PNAIC PACTO NACIONAL PELA

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

MEC - Ministério da Educação

SEE – Secretaria Estadual de Educação de

Minas Gerais

SME – Secretaria Municipal de Educação

PACTO

D

ocumento no qual Governo Federal, Estados e

Municípios reafirmam e ampliam o compromisso previsto

no Decreto 6.094/2007, especificamente no tocante ao

inciso II do art. 2º - “alfabetizar as crianças até, no

máximo, os oito anos de idade, aferindo os

resultados por exame periódico específico”.

O PROGRAMA

O PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na

Idade Certa) é um programa cujo objetivo

imediato é a alfabetização em Língua

Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do

Ensino Fundamental, de todas as crianças das

escolas municipais e estaduais brasileiras.

CARACTERÍSTICAS

Caracteriza-se, sobretudo:

Pela integração de diversas ações e diversos

materiais que contribuem para a alfabetização;

Pelo compartilhamento da gestão do

programa entre os Governos Federal, Estadual

e Municipal;

P

ela orientação de garantir os

direitos de aprendizagem e

desenvolvimento, a serem

aferidos pelas avaliações anuais.

PÚBLICO ALVO

Professores Alfabetizadores, ou

seja, professores que atuam do

1º ao 3º ano – Anos Iniciais do

Ensino Fundamental.

ASPECTOS GERAISA

rticulação de diversas ações, programas e

recursos materiais do MEC, voltados para a

alfabetização e o letramento;

A

umento da quantidade de materiais didáticos

entregues por sala de aula;

F

ormação continuada, presencial, para os

Professores Alfabetizadores, com foco na

alfabetização;

I

ncentivo aos professores para participar da

formação;

G

estão e monitoramento do programa, em

colaboração com Estados e Municípios;

M

obilização da sociedade e da

comunidade escolar;

M

onitoramento e acompanhamento pelos

Conselhos de Educação e Escolares;

A

plicação de avaliações diagnósticas

(Provinha Brasil) pelas próprias redes,

com retorno de resultados;

R

ealização de avaliações externas

anuais para todos os alunos

concluintes do 2º e do 3º ano;

DURAÇÃO

O curso será ministrado pelo período

de 2 anos, sendo:

2013: Alfabetização e Letramento

(120 horas)

2014: Matemática (120 horas)

Os Professores Alfabetizadores receberão

bolsa de apoio para participar e se dedicar às

atividades de formação;

Implementação de Sistema Informatizado de

Monitoramento da Formação vinculado ao

Sistema Geral de Bolsas (SGB);

FORMAÇÃO