PODER EXECUTIVO como representante do...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº218 FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

PODER EXECUTIVOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do Art.63, IncisoII, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, GERALDO BERTOLO, docargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO,Integrante da estrutura organizacional da Controladoria Geral deDisciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, apartir 06 de novembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembrode 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o Art.8º, combinado com o inciso III doArt.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEARÊNIA MARIA PINHEIRO, para exercer as funções do cargo deSECRETÁRIO EXECUTIVO, integrante da estrutura organizacional daControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública eSistema Penitenciário, a partir 06 de novembro de 2013. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de novembro de 2013.


*** *** ***O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.15 da Lei nº9.503/97, e CONSIDERANDO o que dispõe aLei nº14.024, de 17 de dezembro de 2007 e da Resolução Nº244/

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº450/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada noD.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de manterem contato comParlamentares Federais para tratar de questões específicas do Programade Cooperação Federativa - PCF, concedendo-lhes diárias, ajuda de custoe passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doGabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza, 18 de novembro de 2013.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

CONTRAN/2007, RESOLVE, nomear como representante do NotórioSaber em Trânsito, LUCIA MARIA CRUZ SOUSA e como suplenteKARIANA FIGUEIREDO MARTINS MIRANDA, para compor oConselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN – CE,com mandato de 02 (dois) anos. Este ATO entrará em vigor a partir de08 de novembro de 2013. PALACIO IRACEMA DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2013.


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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

Sebastião Almircy Bezerra Pinto Secretário Adjunto II 19 a 20/11/2013 Brasília - DF 1 (uma) e meia 236,56 60% 567,74 236,56 1.538,16 2.342,46Fernando Antônio Pereira de Coordenador III 19 a 20/11/2013 Brasília - DF 1 (uma) e meia 189,25 60% 454,20 189,25 1.538,16 2.181,61Albuquerque

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2011

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2011,FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DOGABINETE DO GOVERNADOR E, DO OUTRO LADO A EMPRESACMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., PARA O FIM QUE NELESE DECLARA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do Gabinete do Governador; III - ENDEREÇO: Palácio daAbolição, Av. Barão de Studart, n. 505 – Meireles - CEP: 60.120-000,nesta Capital; IV - CONTRATADA: CMC SERVIÇOSTERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel ManoelJesuíno, nº626 – Varjota, CEP 60.175-270, Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Cláusula Quintado Contrato de nº15/2011, com amparo na legalidade dos arts.40, inc.XI, 54, §1º e 55, inc. III e 65, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo, tem por objeto: 1-) Proceder arepactuação salarial, conforme as Convenções Coletivas de Trabalhodo Sindicato das Secretárias do Estado do Ceará/Federação do Comérciodo Estado do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores em TransportesRodoviários no Estado do Ceará-SINTRO/SEASEC, Sindicato dosEmpregados em Empresas de Asseio e Conservação-SEASEC/Sindicatodas Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará-SEACONCEe Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços deInformática e Similares do Estado do Ceará-SINDPD/SEACONCE; 2-)

Incluir o Vale Transporte metropolitano, tipos “E” e “F”, nacategoria de Motorista de Gabinete I e Motorista de Gabinete II,além do acréscimo dos sábados na quantidade de ValesTransportes de 44 (quarenta e quatro) para 52 (cinquenta e dois)para as categorias que atendem às necessidades da Residência Oficial doSenhor Governador do Estado do Ceará, de acordo com as cópias anexadasao processo e considerando as necessidades deste Gabinete, emconformidade com o disposto na planilha de aditivo contratual. Parágrafoúnico –O valor aditivado ao referido contrato será de R$743.698,82(setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais,quarenta e sete centavos), a partir da data prevista nas planilhas emanexo.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditivado ao referido contratoserá de R$743.698,82 (setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos eoitenta e dois reais, quarenta e sete centavos), a partir da data previstanas planilhas em anexo; X - DA VIGÊNCIA: vigência em conformidadecom as planilhas em anexo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamentemodificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 13 de novembro de2013.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Luiz Abreu Dantas -SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR eSamuel Araújo Diniz Filho - CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº218 FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do GovernadorDANILO GURGEL SERPAGabinete do Vice-GovernadorIRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIORCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOÃO ALVES DE MELOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoALEXANDRE PEREIRA SILVAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteBRUNO VALE SARMENTO DE MENEZESSecretaria das CidadesCARLO FERRENTINI SAMPAIOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaPAULO DE TARSO BERNARDES MAMEDESecretaria do Desenvolvimento AgrárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA

Secretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria Especial da Copa 2014FERRUCCIO PETRI FEITOSASecretaria do EsporteANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVASecretaria da FazendaJOÃO MARCOS MAIASecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaFRANCISCO SALES DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeCIRO FERREIRA GOMESSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialSERVILHO SILVA DE PAIVASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSANTIAGO AMARAL FERNANDES

CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 131/2013

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Casa Civil,com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart,nº505, Meireles, Fortaleza - CE. CONTRATADA: NORTHWARECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na SCN QUADRA 01BLOCO F Nº79, SALAS 401 E 420, Edifício América Office Tower –Asa Norte, Brasília - DF. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de: a) 02 (dois) scanner Fi-6770, marca: Fujitsu,conforme as especificações registradas na Ata de Registro de Preçosnº010/2012 – TCE/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo comofundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº017/2012, da Ata deRegistro de Preços nº010/2012 – TCE/RN e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto,tudo em conformidade com o Processo Administrativo nº13526599-1.FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste Contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura,podendo ser prorrogável por acordo e conveniência das partes. VALORGLOBAL: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) pagos em moedacorrente nacional, mediante depósito na conta corrente no BancoBradesco, indicado pela CONTRATADA em até 10 (dez) dias úteisapós a entrega dos equipamentos, com a apresentação da Nota deEmpenho, Nota Fiscal e/ou Fatura e do Termo de Solicitação dePagamento, após atesto pela Coordenadoria de Tecnologia da

CASA MILITAR

PORTARIA DE VIAGEM Nº342/2013-CM - O CORONEL PM,SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direitoà percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASAMILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2013.

Ronaldo Mota Viana - Ten Cel PMSECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITAR


Informação e Comunicação - COTIC, sendo efetuada a retenção detributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado, conformedetermina a legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.126.500.19060.22.44905200.00.0.40. DATA DAASSINATURA: 08 de novembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Sra. DeniseSá Vieira Carrá - Secretária Executiva da Casa Civil e Sra. Inês LopesCarravila Azevedo - Northware Comércio e Serviços Ltda.

Camila Costa de Oliveira CidadeASSESSORIA JURÍDICA

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342/2013-CM DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

José Danilo Gomes 1º Tenente PM 197.124-1-9 III 14 a 16/11/13 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 77,10 20% 231,30

município de Sobral-CE

Jean Araújo Paulino Cabo PM 197.096-1-2 V 16 a 18/11/13 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 61,33 20% 183,99


Aureliano Pereira de Sousa Neto Cabo PM 197.275-1-3 V 14 a 18/11/13 A serviço da Casa Militar no 4 e 1/2 61,33 20% 331,18


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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOORIGEM CEGAS

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20130005A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, comunica aosinteressados, que em virtude de ALTERAÇÕES NO EDITAL, ficaADIADA ATÉ DATA POSTERIOR, a Tomada de Preços Nº20130005 -CEGÁS, cujo o objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇOPARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA DEVAZAMENTO AO LONGO DA REDE DE GASODUTOS DA CEGÁS.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEINFRACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130015

IG Nº800052000OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOSEM CONSULTORIA DE ENGENHARIA, ACOMPANHAMENTO,ASSESSORIA TÉCNICA, DIAGNÓSTICO DE VIABILIDADE,AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARAOS PROJETOS RELACIONADOS NO ANEXO A, DESENVOLVIDOSPELA SEINFRA E SUAS VINCULADAS. PROCESSAMENTO,JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS e representantes da SEINFRA: Lúcia Maria CruzSousa e Ricardo Marques Gondim. REALIZAÇÃO - às 9h30min (novehoras e trinta minutos) do dia 08 de Janeiro de 2014, na Central deLicitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 -Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP.60811-520 - Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459.6374/6376 - Fax:85-3459.6522, e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DOEDITAL – na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereçoacima), munido de um cd virgem ou na internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 18 de novembro de 2013.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC


ORIGEM FUNCAPPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130005

IG Nº798851000OBJETO: Aquisição com instalação de Central Telefônica ,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 03.DEZ.2013 às 9h30min (Horáriode Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO


ORIGEM SECITECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130022

IG Nº799847000OBJETO: Aquisição de Mobiliário para Adequar a Infraestrutura doCentro de Educação a Distância – CED, no município de Sobral-CE,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/12/2013 às 9:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.

Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CBMCE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130045IG Nº791705000

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva comreposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios,para a frota dos veículos do Quartel de Crateús, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº885/2013até o dia 04.DEZ.2013, às 9h30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


ORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130046

IG Nº796347000OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva comreposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios,para a frota dos veículos do Quartel Sobral, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº886/2013até o dia 04.DEZ.2013, às 10h30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.



ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130089

IG Nº794623000OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento derefeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional: Amélia Figueiredo Lavor, Francisca de Albuquerque Moura,Governador Virgílio Távora, Balbina Viana Arraes e Otília Correia Saraiva,localizadas, respectivamente, nos municípios de: Iguatu, Cedro, Crato,Brejo Santo e Barbalha, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº967/2013 até o dia04.DEZ.2013, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO



IG Nº795285000OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento derefeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional: Aderson Borges de Carvalho, Prof. Moreira de Sousa, AlfredoNunes de Melo, Presidente Médici, Professor Walquer Cavalcante Maiae Professora Elsa Maria Porto Costa Lima, localizadas, respectivamente,nos municípios de: Juazeiro do Norte, Acopiara, Campos Sales, Russas eAracati, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº956/2013 até o dia 04.DEZ.2013,às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

José Edson BezerraPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SEDUC


OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento derefeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional: Rita Aguiar Barbosa, Júlio França, Manoel Mano, IsaíasGonçalves Damasceno e Dom Walfrido Teixeira Vieira, localizadas,respectivamente, nos municípios de: Itapipoca, Bela Cruz, Crateús, SãoBenedito e Sobral, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº954/2013 até o dia 04.DEZ.2013,às 15h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




IG Nº798013000OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento derefeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional: Presidente Roosevelt, Júlia Giffoni, Juarez Távora, Prof.Onélio Porto, José de Barcelos e Marvin, localizadas no município deFortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº955/2013 até o dia 04.DEZ.2013,às 16h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




IG Nº794709000OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos para apoio àsações da educação especial no atendimento educacional especializado,facilitando a inclusão escolar através da eliminação das barreiras noCentro de Referência em Educação e Atendimento EducacionalEspecializado do Estado do Ceará – CREAECE, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 03/12/2013às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130885

IG Nº796006000OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva deequipamentos da marca Dixtal, com cobertura total de peçasoriginais, calibração, equipamentos de Backup e cobertura deacessórios e Software, pertencentes ao Hospital São José/SESA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/12/2013 às 9:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA


OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Papel Ofício II,Papel A4, Papel Ofício 9), para o Hospital de Messejana – Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 03/12/2013 às 9:30h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO



IG Nº795989000OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (aspiradorcirúrgico, balança para laboratório e outros) para o Hospital Geralde Fortaleza – HGF, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº900/2013 até o dia 04/12/2013,às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, para atender pacientes do SUS, cadastrados noComponente especializado de Assistência Farmacêutica, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº911/2013 até o dia 04.DEZ.2013, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO



IG Nº796417000OBJETO: Aquisição de acessórios (Ferramentas de Dissecçãoem esfera e outros), para uso especifico com o equipamentoMotor de Alta Rotação Pneumático Midas Rex Gold Legend2.4mm. para o HGF, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº925/2013 até o dia 04/12/2013,às 11h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




IG Nº795443000OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº928/2013 até o dia 04.DEZ.2013, às 15h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.


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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130931OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº931/2013 até o dia04.DEZ.2013, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA



IG Nº795592000OBJETO: Aquisição de alimentos para terapia nutricional (dietasem sistema fechado), para uso do Setor de Nutrição e Dietética doHospital Geral de Fortaleza – HGF, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através doNº934/2013 até o dia 04.DEZ.2013, às 10h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA



IG Nº798325000OBJETO: Serviço de manutenção corretiva, com reposição depeças, calibração, inspeção e testes de funcionamento dosequipamentos Visulas e Campímetro de marca ZEISS, deste HGF,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº935/2013 até o dia 04.DEZ.2013,às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades da Secretaria da Saúde, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº946/2013até o dia 04.DEZ.2013, às 9h30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuaisaquisições de material médico hospitalar (Frascos, Seringae Equipo), visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº947/2013até o dia 04.DEZ.2013, às 10h30min (Horário de Brasília-DF).

OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições deMedicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº950/2013 até o dia 04.DEZ.2013, às9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições deMedicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,através do Nº951/2013 até o dia 04.DEZ.2013, às 10h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº962/2013 até o dia04.DEZ.2013, às 15h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.



ORIGEM DAEPREGÃO PRESENCIAL Nº20130003

IG Nº799552000OBJETO: Serviço de instalação com fornecimento de materialde iluminação decorativa Natalina/2013, com montagem edesmontagem, em Fortaleza, na Av. Sebastião de Abreu, Palácio daAbolição, Praça Luíza Távora e Residência Oficial do Governo, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATADA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/12/2013às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 18 de novembro de 2013.



ORIGEM SEDUCPREGÃO PRESENCIAL Nº20130060

IG Nº799922000OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços demão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaConsolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades


das áreas de Informática, asseio e conservação, para desempenharatividades na Secretaria da Educação (Sede), Coordenadorias (CREDE) eEscolas Estaduais de Ensino Regular, Diferenciadas, Profissionalizanteda Capital e Interior, da Secretaria da Educação Básica - SEDUC, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATADA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/12/2013,às 15:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de novembro de 2013.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


ORIGEM SEPLAGTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20130004

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DELEILOEIRO QUALIFICADO PARA PROCEDER LEILÃOPÚBLICO OFICIAL DE BENS DOS ORGÃOS/ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Representante daSEPLAG: Diarley Maia de Sousa Almeida e Ricardo Henrique PintoRodrigues. Realização: às 10:30 (dez e trinta) horas do dia 06 de dezembrode 2013, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz,CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital: No endereçoacima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.



ORIGEM COGERHTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20130006

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DABARRAGEM PINGA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DEALCANTARAS-CE. Representantes da COGERH: Lucrécia Nogueirade Sousa e José Ricardo Dias Adeodato. Realização: às 15:00 (quinze)horas do dia 09 de dezembro de 2013, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce.Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 18 de novembro de 2013.



ORIGEM CAGECETOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20130029

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA PARAELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO FINANCEIRO PARAOBTENÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE IRPJ.Representantes da CAGECE: Nathália Macedo de Morais, Dario SidrimPerini e José Alberto Albuquerque Júnior. Realização: às 15:00 (quinze)horas do dia 26 de dezembro de 2013, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce.Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 18 de novembro de 2013.


*** *** ***AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM SRHPREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0002

A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica, em virtude da desistência da adjudicatária em assinar ocontrato, que o NOVO RESULTADO da licitação acima citada, cujoobjeto é serviço de locação de 04 (quatro) veículos tipo caminhonete decarga (pick-up),na cor prata metálico, em regime de locação fixa paraatender a demanda operacional da SRH, conforme especificações

constantes do ANEXO I deste Edital, teve como nova vencedora doitem nº1 a PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ETRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA, no valor de R$194.496,00(Cento e Noventa e Quatro Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais),adjudicado em 29/10/2013, às 16h15min e homologado em 05/11/2013,às 16h20min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,14 de novembro de 2013.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO


IG Nº792741000A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, por intermédio do Pregoeiroe de membros da equipe legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Serviço de alimentação para o fornecimento derefeições destinadas aos beneficiários do Projeto escola de tempo integraldo Colégio Estadual Justiniano de Serpa, localizado no município deFortaleza. A referida refeição será composta de 2 (dois) lanches e 1 (um)almoço diários. MOTIVO: Correção de Lançamento no SistemaComprasNet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº849/2013, até o dia04.DEZ.2013 às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde material médico hospitalar para atender as Unidades da Secretaria daSaúde. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº508/2013, até o dia 04.DEZ.2013, às 10h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




IG Nº785144000A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e de membrosda equipe legalmente designados, torna público para conhecimento dosinteressados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objetoé: Aquisição com instalação de 01 (um) Aparelho de Raio-X Fixo e 01(um) Aparelho de Raio-X Móvel, para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 03/12/2013 às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO

ORIGEM CAGECEREGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Nº20130015Objeto: RDC PRESENCIAL Nº20130015 – CAGECE - LICITAÇÃODO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE MÓDULOSANITÁRIO PADRÃO/LIGAÇÃO INTRA-DOMICILIAR NO


MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA SUB-BACIA SE-2, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A ComissãoEspecial de Licitação 06, comunica aos licitantes e demais interessadosno referido RDC PRESENCIAL Nº20130015 – CAGECE que declarouVENCEDORA do certame licitatório a empresa RADIERENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valorglobal de R$4.167.812,55 (Quatro milhões cento e sessenta e sete miloitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos). PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2013.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130005

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAEM IBARETAMA- SEDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAISE EQUIPAMENTOS. A Comissão Central de Concorrências, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Concorrência que apósexaminadas as propostas comerciais das empresas habilitadas econsiderando a ausência de manifestação de revalidação e prorrogaçãode proposta, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros,proclamar o seguinte resultado reformulado: Empresa Vencedora:CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA.- COM O VALOR GLOBALR$2.320.566,56, 2º LUGAR - LÍDER CONSTRUTORA LTDA. - COMO VALOR GLOBAL R$2.330.453,73 - 3º LUGAR - VISUALCONSTRUÇÕES LTDA. - COM O VALOR GLOBAL R$2.350.869,88.Foram alijadas do presente certame as empresas CONJASFCONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA., ENGTEC-PROJETOS,CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., FC SERVIÇOS COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA., PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.,CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., COSAMPAPROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. e IC PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA. por ausência de manifestação de prorrogaçãoe revalidação de proposta com base no subitem 6.1.1.2.3. do edital.Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Ata do dia31 de outubro de 2013, encerrando assim, na esfera administrativa ojulgamento da Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionadoresultado licitatório à CAGECE, para providências de estilo(homologação e adjudicação) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.



ORIGEM IDACEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130001

O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoiolegalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20130001, cujo objeto é serviços de levantamento, identificação,cadastro georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária,caracterizando a estrutura fundiária dos municípios integrantes dosterritórios rurais do Estado do Ceará, em uma área aproximada de2.050.979,00 há, nas regiões administrativas 01, 02, 03 e 06 quecompreende os municípios inseridos nos territórios rurais (metropolitano,litoral, extremo oeste, chapada da Ibiapaba e maciço de Baturité), ondedeverão ser identificados, cadastrados e georreferenciados em campo todosos imóveis existentes, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no edital, tendo como vencedora dos Lotes 1, 3 e 4, a empresaPROGETO – PROJETO DE GEORREFERENCIAMENTO ETOPOGRAFIA LTDA, nos valores de R$946.000,00 (novecentos equarenta e seis mil reais), R$1.550.800,00 (um milhão quinhentos ecinquenta mil e oitocentos reais) e R$994.500,00 (novecentos e noventae quatro mil e quinhentos reais), do Lote 2, a empresa TOPODATUMTOPOGRAFIA LTDA-ME, no valor de R$2.204.983,57 (dois milhões,duzentos e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e setecentavos), adjudicados em 12/11/2013 às 17h36 min e homologado em12/11/2013 às 17h44 min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM ISSEC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130006A INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe deapoio legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20130006, cujo objeto é serviços para viabilizar as ações do ProgramaQualidade de Vida do ISSEC, de acordo com as especificações equantitativos previstos no edital, tendo como vencedora do Item 1, aempresa DANIELLE PONTES CONDICIONAMENTO FISICOLTDA-ME, no valor de R$75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentosreais), adjudicado em 07/11/2013 às 15h03 min e homologado em07/11/2013 às 19h00 min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.



ORIGEM SEDESPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130007

A SECRETARIA DAS CIDADES, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20130007 cujo objeto é a contratação de serviçospara a viabilização de missões técnicas para eventos nacionais einternacionais (período: 2013 a 2014), de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no edital, tendo como vencedora a empresaCORE SERVICE EVENTOS EIRELI - EPP, com o valor deR$106.089,96 (Cento e Seis Mil e Oitenta e Nove Reais e Noventa eSeis Centavos), adjudicado em 11/11/2013, às 15h37min e homologadaem 11/11/2013, às 18h15min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.



ORIGEM CEASAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130008

AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA,por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoiolegalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20130008, cujo objeto é Aquisição de Material de Conservaçãode Dependência, das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A –Ceasa/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência, do Edital, tendo como vencedorado Lote 1 a empresa FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DEFARIAS ME, no valor de R$43.654,02 (Quarenta e Três MilSeiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dois Centavos), adjudicadoem 07/11/2013 às 15 h 34min e homologado em 07/11/2013 às18 h 31min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,14 de novembro de 2013.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM SEMACEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130018

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130018,cujo objeto é SERVIÇOS MUSICAIS DE REGÊNCIA/MAESTRIA, COMESPECIALIDADE EM TECLADO, PARA O CORAL VERDES VOZES(INCLUINDO FARDAMENTOS) DA SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, com o objetivo deviabilizar a realização de ações referente ao Programa de Qualidade deVida no Trabalho, tendo como vencedora do lote único a empresa TA2PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor de R$59.299,00(cinqüenta e nove mil duzentos e noventa e nove reais), adjudicado em07/11/2013, às 11h08min, e homologado em 07/11/2013, às 18h29minPROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM PC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0019A POLÍCIA CIVIL por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe deapoio legalmente designados comunica que o Pregão Eletrônico nº20130019, cujo objeto é aquisição de material permanente e consumo para aestruturação do 2º DP/DEPROTUR em Fortaleza, teve o seguinteresultado: VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAvenceu o lote 3 com o valor de R$5.990,00 (cinco mil, novecentos enoventa reais); IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOSP/ESCRITÓRIO venceu o lote 4 com o valor de R$3.100,00 (três mile cem reais), M F A AGUIAR EPP venceu o lote 5 com o valor deR$6.486,48 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta eoito centavos), R.M.S. COMÉRCIO DE PRODUTOSELETRÔNICOS LTDA venceu o lote 6 com o valor de R$3.850,00(três mil, oitocentos e cinquenta reais). Adjudicado em 07/11/2013 às11:39 horas. Homologada em 07/11/2013 às 18:30 horas. Os lotes 1, 2,7 e 8 restaram fracassados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


ORIGEM METROFORPREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0031

A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS por intermédio do Pregoeiro e membros da equipede apoio legalmente designados comunica que o Pregão Eletrônico nº20130031, cujo objeto é Aquisição de peças de reposição para manutençãopreventiva e corretiva do sistema de geração e distribuição de arcomprimido e dos truques das locomotivas modelo GE U 10 B, ano1971 do Metrô de Fortaleza, teve o seguinte resultado: IMPORPARTS.COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA venceu os lotes 1, 9 e 15com o valor total de R$70.750,00 (setenta mil, setecentos e cinquentareais); ALBATROZ PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP venceuos lotes 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 25 e 26com o valor total de R$302.931,64 (trezentos e dois mil, novecentos etrinta e um reais e sessenta e quatro centavos); INDAIA COMÉRCIODE PEÇAS LTDA ME venceu os lotes 5, 11, 20, 22 e 24 com o valortotal de R$105.943,76 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e trêsreais e setenta e seis centavos). Adjudicado em 04/11/2013 às 18:11horas. Homologada em 05/11/2013 às 12:29 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


ORIGEM METROFORPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130033

A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS, por intermédio da Pregoeira e membros da equipede apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20130033, cujo objeto é serviço de execução damanutenção arbórea e conservação das áreas ajardinadas do Metrô deFortaleza, incluindo as Estações da Linha Sul, Centro de Manutenção,Centro de Controle Operacional - CCO, Sede Administrativa e Áreas deUrbanização, bem como manutenção preventiva e corretiva do sistemade irrigação das áreas verdes, e que após Cumpridas todas as formalidadeslegais, as propostas das licitantes foram desclassificadas, resultandoFRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.



ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130050

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SSPDS, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoiolegalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20130050, cujo objeto é aquisição de equipamentos e materiais diversospara capacitação, treinamento e qualificação dos profissionais daSEGURANÇA PÚBLICA PARA A ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital,

tendo como vencedora do LOTE 2 a EMPRESA H. MARTINSCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – ME,no valor de R$220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) e LOTE 3 aEMPRESA R G MAIA COMERCIAL – ME, no valor de R$9.180,00(Nove Mil Cento e Oitenta Reais). Adjudicados em 08/11/2013, às16h07min e Homologado em 11/11/2013, às 11h33min. RestaramFRACASSADOS OS LOTES 1 e 4. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, por intermédio do Pregoeiroe membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20130056, cujo objeto é Registro depreço para futuros e eventuais serviços de alimentação para fornecimentode refeições, destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educaçãoprofissional, localizadas nos municípios de Cariré, Pacujá, Independência,novo Oriente e Palmácia, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Edital e seus anexos, sendo registrados os preços dasseguintes EMPRESAS: D & A COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLARLTDA EPP, GRUPO 1, item 1, no valor unitário de R$0,70 a quantidadede 79.000 lanche; item 2, no valor unitário de R$3,59 a quantidade de79.000 almoço; ITEM 3, no valor unitário de R$0,70 a quantidade de79.000 lanche; GRUPO 2, item 4, no valor unitário de R$0,70 aquantidade de 79.000 lanche; item 5, no valor unitário de R$3,59 aquantidade de 79.000 almoço; item 6, no valor unitário de R$0,70 aquantidade de 79.000 lanche; GRUPO 3, item 7, no valor unitário deR$0,70 a quantidade de 79.000 lanche; item 8, no valor unitário deR$3,59 a quantidade de 79.000 almoço; item 9, no valor unitário deR$0,70 a quantidade de 79.000 lanche; GRUPO 5, item 13, no valorunitário de R$0,70 a quantidade de 79.000 lanche; item 14, no valorunitário de R$3,37 a quantidade de 79.000 almoço; item 15, no valorunitário de R$0,70 a quantidade de 79.000 lanche; MARLUCE BRITODE MENEZES-EPP, GRUPO 4, item 10, no valor unitário de R$1,05 aquantidade de 79.000 lanche; item 11, no valor unitário de R$3,00 aquantidade de 79.000 almoço; item 12, no valor unitário de R$1,05 aquantidade de 79.000 lanche; GRUPO 6, item 16, no valor unitário deR$0,89 a quantidade de 79.000 lanche; item 17, no valor unitário deR$2,90 a quantidade de 79.000 almoço; item 18, no valor unitário deR$0,89 a quantidade de 79.000 lanche, homologada em 06/11/2013 às17h52min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14de novembro de 2013.



ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130058

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130058,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO DA BIBLIOTECA E DEMATERIAIS DE AUDIOVISUAL PARA ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo comovencedora do lote 02 a empresa 3M DO BRASIL LTDA, no valor deR$12.601,00 (doze mil seiscentos e um reais), adjudicado em 05/11/2013,às 16h55min. O lote 01 resultou fracassado. O certame foi homologadoem 06/11/2013, às 15h18min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEDUC, por intermédio do Pregoeiroe membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20130071, cujo objeto é serviço detransporte escolar, em veículos denominados ônibus, utilitários esimilares, dos 1.018 (um mil e dezoito) alunos residentes na zona ruralda rede Pública Estadual, do Município de Chorozinho, de acordo com as


especificações e quantitativos previstos no edital, tendo comovencedora do Lote 1, a empresa TRANSERV SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$638.000,00 (seiscentos etrinta e oito mil reais), adjudicado em 07/11/2013 às 17h26 min ehomologado em 07/11/2013 às 18h39 min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.



ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130151

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130151, cujo objeto éRegistro de preço para futuras e eventuais aquisições de cimento,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, sendoregistrado o preço da Empresa: MARIA ANETE FROTA FREIRE-ME, item 01, com o valor unitário de R$23,9997 a quantidade de 12.000SACO 50,00 KG, Homologado em 06/11/2013 às 17:52 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 denovembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130214, cujo objeto é a Aquisição de JalecosMasculino e Feminino, para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos AlbertoStudart Gomes, tendo como vencedora a empresa RECAMONDEARTEFATOS DE COURO LTDA, do lote 01 no valor de R$10.573,50(dez mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), do lote02 no valor de R$10.852,00 (dez mil oitocentos e cinqüenta e doisreais), do lote 03 no valor de R$449,26 (quatrocentos e quarenta e novereais e vinte e seis centavos), do lote 04 no valor de R$1.364,82 (mil etrezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), do lote 05no valor de R$262,96 (duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seiscentavos) e do lote 06 no valor de R$4.318,42 (quatro mil trezentos edezoito reais e quarenta e dois centavos) adjudicados em 08/11/2013, às14h40min. O processo licitatório foi homologado em 08/11/2013, às18h15min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130263, cujo objeto é aquisição de material delimpeza, tendo como vencedora dos itens 01, 04, 08, 10, 12, 13, 14 e15 a empresa TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,com o valor total de R$53.520,00 (Cinqüenta e três mil quinhentos evinte reais), adjudicados em 08/11/2013 às 16:12, e homologado em08/11/2013 às 18:33. Saliento que os itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 11,16, 17 e 18 foram fracassados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20130380, cujo objeto é Aquisição de materialde limpeza - diversos, para a Hemorrede/SESA, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do Edital, tendo como vencedora do Lote 1 a empresa

FRANCISCO HELCIO DA COSTA VIANA – ME, no valor deR$6.000,00 (Seis Mil Reais), Lote 2 a empresa R.G. MAIACOMERCIAL – ME, no valor de 14.442,00 (Quatorze Mil Quatrocentose Quarenta e Dois Reais), Lote 3 a empresa FERNANDA DE JESUSABREU – ME, no valor de 3.984,00 (Três Mil Novecentos e Oitenta eQuatro Reais), Lote 4 a empresa LEANDRO GUIMARÃES BIZERRIL –ME, no valor de 3.455,76 (Três Mil Quatrocentos e Cinquenta e CincoReais e Setenta e Seis Centavos), Lote 5 a empresa FERNANDA DEJESUS ABREU – ME, no valor de 1.992,00 (Mil Novecentos e Noventae Dois Reais), Lote 6 a empresa LEANDRO GUIMARÃES BIZERRIL –ME, no valor de 76.745,52 (Setenta e Seis Mil Setecentos e Quarenta eCinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), Lote 7 a empresa LEANDROGUIMARÃES BIZERRIL – ME, no valor de 1.291,68 (Mil Duzentose Noventa e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos), Lote 9 a empresaFS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, no valor de 12.267,00(Doze Mil Duzentos e Sessenta e Sete Reais) e Lote 12 a empresaFERNANDA DE JESUS ABREU – ME, no valor de 96,00 (Noventa eSeis Reais) adjudicado em 06/11/2013 às 08 h 39 min e homologado em08/11/2013 às 12 h 21min. Os lotes 08, 10, 11 e 13 foram fracassadosno valor total de R$119.063,50 (Cento e Dezenove Mil e Sessenta eTrês Reais e Cinquenta Centavos). PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130460, cujo objeto é o Registro de preços parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos. Tendo como vencedorasas EMPRESAS: JORGE BATISTA & CIA LTDA, item 01 com valorunitário de R$0,25 e quantidade de 19.200 comprimidos, item 5 comvalor unitário de R$22,64 e quantidade de 1.000 frascos; CENTRALDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item 02 com valorunitário de R$999,00 e quantidade de 300 frascos; GLENMARKFARMACÊUTICA LTDA, item 3 com valor unitário de R$22,70 equantidade de 300 frascos. O processo licitatório foi homologado em06/11/2013 às 15:23. Salientamos que os itens 6 e 7 foram fracassados.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130517, cujo objeto é Aquisição de materialmédico hospitalar, tendo como vencedora do grupo 02 a empresaPANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EFARMACÊUTICOS LTDA, com o valor de R$5.308,95 (Cincomil trezentos e oito reais e noventa e cinco centavos); grupo 03QUEBEC COMERCIAL LTDA-EPP, com valor de R$42.789,36(Quarenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seiscentavos), adjudicados em 08/11/2013 às 16:09, e homologado em08/11/2013 às 18:32. Saliento que o grupo 01 foi fracassadoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.



ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2013 0550

A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembro da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2013 0550 - SESA, cujo objeto Registro dePreço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visandoatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência deste Edital. Cumpridas todas as formalidades


legais, a proposta da licitante interessada foi desclassificada, resultandoFRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 13 de novembro de 2013.



ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2013 0565

A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membroda equipe de apoio legalmente designados comunica o resultado do PregãoEletrônico nº2013 0565 – SESA, cujo objeto é Aquisição com instalaçãode Histeroscópio com Sistema de Vídeo e Nefroscópio Rígido para oHospital Regional Norte, que integra o Programa de Expansão e Melhoriada Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, o mesmo estálocalizado no município de Sobral - Ce, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Tendo como vencedoras as EMPRESAS : LABOR MEDAPARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, com o item 01 com o valorde R$448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais) e HSTRATTNER E CIA LTDA, com o item 02 com o valor de R$25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais). adjudicado em 05/11/2013 às 12h:45min, ehomologado em 05/11/2013 às 15h:21min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2013.



ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20130594-SESA

A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão nº20130594, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL –EXPEDIENTE, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM EOUTROS, PARA O HEMOCE/SESA, tendo como vencedora dos lotes1 e 4 a empresa FERNANDA DE JESUS ABREU-ME, no valor total deR$32.641,20 (Trinta e Dois Mil Seiscentos e Quarenta e Um Reais eVinte Centavos) e do lote 3 a empresa IMPORTÉCNICA COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$777,60 (Setecentos e Setentae Sete Reais e Sessenta Centavos), adjudicados em 08/11/2013 às16h55min e homologada a licitação em 08/11/2013 às 18h16min. Olote 2 restou FRACASSADO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0690

A SECRETARIA DA SAÚDE/SESA, por intermédio do Pregoeiro emembro da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2013 0690 - SESA, cujo objeto é Registro dePreço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visandoatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência deste Edital, tendo como vencedora a empresa:PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EFARMACEUTICOS LTDA com o ITEM 5 com o valor unitário deR$9,00 e a quantidade de 720 BISNAGAS, adjudicado em 21/10/2013 às18h19min e homologado em 22/10/2013 às 18h57min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20130693, cujo objeto é o Registro de Preçopara futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, para atenderpacientes do SUS, cadastrados no Componente especializado de

Assistência Farmacêutica, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo comovencedoras as EMPRESAS: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda noitem: 01 com o valor unitário de R$931,17 (Novecentos e Trinta e UmReais e Dezessete Centavos) e a quantidade de (3.800); Majela HospitalarLtda no item: 02 com o valor unitário de R$0,2495 (dois mil quatrocentose noventa e cinco décimos de milésimos de real) e a quantidade de(100.960);Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda nos itens: 03com o valor unitário de R$2,50 (Dois Reais e Cinqüenta Centavos) e aquantidade de (436.110) e 04 com o valor unitário de R$1,56 (Um Reale Cinquenta e Seis Centavos) e a quantidade de (301.000). O ProcessoLicitatório foi homologado em 07/11/2013 às 19h01min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130702, cujo objeto é o Registro de Preço parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, tendo como vencedora do item 2 com valorunitário de R$14,45 e quantidade de 3.562 frascos-ampolas de cisplatina50mg, a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA; item 6 comvalor unitário de R$98,99 e quantidade de 468 frascos de docetaxel80mg/2ml, a empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA; item10 com valor unitário de R$37,00 e quantidade de 312 frascos defluorouracila 2.500mg, a empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA.Os itens 1, 8 e 9 foram fracassados. E os itens 3, 4, 5 e 7 foram desertos.O processo licitatório foi homologado em 07/11/2013 às 18h59min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130706, cujo objeto é Registro de preçospara futuras e eventuais aquisições de medicamentos. Tendo comovencedoras as EMPRESAS : ISOFARMA INDUSTRIALFARMACÊUTICA LTDA, item 01 com valor unitário de R$0,2040e quantidade de 170.688 ampolas; CIAMED- DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA, item 02 com valor unitário deR$0,0750 e quantidade de 134.400 comprimidos; CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, item 03 comvalor unitário de R$1,4100 e quantidade de 5.390 ampolas;PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EFARMACEUTICOS LTDA, item 04 com valor unitário de R$0,0860e quantidade de 15.400 comprimidos; TORRENT DO BRASILLTDA, item 05 com valor unitário de R$0,0940 e quantidade de74.480 comprimidos; EMS S/A, item 06 com valor unitário deR$0,9500 e quantidade de 154.000 comprimidos. O processolici tatório foi homologado em 24/10/2013 às 18:49.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 denovembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130718, cujo objeto é a aquisição de Alicate deOrdenha, para o HEMOCE/SESA, tendo como vencedora do lote 01 aempresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor deR$13.298,00 (treze mil duzentos e noventa e oito reais), adjudicado em


06/11/2013, às 13h10min. O processo licitatório foi homologado em06/11/2013, às 17h53min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20130759, cujo objeto é Serviço de manutenção corretiva ecalibração, com reposição de peças e acessórios, com ônus para a contratada,em um equipamento ventilador pulmonar, Marca Respironics, ModeloSprit, nº de série VS3008802, para o Hospital de Messejana Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, tendo como vencedora do lote 01 a empresaPROEL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EP,no valor de R$27.927,00 (vinte e sete mil e novecentos e vinte e sete reais)adjudicado em 08/11/2013, às 15h07min. O processo licitatório foihomologado em 08/11/2013, às 18h15min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeiro e membros daequipe de apoio, legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº2013 0782, cujo objeto é Registro de Preço para futuras eeventuais aquisições de Medicamentos para atender pacientes provenientesde Mandado Judicial, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Tendo como vencedora aempresa: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA. item 01 com o valor unitário de R$465,58 e aquantidade de 10.000 frascos, item 02 com o valor unitário de R$2.327,89e a quantidade de 6.000 frascos. adjudicado em 06/11/2013 às 15h17min ehomologado em 08/11/2013 às 12h19min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20130793, cujo objeto é a Aquisição de ÁguaMineral, para o Hemocentro de Sobral, e que após cumpridas todas asformalidades legais, as propostas das licitantes foram desclassificadas,resultando FRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20130848, cujo objeto é Serviço de esterilização, reesterilizaçãoe/ou reprocessamento de artigos médicos hospitalares termossensíveis, pelométodo de vapor a baixa temperatura e formaldeído - VBTF, para atenderaos pacientes do Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano deAlencar-HGPMJMA, pelo período de 12 (doze) meses, tendo comovencedora do lote único a empresa EMBRAESTER – EMPRESABRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA, no valor de R$35.040,00(trinta e cinco mil e quarenta reais), adjudicado em 08/11/2013, às 15h51min,e homologado em 08/11/2013, às 18/16min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.


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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃOORIGEM SRH

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130006Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃODAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NOMUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO ESTADO DO CEARÁ. A ComissãoCentral de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após análise dos documentos de habilitação a Comissãodeclarou HABILITADAS as EMPRESAS: CONSTRUTORA KÖNNENLTDA e PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM DAE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130005A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20130005, originária do DAE, que tem por objetoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOSDE CONSULTORIA PARA DESENVOLVER, IMPLANTAR EMONITORAR PROGRAMA DE GESTÃO DA QUALIDADE COMOINSTRUMENTO DE AFERIÇÃO NO CONTROLE DA EXECUÇÃODAS OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E DEMAISEMPREENDIMENTOS SOB A INTERVENÇÃO TÉCNICA DODEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, aprorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta)dias, até 23/01/2014, tendo em vista que a expiração do prazo devalidade acontecerá no próximo dia 24/11/2013. A manifestação deprorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à ComissãoCentral de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado doCeará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. JoséMartins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 25/11/2013.Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação erevalidação das propostas libera os licitantes dos compromissosassumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 denovembro de 2013.


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM SEDUC

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130005A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20130005, originária da SEDUC, que tem por objeto,CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURALNO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CÁGADO, EESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA URBANA NOS MINICÍPIOSDE GENERAL SAMPAIO/SEDE, E MARTINÓPOLE/SEDE, NOESTADO DO CEARÁ, a prorrogação e revalidação das propostaspor mais 60 (sessenta) dias, até 25/01/2014 tendo em vista que aexpiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia26/11/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostasdeverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada naCentral de Licitações do Estado do Ceará, no Centro AdministrativoBárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, EdsonQueiroz até às 18 h do dia 26/11/2013. Cabe salientar que a ausência dareferida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas liberaos licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão dopresente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.


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AVISO DE REVOGAÇÃOORIGEM SEDUC

TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20130001IG Nº764515000

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARAIMPLANTAÇÃO DO JORNALISMO ESTUDANTIL EM 47(QUARENTA E SETE) ESCOLAS ESTADUAIS. A Comissão Especialde Licitação 02, no uso de suas atribuições legais, torna público paraconhecimento dos interessados, que por decisão do Exmo. Sr. Secretárioda Educação (em exercício), disposta no Ofício nº5610/2013, que tomouforma de Processo nº13743415-4, com fulcro no art.49 da Lei nº8.666/93,fica REVOGADA a licitação acima referenciada, por razões deinteresse público decorrente de fato superveniente devidamentecomprovado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,18 de novembro de 2013.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAProcesso nº6359019/2013; CONTRATO Nº. 05/2012; NOTIFICANTE:CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE;NOTIFICADA: MONTREAL M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CONTROLADORIA E OUVIDORIAGERAL – CGE notifica a empresa MONTREAL M.I. MONTREALINFORMÁTICA LTDA.- CNPJ Nº42.563.692/0001-26, na pessoa de seurepresentante legal, para que, querendo, se manifeste e apresentedefesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicaçãoda presente Notificação no Diário Oficial do Estado, com fundamento noart.87, da Lei nº8.666/93, acerca do descumprimento da Cláusula DécimaPrimeira, inciso II, item 1, do Contrato nº05/2012, celebrado com estanotificante, especificamente no que tange ao dever de “implementar rigorosagerência de contrato, com observância a todas as disposições constantes doTermo de Referência, visando o atendimento dos prazos, objetivos ecronogramas estabelecidos”, em decorrência dos reiterados atrasos na conclusãoe entrega dos serviços contratados. A não apresentação de manifestação noprazo supracitado acarretará a decretação de sua revelia em relação aos fatosalegados e ensejará a aplicação da sanção de multa contratual, prevista naCláusula Quatorze, item 14.1, alínea “a”, do Contrato nº05/2012.

Maria Aurineide Moreira CarneiroCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº250/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora FÁTIMA MARIA CÂNDIDO BESERRA, ocupante do cargode AUXILIAR TÉCNICO, matrícula nº16974811, deste CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de JUAZEIRO DONORTE, BARBALHA E MAURITÍ, no período de 18 a 22/11/2013 a fimde ministrar aulas para os alunos do curso de Formação de ExecutivosEscolares, concedendo-lhe 4 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizandoR$291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classeIV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2013.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº181, datado de 26 de setembro de 2013, que publicouo Parecer nº984/2012, de 11 de abril de 2011, deste Conselho,. Ondese lê: Parecer nº984/2012, Leia-se: Parecer nº984/2011. Fortaleza,13 de novembro de 2013.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE


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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2012– CONPAM/EMPRESACMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

LTDA.PROCESSO Nº5590264/2013

CONTRATANTE: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente -CONPAM. CONTRATADA: CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOSLTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, I, b, parágrafo 1º e art.58da Lei nº8.666/93. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeirodo contrato 35/2012 com o fito de reajustar o salário, vale alimentaçãoe vale transporte das categorias profissionais de asseio e conservação einformática. VALOR: O valor contratual global hoje é de R$2.543.537,04(dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta esete reais e quatro centavos) e como o presente reequilíbrio passará a serde R$2.797.201,36 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil eduzentos e um reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 49100001.18.082.21300.01.33903700.16.0.30;49100001.18.082.21300.06.33903700.16.0.30 e 49100001.18.082.21300.08.33903700.16.0.30; DISPOSIÇÕES GERAIS:Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condiçõesinicialmente contratadas, que passam a fazer parte do aditivo em tela.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro de 2013.ASSINATURAS: João Paulo Saraiva Cavalcante – Secretário ExecutivoRespondendo do CONPAM e Samuel Araújo Diniz Filho – Representanteda Empresa CMC Serviços Terceirizados Ltda. Certifico que o presenteextrato confere com o Aditivo original. CONSELHO DE POLÍTICASE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de novembro de2013.

Felipe Gomes CavalcanteASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2012 –

CONPAM/EMPRESA SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIAARMADA LTDA.

PROCESSO Nº13133050-0CONTRATANTE: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente -CONPAM. Contratada: Empresa SERVIARM SERVIÇO DEVIGILÂNCIA ARMADA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Parecer da SEPLAG e com respaldo legal no que dispõe o art.65, I,alinha “b”, §1º da Lei nº8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivotem como finalidade a reequilíbrio econômico-financeiro docontrato nº03/2012 com o fito de majorar os custos referentes aosalário, auxílio alimentação, adicional de risco de vida e reajustar o valorda tarifa do transporte público coletivo de R$2,00 para R$2,20; VALOR:O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contratonº03/2012 passará a ser de R$10.553,13 (dez mil quinhentos e cinquentae três reais e treze centavos), uma vez que se trata de acréscimo deR$2.094,05 (dois mil e noventa e quatro reais e cinco centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 49100001.18.541. 082.21300.01.33903700.16.0.30.; DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradase em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas,que passam a fazer parte do aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 01 de outubro de 2013. ASSINATURAS: João Paulo SaraivaCavalcante - Secretário Executivodo Conselho de Políticas e Gestão doMeio Ambiente - CONPAM e Mônica de Carvalho Bezerra - SERVIARMServiço de Vigilância Armada Ltda. Certifico que o presente extratoconfere com o Aditivo original. CONSELHO DE POLÍTICAS EGESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2013.



*** *** ***EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2012 -CONPAM/EMPRESA SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

ARMADA LTDAPROCESSO Nº13133049-7

CONTRATANTE: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente -CONPAM. Contratada: Empresa SERVIARM SERVIÇO DEVIGILÂNCIA ARMADA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Parecer da SEPLAG e com respaldo legal no que dispõe o art.65,I,alinha “b”, §1º da Lei nº8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivotem como finalidade a reequilíbrio econômico-financeiro docontrato nº09/2012 com o fito de majorar os custos referentes aosalário, auxílio alimentação, adicional de risco de vida e reajustar o valor


da tarifa do transporte público coletivo de R$2,00 para R$2,20;VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante doContrato nº09/2012 passará a ser de R$10.856,73 (dez mil oitocentose cinqüenta e seis reais e setenta e três centavos), uma vez que se tratade acréscimo de R$2.094,05 (dois mil e noventa e quatro reais e cincocentavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 49100001.18.541.082.21300.01. 33903700.16.0.30.; DISPOSIÇÕES GERAIS:Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condiçõesinicialmente contratadas, que passam a fazer parte do aditivo em tela.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro de 2013.ASSINATURAS: João Paulo Saraiva Cavalcante - SecretárioExecutivodo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente -CONPAM e Mônica de Carvalho Bezerra - SERVIARM Serviço deVigilância Armada Ltda. Certifico que o presente extrato confere como Aditivo original. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 29 de outubro de 2013.


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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2012I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº39/2012; II -CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro deFátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THOMPSONSEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701,Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666 de1993, em especial o artigo 57, II e suas alterações posteriores, bem comoo processo administrativo nº5687977/2013.; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: a) o reequilíbrio econômico – financeiro, no quetange aos itens salário, risco de vida, vale alimentação e valetransporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013,cuja vigência corresponde ao período de 01/01/2013 à 31/12/2013, comvalor global de R$21.353,38 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e trêsreais e trinta e oito centavos), cuja dotação orçamentária é49200001.18.123.500.28515.01.33903700.70.2 e classificação: 12523;b) Prorrogação do contrato nº39/2012 por mais 12 (doze) mesescujo valor mensal é de R$10.304,51 (dez mil trezentos e quatro reais ecinquenta e um centavos) e cujo valor global é de R$123.654,12 (cento evinte e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), cujadotação orçamentária é 49200001.18.123.500.28515.01.33903700.70.2e classificação: 12523;; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aditivoé R$145.007,50 (cento e quarenta e cinco mil sete reais e cinquentacentavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará emvigor a partir de 14 de novembro até o dia 13 de novembro de 2014.; XI -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas econdições do contrato original.; XII - DATA: 12 de novembro de 2013;XIII - SIGNATÁRIOS: José Ricardo Araújo Lima - Superintendente daSEMACE e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal daContratante.

David Aguiar AraújoPROCURADOR JURÍDICO


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 29/2013CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: EMPRESA SILVA EVENDRUSCOLO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviçotécnico de levantamento dos dados de campo do InventárioFlorestal Nacional em todo o Estado do Ceará, conforme orientaçõesdescritas no Manual de Campo do IFN-BR e de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº20130009e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento do objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortalezado Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execuçãodeste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste contratoé de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura, devendo serpublicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/93.VALOR GLOBAL: R$2.887.949,73 (dois milhões, oitocentos e oitenta esete mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos)

pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:49200001.18.541.082.19877.01.33903900.00.0.40 e classificação:15423, Dotação Orçamentária: 49200001.18. 541.082.19877.02.33903900.00.0.40 e classificação: 15424, DotaçãoOrçamentária: 49200001.18.541.082.19877.03.33903900.00.0.40 eclassificação: 15425, Dotação Orçamentária: 49200001.18.541.082.19877.04.33903900.00.0.40 e Classificação: 15426, DotaçãoOrçamentária: 49200001.18.541.082.19877.06.33903900.00.0.40 eClassificação 15427, Dotação Orçamentária: 49200001.18.541.082.19877.07.33903900.00.0.40 e classificação nº15428, DotaçãoOrçamentária: 49200001.18.541.082.19877.01.33903900.83.1.40 eClassificação: 15472, Dotação Orçamentária: 49200001.18.541.082.19877.02.33903900.83.1.40 e classificação 15474, DotaçãoOrçamentária: 49200001.18.541.082.19877.03.33903900.83.1.40 eclassificação 15248, Dotação Orçamentária: 49200001.18.541.082.19877.04.33903900.83.1.40 e classificação 15477, DotaçãoOrçamentária: 49200001.18.541.082.19877.01.33903900.70.7.40 eclassificação 15636, e Dotação Orçamentária: 49200001.18.542.082.21317.22.33903900.16.0.40 e classificação 12547. DATA DAASSINATURA: 08 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: José Ricardo AraújoLima - Superintendente da SEMACE e Rivael Vaz da Silva - RepresentanteLegal da Empresa

David Aguiar AraújoPROCURADOR JURÍDICO


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2012

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 019/CIDADES/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, PORMEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DETAMBORIL. II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência dopresente termo fica prorrogado a partir do dia 04 de dezembro de 2013para 04 de maio de 2014. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas e condições do Convênio, não alteradas por este Termo.IV - DATA E ASSINANTES: 13 de novembro de 2013. Mário FracalossiJúnior, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e José Ramiro TeixeiraJúnior, PREFEITO DE TAMBORIL.

Camila Mota LeiteASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/

CIDADES/2012I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 020/CIDADES/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, PORMEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DETAMBORIL. II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência dopresente termo fica prorrogado a partir do dia 04 de dezembro de 2013para 04 de maio de 2014. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas e condições do Convênio, não alteradas por este Termo.IV - DATA E ASSINANTES: 13 de novembro de 2013. Mário FracalossiJúnior, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e José Ramiro TeixeiraJúnior, PREFEITO DE TAMBORIL.


*** *** ***TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº041/2013

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, neste atorepresentada por seu Secretário Adjunto das Cidades, MÁRIOFRACALOSSI JÚNIOR, no uso de suas atribuições, e considerando: 1)Que a liberação de recursos, relativamente aos Convênios celebradosdeverão ocorrer em conformidade com o respectivo CronogramaFinanceiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos, desdeque respeitada a programação financeira do Governo do Estado e asdeterminações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigação doConcedente prorrogar, de ofício, a vigência na hipótese de atraso naliberação dos recursos, conforme previsto na alínea “d”, inciso I, daCláusula Sexta, do Convênio nº012/CIDADES/2012, e no inciso IV, doart.9º, da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01de 16 de janeiro de 2005, correspondente ao exato período de atraso


verificado; e 3) O que consta no Processo Administrativo SPU nº. 6973817/2013. RESOLVE: Formalizar a prorrogação do Convênio identificadono ANEXO-I do presente Termo, que passa a integrar este instrumento, independente de transcrição, por um prazo de 03 (três) meses, a partir de20/11/2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 13 de de 2013. Mário Fracalossi Júnior, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES.

ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº. 041/2013

Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR

012 2012 Município de Milhã A obra de construção de uma praça no distrito de Carnaubinha, no. 20/11/2013município de Milha/CE


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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITU-CIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ


CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ - IDECI CONTRATADA:CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. OBJETO:Contratação de consultoria para diagnóstico da situação fundiáriadas áreas ocupadas por unidades habitacionais construídas atravésdo PROURB, situadas em assentamentos habitacionais nos municípios doCeará atendendo aproximadamente 2.500 famílias, incluindo umlevantamento, análise e diagnóstico da situação fundiária e dos instrumentosde política fundiária urbana presentes nos planos diretores dos municípiosde Acaraú, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Camocim, Canindé, Cascavel, Crateús,Horizonte, Icó, Iguatu, Limoeiro, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá,Quixeramobim, Russas, Tauá e Tianguá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Nos termos da Lei nº8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a TOMADADE PREÇOS Nº20130002 - IDECI, e seus anexos, devidamente homologadapelo Presidente do IDECI, a proposta da CONTRATADA, tudo parteintegrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Comarcade Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 18/10/2013 a 18/08/2014. VALORGLOBAL: R$255.820,63 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos evinte reais e sessenta e três centavos) pagos em conformidade com aCláusula Sexta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43200004.15.127.091.21308.22.33.903500.00.0.40. DATA DAASSINATURA: 18 de outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSNº01/2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS,designada pela portaria nº128/13/DPR, de 12 de junho de 2013, aprovadaem REDIR, que instituiu o comitê para realizar a análise, alteração einclusão das espécies documentais na TTD (Tabela de TemporalidadeDocumental) e Validação da TTD 2013. Mediante a autorização daDiretoria da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE:TORNA PÙBLICO a Eliminação de documentos, informando a quempossa interessar que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à datade publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará, se nãohouver oposição, a CAGECE procederá a eliminação dos documentos daUNMTO (Unidade de Negócio Metropolitana Oeste). Referente ao períodoAno 2000 à 2005. Fortaleza, 01 de novembro de 2013.

Fernando Montenegro TavaresCOORDENADOR DO COMITÊ PERMANENTE DA TTD

Valdir Freire JuniorGERENTE GESCO

COSTA LIMA, PRESIDENTE DO IDECI e CLAILSON CARDOSORIBEIRO, REPRESENTANTE DA CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOSASSOCIADOS S/S

Marcella Costa de AndradePROCURADORA JURÍDICA

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSSETOR:UNMTO

Item Discriminação Data Prazo de Guarda Destinação Final

1 Aviso de Corte Ano 2000 A 2005 60 meses Eliminação1 Ordem de Serviço II Ano 2000 A 2005 60 Meses Eliminação1 Requisição de Material Ano 2000 a 2005 24 meses Eliminação1 Requisição de transporte Ano 2000 a 2005 24 meses Eliminação1 Termo Acordo Ano 2000 a 2005 60 meses Eliminação1 Nota de Devolução Ano 2000 a 2005 60 meses Eliminação1 Boletim de Ocorrência Ano 2000 a 2005 36 meses Eliminação


I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº252/2011-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELITE DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME;V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0540.000215/2013-48-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$40.000,50 (quarenta mil reais e cinqüenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de janeiro de 2014, para terminar em 10 de janeiro de2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 5 de novembro de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial daCagece e Gilvaldo Ferreira da Silva, Representante da Contratada.

André Macêdo FacóDIRETOR-PRESIDENTE


I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº04/2013-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOLTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0518.000047/2013-13-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$3.326.926,13 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e treze centavos), sendo o valor mensal de R$277.243,84


(duzentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e oitentae quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de janeiro de2014, para terminar em 13 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:21 de outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcantede Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, em exercício; José AlbertoAlves de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece eDenise Marques Sales, Representante da Contratada.

André Macêdo FacóDIRETOR-PRESIDENTE

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SECRETARIA DA CULTURA

I EDITAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINSLUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ.O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA -SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11, situada na Av. Major Facundo,500, Centro, CEP nº60.025-100, na Capital, neste ato representadopelo titular da Secretaria da Cultura – SECULT, faz saber que, pelopresente Edital, com fundamento na Lei Estadual nº13.811/2006, noDecreto Estadual nº28.442/2006, na Lei Federal nº8.666/93 e naInstrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN 01/2005,promove a abertura do Processo de Seleção, na modalidade MelhorTécnica, objetivando a escolha de pessoa jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, constituída nos termos do Código Civil Brasileiro,com a qual celebrará convênio para a execução dos os seguintes Lotes01: FEIRA DA PALAVRA - CABO VERDE; Lote 02: ENCONTROMESTRES DO MUNDO e Lote 03: X MOSTRA NATAL DE LUZ, comrecursos oriundos do Tesouro do Estado e Fundo Estadual da Cultura.

1 – DO OBJETO1.1 - Constitui o presente Edital o processo de seleção, na modalidademelhor técnica, de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para a execução, pormeio de Convênio, dos projetos abaixo relacionados:Lote 1. Feira da Palavra - Cabo VerdeLote 02: Encontro Mestres do MundoLote 03:X Mostra Natal de Luz1.2 - O valor do presente Edital é da ordem de R$838,58,00 (Oitocentose trinta e oito mil e cinquenta e oito reais), cujos recursos são oriundosdo Tesouro do Estado e do Fundo Estadual da Cultura - FEC, para o anode 2013, distribuídos no seguinte lote: Lote 01. Feira da Palavra - Cabo Verde - R$295.470,00 (Duzentos enoventa e cinco mil e quatrocentos e setenta reais);Lote 02. Mestres do Mundo - R$350.00,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)Lote 03. X Mostra Natal de Luz - R$193.911,00 (Cento e noventa etrês mil e novecentos e onze reais)1.3 - Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejamacima dos limites mencionados comprometem-se a realizar integralmenteo projeto contemplado, independentemente de apoios adicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em patrocíniodireto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à CulturaMunicipal, Estadual e/ou Federal.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃOO presente Edital fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº13.811, de16 de agosto de 2006, no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de2006, e nas disposições da Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alteraçõesno que lhe for aplicável, além da Lei Complementar nº101/2000, naLei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº14.983/2011; Lei OrdináriaEstadual nº13.553/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.953/2005;bem como nas disposições da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005.

3 – DOS RECURSOSO apoio constante do presente Edital será custeado por meio do Tesourodo Estado e do Fundo Estadual da Cultura.

4 – DA INSCRIÇÃO4.1 - As inscrições serão gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plenaconcordância com os termos deste Edital.4.2 - Serão aceitas as inscrições de projetos com DATA DERECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA SECULT, ou ENVIADAS, VIASEDEX ou CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, entre os dias: 06(seis) e 17 (dezessete) de agosto de 2012.

4.3 - O Envelope de Inscrição deverá ser entregue no Setor de Protocoloda Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, no horário de08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, ou encaminhado por meio dosserviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT, na modalidade SEDEX, ou CARTA comaviso de recebimento (AR) O Nos espaços do remetente e do destinatáriodo citado envelope, deverão constar as seguintes informações:Destinatário:I EDITAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINSLUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAISDO ESTADO DO CEARÁ.PROPOSTA PARA O LOTE:____________________________ (citar o nome do lote)Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Rua Major Facundo, Nº500,5º andar, Bairro: CENTRO. CEP: 60.025-100, Fortaleza- CearáRemetente:NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTECATEGORIA/PROJETORESPONSÁVEL PELO PROJETOENDEREÇO DO PROPONENTE4.4 - Somente serão analisados projetos de entidades privadas sem finslucrativos, para realização de atividades culturais no Ceará, entregues nosetor do protocolo da SECULT até as 16h30 do último dia de inscrição,ou enviados via SEDEX, com data de postagem até o ultimo dia deinscrição, previsto neste edital.4.5 - O Envelope de Inscrição a que se refere o item 4.3 deverá conterem seu interior, obrigatoriamente, 02 (dois) envelopes lacrados contendoo seguinte:4.5.1 - Envelope 01 - Habilitação Jurídica:01 - Envelope lacrado, contendo:a) Cartão do CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal(www.receita.fazenda.gov.br);b) Comprovação de registro no Cadastro de Profissionais e Instituiçõesda Cultura, (SINF);c) Cópia do Estatuto e suas últimas alterações;d) Certidão de regularidade junto ao FGTS, emitida pela Caixa EconômicaFederal - (www.caixa.gov.br);e) Certidão Negativa de Débitos do INSS, emitida pela Dataprev; (www.010.dataprev);f) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela SecretariaFinanceira do Município Sede do proponente;g) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria daFazenda - (www.sefaz.ce.gov.br);h) Certidão Negativa Conjunta Federal, emitida pela Secretaria da ReceitaFederal (www.receita.fazenda.gov.br);i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo TribunalSuperior do Trabalho;j) Currículo detalhado das atividades culturais exercidas;k) Cópia da Ata de eleição da atual diretoria;l) Cópia de Documento de Identificação (RG, Carteira Nacional deHabilitação, Carteira de Categoria Profissional), CPF e Comprovantede Endereço do Atual Presidente ou responsável pela instituição;m) Currículo do Responsável Legal da entidade e currículo do responsáveltécnico pelo projeto;n) Declaração de Compatibilidade Técnica, assinada pelo atual presidente;o) Balanço financeiro e patrimonial devidamente assinado porcontabilista registrado no CRC e pelo Presidente, Tesoureiro e/ouIntegrantes do Conselho Fiscal.p) Comprovação de no mínimo 03 (três) anos de atividade da instituição.PARÁGRAFO ÚNICO: Todos os documentos apresentados deverão estaratualizados, com data dos últimos 30 (trinta) dias.4.5.2 - Envelope 02 - Habilitação Técnica:01 Envelope lacrado, contendo:a) Projeto, com seu respectivo plano de trabalho;b) Currículo da organização demonstrando histórico de sua atuação emobjetorelacionado ou similar ao objeto do presente Edital, comprovação deexperiência com gestão de recursos, inclusive com a adoção deprocedimentos de seleção e contratação, análogos ao da Lei nº8.666/93;c) Portfólio;d) Comprovação de quadro funcional da entidade, devidamente registrado;e) Comprovação de convênios, ou contratos de gestão, ou prestação deserviços à atividades, ou ações de caráter cultural do porte dos projetosora em concorrência, bem como a comprovação da prestação de contase o cumprimento do projeto.


Toda a documentação acima deverá estar devidamente preenchida eassinada pelo proponente e/ou responsável em 05 (CINCO) VIASIMPRESSAS. Deverá serencaminhada em páginas sequencialmente numeradas e rubricadas,além de cópias de convênios, contratos de repasses, termo decooperação técnica e financeira, termo de parceria, ou outrosinstrumentos contratuais que comprovem a experiência expressa nocurrículo;

5 – DA SELEÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADAA Seleção será realizada pela Secretaria da Cultura do Estado, por meioda Comissão nomeada por Portaria, mediante apresentação dosdocumentos relacionados nos itens4.5.1 e 4.5.2.Parágrafo Primeiro: a pessoa jurídica interessada em participar dapresente seleção deverá ter mais de três anos de existência, comprovadona data do registro do ato constitutivo do Registro Civil da PessoaJurídica.Parágrafo Segundo: Caso a pessoa jurídica interessada se faça representarpor procuração, o procurador deverá apresentar procuração pública,lavrada em Cartório, constando poderes específicos de representação dapessoa jurídica junto à Secretaria da Cultura do Estado, devendo oprocurador possuir cópia autenticada dos seus documentos pessoais deidentidade.5.1 - Não poderão inscrever-se ou participar direta ou indiretamentedesse Edital e dos programas, projeto ou ações financiados por:a) agentes públicos da SECULT;b) integrantes da Comissão de Seleção e da Comissão Estadual de Incentivoà Cultura – CEIC;5.2 - A situação de regularidade do proponente será verificada medianteconsulta ao SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DEPROJETOS – SIAP DURANTE TODO O PROCESSO DE SELEÇÃO.Parágrafo único: Caso seja constatada a inscrição do proponente comINADIMPLÊNCIA em qualquer fase compreendida entre a habilitaçãojurídica e a publicação em diário oficial do resultado, o projeto estaráautomaticamente DESABILITADO e/ou DESCLASSIFICADO dopresente edital.5.3 - Havendo desabilitação e/ou desclassificação a comissão se reunirápara elencardentre os projetos habilitados classificáveis o mais qualificado para figurarentre oscontemplados.

6 – DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOSA seleção de pessoa jurídica interessada obedecerá aos seguintes critérios:6.1 - De posse de toda a documentação, a Comissão de Seleção analisaráe decidirá pelo credenciamento, ou não, da instituição junto ao programa,de acordo com os critérios constantes do presente Edital.6.2 - Caso haja mais de uma instituição credenciada neste Edital, aSecretaria da Cultura se reserva o direito de conveniar com a que obtivermaior pontuação, e as demais ficarão em lista de classificadas, seguindoa ordem de pontuação.6.3 - Selecionada a Instituição, esta terá que manter o cronograma dedesenvolvimento das ações necessárias, contemplando todas as atividadese metas, devendo uma avaliação de desempenho ser realizadamensalmente.6.4 - Caso a Instituição não atinja o índice de eficiência esperado, aSecretaria da Cultura – SECULT/CE, por meio da Coordenadoriaresponsável, dará inicio a um processo administrativo, em que a instituiçãodeverá apresentar as justificativas para o não atendimento, devendoapós isso a comissão de seleção da SECULT/CE decidir pela continuidade,ou encerramento do convênio, e chamamento de instituição classificadapara cumprir o restante das ações, atividades e metas.Não havendo instituições credenciadas, ou caso as mesmas não tenhammaisinteresse na participação do Programa, a SECULT publicará novoEdital de Convocação para seleção de novas instituições. Após olançamento do segundo Edital, em caso de não haver instituiçõesinteressadas nos projetos em questão, a comissão indicará a Instituiçãoa ser conveniada, através de autorização expressa do Secretário daCultura.

7 - DO CERTAMEO processo de julgamento e seleção acontecerá na seguinte sequência:a) No local, data e hora estabelecidos será aberto o certame objeto desteedital, fechando-se as portas do recinto 15 (quinze) minutos após aabertura e não mais sendo permitida a entrada de qualquer pessoa, salvoservidores da Secretaria da Cultura, ligados diretamente a esta ação emembros da comissão previstos na portaria respectiva;

b) A Comissão Especial de Seleção se apresentará e assinará lista depresença, que deverá ser preenchida e assinada pelos presentes, previstosno item acima;c) Concluída a assinatura da lista de presença, a Comissão Especial deSeleção,declarará aberto o certame e receberá toda a documentação dasparticipantes, que será completamente verificada em sua inviolabilidadee devidamente atestada.d) Abertos os envelopes de Habilitação Jurídica, a Comissão verificaráquaisinstituições atenderam aos requisitos do referido Edital, devendo estaobservação constar na ata da sessão e ser publicizada no site da Secretariada Cultura – SECULTCE, www.secult.ce.gov.br;e) Após esta providência, a sessão será suspensa, pelo período de 48horas, prazo em que se dará a interposição de recursos;f) Após as providências dos itens acima, será retomada a sessão, paraabertura dos envelopes de Habilitação Técnica, ocasião em que a comissãofará a análise e pontuação, observando os seguintes critérios:1 - Originalidade do projeto;2 - Justificativa e pertinência cultural do projeto;3 - Qualidade artística e relevância do projeto;4 - Qualificação dos profissionais envolvidos;5 - Atendimento às exigências do edital;6 - Clareza e consistência de linguagem, observadas as atividadespropostas;7 - Relação de equilíbrio entre as atividades, despesas e custos apresentados;8 - Análise curricular;9 - Análise do portfólio;10 - Tempo de existência da instituição;11 - Comprovação de realização de eventos do porte dos projetos emquestão.g) Concluindo o processo, a Comissão de Seleção dará ciência aosinteressados da Habilitação Técnica, observando o conjunto da propostasque tenha a melhor técnica e mérito, devidamente comprovados pormeio da documentação apresentada e encaminhará para publicação nosite da Secretaria da Cultura;h) Após esta providência, a sessão será suspensa, pelo período de 48horas, prazo em que poderá se dar a interposição de recursos;i) Concluído o prazo de recurso, a Comissão de Seleção publicará no siteda Secretaria da Cultura e no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE,o resultado final, que definirá a instituição que celebrará os respectivosconvênios.

8 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS8.1 - Dos atos praticados pela Comissão de Seleção, caberá recursoadministrativo, sem efeito suspensivo, que deverá ser apresentado deforma clara e objetiva, por escrito, descrevendo o ato ou fato tido porirregular.8.2 - Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente ao PresidentedaComissão de Seleção no horário de expediente, das 08h00 h às 17h00h,até 48 horas antes da abertura do certame.8.3 - Não serão admitidas impugnações enviadas via fax ou outro meioeletrônico, e/ou apresentadas de forma ilegível.8.4 - A Organização que se sentir prejudicada no decorrer do certamedeverá se manifestar durante o processo, nos prazos fixados, ou quandohouver omissão no prazo comum de 48 horas, não sendo acatado apósesse prazo.8.5 - O recurso administrativo será encaminhado ao presidente daComissão Especial de Seleção, que terá o prazo de até 48 horas, contadosdo recebimento do processo, para analisar e verificar se os pré-requisitosestabelecidos neste edital foram observados. Em caso negativo, julgaráimprocedente, se constatar que os pré-requisitos foram atendidos, sendopostados no site da SECULT\CE.

9 - DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO9.1 - Concluído o processo, num prazo de 48 horas, a Secretaria daCultura expedirá comunicado, informando aos participantes quais foramas instituições selecionadas e convocando as vencedoras para celebraçãodos respectivos Convênios.9.2 - Caso a pessoa jurídica vencedora do certame desista, total ouparcialmente, a Comissão procederá ao chamamento da instituiçãocredenciada classificada com a segunda maior nota; caso não haja qualqueroutra instituição credenciada, ou existindo não demonstre interesse, aSecretaria da Cultura procederá a uma nova chamada pública, a serdefinida pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará. Após o lançamentodo segundo Edital, em caso de não haver instituições interessadas nosprojetos em questão, a Comissão indicará a instituição a ser conveniada,através de autorização expressa do Secretário da Cultura.


9.3 - O prazo de vigência do convênio é de um ano, tendo como termode início a data de assinatura. No entanto, todas as entidadescontempladas, em qualquer Lote, poderá solicitar ajuste de prazo e/oupropor ampliação de metas, atividades e projetos congêneres comexecução da data de assinatura até dezembro de 2014;9.4 - O Convênio poderá ser aditado, com a prorrogação da vigência e/ou implementação de metas, ou vigência, metas e atividades, inclusivecom repercussão financeira, desde que seja mantido o objeto, podendoser expandida a área de atuação para qualquer município no Estado doCeará, com a devida justificativa.

10 - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO10.1 - Os serviços serão executados de acordo com as regras estabelecidasno Convênio, obedecendo ao respectivo plano de trabalho e cronogramade desembolso.10.2 - As instituições vencedoras deverão atender e cumprirrigorosamente todas as condições contidas neste edital e seus anexos,bem como nos respectivos convênios.10.3 - As instituições selecionadas receberão recursos para executar asatividades e metas constantes no Convênio, determinados pela Secretariada Cultura.10.4 - É também de responsabilidade da pessoa jurídica vencedora,realizar a prestação de contas à Secretaria da Cultura e proceder asatividades e metas, elaborar os relatórios técnicos e físicos nos termosde recebimento estabelecidas no Convênio, utilizar, na íntegra, oRegulamento de Compras, Contratação de Obras e Serviços daSecretaria da Cultura, para todas as aquisições/prestações de serviçosnos limites definidos no mesmo.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS11.1 - É facultada à Comissão Especial de Seleção e/ou a RepresentanteLegal da Secretaria da Cultura, em qualquer fase do processo, promoverdiligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução doprocesso, vedada a inclusão posterior de documento, ou informação,que deveria constar originariamente da proposta.11.2 - É facultada, também, à Comissão Especial de Seleção e/ou aRepresentante Legal da Secretaria da Cultura, em qualquer fase doprocesso:a) proceder consultas ou diligências que entender cabíveis, interpretandoas normas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desdeque não comprometam o interesse da Instituição, a finalidade e asegurança da contratação;b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos,para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejamirrelevantes, não firam o entendimento da Proposta e o ato não acarreteviolação dos princípios básicos constantes no Regulamento de Compras,Contratação de obras e Serviços da Secretaria da Cultura;11.3 - A Secretaria da Cultura reserva-se o direito de revogar este processode seleção por razões de interesse público decorrente de fato supervenientedevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta.11.4 - Quaisquer esclarecimentos sobre o teor deste Edital, deverãoser solicitados, sempre por escrito, diretamente a Comissão Especialde Seleção, ou outro meio eletrônico, no prazo máximo de 48horas antes da data marcada para o recebimento dos envelopes. Asrespostas serão enviadas a todos os proponentes via fax e/ou por e-mail, até o dia anterior à data marcada para recebimento dosenvelopes.11.5 - A Organização proponente é responsável pela fidelidade elegitimidade das informações e dos documentos apresentados durantetodo o processo.11.6 - Para fins de dirimir controvérsias decorrentes deste processo deseleção, será considerado foro competente a comarca de Fortaleza,sendo unicamente competente o respectivo Foro.11.7 - Os interessados poderão solicitar cópia deste instrumentoconvocatório,somente na Secretária da Cultura (Rua Major Facundo, 500 - Centro,Fortaleza – CE), no Setor de Protocolo, no horário de 08h00 às 12h00e das 13h00 às 16h30, munidos de documento de identificação dainstituição interessada e do responsável pela retirada do edital, devendoassinar o protocolo específico de recebimento.11.8 - A pessoa jurídica vencedora assumirá integral e exclusivamente aresponsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias eos demais encargos que porventura venham a incidir sobre o objetodeste edital.Compõem este Edital os Anexos:ANEXO I - OFÍCIO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO;ANEXO II - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO;

ANEXO III - PLANO DE TRABALHO (Formulário do TesouroEstadual);ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA – FEIRA DA PALAVRA -CABO VERDE;ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA – ENCONTRO MESTRESDO MUNDO;ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA – X MOSTRA NATAL DELUZ;ANEXO VII - MINUTA DO CONVÊNIO.

Paulo de Tarso Bernardes MamedeSECRETÁRIO DA CULTURA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPORTARIA Nº1269/2013 - O SECRETÁRIO DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, ocupantedo cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº166210.1-3, destaEmaterce, a viajar à cidade de Quixeré, no período de 7 a 8.11.2013 afim de participar de solenidade de inauguração do Escritório de Quixeré,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$87,62 (oitentae sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$131,43 (cento etrinta e um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 7 de novembro de2013.

José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PROCESSO Nº13725007-0EDITAL Nº035/2013

EDITAL DE CREDENCIAMENTOPARA CONTRATAÇÃO DEFORNECEDORAS LATICINISTASPARA O PROGRAMA LEITEFOME ZERO 2013.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, por força do art.97 da Lei nº3.875,de 07 de fevereiro de 2007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretariado Desenvolvimento Agrário - SDA, faz saber, pelo presente Edital,referendado na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei 10.696, de02 de Julho de 2003, que instituiu o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DEALIMENTO – PAA, no Decreto nº7.775, de 04 de julho de 2012 e naResolução nº61, de 23 de outubro de 2013, do grupo gestor do Programade Aquisição de Alimentos, a abertura do Credenciamento paracontratação de Fornecedoras Laticinistas para captação, pasteurizaçãoenvazamento, transporte e entrega de Leite Pasteurizado Tipo “C”(bovino e/ou caprino), instalada no Estado do Ceará, especializada naprestação de serviço de captação, pasteurização, transporte e entregado leite, com vistas à operacionalização do Programa Leite Fome Zerodo Estado do Ceará.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORAS LATICINISTASPARA CAPTAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO ENVAZAMENTO,TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE PASTEURIZADO TIPO “C”(BOVINO E/OU CAPRINO) PARA O PROGRAMA LEITE FOMEZERO.

1 - JUSTIFICATIVAO Programa Leite Fome Zero tem como objetivo o apoio aodesenvolvimento das ações de continuidade do Programa deIncentivo à Produção e ao Consumo de Leite do Governo Federalnos Estados, visando o fortalecimento da cadeia produtiva pormeio da geração de renda e da garantia de preço do produto,diminuindo a vulnerabilidade social com o combate à fome e àdesnutrição com prioridade para crianças de 02 (dois) a 07 (sete)anos de idade, gestantes, nutrizes, idosos e outros que estejam emestado de insegurança alimentar e nutricional através da distribuiçãode leite gratuita, de forma direta ou através de rede socioassistencial,equipamentos públicos de alimentação e nutrição, unidades de redepública, filantrópica e de ensino, conforme Resolução nº61, de 23de outubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisição deAlimentos.


2 - DA INSCRIÇÃO2.1 - LOCAL:As propostas serão entregues no dia 28 de Novembro de 2013, nohorário das 9:30 horas, ato público, nas dependências da Secretaria doDesenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, nº1820,São Gerardo, Fortaleza/CE, mediante preenchimento da Ficha deCredenciamento, constante no Anexo 02 deste Edital, acompanhadodos documentos de Habilitação Jurídica, Técnica, Regularidade Fiscal eOutros, descritos no item específico.

3 - DO CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIADORES DO LEITE3.1 - O credenciamento será realizado pela Secretaria doDesenvolvimento Agrário - SDA, através da Comissão Especialdeterminada pelo Secretario, mediante solicitação do representante legalda empresa (Ficha de Credenciamento – Anexo 02), que deverá estaracompanhado dos seguintes documentos:ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA EREGULARIDADE FISCALI – HABILITAÇÃO JURÍDICA;a) cópia do Contrato ou do Estatuto Social, registrado, e com suasalterações, conforme o caso;b) cópia da Ata de eleição da atual diretoria ou da última Assembléia;c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas – CNPJ;d) cópia do documento de CPF e de identidade do(s) representante(s)legal(is) da Empresa, todos autenticados. São considerados documentosde identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelasSecretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação epelos Corpos de Bombeiro Militares; Carteiras de Trabalho; CarteiraNacional de Habilitação (somente com foto);e) comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is) da Empresaautenticado(s). Serão considerados como comprovante de residência:contas de água, luz e telefone;f) Declaração, expedida durante a vigência deste Edital, do SIE ou SIF,referente ao CNPJ apresentado e à atividade de beneficiamento de leitee derivados.Parágrafo Único: Caso o interessado se faça representar por procuração,o procurador deverá apresentar Procuração Pública, lavrada em Cartório,constando poderes específicos de representação da pessoa jurídica juntoà Secretaria do Desenvolvimento Agrário, devendo o procurador possuircópia autenticada dos seus documentos pessoais de identidade. Estadocumentação deverá ser apresentada à Comissão Especial eposteriormente incluída no ENVELOPE “A” – HABILITAÇÃOJURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL no momento de entrega/contagem.II – REGULARIDADE FISCAL:a) Certidão Negativa de Débitos Relativos às ContribuiçõesPrevidenciárias e às de Terceiros, fornecida pela Secretaria da ReceitaFederal – SRF/PGFN, http://www.receita.fazenda.gov.brb) Certidão Negativa de Débito relativa ao Fundo de Garantia por Tempode Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado deRegularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;c) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal do domicílioou sede da Empresa;d) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, fornecida pela Secretaria daReceita Estadual – Dívida Ativa (PGE), http://www.sefaz.ce.gov.br;e) Certidão Conjunta de Regularidade de Tributos Federais e DívidaAtiva da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal – SRF/PGFN, http://www.receita.fazenda.gov.br;f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, http://www.tst.jus.br.ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA EOUTROSIII – QUALIFICAÇÃO TÉCNICAa) cópia de Alvará de Funcionamento emitido pelo Poder PúblicoMunicipal;b) Certificado de registro expedido pelo Serviço de Inspeção Oficial(Estadual ou Federal), indicando atividade de beneficiamento de leite ederivados;c) Declaração do beneficiador interessado emitida por seu(s)responsável(is) legal(is), com firma reconhecida em cartório,concordando com o atendimento de todo lote pleiteado, afirmandopossuir aptidão/capacidade operacional, instalações, pasteurizador rápido,transporte refrigerado e freezeres para armazenamento do leite, inclusivenos pontos de distribuição de leite;d) Declaração do beneficiador interessado emitida por seu responsávellegal, com firma reconhecida em cartório, atestando a qualidade dotransporte e armazenamento do leite coletado, conforme as InstruçõesNormativas de nº51, de 18 de setembro de 2002, e de nº62, de 29 dedezembro de 2011 do MAPA.

e) Declaração do beneficiador interessado emitida por seu responsávellegal, com firma reconhecida em cartório, atestando a qualidade dotransporte e armazenamento do leite coletado, conforme as InstruçõesNormativas de nº37, de 31 de outubro de 2000 do MAPA.f) As declarações do itens ‘d’ e ‘e’, para as empresas que concorreremaos serviços de transporte, armazenamento e coleta do leite bovino ecaprino.IV – OUTROSa) Declaração do interessado de que não possui impedimento para licitarou contratar com a Administração Pública, com firma reconhecida emcartório;b) Declaração do interessado de que não viola o art.7º, XXXIII, daConstituição Federal da República de 1988, com firma reconhecida emcartório;c) Dados bancários da Empresa;d) Declaração, com firma reconhecida em cartório, de que está de acordocom os preços estabelecidos para o leite no Programa Fome Zero doEstado do Ceará, com todas as demais obrigações estabelecidas, devendoainda indicar o(s) lote(s) para o(s) qual(is) se candidata, fazendo referênciaao seu respectivo anexo, baseando-se na relação de lotes e cotas, conformerelação anexa a este Edital;e) Ficha de inscrição, assinada pelo representante legal da Empresa(Anexo 02);f) Relação dos agricultores familiares produtores de leite contendo nomedo produtor, endereço, inscrição no CPF, número do RG, número dainscrição (válida junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA) da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, a produção médiadiária e tipo de leite relacionados em ordem crescente;g) Declaração de capacidade diária de processamento de leite bovino e/ou caprino pasteurizado assinada pelo(s) representante(s) legal(is).Parágrafo Primeiro: A falta de qualquer requisito descrito nos itens (I, II,III e IV) implicará em indeferimento do credenciamento.Parágrafo Segundo: Recomenda-se que os documentos à ser entreguessejam organizados na mesma ordem dos itens de habilitação jurídica,regularidade fiscal, habilitação técnica e outros, com as páginasdevidamente enumeradas e rubricadas. Recomenda-se, ainda, que adocumentação seja apresentada com duas perfurações centrais, unidasatravés de grampos para pastas – tipo trilho, não devendo conter clipesou grampos.Parágrafo Terceiro: Os envelopes, que devem estar lacrados e rubricados,serão entregues no momento do certame, nas dependências da Secretariado Desenvolvimento Agrário, devidamente identificados com seguinteespecificação:ENVELOPE “A”:“EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA LEITE FOMEZERO 2013 Nº035/2013”ENVELOPE “A” – HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADEFISCALNome, denominação ou a razão social da Empresa:CNPJ:Concorrendo ao(s) Lote(s) e Anexo(s):ENVELOPE “B”:“EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA LEITE FOMEZERO 2013 Nº035/2013”ENVELOPE “B” – HABILITAÇÃO TÉCNICA E OUTROSNome, denominação ou a razão social da pessoa jurídica:CNPJ:Concorrendo ao(s) Lote(s) e Anexo(s):3.2 – Terão prioridade de credenciamento os fornecedores que seenquadrem nos seguintes requisitos:3.2.1 – Cooperativas e outras Organizações formalmenteconstituídas como pessoas jurídicas de direito privado, com, nomínimo, três anos de existência, detentoras da Declaração de Aptidãoao Pronaf - DAP Especial Pessoa Jurídica, que realizem apasteurização do leite de seus cooperados e vendam o leite jápasteurizado ao Programa, em conformidade com a Resolução nº61,de 23 de outubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisiçãode Alimentos; e3.2.2 – Cooperativas e outras Organizações formalmente constituídascomo pessoas jurídicas de direito privado, com, no mínimo, três anos deexistência, detentoras da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP EspecialPessoa Jurídica, que contratem o beneficiamento do leite e vendam oproduto já pasteurizado ao Programa, em conformidade com a Resoluçãonº61, de 23 de outubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisiçãode Alimentos (nesses casos apresentar os contratos devidamenteconstituídos para este fim).


4 - DO CERTAMEI - O processo de julgamento e seleção acontecerá na seguinte sequência:a) No local, data e hora estabelecida será aberto o certame objeto desteEdital, cerrando-se as inscrições para concorrência 15 minutos após aabertura do mesmo. A sessão é pública podendo ser assistida por qualquerpessoa, desde que não perturbe a atividade em curso;b) A Comissão Especial se apresentará e circulará uma lista de presença,que deverá ser preenchida e assinada pelo(s) representante(s) dasFornecedoras Laticinistas presente(s) no local de realização do processo;c) Concluída a assinatura da lista de presença, a Comissão Especialdeclarará aberto o certame e receberá toda a documentação dasparticipantes, que logo em seguida será completamente verificada a suainviolabilidade e atestada pela Comissão referida e os representantes dasinteressadas;d) Aberto os envelopes de Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal(Envelope “A”) e Habilitação Técnica e Outros (Envelope “B”), aComissão verificará quais Fornecedoras entregaram propostas e declinará,no mesmo ato, para quais lotes cada uma está concorrendo,respectivamente, fazendo constar na Ata da sessão;e) Após esta providência, a sessão será suspensa, pelo período de 48(quarenta e oito) horas, prazo em que se dará a verificação da habilitaçãojurídica, regularidade fiscal, habilitação técnica e outros;f) Dois dias úteis após, no mesmo horário, será retomada a sessão,ocasião em que a Comissão dará ciência aos interessados do resultado,abrindo-se, no mesmo instante, o prazo para interposição de recursoadministrativo, que será de 05 (cinco) dias úteis;g) Caso todos os interessados estejam presentes, inclusive as FornecedorasLaticinistas com credenciamento indeferido e haja a renúncia expressa dodireito de interpor recurso administrativo, a Comissão dará seguimento à sessão;h) Havendo recurso administrativo, a ser interposto no prazo acimaassinalado, a Comissão Especial deverá julgá-lo no prazo de 48 (quarentae oito) horas, a partir da interposição, dando ciência ao recorrente;i) Concluindo o processo, a Comissão Especial dará ciência aosinteressados do Resultado Final, fazendo publicar, no site da SDA e noDiário Oficial do Estado;Parágrafo Único: A recusa injustificada do adjudicatário em assinar ocontrato dentro do prazo estabelecido pela Administração caracteriza odescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidadeslegalmente estabelecidas.

5 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOSI - Dos atos praticados pela Comissão Especial do Programa Leite FomeZero 2013, caberá recurso administrativo, que deverá ser formulado deforma clara e objetiva, por escrito, descrevendo o ato ou fato tido porirregular.II - Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente ao Presidenteda Comissão de Seleção no horário de expediente, das 08:00 hs às 17:00hs, em até 05 (cinco) dias úteis antes da abertura do certame.III - Não serão admitidos recursos enviados via fax ou outro meioeletrônico e/ou apresentados de forma ilegível.IV - O recurso administrativo será encaminhado ao Presidente daComissão Especial, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contadosdo recebimento do processo, para analisar e verificar se os pré-requisitosestabelecidos neste Edital foram observados. Em caso negativo, julgaráimprocedente.

6 - DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOSI - A seleção das Fornecedoras Laticinistas obedecerá aos seguintescritérios:a) documentação exigida de acordo com o item 3 deste Edital;b) relação de produtores, de acordo com o estabelecido no Anexo 05(para leite bovino) e Anexo 06 (para leite caprino), no qual a produçãoé igual ou superior a quantidade de leite a ser distribuída.De posse de toda a documentação, a Comissão de Seleção analisará e, aofinal, decidirá pelo credenciamento ou não da Empresa junto aoPrograma, de acordo com os critérios constantes do presente Edital.II - Havendo mais de uma proposta por lote, a escolha se dará à ordemdos respectivos critérios:a) Cooperativas formalmente constituídas como pessoas jurídicas dedireito privado, com, no mínimo, três anos de existência, detentoras daDeclaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Especial Pessoa Jurídica, querealizem a pasteurização do leite de seus cooperados e vendam o leite jápasteurizado ao Programa, em conformidade com a Resolução nº61, de23 de outubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisição deAlimentos;b) Cooperativas formalmente constituídas como pessoas jurídicas dedireito privado, com, no mínimo, três anos de existência, detentoras daDeclaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Especial Pessoa Jurídica, quecontratem o beneficiamento do leite e vendam o produto já pasteurizado

ao Programa, em conformidade com a Resolução nº61, de 23 de outubrode 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (nessescasos apresentar os contratos devidamente constituídos para este fim);c) Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de conformidade como art.44 da Lei Complementar nº123/06, e ainda que apresentem logísticae condições de atendimento, terão preferência As Fornecedoraslaticinistas conforme previsão contida no art.3º, §2º da Lei nº8.666/93;d) Fornecedoras Laticinistas com endereço na área de abrangência dosmesmos;e) Fornecedoras Laticinistas que apresentarem maior número deprodutores com produção média de 30 litros/dia, após análise técnica;f) Esgotados todos os critérios retromencionados, persistindo o empate,proceder-se-á em sorteio, em ato público, a ser marcado pela ComissãoEspecial, para o qual todas as Fornecedoras Laticinistas interessadasserão convocadas, a fim de definir qual delas celebrará contrato comesta SDA.III - O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará e divulgado no site: www.sda.ce.gov.br.IV - Os resultados não serão divulgados por telefone ou e-mail, ouqualquer outro meio de comunicação que não esteja expressamentedeterminado no presente Edital.V - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela ComissãoEspecial formada através de ato específico.

7 - DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATOI - Concluído o processo, a SDA convocará as vencedoras para celebraro Contrato para captação, pasteurização, envasamento, transporte eentrega de leite (bovino e/ou caprino) padronizado para o ProgramaLeite Fome Zero.II - O prazo de vigência do Contrato é estimado em 18 meses, visandoa continuidade do Programa no âmbito do Estado do Ceará.III - É vedada qualquer forma de subcontratação, sub-rogação, alienaçãoou alteração dos termos do Contrato sem prévia autorização desta SDA.IV - As demais condições regulamentadoras da relação entre esta SDA e osFornecedores Laticinistas credenciadas encontram-se estabelecidas no Termode Credenciamento – Anexo 01 e na Minuta do Contrato – Anexo 04.

8 - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETOI - Os serviços serão executados de acordo com as regras estabelecidas naCláusula Terceira, item 3.2 do Contrato, conforme Minuta em anexo.II - As Fornecedoras Laticinistas credenciadas e contratadas deverãoatender e cumprir rigorosamente todas as condições contidas neste Editale seus anexos, bem como nos respectivos Contratos.III – Os recursos para executar as atividades constantes do presenteEdital serão oriundos de Convênio a ser firmado entre o Estado, atravésda Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.

9 - DISPOSIÇÕES GERAISI - É facultada a Comissão Especial e/ou Representante Legal da SDA,em qualquer fase do processo, promover diligências destinadas a esclarecerou complementar a instrução do credenciamento, vedada a inclusãoposterior de documento ou informação que deveria constaroriginariamente da proposta.II - É facultada, também, a Comissão Especial e/ou Representante Legalda SDA, em qualquer fase do processo:a) proceder consultas ou diligências que entender cabíveis, interpretandoas normas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desdeque não comprometam o interesse da Fornecedora Laticinista, afinalidade e a segurança da contratação;b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos,para fins de habilitação do interessado, desde que não prejudiquem oentendimento da Proposta.III - A SDA reserva-se o direito de revogar este processo decredenciamento por razões de interesse público decorrente de fatosuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente parajustificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou porprovocação de terceiros.IV - Quaisquer esclarecimentos sobre o teor deste Edital deverão sersolicitados, sempre por escrito, diretamente à Comissão Especial ou pormeio eletrônico no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antesda data marcada para do recebimento dos envelopes. As respostas serãoenviadas a todos os proponentes via fax ou por e-mail, até o dia anteriorà data marcada para recebimento dos envelopes.V - A Fornecedora Laticinista interessada é responsável pela fidelidade elegitimidade das informações e dos documentos apresentados durantetodo o processo.VI - Para fins de dirimir controvérsias decorrentes deste processo, seráconsiderado foro competente exclusivamente a comarca de Fortaleza.


VII - Os interessados poderão solicitar cópia deste instrumentoconvocatório, na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, situada naAv. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza/CE munido dedocumento de identificação do responsável pela retirada do edital, oupela Internet através do endereço eletrônico www.sda.ce.gov.br.VIII - Compõem este Edital os Anexos:ANEXO 01 – TERMO DE CREDENCIAMENTO;ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO;ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MENOR;ANEXO 04 – MINUTA DO CONTRATO;1) Modelo de relação dos produtores;2) Requerimento de solicitação de pagamento;3) Recibo de entrega.ANEXO 05 – RELAÇÃO DOS LOTES DE LEITE BOVINO;ANEXO 06 – RELAÇÃO DOS LOTES DE LEITE CAPRINO.Fortaleza (CE), 14 de novembro de 2013.

Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO 01 - TERMO DE CREDENCIAMENTO

1. OBJETOProcesso de credenciamento das Fornecedoras Laticinistas de laticínios,especializadas na prestação de serviços de captação, pasteurização,envasamento, transporte e entrega de leite, com vistas àoperacionalização do Programa de Leite Fome Zero, do Estado doCeará.

2. JUSTIFICATIVAO Programa Leite Fome Zero tem como objetivo o apoio aodesenvolvimento das ações de continuidade do Programa de Incentivo àProdução e ao Consumo de Leite do Governo Federal nos Estados,visando o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração derenda e da garantia de preço do produto, diminuindo a vulnerabilidadesocial com o combate à fome e à desnutrição com prioridade paracrianças de 02 (dois) a 07 (sete) anos de idade, gestantes, nutrizes, idosose outros que estejam em estado de insegurança alimentar e nutricionalatravés da distribuição de leite gratuita, de forma direta ou através derede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição,unidades de rede pública, filantrópica e de ensino, conforme Resoluçãonº61, de 23 de outubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisiçãode Alimentos.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE3.1. acompanhar e fiscalizar a execução do Programa, conferindo osquantitativos, a pontualidade e a qualidade do produto, certificando-sedo devido acondicionamento e que o transporte do gênero alimentícioestá sendo realizado nas condições de refrigeração e manuseio condizentes;3.2. informar a CREDENCIADA contratada, o responsável de cadamunicípio pelo recebimento do leite nos pontos de distribuição indicados;3.3. disponibilizar mensalmente a quantidade de leite que deverá serentregue nos municípios, de acordo com a pontuação do Sistema LeiteFome Zero;3.4. realizar, periodicamente, as análises físico-químicas e microbiológicasdo produto fornecido. Caso haja constatação de que não atende àsexigências da legislação em vigor, que regulamenta os critérios da qualidadedo leite, deverão ser adotadas as medidas pertinentes;3.5. notificar a CREDENCIADA contratada das irregularidades apontadaspela fiscalização, referente aos aspectos qualitativos e quantitativos doproduto distribuído, dando-lhe direito ao contraditório e instituindoprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para defesa e/ou regularização daocorrência;3.6. penalizar a CREDENCIADA, quando esta incorrer emdescumprimento de obrigações referentes à qualidade e quantidade doleite tipo C distribuído;3.7. excluir definitivamente a CREDENCIADA do rol de fornecedoras laticinistasaptas ao fornecimento do leite quando detectada a reincidência referente aodescumprimento das obrigações constantes no item anterior (3.6).3.8. Repassar os recursos destinados ao pagamento dos produtoresfornecedores de leite, e ainda, os recursos referentes à contratação dosserviços de captação, pasteurização, envasamento e distribuição do leiteàs empresas credenciadas ao Programa.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA CONTRATADAO interessado, se devidamente credenciado e contratado, deveráadministrar de forma integrada e estratégica, planejando e coordenandotodas as atividades inerentes ao Programa, otimizando os recursosdisponíveis, visando assim a qualidade e a efetiva entrega do leite,encontrando-se adstrito às seguintes determinações:

4.1. o leite a ser distribuído deverá obrigatoriamente ser adquirido deagricultores familiares do Estado do Ceará, que tenham conta ativa noBanco do Brasil S.A e que se enquadrem no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF conforme o capítulo10, seção 2 do Manual de Crédito Rural, que apresentem a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) regulamentada pela Portaria nº46/2005 doMinistério do Desenvolvimento Agrário - MDA, desde que efetivamenteparticipem das ações promovidas pelo Estado convenente, notadamenteas relativas à assistência técnica e realizem a vacinação do rebanho,especialmente contra a febre aftosa. Terá prioridade aqueles cuja produçãomédia diária seja de até 30 litros. Caso não seja obtida a cota diária deleite prevista para satisfazê-lo o abastecimento da comunidade local,serão cadastrados os produtores cuja produção média diária esteja entre31 a 60 litros. Por fim, não obtida à cota de leite a ser adquirida serãocadastrados os produtores que tenham média diária entre 61 a 100 litrosde leite, podendo produzir até 150 litros/dia, conforme Resolução nº61,de 23 de outubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisição deAlimentos;4.2. será obedecido o teto a que se refere ao inciso VI do art.5º doDecreto 6.959 de 15 de setembro de 2009, em que o limite máximo deaquisição do PAA – Leite será de R$4.000,00 (quatro mil reais) poragricultor familiar, para cada semestre, considerados os meses de janeiroa junho e de julho a dezembro, limitado a 100 (cem) litros por dia poragricultor familiar;4.3. a captação do leite deverá obrigatoriamente atender as normas dalegislação em vigor;4.4. o leite deverá ser pasteurizado para o tipo “C” padronizado,conforme especificações da legislação em vigor;4.5. deverá fornecer quinzenalmente à CONTRATANTE a relaçãodos agricultores produtores de leite, com as respectivas produções deleite durante a quinzena, devendo este se enquadrar nos critériosestabelecidos no item 4.1 o qual elenca a prestação das seguintesinformações: nome do produtor, número do CPF, quantidade de leitefornecido ao Programa e o número da Declaração de Aptidão aoPronaf (DAP);4.6. a entrega do leite deverá ser realizada 03 (três) vezes por semananos pontos de distribuição dos municípios (conforme Cronograma deExecução estabelecido no item 4.19), que tenham acima de 50(cinquenta) beneficiários ativos, obedecendo ao prazo de validade doproduto, devidamente expresso na embalagem;4.7. o leite deverá ser transportado, descarregado, armazenado erefrigerado apropriadamente, garantindo suas qualidades de acordo comas exigências previstas na legislação em vigor;4.8. dotar todos os pontos de distribuição, que tenha mais de 50(cinquenta) beneficiários ativos, com equipamentos de refrigeraçãocom capacidade de armazenamento por 3 (três) dias e para cadaponto de distribuição que tenha até 50 (cinquenta) beneficiáriosativos, equipar com isopores com capacidade de armazenamentodo leite distribuído no dia, bem como realizar sistematicamente amanutenção desses utensílios, promovendo a substituição destesquando necessário;4.9. o leite a ser distribuído deverá ser acondicionado em embalagensplásticas de um litro, tendo impressos a logomarca do Programa, aidentificação da indústria, as datas de fabricação e de validade do produto,o número de lote, tudo em conformidade com a Legislação Federal eEstadual em vigor;4.10. proceder à imediata substituição das embalagens danificadas duranteo trajeto e/ou entrega do produto nos pontos de distribuição;4.11. atualizar dados no Sistema Leite Fome Zero, referente ao cadastrodos produtores sempre que a CONTRATANTE solicitar;4.12. assegurar o fornecimento da quantidade de leite ora pactuada até ofinal da vigência do contrato;4.13. deverá arcar com todas as obrigações sociais, tributárias, securitárias,trabalhistas e quaisquer outros encargos que incidam sobre os valores doproduto fornecido junto aos órgãos oficiais fiscalizadores de suasatividades, e, também, apresentar à CONTRATANTE, sempre que estajulgar necessário, as comprovações dessa regularidade;4.14. não poderá subcontratar, sub-rogar, ceder ou alienar;4.15. não poderá alterar os termos do contrato sem prévia e expressaautorização da CONTRATANTE;4.16. permitir o livre exercício da fiscalização por parte daCONTRATANTE ou de seus prepostos;4.17. deverá realizar a entrega do leite de acordo com o número debeneficiários ativos, não podendo ultrapassar esse limite, sob pena denão receber o pagamento do excedente, mesmo que esteja dentro dacota do município;4.18. em hipótese alguma, o leite que deixou de ser entregue naqueleperíodo, poderá ser compensado em entregas posteriores, sob pena denão receber pagamento pelo mesmo;


4.19. deverá informar à contratante os dias e horários de entregado leite em cada município beneficiado, através de um Cronogramade Execução a ser entregue no primeiro mês de sua contratação,sendo este diretamente vinculado ao pagamento da primeiraquinzena, só podendo o mesmo ser alterado com o consentimentoda CONTRATANTE;4.20. em caso de algum imprevisto que impossibilite a entrega do leitede acordo com as normas estabelecidas, a contratada deverá informarimediatamente o fato à contratante e aos municípios.

5. LOCAL DE ENTREGAO leite deverá ser entregue 03 (três) vezes por semana nos pontos dedistribuições dos municípios de acordo com relação disponibilizada noSistema Leite Fome Zero e dos lotes, determinados pelo resultado docredenciamento.

6. DA ESTIMATIVA DE PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO6.1. Fontes de RecursosOs recursos financeiros serão oriundos do Convênio 005/2009-SESAN,firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aFome - MDS e o Estado do Ceará, através da Secretaria doDesenvolvimento Agrário - SDA, com as seguintes dotaçõesorçamentárias:21100022.20.306.029.14026.01.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.01.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.02.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.02.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.03.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.03.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.04.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.04.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.05.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.05.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.06.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.06.33903200. 82.1.40,21100022.20.306.029.14026.07.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.07.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.08.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.08.33903200.82.1.40.PF: 210005.20096.2. Do valores dos litros de leites bovino e caprino, respectivamente:6.2.1 O preço dos serviços de captação, processamento, envasamento edistribuição do leite bovino pago pelo Programa ao Laticínio é R$0,70(setenta centavos), cabendo ao produtor receber o valor de R$1,05 (umreal e cinco centavos), totalizando R$1,75 (um real e setenta e cincocentavos) por litro de leite bovino.6.2.2 O preço dos serviços de captação, processamento, envasamento edistribuição do leite caprino pago pelo Programa ao Laticínio é R$0,70(setenta centavos), cabendo ao produtor receber o valor de R$1,29 (umreal e vinte e nove centavos), totalizando R$1,99 (um real e noventa enove centavos) por litro de leite caprino.6.3. Da forma de pagamentoA CONTRATADA deverá apresentar após o primeiro dia útilposterior ao encerramento da primeira e segunda quinzena de cadamês, a solicitação de pagamento, comprovante fiscal do produtofornecido, recibos de entrega do leite nos municípios, certidõesnegativas de débitos, e relação dos produtores fornecedores de leiteno período, cuja produção encontra-se informada no sistema, quese enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar – PRONAF, contendo nome do produtor,número do CPF, produção fornecida diariamente ao Programa naquinzena e número da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)Anexo I. Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) diasúteis, contados da data da apresentação da documentação, desde quea mesma esteja completa.6.4. De acordo com o art.11 da Lei 11.718 de 20 de junho de 2008, queautoriza o recolhimento da contribuição para o produtor rural pessoafísica, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, cujorecolhimento, quando houver, fica a cargo da executora do Programa aconta do PAA, e por ser as Fornecedoras Laticinistas contratadas asresponsáveis pela a coleta do leite junto aos produtores, fica as mesmaspor este instrumento, responsáveis pelo recolhimento do INSS para osprodutores de leite fornecedores para o Programa Leite Fome Zero,onde a SDA ressarcirá As Fornecedoras Laticinistas dos referidos valoresdesde que apresentem a guia de recolhimento nominal de cada produtorcadastrado no sistema do leite. Caso o pagamento direto seja executadopela Contratante, ficam as Fornecedoras Laticinistas semresponsabilidade do referido recolhimento, ficando o mesmo a cargo daSDA.

7. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO7.1. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário fará o recolhimento deamostras de leite o qual será feito sem aviso prévio, pelos técnicos daentidade responsável pelas análises;7.2. A Fornecedora Laticinista deverá permitir o livre exercício dafiscalização por parte da CONTRATANTE ou de seus prepostos;7.3. Serão realizadas vistorias e acompanhamento da execução,fornecimento e lisura das ações do programa, pelo o Governo Estaduale Federal.

8. DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃOA Secretaria do Desenvolvimento Agrário poderá aplicar punições àempresa contratada, nas hipóteses de não cumprimento de quaisquercláusulas, especificações ou prazos das obrigações contratuais, a seguirrelacionadas:a) atraso injustificado no cumprimento do objeto deste Instrumento;b) paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação aCONTRATANTE de pelo menos 30 (trinta) dias à CONTRATANTE;c) decretação ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;d) alteração social e/ou modificação da finalidade ou da estrutura daCONTRATADA que prejudique a execução do programa;e) paralisação da execução do contrato, ressalvadas as hipóteses de casofortuito ou força maior, regularmente comprovada, quando a configuradaa causa impeditiva da execução do mesmo dentro dos moldes referidosna presente alínea, desde que seja imediatamente comunicada aCONTRATANTE o motivo ensejador da paralisação da execução docontrato;f) não atendimento das determinações dos técnicos da CONTRATANTE,nas atividades de acompanhamento, supervisão e avaliação dos serviçosobjeto do presente contrato;g) inobservância ou descumprimento das regras, legislação,regulamentação, disposições conexas pertinentes, bem como das normasou instruções oriundas do Grupo Gestor do Programa Leite FomeZero – e também, de eventuais alterações que venham a ser introduzidasneste programa e as instruções supervenientes.

9. DAS PENALIDADES9.1. A contratante, por força do presente Termo de Credenciamento,poderá impor pena contratual à credenciada contratada, caso sejadetectada afronta às regras constantes do presente contrato e do Editalde Credenciamento, bem como das normas de sanidade animal e tambémda Instrução Normativa Nº51 do Ministério da Agricultura, Abastecimentoe Pecuária – MAPA.9.2. São penalidades passiveis de aplicação pela contratante:a) advertência;b) multa pecuniária;c) rescisão do contrato, nos termos do art.77 da Lei 8.666/93.9.3. A pena de advertência consiste em admoestação escrita, dirigida àempresa contratada, concluindo pela reprovação do ato praticado ereiterando sua proibição.9.4. A pena de multa consiste na aplicação de valor pecuniário, quepoderá chegar ao índice de dez por cento (10%) do valor pago pelacontratante à credenciada contratada, referente à fatura do mês em quese verificou a irregularidade, que deverá ser descontado do pagamento dafatura imediatamente posterior à aplicação da penalidade.9.5. A rescisão do contrato consiste em por fim ao contrato bem comotodos os seus efeitos, por culpa exclusiva da credenciada contratada, nocaso a aplicação sucessivas de penas de multa, a serem verificadas pelaContratante.Parágrafo Único: Caso a credenciada contratada tenha seu contratorescindido, nos termos do item acima, não poderá a mesma participardo Processo de Credenciamento imediatamente posterior.9.6. A aplicação das penalidades acima especificadas, será precedida,obrigatoriamente, de processo administrativo, que será iniciado deoficio pela contratante ou mediante pedido de qualquer cidadãointeressado.9.7. Iniciado o processo, que tramitará perante a ASJUR/SDA, estanotificará a empresa interessada, por meio eletrônico, em endereçofornecido pela credenciada contratada, por fac símile ou por qualqueroutro meio idôneo, dando conhecimento das irregularidades apontadas efacultando a contratada a apresentar defesa escrita no prazo de dez (10)dias.9.8. Apresentada a defesa, a Contratante analisará todos os argumentosali articulados, promovendo, caso seja requerido, ampla produção deprova, inclusive testemunhal e, ao final, decidirá, de forma motivada efundamentada, pela aplicação ou não de qualquer das penalidadesprevistas, levando em consideração a gravidade da conduta, se a mesmaé reincidente e outros elementos pertinentes.


9.9. Sempre que possível, a contratante observará a gradação na aplicaçãode penalidade, sendo em primeiro lugar aplicável pena de advertência,deixando as demais para casos em que as condutas são reiteradas, havendotambém a necessidade de gradação no valor do percentual a ser aplicadoa título de multa, pelas seguintes faixas:• 2% do valor da fatura, para casos da primeira aplicação de multa até aquarta aplicação.• 5% do valor da fatura, para casos de quinta aplicação de multa até asétima.• 10% para todas aplicações posteriores a oitava aplicação.Parágrafo Único: a partir da décima aplicação de penalidade pecuniária,a Contratante poderá aplicar a pena prevista no item “c” da clausula7.2, qual seja rescisão do contrato, facultando à empresa ampla defesa econtraditório, conforme itens acima.9.10. Caso a contratante aplique qualquer penalidade, será facultado acredenciada contratada apresentar Recurso de Reconsideração aoSecretário do Desenvolvimento Agrário, que decidirá em última e finalinstância, não mais cabendo qualquer recurso administrativo.9.11. Das penalidades especiais:a) Adicionar, por qualquer meio ou mecanismo, água no leite.Pena: multa a ser fixada no mesmo percentual do volume de águaconstatado no laudo, sem prejuízo das multas normalmente impostas.b) Retirar, por qualquer processo ou mecanismo, gordura além dolegalmente permitido.Pena: multa em percentual equivalente a quantidade de gordura retiradado leite.c) Adicionar, por qualquer meio, peróxidos ou qualquer outros produtosde conservação do leite tipo C.Pena: multa adicional de 10% sobre a fatura respectiva, sem prejuízo dapena principal a ser aplicada.

10. DA EXECUÇÃO/GESTÃOA execução deste Edital será acompanhada e fiscalizada pelaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DAPECUÁRIA – COAPE desta SDA, através do servidor MÁRCIO JOSÉALVES PEIXOTO, matrícula nº407948-1-6, desde já, designado paraeste fim pela Administração, de acordo com o estabelecido no art.67 daLei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de EXECUTORou GESTOR deste Contrato.

Francisco Cristiano Maciel de GóesCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Márcio José Alves PeixotoCOORDENADOR DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA –

COAPE

ANEXO 02 – FICHA DE CREDENCIAMENTO

1. DADOS DA EMPRESA:NOME: ___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/__NOME FANTASIA:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/__ENDEREÇO:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/C.N.P.J: ___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___DATA DA FUNDAÇÃO: _____/_____/________TIPO DE INSPEÇÃO:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/

2. DADOS DO REPRESENTANTENOME: ___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/__ENDEREÇO:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/FUNÇÃO:/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___C.P.F:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___R.G.: ___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/__

3. PROPOSTA DE LOTES:

ANEXOS LOTES MUNICÍPIOS LITROS/LEITE/ TOTAL POR

DIA POR LOTE (LITROSMUNICIPIO DE LEITE)

Fortaleza (Ce), de de 2013.NOME: __/____/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/ENDEREÇO:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/______/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/Fortaleza (Ce), de de 2013.

ANEXO 03

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOMENOR NO QUADRO DA EMPRESAEMPREGADOR: PESSOA JURÍDICARef.: (identificação da licitação)A empresa …....................................................................................,inscrita no CNPJ nº......................................, por intermédio de seurepresentante legal, o(a) Sr.(a)..............................................................................,portador(a) da Carteira de Identidade nº................................. e do CPFnº......................................, DECLARA, para fins do disposto na Lei Federalnº9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao IncisoXXXIII, do Art.7º, da Constituição Federal, que não emprega menor dedezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamenor de dezesseis anos em trabalho algum.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição deaprendiz ( )...................................................................................(data)...........................................................................................................(representante legal)

ANEXO 04

MINUTA DE CONTRATO Nº___/2013/SDACONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, E A EMPRESAXXXXXXXX, PARA O FIM NELEINDICADO.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede daSDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:60.325-901, inscrita no CNPJ nº07954563000168, doravante denominadaCONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular,, e a Empresa_________________________________, estabelecida na, inscrita no CNPJsob nº_________________, CGF sob nº____________________-, aquidenominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representantelegal,____________________,RG nº________________________, CPFnº__________________-, RESOLVEM celebrar o presente contrato,mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALFundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conformeprocesso administrativo SPU nºxxxxxxxxxxxxxx, tambémfundamentado na Lei nº10.696 de 02 de julho de 2003 e, subsidiariamente,a Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decretonº27.922, de 20 de setembro de 2005, na Resolução nº61, de 23 deoutubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentosalém das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condiçõesconstantes do Edital nºXXXXXX, devidamente publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará, Termo de Inexigibilidade de Licitação nºxxx,Parecer Jurídico nºxxxxx e pelas cláusulas a seguir expressas, definidorasdos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO2.1 – Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de FornecedorasLaticinistas para captação, pasteurização envazamento, transporte eentrega de Leite Pasteurizado Tipo “C” (bovino e/ou caprino) para oPrograma Leite Fome Zero.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES3.1. DA CONTRATANTE:3.1.1. acompanhar e fiscalizar a execução do Programa, conferindo osquantitativos, a pontualidade e a qualidade do produto, certificando-sedo devido acondicionamento e que o transporte do gênero alimentícioestá sendo realizado nas condições de refrigeração e manuseio adequados;3.1.2. informar à CONTRATADA, o nome da pessoa responsável decada município pelo recebimento do leite nos pontos de distribuiçãoindicados;3.1.3. disponibilizar mensalmente a quantidade de leite que deverá serentregue nos municípios de acordo com a pontuação do sistema LeiteFome Zero;3.1.4. acompanhar, periodicamente, as análises físico-químicas emicrobiológicas do produto fornecido. Caso haja constatação de quenão atende às exigências da legislação em vigor que regulamenta oscritérios da qualidade do leite, serão adotadas as medidas pertinentes;3.1.5. notificar a CONTRATADA das irregularidades apontadas pelafiscalização, referente aos aspectos qualitativos e quantitativos doproduto distribuído, dando-lhe direito ao contraditório e instituindoprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para defesa e/ou regularização daocorrência;3.1.6. penalizar a CONTRATADA, quando esta incorrer emdescumprimento de obrigações referentes à qualidade e quantidade doleite tipo C distribuído;3.1.7. excluir definitivamente a CONTRATADA do rol de empresaslaticinistas aptas ao fornecimento do leite quando detectada a reincidênciareferente ao descumprimento das obrigações constantes no item anterior(3.1.6).3.1.8. repassar os recursos destinados ao pagamento dos produtoresfornecedores de leite, e ainda, os recursos referentes à contratação dosserviços de captação, pasteurização, envasamento e distribuição do leiteàs empresas credenciadas ao Programa.3.2. DA CONTRATADAA CONTRATADA deverá administrar de forma integrada eestratégica, planejando e coordenando todas as atividades inerentesao Programa, otimizando os recursos disponíveis, visando assim aqualidade e a efetiva entrega do leite, encontrando-se adstrito àsseguintes determinações:3.2.1. o leite a ser distribuído deverá, obrigatoriamente, ser adquiridode agricultores familiares do Estado do Ceará, que tenham contaativa no Banco do Brasil S.A e que se enquadrem no ProgramaNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAFconforme o capítulo 10, seção 2 do Manual de Crédito Rural, queapresentem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regulamentadapela Portaria nº46/05 do Ministério do Desenvolvimento Agrário,que participem das ações promovidas pelo Estado, notadamente asrelativas à assistência técnica e realizem a vacinação do rebanho,especialmente contra a febre aftosa. Terá prioridade aqueles cujaprodução média diária seja de até 30 litros. Não sendo obtida a cotade leite prevista para o contrato serão cadastrados os produtorescuja produção média diária esteja entre 31 a 60 litros. Por fim, nãoobtida a cota de leite a ser adquirida serão cadastrados os produtoresque tenham média diária entre 61 a 100 litros de leite, podendoproduzir até 150 litros/dia, conforme Resolução nº61, de 23 deoutubro de 2013, do grupo gestor do Programa de Aquisição deAlimentos;3.2.2. será obedecido o teto a que se refere ao inciso VI do art.5º doDecreto 6.959 de 15 de setembro de 2009, em que o limite máximo deaquisição do PAA – Leite será de R$4.000,00 (quatro mil reais) poragricultor familiar, para cada semestre, considerados os meses de janeiroa junho e de julho a dezembro, limitado a 100 (cem) litros por dia poragricultor familiar;3.2.3. a captação do leite deverá obrigatoriamente atender as normas dalegislação em vigor;3.2.4. o leite deverá ser pasteurizado para o tipo “C” padronizado,conforme especificações da legislação em vigor;3.2.5. deverá fornecer quinzenalmente à CONTRATANTE a relaçãodos agricultores produtores de leite, com as respectivas produções deleite durante a quinzena, devendo este se enquadrar nos critériosestabelecidos no item 3.2.1 o qual elenca a prestação das seguintesinformações: nome do produtor, número do CPF, quantidade de leitefornecido ao Programa e o número da Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP);

3.2.6. a entrega do leite deverá ser realizada 03 (três) vezes por semananos pontos de distribuição dos municípios (conforme Cronograma deExecução estabelecido no item 3.2.19), que tenham acima de 50(cinquenta) beneficiários ativos, obedecendo ao prazo de validade doproduto, devidamente expresso na embalagem;3.2.7. o leite deverá ser transportado, descarregado, armazenado erefrigerado apropriadamente, garantindo suas qualidades de acordo comas exigências previstas na legislação em vigor;3.2.8. dotar todos os pontos de distribuição, que tenha mais de 50(cinquenta) beneficiários ativos, com equipamentos derefrigeração com capacidade de armazenamento por 3 (três) dias e paracada ponto de distribuição que tenha até 50 (cinquenta) beneficiáriosativos, equipar com isopores com capacidade de armazenamento doleite distribuído no dia, bem como realizar sistematicamente amanutenção desses utensílios, promovendo a substituição destes quandonecessário;3.2.9. o leite a ser distribuído deverá ser acondicionado em embalagensplásticas de um litro, tendo impressos a logomarca do Programa, aidentificação da indústria, as datas de fabricação e de validade do produto,o número de lote, tudo em conformidade com a Legislação Federal eEstadual em vigor;3.2.10. proceder à imediata substituição das embalagens danificadasdurante o trajeto e/ou entrega do produto nos pontos de distribuição;3.2.11. atualizar dados no Sistema Leite Fome Zero, referente ao cadastrodos produtores sempre que a CONTRATANTE solicitar.3.2.12. assegurar o fornecimento da quantidade de leite ora pactuada atéo final da vigência do contrato;3.2.13. deverá arcar com todas as obrigações sociais, tributárias,securitárias, trabalhistas e quaisquer outros encargos que incidam sobreos valores do produto fornecido junto aos órgãos oficiais fiscalizadoresde suas atividades, e, também, apresentar à CONTRATANTE, sempreque esta julgar necessário, as comprovações dessa regularidade;3.2.14. não poderá subcontratar, sub-rogar, ceder ou alienar;3.2.15. não poderá alterar os termos do contrato sem prévia e expressaautorização da contratante;3.2.16. deverá permitir o livre exercício da fiscalização por parte daCONTRATANTE ou de seus prepostos;3.2.17. deverá realizar a entrega do leite de acordo com o número debeneficiários ativos, não podendo ultrapassar esse limite, sob pena denão receber o pagamento do excedente, mesmo que esteja dentro dacota do município;3.2.18. em hipótese alguma, o leite que deixou de ser entregue naqueleperíodo, poderá ser compensado em entregas posteriores, sob pena denão receber pagamento pelo mesmo;3.2.19. deverá informar à contratante os dias e horários de entrega doleite em cada município beneficiado, através de um Cronograma deExecução a ser entregue no primeiro mês de sua contratação, sendo estediretamente vinculado ao pagamento da primeira quinzena, só podendoo mesmo ser alterado com o consentimento da CONTRATANTE;3.2.20. em caso de algum imprevisto que impossibilite a entrega do leitede acordo com as normas estabelecidas, a contratada deverá informarimediatamente o fato à CONTRATANTE e aos municípios.PARAGRAFO ÚNICO: O leite deverá ser entregue com rigorosaobservância dos procedimentos operacionais quanto à produção,armazenamento, beneficiamento e transporte contidos na InstruçãoNormativa Nº51 de 18 de setembro de 2002 e Instrução Normativa denº62 de 29 de dezembro de 2011 do Ministério da Agricultura,Abastecimento e Pecuária – MAPA.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO, DA ENTREGA E DO LOCAL4.1. O prazo de vigência do presente Contrato será de 18 meses contadosda data de sua assinatura.4.2. Promover a entrega do leite de acordo com os moldes dispostos noEdital de Credenciamento 3 (três) vezes por semana nos pontos dedistribuição nos Municípios, de acordo com o resultado docredenciamento;4.3. Os atrasos ocasionados por motivo de caso fortuito ou força maior,desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitospela CONTRATANTE, não serão considerados como hipóteses deinadimplemento contratual.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOA CONTRATADA deverá apresentar após o primeiro dia útil posteriorao encerramento da primeira e segunda quinzena de cada mês, a solicitaçãode pagamento, comprovante fiscal do produto fornecido, recibos deentrega do leite nos municípios, certidões negativas de débitos, e relaçãodos produtores fornecedores de leite no período, cuja produção encontra-se informada no sistema, que se enquadrem no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, contendo nome do


produtor, número do CPF, produção fornecida diariamente ao Programa naquinzena e número da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) Anexo I.Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados dadata da apresentação da documentação, desde que a mesma esteja completa.a) Requerimento de solicitação de pagamento, conforme o modeloconstante no Anexo II;b) Nota fiscal contendo a descrição do quantitativo do produto, preçounitário do litro, acompanhada das segundas vias dos recibos de entregapadrão, devidamente assinados pelos coordenadores locais nosrespectivos municípios, formulário este constante no Anexo III;c) Certidões negativas de débitos perante o INSS, FGTS, Ministério do Trabalho,Dívida ativa da União, Estado e Municípios, dentro do prazo de validade;d) CENFOP – Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público;e) Autorização de pagamento dos produtores fornecedorescorrespondentes ao período.Parágrafo Único – O comprovante fiscal apresentado pela contratadadeverá conter o valor de R$1,75 (um real e setenta e cinco centavos)por litro de leite (no caso bovino), onde a mesma deverá discriminar ovalor pago ao produtor que receberá R$1,05 (um real e cinco centavos)por litro de leite e o preço dos serviços de captação, processamento,envasamento e distribuição do leite pago pelo Programa à credenciadaque é de R$0,70 (setenta centavos), e R$1,99 (um real e noventa e novecentavos) por litro de leite (no caso caprino), onde a mesma deverádiscriminar o valor pago ao produtor que receberá R$1,29 (um real evinte e nove centavos) por litro de leite e o preço dos serviços decaptação, processamento, envasamento e distribuição do leite pagopelo Programa à credenciada que é de R$0,70 (setenta centavos) .O pagamento ao produtor fornecedor de leite para o Programa seráefetuado diretamente em conta PRONAF, através do Banco do Brasil.Inicialmente, o mesmo será realizado de forma gradual, começando poraqueles que já estão com suas contas validadas, estabelecendo-se umprazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da contratação, para queos demais regularizem as pendências existentes.

CLÁUSULA SEXTA – DO RECOLHIMENTO DO INSSDe acordo com o art.11 da Lei 11.718 de 20 de junho de 2008, queautoriza o recolhimento da contribuição para o produtor rural pessoafísica, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, cujorecolhimento, quando houver, fica a cargo da executora do Programa aconta do PAA, e por ser As Fornecedoras laticinistas contratadas asresponsáveis pela a coleta do leite junto aos produtores, fica as mesmaspor este instrumento, responsáveis pelo recolhimento do INSS para osprodutores de leite fornecedores para o Programa Leite Fome Zero,onde a SDA ressarcirá As Fornecedoras laticinistas dos referidos valoresdesde que apresentem a guia de recolhimento nominal de cada produtorcadastrado no sistema do leite. Caso o pagamento direto seja executadopela Contratante, ficam As Fornecedoras laticinistas sem responsabilidadedo referido recolhimento, ficando o mesmo a cargo da SDA.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECURSO FINANCEIRO7.1 Os recursos financeiros serão oriundos do Convênio nº005/2009,firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aFome - MDS e o Estado do Ceará, através da Secretaria doDesenvolvimento Agrário - SDA, com as seguintes dotaçõesorçamentárias:21100022.20.306.029.14026.01.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.01.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.02.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.02.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.03.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.03.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.04.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.04.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.05.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.05.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.06.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.06.33903200. 82.1.40,21100022.20.306.029.14026.07.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.07.33903200.82.1.40,21100022.20.306.029.14026.08.33903200.10.7.40,21100022.20.306.029.14026.08.33903200.82.1.40.PF: 210005.2009

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES E SANÇÕES8.1 A contratante, por força do presente contrato, poderá impor penacontratual à contratada, caso seja detectada afronta às regras constantesdo presente contrato e do Edital de Credenciamento, bem como dasnormas de sanidade animal e também da Instrução Normativa Nº51 e 62do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária – MAPA.

8.2 São penalidades passiveis de aplicação pela contratante:a) advertência;b) multa pecuniária;c) rescisão do contrato, nos termos do art.77 da Lei 8.666/93.8.3 A pena de advertência consiste em admoestação escrita, dirigida àempresa contratada, concluindo pela reprovação do ato praticado ereiterando sua proibição.8.4 A pena de multa consiste na aplicação de valor pecuniário, quepoderá chegar ao índice de dez por cento (10%) do valor pago pelacontratante à contratada, referente à fatura do mês em que se verificoua irregularidade, que deverá ser descontado do pagamento da faturaimediatamente posterior à aplicação da penalidade.8.5 A rescisão do contrato consiste em por fim ao contrato bem comotodos os seus efeitos, por culpa exclusiva da contratada, no caso aaplicação sucessivas de penas de multa, a serem verificadas pelaContratante.Parágrafo Único: Caso a empresa contratada tenha seu contratorescindido, nos termos do item acima, não poderá a mesma participardo Processo de Credenciamento imediatamente posterior.8.6 A aplicação das penalidades acima especificadas, será precedida,obrigatoriamente, de processo administrativo, que será iniciado de oficiopela contratante ou mediante pedido de qualquer cidadão interessado.8.7 Iniciado o processo, que tramitará perante a ASJUR/SDA, estanotificará a empresa interessada, por meio eletrônico, em endereçofornecido pela contratada, por fac símile ou por qualquer outro meioidôneo, dando conhecimento das irregularidades apontadas e facultandoa contratada a apresentar defesa escrita no prazo de dez (10) dias.8.8 Apresentada a defesa, a Contratante analisará todos os argumentosali articulados, promovendo, caso seja requerido, ampla produção deprova, inclusive testemunhal e, ao final, decidirá, de forma motivada efundamentada, pela aplicação ou não de qualquer das penalidadesprevistas, levando em consideração a gravidade da conduta, se a mesmaé reincidente e outros elementos pertinentes.8.9 Sempre que possível, a contratante observará a gradação na aplicaçãode penalidade, sendo em primeiro lugar aplicável pena de advertência,deixando as demais para casos em que as condutas são reiteradas, havendotambém a necessidade de gradação no valor do percentual a ser aplicadoa título de multa, pelas seguintes faixas:• 2% do valor da fatura, para casos da primeira aplicação de multa até aquarta aplicação;• 5% do valor da fatura, para casos de quinta aplicação de multa até asétima;• 10% para todas aplicações posteriores a oitava aplicação.Parágrafo Único: a partir da décima aplicação de penalidade pecuniária,a Contratante poderá aplicar a pena prevista no item “c” da clausula7.2, qual seja rescisão do contrato, facultando à empresa ampla defesa econtraditório, conforme itens acima.8.10 Caso a contratante aplique qualquer penalidade, será facultado acontratada apresentar Recurso de Reconsideração ao Secretário doDesenvolvimento Agrário, que decidirá em última e final instância, nãomais cabendo qualquer recurso administrativo.8.11 Das penalidades especiais:a) Adicionar, por qualquer meio ou mecanismo, água no leite.Pena: multa a ser fixada no mesmo percentual do volume de águaconstatado no laudo, sem prejuízo das multas normalmente impostas.b) Retirar, por qualquer processo ou mecanismo, gordura além dolegalmente permitido.Pena: multa em percentual equivalente a quantidade de gordura retiradado leite.c) Adicionar, por qualquer meio, peróxidos ou qualquer outros produtosde conservação do leite tipo C.Pena: multa adicional de 10% sobre a fatura respectiva, sem prejuízo dapena principal a ser aplicada.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência de 18 (dezoito) meses contados apartir de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO10.1 O presente Contrato será rescindido em caso de inadimplementopela CONTRATADA, das obrigações pactuadas entre as partescontratantes, independentemente de qualquer imposição de ônus ouencargos estatuídos a CONTRATANTE, conforme preveem os artigos77 a 80 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como suasposteriores alterações.10.2 A CONTRATANTE incumbe aplicar as penalidades cabíveis, quandodetectada qualquer uma das hipóteses de não cumprimento dasespecificações ou prazos estabelecidos nas obrigações contratuais, aseguir elencadas:


a) atraso injustificado no cumprimento do objeto deste Instrumento;b) paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação àCONTRATANTE no prazo de pelo menos 30 (trinta) dias;c) decretação ou a instauração de insolvência civil;d) alteração social ou modificação da finalidade e/ou estrutura daCONTRATADA que venha a ocasionar prejuízos na execução do presentePrograma;e) paralisação da execução do presente contrato, salvo as hipóteses deincidência de caso fortuito ou força maior, devendo estas ser devidamentecomprovada como causa impeditiva da execução do mesmo, devendoainda ser imediatamente comunicada a CONTRATANTE os fatosensejadores do inadimplemento contratual;f) não atendimento das determinações dos técnicos da CONTRATANTE,nas atividades de acompanhamento, supervisão e avaliação;g) inobservância ou descumprimento de regras, legislação, regulamentaçãoe/ou disposições conexas pertinentes, bem como das normas ou instruçõesoriundas do Grupo Gestor do Programa Leite Fome Zero – e também, deeventuais alterações que venham a ser introduzidas neste programa e asinstruções supervenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EXECUÇÃO/GESTÃOA execução deste Contrato será acompanhada e fiscalizada pelaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DAPECUÁRIA – COAPE desta SDA, através do servidor MÁRCIO JOSÉALVES PEIXOTO, matrícula nº407948-1-6, desde já, designado paraeste fim pela Administração, de acordo com o estabelecido no art.67 daLei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de EXECUTORou GESTOR deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO12.1 Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questõesrelacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meiosadministrativos.Assim convencionadas e contratadas as partes firmam o presenteInstrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o assinam,para produzir seus legais e esperados efeitos.Fortaleza, de de 2013.

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.CONTRATANTE

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

ANEXO 01 DO CONTRATO – RELAÇÃO DE PRODUTORES

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

NOME DO LATICÍNIO: ___________________________________CGF: ____________________ CNPJ: _________________________REPRESENTANTE LATICÍNIO: ____________________________PERÍODO REFERÊNCIA: ______ A ______/______/______

RELAÇÃO DOS PRODUTORES

NOME DO CPF DAP QTD VALOR NOPRODUTOR PERÍDO (R$)

TOTAL R$

A empresa ______________________ inscrita no CNPJ_______________ autoriza o pagamento dos produtores acimarelacionados ao mesmo tempo que atesta a veracidade das informaçõescontidas neste documento.

______________________________________ Ass. do proprietário do Laticínio

ANEXO 02 CONTRATO – Requerimento de Solicitação dePagamento.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

NOME DO LATICÍNIO: ___________________________________CGF: ____________________ CNPJ: _________________________REPRESENTANTE LATICÍNIO: ____________________________PERÍODO REFERÊNCIA: ______ A ______/______/______

DISCRIMINAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO LEITE PORMUNICÍPIO

MUNICÍPIO ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR VALOR

DO PRODUTO (Lts) UNIT. (R$) TOTAL (R$)

TOTAL R$

NOME DO FAVORECIDO: __________________________________BANCO: __________ AGÊNCIA: ________ CONTA: _____________Solicito ao Governo do Estado do Ceará o pagamento do montanteacima descrito, ao mesmo tempo em que atesto a veracidade dasinformações contidas neste documento.

______________________________________ Ass. do proprietário do Laticínio

ANEXO 03 CONTRATO – Recibo de Entrega

RECIBO DE ENTREGA

DATA: _____/_____/_____

NOME DO COORDENADOR: _______________________________MUNICÍPIO:_________________________________________________DISTRITO:___________________________________________________LOCALIDADE:_______________________________________________LATICÍNIO:__________________________________________________

ÍTEM ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO QUANT (Lts)

TOTAL

__________________________ __________________________ ASS. DO COORDENADOR LOCAL ASS. DO RESPONSÁVEL PELO

LATICÍNIOCPF: _______________________

1ª VIA DO LATICÍNIO (Branca)2ª VIA DO COORDENADOR LOCAL (Amarela)3ª VIA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

RELAÇÃO DOS LOTES PARA CREDENCIAMENTO DOPROGRAMA LEITE FOME ZERO – CE, 2013 – BOVINO

LOTES MUNICÍPIOS LITROS DE LEITE/ TOTAL PORDIA POR MUNICÍPIO LOTE (LITROS

DE LEITE)

1 SENADOR SÁ 386 738URUOCA 352

2 BARROQUINHA 359 1.090CAMOCIM 438CHAVAL 293

3 FRECHEIRINHA 227 1.745MORAÚJO 212COREAÚ 865ALCÂNTARAS 209MERUOCA 232

4 GRANJA 1.290 1.669MARTINÓPOLE 379

5 CROATÁ 412 1.715CARNAUBAL 350S. BENEDITO 450G. DO NORTE 503

6 UBAJARA 637 2.228IBIAPINA 303TIANGUÁ 388VIÇOCA DO CEARÁ 900


7 MUCAMBO 289 708PACUJÁ 106GRAÇA 313

8 IPU 425 968PIRES FERREIRA 195RERIUTABA 348

9 HIDROLÂNDIA 546 1.656IPUEIRAS 641SANTA QUITÉRIA 469

10 SOBRAL 4.100 4.644FORQUILHA 544

11 CARIRÉ 402 1.029GROAÍRAS 228VARJOTA 399

12 MASSAPÉ 1.830 2.526SANTANA DO ACARAÚ 696

13 TRAIRI 1244 1.884PARACURU 250PARAIPABA 390

14 MORRINHOS 500 838MARCO 338

15 CRUZ 552 1.305BELA CRUZ 425JIJOCA JERICOACOARA 328

16 ACARAÚ 362 1.894AMONTADA 955ITAREMA 577

17 MIRAÍMA 273 1.871ITAPIPOCA 1.598

18 TURURU 301 1.208URUBURETAMA 340UMIRIM 567

19 PENTECOSTE 648 1.724SÃO GONÇALO DO AMARANTE 600SÃO LUIZ DO CURU 476

20 GENERAL SAMPAIO 168 819TEJUCUOCA 274APUIARES 377

21 IRAUÇUBA 556 875ITAPAJE 319

22 AIUABA 180 1.855ARNEIROZ 188PARAMBU 483TAUA 1.004

23 NOVO ORIENTE 953 1.323QUITERIANÓPOLIS 370

24 INDEPENDÊNCIA 396 1.078PEDRA BRANCA 682

25 IPAPORANGA 180 1230ARARENDÁ 273PORANGA 377CRATEÚS 400

26 CATUNDA 253 1.393TAMBORIL 533MONS. TABOSA 393NOVA RUSSAS 214

27 QUIXADÁ 995 1.731IBARETAMA 394CHORÓ 342

28 QUIXERAMOBIM 914 1.064BANABUIÚ 150

29 MOMBAÇA 752 1.152PIQUET CARNEIRO 400

30 SEN. POMPEU 705 1.238MILHÃ 332DEP. IRAPUAN PINHEIRO 201

31 CANINDÉ 1.300 2.007PARAMOTI 327CARIDADE 380

32 BOA VIAGEM 1.473 2.479MADALENA 358ITATIRA 648

33 OCARA 500 967CHOROZINHO 467

34 CAPISTRANO 339 1.389ITAPIÚNA 425ARACOIABA 625

35 GUAIÚBA 386 766REDENÇÃO 380

36 MARACANAU 1.200 1.622PACATUBA 422

37 BARREIRA 669 897ACARAPE 228

38 ITAIÇABA 157 1.276QUIXERÉ 213PALHANO 150JAGUARUANA 430RUSSAS 326

39 MORADA NOVA 1.141 1.571IBICUITINGA 430

40 JAGUARIBARA 110 816JAGUARETAMA 358SOLONÓPOLES 348

41 ICÓ 1.395 1.831ORÓS 436

42 PEREIRO 325 866ERERÉ 148JAGUARIBE 393

43 ALTO SANTO 346 1.208IRACEMA 500T. DO NORTE 147POTIRETAMA 215

44 UMARI 227 554BAIXIO 137IPAUMIRIM 190

45 BARRO 314 1.060AURORA 746

46 ABAIARA 385 1.523MILAGRES 358MAURITI 780

47 CARIUS 270 737JUCAS 267TARRAFAS 200

48 L. MANGABEIRA 845 1.154CEDRO 309

49 GRANJEIRO 172 1.002V. ALEGRE 830

50 ARARIPE 611 1.894CAMPOS SALES 539POTENGI 250SALITRE 494

51 A. DO NORTE 139 1.021ASSARÉ 463SABOEIRO 419

52 CARIRIAÇU 836 4.886J. DO NORTE 4.050

53 MISSAO VELHA 580 2.047BARBALHA 1000JARDIM 467

54 JATI 140 1.998BREJO SANTO 1000PENAFORTE 470PORTEIRAS 388

55 FARIAS BRITO 494 1546ALTANEIRA 151CRATO 300NOVA OLINDA 373S. DO CARIRI 228

56 ACOPIARA 865 2.177CATARINA 262IGUATÚ 700QUIXELO 350

57 CAUCAIA 2.400 5.100FORTALEZA 2700

58 MARANGUAPE 459 909PACOTI 200PALMÁCIA 250

59 GUARAMIRANGA 200 925BATURITÉ 425MULUNGU 157ARATUBA 143

60 EUSÉBIO 950 2.438ITAITINGA 800AQUIRAZ 408PINDORETAMA 280

61 ARACATÍ 455 1.136ICAPUÍ 390FORTIM 291

TOTAIS GERAIS 95000 95.000

RELAÇÃO DOS LOTES PARA CREDENCIAMENTO DOPROGRAMA LEITE FOME ZERO – CE, 2013 – CAPRINO


DE LEITE)

1 Quixeramobim 638 1790Piquet Carneiro 288Banabuiú 288Choró 288Quixadá 288

TOTAL 1.790

2 Russas 444 1.858Limoeiro do Norte 638São João do Jaguaribe 388Quixeré 388

TOTAL 1.858

3 Arneiroz 338 1.352Quiterianópolis 338Tauá 338Crateús 338

TOTAL 1.352TOTAL GERAL 5.000

*** *** ***


DE LEITE)


DE LEITE)


EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2012I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS VILA NOVA ITAPIÚNA,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presenteTERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº128/2012, que tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolasde convivência com o semi-árido – 17 (dezessete) quintais produtivos –no município de Itapiúna/CE, até 31 de julho de 2014, contado a partirdo dia 10 de novembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do CONVÊNIO Nº128/2012, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2013. JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário e RITAPEREIRA OLIVEIRA Presidente da Associação Comunitária dosAssentados Vila Nova Itapiúna.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/2012

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃODOS TRABALHADORES LIVRES DE CAPELÃO MULUNGU,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presenteTERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº129/2012, que tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolasde convivência com o semi-árido – 16 (dezesseis) quintais produtivos –no município de Tururu/CE, até 31 de julho de 2014, contado a partir dodia 10 de novembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do CONVÊNIO Nº129/2012, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2013. JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário ERAIMUNDO NONATO GOMES DO NASCIMENTO Presidente daASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LIVRES DE CAPELÃOMULUNGU



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS, PARAOS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMOADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº075/2012, que tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolasde convivência com o semi-árido – 05 (cinco) quintais produtivos – nomunicípio de Santana do Acaraú/CE, até 31 de julho de 2014, contado apartir do dia 18 de dezembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº131/2012, ora aditado,não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2013. JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário EFRANCISCO DAS CHAGAS NETO Presidente da ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DO RIACHO FUNDO, PARA OS FINS QUE NELESE DECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem porobjeto prorrogar a vigência do Convênio nº132/2012, que tem porobjeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com osemi-árido – 08 (oito) quintais produtivos – no município de Santana doAcaraú/CE, até 31 de julho de 2014, contado a partir do dia 10 denovembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas econdições do CONVÊNIO Nº132/2012, ora aditado, não modificadas,

ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretário de Desenvolvimento Agrário E GERARDO DUARTEFERNANDES Presidente da Associação Comunitária do Riacho Fundo.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO JARDIMARATUBA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigênciado Convênio nº139/2012, que tem por objeto implantar projetos depráticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 15 (quinze) quintaisprodutivos – no município de Aratuba/CE, até 31 de julho de 2014,contado a partir do dia 18 de dezembro de 2013. III - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº139/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2013.JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de DesenvolvimentoAgrário E NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS Presidente daAssociação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Jardim - Aratuba.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA, PARAOS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presenteTERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº141/2012, que tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolasde convivência com o semi-árido – 20 (vinte) quintais produtivos – nomunicípio de Amontada/CE,até 31 de julho de 2014, contado a partir dodia 22 de novembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do CONVÊNIO Nº141/2012, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2013. JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário E ELISEUNARCISO ALVES Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVOHORIZONTE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar avigência do Convênio nº145/2012, que tem por objeto implantarprojetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 22(vinte e dois) quintais produtivos – no município de Tururu/CE,até 31de julho de 2014, contado a partir do dia 10 de novembro de 2013. III -DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIONº145/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em plenovigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 07 de novembro de2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário deDesenvolvimento Agrário E GERALDO ALVES DA ROCHA Presidenteda ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO DEASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO


DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES DO ASSENTAMENTO 29 DE MAIO SANTA RITA,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presenteTERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Convênionº146/2012, que tem por objeto implantar projetos de práticas agrícolasde convivência com o semi-árido – 09 (nove) quintais produtivos – nomunicípio de Santana do Acaraú/CE, até 31 de julho de 2014, contado apartir do dia 10 de novembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº146/2012, ora aditado,não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2013. JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário EJOAQUIM JOSE DE SOUSA Presidente da Associação dos Moradoresdo Assentamento 29 de Maio Santa Rita.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE INGÁ , PARA OS FINS QUE NELE SEDECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem porobjeto prorrogar a vigência do Convênio nº075/2012, que tem porobjeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência com osemi-árido – 15 (quinze) quintais produtivos – no município de Santanado Acaraú/CE, até 31 de julho de 2014, contado a partir do dia 22 denovembro de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas econdições do CONVÊNIO Nº149/2012, ora aditado, não modificadas,ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretário de Desenvolvimento Agrário E JOSÉ DOMINGOS DONASCIMENTO Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEINGÁ.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DEMARRECAS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar avigência do Convênio nº159/2012, que tem por objeto implantarprojetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 08(oito) quintais produtivos – no município de Amontada/CE, até 31 dejulho de 2014, contado a partir do dia 22 de novembro de 2013. III - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIONº159/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em plenovigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2013.JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de DesenvolvimentoAgrário E VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS Presidente daAssociação Comunitária do Projeto de Assentamento de Marrecas.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DAUNIDADE PRODUTIVA DA FAZENDA NOVILHO, PARA OS FINSQUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMOADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênionº122/2011 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 14 denovembro de 2013, que tem por objetivo tem a coordenação do projetoe o repasse de recursos financeiros como contrapartida aodesenvolvimento de ações conjuntas na implantação do ProjetoHabitação Rural nas áreas de assentamento do Programa Nacional deCrédito Fundiário – PNCF, e apoio técnico por parte da SDA/CONCEDENTE, para a construção de 05 (cinco) habitações rurais eapoio técnico por parte da SDA/CONCEDENTE, para a ASSOCIAÇÃODA UNIDADE PRODUTIVA FAZENDA NOVILHO, município deCrateús-Ce. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições

do CONVÊNIO Nº122/2011, ora aditado, não modificadas, ficamratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE,25 de Outubro de 2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretáriodo Desenvolvimento Agrário e MANOEL ROSA DE BARROS Presidenteda Associação da Unidade Produtiva Fazenda Novilho.



I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2012TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDITE IMOBILIÁRIA ECONSTRUÇÕES LTDA PARA O FIM NELE INDICADO.; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO.; III - ENDEREÇO: Bezerra de Menezes – 1820- São Gerardo;IV - CONTRATADA: EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕESLTDA,; V - ENDEREÇO: Padre Antônio Tomaz, nº2420, sala 1106,Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, nospreceitos do direito público, na Lei Federal nº8.666/1993 e suas alteraçõesposteriores, na Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, e noDecreto nº.28.087, de 10 de Janeiro de 2006, além das demais disposiçõeslegais aplicáveis à espécie e nas Diretrizes para Aquisições de Bens,Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD eCréditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial e nasinformações contidas no Processo Administrativo nº7159870/2013 eParecer Jurídico nº1754/2013; VII- FORO: As partes elegem, de comumacordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,como o único competente para resolver questões relacionadas a esteTermo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciandoexpressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venhaa ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação da vigência do Contrato nº083/2012 por mais 10 (dez)meses, contados a partir de 12 de novembro de 2013, com o acréscimode recursos no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais),referentes ao pagamento de 10 (dez) meses de aluguel do imóvel queabriga a Unidade de Gerenciamento de Projeto – Projeto São José, aserem pagos com as seguintes Dotações Orçamentárias:21100026.20.606.028.14045.01.44903900.00.4.40 (15338) 21100026.20.606 028.14045.01.44903900.58.1.40 (16173) PF: 2133222013; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato será acrescido deR$130.000,00 (cento e trinta mil reais), perfazendo o valor total deR$272.800,00 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos reais) ; X -DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir do dia 12 de novembrode 2013 e término em 12 de setembro de 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial doEstado, pela SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura.;XII - DATA: 04 de novembro de 2013.; XIII - SIGNATÁRIOS: JoséNelson Martins de Sousa, Secretário da Secretaria do DesenvolvimentoAgrário- SDA e LEDA BONFIM MEDEIROS Representante Legal, daEmpresa EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDACONTRATADA..

Josias Farias Neto.COORDENADOR DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE

PROJETO (PROJETO SÃO JOSÉ III)

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 031/2013PROCESSO Nº13535684-9/2013; OBJETO: A contratação deEmpresas para prestação de serviço referente a primeira rodadaINTERLAB/2013 sobre Análise Interlaboratorial entre todos oslaboratórios de Análises Físico-Química de Produtos de origem Vegetaldo País. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta porinexigibilidade de licitação devido o Programa de Ensino de Proficiência –INTERLAB, executado segundo requisitos da ABNT NBR ISO/IEC17025, avalia o desempenho de laboratórios em ensaios químicos emalimentos, constituindo-se ferramenta para a garantia da qualidade deresultados. VALOR: R$600,00 ((seiscentos reais)). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: (3204) 21100021.20.601. 028.21451.01.33903900.82.1.30 e PF nº210903.2008. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25, I da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA –CIENTEC, CNPJ 92.816.685/0001-67. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamentoe Gestão, vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no


art.25, I da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação eratificação da Inexigibilidade de Licitação, para o cumprimento do objetonos termos aqui expressos. FRANCISCO CRISTIANO MACIEL GOESCoordenador de Planejamento e Gestão da SDA. RATIFICAÇÃO:Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art.25, Ida Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. JOSÉ NELSON MARTINSDE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Felipe Augusto Araújo MunizASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº245/2013

CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60.325-901 neste ato representado por seu Secretário JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, EngenheiroAgrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador daCédula de Identidade nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na RuaIpê nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:60.320-040. CESSIONÁRIO: A(O) GRUPO DE PRODUTORES DAPRIMEIRA VÁRZEA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº01.331.548/0001-87,neste ato representado pelo seu presidente, Francisco Antonio de Souza,brasileiro(a), casado(a), portador da Cédula de Identidade Nº88421685 -SSP/CE e inscrito no CPF Nº08601137744, residente e domiciliado nomunicípio de Reriutaba, comunidade Primeira Várzea. OBJETO:Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, a título gratuito,por parte da CEDENTE a CESSIONÁRIA, Aquisição de 1 Trator65CV, Carreta Agrícola c/pneu 4 ton. Bomba Lubrificante 7Kg,Guincho Agrícola de 800kg, Batedor de Feijão 20/25 sc/h,Escarificador com 7 Hastes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presenteCessão de Uso, objeto deste instrumento fundamenta-se no ProcessoAdministrativo Nº13233713-4, bem como no que couber, na Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃODE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no DiárioOficial do Estado do Ceará até 31 de Dezembro de 2020, podendo serprorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência daspartes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimirquestões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento,que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de Setembro de 2013. SIGNATÁRIOS:José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO CEDENTE; Francisco Antonio de Souza Grupo de Produtoresda Primeira Várzea CESSIONÁRIA.



CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60.325-901 neste ato representado por seu Secretário JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, EngenheiroAgrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador daCédula de Identidade nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na RuaIpê nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:60.320-040. CESSIONÁRIO: A(O) ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DEBAIXIO DE MORORÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº02.555.031/0001-34,neste ato representado pelo seu presidente, Rita Furtado de Santana,brasileiro(a), casado(a), portador da Cédula de Identidade Nº334687597 -SSP/CE e inscrito no CPF Nº70977801049, residente e domiciliado nomunicípio de Mauriti, comunidade Sítio Baixio do Mororó. OBJETO:Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, a título gratuito,por parte da CEDENTE a CESSIONÁRIA, Aquisição de 1 Trator65CV, Carreta Agrícola c/pneu 4 ton. Bomba Lubrificante 7Kg,Guincho Agrícola de 800kg, Debulhador Milho 40/60 sc/h,,Sulcador Agrícola 3 linhas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presenteCessão de Uso, objeto deste instrumento fundamenta-se no ProcessoAdministrativo Nº13233710-0, bem como no que couber, na Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃODE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no DiárioOficial do Estado do Ceará até 31 de Dezembro de 2020, podendo serprorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência daspartes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimirquestões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento,que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de Setembro de 2013. SIGNATÁRIOS:

José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO CEDENTE; Rita Furtado de Santana Associação Produtivade Baixio de Mororó CESSIONÁRIA.



CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60.325-901 neste ato representado por seu Secretário JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, EngenheiroAgrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador daCédula de Identidade nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na RuaIpê nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:60.320-040. CESSIONÁRIO: A(O) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIARAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO DO S R DO M F, inscritono CNPJ/MF sob o nº00.884.617/0001-17, neste ato representado peloseu presidente, Sebastião Leondidas Morais da Costa, brasileiro(a),casado(a), portador da Cédula de Identidade Nº2869882-94 - SSP/CE einscrito no CPF Nº764847773-49, residente e domiciliado no municípiode Várzea Alegre, comunidade Riacho do Meio dos Firminos. OBJETO:Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, a título gratuito,por parte da CEDENTE a CESSIONÁRIA, Aquisição de 1 Trator65CV, Carreta Agrícola c/pneu 4 ton. Bomba Lubrificante 7Kg,Guincho Agrícola de 800kg, Debulhador Milho 40/60 sc/h,Escarificador com 7 Hastes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presenteCessão de Uso, objeto deste instrumento fundamenta-se no ProcessoAdministrativo Nº13233583-2, bem como no que couber, na Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃODE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no DiárioOficial do Estado do Ceará até 31 de Dezembro de 2020, podendo serprorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência daspartes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimirquestões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento,que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de Setembro de 2013. SIGNATÁRIOS:José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO CEDENTE; Sebastião Leondidas Morais da Costa AssociaçãoComunitária Raimundo Pedro do Nascimento do S R do M FCESSIONÁRIA.



CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60.325-901 neste ato representado por seu Secretário JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, EngenheiroAgrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador daCédula de Identidade nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na RuaIpê nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:60.320-040. CESSIONÁRIO: A(O) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAEDMUNDO CAVALCANTE ARAGÃO, inscrito no CNPJ/MF sob onº02.129.210/0001-00, neste ato representado pelo seu presidente,Sabino Vasconcelos Cavalcante, brasileiro(a), casado(a), portador daCédula de Identidade Nº3722065 - SSP/CE e inscrito no CPFNº31401465749, residente e domiciliado no município de Santa Quitéria,comunidade Mulungu. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento aCessão de Uso, a título gratuito, por parte da CEDENTE aCESSIONÁRIA, Aquisição de 1 Trator 65CV, Carreta Agrícola c/pneu 4 ton. Bomba Lubrificante 7Kg, Guincho Agrícola de 800kg,Debulhador Milho 40/60 sc/h, Escarificador com 7 Hastes.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Cessão de Uso, objeto desteinstrumento fundamenta-se no Processo Administrativo Nº13233565-4,bem como no que couber, na Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até31 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, mediante TERMOADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito oforo da cidade Fortaleza/Ce, para dirimir questões surgidas na execuçãoou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidasno âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19


de Setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CEDENTE;Sabino Vasconcelos Cavalcante Associação Comunitária EdmundoCavalcante Aragão CESSIONÁRIA.


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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2012I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 008/2012; II -CONTRATANTE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - SãoGerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MOTOR NORTECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua AnaniasAlexandre, 949 - Mestre Antônio, Caucaia-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II da Lei 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo e alteração dovalor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta milreais); X - DA VIGÊNCIA: 29 de outubro de 2013 a 28 de janeiro de2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadaspor este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII -DATA: Fortaleza, 11 de novembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA - Superintendente do IDACEe JOSÉ RIVANES DA SILVA - Rep. Legal MOTOR NORTE.

Enoque Macedo NetoASSESSORIA JURÍDICA

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI Nº281/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, de acordo com o Art.8º, dos seus Estatutos e no uso desuas atribuições legais, RESOLVE prorrogar por mais 60 (sessenta) diaso prazo concedido à Comissão de Sindicância, nomeada através daPortaria PRESI nº193, de 2 de setembro de 2013, para instaurar ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas peloempregado Edmilson da Silva Sena. EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, emFortaleza, 11 de novembro de 2013.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 054/2013CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, com sede na Rua PereiraFilgueiras, Nº825 – Centro – Fortaleza - Ce CONTRATADA: Empresa,FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - EPP, estabelecida naAv. Antônio Sales, Nº2240 – Dionísio Torres – Fortaleza – Ce. OBJETO:aquisição de equipamentos, ferramentas, implementos, utensíliose materiais agrícolas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PregãoEletrônico nº20130001 - EMATERCE/GEATE e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações FORO:Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$89.589,05 Oitenta e Nove Mi, Quinhentose Oitenta e Nove Reais e Cinco Centavos pagos em EM DE ACORDOCOM A ENTREGA DO MATERIAL LICITADO DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.028.14194.03.33903000.00.0.40,2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 021200001.20.606.028.14194.03.44905200.00.0.40. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 25 de outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: JOSÉMARIA PIMENTA LIMA - PRESIDEENTE DA EMATERCE eALEXANDRE TORRES DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DAEMPRESA.

Francisco Galba VianaPROCURADOR JURIDICO

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CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, com sede na Rua PereiraFilgueiras, 825 – Centro – Fortaleza – Ce, inscrita no CNPJ sob oNº05.371.711/0001-96 CONTRATADA: Empresa, FELIPE VIEIRACOMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, estabelecida na Rua Treze deMaio, 541 – Centro – Iguatu – Ce, CEP: 63500-000, inscrita no CNPJ sobnº72.230.576/0001-56. OBJETO: aquisição de equipamento,utensílios, chave elétrica, eletrobomba centrifuga, microaspersor,componentes e materiais de irrigação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:edital do Pregão Eletrônico nº20130001 - EMATERCE/GEATE e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 comsuas alterações FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contadoa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$26.918,88 (Vinte e SeisMil, Novecentos e Dezoito Reais e Oitenta e Oito Centavos) pagos em deacordo com a etrega do material licitado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 4 0 ;2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 0 ;2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 0 0 . 0 . 4 0 ;2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 8 3 . 1 . 4 0 ;2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 3 . 1 . 4 0 ;21200001.20.606.028.14194.03.44905200.83.1.40.. DATA DAASSINATURA: 25 de Outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE e ALFREDOFELIPE VIEIRA - RESPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

Francisco Galba VianaPROCURADOR JURIDICO

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDAFARIAS PROTASIO, matrícula 068019-19, lotado(a) no(a) SANTAQUITÉRIA - EEEP MANOEL RUFINO, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de Setembro de 2013.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) ANA IZABEL BEZERRA DE MORAIS,matrícula 474430-16, lotado(a) no(a) JUAZEIRO DO NORTE - EEFMDONA CLOTILDE SARAIVA (NÍVEL B), do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Julho de 2013.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,


combinado com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, publicadono Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013, RESOLVENOMEAR, SUZANA ALVES PINTO, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSOR (A), matrícula 2182401 E 2182402, lotado(a)no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, paraexercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão, de DIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3, para terexercício no(a) GUAIÚBA - EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO (NÍVELA), integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, a partir de 02 de Setembro de 2013. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2013.


Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicadano Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013 e Lei Nº14.508 de18 de novembro de 2009, que altera o parágrafo único do art.26 da LeiNº11.966 de 17 de junho de 1992, RESOLVE NOMEAR, ANA IZABELBEZERRA DE MORAIS, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) JUAZEIRO DO NORTE -EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA (NÍVEL B), integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 deAgosto de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 deoutubro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, etambém combinado com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013,RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA FARIASPROTASIO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SANTA QUITÉRIA - EEEP CORONEL MANOELRUFINO MAGALHÃES, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2013.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2013.


Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº7115954/2013 -

ASJUR 15I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2013; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DAFONSECA MOTA, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral,Francinilda Barros Maia; III - ENDEREÇO: IGUATU/CE; IV -CONTRATADA: CONSTEC - TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃOCIVIL LTDA, neste ato representada pelo Sr. Gilmário Costa de Sousa,resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CartaConvite nº02/2013, publicado no DOE de 24/06/2013, e de acordo como processo nº13078294-7; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.65, inciso I, alínea“b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar

o prazo de vigência e execução, que tem por objetivo A CONSTRUÇÃODO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, do CEJA GOVERNADOR LUIZGONZAGA DA FONSECA MOTA, conforme orçamento de despesasem anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata dovalor e da forma de pagamento, não será acrescido no valor final, e serápago em 02 (duas) parcelas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de outubro de2013, até 18 de janeiro de 2014. O prazo previsto na CLÁUSULASEXTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de outubro de 2013, até 18 dejaneiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original e seus aditivos; XII - DATA:21 de outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Francinilda Barros Maia- CONTRATANTE e Gilmário Costa de Sousa - CONTRATADA.TESTEMUNHAS: 01. Talitha Sobreira dos Santos, 02. Raimunda MariaSilva Ribeiro. Fortaleza, 13 de novembro de 2013.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12802851 - 3/2013 - ASJUR - 24CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO - CNPJ:01.699.001/0001-39 - JAGUARETAMA/CE - 11ª CREDECONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DO NASCIMENTOrepresentante legal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisiçãode GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básicapública matrículados na EEFM INSTITUTO IMACULADACONCEIÇÃO, verba FNDE/PNAE/SEDUC, descritos nos itensenumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Públicanº003/2013, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:JAGUARETAMA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos. VALOR GLOBAL: R$2.650,00(Dois mil, seiscentos e cinquenta reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE - NFNº5107 e 20253 de 02/04/2013 e 04/09/2013 - Dotação Orçamentária22100022.12.362.073.28682.07.33903000.82 - Despesa 339030007 -Fonte 82. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2013 SIGNA-TÁRIOS: Claudia Maria Alves da Silva - CONTRATANTE e FranciscoEvandro do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Antonio Nonato de Oliveira. 02 – Zevian Lins da Silva. Fortaleza, 08 denovembro de 2013,



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12802851 - 3/2013 - ASJUR - 24CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO - CNPJ:01.699.001/0001-39 - JAGUARETAMA/CE - 11ª CREDECONTRATADA: LUCIO SANTO DA SILVA representante legal.OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica públicamatrículados na EEFM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, verbaFNDE/PNAE/SEDUC, descritos nos itens enumerados na CláusulaTerceira, todos de acordo com a Chamada Pública nº003/2013, o qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:JAGUARETAMA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos. VALOR GLOBAL:R$2.450,00 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE - NFNº5107 e 20253 de 02/04/2013 e 04/09/2013 - Dotação Orçamentária22100022.12.362.073.28682.07.33903000.82 - Despesa 339030007 -Fonte 82. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2013


SIGNATÁRIOS: Claudia Maria Alves da Silva - CONTRATANTE eLúcio Santo da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Antonio Nonato de Oliveira. 02 – Zevian Lins da Silva. Fortaleza, 08 denovembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12802851 - 3/2013 - ASJUR - 24CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO - CNPJ:01.699.001/0001-39 - JAGUARETAMA/CE - 11ª CREDECONTRATADA: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA representantelegal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica públicamatrículados na EEFM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, verbaFNDE/PNAE/SEDUC, descritos nos itens enumerados na CláusulaTerceira, todos de acordo com a Chamada Pública nº003/2013, o qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:JAGUARETAMA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos. VALOR GLOBAL: R$1.500,00(Hum mil e quinhentos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE/FNDE - NF Nº5107 e 20253 de 02/04/2013 e04/09/2013 - Dotação Orçamentária 22100022.12.362. 073.28682.07.33903000.82 - Despesa 339030007 - Fonte 82. DATA DAASSINATURA: 29 de Outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Claudia MariaAlves da Silva - CONTRATANTE e Fernando Bezerra de Souza –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Antonio Nonato de Oliveira.02 – Zevian Lins da Silva. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12803274 - 0/2013 - ASJUR - 23CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA COSMEALVES DE LIMA - CNPJ: 05.867.287/0001-75 - JAGUARIBE/CE - 11ªCREDE CONTRATADA: MARTA MARIA DE SOUSA representantelegal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº003/2013, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 20/12/2013.VALOR GLOBAL: R$300,00 (Trezentos reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Região 7 -Chave 5582 - 22100028.12366.073.28684.0700000.33903000.82.2.30PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PNAE. DATADA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Francisca deFreitas Guedes - CONTRATANTE e Marta Maria de Sousa –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Joaquim Bezerra Cavalcante.02 – Lilian Felix Pinheiro de Araujo. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12803274 - 0/2013 - ASJUR - 23CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA COSMEALVES DE LIMA - CNPJ: 05.867.287/0001-75 - JAGUARIBE/CE - 11ªCREDE CONTRATADA: MARTA MARIA DE SOUSA representante legal.OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública,verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº004/2013, o qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadosnas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtosadquiridos ou até 20/12/2013. VALOR GLOBAL: R$576,00 (Quinhentos esetenta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Região 7 - Chave 5582 - 22100028.12366.073.28684.0700000.33903000.82.2.30 PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PNAE. DATA DA ASSINATURA:24 de Outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Francisca de Freitas Guedes -

CONTRATANTE e Marta Maria de Sousa – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Joaquim Bezerra Cavalcante. 02 – Lilian FelixPinheiro de Araujo. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13722771 - 0/2013 - ASJUR - 16CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LUZIA ARAÚJO BARROS - CNPJ: 01.692.720/0017-95 -ITAREMA/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: NEUTON DIAS DEBARROS representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano de 2013, de acordo coma chamada pública nº007/2013, a qual fica fazendo parte integrante dopresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009 FORO: ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O presente contratovigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até20 de Dezembro de 2013. VALOR GLOBAL: R$4.606,00 (Quatro mil,seiscentos e seis reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NE Nº: 11501,28 149,28881,4923/2013do PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA:07 de outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Costa Junior -CONTRATANTE e Neuton Dias de Barros – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – José Renato de Souza Rodrigues. 02 – Maria LiduinaAraujo Albuquerque. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13722771 - 0/2013 - ASJUR - 16CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LUZIA ARAÚJO BARROS - CNPJ: 01.692.720/0017-95 - ITAREMA/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: RAIMUNDO ANASTÁCIO NETOrepresentante legal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública,verba FNDE/PNAE, ano de 2013, de acordo com a chamada públicanº007/2013, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinaturaaté a entrega total dos produtos adquiridos ou até 20 de Dezembro de 2013.VALOR GLOBAL: R$10.581,00 (Dez mil, quinhentos e oitenta e um reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: NE Nº: 11501,28149,28881,4923/2013 do PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 deoutubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Costa Junior -CONTRATANTE e Raimundo Anastácio Neto – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – José Renato de Souza Rodrigues. 02 – Maria LiduinaAraujo Albuquerque. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13722771 - 0/2013 - ASJUR - 16CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LUZIA ARAÚJO BARROS - CNPJ: 01.692.720/0017-95 - ITAREMA/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: PAULO SÉRGIO BATALHA DA SILVArepresentante legal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública,verba FNDE/PNAE, ano de 2013, de acordo com a chamada públicanº007/2013, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinaturaaté a entrega total dos produtos adquiridos ou até 20 de Dezembro de 2013.VALOR GLOBAL: R$1.250,00 (Hum mil, duzentos e cinquenta reais) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:NE Nº: 11501,28149,28881,4923/2013 do PROG. ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Outubro de 2013SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Costa Junior - CONTRATANTE e PauloSérgio Batalha da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – JoséRenato de Souza Rodrigues. 02 – Maria Liduina Araujo Albuquerque. Fortaleza,07 de novembro de 2013.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC Nº13722846 - 5/2013 - ASJUR - 15

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM CARMINHA VASCONCELOS - CNPJ: 01.692.720/0003-90 -MORRINHOS/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: LUCIANO FREIREDOS SANTOS representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,outubro de 2013 a maio de 2014, de acordo com a chamada públicanº03/2013, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:MORRINHOS/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Maiode 2014. VALOR GLOBAL: R$8.310,00 (Oito mil, trezentos e dezreais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2013SIGNATÁRIOS: Luiza Amélia de Araújo Arcanjo - CONTRATANTE eLuciano Freire dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –Ana Regina Neves. 02 – Manuel Jander Vasconcelos. Fortaleza, 07 denovembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13722846 - 5/2013 - ASJUR - 15CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM CARMINHA VASCONCELOS - CNPJ: 01.692.720/0003-90 -MORRINHOS/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: PEDRO FELOMENODE SOUSA representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, outubro de 2013 a maio de2014, de acordo com a chamada pública nº03/2013, a qual fica fazendoparte integrante do presente contrato, independentemente de anexaçãoou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nasdisposições Lei nº11.947/2009 FORO: MORRINHOS/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtosadquiridos ou até 31 de Maio de 2014. VALOR GLOBAL: R$3.220,60(Três mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE/PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DAASSINATURA: 27 de Setembro de 2013 SIGNATÁRIOS: Luiza Améliade Araújo Arcanjo - CONTRATANTE e Pedro Felomeno de Sousa –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Ana Regina Neves. 02 – ManuelJander Vasconcelos. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13722846 - 5/2013 - ASJUR - 15CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM CARMINHA VASCONCELOS - CNPJ: 01.692.720/0003-90 -MORRINHOS/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: ANTÔNIOEDILARDO DE SOUSA representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, paraalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, outubro de2013 a maio de 2014, de acordo com a chamada pública nº03/2013, a qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: MORRINHOS/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até aentrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Maio de 2014. VALORGLOBAL: R$5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE/PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DAASSINATURA: 27 de Setembro de 2013 SIGNATÁRIOS: Luiza Améliade Araújo Arcanjo - CONTRATANTE e Antônio Edilardo de Sousa –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Ana Regina Neves. 02 – ManuelJander Vasconcelos. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13722846 - 5/2013 - ASJUR - 15CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM CARMINHA VASCONCELOS - CNPJ: 01.692.720/0003-90 -MORRINHOS/CE - 3ª CREDE CONTRATADA: FRANCISCO

FRANCINILSON HELCIAS representante legal. OBJETO: É objetodesta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,outubro de 2013 a maio de 2014, de acordo com a chamada públicanº03/2013, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:MORRINHOS/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Maiode 2014. VALOR GLOBAL: R$6.050,00 (Seis mil e cinquenta reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2013SIGNATÁRIOS: Luiza Amélia de Araújo Arcanjo - CONTRATANTE eFrancisco Francinilson Helcias – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Ana Regina Neves. 02 – Manuel Jander Vasconcelos. Fortaleza, 07de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13726326 - 0/2013 - ASJUR - 52CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM VILEBALDO AGUIAR - CNPJ: 00.273.843/0015-67 - COREAÚ/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: MARIA ANTÔNIA CARVALHOSOUSA representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, todos os repasses de 2013, deacordo com a chamada pública nº001/2013, a qual fica fazendo parteintegrante do presente contrato, independentemente de anexação outranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposiçõesLei nº11.947/2009 FORO: COREAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente contratovigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até31 de dezembro de 2013. VALOR GLOBAL: R$10.319,30 (Dez mil,trezentos e dezenove reais e trinta centavos) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 deOutubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Benedito Moreira Gomes -CONTRATANTE e Maria Antônia Carvalho de Sousa – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Lucimar Matias dos Santos. 02 – Claudia Gomes doCarmo Ernesto. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13726716 - 9/2013 - ASJUR - 58CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO - CNPJ: 00.319.801/0010-05 -CARIRIAÇU/CE - 19ª CREDE CONTRATADA: MARIA SENHORADOS SANTOS representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, deacordo com a chamada pública nº001/2013, o qual fica fazendo parteintegrante do presente contrato, independentemente de anexação outranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nasdisposições Lei nº11.947/2009 FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA:O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dosprodutos adquiridos. VALOR GLOBAL: R$1.872,00 (Hum mil,oitocentos e setenta e dois reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROG. ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2013SIGNATÁRIOS: Francisco Alberto Pinheiro - CONTRATANTE e MariaSenhora dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – CiceraKelly C. Marinha. 02 – Hebe de Morais Borges. Fortaleza, 07 de novembrode 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13726716 - 9/2013 - ASJUR - 58CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO - CNPJ: 00.319.801/0010-05 - CARIRIAÇU/CE - 19ª CREDE CONTRATADA: PAULO DIRCEUBEZERRA DE MORAIS representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, deacordo com a chamada pública nº001/2013, o qual fica fazendo parte


integrante do presente contrato, independentemente de anexação outranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nasdisposições Lei nº11.947/2009 FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA:O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dosprodutos adquiridos. VALOR GLOBAL: R$1.368,00 (Hum mil, trezentose sessenta e oito reias) pagos em PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROG. ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2013SIGNATÁRIOS: Francisco Alberto Pinheiro e Silva- CONTRATANTEe Paulo Dirceu Bezerra de Morais – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Cicera Kelly C. Marinha. 02 – Hebe de Morais Borges. Fortaleza,07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13726860 - 2/2013 - ASJUR - 33CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ANDRE CARTAXO - CNPJ: 00.319.801/0019-43 - MAURITI/CE - 20ª CREDE CONTRATADA: JOSÉ GILBERTO GOMESCOSTA representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos DOPROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIALIZADAda rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos nositens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamadapública nº002/2013, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009 FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O presente contratovigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ouaté 31 de dezembro de 2013. VALOR GLOBAL: R$375,21 (Trezentose setenta e cinco reais e vinte e um centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 10 deOutubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro de OliveiraMontenegro - CONTRATANTE e Jose Gilberto Gomes Costa –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Maria Neli de Souza. 02 –Ilegível. Fortaleza, 07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13729066 - 7/2013 - ASJUR - 55CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM RONALDO CAMINHA BARBOSA - CNPJ: 00.118.783/0203-08- CASCAVEL/CE - 9ª CREDE CONTRATADA: COOPERATIVACENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE E ALIMENTOS DOCEARÁ LTDA, representada nesse ato pelo Sr. SÉRGIO BRITTO DECASTRO FIGUEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisiçãode GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educaçãobásica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2013, de acordo coma chamada pública nº2013/002, o qual fica fazendo parte integrante dopresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009 FORO: CASCAVEL/CE. VIGÊNCIA: O presente contratovigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ouaté 31 de Dezembro de 2013. VALOR GLOBAL: R$3.600,00 (Três mile seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROG. ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de2013 SIGNATÁRIOS: Iara Valente do Nascimento - CONTRATANTEe Sérgio Brito de Castro Figueira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Arlem Atanazio dos Santos. 02 – Sabrina da Costa Queiroz. Fortaleza,07 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13733654 - 3/2013 - ASJUR - 53CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ANTONIO NEGREIROS BASTOS - CNPJ: 00.273.843/0088-12 - IRAUÇUBA/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: ANTONIORIBEIRO DA SILVA representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2ªsemestre de 2013, de acordo com a chamada pública nº02/2013, a qualfica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: JUÁ/CE.VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entregatotal dos produtos durante o período de Outubro a Dezembro de 2013.VALOR GLOBAL: R$4.159,60 (Quatro mil, cento e cinquenta e novereais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGR. DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de Outubro de 2013SIGNATÁRIOS: Maria Edilene Vasconcelos Fernandes -CONTRATANTE e Antonio Ribeiro da Silva – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Benedita Aurelane Matos Costa. 02 – PatríciaColares de Souza. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13733931 - 3/2013 - ASJUR - 51CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM MANOEL BARBOSA MACIEL - CNPJ: 00.273.843/0097-03 -IRAUÇUBA/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: ANTONIO RIBEIRODA SILVA representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da redede educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2013, deacordo com a chamada pública nº02/2013, a qual fica fazendo parteintegrante do presente contrato, independentemente de anexação outranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nasdisposições Lei nº11.947/2009 FORO: MISSÍ/CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtosdurante o período de outubro a dezembro de 2013. VALOR GLOBAL:R$5.258,00 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DAASSINATURA: 21 de outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Maria das GraçasB. Cavalcante - CONTRATANTE e Antonio Ribeiro da Silva –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Maria Claudia Pinheiro Mota.02 – José Josimar P. Mota. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13734654 - 9/2013 - ASJUR - 50CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MONSENHOR FURTADO - CNPJ: 00.273.843/0032-68 -MERUOCA/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃOSAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, representado neste ato pelo Sr.APARECIDO REGIS RIBEIRO DA SILVA. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, paraalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 200 diasdo ano letivo de 2013, de acordo com a chamada pública nº02/2013, aqual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos. VALOR GLOBAL:R$10.457,80 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: NAT DESP.: 33903000 - PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 deOutubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Raimundo Sampaio Sales -CONTRATANTE e Aparecido Regis Ribeiro da Silva – CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01 – Francisco Dimas Pereira de Albuquerque. 02 –Aila Maria Oliveira da Silva. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13734654 - 9/2013 - ASJUR - 50CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MONSENHOR FURTADO - CNPJ: 00.273.843/0032-68 -MERUOCA/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: MANOEL ALVESFERREIRA representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, 200 dias do ano letivo de2013, de acordo com a chamada pública nº02/2013, a qual fica fazendoparte integrante do presente contrato, independentemente de anexaçãoou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nasdisposições Lei nº11.947/2009 FORO: MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dosprodutos. VALOR GLOBAL: R$1.685,00 (Hum mil, seiscentos e oitenta


e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NAT DESP.: 33903000 - PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA:30 de Outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Raimundo Sampaio Sales -CONTRATANTE e Manuel Alves Ferreira – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Francisco Dimas Pereira de Albuquerque. 02 –Aila Maria Oliveira da Silva. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº13734654 - 9/2013 - ASJUR - 50CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MONSENHOR FURTADO - CNPJ: 00.273.843/0032-68 -MERUOCA/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: FRANCISCO CÉLIOFERNANDES SALES representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, paraalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 200 diasdo ano letivo de 2013, de acordo com a chamada pública nº02/2013, aqual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da suaassinatura até a entrega total dos produtos. VALOR GLOBAL: R$4.430,40(Quatro mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:NAT DESP.: 33903000 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro de 2013 SIGNATÁ-RIOS: Raimundo Sampaio Sales - CONTRATANTE e Francisco CélioFernandes Sales – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – FranciscoDimas Pereira de Albuquerque. 02 – Aila Maria Oliveira da Silva. Fortaleza,08 de novembro de 2013.


*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Nº224/2013 - PROCESSO Nº6639534/2013Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº224/2013, cujo objeto é acontratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime daConsolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão-de-obraterceirizada que facilitem as atividades desempenhadas na Secretaria deEducação (SEDE), Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação(CREDE) e Escolas Estaduais nas categorias: Terapeuta Ocupacional,Fonoaudióloga, Assistente Social, Psicóloga, Intérprete de Libras, Instrutorde Libras, Técnico em Comunicação Social I, II e III, Assistente PedagógicoI, II e III e Controller I, II e III, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO e a EMPRESA DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS EOBRAS LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 3209, DionísioTorres, Fortaleza- Ce, doravante denominada CONTRATADA, representadaneste ato pelo Sr. GERALDO HENRIQUE ARAÚJO, conforme a seguirestipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Maria Izolda Celade Arruda Coelho, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusãodo processo licitatório nº12851511-2 - Pregão Presencial nº20130046,gerando novo contrato para o mesmo objetivo, ou seja, o contratonº363/2013 referente a contratação de empresa na prestação de serviços demão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender asnecessidades da Secretaria da Educação (Sede), Coordenadoria Regional deDesenvolvimento da Educação – (CREDE) e Escolas Estaduais nas categorias:Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Assistente Social, Psicóloga,Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Técnico em Comunicação SocialI, II e III, Assistente Pedagógico I, II e III e Controller I, II e III. Considerandoa conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, item 12.3.8, doContrato 224/2013; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Ficarescindido, a partir de 07 de novembro de 2013, o Contrato em epígrafe,firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESADINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA. O presente Termovai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato serpublicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 31 de outubro de2013. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 denovembro de 2013.


*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº113/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de águamineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº20130010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Preceitos do direito público e a Lei Federalnº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$2.681,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais), pagos em formaintegral. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamentoserá efetuado até 30 (trinta) dias contados da data do termo de recebimentodefinitivo emitido pela CONTRATANTE, com a apresentação da notafiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante créditoem conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no BancoBrasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. Os preços são firmes eirreajustáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13320.19100001.04.122.500.28262.0100000.339030.01.0.20. DATA DA ASSINATURA:12/11/2013. EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria Eloina Gomes da Rocha.SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado – Secretária Executiva daSEFAZ e Ricardo Alexandre Silva - Sócio da Empresa.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2010I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATONº083/2010 para os serviços de manutenção corretiva e suporte técnicopara ativos de rede (switches) pertencentes à SEFAZ – CE, para manteros recursos de segurança e de qualidade de serviço da rede existente entreas sedes da SEFAZ-CE, bem como recursos de rede ao cliente externo daSEFAZ-CE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: IBM BRASIL - INDÚS-TRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do Art.57 da Lei Federal nº8.666/93 com suasalterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui-seobjeto deste Aditivo alterar as Cláusulas Segunda (DO VALOR,FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e Terceira (DOSPRAZOS) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Ovalor do Contrato fica acrescido em R$27.998,04 (vinte e sete mil,novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos), que será pago em12 prestações mensais e iguais no valor de R$2.333,17 (dois mil, trezentose trinta e três reais e dezessete centavos), passando o valor total domesmo de R$83.996,04 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e seisreais e quatro centavos) para R$111.994,08 (cento e onze mil,novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos). O prazo devigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passandoa viger no período de 15/12/2013 a 14/12/2014; VIII - VIGÊNCIA:15/12/2013 a 14/12/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 31/10/2013;XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado – Secretária Executivada SEFAZ e Nivaldo dos Santos Campos - Gerente de Vendas da Empresa.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de novembro de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2011I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATONº123/2011 para o fornecimento, por parte da CONTRATADA àCONTRATANTE, de água tratada e, ou, coleta de esgoto, nas UnidadesFazendárias localizadas no Municípios de Sobral, conforme relacionadoabaixo: I – Cexat de Sobral – localizada na Rua Domingos Olímpio,nº203 II _ Cexat de Sobral (alojamento) – Rua Domingos Olímpio,nº255; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO – SOBRAL; IV - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.57, II da Lei Federal nº8.666/93 com alterações; V- FORO:Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira(DO VALOR) e Cláusula Oitava (DA VIGÊNCIA) do Contrato


ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor totaldo Contrato a quantia de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),que serão pagos em 12 (doze) parcelas estimadas mensais de R$375,00(trezentos e setenta e cinco reais) passando o valor anual do contrato deR$8.838.86 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seiscentavos) para R$13.338,86 (treze mil, trezentos e trinta e oito reais eoitenta e seis centavos). O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, correspondente ao período de 28.11.2013 a 27.11.2014; VIII -VIGÊNCIA: até 27/11/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 10/10/2013;XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - SecretáriaExecutiva da SEFAZ e Silvestre Gomes Coelho Neto - Diretor Presidentedo SAAE -Iguatu. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2010

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATONº043/2010 para a construção do Posto Fiscal da SEFAZ - Asa Brancano município do Crato – CE;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:CONSTRUTORA KONNEN LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: §1º do Art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V-FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui-se objeto desteAditivo alterar a Cláusula Quarta (DO PRAZO) do Contratoora aditado; VII - DETALHAMENTO: O prazo de vigência do contratofica prorrogado até 18/11/2013; VIII - VIGÊNCIA: Até 18/11/2013; IX -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 11/09/2013; XI - SIGNATÁRIOS:João Marcos Maia – Secretário da Fazenda, Francisco Quintino VieiraNeto - Superintendente do DAE e Augusto Rogério de Menezes e Souza -Sócio da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2010I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATONº082/2010 para os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COMREPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS,ACESSÓRIOS E MÃO-DE-OBRA, PARA AS EMPILHADEIRAS; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: MISTER AUTO CENTER PEÇAS ESERVIÇOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, daLei Federal nº8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR, FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e Cláusula Sétima (DAVIGÊNCIA) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Ovalor do contrato fica acrescido em R$112.500,00 (cento e doze mil equinhentos reais), passando o total de R$337.500,00 (trezentos e trintae sete mil e quinhentos reais) para R$450.000,00 (quatrocentos ecinquenta mil reais). O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, passando a viger no período de 14/12/2013 a 13/12/2014; VIII -VIGÊNCIA: Até 13/12/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 31/10/2013;XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - SecretáriaExecutiva da SEFAZ e Greyce Keller da Costa Melo - Sócia da EMPRESA.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de novembro de 2013.



No Diário Oficial nº208, Série 3, Ano V, Pág. 82, que publicou oEXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2011.Onde se lê: VII - DETALHAMENTO: 2.1. Fica acrescido ao valorglobal do Contrato a quantia de R$126.423,36 (vinte e seis mil,quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) referente a 12(doze) parcelas mensais de R$10.535,28 (dez mil, quinhentos e trinta ecinco reais e vinte e oito centavos), conforme planilha ANEXA. 2.2. O

valor global acumulado deste contrato passa de R$222.930,20 paraR$349.353,56. O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,correspondente ao período de 10.11.2013 a 09.11.2014, podendo serrescindido de pleno direito, pela CONTRATANTE, antes deste período,sem quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Leia-se:VII - DETALHAMENTO: 2.1. Fica acrescido ao valor global do Contratoa quantia de R$126.423,36 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos evinte e três reais e trinta e seis centavos) referente a 12 (doze) parcelasmensais de R$10.535,28 (dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais evinte e oito centavos), conforme planilha ANEXA. 2.2. O valor globalacumulado deste contrato passa de R$222.930,20 para R$349.353,56.O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, correspondenteao período de 10.11.2013 a 09.11.2014, podendo ser rescindido depleno direito, pela CONTRATANTE, antes deste período, sem quaisquerônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fortaleza, 12 de novembrode 2013.



No Diário Oficial nº183, SÉRIE 3 ANO V de 30 DE SETEMBRO DE2013, Página 66 do 2º caderno, que publicou o EXTRATO DO QUARTOADITIVO AO CONTRATO Nº052/2010. Onde se lê: VII -DETALHAMENTO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12(doze) meses, de 02/08/2013 a 01/08/2014. O valor estimado doContrato fica acrescido em R$2.074.279,78 (dois milhões, setenta equatro mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos),passando de R$3.888.424,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oitomil, quatrocentos e vinte e quatro reais) para R$5.962.703,78 (cincomilhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais esetenta e oito centavos) conforme detalhamento em planilha anexa.Leia-se: VII - DETALHAMENTO: Fica prorrogado o prazo de vigênciapor mais 12 (doze) meses, de 02/08/2013 a 01/08/2014. O valor estimadodo Contrato fica acrescido em R$2.074.279,78 (dois milhões, setenta equatro mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos),passando de R$5.832.636,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e doismil, seiscentos e trinta e seis reais) para R$7.906.915,78 (sete milhões,novecentos e seis mil, novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos)conforme detalhamento em planilha anexa. Fortaleza, 12 de novembrode 2013.



No Diário Oficial nº199, Série 3, Ano V, Pág. 111, que publicou oEXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2008.Onde se lê: VII - DETALHAMENTO: O valor do Contrato ficaacrescido em R$159.247,59 (cento e cinqüenta e nove mil, duzentos equarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) que será pago em 03(três) parcelas mensais de R$53.082,53 (cinqüenta mil, quinhentos eseis reais e setenta e três centavos), passando o total de R$2.909.968,11(dois milhões, novecentos e nove mil, novecentos e sessenta e oitoreais e onze centavos) para R$3.069.215,70 (três milhões, sessenta enove mil, duzentos e quinze reais e setenta centavos). O Contrato ficaprorrogado por mais 03 (três) meses, passando a viger no período de17/09/2013 a 16/12/2013, com possibilidade de rescisão contratualmediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, tão logo esteja finalizado oPregão Eletrônico nº20130027. Leia-se: VII - DETALHAMENTO: Ovalor do Contrato fica acrescido em R$159.247,59 (cento e cinqüentae nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos)que será pago em 03 (três) parcelas mensais de R$53.082,53 (cinqüentae três mil, oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), passando ototal de R$2.909.968,11 (dois milhões, novecentos e nove mil,novecentos e sessenta e oito reais e onze centavos) para R$3.069.215,70(três milhões, sessenta e nove mil, duzentos e quinze reais e setentacentavos). O Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, passandoa viger no período de 17/09/2013 a 16/12/2013, com possibilidade derescisão contratual mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, tão logoesteja finalizado o Pregão Eletrônico nº20130027. Fortaleza, 12 denovembro de 2013.


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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº262/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações,RESOLVE designar para compor Comissão para recebimento definitivodo Contrato nº008/SEINFRA/2009, a partir de 05 de novembro de2013, os SERVIDORES Marco Antônio Ximenes Paiva, Matrículanº4260721-5, como Presidente e José Alfredo Silveira Rodrigues, comoMembro. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de11 de 2013.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 076/SEINFRA/2013PROCESSO Nº13596230/7. OBJETO: Contratação da EDITORA NDJLTDA. para fornecimento dos Boletins de Direito Administrativo –BDA e de Licitações e Contratos – BLC,PRAZO: 12 (doze) meses.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade que a empresa NDJ detém aexclusividade em sua editoriação distribuição e comercialização, em todoterritório nacional, VALOR: R$15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122. 500.28226.01.339039.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, I, da Lei nº8.666/93 e art.26, do mesmo diploma legal. CONTRATADA: EDITORA NDJLTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por OtacílioBorges Filho (Secretário Adjunto da SEINFRA). RATIFICAÇÃO: Ratificadapor Francisco Adail de Carvalho Fontenele (Secetário da SEINFRA) em 05de novembro de 2013.

Lucia Maria Cruz SousaASSESSORIA JURÍDICA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº263/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ROGERS TEIXEIRA BASTOS, ocupante do cargo de TécnicoPleno de Transporte e Integração, matrícula nº00160, desta EconomiaMista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 12 a 13.11.2013,com a finalidade de efetuar diligências junto ao Fórum da referida cidade,visando dar andamento às ações de desapropriações necessárias àimplantação do VLT de Sobral, bem como participar de audiência pública,concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%(vinte por cento), totalizando R$116,70 (cento e dezesseis reais e setenta

centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu§1º, art.10º; classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubrode 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doMETROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de novembrode 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº264/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo deAuxiliar Operacional, matrícula nº10108, desta Economia Mista, a viajarà cidade de Sobral - CE, no período de 12 a 13.11.2013, com a finalidadede conduzir veículo transportando Técnico Pleno de Transporte eIntegração, para dar andamento às ações de desapropriações necessáriasà implantação do VLT de Sobral e participar de audiência pública,concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vintepor cento), totalizando R$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º;classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011,publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doMETROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de novembrode 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº265/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar segurança aosusuários nas composições, operar e dar suporte ao Metrô do Cariri,concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,11 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2013-DPR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Flávio Jessé de Almeida Assistente Operacional 10242 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 29,5 61,33 2.171,09 186,20 2.357,29Souza 15.12.2013

Juraci Lúcio Barbosa Auxiliar Operacional 10195 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,1414.12.2013

Nelson Andrade da Silva Auxiliar Operacional 10039 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14Júnior 14.12.2013Renato Dias Soares Auxiliar Operacional 10301 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14

14.12.2013

Edílson Marcos de Araújo Assistente de Segurança 10149 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14Farias 14.12.2013Mauro Xavier de Souza Assistente de Segurança 10233 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14

14.12.2013Genildo Alves de Sousa Assistente de Segurança 10134 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14

14.12.2013

Marlon Ribeiro Rodrigues Assistente de Segurança 10141 V 16.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,1414.12.2013

*** *** ***PORTARIA Nº266/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA MENDES, ocupantedo cargo de Técnico Júnior Administrativo Financeiro, matrícula nº10123, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, noperíodo de 11 a 13.11.2013, com a finalidade de transportar equipamentos e materias para o Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)diárias no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$184,00 (centoe oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25


de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de novembro de2013.



*** *** ***PORTARIA Nº267/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, emFortaleza, 13 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº267/2013-DPR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Francisco Antônio Costa Assistente Condutor 10075 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69Ribeiro 15.12.2013Murilo Vasconcelos Assistente Condutor 10068 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69Gadelha 15.12.2013José Daniel Alves de Lima Assistente Condutor 10015 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69

15.12.2013Cassius Ferreira Marinho Assistente Condutor 10030 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69

15.12.2013João Bosco Costa Assistente Condutor 10081 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69

15.12.2013José Edmilson Freitas Assistente Controlador 10063 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69Silveira Júnior de Movimento 15.12.2013Paulo José Santos Brito Assistente Controlador 10018 V 17.11 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69

de Movimento 15.12.2013

*** *** ***EXTRATO 02/2013 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2012

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº002/SEINFRA/METROFOR/2012, de alocação de recursos oriundos doEstado do Ceará, para o pagamento de desapropriações necessárias às obras de Implantação das Estações Padre Cícero e Juscelino Kubitschek,integrantes da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. II - OBJETO: Acrescer ao valor do Termo de Cooperação a importância de R$5.279.000,00(cinco milhões duzentos e setenta e nove mil reais), passando assim o seu valor global para a quantia de R$30.419.618,00 (trintamilhões quatrocentos e dezenove mil e seiscentos e dezoito reais), com prorrogação de seu prazo até 31 de julho de 2014. III - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais claúsulas e condições do Termo de Cooperação inicial e de seu Primeiro Aditivo que não conflitarem comas constantes do presente instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2013, Francisco Adail de Carvalho Fontenele pelaSEINFRA e Rômulo dos Santos Fortes e Francisca Maria Maia pelo METROFOR.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o art.19º, inciso X do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES integrantes da relação constante no Anexo Único destaPortaria, para exercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional daCOMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, a partir de 01 de Novembro de 2013. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 denovembro de 2013.

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013

Lotação: DIRETORIA TÉCNICO COMERCIAL

Nome Cargo Comissionado Símbolo

MARCOS LIMA LEANDRO SUCUPIRA ASSESSOR DE DIRETOR CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


CARLOS EUGENIO RIOS FERNANDES GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO


ANTONIO ESTACIO DE SOUSA FILHO GERENTE CEGAS-II


Lotação: COORDENADORIA DE OBRAS


LINO MAIA SCIPIÃO NETO COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: COORDENADORIA DE PROJETOS


DAVID CANDIDO BARBOSA NETTO COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: COORDENADORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I


JOSE ARIMATEIA AIRES GUEDES JUNIOR COORDENADOR CEGAS-III

*** *** ***PORTARIA Nº026/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o art.19º, inciso X do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único desta Portaria, paraexercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional da COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ - CEGÁS, a partir de 01 de Novembro de 2013. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2013.

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013

Lotação: GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO


PATRICIA DE ARAÚJO LIMA AGUIAR PEREIRA DE MATOS GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE CONTABILIDADE


ALYNE VALENTIM MUNIZ GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO


MARIA NILCE QUINDERE CALS GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS


CLENES LACERDA PEREIRA GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA FINANCEIRA


MARIA JOSE DE SOUSA AZEVEDO GERENTE CEGAS-II

Lotação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


FRANCISCO MESSIAS ANDRADE LIMA ASSESSOR DE DIRETOR CEGAS-II

Lotação: PRESIDÊNCIA


FERNANDO SÉRGIO MENDES CARNEIRO ASSESSOR DE DIRETOR CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA COMERCIAL


EDGARD GUILHERME GOMES BASTOS GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE ENGENHARIA


JOSÉ VANDERLAN ALVES DE ALENCAR GERENTE CEGAS-II

Lotação: GERÊNCIA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE


ELIANE MARIA SANTANA DE OLIVEIA SOUSA GERENTE CEGAS-II


Lotação: COORDENADORIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES


GLADS MARIA PINHEIRO MOTA COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: COORDENADORIA DE SUPRIMENTO


GERALDO PINHEIRO FILHO COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: COORDENADORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO II


EDUARDO ALMEIDA PINHEIRO COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO


CLAUDIR MONTEIRO JUNIOR COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: COORDENADORIA DE COBRANÇA E FATURAMENTO


VLADIMIR FRANCA DE ARAUJO COORDENADOR CEGAS-III

Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA


GEOVANA LOPES FROES ASSESSOR JURÍDICO CEGAS-II

Lotação: SECRETARIA GERAL


HELENA CLARA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO GERAL CEGAS-III

*** *** ***

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

COMUNICADOA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, empresa de economia mista do Governo do Estadodo Ceará comunica que estará recebendo no endereço abaixo, adocumentação das empresas interessadas na Concessão de Usode Salas para Escritórios no Bloco de Utilidades e Serviços doTerminal Portuário do Pecém. Somente poderão participar doprocesso as empresas que atendam aos requisitos de qualificação técnicarelacionados com serviços de natureza portuária e que possuam oCertificado de Registro Cadastral – CRC da SEPLAG para Serviços deCarga, Sub-Grupo 29.04. A documentação a ser entregue acondicionadaem envelopes lacrados na Coordenadoria de Compras e Contratos,encontra-se disponível no site www.cearaportos.ce.gov.br conformediscriminado abaixo: ENVELOPE “A” – Documentação de Habilitação(vide relação no anexo I) ENVELOPE “B” – Proposta Comercial –conforme Anexo II. Declaração - Empregador Pessoa Jurídica – conformeAnexo III. Ficha de Dados Representante Legal – conforme Anexo IV.Declaração de Visita ao Local – conforme Anexo V. ENTREGA DADOCUMENTAÇÃO: de 18 a 25 de novembro de 2013. HORÁRIO: Das08:00 às 16:00 horas ENDEREÇO: Esplanada do Pecém – S/NºTerminalPortuário do Pecém – Distrito do Pecém São Gonçalo do Amarante -Ceará Qualquer dúvida entrar em contato com o representante daCEARÁPORTOS abaixo identificado, pelo telefone (85) 3315-1977 ouatravés do endereço eletrônico: silvio. [email protected]ão Gonçalo do Amarante/CE, em Pecém, 12 de novembro de 2013.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE


I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2012;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO:

Esplanada do Pecém, s/n - Distrito do Pecém - São Gonçalo doAmarante/CE - CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ; V -ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1028, Bairro Aldeota,Fortaleza, CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula oitava,item 8.2, do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II daLei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo doAmarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar o prazo do contrato inicial por mais 12 (doze)meses; IX - VALOR GLOBAL: R$90.372,32 (Noventa mil, trezentose setenta e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:A partir de 21 de julho de 2013 até o dia 21 de julho de 2014; XI -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazerparte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII -DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 24 de maio de 2013;XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, José Fernandes de Oliveira, Osmar Navarani e José Carlos Mota.

Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA NÚMERO: 1252/2013 - Emissão: 12/11/2013Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia aviajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valoresconcedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO destaPortaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos noart.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da DotaçãoOrçamentária do DER, referente ao mês de novembro/2013,processo nº7404093.


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CONTRATO Nº141/2013 - SEDUC

COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

PRESIDENTE ENGº CRISTINA PALACIO MIGUEL 017.217-1-2 38766-D1º MEMBRO ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017-1-8 6317-D2º MEMBRO ENGº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA 017.298-1-0 8603-D/AL

OBRACONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, MUNICIPIO DE BARRO - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COMA EMPRESA CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza,24 de outubro de 2013.

Sílvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA 0713/2013 – DIREN - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais resolve compor comissão de fiscalização, termo de recebimento provisório e definitivo da obra, conforme quadrodiscriminativo abaixo:



PRESIDENTE ENGº ALBERTO LEITE BARBOSA BELCHIOR 010.250-1-5 3625-D1º MEMBRO ENGº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 016.765-1-2 4430-D2º MEMBRO ENGº JOÃO BOSCO MARTINS AZEVEDO 017.291-1-X 7533-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL DE (PARAJURU), NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA MORADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 29 de outubro de 2013.




CONTRATO Nº1305/2013 - SESA


PRESIDENTE ENGº ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO 016.678-1-5 5013-D1º MEMBRO ENGº ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA 016.384-1-6 3499-D2º MEMBRO ENGº CLÓVIS FONTENELLE NETO 016.803-1-5 6429-D

OBRAREFORMA DOS SETORES 3 E 4, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA FACHADA DA EMERGÊNCIA E BRISES NO SETOR DE INTERNAÇÃODO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 05 de novembro de 2013.






PRESIDENTE ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA 016.677-1-8 5244-D1º MEMBRO ENGº PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR 016.345-1-8 2248-D2º MEMBRO ENGº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 016.765-1-2 4430-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, NO MUNICIPIO DE PARAMOTI - CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA -DAE, Fortaleza, 06 de novembro de 2013.



*** *** ***

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº218 FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013P

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4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº42.2012.4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº42.2012.Contratante: DETRAN-CE. Contratado: CONSTRUALENGENHARIA LTDA. Considerando a solicitação contida no processonº13297823 7, a qual solicita o reajuste do Contrato nº42.2012;Considerando a previsão do reajuste na CLÁUSULA QUINTA do referidoContrato e art.65, §8º da Lei 8.666/93; Considerando os cálculos feitospelo Núcleo de Contabilidade do DETRAN/CE; Considerando o Parecernº2504/2013 – PROJUR que SUGERE a procedência do pedido; Autorizoo apostilamento ao Contrato nº42.2012, a partir da publicação destetermo, passando os valores contratuais para: Valor inicial: R$705.635,13Valor da 4ª medicação: R$56.995,09 Fator de reajuste: 0,076 Valor doreajuste: R$4.331,62 Valor contrato atualizado: R$709.966,75DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.054. 19457.03.449051.701. Fortaleza, 24 de junho de 2013. IGOR VASCONCELOSPONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA - RESPONDENDO

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAO(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) DENISE PRADO GOMES,matrícula 472779-14, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃODE PESSOAS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 31 de Outubro de 2013. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSIE MONTECOELHO CARVALHO, matrícula 472721-14, lotado(a) no(a)PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL, do Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETORDE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-2 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA apartir de 31 de Outubro de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LAZARO DEMESQUITA SILVA, matrícula 125794-11, lotado(a) no(a) INSTITUTOPRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTODE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA apartir de 31 de Outubro de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidadecom o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE EXONERAR , DE OFICIO, o(a) servidor(a)REUBEM MELLO ADAMIAN , matrícula 472635-14, lotado(a)no(a) CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADEPROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de AUXILIARLOGÍSTICO, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 30 deSetembro de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidadecom o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE EXONERAR , DE OFICIO, o(a) servidor(a)MIGUEL HUGO BARROS MACIEL, matrícula 430590-17,lotado(a) no(a) CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DELIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO PINTO, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deAUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA apartir de 30 de Setembro de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidadecom o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº31.240 de 25 de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial doEstado em 01 de Julho de 2013, RESOLVE NOMEAR , o(a)servidor(a) LAZARO DE MESQUITA SILVA, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANADE ARAÚJO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 deNovembro de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidadecom o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº31.240 de 25 de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial doEstado em 01 de Julho de 2013, RESOLVE NOMEAR , o(a)servidor(a) CINARA CECILIA MENDONÇA LOPES , paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a)COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da


Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 01 de Novembro de 2013. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.240 de 25de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de Julhode 2013, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCOANTONIO MOREIRA LOBO, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTODE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a)INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II,integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA a partir de 01 de Novembro de 2013. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.240 de 25de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de Julhode 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MIGUEL HUGOBARROS MACIEL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,

de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADEPROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 deOutubro de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº715/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5752019/2013do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082,de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de 21 de dezembro de 2012,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora ALINE DUARTESOARES, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrículanº473485-1-X, com exercício na Cadeia Pública de Russas, referente aomês de Abril de 2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2013.

Paulo Roberto Bentes VasconcelosSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº759/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junhode 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTEa partir de 01 de abril de 2013, através da PROGRESSÃO PORANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria,relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2013.



ANEXO – I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº759/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUSGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR-ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF.

MARIA ELIANISE IRENE VIEIRA ADMINISTRADOR III 14 ADMINISTRADOR III 15ROSA MARIA DUARTE DOS S. RODRIGUES ADMINISTRADOR V 26 ADMINISTRADOR V 27FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO ADVOGADO III 13 ADVOGADO III 14ANTÔNIO WILSON MACEDO ADVOGADO III 15 ADVOGADO III 16MARIA DO CARMO MAIA ESMERALDO SOBREIRA ADVOGADO III 16 ADVOGADO IV 17MARIA JOSÉ SOLANGE FAÇANHA BRITO ADVOGADO III 17 ADVOGADO III 18SÉRGIO LUIZ RODRIGUES LIMA ADVOGADO V 29 ADVOGADO V 30MARIA CEFISA PEREIRA AGUIAR CONTADOR IV 23 CONTADOR IV 24

ANEXO - II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº759/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUSGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIOADMINISTRATIVO E OPERACIONAL TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME CARGO/FUNÇÃO REF CARGO/FUNÇÃO REF

JORGE LUIZ DA SILVA MENDES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO DAVI FERREIRA GOMES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO MACEDO SEGUNDO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO EDSON DE AQUINO BARRETO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2VIVIANE ALVES GOIS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2GDAVIS ALVES BRASILEIRO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO DENIS BEZERRA LOPES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO MARCELO SALES COSTA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO COSTA ALVES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2HOLTON DE ALENCAR CERQUEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CICERO MARDEN LIMA CIDRAO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EDUARDO FABIANO FEITOSA LOPES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MANOEL ALVES CARVALHO NETO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO ROGERIO DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DIANA ITAME MARIA LIMA FELIX DE SOUZA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DEMIAN COSTA BARRETO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2


CLAUDINEI BRAGA DUARTE Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE VANY LEMOS ALENCAR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO ROBERTO DE SOUSA MARTINS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO JOSE DE SOUZA BEZERRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ARLEM CESAR FIUZA MOREIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ELDIMAR SILVA DE SOUSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO ERALDO FAUSTINO MONTEIRO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2IVANILDO GOMES DA CONCEICAO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DALTON LUIS ARAUJO SOARES PONTES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2GUTEMBERGUE DE SOUZA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MANOEL MESSIAS MONTEIRO JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO ROBERTO RABELO DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2GLEIZER ANDRADE DE CARVALHO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO FERNANDES PIMENTA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JEFFISON LOPES DE ARAUJO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SIDNEY GEDEAO SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2THIAGO RAFAEL MEDEIROS DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2WILLNEY VIEIRA PEREIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ITAMAEL VALE LIMA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCOS JARDELL MARQUES ARAUJO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ISLAN OLIVEIRA CAVALCANTE HOLANDA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MANOEL TENORIO ALVES DE ALENCAR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MAURO PETERSON BORGES TEIXEIRA BEZERRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOAO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE WILLIAM SOARES LOPES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2LEANDRO PESSOA ALMEIDA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2YANE VIRGINIO DE ALMEIDA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SAMARA DE SOUSA GURGEL Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO NEIVA DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PEDRO PAULO TOME DE SOUZA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2BRAULIO RAMOS MOURAO DE SOUSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2LUIS CARLOS DE SOUSA LIMA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2LUIZ BENJAMIM DE FARIAS JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2HELINA DAVILA BRAGA BERNARDO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2IRAN DOS SANTOS MAGALHAES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE LEANDRO DE SOUZA SA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CELBER PEREIRA ALVES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE ILO LIMA DE SALES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO REBOUÇAS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MANOEL RODRIGUES VIDAL Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2TENILSON MARCULINO CRUZ Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ACELINO NOGUEIRA ALVES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCOS ROMULO DE OLIVEIRA UCHOA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CARLOS ALBERTO MARTINS ARAUJO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2RAIMUNDO NONATO VIEIRA LOPES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DANIEL SABINO DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCOS CESAR PEREIRA DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2GLAUCIVANDO SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ORLANDO RODRIGUES DA CRUZ Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SAID LIMA FREITAS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SEBASTIÃO MADEIRA NETO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EDVANIA MARIA DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARILENE MORAIS DO NASCIMENTO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE HUDSON MOURA AURELIANO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE VALDECIR SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARIA DAS DORES DE SOUSA VERAS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2KALINE LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2HELITON CARLOS DE BRITO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3SHEILA DE SOUSA GALVÃO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ELANE DE SOUSA FERREIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO BENILTON SERAFIM DA SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MANOEL SERAFIM DA SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3LUCILIA BARRETO DE ALMEIDA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE IVAN MELO BONFIM Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ROBERTO WILSON DE ANDRADE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3AFONSO DE PAULO BARRETO NETO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3LAUDEMIR MENDES MOREIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO JANNETSON TAVARES SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO MARQUES TEIXEIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MARCOS ANTONIO COELHO SOUSA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE RANIERE VIEIRA DE LIMA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSILEUDO LEITE SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3EMILSON DE AQUINO BARRETO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3DANILO LESSA ARAUJO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO HUDSON MALVEIRA FREIRE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO HILDER GRACA A CARVALHO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ELIVANDRO OLIVEIRA ONOFRE E SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3PAULO ANDRE DE SOUZA QUARESMA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3SANDRA MARIA MEDEIROS DA PONTE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOAO DANILO DE SOUSA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MISAEL DOS SANTOS FERREIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ROBSON SOARES DE SOUZA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO VALDO DIAS TARGINO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3DANIEL MATOS DE ALMEIDA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FLAVIO VIEIRA COLARES LEITE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO VIANA DA SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSUE MOURA SILVA TRAJANO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3DECIO AGUIAR OLIVEIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3PAULO ROBERTO VIEIRA CAMELO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO RODRIGUES PESSOA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3



WESLEY DA SILVA VIANA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3DEMETRIUS REGIS DE OLIVEIRA BARROS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3PAULO JOSE CAVALCANTE SOUSA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3PAULO ROBERTO MILHOME SANTOS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3WILKSON RODRIGUES XAVIER Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3DZIVALDO ADERALDO DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO LEAO FILHO Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4WANDERLEY MARCOLINO PEREIRA Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4ANTÔNIO JACKSON R DA COSTA Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4JOSENIR G. DA SILVA Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4MARCELO FERREIRA ROCHA Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5MANOEL ADAIL M. ALCANTARA Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5JAIR BEZERRA SALES Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5FRNCISCO WILLAMY S. PIMENTA Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5NADJA CRISTINA P. DO VALE Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5FRANCISCO LIMA DE CARVALHO JÚNIOR Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6JOSÉ SILVANiO NUNES CHAGAS DE SOUSA Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6MIGUEL DE SOUZA Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6MARIA JUCILEIDE DE LIMA Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6MARCÍLIO DA SILVA MONTEIRO Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7FRANCISCO WILSON MENDES Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7PEDRO JORGE FARIAS DE CORREIA Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7NARCÉLIO FERNANDES DO CARMO Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7DANIEL MENDES ALMEIDA Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7ROGÉRIO PEREIRA RODRIGUES Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8LUIS ANTÔNIO SILVA DE SOUSA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8ANTÔNIO ELENILDO BRAGA SOUSA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8FRANCISCO SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS SILVA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8JERRY WILSON RODRIGUES DA ROCHA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8WELLINGTON BARRETO CRUZ Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8FRANCISCO DANILO GOMES BEZERRA Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9OLINDA MARIA M DE FARIAS Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9MARIA DE LOURDES PORTELA ALVES Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9MARIA DE FATIMA R CAVALCANTE Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9JARBAS DE OLIVEIRA ALMEIDA Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9FRANCISCO CAROLINO MARANHÃO FILHO Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9MARCUS ANTÔNIO OLIVEIRA CONDE Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9GERMANO COSTA SANTIAGO Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10EDNA FRANCISCA DO NASCIMENTO Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUSA Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10FRANCISCO RONALDO BARBOSA DA SILVA Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10JORGE FELIX DA SILVA Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11JOSÉ GIVALDO LOPES Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11JOSÉ DUARTE MACHADO Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11MARCOS BARBOSA PAPALEO Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12FRANCISCO PEREIRA BARBOSA Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12ROBERTO CARLOS DE ALENCAR VIANA Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12EVANDRO HENRIQUE DE SOUSA Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12DETULLY PEREIRA DE ARAÚJO Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12JOÃO JONATHAN MONTEIRO BRAGA Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13MARCOS ANTÔNIO MACIEL SOARES Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13VALBER LIMA SANTANA Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13EXPEDITO LEANDRO DE ARAÚJO Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13JOSÉ SANTOS DA SILVA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14LEDA MARIA BATISTA VICTOR Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14FRANCISCO EDILSON DA SILVA SALES Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14VALDENOR FERREIRA DA SILVA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14CARLOS RAMIRO BARBOSA DOMINGOS Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14LUCIANO SOARES GOMES Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14FRANCISCO JOSÉ DE LIMA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14FRANCISCO EVANDRO FERREIRA COSTA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14TARCISIO FARIAS COSTA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15CARLOS ALBERTO BARBOSA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15EXPEDITO BARBOSA LOPES Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15FRANCISCO LINO MENDES COELHO Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15JOSÉ REINALDO DE SOUSA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15JOSE WILSON TORRES DOUDEMENT Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15FRANCISCO ALCIDES SOUSA LIMA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15FRANCISCO MESQUITA DA SILVA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15FRANCISCA DIAS LIMA Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16ANTONIO TABOSA GOMES DA SILVA Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16JOSAPHAT DE MOURA FREIRE Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16MARCIA RESENDE PEIXOTO Assistente de Administração 38 Assistente de Administração 39MANOEL EURLY BEZERRA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 11PAULO FABRICIO RIOS Auxiliar de Serviços Gerais 11 Auxiliar de Serviços Gerais 12MARIA GLEICE ADEOTATO PORTELA Datilógrafo 25 Datilógrafo 26

*** *** ***PORTARIA Nº760/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo como art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2013, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotadosnesta Secretaria, relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, Fortaleza, aos 31 de outubro de 2013.





ANEXO - I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº760/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR TIPO DA ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO


MARIA IVONETE BATISTA ALBUQUERUQE ADVOGADO IV 22 ADVOGADO IV 23

ANEXO - II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº760/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUSGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO TIPO DA ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHOADMINISTRATIVO E OPERACIONAL


FRANCISCO XAVIER GOMES DA SILVA Agente de Administração 24 Agente de Administração 25MARIA GORETE ALVES DE ARAÚJO Agente de Administração 25 Agente de Administração 26VALDELANIA ARRUDA DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FABIO WAGNER BEZERRA DE LIMA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ALINE MARIA VIEIRA NUNES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EUZIMAR RODRIGUES DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FERNANDO FREDERICO MACHADO PINHEIRO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2HELBER DA SILVA MENDES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2OTAVIO CESAR DE SOUSA RODRIGUES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO CESAR ARAUJO CASTRO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SANDRO ANTONIO SILVA SANTOS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EVERALDO CORNELIO DE MENEZES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANA MARIA NASCIMENTO SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DERVESSON GREICK SILVA DE AZEVEDO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE RAFAEL DE SOUZA FERREIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO EVERARDO DA SILVA COSTA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CILIA ANDRADE DE FREITAS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ROCHELLE CORREIA CORDEIRO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANDRE LUIS VERAS NEPOMUCENO DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOANA DARQUE P. DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSE ERIMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EVANDRO FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO COSTA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO CESAR MARTINS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2RONIE ERICK FERREIRA BARROS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SANZYO ANDERSON MARTINS DE AMORIM Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SANDRO ALVES DE SANTANA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCIO LEANDRO ALBUQUERQUE BARROSO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MIGUEL HUGO BARROS MACIEL Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MATIAS SOARES DE MELO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOSUELITON TORRES PRACIANO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ARAJACI LISBOA LOPES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOÃO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MÁRCIO BARBOSA DOS SANTOS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JORGE ALMINO DE ASSIS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CLEITON NOBRE FORTES RODRIGUES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO HELIO DA COSTA TITO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO CARLOS ALENCAR ARARIPE Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCOS ANTONIO TELES COSTA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CLAYSON LUZ DE SOUZA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EDSON CONDE MARTINS Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ELYSMAR JOSE ROSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EVANDRO JOSE RODRIGUES MAIA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FLAVIO PIRES URCEZINO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO ROCELIO FERREIRA AVILA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRED WILLIAM PAIVA MONTE Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2HEVERALDO DE MELO MORENO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOAQUIM GONZAGA DA SILVA FILHO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MÁRCIO WEILLAMY DE ANDRADE DE SOUSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO CÉSAR XAVIER DE ANDRADE Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2SEBASTIÃO RIPARDO LIRA NETO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRED LUIS AMARO DA COSTA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCA ROSANA VERAS FEITOSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MOURA JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2CARLOS CESAR CHAGAS DE CARVALHO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EDIGLE JOSE DE SOUSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EVANDRO ARAUJO HOLANDA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO VALDINAR DA COSTA LIMA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2JOÃO PAULO DE SOUSA MOURA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2KIRK DOUGLAS ALBUQUERQUE Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MAURO CESAR XIMENES ANDRADE Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MONICA DA COSTA DAMASCENO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2PAULA VANESSA MILHOME LIMA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2RAIMNUDO EDSON AMARO FILGUEIRA FILHO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ROMEU OLIVEIRA RODRIGUES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2MARCOS ANTONIO MACIEL DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2DIEGO LEITE SANTIAGO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO CARLOS RODRIGUES Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCO HELIO DA SILVA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO DE PADUA MARINHO BEZERRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO MESSIAS JUNIOR Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2ANTONIO JUNIOR RODRIGUES CARVALHO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2FRANCISCA CELIANE DE ALMEIDA CELESTINO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2RAIMUNDO WILSON RODRIGUES DE LIMA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2


NILTON CESAR GOMES CARNEIRO Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2EDGLEUSON RAMALHO FERREIRA Agente Penitenciário 1 Agente Penitenciário 2REGINALDO PRADO MELO FILHO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JARBAS SILVA GOMES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3EDNA MARIA CRUZ DOS SANTOS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO JOSE DE MENEZES LUCAS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE TAUMATURGO MORAES ANDRADE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO ANTUNES COIMBRA ARAUJO PEDROSA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MARCUS AURELIO DE MEDEIROS KARBAGE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3CARLOS ALBERTO MARQUES FRANÇA JUNIOR Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ALMINO RODRIGUES PINHEIRO FILHO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3CARLOS RENATO AZEVEDO ALVES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MARCELIO DA SILVA FRANCA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3EVERYNN KAYK BRITO DE VASCONCELOS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ISRAEL MOURA FERREIRA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3CICERO DE AVILA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO JOELMO COSTA ALVES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA TAVARES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE NILTON DE SOUZA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ANTONIO SERGIO PINHEIRO CAVALCANTE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO RICARDO ANJO CHAGAS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE ELIAS VIEIRA MOTA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3LEANDRO GONCALVES NUNES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3PEDRO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3CESAR ALMEIDA DA SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS JUNIOR Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3RONALDO PINHEIRO PAIVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3SILVIO GLEIDSON ALVES Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MARCIO MACEDO CHAVES DA COSTA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE EDUARDO ANTUNES DE SOUZA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO LEANDRO MAIA BARROS Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE WAGNER DA SILVA AGUIAR Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3RAIMUNDO JEOVAN GUIMARAES DO MONTE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3MARIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3ERIONALDO DE OLIVEIRA TARGINO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3FRANCISCO WAGNER SAMPAIO CESARIO Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE CELIO DA SILVA LIMA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3NEOMAN SANTOS ALCANTARA Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3AKEL PEREIRA CAVALCANTE Agente Penitenciário 2 Agente Penitenciário 3JOSE MARTINS CAMPELO Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4JARDEL FARIAS MARTINS Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4ROMERIO R. MESQUITA Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4CLAUDIO LOPES BARBOSA Agente Penitenciário 3 Agente Penitenciário 4ROBSON CHAVES LOPES Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5EUGEVANIA VIEIRA CAETANO Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5DENIS RODRIGUES BARBOSA Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5FABIANO SAMPAIO ARAUJO Agente Penitenciário 4 Agente Penitenciário 5BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6JANDIR AZIEL DA COSTA Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6FABRICIO DE SOUSA GALVÃO Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6RAIMUNDO ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES Agente Penitenciário 5 Agente Penitenciário 6ANASION MENDONÇA BARBOSA Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7JOÃO SIMÃO DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7JOSUÉ SOUSA ALBUQUERQUE Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7EDUARDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7EDILSON JOSÉ SILVA VIEIRA Agente Penitenciário 6 Agente Penitenciário 7IVO COSTA DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8KANY DE CARVALHO BEZERRA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8EDILSON NOGUEIRA DA SILVA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8MARCOS CÉSAR CASTRO FONSECA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8JÚLIO CÉSAR BRASIL DE MATOS Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8ORLANDO LAURIANO DA SILVA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE COSTA Agente Penitenciário 7 Agente Penitenciário 8ADRIANO CITÓ DO CARMO Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9JOSÉ SANTANA DOS SANTOS Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9FRANCISCO EDILSON DE ARAÚJO MARTINS Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9HERKMAN FRANCISCO SCHRAMM RIBEIRO Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9DOUGLAS NUNES CIPRIANO Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9ANTÔNIO ARRUDA FILHO Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9GLAUBER FERREIRA CHAGAS Agente Penitenciário 8 Agente Penitenciário 9CELSO MURILO REBOUÇAS DE MENDONÇA Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10LUZARDO LIMA FONSECA Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10QUILDERE SILVA PORTO Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10MARIA DO SOCORRO MARQUES BRITO Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10RAIMUNDO DE SOUSA MEDEIROS FILHO Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10JORGE LUIZ LIMA BARBOSA Agente Penitenciário 9 Agente Penitenciário 10DULCE MARIA SABINO LIMA AGNANI Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11HUMBERTO VARGAS DORNELES Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11LAERTE BRAGA BASTOS Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11ANDREA DA SILVEIRA PINHEIRO Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11GILVAN BOTELHO PEREIRA Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11ANTÔNIO CARLOS TADEO FERNANDES Agente Penitenciário 10 Agente Penitenciário 11CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO SOARES Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12JOSÉ AILTON DOS SANTOS Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12JOSÉ JALES DA SILVEIRA Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12IZANETE GUIMARÃES SANTOS Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12CARLOS VALMIR TEIXEIRA ALMEIDA Agente Penitenciário 11 Agente Penitenciário 12AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13ROBERIO BELEM DE LIMA Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13ANTÔNIO FIRMINO DE FREITAS Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13ANALUPE ARAUJO DE SOUSA Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13PAULO CESAR SOUSA Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13



WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 12 Agente Penitenciário 13FRANCISCO CARLOS VIANA GOES Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14JOSÉ IRANDY FALCÃO Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14HERLANO WALQUER FALCAO MACIEIRA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14JAIME CESAR SOUSA ALMEIDA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14MARIA GUEDES BERNARDO DA SILVA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14ERALDO CARVALHO ALMEIDA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14EXPEDITO JORGE DE SOUSA AMORIM Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14JOSE LUIZ FERNANDES COSTA Agente Penitenciário 13 Agente Penitenciário 14ANTONIO JOSIVAL BEZERRA ALVES Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15FRANCISCO PEREIRA NETO Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15PAULO JORGE DA SILVEIRA BANHOS Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15LUIZ FERREIRA DA SILVA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15FRANCISBERTO JOÃO GASPAR DE OLIVEIRA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15JOSÉ MORAES DE ARAÚJO Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15MARIA DE FATIMA CUNHA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15MARTA HELENA MARTINS FAÇANHA Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15REGINA LÚCIA MIRANDA AGUIAR Agente Penitenciário 14 Agente Penitenciário 15JOSE BENTO LAURINDO DE ARAUJO Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16FERNANDO ANTONIO LOPES ALBANO Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16JOSÉ AROLDO VIANA Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16JOSÉ IRAN BATISTA DO NASCIMENTO Agente Penitenciário 15 Agente Penitenciário 16SANDRA MARIA GUIAR DE LIMA Assistente de Administração 37 Assistente de Administração 38DULCINEA SISNANDO DE OLIVEIRA Auxiliar de Administração 20 Auxiliar de Administração 21JOSE ONEDIR LIMA SALES Auxiliar de Serviços Gerais 3 Auxiliar de Serviços Gerais 4RAIMUNDO CASSIANO DE ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 10CARLOS ALBERTO SILVA FERREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 11AGOSTINHO CRISTINO DE MENEZES Auxiliar de Serviços Gerais 11 Auxiliar de Serviços Gerais 12JOÃO EVODIO LEITE PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 11 Auxiliar de Serviços Gerais 12

*** *** ***PORTARIA Nº761/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 01 de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2013, através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nestaSecretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, Fortaleza, aos 31 de outubro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº761/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUSGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR-ANS TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO


MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES ADVOGADO II 12 ADVOGADO III 13DELANY GURGEL DO VALE SOUSA ADVOGADO III 18 ADVOGADO IV 19FRANCISCO ELMO PINTO MOTA ADVOGADO IV 24 ADVOGADO V 25

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PORTARIA Nº882/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇAE CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº5719933/2013 do Viproc, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de MARIA ANTÔNIA FELIX DA COSTA, matrículanº00364614, exerceu a função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em07 de julho de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioAlmeida Figueiredo,Pacatuba -Ce, em 08 de julho de 2013, com fundamentono art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e IIdo art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº883/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇAE CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº7317026/2013 do Viproc, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de FRANCISCO JACINTO DE MELO, matrículanº00368121, exerceu a cargo de Agente Penitenciário, ocorrido em 30 deOutubro de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNorões Milfont, Fortalez-Ce, em 30 de Outubro 2013, com fundamentono art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e IIdo art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETÁRIOEXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 denovembro de 2013.



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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2012I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº046/2012; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscritano CNPJ/MF sob nº07.954.530/0001-18, doravante denominadasimplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela suaSecretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III -ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, emFortaleza (CE), CEP 60.160-041; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃOCEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.330.436/0001-62, doravante denominadaCONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCOANTÔNIO GUIMARÃES; V - ENDEREÇO: Avenida da Universidade,nº2995, bairro Benfica, CEP 60.020-181, Fortaleza (CE); VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, suas alteraçõesposteriores e demais disposições legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza(CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA NONA – PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO, item 9.1., e, item 4.1., do ContratoOriginal nº046/2012, que tem como objeto a contratação de empresaespecializada em serviços técnicos para a execução do “Projeto CensoPenitenciário”, com ações de diagnóstico e levantamento cadastral,referentes à parcela da população carcerária do Estado do Ceará,representada por detentos que se encontram em regime provisório oufechado, tudo de acordo com as especificações do Termo de Referênciaconstante no Processo Administrativo nº12249420-2; IX - VALORGLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Ficaprorrogado por 06 (seis) meses, ou seja, pelo período de 25/09/2013 a24/03/2014, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA NONA –PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO do Contrato Originalnº046/2012, sem repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato


nº046/2012, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII -DATA: 24/09/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES, FUNDAÇÃOCEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC; MARIA DOSOCORRO OLIVEIRA MATIAS, GESTORA DO CONTRATO.

Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº112597645/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com aredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafoúnico, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA IRAN CITO REGO, CPF28327322320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Ciência, Tecnologia eEducação Superior, onde percebia os proventos do(a) cargo de TÉCNICODE PLANEJAMENTO, nível/referência 30, matrículanº32110011247671X,com óbito em 28/05/2011, pensão mensal no valorde R$3.695,82 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e doiscentavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até olimite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de PrevidênciaSocial acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite apartir de 28/05/2011, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E de 07/07/2011: SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO FILHO;(viúvo); CPF: 00172839300; Valor: R$3.695,82. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº12263908-1/VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de2007, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do militar JOSÉROGERIO DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Subtenente da PM,folha nº0775, matrícula nº7260-1-X, lotado na Polícia Militar do Estadodo Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão deComandante da Guarda Municipal de Juazeiro do Norte, com ônus paraorigem, a partir de 03 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.



Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº13056255-6/VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de2007, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do militarANTÔNIO SIMPLÍCIO NETO, que ocupa o cargo de Subtenente daPM, folha nº0783, matrícula nº011910-1-2, lotado na Polícia Militardo Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissãode Comandante da Guarda Minicipal e DEMUTRAN, no município deMilagres, com ônus para origem, a partir de 02 de janeiro de 2013 até 31de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de julho de 2013.



Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 021/2013

PROCESSO Nº7311915/2013 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO – SEPLAG. OBJETO: Contratação da Editora NDJ LTDA,visando o fornecimento mensal de boletins jurídicos denominadosBDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim deLicitações e Contratos, para uso da Assessoria Jurídica da SEPLAG.JUSTIFICATIVA: Pelo fato do material ser produzido exclusivamentepela Editora NDJ, conforme se faz prova através de declaração contidano bojo dos autos, fornecida pela Federação do Comércio de Bens, Serviçose Turismo do Estado de São Paulo. VALOR: R$16.900,00 (dezesseis mile novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 9 0 5 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art.25, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: EDITORA NDJ LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº021/2013, objetivando ofornecimento de assinaturas das publicações Boletim de DireitoAdministrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos – BLC,diretamente da Editora NDJ LTDA, para uso da Assessoria Jurídica destaSecretaria, durante o período de 12 (doze) meses, a vigorar a partir do dia02 de janeiro de 2014. Fortaleza, 11 de novembro de 2013.Carlos EduardoPires Sobreira - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão.RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do Processo nº7311915/2013,e para efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, APROVO ERATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Adjunto da Seplag. Fortaleza,11 de novembro de 2013.Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho -Secretário do Planejamento e Gestão.

Adriano Campos CostaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

Nº008/2013CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazendado Estado do Ceará - SEFAZ. CESSIONÁRIO: A AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, porintermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. OBJETO:Cedera a título gratuito ao Cessionário, o imóvel situado na RuaPessoa Anta, nº620, Centro, Granja - Ceará, Registro 9.751, Livro 3-Q,fls. 157V/158 do Cartório de Registro de Imóveis de Granja, com áreatotal de 495,00m2, com a finalidade de atender às necessidades defuncionamento da Unidade Local da ADAGRI. VIGÊNCIA: A partir dadata de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2014. FORO:Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013.SIGNATÁRIOS: Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazendado Estado do Ceará - SEFAZ, Francisco Augusto de Souza Júnior -Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará -ADAGRI e Antonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Secretário doPlanejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 12 de novembro de 2013.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASJUR

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2012I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2012;II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: AvenidaPontes Vieira, 220 – São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO, SERVIÇOS, COMÉRCIOE CONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 –Centro – Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nospreceitos da Lei nº8.666/93 e nos termos que constam o Processonº6919634/2013; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO:Conceder realinhamento de Preços, no Contrato 03/2012 emdecorrência do reajuste salarial, vale-alimentação e transporte, conformeConvenção Coletiva de Trabalho de Motorista, a partir de 01.07.2013,e em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação e transporte,conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Secretárias, a partir de01.08.2013; IX - VALOR GLOBAL: R$626.085,36 (seiscentos e vintee seis mil, oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DAVIGÊNCIA: A partir de 01 de julho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:


ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 denovembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e Orlando Braga de Almeida - Sócioadministrador da EMPRESA SOLUÇÃO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA..

Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA


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PORTARIA Nº216/2013 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.

Filomena Maria Lobo Neiva SantosDIRETORA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2013, 06 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$H/A R$ HORÁRIA

RICARDO LEITE SOARES - MAT. 001383-1-2 ESPECIALISTA 40,00 ORIENTAÇÕES PARA USO DO 19 A 20 DE 12 H/A 480,00CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ SETEMBRO DE 2013PELAS PREFEITURAS SEGUNDOO EDITAL DE CHAMADAPÚBLICA Nº01/2013

*** *** ***PORTARIA Nº219/2013 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar (em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2013, 06 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$H/A R$ HORÁRIA

ROSANGELA ARAÚJO DA SILVA - ESPECIALISTA 40,00 PRESTAÇÃO DE CONTAS E 14 A 18 DE 20 H/A 800.00MAT. 169737-1-8 SUPRIMENTO DE FUNDOS OUTUBRO DE 2013

*** *** ***PORTARIA Nº220/2013 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº223/2009 de 30/04/2009, no uso de suas atribuições legais, e, Considerandoo Contrato nº0011/2013, celebrado entre a Escola de Gestão Pública doEstado do Ceará - EGP e a Empresa Gráfica Encaixe Ltda., tendo por objetoa contratação de Serviços para Confecção de Material Gráfico, conformeespecificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital, RESOLVEDESIGNAR, como representante desta Escola de Gestão Pública, a servidoraFLORA MARIA CARNEIRO TELES, Matrícula 000023-1-3, que exerce ocargo de Coordenadora Pedagógica-COPED, de acordo com o estabelecidono art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente deGESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitarà CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração,tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento daexecução deste contrato e anexar aos autos do processo correspondentecópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações deprovidências; verificar a conformidade da execução contratual com asespecificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital, ordenarà CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviçosexecutados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações;atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à CoordenadoriaAdministrativa-Financeira-COAFI da EGP os documentos que relacionem asimportâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como osreferentes pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº221/2013 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência quelhe foi delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através

da Portaria nº223/2009 de 30/04/2009, no uso de suas atribuiçõeslegais, e, Considerando o Contrato nº001/2013, celebrado entre aEscola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP e a FundaçãoDom Cabral , tendo por objeto a Contratação de Empresa deCapacitação Corporativa para Desenvolver as CompetênciasGerenciais dos Gestores Públicos do Poder Executivo do Estado doCeará, conforme especificações contidas no Processo Administrativonº6678289/2013 e no Termo de Inexigibilidade nº20130005-EGP,RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Escola de GestãoPública, a servidora FLORA MARIA CARNEIRO TELES, Matrícula000023-1-3, que exerce o cargo de Coordenadora Pedagógica-C O P E D , d e a c o r d o c o m o e s t a b e l e c i d o n o a r t . 6 7 d a L e inº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR destecontrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitar àCONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração,tempestivamente, todas as providências necessárias ao bomandamento da execução deste contrato e anexar aos autos doprocesso correspondente cópia dos documentos escri tos quecomprovem essas solici tações de providências; verif icar aconformidade da execução contratual com as especificações contidasno Processo Administrativo nº6678289/2013 e no Termo deInexigibil idade nº20130005-EGP, ordenar à CONTRATADAcorrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executadoscom erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações;atestar o recebimento do objeto contratual , encaminhar àCoordenadoria Administrat iva-Financeira-COAFI da EGP osdocumentos que relacionem as importâncias relativas a multasaplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de novembro de 2013.


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CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO DO CABRAL. OBJETO:Contratação de Empresa de Capacitação Corporativa paraDesenvolver as Competências Gerenciais dos Gestores Públicos do PoderExecutivo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Contrato tem como fundamento Inciso II, do Artigo 25 e deconformidade com o Inciso VI, do Artigo 13 da Lei 8.666/93 e suasalterações, o Processo Administrativo nº6678289/2013, o Termo deInexigibilidade nº20130005-EGP, a proposta da CONTRATADA, tudoparte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presenteContrato será de 06 (meses) meses, a partir da data de sua assinatura, emconformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93. VALORGLOBAL: R$492.472,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Mil eQuatrocentos e Setenta e Dois Reais) pagos em conformidade como sesegue: O pagamento da 1ª (primeira) parcela se dará até o 10º (décimo)dia após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, equivalentea 30% (trinta por centos) do valor total do contrato, mediante aapresentação de Nota Fiscal de prestação de serviços, devidamenteatestada pelo Setor Competente e o pagamento será através de créditobancário, preferencialmente, no Banco Bradesco e as demais parcelassubsequentes, dividido em duas parcelas, equivalentes a 35% (trinta ecinco por cento) cada, deverão serem pagas até o 10º (décimo) dia apósa realização dos cursos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.001.21518.01.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,12 de Novembro de 2013 SIGNATÁRIOS: Filomena Maria Lobo NeivaSantos - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará eWagner Furtado Veloso - Representante Legal da Fundação Dom Cabral.

Tereza Neuma de Oliveira TelesASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 0011/2013CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DOCEARÁ - EGP CONTRATADA: GRÁFICA ENCAIXE LTDA..OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de confecção deMaterial Gráfico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20130001, eseus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará.VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.VALOR GLOBAL: R$196.900,00 (Cento e Noventa e Seis Mil eNovecentos Reais) pagos em conformidade com o serviço efetuado atéo 15º (décimo quinto) dia, do mês subsequente, contados da data daapresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor dacontratação, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de DescontosS/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.001.21511.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 13 de Novembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Filomena MariaLobo Neiva Santos - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado doCeará e Raimundo Carlos Ferreira - Representante Legal da EmpresaGráfica Encaixe Ltda.

Tereza Neuma de Oliveira TelesASSESSORA JURÍDICA

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2012I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE:Companhia de Habitação do Ceará, “Em Liquidação” - COHAB/CE; III- ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará;IV - CONTRATADA: Empresa JORNALÍSTICA O POVO S/A; V -ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, 282, Joaquim Távora, Fortaleza,Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato temcomo arcabouço jurídico o artigo 37, inciso XXI, da CRFB, o artigo 57,inciso II e o 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei nº8.666/93 e suasalterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO:O presente tem por objeto a prorrogação da vigência do mencionadocontrato por mais doze meses, bem como o reajustamento do valor daassinatura anual; IX - VALOR GLOBAL: R$516,00 (quinhentos edezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica

prorrogada por mais doze meses, referente ao período, de 18 de outubrode 2013 a 17 de outubro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não seaplica; XII - DATA: 04 de outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Vilani Pinheiro Falcão, pela Companhia de Habitação do Ceará, “EmLiquidação” - COHAB/CE e Demócrito Rocha Dummar Filho, pelaEmpresa Jornalística O Povo S/A.

Marcelo Machado FonteneleASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA 332/2013/GAPRE, de 13 de novembro de 2013.DETERMINA, NO ÂMBITO DACOMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS –COGERH, FUNÇÕES DO GESTORDO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº077/2013 E DODIRETOR DE PLANEJAMENTO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de suas atribuições estatutáriasexpressamente previstas no artigo 18, inciso I do Estatuto Social daCOGERH, resolve:

Art.1º. Determinar, em cumprimento ao art.2º da Portarianº002/2013/COGERH, de 16 de janeiro de 2013, que o gestordo contrato nº077/2013, firmado entre COGERH e CIMENCOL –CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, YURI CASTRO DEOLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº2007821678-2SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº390912013-04, bem como oDiretor de Planejamento, JOÃO LÚCIO FARIAS DEOLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº90002167340SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº243797003-72, respondamcomo ordenadores de despesas, efetuem movimentaçãofinanceira da Conta Corrente do Banco do Brasil nº26467-9,Agência 0008-6, emitindo cheques, recebendo, passando reciboe dando quitação, solicitando saldos e extratos, requisitandotalonários de cheques, autorizando débito em conta relativo aoperações, retirando cheques devolvidos, endossando cheque,sustando/contra-ordenando cheques, cancelando cheques,baixando cheques, cadastrando, alterando e desbloqueando senhas,efetuando pagamentos por meio eletrônico, efetuandotransferências por meio eletrônico, liberando arquivos depagamentos no gerenciador financeiro, emitindo comprovantes,encerrando contas de depósito e consultando obrigações dodébito direto autorizado – DDA.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, aos 13 de novembrode 2013.

Francisco Rennys Aguiar FrotaDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 025/2013/COGERH

PROCESSO Nº6647316/2013/-COGERH Companhia de Gestão dosRecursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema -Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação de empresapara realização de serviços de recuperação emergencial dasbombas da Estação de bombeamento do Eixão das Águas nomunicípio de Nova Jaguaribara – CE. JUSTIFICATIVA: Particularidadedo equipamento e da urgência que o quadro atual resultante da secaapresenta, declarado por meio do Decreto Estadual nº31.214, de maiode 2013. VALOR GLOBAL: R$369.799,51 (trezentos e sessenta e novemil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios daCOGERH – Conta Orçamentária nº1083. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº6647316/2013/COGERH, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, mormente seu art.24, IV, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA:EXTERRAN SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA - RUA DOSPOLIMETROS, S/N – GALPÃO 01 - POLO PETROQUIMICO -


CAMACARI/BA. DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2013- Francisco Rennys Aguiar Frota/Diretor-Presidente da Companhia deGestão dos Recursos Hídricos - COGERH. RATIFICAÇÃO: Cesar AugustoPinheiro/Secretário de Recursos Hídricos.

Francisco Assis Rabelo Pereira - Assessor JurídicoASSESSORIA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE REVOGAÇÃODO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2013/

SOHIDRAPROCESSO Nº6244521/2013/SUPERINTENDÊCIA DE OBRASHIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70,com sede na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza –CE e a empresa CAMONO COMÉRCIO DE MATERIALHIDRAÚLICO LTDA - ME, com sede na Av. Engenheiro Leal LimaVerde, nº2360 – Alagadiço Novo – Fortaleza/CE, CEP: 60.833-520, inscritano CNPJ sob o nº07.612.735/0001-15. OBJETO: AcréscimoContratual ao Contrato nº015/2013/SOHIDRA, cujo objeto éaquisição de bit´s e martelos para construção de poços tubulares profundosem diversas comunidades do interior do Estado, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado Edital, LOTE I e na proposta da CONTRATADA do Pregão Eletrôniconº20130002/SOHIDRA. JUSTIFICATIVA: Justifico a presente revogaçãopela a incorreta descrição do Valor, o que se faz necessária a sua revogaçãopara a correção. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS –SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.

Leão Humberto Montezuma Santiago FilhoSUPERINTENDENTE

Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE REVOGAÇÃO

DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2013/SOHIDRA

PROCESSO Nº6309682/2013/SUPERINTENDÊCIA DE OBRASHIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70,com sede na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza –CE e a empresa CAMONO COMÉRCIO DE MATERIALHIDRAÚLICO LTDA - ME, com sede na Av. Engenheiro Leal LimaVerde, nº2360 – Alagadiço Novo – Fortaleza/CE, CEP: 60.833-520,inscrita no CNPJ sob o nº07.612.735/0001-15. OBJETO: AcréscimoContratual ao Contrato nº016/2013/SOHIDRA, cujo objeto éaquisição de bit´s e martelos para construção de poços tubulares profundosem diversas comunidades do interior do Estado, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, LOTE II e na proposta da CONTRATADA doPregão Eletrônico nº20130002/SOHIDRA. JUSTIFICATIVA: Justificoa presente revogação pela a incorreta descrição do Valor, o que se faznecessária a sua revogação para a correção. SUPERINTENDÊCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de novembrode 2013.





PROCESSO Nº6244912/2013/SUPERINTENDÊCIA DE OBRASHIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70,com sede na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza –CE e a empresa CAMONO COMÉRCIO DE MATERIALHIDRAÚLICO LTDA - ME, com sede na Av. Engenheiro Leal LimaVerde, nº2360 – Alagadiço Novo – Fortaleza/CE, CEP: 60.833-520,inscrita no CNPJ sob o nº07.612.735/0001-15. OBJETO: AcréscimoContratual ao Contrato nº019/2013/SOHIDRA, cujo objeto éaquisição de materiais diversos para serem utilizados pelas equipes daSOHIDRA, na construção de poços tubulares profundos, diversascomunidades do interior do Estado, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital,LOTE II e na proposta da CONTRATADA do Pregão Eletrônico

nº20130006/SOHIDRA. JUSTIFICATIVA: Justifico a presente revogaçãopela a incorreta descrição do Valor, o que se faz necessária a sua revogaçãopara a correção. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS –SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.





PROCESSO Nº6245080/2013/SUPERINTENDÊCIA DE OBRASHIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70,com sede na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza –CE e a empresa HIDROSUPPLY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOSLTDA, com sede na Av. Amarílio Thiago dos Santos, nº1630 – VilaPraiana – Lauro de Freitas - Bahia, CEP: 42.700-000, inscrita no CNPJsob o nº04.632.601/0001-78. OBJETO: Acréscimo Contratual aoContrato nº020/2013/SOHIDRA, cujo objeto é aquisição de materiaisdiversos para serem utilizados pelas equipes da SOHIDRA, na construçãode poços tubulares profundos, em diversas comunidades do interior doEstado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do Edital, LOTE III e na proposta daCONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Justifico a presente revogação pelaa incorreta descrição do Valor, o que se faz necessária a sua revogaçãopara a correção. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS –SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.




No Diário Oficial nº(03), ano V, nº203, página (01) de 29 de outubro de2013, que publicou o EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 05/2013/SOHIDRA da empresa FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA,com sede na Av. Antônio Cordeiro, nº1106 – Lagoa do Toco – Russas/CE,CEP: 62.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº08.427.381/0001-00, tel:(88) 3411-0961. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:3.1. O Contrato nº015/2013/SOHIDRA, cujo valor é R$125.000,00 (Centoe vinte e cinco mil reais), por este termo fica acréscimo na ordem deR$31.250,00 (Trinta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), perfazendoum acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). Leia-se: CLÁUSULATERCEIRA – DO VALOR: 3.1. O Contrato nº05/2013/SOHIDRA, cujovalor é R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), por este termofica acréscimo na ordem de R$31.250,00 (Trinta e um mil e duzentos ecinqüenta reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento). Fortaleza, 11 de novembro de 2013.


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SECRETARIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº141/2013 AO CONTRATO Nº1650/2012Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de dois mil e treze, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, a Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04,representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES,RG nº586.819 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº120.055.093-53,tendo em vista os elementos contidos no processo nº13611764-3,resolve, providenciar APOSTILAMENTO ao Contrato nº1650/2012,firmado entre esta SECRETARIA e a Empresa REGNOBERTOSANCHO DA SILVA-ME, com a finalidade de alterar a razão social daempresa supracitada para FS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, emdecorrência de aditivo ao contrato social analisado através do parecernº5111/2013, constante dos autos. Ficam mantidas as demais cláusulase disposições contidas no Contrato supracitado, devendo esteapostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSÓRIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2008I - ESPÉCIE: Doc. nº932/2013 - 18º Termo Aditivo ao Contratonº523/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Pinho Pessoa nº1001, Joaquim Tavora, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d” do inciso II do artigo 65, daLei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, noAcórdão 1563/2004 -TCU e Parecer nº696/2008 da PGE/CE; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato Nº523/2008, que visa a contratação de empresana prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregadossão regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, para supriras necessidades da área administrativa e de informática da SESA. Orestabelecimento teve como referência de análise a Convenção Coletivade Trabalho de Motorista exercício 2013/2014, visando a repactuaçãode salário e vale-alimentação, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG.Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº523/2008, seu valor mensal passa deR$885.513,31 (Oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trezereais e trinta e um centavos), para R$896.547,86 (Oitocentos e noventae seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos),conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014. ParágrafoSegundo – O acréscimo financeiro ao valor global do ContratoNº523/2008, relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro descrito noparágrafo anterior, importa na quantia de R$109.977,62 (Cento e novemil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos),orçamento 2013, conforme planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG,parte integrante deste; IX - VALOR GLOBAL: R$109.977,62 (Cento enove mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos);X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato nº450/2013, ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/11/2013;XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Diane Cruz Rolim Esmeraldo.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº0843/2013 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº1529/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA COPY SYSTEMS SISTEMAS GRÁFICOS LTDA - EPP;V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora nº588, Aldeota, Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.57 da Lei Federalnº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601, 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10 denovembro de 2013, o Contrato nº1529/2008, que tem por objeto acontratação dos serviços de locação de 04 (quatro) máquinas de xerox,com franquia mensal de 12.000 cópias, sendo 3000 cópias para cadamáquina, para suprir as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals -HGCC/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, no valor de R$16.162,50 (Dezesseis mil, cento esessenta e dois reais e cinquenta centavos). Orçamento 2013; IX -VALOR GLOBAL: R$16.162,50 (Dezesseis mil, cento e sessenta e doisreais e cinquenta centavos). Orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 10 de novembro de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:04/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filhoe José Maria de Araújo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº808/2013 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº286/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ELEVADORES UNIÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua BentoAlbuquerque nº2463, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: §1º, inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de

1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza;/CE; VIII -OBJETO: Acrescentar a prorrogação de 90 (noventa) dias, ao prazoinicial do Contrato nº286/2010, para o cumprimento de seu objeto: ainstalação do elevador para heliponto tipo maca, com duas paradas,capacidade de 13 (treze) passageiros, acionamento hidráulico, com pistãoenterrado, velocidade mínima de 30 metros por minuto, de forma suavee silenciosa, para comando automático, no HGF/SESA, tendo em vistaa autorização do NUOMAM/Engenharia/SESA; IX - VALOR GLOBAL:O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, ao prazo inicial doContrato nº286/2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 17/09/2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes e José Helder Silveira de Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº870/2013 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1595/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirantebarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA;V - ENDEREÇO: Rua J da Penha nº312, Centro, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 15 de outubro de 2013, o Contrato nº1595/2010, cujo objeto é aprestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva semreposição de peças, na Processadora de Raio X, marca VISION LINE,pertencente ao Instituto de Prevenção do Câncer/SESA. Parágrafo Único-Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia deR$5.911,44 (CINCO MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS).Orçamento 2013; IX - VALORGLOBAL: R$5.911,44 (CINCO MIL, NOVECENTOS E ONZE REAISE QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).Orçamento 2013; X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2013; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 15/10/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes eRonaldo da Silva Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0912/2013 - 5º Termo Aditivo ao Contratonº1274/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Leonardo Motanº2455, Dionisio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Aínea “d” do inciso II do artigo 65, da Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico financeirodo Contrato Nº1274/2011, cujo objeto é a contratação dos serviçosespecializados de mão-de-obra terceirizada, na condução de veículos(motoristas), para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado/SESA. O restabelecimento refere-se exclusivamente a categoria demotorista e teve como referência de análise a Convenção Coletiva deTrabalho 2013, para os trabalhadores em transportes rodoviários doEstado e categoria dos empregados nas empresas de Asseio e Conservação,com abrangência territorial o Estado do Ceará. Parágrafo Primeiro –Em decorrência do reequilíbrio econômico financeiro do contratoNº1274/2011 o valor mensal de R$435.230,63 (Quatrocentos e trintae cinco mil, duzentos e trinta reais e sessenta e três centavos) passa parao valor mensal de R$481.843,99 (Quatrocentos e oitenta e um mil,oitocentos e quarenta e três e noventa e nove centavos), retroativo à01 de julho de 2013 e R$739.776,23 (Setecentos e trinta e nove mil,setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), conformeplanilha de custos aprovada pela SEPLAG, parte integrante desteinstrumento. Parágrafo Segundo – O acréscimo financeiro ao valorglobal do Contrato Nº1274/2011, relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro descrito no parágrafo anterior, importa na quantia deR$739.776,23 (Setecentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e


seis reais e vinte e três centavos), correspondente à R$11.054,04 (Onzemil, cinquenta e quatro reais e quatro centavos), referente à diferença devale-transporte no período de 22 de fevereiro a junho de 2013 eR$728.722,18 (Setecentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e doisreais e dezoito centavos) referente a diferença de salário e vale-alimentação, cesta básica e vale-transporte a partir de 01 de julho de2013 até 19 de outubro de 2014, conforme Planilha aprovada pelaCOGEP/SEPLAG, parte integrante deste; IX - VALOR GLOBAL:R$739.776,23 (Setecentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta eseis reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:13/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e GeraldoBatista de Freitas.



I - ESPÉCIE: Doc. nº846/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1248/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOSE HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Flávio dos Santos,404 - Floresta - Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601/11 de 15/07/2011 publicado no D.O.E.De 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2013, ocontrato nº1248/2012, cujo objeto é aquisição de material médicohospitalar, para o Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2013;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 14.10.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Ernani Ximenes Rodriguese Srª. Danielle Rodrigues de Castro Martins.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº750/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1296/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAMEDCORP HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Alceu deCampos Rodrigues nº229, cj. 801, Vila Olimpia, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 22 de outubro de 2013,o Contrato Nº1296/2012, cujo objeto é aquisição de material médicohospitalar, para o Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 22 de outubro de2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 18/10/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais MotaFilho e Luiz Paulo Burckauser.



I - ESPÉCIE: Doc. nº860/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1387/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAISHOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RuaPresidente Café Filho, 1112, lotes A/B - Jardim América - Cabedelo/PB;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601/11 de15/07/2011 publicado no D.O.E. De 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/

CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia31 de outubro de 2013, o contrato nº1387/2012, cujo objeto é aquisiçãode material médico (introdutores, arame guia, cateter guia, cateterdiagnóstico), para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 31 deoutubro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 25.10.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. ErnaniXimenes Rodrigues e Sr. romeu Praciano de Souza Neto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0891/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1556/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA EUROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Esther Pinto de Mattos nº56, Sobradinho, LagoaSanta/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57,da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadualnº30.601 de 15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de Dezembro de2013, o Contrato nº1556/2012, cujo objeto é a aquisição de materialmédico hospitalar, para o HIAS/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 04 de Dezembro de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:29/10/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e JaquelineLeite Prado Giffoni.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0199/2012

I - ESPÉCIE: Doc. nº010/2013 - 1º Termo Aditivo ao Convênionº0199/2012, Celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará e o CONSERVATÓRIO DE MÚSICAALBERTO NEPOMUCENO; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 12(doze) meses, a partir do dia 31 de outubro de 2013, o ConvênioNº0199/2012, para o cumprimento do seu plano de trabalho.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor de recursos financeiros para o períodode prorrogação importa na quantia de R$179.280,00 (CENTO ESETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).Orçamento 2013 - Fonte 00 – através da dotação orçamentária: UnidadeOrçamentária: 24200014.10.122.030.28937 – Região 01 ProjetoFinalístico 2449352012 – Elemento de Despesa: 335039/0001; III -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV -DATA E ASSINANTES: 29/10/2013 - Ciro Ferreira Gomes e MirianCarlos Moreira de Sousa



Nº DO DOCUMENTO 1219/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORAASTRAL LTDA. OBJETO: Contratação para OBRA DE REFORMADA UNIDADE AMBIÊNCIA 1 E 2 DO HOSPITAL GERAL CÉSARCALS, HGCC – EM FORTALEZA, CE., devidamente especificadasno ANEXO C, parte integrante deste Termo independente de transcrição,em Regime de Empreitada por Preço Unitário Os serviços serãoexecutados de acordo com as condições estabelecidas no respectivoEdital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos do DAEe às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20130001 – SESA/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentementede transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 240 (duzentos equarenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da


Ordem de Serviço, após publicação do extrato de contrato no D.O.VALOR GLOBAL: R$1.260.261,88 (HUM MILHÃO, DUZENTOS ESESSENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTAE OITO CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.037.19560.01.449051.91.2.DATA DA ASSINATURA: 21/10/2013 SIGNATÁRIOS: Antônio ElizerArrais Mota Filho, Francisco Quintino Vieira Neto e Germana MarquesAlbuquerque Mendes.



Nº DO DOCUMENTO 1303/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICALSYSTEMS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalarpara as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs da SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesna Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº022/2013– Registro de Preços, vigente para a Secretaria de Saúde de Pernambuco,que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 01da ata supracitada, parte integrante deste instrumento, conformedescrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federalnº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto Estadual Decretonº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, equivalente ao prazo de garantia, do objetoconstante na cláusula segunda deste instrumento. VALOR GLOBAL:R$555.463,37 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos esessenta e três reais e trinta e sete centavos) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2013 – 24200024.10.302.037.19802.01.449052.01.0. DATA DA ASSINA-TURA: 31/10/2013 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Leonardo de Moraes dosSantos.



Nº DO DOCUMENTO 1313/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CSL BEHRINGCOMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO:Aquisição de medicamento para o HIAS/SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesdo Pregão Eletrônico nº416/2012-SESA, Ata de Registro de Preçosnº206/2012-SES, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os Itens: 02, conforme descrição e quantitativo contido nocontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº416/2012-SESA, Ata de Registro de preço nº206/2012-SESA e seus anexos, os preceitosdo direito público, e no art.24, inciso V Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOEde 20.07.2011 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadosa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (Cem MilReais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06280.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE06282.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 - FAE. DATADA ASSINATURA: 11/10/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portelae Gerdeon Aurélio de Araújo Paiva.



Nº DO DOCUMENTO 1329/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CLARIT COMERCIALLTDA. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização(avental, detergente, produto clorado, sabonete líquido, sacoplástico), para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto StudartGomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada.PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 05, conformedescrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Pregão Eletrônico nº20130265 e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações e Decreto Estadualnº30.601/11, publicado no DOE de 20/07/2011 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses a partir de 04.11.2013. VALOR GLOBAL: R$7.980,00(sete mil, novecentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 6331.24200214.10.302.037. 28722.01. 33903000.30.91.1 - ORÇAMENTO – 2013 6329. 24200214.10.302.037.28722.01.33903000.30.01.0. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2013SIGNATÁRIOS: Dr. Ernani Ximenes Rodrigues e Sr. José Cesar da CostaCalado Filho.



Nº DO DOCUMENTO 1331/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ROTAL HOSPITALARLTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar para asUnidades de Pronto Atendimento – UPAs da SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesna Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº214/2012,vigente para a Secretaria de Saúde de Pernambuco, que passa a fazerparte integrante deste instrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 01 da atasupracitada, parte integrante deste instrumento, conforme descrição equantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17de julho de 2002, e no Decreto Estadual Decreto nº28.087, de 10 deJaneiro de 2006 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,equivalente ao prazo de garantia, do objeto constante na cláusula segundadeste instrumento. VALOR GLOBAL: R$5.999,70 (cinco mil,novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pagos em parcelasmensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2013 –24200024.10.302.037.19802.01.449052.01.0. DATA DA ASSI-NATURA: 31/10/2013 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e EfraimAntônio Alves.



Nº DO DOCUMENTO 1332/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COMERCIO DEMATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL. OBJETO:Aquisição de equipamento hospitalar para as Unidades de ProntoAtendimento – UPAs da SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, com as especificações constantes na Ata de Registrode Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº214/2012, vigente para aSecretaria de Saúde de Pernambuco, que passa a fazer parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO –A contratada fornecerá o item 03 da ata supracitada, parte integrantedeste instrumento, conforme descrição e quantitativo contido nocontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e noDecreto Estadual Decreto nº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, equivalente ao prazo degarantia, do objeto constante na cláusula segunda deste instrumento.VALOR GLOBAL: R$4.914,00 (quatro mil, novecentos e quatorze reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2013 – 24200024.10.302.037.19802.01.449052.01.0. DATA DAASSINATURA: 31/10/2013 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes eAlairto José Pelozzo.



Nº DO DOCUMENTO 1351/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BOSTON SCIENTIFICDO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de catéter de ultrassomcoronariano, com fornecimento de equipamento de ultrassom


em regime de comodato, para o Hospital de Messejana - Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I - termo de referência do edital e na proposta dacontratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01,conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº20130651 e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações e DecretoEstadual nº30.601/11, publicado no DOE de 20/07/2011 e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 08.11.2013. VALOR GLOBAL:R$388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais) pagos emparcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6331.24200214.10.302.037.28722. 01.33903000.30. 91.1 - ORÇAMENTO – 20136329.24200214.10. 302.037.28722. 01.33903000.30.01.0. DATA DAASSINATURA: 08.11.2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Ernani Ximenes Rodriguese Srª. Sandra dos Santos Félix.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2013

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE;CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFE-DERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: Adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA dePentecoste, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº011, de 24 de junho de 2009; noEstatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVODO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativospertinentes à matéria; FORO: Tejuçuoca-CE; VIGÊNCIA: Inicia na datade sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; VALORGLOBAL: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), obrigando-se repassarem 02 (duas) parcelas mensais iguais de R$17.000,00 (dezessete milreais); DATA DA ASSINATURA: 01/11/2013; SIGNATÁRIOS: Sr.Francisco Valmar Mota Bernardo e o Sr. Ciro Mesquita da Silva Braga.



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO:A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão da Policlínica Regional-Tipo II, Localizada naRegional de Quixadá, unidade integrante do patrimônio da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviçosde saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria daAssistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES,na Microrregião de Saúde de Quixadá, e, na manutenção das demaisatividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro,nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CENo.14.534/2009, e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Estadual nº14.534, de 21 de dezembro de 2009(D.O.E. de 28/12/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções doConsórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDEDA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais

normativos pertinentes à matéria; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA:01 de novembro e 2013, com término em 31 de dezembro de 2013;VALOR GLOBAL: R$722.437,46 (setecentos e vinte e dois mil,quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), divididosem 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$361.218,73(trezentos e sessenta e um mil, duzentos e dezoito reais e setenta e trêscentavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7233 24200534.10.302.030.28776.05.337170.00.00 (Recursos do Tesouro Estadual);DATA DA ASSINATURA: 01/11/2013; SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Cirilo Antônio Pimenta Lima.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSÓRIA JURÍDICA


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DESAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE;OBJETO: A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA dePentecoste, bem como a manutenção das demais atividades defuncionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU –CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federalnº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federalnº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.457, de 15de setembro de 2009 (DOE de 17/09/2009), ratificadora do Protocolode Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSORCIOPUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU -CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2013, comtérmino em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL: R$170.000,00(cento e setenta mil reais), divididos em 02 (duas) parcelas mensais,iguais e sucessivas de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 6999 24200474.10.302.030. 28776.01.337170.00.00 (Recursos do Tesouro Estadual - FONTE 00); DATA DAASSINATURA: 30/10/2013; SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes eCiro Mesquita da Silva Braga.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 214/2013PROCESSO Nº13095915-4/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição deórteses, próteses e materiais especiais, utilizados em cirurgiade quadril para o Setor de Ortopedia do Hospital Geral de Fortaleza -HGF, conforme relação em anexo; JUSTIFICATIVA: Um novo processode contratação foi aberto, encontrando-se em andamento na PGE, PregãoEletrônico nº20130439, sem previsão para sua finalização. Considerando-se o fato de que o fornecimento do material para cirurgias não pode serinterrompido, é imprescindível a realização da aquisição emergencialpor 90 (noventa) dias, até que o novo processo de licitação seja finalizado,com o respectivo contrato, para suprir as necessidades do HGF/SESA;VALOR GLOBAL: R$1.422.372,80 (UM MILHÃO, QUATROCENTOSE VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS EOITENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento –2013 – Dotação Orçamentária: 06185-24200.184.10.302.037.28722.01.339030.00.01.0.30 e/ou 06187-24200.184.10.302.037.28722.01.339030.00.91.1.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93; CONTRATADA: Empresa JRCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL CIRÚRGICOHOSPITALAR LTDA; DISPENSA: 11/11/2013 - Zózimo Luís Medeirosda Silva; RATIFICAÇÃO: 11/11/2013 - Ciro Ferreira Gomes.

Mª. de Fátima N. NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

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PODER EXECUTIVO como representante do...

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