PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO: UMA ANÁLISE DE ... · forma geral, os resultados...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO: UMA ANÁLISE DE CONTEÚDOS E METODOLOGIAS APLICADAS NO BRASIL. CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA ALFRADIQUE 2019
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO: UMA ANÁLISE DE
CONTEÚDOS E METODOLOGIAS APLICADAS NO BRASIL.
CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA ALFRADIQUE
2019
PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO: UMA ANÁLISE DE
CONTEÚDOS E METODOLOGIAS APLICADAS NO BRASIL.
CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA ALFRADIQUE
Projeto de Graduação apresentado ao curso de
Engenharia Civil da Escola Politécnica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Engenheiro.
Orientadores: Prof. Marcos Barreto de Mendonça
Prof. Leandro Torres Di Gregório
RIO DE JANEIRO
Março de 2019
i
PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO: UMA ANÁLISE DE
CONTEÚDOS E METODOLOGIAS APLICADAS NO BRASIL.
Christine de Oliveira Silva Alfradique
PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE
ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL.
Examinado por:
_________________________________
Prof. Marcos Barreto de Mendonça, D.Sc.
Orientador
_________________________________
Prof. Leandro Torres Di Gregorio, D.Sc.
Co-orientador
_________________________________
Profª. Alessandra Conde de Freitas, D.Sc
_________________________________
Prof. André de Souza Avelar, D.Sc.
_________________________________
Geólogo Nelson Meirim Coutinho, M.Sc.
Rio de Janeiro
Março de 2019
ii
Alfradique, Christine de Oliveira Silva
Planos Municipais de Redução de Risco: uma análise de
conteúdos e metodologias aplicadas no Brasil / Christine de
Oliveira Silva Alfradique. – Rio de Janeiro: UFRJ/Escola
Politécnica, 2019.
ix, 99: il.; 29,7 cm.
Orientador: Marcos Barreto Mendonça
Co-orientador: Leandro Torres Di Gregorio
Projeto de Graduação – UFRJ / Escola Politécnica /
Curso de Engenharia Civil, 2019.
Referências Bibliográficas: p. 95-99.
1. Planos Municipais de Redução de Risco 2. Desastres
3. Gestão de Risco 4. Deslizamentos 5. Inundações.
I. Mendonça, Marcos et. al.; II. Universidade Federal do
Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil.
III. Título
iii
Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte
dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Civil.
PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO: UMA ANÁLISE DE
CONTEÚDOS E METODOLOGIAS APLICADAS NO BRASIL.
Christine de Oliveira Silva Alfradique
Março de 2019
Orientadores: Marcos Barreto de Mendonça e Leandro Torres Di Gregorio
Curso: Engenharia Civil
As enxurradas, movimentos de massa e inundações são responsáveis por 87,15% das
mortes causadas por desastres “naturais” no Brasil. São milhares de pessoas afetadas
todos os anos. Mediante este cenário, o extinto Ministério das Cidades iniciou um
programa de incentivo à elaboração e revisão de Planos Municipais de Redução de Risco
(PMRR). Este trabalho visa levantar informações e produzir análises sobre os Planos
Municipais elaborados no Brasil através da pesquisa documental, com enfoque na gestão
de risco de movimentos de massa e inundações. Os PMRRs serão comparados entre si e
será verificada a conformidade com as diretrizes propostas pelo extinto Ministério das
Cidades. Foram avaliadas as boas práticas e propostas melhorias a fim de otimizar a
elaboração de novos PMRRs. Para isso, foram levantadas informações de 33 Planos
Municipais de Redução de Risco disponibilizados pelo Ministério das Cidades. De uma
forma geral, os resultados indicaram que há pouca eficiência no mapeamento de risco e
proposição das intervenções, o que prejudica a execução do PMRR posteriormente pelos
municípios.
Palavras-chave: Planos Municipais de Redução de Risco, Deslizamentos de Terra,
Alagamentos, Gestão de Risco, Riscos, Desastres Socioambientais
iv
Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of
the requirements for the degree of Engineer.
MUNICIPAL RISK REDUCTION PLANS: AN ANALYSIS OF THE CONTENT
AND METHODOLOGIES APPLIED IN BRAZIL
Christine de Oliveira Silva Alfradique
March 2019
Advisors: Marcos Barreto de Mendonça and Leandro Torres Di Gregorio
Course: Civil Engineering
Landslides and floods account for 87,15% of deaths from disasters in Brazil . Thousands
of people are affected every year. Because of this, the extinct Ministry of Cities has
initiated a program to encourage the elaboration and revision of Municipal Risk
Reduction Plans (PMRRs). This work intends to gather information and to analyze results
about the Municipal Plans through documentary research, with a focus on risk
management of landslides and floods. The Plans will be compared to each other and
compliance with the guidelines proposed by the Ministry of Cities. Good practices will
be evaluated and improvements will be proposed in order to optimize the preparation of
new Plans. For this, information was collected from 33 Municipal Risk Reduction Plans
made available by the Ministry of Cities. In general, the results indicated that the PMRRs
are not very efficient in the mapping of risk and proposition of the interventions, what
harms the execution of the PMRRs by the cities.
Keywords: Municipal Risk Reduction Plans, Landslides, Risk management
v
Ao meu Deus, dono dos meus dias e
autor da minha história. À minha
família que nunca poupou esforços
para que esse dia finalmente
chegasse. Amo vocês.
vi
AGRADECIMENTOS
Agradeço à UFRJ e a Escola Politécnica por me proporcionar tamanho
conhecimento e abrir novos caminhos que eu jamais havia sonhado antes.
Ao professor Marcos Barreto de Mendonça, orientador deste trabalho, que me
apresentou a área de gestão de riscos de desastres e a este tema que muito acrescentou na
minha vida acadêmica. Além disso, não se poupou para me dar todo o suporte para que
este trabalho fosse entregue e me incentivou em todos os momentos. Agradeço pelos
conselhos, pelas conversas e por acreditar no meu trabalho. Agradeço também ao
professor Leandro Torres Di Gregorio que muito acrescentou neste trabalho com suas
percepções e análises, sua orientação foi primordial para a qualidade desta pesquisa.
Obrigada pelos conselhos e toda a ajuda. Aos meus orientadores eu devo todo o meu
respeito e consideração como pessoas e como profissionais.
Agradeço aos grandes amigos que fiz durante o tempo que estive na UFRJ e me
ajudaram a não desistir nos primeiros anos de curso: José Henrique, Lucas Vieira, Victor
Barbosa, Esdras Pinheiro. Vocês tornaram os momentos difíceis mais leves e os dias ruins
em suportáveis. Não teria conseguido sem vocês.
vii
Sumário
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1
1.1 Apresentação ...................................................................................................... 1
1.2 Relevância do tema ............................................................................................ 2
1.3 Objetivos ............................................................................................................ 3
1.3.1 Objetivos específicos .................................................................................. 3
1.4 Metodologia ....................................................................................................... 4
1.5 Organização do trabalho .................................................................................... 4
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 5
2.1 Movimentos de massa ........................................................................................ 5
2.1.1 Definição .................................................................................................... 5
2.1.2 Classificação dos movimentos de massa .................................................... 5
2.1.3 Agentes e causas dos movimentos de massa .............................................. 9
2.2 Inundações ....................................................................................................... 12
2.2.1 Definição .................................................................................................. 12
2.2.2 Agentes deflagradores, causas e meios suscetíveis às inundações .......... 12
2.3 Desastres geológicos e hidrológicos ................................................................ 14
2.3.1 Conceituação de desastres. ...................................................................... 14
2.3.2 Conceituação básica na área de riscos .................................................... 16
2.3.3 As consequências de desastres associados a movimentos de massa e
inundações. ............................................................................................................. 20
2.3.4 Distribuição dos desastres no Brasil. ....................................................... 24
3 GESTÃO DE RISCO ........................................................................................... 27
3.1 Gestão de risco – panorama internacional ....................................................... 27
3.2 Gestão integrada de risco no Brasil ................................................................. 29
3.3 Atuação do Governo Federal e os Planos Municipais de Redução de Risco .. 32
4 PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO ...................................... 34
4.1 A disponibilização de recursos ........................................................................ 34
4.2 Fases para elaboração ...................................................................................... 35
viii
4.2.1 Elaboração de metodologia detalhada .................................................... 35
4.2.2 Atualização ou execução do mapeamento de risco em escala de detalhe 36
4.2.3 Proposição de intervenções estruturais para redução do risco ............... 44
4.2.4 Estimativa dos custos das intervenções. ................................................... 48
4.2.5 Definição de critérios para hierarquização das intervenções ................. 48
4.2.6 Identificação de programas e fontes de recursos para investimentos...... 48
4.2.7 Sugestões de medidas não estruturais para a atuação da Defesa Civil ... 49
4.2.8 Realização de audiência pública .............................................................. 49
4.3 Exemplos de Planos Municipais de Redução de Risco em outros países ........ 50
4.3.1 Colômbia .................................................................................................. 50
4.3.2 Argentina .................................................................................................. 54
5 METODOLOGIA DA PESQUISA ..................................................................... 57
5.1 Levantamento de dados ................................................................................... 59
5.2 Avaliação da relevância dos dados .................................................................. 60
5.3 Tratamento e sistematização dos dados ........................................................... 60
5.4 Apresentação e análise dos resultados e avaliação dos PMRRs ...................... 61
6 RESULTADOS DO LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE OS PMRRS E
DISCUSSÕES ............................................................................................................... 62
6.1 Estados representados ...................................................................................... 62
6.2 Ano de publicação ........................................................................................... 63
6.3 Responsáveis pela elaboração .......................................................................... 63
6.4 Profissionais participantes da equipe técnica ................................................... 64
6.5 Descrição da metodologia adotada para a elaboração do PMRR .................... 65
6.6 Seleção de áreas a serem mapeadas ................................................................. 66
6.7 Métodos aplicados para o mapeamento de risco ............................................. 67
6.8 Consideração da vulnerabilidade no mapeamento ........................................... 68
6.9 Uso de bases cartográficas ............................................................................... 69
6.10 Uso de geoprocessamento ............................................................................ 71
6.11 Classificações utilizadas para o grau de risco .............................................. 71
6.12 Extensão total das áreas de risco de movimentos de massa mapeadas ........ 72
6.13 Área média delimitada para um setor de risco de movimentos de massa .... 75
ix
6.14 Número médio de moradias por área mapeada com risco de movimentos de
massa 76
6.15 Tipologias de intervenções adotadas ............................................................ 77
6.16 Forma de apresentação das intervenções estruturais .................................... 78
6.17 Estimativa de custos para implementação das intervenções estruturais
propostas ..................................................................................................................... 79
6.18 Critérios para hierarquização das intervenções ............................................ 83
6.19 Identificação de fontes de recursos para a implementação das intervenções 86
6.20 Intervenções não estruturais propostas ......................................................... 86
6.21 Forma de apresentação das intervenções não estruturais ............................. 87
6.22 Compatibilização com o plano diretor e/ou urbanístico do município ........ 88
7 CONCLUSÕES ..................................................................................................... 90
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 93
ANEXO A - Quadro de Ações e Competências dos entes federados nas Ações de
Proteção e Defesa Civil (BRASIL, 2017) .................................................................... 99
ANEXO B – Imagens de estruturas de contenção aplicáveis como intervenções
estruturais em PMRRs ............................................................................................... 102
1
1 INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
Historicamente, o Brasil se tornou um país predominantemente urbano a partir da
metade do século XX. Em 1980 a taxa de urbanização alcançou o marco de 68,86%,
resultado do processo de industrialização. Como resultado disso a demografia mudou,
ocorreram migrações rurais, regionais e um crescimento expressivo da população
residente em cidades. O intenso processo de urbanização ocorreu em cerca de quarenta
anos (1940 a 1980), o que levou a um crescimento desordenado em grandes centros,
trazendo consequências reverberantes até hoje (ROSSATO, 1993).
Devido a diversos processos urbanísticos no século XX intensificou-se a ocupação
irregular e precária nas áreas periféricas, especialmente em encostas e planícies de
inundação, pelas populações menos favorecidas. O aumento de construções precárias em
lugares de alto risco de deslizamentos de terra e inundações, entre outros fatores, gerou
um aumento na frequência de registros e na grandiosidade dos desastres.
Segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (CEPED/UFSC, 2013), os
movimentos de massa, inundações, enxurradas e alagamentos representam os tipos de
desastres “naturais” que mais causam mortes no Brasil, considerando registros entre
1991 e 2012. Foram cerca de cinquenta e quatro milhões de pessoas afetadas direta ou
indiretamente no país inteiro, entre mortos, feridos, enfermos, desabrigados,
desalojados, desaparecidos e outros.
Mediante a este cenário, entende-se a importância da intervenção do poder público
nestes locais por meio da Gestão de Riscos. No Brasil foi aprovada a Lei Federal N°
12.608 (BRASIL, 2012) que estabeleceu as seguintes diretrizes do Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil (PNPDEC):
“I - atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
II - abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta
e recuperação;
III - a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
IV - adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção
de desastres relacionados a corpos d’água;
2
V - planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência
de desastres no território nacional;
VI - participação da sociedade civil.”
Percebe-se, portanto, a tendência de se abordar o assunto levando-se em
consideração outros fatores como o planejamento do território, influências históricas,
políticas, sociais além dos fatores ambientais. Isso mudou a construção de soluções para
a redução de riscos, que agora levam em conta ações estruturais (obras de engenharia),
mas também não estruturais, e tornou possível uma melhor integração entre a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil com as políticas de planejamento urbano.
O extinto Ministério das Cidades, a fim de contribuir com o planejamento de ações
de prevenção à desastres começou a incentivar no ano de 2004 a elaboração e revisão de
Planos Municipais de Redução de Risco (PMRRs), instituídos pela Ação de Apoio à
Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários no âmbito do Programa de
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do Ministério das
Cidades. Apesar de predominantemente os PMRRs contemplarem os movimentos de
massa, através desta pesquisa pôde se constatar que há municípios que também o utilizam
para intervenções para prevenção de inundações e raramente utilizado para algum tipo de
evento que atua especificamente no local (um dos casos analisados, por exemplo utilizou-
se do PMRR para propor intervenções em dunas de areia).
O PMRR é um instrumento de planejamento para o diagnóstico do risco e
proposição de medidas estruturais e não estruturais para sua redução, considerando
estimativa de custos, critérios de priorização para execução de intervenções e
compatibilização com outros programas nas três esferas do governo: federal, estadual e
municipal (BRASIL, 2006).
1.2 Relevância do tema
Grande parte dos municípios brasileiros está sujeito a desastres ocasionados por
eventos geológicos e hidrológicos, por isso é importante que o governo municipal esteja
consciente da necessidade de investir em Gestão de Risco de desastres. O Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) incentiva a organização e criação do
Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Estes dois órgãos devem estar integrados
a fim de que haja a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
3
(PNPDEC) que prevê uma abordagem sistêmica em todos os âmbitos: prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Uma das ações para o planejamento municipal quanto à prevenção a desastres é a
elaboração dos PMRRs. Este plano, quando bem elaborado gera grandes benefícios às
cidades, reduzindo riscos através de obras de engenharia para reduzir a susceptibilidade
às ameaças identificadas no local e medidas não estruturais como sistemas de alerta,
regularização fundiária e urbanização, melhoria das condições das habitações, educação,
entre outros.
Segundo o IBGE (2014), em 2013 cerca de 9,4% dos municípios brasileiros
possuíam Planos Municipais de Redução de Risco. Em 2011 o registro era de apenas 6,2
%. Mesmo com este aumento, o percentual continua sendo baixo em relação à totalidade
de cidades atingidas por processos erosivos (20%), enchentes (27,2%), enxurradas
(28,3%) e deslizamentos de terra (16,1%) entre 2009 e 2013.
1.3 Objetivos
Através da análise de 33 Planos Municipais de Redução de Risco, disponibilizados
no site do extinto Ministério das Cidades, esta análise tem por objetivo fazer uma
investigação sobre o conteúdo e a metodologia dos PMRRs elaborados de forma a poder
caracterizá-los, indicar pontos positivos e/ou negativos, e propor melhorias a fim de
otimizar a elaboração de novos PMRRs, contribuindo, assim, para a Política de Gestão
de Riscos nos municípios.
1.3.1 Objetivos específicos
Para que o trabalho tenha seu objetivo central alcançado, os objetivos específicos
abaixo foram traçados:
a. Definição dos indicadores que possam caracterizar a metodologia e o
conteúdo dos Planos Municipais de Redução de Risco
b. Levantamento e organização de dados que caracterizem a metodologia e o
conteúdo dos Planos Municipais de Redução de Risco;
c. Análise e avaliação do panorama geral dos Planos a partir dos dados
obtidos.
4
1.4 Metodologia
Este trabalho iniciou-se em janeiro de 2016, como um trabalho de Iniciação
Científica sob orientação dos professores Marcos Barreto de Mendonça e Leandro Torres
Di Gregorio sob título Avaliação de Planos Municipais de Redução de Riscos
Geohidrológicos concluído em julho de 2017, após o qual se deu continuidade com a
análise dos dados.
Através da disponibilização no site do extinto Ministério das Cidades de Planos
Municipais de Redução de Risco acessados entre janeiro de 2016 e junho de 2017,
iniciou-se o processo da pesquisa que pode ser dividido em 4 etapas: o levantamento de
dados, a avaliação da relevância dos dados, tratamento e sistematização e análises dos
resultados obtidos. A metodologia da pesquisa e todos os seus passos são explicitados no
capítulo 5 deste trabalho.
1.5 Organização do trabalho
O presente trabalho se divide em 7 capítulos. O capítulo introdutório apresenta o
cenário amplo do problema, as motivações para o estudo e relevância do tema proposto,
o objeto de estudo, os objetivos e a metodologia aplicada para produzi-lo.
O segundo, terceiro e quarto capítulos compõe a revisão bibliográfica, nos quais
são expostas considerações sobre movimentos de massa, inundações, esastres associados
a movimentos de massas e inundações, gestão de risco e uma síntese dos PMRRs,
discorrendo sobre seus objetivos, metodologias e produtos gerados e exigências. São
apresentadas também experiências em outros países.
A metodologia de pesquisa se encontra no capítulo cinco e a metodologia específica
para cada categoria de dados, resultados gerados e discussões a partir destes resultados
são encontrados no capítulo seis. No sétimo capítulo apresentam-se as conclusões
mediante ao que foi estudado. As referências utilizadas e dois anexos ao texto são
apresentadas ao final do trabalho
5
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Movimentos de massa
2.1.1 Definição
Segundo Varnes (1984), movimentos de massa são processos geológicos
exógenos que envolvem o deslocamento de materiais como rocha, solo e detritos encosta
abaixo, podendo ocorrer naturalmente ou serem induzidos pelo homem.
De acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (BRASIL,
2018) os movimentos de massa enquadram-se em um tipo de evento ao qual estão
associados os desastres geológicos, que, por sua vez, estão dentro da categoria dos
desastres “naturais”. Sabe-se, entretanto, que o termo “natural” é inadequado pelo fato
dos deslizamentos muitas vezes serem influenciados pelas ações humanas, além da razão
social para a ocorrência dos desastres (Da Silva Rosa et al, 2015).
Observa-se na natureza diversas tipologias de movimentos de massa e, para
classifica-los, são utilizados como critérios a geometria, tipo de material, velocidade do
movimento, entre outros. Neste trabalho será exposta a classificação de Varnes (1978),
conforme será exposto a seguir.
2.1.2 Classificação dos movimentos de massa
Nesta classificação os movimentos são divididos em quedas, tombamento,
escorregamentos, expansões laterais, corridas e movimentos combinados. Abaixo são
explicitadas as principais categorias (VARNES, 1978).
a) Quedas
Movimentos extremamente rápidos de corpos rochosos ou mesmo de solos em
queda livre (Figura 1). Predominante em encostas íngremes, e podem ser potencializadas
pela dilatação e contração da rocha e presença de descontinuidades (fraturas, planos de
fraqueza, falhas e bandamentos).
6
Figura 1: Representação de queda de blocos. (BRITO, 2014)
b) Tombamentos
São movimentos que ocorrem principalmente pelo desconfinamento de descontinuidades
subverticais, resultando em um movimento de báscula (Figura 2).
Figura 2: Representação de Tombamento de Blocos. (BRITO, 2014)
c) Escorregamentos
São movimentos rápidos, com planos de ruptura bem definidos entre o material
deslizado e o não deslizado. Podem assumir os seguintes formatos: rotacional,
translacional ou em formato de cunha (Figura 3).
No Brasil, um dos processos mais frequentes nas encostas serranas é o
escorregamento planar de solo, o qual ocorre predominantemente em solos rasos e
anisotrópicos. Em áreas urbanas, durante períodos de chuvas prolongadas, também há
frequentes registros de escorregamentos planares devido ao lançamento de materiais não
compactados em aterros construídos para produzir patamares sobre os quais casas ou vias
são construídas nas encostas. Esses materiais utilizados em sua maioria são heterogêneos
e misturados a lixo e entulho de construção, aumentando a instabilidade. Os
escorregamentos circulares são mais comuns em aterros, áreas de solos homogêneos
7
espessos, e os escorregamentos em cunhas ocorrem quando há a presença de dois sistemas
de estruturas formando duas superfícies de ruptura (BRASIL, 2006).
Figura 3 - Representação dos tipos de escorregamentos. (BRITO, 2014)
d) Expansões laterais
Deslocamento lateral de massas de solo ou rocha, fragmentando material
resistente que está acima do material mais brando e deformável que se movimenta.
e) Escoamentos (ou fluxos)
Movimentos de solos em alta velocidade (km/h) que se comportam como fluido,
podendo alcançar longas distâncias e gerar cicatrizes pelo caminho (Figura 4). Ocorrem
em encostas de solo residual argiloso, onde lama ou detritos (mistura de blocos de rochas,
vegetação, solos, etc.) são carreados ao longo de talvegues durante o período de chuvas
muito intensas ou prolongadas (Fundação Geo-Rio, 2014).
8
Figura 4 - Representação escoamentos. (BRITO, 2014)
f) Rastejos ou Fluências (creep)
Os rastejos podem ser definidos como movimentos muito lentos (mm/ano a cm/ano)
que ocorrem geralmente próximos ao pé de encostas em colúvios com nível elevado do
lençol freático. A presença de trincas no solo, árvores retorcidas, estradas tortas, postes
desaprumados, canaletas desalinhadas também podem ser indícios da ocorrência de
rastejos, conforme apresentado na Figura 5 (GEO-RIO, 2014).
Figura 5 - Representação de rastejos (BRITO, 2014).
g) Movimentos complexos
São deslizamentos que envolvem um ou mais dos principais tipos de movimentos
descritos acima, ou quando há vários estágios de movimento, envolvendo diferentes tipos.
Esta categoria expressa a dificuldade de estabelecer limites rígidos entre os diferentes
tipos de movimento.
9
2.1.3 Agentes e causas dos movimentos de massa
As classificações para agentes e causas do movimentos de massa utilizados neste
trabalho são aquelas desenvolvidas por Guidicini e Nieble. (1984)
Antes de prosseguir com as classificações salienta-se que um mesmo agente, ou
mesma causa, pode ser responsável por diferentes tipos de movimentos de massa. Além
disso, enfatiza-se que um mesmo agente pode agir sob diversas formas podendo
desencadear causas diferentes que levarão à instabilidade.
Quanto aos agentes, pode-se classificá-los em agentes predisponentes, sendo o
conjunto de condições geológicas, geométricas e ambientais que podem indicar uma
predisposição para o movimento de massa, e agentes efetivos, que são diretamente
responsáveis pelo desencadeamento do movimento de massa.
Os agentes predisponentes são compostos por características intrínsecas ao
ambiente, sendo estas, a natureza petrográfica, alteração de rochas por intemperismo,
acidentes tectônicos, inclinação superficial, forma do relevo, clima, regime de águas,
vegetação e a gravidade, por exemplo.
Já os agentes efetivos podem ser ainda subdividos em duas categorias:
preparatórios e imediatos. Sendo os agentes efetivos preparatórios a pluviosidade, erosão
pela água ou vento, congelamento e degelo, ação humana e de animais. A segunda
categoria, agentes efetivos imediatos são compostos por chuvas intensas, terremotos,
ondas, vento, e ações humanas com consequências imediatas.
As causas, segundo Terzaghi (1950), podem ser classificadas em internas e
externas. Sendo a primeira, quando se percebe a redução da resistência ao cisalhamento
do material da encosta sem mudanças em sua geometria (acréscimo de tensões), e a
segunda são as que provocam aumento nas solicitações e consequente aumento nas
tensões cisalhantes sem que haja aumento na resistência do material do talude.
As causas internas estão geralmente associadas ao aumento de poropressão,
decréscimo da coesão e ângulo de atrito interno por processo de alteração. O aumento de
poropressão irá diminuir as tensões efetivas do solo com consequente redução da
resistência ao cisalhamento disponível. As mudanças nos valores de coesão e ângulo de
atrito interno também interferirão na resistência ao cisalhamento, diminuindo-a. Caso esta
resistência menor que as solicitações às quais o solo está submetido ocorrerá a ruptura.
As causas externas, como já exposto, estão ligadas ao aumento das solicitações
que provocarão um aumento nas tensões de cisalhamento ao longo da superfície potencial
10
de ruptura. Se as tensões de cisalhamento forem maiores que a resistência disponível
ocorrerá a ruptura.
Apesar de existirem diversas causas tanto naturais quanto artificiais, ao longo da
revisão bibliográfica enfatiza-se principalmente as causas promovidas pela intervenção
humana no ambiente, pois todas as análises feitas neste trabalho são predominantemente
em ambiente urbano, cujas principais preocupações são a mitigação do risco em locais
que sofrem com diversas ações antrópicas.
Dentre as causas dos movimentos de massa, são apresentadas as mais comuns a
seguir:
a) Mudanças na geometria da encosta
Esta é uma das causas mais comuns no desencadeamento de movimentos de
massa. Consiste em modificar a geometria da massa terrosa ou rochosa, ocasionando
diminuição das forças solicitantes resistentes à ruptura e/ou redução da força normal no
plano de ruptura, que causará a diminuição da força de atrito resistente. Se dá de diversas
maneiras, dentre elas: o acréscimo de sobrecarga na porção superior do talude ou retirada
de massa na porção inferior. Estas mudanças podem induzir o surgimento de movimento
na superfície potencial de ruptura. As principais evidências de que há a movimentação é
o surgimento de trincas na parte superior, causadas por tensões de tração.
Podem ocorrer devido a cortes excessivos para construção de rodovias e para
construção de moradias. O problema pode ser agravado com a ocupação desordenada em
encostas, que além de gerarem sobrecargas com as construções, lançamento de lixos e
entulhos nas encostas e mudanças na geometria podem causar também aumento no nível
de água (GUIDICINI E NIEBLE, 1984).
b) Elevação do nível piezométrico
Quando o nível de água nos taludes se eleva ocorre aumento na poropressão, que
terá como consequência a diminuição da tensão efetiva e diminuição da resistência ao
cisalhamento. Este aumento pode ocorrer devido a diversos fatores, desde o aumento da
pluviosidade no local até problemas de drenagem ou vazamentos. As construções
desordenadas, já mencionadas acima podem ser também motivos para a elevação do nível
piezométrico, devido, principalmente, a dificuldade de drenagem de águas pluviais e
lançamento de águas servidas inadequadamente (GUIDICINI E NIEBLE, 1984).
Segundo Santos e Assunção (2005), os volumes totais anuais de águas servidas
descartadas em topos de encostas pela população residente são muito elevados e
11
comparáveis aos volumes precipitados pelas chuvas, o que pode gerar grandes mudanças
no comportamento do talude.
c) Erosão subterrânea retrogressiva (piping)
Segundo Terzaghi (1950), ocorre devido a força de percolação que atua na direção
do fluxo e cuja intensidade cresce proporcionalmente à velocidade de percolação. Esse
processo irá gerar o carreamento de partículas, devido a transferência de carga hidráulica
para as partículas do solo. No pé dos taludes a força de percolação geralmente é bem
maior que na parte superior, causando o colapso na base da encosta devido à grande perda
de material e consequentemente a parte superior cederá por falta de apoio. Embora não
se encontrem muitos relatos sobre casos em ambiente urbano, os problemas relacionados
a piping ocorrem frequentemente e podem ser decorrentes de problemas de drenagem e
deficiência na proteção superficial.
d) Remoção da cobertura vegetal
A cobertura vegetal atua de vários modos para beneficiar a estabilidade de
encostas: evitando grandes variações de umidade e temperatura no solo da encosta,
retendo volume de água da chuva com suas copas, reduzindo o volume e velocidade da
água na superfície do solo, reduzindo a umidade do solo através da evapotranspiração,
aumentando a resistência ao cisalhamento através do seu sistema radicular, entre outros
benefícios. (GUIDICINI E NIEBLE, 1984).
Entretanto, Prandini et al. (1976) menciona alguns efeitos desfavoráveis que a
cobertura vegetal proporciona, como o efeito alavanca pela ação dos ventos, o efeito
cunha pela penetração das raízes em fendas e sobrecarga vertical devido ao peso da
vegetação. Segundo Kozciak (2005), a remoção de vegetação de imediato pode aumentar
a segurança do talude devido à eliminação da sobrecarga vertical e do efeito alavanca
provocado pelos ventos porém, a longo prazo ocorre o aumento da instabilidade com a
deterioração do sistema radicular e perda do sistema de redistribuição de água da chuva.
Nota-se portanto que ainda há divergências no mundo acadêmico sobre a
contribuição do desmatamento na instabilidade de encostas.
12
2.2 Inundações
2.2.1 Definição
Segundo a Codificação Brasileira de Desastres (BRASIL, 2014) os desastres
hidrológicos são classificados em: inundações, enxurradas e alagamentos. Apesar de
serem definidos como eventos distintos, em certos aspectos estes se sobrepõem, quando
são comparadas com as definições de outros autores.
De acordo com Miguez et al. (2018), as inundações são eventos hidrológicos
decorrentes do extravasamento de corpos d’água, em períodos de cheia, para fora da sua
calha secundária, ocupando a planície de inundação. Estas podem ser bruscas (chamadas
também de enxurradas) ou graduais. Quando as planícies inundadas são ocupadas por
cidades podem ocorrer alagamentos, definidos como a água acumulada por falha do
funcionamento do sistema de drenagem urbana.
2.2.2 Agentes deflagradores, causas e meios suscetíveis às inundações
A chuva é o principal agente natural deflagrador das inundações e alagamentos.
Esse tipo de desastre ocorre principalmente quando as precipitações são intensas ou
concentradas ou há saturação do lençol freático devido a intensificação do regime de
chuvas sazonais. Entretanto, podem existir outros agentes menos comuns como: ondas
intensificadas, rompimento de barragens, estrangulamento de rios provocado por
desmoronamento, dentre outros (BRASIL, 2009).
Além da intensidade da chuva, deve-se considerar ainda a suscetibilidade do meio
físico que determinarão o volume de água superficial disponível para escoamento, as
retenções superficiais, velocidade de escoamento e o tempo de concentração da bacia
hidrográfica (parâmetro que determina o tempo para que toda a bacia considerada
contribua para uma seção de interesse). (MIGUEZ et. al., 2018)
Os componentes da suscetibilidade podem ser naturais ou artificiais. As condições
naturais são aquelas cuja ocorrência é propiciada pela bacia em seu estado natural.
Algumas dessas condições são: relevo, tipo de solo, cobertura vegetal, capacidade de
drenagem.
Com a urbanização haverão alterações que modificarão o ciclo hidrológico natural
da bacia hidrográfica, causando as inundações, tais como:
13
a) Impermeabilização em ambientes urbanos
A impermeabilização do solo pode agir de duas maneiras: a primeira é o aumento
da intensidade das precipitações nas áreas urbanas, devido ao aumento da temperatura
com a absorção do calor pelas superfícies impermeáveis (asfalto, por exemplo) gerando
ilhas de calor e criando condições de movimento de ar ascendente. Além disso, a
suscetibilidade à inundações aumenta-se com a diminuição das áreas possíveis de
infiltração, aumentando o escoamento superficial (TUCCI e BERTONI, 2003; MIGUEZ
et al., 2018).
b) Regularização do solo
Um dos processos também percebidos durante a urbanização de áreas são as
regularizações do solo para a implantação de edificações. Estes processos diminuirão a
capacidade de retenção e amortecimento da bacia, gerando uma aceleração no
escoamento das águas pluviais (MIGUEZ et. al., 2018).
c) Aumento de sedimentos e materiais sólidos pela bacia
Através das construções de edificações e rodovias, limpeza de terrenos, entre
outros processos são produzidos sedimentos que podem gerar o assoreamento de seções
de drenagem, reduzindo a capacidade de escoamento de condutos, rios e lagos. Este
mesmo problema pode ser causado e/ou agravado pela produção de lixo e sua disposição
em locais inadequados (TUCCI e BERTONI, 2003).
d) Desmatamento
O desmatamento dos locais próximos às várzeas se dá principalmente para
implantação de moradias, plantações agrícolas, entre outros. Com isso, diminui-se a
interceptação vegetal, favorecendo a erosão do solo e sedimentação nos cursos d’água
(MIGUEZ et. al., 2018).
e) Ocupação das planícies de inundação
Devido às ocupações, a calha do rio geralmente recebe obras de canalização do
curso principal para que ruas e quadras sejam criadas, eliminando o espaço que deveria
ser deixado livre para a acomodação de grandes enchentes. Quando isso ocorre, em
14
momentos de chuvas intensas a água poderá procurar outros caminhos para escoamento,
atingindo regiões que anteriormente não eram alagáveis (MIGUEZ et. al., 2018).
f) Implantação de sistemas de drenagem
Quando as obras de drenagem são realizadas de forma equivocada, podem ao invés
de mitigar os riscos, causar ainda mais eventos de inundações. Os projetos de
microdrenagem, são sistemas de condutos pluviais ou canais a níveis de loteamento, já na
macrodrenagem as obras normalmente são de canalização de trechos críticos e construção
de sistemas de coletores de diferentes sistemas de microdrenagem. A microdrenagem gera
aumento na vazão e esgota todo o volume para a jusante que pode sobrecarregar os
sistemas de macrodrenagem quando recebem grandes volumes, podendo gerar
extravasamentos causando inundações. Além disso, quando techos críticos são
canalizados pode-se transferir as inundações para outros locais da bacia (TUCCI e
BERTONI, 2003; MIGUEZ et al., 2018).
As inundações dependem da intensidade da chuva e da suscetibilidade da bacia à
processos de cheia. Caso a chuva seja desfavorável de acordo com a susceptibilidade do
meio serão deflagrados eventos de inundação. Sendo assim, haverá uma chuva crítica
para cada bacia.
2.3 Desastres geológicos e hidrológicos
2.3.1 Conceituação de desastres.
De acordo com o UNISDR (2009) (International Strategy for Disaster
Reduction), desastres são perturbações no funcionamento de uma comunidade ou
sociedade envolvendo perdas humanas, materiais, econômicas ou ambientais de grande
extensão, cujos impactos excedem a capacidade da comunidade afetada de lidar com as
consequências usando seus próprios recursos.
No Brasil a conceituação de desastres adotada pela defesa civil é a de que são
resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um
ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, ambientais e/ ou materiais e
consequentes prejuízos econômicos e sociais. (BRASIL, 2000).
15
Enfatiza-se, portanto, que o desastre não é o evento adverso (inundações, furacões,
terremotos, etc.), mas sim os efeitos provocados por este, que são diretamente
proporcionais à vulnerabilidade e à exposição dos elementos em risco. (VARGAS apud
MIGUEZ et al, 2018).
Quanto à intensidade, os desastres podem ser classificados em três níveis de
intensidade, segundo Instrução Normativa do extinto Ministério da Integração Nacional
(BRASIL, 2016).
Nível I: Desastres de pequena intensidade
Nível II: Desastres de média intensidade;
Nível III: Desastres de grande intensidade;
Os desastres de pequena intensidade (nível I) são aqueles em que há somente
danos humanos consideráveis e a situação de normalidade é restabelecida mediante a
mobilização de recursos em nível local ou complementados com o aporte de recursos
estaduais e federais.
Os desastres de média intensidade (nível II) são aqueles em que os danos causados
e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade
pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados
com o aporte de recursos estaduais e federais. São caracterizados pela ocorrência de ao
menos dois danos: um deles obrigatoriamente humano e prejuízos econômicos públicos
ou privados que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a
crise instalada.
Os desastres de nível III são aqueles em que os danos e prejuízos não são
superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da normalidade
depende da mobilização das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil (SINPDEC) ou até mesmo de ajuda internacional. São caracterizados pela
concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços
essenciais, interdição ou destruição de habitações, danificação ou destruição de
instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública.
Para os desastres de nível I e II são decretadas situação de emergência enquanto
que para os desastres de nível III são decretados o estado de calamidade pública.
16
2.3.2 Conceituação básica na área de riscos
A complexidade do conjunto de fatores que vão definir o risco leva-se a uma
diversidade de interpretações e consequentes definições. Assim, primeiramente deve-se
ter em mente as definições dos principais fatores que compõem o risco.
a) Perigo
O primeiro fator é o perigo, cuja definição é a representação da probabilidade de
ocorrência de um determinado evento físico responsável pela situação de risco. Definido
o termo, deve-se agora identificar como este pode ser quantificado. Para isso, deve-se
primeiramente identificar os processos responsáveis por este perigo, em que condições
de evolução do evento poderá ocorrer um acidente e qual a probabilidade do acidente
ocorrer. (BRASIL, 2006).
Os eventos geológicos e hidrológicos causadores de desastres que são
identificados na maioria das regiões do Brasil são os escorregamentos, enxurradas,
corridas de detritos e inundações, podendo ocasionar desabamentos e interdição de
moradias, rompimento de muros, destruição de estradas, entre outros (CEPED/UFSC,
2013).
As condições para a ocorrência de desastres geológicos ou hidrológicos são bem
diversas no Brasil, devido à grande diversidade dos condicionantes naturais. Os períodos
chuvosos, que podem em grande parte das vezes acelerar ou intensificar os eventos, são
diferentes dependendo da região do país. A variedade de relevo, tipos de solos e rochas
também irão interferir no evento, influenciando no tipo de movimento de massa que
ocorrerá e intensidade da inundação, por exemplo. As ações antropogênicas também
condicionam a probabilidade do evento ocorrer, por exemplo a alta densidade de
ocupação, cortes e aterros, lançamento de lixos e entulhos, construção de fossas sanitárias
ou lançamento em superfície de águas servidas, (Mendonça e Guerra, 1997) aumentando
portanto o perigo. Sendo assim, um mesmo agente deflagrador do perigo, pode gerar
probabilidades diferentes dependendo das interações das características naturais, e tipos
de ações antropogênicas ocorridas.
17
b) Suscetibilidade
Outro fator a ser considerado é a suscetibilidade, que é definida como as
características inerentes ao meio que expressarão a probabilidade espacial de ocorrência
de eventos ou acidentes sob determinadas condições (LUCENA, 2006).
A suscetibilidade para movimentos de massa, segundo Fell et al. (2008), é uma
análise quantitativa ou qualitativa da classificação, volume (ou área) e distribuição
espacial de escorregamentos que existem ou podem ocorrer em uma área. A
suscetibilidade também pode incluir uma descrição da velocidade e intensidade do
escorregamento existente ou em potencial. A suscetibilidade de escorregamento inclui
escorregamentos cuja origem é em sua própria área ou fora de sua área, mas pode se
mover para ou regressar à área de origem.
Quando considera-se as inundações, a suscetibilidade é a propensão do sistema
físico a sofrer processos de inundação, ou seja, estará ligada às condições particulares da
bacia como o funcionamento dos sistemas de canais, áreas de baixadas, áreas
impermeabilizadas, entre outros condicionantes (MIGUEZ et al., 2018).
c) Vulnerabilidade
Já a vulnerabilidade está ligada ao elemento ou comunidade afetada pelo evento
ou acidente, esta reflete as susceptibilidades ou predisposições a respostas ou
consequências negativas do indivíduo afetado. (JANCZURA, 2012).
Eventos de mesma natureza e dimensões podem afetar populações diferentes de
formas diferentes dependendo do grau de vulnerabilidade. Comunidades em encostas e
morros, vilas, loteamentos populares de baixa renda, por exemplo, são mais vulneráveis
às consequências de deslizamentos do que a população que reside em áreas formais da
cidade que visivelmente possuem maior infraestrutura urbana e possuem edificações mais
resistentes.
A vulnerabilidade pode ser física, quando se avalia a estrutura ou sistema,
formados por exemplo por construções improvisadas, falta de rede de saneamento, entre
outros, e pode ser também econômica, referindo-se à situação econômica das pessoas,
comunidades e países afetados. Além desses dois tipos há a vulnerabilidade social, que
relaciona-se com o bem-estar das pessoas e depende principalmente da capacidade de
autonomia, mobilidade, acesso a recursos financeiros e a serviços de saúde da população
atingida. Dentre os fatores que afetam a vulnerabilidade social estão a idade, renda,
escolaridade, gênero, deficiências físicas, intelectuais e mentais, entre outros. E por fim,
18
pode-se citar também a vulnerabilidade ambiental, que refere-se ao esgotamento de
recursos naturais e seu estado de degradação e a falta de resiliência dos ecossistemas
(BRASIL, 2017).
Analisando-se a relação entre a vulnerabilidade e a suscetibilidade no ambiente
urbano brasileiro percebe-se que há um agravante no risco de deslizamentos porque
populações com grande vulnerabilidade a este tipo de evento se concentra em locais de
alta suscetibilidade.
d) Risco
Após esta breve apresentação, serão expostos os conceitos mais disseminados
internacionalmente e nacionalmente do termo risco.
Segundo o UNISDR (2017), risco de desastres pode ser definido como a perda
potencial de vida, ferimentos ou bens destruídos ou danificados que podem ocorrer em
um sistema, sociedade ou comunidade em um período de tempo específico, determinados
probabilisticamente em função do perigo, exposição, vulnerabilidade e capacidade de
enfrentamento (ou resiliência).
Segundo Fell et al. (2008), o risco (R) é uma medida da probabilidade e severidade
de um efeito adverso à saúde, propriedade ou meio ambiente e pode ser estimado pelo
produto da probabilidade de ocorrência de um fenômeno de uma dada magnitude (P)
multiplicada por suas consequências (C). Assim:
𝑅 = 𝑃 × 𝐶 (1)
De acordo com o Ministério das Cidades e a Cities Allience (2006), o termo risco
é a probabilidade de ocorrer um fenômeno físico (ou perigo) em função do local e
intervalo de tempo específicos e com características determinadas (localização,
dimensões, processos e materiais envolvidos, velocidade e trajetória), causando
consequências em função da vulnerabilidade dos elementos expostos, podendo ser
modificado pelo grau de gerenciamento. Em suma:
𝑅 = 𝑃(𝑓𝐴) × 𝐶(𝑓𝑉) × (𝑔−1) (2)
Sendo:
R o nível de risco;
P a probabilidade de ocorrer um fenômeno físico;
19
A o fenômeno físico;
C as consequências do fenômeno;
V a vulnerabilidade;
g o grau de gerenciamento.
Verificando-se as equações, percebe-se que na verdade o cálculo do risco possuirá
grandes incertezas devido aos fatores externos, que de acordo com alguns especialistas
são subjetivos e não mensuráveis, no sentido de que este depende das experiências de
vida, mentais e culturais, influenciando nas preferências do indivíduo ou grupo social.
Entretanto, é relevante a definição em fórmulas matemáticas para a compreensão
de relação entre os fatores. Por exemplo, a partir da equação 2 entende-se que uma das
formas de atuação na redução de risco é identificar qual é o perigo, ou seja identificar
quais processos naturais ou antropogênicos estão produzindo-os, e a probabilidade do
evento perigoso ocorrer (quanto maior a probabilidade, maior o risco), avaliar as
consequências (também diretamente proporcionais ao risco) e atuar sobre o problema de
forma a diminuir o risco através do gerenciamento.
CEPED/RS (2016) apresenta uma classificação de nível risco quanto a sua
tolerância, conforme segue:
I. Risco Instalado: Compreendido como o risco efetivo, atual ou visível,
existente e percebido em áreas ocupadas. Pode ser identificado com base
em feições de instabilidade e agravantes ao risco, como presença de blocos
e matacões próximos à moradia, inclinações de estruturas como postes e
paredes, pequenas, elevadas inclinações, entre outros. A identificação do
risco instalado é realizada através da avaliação em inspeções de campo.
II. Risco Aceitável: É o risco admissível por uma determinada sociedade ou
população, após considerar todas as consequências associadas ao mesmo.
Esta aceitação provém da percepção de risco da população residente e não
significa que o risco instalado seja realmente pequeno ou inexistente.
III. Risco Tolerável: É o risco com o qual a sociedade tolera conviver, mesmo
tendo que suportar alguns prejuízos ou danos, pois em troca há benefícios
como a proximidade ao local do trabalho ou serviços. Também é variável
dependendo da percepção da população.
IV. Risco Intolerável: Este é definido como o risco que não pode ser tolerado
pela sociedade, pois os benefícios proporcionados pela residência em
determinado local já não compensam os danos e perdas. Varia dependendo
da percepção da população.
20
V. Risco Residual: É o risco instalado no local, mesmo após implementações
de medidas de redução de risco. O risco em si não pode ser completamente
eliminado, e em determinadas circunstâncias ainda poderá ser alta a
probabilidade de um evento de grande magnitude causar sérios danos
mesmo com a implementação de medidas mitigadoras. Portanto, o
gerenciamento do risco residual também é importante.
2.3.3 As consequências de desastres associados a movimentos de massa e inundações.
Os desastres podem causar diversas consequências negativas, que podem ser
expressas em termos de danos e prejuízos. Os danos são resultados de consequências à
vida humana, perdas materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades,
instituições, instalações e ecossistemas devido ao desastre. Já o os prejuízos representam
perdas relacionadas ao valor econômico, social e patrimonial de um determinado bem
como consequência do desastre ocorrido (CEPED/RS, 2016; BRASIL, 2012).
Os danos à vida humana podem ser classificados ainda de acordo com as
consequências à saúde humana, sendo a curto e a longo prazo, dependendo do evento e
da vulnerabilidade socioambiental do território. Em curto prazo, cerca de horas ou alguns
dias, são registrados a maior parte do número total de feridos e mortos, consequência
direta do evento em si. Em um segundo momento, cerca de dias ou horas são registrados
ocorrências de doenças transmissíveis, como leptospirose e doenças diarreicas, que
podem ocorrer devido ao comprometimento de redes e fontes de abastecimento de água,
comprometimento em serviços de coleta de lixo e esgoto, exposição a vetores e
hospedeiros de doenças. Em longo prazo, entre meses e anos, são observados problemas
de saúde tais como transtornos psicossociais e comportamentais, doenças
cardiovasculares, entre outros, ocorrendo principalmente devido às perdas de bens
pessoais e de valor sentimental, perda de entes queridos e necessidade de migração do
local. (REDMOND, 2005 apud FREITAS et al, 2014).
Os danos materiais são enquadrados em duas categorias: bens danificados e bem
destruídos. É realizada ainda, uma classificação quanto a prioridade de locação de
recursos para a recuperação das unidades quando há ocorrência de danos, sendo
prioridade máxima as instalações públicas de saúde, unidades habitacionais de população
de baixa renda, instalações públicas de ensino, obras de infraestrutura pública, instalações
comunitárias e outras instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e como
segunda prioridade as instalações particulares de saúde e ensino, instalações rurais,
21
industriais, comerciais e de prestação de serviços e residências das classes mais
favorecidas. (CASTRO, 1999)
Os danos ambientais podem ser a contaminação e poluição da água,
contaminação, poluição e degradação do solo, degradação da biota e redução da
biodiversidade e poluição do ar atmosférico, entre outros. Nos casos de movimentos de
massa os danos humanos e materiais são na maioria das vezes sobrepujantes aos
ambientais.
Na Figura 6 está disponível o número de pessoas afetadas de acordo com as
consequências aos indivíduos causadas por desastres associados a movimentos de massa
ao longo de duas décadas (CEPED/UFSC, 2013):
Figura 6: Danos humanos por movimentos de massa no Brasil de 1991 a 2012
(CEPED/UFSC, 2013 adaptado)
O número de pessoas afetadas por eventos hidrológicos dispostos a seguir
englobam os quantitativos para inundações, enxurradas e alagamentos (Figura 7):
539
840
1771
156
39756
77433
1144
0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000 90000
Mortos
Enfermos
Feridos
Desaparecidos
Desabrigados
Desalojados
Outros
Quantitativo de afetados
22
Figura 7: Danos humanos devido à inundações, enxurradas e alagamentos no Brasil de
1991 a 2012 (CEPED/UFSC, 2013 adaptado)
O quantitativo de mortes causadas por movimentos de massa ao longo dos anos
no Brasil foi apresentado por Macedo e Martins (2015), exposto na Figura 8. O período
pesquisado foi do ano de 1988 a 2015.
Figura 8: Distribuição de mortes por deslizamento no decorrer dos anos entre 1988 e
abril de 2015 (MACEDO; MARTINS, 2015)
2455
206166
52775
890
1028262
3317349
214723
0 500000 1000000 1500000 2000000 2500000 3000000 3500000
Mortos
Enfermos
Feridos
Desaparecidos
Desabrigados
Desalojados
Outros
Quantitativo de afetados
277
9054 28
99
2871
180238
9023 48
9558 70
10457 51 41 57
183
99
239
969
3784
25 30
200
400
600
800
1000
1200
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
Quantitativo de mortes por ano
23
O histórico de quantitativo de mortes por inundações apresentado no Figura 9
representa o cenário de 1946 à 2015:
Figura 9: Distribuição de mortes provocadas por inundações no Brasil, em intervalo de
10 anos, de 1946 à 2015 (EM-DAT, 2015 apud MIGUEZ et. al, 2018).
De acordo com o CEPED/UFSC (2016), os prejuízos e danos materiais causados
por eventos hidrológicos e geológicos (movimentos de massa, enxurradas, alagamentos,
inundações e tempestades) de 1995 a 2014 custaram cerca de 72 bilhões de reais (Figura
10). Nota-se também que houve um aumento expressivo de prejuízos nos últimos anos.
Figura 10: Prejuízos no Brasil devido a desastres Hidrológicos em milhões de reais -
Distribuição Anual (CEPED/UFSC, 2016)
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015
Mortes por inundações no Brasil Acumulado
24
2.3.4 Distribuição dos desastres no Brasil.
Os movimentos de massa ocorrem predominantemente nas regiões Sul e Sudeste,
correspondendo a respectivamente 13,6 % e 79,8% do total de registros oficiais de
desastres entre 1991 a 2012. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste obtiveram
percentual de 5,4%, 1 % e 0,1 %, respectivamente (CEPED/UFSC, 2013).
Os estados que apresentaram o maior número de registros são o de Minas Gerais,
São Paulo e Rio de Janeiro. Só em Minas Gerais foram registrados 208 casos de
movimentos de massa entre 1991 e 2012.
O estado que possui o maior número de vítimas fatais é o Rio de Janeiro. Cerca
de 78% dos registros de mortes devido a desastres associados a movimentos de massa
entre os anos de 1991 e 2012 ocorreram neste estado (CEPED/UFSC, 2013).
Destaca-se ainda que na última década, e em um pequeno intervalo de tempo,
foram registrados casos de grande repercussão com números expressivos de afetados no
Rio de Janeiro. Em janeiro de 2010 ocorreram desastres no município de Angra dos Reis
após chuvas intensas e prolongadas. Neste evento foram registrados 52 mortes. Ainda em
2010, no dia cinco de abril ocorreu no município do Rio de Janeiro precipitações
acumuladas de mais de 30mm em 24 horas na região do Jardim Botânico, foram
registradas 57 vítimas fatais devido a escorregamentos no local. Também em abril de
2010 ocorreu no município de Niterói um grande deslizamento no morro do Bumba,
antigo lixão desativado. Foram registradas 165 vítimas fatais. (CEPED/UFSC, 2013). No
verão de 2011 ocorreu o desastre na Região Serrana, envolvendo eventos de movimentos
de massa, inundações e enxurradas. Os municípios com mais vítimas fatais foram Nova
Friburgo, 429 mortes, Teresópolis, 282 mortes, e Petrópolis, 74 mortes. Houve um grande
salto nos registros de mortes causadas por desastres associados a movimentos de massa
neste ano (MACEDO e MARTINS, 2015).
No Figura 11 apresenta-se os óbitos em deslizamentos por estados. Das 27
unidades federativas, apenas 18 apresentaram dados de fatalidades por deslizamentos
segundo Macedo e Martins (2015).
25
Figura 11: Mortes por deslizamentos por estados entre 1988 e abril de 2015.
(MACEDO; MARTINS, 2015).
Quanto aos eventos hidrológicos, os estados mais atingidos por enxurradas são
àqueles do litoral brasileiro, com destaque aos estados de Pernambuco, Alagoas, Espírito
Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. As regiões Sul, Sudeste e Nordeste possuem o
maior número de casos de enxurradas com 39%, 30% e 22%, respectivamente, em relação
ao total de eventos ocorridos entre 1991 e 2012. Números semelhantes à distribuição de
ocorrências de inundações, com 22% de casos na região Sul, 34% na região Sudeste e
25% na região Nordeste entre 1991 e 2012. Os casos de alagamentos também são
distribuídos majoritariamente entre Sudeste (43%), Sul (29%) e Nordeste (22%), sendo
destaques entre os mais afetados os estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná
(CEPED/UFSC, 2013).
No ano de 2009 (ano de maior registro de ocorrência de inundações entre 1991 e
2012) foram registrados 717 eventos, que ocorreram principalmente nos estados do Pará,
Ceará e Maranhão. As chuvas chegaram à registros totais acumulados mensais de 600
mm, causando inundações em diversos municípios. (CEPED/UFSC, 2013).
Os registros de eventos de enxurradas são concentrados principalmente no estado
de Santa Catarina, quando comparado ao seu pequeno tamanho. Em novembro de 2008,
houve eventos noticiados nacional e internacionalmente no estado. Por meio de análises
estatísticas dos registros de chuva em Blumenau, foi estimado um tempo de retorno de 10
mil anos para o evento ocorrido. Foram mais de uma centena de mortos em cerca de 50
762
209
669 6 9
332
4 8 10
189
5
1819
6 18
206
422
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
AL AM BA ES GO MA MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS SC SP
Mortes por deslizamento
26
municípios do estado. Só no Vale do Itajaí, foram contabilizados 17.925 desabrigados em
2008. (CEPED/UFSC, 2013).
Ainda sobre a distribuição de desastres, considerando agora os prejuízos
financeiros causados, vemos que o estado do Rio de Janeiro também é o estado que mais
sofre com danos materiais. A Figura 12 apresenta os valores em prejuízos causados por
desastres hidrológicos e geológicos, em geral. Tem-se a partir deste uma percepção dos
estados mais críticos, sendo eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul.
Figura 12: Distribuição por estados de danos e prejuízos por desastres hidrológicos
(CEPED/UFSC, 2014).
91 11
2
21
5
22
4
45
0
45
7
58
2
75
0
87
9
95
1
98
9 14
05
15
66
18
86
22
21 28
65
30
73
32
74
34
88
38
13
40
56
40
77
62
48
80
94
97
77 1
07
87
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
AP TO SE RR GO AC AL RN MS RO PB PA PI MA CE BA AM PE PR MT ES SP RS MG SC RJ
Pre
juíz
os
em
milh
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s
Estados Brasileiros
27
3 GESTÃO DE RISCO
A gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução
de ações e medidas preventivas destinadas a reduzir os riscos de desastres e evitar a
instalação de novos riscos. (BRASIL, 2017).
3.1 Gestão de risco – panorama internacional
Os primeiros esforços realizados pelas Nações Unidas em busca de uma união dos
países participantes em prol da otimização da gestão de risco de desastres e construção
da resiliência das cidades culminou no Marco de Hyogo, para Redução de Risco de
Desastres 2005-2015, cujo tema foi “Construindo a Resiliência de Nações e Comunidades
aos Desastres”. Em 2015, este marco foi sucedido pelo Marco de Sendai, para Redução
de Riscos de Desastres 2015-2030 (Miguez et al, 2018).
O Marco de Ação de Hyogo (UNISDR, 2005) expôs cinco áreas prioritárias para
a tomada de decisões a fim de aumentar a resiliência de locais vulneráveis.
Primeiramente, garantir que a redução de risco de desastres seria uma prioridade nacional,
com base sólida institucional. Para isso foi proposto a criação e/ou modificação de
políticas, leis e marcos, criação de planos, programas e projetos para integração da
redução de risco nas políticas públicas. Além disso, garantir a designação de recursos
suficientes para apoiar e manter tais ações.
Outra das ações prioritárias seria a identificação, avaliação e observação dos riscos
enfrentados pelo país, de modo que as medidas tomadas fossem baseadas nesse
conhecimento. O Marco de Hyogo propôs investimentos nas capacidades científicas,
técnicas e institucionais. Alguns dos produtos gerados por esse investimento seriam os
mapas de riscos, indicadores de vulnerabilidade, desenvolvimento de ferramentas como
os sistemas de alerta, entre outros.
Foi proposto também o desenvolvimento de uma cultura de segurança e resiliência
na população através da educação, inovação e conhecimento adquirido, diminuindo assim
a vulnerabilidade das pessoas. Para isso deveriam ser propostas atividades como o
oferecimento de informação sobre riscos e meios de proteção para cidadãos em risco,
promover diálogo entre os responsáveis pelo planejamento de ações e especialistas
técnicos e científicos, a inclusão do tema de redução de riscos de desastres nos programas
28
de educação, desenvolver programas de base para a gestão de risco de desastres e
trabalhar em conjunto com meios de comunicação em prol da conscientização sobre o
risco de desastres.
Em outra proposta de ação foi citado a redução dos fatores fundamentais do risco
através de diversas atividades, como a gestão dos recursos naturais, encorajando a
preservação de ecossistemas que naturalmente protegem regiões de possíveis eventos
catastróficos, medidas estruturais e não estruturais de modo a aumentar a resiliência das
cidades e proteger infraestruturas vitais como escolas, hospitais e moradias, fomentar a
construção de estruturas resistentes a desastres através de novos códigos de construção,
práticas de reabilitação apropriadas que possam ser aplicadas em assentamentos precários
e vulneráveis, produzir estratégias para redução de risco tomando como base as mudanças
climáticas e identificar que tipo de riscos estas mudanças incrementariam, garantir que a
população em risco não sejam prejudicados financeiramente pelas vulnerabilidades do
local, oferecendo opções de renda, promover e atualizar políticas de planejamento do uso
do solo, entre outros.
Por último, é proposto o fortalecimento das atividades de resposta afim de que
sejam eficazes, tais como: fortalecer as políticas, capacidades técnicas e institucionais dos
gestores de desastres, desenvolver planos de contingência, estabelecer fundos de
emergência para suporte de atividades de preparação, resposta e recuperação, promover
diálogo entre as agências encarregadas das atividades de resposta, de planejamento, os
gestores de políticas públicas e as organizações de desenvolvimento, entre outras.
O Marco de Sendai (UNISDR, 2015) é o instrumento sucessor do Marco de
Hyogo, cuja finalidade é preencher as lacunas deixadas, promovendo o desenvolvimento
de ações que governos e partes interessadas possam implementar de forma apoiada e
complementar ações já previstas anteriormente com o objetivo de reduzir o risco de
desastres, prevenir novos riscos e fortalecer a resiliência das comunidades.
Para avaliar o progresso das nações e atingir o objetivo proposto foram acordadas
sete metas globais:
(a) Reduzir substancialmente a mortalidade global por desastres até 2030, com o
objetivo de reduzir a média de mortalidade global por 100.000 habitantes entre 2020-
2030, em comparação com 2005-2015.
(b) Reduzir substancialmente o número de pessoas afetadas em todo o mundo até
2030, com o objetivo de reduzir a média global por 100.000 habitantes entre 2020-2030,
em comparação com 2005-2015.
29
(c) Reduzir as perdas econômicas diretas por desastres em relação ao produto
interno bruto (PIB) global até 2030.
(d) Reduzir substancialmente os danos causados por desastres em infraestrutura
básica e a interrupção de serviços básicos, como unidades de saúde e educação, inclusive
por meio do aumento de sua resiliência até 2030.
(e) Aumentar substancialmente o número de países com estratégias nacionais e
locais de redução do risco de desastres até 2020.
(f) Intensificar substancialmente a cooperação internacional com os países em
desenvolvimento por meio de apoio adequado e sustentável para complementar suas
ações nacionais para a implementação deste quadro até 2030.
(g) Aumentar substancialmente a disponibilidade e o acesso a sistemas de alerta
precoce para vários perigos e as informações e avaliações sobre o risco de desastres para
o povo até 2030.
Foram expostas também quatro áreas prioritárias para serem desenvolvidas: A
compreensão do risco de desastres, fortalecimento da governança de desastres para
gerenciar o risco de desastres, investimento na redução do risco de desastres, gerando
resiliência e a melhoria na preparação para desastres, providenciando uma resposta eficaz,
visando a recuperação, reabilitação e reconstrução de qualidade.
Além disso, o Marco de Sendai define o papel das partes interessadas, trazendo
responsabilidades não só para os governos, mas também para órgãos privados que podem
agir como facilitadores, prestando apoio aos estados, quando encorajados por estes. São
citados como partes interessadas as empresas privadas, a academia científica, meios de
comunicação e a sociedade como um todo.
Incentiva-se ao final do documento a cooperação internacional e parceria global
para a redução do risco de desastres, através da transferência de tecnologia,
conhecimentos, e ideias. A Organização das Nações Unidas é o principal órgão
internacional citado para promover o apoio para a implementação e acompanhamento da
avaliação do Marco de Sendai, através do Escritório das Nações Unidas para a Redução
do Risco de Desastres (UNISDR).
3.2 Gestão integrada de risco no Brasil
Fica claro o alinhamento do Brasil em relação à gestão de risco com os Marcos
Internacionais (Hyogo e Sendai), através da instituição da Política Nacional de Proteção
30
e Defesa Civil estabelecida pela lei 12.608 em 2012 e pela criação do Programa 2040, do
atual Plano Plurianual do governo federal.
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece que a gestão
deve ser integrada, através de uma visão sistêmica que abrange um conjunto de ações:
prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação (Figura 13). Em conjunto, essas
ações precisam atuar em processo contínuo, integrado, permanente e interdependente
(BRASIL, 2017).
Figura 13: Representação da Gestão Integrada em Proteção e Defesa Civil
(BRASIL, 2017)
Segundo os conceitos disseminados pela Defesa Civil brasileira, as ações de
prevenção consiste em medidas e atividades prioritárias, anteriores à ocorrência do evento
danoso, destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastre. Na mitigação são
adotadas medidas e atividades para reduzir ou evitar as consequências que podem ser
provocadas. Na preparação, as medidas e atividades são destinadas a otimizar as ações de
respostas e minimizar os danos e perdas decorrentes dos desastres. As ações de resposta
são medidas emergenciais realizadas durante ou após o evento, que visam o socorro e
assistência à população atingida e o retorno dos serviços essenciais. E, por último, a
31
recuperação consiste em um conjunto de medidas após o desastre que visam retornar à
situação de normalidade, nesta fase ocorre, por exemplo, a reconstrução de infraestrutura
danificada ou destruída, reabilitação do meio ambiente e economia, entre outros.
(BRASIL, 2017).
O sistema integrado de gestão apresentará como resultado uma evolução da
resiliência das cidades. A resistência a impactos, no curto prazo, quando eventos danosos
ocorrerem e a capacidade de se recuperar dos danos e prejuízos e alcançar níveis de
segurança maiores que os anteriores, a longo prazo. E como os danos são menores a cada
vez que os impactos são minimizados, tem-se uma contribuição entre as duas partes,
tornando o sistema mais inteligente.
As competências dos Entes Federados nas Ações de Proteção e Defesa Civil são
apresentadas na PNPDEC a partir do artigo 6°, e foram resumidas no Quadro 1 disposto
no Anexo A.
No Brasil é responsabilidade do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC) garantir os direitos à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e à
incolumidade a todos os brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil, em
circunstâncias de desastres. A Lei 12.608 de 2012 (BRASIL, 2012) define também a
composição desse sistema: O Órgão Central, composto por parte do Ministério da
Integração, Órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil, órgãos
setoriais dos três âmbitos do governo e organizações comunitárias e sociedade civil.
Percebe-se então que a ideia principal do SINPDEC é uma articulação entre
poderes de modo que os municípios possam identificar programas e ações em âmbito
federal ou estadual que os atendam e compartilhar responsabilidades na gestão de risco.
O Plano Plurianual 2016-2019 inclui o Programa 2040 – Gestão de Riscos (ainda
não modificado na atual gestão governamental) que inclui diversos Ministérios que terão
metas e iniciativas previstas para a Gestão de Riscos. Os municípios através destas
iniciativas podem estabelecer conexões com estes ministérios e construir pontes entre os
recursos federais e a gestão de risco municipal.
32
3.3 Atuação do Governo Federal e os Planos Municipais de Redução
de Risco
No contexto deste trabalho, é necessário que se enfatize a atuação do extinto
Ministério das Cidades na Gestão de Risco dos municípios. A sua principal relação é o
planejamento territorial e a execução de obras.
Dentre as ações e programas dirigidos pela Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades havia o Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários, cujo objetivo é promover a
urbanização, a prevenção de situações de risco e a regularização fundiária de
assentamentos humanos precários. Com o apoio financeiro do Ministério das Cidades,
através deste programa diversas cidades elaboraram o seu primeiro Plano Municipal de
Redução de Risco.
Com a mudança de governo, através do decreto N° 9666 de 2 de janeiro de 2019
(BRASIL, 2019), ocorreu a junção do Ministério das Cidades e do Ministério da
Integração Nacional ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Uma das Secretarias
componentes do Ministério é a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, cujas
competências incluem promover o planejamento das ações de Proteção e Defesa Civil,
Gestão de Riscos e de Desastres e sua aplicação por meio de planos diretores, preventivos,
de contingência e de operação e promover a implementação de normas, instrumentos,
programas e ações relacionadas à Proteção e Defesa Civil, Gestão de Riscos e de
desastres. O novo organograma do Ministério do Desenvolvimento Regional pode ser
contemplado na Figura 14.
O gerenciamento de políticas, programas, procedimentos e ações relacionados à
Gestão de Risco e de Desastres e inclusive articular e integrar as ações do governo federal
na preparação e na resposta a desastres serão competências do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), que compõe a Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil. Evidentemente devido às recentes mudanças ainda não há
informações sobre a permanência dos programas que antes estavam sob gestão do
Ministério das Cidades
33
Figura 14: Organograma do novo Ministério do Desenvolvimento Regional, com
destaque em setores relevantes a Gestão de Risco de Desastres (BRASIL, 2019).
34
4 PLANOS MUNICIPAIS DE
REDUÇÃO DE RISCO
4.1 A disponibilização de recursos
Desde o ano de 2003, com a criação do Ministério das Cidades, enfatizou-se o
planejamento de ações de prevenção a desastres de forma a tornar efetiva a implantação
de instrumentos de planejamento e gestão municipal. Entretanto, só em 2006 é que
oficialmente se apoiou a elaboração e revisão de PMRRs e em 2012 a ação passou a ser
vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento. (CAIXETA e MASIERO, 2016).
O orçamento anual de 2019 aprovado pelo governo (Lei 13.808 de 15 de janeiro de 2019)
ainda prevê investimentos através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento),
entretanto ocorreram severos cortes de verbas (BRASIL, 2019).
A ação de Apoio à Prevenção de Riscos compreende três modalidades de
atendimento: apoio financeiro para a elaboração de Planos Municipais de Redução de
Risco (PMRR), apoio financeiro para elaboração de projetos básicos de engenharia para
estabilização de taludes e execução de obras de contenção de taludes. (BRASIL, 2011).
O financiamento até 2018 era feito através do banco estatal CAIXA pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a Orientação Operacional aos proponentes, expedido pelo extinto
Ministério das Cidades (2011). Após a escolha dos municípios a serem contemplados,
haviam ainda condicionantes para a execução do termo de compromisso para a elaboração
ou revisão de Planos Municipais de Redução de Risco. Sendo estes:
a) Todos os setores mapeados deveriam ser georreferenciados por meio de
utilização de GPS (Global positioning System) e deve ser apresentado em
tabela síntese no mapeamento de risco;
b) As áreas de risco diagnosticadas deveriam ser preferencialmente inseridas
em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica), ou delimitadas sobre
base georreferenciada, sendo cartografia municipal, ortofoto ou imagem de
satélite;
c) A vetorização das áreas de risco deveriam ser entregues em meio digital,
tanto ao Ministério das Cidades quanto à CAIXA, contendo os metadados
geoespaciais ou a base georreferenciada utilizada.
35
Com a extinção do Ministério das Cidades, se mantiverem a Ação de Apoio à
Prevenção de Riscos, espera-se que outras Orientações Operacionais sejam publicadas
pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.
4.2 Fases para elaboração
O PMRR é parte de uma política pública para redução de risco que inclui o
fortalecimento institucional das administrações municipais. Todas as etapas de
elaboração do plano são de responsabilidade do município, que pode realizar a
contratação de empresas de consultoria especializadas ou promover parcerias com órgãos
públicos de pesquisa. Ao todo, pode-se dividir sua elaboração em 8 fases (Figura 15), que
são dispostas no Guia para Elaboração de Políticas Municipais (BRASIL, 2006). As fases
são apresentadas nos próximos itens.
Figura 15: Fluxograma de etapas para elaboração do PMRR (BRASIL, 2006).
4.2.1 Elaboração de metodologia detalhada
O objetivo principal desta fase da elaboração do PMRR é definir o planejamento
da execução de todas as demais fases, devendo-se especificar os métodos, processos,
instrumentos e recursos técnicos empregados. Neste momento, faz-se necessário a
Fase 1: Elaboração de Metodologia Detalhada
Fase 2: Atualização ou execução do mapeamento
de risco em escala de detalhe
Fase 3: Proposição de intervenções estruturais
para redução do risco
Fase 4: Estimativa dos custos para as
intervenções propostas
Fase 5: Definição de critérios para
hierarquização da execução de intervenções
Fase 6: Identificação de Programas e Fontes de
Recursos para investimentos
Fase 7: Sugestão de medidas não estruturais para ação da Defesa Civil
Fase 8: Realização de Audiência Pública
36
discussão com os representantes do município que interagem diretamente com os setores
que serão afetados, como a Defesa Civil, Secretaria de Obras, Habitação, Saneamento,
entre outros (BRASIL, 2006).
A metodologia deverá ser definida a partir das particularidades do município e da
equipe técnica que será mobilizada, verifica-se então quais são as principais dificuldades
do Sistema de Defesa Civil no âmbito municipal, a capacitação da equipe, os problemas
urbanísticos enfrentados e partir disso se definirão as metas e atividades a serem
executadas e o modo como isto ocorrerá.
Deverão ser incluídas na metodologia o cronograma físico-financeiro da execução
das demais fases, as equipes técnicas e as informações sobre bases cartográficas, imagens
ou fotos que serão utilizadas para o mapeamento de risco (BRASIL, 2006).
4.2.2 Atualização ou execução do mapeamento de risco em escala de detalhe
O mapeamento de risco é a base para o desenvolvimento do PMRR, pois a partir
deste que se conhecerá os riscos enfrentados, sua intensidade, frequência e distribuição
espacial a fim de propor medidas eficazes para redução do risco.
Para se obter o mapa de risco, utilizam-se os fatores que o determinam, ou seja, a
sua construção terá como base a suscetibilidade, vulnerabilidade, perigo e ameaça. Para
a elaboração dos PMRRs, o Ministério das Cidades não determina que sejam elaborados
os mapas de suscetibilidade, perigo e vulnerabilidade, cita-se apenas a elaboração do
Mapa de Risco (BRASIL, 2006). Entretanto, o CEPED/RS (2016) apresenta a
possibilidade de utilizar em conjunto os 3 mapas (suscetibilidade, perigo e
vulnerabilidade) como fonte para a obtenção do mapa de risco.
a) Mapas de suscetibilidade
A suscetibilidade irá indicar o potencial de ocorrência dos processos naturais, sem
considerar danos e prejuízos e o tempo de recorrência dos eventos, apenas a sua
distribuição espacial. O mapa de suscetibilidade além de contribuir para o mapeamento
do risco também pode ser utilizado para o planejamento do uso e ocupação do solo e a
avaliação dos cenários potenciais de risco. É possível serem utilizados métodos
qualitativos ou quantitativos (Figura 16) (CEPED/RS, 2016).
37
Os métodos qualitativos, também chamados de heurísticos por determinados
autores, são baseados majoritariamente no conhecimento e opinião de especialistas, sendo
primordial o conhecimento de causa e experiência destes para se obter um mapa
confiável. São elaborados através de análises em campo ou com base nas informações
mapeadas, as quais os especialistas deverão interpretar corretamente para determinação
dos indicadores do mapa atribuindo notas e pesos (CEPED/RS, 2016; TOMINAGA,
2007).
Já os métodos quantitativos são aplicados através de atribuição de valores
numéricos para a determinações dos indicadores. Estes podem ser através de análise
estatística, determinística ou probabilística. (CEPED/RS, 2016). O método estatístico é
denominado como empírico, pois através de correlações estatísticas avaliam-se fatores
instabilizadores (ângulo e curvatura da vertente, substrato litológico, tipo de solo e
morfologia da bacia, etc.) em locais que apresentaram escorregamentos, e a partir disto
analisa-se outras áreas que apresentam características semelhantes, pois serão
possivelmente áreas suscetíveis. (GUZZETI et al., CARRARA et al., BARREDO et al.
apud TOMINAGA, 2007). No método probabilístico utilizam-se registros históricos de
ocorrência de processos naturais para prever espacialmente futuros eventos. Os padrões
serão mensurados através de ensaios de campo e observações, para isso são necessários
bancos de dados extensos. A partir destes padrões são definidos os critérios e regras de
combinação para o método (SAVAGE et al., FERNANDES et al., apud TOMINAGA,
2007). Há ainda os métodos determinísticos, nos quais se utilizam modelos matemáticos
que descrevem as leis físicas a fim de verificar a suscetibilidade de ocorrência de
escorregamento, inundação ou outro evento. Para utilização deste método são utilizados
modelos computacionais, com base em SIG. Podem se utilizar para estabilidade de
taludes o cálculo do fator de segurança, cálculo do limiar crítico de poropressão, cálculo
por modelos de comportamento geomecânico da encosta, entre outros Uma das
desvantagens destes métodos é o alto grau de incerteza nos valores calculados
(FERNANDES et al., VAN WESTEN, DIETRICH & MONTGOMERY apud
TOMINAGA, 2007).
38
Figura 16: Métodos de mapeamento de suscetibilidade
(ALLEOTI e CHOWDHURY apud CEPED/RS, 2016 adaptado).
b) Mapas de perigo e ameaça
Os mapas de perigo e ameaça irão avaliar a probabilidade de ocorrência do evento
capaz de gerar danos e prejuízos. Para isso requer-se uma grande quantidade de dados em
grandes períodos de tempo, utilizando-se como fonte, por exemplo, um inventário de
eventos ocorridos na cidade, o mapa de suscetibilidade, e o mapa geomorfológico e assim
avaliar a probabilidade de ocorrência do desastre de acordo com o meio físico em que se
encontra e a frequência de eventos. Os métodos utilizados para o mapeamento podem ser
qualitativos e quantitativos, assim como no mapeamento da suscetibilidade (CEPED/RS,
2016).
c) Mapas de vulnerabilidade
A vulnerabilidade é medida através da condição dos elementos sob ameaça ou
perigo. No mapa de vulnerabilidade se expõem as informações do tipo de elemento
ameaçado, quantitativos e sua localização. Adicionalmente, estuda-se como as
comunidades consideradas vulneráveis se organizam, as relações entre si, como vivem a
fim de se definir as intervenções para a diminuição de sua vulnerabilidade (CEPED/RS,
2016).
d) Mapas de risco
Os dados dos mapas de suscetibilidade, perigo e ameaça e vulnerabilidade devem
ser utilizados para a avaliação do risco. Entretanto, devido à complexidade e dificuldade
Métodos Qualitativos
Combinação de mapas
Análise de campo
Métodos Quantitativos
Método Estatístico
Método Probabilístico
Método Determinístico
39
de se realizar a composição das informações geralmente são utilizados métodos
qualitativos ou semiqualitativos para a determinação do risco. Há métodos quantitativos,
como o probabilístico e estatístico vistos anteriormente, que podem ser adotados, mas
para isso requer-se um banco de dados consistente e extenso.
O Ministério das Cidades, através do Guia para Elaboração de Políticas Municipais
(2006) propõe a utilização de métodos qualitativos através da realização de trabalhos de
campo e registro de resultados.
A primeira recomendação feita é de que as áreas que serão objeto do mapeamento
deverão ser prioritariamente àquelas que tenham registros de acidentes. Sugere-se
também a elaboração de um quadro com as principais informações de cada área: nome,
localização e coordenadas geográficas.
O mapeamento pode ter dois níveis de detalhes: A setorização de risco e o
cadastramento de risco. Na setorização o nível de detalhe é menor, havendo uma
generalização do grau de risco para todo um setor, independente do risco individual de
cada moradia. Já no cadastramento do risco o nível de detalhe é maior, nele são feitas
análises para cada moradia.
A fim de otimizar a setorização e os trabalhos em campo são indicados a utilização
de outros materiais técnicos para suporte, tais como: fotos oblíquas dos locais, bases
cartográficas, histórico de acidentes, mapas geológicos, mapas geomorfológicos, cartas
de declividade, entre outros. Caso o município possua bases cartográficas
georeferenciadas com escalas entre 1:2000 a 1:5000 recomenda-se o lançamento dos
setores de risco sobre essas bases. Caso não possua, pode-se realizar a identificação dos
setores através de fotografias aéreas ou oblíquas de baixa altitude. A localização das áreas
de risco deverão ser feitas por meio de GPS (Global Positioning System) com no mínimo
um ponto de leitura por setor.
Após a setorização inicia-se os trabalhos de campo para identificação dos risco com
a definição dos processos destrutivos objetos do mapeamento (escorregamentos,
solapamentos em margens de córregos, entre outros), identificação dos condicionantes
dos processos de instabilização e evidências ou indícios do seu desenvolvimento. Os
resultados das investigações em campo devem ser registradas em fichas para cada um dos
setores. No quadro 1 expõe-se um exemplo de aspectos a serem investigados para
identificação dos processos destrutivos e definição do grau de risco utilizado na região
sudeste e disponibilizado pelo Ministério das Cidades.
40
Quadro 1 - Listagem de aspectos analisados para identificação de processos destrutivos
e diagnóstico do risco (BRASIL, 2006. adaptado). (continua)
CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL
-Talude Natural ou Corte;
-Altura do Talude;
-Aterro Compactado ou lançado;
-Distância da moradia;
-Declividade;
-Estruturas em solo ou rochas
desfavoráveis;
-Presença de blocos de rocha, matacões ou
paredões rochosos;
-Presença de lixo e/ou entulho;
-Aterro em anfiteatro;
-Ocupação em cabeceira de drenagem.
VEGETAÇÃO NO TALUDE OU
PROXIMIDADE
-Presença de árvores;
- Vegetação rasteira;
- Área desmatada;
-Área de cultivo.
EVIDÊNCIAS DE
MOVIMENTAÇÃO
-Trincas em moradias e aterros;
- Inclinação de árvores, postes e muros;
- Degraus de abatimento;
- Cicatrizes de escorregamentos;
- Feições erosivas;
- Muros e paredes “embarrigados”.
PRESENÇA DE ÁGUA
-Concentração de água de chuva em
superfície;
- Lançamento de água servida em
superfície;
- Presença de fossas, rede de esgoto e
rede de água;
- Surgências d’água;
- Vazamentos.
41
Quadro 1 - Listagem de aspectos analisados para identificação de processos destrutivos
e diagnóstico do risco (BRASIL, 2006. adaptado). (conclusão)
MARGENS DE CÓRREGO
-Tipo de canal (natural/sinuoso/
retificado);
- Distância da margem;
- Altura do talude marginal;
- Altura de cheias;
- Trincas na superfície do terreno.
OCUPAÇÃO
- Área consolidada (densamente
ocupadas, com infraestrutura básica);
- Área parcialmente consolidada (Áreas
em processo de ocupação, adjacentes a
áreas de ocupação consolidada, com
densidade da ocupação variando de 30% a
90% e razoável infra-estrutura básica)
- Área parcelada (Áreas de expansão,
periféricas e distantes de núcleo
urbanizado, baixa densidade de ocupação
e desprovidas de infra-estrutura básica)
- Área Mista (Com características
diferentes das citadas acima quanto a
densidade de ocupação e infraestrutura
básica)
Após este processo serão atribuídos os graus de probabilidade para cada setor
espacial analisado a partir do julgamento dos profissionais encarregados pelo
mapeamento. A escala de critérios apresentada no quadro 2 é nacionalmente adotada, para
que haja uniformidade nos dados.
42
Quadro 2 - Critérios para definição do grau de probabilidade de ocorrência de processos
destrutivos (BRASIL, 2006). (continua)
GRAU DE PROBABILIDADE DESCRIÇÃO
Grau Baixo a Inexistente Os condicionantes geológico-geotécnicos
predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e
o nível de intervenção no setor são de baixa
potencialidade para o desenvolvimento de
processos de escorregamentos e solapamentos. Não
há indícios de desenvolvimento de processos
destrutivos em encostas e em margens de
drenagens. É a condição menos crítica. Mantidas as
condições existentes, não se espera a ocorrência de
eventos destrutivos no período de um ciclo
chuvoso.
Grau Médio Os condicionantes geológico-geotécnicos
predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e
o nível de intervenção no setor são de baixa
potencialidade para o desenvolvimento de
processos de escorregamentos e solapamentos.
Observa-se a presença de alguma(s) evidência(s) de
instabilidade (encostas e margens de drenagens),
porém incipiente(s). Mantidas as condições
existentes, é reduzida a possibilidade de ocorrência
de eventos destrutivos durante episódios de chuvas
intensas e prolongadas, no período de um ciclo
chuvoso.
43
Quadro 2 - Critérios para definição do grau de probabilidade de ocorrência de processos
destrutivos (BRASIL, 2006). (conclusão)
Grau Alto Os condicionantes geológico-geotécnicos
predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e
o nível de intervenção no setor são de alta
potencialidade para o desenvolvimento de
processos de escorregamentos e solapamentos.
Observa-se a presença de significativa(s)
evidência(s) de instabilidade (trincas no solo,
degraus de abatimento em taludes, etc.). Mantidas
as condições existentes, é perfeitamente possível a
ocorrência de eventos destrutivos durante episódios
de chuvas intensas e prolongadas, no período de um
ciclo chuvoso.
Grau Muito Alto Os condicionantes geológico-geotécnicos
predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e
o nível de intervenção no setor são de alta
potencialidade para o desenvolvimento de
processos de escorregamentos e solapamentos. As
evidências de instabilidade (trincas no solo,
degraus de abatimento em taludes, trincas em
moradias ou em muros de contenção, árvores ou
postes inclinados, cicatrizes de escorregamento,
feições erosivas, proximidade da moradia em
relação ao córrego, etc.) são expressivas e estão
presentes em grande número e/ou magnitude. É a
condição mais crítica. Mantidas as condições
existentes, é muito provável a ocorrência de
eventos destrutivos durante episódios de chuvas
intensas e prolongadas, no período de um ciclo
chuvoso.
Por fim, estima-se o número de moradias ameaças em cada setor e quantas
moradias precisam ser removidas.
44
4.2.3 Proposição de intervenções estruturais para redução do risco
As medidas estruturais possuem geralmente cunho mitigador e estão relacionadas
à projetos de engenharia como obras de contenção, drenagem, proteção superficial, entre
outras. Seu objetivo é a mudança da realidade física de uma comunidade suscetível a
eventos adversos e vulnerável aos impactos provocados por estes (CEPED/RS, 2016).
Pode-se intervir tanto em situações de risco atual quanto de risco potencial e
dependendo do tipo de ação proposta (ação sobre consequências ou sobre os processos
destrutivos) podem ser adotadas diferentes maneiras de intervenção (Figura 17).
As intervenções deverão considerar a cultura local e procurar agregar elementos
urbanísticos e técnicos (BRASIL, 2006).
Figura 17: Formas de atuação para prevenção de acidentes (BRASIL, 2007).
As intervenções estruturais normalmente possuem alto custo financeiro e ainda
assim o valor investido está abaixo das necessidades dos locais em risco. Segundo Freitas
(2007) devido à grande mobilização para as obras pode-se gerar empregos para as
Medidas de Prevenção de
Acidentes
Situações de Risco Atual
Ações sobre processos
Reduzir o Risco Instalado
Evitar ocorrência do processo
Urbanização e obras de
estabilização
Reduzir magnitude do
processo
Ações sobre consequências
Eliminar o Risco Instalado
Eliminar consequências
sociais e econômicas
Realocar a ocupação para
local seguro
Conviver com o risco instalado
Evitar consequências
sociais
Planos preventivos para escorregamentos
Situações de Risco Potencial
Ações sobre processos e
consequências
Evitar instalação de novas
situações de risco
Evitar ocorrência do processo
Subsidiar a expansão e o
adensamento da população
Evitar consequências
sociais e economicas
Intervenções Estruturais Intervenções Não-estruturais
45
populações carentes, sendo portanto o tipo de intervenção preferida pelos administradores
públicos.
Existem diversos tipos de intervenções estruturais que podem ser implantadas em
um setor, os quais alguns são explicitados a seguir:
a) Serviços de limpeza e recuperação
Englobam remoção de entulhos, lixo, corte de árvores, remoção de bananeiras,
recuperação e limpeza de sistemas de drenagem, esgotos e acessos e limpeza de canais de
drenagem. São serviços iniciais a serem feitos com o intuito de otimizar a drenagem
natural, entre outros benefícios. A retirada de lixo e entulho em encostas, por exemplo
também contribuem para o diminuição de peso no talude que pode provocar
deslizamentos e a retirada de bananeiras diminui a quantidade de água no talude que se
concentram em suas raízes.
b) Proteção vegetal
Englobam proteção superficial vegetal em taludes expostos, em margens de canais
de drenagem e barreiras para massas escorregadas ou acumuladas por erosão.
A falta de vegetação tem como consequência a erosão superficial e infiltração de
água da chuva que podem ser agentes causadores de movimentos de massa e inundações.
Sendo assim, o revestimento os protegerão do impacto negativo da chuva e da erosão,
permitindo um escoamento adequado e minimizando os riscos (CEPED/RS, 2016).
c) Drenagem superficial e acessos
São intervenções como construção de sistema de drenagem superficial, incluindo
canaletas, rápidos, caixas de transição e escadas d’água e acessos para pedestres como
escadarias e rampas que serão integrados ao sistema de drenagem.
Este tipo de obra é primordial para que a estabilidade das obras de contenção e
taludes não sejam comprometidas, evitando erosão, acumulo de água no solo, infiltração,
que podem gerar os escorregamentos.
d) Revestimento de taludes
Englobam revestimentos tanto com materiais artificiais (argamassa, cal-jet, tela
argamassada, alvenaria de tijolos cerâmicos, solo-cimento ensacado) quanto
revestimentos naturais (a proteção vegetal quando feita em taludes, por exemplo).
46
Os revestimentos tem como objetivo proteger os taludes do impacto da chuva
permitindo escoamento adequado, entretanto não é uma garantia de que não haverá
movimentações de massa.
e) Desmonte de blocos e matacões
Desmonte de concreções de grande porte, blocos rochosos e matacões. Este
método não é considerado como um meio para melhorar a estabilidade dos taludes, uma
vez que surgirão danos devido ao desmonte, mas eliminarão completamente os riscos de
tombamentos e rolamentos de rochas.
f) Drenagem de subsuperfície
Sistemas de drenagem como trincheiras drenantes, DHP e poços de rebaixamento a fim
de diminuir o nível de água nos taludes, melhorando a estabilidade.
g) Estruturas de contenção
Tem o objetivo de recuperar o equilíbrio do talude, sendo ele natural, de corte ou
aterro. Existem diversos tipos de estruturas de contenção, sendo as mais comuns
compostas por muros de arrimo (ou muros de gravidade), os quais utilizam seu próprio
peso para suportar os esforços do maciço. Os muros de gravidade podem ser construídos
com pedras secas, pedras argamassadas, gabião, concreto armado, concreto ciclópico,
pneus, solo-cimento ensacado, entre outros materiais.
Para contenção de taludes existem ainda os muros atirantados, nos quais sua
estabilidade provém das tensões de tração nos tirantes de aço e os muros de solo
grampeado, onde são inseridas barras de aço não protendidos. Há também os muros de
solo reforçado, em que são construídas camadas alternadas de reforço e solo compactado,
sendo os reforços compostos por geossintéticos ou tiras metálicas e as faces podendo ser
de blocos, autoenvelopadas, pneus ou outros materiais.
Para blocos de rochas são utilizados, por exemplo contrafortes de concreto armado,
telas metálicas ou barreiras de impacto e concreto projetado.
No Anexo B são exibidas ilustrações de todos os tipos de estruturas de contenção
citadas para exemplificar suas aplicações.
47
h) Retaludamento
São obras de estabilização em que se executam mudanças na geometria dos
taludes, por meio de cortes e aterros. Estas podem ser associadas com a construção de
estruturas de contenção, caso necessário.
i) Remoção de moradias
Remoção definitivas para implantação de obras necessárias ou pra extinguir o
risco em que os moradores estão. As realocações devem ser feitas dentro da própria área,
em local seguro (BRASIL, 2006).
j) Obras de microdrenagem e macrodrenagem
As obras de microdrenagem incluem a coleta e afastamento das águas superficiais
ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias. Estas estruturas irão conduzir a
água para os sistemas de macrodrenagem, que são responsáveis pela captação e
destinação final das águas provenientes da microdrenagem e das águas superficiais.
As ações estruturais para controle de cheias podem ser divididos em tradicionais, nas
quais a preocupação é apenas drenar a água rapidamente e preservacionista, cujo objetivo
é recuperar as funções básicas do ciclo hidrológico, entre eles o armazenamento e
infiltração. (MIGUEZ et al., 2018)
A canalização de rios e córregos e revestimento de canais, por exemplo é uma
medida tradicional de macrodrenagem, em que se regulariza a seção de escoamento.
Nesse sentido, ainda podem ser realizadas dragagens, a fim de rebaixar e/ou alargar os
canais e garantir uma seção transversal maior e capaz de escoar as águas das cheias.
(MIGUEZ et al., 2018) É importante salientar que as medidas de canalização de rios e
revestimento de canais são medidas que estão sendo substituídas por outras menos
prejudiciais aos rios, já que estes métodos causam a desnaturalização do ambiente, dentre
outras consequências.
Pode-se utilizar também reservatórios de detenção e retenção que dependendo das
suas dimensões podem ser obras de macrodrenagem, quando utilizados para toda uma
bacia, ou de microdrenagem quando suas dimensões são da escala de um lote. Atuam no
amortecimento da vazão, pois com a saída de água controlada haverá um controle da
vazão a jusante. (MIGUEZ et al., 2018)
As obras de saneamento também podem ser vistas como obras de drenagem,
principalmente quando contemplam a construção em conjunto de rede de drenagem
48
pluvial. Além de atuarem na melhora de condições sanitárias e de saúde, os riscos tanto
de deslizamentos quanto de alagamentos são mitigados. (CEPED/RS, 2016).
Existem ainda outras ações estruturais que podem ser implantadas, como a
construção de diques, pôlderes, obras de desvio de canais, entre outros.
4.2.4 Estimativa dos custos das intervenções.
Após a definição das intervenções para cada setor deverão ser apresentados os
custos para sua implementação. Estes valores serão estimativos e representarão apenas
uma ordem de grandeza a fim de fornecer informações à prefeitura do quantitativo a ser
mobilizado, ou até mesmo para ser utilizado como critério para hierarquização das
intervenções (BRASIL, 2006).
4.2.5 Definição de critérios para hierarquização das intervenções
Existe certa dificuldade em atender a todas as demandas de intervenções
propostas, sendo assim sugere-se a implementação de um sistema de priorização de
intervenções de acordo com critérios definidos no PMRR do município. Estes critérios
deverão possuir base técnica e irão conduzir a administração pública quanto aos locais a
serem atendidos e intervenções a serem feitas. O Ministério das Cidades (2006) salienta
a importância da utilização do grau de risco como variável determinante na priorização
para evitar distorções na aplicação dos recursos.
4.2.6 Identificação de programas e fontes de recursos para investimentos
A implementação das intervenções propostas poderão ocorrer através de investimento do
próprio município, ou através de investimentos estaduais ou federais, utilizando-se de
verbas disponibilizadas por programas que abrangem a redução de risco.
Em cidades com poucas ocorrências de eventos destrutivos o valor investido será
menor, podendo ser mobilizado pela própria prefeitura, utilizando o orçamento do
município para a execução de intervenções mais comuns, como corte de árvores,
cobertura vegetal e pequenas obras de drenagem. Entretanto, diversos municípios por
possuírem orçamento reduzido e grandes áreas de risco não são capazes de arcarem com
49
todo o custo de execução das ações previstas em um Plano de Redução de Riscos,
devendo recorrer aos programas do governo federal ou estadual a fim de receber recursos.
4.2.7 Sugestões de medidas não estruturais para a atuação da Defesa Civil
Segundo Freitas (2007), as medidas não-estruturais são relacionadas ao
planejamento urbano, legislação, defesa civil e educação, entre outras. São medidas que
despendem valores muito menores do que as medidas estruturais e possuem grande
eficácia. Abaixo cita-se alguns tipos de medidas não-estruturais:
a) Projeto de monitoramento, alerta e ação;
b) Projeto de treinamento de equipes e capacitação em gestão de risco para a
Proteção e Defesa Civil.
c) Projeto de mapeamento de áreas de risco e estudos para conhecimento da
realidade local;
d) Projeto de apoio a Planos Preventivos Regionais e Locais;
e) Projeto de apoio a obras preventivas e corretivas;
f) Projeto de desenvolvimento de campanhas educacionais voltadas ao risco e
proteção e defesa civil;
g) Projetos de aumento da percepção de risco da população;
h) Projetos de reestruturação da Defesa Civil municipal.
Segundo Mendonça et al (2010), grande parte das ações estruturais são dificilmente
executadas em curto prazo após a elaboração do PMRR em função dos elevados custos
envolvidos e pela demora para obtenção de recursos federais ou estaduais, posto que
normalmente os custos são muito elevados para serem arcados pelo município. Já boa
parte das ações estruturais, além de sua importância, tem a vantagem de poderem ser
executadas sem ter que aguardar a chegada desses recursos externos diante dos baixos
custos envolvidos.
4.2.8 Realização de audiência pública
São reuniões públicas com participação da sociedade civil e governo, possuem
força legal para atuar nas políticas públicas e possuem características de composição
plural. Nessas audiências o objetivo é apresentar à sociedade o PMRR e suas soluções
para os acidentes em áreas de risco. São participantes das audiências: a comunidade,
representantes de setores organizados da sociedade, membros do legislativo e ministério
50
público e qualquer órgão do setor público que tenha interesse e interação com o PMRR
(BRASIL, 2006).
A participação social gera, entre outros benefícios, o enriquecimento dos projetos
apresentados a partir do compartilhamento de conhecimento e experiência e o aumento
do interesse das pessoas envolvidas.
4.3 Exemplos de Planos Municipais de Redução de Risco em outros
países
Diversos países, após o Marco de Hyogo, se articularam através de novas
políticas, reestruturação institucional, implementação da Gestão de Risco Integrada e
inclusive elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco de Desastres. São
dispostos aqui projetos elaborados na Colômbia e Argentina, que se assemelham aos
Planos desenvolvidos nos municípios brasileiros.
4.3.1 Colômbia
A Colômbia, por exemplo, financiada pelo Banco Mundial, através do Programa
chamado “Programa de Reducción de la Vunerabilidad Fiscal del Estado frente a
Desastres Naturales” elaborou um Guia Municipal para Gestão de Risco, com autoria de
Vargas (2010). Um dos componentes do sistema de Gestão de Risco elaborado são os
Planos Municipais de Gestão de Risco.
Os componentes essenciais para os Planos Municipais de Gestão de Risco (Figura
18), de acordo com o guia colombiano são:
Apresentação dos objetivos: Dispondo das finalidades e resultados desejados
quanto a redução de risco e do gerenciamento de emergências e desastres.
Políticas: Orientações e diretrizes dos municípios que guiarão a formulação do
plano. São apresentados certos aspectos que podem ser relevantes, como as
prioridades municipais, transparência na manipulação de dados, planejamento
participativo, entre outros.
Estratégias: Determinar as principais considerações necessárias para a execução
das ações.
Programas e ações: Estruturação de programas que agrupam ações com certo tipo
de finalidade. São dados como exemplos de programas a serem implantados: o
51
conhecimento do risco para a tomada de decisões (as ações contidas nesse
programa são as caracterizações e análises de risco), a redução do risco (incluindo
ações de recuperação, construção, reassentamentos, entre outros), proteção
financeira para repor os bens econômicos do município, fortalecimento das
instituições e comunidade, preparação para a resposta efetiva frente a desastres e
emergências e a preparação para a recuperação. Segundo o Guia, a configuração
dos programas e ações estabelecidos não precisam ser rigidamente seguidos, mas
de acordo com as prioridades determinadas pelos municípios estas serão
organizadas e priorizadas.
Fichas de formulações de ações: Cada uma das ações deve conter uma
caracterização específica básica por meio de formulários que consolidam
aspectos essenciais da ação proposta. Os formulários devem conter os objetivos,
a descrição da ação, definição dos responsáveis pela medida, produtos e
resultados esperados, custos estimados, prazos, local de aplicação, entre outros.
Figura 18: Estrutura Básica de Planos Municipais de Gestão de Risco na Colômbia
(VARGAS, 2010)
Os Planos Municipais de Gestão de Risco (PMGR), de acordo com Vargas (2010),
são articuladores de ações a serem incorporadas aos diversos instrumentos de
52
planejamento do município e devem ser atualizados a medidas que os resultados obtidos
permitam a programação de novas ações.
A grande diferença vista entre o guia colombiano e o Plano Municipal de Redução de
Risco do Brasil é a inclusão de processos de proteção financeira, fortalecimento
institucional e preparação para resposta e recuperação. Estes produtos, ainda que de certa
forma possam ser contemplados através de propostas de intervenções não estruturais para
a redução do risco, não possuem tanta ênfase no PMRR. A seguir são explicitadas
informações sobre as ações de caracterização e análise do risco dispostas no Guia
Municipal de Gestão de Risco, que estão presentes nos planos de ambos os países.
a) Caracterização do cenário de risco
As ações de caracterização do cenário de risco terão como produto o documento de
caracterização geral de cenários de risco, no qual são definidos os principais tipos de
eventos que precisam de estudos aprofundados, explicitando causas e agentes,
identificando os principais fatores atuantes e os danos e prejuízos prováveis. Este
documento é a base para o planejamento das análises de risco, permitirão também o
planejamento e execução de ações de preparação e resposta, além de contribuir para a
identificação das intervenções que poderão ser adotadas.
As informações necessárias para sua elaboração podem ser adquiridas através de
estudos já existentes a nível municipal ou a nível regional, sendo estes em forma de
monografias, estudos ambientais, estudos de vulnerabilidade e/ou risco, estudos para
obras de infraestruturas, estudos socioeconômicos, entre outros ou através de
conhecimento e observação direta dos problemas por parte dos integrantes dos comitês
locais de prevenção e resposta a desastres (CLOPAD).
O processo de caracterização inclui duas atividades principais e essenciais para sua
execução: a identificação e priorização dos cenários de risco, de modo que sejam cobertas
todas as possibilidades existentes de desastres e a caracterização geral dos cenários de
risco, em que são descritas as situações de desastre, os riscos enfrentados, são realizadas
análises de cenários futuros e identificação de medidas de intervenções em geral para
cada um dos cenários de riscos identificados de acordo com a prioridade estabelecida.
b) Análises de risco
Tais ações tem por objetivo detalhar as condições de risco no município,
identificá-las, especificá-las, definir medidas de intervenções para as áreas analisadas e
53
definir as preparações para resposta e recuperação. Os produtos gerados serão um
documento de avaliação de ameaças, vulnerabilidade e/ou risco e as especificações das
medidas de intervenções, contendo desenhos, concepções, custos, etc. Devido à grande
diversidade de variáveis analisadas, se relata a necessidade da participação de
especialistas que serão encarregados da produção de estudos sobre aspectos físicos,
sociais e econômicos. Os insumos para que seja elaborada a análise são as caracterizações
dos cenários de risco (feita na ação anterior), as informações do histórico de emergências
e desastres e dados que ilustram os comportamentos dos fenômenos que geram os riscos.
A primeira atividade que compõe a análise de risco é a avaliação do risco nos
diferentes locais e para diferentes tipos de eventos. Para isso deve-se realizar-se a
conceituação do risco, dos fatores contribuintes para este e realizar-se estudos com base
nas informações adquiridas em cada local. Propõe-se a atribuição de valores qualitativos
(risco alto, médio e baixo, por exemplo) semi-quantitativos (atribuição de intervalos de
valores) ou quantitativos (atribuição de valores). As informações adquiridas em campo
são processadas e registradas em mapas cartográficos. Deve-se atentar-se para a escala
cartográfica dos mapas utilizada para que as avaliações tenham nível de detalhe
condizente com as informações processadas. Por isso, para cada tipo de produto gerados
pelas informações são indicadas escalas diferentes de trabalho, conforme são
demonstrados no quadro 3.
Quadro 3: Exemplos de escalas propostas para diferentes produtos da avaliação do risco
(VARGAS, 2010 adaptado)
Produto Escala de Trabalho
Zoneamento de ameaças por movimento
de massa em bacias e microbacias em
área rural
1:25.000 e 1:10.000
Zoneamento de ameaças por movimentos
de massa e inundações em área urbana e
suburbana
1:5.000
Após, são identificadas as propostas de intervenções possíveis para a redução dos
riscos. As relações de custo-benefício e eficácia são analisadas e a partir destas
informações serão decididas quais serão adotadas. As medidas de intervenção são
classificadas em corretivas e compensatórias ou prospectivas, quando se fala em medidas
54
de redução de risco. Ainda existem as medidas de proteção financeira e as medidas de
preparação para resposta. As intervenções podem ser estruturais ou não estruturais.
A terceira e última atividade referentes as ações de análise de risco é a elaboração
dos documentos que permitirão a implementação das intervenções propostas. Estes
documentos deverão conter as especificações das construções, custos, cronogramas de
execução, entre outros, já para medidas não estruturais ainda é necessário a especificação
dos instrumentos necessários para sua implementação, por exemplo, normas e
regulamentos, programas de capacitação, entre outros.
4.3.2 Argentina
Na Argentina, em consonância com a UNISDR (United Nation International
Strategy for Disaster Risk Reduction), a Comissão Cascos Blancos Argentina (2016)
lançou o Programa Cidades Resilientes, no qual disponibiliza ferramentas para a
elaboração de Planos de Ação de Resiliência Municipal que tem por objetivo implementar
os 10 pontos essenciais estabelecidos como metas da gestão municipal:
1- Organizar-se a fim de desenvolver e fortalecer a resiliência ante a desastres;
2- Identificação, compreensão e utilização das análises de cenários de riscos
atuais e futuros;
3- Fortalecimento financeiro para a resiliência;
4- Promover o planejamento e desenvolvimento urbano resiliente;
5- Proteger as zonas naturais de amortização de desastres;
6- Fortalecimento da capacidade institucional para a resiliência;
7- Compreensão e fortalecimento da capacidade social para a resiliência;
8- Aumento da resiliência da infraestrutura crítica;
9- Assegurar respostas adequadas e efetivas aos desastres;
10- Aceleração do processo de recuperação e otimizar a reconstrução após os
desastres.
As atividades devem ser implementadas através de quatro áreas de gestão: Área
Institucional, Normativa, Operativa e de Capacitação. Cada município considerará a
pertinência e prioridades das metas a serem alcançadas e definirá as ações e políticas
públicas que serão implementadas.
Novamente, comparando-se com os PMRRs no Brasil, nota-se que são
acrescentados outros temas nos Planos de Ação de Resiliência Municipal, como as ações
55
referentes a recuperação e respostas a desastres, o fortalecimento financeiro e da
resiliência, por exemplo.
A comissão Cascos Blancos (2016) dispôs ainda exemplos de ações para a
implementação das metas definidas nas quatro áreas propostas.
a) Identificação, compreensão e utilização das análises de cenários de risco atuais
e futuros
Na área institucional propõe-se a identificação e planificação de ações das áreas
responsáveis pela análise de cenários de risco e a utilização destas para a definição de
investimentos e políticas públicas a serem desenvolvidas.
Na área normativa são previstas revisões e elaborações de normas, decretos, leis,
entre outras que irão desencorajar ações contrárias à redução de risco de desastres em
função dos cenários e mapas de risco.
Para a operação sugere-se a elaboração e publicação de mapas de risco, inclusive
sua divulgação para a população, setores interessados e todos os afetados, a setorização
de áreas críticas através de identificação gráfica e territorial das condições de risco,
estabelecimento de ações a curto, médio e longo prazo mediante a caracterização dos
cenários de risco e avaliação de sistemas críticos expostos, como estradas, serviços
básicos, entre outros.
Na área de capacitação é sugerido a criação de oficinas de elaboração de mapas de
risco comunitários e capacitação em técnicas para análise de cenários de risco de
desastres.
b) Promover o planejamento e desenvolvimento urbano resiliente
Institucionalmente, propõe-se a setorização do uso do solo e gestão do
crescimento urbano a fim de evitar e reduzir fatores que interfiram na resiliência,
identificar terras aptas para desenvolvimento futuro e prever o acesso à terras adequadas
para grupos de baixa renda, integrar considerações sobre gestão de risco nos projetos e
construções de novas edificações, assentamentos e obras de infraestruturas, análise
orçamentária e planejamento visando definir as prioridades da gestão de risco, entre
outros.
Na área normativa, a elaboração de normas técnicas para manutenção e conservação
de infraestruturas críticas, aplicação de códigos de construção adequados, normatização
do uso do solo e gestão do crescimento urbano, atualização periódica das normas de
56
construção e outras normas pertinentes, de forma a utilizar as informações e evidências
adquiridas sobre os risco previstos.
Para a área operativa, sugere-se a construção de sistemas de drenagem, contenção
de encostas, entre outras obras de responsabilidade e execução municipal com a função
de minimizar riscos, avaliação da resiliência das infraestruturas e incorporação de
reforços quando necessário, revisão sistemática de infraestrutura crítica e serviços
básicos, projetos de reabilitação e reconstrução, intervenções em assentamentos
informais, inclusive em sua infraestrutura básica, como distribuição de água e saneamento
básico.
Na capacitação, criação de oficinas sobre autoconstrução de habitações mediante a
detecção de vulnerabilidades e realização de oficinas de sensibilização sobre mudanças
climáticas, boas práticas e cuidados e manutenção de infraestruturas.
c) Proteger as zonas naturais de amortização de desastres
Na área institucional, reconhecimento do valor e dos benefícios do ecossistema na
prevenção do risco de desastres e proteção dos mesmo como estratégia na redução dos
riscos de desastres, cooperação com outros municípios a fim de planejar o uso do solo de
forma que se preservem áreas de proteção natural em maior escala.
Para a área normativa, propõe-se a elaboração ou revisão de um Código de
Proteção que estabeleça princípios e instrumentos de proteção de ecossistemas que sejam
agentes mitigadores.
Quanto a área operativa, intervenções com objetivo de restaurar bacias
hidrográficas, encostas instáveis, zonas costeiras, entre outras zonas naturais de
amortização.
Na capacitação, sugere-se a criação de oficinas para a comunidade e funcionários
sobre adaptações às mudanças climáticas e boas práticas para redução dos riscos.
57
5 METODOLOGIA DA PESQUISA
A partir dos dados levantados na pesquisa documental de 33 Planos Municipais de
Redução de Riscos (PMRRs), disponibilizados pelo Ministério das Cidades em seu site,
foi apresentado um levantamento de vários aspectos dos PMRRs visando prospectar, de
uma forma geral, como os planos são executados, suas propostas de ações e pontos que
merecem ser melhorados. Os PMRRs disponibilizados durante o período do presente
estudo (2016 a 2018) foram finalizados entre 2004 e 2009. Deve-se ressaltar que esses 33
PMRRs representam somente uma parcela do total já elaborados, que, segundo o IBGE
(2014), chegou a um número de 526 cidades contempladas em 2013.
Os municípios para os quais foram elaborados os planos analisados foram:
- Aracruz (ES);
- Belford Roxo (RJ);
- Belo Horizonte (MG);
- Cabo de Santo Agostinho (PE);
- Caeté (MG);
- Cantagalo (RJ);
- Campos do Jordão (SP);
- Caraguatatuba (SP);
- Itapevi (SP);
- Jaboatão dos Guararapes (PE);
- Itaquaquecetuba (SP);
- Camaragibe (PE);
- Contagem (MG);
- Embu das Artes (SP);
- Petrópolis (RJ);
- Nova Friburgo (RJ);
- Jacareí (SP);
- Guarujá (SP);
- Jundiaí (SP);
- Nova Lima (MG);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Igarassu (PE);
58
- Itapecerica da Serra (SP);
- Maceió (AL);
- Olinda (PE);
- Paulista (PE);
- São Paulo (SP);
- Santos (SP);
- Vespasiano, Santa Luzia e Ribeirão das Neves (MG);
- São Lourenço da Mata (PE);
- Cubatão (SP);
- Osasco (SP);
- Natal (RN).
Os PMRRs disponibilizados podem ser visualizados através do seguinte link:
http://www.cidades.gov.br/desenvolvimento-urbano/acoes-e-programas-
snapu/prevencao-de-riscos/136-secretaria-nacional-de-programas-urbanos/prevencao-e-
erradicacao-de-riscos/1873-planos-municipais-de-reducao-de-riscos (Acesso em 24 de
março de 2019).
Para a elaboração do presente trabalho os arquivos de cada PMRR foram verificados
individualmente e seu conteúdo foi investigados e foram levantados os seguintes
aspectos:
- Estados representados;
- Ano de publicação;
- Responsáveis pela elaboração;
- Profissionais participantes da equipe técnica;
- Descrição da metodologia;
- Seleção de áreas a serem mapeadas;
- Métodos aplicados para o mapeamento de risco;
- Consideração da vulnerabilidade no mapeamento;
- Uso de bases cartográficas;
- Uso de geoprocessamento;
- Classificações utilizadas para o grau de risco;
- Extensão total das áreas de risco de movimentos de massa;
- Área média delimitada para um setor de risco de movimentos de massa;
- Número médio de moradias por área mapeada com risco de movimentos de massa;
59
- Tipologias de intervenções adotadas;
- Forma de apresentação das intervenções estruturais;
- Estimativa de custos para implementação das intervenções estruturais propostas;
- Critérios para hierarquização das intervenções.
- Identificação de fontes de recursos para a implementação das intervenções;
- Intervenções não estruturais propostas;
- Forma de apresentação das intervenções não estruturais;
- Compatibilização com o plano diretor e/ou urbanístico do município.
O método utilizado para a pesquisa pode ser divido em 4 passos: levantamento de
dados, avaliação de relevância dos dados, tratamento e sistematização e apresentação e
avaliação.
5.1 Levantamento de dados
Através da disponibilização no site do extinto Ministério das Cidades de Planos
Municipais de Redução de Risco acessados entre janeiro de 2016 e junho de 2017,
iniciou-se o levantamento de dados. Após uma análise preliminar dos conteúdos foram
determinados os dados referentes aos PMRRs mais relevantes a serem levantados para a
pesquisa.
Uma das dificuldades nesta atividade foi a falta de manutenção do site. Sua
inconstância trouxe consequências aos prazos determinados, pois durante a pesquisa
houve certos períodos de tempo em que a página encontrou-se fora do ar, além disso
houve atualizações quanto ao número de PMRRs disponibilizados, acarretando em
reanálises durante o trabalho. Outra dificuldade foi a falta de informações necessárias
para uma análise mais completa. Além disso, alguns PMRRs disponibilizados possuíam
erros de formatação (por exemplo, documentos com páginas em branco ou ilegíveis) e
ausência de arquivos complementares. Devido a isso, em algumas categorias de dados
não foi possível a inclusão dos 33 Planos Municipais de Redução de Risco, diminuindo
assim a amostra utilizada para as estatísticas.
60
5.2 Avaliação da relevância dos dados
Nas reuniões iniciais da pesquisa, anteriores ao levantamento, foi estabelecido quais
dados deveriam ser incluídos, dentre eles aspectos da metodologia e os produtos
apresentados durante a elaboração do plano (número de setores, área mapeada, custos
estimados, entre outros). Entretanto ao longo do levantamento, após a obtenção dos dados
iniciais foram discutidos os resultados e feitas reavaliações, decidindo-se por incluir
novas categorias de dados no levantamento, enquanto outras foram suprimidas, por
exemplo o quantitativo de materiais e serviços das intervenções estruturais e a realização
de investigações geotécnicas, devido às poucas informações disponibilizadas destes
dados nos PMRRs. Por isso, foram escolhidos para se apresentar no trabalho os dados
que pudessem ter maior relevância e possuíssem conteúdo consistente disponível nos
PMRRs levantados.
Os dados foram divididos em 22 categorias, dispostas no capítulo 6, que
expressam, principalmente, as características do município, o método de elaboração do
PMRR, e a concepção das ações de redução de risco previstas.
5.3 Tratamento e sistematização dos dados
Os PMRRs diferenciam-se entre si de acordo com a empresa responsável pela sua
elaboração. Ainda que alguns itens obrigatórios possuam semelhanças, muitas vezes um
mesmo conteúdo era apresentado de forma diferente. Para haver uma sistematização as
informações precisaram ser interpretadas, avaliadas e assim serem destinadas à uma
categoria que as enquadrasse.
Primeiramente foi realizada a disposição de todos os dados no programa Microsoft
Office Excel 2013 da seguinte forma: as categorias a serem levantadas foram dispostas
em colunas e os dados dos municípios foram incluídos nas linhas. Os dados objetivos,
como área mapeada, número de moradias em risco, escala da base cartográfica, por
exemplo, foram incluídos após uma breve avaliação de unidades de medida utilizados,
verificação das informações e compatibilização entre as informações de todos os PMRRs.
Já os dados subjetivos, como descrições de metodologia, consideração da vulnerabilidade
e tipos de intervenções não estruturais necessitaram de um processo de tabulação através
da interpretação textual dos PMRRs pesquisados, de modo que as informações pudessem
ser contabilizadas estatisticamente, agrupando os resultados semelhantes.
61
Após a tabulação se iniciou a produção das análises estatísticas para todas as
categorias. Para os dados que possuíam valores quantitativos (área mapeada, custos,
custos por moradia, etc.) foram estimadas as médias aritméticas, valores mínimos e
máximos e desvio padrão.
Para os dados que eram qualitativos (metodologias, tipos de intervenções,
apresentação das intervenções) foram estimadas as frequências dos resultados entre os 33
PMRRs investigados.
5.4 Apresentação e análise dos resultados e avaliação dos PMRRs
Todas as informações levantadas foram apresentadas em tabelas ou gráficos de
acordo com os dados levantados. A análise dos resultados foi realizada comparando-se
os planos entre si e verificando se esses resultados estavam de acordo com o que foi
sugerido, pelo Ministério das Cidades, no Guia para Elaboração de Políticas Municipais
de 2006. A partir disso, fez-se uma avaliação crítica dos Planos e foram sugeridas medidas
que podem tornar os PMRRs mais eficazes.
62
6 RESULTADOS DO
LEVANTAMENTO DE DADOS
SOBRE OS PMRRS E DISCUSSÕES
6.1 Estados representados
A Figura 19 apresenta a distribuição percentual dos estados onde se localizam os
municípios contemplados pelos PMRRs. Os municípios do sudeste são predominantes
(73%) na pesquisa, enquanto os municípios do Centro-oeste, Sul e Norte do Brasil não
estão representados, já dentre os estados do nordeste àquele com o maior número de
PMRRs representados na pesquisa é o estado de Pernambuco, que segundo o
CEPED/UFSC (2013) é o estado com o maior número de registros de movimentos de
massa. Estas informações podem nos oferecer base para algumas conjecturas, tais como
o motivo de as soluções de intervenções relacionadas a movimentos de massa serem
sobrepujantes às soluções para inundações. Além disso, deve-se destacar também que nos
municípios do nordeste os movimentos de massa possuem características diferentes dos
municípios do sudeste, o que também pode alterar a forma de elaboração do PMRR, por
exemplo na divisão dos setores durante o mapeamento, nos tipos de intervenção, entre
outros.
Figura 19: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com seu estado federativo.
AL3%
ES3%
MG15%
PE21%
RJ15%
RN3%
SP40%
Estados representados
63
6.2 Ano de publicação
O ano de publicação ou de finalização do trabalho foi considerado aquele disposto,
geralmente na capa do relatório do PMRR. A distribuição apresentada na Figura 20 indica
a desatualização do site do Ministério das Cidades, já que o PMRR mais recente
disponibilizado foi publicado em 2009. Sabe-se que existem PMRRs que foram
finalizados após 2009, conhecendo-se registros até o ano de 2018.
Figura 20: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com o ano de publicação
6.3 Responsáveis pela elaboração
Neste item são exibidas as informações sobre os responsáveis pela elaboração do
PMRR. Não há orientações do Ministério das Cidades quanto à contratação de empresas
de consultoria, institutos de pesquisas ou órgãos do poder executivo, entretanto na
distribuição da Figura 21 fica evidente que preferencialmente os municípios utilizam-se
da prerrogativa da terceirização do trabalho de elaboração do PMRR. Por requerer
profissionais especializados e por serem assuntos de interesse acadêmico, os institutos de
pesquisa foram muito requisitados, tanto quanto as empresas de consultoria.
Os municípios para os quais foram contratadas empresas privadas são: Belford
Roxo, Cantagalo, Campos do Jordão, Jaboatão dos Guararapes, Itaquaquecetuba,
Camaragibe, Contagem, Petrópolis, Nova Lima, Igarassu, Maceió, Olinda, Paulista, São
Lourenço da Mata e Natal.
2004 2005 2006 2007 2008 2009Sem data
depublicação
Número de Planos 1 5 10 6 5 3 3
Porcentagem de Planos 3,0% 15,2% 30,3% 18,2% 15,2% 9,1% 9,1%
0
2
4
6
8
10
12
Nú
mer
o d
e P
lan
os
Distribuição de acordo com o ano de Publicação
64
Os municípios para os quais foram contratados fundações ou institutos de pesquisa
foram: Aracruz, Belo Horizonte, Cabo de Santo Agostinho, Caeté, Caraguatatuba,
Itapevi, Nova Friburgo, Jacareí, Guarujá, Jundiaí, Itapecerica da Serra, São Paulo, Santos,
Vespasiano (incluído no mesmo PMRR Santa Luzia e Ribeirão das Neves), Cubatão e
Osasco.
Já os municípios que optaram pela elaboração através de órgãos da própria
prefeitura foram Rio de Janeiro e Embu das Artes.
Figura 21: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com os responsáveis pela
sua elaboração
6.4 Profissionais participantes da equipe técnica
Dos 33 Planos pesquisados, conforme a distribuição da Figura 22 apresenta, a
grande maioria utilizou em sua composição da equipe técnica os serviços de engenheiros
civis (61%) e geólogos (79%, considerando também os engenheiros geólogos). A
suscetibilidade, como visto anteriormente, diz respeito às características do meio
inerentes a estabilidade das encostas, sendo assim estes profissionais possuem habilidades
específicas que os tornam aptos para avaliá-la e são, portanto, imprescindíveis para a
realização do mapeamento de risco. Os engenheiros civis e engenheiros geólogos, assim
como os arquitetos (42%), podem ter ainda como responsabilidade a elaboração dos
projetos de intervenções estruturais. Destaca-se também o percentual expressivo de
geógrafos que podem ter atuado tanto na área das ciências físicas como das humanas.
Ressalta-se também as quantidades expressivas de profissionais especializados em
ciências humanas, como assistentes sociais (27%), sociólogos (6%) e psicólogos (9%).
Empresa privadaFundação/Instituto de
PesquisaPrefeitura
Número de Planos 15 16 2
Porcentagem de Planos 45,5% 48,5% 6,1%
02468
1012141618
Nú
mer
o d
e P
lan
os
Responsáveis pela elaboração do PMRR
65
No que diz respeito às vulnerabilidades, principalmente sociais, e implementação de
ações não estruturais o uso do serviços destes profissionais pode ser útil por requerer a
consideração da realidade dos moradores do local estudado.
Figura 22: Distribuição de profissionais participantes das equipes técnicas elaboradoras
dos PMRRs pesquisados
6.5 Descrição da metodologia adotada para a elaboração do PMRR
A primeira fase do PMRR é a elaboração da metodologia detalhada. Ainda assim,
em alguns Planos pesquisados não são encontrados os conteúdos referentes à
metodologia. Esta é uma falha que pode ter sido cometida tanto no momento da
disponibilização dos documentos do PMRR no site, quanto no momento de sua
elaboração.
Neste quesito, os planos que somente apresentaram as etapas seguidas para o
desenvolvimento do trabalho foram categorizados como “Descrição Sucinta” e os que
apresentaram não só as etapas, mas sua descrição e metodologias específicas foram
categorizados como “Descrição Detalhada”. Os resultados estão apresentados na Figura
23.
3%
42%
27%
6% 9%18%
9%3%
61%
3% 3%
79%
30%
6% 6%
21%
Ad
vogad
o
Arq
uiteto
Assisten
te Social
Bió
logo
Ecólo
go
Enge
nh
eiro C
artógrafo
/ Especialista e
mC
artografia
Psicó
logo
Enge
nh
eiro A
gôn
om
o
Enge
nh
eiro C
ivil
Enge
nh
eiro d
e Min
as
Enge
nh
eiro d
e Recu
rsos H
ídrico
s
Enge
nh
eiro G
eólo
go/ G
eólo
go
Ge
ógrafo
/ Espe
cialista em
geop
roce
ssos
Pro
gramad
or V
isual/ D
esen
hista C
AD
Soció
logo
Técnico
em
Co
nstru
ção C
ivil
Po
rcen
tage
m d
e P
lan
os
Profissionais participantes da equipe técnica
66
Percebeu-se uma deficiência nesta primeira fase de elaboração do PMRR, pois
grande parte dos municípios que apresentaram a metodologia não incluíram nesta os
principais produtos requisitados como cronograma físico das atividades, equipes técnicas
empregada em cada fase e materiais e conteúdos considerados na elaboração do
mapeamento (como bases cartográficas, fotos, etc.).
Figura 23: Distribuição dos PMRRs pesquisados segundo a descrição da metodologia
aplicada
6.6 Seleção de áreas a serem mapeadas
O Ministério das Cidades (2006) indica que a escolha das áreas a serem mapeadas
deve ser feita a partir da análise prévia do histórico de eventos do município (inventário),
escolhendo-se os assentamentos com o maior número de registros de eventos. Entretanto,
observou-se que nem todos os municípios possuem um banco de dados consistente e
atualizado, o que fez com que outras formas de seleção fossem aplicadas, como uso de
cadastros da prefeitura de regiões com moradias vulneráveis, indicações de órgãos
competentes e conhecedores do município (prefeitura e defesa civil) sem especificação
dos critérios adotados, e em um dos casos a exploração de todo o município para assim
selecionar as áreas a serem mapeadas, por este possuir pequena extensão. Evidentemente,
as indicações sem especificação dos critérios utilizados pode ser facilmente questionada
quanto a sua imparcialidade, não sendo, portanto, o método ideal a ser utilizado.
Verificaram-se municípios que utilizaram mais de um método de seleção de forma a
Detalhada58%Não citada
21%
Sucinta21%
Descrição da Metodologia
67
complementar informações para a tomada de decisão. A distribuição dos resultados deste
item estão apresentadas na Figura 24.
Figura 24: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com o método escolhido
para seleção de áreas a serem mapeadas
6.7 Métodos aplicados para o mapeamento de risco
Um número expressivo de Planos utilizou para a determinação do grau de risco
métodos qualitativos, através de análises de campo (73%). Método este que é sugerido
pelo Ministério das Cidades (2006), devido à inexistência ou inconsistência do banco de
dados da maioria dos municípios brasileiros. A distribuição dos dados é exposta na Figura
25.
No município do Rio de Janeiro, possuidor de um rico banco de dados, optou-se
pela quantificação do risco. O cálculo do Índice Quantitativo de Risco tem como variáveis
a probabilidade de ocorrência de um escorregamento com vítimas, as consequências
referente às perdas causadas pelo escorregamento e o fator de correção para intervenções
realizadas.
No município de Petrópolis optou-se pela quantificação do risco, através de 3
etapas: integração temática de mapas de estado natural, sendo eles mapas de vegetação,
geológico-geotécnicos, drenagem natural e declividade (para produzir o mapa de
suscetibilidade através de algoritmo da Teoria Bayesiana), produção do mapa de
Histórico deeventos
Exploraçãodo território
municipal
Indicaçãoda
prefeitura/Defesa Civil
Mapas ecadastros
daprefeitura
Nãoinformado
Número de Planos 14 1 13 7 4
Porcentagem de Planos 42% 3% 39% 21% 12%
0
2
4
6
8
10
12
14
16N
úm
ero
de
cid
ades
Seleção de áreas a serem mapeadas
68
probabilidades de acidentes por região e mapa de padrões construtivos, identificando-se
áreas vulneráveis (VARANDA, 2006). O mapa de suscetibilidade produzido pode ser
classificado como heurístico, pois seus dados foram estimados pela integração de mapas
e avaliações a partir do julgamento de especialistas. O mapa de risco obtido utilizou-se
tanto do histórico de acidentes como os mapas de suscetibilidade e vulnerabilidade, para
calcular a probabilidade de pessoas em risco para cada região mapeada, sendo
classificado, portanto, como um método probabilístico.
Figura 25: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com o método utilizado para
o mapeamento de risco
6.8 Consideração da vulnerabilidade no mapeamento
Na distribuição apresentada na Figura 26 levantou-se o número de Planos que
mencionaram a vulnerabilidade como um dos componentes avaliados para o mapeamento
do risco. Cerca de 52% dos PMRRs pesquisados não mencionaram em nenhuma parte do
documento a avaliação da vulnerabilidade e 48% dos PMRRs mencionaram a
consideração da vulnerabilidade nos documentos investigados.
Como já visto, a vulnerabilidade segundo o Ministério das Cidades (2006) é uma
variável que compõe o risco. Sendo assim, quando as consequências devido às
vulnerabilidades não são estimadas a avaliação do risco está sendo medida incorretamente
segundo os conceitos que devem ser aplicados. É certo que quando as análises são feitas
em campo por especialistas experientes, normalmente as avaliações feitas levam em conta
certas dimensões de vulnerabilidades, pelo menos, a vulnerabilidade referente à
Não citado21%
Análises de campo
73%
Probabilístico6%
Método utilizado para o mapeamento de risco
69
resistência física da estrutura das moradias ao impacto do evento. Entretanto, como não
há descrição dessas avaliações nos documentos não se pode confirmar tal consideração.
Salienta-se também a falta de informações sobre identificação das diversas dimensões das
vulnerabilidades (sociais, físicas, econômicas entre outras).
Figura 26: Distribuição dos PMRRs pesquisados em relação a consideração da
vulnerabilidade na avaliação do risco
6.9 Uso de bases cartográficas
O mapeamento pode ser feito não só através da produção de um mapa cartográfico
com as informações sobre o risco, mas também através de fichas de cadastramentos de
setores. Quando o município não possui uma base cartográfica disponível para o
mapeamento podem ser usadas ortofotos, fotos dos setores, imagens de satélite e outros
artifícios.
A resolução de uma planta topográfica é definida pela menor medida do terreno que
pode ser representada, dependendo portanto do erro de grafismo devido a acuidade visual
humana. Segundo a NBR 131333 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS, 1994), o erro máximo admissível na elaboração de desenho topográfico
deve ser de duas vezes a acuidade visual (0,1 mm). Sendo assim, em uma planta com
escala de 1:2000, por exemplo, será possível visualizar somente detalhes com dimensões
reais maiores que 40 centímetros. Estas informações devem ser levadas em consideração
no momento da escolha da escala do mapa de risco, dependendo do nível de detalhamento
desejado.
Não citado52%
Considerou-se a vulnerabilidade
48%
Consideração da vulnerabilidade na avaliação do risco
70
Segundo Vargas (2010), a escala recomendada para mapas de risco de movimentos
de massa em áreas urbanas é de 1:5000. O Ministério das Cidades (2006) recomenda que
as escalas sejam entre 1:2000 a 1:5000.
A distribuição do levantamento realizado mostra que 19 dos municípios (57,9%)
utilizaram bases cartográficas (Figura 27), e destes, aproximadamente 80% utilizaram
escalas de 1:1000 até 1:5000, sendo, portanto, algumas ainda mais detalhadas do que o
proposto (Figura 28).
Figura 27: Distribuição dos PMRRs pesquisados em relação ao uso de bases
cartográficas para o mapeamento de risco
Figura 28: Distribuição dos 19 PMRRs pesquisados que utilizaram bases cartográfica
em relação a escala adotada
Não33%
Não citado9%
Sim58%
Utilização de base cartográfica
1:1000 1:1500 1:2000 1:5000 1:10000 1:15000 1:35000 1:60000
Número de Planos 2 1 11 1 1 1 1 1
Porcentagem de Planos 10,5% 5,3% 57,9% 5,3% 5,3% 5,3% 5,3% 5,3%
0
2
4
6
8
10
12
Nú
mer
o d
e P
lan
os
Escalas das bases cartográficas utilizadasAmostra:
19 PMRRs
71
6.10 Uso de geoprocessamento
O geoprocessamento permite utilizar programas computacionais como
instrumentos de representação de dados espacialmente referenciados. Os resultados
quanto ao uso de ambiente SIG para o mapeamento de risco dos PMRRs estão
apresentados na Figura 29.
Segundo a Orientação Operacional N° 01/2011 do Ministério das Cidades
(BRASIL, 2011), as áreas de risco devem preferencialmente ser inseridas em ambiente
SIG (Sistema de Informação Geográfica). Considerando que todos os Planos pesquisados
são anteriores à publicação desta orientação, seus termos de compromisso para
recebimento dos investimentos podem não ter incluído esta condição.
Analisando-se as informações obtidas percebe-se que a utilização de ambiente SIG
ainda não havia sido difundido entre os municípios. Entretanto, com essa orientação do
Ministério das Cidades espera-se que nos anos posteriores o número de Planos utilizando
este sistema tenha aumentado.
Figura 29: Distribuição dos Planos Municipais de Redução de Risco pesquisados em
relação ao uso de ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica)
6.11 Classificações utilizadas para o grau de risco
As classificações de grau de risco são importantes não só para fins de seu
conhecimento, mas também para a hierarquização das intervenções. Evidentemente
Não37%
Não citado27%
Sim36%
Uso de Sistema de Informação Geográfica
72
setores com grau de risco maior irão requerer prioridade na execução das intervenções
em detrimento dos setores com grau de risco menor.
Os critérios especificados pelo Ministério das Cidades (2006) para determinação
do grau de risco adotados nacionalmente foram utilizadas em grande parte dos Planos,
ainda assim houve àqueles que utilizaram critérios de outros autores.
Majoritariamente os setores mapeados foram categorizados em grau de risco alto
e muito alto. O município do Rio de Janeiro, por usar um método quantitativo, optou pela
não adoção de nomenclatura de graus de risco. A classificação foi feita através do valor
do índice quantitativo de risco (IQR), onde o valor nulo indica ausência do risco e o valor
máximo obtido é de 0,03, sendo assim, todos os setores foram ranqueados a partir do IQR.
Os setores de baixo risco, embora não sejam prioritários nas proposições de intervenções
estruturais foram identificados em 70% dos municípios mapeados. Os resultados estão
apresentados na Figura 30.
Figura 30: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com as classificações
utilizadas para o grau de risco
6.12 Extensão total das áreas de risco de movimentos de massa
mapeadas
Foi levantado também o quantitativo do total de áreas mapeadas por município. A
área total calculada é definida como a soma das áreas de todos os setores identificados
com o mesmo grau de risco em um município. Dos 33 Planos Municipais de Redução de
Risco pesquisados apenas 8 disponibilizaram esta informação nos documentos
disponibilizados, e apesar de 2 destes preverem intervenções para controle de inundações,
Muito Alto Alto Médio BaixoNão
realizouclassificação
Número de Planos 31 32 27 24 1
Porcentagem de Planos 94% 97% 82% 73% 3%
0
5
10
15
20
25
30
35
Nú
me
ro d
e P
lan
os
Classificações utilizadas para o grau de risco
73
apenas o Plano de Belford Roxo disponibilizou as áreas mapeadas para este tipo de risco,
portanto, para análise e comparação dos municípios optou-se por usar os resultados
apenas dos setores de risco de deslizamentos. A partir deste dado dividiu-se as áreas de
acordo com o grau de risco. Salienta-se que entre todos os municípios apresentados,
Belford Roxo foi o único que realizou mapeamentos apenas de áreas de grau de risco alto
e muito alto.
Percebeu-se que como os mapas de risco elaborados pelo PMRR da cidade de
Petrópolis foram feitos através da superposição de mapas em ambiente SIG
predominantemente, em detrimento das análises de campo proporcionou-lhes um
mapeamento de áreas maiores quando comparados com os outros Planos.
Fica evidente na distribuição das Figura 31Figura 32 as discrepâncias dos valores
encontrados, observando-se por exemplo que os desvios padrões são maiores do que os
valores mínimos de áreas (Tabela 1). Portanto, a média encontrada não pode ser
considerada assertiva. Este dado revela a variedade que pode haver de áreas mapeadas
nos municípios, dependendo da sua extensão, dos responsáveis elaboradores e da
suscetibilidade e histórico de eventos.
Tabela 1 – Valores estatísticos da extensão total das áreas de risco a movimentos de
massa mapeados pelos 8 PMRRs que disponibilizaram esta informação.
Áreas mapeadas Média (km²) Máximo (km²) Mínimo (km²) Desvio Padrão
Muito Alto e Alto 1,5 5,6 0,2 1,76
Médio 4,9 21,2 0,2 7,81
Baixo 5,9 12,7 0,3 5,82
74
Figura 31: Distribuição dos 8 PMRRs pesquisados que apresentaram as extensões totais
das áreas dos setores de risco de movimentos de massa mapeadas de acordo com o grau
de risco.
Figura 32: Distribuição dos 8 PMRRs pesquisados que apresentaram as extensões totais
das áreas dos setores de risco de movimentos de massa mapeadas para grau de risco
muito alto e alto.
0,0
4,0
8,0
12,0
16,0
20,0
24,0
Be
lford
Ro
xo
Jabo
atão d
os G
uararap
es
Cam
aragibe
Pe
tróp
olis
Igarassu
Mace
ió
Olin
da
São Lo
uren
ço d
a Mata
Áre
a e
m k
m²
Extensão total mapeada
Risco Muito Alto e Alto
Risco Médio
Risco Baixo
Média Risco Muito Altoe Alto
Média Risco Médio
Média Risco Baixo
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0B
elfo
rd R
oxo
Jabo
atão d
os G
uararap
es
Cam
aragibe
Pe
tróp
olis
Igarassu
Mace
ió
Olin
da
São Lo
uren
ço d
a Mata
Áre
a e
m k
m²
Planos pesquisados
Extensão total mapeada para setores de risco muito alto e alto
Risco Muito Alto e Alto
Média Risco Muito Alto eAlto
75
Calculou-se também a relação percentual entre a extensão total das áreas de risco
muito alto e alto e a extensão total do município (IBGE, 2019), conforme apresentado na
tabela 2. Os valores apresentados nessa categoria de análise são relevantes para se
planejar, numa primeira estimativa, a equipe necessária na atividade de mapeamento.
Tabela 2 - Representação da porcentagem de área de risco de grau de risco alto e muito
alto em relação à extensão territorial do município
Cidades Porcentagem de área de risco alto e
muito alto em relação à extensão territorial
Belford Roxo 0,32% Jaboatão dos Guararapes 0,40%
Camaragibe 1,17% Petrópolis 0,71% Igarassu 0,07% Maceió 0,59% Olinda 1,15%
São Lourenço da Mata 0,41%
6.13 Área média delimitada para um setor de risco de movimentos de
massa
Foi estimada a área média de um setor de risco de movimentos de massa através da
razão entre a área total mapeada do município e o número total de setores para cada grau
de risco. Dos 33 Planos Municipais de Redução de Risco pesquisados apenas 7
apresentaram informações suficientes para este levantamento nos documentos
disponibilizados (Figura 33).
Nota-se que os setores de grau de risco baixo, quando mapeados possuem maiores
áreas, em média e percebe-se que há um grande desvio padrão (tabela 3), mostrando a
não uniformidade na definição das áreas dos setores para baixo risco. Já as áreas de grau
de risco muito alto e alto variam menos (entre 0,67 hectares e 1,44 hectares). Diante do
baixo número de PMRRs pesquisados nesta categoria de análise, esses valores médios
podem não representar a média real da área de um setor de risco dos PMRRs elaborados.
76
Figura 33: Distribuição dos PMRRs que apresentaram áreas de mapeamento e número
de setores de acordo com a área média dos setores
Tabela 3 - Valores estatísticos referente às áreas médias dos setores dos Planos
Municipais de Redução de Risco pesquisados que apresentaram estas informações
Área/ n° de setores Média
(ha) Máximo
(ha) Mínimo
(ha) Desvio Padrão
Muito Alto e Alto 0,94 1,44 0,67 0,26
Médio 2,79 9,42 0,82 3,31
Baixo 14,50 50,64 0,84 18,76
6.14 Número médio de moradias por área mapeada com risco de
movimentos de massa
Nesta distribuição indica-se a média de moradias para cada 10 mil metros
quadrados mapeados de acordo com o grau de risco. Os valores foram calculados através
da razão entre o número de moradias total e a área total mapeada para cada grau de risco.
Dos 33 Planos Municipais de Redução de Risco pesquisados apenas 5 possuíam as
informações necessárias para tal análise nos documentos disponíveis.
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
Be
lford
Ro
xo
Jabo
atão d
os G
uararap
es
Cam
aragibe
Igarassu
Mace
ió
Olin
da
São Lo
uren
ço d
a Mata
(m²
x 1
04
)/se
tor
Área total/ N° de setores
Risco Alto e Muito Alto
Médio
Baixo
Média Risco Muito Alto eAlto
Média Risco Médio
Média Risco Baixo
50,64
77
Os resultados estão apresentados na Figura 34 e Tabela 4. Diante do baixo número
de planos pesquisados nesta categoria de análise e dos significativos desvios-padrão,
esses valores médios, apesar de servirem para uma estimativa preliminar, podem não
representar a média real dos PMRRs elaborados
Figura 34: Distribuição dos PMRRs pesquisados que apresentaram número total de
setores e área mapeada por grau de risco de acordo com o número médio de moradias
por hectare de área mapeada
Tabela 4 - Valores estatísticos referentes ao número de moradias por hectare de área
mapeada por grau de risco dos PMRRs pesquisados que apresentaram estes valores
Moradia/ Área do terreno
Média (moradias/ha)
Máximo (moradias/ha)
Mínimo (moradias/ha)
Desvio Padrão (moradias/ha)
Risco Alto e Muito Alto 28,00 36,63 15,04 9,70 Risco Médio 30,61 39,18 17,42 9,57 Risco Baixo 37,14 70,89 12,65 30,21
6.15 Tipologias de intervenções adotadas
A terceira fase da elaboração do PMRR é a proposição de intervenções estruturais
para a redução do risco.
Em 5 dos Planos pesquisados não foram apresentadas as tipologias de intervenções
adotadas. Em 4 destes casos ocorreram falhas na disponibilização de documentos pelo
site do Ministério das Cidades.
0
10
20
30
40
50
60
70
Be
lford
Ro
xo
Jabo
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os G
uararap
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Cam
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Igarassu
Olin
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N°
de
mo
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ctar
e)
N° de Moradias/Área mapeada
Risco Muito Alto e Alto
Risco Médio
Risco Baixo
Média Risco Alto e MuitoAlto
Média Risco Médio
Média Risco Baixo
78
Em grande parte dos municípios as intervenções propostas foram sistemas de
drenagem, estruturas de contenção e proteções superficiais (Figura 35). Observa-se que
as principais intervenções estão relacionadas ao risco de deslizamentos do que inundações
e enxurradas.
Evidencia-se, ainda, o grande número de Planos (52%) que propuseram a remoção
de moradias, ação para extinguir riscos, alternativa escolhida na maioria das vezes quando
o custo-benefício da implementação de intervenções é alto quando comparado com a
remoção. Entretanto, um número muito menor de planos (6%) indicaram a construção de
novas moradias, indicando, possivelmente, uma falha na previsão da realocação dos
moradores removidos de suas residências. Desses que indicaram as novas moradias,
apenas o PMRR do município de Campos do Jordão apresentou uma listagem de áreas
propícias para a implantação dessas novas habitações.
Figura 35: Distribuição de tipologias de intervenções estruturais adotadas nos PMRRs
pesquisados
6.16 Forma de apresentação das intervenções estruturais
As intervenções estruturais apresentadas no PMRR deve conter os elementos
mínimos para que seja possível estimar os custos e avançar de forma racional nas fases
70%79% 76% 73%
27%
82%
36%
52%
6% 6% 6%12% 15%
12%
30%
58%
15%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
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Talud
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ento
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Limp
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Não
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sentaram
% d
e P
lan
o
Tipologias de Intervenções Estruturais adotadas
79
seguintes do projeto (básico e executivo). Para uma concepção completa é necessário
minimamente a apresentação dos locais de intervenção, quantitativos e custos.
Utilizando como amostragem os 28 Planos Municipais de Redução de Risco que
apresentaram as tipologias de intervenções, foi constatado que não há uma predominância
em formas de apresentação e que o mapa de localização das intervenções, mesmo sendo
a forma mais recomendada para se apresentá-las foi pouco utilizado (Figura 36).
Quanto a estimativa orçamentária das intervenções, observou-se a predominância
da apresentação apenas do preço global por setor em detrimento do orçamento detalhado
por intervenções, o que pode ocasionar falhas no momento da solicitação e aplicação de
investimentos e verbas, pois não será possível verificar as distribuições de investimentos
para cada intervenção proposta.
Figura 36: Distribuição em função da forma de apresentação das intervenções
estruturais dos 28 PMRRs que apresentaram as tipologias das intervenções.
6.17 Estimativa de custos para implementação das intervenções
estruturais propostas
Para se extrair informações relevantes sobre os custos estimados pelos PMRRs,
primeiramente foi preciso fazer uma compatibilização entre os valores. Os custos na
construção civil variam tanto regionalmente quanto temporalmente. Sendo assim, todos
7%
29%21%
14%
46%
36%25%
18%
57%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
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Descrição
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Som
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e P
lan
os
Forma de apresentação das intervenções estruturaisAmostra:
28 PMRRs
80
os valores levantados necessitariam de correções para que pudessem ser comparados.
Escolheu-se como base para a correção o valor do Índice da Construção Civil no estado
do Rio de Janeiro em dezembro de 2018 disponibilizado pelo SINAPI (Sistema Nacional
de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e para se corrigir os custos foi
levantado os Índices da Construção Civil de cada Plano de acordo com seu estado e a data
de publicação.
A correção foi feita da seguinte forma:
𝐶𝐴 = 𝐶𝑇 × (𝐶𝐵
𝐶𝑉)
(3)
Sendo:
CA o custo atualizado regionalmente e temporalmente;
CT o custo total das intervenções publicado no Plano;
CB o custo base, o Índice da Construção Civil no estado do Rio de Janeiro em dezembro
de 2018;
CV o custo variável, o Índice da Construção Civil de acordo com o estado e a data de
publicação do Plano pesquisado.
Dos Planos pesquisados, 23 apresentaram informações suficientes para este
levantamento de custos. Sendo estes: Aracruz, Belford Roxo, Belo Horizonte, Cabo de
Santo Agostinho, Caeté, Cantagalo, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Itapevi, Jaboatão
dos Guararapes, Camaragibe, Contagem, Petrópolis, Nova Friburgo, Jacareí, Nova Lima,
Rio de Janeiro, Igarassu, Itapecerica da Serra, Olinda, Paulista, Santos, Cubatão e Natal
(os municípios aparecem nesta ordem no gráfico da figura 37).
Estimou-se uma média de cerca de 48 milhões de reais para os custos das
intervenções propostas pelos PMRRs (Figura 37). Entretanto, excluindo da distribuição
os 5 maiores valores estimados, por estarem muito acima da média dos outros municípios
chegou-se a uma média de 21 milhões.
Na análise de custos, principalmente, o uso das médias como um valor ideal para
ser adotado não é incentivada pois as particularidades de cada município farão com que
a variabilidade e o intervalo de confiança para os valores sejam altos. Portanto, a melhor
maneira de comparação de valores entre os municípios é analisando as suas
características, como população em ambiente urbano, extensão das áreas de risco e grau
de risco e assim após essa comparação se realizar a comparação entre custos estimados.
81
Figura 37: Distribuição de PMRRs pesquisados de acordo com a estimativa de custos
das intervenções propostas (valores atualizados, usando como base o índice de
construção civil no Rio de Janeiro em dezembro de 2018).
Para se obter melhores comparações entre os municípios sobre os custos para a
implementação das intervenções estruturais propostas nos PMRRs optou-se pela
distribuição de acordo com os custos por moradia beneficiada (Figura 38). De todos os
Planos pesquisados 19 apresentaram informações suficientes para esta distribuição, sendo
estes: Aracruz, Belford Roxo, Belo Horizonte, Cabo de Santo Agostinho, Caeté,
Cantagalo, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Itapevi, Jaboatão dos Guararapes,
Camaragibe, Contagem, Nova Friburgo, Jacareí, Nova Lima, Igarassu, Itapecerica da
Serra, Olinda, Paulista (os municípios aparecem nesta ordem no gráfico da figura 38).
A média geral de custos por moradia foi de cerca de 15 mil reais, com valores
corrigidos conforme o método descrito no item anterior. Retirando da amostra os 2
municípios com os maiores valores do custo por moradia, obtemos uma média de cerca
de 8 mil reais.
É certo afirmar que existirão formas diferentes de determinação do número de
moradias beneficiadas, por exemplo de acordo com consideração de benefícios diretos ou
indiretos, podendo ser este um dos fatores para a dispersão de valores encontrados.
Entretanto, ainda assim a distribuição nos mostra informações pertinentes como o gasto
mínimo (cerca de 600 reais por moradia) e o máximo (cerca de 120 mil reais por moradia).
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00V
alo
res
atu
aliz
ado
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m R
$ m
ilhõ
es)
Planos pesquisados
Estimativa dos custos com valores atualizados
Custos atualizados dasintervenções do PMRR
Média dos custosatualizados
Amostra:
23 PMRRs
82
Figura 38: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com o custo estimado da
implementação das intervenções por moradia beneficiada.
Foi possível ainda, classificar os custos por moradia beneficiada de acordo com o
grau de risco dos setores. As informações necessárias para essa distribuição foram
disponibilizadas em 5 dos PMRRs pesquisados (Figura 39).
Figura 39: Distribuição dos PMRRs de acordo com o custo de implementação das
intervenções estruturais por número de moradias beneficiadas classificadas pelo grau de
risco das moradias
0,00
20000,00
40000,00
60000,00
80000,00
100000,00
120000,00
140000,00C
ust
os
R$
PMRRs pesquisados
Custo da implementação das intervenções por moradia
Preço/N° de moradias
Média Custo/N° demoradias
AracruzBelford
RoxoCaeté
Caraguatatuba
Itapecericada Serra
Muito Alto R$100.870,1 R$53.660,04 R$25.045,43 R$13.050,00
Alto R$8.768,15 R$50.003,93 R$17.146,38 R$9.720,55 R$7.849,26
Médio R$10.236,78 R$55.458,86 R$2.117,57 R$4.278,32
Baixo R$4.065,98 R$7.980,80
R$-
R$20.000,00
R$40.000,00
R$60.000,00
R$80.000,00
R$100.000,00
R$120.000,00
Cu
sto
s R
$
Custo por moradia de acordo com grau de risco
Amostra:
19 PMRRs
83
Em 7 dos Planos Municipais de Redução de Risco pesquisados foram
disponibilizados os custos de acordo com o grau de risco dos setores nos quais foram
propostas as intervenções, sendo apresentados na distribuição da Figura 40.
Esperava-se que os custos das intervenções nas áreas de risco alto e muito alto
sobrepujassem os custos das áreas de risco de grau menor. Entretanto, em apenas 3 dos
municípios foi observada essa tendência. Pode-se conjecturar-se que as intervenções
propostas nos Planos Municipais de Redução de Risco nas áreas de risco baixo estão
sendo elaboradas como forma de urbanização de assentamentos precários (visto que os
gastos nessas áreas são em pavimentações, drenagem, instalações de esgoto sanitário), e
parecem não ter a finalidade de redução de riscos, apesar de contribuir para evitar a
formação de novas áreas de risco significativo.
Figura 40: Distribuição dos custos totais estimados pelos PMRRs classificados de
acordo com o grau de risco dos locais de intervenção
6.18 Critérios para hierarquização das intervenções
A definição de critérios para hierarquização das intervenções estruturais é a quinta
fase da elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. De todos os 33 Planos
pesquisados, 23 apresentaram os critérios utilizados, sendo estes: Aracruz, Belford Roxo,
Belo Horizonte, Cabo de Santo Agostinho, Caeté, Cantagalo, Caraguatatuba, Itapevi,
Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Contagem, Embu das Artes, Petrópolis, Nova
AracruzBelford
RoxoCaeté
Caragua_tatuba
NovaLima
Itapeceri_ca daSerra
Cubatão
Baixo 9% 0 13% 0 1% 8% 0
Médio 70% 0 46% 19% 22% 40% 64,8%
Alto 22% 39% 28% 61% 75% 50% 35,0%
Muito Alto 0 61% 13% 19% 3% 2% 0,2%
0,0%10,0%20,0%30,0%40,0%50,0%60,0%70,0%80,0%90,0%
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çõe
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Custos totais das intervenções classificadas por grau de risco
84
Friburgo, Guarujá, Nova Lima, Rio de Janeiro, Igarassu, Itapecerica da Serra, Maceió,
Olinda, Paulista, Cubatão, Natal.
Os critérios utilizados por estes municípios estão listados a seguir:
a) Grau de Risco: priorização dos setores com maior grau de risco;
b) Número de moradias em risco: priorização do setores com maior número de
moradias em risco;
c) Viabilidade técnica e/ou financeira da intervenção: prioriza os setores cujas
obras não irão onerar o município ou cujas obras possuam grau mais fácil de
execução, levando em conta o processo construtivo e o grau de dificuldade da
construção;
d) Relação custo/remoção: priorização dos setores em que o custo e o número de
remoções são mais baixos;
e) Porte do setor: priorização dos setores com maior número de moradias e
logradouros e área do setor;
f) Relação custo/benefício: priorização dos setores com menor relação
custo/benefício, considerando os custos das intervenções, e casas beneficiadas;
g) Renda Média: priorização para setores com as menores rendas familiares em
relação a renda média do município;
h) Densidade de moradia por área: priorização dos setores com maior densidade
populacional
i) Número de remoções: priorização dos setores com remoções de moradias que
podem evitar a consolidação da ocupação;
j) Vulnerabilidade: priorização dos setores de maior vulnerabilidade, utilizando
como variáveis a qualidade de vida, atuação da administração municipal e tempo
de moradia;
k) Custo por habitante: priorização dos setores cujas intervenções em setores
possuam menor custo por habitante;
l) Custo por moradia: priorização dos setores cujas intervenções possuam menor
custo por moradia;
m) Obras de drenagem: priorização dos setores em que as intervenções incluam
obras de drenagem (segundo os elaboradores do PMRR que utilizou este critério
a priorização é dada por se tratarem de locais em que o risco está associado à
disfunção de equipamento público);
n) Custo por área: priorização para setores em que as intervenções possuam menor
custo por área;
o) Viabilidade para articulação de captação de fontes alternativas de recursos:
priorização dos setores em que as obras possuem tal viabilidade
p) Abrangência dos impactos resultantes de um provável acidente: Não há
informações no PMRR que adotou tal critério a explicação de como este foi
aplicado.
Cada município adotou um ou mais destes critérios. Salienta-se que todos os 23
municípios utilizaram o grau de risco dos setores como fator para a priorização, assim
85
como o Ministério das Cidades (2006) propõe. O segundo critério mais adotado foi o
número de moradias em risco (Figura 41).
Figura 41: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com os critérios utilizados
para a hierarquização das intervenções estruturais propostas.
100%
48%
9%13%
9%
17%
4%
17%
9% 9% 9% 9%
17%
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20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Grau
de
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actos resu
ltantes
Critérios para hierarquização das intervenções Amostra:
23 PMRRs
86
6.19 Identificação de fontes de recursos para a implementação das
intervenções
Dos municípios pesquisados, em 16 Planos Municipais de Redução de Risco não
foram encontrados documentos sobre esta fase da elaboração. Os resultados sobre os tipos
de fontes de recurso de acordo com a esfera de governo estão apresentados na Figura 42.
A indicação das fontes de recursos é de suma importância para a implementação das
intervenções, pois a execução destas dependem em muitos casos de programas existentes
tanto na esfera federal quanto estadual ou municipal.
Figura 42: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com as fontes de recursos
citadas para a implementação das intervenções.
6.20 Intervenções não estruturais propostas
De todos os Planos pesquisados, 22 (67%) apresentaram propostas de intervenções
não estruturais. A principal atividade proposta foi a estruturação organizacional e física
das instituições relacionadas à Defesa Civil, tendo sido citadas também a criação de
Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) no município e trabalhos
educativos com a população, entre outras propostas (Figura 43). Observa-se um número
muito baixo de intervenções como o controle da ocupação, legislação e capacitação de
agentes públicos.
42%
24%30%
48%
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
Fontes derecurso Federal
Fontes derecursoEstadual
Fontes derecurso
Municipal
Nãoapresentado
Po
rce
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gem
de
Pla
no
s
Fontes de recursos citadas
87
Figura 43: Distribuição de PMRRs de acordo com o tipo de intervenções não estruturais
propostas.
6.21 Forma de apresentação das intervenções não estruturais
A apresentação das intervenções não estruturais devem conter informações
suficientes para orientar basicamente a implementação destas na gestão de risco do
município. Entretanto, em grande parte dos PMRRs houve apenas a citação das
intervenções, ou uma descrição sucinta e genérica, não adequando-as às particularidades
do município em questão. Em apenas 9 dos 22 PMRRs que disponibilizaram tais
informações houve uma descrição medianamente detalhada de como seria a
implementação e as adaptações necessárias. Os resultados são apresentados na Figura 44.
Foi avaliado também quais PMRRs apresentaram os custos para a implementação
das intervenções não estruturais, chegando-se ao resultado de apenas 2 municípios.
21%
3%
24%18%
45%
9% 9%15%
24%
6% 6%
33%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
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a legislação
Não
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sen
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Po
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nta
gem
de
Pla
no
s
Tipos de Intervenções não estruturais propostas
88
Figura 44: Distribuição dos PMRRs em relação a forma de apresentação das
intervenções não estruturais
6.22 Compatibilização com o plano diretor e/ou urbanístico do
município
O Plano Diretor é o instrumento básico do planejamento municipal para a
implantação da política de desenvolvimento urbano (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS, 1991). Sabendo-se o conjunto de orientações do Plano Diretor
devem ser adequadas para contemplar a redução de riscos aos quais a população do
mesmo está exposta entende-se que deve haver uma integração entre os resultados do
PMRR, principalmente, em relação ao mapeamento de risco e às intervenções propostas
e o Plano Diretor.
Dos PMRRs pesquisados, somente 7 citaram a compatibilização com o Plano
Urbanístico ou o Plano Diretor da cidade.
citação27%
Descrição detalhada
41%
Descrição sucinta
32%
Forma de apresentação das intervenções não estruturais Amostra:
22 PMRRs
89
Figura 45: Distribuição dos PMRRs pesquisados de acordo com a compatibilização com
o plano urbanístico ou diretor do município.
Não citado79%
Sim21%
Compatibilização com plano urbanístico ou diretor
90
7 CONCLUSÕES
As cidades brasileiras possuem conhecimentos e recursos para se melhorarem sua
gestão de risco, sendo um deles o Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR),
instituído pelo extinto Ministério das Cidades. Entretanto, para uma gestão inteligente,
faz-se necessário a avaliação desses instrumentos a fim de aprimorar os métodos
utilizados.
Este trabalho, além de fornecer informações resumidas sobre como os PMRRs são
elaborados, também indicou processos e produtos que podem ser modificados para um
melhor aproveitamento, contribuindo assim para a otimização da gestão de risco de
desastres de cidades brasileiras. As principais dificuldades para a produção desta análise
foi a reduzida amostra de PMRRs (33) e a incerteza gerada devido à falta de informações
nos documentos, o que limitou a generalização das análises dos resultados e as tendências
nas metodologias e produtos. Outra possível limitação é o fato dos PMRRs serem de anos
anteriores a 2009. Contudo, a originalidade deste trabalho o torna uma fonte de dados que
não é encontrada na literatura sobre o tema até então, e pode ser um primeiro passo para
outros estudos acerca desse importante instrumento que é o PMRR.
Analisando os dados obtidos, foi possível perceber-se que há uma grande
mobilização de verbas que são destinadas à intervenções que não possuem como
finalidade a redução de riscos (pavimentações, construções de redes de esgoto, entre
outros), além disso são propostos investimentos de grandes valores em áreas de grau de
risco baixo e médio. Mesmo possuindo pouca prioridade na hierarquização, a proposição
de intervenções nestes setores de menores graus de riscos deslocam a atenção e recursos
de locais mais suscetíveis a eventos danosos. Sugere-se, portanto, que o foco dos PMRRs
sejam mantidos nas áreas de grau de risco alto e muito alto e que haja uma priorização no
uso de verbas para implementação de intervenções que tenham grande eficácia na redução
do risco, devido principalmente à escassez de recursos para a implementação.
A carência de informações, vista em diversos PMRRs, na elaboração também
pode ser um fator contribuinte para a falha na implementação das intervenções previstas
no PMRR. Por exemplo, no momento da apresentação das intervenções estruturais é
desejável que haja, no mínimo, a presença de orçamentos, especificações técnicas e um
mapa de localização das intervenções propostas, o que facilitaria no momento da
solicitação de verbas para sua execução e no avanço das fases do projeto básico. A falta
91
destas informações levam à necessidade da elaboração de documentos e projetos
complementares que poderiam ter sido incluídos no PMRR. O mesmo ocorre para
propostas de intervenções não estruturais, sendo portanto, necessário que sejam incluídos
maiores detalhes para facilitar sua implantação, sabendo que alguns PMRRs se limitaram
somente a citação dos tipos de ações.
Outra questão que pode ser levantada é o reduzido número de propostas de
intervenções não estruturais nos PMRRs, e a falta de atuação na redução das
vulnerabilidades sociais das populações em risco. São intervenções de baixo custo e que
possuem alta eficácia, entretanto para sua elaboração necessitariam de mais profissionais
ligados às áreas humanas.
O uso de uma equipe técnica mais variada, utilizando-se não só de engenheiros e
geólogos, mas psicólogos, assistentes sociais e sociólogos, por exemplo, contribuiria para
a elaboração de um PMRR abrangente que atuaria em áreas diversas envolvidas pela
gestão urbana, como a legislativa e normativa, social, institucional e não apenas na sua
infraestrutura.
Observou-se também a falta de padronização na hierarquização das intervenções
estruturais propostas. Apesar de haverem particularidades em cada cidade e em seus
PMRRs, sugere-se que existam critérios fixos e objetivos para a priorização das
intervenções estruturais, principalmente para que se haja um melhor controle e
transparência, não havendo espaço para motivações que não sejam justas. Pode-se notar
que o grau de risco, o número de moradias em risco no setor e o custo por moradia são
três dos critérios mais utilizados pelos municípios pesquisados e que oferecem
informações suficientes para uma hierarquização eficiente e poderiam ser adotados como
critérios fixos para todos os PMRRs.
Quanto ao mapeamento de risco, como já visto anteriormente, o Ministério das
Cidades incentiva o uso do geoprocessamento o que otimizaria os resultados dos mapas
de risco elaborados, associando-o com os estudos de campo. O uso somente do método
de análises de campo pode tornar o método de mapeamento de risco pouco objetivo. Com
a tecnologia do geoprocessamento, torna-se mais fácil a utilização em conjunto de
análises de campo e integração de mapas temáticos, ou métodos estatísticos e
probabilísticos, por exemplo, o que enriqueceria as informações dispostas no mapa
elaborado e poderia ser incentivado, através de parcerias com universidades e institutos
de pesquisa, por exemplo.
92
Outros pontos a serem discutidos são as mudanças governamentais em relação à
organização dos ministérios, que será um fator importante para os municípios que
desejarem elaborar ou atualizar os PMRRs futuramente. Com o fim do Ministério das
Cidades e a diminuição dos investimentos pelo PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) a disponibilização de recursos para a elaboração de PMRRs deverá ser
escassa nos próximos anos, já que o Ministério do Desenvolvimento Regional irá gerir e
destinar recursos a diversas secretarias que se aglutinaram neste Ministério. Além disso,
ainda não se sabe se o Programa de Gestão de Riscos e de Desastres será revisto ou
modificado no próximo Plano Plurianual do Governo Federal. Contudo, com boas
práticas de gestão de recursos e pessoal, seria possível, mesmo com poucos recursos, a
elaboração e atualização de PMRRs.
Considera-se portanto, que como os PMRRs possuem um papel essencial na
gestão de risco dos municípios brasileiros, através das análises feitas neste trabalho pode-
se otimizar a sua elaboração, através do uso dos resultados obtidos como balizadores e
uso das demais informações como fonte de estudos para a elaboração dos produtos
necessários, sendo eles o mapa de risco, propostas e hierarquização das intervenções
estruturais, propostas de intervenções não estruturais, dentre outros. Este trabalho
contribui também na construção de um vislumbre do cenário dos municípios brasileiros
a fim de nortear novas publicações sobre gestão de risco de municípios, propondo novas
metodologias para elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco.
93
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99
ANEXO A - Quadro de Ações e Competências dos entes federados nas Ações de
Proteção e Defesa Civil (BRASIL, 2017)
Ações/
Competências
União Estado Município
Política
Nacional de
Proteção e
Defesa Civil
Expedir normas
para
implementação e
execução
Executar em
âmbito territorial
Executar em âmbito local
Sistema
Nacional de
Proteção e
Defesa Civil
Coordenar em
articulação com os
Estados, Distrito
Federal e
Municípios
Coordenar em
articulação com a
União e Municípios
Coordenar em articulação
com a União e Estados
Plano de
Proteção e
Defesa Civil
Instituir em seu
âmbito
Instituir em seu
âmbito
Incorporar as ações de
proteção e defesa civil no
planejamento municipal
Sistema de
Informações de
Desastres
Instituir e manter;
Fornecer dados e
informações
Fornecer dados e
informações
Informar ocorrências;
Fornecer dados e
informações
Áreas de Risco Apoiar
mapeamento;
Estabelecer
segurança contra
desastres em
escolas e hospitais
situados em áreas
de risco
Identificar e
mapear;
Estabelecer
segurança contra
desastres em
escolas e hospitais
situados em áreas
de risco
Identificar e mapear;
Manter a população
informada sobre áreas de
risco;
Elaborar plano de
contingência;
Realizar simulados;
Promover a fiscalização;
Vedar novas ocupações;
Vistoriar;
Quando for o caso,
promover intervenção
preventiva e a evacuação;
100
Estabelecer segurança
contra desastres em
escolas e hospitais
situados em áreas de risco
Situações de
emergência e
estado de
calamidade
pública
Instituir e manter
sistema para
declaração;
Estabelecer
critérios e
condições;
Reconhecer
Apoiar a União,
quando solicitado,
no reconhecimento;
Declarar, quando
for o caso
Declarar; Organizar e
administrar abrigos
provisórios;
Promover a coleta, a
distribuição e o controle
de suprimentos em
situações de desastre;
Prover solução de moradia
temporária às famílias
atingidas por desastres;
Avaliar danos e prejuízos
Monitoramento
Meteorológico,
Hidrológico e
geológico
Realizar em
articulação com os
Estados, o Distrito
Federal e os
Municípios Instituir
e manter cadastro
nacional de
municípios com
áreas suscetíveis
Realizar
monitoramento em
articulação com a
União e os
Municípios
Manter a população
informada sobre a
ocorrência de eventos
extremos
Estudos e
Capacitação
Oferecer
capacitação;
Incentivar a
instalação de
centros de ensino e
pesquisa;
Promover estudos;
Fomentar pesquisa;
Apoiar comunidade
Oferecer
capacitação
Oferecer capacitação;
Mobilizar e capacitar os
radioamadores
101
docente no
desenvolvimento
de material
Cultura
nacional de
prevenção de
desastres
Desenvolver;
Estimular
comportamentos
preventivos
Desenvolver;
Estimular
comportamentos
preventivos
Desenvolver;
Estimular comportamentos
preventivos
102
ANEXO B – Imagens de estruturas de contenção aplicáveis como intervenções
estruturais em PMRRs
Figura 46: Muro de gravidade com pedras
secas (IPT apud CEPED/RS, 2016)
Figura 47: Muro de gravidade com pedra
argamassada (IPT apud CEPED/RS, 2016)
Figura 48: Muro de Gabião (IPT apud
CEPED/RS, 2016)
Figura 49: Muro de concreto armado (IPT
apud CEPED/RS, 2016)
Figura 50: Muro de gravidade com pneus
(IPT apud CEPED/RS, 2016)
Figura 51: Muro de gravidade com concreto
ciclópico (SANTANA, 2006)
103
Figura 52: Muro de solo-cimento
ensacado (SANTANA, 2006)
Figura 53: Concreto Projetado para estabilização
de blocos de rochas
(LINHARES, 2018)
Figura 54: Muro atirantado ou cortina
ancorada (IPT apu CEPED/RS, 2016)
Figura 55: Muro de solo grampeado
(BECKER, 2016)
Figura 56: Muro de solo reforçado com
face em blocos (BECKER, 2016)
Figura 57: Muro de solo reforçado com tiras
metálicas (BECKER, 2016).
104
Figura 58: Contrafortes de concreto
armado (LINHARES, 2018)
Figura 59: Telas de proteção e barreira de
impacto (IPT apud CEPED/RS, 2016)
