1

PPLLAANNOO LLOOCCAALL DDEE

HHAABBIITTAAOO DDEE

IINNTTEERREESSSSEE SSOOCCIIAALL

EESSTTRRAATTGGIIAA DDEE AAOO

Uberlndia

2010

2

ESTRATGIA DE AO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLNDIA

Prefeito:

Odelmo Leo Carneiro

Vice-Prefeito:

Aristides de Freitas

Secretrio Municipal de Habitao

Felipe Jos Fonseca Atti

Coordenador Geral - Wladimir Fernandes de Rezende - Assessor Especial de Projetos e

Convnios

Equipe Tcnica:

Alessandro Marques de Arajo Assessor Municipal de Habitao Alexandre Custdio Pereira Assessor Jurdico ngela Aparecida Prado Coordenadora do ncleo social Cibele Generoso Nunes da Silveira Assistente de Apoio Administrativo Davi de Tomaz Neto Associao dos Engenheiros - membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitao

Doca Mastroiano de Mendona Alves Cmara Municipal - membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitao

Gustavo de Almeida Maia Coordenador de Projetos Leonardo Pereira Reis Diretor de Habitao Mirella Almeida Queiroz Assistente de Apoio Administrativo Neuza Freitas Comotti Assistente Social

UBERLNDIA/MG

JUNHO/2010

3

Sumrio

1. Estratgias de Aes do Setor Habitacional para Formao do Plano de Habitao de

Interesse Social ...................................................................................................5

1.2- Orientaes Gerais ..........................................................................................5

1.3 - Diretrizes e Objetivos ......................................................................................5

1.3.1 Diretrizes .............................................................................................5

1.3.2 Outras Diretrizes ..................................................................................6

1.3.3 Objetivos..........................................................................................10

1.4 - Programa e Aes para investimentos no setor habitacional .......................... 11

1.4.1 Parcerias ............................................................................................. 11

1.4.2 Aes .................................................................................................. 12

1.4.2.1 Regularizao fundiria de assentamentos precrios ....................... 14

1.4.2.2 Urbanizao dos Assentamentos Precrios ..................................... 16

1.4.2.3 Proviso de novas oportunidades habitacionais .............................. 19

1.4.2.4 Intervenes Pontuais..................................................................... 21

1.4.2.5 Apoio Autoconstruo e Requalificao ...................................... 21

1.4.2.6 Conteno de Ocupaes............................................................... 22

1.4.2.7 Consolidao e institucionalizao ................................................. 23

1.4.2.8 Atuao junto ao Setor Privado ...................................................... 24

1.4.2.9 Atuao junto s Associaes Comunitrias ................................... 26

1.4.2.10 Atuao direta e junto a outras esferas de governo ........................ 26

1.4.3 Conceitos e Aes .................................................................................. 26

1.4.3.1 Parcelamento e uso do solo .......................................................... 26

1.4.3.2 Equipamentos Comunitrios ......................................................... 27

1.4.3.3 Participao .................................................................................. 27

1.4.3.4 Aes preliminares ................................................................................ 27

1.4.3.5 Avaliao e monitoramento .......................................................... 28

1.4.3.6 Priorizao das intervenes ........................................................ 28

2 Metas, Recursos e Fontes de Financiamento ............................................................... 29

2.1 Metas......................................................................................................... 29

APNDICE CLCULO DA POPULAO FUTURA ................................ 36

2.2 Recursos .................................................................................................... 48

4

3 . Objetivos, Metas e Indicadores ................................................................................. 48

4. Monitoramento, Avaliao e Reviso ......................................................................... 53

4.1 - Controle Social e Gesto Participativa ..................................................... 53

4.2 - Atores Sociais ......................................................................................... 53

4.3 Aprimoramento ...................................................................................... 54

4.4 Calendrio .............................................................................................. 54

4.5 Reviso................................................................................................... 54

ANEXOS ................................................................................................................ 56

5

1. Estratgias de Aes para Formao do Plano de Habitao de Interesse Social

A Estratgia de Ao para a formao do PLHIS, consiste na 3 etapa do Plano,

sendo resultado da concluso da 1 e 2 etapas, que se dividem em Proposta Metodolgica

e Diagnstico Estratgico Participativo, respectivamente, e faz parte da elaborao do

Plano de Ao, que orientar a tomada de deciso governamental e nortear o

desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocao de recursos, assim como a

aplicao, definio ou reviso dos marcos regulatrios e legais.

Desta forma, as estratgias para implementao do PLHIS so definidas de modo

participativo de acordo com o diagnstico realizado anteriormente.

1.2 - Orientaes Gerais

O Plano Local de Habitao de Interesse Social de Uberlndia objetiva estabelecer

uma referncia plausvel de habitao no Municpio, respeitando as diretrizes e os

objetivos orientadores, a capacidade de recursos e os instrumentos existentes para a

soluo das necessidades habitacionais.

Segue abaixo o conjunto de diretrizes e objetivos, os quais so instrumentos de ao

e interveno para o setor habitacional.

1.3 - Diretrizes e Objetivos

1.3.1 - Diretrizes

O Guia de Adeso ao SNHIS 2008 (MCidades, 2008) estabelece 9 diretrizes

mnimas a serem incorporadas no Plano Local, as quais representam as prioridades a serem

reconhecidas e que devero estar presentes em todas as aes que iro compor o Plano,

sendo as seguintes:

I prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a populao de menor

renda, articulados no mbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

6

II utilizao prioritria de incentivo ao aproveitamento de reas dotadas de infra-estrutura

no utilizada ou subutilizada, inseridas na malha urbana;

III utilizao prioritria de terrenos de propriedade do Poder Pblico para a

implementao de projetos habitacionais de interesse social;

IV sustentabilidade econmica, financeira e social dos programas e projetos

implementados;

V incentivo implementao dos diversos institutos jurdicos que regulamentam o

acesso moradia, previstos no Estatuto da Cidades e outros;

VI incentivo pesquisa, incorporao de desenvolvimento tecnolgico e de formas

alternativas de produo habitacional;

VII adoo de mecanismos de acompanhamento e avaliao e de indicadores de impacto

social das polticas, planos e programas;

VIII observar mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famlias chefiadas por

mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda; e

IX desenvolvimento institucional, para que a atuao local tenha cada vez mais

institucionalidade, com a criao de rgo prprio ou com a internalizao em algum rgo

j estruturado e relacionado com a problemtica da habitao e que possa contar com os

meios administrativos, tcnicos e financeiros necessrios.

(MCidades, 2008, p.46-7)

1.3.2 Outras Diretrizes:

Alm das diretrizes mnimas estabelecidas no Guia de Adeso ao SNHIS outras

foram acrescentadas e devero direcionar o Plano para enfrentamento dos problemas

especficos do municpio. Essas diretrizes so citadas abaixo:

1.3.2.1 Garantir o direito habitao atravs da integrao das aes definidas pelo PLHIS

s demais polticas urbanas, sociais e ambientais, incluindo, para isso, os

7

equipamentos sociais e a infra-estrutura urbana; o adequado sistema de

mobilizao; a proteo dos recursos naturais e da paisagem.

1.3.2.2 Atuar de forma planejada para garantir, populao de baixa renda, reas

dotadas de infra-estrutura completa, sem risco e juridicamente resolvida.

1.3.2.3 Praticar as orientaes definidas no Plano Diretor (depois de sua aprovao)

quanto s AEIS e ZEIS para que utilize com eficcia os terrenos vazios do

Municpio em localizaes privilegiadas, com o propsito de diminuir os vazios

urbanos e as reas subutilizadas.

1.3.2.4 Regulamentar a situao fundiria das reas de riscos e promover a urbanizao

das reas precrias.

1.3.2.5 Manter aes de crdito para reforma, ampliao e melhorias das habitaes em

reas necessitadas com o intuito de promover a melhoria das moradias e o bem-

estar da populao.

1.3.2.6 Fiscalizar e coibir ocupaes habitacionais irregulares em reas inadequadas

como: reas de preservao ambiental, reas de risco, reas contaminadas e reas

de bem de uso comum.

1.3.2.7 Fiscalizar e no permitir o adensamento e ampliao dos assentamentos

precrios.

1.3.2.8 Garantir a participao popular em todos os processos de deciso habitacional.

1.3.2.9 Realizar aes para reabilitao fsica e ambiental em reas de risco.

1.3.2.10 Estimular parcerias entre todos os setores envolvidos na questo habitacional:

pblico, privado, associaes e cooperativas populares.

1.3.2.11 Estimular a fabricao de moradias criando mecanismos simples e geis que

facilitem os procedimentos de aprovao de novos empreendimentos habitacionais.

1.3.2.12 Dar suporte tcnico s iniciativas da populao na produo de moradias.

8

1.3.2.13 Incentivar as cooperativas e associaes comunitrias nos programas

habitacionais por elas desenvolvidos.

1.3.2.14 Aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Municpio

(depois de sua aprovao) que possibilitam o acesso terra urbanizada nos

Programas Habitacionais de Interesse Social, permitindo a utilizao adequada de

reas vazias ou subutilizadas.

1.3.2.15 Atuar na formatao de programas, projetos e aes que viabilizem a ocupao

habitacional nas ZEIS.

1.3.2.16 Manter atualizado o banco de dados de reas pblicas, garantindo informaes

precisas junto ao registro de imveis.

1.3.2.17 Incentivar programas e aes habitacionais alternativos como o aluguel social, o

leasing, a autogesto e o consrcio, promovendo o comrcio imobilirio.

1.3.2.18 Regulamentar de forma eficaz, os arcabouos jurdicos necessrios ao acesso

moradia.

1.3.2.19 Cooperar em conflitos relacionados com o uso e a posse de imveis, visando

evitar despejos e aes reintegratrias.

1.3.2.20 Desenvolver equipe tcnica para solucionar, junto aos Cartrios de Registro de

Imveis, os problemas relativos aprovao e registro dos parcelamentos e dos

lotes resultantes dos processos de urbanizao.

1.3.2.21 Articular com os governos, estadual e federal, os recursos disponveis para o

financiamento habitacional, visando otimizao e melhor utilizao destes, em

benefcio da realizao do PLHIS de Uberlndia.

1.3.2.22 Aprimorar e ampliar a captao de recursos junto a outras esferas de governo

(federal e estadual), e agentes financeiros (CEF) para projetos habitacionais de

interesse social.

9

1.3.2.23 Garantir o acesso habitao de interesse social a idosos e deficientes fsicos.

1.3.2.24 Atender s necessidades habitacionais da populao feminina vtima de

violncia.

1.3.2.25 Formar pessoal tcnico apto a cooperar na soluo de pendncias contratuais e

de regularizao de registros imobilirios existentes.

1.3.2.26 Estimular a multiplicidade de solues arquitetnicas e urbansticas nos projetos

habitacionais, visando melhoria da qualidade paisagstica e ambiental.

1.3.2.27 Estabelecer parmetros de padro urbansticos adequados aos empreendimentos

habitacionais de interesse social.

1.3.2.28 Estimular a criao de um Padro de Construo constitudo de caractersticas

sustentveis que garantam a conservao de gua e energia; permitam e incentivem

a reciclagem de resduos slidos; promovam e valorizem as reas verdes e de lazer.

1.3.2.29 Qualificar os tcnicos para que elaborem projetos de qualidade, adequados aos

recursos disponveis, que respeitem as normas do Plano e sejam compatveis s

necessidades das famlias, pblico alvo do projeto.

1.3.2.30 Fiscalizar os empreendimentos quanto aos critrios de acessibilidade universal e

de necessidades especiais dos portadores de deficincias.

1.3.2.31 Manter um banco de dados integrado que permita monitorar a situao

habitacional do municpio, disponvel aos membros do Conselho Gestor do

FMHIS.

1.3.2.32 Divulgar publicamente as aes e o desenvolvimento do Plano, garantindo o

acompanhamento da comunidade e de todas as organizaes envolvidas.

1.3.2.33 Fortalecer o Conselho Gestor do FMHIS garantindo-lhe participao efetiva nas

decises relativas Habitao de Interesse Social.

10

1.3.2.34 Capacitar a mo-de-obra contratada para a construo das moradias em todos os

estgios, do servente de pedreiro ao engenheiro de obra, de acordo com as

caractersticas definidas nos projetos, com foco para a qualidade e a otimizao de

recursos tanto financeiros quanto materiais.

1.3.2.35 Proporcionar o acesso assessoria jurdica, aos engenheiros e arquitetos, aos

representantes das comunidades, associaes e organizaes envolvidas nos

projetos de habitao de interesse social.

1.3.3 - Objetivos

1.3.3.1 Garantir o direito universal moradia digna, democratizando o acesso terra

urbanizada, moradia e aos servios pblicos de qualidade. Ampliar a oferta de

habitaes e melhorar as condies de habitabilidade da populao de baixa

renda.

1.3.3.2 Garantir o atendimento s necessidades habitacionais do conjunto da populao, em

especial a populao de baixa renda de interesse social.

1.3.3.3 Ser o agente facilitador e estimulante da produo de Habitao de Interesse Social

(HIS), e Habitao de Mercado Popular (HMP), auxiliando os agentes da

iniciativa privada, as associaes e as cooperativas populares a formatarem

projetos viveis, atravs de equipe tcnica orientadora.

1.3.3.4 Garantir a sustentabilidade social, econmica e ambiental dos programas

habitacionais atravs da articulao com as polticas de desenvolvimento

econmico, social e de gesto ambiental.

1.3.3.5 Garantir a organizao espacial do municpio com a distribuio da populao de

baixa renda em reas prximas ao ncleo central.

1.3.3.6 Proporcionar benefcios populao com projetos de saneamento bsico.

11

1.3.3.7 objetivo do poder municipal empenhar-se na execuo de projetos habitacionais

que integrem a rea urbana constituda com vazios urbanos, tanto pelo setor

privado quanto pelo setor pblico. De forma que a cidade possa crescer de forma

harmoniosa e com custo reduzido.

Cabe ressaltar ainda que a escolha das prioridades que devero guiar o plano dever

respeitar os dados levantados no Diagnstico do Setor Habitacional, bem como as linhas de

ao e critrios de programas federais e estaduais de Habitao e a limitao de recursos

disponveis.

1.4 Programa e Aes para investimentos no setor habitacional

1.4.1 Parcerias

O Governo Municipal dever participar diretamente na produo de moradias, bem

como incentivar e apoiar a produo de moradias para a populao de menor renda, em

articulao com programas desenvolvidos por outras esferas do setor pblico, setor privado

e associaes comunitrias.

Devido necessidade de parcerias para captao de recursos para a implementao

de moradias de interesse social, o municpio j realiza, junto ao governo federal, ao

governo estadual e aos possveis parceiros, como associaes e rgos internacionais,

atravs da participao efetiva nos programas, convnios e liberaes do Ministrio das

Cidades, visando assim o fomento e Gesto da Produo de Habitao de Interesse Social.

Cabe ressaltar ainda que a Caixa Econmica Federal mantm um programa de

financiamento de moradias no qual o agente indutor a Prefeitura do Municpio. Nesta

parceria o poder executivo disponibiliza a infra-estrutura, terreno e cadastro das famlias, e

o banco participa com o financiamento. Sendo assim, cabe prefeitura disponibilizar a

rea e os recursos necessrios execuo da infra-estrutura.

O Governo do Estado possui uma fonte de recursos destinados COHAB, rgo do

Estado que investe na construo de moradias para a populao de baixa renda, sendo

identificados na etapa do diagnstico estratgico, alguns programas desta companhia que

podem configurar-se como fonte de Habitao de Interesse Social para o Municpio de

Uberlndia.

Alm disto, o governo estadual tem um grande papel na efetivao dos PLHIS

realizado pelo municpio de Uberlndia, como potencial fonte de recursos. O Estado de

12

Minas Gerais integrante do Sistema Nacional de Habitao, e tem constitudo o Fundo

Estadual da Habitao e respectivo Conselho, aprovado na Conferncia Estadual da

Habitao. Com estes requisitos, o Estado de Minas Gerais pode se articular com o plano

nacional em prol da sua populao.

O Ministrio das Cidades detm o FNHIS Fundo Nacional de Habitao de

Interesse Social - que se destina produo de moradias populares. Para ter acesso a este, o

municpio precisa se qualificar e atender aos requisitos exigidos pelo FNHIS.

O Programa de Acelerao do Crescimento - PAC, como identificado no etapa do

diagnstico estratgico, desenvolve aes de investimento pblico no setor da construo

civil, no intuito de proporcionar qualidade de vida populao dos municpios.

Desta forma, compreende-se que a participao articulada entre os governos

Federal, Municipal e Estadual, a Caixa Econmica Federal, as associaes de moradores e

a iniciativa privada, imprescindvel para a soluo do dficit identificado no diagnstico

do Plano Local de Habitao de Interesse Social da cidade de Uberlndia, e tambm para a

implantao de todas as aes necessrias execuo deste Plano.

Cabe ressaltar ainda que a cidade de Uberlndia tem constitudo o Conselho Gestor

do FMHIS, dotao oramentria prpria, estrutura institucional e aes desencadeadas em

prol deste objetivo.

1.4.2 Aes

A elaborao das linhas de ao, das estratgias especficas e dos programas

constituintes da Poltica Municipal de Habitao apresentados teve como bases os

princpios, objetivos e diretrizes gerais do PLHIS; e tem, como objetivo, o

aperfeioamento, a ampliao do mbito e das aes constituintes dessa poltica, visando

equacionar por completo, dentro dos prximos 20 anos, as demandas habitacionais

identificadas e mensuradas no Diagnstico.

As aes, projetos e programas, atuais e a serem criados, esto organizados em trs

grandes linhas de ao, a saber:

1.4.2.1 Regularizao fundiria de assentamentos precrios: visa

regularizao fundiria e urbanstica dos assentamentos precrios,

integrando-os legalidade urbana, proporcionando aos moradores a

titularidade da terra.

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1.4.2.2 Urbanizao de assentamentos precrios: objetiva melhorar as

condies de habitabilidade da populao residente em assentamentos

precrios. Relaciona-se tanto com o dficit qualitativo como

quantitativo, e compreende desde obras para eliminar situaes de risco

geotcnico e de salubridade at a urbanizao total dos assentamentos

precrios, alm da produo de novas moradias para desadensamento e

eliminao de situaes de risco.

1.4.2.3 Proviso de novas oportunidades habitacionais: relaciona-se

principalmente ao atendimento do dficit quantitativo de moradias,

compreendendo a produo ou o apoio produo de novas unidades

habitacionais, assim como a disponibilizao de unidades habitacionais

para a populao de menor renda.

Indicamos tambm a necessidade de criao/institucionalizao de Projetos

Especiais que, incorporando tanto aes de proviso habitacional, quanto de urbanizao e

regularizao, inserem-se em uma realidade diferenciada, na qual o atendimento s

necessidades habitacionais est diretamente condicionado necessidade de compatibilizar

tal atendimento com a preservao ambiental e do patrimnio histrico. Trata-se dos

projetos para as reas de Proteo Permanente e para a Preservao e Recuperao do

Patrimnio Histrico, que requerem uma abordagem prpria.

Para promover a melhoria das condies de habitao da populao moradora em

assentamentos precrios, assim como para promover a integrao dos mesmos cidade,

tanto do ponto de vista urbanstico e fundirio, como do ponto de vista da extenso dos

servios de manuteno e controle urbano, o PLHIS diversifica as modalidades de

interveno e desenvolve os seguintes programas e aes:

Regularizao fundiria: promoo da regularizao fundiria e urbanstica

dos assentamentos precrios urbanizados ou em processo de urbanizao.

Urbanizao Total: Compreendem a abertura e consolidao de sistema

virio, implantao de infra-estrutura completa, reparcelamento do solo,

viabilizao da regularizao fundiria, obras de consolidao geotcnica,

construo (quando necessria) de equipamentos sociais e a promoo de

melhorias habitacionais nas reas.

Produo de novas moradias e de lotes urbanizados: produo de unidades

habitacionais de diferentes tipos (apartamentos, embries de moradia, lotes

urbanizados), destinados aos moradores dos assentamentos precrios em

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processo de urbanizao, para reassentamento de parcela ou da totalidade

das famlias.

Intervenes pontuais: execuo de obras de emergncia para a eliminao

de situaes de risco detectadas pela Defesa Civil, diminuio de

insalubridade ou melhoria da acessibilidade.

Requalificao habitacional: conjunto de aes voltadas para apoiar a

construo, reforma e ampliao de unidades habitacionais de forma a

melhorar a qualidade das moradias autoconstrudas nos assentamentos.

Trata-se de aes, combinadas ou no, de: concesso de crdito para cons-

truo e melhoria habitacional, assessoria tcnica autoconstruo,

educao ambiental, etc.

Manuteno e Controle Urbano: insero das reas urbanizadas ou em

processo final de urbanizao no conjunto de aes e programas

desenvolvidos por outras reas da Prefeitura Municipal, responsveis pelos

servios de manuteno da cidade e de controle urbano, bem como

capacitao dos moradores como observadores da qualidade de servios

de manuteno e de saneamento prestados.

Monitoramento de reas de risco: realizao de vistorias, avaliao de risco

e execuo de obras de consolidao geotcnica, desenvolvido pela Defesa

Civil.

Conteno de invases: controle e fiscalizao de novas ocupaes em reas

pblicas para inibir o adensamento nos assentamentos existentes e a

formao de novos assentamentos irregulares.

1.4.2.1 Regularizao fundiria de assentamentos precrios

A PMU dever implementar a regularizao fundiria dos assentamentos precrios

classificados como consolidados e consolidveis, localizadas em terras pblicas ou

particulares tendo como diretrizes:

Regularizar a posse e o parcelamento do solo.

Promover a regularizao fundiria de assentamentos j urbanizados ou em

processo final de urbanizao.

Nos assentamentos em incio de urbanizao, combinar os processos de

urbanizao e regularizao, encaminhando o processo de regularizao

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fundiria durante e aps a urbanizao, ou seja, de maneira concomitante a

este.

Para viabilizar a regularizao dos assentamentos, a Prefeitura dever:

Realizar estudo de viabilidade tcnica, jurdica e financeira.

Instituir Comisses Municipais de Urbanizao e Legalizao - compostas

por representantes da Prefeitura e de moradores do assentamento, onde essa

ser responsvel pela elaborao e aprovao de um Plano de Urbanizao e

Regularizao, que inclui o parcelamento definitivo do solo, estabelece os

ndices e as formas de uso e ocupao do solo, e decide sobre a

convenincia e necessidade de realizao de obras e de outras formas de

interveno do governo municipal na rea.

Encaminhar os Planos de Urbanizao e Regularizao para o Prefeito

Municipal, que o aprova por Decreto.

Encaminhar os Planos aprovados internamente aos Servios de Registro de

Imveis, para o competente registro dos parcelamentos, prestando assessoria

jurdica queles casos passveis de pedido judicial de parcelamento.

Encaminhar os Planos aos setores da Prefeitura responsveis pela incluso

das reas nos demais servios de fiscalizao e controle urbano (cadastro

imobilirio, numerao, aprovao e fiscalizao de obras, denominao de

vias).

No caso de terrenos pblicos:

Outorgar a cada famlia o Termo de Concesso de Direito Real de Uso

(CDRU), instrumento que confere aos outorgados o direito posse do

imvel.

Encaminhar para registro no Servio Imobilirio os termos de concesso.

Viabilizar a cobrana do valor da concesso calculado com base no valor

das obras realizadas pela municipalidade no assentamento - que reverte para

o Fundo Municipal de Habitao, possibilitando novos investimentos no

programa.

Acompanhar junto aos Servios Registrrios, Vara Corregedora de

Registros Pblicos e ao Ministrio Pblico, quando necessrio, os processos

de registro do parcelamento ou condomnio.

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No caso das reas particulares, alm do acompanhamento dos processos de

regularizao de registro, conforme realizado nas reas pblicas garante assistncia

jurdica necessria obteno do ttulo de propriedade dos imveis pelas famlias, o que se

faz, geralmente, mediante negociao direta dos moradores com o proprietrio, ou pela

propositura de aes de usucapio das glebas.

Para melhorar os resultados do programa a PMU dever desenvolver aes como:

Capacitao dos tcnicos e dirigentes da Prefeitura.

Regularizao do domnio de reas pblicas e particulares.

Reviso e aprimoramento da legislao urbanstica e ambiental (em

particular, a elaborao da Lei das ZEIS).

Considerando a complexidade que envolve os processos de regularizao dos

assentamentos precrios, a Prefeitura tem procurado construir uma articulao com outras

esferas de governos e instncias de poder (legislativo e judicirio) para eliminar obstculos

que impedem ou dificultam este processo. Nesta direo dever apoiar a:

Discusso junto a rgos federais, estaduais e municipais competentes pela

anlise de aspectos ambientais relacionados urbanizao de assentamentos

precrios.

Autonomia municipal para promover a regularizao de favelas e demais

assentamentos precrios.

Reviso de exigncias e rapidez na aprovao dos parcelamentos em AEIS

(e nas futuras ZEIS) nos Servios de Registro de Imveis na cidade,

permitindo o registro dos lotes s famlias beneficiadas.

1.4.2.2 Urbanizao dos Assentamentos Precrios

O PLHIS sugere a criao de um Programa de Urbanizao dos assentamentos

precrios, identificados no diagnstico, tendo como diretrizes:

Promover a participao popular: buscar a participao dos moradores na

elaborao do diagnstico e das propostas e estratgias de interveno.

Combater a excluso social: entender que a excluso multidimensional e

deve ser combatida em suas diversas dimenses simultaneamente.

Unificao das aes: para promover processos de incluso social, romper

com a abordagem setorial, buscando a articulao institucional, e a

concentrao espacial de diversos programas setoriais como habitao,

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educao, sade, garantia de renda, desenvolvimento econmico, entre

outros.

Integrar o assentamento a cidade: adotar padres urbansticos diferenciados

da cidade formal, mas que garanta seu acesso aos equipamentos e servios

pblicos com padres mnimos de qualidade urbana e ambiental.

Melhorar as condies de habitao da populao: reconhecer a necessidade

de articular intervenes de urbanizao com programas de produo de

novas moradias, ou de melhorias habitacionais, buscando sanar problemas

de inadequao por insalubridade, risco ou excessivo adensamento.

Recuperar o meio ambiente: compreender o assentamento precrio como

passivo ambiental oriundo de antigos processos sociais de excluso

urbana e social e promover aes que combinam a recuperao ambiental

com melhoria das condies de moradia, consolidando sempre que possvel

populao no local.

Promover de forma articulada a urbanizao e regularizao dos

assentamentos.

Para que o Programa de Urbanizao dos assentamentos precrios seja condizente

com a realidade local, consideraremos a classificao dos assentamentos, identificados no

diagnstico, levando em considerao sua consolidao ou no:

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Figura 1 Mapa de Assentamentos Precrios em Uberlndia

Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlndia

Assentamentos Consolidados

Os assentamentos classificados como consolidados - Residencial Dom

Almir, So Francisco/Joana Darc, Jardim Prosperidade, Jardim

Prosperidade (Prolongamento), Prosperidade II, Joana Darc II e Minas

Brasil devero ser delimitados como ZEIS para fins de regularizao

fundiria;

Os assentamentos consolidados apresentam demandas especficas por

programas de ps - ocupao, sociais e equipamentos e servios pblicos,

devendo ser executados e/ou ampliados conforme necessidade local;

Esses assentamentos devero estar inseridos em Plano de Urbanizao

Especfico;

19

Assentamentos Consolidveis

Os assentamentos classificados como consolidveis - Bela Vista, Chcaras

Bela Vista, rea Institucional do Morada Nova, Esperana III, Celebridade

e Vila Jardim - devero ser delimitados como ZEIS para fins de

regularizao fundiria;

Os assentamentos consolidveis apresentam condies favorveis

recuperao urbanstica e ambiental e ao reordenamento urbano (abertura

ou readequao de sistema virio, implantao de infra-estrutura bsica,

regularizao urbanstica do parcelamento do solo), devendo ser feita

atravs de Plano Urbanstico Especfico;

Assentamentos No Consolidveis

As habitaes irregulares localizadas nos assentamentos considerados no

consolidveis - as reas ocupadas nas APPs dos crregos do Cavalo e

Lagoinha e o Celebridade (rea de risco) - devero sofrer remoo devido a

impossibilidade de ocupao desses locais, para reas com distncias de at

1,5 Km do local de origem, conforme diretriz do Ministrio das Cidades;

As famlias sero removidas somente quando as habitaes de interesse

social para assent-las estiverem concludas;

As APPs devero passar por processo de reflorestamento e preservao

ambiental para evitar novas invases;

Na faixa de domnio da linha de alta tenso da CEMIG, localizada entre o

Celebridade e Zaire Resende, dever ser intensificado a fiscalizao para se

evitar construes irregulares;

1.4.2.3 Proviso de novas oportunidades habitacionais

Para assegurar o acesso moradia a Prefeitura Municipal atua na ampliao de

ofertas de habitao, principalmente para a populao de menor renda.

O atendimento dessa demanda importante estratgia para evitar o adensamento e

surgimento de novas favelas no municpio e o processo de degradao ambiental com a

ocupao desordenada de reas de preservao. Tambm possibilita a reduo da presso

da populao com maiores rendimentos sobre as oportunidades de mercado existentes, que

j provocaram no Brasil o repasse e transferncia, para parcelas da populao de renda

20

mdia, de unidades que foram construdas com finalidade de atendimento de interesse

social, desvirtuando o objetivo original das iniciativas.

Essa deciso orienta o setor pblico na otimizao de seus esforos para o

atendimento da faixa detentora de menor renda, incluindo uma poltica de subsdios para

atender a populao com renda familiar de at trs salrios-mnimos.

O governo municipal, quando no produz diretamente, incentiva e apia a produo

de novas moradias para as faixas de menor renda:

Pelo setor privado;

Pelas associaes comunitrias ou movimentos de moradia;

Atravs de programas desenvolvidos por outras esferas do setor pblico:

governos estadual e federal.

Para tanto a PMU j apontou as reas a serem delimitadas como ZEIS, ilustradas no

mapa abaixo, conforme Memorando N 1391/2009/SEPLAN-GS, de 21 de agosto de 2009.

Figura 2 Identificao das ZEIS

Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlndia

21

Alm disso, para que novas unidades habitacionais sejam construdas de forma

digna, sugerimos aes a serem fomentadas e desenvolvidas pela PMU:

Revisar o Plano Diretor de forma participativa, levando em considerao o

Plano Local de Habitao de Interesse Social, para pautar, de forma eficaz,

as polticas pblicas municipais, principalmente no que diz respeito

Habitao de Interesse Social;

Promover a urbanizao dos loteamentos e fomentar a construo de novas

unidades habitacionais em lotes urbanizados e vazios.

Promover a produo de HIS dentro do permetro urbano e perto de

equipamentos sociais e institucionais j existentes;

Realizar as HIS em locais adequados, delimitados como ZEIS, para serem

ocupadas prioritariamente por populao com renda de 0 a 3 salrios

mnimos.

Intensificar a fiscalizao e o monitoramento quanto certificao e a

qualidade de execuo dos materiais de construo e acabamento na HIS;

1.4.2.4 Intervenes Pontuais

A PMU j realiza intervenes localizadas dentro dos assentamentos precrios

visando melhorar as condies de habitao, eliminando ou minimizando situaes de

insalubridade e de risco geotcnico.

Enquanto no possvel promover a urbanizao total, que requer investimento

mais elevado, a PMU dever manter essas intervenes, sempre que necessrio.

1.4.2.5 Apoio Autoconstruo e Requalificao

A PMU dever realizar aes voltadas ao apoio autoconstruo e requalificao

habitacional visando incorporar os assentamentos precrios cidade e elevar a qualidade

da construo das habitaes nestes ncleos, por meio de programas especficos, onde

poder:

Fornecer projetos de reforma e adaptao das moradias, tanto para adequ-

las s normas estabelecidas nos Planos de Urbanizao e Regularizao,

garantindo as condies desejadas de conforto ambiental (ventilao e

iluminao) e a legalidade da construo, para eliminar situaes de risco,

22

como para permitir s construes a sua requalificao esttica, a proteo

contra as intempries e contra a depreciao (por ex: atravs do

revestimento e pintura).

Permitir o estabelecimento de convnios com ONGs, universidades e

escritrios de arquitetura e engenharia, de forma a estender e viabilizar a

assessoria tcnica nos assentamentos.

Verificar possibilidade de parcerias junto a entidades, ONGs e associaes,

bem como junto s construtoras, visando assim incentivar a mo-de-obra

local a se capacitar adequadamente para atuar na indstria da construo

civil.

Realizar, de forma coordenada com as Secretarias de: Habitao,

Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente, os estudos tcnicos e de

viabilidade, para execuo de projetos arquitetnicos e complementares

adequados produo de moradias populares;

Incentivar o empreendimento privado na produo de moradias por meio de

programas da Caixa Econmica Federal, a qual configura-se como

importante parceira no que tange a habitao, sendo o agente financiador

das iniciativas privadas no campo da construo civil. Um programa a ser

incentivado pela prefeitura , por exemplo, o Programa Operaes

Coletivas, da Caixa Econmica Federal, que utiliza recursos do FGTS para

reforma e melhorias de habitaes precrias.

1.4.2.6 Conteno de Ocupaes

A PMU desenvolve aes de conteno de ocupaes de reas pblicas vazias, ou

de novas ocupaes em reas j ocupadas. No caso dos assentamentos precrios, para

evitar seu crescimento e adensamento na zona urbana da cidade, conta com o apoio do

Ministrio Pblico.

Portanto, a Prefeitura dever priorizar as reas vazias, as de ocupao recente em

processo de expanso e as de assentamento em processo de urbanizao, objetivando a

estabilizao do nmero de domiclios e famlias moradoras. Tambm dever priorizar a

fiscalizao de reas que so objeto de denncias de ocupao. A estratgia de conteno

a fiscalizao permanente, buscando inibir a ocupao na fase inicial.

23

1.4.2.7 Consolidao e institucionalizao

Os programas em andamento dessa linha de ao apresentam resultados adequados.

Coloca-se como estratgica a necessidade de consolidao e, em certa medida, maior

institucionalizao, de forma a garantir a sua sustentabilidade. Nesse sentido, propem-se

as seguintes orientaes:

Documentao da experincia, com identificao e registro dos

procedimentos seguidos, permitindo a avaliao sistemtica, a difuso e

eventual treinamento de tcnicos que sejam agregados equipe.

Avaliao dos projetos e das obras de urbanizao, buscando:

1. Avaliar a adequao dos padres hoje adotados;

2. Estabelecer e sistematizar padres de projetos e obras mais

adequados;

3. Ampliar a efetividade do Programa de Urbanizao.

Planejamento da interveno futura buscando construir um horizonte vivel

para a urbanizao de todos os assentamentos precrios da cidade dentro do

prazo previsto pelo PLHIS (15 anos).

Atuar na preveno ao crescimento dos assentamentos existentes

(consolidar prtica em curso) e no surgimento de novos (articulado a uma

poltica de proviso).

Com relao aos obstculos identificados para a regularizao fundiria,

prope-se a:

1. Promover maior integrao entre as equipes das Secretarias de

Habitao, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Obras, capacitando os

tcnicos desses setores nos temas estratgicos de forma a permitir a

agilizao dos processos de regularizao.

2. Desenvolver aes polticas, de governo e com a sociedade civil,

junto esfera estadual, com vistas a superar as limitaes jurdicas

colocadas pela Constituio do Estado de Minas Gerais no que concerne

desafetao das reas de bem de uso comum do povo ocupadas por

assentamentos precrios, possibilitando a sua regularizao.

3. Estabelecer gestes junto aos Servios de Registro de Imveis na

cidade, com vistas a agilizar a aprovao dos parcelamentos em ZEIS,

permitindo o registro dos lotes s famlias beneficiadas pelos processos de

regularizao.

24

Consolidar os programas voltados a melhoramentos habitacionais

articulando-os a aes de assistncia tcnica, a serem desenvolvidas atravs

de parcerias com rgos de classe (IAB, Sindicato de Arquitetos, CREA

etc.) permitindo a adequao fsica e funcional das moradias em reas

objeto de projetos de urbanizao e regularizao.

Estabelecer um conjunto de padres e critrios mnimos que permita a

adoo de procedimentos de controle urbano em reas urbanizadas e em

processo de regularizao, criando acordos e procedimentos entre as

Secretarias de Habitao, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Cadastro

Fiscal e Imobilirio, Secretaria de Assuntos Jurdicos e Procuradoria

Patrimonial.

Aprimorar os processos de manuteno das reas e equipamentos pblicos

em assentamentos urbanizados.

Fortalecer a discusso e a avaliao permanente do Programa de

Urbanizao dos assentamentos precrios entre a Prefeitura e as

comunidades, dentro dos canais de participao existentes.

Prever a possibilidade de financiamento s Associaes de Moradores em

assentamentos precrios, para o desenvolvimento, por estas, dos projetos e

obras de urbanizao.

Procurar, na elaborao dos projetos de urbanizao em que sejam

necessrias remoes, sempre que possvel, viabilizar o reassentamento no

interior do prprio ncleo, avaliando-se para isso as possibilidades fsicas e

a relao custo-benefcio.

1.4.2.8 Atuao junto ao Setor Privado

A Prefeitura tem apoiado ou estabelecido parcerias com o setor privado para

produo de novas moradias, das seguintes formas:

Apoiando a obteno de financiamentos pblicos para a produo privada

de empreendimentos habitacionais de interesse social, tendo como exemplo

o PAR (Programa de Arrendamento Residencial);

Abrindo, encaminhando e acelerando processos para aquisio de novos

terrenos, aplicando o mecanismo da doao desses terrenos como

pagamento de dvidas dos proprietrios com a Prefeitura, destinando-os

25

finalidade habitacional, aumentando com isso o estoque de terras e

viabilizando novos empreendimentos;

Aplicando a legislao existente para viabilizar empreendimentos

habitacionais nas reas delimitadas como ZEIS;

Procedendo reviso da legislao tributria municipal (IPTU, ISSQN,

ITBI), e a aplicao dessa nova legislao, visando incentivar a produo

habitacional de interesse social;

Procedendo elaborao, em andamento, da legislao que especifica as

categorias de uso Habitao de Interesse Social HIS, e Habitao de

Moradia Popular HMP, bem como da legislao que cria as ZEIS Zonas

de Especial Interesse Social, tal como previsto no novo Plano Diretor;

Elaborando estudos urbansticos, arquitetnicos e financeiros,

complementares aplicao dos instrumentos previstos no Estatuto da

Cidade e no Plano Diretor (Edificao e urbanizao compulsria, IPTU

progressivo), para viabilizar empreendimentos de HIS nas novas ZEIS, que

devero ser demarcadas no Plano Diretor, bem como em reas e imveis na

regio central (utilizando as vantagens comparativas previstas no PD),

combatendo a especulao imobiliria;

Estabelecendo rotinas especiais de anlise a aprovao de projetos.

No caso de empreendimentos com recursos do Programa de Arrendamento

Residencial (PAR), a Prefeitura tem atuado na facilitao desses por meio

das seguintes aes:

1. Identificao das regies e reas de interveno prioritria para

implantao dos projetos tipo PAR;

2. Promoo de estudos e aes, objetivando a iseno ou reduo de

tributos, despesas cartorrias, contribuies e taxas incidentes ou que

venham a incidir sobre os imveis e operaes do PAR - como IPTU, ITBI,

ISSQN e outros encargos que onerem o custo dos imveis, enquanto se

mantiverem na propriedade do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);

3. Auxlio Caixa Econmica Federal na seleo das famlias a serem

beneficiadas pelo Programa (Convnio PSA CEF).

26

1.4.2.9 Atuao junto s Associaes Comunitrias

A PMU desenvolve programas de Apoio s Associaes Comunitrias e

Cooperativas Populares de produo de Moradias para facilitar a viabilizao de projetos

habitacionais gerenciados ou empreendidos pelas Associaes. Neste sentido a Prefeitura

atua:

Na assessoria para obteno de financiamentos federais e estaduais;

No financiamento e/ou execuo de obras de infraestrutura nos

empreendimentos das Associaes;

Na assessoria para promover a aprovao dos empreendimentos ou sua

regularizao fundiria;

Na divulgao junto s Associaes para a incorporao de suas demandas

aos empreendimentos financiados na cidade.

1.4.2.10 Atuao direta e junto a outras esferas de governo

A PMU atua diretamente na produo de novas moradias, atravs da implantao

de loteamentos populares e da construo de conjuntos habitacionais. Alm da destinao

de recursos prprios para tais aes, busca atuar de maneira articulada com os Governos

Estadual e Federal para que estes financiem direta ou indiretamente a produo de

moradias em consonncia com a poltica habitacional municipal.

1.4.3 Conceitos e Aes

Podemos considerar os seguintes itens enquanto conceitos e aes:

1.4.3.1 Parcelamento e uso do solo

O processo de urbanizao busca melhorar a qualidade de vida dos moradores dos

assentamentos garantindo acesso a uma frao mnima de terra (lote mnimo) por famlia,

de forma que permitam a edificao de uma moradia digna e o acesso independente ao

sistema virio e a todas as redes de infra-estrutura, com ligaes domiciliares de gua,

esgotos e energia eltrica. Para conciliar a necessidade de melhorar a qualidade de

construo das moradias com a alta taxa de ocupao dos lotes, aps a urbanizao, os

Planos de Urbanizao e Regularizao devero fixar os ndices urbansticos e as restries

27

edilcias para a ocupao dos lotes, de forma a estabelecer parmetros legais para garantir a

habitabilidade das construes isoladamente e do conjunto do meio construdo e habitado.

1.4.3.2 Equipamentos Comunitrios

Os Planos de Urbanizao devero prever, sempre que necessrio, a construo de

equipamentos comunitrios como praas, creches, centros comunitrios, centros de

servios e comrcio, cuja necessidade, importncia e perfil devero ser definidos por

diagnsticos participativos, baseados na discusso com os moradores e na realizao de

pesquisas pela Prefeitura que identifiquem o comrcio existente, as demandas e as

potencialidades.

A construo e a localizao desses equipamentos tambm devem fazer parte da

estratgia de promover a integrao do assentamento urbanizado com o seu entorno. O

projeto urbanstico desenvolvido para tal finalidade dever, sempre que possvel, localizar

praas e equipamentos em setores que conurbem com o bairro, criando uma rea de

transio e integrao do assentamento a ser urbanizado com o bairro.

Os Planos de Urbanizao devero tambm, sempre que possvel, articular-se com

projetos de gerao de trabalho e renda, para que se criem oportunidades aos moradores

dos assentamentos urbanizados de desenvolverem ou abrirem negcios que atendero a

demanda de servios e comrcio do bairro ou entorno.

1.4.3.3 Participao

A execuo das obras de urbanizao precedida da elaborao de projetos,

discutidos com a populao desde a fase de elaborao do diagnstico. Atravs de tcnicas

participativas os moradores expressam seus desejos, valores, preocupaes e necessidades,

e os tcnicos da PMU procuram levar em conta a percepo, sugestes e propostas da

populao quanto aos problemas e solues para os assentamentos.

1.4.3.4 Aes preliminares

Outras duas aes que compem o diagnstico das reas inseridas no Programa de

Urbanizao dos assentamentos precrios sero realizadas anteriormente elaborao dos

projetos:

28

Levantamento Planialtimtrico Cadastral da rea: permite o reconhecimento

pleno da base fsica de atuao, fornecendo as informaes necessrias

sobre o terreno, construes e demais elementos fsicos existentes.

Pesquisa Scio-Econmico Censitria, que compe o conjunto de subsdios

necessrios para a elaborao dos projetos de urbanizao e de

desenvolvimento comunitrio para as localidades: ao levantar informaes

do conjunto dos domiclios e famlias das reas, e dos moradores que as

constituem, permitem no apenas quantific-los e reconhec-los, mas

tambm, viabilizar anlises que vo subsidiar e orientar as aes do governo

nos diversos programas sociais complementares, bem como permitir a

fiscalizao e o controle patrimonial.

1.4.3.5 Avaliao e monitoramento

Incentivar a Prefeitura a desenvolver, junto aos moradores, o monitoramento dos

padres de qualidade na prestao dos servios implantados, atravs do estabelecimento de

processos participativos de avaliao, visando superao do referencial de baixa

qualidade e facilitando a integrao cidade. Nestes processos, constri sistemas de

avaliao e indicadores de resultados, que permitam avaliar o impacto das intervenes e

se as mesmas contriburam para a elevao da qualidade de vida, para a democratizao do

acesso aos direitos e para o fortalecimento da organizao comunitria e social.

1.4.3.6 Priorizao das intervenes

Para o atendimento dos ncleos de assentamentos precrios pelo Programa de

Urbanizao sero considerados os seguintes critrios de prioridade:

Situaes de insalubridade e de risco.

Ocupao em reas de preservao ambiental (APPs).

Impacto na recuperao ambiental e urbana.

Tempo de existncia do assentamento.

Relao custo-benefcio, considerando-se antes o custo da interveno em

relao ao nmero de famlias diretamente beneficiadas, e, depois, em

relao ao benefcio para a cidade como um todo.

Condies favorveis ao reordenamento urbano (adensamento versus

existncia de reas de apoio internas ou prximas).

29

Nvel de organizao comunitria.

Existncia de fatores facilitadores da regularizao fundiria.

Imposies jurdicas (existncia de aes populares e/ou aes de

reintegrao de posse, existncia de TACs Termo de Ajustamento de

Conduta com o Ministrio Pblico).

Existncia de financiamento para a rea.

2. Metas, Recursos e Fontes de Financiamento

2.1 Metas

Diante do dficit habitacional identificado no diagnstico, que em termos absolutos

de 49.552 unidades, o desafio para o executivo e legislativo muito grande exigindo

esforos no arcabouo jurdico, econmico e social, coordenando esforos e atraindo

parcerias para esta soluo.

O dficit habitacional compreende a parte qualitativa e quantitativa, bem como

todos os estratos de renda familiar, dentro do horizonte entre zero at superiores a 10

salrios mnimos.

No quesito qualitativo os pontos que deprecia a moradia so observados, como falta

de titularidade do imvel, falta de projeto arquitetnico, construes visivelmente

inadequadas, depreciao por tempo de uso, localizao imprpria, em reas de risco ou

invaso e imveis em demanda judicial.

O quantitativo a falta efetiva de uma moradia em que a famlia tem que morar de

aluguel, ou em casa cedida ou em coabitao, nesta situao a tenso sempre constante

pelo alto grau de dependncia.

De acordo com o PNH Plano Nacional de Habitao o dficit habitacional deve

ser liquidado no horizonte de 15 anos, diante desta diretriz nacional o Plano Local de

Habitao de Uberlndia ir atuar.

As metas de atuao nos prximos 15 anos tm duas frentes a primeira reduzir o

dficit instalado, e a segunda garantir a construo de moradia para suprir a demanda

estimada futura. Nesta matemtica o mnimo necessrio a construo de moraria na

quantidade mnima da demanda estimada.

A demanda estimada esta relacionada diretamente com a evoluo da populao

para os prximos anos, com o padro de urbanizao e aparato pblico existente na cidade,

a sua capacidade empreendedora, e de circulao financeira comercial a tendncia que

configura de evoluo superior a mdia nacional.

30

O adicional de crescimento populacional na sua grande maioria ser compreendido

por jovens adultos na busca de oportunidades de trabalho, e emprego, estes demandantes

de moradia.

Uberlndia conhecida como uma cidade de muitas oportunidades, e por isso a

migrao tornou-se uma constante a vrias dcadas e deve continuar por vrios outros

anos, principalmente de pessoas advindas de cidades compreendidas em um raio de 200

km, o municpio tem que responder aos anseios dos novos habitantes que vem em busca de

objetivos diversos como: educao, sade e emprego, mais que necessita de imediato um

local para morar e cuidar da sua famlia.

O cronograma observado por estas famlias se faz da seguinte maneira: no primeiro

momento as famlias desprovidas de renda, utilizam da morada de familiares ou em casas

de amigos da cidade de origem, caracterizando a coabitao, esta tende a ser passageira,

visto que, assim que consegue um trabalho a famlia busca viver na sua prpria casa, que a

principio adquirida por meio do aluguel, sendo que em alguns casos, as moradias so

desprovidas das caractersticas bsicas de habitabilidade.

Esta migrao constante aliada falta de poltica habitacional de ordem federal,

impossibilitou o acesso a moradia digna de inmeras famlias, represando e gerando um

dficit a ser combatido ao longo tempo, visto que de imediato impossvel pela escassez

dos fatores envolvidos, falta mo-de-obra qualificada, falta terra com infra-estrutura, falta

projetos adequados, enfim, o custo de aprendizagem diminui a vazo das construes.

O estudo realizado por meio do diagnstico estratgico permitiu identificar o dficit

habitacional de 49.552 unidades compreendendo toda a necessidade da cidade, sendo que:

a) Falta de Moradia:

- Aluguel: 20.400

b) Inadequao de Moradia:

- Assentamentos: 4.800

Este ser liquidado com a juno de esforos continuados dos poderes executivos,

na esfera federal, estadual e municipal. Nos governos centrais se tm os recursos, os

estaduais supriro demandas no contempladas, e o municpio articula todos os envolvidos

para poder gerar eficincia e atender as famlias.

O grande agente promotor das aes o municpio e este deve ter um amplo campo

de atuao na habitao, atendendo toda a demanda independente da faixa de renda, caso

uma faixa superior no seja atendida dentro da sua capacidade de pagamento, pela fora do

mercado, logo comea a ocupar as casas beneficiadas pelos programas habitacionais.

31

A anlise das diretrizes e a avaliao do Diagnstico Estratgico do Plano Local de

Habitao de Interesse Social, permitiram a identificao das seguintes metas de execuo:

1. Liquidao do dficit habitacional em 15 anos.

2. Clculo do dficit habitacional atual.

3. Clculo da Projeo de Crescimento de unidades adicionais.

META DE LIQUIDAO DO DFICIT

Tabela 1: Meta de Liquidao do Dficit At 3 S.M.

At 3 S.M.

Absoluto Percentual

36.178 73,01%

ANO % ANUAL NMERO DE NMERO DE

HABITAO HABITAO

Acumulado

%

2010 9% 3.256 3.256 9%

2011 10% 3.618 6.874 19%

2012 10% 3.618 10.492 29%

2013 10% 3.618 14.109 39%

2014 10% 3.618 17.727 49%

2015 8% 2.894 20.621 57%

2016 6% 2.171 22.792 63%

2017 6% 2.171 24.963 69%

2018 5% 1.809 26.772 74%

2019 5% 1.809 28.581 79%

2020 5% 1.809 30.390 84%

2021 4% 1.447 31.837 88%

2022 4% 1.447 33.284 92%

2023 4% 1.447 34.731 96%

2024 4% 1.447 36.178 100%

Total 100% 36.178 Fonte: Clculo do Dficit Habitacional, Diagnstico Estratgico, 2 Etapa PLHIS

O quadro acima apresenta a necessidade de habitao para a faixa de 0 a 3 salrios

mnimos, sendo a massa da populao que demanda habitao representando 73,01% do

total do dficit calculado. O nmero de habitaes anuais foram definidas por meio de um

percentual de superao do dficit, indicado como factvel pela Secretaria Municipal de

Habitao. A coluna com os valores acumulados demonstram o somatrio das habitaes

durante todo o perodo.

32

O atendimento desta faixa se far com o envolvimento dos governos, visto que, a

renda liquida no suficiente para realizar a aquisio de bens de necessidade e ainda

cobrir uma parcela de moradia digna. Desta forma o governo subsidiando com recursos,

votando leis que reduzam os custos das moradias so fundamentais para que o pas reduza

o dficit desta faixa de renda e proporcione moradia digna a estas famlias.

A meta para reduo zero de 15 anos sendo que nos prximos anos ocorra uma

produo mais elevada de moradias com decrscimo nos anos seguintes.

Tabela 2: Meta de Liquidao do Dficit De 3 a 5 S.M.

De 3 a 5 S. M.

Absoluto Percentual

7.150 14,43%

ANO % ANUAL NMERO DE NMERO DE

HABITAO HABITAO

Acumulado

%

2010 11% 787 787 11%

2011 10% 715 1.502 21%

2012 9% 644 2.145 30%

2013 9% 644 2.789 39%

2014 8% 572 3.361 47%

2015 8% 572 3.933 55%

2016 5% 358 4.290 60%

2017 5% 358 4.648 65%

2018 5% 358 5.005 70%

2019 5% 358 5.363 75%

2020 5% 358 5.720 80%

2021 5% 358 6.078 85%

2022 5% 358 6.435 90%

2023 5% 358 6.793 95%

2024 5% 358 7.150 100%

Total 100% 7.150 Fonte: Clculo do Dficit Habitacional, Diagnstico Estratgico, 2 Etapa PLHIS

Na tabela 2 tem-se a identificao das faixas de renda de 3 a 5 salrios mnimos.

Considerando a mesma metodologia de clculo para superao do dficit, foi identificado

em conjunto com a equipe tcnica da Prefeitura (SEHAB) as metas anuais de

implementao de moradias. Mantm a mesma caracterstica com uma produo mais

intensa nos primeiros anos na ordem de 11% e finalizando a uma taxa de 5%.

Esta faixa ainda necessita de incentivos governamentais para que o imvel tenha

valor compatvel a renda, assim a famlia tenha capacidade de pagamento. Entretanto, para

33

efeito do clculo tambm foi considerado o ritmo atual de produo de moradias pelo setor

privado.

Tabela 3: Meta de Liquidao do Dficit De 5 a 10 S.M.

De 5 a 10 S. M.

Absoluto Percentual

4.499 9,08%

ANO % ANUAL NMERO DE NMERO DE

HABITAO HABITAO

Acumulado

%

2010 9% 400 400 9%

2011 11% 500 900 20%

2012 10% 450 1.350 30%

2013 10% 450 1.800 40%

2014 10% 450 2.250 50%

2015 8% 360 2.610 58%

2016 8% 360 2.970 66%

2017 6% 270 3.239 72%

2018 6% 270 3.509 78%

2019 5% 225 3.734 83%

2020 4% 180 3.914 87%

2021 4% 180 4.094 91%

2022 3% 135 4.229 94%

2023 3% 135 4.364 97%

2024 3% 135 4.499 100%

Total 100% 4.499 Fonte: Clculo do Dficit Habitacional, Diagnstico Estratgico, 2 Etapa PLHIS

Nesta faixa de renda temos o sistema financeiro e as construtoras como os grandes

financiadores das famlias que se enquadram nela, estando presente com oferta de recursos

para que as mesmas venham adquirir os seus imveis de qualidade a preo justo.

Segue a tendncia de avano nos primeiros anos quanto a produo imobiliria e

finaliza com uma taxa mais reduzida de 3%.

Tabela 4: Meta de Liquidao do Dficit Mais de 10 S.M.

Mais de 10 S. M.

Absoluto Percentual

1.724 3,48%

34

ANO % ANUAL NMERO DE NMERO DE

HABITAO HABITAO

Acumulado

%

2010 6% 100 100 6%

2011 17% 300 400 23%

2012 11% 186 586 34%

2013 10% 172 759 44%

2014 8% 138 897 52%

2015 7% 121 1.017 59%

2016 7% 121 1.138 66,%

2017 5% 86 1.224 71%

2018 5% 86 1.310 76%

2019 5% 86 1.396 81%

2020 4% 69 1.465 85%

2021 4% 69 1.534 89%

2022 4% 69 1.603 93%

2023 4% 69 1.672 97%

2024 3% 52 1.724 100%

Total 100% 1.724

Fonte: Clculo do Dficit Habitacional, Diagnstico Estratgico, 2 Etapa PLHIS

As famlias que apresentam renda superior a 10 salrios mnimos caracterizam por

ter um imvel, contudo vrias delas dependem do aluguel mesmo tendo renda suficiente

para a aquisio de uma unidade habitacional. Esse estrato da populao tem condio de

acumular poupana e ainda usufrui de crdito para adquirir um imvel.

A meta definida de um crescimento elevado nos primeiros anos, visto que o

mercado imobilirio nesta faixa de renda encontra-se aquecido, com o lanamento dos

condomnios fechados, alm disso, em valores absolutos so nmeros no expressivos,

com a finalizao na casa dos 3%.

35

Tabela 5: Resumo do Dficit Habitacional Total de Uberlndia

QUADRO MORADIA ANUAL

ANO

At a 3

S.M.

3 a 5

S.M.

5 a 10

S.M.

Acima de 10

SM

TOTAL

2010 3.256 787 400 100 4.556

2011 3.618 715 500 300 5.118

2012 3.618 644 450 186 4.900

2013 3.618 644 450 172 4.884

2014 3.618 572 450 138 4.778

2015 2.894 572 360 121 3.947

2016 2.171 358 360 121 3.010

2017 2.171 358 270 86 2.885

2018 1.809 358 270 86 2.523

2019 1.809 358 225 86 2.478

2020 1.809 358 180 69 2.416

2021 1.447 358 180 69 2.054

2022 1.447 358 135 69 2.009

2023 1.447 358 135 69 2.009

2024 1.447 358 135 52 1.992

TOTAL 36.178 7.150 4.499 1.724 49.552 Fonte: Clculo do Dficit Habitacional, Diagnstico Estratgico, 2 Etapa PLHIS

A Tabela 5 um consolidado das tabelas anteriores e demonstra o dficit

habitacional total por faixa de renda da cidade de Uberlndia, que foi identificado a partir

da realizao do diagnstico estratgico.

36

APNDICE CLCULO DA POPULAO FUTURA

A definio de uma demanda futura estimada para a Habitao na cidade de

Uberlndia necessita de uma base de dados que, atualmente, nem a Prefeitura e nem o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE possuem em seus cadastros.

A criao de uma base de dados futura foi realizada a partir dos dados histricos e

estimados pela Prefeitura e pelo IBGE. Considerou-se a populao estimada de Uberlndia

para os anos de 2007 e 2009 e com isso foi realizada a projeo de dados at 2025, por

meio da ferramenta estatstica denominada SOLVER.

Neste caso foi utilizado o mtodo dos mnimos desvios quadrados, um

procedimento de anlise de regresso no linear, por meio da ferramenta SOLVER, que

basicamente vai ter um valor inicial de referncia (pop.2007), valor de alterao

(pop.2009) e parmetros padres. A utilizao dos quadrados visa contabilizar de igual

modo desvios positivos e negativos.

Abaixo seguem os dados apresentados pela ferramenta SOLVER:

37

PROJECAO

POPULACIONAL

Regresso no linear, utilizando a ferramenta

SOLVER

Prrencher as clulas em amarelo com os dados censitrios (no necessitam ser

equidistantes)

As clulas em verde so os coeficientes dos modelos, a serem estimados pelo SOLVER (as clulas devero conter

valores iniciais)

DADOS CENSITARIOS OU

PREVISTOS

CENSO OU

POP

ANO

ESPERADA

(hab)

P0 2007 608.369 (ano inicial)

P1 2015 811.979 (ano em que metade da populao de saturao atingida)

P2 2020 881.330 (ano em que a populao de saturao atingida)

Ps

(saturao) 881.330

COEFICIENTES

LOGISTICA ARITMETICA GEOMETRICA

TAXA

DECRESCENTE

Ps 881330 Ka 2179,828326 Kg 0,4407 Os 881330

c 127488,6346 Kd 0,0500

Kl -1,4695

PROJECAO POPULACIONAL PARA OS ANOS COM DADOS (para clculo dos

coeficientes)

Populao (hab)

ANO

CENSO OU

ESPER LOGIST ARITM GEOM DECRESC Saturao

P0 2007 608369 7 608369 608369 608369 881330

P1 2015 811979 440737 625808 20676625 698359 881330

P2 2020 881330 880763 636707 187305274 738832 881330

SOMA DOS QUADRADOS DOS ERROS E VALOR DO COEFICIENTE DE

DETERMINAO (R2)

ANO LOGIST ARITM GEOM DECRESC

P0 2007 370104428955 0 0 0

P1 2015 137820601900 34659780270 394604154785764 12909556685

P2 2020 321675 59840525517 34753886833480100 20305719126

38

Soma (Yobs-

Yest)^2 507925352529 94500305787 35148490988265800 33215275810

R2 -11,6167 -1,3474 -873077,7282 0,1749

SOLVER:

Definir clula de destino: clula com o valor de R2 (para o modelo que se

estiver analisando)

Igual a: Mx (o objetivo maximizar R2)

Clulas variveis: clulas com os coeficientes do modelo em anlise (clulas com Ps, c, K1, Ka, Kg,

Kd)

Utilizar o Solver para cada modelo,

separadamente

Para o modelo logstico, caso a populao de saturao (Ps) tenha sido estimada com base em densidade populacional, apenas os coeficientes K1 e c devem

ser calculados pelo Solver

Obs: como o Solver usa um processo de minimizao de erro, no h garantia de convergncia.

possvel que sejam encontrados valores pouco coerentes dos coeficientes (principalmente os coeficientes c e K1 do

modelo logstico)

Neste caso, tentar nova rodada com o Solver, mudando os valores iniciais dos coeficientes c e K1

R2 ou C.D.: Coeficiente de

Determinao:

yobs = valor da populao observada (censo)

yest = valor da pulao estimada (censo)

ymd = mdia da populao observada (censo)

2

2

)(

)(1

mdobs

estobs

ii

ii

YY

YYCD

39

PROJEO DE POPULAO PARA OS ANOS DE

INTERESSE

Populao (hab)

ANO

POP

PREVISTA LOGIST ARITM GEOM DECRESC Saturao

P0 2007 608369

P1 2015 811979

P2 2020 881330

Sequncia 2007 608369 7 608369 608369 608369 881330

completa 2008 621681 30 610549 945325 621681 881330

2009 634345 131 612729 1468910 634345 881330

2010 646390 568 614908 2282492 646390 881330

2011 657848 2462 617088 3546691 657848 881330

2012 668748 10603 619268 5511089 668748 881330

2013 679116 44307 621448 8563504 679116 881330

2014 688978 164867 623628 13306553 688978 881330

2015 698359 440737 625808 20676625 698359 881330

2016 707282 716551 627987 32128742 707282 881330

2017 715771 837050 630167 49923818 715771 881330

2018 723845 870734 632347 77575014 723845 881330

2019 731526 878870 634527 120541318 731526 881330

2020 738832 880763 636707 187305274 738832 881330

2021 745782 881199 638887 291047637 745782 881330

2022 752392 881300 641066 452249556 752392 881330

2023 758681 881323 643246 702736029 758681 881330

2024 764662 881328 645426 1091958898 764662 881330

2025 770352 881330 647606 1696759788 770352 881330

2026 775765 881330 649786 2636540426 775765 881330

2027 780913 881330 651966 4096835313 780913 881330

40

PROJEO DE MORADIAS

ANO POPULAO CRESCIMENTO

POPULACIONAL

MORADIAS A

SEREM

CONSTRUDAS

DOMICLIOS

2009 634.345 12.046 4.015 232.361

2010 646.390 11.458 3.819 236.773

2011 657.848 10.899 3.633 240.970

2012 668.748 10.368 3.456 244.963

2013 679.116 9.862 3.287 248.760

2014 688.978 9.381 3.127 252.373

2015 698.359 8.924 2.975 255.809

2016 707.282 8.488 2.829 259.078

2017 715.771 8.074 2.691 262.187

2018 723.845 7.681 2.560 265.145

2019 731.526 7.306 2.435 267.958

2020 738.832 6.950 2.317 270.634

2021 745.782 6.611 2.204 273.180

2022 752.392 6.288 2.096 275.602

2023 758.681 5.982 1.994 277.905

2024 764.662 5.690 1.897 280.096

2025 770.352 5.412 1.804 282.180 Tabela 6: Projeo de Moradias.

A projeo de moradias tem como base o crescimento populacional que no caso foi

utilizado o mtodo SOLVER, apresentado acima.

ndice de Moradia

O quadro abaixo representa o ndice de moradia por renda, foi utilizada a mesma

metodologia por faixa de renda do clculo do dficit. Os valores so moradias projetadas:

At 3 SM= 73,01%

3 5 SM = 14,43%

5 10 SM = 9,08%

Acima de 10 SM = 3,48%

41

ANO

At 3

SM

3 a 5

SM

5 a 10

SM

Acima de

10 SM

TOTAL

2009 2.932 579 365 140 4.015

2010 2.789 551 347 133 3.819

2011 2.653 524 330 126 3.633

2012 2.523 499 314 120 3.456

2013 2.400 474 298 114 3.287

2014 2.283 451 284 109 3.127

2015 2.172 429 270 104 2.975

2016 2.066 408 257 98 2.829

2017 1.965 388 244 94 2.691

2018 1.869 369 232 89 2.560

2019 1.778 351 221 85 2.435

2020 1.691 334 210 81 2.317

2021 1.609 318 200 77 2.204

2022 1.530 302 190 73 2.096

2023 1.456 288 181 69 1.994

2024 1.385 274 172 66 1.897

2025 1.316 263 166 63 1.808

31.485 6.223 3.916 1.501 43.125 Tabela 7: ndice de Moradias por Renda.

Vale ressaltar que trabalhado neste Plano um horizonte temporal de 15 anos, e um

crescimento moderado com a perspectiva que as cidades menores vo proporcionar

condies para fixar a populao. Com reduo do crescimento migratrio na cidade de

Uberlndia.

42

META PROJETADA:

At 3 S. M.

Absoluto Percentual

31.485 73,01%

ANO PORCENTAGEM NMERO DE

Total

Por

Renda

HABITAO

Acumulado

2010 3.819 2.789 9% 2.789

2011 3.633 2.653 8% 5.442

2012 3.456 2.523 8% 7.965

2013 3.287 2.400 8% 10.365

2014 3.127 2.283 7% 12.648

2015 2.975 2.172 7% 14.820

2016 2.829 2.066 7% 16.886

2017 2.691 1.965 6% 18.851

2018 2.560 1.869 6% 20.720

2019 2.435 1.778 6% 22.498

2020 2.317 1.691 5% 24.189

2021 2.204 1.609 5% 25.798

2022 2.096 1.530 5% 27.328

2023 1.994 1.456 5% 28.784

2024 1.897 1.385 4% 30.169

2025 1.804 1.316 4% 31.485

Total 31.485 100% Tabela 8: Meta Projetada. At 3 S. M.

A meta define um esforo maior no combate nos primeiros anos e posterior reduo

na porcentagem para os prximos anos, passando de 10% em 2011 para 3% em 2024.

Utilizando a percentual de 73.01% para o clculo de famlias com faixa de renda de at 3 S.

M., o clculo apresentado na tabela 8 utiliza o total necessrio por ano em todas as faixas

utilizadas neste trabalho. Como exemplo, no ano de 2010, para um total de 3.819 unidades

habitacionais, aplicando o percentual acima destacado, na faixa de at 3 S. M., ser

necessrio a construo de 2.789 casas. Esta memria de clculo utilizada at o ano de

2025.

43

De 3 a 5 S. M.

Absoluto Percentual

6.223 14,43%

ANO

PORCENTAGEM

NMERO DE

Total

Por

Renda

HABITAO

Acumulado

2010 3.819 551 9% 551

2011 3.633 524 8% 1.075

2012 3.456 499 8% 1.574

2013 3.287 474 8% 2.048

2014 3.127 451 7% 2.499

2015 2.975 429 7% 2.928

2016 2.829 408 7% 3.336

2017 2.691 388 6% 3.724

2018 2.560 369 6% 4.093

2019 2.435 351 6% 4.444

2020 2.317 334 5% 4.778

2021 2.204 318 5% 5.096

2022 2.096 302 5% 5.398

2023 1.994 288 5% 5.686

2024 1.897 274 4% 5.960

2025 1.804 263 4% 6.223

Total 6.223 100% Tabela 9: Meta Projetada. De 3 a 5 S. M.

Segue o ritmo de crescimento elevado nos primeiros anos, com a viabilizao de um

maior nmero de projetos. Este fato se deve tambm a organizao da Prefeitura Municipal

em viabilizar projetos na frente de outros municpios. O percentual utilizado para o clculo

na faixa da populao de 3 a 5 S. M. de 14,43%, chegando a um nmero de habitaes

necessrias de 551 em 2010 (referente a 14,43% de 3.819). Este clculo aplicado durante

todos os anos da referida tabela.

44

De 5 a 10 S. M.

Absoluto Percentual

3.916 9,08%

ANO

PORCENTAGEM

NMERO DE

Total

Por

Renda

HABITAO

Acumulado

2010 3.819 347 9% 347

2011 3.633 330 8% 677

2012 3.456 314 8% 991

2013 3.287 298 8% 1.289

2014 3.127 284 7% 1.573

2015 2.975 270 7% 1.843

2016 2.829 257 7% 2.100

2017 2.691 244 6% 2.344

2018 2.560 232 6% 2.576

2019 2.435 221 6% 2.797

2020 2.317 210 5% 3.007

2021 2.204 200 5% 3.207

2022 2.096 190 5% 3.397

2023 1.994 181 5% 3.578

2024 1.897 172 4% 3.750

2025 1.804 166 4% 3.916

Total 3.916 100% Tabela 10: Meta Projetada. De 5 a 10 S. M.

Foi utilizado de um percentual maior nos primeiros anos com reduo gradativa nos

prximos e aplicou 9,08% sob o total de moradias necessrias para cada ano.

45

Mais de 10 S. M.

Absoluto Percentual

1.501 3,48%

ANO

PORCENTAGEM

NMERO DE

Total

Por

Renda

HABITAO

Acumulado

2010 3.819 133 9% 133

2011 3.633 126 8% 259

2012 3.456 120 8% 379

2013 3.287 114 8% 493

2014 3.127 109 7% 602

2015 2.975 104 7% 706

2016 2.829 98 7% 804

2017 2.691 94 6% 898

2018 2.560 89 6% 987

2019 2.435 85 6% 1.072

2020 2.317 81 5% 1.153

2021 2.204 77 5% 1.230

2022 2.096 73 5% 1.303

2023 1.994 69 5% 1.372

2024 1.897 66 4% 1.438

2025 1.804 63 4% 1.501

Total 1.501 100% Tabela 11: Meta Projetada. Mais de 10 S. M.

Para o clculo apresentado, de 133 unidades habitacionais no ano de 2010, aplicou

3,48% sob o total de moradias necessrias tambm no ano de 2010, totalizando a

necessidade de 133 u.h. O mesmo clculo foi aplicado nos demais anos.

Estes empreendimentos sero ofertados pelo setor privado, que so os imveis de

alto padro, em reas nobres e de melhor acabamento.

46

RESUMO DE NECESSIDADES HABITACIONAIS

ANO At 3 SM Mais de 3 a 5

SM

Mais de 5 a 10

SM

Mais de 10 SM

TOTAL

PROJ. META PROJ. META PROJ. META PROJ. META

2010 3.256 2.789 787 551 400 347 100 133 8.363

2011 3.618 2.653 715 524 500 330 300 126 8.766

2012 3.618 2.523 644 499 450 314 186 120 8.354

2013 3.618 2.400 644 474 450 298 172 114 8.170

2014 3.618 2.283 572 451 450 284 138 109 7.905

2015 2.894 2.172 572 429 360 270 121 104 6.922

2016 2.171 2.066 358 408 360 257 121 98 5.839

2017 2.171 1.965 358 388 270 244 86 94 5.576

2018 1.809 1.869 358 369 270 232 86 89 5.082

2019 1.809 1.778 358 351 225 221 86 85 4.913

2020 1.809 1.691 358 334 180 210 69 81 4.732

2021 1.447 1.609 358 318 180 200 69 77 4.258

2022 1.447 1.530 358 302 135 190 69 73 4.104

2023 1.447 1.456 358 288 135 181 69 69 4.003

2024 1.447 1.385 358 274 135 172 52 66 3.889

2025 1.316 263 166 63 1.808

36.178 31.485 7.150 6.223 4.499 3.916 1.724 1.501 92.684 Tabela 12: Resumo de Necessidades Habitacionais

Encontram-se os valores por renda e ano, a primeira coluna da renda representa a

meta para reduo do dficit e na segunda coluna a meta de novas unidades.

O valor que deve ser produzido deve atingir pelo menos a necessidade de novas

moradias.

Na extremidade da tabela temos o somatrio anual na vertical e necessidade na

horizontal por renda.

Os valores so decrescentes, quanto ao combate ao dficit entende que o mesmo ser

reduzido com a produo de unidades. Em relao projeo devido ao fato que com a

diminuio da taxa de crescimento o incremento de novas moradias seja tambm reduzido.

medida que se tem a produo de moradias novas ocorre a diminuio da

demanda, contudo ela continua quase o obro do que foi produzido no ano de 2007.

Na tabela abaixo (13) descrito o custo total por renda, ou seja, a partir do somatrio

do dficit habitacional atual com o dficit estimado a partir da demanda futura, multiplicado

pelo custo mdio de uma habitao por faixa de renda, possvel identificar o custo total por

renda.

47

Tabela 13: Custo total por renda

CUSTO TOTAL POR RENDA 0 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM Acima de 10 SM TOTAL

2010 6.045 39.000 235.755.000 1.338 65.000 86.970.000 747 120.000 89.640.000 233 300.000 69.900.000 8.363

2011 6.271 39.000 244.569.000 1.239 65.000 80.535.000 830 120.000 99.600.000 426 300.000 127.800.000 8.766

2012 6.141 39.000 239.499.000 1.143 65.000 74.295.000 764 120.000 91.680.000 306 300.000 91.800.000 8.354

2013 6.018 39.000 234.702.000 1.118 65.000 72.670.000 748 120.000 89.760.000 286 300.000 85.800.000 8.170

2014 5.901 39.000 230.139.000 1.023 65.000 66.495.000 734 120.000 88.080.000 247 300.000 74.100.000 7.905

2015 5.066 39.000 197.574.000 1.001 65.000 65.065.000 630 120.000 75.600.000 225 300.000 67.500.000 6.922

2016 4.237 39.000 165.243.000 766 65.000 49.790.000 617 120.000 74.040.000 219 300.000 65.700.000 5.839

2017 4.136 39.000 161.304.000 746 65.000 48.490.000 514 120.000 61.680.000 180 300.000 54.000.000 5.576

2018 3.678 39.000 143.442.000 727 65.000 47.255.000 502 120.000 60.240.000 175 300.000 52.500.000 5.082

2019 3.587 39.000 139.893.000 709 65.000 46.085.000 446 120.000 53.520.000 171 300.000 51.300.000 4.913

2020 3.500 39.000 136.500.000 692 65.000 44.980.000 390 120.000 46.800.000 150 300.000 45.000.000 4.732

2021 3.056 39.000 119.184.000 676 65.000 43.940.000 380 120.000 45.600.000 146 300.000 43.800.000 4.258

2022 2.977 39.000 116.103.000 660 65.000 42.900.000 325 120.000 39.000.000 142 300.000 42.600.000 4.104

2023 2.903 39.000 113.217.000 646 65.000 41.990.000 316 120.000 37.920.000 138 300.000 41.400.000 4.003

2024 2.832 39.000 110.448.000 632 65.000 41.080.000 307 120.000 36.840.000 118 300.000 35.400.000 3.889

2025 1.316 39.000 51.324.000 263 65.000 17.095.000 166 120.000 19.956.852 63 300.000 18.900.000 1.808

SOMATRIO 67.663 2.638.896.000 13.379 869.635.000 8.415 1.009.956.852 3.225 967.500.000 92.684

48

2.2 Recursos

Para liquidar todo este dficit a prefeitura ir buscar recursos junto ao Governo

Federal, Governo Estadual, Organismos Internacionais e principalmente incentivar a

iniciativa privada para que venha ofertar a preo justo os imveis de qualidade a

populao. O esforo continuo e exige a juno de todos os atores sociais no mesmo

objetivo.

O volume a valor presente para a liquidao do dficit habitacional da ordem de

R$ 5.485.987.852,00 (Cinco bilhes, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Milhes, Novecentos

e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Cinqenta e Dois Reais) para os prximos 15 anos. Este

valor refere-se a investimentos em todas as faixas de renda e totaliza a construo de

92.684 novas unidades habitacionais.

3 . Objetivos, Metas e Indicadores

A avaliao e o acompanhamento das etapas do projeto exigem o uso de

indicadores confiveis e adequados ao trabalho. A definio do indicador fundamental na

avaliao do desempenho e sinaliza o grau de evoluo no desenvolvimento das estratgias

e tticas rumo aos objetivos. O indicador um padro normativo no qual se avalia o estado

social da realidade do objeto observado e avalia o desempenho das aes executadas nos

quesitos: objetivo, utilizao de recursos e impacto no pblico alvo.

Sero utilizados indicadores no PLHIS que permitam a avaliao e

acompanhamento tanto pela populao, como pelo setor pblico e parceiros do projeto. Os

indicadores no se limitam aos aqui apresentados, podero ser acrescentados outros,

conforme a necessidade.

Tm por princpio o desempenho das aes e efetividade sobre a populao alvo

da poltica habitacional, entre os quais listamos:

Ncleos, domiclios e famlias em assentamentos precrios atendidos por

programas de urbanizao / regularizao fundiria / oferta de novas oportunidades

habitacionais / melhorias habitacionais / outros eventuais programas ou aes;

o Indicador que deve ser desenvolvido pela Diretoria de Assistncia Social.

49

Famlias no moradoras em assentamentos precrios atendidas com proviso

habitacional nos padres de uso HIS e HMP, por soluo habitacional, por

tipologia, por agente da proviso habitacional (Prefeitura, CDHU, mercado

imobilirio, associaes por moradia, outros);

o Indicador que deve ser desenvolvido pela Diretoria de Assistncia Social.

Evoluo da destinao e do uso de terras para HIS e HMP, dentro e fora das ZEIS;

o Indicador que deve ser sistematizado de forma a atender o acompanhamento

do desenvolvimento urbano.

Custos mdios de urbanizao / regularizao fundiria / oferta de novas

oportunidades habitacionais / melhorias habitacionais / aquisio e disponibilizao

de terras / outros eventuais programas ou aes, por famlia / domiclio e por

assentamento / conjunto habitacional, quando for o caso;

o Indicador em desenvolvimento para que haja o monitoramento do

desenvolvimento urbano.

Grau de melhoria das condies habitacionais, urbanas e sociais das famlias /

domiclios;

o Indicador aferido periodicamente para medir as condies de moradias das

populaes de baixa renda.

Grau de satisfao das famlias com as mudanas ocorridas, medido atravs de

pesquisa de opinio;

o Aplicao de pesquisa nica no momento da ocupao do imvel e

Avaliao Ps-Ocupao APO.

50

Grau de participao da populao na elaborao e implementao da poltica

habitacional, na escala global, e, na definio e acompanhamento das intervenes

em assentamentos ou novos conjuntos;

o Este indicador representado pela participao popular sendo que a

populao de Uberlndia ativa nas questes de interesse social,

mobilizando-se nas aes de interesse pblico desenvolvidas pelo executivo

municipal, Conselhos Municipais e associaes. Deve ser medido pelo

Conselho Gestor do FUMHIS.

Dficit Habitacional quantitativo e qualitativo;

o A partir do levantamento do dficit habitacional o monitoramento se dar

pela Secretaria de Obras.

Populao;

o Monitorado pela Secretaria de Obras.

Dinmica dos lanamentos imobilirios;

o O poder executivo concentra em seus registros todos os empreendimentos

imobilirios realizados no municpio, desta forma realiza o seu

monitoramento por meio do Setor de Tributao.

Encaminhamento de licenciamento e habite-se residencial e de loteamentos;

o Este documento concedido pelo poder pblico detm inmeras informaes

quanto ao desenvolvimento imobilirio do municpio, sendo um indicador

utilizado pelo municpio em relao ao desenvolvimento imobilirio.

Acompanhamento da legislao em vigor relativa questo habitacional;

o Realizada pela Prefeitura Municipal de forma a manter as aes em

consonncia com a legislao.

Evoluo dos recursos investidos em habitao para a populao de baixa renda

51

o Indicador que deve ser monitorado pela Secretaria de Obras de modo a

ajustar as aes necessrias para a realizao dentro do planejado do

PLHIS.

O desempenho do Fundo Municipal da Habitao.

o O Conselho Gestor do FUMHIS o agente que ir monitorar o desempenho

do Fundo, verificando e fiscalizando todas as aes e recursos existentes e

destinados ao fundo.

Os indicadores citados acima no se encontram desenvolvidos de forma sistemtica

necessitando de aprimoramento e sistematizao, para assim proporcionar um maior

controle da populao e dados mais fidedignos com a realidade propiciando ainda decises

mais precisas.

52

Tabela 14: Monitoramento, Avaliao e Reviso.

Objetivos

Metas

Indicadores

Garantir o direito

universal

moradia digna.

Promover a democratizao do acesso terra

urbanizada.

Valor do m de terreno urbano em

relao ao salrio mnimo.

Promover integrao urbanstica. Nmero de domiclios integrados.

Promover regularizao fundiria. Nmero de assentamentos regularizados.

Eliminar o dficit habitacional. Nmero de famlias assentadas.

Produo de novas moradias. Nmero de moradias construdas, monitorado pelo desenvolvimento

urbano.

Urbanizao Total

Consolidao do sistema virio. Km de pavimentao asfaltada.

Viabilizar a implantao de infra-estrutura completa.

Valor financeiro investido em infra-estrutura.

Concesso de crdito para construo. Aumento do nmero de crditos

concedidos.

Garantir o

atendimento s

necessidades

habitacionais do

conjunto da

populao.

Diminuio de insalubridade. Indicador aferido periodicamente para medir as condies de moradias das

populaes de baixa renda.

Eliminao de situaes e reas de risco Indicador monitorado pela Defesa Civil.

Melhoria da acessibilidade. Indicador monitorado pela Secretaria de

Obras.

Ser o agente

facilitador e

estimulante da

produo de

Habitao de

Interesse Social

(HIS) e Habitao

de mercado

Popular (HMP).

Auxiliar os agentes da iniciativa privada, as

associao e as cooperativas populares a formatarem projetos viveis.

Nmero de alvar de construo

enquadrado para moradia de HIS e HMP.

Garantir assessoria tcnica autoconstrues e educao ambiental.

Aplicao de avaliao para medir o grau

de conhecimento da populao sobre

estes assuntos.

Desenvolver novas metodologias, que facilitem

a p