;

• Enfatizar mais rotineiramente a prática e importância do aleitamento materno;

• Implementar investigações às causas de óbitos;

• Ofertar qualificação profissional unidades que atendem pacientes com Hanseníase;

• Intensificar a investigação de óbitos maternos;

• Fortalecer parcerias com as Secretarias de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente e Assistência Social;

• Aumentar a conscientização da população sobre a hanseníase.

• Estabelecer parcerias em conjunto com a secretaria de educação, assistência social e segurança pública.

Programas:

../ Saúde Melhor Para Todos

39

Objetivo Estratégico: Garantir a melhoria da qualidade da educação

Estratégias:

• Garantir infraestrutura necessária para ampliação do atendimento às crianças de O a 3 anos;

• Criar Conselho Municipal de Educação;

• Implementar as ações do Programa Brasil Alfabetizado;

• Oportunizar condições para que os alunos realizem ava liações reclassificatórias;

• Implantar sistematicamente de acompanhamento e controle da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI.

Programas:

../ Educação de Qualidade Para Todos - Gestão

../ Educação de Qualidade Para Todos - Educação Infantil

../ Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental

Objetivo Estratégico: Assegurar políticas públicas para atender as necessidades básicas do cidadão

Estratégias:

• Fortalecer o serviço de proteção e atend imento Integral à Família - PAIF;

• Ampliar e consolidar o serviço de convivência e forta lecimento de vínculos;

• Promover continuamente assistência integral às pessoas com di reitos violados;

• Buscar junto ao Governo Federal e Estadual para redução do déficit habitacional.

Programas:

../ Gestão Socia 1

../ Atenção à Família

40

../ Atenção ao Idoso

../ Nossa Morada

Objetivo Estratégico: Assegurar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de práticas culturais, desportivas e de lazer

Estratégias:

• Diversificar as modalidades esportivas;

• Criar campeonatos de bairros;

• Criar o sistema municipal de cultura;

Programas:

../ Desporto, Lazer e Integração Social;

../ Mais Cultura

Objetivo Estratégico: Promover ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e oportunidades de trabalho

Estratégias:

• Agregar valor através de fomento na produção primária;

• Incentivar à polinização da indústria e comércio;

• Fortalecer a geração de emprego e renda;

• Estruturar o Sistema Municipal de Turismo;

• Criar distrito industrial;

Programas:

../ Desenvolvimento da Produção Agropecuária

../ Desenvolvimento Industrial e Comercial

41

,/ Fomento ao Turismo

Objetivo Estratégico: Assegurar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento

Estratégias:

• Executar os projetos asfálticos que já estão licitados;

• Fazer a malha viária rural do município;

• Buscar recursos junto ao governo para construção de pontes de concreto/ tubular na zona urbana;

• Implantar sistema de mobilidade Urbana;

• Realizar junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT levantamento da documentação de regularização fundiária urbana.

Programas:

./ Expansão e Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos

Objetivo Estratégico: Garantir o desenvolvimento de forma sustentável

Estratégias:

• Ampliar o Saneamento básico;

• Implantar o aterro sanitário;

• Criar sistemática de coleta seletiva e reciclagem;

Programas:

./ Gestão e Preservação Ambiental

Objetivo Estratégico: Fortalecer o Controle Social

42

Estratégias:

• Implantar controle de acompanhamento audiências e conferências públicas;

Programas:

./ Publicidade Institucional

Objetivo Estratégico: Assegurar a tecnologia da informação e da comunicação institucional

Estratégias:

• Adequar às novas tecnologias proposta;

Programas:

./ Modernização da Administração Pública

Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e a celeridade dos serviços prestados ao cidadão

Estratégias:

• Aperfeiçoar e padronizar os métodos e processos de trabalho.

• Implantar Ouvidoria.

Programas:

./ Suporte Administrativo

Objetivo Estratégico: Promover a valorização e o reconhecimento dos servidores

Estratégias:

• •

Desenvolver políticas de qualificação profissional para os servidores;

Realizar a pesquisa de clima organizacional (satisfação do servidor) .

43

Programas:

./ Programa de Capacitação e Valorização do Servidor

Objetivo Estratégico: Buscar continuamente a excelência das práticas de gestão e dos resultados

Estratégias:

• Implantar a auto avaliação do programa Gespública;

• Implantar sistema de acesso informação ao rendimento do servidor;

• Implementar o Programa de Avaliação Periódico de Desempenho - PROAPD;

• Desenvolver programa de racionalização do uso de bens de consumo.

Programas:

./ Excelência na Gestão Pública

Objetivo Estratégico: Qualificar o gasto público com foco nos resultados

Estratégias:

• Implantar o plano de acompanhamento das atividades de Planejamento;

• Implantar sistemática de acompanhamento do planejamento estratégico;

Programas:

./ Planejar

Objetivo Estratégico: Otimizar a aplicação dos recursos públicos com equilíbrio fiscal

Estratégias:

• Aprimorar os procedimentos administrativos da gestão fisca l e tributária

44

Programas:

./ Administração das Receitas Públicas;

./ Reserva de Contingência;

./ Encargos Especiais;

./ Previlacerda;

./ Processo Legislativo.

45

LEI DO PLANO PLURINUAL 2014-2017

LEI Nº. 1.411/2013

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pontes e Lacerda para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."

Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda-MT, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.12 - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Pontes e Lacerda para o quadriênio 2010-2013 em cumprimento ao disposto no Art. 165 § 12 da Constituição Federal na forma dos Anexos desta Lei.

Art. 22 - Para fins desta Lei, considera-se:

1. Programa - instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos; li. Objetivos Estratégicos - são resultados prioritários a serem perseguidos no horizonte de tempo do Plano Plurianual; Ili. Estratégias - são as linhas de ação, os meios para se alcançar os objetivos estratégicos, ou seja, são iniciativas altamente

relevantes que indicam como a administração procurará alcançar cada Objetivo Estratégico; IV. Ações- conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa;

Art. 32 - Os objetivos e metas da administração para ao quad riênio 2010-2013 serão financiados pe los recursos previstos no Anexo -1 desta lei.

Art. 42 - As ações governamentais consolidadas por programa, para o período de abrangência deste Plano Plurianual, são aquelas constantes dos formulários do Anexo - li desta lei.

Art.52 - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Pontes e Lacerda para o quadriênio 2010-2013 contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada as quais são detalhadas por órgão de governo no Anexo - Ili desta lei.

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Art. 6!! - O poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas a fim de compatibilizar as despesas orçadas com a receita estimada para o exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.

Art. 7!! - As prioridades da administração municipal em cada exercício serão expressas na lei de diretrizes orçamentárias e extraídas dos a nexos desta lei.

Art. 8!! - Os valores financeiros constantes desta lei são referenciais e deverão ser revistos a cada exercício pela aprovação das Leis Orçamentárias Anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de conformidade com a previsão anual das receitas, e respeitada a legislação tributária vigente.

Art. 9!! - As inclusões de ações ou programas somente poderão ser promovidas mediante lei específica.

Art. 10 - Compete à Secretaria de Fazenda e Planejamento, coordenar o processo de monitoramento, disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico, organizar as informações resultantes do monitoramento e promover a articulação com a equipe responsável pela implementação dos programas.

Art. 11- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda - MT, em 14 de Outubro de 2013.

DONIZETE BARBO~ENTO Prefeito

47

... \·'V'~ Prejeíw10 municipal

Pontes e Lacerda •DM JOIJ . JOl6 ~,,_,...,,,~

Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

LEI Nº. 1.432/2013.

"ALTERA A LEI 1.411/2013 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017"

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que

a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam alterados as metas/programas/quantidade de ações e

acrescidas as ações conforme anexos acostados.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando­

se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 18 de dezembro de 2013.

f~-J,{r") 1/jd.:'fc,i DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

. Lt9 i

Av. Marechal Randon, n • 52 2 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Locerdo - MT - (65} 3266-2 716 / 32 -2 : 34 /

A~SlN rURA a ....._--+;-.;

ANEXOS

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Estado do Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Relatório de Macroobjetivos e Metas do Governo

Código Denominação

Descrição

0101 Melhorar a qualidade e a expectativa de vida da população

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 1.1 - Reduzir de 18 para 1 O o número de mortalidade por causas externas até 2017; 1.2 - Reduzir de 0,62% para 0,34% a mortalidade infantil , até 2017; 1.3 - Reduzir a taxa mortalidade prematura (<70 anos) de 35/100.000 hab. para 31/100.000 hab. pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas. até dezembro de 2017; 1.4 - Aumentar de 45% para 80% de cura de casos novos de hanseniase diagnosticados nos anos das coortes. até 2017; 1.5 - Manter 0% a mortalidade materna, até 2017; 1.6 - Reduzir de 1,33% para 0,5% a incidência predial infestados por larvas do mosquito da dengue, até 2017; 1.7 - Aumentar de 24% para 95% detecção de hansenlase até 2017; 1.8 - Reduzir índice de dependentes químicos para 2017.

0102 Garantir a melhoria da qualidade da educação

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 2.1 - Elevar de 9,38% para 20% o atendimento às crianças na idade de O a três anos até 2017; 2.2 - Elevar de 49,3% para 100% o número de crianças atendidas na Pré-Escola com idade e 4 a 5 anos. até 2017; 2.3 - Elevar a média de 4.85 para 5.5 a nota do IDEB dos anos inicias e finais, até 2017; 2.4 - Reduzir a taxa de analfabetismo da população acima de quinze anos de idade de 15.40% para 10% até 2017; 2.5 - Reduzir de 9, 1 O para 5,0 % a distorção idadelsérie em 2017; 2.6 - Reduzir de 1,60% para Zero a taxa de abandono dos alunos de 5° Série a 8° Série/6° ao 9° Ano em 2017.

-----·----0103 Assegurar políticas públicas para atender as necessidades básicas do cidadão

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 3.1 - Elevar de 0.77% para 1,07% o Índice de Desenvolvimento Familiar, até 2017. (IDF); 3.2 - Elevar de 23% para 50% o número de famílias atendidas em relação as que necessitam de proteção social básica. até 20 17; 3.3 - Diminuir de 2,09% para 1,29% o percentual de famílias atendidas em relação as que necessitam de proteção especial, até 2017; 3.4 - Diminuir de 1693 para 1163, número de déficit habitacional, até 2017.

0104 Assegurar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de práticas culturais. desportivas e de lazer

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 4.1 - Elevar de 34.82% para 38% a população atendidas indiretamente na prática de desporto e lazer no município, até 2017; 4.2- Elevar de 13.250para, 14.800 o número de pessoas atentidas diretamente nas ações de desporto e lazer, até 2017; 4.3 - Atender 35% da população em eventos culturais, até 2017.

0105 Promover ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e oportunidades de trabalho

Metas do Plano Plurianual até 20 17 - PPA: 5.1 - Elevar em 6% o valor do PIB do município, até 2017; 5.2 - Elevar de 23% para 27% o PIB da Indústria na composição do PIB geral, até 2017; 5.3 - Preencher 70% das vagas captadas, até 2017; 5.4 - Aumentar de 3 mil para 9 mil o número de Turista de negócio, evento e ecológico até 2017; 5.5 - Aumentar de 11 8 para 140 o número de indústrias instaladas no municipio, até 2017.

0106 Assegurar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento

Metas do Plano Plurianual até 20 17 - PPA: 6.1 - Aumentar de 53% para 68% o percentual km de vias pavimentadas 2017; 6.2 - Aumentar de 58% para 82% a quilometragem de estradas rurais conservadas em relação ao total de estradas rurais, até 2017; 6.3 - Aumentar de 7 para 15, o número de pontes de concreto I tubular na zona urbana, até 2017; 6.4 - Reduzir de 1,0% para 0,81 % percentual pessoas acidentadas no trânsito, até 2017; 6.5- Aumentar de 70% para 79%, a quantidade de titulas de regularizaçao fundiária urbana, até 2017.

0107 Garantir o desenvolvimento de forma sustentável

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 7.1 - Aumentar de 89,5% para 91 %, a quantidade de domicllios atendidos com saneamento básico, até 2017; 7.2 - Aumentar de Zero para 100%, o lixo tratado, até 2017; 7.3 - Aumentar de Zero para 20%, o percentual de reciclado. até 2017; 7.4 - Aumentar a àrea de unidades de conservação de 9,26% para 27,97% da área total do municlpio de Pontes e Lacerda.

0108 Fortalecer o controle social

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 8.1 - Garantir a participação de 15% da sociedade em ações de controle social, até dezembro de 2017.

0109 Assegurar a tecnologia da informação e da comunicação institucional

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 9.1 - Aumentar de 03 para 09 números de produtos online disponibilizado aos usuários até 2017.

011 O Garantir a qualidade e a celeridade dos serviços prestados ao cidadão

Metas do Plano Plurianual até 201 7 - PPA: 10.1 - Elevar de 10% para 50% processos mapeados. até 2017; 10.2 - Garantir o tempo médio de 80 dias para conclusão dos processos de relevância para os resultados institucionais, até 2017; 10.3 - Atingir o nlvel de 50% de satisfação da sociedade pesquisada, até 2017.

01 11 Promover a valorização e o reconhecimento dos servidores

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 11 . 1 - Elevar de 25% para 90% percentual de servidores capacitados, até 2017; 11 .2 - Elevar de 25% para 60% O nlvel de satisfação do servidor, até 2017.

r---. . -jFL 5J . ·i I L , j ft.!;~~

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA PLANO PLURIANUAL 201 4 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Relatório de Macroobjetivos

Código Denominaçao

Descriçao

0112 Buscar continuamente a excelência das práticas de gestão e dos resultados

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 12.1 - Atingir 120 pontos no resultado da autoaval iação do programa Gespública, até dezembro de 2017; 12.2 - Elevar de 02 para 09 o número de práticas inovadoras nos processos de trabalho, até 2017; 12.3 - Atingir o mlnimo de 65 pontos o nlvel de desempenho profissional do servidor, até dezembro de 2017; 12.4 - Atingir em 15% a economia no uso de bens de consumo. com base no exerclcio de 2012, até dezembro de 2017.

0113 Qualificar o gasto público com foco nos resultados

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 13.1 - Aumentar de 95% para 99% o percentual do orçamento realizado em relaçao ao fixado, até 2017; 13.2 - Aumentar de 80% para 90% o percentual de metas alcançadas no plano estratégico, até 2017.

0114 Otimizar a aplicaçao dos recursos públicos com Equilíbrio Fiscal

Metas do Plano Plurianual até 2017 - PPA: 14.1 - Aumentar de 14% para 20% o percentual das receitas próprias em relação à receita corrente total até 2017; 14.2 - Aumentar de 0,84 para 0 ,9 o Índice de participação do municlpio em relação ao repasse constitucional do ICMS até 2017; 14.3 - Aumentar para 50% para 65% o recebimento da dívida ativa. até 2017.

Estado do Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA PLANO PLURIANUAL 201 4 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 À 2017

Resumo dos Programas por Macroobjetivos Seleção: Mostrar detalhamento anual; Alteração em 0211212013 (A) · Lei, n' 1432 de 1811212013

Programa 2014

Macroobjetivo: 101 - Melhorar a qualidade e a expectativa de vida da população

1014 - Saúde Melhor Para Todos 20.175.400,00

Macroobjetivo: 102 - Garantir a melhoria da qualidade da educação

1011 - Educação de Qualidade Para Todos - Gestão

1012 - Educação de Qualidade Para Todos - Educação Infantil

1013 - Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental

1.305.500,00

3.156.000,00

13.056.000,00

Macroobjetivo: 103 - Assegurar políticas públicas para atender as necessidades bás

1015- Gestão Social 927.000,00

1016 - Atenção à Familia

1017 - Atenção ao Idoso

1018 - Nossa Morada

3.296.000,00

95.000,00

"2 .600.000,00

Macroobjetivo: 104 - Assegurar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de prátie<

1019 - Desporto, Lazer e Integração Social 2.612.500,00

1025 - Mais Cultura 2.796.500,00

Macroobjetivo: 105 - Promover ambiente favorável ao desenvolvimento de negª-cios

1021 - Fomento ao Turismo 538.000,00

1022 - Desenvolvimento da Produção Agropecuária

1023 - Desenvolvimento Industrial e Comercial

2.246.000,00

1.637.500,00

Macroobjetivo: 106 - Assegurar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento

1024 - Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos 15.345.000,00

Macroobjetivo: 107 - Garantir o desenvolvimento de forma s ustentável

1020 - Gestão e Preservação Ambiental

Macroobjetivo: 108 - Fortalecer o controle social

1007 - Publicidade Institucional

3.153.000,00

331.500,00

Macroobjetivo: 109 -Assegurar a tecnologia da informação e da comunicação institt

1008 - Modernização da Administração Pública 1.595.000,00

Macroobjetivo: 111 - Promover a valorização e o reconhecimento dos servidores

1005 - Programa de Capacitação e Valorização do Servidor 200.000,00

Macroobjetivo: 112 - Buscar continuamente a excelência das práticas de gestão e d<

1006 - Excelência na Gestão Pública 29 1.500,00

Macroobjetivo: 113 - Qualificar o gasto público com foco nos resultados

101 O - Planejar 175.000,00

Macroobjetivo : 114 - Otimizar a aplicação dos recursos públicos com Equilíbrio Fisc

1000 - Processo Legislativo ,. __ -~l 3.195.000,00

1001 - Previlacerda i~l ~!:! 2.410.000,00

1002 - Encargos Especiais ;~ Íe, ..... , 896 900 00

1003 - Reserva de Contingência ~- 1~ 3.000 000:00

1~ _ _ 1_ 1

2015

19.476.720,00

1-:425.986,oo

2.919.312,00

13.140.368,00

554.404,00

3.491.668,00

99.940,00

2.600.000,00

1.645.250,00

2.515.558,00

246.774,00

1.375. 712,00

1.~57.650,00

13.801.960,00

3.191.580,00

348.738,00

561.900,00

205.200,00

306.658,00

184.100,00

3.323.000,00

2.535.320,00

869.967,60

3.213.978,00

2016

20.560.269,45

1.500.137,28

3.150.076,22

13.370.383, 13

583.233,02

3.337.190,73

105.136,88

2.600.000,00

1.344.211 ,00

1 530.607,02

383.11 4,25

1.858.009,03

928.847,80

15.833.185,92

3. 086.282, 16

366.872,38

1.083.318,80

210.670,40

322.604,22

193.673,20

3.520.000,00

2.667.156,64

907.605,00

3.488.598,21

2017 Vir. Não Detalhado

21.445.483,44

1.578.144,41

3.228.680, 19

13. 787.639,07

613.561,12

3.495.642,05

110604,00

2.600.000,00

1.512.549,97

1.561.698,58

234.524,19

1.363.025,50

951.147,89

15.202.803,61

3.11 2. 164,83

385.949,74

455.851,38

216.425,26

339.379,64

203.744,21

3.666. 125,00

2.805.848, 78

922.460,00

3.691.665,40

Página: 1/2

Data: 06/01 /2014

Tota l

81.657 .872,89

81.657.872,89

71.618.226,30

5.809. 767,69

12.454.068,41

53.354.390,20

27 .109.379,80

2.678. 198, 14

13.620.500,78

410.680,88

10.400.000,00

15.518.87 4,57

7. 11 4.510,97

8.404.363,60

13.420.304,66

1.402.412,44

6.842. 7 46,53

5.175. 145,69

60.182.949,53

60. 182.949,53

12.543.026,99

12.543.026,99

1.433.060, 12

1.433.060, 12

3.696.070, 18

3.696.070, 18

832.295,66

832.295,66

1.260.141,86

1.260.141,86

756.517,41

756.517,41

72.914.540,03

13.704.125,00

10.4 18.325,42

3.596.932,60

13.394.241 ,61

Estado do Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 201 4 À 2017

Resumo dos Programas por Macroobjetivos Seleção Mostrar detalhamento anual; Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, n• 1432 de 18112/2013

Programa 2014

Macroobjetivo: 114 - Otimizar a aplicação dos recursos públicos com Equilíbrio Fisc

1004 - Suporte Administrativo 4.799.200,00

1009 - Administração das Receitas Públicas 2.206.500,00

Total Geral: 92.040.000,00

2015

5.073.378,40

2.531 .638,00

87 .296. 760,00

2016

5.346.034,08

2. 783.283, 18

91 .060.500,00

2017 Vir. Não Detalhado

5.632.867 ,83

3.428.013,91

92.546.000,00

Página: 212

Data: 06101 12014

Total

72.914.540,03

20.851.480,31

10.949.435,09

362. 943.260,00

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: A lteração em 02/12/2013 (A) - Lei, n' 1432 de 18/12/2013

Programa: 1000 - Processo Legislativo

Objetivos: Garantir o cumprimento das funções do Poder Legislativo, proporcionando condições adequadas quanto ao espaço físico , bens e equipamentos necessários.

Indicador (Unidade de Medida)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação

1.000 Construção/Reforma/Ampliação da Sede do Legislativo Municipal

Referência

2017

Construção/Reforma/Ampliação Realizada (MT2)

·- - -------------------- .. - - ----- · -1.001 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Legislativo Móveis e Equipamentos Adquiridos

Municipal (GLB)

1.002 Aquisição de Veiculo - Legislativo Municipal

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Veiculo Adquirido (01 )

~

Regionalização

Câmara Munici

'Híicio ' ·J:éqnino Regionalização

01 /01/201 4 Câmara Munici ~

31 /12/2017

01/01 /201 4 Câmara Munici~

31112/2017

01 /01 /2014 Câmara Munici~

31 /12/2017

ConsÕlídação dos Valores do Programa .. -.Totais Esfera/Ca,t Econômica

13.704.125,00 Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Total Realizado Estimado àté 20f2

R$ 600.000,00

Meta 800,000 0,000 ···~-- .

R$ 290.000,00

Meta 0,000 º·ººº R$ 185.000,00

Meta 4,000 º·ººº

Página : 1/38

Previsto em 2013

0,000

0,000

0,000

13.704.125,00

13.704.125,00

13.704.125,00

600.000,00

800,000

290.000,00

0,000

185.000,00

4,000

Ação Regiona.lização Perípdo 2014 - 2017

2.000 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Legislativo Municipal Folha de Pagamento e Encargos Realizado Câmara Municipal (GLB)

- - - --------------------------------------------- ----------------2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

2.002 Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo

2.003 Manutenção do Projeto Parlamento Jovem

2.004 Manutenção do Projeto Vereador Mirim

2.005 Realização de Concurso Público/Processo Seletivo

2.006 Divulgação e Publicação dos Atos Legislativo

Manutenção Rea lizada (GLB)

Manutenção Rea lizada (GLB)

Manutenção Realizada.(GLB)

Manutenção Realizada (GLB)

Seleção Realizada (GLB) ·---

Publicação Realizada (GLB)

Câmara Municipal

Câmara Municipal

Câmara Municipal

Câmara Municipal

Câmara Municipal

Câmara Municipal

Meta R$

0,000 8.413.750,00

0,000 3.527 .375,00

0,000 355.000,00

0,000 50.000,00

0,000 73.000,00

0,000 90.000,00

0,000 120.000,00

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alleração em 02/1 2/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 18/12120 13

Programa: 1001 - Previlacerda

Objetivos: Garantir o equilibrio atuarial do Reg ime Próprio da Previdência Social.

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Referênêi~ Data - :·. fndlce 2017 '

f:inaldo Programa

2.026 Manutenção dos Encargos e Gerenciamento do PREVI-LACERDA Manutenção Realizada (GLB) --- - --- -------

2.027 Manutenção dos Benefícios e Auxílios aos Segurados Manutenção Realizada (GLB)

·., Ç~n~olidação dos V~es~dõ_':rograma Regionalização .. · Tota is Esfera/Cal.Econômica

•• . <!![

Secretaria de P 10.418.325,42

Secretaria de Admin

Secretaria de Admin

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

0,000

0,000

Página: 2/38

Totais

10.418.325,42

10.418.325,42

10-418.325,42

R$

1.729.182,64

8.689.142. 78

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02112/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 1811 2/2013

Programa: 1002 - Encargos Especiais

Objetivos: Oferecer suporte ao pagamento das operações especiais, como PASEP, DÍVIDA.

lndi~or (Unidade de Medida) Referência Final do

a· " Data ln dice 2017 Programa Regionalização

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Operações Especiais

Título

0.001 Contribuição ao PASEP

0.003 Amortização do Principal e Pagamento dos Juros da Dívida Contratada

Produto (Unidade de Medida )

Contribuição Realizada (GLB)

Prefeitura Muni

Secretaria de .O

20.000,00 Fiscal/Seguridade

3.576.932,60 DESPESA

Total:

Regionalização

Secretaria de Admin

Pagamento das Dividas Realizada (GLB) Prefeitura Municipal

Página: 3/38

Totais . > '

3.596.932,60

3.596.932,60

3.596.932,60

3.576.932,60

20.000,00

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção Alteração cm 02/1212013 (A) - Le•. nº 1432 de 18/12/2013

Programa: 1003 - Reserva de Contingência

Página: 4/38

Objetivos: Garantir valores necessários para cobertura de riscos fiscais e despesas não planejadas para a previdência social e demais unidades da administração municipal.

Indicador (Unidade ,de Medida)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

2.153 Reserva de Contingência

Referência

Data Índice Final do

Programa

Reserva de Contingência (GLB) - -- -----·--------------~

2.154 Reserva Legal do RPPS Reserva Legal do RPPS (GLB) - -----------

Consol idaçã~. dos Valores do Programa ... ........ . Totais Esfera/Cal. Econômica

Prefeitura Muni

Secretaria de P

3.451.441,41 Fiscal/Seguridade

9.942.800,20 DESPESA

Total :

Regionalização

Prefeitura Municipal - ------

Secretaria de Admin

Período 2014 - 201 7

Meta

0 ,000

0,000

Totais

13.394.241 ,61

13.394.241 ,61

13.394.241 ,61

R$

3.451.441,41

9.942.800,20

Estado do Mato Grosso Página: 5/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 201 4 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em02/1 2/2013 (A) · Lei, n' 1432 de 18/1212013

Programa: 1004 ·Suporte Administrativo

Objetivos: Dar suporte financeiro às atividades administrativas, aperfeiçoar e padronizar os métodos e processos de trabalho, e estabelecer novos cana is de comunicação com a sociedade.

Indicador (Unidade de Medida) . _l}"éferência ,.

Número de processos informatizados(%) 31/12/2012

Manter tempo médio de tramitação dos procedimentos licitatórios 31/12/2012 por modalidade( dia) Nivel de satisfação da sociedade( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

1.103 Cidade Digital - Internet Livre na Praça Miguel Gajardoni

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

10/05/2013

~ · !ndice -: · -~2Õ17 ' . ·~ .

10,000

80,000

50,000

100,000

65,000

70,000

Ações Implementadas (GLB)

Gabinete do Pr

Praça Miguel (

Secretaria de P

Pontes e Lacei

t b!\soíldação dos Valores do Programa . ' .. ..., .. _. ""'

10.999. 191,07

30.000,00

9.722.289,24

100.000,00

Esfera/Cat.Econõmica

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Tota l:

Total Estimado

Realizado ·até-2012

01/01/2014 Praça Miguel G; R$ 30.000,00

º·ººº 31/12/2017 Meta 0,000

Previsto em 2013

º·ººº

Ação T itulo • .àde de Medida ) Periodo 2014 - 2017

>Meta

2.007 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Prefeito Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 16,000 (Nº)

2.008 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Vice-Prefeito Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 4,000 (Nº)

2.009 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Chefia de Gabinete Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 44,000 (Nº)

2.0 1 O Manutenção da Chefia do Gabinete Manutenção Realizada (GLB) Gabinete do Prefeitc 0,000

2.012 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Departamento do Serviço Militar Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 4,000 (Nº)

2.013 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Controladoria Interna Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 12,000 (Nº)

2.01 4 Manutenção da Controladoria Interna Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 0,000 (GLB)

2.015 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Procuradoria Geral Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc 16,000

Totais

20.851.480,31

20.851.480,31

20.851.480,31

PerÍodo 2014 -. 2017'

30.000,00

0,000

1.664.338,29

600.890,97

1.886.970,56

2.493. 773,96

141.792,98

894.852,02

21.614,78

1.430.898,63 (Nº)

~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~-+r~----.,.-:c -----~,,..__~~~~~~~~-~~~~·

2.018 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Licitação e Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc '(:;' f"!! ; 32,000 1.431.763,22 Compras (Nº) .- til

~~~· ·~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ -~~~-.::=::~:lS<,...... __ b..-~~~~~~~~~~~~~~

2.019 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário Administração Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Admin 20,000 954.076,52 (Nº)

-~~~~~~~~-

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 16/12/2013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURWADE

Atividades

Ação Título

2.020 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Administração

2.021 Manutenção da Secretaria de Administração

2.023 Realização de Concurso Público/Processo Seletivo

2.025 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Rea lizada (GLB)

Seleção Rea lizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

~~~ -~~~~~~~~~---~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~

2.148 Manutenção do Gabinete do Prefeito Manutenção Rea lizada (GLB) -~~~~~~~~~-~~~~~~~~~~~~~~~~~

2.149 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Manutenção Rea lizada (GLB)

2.159 Guarda Municipal Repasses Realizados (GLB)

Página: 6/38

Regionalização .,

Período 2014 - 2017

Meta R$

Secretaria de Admin 180,000 4.439.676,44

Secretaria de Admin 0,000 3.472.956,61

Secretaria de Admin 4,000 125.000,00

Secretaria de Admin 24,000 730.579,67

Gabinete do Prefeitc 0 ,000 345.836,53

Gabinete do Prefeitc 0,000 86.459, 13

Pontes e Lacerda 1,000 100.000,00

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 201 4 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 0211 2/2013 (A) - Lei, n" 1432 de 1811212013

Programa: 1005 - Programa de Capacitação e Valorização do Servidor

Objetivos: Promover a valorização do servidor público elevando a autoestima e o sentimento de dever cumprido no bem servir.

Página: 7/38

Indicador (Unidade de Medida) Referência Final do Consolidação dos Valores do Programa Totais

Percentual de servidores capacitados( %)

Nível do clima organizacional( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

Data

31/12/2012

10/05/2013

2 .024 Programa de Capacitação Permanente do Servidor Público Municipal

- --- -------- ---- - - - - -- - ----2.111 Programa de apoio à Mestrado - Profissionais da Educação

- -- --------------~ 2 .190 Programa de Apoio à Mestrado - Servidores Municipais

!no~cé 2017 Programa Regionalização Totais

25,000 90,000 Secretaria Mun 200.000,00

25,000 60,000 Prefeitura Mum 200.000,00

Secretaria de P 432.295,66

Produto (Unidade de Medida ) Regionalização

Capacitação e Formação de Profissionais Realizada (GLB)

Secretaria de Admin

Programa Mantido (GLB) Secretaria Municipal - - ---- -

Apoio Realizado (GLB) Prefeitura Municipal

Esfera/Cat.Econômica

FiscaVSeguridade

DESPESA

Tota l:

Período 2014 - 2017

Meta

º·ººº º·ººº 0,000

832.295,66

832.295,66

832.295,66

R$

432.295,66

200.000,00

200.000,00

Estado do Mato Grosso Página: 8/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 18/12/2013

Programa: 1006 - Excelência na Gestão Públ ic~

Objetivos: Melhorar as práticas administrativas de maneira contínua

Referência Final do Consolidação dos Valores do Programa

Data fndicé 2017 Programa Regionalização Totais Esfe[a/Cat.Econômica

Pontuação alcançada pelos critérios de excelência.( NOT)

Número de práticas inovadoras implementadas.( Nº)

Nível de desempenho dos servidores.( NOT)

31112/2012

31/12/2012

31/12/2012

Percentual de economia alcançada pelo uso racional dos bens e 31 /12/2012 serviços.( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação

120,000

2,000

65,000

15,000

120,000

9 ,000

65,000

15,000

Produto (Unidade de Medida )

Secretaria de P 1.260.141,86

Regionalização

2.022 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Recursos Humanos Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Admin (Nº)

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total :

Período 2014 -2017

Meta

28,000

Totais

1.260. 141,86

1.260. 141 ,86

1.260.141,86

1.260.141,86

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: A lteração em 0211212013 (A) - Lei, nº 1432 de 18/1212013

Programa: 1007 - Publicidade Institucional

Objetivos: Dar publicidade às ações da adminstração municipal, com vistas a cumprir o princípio da publicidadade e aumentar o controle social sobre as ações da administração pública municipal.

Percentual de participantes em audiências e conferências públicas( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Referênçia

Data Índice

31/12/2012 15,000 70,000

Título Produto (Unidade dfMedjda ) ,,-.;~ .~

Gabinete do Pr 1.433.060, 12

2.016 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Comunicação Folha de Pagamento e Encargos Realizado Gabinete do Prefeitc (Nº)

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

12,000

~~~~~- -·~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~

2.017 Divulgação e Publicação do Governo Publicação Realizada (GLB) Gabinete do Prefeitc 0,000

Página 9/38

Totais ·

1.433.060, 12

1.433.060, 12

1.433.060,12

482.009,67

951 .050,45

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alleraç6o em 02/1212013 (A) · Lei, n' 1432 de 18/12/201 3

Programa: 1008- Modernização da Administrayão Pública

Objetivos: Prover a administração municipal de tecnologias de informação e comunicação avançadas que promovam o incremento da capacidade civica, da eficiência governamental e de relações mais democráticas e transparentes entre governo e sociedade.

Indicador (Unidade de Medida) " Referência ... Final do

Data ln dice 2~F · Programa

Número de processos informatizados( 01 )

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

31/12/2011

1.003 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Gabinete do Prefeito

3,000 11 ,000

Equipamentos e Materiais Adquiridos (GLB)

1.004 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Administração Equipamentos e Materiais Adquirid9s (GLB)

1.005 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Fazenda e Planejamento

1.006 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - FUMIS

1.008 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Nova Sede da Prefeitura

·------ --- --·

Equipamentos e Materiais Adquiridos (GLB)

Móveis e Equipamentos Adquiridos (GLB)

Móveis e Equipamentos Adquiridos (GLB)

Secretaria de F

Secretaria de P

PSF

Gabinete do Pr

Secretaria de ~

Secretaria de F

Secretaria de [

Secretaria de h

Secretaria Mun

Secretaria de h

Prefeitura Muni

Secretaria de P

Secreta ria de ~

Secretaria de C

Pontes e Lacer

Início Término

01101/2014 Gabinete do PrE

31/ 1212017

01 /01/2014 Secretaria de A<

31/1212017

01 /01/2014 Secretaria de F;

31/12/2017

01/01/2014 Secretaria de A!

31/12/2017

01/01/2014 Prefeitura Muni<

31/12/2017

Consolid.ação dos Valores do·Programa

. Totais Esfera/Cal. Econõm ica

86.459, 13 Fiscal/Seguridade

151.303,48 DESPESA 70.000,00 Total : 86.459,13

43.229,57

43.229,57

21.614,78

43.229,57

666.147,83

64.844,35

500.000,00

172.918,26

1.403.404,94

43.229,57

300.000,00

Total Realizado Estimado até 2012

R$ 86.459, 13

Meta 0,000 0,000

R$ 172.918,26

Meta 0,000 0,000

R$ 86.459, 13

Meta º·ººº º·ººº R$ 86.459, 13

Meta º·ººº º·ººº R$ 500.000,00

Meta º·ººº º·ººº

Página: 10/38

Previsto em 2013

0,000

0,000

º·ººº

º·ººº

º·ººº

Totais

3.6g6.070, 18

3.696.070, 18

3.696.070, 18

Período 2014 -2017

86.45g, 13

0,000

172.918,26

0,000

86.459, 13

º·ººº 86.459, 13

º·ººº 500.000,00

0,000

Estado do Mato Grosso Página: 11/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção· Alteração em 02112/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 18/12f.2013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURlpADE

Projetos

Ação Título Inicio Total Realizado Previsto Periodo 2014 -Término Regionalização Estimado até 2012 em 2013 2917

1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Administrativa Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria Muni R$ 43.229,57 43.229,57 (GLB)

31/1212017 Meta 0,000 0,000 º·ººº 0,000

1.010 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Pedagógica Equipamentos e Materiais Adquiridos 0 1/01/2014 Secretaria Muni R$ 86.459, 13 86.459,13 (GLB)

31/1212017 Meta 0,000 0,000 0,000 0,000 -1.011 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Educação Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria Muni R$ 536.459,13 536.459,13

Infantil (GLB) 31/12/2017 Meta 0,000 0,000 0,000 0,000

1.012 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Fundo de Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de S; RS 259.377,40 259.377,40 Saúde (GLB)

31/1212017 Meta º·ººº 0,000 0,000 0,000

1.013 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - MAC Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de S; R$ 86.459, 13 86.459, 13 (GLB)

31/1212017 Meta 0,000 0,000 º·ººº º·ººº 1.014 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - UBS Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de s, R$ 307.935,20 307.935,20

(GLB) 31/1212017 Meta 0,000 º·ººº º·ººº º·ººº

1.015 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Vigilãncia Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de S• R$ 21.614,78 21 .614,78 Sanitária (GLB)

31/12/2017 Meta 0,000 0,000 º·ººº º·ººº 1.016 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Vigilãncia Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de s, R$ 64.844,35 64.844,35

Epidemiológica (GLB) 31/12/2017 Meta º·ººº º·ººº º·ººº º·ººº

1.017 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - UPA Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de S; R$ 663. 174,08 663.174,08 (GLB)

31/1212017 Meta º·ººº 0,000 º·ººº º·ººº 1.018 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Assistência Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de A: R$ 43.229,57 43.229,57

Social (GLB) 31/1212017 Meta 0,000 º·ººº º·ººº º·ººº

1.019 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Conselho Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de A: R$ 21 .614,78 21.614,78 Tutelar (GLB)

31/1212017 Meta º·ººº º·ººº º·ººº º·ººº 1.020 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Desporto e Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de[). R$ 21 .614,78 21.614,78

Lazer (GLB) 31/1212017 Meta 0,000 º·ººº 0,000 º·ººº

1.021 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Meio Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de M RS 43.229,57 43.229,57 Ambiente e Turismo (GLB)

31/1212017 Meta º·ººº º·ººº º·ººº º·ººº 1.022 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Agropecuária Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de Fc R$ 43.229,57 43.229,57

(GLB) 31/1212017 Meta 0,000 º·ººº º·ººº º·ººº

1.023 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Indústria e Equipamentos e Materiais Adqu iridos 01/01/2014 Secretaria de ln R$ 64.844,35 64.844,35 Comércio (GLB)

31/12/2017 Meta º·ººº 0,000 º·ººº º·ººº -~~·~;;-~r''º ,, .,,,,,m'"'" • M''"'''' P•m'"'"'" _ 'º"'"''"'"" Equipamentos e Materiais Adquiridos 01/01/2014 Secretaria de ln R$ 43.229,57 43.229,57 (J'j (GLB)

i:; - ----- 31/12/2017 Meta º·ººº 0,000 º·ººº 0,000

} ~l .. ~~-i.(!0 .... -.

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção Alteração em 02112/2013 (A)- Leo. nº 1432 de 18/1212013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURl_DADE

Projetos

Ação Título

1.025 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Cultura

1.026 Atualização e Recadastramento Mobiliário e/ ou Imobiliário

1.102 Aquisição de Equipamentos Odontológicos

Produto (Únidade de Medida) .,, Equipame!'tos e Materiais Adquiridos (GLB)

Recadastramento Realizado (GLB)

Equipamentos e Materiais Adquiridos (GLB)

Início Término

01/01/2014

31/12/2017

01 /01/2014

31/12/201 7

01/01/2014

31/12/2017

Página: 12/38

Total Realizado Previsto Regionalização Estimado até 2012 em 2013

Secretaria de C R$ 43.229,57 43.229,57

Meta 0,000 0,000 0,000 0,000

Pontes e Lacer< R$ 300.000,00 300.000,00

Meta 2,000 0,000 0,000 2,000

PSF RS 70.000,00 70.000,00

Meta 0,000 0,000 0,000 0,000

1 Estado do Mato Grosso Página: 13/38

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 201 4 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) · Lei , nº 1432 de 18/12/2013

Programa: 1009 -Administração das Receitas Públicas

Objetivos: Dotar a administração municipal de estrutura e ferramentas que promovam o aumento da arrecadação, modernizando o sistema tributário para assim promover a cobrança justa dos tributos municipais.

Indicador (Unidade de Medida) Referência

Data lndice 2017

Percentual das receitas próprias em relação à receita total. (ISS, 31 /12/2012 IPTU, ITBI, TAXAS).( %) lndice de participação do município em relação ao repasse constitucional do ICMS.( IND) Percentual de recebimento da dívida ativa.( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação

31 /12/2012

31/12/2012

1.027 Revisão do Código Tributário e/ ou Planta Genérica de Va lores

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

14,000 20,000

0,840 0,900

50,000 65,000

Produto (Unidade de Medida)

Revisão e Efetivação Implantada (GLB)

Final do Programa Regionalização ..

Secretaria de F

Pontes e Lacer

Início Término Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cal.Econômica

10.899.435,09

50.000,00

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Total Estimado

Realizado até 2012

01/01/2014 Pontes e Lacere RS 50.000,00

1,000 31/ 12/201 7 Meta 0,000

Previsto em 2013

0,000

Produto (Unidade de Medida ) Regionalização Periodo 2014 - 2017

2.028 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Fazenda e Folha de Pagamento e Encargos Realizado Planejamento (Nº)

~~~~~~~~~~~~~~~~.~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

2.029 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Fazenda

2.030 Manutenção da Coordenadoria Geral de Fazenda

2.033 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade

2.034 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Gestão Fiscal e Tributária

2.035 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Departamento de Regularização Fundiária

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Meta

Secretaria de Fazen 16,000

Secretaria de Fazen 4,000

Secretaria de Fazen 0,000

Secretaria de Fazen 28,000

Secretaria de Fazen 64,000

Secretaria de Fazen 4,000

Totais

10.949.435,09

10.949.435,09

10.949.435,09

Período 2014 -2017

50.000,00

1,000

R$

918.628,28

239.924,09

4.819.196,61

1.299.048,46

3.464.849,73

157.787,92

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei. nº 1432 de 18/12/2013

Programa: 1010 - Planejar

Objetivos: Desenvolver no âmbito do Governo Municipal a prática do planejamento estratégico como atividade permanente

l~dic~dor (Unidade de Medida) - j~ .. . !,..(~ .

Referência

Data · Índice . Final do

2017 •. Programa

Percentual do orçamento realizado em relação ao fixado.( %)

Percentual de metas alcançadas no plano estratégico.(%)

31/12/2012

31/12/2012

98,000

80,000

99,000

90,000

Secretaria de F 756.517,41

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Título Produto (Unidaâe de. Medida ) ' . -

2.031 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Planejamento Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.032 Manutenção da Coordenadoria Geral de Planejamento Manutenção Realizada (GLB)

Secretaria de Fazen

Secretaria de Fazen

Página: 14/38

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Período '2014 - 2017

Meta .

8,000

8,000

Totais

756.517,41

756.517,41

756.517,41

R$ 626.828,71

129.688,70

r-------------·- -----

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção Alteração em 02112/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 18112/2013

Programa: 1011 - Educação de Qualidade Para Todos - Gestão

Objetivos: Assegurar a realização de processos de educação de qualidade.visando o desenvolvimento humano e social do cidadão, promover a sustentabilidade da inclusão social e participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária

Página: 15138

Indicador (Unidade de Medida) Referência Final do Consolidação dos Valores do Programa Totais

Nota média do IDEB( Nº)

Taxa de analfabetismo - (maiores de 15 anos)(%)

Taxa de analfabetismo (10 à 15 anos)(%)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Titulo

Data lndice

3111212012 4,850

3111212012 15,400

3111212012 3,500

Programa Regiçmalização iíotais

5,500 Secretaria Mun 5.809.767,69

5,000

2,000

Regionalização

2.037 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Educação Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria Municipal

2.038 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Educação

2.041 Manutenção da Coordenadoria Pedagógica

2.043 Manutenção do Centro de Inclusão Digital

2.046 Manutenção da Coordenadoria Administrativa

(Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria Municipal (Nº)

-Manutenção Realizada (GLB) Secretaria Municipal

Manutenção Realizada (GLB) Secretaria Municipal

Manutenção Realizada (GLB) Secretaria Municipal

EsferalCat.Econõmica

Fiscal/Seguridade 5.809. 767,69

DESPESA 5.809. 767 ,69

Total: 5.809. 767 ,69

Período 2014 - 2017

Meta RS

4 ,000 427.972,71

12,000 525.239,23

0 ,000 3.970.349,65

0,000 21.614,78

0,000 864.591,32

Estado do Mato Grosso Página: 16/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Sel~o· Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 18/1212013

Programa: 1012 - Educação de Qualidade Para Todos - Educação Infantil

Objetivos: Assegurar recursos para ministrar com igualdade de cond ições e padrão de qualidade o ensino público de atribuição do município, fazendo com que o ingresso da criança no ambiente educacional transcorra de modo agradável, tranquilo e em conformidade com o referencial curricular

Indicador (Unidadelde Medida) Referência

Data lndice -·

Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil ( %) 31/12/2012 9,380

49,300 Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (4 a 5 anos)( 31/1212012 %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

~ 2017

20,000

100,000

Ação Titulo Produto (Unidade de Medida)

Final do Programa 'Regionalização

Creches

Secretaria Mun

Inicio Término Regionalização

1.029 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Creches Móveis e Equipamentos Adquiridos 01/01/2014 Creches (GLS)

~~~~~~~~~~~~~--~~~~--~~~~~~~~~~~~

1.105 Reforma/Ampliação de Creches

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Reforma Realizada (UN)

31/12/2017

01/01/2014 Creches

31/12/2017

-C()nsolidação dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cal.Econômica

540.000,00 Fiscal/Seguridade

11.914.068,41 DESPESA

Total :

Total Realizado Previsto Estimado até 2012 em 2013

R$ 440.000,00

Meta 0,000 0,000 0,000

R$ 100.000,00

Meta 1,000 0,000 0,000

Ação Titulo Produto (Unidade de Medida ) Regionalização Período 2014 - 2017

Meta

2.049 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - FUNDES 60% - lntanfil Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria Municipal 196,000 (Nº)

2.050 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - FUNDES 40% - lntanfil Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria Municipal 204,000 (Nº)

2.051 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDES 40% Manutenção Realizada (GLS) Secretaria Municipal 0,000

Totais

12.454.068,41

12.454.068,41

12.454.068,41

Periodo 2014 -2017

440.000,00

0,000

100.000,00

1,000

R$

7.326.393,96

4.457.985,75

129.688,70

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção Alteração em 02/12/2013 (A) -Lei. n' 1432 de 18/12/2013

Programa: 1013 - Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental

Página: 17/38

Objetivos: Assegurar recursos para ministrar com igualdade de condições e padrão de qualidade o ensino público de atribuição do município, garantindo assim o direito de todos á Educação e o cumprimento do dever do Município.

Indicador (Unidade de Medida) Referênçia z Final do ·" · Data indice 2017 Programa Regionalização

Distorção idade/ série( %)

Taxa de abandono (anos finais)( %)

Taxa de abandono (anos iniciais)( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

31/12/2012

31/1212012

31/12/2012

9,100 5,000

1,600 o 0,400 o

Ação . Título Produto ~Unidé!de de Medida)

1.028 Reforma/ Ampliação de Unidades Escolares Reforma Realizada (01)

1.030 Implantação de Poço Semi Artesiano na Escola Cirila Francisca da Implantação Realizada (01) Silva

1.031 Climatização das Escolas Municipais Equipamentos Adquiridos e Mantidos (01)

1.032 Aquisição de Parques Infantis

1.033 Aquisição de Kits Escolares

1.034 Aquisição de Material Esportivo para as Escolas

1.035 Realização de Concurso I Processo Seletivo

1.092 Construção de Quadra Coberta

1.093 Cobertura de Quadras

Equipamentos Adquiridos e Mantidos (01)

Kits Escolares Adqu iridos (01)

Materiais Adquiridos (GLB)

Seleção Realizada (GLB)

Quadra Coberta Construida (UN)

Cobertura Construída (UN)

Escolas Munici

Secretaria Mun

Secretaria de ~

Início Término Regionalização

01/01/2014 Escolas Municir

31/1212017

01/01/2014 Escolas Municir

31/1212017

01/01/2014 Escolas Municir

31/1212017

01/01/2014 Escolas Municir

31/121201 7

01/01/2014 Secretaria Muni

31/12/2017

01/01 /2014 Escolas Municir

31/12/2017

01/01/2014 Secretaria Muni

31/12/2017

01/01/2014 Escolas Municir

31/12/2017

01/0 1/2014 Escolas Municir

31/12/2017

·C::onsolidação dos Valores do i;>rograma

Totais Esfera/Cal.Econômica ~

6.131.773,97 Fiscal/Seguridade 53.354.390,20

44.736.916,18 DESPESA 53.354.390,20 2.485. 700,05 Tota l: 53.354.390,20

Total Realizado Previsto Período 2014 -Estimado até 2012 em 2013 201 7

R$ 1.200.000,00 1.200.000,00

Meta 8,000 0,000 0,000 8,000

R$ 30.000,00 30.000,00

Meta 1,000 0,000 0,000 1,000

R$ 400.000,00 400.000,00

Meta 80,000 0,000 0,000 80,000

R$ 210.000,00 210.000,00

Meta 6,000 0,000 0,000 6,000

R$ 480.000,00 480.000,00

Meta º·ººº 0,000 0,000 º·ººº R$ 48.000,00 48.000,00

Meta 0,000 0,000 0,000 0,000

R$ 120.000,00 120.000,00

Meta 4,000 0,000 0,000 4,000

R$ 510.000,00 510.000,00

Meta 1,000 0,000 0,000 1,000

R$ 980.000,00 980.000,00

Meta 4,000 0,000 0,000 4,000

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 0211212013 (A) - Lei, nº 1432 de 1811212013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

2.039 Aquisição de Livros e Materiais Didáticos para as Bibliotecas das Escolas Municipais

2.040 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Pedagógica

2.042 Manutenção da Merenda Escolar

2.044 Repasses a Entidades Sem Fins Lucrativos -------~

2.045 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Administrativa

2.047 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria do Transporte Escolar

2.048 Manutenção da Coordenadoria do Transporte Escolar

<

Produto (Unidade de Medida )

Livros Adquiridos (01 )

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Repasses Realizados (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Página: 18/38

Regionalização Período 2014 -.2017

Meta R$

Escolas Municipais 800,000 160.000,00

Secretaria de Saúde 24,000 2-485. 700,05

Escolas Municipais 0,000 2.593.773,97

Secretaria Municipal º·ººº 1 -469.805,25

Secretaria Municipal 56,000 2 221 999,70

-----Secretaria Municipal 80,000 2.425.178,65

Secretaria Municipal 0,000 8.645.913,22 ------- - ------------------------------------------------ -

2. 052 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - FUNDES 60% - Fundamental Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria Municipal 548,000 23.243.520,20 (Nº)

·-------·--· ----2.053 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - FUNDES 40% - Fundamental Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria Municipal 288,000 5. 780.810,46

(Nº)

2.054 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES 40% Manutenção Rea lizada (GLB) Secretaria Municipal 0,000 129.688,70 -------- ------2. 156 Programa de Capacitação Permanente dos Profissionais da Educação Capacitação Realizada (Nº) Secretaria Municipal 1.200,000 200.000,00

-----------------~-------------------------------- ---2. 157 Apoiar Jogos Estudantis Jogos Apoiados (Nº) Secretaria Municipal 0,000 20.000,00

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PAR A O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção. Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei. n' 1432 de 18/121201 3

Programa: 1014 - Saúde Melhor Para Todos

Página 19/38

Objetivos: Fortalecer a capacidade de gestão do sistema de saúde, desenvolver ações de vigilância e promoção da saúde, expandir e melhorar a rede de atenção básica e ampliar e fortalecer o atendimento de média e alta complexidade, oferecendo um conjunto de ações capazes de tornar o serviço de saúde pública melhor para todos os cidadãos ponteslacerdenses.

Indicador (Unidade de Medida) Referência · Final do

Mortalidade por causas externas (nº de casos anuais)( CAS)

Taxa de Mortalidade Infantil( %)

Data

31/12/2012

31/12/2012

Taxa de Mortalidade Prematura (<70 anos) p/ 4 principais 31/12/2012 doenças crônicas não transmissívei( PCM)

Proporção de cura de casos novos de hanseniase diagnosticados 31/1212012 nos anos das coortes( %) Taxa de mortalidade materna(%)

Percentual de Incidência predia l infestados por larvas do mosquito da dengue( %) Taxa de detecção de hanseniase( %)

AÇÔES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

1.036 Construção de UBS

1.037 Construção da UPA

1.038 Reforma de UBS

1.039 Ampliação de UBS

1.040 Aquisição de Ónibus para Transporte de Pacientes

1 .052 Construção de Centro de Atenção Psicossocial

1.100 Implantação do Centro de Zoonoses

31/12/2012

31/12/2012

31/12/2012

fndice

18,000

0,620

35,000

80,000

o 0,500

24,000

2017

6,000

0,150

31 ,000

80,000

o 0,500

97,000

Produto (Unidade de Medida)

Construção Realizada (01)

Construção Realizada (01)

Reforma Realizada (01)

Ampliação Realizada (01)

Veículos Adqu iridos (01)

Construção Realizada (UN)

Programa Regionalização

CAPS

CEO

UPA

PSF

Secretaria de ~

Pontes e Lacer

Inicio Término Regionalização

01/01/2014 PSF

31/12/201 7

01/01 /2014 UPA

31 /12/2017

01 /01 /2014 PSF

31/12/2017

01/01/2014 PSF

31/12/2017

01/01/2014 Secretaria de S:

31/12/2017

01/01/2014 Pontes e Lacere

31/12/2017

Centro de Zoonoses Implantado (GLB) 01/01/2014 Secretaria de S:

31/12/2017

Consolidação dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cal. Econõm ica

626.828,71

404.196,44

Fiscal/Seguridade

DESPESA 5.747.424,48 Total:

3.781.167,00

70.298.256,26

800.000,00

Total Estimado

R$ 920.000,00

Meta 2,000

R$ 1.400.000,00

Meta 1,000

R$ 270.000,00

Meta 3,000

R$ 300.000,00

Meta 3,000

R$ 580.000,00

Meta 2,000

R$ 800.000,00

Meta 1,000

R$ 200.000,00

Meta 1,000

Realizado até 2012

º·ººº 0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

Previsto em 2013

º·ººº º·ººº º·ººº 0,000

º·ººº 0,000

º·ººº

Totais

81 .657.872,89

81.657.872,89

81.657.872,89

Período 2014 -2017

920.000,00

2,000

1.400.000,00

1,000

270.000,00

3,000

300.000,00

3,000

580.000,00

2,000

800.000,00

1,000

200.000,00

1,000

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleç<'io: Alleração em 0211 2/2013 (A) - Lei, nº 1432 de 18112/2013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Titulo

2.036 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

2.055 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Saúde

2.056 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Saúde

Produto (Unidade de Medida )

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.057 Manutenção dos Conselhos V inculados à Secretaria de Saúde Conselhos Mantidos (GLB)

2.058 Divulgação e Informes da Saúde Divulgação e Publicação Realizada (GLB)

Página: 20/38

Regionalização Período 2014 - 2017

Meta R$

CEO 4,000 58.359,91

Secretaria de Saúde 16,000 1.173.682, 72

Secretaria de Saúde 12,000 471.202,27

Secretaria de Saúde 0,000 21 .614,78

Secretaria de Saúde º·ººº 216.147,83 - ------------- -------- ---- - ---- - --2. o 5 g Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Administrativa da Saúde Folha de Pagamento e Encargos Realizado

2.060 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral do Centro de Especialidades Médicas

2.061 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Atenção Básica

---· --- ---------------------·

(Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.062 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria do Transporte da Saúde Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.063 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria das Vigilâncias Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Secretaria de Saúde 24,000 842.976,54

Secretaria de Saúde 12,000 581.437,67

Secretaria de Saúde 8,000 453.910,44

Secretaria de Saúde 8,000 263.700,35

Secretaria de Saúde 28,000 1.253.657,42

·----------------------------------- ------------ ------ --------- ---- ----- ----2.064 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Fundo Municipal de Saúde Folha de Pagamento e Encarg os Realizado

2.065 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2.066 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa Saúde da Família (PSF/PASFC)

2.067 Manutenção do Programa Saúde da Familia (PSF/PASFC)

2.068 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Piso Atenção Básica - PAB

2.069 Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB

2.070 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - PACS/PASCAR

2.071 Manutenção da Farmácia Básica -- --------- ----------

2.072 Folha de Pagamento e Enca rgos Sociais - Programa Saúde Bucal

2.073 Manutenção do Programa Saúde Bucal

2.074 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - CAPS

(Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Enca rgos Realizado (Nº)

Secretaria de Saúde 28,000 888.367,58

Secretaria de Saúde º·ººº 3.177.373,11

Secretaria de Saúde 148,000 9. 130.084,36

PSF 0,000 2.291.167,00

Secretaria de Saúde 352,000 17.594.433,39

Secretaria de Saúde 0,000 1.749.426,99

Secretaria de Saúde 416,000 10.586.920,74

Secretaria de Saúde 0,000 1.513.034,81

Secretaria de Saúde 92,000 4.993.01 4,88

Secretaria de Saúde 0,000 216.147,83

Secretaria de Saúde 48,000 2.157.155,35 __ , ___ , _______ ..,._ _____ ,__ ____________________________________________________________ _ 2.075 Manutenção do CAPS Manutenção Realizada (GLB) CAPS 0,000 626.828,71

2.076 Manutenção do MAC '-+~.,..-- Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Saúde 0,000 4.322.956,61

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 0211212013 (A) - Lei, n' 1432 de 1811212013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

2.077 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVAG

2.078 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Sanitária

2.079 Manutenção da Vig ilância Sanitária

2.080 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Epidemiologica

2.08 1 Manutenção da Vigilância Epidemiologica

2.123 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Unidade de Pronto Atendimento - UPA

2.124 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA

2.150 Manutenção do Centro.de Especialidades Odontológicas - CEO

Consórcio Mantido (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Manutenção Realizada (GLB)

Pág ina: 21/38

Regionalização Período 2014 - 2017

· Meta R$

Secretaria de Saúde 48,000 3.458.365,29

Secretaria de Saúde 24,000 1.268.787,76

Secretaria de Saúde 0,000 28.099,22

Secretaria de Saúde 112,000 2.939.610,49

Secretaria de Saúde 0,000 216.147,83

UPA 43,000 3.168.704,00

UPA 0,000 1.178. 720,48

CEO 0,000 345.836,53

Estado do Mato Grosso Página: 22/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: A lteração em 02/12/2013 (A) • Lei, nº 1432 de 18/12/2013

Programa: 1015 · Gestão Social

Objetivos: Aprimorar a gestão dos recursos da assitência social, visando a integração de ações sociais eficientes, que possam viabilizar melhores condições de vida para a população em situação de vulnerabilidade social.

lndicador.(Unidade de Medida)

lndice de Desenvolvimento Familiar (IDF)( IND)

Taxa de empregos formais contratados(%)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

1.106 Aquisição de Ônibus

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

31/12/2012

31/12/2012

0,770

70,000

2017

1,070

80,000

. Produto (Unidade de Medida)

Veículo Adquirido (01)

Final do

Progrâma Regionalização·

Secretaria de P

Inicio

'c()nsolidação dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cal.Econômica

2.678. 198, 14 Fiscal/ Seguridade

DESPESA

Total:

Total . Reâlizado Término Regionalização· ·

.~ ' Estimado aíê 2012

0110 1/20 14 Secretaria de A! R$ 400.000,00

31/12/20 17 Meta 1,000 0,000

Previsto em 2013

0,000

Regionalização Período 2014 - 2017

2.082 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Assistência Folha de Pagamento e Encargos Realizado Social e Trabalho (Nº)

2.083 Folha de Pagamento e Encargos Socia is - Coordenadoria Geral de Assistência Folha de Pagamento e Encargos Realizado Social e Trabalho (Nº)

2.084 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Gestão de Programas Folha de Pagamento e Encargos Realizado Sociais (Nº)

2.085 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria da Rede Social Básica Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.086 Folha de Pagamento e Encargos Socia is - Coordenadoria de Trabalho e Cidadania Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Meta

4,000

48,000

8,000

8,000

8,000

Totais

2.678. 198, 14

2.678. 198,14

2.678.198,14

' Período 2014 -2017

400.000,00

1,000

R$

432.295,66

1.275.272,20

190.210,09

168.595,31

21 1.824,88

Estado do Mato Grosso Página: 23/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, n' 1432 de 18/12/2013

Program a: 1016-Atenção à Família

Objetivos: Promover ações de caráter preventivo, como também de assistência e proteção da fam ilia com vistas a proporcionar às famílias de baixa renda a oportunidade de inserção de convívio com a sociedade.

Indicador {Unidade de Medida) Referência Final do Consolidação dos Valorés do Programa

Data ' fndiee 2017 Programa Regionalização Totais Esfera/Cal. Econômica

Percentual de fam ilias atendidas em relação as que necessitam 31/12/2012 de Proteção Social Básica( %)

Percentual de famílias atendidas em relação as que necessitam 31/12/2012 de Proteção Social Especial.( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

·Título

1.041 Construção de Prédio para Centra l de Preparo de Alimentos

23,000 50,000

2,090 1,290

Produto; (Unid~de de Medida)

Construção Realizada (MT2)

1.042 Aquisição de Equipamentos para Central de Preparo de Alimentação Equipamentos e Materiais Adquiridos (GLB)

1.043 Reforma/ Ampliação das Instalações do PETI

1.044 Reforma/ Ampliação do Centro de Geração de Emprego e Renda Maria de Mello

1.045 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Casa de Passagem

1.046 Construção de Parque Infantil no PETI

1.099 Construção do CRAS - Morada da Serra

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Reforma Realizada (GLB)

Reforma Realizada (GLB)

Equipamentos e Materiais Adquiridos (GLB)

Construção Realizada (GLB)

Construção Realizada (GLB)

Secretaria de P 12.915.500,78 Fiscal/Seguridade

Bairros da Cid< 200.000,00 DESPESA Pontes e Lacei 505.000,00 Total:

· ·Início Total Realizado Término Regionalização Estimàdo até 2012

01/0112014 Secretaria de A: R$ 100.000,00

31/ 12/2017 Meta 100,000 0,000

01/0 112014 Secretaria de A: RS 50.000,00

31/ 12/2017 Meta 0,000 0,000

01/01/2014 Secretaria de A: RS 50.000,00

31/ 12/2017 Meta º·ººº 0,000

01/01/2014 Secretaria de A: R$ 120.000,00

31/ 12/2017 Meta 0,000 0,000

01/01/2014 Pontes e Lacere R$ 25.000,00

31/ 12/2017 Meta 0,000 0,000

01/01/20 14 Secretaria de A: R$ 35.000,00

31/ 12/2017 Meta 1,000 0,000

01/01/2014 Bairros da Cida• R$ 200.000,00

31/ 12/2017 Meta 1,000 0,000

Previsto em'.'2p13

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

Ação Título Produto (Unidade de Medida ) Regionalíi:ação Período 2014 --2017

Meta

2.087 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Fundo Municipal de Assistência Social Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Assítê (Nº)

2.088 Manutenção do Fundo Municipal de Assitência Social Manutenção Realizada (GLB)

2.089 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa de Erradicação do Trabalho Folha de Pagamento e Encargos Realizado Infantil (Nº)

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assité

68,000

0,000

28,000

Totais

13.620.500,78

13.620.500,78

13.620. 500, 78

Período 2014 -2017

100.000,00

100,000

50.000,00

0,000

50.000,00

0,000

120.000,00

0,000

25.000,00

0,000

35.000,00

1,000

200.000,00

1,000

R$

1.707.567,86

1.599.493,94

665.735,32

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção· Alteração em 02112/201 3 (A) - Lei. n• 1432 de 1811212013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

2.090 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Produto (Unidade de Medida )

Manutenção Realizada (GLB) ~~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-

2. 091 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa Projovem Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.092 Manutenção do Programa ProJovem Manutenção Realizada (GLB)

2.093 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - CREAS Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

2.094 Manutenção do CREAS Manutenção Realizada (GLB)

2.097 Manutenção das Atividades do Bolsa Família Manutenção Realizada (GLB)

Regionalização

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê

Secretaria de Assitê ~~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-

2.098 Manutenção das Atividades de Ações Socioeducativas ás Famílias Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê

2.099 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - CRAS Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Assitê (Nº)

2.100 Manutenção do CRAS Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê

2.101 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Projeto Florir Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Assitê (Nº)

2.102 Manutenção do Projeto Florir Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê ~~~~~~~~--~~~~~--~~

2.103 Transferência de Recursos para Entidades sem Fins Lucrativos Entidades Apoiadas (GLB) Secretaria de Assitê ~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~~--~~~~~~~~

2.104 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - SINE Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Assitê (GLB)

2.105 Manutenção das Atividades do SINE Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê

Página: 24/38

Período 2014 - 2017

Meta R$

0.000 237.762,61

24,000 473.363,75

0,000 345.836,53

16,000 501 .462,96

0,000 259.377,40

0,000 432.295,66

0,000 86.459,13

36,000 929.435,67

0,000 367.451,31

4,000 283.153,66

0,000 108.073,92

0,000 1.346.886,98

28,000 771.647,75

0,000 64.844,35 ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

2.106 Manutenção do Projeto de Geração de Emprego e Renda Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 43.229,57 ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

2.107 Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 43.229,57

2.108 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 21.614,78

2 109 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Conselho Tutelar Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Assitê 24 000 80190845 .... -. ...... .... __. .. ...., :t> "'..!.:: (GLB)

2.110 Manutenção do Funcionamento do Conselho Tutelar / .g1 - ,-Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 151 .303,48

2.112 Manutenção do Fundo Municipal de Investimentos Sociais ~ ~I Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 86.459, 13

2.160 Manutenção das Atividades da Central de Preparo de Alimentaç; i~ Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 383.907,00

2.161 Manutenção da Casa de Passagem , ___ .........,

Manutenção Realizada (GLB) Pontes e Lacerda 0,000 480.000,00

2.162 Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 20.000,00

2.163 Manutenção das Atividades do Projeto Mulheres Empreendedoras Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 48.000,00 ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~

2.164 Manutenção das Atividades do Projeto Maná Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 160.000,00

2.191 Cursos Capacitação Profissional e Ações de Inclusão Produtiva - ACESSUAS Cursos Realizados (GLB) Secretaria de Assitê 0,000 620.000,00

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteraç<'lo cm 0211 212013 (A) - Lei, nº 1432 de 181121201 3

Programa: 1017 - Atenção ao Idoso

Objetivos: Promover Ações de Proteção,lntegração e Valorização da Pessoa Idosa

Indicador (Unidade de Medida) Referência Final do Data lndice Programa Regionalização

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Secretaria de P

Consolida~o dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cal.Económica

41 0.680,88 Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Página: 25/38

Totais

410.680,88

410.680,88

410.680,88

Ação Título Produto (Unidade de Medida ) Regionalização Período 2014 - 2017

Meta R$

2.095 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Projeto Feliz Idade Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Assitê 4,000 108.073,92 (Nº)

2.096 Manutenção do Projeto Feliz Idade Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Assitê º·ººº 302.606,96

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A)- Lei, nº 1432 de 18/12/2013

Programa: 1018 - Nossa Morada

Objetivos: Melhorar as condições de vida das familias de baixa renda, oferecendo-lhes moradia digna.

Indicador (Unidade de Medida)

Número de déficit habitacional.( Nº)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

1.098 Construção de Unidades Habitacionais

Referência

Data lndice 2017

31/12/2012 1693,000 1163,000

Produto (Unidade de Medida)

Habitações Melhoradas (GLB)

Final do

Programa Regionalização

Bairros da Cid<

Início Término Regionalização

01/01/2014 Bairros da Cida•

31/12/2017

Consolidação dos Valores do Programa J.

Totais Esfera/Cal.. Econômica

10.400.000,00 Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Total Realizado Estimado até 2012

RS 10.400.000,00

Meta 520,000 0,000

Página: 26/38

Previsto em 2013

º·ººº

Totais

10.400.000,00

10.400.000,00

10.400.000,00

Período 2014 -2017

10.400.000,00

520,000

'-·

Estado do Mato Grosso

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção. Alteração em 02/1212013 (A)- Lei. n• 1432 de 1811212013

Programa: 1019 - Desporto, Lazer e Integração Social

Objetivos: Estimular a prática esportiva e melhorar as condições de acesso da população às estruturas de lazer, desenvolver o espírito competitivo e a integração da comunidade.

Indicador (Unidade de Medida) Referência Final do Cqnsolidação dos Valores do Programa

Data fndice 2017 Programa Regionalização Totais Esfera/Cal.Econômica

Percentual da população atendida indiretamente nos eventos de 31/12/2012 34,820 38,000 Secreta ria de [ 4.282.721 ,36 Fiscal/Seguridade Desporto e Lazer Municipio( %) Pontes e Lacei 2.831 .789,61 DESPESA Número de atletas atendidas de maneira direta nas ações de 31/12/2012 13250,000 14800,000 esporte.( Nº) Total:

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação T ítulo Produto (Unidade de Medida) Início Total · Realizado Término Regionalização Estimado até 2012

1.081 Aquisição de Ônibus para Transporte de Atletas Veículos Adquiridos (UN) 0110112014 Secretaria de D R$ 370.000,00

3111212017 Meta 1,000 0,000

1.082 Aquisição de Trator Cortador de Grama Máquinas Adquiridas (UN) 01101/2014 Secretaria de D R$ 16.000,00

31/1212017 Meta 1,000 0,000 -

1.083 Construção de Aquibancadas de Concreto no Mini Estádio "Nivaldo Construção Realizada (GLB) 01/01 /2014 Secretaria de D R$ 150.000,00 Assunção" 31/1212017 Meta 1,000 0,000

1.084 Construção de Banheiros Público no Mini Estádio "Nivaldo Assunção" Construção Realizada (UN) 01 /01/2014 Secretaria de D R$ 80.000,00

31/1212017 Meta º·ººº 0,000

1.085 Construção de Campo dentro do espaço da Pista da Vila Olímpica Construção Realizada (GLB) 01/01 /2014 Secretaria de D R$ 50.000,00 com Irrigação ( ..... ......__ .., __.. ..... ~ .. , 31/1212017 Meta 0,000 º·ººº

1.086 Construção de Academias ao Ar Livre F·) !'- ; Construção Realizada (UN) 01 /01/201 4 Secretaria de D R$ 120.000,00 jt/:

~ -- b.;7 31/1212017 Meta 8 ,000 º·ººº 1.087 Aquisição de Motocicleta - Desporto e Lazer te: \ Veículos Adquiridos (UN) 01/01 /201 4 Secretaria de [). RS 9.000,00

}~1 31/1212017 Meta 1,000 0,000 ·-~

1.088 Construção de Poço Artesiano no Mini Estádio "Nivaldo Assunção" Poços lmplan!ados (UN) 01 /01/2014 Secretaria de D RS 16.000,00

31/1212017 Meta 1,000 º·ººº 1.089 Reforma do Gramado e Implantação de Sistema de Irrigação no Mini Reforma Realizada (UN) 01/01/2014 Secretaria de [). RS 100.000,00

Estádio "Niva ldo Assunção" 31/1212017 Meta 1,000 º·ººº 1.090 Reforma do Mini Estádio "Nivaldo Assunção" Reforma Realizada (GLB) 01/01 /2014 Secretaria de D RS 100.000,00

31/12/2017 Meta 1,000 0,000

1.091 Construção de Campo de Futebol na Comunidade Triunfo Campos Construidos (UN) 01/01/2014 Secretaria de D R$ 70.000,00

31/12/2017 Meta 1,000 0,000

Página: 27138

Totais

7. 11 4.510,97

7. 11 4.510,97

7.114.510,97

Previsto Período 2014 -em 2013 2017

370.000,00

º·ººº 1,000

16.000,00

º·ººº 1,000

150.000,00

º·ººº 1,000

80.000,00

º·ººº 0,000

50.000,00

0,000 0,000

120.000,00

º·ººº 8,000

9.000,00

º·ººº 1,000

16.000,00

º·ººº 1,000

100.000,00

0,000 1,000

100.000,00

0,000 1,000

70.000,00

0,000 1,000

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei. nº 1432 de 18112/2013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

A~o Titulo

1.104 Construção de Ginásio Poliesportivo

1.11 O Reforma/Adequação/Ampliação de Espaços Esportivos

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Aç{lo Título

Produto (Unidade de Medida) Inicio Término

Ginásio Constru ido (01) 01/01/2014

31/12/2017

Reforma Realizada (GLB) 01/01/2014

31/12/2017

Produto (Unidade de Medida )

Region~lízação

Pontes e Lacere R$

Meta

Pontes e Lacere R$

Meta

. "~Ré'gionalização e"

2.113 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Desporto e Lazer

Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Despe

2.114 Folha de Pagamento e'Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Desporto e Lazer

2.115 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Desporto e Lazer

2.116 Manutenção da Coordenadoria Geral de Desposto e Lazer

2.117 Apoiar a Participação nas Competições de Nível Regional, Estadual e Nacional

(Nº}

Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Despe (Nº}

Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Despe (Nº}

Manutenção Realizada (GLB} Secretaria de Despe

Competições Apoiadas (GLB} Pontes e Lacerda

' Total

Estiriíá'do

750.000,00

1,000

50.000,00

0,000

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~-

2. 118 Realizar e Apoiar as Competições Esportivas Competições Apoiadas (GLB} Pontes e Lacerda

2.1 19 Adquirir Material Esportivo Material Esportivo Adqu irido (GLB} Secretaria de Despe

2.151 Manutenção das Atividades do Projeto Cidadão Campeão Projeto Mantido (GLB} Secretaria de Despe

Página: 28/38

Realizado 'Previsto Período 2014 ·_ até 2012 em2013 2017

750.000,00

0,000 0,000 1,000

50.000,00

0,000 0,000 º·ººº

Período 2014 - 2017

Meta

4,000 432.295,66

4,000 196.694,52

32,000 592.245,06

0,000 626.828,71

º·ººº 475.525,23

0,000 1.556.264,38

0,000 172.918,26

0,000 1.080.739, 15 ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

2.158 Bolsa Atleta PontesLacerdense Bolsa Atleta Implantado (GLB} Secretaria de Despe 1,000 100.000,00

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Sele~o: Altera~o em 021121201 3 (A) - Lei, n• 1432 de 18112/2013

Programa: 1020 - Gestão e Preservação Ambiental

Objetivos: Garantir o uso ordenado dos recursos naturais visando o desenvolvimento sócioeconômico sustentável.

Indicador (Unidade de Medida) Referência

Data lndice 2017

Final do Programa Regionalização

Percentual de domicílios atendidos com Saneamento básico(%) 31/12/2012

Percentual de lixo tratado. ( %) 31/12/2012

Percentual de lixo reciclado.( %)

Unidade de conservação no municipio.( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

31/12/2012

31/12/2012

1.047 Elaboração de Projeto Estudo para Criação de Unidade de Conservação

1.048 Aquisição e Instalação de Coletores Seletivos de Lixo

1.04g Reforma e Ampliação do Viveiro Municipal

89,500

o o

9,260

91,500

100,000

20,000

19,320

Produto (Unidade de Medida)

Projeto Desenvolvido (GLB)

Coletores Adquiridos (GLB)

Reforma Realizada (GLB)

1.050 Aquisição de Barco, Motor e Carretinha para Monitoramento de Rios Bens Adquiridos (GLB)

Secretaria de ~

Inicio Término Regionalização

01/01/2014 Secretaria de M

31/1212017

01/01/2014 Secretaria de M

31/12/2017

01/01/2014 Secretaria de M

31/1212017

01/01/2014 Secretaria de M

31 /1212017

Consolidação dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cat.Econô~ica

12.543.026,99 Fiscal/Seguridade

DESPESA

Tota l:

Total Realizado Estimado até 2012

R$ 200.000,00

Meta º·ººº 0,000

R$ 60.000,00

Meta º·ººº 0,000

R$ 110.000,00

Meta º·ººº 0,000

R$ 15.000,00

Meta 1,000 0,000

1.051 Revitalização dos Córregos Municipais Área Recuperada (GLB) 01 /01/2014 Secretaria de M R$ 10.000.000,00

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades ·----

31/1212017 Meta º·ººº 0,000

Página: 29/38

Previsto em 2013

º·ººº 0,000

0 ,000

0 ,000

0 ,000

Totais

12.543.026,99

12.543.026,99

12.543.026,99

Período 2014 -2017

200.000,00

0,000

60.000,00

0,000

11 0.000,00

0,000

15.000,00

1,000

10.000.000,00

0,000

Produto (Unidade de Medida ) Título 1

.. , ·: Regionalização ~ --~f - Período 2014 - 2017

2.120 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Meio Folha de Pagamento e Encargos Realizado Ambiente e Turismo (Nº) -----

2.121 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Meio Ambiente Folha de Pagamento e Encargos Realizado e Tu~~ ~~ -----

2.133 Manutenção da Coordenadoria Geral de Meio Ambiente e Turismo Manutenção Realizada (GLB)

2.152 Manutenção da Coordenadoria de Turismo Manutenção Realizada (GLB)

2.155 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Departamento de Meio Ambiente

2. 165 Cursos de Educação Ambiental nas Escolas e Bairros

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Cursos Promovidos (GLB)

Meta R$

Secretaria de Meio/. 4,000 432.295,66

Secretaria de Meio/. 4,000 209.663,39

Secretaria de Meio/. 0,000 453.910,44

Secretaria de Meio/. º·ººº 129.688,70

Secretaria de Meio/. 28,000 568.468,80

Secretaria de Meio/. º·ººº 20.000,00

1

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 0211212013 (A) - Lei, nº 1432 de 1811212013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

2.166 Produção e Distribuição de Mudas, Ornamental, Fruteiras e Florestais

2.167 Recuperação de Matas Ciliares

Produto (Unidade de Medida )

Mudas Adqu iridas e Distribu ídas (GLB)

Área Recuperada (GLB) ~~~~~~~~~~~~~

2.168 Realização de Eventos e Atividades Relacionados ao Meio Ambiente

2.189 Apoio ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

Evento Realizado (GLB)

Conselhos Mantidos (GLB)

Regionalização

Secretaria de Meio t

Secretaria de Meio t

Secretaria de Meio t

Secretaria de Meio I

Página: 30/38

Período 2014 - 2017

' Meta

0,000

0,000

0,000

0,000

R$

160.000,00

40.000,00

100.000,00

44.000,00

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção· Alleraçêo em 0211212013 (A) - Leí, n• 1432 de 1811212013

Programa: 1021 - Fomento ao Turismo

Objetivos: Organizar e Incentivar a atividade turística no município, como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda.

Indicador (Unidade de Medida) Referência Final do Data lndice 2017 Programa Regionalização

Número de turista de negócio, eventos e ecológico.( Nº) 31/12/2012 3000.000 9000.000 Secretaria de ~

Pontes e Lacei

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

1.053 Mapear os Pontos Turísticos

1.054 Elaborar Projeto Viabilizando Melhorar o Acesso do Turista

1.055 Curso de Qualificação no Atendimento ao Turista

1.056 Reforma, Ampliação e Equipamento no Terminal Turístico

1.057 Construção do Ponto Panorâmico na Serra do Patrimônio

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Produto (Unidade de Medida) Início Término Regionalização

Inventário Turístico Elaborado (GLB) 01/01/2014 Pontes e Lacere

31 /12/2017 -

Projeto Elaborado e Implantado (GLB) 01/01/2014 Pontes e Lacere

31 /12/2017

Cursos Realizados (GLB) 01/01/2014 Secretaria de M

31/12/2017

Construção, Reforma e/ou Ampliação 01/01/2014 Pontes e Lacere Realizada (GLB) 31/12/20 17

Construção Realizada (GLB) 01 /01/2014 Pontes e Lacere

31/12/2017

Consolidação dos Valores do Programa

. Totais Esfera/Cal.Econômica

152.412,44

1.250.000,00

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total :

Total Realizado Estimado até 2012

R$ 40.000,00

Meta 0,000 0,000

R$ 30.000,00

Meta º·ººº 0,000

R$ 32.500,00

Meta º·ººº 0,000

R$ 390.000,00

Meta º·ººº 0,000

R$ 150.000,00

Meta 1,000 0,000

Página: 31/38

Previsto em 2013

0,000

º·ººº º·ººº º·ººº º·ººº

Totais

1.402.412,44

1.402.412,44

1.402.412,44

Período 2014 -2017

40.000,00

º·ººº 30.000,00

º·ººº 32.500,00

º·ººº 390.000,00

0,000

150.000,00

1,000

Ação Título Produto (Unidade de Medida ) Regionalização Período 2014 - 2017

Meta R$

2.122 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Turismo Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Meio/. 4,000 105.912,44 (Nº)

2.125 Apoio ao Festival de Pesca Festival Promovido (GLB) Pontes e Lacerda 4,000 600000,00

2.169 Apoio ao Conselho Municipal e Turismo Apoio Realizado (GLB) Secretaria de Meio/. º·ººº 14.000,00

2. 170 Incentivo ao Ecoturismo e o Turismo Rural Incentivo Realizado (GLB) Pontes e Lacerda º·ººº 40.000,00

Estado do Mato Grosso Página: 32/38

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) • Lei , nº 1432 de 1811212013

Programa: 1022 - Desenvolvimento da Produção Agropecuária

Objetivos: Executar políticas de desenvolvimento e fomento a atividade agropecuária e apoiar o desenvolvimento da agricultu ra familiar através de ações que promovam a ampliação da renda das familias.

lndicadór (Vnidade de Medida) Referência

Data lndice 2017

Valor da evolução do PIB do municipio.( %) 31/12/2012 22,000 1,000

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Açãó Produto (Unidade de Medida)

1.058 Construção de Barracão para Maquinários e Insumo Construção Realizada (M2)

1.059 Aquisição de Patrulha Mecanizada Veiculo Adquirido (01)

1.060 Barracão da Feira Livre Construção Realizada (M2)

1.061 Estufa com Estrutura Metálica no Campo Experimental Construção Realizada (M2)

1.062 Construção Casa do Mel Construção Realizada (M2)

1.063 Incentivar Recuperação de Pastagem l -- ~- -' Incentivo Realizado (GLB) ·n l> ,-

~ i 1.064 Realização da AgroFesta ,,.- -

\~' Evento Realizado (GLB) l?: 'C :1

• 1

~ ":!> ! .l AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Final do Progràrna· Regionalização

Secretaria de F

' Início Término Regionalização

01 /01/2014 Secretaria de F<

31/1212017

01/01/2014 Secretaria de F<

31/1212017

01 /01/201 4 Secreta ria de F<

31/1212017

01 /01/2014 Secretaria de Fc

31/12/2017

01 /01/2014 Secreta ria de Fc

31/12/2017

01 /01/2014 Secretaria de F1

31/12/2017

01 /01/2014 Secretaria de Fc

31/12/2017

Consolidação dos Valores do Programa

Totais Esfer.a/Cat.Econõmica

6.842.746,53 Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Total Realizado Est imado até 2012

R$ 150.000,00

Meta 1,000 0,000

RS 1.000.000,00

Meta 4,000 0,000

R$ 500.000,00

Meta 1.000,000 0,000

RS 130.000,00

Meta 1.000,000 0,000

RS 60.000,00

Meta 64,000 0,000

R$ 140.000,00

Meta 0,000 0,000

R$ 80.000,00

Meta 4,000 0,000

Previsto em 2013

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

Produto (Unidade de Medida ) Regiónalização Período 2014 - 2017

2.011 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coord. de Fomento a Agricultura

2.126 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Fomento a Agropecuária

2.127 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Fomento a Agropecuária

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Meta

Secretaria de Fomer 4,000

Secretaria de Fomer 4,000

Secretaria de Fomer 28,000

Totais

6 .842.746,53

6.842.746,53

6.842. 7 46,53

Período 201 4 -201 7

150 .000,00

1,000

1.000.000,00

4 ,000

500.000,00

1.000,000

130.000,00

1.000,000

60.000,00

64,000

140.000,00

0 ,000

80.000,00

4 ,000

R$

84.297,66

432.295,66

648.443,49

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, n' 1432 de 18/12/20 13

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FJSCAU SEGURIDADE

Atividades

Título

2.128 Manutenção da Coordenadoria de Fomento a Agropecuária

2.129 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Fomento a Agropecuária

2.171 Incentivo ao Melhoramento Genético ~~~~~~~~·-~~~~~~~~~~~~~~

2.172 Incentivar Apicultura ~~~~~~~-~~~~~~~-

2. 173 Manutenção Heveicultu ra ~~~~~~~~~~~~~~~~-

2. 174 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal

, Produto (Unidade de Medidà )

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Incentivo Realizado (01)

Incentivo Realizado (GLB)

Manutenção Realizada (01)

Manutenção Realizada (GLB)

Página: 33/38

Regionalização Período 2014 - 2017

Meta R$

Secretaria de Fome1 0 ,000 1.210.427,85

Secretaria de Fome1 44,000 1.757.281,87

Secretaria de Fome1 7.000,000 350.000,00

Secretaria de Fome1 0 ,000 60.000,00

Secretaria de Fome1 80.000,000 200.000,00

Secretaria de Fome1 0,000 40.000,00

Estado do Mato Grosso Página: 34/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) - Lei, n' 1432 de 18/12/2013

Programa: 1023 - Desenvolvimento Industrial e Comercial

Objetivos: Promover o desenvolvimento da atividade industrial visando à sustentabilidade do municipio a médio e longo prazo, fortalecendo a economia loca l para gerar aumento do movimento no comércio local.

Indicador (Unidade de Medida) Referência

Data !ndice

Número de vagas de emprego geradas pelo setor industrial( 31 /12/2011 VAG) Percentual do PIB da Indústria na composição do PIB geral(%) 31/12/2012

Número de indústrias instaladas no município.( Nº) 31/12/2012

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título -

600,000

23,000

118,000

' . Final do

2917 • Programa Regionalização

2200,000

27,000

140,000

Secretaria de 11

Inicio !) ' · ' Término R~gio'nalização

1.078 Aquisição de Área para Implantação do Parque Industrial Área Adquirida (UN) 01/01/2014 Secretaria de ln

1.079 Implantação e Incentivo do Parque Industrial

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Implantação Realizada (GLB)

31/12/2017

01/01/2014 Secretaria de ln

31/12/2017

Consolidação dos Valores do Program~

Totais _ Esfera/Cal.Econômica

5.175. 145,69 Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total :

Total Realizado Estimado até 2012

R$ 1.500.000,00

Meta 1,000 º·ººº R$ 2.000.000,00

Meta º·ººº º·ººº

Previsto eín 2013

º·ººº º·ººº

Ação Título Produto (Unidade de Medida ) Regionalização Período 2014 - 2017

2. 130 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio

2. 131 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Indústria e Comércio

2.132 Manutenção da Coordenadoria de Indústria e Comércio

2.134 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Indústria e Comércio

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Meta

Secretaria de lndúst 16,000

Secretaria de lndúst 12,000

Secretaria de lndúst º·ººº Secretaria de lndúst 4,000

:rotais

5.175. 145,69

5.1 75.145,69

5.175.145,69

Periodo 2014 -2017

1.500.000,00

1,000

2.000.000,00

º·ººº

R$,

884.044,63

469.040,79

216. 147,83

105.912,44

Estado do Mato Grosso Página: 35/38

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: A lteração em 02/12/2013 (A) · Lei, n' 1432 de 18/1212013

Programa: 1024 - Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos

Objetivos: Melhorar e manter a infraestrutura de transporte e edificações publicas, e qualificar os serviços prestados a população.

Indicador (Unidade de Medida) . Referência Final do Consolidação dos Valores do Programa Totais

"õata !ndice 2017 Programa Regionalização Totais Esfera/Cal. Econômica

Percentual de km de vias pavimentadas.( %) 31/12/2012 53,000 68,000 Secretaria de li 53.091 .082,47 Fiscal/Seguridade 60.182.949,53

Quilometragem de estradas rurais conservadas em relação ao 31/12/2012 58,000 82,000 Prefeitura Muni 2.450.000,00 DESPESA 60.1 82.949,53 total de estradas rurais.( %) Pontes e Lacer 4.641.867,06 Total: 60.182.949,53 Números de pontes de concretos/ tubular (zona urbana).( Nº) 31/12/2012 7,000 15,000

Numero de pessoas acidentados no trânsito.( %) 31/12/2012 1,440 0,810

Quantidade de títulos de regu larização fundiária urbana.(%) 31/12/2012 70,000 79,000

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título Produto (Unidade de Meçlida) Início Total Realizado Previsto Período 2014 -Término . Regionalização Estimado até 2012 em 2013 2017

1.007 Construção de Nova Sede da Prefeitura Construção Realizada (GLB) 01 /01 /2014 Prefeitura Munic R$ 2.450 ººº·ºº 2.450.000,00

31/12/2017 Meta 1,000 0,000 º·ººº 1,000

1.065 Aquisição de Pá Carregadeira Máquina Adquirida (UN) 01/01/20 14 Secretaria de ln R$ 440.000,00 440.000,00

31/ 12/2017 Meta 2,000 0,000 º·ººº 2,000

1.066 Aquisição de Caminhão Comboio (Melosa) Caminhão Adquirido (UN) 01/01/20 14 Secretaria de ln R$ 200.000,00 200.000,00

31/12/20 17 Meta 1,000 0 ,000 0,000 1,000

1.067 Aquisição de Cavalo Mecânico Caminhão Adquirido (UN) 01/0112014 Secretaria de ln R$ 200.000,00 200.000,00

31112/2017 Meta 1,000 º·ººº 0,000 1,000

1.068 Aquisição de Caminhão Caçamba Caminhão Adquirido (UN) 01/0112014 Secretaria de 1 n R$ 560.000,00 560.000,00

31 /12/2017 Meta 2,000 0 ,000 0,000 2,000

1.069 Construção de Pontes de Concreto Pontes Construídas e Reformadas 01 /01/2014 Secretaria de ln R$ 1.300.000,00 1.300.000,00 (UN) 31/12/2017 Meta 13,000 0,000 0 ,000 13,000

1.070 Adequação da Praça Miguel Gajardoni ';;l';>i "";~j· ) Reforma, Adequação e Manuntenção 01 /01 /2014 Secretaria de ln R$ 150.000,00 150.000,00

i~l r-· Realizadas (GLB) 31/12/2017 Meta 1,000 0,000 0,000 1,000 -

1.071 Implantação da Usina de Triagem f~I oq: Implantação Realizada (M2) 01 /01 /2014 Secretaria de ln R$ 1.000.000,00 1.000.000,00

.;,.; t._s,) 31/12/2017 Meta 1,000 0,000 º·ººº 1,000 e •

1.072 Ampliação do Cemitério ·· > Ampliação Realizada (UN) "•~~··

01/01/2014 Secretaria de ln R$ 800.000,00 800.000,00

31/12/201 7 Meta 12,000 º·ººº º·ººº 12,000 ----·

1 080 Pavimentação/Drenagem/Gale rias Pluviais e Obras Complementares Pavimentação Realizada (M2) 01/01 /2014 Secreta ria de 1 n R$ 13.600.000,00 13.600.000,00

31/12/2017 Meta 200.000,000 º·ººº 0,000 200.000,000

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PAR A O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02112/2013 (A)- Lei, nº 1432 de 18/1212013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

Ação Título

1.094 Aquisição de Motoniveladora

Produto (Unidad~ de Medida)

Máquina Adquirida (1)

Início Término Regionalização

01/01/201 4 Secretaria de ln RS

31/12/2017 Meta ~~~~~~~~~~~~~~~~·-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~~~~~~~~~~~~~-

1. 095 Aquisição de Escavadeira Hidráulica Máquina Adquirida (1) 01/01 /201 4 Secretaria de ln R$

31 /1 2/2017 Meta

1.097 Aquisição de Rolo Compactador Máquina Adquirida (UN) 01 /01/2014 Secretaria de ln RS

31 /12/2017 Meta

Total Estimado

450.000,00

1,000

750.000,00

2,000

150.000,00

1,000

1.108 Aquisição de Caminhões e Máquinas Pesadas Veículos Adquiridos (UN) 01 /01/2014 Secretaria de ln RS 2.500.000,00

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título .

2.1 35

2.1 36

Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coord. Geral Admin da Infraestrutura e Serviços Urbanos

2.137 Manutenção da Coord. Geral Admin de Infraestrutura e Serviços Públicos

31 /12/2017

Folha de Pagamento e Encargos Rea lizado (Nº)

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada (GLB)

2.138 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de lnfraestrurura e Folha de Pagamento e Encargos Realizado Serviços Urbanos (Nº)

2.139 Manutenção da Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Urbanos Manutenção Rea lizada (GLB)

2.140 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Folha de Pagamento e Encargos Realizado Serviços Rurais (Nº)

2.141 Manutenção da Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Rurais Manutenção Rea lizada (GLB)

2.142 Manutenção da Iluminação Pública Manutenção Rea lizada (GLB)

2.143 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconomico e Pavimentação Realizada (GLB) Ambiental

2.144 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar Convênio Mantido (GLB)

2.175 Manutenção da Usina de Triagem Manutenção Realizada (M2)

Meta 8,000

Regionalização

Secretaria de lnfrae!

Secretaria de lnfrae!

Secretaria de lnfrae!

Secretaria de lnfrae!

Secretaria de lnfrae!

Secretaria de lnfrae!

Secretaria de lnfrae!

Pontes e Lacerda

Pontes e Lacerda

Pontes e Lacerda

Secretaria de lnfrae!

Página: 36/38

Realizado Previsto Período 2014 -até 2012 em 2013 2017

450.000,00

0,000 0,000 1,000

750.000,00

0,000 0,000 2,000

150.000,00

0,000 0,000 1,000

2.500.000,00

0,000 0,000 8,000

Período 2014 - 2017

Meta R$

4,000 432.295,66

28,000 1.117.484,28

0,000 324.221 ,75

236,000 8.341.144,78

0,000 12.808.886,45

92,000 3.294.092,94

0,000 4.322.956,61

0,000 4.187.956,61

0,000 345.836,53

0,000 108.073,92

0,000 350.000,00

Estado do Mato Grosso Página: 37/38

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PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/1212013 (A) . Lei, n' 1432 de 18/12/2013

Programa: 1025 - Mais Cultura

Objetivos: Resgatar e conservar a memória e o patrimônio histórico, estimular o desenvolvimento artístico e cultural, apoiando os eventos e festas tradicionais, enfocando a cu ltura como bem social e econômico.

Referência Final do

Data .· índice 2017 Programa Regionalização

Percentual da população atendida em eventos cultura is.( %)

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Projetos

31/12/2012

1.073 Ampliação do Acervo Bibliográfico da Biblioteca Silva Pontes

1.07 4 Reforma e Adequação da Casa da Memória Marechal Rondon

25,000 50,000

Procfuto (Unidade de Medida)

Ampliação Realizada (GLB)

Reforma, Adequação e Manuntenção Realizadas (GLB)

Secretaria de C

Pontes e Lacei

', Início Término Regionalização'·

01 /01 /2014 Secretaria de C

31 /12/2017

01 101 1201 4 Pontes e Lacere

31 112/2017 __________________________________ ,, ___ ------1.075 Construção de Centro Cultural Construção Realizada (GLB)

1.076 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Equipamentos e Materiais Adquiridos Cultural (GLB)

1.077 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro de Equipamentos e Materiais Adquiridos Eventos (GLB)

1.101 Construção do Monumento - Bíblia Sagrada

1.107 Implantação de Equipamentos Comunitários - Gincana Cultural

1.109

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Construção Realizada (UNI)

Ações Implementadas (GLB)

01 10112014 Secretaria de C

31 11212017

0110112014 Secretaria de C

31112/2017

01/01/2014 Secretaria de C

31 / 12/2017

01 /01/2014 Pontes e Lacere

31 /12/2017

01/01/2014 Secretaria de C

31/12/2017

01/01/2014 Pontes e Lacere

31 / 12/2017

Consolidação dos Valores do Programa

Totais Esfera/Cal.Econômica

8. 194.363,60

210.000,00

Fiscal/Seguridade

DESPESA

Total:

Total Realizado Estimado até 2012

R$ 40.000,00

Meta 0,000 0,000

R$ 70.000,00

Meta 1,000 0,000

R$ 1.000.000,00

Meta 1,000 0,000

R$ 80.000,00

Meta 0,000 0,000

R$ 1.000.000,00

Meta 0,000 0,000

R$ 40.000,00

Meta 1,000 0,000

R$ 240.000,00

Meta 0,000 0,000

R$ 100.000,00

Meta 1,000 0,000

Previsto em 2013

0,000

0,000

0,000

0,000

0,000

º·ººº 0,000

0,000

Ação Título Produto (Unidade de Medida ) Regionalização Período 2014 - 2017

Meta

2.145 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Cultura Folha de Pagamento e Encargos Realizado Secretaria de Cultur. (Nº)

4,000

Totais

8.404.363,60

8.404.363,60

8.404.363,60

Período 2014 -2017

40.000,00

0,000

70.000,00

1,000

1.000.000,00

1,000

80.000,00

0,000

1.000.000,00

º·ººº 40.000,00

1,000

240.000,00

0,000

100.000,00

1,000

R$

432.295,66

Estado do Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017

Programas de Governo Seleção: Alteração em 02/12/2013 (A) · Lei, nº 1432 de 18/12/2013

AÇÕES DOS ORÇAMENTOS FISCAU SEGURIDADE

Atividades

Ação Título

2.146 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Cultura

2.14 7 Manutenção da Coordenadoria Geral de Cultura

2.176 Manutenção das Fanfarras

2.177 Realização do FEMUSE ---------- --------- - - ----

2. 178 Subsidiar as Manifestações de Culturas Populares Tradicionais

2.179 Realização do Carnaval de Rua

Produto (Unidade de Medida )

Folha de Pagamento e Encargos Realizado (Nº)

Manutenção Realizada {GLB)

Manutenção Realizada (GLB)

Evento Realizado (GLB)

Manifestações Subsidiadas (GLB) -

Evento Realizado (GLB) - - ----------------------------- ----

2. 180 Promoção do Festival Gastronômico do Peixe Festival Promovido (GLB)

2.181 Apoio aos Grupos de Teatro, Dariça, Artesãos, Músicos e Outros Apoio Realizado (GLB)

2.182 Apoio à Realização do FETRAN Apoio Realizado (GLB)

2.183 Realização das Festividades Comemorativas do Aniversário do Município Evento Realizado (GLB)

Página: 38/38

Regionalização Período.2014 - 2017

" Meta R$

Secretaria de Cultur. 24,000 698.157,50

Secretaria de Cultur º·ººº 453.910,44

Secretaria de Cultur. 0,000 215.000,00

Secretaria de Cultur. 0,000 400.000,00

Secretaria de Cultur. 0,000 120.000,00

Secretaria de Cultur 0,000 1.000.000,00

Secretaria de Cultur. 0,000 20.000,00

Secretaria de Cultur. 0,000 150.000,00

Secretaria de Cultur. 0,000 160 000,00

Secretaria de Cultur. 0,000 1.000.000,00 --------------------------------------·---------~-

2. 184 Realização da Decoração Natalina Evento Realizado (GLB) Secretaria de Cultur. 0,000 440.000,00

2.185 Realização do Reveillon Evento Realizado (GLB) Secretaria de Cultur. 0,000 540.000,00

2.186 Manutenção do Arquivo Público Municipal Manutenção Realizada (GLB) Secretaria de Cultur. 0,000 90.000,00

2.187 Apoio à Divulgação do Patrimônio Histórico-Cultural Apoio Realizado (GLB) Secretaria de Cultur. 0,000 20.000,00 - ---- - -----·----------- -------------------- --------- - -----2.188 Apoio à Publicação de Obras Literárias Apoio Realizado (GLB) Secretaria de Cultur. 0,000 95.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTF.S E LACERDA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE LEIS- OUTUBR0/2013

Leí o' . 1.41 i/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do l\'lunícípio de Po11les e Lar.erd.1 para o quadriênio 2014-2017 e dR outrns providl'nr.ias

Data: 14/IOnOIJ

Publicndo por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira Código ldcntificodor:F739D623

Materia publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICiPIOS DOESTADO DE MATO GROSSO no dia 16/10120 13. Edição 1829 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o códibJO iden11ficador no si1e: http ://www.d1ariomunicipal .eom.br/amm-mt/

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTF.S E LACERDA

GABINETE DO PREFEITO LEI N9. J.4JZIZ<HJ.

"ALTERA A LEI 141112013 QVE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 201412017"

OONIZETE BARBOS A DO NASCIMENTO. Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Maio Grosso, no uso de suas atnbu1ções le~is, FAZ SABER que a Câmara Munic-ipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. J" - Ficam alterados as metas/programas/quantidade de ações e acrescidas as ações conforme anexos acostados.

Art. Z- - Esta Lei entca em vigor na data de sua publicação. revogando­se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 18 de dezembro de 2013.

DON!ZETE BARlJOSA f)O NASCIMENTO Prefeito

Publicado por : Dailta Pei:oroto Aquino de Oliveira

Códígo ldentíficador:8B 1 AACC8

M ateria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÓNICO DUS M UNICiPIOS DO El>"T ADO DE MATO GROSSO no d•a 2311:12013. Edição 1875 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http ://www.diariomunicipal .com. br/amm·mt/

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

GAB INETE DO PREFEITO

EXTRA TO DE L EIS - OUTUBRO/lOJJ

L<i n". l .~11/2013 Dispõe sobr<" o Mano Muri11nual do Município de ron1es e Llre.rdn pnrn o qundriê nio 2014·2017 e dri outrns pro"idl-nrins Dn1n: 1411012013

Pul>licndo por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira Código lden1i!irodor:F739D623

Ma1êria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia 16.'10/2013. Edição 1829 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o cod1go 1dent 1ficodor no s 11 e httpJ/www.dlariomw11c1paJ.eom.br/anun-mt/

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA ~'!UNICIPAL DE PONTES E LACERDA

GABINETE DO PREFEITO

LEI N•. J...&Jl/20 JJ.

"ALTERA A LEI l.41 Jf20J3 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA 0 PERíODO DE 2014/2017"

DON IZETE BARBOSA DO NASCIMENTO. Prefei10 de Ponoes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atnbu1ç-Oes le~1s,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1• · Ficam alterados as metas/programas/quantidade de ações e acrescidas as ações conforme anexos l}C()Stados.

Art. Z" - Esta Lei entra em vigor na da1a de sua publicação, revogando­se as disposições em COfltrâtio.

Gabine1e do Prefci10 em 18 de dezembro de 2013.

DONIZETE BARBOSA DO NA.\'C/MENTO Prefeito

Publicado por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira

Código ld<nlifocador:8BIAACC8

------- ----- ---Ma1éria publocada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO E!>I ADO DE MATO GROSSO nu dia 2311:12013. Edição 1875 A verificação de autent icidade da matéria pode ser feita mformando o código identificador no site: http://www.diariomunieipal.eom.br/amm-mt/

Estado de Mato Grosso Prefeflura munldpal

Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM. 1011·1016

f

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2014-2017

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito do Município

de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, convida os

munícipes a participarem da Audiência Pública para discussão do PPA -

PLANO PLURIANUAL 2014-2017, a ser realizada no Auditório da Câmara

Municipal, Av. Minas Gerais, nº 1226, no dia 29 de Agosto de 2013 às 09:30

horas.

Pontes e Lacerda-MT, 23 de Agosto de 2013.

DONIZETE BARB~ASCIMENTO Prefeito Municipal

Av. Marechal Rondon, n2 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - {65) 3266-2716 / 3266-2534

Estado de Mato Grosso Ponté'S1eiãCerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM. 2011·1016

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PP A-PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014-2017

Às 09:00 horas do dia 29 do mês de agosto do ano de 2013, no

Auditório da Câmara Municipal, foi realizada a Audiência Pública do PPA -

Plano Plurianual quadriênio 2014-2017. Durante aproximadamente 20

minutos os Anexos do Projeto de Lei foram apresentados através de projeção

de imagem, e após a exposição, foi oferecida oportunidade para que os

cidadãos presentes no plenário pudessem expressar sua opinião, apresentar

críticas, sugestões ou comentários ao projeto que lhes foi exposto. Não

havendo manifestação por parte dos presentes e ficando claro a aprovação

destes ao projeto, o Secretário de Fazenda e Planejamento Sr. João Batista de

Carvalho Filho encerrou a Audiência Pública e todos os presentes assinaram a

lista anexa.

Av. Marechal Rondon, nº 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - {65) 3266-2716 / 3266-2534

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LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 29 de agosto de 2013

NOME

04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 r·- -

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NOME ASSINATURA

21 22 23 24 25

29 30 31 32 33 34 35 36 37

38 39 40 41

NOME ASSINATURA

46 e_

47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

-- 4 //, ASSINATURA w~ J&-,~

74

87

91 92 93 94 95

NOME ASSINATURA 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 ~Q)

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Mato Grosso , 28 de Agosto de 2013 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VIII 1 Nº J 794

Copia Autenticada do Diploma de Graduação; Título de Eleitor acompanhado de comprovante da ultima votação ; Comprovante de Endereço; Carteira de trabalho; Certificado de Reservista ou comprovante de quitação do serviço militar para os candidatos do sexo masculino; Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e Estadual dos lugares ·onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; Declaração comprovando que não recebe proventos de aposentadoria e não ocupa cargo, emprego ou função pública que caracteriza acumulação ilícita, de acordo com artigo 37, inciso XVI, XVII, da Constituição Federal; Declaração que não infringiu as leis que fundamentaram o edital nº 001/2013; Declaração de não haver sofrido no exercício profissional ou qualquer função pública penalidade disciplinar que tenha implicado demissão por justa causa, perda do cargo ou condenação por crimes, inquéritos administrativos; Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão a qual exercerá a sua função; Certidão ou Carteira comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, para que o cargo exigir, comprovando que o candidato está apto para exercer a profissão; Comprovante de escolaridade e titulação exigida para o cargo; Atestado de Saúde física e mental apto para exercer o cargo; 02 (duas) fotos lf.; Certidão de Nascimento, caso seja casado Certidão de Casamento, Registro de nascimento dos filhos, Carteira de vacina e declaração que estuda (para filhos menores de 14 anos), relação de dependentes. Os documentos acima relacionados deverão ser compro~ados por meio de apresentação da documentação original juntamente com a fotocópia, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado se não apresentar os documentos solicitados no período estipulado neste Edital, assim como aquele candidato (a) que for considerado inapto no exame médico pré-admissional. O Prefeito Municipal de Ponte Branca reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legais e necessários para o ato da nomeação do candidato para o respectivo cargo/perfil/profissional.

CARGO/FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAIS

ORO. INSC. NOME 12" 199 LUANA CRISTINA DA SILVA

13' 132 LUCIANA AQUINO DE ALMEIDA

14' 122 RONIEL SEVERINO RIBEIRO

15• 97 FLAVIANE APARECIDA SEVERINO DA SILVA

CARGO/FUNÇÃO: VIGIA

ORO. INSC. NOME

2' 176 SILVAIR RODRIGUES DE RESENDE

3' 6 !SAIAS DIAS DE SOUZA

4' 207 HEDPO MIGUEL SILVA . 5• 34 WESCLEY JOSE E SILVA

CARGO/FUNÇÃO: MONITORA DE OFICINA DO PRO -JOVEM

ORO. INSC. NOME ,. 30 CELIA CRISTINA DA SILVEIRA

CARGO/FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA

ORO. INSC. NO ME

I' 108 DlflEGO FLA VIO SOUZA RIBEIRO

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA VEICULO LEVE

ORO. INSC. NOME

I ' 57 HUGO MARTINS DE BARROS

2" 172 RAFAEL CARLOS DE MOURA

Ponte Branca/MT, 27 de Agosto de 201 3.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Prefeit~ Municipal

www.diariomunicipal.com.br/amm-mt

Publicado por: Ednemilde Ferreira Costa

Código Identificador:AABFDEOO

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2014-201 7

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública para discussão do PPA - PLANO PLURIANUAL 2014-2017, a ser realizada no Auditório da Câmara Municipal, Av. Minas Gerais, nº 1226, no dia 29 de Agosto de 2013 às 09:30 horas.

Pontes e Lacerda-MT, 23 de Agosto de 2013.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira Código Identificador:DF43680C

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2014

DON.IZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública para discussão da LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 2014, a ser realizada no Auditório da Câmara Municipal, Av. Minas Gerais, n• 1226, no dia 29 de Agosto de 2013 às 10:00 horas.

Pontes e Lacerda-MT, 23 de Agosto de 2013.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira Código ldentificador:57396EED

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PORTARIAS PREFEITURA AGOST0/20 13

Portaria n.0 436/2013 Dispõe sobre a nomeação de Servidor Efeti110 para exercer Função Gratificada- FG-4, o Sr. Denyson Jales tia Silva Data: 20/08/2013

Publicado por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira Código ldentiticador:C46BFD97

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PORTARIAS PREFEITURA AGOST0/2013

Portaria n.0 437/2013 Designa a servidora Sr". GISELLE DA CUNHA VILELA para exercer a função de Fiscal de todos os contratos da Secretaria Municipal de Saúde, pertinente a ãrea de compra de medicamentos, insumos, produtos hospitalares para o abastecimento da respectiva pasta Data: 20/08/2013

Publicado por: Dailza Peixoto Aquino de Oliveira Código Identificador:CD75CE25

GABINETE DO PREFEITO EXTRA TO DE PORTARIAS PREFEITURA AGOST0 /2013

Portaria n. • 438/2013

www.amm.org.br

Estado de Mato Grosso Ponté'S1eiãêerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM. 20JJ-20J6 ~r"""~ ~

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.0 . 444/GP/2013 Em 26 de agosto de 2013.

ASSUNTO: Cessão de Plenário

Senhor Presidente,

Por determinação do Excelentíssimo Pref~ito , Donizete Barbosa

do Nascimento, visando abrigar Audiência Pública sobre PPA - 2014/2017, cuja

pauta será a discussão de ações e projetos a ser realizado pelo município nos anos

subsequentes, tomamos a liberdade de solicitar a Vossa Excelência a cessão do

Plenário dessa Augusta Casa, no dia 29 de agosto próximo, às 09:00 horas.

Confiante na boa acolhida de nossa solicitação, queremos, na

oportunidade, renovar nossos protestos de respeito e consideração.

Excelentíssimo Senhor ROMES FERREIRA AMURIM

Fazenda e Planejamento º. 018/2013

DO. Presidente da Câmara de Vereadores Nesta.

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