ESPECIAL

BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 14 | Número 2910

Plenário amplia tipificação de crimes de exploração sexual e institui novas regras para o combate ao crime organizado

Texto aprovado considera crime aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração

sexual. Projeto também torna hediondos outros crimes ligados à pedofilia. Os parlamentares ainda

aprovaram outras nove propostas que criam cargos e concedem reajustes a servidores públicos. Todas

as matérias seguem para análise do Senado.Página 3

Líderes chegam a consenso sobre pontos da reforma política e definem votação de financiamento público, coincidência de eleições e fim das coligações

Decisão das companhias de energia de São Paulo, Paraná e Minas de não renovar concessões gera

divergência entre parlamentares do PT e do PSDB

Página 4

Renato aRaújo

ConSumIdor | 5 orçaMenTo | 8

Deputados temem que estados e municípios aproveitem brecha na legislação para incluir no piso

constitucional gastos não específicos da Saúde

Durante a ditadura instaurada em 1964, 173 deputados tiveram cassados os mandatos conquistados pelo voto popular. 27 anos após o fim do regime de exceção, a Câmara

realiza sessão solene para devolver, de forma simbólica, os mandatos aos cassados e aos familiares que os representarão. A sessão, uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos,

acontece às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Haverá também o lançamento do livro “Parlamento Mutilado” e uma exposição com painéis mostrando fatos da época.

Câmara devolve, simbolicamente, mandatos a deputados cassados pela ditadura

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 54a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

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1ª Vice-PresidenteRose de Freitas (PMDB-ES)2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte (PP-PE)1º SecretárioEduardo Gomes (PSDB-TO)2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)3º SecretárioInocêncio Oliveira (PR-PE)4º SecretárioJúlio Delgado (PSB-MG)

Presidente: Marco Maia (PT-RS) SuplentesGeraldo Resende (PMDB-MS), Manato (PDT-ES), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) e Sérgio Moraes (PTB-RS)ouvidor Parlamentar Miguel Corrêa (PT-MG)Procurador Parlamentar Nelson Marquezelli (PTB-SP)Diretor-Geral Rogério VenturaSecretário-Geral da MesaSérgio Sampaio de Almeida

2PoLÍtICa

Brasília, 6 de dezembro de 2012

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Diretor de Mídias IntegradasFrederico SchmidtCoordenadora de jornalismo Patricia Roedel

editora-chefeRosalva NuneseditoresMaria Clarice DiasRachel Librelon

QUInta-FeIRa6 de dezembro de 2012

agenda

DiagramadoresGilberto MirandaRoselene GuedesIlustradorRenato Palet

a comissão externa que acompanha as denúncias de violência contra povo indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, viajará para o local no próximo dia 10 com o objetivo de ouvir os envolvidos. os índios guarani-kaiowá são uma população de cerca de 40 mil pessoas que hoje vivem entre pequenas reservas e acampamentos de beira de estrada. eles afirmam serem vítimas de extermínio étnico na disputa pela propriedade das terras que ocupam no Mato Grosso do Sul.

os indígenas estão acampados na fazenda Cambará, no Mato Grosso do Sul, e anunciaram que poderia acon-tecer morte coletiva caso se cumprisse a determinação da justiça federal de naviraí (MS) de retirá-los das terras que ocupam tradicionalmente. no entanto uma decisão do tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP, MS) cassou a liminar, autorizando a permanência deles na fazenda.

a comissão deve ouvir os índios acampados na fa-zenda Cambará, à margem do rio Hovy, Iguatemi (MS); os dois procuradores do Ministério Público Federal que

atuam no caso: Marco antonio Delfim (Dourados) e Pedro Gabriel Gonçalves (Ponta Porã); o proprietário da Fazenda Cambará, onde os índios se instalaram; o escritório da Fundação nacional do Índio (Funai) de Ponta Porã; o juiz em naviraí, responsável pela ação de reintegração de posse, Sergio Luiz Bonachella; e representante do Instituto nacional de Colonização e Reforma agrária (Incra) de Campo Grande (MS).

Farão parte da viagem os deputados alessandro Molon, arnaldo jordy (PPS-Pa), Geraldo Rezende (PMDB-MS), janete Capiberibe (PSB-aP), Penna (PV-SP), Ricardo tripoli (PSDB-SP) e Sarney Filho (PV-Ma); e os senadores Delcídio do amaral (Pt-MS), joão Capiberibe (PSB-aP), Randolfe Rodrigues (Psol-aP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

após a viagem, a comissão realizará reunião com representantes do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, em Brasília, para expor os resultados. ainda não há data marcada para esse encontro.

Urgência sobre veto aos royalties pode ser votada na próxima semana, diz Sarney

Agriculturaa Comissão de agricultura, Pecuária, abasteci-

mento e Desenvolvimento Rural discute o PL 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Plenário 6, 9h

Escolasa Comissão de educação e Cultura debate o PL

3688/00, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e assistência social nas escolas. Plenário 10, 9h30

Sessão soleneHomenagem e de devolução simbólica dos

mandatos dos deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977. Plenário Ulysses Guimarães, 15h

Geórgia Moraes

O presidente do Congresso, senador José Sarney, deverá convocar sessão do Congresso na próxima semana para votar pedido de urgência para o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). Lideranças de diversos parti-dos que defendem a derrubada do veto se reuniram ontem com Sarney.

Os coordenadores de cada bancada na Câmara estão colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. São necessárias 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores. No Senado, o número já foi conseguido. Na Câmara, o depu-tado Marcelo Castro (PMDB-PI), que articula a iniciativa, informou não ter recebido ainda as assinaturas de alguns estados.

No entanto, ele disse estar confiante na possibilidade de o Congresso analisar o veto antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. “Apresenta-do o requerimento, o presidente Sarney

vai pautar outra sessão do Congresso para a gente deliberar sobre o veto. Es-tamos lutando pela divisão dos recursos do petróleo que está no mar, e o mar não é de nenhum estado ou município, é da União, isso é elementar”, argumentou.

Manutenção - O único representan-te dos estados produtores a participar da reunião com o presidente do Congresso foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele afirmou que as bancadas do seu estado e do Espírito Santo vão lutar para que o veto não seja derrubado. “A der-rubada do veto levará inevitavelmente à judicialização do tema, o que vai atrasar qualquer mudança na área e, portanto, vai ser pior para todos, para o Brasil, para todos os estados”, disse.

A lei aprovada no Congresso previa uma distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios do País. Hoje, essa divisão fica com os cha-mados estados produtores. A presidente da República, no entanto, limitou as alte-rações das regras de distribuição aos con-tratos novos. Para os poços já em explora-

ção, continuam valendo as regras atuais. Governadores de estados não produtores de petróleo que se sentiram prejudicados com o veto também eram esperados na reunião com Sarney, mas nenhum par-ticipou do encontro.

Exceção - Na terça-feira (4), o pre-sidente da Câmara, Marco Maia, disse acreditar na possibilidade de derrubada dos vetos presidenciais à lei. Ele ressaltou

que, apesar de não haver uma tradição de derrubar de vetos presidenciais, a lei dos royalties pode ser uma exceção.

Maia defendeu a rediscussão do uso do poder de veto garantido ao presidente da República pela Constituição. Para ele, as decisões tomadas pelo Legislativo são mais representativas da vontade da po-pulação, e deveria haver um mecanismo para limitar sua utilização.

Lideranças de diversos partidos que defendem a derrubada do veto se reuniram ontem com o presidente do Senado, josé Sarney

jonaS PeReIRa_aGênCIa SenaDo

DIReItoS HUManoS

Comissão externa vai ao MS para apurar denúncias de Guarani-Kaiowás

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VotaÇÕeSBrasília, 6 de dezembro de 2012

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Deputados tornam hediondos crimes relacionados à pedofilia

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração se-xual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.

Aprovado na forma de um substituti-vo da relatora pela Comissão de Seguri-dade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto consi-dera crime o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança ou ado-lescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.

Na Lei do Crime Hediondo, o texto inclui na listagem os crimes de: tráfico nacional ou internacional de pessoa para exploração sexual; facilitação do envio da pessoa ao exterior sem requi-sitos legais; comercialização ou divul-gação de material de pedofilia (vídeos, fotos); atividade de exploração sexual de criança e adolescente; remoção e compra e venda de órgãos do corpo humano em desacordo com a Lei dos Transplantes.

Agravantes - Outra novidade é o aumento do patamar mínimo da pena, que passa de 4 a 10 anos de reclusão para 5 a 10 anos. Aqueles que facilitarem o crime ou impedirem que a criança ou adolescente abandone a prática estão sujeitos à mesma pena. Novos agravan-tes que aumentam a pena da metade são incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como uso de violência e participação do agente do crime nos lucros da atividade.

O substitutivo prevê que a União colaborará com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual. Na área de turismo, a lei sobre a política nacional do setor (11.771/08) é modificada para atribuir, nas ações de prevenção e combate às atividades turís-ticas relacionadas à exploração sexual, prioridade às crianças e adolescentes.

Para viabilizar a votação, Eunice Barbalho retirou do texto a inclusão de seis crimes contra criança e ado-lescente na lista daqueles passíveis de decretação de prisão temporária. Entre eles, estavam os relacionados a material pornográfico envolvendo essa faixa etá-ria, o aliciamento para a prática de atos libidinosos e a submissão à prostituição ou exploração sexual.

aprovados nove projetos que criam cargos e concedem reajuste a servidores

os deputados também aprovaram ontem nove projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de car-reiras e concedem reajustes conforme negociações de sindicatos de servidores federais com o executivo neste ano. o presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.

Foram aprovados os seguintes projetos:n PL 2205/11, do executivo, que

cria cerca de dois mil cargos em órgãos do executivo. a matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de trabalho, de administração e Serviço Público;n PL 4365/12, do executivo, que cria

cerca de 7 mil cargos em vários órgãos;n PL 7749/10, do Supremo tribunal

Federal (StF), que aumenta o subsídio dos ministros do StF. a matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e tributação;n PL 7753/10, da Procuradoria-Geral

da República, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República. a matéria foi aprovada com emendas da Comissão

de Finanças e tributação;n PL 4362/12, da Procuradoria-Geral

da República, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União. a matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e tributação;

n PL 4363/12, do executivo, que reajus-ta gratificação dos servidores do judiciário federal. a matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e tributação;n PL 4368/12, do executivo, que rees-

trutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. a matéria foi

aprovada com emendas da Comissão de trabalho, de administração e Serviço Público;n PL 4369/12, do executivo, que

reajusta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DaS); e

n PL 4399/12, do tribunal de justiça do Distrito Federal e territórios (tjDFt), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito subs-tituto de 2º grau, no quadro permanente da justiça do DF e territórios. (EP)

o presidente Marco Maia e os líderes partidários fecharam acordo para as votações das onze propostas aprovadas na sessão desta quarta-feira

também foi aprovado ontem em Plenário o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal. a matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Vieira da Cunha (PDt-RS), relator pela Comissão de Cons-tituição e justiça e de Cidadania, e deve retornar ao Senado para nova votação.

De acordo com o texto, será considera organização cri-minosa a associação de quatro ou mais pessoas, de forma estruturada com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza por meio da prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

a pena por integrar a organização será de três a oito anos de reclusão e multa. também estão sujeitos a essa pena quem promover, constituir ou financiar o grupo. a pena é aplicável sem prejuízo daquelas específicas pelos crimes cometidos (assassinato, sequestro, por exemplo).

entre os meios listados para obtenção de prova do crime de participar de organização criminosa estão a colaboração premiada; a escuta; o acesso a registros de ligações telefô-

Novas regras de combate ao crime organizadonicas e de e-mail; o grampo; a quebra de sigilo e a infiltração por policiais, em atividade de investigação.

Colaboração premiada - no caso da colaboração pre-miada, condições especiais são previstas para conseguir resultados na investigação. o juiz poderá reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade, substituí-la por uma restritiva de direitos ou até mesmo conceder o perdão, dependendo dos progressos obtidos com a colaboração.

o texto permite a suspensão, por até seis meses, do prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia com o objetivo de permitir o cumprimento das medidas resultantes da colaboração, tais como a identificação de participantes, a recuperação do produto da ação criminosa ou a prevenção de crimes.

Sobre o tipo de crime que o agente poderá cometer en-quanto estiver infiltrado, o relatório aprovado retirou do texto original do Senado a previsão de que o agente responderá pela prática de crimes contra a vida, a liberdade sexual e de tortura. a redação da Câmara determina apenas que ele responderá pelos excessos praticados, devendo guardar, em sua atuação, proporcionalidade com a finalidade da investigação. (EP)

RoDoLFo StUCKeRt

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PoLÍtICaBrasília, 6 de dezembro de 2012

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Maria Neves

A Comissão de Ciência e Tecno-logia, Comunicação e Informática aprovou ontem requerimento dos deputados do PSDB de São Paulo, Duarte Nogueira e Carlos Sampaio, que convida o vice-presidente jurídi-co da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Jefferson Carlos Carús Guedes, para prestar esclare-cimentos sobre os fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Os parlamentares alegam que

o relatório da PF mostra que o en-tão diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira teria tentado subornar Gue-des para beneficiar em licitações a empresa LM Negócios Inteligentes. Ainda de acordo com o relatório, Guedes chegou a receber o dono da empresa, Lucas Henrique Batista.

A PF fez busca e apreensão na sala do vice-presidente para levar do-cumentos e computador. Segundo o relatório policial, “há indicativos de que Paulo Vieira, juntamente com Lucas Batista, participou de licita-

ções de agências dos Correios em São Paulo por meio da empresa LM Negócios Inteligentes. Há indicati-vos de que, para favorecer a empresa, ofereceu ‘livros’ ao vice-presidente Jefferson Guedes.” “Livros” é o có-digo usado pelo esquema de Vieira para identificar propina.

Por meio da assessoria dos Cor-reios, Guedes negou que tenha sido oferecida propina. Ele disse ainda não ter prestado depoimento, mas que se colocou à disposição da PF. Os Correios informaram que não têm contratos com a LM e que abri-

rão uma sindicância para apurar o caso.

Outros requerimentos - Na Co-missão de Fiscalização Financeira e Controle, dos sete requerimentos apresentados por parlamentares da oposição sobre a operação, cinco fo-ram rejeitados e outros dois requeri-mentos, prejudicados.

Na Comissão de Viação e Trans-portes, os quatro requerimentos apresentados sobre o tema foram retirados de pauta. Na Comissão de Educação e Cultura, o único requeri-mento não chegou a ser votado.

acordo deve permitir votação de novas regras para campanhas, coligações e coincidência de eleições

Marcello Larcher

O relator da comissão que analisou a reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou ontem em Plenário as propostas que podem ser votadas na próxima semana por acordo entre os líderes partidários. São elas o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, e a coincidência de todas as eleições.

Nem todos os pontos aprovados pela comissão especial, após 1 ano e 9 meses de trabalho, serão levados ao Plenário. Segundo Fontana, foi preciso que todos os partidos abrissem mão de algumas posições para que seja possível aprovar algum tipo de reforma. “Fomos econô-micos, evitando tratar de muitos assun-tos ao mesmo tempo, para evitar a maior oposição à proposta”, explicou.

Financiamento - O ponto central para o relator é o financiamento público de campanhas. Fontana acredita que o poder econômico decide quem pode ou não concorrer nas eleições. O PT, partido do relator, apoia essa bandeira. “Para que todos tenham chances, e ninguém fique refém da iniciativa privada”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tato (SP). “A raiz da corrupção está no financiamento pri-vado das campanhas”, concordou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

Embora existam detalhes sem con-senso, a proposta tem apoio de grandes partidos, como PSDB e PMDB. No en-tanto, foi criticada por líderes do PR e do PTB. “Num país em que falta dinheiro para tudo, nós vamos dar dinheiro para campanha política?”, questionou o vice-líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP).

Para o líder do PR, deputado Lin-con Portela (MG), o problema é que o

a proposta de reforma política que será levada a Plenário também deve trazer o fim das coligações para a eleição de deputados e vereado-res. Segundo o deputado Henrique Fontana, a experiência tem sido de que os partidos se unem de forma desorganizada, e as coligações não são feitas por questões de programa ou ideologia semelhantes.

Mas a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (Pe), foi contra a medida. ela disse que seu partido faz coligações por ideologia, e que a proposta pode impedir pequenos partidos de eleger deputados. “em 10 estados, apenas 3 ou 4 parti-dos elegeriam deputados, e essa concentração não nos interessa”, afirmou.

Coincidência - Fontana também defendeu a coincidência de eleições locais e nacionais, o que segundo ele tem apoio de mais de 80% dos deputados. ele apenas fez um apelo para que os mandatos federais não sejam prorrogados. o vice-líder do PMDB, deputado Marcelo Castro (PI), defendeu para 2018 a coinci-dência entre mandatos, de forma que os próximos prefeitos eleitos fiquem com 2 anos de mandato.

o líder do PPS, deputado Ru-bens Bueno (PR), foi contrário à coincidência de eleições, e disse que questões locais e nacionais precisam ficar separadas. já o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), propôs que apenas a eleição para presidente continue separada das demais, como ocorreu em 1982 no Brasil.

Proposta impede união de partidos para eleger deputados e vereadores

Parlamentares debateram principais pontos da reforma política, que deve ser votada na próxima semana

financiamento público, como está sendo discutido, não garante que o caixa dois e a corrupção eleitoral vão acabar. “Um exemplo é que se permite que pessoas possam trabalhar em campanhas, desde que estejam ligadas ao partido. Vai ser uma festa de filiação”, disse.

Para Fontana, o financiamento como está pode ser um golpe no caixa dois, mas será preciso fiscalizar de perto os candidatos.

PDT e PSB também apoiaram o financiamento público. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) destacou que será necessário encontrar um bom sistema para esse financiamento. Para Beto Albuquerque (PSB-RS), somente essa alteração já traria uma grande mudança nas eleições.

Lista fechada - Já a proposta de uma lista fechada não teve consenso. Fontana explicou que os partidos farão

uma lista, mas os votos dados a cada candidato podem modificar a ordem estabelecida pelos partidos.

Por outro lado, a proposta elimina a cláusula de barreira existente hoje. Por essa regra, os partidos que não atingirem um coeficiente mínimo para a eleição, não têm direito a eleger deputados ou vereadores.

A bancada feminina queria que a lista partidária trouxesse uma quanti-dade igual de homens e mulheres, mas Fontana lembrou que há menos de 10% de mulheres no Parlamento e que a mu-dança seria “ousada demais”. Por isso, a regra estabelece que, a cada três vagas, uma seja do sexo oposto.

A coordenadora da bancada femini-na, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que foi preciso abrir mão da reivindicação para apoiar o financiamen-to público, que ela vê como prioridade.

Renato aRaújo

Ciência e Tecnologia vai ouvir vice-presidente da eCT sobre operação Porto Seguro

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SetoR eLÉtRICoBrasília, 6 de dezembro de 2012

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Governistas avaliam como política a decisão das geradoras de não renovar concessões

Lara Haje

Os deputados Weliton Prado (PT-MG) e Fernando Marroni (PT-RS) afir-maram ontem que a decisão das com-panhias estaduais geradoras de energia elétrica – Cesp, Copel e Cemig, de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, respecti-vamente – de não renovar as concessões teve “componente político”, já que as três companhias são de estados governados pelo PSDB.

“O ônus político de não aceitar a re-dução das tarifas de energia para os con-sumidores desses estados tem que recair sobre esses governadores”, disse Marroni, durante seminário da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a medida provisória que reduz o valor das contas de luz e traz as condições para a renovação das atuais concessões de energia (MP 579/12).

Porém, segundo o presidente da Asso-ciação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Nei-va, as tarifas de energia propos-tas pelo gover-no com a MP 579/12 são in-suficientes para as empresas fa-zerem a gestão adequada da concessão. Ele argumentou que a redu-

ção das tarifas tem que ser combinada com o equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários. “A decisão das geradoras estaduais vem confirmar que as tarifas não sustentam os custos envolvi-dos”, observou.

De acordo com a con-selheira da Associação Bra-sileira dos Produtores Inde-pendentes de Energia Elétrica (Apine), Denise Sabbag, as tarifas propos-tas cobrem apenas os custos de operação e manutenção diários, mas não de novos investimentos contingenciais. “Temos que ter uma tarifa adequada para a prestação satisfatória do serviço, porque, se não, vão começar a acontecer apagões de energia”, destacou.

Redução de PIS/Cofins - Na visão do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), as companhias deixaram de assinar a renovação das concessões não por discor-

Maria Neves

De acordo com o diretor-geral da agência nacio-nal de energia elétrica (aneel), nelson Hübner, as concessões de energia que vencem até 2015 não poderiam ser renovadas sem a MP 579/12. “não havia nenhuma possibilidade legal de renovação desses contratos; em 2015 todos esses ativos voltariam para a União”, sustentou. De acordo com o diretor da aneel, os atuais contratos não preveem sequer indenização para os ativos ainda não depreciados.

Segundo Hübner, o governo optou por editar a medida provisória para garantir a segurança do sistema. “o operador atual está lá há 50 anos, co-nhece muito bem o negócio; havia risco de perder qualidade [com a entrada de um novo concessio-nário]”, justificou.

ainda conforme o diretor-geral da aneel, não procede a reclamação das empresas, segundo a qual o governo não discutiu o assunto com o setor. “Há uns quatro anos o governo vem estudando a adoção dessas medidas, mas, o que eu acho, é que ninguém acreditava muito que o governo fizesse isso.”

na opinião tem o deputado Chico Lopes (PCdoB-Ce), ficou claro que os concessionários não espera-vam essa ação, e “acham que estão dirigindo uma empresa privada e não uma concessão pública”.

Representan-tes de associa-ções de produto-res independentes de energia e de investidores do setor também afirmaram que a MP 591/12, cuja tramitação come-çou na sexta-feira (30), corrigiu “par-te das distorções” da chamada MP da energia (579/12), que reduz o preço das contas de luz. eles elogiaram a alteração das regras de indeni-zação de investimentos realizados pelas companhias de transmissão de energia.

o presidente da associação Brasileira dos Comer-cializadores de energia elétrica (abraceel), Reginaldo de Medeiros, e o diretor-executivo da associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de energia e de Consumidores Livres (abrace), Paulo Pedrosa, defenderam mais uma mudança na MP 579, relativa ao chamado mercado livre de energia. trata-se

darem da redução das tarifas de energia, mas porque “têm o dever de salvaguar-dar o patrimônio público das empresas estatais”. Segundo ele, essas empresas geradoras não quiseram “assinar no es-curo”. E completou: “As regras precisam ser claras, para que os investidores possam ter segurança”.

De acordo com Nogueira, a Eletrobrás assinou a renovação por conta da pres-são do governo. Ele destacou ainda que a adesão à renovação das concessões no

setor de geração de energia foi de 60%, e que o estado de Santa Ca-tarina também não assinou. “Essa Medida Provisória 579, que traz uma ação positiva, que é a redução do preço da energia elétrica, está sendo transformada numa disputa política”, avaliou.

O deputado disse que, “se o go-verno federal está tão preocupado com a redução das contas de luz, deveria reduzir os tributos federais

o ônus político de não aceitar a redução das tarifas de

energia para os consumidores de alguns estados tem que

recair sobre os governadores [que não renovaram as

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essa Medida Provisória 579, que traz uma ação positiva, que é a redução do preço da energia elétrica, está

sendo transformada numa disputa política

Duarte nogueira

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PIS/Cofins para o se-tor energético”.

Para o deputado Reguffe (PDT-DF), o governo deveria também ter redu-zido o PIS/Cofins, mas isso não retira o mérito da MP, que beneficia diretamen-te o consumidor. Ele afirmou que o custo

de geração de energia no Brasil é baixo, enquanto a tarifa é uma das mais altas do mundo. “Isso não está correto”, opinou.

Segundo representantes das empre-sas de energia, o preço é elevado porque a carga tributária sobre o setor é alta, e não o preço da energia em si. A redução do PIS/Cofins seria, na avaliação do seg-mento, uma forma de diminuir o preço da energia elétrica.

Críticas - Os debatedores criticaram ainda o fato de as mudanças no modelo energético terem sido propostas por me-dida provisória, e não por projeto de lei. Para eles, o assunto demandaria discussão com mais tempo e com mais profundi-dade.

Os deputados do PT rejeitaram o ar-gumento dos representantes das empresas de que as mudanças estão sendo feitas de forma apressada, sem o devido debate. “O assunto vem sendo discutido há mais de um ano pelo governo, inclusive com os parlamentares”, lembrou Weliton Prado.

Aneel: ativos voltariam para União Para produtores de energia, novo texto do Executivo corrige parte das distorções de proposta anterior

de segmento em que o grande consumidor industrial, como os da indústria eletrointensiva, pode escolher de quem compra a energia.

o presidente da abraceel afirmou que a MP 579 beneficia mais o consumidor industrial cativo do que o consumidor industrial que participa do mercado livre. Conforme o diretor da abrace, deputados de todos os partidos apresentaram emendas sobre grandes indús-trias que participam do mercado livre, as quais pagaram pela amortização dos ativos e não estão recebendo a parcela que lhes caberia. (LH)

SÉRGIo aLMeIDa

Representantes de produtores elogiaram a alteração das regras de indenização de investimentos

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Disque - Câmara 0800 619 619

SeGURanÇaBrasília, 6 de dezembro de 2012

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tanto o deputado Claudio Cajado, relator do projeto que revoga o estatuto do Desarmamento, quanto os críticos da lei concordaram que os “cidadãos de bem” têm o direito de comprar armas. no mais, divergiram em tudo.

a legislação foi defendida na audiência pelo vice-presidente do Conselho nacional de Segurança Pública (Conasp), almir Laureano, que representou o Ministério da justiça. Para ele, o estatuto já permite aos cidadãos a compra de armas. as restrições contidas na lei, segundo ele, são necessárias para a segurança da sociedade. ele disse também que é muito fácil as armas caírem em mãos erradas, e nesse caso ela deixa de ser um instrumento de proteção das pessoas.

o vice-presidente do Conasp admitiu alterações no estatuto, mas com ressalva. “o estatuto do Desarmamento pode sofrer melhorias para atender a demanda, mas não a revogação, porque foi construído com muito esforço pela sociedade”, disse.

Defesa do projeto - o projeto que regulamenta o uso de armas de fogo no Brasil foi defendido na audiência por outros três debatedores: o coronel da reserva da PM-DF e ex-deputado alberto Fraga; o presidente da associação nacional da Indústria de armas e Munições, Salésio nuhs; e o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa.

Fraga, que foi o primeiro relator do estatuto do Desar-mamento e um dos líderes do “não” no referendo, disse que “a segurança pública não importa para o governo federal”. Segundo ele, o governo gastou R$ 564 milhões no referendo, enquanto o Fundo nacional da Segurança Pública dispunha apenas de R$ 424 milhões, e depois ainda perdeu R$ 248 milhões. “o estado que não protege não tem o direito de deixar a população abandonada”, argumentou.

Bené Barbosa, do Movimento Viva Brasil, disse que o estatuto do Desarmamento só serviu para desarmar o cidadão de bem. Segundo ele, até policiais têm dificuldade de renovar o seu registro. “estou representando a socie-dade civil organizada, os 60 milhões de brasileiros que votaram ‘não’ no plebiscito de 2005 e até hoje não têm os seus direitos respeitados”, afirmou. Barbosa afirmou que o resultado da aprovação do estatuto foi que a venda de armas legais caiu 90%.

Salésio nuhs, que representa a indústria de armas, afirmou que 7,3 milhões de armas vendidas legalmente estão com registro vencido. ele atribui esse número às dificuldades impostas pelos órgãos de segurança pública para renovar o registro de armas de fogo. Segundo ele, há apenas 1,6 milhão de armas em situação regular. (WS)

relator defenderá venda de armas, conforme aprovado em referendo de 2005

audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, realizada na terça-feira (4), evidenciou as polêmicas sobre projeto de lei (PL 1448/11) que pretende criminalizar a participação de crianças e adolescentes em clubes de tiro. a proposta, do deputado Dr. Rosinha (Pt-PR), quer alterar os estatutos do Desarmamento e da Criança e do adolescente.

o texto, já aprovado pela Comissão de turismo e Desporto, exige que os clubes de tiro aceitem a en-trada apenas de pessoas autorizadas a portar arma de fogo. Menores de 25 não têm esse tipo de autori-zação. o parecer do relator da matéria na Comissão de Seguridade, deputado Lael Varella (DeM-MG), é pela rejeição.

o representante da Confederação Brasileira de tiro esportivo, Ronaldo Freire, reclamou que o projeto pode prejudicar o desenvolvimento do esporte no País porque os atiradores começam cedo. “Se adotado como foi

proposto, realmente vai dificultar muito, principalmente o tiro esportivo. os garotos começam com 8 anos. aqui no Brasil não tanto, mas nossos atiradores começam a praticar o tiro entre 12 e 14 anos. eles já encontram dificuldades porque o chumbinho e a carabina de ar comprimido são de difícil acesso. Para legislar sobre o esporte tem que conhecer o esporte, se não conhecer como é que pode legislar?”

o assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do exército, coronel achiles jacinto Filho, explicou que, para praticar tiro desportivo, o menor de 18 anos precisa de autorização do exército, que é feita por meio de registro. além disso, é preciso uma autorização judicial.

na audiência também estavam presentes represen-tantes das modalidades de tiro prático e tiro esportivo. o tiro prático não é um esporte olímpico e os atletas, hoje mais de 8 mil só no Brasil, executam tiros com armas

de fogo em alvos de papel ou metal. Mais popular, o tiro esportivo faz parte dos jogos da juventude e está nos jogos olímpicos. Das 15 provas, nem todas usam balas de metal.

Penalidade - o projeto de lei estabelece pena de três a seis anos para diretores e funcionários de clubes e academias de tiro que aceitarem crianças e adolescentes. atualmente, o Decreto 5.123/04 autoriza a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos, desde que autorizada judicialmente e restrita aos locais aceitos pelo Comando do exército.

Dr. Rosinha afirmou que a faixa etária vai continuar assentida pelo exército. De acordo com o parlamentar, o projeto deve seguir apenas com a proposta de pena para quem descumprir a atual legislação. Depois de apresentado o relatório na Comissão de Seguridade Social, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Projeto que criminaliza aulas de tiro para menores divide opiniões

Wilson Silveira

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarma-mento (Lei 10.826/03) e regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, disse ontem, em debate na Câmara, que seu parecer será pautado pelo resultado do refe-rendo de 2005, que permitiu a comer-cialização das armas. O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

Segundo ele, o referendo mostrou que a população brasileira, majorita-riamente, não se sente segura com a proteção que recebe do Estado. Afir-mou também que o parecer não per-mitirá excessos de liberalidade. Cajado presidiu audiência pública da Comis-são de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o projeto.

No referendo, foi perguntado aos eleitores se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido. Houve 92,4 milhões de votos váli-dos, dos quais 63,95% foram “não” e 36,06% “sim”.

Venda de armas - Atualmente, segundo Claudio Cajado, o Estatuto do Desarmamento proíbe a venda de armas, com exceções, quando a lógica deveria ser a inversa, em razão do refe-rendo: a lei deveria permitir a venda de armas, com exceções. A violência na Bahia, segundo destacou, cresceu as-sustadoramente nos últimos anos. “Os bandidos estão armados, e o cidadão comum está sem armas”, comparou.

O deputado relatou um exemplo pessoal: disse que comprou uma pro-priedade rural, que algum tempo depois

Segundo o deputado Claudio Cajado (2º D/E), o referendo mostrou que a população não se sente segura com a proteção que recebe do estado

foi assaltada. Diante disso, ele resolveu comprar uma arma para deixar na fa-zenda, mas seu pedido foi inicialmente negado pela Polícia Federal.

“Como não ter uma arma nesse local, que é isolado e não tem prote-ção nenhuma?”, questionou. Cajado insistiu e acabou conseguindo o porte, mas concordou com o orador anterior, o ex-deputado Alberto Fraga, que é defensor da permissão da venda de armas.

Fraga disse que o Estatuto do De-sarmamento permite a comercializa-ção, mas a Polícia Federal coloca tan-tos obstáculos e acaba impedindo os cidadãos de exercer esse direito.

Cidadãos de bem têm o direito de se defender, dizem debatedores

LúCIo BeRnaRDo jR

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Disque - Câmara 0800 619 619

aGRoneGÓCIoBrasília, 6 de dezembro de 2012

www.camara.leg.br

Oscar Telles

em debate na Câmara sobre as políticas agrícolas do Brasil dentro do Mercosul, realizado ontem, o pre-sidente da associação Brasileira da Indústria do trigo (abitrigo), Sérgio Silva do amaral, afirmou que o produtor precisa de proteção contra a “concorrência desleal da argentina”. Segundo ele, a farinha de trigo da argentina entra no Brasil com preço abaixo do preço de mercado. “Com isso, o crescimento da exportação da farinha da argentina para o Brasil cresceu 332%”, afirmou.

ao concordar com amaral, o presidente da organi-zação das Cooperativas do estado do Paraná (ocepar), joão Paulo Koslovski, ressaltou que o Brasil tem poten-cial para produzir mais trigo, mas falta política pública para o setor.

os debatedores participaram de audiência pública promovida pelas comissões de agricultura, Pecuária, abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Relações exteriores e de Defesa nacional, e requerida pelos deputados eduardo Sciarra (PSD-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Moreira Mendes (PSD-Ro) e eleuses Paiva (PSD-SP).

Plano para beneficiar setor pesqueiro terá r$ 4,1 bilhões, informa ministro

Marcelo Crivella disse que o governo pretende tirar da situação de extrema pobreza 100 mil famílias que vivem da produção de pescadosMurilo Souza

O ministro da Pesca e Aquicultu-ra, Marcelo Crivella, apresentou ontem na Câmara detalhes do Plano Safra da Pesca, que prevê R$ 4,1 bilhões em fi-nanciamentos para o setor. O plano deve beneficiar mais de 300 mil famílias e tem como meta retirar cerca de 100 mil delas da situação de extrema pobreza. Entre os beneficiados, estão pescadores artesa-nais, agricultores familiares, marisqueiras e mulheres de pescadores.

“O Brasil é a fazenda do mundo”, disse o ministro, referindo-se à grande capacidade produtiva do País. “Quere-mos fazer uma reforma aquícola, distri-buir lotes para pessoas humildes, famílias que queiram produzir a melhor proteína animal que existe: o peixe”, completou Crivella, que participou de audiência pú-blica da Comissão de Agricultura, Pecu-ária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Crivella destacou que o projeto não engloba apenas a produção em mares e rios, mas também nos reservatórios de grandes hidrelétricas.

Vantagens - O ministro ainda co-mentou um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicado no ano passado, que compara a riqueza da produção de pesca-dos com as riquezas do pré-sal. Crivella ressaltou as vantagens da pesca. “O pe-tróleo acaba, mas, se você souber usar as

águas, o peixe não cessa nunca.”O Plano Safra da Pesca, explicou, tem

quatro pontos fundamentais: desonera-ção da cadeia produtiva; investimento em ciência e tecnologia e assistência técnica; estímulo à formação de cooperativas; e melhores condições de armazenagem e a comercialização do pescado. “São esses fatores que fizeram da cadeia produtiva bovina, do frango e de suínos um suces-so, e nós queremos investir para fazer valer isso para a produção de tilápias, tambaquis, camarões, pirarucus e mo-luscos bivalves, como mariscos e ostras”, declarou.

Pronaf - Crivella destacou que as li-nhas de crédito do Programa de Finan-ciamento da Agricultura Familiar (Pro-naf) agora contemplam os pescadores. Como parte da desoneração do setor, ele disse que o pescador terá uma carga tri-butária de 1% sobre a renda e não mais a incidência de impostos em cascata.

Além disso, a área de ciência e tecno-logia poderá contar com um incremento de R$ 54,4 milhões, o que possibilitará a execução de 75 projetos no setor. “Em alguns países do mundo, a tilápia come 1 quilo e, em 3 meses, engorda 1 quilo, pro-duzindo 45% de filé. No Brasil, ainda fal-tam pesquisa e tecnologia: a tilápia come 1,5 quilo, engorda 1 quilo em 6 meses e produz 35 % de filé”, comparou.

Há previsão ainda para que o ministé-rio compre 200 milhões de toneladas de peixes, para garantir renda aos produto-

o ministro também comemorou a publicação na terça-feira (4), no Diário oficial da União, da instrução normativa do Ibama que autoriza a criação do tambaqui na bacia do rio tocantins. “essa é uma conquista de nove anos de luta e que beneficia cerca de 30 mil pescadores que atuam no Lago da Usina Hidrelétrica de tucuruí (UHe-tucuruí)”, sustentou o ministro, informando que o tocantins deverá aumentar a produção do pescado em cerca de 30%.

o deputado abelardo Lupion (DeM-PR) criticou a burocracia imposta pelo Ibama na concessão de licenças. “Precisamos acabar com o Ibama”, ironizou. “não po-demos mais depender de mais de 10 licenças para produzir peixe”, completou.

o deputado Moreira Mendes (PSD-Ro) também contestou a atuação da autarquia ambiental. “os técnicos [do Ibama] precisam ter a consciência de que existe outro lado, de gente querendo produzir alimento, pois não vamos viver só de florestas e de rios entocados.” (MS)

Produtores de trigo reclamam de concorrência com a argentina e pedem políticas sólidas para o setor

DIoGenIS SantoS

o Plano Safra da Pesca prevê desoneração da cadeia produtiva e estímulo à formação de cooperativas

em 2012, a área cultivada do produto foi de 1,88 milhão de hectares, e a estimativa da produção é de 5,2 milhões

aBR

res. “A ideia é colocar um frigorífico em cada Companhia Nacional de Abasteci-mento (Conab)”, adiantou. A Petrobras,

segundo ele, também anunciou a compra do óleo das vísceras do peixe, a R$ 1,6 por litro, para fazer biocombustível.

Criação de Tambaqui no rio Tocantins

Vontade política - Koslovski destacou as medidas necessárias para aumentar a produção nacional de trigo. entre elas, vontade política para inserção do produto na pauta do agronegócio; interação entre todos os atores da cadeia produtiva; definição de política de comércio externo, especialmente no Mercosul; e políticas públicas claras para o setor.

neste ano, informou o presidente da ocepar, a área

cultivada do produto foi de 1,88 milhão de hectares, “quando o potencial é de 5 milhões de hectares”. já a estimativa da produção é de 5,2 milhões de toneladas para um potencial de 14 milhões. Segundo Koslovski, com uma política consistente, a demanda interna seria suprida. “Por causa da falta de estímulo, a produção de trigo no Paraná caiu 30% nas duas últimas safras”, alertou.

Grupo de trabalho - na tentativa de encontrar uma solução para o problema, Luis Carlos Heinze propôs a formação de um grupo de trabalho para debater o assunto com os ministérios da agricultura, das Rela-ções exteriores e da Indústria e Comércio. o diretor da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da agricultura, Benedito do espírito Santo, afirmou que o ministério está à disposição para discutir as dificuldades do setor e buscar uma solução.

orlando Leite Ribeiro, do Ministério das Relações exteriores, adiantou que a melhor solução para o proble-ma seria investir no setor produtivo. em sua avaliação, a imposição de medidas antidumping teria impacto in-desejado para a indústria brasileira, que exporta outros produtos para a argentina.

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SeGURIDaDeBrasília, 6 de dezembro de 2012

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a última audiência pública sobre a medida provisória que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste (FDCo – MP 581/12) encerrou debate no Congresso com os três estados da região. o relatório final deve ser votado na próxima terça-feira (11) pela Comissão Mista que analisa a MP.

Presidente da comissão, o deputado Pedro Chaves (PMDB-Go) defendeu que o foco do Fundo para o Cen-tro-oeste devem ser investimentos em obras de infra-estrutura. “É um grande desejo da região ter esse fundo para desenvolver os estados, principalmente na parte de infraestrutura, e para fomentar também investimentos nas

Comissão quer excluir do orçamento da Saúde despesas não específicas do setor

Silvia Mugnatto

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, posi-ção contrária à interpretação da Lei Com-plementar 141 (2012), que regulamentou o piso constitucional para a área de saúde, feita pelo Ministério da Saúde. A inter-pretação incluiu no Orçamento de 2013 várias despesas que, para os deputados da comissão, não são específicas do setor.

O governo incluiu no Orçamento da Saúde despesas da Agência Nacional de Saúde Suplementar que, segundo os de-putados, é um órgão que não está ligado à assistência universal e gratuita. Tam-bém foi incluída a participação da União no capital da Hemobrás, Empresa Bra-sileira de Hemoderivados e Biotecnolo-gia; o custeio de hospitais universitários; obras de saneamento; ações na área de resíduos sólidos e o programa Academia da Saúde.

A União não tem problemas para cumprir o piso constitucional sem acres-centar essas despesas, mas os deputados temem que estados e municípios aprovei-tem a brecha para incluir vários gastos que

LaRISSa PonCe

Para o deputado Darcísio Perondi (foto no detalhe), o dinheiro do piso constitucional é específico para parto, vacina, vigilância, cirurgia e combate à aids.

aRQUIVo SeFot

não são específicos do setor. “O dinheiro do piso constitucional, o

dinheiro do SUS, é para parto, para vaci-na, para cirurgia, para agente comunitário de saúde, para vigilância, para combate à Aids, especificamente. Então, no primei-ro ano de vigência da lei complementar esta Casa, o Congresso Nacional, precisa manter a lei que nós votamos”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A posição da Comissão de Segurida-

de será agora entregue à Comissão Mista de Orçamento e, segundo o presidente, deputado Mandetta (DEM-MS) deverá constar do relatório final, mesmo que aquele colegiado não aceite a determi-nação.

Despesas - A União teria que apor-tar R$ 82 bilhões no Orçamento de 2013 para cumprir o piso da saúde; mas, mesmo sem as despesas discutidas pela comissão, o Orçamento da Saúde ainda fica com

R$ 84 bilhões. As despesas consideradas não especí-

ficas de saúde somam R$ 2 bilhões e serão executa-das normalmente, apenas não entrariam no cálculo do piso.

O deputado Darcísio Perondi também disse que, como presidente da Frente Parlamentar da Saúde, está negociando com a Comissão Mista de Orçamento o uso de

parte das receitas extras aprovadas para 2013 nos procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saú-de. Ele informou que muitos estados estão recebendo bem menos que a média nacio-nal em relação a sua população.

De acordo com tabela distribuída pelo deputado, as três maiores diferenças em relação à média nacional, ou os estados que estão recebendo menos, são Pará, Maranhão e Amazonas.

Os três mais bem posicionados, ou que recebem acima da média, são Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Acre.

Convênios podem ser obrigados a cobrir remédios

contra câncer usados em casaPlanos privados de saúde podem ser obrigados

a cobrir tratamentos com medicamentos de uso oral domiciliar contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. a medida, prevista no Projeto de Lei 3998/12, do Senado, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

a proposta também inclui a cobertura de proce-dimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.

o relator, deputado Reguffe (PDt-DF), disse que o Sistema único de Saúde (SUS) poderá economizar R$ 175 milhões com a aprovação do projeto, uma vez que os usuários dos planos de saúde acabam recorrendo à rede pública. a pro-posta foi aprovada com uma emenda de redação do relator.

Em casa - a autora do texto, senadora ana amélia (PP-RS), afirmou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial, o que jus-tificaria a mudança na Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). Segundo ela, daqui a 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.

eConoMIa

Parlamentar defende que Fundo de Desenvolvimento para o Centro-oeste tenha foco em infraestrutura

Comissão que analisa a MP 581/12, que regulamenta o fundo, realizou último debate sobre o assunto com os três estados da região Centro-oeste

LayCeR toMaz

áreas do turismo, do agronegócio e social”.a medida provisória iguala o fundo do Centro-oeste

aos já existentes no nordeste e na amazônia. Instituições financeiras do governo federal são agora responsáveis por apoiar os projetos de investimento na região Centro-oeste. elas devem se tornar operadoras do fundo.

a proposta orçamentária do ano que vem já prevê R$ 1,4 bilhão para a região. o governo autorizou empréstimos da União para a Caixa econômica Federal de até R$ 13 bilhões e de R$ 8 bilhões para o Banco do Brasil.

Lei - a criação do Fundo de Desenvolvimento do Cen-tro-oeste foi prevista pela Lei Complementar 129/09, mas

não havia sido foi implementada. Foi também essa lei que instituiu a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-oeste (Sudeco) que, segundo seu diretor-superintendente Marcelo Dourado, é a responsável legal por gerir, escolher prioridades e administrar a execução do fundo.

o superintendente criticou o fato de a superintendência não ter atribuições claras na MP. “eu acredito que a MP é importante porque regulamenta o uso do FDCo, mas ela tem que estar em sintonia com a lei complementar 129 que criou a Sudeco e o fundo”.

Depois de aprovado o relatório final, a MP que regulamenta o Fundo de Desen-volvimento do Centro-oeste segue para votação na Câmara e no Senado.

BRASÍLIA-DF, DEZEMBRO DE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS

em defesa da memória e da justiça Uma sessão solene, o lançamento de um livro e a inauguração de uma exposição marcam, nesta quinta-

feira (6), na Câmara, a cerimônia de devolução simbólica dos mandatos aos 173 deputados cassados pela ditadura. Dos 28 que estão vivos, 18 comparecerão. Todos os outros serão representados por familiares e amigos. O ato, como lembra a deputada Luiza Erundina, presidente da Comissão Parlamentar Memória,

Verdade e Justiça, além de ser uma reparação histórica, serve de alerta às novas gerações para que fatos como o arbítrio, a tortura e o fechamento do Congresso nunca mais se repitam no Brasil.

Durante o regime militar, o Congresso foi fechado

por três vezes

ESPE

CIAL

2eSPeCIaL

Brasília, dezembro de 2012

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.leg.br

Rodrigo Bittar

Entre 1964 e 1977, durante a ditadu-ra militar, 173 deputados tiveram seus mandatos cassados por meio de atos institucionais que, ao mesmo tempo em que interromperam carreiras pro-missoras e calaram a voz de uma ge-ração, passaram por cima dos votos de milhões de brasileiros que escolheram, nas urnas, os seus representantes no Parlamento. Nesta quinta-feira, como forma de reparar ao menos simbolicamente as injusti-ças do passado e preservar a memória histórica do País, a Câmara realiza uma sessão solene para devolver o man-dato desses parlamentares. Dos 173, 28 estão vivos; 18 virão à cerimônia, e os ou-tros serão representados por familiares.

O ato, considerado his-tórico pelos homenageados e historiadores, é uma iniciati-va da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Hu-manos e Minorias da Câmara. Inde-

Deputado por Santa Catarina por duas legislaturas, foi cassado em 1966 pelo

ato Institucional nº 3. Um dos principais ar-ticuladores da Frente ampla e do Movimento de Resistência Militar nacionalista, após a anistia, em 1979, foi um dos fundadores do Partido Democrático trabalhista (PDt). Mor-reu em 1991.

autor de um veemente discurso contra o governo Geisel, durante programa do MDB exibido na tV, o

então líder do partido, alencar Fur-tado, foi cassado em 1977, com base em dispositivo do aI-5. ao ser entrevistado por repórteres, na época, disse: “É isso mesmo. a luta continua e não podemos ficar no meio do caminho. Saio tangido da vida pública, com a consciência tranquila, porém, lamento não poder continuar, pois existe ainda muita coisa a ser feita”.

Ministro do trabalho durante o Governo joão Goulart, foi cassado em 1964 e viveu no exílio por

12 anos. Foi secretário dos ne-gócios Metropolitanos de São Paulo no governo de Franco Montoro, vice-governador de São Paulo na gestão de ores-tes Quércia, além de deputado federal no primeiro governo Lula. É advogado e autor de livros como “Raízes do Golpe” e “Parlamentarismo, Governo do Povo”.

ALENCAR FURTADO ALMINO AFONSO DOUTEL DE ANDRADE

Da história dos 173 cassados pela ditadura, talvez nenhu-ma tenha sido tão trágica quanto a do ex-deputado Rubens Paiva. Sua casa, no Rio de janeiro, foi invadida em 20 de janeiro de 1971 por pessoas armadas de metralhadoras. Paiva saiu de terno e gravata, guiando o próprio carro, que foi recuperado posteriormente e é considerado prova de que foi preso, já que os órgãos de repressão se negaram a afirmar oficialmente tal ação.

Desde esse dia, Rubens Paiva foi dado como desapare-cido. anos depois, amilcar Lobo, que na época era médico do DoI-Codi, declarou à imprensa que o ex-deputado teria sido morto após sessões de tortura. o caso não foi devida-mente esclarecido até hoje e é uma das preocupações da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e justiça.

em 27 de novembro, a Comissão nacional da Verdade e a Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul receberam do governador gaúcho, tarso Genro, documentos oficiais relativos ao período da ditadura. no material constam in-formações inéditas sobre o desaparecimento de Rubens Paiva.

o documento foi apreendido pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul na residência do coronel do exército júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DoI-Codi, quando os policiais investigavam o assassinato de Molinas o coronel foi morto a tiros, no começo deste mês, ao chegar na casa onde morava em Porto alegre

eleito deputado federal pelo PtB de São Paulo, Rubens Paiva teve o mandato cassado em abril de 1964.

Como parte da homenagem feita pela Câmara, após a sessão solene será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964. Será lançado também o livro de mesmo título, de au-toria dos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de azevedo, publicado pela edições Câmara.

Montada no corredor de acesso ao Plenário e no Hall da taquigrafia, a exposição reúne painéis com imagens que retratam momentos vividos pelo Congresso nacional entre 1964 e 1985. o destaque da mostra é o painel a Verdade ainda Que tardia, do artista plástico elifas andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados anos de chumbo.

Câmara restitui mandato de 173 deputados cassados pela ditadura

pendentemente se serem titulares ou suplentes, todos os cassados exerciam, na época, os mandatos.

“A cassação é uma violência não só contra o detentor dos mandatos, mas contra o eleitor, que é o soberano em uma democracia”, declarou Luiza Erun-dina (PSB-SP), que preside a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justi-ça, e é autora do requerimento para a sessão solene, juntamente com o pri-meiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

“A devolução dos 173 mandatos tem um simbolismo muito forte, um sentido de reparação num momento em que o Brasil está mobilizado na conclusão do proces-so de redemocratização, para trazer luz aos fatos e personagens do período”, acrescentou Erundina.

Durante a solene, que terá rito semelhante ao de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputa-dos ou a seus familiares

documento em forma de diploma e

broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário produzido pela TV Câmara que trata dos impactos

causados ao País pelo fechamento do Congresso Nacional durante períodos distintos da ditadura.

Caso de rubens Paiva ainda não foi esclarecido

exposição mostra momento em que deputados deixam o Congresso, fechado em 1965

RePRoDUÇÃo GUStaVo LIMa

BLoGSPot

A cassação é uma violência não só contra o detentor

dos mandatos, mas contra o eleitor, que

é o soberano em uma democracia

Luiza erunidna

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Disque - Câmara 0800 619 619

eSPeCIaLBrasília, dezembro de 2012

www.camara.leg.br

abelardo de araujo jurema (PSD-PB)abrahão Fidelis de Moura (PSP-aL)adahil Barreto Cavalcanti (PtB-Ce)adão Manoel Pereira nunes (PSP-Rj)alberto G. Ramos (Colig. PtB-PSB-GB)aldemar Carvalho (MDB-Pe)aloysio nonô (aRena-aL)aluizio alves (aRena-Rn)amaury Muller (MDB-RS)américo Silva (PtB-Pa)anacleto Campanella (MDB-SP)andrade Lima Filho (MDB-Pe)antonio adib Chamas (PSP-SP)antonio Garcia Filho (PtB-GB)armando temperani Pereira (PtB-RS)armindo M. Doutel de andrade (PtB-SC)arnaldo Cerdeira (aRena-SP)arthur Lima Cavalcanti (PtB-Pe)atlas Catanhede (aRena-RR)Benedito Cerqueira (PtB-GB)Bezerra Leite (aRena-Pe)Breno da Silveira (MDB-GB)Celestino Filho (MDB-Go)Celso amaral (aRena-SP)Celso Passos (MDB-MG)Cesar Prieto (PtB-RS)Chico Pinto (MDB-Ba)Cid Rojas américo de Carvalho (MDB-Ma)Clay Hardmann de araujo (PtB-RS)Clodomir Leite (MDB-Pe)Clovis Ferro Costa (UDn-Pa)Cunha Bueno (aRena-SP)Demistóclides Batista (Colig. MtR-PSB-PSt-Rj)Doin Vieira (MDB-SC)Dorival de abreu (MDB-SP)edésio nunes (MDB-Rj)

eloy Ângelo C. Dutra (Colig. PtB-PSB-GB)emerenciano de Barros (MDB-SP)epaminondas dos Santos (PtB-GB)erivan França (aRena-Rn)ewaldo Pinto (MDB-SP)expedito Machado da Ponte (PSD-Ce)Feliciano de Figueiredo (MDB-Mt)Felix Valois de araujo (PtB-RR)Fernando de Santanna (PCB-Ba)Flores Soares (aRena-RS)Floriano Maia D’avila (PtB-RS)Floriceno Paixão (MDB-RS)Francisco julião a. de Paula (PSB-Pe)Gastão Pedreira (MDB-Ba)Getúlio Moura (MDB-Rj)Gilberto azevedo (aRena-Pa)Gilberto M. de M. Raposo (PtB-RR)Glenio Martins (MDB-Rj)Hary normanton (aRena-SP)Hélio Gueiros (MDB-Pa)Hélio navarro (MDB-SP)Hélio Vitor Ramos (PSD-Ba)Henrique Cordeiro oest (PSP-aL)Henrique Henkin (MDB-RS)Hermano alves (MDB-GB)Humberto el-jaick (PtB-Rj)Israel Dias novaes (aRena-SP)Ivete Vargas (MDB-SP)jaime Câmara (aRena-Go)jamil amiden (MDB-GB)joão Dória (PDC-Ba)joão Herculino (MDB-MG)joão Simões (PSD-Ce)jorge Cury (MDB-Rj)josé antonio Rogê Ferreira (PtB-SP)josé aparecido de oliveira (UDn-MG)

josé Carlos Guerra (aRena-Pe)josé Colagrossi (MDB-GB)josé Guimarães neiva Moreira (PSP-Ma)josé joão abdalla (PSD-SP)josé Lamartine távora (PtB-Pe)josé Maria Magalhães (MDB-MG)josé Maria Ribeiro (MDB-Rj)josé Palhano de Sabóia (PtB-Ce)josé Pedroso (PSD-Rj)Leonel de Moura Brizola (PtB-GB)Luiz F. Bocayuva Cunha (PtB-Rj)Luiz Gonzaga de Paiva Muniz (PtB-Rj)Luiz Portela (PtB-Pe)Lysâneas Maciel (MDB-GB)Marcial do Lago (aRena-Go)Márcio Moreira alves (MDB-GB)Mariano Beck (MDB-RS)Mário Covas (MDB-SP)Mário Gurgel (MDB-eS)Mário Maia (MDB-aC)Mário Piva (MDB-Ba)Mario Soares Lima (PSB-Ba)Martins Rodrigues (MDB-Ce)Matheus Schmidt (MDB-RS)Mata Machado (MDB-MG)Max da Costa Santos (PSB-GB)Milton Garcia Dutra (PtB-RS)Moury Fernandes (aRena-Pe)Moysés Lupion (PSD-PR)Moysés Pimentel (PtB-Ce)Múcio ataíde (Colig. PtB-PSt-PL-MG)Murilo Barros Costa Rego (PtB-Pe)nadyr Rossetti (MDB-RS)nýsia Carone (MDB-MG)océlio de Medeiros (PSD-Pa)oliveira Brito (aRena-Ba)

oséas Cardoso (aRena-aL)osmar Cunha (aRena-SC)osmar de aquino (MDB-PB)osmar Dutra (aRena-SC)oswaldo Lima Filho (MDB-Pe)otávio Rodrigues Maria (PR-SP)Padre Godinho (MDB-SP)Padre Vieira (MDB-Ce)Paulo Campos (MDB-Go)Paulo Freire (aRena-MG)Paulo jorge Mansur (PtB-SP)Paulo Macarini (MDB-SC)Paulo Mincarone (PtB-RS)Pedro Gondim (aRena-PB)Raul Brunini (MDB-GB)Renato archer (MDB-Ma)Renato Celidônio (MDB-PR)Renato C. B. de Medeiros (PSt-Ro)Roberto Cardoso alves (aRena-SP)Roland C. de a. Corbisier (PtB-GB)Rubens Paiva (PtB-SP)Sebastião Paes de almeida (PSD-MG)Sérgio n. Magalhães junior (PtB-GB)Sylvio Leopoldo de M. Braga (PSP-Pa)Simão da Cunha (MDB-MG)Souto Maior (aRena-Pe)tenório C. de albuquerque (UDn-Rj)Unírio Machado (MDB-RS)Vital do Rego (aRena-PB)Waldemar Luiz alves (PSt-Pe)Waldyr Simões (MDB-GB)William Salem (PtB-SP)Wilson Fadul (PtB-Mt)yukischigue tamura (aRena-SP)zaire nunes (MDB-RS)

Um dos principais líderes do trabalhismo, governador do Rio Grande do Sul, quando liderou a Campanha

da Legalidade em 1961 para garantir a posse de joão Goulart na Presidência da República, foi o deputado federal mais votado do País, pelo PtB do estado da Gua-nabara, em 1962. Cassado em 1964 e com os direitos políticos suspensos, exilou-se no Uruguai. Voltou ao Brasil em 1979. Fundou o PDt e se elegeu por duas vezes governador do Rio de janeiro. Morreu em 2004.

eleito deputado federal em 1970, foi um dos fundadores do “grupo autêntico” do MDB cuja postura sinalizava uma ação mais contundente em relação ao poder militar. em 1974, criticou, em entrevista a uma rádio na Bahia, a ditadura chilena do ge-neral Pinochet. Condenado a seis anos de reclusão, cumpriu pena e respondeu a oito processos e inquéritos militares. Reeleito depu-

tado federal, foi um dos fundadores do PMDB e cumpriu mandatos em 1982 e 1986. Morreu em 2008.

FRANCISCO PINTO LEONEL BRIZOLA

Dos deputados que tiveram os mandatos cassados pela ditadura, muitos retomaram as atividades políticas após a anistia, em 1979, voltaram a exercer mandatos, foram governadores, ministros de Estado, fundadores de partidos políticos. Outros se afastaram da política, alguns nunca mais entraram na Câmara, até para evitar dores passadas. Os 173 têm trajetórias diversas, mas um ponto em comum: foram personagens de um período obscuro na história

do País, vítimas de uma arbitrariedade que não deve ser esquecida pelas novas gerações.

almino Monteiro alvares affonso (PtB-aM)almir turisco de araújo (MDB- Go) antonio Francisco de almeida Magalhães (MDB-Go)Camillo Silva Montenegro Duarte (arena -Pa)David josé Lerer (MDB-SP)Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP)joão Machado Rollemberg Mendonça (arena–Se) josé alencar Furtado (MDB-PR)josé Bernardo Cabral (MDB-aM)josé Lurtz Sabiá (MDB/SP) Leo de almeida neves (MDB-PR)

Homenageados in memoriam

Confira os ex- deputados que participarão da sessão solene:Lígia Moelmann Doutel de andrade (MDB-SC) Marco antonio tavares Coelho (PSt – GB)Marcos Wellington de Castro tito (MDB-MG) Milton Reis (MDB-MG)ney de albuquerque Maranhão (arena-Pe)ney ortiz Borges (PtB- RS)Plínio Soares de arruda (PDC-SP)Paulo de tarso Santos (PDC-SP) será representado pelo filho Vasco da Cunha Santos, Maurílio Ferreira Lima (MDB-Pe), será representado pelo senador jarbas VasconcelosSadi Bogado (MDB-Rj) será representado pelo filho Luiz Vital Brasil Bogado

nomes a serem guardados na memória

Cassado em 1969, reconquistou os direitos políticos em 1979 e tornou-se presidente do MDB. em 1982, foi reeleito deputado federal e,

logo depois, prefeito de São Paulo. em 1986, elegeu-se senador e liderou a bancada do PMDB na assembleia nacional Constituinte. em 1988, participou da funda-ção do PSDB, do qual foi o primeiro presidente.em 1994, foi eleito governador de São Paulo, e reeleito em 1988. Morreu em 2001.

MARIO COVAS

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Estarei na cerimônia com sentimento

de júbilo e alegria cívica, agradecida a Deus por ter me poupado até agora e poder ter vivido um pouco deste

momento Lígia Doutel de andrade

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Disque - Câmara 0800 619 619

eSPeCIaLBrasília, dezembro de 2012

www.camara.leg.br

MÁRCIO MOREIRA ALVES

em setembro de 1968 fez discurso no Plenário da Câmara em que convocava um boicote às paradas militares de 7 de Setembro e solicitava às jovens que não namorassem oficiais do exército. À época, o mi-

nistro da justiça enviou à Câmara pedido de autorização para que o deputado fosse processado. o pedido foi votado, e negado, em 11 de dezembro de 1968. em represália, o governo baixou o aI-5 colocou o Congresso “em recesso”. Moreira alves foi cas-sado e exilou-se. jornalista, não disputou mais cargos políticos. Morreu em 2009.

Cassado e preso em 1964, exilou-se na Bolívia. em 1979, fundou o PDt no Maranhão, após aderir, em 1979, à Carta de Lisboa, documento oficial de fundação do partido idealizado por Leonel Brizola.

Pelo PDt, foi deputado federal de 1993 a 1994, e de 1997 a 2007. também editou, nas dé-cadas de 1970 e 1980, a revista Cadernos do terceiro Mundo, que cobriu acontecimentos políticos e sociais relevantes em países pobres da américa Latina, da África, da Ásia e do oriente Médio. Morreu em maio de 2012.

Um dos integrantes dos “autênticos” do MDB, foi cassado em 1976 após fazer discur-so em abril em defesa de colegas que tinham perdido o mandato dias antes. Duas vezes

deputado federal pelo antigo MDB, também se elegeu deputado federal pelo PDt em 1987 e em 1992. em 1997, ocupou uma cadeira na Câmara dos Vereadores do Rio de janeiro. Morreu dois anos depois, em 1999.

NEIVA MOREIRA LYSÂNEAS MACIEL

Livro revela perfil dos deputados e objetivos do regime

ex- parlamentares consideram cerimônia um ato de reparação política e moral

A co-autora do livro Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964, Débora Bithiah, disse que sua obra mostra o perfil dos parlamentares cassados como pessoas de peso político relevante, muitos já tendo sido ministros, governadores e prefei-tos. Débora é consultora legislativa na Câmara e escreveu o livro em parceria com Márcio Rabat.

“A ditadura de 64 tentou fazer um expurgo. A ideia era que as cassações iriam retirar da vida política alguns líderes e acabariam com as manifes-tações e contestações ao governo”, explicou Débora. “Uma coisa curiosa que verificamos foi o fato de que o re-gime mudou as regras eleitorais durante todo o período, porque, por mais que tentasse conter as pessoas, apareciam novas figuras que defendiam as mesmas

ideias”, acrescentou.Um exemplo citado pela consultora

foi a eleição de Lígia Doutel de An-drade para a legislatura de 1967/1970. Ela foi cassada em 1969, depois da edição do Ato Institucional 5, em 1968. Lígia havia sido eleita após seu marido, Dou-tel de Andrade, ter sido cassado em 1966, pelo Ato Institucional nº 3. Doutel de Andrade fora um dos principais articu-ladores da Frente Ampla (que reunia políticos cassados como o ex-pre-sidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e o ex-governador Carlos Lacerda) e do Movimento de Resis-

tência Militar Nacionalista. A consultora destacou ainda que as

cassações tiveram um forte impacto na eleição de mulheres para a Câmara dos

Deputados. Até 1967, por exemplo, o número máximo de deputadas eleitas havia sido duas.

Em 1967, seis mulheres foram eleitas, sendo cinco do partido de oposição, o MDB. Dessas, três entra-ram substituindo os ma-ridos cassados anterior-mente. Por conta da perda dos mandatos, a Câmara voltou a ter seis mulheres eleitas apenas em 1983. “A ditadura representou um prejuízo muito grande

para a representação feminina”, avaliou

a consultora.Para o historiador da Universidade

de Brasília (UnB) Antonio Barbosa, a sessão solene da Câmara uma espécie de “pedido de desculpas” contra os atos de violência institucional.

“É como se fosse uma tentativa de reparação dos atos de força cometi-dos pelo Estado contra representantes da sociedade que tinham mandatos”, afirmou.

Na avaliação de Barbosa, a tática de cassar mandatos, exercida pela ditadura, foi uma tentativa de evitar que oposicio-nistas se levantassem contra o regime.

“A medida atingiu exatamente as vozes mais ativas, aquelas que não se submetiam, nem admitiam o regime de força. Calar essas vozes significava garantir maioria no Poder Legislativo”, acrescentou. (RB)

Rodrigo Bittar

Uma das ex- deputadas quer receberá de volta, simbolicamente, seu mandato, Lígia Doutel de Andrade, eleita pelo MDB de Santa Catarina em 1967 com a maior votação do estado (40 mil votos), disse considerar a cerimônia promovida pela Câmara como um ato de reparação política e moral. “A cassação atingiu nossa dignidade de cidadãos e, por con-sequência, atingiu também a dignidade da Câmara”, definiu. “Por conta disso, estarei na cerimônia com sentimento de júbilo e alegria cívica, agradecida a Deus por ter me poupado até agora e poder ter vivido um pouco deste momento”.

Lígia afirmou nunca ter pensado

que a restituição dos mandatos pudesse ocorrer, e a alegria também pode ser jus-tificada pelo fato de que, dos 173 deputa-dos cassados, apenas 28 estão vivos hoje. Marcelo Gato, que seria o 29º homena-geado, morreu na semana passada.

“É um momento muito especial para a sociedade brasileira, uma mensagem para que isso [ditadura] nunca mais ocorra no Brasil”, acrescentou Lígia. Para ela, o processo político, social e histórico são didáticos, e esse ato repre-senta a consequência da evolução desse processo.

Após a cassação, Lígia Doutel de An-drade cursou história na PUC/RJ, parti-cipou da luta pela anistia aos exilados políticos, e das causas feministas. Presi-

diu o Movimento Nacional das Mulheres do PDT e o Conselho Nacional dos Di-reitos da Mulher do Rio de Janeiro.

Outro ex- deputado que terá o cargo restituído é Antonio Francisco de Al-meida Magalhães, eleito pelo MDB de Goiás. Para ele, a homenagem prestada pela Câmara corrige o arbítrio cometido pela ditadura. “Soube que havia sido cas-sado ao ouvir o programa Voz do Brasil, nunca fui chamado para prestar qualquer esclarecimento”, contou.

Antonio Francisco contou que, de-pois de ter perdido o mandato, será a primeira vez que voltará à Câmara. Mes-mo vivendo em Brasília, nunca mais quis rever o lugar que deixou em vida “marcas dolorosas”.

A ideia era que as cassações

iriam retirar da vida política

alguns líderes e acabariam com as

manifestações e contestações

ao governoDébora Bithiah