1. Mercado de TrabalhoFlexibilizado e Precarizado

Esta medida é fundamental para osucesso da ALCA, pois as normas traba-lhistas não podem servir de empecilhopara que o capital consiga impor seuprojeto. É por isso que o governo FHCestá tão empenhado em aprovar as alte-rações da CLT no Brasil. Ele está com-prometido com o FMI, que condicionoua renovação do contrato com o governobrasileiro à adesão irrestrita à ALCA.

2. Mercado Financeirodesregulado

O Capital especulativo precisa deum mercado desregulado que lhe per-mita correr livremente para os lugaresonde possa obter maior rentabilidade,maiores taxas de juros, enfim, maiorlucratividade. O Brasil já vem preparan-do esse caminho há anos: foram extin-tos os instrumentos de controle sobre amovimentação do capital estrangeiro econcedidas isenções tributárias para apli-cações de residentes no exterior, privile-giando o capital financeiro internacio-nal.

3. Livreconcorrência e livremonopólio

Por trás desse discursoaparentemente progressista,está um grande golpe, poisnenhuma economia das trêsAméricas terá como competircom a economia americana,que exercerá seu poderio so-bre as demais. Para se ter umaidéia, o PIB dos Estados Uni-dos em 2000 foi de 9,9 trilhõesde dólares, enquanto que o doBrasil foi de 593 bilhões de dó-

lares. Ou seja, é como colocar o Mike Tysonpara lutar com um menino peso pluma.

4. Controle daspatentes e royalties

Com a implantação da ALCA, esta-belecem-se rigorosos padrões de qualidadee uma série de exigências que só serãoatingidas por uma minoria de poderosascorporações, monopolizando, assim, aprodução de mercadorias e serviços. Emoutras palavras, essa medida significa im-possibilitar o surgimento de iniciativasdiversificadas, criativas, socializadas e de-mocráticas, aumentando a padronizaçãoe o controle sobre as formas de vida dapopulação.

5. Investimentos livres decontroles nacionais

A ALCA quer garantir a plena liber-dade das organizações para investir,desinvestir, comprar, vender, remeter etransferir, sem qualquer empecilho ou me-canismo regulador de origem nacional. Ouseja, procura-se eliminar as antigas e in-convenientes referências de legitimação:o Estado, a soberania, a Nação e a demo-cracia.

Por que estamos dizendo isso?Porque estamos diante de uma enorme

ameaça: a implantação da ALCA -“Área de Livre Comércio das Américas”.

■ O acordo da ALCA está sendo apresentado, prin-cipalmente pelos Estados Unidos da América, para facili-tar e estimular as trocas comerciais entre os países dastrês Américas, exceto Cuba. Propõe liberalização dascompras, inclusive governamentais, dos investimentos, dosetor de serviços e do regime de propriedade intelectual.

■ NA VERDADE, o acordo da ALCA representa mui-to mais que a liberalização das trocas divulgada. É umanecessidade da economia norte-americana e do capitalis-mo internacional, que passam por uma crise sem prece-dentes, e que só será superada mediante a expansão deseu poderio sobre novos mercados.

Implicações eObjetivos da ALCA

O QUE ESTÁ EM JOGO?

● Soberania

● Liberdade

● Direitos e Conquistas Sociais

A ALCA aprofundará a fome e a miséria da população, umavez que o mercado é colocado acima de tudo e não

sobrarão recursos para atendimento das necessidadessociais: saúde, educação, combate à miséria etc.

PLEBISCITO NACIONAL SOBRE A ALCA

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Em resumo, vejamos o paralelo entre o quedizem os proponentes da ALCA e a verdade

sobre este Acordo:DITO

1. Eliminação de barreirasalfandegárias para circulação debens e serviços.

2. Abertura do mercadofinanceiro aos investimentosexternos, diminuindo o controlesobre o capital.

3. Aumento da prosperidadeatravés do crescimentoeconômico dos países membros.

4. Livre comércio e integraçãoeconômica entre os países dasAméricas e do Caribe.

5. Elevação dos padrões de vidadas populações.

6. Melhoria das condições detrabalho dos povos das Américas.

7. Melhor proteção ao meioambiente.

NÃO DITO

1. A ALCA não impede a criaçãode barreiras não alfandegáriasimpostas especialmente pelosEstados Unidos, nas áreas em quequer manter o protecionismo.

2. A abertura dos mercadosfinanceiros visa dar amplaliberdade ao capital especulativo,que não financia a produção debens

3. A prosperidade ficará restritaaos fortes, em detrimento dosdemais países, com economiasmenos desenvolvidas.

4. Não prevê a integração nem aconvergência das condiçõeseconômico-sociais, pois se limitaa estabelecer regras multilateraisque assegurem a livre circulaçãode bens e capitais.

5. O padrão de vida da populaçãovai piorar. A prova é que oMéxico, depois que passou aintegrar o NAFTA, sofreudesindustrialização e aumento dapopulação miserável, que passoude 49% a 75% da populaçãototal!!!

6. As condições de trabalho serãoprecarizadas. Com a ALCA, osempresários poderão transferirsuas empresas para países quepagarem salários mais baixos etiverem menos direitos sociais,promovendo uma gigantescaguerra em escala continentalonde os assalariados serãosempre prejudicados.

7. Com a ALCA, qualquer normanacional destinada a preservar omeio ambiente ou a saúde poderáser contestada judicialmente se asempresas entenderem que estasferem suas expectativas de lucro.

Se o PIBmexicanoaumentou de420,8 bilhões dedólares em 1994 para 574,5 em 2000,isso não favoreceu a melhoria dascondições de vida da população.Vejamos:● A economia passou a ser controladapelas grandes empresas dos EstadosUnidos, com consequências sociaisdesastrosas.● As expor tações do México para osEstados Unidos triplicaram desde 1994,MAS ...■ Acirrou-se a desigualdade social;■ O número de mexicanos que ganhammenos de um salário mínimo aumentou em1 milhão;■ Oito milhões de famílias ficaram maispobres: antes das políticas neoliberais,49% dos mexicanos viviam na pobreza.Hoje, a pobreza atinge 75% da população!■ 200 mil postos de trabalho foramdestruídos no setor privado no ano de2000.■ A situação dos trabalhadores (a maioriamulheres) das indústrias maquiadorasinstaladas na fronteira do México porfirmas norte-americanas nos dá idéia doque nos trará a ALCA: salários abaixo domínimo, jornadas de mais de 12 horas,ausência de amparo legal, limitação daação sindical, condições insalubres detrabalho, ampliação do trabalho infantil,além de altos índices de desemprego.■ A poluição total dobrou no México. 40%das florestas foram devastadas pelaexploração predatória nos últimos anos, oque também provocou erosão do solo edestruição do habitat natural de inúmerasespécies.

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1) A ALCA acelera adegradação do meio ambiente e aperda da soberania sobre abiodiversidade e a soberaniaalimentar.

2) É um projeto estratégicoque visa consolidar o poder dosEstados Unidos.

3) Trata-se de uma imposição,não de um processo denegociação. Este tratadoestá sendo negociado àrevelia dos povos. Estáavançando de maneiraclandestina, sem discussãodemocrática. Nem os povosda região, nem organizaçõessindicais e sociais, nem osparlamentares puderamparticipar dos debates e conheceros avanços dos acordos. Somentegrandes grupos empresariaisnorte-americanos puderam atuarnas negociações.

4) É nefasto para odesenvolvimento dos países quelutam para crescer. Garanteapenas os interesses do grandecapital transnacional norte-americano, não contempla asdisparidades entre nações erepresenta o retrocesso nosistema de compromissosinternacionais.

5) Discrimina o estrangeiro, namedida em que o temamigratório está totalmenteausente e será combatida arotatividade de mão-de-obra.

6) A opinião pública seencontra totalmente à margemdas negociações, que estãoconcentradas nas mãos de

Por que dizer NÃO à ALCAdesindustrialização do Brasil, quepoderá ser transformado emcolônia agrícola.

11) A ALCA coloca em risco aagricultura nacional, pois tanto ocomércio agrícola quanto asagroindústrias serão totalmentecontroladas por empresas norte-americanas, marginalizando aagricultura familiar.

12) A ALCA eliminará asoberania nacional e limitará aindamais os direitos democráticos, namedida em que se sobrepõe às

leis nacionais. Além disso, oacordo prevê a criação deum Tribunal de Arbitragem,que servirá para a defesa dos

interesses das grandesempresas.

13) A ALCA acelerará adissolução da nossa identidade

cultural, principalmente emdecorrência da força invasiva damídia norte-americana e daimposição de padrões deconsumo.

14) A ALCA privilegia omercado acima de tudo erepresenta enorme risco debiopirataria para a nossa ricabiodiversidade (o Brasil detém23% da biodiversidade doPlaneta). Os Estados Unidosconcedem patentes a espéciesvegetais e são contra a legislaçãoque visa proteger a propriedadeintelectual ligada às pesquisasrealizadas nessa área. Imaginem oque será da Nossa Amazônia!...

Que absurdo!!!Querem “internacionalizar” aNossa Amazônia!

A ALCA favorece o mais forte em detrimento dos mais fracos. Beneficia os Estados Unidos eprejudica a enorme maioria da população de nosso continente.

OUTRA INTEGRAÇÃO É POSSÍVEL

Os movimentos e entidades cidadãos trabalham para a integração regional de países epovos em que os mercados e capitais especulativos estejam subordinados a instituiçõescapazes de fazer prevalecer a vontade democrática e os interesses dos cidadãos. Isso só

será possível com a participação ampla da sociedade na definição de seu projeto dedesenvolvimento.

técnicos, burocratas, cúpulas eministros.

7) Degradará mais ainda osdireitos trabalhistas. A fim deassegurar a mais absoluta liberdadepara o capital, as leis trabalhistas

deverão ser“flexibilizadas”,salários rebaixadose as jornadas detrabalho poderãoser ampliadas.

8) O acordoampliará a destruição do meioambiente, pois as empresaspoderão questionar judicialmentequalquer norma nacional destinadaa preservar o meio ambiente ou asaúde, que venha a ser consideradaobstáculo ao comércio ou aoinvestimento.

9) A ALCA aprofundará aprivatização dos serviços sociais eda medicina, pois o acordo obrigaos Estados a garantir o direito dasempresas privadas a concorrer comos serviços públicos.

10) Provocará a

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LCA COMO DIZER NÃO À ALCA:

Entre em contato conosco: jubileubrasil@caritasbrasileira.orgFone: 0xx61- 325.2655 - Fax 0xx61- 226.0701

Participe da nossa Campanha que está organizando oPLEBISCITO NACIONAL SOBRE A ALCA!

Precisamos unir todas as forças para defender o Brasil dessa invasão!CHEGA DE ESPOLIAÇÃO!

Agora é a vez dos outros 500...Lançamento da Campanha no Forúm Social Mundial, em Porto Alegre.

Participe da MARCHA CONTRA A ALCA no dia 04/02/2002.Participe do Plebiscito Nacional sobre a ALCA,

na Semana da Pátria do ano 2002, em todo o País.

Quem está propondo esse acordo?1. O mesmo país que, desde

1966, tem se recusado a aceitar to-das as convenções internacionaisque tentaram estabelecer princípi-os morais e de direitos humanosentre os povos, alegando que estascontrariam a sua soberania. Exem-plos:

● Pacto sobre direitos econômi-cos, sociais e culturais de 1966;

● Protocolos de 1977 aditados àsConvenções de Genebra, sobreproteção às vítimas de conflitos bé-licos;

● Convenção de 1979, sobre aeliminação de todas as formas dediscriminação contra as mulheres;

● Protocolo adicional de 1988 àConvenção americana de direitoshumanos em matéria de direitoseconômicos, sociais e culturais;

● Convenção de 1989, sobre aproteção do menor;

● Convenção de Ottawa, de1997, sobre a proibição de uso, ar-mazenagem, produção e transferên-cia de minas antipessoais;

● Convenção criadora do Tribu-nal Penal Internacional, de 1998,cuja incumbência é julgar os respon-sáveis pelos crimes de genocídio,crimes contra a humanidade, os cri-mes de guerra e o crime de agres-são (Cabe observar que apenas 6países se negaram a assinar a Con-

venção, além dos Estados Unidos:China, Iraque, Israel, Qatar e Iêmen).

2. O mesmo país que atacou mili-tarmente Granada, Líbia, Panamá,Iraque, Somália, Haiti, Afeganistão,Sudão, ex-Iugoslávia, Vietnã ...

3. O mesmo país que se negou aassinar o Acordo de Kyoto em 1998,sobre a limitação de emissão de ga-ses poluentes que provocam o efeitoestufa, alegando que o mesmo afeta-ria a economia americana (os Esta-

dos Unidos, sozinhos, emitem 36%dos gases poluentes que estão pro-vocando os buracos na camada deozônio que envolve o nosso Plane-ta).

4. O mesmo país que se retirouda Conferência Mundial Contra oRacismo na África do Sul em 2001.

5. O mesmo que instituiu Tribu-nais Militares de Exceção, autorizan-do, inclusive, a decretação de penade morte para estrangeiros!

“Nós queremos vender mercadorias,tecnologia e serviços norte-americanos,sem obstáculos e restrições, para ummercado único de 800 milhões de pessoas,com uma renda total de 11 trilhões dedólares anuais, num território que irá doÁrtico até o Cabo de Horn.”General Colin Powell, Secretário de Estadodo Governo Bush

“Nós temos 4% da população domundo e controlamos 22% da

riqueza do mundo. Se queremosmanter essa fatia de riqueza, nósprecisamos vender para os outros

96% da população.”Bill Clinton