Plano Tematico de Intro Direito - 2008

UNIVERSIDADE SO TOMS DE MOAMBIQUEPROGRAMA TEMTICO E ANALTICO DE INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO

1. PRELIMINARESCurso Ano Ano LectivoCarga Horria Total

Carga Horria Semanal

Aulas Tericas e Prticas

Direito 1 Ano rea Cientfica: Direito Pr-requsitos: Inscrio regular na USTM Precedncias: Nenhuma Avaliao: Regente: Boaventura Gune

2008

128

4

100-28

Assistente: Lus Bitone

2. PLANO TEMTICO:N. Tema 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Tema Introduo Sentido Geral do Direito Direito e realidades afins Direito Natural e Direito Positivo Codificao do Direito Sistemas jurdicos Criao e evoluo do Direito Ordem Jurdica como ordem normativa Ramos do Direito Relao Jurdica e Situao Jurdica Interpretao e Aplicao da lei Avaliaes TOTAL Tericas 16 6 6 4 6 14 13 10 14 14 100 Prticas 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 8 28 Horas por Tema 18 8 8 6 8 16 15 12 16 16 8 128

3. OBJECTIVOS GERAIS - pretende-se, com a leccionao das matrias contidas neste programa, levar os estudantes a: Adquirir as noes jurdicas fundamentais pressupostas pelas disciplinas dos anos subsequentes do curso Compreender o Direito como ordem da sociedade, atravs da anlise crtica e delimitao conceitual dos seus elementos permanentes 1

Identificar a ordem jurdica, as suas divises, classificaes e fontes Iniciar-se na metodologia jurdica e na estruturao da sua capacidade judicativa

4. OBJECTIVOS ESPECFICOS 4.1. Primeira unidade temtica Sentido geral do Direito Conhecer a natureza do homem; Compreender porqu e como o Homem vive em sociedade; Compreender a origem, a razo de ser e a utilidade do Direito; Distinguir a sociedade de outros grupos sociais ou agregados humanos; Compreender os conceitos de ordem natural e de ordem social; Identificar e caracterizar as instituies; Distinguir os sentidos da palavra Direito; Compreender a origem, a funo e as caractersticas do Estado.

4.2. Segunda unidade temtica - Direito e realidades afins Distinguir o Direito da Natureza, da Religio, da Moral, da Tcnica e da Justia; Identificar a conexo existente entre o Direito e as outras cincias sociais, nomeadamente, a Filosofia, a Antropologia, a Sociologia e a Histria. Identificar as cincias que estudam o Direito, nomeadamente, entre outras, a Cincia Jurdica, a Antropologia Jurdica, a Histria do Direito, a Sociologia Jurdica, a Filosofia do Direito, o Direito Comparado, a Medicina Legal e a Poltica Legislativa.

4.3. Terceira unidade temtica Direito Natural e Direito Positivo: Caracterizar o Direito Natural, identificando o seu ncleo permanente; Caracterizar o Direito Positivo, entendido como produto exclusivo do Estado; Estabelecer a distino entre Direito Natural e o Direito Positivo; Estabelecer as semelhanas entre um e outro; Compreender a crescente assuno, pelo Direito Positivo, dos princpios e valores do Direito Natural;

4.4. Quarta unidade temtica - Codificao do Direito: Entender a noo de Cdigo; Distinguir o Cdigo das compilaes e das consolidaes; Conhecer os principais Cdigos existentes em Moambique; Identificar as vantagens e as desvantagens da codificao; Compreender as razes da resistncia codificao em determinados ramos de Direito; 2

4.5. Quinta unidade temtica - Sistemas Jurdicos e Direito Comparado Delimitar o conceito de sistema, do ponto de vista jurdico; Conhecer a histria da formao dos sistemas jurdicos; Conhecer e distinguir os sistemas jurdicos actuais atravs das suas caractersticas; Saber situar Moambique no sistema jurdico apropriado; Saber identificar as influncias a que Moambique est sujeito, pelo facto de situarse numa zona dominada por um sistema jurdico distinto do seu;

4.6. Sexta unidade temtica Criao e evoluo do Direito: Delimitar o conceito de Fonte de Direito e saber enumerar as fontes tradicionais do Direito e as fontes modernas de determinados ramos do Direito; Saber identificar uma lei em sentido formal e uma lei em sentido material; Conhecer os princpios nacionais da metodologia da elaborao legislativa, as fases da elaborao das leis em sentido formal e os vcios de que o acto normativo pode enfermar; Identificar um Decreto, um Decreto Presidencial um Diploma Ministerial; Identificar a posio hierrquica da Lei, do Decreto-Lei, do Decreto, do Decreto Presidencial e do Diploma Ministerial; Reconhecer o costume e identificar as relaes que tem com a lei em sentido material; Saber delimitar o que cabe no conceito de doutrina e no de jurisprudncia; Caracterizar o Assento e conhecer o seu valor jurdico no quadro da produo normativa nacional e a sua posio na pirmide nacional das fontes de Direito; Apresentar correctamente a hierarquia nacional das fontes de Direito.

4.7. Stima unidade temtica Ordem Jurdica como Ordem normativa: Distinguir a Ordem Jurdica de outros sistemas de normas sociais, atravs dos seus traos caractersticos; Caracterizar a norma jurdica e diferenci-la das outras espcies de normas; Saber decompor a norma jurdica segundo os seus elementos estruturais, luz da teorias sobre a matria; Saber identificar os meios privados de tutela dos direitos e as circunstncias em que as pessoas podem se valer desses mesmos meios para a defesa dos seus direitos ou de terceiros, quando violados ou em risco de violao; Conhecer e distinguir as vrias classificaes das normas jurdicas; Saber como se conjugam as normas no processo da sua aplicao em casos concretos;

4.8. Oitava unidade temtica Ramos de Direito: Delimitar a noo de ramo de Direito; 3

Distinguir o Direito Pblico do Direito Privado, segundo os critrios de interesses, da posio dos sujeitos e da qualidade dos sujeitos; Compreender a importncia da diviso do Direito em Pblico e Privado e a utilidade da ramificao; Identificar as crticas doutrinrias actuais a essa sistematizao; Caracterizar cada ramo de Direito Pblico e cada ramo de Direito Privado; Identificar os ramos de classificao hbrida e a respectiva justificao.

4.9. Nona unidade temtica Relao Jurdica: Delimitar a noo de elementos da relao jurdica e saber identificar cada um dos elementos num caso concreto; Apreender os conceitos de sujeito, objecto, facto, garantia, personalidade, capacidade, prestao, coisa; Identificar e caracterizar uma relao jurdica, nas suas diversas variantes; Distinguir a relao jurdica da situao jurdica; Justificar a preferncia actual da doutrina pelo conceito de situao jurdica, no lugar do de relao jurdica;

4.10. Dcima unidade temtica Interpretao e aplicao da lei: Delimitar os conceitos de interpretao, integrao, lacuna, direito transitrio formal e direito transitrio material; Identificar as espcies de interpretao da lei segundo os critrios da fonte e do valor, da finalidade e do resultado; Conhecer os processos de integrao das lacunas, particularmente as admitidas no direito moambicano; Saber interpretar os artigos 5, 7, 8, 9, 10, 11, e 12 do nosso Cdigo Civil; Saber identificar as situaes jurdicas plurilocalizadas e saber identificar o ramo de Direito em que se situa a sua disciplina jurdica; Conhecer o campo de aplicao das normas do Direito Internacional Privado

5. BIBLIOGRAFIA:

1. -

ASCENSO, Jos de Oliveira O Direito, Introduo e Teoria Geral, ltima edio, Fundao Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1984 O Direito, Introduo e Teoria Geral, uma perspectiva Luso-Brasileira, ltima edio, revista, Editorial verbo, Lisboa, 1987 4

2. ASCENSO, Jos de Oliveira - O Direito, Introduo e Teoria Geral, ltima edio, Almedina, Coimbra 3. AMARAL, Diogo Freitas do Histria das Ideias Polticas, Almedina, Coimbra, ltima Edio

4. BASTOS, Fernando Loureiro Cincia Poltica, Guia de Estudo, AAFDL, Lisboa, 1999

5. CANARIS, Claus-Wilhelm - Pensamento Sistemtico

e conceito de Sistema na Cincia do Direito, Lisboa, Fundao Calouste Gulbenkian, 1989

6. CARVALHO, Geraldes de - Lies de introduo ao Estudo do Direito 1 ano jurdico de 1975, naFaculdade de Direito da Universidade de Loureno Marques, Loureno Marques, 1975

7. CARVALHO, Geraldes de - Introduo ao mtodoCoimbra, 1983

de Aplicao Cientfica do Direito, Centelha,

8. CHORO, Mrio Bigotte - Temas Fundamentais do Direito, Livraria Almedina, Coimbra, 1982 9. COELHO, L. Fernado - Lgica Jurdica e Interpretao das leis de Janeiro, Forense, 19815

10. CRETELA JNIOR, Jos - Introduo ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, ltima Edio, Forense 11. CRETELA JNIOR, JosCdigo Civil de 1966

12. DINIS, Almerinda e outros, - Introduo ao Direito, 12 Ano, ltima edio, Texto Editora, Lisboa, 1998 13. DINIZ, Maria Helena - Compndio de Introduo Cincia do Direito, Editora Saraiva, So Paulo,ltima Edio

14. DAVID, Rne - Os Grandes Sistemas Jurdicos Contemporneos, ltima edio 15. ENGISCH, Karl - Introduo ao PensamentoGulbenkian, Lisboa

Jurdico, ltima edio, Fundao Calouste

16. FERRAZ, Trcio Sampaio Jr. - Teoria da Norma Jurdica, 2 edio, Rio de Janeiro, Forense, 198617. FEIX, GERHARD

-

Teoria Marxista- Leninista do Estado e do Direito, ltima edio, Editora Nacional da Ex. RDA, Berlim,

18. GILSSLEN, John6

-

Introduo Histrica ao Direito, Lisboa, Fundao Calouste Gulbenkian, 1988

19. GOMES, Orlando - Introduo ao Estudo do Direito, 10 edio Rio de Janeiro, Forense, 1988 20. GUADAGNI, Marco - Apontamentos para uma Introduo ao Direito em Moambique, Maputo,1991

21. GROPPALI, Alessandro - Introduo ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 1968 22. GUSMO, Paulo Dourado de - Introduo ao Estudo do Direito, Forense, Rio de Janeiro, 1978 23. HART, Herbert L.A - O Conceito de Direito, Lisboa, Fundao Calouste Gulbenkian, 1986 24. HERKENHOFF, Joo Baptista - Como aplicar o Direito, 2 edio, Rio de Janeiro, Forense, 1986 25. HERVADA, Javier, - Crtica Introdutria ao Direito Natural, Rs-Editora, Porto 26. HOMEM, Antnio Pedro Barbas - O Justo e o Injusto, AAFDL, ltima edio, Lisboa7

27. JACQUES, Paulino - Curso de Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Forense, Rio deJaneiro

28. JUSTO, A. Santos- Introduo ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, ltima Edio

29. KELSEN, Hans - Teoria Pura do Direito, Coimbra, 1984 30. KELSEN, Hans - A Justia e o Direito Natural, Almedina, Coimbra, 2001 31. LAURENZ, Karl - Metodologia daGulbenkian, 1989

Cincia do Direito, Lisboa, Fundao Calouste

32. LATORRE, Angel - Introduo ao Direito, Livraria Almedina, Coimbra, 1978 33. LIMA, Joo F. - Curso de Direito

Civil Brasileiro I (Introduo e Parte Geral), ltima edio, Rio de Janeiro, Forense, 1984

34. MATOS, Manuel de Oliveira, - Reflexes Jurdicas, Almedina, Coimbra, ltima Edio 35. MAXIMILIANO, Carlos - Hermenutica e aplicao do Direito, 10 edio, Rio de Janeiro, Forense,1988 8

36. MACHADO, J. Baptista - Introduo ao Direito e

ao Discurso Legitimador, ltima reimpresso, Livraria Almedina, Coimbra, 1999

37. MARQUES, Jos Dias - Noes Elementares de Direito Civil, ltima edio, Lisboa, 1970-1986 38. MARQUES, Jos Dias - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Editora Danbio, Lda. 39. MENDES, Joo Castro - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Editora Danbio, Lda, 40. MELO FILHO, lvaro - Direito: Fundamentos tericos e prticos, Rio de Janeiro, Forense, 1981 41. MIAILLE, Michel - Uma Introduo Crtica ao Direito, Livros de Direito, Moraes editores,ltima edio, Lisboa

42. NADER, Paulo - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Rio de Janeiro, Forense,1987

43. NOVAIS, Jorge Reis - Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, Coimbra, 1987 44. PAUPRIO, A. Machado9

-

Introduo ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 1989

45. PEREIRA, Caio M. da Silva - Instituies do Direito Civil I, ltima edio, Rio de Janeiro, Forense 46. PEREIRA, Manuel de Sousa Domingos das NevesIntroduo ao Direito e s Obrigaes, Almedina, Coimbra, ltima Edio

47. PIRES DE LIMA, Fernando Andrade e outros - Noes Fundamentais de Direito Civil, Vol. I, 48. PIRES DE LIMA, Fernando Andrade e outrosCdigo Civil (Anotado) de 1966 - 4 Vols.

ltima edio, revista e ampliada (reimpresso), Coimbra editora, limitada, Coimbra, 1973

49. PIRES DE LIMA, Fernando Andrade e outrosCdigo Civil ( No Anotado) de 1966

50. PRATA, Ana - Dicionrio Jurdico, Almedina, Coimbra, ltima Edio 51. REALE, Miguel - Lies preliminares de Direito, ltima edio revista, Livraria Almedina,Coimbra

52. SIDOU, J.M Othon - Dicionrio Jurdico, Forense Universitria, Rio de Janeiro, ltima Edio 53. SILVIA, BARBOSA e GUNE, Cdigo Civil e Legislao Complementarde Moambique, Almedina, 2006 10

54. SOUSA, Marcelo Rebelo de - Introduo ao Estudo do Direito, ltima edio, Biblioteca Universitria,publicaes Europa-Amrica, Lisboa.

55. TELES, Inocncio Galvo - Introduo ao Estudo do Direito, reimpresso com notas de actualizao,Vol. I, ltima edio, Vol. II, A.A.F.D.L., Lisboa.

56. TORRES, Antnio Maria M. Pinheiro - Introduo ao Estudo do Direito, Editora Rei dos Livros, ltima Edio 57. VASCONCELOS, Arnaldo - Teoria da Norma Jurdica, Rio de Janeiro, Forense, 1986 58. VIEIRA, R.A. Amaral- Introduo ao Estudo do Estado e do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 1986 59. ZIPPELIUS, Reinhold Teoria Geral do Estado, Fundao Calouste Gulbenkian, Lisboa, ltima Edio

Nota 1: No plano analtico que se encontra abaixo, as principais obras a consultar em cada unidade didctica, esto indicadas na coluna Bibliografia ou material de apoio, com o nmero correspondente na lista da Bibliografia. Assim, por exemplo, para saber qual a obra n. 1 preciso consultar a Bibliografia. Nota 2: A presente alistagem bibliogrfica meramente exemplificativa, pelo que os estudantes podem e devem socorrer-se de outra literatura jurdica a que tiverem acesso e que no tenha expressa referncia neste programa

6. METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM: Exposio terica da matria 11

Debate, a partir de questes formuladas e distribudas aos alunos Exposies orais, pelos estudantes de unidades parcelares ou itens, seguidos de reflexo conjunta com os docentes

7. METODOLOGIA DE AVALIAO: Avaliao contnua Dois testes escritos em cada semestre Um exame normal e um exame de recorrncia

8. PLANO ANALTICO: 1 SEMESTRESemana de 18/02 a 24 /02 CAPTULO 0 AULA 1 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Introduo

Apresentao do docente e dos programas temtico e analtico. Informaes sobre as regras de disciplina e de avaliaoAULA 2

Programa temtico da cadeira Plano analtico Regulamento de AvaliaoBIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

CAPTULO 1

Introduo

Sadas profissionais do curso Noo e caractersticas da Introduo ao Estudo do Direito

Apontamentos do Regente

Semana de 25/02 a 2 /03 CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito AULA 3 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Natureza do homem: justificao do seu estudo no curso jurdico e essncia do problema Conceito de vida social Pluridimensionalidade social

Jos Dias Marques (obra n.38) Opinies prprias

12

CAPTULO 1 Sentido Geral do Direito

AULA 4

BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Grupo e sociedade: caractersticas e distino Classificao das sociedadesSemana de 03/03 a 9/03

Jos Dias Marques (obra n.38)


AULA 5


Os interesses: noo e classificao Conflitos de interesses Exerccios de aplicao

Jos Dias Marques (obra n.38)


AULA 6


Ordem Natural e Ordem Social: caracterizao e distino Instituies Sociais: noo e classificao Exerccios de aplicaoSemana de 10/03 a 16 /03 AULA 7

Almerinda Dinis e outros (obra n.12)


_____

Avaliaes

Enunciados

AULA 8 _____


Avaliaes

Enunciados

Semana de 17/03 a 23 /03

13


AULA 9


Conceitos de Direito O Estado de Direito: origem e evoluo, tipos e caractersticas

Marcelo Rebelo de Sousa (obra n.54)


AULA 10


Constituies de 1975, Concluso do tema anterior 1990 e 2004 Trabalho prtico sobre o Estado de Direito de Moambique

Semana de 24/03 a 30 /03 CAPTULO 2 Direito e realidades afins AULA 11 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Direito, Natureza, Religio eMoral: confronto Direito e Tcnica Direito e Justia

Almerinda Dinis e

outros (obra n. 12)

CAPTULO 2 Direito e realidades afins

AULA 12


Cincias que estudam o Direito

Jos Dias Marques (obra n. 38)

Semana de 31/03 a 6 /03 AULA 13 _____ BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Avaliaes

Enunciados

14

AULA 14 _____

Avaliaes

Enunciados

Semana de 7/04 a 13 /04 CAPTULO 3 Direito Natural e Direito Positivo AULA 15 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Noo e essncia do Direito Natural Noo e essncia do Direito Positivo Relaes entre Direito Natural e Direito Positivo

Hans Kelsen (obra n. 29/30) Javier Hervada (obra n.25)

CAPTULO 4 Codificao do Direito

AULA 16


Contexto histrico em que surgiu a codificao Conceito e caractersticas do cdigo Principais cdigos existentes

Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)

Semana de 14/04 a 20/04 CAPTULO 4 Codificao do Direito AULA 17 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Vantagens e desvantagens da codificao Exerccios de aplicao

Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)

CAPTULO 5 Sistemas Jurdicos e Direito Comparado

AULA 19


Conceito e caracterizao de sistema jurdico

Ren David (obra n.14) Claus Wilhelm Canaris (obra n.5) 15

Sistema Romano -Germnico: caracterizaoSemana de 21/04 a 27/04


AULA 20


Sistema Anglo-saxnico: caracterizao

Ren David (obra n.14) Claus Wilhelm Canaris (obra n.5)


AULA 21


Sistema Muulmano: caracterizao Sistemas residuais: enumerao

Ren David (obra n.14) Claus Wilhelm Canaris (obra n.5)

Semana de 28/04 a 4 /05 CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito AULA 22 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Sentidos da Expresso fontes do Direito Fontes de Direito em Moambique (concluso)

Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1) Almerinda Dinis e outros (obra n. 12)

CAPTULO 6 Criao e evoluo do Direito

AULA 23


A Lei noo e espcies O acto normativo e o seu processo: competncia legislativa

Cdigo Civil de 1966 Lei da Vacatio Legis Inocncio Galvo Teles (obra n. 55)

Semana de 5/5 a 11/5 CAPTULO 6 AULA 24 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

16

Criao e evoluo do Direito

O acto normativo e o seu processo: competncia legislativa (concluso) Hierarquia das leis

Inocncio Galvo Teles (obra n. 55) Lei da Vacatio Legis Apontamentos do Regente


AULA 25


Desvalores do acto normativo



Validade e vigncia das leis Exerccios de aplicao

Lei da Vacatio Legis


AULA 27


O Costume: noo, requisitos e espcies Costume jurisprudencial Relaes entre lei e costume como fontes do Direito

Texto de apoio do Regente


Concluso do tema anterior A Jurisprudncia: assentos A doutrina como fonte de DireitoSemana de 26/05 a 1/06

Texto de apoio do Regente

17


AULA 29


A equidade noo e papel A hierarquia das fontes

Joo de Castro Mendes (obra n. 39) Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)


AULA 30

MATERIAL DE APOIO

Exerccios de aplicao

Joo de Castro Mendes (obra n. 39) Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)

Semana de 2/06 a 8/06 CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa AULA 31 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Conceito e estrutura da norma jurdica Caracterizao da norma jurdica Classificao da norma jurdica

Jos Dias Marques (obra n. 38) Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)

FIM DO 1 SEMESTRE


Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas

Cdigo Civil de 1966 Jos Dias Marques (obra n. 38)

18

CAPTULO 7 Ordem jurdica como ordem normativa

AULA 33


Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas (continuao)

Cdigo Civil de 1966 Jos Dias Marques (obra n.38)


Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas (continuao)



AULA 35


Meios e modalidades de tutela das normas jurdicas (concluso)



Relaes possveis entre as normas jurdicas

Texto de apoio do Regente Jos de Oliveira Ascenso (obra n. 1)


AULA 37


Exerccios de aplicao

Enunciados Apontamentos Regente

Semana de 1/09 a 7/09 CAPTULO 8 Ramos do Direito AULA 38 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Ramos de Direito: critrios de distino e razes da diviso

Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa 19

Ramos de Direito Pblico e seus princpios fundamentais

(obra n.54)

CAPTULO 8 Ramos do Direito

AULA 39


Ramos de Direito Pblico e seus princpios fundamentais (concluso)

Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa (obra n. 54)


Ramos de Direito Privado e seus princpios fundamentais


CAPTULO 8 Ramos do Direito

AULA 41


Ramos de Direito Privado e seus princpios fundamentais (concluso)



Ramos de classificao hbrida ou duvidosa Conceito e estrutura da relao jurdicaAULA 43

Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Marcelo Rebelo de Sousa (obra n. 54)BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

CAPTULO 9 Relao Jurdica

Direitos subjectivos: noo, caracterizao e classificao

Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes 20

(obra n. 39)Semana de 22/09 a 28/09 CAPTULO 9 Relao Jurdica AULA 44 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Concluso do tema anterior Deveres jurdicos: noo e caracterizao

Almerinda Dinis e outros (obra n. 12) Joo de Castro Mendes (obra n. 39)


AULA 45


Direitos potestativos: noo e caracterizao Sujeio: noo e caracterizao


Semana de 29/09 a 5/10 CAPTULO 9 Relao Jurdica AULA 46 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Elementos da relao jurdica: sujeitos e objecto



AULA 47


Elementos da relao jurdica: facto jurdico e garantia


Semana de 6/10 a 12/06 AULA 48 _____ BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Avaliaes

Enunciados 21

AULA 49 ______


Avaliaes

Enunciados

Semana de 13/10 a 19/10 CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei AULA 50 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Conceito e elementos de interpretao da lei Regras bsicas de interpretao da lei

L. Fernando Coelho (obra n. 9)

CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei

AULA 51


Principais orientaes interpretativas Critrios e modalidades de interpretao da lei (concluso)


Semana de 20/10 a 26/10 CAPTULO 10 Interpretao e aplicao da lei AULA 52 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Conceitos e tipos de lacunas Integrao: conceito e formas de determinao

Joo Castro Mendes (obra n. 39) Texto de apoio do Regente


AULA 53


Aplicao das leis no tempo: a) O problema

Joo Castro Mendes (obra n. 39) 22

b) As solues possveis c) Sucesso das leis nalguns ramos de Direito

Joo Baptista Herkenhoff (obra n. 24) Carlos Maximiliano (obra n. 35) Texto de apoio do Regente

Semana de 27/10 a 2/11 CAPTULO 10 AULA 54 BIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO

Interpretao e aplicao da lei

Concluso do tema anterior Aplicao da lei no espao

Joo Castro Mendes (obra n. 39) Joo Baptista Herkenhoff (obra n. 24) Carlos Maximiliano (obra n. 35)Texto de apoio do RegenteBIBLIOGRAFIA OU MATERIAL DE APOIO


AULA 55

Revises e orientaes para o exame

Joo Castro Mendes (obra n. 39)

AULA 56


_____

Avaliaes

Enunciados Cdigo Civil

AULA 57 _____

Avaliaes

Enunciados Cdigo Civil

FIM DO 2 SEMESTRE/ FIM DO ANO

23

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