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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃOCENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZCENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZ

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

AS REFORMAS EDUCACIONAIS E OS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO.

AS REFORMAS EDUCACIONAIS E OS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO

Segundo SAVIANI, (2010), sistema é produto da ação sistematizada, isto é, da capacidade humana de agir, intencionalmente, segundo objetivos previamente formulados, o sistema educacional é resultado da educação sistematizada.


“ O caráter elitista da educação Brasileira fez com que a questão educacional se tornasse um problema apenas com o inicio do processo de industrialização, na década de 20 do século passado. (Libâneo, p. 153, 2011) A primeira tentativa de sistematização de um plano nacional de educação veio em 1932, com o manifesto dos pioneiros da educação.

Racionalidade cientifica na educação.


O conceito de plano, no âmbito do manifesto, assume o sentido do instrumento de introdução da racionalidade cientifica, defendendo:

• Escola pública obrigatória;

• Ensino público e laico;

• Eliminar do ensino o caráter livresco;

• Ensino mais prático voltado para os ideais escolanovistas;


A constituição de 1934 absorveu parte do conteúdo do manifesto, definindo como principal função do Conselho Nacional de Educação a elaboração do PNE;

O documento foi elaborado e coincidia com o significado da Lei de diretrizes e bases da educação.

Tão plano não foi implementado em virtude do golpe de 1937, que manteve Vargas no poder até 1945.

AS REFORMAS EDUCACIONAIS E OS AS REFORMAS EDUCACIONAIS E OS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃOPLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO

Com o Estado Novo de Vargas em 1937, a racionalidade estava presente no controle político-pedagógico, por meio da política educacional. Na primeira LDB, Lei 4.024/61, o Plano Nacional de Educação era “instrumento de distribuição de recursos pra os diferentes níveis de ensino”. A Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961, foi a primeira que se referia a distribuição de recursos públicos, dos quais as escolas privadas queriam participar


Em 1962, foi criado o primeiro Plano Nacional de Educação, em consonância com a LDB de 1961:

• Estabeleceu salário-educação;• Criou ginásios orientados para o trabalho;• Conjuntos de metas qualitativas e quantitativas a ser alcançadas em oito anos;• Critérios de aplicação de recursos destinados a educação;• Não constituiu uma lei que determinasse os objetivos e metas da educação do País.


De 1964 a 1985, a concepção tecnicista de educação tornou a idéia de um plano nacional em instrumento de racionalidade tecnocrática, uma vez que o ministério da educação se subordinava ao do planejamento.

A nova república iniciada com Sarney, propunha a racionalidade democrática;

As reformas educacionais da década de noventa propõe a racionalidade financeira, com preocupações com o custo benefício, eficácia na execução e excelência no produto, ressurgindo a teoria do capital humano.


Em 1990, no inicio do governo Collor, teve início a discussão internacional sobre um plano decenal para os nove países mais populosos do mundo, proposto pela (Unesco).

O Plano Decenal de Educação para todos foi editado em 1993 e não saiu do papel, sendo abandonado com a posse de Fernando Henrique Cardoso em 1995.

O PNE 2001-2010 resultou da discussão da Câmara e do Senado federal e de dois projetos de lei, o do MEC e o da sociedade brasileira.


A existência de dois planos atestava a existência de conflitos e de interesses diversos de seus autores.

O projeto do MEC propunha a aplicação de 5,5% do PIB, ao passo que o da sociedade brasileira falava em 10%. A versão ficou aprovada em 7% valor vetado pelo presidente da república;

A duração de dez anos possibilita a continuidade das políticas educacionais independentemente do governo, caracterizando-o mais com o plano de estado do que como plano governamental, o que é uma das vantagens de sua aprovação como lei.


PNE – 2001-2010 a maioria dos municípios e estados não aprovou uma legislação que garantisse recursos para receberem recursos e nem punição para quem descumprisse as ações previstas por ele.

A União também não ajudou, pois o artigo que recomendava o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. “Sem verba definida, não dá para cobrar ações dos governos municipais e estaduais”.


Meta: Universalizar o Ensino Fundamental:

• Em 2008, 2,4% dos brasileiros de 7 a 14 anos ainda estavam fora da escola, uma queda de 1,1% em relação aos dados de 2001.

• Apesar do avanço e do percentual baixo, os números absolutos ainda assustam: são 680 mil crianças sem estudar – 450 mil delas negras e pardas, a maioria vivendo nas regiões Norte e Nordeste.


Meta: Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos: • Em 2009, 59% das matrículas já foram feitas no novo sistema de seriação;

• A expectativa é que em 2010 o índice tenha chegado à casa dos 100%.


Meta: Assegurar a EJA para 50% da população que não cursou o ensino regular:• Entre 2001 e 2007, 10,9 milhões de pessoas fizeram parte de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).• • Parece muito, mas representa apenas um terço dos mais de 29 milhões de pessoas que não chegaram à 4ª série e seriam o público-alvo dessa faixa de ensino.

• A inclusão da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou uma fonte de recursos para ampliar a oferta, mas não atacou a evasão, hoje em alarmantes 43%.


Meta: Reduzir em 50% a repetência e o abandono:

• Com prazo de execução até 2006, a meta tinha uma dupla ambição: melhorar o fluxo escolar (reduzindo a chamada distorção idade-série) e garantir a aprendizagem (evitando a progressão automática de alunos que não atingiram as expectativas para cada etapa).

• No que diz respeito ao abandono, os resultados são bons: entre 2001 e 2007, os índices no Ensino Fundamental caíram de 9,6 para 4,8% (exatos 50%).


Meta: Reduzir em 50% a repetência e o abandono:

• Mas a reprovação, por sua vez, aumentou de 11 para 12,1% no mesmo período, mantendo-se num patamar muito elevado em relação aos vizinhos de América Latina e Caribe, que ostentam índices em torno de 4%.

• A porcentagem de estudantes do Ensino Fundamental com idade acima da recomendada para a série que cursam caiu 35%, mas segue alta: 25,7% (um em cada quatro alunos), segundo dados de 2007.


Meta: Erradicar o analfabetismo até 2010:

• O programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, atendeu quase 10 milhões de pessoas nesta década (segundo o PNE, o total deveria ter sido atingido em 2006).

• Mas, entre 2001 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu apenas de 13% (16 milhões de pessoas) para 10% (14,5 milhões).


Meta: Atender 50% das crianças de até 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos:

• Desafio maior é a ampliação de vagas para crianças de até 3 anos.


Meta: Aprimorar sistemas de informação e avaliação:

• Com exceção da Educação Infantil, todos os outros níveis de ensino são avaliados pelo MEC;

• Destaque para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que fornece um retrato da Educação.


PNE 2011-2020:

• O PNE 2011-2020 é composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a Educação.

• A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o Plano Nacional da Educação, documento que estabelece as metas para o setor no período 2011-2020, registrou 2.919 emendas parlamentares que modificam o texto original de vinte objetivos.


PNE 2011-2020:

• A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: prevê que o país amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público no setor. Atualmente, o patamar gira em torno de 5%. Boa parte das emendas pretende elevar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.


PNE 2011-2020:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.


PNE 2011-2020:

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.


PNE 2011-2020:

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):

IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2


PNE 2011-2020:

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional


PNE 2011-2020:Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.


PNE 2011-2020:Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.


PNE 2011-2020:Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.


PNE 2011-2020:Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País.

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