PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO

ago/2013

O Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal celebrou em 2012, Convênio com a FUNASA para a elaboração dos PMS para 11 municipios.

SANEAMENTO

• Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

SANEAMENTO É UM DIREITO ESSENCIAL À VIDA, À MORADIA DIGNA, À SAUDE, À CIDADE

E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO.

COMPONENTES

DRENAGEM

RESÍDUOS

ESGOTO

ÁGUA

BASE LEGALLei nº 11.445/2007

Decreto nº 7.217/2010

Politica de Saneamento BásicoDefine o modelo juridico institucional e as

funções de gestão e fixa direito e deveres dos cidadãos

Plano de Saneamento BásicoCondições para a prestação dos serviços;

objetivos e metas; programas, projetos e ações

Município (titular dos serviços)

Formula a Politica de Saneamento Básico Elabora o Plano de Saneamento Básico

Plano Diretor Plano de Bacias

PORQUE ELABORAR• É exigido pela Lei 11.445/07;

• Possibilita planejar ações do município na direção de universalização do atendimento;

CURTO MÉDIO LONGO 20 anos

Anual ou at

é 4 anos

Entre 4 e

8 anos

Acima d

e 8 até 20 an

os

Prazos

PORQUE ELABORAR• Processo auxilia na maior segurança hídrica, prevenção de

doenças, redução de desigualdades, preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. 

OBJETIVO• Suprir as necessidades da população quanto aos serviços de

saneamento básico.

• Atingir a universalização, ou seja, a ampliação progressiva do

acesso de todos os domicílios ao saneamento básico.

• Garantir níveis adequados de saúde publica.

URBANO RURAL

PRINCIPIOSSERVIÇO PÚBLICO E DIREITO DO CIDADÃO

• Universalidade (o acesso é direito de todos);• Eqüidade (todos os cidadãos têm direito a

serviços de qualidade);• Integralidade (acesso a todos os componentes

do saneamento, de acordo com as necessidades dos cidadãos);

• Participação e Controle Social (capacidade que os cidadãos têm de interferir na gestão pública, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da comunidade);

PRINCIPIOSSERVIÇO PÚBLICO E DIREITO DO CIDADÃO

Sustentabilidade (visando garantir o caráter duradouro dos benefícios das ações e que considere os aspectos social, ambiental, cultural, energético, político, institucional e econômico-financeiro);Intersetorialidade (compreendendo a articulação/integração da política de saneamento ambiental com as demais políticas públicas (em especial com as de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação de desenvolvimento regional);Gestão Pública Eficiente e Permanente dos Serviços.

CONTEUDO DO PLANOFases DESCRIÇÃO

I Processo de participação da sociedade na elaboração do plano;

II Diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos nas condições de vida da população;

III Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento

IV Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;

V Ações para emergências e contingências;

VI Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;

VII Elaboração do Sistema de Informações do Plano de saneamento;

VIII Elaboração da versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.

IX Elaboração da versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DIAGNÓSTICO• Déficit e oferta, condições de acesso e qualidade dos

serviços;

• Condições de salubridade ambiental;

• Necessidades de investimentos para a universalização;

• Organização jurídico-institucional, condições e desempenho na prestação dos serviços.

O diagnóstico consiste em identificar e caracterizar os diversos problemas, para que em fase posterior, prioridades sejam definidas e intervenções sejam hierarquizadas.

DIAGNÓSTICODefinições Iniciais:- Área de Abrangência (URBANA E RURAL);- Mapeamento e busca das informações necessárias: dados do

Município, do Estado, consulta ao IBGE, SNIS, SISÁGUA...

Enfoques do Diagnóstico:- Caracterização geral do município: situação físico-territorial, Socioeconômica e cultural;- Situação Institucional: legislação, estrutura, sustentabilidade econômica, controle social e comunicação;- Situação dos serviços de saneamento básico: cobertura, infraestrutura, tecnologias, gestão, desempenho;- Setores correlatos: Desenvolvimento Urbano, Habitação, Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos.-Controle Social.

OBJETIVOS E METAS

CURTO MÉDIO LONGO 20 anos

Anual ou at

é 4 anos

Entre 4 e

8 anos

Acima d

e 8 até 20 an

os

NECESSIDADES DE SANEAMENTO

A definição de objetivos específicos deve ser feita com base no diagnóstico, levando em consideração a projeção dos cenários de desenvolvimento socioeconômico do município, além de outros aspectos como condicionantes e/ou potencialidade.

OBJETIVOS E METAS• Definição de condicionantes políticos, culturais, econômicos,

ambientais e sociais;

• Definição de cenários identificando as soluções que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e a eqüidade social;

• Definição de diretrizes e estratégias;

• Hierarquização das áreas de intervenção prioritária ;

• Proposta de intervenções com base na análise dos diferentes cenários alternativos e estabelecimento de prioridades.

PROGRAMAS, PROJETOS

Devem ser definidos coletivamente, pois definem prioridades, fontes de recursos, beneficiários, como e quem pode acessá-los.

Devem indicar a forma de gestão apropriada para a prestação de serviços de qualidade e para a sustentabilidade das ações.

PROGRAMAS, PROJETOS

Ações para Emergência e Contigência• Prevenção de situações de risco, emergência ou desastre;• Planos de racionamento e atendimento a aumentos de demanda temporária;• Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas;• Diretrizes para a articulação com os Planos Locais de Risco e para a formulação dos Planos de Segurança da Água.

IMPLEMENTAÇÃO

O sucesso do PMSB está condicionado a um processo de

permanente revisão e atualização e, para tanto, o próprio

Plano deve prever ações complementares de médio e longo

prazo como o monitoramento de dados e estudos adicionais.

- CRIAR/VINCULAR CONSELHO- CRIAR FORUM DE

DISCUSSÃO- SISTEMA DE INFORMAÇÃO

PARTICIPAÇÃO SOCIAL• É condição indispensável para concretizar o Plano;• O envolvimento da população deve ser voluntário e

compromissado;• Deve garantir o direito de propor e opinar diretamente sobre

os temas em discussão;• Podem ser utilizados diversos canais: consultas públicas,

pesquisas de opinião, capacitações, debates, etc.

- PRESTADORES DE SERVIÇO: fornecer as informações necessárias e estudos disponiveis, apoiando tecnicamente a elaboração do Plano.

- OUTRAS INSTITUIÇÕES: responsaveis pelas politicas publicas de desenvolvimento urbano e habitação, saude, meio ambiente e combate a pobreza.

- PODER LEGISLATIVO: importante a presença em todo o processo, porque cabe à eles a aprovação da Política e a compatibilidade com o orçamento anual.

É importante ressaltar, contudo, que a natureza de uma ação de saneamento básico a torna essencial à vida humana e à proteção ambiental. Por ser uma ação eminentemente coletiva em virtude da extensão dos efeitos de sua ausência, ela se constitui uma meta social, situando-se, assim, no plano coletivo, no qual os indivíduos, a comunidade e o Estado têm papéis a desempenhar.

SANEAR PARA MAIS SAÚDEContato: saneamento.nascente@gmail.com

Denise Duarte Engenheira Sanitarista/Esp em Gestão Ambiental com ênfase em Saúde PúblicaTel: (65) 9911-3242deniseduarte621@hotmail.com