PODER EXECUTIVO de 15,00m., confrontando neste trecho...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº200 FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2014

PODER EXECUTIVODECRETO Nº31.610, de 20 de outubro de 2014.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,O TERRENO E SUAS RESPECTIVASBENFEITORIAS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ecom fundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941,com as alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Leinº6.602, de 07 de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implantaçãodo Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de São Luis, doMunicípio de Pacatuba, CONSIDERANDO que a Construção doRESERVATÓRIO ELEVADO é imprescindível ao referido Sistema.DECRETA:

Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, apósa necessária avaliação, MD: 48/2014; 01 (um) terreno, com suasrespectivas benfeitorias, si tuado no Distri to de São Luis, doMunicípio de Pacatuba, neste Estado, com áreas de 225,00m², comas seguintes características. Terreno: formato regular, com asseguintes confrontações e limites: ao norte (frente), com Rua MariaMercedes Ferrer, medindo 15,00m; ao sul (fundos), com Terreno,pertencente ao Posseiro Antônio Gomes Ferreira, medindo 1500m;a leste (lado direito), com Terreno, pertencente ao Posseiro AntônioGomes Ferreira, medindo 15,00m e a oeste (lado esquerdo), comTerreno, pertencente ao Posseiro Antônio Gomes Ferreira, medindo15,00m.

Art.2º O terreno descrito no artigo anterior destinar-se àconstrução do RESERVATÓRIO ELEVADO para implantação do Sistemade Abastecimento de Água no Distrito de São Luis, do Município dePacatuba.

Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de recursos oriundos do RECURSO PRÓPRIO.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2014.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlo Ferrentini SampaioSECRETÁRIO DAS CIDADES

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.610DE 20/10/2014

MEMORIAL DESCRITIVO Nº48/2014Posseiro: Antônio Gomes Ferreira. Um terreno de formato regularcom finalidade à Construção do Reservatório Elevado para atender aMelhorias do Sistema de Abastecimento de Água, na localidade deSão Luis, localizado no Município de Pacatuba, situado na Rua MariaMercedes Ferrer, lado par, distando 44,60m para esquina maispróxima para a Rua Antônio Ferreira de Lima, perfazendo uma áreatotal de 225,00m2, com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N9.560.243,41m. e E 545.116,51m., situado no limite com Rua MariaMercedes Ferrer, deste, segue com azimute de 96º53’03" e distância

de 15,00m., confrontando neste trecho com Rua Maria MercedesFerrer, até o vértice P2, de coordenadas N 9.560.241,61m. e E545.131,41m.; deste, segue com azimute de 186º53’03" e distânciade 15,00m., confrontando neste trecho com Imóvel de posseiroAntônio Gomes Ferreira, até o vértice P3, de coordenadas N9.560.226,72m. e E 545.129,61 m.; deste, segue com azimute de276º53’03" e distância de 15,00m., confrontando neste trecho comImóvel de posseiro Antônio Gomes Ferreira, até o vértice P4, decoordenadas N 9.560.228,52m. e E 545.114,72m.; deste, segue comazimute de 6º53’03" e distância de 15,00m., confrontando nestetrecho com Imóvel de Proprietário Desconhecido, até o vértice P1,de coordenadas N 9.560.243,41m. e E 545.116,51m.; ponto inicialda descrição deste perímetro. Ao Norte (frente) – Com Rua MariaMercedes Ferrer, medindo 15,00m. Ao Sul (fundos) – Com Terreno,pertencente ao Posseiro Antônio Gomes erreira, medindo 15,00m.Ao Leste (lado direito) – Com Terreno, pertencente ao PosseiroAntônio Gomes Ferrei ra , medindo 15,00m. Ao Oeste ( ladoesquerdo) – Com Terreno, pertencente a Proprietário Desconhecido,medindo 15,00m.

ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO 31.610 DE20 DE OUTUBRO DE 2014

*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº200 FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2014

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - Governador

Gabinete do GovernadorANTÔNIO LUIZ ABREU DANTASGabinete do Vice-Governador

Casa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarRONALDO MOTA VIANAProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoSILVIA HELENA CORREIA VIDALConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoGOTARDO GOMES GURGEL JÚNIORConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteVIRGINIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHOSecretaria das CidadesCARLO FERRENTINI SAMPAIOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaPAULO DE TARSO BERNARDES MAMEDESecretaria do Desenvolvimento Agrário

Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Grandes Eventos EsportivosFERRUCCIO PETRI FEITOSASecretaria do EsporteANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVASecretaria da FazendaJOÃO MARCOS MAIASecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaFRANCISCO SALES DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTASecretaria da SaúdeCIRO FERREIRA GOMESSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialSERVILHO SILVA DE PAIVASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSANTIAGO AMARAL FERNANDES

DECRETO Nº31.611, de 20 de outubro de 2014.DISPENSA MEMBRO DEEQUIPE DE APOIO, NA FORMADA LEI COMPLEMENTAR Nº65,DE 3 DE JANEIRO DE 2008, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição previstano Art.88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO ainstituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da LeiComplementar nº65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:

Art.1º A partir de 31 de agosto de 2014 fica dispensado dafunção de Membro de Equipe de Apoio o servidor Anco Márcio GuimarãesFranco, Matrícula 016.678-1-5.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,aos dias do mês 20 de outubro de 2014.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***DECRETO Nº31.613, de 20 de outubro de 2014.

CRIA NO ÂMBITO DO GABINETEDO GOVERNADOR O FÓRUMESTADUAL DE ENFRENTAMENTOÀ VIOLÊNCIA CONTRA AS MU-LHERES DO CAMPO E DAFLORESTA, ATRAVÉS DA COOR-DENADORIA ESTADUAL DE PO-LÍTICAS PÚBLICAS PARA MU-LHERES, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesprevistas no Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as políticas públicas

desenvolvidas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para

as Mulheres (CEPAM), no que se refere às mulheres do campo e da

floresta; CONSIDERANDO a Política Nacional de Enfrentamento à

Violência, concretizada através do Pacto Nacional de Enfrentamento

à Violência contra as Mulheres e sua repercussão no campo e na

floresta; CONSIDERANDO a Lei nº11.340/2006, que cria

mecanismos de coibição da violência doméstica praticada contra as

mulheres; CONSIDERANDO as diretrizes Nacionais de

Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta

que prevê a assistência, prevenção, garantia de direitos e

enfrentamento à violência contra a mulher do campo e da floresta;

CONSIDERANDO as possibilidades de articulação e ações coordenadas

entre órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará, do Governo

Federal e Municipal, DECRETA:

Art.1º Fica criado o Fórum Estadual de Enfrentamento à

Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, no âmbito do

Gabinete do Governador, através da Coordenadoria Especial de Políticas

Públicas para as Mulheres, em caráter permanente, com instâncias de

caráter deliberativo e consultivo, constituídas por órgãos governamentais

e por órgãos não governamentais representando a sociedade civil, com

a finalidade de formular e debater propostas de políticas públicas, bem

como acompanhar as ações governamentais relacionadas às mulheres

do campo e da floresta.

Art.2º O fórum será coordenado pela titular da Coordenadoria

Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPAM) e será

integrado por representante titular e representante suplente de cada

um dos órgãos que o compõem. Os últimos terão assento na ausência

dos primeiros.

§1º O fórum poderá convidar representantes de outros órgãos

ou entidades, públicos ou privados, de quaisquer instâncias (federal,

estadual e municipal), que estejam promovendo políticas públicas

relacionadas às mulheres do campo e da floresta para participar das suas

reuniões.

Art.3º Os membros titulares e suplentes do Fórum serão indicados

pelos titulares dos órgãos representados.


Art.4º Ao Fórum compete:

I - Participar do planejamento e execução das ações de

sensibilização, identificação, mapeamento e mobilização de grupos e

sistematização das demandas referentes à violência contra as mulheres

do campo e da floresta;

II - Reunir-se a cada bimestre a fim de planejar e executar suas

ações;

III - Articular-se com as organizações da sociedade civil

envolvidas no trabalho rural;

IV - Propor e apresentar projetos de interesses das mulheres do

campo e da floresta e encaminhar suas demandas para os órgãos devidos;

V - Gerenciar as ações das unidades móveis de atendimento das

mulheres em situação de violência do campo e da floresta.

Art.5º A participação no Fórum Estadual de Enfrentamento à

Violência contra Mulheres do Campo e da Floresta do Ceará será

considerada prestação de serviço público relevante não remunerado.

Art.6º serão convidados/as a compor o presente Fórum, como

representantes do Estado:

I - o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

II - o Ministério Público Estadual;

III - a Defensoria Pública Geral do Estado;

IV - a Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

Parágrafo único. Para o funcionamento regular do Fórum, o

Gabinete do Governador dará o apoio técnico, administrativo e financeiro

necessários.

Art.7º O Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra

as Mulheres do Campo e da Floresta, reunir-se-á, ordinariamente a cada

2 (dois) meses e, extraordinariamente por convocação da Coordenadoria

Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará ou de

dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.9º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

aos 20 dias do mês de outubro de 2014.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antonio Luiz Abreu Dantas

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE CONCEDER a CARLO FERRENTINI SAMPAIO,

Secretário das Cidades, 15 (quinze) dias de férias, referente ao exercício

de 2014, com base no art.78 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,

art.7º combinado com o art.39, §3º da Constituição Federal, e art.2º do

Decreto nº20.769, de 11 de junho de 1990, no período de 01 a 15 de

novembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERO DO

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.

José Jácome Carneiro Albuquerque

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições

legais, resolve DESIGNAR ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DESIQUEIRA FILHO, Secretário do Planejamento e Gestão do Estado doCeará, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na AssembleiaGeral Ordinária da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB - CEARÁ“Em Liquidação”, a se realizar às 15:30 do dia 05 de novembro de 2014,na sede desta Companhia, na Av. Santos Dumont, 1425 - Aldeota, nestaCapital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes doEdital de Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.

José Jácome Carneiro AlbuquerqueGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

*** *** ***

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº428/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO

DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições

delegadas por intermédio da Portaria nº332/2014, de 12 de agosto

de 2014, publicada no Doe de 12 de agosto de 2014 e fundamentada

na Lei nº13.515/2014, regulamentada pelo Decreto nº27561/2004,

DESIGNA, em atendimento aos interesses da Companhia de Agua e

Esgoto do Ceará - Cagece, conforme processo nº6775201/2014 e

Oficio nº325/2014-Gapre/DPR, de 15 de outubro de 2014, os

senhores MARCOS HENRIQUE GONÇALVES DE AQUINO e

CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEREDO, para na qualidade

de colaboradores eventuais, elaborar e apresentar orçamento de

serviços de calibração das Medidas Materializadas de Volume -

MMV, “in loco”, para corrigir a não conformidade NV nº13 apontada

pelo IMETRO, no seu relatório de avaliação - RVA nº539/14 e

permit i r que o Laboratór io de Hidrometr ia da Cagece seja

acredi tado segundo as normas da ABNT. Os deslocamentos

obedecerão aos seguintes trechos e períodos: Rio de Janeiro/RJ/

Fortaleza-CE dia 29/10/2014 e t recho: Fortaleza-CE/Rio de

Janeiro-RJ dia 30 de outubro do ano em curso. As despesas serão

cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º

do Decreto 27.561/2004. Ressal ta-se que os refer idos

colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder

Execut ivo Estadual e que não perceberão qualquer t ipo de

remuneração para este fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em

Fortaleza, 21 de outubro de 2014.

José Iran de Paula Melo

SECRETARIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR,

RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA GG Nº429/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO

GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe

foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do

Governador, através da Portaria nº332/2014, de 11 de agosto de 2014,

publicada no D.O.E, em 12 de agosto de 2014, RESOLVE AUTORIZAR

a servidora ANA PAULA ARAÚJO DE HOLANDA, ocupante do

cargo de Coordenador Especial, matrícula nº169479.1-1, deste Gabinete,

a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 05 a 08 de

novembro do ano em curso, a fim de participar do XXIII Congresso

Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito

- CONPEDI/UFSC, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor

unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco

centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de

R$927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos),

mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e

nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$1.116,57 (hum.mil,

cento e desseseis reais e cinquenta e sete centavos), passagens aéreas

no valor de R$626,22 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e dois

centavos), e taxa de embarque no valor de R$38,52 (trinta e oito reais

e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$1.781,31

(hum mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), de

acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;

arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de

outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação

orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO

GOVERNADOR, em. Fortaleza, 21 de outubro de 2014.

José Iran de Paula Melo

SECRETARIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR,

RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***


PORTARIA GG Nº431/2014 - O SECRETÁRIO DE ESTADO

CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas

atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no art .9º do

Decreto nº31.445, de 18.03.2014, publicado no Diário Oficial

do Estado, de 24.02.2014, RESOLVE NOMEAR os MEMBROSdo Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, para o quadriênio

2014 – 2017: I. Representantes governamentais: a). Gabinete

do Governador, que o presidirá. Titular: Mônica Maria de Paula

Barroso Suplente: Yanaêe Kelly Pessoa Ferreira de Melo b).

Secretaria da Justiça e Cidadania Titular: Lívia Maria Xerez

Azevedo Suplente: Regiane Dantas Colaço c) . Secretaria da

Cultura Titular: Maria da Conceição Bezerra Silva Suplente:

Zuleica de Alencar Araripe Pinheiro Alves d). Secretaria da

Educação Ti tular : Maria Auxi l iadora Vasconcelos de Souza

Suplente: Diana Márcia Gomes Benício e). Secretaria da Saúde

Titular: Ivana Maria Sousa Bessa Suplente: Carla de Abreu Peixoto

Moreira f). Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Titular: Maria Jaqueline Maia Pinheiro Suplente: Rita Cristiane

Cavalcante Carvalho Freitas g). Secretaria da Segurança Pública

e Defesa Socia l Ti tu lar : Ivana Coelho Marques Figuei redo

Suplente: Erika Cecilia Ferreira Ramiriz Moura h). Defensoria

Pública Geral do Estado; Titular: Raimundo Derval Costa Filho

Suplente: Dani Esdras Cavalcante Feitosa II. Representantes da

sociedade civil: a). Associação Beneficente madre Maria Villac

(ABEMAVI) Titular: Francisca Gregório de Oliveira Suplente:

Maria do Socorro Silva Costa b). Comissão da Mulher Advogada

da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará- (OAB

Mulher). Titular: Renata Albuquerque Rebouças Suplente: Maria

Semíramis Alves c). Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS do

Ceará (GAPA-CE). Titular: Maria de Fátima Bandeira de Paula

Suplente: Suliene Fernandes da Silva d). Instituto Maria da Penha

(IMP) Ti tular : Maria de Nasaré de Ol ivei ra Jucá Suplente :

Conceição de Maria Mendes de Andrade e) . Federação dos

Trabalhadores no Serviço Publico Municipal do Estado do Ceará

– (FETAMCE) Titular: Sheila Maria Gonçalves da Silva Suplente:

Ninívia Maciel Evangelista Sousa Campos f) . Federação das

Associações Comunitárias de Quixeramobim (FACQ) Titular:

Maria José Damasceno Suplente: Izabel Zeferina do Livramento

Neta g). Associação dos Remanescente de Quilombo de Nazaré

(ARQNA) Titular: Aurila Maria Sousa Suplente: Ana Carla de

Sousa h) . Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na

Agricultora no Estado do Ceará (FETRAECE). Titular: Rosângela

Ferreira Moura Suplente: Maria Lucimar Santos Lima A presente

designação produzirá seus efeitos a partir da data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR, em For ta leza-CE, 22 de

outubro de 2014.

Antônio Luiz Abreu Dantas

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO

GOVERNADOR

*** *** ***

CASA CIVIL

PORTARIA Nº099-A/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA

CASA CIVIL, no uso de suas atr ibuições legais , RESOLVE

AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR,

que exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo

DAS-1, matr ícula nº095077-2-8, da Casa Civi l , a viajar ao

município de Canindé, no período de 08 a 10 de outubro do ano

em curso, a f im de executar a mobi l ização, organização e

infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do

Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário

de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando

R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos),

de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;

art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ANULAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140637A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro e

membros da equipe de apoio legalmente designados, torna público

para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO da licitaçãoacima citada, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais

aquisições de Equipamento Hospitalar (aspirador cirúrgico), para

atender a Unidade da rede SESA, de acordo com as especificações e

quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital,

fundamentada no Art.34 do Decreto Estadual nº28.089/2006.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de

outubro de 2014.

José Ananias Farias Cardoso

PREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RETOMADA

ORIGEM SECITECETOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20140001 -

SECITECEIG Nº831198000

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA

CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ADUTORA

DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ – CTTC

NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CEARÁ. A Comissão Especial de

Licitação 03 torna público para conhecimento dos interessados que a

nova data para recebimento dos documentos de habilitação epropostas comerciais da licitação em epígrafe, será às 9 horas do

dia 17 de novembro de 2014,na Central de Licitações no Centro

Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,

150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza- Ceará.

FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço

acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site

www.seplag.ce.gov.br. Ressaltamos a necessidade de republicar o presente

aviso em razão da publicação prevista para o dia 22/10/2014, não haver

sido processada em todos os meios de comunicação solicitados.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro

de 2014.

Maria das Graças Pinto Rocha

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03

*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº180/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu ParágrafoÚnico do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo únicodesta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2014. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 20 de outubro de2014.

Adriano Campos CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO


de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária

da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em

Fortaleza, 02 de outubro de 2014.

Denise Sá Vieira Carrá

SECRETÁRIA ADJUNTA CASA CIVIL

*** *** ***


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2014, 20 DE OUTUBRO DE 2014

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

700.030-1-5 RODRIGO HENRIQUE DUARTE PONTE R$28,60 DEZEMBRO/2014700.031-1-2 ANA PAULA GOMES ALVES R$44,00 DEZEMBRO/2014700.035-1-1 REBECA SILVA DE OLIVEIRA R$44,00 DEZEMBRO/2014700.042-1-6 ÍTALO NOGUEIRA DA SILVA ARAÚJO R$90,00 DEZEMBRO/20143001-1-0 DJALMA HILTON XIMENES LOPES R$44,00 DEZEMBRO/2014300.005-1-X BRUNA PINTO MOURA R$44,00 DEZEMBRO/2014300.007-1-4 MATHEUS COUTINHO DA CUNHA R$44,00 DEZEMBRO/2014

*** *** ***PORTARIA Nº181/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2015. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.

Adriano Campos CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO




700.041-1-9 PHELIPE DA SILVA MENEZES R$44,00 JANEIRO/2015700.035-1-1 REBECA SILVA DE OLIVEIRA R$44,00 JANEIRO/2015700.042-1-6 ÍTALO NOGUEIRA DA SILVA ARAÚJO R$90,00 JANEIRO/201530001-1-0 DJALMA HILTON XIMENES LOPES R$44,00 JANEIRO/2015300.005-1-X BRUNA PINTO MOURA R$44,00 JANEIRO/2015300.007-1-4 MATHEUS COUTINHO DA CUNHA R$44,00 JANEIRO/2015

*** *** ***

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº152/2014 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº6617770/2014,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.9º da Lei nº15.043, de 18 denovembro de 2011, que acresce o art.17-A à Lei nº13.325, de 14 dejulho de 2003, ao servidor CAIO PETRÔNIOS DE ARAÚJO LOPES,ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, classe A, referênciaA I, matrícula 3000071-4, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geraldo Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seuvencimento-base, referente a Titulação de Especialização, com vigênciaa partir da data do requerimento do interessado. CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de2014.

Silvia Helena Correia VidalSECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E

OUVIDORIA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº154/2014 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº6764374/2014,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.9º da Lei nº15.043, de 18 denovembro de 2011, que acresce o art.17-A à Lei nº13.325, de 14 dejulho de 2003, ao servidor REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDAFILHO, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, classe A,referência A I, matrícula 3000191-5, lotado nesta Controladoria eOuvidoria Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de15% sobre seu vencimento-base, referente a Titulação de Especialização,com vigência a partir da data do requerimento do interessado.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de outubro de 2014.

Silvia Helena Correia VidalSECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E

OUVIDORIA GERAL

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº226/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDÁSIO DA

SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrículanº169735-1-3, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajaràs cidades de CRATO E CARIRIAÇU, no período de 20 a 22/10/2014 a fimde ministrar aulas para os cursistas do curso de Formação de ExecutivosEscolares par a Educação Básica-CEFEB, concedendo-lhe 2 e 1/2 diáriase meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2014.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº227/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OCÉLIOSARAIVA COSTA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,matrícula nº169739-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, a viajar à cidade de MORADA NOVA, nos dias 20 e21/10/2014 a fim de ministrar aulas para os cursistas do curso deFormação de Executivos Escolares para a Educação Básica-CEFEB,concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento equinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 deoutubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº228/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZABETE DE CASTRODAMASCENO, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrículanº300000-1-3, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, aviajar à cidade de LIMOEIRO DO NORTE, nos dias 20 e 21/10/2014 a


fim de ministrar aulas para os cursistas do curso de Formação deExecutivos Escolares para a Educação Básica_CEFEB, concedendo-lhe1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reaise dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessentae cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 deoutubro de 2014.



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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº011/2014; II -CONTRATANTE: Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico- CEDE, inscrito no CNPJ sob o nº08.701.214/0001-05; III -ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 807 - 16º Andar, Meireles, nesta Capital;IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.453.127/0001-30; V - ENDEREÇO:Rua Pereira Filgueira, 95 - Centro, nesta Capital; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130001 - CEDE,os preceitos do direito público, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,Lei nº8.245/91 - Lei do Inquilinato, Processo SPU nº13001238-6 eProcesso VIPROC nº6785886/2014; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII -OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato Original para pagamentoreferente às taxas de condomínio do imóvel locado pelo CEDE localizadona Av. Dom Luis, 807, nesta Capital, para instalação das sedes doConselho Estadual de Desenvolvimento Econômico - CEDE e de suavinculada Agência Estadual de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - ADECE; IX - VALOR GLOBAL: R$189.646,34 (cento e oitenta enove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos);X - DA VIGÊNCIA: De 05 de agosto de 2014 até 04 de agosto de 2015,podendo ser prorrogado, observado a legislação pertinente; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais Cláusulas econdições do Contrato Original que não foram modificadas; XII - DATA:Fortaleza, 17 de outubro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Gotardo GomesGurgel Junior - Presidente do CEDE e Etevaldo Nogueira Filho - ParteContratada.

Gilberto Lúcio de OliveiraCOORDENADOR JURÍDICO

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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº384/2014 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAIVANEIDE FAÇANHA, ocupante do cargo de Orientador de Célulado Monumento Natural das Falésias de Beberibe, matrículanº5853811-6, deste Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente,a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 26 à 30 de setembrode 2014, a fim de elaborar relatório sobre visitas às associações deMorro Branco com objetivo de reestruturação do Conselho Gestorda Unidade de Conservação Monumento Natural das Falésias deBeberibe. Efetuar avaliação dos trabalhos realizados em um ano degestão, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário deR$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06de outubro de 2014.

Virginia Adélia Rodrigues CarvalhoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS

E GESTÃO DO MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº390/2014 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSE MARYFEITOSA MACEDO, ocupante do cargo de Orientador de Célula doParque Estadual do Sítio do Fundão, matrícula nº5853501-x, desteConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a viajar à cidade deFortaleza-CE, no período de 06 à 10 de outubro de 2014, a fim deresolver assuntos referente ao plano de manejo e projetos de EducaçãoAmbiental na Coordenadoria de Biodiversidade (COBIO) e VicePresidência. Elaborar fluxograma de resposta e mapa de regionalizaçãodas Unidades de Conservação estaduais para combate a incêndios florestaisjunto a Célula de Gestão das Unidades de Conservação (CEGUC). Resolverassuntos referentes a implantação do Centro de Visitantes daCoordenadoria Administrativo Financeiro (COAFI), concedendo-lhequatro diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reaise dez centavos), totalizando R$346,95 (trezentos e quarenta e seis reaise noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do MeioAmbiente. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº401/2014 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SERGIOAUGUSTO CARVALHEDO MOTA, ocupante do cargo de GestorAmbiental, matrícula nº607-1-2, deste Conselho de Políticas e Gestãodo Meio Ambiente, a viajar à cidade de Baturité-CE, no dia 09 deoutubro de 2014, a fim de realizar palestra sobre o Novo Código Florestalna Reunião de Capacitação do açude Tijuquinha, concedendo-lhe meiadiária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta etrês centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e umcentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº402/2014 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDOALMEIDA BORRALHO, ocupante do cargo de Orientador daCélula de Gestão das Unidades de Conservação, matrículanº3000181-8, deste Conselho de Polí t icas e Gestão do MeioAmbiente, a viajar à cidade de Beberibe-CE, no dia 09 de outubrode 2014, a fim de realizar acompanhamento gerencial da Reuniãocom a comunidade de Uruaú na Área de Proteção Ambiental dalagoa do Uruaú. Lembrando que, os Conselhos Gestores das unidadesde conservação são importantes instrumentos de discussão eempoderamento da comunidade residente, sendo incentivadas eacompanhadas por esta Coordenadoria a criação, a reativação e ofuncionamento dos respectivos conselhos, concedendo-lhe meiadiária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Conselho de Políticas e Gestãodo Meio Ambiente. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2014.



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PORTARIA Nº403/2014 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VERONICA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenadora da COBIO,matrícula nº30002318, deste Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a viajar à cidade de Beberibe-CE, no dia 09 de outubro de 2014,a fim de coordenar Oficina Participativa que será realizada junto a comunidade local da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú e seuentorno, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reaise cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2014.

Virginia Adélia Rodrigues CarvalhoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE


*** *** ***PORTARIA Nº407/2014 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar da Jornada de Eventos de Gerenciamento Costeiro e Planejamento Espacial Marinho, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo epassagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. CONSELHO DE POLÍTICASE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2014.

Virginia Adélia Rodrigues CarvalhoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2014 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

RAIMUNDO JOSE ENGENHEIRO IV 02 À 07 DE BRASÍLIA-DF 5,5 166,49 549,41 1465.105 166,49 734,10 2.365.69

REIS FELIX AGRONÔMO NOVEMBRO

DE 2014

ULISSES JOSÉ COORDENADOR DA III 02 À 07 DE BRASÍLIA-DF 5,5 189,25 624,52 1665,39 189,25 734,10 2588.74

LAVOR ROLIM COORDENAÇÃO DE NOVEMBRO

DESENVOLVIMENTO DE 2014

SUSTENTÁVEL

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº255/2014 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº12176470-2 do SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209e seguintes da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORESManuela Esmeraldo Garcia, matrícula nº000526-1-2, Roberta FerreiraLopes, matrícula nº000550-1-8 e Cristina Amélia Capistrano Rolim,matrícula nº000035-1-4, para sob a presidência do primeiro integrarema Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias,os fatos relatados no processo nº12176470-2 do SPU.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 13 de outubro de 2014.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº256/2014 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6231341/2014 do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, nos termos doart.209 e seguintes da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, osSERVIDORES Roberta Ferreira Lopes, matrícula nº000550-1-8, JoséAuricélio Gois Lima, matrícula nº000563-1-6 e Francisco de Assis Paiva,matrícula nº000160-1-2, para sob a presidência do primeiro integrarema Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias,os fatos relatados no processo nº6231341/2014 do VIPROC.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 13 de outubro de 2014.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº395/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASCIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante do cargo de Motorista,matrícula Nº300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades deTabuleiro do Norte e Quixeré (CE), nos dias 01 a 03 de outubro de 2014,a fim de conduzir a colaboradora Glenda Guerra de Assis Ferreira,concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$153,33(cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10, classe V do anexo Ido Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2014.

Magno Silva CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES


*** *** ***PORTARIA Nº396/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASCIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistoria em reformade galpão, obras de pavimentação, construção de mercados públicos econstrução de praças públicas concedendo-lhes duas diárias e meia, deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2014.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº396/2014, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

ROBERTO CHAGAS VASCONCELOS Engenheiro Civil 300023.1-0 IV 08 a 10 de outubro de 2014 Hidrolândia, Pires Ferreira, 2,5 64,83 162,08Guaraciaba do Norte, Croatá eUbajara (CE)

WASHINGTON LUÍZ PEREIRA Motorista 096093.2-7 V 08 a 10 de outubro de 2014 Hidrolândia, Pires Ferreira, 2,5 61,33 153,33Guaraciaba do Norte, Croatá eUbajara (CE)

*** *** ***PORTARIA Nº397/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASCIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante do cargo de Motorista,matrícula Nº300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades deMorada Nova, Russas e Jaguaruana (CE), nos dias 08 a 10 de outubro de2014, a fim de conduzir a colaboradora Glenda Guerra de Assis Ferreira,concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$153,33(cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10, classe V do anexo Ido Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº404/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, daLei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na Portaria Nº465/2012,publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de 24/09/2012, considerandoo disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509, de 06/12/1995 (Lei Orgânicado Tribunal de Contas do Estado), Art.35 e seguintes da InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16/06/2008 eArt.17 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZNº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º Conceder prorrogação deprazo por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15 de outubro de2014, para que a Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente,designada por meio da Portaria nº. 232/2014, datada de 14 de julho de2014, e publicada no Diário Oficial do Estado nº130 de 17 de julho de2014, dê continuidade aos trabalhos para apurar possíveis irregularidadesna execução do TERMO DE AJUSTE Nº329/CIDADES/2010, firmadoentre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e oMUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. SECRETARIA DAS CIDADES,em Fortaleza, 14 de outubro de 2014.

Mário Fracalossi JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES


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PORTARIA Nº405/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, daLei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na Portaria Nº465/2012,publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de 24/09/2012, considerandoo disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509, de 06/12/1995 (LeiOrgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.29 e seguintes daInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01, de27/01/2005 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º Concederprorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de12 de outubro de 2014, para que a Comissão Tomadora de ContasEspecial Permanente, designada por meio da Portaria nº232/2014, datadade 14 de julho de 2014, e publicada no Diário Oficial do Estado nº130 de17 de julho de 2014, dê continuidade aos trabalhos para apurar possíveisirregularidades na concessão do Suprimento de Fundos ao ServidorTARCÍSIO RODRIGUES DE FREITAS, por intermédio da Portarianº194/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº057 de 24 demarço de 2011. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 deoutubro de 2014.

Mário Fracalossi JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES


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PORTARIA Nº406/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASCIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor efetivo MATHEUS BORGES GONÇALVES LIMA, queexerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrículaNº300018.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar para a cidade de Juazeirodo Norte (CE), nos dias 07 e 08 de outubro de 2014, para visita técnicae acompanhamento das obras, concedendo-lhe uma diária e meia, novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$97,25 (noventa e sete reais e vinte e cincocentavos), acréscimo de 20% no valor de R$19,45 (dezenove reais equarenta e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$390,92 (trezentos e noventareais e noventa e dois centavos), perfazendo o total de R$507,61(quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; §1º do art.5º e art.10, classe IV doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.



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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2196/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6103610/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARARIPE DE LIMA,matrícula nº769-1-0, da Secretaria de Esporte, a viajar no trechoFORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA, no período de 16/10/2014a 18/10/2014, a fim de conduzir veiculo com a chefe do cerimonial, queirá realizar solenidade de colação de grau 2014.2, concedendo-lhe 2.5diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), no valor total de R$153,33 (cento e cinquenta e três reais etrinta e três centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe Vdo anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2014.

Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº2214/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6139135/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE LOPES ANDRADEocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula nº012062.1-4, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, no períodode 10/10/2014 a 11/10/2014, a fim de Participar de encontro presencial nopólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), novalor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, deacordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2014.


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PORTARIA Nº2242/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6190033/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RENATA PINHEIRORODRIGUES FROTA, na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no períodode 10/10/2014 a 11/10/2014, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais),no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, deacordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, comrecursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaboradornão pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2245/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 5734498/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador PAULO GONÇALO FARIASGONÇALVES,na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação,a viajar no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Barbalha/Fortaleza,no período de 03/10/2014 a 04/10/2014, a fim de Participar de encontropresencial no pólo de Barbalha da Universidade Aberta do Brasil,passagem aérea, no valor de R$365,92 (trezentos e sessenta e cincoreais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$365,92(trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conformeconsta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Abertado Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundosda fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aosquadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2246/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 5735940/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MIGUEL ANGELO DASILVA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajarno trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Mauriti/Fortaleza, no períodode 03/10/2014 a 04/10/2014, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de Mauriti da Universidade Aberta do Brasil, passagem aérea,no valor de R$365,92 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa edois centavos), perfazendo um total de R$365,92 (trezentos e sessentae cinco reais e noventa e dois centavos), conforme consta no Plano deTrabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº773790/2012MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-seque o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores doPoder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de setembrode 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2270/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6200853/2014/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DEARAUJO CORDEIRO exercente da função ENGENHEIRO CIVIL,13, matrícula nº010640.1-0, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/QUIXADA/FORTALEZA, no período de 13/10/2014a 14/10/2014, a fim de realizar vistoria na obra da FECLESC,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$64,83 (sessenta equatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10.0%, no valortotal de R$106,98 (cento e seis reais e noventa e oito centavos), deacordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação

orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de setembrode 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2272/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6213416/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVAPINTO exercente da função AUX TEC MANUTEN, 28, matrículanº010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADÁ/FORTALEZA, no período de 20/10/2014 a 21/10/2014, afim de conduzir veiculo com servidores do Departamento de Engenharia,que irão realizar visita técnica na FECLESC, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 10.0%, no valor total de R$101,20 (cento e um reais evinte centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V doanexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSI-DADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 desetembro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2273/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6213505/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVAPINTO exercente da função AUX TEC MANUTEN, 28, matrículanº010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADÁ/FORTALEZA, no período de 13/10/2014 a 14/10/2014, afim de conduzir veiculo com servidores do Departamento de Engenharia,para realizar vistoria na obra da FECLESC, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),no valor total de R$92,00 (noventa e dois reais) de acordo com os artigos3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2274/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6201442/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAUJOCORDEIRO exercente da função ENGENHEIRO CIVIL, 13, matrículanº010640.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADA/FORTALEZA, no período de 20/10/2014 a 21/10/2014, afim de realizar visita técnica a FECLESC, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), acrescidos de 10.0%, no valor total de R$106,98 (cento eseis reais e noventa e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5ºe 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2306/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6123301/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO EDSON CHAVESocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula nº012194.1-3,desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, noperíodo de 19/10/2014 a 24/10/2014, a fim de Participar do LXVCongresso Latino Americano de Botânica, concedendo-lhe 5.5 diárias,no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarentae nove centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$1.373,55(um mil e trezentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos),de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto


30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2358/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 5858448/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREA ALMEIDACAVALCANTE ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I, matrículanº006741.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/MANAUS - AM/FORTALEZA, no período de 18/10/2014 a 22/10/2014, a fim de participar no 10º Simpósio Nacional de Geomorfologia- SINAGEO, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de60.0%, no valor total de R$1.298,63 (um mil e duzentos e noventa eoito reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5ºe 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2363/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6275527/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RICARDO HOLANDANOBRE,, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MISSÃOVELHA/FORTALEZA, no período de 17/10/2014 a 18/10/2014, a fimde Participar de encontro presencial no pólo de MISSÃO VELHA daUniversidade Aberta do Brasil, passagem aérea, no valor de R$365,92(trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), perfazendoum total de R$365,92 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa edois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, deacordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, comrecursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaboradornão pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2382/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6483480/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDEMIR LEMOS DA SILVAexercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº005944.1-5, destaFundação, a viajar no trecho FORTALEZA/TAUÁ/FORTALEZA, noperíodo de 20/10/2014 a 23/10/2014, a fim de conduzir veiculo comservidora do curso de medicina, para realizar oficina de Planificação daAtenção Primária a Saúde, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor totalde R$214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) deacordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2383/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6483782/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARARIPE DE LIMA,matrícula nº769-1-0, da Secretaria de Esporte, a viajar no trechoFORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA, no período de 09/10/2014 a 10/10/2014, a fim de conduzir veiculo com servidor e alunos docurso de Nutrição, que irão realizar aula de campo da disciplina deTecnologia de Alimentos, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário

de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor totalde R$92,00 (noventa e dois reais) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2389/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6333209/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDEMIR LEMOS DA SILVAexercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº005944.1-5, destaFundação, a viajar no trecho FORTALEZA/OCARA/FORTALEZA,no período de 17/10/2014 a 17/10/2014, a fim de conduzir veiculo comservidora e alunos do curso de Ciências Sociais, que irão realizar avaliaçãodo cultivo de Sarcocornia ambígua irrigada com efluente salino,concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), no valor total de R$30,67 (trinta reais esessenta e sete centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classeV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2423/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6321057/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador LORENNA MAIAFERNANDES, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MISSÃOVELHA/FORTALEZA, no período de 17/10/2014 a 18/10/2014, a fimde Participar de encontro presencial no pólo de MISSÃO VELHA daUniversidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe passagem aérea, no valorde R$365,92 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos),perfazendo um total de R$365,92 (trezentos e sessenta e cinco reais enoventa e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA)do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no editalnº01/2006, de acordo com o Convênio nº773790/2012 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº2436/2014 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6531485/2014/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEOVANI JACO DE FREITASocupante do cargo PROF ADJUNTO, J, matrícula nº006667.1-8, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza, no períodode 17/10/2014 a 18/10/2014, a fim de participar de solenidade de colaçãode grau, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$77,10 (setentae sete reais e dez centavos), no valor total de R$115,65 (cento e quinzereais e sessenta e cinco centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e10º, classe III do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2014.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 156/2014CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE CONTRATADA: DIOGO BARCHIMARQUEZINI - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato osSERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DE 7.685 (SETE MILSEISCENTOS E OITENTA E CINCO) LIVROS PARA O PROJETO


UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB/UECE, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. (LOTES 01 E02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140031 e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciacontratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da LeiFederal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual será de45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem deServiço/Nota de Empenho. VALOR GLOBAL: R$88.000,00 oitenta e oitomil reais pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200001.12.364.068.14015.01.33903900.83.2.00PF 3101010582014I – CV 773790/2012 na IG 817307000. MAPP 77.DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: Prof.Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. DiogoBarchi Marquezini - Representante Legal da DIOGO BARCHIMARQUEZINI – ME.

Roberta NunesPROCURADORA JURIDICA

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº663/2014-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº6197240/2014-VIPROC e com fundamento no Art.24, inciso IV e Art.28 da Leinº14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR OPERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOPROFISSIONAL da servidora YVANNA PEQUENO DOS SANTOS,ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente, Referência *D,matrícula 430720.1-3, folha 6758, Mestre em Direito Constitucional,lotada na Faculdade de Direito, vinculado ao Centro de Estudos SociaisAplicados desta Fundação, do percentual de 40% (quarenta por cento)para 60% (sessenta por cento), sobre o seu vencimento-base, comvigência a partir de 22 DE SETEMBRO DE 2014. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato, 02 deoutubro de 2014.

Antonia Otonite de Oliveira CortezPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº672/2014-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuíções legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº6542797/2014-VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIOROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, matrícula 430453.1-8, do Setorde Transportes, a viajar à cidade de SOUZA/PB, no período de 08 a 09de outubro de 2014, conduzindo Alunos do Curso de Direito para divulgaçãoda XVII Semana de Direito da Urca, Cuja temática é a Evolução doPensamento Jurídico Constitucional, a ser realizado nesta IES,concedendo-lhe, 1/5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo ototal de R$212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), deacordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.6º, art.10,Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado noDiário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº679/2014-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuíçoes legais, tendo em vista o que consta do Processo nº6561074/2014-VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICOJOSÉ BRITO PEREIRA, matrícula 035208.1.1, lotado no Setor deTransportes desta IES, a viajar à Cidade de IPÚ/CE, no período de 08a 17 de outubro de 2014, conduzindo alunos do Curso de CiênciasBiológicas, para realizarem Coletas de Material Biológico (Crustáceo deágua doce), referente ao Projeto de Mestrado do Aluno Livanio Cruz dosSantos Intitulado: “ Aspectos Biológicos e Moleculares de Fredius

Reflexions presente no Município de Ipú, concedendo-lhe, 9/5 (nove emeia) diárias no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), perfazendo o total de R$582,63 (quinhentos e oitentae dois reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art.3º; alínea“b” §1º; do art.4º; art.5º §1º; art.10, Classe V do Anexo I, c/c o Anexo IIIdo Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado do Diário Oficial em27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI-URCA-GR, em Crato/CE, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº680/2014-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuíções legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº6561767/2014-VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIONAPOLEÃO MENESES E SILVA, matrícula 430227.1.7, lotado noSetor de Transportes, a viajar á cidade de CEDRO/CE, no período de 09a 10 de outubro de 2014, conduzindo alunos do Laboratório de Limnologiae Arquitetura para realização de Coletas no Açude Ubaldino na Cidade deCedro/CE, concedendo-lhe, 1/5 (uma e meia) diárias no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo ototal de R$91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), deacordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe Vdo Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no DiárioOficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 07 de outubro de 2014.




Nº DO DOCUMENTO 087/2014CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCACONTRATADA: Empresa QUALIVIDROS DISTRIBUIDORALTDA. - EPP. OBJETO: Aquisição de material de consumo para oCurso de Enfermagem do Campus Iguatu - URCA, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140019-URCAe seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/93com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Até 31 dedezembro de 2014, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.068.28706.08.44903000.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2014 SIGNATÁRIOS: MariaArlene Pessoa da Silva - Presidente em Exercício e Rosmari SouzaBarbosa - Gerente de Vendas

Maria Arlene Pessoa da SilvaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº569/2014 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º eart.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E de21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOaos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de SETEMBRO/2014. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 01 de agosto de2014.

Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE

Almir Bittencourt da SilvaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO



MATRÍCULA NOME CARGO VALOR DO QDT VALORTICKET TOTAL

1. 000129-1-2 Antônia Aurélio S. Vasconcelos Agente de Administração + DNI-1 245,30 1 245,302. 000130-1-3 Angélica Lourenço Carneiro Agente de Administração 245,30 1 245,303. 000143-1-1 Fco. Antonio Januário de Oliveira Oficial de Manutenção 245,30 1 245,304. 000144-1-9 Fco. Antonio de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,305. 000151-1-3 José Tupinambá de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,306. 000153-1-8 José Benedito de Oliveira Oficial de Manutenção 245,30 1 245,307. 000157-1-7 Manoel Zenóbio de Vasconcelos Téc. Ass. Educacionais 245,30 1 245,308. 000160-1-2 Maria Noeme Lopes Solon Agente de Administração + DAS-2 245,30 1 245,309. 000161-1-X Maria de Lourdes Gomes Cedro Agente de Administração 245,30 1 245,3010. 000162-1-7 Maria Neiva Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3011. 000168-1-0 Rita de Fátima Melo Siqueira Téc. Ass. Educacionais 245,30 1 245,3012. 000169-1-8 Raimundo Rocha Alves Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3013. 000173-1-0 Vicente de Paulo Dias de Souza Mecânico de Máquinas e Veículos 245,30 1 245,3014. 000336-1-8 José Sérgio Ponte Professor Auxiliar C 245,30 1 245,3015. 000379-1-5 Maria Claudineide Teles Carneiro Bibliotecária + DAS-2 245,30 1 245,3016. 000383-1-8 Maria Elisabeth Bezerra Lima Assist. de Biblioteconomia 245,30 1 245,3017. 000389-1-1 Sílvia Maria F. Gomes de Andrade Assist. de Biblioteconomia 245,30 1 245,3018. 000395-1-9 Gláucia de Mesquita Menezes Telefonista 245,30 1 245,3019. 000397-1-3 Cândida Maria Ribeiro Ponte Telefonista + DAS-2 245,30 1 245,3020. 000401-1-8 Francisca Maria Matos Alves Datilógrafo + DAS-3 245,30 1 245,3021. 000407-1-1 Antônio Marcyélio Fonteles Vital Datilógrafo + DAS-2 245,30 1 245,3022. 000408-1-9 Marta Maria Araújo Moura Datilógrafo + DNI-1 245,30 1 245,3023. 000411-1-4 Francisco Jairo Gomes Agente de Administração 245,30 1 245,3024. 000416-1-0 José Augusto Silva Linhares Carneiro Agente de Administração 245,30 1 245,3025. 000417-1-8 João Rodrigues Feitosa Agente de Administração+ DAS-3 245,30 1 245,3026. 000418-1-5 Fco. Expedito Helcias Alves Agente de Administração 245,30 1 245,3027. 000422-1-8 Izabel Luzineide P. Moreira Agente de Administração 245,30 1 245,3028. 000425-1-X Maria Aurea Silveira Mapurunga Agente de Administração 245,30 1 245,3029. 000426-1-7 Ana Clarice Neta Agente de Administração + DAS-2 245,30 1 245,3030. 000427-1-4 Robério Mesquita Silva Agente de Administração 245,30 1 245,3031. 000436-1-3 José Jacinto Paiva de Sousa Oficial de Manutenção 245,30 1 245,3032. 000438-1-8 Fco. Albertino Silva Filho Motorista 245,30 1 245,3033. 000439-1-5 Jairo Chagas da Silva Ximenes Motorista 245,30 1 245,3034. 000449-1-1 Ary de Sousa Martins Oficial de Manutenção 245,30 1 245,3035. 000450-1-2 Jacqueline Maria Ferreira Sabino Digitador 245,30 1 245,3036. 000452-1-7 Jairo Jair Ferreira Oficial de Manutenção 245,30 1 245,3037. 000454-1-1 José Everton Vasconcelos Oficial de Manutenção 245,30 1 245,3038. 000455-1-9 José Eurides de Oliveira Oficial de Manutenção 245,30 1 245,3039. 000457-1-3 Júlio César Albuquerque Pinto Vigia 245,30 1 245,3040. 000458-1-0 José da Silva Malheiros Vigia 245,30 1 245,3041. 000460-1-9 Francisco José de Sousa Gráfico 245,30 1 245,3042. 000463-1-0 Luiz Francisco Ponte Vigia 245,30 1 245,3043. 000464-1-8 Dina Paula de Carvalho Farias Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3044. 000465-1-5 Eliene Anselmo de Carvalho Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3045. 000466-1-2 Maria de Lourdes Nascimento Lino Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3046. 000467-1-X Elaine Maria Moraes Silva Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3047. 000469-1-4 Maria da Assunção Marinho Diogo Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3048. 000472-1-X Maria de Fátima Pinto Ribeiro Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3049. 000475-1-1 Raimunda Aragão Magalhães Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3050. 000476-1-9 Maria Glorinha Farias Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3051. 000477-1-6 Maria Olivanda de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3052. 000479-1-0 Maria Lúcia Lopes Laurindo Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3053. 000482-1-6 Maria Iduína de Vasconcelos Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3054. 000483-1-3 Maria Liduína Vieira Madeira Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3055. 000484-1-0 Maria Antonieta P. do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais + DNI-1 245,30 1 245,3056. 000487-1-2 Assunção de Maria Lopes Dias Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3057. 000488-1-X Ana Cristina do Nascimento Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3058. 000518-1-0 Raimundo Uchoa de Carvalho Vigia 245,30 1 245,3059. 000550-1-8 Francisco Roberto da Silva Mesquita Agente de Administração 245,30 1 245,3060. 000553-1-X Maria das Graças Alves Guimarães Agente de Administração + DAS-3 245,30 1 245,3061. 000557-1-9 Maria Iranir Farias Agente de Administração + DAS-2 245,30 1 245,3062. 000562-1-9 Germano Leôncio de Oliveira Agente de Administração + DAS-2 245,30 1 245,3063. 000571-1-8 Francisco José Lopes Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3064. 000592-1-8 Marleide Vasconcelos Alves Agente de Administração 245,30 1 245,3065. 000605-1-8 Célia Maria Martins Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3066. 000612-1-2 Rejane Maria Aguiar Lira Agente de Administração 245,30 1 245,3067. 000633-1-2 José Alberto R. de Andrade Engenheiro Operacional 245,30 1 245,3068. 000634-1-X Francisca Lira Paiva Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3069. 000635-1-7 Paulina Silva Lopes Auxiliar de Serviços Gerais 245,30 1 245,3070. 001192-1-0 Emmanuel Pinto Carneiro DAS-1 245,30 1 245,30

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº174/2014 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº121243630 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portarianº75/2012, datada de 02/05/2012 e publicada no Diário Oficial do Estado,de 24/05/2012, que concedeu Progressão Horizontal de 15% (quinzepor cento), a partir de 17/06/99, por quinquênio de efetivo exercício àservidora Maria Mesquita Cavalcante. SECRETÁRIO DA CULTURA,em Fortaleza, 09 de setembro de 2014.

Paulo de Tarso Bernardes MamedeSECRETÁRIO DA CULTURA


*** *** ***1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA

Nº124/2014ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOFINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O

FRANCISCA KELLY DA SILVA SOARES; DO OBJETO: Constituiobjeto do presente Aditivo, o qual não possui prazo e repercussãofinanceira, a alteração da conta bancária, dessa forma passa a seconsiderar a conta bancária nº20834, conforme consta o processonº5912981/2014; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condiçõesdo Termo Original que não foram expressamente modificadas por esteInstrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; OFORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 desetembro de 2014; ASSINANTES: Paulo de Tarso Bernardo Mamede -Secretário da Cultura e Francisca Kelly da Silva Soares - Selecionado(a)SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 20 de outubro de 2014.

Paulo Victor Gomes FeitosaSECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2013

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA – SECULT E O (A) EMPRESA CEFORSE COMÉRCIO


E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA – ME; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício SãoLuiz) Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CEFORSE COMÉRCIOE SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA - ME, inscrita sob o CNPJnº16.804.066/001-74; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº1580Fundos, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação doprazo de vigência do contrato original de nº. 030/2013 em 12 meses, apartir de 27 de setembro de 2014 a 27 de setembro de 2015; IX -VALOR GLOBAL: Altera o valor originalmente contratado acrescidode R$19.250,00 (Dezenove mil,duzentos e cinquenta reais); X - DAVIGÊNCIA: 27 de setembro de 2014 a 27 de setembro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Originalque não foram expressamente modificadas por este Instrumento,permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA:Fortaleza, 26 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO DETARSO BERNARDES MAMEDE - SECRETÁRIO DA CULTURA eLEANDRO BRAGEROLI - REPRESENTANTE LEGAL.

Paulo Victor Gomes FeitosaSECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA, RESPONDENDO


Nº DO DOCUMENTO 022/2014CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrito(a)no CNPJ nº07.954.555/0001-11 CONTRATADA: CSN - CORPODE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA. OBJETO: ServiçosSegurança Patrimonial Integrada, compreendendo a vigilânciaarmada e desarmada nas dependências da Secretaria da Cultura e de seusórgãos, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Aprestação dos serviços consistirá na contratação de empresa especializadana prestação de serviços de segurança patrimonial integrada,compreendendo a vigilância armada e desarmada nas dependências daSecretaria da Cultura e seus órgãos, conforme Quadro Demonstrativoabaixo, pelo período de 06 (seis) meses, incluindo-se todos os encargostributários, trabalhistas e previdenciários.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a contrataçãoemergencial, conforme a proposta do(a) CONTRATADO (A), tudoparte integrante deste Termo, QUADRO DEMONSTRATIVO DEVIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA SECULT E EQUIPAMENTOSCULTURAIS, independente de transcrição. Processo Administrativonº4825201/2014 SPU/SECULT, e extrato de DISPENSA DELICITAÇÃO, publicado em 01 de outubro de 2014, DOE nº183, comaplicação das normas gerais da Lei nº8.666, de 21/06/93 e suas alteraçõesposteriores, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:01 de outubro de 2014 até 29 de março de 2015. VALOR GLOBAL:R$565.400,07 quinhentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais esete centavos pagos em 06 meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.122.007.28701.01.33903700.00.0.30 – finalístico27100003.13.122.500.28150.01.33903700.00.0.20 – manutenção.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de Outubro de 2014SIGNATÁRIOS: PAULO DE TARSO BERNARDES MAMEDE -Secretário da Cultura e TARCÍSIO BEZERRA MARTINS - Representanteda Contratada

Paulo Victor Gomes FeitosaSECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA

*** *** ***TERMO ADITIVO 01/2014

EDITAL DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA DO ESTADODO CEARÁ – 2014

O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais , torna público, para conhecimento dosinteressados, o Termo Aditivo 01/2014 ao EDITAL DOSTESOUROS VIVOS DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ –2014, que objetiva inscrição, seleção e titulação dos “Tesouros Vivos daCultura” do Estado do Ceará nos termos da Lei nº13.842, de 27 denovembro de 2006 e da Instrução Normativa nº001/2014 da SECULT/CE. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública,CONSIDERANDO a necessidade de atender aos objetivos do processoseletivo em epígrafe; CONSIDERANDO a necessidade de obediênciaaos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eda eficiência. RESOLVE tornar público o Termo Aditivo 01/2014 aoEdital Dos Tesouros Vivos Da Cultura Do Estado Do Ceará – 2014, nosseguintes termos: 1. O período de inscrição insculpido no Item 3.3 doEdital Dos Tesouros Vivos Da Cultura Do Estado Do Ceará – 2014 fica

prorrogado para o seu encerramento no dia 28 de Novembro de 2014. 2.Ficam inalteradas as demais disposições do Edital Dos Tesouros VivosDa Cultura Do Estado Do Ceará – 2014. Fortaleza – CE, 20 de outubrode 2014.


*** *** ***TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140010O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes daLei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contidono Processo nº2283126/2014 e em especial no Termo – RESULTADOFINAL DE LICITAÇÃO, tendo em vista a publicação do no D.O.E.datado de 17 de outubro de 2014, Nº195, RESOLVE ADJUDICAR EHOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃOELETRÔNICO nº20140010, cujo objeto é Aquisição de toner para asimpressoras, tendo como empresa vencedora do lote 1: ANA CLÁUDIAHONORATO DE ANDRADE-ME com o valor de R$33.502,68 (trintae três mil quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos).


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº6314700/2014-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 defevereiro de 2007, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO doservidor CÍCERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, MédicoVeterinário, matrícula nº093613-1-6, lotado na Secretaria doDesenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, para exercer cargo deprovimento em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, naSuperintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará,unidade integrante da estrutura organizacional do Ministério da Pesca eAquicultura, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicaçãoaté 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.



Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº230/2014 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA,ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº012-1-0,desta A, a viajar às cidades de Irauçuba, Novo Oriente e Varjota, noperíodo de 14 a 18/10/2014, a fim de participar da solenidade de entregade títulos de propriedade, concedendo-lhe (04) quatro diárias e meia, novalor unitário de R$87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e DoisCentavos), totalizando R$394,29 (Trezentos e Noventa e Quatro Reaise Vinte e Nove Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2014.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº1347/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº407032-1-6, desta Pasta, a viajar àscidades de Russas, Palhano, Aracati, Itaiçaba, Jaguaribara, Quixeré, Limoeirodo Norte, Morada Nova, Quixeramobim e Ibaretama - CE, nos períodos de 07a 10/10/2014, 13 a 17/10/2014 e 27 a 31/10/2014 a fim de Participar deAudiências Públicas sobre ações do Estado de Convivência com a Seca,


concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$77,10(Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$963,75 (Novecentos esessenta e três reais setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07de outubro de 2014.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº1348/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOMARCÍLIO DE MELO, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo,matrícula nº407899-1-X, desta Pasta, a viajar às cidades de Salitre, CamposSales e Araripe - CE, no período de 13 a 17/10/2014 a fim de acompanharo Projeto de Modernização de Casas de Farinha e Orientar Prestações deContas, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário deR$77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$346,95(Trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamentoe Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1349/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUELITAMAR LEMOS MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador daCODAF, matrícula nº407931-1-9, desta Pasta, a viajar à cidade deLimoeiro do Norte - CE, no período de 20 a 23/10/2014 a fim de participardo Curso sobre Irrigação, concedendo-lhe 3,5 (tres) diárias e meia, novalor unitário de R$77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1350/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE DE SOUSAPAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº13.90.99-1-1,desta Pasta, a viajar às cidades de Beberibe, Ocara, Paracuru, Camocim, Granja,Marco e Itapipoca - CE, nos períodos de 13 a 17/10/2014 e 20 a 24/10/2014a fim de avaliar o Programa de substituição de Copa e Distribuição de Mudas,concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$77,10 (Setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$693,90 (Seiscentos e noventa e três reaise noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1354/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ODILON JÚNIOR,ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº000494-1-7, desta SDA, aviajar à cidade de Sobral, no período de 08 a 09/10/2014 a fim de fazer vistoriana parte elétrica da guarita e rede telefônica do Parque de Exposição de Sobral,concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessentae quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$116,69 (cento e dezesseisreais e sessenta e nove centavos), acrescido de 20% por ida à SOBRAL deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IVdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento eGestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,08 de outubro de 2014.



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PORTARIA Nº1365/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSONFONTES SOBRINHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula,matrícula nº407961-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá,no período de 15 a 16/10/2014, a fim de estudar Sistema de Abastecimentopara Projeto de Irrigação na Fazenda Normal, concedendo-lhe 1,5 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$127,22 (cento e vinte e sete reais e vinte edois centavos), acrescido de 10% por viagem a Quixadá de acordo como artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032011. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1366/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉWANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante do cargo deCoordenador da COPPE, matrícula nº407947-1-9, desta Secretaria, aviajar à cidade de Crateús, no período de 15 a 16/10/2014, a fim demonitorar ações do Programa Água para Todos, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reaise dez centavos), totalizando R$121,43 (cento e vinte e um reais equarenta e três centavos), acrescido de 5% por viagem a Crateús deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032011.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,14 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1369/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DASGRAÇAS DE ALMEIDA, que exerce a função de Supervisora de Núcleomatrícula nº106784-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2755. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - S D A, em Fortaleza, 14 de outubrode 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1370/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DASGRAÇAS DE ALMEIDA, que exerce a função de Supervisora de Núcleomatrícula nº106784-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância deR$200,00 (Duzentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2756. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - S D A, em Fortaleza, 14 de outubrode 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1371/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorBENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO, ocupante do cargo de EngenheiroAgrônomo, matrícula nº10.1982.1.6, desta Pasta, a viajar às cidadesde Santa Quitéria, Canindé, Santana do Acaraú, Itarema, Amontada,Itapipoca, Aracati, Itaiçaba, Ibaretama - CE, nos períodos de 13 a17/10/2014, 20 a 24/10/2014 e 27 a 31/10/2014 a fim de Visita de


Assessoria aos Projetos Mandalla, concedendo-lhe 13,5 diárias e meia,no valor unitário de R$64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$875,20 (Oitocentos e setenta e cinco reais evinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,13 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1372/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILASBARROS DE ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de célula,matrícula nº407950-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de SãoBenedito, Ubajara, Ibiapina e Viçosa do Ceará - CE, no período de 27a 31/10/2014 a fim de acompanhar o projeto de irrigação na minhapropriedade, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$346,95 (Trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º eseu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,14 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1373/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTEDE PAULO LIMA COLARES, ocupante do cargo de EngenheiroAgrônomo, matrícula nº091018.1.0, desta Pasta, a viajar à cidade deQuixeramobim - CE, nos dias 15 e 16/10/2014 a fim de localizar poçoprofundo e área para produção de palma forrageira, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$64,83 (Sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), totalizando R$97,24 (Noventa e setereais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,14 de outubro de 2014.



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PORTARIA Nº1375/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICAMARIA MACÊDO DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo deOrientadora de Célula, matrícula nº300.044-1-8, desta Secretaria, a viajarà cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 15 à 17/10/2014 a fim departicipar da Comemoração do dia Mundial da Alimentação para Apresentaro Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, concedendo-lhe 2,5 (duas)diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$231,30 (duzentos e trinta e um reais e trintacentavos), acrescido de 20% (vinte por cento) de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento eGestão - COPLAG. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 14 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1376/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIAPASCOAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula,matrícula nº101996-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, noperíodo de 13 a 18/10/2014 a fim de verificar a organização e instalação deequipamentos nos Postos de Classificação, concedendo-lhe 5,5 (cinco)diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seiscentavos), acrescidos de 20% por viagem a Sobral de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão- COPLAG. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 13 de outubro de 2014.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº1377/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar serviços de classificação vegetal juntoao Porto do Pecém, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada CODAF - Núcleo de Classificação Vegetal. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.




NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL TOTAL

Sonia Maria Martins Bezerra Classificadora V 03/11 a Fortaleza - São Gonçalo 11 61,33 674,6308/11/2014 do Amarante - Fortalezae 17/11 a

22/11/2014Kleber de Borba e Veloso Classificador V 03/11 a Fortaleza - São Gonçalo 11 61,33 674,63

08/11/2014 e do Amarante - Fortaleza17/11 a22/11/2014

Lorene Fátima Barbosa Santana Classificadora V 10/11 a Fortaleza - São Gonçalo 11 61,33 674,63


Aldenor Oliveira de Souza Classificador V 10/11 a Fortaleza - São Gonçalo 11 61,33 674,6315/11/2014 e do Amarante - Fortaleza24/11 a

29/11/2014Rômulo Diniz Gondim Engº Agrônomo IV 03/11 a Fortaleza - São Gonçalo 11 64,83 713,13


*** *** ***PORTARIA Nº1390/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Supervisorde Núcleo/FEDAF, matrícula nº407.937-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba, Sobral e Aracati, no período de 21/10 a 24/10/2014a fim de participar do inicio de Implantação de Projeto FEDAF no Imóvel Saco do Vento e reunião na Agência do BNB em Sobral, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$285,27 (duzentos e oitenta e cincoreais e vinte e sete centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) ao dia 22/10/2014 por viagem a Sobral de acordo com o artigo 3º; alínea b,


§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,17 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1391/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃOGOMES ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA/COCRED/UTE,matrícula nº1581-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca,Amontada, Acaraú e Umari, no período de 20/10 a 24/10/2014 a fimde participar com parceiros e possíveis beneficiários sobre normas doPNCF e discussão na elaboração de PICs da Fazenda Leste e FazendaNascente Umari I e Umari II, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias emeia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta etrês centavos), totalizando R$291,73 (duzentos e noventa e um reaise setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,16 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1397/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, ocupante de cargo deArticuladora, matrícula nº300027-1-7, lotado(a) neste(a) Secretaria, aviajar à(s) cidade(s) de Vitória da Conquista- BA, Licínio de Almeida-BA, Condeúba-BA, Belo Campo- BA e Manuel Vitorino- BA, no períodode 19/10/2014 a 24/10/2014, a fim de participar de intercâmbio “Fortalecimento Organizacional e Gestão do Cooperativismo” promovidopelo PROCASUR (Programa Regional de capacitação deDesenvolvimento Rural, em apoio aos projetos do FIDA (FundoInternacional de Desenvolvimento Agrícola) no Brasil, a convite do(a)PROCASUR, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo como art.3º, parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 17 de outubro de 2014.



Nº DO DOCUMENTO 132/2014CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravantedenominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu SecretárioAdjunto ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador daCarteira de Identidade nº1106633 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87,residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco: A11, apto. 103,bairro Maraponga, Fortaleza/CE CONTRATADA: A EMPRESA AIQFERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJsob o nº12.134.879/0001-43, endereço Rua Sousa Filho, nº667, VilaSanta Delfina, São Paulo/SP, CEP: 02.911-060, doravante denominadaCONTRATADA, representada neste ato pelo representante legalDANILO CAETANO PREZZOTI, brasileiro, portador da cédula deidentidade nº43910071 SSP/SP e CPF nº325.209.628-52, residente edomiciliado à Rua Belchior de Azevedo, nº156, Edifício Esplendor, VilaLeopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05.089-030. OBJETO: Constitui objetodeste contrato a AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS ECONDUTIVÍMETROS PARA TESTES DE VAZÃO E QUALIDADEDA ÁGUA EM SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO, CONFORME CONVÊNIOASSINADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do Edital de PE 20140025 e na proposta da CONTRATADA,vencedora do LOTE NºII às fls. nº95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O

presente contrato tem como fundamento a Lei Federal nº8.666/1993 esuas alterações, a Certidão nº346413, o Edital do Pregão Eletrôniconº20140025 e seus anexos, e ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município deFortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentesda execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esferaadministrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses,contado a partir da assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafoúnico do art.61, da Lei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$8.499,90oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos pagos em Opagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia contados da data da apresentaçãoda nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediantecrédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no BancoBrasileiro de Descontos S/A - BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20.608.028.14116.01.44905200.82.1.40 (3233) – R$8.499,90.PF: 2100010072014I MAPP 61. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,21 de Outubro de 2014. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e DANILOCAETANO PREZZOTI Representante Legal da Empresa AIQ Ferramentas eInstrumentos LTDA - EPP

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2013I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original nº008/2013/IDACE; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João doTauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, IIda Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo do contrato pelo período de 12 (doze) meses;IX - VALOR GLOBAL: R$14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais);X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá sua vigência com início em01 de outubro de 2014 e término em 30 de setembro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contratoque não foram expressamente modificadas por este Termo; XII - DATA:Fortaleza, 19 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDODURVAL EDUARDO DE LIMA - Superintendente do IDACE EFERNANDO DE C. GOMES - Presidente da ETICE.

Josereni Frutuoso da SilvaDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº010/2013;; II -CONTRATANTE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ - IDACE;; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1.820 -São Gerardo, Fortaleza-Ce., CEP.: 60.325-004;; IV - CONTRATADA: AMJ -TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI - EPP;; V - ENDEREÇO:Rua 3 nº64A - PAssaré, Fortaleza-CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93;; VII- FORO: Fortaleza-Ce.; VIII -OBJETO: Prorrogação do prazo e alteração do valor contratual;; IX -VALOR GLOBAL: R$20.942,76 (vinte mil, novecentos e quarenta e doisreais e setenta e seis centavos);; X - DA VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2014à 16 de outubro de 2015;; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas nãomodificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena virgência;;XII - DATA: Fortaleza-Ce, 16 de outubro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Ricardo Durval Eduardo de Lima - Superintendente do IDACE e Maria LilianGrangeiro de Abreu - Representante Legal da AMJ - Terceirização de ServiçosEIRELLI - EPP.



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 011/2013; II -CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,Fortaleza-CE, CEP: 60.325-004; IV - CONTRATADA: FRANCISCAAMÉRICA PRATA DE SOUZA; V - ENDEREÇO: Avenida Dona Beatriz,nº355 - Distrito de Pecém, São Gonçalo de Amarante-CE; VI -


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 021200001.20.606.028.28272.08.33903900.00.0.30. DATA DAASSINATURA: 29 de Setembro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE e AVALDIR DASILVA OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CTIS e.

Francisco Galba VianaPROCURADOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 051/2014CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Ruraldo Ceará - EMATERCE, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1900 - SãoGerardo– Fortaleza – Ce, inscrita no CNPJ nº05.371.711/0001-96,CONTRATADA: empresa RADAR MERCANTIL LTDA - ME inscritano CNPJ sob o nº06.196.381/0001-02, estabelecida na Rua Hélio Falcão,Nº530 – SALA 105 – Boa Viagem - Recife – PE – CEP: 51021-70,.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a LOCAÇÃO DESERVIÇOS DE 3.000 (três mil) HORAS/MÁQUINA- Retro-Escavadeira e 3.000 (três mil) HORAS MÁQUINA – Trator Esteira,para atender às necessidades da Administração Pública, inerentes àsatividades técnicas desenvolvidas pela Ematerce, em diversos Municípiosdo Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PregãoPresencial/Registro de Preços Nº022/2014, Processos Nº662031314,originário da Prefeitura Municipal de CAMUTANGA/PE, comautorização da SEPLAG, com base no Art.28, do Decreto Estadual,Nº28.087, de 10/01/2006, Processo Administrativo, Nº6620313/2014,Lei Federal Nº8.666/93, com suas alterações. FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FINDANDO EM 31DE DEZEMBRO DE 2014. VALOR GLOBAL: R$960.000,00(novecentos e sessenta mil reais) pagos em DE ACORDO COM AORDEM DE SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 4 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 7 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 0 ; -21200001.20.606.029.14212.08.33903900.10.0.40.. DATA DA ASSI-NATURA: Fortaleza, 10 de Outubro 2014 SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA - Presidente da Ematerce e JOÃO HENRIQUE DOSSANTOS - Representante Legal da Contratada.

Francisco Galba VianaPROCURADOR JURIDICO

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº1183/2014 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercíciode suas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004,alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE excluir darelação de servidores habilitados para emissão de Guia de TrânsitoAnimal - GTA, os SERVIDORES de Prefeituras Municipaisconveniadas relacionados no anexo único da presente Portaria.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 14 de outubrode 2014.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI Nº1183/2014

SERVIDOR CPF MUNICÍPIO

KEUMA MARIA CARNEIRO SOUSA 650.018.343- 68 SANTANA DO ACARAÚDAMIÃO TORRES SALES NETO 017.759.6330- 30 SANTANA DO ACARAÚANTONIO ROBERTO BARRETO MATOS 441.114.493- 49 SANTANA DO ACARAÚFRANCISCO JOZIMAR ARAÚJO CALDAS 172.774.423- 34 LAVRAS DA MANGABEIRAVICENTE FERRER PEREIRA DE SANTANA 379.271.163- 04 LAVRAS DA MANGABEIRA

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo ealteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$20.536,08(vinte mil, quinhentos e trinta e seis reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:10 de outubro de 2014 a 09 de outubro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerãoinalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 14 de outubro de2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Durval Eduardo de Lima -Superintendente do IDACE e Francisca América Prata de Souza - Locador.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 048/2014

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, situada na Av. Bezerrade Menezes, 1900 – Bairro São Gerardo – Fortaleza/CE, CEP 60325-002,inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96 CONTRATADA: AEMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A, com sede na SC/Norte, Quadra04 Bloco “B”, nº100, salas 201, 204, 403 e 804 – Centro EmpresarialVarig – Brasília/DF, CEP: 70714 - 900, Fone: (61) 3426 9200, inscritano CPF/CNPJ sob o nº01.644.731/0001-32. OBJETO: Constitui objetodeste contrato o serviço de impressão corporativa - “outsourcingde impressão” - com fornecimento de equipamentos novosmultifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow,e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (excetopapel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento desistemas de gestão e de monitoramento, e sistema deatendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamentona operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemascitados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013.0019/SEPLAG.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº14/2014 –SEPLAG, o edital do Pregão Eletrônico nº20130019, e seus anexos, ospreceitos do direito público, Decreto Estadual Nº28.087, de 10/01/2006,e a Lei Federal nº8.666/1993 FORO: FORTALEZA - CEARÁ.VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA - 29/09/2014 À 28/09/2015. VALOR GLOBAL: R$513.133,20 (Quinhentose treze mil, cento e trinta e três reais e vinte centavos) pagos em deacordo com a Ordem de Rrecebimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 9 . 1 4 2 1 2 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 1 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 1 4 1 9 3 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 4 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 7 3 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 0 2 8 . 2 8 2 7 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0


CORRIGENDANo Diário Oficial nº094, de 23 de maio de 2014, que publicou a Portarianº298 B/2014, referente a lotação temporária do servidor José Nilton deAlmeida Júnior na Unidade Local de Morada Nova. Onde se lê: ...duranteo período de 02/05/2014 a 28/10/2014. Leia-se: ...durante o períodode 02/05/2014 a 30/09/2014. Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº178, de 23 de setembro de 2013, que publicou a portarianº923/2013, referente a concessão de bolsa de estágio as estagiárias LígiaCladine Milerio e Edna Ruana Mesquita Alves. Onde se lê: ...pelo prazo de 01(um) ano, terem baixadas de ofício suas inscrições 19/08/2013 a 18/08/2014.Leia-se: ...pelo prazo de 01 (um) ano, terem baixadas de ofício suas inscrições19/08/2013 a 19/08/2014. Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que constam nos processo nos5959446/2013 e2567310/2014-VIPROC, acatando integralmente o Relatórioapresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral doEstado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVEDEMITIR a partir de 01 de maio de 2009, por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do Artigo 199, inciso III e§1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado) o(a) servidor(a) JOSE DE MOURA BARROS,que exerce a função deProfessor Iniciante II, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, matrícula nº011816-1-0, lotado(a) nestaSecretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de outubro de 2014.



Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) NAJLA MARIA GIFFONIHISSA, matrícula 090930-1X, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R3 - CEJAPAULO FREIRE (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃOa partir de 30 de Setembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 14 de outubro de 2014.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o DecretoNº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial em 06 deJunho de 2013e com fundamento no resultado final do processo seletivo,regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013, publicadono Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2013, realizado nos termos da Lei13.513 de 19 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de2004 e Decreto Nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no DiárioOficial de 01 de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 dejunho de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) NAJLA MARIA GIFFONI HISSA, para exercero cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) FORTALEZA - R3 -CEJA PAULO FREIRE (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacionalda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2014.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2014.



*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial doEstado em 06 de Junho de 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)VLADIERE SOUSA TORRES OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DECÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃOADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 9, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2014.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1053/2014 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o ART.78 combinadocom o ART.120 da lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do Inciso I do ART.123, da citada lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA ANTÔNIAOLIVEIRA CALDAS, que exerce a função de Aux. Administrativo GrupoOperacional ADO, nível 21, matrícula nº026.183-1-1, lotada nesta Secretaria, aimportância de R$5.000,00 (cinco mil reais), à conta da dotação classificada nasNotas de Empenhos nos23562 e 23563. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.

Luis Alberto ParenteCOORDENADOR FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1054/2014 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº6515897/2014/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA DA GLORIA NOGUEIRA, matrículanº07723512, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 06 ocorrido em 20de Setembro de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNASCIMENTO NOTAS E REGISTROS, em 30 de Setembro de 2014, comfundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junhode 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1055/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº6610202/2014/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA DA PAZ NERY ARAUJO, matrícula nº09718818,Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional, referência 22 ocorrido em 04 de Outubro de 2014,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONTREGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA, em 05 de Outubro de 2014, com fundamentono artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1056/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6565800/2014/VIPROC, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA SALETE CLEMENTINO DESOUSA, matrícula nº07969317, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante doGrupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 12 ocorrido em 30 de Agosto de 2014, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DASPESSOAS NATURAIS, em 31 de Agosto de 2014, com fundamento noartigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado comos incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1057/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº64508922014/VIPROC, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de EDIMAR FERNANDES, matrícula


nº07666713, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 07 ocorridoem 16 de Agosto de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioEDSON ALMEIDA, em 21 de Agosto de 2014, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1058/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº65473492014/VIPROC, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO HELIO FROTA,matrícula nº00589411, Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 01, matrícula nº00591513, Professor Iniciante I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 02 ocorrido em19 de Setembro de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioAMELIA DE SOUSA FROTA, em 27 de Setembro de 2014, com fundamentono artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1059/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº6568346/2014/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA JOSÉGARCIA FELIX, matrícula nº04860713, Professor Iniciante I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 02, matrículanº04860721, Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 05 ocorrido em 06 de Setembro de 2014,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório ANTONIO TOMÁSDE NORÕES MILFONT, em 09 de Setembro de 2014, com fundamentono artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1061/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EMANUELLY SILVALIMA, matrícula nº48057616, ocupante do cargo de PROFESSORESPECIALIZADO, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990, passou a assinar EMANUELLY SILVA LIMA DEMENEZES, conforme certidão de casamento, expedida pelo CartórioJOÃO DE DEUS, em FORTALEZA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1062/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº6398890/2014/VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA STELITAGONÇALVES DA SILVA, matrícula nº06892515, Professor InicianteI, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 05 ocorridoem 21 de Agosto de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório ANTONIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT, em 26 de Agostode 2014, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1063/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora KARINE VIEIRAMIRANDA MACIEL, matrícula nº47987814, ocupante do cargo dePROFESSOR ESPECIALIZADO, nos termos do art.11 do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar KARINE VIEIRAMIRANDA, conforme Averbação de Separação Judicial constante naCertidão de Casamento, expedida pelo Cartório JOÃO DE DEUS, emFORTALEZA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 deoutubro de 2014.



*** *** ***

PORTARIA Nº1064/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FABIANA MARTINSDE SOUSA FERNANDES, matrícula nº15889314, ocupante do cargode PROFESSOR ESPECIALIZADO, nos termos do art.11 do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FABIANAMARTINS DE SOUSA, conforme Averbação de Divórcio constante naCertidão de Casamento, expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT,em FORTALEZA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº1066/2014-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futurano mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importânciamensal de R$326,16 (trezentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de01 (HUM) ano a partir da data de publicação. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1066/2014 DE20 OUTUBRO DE 2014

Nº NOME

01 CHARLES GOMES ROCHA02 MARILIA AUGUSTA ALMEIDA BARBOSA DOS SANTOS03 CICERO BRUNO GONÇALVES FERREIRA04 SAYONAIARA DE ARAÚJO KARAN

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2009/

PROCESSO Nº14555525-9I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2009;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, na qualidade de LOCATÁRIA, nesteato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: o Sr. REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE,na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Contrato 231/2009, publicado no DOE de 24.11.2009, de acordocom o Processo nº14555525-9, datado em 26.08.2014; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado naLei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO:Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadeprorrogar o prazo de vigência e reajuste no valor do contrato, quetem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM Santo Amaro,localizada na Rua Nova Conquista, nº871, Parque Santo Amaro, Fortaleza/CE, de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição.;IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com acontinuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Primeira doContrato, ora aditado, será reajustado passando R$7.255,37 (sete mil, duzentose cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para R$14.000,00 (quatorzemil), perfazendo um valor global de R$168.000,00 (cento e sessenta e oitomil), em observância a Cláusula Quinta do contrato original e conforme IGNº836610, e Termo de Acordo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, oraaditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de novembrode 2014 até 25 novembro de 2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII -DATA: 17 de outubro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA - Secretário da Educação, REGINALDO BANDEIRAGIRÃO NOBRE - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Maria Lindalva de Sousa,2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 21 de outubro de 2014.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº6457994/2014 -

ASJUR - 44I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2014;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEM ANTONIO NEGREIROS BASTOS, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). MARIA EDLENE VASCONCELOSFERNANDES; III - ENDEREÇO: IRAUÇUBA/CE; IV - CONTRATADA:FRANCISCO ROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRA ME, neste atorepresentada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO ROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRA,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº0002/2014,publicado no DOE de 27/05/2014 e de acordo com o processo nº14253333-


5/2014, datado em 02/04/2014; V - ENDEREÇO: IRAUÇUBA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pela Lei Federal nº8.666/93e suas alterações;; VII- FORO: IRAUÇUBA/CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade alterar o Cadastro Nacional da PessoaJurídica – CNPJ da escola contratante referente ao contrato, que tem porobjetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O PROGRAMADE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente detransição. Itens: 01 ao 19; Fica alterada no Contrato, a contar do presenteTermo Aditivo, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ contratante,de acordo com os seguintes dados cadastrais: CNPJ: 07.954.514/0024-11;IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DAVIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam opresente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:22 de Setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Edlene VasconcelosFernandes - CONTRATANTE, Francisco Robério Araújo Oliveira -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Ana Paula Bastos Reis, 02 - AldenoraCamila de Sousa Fernandes. Fortaleza, 07 de outubro de 2014.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14643793-4/2014/

ASJUR - 48I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2014;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEM VILEBALDO AGUIAR neste ato representadapelo(a) BENEDITO MOREIRA GOMES; III - ENDEREÇO: COREAÚ/CE;IV - CONTRATADA: AGRICULTORA MARIA ANTÔNIA CARVALHODE SOUSA neste ato representada pelo(a) SR(a) MARIA ANTÔNIACARVALHO DE SOUSA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratode nº03/2014, publicado no D.O.E de 27/05/2014, e de acordo com o processonº14281147-5/2014, ASJUR -25 datado em 23/04/2014; V - ENDEREÇO:COREAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pela LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: COREAÚ/CE; VIII - OBJETO:O presente aditivo tem como finalidade alterar o Cadastro Nacional daPessoa Jurídica - CNPJ da escola contratada referente ao contrato, que tempor objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR. CLÁUSULASEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CNPJ: Fica alterada no Contrato, a contardo presente Termo Aditivo, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ contratante, de acordo com os seguintes dados cadastrais: CNPJ07.954.514/0077-23; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulasinalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinamo presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:30 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Benedito Moreira GomesCONTRATANTE, Maria Antônia Carvalho de Sousa CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Lucimar Martins dos Santos, 02- Claudia Gomes do Carmo.


*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC Nº003, de 23 de outubro de 2014.

ESTABELECE PROCEDIMENTOSOPERACIONAIS, EM CARÁTERDE EXCEPCIONALIDADE, PARAA PROGRESSÃO HORIZONTALDOS PROFISSIONAIS DO GRU-PO OCUPACIONAL MAG DAEDUCAÇÃO BÁSICA, REFE-RENTE AO INTERSTÍCIO DE 01DE SETEMBRO DE 2013 À 31 DEAGOSTO DE 2014.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art.93, da ConstituiçãoEstadual, e conforme dispõe a Lei nº12.066, de 13 de janeiro de 1993 esuas alterações contidas nas Leis nº12.416 de 17 de março de 1995 enº12.503 de 31 de outubro de 1995, bem como o Decreto nº28.304 de 30de junho de 2006, CONSIDERANDO os problemas de divulgação entre osprofessores do grupo MAG do cronograma para a realização da ProgressãoHorizontal referente ao interstício de 01 de setembro de 2013 à 31 deagosto de 2014, detectados pela Comissão de Avaliação quando da análisedos recursos e CONSIDERANDO a necessidade de excepcionalizar osprocedimentos operacionais, disciplinados pela Instrução Normativa 001/2014, para fins da Progressão Horizontal referente ao interstício de 01 desetembro de 2013 à 31 de agosto de 2014 RESOLVE:

Art.1º - Reabrir o período de avaliação da Progressão Horizontalreferente ao interstício de 01 de setembro de 2013 à 31 de agosto de2014, de 03 à 07 de novembro de 2014 exclusivamente para osprofissionais do Grupo Ocupacional MAG que:-Não realizaram a autoavaliação;-Não foram avaliados pela chefia imediata;-Não formalizaram processo para apresentação dos documentos previstosnos critérios: Capacitação Profissional e Experiência Profissional noitem relativo à Participação em Bancas e/ou Comissões.

Art.2º - As avaliações tratadas no artigo anterior deverão ser realizadassomente via internet, por meio de formulário virtual disponibilizado emsistema on-line, no período entre às 09:00 horas do dia 03 de novembro e às20:00 horas do dia 07 de novembro, observado o horário oficial local.

Art.3º - A avaliação por fatores objetivos (capacitação eexperiência profissional) para progressão horizontal dos profissionaisdo Grupo Ocupacional MAG será efetivada por:

I – cômputo de 20 (vinte) pontos de capacitação na área deEducação, discriminadas no Anexo I da Instrução Normativa nº001/2014,efetuadas pelo avaliado dentro do interstício de cada progressão, entreguesà CREDE/SEDUC, no período de 08:00 horas do dia 03 de novembro de2014 e 17:00 horas do dia 07 de novembro, via processo.

Art.4º - Excepcionalmente, para a realização da ProgressãoHorizontal referente ao interstício de 01 de setembro de 2013 à 31 deagosto de 2014, altera o cronograma anteriormente estabelecido noAnexo IX da Instrução Normativa Nº001/14 que passará a ser o seguinte:

ANEXO IX

CRONOGRAMA PROGRESSÃO HORIZONTAL

ATIVIDADE DATA

Autoavaliação 03 à 07/11/2014Avaliação do chefe imediato 03 à 07/11/2014Entrega da comprovação de capacitação profissional 03 à 07/11/2014Entrega da comprovação de experiência profissional (participação em 03 à 07/11/2014banca ou comissão na área da educação)Apuração da avaliação na SEDUC 10 à 14/11/2014Divulgação pela SEDUC do resultado provisório da avaliação 48 horas após

término apuraçãoresultado

Prazo de recurso do resultado da avaliação 48 horasdivulgação doresultadoprovisório

Análise e divulgação do resultado pela SEDUC dos recursos da avaliação 72 horas apósFechamentodos recursos

Divulgação pela SEDUC do resultado provisório da progressão 72 horasResultadodos recursos

Prazo de recurso resultado provisório da progressão 48 horas daDivulgaçãodo resultadoprovisório

Análise e divulgação do resultado pela SEDUC dos recursos da progressão 72 horas apósFechamentodos recursos

Portarias de Progressão 72 horas apósanálise edivulgaçãoresultadodos recursos

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de outubro de 2014.


*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº600/2014 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado doCeará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidorEDMILSON MOREIRA DA FRANCA, Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº106046-1-3 paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãode Orientador da Célula de Execução da Administração Tributária emCrato, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular DANIEL PEREIRADA CUNHA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência E, matrícula nº100591-1-9, em virtude de férias no períodode 17.11.2014 a 01.12.2014. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2014.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº004/2014

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, não atendendo aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme


Editais nº04,05,06,07,08/2014 (publicado no D.O.E. de 12/06/2014,01/08/2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em CRATEÚS/NUAT/Tauá, 17 de setembrode 2014.

Vanuza Mª Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2014,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)04, 05, 06, 07, 08/2014

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.294743-5 S. R. MONTEIRO ME002 06.381769-1 F. J. KARMANNY DE CARVALHO

NASCIMENTO ME003 06.388583-2 A CREDINORTE MOVEIS LTDA004 06.683249-7 F E LESSA DE SOUSA MICROEMPRESA001 06.026359-8 LUCIA ROSA DOS SANTOS -

MICROEMPRESA002 06.295336-2 ANTONIA GONCALVES DE CARVALHO003 06.377180-2 DARLEY LAYANE LUCIO DOS SANTOS

ME004 06.416710-0 ELISEGIO G. RODRIGUES - ME005 06.615747-1 CICERA REGIANE FEITOSA DE MATOS001 06.368160-9 M. DO SOCORRO DE ARAUJO002 06.379720-8 F J PEREIRA PARENTE ME003 06.573362-2 N K FERREIRA BEZERRA LIMA004 06.601476-0 ANTONIO HELIO CARLOS BARBOSA ME001 06.568743-4 DOMINGOS PEREIRA GOMES002 06.709482-1 ANTONIO IVANILDO DE PAIVA SENA –

ME001 06.211070-5 ANTONIO ANDERSON ARAUJO ALENCAR002 06.377981-1 A T DE ALBUQUERQUE NETO003 06.381480-3 FRANCISCO RIGOBERTO DE SOUSA ME004 06.396313-2 WILSON C. B. DE MELO FILHO005 06.612820-0 ANTONIO WESLEY MONTEIRO006 06.678417-4 A. ALDGENIO ALENCAR COSTA – MS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº009/2014 (publicado no D.O.E. de 03 de outubro de2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 16 de outubro de 2014.

Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S)009/2014


001 06.048293-1 JOSÉ EUFRASIO PINTO MICROEMPRESA002 06.114581-5 JOÃO ALBERTO COELHO

MICROEMPRESA003 06.210472-1 K G INDUSTRIA DE CALÇADOS E

COMPONENTES LTDA EPP

004 06.211368-2 A RODRIGUES PINHEIRO - ME005 06.358749-1 S S B MARINHO FILHO006 06.381140-5 M V A COMERCIO DE COLHOES LTDA ME007 06.391884-6 MARCIANO PIRES DE CASTRO ME008 06.392896-5 M LUCIA TEIXEIRA ME009 06.502577-6 J F CAVALCANTE NETO ME010 06.508098-0 D E COSTA BEZERRA ME011 06.509548-0 E R MUZZIO DE PAIVA ME012 06.511629-1 CHROMA PEÇAS E ACESSÓRIOS

AUTOMOTIVOS LTDA ME013 06.515127-5 BENTO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR ME014 06.527442-3 COMERCIO VAREJISTA JR LTDA ME015 06.566410-8 ANDREA FERREIRA DE SOUSA ME016 06.623901-0 MARTA MARIA ARAUJO DOS ANJOS ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo22, da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Editais nº297, 305, 306, 307, 309, 310, 312, 313,315, 317/2014 (publicado no D.O.E. de 12 de setembro de 2014).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Água Fria, 15 de outubro de 2014.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S)297,305,, 306 307/2014


001 067023312 MARIA ALCANTARA DUARTE002 061851264 FACTOR EMPREENDIMENTOS

INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECÇÕES DO

003 062153609 FERNANDO IDA BENEVIDES ME004 063738112 EXTREMO INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECÇÕES DO VESTUARIO LTDA005 063923556 NOVA ARTE COMERCIO DE OBJETOS

USADOS LTDA ME006 063700077 MILENE DE CASTRO GUIMARAES

ARAUJO - ME007 064045633 DEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE

COLCHOES LTDA ME008 065113659 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA EIRELI

ME009 065115171 PIAUI INTERNATIONAL RICE IND E COM

DE ARROZ LTDA ME010 067054293 N H DE OLIVEIRA BERNARDES ME011 065865804 ROGERIO PORTELA COELHO ME012 065069170 VARANDAS BAHIA LTDA - ME013 065923090 NOSSO SONHO COMERCIO DE COLCHOES

LTDA ME014 066304440 YOPP SORVETES E PICOLES LTDA - ME015 065023862 CONDE FAST FOOD LTDA ME016 063191458 TANIA MARIA PASSOS DOS SANTOS

MICROEMPRESA017 063714167 MODA DO VALE COMERCIO DE ROUPAS

LTDA EPP018 063784009 ATAI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

ME019 063872196 ALMIRA GOMES FERREIRA EPP020 063872480 VIZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECÇÕES LTDA ME



021 063880253 REGEA WALLERIA BARBOSA SALES022 063884968 VIPE - EDITORA, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA023 063905124 BRAZILIAN COMERCIO VAREJISTA DE

SOUVENIERS LTDA ME024 063918145 CLAUFF REPRESENTAÇÕES E EVENTOS

LTDA025 063921022 ABSOLUTA ELEGANCE COMERCIO DE

CONFECÇÕES LTDA ME026 064257045 F I M SOARES ME027 065635060 LIVRARIA E PAPELARIA IRMAS

ANDRADE LTDA ME028 065681835 INSTITUTO DE BELEZA VALLEY LTDA

ME029 065808959 MARIA C. C. L. MARTINS ME030 065835360 CHARME CHIC COMERCIO DE ROUPAS E

ACESSORIOS LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUAFRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono artigo 22, da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº318, 319, 500,501/2014 (publicado no D.O.E. de 12 de setembro de 2014).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 065182596 LEÕES DO PICI COMERCIO DE ARTIGOSESPORTIVOS LTDA ME

002 063568853 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRADAMASCENO PAPELARIA

003 062147404 ATM MEGAJET ASSISTENCIA TECNICAEM INFORMATICA LTDA

004 062816713 MARMITARIA & SELF-SERVICE LA-IN-CASA LTDA-ME

005 063174596 CAFÉ DEL MAR LTDA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo22, da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Editais nº311, 320, 322/2014 (publicado no D.O.E.de 17 de setembro de 2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ÁGUAFRIA, 16 de outubro de 2014.




EDITAL(AIS) Nº(S)311, 320,322/2014


001 060027967 JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

002 063624168 BARBARESCO INDUSTRIA E COMERCIODE SORVETES LTDA

003 063738368 GSA - GLOBAL SUL AMERICA EVENTOSLTDA ME

004 063854910 DANTRIZ COMERCIO DE CALÇADOS EACESSORIOS DE COUROS LTDA ME

005 063875098 SAMARA FERREIRA DE FREITAS ME006 065224345 BARROS FREIRE RESTAURANTE LTDA -

ME007 068827482 CONFEITARIA EIFELPERLE LTDA

MICROEMPRESA008 063137186 HARRIETE MACIEL ME009 063586681 MEGA QUIMICA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME010 063663210 R B DE OLIVEIRA COSMETICOS011 065132440 B2 COMERCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS LTDA ME012 065592174 JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA ME013 068608519 AP COMERCIO E SERVICOS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo22, da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Editais nº321,323, 327,328,329/2014 (publicadono D.O.E. de 22 de setembro de 2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ÁguaFria, 16 de outubro de 2014.




EDITAL(AIS) Nº(S)321, 323, 327, 328, 329/2014


001 065159454 GULINHA RESTAURANTE E PIZZARIALTDA - ME

002 065069331 CERVEJARIA ALDEOTA BAR ERESTAURANTE LTDA

003 060103639 F PORTELA AGUIAR & CIA LTDA004 061802700 ROMMEL FONTELES DA ROCHA005 063581825 T & D INDUSTRIA COMERCIO DE

CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA006 066253233 PATRICIA AGOSTINHO FERREIRA ME007 069257485 DEVERRE VIDROS COMERCIO E SERVICOS

LTDA008 061912913 FBE COMÉRCIO SERVIÇO LOCAÇÃO E

REPRESENTAÇÃO DE INFORMÁTICA009 065140834 NVTRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS

LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2014

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUATEM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ



SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emLimoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMRUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte,16 de outubro de 2014.

Mª Elizandra Campelo Maia NobreORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº006/2014 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014


01 06.200631-2 G A MUNIZ MERCADINHO - ME02 06.410248-3 M B FERNANDES MAIA-ME03 06.664729-0 M. O. R. DE OLIVEIRA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús/NUAT/Tauá, 17 de setembrode 2014.

Vanuza Mª Rodrigues dos SantosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº10/2014 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014


001 06.066665-0 JOEL ANTONIOS DOS SANTOS002 06.190030-3 R. MONTEIRO DE LIMA003 06.314088-8 ALESSIA FEITOSA FLORENCIO MARTINS

MICROEMPRESA004 06.380470-0 E V FERREIRA DE OLIVEIRA

CONSTRUCOES005 06.398248-0 FRANCISCO DELANDES ALVES ARRAES

49242369349006 06.621987-6 MANUELE COUTINHO GONCALVES DA

SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21,INST.NORMATIVA N.33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 07de outubro de 2014.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.390927-8 RAIMUNDO FABIO BRANDAO ME02 06.416976-6 PIERRE PEREIRA BONFIM ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 07 de outubro de2014.




01 06.994324-9 JOSE CARLOS ROCHA PEöASMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emSOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMSOBRAL, em Sobral, 19 de setembro de 2014.




01 06.991749-3 F. M. GOMES – ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 07 de outubro de 2014.





01 06.400281-0 MARILENE SAMPAIO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTONO ART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através deseus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujei tando-se em conseqüência , às penal idades previs tas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral,07 de outubro de 2014.




01 06.365938-7 ALCANCE COMERCIO VAREJISTA DEMOTOCICLETAS LTDA

02 06.620887-4 ALCANCE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EELETROS LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, f icam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 10de outubro de 2014.




01 06.349392-6 F. ELIENE ARAUJO ME01 06.562626-5 MENORAH CONFECÇÕES E SERVIÇOS

LTDA ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0052/2014O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 16de outubro de 2014.




01 06.594289-2 AGUA SHOPPING NORTE COMERCIO DEELETRODOMESTICOS LTDA EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através deseus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 16 de outubrode 2014.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.193.904-8 V CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECÇOES LTDA ME

02 06.316.544-9 TAFE CONFECÇOES DO VESTUARIO LTDAME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0013/2014

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO POSTO FISCALDE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaArt.26, inc. 3º parágrafo 4º e paragrafo 5º da lei 12732-97, FAZSABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTESrelacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seusdirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃOPOSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixaçãodeste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃOou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO POSTO FISCAL DE ARACATI, emAracati, 16 de outubro de 2014.

José Osmar Fontenele Filho - 497796-1-5ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0013/2014 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 CNPJ.: 06.317.529/0001-10 GENIVAL LOPES DE FARIAS MOVEIS - ME 2014.08348-002 CNPJ.: 06.317.529/0001-10 GENIVAL LOPES DE FARIAS MOVEIS - ME 2014.08354-503 CNPJ.: 06.142.611/0001-50 SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA - EIRELI - ME 2014.07773-0

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº057/2014 -CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias,querendo, apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 15 de outubro de 2014.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº057/2014-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

MS DE SOUSA HORTEFRUTIGRANGEIRO 06.293.153-9 1/201005184 1/1531/2010

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº062/2014 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias,querendo, apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 17 de outubro de 2014.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS


NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

F. DAS CHAGAS FERREIRA JUNIOR 06.273.167-0 1/201201519 1/1410/2012

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2014 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Na hipótese do artigo 106 da Lei 15.614/2014,a decisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da Câmara Superior, do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamentodo CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 de outubro de 2014.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL


NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

RENOVARE CARUARU AGRICOLA LTDA 06216258-6 1/201210694 PARCIAL PROCEDENTE 15.036,19RENOVARE CARUARU AGRICOLA LTDA 06216258-6 1/201210697 PARCIAL PROCEDENTE 15.036,19RENOVARE CARUARU AGRICOLA LTDA 06216258-6 1/201210696 PARCIAL PROCEDENTE 18.749,93FUTURA ALIMENTOS LTDA 06283488-6 1/201114325 PARCIAL PROCEDENTE 36.344,66


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, e em atendimento ao disposto no artigo 61, §§1º e 2º, todos da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES nominadosno anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. O nãoatendimento a presente intimação ensejará, de imediato, a inscrição do crédito tributário em dívida ativa estadual. Esclarecimentos adicionais,inclusive para fins de recolhimento do crédito tributário com o desconto de 50% (cinquenta por cento), no prazo acima assinalado, deve ocontribuinte dirigir-se ao Contencioso Administrativo Tributário, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 3º andar - Centro - Fortaleza - Telefones3209-2128/3209-2146. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CÉLULA DECONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, do Contencioso Administrativo Tributário, em Fortaleza, 15 de outubro de2014.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº183/2014-CECAP

RAZÃO SOCIAL A.I. Nº PROC. CGF

MARTA DANIELE LEITE SILVA 1/201317091 1/0702/2014 06414033-4MARTA DANIELE LEITE SILVA 1/201317089 1/0701/2014 06414033-4

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº184/2014 - CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 15 deoutubro de 2014.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

A & A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 06360061-7 1/201315794 PARCIAL PROCEDENTE 55.754,41

ALIMENTOS E EVENTOS LTDA EPP

COMERCIO DE ALIM. PICANHA DA TERRA LTDA 06700730-9 1/201111037 PROCEDENTE 27.525,12

COMERCIO DE ALIM. PICANHA DA TERRA LTDA 06700730-9 1/201111038 PROCEDENTE 38.761,80

FORMIGUEIRO COM DE VESTUARIO LTDA 06575509-0 1/201317282 PARCIAL PROCEDENTE 1.507,85

LUIZ ANTONIO A. PEREIRA ME 06391539-1 1/201202550 PARCIAL PROCEDENTE 65.987,29

LUIZ ANTONIO A. PEREIRA ME 06391539-1 1/201202552 PROCEDENTE 33.955,00



MARIA FABIANA O. DA SILVA ME 06383515-0 1/201104369 PROCEDENTE 3.233,31

MARIA FABIANA O. DA SILVA ME 06383515-0 1/201104325 PARCIAL PROCEDENTE 6.157,26



N. B. DE FREITAS 06363401-5 1/201102528 PROCEDENTE 500.901,38


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, e em atendimento ao disposto no artigo 61, §§1º e 2º, todos da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES nominadosno anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. O nãoatendimento a presente intimação ensejará, de imediato, a inscrição do crédito tributário em dívida ativa estadual. Esclarecimentos adicionais,inclusive para fins de recolhimento do crédito tributário com o desconto de 50% (cinquenta por cento), no prazo acima assinalado, deve ocontribuinte dirigir-se ao Contencioso Administrativo Tributário, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 3º andar - Centro - Fortaleza - Telefones3209-2128/3209-2146. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CÉLULA DECONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, do Contencioso Administrativo Tributário, em Fortaleza, 17 de outubro de2014.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº185/2014-CECAP

RAZÃO SOCIAL A.I. Nº PROC. CGF

LUIS FERNANDO PINHEIRO E SILVA ME 1/201401311 1/1397/2014 061896063LEILA MARIA BARROS MOTA ME 1/201401690 1/1559/2014 066805821FRANCISCO DIONIZIO DOS REIS ME 1/201402153 1/1352/2014 065661176FRANCISCO DIONIZIO DOS REIS ME 1/201402151 1/1269/2014 065661176FRANCISCO DIONIZIO DOS REIS ME 1/201402150 1/1268/2014 065661176FRANCISCO ROBSON DE BESSA MACIEL 1/201402274 1/1561/2014 066224250FRANCISCO ROBSON DE BESSA MACIEL 1/201402276 1/1545/2014 066224250CICERO NUNES MOISES 1/201316504 1/1555/2014 066221927

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº77/2014

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativanº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte MARIAROLIM DE SOUSA, CGF nº06099270-0, fica Notificado de sua exclusãode ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Portea que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº2014.24497,por incorrer, no ano de 2014, na hipótese de exclusão prevista no Art.15,inciso XXV, da Resolução CGSN 94/2011 (Ausência de Regularização daInscrição Estadual ou Municipal), podendo no prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar RecursoAdministrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da ExecuçãoTributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no

prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional.CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAem Iguatu, aos 16 de outubro de 2014.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Nº066/2013I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº066/2013 para a Aquisição de 5000 (cinco mil) horas de MENTORING– Consultoria Técnica Especializada JBOSS/REDHAT; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º inciso II da Lei Federalnº8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;


VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DOS PRAZOS) docontrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica prorrogado o prazode vigência do Contrato por mais 06 (meses) meses, contados da data dapublicação do instrumento contratual; VIII - VIGÊNCIA: 28/12/2014; IX -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas doContrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;X - DATA: 22/05/2014; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -SECRETÁRIO DA FAZENDA e Mauricio David Teixeira - VICEPRESIDENTE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2013

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AOCONTRATO Nº089/2013 para a REFORMA DO PRÉDIO DADELEGACIA DA SEFAZ - DCCOT, EM FORTALEZA – CE; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: C.E. CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA ; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Art.57, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:Alterar a Cláusula Quarta (DO PRAZO) do Contrato oraaditado; VII - DETALHAMENTO: O prazo de Vigência do contratofica prorrogado por mais 194 (cento e noventa e quatro) diascontados a partir da data da assinatura do instrumento contratual,encerrando-se em 02/04/2015; VIII - VIGÊNCIA: 02/04/2015; IX- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 19/09/2014; XI - SIGNATÁRIOS:João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA, Cícero AurivanRosa Rodrigues - SÓCIO, Silvio Genti l Campos Junior -SUPERINTENDENTE DO DAE RESPONDENDO e Ricardo Wilsonde Sousa Bessa - GESTOR. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.


*** *** ***EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2011

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº110/2011 para fornecimento de energia elétrica -estrutura tarifária horosazonal verde (Nº263/2011 - COELCE); II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ - COELCE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57,inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/1993; V- FORO: Comarcade Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Alterar valor e prazo doContrato ; VII - DETALHAMENTO: Por este Termo Aditivo epara os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº8.666/93 de21/06/1993, as partes ratificam os termos da cláusula de vigência doContrato e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendoconstar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de01/10/2014 a 30/09/2015. O valor será de R$1.300.000,00 (ummilhão e trezentos mil reais) baseado no percentual de 16,16%aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; VIII -VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 30/09/2015; IX - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalterados todos os demais termos e condiçõespactuados pelas Partes no Contrato, não expressamente modificadospor este instrumento, os quais são ratificados pelas Partes neste ato;X - DATA: 17/09/2014; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria OlimpioMachado – Secretária Executiva da SEFAZ, Delfina Maria de BorbaPontes - Responsável pela Área de Clientes Institucionais da COELCEe Silvana Cláudia de Lima Accioly - Executiva de ClientesInstitucionais da COELCE. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2014.


*** *** ***

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº33/METROFOR/2012

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de execução doSistema de Irrigação na Área de Domínio das Estações do Metrô deFortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: PETRA CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO:Av. Frei Serafim nº2748, Sls. 3 e 4, Centro - Teresina/Pi; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso II da Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo do Contrato por mais 03 (três) meses, contadosde 01 de março a 31 de maio de 2014; IX - VALOR GLOBAL: Apresente prorrogação não implica em acréscimo do valor global doContrato que atualmente é de R$2.124.701,01 (dois milhões cento evinte e quatro mil setecentos e um reais e um centavo); X - DAVIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial e deseus demais aditivos que não conflitarem com as constantes do presenteinstrumento; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2014; XIII -SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Diogo Vital de SiqueiraCruz pelo METROFOR e Abelardo Ferreira Mendes pela Empresa PETRACONSTRUTORA LTDA.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA NÚMERO: 0840/2014 - Emissão: 20/10/2014 Publicação:O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço,conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos noANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitosprevistos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da DotaçãoOrçamentária do DER, referente ao mês de outubro/2014, processonº6727258.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2014I - ESPÉCIE: ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DOCONTRATO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ – JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 DEMARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CE; IV - CONTRATADA:COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;V - ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, Nº1030,VILA UNIÃO, FORTALEZA, CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666 DE 1993; VII- FORO: FORTALEZA – CE;VIII - OBJETO: ALTERA-SE O VALOR DO CONTRATO QUEPASSA DE R$36.750,00 (TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS ECINQUENTA REAIS) PARA R$70.350,00 (SETENTA MILTREZENTOS E CINQUENTA REAIS); IX - VALOR GLOBAL:R$70.350,00 (SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTAREAIS); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI -DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 05/09/2014; XIII -SIGNATÁRIOS: RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES E ANDRÉMACEDO FACÓ.

Caio Frota RodriguesASSISTENTE DA PROCURADORIA

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PORTARIA Nº849/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº6830040/2014 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VICENTERODRIGUES DE SOUZA , matrícula nº005.023-1-6, Oficial deManutenção - ADO 21, ocorrido em 22 de setembro de 2014, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Morais Pimentel, Comarcade Coreaú - CE, em 26 de setembro de 2014, com fundamento noart.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e IIdo art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 20 de outubrode 2014.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014,referente aos serviços de Mão-de-obra terceirizada, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO DO DER; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº3.000 – Maraponga CEP:60.710-001-Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LARANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua: Fernando Faria deMelo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER, datadade 08/10/2014, com fundamento no que dispõe o art.57, §4º Lei nº8.666/93e suas alterações e na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1, do CONTRATOem referência, tudo de acordo com processo supramencionado; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12(doze) meses, o prazo de vigência do CONTRATO Nº001/2014-DER/LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; IX - VALOR GLOBAL: R$1.556.387,40(Hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta esete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ficando seu términoprevisto para 02/01/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original; XII - DATA:08.10.2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO e a Sra. ANÁLIA BUENO DE MELO.

Sylvio Bezerra EgydioSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO


No Diário Oficial nº193, de 15 de outubro de 2014, que publicou oAnexo II da Portaria nº801/2014, de 07 de outubro de 2014, referentea Substituição de Comissão deste Departamento.. Onde se lê:EDUARDO FONTENELE CIDRÃO. Leia-se: FRANCISCO EDUARDOFONTENELE CIDRÃO. Fortaleza, 16 de outubro de 2014.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2011I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2011; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURAE ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro,nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro,CEP 61760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.65, II, alínea “d” da Lei nº8.666/93 e suas alterações, Acórdão1563/2004 – TCU e Parecer Nº696/2008 da Procuradoria Geral doEstado – PGE, art.5º do Decreto Federal nº2.271/97, Autorização “AdReferendum” do Conselho Deliberativo do DAE, datada de 09/10/2014,bem como nos processos nos13003868-7 e 2216259/2014, tudo parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO:FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tempor objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato 003/2011/DAE, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dasSecretárias (2013), com vigência de 1º/08/2013 à 31/07/2014, e daConvenção Coletiva de Trabalho de Contabilistas, Asseio e Conservação(2014), com vigência de 1º/01/2014 à 31/12/2014, todas acostadas aoprocesso, passando o custo mensal do contrato de R$206.640,89 para

R$224.672,23, conforme Reanálise de Termo Aditivo Contratualelaborado pela SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$2.246.726,30 (doismilhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte seis reais etrinta centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DAVIGÊNCIA: 31/12/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa afazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;XII - DATA: 09/10/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil CamposJúnior - Silvio Gentil Campos Júnior e Geraldo Batista de Freitas -Representante Legal da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA..

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

15/10/2014.


I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2011; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775,Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; V -ENDEREÇO: Rua Dr. José Lourenço, 2513, sala 205, Joaquim Távora,CEP 60115-282, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DAE, datadode 08.10.2014, com fundamento no que dispõe o art.57, inciso II, daLei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com Processonº5764362/2014, parte integrante do presente Termo, independente detranscrição; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Opresente ADITIVO tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses,contados a partir de 01/11/2014, o prazo de vigência do Contrato emalusão, ficando seu término previsto para 31/10/2015; IX - VALORGLOBAL: R$684.043,56 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quarenta etrês reais e cinquenta e seis centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional;X - DA VIGÊNCIA: 31/10/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do CONTRATO, do qual passa a fazerparte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; XII- DATA: 08/10/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOSJUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE (Respondendo) e JOSEMARCRUZ ROLIM ESMERALDO - Representante Legal da empresa REALSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.


15/10/2014.


I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2011; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775,Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO:Avenida: Eusébio de Queiroz, 2791, Altos, km 06, Bairro Coité, CEP61760-000 – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DAE, datadode 08/10/2014, com fundamento no que dispõe o art.57, inciso II, daLei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo nº5459055/2014, tudo parte integrante deste Termo, independentemente detranscrição; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem por objeto, prorrogar por mais 12 (doze) meseso prazo de vigência do Contrato em alusão, ficando seu término previstopara o dia 04 de novembro de 2015; IX - VALOR GLOBAL:R$1.261.714,10 (Um milhão, duzentos e sessenta e um mil, setecentose quatorze reais e dez centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional; X- DA VIGÊNCIA: 04/11/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa afazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;XII - DATA: 08/10/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTILCAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE (Respondendo) eSAMUEL ARAÚJO DINIZ Representante legal da empresa CMCSERVIÇOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.


13/10/2014.

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1229/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE conceder conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.,GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria,no período de 10/09/2014 a 09/10/2014, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2014.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL


ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1229/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO QUANT TOTAL

000010-5 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 12 954,00000014-4 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES MEMBRO 10 780,00000014-4 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES COORDENADOR 2 260,00000016-9 FRANCISCO DE ASSIS BESSA FERNANDES MEMBRO 4 348,00000020-1 ANTONIO ALDANI ARAUJO MEMBRO 15 1.245,00000022-6 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO MEMBRO 15 1.290,00000024-0 CELIA NEIVA GOMES MARTINS MEMBRO 3 165,00000026-5 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO MEMBRO 1 87,00000026-5 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO COORDENADOR 1 157,00000029-7 ANTONIO REGIS DE MENEZES COORDENADOR 5 758,00000032-2 JOAO ANTONIO ALVES MEMBRO 2 144,00000035-4 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS MEMBRO 10 795,00000035-4 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS COORDENADOR 1 130,00000038-6 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO COORDENADOR 10 1.516,00000038-6 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO MEMBRO 2 174,00000055-7 FRANCISCO COSMO RODRIGUES MEMBRO 12 1.044,00000089-5 JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA MEMBRO 11 927,00000092-0 EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS COORDENADOR 4 628,00000106-8 LUIZ ARGEMIRO NOBRE MEMBRO 7 609,00000111-8 MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO COORDENADOR 15 2.247,00000113-2 JOAQUIM BELO NETO MEMBRO 10 750,00000114-X FAUSTINIANO SILVEIRA MEMBRO 6 462,00000120-7 LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE MEMBRO 7 519,00000132-8 MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES MEMBRO 6 522,00000144-9 ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO COORDENADOR 8 1.256,00000145-6 FRANCISCA DE FATIMA DIVINO ARAUJO MEMBRO 14 1.173,00000160-2 FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS MEMBRO 9 753,00000162-7 VANDEUZA EVANGELISTA VIANA MEMBRO 6 507,00000162-7 VANDEUZA EVANGELISTA VIANA COORDENADOR 9 1.332,00000169-8 VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO MEMBRO 7 564,00000169-8 VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO COORDENADOR 1 130,00000170-9 WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA MEMBRO 2 174,00000185-1 JOSE MARIA DE LIMA MEMBRO 6 492,00000188-3 FRANCISCO RAIMUNDO DE MOURA MEMBRO 15 825,00000224-1 ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA MEMBRO 2 174,00000226-6 MILENE MARIA DE BRITO MEMBRO 10 840,00000229-8 SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA MEMBRO 15 1.185,00000231-6 FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ COORDENADOR 12 1.884,00000266-1 LUCIA MARIA CRUZ BATISTA MEMBRO 8 576,00000273-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA MEMBRO 15 825,00000339-X ANTONIO DE LOIOLA CUNHA MEMBRO 15 1.200,00000360-3 GARCIA ANASTACIO CORREIA MEMBRO 15 825,00000387-7 VALDECI DOS SANTOS TRAJANO MEMBRO 9 708,00000388-4 GILDON DE ANDRADE ROCHA MEMBRO 3 246,00000421-0 ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA MEMBRO 10 870,00000426-7 NELI FRANCA DE SOUZA MEMBRO 15 989,00000433-1 RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER COORDENADOR 15 1.500,00000449-1 CAETANO LEITAO DE ALENCAR COORDENADOR 2 260,00000450-2 ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO COORDENADOR 9 1.413,00000474-4 FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS MEMBRO 10 840,00000503-8 OZIEL ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 12 1.044,00000507-7 RITA PORFIRIO DE MELO MEMBRO 6 522,00000522-3 JOSE GERARDO BARROSO MEMBRO 15 1.215,00000525-5 JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR COORDENADOR 7 937,00000527-X ANTONIO NILSON DE LIMA COORDENADOR 15 2.355,00000531-2 JOSE LUCIANO RODRIGUES BARBOSA MEMBRO 13 715,00000533-7 JOSE ONELIO DE OLIVEIRA MEMBRO 8 576,00000544-0 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS COORDENADOR 10 1.090,00000544-0 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS MEMBRO 3 216,00000551-5 LUIZ CARLOS DE SOUSA MEMBRO 15 1.305,00000562-9 MARIA DO CARMO HOLANDA BRASIL MEMBRO 5 435,00000585-3 MARIA JOSE FERREIRA VIANA COORDENADOR 3 471,00000585-3 MARIA JOSE FERREIRA VIANA MEMBRO 1 87,00000610-8 CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA MEMBRO 14 802,00


000633-2 MARIA LUCINEIDE DE CASTRO MEMBRO 15 825,00000643-9 SEBASTIAO DE MENEZES PINHEIRO COORDENADOR 8 1.040,00000653-5 VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS COORDENADOR 8 1.040,00000657-4 WEDSON NUNES SALDANHA MEMBRO 13 843,00000658-1 ZENILDO LIMA SARAIVA COORDENADOR 10 1.570,00000673-8 JOSE BANDEIRA DE ABREU MEMBRO 4 348,00000691-6 GERARDO VANDY DE VASCONCELOS COORDENADOR 12 1.884,00000712-8 ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS COORDENADOR 3 471,00000714-2 ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS MEMBRO 14 1.008,00000716-7 ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHA MEMBRO 15 1.230,00000718-1 ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO COORDENADOR 12 1.722,00000728-8 ELIEZER VERCOSA PEREIRA MEMBRO 6 432,00000732-0 FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE COORDENADOR 4 628,00000733-8 FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES MEMBRO 9 495,00000733-8 FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES COORDENADOR 6 600,00000745-9 FRANCISCO MILTON FRANCA DE SOUSA COORDENADOR 4 520,00000751-6 JEOSIMO COELHO DE ALENCAR MEMBRO 4 348,00000754-8 JOSE ANTONIO DE SENA NETO COORDENADOR 4 628,00000756-2 JOSE ORLANDO PINTO LIMA MEMBRO 1 55,00000779-7 MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS COORDENADOR 15 2.355,00000785-4 MARIDEUZA MOURA FREITAS MEMBRO 14 770,00000815-5 MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA MEMBRO 15 1.260,00000817-X NADIR FRANCA DE SOUZA COORDENADOR 11 1.619,00000821-2 PEDRO DE ALCANTARA FORTE COORDENADOR 12 1.722,00000834-0 VERA LUCIA BARBOSA DE MATOS MEMBRO 15 825,00000835-8 VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES MEMBRO 4 348,00000881-0 MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES MEMBRO 14 1.173,00000891-7 SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO MEMBRO 11 897,00000915-0 CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO MEMBRO 7 594,00000931-4 FRANCIMAR MENDES SANTANA MEMBRO 5 435,00000944-2 FRANCISCO ADEILDO XAVIER COORDENADOR 4 628,00000949-9 ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA COORDENADOR 1 157,00000949-9 ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA MEMBRO 13 843,00000953-1 GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO COORDENADOR 3 471,00000961-3 FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS MEMBRO 9 495,00000961-3 FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS COORDENADOR 6 600,00000962-0 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO MEMBRO 8 576,00000966-X MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA MEMBRO 3 231,00000992-X JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA COORDENADOR 6 915,00000992-X JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA MEMBRO 9 738,00001048-7 ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO MEMBRO 2 159,00001139-3 BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO COORDENADOR 6 807,00001140-4 JOAQUIM LOPES DA SILVA MEMBRO 14 1.173,00001141-1 AGOSTINHO BARBOSA LIMA MEMBRO 14 1.173,00001151-8 ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA MEMBRO 15 1.260,00001152-5 ANTONIO MARTINS DE FREITAS MEMBRO 15 1.260,00001153-2 AURELYR DOS SANTOS GOMES MEMBRO 14 1.173,00001154-X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA MEMBRO 15 1.215,00001157-1 HELIO ALVES DA SILVA MEMBRO 15 1.260,00001161-4 JOSE ERIALDO DE SOUSA MEMBRO 15 1.260,00001162-1 OBEDE FERREIRA DA COSTA MEMBRO 14 1.173,00001163-9 VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MEMBRO 15 1.275,00001164-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MEMBRO 15 1.260,00001167-8 PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS MEMBRO 12 952,00001169-2 JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA MEMBRO 15 1.260,00001173-5 FRANCISCO PINTO DE ARAUJO MEMBRO 13 1.056,00001175-X LUCIANO MARQUES MOREIRA MEMBRO 15 1.245,00001176-7 OSMAR RIBEIRO DA COSTA MEMBRO 14 1.173,00001177-4 PAULO ROBERTO DE SOUSA MEMBRO 5 435,00001178-1 PEDRO FERREIRA DA COSTA MEMBRO 15 1.245,00001183-1 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEMBRO 6 477,00001186-3 MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS MEMBRO 15 1.260,00001189-5 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MEMBRO 15 1.260,00001190-6 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA MEMBRO 1 87,00001190-6 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA COORDENADOR 6 942,00001192-0 ROBERTO CORREIA MEMBRO 15 1.230,00001193-8 MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS MEMBRO 4 348,00001193-8 MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS COORDENADOR 9 1.413,00001196-X JOSE DE CARVALHO CITÓ MEMBRO 15 1.200,00001197-7 ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE MEMBRO 15 1.149,00001200-4 JOSE LAIRTON NOBRE RABELO MEMBRO 15 1.260,00001211-8 JOSE LAERTE BEZERRA MEMBRO 5 420,00001219-6 MARLY HENRIQUE VIANA ALVES ROCHA MEMBRO 11 897,00001313-8 FRANCISCO GRACINDO FERNANDES MEMBRO 6 477,00001317-7 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA MEMBRO 3 231,00001414-0 DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA MEMBRO 3 246,00001504-X FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA MEMBRO 6 447,00



001518-5 KARLA MACEDO CORREIRA CASTRO MEMBRO 2 174,00001521-0 JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA MEMBRO 13 1.086,00001522-8 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MEMBRO 15 1.260,00001527-4 FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO MEMBRO 15 1.260,00001528-1 FRANCISCO INACIO VIEIRA MEMBRO 13 1.101,00001530-X PAULO INACIO DA SILVA MEMBRO 14 1.173,00001531-7 VALDEMAR PINHEIRO FILHO MEMBRO 15 1.260,00001532-4 MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO LINHARES MEMBRO 13 1.101,00001536-3 SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA COORDENADOR 10 1.516,00001536-3 SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA MEMBRO 5 420,00001539-5 REGIS LEAL MARTINS MEMBRO 6 477,00001540-6 TARCIZIO SILVA BARBOSA MEMBRO 15 1.260,00001541-3 ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA MEMBRO 6 477,00001542-0 JOSE MOREIRA CARVALHO MEMBRO 3 231,00001546-X LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA MEMBRO 14 1.173,00001547-7 MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MEMBRO 10 840,00001549-1 ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS COORDENADOR 15 1.500,00001552-7 MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA MEMBRO 10 840,00001553-4 JOSE RIBAMAR JARDIM FREIRE MEMBRO 12 1.014,00001554-1 CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO MEMBRO 14 1.173,00001555-9 MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA MEMBRO 15 1.228,00001556-6 JOSE PEREIRA DE SOUSA MEMBRO 12 1.014,00001559-8 JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR MEMBRO 14 1.173,00001574-4 JOAB NOGUEIRA DE CASTRO MEMBRO 9 738,00001577-6 TEOMAR DE SOUSA RAMOS MEMBRO 4 318,00001583-3 ANTONIO LINO SANTOS MEMBRO 6 447,00001700-1 FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA MEMBRO 3 231,00001701-9 ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO MEMBRO 8 576,00001810-3 RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA MEMBRO 2 127,00001905-9 JOAO LUCIO DE ASSIS COORDENADOR 3 390,00001905-9 JOAO LUCIO DE ASSIS MEMBRO 3 216,00002003-X JOSE JOAO MARTINS ARAGAO MEMBRO 12 1.044,00002116-3 WALTER COELHO DE SOUSA MEMBRO 15 1.260,00002754-7 JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO MEMBRO 4 333,00002754-7 JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO COORDENADOR 9 1.359,00002758-6 VALDELIO MOREIRA DA SILVA MEMBRO 4 333,00002758-6 VALDELIO MOREIRA DA SILVA COORDENADOR 1 157,00002761-1 LEANDRO BARBOSA ALVES MEMBRO 5 420,00002761-1 LEANDRO BARBOSA ALVES COORDENADOR 7 1.072,00002762-9 RANIERE DAGER ROSA COSTA COORDENADOR 3 471,00002762-9 RANIERE DAGER ROSA COSTA MEMBRO 10 840,00002765-0 NAHUM GOMES DA SILVA MEMBRO 12 1.014,00002767-5 MARIA LANDIM DA CRUZ MEMBRO 15 1.260,00002769-X ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA MEMBRO 15 1.260,00002770-0 JOSE ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO MEMBRO 14 1.173,00002772-5 RAFAEL EDUARDO SAMPAIO MEMBRO 15 1.260,00002773-2 ANA CHRISTINA MOREIRA LIMA MEMBRO 8 681,00002776-4 THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA COORDENADOR 15 2.274,00002777-1 SANDRO LOPES SILVA COORDENADOR 15 2.274,00002778-9 JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA MEMBRO 14 1.173,00002779-6 REGIS LIMA COELHO MEMBRO 4 333,00002779-6 REGIS LIMA COELHO COORDENADOR 10 1.516,00002780-7 MARCOS CESAR FACO LOPES COORDENADOR 14 2.117,00002781-4 FABRICIO DA SILVA TAVARES COORDENADOR 4 601,00002781-4 FABRICIO DA SILVA TAVARES MEMBRO 10 840,00002782-1 CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO MEMBRO 15 1.260,00002783-9 CARLOS HENRIQUE TAVARES DE FREITAS MEMBRO 13 1.101,00002784-6 DIEGO BRAGA DA SILVA MEMBRO 14 1.173,00002786-0 CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA COORDENADOR 14 2.117,00002788-5 JOAO BATISTA LIMA MARTINS MEMBRO 15 1.100,00002790-3 ANTONIO OSMAR ARAUJO DE LIMA COORDENADOR 14 2.117,00002792-8 SARAH PONTE DE OLIVEIRA MEMBRO 14 1.038,00002794-2 CELSO OSORIO DA SILVA LIMA COORDENADOR 14 1.820,00002795-X MIGUEL DE ALENCAR HILUY COORDENADOR 11 1.619,00002797-4 DULCE PESSOA NOGUEIRA COORDENADOR 15 2.166,00002800-1 FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL COORDENADOR 10 1.516,00002800-1 FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL MEMBRO 5 390,00002801-9 FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS MEMBRO 6 447,00002801-9 FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS COORDENADOR 4 547,00002802-6 JOSE ALVES DA SILVA FILHO MEMBRO 5 435,00002802-6 JOSE ALVES DA SILVA FILHO COORDENADOR 9 1.413,00002803-3 AELDO EVANGELISTA JUNIOR MEMBRO 8 696,00002803-3 AELDO EVANGELISTA JUNIOR COORDENADOR 7 1.099,00002805-8 ANTONIO BRAZIL VIANA JUNIOR COORDENADOR 14 1.874,00002806-5 RUBLENIO BERGSON GOMES MEMBRO 13 1.086,00002813-X LUCIANA VASCONCELOS NUNES MEMBRO 15 1.275,00



002815-4 CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES MEMBRO 15 1.305,00002817-9 HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA MEMBRO 6 522,00002817-9 HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA COORDENADOR 9 1.413,00002818-6 GIOVANNI CARDOSO BRITO MEMBRO 13 1.131,00002839-6 FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO COORDENADOR 5 731,00002839-6 FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO MEMBRO 1 72,00002846-0 SERGIO SANTIAGO DE LACERDA COORDENADOR 3 444,00002891-6 FLAUDENIA DE ASSIS MENDONÇA MEMBRO 13 877,00002894-8 JOSE NILTON DE FREITAS FILHO MEMBRO 15 1.245,00002899-4 JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO COORDENADOR 9 1.359,00002899-4 JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO MEMBRO 5 420,00002900-7 VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO MEMBRO 14 1.173,00002901-4 LEONARDO CHAVES SOARES COORDENADOR 14 2.117,00002905-3 YURI VASCONCELOS E CUNHA MEMBRO 14 1.173,00002906-0 ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA MEMBRO 14 1.173,00002907-8 CHARLES BARBOSA GABRIEL MEMBRO 4 333,00002907-8 CHARLES BARBOSA GABRIEL COORDENADOR 9 1.359,00002908-5 HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO MEMBRO 9 753,00002916-7 JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS MEMBRO 3 261,00002916-7 JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS COORDENADOR 11 1.727,00002930-6 JULIANA RODRIGUES MOREIRA PINHEIRO COORDENADOR 5 758,00002930-6 JULIANA RODRIGUES MOREIRA PINHEIRO MEMBRO 9 753,00002931-3 MARIA VALDELICE AZEVEDO MEDEIROS MEMBRO 14 1.173,00002932-0 ISABELE BATISTA COELHO BONFIM MEMBRO 11 897,00002933-8 GUILHERME BATISTA DE FREITAS COORDENADOR 15 2.274,00002934-5 FRANCISCO DANIEL DA COSTA CARNEIRO MEMBRO 13 1.101,00002936-X FRANCISCO KLEITON MONTEIRO DE OLIVEIRA MEMBRO 15 1.260,00002937-7 EMANUEL AGUIAR AZEVEDO COORDENADOR 15 2.274,00002938-4 GLEDSON DUARTE DOS SANTOS MEMBRO 15 1.260,00002939-1 DIANA HOLANDA SOARES COORDENADOR 15 2.274,00002941-X ANA RITA BIZERRIL FORTE MEMBRO 5 420,00002941-X ANA RITA BIZERRIL FORTE COORDENADOR 5 758,00002945-9 ASSIS TERTO DE ARAUJO COORDENADOR 7 1.072,00002945-9 ASSIS TERTO DE ARAUJO MEMBRO 5 420,00002947-3 FLAVIO DE DEUS PROENÇA COORDENADOR 4 601,00002947-3 FLAVIO DE DEUS PROENÇA MEMBRO 6 507,00002948-0 FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA COORDENADOR 11 1.592,00002948-0 FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA MEMBRO 4 333,00002949-8 FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES MEMBRO 5 420,00002949-8 FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES COORDENADOR 8 1.229,00002951-6 HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO MEMBRO 4 318,00002951-6 HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO COORDENADOR 5 677,00002953-0 LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO MEMBRO 4 348,00002953-0 LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO COORDENADOR 6 834,00002954-8 LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA MEMBRO 3 261,00002959-4 MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR MEMBRO 2 144,00002959-4 MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR COORDENADOR 2 260,00002967-6 FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA MEMBRO 15 1.260,00002968-3 CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA MEMBRO 14 1.173,00002969-0 TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE MEMBRO 15 1.260,00002989-3 JOAO MARIA PESSOA CATUNDA MEMBRO 15 1.260,00002997-5 EDRISIO MODESTO SIMEAO COORDENADOR 4 601,00003504-9 FRANCISCA AZEVEDO MOTA MEMBRO 3 261,00003507-0 JAIME LIMA FILHO MEMBRO 3 246,00003513-8 LUIS HORLANDO LOPES COSTA MEMBRO 5 405,00003513-8 LUIS HORLANDO LOPES COSTA COORDENADOR 9 1.305,00003514-5 NATALIA KELLY VIANA FREITAS MEMBRO 2 144,00003515-2 EVERSON RIBEIRO BARBOSA COORDENADOR 1 157,00003515-2 EVERSON RIBEIRO BARBOSA MEMBRO 1 87,00003516-X FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA MEMBRO 15 1.230,00003518-4 JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES MEMBRO 7 609,00003518-4 JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES COORDENADOR 8 1.256,00003520-2 HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO MEMBRO 5 405,00003520-2 HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO COORDENADOR 1 130,00003523-4 VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGAO COORDENADOR 2 287,00003523-4 VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGAO MEMBRO 7 579,00003525-9 FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO MEMBRO 6 492,00003526-6 WELLINGTON NOGUEIRA LIMA MEMBRO 8 696,00003527-3 JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ MEMBRO 4 333,00003527-3 JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ COORDENADOR 11 1.700,00003528-0 LINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS COORDENADOR 8 1.175,00003528-0 LINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS MEMBRO 1 87,00003529-8 JANDERSON ALVES DE SANTIAGO COORDENADOR 3 417,00003530-9 FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA MEMBRO 6 492,00003532-3 RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO MEMBRO 5 420,00003532-3 RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO COORDENADOR 1 130,00003533-0 JOAO PEREIRA DA SILVA NETO COORDENADOR 2 230,00




003535-5 PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA COORDENADOR 2 287,00003535-5 PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA MEMBRO 1 87,00003536-2 ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES MEMBRO 3 246,00003536-2 ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES COORDENADOR 1 130,00003538-7 ADRIANA PASSOS RODRIGUES COORDENADOR 2 314,00003538-7 ADRIANA PASSOS RODRIGUES MEMBRO 9 753,00003539-4 MARIO GUTEMBERG DE FARIAS MEMBRO 1 87,00003539-4 MARIO GUTEMBERG DE FARIAS COORDENADOR 1 157,00003543-7 MARONI LIMA SARAIVA MEMBRO 15 1.260,00003544-4 DANIEL CAVALCANTI ADEODATO MEMBRO 2 174,00003544-4 DANIEL CAVALCANTI ADEODATO COORDENADOR 1 157,00003549-0 RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA MEMBRO 15 1.260,00003561-5 FRANCISCO JOSÉ FERNANDES MEMBRO 13 1.101,00003562-2 CARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS MEMBRO 13 1.101,00003564-7 JOSE ALFREDO TORRES MARTINS MEMBRO 3 261,00003564-7 JOSE ALFREDO TORRES MARTINS COORDENADOR 10 1.300,00300074-7 EVANDRO SILVA CAPIBARIBE MEMBRO 2 144,00

TOTAL 266.919,00

*** *** ***PORTARIA Nº1361-A/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisem especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR COMPLEMENTO da Portarianº1361/2013, de 01 uma diária aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 deoutubro de 2014.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1361-A/2014 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

JOSE WILLAME RABELO MOTORISTA. V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

LUSIRENE DE BRITO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE GERENTE III RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 77,10 77,10

FRANCISCO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ROBSON MAIA QUEIROZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

LUIS FEIJO DOS SANTOS MECANICO MAQUINA VEICULO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

FERNANDO CESAR DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS TECNICO DE PERICIA V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

JOSE ELI FREITAS E SILVA TECNICO DE PERICIA V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

MARIA SOCORRO PINHEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ DESENHISTA V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

MARIA DO ROSARIO LUNA GOIS DE MOURA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS AGENTE DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ANTONIO LEITE DA SILVA MOTORISTA. V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE CHEFE DE POSTO IV RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 64,83 64,83

SARAH PONTE DE OLIVEIRA AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

CELSO OSORIO DA SILVA LIMA CHEFE DE POSTO IV RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 64,83 64,83

ANTONIO BRAZIL VIANA JUNIOR AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES AGENTE DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

MOREIRA JUNIOR

JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

VERAS

LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

AZEVEDO

RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

ADRIANA PASSOS RODRIGUES AGENTE DE TRANSITO V RUSSAS/CE 14/10/2014 à 14/10/2014 1 61,33 61,33

*** *** ***PORTARIA Nº1364/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº1363/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃOVOLANTE na cidade de Morada Nova, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta


portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 10/10/2014 a 13/10/2014, de acordo com o relatório de frequência,devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2014.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE



NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. TURNOS TURNOS TOTALUNIT. EXTRA EXTRA

ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00CLOVIS CARIOCA DA SILVA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FLAVIO DE DEUS PROENÇA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FRANCIMAR MENDES SANTANA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FRANCISCO JOSE DE LIMA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00FRANCISCO RAIMUNDO DE MOURA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR Presidente 80,00 120,00 0 6 720,00LUIS HORLANDO LOPES COSTA Membro 50,00 80,00 0 6 480,00LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE Coordenador 60,00 90,00 0 6 540,00MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00MARIA EDILENE LOBO Membro 50,00 80,00 0 6 480,00MARIA IRACY VAZ MARTINS Coordenador 60,00 90,00 0 6 540,00MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES Membro 50,00 80,00 0 6 480,00MIGUEL DE ALENCAR HILUY Membro 50,00 80,00 0 6 480,00NELSON FERNANDES DE FREITAS Membro 50,00 80,00 0 6 480,00

TOTAL 10.440,00

*** *** ***PORTARIA Nº1386/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/10/2014 a31/10/2014, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelasleis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2014.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1386/2014/2014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL

ALINE VERISSIMO DE ALMEIDA Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAANTONIO CRAVEIRO MOREIRA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZACASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAEDITE GONCALVES LACERDA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAFRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJUNIORFRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAFONTENELEFRANCISCO ERICSSON ARAUJO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZACANAFISTULAFRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAFRANCISCO VALDO PEREIRA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAGELTINA SEVERIANO DE ANDRADE Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZABARROSOJAIRO FERREIRA DE SOUZA Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJOAO ALVES DE OLIVEIRA Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJOSE AIRTON COELHO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJOSE ONIVARDO MOURA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJOSE VALTER LANDIM FILHO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAJULIANA LIMA DA SILVA Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZALEVY MENDES DE PINHO MACHADO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZALUCI MARY DAMASCENO Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARCIO CORDEIRO BEZERRA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZA



MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA IVONILDE RODRIGUES Presidente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA MADALENA MENDES DE AQUINO Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAMARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZANAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA Membro Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAOTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZARUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZAALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAALEX DA SILVA CARDOSO Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAANTONIO ALMIR DE ARAUJO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAANTONIO MONTEIRO BARBOSA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZADEUTERONOMIO GOMES MARQUES Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAEDMILSON SOUSA ARAUJO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAEVALDO GONCALVES SILVA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAFRANCIANE AGUIAR ALCANTARA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAFRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Coordenador 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAFRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAHELANO DE SOUSA MOURA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAHELIO FACANHA DA ROCHA Coordenador 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAJIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAJOSE DO NASCIMENTO SARAIVA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAJOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAJOSE LUCIANO BRUNO SALES Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAJOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAJOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAKLEBER PEREIRA DA ROCHA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZALILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMOREIRALUCRECIO SEVERINO OLINDA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMAGARI CRONEMBERGER SOUSA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMAIRY LUCIA MENEZES LIMA DE OLIVEIRA Presidente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMANOEL PAULINO SECUNDINO NETO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMARCIO BRAGA MASCARENHAS Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMARIA DA SILVA MENDONCA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAMARIA SILVIA SAMPAIO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZANERTAN ALVES DE LIMA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAVANDA MARIA BRAGA GOMES Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAWILLIAM CAETANO DA NOBREGA Membro Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZAZENILDE MORADA LANDIM Coordenador 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA Nº1393/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisem especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante nacidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.




NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS %

ADALGIZA ALVES DO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NASCIMENTO

BERMARY ALVES COSTA DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

ARAUJO

FAUSTINIANO SILVEIRA MOTOCICLISTA V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

JOSE ESTANAILTON DE ALENCAR TECNICO DE PERICIA V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

MARTINS

JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NELSON FERNANDES DE FREITAS MOTORISTA. V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

FRANCISCO ALBERTO MARREIROS MOTORISTA. V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

DA ROCHA

VERONICA MOREIRA DA ROCHA CHEFE DE POSTO IV SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

ANTONIO FERNANDO BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

DE OLIVEIRA


FRANCISCO LEONARDO DOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

SANTOS

JOSE AECIO DE MELO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

ANTONIO MARTINS DE FARIAS CHEFE DE POSTO IV SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

MARIA IRACY VAZ MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

FLORENCIO SOUSA GOUVEIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

FRANCISCA NEUDA FRANÇA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

DE SOUSA

DAVID GOMES MENDONCA FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

JOSE FERREIRA NOGUEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

LAIS PINHEIRO DA ROCHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

CAROLINO

MANUEL MESSIAS DE SALES DESENHISTA V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

EDMILSON BATISTA SILVA DESENHISTA V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

PAULO SERGIO GADELHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

MOREIRA

JOSE GERARDO DO FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NASCIMENTO VIDAL

RAIMUNDO DE MELLO BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

RAIMUNDO DONIZETE BRAGA SUPERVISOR REGIONAL III SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00 0 0,00

MARIA DA CONCEICAO SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00 0 0,00

NASCIMENTO DE OLIVEIRA

FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

JOSE ALVES DA SILVA FILHO AGENTE DE TRANSITO V SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO CHEFE DE POSTO IV SOBRAL/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

*** *** ***PORTARIA Nº1394/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames dehabilitação volante na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,15 de outubro de 2014.





DIÁRIAS %

CELIA NEIVA GOMES MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

JOSE WILLAME RABELO MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

LUSIRENE DE BRITO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE GERENTE III JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 77,10 269,85 20 323,82

NORTE/CE

EVANGELISTA RODRIGUES MOTORISTA. V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

SAMPAIO NORTE/CE

FRANCISCO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS CONTÍNUO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

ROBSON MAIA QUEIROZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

FERNANDO CESAR DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

MARIA EDILENE LOBO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

GERALDO ARAUJO DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

ANTONIO HUMBERTO SOARES TECNICO DE PERICIA V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

DE FREITAS NORTE/CE

BERENICE CAMURCA PAIXAO PRESIDENTE DE COMISSÃO IV JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

ROCHA NORTE/CE

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS.TOTAL

DIÁRIAS %


JOSE ORLANDO PINTO LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

JOSE ELI FREITAS E SILVA TECNICO DE PERICIA V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

MARIA SOCORRO PINHEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

MARIA DE FATIMA GUEDES AUXILIAR TÉCNICO IV JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

MATOS NORTE/CE

ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ DESENHISTA V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

MARIA DO ROSARIO LUNA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

GOIS DE MOURA NORTE/CE

ALICE MARIA DE BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

VIRINO DE LIMA NORTE/CE

LUIZ EDUARDO DE BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

LEAL REIS NORTE/CE

ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS CHEFE DE POSTO IV JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

NORTE/CE

CELSO OSORIO DA SILVA LIMA CHEFE DE POSTO IV JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

NORTE/CE

FRANCISCA CATHARINA ALVES AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

DANTAS NORTE/CE

FRANCISCO SOARES DE CHEFE DE POSTO IV JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 64,83 226,91 20 272,29

MORAES FILHO NORTE/CE

ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES AGENTE DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

FRANCISCO GUTEMBERG DA AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

SILVA MOREIRA JUNIOR NORTE/CE

JOAO PAULO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

CARDOSO VERAS NORTE/CE

LEONARDO ANANDA FERREIRA AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

DE AZEVEDO NORTE/CE

JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66 20 257,59

NORTE/CE

JANDERSON ALVES DE SANTIAGO AGENTE DE TRANSITO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00 0 0,00

NORTE/CE

MARCOS ANTONIO ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00 0 0,00

CAJAZEIRAS NORTE/CE

*** *** ***PORTARIA Nº1395/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames dehabilitação volante na cidade de Tauá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de2014.





DIÁRIAS

JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

AUREA FATIMA MENDES MOURA AGENTE DE TRANSITO V TAUA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR SUPERVISOR REGIONAL III TAUA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 77,10 269,85

VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA SUPERVISOR REGIONAL III TAUA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 77,10 269,85

ARAGAO

VITOR ARAUJO DAMASCENA AGENTE DE TRANSITO V TAUA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES AGENTE DE TRANSITO V TAUA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

*** *** ***PORTARIA Nº1396/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames dehabilitação volante na cidade de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 deoutubro de 2014.




DIÁRIAS %




DIÁRIAS

JOSE DOMINGOS DE SOUZA MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00

MANOEL ENELIAS FILHO FISCAL DE TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00

LUIS HORLANDO LOPES COSTA AGENTE DE TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA AGENTE DE TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00

ADRIANA PASSOS RODRIGUES AGENTE DE TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 0 0,00 0,00

*** *** ***PORTARIA Nº1397/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - VOLANTE, durante o período de 18/10/2014 a 19/10/2014,nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491,de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.





FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO Coordenador 08:00 às 17:00 Comissão Volante TIANGUÁJOSE MARIA DE LIMA Presidente 08:00 às 17:00 Comissão Volante TIANGUÁLINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS Membro 08:00 às 17:00 Comissão Volante TIANGUÁTEOMAR DE SOUSA RAMOS Coordenador 08:00 às 17:00 Comissão Volante TIANGUÁ

*** *** ***PORTARIA Nº1398/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais emespecial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidadede Jardim, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.





DIÁRIAS

ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO TECNICO DE PERICIA V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

JOAO BATISTA DE LIMA NETO MOTORISTA. V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

MARIA DO CARMO HOLANDA BRASIL AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JARDIM/CE 17/10/2014 à 21/10/2014 4,5 61,33 275,99

FERNANDES

*** *** ***PORTARIA Nº1399/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais emespecial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidadede Boa Viagem, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.





DIÁRIAS

MARIA LUCIENE FREIRES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

ELIZABETH SILVA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

FRANCISCO ALVES DA SILVA MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66


ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA VISTORIADOR V BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 61,33 214,66

JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES FIUZA SUPERVISOR REGIONAL III BOA VIAGEM/CE 17/10/2014 à 20/10/2014 3,5 77,10 269,85

FILHO

*** *** ***PORTARIA Nº1401/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais emespecial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação na cidade deRussas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.





DIÁRIAS

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 21/10/2014 à 31/10/2014 0 0 0

LUIZ ALDECI DIOGENES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 21/10/2014 à 31/10/2014 10,5 61,33 643,97

MARIA DE FATIMA ARARIPE NOGUEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 21/10/2014 à 31/10/2014 0 0 0

OBERDAN SOUSA MALVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO V RUSSAS/CE 21/10/2014 à 31/10/2014 0 0 0

*** *** ***PORTARIA Nº1402/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais emespecial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidadede Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.





DIÁRIAS

EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V RUSSAS/CE 18/10/2014 à 19/10/2014 1,5 61,33 92,00

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 18/10/2014 à 19/10/2014 1,5 61,33 92,00

LUIZ ALDECI DIOGENES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 18/10/2014 à 19/10/2014 1,5 61,33 92,00

EDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERVISOR REGIONAL III RUSSAS/CE 18/10/2014 à 19/10/2014 1,5 77,10 115,65

JOSE WILSON PITOMBEIRA SUPERVISOR REGIONAL III RUSSAS/CE 18/10/2014 à 19/10/2014 0 0,00 0,00

*** *** ***


DIÁRIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº398/2013I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃODE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900,Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA DE LOURDES BEZERRA NUNES;V - ENDEREÇO: Rua Coronel José Freire, 74, Centro - Pereiro-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, Ida Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processonº5465748/2014, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativo – CCA; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aprorrogação por 12 (doze) meses, da vigência do contrato de locação doimóvel situado na Rua Manuel Vicente de Morais, s/n – Bairro Centro – PEREIRO-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de PEREIRO-CE com início em 22/10/2014; IX - VALOR GLOBAL: 18.276,00 (dezoito milmil, duzentos e setenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, davigência do contrato com início em 22/10/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:;XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; MARIA DELOURDES BEZERRA NUNES- Proprietária do imóvel de PEREIRO-CE.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo emvista o que consta no Processo Viproc nº2501233/2012, homologa integralmenteo Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PROPAD,ref. ao PAD nº001/2014, e RESOLVE DEMITIR o servidor CARLOS AIRTONCOELHO CRUZ, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula 003884-1-6,classe 1, nível 1, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Médio –ANM, do Quadro I do Poder Executivo, da Estrutura Organizacional da Secretariada Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS, por abandono de cargo públicopor ele anteriormente exercido no âmbito da SEJUS/CE, nos termos do art.199,inciso III, parágrafo primeiro, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de 05 de outubro de 1992.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 de outubro de 2014.



Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***


PORTARIA Nº897/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar uma missão deintervenção na cadeia pública, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 23 de setembro de 2014.

Sabrine Gondim LimaSECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº897/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

ANDRE LUIS BEZERRA DA AGENTE PENITENCIÁRIO 472857-1-2 V 04 DE FORTALEZA/TAUÁ/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66SILVA AGOSTO FORTALEZA

DE 2014RAPHAEL DE OLIVEIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 473165-1-0 V 04 DE FORTALEZA/TAUÁ/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66ARAUJO AGOSTO FORTALEZA

DE 2014ROBERIO CORDEIRO AGENTE PENITENCIÁRIO 473160-1-4 V 04 DE FORTALEZA/TAUÁ/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66GADELHA AGOSTO FORTALEZA

DE 2014ROBERTO SOARES DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473172-1-5 V 04 DE FORTALEZA/TAUÁ/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66

AGOSTO FORTALEZADE 2014

WALTER LOPES CAMPELO AGENTE PENITENCIÁRIO 473083-1-3 V 04 DE FORTALEZA/TAUÁ/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66AGOSTO FORTALEZADE 2014

*** *** ***PORTARIA Nº990/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do Processo nº6615042/2014 VIPROC, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de FRANCISCO PEREIRA BARBOSA, matrículanº007860-1-2, exerceu a função de Agente Penitenciário, ocorrido em26 de setembro de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Norões Milfont, Fortaleza-ce, em 27 de setembro de 2014,com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº991/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do Processo nº6608321/2014 VIPROC, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de SEBASTIÃO DE ALENCAR VIANA, matrículanº003121-1-8, exerceu a função de Auxiliar de Administração, ocorridoem 27 de setembro de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Almeida Figueiredo, Fortaleza-ce, em 29 de setembro de 2014,com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2014.


*** *** ***PORTARIA Nº1002/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais,considerando o que consta no processo Administrativo nº4580330/2014,RESOLVE criar a Comissão de Aquisição e Controle de Materiais deConsumo (cabo de madeira, madeira virola, pregos, borrachas para rodo,naylon, arame, cambota e cordão) para fabricação de Vassouras,necessários para atender à demanda do projeto “Fábrica de Vassouras”,a ser executado no Instituto Prisional Professor Olavo Oliveira II –IPPOO II, com o fito de: organizar e vistoriar a utilização e oreaproveitamento dos materiais, evitando desperdício; reordenar a linhade produção para viabilizar uma melhor quantidade e aplicabilidade doproduto; procurar os gastos com o material envolvido no processo defabricação, dando um melhor destino às sobras e reutilizando o que forpossível; dinamizar o processo de produção, procurando buscar novastécnicas de fabricação e um maior controle de qualidade do materialempregado no processo de fabricação. A referida comissão será compostapelos seguintes SERVIDORES: João Elery Sucupira Linhares, matrículanº472545-1-5; Francisco Roberto do Nascimento Costa, matrículanº430485-1-1; Vicente Shelldon Ribeiro Silva, matrícula nº430635-1-0;Francisco Arrais da Costa, matrícula nº430463-1-4, Francisco Antônio

Moreira Lobo, matrícula nº430461-1-X; José Henrique Silva Leitão,matrícula nº430536-1-2. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,16 de outubro de 2014.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***PORTARIA Nº1005/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserçãofutura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Cearáresolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiárioMATEUS MIGUEL PEREIRA DE SOUSA que perceberá a importânciamensal de R$325,16 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) proveniente de dotação orçamentária desteÓrgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data dapublicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2014.




I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº002/2014; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, neste ato representado por sua titular, Dra.MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO:Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro: Meireles, CEP: 60.160-040,Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: CMC SERVIÇOS TERCEI-RIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.654.060/0001-89,neste ato representada pelo Sr. SAMUEL ARAUJO DINIZ FILHO; V -ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, nº626, bairro Varjota, CEP:60.125.070, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo Administrativo nº1790326/2014, que se regerá pela Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores; VII-FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULAQUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO, item 5.1, do ContratoOriginal nº002/2014, que tem como objeto a contratação de empresana prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas UnidadesPrisionais da Coordenadoria do Sistema Penal da Secretaria da Justiça eCidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo II, do edital e na proposta da CONTRATADA, LOTE 01, tendoem vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, firmada entre o


SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO ECONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DASEMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,que reajustou o salário das categorias a partir de 1º de janeiro de 2014, bemcomo, o acréscimo do vale-alimentação e cesta básica; IX - VALOR GLOBAL:FICA ELEVADO em R$237.520,32 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentose vinte reais e trinta e dois centavos), passando seu valor mensal deR$236.175,74 (duzentos e trinta e seis mil, cento e setenta e cinco reais esetenta e quatro centavos) para R$255.969,10 (duzentos e cinquenta ecinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e dez centavos), a partir de01/01/2014, passando o valor global do referido Contrato paraR$3.071.629,20 (três milhões, setenta e um mil, seiscentos e vinte e novereais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas econdições do Contrato nº002/2014, não expressamente modificadas nesteInstrumento; XII - DATA: 13/10/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANALOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; SAMUEL ARAÚJO DINIZ FILHO, CMC SERVIÇOSTERCEIRIZADOS LTDA.; MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MATIAS,GESTORA DO CONTRATO.

Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 013/2014CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, comendereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP60.160-040, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra.MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE CONTRATADA:EMPRESA M & R SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ME, inscritano CNPJ/MF sob o nº15.199.043/0001-15, estabelecida na Rua MonteLíbano, nº800-D, Mondubim, CEP: 60.762-376, Fortaleza - CE, nesteato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO MARCONDES VIANADE BRITO. OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, MOBILIÁRIOE ELETRODOMÉSTICO, PARA EQUIPAR CENTRO DEREFERÊNCIA MATERNO INFANTIL E CONSULTÓRIOS DEATENDIMENTO AOS INTERNOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DOSISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – LOTES 01 e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital doPregão Eletrônico nº20130024 - SEJUS, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações FORO:Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da suaassinatura devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61,da Lei nº8666/93. VALOR GLOBAL: R$26.923,00 (vinte e seis mil enovecentos e vinte e três reais) pagos em moeda corrente nacional, atéo 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante créditoem conta corrente em nome da contratada; sendo R$25.000,00 (vintee cinco mil reais) referente ao LOTE 01 e R$1.923,00 (um mil enovecentos e vinte e três reais) referente ao LOTE 04 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.421.077.19778.01.449052.00.01 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 11 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 01 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 118100004.14.421.077.19778.08.449052.00.0. DATA DAASSINATURA: 01/10/2014 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; ANTONIO MARCONDES VIANA DE BRITO, M & RSERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ME; e JOSÉ TERCEIRO DE PAIVABEZERRA, GESTOR DO CONTRATO.



Nº DO DOCUMENTO 014/2014CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, comendereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP60.160-040, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra.

MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE CONTRATADA:EMPRESA E. A. DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob onº12.989.841/0001-52, estabelecida Na Rua 01, nº140, Conjunto PequenoMondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.762-675, neste ato representada peloSr. EDUARDO DE BRITO FONTENELE FILHO. OBJETO: AQUISIÇÃOCOM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAISHOSPITALARES, MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICO, PARAEQUIPAR CENTRO DE REFERÊNCIA MATERNO INFANTIL ECONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DASUNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DASECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – LOTE 06.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20130024 -SEJUS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 12 (doze)meses contado a partir da sua assinatura devendo ser publicado na forma doparágrafo único do art.61, da Lei nº8666/93. VALOR GLOBAL: R$10.161,75(dez mil, cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) pagos em emmoeda corrente nacional, até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentaçãoda nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediantecrédito em conta corrente em nome da contratada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.421.077.19778.01.449052.00.01 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 11 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 01 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 118100004.14.421.077.19778.08.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA:01/10/2014 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; EDUARDODE BRITO FONTENELE FILHO, COMERCIAL VITÓRIA - E. A. DESOUZA - ME e JOSÉ TERCEIRO DE PAIVA BEZERRA, GESTOR DOCONTRATO.



Nº DO DOCUMENTO 015/2014CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, comendereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP60.160-040, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra.MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE CONTRATADA:EMPRESA MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEEQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MFsob o nº04.331.316/0001-17, estabelecida Na Rua Pereira Filgueiras,nº1236, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.160-150, neste ato representadapelo Sr. LUIZ CARLOS DE CARVALHO PONTES. OBJETO: AQUISIÇÃOCOM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAISHOSPITALARES, MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICO, PARAEQUIPAR CENTRO DE REFERÊNCIA MATERNO INFANTIL ECONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DAS UNIDADESPRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – LOTE 11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital doPregão Eletrônico nº20130024 - SEJUS, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações FORO:Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da suaassinatura devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61,da Lei nº8666/93. VALOR GLOBAL: R$577,29 (quinhentos e setenta esete mil e vinte e nove centavos) pagos em moeda corrente nacional,até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante créditoem conta corrente em nome da contratada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.421.077.19778.01.449052.00.01 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 11 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 01 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 1 9 7 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2 . 118100004.14.421.077.19778.08.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA:01/10/2014 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; LUIZCARLOS DE CARVALHO PONTES, MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOSDE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e JOSÉ TERCEIRO DEPAIVA BEZERRA, GESTOR DO CONTRATO.


*** *** ***


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de SPU nº14009499-7, RESOLVE CONCEDER,nos termos do nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, àDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada, Geraldo Paulinodos Santos, CPF: 046896073-20, pertencente aos quadros Polícia Militardo Estado do Ceará - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º Sargento,percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº018293-1-9, com óbitoem 22/11/13, pensão mensal no valor de R$2.925,72 (dois milnovecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos),correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constante no DOEnº105, de 09/06/2014, conforme descrição abaixo e vigência a partir de22/11/2013: NOME: Terezinha Lima dos Santos PARENTESCO: viúvaCPF: 975640953-34 VALOR: R$2.925,72. SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 21 de outubro de2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo de SPU nº14011186-7,RESOLVE CONCEDER, nos termos do nos termos do art.42, §2º, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementarnº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de25 de janeiro de 2011, e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remuneradaDemócrito Moreira Damasceno, CPF: 024882723-53, pertencente aosquadros Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, onde ocupava agraduação de 1º Sargento, percebendo o soldo de Subtenente, matrículanº018685-1-9, com óbito em 19/11/13, pensão mensal no valor deR$3.484,14 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatorzecentavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiáriaconstante no DOE nº105, de 09/06/2014, conforme descrição abaixo evigência a partir de 19/11/2013: NOME: Ernestina Lourenço DamascenoPARENTESCO: viúva CPF: 643897903-15 VALOR: R$3.484,14.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos21 de outubro de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº5370763/2014, VIPROC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º,§1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a), HUMBERTOCORREIA MOTA, CPF. 001.989.513 – 53, aposentado(a) pela Secretariade Indústria e Comércio, ocupante do cargo de Agente Administrativo,classe VI nível ANM-6, atualmente Secretaria do DesenvolvimentoAgrário – SDA, onde percebia os proventos do cargo, de Agente deAdministração, nível/referência 23, matrícula de nº387068-1-0, comóbito em 01/08/2014, pensão mensal, no valor de R$778,29 (setecentose setenta e oito reais e vinte nove centavos), correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do(a) falecido, a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir da data do óbito,em 01/08/2014:

Nome Parentesco CPF Valor R$

MARIA DILCE PRATA MOTA viúva 213.652.883-15 778,29

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19de 09 de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº5238776/2014/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) NEWTONBENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, CPF 13192531487, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia osproventos do(a) cargo de MEDICO, classe SES nível/referência 5,matrícula nº241100108673411, com óbito em 19/07/2014, pensãomensal no valor de R$3.528,01 (tres mil quinhentos e vinte e oito reaise um centavo), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 19/07/2014:


REJANE BELTRÃO TEIXEIRA VIÚVA 92076394834 3.528,01

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos19 de setembro de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº5610810/2014/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) PEDRO BRITO DONASCIMENTO, CPF 05850010300, lotado(a) Secretaria da Saude doEstado do Ceará - SESA onde percebia a remuneração do(a) cargo deTRABALHADOR DE CAMPO, classeADO nível/referência 12,matrícula nº241100108147310 com óbito em 12/08/2014, pensãomensal no valor de R$611,37 (seiscentos e onze reais e trinta e setecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 12/08/2014:


AUREA CARTAXO DO NASCIMENTO VIÚVA 46858687300 611,37

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos30 de 09 de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº4955679/2014/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da LeiComplementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar


nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)ARTUR LINHARES MENDES, CPF 01026925304, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventosdo(a) cargo de ADMINISTRADOR HOSPITALAR, classe V nível/referência29, matrícula nº241100140002111, com óbito em 30/04/2014, pensãomensal no valor de R$6.099,89 (seis mil e noventa e nove reais e oitenta enove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios doRegime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcelaexcedente a este limite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência apartir de 31/07/2014:


LEDA MARIA CRUZ VIÚVA 10502130334 6.099,89

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos19 de Setembro de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº4097230/2014/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) BERENICEFILGUEIRA E SILVA, CPF 36963747334, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia osproventos do(a) função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, classeADO nível/referência 20, matrícula nº241100108553513, com óbitoem 10/06/2014, pensão mensal no valor de R$611,37 (seiscentos eonze reais e trinta e sete centavos), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 10/06/2014:


RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA VIÚVO 01544373368 611,37



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº4630109/2014/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agostode 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementarnº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IrenePereira De Menezes, CPF 85619248372, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a)função de COZINHEIRO, classe ADO nível/referência 12, matrículanº241100108540810, com óbito em 09/07/2014, pensão mensal no valor deR$579,20 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), correspondentea 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateadaconforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/07/2014:


ISAU DUARTE LEITE VIÚVA 17235014334 579,20



*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº4742926/2014/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIAESMERALDINA DE LIMA BARRETO, CPF 09843507304,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA,onde percebia os proventos do(a) cargo de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, classe ADO nível/referência 21, matrículanº241100108165610, com óbito em 11/07/2014, pensão mensal novalor de R$679,80 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partirde 11/07/2014:


MANUEL VIEIRA BARRETO VIÚVO 04100387334 679,80



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº5784266/2014/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO ALVESDE OLIVEIRA, CPF 09851046353, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a)cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, classe ADO nível/referência18, matrícula nº241100108133611, com óbito em 21/08/2014, pensãomensal no valor de R$611,37 (seiscentos e onze reais trinta e setecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigênciaa partir de 21/08/2014:


MARIA ROCILDA CARLOS DE OLIVEIRA VIÚVA 16966023353 611,37



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº5704211/2014/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio ValmirRibeiro, CPF 00161810349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo deCIRURGIÃO DENTISTA, classe II nível/referência 14, matrículanº241100104838610, com óbito em 07/08/2014, pensão mensal novalor de R$2.872,28 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e vintee oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 07/08/2014:


Nome Parentesco C P F Valor R$

JOSEFA JOSELITA FURTADO RIBEIRO VIÚVA 33043299353 2.872,28



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº4779749/2014/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO GLAUCIO BRAZGOMES, CPF 06046088372, lotado(a) Secretaria da Saude do Estadodo Ceará - SESA onde percebia a remuneração do(a) cargo de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, classeADO nível/referência 12, matrículanº241100101137913 com óbito em 16/07/2014, pensão mensal novalor de R$789,77 (setecentos e oitenta e nove reais e setenta e setecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 16/07/2014:

Nome Parentesco C P F Valor R$

MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES VIÚVA 49530976372 789,77

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos12 de 09 de 2014.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº6248970/2014 -VIPROC e, ainda, com fundamento no art.115 e seu parágrafo único daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.66, §1º, com redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR,pelo prazo de 02 (DOIS) anos, da servidora TIBELLE FREITASMAURICIO, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº495489-1-5, lotadana Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus

vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação desteato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2014.



Ciro Ferreira GomesSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº4375826/2014 doVIPROC e, ainda, com fundamento no art.115 e seu parágrafo único da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.66, §1º, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, peloprazo de 02 (dois) anos, da servidora ALINE DOS SANTOS SOUZA, queocupa o cargo de TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA, GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, nivel E2, matrículanº492433-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sempercepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data dapublicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2014.



Ciro Ferreira GomesSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº668/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES destaSecretaria do Planejamento e Gestão, a viajarem ao interior do Estado,nos períodos e roteiros discriminados no Anexo Único desta Portaria,tendo por finalidade o servidor técnico facilitar o trabalho na organizaçãodos processos para avaliação médica psicosocial e o servidor Auxiliarconduzir os técnicos que darão continuidade à implementação das açõesreferentes ao Projeto “PERÍCIA ITINERANTE”, concedendo-lhesdiárias e acréscimos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de setembro de 2014.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº668/2014, DE 10 DE SETEMBRO 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

LUIZ PEREIRA DE AUXILIAR DE 002038.1.5 V 24 a 27/9/2014 FORTALEZA/ 03 e ½ 61,33 20% 257,58LACERDA SERVIÇOS JUAZEIRO DO NORTE/

FORTALEZALUIZ LOPES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE 082333.1.4 V 24 a 27/9/2014 FORTALEZA/ 03 e ½ 61,33 20% 257,58

GESTÃO PÚBLICA JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA

TOTAL 515,16

*** *** ***PORTARIA Nº761/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo Decreto no 29.704, de 08 de Abrilde 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a importância mensal de R$325,16 (trezentose vinte e cinco reais e dezesseis centavos), proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, a partirda data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2014.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº761/2014, DE15 DE OUTUBRO DE 2014

Nº NOME

01 CAIO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA02 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS03 TAYNARA FERNANDES ALEXANDRE

*** *** ***PORTARIA Nº762/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO DASILVA MIRANDA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula


nº600737.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar àcidade de São Paulo - SP., no período de 17 a 20 de novembro de 2014,a fim de participar do “3º Congresso sobre Gestão de Pessoas no SetorPúblico” do PAP-RH, promovido pelo Governo de São Paulo,concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$993,56(novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$881,49(oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), perfazendoum total de R$2.064,30 (dois mil, sessenta e quatro reais e trintacentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº776/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6586700/2014-VIPROC,considerando o Ofício nº1918/2014/GS-SME da Secretaria da Educaçãoda Prefeitura Municipal de Fortaleza, datado de 08 de outubro de 2014,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08 de outubro de 2014,da Portaria nº015/2014, datada de 13 de janeiro de 2014 e publicadano Diário Oficial do Estado, de 15 de janeiro de 2014, que autorizou acessão do servidor SÉRGIO AUGUSTO CHAGAS DE CARVALHO,ocupante do cargo de Professor Especializado, matrícula nº160830-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido paraexercer cargo de provimento em comissão de Coordenador daCoordenadoria Administrativa, símbolo DNS-1, da Secretaria Municipalde Educação da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para origem,a partir de 01 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº777/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6592018/2014-VIPROC,considerando o Ofício nº1160/2014 da Secretaria Municipal dePlanejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza, datado de06 de outubro de 2014, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03de junho de 2014, da Portaria nº552/2013, datada de 01 de julho de 2013e publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de julho de 2013, que autorizoua cessão do servidor FRANZ JOSÉ BRUNO WIRTZBIKI, ocupante docargo de Contador, matrícula nº100058-1-7, lotado na Fundação Núcleo deTecnologia Industrial do Ceará, cedido para exercer cargo de provimentoem comissão de Gerente da Célula de Gestão Financeira da SecretariaMunicipal de Infraestrutura, da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimentopara origem, a partir de 01 de junho de 2013 até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº778/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº1792795/2014-VIPROC,considerando o Despacho da Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação do Estado do Ceará, datado de 14 de outubro de2014, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 24 de fevereiro de 2014, daPortaria nº570/2014, datada de 01 de agosto de 2014 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 05 de agosto de 2014, a servidora ISABELCRISTINA MARTINS TURSI, ocupante do cargo de ProfessorEspecializado, matrícula nº112085-1-7, lotada na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em

comissão de Coordenador Pedagógico em escola municipal da Secretariada Educação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimentopara origem, a partir de 01 de fevereiro de 2014 até 31 de dezembro de2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº779/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6566866/2014-VIPROC,considerando o Ofício nº01071014 - PMNO da Prefeitura Municipal deNova Olinda, datado de 07 de outubro de 2014, RESOLVE CESSAR OSEFEITOS, a partir de 07 de outubro de 2014, da Portaria nº431/2013,datada de 31 de maio de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado, de06 de junho de 2013, que autorizou a cessão da servidora VANDA LÚCIASAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Especializado,matrícula nº015987-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado doCeará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretáriode Educação do Município de Nova Olinda, com ressarcimento para origem,a partir de 01 de fevereio de 2013 até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº780/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no Processo nº6422139/2014 – VIPROC,considerando o Ofício nº208/2014 – Diretoria Geral da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, datado de 30 de setembro de 2014,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de outubro de 2014,da Portaria nº925/2011, datado de 16 de agosto de 2011 e publicadano Diário Oficial do Estado de 18 de agosto de 2011, que autorizou acessão da servidora MARY ANNE DE LIMA BRILHANTE BORGES,Analista Auxiliar de Gestão Pública, matrícula nº93607-1-9, lotada naSecretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, cedida paraprestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, comônus para a origem, a partir de 16 de fevereiro de 2011 até 31 dedezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº781/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no Processo nº6423577/2014 – VIPROC,considerando o Ofício nº207/2014 – Diretoria Geral da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, datado de 30 de setembro de 2014,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de setembro de 2014,da Portaria nº461/2013, datado de 12 de junho de 2013 e publicado noDiário Oficial do Estado de 17 de junho de 2013, que autorizou a cessãodo servidor JOÃO GOMES COUTINHO NETO, Agente deAdministração, matrícula nº010052-1-9, lotado no DepartamentoEstadual de Rodovias, cedido para prestar serviços na AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 17de junho de 2013 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº782/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº1673974/2014-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações em conformidade com o Convênio deCooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos eEntidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e


Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista doGoverno do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de fevereirode 2011, autorizar a CESSÃO da servidora MÁRCIA CALHEIROSCHAVES SILVA, Professor Adjunto, matrícula nº430393-1-8, lotadana Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para exercersuas funções de docência no Colegiado de Enfermagem/CCS, unidadeintegrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadualdo Ceará - FUNECE, com ônus para a origem, a partir de 01 de agostode 2014 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,21 de outubro de 2014.



*** *** ***PORTARIA Nº2567/2014 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processosnºs3660098/2014 e 6152530/2014-VIPROC de 03/06/2014 e 18/09/2014,Considerando a Ata de Reunião da Junta Eleitoral para a Posse dosEleitos do Processo Eleitoral de 2012 e Considerando o art.23º doEstatuto do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estadodo Ceará, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO, do servidorMARCUS ANTONIUS MELO DE LEOPOLDINO, matrículanº04818.1-5 Professor Adjunto, Ref. M, lotado no Centro de Ciências eTecnologia – CCT, vinculado à Coordenação do Curso de Ciência daComputação, para exercer mandato classista no Sindicato dos Docentesdo Ensino Superior Público do Estado do Ceará – SINDESP, no cargo dePresidente, no período de 10/01/2014 ‘a 27/11/2016. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza,20 de outubro de 2014

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 042/2014CONTRATANTE: A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –SEPLAG CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Serviçode impressão corporativa - “outsourcing de impressão” – comfornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados deSolução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos deprimeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva epreventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento,e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo otreinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dossistemas citados, de acordo com os itens: 01,02,05, 09, 10, da Ata deRegistro de Preços nº14/2014, decorrente do edital do Pregão Eletrôniconº20130019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preçosnº14/2014, decorrente do edital do Pregão Eletrônico nº20130019, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadosa partir de 01 de outubro de 2014. VALOR GLOBAL: R$117.236,88 (centoe dezessete mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) pagosem até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.500.28028.01.33903900.00.0.20.DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014 SIGNATÁRIOS: MarcosAntônio Brasil - Secretário Executivo e Avaldir da Silva Oliveira -Representante Legal.

Eduardo Sérgio Carlos CasteloCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº003/2014.

REGULAMENTA AS CONSIGNA-ÇÕES EM FOLHA DE PAGA-MENTO DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS ESTADUAIS CIVIS EMILITARES, APOSENTADOS EPENSIONISTAS GERENCIADAPELA SEPLAG E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, III daConstituição Estadual e disposições do Decreto nº31.111, de 29 de

janeiro de 2013. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar aaverbação de consignações em folha de pagamento no âmbito daAdministração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estadodo Ceará; RESOLVE:

CAPÍTULO IDas disposições gerais

Art.1º Esta Instrução Normativa regulamenta as consignações em folhade pagamento no âmbito da Administração Pública, com relação aosservidores públicos estaduais civis e militares, aposentados e pensionistasdo Poder Executivo do Estado do Ceará.Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se aosempregados das autarquias e empresas públicas que, atualmente, estãoinseridos no Sistema da Folha de Pagamento – Folhaweb, gerido pelaSEPLAG.Art.2º Fica instituído o uso obrigatório do sistema de gestão deconsignações administrada pela Secretaria do Planejamento e Gestão doEstado do Ceará – SEPLAG.Art.3º Poderão ser objeto de consignações facultativas, com uso decódigo próprio, nunca de terceiros, para fins e efeitos desta InstruçãoNormativa, por parte de entidades consignatárias interessadas em atuarjunto a servidores e empregados públicos estaduais civis e militares,ativos, aposentados e pensionistas:I- Empréstimo pessoal em instituições financeiras credenciadas peloBanco Central do Brasil e que mantenham contrato de prestação deserviços em vigor com o Estado do Ceará;II- Mensalidade instituída para custeio de cooperativas e clubesconstituídos por servidores públicos estaduais civis e militares.III- Contribuição para planos de saúde e odontológico patrocinados porentidades fechadas ou abertas e previdência privada, que operem complanos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdênciacomplementar, bem como por entidade administradora de plano de saúde;IV- Prêmio de seguro de vida de servidor e militar estadual, coberto porentidade fechada ou aberta de previdência privada, que operem complanos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdênciacomplementar, bem como seguradora que opere com planos de segurode vida e renda mensal;V- Mensalidade para entidades beneficentes e fundações assistenciais;VI- Previdência privadaVII- Plano funerário;VIII- Outras fundamentadas em normas estabelecidas pela SEPLAG.Art.4º A contar da publicação do Decreto nº31.111, de 29 de janeiro de2013 (alterado pelo Decreto nº31.490, de 13 de junho de 2014), serãoconsideradas como se consignações obrigatórias fossem, aquelascontratadas até o dia 28 de maio de 2010 e que estejam sendo consignadasa título de:I - contribuição para planos de saúde e planos odontológicos patrocinadospor entidades fechadas ou abertas;II - previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, segurode vida;III - prêmio de seguro de vida de servidor e militar estadual, coberto porentidade fechada ou aberta de previdência privada;IV - mensalidade para entidades beneficentes;V - plano funerário;§1º As consignações mencionadas no caput deste artigo não farão partedo legado, este entendido como consignações decorrentes de obrigaçõescontraídas anteriormente a publicação do Decreto nº29.760, de 21 demaio de 2009, com valores de parcelas fixas a vencer e númerospredeterminados.§2º Após o decurso do prazo previsto no caput deste artigo, asconsignações serão tratadas como facultativas, devendo se submeter àsregras estabelecidas no Decreto nº31.111, de 29 de janeiro de 2013,especialmente os seus artigos 7º e 12º.

CAPÍTULO IIDo procedimento de credenciamento

Art.5º Os pedidos de credenciamento formulados por consignatárias,para fins de operacionalização das consignações em folha de pagamento,serão encaminhados à SEPLAG, para análise e manifestação,acompanhados com os seguintes documentos:I - DOCUMENTOS GERAIS:

a) Relação dos produtos e/ou serviços oferecidos e as condições aserem observadas;b) Cópia do Contrato Social e Aditiva devidamente registrada(s) emcartório competente;c) CNPJ;d) Alvará de funcionamento atualizado, com endereço completo daentidade e de seu representante legal – devidamente registrado emcartório;


e) Certidões negativas de débitos fiscais, federais, estaduais emunicipais e quitação de seguridade social;f) Cópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade do(s) sócio(s)administrador (es);g) quando o(s) representante(s) da empresa não for (em) o(s) sócio(s)mencionado(s) no contrato social da empresa: Cópia autenticada daCarteira de Identidade e CPF do(s) colaborador (es) nomeado(s)como representante(s) da empresa;h) Comprovante que possui sucursal ou representação legal comdependência e escritório no Estado do Ceará.

II - DOCUMENTOS EXIGIDOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAa) Autorização do Banco Central do Brasil para atuar no mercadofinanceiro;b) Comprovação de contrato de prestação de serviços em vigorcom o Estado do Ceará.

III - DOCUMENTOS REFERENTES A ENTIDADES SINDICAIS EDE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E CLUBESCONSTITUÍDOS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES PÚBLICOSESTADUAIS:

a) cópia autenticada do estatuto, da ata da última eleição e posse dadiretoria;b) certificado de entidade sindical, fornecida pelo Ministério doTrabalho, se for o caso;c) CPF e RG do(s) colaborador (es) nomeado(s) comorepresentante(s) da entidade.d) cópia da ata com aprovação dos associados do valor ou dopercentual da mensalidade.

IV - DOCUMENTOS EXIGIDOS DE ENTIDADES SECURITÁRIASQUE OPEREM COM PLANOS DE SEGURO DE VIDA EPREVIDÊNCIA PRIVADA:

a) documento comprobatório que possui sucursal ou representantelegal com escritório no Estado do Ceará;b) comprovante de registro junto à Superintendência de SegurosPrivados – SUSEP.

V - DOCUMENTOS EXIGIDOS DE ENTIDADESADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE E ODONTOLOGIA:

a) documento comprobatório que possui sucursal ou representaçãolegal com dependência e escritório no Estado do Ceará;b) cópia do Estatuto de Entidade;c) cópia do registro definitivo do plano e dos produtos junto àSuperintendência de Seguros Privados – SUSEP e ao Ministério daSaúde;d) cópia do registro definitivo de funcionamento junto ao ConselhoNacional de Seguros Privados – CNSP.

Parágrafo único. As entidades de classe e associações constituídasexclusivamente por servidores públicos ou militares estaduais quepretendem consignar os serviços mencionados nos incisos III, IV e Vdeste artigo deverão para credenciamento encaminhar à SEPLAG, atravésde Ofício, cópia do convênio com a consignatária prestadora de serviços.Art.6º Após a análise técnica e jurídica e a consolidação dos pareceres erecomendações, instruídos com manifestação positiva de aprovação, ospedidos de credenciamento de consignatárias serão levados ao Secretário doPlanejamento e Gestão, e após a celebração do convênio e publicação doextrato no Diário Oficial do Estado do Ceará com a pretensa consignatária,providenciar a criação e alteração de códigos de credenciamento da entidade.Art.7º Compete ao Secretário da SEPLAG, decidir sobre o pedido decredenciamento, como condição para formalização do respectivo termode convênio, observados o interesse público, a conveniência e aoportunidade da medida, atendidas às condições exigidas por normasaplicáveis à espécie.

CAPÍTULO IIIDo convênio de prestação de serviços

Art.8º Após estarem devidamente autorizadas para credenciamento, asconsignatárias poderão firmar convênio específico de prestação deserviços com a SEPLAG, o qual possibilitará o acesso à margemconsignável para processamento das operações, devendo nele constar:I - Ciência da entidade consignatária que:

a) Os descontos anuídos pelo servidor observarão o especificado noconvênio e nos seus aditivos, sendo que os ajustes das eventuaisdivergências ocorridas na implantação serão de exclusivaresponsabilidade da consignatária;b) Nenhuma responsabilidade ou ônus caberá à Administração PúblicaEstadual pelos eventuais atos ilícitos, erros ou retardamento oriundosdas CONSIGNATÁRIAS na implantação das consignações em folhade pagamento;

II - Compromisso da entidade consignatária de:a) Manter todas as condições de habilitação exigidas no Decretonº31.111, de 29 janeiro de 2013;

b) Nos casos de descontos indevidos, constatado pelo servidor econfirmados pela SEPLAG, restituir ao servidor, no prazo máximode 15 (quinze) dias da constatação, as diferenças que foramdescontadas indevidamente;c) Informar previamente à SEPLAG, através de Ofício protocolado,de quaisquer alterações dos termos e condições dos ajustes, acordosou contratos referentes às consignações;d) Manter sigilo do código, login e senha pessoal e intransferíveldisponibilizados pela SEPLAG para o seu acesso ao Sistema deGerenciamento da Margem Consignável. A consignatária responderápelo uso do endereço eletrônico, logins e senhas pessoais eintransferíveis, disponibilizadas aos seus funcionários, devendopreservar sigilo sobre a senha encaminhada, arcando com todas asconsequências civis e criminais derivadas do uso indiscriminado,especialmente disponibilização indevida para funcionários nãoregistrados e qualquer terceiro, destas ferramentas de trabalho;e) Respeitar todas as disposições em vigor nos instrumentosregulatórios do Estado quanto aos procedimentos e acesso no uso doSistema de Gerenciamento da Margem Consignável da SEPLAG,ciente de que este é o único meio através do qual as operações econtratos realizados pela consignatária poderão ser aceitos,conferidos e validados;f) Responsabilizar-se pela veracidade e tempestividade de todas asinformações inseridas, alteradas, e excluídas no sistema através delogin e senha disponibilizados para a consignatária, sob pena deresponder civil e criminalmente por todos os danos decorrentes,conforme legislação vigente;g) Processar no sistema da SEPLAG todas as operações contratadaspara a geração do arquivo eletrônico de inserção na folha e/ouatualização de dados de operações já inseridas em folha depagamento, desde já ciente de que valores não confirmados nãoserão inseridos no referido arquivo;h) Disponibilizar para o servidor cópia de documento de contrataçãodo serviço;i) Receber da SEPLAG as informações mensais gerados pelo sistemacontendo o sucesso da inserção em folha de pagamento dos valoresem seu código de desconto;j) Emitir, sempre que solicitado pelo servidor, no prazo máximo de05 (cinco) dias, boleto bancário ou conta identificada para a quitaçãoantecipada total ou parcial de saldo devedor, como o registro doprocedimento no sistema.l) Manter o mais absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação,material, dados ou documentos da SEPLAG, do Estado e do servidorque porventura venha a ter acesso por força do cumprimento doobjeto deste contrato, inclusive após eventual cancelamento docredenciamento.m) A taxa de juros aplicada aos contratos financeiros consignadosnão poderá exceder aos limites da taxa média de mercado, devendoser apresentado à SEPLAG, sempre que solicitado, demonstrativosque comprovem tal aplicação.n) Manter funcionário responsável para dirimir dúvida, resolverproblemas e relacionar-se com a SEPLAG, bem como manterfuncionários responsáveis pelo sistema, prestando todas asorientações necessárias para o cumprimento dos convênioscelebrados.o) Cumprir e respeitar as disposições desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO IVDo processo de averbação e inserção em folha de novas operações

Art.9º O acesso para visualização e uso de margem consignável somenteocorrerá através do sistema utilizado pela SEPLAG, no qual todas asconsignatárias, formalmente credenciadas, serão registradas comconcessão de usuários e senhas pessoais, por parte da referida Secretaria.Art.10 A averbação para desconto em folha de pagamento será semprerealizada pelo sistema utilizado pela SEPLAG, com uso de senha, paragarantir a reserva de margem em nome da consignatária.Art.11 A reserva de margem realizada pela consignatária no sistema daSEPLAG será confirmada através de procedimento específico no referidosistema. Somente operações autorizadas pelo servidor e confirmadaspela consignatária serão autorizadas para procedimento de inserção emfolha de pagamento, até dia 10 (dez) do respectivo mês.Art.12. Tratando-se de entidades sindicais e de classe, associações,constituídas exclusivamente por servidores públicos estaduais civis emilitares, estas implantarão no sistema para inclusão, seus arquivos deinserção, alteração ou cancelamento de mensalidade de seus filiados,respeitados os limites legais referentes a essa cobrança, diretamente nosistema da SEPLAG, em arquivo com layout específico, mensalmente,todo dia 10 (dez).Parágrafo único. As entidades de classe e associações deverão manter


arquivada a ficha de filiação do servidor, e comprometer-se emdisponibilizar uma cópia simples devidamente vistada pelo responsávelda entidade em até 48 horas após recebimento de protocolo de pedido,para a SEPLAG, caso necessário.Art.13. As entidades sindicais e de classe, associações credenciadas pelaSEPLAG, constituídas exclusivamente por servidores ou militaresestaduais, para novas adesões de planos de saúde e odontológico, segurode vida, previdência privada, plano funerário, caixas beneficentes efundações assistenciais deverão informar no sistema ou via protocolo àSEPLAG o seguinte documento.I- Cópia da ficha de adesão em papel timbrado da consignatária prestadorade serviços, com as respectivas anuências da entidade representativa declasse, da consignatária e do servidor.II- E outros documentos que a SEPLAG solicitar, caso necessários paraanálise da aprovação da implantação da nova consignação.

CAPÍTULO VDo procedimento de cálculo de margem consignável

Art.14 Conforme disposto no art.12 do Decreto nº31.111, de 29 dejaneiro de 2013 fica determinado o seguinte procedimento para cálculode margem consignável de responsabilidade exclusiva da SEPLAG.

I - O salário bruto mensal, usado como base para cálculo de margemserá constituído pela soma das vantagens fixas;II - Deste salário bruto fixo mensal serão deduzidos os descontosobrigatórios;III- Do salário líquido será aplicado o percentual de 40% (quarentapor cento) para determinar o valor da margem consignável total doservidor;IV - O valor encontrado no item III acima, constituirá o valormáximo de margem consignável pré autorizada pelo sistema deconsignações da SEPLAG para desconto em folha de pagamento.Parágrafo Único. A margem consignável disposta no inciso III desteartigo poderá alcançar até 60% (sessenta por cento) do rendimentolíquido fixo do servidor, exclusivamente, quando as consignaçõesconsideradas como se obrigatórias fossem sofrerem majorações emseus valores decorrentes de reajustes anuais, mudança de faixa etáriaou inclusão de dependentes, conforme estabelecido na Lei nº14.686,de 30 de abril de 2010, e nos casos em que não haja margem suficientepara suportá-los em razão de averbação de compromissos anteriores.

Art.15 A margem disponível será obtida a partir da margem definida noart.14 desta Instrução Normativa, deduzidas as consignações jácontratadas, ficando sob a responsabilidade da SEPLAG, o controle parao cumprimento desta margem.Art.16 As consignações em folha de pagamento referentes aos planos desaúde e odontológico, plano funerário, previdência privada, seguro de vida,caixas beneficentes e fundações assistenciais serão tratadas como facultativas,conforme os art.7º e 12 do Decreto nº31.111, de 29 de janeiro de 2013.

CAPÍTULO VIDos repasses financeiros oriundos das consignações processadas

Art.17 É de responsabilidade da SEPLAG o processamento da folha depagamento e encaminhamento do relatório analítico geral à Secretaria daFazenda do Estado do Ceará - SEFAZ e dos relatórios analíticos internosaos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do PoderExecutivo do Estado do Ceará, informando valores descontados em folhaem cada código para cada consignatária, conforme o sistema S2GPR.Art.18 Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Cearásão responsáveis pelo pagamento dos valores informados pela SEPLAG,de acordo com o calendário estabelecido pela SEFAZ, no qual realizaráos referidos créditos, exclusivamente, em conta corrente informada nocontrato assinado entre as partes.Parágrafo único. Qualquer mudança de dados cadastrais ou financeirosda consignatária deverá ser encaminhada via oficio protocolado até aSEPLAG, órgão ou entidade de origem do servidor e a SEFAZ paraatualização interna, sob pena de não receber os valores devidos nas datasprevistas, eximindo-se a administração pública de qualquerresponsabilidade nestes casos.Art.19 Os repasses financeiros de parcelas descontadas oriundas dasoperações que compõem o legado continuarão sendo creditados para asentidades donas dos códigos suspensos, ficando estas responsáveis derepassar as entidades credoras os valores proporcionalmente ao percentualde redução da margem, até total liquidação do débito.

CAPÍTULO VIIDo Direito a Informação, da Antecipação das Prestações, da

Renegociação de Dívidas, e das SuspensõesArt.20 O servidor público ativo, inativo, pensionista civil e militar temdireito de obter informações acerca do débito contratado com as entidadesconsignatárias.

§1º A consignatária terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados doprotocolo (e-mail ou ofício escrito), para atender a solicitação,com emissão de saldo devedor.§2º O documento requerido no §1º deste artigo, deveráobrigatoriamente conter as seguintes informações: o nomecompleto e CPF do servidor, o número disponibilizado internamentepela consignatária à referida operação, o valor total da operaçãopactuada, o valor já consignado em folha de pagamento, o valordevido ainda à vencer, os juros utilizados e descontos de jurosofertados para efeito de liquidação antecipada, o prazo da avença eo prazo restante previsto para quitação do débito.§3º O descumprimento do disposto nos §§1º e 2º deste artigo pelaconsignatária, desde que comprovado pelo servidor prejudicado,através do protocolo devidamente datado, autorizará a SEPLAG,suspender o credenciamento por um prazo de 90 (noventa) dias,sem prejuízo das consignações anteriormente já lançadas no sistemade gerenciamento e controle de margem consignável.

Art.21 O servidor público ativo, inativo, pensionista civil e militarpoderá antecipar o débito, total ou parcialmente.

§1º No caso de opção de antecipação total ou parcial do seu débito,junto à entidade consignatária, a mesma é obrigada a emitir saldodevedor com prazo de vencimento mínimo de 5 (cinco) dias úteispara emitir o boleto bancário ou STR 39.§2º Uma vez liquidado o débito de forma antecipada, desde quetotalmente, deverá ser providenciado o cancelamento da operaçãona próxima folha de pagamento e reembolsar o servidor de possívelparcela já encaminhada em folha em até 48 horas após recebimentodo órgão pagador do Estado do Ceará, caso necessário.§3º O descumprimento do disposto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo,desde que comprovado pelo servidor prejudicado, através de documentobancário apto, é considerada falta grave, possibilitando a SEPLAGsuspender o credenciamento da consignatária por um prazo de 90(noventa) dias, sem prejuízo das consignações de outros servidoresanteriormente retidas, já lançadas no Sistema de Consignações.

Art.22 A renegociação de dívidas poderão ser realizadas somente nasconsignações facultativas sobre as operações de categoria financeira,através de refinanciamento dos contratos existentes, antecipação deparcelas ou transferência de dívida entre as consignatárias credenciadaspor meio da portabilidade de crédito utilizando a STR 0047, implantadasno sistema da SEPLAG, pela consignatária proponente e anteriormenteautorizada pelo servidor, para conferência e aprovação ou reprovaçãono sistema pela Célula de Gestão das Consignações - CGCON.Art.23 Caso o servidor público ativo, inativo, pensionista civil e militarvenha a suspender autorização para desconto das mensalidades paracusteio das associações, sindicatos e caixas beneficentes, deverá fazê-lomediante requerimento junto a respectiva entidade beneficiária damensalidade ou mediante requerimento junto a SEPLAG com anuênciado desligamento da respectiva entidade beneficiária da mensalidade.Parágrafo único. No caso de cancelamento junto às associações,sindicatos e caixas beneficentes, deverão estas excluir diretamente nosistema da SEPLAG, por meio de arquivo, até o dia 10 de cada mês.

CAPÍTULO VIIIDa responsabilidade e da Exclusão das consignatárias

Art.24 A consignatária que agir em prejuízo do servidor público estadualcivil e militar, ativo, aposentado ou pensionista, bem como daConsignante, transgredir as normas estabelecidas em Lei ou Decreto,especialmente em relação à transferência, cessão, alienação e alocaçãoda rubrica de desconto sem anuência da Administração Pública, observandoo contraditório, sujeitar-se-á às seguintes sanções:

I - advertência por escrito;II - suspensão de quaisquer consignações em folha de pagamento,pelo prazo de 90 (noventa) dias;III - cancelamento de concessão de rubrica ou código de desconto.§1º Configurada denuncia grave de irregularidade, a SEPLAG poderásuspender as consignações preventivamente, por período nãosuperior ao previsto no item II deste artigo.§2º Da aplicação das sanções previstas nos incisos II e III desteartigo, caberá pedido de reconsideração sem efeito suspensivo, noprazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência por parte daconsignatária.§3º Quando apenada com cancelamento, a entidade não poderásolicitar novo credenciamento pelo período de 2 (dois) anos,contados a partir da aplicação definitiva da sanção.

Art.25 São consideradas condutas graves, entre outras:I - cobrança de valor não autorizado ou em valor superior aoautorizado pelo consignado;II - condicionamento de fornecimento de produto ou serviço aofornecimento de outro produto ou serviço;


III - venda de produto ou serviço inexistente, ou cuja descrição nãocorresponda ao que foi efetivamente prometido;IV - fraude na autorização e no lançamento de desconto doconsignado;V - ressarcimentos, compensações, encontros de contas ou acertosfinanceiros entre entidades consignatárias e consignados queimpliquem créditos nos contracheques desses últimos;VI - descontos por despesa com cartão de crédito e débito.VII – Transferir, ceder, vender ou sublocar rubrica ou código dedesconto.

CAPÍTULO IXDas disposições finais e transitórias

Art.26 As entidades consignatárias credenciadas anteriormente à datade publicação desta Instrução Normativa, obrigatoriamente, deverão sesubmeter ao recadastramento quando solicitado pela SEPLAG e casoautorizados, poderá firmar contrato de prestação de serviços.

§1º A entidade consignatária que deixar de cumprir os dispositivosdo caput deste artigo, será descredenciada e terá o código de descontocancelado.§2º Para a manutenção de uso de seu código de desconto demensalidade ficam as entidades sindicais e de classe, dispensadas deassinar o contrato de prestação de serviços referido no caput doartigo.

Art.27 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Art.28 Revogam-se as disposições normativas em contrário.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2014.



No Diário Oficial nº188, de 08 de outubro de 2014, página 36, quepublicou a PORTARIA Nº737/2014. Onde se lê: CNPJ/MF sob onº14.270.646/0001-01. Leia-se: CNPJ/MF sob o nº17.612.939/0001-00. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,17 de outubro de 2014.



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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº119/2014 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezembro de 1973, e o art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de2010, e alterações posteriores e, considerando o que consta do processoadministrativo nº6011449/2014, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, à servidora FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO, que exercea função de Agente de Administração Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional, ADO referência 26, matrículanº003435.l.X, lotada nesta autarquia estadual, a importância de R$500,00(quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº13127. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazoda aplicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 06 de outubro de 2014.

Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº120/2014 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezembro de 1973, e o art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de2010, e alterações posteriores e, considerando o que consta do processo

administrativo nº6011449/2014, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso I do art.123, da citada. Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, à servidora FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO, que exercea função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional, ADO referência 26, matrículanº003435.l.X, lotada nesta autarquia estadual, à importância de R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº13146. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o, prazoda aplicação. INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 06 de outubro de 2014.

Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE


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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº080/2014 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DAEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor EDÉSIOCARDOSO FILHO, ocupante do cargo comissionado de AssessorEspecial, matrícula 169914.1.4, lotado nesta Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE, a importância de R$1.200,00 (um mil eduzentos reais), destinado para uso exclusivo de serviços, à conta daDotação classificada na Nota de Empenhos nº789. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2014.

Francisco Rogério CristinoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº081/2014 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DAEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor EDÉSIOCARDOSO FILHO, ocupante do cargo comissionado de AssessorEspecial, matrícula 169914.1.4, lotado nesta Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE, a importância de R$2.000,00 (dois milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhos nº788. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2014.

Francisco Rogério CristinoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº089/2014 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexoúnico desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2014, perfazendoum total geral de R$396,00 (trezentos e noventa e seis reais). EMPRESADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, emFortaleza, 17 de outubro de 2014.

Fernando Antonio de Carvalho GomesPRESIDENTE




01 GABRIEL ARAÚJO LIMA 44,00 DEZEMBRO/201402 LUCAS DE CASTRO LÔBO 44,00 DEZEMBRO/201403 KENYA MARYCY RODRIGUES GONDIM 44,00 DEZEMBRO/201404 JAMILLY DÉ FREITAS SOUZA 44,00 DEZEMBRO/201405 ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES 44,00 DEZEMBRO/201406 JESSICA BEZERRA NASCIMENTO CAMARÇO 44,00 DEZEMBRO/201407 LEANDRO PORTLEA SILVA 44,00 DEZEMBRO/201408 WELLINGTON MATHEUS DE SOUSA QUEIROZ 44,00 DEZEMBRO/201409 LORENA MARIA BARRETO FIALHO 44,00 DEZEMBRO/2014

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PODER EXECUTIVO de 15,00m., confrontando neste trecho...

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