Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande nº 439 janeiro/fevereiro de 2014 ISSN 2178-3403

Leia também nesta ediçãoARTIGO:

DÍVIDA CONSUMIRÁ MAIS DE UM TRILHÃO DE REAIS EM 2014Pág. 03.

ESCLARECIMENTOS SObRE O FUNpRESp RESULTAM NA bAIxA ADESÃO pELOS SERVIDORESPág. 06.

DOCENTES DE TODO O pAÍS SE REUNIRÃO EM SÃO LUÍS (MA), ENTRE 10 DE 15 DE FEVEREIRO, pARA DEFINIR O pLANO DE LUTAS DE 2014 Pág. 07.

pÓ DE GIZ

IMPR

ESSO

A pressão da mobilização dos servidores públicos federais levou o governo a receber uma comissão de representantes do Fórum dos SPF, durante o ato de lançamento nacional da Campanha Unificada 2014, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Confira nas páginas 04 e 05.

pRESSIONADO, GOVERNO DIZ qUE IRÁ RESpONDER à pAUTA DE REIVINDICAçÃO

DOS SpF

JANEIRO

01 - CLAUDIO RENATO RODRIGUES DIAS 01 - FERNANDO D INCAO 02 - IVETE MARTINS PINTO 02 - SHEILA STOLZ DA SILVEIRA 02 - RENATO DURO DIAS 03 - ARI MOSSI FERIS 03 - FERNANDO DE SOUZA MENDONCA 03 - LUIS ANDRE NASSR DE SAMPAIO 04 - CARLOS DE OLIVEIRA MILACH 04 - VIVIAN DA SILVA PAULITSCH 05 - HELENY VIEIRA 05 - MARIA LUCIA ROCHA ANTUNES 06 - MARCOS HENRIQUE MATTOS DE SA 06 - PEDRO DE SOUZA QUEVEDO NETO 07 - ARTUR SANTOS DIAS DE OLIVEIRA 08 - JUSSELI MARIA DE BARROS ROCHA 08 - PAULO ROBERTO TAGLIANI 08 - ULRICH CHRISTIAN KARL HEINZ BRUNO SEELIGER 09 - JOMAR BESSOUAT LAURINO 09 - ROSSANA MADRUGA TELLES 10 - DENIS TEIXEIRA FRANCO 10 - MARIA ANTONIETA LAVORATTI 10 - ROSINILDA LAVADOURO DA SILVA

10 - SERGIO PACHECO SOUTO 11 - NEA MARIA SETUBAL DE CASTRO 13 - CARLOS DA SILVA FARIA 13 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS NETO 13 - PAULO JUAREZ RIEGER 14 - NILDO ELI MARQUES D AVILA 15 - ANA MARIA VOLKMER DE AZAMBUJA DA SILVA 15 - DENIS BITTENCOURT DOLCI 15 - GIOVANA CALCAGNO GOMES 15 - IREDA CONCEICAO DOS SANTOS 15 - SELLBY LOVE PREHN 16 - ALICE RACHE FONSECA 17 - GIONARA TAUCHEN 17 - KATIA TERESINHA OTT TAVARES 17 - MARILENE MAZZUCHI ZEPKA 17 - PAULO EDISON MELLO PINHO 17 - RAQUEL ROLANDO SOUZA 17 - SUSIE ENKE ILHA 18 - MILTON LUIZ PAIVA DE LIMA 19 - FELIPE DA SILVA PAULITSCH 19 - SILVIA SILVA DA COSTA BOTELHO 20 - BLANCA LILA GAMARRA MOREL 20 - CHOSSI SINQUE 20 - CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS 20 - FERNANDO ANTONIO GONCALVES TERROSO

20 - MARISA PORTO DO AMARAL 20 - PERICLES ANTONIO FERNANDES GONCALVES 21 - DANILO GIROLDO 21 - MILTON LUIZ SIMOES PIRAGINE 21 - SUSANA INES MOLON 22 - ALBERTO LUIZ ALBRECHT MINO 22 - MARIA CRISTINA FLORES SOARES 23 - FLAVIO AMADO HANCIAU 25 - HELIO MARTINEZ BALAGUEZ 25 - MAURICIO MAGALHAES MATA 26 - ANDRE ANDRADE LONGARAY 26 - JORGE LUIZ SUSINI 26 - MARILEI RESMINI GRANTHAM 26 - SERGIO PACHECO MACHADO 27 - LUCIA HELENA ZUARDI NIENCHESKI 28 - MARTA MARIA MARQUEZAN AUGUSTO 28 - ROSANA MENDONCA DE SOUZA 29 - JOSE CARLOS HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS 29 - VERA MARIA FRANCO WEBER 30 - CLEUZA IVETY RIBES DE ALMEIDA 31 - JACI MARIA BILHALVA SARAIVA

FEVEREIRO

01 - CLAUDINEI TERRA BRANDAO 02 - ANDRE RICARDO ROCHA DA SILVA 02 - CELSO LUIZ LOPES RODRIGUES 03 - OTACILIO LUIZ DE MELLO 04 - UBYRAJARA VAZ SENNA 05 - MOACIR LANGONI DE SOUZA 05 - NELTON FERNANDES BONILHA 05 - PEDRO EDUARDO ALMEIDA DA SILVA 06 - HUGO OLIVEIRA 07 - SEBASTIAO CICERO PINHEIRO GOMES 07 - JUARENZE CARDOSO NEVES 07 - JORGE ALBERTO VIEIRA COSTA 07 - JOSE LUIS GIOVANONI FORNOS 07 - GILBERTO TAVARES DOS SANTOS 07 - ERNESTO LUIZ GOMES ALQUATI 08 - ELMO SWOBODA 09 - NILO CARDOSO DORA 10 - MARIA MERCEDES SOLIS RIVERO 10 - DECIO BITTENCOURT DOLCI 10 - ANTONIO DOS SANTOS 11 - ANTONIO OLIVIO VALORIA PORTELLA 12 - RUBELISE DA CUNHA 14 - IRAHY BRAUN FOSSATI

14 - MARCELO GONCALVES MONTES DOCA 14 - VANISE DOS SANTOS GOMES 15 - IONE FRANCO NUNES 15 - RICARDO CLAUDIO SALDANA OLIVERI 16 - TANIA REGINA VENSKE DE ALMEIDA 16 - ANA NELI MENDONCA PINHEIRO 17 - VINICIUS TEIXEIRA SUCENA 18 - GRACIELA HUECU MALDONADO LOCH 18 - CLEUSA HELENA GUAITA PERALTA CASTELL 19 - FERNANDO PAULO CUNHA 20 - LAURO ROBERTO WITT DA SILVA 21 - ALFREDO GUILLERMO MARTIN 21 - PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE 22 - JOAO MANOEL DE MORAES 23 - RITA DE CASSIA GRECCO DOS SANTOS 24 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA AMARAL 24 - RICARDO LEONARDIS LOUREIRO 24 - ROBERT BETITO 25 - JOSE MILTON DE ARAUJO 26 - ALEXANDRE COSTA QUINTANA 26 - MARIA IZABEL FERREIRO LLOPART 27 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA COSTA 27 - NILZA RITA LOURENCO DA FONTOURA 29 - VITOR JOSE FRAINER

ApROFURG2

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES

DE ENSINO SUPERIOR

AVISOCONTRIBUIÇÃO EXERCÍCIO 2014

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-Sindicato Nacional, com base territorial nacional e sede em Brasília-DF, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às Instituições de Ensino Superior, que a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos docentes da base por ele representados, relativa ao exercício de 2014, de que tratam o Artigo 8º, Inciso IV, da Constituição Federal e o Capítulo III do Título V da CLT, equivalente a um (1) dia de trabalho, no que se refere a sua parcela do total da contribuição, não deverá ser descontada este ano na folha de MARÇO. Este Sindicato, como representante da categoria docente das Instituições de Ensino Superior de todo o País, na forma do registro sindical restabelecido em 5 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2009, é quem detém legalmente o direito a parcela de tal contribuição, razão pela qual pode, como o fez, livremente resolver isentar a categoria por ele representada da efetivação de seu pagamento. Isto porque, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 68, parágrafo único, de seu Estatuto (“Artigo 68 O ANDES - Sindicato Nacional luta contra toda taxa compulsória sindical não deliberada nas suas instâncias competentes. Parágrafo

Único - Toda taxa compulsória, referida neste Artigo, recebida pela Entidade, deverá ser devolvida àqueles de quem foi descontada, na forma definida pelo Congresso”), deliberou-se pela dispensa do recolhimento da sua parcela. Por outro lado, ficam também as Instituições de Ensino Superior notificadas, para todos os efeitos de direito, que a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos trabalhadores da base representados pelo ANDES-Sindicato Nacional não deverá ser recolhida para outro SINDICATO, com consequente ônus para o docente, não se responsabilizando esta entidade sindical por eventuais depósitos feitos indevidamente, em relação aos quais poderá tomar medidas apropriadas para cobrar o estorno ao professor. Na hipótese de haver desconto, o montante relativo a sua parcela eventualmente arrecadado deverá ser repassado para a conta corrente 51567-2, OP. 003 - ANDES-SN/IMPOSTO SINDICAL, Agência 1041 - Caixa Econômica Federal, sob pena dos consectários legais decorrentes do não cumprimento da obrigação de fazer, o que levará o ANDES-Sindicato Nacional a adotar as medidas judiciais cabíveis, para fazer prevalecer as suas disposições estatutárias sobre a contribuição sindical. Informamos ainda o endereço do Sindicato para que sejam remetidas as informações sobre o não recolhimento: SCS - Setor Comercial Sul, Quadra 2, Ed. Cedro II, 5° andar - Brasília-DF, CEP 70302914

Brasília, 3 de fevereiro de 2014MARINALVA SILVA OLIVEIRA

Presidente do Sindicato

Comunicado

Aniversários de janeiro e fevereiro

Diretoria biênio 2012/2014Presidente: Elmo SwobodaVice-presidente: Tiarajú Alves de FreitasSecretária Geral: Marlene Teda Pelzer1ª secretária: Neusa Ribeiro CostaTesoureiro Geral: Humberto Calloni1º tesoureiro: José Carlos Vieira Ruivo1º Suplente: Silvia Fresteiro Barbosa 2º Suplente: Anderson Ruhoff

Assessoria de ImprensaJornalista Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625(imprensaaprofurg@gmail.com)

Revisão de Texto: Eliza Braga

Redação: Av. Itália s/nº. sede da APROFURGCampus Carreiros FURGContato: (53) 3230 1939

Impressão: Pluscom Editora – www.editora.pluspropaganda.com

Tiragem: 1000 exemplares

Distribuição gratuita

Impresso em papel imune conforme inciso VI

Artigos assinados são de responsabilidade dos autoresExp

EDIE

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Charge

ApROFURG 3

Artigo

DÍVIDA CONSUMIRÁ MAIS DE UM TRILHÃO DE REAIS EM 2014

pÓ DE GIZ

Maria Lucia Fattorelli1

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão orçamentária para 2014 com a impressionante destinação de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias.

Esse dado chocante explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, etc. Explica, adicionalmente, o avanço das privatizações representadas pela venda de patrimônio público e entrega de

áreas estratégicas que representam estrutura do Estado, comprometendo a segurança e a soberania nacional: portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, comunicações, e principalmente petróleo. As ofertas ao setor privado fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) e estão sendo realizadas inclusive em seminário realizado em Nova Iorque2 em 25.09.2013, na sede do banco Goldman Sachs3, com a participação das mais altas autoridades do governo brasileiro. Os discursos da presidenta Dilma, do presidente do Banco Central, BNDES e Ministro da Fazenda presentes no evento manifestaram publicamente a oferta de oportunidades especiais para investimentos privados no País, com a garantia de financiamentos por bancos públicos nacionais e garantias contra eventuais riscos, oferecendo não só o patrimônio, mas convocando o setor privado para participar da gestão do País. É evidente que a exigência de crescentes volumes de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida tem impedido a realização dos investimentos necessários, o que tem sido utilizado como justificativa para a contínua e inaceitável entrega de patrimônio estratégico e lucrativo. Cabe

realçar especialmente a campanha contra o leilão do Campo de Libra, agendado para outubro próximo, quando se pretende rifar reserva de petróleo superior à soma do que já foi leiloado nas outras quinze rodadas já realizadas durante os governos de FHC e Lula. De acordo com dados do Sindipetro-RJ, a riqueza do pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores produtores de petróleo no mundo. Considerando o disposto em nossa Constituição Federal, a capacidade da Petrobrás e o compromisso assumido pela Presidenta Dilma4 durante sua campanha eleitoral, não há justificativa plausível para o leilão anunciado, por isso todos devemos apoiar e reforçar a campanha “O petróleo tem que ser nosso”5, repudiando e requerendo o cancelamento desse leilão. Para continuar alimentando o Sistema da Dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda rifa o patrimônio público. Por isso perseveramos com os trabalhos da Auditoria Cidadã, exigindo a realização da auditoria e completa transparência desse perverso Sistema da Dívida.

1 Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br2 The Brazil Infraestructure Oppportunity http://noticias.band.uol.com.br/the-brazil-infrastructure-opportunity/3 Quem é Goldman Sachs: http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be4 Fala da Presidenta Dilma durante a campanha de 2010: http://www.sindipetro.org.br/w3/5 O petróleo tem que ser nosso: http://www.apn.org.br/w3/

GOVERNO FEDERAL ENALTECE pOLÍTICA DE REDUçÃO DE GASTOS SOCIAIS

Em mensagem ao Congresso Nacional encaminhada nesta segunda-feira (3), a presidente Dilma Rousseff ressalta entre as ações positivas de seu governo a redução do impacto, no Produto Interno Bruto (PIB), dos gastos sociais e com pessoal. “Manteremos, em 2014, uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional. É importante destacar que a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do Congresso Nacional”, aponta trecho da mensagem encaminhada pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante

Segundo artigo divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida, enquanto há

uma preocupação em barrar tais projetos, os gastos com a dívida – que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União – não são sequer discutidos pelos parlamentares.

De acordo com a Auditoria Cidadã, a Mensagem omite que, em 2013, os gastos com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$ 220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores públicos aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida foram várias vezes superiores a diversos gastos sociais.

Para divulgar esta situação, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de Seminário, nesta quinta (6), a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, na

Câmara dos Deputados. O evento ocorre dentro da programação do lançamento nacional da Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais.

GráficoOrçamento Geral da União (Executado

em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhãoFonte: Senado Federal – Sistema SIGA

BRASIL

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

*Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida Fonte: ANDES-SN

ApROFURG4 pÓ DE GIZ

Pressionado, governo diz que irá responder à pauta de reivindicação dos SPF

Dirigentes de 10 entidades e das três centrais sindicais que compõe o Fórum se reuniram com o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Planejamento, André Bucar, além do secretário de Re-lações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica. Segundo o coor-denador da CSP-Conlutas, Paulo Ba-rela, os dirigentes cobraram a abertura imediata de negociações em torno da pauta unificada dos servidores federais e rechaçaram a argumentação do go-verno de que enfrenta dificuldades em atender o pleito dos trabalhadores do serviço público.

Mendonça e Bucar se compromete-ram em apresentar uma resposta oficial,

até o início março, à pauta dos SPF, protocolada no dia 24 de janeiro. Os re-presentantes do Planejamento também buscarão articular uma reunião entre as entidades nacionais dos servidores e a ministra Miriam Belchior.

Ao final dos informes, Barela res-saltou a necessidade de intensificar o processo de mobilização nos estados para pressionar o governo. “Já arran-camos do governo o compromisso de responder formalmente à nossa pauta”, destacou. O dirigente ponderou ainda que não está descartada a possibilidade de construção de uma grande greve do funcionalismo público.

O coordenador da CSP-Conlutas

lembrou que os próximos passos se-rão definidos na reunião ampliada do Fórum, na sexta-feira (7). “Nosso ato foi vitorioso. Agora precisamos apro-fundar o debate junto às nossas bases”, disse.

MobilizaçãoCentenas de servidores públicos fede-

rais, vindos de diversas partes do país, mostraram ao governo a disposição do movimento para os enfrentamentos previstos para este ano, que será mar-cado pela Copa do Mundo e pelas elei-ções.

Além da pauta unificada, compos-ta por oito eixos (confira abaixo), as

reivindicações que compõem a pauta específica de cada entidade expõem a realidade enfrentada pelos servidores de todo país, como a falta de valoriza-ção do serviço público, a precarização das condições de trabalho, as perdas salariais e de direitos, o não cumpri-mento de acordos feitos pelo governo em negociações anteriores, entre outras questões.

Em frente ao bloco K da Esplanada, os manifestantes, que representavam entidades de vários estados brasileiros, pressionaram a abertura de diálogo com o governo, a realização da audi-ência com a ministra do Planejamento (Mpog), Miriam Belchior, solicitada

A pressão da mobilização dos servidores públicos federais levou o governo a receber uma comissão de representantes do Fórum dos SPF, nesta quarta-feira (5), durante o ato de lançamento nacional da Campanha Unificada 2014, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília (DF).

ApROFURG 5pÓ DE GIZ

pelo Fórum dos SPF no último dia 24, e o atendimento das reivindicações. Até o início da tarde, os servidores permaneceram no local, com cartazes, faixas e bandeiras, que apresentavam as pautas gerais e específicas das catego-rias. A Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG) esteve presente nas manifestações, a fim de acompanhar as negociações de reajuste salarial da cate-goria.

Durante as falas no carro de som, os dirigentes das dezenas de entidades que integraram a atividade manifestaram a insatisfação com a postura do governo e com as políticas aplicadas, que inves-tem grandes recursos na construção de estádios e na copa do mundo, ignora

os trabalhadores e a população, e não garante acesso aos serviços públicos de qualidade, além de não valorizar os ser-vidores.

O 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destacou as ações empreendidas pelo Sindicato Nacional para fortalecer a Campanha Unificada, com atividades e debates feitos na base. “O governo já nos deu uma resposta no ano passado e permanece com o mesmo discurso nes-te ano, de que não irá negociar conos-co. Este é o momento da construção da mobilização. E essa é a nossa tarefa. Te-mos que lutar e ir às ruas se quisermos negociação”, destacou.

Rizzo comentou a comemoração que o governo fez na mensagem encaminha-da pela presidente Dilma Roussef ao

Congresso Nacional na segunda-feira “O governo celebra o superávit fiscal e comemora que está economizando para a amortização da dívida, além de enal-tecer os cortes com despesas em pessoal e direitos sociais. Isso mostra claramen-te que ele não pretende se mexer para atender aos servidores”, avaliou.

O diretor do ANDES-SN citou ain-da duas lutas enfrentadas pelos setores da Educação e da Saúde: a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospi-talares (Ebserh), que “tira das universi-dades o controle dos hospitais univer-sitários e muda a forma de contratação dos trabalhadores para os moldes do setor privado”, e a aprovação do PNE no Senado, com um texto que permite a aplicação de verbas públicas para em-

presas privadas. “O projeto voltará para a Câmara com esta característica. O governo adiou a Conferência Nacional de Educação para o segundo semestre, o que mostra que não interessa ter dis-cussão neste ano”.

Rizzo informou ainda que os reito-res das Universidades Federais estão propondo um projeto de lei que, a tí-tulo de regulamentar a autonomia uni-versitária, propõe, entre outras coisas, oficializar cursos pagos nas instituições públicas. “Nesta campanha salarial, temos que estar todos unidos contra a privatização e a mercantilização dos serviços públicos”, conclamou.

Fonte: ANDES-SN

ApROFURG6 pÓ DE GIZ

O fortalecimento e ampliação das campa-nhas que visam ao esclarecimento sobre os riscos da adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos fede-rais, protagonizadas por entidades como o AN-DES-SN, alcançou bons resultados em 2013, com a baixa adesão por parte da categoria a este Regime de Previdência Complementar: até o mês de outubro do ano passado, segundo infor-mações da Folha de S. Paulo, apenas 2.500 ser-vidores – um quarto do esperado pelo governo para 2013 – fizeram a opção pelo Funpresp.

A expectativa do Ministério do Planeja-mento era de que o Funpresp-Exe se tornasse o maior do gênero na América Latina em 10 anos. Mas, o que se viu, foi a rejeição por parte dos servidores, principalmente nas universida-des federais. Para o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, Almir Mene-zes Filho, a campanha “Diga Não ao Funpresp-Exe”, desenvolvida pelo Sindicato Nacional em 2013, com a distribuição de materiais explica-tivos, como folderes, cartilhas e cartazes, além da intensificação e promoção de debates nas Se-ções Sindicais do ANDES-SN em todo o país, foi um dos fatores que contribuiu para este re-sultado. “Segundo dados do governo, o menor índice de adesão ao Funpresp, entre todas as outras carreiras do serviço público federal, com média de 7% entre os novos contratados, foi o da categoria docente - que teve o maior núme-ro de recém-ingressos desde a oficialização da Funpresp-Exe, no início de 2013. Este fato tem dado muita dor de cabeça ao governo”, afirma.

Menezes Filho acredita que os bons resul-tados se deram pela forma como a campanha foi desenvolvida, que “sempre procurou escla-recer e mostrar aos docentes os riscos que ad-vêm de uma aposta sem que as regras do jogo estejam bem claras, principalmente quando está em jogo o seu futuro que, em muitos casos, ainda longínquo, só será decidido daqui a 20, 30 anos, pelas regras do mercado financeiro”. O diretor do ANDES-SN explica que, após o início da vigência da Lei nº 12.618, que insti-tuiu a Previdência Complementar, o valor da aposentadoria do servidor está limitado ao teto do benefício pago pelo Regime Geral da Previ-dência Social, atualmente R$ 4.159, valor que o servidor terá garantido na sua aposentadoria. “Caso o servidor opte pelo Funpresp, poderá ter uma complementação nos seus proventos, o que não pode ser considerada como aposen-tadoria, mas simplesmente como resultado de investimentos feitos por terceiros, com o seu dinheiro. Estes resultados podem ser positivos, negativos ou mesmo nulos”, diz.

O diretor do ANDES-SN afirma ainda que o governo está desacreditado, não só para a categoria dos servidores, mas para toda a socie-dade, que mostrou seu descontentamento nas manifestações públicas que ocorreram massiva-mente em todo o país, em 2013. “O governo agiu em relação ao Funpresp, e continua agin-do, desprezando o poder de discernimento dos servidores. No lugar de prestar esclarecimentos corretos, dá informações truncadas e os man-tém em clima de insegurança muito grande. O que aconteceu? Os servidores foram em busca de informações nas quais confiassem, procura-ram o debate e estão refletindo sobre qual op-ção tomar”. Para Menezes Filho, esta postura é o que tem contribuído para o pequeno índice de adesão. “Evidente que os materiais produzi-dos pelas entidades dos servidores, como a car-tilha do ANDES-SN, que demonstrou o quan-to é arriscada esta opção e o quanto ela poderá ser prejudicial na vida futura dos professores, tem pesado bastante e de forma positiva nestas

decisões”, ressalta. No entanto, apesar da boa aceitação da

campanha e dos avanços obtidos, o diretor do ANDES-SN alerta que a conjuntura continua adversa, tornando necessário o aprofundamen-to do debate na base do Sindicato Nacional. “Uma das prioridades do ANDES-SN é dar continuidade à Jornada Nacional de lutas, am-pliando a divulgação do material já produzido. Neste sentido, já disponibilizamos para a base a edição revisada e atualizada da cartilha, com uma tiragem de 40 mil exemplares”, conta. En-tre as outras ações, está a realização de debates que, segundo Menezes Filho, serão ampliados e intensificados, com convite aos docentes recém-ingressos para que participem das dis-cussões. “É necessário deixar bem explícito que esta decisão é optativa e que não se deve aceitar a pressão que vem sendo feita pelas adminis-trações das IFE para que seja feita a adesão ao Funpresp”, alerta. “Paralelamente, serão inten-sificadas as articulações pela unidade na luta com os demais SPF (nos níveis federal, estadual e municipal) para enfrentar o recrudescimento da luta, que de certo virá neste ano”, comple-menta.

Avanço nos estadosSão Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Espírito

Santo e Minas Gerais estão entre os estados que já adotaram a Previdência Complementar aos servidores estaduais, a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que autorizou a União, estados, municípios e o Distrito Federal a limitarem o valor das aposentadorias e pen-sões dos servidores públicos ao valor do teto do benefício pago pelo Regime Geral da Previdên-cia Social, desde que sejam instituídos fundos de pensão.

Em Minas Gerais, a Lei Complementar nº 132/2014, que institui o Regime de Previdên-cia Complementar para os servidores públicos do estado, foi sancionada pelo governador An-tonio Anastasia na quarta-feira (8). O projeto, de autoria do governador, tramitou na Assem-bleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 53/2013 e foi aprovado em dezembro do ano passado.

Segundo o diretor do ANDES-SN, no âm-bito federal, a forte resistência dos servidores impediu a regulamentação desta matéria du-rante 14 anos, quando foi transformada na Lei nº 12.618/2012. “Somente com uma grande articulação que permita a unidade na luta dos servidores poderemos impedir o avanço da Pre-vidência Complementar nos estados e municí-pios. Mesmo nos estados em que já foi regula-mentada, a luta se faz necessária, a exemplo do que vem ocorrendo nacionalmente e de forma semelhante, e promovendo debates e distri-buindo materiais, com o objetivo de esclarecer os servidores das armadilhas embutidas no pro-jeto”.

Discurso do governoO governo Dilma Rousseff usou a crise eco-

nômica como argumento para a criação, por meio de votações aceleradas na Câmara e no Senado, dos fundos de pensão privados dos ser-vidores públicos federais. Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, é justamente a natureza da crise eco-nômica, que atinge principalmente a Europa e os Estados Unidos, um dos elementos que deveria ter sido considerado pelo governo para

não criar as três fundações de aposentadoria complementar, uma para cada poder da Repú-blica. “Os fundos de pensão estão quebrando em várias partes do mundo”, afirmou Fato-relli, em matéria publicada pelo Sindijufe-MT (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Mato Grosso do Sul), no site JusBrasil, em 2013.

A auditora afirmou ainda que o problema das contas públicas no país não é causado nem pelo custo de pessoal e nem pela Previdência. “O verdadeiro rombo está na dívida, que nun-ca foi auditada”, observou. “A política que privilegia a dívida é a responsável pelo grande paradoxo do Brasil: ao mesmo tempo em que somos a sexta potência mundial, somos um dos países mais injustos do mundo, ocupando a 84ª posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) medido pela ONU”, criticou.

O diretor do ANDES-SN acrescenta: “a fa-lácia do discurso governamental do ‘déficit de previdência’ já foi amplamente comprovada com a publicação de material produzido, a par-tir de dados oficiais, pela Anfip [Associação Na-cional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil], em 2011. Mas o governo insiste com esse argumento, influenciando a opinião pú-

blica contra a aposentadoria dos servidores ao mesmo tempo em que procura camuflar que o grande algoz do povo brasileiro é, sem dúvida, a chamada dívida pública, que consome em juros e amortização, 43,98% do Orçamento Geral da União”.

Para Menezes Filho, com a implementação da Previdência Complementar, “o governo terá mais espaço de manobra e mais recursos para atender o denominado superávit primário, pa-gar as dívidas públicas, juros e moratórias”. “Na realidade, em contexto mais geral, o governo não atinge apenas a aposentadoria do servidor, atinge diretamente a Seguridade Social e, assim, o cidadão brasileiro é o principal prejudicado, haja vista o colapso no sistema de saúde, edu-cação, lazer, cultura, bem como os baixos salá-rios pagos aos aposentados que dependem da previdência social para sobreviverem. Podemos afirmar é que o governo age desta forma com o intuito de atender os seus interesses políticos e o dos estrangeiros”, conclui.

* Com informações da Folha de S. Paulo e JusBrasil

Fonte: ANDES-SN

Esclarecimentos sobre o Funpresp resultam na baixa adesão pelos servidores Em 2014, ANDES-SN dará continuidade às ações, com a ampliação da divulgação da cartilha que alerta sobre os riscos da opção pelo Fundo, além de intensificar a articulação com demais entidades representantes dos servidores públicos federais.

ApROFURG 7pÓ DE GIZ

A importância da mobilização, da inte-gração e da unificação das entidades que representam os servidores públicos federais (SPF) de todo o país como forma de pres-sionar e exigir do governo o atendimento da pauta que compõe a Campanha Unifi-cada de 2014, além das pautas específicas de cada setor, foi ressaltada durante a reu-nião ampliada do Fórum Nacional das En-tidades dos Servidores Públicos Federais (SPF), realizada na manhã desta sexta-feira (7), em Brasília. O auditório do Sindsep-DF, local da reunião, permaneceu lotado.

Entre as respostas de encaminhamentos está a realização de uma atividade unificada nacional em março, com data prevista para dia 19, e a possibilidade de a atividade se tornar uma marcha (questões que serão de-finidas na próxima reunião do Fórum dos SPF); a manutenção da indicação do início da greve para a segunda quinzena de mar-ço, e a elaboração de três moções de apoio: à greve dos rodoviários em Porto Alegre, à greve dos servidores da saúde do Rio de Janeiro; e à greve dos trabalhadores dos Correios.

Representantes de dezenas de entidades que compõem fórum participaram da reu-nião, que fez uma avaliação das atividades do calendário de lutas já realizadas, como o lançamento nacional e nos estados da Campanha, nos dias 5 de fevereiro e 22 de janeiro, respectivamente; e o seminário da Auditoria Cidadã da Dívida, na quinta-fei-ra (6) –, além de discutir o prosseguimento das atividades. Apesar de não ter caráter deliberativo e das pequenas polêmicas que surgiram durante as falas em relação à mo-bilização e a construção da greve, não hou-ve posição contrária à paralisação.

Durante as falas, os participantes aponta-ram a greve como o instrumento da classe trabalhadora para garantir conquistas para o movimento. “A Reunião foi positiva na medida em que todos se manifestaram pela unidade dos servidores públicos federais e sobre a necessidade de construir a luta unificada neste primeiro semestre de 2014. Todos se mostraram comprometidos em discutir a necessidade e construção da gre-ve unificada dos SPF, que pode ter início no fim de março ou no início de abril. O ANDES-SN estará no seu 33º Congresso, que será realizado entre 10 e 14 de feverei-

ro, em São Luís, discutindo o plano de lu-tas para 2014, e deverá aprovar a forma de sua unificação com os servidores públicos federais, e o seu calendário próprio articu-lado com os servidores como um todo”, ex-plica o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

O diretor do Sindicato Nacional avalia ainda que a reunião foi bastante expressiva, com representações de várias bases de enti-dades de todo o país que estavam presentes e participaram das atividades em Brasília, previstas no calendário dos SPF. “Algumas entidades, como a Fasubra, ainda têm ple-nária neste fim de semana para discutir os encaminhamentos do indicativo de greve. Outras já têm indicativo, como a Cond-sef e o Sinasefe”, contextualiza Rizzo. Os representantes das entidades nacionais fi-zeram informes sobre como as ações têm sido organizadas junto às bases e divulga-ram seus calendários de atividades para os próximos meses.

AVALIAçÃOPara o coordenador da CSP-Conlutas,

Paulo Barela, o movimento obteve impor-tantes conquistas no ato do último dia 5. A pressão dos servidores, presentes no ato em frente ao Bloco K, resultou em reunião entre dirigentes de 10 entidades e das três centrais sindicais que compõem o fórum e o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Planejamento, André Bucar, além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica.

“Tivemos duas respostas importantes: foi assumido o compromisso tácito de responder formalmente, ponto a ponto, as oito reivindicações que compõe a Cam-panha, e a equipe do governo afirmou que buscará garantir uma audiência com a mi-nistra do Planejamento, Miriam Belchior, e as entidades dos servidores públicos fe-derais”, afirmou Barela. Segundo ele, os dirigentes cobraram a abertura imediata de negociações em torno da pauta unificada dos servidores federais e rechaçaram a ar-gumentação do governo de que enfrenta dificuldades em atender o pleito dos traba-lhadores do serviço público.

Fonte: ANDES-SN

EM REUNIÃO AMPLIADA, SERVIDORES APONTAM NOVO ATO UNIFICADO PARA MARçO

Auditoria Cidadã da Dívida revela, em atividade política da Campa-nha Salarial Unificada de 2014, que servidores públicos federais vão ter perda histórica se não lutarem

O Orçamento da União para 2014 re-vela a continuidade da política do Estado mínimo implantada no país desde a déca-da de 1990. Essa é uma das conclusões do Seminário sobre a Dívida Pública, reali-zado pela auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, na manhã desta quinta-feira (6), no auditório Nereu Ra-mos da Câmara dos Deputados.

Uma das atividades do lançamento da Campanha Salarial Unificada de 2014 dos servidores públicos federais, o seminário esclareceu a relação do sistema da dívida, ou seja, das dívidas externas e interna e do superávit primário, com as perdas salariais da categoria, com a retirada do Estado da prestação de serviços públicos e da privati-zação de direitos sociais, tais como a previ-dência, a saúde, a educação e a habitação.

As investigações da Auditoria Cidadã mostram que está prevista uma perda sa-larial histórica para os servidores públicos federais em 2014. Um estudo da Lei Orça-mentária deste ano, realizado pela entida-de, revela que a lei definiu uma queda dos gastos com o pessoal em relação à receita corrente líquida.

“No Anexo V da Lei Orçamentária, que inclui os aumentos de gastos com o pes-soal, prevê para aumento com gasto com pessoal, R$ 15,4 bilhões, dos quais R$ 12,5 bilhões cobrem os reajustes salariais e a alteração de estrutura de carreira, que já estavam previstos nos acordos de 2012. Esse recurso se refere exatamente ao rea-juste de 5% que os servidores federais estão recebendo e que não cobrem a inflação. Desse valor total, menos de R$ 3 bilhões serão destinados a novos cargos, diante dos concursos previstos para este ano. Não há previsão para ganho salarial”, assegura a coordenadora da Auditoria.

Ela afirma que se quiser reaver o valor real dos salários, o servidor público terá de entabular uma luta muito forte para mudar o cenário. “Além disso, para o Orçamento de 2014, R$ 1 trilhão serão

destinados à dívida pública. O superávit primário previsto é de 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), o salário mínimo de apenas R$ 724 e uma inflação prevista de 5,8%. Isso significa que, se o reajuste vai ser 5%, há aí mais uma perda anunciada”, de-monstra Fattorelli.

Com base nos cálculos expostos em sli-des, Maria Lucia afirma que, “diante desse cenário em que a dívida absorve a maior parte dos recursos, não sobra dinheiro nem para reajuste salarial, nem para inves-timento nos serviços públicos e nem para a estrutura de Estado. O resultado disso é que esse modelo econômico aponta para o aprofundamento do processo de privatiza-ção”.

pOLITIZAçÃO E DIALÉTICAO 2º secretário do ANDES-SN, Paulo

Rizzo, que representou o Sindicato Na-cional no seminário, destacou a frase “a emancipação os oprimidos será obra deles mesmos”, de Karl Marx, que finaliza os slides da apresentação de Maria Lucia Fat-torelli. “Ao ter essa referência, gostaria de ressaltar o método de Marx: o pensamen-to dialético e relacional, que a exposição de Maria Lucia revela entre nossa campanha salarial e a dívida pública. Governo e mídia insistem em escamotear que é a dívida que corrói o Orçamento e buscam fazer crer que se gasta muito com políticas públicas”, afirma Rizzo.

O dirigente do Sindicato Nacional acredita que a campanha salarial de 2014 iniciou no caminho certo a partir da per-cepção de que as entidades estão tendo da conjuntura do país e de que este é um ano de politização das lutas. “Este é o ano de trabalharmos na base a politização, conse-guindo relacionar as reivindicações mais imediatas com os desafios políticos e esse é o momento para isso, pois estamos num ano de efervescência política”, afirmou.

Fonte: ANDES-SN

Orçamento previsto não reajusta salários, mas destina R$ 1 trilhão ao superávit

Representantes de várias entidades de todo o país que participaram da Reunião Ampliada do Fórum dos SPF em Brasília, nesta sexta-feira (7), apontam a necessidade de construção da greve unificada como instrumen-to para pressionar o governo a atender as reivindicações da categoria

ApROFURG8

Profa. Dra. Enfa. Marlene Teda pelzerEscola de Enfermagem

pÓ DE GIZ

GORDURA EMAGRECE? Óleos vegetais são comercializados com

a promessa de acelerar o metabolismo e diminuir a fome. Mas, para especialistas, faltam provas sobre os benefícios.

O sucesso das gorduras para emagrecer começou com o óleo de coco, que teria pro-priedades termogênicas , ou seja, aumenta a queima de calorias no corpo. Este óleo teria ainda um efeito adjuvante na redução da circunferência abdominal.

Para nutricionistas como Annie Belo, pesquisadora do Instituto Nacional de Cardiologia no Rio, deve ser consumido

com moderação (máximo de duas colheres de chá ao dia) aliado a uma alimentação saudável. Pode aumentar o risco de doença cardiovascular e levar ao aumento do coles-terol.

O óleo de Cártamo (planta da família do crisântemo), óleo de Chia, Abacate e Li-nhaça são boas fontes de Ômega 3 (ácido graxo essencial, tem propriedade anti-in-flamatória e ajuda na redução dos níveis de triglicérides. Está presente no óleo de soja, de canola e na linhaça), Ômega 6 (tem ação inflamatória mas também efeitos benéficos como inibir a síntese de triglicérides no fígado. Encontrado em quase todos óleos vegetais e deve ser consumido de forma equilibrada com o Ômega 3) e Ômega 9 (presente no abacate e no azeite de oliva, é um ácido graxo não essencial produzido pelo corpo humano. É uma gordura saudá-vel porque não induz processos oxidativos. Também está presente no óleo de canola), gorduras mais saudáveis que as saturadas e que ajudam na manutenção da saúde car-diovascular.

O Ômega 9 do Abacate é o mesmo do azeite e o Ômega 3 do óleo de Chia e de Linhaça são encontrados nesses alimentos na forma de sementes, que por terem fibras e ação anti-inflamatória, retardam o esva-ziamento gástrico, proporcionando mais saciedade.

NOVAS REGRAS pARA RÓTULOSDE pRODUTOS “LIGHT”

Alimentos produzidos e comercializados no país a partir de janeiro de 2014 devem seguir novas regras ditadas pela Anvisa

(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para serem comercializados como “light”, isentos de gordura trans e “fonte de” ou “rico em” Ômega 3, 6 e 9.

O objetivo dos novos critérios é evitar mensagens enganosas ao consumidor e adequar as regras nacionais às dos países do Mercosul.

O termo “light” passa a ser liberado ape-nas nos casos em que o alimento tiver, no mínimo, 25% a menos de um determinado nutriente - Açúcar, Gordura Total ou Sa-turada, Sódio ou valor energético - que o produto convencional da mesma marca.

Até o momento, pelo menos duas marcas de pão de forma trocaram o termo “light” por “fit” ou outra denominação. Os pães light da Wickbold, por exemplo, agora recebem a denominação “estar leve” na embalagem. A Bimbo, que atua no merca-do de pães, informou que tomou as ações necessárias para adequação às exigências em vigor.

Outra mudança foi a liberação do uso de termos como “fonte de” ou “rico em” Ômega 3, 6 e 9, desde que cumpridas as concentrações mínimas - para ser “rico” é preciso ter o dobro de substâncias presen-tes no alimento que é “fonte”.

Também foi incluído o termo “isento de gordura trans” - o produto deve ter no máximo 0,1g de gordura trans por porção e manter baixos os índices de gordura sa-turada, para não haver troca de um tipo de gordura pelo outro.

O termo “sem adição de sal” também foi contemplado, para estimular a indústria a diminuir o uso do sódio dos produtos.

A ressalva é que todos os alimentos pro-duzidos até o final de 2013 podem ser ven-didos até o prazo de validade.

A bEbIDA E A MEMÓRIA HOMENS DE meia-idade consumin-

do mais de 36 gramas de álcool diariamen-te mostram sinais de declínio de memória quando comparados com bebedores mo-derados.

Uma lata de cerveja de 350 ml, meio copo de vinho tinto ou uma dose de uísque ou pinga têm, em média, 14 gramas de álcool.

Uma pesquisa na Grã-Bretanha analisou durante dez anos o declínio de 5.054 ho-mens e 2.099 mulheres com idades entre 44 e 69 anos que bebiam. O estudo foi fei-to por meio de testes de memória e racio-cínio.

A conclusão é apresentada na revista Neurology por Séverine Sabia e colabora-dores do Departamento de Epidemiologia do University College London.

Para as Mulheres, encontraram o nível de 19 gramas de álcool/dia para o declínio de memória e percepção ao longo dos anos.

Os autores assinalam ainda que o con-sumo excessivo de bebidas alcoólicas tem consequências a Curto e Longo prazo no Cérebro por seus Efeitos Neurotóxicos di-retos e indiretos levando a Doenças Cere-brovasculares.

A autora Séverine Sabia também cita o Instituto Nacional sobre Abuso do Álcool dos Estados Unidos, que lembra, para os IDOSOS: os Efeitos do Álcool são Mais Rápidos na velhice do que quando eles eram jovens.

Além disso, há alto risco de fraturas por quedas, de desastres na direção de automó-veis e de possíveis efeitos coalterais pela in-teração de medicamentos com as bebidas.

REVISITANDO ALGUNS TÓPICOS RELACIONADOS À SAÚDE

pRECATÓRIOS DESTE ANO SERÃO pAGOS SOMENTE EM NOVEMbRO

Saúde

Assessoria Jurídica

O Governo Federal não seguirá a tendência dos anos anteriores no que diz respeito ao prazo de pagamento dos precatórios.

Segundo informação publicada no sítio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), o Governo Federal fará o pagamento dos preca-tórios desse ano somente no mês de novembro de 2014.

A notícia está no www.trf4.jus.br e foi também publicada pelo Governo no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2014.

Vejamos a íntegra da notícia:

“O Conselho da Justiça Federal divulgou o calendário para paga-mento dos precatórios - exercício 2014 - da União Federal, suas au-tarquias (inclusive o INSS) e fun-dações. Conforme definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, a liberação das verbas ocorrerá da se-guinte forma: Precatórios Alimen-tares (todos da proposta orçamen-tária 2014, incluídos os precatórios de portadores de doença grave e maiores de 60 anos) – a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena do mês de novembro de 2014; Precatórios de natureza co-

mum (todos da proposta 2014 e os parcelados de exercícios anteriores) – a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena de dezembro de 2014. Informamos, ainda, que não há previsão do dia exato em que as contas serão efetivamente libera-das para saque. A informação desta data deverá ser buscada na “consul-ta processual”, clicando em “deta-lhes”, e só será disponibilizada após o dia 05 do mês em que está pre-visto o pagamento (novembro ou dezembro, conforme a natureza do precatório). [...] Salientamos que o referido calendário de pagamentos

foi definido pela Secretaria do Te-souro Nacional - órgão vinculado ao poder executivo”.

Considerando que os valores a se-rem pagos nos processos judiciais dos servidores são “precatórios alimenta-res”, somente em novembro de 2014 é que esses valores serão liberados.

Para mais informações, favor en-trar em contato com a assessoria jurí-dica da Aprofurg as terças ou quintas pela manhã.