Plantas transgênicas e seus produtos: impactos, riscos e segurança alimentar (Biossegurança de...

BIOSSEGURANA DE PLANTAS TRANSGNICAS | 105

Rev. Nutr., Campinas, 16(1):105-116, jan./mar., 2003 Revista de Nutrio

COMUNICAO | SHORT COMMUNICATION

1 Departamento de Fitotecnia, Centro de Cincias Agrrias, Universidade Federal de Santa Catarina. Caixa Postal. 476,88040-900, Florianpolis, SC, Brasil. Correspondncia para/Correspondence to: R.O. NODARI. E-mail: [email protected]

Plantas transgnicas e seus produtos: impactos,riscos e segurana alimentar (Biosseguranade plantas transgnicas)

Transgenic plants and their products: effects, risks and food

safety (Biosafety of transgenic plants)

Rubens Onofre NODARI1

Miguel Pedro GUERRA1

R E S U M O

Este trabalho aborda tpicos relacionados com plantas transgnicas, tambm chamadas de Organismos

Geneticamente Modificados, alimentos derivados delas e segurana alimentar. As biotecnologias modernas

so ferramentas de grande potencial de reprogramao dos seres vivos. Contudo, o maior problema na

anlise de risco destes organismos gerados pela biotecnologia que seus efeitos no podem ser previstos em

sua totalidade. Os riscos sade humana incluem aqueles inesperados, alergias, toxicidade e intolerncia. No

ambiente, as conseqncias so a transferncia lateral de genes, a poluio gentica e os efeitos prejudiciais

a organismos no-alvo. O princpio da equivalncia substancial, at agora utilizado, deveria ser abandonado

em favor de um cientificamente embasado. Com a aprovao em janeiro de 2002 do Protocolo Internacional

de Biossegurana, o princpio da precauo foi estabelecido como bsico e a rotulagem tornou-se obrigatria.

A percepo pblica obriga empresas e cientistas a um maior uso da cincia na anlise de risco antes do

consumo destes alimentos.

Termos de indexao: alimentos transgnicos, anlise de risco, biossegurana, princpio da precauo,

segurana alimentar.

A B S T R A C T

This paper provides an overview of the effects of transgenic plants, also known as Genetically Modified

Organisms, and food safety. Modern biotechnologies are powerfull tools in reprogramming life. However, a

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106 | R.O. NODARI & M.P. GUERRA

Rev. Nutr., Campinas, 16(1):105-116, jan./mar., 2003Revista de Nutrio

major problem in the risk assessment of the organisms produced by biotechnology is that the outcome of

transformations can not be fully foreseen. Potential risks to human health include unpredicted side-effects,

allergy, toxicity and intolerance. The main effects on the environment include the gene lateral transfer, genetic

pollution, and damage to non-target species. The substantial equivalence principle should be abandoned in

favor of more scientific criteria. With the Biosafety Protocol approved January 2000, the precautionary principle

was reaffirmed and the labeling became compulsory. The public perception reached a stage where restrictions

on the consumption of genetically modified foods are imposed, compelling enterprises and scientists to a science-

based approach for the risk assessment analysis.

Index terms: transgenic foods, risk assessment, biosafety, precautionary principle, food safety.

I N T R O D U O

O cultivo de plantas transgnicas, assimcomo o consumo humano e animal de seusderivados, um evento recente, revestindo-se deinteresses, impactos e conflitos mltiplos,constituindo um tema sobre o qual predominamas discusses cientficas, ticas, econmicas epolticas nesta transio de sculo. Mundialmenteh um debate sobre os impactos dos OrganismosGeneticamente Modificados (OGM) na sadehumana e animal e no meio ambiente, e sobreuma possvel reformulao nos modelos deexplorao agrcola em vigncia no mundo.

Considerando a abrangncia multidisci-plinar do assunto, este artigo procura abordar eaprofundar alguns dos aspectos mais relevantessobre o tema, com nfase sobre a seguranaquanto ao uso alimentar dos produtos transgnicos.

As plantas transgnicas e seus produtostm sido aceitos nos EUA, mas rejeitados nospases da Unio Europia. No Brasil, a liberaopara o cultivo da soja transgnica e a posteriordeciso judicial de suspenso temporria destaliberao por ao impetrada pelo Instituto deDefesa do Consumidor (IDEC) e pelo Greenpeace,tendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA) comolitisconsorte, acirraram a discusso em todos ossetores da sociedade. Por isto, a Comisso TcnicaNacional de Biossegurana (CTNBio) passou aassumir importncia fundamental no tocante aoscuidados necessrios para a anlise e liberaode plantas transgnicas. O motivo maior desta

polmica a falta de dados cientficos quepermitam uma avaliao conclusiva para aliberao comercial.

Est prevista no artigo 19 da Convenosobre a Diversidade Biolgica (CDB) a existnciade um protocolo internacional sobre os OGM,devidamente aprovado em janeiro de 2000, naConferncia de Partes, realizada em Montreal.Em nvel nacional, est tambm em debate oaperfeioamento do arcabouo legal sobre oassunto como condio importante paraproporcionar clareza e eficcia ao sistema deavaliao e gesto dos OGM.

A transgenia uma tcnica que podecontribuir de forma significativa para omelhoramento gentico de plantas, visando aproduo de alimentos, fibras e leos, comotambm a fabricao de frmacos e outrosprodutos industriais (Nodari & Guerra, 2000). Acompetncia para desenvolver novas variedadesou produtos alimentcios altamente dependentede recursos humanos qualificados, deinvestimentos substanciais no sistema de Cinciae Tecnologia (C&T), de domnio de conhecimentocientfico e de disponibilidade de germoplasma,requerendo, sobretudo, enfoque interdisciplinar.Contudo, o cultivo de plantas transgnicas acampo e consumo requerem ainda anlises derisco.

Desta forma, h uma srie de desafios aserem superados para poder usufruir os benefciosdecorrentes do uso das biotecnologias modernas.A pertinncia da sua utilizao dependente de



inmeros fatores, o que proporciona altacomplexidade sua definio. O prprio exerccioda discusso da implantao de uma tecnologiapor parte da sociedade, como est ocorrendo pelaprimeira vez na histria do Brasil, constitui umdesafio.

Afirma-se com frequncia que o insumomais importante para o novo milnio oconhecimento. As tecnologias decorrentes desteconhecimento podero acentuar assimetrias nasrelaes econmicas entre as naes, caso nosejam estabelecidos mecanismos compensatriose regulatrios.

B I O S S E G U R A N A

Biossegurana, na viso da Food andAgriculture Organization (FAO) (Food..., 1999),significa o uso sadio e sustentvel em termos demeio ambiente de produtos biotecnolgicos e suasaplicaes para a sade humana, biodiversidadee sustentabilidade ambiental, como suporte aoaumento da segurana alimentar global. Destaforma, normas adequadas de biossegurana,anlise de riscos de produtos biotecnolgicos,mecanismos e instrumentos de monitoramento erastreabilidade so necessrios para assegurar queno haver danos sade humana e efeitosdanosos ao meio ambiente. Os testes a seremrealizados, os protocolos mais apropriados, ostermos de referncia, os instrumentos defiscalizao e monitoramento mais adequadosesto sendo desenvolvidos e discutidos.

Determinao de risco

O impacto de um transgene no ambientee na sade humana deve ser criteriosamenteavaliado via anlise de risco. Risco tecni-camente a probabilidade de um evento danosomultiplicado pelo dano causado. Ento, se odano grande, mesmo uma baixa probabilidadepode significar um risco inaceitvel (Traavik,1999).

Riscos sade humana

A maioria das plantas transgnicas deprimeira gerao contm genes de resistncia aantibiticos. Qual a relao destes genes com asade humana? Nos ltimos 20 anos, surgirammais de 30 doenas na espcie humana (AIDS,ebola e hepatites, entre outras). Alm disso, houveo ressurgimento de doenas como a tuberculose,malria, clera e difteria com muito maisagressividade por parte dos microrganismospatognicos. Paralelamente, houve umdecrscimo na eficincia dos antibiticos. Nadcada de 40, um antibitico tinha uma vida tilde 15 anos. Na dcada de 80, a vida til passoupara cinco anos, ou seja trs vezes menos.Segundo comprovam estudos, tanto arecombinao como a transferncia horizontalentre bactrias aceleraram a disseminaocontnua de regies genmicas na natureza e, porisso, tambm entre os organismos causadores dedoenas. O mesmo pode ocorrer com os genesde resistncia a antibiticos (Ho et al., 1998). conhecido o exemplo da estreptomicina emsunos; aps um ano de aplicao nos animais(1983), genes de resistncia a estreptomicinaestavam presentes nos plasmdeos de bactriasque viviam na garganta e estmago dos sunos.Uma das implicaes disto que, embora afreqncia de transformao e, conseqente-mente, a transferncia horizontal em bactriassejam extremamente baixas, os genes deresistncia a antibiticos inseridos em plantastransgnicas podero ser transferidos parabactrias humanas, constituindo-se um risco a serconsiderado.

Recentemente, diversos casos de absorode cido Desoxirribonuclico (DNA) por clulaseucariotas foram registrados por Tappeser et al.(1999). Conforme foi demonstrado, o DNA contidona alimentao de ratos no era totalmentedestrudo no trato gastrintestinal poderia alcanara corrente sangunea e ser temporariamentedetectado nos leuccitos ou clulas do fgado.Existem indcios de que o DNA ingerido possa



alcanar clulas de fetos de ratos, como foimostrado no mesmo estudo.

Um segundo tipo de risco relaciona-se sreaes adversas dos alimentos derivados deOGM, os quais, de acordo com os efeitos, podemser classificados em dois grupos: alergnicos eintolerantes. Os alimentos alergnicos causam ahipersensibilidade alrgica. O segundo gruporesponde por alteraes fisiolgicas, como reaesmetablicas anormais ou idiossincrticas etoxicidade, (Finardi, 1999). Existe ainda uma sriede outros riscos sade humana que devem seranalisados com os protocolos adequados.

No caso da variedade transgnica SojaRoundup Ready, os testes realizados no foramsuficientes para discriminar as possveis variaesnas 16 protenas alergnicas presentes na soja.Padgette et al. (1996) compararam os perfisproticos de variedades transgnicas e notransgnicas de soja e observaram, in vitro, umaumento de 26,7% no teor do inibidor de tripsina,considerado alergnico.

No ano de 2000, foram identificados nosEstados Unidos e em outros pases produtosalimentcios contendo derivados de umavariedade de milho Bt liberada somente paraconsumo animal devido ao seu potencialalergnico. Um Comit Cientfico (SAP) atuandocomo parte do Federal Insecticide, Fungicide, andRodentic ide Act (F IFRA), reunido pelaEnvironmental Protection Agency (EPA, EUA),analisando 34 casos, concluiu que entre 7 e 14pessoas provavelmente manifestaram reaesalrgicas a alimentos contendo derivados davariedade de milho Bt StarLink (FederalInsecticide..., 2000). A comprovao definitivadependeria da identificao de anticorpos IgEnestas pessoas, resultante da presena da toxinaCry9C produzida por este milho, bem como dasensibilizao de outras pessoas.

Como o transgene confere novas caracte-rsticas, em geral pouco avaliadas quanto aos seusimpactos, ainda no foi gerada uma base deconhecimento suficiente e adequado para abordar

corretamente o assunto. Contudo, existe aexperincia com os agroqumicos liberados a partirda Segunda Guerra Mundial para uso sem arealizao de testes adequados: s posteriormentealguns dos efeitos nefastos causados por elesseriam conhecidos.

Neste sentido, as liberaes para o cultivocomercial de plantas transgnicas devem serprecedidas por estudos nutricionais e toxicolgicosde longa durao. Esta cautela poderia evitarconseqncias danosas, as quais eventualmenteum produto pode vir a apresentar, se liberadoapressadamente. Tais estudos de longa duraoainda no existem, nem mesmo nos EstadosUnidos, que, reconhecendo o fato, manifestarama necessidade de faz-los. A British Medical...(1999), considerando a possibilidade de eventuaisque possveis efeitos adversos das plantastransgnicas serem irreversveis, sugeriu obanimento dos genes de resistncia a antibiticos,a moratria de plantaes comerciais e a melhoriada Vigilncia Sanitria.

Riscos ao meio ambiente

A ameaa diversidade biolgica podedecorrer das propriedades intrnsecas do OGM oude sua potencial transferncia a outras espcies.A adio de novo gentipo em uma comunidadede plantas pode proporcionar efeitos indesejveis,como o deslocamento ou eliminao de espciesno domesticadas, a exposio de espcies anovos patgenos ou agentes txicos, a poluiogentica, a eroso da diversidade gentica e ainterrupo da reciclagem de nutrientes e energia.

Entre os riscos ambientais, a transfernciavertical e a transferncia horizontal so muitoimportantes. Aquela refere-se ao acasalamentosexual entre indivduos da mesma espcieenquanto esta est relacionada transfernciade DNA de uma espcie para outra, aparentadaou no (Doebley, 1990; Wilson, 1990). Outrosriscos referem-se ao direta destas novasprotenas sobre os componentes do ecossistema,

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sejam organismos no-alvo ou outros como solo,rios ou processos ecolgicos.

O Brasil ainda bero de vrias espciescultivadas ou apresenta regies com altavariabilidade gentica das populaes crioulasainda em cultivo, situao que requer muitacautela. Como avaliar adequadamente este tipode risco sem dvida um grande desafio.

A introduo em plantas de genes deresistncia a insetos e a herbicidas isolados debactrias ou outras fontes levanta questesrelativas probabilidade e s conseqncias deesses genes serem transferidos pela polinizaocruzada a espcies aparentadas, principalmenteplantas daninhas que competem com asvariedades cultivadas. Estas plantas daninhas setonariam mais persistentes ou invasivas naqueleambiente?

Cruzamentos interespecficos envolvendoplantas transgnicas resistentes a herbicidas eplantas daninhas aparentadas j foramconstatados com canola, trigo, sorgo e beterraba(Arriola & Ellstrand, 1996; Chvre et al., 1997;Steven et al., 1999). No caso do cruzamento entrecanola e a mostarda silvestre, o nmero desementes da segunda gerao do hbrido foi dezvezes maior em relao primeira. Nas geraesseguintes, as plantas produziram grandequantidade de sementes viveis contendo o genede resistncia ao herbicida. Isto demonstra apossibilidade de transferncia de genescondicionadores dessa resistncia ocorrer commaior intensidade e facilidade do que se poderiasupor. Este fato levou alguns pases a suspenderemtemporariamente o cultivo de canola transgnicaem seus territrios.

Como mencionado, a disseminao degenes tambm pode ser dar por transfernciahorizontal. Exemplos deste tipo de evento so: 1)a seqncia que faz parte do ntron de um genemitocondrial teria sido adquirida de um fungo efoi encontrada em 335 espcies de 48 diferentesgneros (Cho et al., 1998); 2) genes humanosforam detectados em Mycobacterium tuberculosis

(a bactria causadora da tuberculose) e genes deplantas foram detectados em bactrias (Micro-bial..., 1999); e 3) foi observada a transfernciade genes de plantas transgnicas para plasmdeosde bactrias de solo, possivelmente viarecombinao homloga (Nielsen et al., 2000).Trocas de material gentico tambm podemocorrer entre plantas e vrus (Greene & Allison,1994).

Qual a magnitude da contribuio daengenharia gentica para a transfernciahorizontal? Geralmente, as plantas transgnicascontm elementos mediadores da transformaoin vitro e tambm da transferncia horizontal,como plasmdeos, transposons e vrus. Estasplantas freqentemente apresentam, naconstruo quimrica introduzida, a origem dereplicao, as seqncias de transferncia, ospromotores fortes e os genes de resistncia aantibiticos. Todos estes elementos facilitam arecombinao e a transferncia de genes.Plasmdeos e vrus quimricos esto sujeitos ainstabilidades estruturais, o que facilita tambma recombinao. Na natureza, a poluio commetais pesados pode ser um fator benfico paraa transferncia de genes. Como parte dasseqncia introduzidas so homlogas a muitosprocariotos, a transferncia de material genticopara os mesmos via recombinao factvel.

So duas, ento, as principais implicaes.A primeira refere-se a maior probabilidade detransferncia horizontal de genes a partir deplantas transgnicas, comparativamente svariedades tradicionais. A segunda refere-se aofato de que os genes com potencial dedisseminao podem dar vantagem seletiva aosorganismos receptores, podendo vir a alterardramaticamente a dinmica das populaes e apaisagem.

A determinao de riscos de plantastransgnicas resistentes a insetos tambm complexa. No se conhece ainda profundamenteo efeito sobre insetos benficos. Alm disso,os poucos estudos sobre pssaros ou outros animaiscuja alimentao inclui insetos que se alimentam

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de plantas transgnicas no so conclusivos. Umtrabalho com amplo impacto na comunidadecientfica relatou o efeito do plen de milhotransgnico possuidor de um gene de Bacillusthuringiensis (Bt), o qual que codifica para umatoxina que afeta vrios insetos. A taxa demortalidade de lagartas da borboleta monarcaatingiu 44% quando foi adicionado plen de milhoBt ao seu alimento natural. Entretanto, todas aslagartas alimentadas com plen de milho notransgnico sobreviveram (Losey et al., 1999).Revises sobre os avanos cientficos relacionadosaos impactos de transgnicos no meio ambientee propostas de avaliao de riscos foram feitaspor Wolfenbarger & Phifer (2000) e Nodari &Guerra (2001).

Uma constatao inquestionvel: os insetoshoje susceptveis ao Bt no futuro sero resistentesa ele. Resta saber em quanto tempo. Se houveruma grande rea plantada com variedadestransgnicas resistentes a um inseto, somente osespcimes com resistncia sobrevivero. Oacasalamento entre estes insetos gerar progniesrecombinantes, as quais eventualmenteapresentaro maior nvel de resistncia. Apsvrios ciclos de recombinao, devero aparecerinsetos resistentes ao gene Bt. O fato de aresistncia da lagarta s formulaes comerciaisde Bt ser controlada por um gene parcialmentedominante (Huang et al., 1999) indica querapidamente lagartas se tornaro prevalentes e,eventualmente, superpragas.

Com o aumento rpido da freqncia deinsetos resistentes ao Bt, o uso atual deformulaes comerciais base de Bt em lavourasorgnicas fica comprometido, como tambm odesenvolvimento de produtos com este tipo deinseticida, considerado muito menos txico queos demais.

A rigor, nenhum dos pedidos de liberaocomercial de produtos transgnicos estacompanhado de um estudo de impactoambiental. Embora a matria seja complexa,entende-se serem estes estudos necessrios,conforme determinam o artigo 225 da Constituio

Federal, a Lei Ambiental e a Resoluo 237/97do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA), o que no teria sido observado pelaCTNBio. Com base no artigo 225 da ConstituioFederal, a sentena judicial exarada pelo JuizAntonio Prudente, em 1999, exige o Estudo deImpacto Ambiental (EIA) acompanhado doRelatrio de Impacto no Meio Ambiente (RIMA)como condio indispensvel para o plantio emescala comercial da Soja RR, transgnica.

No bastasse isto, a CDB estabeleceu noArt. 14 (Avaliao de Impacto e Minimizao deImpactos Negativos) que cada Parte Contratante,na medida do possvel e conforme o caso, deveestabelecer procedimentos relacionados avaliao de impacto ambiental de projetos quepossam ter sensveis efeitos negativos nadiversidade biolgica, a fim de evitar ou minimizartais efeitos e, conforme o caso, permitir aparticipao pblica nesses procedimentos.

Protocolo Internacional deBiossegurana

A CDB estabeleceu o seguinte nos itens 3e 4 do artigo 19: (3) As Partes devem examinara necessidade e as modalidades de um protocoloque estabelea procedimentos adequados,inclusive, em especial, a concordncia prviafundamentada, no que respeita a transferncia,manipulao e utilizao seguras de todoorganismo vivo modificado pela biotecnologia,que possa ter efeito negativo para a conservaoe utilizao sustentvel da diversidade biolgica;e (4.) Cada Parte Contratante deve proporcionar,diretamente ou por solicitao, a qualquer pessoafsica ou jurdica sob sua jurisdio provedora dosorganismos a que se refere o 3 acima, ParteContratante em que esses organismos devam serintroduzidos, todas as Informaes disponveissobre a utilizao e as normas de seguranaexigidas por essa Parte Contratante para amanipulao desses organismos, bem como todasas Informaes disponveis sobre os potenciaisefeitos negativos desses organismos especficos.

Nas vrias rodadas realizadas para negociar

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o referido Protocolo Internacional de Biossegu-rana, duas posies praticamente antagnicasse firmaram. De um lado esto os Estados Unidose os outros pases do Grupo de Miami (Argentina,Austrlia, Canad, Chile e Uruguai) e de outrolado, os demais pases. Os primeiros (i) queriamexportar commodities geneticamente modificadas(OGM e seus derivados) como alimentos,frmacos e rao para animais sem solicitarpermisso aos pases importadores e (ii) tornaro protocolo um instrumento legal independenteou ligado Organizao Mundial do Comrcio.Os demais pases queriam (i) avaliao deimpacto socioeconmico inserida na anlise deimpacto ambiental a ser realizada previamente liberao comercial, (ii) presena no oprotocolo de instrumentos de compensao emcaso de acidentes de transporte com OGM e(iii) ausncia de conflitos com outros acordosinternacionais atualmente existentes. Algunspases, como os da frica, querem ainda que oprotocolo assegure compensao financeira emcaso de impactos negativos na sade humanaou danos ao ambiente.

Finalmente, nesta ltima rodada, realizadaem janeiro de 2000, na cidade de Montreal, oProtocolo Internacional de Biossegurana foiacordado. Os dois principais pontos so: (i) oprincpio da precauo deve ser adotado emcaso de dvida ou falta de conhecimentocientfico e (ii) os produtos transgnicos devemser rotulados (art. 18a). O referido protocolotem cerca de 40 artigos e trata basicamente

da movimentao de transgnicos entre pases,

com atribuio de responsabilidades em caso

de danos. Ele d garantias, ainda, ao pas

importador de recusar o produto caso no esteja

acompanhado de estudo de risco adequado.

Um terceiro aspecto, explicitado noartigo 15 e anexo II, impe que a anlise derisco seja conduzida cientificamente peloexportador. Na ausncia desta, os importadorespodem se negar a receber os produtos.

Desta forma, a adoo do princpio daprecauo tem o objetivo de proteger a vida. Esteprincpio foi estabelecido pelos gregos e significater cuidado e estar ciente. Precauo relaciona-secom a associao respeitosa e funcional dohomem com a natureza; trata das aesantecipatrias para proteger a sade das pessoase dos ecossistemas. Precauo um dos princpiosnorteadores das atividades humanas, masincorpora parte de outras aes como justia,eqidade, respeito, senso comum e preveno(Raffensperger e Tickner, 1999). Este preceito estem acordos internacionais (Ex: Conveno sobrea Diversidade Biolgica), como um princpio tico,e implica que a responsabilidade pelas futurasgeraes e pelo meio ambiente deve sercombinada com as necessidades antropocntricasdo presente.

R O T U L A G E M EE Q U I V A L N C I A

S U B S T A N C I A L

A rotulagem dos alimentos est previstano Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078,de 11/09/90 art. 6, III e art. 8). Trata-se deuma norma para garantir ao cidado a informaosobre um produto, permitindo-lhe o direito deescolha. Alm disso, ela possibilita arastreabilidade, pois, em casos de efeitos na sadehumana, os produtos rotulados seriam facilmenteidentificados e recolhidos.

No Brasil, a fiscalizao sobre a rotulagemest a cargo da Vigilncia Sanitria. Contudo, adeciso e mesmo o contedo e outras caracte-rsticas do rtulo esto no mbito do Ministrioda Justia. O IDEC est representando osconsumidores nesta rodada de negociaes e fezsugestes para aparecer no rtulo no s aexpresso produto transgnico, mas tambma caracterstica e o nome do organismo doadordo gene. esperado ainda que o pas normatizeem breve a rotulagem dos produtos transgnicosou que contenham ingredientes derivados deOGM.



Internacionalmente, existe um Grupo deTrabalho de Rotulagem que foi encarregado depreparar uma verso preliminar a ser discutida nareunio do Codex Alimentarius. Levando-se emconsiderao o ocorrido na Conferncia de Partesda CDB, pode ser que, as normas internacionaisde rotulagem dos alimentos transgnicos ou com

ingredientes de OGM, sejam aprovadas em uma

das prximas reunies do Codex.

As plantas transgnicas, aprovadas para o

cultivo comercial nos EUA, tiveram sua liberao

baseada no princpio da equivalncia substancial.

Assim, a soja RR foi considerada equivalente

sua antecedente natural, a soja convencional,

porque no difere desta nos aspectos cor, textura,

teor de leo, composio e teor de aminocidosessenciais e em nenhuma outra qualidadebioqumica. Desta forma, no foram submetidas rotulagem pela agncia americana Food andDrug Administration (FDA) encarregada de sualiberao.

Este conceito de equivalncia substancialtem sido alvo de crticas, porque, entre outrasrazes a falta de critrios mais rigorosos pode sertil indstria, mas inaceitvel do ponto devista do consumidor e da sade pblica (Millstoneet al., 1999). Equivalncia significa dispor de igualvalor ou outro atributo, normalmente expresso emunidades ou parmetros: um grama do produto Yequivale a X energia. Ela se refere sempre quantidade ou algo mensurvel a que correspondeum sentido tecnicamente comparvel (Momma,1999). H, portanto, dificuldades prticas noconceito de equivalncia entre plantasengenheiradas e naturais ou obtidas por tcnicasconvencionais de melhoramento gentico, pois arigor, genomicamente, elas no so equivalentesnem iguais. S seriam iguais se uma fosseoriginria da outra por multiplicao vegetativaou micropropagao. A construo genticainserida na planta contm elementos bastantedistintos daqueles naturais encontrados nela,proporcionando novos produtos gnicos e podendodesencadear efeitos pleiotrpicos substanciais,

e no podem, por isso, ser consideradosdesprezveis.

Esta estratgia (equivalncia substancial)foi introduzida na dcada passada para evitar queas indstrias tivessem custos maiores com testesde longa durao, como ocorreu na reafarmacolgica. Quando se utiliza a equivalnciasubstancial, nenhum teste requerido para excluira presena de toxinas prejudiciais, carcinognicase mutagnicas. Este princpio equivocado edeveria ser abandonado em favor de testesbiolgicos, toxicolgicos e imunolgicos maisaprofundados e eficazes (Guerra & Nodari, 2001).O procedimento em si no tem base cientfica.

Desta forma, o FDA exige apenas testesde curta durao com animais e testes bioqumicospara avaliar, entre outros, aspectos aalergenicidade. Esta insuficincia de dados, queno consegue subsidiar cientificamente a anliseda segurana alimentar, est sendo questionadapor vrias organizaes civis americanas.

S E G U R A N AA L I M E N T A R, B I O T I C A E

P E R C E P O P B L I C A

Um ano aps a deciso de rotular produtosalimentcios originados de plantas transgnicas, aEuropa tomou importantes decises. ustria eLuxemburgo desafiaram as ameaas de punioda Unio Europia e mantiveram a deciso debanir os produtos transgnicos em seus territrios.A Noruega proibiu o cultivo de qualquer plantatransgnica com genes marcadores quecodifiquem para resistncia a antibiticos. Depoisfoi a vez da Frana, ao declarar uma moratria, apartir de julho de 98, na aprovao de novospedidos de liberao para cultivo e consumo; estadeciso foi baseada no aconselhamento cientficoe no princpio da precauo. A Grcia proibiu aimportao e a comercializao de variedadestransgnicas de canola e estuda a moratria. Emjunho de 1999, Ministros do Meio Ambiente dospases europeus decidiram, em reunio, que cadaestado membro tem o direito de solicitar estudos



adicionais para a liberao de plantastransgnicas. Isto na prtica constitui umamoratria branca, pois, dependendo do estudo,vrios anos sero necessrios para a obteno dedados.

Nestes pases, esta mudana de atitudes resultante da constatao de que a liberaode plantas transgnicas para cultivo e consumofoi precipitada, diante da insuficincia de dadoscientficos sobre seus efeitos na sade humana eanimal e tambm sobre seu impacto no meioambiente. De um lado houve o envolvimento deum pequeno nmero de cientistas na tomada dasdecises, as quais foram feitas por comits, semuma representao adequada da sociedade. Deoutro lado, as decises foram prematuras, poispoucos estudos haviam sido feitos, muitos delestotalmente inadequados. Com o envolvimentocada vez maior de cientistas e da sociedade emgeral, tanto na parte experimental quanto nasdiscusses sobre o assunto, est surgindo umanova realidade, distinta daquela ainda apregoadapelas empresas multinacionais.

Na maior parte dos casos de liberao deplantas transgnicas predominou o interessecomercial destas grandes empresas. Isto pode sercomprovado pelas investidas freqentes dogoverno americano junto aos pases europeus eJapo. Mais recentemente, devido s restriesno comrcio de alguns produtos transgnicos,algumas empresas americanas esto decididas asegregar e rotular os produtos. O consumidor setornou um componente extremamente importanteno processo de liberao comercial destesprodutos.

O Dr. David Byrne, Comissrio Europeupara a Sade e Proteo do Consumidor, emconferncia proferida no dia 21/1/2000, noSimpsio Biotecnologia Cincia e Impactos,apresentou um relato dos principais aspectosrelacionados com a segurana alimentar, osimpactos e a percepo pblica dos OGM naEuropa, resumido a seguir:

1) Para o pblico europeu, segurana oingrediente mais importante para o seu alimento

e, alm dos riscos e benefcios, questes ticas eambientais tambm so relevantes. A reduo decustos, aspecto sempre citado como vantagemcompetitiva dos OGM, pode ser uma formaperigosa de comprometer a segurana dosalimentos. A superao da controvrsia somenteser possvel assegurando-se plena transparnciana discusso sobre riscos e benefcios dosderivados dos OGM, respeitando-se o direito doconsumidor de ter informaes claras para podertomar decises sobre os produtos que ele desejaadquirir.

2) Com relao rotulagem, 86% doseuropeus mostram-se favorveis, por permitir nveisadequados de informao, por possibilitar arastreabilidade dos produtos e por conferirresponsabilidade civil, baseando-se napressuposio de que produtos considerados noseguros no podem estar no mercado. Abordagemsimilar passou a ser empregada no Japo, Coria,Austrlia e Nova Zelndia. Para os consumidoresdestes pases o controle sobre a qualidade esegurana dos alimentos obrigao do Estado.De forma geral, a percepo pblica de que huma associao entre aceitao pelo consumidor

e controle rigoroso e transparente dos OGM.

3) Segundo Byrne (2000), os OGM so

derivados de uma rea nova da aplicao das

biotecnologias e, portanto, as autorizaes para

a liberao comercial destes produtos devem ser

limitadas no tempo, monitoradas e revisadas

luz dos novos conhecimentos. Quando surge nova

informao cientfica, nova avaliao deve ser

feita, baseada na anlise cientfica dos riscos

(science-based approach). Nos casos em que a

evidncia cientfica insuficiente ou inconclusivae quando os riscos decorrentes forem inaceitveis,deve-se invocar e empregar o princpio daprecauo. Para os consumidores europeus, aindstria move-se rapidamente sem levar emconsiderao as preocupaes da sociedade,havendo uma clara distino entre o ceticismodos consumidores e a postura dita triunfalista dosprodutores e da indstria.



4) Em resumo, para o consumidor e paraas autoridades dos rgos regulatrios efiscalizadores da Unio Europia, os OGM devemser seguros, a informao deve ser adequada, omonitoramento do ambiente e da sade deve sercuidadoso, as autorizaes de liberao comercialdevem ser limitadas no tempo, as preocupaesdos consumidores devem ser levadas em conta,estes devem ter livre escolha sobre os produtosque desejam consumir (free-choice) e as indstriase parte dos cientistas devem mudar de atitudeem relao sua posio de considerar asapreenses dos consumidores so irracionais e semfundamento.

Aerni et al. (1999) publicaram os resultadosde um estudo de caso sobre a percepo ouaceitao pblica em relao aos OGM nasFilipinas. A aceitao pblica significa a atitudedos indivduos sobre aspectos originados deinovaes tecnolgicas e depende da percepoindividual dos benefcios e riscos de umatecnologia, dos valores sociais, da confiana nasinstituies que representam estas tecnologias, dasfontes de informao. Foram aplicadosquestionrios e realizadas entrevistas comfuncionrios de vrios rgos dos governosrelacionados ao tema, lderes Organizaes

no-governamentais (ONGs), agricultores,

religiosos, cientistas de universidades, institutos de

pesquisa, agncias internacionais, representantes

da mdia e polticos.

Segundo revelaram as tendncias gerais

resultantes desta pesquisa, para as diferentescategorias a tecnologia em si no motivo depreocupao e a transgenia uma novaferramenta a ser aplicada em programas demelhoramento. As principais preocupaesmanifestadas foram a ineficincia do mercado ea implementao inadequada de normas debiossegurana, questes que podem impedir adistribuio dos benefcios e aumentar os riscos.Foram ainda levantadas dvidas sobre asustentabilidade ecolgica. Para o caso dasFilipinas e sob o prisma dos produtores de arroz, atransgenia de plantas no foi considerada

prioritria. Os principais problemas relatados naproduo de arroz foram as condiesdesfavorveis de mercado, a falta de irrigao, afalta de infra-estrutura de transporte e armaze-namento e o servio de extenso deficiente.

Com relao aos diferentes grupos depercepo e ao peso poltico correspondente nodebate sobre o assunto, os resultados mostraramque, para as ONG, a transgenia no apresentapotencial para a agricultura e os riscos superamos benefcios. As ONG tm considervel influnciasobre a opinio pblica, so geis na obteno edifuso da informao, mas no so consideradasimportantes para a deciso poltica. O segundogrupo, constitudo por polticos e funcionriosgraduados do governo foi consideradoinfluenciador de decises polticas, das diretrizesregulamentadoras do financiamento da pesquisae, em menor escala, da opinio pblica. Estegrupo manifestou elevadas expectativas sobre opotencial da transgenia na agricultura e atitudeambivalente entre benefcios e riscos; de acordocom ele, a tcnica permite solucionar problemasque no podem ser resolvidos pelo melhoramentoconvencional, mas h dvidas sobre suasustentabilidade. Conforme revelou o terceirogrupo, constitudo por cientistas de universidades,institutos de pesquisa e empresas privadas, oscientistas encontram-se distribudos entre os doisgrupos anteriores. Este terceiro grupo demonstrauma atitude positiva sobre a transgenia,assinalando, contudo, um potencial mais modestopara a agricultura e entendendo que ela noresolver problemas estruturais e sim agronmicospontuais; ele considerado como o mais impor-tante para o fluxo de informaes, exerceinfluncia alta nas decises polticas e baixa naopinio pblica e no tem acesso direto ao pblicoe sim indireto, mediado por ONG e pela mdia.

C O N C L U S O

Finalizando, pertinente lembrar orelatrio da British Medical Association (British...,1999) sobre os impactos e riscos dos OGM. Nele



consta: nada na vida livre de riscos. Ao sejulgar algo seguro, esto sendo consideradosapenas os limites aceitveis de risco. A melhorestratgia para lidar com possibilidades de danosambientais, quando se confrontado comprofundas incertezas, agir cautelosamente edesencadear programas sistemticos de pesquisapara aumentar a compreenso sobre o assunto.Esta abordagem conhecida como princpio daprecauo, o qual deve ser aplicado para prevere preparar a liberao de OGM e seus produtosna cadeia alimentar, at que seus impactos nasade e no meio ambiente sejam devidamenteavaliados no domnio pblico.

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Recebido para publicao em 23 de junho de 2000 e aceito

em 18 de janeiro de 2001.

Plantas transgênicas e seus produtos: impactos, riscos e segurança alimentar (Biossegurança de...

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