PLANOS DE MANEJO DO CONTÍNUO CANTAREIRA...2 Relatório Final CTBio – Planos de Manejo das 4 UCs...

1 Relatório Final CTBio – Planos de Manejo das 4 UCs do Contínuo Cantareira – Aprovado em 17-07-18

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA

Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas

RELATÓRIO INTEGRADO

PLANOS DE MANEJO DO CONTÍNUO CANTAREIRA

PARQUE ESTADUAL DE ITAPETINGA

PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA

MONUMENTO NATURAL DA PEDRA GRANDE

FLORESTA ESTADUAL DE GUARULHOS

30 de julho de 2018


I – APRESENTAÇÃO

O presente Relatório sintetiza as informações e as discussões ocorridas no âmbito da

CTBio/CONSEMA referentes às quatro unidades de conservação que formam o “Continuo

Cantareira”: Parque Estadual de Itaberaba, Parque Estadual de Itapetinga, Floresta Estadual de

Guarulhos e Monumento Natural da Pedra Grande.

Estas UCs foram criadas em 30/03/2010 ao norte da serra da Cantareira, por meio do

Decreto no 55.662/2010. Os Parques Estaduais de Itaberaba e de Itapetinga, o Monumento Natural

Estadual da Pedra Grande e a Floresta Estadual de Guarulhos passaram a proteger uma área total de

28,6 mil ha, quase quatro vezes a área do Parque Estadual da Cantareira.

Os objetivos que levaram à criação de contínuo de UC foram os de garantir a produção de

água com qualidade para a Região Metropolitana de São Paulo, conforto climático, belas paisagens,

lazer e a conservação da biodiversidade, favorecendo a formação do corredor Cantareira-

Mantiqueira.

A definição desse contínuo de UCs partiu de estudos técnicos que envolveram diversas

instituições e foram coordenados pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo – FF. Também

foram consideradas as sugestões e propostas encaminhadas pelas comunidades e entidades da

sociedade civil organizada que participaram das quatro audiências ocorridas na região e demais

encontros realizados. O mapa abaixo apresenta as quatro UCs, indicando sua conexão ao Parque

Estadual da Cantareira.

Figura 1: Contínuo Cantareira. Fonte: FF (2018)


Ressalta-se que este conjunto de Unidades de Conservação abrange três categorias previstas

no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, com diferenças significativas: Parque

Estadual; Florestal Estadual e Monumento Natural.

As categorias Parque Estadual e Monumento Natural são de Proteção Integral, sendo que a

primeira prevê o domínio público e a segunda, público e/ou privado. A categoria Floresta Estadual é

de Uso Sustentável e prevê o domínio público. Estas especificidades estão refletidas no Zoneamento

e nos Programas de Gestão, como poderá ser observado nos capítulos subsequentes.

II - HISTÓRICO

O processo de elaboração destes planos de manejo teve início em 2017, com a instituição do Comitê

de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 95/2016, alterado pela Resolução SMA nº

93/2017). Este Comitê de Integração, composto por funcionários de todos os órgãos do Sistema

Ambiental Paulista-SAP, compõem uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de estabelecer

diretrizes e procedimentos para a elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das

Unidades de Conservação estaduais.

O Comitê está desenvolvendo um roteiro metodológico que está sendo aplicado na elaboração dos

Planos de Manejo de onze Unidades de Conservação, constituintes de um Projeto Piloto, incluindo o

Parque Estadual de Itapetinga, o Parque Estadual de Itaberaba, a Floresta Estadual de Guarulhos e o

Monumento Natural da Pedra Grande.

Em 08/06/2018, os Planos de Manejo do Parque Estadual de Itapetinga e do Parque Estadual de

Itaberaba foram encaminhados ao CONSEMA, sendo pauta na 70ª Reunião da Comissão de

Biodiversidade, Florestas e Áreas Protegidas (CTBio) do CONSEMA, em 19/06/2018, ocasião em que a

Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) foi designada como relatora dos Planos.

Em 21/06/18, os planos de manejo do Monumento Natural da Pedra Grande e da Floresta Estadual

de Guarulhos foram encaminhados ao CONSEMA e, pautados na 71ª reunião da CTBio em

03/07/2018, foram direcionados à CPLA para relatoria, com a recomendação da CTBio de elaboração

de um relatório unificado para as quatro Unidades de Conservação do Contínuo Cantareira,

considerando a interposição entre elas.

Em 17/07/2018 os planos de manejo do Monumento Natural da Pedra Grande e da Floresta Estadual

de Guarulhos foram discutidos e o presente Relatório foi objeto de apreciação final.

A linha do tempo a seguir ilustra o histórico.


2017 2018

Set Nov Dez Jan Fev Mai Jun Jul

06/09 08/11 10/11 27/11 29/11 13/12 14/12 30/01 01/02 15/02 16/02 03/05 08/05 10/05 15/05 08/06 19/06 21/06 03/07 17/07

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Tabela 1: Histórico do processo de elaboração dos planos de manejo das UCs do Contínuo Cantareira.

III - RELATO DOS TRABALHOS DA CTBIO

Na 70ª Reunião, a Fundação Florestal (FF) fez a apresentação do Plano de Manejo dos Parques Itaberaba

e Itapetinga, destacando a estrutura e o processo de elaboração do plano, considerando a

reorganização dos procedimentos para a elaboração de planos de manejo.

Naquele momento, discutiram-se formas de otimizar o trabalho e dinamizar as discussões desta

Comissão, decidindo-se pelo aumento na frequência das reuniões e pela criação de um ambiente virtual

para o envio de contribuições e sugestões sobre o plano e o relatório. Tal plataforma foi disponibilizada

aos membros da comissão em 22/06/2018.

Além do plano de manejo, foi disponibilizado aos membros da CTBio o relatório do processo de consulta

pública e participação social, apresentando em detalhes todas as contribuições para o plano, o relatório

das oficinas, incluindo registros fotográficos e registros de presenças.

Na 71ª reunião, a FF fez a apresentação dos Planos de Manejo do Monumento Natural da Pedra Grande

e da Floresta Estadual de Guarulhos. Também foi apresentada a versão preliminar do relatório dos dois

Parques. Na ocasião, discutiu-se sobre a importância de analisar os quatro planos de manejo de forma

integrada, considerando a sua inter-relação no âmbito do Continuo. Assim, optou-se pela elaboração de

um relatório único, integrando as discussões e considerações da CTBio para os quatro planos de manejo.

A comissão também analisou as minutas de Resolução SMA de cada um dos quatro planos que contém

basicamente os seguintes artigos: (i) aprovação do Plano; (ii) disponibilização dos dados referentes ao

zoneamento no portal Datageo; (iii) objetivos da Unidade; (iv) caracterizações, normas e diretrizes para

cada zona interna da UC; (v) caracterização, normas e diretrizes para cada setor da zona de

amortecimento; (v) descrição dos Programas de Gestão; e os anexos: (i) mapa do zoneamento interno;

(ii) mapa da zona de amortecimento e respectivos setores; (iii) conteúdo mínimo para Termo de

Compromisso para os empreendimentos de utilidade pública; e (iv) lista exemplificativa das atividades

conforme o grau de impacto.

Na plataforma virtual, foram recebidas algumas contribuições da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), especificamente na minuta de resolução SMA que aprova o Plano de Manejo e sintetiza as normativas. Além destas, os representantes da CTBio discutiram outros pontos, correlatos às áreas de utilidade pública, regularização fundiária, planejamento e gestão das 4 UCs de modo integrado, espécies exóticas, reserva legal e compensação de áreas dentro dos Parques.

As considerações não acatadas foram devidamente justificadas pela Fundação Florestal durante a reunião. A indicação dos pontos discutidos e dos encaminhamentos dados estão nas minutas apresentadas no Anexo deste relatório.

A CTBio recomendou que o relatório desta Comissão fosse sobre os planos de manejo das 4 UCs; que

fossem incluídos um texto sobre a questão da regularização fundiária nos planos de manejo dos dois

Parques (ver Anexo V deste relatório) e que fosse também ressaltada a importância da criação de um

mosaico para garantir a gestão integrada destas unidades (ver item IX).

Na 72ª reunião, realizada em 17/07/2018 relatou-se e discutiu-se os comentários apresentados pela

FIESP para a FE de Guarulhos e MONA Pedra Grande, indicando que a maioria dos ajustes também são

incorporados nos Planos de Manejo dos Parques de Itaberaba e de Itapetinga. Todos os ajustes e

concordâncias foram anotados nas minutas das Resoluções, em anexo.

6

Marçon perguntou se existia ainda alguma questão sobre os Parques. Maria Inês (UNESP) ponderou que

a Zona de Uso Extensivo está muito próxima da Zona de Uso Intensivo quanto às atividades previstas.

Questionou a inexistência de definições claras para o conceito de médio, baixo e mínimo impactos. Gil

esclareceu que os programas de uso público é que deverão indicar como cada modalidade poderá ser

desenvolvida em cada Zona. Fernanda (FF) exemplificou algumas atividades como serão desenvolvidas

em cada Zona. Por fim, Cristina (FIESP) sugeriu que seja incluído um esclarecimento sobre isso no título

da tabela exemplificativa das atividades (Anexo 4 das minutas de Resolução).

Após os ajustes nas minutas das normas (Anexos I a IV do presente Relatório), a CTBio aprovou o

relatório sobre os planos de manejo das 4 UC: Todos os Conselheiros foram favoráveis com exceção do

representante do Ministério Público que se absteve, considerando que seus colegas estão

acompanhando localmente os planos.

Ao finalizar o presente relatório e rever as minutas de Resolução, foi identificada a necessidade de

realizar alguns ajustes, a fim de uniformizar a redação dos temas nas diferentes minutas. A saber:

- Na minuta referente ao plano de manejo do PE de Itapetinga, em seu Art. 15, Inciso IX, a redação “Não

é admitido o emprego do fogo” foi aprimorada para “É proibido o emprego do fogo, salvo para o

controle fitossanitário e mediante autorização específica”.

- Na minuta referente ao plano de manejo do PE de Itaberaba, em seu Art. 1º foi feita correção, inclusão

do município de Igaratá; em seu Art. 15, Inciso IX, a redação “Não é admitido o emprego do fogo” foi

aprimorada para “É proibido o emprego do fogo, salvo para o controle fitossanitário e mediante

autorização específica”.

- Na minuta referente ao plano de manejo da MoNa da Pedra Grande, em seu Art. 7º, o Inciso XXIII: “A

compensação de Reserva Legal dos imóveis existentes no interior do Monumento Natural Estadual da

Pedra Grande, de que trata os incisos II e IV do § 5°, artigo 66, da Lei 12.651/ 2012 deverá ser aplicada

no interior da UC “ foi excluído, visto que a CTBio concordou com a proposta do Sistema Ambiental

Paulista de tratar a questão de compensação de reserva legal em norma específica.

- Na minuta referente ao plano de manejo da Floresta Estadual de Guarulhos, em seus Arts. 7º e 19, o

Inciso II “É proibido o emprego do fogo, salvo em condições emergenciais” foi aprimorado para “É

proibido o emprego de fogo, salvo para o controle fitossanitário e mediante autorização específica”.

- No Art. 19, Inciso VIII, da mesma minuta, a alínea “c” teve a redação aprimorada para “Adotar ações

para mitigar e monitorar os impactos sobre a UC, não sendo admitidos novos cultivos, incluindo

replantio de espécies do gênero Pinus, dentro da faixa de 300 metros a partir do limite da UC”.

Os processos FF 39/2018 (NIS 2058053 - Itapetinga); FF 41/2018 (NIS 2058058 - Itaberaba); FF 38/2018

(NIS 2058051 – Guarulhos) e FF 40/2018 (NIS 2058054 - Pedra Grande) contém o encaminhamento dos

Planos de Manejo ao CONSEMA, sua tramitação interna e no Comitê de Integração dos Planos de

Manejo (incluindo as convocatórias e as atas das reuniões), cópia do presente relatório, com registro

dos principais pontos discutidos pela CTBio. No intuito de comprovar o atendimento à legislação, estes

processos também apresentam tabela demonstrativa de checagem quanto aos artigos da Resolução

SMA nº 33/2013 e do Decreto Estadual nº 60.302/2014.

7

IV - ESTRUTURA DOS PLANOS DE MANEJO

A estrutura adotada, de acordo com o novo roteiro metodológico em elaboração pelo Sistema

Ambiental Paulista, está voltada à gestão e à compreensão facilitada pelos agentes públicos e sociais.

Com base nessa reorientação metodológica, os Planos contêm as informações necessárias à gestão da

UC. Em seus anexos, estão contidos o detalhamento em mapas e tabelas.

Os Planos de manejo estão estruturados em três partes: Diagnóstico (Meio Antrópico, Meio Biótico e

Meio Físico), Zoneamento (Interno e Zona de Amortecimento1) e Programas de Gestão, contendo os

seguintes capítulos:

INFORMAÇÕES GERAIS DA UC - contatos institucionais, atos normativos, aspectos fundiários,

gestão e infraestrutura, infraestrutura de apoio ao uso público, atrativos turísticos e alvos da

conservação.

DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO - Cobertura da terra e uso do solo, infraestrutura linear,

dinâmica demográfica e socioeconômica, ocupações humanas e populações residentes, história

e patrimônio, vetores de pressão e conflitos de uso.

DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO - Vegetação (fisionomia e estágio sucessional, riqueza,

ocorrência de degradação, espécies endêmicas e exóticas, áreas prioritárias para conservação e

conectividade) e fauna (riqueza, espécies migratórias, endêmicas, ameaçadas de extinção,

exóticas e indicadoras).

DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO - Geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, perigo,

vulnerabilidade e risco, águas superficiais, águas subterrâneas e mineração.

JURÍDICO-INSTITUCIONAL - Instrumentos de ordenamento territorial federais, estaduais e

municipais.

LINHAS DE PESQUISA - Pesquisas em andamento e/ou finalizadas.

SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO - Síntese dos diagnósticos do meio antrópico, meio biótico e meio

físico.

ZONEAMENTO – Zoneamento interno e da Zona de Amortecimento, conteúdo mínimo para

termo de compromisso e lista exemplificativa do enquadramento de atividades de

infraestrutura conforme nível de impacto.

PROGRAMAS DE GESTÃO – Apresentação e Conteúdo dos programas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS

V - METODOLOGIA

Os Planos de Manejo seguiram as novas diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Meio Ambiente, a

partir da reestruturação do processo de elaboração de Planos de Manejo, de forma sinérgica entre todo

o Sistema Ambiental Paulista, atendendo a legislação ambiental vigente, em especial a Resolução SMA

nº 33/2013 e o Decreto Estadual nº 60.302/2014.

1 Pela nova metodologia, a área de estudo no entorno da UC é de três quilômetros. O conteúdo dos estudos em

seu entorno se circunscrevem a esse perímetro.

8

Os Planos de Manejo foram elaborados pelas equipes técnicas dos órgãos do Sistema Ambiental

Paulista, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, sob a coordenação do Comitê de Integração,

possibilitando assim, um melhor aproveitamento do corpo técnico e sinergia entre os diferentes órgãos

do SAP. Participaram da elaboração do Plano diversos profissionais, entre gestores, gerentes, assessores

e técnicos da Fundação Florestal, pesquisadores e técnicos dos Institutos de Botânica, Geológico e

Florestal, técnicos da CETESB, além de assessores e técnicos das Coordenadorias e gabinete da SMA.

As instituições que compõem o Comitê de Integração dos Planos de Manejo são:

GABINETE- SMA

FUNDAÇÃO FLORESTAL

INSTITUTO FLORESTAL

INSTITUTO GEOLÓGICO

INSTITUTO DE BOTÂNICA

CETESB

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENADORIA DE BIODIVERSDADE E RECURSOS NATURAIS

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com a atribuição de coordenar o processo de

diálogo e participação que envolvem a elaboração do Plano.

Para o Parque Estadual de Itapetinga, foram envolvidos 71 técnicos do SAP para a elaboração do

diagnóstico, 54 na fase do zoneamento e 43 para a elaboração dos programas de gestão.

Para o Parque Estadual de Itaberaba, foram envolvidos 70 técnicos do SAP para a elaboração do

diagnóstico, 54 na fase do zoneamento e 43 para a elaboração dos programas de gestão.

Para o Monumento Natural da Pedra Grande, foram envolvidos 70 técnicos do SAP para a elaboração do diagnóstico, 54 na fase do zoneamento e 43 para a elaboração dos programas de gestão.

Para a Floresta Estadual de Guarulhos, foram envolvidos 70 técnicos do SAP para a elaboração do diagnóstico, 54 na fase do zoneamento e 43 para a elaboração dos programas de gestão.

5.1.Processo participativo

A participação na elaboração dos Planos ocorreu em todos os níveis (interno e externo) e momentos,

tendo como espaços o Conselho Gestor da UC, as reuniões do grupo de trabalho e o ambiente de

consulta pública virtual, conforme constam nos Processos FF 39/2018, FF 41/2018, FF 38/2018 e FF

40/2018.

No âmbito do SAP, o Comitê de Integração e as equipes técnicas das instituições envolvidas reuniram-se

diversas vezes, até obtenção de consenso com relação à proposta a ser apresentada aos Conselhos

Gestores durante as oficinas realizadas, bem como nas audiências públicas.

9

No ambiente externo, o Conselho Consultivo de cada UC foi formalmente instituído, conforme

Resoluções SMA nº 94, 96, 97 e 103 (que instituiu os Conselhos) e Resoluções SMA nº 125, 126, 127 e

128 (que designou os representantes).

Em seguida, foram realizadas oficinas conjuntas dos Conselhos Consultivos do PE Itapetinga e

Monumento Natural da Pedra Grande e dos Conselhos Consultivos do PE Itaberaba e da FE de

Guarulhos. Este arranjo foi planejado a fim de atender à demanda dos próprios conselheiros, visto que

vários deles participam de dois Conselhos. Foram realizadas quatro oficinas, a saber: diagnóstico,

zoneamento, programas de gestão e oficina devolutiva, esta última, com o objetivo de expor os

resultados e as justificativas sobre a aceitação, ou não, das contribuições colhidas nas etapas presenciais

e no ambiente de consulta pública virtual. As oficinas foram abertas à sociedade e diversas instituições

foram convidadas.

Durante todo o processo, a Fundação Florestal manteve uma plataforma aberta, em seu sitio eletrônico, com a proposta de cada etapa (diagnostico, zoneamento, programas de gestão), de modo a permitir a consulta e manifestação por meio virtual. Várias manifestações foram recebidas e avaliadas – algumas foram incorporadas e outras não, sempre com justificativa técnica.

A imagem a seguir mostra o ambiente virtual de disponibilização e coleta de contribuições.

Figura 2: Ambiente virtual do processo de elaboração dos planos de manejo, para disponibilização de

arquivos e coleta de contribuições.

A manifestação favorável do Conselho Consultivo referente à proposta de Plano de Manejo, cumprindo

a exigência do artigo 27 da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

e o artigo 17 do Decreto Estadual 60.302/2014, foi realizada em reunião formal do Conselho de cada

uma das UCs.

Além das oficinas, foi realizada também uma audiência pública referente a cada plano de manejo,

seguindo as diretrizes da resolução SMA 29/2018. Após as audiências públicas, foram feitos pequenos

ajustes nos mapas, nas legendas e em trechos de texto do diagnóstico de todas as UCs, referentes à

silvicultura, em função de uma reinterpretação de uma das legendas das tabelas do IBGE presentes na

pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS).

10

A tabela abaixo apresenta as datas das oficinas, o total de participantes e os instrumentos de

formalização dos conselhos.

Processo

participativo das

UCs

Parque Estadual

de Itapetinga

Parque Estadual

de Itaberaba

Monumento

Natural da Pedra

Grande

Floresta Estadual

de Guarulhos

Documentos de

Formalização do

Conselho

*Resolução SMA

nº 103/2017

instituiu o

Conselho

Consultivo

*Resolução SMA

nº 128/2017

designou os

representantes

*Resolução SMA

nº 97/2017

instituiu o

Conselho

Consultivo

*Resolução SMA

nº 126/2017

designou os

representantes

*Resolução SMA

nº 96/2017

instituiu o

Conselho

Consultivo

*Resolução SMA

nº 127/2017

designou os

representantes.

*Resolução SMA

nº 94/2017

instituiu o

Conselho

Consultivo

*Resolução SMA

nº 125/2017

designou os

representantes

Oficina de

diagnóstico 10/11/2017 08/11/2017 10/11/2018 08/11/2017

Oficina de

zoneamento 29/11/2017 27/11/2017 29/11/2017 27/11/2017

Oficina do

Sistema de

Gestão

14/12/2017 13/12/2017 14/12/2017 13/12/2017

Oficina

Devolutiva 01º/02/2018 30/01/2018 01º/02/2018 30/01/2018

Número médio de

participantes por

oficina

(Conselheiros,

Convidados e

SAP)

51 53 51 53

Número de

Contribuições

160 contribuições

no total, das quais

123 foram

totalmente

deferidas e

incorporadas e as

demais foram

parcialmente

deferidas ou

rejeitadas,

mediante

justificativa.

191 contribuições

no total, das quais

113 foram

totalmente

deferidas e

incorporadas e as

demais foram

parcialmente

deferidas ou

rejeitadas,

mediante

131 contribuições,

das quais 94 foram

totalmente

deferidas e

incorporadas e as

demais foram

parcialmente

deferidas ou

rejeitadas,

mediante

justificativa.

Também foram

67 contribuições,

das quais 46 foram

totalmente

deferidas e

incorporadas e as

demais foram

parcialmente

deferidas ou

rejeitadas,

mediante

justificativa.

11

Também foram

inseridas 07 novas

normas no plano.

justificativa inseridas 11 novas

normas no plano.

Manifestação do

Conselho

1ª reunião

ordinária, em

16/02/2018

2ª reunião

ordinária, em

15/02/2018

1ª reunião

ordinária, em

16/02/2018

2ª reunião

ordinária, em

15/02/2018

Audiência Pública 10/05/2018 08/05/2018 15/05/2018 03/05/2018

Número de

participantes das

audiências

públicas

41 39 22 69

Tabela 2: Processo participativo de elaboração dos planos de manejo.

5.2. Análise Integrada e Visitas a campo

A metodologia incluiu a análise integrada dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos da UC, além de

aspectos jurídico-institucionais, de forma a subsidiar a elaboração dos mapas e redação dos

instrumentos de gestão previstos no plano de manejo.

Especificamente no que se refere à vegetação e uso do solo, foi realizada visita a campo para a validação

do mapa de uso do solo e vegetação, especialmente para checar afloramentos rochosos e campos

antrópicos. No que se refere ao uso público, foi realizada visita a campo para a checagem de trilhas,

atrativos e infraestrutura de uso público.

VI - ZONEAMENTO

A nomenclatura, descrição, diretrizes e objetivos das zonas foram definidos no âmbito dos trabalhos do

Comitê de Integração dos Planos de Manejo, para cada categoria de Unidade de Conservação. As regras

gerais irão compor o roteiro metodológico e as regras específicas são construídas no processo de

elaboração do Plano de cada UC.

Um grande diferencial nessa nova concepção metodológica para o zoneamento é o estabelecimento de

três Unidades de Planejamento distintas, Zonas e Áreas (Figura 3), que compõem a principal estrutura

do Zoneamento Interno, e a possibilidade de Setorização, quando necessário, para a Zona de

Amortecimento (Figura 2)

12

Figura 3: Desenho esquematizando a relação “Zona e Área”, no zoneamento interno das UCs.

Zona é a porção territorial delimitada com base em critérios socioambientais e no grau de intervenção

previsto, que estabelece objetivos, diretrizes e normas próprias. São porções mais extensas do território

com características (momento presente e expectativa futura) mais homogêneas e predominantes.

Indicam e orientam os usos e comandos de gestão mais amplos e que devem predominar ao longo do

tempo de vigência do PM. As zonas definidas no Plano de Manejo somente poderão ser alteradas no

âmbito da revisão do Plano de Manejo.

Área é a porção territorial destinada à implantação dos programas e projetos prioritários de gestão da

Unidade de Conservação, em conformidade com as características, objetivos e regramentos da zona

sobre a qual incide. São porções menores do território que indicam, dentro das Zonas, onde irão ocorrer

os programas e projetos prioritários de gestão. Podem ter suas delimitações remarcadas em revisões

parciais do PM e devem dar mais agilidade à gestão.

Setor: porção territorial da Zona de Amortecimento com características ambientais e socioeconômicas

específicas, para a qual serão estabelecidas diretrizes e condicionantes. Assim como as zonas, os setores

definidos no Plano de Manejo só poderão ser alterados no âmbito da revisão do Plano de Manejo.

Figura 4: Desenho esquematizando a Zona de Amortecimento e sua possibilidade de setorização.

O zoneamento das UCs do Contínuo foi elaborado entre abril e outubro de 2017. A proposta preliminar

de zoneamento, desenvolvida com base no diagnóstico, foi rediscutida nas oficinas participativas,

sofrendo ajustes até obtenção de consenso.

O Zoneamento apresenta, ainda, o conteúdo mínimo para os Termos de Compromissos a serem

firmados com as Concessionárias de empreendimentos de utilidade pública, quando existentes.

Zoneamento Interno

Para o zoneamento interno preliminar foram considerados principalmente os dados de biodiversidade,

cobertura da terra e uso do solo, perigo, vulnerabilidade e risco, águas superficiais, atrativos turísticos e

ocupações humanas.

Ressalta-se que os usos e atividades existentes nos dois Parques, na Floresta Estadual e no Monumento

Natural, estão regrados e resguardados pelo Artigo 18º do Decreto de criação das Unidades. No caso

13

dos Parques e da Floresta, as áreas utilizadas pelos moradores foram circunscritas nas “Áreas de

Ocupação Humana”. Para o Monumento Natural, tais áreas foram enquadradas na Zona de Ocupação

Humana, sendo esta uma categoria que possibilita o domínio particular.

As zonas internas nos Parques são: Zona de Preservação, Zona de Conservação, Zona de Recuperação, Zona de Uso Extensivo e Zona de Uso Intensivo. As áreas possíveis incluem Uso Público, Administração, Ocupação Humana e Histórico-Cultural.

Na Floresta, as Zonas Internas são Zona de Conservação, Zona de Recuperação, Zona de Exploração Sustentável, Zona de Uso Extensivo e Zona de Uso Intensivo. As áreas possíveis incluem Uso Público, Administração, Ocupação Humana, Histórico-Cultural, Experimentação e Manejo Sustentável.

Para o Monumento Natural, são previstas no zoneamento interno a Zona de Preservação, Zona de Conservação, Zona de Recuperação, Zona de Uso Extensivo, Zona de Uso Intensivo e a Zona de Ocupação Humana. São possíveis a definição de áreas de Uso Público, de Administração e Histórico-Cultural.

É importante destacar o esforço dado para o reconhecimento da realidade local visando compatibilizar a

ocupação humana atual e o estabelecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo até a efetiva

regularização fundiária das UCs que preveem o domínio público.

Na reunião da CT Bio, ocorrida no dia 03/07, foram levantadas questões sobre o tratamento dado às

antigas “Zonas de Uso Conflitante. O Contínuo (as quatro unidades) é perpassado por algumas

infraestruturas de utilidade pública lineares (linhas de energia, dutos entre outros). Adotando a nova

abordagem, estes Planos de Manejo já não mais utilizam uma Zona ou Área específica para estes

empreendimentos, mas sim um a proposta de um documento a ser assinado entre o Órgão Gestor da

Unidade e as Concessionárias que gerem estas infraestruturas. Esta opção alinha-se com a motivação

que permeia toda a nova proposta metodológica: orientar e subsidiar a adequada gestão da Unidade.

Importa ressaltar que há o registro de existências destas infraestruturas nos Planos (ver Meio

Antrópico), bem como a eventual possibilidade de registro se houver casos em que estes espaços

estiverem propiciando ações indevidas na Unidade (Vetores de Pressão). Mais importante do que

identificar como Zonas ou Áreas é criar condições para que o Gestor e a Concessionária possam

compartilhar da gestão destes espaços, garantido os objetivos de proteção e uso público das Unidades,

bem como de segura e eficiente gestão destas infraestruturas.

Zona de Amortecimento

Seguindo o novo roteiro metodológico, a área de estudo para a definição da Zona de Amortecimento foi

de 3 quilômetros, a partir dos limites da UC.

Para a zona de amortecimento preliminar foram levados em conta principalmente os dados de

conectividade, cobertura da terra e uso do solo, perigo, vulnerabilidade e risco, águas superficiais,

vetores de pressão, planos diretores dos municípios, outras UCs (como APA Sistema Cantareira e da APA

Piracicaba/Juqueri-Mirim – Área II) e outros instrumentos de ordenamento territorial incidentes sobre o

território e identificados nos estudos do Capítulo “Jurídico Institucional”, como a Área de Proteção e

Recuperação aos Mananciais Alto-Juquery (APRM-AJ).

A delimitação das ZAs foi orientada de forma a evitar a sobreposição com outras UCs de proteção integral, visando facilitar a gestão, uniformizar as diretrizes e priorizar as normativas mais específicas das zonas internas, mais restritivas e efetivas ao alcance dos objetivos das UCs em questão.

Com base nesta delimitação, foram feitas diversas reuniões em conjunto com a CETESB para a definição

de uma matriz de impacto a partir dos principais vetores de pressão presentes no entorno das UC do

14

contínuo, que resultou em uma lista de impactos advindos de cada atividade, as quais nortearam a

elaboração de proposta para as normativas da ZA e de sua setorização, quando necessário.

VII – PROGRAMAS DE GESTÃO

Todos os Programas foram elaborados a partir da leitura do território, resultantes das etapas de

Diagnóstico e Zoneamento, ambos discutidos e trabalhados coletivamente, nas oficinas participativas

realizadas junto aos Conselhos Consultivos e diversos atores da região.

Os programas de gestão são:

Programa de Manejo e Recuperação, com o objetivo de assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas aquáticos ou terrestres, por meio de ações de gestão e manejo dos recursos naturais;

Programa de Uso Público, com o objetivo de oferecer à sociedade o uso público adequado, garantindo qualidade e segurança nas atividades dirigidas ou livres que ocorrem no interior da UC;

Programa de Interação Socioambiental, com o objetivo de estabelecer, por meio das relações entre diversos atores do território, os pactos sociais necessários para garantir o objetivo da UC;

Programa de Proteção e Fiscalização, com o objetivo de garantir a integridade física, biológica e cultural da Unidade; e

Programa de Pesquisa e Monitoramento, com o objetivo de produzir e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.

Os Programas de Gestão serão executados no prazo de até cinco anos e a fim de facilitar o

entendimento da sequência lógica estabelecida, foram estruturados em uma matriz lógica, composta

por: (i) Objetivo Geral e (ii) Objetivo Estratégico, (iii) Ações, (iv) Atividades, (v) Classificação das

Atividades, (vi) Responsabilidades e Parcerias, e (vii) Cronograma. Foi destacado pela Fundação Florestal

que a implantação dos programas depende de condicionantes, como regularização fundiária de áreas

prioritárias, definidas nos planos conforme apontado nos programas de uso público, de recuperação e

manejo e de proteção e fiscalização.

VIII - AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

8.1. PARQUE ESTADUAL DE ITAPETINGA

8.1.1. Ficha Técnica

Parque Estadual de Itapetinga

15

Gestor – Cesar Juliano dos Santos Alves Endereço: Estrada Municipal Juca Sanches, 400, Jardim Brogotá. Atibaia-SP. E-mail: [email protected]

Legislação Específica de Proteção Criado pelo Decreto Estadual nº 55.662/2010, de

30/03/2010 (Cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos, o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e dá providências correlatas).

Área do Parque 10.191,63 ha Atibaia, Bom Jesus dos Perdões,

Mairiporã e Nazaré Paulista. Área de Propriedade do Estado: 0% (terras não discriminadas) Criação do Conselho Consultivo Resoluções SMA nº 103/2017 e nº

128/2017

Acesso ao Parque

Acesso pela Estrada Municipal da Pedra Grande, s/ número, Atibaia/São Paulo.

Objetivo(s)

Proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos da região norte-nordeste da Serra da

Cantareira, composto pelos maciços das serras de Itapetinga e Itaberaba, contíguos ao Parque

Estadual da Cantareira

Atributos

Biodiversidade e Recursos Hídricos

Atrativos

Cachoeira de Bom Jesus dos Perdões ou Cachoeira da Ronca

Pedra do Coração, com mirante

Trilha Minha Deusa

Infraestrutura

Edificações

No interior da UC não há edificações e estruturas para a gestão, cuja Sede administrativa e operacional (cessão de uso) está localizada na Estrada Municipal Juca Sanches, Atibaia.

Equipe do Parque – 4 pessoas

Função Principal

01 chefe de Unidade de Conservação (funcionária Fundação Florestal);

2 vigilantes (terceirizado);

16

Atividades em desenvolvimento

Ações integradas de prevenção e combate a incêndios florestais, no âmbito do Programa Operação Corta Fogo, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), com o envolvimento de diversos órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), a Polícia Militar Ambiental (PAmb), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Fundação Florestal (FF) e o Instituto Florestal (IF).

Ações integradas com a PAmb no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a CFA, as unidades de policiamento ambiental da PAmb, a FF, o IF e o Instituto de Botânica (IBot), para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços, conforme disposto no art. 1o da Resolução SMA no 76/2012.

Ações integradas com moradores, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em atendimentos a chamamentos por parte de visitantes que se perdem ou se acidentam, realizando operações excepcionais de busca e salvamento, resgate de vítimas, fornecendo suporte e logística para as instituições de melhores rotas para acessos de áreas remotas, contando com o acompanhamento de funcionários e/ou moradores que tenham domínio da área.

Ação de monitoramento e controle de acessos dos atrativos consolidados (Cachoeira de Bom Jesus dos Perdões e Pedra do Coração), realizado pela equipe de proteção da UC aos finais de semana e feriados, quando o fluxo de visitantes é intensificado.

Tabela 3: Ficha técnica do PE Itapetinga.

8.1.2. Zoneamento

A tabela abaixo ilustra as zonas que incidem no Parque e a dimensão e proporção de cada uma. As

mudanças no enquadramento das zonas advindas das contribuições das oficinas e da plataforma virtual

foram a ampliação de áreas de preservação, incluindo uma próxima à Pedra do Coração, em área sem

uso e de vegetação xérica endêmica e espécies ameaçadas, a criação de uma nova zona de uso

extensivo e de uso intensivo para abrigar uma nova rampa de pouso.

Relação das zonas internas do PE Itapetinga

Zona Descrição Objetivos Dimensão

(ha)

% do

total da

UC

Preservação

É aquela onde os

ecossistemas e os processos

ecológicos que os mantêm

exibem a máxima expressão

de integridade referente à

estrutura, função e

composição, sendo os

efeitos das ações antrópicas

ausentes ou insignificantes.

Proteger integralmente os

ecossistemas e seus processos

ecológicos, visando à

manutenção da

biodiversidade, recursos

hídricos e formações

geológicas.

821 5,43%

17

Conservação

É aquela onde ocorrem

ambientes naturais bem

conservados, podendo

apresentar efeitos de

pequena intervenção

humana, não significativos.

Conservar a paisagem natural,

a biodiversidade e o meio

físico, possibilitando atividades

de pesquisa científica,

educação ambiental e

contemplação da natureza,

com mínimo impacto sobre os

atributos ambientais da

Unidade de Conservação.

9.754 64,55%

Recuperação

É aquela constituída por

ambientes naturais

degradados que devem ser

recuperados para atingir um

melhor estado de

conservação e que, uma vez

recuperada, deverá ser

reclassificada.

Deter a degradação dos

recursos ambientais e

recuperar os ecossistemas

naturais quanto à estrutura,

função e composição, o mais

próximo possível da condição

anterior à sua degradação.

4.096 27,10%

Uso Extensivo

É aquela constituída em sua

maior parte por regiões

naturais conservadas,

podendo apresentar efeitos

de intervenção humana e

atrativos passíveis de

visitação pública.

Conservar a paisagem natural,

a biodiversidade e o meio

físico, possibilitando atividades

de pesquisa científica,

educação ambiental e visitação

pública, com baixo impacto

sobre os recursos ambientais.

337 2,23%

Uso Intensivo

É aquela onde os ambientes

naturais apresentam maiores

efeitos de intervenção

humana e que concentra a

infraestrutura de gestão e de

suporte às atividades ligadas

à visitação pública.

Oferecer infraestrutura de

suporte às atividades de

gestão e administração,

fiscalização, monitoramento,

pesquisa científica, educação

ambiental e visitação pública

com médio impacto sobre os

recursos ambientais.

105 0,69%

TOTAL 15.113 100%

Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas.

Tabela 4: Zonas do PE Itapetinga.

Além das zonas acima, incidem também no PE Itapetinga 3 áreas. As áreas não foram dimensionadas,

pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a implantação do Plano de Manejo.

Relação das áreas do PE Itapetinga

Área Descrição Objetivos

18

Área de Uso

Público

É aquela que circunscreve as atividades de uso

público e que possibilita a instalação de

infraestrutura de suporte às atividades

permitidas na zona em que se insere.

Possibilitar o desenvolvimento

das atividades de uso público

permitidas na zona em que se

insere.

Área de

Administração

É aquela que circunscreve as atividades e a

infraestrutura de apoio aos serviços

administrativos, de proteção, de fiscalização e

de pesquisa científica

Oferecer suporte ao

desenvolvimento das atividades

de gestão da Unidade de

Conservação.

Ocupação

Humana É aquela que circunscreve ocupações humanas

Indicar a ocorrência das

ocupações humanas, incluindo

povos e comunidades

tradicionais, até que seja definido

o encaminhamento apropriado a

cada caso

Tabela 5: Áreas do zoneamento interno do PE Itapetinga.

A Zona de Amortecimento foi subdivida em 03 setores com características distintas, que refletem as

singularidades da região e orientam agendas específicas. A tabela abaixo ilustra a setorização que incide

na Zona de Amortecimento.

Relação dos Setores da Zona de Amortecimento do PE Itapetinga

SETOR DIMENSÃO (HA) MUNICÍPIOS ABRANGIDOS

Setor 1 8.595 Guarulhos, Mairiporã e Nazaré

Paulista

Setor 2 16.658 Nazaré Paulista, Igaratá e Santa

Isabel

Setor 3 8.616 Santa Isabel e Arujá

TOTAL 33.869 Guarulhos, Mairiporã, Nazaré

Paulista, Santa Isabel e Arujá


Tabela 6: Setorização da zona de amortecimento do PE Itapetinga.

A minuta de Resolução instituindo o Plano de Manejo encontra-se no Anexo deste Relatório.

8.2. PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA


Parque Estadual de Itaberaba

19

Gestor - Ana Lúcia Arromba Endereço: Rua do Horto, 1799 – Horto Florestal, São Paulo. E-mail: [email protected]



Área do Parque 15.113,11 ha Guarulhos, Santa Isabel, Arujá, Nazaré

Paulista e Mairiporã Área de Propriedade do Estado: 0% (terras não discriminadas) Criação do Conselho Consultivo Resoluções SMA nº 97/2017 e nº

126/2017 Acesso ao Parque

Estrada Municipal Rural da Pedra Branca – Santa Isabel/SP;

Estrada da Serra de Itaberaba – Guarulhos/SP;

Rodovia Juvenal Ponciano de CamargoEstrada Rural do Cuiabá – Nazaré Paulista/SP;

Estrada do Saboó/Tanque Grande – Guarulhos/SP;

Estrada da Barroca Funda – Santa Isabel/SP

Objetivo(s)

Proteção da biodiversidade e conservação dos recursos hídricos da região norte-nordeste da Serra da Cantareira. Constitui importante corredor ecológico entre as Serras da Cantareira e Mantiqueira.

Atributos

Biodiversidade e Recursos Hídricos.

Atrativos

Morro da Pedra Preta

Estruturas Arqueológicas das Minas: Sítios Arqueológicos Ribeirão das Lavras, Tomé Gonçalves e Tanque Grande (Trilhas, Recursos Hídricos e Mata Atlântica)

Propriedade da Panco conhecida como “Vasconcelândia”

Pico do Gil e Lago do Franco

Infraestrutura

Edificações

Base Operacional de fiscalização está aproximadamente a 300 m dos limites da UC. O edifício é uma antiga escola rural de Santa Isabel cedida pela prefeitura municipal.


Função Principal

01 chefe de Unidade de Conservação (funcionária Fundação Florestal);

2 vigilantes (terceirizado);

1 funcionário da limpeza (terceirizado).

20


Desenvolvimento de Projetos de Restauração Ecológica em áreas degradadas totalizando aproximadamente 54,18 ha com plantio de 90.000 mudas em parceria com a Prefeitura Municipal de Arujá.

Ações de proteção e monitoramento através de rotinas diárias de fiscalização e Operações Integradas com a Polícia Militar Ambiental e Agentes Fiscais das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios de Santa Isabel, Arujá e Guarulhos. Ações integradas com a Polícia Militar Ambiental no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PAmb), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), o Instituto Florestal e o Instituto de Botânica, para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços.

Apoio ao desenvolvimento de Projetos de Pesquisa na UC. Existem diversos projetos de pesquisa em andamento na unidade de conservação e cadastrados pelo COTEC, mas os resultados ainda não foram divulgados e disponibilizados à UC.

Realização de atividades educativas com as comunidades do entorno e inserida na UC, em parceria com as Prefeituras de Santa Isabel, Guarulhos e RPPN Rio dos Pilões.

Tabela 7: Ficha técnica do PE Itaberaba.

8.2.2. Zoneamento

A tabela abaixo ilustra as zonas que incidem no Parque e a dimensão e proporção de cada uma.

Relação das zonas internas do PE Itaberaba.


(ha)

% do

total da

UC

Preservação

É aquela onde os

ecossistemas e os

processos ecológicos que

os mantêm exibem a

máxima expressão de

integridade referente à

estrutura, função e

composição, sendo os

efeitos das ações

antrópicas ausentes ou

insignificantes.

Proteger integralmente os

ecossistemas e seus processos

ecológicos, visando à

manutenção da biodiversidade,

recursos hídricos e formações

geológicas.

528 5,18%

Conservação

É aquela onde ocorrem

ambientes naturais bem

conservados, podendo

apresentar efeitos de

pequena intervenção


Conservar a paisagem natural, a

biodiversidade e o meio físico,

possibilitando atividades de


ambiental e contemplação da

natureza, com mínimo impacto

sobre os atributos ambientais da

5.683 55,77%

21


Recuperação

É aquela constituída por

ambientes naturais

degradados que devem ser

recuperados para atingir

um melhor estado de

conservação e que, uma

vez recuperada, deverá ser

reclassificada.

Deter a degradação dos recursos

ambientais e recuperar os

ecossistemas naturais quanto à

estrutura, função e composição,

o mais próximo possível da

condição anterior à sua

degradação.

3.415 33,51%

Uso

Extensivo

É aquela constituída em sua

maior parte por regiões

naturais conservadas,

podendo apresentar efeitos

de intervenção humana e

atrativos passíveis de


Conservar a paisagem natural, a

biodiversidade e o meio físico,

possibilitando atividades de


ambiental e visitação pública,

com baixo impacto sobre os

recursos ambientais.

372 3,65%

Uso Intensivo

É aquela onde os ambientes

naturais apresentam

maiores efeitos de

intervenção humana e que

concentra a infraestrutura

de gestão e de suporte às

atividades ligadas à


Oferecer infraestrutura de

suporte às atividades de gestão e

administração, fiscalização,

monitoramento, pesquisa

científica, educação ambiental e

visitação pública com médio

impacto sobre os recursos

ambientais.

193 1,89%

TOTAL 10.191 100%


Tabela 8: Zonas do PE Itaberaba.

Além das zonas acima, incidem também no PE Itaberaba 4 áreas. As áreas não foram dimensionadas,

pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a implantação do Plano de Manejo.


Uso Público

É aquela que circunscreve as atividades de

uso público e que possibilita a instalação

de infraestrutura de suporte às atividades

permitidas na zona em que se insere.

Possibilitar o desenvolvimento das

atividades de uso público permitidas

na zona em que se insere.

Administração

É aquela que circunscreve as atividades e a

infraestrutura de apoio aos serviços

administrativos, de proteção, de

fiscalização e de pesquisa científica

Oferecer suporte ao desenvolvimento

das atividades de gestão da Unidade de

Conservação.

Ocupação É aquela que circunscreve ocupações Indicar a ocorrência das ocupações

humanas, incluindo povos e

22

Humana humanas comunidades tradicionais, até que seja

definido o encaminhamento

apropriado a cada caso

Histórico

Cultural

É aquela que circunscreve o patrimônio

histórico-cultural ou arqueopaleontógico e

as atividades correlatas

Proteger e difundir a importância do

patrimônio histórico-cultural ou

arqueopaleontógico.

Tabela 9: Áreas do zoneamento interno do PE Itaberaba.

A Zona de Amortecimento também foi subdividida em 03 setores de características distintas e diretrizes

específicas, que refletem as singularidades da região. A tabela abaixo ilustra a setorização que incide na

Zona de Amortecimento.

Relação dos Setores da Zona de Amortecimento do PE Itaberaba

SETOR DIMENSÃO (HA) MUNICÍPIOS ABRANGIDOS

Setor 1 8.595 Guarulhos, Mairiporã e Nazaré

Paulista

Setor 2 13.487 Mairiporã, Nazaré Paulista, Atibaia e

Bom Jesus dos Perdões

Setor 3 6.074 Mairiporã e São Paulo

TOTAL 28.156

Guarulhos, Mairiporã, Nazaré

Paulista, Atibaia, Bom Jesus dos

Perdões e São Paulo


Tabela 10: Setorização da zona de amortecimento do PE Itaberaba.


8.3. MONUMENTO NATURAL DA PEDRA GRANDE


Monumento Natural da Pedra Grande

23

Gestor - Cesar Juliano dos Santos Alves Endereço: Estrada Municipal Juca Sanches, 400, Jardim Brogotá. Atibaia-SP E-mail: [email protected]



Área do Parque 3.297,01 ha Atibaia, Bom Jesus dos Perdões,

Mairiporã e Nazaré Paulista. Área de Propriedade do Estado: 0% (terras não discriminadas) Criação do Conselho Consultivo Resoluções SMA nº 96/2017 e nº

127/2017. Acesso ao Parque

Estrada Municipal da Pedra Grande, s/ número. Atibaia/São Paulo

Objetivo(s)

Preservar os atributos bióticos, abióticos e cênicos do maciço da Pedra Grande.

Atributos

Biodiversidade e Recursos Hídricos.

Atrativos

Pedra Grande;

Trilha da Minha Deusa.

Infraestrutura

Edificações

No interior da UC não há edificações e estruturas e a gestão é realizada na sede administrativa e operacional (cessão de uso), localizada na Estrada Municipal Juca Sanches, Atibaia.


Função Principal

01 chefe de Unidade de Conservação;

04 vigilantes (terceirizados)

24


Ações integradas com a Polícia Militar Ambiental (PAmb) no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), as unidades de policiamento ambiental da PAmb, a FF, o Instituto Florestal (IF) e o Instituto de Botânica (IBot), para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços, conforme disposto no art. 1o da Resolução SMA no 76/2012.

Ações integradas de prevenção e combate a incêndios florestais, no âmbito do Programa Operação Corta Fogo, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), por meio da CFA, com o envolvimento de diversos órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), a PAmb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a FF e o IF.

Ações integradas com moradores, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e o serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em atendimento a chamamentos por parte de visitantes que se perdem ou se acidentam, realizando operações excepcionais de busca e salvamento, resgate de vítimas, fornecendo suporte e logística para as definições das melhores rotas para acessos de áreas remotas, com o acompanhamento de funcionários e/ou moradores que tenham domínio da área.

Ação de monitoramento e controle de acessos dos atrativos consolidados (Pedra Grande), realizado pela equipe de proteção da UC aos finais de semana e feriados, quando o fluxo de visitantes é intensificado

Tabela 11: Ficha técnica do MoNa Pedra Grande.

8.3.2. Zoneamento

A tabela abaixo ilustra as zonas que incidem no Monumento Natural e a dimensão e proporção de cada uma.

Relação das zonas internas do MoNa Pedra Grande


(ha)

% do total da

UC

Preservação

É aquela onde os ecossistemas e os

processos ecológicos que os mantêm exibem a máxima expressão de

integridade referente à estrutura, função e

composição, sendo os efeitos das ações

antrópicas ausentes ou insignificantes.

Proteger integralmente os ecossistemas e seus processos

ecológicos, visando à manutenção da biodiversidade, recursos hídricos e formações

geológicas.

278ha 8,43%

Conservação

É aquela onde ocorrem ambientes naturais bem conservados, podendo apresentar efeitos de pequena intervenção


Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico,

possibilitando atividades de pesquisa científica, educação ambiental e contemplação da

natureza, com mínimo impacto sobre os atributos ambientais da

2.171ha 65,85%

25


Recuperação

É aquela constituída por ambientes naturais

degradados que devem ser recuperados para atingir

um melhor estado de conservação e que, uma

vez recuperada, deverá ser reclassificada.

Deter a degradação dos recursos ambientais e recuperar os

ecossistemas naturais quanto à estrutura, função e composição, o mais próximo possível da condição


121ha 3,67%

Uso Extensivo

É aquela constituída em sua maior parte por regiões naturais conservadas,

podendo apresentar efeitos de intervenção humana e

atrativos passíveis de visitação pública.


possibilitando atividades de pesquisa científica, educação

ambiental e visitação pública, com baixo impacto sobre os recursos

ambientais.

53ha 1,61%

Uso Intensivo

É aquela onde os ambientes naturais apresentam maiores efeitos de

intervenção humana e que concentra a infraestrutura de gestão e de suporte às

atividades ligadas à visitação pública.

Oferecer infraestrutura de suporte às atividades de gestão e

administração, fiscalização, monitoramento, pesquisa

científica, educação ambiental e visitação pública com médio impacto sobre os recursos

ambientais.

5ha 0,15%

Ocupação Humana

É aquela onde ocorre ocupação por moradias ou atividades produtivas em

propriedades particulares.

Compatibilizar o uso da terra e dos recursos naturais com os objetivos

da UC. 669ha 20,29%

TOTAL 3.297,01ha 100%


Tabela 12: Zonas do MoNa Pedra Grande. Além das zonas acima, incidem também no Mona Pedra Grande 2 áreas. As áreas não foram dimensionadas, pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a implantação do Plano de Manejo.


Uso Público

É aquela que circunscreve as atividades de uso público e que possibilita a instalação

de infraestrutura de suporte às atividades permitidas na zona em que se insere.

Possibilitar o desenvolvimento das atividades de uso público permitidas


Administração

É aquela que circunscreve as atividades e a infraestrutura de apoio aos serviços

administrativos, de proteção, de fiscalização e de pesquisa científica

Oferecer suporte ao desenvolvimento das atividades de gestão da Unidade de

Conservação.

Tabela 13: Áreas do zoneamento interno do MoNa Pedra Grande.

A Zona de Amortecimento não foi subdividida em setores, dada a similaridade de suas características. A

tabela abaixo traz as informações gerais de sua Zona de Amortecimento.

26

Caracterização a Zona de Amortecimento do MoNa Pedra Grande

DIMENSÃO TOTAL (HA) MUNICÍPIOS ABRANGIDOS

3.368 Atibaia e Mairiporã

Tabela 14: Zona de Amortecimento do MoNa Pedra Grande.


8.4. FLORESTA ESTADUAL DE GUARULHOS


Floresta Estadual de Guarulhos

Gestor – Gustavo Feliciano Alexandre Endereço: Estrada da Serra de Itaberaba, s/n. Água Azul, Guarulhos-SP E-mail: [email protected]

Legislação Específica de Proteção Criada pelo Decreto Estadual nº 55.662, de 30/03/2010,

alterado pelo Decreto Estadual nº 60.788, de 17/ 09/2014 (Cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos, o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e dá providências correlatas).

Área do Parque: 92,20 ha Guarulhos Área de Propriedade do Estado: 0% (terras não discriminadas) Criação do Conselho Consultivo Resoluções SMA nº 94/2017 e nº

125/2017

Acesso ao Parque

Estrada da Serra de Itaberaba, s/ número. Guarulhos/São Paulo.

Objetivo(s)

Fomentar atividades de manejo florestal e agroflorestal sustentável nas zonas rural e periurbana do município abrangido; transferir tecnologia de produção desenvolvida pelo setor público, incentivar e valorizar as propriedades rurais com o adequado uso da terra, permitindo ao proprietário rural aprender a desenvolver novas possibilidades de retorno econômico com conservação ambiental; fomentar o estabelecimento de pomares de sementes de espécies nativas, iniciando também a geração de alternativas de renda e aprendizado para a população periurbana de entorno sem acesso à terra; gerar pesquisas de produção e manejo florestal com espécies nativas de Mata Atlântica, enfocando o benefício de comunidades de entorno de unidades de conservação.

Atributos

Biodiversidade e Recursos Hídricos

Atrativos

Trilha do Lago Negro

Infraestrutura

Edificações

Existência de 1 edificação de moradia térrea particular

Equipe do Parque – 1 pessoa

Função Principal

01 chefe de Unidade de Conservação

27


Atividades de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos realizadas no entorno da UC;

Ações integradas com a Polícia Militar Ambiental no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PAmb), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), o Instituto Florestal e o Instituto de Botânica, para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços.

Tabela 15: Ficha técnica da FE Guarulhos.

8.4.2. Zoneamento

A tabela abaixo ilustra as zonas que incidem na Floresta Estadual e a dimensão e proporção de cada uma.

Relação das zonas internas da FE Guarulhos


(ha)

% do total da

UC

Conservação

É aquela onde ocorrem ambientes naturais bem conservados, podendo apresentar efeitos de pequena intervenção

humana não significativos e

proporcionar recursos para manejo.


possibilitando atividades de pesquisa científica, educação ambiental e contemplação da

natureza, com mínimo impacto sobre os atributos ambientais da


48ha 52,3%

Recuperação

É aquela constituída por ambientes naturais

degradados que devem ser recuperados para atingir

um melhor estado de conservação e que, uma

vez recuperada, deverá ser reclassificada.

Deter a degradação dos recursos ambientais e recuperar os

ecossistemas naturais quanto à estrutura, função e composição, o mais próximo possível da condição


2,7ha 3%

Exploração Sustentável

É aquela constituída por recursos florestais ou

agroflorestais passíveis de exploração sustentável.

Assegurar o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ou

agroflorestais. 37ha 41%

Uso Extensivo

É aquela constituída em sua maior parte por regiões naturais conservadas,

podendo apresentar efeitos de intervenção humana e

atrativos passíveis de visitação pública.


possibilitando atividades de pesquisa científica, educação

ambiental e visitação pública, com baixo impacto sobre os recursos

ambientais.

3,3ha 3,5%

Uso Intensivo É aquela onde os ambientes Oferecer infraestrutura de 0,2ha 0,2%

28

naturais apresentam maiores efeitos de

intervenção humana e que concentra a infraestrutura de gestão e de suporte às atividades desenvolvidas na


suporte às atividades de gestão e administração, fiscalização,

exploração sustentável, monitoramento, pesquisa

científica, educação ambiental e visitação pública com médio impacto sobre os recursos

ambientais.

TOTAL 92,20ha 100%


Tabela 16: Zonas da FE Guarulhos.

Além das zonas acima, incidem também na Floresta 5 áreas. As áreas não foram dimensionadas, pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a implantação do Plano de Manejo.


Uso Público

É aquela que circunscreve as atividades de uso público e que possibilita a instalação

de infraestrutura de suporte às atividades permitidas na zona em que se insere.

Possibilitar o desenvolvimento das atividades de uso público permitidas


Administração

É aquela que circunscreve as atividades e a infraestrutura de apoio aos serviços

administrativos, de proteção e de fiscalização

Oferecer suporte ao desenvolvimento das atividades de gestão da Unidade de

Conservação.

Ocupação Humana

É aquela que circunscreve ocupações humanas

Indicar a ocorrência das ocupações humanas, incluindo povos e comunidades

tradicionais, até que seja definido o encaminhamento apropriado a cada caso

Experimentação

É aquela que circunscreve as atividades voltadas para pesquisa direcionadas à

exploração sustentável de recursos madeireiros ou subprodutos florestais ou

agroflorestais.

Desenvolver pesquisas para aprimorar a exploração sustentável de recursos

madeireiros ou subprodutos florestais ou agroflorestais.

Manejo Sustentável

É aquela que compreende ecossistemas de espécies nativas ou exóticas, com potencial de exploração comercial sustentável de recursos

florestais ou agroflorestais.

Explorar de modo sustentável os recursos florestais ou agroflorestais.

Tabela 17: Áreas do zoneamento interno da FE Guarulhos. A Zona de Amortecimento não foi subdividida em setores, dada a similaridade de suas características. A

tabela abaixo traz as informações gerais de sua Zona de Amortecimento.

Caracterização a Zona de Amortecimento da FE Guarulhos

DIMENSÃO TOTAL (HA) MUNICÍPIOS ABRANGIDOS

1.137 Guarulhos

Tabela 18: Zona de Amortecimento da FE Guarulhos.


29

IX – O Contínuo Cantareira

As Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo, existentes no

âmbito do Programa Biota – FAPESP, indicam a importância das Serras de Itaberaba e Itapetinga e os

setores ao norte e nordeste da Serra da Cantareira para a constituição do Corredor Cantareira-

Mantiqueira, e constituíram a justificativa técnica e estratégica para a transformação deste extenso

território em Unidades de Conservação pelo decreto estadual nº 55.662 de 2010.

Para a efetivação deste objetivo de proteção e conservação é necessário que o planejamento destas

unidades seja feito de forma conjunta, garantido as conectividades possíveis e necessárias, bem como

buscando potencializar as sinergias de uso e proteção que as tipologias de unidades que este Contínuo

oferece.

No processo de produção dos 4 planos de manejo aqui apresentados, a questão da proximidade e

sinergia foram essenciais para o processo de planejamento, debate e proposta de manejo das unidades.

A melhor forma de observar o como este objetivo foi alcançado é através do planejamento territorial

das unidades materializada na proposta de zoneamento.

A figura 5 demonstra que a proposta de Zonas de Conservação (zonas com ambientes naturais bem

conservados, podendo apresentar efeitos de intervenção humana não significativos) perpassa as

unidades propiciando, sempre que possível, a manutenção e ampliação da conectividade nestes

territórios. Cabe destacar três importantes cuidados na relação “Conservação – Contínuo” expressos no

zoneamento das zonas de conservação:

1. Presença de continuidade de Zonas de Conservação entre o Mona Pedra Grande e o P.E Itapetinga;

2. Presença de continuidade de Zonas de Conservação entre a Floresta Estadual de Guarulhos e o P.E

Itaberaba;

3. Presença de continuidade de Zonas de Conservação entre os dois Parques: Itapetinga e Itaberaba

30

Figura 5: incidência de proposta de Zona de Conservação nas 4 unidades.

Esta presença de continuidade, estabelecidas em zonas de maior preservação e destinadas a usos mais

amenos, sobretudo nas intersecções entre as unidades, a saber: Monumento Natural da Pedra Grande e

o Parque Estadual de Itapetinga e Floresta Estadual de Guarulhos e Parque Estadual de Itaberaba, não

só garantem que as relações de vizinhança das Unidades sejam propícias aos objetivos de proteção,

como pelo fato de que temos nestas regiões a garantia para o Mona e Floresta, que parte de suas áreas

próximas sejam protegidas por instrumento de maior restrição possível ao uso do solo, uma vez que

ambas unidades estão vizinhas a Parques Estaduais. Esta realidade: de áreas preservadas (Zonas de

Conservação) e protegidas (Parque), nos permitiu desenvolver uma proposta de Plano de Manejo de

visão integrada mais enxuto, sem sobreposições de Zonas de Amortecimento, com maior sinergia e

facilidade de gestão pelos demais agentes do território.

Para a questão do planejamento dos usos, tendo em vista que a visitação pública, além de importante

estratégia para a garantia de aproximação da unidade com o público externo e possibilidade de

viabilidade financeira é também um dos objetivos da unidade pela própria legislação, o Plano de Manejo

também foi pensado e proposto de forma integrada. Na figura 4 e 5 podemos observar as Zonas de Uso

e suas estratégias de relação entre as UCs.

Na figura 6, as Zonas de Uso Extensivo (com regiões naturais conservadas, podendo apresentar efeitos

de intervenção humana e atrativos passíveis de visitação pública), cuja finalidade são os usos de baixo

impacto ambiental (pesquisa científica, educação ambiental e usos amenos,) foram pensadas de forma a

gerar integração de usos entre as unidades e potencializando atrativos já usados pela população.

Figura 6: incidência de proposta de Zona de Uso Extensivo nas 4 unidades.

31

As Zonas de Uso Intensivo (ambientes com maiores efeitos de intervenção humana e que concentra ou

concentrará a infraestrutura de gestão e de suporte a visitação pública) foram pensadas para consolidar

e concentrar as atividades de uso público de médio impacto, evitando integração entre os atrativos, que

pudessem gerar impactos cumulativos indesejados, mas potencializando os espaços de contato com a

natureza com maior capacidade de recepção (Figura 7).

Figura 5: incidência de proposta de Zona de Uso Intensivo nas 4 unidades.

Além de planejar de forma integrada os espaços internos às Unidades do Contínuo, pela proximidade e

conectividade, as áreas contíguas também foram objeto de proposta integrada. Houve um esforço, já

relatado para que não houvesse sobreposição de Zonas de Amortecimento com diretrizes distintas e/ou

conflitantes. Desta forma, o MoNa Pedra Grande compartilha sua ZA com a ZA do Parque Itapetinga a

Leste da Unidade. A Oeste, sua ZA se fez desnecessária por incidir no interior do mesmo Parque (ver

página 29 deste relatório). A Floresta Estadual de Guarulhos, teve ao Norte o mesmo tratamento, pois

sua ZA incide sobre o Parque de Itaberaba e ao Sul da Floresta, a ZA foi instituída para criar agenda de

relação com o território do município de Guarulhos.

Para os Parques, a Zona de Amortecimento, conforme já relatado, foi setorizada devido suas

particularidades, sendo o Setor Compartilhado o espaço de maior integração entre o Itapetinga e o

Itaberaba. O Setor Compartilhado, carrega esta nomenclatura, pois possui em seu interior uma agenda

comum entre as Unidades. Este relato pode ser observado na figura 8.

32

Figura 8: Proposta de Zonas de Amortecimento.

O debate sobre esta característica de integração do Contínuo que, conforme aqui relatado, está

expresso nos documentos técnicos que dão base a sua necessidade de proteção, no seu Decreto de

criação e neste processo de produção do Plano de Manejo, ensejou na CT-Bio a proposição para que o

Sistema Ambiental Paulista retome a proposta já existente no Decreto nº 55.662/2010, artigo 19º de

instituição do Mosaico de Unidades de Conservação do Contínuo da Cantareira.

X – Considerações Finais

1. Registra-se que os Planos de Manejo do PE de Itapetinga, PE de Itaberaba, MONA da Pedra Grande

e FE de Guarulhos são o primeiro resultado do Projeto Piloto (bloco 1) que está subsidiando a

elaboração de roteiro metodológico do Sistema Ambiental Paulista para Planos de Manejo do

Estado de São Paulo. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 2017 e após 12 meses, foram

concluídos com a manifestação do Conselho Consultivo de cada UC em fevereiro de 2018. Os ritos

exigidos pela legislação vigente foram cumpridos, em especial, em relação ao conteúdo e

participação social.

2. O conteúdo de cada plano de manejo é sintético, mas suficiente e qualificado para a elaboração do

zoneamento e dos programas, oferecendo um instrumento pragmático à gestão de cada UC;

3. Os Planos de Manejo foram discutidos e elaborados pelo Sistema Ambiental Paulista, com a

participação dos atores locais;

4. A participação da sociedade possibilitou o esclarecimento aos atores envolvidos e permitiu o

aprimoramento dos planos de manejo. A participação se deu por meio de oficinas, em reuniões

com o Conselho Consultivo ampliado, e por meio de portal eletrônico;

33

5. A CTBio recomendou que os Planos de Manejo dos Parques Itaberaba e Itapetinga, Floresta

Estadual de Guarulhos e Monumento Natural da Pedra Grande sejam apresentados de maneira

integrada e sugeriu que seja proposta a criação de um mosaico de Unidades de Conservação. A

recomendação foi acatada;

6. A CTBio recomendou que os planos de manejo incorporassem o texto sobre regularização fundiária

como um anexo do tópico “regularização fundiária”, presente no item “diagnóstico”. A

recomendação foi acatada.

7. A CTBio discutiu e propôs adequações às minutas de Resolução, conforme registrado nos

documentos em Anexo;

8. Diante do exposto, a Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas

manifestou-se favoravelmente à aprovação das minutas de resolução SMA e Planos de Manejo do

PE de Itapetinga, PE Itaberaba, MONA Pedra Grande e Floresta Estadual de Guarulhos, propondo

encaminhamento à Plenária do CONSEMA para a manifestação final.

São Paulo, 30 de julho de 2018

ORIGINAL ASSINADO

Relator: Gil Scatena

Coordenador de Planejamento Ambiental

Secretaria do Meio Ambiente

PLANOS DE MANEJO DO CONTÍNUO CANTAREIRA...2 Relatório Final CTBio – Planos de Manejo das 4 UCs...

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