PODER EXECUTIVO ASSIS · 2017-01-27 · 9.10- Os candidatos aprovados e classificadosque forem...

EDITAL Nº 11/2016 RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2016 para preenchimento de cargo do Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis, regidos pela Lei nº 2.861/91 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Assis, De-creto nº 3.321, de 15 de Maio de 1998 e demais preceitos na legislação municipal vigente, para atuação na Rede Municipal de Saúde de Assis.

1. DOS CARGOS:

Profissional

Carga Horária

Semanal

n.º de Vagas

Requisitos para

Inscrição e Contratação

Referências/ Vencimentos

Médico Clínico Geral 10 02 - Nível Superior Completo;

- Registro no CRM

Ref. 50 D R$ 3.531,28

1.2. A atribuição do cargo se encontrano anexo I deste Edital.

2 - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

2.1- Requisitos comuns a função:

2.2- TersidoclassificadonoConcursoPúblico,naformaestabelecidanesteEdital;

2.3- Serbrasileironatoounaturalizado;

2.4- EstarinscritonoCadastrodePessoasFísicas-CPF;

2.5- Preencherosrequisitosmínimoseescolaridadeexigidaparaocargo;

2.6- Quandodosexomasculino,havercumpridoasobrigaçõesparacomoserviçomilitar;

2.7- EstarquitecomaJustiçaEleitoral;

2.8- Se servidor público, de qualquer esfera de governo, apresentar declaração expedida pelo órgão competente que comprove a sua situação funcional de ser ocupante de cargo ou função;oudeclaraçãodequenãoexercenenhumcargopúblicocujaacumulaçãosejavedadapor lei.

2.9 - Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público em qualquer nível, bem como não registrar antece-dentes criminais.

2.10- O candidato que não atender qualquer dos itens acima será excluído da lista de

classificação,perdendoodireitodanomeação.

2.11- Apresentar os documentos necessários exigidos neste Edital originais e cópias comuns.

3- DAS INSCRIÇÕES

3.1- As inscrições serão realizadas no período de 16 a 23 de MARÇO de 2.016, no horário das 10h00 às 16h00 no Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde, situada na Rua Cândido Mota, n° 48, Vila Central, Assis/SP.

3.2- OcandidatoquesejulgaramparadopelaLeiMunicipalnº4.784,de08demaiode2006, deverá apresentar atestado de doação de sangue, com prazo máximo de 30 dias da efetiva doação, e pela Lei Municipal nº. 3.953, de 15 de setembro de 2000, (isenção da taxa de inscrição por estar desempregado) deverá apresentar a carteira de trabalho original com cópia parajuntaraoprocessobemcomodeclaraçãodeprópriopunhoqueestádesempregado,semreceber rendimentos e declaração da Secretaria Municipal de Assistência Social comprovando a necessidade.

3.3- PARA INSCREVER-SE, O CANDIDATO OU SEU PROCURADOR DEVERÁ NO ATO DA INSCRIÇÃO APRESENTAR:

3.4- RGoriginalecópiacomum;

3.5-CRMoriginalecópiacomum;

3.6- Certidãodenascimentodefilhosmenoresoudependentes,originalecópiacomum;

3.7- Formuláriodeinscriçãopreenchidonolocal;

3.8 - Recolher como taxa de inscrição diretamente no caixa do Banco abaixo, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)

BANCO DO BRASIL - AssisAGÊNCIA: 223-2

CONTA CORRENTE: 44 440 -5

3.9-Cópiadocomprovantebancáriodataxadeinscrição;

3.10- Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou internet.

3.11- Em hipótese alguma será devolvido o valor do recolhimento da taxa de inscrição.

3.12- Anãoapresentaçãodadocumentaçãoexigida,aindaqueverificadaposteriormente,eliminará o candidato do certame, anulando todos os atos decorrentes da inscrição.

Ano XV www.assis.sp.gov.br

PODER EXECUTIVO

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, quarta-feira, 16 de março de 2016

DIÁRIO OFICIAL DE

RICARDO PINHEIRO SANTANA Prefeito de Assis

Nº 2167

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

2 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 16 de março de 2016 • Nº 2167

DIÁRIO OFICIAL DE

ASSISE X P E D I E N T E Secretário de Governo e Administração

Fernando Spinosa Mossini

Diagramação, Impressão e Distribuição:J. Marquezini e Filhos LTDA.e-mail:[email protected]

3.13- Ocandidatoéresponsávelpelasinformaçõesprestadasnafichadeinscrição,ficandociente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital.

3.14- No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo instrumento de mandato no momento da realização da inscrição, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação da identidade do procurador. Deverá serentregueumaprocuraçãoporcandidatoeestaficaráretida.Ocandidatoassumiráascon-sequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4- DA PROVA OBJETIVA

4.1- OConcursoPúblicoseráatravésdeprovaobjetiva,sendodecaráterclassificatórioeeliminatório.AProvaobjetivaconterá25(vinteecinco)questõesdemúltiplaescolha,com04 (quatro) alternativas, para cada uma delas, tendo para cada questão uma única alternativa correta, valendo 04 (quatro) pontos cada questão, totalizando 100 pontos.

4.2 - As questões serão divididas na seguinte forma: Conterão 05 questões na área de informática,05questõesnaáreadoSistemaÚnicodeSaúdee15questõesnaáreaespecífica.

4.3 - Para aprovação: será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da maior nota entre os candidatos que realizaram a prova objetiva.

4.4- OconteúdoprogramáticoparaaprovaobjetivaseencontranoanexoIIdesteEdital.

4.5- Aprovaobjetivaseráaplicadanodia:10deabrilde2.016,às08h00,nasaladeTrei-namento da Secretaria Municipal da Saúde de Assis, situada na Rua Cândido Mota, nº 48, Vila Central, Assis – SP.

4.6 - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova, 30 (trinta) minutos antes de seu início, munidos de caneta azul ou preta, Protocolo de Inscrição, Original da Cédula de Identidade, CRM ou Carteira de Motorista, apresentando condição de leitura com clareza (com foto).

4.7 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

4.8- Apósàs8h00(Horárioprevistopararealizaçãodasprovasobjetivas)nãoserápermitidaa entrada de nenhum candidato na sala.

4.9 - A prova escrita terá duração máxima de 3 (três) horas.

4.10 - Por motivo de segurança o candidato somente poderá ausentar-se da sala depois de decorrida 1 (uma) hora do início da prova.

4.11- Poderáserinterpostorecursocontraquestõesdaprovaobjetivanoscasosdeirre-gularidade insanável ou preterição de formalidade substancial que possa afetar o resultado, mediante pedido devidamente fundamentado ao Presidente da Comissão Organizadora, até as

16h00 do dia seguinte à aplicação da prova.

4.12- No término da prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de sala a folha de respostas e o caderno de questões.

4.13- O encerramento da prova dar-se-á na presença dos 3 (três) últimos candidatos.

4.14- O candidato poderá levar o gabarito provisório.

4.15- As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos. Reserva-se à Comissão Organizadora do Concurso e aos Fiscais o direito de excluir do recinto eeliminardorestantedasprovas,ocandidatocujocomportamentoforconsideradoinadequado,bem como tomar medidas saneadoras, estabelecer critérios para resguardar a execução individual e correta das provas.

4.16- Ogabaritodasrespostasdasquestõesdaprovaobjetivaserádisponibilizadonodiaseguinte à aplicação da prova, no site www.saude.assis.sp.gov.br no link concursos.

5-OCONCURSOCONSTARÁDEÚNICAFASE-ProvaObjetiva:temcaráterclassificatórioe eliminatório.

6 - DA ORGANIZAÇÃO:

Uma Comissão Organizadora indicada pela Secretária Municipal da Saúde e nomeada pelo PrefeitoMunicipalcoordenaráeelaboraráoConcurso,inclusiveavaliaçãodaprovaObjetiva.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1- Seráseguidacriteriosamenteaordemdecrescentedasnotasobtidasdaprovaobjetivaparaaclassificaçãoeeliminaçãodeacordocomoitem4.3desteedital.

7.2- Como critério de desempate, na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, suces-sivamente, o candidato que obtiver:

1º) idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubrode2003(EstatutodoIdoso),sendoconsiderada,paraestefim,adataderealizaçãodaprova;

2°)maiornúmerodefilhosdependentesmenores;

3º) maior idade, na data de realização da prova.

8 - PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÕES:

Serãopublicados,sempreobservando-seanotafinaleaordemdeclassificação.

8.1 - HOMOLOGAÇÃO:

Apósdivulgaçãodosresultadosdasnotaseclassificaçãofinaldoscandidatos,seráhomologadoo referido Concurso.

9 - DISPOSIÇÕES GERAIS


9.1- Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para as vagas existentes, as que vagarem em virtude de desistências ou as que forem criadas durante a validade do processo.

9.2- Adeclaraçãofalsaouinexatadedadosconstantesdafichadeinscrição,bemcomo,a apresentação de documentos falsos determinará o cancelamento da inscrição, e de todos osatosdeladecorrentes,mesmoqueverificadosposteriormente,semprejuízodassançõesadministrativas e penais.

9.3- O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homolo-gação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

9.4- A divulgação dos resultados, dando publicidade aos atos, será feita no site da Se-cretariaMunicipaldaSaúde:www.saude.assis.sp.gov.brnolinkconcursos,noDiárioOficialdoMunicípio e nos meios de comunicação utilizados pelo Município, não sendo fornecidos quaisquer atestados,certificadosoucertidõesrelativasàclassificação.

9.5- A convocação para nomeação dos candidatos CLASSIFICADOS será realizada de conformidade com a necessidade da Administração Municipal e obedecerá rigorosamente à ordemdeclassificação,nãogerandoofatodaaprovação,direitoanomeação.

9.6- Nãoserãofornecidosatestados,declarações,certificadosoucertidõesrelativasaoconcurso,classificaçãoouàsnotasdecandidatos,valendoparatalfimapublicaçãooficialnoDiárioOficialdoMunicípioeinternetpelositedaSecretariaMunicipaldaSaúde:www.saude.assis.sp.gov.br no link concursos.

9.7- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, bem como de eventuais instruções específicaspararealizaçãodocertame.

9.8- Os candidatos que participarem do Concurso de que trata o presente Edital, serão nomeados para atuar Rede Municipal de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Assis.

9.9- Após a entrega da documentação não será permitida a inclusão de quaisquer outros documentos ao prontuário do candidato.

9.10- Oscandidatosaprovadoseclassificadosqueforemconvocadosparaassumirsuasvagas, deverão apresentar documentos exigidos na admissão no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Assis, no prazo de 3 (três) dias úteis. Exceto o exame médico, que será agendado pelo Departamento de Gestão da PMA.

9.11- O candidato deverá gozar de boa saúde física, comprovadas por avaliação médica.

9.12- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

Prefeitura Municipal de Assis, 15 de março de 2016.

RICARDO PINHEIRO SANTANAPrefeito Municipal

DENISE FERNANDES CARVALHOSecretária Municipal da Saúde

ANEXO IDAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

MÉDICO. (Clínico Geral):1) Realizarhistóriaclínica,evoluçãoeprescriçãodospacientessobsuaresponsabilidade;2) Propor as indicações de intervenções ao médico supervisor, segundo as normas da unidade;3) Realizar procedimentos segundo as normas estabelecidas, quando se tratar de es-pecialidade;4) Atenderaopacienteemníveldeambulatórioparadiagnósticoetratamento;5) Solicitarnecropsiaquandonecessário;6) Participar de programas de ensino colaborando principalmente com o programa de residênciamédica;7) Atuarcomoconsultorparaenfermagemeserviçostécnicosquandonecessário;8) Atualizararealizaçãodeexamescomplementareseditaracondutaterapêutica;9) Informaraomédico–supervisoroscasosnovos;10) Realizarresumodealtadospacientes;11) Seguirasnormasestabelecidaspelaunidade;12) Participar das reuniões clínicas, anatomoclínicas, anatomopatológicas e administra-tivas;13) Colaborarnaelaboraçãodematerialparaassessõescientíficas;14) Cumprir as normas e os regulamentos da Secretaria Municipal da Saúde.

ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÉDICOSÁreadeInformática:NoçõesdeInformática;SistemaoperacionaisWindowsXPeWindows7,MicrosoftOffice2007e2010(Word/Excel2007e2010);Ferramentaseaplicaçõesdeinformática;Conceitos de Internet, Intranet, Correio Eletrônico e Procedimentos para realização de cópia de segurança (backup).

ÁreadeSaúdePública–SUS:Constituiçãode1988(artigos196a200);Lei8.080,de19desetembrode1990;Lei8.142,de28dedezembrode1990;LeiComplementarnº141,de13dejaneirode2012;NormaOperacionalBásica–NOB1991,1993e1996;NormaOperacionaldeAssistênciaàSaúde–NOAS2001e2002;Portarianº399,de22defevereirode2006–DivulgaasDiretrizesOperacionaisdoreferidoPacto;Decretode28dejunhode2011–RegulamentaaLei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

ÁreaEspecífica:(ClínicaGeral)

Diga não

as DROGAS DISQUE

DENÚNCIA

COLABORE COM A POLÍCIA

DENUNCIESigilo

ABSOLUTO


EDITAL Nº 13/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados, nos termos da Lei nº 4.932, de 25 de Janeiro de 2.007, alteradapelaLeinº5.764,de19dejunhode2013edoDecretonº6.356de20dejunhode2013, que estão abertas as inscrições para participação do PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO.

1. Os interessados em participarem do Programa atuarão nas seguintes áreas:

1.1 – Atividades I, a serem desenvolvidas sob supervisão, a saber:

a) capinação e erradicação de vegetação rasteira em vias públicas, pavimentadas ou nãoedemaislogradourospúblicos;

b) plantio, cultivo e poda de árvores e de grama em áreas verdes do Município, parques epraçasmunicipais,incluindoorecolhimentodomaterial;

c) manutençãodossistemasdedrenagem,ramaisegaleriasdeáguaspluviais;

d) recuperação de pavimento em vias públicas.

1.2 Atividades II, a serem desenvolvidas sob supervisão, a saber:

a) varriçãodoslocaiscapinadoseaaglutinaçãodosresíduosparaposteriorremoção;b) limpeza,higienizaçãoeorganizaçãoemprópriosmunicipais;c) reprografia;d) apoio operacional e tarefas correlatas.

2. Das Inscrições: 2.1. As pessoas interessadas em participar do Programa deverão se inscrever, no período de 28 de março de 2016 a 1º de abril de 2016.

2.2. Horário: das 13 às 16hs. Serão distribuídas no máximo 100 (cem) senhas por dia.

2.3 Local da inscrição: Centro Cultural “Dona Pimpa”, situado na Rua Luiz Pizza, nº 19, Centro – Assis-SP.

3. Das Vagas:

3.1. Estarãoabertasvagasparacomporumcadastroreserva,afimdeserutilizadaquandoda necessidade.

3.2. Do total das vagas previstas, havendo interessados e atividades compatíveis serão destinadas5%(cincoporcento)parapessoascomdeficiência.

4. Dos Requisitos:

4.1. Ter idade igual ou superior a 18 anos.

4.2. Comprovar residência e domicílio no Município de Assis.

4.3. Estar desempregado há mais de 3 (três) meses, ou não ter acumulado nos últimos 36 (trinta e seis) meses mais de 3 (três) meses de registro de trabalho em Carteira de Trabalho, consecutivosounão;

4.4. Renda bruta familiar, per capita, igual ou menor que 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.

4.5. Assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade, declarando ter conhecimento das regras do Programa de Inclusão Social pelo Trabalho e que se responsabiliza civil e penalmente pelas informações fornecidas.

5. Da carga horária:

5.1. AjornadadeatividadesnoProgramaseráde40(quarenta)horassemanais,incluídasas horas de participação nos eventos ministrados pelos órgãos municipais ou por entidades conveniadas ou parceiras.

6. Da Documentação Exigida:

6.1. No ato da inscrição os interessados deverão entregar os seguintes documentos:

6.2. CópiadoRGedoCPFedocumentooriginal;

6.3. Cópiadacertidãodenascimentodedependentes;

6.4. Cópiadecomprovantederesidência(contadeluz);

6.5. CópiadaCarteiradeTrabalho (da foto, qualificação civil e doúltimo contrato detrabalho) e documento original. 7. Da Avaliação:

7.1. A avaliação será realizada de conformidade com os dados fornecidos pelos interes-sados,coletadoseregistradosemprogramaespecífico.

7.2. Uma comissão designada pela Secretaria Municipal de Assistência Social procederá aanálisedasinscrições,paraaclassificaçãodosinscritos.

8. Da Contrapartida:

8.1. OsbeneficiáriosdoProgramafrequentarãoatividadesdecapacitaçãoocupacionalede cidadania ministradas pelos órgãos municipais ou por entidades conveniadas ou parceiras, comotambém,açõesdeincentivoeorientaçãovisandosuaqualificaçãoereinserçãonomundodo trabalho.

9. Da Publicação do Resultado:

9.1 AclassificaçãofinalserádivulgadaepublicadaemeditalnoDiárioOficialdoMunicípio,afixadonoPaçoMunicipal,sitoàAvenidaRuiBarbosa,nº926,Centro,nestacidade,nodia08de abril de 2016. 10. Da Chamada:


10.1.OsbeneficiáriosclassificadosserãochamadosparaparticipardoProgramaàmedidaqueforem disponibilizados os recursos e as vagas de acordo com a necessidade, pela Administração.

11. Do Auxílio pecuniário:

11.1. OauxíliopecuniáriodosbeneficiáriosdoProgramaserácorrespondenteaumsaláriomínimo nacional vigente, a título de bolsa.

12. Do Prazo:

12.1 Os benefícios e atividades previstos no Programa terão a duração de 12 (doze) meses podendo ser prorrogados por mais 12 (doze) meses, a critério da Coordenação do Programa, e mediante prévia anuência do órgão ou entidades conveniadas ou parceiras em que estiverem sendorealizadasasatividadespráticas,desdequemantidasascondiçõesqueensejaramainclusãodobeneficiárionoProgramaecumpridasascláusulasdoTermodeCompromissoeResponsabilidade.

Prefeitura Municipal de Assis, em 15 de março de 2016.

RICARDO PINHEIRO SANTANAPrefeito Municipal

JACIRA DE PAIVA GAVA Secretário Municipal de Assistência Social

ACUMULAÇÃO DE CARGO A Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Amélia Artigas dos Santos, com base no Decreto 4.1 de 12/2002, expede os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório no. 38/2015 – Jaqueline Ferreira de Brito Toneli, PEB II – Inglês – Efetivo - 30h, naEMEIF“DarcyRibeiro”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;ePEBII–Efetiva-12hnaEE“Antonio Fontana” no Município de Cândido Mota. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 39/2015 – Fabiane de Souza Dias, PEB I – Temporária - 25h na EMEI “Prof. RubemAlves”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisePEBI–Efetiva-30h,naEMEF“MariaEuláliaVieiraScalla”,juntoaPrefeituraMunicipaldePalmital.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 40/2015 – Roseli Aparecida Manzoni David, PEB I- Temporário - 25h na EMEI “Prof.JudithdeOliveiraGarcez”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssisePEBI–efetiva-30h,naEMEI“MonsenhorM.Genomi”juntoaPrefeituraMunicipaldeMaracaí.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 41/2015 – Helena Aguiari Martelli, PEB I – Efetiva 25h, na EMEI “Prof. Judith deOliveiraGarcez”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssisePEBI–Efetiva25hnaEMEI“Prof.JudithdeOliveiraGarcez”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 42/2015 – Maria Aparecida da Silva, Professora Educação Física/PEB II - Dança –Temporária30hnaEMEFProfaMariaCléliadeOliveiraValim”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis no Município de Assis e PEB II – Estatutária 20h na Diretoria Municipal de Esportes no Município de Florínea. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 43/2015 – Cleonice de Souza Bernini, PEB I – Efetiva - 30h, na EMEIF “Prof. ManoelSimões”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis;ePEBI–Estatu-tária 30h, na EMEF “Terezinha Aparecida Gonsalves” no Município de Platina. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 44/2015 – Vilma Aparecida Machado, PEB I – Efetiva 30h, na EMEIF “Prof DarcyRibeiro”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssisePEBI-25h,naEMEIF“Prof.GuimoarNamodeMello”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis. Acúmulo Legal.

AtoDecisóriono.45/2015–HugoFlávioMajordaSilva,PEBI–Efetivo30hnaEMEIF“Prof.Nisia Mercadante do Canto Andrade” na Prefeitura Municipal de Assis no Município de Assis ePEBI–Efetivo25h,naEMEI“LeonildaPereiradeAlmeida”,juntoaPrefeituraMunicipaldeCandido Mota no Município de Candido Mota. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 46/2015 – Flávia Cristina Paula, PEB I – Efetiva 25h, na EMEI “O Pequeno Polegar”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis;ePEBI–Efetiva25hnaEMEI “João e Maria” na Prefeitura Municipal de Candido Mota. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 47/2015 – Lismara Scalada Possidonio, PEB I – Temporária - 25h na EMEI “Prof. Eunice de Lima Silveira” na Prefeitura Municipal de Assis no Município de Assis e PEB I–Estatutário30h,naEMEF“Prof.TerezinhaAparecidaGonçalves”,juntoaPrefeituraMunicipalde Platina. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 48/2015 – Érica Cremashi da Silva, PEB I – Efetiva - 25h na EMEI “Prof. Rubens Alves”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssisePEBI–Efetivo30h,naEM“Gilberto Lex”, no Município de Tarumã. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 49/2015 – Fátima Romeiro de Oliveira, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “João LeãodeCarvalho”, junto aPrefeituraMunicipal deAssis;ePEBI–30h-CargaSuplementar, naEMEIF“João leãodeCarvalho” juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 50/2015 – Katia Cilene Ravagnani, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “João LeãodeCarvalho”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;ePEBI–30h-CargaSuplementar,naEMEIF“JoãoleãodeCarvalho”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 51/2015 – Silvana Maria Ireno Pires, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “João LeãodeCarvalho”, junto aPrefeituraMunicipal deAssis;ePEBI–30h-CargaSuplementar, naEMEIF“João leãodeCarvalho” juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 52/2015 – Gisele Cristina de Oliveira, PEB I – Efetivo 25h, na EMEIF “Ma-faldaSalottiBartholomei”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;ePEBI–30h-Temporária,naEMEIF“MafaldaSalottiBartholomei”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 53/2015 – Silvia Helena Franciscatti Bravo, PEB I – Efetiva 30h, na EMEIF “Prof.DarcyRibeiro”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;ePEBI-Efetivo30h,na“EscolaMunicipalHelenaPupimAlbanez”pelaSecretariaMu-nicipal de Educação de Candido Mota. Acúmulo Legal Ato Decisório no. 54/2015 – Telma de Andrade Silva, PEB I – Efetiva 25h na EMEI “Prof. Rubens Alves”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssisePEBI–CargaSuplementar30h,naEMEI“Prof.RubensAlves”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 55/2015 – Ana Claudia do Nascimento, PEB I – Efetivo, 30h, na EMEIF “Profa. DarcyRibeiro”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis;ePEBI–Efetivo-30hnaEM“OlgaBreveAlves”juntoaPrefeituraMunicipaldeCandidoMota.AcúmuloLegalAto Decisório no. 56/2015 – Márcia Conceição Silveira – PEB I –– Efetivo - 30h na EMEIF “Prof. DarcyRibeiro”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis;ePEBI–Efetivo–30hnaEM“HelenaPupimAlbanez”-juntoaPrefeituraMunicipaldeCandidoMota.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 57/2015 – Sueli Maria Oliveira Funari, PEB I – Efetivo - 30h, na EMEIF “Prof. DarcyRibeiro”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;ePEBI–Efetivo-30hnaEMEIF“Prof.DarcyRibeiro”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no 58/2015 – José Luciano Mendes Sales, PEB II – Educação Física - Efetivo 20h naEMEIF“Profa.AngélicaAmorimPereira”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiode Assis e PEB II – Educação Física – Estatutário/Efetivo 24h, na EE “Prof. Clarisse Pelizone doLima”juntoaDiretoriadeEnsino–RegiãodeAssisnoMunicípiodePlatina.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 59/2015 – Elaine Lopes, PEB I – Efetiva - 25h, na EMEI “O Pequeno Polegar”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;PEBI–CargaSuplementar-25h,naEMEI“OPequenoPolegar”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 60/2015 – Raquel Camargo de Souza, PEB I – Efetiva 30h na EMEIF “Prof. MafaldaSalottiBartholomei”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisnoMunicípiodeAssisePEB


I–CargaSuplementar-25hnaEMEIF“Prof.MariaAméliadeCastroBurali”,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 61/2015 – Maria de Oliveira Santos, PEB I – Efetiva - 25h na EMEI “O Pequeno Polegar”noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar-30hnaEMEI“OPequenoPolegar”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 62/2015 – Fernanda Aparecida Augusto, PEB II – Educação Especial - 30h na EMEIF“ProfaJoãoLeãodeCarvalho”enaEMEIF“Prof.NísiaMercadante”juntoaPrefeituraMunicipal de Assis no Município de Assis e PEB I – Efetiva 25h na Creche “Tutti Mama” no Município de Palmital. Acúmulo Legal. Assis, 04 de março de 2015.

Maria Amélia Artigas dos Santos Secretária Municipal da Educação

ACUMULAÇÃO DE CARGO

A Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Amélia Artigas dos Santos, com base no Decreto 4.1 de 12/2002, expede os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório no. 63/2015 – Isabel Cristiane de Souza, PEB I - Efetivo - 30h, na EMEIF “Profes-soraMafaldaSalottiBartholomei”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;PEBI-Efetivo-25h,naEMEI“ProfessoraHildaMirasSilveira”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 64/2015 – Ana Maria Barreiro Santana, PEB I – Efetiva - 30h, na “Escola Mu-nicipalHelenaPupimAlbanez”,juntoaPrefeituraMunicipaldeCândidoMota;ePEBI-Efetiva30h,naEMEIF“JoséSantilliSobrinho”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis. Acúmulo Ilegal. Ato Decisório no. 65/2015 – Larissa Roma Moreno Busnelo, PEB II - Educação Física – Efetivo -20hnaSecretariaMunicipaldaSaúdedeAssis;PEBII-EducaçãoFísica-Temporário-06hnaEMEIF“Prof.HildaMirasSilveira”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisePEBII-EducaçãoFísica-Temporário-06hnaEMEIF“OPequenoPolegar”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 66/2015 – Josiane dos Santos, PEB I – Temporária - 30h, na EMEI “Profa Maria Ap. Milani Bedusque” no Município de Echaporã e PEB I – Temporária - 30h, na EMEIF “Angélica AmorimPereira”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 67/2015 – Maria Lucia Florindo, PEB II - Educação Física – Efetivo - 30h, na EMEIF “Prof. Alides Celeste Razaboni Carpentieri”, na Prefeitura Mu-nicipal de Assis e PEB II – Efetivo - 30h, no Departamento de Educação Especial – Equoterapia, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 68/2015 – Claudette Beto Timóteo, PEB II - Educação Física – Efetivo em Substituição30h,naEMEIF“Prof.MariaJoséSilvaValverde”,noMunicípiodeAssis;ePEBII–Efetivo -30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial–Equoterapia, juntoaPrefeituraMunicipal de Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 69/2015 – Juliana Rodrigues, PEB I – Efetiva 30h, na EMEIF “Prof Maria Clélia deO.Vallim”,noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar30h,naEMEIF“Prof.MariaCléliadeO.Vallim”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 70/2015 – Carolina Braconi dos Santos, PEB I – Efetiva 30h, na EMEIF “Prof MariaCléliadeO.Vallim”,noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar30h,naEMEIF“Prof.MariaCléliadeO.Vallim”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 71/2015 – César Augusto Nunes de Brito, PEB II - Educação Física – Efetivo -20h,naSecretariaMunicipaldaSaúdedeAssis;PEBII-EducaçãoFísica-Temporário–noProjetoFutsal05h,naEMEIF“Prof.DarcyRibeiro”noMunicípiodeAssisePEBII-EducaçãoFísica-Temporário–noProjetoFutsal20hnaAutarquiaMunicipaldeEsportesdeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 72/2015 – Eliane Aparecida Gomes Amstaldem, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “Prof.MariaAméliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;ePEBI–Efetiva30hnaEMEIF

“Prof.AlidesCelesteRazaboniCarpentieri”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 73/2015 – Claudia Valéria Nespolo Andrade Gonçalves, PEB II - Educação Física – Efetivo 02h, na EMEIF “Prof. João Leão de Carvalho e PEB II - Educação Física – Efetivo22hnaEMEIF“Prof.JoséSantilliSobrinho”noMunicípiodeAssis;PEBII-EducaçãoFísica - Temporário 14h, na EMEIF “Prof. Maria Amélia de Castro Burali” e PEB II - Educação Física-Temporário10h,naEMEIF“Prof.AngélicaAmorimPereira”,juntoaPrefeituraMunicipalde Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 74/2015 – Viviani Cristina Oliveira de Souza, PEB II - Efetivo 30h no Departamen-todeEducaçãoEspecial-CedetnaPrefeituraMunicipaldeAssis;PEBII–CargaSuplementar30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial-Cedet,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 75/2015 – Audeli Angelo, PEB I - Efetivo 30h, na EMEIF “Dr. João Mendes Junior,noMunicípiodeAssis;ePEBI–25h,CargaSuplementar,naEMEIF“Prof.GuiomarNamodeMello”;juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 76/2015 – Angela Soraia Anselmo da Silva Lima, PEB I –– Estatutário 30h, naEscolaMunicipalSãoJosé,noMunicípiodeTarumã;ePEBI–Estatutário30h,naEMEIF“MafaldaSalottiBartholomei”juntoaPrefeitura Municipal de Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 77/2015 – Maria José de Pontes Lima, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “Maria AméliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;ePEBI–Efetivo25h,naEMEIF“Prof.AlidesCelesteRazaboniCarpentieri”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 78/2015 – Patrícia Rodrigues Ruiz, PEB I – Efetiva 30h, na EMEIF “Prof. Maria AméliadeCastroBurali”,noMunicipiodeAssis;ePEBI-Efetiva30h,naEMEIF“Prof.CoralyJuliaGonçalvesCarneiro”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.AtoDecisóriono.79/2015–AndréiadaCostaMajor,PEBI–Efetiva30h,naEMEF“LucasTho-mazMenk”noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar30h,naEMEIF“Prof.JoãodeCastro”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 80/2015 – Carlos Rogério S. Coca, PEB I – Efetivo 30h, na EMEF “Lucas ThomazMenk”noMunicípiodeAssis;ePEBI-Efetivo30hnaEMEIF“Prof.AlidesCelesteRa-zaboniCarpentieri”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 81/2015 – Angélica Cristina Tácito, PEB I – Categoria F, 30h, na EE “Antonio Fontana”, no Município de Cândido Mota e PEB I – Efetiva 30h, na EMEIF “Prof. João Leão de Carvalho”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis;AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 82/2015 – Angela Maria Soares Costa, PEB I – Efetiva 25h, na EMEI “Irmã Maria José Chaves”noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar30h,naEMEI“IrmãMariaJoséChaves”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no 83/2015 – Margareth Ussuy, PEB I - Efetiva 25h, na EMEI “Irmã Maria José Chaves”noMunicípiodeAssis;ePEBI-CargaSuplementar30h,naEMEI“IrmãMariaJoséChaves”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 84/2015 – Cibelle Aparecida Canton, PEB I – Efetiva 25h, na EMEI “Irmã Maria JoséChaves”,noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar30h,naEMEI“IrmãMariaJoséChaves”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 85/2015 – Fabiana Cristina Scala, PEB I – Efetivo 30h na Escola Municipal “Helena Pupim Allbanez”, no Município de Cândido Mota, e PEB I – Temporário 30h na EMEI “Prof.EunicedeLimaSilveira”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 86/2015 – Ricardo da Silva Pedroso, PEB II – Inglês - Estatutário 30h, na EMEF “Prof.TerezinhaAparecidaGonçalves”noMunicípiodePlatina;PEBII–Inglês-Temporário12hnaEMEIF“Prof.JoãodeCastro”;ePEBII–Inglês–Temporário02hnaEMEIF“MariaAméliadeC.Burali”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 87/2015 – Sueli Damasceno, PEB I – Efetivo 30h na EMEIF “Prof. Guiomar Namo de Mello” no Município de Assis, e PEB I – Carga Suplementar 30h, na EMEIF “Profa


GuiomarNamodeMello”,juntoa Prefeitura Municipal de Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 88/2015 – Luciani Stela Franco Gambale, PEB I – Efetiva 30h, no Departamento deEducaçãoEspecial–Cedet;PEBII–Efetivo30h-EducaçãoEspecial,noDepartamentodeEducaçãoEspecial–Fênix, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 89/2015 – Thais Rodrigues Martins Ramos, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “Prof. Alides Celeste Razaboni Carpentieri” no Município de Assis, e PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF“AlidesCelesteRazaboniCarpentieri”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 90/2015 – Sueli Aparecida Goes, PEB I – Efetivo 25h na EMEI “Bambalalão” no Município de Assis, e PEB I – Temporário 30h, na EMEIF “Alides Celeste Razaboni Carpentieri”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 91/2015 – Gisele Beatriz Santana dos Santos, PEB I – OFA 30h, na EMEIF “GiseleBeatrizSantanadosSantos”,noMunicípiodeCandidoMota;ePEBI–Temporário30h,naEMEIF “Prof.CoralyJuliaGonçalvesCarneiro”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 92/2015 – Ana Aparecida Pivato, PEB I – Efetivo 30h no Departamento de Educação Especial – Estimulação Pedagógica, no Município de Assis, e PEB I – Carga Suple-mentar30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial–EstimulaçãoPedagógica,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 93/2015 – Márcia Silvério dos Santos Gutierres, PEB II – Efetivo 30h, no Depar-tamentodeEducaçãoEspecial–Golfinho,noMunicípiodeAssis,ePEBII–CargaSuplementar30hnoDepartamentodeEducaçãoEspecial–Golfinho,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 94/2015 – Iracema Morais Oliveira, PEB I – Efetivo 25h no Departamento deEducaçãoEspecial–Golfinho,noMunicípiodeAssisePEBI–CargaSuplementar30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial-GolfinhoejuntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 95/2015 – Vanda Eda Leme Palma, PEB II – Efetivo 30h, no Departamento de Educação Especial – Cedet, no Município de Assis, e PEB II – Carga Suplementar 30h, no DepartamentodeEducaçãoEspecial–Cedet,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 96/2015 – Sacae Yamamoto, PEB II – Efetivo 30h, no Departamento de Educação Especial – Cedet, no Município de Assis e PEB II – Carga Suplementar 30h, no De-partamentodeEducaçãoEspecial–Cedet,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 97/2015 – Michel Maria Sabino, PEB I – Efetivo 30h, no Departamento de Educação Especial – Cedet, no Município de Assis, e PEB I – Carga Suplementar 30h, no De-partamentodeEducaçãoEspecial–Cedet,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 98/2015 – Maria Cecília Torquete Bazote, PEB I – Efetivo 30h, no Departamento de Educação Especial – Fênix, no Município de Assis e PEB I – Carga Suplementar 30h, no DepartamentodeEducaçãoEspecial–Fênix,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 99/2015 – Viviane Aparecida Del Massa Martins, PEB II – Educação Especial – Efetivo 30h no Departamento de Educação Especial – Fênix, no Município de Assis, e PEB I–Efetivo30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial–Fênix,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 100/2015 – Rosemar Maria Muniz Ribeiro, PEB II – Efetivo 30h, no Depar-tamento de Educação Especial – Fênix, no Município de Assis e PEB II – Carga Suplementar 30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial–Fênix,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 101/2015 – Valter Roberto da Silva, PEB II – Efetivo 30h, no Departamento de Educação Especial – Equoterapia, no Município de Assis, e PEB II – Efetivo 30h, no Departa-

mentodeEducaçãoEspecial–Equoterapia,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 102/2015 – Gislaine Aparecida Marinelli Silva, PEB I – Efetivo 25h, no De-partamento de Educação Especial – Estimulação Pedagógica, no Município de Assis, e PEB II –EducaçãoEspecial–Efetivo30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 103/2015 – Inaiê Nogueira do Vale, PEB I – Efetivo 30h no Departamento de Educação Especial – Estimulação Pedagógica, no Município de Assis, e PEB I – Carga Suplementar30h,noDepartamentodeEducaçãoEspecial–EstimulaçãoPedagógica,juntoaPrefeitura Municipal de Assis, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 104/2015 – Sueli Maria Oliveira Funari, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “Prof. Darcy Ribeiro”, no Município de Assis, e PEB I – Carga Suplementar 30h, na EMEIF “Prof. Darcy Ribeiro”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 105/2015 – Maria das Graças Lima Ribeiro, PEB II – Efetivo 30h, Educação Especial, na EMEIF “Prof. Darcy Ribeiro”, no Município de Assis, e PEB II – Ed. Especial – 30h –CargaSuplementar,naEMEIF“Prof.DarcyRibeiro”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 106/2015 – Elaine Cristina Ferreira de Lima Oliveira, PEB I – Efetivo 25h, na EMEIF “Prof. Coraly Julia Gonçalves Carneiro” no Município de Assis, e PEB I – Efetivo 25h, naEMEIF “Prof.CoralyJuliaGonçalvesCarneiro”, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 107/2015 – Cibele Escobar de Oliveira, PEB I – Efetivo 30h, na EMEIF “Prof. Alides Celeste Razaboni Carpentieri”, no Município de Assis, e PEB I – Carga Suplementar 30h,naEMEIF“AlidesCelesteRazaboniCarpentieri”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 108/2015 – Rafael Fantin, PEB I – Efetivo 30h na EMEIF “Prof. Alides Celeste R. Carpentieri” no Município de Assis, e PEB I – Carga Suplementar 30h, na EMEIF“AlidesCelesteRazaboniCarpentieri”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiode Assis. Acúmulo Legal. AtoDecisóriono.109/2015–RetificaçãodoAtoDecisóriono.37/2015,publicadoemD.O.no2019 de 20/02/2015 - Geni Malzinoti, PEB I – Efetiva 30h, Sala de Recursos D.A., na EMEIF “João Mendes Júnior”, no Município de Assis e PEB I – Carga Suplementar 30h - Intérprete Libras,naEMEIF“NísiaMercadanteCantoAndrade”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípio de Assis. Acúmulo Legal. Assis, 16 de março de 2015.



A Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Amélia Artigas dos Santos, com base no Decreto 4.1 de 12/2002, expede os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório no. 110/2015 – Emerson Rodrigues Santos, PEB II – Efetivo, 19h, na EE “Pro-fessorNelsonCabrini”,juntoaoMunicípiodeMarilia,afastadopeloartigo202dalei10.261/68,e Supervisor de Ensino – 40h, na Secretaria Municipal de Educação de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 111/2015 – José Carlos de Souza Neto, PEB II - Educação Física – Estatutária -20h,naSecretariaMunicipaldaSaúde,juntoaPrefeituraMunicipaldeCândidoMota;PEBII-EducaçãoFísica–Temporário-10h,naEMEF“Dr.JoãoMendesJunior”juntoaPrefeituraMunicipal de Assis e PEB II - Educação Física – Temporário - 20h, na Autarquia Municipal de EsportesdeAssis,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisAcúmuloLegal.Ato Decisório no. 112/2015 – Elisângela Ferreira Baldo, PEB I – Efetiva - 30h, na EMEIF “João LeãodeCarvalho”,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis;ePEBI(Infantil)–Efetivo-25h,naEMEIF“Prof.JoãoLuizGalvãoRibeiro”juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis,noMunicípiodeAssis. Acúmulo Legal.


Ato Decisório no. 113/2015 – Roseleni Marques da Fonseca Almeida, PEB II - Educação Física – Efetivo-30h,atuandocomoATP-naSecretariaMunicipaldaEducaçãonoMunicípiodeAssis;PEB II – Educação Física – Equoterapia - Efetivo - 30h, no Departamento de Educação Especial, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 114/2015 – Ana Claudia Assis Motta Alves, PEB I – Efetivo - 25h, na Escola Municipal Helena Pupim Albanez no município de Candido Mota. PEB I – Efetiva - 30h, na EMEIF “Prof.HenriqueZollnerNetto”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipalde Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 115/2015 – Sandra Regina Vasconcelos Resende, PEB I – Categoria “O”, na EE. “Dr. Clybas Pinto Ferraz”, atuando em Unidade Prisional, no Município de Assis. PEB I – Temporário - 25h, na EMEIF “José Santilli Sobrinho”, na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 116/2015 – Teresinha de Jesus Elias, PEB I – Efetivo - 25h, na EMEIF “José SantilliSobrinho”,noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar-30h,naEMEIF“JoséSantilli Sobrinho”, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 117/2015 – Claudia Valéria Bonato Rotter, PEB I – Efetivo - 25h, na EMEIF “José SantilliSobrinho”noMunicípiodeAssis;ePEBI–CargaSuplementar-30h,naEMEIF“JoséSantilli Sobrinho”, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. AtoDecisóriono.118/2015–WanistelaFantiniAlferes,PEBI–Efetivo-30h,naEMEF.“Dr.JoãoMendesJunior”,noMunicipaldeAssis;ePEBI-Efetivo-25h,naEMEIF“Prof.RubemAlves”,na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 119/2015 – Ana Christina Jabur Lauer, PEB II – Educação Especial - Efetiva - 30h,naEMEIF“Prof.aMafaldaSalottiBartholomei”,noMunicípiodeAssis;ePEB II – Educação Especial - Carga Suplementar - 30h, na EMEIF “Prof.a Mafalda Salotti Bar-tholomei”, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 120/2015 – Cleide Irene de Souza, PEB II – Educação Física – Estatutário -30h,naEMEF“Profa.TerezinhaAparecidaGonçalves”,noMunicípiodePlatina;ePEBII–Temporário - 04h, na EMEIF “Prof. Manoel Simões”, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 121/2015 – Evandro José Domingues, PEB I – Estatutário - 30h, na EMEF “Profa.IdaBoniniRomero”,naSecretariaMunicipaldeEducação,noMunicípiodeEchaporã;ePEB I - Efetivo - 30h, na EMEIF “José Santilli Sobrinho”, na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Assis. Acúmulo Legal. AtoDecisóriono.122/2015–IsisCamargoCorelloCadete,ProfessorAdjuntoPEBI–20h,Afas-tado sem remuneração, pelo Artigo 1o da lei 1524/2007, na “EMEI Monsenhor Marcílio Genoni”, juntoaoMunicípiodeMaracaíeDiretordeEnsino–40h,na“EMEIFJoséSantilliSobrinho”,naSecretariaMunicipaldeEducaçãodeAssis;AcúmuloLegal.Assis, 27 de abril de 2015.



A Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Amélia Artigas dos Santos, com base no Decreto 4.1 de 12/2002, expede os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório no. 152/2015 – Cintia de Vito Zollner, PEB II – Temporária – 24h - na EMEF “Lu-casThomazMenk”,noMunicípiodeAssis;PEBII–InglêsTemporária–6h-na“EMEIFProfaMariaJoséSilvaValverde”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipalde Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 153/2015 – Elisangela Vitorino Fernandes, PEB II – Educação Física – 10h – na EMEIF“ProfGuiomarNamodeMello”,noMunicípiodeAssis;PEBII–EducaçãoFísica–16h–naEMEI“ProfaJudithdeOliveiraGarcez”,noMunicípiodeAssis;PEBII–EducaçãoFísica–4h–naEMEIF“ProfaMariaJoséSilvaValverde”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoa

Prefeitura Municipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 154/2015 – Claudete Maria Ortiz, PEB I – Efetiva – 25h – na EMEI “Prof Ru-bemAlves”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssisePEBIaposentada, pela Secretaria Municipal de Educação de Cândido Mota. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 155/2015 – Talita de Lima Spornraft, PEB II – Inglês Temporária - 12h, na EMEF “LucasThomazMenk”noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Temporário–12h,naEMEF“An-gélicaAmorinPereira”noMunicípiodeAssis;PEBI–Temporária-30h-naEMEF“TherezinhaAparecida Gonçalves” no Município de Cândido Mota. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 156/2015 – Terezinha de Souza Matta, PEB I – Temporária - 30h - na EMEIF “Prof Darcy Ribeiro” e PEB I aposentada, pela Secretaria Estadual de Educação em Cândido Mota/SP. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 157/2015 – Maria Lígia Bueno, PEB I – Efetivo - 30h, na EMEIF “Prof Coraly JúliaG.Carneiro”noMunicípiodeAssis;ePEBI–30h–Efetivo,naEMEIF“ProfCoralyJúliaG.Carneiro”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.Acú-mulo Legal. Ato Decisório no. 158/2015 – Cristina Martins Costa, PEB II – Educação Física – Efetiva - 18h – na EMEIF “Prof. João Leão de Carvalho”, no Município de Assis e PEB II – Educação Física – Efetiva - 12h – na EMEIF “Profa. Nísia Mercadante do Canto Andrade”, na Secretaria Municipal deEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 159/2015 – Viviane Cristina Andreotti da Silva, PEB II - Inglês - 25h – Efetivo -naEMEF“Profa.MariaCléliadeOliveiraVallim”noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês–12h–Efetivo,naEMEF“LucasThomazMenk”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 160/2015 – Leila Magali de Almeida Cabral, PEB I – Efetiva - 30h – na EMEIF “ProfaNísiaMercadantedoC.Andrade”noMunicípiodeAssis;PEBI–Efetiva-25h-naEMEIF.“ProfaNísiaMercadantedoC.Andrade”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 161/2015 – Ducemara Aparecida Soares Candido, PEB I – Efetiva - 30h - na EMEIF “Profa Nísia Mercadante do C. Andrade”, no municí-piodeAssis;PEBI–ComplementaçãodeJornada–25h,naEMEIF“ProfaNísiaMercadantedoC.Andrade”,naSecretariaMunicipaldeEducação, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 163/2015 – Emilia Claudia Carvalho Ferreira, PEB II – Educação Física – Tem-porária–30h–OficinadeGinásticaRítmica,naEMEIF“MariaJoséSilvaValverde”noMunicípiodeAssis;PEBII–EducaçãoFísica–Temporária–8h,naEMEIF“MariaJoséSilvaValverde”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 164/2015 – Clélia Ferreira Duarte Gonçalves, PEB II – Inglês - Temporária - 22h, EMEIF“ProfaNísiaMercadantedoC.Andrade”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Tem-porário – 2h, na EMEIF “Prof Coraly Júlia G. Carneiro”, na Secretaria Municipal de Educação, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 165/2015 – Viviane Ribeiro, PEB II – Inglês - Temporária - 8h, EMEIF “Dr. João MendesJúnior”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Temporário–2h,EMEIF“ProfaNísiaMercadantedoC.Andrade”;PEBII–Inglês-Temporário–2h,EMEIF“Prof.HenriqueZollnerNetto”;PEBII–Inglês-Temporário–8h,EMEIF“Prof.FirminoLeandro”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Assis, 21 de Agosto de 2015.



A Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Amélia Artigas dos Santos, com base no Decreto 4.1 de 12/2002, expede os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório no. 166/2015 – Mariana Goulart Passareli, PEB II – Educação Física – 17h – Tem-


porário-naEMEI“IrmãMariaJoséChaves”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Temporário–10h-na“EMEIFCoralyJúliaGonçalvesCarneiro”,naSecretariaMunicipaldeEducação, juntoaPrefeitura Municipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 167/2015 – Lucilene Gandolfo, PEB I – Efetivo – 25h – na EMEIF “Profa Hilda MirasSilveira”,noMunicípiodeAssis;PEBI–CargaSuplementar–30h–naEMEIF“ProfaCoralyJuliaGonçalvesCarneiro”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMu-nicipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 168/2015 – Maria Isabel Aparecida de Souza Oliveira, PEB II – Inglês - Tempo-rário–10h,naEMEIF“ProfaMafaldaSalottiBartholomei”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Efetivo–10h,na“EMEIFProfaMariaJoséValverde”,noMunicípiodeAssis;;PEBII–Inglês-Efetivo–05h,na“EMEIFDr.JoãoMendes”,naSecretariaMunicipaldeEducação, juntoaPrefeitura Municipal de Assis. Servidor Aposentado como PEBII, Inglês, em Cândido Mota, pela Secretaria Estadual de Educação. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 169/2015 – Alessandra da Silva, PEB I – Efetivo - 30h, na EM “José Ozório deOliveira”noMunicípiodeTarumã;PEBI–Efetivo–25h,naEMEI“OPequenoPolegar”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 170/2015 – Glaucia de Oliveira, PEB I – Efetivo - 30h - na EMEIF “Prof Nisia Mercadante do Canto Andrade” e PEB I – Carga Suplementar – 30h – na EMEF “Dr. João Mendes Junior”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 171/2015 – Rosemar Maria Muniz Bernardo, PEB II – Educação Física - Tem-porário - 40h, no Departamento de Educação Especial – Fênix – Educação para Autistas na SecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.ServidorAposentadocomo PEBII, Educação Física, em Assis, pela Secretaria Municipal de Educação. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 172/2015 – Inaiê Nogueira do Vale, PEB I – Temporário - 40h – no Departa-mento de Educação Especial – Estimulação Pedagógica, na Secretaria Municipal de Educação, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.ServidorAposentadocomoPEBI,emAssis,pelaSecretariaMunicipal de Educação. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 173/2015 – Márcio Roberto Santos, PEB II – Ed. Física – Temporário – 18h - na EMEIF“Prof.ManoelSimões”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Ed.Física–10h–Temporário-naEMEIF“ProfaCoralyJuliaGonçalvesCarneiro”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeitura Municipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 174/2015 – Sheila Marisa da Silva Sousa, PEB II – Educação Física - Temporário -10h,naEMEIF“ProfaMariaAmeliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;PEBII–EducaçãoFísica - 20h - na Autarquia Municipal de Esportes de Assis, na Secretaria Municipal de Educação, juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 175/2015 – Thiago Corado Lima, PEB II – Educação Física - Temporário - 30h -naEMEIF“ProfaHenriqueZollnerNetto”,nomunicípiodeAssis;PEBII–EducaçãoFísica-Tem-porário-ProjetodeDança–04h,naEMEIF“ProfaMariaAméliadeCastroBurali”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 176/2015 – Elizabeth Ferreira de Sousa, PEB II – Educação Física – Tem-porária–30h-naEMEIF“ProfaMariaAméliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;PEBII – Educação Física – Temporário – 02h, na EMEIF “João Luiz Galvão Ribeiro”, na Secretaria MunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 177/2015 – Ricardo Miguel Santos, PEB II – Educação Física - Temporário - 10h, naEMEI“OPequenoPolegar”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Temporário–04h,naEMEIF“ProfAlidesCelesteRazaboniCarpentieri”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Temporário–06h,naEMEI“ProfaEunicedeLimaSilveira”;PEBII–Temporário–4h,naEMEIF“ProfJoãoLeãodeCarva-lho”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 178/2015 – Eliana dos Santos, PEB II – Inglês - Temporário – 08h, na EMEIF Prof.“FirminoLeandro”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Temporário–04h,naEMEIF“Prof.HenriqueZollnerNetto”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipalde Assis. Acúmulo Legal.

Ato Decisório no. 179/2015 – Rosineire Jangareli dos Santos Betone, PEB II – Educação Fí-sica - Temporário – 08h, na EMEIF Prof. “Alides Celeste Razaboni Carpentieri”, no Município deAssis;PEBII–Efetivo–06h,naEMEIF“ProfaHildaMirasSilveira”,noMunicípiodeAssis;PEB II – Educação Física – Temporário 02h, na “EMEIF Profa. Maria Amélia de Castro Burali”, noMunicípiodeAssis;PEBII–EducaçãoFísica–Temporário–08h,naEMEIFProfa.“CoralyJúliaGonçalvesCarneiro”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipalde Assis. Acúmulo Legal. Assis, 16 de Setembro de 2015.



A Secretária Municipal da Educação, Sra. Maria Amélia Artigas dos Santos, com base no Decreto 4.1 de 12/2002, expede os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório no. 180/2015 – Flaviana Ribeiro da Silva, PEB II – Inglês – 10h – Temporário - naEMEIF“ProfessorJoãodeCastro”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Temporário–04h-na“EMEIFProf.JoãoLeãodeCarvalho”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Temporário–06h-na“EMEIFProf.MariaJoséSilvaValverde”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 181/2015 – Raíssa Ferreira de Jesus Machado, PEB II – Inglês – 04h – Tempo-rário-naEMEIF“Prof.JoãoMendesJunior”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Temporário–20h-na“EMEIFProf.LucasThomazMenk”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 182/2015 – Paulo Cesar Baptista, PEB II – Educação Física – Efetivo – 08h naEMEIF“ProfaNísiaMercadantedoCantoAndrade”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Efetivo–10h-na“EMEIFProf.LucasThomazMenk”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeitura Municipal de Assis. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 183/2015 – Rosielly Barbosa Valverde, PEB II – Inglês - Efetivo – 02h, na EMEIF “ProfaMariaAméliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Efetivo–14h,na“EMEIFProfaCoralyJúliaGonçalvesCarneiro”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Efetivo–06h,na“EMEIFProfaDarcyRibeiro”,noMunicípiodeAssis;PEBII–Inglês-Efetivo–04h,na“EMEIFProfaJoãoMendesJúnior”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipal de Assis. Acúmulo Legal. AtoDecisóriono.184/2015–GláuciaMirandaGonçalves,PEBII–ProjetoDança-Temporária–04h,naEMEIF“ProfaMariaAméliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;PEBII––ProjetoDança - Temporária 04h, na “EMEIF Prof. Alides Celeste Rabazoni Carpintieri”, no Município de Assis;PEBII–ProjetoDança-Temporária12h,na“EMEIFJoséSantilliSobrinho”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Ato Decisório no. 185/2015 – Marilena Favaretto, PEB I – Efetivo – 25h, na EMEI “Pequeno Po-legar”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.ServidorApo-sentado como PEBI, em Cândido Mota, pela Secretaria Municipal de Educação. Acúmulo Legal. Ato Decisório no. 186/2015 – Maria José de Arantes Spera, PEB I – Efetivo – 25h, na EMEI “Pe-quenoPolegar”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.Ser-vidor Aposentado como PEBI, em Assis, pela Secretaria Municipal de Educação. Acúmulo Legal. AtoDecisóriono.187/2015–DamarisVitorinodeSouzaNascimento,PEBII–ProjetoXadrez-Temporária–10h,naEMEIF“ProfaMariaAméliadeCastroBurali”,noMunicípiodeAssis;PEBII–ProjetoXadrez-Temporária–06h,naEMEI“IrmãMariaJoséChaves”,noMunicípiodeAssis;PEBII–ProjetoXadrez-Temporária–02h,naEMEI“EunicedeLimaSilveira”,naSecretariaMunicipaldeEducação,juntoaPrefeituraMunicipaldeAssis.AcúmuloLegal.Assis, 01 de Dezembro de 2015.



ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO


ÓRGÃO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR

O PROCON ASSIS, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor,atendendo as reivindicações dos consumidores do Município de Assis,

informa o novo horário de atendimento ao público.

Das 08h as 11h Das 13h as 16h

Rua Benjamin Constant, 33Pavimento Térreo - Salas 07 e 08

Assis-SP – CEP 19.806-130

0800-770363318-3322-363318-3323-593518-3323-587418-3324-2976

Telefones disponíveispara esclarecimentosdúvidas, reclamações

e denúncias.

“ASSIS CONTRA A PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSOSEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

DENUNCIE DISQUE 100, A LIGAÇÃO É GRATUITA E ANÔNIMA.

PODER EXECUTIVO ASSIS · 2017-01-27 · 9.10- Os candidatos aprovados e classificadosque forem...

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