PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia

Plano Local de Habitação de Interesse Social

ETAPA 1 – METODOLOGIAIJUÍ – 19.12.2011


SUMÁRIO

1. NECESSIDADE DE HABITAÇÃO NO BRASIL

2. OS PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO

3. SNHIS + PLHIS

4. CAMINHO DE FORMULAÇÃO DO PLANO

5. COMO SE DARÁ A PARTICIPAÇÃO

6. QUAL É A POPULAÇÃO-FOCO

7. QUEM FAZ O PLHIS

8. OS CONCEITOS DO DÉFICIT

9. DETALHAMENTO DAS ETAPAS

NECESSIDADE1


Inchaço das cidades no último século;

Crescimento com desigualdade;

Crescimento das áreas de favela;

Precarização das moradias.

Fonte: Min. das Cidades

de 10 para 70% da população nacional;6,6 milhões de famílias sem moradia;4,8% de crescimento, contra 2,8% do resto das cidades, de 1991 a 2000;Quase 50% domicílios sem esgoto sanitário, 11% sem água.

CONTEXTO DA HABITAÇÃO BRASILEIRA:

Vila Pinto – Porto Alegrearq. Alexandre Pereira

habitações em massa em São Paulo (mas poderia ser Porto Alegre, Pelotas, Rio de Janeiro…)

site da Caixa Econômica Federal

moradias em áreas de risco São Francisco de Paulaarq. Alexandre Pereira

cortiços em São PauloYann Arthus Bertrand


Investimento insuficiente até 1964;

Investimento maciço, mas desigual na era BNH;

Burocratização e desigualdade no período de re-democratização: SFH gerido pelo Min. da Fazenda;

de 1937-1964: 140 mil unidades pelos IAPs.gestão centralizada e submissão ao capital imobiliário.de 1995 a 2003:78,84% dos recursos para famílias com renda 5+ salários mínimos;apenas 8,47% para renda até 3 SM;

CONTEXTO DA PRODUÇÃO NACIONAL DE HABITAÇÃO


Aprovação do Estatuto das Cidades (jul/2001) Criação do Ministério das Cidades (jan/2003) Criação do Conselho das Cidades (out/2003) Aprovação da Política Nacional de Habitação

(dez/2004); Criação do SISTEMA NACIONAL DE

HABITAÇÃO de Interesse Social (SNHIS)

CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO:

fonte: Ministério das Cidades


Entes federativos;

Agentes privados;

Agentes sociais.

união, estados e municípios;

construtoras, empresários, etc;

associações de moradores,

população organizada,

movimentos sociais, etc;

CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Nova postura pós-Estatuto das Cidades é o pacto pela atuação conjunta e compartilhada para enfrentar o déficit habitacional (especialmente da baixa renda)*:

*a definição da população-foco e de baixa-renda será vista em mais detalhe adiante

O PLANO2


O QUE É O PLANO DE HABITAÇÃO?

O PLHIS ajuda a “colocar a casa em ordem”. Ele prepara melhor o Município para responder a falta de moradia.

É um instrumento de planejamento para a prefeitura e a comunidade resolverem os problemas e melhorarem as condições de moradia na cidade.

Ele atende as áreas urbana e rural, especialmente para as populações de baixa renda.

O plano não trata de construção imediata de moradias. Ele é um PLANO A LONGO PRAZO para todo o problema habitacional do município.


Conhecer as necessidades habitacionais do município, priorizando as famílias de baixa renda;

Oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade;

Estabelecer diretrizes, programas e metas que conciliem a dimensão urbanística e ambiental com as políticas sociais;

Favorecer a articulação com os demais programas sociais existentes no município;

Identificar e prospectar linhas de financiamento para os projetos habitacionais do município.

OBJETIVOS:


Exigências para adesão dos municípios: “ I. constituam Fundo Habitacional Municipal, com dotação

orçamentária própria;

II. constituam Conselho Gestor do fundo que contemple a

participação de entidades públicas e privadas, bem como de

segmentos da sociedade ligados à área de habitação, garantido o

princípio democrático de escolha de seus representantes e a

proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos

movimentos populares;

IV. firmem Termo de Adesão ao SNHIS;

V. elaborem Relatórios de Gestão;

VI. observem os parâmetros e diretrizes para concessão de

subsídios no âmbito do SNHIS de que tratam os arts. 11 e 23 da Lei

Federal 11.124/05.

III. elaborem e apresentem PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social;

REGULAMENTAÇÃO DO FNHIS (art. 12 da Lei 11.124/05):

fonte: Ministério das Cidades


PORTANTO

A elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social é condição necessária para que estados e municípios possam buscar os recursos do FNHIS (de acordo com a Lei N°11.124/2005 e Resolução CGFNHIS N°2/2006).

NECESSIDADE DO PLHIS:

FORMULAÇÃO - IJUÍ3


ETAPAS E PRAZOS:


EVENTOS PÚBLICOS DE CADA ETAPA:


a participação continua – inclusive

depois da elaboração do PLHIS - através do Conselho Municipal de Habitação

EVENTOS PÚBLICOS DE CADA ETAPA:

PARTICIPAÇÃO4


PLHIS É A BASE PARA COMPARTILHAR A GESTÃO

Ampliar o conhecimento da realidade da comunidade e do território do município;

Garantir transparência e democratizar as decisões sobre a política habitacional e os recursos do município;

Planejar as ações para vencer o déficit e melhorar a qualidade de vida;

Articular as políticas públicas de desenvolvimento urbano, ambiental, social com a de habitação, sejam elas de uso e ocupação do solo, de atendimento social, de geração de emprego e renda, de preservação ambiental e de estruturação do território.

Plano Local de Habitação de Interesse SocialCANAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - ENCONTROS

* Conselhos Municipais, como de Habitação, de Saúde, de Assistência Social, etc.


AO LONGO DE TODO O PLANO, INTERAÇÃO NOS ENCONTROS VIRTUAIS!AO LONGO DE TODO O PLANO, INTERAÇÃO NOS ENCONTROS VIRTUAIS!

RELEMBRANDO O CRONOGRAMA:

EXEMPLOS5


INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS GERAIS

GRÁFICOS DA EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ATÉ 2030GRÁFICOS DA EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ATÉ 2030

1970 1980 1991 2000 2010 2020 2030População pela FEE 31.805 23.140 19.251 19.725 21.979 24.476 27.257População pelo IBGE - - 19.251 19.725 20.325 20.960 21.614

HAB.

ANO

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO:EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO:

22%

78

%

62%

38%

67%

33%


LEVANTAMENTO PARA ÁREAS RURAIS


LEVANTAMENTO PARA ÁREAS URBANAS


LEVANTAMENTOS NOS LOCAIS

VISITA A ÁREA URBANA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011VISITA A ÁREA URBANA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011


MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO


PRODUÇÃO DA HABITAÇÃO MUNICIPAL

POPULAÇÃO FOCO6


13,0

16,8

12,9

18,4

20,5

10,9

7,6

0%

20%

40%

60%

80%

100%

até 1 s.m. mais de 1 a 2 s.m. mais de 2 a 3 s.m.mais de 3 a 5 s.m. mais de 5 a 10 s.m. mais de 10 a 20 s.m.mais de 20 s.m.

18,5%mercado privado

92%do déficit habitacional

84%

ATENDIMENTO A HABITAÇÃO


Para o Ministério das Cidades, a população foco é aquela de 0 a 3 salários mínimos FNHIS – Urbanização de Assentamentos Precários: Minha Casa Minha Vida 2Para agricultores, no Programa Nacional Habitação Rural Grupo 1:Grupo 2:

até R$30.000,00ANUAISaté R$30.000,00ANUAIS

POPULAÇÃO FOCO DOS PROGRAMAS

Os parâmetros acima consideram a renda familiar bruta.

até R$1.395,00MENSAISaté R$1.395,00MENSAIS

até R$1.600,00MENSAISaté R$1.600,00MENSAIS

até R$15.000,00ANUAISaté R$15.000,00ANUAIS


POPULAÇÃO FOCO DOS PROGRAMAS

Para o Ministério das Cidades, a população foco é aquela de 0 a 3 salários mínimos FNHIS – Urbanização de Assentamentos Precários: Minha Casa Minha Vida 2Para agricultores, (no PNHR)

R$1.395,00MENSAISR$1.395,00MENSAIS

R$1.600,00MENSAISR$1.600,00MENSAIS

R$20.000,00ANUAISR$20.000,00ANUAIS

critérios de assistência especial para

idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres chefe de família,

indígenas e quilombolas.

QUEM FAZ O PLHIS7


ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES BÁSICAS:

• Fornecer os dados, mapas, estudos, levantamentos, etc;

• Elaborar o texto básico dos documentos;

• Coordenar os trabalhos

• Articular os envolvidos

• Presidir reuniões e eventos

• Definir estratégias

COORDENAÇÃOCOORDENAÇÃO EQUIPE TÉC. MUNICIPAL

EQUIPE TÉC. MUNICIPAL

• Estabelecer Metodologia e capacitar o município;

• Fazer Diagnóstico, análise dos dados;

• Realizar visitas de campo;

• Sugerir estratégias;

EQUIPE TÉC. CONSULTORIAEQUIPE TÉC.

CONSULTORIA

DÉFICIT7

Plano Local de Habitação de Interesse SocialCONCEITOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO(MG):oficialmente adotados pelo Ministério das Cidades/Gov. Federal


DÉFICIT BÁSICO “CASAS QUE FALTAM”


INADEQUAÇÃO“CASAS E TERRENOS QUE

PRECISAM SER MELHORADOS”

DETALHAMENTO DAS ETAPAS8


ETAPA 1 – PROPOSTA METODOLÓGICA

ATIVIDADES PÚBLICAS:•Audiência Pública_ 19 DE DEZEMBRO

Definir as atribuições das equipes (municipal e de consultoria);

Definir o Plano de Trabalho (organograma e cronograma geral);

Elaborar a operação das estratégias de divulgação e mobilização da comunidade;

Elaborar material para a divulgação das atividades do PLHIS;

Divulgar os eventos do PLHIS da etapa.

PRAZO: 30 diasCUSTO: 20% do total

Documento Metodológico;

É O PROJETO DO QUE SERÁ REALIZADO DAQUI PARA FRENTE

PRODUTOS:OBJETIVOS:


Diagnóstico Habitacional;

É o levantamento do quadro habitacional da cidade, seus desafios e potencialidades;

ETAPA 2 – DIAGNÓSTICO

ATIVIDADES PÚBLICAS:•Oficinas_ 28 DE FEVEREIRO•Audiência Pública_ 20 DE MARÇO

Coletar dados disponíveis e organizar a produção dos dados não-disponíveis;

Analisar a legislação e a experiência passada do Município;

Realizar visitas de campo para verificar os dados levantados e conhecer a realidade;

Analisar os dados da situação habitacional, quantificando o déficit, definindo os principais problemas existentes, as forças sociais atuantes e alternativas de financiamento.

PRAZO: 90 diasCUSTO: 50% do total

PRODUTOS:OBJETIVOS:


Documento Final do Plano;É a definição das ações a serem realizadas nos próximos 20 anos, incluindo os resultados a serem alcançados, os requisitos para que isso aconteça e os recursos necessários e os disponíveis.

ETAPA 3 – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

ATIVIDADES PÚBLICAS:•Oficinas_ 24 DE ABRIL•Audiência Pública_ 15 DE MAIO

Definir princípios e diretrizes orientadoras;

Definir objetivos, metas e indicadores;

Definir linhas programáticas, programas e ações;

Definir recursos e fontes de financiamento;

Construir sistema de informação habitacional (monitoramento, avaliação e revisão do PLHIS);

Definir prioridades e hierarquização. PRAZO: 60 dias

CUSTO: 30% do total

PRODUTOS:OBJETIVOS:

CONSTRUA O PLHIS CONOSCO!


Domicílios Rústicos: construídos com material improvisado que não apresentam paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, representam desconforto e riscos de contaminação por doenças e insalubridade.

fonte: Fundação João Pinheiro/Gov. de Minas Gerais

“CASAS QUE FALTAM”DÉFICIT BÁSICO


Domicílios improvisados: locais utilizados como moradia, mas construídos com outra finalidade, tais como caixas de papelão, vãos de pontes, carcaças de veículos.




Cômodos alugados ou cedidos: famílias que moram em quartos ou cômodos alugados ou cedidos que compartilhem acessos e equipamentos sanitários, sem privacidade.

Famílias conviventes: mais de uma família residindo no mesmo domicílio da família considerada “principal”.

Ônus excessivo com aluguel: famílias com renda familiar até 3 S.M.s que gastem 30% ou mais dela com aluguel.




Densidade excessiva: domicílios com mais de dois moradores por cômodo servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala) excluindo famílias conviventes, já consideradas anteriormente;

Inadequação fundiária: famílias que declaram ser proprietárias da edificação, mas não do terreno em que residem como nas situações de ocupação de terras;


“CASAS E TERRENOS QUE PRECISAM SER MELHORADOS”INADEQUAÇÃO


Carência de infra-estrutura básica: domicílios sem acesso a energia elétrica, abastecimento de água por rede com canalização interna, esgotamento sanitário por fossa séptica ou por rede, coleta de lixo direta ou indireta.


Vila Pinto – Porto Alegrearq. Alexandre Pereira

“CASAS E TERRENOS QUE PRECISAM SER MELHORADOS”INADEQUAÇÃO


Inexistência de unidade sanitária domiciliar interna: ausência de banheiros no interior de suas moradias.


INADEQUAÇÃO“CASAS E TERRENOS QUE

PRECISAM SER MELHORADOS”


RESUMO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO:

Lei nº 11.124 de 2005 cria o SNHIS e o FNHISResolução nº02 de 24 de agosto 2006 do Conselho Gestor do FNHIS

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