PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 DECRETOS 1 2 · Fundamentação TP 021/2019 Guido...

Vera Cruz/RS, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 - Edição 405 - Lei 4.683/18_____________________________________________________________________________________

Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS |

PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 ................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................ RESOLUÇÕES 2 .......................................................................................................................................


Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1

PODER EXECUTIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 044: Serviços com fornecimento de materiais para aexecução das obras de estabilização e proteção das margens doArroio Andreas - Meta 5 do Projeto Protetor das Águas - Prazo 180dias – Constercom Gabiões BR Ltda ME - Valor R$ 121.217.,91 -Fundamentação TP 021/2019

Guido Hoff, Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão presencial n.º 150/2019: Aquisição de panificação paraEscolas Municipais e Filantrópicas. Propostas e lances: 13/01/2020 às8h30.

Pregão presencial n.º 151/2019: Aquisição de panificação para Emeise Emef São Francisco. Propostas e lances: 15/01/2020 às 8h30.

Tomada de Preços n.° 022/2019: Reforma do Ginásio Oraci AntonioSevero em Linha Dois de Dezembro. Abertura dia 26/12/2019 às8h30.

Editais: www.veracruz.rs.gov.br

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.

DECRETOS

DECRETO N.º 6.295 - SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO N.º 6.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.357,83 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grandedo Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com odisposto na Lei n.º 4.781, de 30 de outubro de 2018, DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 1.357,83 (um mil,trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), nasseguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA

ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DACATEGORIA VALOR R$

08.01.20.606.0029.2.074 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS - CIVIL R$ 180,00

08.04.18.542.0047.2.095 3.3.90.47.00.00.00 1185OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS

R$ 1.100,00

90.90.28.843.0000.0.001 4.6.90.71.00.00.00 1PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUALRESGATADO

R$ 77,83

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, ficareduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valortotal de R$ 1.357,83 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais eoitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA

ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DACATEGORIA VALOR

08.04.18.542.0047.2.097 3.1.90.11.00.00.00 1185VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 1.100,00

90.90.28.843.0000.0.001 3.2.90.21.00.00.00 1 JUROS SOBRE A DÍVIDAPOR CONTRATO R$ 257,83

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2019.GUIDO HOFF, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 20 de dezembro de 2019. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

DECRETO N.º 6.296 - CONCEDE INCENTIVO PÚBLICO ÀDU’VALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

DECRETO N.º 6.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Concede incentivo público à DU’VALE Construtora e IncorporadoraLtda. e dá outras providências. GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grandedo Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47,da Lei Orgânica, e de conformidade com o que dispõe a LeiComplementar n.º 048, de 18 de abril de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa DU’VALE Construtora e



Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 94.903.457/0001-50,com sede na rua João Abott, n.º 1.135/102, na cidade de Lajeado/RS,na forma regulamentada pela Lei Complementar n.º 048, de 18 deabril de 2017, o incentivo de isenção parcial da Taxa para Execuçãode Obras ou Serviços de Engenharia prevista no Código TributárioMunicipal, ao projeto de construção do prédio residencial de 2.199,72m², composto de 12 (doze) apartamentos, a ser edificado na rua Dr.Jacob Blész, 181. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2019.GUIDO HOFF, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.Secretaria Municipal de Administração, 20 de dezembro de 2019.LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO COMASO N.º 15/2019

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMASOVERA CRUZ – RS RESOLUÇÃO COMASO N.º 15/2019 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO AOPAA, A SER SUBMETIDA À COMPANHIA NACIONAL DEABASTECIMENTO (CONAB) DA COOPERVEC”. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,Sra. Isabel Troian dos Santos, no uso de suas atribuições legais quelhe confere a Lei Municipal n.º 3.495/2010, e considerando adeliberação dos membros do COMASO, em reunião extraordinária dodia 20 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar a Proposta de Participação ao PAA, a ser submetida àCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab) da COOPERVEC –Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Vera Cruz junto aCONAB, com duração de doze meses, beneficiará 21 fornecedores e300 beneficiários consumidores. Art 2º As ações do COMASO serão:I) acompanhar a implementação do programa na área deabrangência da proposta;

II) avaliar periodicamente a implementação do programa na área deabrangência da proposta;III) promover a articulação do PAA com outras políticas públicasimplementadas no município/estado;IV) comunicar à Conab, ao Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome ou outros órgãos, qualquer irregularidadeidentificada na implementação do Programa. Art 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação noQuadro de Atos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz - RS. Vera Cruz, 20 de dezembro de 2019. ISABEL TROIAN DOS SANTOSPresidente do COMASO de Vera Cruz

RESOLUÇÃO COMASO N.º 16/2019

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMASOVERA CRUZ – RS

RESOLUÇÃO COMASO N.º 16/2019 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA Nº 00000595343/2019DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, DO MUNICÍPIODE VERA CRUZ”.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,Sra. Isabel Troian dos Santos, no uso de suas atribuições legais quelhe confere a Lei Municipal n.º 3.495/2010, e considerando adeliberação dos membros do COMASO, em reunião extraordinária dodia 20 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar a Proposta n.º 00000595343/2019 do Programa deAquisição de Alimentos - PAA, referente ao Temo de Adesão n.º1.687/2014 do município de Vera Cruz –RS, no período de 16/09/2019a 16/09/2020, beneficiará 24 agricultores. Art. 2º O acompanhamento será através de relatórios de entrega asentidades sócio assistenciais e beneficiários, repassados pelosórgãos executores e acompanhamento do programa como um todo eseu enquadramento legal. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vera Cruz, 20 de dezembro de 2019.



ISABEL TROIAN DOS SANTOS Presidente do COMASO de Vera Cruz



Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS

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Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387

E-mail: [email protected]

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Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Jornalistaresponsável: Josiléri Linke Cidade - DRT/RS 14.395 | Prefeito: Guido Hoff | Documento assinado

digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - ICP-Brasil.

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