PODER EXECUTIVO -...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº027 FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº015/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETEDO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio daPortaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 dejulho de 2015 e fundamentada na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decretonº31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria daEducação do Estado do Ceará - SEDUC, conforme Processo nº0486737/2017 eOfício GAB. Nº0212/2017, de 23 de janeiro de 2017, o senhor JOSÉ INÁCIODA SILVA PEREIRA, para, na qualidade de colaborador eventual, proferir palestramotivacional no evento #ChegueiEnsinoMédio#, que se realizará no Centro deEventos, para alunos da rede pública estadual. O deslocamento obedecerá aotrecho: Belo Horizonte-MG/Fortaleza–CE/Belo Horizonte-MG, no dia 27 dejaneiro do corrente ano. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aosquadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquertipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza-CE, 24 de janeiro de 2017.

Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA GG Nº024/2017 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais fundamentadona Lei nº13.515/2004, regulamentado pelo Decreto nº31.769/2015, DESIGNA,em atendimento aos interesses do Gabinete do Governador do Estado do Ceará -GABGOV, conforme Processo nº0781011/2017 e C.I. SEXEC Nº007/2017, de03 de fevereiro de 2017, o senhor DANIEL RICARDO DE CASTROCERQUEIRA, na qualidade de colaborador eventual, para participar de reuniãodo Programa Ceará Pacífico, na cidade de Fortaleza/CE. Os deslocamentosobedecerão os trechos: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, noperíodo de 05 a 07 de fevereiro do ano em curso. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estaduale não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2017.

José Élcio BatistaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2013

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Gabinete do Governador, inscrito noCNPJ (MF) sob o nº07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição,Av. Barão de Studart, nº505 – Meireles - CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS (Empresa Pública), constituída nos termos do Decreto-Lei nº509– Diretório Regional do Ceará, de 20 de março de 1969, inscrito no CNPJ (MF) sobo nº34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº38, Centro,CEP: 60.030-905, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TermoAditivo fundamenta-se no Artigo 57, II, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente TermoAditivo prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de fevereiro de 2017,o prazo do referido contrato, conforme cláusula sexta do contrato em referência;IX - VALOR GLOBAL: Com alocação do valor global; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 14 de fevereiro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamentemodificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIAEXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR e Alessandro Paz Sampaio,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

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CASA CIVIL

PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA OBJETO: O presente aditivo tempor objeto prorrogar a vigência do Convênio nº09/2016 por 30 (trinta)dias, iniciando-se 14 de janeiro de 2017 e com término em 12 de fevereiro de2017 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições doConvênio nº09/2016. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,Secretário Executivo da Casa Civil; José Wellington de Olivindo, Presidente doInstituto Vértice de Esporte, Cultura e Inclusão social;Albert Dante FelipeGomes, Diretor Financeiro do Instituto Vértice de Esporte, Cultura e Inclusãosocial. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 12 de janeiro de 2017.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS – COPOL

*** *** ***TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº15/2016

ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº15/2016 CELEBRADO ENTREO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A FUNDAÇÃO SÃOMIGUEL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presenteaditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº15/2016 por 60(sessenta) dias, iniciando-se em 01 de fevereiro de 2017 e término em 01 de abril de2017. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições doConvênio nº15/2016. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SecretárioExecutivo da Casa Civil e José Perboyre Lima Silva Filho, Fundação São Miguel.CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 30 de janeiro de 2017.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS – COPOL

*** *** ***TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº62/2016

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº62/2016CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL,E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA, PARA O FIM QUENELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogara vigência do Convênio nº62/2016 por 60 (sessenta) dias, iniciando-se 08 dejaneiro de 2017 e com término em 08 de março de 2017. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio nº62/2016.SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo daCasa Civil e Argemiro Sampaio Neto, Prefeito do Município de Barabalha.CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 06 de janeiro de 2017.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL

*** *** ***TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº38/2016

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº38/2016 CELEBRADOENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E ASOCIEDADE CEARENSE DE GINECOLOGIA, PARA O FIM QUE NELESE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar avigência do Fomento nº38/2016 por 60 (sessenta) dias, iniciando-se 16 dejaneiro de 2017 e com término em 16 de março de 2017. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº38/2016.SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo daCasa Civil e Marcos Aurélio Bessa Paiva, Sociedade Brasileira de Ginecologia eObstetrícia – SOCEGO. CASA CIVIL, em Fortaleza - Ce, 10 de janeiro de 2017.

Maria de Lourdes de Oliveira CalixtoCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL

*** *** ***TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº42/2016

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO nº42/2016CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASACIVIL, E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PARAO FIM QUE NELE SE DECLARA OBJETO: O presente aditivo tempor objeto prorrogar a vigência do Fomento nº42/2016 por 60(sessenta) dias, iniciando-se em 23 de janeiro de 2017 e com términoem 23 de março de 2017, bem como a alteração da conta bancáriaespecífica , em virtude de preenchimento incorreto do número daagência, ratificando de agência 0919-0 para agência 0919-9 DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições doFomento nº42/2016 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,Secretário Executivo da Casa Civil e Marcelo Mota Gurgel do Amaral,Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. CASACIVIL, em Fortaleza/Ce, 17 de janeiro de 2017.

Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS -

COPOL

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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº09/2016ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº09/2016 CELEBRADOENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E OINSTITUTO VÉRTICE DE ESPORTE CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL,

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº027 FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSACasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das Cidades

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA

Secretaria da EducaçãoANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARSecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMARCELO RIBEIRO UCHÔA (RESPONDENDO)Secretaria do EsporteGELSON FERRAZ DE MEDEIROSSecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Justiça e CidadaniaMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações Institucionais

Secretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialANDRÉ SANTOS COSTASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioRODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)

AVISO DE DECISÃO DE RECURSOORIGEM SETUR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160010PUBLICAÇÃO Nº2016/17647

AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO EABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS- CONCORRÊNCIA PÚBLICANº20160010–SETUR- Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAEXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EMRUAS EXISTENTES NA PRAIA DA BALEIA, NO MUNICÍPIO DEITAPIPOCA-CE. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao§1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessadosna referida Concorrência que após análise do recurso interpostotempestivamente pela empresa MÉTRICA – PROJETOS, CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS LTDA, foi informado na sessão pública realizada em02/02/2017, o acatamento do Exmo. Sr. Governador quanto à decisão da Comissãoque, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se ainabilitação da recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 11/11/2016, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informaçõesprestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC, que por fazeremparte integrante dos autos procedimentais dispensaram transcrição, com adistribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esferaadministrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião em que se proferiu a decisãoregistrada acima, foram abertas as propostas comerciais das empresas/consórcioque se mantiveram HABILITADAS: AMP Engenharia Ltda (R$1.779.628,49),ARCANJO Construções Ltda (R$1.665.196,38), ATHOS Construções Ltda(R$1.583.874,43), BWS Construções Ltda (R$1.673.646,19), C.D.G. ConstruçõesLtda (R$2.107.783,00), Conceito Engenharia e Construção Eireli(R$1.631.684,76), CONJASF Construtora de Açudagem Ltda (R$1.773.214,77),CONSÓRCIO FERREIRA LML (CFS – Construtora Ferreira Santos Ltda eLUMALI Engenharia Ltda) (R$1.586.832,24), Construtora CETRO Ltda(R$1.729.474,39), Construtora EVOLUTIA Ltda (R$1.790.140,83), ConstrutoraE&J Ltda (R$1.266.055,47), Construtora Irmãos Pimenta Ltda(R$1.208.970,76), Construtora S&V Ltda (R$1.800.977,22), Cosampa Projetose Construções Ltda (R$1.688.124,51), Daterra Construções e Serviços Eireli(R$1.747.860,90), DUVALE Projetos e Construções Eireli (R$1.716.467,24),EDMIL Construções S/A (R$1.622.523,35), EG&R Construções, Transportes eServiços Ltda (R$1.455.785,92), IGC Empreendimentos Imobiliários Ltda(R$2.019.324,10), J. R. Engenharia Ltda (R$2.118.485,86), JCM Construçõese Comércio Ltda (R$1.483.078,01), LC Projetos e Construções Ltda(R$1.567.375,50), KG Construções Ltda (R$1.483.648,17), LOMACONLocação e Construção Ltda (R$1.781.751,63), MEMP Construções Ltda(R$1.217.816,31), NORCAL Construções Ltda (R$1.454.139,21), OKEmpreendimentos, Construções e Serviços Ltda (R$1.694.768,63), P2 Engenhariae Construção Civil Ltda (R$1.532.633,63), RADIER Engenharia Ltda

(R$1.437.408,94), RCP Serviços em Engenharia Eireli (R$1.543.232,13),SALINAS Empreendimentos e Construções Ltda (R$1.329.603,45), TERPAConstruções S/A (R$1.609.944,40), TUTTI Engenharia Civil Ltda(R$1.681.230,89) e VIP Construções, Representações e Projetos Ltda(R$1.609.620,02). Registre-se que foi constatado que na proposta comercial daempresa CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA existe divergência nosvalores dispostos na carta proposta, (R$1.208.000,76) e na planilha orçamentária(R$1.208.970,76). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR paraanálise e parecer. A ata da sessão pública realizada em 02/02/2017 encontra-sedisponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SECULTCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160007

IG Nº905636000PUBLICAÇÃO Nº2016/24222

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DECONSTRUÇÃO DE UM CINEMA – PADRÃO – NO MUNICÍPIO DEAMONTADA – CE. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO EINFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS erepresentantes da SECULT/DAE: Fabiano dos Santos e Sílvio Gentil CamposJúnior. REALIZAÇÃO - às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia15 de Março de 2017, na Central de Licitações do Estado do Ceará- AvenidaDr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP:60811-520 (CentroAdministrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 - Fax: 3459-6522, e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – naCentral de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de umcd virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20161230

PUBLICAÇÃO Nº2016/24807OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisiçõesde Primers, Enzimas de Restrição Reagentes para extração de DNA,para os Laboratórios de Biologia Molecular, Imunohematologia e HLA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,através do Nº12302016, até o dia 21/02/2017, às 8h30min (Horário de

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO


ORIGEM CEARÁPORTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170001

PUBLICAÇÃO Nº2017/00047OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, semfornecimento de materiais, para o sistema de telefonia do TerminalPortuário do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº342017, até o dia 21/02/2017, às9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO


ORIGEM CEGÁSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170002

PUBLICAÇÃO Nº2017/00097OBJETO: Serviço de seguro de pessoas na modalidade de vida em grupo,para os empregados concursados e comissionados da CEGÁS, tudo de acordo comas disposições estabelecidas pela CIRCULAR SUSEP Nº302, de 19 de setembro de2005, em sua totalidade e as alterações impostas pelas Circulares SUSEP Nºs316e 317, de 12 de janeiro de 2006, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº222017, até o dia 21/02/2017, às 9h30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20170002

PUBLICAÇÃO Nº2017/00028OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições deDicloroisocianurato de Sódio Granulado, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº122017, até o dia 21/02/2017,às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO



PUBLICAÇÃO Nº2017/00357OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições dePolímero Catiônico Líquido, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº422017, até o dia 20/02/2017 às 8h30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017.

Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

ORIGEM ISSECPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160006


O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC,por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe de apoio legalmente designados,torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitaçãoacima citada, cujo objeto é: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, comreposição de peças, do sistema de telefonia interna, do Instituto de Saúde do Estado doCeará - ISSEC. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através doNº10342016, até o dia 21/02/2017, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017.

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO

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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃOORIGEM SEJUS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160027IG Nº901722000

PUBLICAÇÃO Nº2016/24800A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, por intermédio da Pregoeirae de membros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada,cujo objeto é: Aquisição de Material de Consumo (cestas básicas) para prover aosassistidos que participam dos projetos da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso edo Egresso – CISPE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através doNº12102016, até o dia 21/02/2017, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160937

PUBLICAÇÃO Nº2016/20311A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro e de membros daequipe de apoio legalmente designados, torna público para conhecimento dos interessadosa REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Registro de Preçospara futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamentoem regime de comodato, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidadesde Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através doNº9372016, até o dia 20/02/2017, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.



ORIGEM SEFAZPREGÃO PRESENCIAL Nº20160036


A SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada,cujo objeto é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obraterceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação.MOTIVO: Impugnação não acatada. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARARECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Rua Dr. José MartinsRodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Edson Queiroz, nodia 21/02/2017 às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO


PUBLICAÇÃO Nº201622484A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20160015, cujo objeto é Aquisição deMATERIAIS ELÉTRICOS, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo comovencedora do grupo 01, a empresa DANIEL GOMES FELIPE - ME, com ovalor de R$36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais), osgrupos 02 e 03 foram fracassados, adjudicado em 25/01/2017 às 10:21 horase homologado em 25/01/2017 às 18:38 horas. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº2016 0034

A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160034, cujo objeto é Aquisição de água mineralsem gás (só o líquido), cumpridas todas as formalidades legais, as propostasdas licitantes interessadas foram desclassificadas, resultandoFRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160046PUBLICAÇÃO Nº2016/15740

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEDUC, por intermédio do Pregoeiroe membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20160046-SEDUC, cujo objeto éRegistro de Preços para futuras e eventuais aquisições de livros técnicos,para compor o acervo de fruticultura, visando atender as Escolas Estaduaisde Educação Profissional (EEEP) que oferecem o curso de Fruticultura,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência deste edital, tendo como vencedoras asEMPRESAS, EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA-ME, parao GRUPO 1, item 1, no valor unitário de R$70,00, item 2, no valorunitário de R$15,00, item 3, no valor unitário de R$29,40, item 4, novalor unitário de R$20,00, item 5, no valor unitário de R$2,94, item 6,no valor unitário de R$70,00, para o GRUPO 4, item 17, no valorunitário de R$41,28, item 18, no valor unitário de R$115,00, para oitem 22, no valor unitário de R$45,00 e o item 23, no valor unitário deR$58,80; M2 COMERCIO GERAL LTDA-EPP, para o GRUPO 2, item7, no valor unitário de 50,00, Item 8, no valor unitário de R$99,00,para o GRUPO 3, item 9, no valor unitário de R$35,00, item 10, novalor unitário de R$100,00, item 11, no valor unitário de R$93,00,item 12, no valor unitário de R$92,00, item 13, no valor unitário deR$100,00, Item 14, no valor unitário de R$98,00, Item 15, no valorunitário de R$96,00, item 16, no valor unitário de R$53,00, para oGRUPO 5, item 19, no valor unitário de R$276,00, item 20, no valorunitário de R$36,50 e a quantidade de 24 unidades para todos os grupos/itens, homologado em 30/1/2017 às 18h46 min. O item 21, restouFRACASSADO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,02 de fevereiro de 2017.

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETORDO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 31 DEJANEIRO DE 2017. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do anode 2017, às 09:00h, na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: HélioWinston Leitão; Adriano Costa; Jardson Saraiva Cruz, Fernando Franco;o Procurador-Chefe, Ivo Carvalho, a Diretora Executiva, Tatiana CirlaSampaio, e os Assessores do Conselho Diretor, Josesito Padilha e AndréaGuimarães que atuou como Secretária. Ausência justificada: ConselheiroArtur Silva. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCTR/CTR/0012/2017:Interessada: São Benedito Autovia Ltda; Assunto: Pedido deReconsideração – Auto de Infração 45089; Relator: ConselheiroFernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu mantera decisão, nos termos do voto do relator. PCTR/CTR/0011/2017:Interessada: São Benedito Autovia Ltda; Assunto: Pedido deReconsideração – Auto de Infração 45085; Relator: ConselheiroFernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu mantera decisão, nos termos do voto do relator. PCTR/CTR/0001/2017:Interessada: Detran -CE; Assunto: Aditivo de prorrogação aos termos depermissão (transporte metropolitano); Decisão: O Conselho, porunanimidade, decidiu acolher os pareceres PR/CTR/0005/2017 e PR/PRJ/0013/2017, e Homologar a minuta de Aditivo ao Termo dePermissão. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: PADM/CSB/0127/2016:Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de Reconsideração – Auto deInfração AI/CSB/0053/2016 - SAA de Mombaça/Ce; Relator: ConselheiroFernando Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu mantera decisão, nos termos do voto do relator. PADM/CPR/0010/2016:Interessada: ARCE/Coordenadoria de Planejamento e InformaçãoRegulatória; Assunto: Resolução que disciplina os procedimentos geraisa serem adotados pela Arce; Relator: Conselheiro Fernando Franco;Decisão: o Conselho, por unanimidade, decidiu acolher o parecer PR/PRJ/0002/2017 e editar a Resolução nº215/2017 que disciplina osprocedimentos gerais a serem adotados pela Agência Reguladora deServiços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE na política deutilização do ambiente de internet e correio eletrônico por seus usuários.OUTROS ASSUNTOS: Após reuniões realizadas com representantes daACFOR, Secretaria das Cidades, CAGECE e representantes da PrefeituraMunicipal de Fortaleza, o Conselho rediscutiu quanto a aplicabilidade dalei geral do saneamento, especificamente referente à regulação da regiãometropolitana de Fortaleza, pelo que ficou decidido pela expedição denotificação à CAGECE quanto a imediata aplicação da lei, agora com a

fiscalização direta pela ARCE da região metropolitana de Fortaleza.Término: 10:30h. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, emFortaleza, 31 de janeiro de 2017.

Hélio Winston Barreto LeitãoPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Adriano Campos CostaCONSELHEIRO DIRETOR

Jardson Saraiva CruzCONSELHEIRO DIRETOR

Fernando Alfredo Rabelo FrancoCONSELHEIRO DIRETOR

Andrea GuimarãesASSESSORA


I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato CO/PRJ/0018/2012; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.; III - ENDEREÇO: Av.Santos Dumont, 1789, 14º andar - Aldeota - Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 - Centro- Eusébio - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d, daLei nº8.666/93 e na Cláusula 5.2 do contrato; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: Fica alterada a planilha analítica mensal nostermos do Anexo I deste Termo Aditivo, e cujo valor nominal é deR$210.841,31 (duzentos e dez mil, oitocentos e quarenta e um reais etrinta e um centavos); Fica acrescido ao valor global do contrato omontante de R$18.012,05 (dezoito mil, doze reais e cinco centavos),para adequação aos efeitos das Convenções Coletivas de Trabalhofirmadas entre o Sindicato das Secretárias do Estado do Ceará e aFederação do Comércio do Estado do Ceará, a partir de 1º de agosto de2016, e entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado doCeará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado doCeará, a partir de 1º de julho de 2016; Fica a Contratante obrigada aressarcir à Contratada a quantia correspondente às diferenças entre osvalores devidos e os efetivamente pagos desde as datas de vigência dasrespectivas convenções; IX - VALOR GLOBAL: R$10.128.990,48 (dezmilhões, cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa reais e quarentae oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas econdições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presenteTermo Aditivo; XII - DATA: 29 de dezembro de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do ConselhoDiretor da ARCE, em Exercício) e Ana Valéria do Nascimento Nobre(Representante Legal).

Álisson José Maia MeloANALISTA DE REGULAÇÃO

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2017.


I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CO/PRJ/0029/2015;II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegadosdo Estado do Ceará – ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1789 - Aldeota - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: JANGADAIMPORT LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Júlio Ventura, 200 - Aldeota -Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, da Leinº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Ficaprorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12(doze) meses; Fica acrescido ao contrato a quantia de R$1.524,00 (mil,quinhentos e vinte e quatro reais); IX - VALOR GLOBAL: R$17.726,50(dezessete mil, setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos); IG907765000; X - DA VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2017; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas econdições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presenteTermo Aditivo; XII - DATA: 17 de dezembro de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do ConselhoDiretor da ARCE, em Exercício), Francisco Machado Ventura(Representante Legal) e Edson Carvalho Ventura Filho (RepresentanteLegal).


Fortaleza, 31 de janeiro de 2017.

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº008/2017.FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINIS-TRATIVAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando odisposto na Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações, no Decreto nº32.070, de 18 de outubro de 2016, na Lei nº13.325, de 14 de julhode 2003 e alterações, no Decreto nº27.614, de 29 de outubro de 2004 e na Portaria nº02/2005, de 12 de janeiro de 2005 RESOLVE:

Art.1º Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 2015-2022 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), as metas institucionaisde suas unidades administrativas referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2017, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as metas executadas a partir de 1º de janeiro de 2017.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2017.

José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALRegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº008/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2017QUADRO I – METAS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA – GDAA

UNIDADES/METAS Produtos Pontos

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINSa) Realizar atividades preparatórias para a revisão do Planejamento Estratégico da CGE 2015-2022, contemplando análise da 01 Relatório Elaborado 280caracterização do negócio, dos objetivos estratégicos e do estágio de execução dos projetos estratégicos;b) Elaborar proposta de atualização dos normativos referentes à avaliação institucional e individual para fins de concessão 01 Relatório Elaborado 200da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA), com a participação da Quali e da Asjur;c) Elaborar o Relatório de Desempenho da Gestão 2016; 01 Relatório Elaborado 200d) Coordenar o processo de avaliação das metas institucionais 2016.2 e de definição e 01 Portaria de Metas Publicada 100acompanhamento das metas institucionais 2017.1.

PONTUAÇÃO PARCIAL 780


ASSESSORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE – QUALIa) Elaborar diagnóstico referente à migração do Sistema de Gestão da Qualidade da CGE para a versão 2015 da 01 Diagnóstico Elaborado 64Norma ISO 9001;b) Elaborar termo de referência para contratação de empresa responsável pela certificação do Sistema de Gestão da 01 Termo de Referência Elaborado 60Qualidade da CGE na Norma ISO 9001:2015 no período de 2017 a 2019;c) Realizar pesquisa de satisfação junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual relativamente ao exercício de 2016; 01 Pesquisa de Satisfação Realizada 105d) Realizar pesquisa de satisfação junto aos servidores e colaboradores da CGE relativamente ao exercício de 2016; 01 Pesquisa de Satisfação Realizada 105e) Realizar a avaliação dos fornecedores críticos relativamente ao exercício de 2016; 01 Avaliação Realizada 46f) Revisar o Regimento Interno do Comitê da Qualidade. 01 Regimento Revisado 32



COORDENADORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS – CAESTa) Implementar o projeto “Desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais Estratégicas de Controle – Consultoria de 06 Notas Técnicas Validadas 1.300Negócio”, no âmbito da operação PforR com o Banco Mundial;b) Elaborar estudo no âmbito do Observatório da Despesa Pública - ODP.Ceará; 01 Relatório Elaborado 1.474c) Emitir opinião técnica sobre os Relatórios de Gestão Fiscal – RGF; 02 Relatórios Elaborados 410d) Coordenar a Comissão Intersetorial de monitoramento das recomendações emitidas pelo TCE-CE no âmbito das 03 Reuniões Realizadas 165Contas Anuais de Governo;e) Analisar os processos submetidos ao Grupo Técnico de Gestão de Contas – GTC/COGERF; 80% dos Processos Analisados 1.455f) Elaborar relatórios com o desempenho das despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida; 02 Relatórios Elaborados 228g) Elaborar o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo do exercício de 2016; 01 Relatório Elaborado 800h) Padronizar o relatório de monitoramento e controle da gestão financeira do Grupo Técnico de Gestão de 01 Relatório Elaborado 140Contas - GTC/COGERF;i) Elaborar os relatórios de monitoramento diário do CAUC; 124 Relatórios Elaborados 158j) Elaborar os relatórios mensais de monitoramento do CAUC. 06 Relatórios Elaborados 58

PONTUAÇÃO PARCIAL 6.188

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0028/2016

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRARODRIGUES ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de buffet para a ARCE, conforme especificações do Termode Participação, constante do Processo Administrativo PADM/GAF/0087/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Decretos Estaduaisnº28.088/2006 e nº28.397/2006 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017. VALOR GLOBAL: R$7.900,00 (sete mil enovecentos reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13200001.04.122.500.21940.0333903.90027000.12.0.00-3090; IG 911116000. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2016SIGNATÁRIOS: Adriano Campos Costa (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Christiane Vieira Rodrigues (Representante Legal).


Fortaleza, 01 de fevereiro de 2017.

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COORDENADORIA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL – CFOCSa) Realizar atendimentos telefônicos de ouvidoria e acesso à informação, por meio da Central de Atendimento 155; 60.000 Atendimentos Realizados 2.900b) Monitorar as manifestações procedentes e as solicitações de informação registradas no Sistema de Ouvidoria; 26.400 Manifestações de Ouvidoria e 5.800

15.400 Solicitações de InformaçãoMonitoradas

c) Atualizar o Decreto do Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo; 01 Decreto Publicado 60d) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria – Exercício 2016; 01 Relatório Elaborado 220e) Elaborar Relatório Consolidado de Acesso à Informação – Exercício 2016; 01 Relatório Elaborado 220f) Realizar avaliação das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2016. 01 Avaliação Realizada 160



COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA – COAUDa) Realizar Auditorias de Contas de Gestão de 2016; 92 Auditorias Realizadas 5.296b) Realizar Auditorias nos Projetos de Assistência Técnica do Banco Mundial (PforR) em que o Tribunal de Contas do 01 Auditoria Realizada 312Estado figura como beneficiário;c) Realizar Auditoria em Projeto integrante do São José III; 01 Auditoria Realizada 104d) Realizar divulgação do Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia; 01 Manual Divulgado 80e) Realizar Auditoria Técnica nos Indicadores de Desembolso vinculados ao PforR; 01 Auditoria Realizada 160f) Realizar o acompanhamento da Auditoria na Folha de Pagamento, a ser executada por empresa contratada 01 Acompanhamento Realizado 992pela Seplag no âmbito do PforR;g) Analisar manifestação e emitir o correspondente relatório final de Auditoria Especializada de Obras e 03 Relatórios Emitidos 480Serviços de Engenharia;h) Analisar manifestação e emitir o correspondente relatório final de Auditoria de Apuração de Denúncias. 02 Relatórios Emitidos 240



COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO PREVENTIVO – COINPa) Elaborar Orientações Técnicas e Normativas; 10 Orientações Elaboradas 480b) Atualizar a publicação “Enunciados CGE”; 01 Publicação Atualizada 320c) Realizar acompanhamento dos Planos de Ação para Sanar Fragilidades; 36 PASF´s Acompanhados 6000d) Ministrar capacitação para os atores do processo de transferências de recursos financeiros por meio de convênios e; 07 Capacitações Realizadas 320instrumentos congêneres, com utilização do SICONV-CEe) Fomentar a institucionalização do Controle Interno nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; 01 Relatório de Atividades Elaborado 320f) Definir procedimento de monitoramento dos convênios de receita e de contratos de operações de crédito; 01 Procedimento Elaborado 480g) Especificar os requisitos da etapa de Celebração do Processo de Transferência de Recursos Financeiros 100% dos Requisitos Especificados 320por meio de Convênios e Congêneres;h) Especificar alterações dos sistemas corporativos em função da regulamentação da Lei nº13.019/2014; 100% dos Requisitos Especificados 320i) Mapear o processo de convênios de receita e contratos de operação de crédito, com a identificação e avaliação de 01 Processo Redesenhado 1400riscos e estabelecimento de procedimentos de controle, no âmbito de atuação do Controle Interno Preventivo;j) Revisar e consolidar a legislação aplicável ao processo de transferências de recursos financeiros por meio de 01 Legislação Revisada 440convênios e instrumentos congêneres.

PONTUAÇÃO PARCIAL 10.400PONTUAÇÃO TOTAL DO QUADRO I 34.804

QUADRO II – METAS SEM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA – GDAA


ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINSa) Elaborar o Plano Operativo Anual da CGE para o exercício de 2017; 01 Plano Elaborado 360b) Coordenar a elaboração do plano de capacitação do público interno da CGE; 01 Plano Elaborado 268c) Coordenar a elaboração e execução do plano de capacitação do público externo da CGE; 17 Capacitações Ofertadas 468d) Definir a programação de eventos institucionais da CGE para 2017, contemplando as suas características gerais. 01 Programação Definida 108



ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOMa) Produzir e publicar 12 boletins eletrônicos – CGE Notícias; 12 Boletins Publicados 360b) Produzir e publicar 06 boletins eletrônicos – Comitê Informa; 06 Boletins Publicados 180c) Produzir e publicar 06 boletins eletrônicos – Bem-estar CGE; 06 Boletins Publicados 180d) Produzir e publicar 06 boletins eletrônicos – Boletim da Qualidade; 06 Boletins Publicados 180e) Elaborar um vídeo piloto para apresentação das ações da CGE no site institucional e nas redes sociais; 01 Vídeo Elaborado 284f) Elaborar campanha interna educativa sobre segurança da informação; 01 Campanha Elaborada 120g) Elaborar proposta de campanha interna de divulgação do Sistema de Gestão da Qualidade; 01 Proposta Elaborada 180h) Elaborar campanha interna de conscientização para redução de gastos; 01 Campanha Elaborada 120i) Elaborar campanha de divulgação dos canais de controle social. 01 Campanha Elaborada 160




ASSESSORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE – QUALIa) Validar e divulgar procedimentos encaminhados à Assessoria de Gestão da Qualidade pelas Coordenadorias; 06 Procedimentos Validados 136b) Atualizar o Mapa de Processo das coordenadorias para adequação ao novo Regulamento da CGE; 04 Mapas Atualizados 98c) Coordenar o processo de definição, acompanhamento e avaliação dos resultados inerentes ao Sistema de Gestão da Qualidade; 01 Processo Coordenado 136d) Realizar ações para atendimento das orientações provenientes das Auditorias Interna e Externa de 2016; 50% das Orientações Atendidas 60e) Participar da elaboração de proposta de atualização dos normativos referentes à avaliação institucional e 01 Relatório Elaborado 40individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA).



ASSESSORIA JURÍDICA – ASJURa) Elaborar todos os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 31/05/17; 100% de Pareceres Elaborados 620b) Manter catalogadas todas as leis e decretos estaduais publicados até 31/05/17, para uso interno da CGE; 100% de Leis e Decretos Catalogados 270c) Elaborar minuta de Lei Orgânica para o Controle Interno, em parceria com as demais áreas da CGE. 01 Minuta de Lei Orgânica Elaborada 610



COORDENADORIA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL – CFOCSa) Implementar o projeto “Campanha de divulgação pública de dados – Educação Social”, no âmbito da 01 Ambiente Virtual de 460operação PforR com o Banco Mundial; Aprendizagem Aprovadob) Implementar o projeto “Reformulação do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão”, no âmbito da; 100% das Funcionalidades Iniciais 520operação PforR com o Banco Mundial; Disponibilizadasc) Implementar o projeto “Ouvidoria Ativa – Desenvolvimento de Modelo”, no âmbito da operação 01 Modelo Desenvolvido 380PforR com o Banco Mundial;d) Implementar o projeto “Ouvidoria Ativa – Aplicação de Pesquisas”, no âmbito da operação PforR com o Banco Mundial; 01 Empresa Contratada 420



COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFIa) Operacionalizar o processo de avaliação dos Articuladores do Controle Interno Preventivo; 01 Processo de Avaliação Realizado 200b) Operacionalizar o processo de estabilidade dos Auditores de Controle Interno – Turma Janeiro de 2014; 01 Processo de Avaliação Realizado 480c) Elaborar a Prestação de Contas Anual da CGE/2016 - e-Contas; 01 Prestação de Contas Elaborada 180d) Realizar os eventos institucionais da CGE. 04 Eventos Realizados 160



COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTICa) Migrar documentos do SICONV-CE do banco de dados para o sistema de arquivos; 100% da Migração Realizada 360b) Desenvolver e implantar o uso dos webservices em substituição ao Sistema Integrado de Contabilidade; 100% dos Webservices Implantados 3300c) Especificar casos de uso da etapa de Celebração do Processo de Transferência de Recursos 100% dos Casos de Uso Especificados 4628Financeiros por meio de Convênios e Congêneres (SICONV-CE);d) Formalizar Nível de Acordo de Serviço (SLA) com a ETICE para hospedagem do SICONV-CE; 01 Contrato Publicado 40e) Migrar o Datacenter da CGE para o Datacenter do IDECI; 100% da Migração Realizada 160f) Realizar estudo para verificar a viabilidade da utilização do VOIP; 01 Projeto Elaborado 48g) Elaborar manifestação do auditado em relação à Auditoria de TIC realizada pela CGE no Portal da Transparência; 01 Manifestação Elaborada 80h) Elaborar manifestação do auditado em relação à Auditoria de TIC realizada pela CGE no SICONV-CE; 01 Manifestação Elaborada 80i) Especificar casos de uso relativos às alterações dos sistemas corporativos em função da regulamentação da 100% dos Casos de Uso Especificados 2000Lei nº13.019/2014;j) Implementar o projeto “Desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais Estratégicas de Controle –. 02 Relatórios Elaborados 1200Consultoria de Desenvolvimento do Sistema”, no âmbito da operação PforR com o Banco Mundial

PONTUAÇÃO PARCIAL 11.896PONTUAÇÃO TOTAL DO QUADRO II 19.634

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SECRETARIAS E VINCULADAS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 006/CIDADES/2017

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ – DAE(INTERVENIENTE). CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: OBRAS DE URBANIZAÇÃO DALAGOA DO PONTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ NO ESTADO DO CEARÁ – VALE DO JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.42, §5º da Lei nº8.6666/1993, com as Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Contrato de Empréstimo 2826/OC-BR e Processo Administrativo nº0179257/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta dias), contados a partir da data depublicação deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$4.736.797,30 (Quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e sete reaise trinta centavos) pagos em conformidade com o item 43 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18558.14.449051.2.48.59.1.4.DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário das Cidades; Silvio Gentil Campos, Júnior Superintendentedo DAE (Interveniente) e Mielle Ximenes Ripardo, Representante da Empresa Forteks Engenharia e Serviços Especiais Ltda.

Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DAS CIDADES


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2017O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapublico que nos dias 15, 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2017, às 10horas no pátio de Leiloeiro Oficial senhor FERNANDO MONTENEGROCASTELO, localizado na rua Ademar Paula nº1000, Bairro Esplanadado Castelão em Fortaleza/CE, realizar-se-á Leilão Público deveículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas,ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatasdiversas, apreendidos na Capital em suas Regionais, já devidamentenotificados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conformeArt.5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com oArt.328, da Lei nº9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº623, de 06 de Setembrode 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maioresinformações serão obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda coma Comissão Permanente de Leilão. O inteiro teor desse Edital, bemcomo, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, poderá serretirado na sede do Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou naComissão Permanente de Leilão do DETRAN/CE situado na Av.Godofredo Maciel nº2.900, no bairro da Maraponga em Fortaleza/CE,das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOem Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE


I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar,nº1380, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, II, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações,processo nº7923633/2016, bem como na autorização do Sr.Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigênciado contrato, de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNASOU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS, PARA A FROTA DOS VEÍCULOSPESADOS A DIESEL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN-CE, REFERENTE AO GRUPO 01 DOEDITAL, por mais 12 (doze) meses a contar de 28/01/2017, podendoser rescindido antes do prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL:R$1.187.916,67 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, novecentos edezesseis reais e sessenta e sete centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar de 28/01/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII -DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2016.; XIII - SIGNATÁRIOS:IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE;EDSON CAMPELO GUERRA- EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA – ME..

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADOR JURÍDICO, RESPONDENDO


I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar,nº1380, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, II, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações,processo nº7922556/2016, bem como na autorização do Sr.Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigênciado contrato, de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNASOU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS, PARA A FROTA DOS VEÍCULOSLEVE A DIESEL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN-CE, REFERENTE AO GRUPO 02 DO EDITAL, por mais12 (doze) meses a contar de 27/01/2017, podendo ser rescindido antesdo prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL: R$378.333,34 (trezentos esetenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro

centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 27/01/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 26 de dezembrode 2016.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE; EDSON CAMPELO GUERRA- EGCAUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME..



I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar,nº1380, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, II, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações,processo nº7922793/2016, bem como na autorização do Sr.Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigênciado contrato, de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNASOU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS, PARA A FROTA DOS VEÍCULOSLEVE A DIESEL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN-CE, REFERENTE AO GRUPO 03 DO EDITAL, por mais12 (doze) meses a contar de 25/01/2017, podendo ser rescindido antesdo prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL: R$1.770.333,34 (um milhão,setecentos e setenta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatrocentavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 25/01/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 26 de dezembrode 2016.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE; EDSON CAMPELO GUERRA- EGCAUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME..



I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar,nº1380, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, II da Lei nº8.666/93 e suas alterações, processonº7923382/2016, bem como na autorização do Sr. Superintendente doDETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivotem por objeto a prorrogação da vigência do contrato, de SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃODE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS,PARA A FROTA DOS VEÍCULOS LEVES A GASOLINA DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-CE,REFERENTE AO GRUPO 04 DO EDITAL, por mais 12 (doze) mesesa contar de 26/01/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$239.000,00 (duzentose trinta e nove mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contarde 26/01/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 29 dedezembro de 2016.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOSPONTE- Superintendente DETRAN/CE; EDSON CAMPELOGUERRA- EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.



I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar,nº1380, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, II,§4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações,processo nº7827251/2016, bem como na autorização do Sr.Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigênciado contrato, de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNASOU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS, PARA A FROTA DEMOTOCICLETAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE


TRANSITO - DETRAN-CE, REFERENTE AO GRUPO 05 DOEDITAL, por mais 12 (doze) meses a contar de 25/01/2017, podendoser rescindido antes do prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL:R$107.500,00 (cento e sete mil quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses a contar de 25/01/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII- DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2016.; XIII - SIGNATÁRIOS:IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE;EDSON CAMPELO GUERRA- EGC AUTO PEÇAS COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA – ME..



I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900,Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTEIROMORORÓ PASSOS; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado emIPU/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela Leinº8.883/94, bem como no Processo nº7506021/2016, devidamenteautorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendumdo Conselho de Coordenação Administrativo – CCA; VII- FORO:Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aprorrogação por 12 (doze) meses, da vigência do contrato delocação do imóvel situado na Rua Milton Carvalho, nº1100, Centro,IPU/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto doDETRAN/CE, com início em 01/03/2017; IX - VALOR GLOBAL:R$7.860,00 (sete mil e oitocentos e sessenta reais); X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/03/2017; XI - DARATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2017;XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ ARTEIRO MORORÓ PASSOS-Proprietário do imóvel de IPÚ-CE.

Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900,Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CÉSAR AUGUSTOLUCENA SIQUEIRA; V - ENDEREÇO: Rua João Inácio de Lucena,191, Centro – Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I da Lei nº8.666/93,modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo nº7773216/2016, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativo –CCA; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tempor objeto a prorrogação por 12 (doze) meses, da vigência docontrato de locação do imóvel situado na Rua Manoel AntônioCabral, 41 – Bairro Centro – Brejo Santo-CE, destinando-se aofuncionamento do Posto de Trânsito de Brejo Santo-CE, com inícioem 27/01/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$23.724,00 (vinte e trêsmil, setecentos e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, com início em 27/01/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII -DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE;CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA- Proprietário do imóvel deBREJO SANTO/CE.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A; V -ENDEREÇO: Rua Contorno da Ceasa, nº1500, Setor T, Bairro Ancuri;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processonº6517038/2016, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendentedo DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constituiobjeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigência do serviçode impressão corporativa - “outsourcing de impressão” - com

fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados deSolução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos deprimeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva epreventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento,e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo otreinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dossistemas citados, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/12/2016;IX - VALOR GLOBAL: R$1.678.906,62 (um milhão, seiscentos esetenta e oito mil, novecentos e seis reais e sessenta e dois centavos);X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08/12/2016; XI -DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 06 de dezembro de2016.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE; AVALDIR DA SILVA OLIVEIRA-Representante EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A..


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 201/2016CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE. CONTRATADA: MEGA COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA. OBJETO: 3.1. Constituiobjeto deste contrato a aquisição de 2.025 unidades de meia demalha, na cor preta, para compor o fardamento do DETRAN/CE, deacordo com as especificações previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital doPregão Eletrônico nº20150026 - PMCE e seus anexos, Ata de Registrode Preço nº002/2016, os preceitos do direito publico, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto; Processo nº6082511/2016. FORO:Fortaleza. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência deste contrato e de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do paragrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. 9.2. Oprazo de execução do objeto deste contrato e de 180 (cento e oitenta)dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALORGLOBAL: R$27.681,75 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e um reaise setenta e cinco centavos) pagos em recursos do DETRAN. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.33903000.27000.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro de 2016.SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SuperintendenteDETRAN/CE e RAIMUNDO HENRIQUE MARTINS- RepresentanteEMPRESA MEGA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃOLTDA.



Nº DO DOCUMENTO 07/2017CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE. CONTRATADA: SUPERMERCADO SUPERBARATO EIRELI – ME. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contratoo FORNECIMENTO DE 5.400.000 kg (cinco milhões equatrocentos quilogramas) DE RAÇÃO P/ANIMAL DO TIPOPALHA DE ARROZ EM FARDOS, BAGAÇO DE CANA DEAÇÚCAR, PALHA DE MILHO E/OU CAPIM EM GERAL,TRONCO DE FOLHA DE BANANEIRA E TRONCO DE FOLHADE MAMOEIRO , PARA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAISAPREENDIDOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ, SOB AJURISDIÇÃO DO DETRAN-CE, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20160016 e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto. Processo nº2568762/2016. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:8.1. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. 8.1.1. A publicação resumida deste instrumento de contratodar-se-á na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze)meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.VALOR GLOBAL: R$918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais) pagosem recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:432.00006.26.782.037.22514.15.339039002.70.00.1. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: IGOR


VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; e BRUNOVIDAL GUIMARÃES- Representante da Empresa BRUNO VIDALGUIMARÃES – ME.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO


Nº DO DOCUMENTO 08/2017CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: PRIME TRANSPORTES E EVENTOSEIRELI - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOSDE APREENSÃO, TRANSPORTE E MONITORAMENTO DEANIMAIS SOLTOS, COLETA E DESTINAÇÃO DE ANIMAISMORTOS, NAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM UMAFRANQUIA DE 100.000 (CEM MIL) QUILÔMETROS POR MÊS, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentoo Edital do Pregão Eletrônico nº20140039 e seus anexos, Processonº5813355/2014, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.152.000,00(quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil reais) pagos em despesasdecorrentes da seguinte classificação orçamentária. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.782.037.22.514.15.339039.27000.1.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS:IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente do DETRAN/CE. eANTÔNIO GUIMARÃES LIMA NETO- Representante EMPRESA PRIMETRANSPORTES E EVENTOS EIRELI – ME.



Nº DO DOCUMENTO 16/2017CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DECONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DO DETRAN/CE, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20160029e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto, PROCESSO Nº4647112/2016 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$280.471,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e um reais).pagos em despesas provenientes dos recursos. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339039.270001reduzido 13510 (serviços). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 dejaneiro de 2017. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE e DORIAN SAMPAIO FILHO-Representante da Empresa EMPRESA RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2017

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. OBJETO: O presenteConvênio tem como objeto o seguinte: 2.1 – Disponibilizar o BANCODE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de IBIAPINA/CE, porintermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ETRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DEIBIAPINA, através de conexão do sistema “on line”, das informaçõesatualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos econdutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle enotificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme dispostono art.22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento ÚnicoAnual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes oDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTERODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. 2.2 –Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização, autuaçãoe aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de

trânsito, que são da competência originária de cada um, de per si, a teordos artigos 21, 22, e 24 da Lei nº9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98– CONTRAN, na área de circunscrição do Município de IBIAPINA/CE.§1º – Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refereo Caput desta cláusula, quando da utilização do exercício do poder depolícia que a cada um se atribui por força da Lei. §2º – Os convenentesdelegam poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados aquelesservidores que prestam serviços tipicamente de natureza fiscalizatória,para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas operações defiscalização ou blitz. §3º – O Município de IBIAPINA/CE autoriza oDETRAN/CE a proceder as operações de lançamento das notificaçõesde autuação de trânsito, e a suspensão do banco de dados das multas porinfração à legislação de trânsito de sua competência, de todos os veículoslevados a hasta pública, bem como as multas preexistentes ao CTB,observado o previsto no art.328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via meio eletrônico ao Município deIBIAPINA/CE. §4º – O Município de IBIAPINA autoriza ao DETRANser o favorecido dos valores de multas arrecadadas pelos Órgãos eEntidades Executivas de Trânsito dos Estados e do Distrito federal domunicípio do veículo, nos termos da Portaria DENATRAN Nº74/2008,de 27/08/2008; Portaria DENATRAN Nº11/2008, de 19/02/2008 ePortaria DENATRAN Nº95, de 28/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no art.25, c/c os art.(s)21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nºlei 9.503/97, e no art.116, da Lei nº8.666/93 e subsequentes alterações, no processonº8435420/2016, bem como na autorização do Sr. Superintendente doDETRAN/CE. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente convênio será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da datada publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado. VALOR:.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,26 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE; ANTONIO LEANDRO GOMESLINHARES- Prefeito de IBIAPINA/CE.


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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 1887914/SADDO

PROCESSO Nº0673.000180/2016-20- Cagece. OBJETO: Aquisiçãode Kits Cavalete, pelo prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIFICATIVA:Considerando que para a manutenção do abastecimento de água noperíodo de crise hídrica que enfrenta o Estado do Ceará é essencialcontrole e fiscalização de perdas e fugas da rede, bem como seumonitoramento; Considerando que o material acima é o que permite aefetividade dessas ações; Considerando que a falta desse material acarretaráa descontinuidade da principal atividade fim da Cagece que é amanutençãodo abastecimento de água para a RMF; Considerando oprejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite licitatório para a aquisiçãodo material em comento; Considerando a responsabilidade dessaCompanhia em manter a continuidade na distribuição de água tratada;surge, como melhor alternativa para a CAGECE a presente contrataçãodireta através de dispensa de licitação; Considerando que os quantitativosdo contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situaçãoemergencial. VALOR GLOBAL: R$266.998,70 (duzentos e sessenta eseis mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Tarifa de Contingência Secae Recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24,IV, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: VISUAL REPRESENTAÇÕESCOMERCIAIS LTDA. DISPENSA: autorizada por Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto doCeará - Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017. RATIFICAÇÃO: ADiretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,conforme Ata da 1400ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimentoao disposto no art.26, da Lei nº8.666/93, a dispensa de licitação, objetodo Processo nº0673.000180/2016-20-Cagece. Fortaleza, 20 de janeirode 2017.

Fabiana Melo FeijãoSUPERINTENDENTE JURÍDICA/DJU

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 1887931/SADDO

PROCESSO Nº0673.000180/2016-20 Cagece. OBJETO: Aquisição deKits Cavalete - pelo prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIFICATIVA:Considerando que para a manutenção do abastecimento de água no


período de crise hídrica que enfrenta o Estado do Ceará é essencialcontrole e fiscalização de perdas e fugas da rede, bem como seumonitoramento; Considerando que o material acima é o que permite aefetividade dessas ações; Considerando que a falta desse material acarretaráa descontinuidade da principal atividade fim da Cagece que é amanutençãodo abastecimento de água para a RMF; Considerando oprejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite licitatório para a aquisiçãodo material em comento; Considerando a responsabilidade dessaCompanhia em manter a continuidade na distribuição de água tratada;surge, como melhor alternativa para a CAGECE a presente contrataçãodireta através de dispensa de licitação; Considerando que os quantitativosdo contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situaçãoemergencial. VALOR GLOBAL: R$334.500,00 (trezentos e trinta equatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosTarifa de Contingência Seca e Recursos Próprios da Cagece.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. DISPENSA: autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de GestãoCorporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza,20 de janeiro de 2017. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva daCompanhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da1400ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto noart.26, da Lei nº8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do Processonº0673.000180/2016-20-Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.



PROCESSO Nº0673.000180/2016-20 Cagece. OBJETO: Aquisiçãode Cápsula Latão e Aplicador - pelo prazo de 90 (noventa) dias.JUSTIFICATIVA: Considerando que para a manutenção doabastecimento de água no período de crise hídrica que enfrenta oEstado do Ceará é essencial controle e fiscalização de perdas e fugasda rede, bem como seu monitoramento; Considerando que o materialacima é o que permite a efetividade dessas ações; Considerando que afalta desse material acarretará a descontinuidade da principal atividadefim da Cagece que é a manutençãodo abastecimento de água para aRMF; Considerando o prejuízo em se aguardar a conclusão do trâmitelicitatório para a aquisição do material em comento; Considerando aresponsabilidade dessa Companhia em manter a continuidade nadistribuição de água tratada; surge, como melhor alternativa para aCAGECE a presente contratação direta através de dispensa delicitação; Considerando que os quantitativos do contrato em apreçosão os mínimos necessários a atender a situação emergencial. VALORGLOBAL: R$224.799,75 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentose noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Tarifa de Contingência Seca e RecursosPróprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, daLei nº8.666/93. CONTRATADA: RPM RECICLADORAPARAISO DE METAIS LTDA-ME. DISPENSA: autorizada por DarioSidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Águae Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água eEsgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1400ª Reunião daDiretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do Processonº0673.000180/2016-20-Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.



PROCESSO Nº0673.000162/2016-48 Cagece. OBJETO: Aquisição dePadrão Protetor de Hidrômetro (PPH), pelo prazo de 90 (noventa)dias. JUSTIFICATIVA: Considerando que para a manutenção doabastecimento de água no período de crise hídrica que enfrenta o Estadodo Ceará é essencial controle e fiscalização de perdas e fugas da rede,bem como seu monitoramento; Considerando que o material acima é oque permite a efetividade dessas ações; Considerando que a falta dessematerial acarretará a descontinuidade da principal atividade fim da Cageceque é a manutençãodo abastecimento de água para a RMF; Considerandoo prejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite licitatório para aaquisição do material em comento; Considerando a responsabilidadedessa Companhia em manter a continuidade na distribuição de águatratada; surge, como melhor alternativa para a CAGECE a presente

contratação direta através de dispensa de licitação; Considerando que osquantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários aatender a situação emergencial. VALOR GLOBAL: R$63.200,00(sessenta e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Tarifa de Contingência Seca e Recursos Próprios da Cagece.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: C.T. COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME. DISPENSA:autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa daCompanhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 20 dejaneiro de 2017. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhiade Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1400ª Reunião daDiretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.26, da Lei nº8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº0673.000162/2016-48-Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.



PROCESSO Nº0673.000162/2016-48 Cagece. OBJETO: Aquisiçãode Tubete Cego, pelo prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIFICATIVA:Considerando que para a manutenção do abastecimento de água noperíodo de crise hídrica que enfrenta o Estado do Ceará é essencialcontrole e fiscalização de perdas e fugas da rede, bem como seumonitoramento; Considerando que o material acima é o que permitea efetividade dessas ações; Considerando que a falta desse materialacarretará a descontinuidade da principal atividade fim da Cagece queé a manutençãodo abastecimento de água para a RMF; Considerandoo prejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite licitatório para aaquisição do material em comento; Considerando a responsabilidadedessa Companhia em manter a continuidade na distribuição de águatratada; surge, como melhor alternativa para a CAGECE a presentecontratação direta através de dispensa de licitação; Considerandoque os quantitativos do contrato em apreço são os mínimosnecessários a atender a situação emergencial. VALOR GLOBAL:R$22.440,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Tarifa de ContingênciaSeca e Recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, IV, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: HIDROTAMPERPARTICIPAÇÕES LTDA – EPP. DISPENSA: autorizada por DarioSidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Águae Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água eEsgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1400ª Reunião daDiretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do Processonº0673.000162/2016-48-Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.



PROCESSO Nº0673.000162/2016-48 Cagece. OBJETO: Aquisição dePadrão Lacre Lock (PLL) , pelo prazo de 90 (noventa) dias.JUSTIFICATIVA: Considerando que para a manutenção doabastecimento de água no período de crise hídrica que enfrenta o Estadodo Ceará é essencial controle e fiscalização de perdas e fugas da rede,bem como seu monitoramento; Considerando que o material acima é oque permite a efetividade dessas ações; Considerando que a falta dessematerial acarretará a descontinuidade da principal atividade fim da Cageceque é a manutençãodo abastecimento de água para a RMF; Considerandoo prejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite licitatório para aaquisição do material em comento; Considerando a responsabilidadedessa Companhia em manter a continuidade na distribuição de águatratada; surge, como melhor alternativa para a CAGECE a presentecontratação direta através de dispensa de licitação; Considerando que osquantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários aatender a situação emergencial. VALOR GLOBAL: R$146.080,00 (centoe quarenta e seis mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Tarifa de Contingência Seca e Recursos Próprios da Cagece.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: METAL SEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELACRES LTDA – EPP. DISPENSA: autorizada por Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto doCeará - Cagece. Fortaleza, 20 de janeiro de 2017. RATIFICAÇÃO: ADiretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,


conforme Ata da 1400ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimentoao disposto no art.26, da Lei nº8.666/93, a dispensa de licitação, objetodo Processo nº0673.000162/2016-48-Cagece. Fortaleza, 20 de janeirode 2017.


*** *** ***NIRE 23 3 0000687 9

ATA DA 426ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –ART.130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76)

LOCAL, DATA E HORA: na sede da Companhia, situada na Av. LauroVieira Chaves, nº1030, Vila União, nesta cidade de Fortaleza, no dia 30de janeiro de 2017, às 15 horas.

QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmenteconvocado, presentes a totalidade dos membros adiante assinados, emconformidade com o estabelecido no art.14 do Estatuto da Cagece, soba presidência do Conselheiro Lucio Ferreira Gomes, Presidente desteColegiado e secretariado por Thereza Moreira Martins.

ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Diretor de Unidade de Negócio doInterior.

COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: 1. Em função das mudanças naestrutura organizacional da Companhia, recentemente aprovadas, oConselho de Administração, por unanimidade, elegeu o DIRETOR DEUNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR, para completar o mandatoda atual Diretoria, o senhor Helder dos Santos Cortez, brasileiro, casado,químico industrial, portador do documento de identidade nº96008001795/SSP-CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº090.531.903-68,residente e domiciliado na Rua 5 Planalto Itaperi, nº90, Bairro ParqueDois Irmãos, CEP 60.761-290, nesta Capital. Facultada a palavra aosdemais conselheiros e como nenhum deles se manifestou foramencerrados os trabalhos sendo lavrada esta ata em forma de sumário que,após lida e devidamente aprovada, foi assinada por mim, Thereza MoreiraMartins, secretária ad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros presentes:Lucio Ferreira Gomes, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, José ElcioBatista, André Macêdo Facó, João de Aguiar Pupo, Manoel Gomes deFarias Neto e Alceu de Castro Galvão Júnior. A presente ata confere como original lavrado em livro próprio.

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº26/2017 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIODA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ – FUNECE no uso de suas atribuições, RESOLVE, comfundamento no art.7º da Lei nº10.520/2002 art.32, Decreto Estadualnº28.089/2006, aplicar a penalidade de suspensão temporária departicipar de licitação e impedimento de contratar com a Administração,pelo período de 02 (dois) anos a partir da data da publicação, à EmpresaCOMERCIAL ABREU EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob onº20.954.997/0001-26, estabelecida na Rua E (LOT PARQUEMONTENEGRO I), Nº780 – PARQUE DOIS IRMÃOS – FORTALEZA-CE, pelo descumprimento no Pregão Eletrônico nº20140076 – FUNECE,referente ao Contrato nº79/2015, no que tange ao atraso na entrega dasmercadorias, conforme conclusão do processo administrativo denº7459489/2015 e outros, com registro da penalidade acima aplicadano Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2017.

Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº204 SÉRIE 03 ANO VIII, FORTALEZA, 28 DEOUTUBRO DE 2016, que publicou a PORTARIA Nº377/2016 DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, APÓSOBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR, DO DOCENTE ADRIANO

CÉSAR CARNEIRO LOUREIRO, MATRÍCULA Nº006841.1-2, COMVIGÊNCIA A PARTIR DE 22/01/2016.... Onde se lê: ...CLASSEASSISTENTE, REFERÊNCIA G... Leia-se: ...CLASSE ASSISTENTE,REFERÊNCIA H... Fortaleza, 31 de janeiro de 2017.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº204 SÉRIE 03 ANO VIII, FORTALEZA, 28 DEOUTUBRO DE 2016, que publicou a PORTARIA Nº808/2016 DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, APÓS AOBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR, CONCEDIDO ÀSERVIDORA MARIA LENUCIA DE MOURA, MATRÍCULANº006960.1-3, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, CLASSEASSISTENTE,.... Onde se lê: ...CLASSE ASSISTENTE, REFERÊNCIAD... Leia-se: ...CLASSE ASSISTENTE, REFERÊNCIA E... Fortaleza,31 de janeiro de 2017.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº26/2017 - O SECRETÁRIO DA CULTRA, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexoúnico desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2017. SECRETARIADA CULTURA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2017.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2017, 23DE JANEIRO DE 2017

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 Anderson da Silva Nonato 64,40 Março/201702 Beatriz Lima de Oliveira 64,40 Março/201703 Chryslley Rylder Araújo do Nascimento 64,40 Março/201704 Matheus Gonzaga Bruno Gomes 64,40 Março/201705 Milena Feitoza Silva 64,40 Março/2017

*** *** ***PORTARIA Nº030/2017 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloart.5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova oRegulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT,RESOLVE: Art.1º – Nomear para compor a Comissão de avaliação eseleção do XI Edital Carnaval do Ceará 2017, os seguintes MEMBROS:Categoria Programação Carnavalesca. • Natália Ferreira de AlbuquerqueMaranhão – SECULT; • Aline Silva Lima – Sociedade Civil; • RaimundoAterlane Pereira Martins – Sociedade Civil. Categoria AgremiaçõesCarnavalesca. • Juliana Cristina Ramos da Silva Holanda – SECULT; •Ilka Salatielle Oliveira Araújo – Sociedade Civil; • Sheila Fernandes daSilva – Sociedade Civil. Fortaleza – CE, 30 de janeiro de 2017.


*** *** ***TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº01/05/2016

Espécie:TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE FRANCISCA DARKIANE MARQUES; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo Comitê


Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Francisca Darkiane Marques- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE GRACIVANE MOREIRA DE SOUSA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Gracivane Moreira de Sousa- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE CAROLINA MOURA DE ARAÚJO; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Carolina Moura de Araújo -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA REGIANE GONÇALVES SILVA; Fundamentação Legal: O

presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Regiane GonçalvesSilva - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE,em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE ALINE FERNANDES DA SILVA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Aline Fernandes da Silva -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE CAIO GÉRSON PEREIRA NUNES; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/


CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Caio Gérson Pereira Nunes- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE FRANCISCA JANETE DE OLIVEIRA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Francisca Janete de Oliveira- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE BRENDA KELLY PASSOS SANTOS; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Brenda Kelly Passos Santos- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE FRANCISCO HALLAS MARTINS CARRILHO; FundamentaçãoLegal: O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nasdisposições contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações,na Instrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLANe nas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste no

estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Francisco Hallas MartinsCarrilho - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA -CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA EMARIA EDILÂNIA CIRIACO DE SOUSA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666,de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições do EditalBolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto do presenteTermo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programacooperativo, através da concessão de Bolsas mensais, objetivando arealização do Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidade apromoção da inclusão social por meio da execução de atividades culturaisdirecionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas noCadastro Único do Governo Federal; Do valor: Conforme os critériosestabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura serápaga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos equarenta reais) cujo repasse se dará através de depósito efetuado em ContaCorrente e Agência do Banco Bradesco, destinado para o fim de pagamentoda bolsa;Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará emvigor a partir da data de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro:Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de2016;Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria EdilâniaCiriaco de Sousa - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA- CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie:TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA EEMILIA OLIVEIRA LEITE; Fundamentação Legal: O presente Termofundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidas na LeiComplementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições do EditalBolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto do presenteTermo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programacooperativo, através da concessão de Bolsas mensais, objetivando arealização do Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidade apromoção da inclusão social por meio da execução de atividades culturaisdirecionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas noCadastro Único do Governo Federal; Do valor: Conforme os critériosestabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura serápaga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos equarenta reais) cujo repasse se dará através de depósito efetuado em ContaCorrente e Agência do Banco Bradesco, destinado para o fim de pagamentoda bolsa;Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará emvigor a partir da data de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro:Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de2016;Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Emília OliveiraLeite - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.


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TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº02/28/2016Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE ROSINEIDE VIANA DE SOUSA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Rosineide Viana de Sousa -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE JÚLIA SOUZA DE AQUINO LEITE; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Júlia Souza de Aquino Leite- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE CAMILA VIEIRA DE LIMA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repasse

se dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Camila Vieira de Lima -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE DANIELLE BEZERRA SARAIVA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Danielle Bezerra Saraiva -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE GABRIELA HERMÍNIO ALVES; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Gabriela Hermínio Alves -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA EDNARA DA SILVA PEREIRA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições


contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Ednara da SilvaPereira - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA -CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE GABRIELA JANDIRA GOMES DA COSTA; Fundamentação Legal:O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Gabriela Jandira Gomes daCosta - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE,em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE LUANA ALVES IZIDORIO; Fundamentação Legal: O presente Termofundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidas na LeiComplementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições doEdital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto dopresente Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento deum programa cooperativo, através da concessão de Bolsas mensais,objetivando a realização do Projeto Agentes de Leitura o qual tempor finalidade a promoção da inclusão social por meio da execução deatividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto afamílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; Do valor:Conforme os critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, aoAgente de Leitura será paga, mensalmente, uma Bolsa no valor deR$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repasse se dará através dedepósito efetuado em Conta Corrente e Agência do Banco Bradesco,destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência: O presente Termode Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir da data de assinatura eterá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura:Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes: Fabiano dos Santos -

Secretário da Cultura e Luana Alves Izidorio - Agente de Leitura doCeará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, em Fortaleza/CE, 09 dejaneiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE ANTÔNIA ELISANGELA MOTA DE SOUSA; FundamentaçãoLegal: O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nasdisposições contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações,na Instrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLANe nas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Antônia Elisangela Mota deSousa - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE,em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE NÁGELA DE OLIVEIRA SILVA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Nágela de Oliveira Silva -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE DAIANA CAVALCANTE DA SILVA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de


Bolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Daiana Cavalcante da Silva- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA CLEIDIANE SOUTO DA SILVA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Cleidiane Souto daSilva - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE,em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA EMARIA APARECIDA DE SOUSA VIEIRA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666,de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições do EditalBolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto do presenteTermo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programacooperativo, através da concessão de Bolsas mensais, objetivando arealização do Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidade apromoção da inclusão social por meio da execução de atividades culturaisdirecionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas noCadastro Único do Governo Federal; Do valor: Conforme os critériosestabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura serápaga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos equarenta reais) cujo repasse se dará através de depósito efetuado em ContaCorrente e Agência do Banco Bradesco, destinado para o fim de pagamentoda bolsa;Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará emvigor a partir da data de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro:Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de2016;Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Aparecidade Sousa Vieira - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA- CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.


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TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº04/12/2016Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE NATHALIA CAETANO FONSECA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Nathália Caetano Fônseca- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE LUANA ALVES DE OLIVEIRA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Luana Alves de Oliveira -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE SÂMELA CALIXTA DE ARAÚJO; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repasse


se dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Sâmela Calixta de Araújo -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA JANETE DE OLIVEIRA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Janete de Oliveira -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie:TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE INÁ INAIARA MENEZES BEZERRA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Iná Inaiara Menezes Bezerra- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA DARLIANE DA SILVA LIMA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal

Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Darliane da SilvaLima - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE,em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAMO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DACULTURA E SÁVIO CUNHA DA SILVA; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nasdisposições contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), naLei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posterioresalterações, na Instrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leiturado Ceará 2016;Objeto: O objeto do presente Termo de Concessão deBolsa consiste no estabelecimento de um programa cooperativo,através da concessão de Bolsas mensais, objetivando a realizaçãodo Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidade apromoção da inclusão social por meio da execução de atividadesculturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto a famíliascadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; Do valor:Conforme os critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP,ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, uma Bolsa no valor deR$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repasse se dará atravésde depósito efetuado em Conta Corrente e Agência do BancoBradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência: Opresente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Sávio Cunha da Silva -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA LÍDIA OLIVEIRA LIMA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:


Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Lídia Oliveira Lima- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MAYARA KEVVELLY FERREIRA DE OLIVEIRA; FundamentaçãoLegal: O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nasdisposições contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações,na Instrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLANe nas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Mayara Kevvelly Ferreirade Oliveira - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA- CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE RAYANE RODRIGUES FIGUEIRÊDO; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Rayane Rodrigues Figueirêdo- Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de

Bolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Beatriz de Oliveira Silva -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA ELIONEIDE DIAS DE MORAIS; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Elioneide Dias deMorais - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA -CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA EINÁ RAKEL FERREIRA DE FREITAS; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições do EditalBolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto do presenteTermo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programacooperativo, através da concessão de Bolsas mensais, objetivando arealização do Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidade apromoção da inclusão social por meio da execução de atividades culturaisdirecionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas noCadastro Único do Governo Federal; Do valor: Conforme os critériosestabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura serápaga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos equarenta reais) cujo repasse se dará através de depósito efetuado em ContaCorrente e Agência do Banco Bradesco, destinado para o fim de pagamentoda bolsa;Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará emvigor a partir da data de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro:Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de2016;Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RakelFerreira de Freitas - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DACULTURA - CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.


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TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº06/12/2016Espécie:TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA DOS NAVEGANTES FELIX DA COSTA; FundamentaçãoLegal: O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nasdisposições contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações,na Instrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLANe nas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria dos Navegantes Félixda Costa - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA -CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MANOEL PEREIRA DE MELO NETO; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, naInstrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN enas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Manoel Pereira de MeloNeto - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE,em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE VERONEIDE HENRIQUE DO NASCIMENTO; FundamentaçãoLegal: O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nasdisposições contidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações,na Instrução Normativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLANe nas disposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto:O objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repasse

se dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Veroneide Henrique doNascimento - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA- CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARIA IVÂNIA ALVES; Fundamentação Legal: O presente Termofundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidas na LeiComplementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições doEdital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto dopresente Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento deum programa cooperativo, através da concessão de Bolsas mensais,objetivando a realização do Projeto Agentes de Leitura o qual tempor finalidade a promoção da inclusão social por meio da execução deatividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto afamílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; Do valor:Conforme os critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, aoAgente de Leitura será paga, mensalmente, uma Bolsa no valor deR$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repasse se dará através dedepósito efetuado em Conta Corrente e Agência do Banco Bradesco,destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência: O presente Termode Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir da data de assinatura eterá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura:Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes: Fabiano dos Santos -Secretário da Cultura e Maria Ivânia Alves - Agente de Leitura do Ceará.SECRETARIA DA CULTURA - CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE LUCÉLIO FERREIRA DA SILVA; Fundamentação Legal: O presenteTermo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidasna Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nasdisposições do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: Oobjeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste noestabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão deBolsas mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes deLeitura o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social pormeio da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livroe da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do GovernoFederal; Do valor: Conforme os critérios estabelecidos pelo ComitêGestor do FECOP, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, umaBolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cujo repassese dará através de depósito efetuado em Conta Corrente e Agência doBanco Bradesco, destinado para o fim de pagamento da bolsa;Vigência:O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará em vigor a partir dadata de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro: Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de 2016;Assinantes:Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Lucélio Ferreira da Silva -Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA - CE, emFortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURAE MARCOS ANTÔNIO MARIM DA COSTA; Fundamentação Legal:O presente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal


Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na InstruçãoNormativa Conjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposiçõesdo Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto dopresente Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de umprograma cooperativo, através da concessão de Bolsas mensais, objetivandoa realização do Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidadea promoção da inclusão social por meio da execução de atividades culturaisdirecionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas noCadastro Único do Governo Federal; Do valor: Conforme os critériosestabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura serápaga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos equarenta reais) cujo repasse se dará através de depósito efetuado em ContaCorrente e Agência do Banco Bradesco, destinado para o fim de pagamentoda bolsa;Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará emvigor a partir da data de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro:Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de2016;Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MarcosAntônio Marim da Costa - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DACULTURA - CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.



Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA EJACQUELINE BARROS DOS SANTOS; Fundamentação Legal: Opresente Termo fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposiçõescontidas na Lei Complementar nº37/2003 (FECOP), na Lei Federal Nº8.666,de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na Instrução NormativaConjunta nº001/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN e nas disposições do EditalBolsa Agentes de Leitura do Ceará 2016;Objeto: O objeto do presenteTermo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programacooperativo, através da concessão de Bolsas mensais, objetivando arealização do Projeto Agentes de Leitura o qual tem por finalidade apromoção da inclusão social por meio da execução de atividades culturaisdirecionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas noCadastro Único do Governo Federal; Do valor: Conforme os critériosestabelecidos pelo Comitê Gestor do FECOP, ao Agente de Leitura serápaga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$440,00 (quatrocentos equarenta reais) cujo repasse se dará através de depósito efetuado em ContaCorrente e Agência do Banco Bradesco, destinado para o fim de pagamentoda bolsa;Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa entrará emvigor a partir da data de assinatura e terá duração de 13 (treze) meses;Foro:Fortaleza/CE;Data da assinatura: Fortaleza, 05 de dezembro de2016;Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JacquelineBarros dos Santos - Agente de Leitura do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA- CE, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2017.


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº56/2017 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconferem o art.93, incisos III, da Constituição do Estado do Ceará, e oart.58, incisos I e XIV, da Lei Estadual Nº13.297, de 07.03.2003,CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2017/2018– Projeto Paulo Freire, que entre si celebram o Estado do Ceará, atravésda Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolosdo Ceará, RESOLVE: Nomear WILSON VASCONCELOSBRANDÃO JÚNIOR - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário, como gestor Contrato de Gestão entre a SDA e o InstitutoAgropolos do Ceará do ano de 2017/2018 Projeto Paulo Freire. O prazode vigência desta portaria é até a data de 31/07/2018. Esta portariaentra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DODESESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de janeiro de 2017.

Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº57/2017 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconferem o art.93, incisos III, da Constituição do Estado do Ceará, e oart.58, incisos I e XIV, da Lei Estadual Nº13.297, de 07.03.2003,CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2017/2018Projeto Paulo Freire que entre si celebram o Estado do Ceará, através daSecretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolosdo Ceará, RESOLVE: Art.12 Constituir a Comissão lnterinstitucionalde Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de 2017/2018 - ProjetoPaulo Freire, composta por 03 (três) membros da Secretaria doDesenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação,como segue: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR,MARIA IRIS TAVARES FARIAS e FELIPE SOUZA PINHEIRO.SECRETARIA DO DESESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº058/2017 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º doart.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maiode 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de FEVEREIRO/2017. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2017, 20 DE JANEIRO DE 2017

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Ana Célia Nonato Rodrigues Alves Agente de Administração 030044-1-4 A 72Angela Maria Marques Barbosa Agente de administração 001494-1-1 A 72Antonio Alves de Brito Classificador de Produtos Agrícolas 700161-1-7 A 36Antonio Reis de França Auxiliar de Serviços Gerais 200222-1-3 A 72Antônio Tito do Ó Motorista 126795-1-3 A 72Aureny Franco da Silva Datilógrafo 092311-1-0 A 72Carlos Eduardo dos Santos Teixeira Classificador de Produtos Agrícolas 700163-1-1 A 44Dulcina Ramos Cunha Auxiliar de Serviços Gerais 082722-1-5 A 72Eleodiz de Caminha e Veloso Classificador de P. Agrícolas 000514-1-1 A 72Elizabeth dos Santos Garcêz Auxiliar de Administração 082817-1-8 A 72Fábio Sales de Oliveira Motorista 102018-1-0 A-F 36-36Francisco das Chagas de Lima Motorista 117281-1-8 A 72Francisco Rodrigues do Nascimento Operador de Máquinas Agrícolas 030472-1-X A 72Geyla Maria Martins Lima Agente de Administração 082836-1-3 A-E 36-36Guido Colares Filho Supervisor de Núcleo 300079-1-3 A-F 36-36Ilo Pinheiro Cavalcante Assessor Técnico 300148-1-2 A 72Irecê de Aguiar Teixeira Agente de Administração 070495-1-X A 72Jeronimo Correia de Oliveira Coordenador 300167-1-8 A 72Jocélio de Almeida Braga Auxiliar de Administração 031763-1-2 A 72Joeuda Candido Felismino da Silva Classificador de Produtos Agrícolas 700170-1-6 A 72José da Silva Braga Neto Agente de Administração 030572-1-6 A 72José de Nazareno da Silva Lavor Auxiliar de Administração 700143-1-9 A 72


José Valter Moreira Bezerra Motorista 200295-1-X E 34Luiza Maria da Silva Melo Auxiliar de Administração 004722-1-6 A 72Maria de Fátima Ramos da Cunha Paiva Auxiliar de Administração 004986-1-0 E 72Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah Auxiliar de Administração 387530-1-0 A 72Maria Marcli de Oliveira Agente de Administração 105565-1-1 A 72Paulo Colares Filho Classificador de Produtos Agrícolas 000504-1-5 A 72Patrícia Maria Perdigão de Andrade Datilógrafo 093532-1-6 A 72Raimundo Nonato Marcelino da Silva Auxiliar de Administração 090978-1-2 A-F 36-36Rita Maria Barbosa da Silva Auxiliar de Administração 030038-1-7 A-F 36-36Rosivânia Maria de Sousa Auxiliar de Administração 009707-1-9 A-F 36-36Ruth Maria Pinho Bonfim Agente de Administração 700155-1X A 30Sonia Maria Leandro da Silva Auxiliar de Administração 002981-1-5 A 28Soraia do Vale Lopes Agente de Administração 102706-1-8 A 72Stephania Teles Gondim Viana Agente de Administração 101971-1-2 A 48Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes Auxiliar de Administração 090989-1-7 A 72Terezinha de Fátima Sousa Silva Auxiliar de Serviços Gerais 082727-1-4 E 72Tertuliano Joaquim Gois Sales Agente de Administração 031751-1-1 A 72

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.


CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO.SDA CONTRATADA: Empresa CONJASF –CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA Rua Padre Antônio Correiade Sá, nº70, Bairro Vila Azul, Boa Viagem/CE,. OBJETO: Este Contratotem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVÍS, COMFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS EEQUIPAMENTOS DOS 28 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E 2.262 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTOSANITÁRIO SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREMEXECUTADOS EM 27 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,devidamente especificado no Lote 03, conforme Cláusula 1.1 do AnexoII.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art.42, §5º da Lei nº8.666/1993,com a NCB Nº20150001/CCC/SDA/CE, com as Diretrizes do BancoInternacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordode Empréstimo IBRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro deFortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato,renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: O Prazo de Vigência doContrato será de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias, contados apartir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo serprorrogado por meio de aditivos. O prazo supracitado corresponde aoPrazo para Conclusão das Obras (Prazo de Execução dos Serviços) que éde 300 (trezentos) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviçoacrescido de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, referente ao períodode notificação de defeitos. Os pedidos de prorrogação deverão se fazeracompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisadose julgados pela fiscalização da SDA. Os pedidos de prorrogação de prazosserão dirigidos ao CONTRATANTE, até 45 (quarenta e cinco) dias antes dadata do término do prazo contratual.. VALOR GLOBAL: R$1.338.490,1616 16 (hum milhão, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventareais e dezesseis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100026.20.605.032.18301.07.44905100.2.48.58.1.40 – 480621100026.20.605.032.18301.07.44905100.1.10.00.4.40 – 4805. DATADA ASSINATURA: 10 de janeiro 2017 SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOSFrancisco José Teixeira, Secretario da SDA Representante Legal da EmpresaANA MARIA FACUNDO ALVES,CONTRATADA CONJASF –CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, e

Lafaete Almeida de OliveiraCOORDENADOR DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE

PROJETO (PROJETO SÃO JOSÉ III)

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo,Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste atorepresentada por seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA,brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade nº8912002025889 SSP-CE,residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº1477, apto 1100,Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-160; PERMISSIONÁRIO:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JORDÃO DA CARAUBA,doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço na FazendaCarauba, s/n, Encantado, no município de Quixeramobim/CE, CEP:

63.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº10.353.626/0001-35 representadapor seu presidente, JOSÉ VAGNE DE ALBUQUERQUE, brasileiro,portador da Carteira de Identidade nº344332-84 e do CPF Nº.24900516368, residente e domiciliado na Fazenda Jordão, s/n,Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; OBJETO: Pela presentePermissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, àASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JORDÃO DA CARAUBA, de 01 (um)Kit de Inseminação Artificial, tombamento SDA nº3366, compostode um botijão com capacidade de 20 (vinte) litros de nitrogênio e umpacote de bainhas francesas, com o número de tombamento 3384,como material de consumo com vistas à melhoria da qualidade genéticado rebanho bovino produtor de leite oriundos da Agricultura Familiar,melhorando assim, a qualidade na produção de leite do Programa LeiteFome Zero do Estado do Ceará; DESTINAÇÃO: Destinado àASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JORDÃO DA CARAUBA; FORO: Aspartes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas documprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DEASSINATURA: Fortaleza, 31 de Janeiro de 2017; ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrárioe JOSÉ VAGNE DE ALBUQUERQUE Presidente da Associação.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº160/2014A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital naAv. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60160-210,neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA,brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade nº8912002025889 SSP-CE,residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº1477, ap. 1100,Guararapes, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-160, resolve rescindirunilateralmente o contrato lavrado sob numero 160/2014, celebradocom a empresa J. A. VIANA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTELTDA – ME, inscrita no CNPJ nº13.610.376/0001-60, com sede na Av.Dom Luis, 685, Sala 101, meireles, Fortaleza – CE, com base no incisoI e V do art.78 e no Art.79 da Lei nº8.666/93, tendo em vista asinformações constante no processo administrativo nº4394125/2016.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui-se objeto deste termoa rescisão unilateral do contrato nº160/2014, celebrado entre estaS D A e a empresa J. A. VIANA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTELTDA – ME, a partir do dia 12 de janeiro de 2017, nos termos do incisoI do art.79 da Lei nº8.666/93. PARAGRAFO PRIMEIRO – DOSMOTIVOS: A rescisão contratual é decorrente da paralização da execuçãodo objeto do contrato, sem que a empresa tenha comunicado acontratante os motivos da paralização; bem como da não observânciade várias clausulas contratuais. PARAGRAFO SEGUNDO – DA FORMADE RESCISÃO: A rescisão é unilateral, nos termos do art.78, I e IV daLei nº8.666/93, satisfeita a condição exigida no paragrafo primeiro, doart.79 do mesmo diploma legal. CLÁUSULA SEGUNDA – DAFUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão se dá por ato unilateral daSecretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, nos termos do


art.79, I e IV, da Lei nº8.666/93, tendo em vista a citada empresa, tendoem vista que a referida empresa paralisou a execução do contrato, semqualquer comunicação a contratante, bem como ter executado o contratofora das especificações da contratante, conforme informações constantesdo processo administrativo retro. PARÁGRAFO UNICO: Tendo emvista o procedimento da empresa contratada, e com fundamento noart.80 da Lei nº8.666/93, a presente rescisão terá os seguintes efeitosimediatos: a) Assunção imediata do objeto do contrato, que eventualmentetenha sido executado pela empresa, no estado e local em que seencontrarem; b) Execução da garantia contratual, para ressarcimentoda S D A das multas e prejuizos decorrentes de sua conduta irregular; c)Retenção dos eventuais créditos decorrentes do contrato que ora ficarescindido. O Presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor eforma. Fortaleza – CE, 16 de Janeiro de 2017. Francisco José TeixeiraSecretario do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de2017.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº004 2017 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ –IDACE, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e CONSIDERANDO o anexo a que se refere oArt.1º do decreto nº25.909 de 08 de junho de 2000 referente aoRegulamento do Instituto do Desenvolvimento Agra´rio do Ceara´ -IDACE em especial o item II do art.31 do Titulo V do mesmo, RESOLVE:Art.1º Por motivo de viagem internacional para fins de agendainstitucional do dia 1º a 7 de fevereiro de 2017, designar as competênciado Superintendente para a Superintendente-adjunta MARIA DASGRAÇAS FARIAS PEDROSA no mesmo período de acordo com oprevisto no item II do art.31 do Titulo V do Regulamento do IDACE.Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3ºFicam revogadas as disposições em contrário. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dejaneiro de 2017.

Eduardo Martins BarbosaSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2016I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2016/ZPE CEARÁ, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIAADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ E A LANLINKINFORMÁTICA LTDA; II - CONTRATANTE: COMPANHIAADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: RodoviaCE, KM 11,5 Esplana do Pecém s/n, Município de São Gonçalo doAmarante, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: LANLINKINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: SHN QUADRA 02 BLOCOF SALA 1001 ED. EXECUTIVE OFFICE TOWER, Asa Norte, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativonº8018497/2016, Lei nº8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII-FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII - OBJETO:Fica acrescido ao valor global do contrato a importância deR$22.495,85 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais eoitenta e cinco centavos) ao valor global do contrato no percentual de23,63% (vinte e três, virgula sessenta e três por cento), previsto naCláusula Quinta, alterando o valor global contratual de R$95.174,75(noventa e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e cincocentavos) para R$117.670,60 (cento e dezessete mil, seiscentos e setentareais e sessenta centavos), referente a aquisição de 13 (treze) licençasadicionais do Microsoft Office, tendo em vista a impossibilidade de nãoser atendidas no pedido inicial; IX - VALOR GLOBAL: R$117.670,60(cento e dezessete mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos); X- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-

se as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XII - DATA: 29de dezembro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MÁRIO LIMA JÚNIOR eANTÔNIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA pela CONTRATANTEe ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE pela CONTRATADA.

Luiza Bárbara V. CidrackPROCURADORA JURÍDICA

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0062/2016-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso das suas atribuiçõesque conferem os incisos I e III do Art.93 da Constituição Estadual doCeará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art.8ºda Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado,resolve DESIGNAR a servidora ANTÔNIA EVILAUBAGONÇALVES DA SILVA como Tomadora de Contas, com vistas adar continuidade e conclusão à Instauração da Tomada de ContasEspecial, iniciada através da Portaria 0710/2015 – GAB, publicadano DOE de 06/08/2015, em face da apresentação de prestação decontas de forma irregular, referente ao Convênio 355/2005, celebradoentre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Redenção, com o objetivo de desenvolver o Projeto deReforma e Quadra da Escola Dr. Tarcísio Bonfim, no Município deRedenção, ficando desde logo autorizada a praticar todos os atosnecessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãosvinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhefor requerida. Os trabalhos deverão ocorrer no prazo de 60 (sessenta)dias, para elaboração e apresentação do relatório conclusivo, podendoser prorrogado, a critério do Tomador.Esta Portaria entra em vigora partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017.

Marcia Oliveira Cavalcante CamposSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2013/

PROCESSO Nº16169529-9I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Sr.ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR; III - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOCIEDADEANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC ,representada neste ato pelo Sr. JOSÉ YARLEY DE BRITOGONÇALVES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº092/2013, publicado no D.O.E de 12.07.2013, de acordo com oProcesso nº16169529-9; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.58, III c/c 67da Lei 8666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termoaditivo tem por finalidade incluir o gestor e o suplente docontrato, que tem por objetivo contratação da empresa SOCIEDADEANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC, entidadeautárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento deágua tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demandadas Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, noMunicípio de Crato/CE, de acordo com o contrato original,independentemente de transcrição.CLÁUSULA SEGUNDA – DOACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO EFISCALIZAÇÃO A CLÁUSULA NONA, no item 9.1, que trata doGERENCIAMENTO e FISCALIZAÇÃO ao contrato, ora aditado,fica alterada, incluindo o gestor e o suplente para acompanhar efiscalizar o contrato, que passa a ter a seguinte redação: 9.1 Afiscalização e o gerenciamento do contrato serão exercidos pelaServidora TÂNIA SUELY MELO DA SILVA ARAGÃO, matrículanº088699-1-x, CPF nº283.437.003-68, e na sua ausência, comoSuplente, pela Servidora VERA LÚCIA GUIMARÃES TEIXEIRA,matrícula nº014501-15, CPF nº097.933.133-15, conformejustificativa exarada na CI nº169/2016 – COADM, datado em 07 demarço de 2016, às fls. 02, e DESPACHO/COADM, datado em 10 demarço de 2016, às fls. 03, constante dos autos.; IX - VALORGLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteardas; X - DAVIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteardas; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas inalteardas; XII -DATA: 03 de janeiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIOIDILVAN DE LIMA ALENCAR - Secretário da Educação -


CONTRATADA, JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES -CONTRANTE. TESTEMUNHAS: 1. Nildene Vieira da Silva, 2.Francisco M. Vieira Granjeiro. Fortaleza 03 de fevereiro de 2017.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº PROC. Nº5126736/2016I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM RAIMUNDONONATO RIBEIRO - inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0047-08,TRAIRI/CE – 2ª CREDE neste ato representado pelo seu Diretor Sr(a)Maria do Socorro Gordiano de Oliveira Barbosa; III - ENDEREÇO:TRAIRI/CE; IV - CONTRATADA: JM RANGEL MONTEIRO - EPP,neste ato representada pelo(a) Sr(a) Wagner Rangel Cavalcante; V -ENDEREÇO: TRAIRI/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº03/2016,publicado no DOE de 08/06/2016, de acordo com o processo nº385687/2016, regulamentado pela Lei 8.666/93, modalidade Cotação Eletrônica2016/03602; VII- FORO: TRAIRI/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo aditivo tem por finalidade alterar a razão social da empresaque subscreveu o presente contrato, cujo objeto é a aquisição de Gásde Cozinha, conforme descrito no processo nº385687/2016, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referênciada Cotação Eletrônica de nºcoep 2016/03602 e na proposta daCONTRATADA, em conformidade com o contrato original,independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA- DAALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: Na qualificaçãodas partes do contrato, ora aditado, fica alterada a razão social da empresapara Aqui Comércio de Gás LTDA, conforme justificativa exarada na CInº81/2016 processo 5126736/2016, datado em 01 de agosto de 2016,constante às fls. 02-11 dos autos; IX - VALOR GLOBAL: Permanecemas demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem asdemais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presenteinstrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01de agosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Gordianode Oliveira Barbosa - CONTRATANTE, Wagner Rangel Cavalcante -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Verônica Furtado, 2–Jonnatha Praciano Martins. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2017.



Nº DO DOCUMENTO 296/2016/PROCESSO Nº16225281-1/16803441-7

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Excelentíssimo SenhorSecretário da Educação, ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARCONTRATADA: EMPRESA KROLL INDÚSTRIA DE MÓVEISLTDA, representada neste ato pelo Sr. BENNO SCHOERPF, têm entresi justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulase condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de 200 (duzentos) armários alto, 40 (quarenta)armários baixo, 40 (quarenta) mesas de reunião grande, 80(oitenta) gaveteiros, para atender os Estabelecimentos de EnsinoPúblico Estadual do Ceará, de acordo com as especificações previstasnos itens 02, 03, 05 e 06 do Anexo I – Termo de Referência do edital ena proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrôniconº20160034 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA -CE.VIGÊNCIA:. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida desteinstrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.61,da Lei Federal nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto destecontrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento daOrdem de Fornecimento. 8.3. O prazo de execução poderá ser prorrogadonos termos do §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALORGLOBAL: R$138.459,60 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos ecinquenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da contratação serão provenientes dos recursos MAPP:1408

– Programa: 023; PA: 18828; Fonte:07 e Elementos de Despesa 449052.2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 2 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 4 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 6 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 7 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 8 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 9 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 0 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 1 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 2 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 3 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 022100022.12.362.023.18828.14.449052.20700.1.40. DATA DAASSINATURA: 16 de dezembro de 2016 SIGNATÁRIOS: ANTONIOIDILVAN DE LIMA ALENCAR - Secretário da Educação -CONTRATANTE, BENNO SCHOERPF - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1. Adriana Melo Alcantâra, 2. Maria GlaucivâniaPinheiro Diogenes. Fortaleza 02 de fevereiro de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2017PROCESSO Nº0480992/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO:o objetivo de atuar como Centro de Referência da educaçãoprofissional, formando técnicos de nível médio e superior, nestenegócio jurídico representado por seu Diretor Presidente o Sr. FranciscoLopes Viana – RG 2007639644 - 9 – CPF nº034.190.293-49,objetivando a execução do Programa de Ensino Médio Integrado – EMIque visa articular o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional,através da implantação das Escolas Estaduais de Educação Profissional.A escolha da Organização Social encontra respaldo na Justificativa paraEscolha da OS anexa aos autos. A referida dispensa está em consonânciacom o Parecer nº3685/2007, emitido pela Procuradoria Geral do Estadodo Ceará e Parecer Jurídico nº184/2017, emitido pela Assessoria Jurídicada SEDUC. Quanto ao preço: Este tem respaldo na Justificativa dePreço apensa aos autos, mostrando-se assim, vantajoso à Administração,por tratar-se de preço atualmente praticado no âmbito da AdministraçãoPública Estadual, incluindo os preços executados em contratos anterioresfirmados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, em favordo INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC(CNPJ: 03.021.597/0001-49), Sociedade Civil, com Personalidade Jurídicade Direito Privado, sem fins lucrativos, detentor de autonomiaadministrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, situado áRua Silva Jardim, 515, Bairro José Bonifácio, CEP 60.040-260 – Fortaleza– Ceará, cuja finalidade singular é a promoção da Educação e da Tecnologiapor meio do ensino, pesquisa, inovação e extensão. EXECUÇÃO DOCONTRATO: 09 (nove) meses. DO PRAZO DA VIGÊNCIA DOCONTRATO: 11 (onze) meses. VALOR GLOBAL: R$76.763.860,46(setenta e seis milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos esessenta reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 7 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 8 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 9 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 0 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 1 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 2 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 3 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 4 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 7 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 8 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 0 9 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 0 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 0


2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 1 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 2 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 3 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 2 0 . 1 8 8 1 2 . 1 4 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 2 5 1 0 0 . 1 . 4 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24 inciso XXIV, c/c o art.26, da LeiFederal 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: INSTITUTO CENTRODE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC. DISPENSA: CARLOSAUGUSTO DA COSTA MONTEIRO - Coordenador Financeiro-SEDUC.RATIFICAÇÃO: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - Secretárioda Educação.

Nayanne Araújo Rios da LuzASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 03/2017PROCESSO Nº6909467/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO:Contratação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétricana modalidade – grupo B baixa tensão para atender às unidadesadministrativas da Secretaria da Educação do Estado. JUSTIFICATIVA:justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor COMPANHIAENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, CNPJ sob o Nº07047251/0001-70, estabelecida na rua PE. Valdevino, nº150,Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, CEP Nº60.135-040, conforme documentação anexada aos autos,objetivando a contratação de Serviços de Fornecimento de EnergiaElétrica na modalidade – grupo B, baixa tensão para atender às unidadesadministrativas da Secretaria da Educação do Estado, tendo em vista quea COELCE é a titular exclusiva de concessão de utilização de serviçospúblicos de distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Ceará,conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº01/98-ANEEL eDeclaração de Exclusividade (documentos anexos aos autos). Quanto aopreço: Este tem respaldo na ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOSFIXADA E APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA-ANEEL, mostrando-se, assim, vantajoso à AdministraçãoPública, por ser de mercado. Prazos: execução: 12 (doze) meses Vigência:12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:R$8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.020.22669.01.339039.10000.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 9 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 0 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 1 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 2 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 4 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 9 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 0 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 1 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 2 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 3 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 1 4 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 9 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 0 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 1 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 2 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 4 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 0

2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 0 9 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 0 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 1 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 2 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 3 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 3 . 1 4 . 3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 5 1 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, inciso XXII, c/c o art.26 da LeiFederal 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: COMPANHIAENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE . DISPENSA: CARLOSAUGUSTO DA COSTA MONTEIRO - Coordenador Financeiro-SEDUC.RATIFICAÇÃO: MÁRCIA OLIVEIRA CAVALCANTE CAMPOSSecretária da Educação, em exercício.

Nayanne Araújo Rios da LuzASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2017/

PROCESSO Nº7346849/2016CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO, neste ato representada pelo ExcelentíssimoSenhor Secretário, ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR.CESSIONÁRIO: MUNICIPIO DE RUSSAS, representado por seuPrefeito RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, resolvem firmar o presentetermo. OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a títulogratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO aoMUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, de um veículo automotor, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art.241, CF/1988 e o art.116, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições e cláusulas seguintes:. VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DEUSO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendoser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendovedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto.. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2017.SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - Secretárioda Educação - CEDENTE, RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO -CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. MariaDalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 01 de fevereiro de 2017..


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2017/

PROCESSO Nº7772104/2016CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO, neste ato representada pelo ExcelentíssimoSenhor Secretário, ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR.CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA,doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu PrefeitoFRANCISCO JEOVÁ SOUSA CAVALCANTE, resolvem firmar opresente termo. OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, atítulo gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO aoMUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, de um veículoautomotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivode alunos do Ensino Médio SUBCLÁUSULA ÚNICA – DACONVALIDAÇÃO Ficam convalidados todos os atos e efeitos do Termode Cessão de Uso Nº061/2007, publicado no DOE 15/05/2007, a contarda data de 26/04/2016 até o início da vigência do presente termo..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art.241, CF/1988 e o art.116, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições e cláusulas seguintes. VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DEUSO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendoser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendovedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2017.SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - Secretárioda Educação - CEDENTE, FRANCISCO JEOVÁ SOUSA CAVALCANTECESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. MariaDalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 01 de fevereiro de 2017.


*** *** ***


EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2017/PROCESSO Nº7772848/2016

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO, neste ato representada pelo ExcelentíssimoSenhor Secretário, ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR.CESSIONÁRIO: MUNICIPIO DE MOMBAÇA, representado por seuPrefeito ECILDO EVANGELISTA FILHO, resolvem firmar o presentetermo. OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a títulogratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO aoMUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, de um veículo automotor a seguirrelacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do EnsinoMédio.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art.241,CF/1988 e o art.116, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações, medianteas condições e cláusulas seguintes:. VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DEUSO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendoser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendovedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto.. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 03 DE JANEIRO DE 2017.SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - Secretárioda Educação - CEDENTE, ECILDO EVANGELISTA FILHO -CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. MariaDalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 01 de fevereiro de 2017.


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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº11/2017 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº24/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no D.O.E., de 19 de janeiro de2017, autoriza o servidor JOSÉ ADAUTO XIMENES FREIRE, ocupantedo cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.A, matrícula034357.1.7, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária emTianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia10 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar de oficina de saneamentode processos administrativo tributário, concedendo-lhe 0,5 (meia diária),no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo como art.1º, alínea A, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de janeiro de 2017.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº012/2017

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição previstano art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº0369978/2017 encontra-se compatível com o dispostonos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecçãode documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

R VIEIRA MARTINS & CIA LTDA 05.910608-8 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 01 de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de2018, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 01 de fevereiro de 2017.

Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E

ACOMPANHAMENTO - CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Júnior

COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***

ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E

FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº013/2017O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº0453413/2017 encontra-secompatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE:Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICAabaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0”blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

S V BANDEIRA DIAS ME 06.933661 - 0 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 01 de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de2018, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 01 de fevereiro de 2017.

Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E

ACOMPANHAMENTO - CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Júnior

COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Editais nº114 a 116/2016(publicado no D.O.E. de 05 de janeiro de 2017). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emFortaleza, 26 de janeiro de 2017.

Fco. Expedito Alves JúniorORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2017,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)114 A 116/2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 1839256 EDUARDO MEDEIROS DE ARAUJO DIASCONFECCOES

02 06 1885720 LUIZ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA - MS03 06 4326055 ASIA MOTOS CEARÁ COMERCIO E

SERVICOS DE MOTOS LT04 06 4346544 R R O LOPES ME05 06 4478637 F SALES TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

ME06 06 5720431 MULTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS

DE ESCRITORIO E07 06 5997441 N R DE LIMA ME08 06 6217687 INFORDONTO REPRESENTACOES LTDA

ME09 06 6265916 R FREIRE DOS SANTOS ME10 06 7053980 IZABEL KARINE CAMPELO MACEDO SA

ME


11 06 3016680 VIVIANE C P GUILHERME ME12 06 3614316 FRANCISCO MÁRIO ARAÚJO FONTENELE

FLHO ME13 06 3618800 FM COM E SERV DE PECAS E ACESS PARA

VEICULOS AUT14 06 5543513 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS - ME15 06 5817915 C MAKSON PEREIRA DA SILVA ME16 06 3472023 J C MENDES17 06 4396711 LIDER ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI

ME18 06 6825920 F JOSE DA SILVA RODRIGUES19 06 8504810 A L C GONCALVES BONFIM

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº145/2016 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que oCONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, ficaINTIMADO dos TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no AnexoÚnico deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectivaobrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentrodo prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) diasapós a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da leinº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeirode 2017.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONÔMICOSRegistre-se e publique-se.

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº145/2016 – CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO

2017.00589 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSNA DIEF DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ESPECIFICADAS EM RELATÓRIOANEXO.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº146/2016 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (CINCO)dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de sesujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS




2017.00590 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSDAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS ESPECIFICADAS EM RELATÓRIO ANEXO.







2017.00587 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSOU SELOS DE PASSAGEM DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS INTERESTADUAISDISCRIMINADAS EM RELATÓRIO ANEXO.








017.00592 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSDO SPED DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DISCRIMINADAS EMRELATÓRIO ANEXO.







2017.00594 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSOU SELOS DE PASSAGEM DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADASINTERESTADUAIS DISCRIMINADAS EM ANEXO.







2017.00595 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSDO SPED DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS DISCRIMINADAS EM RELATÓRIOANEXO.







2017.00596 06.525.178-4 A M MAIA ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OS REGISTROSOU SELOS DE PASSAGEM DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS INTERESTADUAISDISCRIMINADAS EM RELATÓRIO ANEXO.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE


GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitaràs penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.




TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

INTIMAÇÃO

2017.00735 06.463.803-0 OLIMPIO ARAUJO DE LIMA FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A

FILHO INDÚSTRIA TÊXTIL ME INFORMAÇÃO E/OU ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

EMITIDAS NA EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONFORME DESCRITAS

EM PLANILHA ANEXA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitaràs penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.





INTIMAÇÃO

2017.00732 06.463.803-0 OLIMPIO ARAUJO DE LIMA FILHO FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A

INDÚSTRIA TÊXTIL ME INFORMAÇÃO E/OU ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

DESTINADAS NA EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONFORME

DESCRITAS EM PLANILHA ANEXA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitaràs penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.





INTIMAÇÃO

2017.00816 06.463.803-0 OLIMPIO ARAUJO DE LIMA FILHO FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A EFETIVA

INDÚSTRIA TÊXTIL ME SELAGEM COM O SELO FISCAL DE TRÂNSITO INTERESTADUAL DE NOTAS

FISCAIS ELETRÔNICAS DESTINADAS INTERESTADUAIS CONFORME

DESCRITAS EM PLANILHA ANEXA.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2017

TERMO DE INTIMAÇÃO 201618163MANDADO AÇÃO FISCAL 201616329

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXUCUÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, NO USO DE SUAS ATRIBUICOESLEGAIS E TENDO EM VISTA OS ARTIGOS 815 E 821 DO DEC 24569/97, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE RENATO FEITOSA DEALMEIDA ME,CGF 06.471.046-7, FICA INTIMADO DE ACORDO COM O TERMO DE INTIMACAO 201618163, ATRAVÉS DE SEUDIRIGENTE OU RESPONSAVEL, A DIRIGIR-SE A CELULA DE EXECUCAO DA ADMINITRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, PARAAPRESENTAR DENTRO DE 10 (DEZ DIAS), CONTADOS A PARTIR DE 15 (QUINZE DIAS) DA PUBLICACAO DESTE EDITAL (ART.79INCISO IV E ART.60 INCISO IV DA LEI 15.614/14), SOB PENA DE SUJEITAR AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLACAO, OSEGUINTE: OS COMPROVANTES DE TRANSMISSAO DOS ARQUIVOS DA ESCRITURACAO FISCAL EFD/SPED DE OUTUBRO DE 2015A SETEMBRO DE 2016. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Aquiraz, 18 de janeiro de 2017.

Clinória Freire da CruzORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2017TERMO DE INTIMAÇÃO 201620944

MANDADO AÇÃO FISCAL 201617377A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, NO USO DE SUASATRIBUICOES LEGAIS E TENDO EM VISTA OS ARTIGOS 815 E821 DO DEC. 24569/97, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE, REIFISCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CGF 06.371357-8, FICAINTIMADO DE ACORDO COM O TERMO DE INTIMACAO201620944, ATRAVES DE SEU DIRIGENTE OU RESPONSAVEL, ADIRIGIR-SE A CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA EM AQUIRAZ, APRESENTAR, DENTRO DE 10 (DEZDIAS), CONTADOS A PARTIR DE 15 (QUINZE DIAS) DAPUBLICACAO DESTE EDITAL (ART.79 INCISO IV E ART.60 INCISOIV DA LEI Nº15.614/14), SOB PENA DE SE SUJEITAR ASPENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OSDOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS NEGOCIOS MERCANTISATINENTES DAS AQUISICOES INTERESTADUAIS RELATIVAS AOPERIODO FISCALIZADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Aquiraz, 20 de janeiro de 2017.

Clinória Freire da CruzORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 16/2017

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EMJUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerandoo que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maiode 2014, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO VICENTEBARBOSA, CGF 06.211.597-9 e CNPJ. 72.445.729/0001-82, fica

INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária emJuazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável (eis), noprazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após adata da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art.80,inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃODO SIMPLES NACIONAL nº04800003052310900008465201772 ouRECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário, do inteiroteor do Termo de Ciência de Lançamento e Encerramento. Anexamostambém as informações complementares ao auto de infração. NÚCLEODE AUDITORIA FISCAL,, em Juazeiro do Norte, 27 de janeiro de2017.

Maria Irande Couto FeitosaSUPERVISORA DO NUAUD JUAZEIRO DO NORTE


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADOo CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DEGESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias,contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desteEdital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ourecolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULADE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONÔMICOSRegistre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº144/2017 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, ficaINTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ouresponsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada noAnexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79,inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃOFISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº144/2017 –CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINÍCIO

2016.21219 06.305.652-6 G DE OLIVEIRA SANTOS ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS,EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OUEFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO,NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Notas fiscais/cupons fiscais dasoperações de vendas efetuadas através de cartão de crédito/débito do período acimadiscriminado.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADOdo TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único desteEdital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 30 de janeiro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº143/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.387.193-7 A PINHEIRO COMERCIO & CONTRUTORA LTDA - ME 201624802-202 06.387.193-7 A PINHEIRO COMERCIO & CONTRUTORA LTDA - ME 201624804-603 06.387.193-7 A PINHEIRO COMERCIO & CONTRUTORA LTDA - ME 201624806-0

*** *** ***


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2017 –CESEC


INÍCIO

2017.00730 06.463.803-0 OLIMPIO ARAÚJO DE LIMA FILHO OUTROS DOCUMENTOS (especificar): LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE

INDÚSTRIA TÊXTIL ME PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDÚSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.

FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). Livro caixa 2015 e 2016.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017


01 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 0480000305231120000771020160102 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 04800003052311200007713201637


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECIÊNCIA DE LANÇAMENTO E ENCERRAMENTO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentosutilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL– CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, incisoIV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO: 04800003052311200007713201637/04800003052311200007710201601) no presente TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO E ENCERRAMENTO ou recolher o valor lançado,correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.




Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.



ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº158/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017


01 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 201626481-802 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 201626498-503 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 201626474-104 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 201626490-905 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 201626496-1


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na


ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº AUTOS DE INFRAÇÃO: 2016.26474/2016.26481/2016.26490/2016.26496/2016.26498) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº159/2017 CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.399.457-7 INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 2016.20177

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte ARIADNASILVA COELHO, CPF 866.518.891-68, para usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD -IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO,LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE NºS87256 com VENCIMENTOem 10/04/2015, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de quenão havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias dovencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDAATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2017.

Fco. Expedito Alves JúniorORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA

CENTRO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte GERALDOALVES DE OLIVEIRA NETO, CPF 833.728.223-15, para usufruindoda prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃOEM FORTALEZA CENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTEAO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OUDOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE NºS87534 e 87306com VENCIMENTO em 10/04/2015, dentro do prazo de 10 (dez) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL.Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscritona DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2017.


CENTRO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte IASMIN SOLONWILD, CPF 075.458.453-40, para usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD -IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO,LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº97288 com VENCIMENTOem 10/05/2015, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de quenão havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do

vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDAATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2017.


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O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte JACOB DACOSTA ANDRADE, CPF 728.842.583-53, para usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMFORTALEZA CENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTEAO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OUDOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº95908 comVENCIMENTO em 10/09/2015, dentro do prazo de 10 (dez) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL.Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscritona DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2017.


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O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte ELIEZIA NUNESSOBRINHO, CPF 320.967.123-00, para usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD -IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO,LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº82837 com VENCIMENTOem 10/12/2014, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de quenão havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias dovencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDAATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2017.


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*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte CEARÁ ENERGYGROUP INDUSTRIA DE PAINEIS, CNPJ 16.907.575/0001-22, para


usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A RECOLHER O IMPOSTOREFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSAMORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIAS DENº101738 com VENCIMENTO em 10/11/2015, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação desteEDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto,após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmoserá inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DEEXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de2017.


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*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº008/2017

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõeos Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADOde acordo com o Termo de Notificação, o contribuinte MARIA HELENAQUEIROZ DA SILVA, CPF 310.554.003-20, para usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMFORTALEZA CENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTEAO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OUDOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº84119 comVENCIMENTO em 10/12/2014, dentro do prazo de 10 (dez) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL.Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscritona DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃOFORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2017.


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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº106/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO – SAAE JAGUARIBE. OBJETO: Aquisição de 384 m3(trezentos e oitenta e quatro) metros cúbicos de água potável, semtransporte pelo fornecedor, para uso no Posto Fiscal de São Miguel (Pereiro),no interior do Estado. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidadede Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inexigibilidade de LicitaçãoNº020/2016 de 29/11/2016, conforme Processo nº6675210/2016, nostermos do Art.25, Caput, da Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93, suasalterações. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data desua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$827,64 (itocentos evinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), pagos em Até 10 (dez) dias.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento seráefetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante créditoem conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no BancoBradesco S/A. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.14.339039.10000.0.DATA DA ASSINATURA: 01/02/2017 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEUJUCÁ MARTINS, matrícula nº053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Francisco RonaldoNunes - DIRETOR ESPECIAL.

Francisco Xavier de VaconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ROMMEL BASTOS CARVALHEDO-ME.OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido),envasada em 150 (cento e cinquenta) garrafões de policarbonato,aspecto transparente com capacidade para 20 (vinte) litros, comregistro no Ministério da Saúde e Alvará Sanitário emitido pela Secretariade Saúde do Estado do Ceará, através da Vigilância Sanitária, para uso noPOSTO FISCAL DO CRATO/ASA BRANCA. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Dispensa de Licitação nº054/2016, datada de 22/12/2016,

conforme Processo nº7768913/2016, tudo de acordo com as disposições doInciso IV do Art.24 da Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e deexecução deste Contrato inicia-se a partir da data de sua assinatura e términoem 31/05/2017, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$570,00 (quinhentos esetenta reais), pagos em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados dadata da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestorda contratação, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Irreajustáveldurante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA:01/02/2017 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS, matrículanº053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho -SECRETÁRIO EXECUTIVO e Rommel Bastos Carvalhedo -PRPRIETÁRIO.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: FREITAS E ALENCAR LTDA-ME. OBJETO:Serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos dear condicionado pertencentes a Secretaria da Fazenda – SEFAZ, comreposição total de peças, equipamentos de refrigeração instalados nasUnidades Fazendárias localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza– 530 Equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Pregão Eletrônico nº20160016/SEFAZ, e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo devigência do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partirda sua publicação., na forma do parágrafo único, do art.61, da LeiFederal nº8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõeo art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser consideradopela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL:R$373.840,00 (rezentos e setenta e três mil e oitocentos e quarentareais), pagos em até o 10º (décimo) dia útil. FORMA DE PAGAMENTOE REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 10º (décimo)dia, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-correnteem nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A.sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12(doze) meses, o preço contratual será reajustado, utilizando a variaçãodo índice econômico IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serviços:1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 9 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 019100001.04.122.500.22000.14.33903900.1.00.00.0.20 Peças:1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 6 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 8 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 0 9 . 3 3 9 0 1 4 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 0 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 2 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 01 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 0 0 . 1 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 019100001.04.122.500.22000.14.33903000.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 02/01/2017 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilsonde Souza Bessa, matrícula nº106008-1-2 SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Fernando VieiraRodrigues - PROCURADOR.


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EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2017CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: JOCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOSLTDA - ME. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOCORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSORIGINAIS, GENUÍNOS OU DE LINHA DE MONTAGEM, E MÃO-DE-OBRA PARA OS VEÍCULOS PESADOS DAS MARCAS GM,FORD, IVECO, VOLVO E MERCEDES BENZ, pertencentes à frotada Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) e SERVIÇO DEREBOQUE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº201600024 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto deste contrato é de 12 (doze)meses, contado a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único,do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser prorrogado nostermos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, porser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.VALOR GLOBAL: R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),pagos em até o 10º (décimo) dia. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) diacontado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nomeda CONTRATADA, exclusivamente no BANCO BRADESCO S/A; sujeitoa reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, acontar da apresentação da proposta.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PEÇAS: 19100001.04.122.500.22000.03.339030.10000.0 SERVIÇOS:1910000.04.122.500.22000.03.339039.1000.0. DATA DAASSINATURA: 02/02/2017 EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria EloinaGomes da Rocha, Orientadora da CERLOG, Matrícula 007192-1-8SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIOEXECUTIVO e Valgean Alves Germano - REPRESENTANTE LEGAL.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2014I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATONº147/2014 que tem por objeto os serviços de impressão corporativa -“outsourcing de impressão- com fornecimento de equipamentos novosmultifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, eimpressora novas, todas de primeiro uso, suprimentos (exceto papel),manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestãoe de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários,incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e nouso dos sistemas citados; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CTISTECNOLOGIA S.A; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II daLei Federal nº8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VI -OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR E DOREAJUSTAMENTO DO PREÇO) e Cláusula Oitava (DO PRAZODE VIGÊNCIA E DE EXECUCÃO) do Contrato ora aditado; VII -DETALHAMENTO: O valor do Contrato fica acrescido emR$1.058.742,34 (hum milhão, cinquenta e oito mil, setecentos e quarentae dois reais e trinta e quatro centavos), passando o total deR$2.048.862,95 (dois milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e sessentae dois reais e noventa e cinco centavos) para R$3.107.605,29 (trêsmilhões, cento e sete mil, seiscentos e cinco reais e vinte e novecentavos). O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses de 30/12/2016 a 29/12/2017. O Prazo de execução do objeto deste contratofica prorrogado por mais 12 (doze) meses de 30/12/2016 a 29/12/2017;VIII - VIGÊNCIA: de 30/12/2016 a 29/12/2017; IX - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato oraaditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:28/12/2016; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho- SECRETÁRIO EXECUTIVO e Avaldir da Silva Oliveira - DIRETORPRESIDENTE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2017.


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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2015I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATONº042/2015 que tem por objeto a prestação do serviço de gerenciamentoincluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com autilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e emcaminhões comboio; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESABRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DECONVÊNIOS HAAG S.A. (ECOFROTAS); IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VI - OBJETO:Alterar o preâmbulo do Contrato ora aditado; VII -DETALHAMENTO: Fica alterada a razão social da CONTRATADApara TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ Nº03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, nº50 – Edifício 2 - bairro StaLúcia - CEP 93.700-00, Campos Bom - RS; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/05/2017; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas asCláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamentemodificadas através deste Aditivo; X - DATA: 02/02/2017; XI -SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETARIO ADJUNTO, LucianoRodrigo Weiand - PROCURADOR e Jeferson Thomas - PROCURADOR.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de fevereiro de 2017.


*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº12, de 02 de fevereiro de 2017.

ALTERA A INSTRUÇÃO NOR-MATIVA Nº10, DE 31 DE JANEIRO DE2017, QUE DISPÕE SOBRE AOBRIGA-TORIEDADE DE EMISSÃODO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO(CF-E) POR MEIO DE MÓDULOFISCAL ELETRÔNICO (MFE) E DANOTA FISCAL DE CONSUMIDORELE-TRÔNICA (NFC-E), E AINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº27, DE22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕESOBRE A EMISSÃO DO CUPOMFISCAL ELETRÔNICO (CF-E/SAT)POR MEIO DE MÓDULOS FISCAISELETRÔ-NICOS, DA NOTA FISCALDE CONSUMIDOR ELETRÔNICA(NFC-E) E SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE EMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I doart.904 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDOo disposto no Decreto nº31.922, de 11 de abril de 2016, que instituiu oCupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFC-e); CONSIDERANDO, a necessidade de alterar a InstruçãoNormativa nº10, de 31 de janeiro de 2017, RESOLVE:

Art.1º A Instrução Normativa nº10, de 31 de janeiro de 2017,passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os §§2º e 3º do art.1º:“Art.1º (…)(…)§2º Não serão concedidas novas autorizações de uso e permitidasintervenções técnicas de equipamento ECF a partir de 1º defevereiro de 2017, exceto quando da aquisição do equipamentoaté 31 de janeiro de 2017, devidamente comprovada por NotaFiscal Eletrônica (NF-e) autorizada até esta data.§3º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, os ECFs quetenham obtido suas Autorizações de Uso concedidas pela SEFAZou sido adquiridos até 31 de janeiro de 2017, observado o dispostono §2º deste artigo, terão validade de 18 (dezoito) meses contadosda data da autorização, devendo os equipamentos, após esteprazo, serem substituídos por MFEs.(...) ”II – o parágrafo único do art.3º:“Art.3º (…)Parágrafo único. Após a adaptação de que trata o caput desteartigo, ficam os contribuintes dispensados da homologação doPAF-ECF.” (NR)


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº45/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27. 471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao incisoII, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O.E. de 22 de dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOno valor de R$140.018,52 (Cento e Quarenta Mil, Dezoito Reais e Cinquenta e Dois Centavos) aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de MARÇO/2017. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 dejaneiro de 2017.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/DE 26/01/2017

SERVIDOR CARGO MATRÍCULA VR. UNIT QT. VALES V. TOTAL

1. ACLÉCIO VIEIRA SABÓIA AGP 300167-1-8 R$11,87 16 R$189,922. ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA AGP 300633-1-7 R$11,87 16 R$189,923. ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA AGP 300606-1-X R$11,87 23 R$273,014. ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ AGP 473000-1-0 R$11,87 16 R$189,925. ADONIAS MACHADO PORTELA NETO AGP 300630-1-5 R$11.87 16 R$189926. ADRIANO DE ARAÚJO DA SILVA AGP 473430-1-1 R$11,87 16 R$189,927. ADRIANO DE CASTRO GOMES AGP 473205-1-8 R$11,87 16 R$189,928. ADRIANO VIEIRA DE MOURA AGP 300521-1-0 R$11,87 16 R$189,929. ADRIANO COSTA DE LIMA AGP 300527-1-4 R$11,87 16 R$189,9210. AGLAIRTON ALVES FERREIRA AGP 472768-1-0 R$11,87 23 R$273,0111. AGNALDO TORRES VERÇOSA AGP 473545-1-X R$11,87 16 R$189,9212. AIRTON CARDIM DA SILVA AGP 473215-1-4 R$11,87 16 R$189,9213. AIRTON DE SOUZA RODRIGUES AGP 300284-1-4 R$11,87 16 R$189,9214. AKEL PEREIRA CAVALCANTE AGP 430678-1-8 R$11,87 16 R$189,9215. ALAMO CESAR PAIVA LEITE AGP 473391-1-1 R$11,87 16 R$189,9216. ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM AGP 300603-1-8 R$11,87 16 R$189,9217. ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES AGP 300615-1-9 R$11,87 16 R$189,9218. ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE AGP 300778-1-4 R$11,87 23 R$273,0119. ALEX ANDERSON DA SILVA AGP 472838-1-7 R$11,87 16 R$189,9220. ALEX VASCONCELOS MAGALHÃES AGP 430704-1-X R$11,87 16 R$189,9221. ALEXANDRA CASTRO MOREIRA DE ALMEIDA AGP 300641-1-9 R$11,87 23 R$273,0122. ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO AGP 300380-1-0 R$11,87 16 R$189,9223. ALEXANDRE SILVA BARROS AGP 300621-1-6 R$11,87 16 R$189,9224. ALINE ALVES DE CARVALHO AGP 300345-1-1 R$11,87 16 R$189,9225. ALINE DUARTE SOARES AGP 473485-1-X R$11,87 16 R$189,9226. ALIANA DE OLIVEIRA ALVES AGP 472842-1-X R$11,87 16 R$189,9227. ALMIRCIR FRANCISCO TABOSA DA SILVA AGP 300662-1-9 R$11,87 16 R$189,9228. ALYNE XAVIER CORTEZ AGP 473287-1-3 R$11,87 16 R$189,9229. AMILTON IRINEU ROCHA AGP 300022-1-0 R$11,87 16 R$189,9230. ANA CLAUDIA SILVA GUIMARAES AGP 300635-1-1 R$11,87 16 R$189,9231. ANA MARIA DE OLIVEIRA BICHO ASSESSOR/TEC 430576-1-8 R$11,87 23 R$273,0132. ANA MARIA NASCIMENTO SILVA AGP 430671-1-7 R$11,87 16 R$189,9233. ANNA KARINE GURGEL ALEXANDRE COODENADOR 472752-1-0 R$11,87 23 R$273,0134. ANA RAQUEL LEITE ALMEIDA AGP 473441-1-5 R$11,87 16 R$189,9235. ANA VIRGINIA FRANÇA COSTA DATILÓGRAFO 95967-1-2 R$11,87 23 R$273,0136. ANALICE RODRIGUES DE VASCONCELOS AGP 300604-1-5 R$11,87 16 R$189,9237. ANDERSON ALEXANDRE MARQUES SILVA AGP 300626-1-2 R$11,87 16 R$189,9238. ANDERSON FERNANDES ROSENO AGP 473520-1-0 R$11,87 16 R$189,9239. ANDERSON LAURENO CLEMENTINO AGP 300610-1-2 R$11,87 16 R$189,9240. ANDERSON MARQUES GOMES AGP 472854-1-0 R$11,87 16 R$189,9241. ANDRE LIMA DE SOUZA APG 472856-1-5 R$11,87 16 R$189,9242. ANDRÉ LUIS VERAS NEPOMUCENO DA SILVA AGP 472432-1-1 R$11,87 16 R$189,9243. ANDRE MÁRIO JOSÉ ALVES MAIA AGP 473490-1-X R$11,87 16 R$189,9244. ANDRE PINHEIRO MOURAO MAIA AGP 300657-1-9 R$11,87 16 R$189,9245. ANDREA LOBO CRUZ FONSECA AGP 300675-1-7 R$11,87 16 R$189,9246. ANDRESSA LELLIANE FEITOSA DE SOUZA AGP 300619-1-8 R$11,87 23 R$273,0147. ANDREINA FERREIRA DO NASCIMENTO AGP 300645-1-8 R$11,87 16 R$189,9248. ANTONIA CLÁUDIA FONSECA LIMA AGP 473218-1-6 R$11,87 16 R$189,9249. ANTONIA DE MARIA DE SOUSA MELO AGP 300646-1-5 R$11,87 16 R$189,9250. ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES AGP 300176-1-7 R$11,87 16 R$189,9251. ANTONIA MISLANDIA DA COSTA RODRIGUES SOARES AGP 300476-1-3 R$11,87 16 R$189,9252. ANTONIO ABRAAO CARNEIRO DA COSTA AGP 300614-1-1 R$11,87 16 R$189,9253. ANTONIO ARNALDO DOS REIS TOMAZ AGP 473522-1-5 R$11,87 16 R$189,9254. ANTÔNIO ALVES DE FREITAS AUX. S. GERAIS 004419- 1 -0 R$11,87 16 R$189,9255. ANTONIO BENEVINUTO GUERRA AGP 083435-1-9 R$11,87 23 R$273,0156. ANTONIO CARLOS DA SILVA AGP 300605-1-2 R$11,87 16 R$189,9257. ANTONIO CLEBER LINO RIBEIRO AGP 473220-1-4 R$11,87 16 R$189,9258. ANTONIO DANILO CUNHA DA SILVA AGP 300177-1-4 R$11,87 23 R$273,0159. ANTONIO DAVI FEREIRA GOMES AGP 430394-1-5 R$11,87 16 R$189,9260. ANTONIO DO NASCIMENTO GOMES AGP 473290-1-9 R$11,87 16 R$189,9261. ANTONIO ESTENIO DE SOUZA AGP 473279-1-1 R$11,87 16 R$189,9262. ANTONIO EUDES CAVALCANTE XAVIER AGP 472868-1-6 R$11,87 16 R$189,9263. ANTONIO FABIANO BARBOSA VALE AGP 301030-1-7 R$11,87 16 R$189,9264. ANTÔNIO FERNANDES PIMENTA AGP 430397-1-7 R$11,87 16 R$189,9265. ANTONIO FERREIRA JUNIOR AGP 300288-1-3 R$11,87 16 R$189,9266. ANTONIO JACINTO NETO AGP 300178-1-1 R$11,87 16 R$189,9267. ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO DATILÓGRAFO 118780-1-6 R$11,87 23 R$273,0168. ANTONIO JULIO ROCHA SIDOU AGP 300616-1-6 R$11,87 16 R$189,9269. ANTONIO JURANDI LOPES AGP 300612-1-7 R$11,87 16 R$189,9270. ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA AGP 472800-1-X R$11,87 16 R$189,9271. ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS AGP 473489-1-9 R$11,87 16 R$189,9272. ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA AGP 300015-1-6 R$11,87 16 R$189,9273. ANTONIO MARQUES JUNIOR AGP 473331-1-3 R$11,87 16 R$189,92


74. ANTONIO MESSIAS JUNIOR AGP 472443-1-5 R$11,87 23 R$273,0175. ANTÔNIO NETO CAVALCANTE PETROLA OFI DE MANU 11987-1-8 R$11,87 16 R$189,9276. ANTÔNIO PASCOA DE SOUSA AGP 300032-1-7 R$11,87 16 R$189,9277. ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO AGP 473388-1-6 R$11,87 16 R$189,9278. ANTONIO RICARDO MARCIANO BRAGA AGP 300351-1-9 R$11,87 16 R$189,9279. ANTONIO ROBERTO DE ABREU AGP 430405-1-0 R$11,87 16 R$189,9280. ANTONIO RODRIGUES DE PAULA FILHO AGP 301024-1-X R$11,87 16 R$189,9281. ANTONIO RODRIGUES PESSOA AGP 430406-1-8 R$11,87 16 R$189,9282. ANTONIO VALDO DIAS TARGINO AGP 430408-1-2 R$11,87 16 R$189,9283. ANTONIO WALMIR RAULINO VIANA AGP 300567-1-X R$11,87 23 R$273,0184. ANTONIO WEIBER RODRIGUES DA SILVA AGP 300617-1-3 R$11,87 16 R$189,9285. ATOS CAVALCANTE MOREIRA AGP 300608-1-4 R$11,87 16 R$189,9286. AFRANIO CARVALHO DE FRANCE AGP 473223-1-6 R$11.87 16 R$189,9287. AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE AGP 300601-1-3 R$11,87 16 R$189,9288. AUGUSTO CESAR DA COSTA REGIS AGP 300609-1-1 R$11,87 16 R$189,9289. APARICIO FERREIRA AGP 473329-1-5 R$11,87 16 R$189,9290. APOLIANA DOS SANTOS FREIRES AGP 300618-1-0 R$11,87 16 R$189,9291. ARAJACI LISBOA LOPES AGP 472446-1-7 R$11,87 16 R$189,9292. ARISTONIO DE OLIVEIRA ALENCAR AGP 472805-1-6 R$11,87 16 R$189,9293. ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA AGP 473278-1-4 R$11,87 16 R$189,9294. ARLEM CESAR FIUZA MOREIRA AGP 430409-1-X R$11,87 16 R$189,9295. ARLENE DIAS DE ARAÚJO AGP 473281-1-X R$11,87 16 R$189,9296. BENOILSON FERREIRA DA SILVA AGP 300667-1-5 R$11,87 16 R$189,9297. BRUNA PEREIRA PESSOA DE SOUZA SUPERVISOR DE NUCLEO 430785-1-8 R$11,87 23 R$273,0198. AYLCE LEAL FEITOSA ASSIS/ADM 103193-1-5 R$11,87 23 R$273,0199. ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA AGP 473474-1-6 R$11,87 16 R$189,92100. BENEDITO ALVES MAIA JUNIOR AGP 300543-1-8 R$11,87 16 R$189,92101. BONFIM SAMPAIO JUCÁ AUX. S. GERAIS 2429-1-8 R$11,87 16 R$189,92102. BRAULIO MATIAS LINHARES AGP 300698-1-1 R$11,87 16 R$189,92103. BRUNO NUNES RIBEIRO AGP 473393-1-6 R$11,87 16 R$189,92104. BRUNO RAPHAEL FERNANDES CASTRO AGP 473502-1-2 R$11,87 16 R$189,92105. CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS AGP 472815-1-2 R$11,87 16 R$189,92106. CARLA JESSICA PINTO VIEIRA AGP 300705-1-8 R$11,87 16 R$189,92107. CARLOS ALBERTO MARQUES F. JUNIOR AGP 430414-1-X R$11,87 16 R$189,92108. CARLOS ALBERTO SILVA FERREIRA AUX. S. GERAIS 2419-1-1 R$11,87 16 R$189,92109. CARLOS ANTONIO BEZERRA AGP 300285-1-1 R$11,87 16 R$189,92110. CARLOS AUGUSTO PEREIRA SUPERVISOR 430801-1-3 R$11,87 23 R$273,01111. CARLOS CESAR CHAGAS DE CARVALHO AGP 472449-1-9 R$11,87 16 R$189,92112. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE AGP 300658-1-6 R$11,87 16 R$189,92113. CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA AGP 300648-1-X R$11,87 16 R$189,92114. CARLOS HENRIQUE PEREIRA SERAFIM AGP 472772-1-3 R$11,87 16 R$189,92115. CARLOS JAFET PENHA AGP 472450-1-X R$11,87 16 R$189,92116. CASSIO CARVALHO DA SILVA AGP 473322-1-4 R$11,87 16 R$189,92117. CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS AGP 300180-1-X R$11,87 16 R$189,92118. CATARINA LABOURE DE MORAIS COSTA DATILOGRAFA 004062-1-X R$11,87 23 R$273,01119. CIBELLE DORIA DA CUNHA ORIEN. CELULA 430805-1-2 R$11,87 23 R$273,01120. CECILIA MOREIRA MOTA AGP 300027-1-7 R$11,87 16 R$189,92121. CELIO NUNES GOMES AGP 300736-1-4 R$11,87 16 R$189,92122. CELONEIDE DE OLIVEIRA CHAVES AGP 472453-1-1 R$11,87 16 R$189,92123. CHRISTINA REBOUCAS BEZERRA AGP 300653-1-X R$11,87 16 R$189,92124. CICERA SILVANA DA SILVA AGP 300669-1-X R$11,87 16 R$189,92125. CICERA SILVANA VIDAL DE CARVALHO AGP 300349-1-0 R$11,87 16 R$189,92126. CICERO ANISIO ROCHA FERREIRA AGP 300181-1-7 R$11,87 16 R$189,92127. CICERO CIRILO DE SOUSA AGP 300757-1-4 R$11,87 16 R$189,92128. CICERO DIEGO ALVES DE SOUSA AGP 300682-1-1 R$11,87 16 R$189,92129. CICERO MARDEN LIMA CIDRÃO AGP 430423-1-9 R$11,87 16 R$189,92130. CICERO ISIDORO DOS SANTOS AGP 473001-1-8 R$11.87 16 R$189,92131. CINARA CECILIA MENDONCA LOPES AGP 472828-1-0 R$11,87 23 R$273,01132. CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA AGP 472456-1-3 R$11,87 16 R$189,92133. CID GONÇALVES MONTEIRO DATILÓGRAFO 003059-1-X R$11,87 16 R$189,92134. CILIA ANDRADE DE FREITAS AGP 472455-1-6 R$11,87 23 R$273,01135. CLAUDIA MARIA LEITE BRANDAO AGP 300696-1-7 R$11,87 16 R$189,92136. CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAÚJO AGP 300095-1-7 R$11,87 23 R$273,01137. CLECIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGP 300183-1-1 R$11,87 23 R$273,01138. CLEREDIS ORESTES PESQUEIRA MONTEIRO AGP 472829-1-8 R$11,87 16 R$189,92139. CLAYSON LUZ DE SOUZA AGP 472458-1-8 R$11,87 16 R$189,92140. CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS AGP 473213-1-X R$11,87 16 R$189,92141. CLEITON NOBRE FORTES RODRIGUES AGP/ 472459-1-5 R$11,87 23 R$273,01142. CLEOPATRA MOURA DE MELO AGP 300659-1-3 R$11,87 16 R$189,92143. CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS AGP 300671-1-8 R$11,87 16 R$189,92144. CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA AGP 472460-1-6 R$11,87 16 R$189,92145. CLOVIS GONCALVES DE SOUZA JUNIOR AGP 300544-1-5 R$11,87 16 R$189,92146. CRISTIANO MARTINS DE ANDRADE AGP 300535-1-6 R$11,87 16 R$189,92147. CRISTOVAO ROMULO FREITAS FEITOSA AGP 473252-1-8 R$11,87 16 R$189,92148. DAMASIO GOMES DE MENEZES AGP 300655-1-4 R$11,87 16 R$189,92149. DAMEÃO BELARMINO DO NASCIMENTO AGP 300185-1-6 R$11,87 16 R$189,92150. DANIELA MARIA COSTA FERREIRA FURTADO AGP 300684-1-6 R$11,87 16 R$189,92151. DANIELLE SHARON OLIVEIRA DA SILVA COODENADOR 430766-1-2 R$11,87 23 R$273,01152. DANIEL AMORIM DA SILVA AGP 300292-1-6 R$11,87 16 R$189,92153. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA AGP 300186-1-3 R$11,87 16 R$189,92154. DANIEL FRANCISCO SANTOS AGP 300568-1-7 R$11,87 16 R$189,92155. DANIEL LEMOS CALHEIROS AGP 300647-1-2 R$11,87 16 R$189,92156. DANIEL PINHEIRO DA SILVA AGP 473389-1-3 R$11,87 16 R$189,92157. DANIELE DE ABREU PIMENTA AGP 473442-1-2 R$11,87 16 R$189,92158. DANILO CAMPELO LIMA AGP 430679-1-5 R$11,87 16 R$189,92159. DANYLO LEITE DE ARAÚJO AGP 300188-1-8 R$11,87 16 R$189,92160. DARCIO ALVES DE SIQUIRA AGP 300685-1-3 R$11,87 16 R$189,92



161. DARLLYMARA OLIVEIRA DE ABREU MARQUES AGP 300713-1-X R$11,87 16 R$189,92162. DAVI ALVES DOS SANTOS AGP 300293-1-3 R$11,87 16 R$189,92163. DAVID WILLYANS SOARES DA NOBREGA AGP 300670-1-0 R$11,87 16 R$189,92164. DEBORA GONCALVES LAGES REBELO ASSESSORA ESPECIAL 430705-1-7 R$11,87 23 R$273,01165. DELMA ROCHA AGUIAR AGP 472892-1-1 R$11,87 16 R$189,92166. DEMETRIUS MARCELINO GOMES DANTAS AGP 473410-1-9 R$11,87 16 R$189,92167. DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS AGP 430441-1-7 R$11,87 16 R$189,92168. DEVANIO GOMES DE MATOS AGP 300304-1-9 R$11,87 16 R$189,92169. DJAINE MOURA DE BRITO GUERRA AGP 473488-1-1 R$11,87 16 R$189,92170. DOMINGOS ARAÚJO MOURAO AGP 473328-1-8 R$11,87 16 R$189,92171. DIEGO FRANCO SOUZA DE LIMA AGP 472464-1-5 R$11,87 23 R$273,01172. DIEGO MADSON DA CRUZ SILVA AGP 300508-1-9 R$11,87 16 R$189,92173. DULCINÉIA SISNANDO DE OLIVEIRA AUX ADM 005600-1-4 R$11,87 23 R$273,01174. EDGAR PINHEIRO PEIXOTO FILHO AGP 472422-1-5 R$11,87 16 R$189,92175. EDGAR NASCIMENTO DE LIMA AGP 300770-1-6 R$11,87 16 R$189,92176. EDMAR DA SILVA LIMA AGP 472898-1-5 R$11,87 16 R$189,92177. EDILSON FERREIRA DA COSTA AGP 300687-1-8 R$11,87 16 R$189,92178. EDILSON LOPES DE AMORIM JUNIOR AGP 300767-1-0 R$11,87 16 R$189,92179. EDITE BATISTA DE ALBUQUERQUE DUTRA AGP 300651-1-5 R$11,87 16 R$189,92180. EDSON ALVES BARBOSA AGP 473260-1-X R$11,87 16 R$189,92181. EDSON ARAUJO SOUSA AGP 473443-1-X R$11,87 16 R$189,92182. EDSON DE SOUSA BRITO AGP 473462-1-5 R$11,87 16 R$189,92183. EDSON GOMES DE SOUSA AGP 300686-1-0 R$11,87 16 R$189,92184. EDSON NUNES DE LIMA AGP 473444-1-7 R$11,87 16 R$189,92185. EDVALDO BARROSO MIRANDA AGP 472471-1-X R$11,87 16 R$189,92186. EDVALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA AUX. S. GERAIS 004547-1-0 R$11,87 16 R$189,92187. EGBERTO COELHO DE JESUS AGP 300769-1-5 R$11,87 16 R$189,92188. ESDRAS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR AGP 300683-1-9 R$11,87 16 R$189,92189. ELENILCE APARECIDA DA SILVA AGP 300915-1-5 R$11,87 16 R$189,92190. ELENILSON SANTOS SILVA AGP 300764-1-9 R$11,87 16 R$189,92191. ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA AGP 103178-1-9 R$11,87 23 R$273,01192. ELIAS LIMA GONÇALVES AGP 472474-1-1 R$11,87 16 R$189,92193. ELISANGELA DE SOUSA ALVES PINTO AGP 430652-1-1 R$11,87 16 R$189,92194. ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA AGP 473429-1-0 R$11,87 16 R$189,92195. ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS AGP 300692-1-8 R$11,87 16 R$189,92196. ELIZANGELA DE ALBUQUERQUE BATISTA AGP 473476-1-0 R$11,87 16 R$189,92197. ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA MELO AGP 163126-1-4 R$11,87 16 R$189,92198. ELIZÁRIO MENDES DE MESQUITA JUNIOR AGP 473455-1-0 R$11,87 16 R$189,92199. EMGLES MARX DE ALMEIDA SILVA AGP 300196-1-X R$11,87 16 R$189,92200. EMANUELA CORDEIRO BATISTA ARTICULADOR 430707-1-1 R$11.87 23 R$273,01201. EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO AGP 473266-1-3 R$11,87 16 R$189,92202. ENILDO BORGES LEAL AGP 430449-1-5 R$11,87 16 R$189,92203. ENIO SILVA DA COSTA AGP 300664-1-3 R$11,87 16 R$189,92204. ERASTO STENIO SALES ARAUJO AGP 473497-1-0 R$11,87 16 R$189,92205. ERBERT DE VASCONCELOS SANTOS AGP 300763-1-1 R$11,87 16 R$189,92206. ERIK DIOGENES FERREIRA BRITO AGP 472895-1-3 R$11,87 16 R$189,92207. ERICK RAMON NOVAES ALVES AGP 473194-1-2 R$11,87 16 R$189,92208. ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE AGP 300296-1-5 R$11,87 16 R$189,92209. ERVANIA FLOR LIMA AGP 300668-1-2 R$11,87 16 R$189,92210. EVERARDO GOMES DOS SANTOS AUX-SER- GER. 005644-1-9 R$11,87 16 R$189,92211. EUDES ARAÚJO DE ANDRADE AGP 473477-1-8 R$11,87 16 R$189,92212. EUGENIO LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE AGP 300768-1-8 R$11,87 16 R$189,92213. EMANOEL RODRIGUES PEREIRA AGP 300884-1-7 R$11,87 16 R$189,92214. EMANUEL DE SA CARVALHO AGP 300195-1-2 R$11,87 16 R$189,92215. EVERYNN KAYK BRITO DE VASCONCELOS AGP 430453-1-8 R$11,87 16 R$189,92216. FABIO DE SOUZA BARBOSA AGP 300811-1-0 R$11,87 16 R$189,92217. FABIO HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA AGP 472483-1-0 R$11,87 16 R$189,92218. FABIO BRAGA REGO AGP 300837-1-7 R$11.87 16 R$189,92219. FABIANO COSTA RABELO AGP 472481-1-6 R$11,87 16 R$189,92220. FABRICIO MELO DE OLIVEIRA AGP 300895-1-0 R$11,87 16 R$189,92221. FABICIO HERNUZZIO SILVA VIANA AGP 472485-1-5 R$11,87 16 R$189,92222. FIDELES BARBOSA GOIS E SILVA AGP 300877-1-2 R$11,87 16 R$189,92223. FELIPE CARDOSO DE LIMA AGP 300200-1-4 R$11,87 16 R$189,92224. FELIPE RODOLFO SOARES QUINTELA AGP 300201-1-1 R$11,87 16 R$189,92225. FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDÃO AGP 473387-1-9 R$11,87 16 R$189,92226. FELIPE TAUANN ARAÚJO MENESES AGP 473478-1-5 R$11,87 16 R$189,92227. FERNANDO ANTONIO N FELICIO MOTORISTA 004088-1-6 R$11,87 16 R$189,92228. FERNANDO CORDEIRO ROCHA AGP 430696-1-6 R$11,87 16 R$189,92229. FERNANDO DE SOUZA BERTOLDO AGP 473254-1-2 R$11,87 16 R$189,92230. FERNANDO JOSÉ VALDIVINO DA COSTA AGP 430456-1-X R$11,87 16 R$189,92231. FERNANDO PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO AGP 300033-1-4 R$11,87 16 R$189,92232. FATIMA VANESSA PEREIRA MARTINS AGP 300841-1-X R$11,87 16 R$189,92233. FLÁVIO BARROS COSTA AGP 473197-1-4 R$11,87 16 R$189,92234. FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA GOMES AGP 300834-1-5 R$11,87 16 R$189,92235. FLÁVIO SILVA SANTANA AGP 472634-1-7 R$11,87 16 R$189,92236. FRANCILIO JOSE GOMES SILVA AGP 300857-1-X R$11,87 16 R$189,92237. FRANCINEUDA DE LIMA AUX DE ADM 004201-1-5 R$11,87 16 R$189,92238. FRANCISVAGNER PEREIRA DA SILVA AGP 472949-1-6 R$11,87 16 R$189,92239. FRANCISCA DENIR BANDEIRA COZINHEIRO 091002-1-0 R$11,87 16 R$189,92240. FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES AGP 300804-1-6 R$11,87 16 R$189,92241. FRANCISCA MARIA DE SOUZA TORQUATO PINHEIRO AGP 300203-1-6 R$11,87 16 R$189,92242. FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA MOREIRA AGP 300533-1-1 R$11,87 16 R$189,92243. FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS DAT.ASSES.TEC. 004216-1-8 R$11,87 23 R$273,01244. FRANCISCA RIZANGELA DE OLIVEIRA AGP 300297-1-2 R$11,87 16 R$189,92245. FRANCISCA ROBERTA UCHOA DA SILVA AGP 473400-1-2 R$11,87 16 R$189,92246. FRANCISCO ROBSON DOS SANTOS MAGALHAES AGP 300482-1-0 R$11,87 16 R$189,92247. FRANCISCA ROSANA VERAS FEITOSA AGP 472489-1-4 R$11,87 16 R$189,92



248. FRANCISCA SUYANE DO NASCIMENTO SILVA SUPERVISOR DE NUCLEO 430807-1-1 R$11,87 23 R$273,01249. FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR AGP 473422-1-X R$11,87 16 R$189,92250. FRANCISCO ARICLÊNIO MARQUES PEREIRA AGP 300206-1-8 R$11,87 16 R$189,92251. FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO AGP 300298-1-X R$11,87 16 R$189,92252. FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES AGP 300821-1-7 R$11,87 16 R$189,92253. FRANCISCO AGNALDO VIEIRA BARROS AGP 472915-1-8 R$11,87 23 R$273,01254. FRANCISCO BORGES DA CUNHA AGP 300807-1-8 R$11,87 16 R$189,92255. FRANCISCO BRUNO GOMES DE SOUSA AGP 473327-1-0 R$11,87 16 R$189,92256. FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGP 300207-1-5 R$11,87 16 R$189,92257. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA AGP 300824-1-9 R$11,87 16 R$189,92258. FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO AGP 430466-1-6 R$11,87 16 R$189,92259. FRANCISCO ERALDO FAUSTINO MONTEIRO AGP 430472-1-3 R$11,87 16 R$189,92260. FRANCISCO DA SILVA SOUSA AGP 472500-1-3 R$11,87 16 R$189,92261. FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA AGP 473201-1-9 R$11,87 16 R$189,92262. FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO AGP 300486-1-X R$11,87 16 R$189,92263. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA AGP 300208-1-2 R$11,87 16 R$189,92264. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA AGP 473445-1-4 R$11,87 16 R$189,92265. FRANCISCO DE ASSIS MARCIANO AGP 300347-1-6 R$11,87 16 R$189,92266. FRANCISCO DE PAULO DA COSTA BARBOZA AGP 300875-1-8 R$11,87 16 R$189,92267. FRANCISCO DOS SANTOS SILVA JUNIOR AGP 301021-1-8 R$11,87 16 R$189,92268. FRANCISCO DJANA MAIA DA SILVA AGP 473202-1-6 R$11,87 16 R$189,92269. FRANCISCO EDNUBIO A. VASCONCELOS AGP 472766-1-6 R$11,87 16 R$189,92270. FRANCISCO EUGENIO FREITAS DE CARVALHO AGP 165990-1-8 R$11,87 16 R$189,92271. FRANCISCO EVANDRO FIRMINO DE OLIVEIRA COSTA AGP 430654-1-6 R$11,87 16 R$189,92272. FRANCISCO FERREIRA ALVES FILHO AGP 300299-1-7 R$11,87 16 R$189,92273. FRANCISCO FILHO DOS SANTOS CORREIA AGP 472917-1-2 R$11,87 16 R$189,92274. FRANCISCO FRANCOIS DE OLIVEIRA FILHO AGP 300886-1-1 R$11,87 16 R$189,92275. FRANCISCO GILMAR DE CASTRO AGP 300844-1-1 R$11,87 16 R$189,92276. FRANCISCO GILLIARDO MOREIRA SILVA AGP 472934-1-3 R$11,87 16 R$189,92277. FRANCISCO HALYSSON DA COSTA OLIVEIRA AGP 472933-1-6 R$11,87 16 R$189,92278. FRANCISCO HAMILTON RIBEIRO QUEIROZ MOTORISTA 000367-1-4 R$11,87 16 R$189,92279. FRANCISCO HELIO DA COSTA TITO AGP 472508-1-1 R$11,87 16 R$189,92280. FRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO AGP 430683-1-8 R$11,87 16 R$189,92281. FRANCISCO HERTON DE PAULO JUNIOR AGP 473204-1-0 R$11,87 16 R$189,92282. FRANCISCO HUDSON MALVEIRA FREIRE AGP 430475-1-5 R$11,87 16 R$189,92283. FRANCISCO JANAEL ALVES BARBOSA AGP 300820-1-X R$11,87 16 R$189,92284. FRANCISCO JÂNIO LIMA AUX. S. GERAIS 004569-1-8 R$11,87 16 R$189,92285. FRANCISCO JANIO LIRA DE ARAUJO AGP 300873-1-3 R$11,87 16 R$189,92286. FRANCISCO JEOVAR BERNARDINO DE SOUSA AGP 473461-1-8 R$11,87 16 R$189,92287. FRANCISCO JESOMAR DA ROCHA JUNIOR AGP 473454-1-3 R$11,87 16 R$189,92288. FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA AGP 300801-1-4 R$11,87 16 R$189,92289. FRANCISCO JUNIOR ALVES ALMEIDA AGP 472773-1-0 R$11,87 16 R$189,92290. FRANCISCO KENNEDYS ARAUJO LIMA AGP 473487-1-4 R$11,87 16 R$189,92291. FRANCISCO LEONARDO DAS CHAGAS NETO AGP 300813-1-5 R$11,87 16 R$189,92292. FRANCISCO MARCELO SALES COSTA AGP 430481-1-2 R$11,87 16 R$189,92293. FRANCISCO MARCOS SABINO JUNIOR AGP 472941-1-8 R$11,87 16 R$189,92294. FRANCISCO MAXSUEL DA SILVA AGP 473394-1-3 R$11,87 16 R$189,92295. FRANCISCO MICHAEL BERNALDINO DE MOURA AGP 300854-1-8 R$11,87 16 R$189,92296. FRANCISCO MOIZEIS DA SILVA SANTOS AGP 472943-1-2 R$11,87 16 R$189,92297. FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA AGP 300839-1-1 R$11,87 16 R$189,92298. FRANCISCO OSENI ALEXANDRE CUNHA AGP 473434-1-0 R$11,87 16 R$189,92299. FRANCISCO PAULO DE ARAUJO MOTORISTA 004571-1-6 R$11,87 23 R$273,01300. FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO SOBRINHO AGP 300213-1-2 R$11,87 16 R$189,92301. FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR AGP 430728-1-1 R$11,87 16 R$189,92302. FRANCISCO PEREIRA JUNIOR AGP 473280-1-2 R$11,87 16 R$189,92303. FRANCISCO RICHARDSON SILVEIRA LIMA AGP 300017-1-0 R$11,87 16 R$189,92304. FRANCISCO ROGERIO DE MELO MARTINS AGP 300800-1-7 R$11,87 16 R$189,92305. FRANCISCO ROMILDO FERNANDES DE ALMEIDA AGP 473556-1-3 R$11,87 16 R$189,92306. FRANCISCO RONALDO HELCIAS AGP 473198-1-1 R$11,87 16 R$189,92307. FRANCISCO SAMPAIO DOS REIS AGP 473208-1-X R$11,87 16 R$189,92308. FRANCISCO SERGIO RODRIGUES RAMOS FILHO AGP 300846-1-6 R$11,87 16 R$189,92309. FRANCISCO SOBRINHO DE LIMA JUNIOR AGP 473396-1-8 R$11,87 16 R$189,92310. FRANCISCO TEIXEIRA SIEBRA FILHO AUX. S. GERAIS 001771-1-3 R$11,87 16 R$189,92311. FRANCISCO VALDENBERG DOS SANTOS SILVA AGP 300806-1-0 R$11,87 16 R$189,92312. FRANCISCO VALTERILO DE MELO AUX. S. GERAIS 004023-1-1 R$11,87 16 R$189,92313. FRANCISCO VIANA DA SILVA AGP 430491-1-9 R$11,87 16 R$189,92314. FRANCISCO WAGNER DOS SANTOS SOUSA AGP 300480-1-6 R$11,87 16 R$189,92315. FRANCISCO WELLIGTON GOMES PINTO AGP 473416-1-2 R$11,87 16 R$189,92316. FRANCISCO WELTON BRAGA SILVA AGP 300215-1-7 R$11,87 16 R$189,92317. FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA AGP 300836-1-X R$11,87 16 R$189,92318. FRANCISCO WILLAMY SOUSA PIMENTA AGP 163137-1-8 R$11,87 16 R$189,92319. FRANCISCO WILSON DE SOUSA SALES AGP 473458-1-2 R$11,87 16 R$189,92320. FRANCISCO XAVIER GOMES DA SILVA AG. ADM. 103189-1-2 R$11,87 16 R$189,92321. FRED LUIZ AMARO DA COSTA AGP 472524-1-5 R$11,87 16 R$189,92322. GDAVES ALVES BRASILEIRO AGP 430497-1-2 R$11,87 16 R$189,92323. GEAN CARLOS DE SOUSA AGP 473415-1-5 R$11,87 16 R$189,92324. GENILDO RAIMUNDO DE SOUZA AGP 300218-1-9 R$11,87 16 R$189,92325. GENIVALDO GUIMARAES DA SILVA AGP 300569-1-4 R$11,87 16 R$189,92326. GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO AGP 472951-1-4 R$11,87 23 R$273,01327. GERALDO SOUSA DE LIMA AGP 300706-1-5 R$11,87 16 R$189,92328. GERBANO DE CARVALHO LIMA AGP/ADM 430499-1-7 R$11,87 23 R$273,01329. GERMANO DE SOUSA FEITOSA AGP 300710-1-8 R$11,87 16 R$189,92330. GERMANO MOREIRA DE CARVALHO AGP 472952-1-1 R$11,87 23 R$273,01331. GERSON ALVES DA COSTA AGP 473398-1-2 R$11,87 16 R$189,92332. GEVANDO TAVARES MARTINS AGP 473376-1-5 R$11,87 16 R$189,92333. GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA AGP 47295416 R$11,87 23 R$273,01334. GILDÁSIO OLIVEIRA PINHEIRO AUX. DE ADM 004511-1-8 R$11,87 23 R$273,01



335. GILSIVAN REMIGIO DE ARAUJO AGP 300694-1-2 R$11,87 16 R$189,92336. GILSON MAGALHÃES DOS SANTOS AGP 473473-1-9 R$11,87 16 R$189,92337. GILVANIA DE HOLANDA ALENCAR AGP 473324-1-9 R$11,87 16 R$189,92338. GIVANILDO DOS SANTOS FERREIRA AGP 300759-1-9 R$11,87 16 R$189,92339. GIRLENE DE FREITAS ARAUJO AGP 473321-1-7 R$11,87 16 R$189,92340. GISELE TÉCIA BATISTA DA SILVA AGP 472526-1-X R$11,87 16 R$189,92341. GISLENE BERNARDINO DE FREITAS AGP 473382-1-2 R$11,87 16 R$189,92342. GIULIANO TALLES DE ANDRADE SANTOS AGP 473480-1-3 R$11,87 16 R$189,92343. GLAUCIVANDO SILVA AGP 472528-1-4 R$11,87 16 R$189,92344. GLEYDSON GOMES RODRIGUES AGP 473528-1-9 R$11,87 16 R$189,92345. HAMILTON JOSÉ DE SOUSA AGP 473542-1-8 R$11,87 16 R$189,92346. HEDER CAVALCANTE MENDES AGP 472531-1-X R$11,87 16 R$189,92347. HEITOR SOARES GONÇALVES AGP 473359-1-4 R$11,87 16 R$189,92348. HELDISON SEBASTIAO BRAGA ALBUQUERQUE AGP 300717-1-9 R$11,87 16 R$189,92349. HELINA DAVILA BRAGA BERNARDO AGP 430646-1-4 R$11,87 16 R$189,92350. HELITON CARLOS DE BRITO AGP 472533-1-4 R$11,87 16 R$189,92351. HERBET PERSON FREIRE AGP 300732-1-5 R$11,87 16 R$189,92352. HELIFLAVIO MIGUEL DA SILVA AGP 473481-1-0 R$11,87 16 R$189,92353. HELDER PEREIRA DOS SANTOS AGP 300758-1-1 R$11,87 16 R$189,92354. HYAN DICKERSON MOURA CARDOSO AGP 473374-1-0 R$11,87 16 R$189,92355. HIDELGARDE ANGELA MARQUES DA SILVA AGP 473323-1-1 R$11,87 16 R$189,92356. HILARIO JOSE MAIA DE MIRANDA AGP 300024-1-5 R$11,87 16 R$189,92357. HUGO LEONARDO HENRIQUE DE LUCENA AGP 300560-1-9 R$11,87 16 R$189,92358. HUGO LUIS COUTO AGP 473453-1-6 R$11,87 16 R$189,92359. HUGO SAMPAIO DYBOWSKI ARAUJO AGP 300740-1-7 R$11,87 16 R$189,92360. HUGO VINICIUS NOVAES ALVES AGP 473227-1-5 R$11,87 16 R$189,92361. IGOR VIEIRA ALVES ASSESSOR.TEC 430806-1-X R$11,87 23 R$273,01362. INACIO LOIOLA DO NASCIMENTO MOTORISTA 004177-1-8 R$11,87 23 R$273,01363. ILANA DE OLIVEIRA SILVA AGP 300761-1-7 R$11,87 16 R$189,92364. IRANILDO RODRIGUES DA SILVA AGP 300744-1-6 R$11,87 16 R$189,92365. ISMAEL NUNES RODRIGUES AGP 300223-1-9 R$11,87 16 R$189,92366. ISMAEL FERREIRA BARBOSA AGP 472982-1-0 R$11,87 16 R$189,92367. ISNARDE LEITE ALVES AGP 473368-1-3 R$11,87 16 R$189,92368. ITALO LEITE TAVARES AGP 300224-1-6 R$11,87 16 R$189,92369. IVANILDO GOMES DA CONCEIÇÃO AGP 430519-1-1 R$11,87 16 R$189,92370. IVISON IZIDIO DOS SANTOS AGP 300781-1-X R$11,87 16 R$189,92371. IRENE DANTAS DE MEDEIROS ARTICULADOR 430558-1-X R$11;87 23 R$273,01372. IZABELLA CRISTINA DOS ANTOS PEREIRA AGP 300225-1-3 R$11,87 16 R$189,92373. ISABELA DE ALMEIDA LIMA AGP 300914-1-8 R$11,87 16 R$189,92374. ISAAC PINHEIRO AGP 300762-1-4 R$11,87 16 R$189,92375. JACKSER DA COSTA PEIXOTO AGP 472986-1-X R$11,87 16 R$189,92376. JACSON WILSON NEVES DE SOUZA AGP 300441-1-8 R$11,87 16 R$189,92377. JADER SAMATIEL DE MOURA PACHECO AGP 300276-1-2 R$11,87 16 R$189,92378. JAIR BEZERRA SALES AGP 163141-1-0 R$11,87 16 R$189,92379. JAILSON ALVES MONTEIRO AGP 473379-1-7 R$11,87 16 R$189,92380. JAILSON DIAS DO NASCIMENTO AGP 300733-1-2 R$11,87 16 R$189,92381. JANAYNA MARIA BARROS ARAUJO AGP 300714-1-7 R$11,87 16 R$189,92382. JANILSON DE OLIVEIRA MENDONCA AGP 300453-1-9 R$11,87 16 R$189,92383. JANCILDO GUILHERME FERNANDES AGP 300558-1-0 R$11,87 16 R$189,92384. JANDIR AZIEL DA COSTA AGP 163142-1-8 R$11,87 23 R$273,01385. JANISON MAXIMO FERRAZ AGP 300903-1-4 R$11,87 16 R$189,92386. JANILSON SILVA PRADO AGP 472538-1-0 R$11,87 16 R$189,92387. JAQUELINE FREITAS DIAS AGP 473435-1-8 R$11,87 16 R$189,92388. JARDEL FARIAS MARTINS AGP 163144-1-2 R$11,87 16 R$189,92389. JEFFERSON LINHARES CAVALCANTE AGP/ADM 472541-1-6 R$11,87 23 R$273,01390. JESSYCA THIERRE OLIVEIRA DA COSTA AGP 300724-1-3 R$11,87 16 R$189,92391. JAYRON GREGORIO DE SOUSA GONÇALVES AGP 300346-1-9 R$11,87 16 R$189,92392. JACKSON BANHOS BEZERRA FILHO ASSIST.TEC 430745-1-2 R$11,87 23 R$273,01393. JEOSUE SILVANO SILVA DOS SANTOS AGP 301017-1-5 R$11,87 16 R$189,92394. JEZUSMARIO PEREIRA DOS SANTOS AGP 300020-1-6 R$11,87 16 R$189,92395. JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA AGP 300730-1-0 R$11,87 16 R$189,92396. JOAO CORREIA DE SOUSA ASSISTENTE/TEC 430802-1-0 R$11,87 23 R$273,01397. JOAO EDSON SALES ALVES AGP 300760-1-X R$11,87 16 R$189,92398. JOAO LUIS TERCEIRO NOBRE AGP 472997-1-3 R$11,87 16 R$189,92399. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA AGP 472547-1-X R$11,87 16 R$189,92400. JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JUNIOR COODENADOR 430743-1-8 R$11,87 23 R$273,01401. JOEDSON MAIA DOS SANTOS AGP 300879-1-7 R$11,87 16 R$189,92402. JOELMA DE JESUS DOS SANTOS AGP 430645-1-7 R$11,87 16 R$189,92403. JOELMA MIRANDA LEITE AGP 300700-1-1 R$11,87 16 R$189,92404. JONAS PEDRO BRANCO LEANDRO AGP 300557-1-3 R$11,87 16 R$189,92405. JOSÉ AILO DO CARMO FILHO AGP 300887-1-9 R$11,87 16 R$189,92406. JOSÉ APARECIDO COELHO DE CASTRO AGP 473561-1-3 R$11,87 16 R$189,92407. JOSE BARRETO DE OLIVEIRA NETO AGP 300702-1-6 R$11,87 16 R$189,92408. JOSE CAVALCANTE BARROSO AGP 472556-1-9 R$11,87 16 R$189,92409. JOSÉ CARLOS LEITE DOS SANTOS AGP 472555-1-1 R$11,87 16 R$189,92410. JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGP 430529-1-8 R$11,87 16 R$189,92411. JOSÉ CELIO DA SILVA LIMA AGP/ADM 430530-1-9 R$11,87 23 R$273,01412. JOSE CICERO DE SOUZA AGP 300721-1-1 R$11,87 16 R$189,92413. JOSÉ COLARES FEITOSA NETO AGP 300274-1-8 R$11,87 16 R$189,92414. JOSÉ CLEUDIVAN FERREIRA DE SOUZA AGP 473365-1-1 R$11,87 16 R$189,92415. JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM AGP 300273-1-0 R$11,87 16 R$189,92416. JOSÉ EDIPO ANDRADE BARBOSA AGP 473451-1-1 R$11,87 16 R$189,92417. JOSÉ EVANILDO ARAUJO DA SILVA AGP 300753-1-5 R$11,87 16 R$189,92418. JOSÉ ERIMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA AGP 430534-1-8 R$11,87 16 R$189,92419. JOSÉ FERREIRA FILHO AGP 430535-1-5 R$11,87 16 R$189,92420. JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA AGP 473238-1-9 R$11,87 16 R$189,92421. JOSÉ GUSTAVO ALVES MENESES AGP 473366-1-9 R$11,87 16 R$189,92



422. JOSE HIGOR LEITE ALVES AGP 473501-1-5 R$11,87 16 R$189,92423. JOSÉ IRISMAR ALVES BEZERRA AUX. S. GERAIS 004669-1-3 R$11,87 16 R$189,92424. JOSÉ IRVANDO DE OLIVEIRA MOTORISTA 004396-1-4 R$11,87 23 R$273,01425. JOSÉ IVAN MELO BONFIM AGP 430538-1-7 R$11,87 23 R$273,01426. JOSÉ JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR AGP 472559-1-0 R$11,87 16 R$189,92427. JOSÉ KELSON DE SÁ CORREIA LIMA AGP 473147-1-2 R$11,87 16 R$189,92428. JOSÉ LEANDRO DE SOUZA SÁ AGP 430539-1-4 R$11,87 16 R$189,92429. JOSE LEONESIO RABELO MACEDO AGP 430540-1-5 R$11,87 16 R$189,92430. JOSE LUCIO SILVA JUNIOR AGP 473245-1-3 R$11,87 16 R$189,92431. JOSÉ MARCONDES BATISTA LIRA AGP 473367-1-6 R$11,87 16 R$189,92432. JOSE MAURICELIO AURELIANO MOREIRA AGP 300230-1-3 R$11,87 16 R$189,92433. JOSÉ MENDONÇA DOS SANTOS AUX. S. GERAIS 001406-1-9 R$11,87 16 R$189,92434. JOSÉ NILTON DA SILVA TAVARES AGP 300728-1-2 R$11,87 23 R$273,01435. JOSE NILTON DE SOUZA AGP 430543-1-7 R$11,87 16 R$189,92436. JOSÉ OLAVO MORAIS AUX. S. GERAIS 091462-1-0 R$11,87 16 R$189,92437. JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGP 301036-1-0 R$11,87 16 R$189,92438. JOSÉ RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA AGP 300271-1-6 R$11,87 16 R$189,92439. JOSE RODRIGO DA SILVA AGP 300587-1-2 R$11,87 16 R$189,92440. JOSE RONALDO FERNANDES POMPEU AGP 473248-1-5 R$11,87 16 R$189,92441. JOSE RONILDO NASCIMENTO COSTA AGP 300573-1-7 R$11,87 16 R$189,92442. JOSÉ RONIS DAMIÃO FERNANDES AGP 473540-1-3 R$11,87 16 R$189,92443. JOSÉ SILVÂNIO NUNES CHAGAS DE SOUSA AGP 125827-1-4 R$11,87 16 R$189,92444. JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO AGP 472563-1-3 R$11,87 16 R$189,92445. JOSÉ TAUMATURGO MORAES ANDRADE AGP 430548-1-3 R$11,87 16 R$189,92446. JOSÉ VALDENIR CAETANO DUARTE AGP 473135-1-1 R$11,87 16 R$189,92447. JOSÉ VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR AGP 472565-1-8 R$11,87 16 R$189,92448. JOSÉ WELLINGTON CUNHA DE SOUSA AGP 300434-1-3 R$11,87 16 R$189,92449. JOSÉ WILLIAM SILVA PEREIRA FILHO AGP 473390-1-4 R$11,87 16 R$189,92450. JOSEANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA AGP 300232-1-8 R$11,87 16 R$189,92451. JOSETE VITURINO DE SIQUEIRA AGP 473362-1-X R$11,87 16 R$189,92452. JOSIAS BEZERRA SALES AGP 300720-1-4 R$11,87 16 R$189,92453. JOSIAS SILVA DA COSTA AGP 300718-1-6 R$11,87 16 R$189,92454. JOSUELITON TORRES PRACIANO AGP 472568-1-X R$11,87 16 R$189,92455. JUDERLÂNIO LIMA SANTOS AGP 430556-1-5 R$11,87 16 R$189,92456. JUCELIO MARCONDES DE BRITO AGP 300014-1-9 R$11,87 16 R$189,92457. JUCIELIO DA SILVA AMARAL AGP 300429-1-3. R$11,87 16 R$189,92458. JULIA JERONIMA DE SOUSA NETA AGP 300866-1-9 R$11,87 16 R$189,92459. JULIANA ALVES REGO AGP 473152-1-2 R$11,87 23 R$273,01460. JULIANA PEREIRA GERMANO BENTEHULLER AGP 473156-1-1 R$11,87 23 R$273,01461. JULIANA DE SÁ SILVA AGP 300233-1-5 R$11,87 16 R$189,92462. JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA AGP 300756 -1-7 R$11,87 16 R$189,92463. KELSON TEIXEIRA RODRIGUES AGP 473231-1-8 R$11,87 16 R$189,92464. KELTON EMANUEL DE SOUZA ARANHA AGP 430560-1-8 R$11,87 16 R$189,92465. KARLA LIMA DE OLIVEIRA AGP 300771-1-3 R$11,87 16 R$189,92466. KELYTON FERREIRA LIMA AGP 473436-1-5 R$11,87 23 R$273,01467. KLEITON FABRICIO SOARES DE ARAÚJO AGP 473253-1-5 R$11,87 16 R$189,92468. LARISSA MARIA REGO DE OLIVEIRA FERNANDES AGP 473380-1-8 R$11,87 16 R$189,92469. LEANDRO LEITE MATIAS AGP 300235-1-X R$11,87 16 R$189,92470. LEANDRO VIEIRA BRAGA AGP 300283-1-7 R$11,87 16 R$189,92471. LEANDRO PEREIRA DE FREITAS AGP 473033-1-1 R$11,87 16 R$189,92472. LEDIMAR FERNANDES JUNIOR AGP 473475-1-3 R$11,87 16 R$189,92473. LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGP 473235-1-7 R$11,87 16 R$189,92474. LEONARDO ARRAES COUTO AGP 300860-1-5 R$11,87 16 R$189,92475. LEONARDO BARBOSA FERRAZ AGP 473457-1-5 R$11,87 16 R$189,92476. LEONARDO DE SENA E CASTRO AGP 473031-1-7 R$11,87 16 R$189,92477. LEONARDO PERES MARTINS AGP 472571-1-5 R$11,87 16 R$189,92478. LEONAR GETULIO SEGUNDO ALVES AGP 430684-1-5 R$11,87 16 R$189,92479. LIDIANE SOUSA TAVARES DE BRITO AGP 300878-1-X R$11,87 16 R$189,92480. LINDOMAR DE SOUZA ROCHA AGP 300393-1-9 R$11,87 16 R$189,92481. LILIANE HELEN TORRES DE SOUSA AGP 430669-1-9 R$11,87 16 R$189,92482. LUCAS CAVALCANTE BRANDÃO AGP 473023-1-5 R$11,87 16 R$189,92483. LUCÉLIO ALVES DO NASCIMENTO AGP 473498-1-8 R$11,87 16 R$189,92484. LUCICLEIDE TABOSA DE MENESES AGP 473426-1-9 R$11,87 16 R$189,92485. LUCIANA FRANCO DA PONTE AGP 300863-1-7 R$11,87 16 R$189,92486. LUCIANO COELHO NEVES AGP 473553-1-1 R$11,87 16 R$189,92487. LUCIANO GOMES JUNIOR AGP 300911-1-6 R$11,87 16 R$189,92488. LUCIANO DOS SANTOS MELO AGP 473226-1-8 R$11,87 16 R$189,92489. LUCIENE DOS SANTOS AGP 473294-1-8 R$11,87 16 R$189,92490. LUCINELIO CHAVES DE AZEVEDO AGP 472574-1-7 R$11,87 16 R$189,92491. LUIS WENDEL CARVALHO LIMA AGP 300238-1-1 R$11,87 16 R$189,92492. LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUSA AGP 473330-1-6 R$11,87 16 R$189,92493. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PIRES AGP 473437-1-2 R$11,87 16 R$189,92494. LUIZ BENJAMIM DE FARIAS JUNIOR AGP 430568-1-6 R$11,87 16 R$189,92495. LUIZ JOSE BATISTA DA SILVA AGP 300910-1-9 R$11,87 16 R$189,92496. LUIZ PETROLA CAVALCANTE AUX. S. GERAIS 14126-1-2 R$11,87 16 R$189,92497. LUIZA ELANDIA NOBRE MARTINS AGP 473234-1-X R$11,87 16 R$189,92498. LUZINEIDE LUIZA DA CRUZ AGP 300907-1-3 R$11,87 16 R$189,92499. LUZIA MARIA DA SILVA COSTA AGP 300905-1-9 R$11,87 16 R$189,92500. LUANN PEDROSA MOREIRA AGP 300772-1-0 R$11,87 16 R$189,92501. LUANE EMANUELLYDA SILVA TORRES AGP 300865-1-1 R$11,87 16 R$189,92502. LOURENÇO DA SILVA FILHO AGP 300906-1-6 R$11,87 16 R$189,92503. MACIO MENDONCA DOS SANTOS AGP 300848-1-0 R$11,87 16 R$189,92504. MANOEL ADELINO DOS SANTOS AGP 473563-1-8 R$11,87 16 R$189,92505. MANOEL EDMILSON MARTINS MOURA AGP 473308-1-5 R$11,97 16 R$189,92506. MANOEL ALVES CARVALHO NETO AGP 430570-1-4 R$11,87 16 R$189,92507. MANOEL HERMENEGILDO DE MARIA JUNIOR AGP 300899-1-X R$11,87 16 R$189,92508. MANOEL JANAY LOPES DE OLIVEIRA AGP 473439-1-7 R$11,87 16 R$189,92



509. MANUEL CLAUDIANO NASCIMENTO LOPES AGP 300268-1-0 R$11,87 16 R$189,92510. MANUEL NICODEMOS GOMES AGP/ADM 473467-1-1 R$11,87 23 R$273,01511. MANOEL DE SOUSA DE OLIVEIRA AGP 300726-1-8 R$11,87 16 R$189,92512. MANOEL DOS REIS CAVALCANTE FILHO AGP 300897-1-5 R$11,87 16 R$189,92513. MARA DE OLIVEIRA PEREIRA CAVALCANTI AGP 473306-1-0 R$11,87 16 R$189,92514. MARGARIDA MARIA MOURA DA COSTA AGP 300737-1-1 R$11,87 16 R$189,92515. MARCELO PINTO BRAGA AGP 473465-1-7 R$11,87 16 R$189,92516. MARCELO SOARES DA SILVA AGP 473311-1-0 R$11,87 16 R$189,92517. MARCIA DA FROTA SANTOS AGP 301047-1-4 R$11,87 23 R$273,01518. MARCIO BATISTA SOARES AGP/AUX.TEC. 300242-1-4 R$11,87 23 R$273,01519. MARCIO DOS REIS MARTINS AGP 300850-1-9 R$11,87 16 R$189,92520. MARCIO JOSÉ DA SILVA LIMA AGP 473383-1-X R$11,87 16 R$189,92521. MARCIO JOSE OLIVEIRA DA COSTA AGP 472424-1-X R$11,87 16 R$189,92522. MARCIO GLEDSON FARIAS DE MARCAL AGP 473428-1-3 R$11,87 16 R$189,92523. MARCIO MAGALHAES DO NASCIMENTO AGP 300576-1-9 R$11,87 16 R$189,92524. MARCOS ANTONIO DANTAS AGP 473305-1-3 R$11,87 16 R$189,92525. MARCOS ANTONIO MEDEIROS DA COSTA AGP 473468-1-9 R$11,87 16 R$189,92526. MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES AGP 300776-1-X R$11,87 16 R$189,92527. MARCOS AURÉLIO DA SILVA AGP 472423-1-2 R$11,87 23 R$273,01528. MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA AGP 472583-1-6 R$11,87 16 R$189,92529. MARCOS DO VALE SILVA AGP 473546-1-7 R$11,87 16 R$189,92530. MARCUS VINICIUS SILVA FILGUEIRA AGP 473301-1-4 R$11,87 16 R$189,92531. MARIA ANA CLAUDIA OLIVEIRA AGP 300465-1-X R$11,87 16 R$189,92532. MARIA CLEIDE GONÇALVES DE ANDRADE AGP 300788-1-0 R$11,87 16 R$189,92533. MA RIA DIOCRECE FERREIRA PINTO AUX/S/GER 004699-1-2 R$11,87 16 R$189,92534. MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ALENCAR AUX. S. GERAIS 004238-1-5 R$11,87 16 R$189,92535. MARIA DE FATIMA FERREIRA CÉZAR AGP 300794-1-8 R$11,87 16 R$189,92536. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SÁ AGP 300785-1-9 R$11,87 16 R$189,92537. MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO AGP 473469-1-6 R$11,87 16 R$189,92538. MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO AGP 473446-1-1 R$11,87 16 R$189,92539. MARIA EURIVANE SILVA SIMPLICIO AGP 430681-1-3 R$11,87 16 R$189,92540. MARIA FRANÇULA DIOGENES SAMPAIO AGENTE DE ADM 091015-1-9 R$11,87 16 R$189,92541. MARIA GILVANDA DE MORAIS MARTINS AGP 300831.1.3 R$11,87 16 R$189,92542. MARIA GLAUCIA DE SOUSA AUX. ADM./AUX.TEC. 093301-1-9 R$11,87 23 R$273,01543. MARIA GLEICIANE RIBEIRO DE SOUSA AGP 300931-1-9 R$11,87 16 R$189,92544. MARIA GORETH GOMES DE LIMA AGP 300738-1-9 R$11,87 16 R$189,92545. MARIA IVONISA SILVA SANTOS FARIAS AGP 300816-1-7 R$11,87 16 R$189,92546. MARIA JOCIMEIRE ALVES SILVA AGP 473518-1-2 R$11,87 16 R$189,92547. MARIA KERSIA RAMALHO DA CRUZ AGP 473299-1-4 R$11,87 16 R$189,92548. MARIA KELLY LEITE ALVES AGP 300789-1-8 R$11,87 16 R$189,92549. MARIA LIA FONTENELE DA SILVEIRA AG. DE ADM. 004600-1-X R$11,87 23 R$273,01550. MARIA LIDIA ALVES DO NASCIMENTO AGP 300246-1-3 R$11,87 16 R$189,92551. MARIA NATALIA BRAGA DOS SANTOS AGP 300908-1-0 R$11,87 16 R$189,92552. MARIA ORQUIDEA JACAUNA LIMA AUX. S. GERAIS 004591-1-9 R$11,87 16 R$189,92553. MARIA SOCORRO ALMEIDA DE MENEZES AG. ADM. 002430-1-9 R$11,87 23 R$273,01554. MARIA SOCORRO LOPES SOUSA AGP 473070-1-5 R$11,87 16 R$189,92555. MARIA VERONICA DA COSTA ALVES AGP 473506-1-1 R$11,87 16 R$189,92556. MARIANA JUSTA FURTADO MAIA ASSESSOR. ESPECIAL 430735-1-6 R$11,87 23 R$273,01557. MARIELE CONCEICAO DANTAS DANIEL AGP 300888-1-6 R$11,87 16 R$189,92558. MARIZA DA SILVA SANTOS AGP 473449-1-3 R$11,87 16 R$189,92559. MARX ALBERTO DE ALENCAR VIEIRA AGP 473303-1-9 R$11,87 16 R$189,92560. MATHEUS DO NASCIMENTO RABELO AGP 300871-1-9 R$11,87 16 R$189,92561. MATIAS SOARES DE MELO AGP 430588-1-9 R$11,87 16 R$189,92562. MAURA DE FÁTIMA M BORGES AG. DE ADM 003086-1-7 R$11,87 23 R$273,01563. MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO AGP 430587-1-1 R$11,87 16 R$189,92564. MAIKON MARQUES DA SILVA FERNANDES AGP 473045-1-2 R$11,87 16 R$189,92565. MAYKON WILLAMY DE ALBUQUERQUE AGP 473325-1-6 R$11.87 16 R$189,92566. MICHEL DE OLIVEIRA BELFORT AGP 473059-1-8 R$11,87 16 R$189,92567. MICHAEL PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA AGP 300249-1-5 R$11,87 16 R$189,92568. MICHEL IDSON DOS SANTOS MELO AGP 473302-1-1 R$11,87 16 R$189,92569. MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETO AGP 430717-1-8 R$11,87 16 R$189,92570. MISAEL SOUSA LIMA OLIVEIRA AGP 472589-1-X R$11,87 16 R$189,92571. MOACIR BRAGA DE SOUZA AUX. S. GERAIS 003065-1-7 R$11,87 16 R$189,92572. MIRELLA CÂNDIDO AGP 300443-1-2 R$11,87 16 R$189,92573. NATALIA CRISTINA DA SILVA BARAGA LEITE AGP 300822-1-4 R$11,87 16 R$189,92574. NATANAEL BRUNO BONHOTE AGP 300251-1-3 R$11,87 16 R$189,92575. NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA AGP 473401-1-X R$11,87 16 R$189,92576. NANDO RODRIGUES DE SOUSA AGP 473232-1-5 R$11,87 16 R$189,92577. NOEME MOREIRA LIMA AGP 300252-1-0 R$11,87 16 R$189,92578. NUBIA BORGES DE FREITAS AGP 473047-1-7 R$11,87 23 R$273,01579. NUREMBERK DE ASSIS COSTA AGP 300867-1-6 R$11,87 16 R$189,92580. ORLANDO RODRIGUES DA CRUZ AGP 472593-1-2 R$11,87 16 R$189,92581. OSMARINA VERAS BEZERRA LIMA AGP 300976-1-0 R$11,87 16 R$189,92582. OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA AGP 300253-1-8 R$11,87 16 R$189,92583. OTONIEL MONTEIRO GOMES AGP 300975-1-3 R$11,87 16 R$189,92584. PABLO HENRIQUE CAMPOS DE ARAÚJO AGP 473312-1-8 R$11,87 16 R$189,92585. PATRICIA ALMEIDA SIEBRA AGP 300972-1-1 R$11,87 16 R$189,92586. PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA AGP 473317-1-4 R$11,87 16 R$189,92587. PAULO ANDRE DE SOUSA SILVA AGP 472596-1-4 R$11,87 23 R$273,01588. PAULO ANDRÉ DE SOUZA QUARESMA AGP 430596-1-0 R$11,87 16 R$189,92589. PAULO CESAR SILVA DA FONSECA AGP 430597-1-8 R$11,87 16 R$189,92590. PAULO CESAR XAVIER DE ANDRADE AGP 472600-1-9 R$11,87 16 R$189,92591. PAULO DO CARMO GADELHA AUX. S. GERAIS 004097-1-5 R$11,87 16 R$189,92592. PAULO FABRÍCIO RIOS AUX. S. GERAIS 004696-1-0 R$11,87 16 R$189,92593. PAULO HENRIQUE ALVES DE LIMA AGP 300971-1-4 R$11,87 16 R$189,92594. PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO AGP 300472-1-4 R$11,87 16 R$189,92595. PAULO HENRIQUE BRITO LIMA AGP 473406-1-6 R$11,87 16 R$189,92



596. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA AGP 473438-1-X R$11,87 16 R$189,92597. PAULO JOSÉ CAVALCANTE SOUSA AGP/ADM 430599-1-2 R$11,87 23 R$273,01598. PAULO JORGE FREIRE LESSA AGP 301010-1-4 R$11,87 16 R$189,92599. PAULO RICARDO FERREIRA MACHADO AGP 473078-1-3 R$11,87 23 R$273,01600. PAULO ROBERTO ALMEIDA FREIRE AGP 300974-1-6 R$11,87 16 R$189,92601. PAULO SERGIO FREITAS DE LIMA FILHO AGP 300966-1-4 R$11,87 16 R$189,92602. PAULO UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO PIRES AGP 300989-1-9 R$11,87 16 R$189,92603. PEDRO FRANCISCO DE ASSIS AGP 300982-1-8 R$11,87 16 R$189,92604. PEDRO GIRÃO SILVA AGP 003490-1-1 R$11,87 16 R$189,92605. PEDRO PAULO TOMÉ DE SOUSA AGP 430607-1-6 R$11,87 16 R$189,92606. PEDRO PIRES RODRIGUES JUNIOR AGP 473073-1-7 R$11,87 16 R$189,92607. PEDRO RODRIGUES LIMA JUNIOR AGP 300281-1-2 R$11,87 16 R$189,92608. PRISCILLA DIOGENES CASTELLO BRANCO COODENADOR 430748-1-4 R$11,87 23 R$273,01609. RAIMUNDO ALVES SOUSA AGP 472770-1-9 R$11,87 16 R$189,92610. RAIMUNDO EDIVAN LIMA GOUVEIA AGP 473178-1-9 R$11,87 16 R$189,92611. RAIMUNDO ESPEDITO DOS SANTOS FILHO AGP 300932-1-6 R$11,87 16 R$189,92612. RAIMUNDO FAGNER DO NASCIMENTO AGP 473346-1-6 R$11,87 16 R$189,92613. RAIMUNDO MACHADO DA SILVA FILHO AGP 473163-1-6 R$11,87 16 R$189,92614. RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE OLIVEIRA AGP 300990-1-X R$11,87 16 R$189,92615. RAIMUNDO RAI ALVES PONTES AGP 473228-1-2 R$11,87 16 R$189,92616. RAIMUNDO SOUSA SILVA FILHO AGP 473412-1-3 R$11,87 16 R$189,92617. RAIMUNDO THIAGO CARVALHO DOURADO AGP 300921-1-2 R$11,87 16 R$189,92618. RAIMUNDO ITAMAR DE SOUSA FILHO AGP 005655-1-2 R$11,87 16 R$189,92619. RAMON FEITOSA TOMAZ AGP 300270-1-9 R$11,87 16 R$189,92620. RAPHAEL IZAIAS SANTOS AGP 300578-1-3 R$11,87 16 R$189,92621. RAPHAEL JACQUES SALDANHA E VASCONCELOS AGP 300475-1-6 R$11,87 16 R$189,92622. RAUL LENO LIMA MAIA AGP 300934-1-0 R$11,87 16 R$189,92623. REGILANE SOARES DA SILVA ASSESSOR.TEC 430775-1-1 R$11,87 23 R$273,01624. REGIVALDO LEANDRO DA SILVA AGP 300277-1-X R$11,87 16 R$189,92625. REGYRAM MELO BEZERRA AGP 472609-1-4 R$11,87 16 R$189,92626. REMO OLIVEIRA SILVA AGP. 473169-1-X R$11,87 23 R$273,01627. RENATA GOMES SIQUEIRA AGP 300943-1-X R$11,87 16 R$189,92628. RENATA SILVA ALVES DE ARAUJO AGP 301019-1-X R$11,87 16 R$189,92629. RENATO ALEXANDRE CERDEIRA AGP 473251-1-0 R$11,87 16 R$189,92630. RENATO SÁVIO NOGUEIRA DUARTE AGP 163171-1-X R$11,87 16 R$189,92631. REVILTON MAX GONÇALVES ALENCAR AGP 473340-1-2 R$11,87 16 R$189,92632. REUBEM MELO ADAMIAN AGP 472635-1-4 R$11,87 16 R$189,92633. RHAVENNA BEZERRA BATISTA AGP 473347-1-3 R$11,87 16 R$189,92634. RICHARDSON LEORNES M. ADEOTATO AGP 300937-1-2 R$11,87 16 R$189,92635. ROBERTA TAVARES GABRY TABOAS AGP/ 473381-1-5 R$11,87 23 R$273,01636. ROBERTO WILSON DE ANDRADE AGP 430617-1-2 R$11,87 16 R$189,92637. ROBSON BEZERRA DE SOUZA AGP 300953-1-6 R$11,87 16 R$189,92638. ROBSON LINCOLN FERNANDES DE SOUSA AGP 473174-1-X R$11,87 16 R$189,92639. ROBSON SOARES DE SOUZA AGP 430618-1-X R$11,87 16 R$189,92640. RODOLFO ERVERTON ARRAIS FREIRE AGP 300925-1-1 R$11,87 16 R$189,92641. ROGERES BRUNO CUNHA MAGALHÃES AGP 473319-1-9 R$11,87 16 R$189,92642. ROGERIO CARLOS DE LUNA AGP 300940-1-8 R$11,87 16 R$189,92643. ROGERIO DE SOUSA MADRUGA AGP 472617-1-6 R$11,87 16 R$189,92644. ROMARIO DE SOUSA SANTOS AGP 300952-1-9 R$11,87 16 R$189,92645. ROMÉRIO DA ROCHA MESQUITA AGP 163174-1-1 R$11,87 16 R$189,92646. ROMULO DA ROCHA MESQUITA AGP 472426-1-4 R$11,87 16 R$189,92647. ROMULO MARIANO DE ALMEIDA AGP 300944-1-7 R$11,87 16 R$189,92648. ROMILDO WILSON FERREIRA DOS SANTOS NETO AGP 473190-1-3 R$11,87 16 R$189,92649. RONIVALDO PAULO DE SOUZA AGP 473440-1-8 R$11,87 16 R$189,92650. RONNIVON SANTOS LUZ AGP 473349-1-8 R$11,87 16 R$189,92651. ROSANGELA RODRIGUES DE CARVALHO AGP 300945-1-4 R$11,87 16 R$189,92652. ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AGP 473230-1-0 R$11,87 16 R$189,92653. ROSEVANDO GONÇALVES FREITAS AGP 300256-1-X R$11,87 16 R$189,92654. ROSIRENE GADELHA MENDES AUX. S. GERAIS 000290-2-5 R$11,87 16 R$189,92655. SABRINA BRAGA DOS PRAZERES AGP 300960-1-0 R$11,87 16 R$189,92656. SAMUEL DOS SANTOS MATOS AGP 473344-1-1 R$11,87 16 R$189,92657. SAMUEL MARÇAL DA SILVA AGP 300257-1-7 R$11,87 16 R$189,92658. SARA FARIAS BARBOSA COORDENADOR 430719-1-2 R$11,87 23 R$273,01659. SANDRO ALVES DE SANTANA AGP 430625-1-4 R$11,87 23 R$273,01660. SÁVIO ROBERTO LOPES PINHEIRO AGP 473343-1-4 R$11,87 16 R$189,92661. SEBASTIAO ALVES PINTO FILHO AGP 300962-1-5 R$11,87 16 R$189,92662. SERGINALDO SIMPLICIO DE LIMA AGP 473345-1-9 R$11,87 16 R$189,92663. SHEILA DE SOUSA GALVÃO AGP 163344-1-3 R$11,87 23 R$273,01664. SILVANA MARIA VIEIRA DA SILVA AGP 300258-1-4 R$11,87 16 R$189,92665. SILVANO DO NASCIMENTO SILVA AGP 300397-1-8 R$11,87 16 R$189,92666. SIMEIA MATIAS DE PAULA AGP 300957-1-5 R$11,87 16 R$189,92667. STENIO MAX PINTO FARIAS AGP 473448-1-6 R$11,87 16 R$189,92668. SUZETE ADERALDO MENDONÇA BENEVIDES DAT.AUX.TEC. 003280-1-4 R$11,87 23 R$273,01669. TARCISIO CRUZ BARBOSA AGP 473354-1-8 R$11,87 16 R$189,92670. THAISA GABRIELLE DE FIGUEIREDO SOUZA AGP 473508-1-6 R$11,87 16 R$189,92671. THALES MEDEIROS NEVES AGP 473541-1-0 R$11,87 16 R$189,92672. THIAGO ALVES DE LACERDA AGP 473351-1-6 R$11,87 16 R$189,92673. THIAGO COSTA DE OLIVEIRA AGP 430787-1-2 R$11,87 16 R$189,92674. THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA AGP 300963-1-2 R$11,87 16 R$189,92675. THIAGO KENNEDY MARQUES BEZERRA AGP 473384-1-7 R$11,87 16 R$189,92676. TIAGO ALENCAR PARENTE AGP 473352-1-3 R$11,87 16 R$189,92677. TIAGO DAS CHAGAS FERREIRA AGP 300965-1-7 R$11,87 16 R$189,92678. VALDELANIA ARRUDA DE OLIVEIRA AGP 430673-1-1 R$11,87 16 R$189,92679. VALDENIA ARRUDA DE OLIVEIRA AGP 301005-1-4 R$11,87 16 R$189,92680. VALDENIR OLIMPIO CAVALCANTE AGP 473237-1-1 R$11,87 16 R$189,92681. VALDENICE BARROS LIRA AGP 300260-1-2 R$11,87 16 R$189,92682. VERONICA VASCONCELOS SOBRINHO AGP 301012-1-9 R$11,87 23 R$273,01



683. VINICIUS LUIZ ALVES SOARES AGP 300994-1-9 R$11,87 16 R$189,92684. VINICIUS ESTEVAM RAMIRO TEIXEIRA AGP 473102-1-0 R$11,87 16 R$189,92685. VIVIANE ALVES GOES AGP 430650.1.7 R$11,87 23 R$273,01686. VIVIANI DA SILVA SOUSA AGP 473459-1-X R$11,87 16 R$189,92687. WAGNER DE SOUZA SANTANA AGP 300394-1-6 R$11,87 16 R$189,92688. WAGNER BARRETO ALVES AGP 300997-1-0 R$11,87 16 R$189,92689. WAGNER MÁRIO MACIEL DE LIMA AGP 300302-1-4 R$11,87 16 R$189,92690. WAGNER MONTEIRO DO VALE AGP 300999-1-5 R$11,87 16 R$189,92691. WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS AGP 301009-1-3 R$11,87 16 R$189,92692. WALMIR DIAS DA SILVA AGP 300998-1-8 R$11,87 16 R$189,92693. WALTER VALE AMORIM AGP 300987-1-4 R$11,87 16 R$189,92694. WANDERSON FRANCISCO DE ARAUJO AGP 300996-1-3 R$11,87 16 R$189,92695. WANDERLEY MARCOLINO PEREIRA AGP 163179-1-8 R$11,87 16 R$189,92696. WELLINGTON ALVES DE SÁ AGP 300261-1-X R$11,87 16 R$189,92697. WELLINGTON CORREA PICANÇO AGP 430638-1-2 R$11,87 16 R$189,92698. WELLINGTON HENRIQUES AGP 300263-1-4 R$11,87 16 R$189,92699. WILSON CICERO DA SILVA AGP 300556-1-6 R$11,87 16 R$189,92700. WILTON MOTA DE PAIVA AGP 473397-1-5 R$11,87 16 R$189,92701. XIMENE CAITANO DE SOUSA AGP 473550-1-X R$11,87 16 R$189,92702. YANE VIRGINIO DE ALMEIDA AGP 430648-1-9 R$11,87 16 R$189,92703. YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA AGP 301003-1-X R$11,87 16 R$189,92704. YSMENIA KERCIA FELIX LIBERATO AGP 300286-1-9 R$11,87 16 R$189,92

TOTAL = 140.018,52

*** *** ***PORTARIA Nº44/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE DO MÊS DE MARÇO/2017,no valor total de R$2. 021,60 (Dois Mil, e Vinte Um Reais, e Sessenta Centavos), aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro/2017.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE Á PORTARIA Nº44/2017 DE 26/01/2017

NOME MATRÍCULA VALOR

1. ANDRESSA VICTORIA FONTE LIRA 430770-1-5 R$64,402. CAIO SOARES GUILHERME 430759-1-8 R$64,403. CLEISLA MONTEIRO DA SILVA 430752-1-7 R$64,404. EDICARLA EWELYMARA XAVIER DA SOUSA 430761-1-6 R$64,405. GLEICIANE XAVIER BEZERRA 430763-1-0 R$64,406. JOYCE MARTINS FERREIRA 430777-1-6 R$64,407. JORGE KLEISMAN DA SILVA FERREIRA 430757-1-3 R$64,408. JOSÉ VICTOR DE A. NASCIMENTO 430762-1-3 R$22,409. JOSIAS SOARES CARDOSO 430779-1-0 R$64,4010. MARCILIO BEZERRA DA SILVA 430751-1-X R$64,4011. MARIA NATHALIA DE S. FERREIRA 430778-1-3 R$64,4012. JORGE ADRIANO B. LIMA FILHO 430781-1-9 R$64,4013. MIRLEY DOS SANTOS DE SOUSA 430768-1-7 R$64,4014. NATHALIA FERNANDES DE MENEZES 430753-1-4 R$22,4015. SARA ALVES DUARTE DE SOUSA 430754-1-1 R$22,4016. WAGNER CARLOTA MELO 430771-1-2 R$64,4017. VITORIA GOMES DO NASCIMENTO 430756-1-6 R$64,4018. VINICIUS SANTOS DE SOUSA 430755-1-9 R$64,4019. LUCAS ALVES DE VASCONCELOS 430789-1-7 R$64,4020. FRANCISCO DOUGLAS P. DE SOUSA 430791-1-5 R$22,4021. FRANCISCO IGOR DA SILVA SOUSA 430811-1-X R$64,4022. FRANCISCO RONALDO DO N DUARTE 430788-1-X R$64,4023. LOISLANE GERRA FERREIRA 430786-1-5 R$64,4024. LAURA NASCIMENTO FERREIRA 430790-1-8 R$64,4025. LUCAS VICTOR DO SANTOS 430792-1-2 R$64,4026. SAMARA CAVALCANTE RIBEIRO 430793-1-X R$64,4027. EWERTON RODRIGO DA SILVA SOUSA 430795-1-4 R$64,4028. PABLO HENRIQUE BESERRA DE LIMA 430796-1-1 R$64,4029. PEDRO BATISTA NETO 430810-1-2 R$64,4030. ANDERSON DUARTE FERREIRA 430794-1-7 R$64,4031. JONAS CARNEIRO DA SILVA 430797-1-9 R$64,4032. RENALD ALVES CAETANO 430798-1-6 R$64,4033. JOSE IVAN SILVA DOS SANTOS 430799-1-3 R$64,4034. TALITA ROCHA DO NASCIMENTO 430803-1-8 R$64,40

TOTAL = R$2.021,60

*** *** ***PORTARIA Nº050/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALETRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria,durante o mês de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2017.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/17 DE 30/01/2017

Nome Cargo ou Função Matrícula Tipo Quantidade

1. Ana Maria de Oliveira Bicho Assessor Técnico 430576.1.8 A 362. Ana Virginia de França Costa Datilógrafo 095967.1.2 A 723. Andre de Abreu Acioly Agente Penitenciário 163117.1.5 A/S 36/244. Antonio Cesar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 004636.1.2 A 165. Antonio Benevinuto Guerra Motorista 083435.1.9 A/F 36/366. Antonio Firmino de Freitas Agente Penitenciário 011100.1.2 A/F 32/327. Antonio Roberto Diniz Arcoverde Agente de Administração 001649.1.7 A 728. Catarina Labouré Coelho de Morais Datilógrafo 004062.1.X A 729. Danielle Sharon Oliveira da Silva Coordenador 430749.1.1 A 3610. Francileuda Pereira Costa Auxiliar de Administração 100395.2.5 A 2411. Francisca Denir Bandeira da Costa Cozinheiro 091002.1.0 M 1612. Francisca Salviana da Silva Auxiliar de Administração 004638.1.7 E/F 18/1813. Francisco Alves Barros Auxiliar de Serviços Gerais 004066.1.9 A/H 16/1614. Francisco Paulo de Araújo Motorista 004571.1.6 S 3615. Inacio Loiola do Nascimento Motorista 004177.1.8 A 3616. Ivanilde Colares de Almeida Auxiliar de Serviços Gerais 004091.1.1 F 1617. José Augusto Soares Salomão Motorista 004575.1.5 A 3618. José Gilson Farias Ximenes Datilógrafo 014124.1.8 A 3619. Kirk Douglas Albuquerque Agente Penitenciário 472570.1.8 A/S 32/3220. Luiz Gonzaga de Queiroz Agente Penitenciário 009437.1.1 F/J 32/3221. Luiz Barros Montenegro Júnior Datilógrafo 004522.1.1 A 3622. Maria de Fatima Nogueira Auxiliar de Serviços Gerais 003302.1.3 A 2623. Maria Elivonilce Gondim Costa Auxiliar de Administração 004329.1.1 A 3624. Maria Glaucia de Sousa Auxiliar de Administração 093301.1.9 A 7225. Maria Helena da Silva Atendente de Enfermagem 003205.1.X A 1626. Maria Jacinta Carlos Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 004316.1.3 E/F 20/2027. Maria Lia Fontinele B. da Silveira Agente de Administração 004600.1.X A 7228. Maria Neide Filgueiras Marques Agente de Administração 100320.2.4 A 3629. Marlucia Carlos Ferreira Auxiliar de Administração 082499.1.1 A/E 16/1630. Regilâine Soares da Silva Assessor Técnico 430775.1.1 A 7231. Romerio da Rocha Mesquita Agente Penitenciário 163174.1.1 A/J 32/3232. Suzete Aderaldo Mendonça Benevides Datilógrafo 003280.1.4 A 72


CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadasimplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles,nesta Capital, neste ato representada pelo Secretário Adjunto da Justiçae Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO e PREFEITURAMUNICIPAL DE TRAIRI (CE), doravante denominada simplesmenteCONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF Nº07.533.946/0001-62, comendereço na Av. Miguel Pinto Ferreira, nº356, Planalto Norte, Centro,Trairi (CE), CEP: 60.690.000, neste ato representada pelo PrefeitoMunicipal, Sr. MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO, casado,portador do CPF de nº040081490744, celebram o presente CONVÊNIO..OBJETO: O presente CONVÊNIO tem como objeto a manutenção daCadeia Pública da Comarca de Trairi (CE), com o fornecimento,pelas partes, do material descrito no Anexo Único, que passa a fazerparte integrante do presente instrumento, necessário e suficiente para amanutenção dos presos ali custodiados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza, Ce. VIGÊNCIA: O presenteCONVÊNIO terá vigência a partir da data da assinatura até 31 de dezembrode 2017, podendo, de comum acordo entre as partes, ser prorrogado,mediante celebração de Termo Aditivo. VALOR: SEM VALOR..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM DOTAÇÃO. DATA DAASSINATURA: 11 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: SANDROCAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO, PREFEITOMUNICIPAL DE TRAIRI; PAULO EDNARDO OLIVEIRA DECARVALHO, GESTOR DO CONVÊNIO.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1259/2016 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº5489022/2016/VIPROC, com fundamento no artigo 110,inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005- D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007,e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0440/2016-GAB, de12/04/2016, revogados, o inciso XII do artigo 2º, e os artigos 7º e 8º,pela Portaria de nº0573-GAB, de 17 de maio de 2016, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LUZIA MONICALIMA DA FROTA ARAUJO, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I,matrícula(s) nº16103012, lotado(a) nesta Secretaria, para participar docurso MESTRADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 01 ano apartir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo emvista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, nãocorrerem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráterpessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termode compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestãode Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião dotérmino do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ouTese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatóriossemestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de novembro de 2016.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima,s/n, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V -ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.65, inciso II,alínea “d” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reajuste do valor contratado, com base navariação do IGP-DI, no percentual de 6,7389%; IX - VALORGLOBAL: R$384.259,90 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos ecinquenta e nove reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: Apartir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 28 dedezembro de 2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradasas demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadaspor este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de janeiro de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: Frederico Augusto Gomes de Alencar - RepresentanteLegal do Contratante e Gestão e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa- Representante Legal da Contratada.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 01/2017PROCESSO Nº0354997/2017 Secretaria do Planejamento e Gestão –SEPLAG. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica Grupo A eHorosazonal Verde (alta tensão) e Grupo B (baixa tensão) necessária


ao funcionamento das instalações da Secretaria do Planejamento e Gestão –SEPLAG, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av.Gal. Afonso de Albuquerque Lima s/n, Cambeba, e seus anexos: Programa deAção Integrada para o Aposentado – PAI, situado na Rua Osvaldo Cruz,nº2366, Bairro Aldeota, Capela da Divina Providência, situada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal. Afonso de AlbuquerqueLima s/n, Cambeba, o Centro de Convivência, localizado no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, bairro Cambeba e o CentroMultifuncional do Cariri situado na Rua Interventor Erivano Cruz, s/n, Juazeirodo Norte/CE. JUSTIFICATIVA: A COELCE é uma empresa de serviço públicode natureza essencial, sendo a única com essa atribuição. VALOR GLOBAL:R$998.893,61 (novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e trêsreais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 2 3 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII, do Art.24, da Lei Federalnº8.666/93 e alterações. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICADO CEARÁ – COELCE. DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DELICITAÇÃO para Contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ – COELCE, para Fornecimento de Energia Elétrica Grupo A eHorosazonal Verde (alta tensão) e Grupo B (baixa tensão) necessária aofuncionamento das instalações da Secretaria do Planejamento e Gestão –SEPLAG, e seus anexos. Fortaleza, 31 de janeiro de 2017. Frederico AugustoGomes de Alencar - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão.RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente Dispensa de Licitação. Fortaleza, 31de janeiro de 2017. Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Secretário doPlanejamento e Gestão.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº009/2017

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamentoe Gestão – SEPLAG. CESSIONÁRIO: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ – EGP/CE. OBJETO: Cede à título gratuitoà Cessionária, o imóvel situado à Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, contando com àrea de4.073,43m², que compreende parte das quadras 20 e 21, na conformidade dasMatrículas nº90341 e nº90342, registradas no Cartório 1º Ofício de Registrode Imóveis da Comarca de Fortaleza – CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:.VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso passa a ter vigência a partir da data de suaassinatura, pelo período de 20 (vinte) anos.. FORO: Fortaleza - CE. DATADA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: Secretário doPlanejamento e Gestão, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEDENTE),Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP/CE, Sra. LúciaMaria Gonçalves Siebra (CESSIONÁRIA).

André Theophilo LimaCOORDENADOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE

PATRIMÔNIO

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014/ISSECI - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº001/2014/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DESAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE - CNPJ/MF: 03.773.788/0001-67;V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220/Bairro São João do Tauape/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem respaldo nas Cláusulas Nona eDécima do Contrato inicial, combinado os art.55, inciso III, art.57, inciso IIe art.65, §8º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e está vinculadoao Proc. Adm. Nº7751760/2016, o qual passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do Contrato Nº001/2014/ISSEC, celebrado entre o Contratante e a Contratada em data de 02/01/2014, publicado no DOE de 07/03/2014; IX - VALOR GLOBAL:R$108.000,00 (cento e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,com início em 02 de janeiro de 2017 e término em 01 de janeiro de 2018; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas doContrato Nº001/2014/ISSEC não modificadas por este Termo Aditivo Nº003/2016/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOCEARÁ-ETICE, neste Ato representada por seu Presidente, AdalbertoAlbuquerque de Paula Pessoa/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADOR JURÍDICO

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2012I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº03/2012; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida PontesVieira, 220 – São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA SOLUÇÃO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃOLTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 – Centro – Eusébio – Ceará; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos preceitos da Lei nº8.666/93; nos termosque constam o Processo nº5690094/2015 e nos preceitos do art.65, inciso II,alinea “d” da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ceará;VIII - OBJETO: Repactuação dos preços por força da Cláusula Sexta,item 6.3 do Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletivade Trabalho – CCT, registradas no Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, em 13/09/2016, sob nºCE001164/2016, da categoria profissional deMOTORISTA retroativa a 01 de julho de 2016 e da Convenção Coletiva deTrabalho – CCT, registradas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,em 19/08/2016, sob nºCE001053/2016 da categoria de SECRETARIAEXECUTIVA, retroativa a 01 agosto de 2016; IX - VALOR GLOBAL: Ovalor mensal do contrato passa de R$69.408,17 (sessenta e nove mil,quatrocentos e oito reais e dezessete centavos), para R$71.253,00 (setenta eum mil e duzentos e cinquenta e três reais), totalizando um valor global deR$855.036,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trinta e seis reais); X -DA VIGÊNCIA: Categoria profissional de MOTORISTA retroativa a 01 dejulho de 2016 e categoria de SECRETARIA EXECUTIVA, retroativa a 01agosto de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por esteTermo Aditivo; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas RomãoCavalcante Souza - Gestor do Contrato e Orlando Braga de Almeida - SócioAdministrador da SOLUÇÃO.

Elaine Márcia Torres Pompeu MaiaASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2014; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida PontesVieira, 220, Tauape, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: DHARMALOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua José Paulino,nº500, Bairro de Fátima, Teresina - Piauí; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº01/2014; nos termosque constam o processo nº0498441/2017 e nas normas do inciso II, doart.57 e art.65, tudo da Lei Federal nº8.666/93 e alterações; VII- FORO:Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Alteração dos itens 5.1 da cláusulaquinta e 8.1 da cláusula oitava, que respectivamente altera o valor docontrato, e prorroga o prazo de vigência pelo período de 12 meses:5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$R$226.300,32(duzentos e vinte e seis mil trezentos reais e trinta e dois centavos),passando o valor mensal de R$23.572,95 (vinte e três mil quinhentos esetenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para R$18.858,36 (dezoitomil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos),consequência da diminuição de 01 (um) veículo no valor mensal deR$4.714,59 (quatro mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e novecentavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimode 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 8.1. Os serviçosobjeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses apartir de 31/01/2017 até 30/01/2018, podendo ser prorrogado pelo mesmoperíodo nos termos da Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL:R$226.300,32 (duzentos e vinte e seis mil trezentos reais e trinta e doiscentavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 31/01/2017 até 30/01/2018,podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presenteaditivo; XII - DATA: 27 de janeiro de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; ChagasRomão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Daniel Magno GarciaVale - Sócio-Gerente da DHARMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.




Nº DO DOCUMENTO 001/2017CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ –ETICE CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIAE ASSESSORIA CONTÁBIL SS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA CONTÁBILEXTERNA COMPREENDENDO SERVIÇOS RELACIONADOS A:ÁREA CONTÁBIL, ÁREA FISCAL, ÁREA TRABALHISTA EOUTRAS ATRIBUIÇÕES, conforme especificações constantes doANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do EDITAL TOMADA DEPREÇOS Nº001/2016 - ETICE, parte integrante deste Contrato, emRegime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


Lei nº8.666/93 e suas alterações, a TOMADA DE PREÇOS Nº001/2016 ETICE e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Presidente,a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato,independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumentocontratual. VALOR GLOBAL: R$22.570,00 (Vinte e dois mil, quinhentose setenta reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dorelatório e parecer de cada período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200002.04.122.500.22250.03.33903900.1.70.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017 SIGNATÁRIOS: AdalbertoAlbuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas RomãoCavalcante Souza - Gestor do Contrato e Sílvia Solange Marinho Pinto- Representante Legal da CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIACONTÁBIL SS.



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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº165/2017 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DASILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº038234-1-5, para prestarserviços extraordinários no mês de JANEIRO do ano 2017, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre ahora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da ConstituiçãoFederal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913,de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursosde Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2017.

Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

038234-1-5 Luciene Pereira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 1.003,81 24 6,27 150,48

*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº133/2016 - O PRESIDENTE DA FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à Mª NILZA S. COUTINHO, mat. 114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$500,00, à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº911. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2016.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº013/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, Gratificação de Incentivo Profissional, nos termos do art.43 item I da Leinº16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Ceará de 08 de dezembro de 2016, sobre o vencimento-base dos SERVIDORESda FUNCEME, no Plano de Cargos e Carreiras da Lei retrocitada, nominados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.



MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO A PARTIR DE GRATIFICAÇÃONÍVEL DE PÓS GRADUAÇÃO %

106.1.8 ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 01/01/2017 PSICOPEDAGOGIA CLINICA E 15MARTINS INSTITUCIONAL

152.1.0 JUCILENE ANDRADE SALES AGENTE ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GESTÃO PÚBLICA 15114.1.X MARIA NILZA SOARES COUTINHO AGENTE ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 15

E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL246.1.9 MARIA PESSOA DE ALMEIDA AGENTE ADMINISTRATIVO 01/01/2017 DESERTIFICAÇÃO 15

*** *** ***PORTARIA Nº019/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com amparo no §1º, art.35 da Lei nº16.141 de 06 de dezembro de 2016, RESOLVE proceder alteraçãodo vencimento do SERVIDOR detentor de função relacionado no anexo único desta Portaria, optante pelo Plano de Cargos e Carreiras de acordocom a Lei nº16.141 de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de dezembro 2016, a partir de 01 de janeiro de 2017. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2017.



MAT. NOME Situação Atual Situação Nova Adequação VencimentalCargo Ref. Cargo Ref. Status

057.1.1 Francisco José Torres de Sá e Benevides CONTADOR 21 CONTADOR 21 Ativo

*** *** ***PORTARIA Nº24/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, Considerando o disposto no Art.30, item II, §3º da Lei Nº16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E, RESOLVE:Art.1º: Constituir a Comissão destinada a elaboração dos critérios para definição dos percentuais referentes à parte variável da Gratificação peloTrabalho de Monitoramento Climático de Larga Escala da Região Tropical, composta pelos seguintes SERVIDORES:Francisco Hoilton Araripe


Rios, Margareth Silvia Benício de Souza Carvalho, Gilberto Mobus,Meiry Sayuri Sakamoto, Marilene da Páscoa Barros, Adriana MariaRebouças do Nascimento e Etelvina Rodrigues de Araújo. Art.2º A presentePortaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 01 de fevereiro de 2017.


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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1855/2016 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº13096909-5 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER,ao servidor JOSE JAIR LACERDA DE SA, ocupante do cargo deMédico, matrícula nº496479-1-3, lotado nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades de plantão,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 25% (VINTE ECINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento noart.16 da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º, inciso II da Leinº14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 04 desetembro de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de outubro de 2016.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº2017/085.

DESIGNA O GESTOR DO CON-TRATO DE GESTÃO 01/2017CELEBRADO ENTRE A SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁE O INSTITUTO DE SAÚDE EGESTÃO HOSPITALAR (ISGH)PARA GESTÃO DO HOSPITALGERAL DR. WALDEMAR ALCÂN-TARA.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de suasatribuições e o que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual,artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro de2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federalnº8.080, de 19 de setembro de 1990, e, CONSIDERANDO a necessidadede atender as disposições estabelecidas na Lei nº12.781, de 30 de dezembrode 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às OrganizaçõesSociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDOque o Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOE de31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto de Saúde eGestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO que o Governo do Estadodo Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA), celebrou Contratode Gestão 01/2017 com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH)para gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. RESOLVE:

Art.1º. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 01/2017, aservidora Ângela Rocha Mapurunga, Médica, matrícula nº493.600-1-0.

Art.2º. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhare avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 01/2017.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 02 de fevereiro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2017/086.

DESIGNA O GESTOR DO CON-TRATO DE GESTÃO 02/2017CELEBRADO ENTRE A SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ EO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃODO HOSPITAL REGIONAL DOCARIRI.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de suasatribuições e o que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição

Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº13.875, de 07 defevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (LeiFederal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e, CONSIDERANDO anecessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº12.781, de30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivoàs Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10;CONSIDERANDO que o Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002,publicado no DOE de 31.10.2002, qualificou como Organização Socialo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO queo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde(SESA), celebrou Contrato de Gestão 02/2017 com o Instituto de Saúdee Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional do Cariri.RESOLVE:


Art.2º. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar eavaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 02/2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/087.

DESIGNA O GESTOR DO CON-TRATO DE GESTÃO 03/2016CELEBRADO ENTRE A SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁE O INSTITUTO DE SAÚDE EGESTÃO HOSPITALAR (ISGH)PARA GESTÃO DO HOSPITALREGIONAL NORTE.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso desuas atr ibuições e o que lhe confere o art .93, inciso III , daConstituição Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadualnº13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da LeiOrgânica da Saúde (Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990,e, CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposiçõesestabelecidas na Lei nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, queinstitui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais,notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO queo Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOEde 31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto deSaúde e Gestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO que o Governodo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA),celebrou Contrato de Gestão 03/2016 com o Instituto de Saúde eGestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional Norte.RESOLVE:





*** *** ***PORTARIA Nº2017/088.

DESIGNA O GESTOR DO CON-TRATO DE GESTÃO 04/2017CELEBRADO ENTRE A SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDEE GESTÃO HOSPITALAR (ISGH)PARA GESTÃO DAS UNIDADES DEPRONTO ATENDIMENTO-UPA’S.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de suasatribuições e o que lhe confere o art.93, inciso III, da ConstituiçãoEstadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº13.875, de 07 defevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (LeiFederal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e, CONSIDERANDO a


necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº12.781, de30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivoàs Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10;CONSIDERANDO que o Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002,publicado no DOE de 31.10.2002, qualificou como Organização Socialo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO queo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde(SESA), celebrou Contrato de Gestão 04/2017 com o Instituto de Saúdee Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão das Unidades de ProntoAtendimento-UPA’s. RESOLVE:

Art.1º. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 04/2017, oservidor Pedro Leão de Queiroz Neto, Médico, matrícula nº493.502-1-X.


Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 02 de janeiro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2017/089.

DESIGNA O GESTOR DO CON-TRATO DE GESTÃO 05/2017CELEBRADO ENTRE A SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁE O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃODO HOSPITAL REGIONAL DOSERTÃO CENTRAL.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTORESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso desuas atr ibuições e o que lhe confere o art .93, inciso III , daConstituição Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadualnº13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da LeiOrgânica da Saúde (Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990,e, CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposiçõesestabelecidas na Lei nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, queinstitui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais,notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO queo Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOEde 31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto deSaúde e Gestão Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO que o Governodo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA),celebrou Contrato de Gestão 05/2017 com o Instituto de Saúde eGestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional do SertãoCentral. RESOLVE:


Art.2º. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar eavaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 05/2017.




I - ESPÉCIE: Doc. nº1353/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1707/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESACARL ZEISS DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Das NaçõesUnidas nº21711, Jardim Almeida, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadualnº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 01 (um) ano apartir do dia 22 de Dezembro de 2016, o Contrato Nº1707/2015, parao cumprimento de seu objeto: a entrega do equipamento definitivo coma instalação para o Hospital Regional do Sertão Central/SESA, semrepasse de recurso financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 01 (um) ano a partir do dia 22 de Dezembro de 2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este

Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 20/12/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Nicolau Guariglia Junior.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº1358/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1728/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso,600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAINTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Santa Mônica nº980, Parque Industrial San José, Cotia/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Leinº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e DecretoEstadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 01(um) ano a partir do dia 30 de Dezembro de 2016, o Contrato Nº1728/2015, para o cumprimento de seu: objeto fornecer e instalar ventiladoresEletrônicos para o Hospital Regional do Sertão Central/SESA, semrepasse de recurso financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 01 (um) ano a partir do dia 30 de Dezembro de 2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 19/12/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Julio Cesar Zambon.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1481/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0799/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA2IM INTELIGÊNCIA MÉDICA S/A; V - ENDEREÇO: Av. CândidoAbreu nº776, Conj. 1306, Curitiba/Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) meses a partir do dia 04 defevereiro de 2017, o Contrato Nº0799/2016, para o cumprimento deseu objeto: prestação de serviço de consultoria especializada (pessoajurídica), para a realização de estudos e análises das redes de atenção àsaúde, nas macrorregiões do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir do dia 04 defevereiro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2016; XIII - SIGNATÁRIOS:Lilian Alves Amorim Beltrão e César Luiz Lacerda Abicalaffe.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0029/2017

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESA FORNECEDORA: VIRION DIAGNÓSTICA LTDA. III –OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de Material Laboratório (REAGENTES PRA TESTESDE IMUNOFLUORESCÊNCIA), cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital dePregão Eletrônico Nº20160999 - SESA/NUPLAC, que passa a fazerparte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadaspelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo nº3904162/2016. Subcláusula Única - Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitaçõesespecíficas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caibarecurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro depreços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.IV – EMPRESA E ITEM: EMPRESA VIRION DIAGNÓSTICA LTDA.ITEM: 1 - KIT PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E SEMI-QUANTITATIVA DE ANTICORPOS ANTI-DNA NATIVO EMCRITHIDIA LUCILIAE POR IMUNOFLUORESCÊNCIA INDIRETA,CONTENDO LÂMINAS COM DIVISÕES NAS QUAIS ESTEJAM


FIXADAS O SUBSTRATO, CONJUGADO ANTI-IMUNOGLOBULINAHUMANA MARCADA COM ISOTIONATO DE FLUORESCEÍNA,COM DILUIÇÃO PREESTABELECIDA, CONTROLES POSITIVO ENEGATIVO, TAMPÃO PBS; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 2500;VALOR UNITÁRIO: R$4,80; ITEM: 2 - KIT PARA FTA-ABS PORIMUNOFLUORESCÊNCIA INDIRETA, PRONTO PARA USO,CONSTITUÍDO DE 10 X 10 CAVIDADES, CONTROLES POSITIVOE NEGATIVO, T. PALLIDUM FIXADO À LÂMINA, SOLUÇÃOADSORVENTE DE ANTICORPOS NÃO ESPECÍFICOS, CONJUGADOANTI-IMUNOGLOBULINA HUMANA/FLUORESCEÍNA, TAMPÃODE LAVAGEM, CONTRA-CORANTE DE EVANS, MEIO DEMONTAGEM E LAMÍNULAS; UNIDADE: UND; QUANTIDADE:1700; VALOR UNITÁRIO: R$5,05; ITEM: 3 - TESTES PARADETECÇÃO E SEMIQUANTIFICAÇÃODE ANTICORPOSANTINUCLEARES (FAN OU ANA) PELO MÉTODOIMUNOFLUORESCÊNCIA INDIRETA EM SORO HUMANO. O KITDEVE CONTER LÂMINAS COM DIVISÕES NAS QUAIS ESTEJAMFIXADAS CÉLULAS DE CULTURA DE TECIDO HEP-2 COMOSUBSTRA TO, ANTIIMUNOGLOBULINA HUMANA MARCADACOM ISOTIONATO DE FLUORESCEÍNA, COM DILUIÇÃOPREESTABELECIDA, SALINA TAMPONADA (PBS), GLICERINATAMPONADA, AZUL DE EVANS, CONTROLES POSITIVO ENEGATIVO, MEIO DE MONTAGEM E LAMÍNULAS; UNIDADE:UND; QUANTIDADE: 5100; VALOR UNITÁRIO: R$3,20; V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0999/2016. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 30/01/2017. VIII – ÓRGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 2255/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CLIMAX-SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EQUIPAMENTOS EEMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de COLCHÕESHOSPITALARES, para o Hospital Geral César Cals de Oliveira, conformeespecificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referênciado edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá Os itens 01, 02, e 03, conforme descrição equantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº20160907, e seus anexos, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$50.030,90 (CINQUENTA MIL, TRINTA REAIS E NOVENTACENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8114.24200194.10.302.057.22424.03.3390300.2.91.00.1.30 -ORÇAMENTO – 2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Francisco de AssisCavalcante.



Nº DO DOCUMENTO 0001/2017CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIADA SAÚDE - SESA CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE EGESTÃO HOSPITALAR - ISGH. OBJETO: A operacionalizaçãoda gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades eserviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Geral Dr. WaldemarAlcântara, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidadedescritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instrumento,independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiEstadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Leinº14.158, de 01 de julho de 2008, e considerando a dispensa de licitaçãoinserida nos autos do Processo nº0390675/2017, fundamentada peloreferido diploma estadual, no seu artigo 16, combinado com o artigo 26,da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,e ainda, em conformidade com os princípios norteadores do SistemaÚnico de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº8.080 de 19 desetembro de 1990 e nº8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamentona Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e naConstituição do Estado do Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes,

além do Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no DiárioOficial de 31 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº29.255 de 21 denovembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2008que qualificou o ISGH como Organização Social para os fins ora colimadosFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2017 e seestenderá até 31 de dezembro de 2017. VALOR GLOBAL: R$113.618.904,79(cento e treze milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e quatro reais esetenta e nove centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22560.03.335039.01 enº24200804.10.302.057.22560.03.335039.91. DATA DA ASSINATURA:31/01/2017 SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA e FLÁVIOCLEMENTE DEULEFEU.



Nº DO DOCUMENTO 0002/2017CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIADA SAÚDE - SESA CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE EGESTÃO HOSPITALAR - ISGH. OBJETO: A operacionalizaçãoda gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades eserviços de saúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONALDO CARIRI, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidadedescritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instrumento,independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiEstadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº14.158,de 01 de julho de 2008, e considerando a dispensa de licitação inserida nosautos do Processo nº0390560/2017, fundamentada pelo referido diplomaestadual, no seu artigo 16, combinado com o artigo 26, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda, emconformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde -SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº8.080 de 19 de setembro de 1990 enº8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento na ConstituiçãoFederal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição doEstado do Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decretonº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial de 31deoutubro de 2002, alterado pelo Decreto nº29.255 de 21 de novembro de2008, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2008 que qualificouo ISGH como Organização Social para os fins ora colimados FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2017 e se estenderáaté 31 de dezembro de 2017. VALOR GLOBAL: R$125.673.636,23 (centoe vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta eseis reais, e vinte e três centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22562.01.335039.01 enº24200804.10.302.057.22562.01.335039.91. DATA DA ASSINATURA:31/01/2017 SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA eFLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.



Nº DO DOCUMENTO 0003/2017CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DASAÚDE - SESA CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR - ISGH. OBJETO: A operacionalização da gestão eexecução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos no Hospital Regional Norte, em conformidade com ospadrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos integrantesdeste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Leinº14.158, de 01 de julho de 2008, e considerando a dispensa de licitaçãoinserida nos autos do Processo nº0390594/2017, fundamentada pelo referidodiploma estadual, no seu artigo 16, combinado com o artigo 26, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda, emconformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde -SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº8.080 de 19 de setembro de 1990 enº8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento na ConstituiçãoFederal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição doEstado do Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decretonº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial de 31deoutubro de 2002, alterado pelo Decreto nº29.255 de 21 de novembro de2008, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2008 que qualificouo ISGH como Organização Social para os fins ora colimados FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2017 e se estenderá até 31 dedezembro de 2017. VALOR GLOBAL: R$176.083.772,04 (cento e setentae seis milhões, oitenta e três mil, setecentos e setenta dois reais e quatro


centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200804.10.302.057.22563.11.335039.01 e nº242 00804.10.302.057.22563.11.335039.91. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2017SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA e FLÁVIOCLEMENTE DEULEFEU.



Nº DO DOCUMENTO 0004/2017CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIADA SAÚDE-SESA CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE EGESTÃO HOSPITALAR-ISGH. OBJETO: A operacionalização dagestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviçosde saúde a serem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTOATENDIMENTO – UPA’s, em conformidade com os padrões de eficáciae qualidade descritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instrumento,independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiEstadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº14.158,de 01 de julho de 2008, e considerando a dispensa de licitação inserida nosautos do Processo Nº0390519/2017, fundamentada pelo referido diplomaestadual, no seu artigo 16, combinado com o artigo 26, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda, emconformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde -SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº8.080 19 de setembro de 1990 enº8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento na ConstituiçãoFederal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição doEstado do Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decretonº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial de 31deoutubro de 2002, alterado pelo Decreto nº29.255 de 21 de novembro de2008, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2008 que qualificouo ISGH como Organização Social para os fins ora colimados FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2017 e se estenderáaté 31 de Dezembro de 2017. VALOR GLOBAL: R$112.290.929,15 (centoe doze milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e vinte e nove reais equinze centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22566.03.335039.01 e nº24200804.10.302.057.22566.03.335039.91. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2017 SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA e FLÁVIOCLEMENTE DEULEFEU.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e a SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILO.. OBJETO: Favorecer a realizaçãode Estágios Curriculares Obrigatórios/Não Obrigatórios eVisitas Técnicas nas Unidades de Saúde da Rede SESA, para os Cursosde Especialização Médica em Traumatologia e Ortopedia e Cursos deEspecialização de Equipes Multidisciplinares em Ortopedia eTraumatologia oferecidos pela CONVENIADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº11.129/05, que institui o Programa Nacional de Inclusãode Jovens — ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude — CNJe a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº10.683, de 28 demaio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências;Lei Nº11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera aredação do art.428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT,aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, e a Leinº9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº6.494, de 7 dedezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo únicodo art.82 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art.6º daMedida Provisória nº2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outrasprovidências e; Decreto Estadual Nº29.704/09, que altera o programade estágios em órgãos e entidades da administração pública estadualdireta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposiçõesimpostas pela lei federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008 e dáoutras providências. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos,a contar da data de sua assinatura. VALOR: XXXXX. DATA DAASSINATURA: 16/01/2017. SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi deSousa e Justino Scatolin.


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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 0001/2017

PROCESSO Nº7649361/2016/. OBJETO: Contratação em caráteremergencial, de empresa prestadora de “Serviço de ManutençãoPreventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais, doHeliponto do HEMOCE, por um período de 60 (sessenta) dias.JUSTIFICATIVA: Argumenta o HEMOCE que é essencial e urgente aprestação do serviço em alusão, a sua falta poderá ocasionar possíveisprejuízos, prejudicando o pleno funcionamento do HEMOCE, econsequentemente o atendimento da população do Estado do Ceará que utilizamos seus serviços, portanto, não resta outra alternativa a não ser a pretendidacontratação. VALOR GLOBAL: R$54.482,29 (Cinquenta e quatro mil,quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.057.18142.03.44905100.1.01.00.0.40 –736524200424.10.302.057.18142.03.44905100.2.91.00.1.40 – 7366.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.24 da Lei Federal nº8.666/93.CONTRATADA: EDRO ENGENHARIA LTDA. DISPENSA: 31/01/2017 -Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 31/01/2017 - Henrique JorgeJavi de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO EDITAL Nº01/2017- PROCESSO SELETIVO

PÚBLICO SIMPLIFICADOESTADO DO CEARÁ - O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDEINTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE DAMICRORREGIÃO DE CAUCAIA, entidade de direito público e naturezaautárquica, constituída mediante as Leis Ratificadoras do Protocolo deIntenções: Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009 e LeisMunicipais de Pentecoste (Lei nº0647/09, de 06 de Junho de 2009), deParaipaba (Lei Municipal nº509/10, de 08 de Março de 2010), de SãoGonçalo do Amante (Lei Municipal nº1039/10, de 19 de abril de 2010),de Apuiares (Lei Municipal nº242/09, de 07 de outubro de 2009), e deParacuru (Lei Municipal nº1280/10, de 17 de Maio de 2010), de Itapagé(Lei Municipal nº1721/09, de 30 de Junho de 2009), de Caucaia (LeiMunicipal nº2145/10, de 18 de Maio de 2010), de General Sampaio (Leinº547/09, de 28 de Abril de 2009), de São Luís do Curú (Lei Municipalnº493/09, de 25 de Maio de 2009), de Tejuçuoca (Lei Municipal nº011/09, de 24 de Junho de 2009), torna público, para conhecimento dosinteressados, que realizará Processo Seletivo PúblicoSimplificado , para contratação por prazo determinado emconformidade com o Inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, paraatender à necessidade temporária de excepcional interesse público, paracontinuidade das atividades do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDEINTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, com sede naRua Juaci Sampaio Pontes, 1696-B, Centro, Caucaia/CE, que administraA POLICLÍNICA REGIONAL DR. JOSÉ CORRÊA SALES, localizadana Rua Coronel Corrêa, S/N, Parque Soledade, Caucaia/CE, o CEOREGIONAL ENGENHEIRO DANILO DALMO DA ROCHA CORRÊA,localizado na Rua Coronel Corrêa, 880, Parque Soledade, Caucaia/CE eo CEO REGIONAL EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, localizadona Rua Doca Morais S/N, Palestina, São Gonçalo do Amarante/CE parao preenchimento dos empregos públicos temporários deFARMACÊUTICO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, TERAPEUTAOCUPACIONAL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO DEFARMÁCIA, CIRURGIÃO-DENTISTA, AUXILIAR EM SAÚDEBUCAL, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE PRÓTESEDENTAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTAL, AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO e TÉCNICO EMINFORMÁTICA, com quantitativos, especificações, requisitos, normase condições estabelecidas no Edital nº01/2017 e seus anexos, devidamentepublicados no endereço eletrônico http://www.cisvale.com.br/processo-seletivo/Caucaia-CE, 01 de Fevereiro de 2017. FERNANDOHENRIQUE GOERSCH BASTOS Diretor Executivo do CISVALE.


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA


CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE,inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA:EMPRESA FRANCIVALDO SOUSA DA SILVA - ME, com sede naRua Rochael Moreira, 13350, Centro, São Luís do Curu/CE, inscrita no


sob o nº07.123.504/0001-48. OBJETO: Constitui objeto deste contratoa aquisição de 02 (dois) Projetores Multimídia, Sistema deProjeção 3 LCD, 3000 ANSI LUMENS, 3000, para Escola de SaúdePública do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativo previstono Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento pela Constituição Federal de 1988, Princípios do DireitoPúblico, Lei Federal nº8.666/1993, em especial art.24, Inciso II, Decretodo Estado do Ceará nº28.397/2006, com suas alterações, e, ainda, outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da LeiFederal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$5.103,34 (cinco mil, centoe três reais e trinta e quatro centavos). pagos em: O pagamento seráefetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da notafiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediantecrédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamenteno Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.128.076.18603.03.449052.28283.1.DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANOGOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e FRANCIVALDOSOUSA DA SILVA- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº3441/2016 – GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ REMIGIO DECASTRO ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe A - I,Nível 1, Matrícula nº011-559-1-1, ocorrido em 03.10.2016, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de05.10.2016, nesta capital, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124de 06.07.93 c/c o Art.62, inciso I, Art.63, inciso II, alínea “b” da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e IIdo Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DODELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 dedezembro de 2016.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº3449/2016 – GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de JOÃO ADALBERTO RICARDO DA SILVA,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe A, Nível 1, Matrículanº004.468-1-5, ocorrido em 16.10.2016, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 18.10.2016, nesta capital,com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.62,inciso I, Art.63, inciso II, alínea “b” da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974,em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junhode 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 21 de dezembro de 2016.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº3450/2016 – GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ NEUTONBARROSO, ocupante do cargo de Perito Criminal de 1ª Classe,Matrícula nº011.532-1-8, ocorrido em 04.10.2016, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 06.10.2016,nesta capital, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93c/c o Art.62, inciso I, Art.63, inciso II, alínea “b” da Lei nº9.826 de 14de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decretonº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERALDA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2016.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGDO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

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PORTARIA Nº6879/2016 – GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA CLEONICEDE OLIVEIRA, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais,ADO-12, Matrícula nº013.147-1-8, ocorrido em 02.10.2016, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de03.10.2016, com fundamento no Art.Art.64, inciso II da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II doDecreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADOGERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2016.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº06/2017 – GDGPC - O DELEGADO GERALINTERINO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIA DE FATIMAFERNANDES, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12, Matrícula nº014.725-1-8, ocorrido em 01.12.2016, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de01.12.2016, com fundamento no Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decretonº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERALINTERINO DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2017.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL INTERINO DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº07/2017 – GDGPC - O DELEGADO GERALINTERINO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALDIZIO FERREIRASANTIAGO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 3ªClasse, Matrícula nº012.829-1-3, ocorrido em 15.11.2016, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório do Distrito de Mondubim,nesta Capital, datada de 22.11.2016, nesta capital, com fundamento noArt.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.62, inciso I, Art.63,inciso II, alínea “b” da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face aoque dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de1990. GABINETE DE DELEGADO GERAL INTERINO DA POLICIACIVIL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2017.

Marcus Vinicius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL INTERINO DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº7/2017-GDGPC.

DISPÕE SOBRE MATRÍCULANO CURSO DE CONDUTORESDE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA(CVE), PARA POLICIAIS CIVIS,OFERTADO PELA PLATAFORMADE ENSINO A DISTÂNCIA EAD/SENASP/MJ.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,Everardo Lima da Silva, no uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO que a Polícia Civil, fundada na hierarquia e nadisciplina, deve estrita observância aos princípios da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da finalidade,da motivação e do interesse público, ex vi do art.37, da CF/88, e doart.4º, da Lei nº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil). CONSIDERANDOque compete à Administração Superior deste órgão estabelecer meiosque visem otimizar e padronizar as atividades de polícia judiciária, noâmbito de sua estrutura organizacional. CONSIDERANDO a necessidadede adequar a estrutura organizacional da Polícia Civil ao novo modelo degestão, visando aprimorar a máquina administrativa, tornando-a maiságil e compatível com as expectativas e interesses da coletividade.CONSIDERANDO o disposto no art.145, inc. IV, do Código de TrânsitoBrasileiro (CTB) in verbis: “Art.145. Para habilitar-se nas categorias De E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, deescolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverápreencher os seguintes requisitos: …............................................... IV -ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento deprática veicular em situação de risco, nos termos da normatização doCONTRAN.” CONSIDERANDO a realização do Curso de Condutoresde Veículo de Emergência (CVE), na modalidade Rede EaD/Senasp, comcarga horária de 60 h/a, em parceria com a Secretaria Nacional deSegurança Pública (SENASP), conforme ofício nº14/2017, datado de06/01/17, expedido pela Direção Geral da Academia Estadual de SegurançaPública (AESP/CE). CONSIDERANDO que, por determinação da


Administração Superior deste órgão, os diretores dos Departamentos dePolícia Especializada, Metropolitana e do Interior (NORTE/SUL)apresentaram lista de policiais civis para inscrição em referido curso, osquais foram considerados aptos e já devidamente matrículados.CONSIDERANDO a divulgação das inscrições deferidas aos servidoresdeste órgão, por meio do site da AESP/CE, em 27/1/17, para a realizaçãodo curso em comento, sem ônus para servidor. CONSIDERANDO queconstitui dever do policial civil realizar curso de aperfeiçoamento,atualização e especialização, quando ofertado por instituição de ensinoprópria, conforme previsão inserida no art.100, inc. XI, da Lei nº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil). RESOLVE:Determinar que, os policiais civis relacionados no Anexo Único destaPortaria, por ser inerente ao cargo que exercem, conforme previsãolegal, deverão participar e concluir o Curso de Condutores de Veículos deEmergência (CVE), a ter início em 30/1/17, na modalidade de ensino adistância (EaD), por meio da Rede EaD/Senasp, no endereço eletrônico:https://ead.senasp.gov.br/index_portal.asp.GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza/CE, 24 de janeiro de 2017.

Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO

Nº NOME

1 ADRIANO SEGUNDO GONÇALVES DE OLIVEIRA2 ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA3 ANA PAULA MAGALHÃES DE CARVALHO4 ANDERLANIO MELO BEZERRA5 ANDERSON LUIZ HOLANDA LIMA DE CASTRO6 ANE CAROLINE BEZERRA DA SILVA7 ANTONIA BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO8 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA9 ANTONIO CLÁUDIO DOS SANTOS10 ANTÔNIO FREIRE LIMA FILHO11 ANTONIO LUIS DE SOUSA BEZERRA12 ANTÔNIO SOARES JÚNIOR13 BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO14 CAIO PIMENTEL RUIVO SILVA15 CARLA PRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA CARNEIRO16 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR17 CARLOS EDUARDO AMÂNCIO LIRA18 CHARLES RAYMAR SILVA E SILVA19 CHESMAN DE CASTRO VIANA20 CICERO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR21 CLECIO BATISTA BONFIM22 CLEDIO CLIGER TEIXEIRA LEMOS23 CRISTIANO ALEX NOGUEIRA DA SILVA24 DANILO CAPISTRANO COSTA JÚNIOR25 DANILO TOSTES VIEIRA26 DAYSE ANNE MARTINS DE LIMA27 ELIAS FERREIRA DE SOUSA FILHO28 ELSON MARINHO GOMES COSTA29 EMANUEL DE ARAUJO SANTOS MACHADO30 FABIO ALBUQUERQUE PINHO31 FELIPE NUNES DANTAS32 FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA33 FERNANDO ANTONIO MOURA DE SANT’ANNA FILHO34 FERNANDO MENEZES SILVA JÚNIOR35 FRANCISCO HÉLIO GOMES36 FRANCISCO LUCIEUDO TAVARES DE OLIVEIRA37 FRANCISCO SACRATES SILVA DE OLIVEIRA38 GUALBERTO SILVEIRA CAVALCANTE39 HENRIQUE KLELBER DE SOUZA40 ISABEL LIMA DOS SANTOS41 ISRAEL DE SOUZA VERAS42 JAIME MOREIRA LINS43 JAIR PEREIRA GOMES MAIA44 JANAINA SIEBRA BEZERRA45 JANAILTON SILVA PEREIRA46 JEAN CLAUDE NOBRE BARROS47 JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA48 JOAO BOSCO DE ABREU FILHO49 JOAO PAULO DE CARVALHO BARBOSA50 JONH KLEISON TEIXEIRA AZEVEDO51 JOSE DE ARIMATEA BENTO CARLOS52 JOSE EDNALDO ARCANJO

53 JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO54 JOSÉ JORGELITO OLIVEIRA JÚNIOR55 JOSÉ REGILBERTO GASPAR GOMES56 JOSÉ ROBÉRIO FALCÃO SARAIVA57 JOSE ROBSON DOS SANTOS58 LEONARDO LIMA FONTENELE NETO59 LEONARDO MAGALHÃES GINO60 LILIAN GEOVANIA COSTA PINTO61 LINAMARIA DE MELO OLIVEIRA62 LINEKER FREIRE FRANCO63 LUCAS XAVIER CASTRO64 LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA65 LUIZ CARLOS DE ARAUJO MAIA66 LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO67 LUIZ LOPES PEREIRA JUNIOR68 MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO69 MANOEL EDNARDO DOS SANTOS70 MANOEL FROTA NETO71 MARCELO PEREIRA ALVES72 MARCONDES LOURENÇO DOS SANTOS73 MARCOS AURELIO COSTA GOMES74 MARCOS LUIZ SOARES DE CASTRO75 MARIA GIZÉLIA FRANCA ARAÚJO76 MAURO CESAR BARROSO BRAGA77 NAEDISON HALISON DA SILVA SOUZA78 NEUTON JOSE FRAGA SINDEAUX79 OSVALDO DE MOURA LEITE80 PAULO RODRIGUES MONTEIRO81 PEDRO HENRIQUE MOREIA SOARES82 RAIMUNDO NONATO CARNEIRO83 REGIS VAGNER DOS SANTOS84 ROMULO OSMAGNUM DA ROCHA85 RONILDO CESAR SOARES86 RONIS DE SOUSA87 ROSANGELA EUFRASIO DE ARAÚJO88 SANDRA FERREIRA DA SILVA89 SHARON MARIA TORRES PINHEIRO90 TANIA MARIA BARBOSA CHAVES CUNHA91 THALES LOUREIRO RAMOS92 VALDESIA FERREIRA DA SILVA93 VALMIGLEISON BARROS PINTO94 VALTER JUNIOR MARTINS DOS SANTOS95 VANESSA DE FATIMA LIMA DE PAIVA MEDEIROS96 WATYLLA MARRATYMA TEIXEIRA DA SILVA97 WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA


I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº011/2017 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº003/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EANTÔNIO JOSÉ PRACIANO SAMPAIO; II - CONTRATANTE: Estadodo Ceará, através da Superintendência de Polícia Civil, inscrita no CNPJsob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199,Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO JOSÉPRACIANO SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº093.386.243-15; V- ENDEREÇO: Praça São Sebastião, s/n - Acaraú-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24 inciso X daLei Federal nº8.666 de 21/06/93, nos termos do processo nº05370671-4; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto doTermo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº003/2006, quetem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da DelegaciaRegional do Acaraú, bem como, pela localização de fácil acesso àpopulação daquela região. constitui-se ainda o reajuste de acordo com oíndice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 6,65%); IX - VALORGLOBAL: O valor global do contrato passará para R$14.916,00(quatorze mil, novecentos e dezesseis reais) e o valor mensal paraR$1.243,00 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais) que será pago atéo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em contacorrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Prazode vigência com início em 1º.01.2017 com seu término em 31.12.2017,podendo ser prorrogado ou rescindido mediante aviso prévio de 30(trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº003/2006. Firmado em 01/01/2006; XII - DATA: 30 de dezembro de 2016;

Nº NOME


XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO e AntônioJosé Praciano Sampaio - LOCADOR.

José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº011/2017 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº011/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EMARIA GUILHERMINA PORTELA ALBUQUERQUE; II -CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Superintendência dePolícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III -ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: MARIA GUILHERMINA PORTELAALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob o nº293.575.263-04; V -ENDEREÇO: Av. Beira Mar, 1020 bairro Meireles, Fortaleza-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24 inciso X daLei Federal nº8.666 de 21/06/93, nos termos do processo nº05370679-0; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto doTermo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº011/2006, quetem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 22ºDistrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais vantajosopara a administração em relação aos valores praticados pelo mercado,bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC-Fipe(percentual de reajuste de 6,65%); IX - VALOR GLOBAL: O valorglobal do contrato passará para R$21.228,00 (vinte e um mil, duzentose vinte e oito reais) e o valor mensal para R$1.769,00 (hum mil,setecentos e sessenta e nove reais) que será pago até o dia 10 (dez) decada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente emqualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigênciacom início em 1º.01.2017, com seu término em 31.12.2017, podendoser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso préviode 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº011/2006. firmado em 01/01/2006; XII - DATA: 16 de dezembro de 2016;XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Maria Guilhermina PortelaAlbuquerque - LOCADOR.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2017 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº108/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA EMPRESA SAAE - BOA VIAGEM; II - CONTRATANTE: Estado doCeará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscritano CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua doRosário, nº199, Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOA VIAGEM,inscrita no CNPJ sob o nº07.639.503/0001-50; V - ENDEREÇO: RuaSão Vicente de Paulo, nº246, Centro, Boa Viagem-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante da Inexigibilidade nº011/2014, regido pela Lei Federal nº8.666/93, inciso II do art.57; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo doContrato nº108/2014, que tem como objeto contratação da empresaSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOA VIAGEM,entidade autárquica municipal para prestação de serviços de fornecimentode água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demandada DELEGACIA DE BOA VIAGEM. JUSTIFICATIVA: Considerando anecessidade de dar continuidade aos serviços de fornecimento de águatratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que aempresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigaçõescontratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma,pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante oexercício de 2016. Considerando a prorrogação do Contrato com aAdministração Pública tem sua base legal no inciso II do art.57 da Leifederal nº8.666/93. Considerando ainda que a empresa em epígrafe éexclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um períodode 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2017; IX - VALORGLOBAL: O valor global está estimado em R$1.500,00 (hum mil equinhentos reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente

para o Departamento Administrativo e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA:O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em1º.01.2017, com seu término em 31.12.2017, podendo ser prorrogadoou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta)dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo de prorrogação, com a respectiva autorizaçãonos termos contido na lei atinente; XII - DATA: 30 de dezembro de2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso -DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO e Edinardode Souza dos Santos - REPRESENTANTE DO SAAE.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2017 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº109/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA EMPRESA SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará,através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita noCNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,nº199, Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SINDICATO DASEMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia,Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução doobjeto contratado, constante da Inexigibilidade nº012/2014, regido pelaLei Federal nº8.666/93, inciso II, do art.57 e legislação pertinente comocondições da inexigibilidade; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo inicial doContrato nº109/2014, cujo objeto é o serviço de fornecimento de Vales-Transporte para os servidores da Polícia Civil, para utilização no Sistemade Transporte Coletivo Urbano e da Região Metropolitana de Fortaleza/Ce, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93, celebrado entre a Polícia Civil e oSINDIÔNIBUS; IX - VALOR GLOBAL: O valor global está estimadoem R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais); X - DAVIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º.01.2017, com seu término em 31.12.2017, podendo serprorrogado ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesseda Administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhumônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: E por estarem justose acordados, lavrou-se o instrumento, Termo de Aditivo; XII - DATA:30 de dezembro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius SabóiaRattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIOE Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE DOSINDIÔNIBUS.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2017 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº114/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA EMPRESA SAMAE - CARIRIAÇU; II - CONTRATANTE: Estado doCeará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscritano CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua doRosário, nº199, Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SAMAE -SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -CARIRIAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº06.741.243/0001-67; V -ENDEREÇO: Rua José Joaquim de Santana, nº178, Caririaçu-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante da Inexigibilidade nº017/2014, regido pela Lei Federal nº8.666/93, inciso II do art.57; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo doContrato nº114/2014, que tem como objeto contratação da empresaSAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- CARIRIAÇU, entidade autárquica municipal para prestação de serviçosde fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário paraatender a demanda da DELEGACIA DE CARIRIAÇU. JUSTIFICATIVA:Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços defornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão.Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindosatisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhumareclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo


acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2016.Considerando a prorrogação do Contrato com a Administração Públicatem sua base legal no inciso II do art.57 da Lei federal nº8.666/93.Considerando ainda que a empresa em epígrafe é exclusiva, somos pelaprorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, apartir de 1º de janeiro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: O valor globalestá estimado em R$2.000,00 (dois mil reais), cuja fatura deverá serencaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo eFinanceiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 1º.01.2017, com seu término em31.12.2017, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento,mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Epor estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo deprorrogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na leiatinente; XII - DATA: 30 de dezembro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL EM EXERCÍCIO e Pedro Gonçalves da Cunha -REPRESENTANTE DO SAAE.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2017 AO CONTRATO Nº003/2015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAPOLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CAGECE; II -CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob onº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199,Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob onº07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves,nº1030, Vila União, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art.57, incisoII da Lei Federal nº8.666/93, com redação inovada pela Lei nº9.648 de27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-seobjeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº003/2015, tendo início em 01 de fevereiro de 2017 e término em 31 dejaneiro de 2018, podendo ser prorrogado, na forma do inciso II, doart.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações ou rescindido a qualquermomento de acordo com o interesse da adaministração; IX - VALORGLOBAL: O valor global do aditivo esta estimado em R$1.800.000,00(hum milhão e oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A data davigência com início em 01 de fevereiro de 2017 e término em 31 dejaneiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demaisCláusulas e Condições e Condições do Contrato nº003/2015, firmadoem 01 de fevereiro de 2015; XII - DATA: 02 de janeiro de 2017; XIII -SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADOGERAL DA POLÍCIA CIVIL e Neurisangelo Cavalcante de Freitas -DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE/Dario Sidrim Perini - DIRETORDE GESTÃO CORPORATIVA DA CAGECE/Claudia Elizangela CaixeitaLima - DIRETORA DE MERCADO DA CAGECE.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2017 DE PRORROGAÇÃOAO CONTRATO Nº049/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EA EMPRESA SAAE - LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE:Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA:SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº07.625.932/0001-79; V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, nº1400, Centro,Limoeiro do Norte-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O TermoAditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecuçãodo objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº020/2015, regidopela Lei Federal nº8.666/93, inciso II do art.57; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogaçãodo prazo do Contrato nº049/2015, que tem como objeto contrataçãoda empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -LIMOEIRO DO NORTE, entidade autárquica municipal para prestaçãode serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitáriopara atender a demanda da DELEGACIA DE LIMOEIRO DO NORTE.JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos

serviços de fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegaciaem questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindosatisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhumareclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável peloacompanhamento do contrato, durante o exercício de 2016.Considerando a prorrogação do Contrato com a Administração Públicatem sua base legal no inciso II do art.57 da Lei federal nº8.666/93.Considerando ainda que a empresa em epígrafe é exclusiva, somos pelaprorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, apartir de 1º de janeiro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: O valor globalestá estimado em R$8.000,00 (oito mil reais), cuja fatura deverá serencaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo eFinanceiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em 1º.01.2017, com seu término em31.12.2017, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento,mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Epor estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo deprorrogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na leiatinente; XII - DATA: 30 de dezembro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL EM EXERCÍCIO e José Garcia Alves de Lima -REPRESENTANTE DO SAAE.


*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20160001– POLÍCIACIVILO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,Everardo Lima da Silva, no uso de suas atribuições legais etc,CONSIDERANDO o Edital de Classificação da Fase de PropostasComerciais, emitido pela Comissão Central de Concorrências daProcuradoria Geral do Estado, constante no Processo Licitatóriopertinente à Concorrência Pública nº20160001, originária da PolíciaCivil/CE. CONSIDERANDO que referido processo licitatório se encontraem conformidade com o disposto no artigo 43, VI da Lei Federal nº8.666/93, com redação dada pela Lei nº8.883/94 e demais alteraçõesposteriores; CONSIDERANDO que todas as exigências e prazosestabelecidos, em vigor, foram cumpridos; CONSIDERANDO, ainda,que não existe nenhum recurso a ser julgado pela Comissão Central deConcorrências, referente ao processo acima mencionado; RESOLVE:HOMOLOGAR a proposta vencedora do Processo Licitatório relativoà Concorrência Pública nº20160001 – POLÍCIA CIVIL. Objeto: Obrada Construção da Delegacia Padrão Tipo III, em Horizonte-CE.ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa CONCRETIZACONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, pelo valor globalde R$1.125.992,29. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2017.

Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (COAF) Nº51/2016 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, KLAIRTON TAVARESCRISOSTOMO , matrícula nº134.549-1-4, lotado na COAF DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$600,00 (seiscentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº13043,aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10de outubro de 2016.

Oscar Barroso Pimentel – Cel QOPMCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº60/2016 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I


do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JEAN CARLOS FACUNDOFERREIRA, matrícula nº135.958-1-X, lotado no 16º BPM da POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, a importância de R$800,00 (oitocentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº15176, aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de2016.



*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº61/2016 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FREDSON MACIEL LOPES,matrícula nº135.380-1-8, lotado no 4º BPM da POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, a importância de R$600,00 (seiscentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº15177, aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de2016.



*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº62/2016 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JOSE AIRTON ALMEIDAUCHOA, matrícula nº302.381-1-7, lotado no CEOP da POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, a importância de R$400,00 (quatrocentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº16172, aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45

(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de2016.



*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº63/2016 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aoPOLICIAL MILITAR, BRUNO ROCHA CALDAS, matrículanº308.423-1-6, lotado no BPGEP da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,a importância de R$800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº16183, aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2016.



*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2505/2016 - O COMANDANTE GERALDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando anecessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que opoliciamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábadoe o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de20%, de acordo com os artigos 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2505/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

RONALD Oliveira da Silva SGT PM 110.823-1-9 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80

a 04 de janeiro de 2017

Francisco OSEAS Freitas de Lima SGT PM 134.841-1-2 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


Marcos Paulo MOREIRA da Silva SGT PM 118.878-1-3 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


Paulo HENRIQUE Rodrigues da Silva SD PM 303.944-1-0 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


GABRIEL Lima Martins SD PM 304.845-1-7 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


DIMITRI Jasson Serpa Ferreira SD PM 304.197-1-5 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


Carlos Gustavo MACIEL Lima SD PM 303.947-1-2 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


Marcos Paulo SABOYA Furtado SD PM 304.132-1-0 V 30 de dezembro de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


VALOR TOTAL 3.238,40

*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2508/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Quixadá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior doEstado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo oSábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 10%, de acordo com os artigos 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10 e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.





NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Manoel ARCANJO Mota Rodrigues SGT PM 105.938-1-6 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

Edson Nascimento do CARMO SGT PM 125.533-1-5 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

Francisco CHARLES da Silva SGT PM 127.688-1-8 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

Clairton LIMA dos Santos SGT PM 136.201-1-3 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

Joaquim GUTEMBERG Rodrigues SGT PM 135.962-1-2 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

Francisco ANACLETO da Silva CB PM 136.524-1-4 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

Francisco Marcelo MOURA Cruz SD PM 587.777-1-4 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017

ROMEU Rodrigues de Sousa SD PM 303.973-1-2 V 31 de dezembro de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03a 05 de janeiro de 2017


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2509/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Limoeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo noInterior do Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuadaincluindo o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.10 e 17, Classe V do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.





José PINTO da Silva ST PM 109.770-1-0 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

Manasses Sousa RIBEIRO SGT PM 093.054-1-6 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

GILCÉLIO Ferreira Alves SGT PM 136.221-1-6 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

Jackson Nuno De Oliveira SD PM 301.709-1-1 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

JORGE ANDRÉ David Silva SD PM 303.372-1-2 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

Luciano FRANCO Bezerra SD PM 303.442-1-9 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

CRISTIANO Menezes da Silva SD PM 303.887-1-6 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza

Mariano BEZERRA da Silva SD PM 304.527-1-2 V 01 a 06 de janeiro Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32de 2017 Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2510/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado,concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com os artigos 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 e 17,Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.





DJALMA dos Santos SGT PM 112.949-1-X V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Antonio CÉSAR Araújo dos Santos SGT PM 136.402-1-1 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Erivam TAVARES de Araújo SGT PM 127.042-1-6 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80FLÁVIO Moreira Ferreira SGT PM 135.069-1-4 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Marcos VALENTIM Soares SD PM 303.335-1-9 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Francisco GILSON Chaves de Vasconcelos SD PM 302.853-1-X V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80MOESIO Dos Santos Soares SD PM 300.307-1-0 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80João Paulo da Silva ALBUQUERQUE SD PM 303.926-1-2 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2511/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Itapajé-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,


considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábadoe o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.10 e 17, Classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.





LUCÉLIO Lima Fonseca SGT PM 118.827-1-4 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Gleuson PINHEIRO dos Santos SGT PM 118.988-1-5 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32ADILLES Santos de Lima SGT PM 136.435-1-2 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32IRINEUTON Silva da Costa SGT PM 135.955-1-8 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32NILO George Ferreira de Moura SD PM 300.311-1-3 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fabiano ALVES da Silva SD PM 304.131-1-3 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Jorge Luiz FARIAS Oliveira Júnior SD PM 304.232-1-6 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Francinildo PACHECO do Amaral SD PM 588.105-1-7 V 03 a 08 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2512/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com os artigos 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10 e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.





Francisco FERNANDES dos Santos Filho ST PM 115.855-1-5 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

NIVARDO Viana Maranhão SGT PM 125.613-1-8 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

MARCOS Roberto Alves Batista SGT PM 136.094-1-1 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Manuel Davi ROQUE Alves CB PM 300.746-1-0 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Emanuel Luis BARROS Mesquita SD PM 307.143-1-8 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Paulo Jose MONTEIRO Da Cunha SD PM 301.686-1-5 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Marcelo Da Silva SOUSA SD PM 304.935-1-6 V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Joedson ELIAS Santana SD PM 301.732-1-X V 04 a 09 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2513/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decoordenar e fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na região Norte, Cidade de Juazeiro do Norte–CE, realizando levantamentona área de inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorrede forma continuada incluindo o Sábado, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º, alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 e 17, Classe IV e V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 denovembro de 2016.





CLEILSON de Araújo Pinho MAJ PM 126.447-1-X IV 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 64,83 20% 427,90Fortaleza

Francisco Robério Oliveira VIANA SGT PM 127.071-1-8 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Alderico Sales FELIPE SGT PM 127.501-1-0 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

GRICER Bento da Silva Júnior CB PM 151.630-1-1 V 02 a 07 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***


PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2514/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábadoe o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com os artigos 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.





Márcio RAYLON Sampaio de Freitas ST PM 104.511-1-6 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Marcos SENA Gadelha SGT PM 106.456-1-0 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80RENATO Reis da Silva SGT PM 118.905-1-2 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80HERLON Pereira Silva dos Santos CB PM 300.620-1-9 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Jose AGNON Santos da Silva SD PM 302.547-1-6 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Israel Nunes CAVALCANTE SD PM 305.233-1-8 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Erivan VIANA de Sousa SD PM 304.082-1-7 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80Francisco LAURO De Castro Silva SD PM 587.806-1-8 V 05 a 10 de janeiro de 2017 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 61,33 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2515/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Quixadá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior doEstado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo oSábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.





José MARCELO Oliveira SGT PM 118.927-1-X V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03Benedito OLIVEIRA JKL SGT PM 127.327-1-6 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03Antônio ELENILSON Felipe Uchoa CB PM 300.738-1-9 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03Flavio ROBERTO Barros Da Silva SD PM 302.754-1-1 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03Erlan DIEGO De Souza SD PM 306.015-1-3 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03JAIRO Francisco Da Silva SD PM 587.355-1-5 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03José Francisco dos SANTOS FILHO SD PM 587.858-1-4 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03Daniel da Silva VIEIRA SD PM 587.277-1-7 V 06 a 11 de janeiro de 2017 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 61,33 10% 371,03


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2516/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Limoeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo noInterior do Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuadaincluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.10 e 17, Classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTELDO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.





Francisco Itanildo Rodrigues MENDONÇA SGT PM 113.135-1-5 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Francisco ADELANO Lopes Brito SGT PM 134.769-1-8 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Antonio ACLEZIANO Pinto Costa CB PM 300.540-1-6 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Dimas MOURÃO Araújo de Oliveira CB PM 301.092-1-X V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Clébio DANTAS Pereira Filho SD PM 303.128-1-3 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Marcio DOUGLAS Melo Mota SD PM 303.356-1-9 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Antônio Arimatea BRITO de Sousa SD PM 303.339-1-8 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza

Deusdett Ferreira de FREITAS SD PM 301.439-1-4 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Limoeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fortaleza


*** *** ***


PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2517/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamentoostensivo na Cidade de Itapajé-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumento do fluxode ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia,de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.10 e 17, Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.





Jorge AURELIANO Soares de Lima ST PM 097.031-1-X V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Antonio Rufino do Nascimento NETO SGT PM 039856-1-X V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32DJAIR de Oliveira Rodrigues SGT PM 108.381-1-8 V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32José STÊNIO Freitas de Sousa Júnior SD PM 303.625-1-6 V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Francisco das Chagas Lopes FONTENELE SD PM 301.677-1-6 V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32ADRIANO José Rodrigues Miranda SD PM 303.278-1-0 V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Daniel Mezentsef do AMARAL Vieira SD PM 588.184-1-0 V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Diêgo Oliveira MARTINS SD PM 307.108-1-9 V 08 a 13 de janeiro de 2017 Fortaleza/Itapajé/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2518/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com os artigos 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.





Francisco DOMINGOS Gomes NETO SGT PM 103.856-1-X V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Luciano PÁDUA Santos SGT PM 127.382-1-8 V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Manoel HOLANDA da Silva Neto SGT PM 136.005-1-1 V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Gustavo MATOS de Freitas SGT PM 134.775-1-5 V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

WELLINGTON Ferreira de Sousa SGT PM 105.959-1-6 V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

AGNALDO Monteiro de Oliveira SGT PM 135.067-1-X V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Jackson Filho RABELO Silva SD PM 303.125-1-1 V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Agostinho Andre de LIMA Junior SD PM 303.724-1-7 V 09 a 14 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2519/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Coordenare fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na região Norte, Cidade de Juazeiro do Norte–CE, realizando levantamento na área deinteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de formacontinuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º, alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 e 17, Classe IV e V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2016.





Jose DAVID Castelo Pereira TEN PM 125.320-1-6 IV 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 64,83 20% 427,90Fortaleza

André PONTE Gomes SGT PM 136.403-1-9 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

Paulo Roberto SILVA dos Anjos CB PM 301.138-1-0 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza

KENNETH Almeida Belo SD PM 303.393-1-2 V 07 a 12 de janeiro de 2017 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 20% 404,80Fortaleza


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