RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL Processo Administrativo n. 95/2011 Prego n. 30/2011

Razo Social:_____________________________________________________________ CNPJ n__________________________ I.E. n_________________________________ Endereo: _______________________________________________________________ E-mail:__________________________________________________________________ Cidade: _________________________ Estado: _________________________________ Telefone: ________________________ Fax: ___________________________________ Pessoa para contato: _______________________________________________________ Recebemos, atravs do acesso pgina www.apucarana.pr.gov.br nesta data, cpia do instrumento convocatrio da licitao acima identificada. Local: __________________, ___ de _____________ de 20__.

____________________________________ Assinatura

Caro Interessado, Visando comunicao futura entre esta Prefeitura e essa empresa, solicitamos de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital e remeter ao Departamento de Compras e Licitao por meio do fax (43) 3422-9066 ou email: antoniop@apucarana.pr.gov.br A no remessa do recibo exime ao departamento competente da comunicao de eventuais retificaes ocorridas no instrumento convocatrio, bem como de quaisquer informaes adicionais. ATENO! CASO O SOLICITANTE DO EDITAL TENHA INTERESSE EM PARTICIPAR, DEVER SOLICITAR AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAES A PROPOSTA ELETRNICA, QUE DEVER SER ENCAMINHADA NO DIA DA SESSO, JUNTAMENTE COM O ENVELOPE 01.Departamento de Compras e Licitao/Prefeitura do Municpio de Apucarana

1

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 95/2011 EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 30/2011Realizao da Licitao: 20 de Maio de 2011 s 09:00 horas Protocolo: at s 08:45 horas Tipo: MENOR PREO - UNITRIO POR ITEM

Requisitante(s): SEC. DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIAAQUISIO DE MATERIAIS PARA CURSOS DE COSTURA INDUSTRIAL DE JEANS E CAMISETA, CORTE E COSTURA DO CENTRO DE OFICINAS MULHER CIDAD, E NIBUS ITINERANTE DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMLIA.

NDICE 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 7.0 8.0 9.0 10.0 11.0 12.0 13.0 14.0 15.0 DO OBJETO DA PARTICIPAO DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS DA HABILITAO ENVELOPE B DOCUMENTAO DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO DOS RECURSOS DA DOTAO ORAMENTRIA E DO EMPENHO DAS SANES ADMINISTRATIVAS DA ADJUDICAO E DO CONTRATO DA INEXECUO E DA RESCISO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LEI 123/2006 DAS DISPOSIES GERAIS

Esclarecimentos: 06/05/11 a 19/05/11- 13:00 s 18:00 horas Departamento de Compras e Licitao Telefone: (43) 3422-4000 ramal 218, 225 e 295 - Fax: (43) 3422-9066

2

A PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA, MEDIANTE O PREGOEIRO, DESIGNADO PELA PORTARIA N 16/10 TORNA PBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NA DATA, HORRIO E LOCAL ACIMA INDICADO FAR REALIZAR LICITAO NA MODALIDADE DE PREGO PRESENCIAL, DO TIPO Menor preo - Unitrio por Item, CONFORME DESCRITO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O PROCEDIMENTO LICITATRIO SER REGIDO, INTEGRALMENTE, PELA LEI N 10.520 DE 17/07/2002, PUBLICADO NO D.O. DE 18/07/2002 E SUAS ALTERAES, DECRETO N 3.555, DE 08/08/2000, PUBLICADO NO D.O. DE 09/08/2000, DECRETO MUNICIPAL N 211/07, LEI COMPLEMENTAR N 123/2006, SUBSIDIARIAMENTE PELAS

NORMAS DA LEI N 8.666/93 E SUAS ALTERAES E PELAS CONDIES PREVISTAS NESTE EDITAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 95/2011 EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 30/2011 TIPO DE LICITAO: MENOR PREO - UNITRIO POR ITEM REQUISITANTE: SEC. DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA DATA DE EXPEDIO DO EDITAL: 26/04/11 DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 06/05/11 DATA DE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: AT O DIA 20/05/11 S 08:45 HORAS DATA DE REALIZAO DA LICITAO: 20/05/11 S 09:00 HORAS LOCAL DA REALIZAO: SALA DE REUNIES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAO

1

DO OBJETO 1.1 AQUISIO DE MATERIAIS PARA CURSOS DE COSTURA INDUSTRIAL DE JEANS E CAMISETA, CORTE E

COSTURA DO CENTRO DE OFICINAS MULHER CIDAD, E

NIBUS ITINERANTE DA SECRETARIA DA MULHER E

ASSUNTOS DA FAMLIA. OBSERVADO A DISCRIMINAO PREVISTA NO ANEXO I (TERMO DE REFERNCIA).

2

DA PARTICIPAO 2.1 PODERO PARTICIPAR DESTE PREGO, OS INTERESSADOS QUE ATENDEREM A TODAS AS EXIGNCIAS,

INCLUSIVE QUANTO DOCUMENTAO, CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS E, QUE DETENHAM ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATVEL COM O OBJETO DESTE. 2.1.1 OS LICITANTES PARTICIPANTES, CASO VENAM ALGUM ITEM, DEVERO ENTREGAR OS MATERIAIS SOLICITADOS, JUNTAMENTE COM A APRESENTAO DA NOTA FISCAL ELETRNICA NF-e, MODELO 55, EM SUBTISTUIO NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A. ESSA EXIGNCIA EST DE ACORDO COM O PROTOCOLO ICMS 42, DE 03 DE JULHO DE 2009, CLUSULA SEGUNDA, INCISO I. OBSERVAO: ESSA REGRA NO SE APLICA, DE ACORDO A CLUSULA QUARTA DO CITADO PROTOCOLO: A) AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA O ART. 18 A DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE ZEMBRO DE 2006.; B) AS OPERAES REALIZADAS POR PRODUTOR RURAL NO INSCRITO NO CADASTRO

NACIONAL DE PESSOA JURDICA. 2.1.2 OS LICITANTES ARCARO COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA ELABORAO E

APRESENTAO DE SUAS PROPOSTAS. 2.2 SER PERMITIDA A PARTICIPAO DE EMPRESAS EM CONSRCIO PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DESTA LICITAO, DESDE QUE ATENDIDO O ARTIGO 33 DA LEI N 8.666/93 E AS DISPOSIES DA LEI 6.404 DE 13/12/76, DEVENDO SER APRESENTADA COMPROVAO DE COMPROMISSO PBLICO OU PARTICULAR DE CONSTITUIO DO CONSRCIO, SUBSCRITO PELOS CONSORCIADOS, CONFORME LEGISLAO VIGENTE. 2.3 NO SER ADMITIDA NESTA LICITAO A PARTICIPAO DE EMPRESAS: 2.3.1 CONCORDATRIAS OU EM PROCESSO DE FALNCIA, SOB CONCURSO DE CREDORES, EM DISSOLUO OU EM LIQUIDAO;

3

2.3.2 QUE ESTEJAM COM O DIREITO SUSPENSO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA DESTE MUNICPIO, OU QUE POR ESTA TENHAM SIDO DECLARADAS INIDNEAS, OU SUSPENSA POR QUALQUER RGO DA ADMINISTRAO PBLICA QUE ESTEJA PUBLICO NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN IMPEDIDOS DE LICITAR; 2.3.3 ESTRANGEIRAS QUE NO FUNCIONEM NO PAS.

3

DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 NA SESSO PARA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES OU EM OUTRA QUE SE FIZER NECESSRIA,

CADA LICITANTE DEVER CREDENCIAR PESSOA QUE, DEVIDAMENTE MUNIDA DE DOCUMENTO, SER ADMITIDA A PARTICIPAR DESTE PROCEDIMENTO LICITATRIO E VENHA A RESPONDER POR SUA REPRESENTADA, DEVENDO, AINDA, NO ATO DE ENTREGA DOS ENVELOPES, IDENTIFICAR-SE EXIBINDO A CARTEIRA DE IDENTIDADE OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE. 3.1.1 O REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE QUE NO SE CREDENCIAR PERANTE O PREGOEIRO FICAR IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA FASE DE LANCES VERBAIS, DE NEGOCIAO DE PREOS, DE DECLARAR A INTENO DE INTERPOR RECURSO, DE RENUNCIAR AO DIREITO DE INTERPOSIO DE RECURSOS, ENFIM, PARA REPRESENTAR A LICITANTE DURANTE A REUNIO DE ABERTURA DOS ENVELOPES RELATIVOS A ESTE PREGO. A) NESSE CASO, A LICITANTE FICAR EXCLUDA DA ETAPA DE LANCES VERBAIS E MANTIDO O SEU PREO APRESENTADO NA PROPOSTA ESCRITA, PARA EFEITO DE ORDENAO DAS PROPOSTAS E APURAO DO MENOR PREO. 3.2 O CREDENCIAMENTO FAR-SE- POR MEIO DE INSTRUMENTO PBLICO DE PROCURAO OU INSTRUMENTO PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA, COM AMPLOS PODERES PARA PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, EM NOME DA LICITANTE. EM SENDO SCIO, PROPRIETRIO, DIRIGENTE, ASSEMELHADO OU FUNCIONRIO DA EMPRESA LICITANTE, DEVER APRESENTAR CPIA DO RESPECTIVO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL (COM FIRMA RECONHECIDA OU ORIGINAL PARA

RECONHECIMENTO) FORA DO ENVELOPE DE HABILITAO, NO QUAL ESTEJAM EXPRESSOS SEUS PODERES PARA EXERCER DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAES EM DECORRNCIA DE TAL INVESTIDURA. 3.2.1 CADA CREDENCIADO PODER REPRESENTAR APENAS UMA LICITANTE, SENDO ADMITIDO SOMENTE 01 (UM) REPRESENTANTE LEGAL PARA CADA LICITANTE. 3.3 APRESENTAR JUNTAMENTE COM O CREDENCIAMENTO A DECLARAO DANDO CINCIA DE QUE CUMPREM PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAO, CONFORME DISPE A ARTIGO 4, INCISO VII, DA LEI 10.520/02, PODENDO UTILIZAR-SE DO MODELO CONSTANTE DO ANEXO VI. NOTA: A DECLARAO E AS CPIAS DE QUE TRATA OS ITENS ACIMA DEVERO SER APRESENTADAS FORA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAO, OU SEJA, SEPARADAMENTE DOCUMENTAO SOLICITADA NO ITEM 5 (HABILITAO).

4

DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS 4.1 NA PROPOSTA DE PREOS, DEVER: 4.1.1 CONSTAR 01 (UMA) VIA, IMPRESSA EM PAPEL TIMBRADO OU COM A IDENTIFICAO DOS DADOS

DO LICITANTE, EM LNGUA PORTUGUESA, SALVO QUANTO S EXPRESSES TCNICAS DE USO CORRENTE, REDIGIDA COM CLAREZA, SEM EMENDAS, RASURAS OU ENTRELINHAS, DEVIDAMENTE DATADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 4.1.2 INDICAR A RAZO SOCIAL DA LICITANTE, CNPJ N, ENDEREO COMPLETO, TELEFONE, FAX E ENDEREO ELETRNICO (E-MAIL), ESTE LTIMO SE HOUVER, PARA CONTATO.

4

4.1.3 TER VALIDADE NO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DE SUA APRESENTAO. 4.1.4 SER APRESENTADA DE ACORDO COM O CONSTANTE DO ANEXO II (MODELO DE PLANILHA); CONSTAR O PREO UNITRIO DO BEM OFERTADO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL (R$), EXPRESSA EM ALGARISMOS E ESTE ULTIMO, TAMBM POR EXTENSO. EM CASO DE DIVERGNCIA ENTRE O VALOR EXPRESSO EM ALGARISMO E POR EXTENSO SER CONSIDERADO ESTE LTIMO; 4.1.5 SER DECLARADA EXPRESSAMENTE QUE OS PREOS CONTIDOS NA PROPOSTA INCLUEM TODOS OS CUSTOS E DESPESAS, TAIS COMO E SEM SE LIMITAR A: CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, TRIBUTOS INCIDENTES, MATERIAIS, SERVIOS, ENCARGOS, LUCRO E OUTROS NECESSRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO; 4.1.6 CONSTAR OFERTA FIRME E PRECISA, SEM ALTERNATIVAS DE PREOS OU QUALQUER OUTRA CONDIO QUE INDUZA O JULGAMENTO A TER MAIS DE UM RESULTADO. 4.2 QUAISQUER TRIBUTOS, CUSTOS E DESPESAS DIRETOS OU INDIRETOS OMITIDOS DA PROPOSTA OU INCORRETAMENTE COTADOS, SERO CONSIDERADOS COMO INCLUSOS NOS PREOS, NO SENDO

CONSIDERADOS PLEITOS DE ACRSCIMOS, A ESSE OU QUALQUER TTULO, DEVENDO OS PRODUTOS ENTREGUES AO MUNICPIO SEM NUS ADICIONAIS. 4.3 SERO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE NO ATENDEREM S EXIGNCIAS DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE SEJAM OMISSAS OU APRESENTEM IRREGULARIDADES, OU DEFEITOS CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO. 4.4 A APRESENTAO DA PROPOSTA IMPLICAR NA PLENA ACEITAO, POR PARTE DO LICITANTE, DAS CONDIES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DESTARTE, OS PARTICIPANTES DEVERO TER PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIES DO OBJETO DA LICITAO. DEVERO SER VERIFICADAS AS CARACTERSTICAS, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIES DOS PRODUTOS A SEREM ENTREGUES, A FORMA E O LOCAL ONDE OS PRODUTOS SERO ENTREGUES, NO PODENDO SER INVOCADO EM NENHUM MOMENTO, DESCONHECIMENTO DESTES PONTOS COMO ELEMENTO IMPEDITIVO DA CORRETA FORMULAO DA PROPOSTA OU ATENDIMENTO S DISPOSIES CONTRATUAIS. 4.5 APS APRESENTAO DA PROPOSTA, NO CABER DESISTNCIA, SALVO POR MOTIVO JUSTO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE E ACEITO PELO PREGOEIRO.

5

DA HABILITAO ENVELOPE B DOCUMENTAO 5.1 O ENVELOPE B (DOCUMENTAO) DEVER CONTER: 5.1.1 DECLARAO, SOB AS PENALIDADES CABVEIS, DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

QUE POSSA IMPEDIR A SUA HABILITAO NESTE CERTAME, INCLUSIVE NA VIGNCIA CONTRATUAL CASO VENHA A SER CONTRATADO PELO MUNICPIO, PODENDO UTILIZAR-SE DO MODELO CONSTANTE DO ANEXO III; 5.1.2 DECLARAO DE QUE NO EMPREGA MENORES DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NEM MENORES DE DEZESSEIS ANOS EM QUALQUER TRABALHO, SALVO NA CONDIO DE APRENDIZ, NOS TERMOS DO INC. XXXIII DO ART. 7 DA CONSTITUIO FEDERAL (LEI N 9.854/99), CONFORME O MODELO CONSTANTE DO ANEXO IV. 5.1.3 REGISTRO COMERCIAL, NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL; 5.1.4 ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE

REGISTRADO, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, E, NO CASO DE SOCIEDADES POR AES, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS DE ELEIO DE SEUS ADMINISTRADORES;

5

5.1.4.1 OS DOCUMENTOS EM APREO DEVERO ESTAR ACOMPANHADOS DA LTIMA ALTERAO OU DA CONSOLIDAO RESPECTIVA. 5.1.5 PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DBITO DE TRIBUTOS FEDERAIS E DVIDA ATIVA DA UNIO), FAZENDA ESTADUAL (DBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS) E FAZENDA MUNICIPAL (DBITO DE TRIBUTOS GERAL DO MUNICPIO) DO DOMICLIO OU SEDE DA LICITANTE; 5.1.6 PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E RELATIVO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIO (FGTS), DEMONSTRANDO SITUAO REGULAR NO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS INSTITUDOS POR LEI; 5.1.7 CERTIDO NEGATIVA DE FALNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURDICA; 5.1.8 A COMPROVAO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOMENTE SER EXIGIDA PARA EFEITO DE ASSINATURA DE CONTRATO, DEVENDO ENTRETANTO, APRESENTAR TODA DOCUMENTAO EXIGIDA PARA EFEITO DE COMPROVAO DE REGULARIDADE FISCAL, MESMO QUE APRESENTE RESTRIO, EX VI ARTIGOS 42 E 43 DA LC 123/2006. 5.1.8.1 HAVENDO ALGUMA RESTRIO NA COMPROVAO DA REGULARIDADE FISCAL PARA AS ME OU EPP, SER ASSEGURADO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS TEIS, CUJO TERMO INICIAL CORRESPONDER AO MOMENTO EM QUE A PROPONENTE FOR DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME, PRORROGVEIS POR IGUAL PERODO, A CRITRIO DA ADMINISTRAO PBLICA, PARA A REGULARIZAO DA DOCUMENTAO, PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DBITO, E EMISSO DE EVENTUAIS CERTIDES NEGATIVAS OU POSITIVAS COM EFEITO DE CERTIDO NEGATIVA. 5.1.8.2 A NO REGULARIZAO DA DOCUMENTAO, NO PRAZO PREVISTO NO SUBITEM ANTERIOR, IMPLICAR DECADNCIA DO DIREITO DE CONTRATAO, SEM PREJUZO DAS SANES PREVISTAS NO ART. 81 DA LEI N. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, SENDO FACULTADO ADMINISTRAO CONVOCAR AS LICITANTES REMANESCENTES, NA ORDEM DE CLASSIFICAO, PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, OU REVOGAR A LICITAO. NOTA: A DECLARAO DE QUE TRATA ITEM 3.3 DO EDITAL, DEVER SER APRESENTADA FORA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAO, OU SEJA, SEPARADAMENTE DOCUMENTAO SOLICITADA ACIMA. LEMBRETE: O EXIGIDO NO ITEM 5.1.4 NO SUBSTITUI A CPIA DO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL SOLICITADA PARA O CREDENCIAMENTO JUNTO AO PREGOEIRO (ITEM 3.2). 5.2 OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PODERO SER APRESENTADOS EM ORIGINAIS, POR QUALQUER PROCESSO DE CPIA AUTENTICADA POR CARTRIO COMPETENTE OU POR SERVIDOR DA PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA, OU PUBLICAO EM RGO DA IMPRENSA OFICIAL. O PREGOEIRO PODER, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM ENTENDER NECESSRIO, EM CASO DE CPIAS AUTENTICADAS EM CARTRIO OU PUBLICAO EM RGO OFICIAL, EXIGIR OS RESPECTIVOS ORIGINAIS PARA CONFERNCIA. 5.2.1 SERO ACEITAS SOMENTE CPIAS LEGVEIS E NO SERO ACEITOS DOCUMENTOS CUJAS DATAS ESTEJAM RASURADAS. 5.3 TODOS OS DOCUMENTOS DE HABILITAO EMITIDOS EM LNGUA ESTRANGEIRA DEVERO SER ENTREGUES ACOMPANHADOS DA TRADUO PARA LNGUA PORTUGUESA EFETUADA POR TRADUTOR

JURAMENTADO E TAMBM DEVIDAMENTE CONSULARIZADOS OU REGISTRADOS NO CARTRIO DE TTULOS E DOCUMENTOS. 5.4 SOB PENA DE INABILITAO, TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA HABILITAO DEVERO ESTAR EM NOME DA LICITANTE E, PREFERENCIALMENTE, COM NMERO DO CNPJ E ENDEREO RESPECTIVO; 5.4.1 SE A LICITANTE FOR MATRIZ, TODOS OS DOCUMENTOS DEVERO ESTAR EM NOME DA MATRIZ OU, SE FOR FILIAL, TODOS EM NOME DA FILIAL;

6

5.4.2 SERO DISPENSADOS DA FILIAL AQUELES DOCUMENTOS QUE, PELA PRPRIA NATUREZA, COMPROVADAMENTE, FOREM EMITIDOS SOMENTE EM NOME DA MATRIZ, DEVIDO CENTRALIZAO DOS RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS. NOTA: PARA MELHOR DEFINIO E ANALISE DA DOCUMENTAO APRESENTADA, SUGERE-SE AO LICITANTE FORMULAR A CARTA DE APRESENTAO (FOLHA DE ROSTO) CONTENDO NDICE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, QUE DEVERO PREFERENCIALMENTE SER RELACIONADOS E SEPARADOS NA ORDEM

ESTABELECIDA NO ITEM 5 DESTE EDITAL. 5.5 DISPOSIES GERAIS DA HABILITAO 5.5.1 A EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAS, DEVER APRESENTAR, TAMBM, O DECRETO DE AUTORIZAO OU O ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO RGO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR. 5.5.2 EM NENHUM CASO SER CONCEDIDO PRAZO PARA APRESENTAO DE DOCUMENTOS DE HABILITAO QUE NO TIVEREM SIDO PROTOCOLIZADOS NO ENVELOPE RESPECTIVO, SALVO EXIGNCIA DO PREGOEIRO NA SESSO PRPRIA, BEM COMO NO SER PERMITIDA DOCUMENTAO INCOMPLETA OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE COMPROVAO QUE NO SEJAM AS EXIGIDAS NESTE EDITAL. 5.5.3 SE A LICITANTE DESATENDER S EXIGNCIAS HABILITATRIAS, O PREGOEIRO EXAMINAR A OFERTA SUBSEQENTE, VERIFICANDO A SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO HABILITAO DA LICITANTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, AT A APURAO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA AO EDITAL, SENDO A RESPECTIVA LICITANTE DECLARADA VENCEDORA E A ELA ADJUDICADA O OBJETO DO CERTAME. 5.5.4 DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A VALIDADE EXPIRADA ACARRETARO A INABILITAO DA LICITANTE. OS DOCUMENTOS QUE NO POSSUREM PRAZO DE VALIDADE, SOMENTE SERO ACEITOS COM DATA NO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) DIAS DE ANTECEDNCIA DA DATA PREVISTA PARA APRESENTAO DAS PROPOSTAS, EXCETO ATESTADO(S). 5.5.5 APS A ANLISE DA DOCUMENTAO, DEVER OBRIGATORIAMENTE SER ASSINADA PELO PREGOEIRO E LICITANTE(S) VENCEDOR(ES), RESSALTANDO-SE QUE PODER CONSTAR A ASSINATURA DA EQUIPE DE APOIO, SENDO-LHES FACULTADO ESTE DIREITO.

6

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1 A PROPOSTA DE PREOS E OS DOCUMENTOS DE HABILITAO DEVERO SER APRESENTADOS NO

LOCAL, DIA E HORA DETERMINADOS, EM 2 (DOIS) ENVELOPES, DEVIDAMENTE FECHADOS DE FORMA A NO PERMITIR SUA VIOLAO, E ATENDER AOS SEGUINTES REQUISITOS: ENVELOPE A: PROPOSTA DE PREOS ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAO 6.1.1 OS ENVELOPES A E B DEVERO SER ENTREGUES E PROTOCOLIZADOS AT S 08:45 HORAS NO DIA INDICADO NO PREMBULO ACIMA, NO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO ENDEREO: CENTRO CVICO JOS DE OLIVEIRA ROSA, N 25, APUCARANA PR, CONSTANDO EM SUA PARTE EXTERNA, OS DIZERES: PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAO PREGO PRESENCIAL N 30/2011 RAZO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ N. ENVELOPE A PROPOSTAS DE PREOS

7

PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAO PREGO PRESENCIAL N. 30/2011 RAZO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ N . ENVELOPE B DOCUMENTOS DE HABILITAO

6.1.2 A RECEPO DOS ENVELOPES FAR-SE- DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL, NO SENDO PERMITIDO ATRASO, MESMO QUE INVOLUNTRIO, CONSIDERANDO-SE COMO HORRIO DE ENTREGA O REGISTRADO PELO SETOR DE PROTOCOLO DESTA PREFEITURA. 6.1.3 NO CASO DE ENCAMINHAMENTO POR VIA POSTAL (SEDEX OU REGISTRADO COM AR), OS ENVELOPES DEVERO SER ACONDICIONADOS EM UM TERCEIRO ENVELOPE, DEVIDAMENTE FECHADO, DE FORMA A NO PERMITIR SUA VIOLAO. ESTE ENVELOPE DEVER SER ENDEREADO AO PRESENTE PROCEDIMENTO E ENTREGUE NO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA COM ANTECEDNCIA MNIMA DE 30 (TRINTA) MINUTOS, DO INCIO DA SESSO DE REALIZAO DESTA LICITAO, DEVENDO CONTER NA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DIZERES:

AO SETOR DE PROTOCOLO PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA CENTRO CVICO JOS DE OLIVEIRA ROSA, N25 CEP: 86800-970 - APUCARANA-PR PREGO PRESENCIAL N 30/2011 RAZO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ N

6.2 A REUNIO PARA RECEBIMENTO E PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA DE PREOS DE INTERESSE DO LICITANTE E OS DOCUMENTOS DE HABILITAO, SER PBLICA, DIRIGIDA POR UM PREGOEIRO ACOMPANHADO DA EQUIPE DE APOIO E REALIZADA DE ACORDO COM A LEGISLAO CITADA NO PREMBULO, E EM CONFORMIDADE COM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, NO LOCAL E HORRIO J DETERMINADO. 6.3 NO LOCAL E HORA MARCADOS, ANTES DO INCIO DA SESSO, OS INTERESSADOS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DEVERO COMPROVAR, POR MEIO DE INSTRUMENTO PRPRIO, POSSUIR OS

NECESSRIOS PODERES PARA FORMULAO DE PROPOSTAS E PARA A PRTICA DE TODOS OS DEMAIS ATOS INERENTES AO CERTAME, NAS DISPOSIES DO ITEM 3 DESTE EDITAL. 6.4 DECLARADA A ABERTURA DA SESSO PELO PREGOEIRO, NO MAIS SERO ADMITIDOS NOVOS REPRESENTANTES LEGAIS, DANDO-SE INCIO ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREOS, SENDO FEITA A SUA CONFERNCIA E POSTERIOR RUBRICA. 6.4.1 EM CASO DO ATRASO DE REPRESENTANTE LEGAL, POR MOTIVO JUSTIFICADO E ACEITO PELO PREGOEIRO, ESTE PODER ADENTRAR-SE SESSO, DESDE QUE NO DESABONE OU PREJUDIQUE A ETAPA PELA QUAL ESTA ESTIVER.

7

DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES 7.1 O JULGAMENTO DA PROPOSTA SER EFETUADO PELO MENOR PREO - UNITRIO POR ITEM. SER

CLASSIFICADA PELO PREGOEIRO A LICITANTE QUE APRESENTAR PROPOSTA COM MENOR PREO UNITRIO E AS

8

DEMAIS LICITANTES QUE APRESENTAREM PROPOSTAS COM PREOS AT 10% (DEZ POR CENTO) SUPERIOR QUELA DE MENOR PREO. 7.1.1 CASO NO SEJA VERIFICADO, NO MNIMO, 3 (TRS) PROPOSTAS ESCRITAS NAS CONDIES DO ITEM 7.1, SERO CLASSIFICADAS AS MELHORES PROPOSTAS SUBSEQENTES, AT O MXIMO DE TRS PROPOSTAS. 7.1.2 CASO SEJA VERIFICADO, O MNIMO DE 3 (TRS) PROPOSTAS ESCRITAS COM PREOS AT 10% (DEZ POR CENTO) SUPERIOR QUELA DE MENOR PREO, TODAS AS DEMAIS COM PERCENTUAIS ACIMA DOS 10% (DEZ POR CENTO) SERO DESCLASSIFICADAS. 7.2 EM SEGUIDA, SER DADO INCIO ETAPA DE APRESENTAO DE LANCES VERBAIS PELAS LICITANTES, QUE DEVERO SER FORMULADOS DE FORMA SUCESSIVA, EM VALORES DISTINTOS E DECRESCENTES. 7.2.1 OS LANCES DEVERO SER FORMULADOS A PARTIR DA MENOR PROPOSTA APRESENTADA TOMANDO-SE POR BASE O TPICO PREO TOTAL DO ITEM CONSTANTE DO ANEXO II, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. 8.2.2 CASO HAJA EMPATE O PREGOEIRO REALIZAR SORTEIO PARA DETERMINAR A ORDEM DOS LANCES. 7.3 DOS LANCES OFERTADOS NO CABER RETRATAO, OU SEJA, NO PODER HAVER DESISTNCIA DOS LANCES OFERTADOS, SUJEITANDO-SE A LICITANTE DESISTENTE S PENALIDADES CONSTANTES DESTE EDITAL E DA LEGISLAO PERTINENTE. 7.4 O PREGOEIRO CONVIDAR INDIVIDUALMENTE AS LICITANTES CLASSIFICADAS, DE FORMA

SEQENCIAL, A APRESENTAR LANCES VERBAIS, A PARTIR DO AUTOR DA PROPOSTA CLASSIFICADA DE MAIOR PREO E OS DEMAIS, EM ORDEM DECRESCENTE DE VALOR. 7.4.1 VEDADA A OFERTA DE LANCES COM VISTA AO EMPATE, BEM COMO SUPERIOR AO MENOR PREO PRATICADO NO MOMENTO DO LANCE. 7.5 A DESISTNCIA EM APRESENTAR LANCE VERBAL, QUANDO CONVOCADO PELO PREGOEIRO, IMPLICAR EXCLUSO DA LICITANTE DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS E NA MANUTENO DO LTIMO PREO APRESENTADO PELA LICITANTE, PARA EFEITO DE ORDENAO DAS PROPOSTAS. 7.6 CASO NO SE REALIZE LANCES VERBAIS, SER VERIFICADA A CONFORMIDADE ENTRE A PROPOSTA ESCRITA DE MENOR PREO E O VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAO. 7.7 DECLARADA ENCERRADA A ETAPA COMPETITIVA E ORDENADAS DAS PROPOSTAS, O PREGOEIRO EXAMINAR A ACEITABILIDADE DA PRIMEIRA CLASSIFICADA, QUANTO AO OBJETO E VALOR, DECIDINDO MOTIVADAMENTE A RESPEITO. 7.8 PARA FINS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, O PREGOEIRO LEVAR EM CONTA O CRITRIO DE MENOR PREO UNITRIO (SENDO CONSIDERADO VENCEDOR AQUELE QUE OFERTAR, APS OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NESTE EDITAL, O MENOR PREO UNITRIO SOBRE A MENOR PROPOSTA FORMULADA ANTES DA FASE DE FORMULAO DOS LANCES. 7.9 CASO A PROPOSTA DE MENOR PREO NO SEJA ACEITVEL A PROPOSTA SER DESCLASSIFICADA E O PREGOEIRO EXAMINAR AS OFERTAS SUBSEQENTES, NA ORDEM DE CLASSIFICAO, AT A APURAO DE UMA PROPOSTA VLIDA. 7.10 SERO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE NO ATENDEREM S EXIGNCIAS DESTE EDITAL, SEJA OMISSAS OU APRESENTEM IRREGULARIDADES OU DEFEITOS CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO, OU AINDA OS MANIFESTAMENTE INEXEQVEIS, COMPARADOS AOS PREOS DE MERCADO.

9

7.11 NO CASO DE DESCLASSIFICAO DE TODAS AS PROPOSTAS APRESENTADAS, O PREGOEIRO CONVOCAR TODAS AS LICITANTES PARA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS TEIS, APRESENTAREM NOVAS PROPOSTAS ESCOIMADAS DAS CAUSAS DE SUA DESCLASSIFICAO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 48 3 DA LEI 8.666/93. 7.12 NO SER CONSIDERADA QUALQUER OFERTA DE VANTAGEM NO PREVISTA NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 7.13 NAS SITUAES PREVISTAS NO ITEM 5.5.3 O PREGOEIRO PODER NEGOCIAR DIRETAMENTE COM A LICITANTE PARA QUE SEJA OBTIDO PREO MELHOR. 7.14 DA REUNIO, LAVRAR-SE- ATA, NA QUAL SERO REGISTRADAS AS OCORRNCIAS RELEVANTES E OS PREOS, E QUE, AO FINAL, DEVER OBRIGATORIAMENTE SER ASSINADA PELO PREGOEIRO E LICITANTE(S) VENCEDOR(ES), RESSALTANDO-SE QUE PODER CONSTAR A ASSINATURA DA EQUIPE DE APOIO, SENDO-LHES FACULTADO ESTE DIREITO.

8

DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO 8.1 AT 02 (DOIS) DIAS TEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, QUALQUER

PESSOA PODER SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, PROVIDNCIAS OU IMPUGNAR O ATO CONVOCATRIO DO PREGO. 8.1.1 CABER AO PREGOEIRO DECIDIR SOBRE A PETIO NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS. 8.1.2 ACOLHIDA PETIO CONTRA O ATO CONVOCATRIO, SER DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZAO DO CERTAME.

9

DOS RECURSOS 9.1 DECLARADO O VENCEDOR, QUALQUER LICITANTE PODER MANIFESTAR IMEDIATA E MOTIVADAMENTE

A INTENO DE RECORRER, QUANDO LHE SER CONCEDIDO O PRAZO DE 03 (TRS) DIAS PARA APRESENTAO DAS RAZES DO RECURSO, QUE DEVER SER ENCAMINHADO COORDENADORIA DE LICITAO NO ENDEREO INDICADO NO ITEM 9.6, FICANDO OS DEMAIS LICITANTES DESDE LOGO INTIMADOS PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZES, EM IGUAL NMERO DE DIAS, QUE COMEARO A CORRER DO TRMINO DO PRAZO DO RECORRENTE, SENDO-LHES ASSEGURADA VISTA IMEDIATA DOS AUTOS. 9.2 A FALTA DE MANIFESTAO IMEDIATA E MOTIVADA DO LICITANTE IMPORTAR A DECADNCIA DO DIREITO DE RECURSO E ADJUDICAO DO OBJETO PELO PREGOEIRO AO VENCEDOR. 9.3 QUALQUER RECURSO E IMPUGNAO CONTRA A DECISO DO PREGOEIRO, NO TER EFEITO SUSPENSIVO. 9.4 O ACOLHIMENTO DO RECURSO IMPORTAR A INVALIDAO APENAS DOS ATOS INSUSCETVEIS DE APROVEITAMENTO. 9.5 A PETIO PODER SER FEITA NA PRPRIA SESSO DE RECEBIMENTO, E, SE ORAL, SER REDUZIDA A TERMO EM ATA. 9.6 OS AUTOS DO PROCESSO PERMANECERO COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS NA COORDENADORIA DE LICITAO, 1 ANDAR DO EDIFCIO DA PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA, SITUADO NO CENTRO CVICO JOS DE OLIVEIRA ROSA, 25, APUCARANA - PR, NOS DIAS TEIS NO HORRIO DE 13:00 S 18 HORAS. 9.7 NO SERO RECONHECIDOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, ENVIADOS POR FAX OU E-MAIL (INTERNET) E VENCIDOS OS RESPECTIVOS PRAZOS LEGAIS.

10

10

DA DOTAO ORAMENTRIA E DO EMPENHO 10.1 AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAO, OBJETO DESTA LICITAO, SERO CONTRATADAS

COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RUBRICAS ORAMENTRIAS N.

DOTAO ORAMENTRIA 0210 339030990700 334 11 2 29 1000

FONTE Recursos Exerccio Ordinrios (Livres) -

DESPESA 11810

10.2 O EMPENHO DEVER SER RETIRADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS TEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA CONVOCAO DA ADJUDICATRIA PARA ESSE FIM, PODENDO SER PRORROGADO UMA VEZ, POR IGUAL PERODO, QUANDO SOLICITADO PELA CONTRATADA.

11

DAS SANES ADMINISTRATIVAS 11.1 A INEXECUO PARCIAL OU TOTAL DAS CONDIES PACTUADAS, ERRO DE EXECUO, MORA NA

EXECUO, A ADMINISTRAO MUNICIPAL PODER, GARANTIDA A PRVIA DEFESA, APLICAR LICITANTE VENCEDORA AS SEGUINTES PENALIDADES: I - ADVERTNCIA; II - MULTA DE 0,3% (ZERO VRGULA TRS POR CENTO) POR DIA DE ATRASO E POR OCORRNCIA DE FATO EM DESACORDO COM O PROPOSTO E O ESTABELECIDO NO EDITAL, AT O MXIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO, RECOLHIDA NO PRAZO MXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, UMA VEZ COMUNICADA OFICIALMENTE; III - MULTA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO, NO CASO DE INEXECUO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO CONTRATADO, RECOLHIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, CONTADO DA COMUNICAO OFICIAL, SEM EMBARGO DE INDENIZAO DOS PREJUZOS

PORVENTURA CAUSADOS AO MUNICPIO, E AINDA SEM PREJUZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N 8.666/93; IV - MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO QUANDO O INADIMPLEMENTO ENSEJAR A RESCISO CONTRATUAL; V - A LICITANTE VENCEDORA QUE DEIXAR DE CELEBRAR O CONTRATO, NO MANTIVER SUA PROPOSTA, DEIXAR DE ENTREGAR DOCUMENTAO NECESSRIA OU APRESENTAR DOCUMENTAO FALSA EXIGIDAS EM TODAS AS FASES CONTRATUAIS, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUO DO CERTAME, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUO DO OBJETO PACTUADO COMPORTAR-SE DE MODO INIDNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICAR IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAO PBLICA E, SER DESCREDENCIADO JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4 DA LEI N 10.520/02, PELO PRAZO DE AT 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL, NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAES LEGAIS; PARGRAFO PRIMEIRO - AS SANES PREVISTAS NOS INCISOS "I E V" DESTA CLUSULA PODERO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM AS DOS INCISOS II IV, FACULTADA A DEFESA PRVIA DO LICITANTE, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS TEIS; PARGRAFO SEGUNDO - A MULTA DEVIDA SER DESCONTADA DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO MUNICPIO OU QUANDO FOR O CASO, COBRADA JUDICIALMENTE; PARGRAFO TERCEIRO - A CRITRIO DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, PODERO SER SUSPENSAS AS PENALIDADES, NO TODO OU EM PARTE, QUANDO O ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS FOR DEVIDAMENTE

11

JUSTIFICADO PELA CONTRATADA, POR ESCRITO, NO PRAZO MXIMO ATE 5 (CINCO) DIAS DA OCORRNCIA DO EVENTO E ACEITO PELA PREFEITURA, QUE FIXAR NOVO PRAZO, ESTE IMPRORROGVEL, PARA A COMPLETA EXECUO DAS OBRIGAES ASSUMIDAS.

12

DA ADJUDICAO E DO CONTRATO 12.1 CONSTATADO O ATENDIMENTO DAS EXIGNCIAS FIXADAS NO EDITAL, A LICITANTE SER

DECLARADA VENCEDORA, SENDO-LHE ADJUDICADO O OBJETO DO CERTAME. 12.2 A MINUTA CONTRATUAL CONSTANTE DO ANEXO VI, ESPECIFICAR O PRAZO, AS NORMAS, A FORMA DE PAGAMENTO E DEMAIS CONDIES. 12.3 A PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA CONVOCAR, POR ESCRITO, A ADJUDICATRIA PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, QUE DEVER SER ASSINADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS TEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA CONVOCAO DA ADJUDICATRIA PARA ESSE FIM. 12.3.1 O PRAZO PREVISTO NO SUBITEM ANTERIOR PODER SER PRORROGADO UMA VEZ, POR IGUAL PERODO, QUANDO SOLICITADO PELA ADJUDICATRIA, E DESDE QUE OCORRA MOTIVO JUSTIFICADO E ACEITO PELO MUNICPIO. 12.4 A ADJUDICATRIA DO CERTAME, SEM PREJUZOS DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS E LEGAIS, PODER SUBCONTRATAR A EXECUO DO OBJETO DESTE EDITAL, DESDE QUE O SUBCONTRATADO ATENDA AS EXIGNCIAS DE HABILITAO E QUALIFICAO ESPECIFICADAS NESTA LICITAO, MEDIANTE APROVAO DA ADMINISTRAO MUNICIPAL. 12.5 NA HIPTESE DA ADJUDICATRIA NO COMPARECER PARA ASSINAR O CONTRATO NO PRAZO ESTIPULADO, SEM PREJUZO DAS SANES PREVISTAS NO ITEM 12 DO EDITAL, SER CONVOCADA LICITANTE REMANESCENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAO PARA FAZ-LO EM IGUAL PRAZO E NAS MESMAS CONDIES DA SUA PROPOSTA. 12.6 A CONTRATADA OBRIGA-SE A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIES CONTRATUAIS, E MEDIANTE TERMO ADITIVO, OS ACRSCIMOS OU SUPRESSES QUE SE FIZEREM NECESSRIAS, NO MONTANTE DE AT 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO. NENHUM ACRSCIMO OU SUPRESSO PODER EXCEDER OS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI, SALVO, AS SUPRESSES RESULTANTES DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS CONTRATANTES. 12.7 UMA VEZ APURADO, NO CURSO DA CONTRATAO, QUE A LICITANTE ACRESCEU, INDEVIDAMENTE, A SEUS PREOS, VALORES CORRESPONDENTES A TRIBUTOS, CONTRIBUIES FISCAIS E/OU PARAFISCAIS E EMOLUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO INCIDENTES SOBRE A EXECUO DO OBJETO, TAIS VALORES SERO IMEDIATAMENTE EXCLUDOS, COM A CONSEQENTE REDUO DOS PREOS PRATICADOS E O REEMBOLSO DOS VALORES PORVENTURA PAGOS MESMA;

13

DA INEXECUO E DA RESCISO 13.1 A INEXECUO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA SUA RESCISO, COM AS CONSEQNCIAS

DEVIDAS, INCLUSIVE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO MUNICPIO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 77 A 80 DA LEI 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAES. 13.1.1 OS CASOS DE RESCISO SERO FORMALMENTE MOTIVADOS NOS AUTOS DO PROCESSO, ASSEGURADO O CONTRADITRIO E A AMPLA DEFESA; 13.1.2 A RESCISO DESTE CONTRATO PODER SER: 13.1.2.1 DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DA MUNICIPIO NOS CASOS ENUMERADOS NOS INCISOS I A XII E XVII DO ART. 78 DA LEI N 8.666/93;

12

13.1.2.2 AMIGVEL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, REDUZIDAS A TERMO NO PROCESSO DA LICITAO, DESDE QUE HAJA CONVENINCIA PARA O MUNICPIO; 13.1.2.3 JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAO. 13.1.3 A RESCISO ADMINISTRATIVA OU AMIGVEL, DEVER SER PRECEDIDA DE AUTORIZAO ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE.

14 DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME E EPP) LEI N. 123/2006 14.1. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO 14.1.1 S MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DORAVANTE DENOMINADAS DE ME OU EPP, SER CONCEDIDO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PRINCIPALMENTE NO CAPTULO V, DO ACESSO AOS MERCADOS, ARTIGOS 42 A 49. 14.1.2 A DEFINIO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E VEDAES ENCONTRAMSE NO CAPTULO II DO MESMO CORPO NORMATIVO, ARTIGOS 3 E SEGUINTES. 14.2 DA APRESENTAO DA DECLARAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAO DE PORTE (LC 123/2006) 14.2.1 AS LICITANTES INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO CERTAME DEVERO APRESENTAR

DECLARAO DE QUE CUMPREM REQUISITOS DE HABILITAO, CONFORME MODELO DO ANEXO V, E, SE FOR O CASO, CERTIDO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL (CPIA AUTENTICADA), SENDO ESTA LTIMA PARA FINS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PREVISTO NA LC 123/2006. 14.2.2 AS CERTIDES TRATADAS NESTE ITEM DEVERO SER APRESENTADAS SEPARADAMENTE DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREOS E OS DOCUMENTOS DE HABILITAO, QUANDO SOLICITADAS PELO PREGOEIRO. 14.2.3 A FALTA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAO NO IMPLICAR NO RECEBIMENTO PELO PREGOEIRO, DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREOS E DE DOCUMENTOS DE HABILITAO. 14.2.4 A FALTA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PORTE DA SOCIEDADE EMPRESRIA SER IMPETRADA COMO O NO ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO ME OU EPP E AS IMPLICAES DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006, OU A OPO PELA NO UTILIZAO DO DIREITO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO. 14.3 DA DOCUMENTAO FISCAL. 14.3.1 A COMPROVAO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOMENTE SER EXIGIDA PARA EFEITO DE ASSINATURA DE CONTRATO, DEVENDO ENTRETANTO, APRESENTAR TODA DOCUMENTAO EXIGIDA PARA EFEITO DE COMPROVAO DE REGULARIDADE FISCAL, MESMO QUE APRESENTE RESTRIO, EX VI ARTIGOS 42 E 43 DA LC 123/2006. 14.3.2 HAVENDO ALGUMA RESTRIO NA COMPROVAO DA REGULARIDADE FISCAL PARA AS ME OU EPP, SER ASSEGURADO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS TEIS, CUJO TERMO INICIAL CORRESPONDER AO MOMENTO EM QUE A PROPONENTE FOR DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME, PRORROGVEIS POR IGUAL PERODO, A CRITRIO DA ADMINISTRAO PBLICA, PARA A REGULARIZAO DA DOCUMENTAO, PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DBITO, E EMISSO DE EVENTUAIS CERTIDES NEGATIVAS OU POSITIVAS COM EFEITO DE CERTIDO NEGATIVA. 14.3.3 A NO REGULARIZAO DA DOCUMENTAO, NO PRAZO PREVISTO NO SUBITEM ANTERIOR, IMPLICAR DECADNCIA DO DIREITO DE CONTRATAO, SEM PREJUZO DAS SANES PREVISTAS NO ART. 81 DA LEI N. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, SENDO FACULTADO ADMINISTRAO CONVOCAR AS LICITANTES REMANESCENTES, NA ORDEM DE CLASSIFICAO, PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, OU REVOGAR A LICITAO. 14.4 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES 14.4.1 A ETAPA DE CLASSIFICAO, QUE COMPREENDER A ORDENAO DAS PROPOSTAS DE PREOS DE TODAS AS LICITANTES; CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS PASSVEIS DE OFERTAS DE LANCES VERBAIS;

13

OFERTA DE LANCES VERBAIS DAS LICITANTES CLASSIFICADAS; CLASSIFICAO FINAL DAS PROPOSTAS; OPORTUNIDADE PARA A ME OU EPP APRESENTAR MELHOR PREO, CONFORME O CASO, EXAME DA

ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DA PRIMEIRA CLASSIFICADA QUANTO AO OBJETO E VALOR. 14.4.2 O PREGOEIRO, VISTA DA DOCUMENTAO, INFORMAR S PARTICIPANTES E DAR CINCIA A TODOS DAS EVENTUAIS LICITANTES ENQUADRADAS NO PORTE DE ME OU EPP, PASSVEIS DE UTILIZAO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PROPORCIONADO PELO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 14.4.3 SE A OFERTA NO FOR ACEITVEL OU SE A LICITANTE DESATENDER S EXIGNCIAS HABILITATRIAS, O PREGOEIRO EXAMINAR A OFERTA SUBSEQENTE, VERIFICANDO A SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO HABILITAO DA PROPONENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, AT A APURAO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA AO EDITAL. 14.4.4 S LICITANTES ENQUADRADAS NO PORTE DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) SERO ASSEGURADOS OS BENEFCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 45 DA LC 123/2006, COMO SEGUE: I COMO CRITRIO DE DESEMPATE, PREFERNCIA DE CONTRATAO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ENTENDE-SE POR EMPATE AQUELAS SITUAES EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ME E EPP SEJAM IGUAIS OU AT 5% (CINCO POR CENTO) SUPERIORES PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA. II OCORRENDO A SITUAO DE EMPATE DE QUE TRATA O INCISO ANTERIOR, A ME OU EPP MAIS BEM CLASSIFICADA PODER APRESENTAR PROPOSTA DE PREO INFERIOR QUELA CONSIDERADA VENCEDORA DO CERTAME, SITUAO EM QUE SER ADJUDICADO EM SEU FAVOR O OBJETO LICITADO. III NO OCORRENDO APRESENTAO DE OFERTA PELA PRIMEIRA CLASSIFICADA OU NO HAVENDO CONTRATAO, SERO CONVOCADAS AS REMANESCENTES, QUE POR VENTURA SE ENQUADREM NA HIPTESE DO INCISO I, NA ORDEM CLASSIFICATRIA, PARA O EXERCCIO DO MESMO DIREITO. IV NO CASO DE EQUIVALNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS ME OU EPP QUE SE ENCONTREM NO INTERVALO ESTABELECIDO NO INCISO I ANTERIOR, SER REALIZADO SORTEIO ENTRE ELAS PARA QUE SE IDENTIFIQUE AQUELA QUE PRIMEIRO PODER APRESENTAR MELHOR OFERTA. O PREGOEIRO CLASSIFICAR AS PROPOSTAS NESTA SITUAO, CONFORME O SORTEIO, E DAR OPORTUNIDADE, ORDENADAMENTE,

APRESENTAO DE MELHOR PROPOSTA NOS TERMOS DO MESMO INCISO. 14.4.5 A LICITANTE BENEFICIADA COM OS TERMOS DESTE SUBITEM, QUANDO CONVOCADA PARA APRESENTAR NOVA PROPOSTA, DEVER FAZ-LO VERBALMENTE EM NO MXIMO 5 (CINCO) MINUTOS APS DIVULGAO DA MELHOR PROPOSTA APRESENTADA, SOB PENA DE PRECLUSO. A NOVA OFERTA SER REGISTRADA EM ATA. 14.4.6 O DISPOSTO NESTE SUBITEM SOMENTE SE APLICAR QUANDO A MELHOR OFERTA INICIAL, CLASSIFICADA, NO TIVER SIDO APRESENTADA POR MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

15

DAS DISPOSIES GERAIS 15.1 FICA ASSEGURADO AO MUNICPIO DE APUCARANA O DIREITO DE NO INTERESSE DA

ADMINISTRAO, ANULAR OU REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, NO TODO OU EM PARTE, A PRESENTE LICITAO, DANDO CINCIA AOS PARTICIPANTES, NA FORMA DA LEGISLAO VIGENTE. 15.2 O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, NO INTERESSE PBLICO, PODERO RELEVAR OMISSES PURAMENTE FORMAIS, DESDE QUE NO RESTE INFRINGIDO O PRINCPIO DA VINCULAO AO INSTRUMENTO CONVOCATRIO. 15.3 SER(O) LAVRADA(S) ATA(S) DO(S) TRABALHO(S) DESENVOLVIDO(S) EM ATO PBLICO DE ABERTURA DOS ENVELOPES, A(S) QUAL(IS) SER(O) ASSINADA(S) PELO PREGOEIRO E LICITANTE(S)

VENCEDOR(ES), RESSALTANDO-SE QUE PODER CONSTAR A ASSINATURA DA EQUIPE DE APOIO, SENDO-LHES FACULTADO ESTE DIREITO.

14

15.4 FACULTADO A LICITANTE FORMULAR PROTESTOS CONSIGNANDO EM ATAS DOS TRABALHOS, PARA PREVENIR RESPONSABILIDADE, PROVER A CONSERVAO OU RESSALVA DE SEUS DIREITOS OU PARA SIMPLESMENTE MANIFESTAR QUALQUER INTENO DE MODO FORMAL, OBSERVADO O PREVISTO NO ITEM 9 DESTE. 15.5 FACULTADO AO PREGOEIRO OU AUTORIDADE SUPERIOR, EM QUALQUER FASE DA LICITAO, A PROMOO DE DILIGNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAO QUE DEVERIA CONSTAR NO ATO DA SESSO PBLICA. 15.6 ESTA LICITAO NO IMPLICA PROPOSTA DE CONTRATO POR PARTE DO MUNICPIO DE APUCARANA. AT A ENTREGA DA NOTA DE EMPENHO OU ASSINATURA DO CONTRATO, PODER A LICITANTE VENCEDORA SER EXCLUDA DA LICITAO, SEM DIREITO A INDENIZAO OU RESSARCIMENTO E SEM PREJUZO DE OUTRAS SANES CABVEIS, SE O MUNICPIO DE APUCARANA TIVER CONHECIMENTO DE QUALQUER FATO OU CIRCUNSTNCIA SUPERVENIENTE, ANTERIOR OU POSTERIOR AO JULGAMENTO DESTA LICITAO, QUE DESABONE SUA IDONEIDADE OU CAPACIDADE FINANCEIRA, TCNICA OU ADMINISTRATIVA. 15.7 NO SERO CONHECIDOS OS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAES, VENCIDOS OS RESPECTIVOS PRAZOS LEGAIS. 15.8 A LICITANTE ASSUME TODOS OS CUSTOS DE PREPARAO E APRESENTAO DE SUA PROPOSTA E DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS A ESTA LICITAO, ONDE O MUNICPIO DE APUCARANA NO SER, EM NENHUM CASO, RESPONSVEL POR ESSES CUSTOS, INDEPENDENTEMENTE DA CONDUO OU DO RESULTADO DO PROCESSO LICITATRIO, INCLUSIVE NENHUMA INDENIZAO SER DEVIDA LICITANTE POR ESSE FIM. 15.9 A LICITANTE RESPONSVEL PELA FIDELIDADE E LEGITIMIDADE DAS INFORMAES E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM QUALQUER FASE DA LICITAO. 15.10 NO HAVENDO EXPEDIENTE OU OCORRENDO QUALQUER FATO SUPERVENIENTE QUE IMPEA A REALIZAO DO CERTAME NA DATA MARCADA, A SESSO SER AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDA PARA O PRIMEIRO DIA TIL SUBSEQENTE, NO MESMO HORRIO E LOCAL ANTERIORMENTE ESTABELECIDO, DESDE QUE NO HAJA COMUNICAO DO PREGOEIRO EM CONTRRIO. 15.11 NA CONTAGEM DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, EXCLUIR-SE- O DIA DO INCIO E INCLUIR-SE- O DO VENCIMENTO. S SE INICIAM E VENCEM OS PRAZOS EM DIAS DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA DESTE MUNICPIO. 15.12 O DESATENDIMENTO DE EXIGNCIAS FORMAIS NO ESSENCIAIS, NO IMPORTAR NO

AFASTAMENTO DA LICITANTE, DESDE QUE SEJA POSSVEL A AFERIO DA SUA QUALIFICAO E A EXATA COMPREENSO DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAO DA SESSO PBLICA. 15.13 AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGO SERO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAO DA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS, SEM COMPROMETIMENTO DA SEGURANA DO FUTURO CONTRATO. 15.14 NO HAVER REAJUSTE DE PREOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI N. 9.069, DE 29/06/1995, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO EM 30/06/1995, E LEI N 10.192, DE 14/02/2001, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16/02/2001, RESSALVADO, QUAISQUER TRIBUTOS OU ENCARGOS LEGAIS CRIADOS, ALTERADOS OU EXTINTOS, BEM COMO A SUPERVENINCIA DE DISPOSIES LEGAIS, QUANDO OCORRIDAS APS O PREGO, IMPLICAR REVISO DESTES PARA MAIS OU MENOS, CONFORME O CASO. 15.15 A APRESENTAO DA PROPOSTA IMPLICAR PLENO CONHECIMENTO E ACEITAO, POR PARTE DO LICITANTE, DAS CONDIES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS (TERMO DE REFERNCIA, MINUTA DE CONTRATO E DEMAIS ANEXOS).

15

15.16 A HOMOLOGAO DO RESULTADO DESTA LICITAO NO GERA NENHUMA OBRIGAO DE AQUISIO POR PARTE DO MUNICPIO. 15.17 QUALQUER PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM RELAO A EVENTUAIS DVIDAS NA INTERPRETAO DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS DEVER SER ENCAMINHADO POR ESCRITO AO PREGOEIRO, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAO, 1 ANDAR, EDIFCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, OU POR MEIO DO FAX: (043) 3422-9066, OU AINDA, PELO TELEFONE: (043) 3422-4000 RAMAIS 218 E 225, NO PERODO DE 06/05/11 A 19/05/11, HORRIO DE 12:00 S 18:00 HORAS; 16.17.1 AS DVIDAS A SEREM DIRIMIDAS POR TELEFONE SERO SOMENTE AQUELAS DE ORDEM ESTRITAMENTE INFORMAL. 16.18 CPIAS DO PREGO E SEUS ANEXOS SERO FORNECIDOS NO SITE DESTA PREFEITURA, NO ENDEREO ELETRNICO: WWW.APUCARANA.PR.GOV.BR DIRIO OFICIAL 16.18.1 CPIAS DE DOCUMENTOS NO INCLUSOS NESTE EDITAL E QUE AS EMPRESAS INTERESSADAS JULGUEM NECESSRIOS, SE DISPOSTO PELO MUNICPIO DE APUCARANA, SERO FORNECIDOS MEDIANTE TAXA AO PREO PBLICO DE REPRODUO E DISPONIBILIZAO DOS DOCUMENTOS, PROPORCIONAL AO NMERO DE CPIAS, CUJO PAGAMENTO, O ADQUIRENTE DEVER COMPROVAR MEDIANTE APRESENTAO DE CPIA DO RESPECTIVO RECIBO DE DEPSITO BANCRIO NA CONTA CORRENTE MOVIMENTO DESTE MUNICPIO DE APUCARANA, QUE SER FORNECIDA NO ENDEREO CONSTANTE DO ITEM 14.17 DESTE. 16.19 OS ENVELOPES DOCUMENTAO E PROPOSTA NO ABERTOS FICARO DISPOSIO DAS LICITANTES PELO PERODO DE 30 (TRINTA) DIAS TEIS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DA LICITAO (TRANSCORRIDO O PRAZO REGULAMENTAR PARA INTERPOSIO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA LICITAO OU, SE FOR O CASO, DENEGADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS), APS O QUE SERO DESTRUDOS PELO MUNICPIO DE APUCARANA. 16.20 AOS CASOS OMISSOS APLICAR-SE-O AS DEMAIS DISPOSIES CONSTANTES DA LEI N 10.520 DE 17/07/2002, PUBLICADO NO D.O. DE 18/07/2002, SUAS ALTERAES E LEGISLAO PERTINENTE CONSTANTE DO PREAMBULO DESTE. 16.21 O FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR QUESTES ORIUNDAS DO PRESENTE EDITAL, SER O DO MUNICPIO DE APUCARANA, COM EXCLUSO DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

16.22 INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I: TERMO DE REFERNCIA; II: MODELO DE PLANILHA DE PREOS; III: MODELO DE DECLARAO DE FATOS IMPEDITIVOS; IV: MODELO DE DECLARAO (LEI N 9.854/1999); V: MODELO DE DECLARAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE N 10.520/2002); VI: MINUTA DO CONTRATO HABILITAO (LEI

EDIFCIO DO MUNICPIO DE APUCARANA - PR, 26 DE ABRIL DE 2011.

JO

16

ANEXO I PREGO PRESENCIAL N 30/2011

TERMO DE REFERNCIA 1 DO OBJETO 1.1 AQUISIO DE MATERIAIS PARA CURSOS DE COSTURA INDUSTRIAL DE JEANS E CAMISETA, CORTE E COSTURA DO CENTRO DE OFICINAS MULHER CIDAD, E NIBUS ITINERANTE DA SECRETARIA DA MULHER E

ASSUNTOS DA FAMLIA., DE ACORDO COM OS ITENS E DADOS ABAIXO: LOTE ITEM QUANT. MXIMA ESTIMADA 1 1 4,00 UN ELSTICO CHATO BRANCO 14mm X 25m 70% POLISTER 30% ELASTODIENO UND. DESCRIO VALOR MXIMO UNIT. 0,0000 TOTAL VALOR MXIMO UNIT. 0,0000

1

2

20,00

UN

ZPER TAMANHO 12 CM FINO

0,0000

0,0000

1

3

20,00

UN

ZPER TAMANHO 12 CM PARA TECIDO JEANS

0,0000

0,0000

1

4

2,00

UN

ALFINETE PARA COSTURA DE CABEA NQUEL N 29 CX 50 GRS

0,0000

0,0000

1

5

20,00

M

ENTRETELA TERMO COLANTE GRAMATURA MDIA

0,0000

0,0000

1

6

40,00

M

TECIDO EM TRICOLINE 100% LARGURA CORES VARIADAS

ALGODO

1,40m

DE

0,0000

0,0000

1

7

30,00

M

TECIDO JEANS 1,40 m DE LARGURA

0,0000

0,0000

1

8

30,00

UN

LASTEX 58% ELASTODIENO 42% POLISTER CORES VARIADAS 10 m

0,0000

0,0000

2

1

40,00

UN

AGULHA PONTA BOLA N 12 P/ MQUINA DE OVERLOQUE

0,0000

0,0000

2

2

40,00

UN

AGULHA N 21 CABO GROSSO

0,0000

0,0000

2

3

70,00

UN

AGULHA N 12 PONTA BOLA RETA

0,0000

0,0000

2

4

50,00

UN

AGULHA N 16 CABO GROSSO RETA

0,0000

0,0000

17

2

5

80,00

UN

AGULHA N 18 CABO GROSSO RETA

0,0000

0,0000

2

6

60,00

UN

AGULHA N 12 PONTA BOLA GALONEIRA

0,0000

0,0000

2

7

40,00

UN

AGULHA N 09 PONTA BOLA GALONEIRA

0,0000

0,0000

2

8

10,00

L

LEO LUBRIFICANTE NEUTRO 70 PARA MQUINA DE COSTURA

0,0000

0,0000

2

9

2,00

UN

CARRETILHA PARA COSTURA EM METAL COM CABO DE MADEIRA MODELO PADRO 15 cm

0,0000

0,0000

2

10

2,00

UN

TESOURA PARA COSTURA COM CORTE PROFISSIONAL

0,0000

0,0000

2

11

2,00

UN

GUIA DE CORTAR VIS PARA MQUINA DE COSTURA

0,0000

0,0000

PREO MXIMO GLOBAL R$ CENTAVOS)

2.105,35 (DOIS MIL CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO

OBSERVAO: PARA AGILIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, DEVER SER APRESENTADA A PROPOSTA ELETRNICA (CD OU PENDRIVE) COM O ARQUIVO FORNECIDO PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAO, ALM DA PROPOSTA DOCUMENTADA. 1.2 A(S) MARCA(S) EVENTUALMENTE CITADA(S) NESTE, SO PROTTIPOS COMERCIAIS QUE SERVEM, EXCLUSIVAMENTE, PARA VERIFICAR A SIMILARIDADE COM O BEM A SER OFERTADO, NO SENDO

CONSIDERADA(S) COMO EXIGNCIA, PORTANTO SERO ACEITOS BENS COM QUALIDADE, CARACTERSTICAS E TIPO EQUIVALENTES OU SIMILARES. 1.3 OS PREOS UNITRIOS ESTIPULADOS ACIMA SERVEM SOMENTE FIXAO DOS VALORES A SEREM INSERIDOS NO CONTRATO ULTERIOR E, AFERIO DOS PARMETROS A FASE DE FORMULAO DOS LANCES. 1.4 A ESTIMATIVA DE QUANTIDADE, REFERENTE AO FORNECIMENTO OBJETO DA CONTRATAO, SERVIR TO SOMENTE DE SUBSDIO S LICITANTES NA FORMULAO DAS PROPOSTAS, NO SE CONSTITUINDO EM QUALQUER COMPROMISSO FUTURO PARA O LICITANTE VENCEDOR.

2

DOS PROCEDIMENTOS PARA FORNECIMENTO DOS BENS, DA FISCALIZAO E DO PRAZO 2.1 OS PRODUTOS DEVERO SER ENTREGUES POR PROFISSIONAIS E POR MEIOS HABILITADOS, NA , EM

AT 10 DIAS, NESTE MUNICPIO. 2.2 O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS DAR-SE- PELA VERIFICAO DA QUALIDADE E QUANTIDADE SOLICITADA E CONSEQENTE ACEITAO PELO GESTOR DO CONTRATO, QUE DEVER SER ANOTADA EM RELATRIO A SER EFETIVADO PELA LICITANTE VENCEDORA, VISANDO O CONTROLE DO FORNECIMENTO;

18

2.2.1 CABER AO GESTOR DO CONTRATO REJEITAR OS PRODUTOS ENTREGUES EM DESCORDO COM O OBJETO E INFORMAR O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAES PARA QUE SEJAM TOMADAS AS

PROVIDNCIAS CABVEIS. 2.2.2 O GESTOR DO CONTRATO DEVER RECEBER OS PRODUTOS SOLICITADOS JUNTAMENTE COM A APRESENTAO DA NOTA FISCAL ELETRNICA NF-e, MODELO 55, EM SUBTISTUIO NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A. ESSA EXIGNCIA EST DE ACORDO COM O PROTOCOLO ICMS 42, DE 03 DE JULHO DE 2009, CLUSULA SEGUNDA, INCISO I. CASO NO TENHA RECEBIDO A NOTA FISCAL ELETRNICA, DEVER COMUNICAR EXPRESSAMENTE O DEPARTAMENTO DE COMPRAS PARA PROVIDNCIAS. 2.3 A ENTREGA DOS PRODUTOS DEVER OBSERVAR AS ESPECIFICAES DESTE INSTRUMENTO E AS DISPOSIES CONSTANTES DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL N 8.078 DE 11/09/90, SEM PREJUZO DE OUTRAS MEDIDAS CABVEIS E PREVISTAS EM LEI ESPECIAL, QUANDO FOR O CASO. 2.4 NO CURSO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL, CABER AO MUNICPIO, DIRETAMENTE OU POR QUEM VIER A INDICAR, O DIREITO DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS ESPECIFICAES EXIGIDAS, SEM PREJUZO DAQUELA EXERCIDA PELA EMPRESA CONTRATADA. 2.5 O MUNICPIO COMUNICAR A EMPRESA CONTRATADA, POR ESCRITO, AS DEFICINCIAS PORVENTURA VERIFICADAS NOS PRODUTOS, SEM PREJUZO DAS SANES CABVEIS. 2.6 A PRESENA DA FISCALIZAO DO MUNICPIO NO ELIDE NEM DIMINUI A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. 2.7 O PRAZO DE CONTRATAO VIGER ENQUANTO OCORRER A ENTREGA DOS PRODUTOS.

3

DO PREO MXIMO 3.1 DE ACORDO COM O INCISO XXI DO ART. 27 DA CONSTITUIO DO ESTADO DO PARAN, O PREO

MXIMO TOTAL PARA A PRESENTE LICITAO DE R$ 2.105,35 (DOIS MIL CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). 3.2 O MUNICPIO SE RESERVA O DIREITO DE, A SEU CRITRIO, UTILIZAR OU NO A TOTALIDADE DA VERBA, INCLUSIVE A QUANTIDADE PREVISTA.

4

DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 4.1 O FATURAMENTO DEVER SER EFETIVADO APS A ENTREGA DOS MATERIAIS, MEDIANTE NOTA

FISCAL, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATRIO; 4.1.1 O RELATRIO DOS PRODUTOS ENTREGUES A SER CONFERIDO E APROVADO, DEVER CONTER: O DIA DA REALIZAO; QUAIS OS PRODUTOS ENTREGUES E A IDENTIFICAO DO RESPONSVEL PELO RECEBIMENTO. 4.2 O PAGAMENTO SER EM FAVOR DA CONTRATADA, ATRAVS DOS DOCUMENTOS ACIMA

REFERENCIADOS, 30 E 60 DIAS CONTADOS DA DATA DO FATURAMENTO, APS A ACEITAO E ATESTO DAS NOTAS FISCAIS; 4.2.1 A LIBERAO DA PARCELA FICA CONDICIONADA APRESENTAO DE CPIA DA GUIA DE QUITAO JUNTO AO INSS, E FGTS. 4.3 A CRITRIO DO MUNICPIO, SER PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4 DA LEI N 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER EFETUADO CONTRATADA, PARA VERIFICAO DA SITUAO DA MESMA, RELATIVAMENTE S CONDIES DE HABILITAO EXIGIDAS NO EDITAL, CUJOS RESULTADOS SERO IMPRESSOS E JUNTADOS AOS AUTOS DO PROCESSO PRPRIO. 4.4 CASO HAJA APLICAO DE MULTA, O VALOR SER DESCONTADO DE QUALQUER FATURA OU CRDITO EXISTENTE NO MUNICPIO DE APUCARANA EM FAVOR DA CONTRATADA. CASO A MESMA SEJA SUPERIOR AO

19

CRDITO

EVENTUALMENTE

EXISTENTE,

A

DIFERENA

SER

COBRADA

ADMINISTRATIVAMENTE

OU

JUDICIALMENTE, SE NECESSRIO. 4.5 NA HIPTESE DE ATRASO NO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL, DEVIDAMENTE ATESTADA, O VALOR DEVIDO PELA ADMINISTRAO PODER SER ATUALIZADO FINANCEIRAMENTE, AT A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DE ACORDO COM A VARIAO DO INPC-IBGE. 4.6 NO HAVER REAJUSTE DE PREOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI N 9.069, DE 29/06/1995, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO EM 30/06/1995, E LEI N 10.192, DE 14/02/2001, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16/02/2001, RESSALVADO, QUAISQUER TRIBUTOS OU ENCARGOS LEGAIS CRIADOS, ALTERADOS OU EXTINTOS, BEM COMO A SUPERVENINCIA DE DISPOSIES LEGAIS, QUANDO OCORRIDAS APS A DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DE COMPROVADA REPERCUSSO NOS PREOS CONTRATADOS, IMPLICAR REVISO DESTES PARA MAIS OU MENOS, CONFORME O CASO.

5

DAS OBRIGAES DA LICITANTE DENTRE AS CONSTANTES DA MINUTA CONTRATUAL, SO OBRIGAES DA LICITANTE: 5.1 CUMPRIR FIELMENTE, OS COMPROMISSOS AVENADOS, DE FORMA QUE OS PRODUTOS SEJAM

ENTREGUES, COM ESMERO E PERFEIO; E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS QUE PORVENTURA VENHAM A SURGIR, RELACIONADO PARTICULARMENTE COM OS MESMOS; 5.2 MANTER DURANTE A EXECUO DO CONTRATO AS CONDIES QUE ENSEJARAM SUA CONTRATAO; E NO TRANSFERIR A OUTREM, NO TODO OU EM PARTE, O FORNECIMENTO OBJETO DESTA CONTRATAO SEM PRVIA E EXPRESSA ANUNCIA DO MUNICPIO; 5.3 SER RESPONSVEL POR TODAS AS DESPESAS INERENTES AO FORNECIMENTO CONTRATADO, INCLUSIVE AS DE PAGAMENTO COM EVENTUAIS ACIDENTES DE TRABALHO OU DANOS DE QUALQUER ESPCIE, AQUI ENTENDIDO, QUAISQUER ENVOLVIDOS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBM POR DANOS A TERCEIROS; ENCARGOS SOCIAIS, BEM ASSIM QUAISQUER DESPESAS DIRETAS E/OU INDIRETAS RELACIONADAS COM O FORNECIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL; 5.4 SER RESPONSVEL PELOS DANOS CAUSADOS DIRETAMENTE ADMINISTRAO OU A TERCEIROS, DECORRENTES DE SUA CULPA OU DOLO NA EXECUO DO CONTRATO, NO EXCLUINDO OU REDUZINDO ESSA RESPONSABILIDADE, A FISCALIZAO OU O ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO MUNICPIO; 5.5 A INADIMPLNCIA DA LICITANTE VENCEDORA COM REFERNCIA AOS ENCARGOS SOCIAIS, NO TRANSFERE AO MUNICPIO A RESPONSABILIDADE POR SEU PAGAMENTO; 5.6 EM NENHUMA HIPTESE PODER A LICITANTE VENCEDORA VEICULAR PUBLICIDADE ACERCA DO OBJETO A QUE SE REFERE O CONTRATO; 5.7 FORNECER O OBJETO NAS DEPENDNCIAS INDICADAS PELO GESTOR DO CONTRATO, EFETIVANDO CONTROLE DO FORNECIMENTO, ATRAVS DE RELATRIO; 5.8 SUJEITAR-SE S DISPOSIES DO CDIGO DE PROTEO DO CONSUMIDOR, INSTITUDO PELA LEI N 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990; 5.9 MANTER DURANTE TODA A EXECUO DO CONTRATO, EM COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAES ASSUMIDAS, TODAS AS CONDIES DE HABILITAO E QUALIFICAO EXIGIDAS NA LICITAO.

6

RESPONSABILIDADES DO MUNICPIO DE APUCARANA

DENTRE AS CONSTANTES DA MINUTA CONTRATUAL, SO OBRIGAES DO MUNICPIO APUCARANA:

20

6.1 PRESTAR AS INFORMAES E ESCLARECIMENTOS ATINENTES AO OBJETO, QUE VENHAM A SEREM SOLICITADAS PELA LICITANTE VENCEDORA, NO SENTIDO DE PROPORCIONAR TODAS AS CONDIES PARA QUE A LICITANTE POSSA DESEMPENHAR SEUS FORNECIMENTOS, DENTRO DAS NORMAS DO CONTRATO; 6.2 ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO PODENDO SUSTAR, MANDAR FAZER OU DESFAZER QUALQUER FORNECIMENTO QUANDO O MESMO NO ESTIVER DENTRO DAS NORMAS E ESPECIFICAES; 6.3 COMUNICAR LICITANTE AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA EXECUO DO OBJETO

CONTRATUAL; 6.4 PERMITIR O ACESSO DOS FUNCIONRIOS DA LICITANTE VENCEDORA S DEPENDNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS RESPECTIVOS, PARA AS ENTREGAS SOLICITADAS; 6.5 RECUSAR OS PRODUTOS QUE ESTIVEREM FORA DAS ESPECIFICAES SOLICITAR UMA NOVA ENTREGA DOS MESMOS; 6.6 EFETUAR O PAGAMENTO DOS FORNECIMENTOS REALIZADOS.

21

ANEXO II PREGO PRESENCIAL N 30/2011 RAZO SOCIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ N: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ENDEREO COMPLETO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXXXX E-MAIL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX MODELO DE PROPOSTA PELA PRESENTE, APRESENTAMOS NOSSA PROPOSTA DE PREOS PARA AQUISIO DE MATERIAIS PARA CURSOS DE COSTURA INDUSTRIAL DE JEANS E CAMISETA, CORTE E COSTURA DO CENTRO DE OFICINAS MULHER CIDAD, E NIBUS ITINERANTE DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMLIA., CONTENDO A QUANTIDADE ABAIXO DESCRITA E CONFORME TERMOS DO EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 30/2011. QUANTIDADE ESTIMADA XX VALOR UNITRIO

LOTE 1

ITEM 1

UNID. XXXX

DESCRIO/MARCA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OBS: NOS VALORES ACIMA ESTO COMPREENDIDOS, ALM DO LUCRO, ENCARGOS, TRIBUTOS, TODAS E QUAISQUER DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA LICITANTE QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECORRAM DA EXECUO DO OBJETO LICITADO. VALIDADE DA PROPOSTA (MNIMO 60 DIAS CORRIDOS) XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX

IDENTIFCAO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE

OBSERVAO:

-

-

-

-

ALM DO EXIGIDO NO ITEM 4.3 DO EDITAL, SER DESCLASSIFICADA A PROPOSTA QUE NO CONTER A DESCRIO PRECISA DOS PRODUTOS OFERTADOS EQUIVALENTE DO PRODUTO SOLICITADO E MARCA; A PROPOSTA QUE NO CONTIVER O(S) VALOR(ES) UNITRIO(S) DE CADA ITEM, OU QUE OFERTAR PREO ACIMA DO VALOR MXIMO UNITARIO ESTIPULADO, SER DESCLASSIFICADA PARA O ITEM RESPECTIVO. O ITEM QUE CONTIVER OBJETO OFERTADO EM DESCONFORMIDADE OU INCOMPATVEL COM AS DESCRIES DO ANEXO I DESTE EDITAL SER DESCLASSIFICADO EM SEU TODO.(TEM). O VALOR UNITRIO E TOTAL DE CADA ITEM DEVER ESTAR EXPRESSO POR ALGARISMOS, E TOTAL GERAL EM ALGARISMOS E POR EXTENSO. OCORRENDO DIVERGNCIA ENTRE VALOR E SEU RESPECTIVO EXTENSO, PREVALECER SEMPRE ESTE LTIMO.

22

ANEXO III RAZO SOCIAL DA LICITANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N 95/2011

MODELO DE DECLARAO INEXISTNCIA DE FATO IMPEDITIVO

DECLARAMOS PARA OS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE LICITANTE DO PROCESSO LICITATRIO, SOB A MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 30/2011, INSTAURADO POR ESSA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE JUNTO EMPRESA XXXXXXXXXXXXXX, LOCALIZADA XXXXXXXXXXXXXX, NA CIDADE DE XXXXXXXXXXXXXX, QUE AT A PRESENTE DATA INEXISTEM FATOS IMPEDITIVOS PARA NOSSA HABILITAO NO PRESENTE PROCESSO LICITATRIO, CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR OCORRNCIAS POSTERIORES.

POR SER EXPRESSO DA VERDADE, O QUE TEMOS A DECLARAR, SOB AS PENALIDADES DA LEI.

XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX

IDENTIFICAO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE

23

ANEXO IV

RAZO SOCIAL DA LICITANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N 95/2011 EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 30/2011

MODELO DE DECLARAO (CUMPRIMENTO DA LEI N 9.854/1999)

................................., INSCRITO NO CNPJ N..................., POR INTERMDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O(A) SR(A)...................................., PORTADOR(A) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO............................ E DO CPF NO ........................., DECLARA, PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ACRESCIDO PELA LEI NO 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE NO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS. RESSALVA: EMPREGA MENOR, A PARTIR DE QUATORZE ANOS, NA CONDIO DE APRENDIZ( ).

............................................ (DATA)

............................................................ (REPRESENTANTE LEGAL)

OBSERVAO: EM CASO AFIRMATIVO, ASSINALAR A RESSALVA ACIMA.

24

ANEXO V

RAZO SOCIAL DA LICITANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N 95/2011

MODELO DE DECLARAO (CUMPRIMENTO DA LEI N 10.520/2002)

A LICITANTE ABAIXO ASSINADA, PARTICIPANTE DA LICITAO MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N 30/2011, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECLARA, NA FORMA E SOB AS PENAS IMPOSTAS PELO ARTIGO 4, INCISO VII, DA LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE CUMPRIU PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAO, CONFORME EXIGIDOS PELO EDITAL EM REFERENCIA.

POR SER EXPRESSO DA VERDADE, O QUE TEMOS A DECLARAR, SOB AS PENALIDADES DA LEI.

XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX

IDENTIFICAO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE

25

ANEXO VI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N XXX/XX

MINUTA

DO

CONTRATO

DE

FORNECIMENTO DE BENS N XXX/XX , QUE ENTRE SI CELEBRAM O

MUNICIPIO DE APUCARANA E....

PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO, DE UM LADO, O MUNICPIO DE APUCARANA, PESSOA JURDICA DE DIREITO PBLICO INTERNO, SEDIADO NO CENTRO CVICO JOS DE OLIVEIRA ROSA, 25, APUCARANA, PARAN, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 75.771.253/0001-68, A SEGUIR DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXCELENTSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ............ E DE OUTRO LADO A EMPRESA..., PESSOA JURDICA DE DIREITO PRIVADO, SITUADA ..., NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., PORTADORA DO CNPJ N ..., I.E. N ..., E I.M. N ..., DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR ..., RESIDENTE ..., CEP N ..., PORTADOR DO CADASTRO DE PESSOA FSICA N ... E DA CDULA DE IDENTIDADE RG N ..., CONVENCIONAM E MUTUAMENTE ESTIPULAM O SEGUINTE:

CLUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO CONTRATAO DE EMPRESA PARA AQUISIO DE MATERIAIS PARA CURSOS DE COSTURA INDUSTRIAL DE

JEANS E CAMISETA, CORTE E COSTURA DO CENTRO DE OFICINAS MULHER CIDAD, E NIBUS ITINERANTE DE CORTE E COSTURA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMLIA.. ITEM 01 QUANT XXX UNID UNID. OBJETO XXXXXX PREO MXIMO UNITRIO XXXXX

CLUSULA SEGUNDA: DA LEGISLAO APLICVEL E DO REGIME 2.1 A PRESENTE RELAO JURDICA CONTRATUAL DISCIPLINADA, INTEGRALMENTE, PELA LEI N 10.520 DE 17/07/2002, PUBLICADO NO D.O. DE 18/07/2002 E SUAS ALTERAES E DECRETO N 3.555, DE 08/08/2000, PUBLICADO NO D.O. DE 09/08/2000 E SUAS ALTERAES, SUBSIDIARIAMENTE PELAS NORMAS DA LEI N 8.666/93 E SUAS ALTERAES E, FUNDAMENTA-SE NO PROCEDIMENTO LICITATRIO, MODALIDADE DE PREGO PRESENCIAL N XXX/XX, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, APLICANDO-SE, IGUALMENTE, A PRESENTE RELAO OS DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS E NORMATIZADORES DE ORDEM PBLICA PERTINENTES. 2.2 A CONTRATADA, SEM PREJUZOS DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS E LEGAIS, PODER

SUBCONTRATAR A EXECUO DO OBJETO DESTE, DESDE QUE O SUBCONTRATADO ATENDA AS EXIGNCIAS DE HABILITAO E QUALIFICAO ESPECIFICADAS NA LICITAO VINCULADA AO PRESENTE CONTRATO, MEDIANTE APROVAO DO CONTRATANTE. 2.3 (AO FIRMAR O CONTRATO, CITAR A PARTICIPAO EM CONSRCIO, SE HOUVER) 2.4 OS CASOS E SITUAES OMISSOS SERO RESOLVIDOS DE COMUM ACORDO RESPEITADO AS DISPOSIES DA LEGISLAO CONSTANTE DESTA CLUSULA, REGULADOS PELOS PRECEITOS DE DIREITO PBLICO, APLICANDO-LHES, SUPLETIVAMENTE, OS PRINCPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E

DISPOSIES DE DIREITO PRIVADO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 54 COMBINADO COM O INCISO XII, DO ART. 55, DA LEI 8.666/93. 2.5 O CONTRATANTE PROVIDENCIAR A PUBLICAO DESTE CONTRATO, POR EXTRATO NO DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO, AT O QUINTO DIA TIL DO MS SEGUINTE AO DE SUA ASSINATURA.

CLUSULA TERCEIRA: DO VALOR CONTRATUAL E DAS DESPESAS 3.1 O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ .......... (.....................).

26

3.1.1 O CONTRATANTE SE RESERVA O DIREITO DE, A SEU CRITRIO, UTILIZAR OU NO A TOTALIDADE DA VERBA, INCLUSIVE QUANTO AO QUANTITATIVO PREVISTO. 3.2 AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO OBJETO DESTE CONTRATO, SERO CONTRATADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA RUBRICA ORAMENTRIA N. DOTAO ORAMENTRIA 0210 339030990700 334 11 2 29 1000 FONTE Recursos Ordinrios (Livres) Exerccio DESPESA 11810

3.3 A CONTRATADA OBRIGA-SE A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIES CONTRATUAIS, E MEDIANTE TERMO ADITIVO, OS ACRSCIMOS OU SUPRESSES QUE SE FIZEREM NECESSRIAS, NO MONTANTE DE AT 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DESTE CONTRATO. DE ACORDO COM O PARGRAFO PRIMEIRO DO ART. 65 DA LEI N 8.666/93, NENHUM ACRSCIMO OU SUPRESSO PODER EXCEDER OS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI, SALVO, S SUPRESSES RESULTANTE DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

CLUSULA QUARTA: DAS CONDIES PARA EFETIVAR O PAGAMENTO E DO REAJUSTE 4.1 O FATURAMENTO DEVER SER EFETIVADO APS A ENTREGA DOS PRODUTOS, MEDIANTE NOTA FISCAL, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATRIO; 4.1.1 O RELATRIO DOS PRODUTOS ENTREGUES A SER CONFERIDO E APROVADO, DEVER CONTER: O DIA DA REALIZAO; QUAIS OS PRODUTOS ENTREGUES E A IDENTIFICAO DO RESPONSVEL PELO RECEBIMENTO. 4.2 O PAGAMENTO SER EM FAVOR DA CONTRATADA, ATRAVS DOS DOCUMENTOS ACIMA REFERENCIADOS, 30 E 60 DIAS CONTADOS DA DATA DO FATURAMENTO APS A ACEITAO E ATESTO DAS NOTAS FISCAIS; 4.2.1 A LIBERAO DE CADA PARCELA FICA CONDICIONADA APRESENTAO DE CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS JUNTO AO INSS E CERTIDO DE REGULARIDADE DO FORNECEDOR, FGTS. 4.2.2 DE ACORDO COM O ART. 327 DA LEI MUNICIPAL 85 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, A CONTRATADA COM SEDE NO MUNICPIO DEVER APRESENTAR CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS MUNICIPAL GERAL PARA O RECEBIMENTO DO PAGAMENTO. 4.3 A CRITRIO DO CONTRATANTE, SER PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4 DA LEI N 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER EFETUADO CONTRATADA, PARA VERIFICAO DA SITUAO DA MESMA, RELATIVAMENTE S CONDIES DE HABILITAO EXIGIDAS NA LICITAO VINCULADO A ESTE CONTRATO, CUJOS RESULTADOS SERO IMPRESSOS E JUNTADOS AOS AUTOS DO PROCESSO PRPRIO. 4.4 QUALQUER ERRO OU OMISSO HAVIDOS NA DOCUMENTAO FISCAL, SER OBJETO DE CORREO PELA CONTRATADA E HAVER EM DECORRNCIA, SUSPENSO DO PRAZO DE PAGAMENTO AT QUE O PROBLEMA SEJA DEFINITIVAMENTE REGULARIZADO. 4.5 O CONTRATANTE NO FAR NENHUM PAGAMENTO CONTRATADA, ANTES DE PAGA OU RELEVADA A MULTA QUE PORVENTURA LHE TENHA SIDO APLICADA. 4.5.1 CASO HAJA APLICAO DE MULTA, O VALOR SER DESCONTADO DE QUALQUER FATURA OU CRDITO EXISTENTE NO CONTRATANTE EM FAVOR DA CONTRATADA. CASO A MESMA SEJA SUPERIOR AO CRDITO EVENTUALMENTE EXISTENTE, A DIFERENA SER COBRADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, SE NECESSRIO. 4.6 NA HIPTESE DE ATRASO NO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL, DEVIDAMENTE ATESTADA, O VALOR DEVIDO PELO CONTRATANTE PODER SER ATUALIZADO FINANCEIRAMENTE, AT A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DE ACORDO COM A VARIAO DO INPC-IBGE. 4.7 O CONTRATANTE, POR CONVENINCIA ADMINISTRATIVA, PODER, A QUALQUER TEMPO, EFETUAR REVISES DOS PARMETROS, CONSUMOS, NDICES, INSUMOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO PREO

27

CONTRATADO, A FIM DE EFETUAR AJUSTES DE EVENTUAIS DIFERENAS APURADAS NO DECORRER DA ENTREGA DO OBJETO; 4.7.1 UMA VEZ APURADO, NO CURSO DA CONTRATAO, QUE A CONTRATADA ACRESCEU,

INDEVIDAMENTE, A SEUS PREOS, VALORES CORRESPONDENTES A TRIBUTOS, CONTRIBUIES FISCAIS E/OU PARAFISCAIS E EMOLUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO INCIDENTES SOBRE A EXECUO DO OBJETO, TAIS VALORES SERO IMEDIATAMENTE EXCLUDOS, COM A CONSEQENTE REDUO DOS PREOS PRATICADOS E O REEMBOLSO DOS VALORES PORVENTURA PAGOS MESMA. 4.8 NO HAVER REAJUSTE DE PREOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI N 9.069, DE 29/06/1995, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO EM 30/06/1995, E LEI N 10.192, DE 14/02/2001, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16/02/2001, RESSALVADO, QUAISQUER TRIBUTOS OU ENCARGOS LEGAIS CRIADOS, ALTERADOS OU EXTINTOS, BEM COMO A SUPERVENINCIA DE DISPOSIES LEGAIS, QUANDO OCORRIDAS APS A DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DE COMPROVADA REPERCUSSO NOS PREOS CONTRATADOS, IMPLICAR REVISO DESTES PARA MAIS OU MENOS, CONFORME O CASO.

CLUSULA QUINTA: DAS CONDIES DE FORNECIMENTO E PRAZO 5.1 OS PRODUTOS DEVERO SER ENTREGUES POR PROFISSIONAIS E POR MEIOS HABILITADOS, CONFORME DETERMINAO DO GESTOR DO CONTRATO; 5.1.1 O PRAZO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS SER DE 10 DIAS DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR ACORDO ENTRE AS PARTES E CONFORME LEGISLAO. 5.2.2 CABER AO GESTOR DO CONTRATO REJEITAR TOTAL OU EM PARTE, OS PRODUTOS ENTREGUES EM DESCORDO COM O OBJETO DESTE. 5.2.3 A ACEITAO DOS PRODUTOS CONTRATADOS, SOMENTE OCORRER APS CONFERNCIA DOS RESULTADOS, DEVENDO SER RECUSADOS AQUELES QUE NO ATENDAM, EM SEU TODO, S CONDIES PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO, OU QUE SE MOSTREM INCOMPATVEIS COM PADRES DE QUALIDADE CONTRATADOS. FICANDO AINDA SUSCETVEL FISCALIZAO DO GESTOR DO CONTRATO, QUANDO OCORRER O ATO DA ENTREGA DOS REFERIDOS PRODUTOS. 5.2.4 O GESTOR DO CONTRATO DEVER RECEBER OS PRODUTOS SOLICITADOS JUNTAMENTE COM A APRESENTAO DA NOTA FISCAL ELETRNICA NF-e, MODELO 55, EM SUBTISTUIO NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A. ESSA EXIGNCIA EST DE ACORDO COM O PROTOCOLO ICMS 42, DE 03 DE JULHO DE 2009, CLUSULA SEGUNDA, INCISO I. CASO NO TENHA RECEBIDO A NOTA FISCAL ELETRNICA, DEVER COMUNICAR EXPRESSAMENTE O DEPARTAMENTO DE COMPRAS PARA PROVIDNCIAS. 5.3 O FORNECIMENTO DEVER OBSERVAR AS ESPECIFICAES DESTE INSTRUMENTO E AS DISPOSIES CONSTANTES DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL N 8.078 DE 11/09/90, SEM PREJUZO DE OUTRAS MEDIDAS CABVEIS E PREVISTAS EM LEI ESPECIAL, QUANDO FOR O CASO. 5.4 EM NENHUMA HIPTESE PODER A CONTRATADA VEICULAR PUBLICIDADE ACERCA DO OBJETO A QUE SE REFERE O CONTRATO; 5.5 NO CURSO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL CABER AO CONTRATANTE, DIRETAMENTE OU POR QUEM VIER A INDICAR, O DIREITO DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS ESPECIFICAES EXIGIDAS, SEM PREJUZO DAQUELA EXERCIDA PELA CONTRATADA. 5.5.1 A PRESENA DA FISCALIZAO DO CONTRATANTE NO ELIDE NEM DIMINUI A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 5.5.2 A DESCONFORMIDADE DO OBJETO S CONDIES INDISPENSVEIS AO RECEBIMENTO, SUJEITAR A CONTRATADA S SANES PREVISTAS NESTE CONTRATO E NA LEGISLAO PERTINENTE. 5.5.3 O CONTRATANTE COMUNICAR A CONTRATADA, POR ESCRITO, AS DEFICINCIAS PORVENTURA VERIFICADAS NO FORNECIMENTO, PARA IMEDIATA CORREO, SEM PREJUZO DAS SANES CABVEIS. 5.6 O PRAZO DE CONTRATAO VIGER ENQUANTO OCORRER A ENTREGA DOS PRODUTOS, PODENDO SER DE AT XXXXXX DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.

CLUSULA SEXTA: DAS RESPONSABILIDADES

28

ALM DAS NATURALMENTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUEM OBRIGAES DA CONTRATADA: 6.1 CUMPRIR FIELMENTE, OS COMPROMISSOS AVENADOS, DE FORMA QUE OS PRODUTOS SEJAM REALIZADOS COM ESMERO E PERFEIO; E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS QUE PORVENTURA VENHAM A SURGIR, RELACIONADOS PARTICULARMENTE COM O MESMO; 6.2 MANTER DURANTE A EXECUO DO CONTRATO AS CONDIES QUE ENSEJARAM SUA CONTRATAO; E NO TRANSFERIR A OUTREM, NO TODO OU EM PARTE, A ENTREGA DO OBJETO DESTA CONTRATAO SEM PRVIA E EXPRESSA ANUNCIA DA CONTRATANTE; 6.3 TODAS AS DESPESAS INERENTES AOS FORNECIMENTOS CONTRATADOS, INCLUSIVE AS DE PAGAMENTO COM EVENTUAIS ACIDENTES DE TRABALHO OU DANOS DE QUALQUER ESPCIE, AQUI ENTENDIDO, QUAISQUER ENVOLVIDOS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBM POR DANOS A TERCEIROS; ENCARGOS E IMPOSTOS, BEM ASSIM QUAISQUER DESPESAS DIRETAS E/OU INDIRETAS RELACIONADAS COM O FORNECIMENTO DO OBJETO

CONTRATUAL; 6.3.1 A INADIMPLNCIA DA CONTRATADA COM REFERNCIA AOS ENCARGOS E IMPOSTOS, NO TRANSFERE AO CONTRATANTE A RESPONSABILIDADE POR SEU PAGAMENTO. 6.4 PELOS DANOS CAUSADOS DIRETAMENTE AO CONTRATANTE OU A TERCEIROS, DECORRENTES DE SUA CULPA OU DOLO NA EXECUO DO CONTRATO, NO EXCLUINDO OU REDUZINDO ESSA RESPONSABILIDADE, A FISCALIZAO OU O ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO CONTRATANTE; 6.5 QUALQUER IMPEDIMENTO QUE HOUVER NO DECORRER DESTA CONTRATAO, DEVENDO A CONTRATADA EM CASO DE MOTIVADA AUSNCIA OU IMPECILHO NA ENTREGA DOS PRODUTOS, RESPONSABILIZAR-SE PELOS DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS; 6.6 NO TRANSFERIR A OUTREM, NO TODO OU EM PARTE, O OBJETO DESTA CONTRATAO SEM PRVIA E EXPRESSA ANUNCIA DO CONTRATANTE; 6.7 QUANDO DA SUBCONTRATAO DOS PRODUTOS AQUI CONTRATADO, TOTAL OU PARCIALMENTE, A CONTRATADA OBRIGA-SE A EXIGIR DOS EVENTUAIS SUBCONTRATADOS AS MESMAS CONDIES DO PRESENTE CONTRATO, RESPONDENDO SOLIDARIAMENTE COM ESTES TODAS AS INFRAES EVENTUALMENTE COMETIDAS; 6.8 MANTER DURANTE TODO O PERODO DO CONTRATO, COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAES POR ELA ASSUMIDA NAS CONDIES DE HABILITAO E QUALIFICAO EXIGIDAS NA LICITAO, VINCULADA A ESTE INSTRUMENTO. 6.9 ENTREGAR OS PRODUTOS SOLICITADOS JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL ELETRNICA (NF-e), MODELO 55, EM SUBTISTUIO NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A. ESSA EXIGNCIA EST DE ACORDO COM O PROTOCOLO ICMS 42, DE 03 DE JULHO DE 2009, CLUSULA SEGUNDA, INCISO I, SOB RISCO DE PENALIDADES, CASO NO HOUVER A ENTREGA.

ALM

DAS

NATURALMENTE

DECORRENTES

DO

PRESENTE

CONTRATO,

CONSTITUEM

OBRIGAES

DO

CONTRATANTE: 6.10 OBEDECER AOS CRITRIOS DE REMUNERAO PREVISTO NESTE CONTRATO, DESDE QUE CUMPRIDA AS EXIGNCIAS EXPLICITADAS NESTE INSTRUMENTO; 6.11 PROPORCIONAR TODAS AS CONDIES PARA QUE A CONTRATADA POSSA CUMPRIR SUAS OBRIGAES DENTRO DAS NORMAS E CONDIES CONTRATUAIS; 6.12 ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO PODENDO SUSTAR, MANDAR FAZER OU DESFAZER QUAISQUER SERVIO QUANDO O MESMO NO ESTIVER DENTRO DAS NORMAS E ESPECIFICAES; 6.13 COMUNICAR CONTRATADA AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NOS PRODUTOS; 6.14 SOLICITAR A CPIA DA CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS JUNTO AO INSS E CERTIDO DE REGULARIDADE DO FORNECEDOR, FGTS, CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS MUNICIPAIS, SE A SEDE DA EMPRESA ESTIVER LOCALIZADA EM APUCARANA.

CLUSULA STIMA: DAS PENALIDADES

29

7.1 A INEXECUO PARCIAL OU TOTAL DAS CONDIES PACTUADAS, ERRO DE EXECUO, MORA NA EXECUO, O CONTRATANTE PODER, GARANTIDA A PRVIA DEFESA, APLICAR CONTRATADA AS SEGUINTES PENALIDADES: I - ADVERTNCIA; II - MULTA DE 0,3% (ZERO VRGULA TRS POR CENTO) POR DIA DE ATRASO E POR OCORRNCIA DE FATO EM DESACORDO COM O PROPOSTO E O ESTABELECIDO NESTE CONTRATO, AT O MXIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO, RECOLHIDA NO PRAZO MXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, UMA VEZ COMUNICADA OFICIALMENTE; III - MULTA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO, NO CASO DE INEXECUO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO CONTRATADO, RECOLHIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, CONTADO DA COMUNICAO OFICIAL, SEM EMBARGO DE INDENIZAO DOS PREJUZOS

PORVENTURA CAUSADOS AO CONTRATANTE, E AINDA SEM PREJUZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N 8.666/93; IV - MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO QUANDO O INADIMPLEMENTO ENSEJAR A RESCISO CONTRATUAL; V - A CONTRATADA ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUO DESTE OBJETO, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUO DO OBJETO PACTUADO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICAR IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAO PBLICA E, SER DESCREDENCIADA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4 DA LEI N 10.520/02, PELO PRAZO DE AT 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUZO DAS MULTAS PREVISTAS NESTE CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAES LEGAIS. 1 - AS SANES PREVISTAS NOS INCISOS "I E V" DESTA CLUSULA PODERO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM AS DOS INCISOS II IV, FACULTADA A DEFESA PRVIA DA CONTRATADA, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TEIS; 2 - A MULTA DEVIDA, SER DESCONTADA DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO CONTRATANTE OU QUANDO FOR O CASO, COBRADA JUDICIALMENTE; 3 - A CRITRIO DO CONTRATANTE, PODERO SER SUSPENSAS AS PENALIDADES, NO TODO OU EM PARTE, QUANDO O ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS FOR DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELA CONTRATADA, POR ESCRITO, NO PRAZO MXIMO ATE 5 (CINCO) DIAS DA OCORRNCIA DO EVENTO E ACEITO PELO CONTRATANTE, QUE FIXAR NOVO PRAZO, ESTE IMPRORROGVEL, PARA A COMPLETA EXECUO DAS OBRIGAES ASSUMIDAS. 7.2 ALM DAS J ESPECIFICADAS NESTE INSTRUMENTO, SUJEITAM-SE A CONTRATADA INADIMPLENTE AS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI FEDERAL N 8.666/93, SEM PREJUZO DE OUTRAS MEDIDAS CABVEIS PRECONIZADAS NO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI FEDERAL N 8.078 DE 11/09/90; 7.3 SE DISCORDAR DAS PENALIDADES QUE PORVENTURA LHE TENHAM SIDO APLICADAS, PODER A CONTRATADA APRESENTAR RECURSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, AUTORIDADE COMPETENTE ATRAVS DA QUE LHE TENHA DIRIGIDO A RESPECTIVA NOTIFICAO, DESDE QUE O FAA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS TEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAO.

CLUSULA OITAVA: DA INEXECUO E DA RESCISO 8.1 A INEXECUO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJAR SUA RESCISO, COM AS CONSEQNCIAS CONTRATUAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78 A 80 DA LEI 8.666/93 NA FORMA A SEGUIR: 1 - SO MOTIVOS PARA A RESCISO DO PRESENTE CONTRATO: I - O NO CUMPRIMENTO DE CLUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAES OU PRAZOS; OU O CUMPRIMENTO IRREGULAR RESPECTIVO; II - A LENTIDO DO SEU CUMPRIMENTO, LEVANDO O CONTRATANTE A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DA CONCLUSO DO FORNECIMENTO, NOS PRAZOS ESTIPULADOS; O ATRASO INJUSTIFICADO NO INCIO DO FORNECIMENTO; OU A PARALISAO DO FORNECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA E PRVIA COMUNICAO AO CONTRATANTE;

30

III - A SUBCONTRATAO TOTAL OU PARCIAL DO SEU OBJETO, A ASSOCIAO DO CONTRATADO COM OUTREM, A CESSO OU TRANSFERNCIA TOTAL OU PARCIAL, BEM COMO A FUSO, CISO OU INCORPORAO DE FORMA NO ADMITIDA NESTE CONTRATO; IV - O DESATENDIMENTO DAS DETERMINAES REGULARES DA AUTORIDADE DESIGNADA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A SUA EXECUO, ASSIM COMO AS DE SEUS SUPERIORES; V - O COMETIMENTO REITERADO DE FALTAS NA SUA EXECUO, ANOTADAS NA FORMA DO 1 DO ART. 67 DA LEI N 8.666/93; VI - A DECRETAO DE FALNCIA OU A INSTAURAO DE INSOLVNCIA CIVIL; A DISSOLUO DA SOCIEDADE OU O FALECIMENTO DO CONTRATADO; OU A ALTERAO SOCIAL OU A MODIFICAO DA FINALIDADE OU DA ESTRUTURA DA CONTRATADA, QUE PREJUDIQUE A EXECUO DO CONTRATO; VII - RAZES DE INTERESSE PBLICO, DE ALTA RELEVNCIA E AMPLO CONHECIMENTO, JUSTIFICADAS E DETERMINADAS PELA MXIMA AUTORIDADE DA ESFERA ADMINISTRATIVA A QUE EST SUBORDINADO O CONTRATANTE E EXARADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO A QUE SE REFERE O CONTRATO; VIII - A SUPRESSO, POR PARTE DO CONTRATANTE, DO FORNECIMENTO, ACARRETANDO MODIFICAO DO VALOR INICIAL DO CONTRATO ALM DO LIMITE PERMITIDO NO 1 DO ART. 65 DA LEI N 8.666/93; IX - A SUSPENSO DE SUA EXECUO, POR ORDEM ESCRITA DO CONTRATANTE, POR PRAZO SUPERIOR A 120 DIAS, SALVO EM CASO DE CALAMIDADE PBLICA, GRAVE PERTURBAO DA ORDEM INTERNA OU GUERRA, OU AINDA POR REPETIDAS SUSPENSES QUE TOTALIZEM O MESMO PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO OBRIGATRIO DE INDENIZAES PELAS SUCESSIVAS E CONTRATUALMENTE IMPREVISTAS DESMOBILIZAES E MOBILIZAES E OUTRAS PREVISTAS, ASSEGURADO AO CONTRATADO, NESSES CASOS, O DIREITO DE OPTAR PELA SUSPENSO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAES ASSUMIDAS AT QUE SEJA NORMALIZADA A SITUAO; X - O ATRASO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO CONTRATANTE DECORRENTES DOS FORNECIMENTOS, OU PARCELAS DESTES, J RECEBIDOS OU FORNECIDOS, SALVO EM CASO DE CALAMIDADE PBLICA, GRAVE PERTURBAO DA ORDEM INTERNA OU GUERRA, ASSEGURADO AO CONTRATADO O DIREITO DE OPTAR PELA SUSPENSO DO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAES AT QUE SEJA NORMALIZADA A SITUAO; XI - A OCORRNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORA MAIOR, REGULARMENTE COMPROVADA, IMPEDITIVA DA EXECUO DO CONTRATO; XII DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27, SEM PREJUZO DAS SANES PENAIS CABVEIS; PARGRAFO NICO. OS CASOS DE RESCISO CONTRATUAL SERO FORMALMENTE MOTIVADOS NOS AUTOS DO PROCESSO, ASSEGURADO O CONTRADITRIO E A AMPLA DEFESA. 2 - A RESCISO DO CONTRATO PODER SER: I - DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DO CONTRATANTE, NOS CASOS ENUMERADOS NOS INCISOS I A VII E XI DO PARGRAFO ANTERIOR; II - AMIGVEL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, REDUZIDA A TERMO NO PROCESSO DA LICITAO, DESDE QUE HAJA CONVENINCIA PARA O CONTRATANTE; III - JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAO; A) A RESCISO ADMINISTRATIVA OU AMIGVEL DEVER SER PRECEDIDA DE AUTORIZAO ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE. B) QUANDO A RESCISO OCORRER COM BASE NOS INCISOS VII A XI DO PARGRAFO PRIMEIRO, SEM QUE HAJA CULPA DA CONTRATADA, SER ESTE RESSARCIDO DOS PREJUZOS REGULARMENTE COMPROVADOS QUE HOUVER SOFRIDO, TENDO AINDA DIREITO A: I - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA EXECUO DO CONTRATO AT A DATA DA RESCISO; II - PAGAMENTO DO CUSTO DA DESMOBILIZAO. 8.2 O CONTRATO PODER SER RESCINDIDO, AINDA, POR MTUO ACORDO, ATENDIDA A CONVENINCIA DOS PRODUTOS ENTREGUES, RECEBENDO A CONTRATADA O VALOR DA CORRESPONDENTE QUANTIDADE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. 8.3 SE A CONTRATADA TRANSFERIR A TERCEIROS, NO TODO OU EM PARTES, O DIREITO DO PRESENTE CONTRATO, SEM PRVIA E EXPRESSA AUTORIZAO DO CONTRATANTE, BEM COMO SE A ENTREGA DOS PRODUTOS NO ATENDER S ESPECIFICAES E DISPOSIES CONTRATADAS.

31

8.4 POR MOTIVO DE FORA MAIOR, FATO SUPERVENIENTE OU FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PODER O CONTRATANTE SUSPENDER O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO UNILATERALMENTE, MEDIANTE PRVIO AVISO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTRATADA.

CLUSULA NONA: DO FORO 9.1 AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DE APUCARANA PARA DIRIMIR TODA E QUALQUER QUESTO PERTINENTE AO PRESENTE NEGCIO, RENUNCIANDO A QUAISQUER OUTROS POR MAIS PRIVILEGIADOS QUE SEJAM. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O CONTRATO EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR, PARA UM S EFEITO, SEM RASURAS OU EMENDAS, O QUAL DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, PERANTE DUAS TESTEMUNHAS, A TODO O ATO PRESENTES, VAI PELAS PARTES ASSINADO, AS QUAIS SE OBRIGAM A CUMPR-LO. EDIFCIO DA PREFEITURA DO MUNICPIO DE APUCARANA, XX DE XXXXXX DE XXXX. CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHA: ________________________ TESTEMUNHA: _____________________

32