PODER EXECUTIVO -...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº135 FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2012

PODER EXECUTIVODECRETO Nº30.934-A, de 03 de julho de 2012.

DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, O TERRENO ESUAS RESPECTIVAS BENFEI-TORIAS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições

que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e com

fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as

alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07

de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implantação do Sistema de

Esgotamento Sanitário, do Município de Juazeiro do Norte,

CONSIDERANDO as alterações das áreas contidas nos anexos único do

Decreto nº30.828 de 07 de fevereiro de 2012. CONSIDERANDO que a

construção da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA é imprescindível ao referido

Sistema. DECRETA:

Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de

Desapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pela

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após a

necessária avaliação, 01 (um) terreno, com suas respectivas benfeitorias,

situado no Município de Juazeiro do Norte, neste Estado, com área de

1.162,00m², com as seguintes características. Terreno: formato regular,

com as seguintes confrontações e limites: ao norte, com Lote 6B, 6A da

Quadra R do Loteamento Jardim Padre Cícero, medindo 20,00m; ao sul,

com Avenida Plácido Aderaldo Castelo, medindo 20,00m; a leste, com

Lote 9C Quadra R do Loteamento Jardim Padre Cícero, medindo 58,10m

e a oeste, com Lote 10C Quadra R do Loteamento Jardim Padre Cícero,

medindo 58,10m.

Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á à

construção da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA para implantação do Sistema

de Esgotamento Sanitário, do Município de Juazeiro do Norte.

Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto

correrão à conta de recursos oriundos do RECURSO PRÓPRIO.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, aos 03 de julho de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlo Ferrentini Sampaio

SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº30.934-A

DE 03/07/2012

MEMORIAL DESCRITIVO Nº34/2012

TERRENO DESTINADO A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

JUAZEIRO DO NORTE

Proprietário: Severino Gonçalves Duarte Filho e Rafaela Barreiro

Gonçalves Duarte. Um terreno com área de 1.162,00m2 de formato

regular, com os seguintes limites e confrontantes: Norte - Lote 6B, 6A

da Quadra R do Loteamento Jardim Padre Cícero, medindo 20,00m. Sul -

Avenida Plácido Aderaldo Castelo, medindo 20,00m. Leste - Lote 9C

Quadra R do Loteamento Jardim Padre Cícero, medindo 58,10m. Oeste -

Lote 10C Quadra R do Loteamento Jardim Padre Cícero, medindo

58,10m.

*** *** ***DECRETO Nº30.942, de 12 de julho de 2012.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃODE PROPRIEDADE DE BENSIMÓVEIS DA COMPANHIA DEHABITAÇÃO DO CEARÁ AOPATRIMÔNIO DO ESTADO DOCEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições quelhe confere o art.88, inciso IV da Constituição Estadual; CONSIDERANDOa necessidade de transferir os bens da Companhia de Habitação do Ceará -COHAB - CEARÁ “Em Liquidação”, a fim de se evitar a sua depreciação,e dando continuidade ao processo de liquidação, DECRETA:

Art.1º - Fica a Companhia de Habitação do Ceará - COHAB -CEARÁ “Em Liquidação” autorizada, mediante aprovação da Secretariado Planejamento e Gestão - SEPLAG, a transferir para a AdministraçãoPública Estadual, dois terrenos situados em Fortaleza, medindo ao todo182.000m², com a denominação CENTRO ADMINISTRATIVOGOVERNADOR VIRGILIO TÁVORA, descritos nas Transcrições 55.232e 55.622, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza.

Art.2º - Os atos concernentes à transferência definitiva junto aoOfício de Registro de Imóveis do bem relacionado neste Decreto serão deresponsabilidade da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE.

Art.3º - Fica derrogado o Decreto nº26.737, de 5 de setembrode 2002, no que se refere ao imóvel descrito na Transcrição 55.232.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de julho de 2012.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº135 FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2012

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do GovernadorDANILO GURGEL SERPAGabinete do Vice-GovernadorIRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIORCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOÃO ALVES DE MELOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTASecretaria das CidadesCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaFRANCISCO JOSÉ PINHEIROSecretaria do Desenvolvimento AgrárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA

Secretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria Especial da Copa 2014FERRUCCIO PETRI FEITOSASecretaria do EsporteESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIORSecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaRICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeRAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEVANDRO SÁ BARRETO LEITÃOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSERVILHO SILVA DE PAIVA

DECRETO Nº30.943, de 12 de julho de 2012.DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL, A DISTRI-BUIÇÃO E A DENOMINAÇÃODOS CARGOS DE DIREÇÃOSUPERIOR E DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO DA SECRE-TARIA DA SAÚDE (SESA).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o disposto nos Decreto Nº30.595, de 6 de julho de 2011;e CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelosestruturais às políticas e estratégicas da ação governamental, DECRETA:

Art.1º Fica alterada a Estrutura Organizacional da Secretaria daSaúde (Sesa), que passa a ser a seguinte:

I - DIREÇÃO SUPERIOR• Conselho Estadual de Saúde• Secretário da Saúde• Secretário Adjunto da Saúde

II - GERÊNCIA SUPERIOR• Secretaria Executiva

III - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional2. Assessoria Jurídica3. Assessoria de Comunicação e Informação4. Ouvidoria

IV - ORGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA5. Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde

5.1. Núcleo de Atenção Primária5.2. Núcleo de Atenção Especializada5.3. Núcleo de Atenção de Urgência e Emergência5.4. Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador e Meio

Ambiente5.5. Núcleo de Atenção à Saúde Bucal5.6. Núcleo de Atenção à Saúde Mental

6. Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde6.1. Núcleo de Vigilância Epidemiológica6.2. Núcleo de Vigilância Sanitária6.3. Núcleo de Vigilância Ambiental6.4. Núcleo de Controle de Vetores6.5. Núcleo de Informação e Análise em Saúde6.6. Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças

7. Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria7.1. Núcleo de Informação e Controle de Serviços de

Saúde7.2. Núcleo de Auditoria e Gestão do SUS7.3. Central de Notificação, Captação e Distribuição

de Órgãos7.4. Central de Regulação

8. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica8.1. Núcleo de Medicamentos de Caráter Excepcional8.2. Núcleo de Fitoterápicos8.3. Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos

9. Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação emSaúde9.1. Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde9.2. Núcleo de Desenvolvimento Humano9.3. Núcleo dos Direitos e Vantagens9.4. Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios9.5. Núcleo de Valorização, Negociação e Educação em

Saúde10. Coordenadoria das Regionais de Saúde

10.1. 1ª Coordenadoria Regional de Saúde - Fortaleza10.2. 2ª Coordenadoria Regional de Saúde – Caucaia10.3. 3ª Coordenadoria Regional de Saúde - Maracanaú10.4. 4ª Coordenadoria Regional de Saúde - Baturité10.5. 5ª Coordenadoria Regional de Saúde - Canindé10.6. 6ª Coordenadoria Regional de Saúde - Itapipoca10.7. 7ª Coordenadoria Regional de Saúde - Aracati10.8. 8ª Coordenadoria Regional de Saúde - Quixadá10.9. 9ª Coordenadoria Regional de Saúde - Russas10.10. 10ª Coordenadoria Regional de Saúde - Limoeiro

do Norte10.11. 11ª Coordenadoria Regional de Saúde - Sobral10.12. 12ª Coordenadoria Regional de Saúde - Acaraú10.13. 13ª Coordenadoria Regional de Saúde - Tianguá10.14. 14ª Coordenadoria Regional de Saúde – Tauá10.15. 15ª Coordenadoria Regional de Saúde - Crateús10.16. 16ª Coordenadoria Regional de Saúde - Camocim10.17. 17ª Coordenadoria Regional de Saúde - Icó10.18. 18ª Coordenadoria Regional de Saúde - Iguatu10.19. 19ª Coordenadoria Regional de Saúde - Brejo Santo10.20. 20ª Coordenadoria Regional de Saúde - Crato10.21. 21ª Coordenadoria Regional de Saúde - Juazeiro

do Norte


11. Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades de Saúde11.1. Unidades de Referência

11.1.1. Unidades Ambulatoriais de Referência11.1.1.1. Centro de Saúde Escola - Meireles

11.1.1.1.1. Centro Administrativo-Financeiro11.1.1.1.2. Setor de Assistência Médica11.1.1.1.3. Setor de Ações Básicas11.1.1.1.4. Seção de Assistência Farmacêutica11.1.1.1.5. Seção de Análises Clínicas

11.1.1.2. Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia11.1.1.2.1. Seção Técnica11.1.1.2.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.3. Centro Odontológico Tipo I - CEO Centro11.1.1.3.1. Seção Técnica11.1.1.3.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.4. Centro Odontológico Tipo II – CEO Joaquim Távora11.1.1.4.1. Setor de Assistência em Saúde Bucal

11.1.1.5. Centro Odontológico Tipo II – CEO Rodolfo Teófilo11.1.1.5.1. Setor de Assistência em Saúde Bucal

11.1.1.6. Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará11.1.1.6.1. Unidade de Hemoterapia11.1.1.6.2. Unidade de Hematologia11.1.1.6.3. Unidade de Ensino e Pesquisa11.1.1.6.4. Unidade Administrativo-Financeira

11.1.1.6.4.1. Seção de Desenvolvimento de Pessoas11.1.1.6.4.2. Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais.

11.1.1.7. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato11.1.1.7.1. Centro Técnico11.1.1.7.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.8. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral11.1.1.8.1. Centro Técnico11.1.1.8.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.9. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu11.1.1.9.1. Centro Técnico11.1.1.9.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.10. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá11.1.1.10.1. Centro Técnico11.1.1.10.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.11. Laboratório Central de Saúde Pública11.1.1.11.1. Divisão de Coordenação dos Laboratórios Regionais de Saúde Pública

11.1.1.11.1.1.Laboratório Regional de Saúde Pública de Senador Pompeu11.1.1.11.1.2.Laboratório Regional de Saúde Pública de Tauá11.1.1.11.1.3.Laboratório Regional de Saúde Pública de Icó11.1.1.11.1.4.Laboratório Regional de Saúde Pública do Crato11.1.1.11.1.5.Laboratório Regional de Saúde Pública de Juazeiro do Norte

11.1.1.11.2. Divisão de Biologia Médica11.1.1.11.2.1.Centro de Análise Clínica

11.1.1.11.3. Divisão de Bromatologia11.1.1.11.3.1.Centro de Microbiologia e Química

11.1.1.11.4. Divisão Técnica11.1.1.11.4.1.Centro de Preparação de Reagentes-Meios de Cultura11.1.1.11.4.2.Centro Administrativo-Financeiro

11.1.1.12. Instituto de Prevenção do Câncer11.1.1.12.1. Unidade Médico-Assistencial

11.1.1.12.1.1.Seção de Pacientes Externos11.1.1.12.1.2.Seção de Anatomia Patológica11.1.1.12.1.3.Seção de Citopatologia11.1.1.12.1.4.Seção de Arquivo Médico e Estatística

11.1.1.12.2. Centro Administrativo-Financeiro11.1.1.12.2.1.Seção de Finanças11.1.1.12.2.2.Seção de Desenvolvimento de Pessoas11.1.1.12.2.3.Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais

11.1.1.13. Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão11.1.1.13.1. Unidade Médico-Assistencial

11.1.1.13.1.1.Seção de Enfermagem11.1.1.13.1.2.Seção de Arquivo Médico e Estatística

11.1.1.13.2. Centro Administrativo-Financeiro11.1.1.13.2.1.Seção de Desenvolvimento de Pessoas11.1.1.13.2.2.Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais

11.1.1.14. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador11.1.1.14.1. Unidade Técnica11.1.1.14.2. Centro Administrativo-Financeiro11.1.1.14.3. Secretaria Executiva do Conselho Gestor

11.1.1.15. Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado11.1.1.15.1. Divisão Técnica

11.1.1.15.1.1.Unidade de Estudos e Pesquisa11.1.1.15.1.2.Unidade de Análise e Patologia

11.1.1.15.2. Divisão Administrativo-Financeira11.1.1.15.2.1.Unidade de Finanças


11.1.1.16. Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher11.1.1.16.1. Unidade Técnica11.1.1.16.2. Seção Administrativo-Financeira

11.1.1.17. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência11.1.1.17.1. Divisão Técnica11.1.1.17.2. Divisão Administrativo-Financeira

11.2. Unidades Hospitalares de Referência11.2.1. Hospital Geral de Fortaleza

11.2.1.1. Seção de Estudos e Aperfeiçoamento11.2.1.2. Seção de Controle de Infecção Hospitalar

11.2.1.3. Divisão de Qualidade11.2.1.3.1. Setor de Formação de Pessoas

11.2.1.4. Diretoria Médico-Assistencial11.2.1.4.1. Setor de Cirurgia Geral11.2.1.4.2. Setor de Neurocirurgia11.2.1.4.3. Setor de Cirurgia Plástica e Reparadora11.2.1.4.4. Setor de Cirurgia Pediátrica11.2.1.4.5. Setor de Otorrinolaringologia11.2.1.4.6. Setor de Oftalmologia11.2.1.4.7. Setor de Urologia11.2.1.4.8. Setor de Ginecologia11.2.1.4.9. Setor de Obstetrícia11.2.1.4.10. Setor de Nefrologia11.2.1.4.11. Setor de Ortopedia11.2.1.4.12. Setor de Endoscopia11.2.1.4.13. Setor de Pediatria11.2.1.4.14. Setor de Neonatologia11.2.1.4.15. Setor de Anestesiologia e Gasoterapia11.2.1.4.16. Setor Ambulatorial11.2.1.4.17. Setor de Clínica Médica

11.2.1.4.17.1.Seção de Transplante Renal11.2.1.4.18. Unidade de Emergência

11.2.1.4.18.1.Setor de Terapia Intensiva da Emergência11.2.1.5. Diretoria Técnica

11.2.1.5.1. Setor de Enfermagem11.2.1.5.2. Setor de Nutrição11.2.1.5.3. Setor de Farmácia11.2.1.5.4. Setor de Serviço Social11.2.1.5.5. Setor de Odontologia11.2.1.5.6. Setor de Fisioterapia11.2.1.5.7. Setor de Arquivo Médico e Estatística11.2.1.5.8. Setor de Anatomia Patológica11.2.1.5.9. Setor de Patologia Clínica11.2.1.5.10. Setor de Imagenologia11.2.1.5.11. Setor de Fonoaudiologia

11.2.1.6. Diretoria Administrativo-Financeira11.2.1.6.1. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas11.2.1.6.2. Unidade de Material e Patrimônio

11.2.1.6.2.1. Seção de Almoxarifado11.2.1.6.3. Setor de Manutenção e Reparo11.2.1.6.4. Unidade de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa

11.2.2. Hospital de Saúde Mental de Messejana11.2.2.1. Seção de Estudos e Aperfeiçoamento11.2.2.2. Seção de Controle de Infecção Hospitalar11.2.2.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica11.2.2.4. Unidade de Internação

11.2.2.4.1. Seção de Internação de Pacientes Alcoólicos e de Outras Dependências11.2.2.5. Unidade de Pacientes Externos11.2.2.6. Diretoria Técnica

11.2.2.6.1. Centro de Enfermagem11.2.2.6.2. Centro de Farmácia11.2.2.6.3. Centro de Nutrição11.2.2.6.4. Centro de Atendimento Médico-Hospitalar

11.2.2.7. Diretoria Administrativo-Financeira11.2.2.7.1. Seção de Finanças11.2.2.7.2. Seção de Desenvolvimento de Pessoas11.2.2.7.3. Seção de Material e Patrimônio11.2.2.7.4. Seção de Almoxarifado11.2.2.7.5. Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa11.2.2.7.6. Seção de Lavanderia e Rouparia11.2.2.7.7. Seção de Manutenção e Reparo

11.2.2.8. Diretoria Clínica11.2.3. Hospital São José de Doenças Infecciosas

11.2.3.1. Seção de Estudos e Aperfeiçoamento11.2.3.2. Seção de Controle de Infecção Hospitalar11.2.3.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica11.2.3.4. Diretoria Médica11.2.3.5. Diretoria Técnica

11.2.3.5.1. Centro de Patologia Clínica


11.2.3.5.2. Centro de Imagenologia11.2.3.5.3. Centro de Farmácia11.2.3.5.4. Centro de Nutrição e Dietética11.2.3.5.5. Centro de Arquivo Médico e Estatística11.2.3.5.6. Centro de Enfermagem11.2.3.5.7. Centro de Assistência Social11.2.3.5.8. Centro de Vigilância Epidemiológica

11.2.3.6. Diretoria Administrativo-Financeira11.2.3.6.1. Seção de Finanças11.2.3.6.2. Seção de Desenvolvimento de Pessoas11.2.3.6.3. Seção de Material e Patrimônio11.2.3.6.4. Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa

11.2.4. Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes11.2.4.1. Unidade de Preceptoria de Residência Médica11.2.4.2. Diretoria Médico-Assistencial

11.2.4.2.1. Unidade de Métodos Auxiliares Terapêuticos11.2.4.2.1.1. Setor de Fisioterapia e Reabilitação11.2.4.2.1.2. Setor de Patologia Clínica11.2.4.2.1.3. Setor de Radiologia e Ultra-sonografia11.2.4.2.1.4. Setor de Terapia Ocupacional11.2.4.2.1.5. Setor de Anestesiologia

11.2.4.2.2. Unidade de Emergência11.2.4.2.3. Unidade de Pacientes Externos11.2.4.2.4. Unidade de Cirurgia Cardiovascular

11.2.4.2.4.1. Setor de Cirurgia Torácica11.2.4.2.5. Unidade de Cardiologia

11.2.4.2.5.1. Setor Coronariano11.2.4.2.5.2. Setor de Terapia Intensiva11.2.4.2.5.3. Setor de Hemodinâmica11.2.4.2.5.4. Setor de Métodos Eletrográficos

11.2.4.2.6. Unidade de Pneumologia11.2.4.2.6.1. Setor de Métodos Complementares11.2.4.2.6.2. Setor de Recuperação Intensiva

11.2.4.3. Diretoria Técnica11.2.4.3.1. Unidade de Serviço Social11.2.4.3.2. Unidade de Enfermagem

11.2.4.3.2.1. Centro de Cardiologia11.2.4.3.2.2. Centro Coronariano11.2.4.3.2.3. Centro de Terapia Intensiva11.2.4.3.2.4. Centro de Pacientes Externos11.2.4.3.2.5. Centro de Esterilização11.2.4.3.2.6. Centro de Cirurgia e Material11.2.4.3.2.7. Centro de Pneumologia11.2.4.3.2.8. Centro de Emergência

11.2.4.3.3. Unidade de Farmácia11.2.4.3.4. Unidade de Nutrição11.2.4.3.5. Unidade de Documentação Científica

11.2.4.4. Diretoria Administrativo-Financeira11.2.4.4.1. Unidade de Finanças11.2.4.4.2. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas11.2.4.4.3. Unidade de Material e Patrimônio

11.2.4.4.3.1. Seção de Almoxarifado11.2.4.4.4. Setor de Manutenção e Reparo11.2.4.4.5. Unidade de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa

11.2.4.4.5.1. Seção de Lavanderia e Rouparia11.2.5. Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira

11.2.5.1. Seção de Estudos e Aperfeiçoamento11.2.5.2. Seção de Controle de Infecção Hospitalar11.2.5.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Clínica Médica11.2.5.4. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Tocoginecologia11.2.5.5. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Cirurgia11.2.5.6. Diretoria Médica

11.2.5.6.1. Centro de Tocoginecologia11.2.5.6.2. Centro de Cirurgia11.2.5.6.3. Centro de Clínica Médica11.2.5.6.4. Centro de Neonatologia11.2.5.6.5. Centro de Terapia Intensiva11.2.5.6.6. Centro de Ambulatório11.2.5.6.7. Centro de Anestesiologia11.2.5.6.8. Centro de Imagenologia

11.2.5.7. Diretoria Técnica11.2.5.7.1. Centro de Nutrição e Dietética11.2.5.7.2. Centro de Farmácia11.2.5.7.3. Centro de Arquivo Médico e Estatística11.2.5.7.4. Centro de Assistência Social-Médica11.2.5.7.5. Centro de Enfermagem11.2.5.7.6. Centro de Fisioterapia11.2.5.7.7. Centro de Patologia Clínica

11.2.5.8. Diretoria Administrativo-Financeira


11.2.5.8.1. Seção de Finanças11.2.5.8.2. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas11.2.5.8.3. Seção de Material e Patrimônio11.2.5.8.4. Seção de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa11.2.5.8.5. Seção de Lavanderia e Rouparia11.2.5.8.6. Seção de Manutenção e Reparo

11.2.6. Hospital Infantil Dr. Albert Sabin11.2.6.1. Seção de Estudos e Aperfeiçoamento11.2.6.2. Seção de Controle de Infecção Hospitalar11.2.6.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica11.2.6.4. Diretoria Médica

11.2.6.4.1. Centro de Emergência11.2.6.4.2. Centro de Pacientes de Ambulatório11.2.6.4.3. Centro de Pacientes Internos

11.2.6.4.3.1. Seção de Coordenação do Internato11.2.6.4.3.2. Seção de Internação A11.2.6.4.3.3. Seção de Internação B11.2.6.4.3.4. Seção de Internação C11.2.6.4.3.5. Seção de Internação D11.2.6.4.3.6. Seção de Internação E

11.2.6.4.4. Centro de Cirurgia11.2.6.4.5. Centro de Anestesiologia11.2.6.4.6. Centro de Diagnóstico por Imagem11.2.6.4.7. Centro de Hemoterapia e Quimioterapia11.2.6.4.8. Centro de Terapia Intensiva Neonatal11.2.6.4.9. Centro de Terapia Intensiva Pediátrica

11.2.6.5. Diretoria Técnica11.2.6.5.1. Setor de Enfermagem11.2.6.5.2. Centro de Assistência Social11.2.6.5.3. Centro de Fisioterapia11.2.6.5.4. Centro de Odontologia11.2.6.5.5. Centro de Terapia Ocupacional11.2.6.5.6. Centro de Fonoaudiologia11.2.6.5.7. Centro de Nutrição e Dietética11.2.6.5.8. Centro de Laboratório e Análises Clínicas11.2.6.5.9. Centro de Farmácia11.2.6.5.10. Seção de Arquivo Médico e Estatística

11.2.6.6. Diretoria Administrativo-Financeira11.2.6.6.1. Unidade de Finanças11.2.6.6.2. Unidade de Material e Patrimônio11.2.6.6.3. Seção de Desenvolvimento de Pessoas11.2.6.6.4. Seção de Almoxarifado11.2.6.6.5. Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa11.2.6.6.6. Seção de Limpeza e Rouparia11.2.6.6.7. Seção de Manutenção e Reparo

11.2.7. Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar12. Centros de Convivência

12.1. Centro de Convivência Antônio Justa12.1.1. Seção Técnica12.1.2. Seção Administrativo-Financeira

12.2. Centro de Convivência Antônio Diogo12.2.1. Seção Técnica12.2.2. Seção Administrativo-Financeira

V - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL13. Coordenadoria Administrativo-Financeira

13.1. Núcleo de Planejamento de Compras13.2. Núcleo de Economia da Saúde13.3. Núcleo de Execução e Controle Orçamentário13.4. Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira13.5. Núcleo de Obras e Manutenção13.6. Núcleo de Tecnologia da Informação

14. Unidade de Gerenciamento de ProjetosVI - ENTIDADE VINCULADA

• Escola de Saúde PúblicaParágrafo Único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas

integrantes da estrutura e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Sesa serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado pelo Chefedo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto.

Art.2º Ficam removidos da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) 2 (dois) cargos de Direção e Assessoramento Superior,símbolo DAS-8.

Art.3º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) 2 (dois) cargos de Direção e Assessoramento Superior,símbolo DAS-3.

Art.4º Os cargos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) são os constantes do Anexo Único deste Decreto, comdenominações, símbolos e quantificações ali previstas.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃORaimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE


ANEXO ÚNICOA QUE SE REFERE O ART.4º DO DECRETO Nº30.943, DE 12 DE

JULHO DE 2012

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO

DA SECRETARIA DA SAÚDE

SÍMBOLO DOS QUANTIDADE DE CARGOSCARGOS SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

SS-1 01 01SS-2 02 02DNS-1 01 01DNS-2 38 38DNS-3 18 18DAS-1 74 74DAS-2 59 59DAS-3 44 46DAS-5 50 50DAS-6 85 85DAS-8 83 81

TOTAL 455 455

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DEDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE

Secretário da Saúde SS-1 01Secretário Adjunto da Saúde SS-2 01Secretário Executivo SS-2 01Superintendente DNS-1 01Coordenador DNS-2 31Diretor de Hospital I DNS-2 02Diretor de Hospital II DNS-2 05Diretor de Diretoria DNS-3 18Supervisor de Núcleo DAS-1 28Assessor Técnico DAS-1 36Diretor I DAS-1 10Diretor II DAS-2 07Assistente Técnico DAS-2 43Chefe de Divisão DAS-2 09Diretor III DAS-3 02Auxiliar Técnico DAS-3 02Chefe de Unidade DAS-3 42Auxiliar de Secretaria DAS-5 01Chefe de Setor DAS-5 49Chefe de Centro DAS-6 65Chefe de Laboratório DAS-6 05Chefe de Plantão DAS-6 15Chefe de Seção DAS-8 71Encarregado de Atividades Auxiliares DAS-8 06Encarregado de Turno DAS-8 04

TOTAL 455

*** *** ***DECRETO Nº30.944 de 12 de julho de 2012.

NOMEIA REPRESENTANTES DASSECRETARIAS ESTADUAIS E DASOCIEDADE CIVIL COMO CON-SELHEIROS DO CONSELHO DODESPORTO DA SECRETARIA DOESPORTE – SESPORTE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o Art.3º §1º do Decreto Estadual nº27.276, de 09 dedezembro de 2003, DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados os representantes das SecretariasEstaduais e da Sociedade Civil como Conselheiros do Conselho deDesporto da Secretaria do Esporte – SESPORTE, na condição de titularese suplentes, conforme abaixo indicados:Representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDSEvandro Sá Barreto Leitão – TitularFabrício Melo Machado - SuplenteRepresentantes da Secretaria de Educação - SEDUCElane Maria Feijó Borges – TitularCláudio Roberto Fernando da Silva - SuplenteRepresentantes da Secretaria do Turismo - SETURMaria do Socorro Araújo Câmara – TitularJosé Valdo Mesquita Aires Filho - Suplente

Representantes da Secretaria do Esporte - SESPORTEFernando Antônio Oliveira Marques – SuplenteRepresentantes dos Clubes Profissionais de FutebolMauro Carmélio Santos Costa Júnior – TitularFrancisco Josimar de Carvalho – SuplenteRepresentantes do Conselho Regional de Educação Física - CREFAbelardo Petter Santos Filho – TitularJorge Henrique Monteiro – SuplenteRepresentantes da Associação Profissional dos Cronistas Desportivosdo Estado do Ceará - APCDECJosé Edílson Alves – TitularBenedito Lima Cavalcante - SuplenteRepresentantes da Federação Universitária Cearense de Esporte - FUCEJean Pierre Dummar – TitularEdson Bolívar Cimas Júnior – SuplenteRepresentantes da Federação Cearense do Desporto Escolar - FECEDEDionísio Leonel de Alencar – TitularÁtila Bessa Cavalcante – SuplenteRepresentantes da Sociedade Civil1. Adelmir de Menezes Jucá – Titular

Sérgio Ricardo de Alencar - Suplente2. Andréa Cristina da Silva Benevides - Titular

Sérgio Henrique Sousa Diniz – Suplente3. Carlos Augusto de Sousa Costa – Titular

Antônio Marcelino Mendes – SuplenteRepresentantes dos Deficientes FísicosAna Lúcia Botelho Maciel – TitularJuliana Leite Soares – SuplenteRepresentantes das Secretaria do Esporte do Interior do EstadoJosé Moreira de Albuquerque – TitularSilvio Soares Lobato – SuplenteRepresentantes das Entidades de Administração do Esporte nãoProfissionalFabiano Lima Cavalcante – TitularTheodeberto Juarez Vieira do Nascimento - Suplente

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 12 de julho de 2012.


Esmerino Oliveira Arruda Coelho JúniorSECRETÁRIO DO ESPORTE


ALTERA O DECRETO Nº24.569,DE 31 DE JULHO DE 1997, QUEREGULAMENTA A LEI Nº12.670,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE ACERCA DO IM-POSTO SOBRE OPERAÇÕESRELATIVAS À CIRCULAÇÃODE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOSDE TRANSPORTE INTERESTA-DUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO (ICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos IV e VI do art.88 da Constituição Estadual;Considerando a necessidade de adequar o Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), em razão da construção,operação, manutenção e implantação de linhas de transmissão de energiaelétrica das Subestações Sobral III, no Município de Sobral, e Acaraú II,no Município de Acaraú, DECRETA:

Art.1º O Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que consolidae regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), passa a vigorarcom o acréscimo do art.13-G, com a seguinte redação:

“Art.13-G. Fica diferido 80% (oitenta por cento) dopagamento do ICMS devido a título de diferencial dealíquotas, quando das aquisições interestaduais demáquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças,desde que adquiridos até 31 de dezembro de 2013,destinados à construção, operação, manutenção eimplantação da Linha de Transmissão Sobral III –Acaraú II, circuito simples, em 230 kV; e SubestaçãoAcaraú II, 230 kV, localizadas neste Estado, para o


momento em que ocorrer a desincorporação dos bensdo ativo permanente.Parágrafo único. A fruição do benefício de que trata ocaput deste artigo fica condicionada a:I – comprovação de inexistência de similar produzidoneste Estado;II - celebração de Regime Especial entre a Secretaria daFazenda e o contribuinte, devendo este último estar emsituação regular no que concerne ao cumprimento desuas obrigações tributárias.” (NR)

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 12 de julho de 2012.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA


DISPÕE SOBRE A DISTRIBUI-ÇÃO DOS CARGOS DE DIRE-ÇÃO E ASSESSORAMENTOSUPERIOR DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DOMEIO AMBIENTE (CONPAM).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,CONSIDERANDO o disposto nos Decreto nº30.552, de 30 de maio de2011; CONSIDERANDO, que se impõe o esforço contínuo de adequaçãode modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental,DECRETA:

Art.1º Ficam distribuídos na estrutura organizacional doConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), 3 (três)cargos Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-1.

Art.2º Os cargos do Conselho de Políticas e Gestão do MeioAmbiente (Conpam) são os constantes no Anexo Único deste Decreto,com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de julho de 2012.



Paulo Henrique Ellery Lustosa da CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO

MEIO AMBIENTE

ANEXO ÚNICOA QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº30.946, DE 12 DE

JULHO DE 2012

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE (CONPAM)

QUADRO RESUMO


SS-1 01 01SS-2 01 01DNS-2 08 08DNS-3 15 15DAS-1 28 31

TOTAL 53 56

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DEDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICAS

E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE (CONPAM)

DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE

Presidente SS-1 01Secretário Executivo SS-2 01Coordenador DNS-2 08

Orientador de Célula DNS-3 11Ouvidor DNS-3 01Articulador DNS-3 03Supervisor de Núcleo DAS-1 23Assessor Técnico DAS-1 08

TOTAL 56

*** *** ***DECRETO Nº30.947, de 12 de julho de 2012

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL, A DISTRI-BUIÇÃO E A DENOMINAÇÃODOS CARGOS DE DIREÇÃOSUPERIOR E DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO DA JUNTACOMERCIAL DO ESTADODO CEARÁ (JUCEC), E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº28.631, de 08 de fevereiro de2007, e nº29.479, de 29 de setembro de 2008; CONSIDERANDO o dispostona Lei nº15.120, de 27 de fevereiro de 2012; e CONSIDERANDO que seimpõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticase estratégicas da ação governamental, DECRETA:

Art.1º Fica alterada a Estrutura Organizacional da JuntaComercial do Estado do Ceará (Jucec), que passa a ser a seguinte:

I - ÓRGÃOS COLEGIADOS• Plenário• Turma de Vogais

II - DIREÇÃO SUPERIOR• Presidente• Vice-Presidente

II - GERÊNCIA SUPERIOR• Secretaria Geral

IV - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO1. Procuradoria Jurídica

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA2. Núcleo de Emissão de Certidões3. Núcleo de Registro de Empresas4. Núcleo de Apoio Regional5. Núcleo de Apoio a Projetos Especiais6. Núcleo Regional de Camocim7. Núcleo Regional de Crateús8. Núcleo Regional de Crato9. Núcleo Regional de Iguatu10. Núcleo Regional de Juazeiro do Norte11. Núcleo Regional de Quixeramobim12. Núcleo Regional de Russas13. Núcleo Regional de Sobral14. Núcleo Regional de Tianguá15. Célula de Análise Técnica em Registro Mercantil

15.1 Núcleo de Estudos de Legislação15.2 Núcleo de Controle e Distribuição de Processos

VI - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL16. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação

16.1 Núcleo de Produção e Desenvolvimento deSistemas

16.2 Núcleo de Manutenção de Sistemas e Arquivos17. Célula Administrativo-Financeira

17.1 Núcleo de Finanças17.2 Núcleo de Recursos Humanos17.3 Núcleo de Administração de Material e

PatrimônioParágrafo único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros

estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicasintegrantes da estrutura e as atribuições dos cargos de Direção eAssessoramento da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) serãofixadas em Regulamento, a ser aprovado pelo Chefe do Poder Executivono prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto.

Art.2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da JuntaComercial do Estado do Ceará (JUCEC) 6 (seis) cargos de Direção eAssessoramento Superior, símbolo DAS-1.

Art.3º Os cargos integrantes da estrutura organizacional da JuntaComercial do Estado do Ceará (JUCEC) são os constantes do AnexoÚnico deste Decreto, com denominações, símbolos e quantificações aliprevistas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE


Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de julho de 2012.



Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.3º DO DECRETONº30.947, DE 12 DE JULHO DE 2012

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO

CEARÁ (JUCEC)


DNS-1 01 01DNS-2 03 03DNS-3 04 04DAS-1 16 22DAS-2 01 01

TOTAL 25 31

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DEDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO

ESTADO DO CEARÁ (JUCEC)

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE

Presidente DNS-1 01

Vice-Presidente DNS-2 01

Secretário Geral DNS-2 01

Procurador Chefe da Procuradoria DNS-2 01

Gerentes DNS-3 03

Articulador DNS-3 01

Supervisor de Núcleo DAS-1 20

Assistente da Procuradoria DAS-1 01

Assistente da Presidência DAS-1 01

Assistente Técnico DAS-2 01

TOTAL 31


CRIA ESCOLA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO PROFISSIONALLEOPOLDINA GONÇALVESQUEZADO, QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e,CONSIDERANDO a LEI Nº14.995, de 06 de setembro de 2011;CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, noque concerne ao Ensino Médio, na perspectiva de universalização destenível de ensino; DECRETA:

Art.1º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria daEducação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino, situado nomunicípio de Aurora – Ceará, sob a área de abrangência da 20ªCoordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 20ª CREDE– Município de Brejo Santo – Ceará – com a denominação: ESCOLAESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LEOPOLDINAGONÇALVES QUEZADO.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza aos 12 de julho de 2012.


Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

DECRETO Nº30.949 de 12 de julho de 2012.CRIA A ESCOLA ESTADUAL DEENSINO MÉDIO WILSON DIASCABRAL, QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e,CONSIDERANDO a LEI Nº14.978 de 02 de agosto de 2011;CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, noque concerne ao Ensino Médio, na perspectiva de universalização desteensino; DECRETA:

Art.1º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria daEducação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino, situada noMunicípio de Barro – Ceará, sob a área de abrangência da 20ªCoordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 20ª CREDE– Município de Brejo Santo – Ceará – com a denominação: ESCOLAESTADUAL DE ENSINO MÉDIO WILSON DIAS CABRAL.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza aos 12 de julho de 2012.


Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO


DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, A ÁREA DETERRA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado,combinado com o Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações contidas na Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956, e na Leinº6.602, de 7 de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO ser necessáriodar continuidade à Política de Recursos Hídricos existente no Ceará;CONSIDERANDO a construção da Barragem Germinal de significativaimportância para atender a demanda hídrica do Município de Palmácia,garantindo o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará,DECRETA:

Art.1º Ficam declaradas de Utilidade Pública, para fins dedesapropriação, uma área de terra e respectivas benfeitorias, pertencentesa diversos donos, situadas no Município de Pacoti, contornada pelasCoordenadas UTM 9.538.400/9.536.000 N e 513.800/515.400 E.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo émostrada no croqui constante do anexo único deste decreto.

Art.2º A área de terra discriminada no artigo anterior destina-seà construção da Barragem Germinal, no Município de Pacoti, no Estadodo Ceará.

Art.3º Ficam excluídas da desapropriação prevista neste Decretoas áreas necessárias à implantação do projeto de reassentamento defamílias atingidas pela construção da referida Barragem, bem como aspertencentes à União e ao Estado do Ceará.

Art.Art.4º Fica a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado doCeará autorizada a proceder, amigavelmente, através de escritura pública,mediante prévia avaliação, segundo parâmetros estabelecidos pelaSecretaria, a desapropriação de que trata este Decreto, nos termos daLei nº14.234, de 10 de novembro de 2008, podendo, para efeito deimissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art.15 do Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941.

Art.5º Caberá à Procuradoria Geral do Estado, por meio daComissão Central de Desapropriação e Perícias da Procuradoria doPatrimônio e do Meio Ambiente, proceder, por via judicial, adesapropriação prevista neste Decreto, nos termos da LeiComplementar nº58, de 31 de março de 2006, alterada pela LeiComplementar nº60, de 6 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementarnº61, de 14 de fevereiro de 2007.

Art.6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à contado Tesouro do Estado.

Art.7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos12 de julho de 2012.


César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 1º DO DECRETO Nº30.950, DE 12 DE JULHO DE 2012

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº30.951DE 12/07/2012

MEMORIAL DESCRITIVO Nº31/2012TERRENO DESTINADO AO TAU

ESTACA 39 - RAMAL NORTECARUATAÍ-CEDRO

UBAJARAProprietário: Desconhecido. Um terreno com área de 143,00m2, deformato retangular com os seguintes limites e confrontantes: Norte -Desconhecido, medindo 13,00m. Sul - Desconhecido, medindo 13,00m.Leste - Estrada Carroçavel, medindo 11,00m. Oeste - Desconhecido,medindo 11,00m.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ecom fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941,com as alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Leinº6.602, de 07 de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implantaçãodo Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de CARUATAÍ -CEDRO, do Município de UBAJARA, CONSIDERANDO que aconstrução do TAU ESTACA 39 é imprescindível ao referido Sistema.DECRETA:

Art.1 Fica declarado de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após anecessária avaliação, 01 (um) terreno, com suas respectivas benfeitorias,situado no Distrito de Caruataí - Cedro, do Município de Ubajara, nesteEstado, com área de 143,00m², com as seguintes características. Terreno:formato Retangular, com as seguintes confrontações e limites: ao norte,com Desconhecido, medindo 13,00m; ao sul, com Desconhecido,medindo 13,00m; a leste, com Estrada Carroçavel, medindo 11,00m e aoeste, com Desconhecido, medindo 11,00m.

Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á àconstrução do TAU ESTACA 39 para implantação do Sistema deAbastecimento Água no Distrito de CARUATAÍ - CEDRO, do Municípiode UBAJARA.

Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de recursos oriundos do SANEAMENTO PARA TODOS.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de julho de 2012.


Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DAS CIDADES



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e comfundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implantação do Sistema deAbastecimento de Água, do Município de FORTALEZA,CONSIDERANDO que a construção da VÁLVULA REDUTORA DEPRESSÃO 2 - UN-MTS é imprescindível ao referido Sistema. DECRETA:

Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após anecessária avaliação, 01 (um) terreno, com suas respectivas benfeitorias,situado no Município de FORTALEZA, neste Estado, com área de273.20m², com as seguintes características. Terreno: formato retangular,com as seguintes confrontações e limites: ao norte, com Francisco deAssis Freitas, medindo 27,32m; ao sul, com Condomínio Morada dasOrquídeas 2, medindo 27,32m; a leste, com Rua Coronel Dionísio Alencar,medindo 10,00m e a oeste, com Desconhecido, medindo 10,00m.


Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se-á àconstrução da VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO 2 - UN-MTSpara implantação do Sistema de Abastecimento de Água, do Municípiode FORTALEZA.

Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de recursos oriundos do RECURSO PRÓPRIO.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de julho de 2012.


Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DAS CIDADES

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAÁREA A DESAPROPRIAR PARA VÁLVULA REDUTORA DE

PRESSÃO 2FORTALEZA

UN - MTS

MAIO/2012

PROPRIETÁRIO: Francisco de Assis FreitasNº DESCRITIVO: 32/2012

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº30.952DE 12/07/2012

MEMORIAL DESCRITIVO Nº32/2012TERRENO DESTINADO À VÁLVULA REDUTORA DE

PRESSÃO 2FORTALEZA

UN - MTSProprietário: Francisco de Assis Freitas. Um terreno com área de273,20m2, de formato retangular com os seguintes limites econfrontantes: Norte - Francisco de Assis Freitas, medindo 27,32m. Sul- Condomínio Morada das Orquídeas 2, medindo 27,32m. Leste - RuaCoronel Dionísio Alencar, medindo 10,00m. Oeste - Desconhecido,medindo 10,00m.

DECRETO Nº30.953 de 12 de julho de 2012.DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS,BENFEITORIAS E SERVIDÕESQUE INDICA, LOCALIZADOSNOS MUNICÍPIOS DE FORTA-LEZA E AQUIRAZ, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, ecom fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações doDecreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, doDecreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, eda Lei 11.977/2009. Considerando a política de preservação do meioambiente estabelecida pelo Governo do Estado, visando à melhoria devida da população; Considerando ser essencial o fornecimento de água ede esgotamento sanitário, proporcionando melhorias às condiçõesambientais, bem como diminuindo os riscos à saúde da população;Considerando a necessidade de promover o bem estar social e elevar aqualidade de vida do cidadão cearense; DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins dedesapropriação, incluindo suas benfeitorias e servidões, os imóveislocalizados nos municípios de Fortaleza e Aquiraz - CE, conforme anexosI, II, III e descritos a seguir:

Área I – 1º Etapa; Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeP1, de coordenadas N 9578907,50 e E 562481,75, segue comdistância (m) 28,13 e azimute 98º19’1'’; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9578903,3483 e E 562509,5759, segue comdistância (m) 26,88 e azimute 191º0’29'’; e chega no vértice P3,de coordenadas N 9578876,9664 e E 562504,4440, segue comdistância (m) 27,86 e azimute 281º1’27'’; e chega no vértice P4,de coordenadas N 9578882,2935 e E 562477,0998, segue comdistância (m) 25,63 e azimute 10º27’10'’; e chega ao ponto inicialda descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, eencontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas aomeridiano central – 39º, tendo como datum o WGS84. Todos osazimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no planode projeção UTM.2º Etapa; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P3, decoordenadas N 9578876,9664 e E 562504,4440, segue comdistância (m) 27,86 e azimute 281º1’27'’; e chega no vértice P4,de coordenadas N 9578882,2935 e E 562477,0998, segue comdistância (m) 6,33 e azimute 190º27’10'’; e chega no vértice P5,de coordenadas N 9578876,0649 e E 562475,9507, segue comdistância (m) 13,22 e azimute 278º18’10”; e chega no vértice P6,de coordenadas N 9578877,9733 e E 562462,8736, segue comdistância (m) 7,17 e azimute 191º1’31”; e chega no vértice P7, decoordenadas N 9578870,9395 e E 562461,5031, segue comdistância (m) 41,00 e azimute 101º1’32'’, e chega no vértice P8,de coordenadas N 9578863,0984 e E 562501,7464, segue comdistância (m) 14,13 e azimute 11º0’29'’; e chega ao ponto inicialda descrição deste perímetro, totalizando uma área de 1.225,02m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendocomo datum o WGS84. Todos os azimutes e distâncias, área eperímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Tendo como confinantes: Ao Norte: Av. Maestro Lisboa;Ao Sul: Proprietário Desconhecido;Ao Leste: Propriedade de Eloizi Nazignier Benevides;Ao Oeste: Terreno da Cagece e Proprietário Desconhecido.Área II; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, decoordenadas N 9573118,6966 e E 567689,1828, segue com distância(m) 15,87 e azimute 97º52’48'’; e chega no vértice P2, decoordenadas N 9573115,7126 e E 567704,7722, segue com distância(m) 11,54 e azimute 118º18’40'’; e chega no vértice P3, decoordenadas N 9573107,0377 e E 567697,1599, segue com distância(m) 10,00 e azimute 277º36’05'’; e chega no vértice P4, decoordenadas N 9573108,8696 e E 567687,3309, segue com distância(m) 10,00 e azimute 07º42’58'’; e chega ao ponto inicial da descriçãodeste perímetro, totalizando uma área de 128,97 m². Todas ascoordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no SistemaUTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datumo WGS84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foramcalculados no plano de projeção UTM. Tendo confinantes: Ao Norte:

*** *** ***


Via Local 15; Ao Sul: Proprietário Desconhecido; Ao Leste: ViaLocal 37; Ao Oeste: Proprietário Desconhecido.Área III; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, decoordenadas N 9573242,6826 e E 567446,5745, segue comdistância (m) 63,52 e azimute 147º10’26'’; e chega no vérticeP2, de coordenadas N 9573277,1371 e E 567499,9437, seguecom distância (m) 80,76 e azimute 280º50’24'’; e chega novértice P3, de coordenadas N 9573209,3126 e E 567543,7972,segue com distância (m) 87,85 e azimute 327º15’20'’; e chegano vértice P4, de coordenadas N 9573225,7452 e E567457,4950, segue com distância (m) 20,15 e azimute57º12’50'’; e chega ao ponto inicial da descrição desteperímetro, totalizando uma área de 3.206,51 m². Todas ascoordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no SistemaUTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo comodatum o WGS84. Todos os azimutes e distâncias, área eperímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Tendocomo confinantes: ao Norte: Sociedade Butano LTDA; Ao Sul:Via Local 31; Ao Leste: Via Local 15; Ao Oeste: Via Local 14.Art.2º A área declarada de utilidade pública por este Decreto

destina-se à implantação das estruturas do Sistema de Abastecimento deÁgua e Esgotamento Sanitário nos municípios de Fortaleza e Aquiraz.

Art.3º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da ComissãoCentral de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e doMeio Ambiente, realizar, por via administrativa ou judicial, a desapropriaçãoprevista neste Decreto, nos termos da Lei Complementar 58, de 31 demarço de 2006, alterada pela Lei Complementar 60, de 6 de dezembro de2006, pela Lei Complementar 61, de 14 de fevereiro de 2007, e pela LeiComplementar 83, de 8 de dezembro de 2009.


Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.Art.6º Fica revogado o Decreto Estadual, nº30.809, de 23 de

janeiro de 2012.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de julho de 2012.


Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO

ANEXO IANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº30.953

DE 12/07/2012

ANEXO IIANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº30.953

DE 12/07/2012

ANEXO IIIANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº30.953

DE 12/07/2012


DECRETO Nº30.954, de 13 de julho de 2012DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS,BENFEITORIAS E SERVIDÕESQUE INDICA, LOCALIZADOSNO MUNICÍPIO DE BEBERIBE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, ecom fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações doDecreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, doDecreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, eda Lei 11.977/2009. Considerando que o programa de governo voltadopara o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividadeseconômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viáriasegura e facilitadora do processo de integração dos territórios;Considerando que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dosinstrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar as execuções deobras em rodovias estaduais; Considerando que o trecho da rodovia CE-040, localizada no Município de Beberibe, entre o entroncamento coma CE-352 até o Distrito de Paripueira, é parte integrante do ProgramaRodoviário do Estado de Ceará; DECRETA

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins dedesapropriação, os imóveis, com suas benfeitorias, servidões, acessões eoutros acessórios, situados entre o entroncamento com a CE-352 noMunicípio de Beberibe e o Distrito de Paripueira, existentes na extensãototal de 31,98 km, conforme estabelecido nos anexos I a XVIII e descritosabaixo:

Ponto Norte Leste Distância (m) Azimute

P1 9536819,38 596256,91 56,27 146º10’12'’P2 9536772,64 596288,23 50,00 146º10’12'’P3 9536731,11 596316,07 50,00 146º10’12'’P4 9536689,57 596343,91 50,00 146º10’12'’P5 9536648,04 596371,74 50,00 146º10’12'’P6 9536606,51 596399,58 50,00 146º10’12'’P7 9536564,97 596427,41 50,00 146º10’12'’P8 9536523,44 596455,25 50,00 146º10’12'’P9 9536481,90 596483,09 50,00 146º10’12'’P10 9536440,37 596510,92 50,00 146º10’12'’P11 9536398,83 596538,76 50,00 146º10’12'’P12 9536357,30 596566,60 50,00 146º09’21'’P13 9536315,77 596594,44 50,00 145º55’12'’P14 9536274,36 596622,46 50,00 146º08’30'’P15 9536232,84 596650,32 50,00 145º54’21'’P16 9536191,43 596678,35 50,00 145º54’21'’P17 9536150,03 596706,38 50,00 145º54’21'’P18 9536108,62 596734,40 50,00 144º43’02'’P19 9536067,80 596763,28 50,00 143º54’31'’P20 9536027,40 596792,74 50,00 143º54’31'’P21 9535987,00 596822,19 50,00 143º54’31'’P22 9535946,59 596851,64 50,00 143º54’31'’P23 9535906,19 596881,10 50,00 144º49’04'’P24 9535865,32 596909,91 50,00 145º55’09'’P25 9535823,91 596937,93 50,00 145º55’09'’P26 9535782,50 596965,94 50,00 145º55’09'’P27 9535741,08 596993,96 50,00 145º55’09'’P28 9535699,67 597021,98 50,00 145º55’09'’P29 9535658,26 597050,00 50,00 146º48’05'’P30 9535616,42 597077,38 50,00 147º56’40'’P31 9535574,04 597103,91 50,00 147º56’40'’P32 9535531,67 597130,45 50,00 147º56’40'’P33 9535489,29 597156,99 50,00 147º56’40'’P34 9535446,91 597183,52 50,00 147º13’39'’P35 9535404,87 597210,59 50,00 145º52’47'’P36 9535363,48 597238,64 50,00 145º52’47'’P37 9535322,09 597266,68 50,00 145º52’47'’P38 9535280,69 597294,73 50,00 145º52’47'’P39 9535239,30 597322,77 50,00 145º52’47'’P40 9535197,91 597350,82 50,00 145º52’47'’P41 9535156,51 597378,87 50,00 145º52’47'’P42 9535115,12 597406,91 50,00 145º52’47'’P43 9535073,73 597434,96 50,00 145º52’47'’P44 9535032,33 597463,01 50,00 145º52’47'’P45 9534990,94 597491,05 50,00 145º52’47'’P46 9534949,55 597519,10 50,00 145º52’47'’P47 9534908,16 597547,15 50,00 145º52’47'’P48 9534866,76 597575,19 50,00 145º52’47'’P49 9534825,37 597603,24 50,00 145º52’47'’P50 9534783,98 597631,29 50,00 145º52’47'’P51 9534742,58 597659,33 50,00 145º52’47'’P52 9534701,19 597687,38 50,00 145º52’47'’P53 9534659,80 597715,43 50,00 145º52’47'’P54 9534618,40 597743,47 50,00 145º52’47'’P55 9534577,01 597771,52 50,00 145º52’47'’P56 9534535,62 597799,57 50,00 146º08’36'’P57 9534494,10 597827,42 50,00 146º08’59'’P58 9534452,57 597855,27 50,00 146º08’59'’P59 9534411,05 597883,12 50,00 146º08’59'’P60 9534369,52 597910,98 50,00 146º09’00'’P61 9534328,00 597938,83 20,00 146º27’31'’P62 9534311,33 597949,88 20,00 146º08’58'’

P63 9534294,72 597961,02 20,00 147º06’21'’P64 9534277,92 597971,88 20,00 148º24’02'’P65 9534260,89 597982,36 20,00 147º45’11'’P66 9534243,97 597993,03 20,00 149º02’53'’P67 9534226,82 598003,32 20,00 150º20’34'’P68 9534209,44 598013,21 20,00 149º41’43'’P69 9534192,17 598023,30 20,00 151º38’15'’P70 9534174,57 598032,81 20,00 150º59’25'’P71 9534157,08 598042,50 20,00 152º55’57'’P72 9534139,27 598051,61 20,00 152º55’57'’P73 9534121,47 598060,71 20,00 153º34’47'’P74 9534103,56 598069,60 20,00 153º34’47'’P75 9534085,65 598078,50 20,00 154º52’29'’P76 9534067,54 598086,99 20,00 156º10’10'’P77 9534049,24 598095,07 20,00 155º31’20'’P78 9534031,04 598103,36 20,00 156º49’01'’P79 9534012,66 598111,24 20,00 157º27’52'’P80 9533994,18 598118,90 20,00 158º06’42'’P81 9533975,63 598126,36 20,00 159º00’44'’P82 9533956,95 598133,52 50,00 158º49’21'’P83 9533910,33 598151,58 50,00 158º55’51'’P84 9533863,67 598169,56 50,00 158º55’51'’P85 9533817,02 598187,53 50,00 158º55’51'’P86 9533770,36 598205,51 50,00 158º55’51'’P87 9533723,70 598223,48 50,00 158º55’51'’P88 9533677,04 598241,46 50,00 158º55’51'’P89 9533630,39 598259,43 50,00 158º55’51'’P90 9533583,73 598277,41 50,00 158º55’51'’P91 9533537,07 598295,38 50,00 158º55’51'’P92 9533490,41 598313,35 50,00 158º55’51'’P93 9533443,76 598331,33 50,00 158º55’51'’P94 9533397,10 598349,30 50,00 158º55’51'’P95 9533350,44 598367,28 50,00 158º55’51'’P96 9533303,78 598385,25 50,00 158º55’51'’P97 9533257,13 598403,23 50,00 158º55’51'’P98 9533210,47 598421,20 50,00 158º55’51'’P99 9533163,81 598439,18 50,00 158º55’51'’P100 9533117,15 598457,15 50,00 158º55’51'’P101 9533070,50 598475,13 49,70 157º38’57'’P102 9533024,53 598494,03 50,30 155º42’21'’P103 9532978,69 598514,72 50,00 154º09’05'’P104 9532933,69 598536,52 50,00 157º54’30'’P105 9532887,36 598555,32 50,00 158º55’51'’P106 9532840,70 598573,30 50,00 158º55’51'’P107 9532794,04 598591,27 50,00 158º55’51'’P108 9532747,39 598609,25 50,00 158º55’51'’P109 9532700,73 598627,22 50,00 158º50’14'’P110 9532654,10 598645,27 20,00 159º00’05'’P111 9532635,43 598652,44 20,00 156º44’20'’P112 9532617,06 598660,34 20,00 154º04’03'’P113 9532599,07 598669,09 20,00 151º23’45'’P114 9532581,51 598678,66 20,00 148º43’28'’P115 9532564,42 598689,04 20,00 146º58’18'’P116 9532547,65 598699,94 20,02 149º00’22'’P117 9532530,48 598710,26 19,98 151º26’59'’P118 9532512,94 598719,80 20,02 153º53’36'’P119 9532494,96 598728,61 20,00 156º20’18'’P120 9532476,64 598736,64 20,00 158º35’13'’P121 9532458,02 598743,94 50,00 159º01’38'’P122 9532411,33 598761,84 50,00 159º01’38'’P123 9532364,64 598779,74 50,00 159º01’38'’P124 9532317,96 598797,63 50,00 159º01’38'’P125 9532271,27 598815,53 50,00 159º01’38'’P126 9532224,58 598833,42 50,00 159º01’38'’P127 9532177,89 598851,32 50,00 159º01’38'’P128 9532131,20 598869,22 20,00 160º15’50'’P129 9532112,38 598875,97 20,00 162º42’27'’P130 9532093,28 598881,92 20,00 165º09’04'’P131 9532073,95 598887,04 20,00 167º35’41'’P132 9532054,42 598891,34 20,00 170º02’18'’P133 9532034,72 598894,80 20,00 170º49’27'’P134 9532014,98 598897,99 20,00 168º14’59'’P135 9531995,39 598902,06 20,00 165º34’42'’P136 9531976,02 598907,04 20,00 162º54’24'’P137 9531956,91 598912,92 20,00 160º14’18'’P138 9531938,09 598919,68 50,00 159º01’38'’P139 9531891,40 598937,58 50,00 159º01’38'’P140 9531844,71 598955,47 50,00 159º01’38'’P141 9531798,02 598973,37 50,00 159º01’38'’P142 9531751,34 598991,27 50,00 159º01’38'’P143 9531704,65 599009,16 50,00 159º01’38'’P144 9531657,96 599027,06 50,00 159º01’38'’P145 9531611,27 599044,95 50,00 159º01’38'’P146 9531564,59 599062,85 50,00 159º01’38'’P147 9531517,90 599080,75 20,00 159º00’29'’P148 9531499,23 599087,91 20,00 158º19’05'’P149 9531480,64 599095,30 20,00 156º16’25'’P150 9531462,33 599103,35 20,00 157º17’45'’P151 9531443,88 599111,07 20,00 155º15’05'’P152 9531425,72 599119,44 20,00 153º12’25'’P153 9531407,86 599128,45 20,00 154º13’45'’P154 9531389,85 599137,15 20,00 152º11’05'’P155 9531372,16 599146,48 20,00 150º08’25'’P156 9531354,82 599156,44 19,99 150º08’25'’P157 9531337,48 599166,39 20,00 150º08’25'’P158 9531320,14 599176,35 20,00 148º05’45'’P159 9531303,16 599186,92 20,00 147º04’25'’P160 9531286,37 599197,79 20,00 146º03’05'’P161 9531269,78 599208,96 20,00 145º01’44'’P162 9531253,39 599220,43 20,00 142º59’04'’P163 9531237,42 599232,47 20,00 144º00’24'’P164 9531221,24 599244,22 20,00 141º57’44'’P165 9531205,49 599256,54 20,00 140º56’24'’

Ponto Norte Leste Distância (m) Azimute




Ponto Norte Leste Distância (m) Azimute Ponto Norte Leste Distância (m) Azimute


P1402 9531117,47 599267,14 20,00 318º14’38'’P1403 9531132,39 599253,82 20,00 319º13’24'’P1404 9531147,53 599240,76 20,00 320º12’10'’P1405 9531162,90 599227,96 20,00 321º10’56'’P1406 9531178,48 599215,42 20,00 322º09’42'’P1407 9531194,28 599203,15 20,00 323º08’28'’P1408 9531210,28 599191,15 20,00 324º07’14'’P1409 9531226,48 599179,43 20,00 325º06’00'’P1410 9531242,89 599167,99 20,00 326º04’45'’P1411 9531259,48 599156,83 20,00 327º03’32'’P1412 9531276,27 599145,95 20,00 328º02’17'’P1413 9531293,24 599135,37 20,00 329º01’03'’P1414 9531310,38 599125,07 20,00 329º59’49'’P1415 9531327,70 599115,07 20,00 330º58’35'’P1416 9531345,19 599105,37 20,00 331º57’21'’P1417 9531362,84 599095,96 20,00 332º56’07'’P1418 9531380,65 599086,86 20,00 333º54’53'’P1419 9531398,61 599078,07 20,00 335º23’02'’P1420 9531416,80 599069,74 20,00 335º23’02'’P1421 9531434,98 599061,41 20,00 336º51’11'’P1422 9531453,37 599053,55 20,00 337º49’57'’P1423 9531471,89 599046,00 50,00 338º55’33'’P1424 9531518,55 599028,02 50,00 339º01’38'’P1425 9531565,23 599010,13 50,00 339º01’38'’P1426 9531611,92 598992,23 50,00 339º01’38'’P1427 9531658,61 598974,33 50,00 339º01’38'’P1428 9531705,30 598956,44 50,00 339º01’38'’P1429 9531751,98 598938,54 50,00 339º01’38'’P1430 9531798,67 598920,64 50,00 339º01’38'’P1431 9531845,36 598902,75 50,00 339º01’38'’P1432 9531892,05 598884,85 50,00 339º01’38'’P1433 9531938,73 598866,96 50,00 339º01’38'’P1434 9531985,42 598849,06 50,00 339º01’38'’P1435 9532032,11 598831,16 50,00 339º01’38'’P1436 9532078,80 598813,27 50,00 339º01’38'’P1437 9532125,48 598795,37 50,00 339º01’38'’P1438 9532172,17 598777,48 50,00 339º01’38'’P1439 9532218,86 598759,58 50,00 339º01’38'’P1440 9532265,55 598741,68 50,00 339º01’38'’P1441 9532312,23 598723,79 50,00 339º01’38'’P1442 9532358,92 598705,89 50,00 339º01’38'’P1443 9532405,61 598688,00 50,00 339º01’38'’P1444 9532452,30 598670,10 50,00 339º01’38'’P1445 9532498,98 598652,20 50,00 339º01’38'’P1446 9532545,67 598634,31 50,00 339º01’38'’P1447 9532592,36 598616,41 50,00 338º59’09'’P1448 9532639,03 598598,48 50,00 338º55’51'’P1449 9532685,69 598580,51 50,00 338º55’51'’P1450 9532732,35 598562,53 50,00 338º55’51'’P1451 9532779,01 598544,56 50,00 338º55’51'’P1452 9532825,66 598526,58 50,00 338º55’51'’P1453 9532872,32 598508,61 50,00 338º55’51'’P1454 9532918,98 598490,63 50,00 338º55’51'’P1455 9532965,64 598472,66 50,00 335º17’08'’P1456 9533011,06 598451,75 50,00 334º55’51'’P1457 9533056,35 598430,57 50,00 336º15’23'’P1458 9533102,11 598410,44 50,00 338º55’51'’P1459 9533148,77 598392,46 50,00 338º55’51'’P1460 9533195,43 598374,49 50,00 338º55’51'’P1461 9533242,09 598356,51 50,00 338º55’51'’P1462 9533288,74 598338,54 50,00 338º55’51'’P1463 9533335,40 598320,56 50,00 338º55’51'’P1464 9533382,06 598302,59 50,00 338º55’51'’P1465 9533428,72 598284,61 50,00 338º55’51'’P1466 9533475,37 598266,64 50,00 338º55’51'’P1467 9533522,03 598248,66 50,00 338º55’51'’P1468 9533568,69 598230,69 50,00 338º55’51'’P1469 9533615,34 598212,71 50,00 338º55’51'’P1470 9533662,00 598194,74 50,00 338º55’51'’P1471 9533708,66 598176,77 50,00 338º55’51'’P1472 9533755,32 598158,79 50,00 338º55’51'’P1473 9533801,97 598140,82 50,00 338º55’51'’P1474 9533848,63 598122,84 50,00 338º55’51'’P1475 9533895,29 598104,87 50,00 338º55’51'’P1476 9533941,95 598086,89 20,00 338º39’34'’P1477 9533960,58 598079,61 20,00 337º59’48'’P1478 9533979,12 598072,12 20,00 337º19’51'’P1479 9533997,57 598064,41 20,00 336º39’54'’P1480 9534015,94 598056,49 20,00 335º59’57'’P1481 9534034,21 598048,35 20,00 335º20’00'’P1482 9534052,38 598040,01 20,00 334º40’02'’P1483 9534070,46 598031,45 20,00 334º00’05'’P1484 9534088,44 598022,68 20,00 332º40’11'’P1485 9534106,20 598013,50 20,00 333º20’08'’P1486 9534124,08 598004,53 20,00 331º20’17'’P1487 9534141,63 597994,93 20,00 332º00’14'’P1488 9534159,29 597985,55 20,00 330º40’20'’P1489 9534176,72 597975,75 20,00 330º00’23'’P1490 9534194,04 597965,75 20,00 329º20’26'’P1491 9534211,25 597955,55 20,00 328º40’29'’P1492 9534228,33 597945,15 20,00 327º20’35'’P1493 9534245,17 597934,36 20,00 327º20’35'’P1494 9534262,01 597923,57 20,00 327º20’35'’P1495 9534278,85 597912,78 50,00 326º09’40'’P1496 9534320,38 597884,94 50,00 326º08’59'’P1497 9534361,90 597857,09 50,00 326º08’59'’P1498 9534403,43 597829,23 50,00 326º08’59'’P1499 9534444,95 597801,38 50,00 326º08’59'’P1500 9534486,48 597773,53 50,00 325º52’47'’P1501 9534527,87 597745,49 50,00 326º00’37'’P1502 9534569,33 597717,53 50,00 325º52’31'’P1503 9534610,72 597689,48 20,00 324º11’40'’P1504 9534626,94 597677,78 20,00 321º31’23'’P1505 9534642,59 597665,34 20,00 318º51’05'’P1506 9534657,65 597652,18 20,00 316º10’48'’P1507 9534672,08 597638,33 20,00 313º51’56'’

P1508 9534685,94 597623,91 20,00 315º18’19'’P1509 9534700,16 597609,84 20,00 317º44’56'’P1510 9534714,96 597596,40 20,00 320º11’34'’P1511 9534730,33 597583,59 20,00 322º38’11'’P1512 9534746,22 597571,46 20,00 325º52’47'’P1513 9534762,78 597560,24 20,00 325º02’36'’P1514 9534779,17 597548,78 20,00 325º52’47'’P1515 9534795,73 597537,56 20,00 325º52’47'’P1516 9534812,29 597526,34 20,00 325º52’47'’P1517 9534828,85 597515,12 20,00 325º52’47'’P1518 9534845,40 597503,90 20,00 325º52’47'’P1519 9534861,96 597492,68 20,00 325º52’47'’P1520 9534878,52 597481,47 20,00 325º52’47'’P1521 9534895,07 597470,25 20,00 325º52’47'’P1522 9534911,63 597459,03 20,00 325º52’47'’P1523 9534928,19 597447,81 20,00 325º52’47'’P1524 9534944,75 597436,59 20,00 325º52’47'’P1525 9534961,30 597425,37 20,00 325º52’47'’P1526 9534977,86 597414,15 20,00 325º52’47'’P1527 9534994,42 597402,94 20,00 325º52’47'’P1528 9535010,98 597391,72 20,00 325º52’47'’P1529 9535027,53 597380,50 20,00 325º52’47'’P1530 9535044,09 597369,28 20,00 325º58’03'’P1531 9535060,66 597358,09 20,00 327º37’59'’P1532 9535077,56 597347,38 20,00 329º53’02'’P1533 9535094,86 597337,34 20,00 332º08’04'’P1534 9535112,54 597328,00 20,00 334º23’06'’P1535 9535130,57 597319,35 20,00 336º38’08'’P1536 9535148,93 597311,42 20,00 338º52’34'’P1537 9535167,59 597304,21 20,00 338º29’03'’P1538 9535186,19 597296,88 20,00 336º02’30'’P1539 9535204,47 597288,75 20,00 333º35’57'’P1540 9535222,39 597279,86 20,00 331º09’24'’P1541 9535239,90 597270,21 20,00 328º24’23'’P1542 9535256,94 597259,74 50,00 328º24’23'’P1543 9535299,53 597233,54 50,00 325º55’09'’P1544 9535340,94 597205,52 50,00 325º55’09'’P1545 9535382,35 597177,50 50,00 325º55’09'’P1546 9535423,77 597149,49 50,00 325º55’09'’P1547 9535465,18 597121,47 50,00 325º55’08'’P1548 9535506,59 597093,45 50,00 325º55’09'’P1549 9535548,00 597065,43 50,00 325º55’09'’P1550 9535589,42 597037,41 50,00 325º55’09'’P1551 9535630,83 597009,40 50,00 325º55’09'’P1552 9535672,24 596981,38 50,00 325º55’09'’P1553 9535713,65 596953,36 50,00 325º55’09'’P1554 9535755,07 596925,34 50,00 325º55’09'’P1555 9535796,48 596897,32 50,00 325º55’09'’P1556 9535837,89 596869,31 50,00 325º55’09'’P1557 9535879,30 596841,29 50,00 325º55’09'’P1558 9535920,72 596813,27 50,00 325º55’09'’P1559 9535962,13 596785,25 50,00 325º54’56'’P1560 9536003,54 596757,23 50,00 325º54’21'’P1561 9536044,94 596729,20 50,00 325º54’21'’P1562 9536086,35 596701,17 50,00 325º54’21'’P1563 9536127,76 596673,15 50,00 325º54’21'’P1564 9536169,16 596645,12 50,00 325º54’21'’P1565 9536210,57 596617,09 50,00 325º54’21'’P1566 9536251,97 596589,06 50,00 326º09’21'’P1567 9536293,50 596561,22 50,00 326º09’21'’P1568 9536335,03 596533,37 50,00 326º10’12'’P1569 9536376,56 596505,53 50,00 326º10’12'’P1570 9536418,10 596477,70 50,00 326º10’12'’P1571 9536459,63 596449,86 50,00 326º10’12'’P1572 9536501,17 596422,02 50,00 326º10’12'’P1573 9536542,70 596394,19 50,00 326º10’12'’P1574 9536584,24 596366,35 50,00 326º10’12'’P1575 9536625,77 596338,51 50,00 326º10’12'’P1576 9536667,31 596310,68 50,00 326º10’12'’P1577 9536708,84 596282,84 50,00 326º10’12'’P1578 9536750,37 596255,00 55,13 321º09’57'’P1579 9536793,32 596220,44 44,83 54º26’44'’P1580 9536819,38 596256,91

Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no SistemaUTM, tendo como datum o SIRGAS 2000.

Art.2º A desapropriação da área descrita no artigo anteriordestina-se à obra de duplicação da Rodovia Ce-040, no trechocompreendido entre o entroncamento com a CE-352 no Município deBeberibe até o Distrito de Paripueira.

Art.3º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da ComissãoCentral de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e doMeio Ambiente, realizar, por via administrativa ou judicial, a desapropriaçãoprevista neste Decreto, nos termos da Lei Complementar 58, de 31 demarço de 2006, alterada pela Lei Complementar 60, de 6 de dezembro de2006, pela Lei Complementar 61, de 14 de fevereiro de 2007, e pela LeiComplementar 83, de 8 de dezembro de 2009.

Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à contado Tesouro do Estado do Ceará.

Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 13 de julho de 2012.


Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO



ANEXO IA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO IIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO IIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO IVA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO VA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO VIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO VIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO VIIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO IXA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XIIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XIVA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XVA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XVIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XVIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012


ANEXO XVIIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.954 DE 13 DE JULHO DE 2012

*** *** ***


DECRETO Nº30.955 de 13 de julho de 2012.DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS,BENFEITORIAS E SERVIDÕESQUE INDICA, LOCALIZADOSNO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, ecom fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações doDecreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, doDecreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, eda Lei 11.977/2009. Considerando a importância de garantir oatendimento integral à demanda do Programa Nacional de Imunizaçãodo país; Considerando a necessidade de gerar e difundir conhecimentocientífico e tecnológico na área da saúde; Considerando a saúde comoparte fundamental para geração de desenvolvimento econômico;DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins dedesapropriação, incluindo suas benfeitorias e servidões, os imóveissituados no Município de Eusébio, conforme anexos I e II e descritos aseguir:

IMÓVEL I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeABH-P-2002, de coordenadas N 9.576.550,03m e E561.764,45m; deste, segue confrontando com a Lagoa daPrecabura, com os seguintes azimutes e distâncias: 79º00’35" e104,07m até o vértice ABH-P-2003, de coordenadas N9.576.569,87m e E 561.866,61m; 69º22’41" e 103,66m até ovértice ABH-P-2004, de coordenadas N.9.576.606,38m e E561.963,63m deste, segue confrontando com o CorredorPúblico, com os seguintes azimutes e distâncias: 101º54’36" e200,70m até o vértice ABH-M-2000, de coordenadas N9.576.564,96m E e 562.160m; 196º21’29" e 28,80m até ovértice ABH-M-2001, de coordenadas N 9.576.537,33m e E562.151,90m; 101º38’50" e 39,97m até o vértice ABH-M-2002, de coordenadas N 9.576.529,26m e E 562.191,05M;191º41’11" E 45,07m até o vértice ABH-M-2003, decoordenadas N 9576.441,58m e E562.186,32m; 104º34’16" e82,12m até o vértice ABH-M-2005, de coordenadas N9.576.420,92m e E 562.265,80m; deste, segue confrontandocom a Estrada Carroçável Precabura à Mangabeira, com osseguintes azimutes e distâncias: 207º28’41" e 63,44m até ovértice ABH-V-2001, de coordenadas N 9.576.364,64m e E562.236,53m; deste, segue confrontando com o Quepar -Queiroz Comércio e Participações S/A (Matrícula nº17.653),com seguintes azimutes e distâncias: 279º59’28" e 549,46maté o vértice ABH-V-2000, de coordenadas N 9.576,459,97m eE 561.695,40m; deste, segue confrontando com a Lagoa daPrecabura, com os seguintes azimutes e distâncias: 21º00’54" e32,74m até o vértice ABH-P-2000, de coordenadas N9576.490,53m e E 561,707,14m; 34º04’22" e 53,57m até ovértice ABH-P-2001, de coordenadas N 9.576.534,90m e E561.737,15; 61º00’15" e 31,21 até o vértice ABH-P-2002,ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando umaárea de 7,85 hectares. Todas as coordenadas aqui descritas estãogeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao MeridianoCentral nº39º00', fuso-24, tendo como datum o SIRGGAS2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadosno plano de projeção U T M.IMÓVEL II - Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeABH-V-2000, de coordenadas N 9.576.459,97m e E561.695,40m; deste, segue confrontando com o Quepar-QueirozComércio e participações S/A. (matrícula nº4422) com osseguintes azimutes e distâncias: 99º59’28" e 549,46m até ovértice ABH-V-2001 de coordenadas N 9.576.364,64m e E562.236,53m; deste, segue confrontando com a Estradacarroçável - Precabura à Mangabeira, com os seguintes azimutese distâncias: 207º28’53" e 106,27m até o vértice ABH-M-2006, de coordenadas N 9.576.270,36m e E 562.187,49m;201º44’28" e 165,60m até o vértice ABH-M-2007, decoordenadas N 9.576.116,54m e E 562.126,15m; deste, segueconfrontando com o Quepar-Queiroz Comércio e ParticipaçõesS/A. (matrícula nº2.805), com os seguintes azimutes e distâncias:275º06’23" e 470,08m até o vértice ABH-P-2005, decoordenadas N 9.576.158,38m e E 561.657,94m; deste, segueconfrontando com a Lagoa da Precabura, com os seguintes

azimutes e distâncias: 9º31’34" e 35,41m até o vértice ABH-P-2006 de coordenadas N 9.576.193,30m e E 561.663,80m;355º35’47" e 113,83m até o vértice ABH-P-2007, decoordenadas N 9.576.306,79m e E 561.655.06m; 11º36’01" e105,63m até o vértice ABH-P-2008, de coordenadas N9.576.410,26m e E 561.676,30m; 21º01’06" e 53,25m até ovértice ABH-V-2000, ponto inicial da descrição deste perímetro,totalizando uma área de 14,61 hectares. Todas as coordenadasaqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema GeodésicoBrasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M,referenciadas ao Meridiano Central nº39º00', fuso-24, tendocomo datum o SIRGGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.Art.2º As áreas declaradas de utilidade pública por este Decreto

destinam-se à implantação de uma Fábrica de Vacinas no município deEusébio - Ceará.

Art.3º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio daComissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria doPatrimônio e do Meio Ambiente, realizar, por via administrativa oujudicial, a desapropriação prevista neste Decreto, nos termos da LeiComplementar 58, de 31 de março de 2006, alterada pela LeiComplementar 60, de 6 de dezembro de 2006, pela Lei Complementar61, de 14 de fevereiro de 2007, e pela Lei Complementar 83, de 8 dedezembro de 2009.


Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 13 de julho de 2012.


Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

ANEXO IA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.955 DE 13 DE JULHO DE

2012


ANEXO IIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.955 DE 13 DE JULHO DE

2012


DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO OU SERVIDÃO,AS ÁREAS E IMÓVEIS QUEINDICA, COM SUAS BENFEITO-RIAS E SERVIDÕES, LOCALIZA-DAS NO MUNICÍPIO CEARENSEDE FORTALEZA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, ecom fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações doDecreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, doDecreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, eda Lei 11.977/2009.e Considerando que a disponibilização de uma malhaviária segura e facilitadora do processo de integração dos territórios é degrande importância para as atividades econômicas da região;Considerando a necessidade de acesso à Rodovia CE-522 e a suaconsequente remodelação para fins de melhoria do fluxo do tráfego deveículos e de passageiros, em benefício também da maior segurançapública na trajetória das rodovias estaduais; DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins dedesapropriação ou servidão, as áreas e imóveis, com suas benfeitorias,servidões, acessões e outros acessórios, situados no Município cearensede Fortaleza, no trecho, com extensão de 1,5Km (um quilometro equinhentos metros), entre o entroncamento com a CE-040 (km 1,5) ea ponte sobre o Rio Cocó (Av. Washington Soares), existentes na áreadas poligonais A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, descritas abaixo e desenhadasnos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X que passam a integrar opresente ato:

Poligonal A; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.699,7246 e E(x) 556.482,4715 segue com distância 63,07 m e

azimute de 100º34’01'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.688,1592 e E (x)556.544,4677 desta, com distância 19,58 m e azimutede 104º31’29'’ e chega ao vértice V03 de coordenadasN (y) 9.584.683,2478 e E (x) 556.563,4250 desta,com distância 5,62 m e azimute de 194º15’15'’ e chegaao vértice V04 de coordenadas N (y) 9.584.677,8051e E (x) 556.562,0423 desta, com distância 72,22 m eazimute de 284º15’58'’ e chega ao vértice V05 decoordenadas N (y) 9.584.695,6013 e E (x)556.492,0528 desta, com distância 9,49 m e azimutede 276º44’50'’ e chega ao vértice V06 de coordenadasN (y) 9.584.696,7168 e E (x) 556.482,6239 desta,com distância 3,01 m e azimute de 357º05’58'’ e chegaao vértice V01 e chega ao ponto inicial da descriçãodeste perímetro. Perfazendo uma área 347,45 m².Todasas coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como datum oSAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UTM.Poligonal B; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.679,9551e E(x) 556.575,8818 segue com distância 40,01 m eazimute de 103º02’29'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.670,9274 e E (x)556.614,8568 desta, com distância 6,05 m e azimutede 193º07’25'’ e chega ao vértice V03 de coordenadasN (y) 9.584.665,0349 e E (x) 556.613,4830 desta,com distância 40,00 m e azimute de 284º15’58'’ echega ao vértice V04 de coordenadas N (y)9.584.674,8930 e E (x) 556.574,7124 desta, comdistância 5,20 m e azimute de 13º00’28'’ e chega aovértice V01 e chega ao ponto inicial da descrição desteperímetro. Perfazendo uma área 224,92 m².Todas ascoordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como datum oSAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UTM.Poligonal C; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P01 de coordenadas N (y) 9.584.668,4461 e E(x) 556.625,6005 segue com distância 39,51 m eazimute de 103º44’34'’ e chega ao vértice P02 decoordenadas N (y) 9.584.659,0589 e E (x)556.663,9837 desta, com distância 6,95 m e azimutede 193º44’35'’ e chega ao vértice P03 de coordenadasN (y) 9.584.652,3046 e E (x) 556.662,3318 desta,com distância 39,52 m e azimute de 284º15’58'’ echega ao vértice P04 de coordenadas N (y)9.584.662,0424 e E (x) 556.624,0344 desta, comdistância 6,59 m e azimute de 13º44’33'’ e chega aovértice P01 e chega ao ponto inicial da descrição desteperímetro. Perfazendo uma área 267,63 m².Todas ascoordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como datum oSAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UTM.Poligonal D; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.656,7937 e E(x) 556.673,2458 segue com distância 40,13 m eazimute de 103º44’34'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.647,2596 e E (x)556.712,2299 desta, com distância 7,41 m e azimutede 193º44’32'’ e chega ao vértice V03 de coordenadasN (y) 9.584.640,0645 e E (x) 556.710,4703 desta,com distância 40,13 m e azimute de 284º15’58'’ echega ao vértice V04 de coordenadas N (y)9.584.649,9548 e E (x) 556.671,5732 desta, comdistância 7,04 m e azimute de 13º44’35'’ e chega aovértice V01 e chega ao ponto inicial da descrição desteperímetro. Perfazendo uma área 289,91 m².Todas ascoordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como datum oSAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UTM.Poligonal E; Inicia-se a descrição deste perímetro no


vértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.644,9071 e E(x) 556.722,0122 segue com distância 31,38 m eazimute de 103º28’42'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.637,5921 e E (x)556.752,5321 desta, com distância 37,52 m e azimutede 174º05’28'’ e chega ao vértice V03 de coordenadasN (y) 9.584.600,2751 e E (x) 556.756,3942 desta,com distância 18,58 m e azimute de 266º13’07'’ echega ao vértice V04 de coordenadas N (y)9.584.599,0499 e E (x) 556.737,8573 desta, comdistância 19,28 m e azimute de 356º15’25'’ e chega aovértice V05 de coordenadas N (y) 9.584.618,2931 e E(x) 556.736,5984 desta, com distância 14,97 m eazimute de 12º29’54'’ e chega ao vértice V06 decoordenadas N (y) 9.584.632,9068 e E (x)556.739,8377 desta, com distância 20,01 m e azimutede 284º15’58'’ e chega ao vértice V07 de coordenadasN (y) 9.584.637,8377 e E (x) 556.720,4452 desta,com distância 7,24 m e azimute de 12º29’53'’ e chegaao vértice V01 e chega ao ponto inicial da descriçãodeste perímetro. Perfazendo uma área 789,20 m².Todasas coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro, e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como datum oSAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UTM.Poligonal F; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice P01 de coordenadas N (y) 9.584.634,3088 e E(x) 556.765,7837 segue com distância 35,77 m eazimute de 104º01’36'’ e chega ao vértice P02 decoordenadas N (y) 9.584.625,6390 e E (x)556.800,4872 desta, com distância 8,91 m e azimutede 171º15’03'’ e chega ao vértice P03 de coordenadasN (y) 9.584.616,8313 e E (x) 556.801,8427 desta,com distância 33,32 m e azimute de 284º15’59'’ echega ao vértice P04 de coordenadas N (y)9.584.625,0417 e E (x) 556.769,5527 desta, comdistância 3,06 m e azimute de 228º23’33'’ e chega aovértice P05 de coordenadas N (y) 9.584.623,0120 e E(x) 556.767,2672 desta, com distância 11,39 m eazimute de 352º31’07'’ e chega ao vértice P01 e chegaao ponto inicial da descrição deste perímetro.Perfazendo uma área 295,51 m².Todas as coordenadasaqui descritas estão georeferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos osazimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadosno plano de projeção UTM.Poligonal G; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.655,5124 e E(x) 556.758,3652 segue com distância 19,10 m eazimute de 284º04’45'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.660,1589 e E (x)556.739,8383 desta, com distância 8,47 m e azimutede 308º11’01'’ e chega ao vértice V03 de coordenadasN (y) 9.584.665,3961 e E (x) 556.733,1791 desta,com distância 25,29 m e azimute de 285º00’39'’ echega ao vértice V04 de coordenadas N (y)9.584.671,9473 e E (x) 556.708,7480 desta, comdistância 12,39 m e azimute de 15º00’40'’ e chega aovértice V05 de coordenadas N (y) 9.584.683,9108 e E(x) 556.711,9561 desta, com distância 45,22 m eazimute de 103º30’16'’ e chega ao vértice V06 decoordenadas N (y) 9.584.673,3516 e E (x)556.755,9237 desta, com distância 18,01 m e azimutede 172º12’25'’ e chega ao vértice V01 e chega ao pontoinicial da descrição deste perímetro. Perfazendo umaárea 697,25 m².Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendocomo datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeçãoUTM.Poligonal H; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.597,4414 e E(x) 556.991,1983 segue com distância 47,04 m eazimute de 283º49’43'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.608,6846 e E (x)556.945,5227 desta, com distância 0,55 m e azimute

de 355º05’56'’ e chega ao vértice V03 de coordenadasN (y) 9.584.609,2292 e E (x) 556.945,4760 desta,com distância 16,41 m e azimute de 99º42’06'’ e chegaao vértice V04 de coordenadas N (y) 9.584.606,4632e E (x) 556.961,6551 desta, com distância 29,91 m eazimute de 98º27’02'’ e chega ao vértice V05 decoordenadas N (y) 9.584.602,0674 e E (x)556.991,2423 desta, com distância 4,63 m e azimutede 180º32’42'’ e chega ao vértice V01 e chega ao pontoinicial da descrição deste perímetro. Perfazendo umaárea 112,83 m².Todas as coordenadas aqui descritasestão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendocomo datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeçãoUTM.Poligonal I; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.567,9638 e E(x) 557.140,5464 segue com distância 32,00 m eazimute de 282º29’23'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.574,8844 e E (x)557.109,3033 desta, com distância 2,07 m e azimutede 60º19’35'’ e chega ao vértice V03 de coordenadas N(y) 9.584.575,9100 e E (x) 557.111,1033 desta, comdistância 16,36 m e azimute de 104º10’55'’ e chega aovértice V04 de coordenadas N (y) 9.584.571,9015 e E(x) 557.126,9659 desta, com distância 14,14 m eazimute de 106º10’11'’ e chega ao vértice V01 e chegaao ponto inicial da descrição deste perímetro.Perfazendo uma área 26,26 m².Todas as coordenadasaqui descritas estão georeferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos osazimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadosno plano de projeção UTM.Poligonal J; Inicia-se a descrição deste perímetro novértice V01 de coordenadas N (y) 9.584.549,6536 e E(x) 557.202,7789 segue com distância 9,70 m eazimute de 352º53’01'’ e chega ao vértice V02 decoordenadas N (y) 9.584.559,2789 e E (x)557.201,5772 desta, com distância 4,50 m e azimutede 82º53’00'’ e chega ao vértice V03 de coordenadas N(y) 9.584.559,8364 e E (x) 557.206,0425 desta, comdistância 9,70 m e azimute de 172º53’01'’ e chega aovértice V04 de coordenadas N (y) 9.584.550,2111 e E(x) 557.207,2442 desta, com distância 4,50 m eazimute de 262º53’00'’ e chega ao vértice V01 e chegaao ponto inicial da descrição deste perímetro.Perfazendo uma área 43,65 m².Todas as coordenadasaqui descritas estão georeferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas noSistema UTM, tendo como datum o SAD69. Todos osazimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadosno plano de projeção UTM.

Art.2º A desapropriação da área descrita no artigo anteriordestina-se à implantação da obra de alargamento do acesso à RodoviaCE 522 entre CE-040 (quilômetro 1,5) – Ponte sobre o Rio Cocó (Av.Washington Soares).

Art.3º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio daComissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria doPatrimônio e do Meio Ambiente, realizar, por via administrativa oujudicial, a desapropriação prevista neste Decreto, nos termos da LeiComplementar 58, de 31 de março de 2006, alterada pela LeiComplementar 60, de 6 de dezembro de 2006, pela Lei Complementar61, de 14 de fevereiro de 2007, e pela Lei Complementar 83, de 8 dedezembro de 2009.


Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 13 de julho de 2012.


Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA


ANEXO IA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO IIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO IIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO IVA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO VA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO VIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO VIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO VIIIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO IXA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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ANEXO XA QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.956 DE 13 DE JULHO DE

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GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA Nº112/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 denovembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de2011, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITAALENCAR, que exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, matrícula nº095077-2-8, da Casa Civil, a viajar aomunicípio de Crato, no período de 10 a 12 de Julho do ano em curso, afim de executar a mobilização, organização e infraestrutura de eventosde interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duasdiárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setentae cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2012.

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2009

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2009; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASACIVIL; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado naAv. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº06.631.006/0001-43; V - ENDEREÇO: Comsede na Rua Sousa Pinto, nº139, Aerolândia, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento legal no Art.57, II, daLei nº8.666/93, tudo em conformidade com o Processo Administrativonº12391574-0; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objetivo proceder à prorrogação erenovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 01 deagosto de 2012; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DAVIGÊNCIA: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a contar do dia01 de agosto de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigore ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; XII- DATA: 11 de julho de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Sra. Denise SáVieira Carrá - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Sr.Fernando Antônio Araújo Vasconcelos - TRANSÁGUA TRANSPORTESDE ÁGUA LTDA.

Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 132/2012CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: E.R. SOLUÇÕESINFORMÁTICA LTDA, com sede na Rua Paschoal Bardaro, nº355,Jardim Irajá, Ribeirão Preto - SP. OBJETO: O presente Contrato tempor objeto a aquisição de 12 (doze) microcomputadores LenovoThinkCentre M81, Processador Intel Core i5 2400 (310Ghz/6Mb cache); memória (padrão/máximo) 4 GB/16 GB DDR3 PC3-10600 1333 Mhz; Disco Rígido 500 GB (7.200Rpm SATA-300);Monitor Lenovo D1960 18,5” Widescreen; Unidade Ótica CD-RW/DVD/RW Multiburner, Rede Ethernet Gigabit (10/100/1000);Recursos de Segurança Security Chip (TPM) compatível com TGC1.2 sensor de abertura de tampa/Slot para trava Kensing; TecladoLenovo 107 teclas ABNT2 USB; Mouse Lenovo Whell ótico 400DPI USB; Sistema Operacional Microsoft Windows 7Pro 64 bits;Garantia de 03 (três) anos on-site. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Com fundamento na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/2011,oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011 – Universidade Federalda Paraíba, e Processo Administrativo nº12390160-0, tudo emconformidade com o Decreto Estadual Nº28.087, do dia 10/01/2006,publicada no DOE de 12/01/2006; no inciso II, do art.15, da LeiNº8.666/93; Instrução Normativa nº08, de 31 de 12 de 2008 e, nasdemais disposições da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO:Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contratoserá de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, resguardado operíodo de 36 (trinta e seis) meses da garantia dos equipamentos, podendo


ser prorrogável por acordo e conveniência das partes. VALOR GLOBAL:R$25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais) pagos em moedacorrente nacional, mediante depósito na conta corrente no Banco Bradesco,indicado pela CONTRATADA em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dosequipamentos, com a apresentação da Nota de Empenho, Nota Fiscal e/ouFatura e do Termo de Solicitação de Pagamento, após ateste pelaCoordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC,sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento aser realizado, conforme determina a legislação vigente DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.500.19060.22.44905200.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra.Denise Sá Vieira Carrá - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVILe Sr. Francisco Alves da Silva - E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.

Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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CASA MILITAR

PORTARIA Nº214/2012-CM - O CEL PM SECRETÁRIO CHEFE DACASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o item 16.5 do Edital dePregão Eletrônico nº20120006 - CM, que tem por objeto a Contratação deServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peçasoriginais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota da Casa Militar,RESOLVE NOMEAR os SERVIDORES a seguir relacionados, paracomporem Comissão e, sob a presidência do primeiro, no prazo máximode 05 (cinco) dias úteis, inspecionar as empresas participantes do referidocertame e emitir o competente parecer acerca do atendimento das condiçõestécnicas mínimas para a execução dos serviços: FRANCISCO NARCÉLIOATANAZIO ALVES – Maj PM, matrícula funcional nº104.992-1-6;FRANCISCO ERLÂNIO MATOSO DE ALMEIDA – Cap PM, matrículafuncional nº117.017-1-X; ERIVELTO ROCHA GADELHA – Cap PM,matrícula funcional nº125.206-1-1; PATRÍCIO ÉRICO DE SOUSA – SdPM, matrícula funcional nº135.144-1-0. CASA MILITAR DO GOVERNO,em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2012.

Joel Costa Brasil - Cel PMSECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e emconformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LIA ALMINOGONDIM, matrícula 163103-1X, lotado(a) no(a) PROCURADORIAJUDICIAL - PROJU, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de PROCURADOR AUXILIAR, símbolo DNS-3 integrante daEstrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO apartir de 29 de Junho de 2012. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 12 de julho de 2012..

Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,o(a) servidor(a) JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO, matrícula163101-15, lotado(a) no(a) PROCURADORIA JUDICIAL - PROJU,do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão dePROCURADOR-CHEFE, símbolo DNS-2 integrante da Estruturaorganizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partirde 29 de Junho de 2012. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 12 de julho de 2012..



*** *** ***O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a)servidor(a) NATALIA DE CASTRO BEZERRA, matrícula 405176-18,

lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL,do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de22 de Junho de 2012. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,12 de julho de 2012..



*** *** ***O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº30.439 de 11 de Fevereiro de 2011 epublicada no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2011,RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DANIEL FEITOSA DEMENEZES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de PROCURADOR AUXILIAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JUDICIAL - PROJU, integranteda Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DOESTADO a partir de 02 de Julho de 2012. PROCURADORIA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012..



*** *** ***O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº30.439 de 11 de Fevereiro de 2011 epublicada no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2011,RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RACHEL ANDRADE SALESRATTACASO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, símbolo DNS-2lotado(a) no(a) PROCURADORIA JUDICIAL - PROJU, integrante daEstrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DOESTADO a partir de 02 de Julho de 2012. PROCURADORIA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012..



*** *** ***PORTARIA Nº194/2012 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos §§4º e 5º doart.11º do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, Publicado noDiário Oficial do Estado de 22 abril de 2009, CONCEDER AUXÍLIOTRANSPORTE EM PECÚNIA aos ESTAGIÁRIOS desta ProcuradoriaGeral do Estado relacionados no Anexo único desta Portaria, durante omês de JULHO/2012. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza 27 de junho de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2012, 27JUNHO DE 2012

AUX. TRANSP. JULHO/2012

MATRÍCULA ESTAGIÁRIOS VALOR R$

799875.1.4 ALESSANDRO MONTEIRO CAVALCANTE R$88,00799847.1.X ANA CECÍLIA ARRAIS MAIA FORTALEZA R$88,00799886.1.8 ANA CECÍLIA PESSOA GOERTNER R$28,00799914.1.4 ANA FRANCO DO NASCIMENTO R$88,00799918.1.3 ANA GABRIELA BRITO RAMOS R$88,00799910.1.5 BRIGINA VIEIRA NEPOMUCENO R$88,00799860.1.1 BRUNO PROENÇA ALENCAR R$16,00799855.1.1 CARINE CASTELO PEIXOTO R$28,00799861.1.9 CARMEN SABRINA COCHRANE SANTIAGO VIANA R$12,00799849.1.4 CAROLINA CABRAL CORREIA R$16,00799921.1.9 CECÍLIA MALVEIRA PEIXOTO R$88,00799922.1.6 CIBELLE CAMURÇA BRUNO R$88,00799900.1.9 CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR R$48,00799912.1.X CLEITON MOREIRA SABOIA R$44,00799926.1.5 DANIEL GURGEL LINARD R$88,00799850.1.5 DHIEGO MELO JOB DE ALMEIDA R$88,00799863.1.3 ELANO LIMA DE OLIVEIRA R$88,00799924.1.0 ELINE OLIVEIRA GIRÃO DE CASTRO R$88,00799923.1.3 EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE R$16,00799890.1.0 FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA R$88,00799865.1.8 GABRIEL BARROSO FORTES R$12,00799852.1.X GABRIEL PEIXOTO DOURADO R$48,00


799893.1.2 HAYLTON DE SOUZA ALVES R$88,00799906.1.2 HECTOR ROCHA FELÍCIO DE SOUZA R$88,00799891.1.8 HUDSON RAMALHO LIMA SOMBRA R$88,00799867.1.2 ISABELLY DE ANDRADE POMPEU R$88,00799916.1.9 IZABELA ALVES MENDES R$88,00799899.1.6 JADER DA SILVEIRA PEREIRA R$88,00799845.1.5 JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA R$88,00799902.1.3 JOÃO HENRIQUE DE BRITO MARINHO R$88,00799856.1.9 JONAS FREIRE DE LIMA NETO R$88,00799925.1.8 JOSÉ CLÁUDIO BENEVIDES VIEIRA JR R$88,00799868.1.X JOSÉ EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO R$88,00799869.1.7 JOSÉ PHELIPPE JORGE DE SOUSA MACHADO R$48,00799870.1.8 JULIANA DE OLIVEIRA PAULA R$32,00799871.1.5 KARLA MARQUES DE MIRANDA HENRIQUES R$88,00799927.1. LAÍS MACIEL ANDRADE LIMA R$88,00799887.1.5 LARISSA KÉCIA CRAVEIRO DA COSTA R$28,00799905.1.5 LÍSSIA MARIA EUGÊNIO LOPES R$88,00799908.1.7 LIVIA MARA DA SILVA R$88,00799907.1.X LÍVIA XIMENES DAMASCENO R$16,00799862.1.6 LUCAS MARTINS PESSOA EUGÊNIO DE SOUZA R$88,00799872.1.2 MARCOS CÉSAR CAMPOS ALEXANDRE R$88,00799915.1.1 MARINA HORTA BARRETO R$88,00799892.1.5 MARYANA CARVALHO DA COSTA R$88,00799837.1.3 NATALIA FROTA PITA R$16,00799873.1.X NATÁLIA THAIS JORGE MENDES R$48,00799874.1.7 NATHAN MATIAS LOPES SOARES R$88,00799913.1.7 NILO SERGIO DE ARAÚJO FILHO R$88,00799901.1.6 PATNI MENDONÇA TUPINAMBA R$88,00799889.1.X PAULA PINTO FIRMEZA R$88,00799898.1.9 PAULO RICARDO FERREIRA VIANA R$44,00799846.1.2 PAULO ROBERTO MAGALHÃES FEITOSA R$88,00799878.1.6 PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS R$48,00799895.1.7 RAHYM COSTA DA SILVA R$88,00799841.1.6 RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO R$88,00799897.1.1 RENATA FARIAS LIMA R$88,00799903.1.0 RENATA MURTA DE LIMA R$44,00799879.1.3 ROBERTO ALVES GOMES R$88,00799880.1.4 SARAH GOUVEIA SABOIA COELHO R$16,00799859.1.0 SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES R$88,00799911.1.2 THIAGO BARRETO PORTELA R$88,00799885.1.0 THIAGO DE ALENCAR FELISMINO R$88,00799882.1.9 VICTOR BARBOSA SANTOS R$88,00799881.1.1 VINÍCIUS DE BRITO MARINHO R$88,00799896.1.4 VITOR MILHOMENS ARRAES R$88,00799904.1.8 YURI MARTINS BATISTA DA SILVA R$88,00

TOTAL R$4.744,00

*** *** ***PORTARIA Nº211/2012 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MIGUEL ALVES FILHO, que exerce a função de Assistente daRepresentação Judicial, matrícula nº037371-1-X, desta Procuradoria Geraldo Estado, a viajar a cidade de Frecheirinha-CE, no dia 02 de julho de 2012,a serviço da Procuradoria Judicial, com o objetivo de apanhar processo noFórum da cidade de Frecheirinha-CE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), na forma dosarts.1º, 3º, §1º do art.4º, alínea “a”, §1º do art.5º, 8º e 10º, anexo I, classe V,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2012.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SETURCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120002

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR OFERTA PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DEESTACIONAMENTOS, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE USOREMUNERADA DE BEM PÚBLICO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO,INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSOE COBRANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTODO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRELATOS. A Comissão Central deConcorrências, no uso de suas atribuições legais, comunica aosinteressados, que em razão de alterações no Edital, a data de entregae recebimento de documentação e proposta marcada para o dia 24de julho de 2012, às 9h30min, fica ADIADA para o dia 17 de agosto de2012, às 15:00h (quinze) horas, no mesmo local. O Edital Reformulado,encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC


ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120012

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO,COM FORNECIMENTO E DOSAGEM DE CLORO GASOSO PARA A

MATRÍCULA ESTAGIÁRIOS VALOR R$ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO OESTE. A ComissãoCentral de Concorrências, no uso de suas atribuições legais, comunicaaos interessados, que em razão de alterações no Edital, a data de entregae recebimento de documentação e proposta marcada para o dia 17de julho de 2012, às 9h:30min, fica ADIADA para o dia 16 de agosto de2012, às 15:00h (quinze horas), no mesmo local. O Adendo nº01 aoEdital encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de2012.



ORIGEM CAGECETOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120042

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DEPAISAGISMO PARA MANUTENÇÃO DAS AREAS VERDES DA SEDE,PICI, UNIDADES DE NEGOCIO E LOJAS DE ATENDIMENTO DACAGECE, LOCALIZADAS NA REGIAO METROPOLITANA DEFORTALEZA. A Comissão Especial de Licitação 03, torna público paraconhecimento dos interessados que em razão de alterações no Edital, adata de recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostasde Preços, anteriormente prevista para às 15:00 horas do dia 18/07/2012, ocorrerá às 09:00 horas do dia 1º/08/2012 . O Editalreformulado poderá ser adquirido na Central de Licitações, localizadono Prédio da Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbarade Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP.:60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de2012.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE CEL 3

*** *** ***AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

ORIGEM DERCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110016

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARACONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃOROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃODO DER, LOCALIZADOS NOS DISTRITOS OPERACIONAIS DODER DE ARACOIABA (LOTE I), SANTA QUITÉRIA (LOTE II). AComissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados nareferida Concorrência que após análise dos recursos interpostos na fasede Propostas Comerciais, a Comissão informa que o Senhor Governadoracatou a decisão da Comissão Central de Concorrências, decidindoconhecer os recursos interpostos pela empresa CBC CONSTRUTORABATISTA CAVALCANTE LTDA, eis que tempestivos, para, no mérito,NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter incólume a decisão que adesclassificou para o Lote 2 e classificou a empresa CONSTRUTORASAMARIA LTDA, como vencedora para os Lotes 1 e 2, conformeprolatada em sessão pública do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2012, deacordo com as informações que por fazerem parte integrante dos autosprocedimentais dispensam transcrição, encerrando na esferaadministrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com oenvio do mencionado resultado licitatório ao DER, para providênciasde estilo (homologação e adjudicação). PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM DETRANCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120002

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA ÀCONSTRUÇÃO DE 150 ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUSNAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSAMENTO,JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS e representante do DAE: Sílvio Gentil CamposJúnior. REALIZAÇÃO - às 9h30min (nove horas e trinta minutos) dodia 22 de agosto de 2012, na Central de Licitações do Estado do Ceará,Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz (CentroAdministrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará.Fone: 85-3459-6374/6376, Fax: 85-3101-6622, e-mail: [email protected] DO EDITAL – na Central de Licitações do Estado doCeará (endereço acima), munido de um cd virgem ou na internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 13 de julho de 2012.


*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SEJUS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120003IG Nº716139000

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA ACONSTRUÇÃO DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DELIBERDADE V – CPPL V, EM ITAITINGA – CEARÁ.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representante do DAE: SílvioGentil Campos Junior. REALIZAÇÃO - às 9h30min (nove horas etrinta minutos) do dia 17 de agosto de 2012, na Central de Licitações doEstado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - EdsonQueiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520- Fortaleza-Ceará – Fone: 85-3459.6374/6376 - Fax: 85-3101-6622,e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Centralde Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cdvirgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM SEJUSCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120004

IG Nº720431000OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DECONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE REGIME SEMI-ABERTONO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CEARÁ. PROCESSAMENTO,JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS e representante do DAE: Sílvio Gentil CamposJunior. REALIZAÇÃO - às 15h (quinze) horas do dia 21 de agosto de 2012,na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José MartinsRodrigues, 150 - Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar)- CEP. 60811-520 - Fortaleza-Ceará – Fone: 85-3459.6374/6376 - Fax: 85-3101-6622, e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL –na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de umcd virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.



ORIGEM SEDUCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120031

IG Nº716592000OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DECONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE UMA ESCOLAPROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CRATO – CEARÁ.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representante do DAE: SílvioGentil Campos Júnior. REALIZAÇÃO - às 16h30min (dezesseis horas etrinta minutos) do dia 17 de Agosto de 2012, na Central de Licitações doEstado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz(Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459-6374/6376, Fax: 85-3101-6622, e-mail:[email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central deLicitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um CDvirgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.



ORIGEM CGDPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120002

IG Nº723974000OBJETO: Serviços de assistência técnica, manutenção preventivae corretiva nas 38 (trinta e oito) centrais e aparelhos de arcondicionados, com substituição de peças, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/07/2012às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de2012.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SEINFRA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120004IG Nº719924000

OBJETO: Aquisição de Placas de rede sem-fios interfaces PCIcom suporte a sistemas operacionais Windows2000/XP/VISTA/7, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do nº359/2012 até o dia 02/08/2012 às9 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO


ORIGEM SECULTPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120005

IG Nº721185000OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva comreposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios,para 1 (um) veículo da marca FORD, pertencente à Secretaria daCultura, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do nº378/2012, até o dia 31/07/2012às 9h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


ORIGEM ADAGRIPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120006

IG Nº724010000OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (Centrifuga eFreezer), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012 às 8:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGEM UVAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120007

IG Nº722725000OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva doscondicionadores de ar com fornecimento de peças de reposiçãooriginais, quando necessárias, e toda a mão de obra necessária,pertencentes ao acervo patrimonial da Universidade Estadual Vale doAcaraú, pelo período de 12 meses, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº373/2012 até o dia31/07/2012 às 10:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de2012.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


ORIGEM UVAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120008

IG Nº725347000OBJETO: Serviço de confecção de certificados de pós-graduação,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/07/2012 às 8:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA

*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CASA CIVIL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120011IG Nº727853000

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva predial,sob demanda, a serem executados no Palácio da Abolição, comfornecimento de peças, materiais, mão-de-obra e equipamentosnecessários que constem nas Tabelas Unificadas da SEINFRA – Tabelade Planos de Serviços e Tabela de Preço de Insumos, que se encontramdisponíveis nos site www.seinfra.ce.gov.br e www.der.ce.gov.br, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo nº410/2012 até o dia 31/07/2012 às 9h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 11 de julho de 2012.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO


ORIGEM SEMACEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120012

IG Nº716216000OBJETO: Aquisição de 02 (dois) caminhões, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


ORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120016

IG Nº693271000OBJETO: Locação de veículos para Polícia Militar do Ceará, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 30/07/2012 às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de2012.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


ORIGEM SEPLAGPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120019

IG Nº726315000OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, comreposição de peças originais, genuínas ou legítimas, acessóriose serviço de reboque para a frota dos veículos da Secretaria doPlanejamento e Gestão – SEPLAG, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº411/2012, até o dia 31/07/2012 às 16h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120020

IG Nº711827000OBJETO: Serviços de locação mensal de veículos automotoresdestinados à utilização no desempenho das atividades do Batalhão dePoliciamento Comunitário da PMCE, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No

endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.



ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120032

IG Nº723163000OBJETO: Aquisição de material de expediente, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 30/07/2012 às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de2012.



ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120036

IG Nº723543000OBJETO: Aquisição e instalação de mobiliário (estações detrabalho e gaveteiros volantes) para as Delegacias de Defesa daMulher do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012 às 8:30h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.



ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120041

OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuaisaquisições de mobiliários para os Laboratórios de DesenhoTécnico em Eletromecânica, visando atender às Escolas Estaduaisde Educação Profissional – EEEP, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº376/2012até o dia 02/08/2012 às 8:30 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de2012.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120125

OBJETO: Serviços de buffet (lanche/almoço) para ProgramaConhecendo Nossa CAGECE, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012 às 8h 30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA



OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde cones e cavaletes de sinalização, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº374/2012 até o dia 02/08/2012 às 14:30h (Horário de Brasília-DF).


OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 13 de julho de 2012.




OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisiçõesde sulfato de alumínio aditivado de polímeros , conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo nº375/2012 até o dia 02/08/2012 às 10 h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 13 de julho de 2012.



ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120356

IG Nº716393000OBJETO: Serviços de confecções de fardamentos para seremutilizados na UBV e 21ª Coordenadorias Regionais de Saúde/SESA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 02/08/2012 às 8:30 h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde MEDICAMENTOS, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 31/07/2012 às 8:30h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




IG Nº723597000OBJETO: Aquisição de material de consumo (papel toalha), parao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br,até o dia 31/07/2012 às 8h 30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 12 de julho de 2012.




IG Nº720925000OBJETO: Aquisição de gás natural, incluindo o empréstimo, emregime de comodato, dos sistemas de armazenamento edistribuição do gás, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No

endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012 às 8h 30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.




IG Nº720105000OBJETO: Aquisição de material técnico hospitalar – agulhas paraexames de mielograma e biópsia, para o HEMOCE/SESA, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia31/07/2012 às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.




IG Nº713119000OBJETO: Aquisição de material para gráfica (master e tintapara máquina copiadora), conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/07/2012 às 8:30h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




IG Nº722383000OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (reagentes einsumos – tiras reagentes, lanceta), com equipamentos em regimede comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/07/2012 às 8:30h (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




IG Nº723924000OBJETO: Aquisição de material de limpeza (papel toalha)disponibilizando 300 unidades de suporte (toalheiro) em regimede comodato, para atender as necessidades do Hospital São José/SESA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/07/2012 às 8h 30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.




IG Nº731390000OBJETO: Aquisição de gênero alimentício tipo “peixe”, paraabastecer o Setor de Nutrição do Hospital São José/SESA, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS


PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 31/07/2012 às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde peças e acessórios originais e compatíveis com osequipamentos da marca DRAGER, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 31/07/2012às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 31/07/2012 às 14:30h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 31/07/2012 às 10h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




IG Nº730726000OBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 02/08/2012 às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 13 de julho de 2012.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


ORIGEM SESAPREGÃO PRESENCIAL Nº20120341

IG Nº690131000OBJETO: Serviço de eventos para desenvolver ações de planejamento,assessoria, coordenação, acompanhamento, execução e organização doV CONGRESSO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, noCentro de Convenções do Ceará, localizado na Avenida Washington

Soares, 1141, na cidade de Fortaleza, no período de 21 a 24 de novembrode 2012, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURADOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz,no dia 31/07/2012 às 14:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO


ORIGEM STDSTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120001

IG Nº692036000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AS OBRAS DECONSTRUÇÃO DO ACESSO AO ABRIGO DESEMBARGADOROLÍVIO CÂMARA – ADOC. Representantes do DAE: Silvio GentilCampos Júnior. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 02 de agosto de2012, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz,CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital: No endereçoacima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.

Norma Nogueira de MeloPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE

LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SETURPREGÃO PRESENCIAL Nº20120009

IG Nº716129000A SECRETARIA DO TURISMO, por intermédio do PREGOEIRO e demembros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos DecretosEstaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008 nº29.641/2009 e nº29.985/2009, torna público para conhecimento dos interessadosa REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Serviçode limpeza e conservação dos pavilhões, auditórios, docas e áreas externas,excluindo as áreas de estacionamento, além de limpeza externa e interna,em altura, das fachadas envidraçadas do Centro de Eventos do Ceará.MOTIVO: Impugnação ao Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃOPARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr.José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, no dia 31/07/2012 às 8h30min (Horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 12 de julho de 2012.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO

ORIGEM CAGECETOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120028

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARAEXECUÇÃO DE DESVIO DA ADUTORA DO SAA DE QUITAÚS ELAVRAS DA MANGABEIRA, COM FORNECIMENTO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação,em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOSNº20120028 – CAGECE que declarou como VENCEDORA do certamelicitatório a empresa ALMÉRIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTROCONSTRUÇÃO CIVIL com o valor global de R$348.685,71; 2º lugar-CONSTRUTORA GRANITO LTDA com o valor global deR$348.696,68;3º lugar- LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAcom o valor global de R$365.071,27;4º lugar- CONSTRUTORAQUEIROZ DIAS LTDA com o valor global de R$365.235,49;5º lugar-CONSTRUTORA VLC LTDA com o valor global de R$390.417,54;6ºlugar- LRF SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global deR$409.803,28;7º lugar- LA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DEENGENHARIA LTDA com o valor global de R$411.310,82; 8º lugar-RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA com o valor global deR$432.026,67. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de2012.

Norma Nogueira de MeloPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE

LICITAÇÃO 06

*** *** ***


AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTASCOMERCIAIS

ORIGEM SETURCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110012-LOTES

01 E 02OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO POR LOTE,PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOPROJETO FINAL DE ENGENHARIA DE DUPLICAÇÃO EMELHORAMENTO DA RODOVIA CE 187, LOTE I: ENTR. BR 222(TIANGUÁ) – UBAJARA, EXTENSÃO: 27,50 KM; LOTE II:UBAJARA – ENTR. CE 321 (SÃO BENEDITO), EXTENSÃO: 33,00KM. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º doartigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessadosna referida Concorrência que após análise das Propostas Comerciais, aComissão declarou o seguinte resultado: LOTE 1: Empresa vencedora:COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMALTDA - VALOR GLOBAL-R$714.908,00 - NOTA FINAL - 99,10.Aberto o prazo recursal o sócio da empresa COMOL CONSTRUÇÕESE CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, vencedora do Lote 1, Sr.José Washington Coutinho Campêlo, renunciou de pronto ao direito depropor qualquer medida recursal, firmando a decisão com suaassinatura,encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de PropostasComerciais para o Lote 1, com o envio do mencionado resultado aSETUR para fins de homologação e adjudicação. LOTE 2: Empresavencedora: RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S - VALORGLOBAL-R$815.100,00 - NOTA FINAL - 98,80 - 2º LUGAR: RNRCONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - VALOR GLOBAL-R$799.066,74 - NOTA FINAL - 98,20. Fica aberto o prazo recursalpara o Lote 2, conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM SDA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120001OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AS OBRASCOMPLEMENTARES DO PARQUE REGIONAL DE EXPOSIÇÃODA REGIÃO NORTE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,COMPREENDENDO O CENTRO DE EVENTOS, URBANIZAÇÃO,BLOCO DE WC E PESQUE PAGUE. A Comissão Central deConcorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrênciaque após análise das Propostas Comerciais, a Comissão declarou o seguinteresultado: Empresa vencedora: LA EMPREENDIMENTOS ESERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - VALOR GLOBAL-R$2.495.100,27 - 2º LUGAR: SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕESLTDA - VALOR GLOBAL-R$2.593.446,75 - 3º LUGAR: CONSÓLIDAEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A - VALOR GLOBAL-R$2.632.471,83. As propostas comerciais das demais empresashabilitadas foram classificadas por ordem de menor preço ofertado, porterem cumprido com as disposições do edital. A relação das empresas quetiveram suas propostas comerciais corrigidas por erros de soma/multiplicação e preços unitários diferentes para os mesmos serviços,encontra-se disponível no Relatório de Análise de Licitação expedidopelo DAE e na Ata datada de 13/07/2012 disponível no site:www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 dejulho de 2012.



COMERCIAISORIGEM CAGECE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120009-LOTE 1OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DEÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES DE NEGÓCIOS DA CAPITAL,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. AComissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados nareferida Concorrência que após análise das Propostas Comerciais, aComissão declarou o seguinte resultado para o Lote 1: Empresavencedora: PWE ENGENHARIA LTDA - VALOR GLOBAL-

R$7.596.447,63 - 2º LUGAR: CONSTRUTORA GRANITO LTDA -VALOR GLOBAL-R$8.081.035,43. Foram feitas correções de soma emultiplicação nas propostas comerciais das empresas PWEENGENHARIA LTDA, passando o Valor Global de R$7.596.173,31,para R$7.596.447,63, e da CONSTRUTORA GRANITO LTDA,passando o Valor Global de R$8.081.035,41, para R$8.081.035,43,com base no subitem 8.6 do edital. Fica aberto o prazo recursal conformelegislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 12 de julho de 2012.



COMERCIAISORIGEM CAGECE

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120036Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARARECUPERAÇÃO DO SAA DE TABUBA DE BAIXO, EM SÃOGONÇALO DO AMARANTE-CE, COM FORNECIMENTO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação02, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunicaaos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS,que após analise das propostas comerciais declara CLASSIFICADAS,pelo cumprimento às exigências do Edital, todas as Propostas Comerciaisdas licitantes habilitadas, na seguinte ordem classificatória, em razão domenor preço ofertado: em 1º lugar, sagrou-se vencedora do certame,CONSTRUTORA QUEIROZ DIAS LTDA., com o menor preço globalde R$85.650,09; em 2º lugar, CONJASF- CONSTRUTORA DEAÇUDAGEM LTDA.-EPP., com o preço global de R$93.385,28; em 3ºlugar, DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. com o preçoglobal de R$93.669,01 e em 4º lugar, CONSTRUTORA HERGUSLTDA., com o preço global de R$104.451,44. Fica aberto o prazorecursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata com o presenteresultado está disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO


A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, por intermédio doPREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme o caso,pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008,nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20110040, tendo como objeto o Serviço de coleta, transporte e incineraçãode resíduos sólidos do Centro Odontológico da Polícia Militar do Ceará, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termode Referência do Edital, tendo como vencedora a empresa: BRASLIMPTRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA nos itens 01 com o valor deR$16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais) e 02 com o valor deR$3.280,00 (Três Mil Duzentos e Oitenta Reais). O ProcessoLicitatório foi adjudicado em 02/07/2012, às 16h56min e homologadoem 02/07/2012, às 16h57min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM SEDESPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120004

A SEDES - SECRETARIA DAS CIDADES, por intermédio doPREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120004, cujo objeto é FORNECIMENTO COMINSTALAÇÃO DE 6 (SEIS) ELEVADORES, COM GARANTIA,MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PELO PERÍODO DE12 (DOZE) MESES, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS,DESTINADOS AO CENTRO MULTIFUNCIONAL DE SERVIÇOS, NOMUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, conforme ANEXO I -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Edital., tendocomo vencedora a empresa: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A,item 01, com o valor de R$859.458,37 (Oitocentos e Cinqüenta e Nove


Mil Quatrocentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos). Oprocesso licitatório foi adjudicado em 05/07/2012 às 14h06min ehomologado em 06/07/2012 às 18:46min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM CEARÁPORTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120005

A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ -CEARÁPORTOS, por intermédio do PREGOEIRO e membros da equipe deapoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120005CEARÁPORTOS,cujo objeto é o Serviço de Coberturas de Seguro de Vida em Grupo (VG) paradiretores, empregados e cargos comissionados da Companhia de IntegraçãoPortuária do Ceará-CEARÁPORTOS, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendocomo vencedora do Lote único a empresa MONGERAL AEGONSEGURO E PREVIDENCIA S.A, com o valor de R$64.400,00 (Sessentae Quatro Mil e Quatrocentos Reais), adjudicado em 04/07/2012, às 17:17:14horas e homologado em 07/07/2012, às 14:50:23 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da PREGOEIRA e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120005,cujo objeto é Aquisição de equipamentos e utensílios para equipar asUnidades de Pronto Atendimento, tendo como vencedora do lote 02 aempresa PALAS COMERCIAL LTDA, no valor de R$21.471,32 (Vintee um mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos); dolote 03 a empresa CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA-EPP, como valor de R$92.649,32 (Noventa e dois mil, seiscentos e quarenta enove reais e trinta e dois centavos), e do lote 05 a empresa CEQUÍMICALTDA EPP, com o valor de R$26.765,34 (Vinte e seis mil, setecentos esessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), adjudicados em 04/07/2012 às 16:12. Os lotes 01 e 04 restaram fracassados. A licitação foihomologada em 06/07/2012 às 17:43. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM PGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120006

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, porintermédio do PREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20120006, cujo objeto é a aquisição de bombasubmersa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do Edital. Cumpridas todas as formalidadeslegais, as propostas das licitantes interessadas foram desclassificadas,resultando FRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.




A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, por intermédiodo PREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120007, cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) máquinas

de cortar grama a fim de atender a demanda desta SEPLAG, tendo comovencedora a seguinte empresa: J N VIANA FILHO LTDA, lote 1, como valor de R$3.362,16 (três mil, trezentos e sessenta e dois reais edezesseis centavos). O processo licitatório foi adjudicado em 29/06/2012 às 17:56min e homologado em 02/07/2012 às 18:07min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM SEJUSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120008

A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, por intermédio doPREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120008, tendo como objeto os Serviços de manutençãopreventiva e corretiva com reposição de peças e acessórios, originais egenuínos, para a frota dos veículos da Secretaria da Justiça e Cidadania,com serviço de socorro, através de veículo tipo guincho/reboque, deacordo com as especificações previstas no Anexo I, Termo de Referência,do Edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS Calheiros Fontenele& Ponte Comércio de Peças e Serviços Ltda no Grupo 01, com aaplicação de descontos de 92% para mão-de-obra, sobre o valordisponível de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), 64% para peças,sobre o valor disponível de R$380.000,00 (Trezentos e Oitenta MilReais) e 68% para reboque, sobre o valor disponível de R$35.000,00(Trinta e Cinco Mil Reais) e J.C. da Silva Nascimento no Grupo 02, coma aplicação de descontos de 75% para mão-de-obra, sobre o valordisponível de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais), 30% para peças,sobre o valor disponível de R$205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais)e 50% para reboque, sobre o valor disponível de R$20.000,00; adjudicadosem 04/07/2012 às 10h05min e homologado em 06/07/2012 às18h45min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13de julho de 2012.




A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, por intermédiodo PREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120010, cujo objeto é a aquisição de extintores deincêndio predial e veicular, acessórios e execução de serviços de recargae testes de extintores de incêndio predial a fim de atender a demanda daSEPLAG, tendo como vencedora do lote 1 a empresa TOTAL - FIRECOMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, com o valorde R$23.070,00 (vinte e três mil e setenta reais) e do lote 2 a empresaMAGILA HELLEN PEREIRA, com o valor de R$6.339,96 (seis mil,trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), perfazendoum valor global de R$29.409,96 (vinte e nove mil, quatrocentos e novereais e noventa e seis centavos). O processo licitatório foi adjudicadoem 29/06/2012 às 18:03min e homologado em 02/07/2012 às 18:07min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO



A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, por intermédio doPREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº2012 0012 - PMCE, cujo objeto é Serviços demanutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais,genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota das MotocicletasYAMAHA Modelos XTZ 250 LANDER e XT 660 R, pertencentes àPolícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. cumpridas


todas as formalidades legais, as propostas da licitante interessada foidesclassificada, resultando FRACASSADA a licitação. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120013

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, porintermédio do PREGOEIRO e membro da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20120013 – FUNECE, que tem por objeto a Aquisiçãode Material Permanente de Laboratório para FUNECE, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedora do lote 01 a empresa MED-DONTOCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor deR$4.777,98 (Quatro Mil Setecentos e Setenta e Sete Reais e Noventa eOito Centavos), adjudicado em 04/07/2012 às 09h:36min e homologadoem 06/07/2012 às 17h:11min.Os lotes 02,03 e 04 foram fracassadostotalizando R$706,54 (Setecentos e Seis Reais e Cinquenta e QuatroCentavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 dejulho de 2012.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM SDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120014

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, por intermédioda PREGOEIRA e Membros da Equipe de Apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº20120014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos paraprocessamento de castanha e fabricação de cajuína, para o território deBaturité, tendo como vencedora do lote único a empresa MULTIDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, novalor de R$596.140,64 (Quinhentos e Noventa e Seis Mil Cento eQuarenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos), adjudicado em 03/07/2012, às 15h03min e homologado em 03/07/2012, às 17h06min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.

Bárbara Barbosa de BarrosPREGOEIRA


ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120018

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por intermédio da PREGOEIRA emembros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos DecretosEstaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20120018, cujo objeto é a contratação de serviços de apoio logístico(almoço, cofee-break, jantar, hospedagem e locação de espaços físicosequipados) necessários à realização dos encontros durante o ano de2012, em Fortaleza, da CODEA/GESTÃO ESCOLAR, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado Edital, tendo como vencedora dos lotes 01 e 02, a EMPRESAOFICINA DE EVENTOS LTDA, no valor de R$853.493,75 (Oitocentose Cinquenta e Três Mil Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Setenta eCinco Centavos), adjudicados em 29/41/2012 às 10h41min e homologadoem 29/06/2012 às 18h01min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 12 de julho de 2012.




A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, por intermédio daPREGOEIRA e membros da equipe de apoio designados conforme o caso,pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008,

nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20120019, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos de Pesca, parafortalecimento da Piscicultura no Território Vale do Jaguaribe, tendo comovencedora do lote único a empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE MÃO DE OBRA EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,no valor de R$60.431,60 (Sessenta Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais eSessenta Centavos), adjudicado em 06/07/2012, às 10h21min e homologadoem 06/07/2012, às 17h50min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, por intermédio doPREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme o caso,pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008,nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20120020, cujo objeto é confecção de livretos, folders e banners paracomunicação e divulgação dos Programas de Agricultura (Garantia Safra,Crédito Fundiário, FEDAF), conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos, tendo com vencedora a empresa SOGRÁFICA-SOBRALGRÁFICA LTDA, lote 1, no valor de R$4.650,00 (Quatro mil seiscentos ecinquenta reais) e lote 2, no valor de R$300,00 (Trezentos reais). O processolicitatório foi adjudicado em 03/07/2012 às 16h:56min. e homologado em04/07/2012 ás 09h:25min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 11 de julho de 2012.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGEM PGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120023

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, porintermédio do PREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20120023, cujo objeto é a aquisiçãocom instalação de kit baterias seladas livre de manutenção para nobreak,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital, tendo como vencedora do Lote único,a empresa LINKCON LTDA-EPP, no valor de R$7.520,00 (Sete milquinhentos e vinte reais), adjudicado em 09/07/2012 às 10h52min ehomologado em 09/07/2012 às 17h30min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGEM STDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120023

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, por intermédio do PREGOEIRO e membros da equipe de apoiodesignados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120023, cujo objeto écontratação para fornecimento de leite pasteurizado tipo “C”, paraatender as necessidades das unidades da STDS, conforme especificaçõese quantitativos previstos no edital, tendo como vencedora do lote 1, aempresa ANA PAULA QUEIROS FERREIRA-ME, no valor deR$898.647,60 (oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarentae sete reais e sessenta centavos), adjudicado em 05/07/2012 às 14h46min.e homologado em 06/07/2012 às 15h51 min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO



A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio doPREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/


2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120057, Comprasnet 01232012 cujo objeto é o Registrode preços para futuras e eventuais aquisição de conexões. Tendo comovencedoras as EMPRESAS: DOAL PLASTIC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, Grupo 1 - item 01 com o valor unitário de R$2,11e quantidade de 4.500 conexão hidráulica, item 02 com o valor unitáriode R$2,59 e quantidade de 7.000 conexão hidráulica, item 03 com ovalor unitário de R$1,53 e quantidade de 80.000 conexão hidráulica;POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, item 04, com o valorunitário de R$5,00 e quantidade de 4.000 conexão hidráulica; CORRPLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA, Grupo 4 - item 81 com o valorunitário de R$6,25 e quantidade de 5.000 conexão hidráulica, item 82com o valor unitário de R$8,40 e quantidade de 1.000 conexão hidráulica,item 83 com o valor unitário de R$21,90 e quantidade de 200 projetormutimídia, item 84 com o valor unitário de R$12,12 e quantidade de 50conexão hidráulica, item 85 com o valor unitário de R$12,23 e quantidadede 2.500 conexão hidráulica, item 86 com o valor unitário de R$10,00e quantidade de 100 conexão hidráulica, item 87 com o valor unitário deR$6,50 e quantidade de 300 conexão hidráulica, item 88 com o valorunitário de R$12,50 e quantidade de 200 conexão hidráulica, item 89com o valor unitário de R$20,18 e quantidade de 200 conexão hidráulica,Grupo 5 - item 90 com o valor unitário de R$35,00 e quantidade de3.000 conexão hidráulica, item 91 com o valor unitário de R$65,00 equantidade de 2.000 conexão hidráulica, item 92 com o valor unitáriode R$195,00 e quantidade de 500 conexão hidráulica. O processolicitatório foi homologado em 28/06/2012 às 17h:44. Ressaltamos queos Grupos 2, 3 e 6 foram fracassados. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120058 SESA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TESTES DEHEMATOLOGIA, – 100.000 Testes de Hemograma Completo, 1.000Testes de Reticulócitos e 6.000 Testes de VHS com cessão deequipamentos em comodato para um período de 12 meses, para oHospital Geral Dr. César Cals, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.,tendo como vencedoras as EMPRESAS: IMPORTEC IMPORTADORACEARENSE LTDA., arrematou lote 01, com o valor de R$304.500,00(Trezentos e Quatro Mil e Quinhentos Reais) ; DIAGLAB COMERCIODE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, arrematou lote 02, com ovalor de R$74.220,00 (Setenta e Quatro Mil Duzentos e VinteReais).adjudicado em 05/07/2012 às 07hs44min e homologado em 09/07/2012 às 08hs28min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 12 de julho de 2012.




A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio daPREGOEIRA e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120101, cujo objeto é a aquisição de camisas de malhatendo como vencedora do lote único a CLIMAX SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS EEMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$18.270,00 (DezoitoMil Duzentos e Setenta Reais), adjudicado em 09/07/2012, às 08h39mine homologado em 09/07/2012, às 16h58min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA



A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ -CAGECE, por intermédio da PREGOEIRA e membros da equipe deapoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/

2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120105, cujo objeto éAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DEHIDROMETRIA DA CAGECE, DE ACORDO COM ASESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I– TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, tendo como vencedorados lotes nº01 nº03 e nº04 a empresa CASSIO LIMA COMÉRCIO ESERVIÇOS DE HIDRÔMETROS LTDA, nos valores de R$22.640,00(Vinte e Dois Mil Seiscentos e Quarenta Reais), R$10.320,00 (Dez MilTrezentos e Vinte Reais) e R$13.760,00 (Treze Mil Setecentos e SessentaReais) respectivamente, tendo como vencedora dos lotes nº02 e nº05 aempresa COMERCIAL ABRANTES LTDA ME, nos valores deR$2.436,00 (Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Seis Reais) e R$4.900,00(Quatro Mil e Novecentos Reais) respectivamente, adjudicados em 06/07/2012, às 17h23min. e homologado em 09/07/2012, às 16h58min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de2012.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA



A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do PREGOEIRO e membros da equipe de apoio designadosconforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20120107, cujo objeto é aquisição deconjunto motobomba do tipo submersíveis, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, tendo como vencedora dos LOTES 1, 3 e 5 aEMPRESA ABS INDUSTRIA DE BOMBAS CENTRIFUGAS LTDA,no valor de R$286.199,92 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil Cento eNoventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos), LOTE 2 e 4 aEMPRESA EBARA INDUSTRIAS MECANICAS E COMERCIOLTDA, no valor de R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais). Adjudicadosem 10/07/2012, às 08h28min e Homologado em 10/07/2012, às08h49min. Restando fracassado os LOTES 6, 7 e 8. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do PREGOEIROe membros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008,nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120126SESA, cujo objeto é o Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (órteses,próteses e materiais especiais), de acordo com as especificações equantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital,tendo como vencedora do Item 1 Grupo 1 a empresa MEDTRAUMACOMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA LTDA-ME, como valor unitário de R$55,00 e a quantidade 432 und; Item 2 Grupo 1,com o valor unitário R$1.380,00 e a quantidade 72 und; Item 3 Grupo1, com o valor unitário 1.350,00 e a quantidade 72 und; Item 4 Grupo 1,com o valor unitário de R$1.600,00 e a quantidade 72 und; Item 5Grupo 1, com o valor unitário de R$700,00 e a quantidade 144 und.Item 6 Grupo 2, a empresa MEDTRAUMA COMERCIO EIMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA LTDA-ME, com o valor unitário deR$378,00 e a quantidade 432 und; Item 7 Grupo 2,com o valor unitáriode R$378,00 e a quantidade 288 und; Item 8 Grupo 2, com o valorunitário de R$193,00 e a quantidade 432 und; Item 9 Grupo 2, com ovalor unitário de R$1.180,00 e a quantidade 144 und; Item 10 Grupo 2,com o valor unitário de R$425,00 e a quantidade 144 und.; Item 11Grupo 2, com o valor unitário de R$378,00 e a quantidade 864 und.Item 12, a empresa MEDTRAUMA COMERCIO E IMPORTAÇÃODE ORTOPEDIA LTDA-ME, com o valor unitário de R$1.009,00 e aquantidade 144 und. Item 13, a empresa ENFERMED COMERCIO DEMATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA, com o valor unitáriode R$2.132,00 e a quantidade 144 und. Item 14, a empresa ENFERMEDCOMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA, como valor unitário de R$249,00 e a quantidade 72 und. O Certame foi


adjudicado em 25/06/2012, às 11:49:00 horas e homologado em 26/06/2012, às 17:18:00 hora. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 11 de julho de 2012.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2012 0141

A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120141 SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência deste Edital., sendo registrados os preços das seguintesEMPRESAS vencedoras: MAJELA HOSPITALAR LTDA, arrematouitem 01, com o valor unitário de R$18,0300 e a quantidade de 1898frascos-ampolas, item 18, com o valor unitário de R$8,7400 e aquantidade de 881 frascos 5,00ml, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA, arrematou item 04, com o valor unitáriode R$16,3000 e a quantidade de 3068 frascos 20,00ml, UNIÃOQUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, arrematou item 06,com o valor unitário de R$5,4000 e a quantidade de 5135 frascos 2,00ml,SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,arrematou item 11, com o valor unitário de R$8,6400 e a quantidade de260 frascos 5,00ml, SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA, arrematou item 15, com o valor unitário de R$21,0000 e aquantidade de 2327 frascos 50,00ml, PANORAMA COMERCIO DEPRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, arrematou item17, com o valor unitário de R$9,8000 e a quantidade de 351 frascos40,00ML.adjudicado em 12/06/2012 às 09hs28min e homologado em03/07/2012 às 08hs01min. Os itens nos02,03,05,08,10,12,13 e 16restaram fracassados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 11 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO emembro da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008,nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20120143 – SESA, que tem por objeto Registro dePreço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS,visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades daSecretaria da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital., tendo comovencedoras as EMPRESAS: MAJELA HOSPITALAR LTDA, item01, com o valor unitário de R$13,90 e a quantidade de 14300 seringas;HOSP – LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,item 02, com o valor de unitário de R$189,80 e a quantidade de 5876frasco-ampola, item 03, com o valor unitário de R$94,50 e aquantidade de 5678 frasco-ampola. adjudicado em 04/07/2012 às14h:59min, e homologado em 06/07/2012 às 18h:43min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julhode 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da PREGOEIRA e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120155,cujo objeto é a aquisição de 1.500.000 (Hum milhão e meio) depreservativos masculinos, tendo como vencedora do item 1, a empresaCALL MED COM. DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕESLTDA, no valor total de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O

processo licitatório foi adjudicado em 06/07/2012 às 11h20min ehomologado em 06/07/2012 às 18h:53min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.

Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO e membrosda equipe de apoio, designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120179,cujo objeto é Aquisição de medicamentos para o Centro Cirúrgico doInstituto de Prevenção do Câncer-IPC/SESA, tendo como vencedorasas EMPRESAS: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOSE FARMACEUTICOS LTDA, Item 01, com o valor de R$177,20 (Centoe setenta e sete reais e vinte centavos), item 02, com o valor de R$22,70(Vinte e dois reais, e setenta centavos), item 04, com o valor de R$48,00(Quarenta e oito reais), item 07, com o valor de R$6,30 (Seis reais etrinta centavos), item 09, com o valor de R$28,00 (Vinte e oito reais),item 12, com o valor de R$168,60 (Cento e sessenta e oito reais esessenta centavos), item 13, com o valor de R$40,50 (Quarenta reais ecinquenta centavos), item 15, com o valor de R$141,60 (Cento equarenta e um reais e sessenta centavos), item 17, com o valor deR$0,70 (Setenta centavos), item 18, com o valor de R$6,40 (Seis reaise quarenta centavos), item 19, com o valor de R$10,20 (Dez reais evinte centavos), item 21, com o valor de R$160,00 (Cento e sessentareais), item 22, com o valor de R$48,00 (Quarenta e oito reais), item23, com o valor de R$31,00 (Trinta e um reais), item 25, com o valorde R$110,00 (Cento e dez reais), item 28, com o valor de R$4,20(Quatro reais e vinte centavos), item 29, com o valor de R$5,40 (Cincoreais e quarenta centavos), item 30, com o valor de R$5,40 (Cinco reaise quarenta centavos), item 31, com o valor de R$58,60 (Cinquenta eoito reais e sessenta centavos), item 32, com o valor de R$950,40(Novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), item 33, com ovalor de R$743,40 (Setecentos e quarenta e três reais e quarentacentavos), item 34, com o valor de R$25,80 (Vinte e cinco reais eoitenta centavos), item 35, com o valor de R$48,50 (Quarenta e oitoreais e ciquenta centavos), item 36, com o valor de R$502,50(Quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), item 38, com o valor deR$21,60 (Vinte e um reais e sessenta centavos), item 43, com o valor deR$167,50 (Cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), item 44,com o valor de R$891,00 (Oitocentos e noventa e um reais), item 46,com o valor de R$144,00 (Cento e quarenta e quatro reais), item 47,com o valor de R$154,80 (Cento e cinquenta e quatro reais e oitentacentavos); CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOSLTDA, item 14, com o valor de R$180,00 (Cento e oitenta reais), item26, com o valor de R$482,00 (Quatrocentos e oitenta e dois reais), item37, com o valor de R$105,42 (Cento e cinco reais e quarenta e doiscentavos), item 39, com o valor de R$29,40 (Vinte e nove reais e quarentacentavos), item 40, com o valor de R$48,00 (Quarenta e oito reais), item42, com o valor de R$945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais);SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, item 45, com ovalor de R$715,50 (Setecentos e quinze reais e cinquenta centavos), sendoFRACASSADOS os itens: 03, 05, 06, 08,10,11,16,20,24,27,41 e 48, novalor de R$7.973,35 (Sete mil, novecentos e setenta e três reais e trinta ecinco centavos), adjudicado em 02/07/2012 às 15:20 horas e homologadoem 02/07/2012 às 17:17 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 11 de julho de 2012.



ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2012.0190

A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do PREGOEIROe membros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelosDecretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008,nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2012.0190, Adjudicado em 05.jul.2012 às 08:39 horas ehomologado em 06.jul.2012 às 18:33 horas, cujo objeto é a aquisição dematerial técnico hospitalar (Chassis Radiológicos), para o Hospital Geralde Fortaleza-HGF, tendo como vencedoras as EMPRESAS:PROHOSPITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES HOLANDALTDA (CNPJ: 09.485.574/0001-71) com o valor de R$2.300,00 para


o Item 01, R$1.995,00 para o item 02, R$3.335,00 para o item 03, R$1.995,00para o item 04 e R$6.880,00 para o item 05; MACNOR REPRESENTAÇÕESE COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 00.376.638/0001-21) com o valor unitário deR$9.729,72 para o item 06; perfazendo em R$26.234,72 (vinte e seis milduzentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da PREGOEIRA e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120221,cujo objeto é aquisição de material de copa e cozinha, tendo comovencedoras:no item 01 a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDAEPP, no valor de R$300,00 (trezentos reais); no item 02 a empresa SDCOMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME, com valorde R$300,00 (trezentos reais); no item 03 a empresa R G MAIACOMERCIAL ME, com valor de R$1.716,00 (um mil, setecentos edezesseis reais); e no item 04 a empresa SUPORTE - COMERCIAL DEEQUIPAMENTOS & ALIMENTOS LTDA, no valor de R$1.153,50 (ummil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), adjudicados em 02/07/2012 às 15:24. A licitação foi homologada em 02/07/2012 às 17:14.Ressaltamos que os itens 05 e 06 foram fracassados. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO e membroda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120222– SESA, que tem por objeto Registro de Preço para futuras e eventuaisaquisições de Desumidificador de ambientes com instalações, visandoatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital., tendo como vencedora a empresa: SPCOMERCIAL ELETROELETRONICOS LTDA-EPP, item 01, como valor unitário de R$892,99 e a quantidade de 32 desumidificador deambiente. adjudicado em 05/07/2012 às 09h:59min, e homologado em06/07/2012 às 18h:44min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 11 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da PREGOEIRA e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120235,cujo objeto é a Aquisição de frutas e verduras para o Centro de ConvivênciaAntônio Diogo, tendo como vencedora do grupo 01 a empresa W J CCOMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor deR$26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais), adjudicado em 09/07/2012 às15:27 e homologado em 09/07/2012 às 17:46. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e

nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120281,cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições demedicamentos. Tendo como vencedora a empresa EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item 01 com o valorunitário de R$1.584,26 e quantidade de 351 Frascos-ampolas deOmalizumabe. O processo licitatório foi homologado em 09/07/2012às 17:44. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da PREGOEIRA e membrosda equipe de apoio designados conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120303,cujo objeto é a Aquisição de Material Médico (Cateter Balão e Kit deEletrodos), tendo como vencedora do lote único a empresa ST JUDEMEDICAL BRASIL LTDA, no valor de R$122.500,00 (Cento e Vintee Dois Mil e Quinhentos Reais), adjudicado em 09/07/2012, às 15h04min,e homologado em 09/07/2012, às 15h08min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2012.




A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do PREGOEIRO e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120318 SESA, cujo objeto é Aquisição, de Máquina Seladora Automáticapara o Centro de Material e Esterilização do Instituto de Prevenção doCâncer-IPC/SESA, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo comovencedora a empresa: EFICIENTE ATACADISTA LTDA EPP.,arrematou item 01, com o valor de R$4.799,99 (Quatro Mil Setecentose Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).adjudicado em05/07/2012 às 09hs17min e homologado em 06/07/2012 às 18hs43min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM SEDUCCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120007

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARACONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREASRURAIS DE SANTANA DO ACARAÚ (ASSENTAMENTOCONCEIÇÃO DO BONFIM) E MORRINHOS (SÍTIO ALEGRE) NOESTADO DO CEARÁ. A Comissão Central de Concorrências, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Concorrência que após oatendimento à diligência realizada por esta Comissão, quanto à análisedo Balanço Patrimonial da empresa MIG CONSTRUÇÕES LTDA, noque se refere ao Patrimônio Líquido exigido no subitem 5.2.4.3 doedital, fora retificada a participação desta empresa que, exclusivamente,concorrerá para o Lote 1 (um) e que após análise dos documentos dehabilitação a Comissão declarou INABILITADAS as EMPRESAS/consórcio:BORGES & LIMA CONSTRUÇÕES LTDA (LOTES 1 E 2),C.E CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÁQUINASLTDA (LOTES 1 E 2), CONSÓLIDA EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES S/A (LOTES 1 E 2), CONSÓRCIO BWS – VECOL –MPI (VECOL – VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME E MPI CONSTRUÇÕES LTDA),PARTICIPANTE DOS LOTES 1 E 2, CONSTRUTORA CHC LTDA(LOTES 1 E 2), DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (LOTES1 E 2), L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA(LOTES 1 E 2) e MIG CONSTRUÇÕES LTDA (LOTE 1), pelas razõesexpostas na Ata datada de 12/07/2012 disponível no site:www.pge.ce.gov.br. e HABILITADAS as EMPRESAS/consórcio:ATHOS


CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2, CG CONSTRUÇÕES LTDA,LOTES 1 E 2, CONCRETA ENGENHARIA LTDA, LOTES 1 E 2,CONSÓRCIO CIPAL/IGC – ESCOLAS SANTANA DO ACARAÚ/MORRINHOS (CIPAL CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES,PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA E IGCEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOTES 1 E 2,CONSTRUTORA ATTICA LTDA, LOTES 1 E 2, CONSTRUTORACETRO LTDA, LOTES 1 E 2, CONSTRUTORA E INCORPORADORAEXATA LTDA, LOTES 1 E 2, CONSTRUTORA MORAISVASCONCELOS LTDA, LOTES 1 E 2, CONSTRUTORA PORTOLTDA, LOTES 1 E 2, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA, LOTES 1 E 2, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, LOTES 1E 2, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2,LA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,LOTES 1 E 2, LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2,MORADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, LOTES 1 E 2, MPA– CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2, POLYCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, LOTES 1 E 2, SOUZA &FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2, TECNOCONTECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2, VAPCONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1 E 2 e WDA CONSTRUÇÕES LTDA,LOTES 1 E 2.Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de2012.


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM DER

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120006A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20120006, originária do DER, que tem por objeto aPAVIMENTAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 251,TRECHO: PONTE RIO COCÓ (SABIAGUABA) – ENTROCAMENTOCE 040, COM EXTENSÃO DE 13,183KM, a prorrogação erevalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias , até20/09/2012, tendo em vista que a expiração do prazo de validadeacontecerá no próximo dia 22/07/2012. A manifestação deprorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada àComissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitaçõesdo Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar,na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 hdo dia 23/07/2012. Cabe salientar que a ausência da referidamanifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera oslicitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão dopresente certame l ici tatório. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2012.


*** *** ***TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DEUSO, QUE ORA CONCEDE OESTADO DO CEARÁ À PETRO-BRAS – PETRÓLEO BRASILEIROS.A, DA ÁREA DOS BENSIMÓVEIS CONSTANTES DOANEXO I, PARA OS FINS QUEINDICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício desuas atribuições que lhe conferem os artigos 150, 151, I e III daConstituição Estadual, e com fundamento nos artigos 4º, 5º e 8º da LeiComplementar nº58, de 31 de março de 2006, resolve AUTORIZAR ouso da área equivalente a 1.871 ha, dos bens imóveis caracterizados napoligonal RPREMIUMII/L.A-02, que passa a integrar o presente ato,conforme desenho e definição constantes do “Anexo I”, pelaPETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, para o fim específicode compor o procedimento administrativo de interesse da companhiaperante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de julhode 2012.


ANEXO I

*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO

DOCUMENTO Nº0001/2012Órgão Titular do Crédito: Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados do Estado do Ceará - ARCE. Órgão Gerenciador do Crédito:CASA CIVIL. Objeto: Planejamento, produção e veiculação depeças e campanhas publicitárias ou promocionais e de ações quevisem à eficácia da comunicação das atividades da ARCE perante asociedade e os agentes envolvidos no processo de regulação, tudo emconformidade com o Plano Trabalho aprovado, parte integrante dopresente instrumento independentemente de transcrição. FundamentaçãoLegal: Disposições da Lei Complementar nº101/2000, Leis Federaisnos4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual nº29.623, de 14 de janeiro de2009 e Processo Administrativo PADM/ACR/0003/2012 – VIPROC126086893. Foro: Fortaleza - CE. Vigência: Vigerá a partir da data desua assinatura até 31 de dezembro de 2012 para consecução do seuobjeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento dasresponsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de TermoAditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. DotaçãoOrçamentária: 13200001.14.422.053.19885.01.33903900.70.2.30 e13200001.14.422.053.28912.22.33903900.70.2.30. Data daAssinatura: Fortaleza - CE, 22 de junho de 2012. Signatários: José LuizLins dos Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Denise SáVieira Carrá (Secretária Executiva da Casa Civil).

Josesito Moura do Amaral Padilha JuniorANALISTA DE REGULAÇÃO

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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº333/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RICARDO


ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrículanº000626-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de SOBRAL - CE., nos dias 04e 05 de julho do corrente ano, a fim de de visitar a Diretoria de Sobral, bem comoparticipar de uma audiência com o Prefeito daquele Município, concedendo-lhe1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais esessenta e dois centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizandoR$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SEMACE. CONSELHO DE POLÍTICAS EGESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de julho de 2012.

Paulo Henrique Ellery Lustosa da CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO

MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº137/2012 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471,de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, doart.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011,D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de JULHO/2012. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de junho de2012.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2012, 04 DE MAIO DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Silner Dantas de Araújo Agente de Administração 000010-1-5 10,00 22 220,00Maria Vanda Costa Lopes Agente de Administração 000015-1-1 10,00 22 220,00Maria Anacirema Leitão Chaves Ass. de Administração 000025-1-8 10,00 22 220,00José Araújo Lacerda Ass. de Administração 000032-1-2 10,00 22 220,00Maria Luzia Cavalcante Lima Ass. de Administração 000034-1-7 10,00 22 220,00Marcos Alexandrino Alves Gondim Agente de Administração 000049-1-x 10,00 22 220,00Adail dos Santos Garcez Agente de Administração 000052-1-5 10,00 22 220,00Maria Marlene da Silva Ass. de Administração 000059-1-6 10,00 22 220,00Francisco de Oliveira da Silva Agente de Administração 000066-1-0 10,00 22 220,00Edilene Silva de Queiroz Ass. de Administração 000067-1-8 10,00 22 220,00Francisco José Gomes de Almeida Agente de Administração 000079-1-9 10,00 22 220,00Lúcia Saraiva Aquino Ass. de Administração 000080-1-x 10,00 22 220,00Maria Osilene Lopes Ass. de Administração 000098-1-4 10,00 22 220,00Darlene Albuquerque Loureiro Ass. de Administração 000122-1-1 10,00 22 220,00Lúcio Nobre do Nascimento Ass. de Administração 000127-1-8 10,00 22 220,00José Edmilson de Freitas Motorista 000130-1-3 10,00 22 220,00José Magalhaes Cabó Motorista 000132-1-8 10,00 22 220,00Iasodara Fernandes da Silva Carvalho Ass. de Administração 000138-1-1 10,00 22 220,00Antônio Fábio Benevides Agente de Administração 000141-1-7 10,00 22 220,00Maria Aldenir Ferreira Correia Agente de Administração 000146-1-3 10,00 22 220,00Francisco de Assis Paiva Agente de Administração 000160-1-2 10,00 22 220,00Rosa de Lisieux Urano de Carvalho Ferreira Agente de Administração 000168-1-0 10,00 22 220,00Maria Araújo Lins Albuquerque Agente de Administração 000219-1-1 10,00 22 220,00Antônio Raimundo Rodrigues de Araújo Auxiliar de Serv. Gerais 000263-1-x 10,00 22 220,00Carmem Lúcia Lima Mendonça Agente de Administração 000264-1-7 10,00 22 220,00Carlos Alberto Ferreira Diniz Auxiliar de Serv. Gerais 000265-1-4 10,00 22 220,00Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante Auxiliar de Serv. Gerais 000268-1-6 10,00 22 220,00Francisco Rogério Ferreira Nojosa Agente de Administração 000270-1-4 10,00 22 220,00Francineide Alves da Silva Auxiliar de Serv. Gerais 000271-1-1 10,00 22 220,00Iradi Araújo de Oliveira Desenhista 000272-1-9 10,00 22 220,00Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior Agente de Administração 000273-1-6 10,00 22 220,00José Adriano Maia de Aquino Agente de Administração 000276-1-8 10,00 22 220,00José Nildo Saraiva Auxiliar de Serv. Gerais 000278-1-2 10,00 22 220,00José Ribeiro Linhares Agente de Administração 000279-1-x 10,00 22 220,00Ruy Fraga Agente de Administração 000286-1-4 10,00 22 220,00Luis Soares Simão Motorista 000339-1-x 10,00 22 220,00José Eimard Matias da Cruz Motorista 000375-1-6 10,00 22 220,00Jeanne Mary Pinheiro Freitas Agente de Administração 000434-1-9 10,00 22 220,00Manuela Esmeraldo Garcia Procurador Autárquico 000526-1-2 10,00 22 220,00Milton Alves de Oliveira Gestor Ambiental 000527-1-x 10,00 22 220,00Eugênio da Silva Oliveira Fiscal Ambiental 000529-1-4 10,00 22 220,00Liana Maria Maia Nogueira Fiscal Ambiental 000530-1-5 10,00 22 220,00Valeria Campos de Almeida Fiscal Ambiental 000531-1-2 10,00 22 220,00Doris Day Santos da Silva Gestor Ambiental 000532-1-x 10,00 22 220,00Renata de Azevedo Paiva Gestor Ambiental 000536-1-9 10,00 22 220,00Carlos Alberto Mendes Júnior Gestor Ambiental 000537-1-6 10,00 22 220,00Francisco Leorne de Sousa Cavalcante Gestor Ambiental 000542-1-6 10,00 22 220,00Martinho Olavo Gonçalves e Silva Procurador Autárquico 000543-1-3 10,00 22 220,00Ana Maria Maia Fiscal Ambiental 000544-1-0 10,00 22 220,00Marilangela da Silva Sobrinho Gestor Ambiental 000546-1-5 10,00 22 220,00Suzana Régia Moreira Matos Gestor Ambiental 000547-1-2 10,00 22 220,00Roberta Ferreira Lopes Procurador Autárquico 000550-1-8 10,00 22 220,00José Wilker de Freitas Sales Gestor Ambiental 000552-1-2 10,00 22 220,00Petrônio Silva de Oliveira Gestor Ambiental 000553-1-x 10,00 22 220,00Marina Larisse da Silva Melo Gestor Ambiental 000554-1-7 10,00 22 220,00Fernanda Fernandes de Sousa Lima Gestor Ambiental 000555-1-4 10,00 22 220,00Gisela Maria Prata Avelino Correia Gestor Ambiental 000556-1-1 10,00 22 220,00


Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante Fiscal Ambiental 000557-1-9 10,00 22 220,00Patrícia de Menezes Gondim Gestor Ambiental 000559-1-3 10,00 22 220,00Mônica Carvalho Freitas Gestor Ambiental 000560-1-4 10,00 22 220,00Edilson Holanda Costa Filho Gestor Ambiental 000561-1-1 10,00 22 220,00Pablo Francisco Mapurunga Bonfim Fiscal Ambiental 000564-1-3 10,00 22 220,00Helder Benevides Pedrosa Neto Fiscal Ambiental 000565-1-0 10,00 22 220,00Gustavo Antônio Aniceto Veras Fiscal Ambiental 000566-1-8 10,00 22 220,00Galba Lobo Tercio Fiscal Ambiental 000568-1-2 10,00 22 220,00Cassia do Amaral Gurgel Garrido Fiscal Ambiental 000569-1-x 10,00 22 220,00Reginaldo Jardim de Freitas Fiscal Ambiental 000570-1-0 10,00 22 220,00Julianna Santos da Nobrega Fiscal Ambiental 000571-1-8 10,00 22 220,00Cristiane Aguiar do Vale Praciano Gestor Ambiental 000573-1-2 10,00 22 220,00Fernanda Boto Muniz Fiscal Ambiental 000574-1-x 10,00 22 220,00Liliana Maria Mota de Oliveira Fiscal Ambiental 000575-1-7 10,00 22 220,00Flávia Bezerra Lima Verde Fiscal Ambiental 000576-1-4 10,00 22 220,00Daisy do Carmo Sousa Fiscal Ambiental 000577-1-1 10,00 22 220,00Francisco Antônio de Oliveira Fiscal Ambiental 000579-1-6 10,00 22 220,00Elizete de Oliveira Santos Fiscal Ambiental 000580-1-7 10,00 22 220,00Abraão Lima Verde Maia Fiscal Ambiental 000582-1-1 10,00 22 220,00Andrea de Sousa Moreira Gestor Ambiental 000583-1-9 10,00 22 220,00Katia Neide Costa Gomes Gestor Ambiental 000584-1-6 10,00 22 220,00Shirly Emanuelle Esteves de Lima Gestor Ambiental 000585-1-3 10,00 22 220,00Cecilia Reis Amaral Gestor Ambiental 000586-1-0 10,00 22 220,00Louise de Souza Medeiros Fiscal Ambiental 000587-1-8 10,00 22 220,00Rodrigo Paiva de Lucena Fiscal Ambiental 000590-1-3 10,00 22 220,00Maria Rovenia Bezerra Maia Fiscal Ambiental 000591-1-0 10,00 22 220,00Débora Rocha Aguiar Veras Fiscal Ambiental 000592-1-8 10,00 22 220,00Magda Marinho Braga Gestor Ambiental 000594-1-2 10,00 22 220,00Márcia Neves Veras Fiscal Ambiental 000595-1-x 10,00 22 220,00Ulisses José de Lavor Rolim Gestor Ambiental 000596-1-7 10,00 22 220,00Mayco Ângelo Fernandes de Sena Fiscal Ambiental 000597-1-4 10,00 22 220,00Thiago Ferreira Silva Fiscal Ambiental 000598-1-1 10,00 22 220,00Hermórgenes Henrique Oliveira Nascimento Gestor Ambiental 000599-1-9 10,00 22 220,00Mayuce Santos Macedo Procurador Autárquico 000600-1-1 10,00 22 220,00Thiago Russell Miguel Santos Fiscal Ambiental 000601-1-9 10,00 22 220,00Fábio Teixeira Gusmão Fiscal Ambiental 000603-1-3 10,00 22 220,00Sérgio Augusto Carvalhedo Mota Gestor Ambiental 000607-1-2 10,00 22 220,00Jorge Adriano Mendonça Simões Gestor Ambiental 000608-1-x 10,00 22 220,00Doriana Costa Rodrigues Fiscal Ambiental 000612-1-2 10,00 22 220,00Barbara Fernandes Higgins Gestor Ambiental 000613-1-x 10,00 22 220,00Rosana de Avila Ferreira Fiscal Ambiental 000615-1-4 10,00 22 220,00Isael Gomes Silva Fiscal Ambiental 000616-1-1 10,00 22 220,00Priscila Soares Mendonça Fiscal Ambiental 000617-1-9 10,00 22 220,00Maria Elda de Moura Cardoso Gestor Ambiental 000618-1-6 10,00 22 220,00Heli Bomfim Nunes Fiscal Ambiental 000619-1-3 10,00 22 220,00Rodrigo de Oliveira Girão Fiscal Ambiental 000623-1-6 10,00 22 220,00Iolanda Maria Pinheiro Craveiro Articulador 000640-1-7 10,00 22 220,00Camila Paula César Maia Fiscal Ambiental 000641-1-4 10,00 22 220,00Francisco Frank Soares Gestor Ambiental 000642-1-1 10,00 22 220,00Liliane Farias Guedes Gestor Ambiental 000643-1-9 10,00 22 220,00Marina Santos da Silva Lopes Gestor Ambiental 000644-1-6 10,00 22 220,00Fabíola Alves Martins Gestor Ambiental 000645-1-3 10,00 22 220,00Julieta Selma Lima Ângelo Gestor Ambiental 000647-1-8 10,00 22 220,00Carolina Braga Dias Fiscal Ambiental 000648-1-5 10,00 22 220,00Caroline Bastos de Alencar Viana Fiscal Ambiental 000649-1-2 10,00 22 220,00Carlos Magno Feijó Campelo Fiscal Ambiental 000650-1-3 10,00 22 220,00Lívia Silvia Barbosa Fiscal Ambiental 000652-1-8 10,00 22 220,00Anderson Lima dos Santos Fiscal Ambiental 000653-1-5 10,00 22 220,00Luis Roberto Machado de Saboia Fiscal Ambiental 000654-1-2 10,00 22 220,00Arlete Silva de Oliveira Fiscal Ambiental 000655-1-x 10,00 22 220,00Alan Fábio Freitas Mendes Fiscal Ambiental 000656-1-7 10,00 22 220,00Suzana Soares Pereira Fiscal Ambiental 000657-1-4 10,00 22 220,00Hugo Eduardo Lima Verde Von Doellinger Assessor Técnico 000658-1-7 10,00 22 220,00Leandro dos Santos Assunção Diretor 000659-1-9 10,00 22 220,00Maria Ancila Gomes Neves Gerente 000660-1-x 10,00 22 220,00Maria Prisce Pinheiro Henrique Diretor 000662-1-4 10,00 22 220,00Lívia Pessoa Toscano Supervisor de Núcleo 000663-1-1 10,00 22 220,00Antonio Geovânio Saraiva TaveiraTaveira Assessor Especial 000664-1-9 10,00 22 220,00Raquel Silveira Ferreira Gomes Assessor Técnico 000665-1-6 10,00 22 220,00Evandro Lima Cordeiro Júnior Fiscal Ambiental 000666-1-3 10,00 22 220,00Ana Paula Lima do Reis Fiscal Ambiental 000667-1-0 10,00 22 220,00

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 07/2012

PROCESSO Nº12177015/2012 Superintendência Estadual do MeioAmbiente. OBJETO: O contrato de Gestão a ser celebrado entre aSuperintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e oInsti tuto Agropolos do Ceará, objetivando a contratação deserviços especializados para dar SUPORTE AO PROJETO DEAPLICAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUALDE MEIO AMBIENTE, COM ÊNFASE NO MONITORAMENTOE FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS– AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS, com atividadesque possibilitem à SEMACE: I.Apoiar o cumprimento das normasde proteção, controle e utilização racional dos recursos ambientaisno Estado do Ceará; II.Colaborar para a instituição e manutençãodo Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima);III.Organizar e manter, com a colaboração dos órgãos municipaiscompetentes, o Sistema Estadual de Informações sobre MeioAmbiente; IV.Executar programas, projetos, controle emonitoramento de atividades capazes de provocar a degradaçãoambiental nas Unidades de Conservação; V.Controlar a qualidadeambiental do Estado, mediante levantamento e monitoramentodos recursos ambientais nas Unidades de Conservação. JUSTIFICATIVA:O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº8.666/93, de 21.06.93, suasalterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Leinº9.648, de 27.05.1998, Lei nº12.781-CE, de 30.12.97, alterada pelaLei nº14.158-CE, de 01.07.08 e pelo Decreto Estadual nº26.528, de07.03.2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTOAGROPOLOS DO CEARÁ. e, ainda, pelo Decreto nº29.320, de 12 dejunho de 2008 que alterou o art.2º do Decreto de qualificação. VALORGLOBAL: R$2.077.554,07 (dois milhões, setenta e sete mil, quinhentos ecinquenta e quatro reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:49200001.18.542.082.19879.22.33503900.16.40 e classificação15501. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATOrege-se pela Lei nº8.666/93, de 21.06.93, suas alterações e portoda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº9.648, de27.05.1998, Lei nº12.781-CE, de 30.12.97, alterada pela Leinº14.158-CE, de 01.07.08 e pelo Decreto Estadual nº26.528, de07.03.2002, que qualif icou como Organização Social , oINSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. e, ainda, pelo Decreto

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº091/2012O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, nesteato representada por seu Secretário Adjunto das Cidades, EUGÊNIORABELO, no uso de suas atribuições, e considerando: 1) Que aliberação de recursos, relativamente aos Convênios celebradosdeverão ocorrer em conformidade com o respectivo CronogramaFinanceiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos,desde que respeitada a programação financeira do Governo do Estadoe as determinações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigaçãodo Concedente prorrogar, de ofício, a vigência na hipótese de atrasona liberação dos recursos, conforme previsto no §2º, da CláusulaSétima, do Convênio firmado e no inciso IV, do art.9º, da InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 16 de janeirode 2005, correspondente ao exato período de atraso verificado; e3) O que consta no Processo Administrativo SPU nº12408266-1.RESOLVE: Formalizar a prorrogação do Convênio identificadono ANEXO-I do presente Termo, que passa a integrar esteinstrumento, independente de transcrição, por um prazo de 05(cinco) meses, a partir de 18/06/2012. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 11 de julho de 2012. Eugênio Rabelo, SECRETÁRIOADJUNTO DAS CIDADES.

nº29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art.2º do Decreto dequalificação. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DOCEARÁ. DISPENSA: Declaro que, nos termos do inciso XXIV doArtigo 24, da Lei nº8.666/93, é dispensável de l ici tação acontratação do Instituto Agropolos do Ceará. RATIFICAÇÃO: Deacordo com o que determina o artigo 26, da Lei nº8.666/93 ealterações posteriores, considerando o Parecer Jurídico e tudo omais que consta do processo administrativo nº12177015-0, venhoratificar e homologar a declaração de dispensa de licitação.

Lívia Pessoa ToscanoPROCURADORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

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ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº091/2012

Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR

258 2010 Prefeitura Municipal de Iguatú. Obra de Reconstrução da Praça Manoel Carlos de Gouveia (Praça da Bandeira), 18.06.2012na sede do Município.

Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº094/2012

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representada por seu Secretário Adjunto das Cidades, EUGÊNIORABELO, no uso de suas atribuições, e considerando: 1) Que a liberação de recursos, relativamente aos Convênios celebrados deverão ocorrerem conformidade com o respectivo Cronograma Financeiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos, desde que respeitada aprogramação financeira do Governo do Estado e as determinações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigação do Concedente prorrogar,de ofício, a vigência na hipótese de atraso na liberação dos recursos, conforme previsto no §2º, da Cláusula Sétima, do Convênio firmado eno inciso IV, do art.9º, da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 16 de janeiro de 2005, correspondente ao exatoperíodo de atraso verificado; e 3) O que consta no Processo Administrativo SPU nº12408264-5. RESOLVE: Formalizar a prorrogação doConvênio identificado no ANEXO-I do presente Termo, que passa a integrar este instrumento, independente de transcrição, por um prazode 03 (três) meses, a partir de 18/06/2012. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 11 de julho de 2012. Eugênio Rabelo, SECRETÁRIOADJUNTO DAS CIDADES.

ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº094/2012

Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR

259 2010 Prefeitura Municipal de Iguatú. Obra de Pavimentação Asfáltica na Avenida Sabino Antunes, na sede do Município.18.06.2012

Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO

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PODER EXECUTIVO -...

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