PLANO Safra Territorial
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SDT
SECREATARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR – SAF ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E A ALIMENTAÇÃO-FAO
INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA – IRPAAARTICULAÇÃO SINDICAL DA BORDA DO LAGO DE SOBRADINHO – ASS
PLANO SAFRA TERRITORIAL
TERRITÓRIO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - BA
Sistematização: Carina Moreira Cezimbra
JUAZEIRO/BAMarço de 2008
Fórum do Território Sertão do São Francisco
Núcleo Diretivo:
Articulação Sindical Rural da Região do Lago de Sobradinho – ASS
Associação dos Vereadores da Borda do Lago de Sobradinho – A VEBLASA
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP
Instituições Animadoras:
Articulação Sindical Rural da Região do Lago de Sobradinhho – ASS
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA
Articulador:
João Régis da Silva Neto
Consultor:
Cláudio Gustavo Lasa
Organização:
Carina Moreira Cezimbra
Dário Nunes dos Santos
Revisão:
Valdelice Leal Rodrigues
Diagramação:
Lourival Rodrigues de A. Neto
Impressão:
Gráfica Franciscana
SUMÁRIO
1. Plano Safra Territorial (PST): antecedentes e objetivos
1.1. Por que elaborar um Plano Safra Territorial?............
1.2. Quais os objetivos da elaboração do PST?...............................................10
1.3. Qual a metodologia de elaboração do PST?.....................................................11
2. Caracterização do Território........................................................................14
2.1. Caracterização dos Agricultores Familiares do Território.............................17
3. O acesso ao PRONAF.....................................................................................24
3.1. As metas de crédito do PST do Território para o período de 2008/2009 a
2011/2012...................................................................................................................26
4. ATER no Território Sertão São Francisco............................................................28
4.1. Dificuldades de ATER do Sertão São Francisco levantadas pelos participantes do
Fórum Territorial do Sertão São Francisco:..................................................................33
5. Considerações Finais...........................................................................34
6. Ações complementares às metas do PST no Território.......................................35
7. Medidas necessárias ao êxito do PST do Território.........................................36
BIBLIOGRAFIA....................................................................................................38
ANEXOS........................................................................................................41
.....................................09
.......................................09
07
Figura 1. Mapa dos Territórios do Estado da Bahia. Fonte: SEI/BA
01 - METROPOLITANA DE SALVADOR
02 - AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE
03 - RECÔNCAVO
04 - BAIXO SUL
05 - LITORAL SUL
06 - EXTREMO SUL
07 - PORTAL DO SERTÃO
08 - BACIA DO JACUIPE
09 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU
10 - VALE DO JEQUIRIÇÁ
11 - MÉDIO RIO DE CONTAS
12 - ITAPETINGA
13 - VITÓRIA DA CONQUISTA
14 - SERTÃO PRODUTIVO
15 - BACIA DO PARAMIRIM
16 - CHAPADA DIAMANTINA
17 - IRECÊ
18 - PIEMONTE DA DIAMANTINA
19 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU
20 - SISAL
21 - SEMI-ÁRIDO NORDESTE I
22 - ITAPARICA
23 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
24 - VELHO CHICO
25 - OESTE BAIANO
26 - BACIA DO RIO CORRENTE
Fonte: Coordenação Estadual dos Territórios, 2007
TERRITÓRIOS DE IDENTIDADEESTADO DA BAHIA
08
1. Plano Safra Territorial (PST): antecedentes e objetivos
Desde 2003, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) estimula a formação de
territórios rurais, a partir de articulações intermunicipais e da constituição de colegiados
territoriais,locais de preparação e gestão do desenvolvimento rural, e da aplicação dos
recursos públicos transferidos aos municípios. São 126 territórios rurais, cujos
colegiados (ou comissões de implantação de ações territoriais, em alguns casos) se
constituem espaços de planejamento, e de gestão do desenvolvimento rural
sustentável.
No estado da Bahia, a partir de 2003, ampliou-se a discussão da política de
desenvolvimento territorial e avançou-se para um processo de divisão territorial em
todo estado, com ênfase no rural, de modo a valorizar a identidade e o pertencimento da
população, articular as ações das instituições públicas, organizações da sociedade civil
e organismos de cooperação internacional na construção de um novo modelo de
desenvolvimento. Atualmente, a divisão territorial da Bahia Constitui-se de 26
Territórios de Identidade. Essa territorialização foi construída com a participação efetiva
da sociedade civil, e do poder público dos municípios que compõem os Territórios, além
de órgãos dos Governos Federal e Estadual, e de organizações sociais e não-
governamentais, entre outros parceiros.
O processo de gestão social das políticas públicas, adotado pelo Governo Federal na
formação dos territórios rurais, está embasado em importantes instrumentos de
planejamento, como o Plano de Safra Territorial (PST), um instrumento de
planejamento do acesso às políticas, com horizonte de cinco anos.
De outro lado a sociedade civil organizada enfatiza a necessidade de incorporar aos
instrumentos de planejamento das políticas públicas, as inovações sobre novas formas
de produzir com sustentabilidade; a exemplo das experiencias da Convivência com o
semi-árido, da agroecologia, da agricultura orgânica, etc
1.1. Por que elaborar um Plano Safra Territorial?
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Agricultura
Familiar (SAF), implementa o Plano de Safra da Agricultura Familiar que abrange, a
09
cada ano, o período que se estende de 1º de julho do ano corrente até 30 de junho do
ano seguinte. Esse Plano é um instrumento de coordenação das políticas do MDA para
a agricultura familiar. Mais do que um plano de financiamento (já que os créditos do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF são seu
componente central), tem se transformado em um programa de desenvolvimento para
a agricultura familiar, articulando diferentes políticas e instrumentos, além do crédito,
como assistência técnica e extensão rural (ATER), capacitação, garantia da produção
(PROAGRO Mais e Garantia Safra), agregação de valor e aquisições governamentais
de produtos da agricultura familiar.
Tendo em conta o Plano Safra Nacional da Agricultura Familiar, instrumento de
coordenação das políticas do MDA, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar
(SAF),
constatam-se dificuldades para adaptar as políticas federais às diferenças regionais,
que resultam em diferenciação no acesso e nos impactos gerados pelas políticas.
Sendo assim, a partir de diálogo entre a SDT e a SAF, no âmbito do MDA, e a Secretaria
de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), no Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), estabeleceu-se um instrumento para articular as políticas federais às
demandas do desenvolvimento rural em cada região — o PST.
A construção dos PST ocorre vinculada às ações da SDT/MDA. Na safra 2006/2007, a
metodologia foi executada em cerca de 40 dos Territórios rurais apoiados por essa
Secretaria. Na safra 2007/2008, mais uma parcela desses Territórios recebeu apoio
para a elaboração do PST.
1.2. Quais os objetivos da elaboração do PST?
O objetivo do PST é adequar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar às
condições específicas de cada Território de identidade e ampliar sua capacidade
organizacional, para garantir o acesso dos agricultores familiares a essas políticas.
Para tanto, o PST objetiva:
Organizar a demanda por crédito rural com vínculos a projetos e programas de
10
desenvolvimento dos diversos agentes, que atuam nos Territórios de Identidade.
Viabilizar a base produtiva de empreendimentos econômicos e de segurança alimentar
nos Territórios. É urgente a necessidade de criar novas oportunidades de geração de
emprego, e renda e de dinamização da economia dos municípios rurais do estado,
alavancando os recursos locais e criando sinergia entre várias atividades e setores
produtivos. Pela reconhecida importância dos agricultores familiares na diversificação
das economias locais, é imprescindível garantir a expansão e o fortalecimento dos
empreendimentos familiares no campo baiano.
Orientar os agentes financeiros locais para a oferta anual de recursos do Pronaf nos
territórios.
Gerar um instrumento de negociação, monitoramento e avaliação de aplicação do
crédito com efetivo controle social dos representantes territoriais.
1.3. Qual a metodologia de elaboração do PST?
A elaboração do PST envolve quatro etapas:
1) a identificação da demanda social por políticas do Plano Safra Nacional nos
Territórios, e das condições da reprodução social e econômica dos agricultores
familiares. Os dados disponíveis em relação ao número de agricultores familiares,
atualmente, estão no Censo Agropecuário de 1995/1996 (número de estabelecimentos
rurais), cujos números devem ser atualizados até o final de 2007 pelo órgão
competente. No entanto, em todos os Territórios, no decorrer da elaboração do PST, é
levantada a demanda social junto aos representantes territoriais, de modo a atualizar os
Figura: 02 - Metodologia de Elaboração do PSTFotos: IRPAA, CODEVASF.
11
12
números correspondentes, inclusive por Grupo do Pronaf, a partir da vivência e da
experiência desses agentes no atendimento aos agricultores familiares;
2) o diagnóstico da oferta de políticas públicas aos agricultores familiares e das
organizações e instituições que fazem a mediação de tal oferta nos Territórios. Foram
definidas como prioritárias para a análise, as políticas de crédito rural (Pronaf), de
ATER, capacitação e comercialização de produtos da agricultura familiar. Nesta etapa
da elaboração do PST, são identificados os problemas para o acesso às políticas
mencionadas, e os avanços conseguidos pelos representantes territoriais e agentes
financeiros para garantir esse acesso;
3) a formalização das metas físicas e financeiras que orientarão os representantes
territoriais a demandarem os recursos do Pronaf (investimento e custeio), e de políticas
correlatas, junto aos agentes financeiros e órgãos responsáveis,
4)e a discussão das condições necessárias para a execução do PST, buscando
consolidar e ampliar as parcerias nos Territórios, para possibilitar o acesso dos
agricultores familiares às políticas e subsidiar a negociação em diferentes esferas de
governo e espaços da sociedade civil.
A primeira oficina territorial foi realizada no dia 29 de outubro de 2007 no município de
Juazeiro – Ba, para a apresentação dos objetivos da elaboração do PST aos
representantes territoriais. Estavam presentes 15 representantes dos municípios que
formam o território Sertão São Francisco. Na Oficina, entre outros itens, foi constituída a
Comissão de Elaboração do PST, responsável em distribuir e coletar no território, o
“Questionário para Diagnóstico e Levantamento da Demanda dos Municípios para o
PST” e discutir e ajustar o mesmo, a partir das sugestões dos presentes - apenas dois
municípios estiveram bem representados – Juazeiro e Remanso.
Os questionários foram distribuídos entre os presentes através do Instituto Regional da
Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA e da consultora. Ficou definido que iriam
enviar o restante aos representantes municipais que não estavam presentes na oficina.
A orientação dada foi que os questionários fossem respondidos e discutido em uma
reunião entre os principais agentes dos municípios interessados na execução do PST,
13
como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, a Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), a prefeitura municipal, as associações, Banco
do Nordeste, as Colônias de Pescadores, União de Associações de Pequenos
Produtores Rurais, Ongs, Pastorais Sociais e outras organizações e instituições que
atuam junto aos agricultores familiares. A devolução dos questionários preenchidos
deveria ser endereçada à sede do IRPAA no município de Juazeiro. Os questionários
serviriam de subsídio ao diagnóstico e planejamento constantes do relatório, em
conjunto com as informações qualitativas levantadas ao longo do trabalho de campo.
O referido questionário continha questões sobre as demandas dos agricultores e
agricultoras familiares dos municípios do Sertão São Francisco bem como uma
atualização de dados como: o número de estabelecimentos familiares, número de
famílias enquadradas nos grupos do PRONAF, quantidade de famílias de pescadores
artesanais, número de famílias que ainda não foram atendidas com o PRONAF, dentre
outras informações que subsidiam a elaboração das metas físicas e financeiras do PST.
Um outra fonte de informações foi um diagnóstico realizado pela consultora em uma
amostra dos municípios que compõem o Território. A escolha dos municípios que
seriam visitados para a realização do diagnóstico foi realizada juntamente com os
participantes, levando em consideração as sugestões dos mesmos e os dados da
Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT/Ministério do Desenvolvimento Agrário
- MDA e do Banco do Nordeste do Brasil - BNB. Foram realizadas 5 visitas nos
municípios que compõem o território, contudo algumas entrevistas foram realizadas em
Juazeiro, onde alguns representantes dos demais municípios se encontravam. Os
municípios visitados estão justificados no quadro abaixo.
Quadro 1. Justificativas das visitas de campo – coleta de dados.
Município Justificativa para a visita de campo
Juazeiro Município pólo; maior nº contratos do Pronaf B de 200 0 a 2005; maior
nº populacional
Campo Alegre de Lurdes Menor nº de contratos do Pronf no período de 2000 a 2005
Casa Nova Maior nº de contratos do Pronaf do período de 2000 a 2005; maior n º
de operações do Pronaf A; menor inadimplência no BNB em 2007
Curaçá Maior nº de operações do Pronaf C
Sobradinho Maior inadimplência no BNB em 2007
Fonte: SAF/MDA e sugestões na primeira oficina territorial.
14
2. Caracterização do Território
O território do Sertão São Francisco, na Bahia, foco da implementação deste PST, é
formado por 10 municípios: Juazeiro, Casa Nova, Curaçá, Sento Sé, Pilão Arcado,
Remanso, Campo Alegre de Lurdes, Canudos, Sobradinho e Uauá, totalizando uma
área de 61.765 Km2.
Quadro 2. Municípios do Território Sertão do são Francisco e área ocupada.
Municípios
Área (ha)
Campo Alegre de Lourdes
2.766
Canudos
3.000
Casa Nova
9.697
Curaçá
6.476
Juazeiro
6.415
Pilão Arcado
11.761
Remanso
4.712
Sento – Sé 12.629
Sobradinho 1.328
Uauá 2.962
TOTAL 61.765
Fonte: Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
Localiza-se, o Território Sertão do São Francisco, na região semi-árida com clima
quente e seco, com grande parte da vegetação característica da caatinga. Teve seu
processo de colonização iniciado ainda na metade do século XVI. Desde esse período o
Rio São Francisco foi a principal via de acesso àquelas terras e importante meio de
sobrevivência do sertanejo. Seus terrenos de vazantes, férteis áreas para o cultivo e
criação de animais, favoreceram a fixação de desbravadores em suas margens. Longe
do Rio a caatinga, com períodos de rigorosas secas, dificultava a vida de seres
humanos e das criações de animais e cultivo de algumas espécies.
Ao longo dos séculos, o Rio São Francisco permaneceu sendo essencial para a
definição do modo de vida e produção dos moradores da região. Dessa forma, podem
ser entendidos os transtornos causados pela implantação da Barragem de Sobradinho,
que ao alterar o curso do rio, desestruturou a vida dos habitantes.
15
A economia teve uma elevação graças às atividades agrícolas irrigadas,
essencialmente em Juazeiro (tal situação deveu-se a posição estratégica em relação
ao Rio São Francisco e a Petrolina – importante município pernambucano),
consolidando esse município como o maior e o mais importante centro urbano, político
e econômico do Território Sertão São Francisco.
Os projetos de irrigação tornaram-se grande foco de imigração, o que contudo não vem
refletindo em melhoria nos rendimentos ou na qualidade de vida dos trabalhadores com
a mesma intensidade.
Com a existência de um grande número de pessoas disponíveis nas áreas de caatinga,
onde seus ganhos se situam abaixo da faixa de subsistência, o nível dos salários são
bem baixos já que esse contingente está disposto a se transferir para as áreas irrigadas,
para se empregar e receber um salário mínimo.
Para uma caracterização sócio - demográfica do Território serão utilizados dados do
Censo Demográfico 2000 com algumas comparações com o censo 1991, já que os
resultados do Censo 2007 ainda não estão totalmente disponíveis para os municípios.
Residem no Território Sertão do São Francisco aproximadamente 495 mil pessoas
distribuídas em uma área territorial de 61.765 mil quilômetros quadrados, sendo que
42% estão em Juazeiro, maior município do território em contingente populacional e
dinâmica econômica e urbana. Canudos, tem o menor contingente populacional do
território, com 2,8% do total de residentes. (Tabela 1).
A população estava distribuída no território de acordo com a raça ou cor em 61% de
pardos, 29% de brancos e 8,7% de pretos.
A taxa de analfabetismo média do território caiu significativamente quando comparados
os dois períodos censitários analisados (1991 e 2000). Os únicos municípios que
tinham taxas inferiores à média do território eram Juazeiro (-7,1%) e Sobradinho (-
6,3%). As taxas de analfabetismo municipais variavam de 19,2% em Juazeiro a 39,5%
em Pilão Arcado segundo o Censo Demográfico de 2000. (Tabela 2).
No que diz respeito aos indicadores básicos de saneamento e saúde, 53,0% dos
domicílios do território tinham abastecimento de água adequado, sendo que desses
16
domicílios 55,1% estavam em Juazeiro. A proporção de domicílios com esgotamento
sanitário adequado era baixa, com apenas 39,4% dos domicílios nessas condições no
território, também concentrados em Juazeiro (65,0% do total). Os estabelecimentos de
saúde existentes em 2002 eram predominantemente de internação, sendo que 57,7%
estavam em Juazeiro. (Tabela 3).
Entre as 347 mil pessoas de 10 anos ou mais de idade, 43,2% estavam ocupadas,
sendo que 41,2% dos ocupados residiam em Juazeiro, e Casa Nova tinha o segundo
maior grupo de ocupados (14,0% do território). O grau de informalidade das pessoas
ocupadas era elevado no território (74,2%), sendo que apenas Juazeiro e Sobradinho
tinham graus de informalidade inferiores à média do território. Das pessoas de 60 anos
ou mais de idade responsáveis por domicílios, 35,4% eram mulheres. Elas estavam
mais presentes em Juazeiro que os homens em mesma condição. Das pessoas
residentes, 63,2% tinham renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo, sendo
que o maior contingente absoluto estava em Juazeiro, conforme tabela 4.
Do Produto Interno Bruto (PIB) Municipal de R$ 1,6 bilhões, somando os PIB dos
municípios, 52,0% correspondiam a Juazeiro em 2002. No entanto, esse município
perdeu participação em relação ao ano anterior para Sobradinho, que passou de 9,9%
do PIB em 2001 para 14,9% em 2002. A atividade econômica de serviços tem maior
participação no PIB, com 41,4% em 2002, seguida pela agropecuária, com 32,4%. A
participação da agropecuária cresceu de 2001 para 2002, conforme tabela 5.
Do valor da produção agropecuária do território em 2003, 53,5% eram oriundos de
Juazeiro. O principal rebanho do território era o de caprinos, com destaque para a
participação dos rebanhos de caprinos de Casa Nova, Juazeiro e Remanso, que juntos
detêm 61,7% do total. Das receitas orçamentárias disponíveis, 33,4% correspondiam a
Juazeiro e 11,2% a Casa Nova, que eram também o município com maior participação
no montante de receitas próprias municipais. (Tabela 6).
Sobradinho era o município que tinha a menor participação de atividades
agropecuárias no PIB – apenas 3,6%, devido à forte influência da hidrelétrica. No outro
extremo, Sento Sé tinha apenas 58,4% do seu PIB gerados em atividades
agropecuária. Era também o município com maior proporção de famílias com renda
familiar per capita até ½ salário mínimo: Juazeiro tinha a menor proporção (44,4% das
17
famílias). Os municípios do território estavam classificados como de médio
desenvolvimento humano, de acordo com os seus IDH-M, que variavam de 0,546 em
Pilão Arcado a 0,684 em Sobradinho. (Tabela 7).
O Território Sertão São Francisco estava numa das mais baixas colocações no estado
da Bahia – 22º entre 23 territórios. Existiam no território 32.084 estabelecimentos
familiares agrícolas, sendo que os maiores números estavam em Casa Nova (5.165) e
Pilão Arcado (5.008). Existiam apenas 16 projetos de assentamento, com 1.426
famílias assentadas, sendo 12 desses projetos em Sobradinho, com um conjunto
pequeno de famílias (410). Maior número de famílias assentadas estava no projeto de
assentamento de Sento Sé (812 famílias). Havia 5 acampamentos no território, sendo
que o maior número de famílias acampadas estava em Remanso (212 famílias).
(Tabela 8).
2.1. Caracterização dos Agricultores Familiares do Território
Os agricultores familiares do Sertão São Francisco possuem como fonte de renda a
agricultura de subsistência e/ou a pesca artesanal, e/ou bolsa família e/ou
aposentadoria. No que diz respeito à atividade agrícola, utilizam a mão-de-obra familiar
na quase totalidade nas roças; o excedente, em pequenos volumes, é comercializado
na feira local do município em que vivem ou entregue ao atravessador, que é visto como
uma peça importante na cadeia produtiva dos produtos agrícolas, facilitando o
escoamento da produção dos municípios que integram o Território. Poucos agricultores
utilizam tecnologias para o cultivo, ou no trabalho com a terra; suas atividades
dependem dos ciclos de chuva ao longo do ano, exceto nas áreas favorecidas pela
irrigação pela localização às margens do Rio São Francisco. Mas, a grande maioria não
fazem reposição adequada de nutrientes no solo (adubação química e/ou orgânica) e
utilizam defensivos agrícolas.
As cadeias produtivas prioritárias do Território, em que participam os agricultores
familiares, são divididas em dois eixos: o irrigado e o de sequeiro.
Na área irrigada a maior parte dos cultivos são: manga, uva, maracujá, melão,
melancia, tomate, banana, cebola, horticultura e a atividade da pesca artesanal e/ou
semi-artesanal nos municípios que estão na margem do Rio São Francisco. Existe uma
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prática, conhecida como plantio de repasse, que é usada pelos agricultores, que
consiste em plantar nas margens do rio quando ocorre o movimento de afluência e
defluência (sobe desce da cota do lago), para os cultivos principalmente de cebola,
melancia e melão. No que diz respeito à reposição de nutrientes do solo (adubação
química e/ou orgânica) e uso de defensivos agrícolas, são práticas em acessão no
território, bem como de outras tecnologias.
Nas áreas de sequeiro a criação de caprinos e ovinos é a atividade de maior destaque,
acompanhada dos plantios de feijão, milho, mandioca, palma, criação de galinha
caipira, de abelhas, fabrico de rapadura e doces de frutas nativas (principalmente do
umbu (2) e artesanato.
No que diz respeito à atividade agrícola, utilizam a mão-de-obra familiar, quase que
total, nos serviços das roças – preparo do solo, plantios e colheitas o que é produzido é
para o consumo familiar e o excedente, quando ocorre em pequenas quantidades , é
comercializada na feira local do município em que vivem ou vendidas ao atravessador.
O PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar, vem sendo
trabalhado ainda por um número limitado de produtores e observa-se pouco
conhecimento e interesse das prefeituras para incentivar esse tipo de venda.
Entretanto, verificou-se a venda de biscoito de povilho (sub - produto da mandioca) e
doces de frutas. As experiências de venda para CONAB através da COOPERCUC - (
(Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos Uauá e Curaçá), tem destaque em
nível do território, uma vez que, desde 2003 a cooperativa realiza vendas ao mercado
institucional; na safra 2006-2007 o faturamento foi mais R$ 700 mil reais, sendo que
60% correspondeu a vendas pelo PAA.
Figura: 3 - Atividades Econômicas do Território Sertão São Francisco.Fotos: Arquivo do IRPPA.
19
Contudo, a grande maioria dos agricultores ainda praticam a venda de maneira
desordenada, ou seja, individual, cada um desenvolvendo sua atividade apenas com a
participação da família. Como é característico da região Nordeste, não existe uma
tradição ou um costume na agricultura, principalmente, nos trabalhos associativos,
onde todos trabalham juntos ou na formação de mutirões. Os agricultores se organizam
em associações apenas com o intuito de obter algum proveito como informações sobre
os benefícios do governo federal e principalmente acesso ao crédito. Muitos não
entendem o “porquê” de associarem-se, mas sabem que é importante está ligado a uma
associação que seja regularizada, tendo a convicção de que estando associado há
chances para alcançarem algum tipo de benefício.
As reuniões das associações ocorrem geralmente semanais e além dos benefícios, em
algumas associações, são discutidos assuntos como alcoolismo, questões ligada a
água, violência, comercialização de produtos da agricultura, programas sociais,
gênero, jovens e educação no meio rural.
No que diz respeito à comercialização, o principal meio é a venda para intermediários
ou como são conhecidos – os atravessadores, que são vistos como peça importante na
cadeia produtiva da agricultura familiar, facilitando o escoamento da produção dos
municípios que integram o Território. Os que têm condições de transportar os seus
produtos levam para as feiras locais, onde cada agricultor comercializa seus produtos
em lonas plásticas estendidas no chão. Não existe uma organização para a
comercialização dos produtos da agricultura familiar, e seus entraves são:
- Precariedade das estradas para escoamento da produção,
- Armazenamento, principalmente para os pescadores que não possuem câmaras frias
onde possam guardar os peixes por um período maior de tempo, evitando assim
entregar a terceiros que conhecendo as dificuldades, determina o preço do produto;
- Falta de organização dos produtores, local adequado para comercialização (como
bancas nas feiras livres dos municípios) e capacitação para produção de produtos de
boa aparência e qualidade (assistência técnica).
As organizações que atuam junto aos agricultores familiares do território são: Sindicato
dos Trabalhadores Rurais - STR, Colônia de Pescadores, Serviço de Assessoria às
Organizações Populares Rurais - SASOP, Empresa Baiana de Desenvolvimento
20
Agrícola S.A. - EBDA, Prefeituras (Secretaria de Agricultura), Articulação do Semi-Árido
- ASA, Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Banco do Brasil - BB (agentes financeiros),
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada- IRPAA, Comissão Pastoral da
Terra – CPT, cooperativas de produção, Federação dos Trabalhadores da Agricultura –
FETAG, dentre outras. As organizações não governamentais, algumas não estão
presentes em todos os municípios porém atuam na maioria do território.
De uma maneira geral as organizações não-governamentais existentes no Território
Sertão São Francisco atuam em atividades como: construção de cisternas, apoio às
associações de agricultores – como por exemplo a associação de fundo de pasto –
questões sobre a água (manejo, conservação, utilização), convivência com o semi-
árido, elaboração de projetos para captação de recursos que são destinados à
construção de estruturas, que beneficiem os agricultores e suas famílias na produção
ou no uso doméstico. Os STR, em alguns casos, exercem o papel, de elaboradores de
projetos para acesso ao crédito, emissão da Declaração de Aptidão do Produtor - DAP,
resolução de questões previdenciárias, palestras nas associações sobre gênero, meio
ambiente e associativismo. As prefeituras municipais, não sendo regra, também
emitem a DAP, elaboram projetos para permitir o acesso ao crédito, cedem máquinas
para preparo de solo em épocas de plantio e em alguns casos apóiam financeiramente
uma associação ou outra e prestam assistência técnica muito pontualmente.
Sobre a assistência técnica, o território é assistido pela Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA que com muitas dificuldades estruturais e
insuficiência de técnicos é evidente que é um importante limitante na ampliação do
acesso ao PRONAF e outros instrumentos de política pública. O técnico de assistência
técnica é fundamental na mediação de várias políticas, havendo uma concentração de
atribuições no técnico da extensão rural responsável pelo município. No caso do
PRONAF, o papel do técnico da assistência técnica é muito importante em várias das
etapas para o acesso ao crédito: desde a divulgação do programa, propriamente, em
consonância com a atuação do STR, passando pelo enquadramento da renda do
agricultor para a emissão da DAP, até a elaboração do projeto ou da proposta ?
fundamental na relação com o agente financeiro ? e o acompanhamento técnico
posterior. Um técnico pouco disposto ou sem condições materiais para trabalhar pode
ser uma barreira intransponível para os agricultores acessarem o crédito e outros
instrumentos de desenvolvimento; sua ausência se reflete também no grau de
21
adimplência das operações de crédito, pois, a divulgação das condições do acesso ao
crédito e o acompanhamento de sua aplicação são os elementos determinantes de uma
baixa inadimplência.
A forma como o agente financeiro e os parceiros locais se apropriam das normas do
PRONAF (ou outras políticas públicas) é fundamental para seu funcionamento: a
percepção dos agentes financeiros é determinada pela demanda manifestada na
agência bancária, independente das dificuldades que os agricultores e organizações
sociais encontram para manifestar essa demanda junto ao Banco; já os parceiros
locais, como os técnicos da extensão rural, as lideranças sindicais e os gestores
públicos, avaliam que os agricultores têm receio de lidar com o Banco. Desse modo,
pouca eficácia tem medidas do governo federal diminuindo a burocratização do acesso
ao crédito se as agências bancárias não incorporam as novas normas, simplesmente,
ou se têm dificuldades de operacionalizar pela rigidez institucional que caracteriza suas
estruturas, ou ainda se a informação sobre as mudanças circula de forma truncada
entre os parceiros locais. Com alguma freqüência, gerentes bancários, às vezes
acabam por definindo critérios de acordo tão somente com a lógica bancária que acaba
dificultando todo processo de acesso ao programa. Por essa razão, linhas direcionadas
aos grupos especiais do PRONAF, como as mulheres e os jovens, acabam tendo
abrangência quase nula e nas demais categorias os processos ainda andam com
pouca agilidade.
No caso das organizações sociais, especificamente os sindicatos dos trabalhadores
rurais, deve-se atentar para as dificuldades que os STR enfrentam na mediação das
políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Percebe-se a necessidade de ampliar
o nível de informação sobre as políticas públicas junto às lideranças sindicais. As
políticas públicas estão atualmente sustentadas, basicamente, em metodologias de
participação e negociação entre diferentes atores sociais e que são aplicadas em
espaços de articulações intermunicipais, como as ações do Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA (territórios rurais) e do Ministério do Desenvolvimento
Social – MDS (consórcios de desenvolvimento local e segurança alimentar), ou inter-
regionais (mesorregiões), como no caso do Ministério da Integração Nacional. Desse
modo, ao falar do papel dos sindicatos de trabalhadores rurais na mediação das
políticas públicas, não está se considerando apenas o papel que esses sindicatos
desempenham no repasse aos agricultores de direitos previdenciários (seria outro
22
âmbito de análise, pela influência que o exercício dessa função exerce no cotidiano dos
sindicatos), está se levando em conta principalmente a representação social que são
convidados a exercer nos espaços de negociação, discussão e gestão dos programas e
políticas. Nesses espaços, os sindicatos precisam se relacionar com diferentes atores
sociais, com freqüência buscando formas de cooperação com atores com os quais não
comungam as mesmas posições sociais e percepções sobre a aplicação dos
instrumentos de política pública no território ou sobre as demandas dos agricultores
familiares. A construção das habilidades sociais por parte das organizações da
agricultura familiar pode ser, nesse sentido, bastante difícil, custosa e lenta
(SCHRÖDER, 2007). O que se observa, no momento, é que ainda é restrito o
conhecimento das lideranças sindicais sobre as políticas públicas, seus normativos e
condições de operacionalização e sua capacidade de articular diferentes parceiros,
intervindo de forma ativa nessas articulações e cobrando dos gestores públicos o
funcionamento das políticas.
As parcerias dos sindicatos têm ocorrido, basicamente, com as associações de base
comunitárias, os representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado da Bahia (FETAG-BA), a igreja católica, o escritório local da empresa de
assistência técnica, as prefeituras e suas formas de representação, como as
associações de municípios — e, em alguns casos, também diretamente com o agente
financeiro.
As relações com as administrações municipais variam de intensidade, ocorrendo
divergências políticas em alguns municípios, enquanto em outros se nota uma maior
proximidade entre as posições desses diferentes agentes políticos, o que resulta em
maior sintonia entre as políticas públicas e as demandas expressas pelas organizações
da agricultura familiar. Não é comum que o agricultor, para garantir o atendimento,
tenha que definir se ele vincula-se ao sindicato ou se ele está mais próximo da
prefeitura, de modo a ser atendido por um dos agentes, e não pelos dois (ação político-
partidária como elemento determinante do conteúdo das ações dos agentes locais). Do
ponto de vista dos agricultores, é preciso considerar a importância da rede local por
onde circulam as informações sobre as políticas públicas, constituídas a partir de
diferentes arranjos, a depender do município, entre técnicos das prefeituras e da EBDA,
técnicos e lideranças dos STR, técnicos de organizações não-governamentais ou
religiosas, representantes dos conselhos municipais, representantes de associações
23
comunitárias ou de grupos comunitários e, finalmente, os agricultores. Quanto mais
articulados estiverem os nós dessa rede, mais facilmente a informação circula e chega
até os agricultores. A mediação de uma diversidade maior de atores locais — entram
aqui os representantes comunitários ou presidentes das associações comunitárias — é
fundamental para diminuir a resistência observada entre os agricultores quanto a
estabelecer um vínculo creditício com o banco, transmitindo aos agricultores uma maior
confiança no andamento do processo, e facilitar o acesso à política de crédito e a outras
ações.
Os agricultores que não são alcançados pelas organizações sociais continuam,
entretanto, enfrentando dificuldades no acesso às políticas, mesmo porque esse
alcance depende não só da atuação direta das organizações, e dos limitantes que
enfrentam, mas também do grau da organização comunitária dos agricultores.A
presença de uma associação comunitária atuante, ainda que informal, pode ser
fundamental para determinar o acesso às políticas públicas, e não apenas ao crédito.
Figura: 4 - Atividades Econômicas do Território Sertão do São Francisco.Fotos: Arquivo IRPAA, João Zinclar.
24
3. O acesso ao PRONAF
A ampliação do acesso ao Pronaf no território Sertão São Francisco, ocorreu na maioria
dos municípios nos anos de 2000 a 2007 e tem sido visto como um avanço das políticas
públicas existentes no território. De um modo geral essa ampliação se deve a:
"Redução das regras para o acesso, existente em anos anteriores e aumento do
volume de recursos;
"As vantagens para pagamentos realizados até o vencimento, do grupo B do
PRONAF oferecida aos que se enquadram nesta modalidade de crédito - o Pronaf B
está permitindo o acesso dos agricultores familiares ao crédito, isso ocorre em um
Território em que a maioria dos agricultores é pobre e limitada por fatores estruturais,
climáticos e educacionais, que limitam as oportunidades de geração de renda dos
agricultores;
"Maior divulgação do programa pelos agentes financeiros;
"Estreitamento das relações entre os agentes financeiros (em alguns
municípios), associações de agricultores rurais, prefeituras, assistência técnica e
outros órgãos do Governo Estadual e organizações não-governamentais para a
divulgação do programa. No entanto o ritmo do crescimento do acesso ao Pronaf
varia em cada município, permanecendo as dificuldades para continuar ampliando o
atendimento da demanda dos agricultores pelo crédito, ou seja a cobertura do Pronaf
ainda é considerado relativamente pequena e isso se deve a alguns fatores como:
As barreiras para o acesso à terra e para a titulação das posses, que dificultam a
tomada do crédito pela ausência de garantias reais e o desenvolvimento dos projetos
de crédito e a emissão da documentação civil básica dos agricultores.
As características climáticas do território - A irregularidade da distribuição de chuvas e o
risco da estiagem ao longo do ano aumentam o risco das lavouras temporárias e
dificultam a geração de renda para pagar o financiamento.
Os entraves para desenvolver a infra-estrutura de irrigação e para transporte,
armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção dos agricultores
familiares.
A insuficiência na oferta de ATER.
25
A falta de articulação entre os vários instrumentos, programas e políticas.
A reduzida ou falta de informações sobre o Pronaf mulher, jovem e para a atividade
pesqueira.
E os entraves diretamente ligados à operacionalização do Pronaf
A inadimplência de antigas operações que dificultam a operacionalização de novos
contratos (inclusive o Pronaf Mulher e Jovem). No caso do Pronaf B, a inadimplência se
explica pela falta de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos.
Dificuldade no acesso a políticas públicas por parte dos agentes que as operam, as
associações de agricultores familiares e as organizações de um modo geral.
Pequena estrutura disponível para fazer as intermediações entre os agricultores, os
agentes, e poucos parceiros locais.
No caso da demanda por crédito: há fragilidade das organizações de representação
sindical dos agricultores familiares que possuem uma estrutura operacional precária;
dificuldades de acesso às informações sobre o conteúdo e o funcionamento das
políticas para agricultura familiar; limitadas oportunidades para o desenvolvimento de
suas habilidades sociais nos espaços de representação e articulação social dos quais
participam e com obstáculos para estabelecerem conexões a redes sociais mais
amplas.
No caso da oferta de crédito: a percepção que gestores públicos governamentais,
bancos e outros agentes responsáveis pela aplicação das políticas nos Territórios têm
da realidade local e das demandas do público-alvo daquelas políticas.
No caso da interlocução e negociação entre os agentes locais: as relações entre
prefeituras e sindicatos tencionadas por questões político-eleitorais.
Vale ressaltar que, de modo geral, os recursos aplicados pelo PRONAF aumentaram
consideravelmente nos últimos anos. Passaram de 2,3 bilhões na ano-safra 2002/2003
para R$ 8,5 bilhões no ano-safra 2006-2007, e para 12 bilhões no ano-safra 2007/2008
(Duque,2008 p.32). Essa tendência de crescimento do volume de contratos e recursos,
26
também se verifica no território Sertão do São Francicisco. (Anexo tabela 9).
Pode-se observar que as perspectivas para agricultura familiar são animadoras. O
aperfeiçoamento das experiências de planejamento, financiamento e gestão
compartilhada entre governo e sociedade civil, tem permitido um novo olhar e novas
práticas nos territórios. O potencial da agricultura familiar para promover um
desenvolvimento tornou-se evidente. Mas os progressos realizados ainda têm que ser
continuados e fortalecidos(Duque,2008. P44).
3.1. As metas de crédito do PST do Território para o período de 2008/2009 a
2011/2012.
A expectativa é chegar a 2011/2012, último ano do PST, com 80% da demanda social
atendida. Para tanto, ao longo da execução do PST, deverão ser incorporados
anualmente 15% da demanda nos dois primeiros anos e 20% no terceiro ano, chegando
ao último ano com 80% da demanda atendida, quando se espera que as parcerias entre
os agentes locais estarão mais consolidadas e incorporadas, para os grupos C, D e E,
(ANEXO Tabela 1).
No caso do Grupo B, pretende-se atingir 100% do público potencial em 2011/2012,
Indicou-se aos representantes territoriais a inclusão de 100% do público não-atendido,
por se tratar dos agricultores com maiores privações econômicas e sociais, ou seja, por
se tratar de um grupo social bastante fragilizado, e também por se configurar uma
operação de crédito pouco burocratizada, facilitando a mediação junto aos agentes
financeiros por parte dos parceiros em cada município.
Figura: 5 - Atividades Econômicas TSSF.Fotos: IRPAA, CODEVASF, COOPERCUC.
27
Nos dois primeiros anos, devem ser incluídos 30% do público não atendido do Grupo B.
Em seguida, incluir-se-ão 20% aos dois últimos anos, considerando um percentual de
100% de renovações ou seja, que todos os agricultores que tomaram créditos dois anos
antes, irão renovar suas operações, ainda enquadrados no Grupo B, nos anos
seguintes. Sendo assim, não está se levando em conta a inadimplência desse grupo ou
uma transição do B para o C, (ANEXO Tabela 2).
Desse modo, o percentual de 100% de renovação pode ser alterado, considerando-se
que uma parcela dos agricultores do Grupo B não poderá renovar suas operações em
função da inadimplência e que uma porcentagem desses agricultores, ao final de um
determinado número de operações, fará a transição para o grupo C. As condições
atuais não permitem, no entanto, inferir uma transição sem percalços para o grupo C,
devido a diversos fatores estruturais.
Em relação à distribuição das operações entre as modalidades de crédito (custeio e
investimento), 30% das operações serão de custeio e 70% de investimento. Os valores
dessas operações foram projetados de acordo com os Valores de Referência e
Parâmetros para o Estabelecimento de Metas Financeiras (valores médios) que
constam no Guia do PST, elaborado pela SDT/MDA. Assim, as operações do Grupo B
do Pronaf serão de R$ 1.500,00 (ANEXO Tabela 3); as do Grupo C, R$ 2.500,00 no
custeio e as dos Grupos D e E, R$ 7.500,00 no custeio, (ANEXO Tabela 4).
Em relação ao Grupo A e A/C, a consultora responsável pela elaboração do PST foi
informada, pelos sujeitos sociais do território, que ainda não houve nenhuma liberação
de crédito para assentamentos de reforma agrária no território Sertão São Francisco,
bem como a ausência de informações nos questionários utilizados na primeira oficina e
enviados aos municípios além da dificuldade de encontrar as lideranças dos territórios,
quando da realização do trabalho de campo (3).
Os municípios de Campo Alegre de Lourdes e Remanso se relacionam, para o acesso
ao crédito PRONAF, com a agência de São Raimundo Nonato no estado do Pi. O
reassentamento Pedra Branca no município de Curaçá também tem relações de
financiamento com o Banco do Nordeste de Salgueiro- PE e Canudos se relaciona com
o BNB do município de Euclides da Cunha.
28
4. ATER no Território Sertão São Francisco
Uma das hipóteses desta pesquisa diz respeito à importância da percepção que os
gestores públicos, e também outros agentes responsáveis pelas políticas, têm da
realidade local e das demandas do público-alvo, por sua influência no funcionamento
dos programas públicos e na formatação dos elementos envolvidos na aplicação dos
recursos.
Tal percepção, em conjunto com as condições operacionais em que funcionam as
prefeituras municipais e suas secretarias é, então, fundamental na definição da oferta
de políticas públicas nos municípios.
As prefeituras desempenham um importante papel de mediação por conta dos vínculos
que estabelecem, ou deveriam estabelecer, entre os agricultores e as políticas e ações
governamentais e não-governamentais, a começar pelo acesso ao Pronaf, mas
também a outros programas do governo estadual e federal, às ações de assistência
técnica, compras institucionais, bancos de mudas e sementes, processamento da
produção, convivência com semi-árido etc. Note-se que grande parcela das políticas
públicas de nível federal e estadual, não só programas como o de aquisição de
alimentos, vêm sendo operacionalizados em parceria com as prefeituras municipais,
especialmente desde a promulgação da Constituição de 1988.
Atualmente, o PAA que é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento
– CONAB em parceria com o MDA e MDS, por exemplo, têm nas prefeituras seu
principal parceiro, bem como os instrumentos importantes para a sustentabilidade da
aplicação do PRONAF, como o Garantia Safra, que combina a adesão dos três níveis
de governo e dos agricultores familiares a um fundo. Nos municípios em que as
prefeituras são mais atuantes e estabelecem, em alguma medida, relações
diferenciadas com o sindicato de trabalhadores rurais e o escritório local da EBDA, o
resultado é bastante positivo.
No acesso ao crédito, por outro lado, o posicionamento das prefeituras é fundamental
para sensibilizar os agentes financeiros, ou na resposta dada às estratégias de atuação
desses, e a própria empresa de assistência técnica. Por isso, tem peso nessa relação o
convênio fechado entre prefeitura e EBDA para a manutenção do escritório local: além
29
da prefeitura dar o apoio material para o escritório funcionar (de material de informática
a combustível), um prefeito mais atento às demandas sociais pode exercer pressão
para que o técnico priorize o atendimento de um grupo social mais vulnerável, como os
agricultores do Pronaf B. Sem o apoio direto da prefeitura, o ônus da mediação das
políticas públicas junto aos agricultores familiares é maior para a EBDA e o sindicato de
trabalhadores rurais (STR).
Sobre a assistência técnica, o relato dos interlocutores não difere do que tem sido
observado em outros territórios do estado da Bahia, pois a insuficiência da assistência
técnica, dadas as imensas dificuldades estruturais dessa oferta, é evidente e é também
um importante limitante na ampliação do acesso ao Pronaf e a outros instrumentos de
política pública. O papel do técnico da assistência técnica é fundamental na mediação
de várias políticas, havendo uma concentração de atribuições no técnico da extensão
rural responsável pelo município. No caso do Pronaf, o papel do técnico da assistência
técnica é fundamental em várias das etapas para o acesso ao crédito: desde a
divulgação do programa, propriamente, em consonância com a atuação do STR,
passando pelo enquadramento da renda do agricultor para a emissão da DAP, até a
elaboração do projeto ou da proposta ? fundamental na relação com o agente financeiro
? e o acompanhamento técnico posterior. Nos municípios em que existem pontos de
apoio do Banco do Nordeste ou o funcionamento da planilha do Banco do Brasil, o
técnico apenas assina as propostas de crédito. Um técnico pouco disposto ou sem
condições materiais para trabalhar pode ser uma barreira intransponível para os
agricultores acessarem o crédito e outros instrumentos de desenvolvimento; sua
ausência se reflete também no grau de adimplência das operações de crédito, pois, a
divulgação das condições do acesso ao crédito e o acompanhamento de sua aplicação
são os elementos determinantes de uma baixa inadimplência.
Pode-se afirmar, então, que a forma como o agente financeiro e os parceiros locais se
apropriam das normas do Pronaf (ou de outras políticas) é fundamental para seu
funcionamento: a percepção dos agentes financeiros, por exemplo, é determinada,
obviamente, pela demanda manifestada na agência bancária, independentemente das
dificuldades que agricultores e organizações sociais encontram para manifestar essa
demanda junto ao banco; já os parceiros locais, como os técnicos da extensão rural, as
lideranças sindicais e os gestores públicos, avaliam que os agricultores têm receio de
lidar com o Banco, o que, ademais as dificuldades para apresentar garantias
30
patrimoniais, dificultaria uma repercussão mais positiva da disponibilidade de crédito
para os agricultores dos grupos C e D do Pronaf na região. Com alguma freqüência, os
gerentes bancários acabam por definir os critérios de acesso ao Pronaf de acordo tão
somente com a lógica bancária e não em concordância com as normas do programa.
Por essa razão, linhas direcionadas aos grupos especiais do Pronaf, como as mulheres
e os jovens, acabam tendo abrangência quase nula.
Fica a pergunta: onde está a dificuldade de comunicação? Nos bancos que demoram a
incorporar as mudanças e exigem documentos já desnecessários, ou nos parceiros que
possuem poucas informações sobre o processo de liberação do crédito por não
poderem custear o ônus de se capacitarem para mediar as políticas públicas no
decorrer do processo?
Faz – se necessário analisar as ações das organizações sociais, basicamente os
sindicatos de trabalhadores rurais. Deve-se atentar para as dificuldades e a
precariedade que os STR enfrentam na mediação das políticas de fortalecimento da
agricultura familiar, a começar pelo restrito volume de informações que as lideranças
sindicais têm das políticas. Essas dificuldades e precariedade resultam de um
somatório de variáveis que afeta o alcance de sua atuação, a começar pela estrutura
pequena que apresentam (faltam apoio técnico e financeiro e uma estrutura
operacional), mas igualmente pelo conjunto de habilidades sociais (FLIGSTEIN, 2001)
que puderam desenvolver no contexto político e histórico em que se dão suas ações e
se expressam as correlações de forças entre diferentes grupos sociais no território. Tal
constatação diz respeito aos focos da atuação das organizações locais de
representação da agricultura familiar: o apoio direto às atividades que os agricultores
desenvolvem, como a difusão de tecnologias apropriadas às condições agro-
ambientais do território ou a implementação de formas variadas de comercialização da
produção, e a mediação das políticas públicas dos governos federal e estadual, que
exige um constante aprendizado organizacional e cuja efetivação dos resultados não é,
geralmente, compatível ao esforço que as organizações empreendem.
Desse modo, ao falar do papel dos sindicatos de trabalhadores rurais na mediação das
políticas públicas, não está se considerando apenas o papel que esses sindicatos
desempenham no repasse aos agricultores de direitos previdenciários (seria outro
âmbito de análise, pela influência que o exercício dessa função exerce no cotidiano dos
31
sindicatos), está se levando em conta principalmente a representação social que são
convidados a exercer nos espaços de negociação, discussão e gestão dos programas e
políticas. Nesses espaços de atuação, os sindicatos precisam se relacionar com
diferentes atores sociais, com freqüência buscando formas de cooperação com atores
com os quais não comungam as mesmas posições sociais e percepções sobre a
aplicação dos instrumentos de política pública no território ou sobre as demandas dos
agricultores familiares. A construção das habilidades sociais por parte das
organizações da agricultura familiar pode ser, nesse sentido, bastante difícil, custosa e
lenta. O que se observa, no momento, é que são ainda restritos o conhecimento das
lideranças sindicais sobre as políticas públicas, seus normativos e condições de
operacionalização e sua capacidade de articular diferentes parceiros, intervindo de
forma ativa nessas articulações e cobrando dos gestores públicos o funcionamento das
políticas.
Desse modo, a atuação dos sindicatos é afetada pela intensidade de suas conexões a
redes sociais mais amplas, compostas por atores locais e atores externos, como
instituições governamentais, organizações não-governamentais de atuação estadual e
nacional e organismos de cooperação internacional. A dificuldade de inserção em redes
constituídas por uma diversidade maior de nós e vínculos institucionais do que as
formas de cooperação estabelecidas no espaço local é um limitante considerável à
atuação dos sindicatos de trabalhadores rurais — quando se trata da mediação das
políticas públicas significa, entre outras conseqüências, arcar com parte significativa
dos custos e das etapas do aprendizado organizacional já mencionado, o que inclui
acesso a informações, apoio técnico e operacional, articulações políticas, capacidade
de proposição, amplitude das oportunidades de desenvolvimento etc.
As parcerias dos sindicatos têm ocorrido, basicamente, com as associações de base
comunitárias, os representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado da Bahia (FETAG-BA), a Igreja Católica, o escritório local da empresa de
assistência técnica e as prefeituras e suas formas de representação, como as
associações de municípios. Segundo participantes das reuniões ocorridas no território,
existe um grande número de associações comunitárias nos municípios que compõem o
Território Sertão do São Francisco; e não se sabe, se esse tipo de fragmentação é
benéfica ao desenvolvimento do território, ou facilita o diálogo com os poderes
municipal, estadual e federal. Faz-se necessário promover discussões em momentos
32
oportunos tratar sobre essa questão.
As relações com as administrações municipais variam de intensidade, ocorrendo
embates políticos bastante tensos em alguns municípios, enquanto em outros se nota
uma maior proximidade entre as posições desses diferentes agentes políticos, o que
resulta em maior sintonia entre as políticas públicas e as demandas expressas pelas
organizações da agricultura familiar.
As ações da Igreja Católica são essenciais para ampliar a atuação dos sindicatos, seus
espaços de inserção social e política, suas articulações a organismos de cooperação
internacional e o acesso a programas governamentais e outras fontes de recursos. As
organizações, conjuntamente com os sindicatos, empreendem esforços em diferentes
direções e conseguem consolidar resultados importantes (ligados, especialmente, a
questões ambientais, de produção e comercialização). Tais parcerias, entretanto, ainda
não conseguem, por diferentes razões, irradiar sua ação de forma homogênea pelo
território, estando mais concentrada em alguns municípios e grupos de agricultores.
Do ponto de vista dos agricultores, é preciso considerar a importância da rede local por
onde circulam as informações sobre as políticas públicas, constituídas a partir de
diferentes arranjos, a depender do município, entre técnicos das prefeituras e da EBDA,
técnicos e lideranças dos STR, técnicos de organizações não-governamentais ou
religiosas, representantes dos conselhos municipais, representantes de associações
comunitárias ou de grupos comunitários e, finalmente, os agricultores. Quanto mais
articulados estiverem os nós dessa rede, mais facilmente a informação circula e chega
até os agricultores. A mediação de uma diversidade maior de atores locais — entram
aqui os representantes comunitários ou presidentes das associações comunitárias — é
fundamental para diminuir a resistência observada entre os agricultores quanto a
estabelecer um vínculo creditício com o banco, transmitindo aos agricultores uma maior
confiança no andamento do processo, e facilitar o acesso à política de crédito e a outras
ações.
Os agricultores que não são alcançados pelas organizações sociais continuam,
entretanto, enfrentando dificuldades no acesso às políticas, mesmo porque esse
alcance depende não só da atuação direta das organizações, e dos limitantes que
enfrentam, mas também do grau da organização comunitária dos agricultores: a
33
presença de uma associação comunitária atuante, ainda que informal, pode ser
fundamental para determinar o acesso às políticas públicas, e não apenas ao crédito.
A quantidade de técnicos que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA,
disponibiliza para atuar na extensão rural no Território Sertão São Francisco é de 28
técnicos, sendo: 01 em Campo Alegre de Lurdes, 02 em Casa Nova, 02 em Curaçá, 12
em Juazeiro, 01 em Pilão Arcado, 01 em Remanso, 02 em Sento Sé, 04 em Sobradinho,
03 em Uauá e em Canudos não tem atuação de nenhum técnico.
"As organizações que atuam no território são:
"Organizações Governamentais: EBDA, CAR, ADAB, SEBRAE, CODEVASF,
Bahia Pesca, Banco do Nordeste- BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, DIREC, FUNASA, CERB, CRA,IBAMA,UNEB
"Organizações Não - Governamentais: IRPAA, SASOP, ASA, ADAC, ASS,
FETAG. STRs,IGREJAS, AATR,UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES
4.1. Dificuldades de ATER do Sertão São Francisco levantadas pelos
participantes do Fórum Territorial do Sertão São Francisco:
O Fórum é composto por 22 entidades da sociedade civil e 18 entidades
governamentais. As dificuldades estão listadas abaixo:
"A grande extensão dos municípios que compõem o território bem como a
distância entre eles;
"O reduzido quadro de técnicos nas organizações;
"Ações pontuais das organizações presentes nas áreas;
"A falta de qualificação dos técnicos para atuarem na extensão rural e manterem
um bom diálogo com os agricultores;
"Equipes multidisciplinares;
"Pagamento mínimo por categoria de trabalho;
"Profissionais que conheçam a região e sejam adaptados à mesma;
"Falta de aparelhamento para locomoção (veículos com combustível) e
comunicação (no caso computadores ligados à internet);
"Sugeriu-se a criação de agentes comunitários rurais – capacitação de
agricultores, escolhidos pelas comunidades, para que se tornassem elos de
ligação entre a comunidade e as instituições a fim de maximizar a atuação do
34
técnico, acompanhando os agricultores e informando as instituições, sobre as
possíveis dificuldades dos demais integrantes da comunidade que faz parte.
Com isso facilitaria a assistência dos técnicos ao território.
5. Considerações Finais
As primeiras conclusões que poderão ser evidenciadas neste documento são:
a) de um lado, ocorreu a ampliação da oferta de políticas públicas, basicamente do
Pronaf, e uma ampliação do atendimento da demanda dos agricultores familiares (1)
pelo aumento do volume de recursos e alterações nas regras do acesso, redução dos
juros e aumento da carência para pagamento, maior busca pelo crédito por parte do
agricultores rurais familiares; (2) pelo empenho dos agentes locais na divulgação dos
programas e mobilização dos agricultores, (3) maior volume de recursos
disponibilizados para o Pronaf e (4) pelo estabelecimento das parcerias entre bancos,
prefeituras municipais, sindicatos, EBDA e órgãos do governo estadual;
b) no entanto, permanecem, de outro lado, as dificuldades para continuar ampliando o
atendimento das demandas dos agricultores familiares, bem como para tornar
duradouro o atendimento já conseguido. Isso porque há sérios gargalos na execução
dos programas, como os custos de implementação dos programas e os poucos
parceiros e pequena estrutura disponíveis para executar, a falta de planejamento e de
organização, as dificuldades para a circulação das informações; estão mantidas as
dificuldades de acesso à terra, titulação das posses e de desenvolvimento da infra-
estrutura para transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização da
produção, e permanecem alguns entraves às parcerias entre agentes locais na
articulação das políticas, entre outros;
(b1) a inexistência de projetos e políticas direcionados(as)/adequados(as) ao semi-
árido também tem sido um entrave ao implemento de alguns projetos que permita que
os agricultores apliquem corretamente o recurso disponibilizado através do crédito
(Pronaf) – faz- se necessário levar em conta os elementos da sustentabilidade da
agricultura familiar Território Sertão São Francisco;
(b2) a falta de informações dos agricultores/pescadores e das associações sobre o
crédito do BNB direcionado para a atividade da pesca (4);
35
c) A existência da grande quantidade de associações comunitárias revela uma
fragmentação dentro do território;
d) A estrutura operacional precária das organizações de representação social dos
agricultores familiares e pescadores artesanais;
6. Ações complementares às metas do PST no Território
Ampliação da estrutura de assistência técnica e extensão rural disponível;
Negociação para a redução dos prazos decorridos entre a contratação das operações
de crédito e a liberação dos recursos para um período inferior a 30 dias, a depender dos
grupos e modalidades do Pronaf;
Negociação para a realização de uma reunião ampliada em todo o período que
antecede os anos agrícolas para discutir as metas do Pronaf definidas no PST e as
formas de sua aplicação no Território, garantindo o compromisso dos bancos de usar as
metas já discutidas na reunião como referência;
Negociação de certa padronização da postura dos gerentes das agências bancárias do
Território frente à aplicação do Pronaf;
Negociação para a disponibilidade do volume de recursos do Pronaf por município em
uma agência previamente determinada, ou seja, que tenha se comprometido com as
metas definidas pelos parceiros locais;
Estruturação ou ampliação e reforma de espaços públicos para a realização de feiras
municipais e o armazenamento de produtos da agricultura familiar em cada município
do Território (feiras livres, mercados e armazéns públicos municipais);
Ampliação da aplicação em cada município do Território do programa de aquisição de
alimentos da CONAB;
Realização de um seminário nacional ou estadual para sistematizar as experiências
dos Territórios rurais com o programa de compra direta da CONAB e do programa de
aquisição de alimentos do MDS e formas similares de comercialização, como os
mercados institucionais.
36
7. Medidas necessárias ao êxito do PST do Território
"Formação de uma comissão permanente de negociação, gestão e
monitoramento do PST, que fica responsável por todas as ações referentes ao
plano (articulação, negociação etc.);
"Incremento dos modelos de parceria, valorizando-a nos lugares em já ocorrem e
estimulando-a nos lugares em que não existem, ou cujo planejamento dos
parceiros ainda não é suficiente para alcançar resultados mais significativos;
"Realização permanente de reuniões ampliadas nos municípios de forma a
discutir a importância das políticas públicas para a agricultura familiar e articular
ações de planejamento e execução dessas políticas;
"Acompanhamento anual da aplicação do PRONAF no Território e
monitoramento dos resultados econômicos e sociais de sua aplicação. Esse
acompanhamento pode ser feito por intermédio dos dados oficiais, disponíveis
no sítio da SAF/MDA;
"Elaboração de um termo de compromisso entre os agentes responsáveis pela
execução do PST ou de um contrato de gestão desse plano, ambos a serem
assinados pelos mencionados agentes, para avançar no processo de
negociação das metas;
"Utilização das áreas de Fundos de Pastos como referência para ações de
reforma agrária na região;
"Priorizar regularização fundiária das áreas coletivas - titulação coletiva;
"O módulo fiscal deve ser re-estudado com o INCRA, visando adequações, pois a
capacidade de suporte de famílias e criatórios varia dentro de região segundo a
vegetação e o ambiente (ribeirinho e sequeiro) descritos no início deste plano,
sendo necessário aumentar o tamanho da área por família assentada no
sequeiro.
"Liberação imediata e isenção dos pagamentos dos títulos coletivos de fundo de
Pasto;
"Fazer levantamento das terras devolutas das regiões do semi-árido, (Governo
do Estado), discriminando terras públicas das privadas e cadastro das famílias
camponesas residentes. (Distribuição das mesmas para os agricultores (as)
familiares);
"Reestruturação do núcleo de Fundo de pasto no CDA e criação do mesmo no
INCRA;
37
"Garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e acesso aos
recursos naturais que tradicionalmente utilizam para a sua reprodução física e
cultural;
"Programa de regularização Fundiária das Terras dos povos Tradicionais;
"Criar mecanismos de isenção de impostos de suas terras;
"Estabelecer mecanismos para acompanhamento dos processos de reparação e
compensação por danos sócio-ambientais com impactos sobre povos e
comunidades tradicionais;
"As remoções de povos de comunidades tradicionais devem ser evitadas como
via de regra, e nos casos excepcionais, em que a sua ocorrência seja inevitável
deverá atender a critérios que garantam as condições necessárias para a sua
reprodução física e cultural, em condições análogas ou superiores às anteriores,
e com a participação dos povos e comunidades envolvidas;
"Realizar o mapeamento e identificação dos territórios de povos e comunidades
tradicionais, de forma que façam parte dos levantamentos censitários, mapas e
cartas oficiais;
"Viabilizar pesquisas e mapeamentos que subsidiem a identificação e o
reconhecimento dos povos e das comunidades tradicionais;
"Disponibilizar informações e assessoria jurídica ás pessoas integrantes dos
povos e comunidades tradicionais;
"Interação entre territórios tradicionais e o sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza;
"Elaborar e promover projetos de infra-estrutura básica baseados em padrões
socioculturais dos povos e comunidades tradicionais, priorizando a mão-de-obra
local;
"Promover o reconhecimento e proteção das comunidades tradicionais sobre
seus conhecimentos e práticas;
"Difundir junto aos povos e comunidades tradicionais, e ao público em geral, as
políticas públicas voltadas para proteção dos conhecimentos e práticas
tradicionais;
"Apoiar a organização e comercialização da produção dos povos e comunidades
tradicionais, destacando os valores sociais, culturais e ambientais agregados
aos produtos;
"Assegurar assistência técnica adequada á realidade agroecológica e cultural
dos povos e comunidades tradicionais;
38
"Assegurar acesso a crédito em condições de financiamento coerentes com a
realidade socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais, mediante
acompanhamento da execução técnica e financeira;
"Identificar e articular as diversas políticas de inclusão correlatas aos povos e
comunidades tradicionais nas três esferas governamentais;
"Garantia da terra através da demarcação dos Territórios Quilombolas já
reconhecidos pela Fundação Palmares;
"Reconhecimento de comunidades tradicionalmente negras;
"Implementação da lei 10.139 que dá direito a valorização da cultura negra na
educação;
"Programas de geração de emprego e renda considerando a vocação econômica
local e a cultura do negro, valorizando a participação efetiva da mulher;
"Valorização do calendário das datas comemorativas relativas a regularização
fundiária e cultura das comunidades tradicionais;
NOTAS
1) As visitas são realizadas juntamente com as viagens do técnico do IRPAA, que está
elaborando o Estudo Propositivo do Território, a fim de minimizar custos e evitar
sobreposição de informações questionando os sujeitos por mais de uma vez.
2) O IRPAA desenvolveu um trabalho com o aproveitamento/processamento do umbu
em três municípios do Território – Curaçá, Uauá e Canudos. Este trabalho tem muita
repercussão em todo território.
3) Conforme apresentação do Estudo Propositivo o Território Sertão São Francisco
possui 19 assentamentos de Reforma Agrária e 13 acampamentos.
4) Este crédito para pagamentos realizados em dia é concedido bônus de adimplência
sobre os jurus de 25% para empreendimentos localizados no semi-árido.
BIBLIOGRAFIA
ABRAMOVAY, Ricardo. Microcrédito e desenvolvimento territorial. Cadernos da Oficina
Social, Rio de Janeiro, Oficina Social, Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania,
n.11, p. 121-142, 2002. Disponível em:
<http://www.coepbrasil.org.br/oficinasocial/cadernos3.asp>. Acesso em: 07 jan. 2005.
________. Conselhos além dos limites. In: ABRAMOVAY, Ricardo. O futuro das regiões
39
rurais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003. p. 57-81.
________. Finanças de proximidade e desenvolvimento territorial no Semi-árido
brasileiro. In: ABRAMOVAY, Ricardo. In: ABRAMOVAY, Ricardo. O futuro das regiões
rurais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003. p. 101-123.
BEDUSCHI FILHO, Luiz Carlos; ABRAMOVAY, Ricardo. Desafios para a gestão
territorial do desenvolvimento sustentável no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO
DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, XLI, jul. 2003, Juiz de Fora. Anais ... Brasília:
SOBER, 2003. 1 CD-ROM.
CORREA, Edelmira P. & SUMPSI, José Maria (coord.). Políticas, instrumentos y
experiencias de desarrollo rural en America Latina y la Unión Europea. Madri:
AECI/FEDEPAL, 2001.
FAVARETO, Arilson; BRANCHER, Paulo. Estudos Propositivos para a Dinamização
das Economias dos Territórios Rurais. Relatório Vale do Ribeira Paulista. (SDT-
MDA/IICA/Plural). São Paulo, 2005.
________; DEMARCO, Diogo. Entre o capital social e o bloqueio institucional – uma
avaliação dos CMDR em cinco estados brasileiros. In: SCHNEIDER, Sérgio;
MARQUES, Paulo; SILVA, Marcelo (org.). Políticas públicas e participação social no
Brasil rural. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.
DUQUE, Ghislaine.Agricultura Familiar. ABEAS.Curso de Desenvolvimento
sustentável para o Semi-árido Brasileiro. Campina Grande,2008.
FLIGSTEIN, Neil. Social skill and the theory of fields. In:
http://www.iir.berkeley.edu/culture/papers/Fligstein01_01.pdf . Acesso em: 6 mai. 2005.
GONZÁLEZ-VEGA, Claudio. Servicios financieros rurales: experiencias del pasado,
enfoque del presente. Economics and sociology Occasional Paper, n. 2530, Columbus,
The Ohio State University, p. 1-19, nov. 1998. Disponível em: <http://www-
agecon.ag.ohio
state.edu/Programs/RuralFinance/PDF%20Docs/Publications/ESO%20Papers/eso25
30.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2005.
GUANZIROLI, Carlos Enrique; CARDIM, Silvia Elizabeth de C. S. (coord.). Novo retrato
da agricultura familiar – o Brasil redescoberto. (Projeto de Cooperação Técnica
INCRA/FAO). Brasília: INCRA/FAO, 2000.
GULLI, Hege. Microfinanza y pobreza: son validas las ideas preconcebidas?
Washington, D.C.: Banco Interamericano de Desarrollo, 1999. 111p.
LAMARCHE, Hughes (coord.). A agricultura familiar: comparação internacional.
Campinas: UNICAMP, 1993. v. 1.
40
MAGALHÃES, Reginaldo; BRANCHER, Paulo C. Estudos Propositivos para a
Dinamização das Economias dos Territórios Rurais. Relatório Território Sudoeste
Paulista. (SDT-MDA/IICA/Plural). São Paulo, 2005.
________. A importância das instituições e das redes sociais no desempenho dos
mercados financeiros. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E
SOCIOLOGIA RURAL, XLI, jul. 2003, Juiz de Fora. Anais ... Brasília: SOBER, 2003. 1
CD-ROM.
MATTEI, Lauro. A agricultura familiar e o movimento sindical dos trabalhadores rurais
(MSTR): possíveis razões para a adesão às propostas do projeto FAO/INCRA. In:
CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, XXXV, ago.
1997, Natal. Anais ... Brasília: SOBER, 1997. 1 CD-ROM.
MEDEIROS, Leonilde Servolo. Trabalhadores rurais, agricultura familiar e organização
sindical. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Fundação Seade, v.11, n.2, p.
65-72, 1997.
NASCIMENTO, Humberto Miranda do. Conviver o sertão: origem e evolução da capital
social em Valente/BA. São Paulo: Annablume : Fapesp; Valente: APAEB, 2003. 126p.
PARENTE, Silvana. O mercado financeiro e a população de baixa renda. Brasília DF:
CEPAL – Escritório do Brasil, mar. 2003. Disponível em:
<http://www.bcb.gov.br/pre/SeMicro/Trabalhos/02_4_Silvana.pdf>. Acesso em: nov.
2004.
RUTHERFORD, Stuart. The poor and their money – an essay about financial services
for poor people. Manchester: University of Manchester, jan. 1999. 65p. Disponível em:
<http://www.undp.org/sum/MicroSave/ftp_downloads/rutherford.pdf>. Acesso em: 07
jan. 2005.
SCHRÖDER, Mônica. As demandas financeiras dos agricultores do Sertão do Pajeú.
In: ABRAMOVAY, Ricardo (org.). Laços financeiros na luta contra a pobreza. São Paulo:
Annablume. FAPESP, ADS/CUT, SEBRAE, 2004. p. 71-119.
SILVA, Pedro Carlos Gama da. Um sistema de financiamento das atividades rurais
adaptado à pequena produção da região de Massaroca, Juazeiro/BA. 1994.
Dissertação (Mestrado) – Programa de Mestrado em Economia Rural, Universidade
Federal da Paraíba, Campina Grande, 1994.
VEIGA, José Eli. Desenvolvimento territorial no Brasil: do entulho varguista ao
zoneamento ecológico-econômico. Bahia análise & dados, Salvador, v. 10, n. 04, p.
193-206, 2001.
41
ANEXOS
Tabela 1: Quantidade da população e extensão de área territorial dos municípios do Território Sertão São Francisco.
Tabela 2: Taxa de analfabetismo e a diferença em pontos percentuais em relação ao território, censos de 1991 e 2000.
Fonte: Censo Demográfico IBGE de 2007.
Município
População (hab)
Participação dos Municípios no
Território(%)
Área da unidade Territorial
(Km2)
Juazeiro
208.299
42,00
6.390
Casa Nova
62.372
12,62
9.658
Curaçá
31.889
6,45
6.442
Sento - Sé
36.002
7,29
12.871
Pilão Arcado
31.495
6,37
11.700
Remanso
37.902
7,67
4.694
Campo Alegre de Lurdes 26.980
5,48
2.754
Canudos 13.885 2,84 2.985
Sobradinho 20.943 4,25 1.323
Uauá 24.364 4,95 2.950
Total 494.135 100 61.778
Campo Alegre de Lurdes 51,0 34,6 >9,8 >8,3
Canudos 51,1 29,3 >9,9 >3,0
Casa Nova 47,5 30,0 >6,3 >3,7
Curaçá 45,8 29,6 >4,6 >3,3
Juazeiro 28,2 19,2 <13,0 <7,1
Pilão Arcado 59,7 39,5 >18,5 >13,2
Remanso 49,3 31,3 >8,1 >5,0
Sento Sé 52,0 32,5 >10,8 >6,2
Sobradinho 28,1 20,0 <13,1 <6,3
Uauá 45,7 27,1 >4,5 >0,8
Sertão São FranciscoParticipação dos Municípios (%)
41,2 26,3 0,0 0,0
1991 2000 1991 2000
Território/MunicípiosTaxas de Analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade, residentes em domicílios particulares permanentes (%)
Diferença em pontos percentuais em relação ao território
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2000.
42
Tabela 3: Domicílios com Saneamento Básico adequado, (Ano 2000) e Número de estabelecimentos de saúde por tipo,(Ano 2002).
Domicílios com saneamento básico
adequado, 2000(%)
Número de estabelecimentos de saúde, 2000
Território/Município
Abastecimento de
água
Esgotamento sanitário Com internação Sem internação Apoio,
diagnose e
terapia
Sertão do são Francisco
Participação dos Municípios (%)
53,0
39,4
26
83
4
Campo Alegre de Lurdes
0,8
0,1
3,8
1,2
0,0
Canudos
2,4
0,3
7,7
6,0
0,0
Casa Nova
9,0
7,6
3,8
12,0
0,0
Curaçá
5,8
4,7
3,8
9,6
0,0
Juazeiro
55,1
65,0
57,7
45,8
75,0
Pilão Arcado
2,5
0,2
3,8
2,4
0,0
Remanso
8,1
10,5
7,7
7,2
0,0
Sento Sé
5,3
4,3
3,8
0,0
0,0
Sobradinho
6,8
7,1
3,8
2,4
25,0
Uauá 4,2 0,1 3,8 13,3 0,0
Fonte: IBGE: Censo Demográfico, 2000; Pesquisa Médico-Sanitária – MAS 2002.
Tabela 4 : Pessoas de 10 ou mais anos de idade (PIA), total e ocupada. Grau de informalidade, proporção de pessoas de 60 anos ou mais responsáveis pelo domicílio, e proporção de pessoas e famílias com renda familiar per capita, até ½ salário mínimo (linha de pobreza) – 2000.
Território/Município
Pessoas de 10 ou
mais de idade
Grau de informalidade
do Território e diferença
dos municípios em
relação ao Território
Pessoas de 60 anos ou
mais responsáveis pelo
domicílios
Renda familiar
per capita até
½ SM
Total
Ocupadas
Homens
Mulheres
Pessoas Famílias
Sertão do São Francisco
Participação dos Municípios (%)
347.276
43,2%
74,2
64,6%
35,4%
63,2%
55,5%
Campo Alegre de Lurdes
6,0
5,7
>19,34
6,9
5,8
0,9
0,9
Canudos
3,1
2,4
>11,40
3,7 4,0
0,4
0,4
Casa Nova
12,4
14,0
>10,18
14,7
12,0 1,6
1,6
Curaçá 6,4 7,1 >11,58 8,0 8,1 0,8 0,8
Juazeiro 39,2 41,2 <14,92 29,5 35,8 3,8 4,1
Pilão Arcado 6,6 5,2 >18,11 8,1 5,7 1,0 0,9
Remanso
8,3
9,1
>9,62
8,9 9,5
1,0
1,1
Sento Sé
7,0
6,1
>9,68
7,2 6,0
1,1
1,0
Sobradinho
4,9
4,2
<8,45
4,5
4,5
0,5
0,6
Uauá 6,1 5,1 >9,25 8,4 8,6 0,8 0,8
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2000.
43
Tabela 5: Valor do PIB Municipal e participação das atividades econômicas agrupadas no PIB Municipal – 2001 e 2002.
Território/Municípios
PIB Municipal (R$
milhões)
Participação das Atividades Econômicas no PIB Municipal (%)
Total Agropecuária Indústria Serviços
2001
2002
2001
2002
2001
2002
2001
2002
Sertão do São Francisco
Participação dos Municípios (%)
1.223,3
1.633,3 26,3
32,4
24,2
25,9
48,1
41,4
Campo Alegre de Lurdes
3,3
2,9
4,9
3,9
1,1
0,8
3,5 3,5
Canudos
2,5
2,0
2,9
2,2
3,0
1,6
2,1
2,0
Casa Nova
7,7
8,0
11,6
11,3
2,6
2,4
8,4
9,0
Curaçá
4,0
3,7
6,4
5,1
1,6
1,4
4,0
4,1
Juazeiro
54,7
52,0
43,6
52,5
56,7
40,6
58,4
58,1
Pilão Arcado
3,8
3,4
6,3
4,7
1,1
0,9
4,0
4,1
Remanso
6,2
5,2
10,2
7,0
2,0
1,6
6,3
6,2
Sento Sé
5,0
5,7
8,8
10,3
0,8
0,9
5,1
5,2
Sobradinho
9,9
14,9
2,2
1,6
29,8
48,8
4,3
4,0
Uauá 3,0 2,2 3,1 1,5 1,2 0,9 3,8 3,8
Fonte: SEI: Indicadores do PIB Municipal, 2001 e 2002.
Tabela 6: Indicadores da Agropecuária, 2003 e Composição de Receitas Municipais, 2000.
Agropecuária, 2003 Composição Receita, 2000
Território/Municípios
Valor da Produção
Agrícola R$ 1.000,00
Principais Rebanhos
Orçamento Próprias
Bovinos
Caprinos
Suínos
R$
%
Sertão do São Francisco
Participação dos Municípios (%)
404.558
4.188.682
27.293.584
3.239.533
146.799.151,1 8,2
Campo Alegre de Lurdes
2,3
9,6
6,4
14,2
5,6
20,1
Canudos
3,8
6,9
4,4
4,6
3,8
0,6
Casa Nova
10,8
14,9
25,5
27,7
11,2
33,5
Curaçá
12,7
10,7
11,8
5,1
7,0
2,4
Juazeiro
53,5
13,7
23,3
5,8
33,4
27,2
Pilão Arcado
2,1
11,8
4,7
15,0
7,8
1,7
Remanso
2,0
15,2
12,9
14,5
8,1
2,5
Sento Sé
11,8
8,8
3,9
4,4
9,3
0,4
Sobradinho 0,8 0,6 0,4 0,6 8,5 3,5
Uauá 0,2 7,7 6,6 8,0 5,2 8,0
Fontes: (1) SEI. PIB Municipal 2002; (2) IBGE. Censo Demográfico 2000 – Resultados da Amostra; (3) IPEA/Fundação João Pinheiro/PNUD, Novo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002.
44
Tabela 7: Participação da Agropecuária no PIB- 2002, Proporção de Famílias com rendimento familiar per capita de até ½ SM e índice de Desenvolvimento Humano Municipal – 2000.
Tabela 8 : Classificação do território no estado da Bahia segundo o Índice Rural Territorial, Estabelecimentos Familiares Municípios do Sertão do São Francisco, 2004.
Municípios
Economia Vulnerabilidade Social - 2000
Participação da Agropecuária no
PIB municipal –
2002
(%) (1)
Famílias com renda
per capita
de até ½ SM
(%0 (2)
Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal
(IDH-M)
(3)
Campo Alegre de Lurdes
42,9
66,8
0,581
Canudos
36,1
60,8
0,599
Casa Nova
46,0
59,7
0,611
Curaçá
44,0
56,1
0,626
Juazeiro
32,7
44,4
0,683
Pilão Arcado
44,2
72,7
0,546
Remanso
43,8
59,0
0,615
Sento Sé
58,4
67,1
0,603
Sobradinho
3,6
52,2
0,684
Uauá 21,2 61,6 0,616
Fonte: SEI: Indicadores do PIB Municipal, 2003; IBGE: Pesquisa Pecuária Municipal 2003; SEI: Perfil Financeiro dosMunicípios, 1993-2000.
Municípios
Estabelecim
entos
Familiares
Agrícolas
Projetos de
Assentamento
Famílias
Assentadas
Acampamentos Famílias
Acampadas
Classificação do Território na
Bahia segundo o ITR = 22º
Sertão do São Francisco
32.084
16
1.426
5
376
Campo Alegre de Lurdes
3.993
0
0
0
0
Canudos
1.699
0
0
1
39
Casa Nova
5.165
2
95
0
0
Curaçá
2.345
0
0
0
0
Juazeiro
3.400
1
109
3
125
Pilão Arcado
5.008
0
0
0
0
Remanso
3.308
0
0
1
212
Sento Sé
3.320
1
812
0
0
Sobradinho
291
12
410
0
0
Uauá 3.555 0 0 0 0
Fonte: SEI/INCRA(1) O Índice Rural Territorial (ITR) é a média geométrica dos índices: IDS: Grau de desenvolvimento social dos municípios baianos; IAF (Índice de Agricultores Familiares), que representa o número de estabelecimentos definidos pelo projeto FAO/INCRA; IFAs (Índice de Famílias Assentadas); IFA (índice de Famílias Acampadas); IRS (Índice de Reparos Sociais); que representa informações sobre ameaças a agricultura familiar, trabalho escravo e dificuldades de comercialização.
45
Tabela 9. Número de contratos e montante do crédito rural do PRONAF por modalidade e ano fiscal.
Municípios
2.005 2.006 2.007
Investimento e custeio Investimento e custeio Investimento e custeio
Contratos
Valor
Contratos
Valor
Contratos
Valor
Campo A. Lourdes
157
274.743,60
237
745.723,38
32
139.851,84
Pilão Arcado
153
285.557,72
57
263.353,63
1
4.692,00
Remanso
342
862.428,91
196
583.836,34
83
250.913,00
Sento -
Sé
1.003
1.016.971,06
996
1.197.230,41
682
1.554.397,47
Casa Nova
655
2.581.251,98
1.089
4.082.013,83
981
4.861.448,59
Sobradinho
404
514.949,51
121
486.544,86
40
332.757,95
Juazeiro
1.747
3.163.398,25
1.249
3.833.379,69
497
3.030.066,00
Curaçá
1.685
5.145.197,01
2.473
9.949.943,42
2.062
12.402.962,67
Uauá
46
325.206,99
99
727.552,06
71
116.013,92
Canudos 12 121.390,50 149 685.570,71 233 729.663,08
Total / ano 6.204 14.291.095,53 6.666 22.555.148,33 4.682 23.422.766,52
FONTE: BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES. Dados atualizados até BACEN: Até BASA: Até 12/2007; BB: Até 11/2007; BN: Até 12/2007e BNDES: Até 07/2006 - Últimos 3 meses sujeitos á alterações. Data da Impressão: 29/01/2008 10h22min:29