PODER EXECUTIVO - ma.gov.br · correspondente à aplicação do percentual de revisão de 6,41%,...

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ESTADO DO MARANHÃO

��PODER EXECUTIVO

SUMÁRIO

Poder Executivo ........................................................................... 01Casa Civil ..................................................................................... 05Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ......................... 10Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano ...... 24Secretaria de Estado da Fazenda ............................................... 24Secretaria de Estado de Indústria e Comércio ........................ 26Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 27Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação ........ 28Secretaria de Estado da Segurança Pública ............................. 28Secretaria de Estado do Turismo ............................................... 36Secretaria de Estado da Mulher ................................................ 37

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.287, DE 22 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre o reajuste da remunera-ção dos cargos efetivos da carreira deespecialista do Tribunal de Contas doEstado do Maranhão, de que trata oart. 37, X, da Constituição Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a AssembleiaLegislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A remuneração dos servidores da Carreira de Espe-cialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será reajus-tada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41% (seis vírgula quarentae um por cento).

§ 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidoresdo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão de que trata o art. 33da Emenda Constitucional nº 19, de 15 de dezembro de 1998, o art.169, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 15 da Lei nº 8.331,de 21 de dezembro de 2005.

§ 2º O reajuste de que trata esta lei, incidirá sobre a parcelaainda não incorporada da Gratificação de Controle Externo (GCE),nos termos do art. 1º, § 1º, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.743,de 21 de dezembro de 2012.

§ 3º Considerando o disposto no parágrafo anterior, o valorcorrespondente à aplicação do percentual de revisão de 6,41%,será registrado em rubrica própria e será incorporada na mesmadata e nos termos do art. 1º, § 1º, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.743,de 21 de dezembro de 2012.

§ 4º Após a publicação desta Lei, ato do Tribunal de Contasdo Estado do Maranhão disporá sobre a atualização da tabela dasremunerações dos servidores efetivos e dos demais servidores de seuquadro que estejam na condição prevista no art. 33 da Emenda Cons-titucional nº 19, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 15 da Lei nº 8.331,de 21 de dezembro de 2005.

Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei, corre-rão à conta da dotação orçamentária do Tribunal de Contas do Estadodo Maranhão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimen-to e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façamcumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo SenhorSecretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 22 DE JULHO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊN-CIA E 127º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 30.928, DE 10 DE JULHO DE 2015.

Institui o Programa de DemarcaçãoUrbanística para a regularizaçãofundiária de áreas do Estado doMaranhão, declaradas de interesse so-cial, constituídas de assentamentos ir-regulares ocupados, predominante-mente, por população de baixa renda,em área urbana e para fins de moradia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, usan-do das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do art. 64da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Programa de Demarcação Urbanísticano Estado do Maranhão, em áreas urbanas e para fins de moradia,sob a responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades e De-senvolvimento Urbano - SECID, para a regularização fundiária deáreas ocupadas declaradas de interesse social constituídas de assenta-mentos urbanos e para fins de moradia, situadas no Estado do Maranhão,por meio de demarcação urbanística, de acordo com os arts. 46 a 68,da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO2Art. 2º Incumbe à referida Secretaria:

I - iniciar o procedimento de demarcação urbanística em áreaobjeto de regularização de assentamentos urbanos de interesse social,com o objetivo de conferir título de legitimação de posse e concessão deuso especial para fins de moradia (art. 47, IV, da Lei Federal nº 11.977,de 7 de julho de 2009, e Medida Provisória 2.220/2001);

II - instruir os processos de demarcação urbanística;

III - lavrar Auto de Demarcação Urbanística;

IV - encaminhar o Auto de Demarcação Urbanística ao Cartó-rio de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 57 da LeiFederal nº 11.977, de 7 de julho de 2009;

V - responder as impugnações ao Auto de Demarcação Urba-nística notificadas pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis nostermos do art. 57, § 6º, da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009;

VI - instruir e decidir as propostas de alteração do Auto deDemarcação Urbanística, lavrando o respectivo apostilamento de acordocom o art. 57, § 7º, da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009;

VII - após a averbação do Auto de Demarcação Urbanística,para os fins de cadastro de áreas, providenciar:

a) anotações em seus cadastros;

b) comunicação à Divisão de Rendas dos entes municipal efederal;

c) comunicação ao órgão municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º Os processos de demarcação urbanística serão instituídosna conformidade do disposto no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 11.977,de 7 de julho de 2009, observando-se o que segue:

I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nosquais constem suas medidas perimetrais, área total, confrontantes,coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vérticesdefinidores de seus limites, número das matrículas ou transcriçõesatingidas, indicação dos proprietários identificados e ocorrência dedomínio privado com proprietários não identificados, em razão dedescrições imprecisas dos registros anteriores;

II - planta de sobreposição do imóvel demarcado com a situa-ção da área constante do registro de imóveis e, quando possível, com aidentificação de domínio privado com proprietários não identificados,em razão de descrições imprecisas dos registros anteriores;

III - certidão da matrícula ou transcrição da área a ser regulari-zada, emitida pelo registro de imóveis, ou, diante de sua inexistência,das circunscrições imobiliárias anteriormente competentes.

Art. 4º A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimen-to Urbano fixará as rotinas de análise dos processos de demarcaçãourbanística.

Art. 5º A regularização fundiária de interesse social depende daanálise e da aprovação pelo Município do projeto de que trata o art. 51da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Parágrafo único. A aprovação municipal corresponde aolicenciamento urbanístico do projeto de regularização fundiária deinteresse social, bem como ao licenciamento ambiental, se o Mu-nicípio tiver conselho de meio ambiente e órgão ambiental apto aconceder licenças ambientais.

Art. 6º O projeto de regularização fundiária de interessesocial deverá considerar as características da ocupação e da área ocu-pada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos,além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadasa uso público, conforme preceitua o art. 54 da Lei Federal nº 11.977,de 7 de julho de 2009.

Art. 7º Os elementos mínimos que o projeto de regularizaçãofundiária deverá definir, conforme art. 51 da Lei Federal nº 11.977,de 7 de julho de 2009, são os seguintes:

I - as áreas ou lotes a serem regularizados e, se houver necessidade,as edificações que serão relocadas;

II - as vias de circulação existentes ou projetadas e, se possível,as outras áreas destinadas a uso público;

III - as medidas necessárias para a promoção da sustentabilidadeurbanística, social e ambiental da área ocupada, incluindo as compensaçõesprevistas em lei;

IV - as condições para promover a segurança da população emsituações de risco, considerado o disposto no parágrafo único do art. 3ºda Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979;

V - as medidas previstas para adequação da infraestrutura básica.

Art. 8º A partir da averbação do auto de demarcação urbanís-tica, o poder público deverá elaborar o projeto previsto no art. 51 daLei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e submeter o parcelamentodele decorrente a registro.

Parágrafo único. Após o registro do parcelamento, o poderpúblico concederá o título respectivo aos ocupantes cadastrados.

Art. 9º Fica criado um Comitê Gestor para este Programa,composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano,que o presidirá;

II - Instituto de Colonização de Terras do Maranhão;

III - Secretaria do Patrimônio da União;

IV - Prefeitura do Município onde se situarem as áreas a seremregularizadas;

V - Corregedoria-Geral de Justiça;

VI - Vara da Comarca competente para o tema, conforme indicaçãoda presidência do Tribunal de Justiça;

VII - Defensoria Pública do Estado;

VIII - Ministério Público do Estado.

Art. 10. Os modelos de documentos relativos ao processo dedemarcação urbanística constam dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, partesintegrantes deste Decreto:

I - Anexo I - Modelo de Auto de Demarcação Urbanística paraRegularização Fundiária de Assentamentos Urbanos de Interesse Social;

II - Anexo II - Modelo de Notificação aos Entes PúblicosInteressados (Lei Federal nº 11.977/2009, art. 56, § 2º);

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 3III - Anexo III - Modelo de pedido de Averbação do Auto de

Demarcação Urbanística;

IV - Anexo IV - Modelo de Edital de Notificação do Oficial deRegistro de Imóveis (Lei Federal nº 11.977/2009, art. 56, § 1º);

V - Anexo V - Modelo de Título de Legitimação de Posse (art. 58,§ 1º, da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009);

VI - Anexo VI - Modelo de Termo de Concessão de Uso Especialpara Fins de Moradia.

Art. 11. As despesas decorrentes deste Decreto correrão porconta de dotações próprias constantes do orçamento vigente,suplementadas se necessário.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRASecretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

ANEXO I

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA(Art. 56, caput)

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e conside-rando o que consta do expediente administrativo nº ........., da Secretariade Estado ..............................., FAZ SABER que o terreno urbanolocalizado no bairro ......................... (ou distrito ou denominação tradi-cional do lugar) no Município de .........................., com área total de............... m2 com as seguintes características, dimensões e confronta-ções ........... (coordenadas georreferenciadas dos vértices, se for o caso)registrada no Registro de Imóveis do Município de ..................., sob amatrícula número .............. (ou transcrição), em nome de........................... (referir s nomes das pessoas que constam no registro(se houver registro), FOI DEMARCADO pela equipe técnica da Se-cretaria de Estado ......................., conforme planta, memorial descriti-vo, planta de sobreposição e certidão(ões) do Registro Imobiliário, queseguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins deREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº11.977, de 7 de julho de 2009, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julhode 2001, da Lei Municipal nº .............., de ......... de .................. de..........., e do Decreto nº .............., de ........ de ................... de ...............Igualmente, foram NOTIFICADOS os órgãos responsáveis pela admi-nistração patrimonial dos demais entes federados (União, Estados,

Distrito Federal ou outro Município) para que se manifestassem noprazo de 30 (trinta) dias quanto às situações previstas nos incisos I, IIe III do § 2º do art. 56 da Lei nº 11.977/2009, tendo havido as respectivasmanifestações conforme documentos anexos de fl. ...... a ....... .

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís,de de ........

ASSINATURA DO GOVERNADOR(Registre-se, publique-se, etc.)

ANEXO II

NOTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO PATRIMÔNIOPÚBLICO, PELO PODER PÚBLICO PROMOVENTE DAREGULARIZAÇÃO, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A

DEMARCAÇÃO REALIZADA(Art. 56, § 2º)

NOTIFICAÇÃO

NOME DO ÓRGÃO NOTIFICADO: SENHOR PROCU-RADOR-GERAL DO (A) ...................... (UNIÃO, ESTADO, DIS-TRITO FEDERAL, MUNICÍPIO) OU SENHOR DIRETOR-GE-RAL DO PATRIMÔNIO (DA UNIÃO, DO ESTADO OU DOMUNICÍPIO DE ..................).

ENDEREÇO(S): RUA ....................... Nº ..........., BAIRRO..................., CEP ........., MUNICÍPIO ................... ESTADO.....................

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o § 2º do art. 56da Lei nº 11.977/2009, NOTIFICA Vossa Excelência de que o PoderPúblico Estadual, realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, parafins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCI-AL, da área situada no Bairro ............., neste Estado, com as seguintescaracterísticas (descrição completa do imóvel, confrontações, medidas,etc.) .............., a qual possui registro de titularidade da propriedade emseu nome, com registro no Serviço de Patrimônio Público ............... (ouno Ofício de Registro de Imóveis de .........., sob a matrícula nº ................),conforme cópia da certidão anexa (se for o caso) ou se a referida área demarcadaCONFRONTA com área pública sob administração desse órgão decontrole patrimonial do(a) ............. (nome do ente federado).

Fica Vossa Excelência, dessa forma, CIENTIFICADO de quedispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do rece-bimento da presente NOTIFICAÇÃO para MANIFESTAR-SE naforma do previsto pelos incisos I, II e III do § 2º do art. 56 da Lei nº11.977/2009, a este promovente da REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, representado pela Secretaria de Estado ................, sitona Rua ............., nº ........, Bairro ............., na cidade de ....................,em horário de expediente, nos dias úteis, das ........ às ........ h. A ausên-cia de manifestação por parte desse órgão patrimonial, no prazo assi-nalado, implicará a continuidade do processo de demarcação urbanística,de acordo com o que autoriza o § 3º do art. 56 da Lei nº 11.977/2009.

Local, ....... de ................. de .............

Assinatura do Governador

ANEXO III

AVERBAÇÃO DE AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA(Art. 57, § 4º)

AV-....../........, em ....../...../.....

TÍTULO - AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

Nos termos do AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTI-CA, lavrado pelo Estado do Maranhão, em ...../...../..... e assinado peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado, instruído com os docu-

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO4mentos previstos no § 1º, incisos I, II e III do art. 56 da Lei nº11.977/2009, fica constatado que o imóvel objeto desta matrículafoi demarcado para fins de regularização fundiária de interesse social,de acordo com a referida lei.

PROTOCOLO - Título apontado sob o nº ............., em..............

Local, ....... de ............... de .........

Registrador/Substituto: .......................................... (assinatura).

ANEXO IV

NOTIFICAÇÃO PESSOAL, PELO OFICIAL DO REGISTRODE IMÓVEIS, DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL

ABRANGIDO PELA DEMARCAÇÃOE DOS CONFRON-TANTES DA ÁREA DEMARCADA

(Art. 57 § 1º)

NOTIFICAÇÃO PESSOAL

NOME DO NOTIFICADO E QUALIFICAÇÃO: FULA-NO DE TAL, nacionalidade, estado civil, filiação ..................... e......................., naturalidade ................, data de nascimento em ...../...../....., RG nº .................., CPF nº ..........................

ENDEREÇO(S): RUA ...................... Nº .........., BAIRRO..................., CEP ..........., MUNICÍPIO ....................., ESTADO:........................ (descrever o endereço constante do registro ou aquelesendereços apresentados por solicitação do promovente da Regulariza-ção Fundiária).

O Oficial do Registro de Imóveis de ................., no uso de suasatribuições e em vista do que dispõe o art. 57, § 1º da Lei nº 11.977/2009, NOTIFICA Vossa Senhoria de que o Poder Público Estadual,realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGU-LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, da área situ-ada no Bairro .............., neste Município, com as seguintes caracterís-ticas (descrição completa do imóvel, confrontações, medidas, etc.)..............., a qual possui registro de titularidade da propriedade inscritoem seu nome, neste Ofício de Registro de Imóveis, sob a Matrícula nº................

Fica Vossa Senhoria, dessa forma, CIENTIFICADO de que,no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do recebimentoda presente NOTIFICAÇÃO poderá apresentar, neste Registro deImóveis, sito na Rua .................., nº ..........., Bairro .................., nestacidade, nos dias úteis, no horário das ...... às .......h, IMPUGNAÇÃOAO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍS-TICA realizada pelo Governo do Estado, conforme lhe é facultado pelo§ 1º do art5. 57 da Lei nº 11.977/2009.

Localidade, ....... de .................... de ............

Assinatura do Oficial do Registro de Imóveis

ANEXO V

TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE(Art. 58, § 1º)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, ten-do em vista o procedimento de Regularização Fundiária de InteresseSocial de que trata o expediente administrativo nº ........., da Secretariade Estado ................... CONCEDE o presente TÍTULO DE

LEGITIMAÇÃO DE POSSE do imóvel situado neste Município naRua ................ (descrever e caracterizar o imóvel), conforme matrículanº ............... do Registro de Imóveis desta Comarca a FULANO(A) DETAL, nacionalidade, profissão, RG, CPF, estado civil (e demais dadosde qualificação) da(s) pessoa(s) titulada(s), na condição de detentor(a)da posse direta, o DIREITO DE MORADIA sobre o referido imóvel,nos termos do art. 59 da Lei nº 11.977/2009.

Localidade, ...... de ................. de .............

Assinatura do Governador

(Publicado no Diário Oficial de .................)

ANEXO VI

MODELO DE REGISTRO PARA TERMO DE CEDÊNCIADE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

TERMO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARAFINS DE MORADIA

Pelo presente instrumento e nos melhores termos de direito,são partes deste instrumento particular de termo de cedência de usoespecial para fins de moradia, de um lado como outorgante concedenteo poder público GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, pes-soa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob onúmero .................., com sede no Palácio dos Leões, na Av. D. Pedro II,s/n - Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado, conforme certidão de posse e certidãode exercício acostadas ao presente, residente e domiciliado nesta cida-de, na Rua ............, no uso e gozo de suas atribuições legais; e do outrolado, como outorgado concessionário usuário especial para fins demoradia o Senhor(a) ............... (qualificação), residente e domiciliadonesta cidade, com endereço na .................., em propriedade do poderpúblico concedente.

As partes contratantes são jurídica, civil e legalmente capazes,possuidores de capacidade para contratar.

Outorgante concedente, por força de aquisição havida atravésde ....................., devidamente registrada sob o número ...................,matrícula nº .............., do Serviço de Registro de imóveis desta comarca,é senhor e legítimo possuidor, de modo livre e desembaraçado de quais-quer ônus, mesmo por hipotecas legais, convencionais ou judiciais,além de outros imóveis (ou além de área maior), do imóvel seguinte:"UM TERRENO URBANO terreno constituído pelo lote número.......... (...) da quadra número ............. (...), da Avenida ..............,com a área de ..........(...) metros quadrados, medindo ..........(...)metros de frente para a Rua .........., igual dimensão nos fundos,por ............(...) metros de cada lado, da frente aos fundos, confi-nando-se pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno,com o lote número ..........(...), pelo lado esquerdo com o lote número........(...) e pelos fundos com o lote número nove (...)", cadastrada naPrefeitura Municipal desta cidade, sob o número ........., antigo pátio doDepartamento de Obras desta .........

Que, assim possuindo descrito e caracterizado imóvel, temcontratado e livremente convencionado, reconhecendo, como efetiva-mente reconhece o direito que lhe é assegurado, pelo presente instru-mento particular e na melhor forma de direito, concede, como de fatoora concedido tem, ao outorgado ......................, atrás qualificado, odireito de uso especial para fins de moradia, dele e de sua família,podendo, o mesmo, no descrito e caracterizado imóvel, construir suamoradia, dentro dos padrões mínimos fixados pela legislação ou postu-ra municipal competente e pertinente, obedecendo e cumprindo, sempre,todos os dispositivos legais constantes da legislação.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 5O presente é feito a título gratuito e sem qualquer encargo para

o usuário especial, a não ser a respeito e cumprimento dos requisitoslegais para o pleno exercício desse direito.

Assim, justos e contratados, outorgam, aceitam e assinam opresente instrumento em três vias de igual teor para um só efeito,ficando uma arquivada na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvol-vimento Urbano - SECID, para constituição do livro de termos deconcessão do direito de uso especial para fins de moradia, outra com obeneficiário e uma para permanecer arquivada no Serviço de Registrode Imóveis competente, por ocasião do registro deste termo, que ousuário deverá providenciar, às suas expensas, no prazo de trinta diasda sua data. Dado e passado no Departamento Administrativo da Se-cretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID,aos ........... dia do mês de ................ do ano de ................. Eu,........................, Diretor ........................, lavrei, subscrevo e dou fé.

Governador do Estado

Beneficiário

Testemunhas:

________________________

________________________

DECRETO Nº 30.960, DE 22 DE JULHO DE 2015.

Estabelece o remanejamento de cargosda Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 daConstituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º Ficam remanejados da Casa Civil à Secretaria de Estadode Infraestrutura - SINFRA 04 (quatro) cargos de Supervisor, SimbologiaDANS-3.

Art. 2º Ficam remanejados da Casa Civil à Agência Estadual deMobilidade Urbana - MOB 04 (quatro) cargos de Supervisor, SimbologiaDANS-3.

Art. 3º Fica remanejado da Casa Civil à Secretaria de Estado daGestão e Previdência - SEGEP 01 (um) cargo de Supervisor, SimbologiaDANS-3.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.




CASA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 073/2015-CCCP/SEGEP,de 13 de julho de 2015, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência,

RESOLVE:

Nomear, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei nº 6.107/94, para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA, os candidatosaprovados constantes da relação anexa, de acordo com o município de lotação, para exercerem o cargo de Assistente de Trânsito, Edital nº 003, de 16de abril de 2013, do quadro de Cargos Estatutários do Poder Executivo, tendo em vista aprovação no concurso público de que trata o edital acima,publicado na Edição nº 073 do Diário Oficial do Estado, de 16 de abril de 2013.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE JULHO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E127º DA REPÚBLICA.



CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO

CIDADE DE LOTAÇÃO:ACAILÂNDIA

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

293005650 EDUARDA DA SILVA PEDROSA 60279263333 7200 8

293008365 JAIME VIEIRA DOS SANTOS 01309144362 7200 9

293025028 RICARDO MURILLO SOUSA MARQUES 03561896359 7200 10

293006099 VALTEIR ALVES BARROSO 94646872153 7100 11

293017174 CONSUELO DAIANY BARBOSA DOS SANTOS 02359089323 7100 12

293028520 ISMAEL SILVA CARDOSO 49874632372 7100 13

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D.O. PODER EXECUTIVO6CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO

CIDADE DE LOTAÇÃO:ACAILANDIA

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM


293006332 FABIO OLIVEIRA SAMPAIO 96166304315 5150 116

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITO

CIDADE DE LOTAÇÃO:BACABAL



293019570 DEUMARYA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 05939168329 6850 16

293020025 ROSIELE DA SILVA SANTOS 03953279386 6850 17

293010215 FRANCISCA LUICELENA NOVAIS DE PAULA 04437445309 6850 18



PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: SIM


293032664 FERNANDA ARAUJO DA SILVA 01032368306 6800 19





293019382 CARLA EUGENIA DE SABOIA MIRANDA FEITOSA 01262468310 6800 20

293032937 FELIPE FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO 65899555300 6800 21

293042035 EDILEUZA LIMA DA SILVA 76780554391 6800 22

293030406 HYAGO VICTOR DE SOUZA COSTA 03966206390 6800 23

293019474 TAYS DE REZENDE CARVALHO ALVES 05381652356 6700 24

293008565 JOSE DE RIBAMAR GOMES LIMA JUNIOR 02916791370 6650 25

293009444 MAYANE FRANCISCA DA CONCEICAO NASCIMENTO 04696412318 6600 26293030119 MARIA ELIANA RODRIGUES IBIAPINA 04536366326 6600 27293024689 ELCIANE MARQUES COSTA 07973959700 6550 28293026086 AYRTON CANDIDO QUIXABA 01600802311 6550 29

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BALSASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293034086 LUIS HENRIQUE ELOI DA ROCHA 65802063300 7300 9293008179 FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR PARENTES 01115122398 7250 10293007409 LUCILENE DA SILVA MACEDO 65270827387 7200 11293043318 ARIOSTO BARBOSA JUNIOR 62039229353 7100 12293026631 ARIANA CHRYSTINA SOUSA BARROS 01812992327 7000 13293040467 GEOVANILDO PEREIRA DE SOUSA 03300124360 7000 14293045223 WAILSON DA SILVA MASCARENHAS 03571797302 6900 15293009176 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA 29279259334 6850 16293024953 ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA 05400585302 6850 17293020927 LUCAS JOSE RODRIGUES COSTA 02138690393 6800 18

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BARRA DO CORDAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293036585 SUELEN ARAUJO DE SOUSA 00116230398 6900 14293044754 THIAGO FORTES SOUZA 05779584370 6900 15293045596 ANDRE CARVALHO ARAUJO 99542412304 6850 16293010667 KARINA COSTA TROVAO 51646145372 6800 17

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 7293030914 RAPHAEL BRANDAO DA SILVA 01917049382 6800 18293023449 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 00176857370 6750 19293014402 ROMARIO PEREIRA DA SILVA 04844014323 6700 20

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BARRA DO CORDAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM


293009440 JOSUE DE SOUSA MACIEL 02928154337 6000 36

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CAXIASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293020867 EDUARDO LUCAS DA SILVA FILHO 05676769351 7600 11293033766 JOSENICE RODRIGUES DE LIMA 96406461304 7550 12293008021 RONALDO DA SILVA SARAPIAO 02327447348 7450 13293033954 CARLOS HENRIQUE MACHADO DA CONCEICAO 83045104304 7400 14293003590 ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO 03066293300 7400 15293004489 ANTONIO FLAVIO DE ALMEIDA PEREIRA 06723217349 7350 16293016828 ODVANIA SOBRAL REIS 01821684338 7300 17

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CAXIASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293015268 CLAUDIO ALVES DA SILVA 69933928368 5700 127

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CHAPADINHAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293017583 KEYLLA VIEIRA DA CRUZ 03245235305 7100 9293026770 LUCIANO PEREIRA DE SOUSA 01821015339 7100 10293000090 ANTONIO REIS ALVES DA SILVA 01971458333 7100 11293035303 FABIO HENRIQUE MACEDO FERREIRA 00980905346 7050 12

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CODÓPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293045292 JANDERSON MATHEUS RODRIGUES SOUSA 01724161326 7450 9293004629 JOSE RIBAMAR ALVES 02741573301 7450 10293034470 THIEGO RENAN COSTA BEZERRA 60027147312 7450 11

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: CODÓPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: SIM


293000291 FERNANDO BATISTA OLIVEIRA 02574358325 7400 12


CIDADE DE LOTAÇÃO: CODÓ

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293011659 FABRICIO AUGUSTO SILVA MENDES 00355864355 7400 13

293017640 HERCILIO AUGUSTO PAIVA DA SILVA 67189458387 7400 14

293036102 AMILTON TORRES BARBOSA 02891400305 7350 15

293039071 AGESSICA SILVA LUZ 04226112393 7300 16

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D.O. PODER EXECUTIVO8CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: GRAJAUPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293010900 WERLLYGSON MESQUITA DA SILVA 01672767350 7150 8293014247 ACACIO SOUSA DE SA 01499896360 7050 9293023305 FABRICIO DE MELO SOUSA 02081483378 7000 10293014410 CHARLES SILVA BARBOSA 91862949387 7000 11293026189 HENRIQUE JACKSON RABELO SEGUNDO 05832116313 6950 12293042272 JAKSON WILSON BUENO NUNES 02353181325 6950 13293030421 JOSE GILBERTH SILVA DA CRUZ 03646739312 6850 14293021658 ANATAN GOMES DE SOUSA 05442364320 6800 15293021313 PAULO ROBERTO SANTOS VIEGAS 00323431321 6750 16293011500 MADSON NASCIMENTO DE SOUSA 01010846337 6700 17

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: IMPERATRIZPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293032051 GLEYDSON ROGERIO SIMOES SANTANA 01976167396 7750 21293021298 VALDILEIA LOPES DA ROCHA ALVES 02365126332 7700 22293037948 CAROLINE FERREIRA MACEDO 02982179105 7700 23293003586 LANNA ADRYELLE ARAUJO SILVA 05151087312 7700 24293038229 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO 43567363387 7650 25293033277 ROCILDA CASTRO PINHO 03834540340 7650 26293019679 RICHARDNE BRANDAO RIBEIRO 83626697304 7650 27293015602 KELTON ADAMES DA COSTA SILVA 00759675376 7600 28293044429 WELBERT DE SOUSA QUEIROZ 02142089313 7550 29293028508 TIAGO BARBOSA REIS 60221856374 7550 30

293006973 ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANOS JUNIOR 60232003386 7550 31

293026893 JULIANA BARROS MACHADO 05166820320 7550 32


CIDADE DE LOTAÇÃO:IMPERATRIZ



293005060 RONE GUEDES DE SOUSA 01130396380 7100 78


CIDADE DE LOTAÇÃO:PEDREIRAS



293032305 TERCIO LEONARDO SARAIVA SILVA 92475108304 6950 15293024055 GABRIELLE BRANDAO LEITAO 03041430304 6900 16293032179 EDESIO DE ARAUJO FERREIRA 80060102349 6900 17293031233 ERIVALDO FEITOSA CAVALCANTE FILHO 01613522355 6900 18293015923 KELMO FERREIRA DE JESUS 02239138394 6850 19293030392 JONATAS SANTOS LOPES 01206019310 6800 20

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:PINHEIROPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293043324 MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA 00768554306 7050 9293036399 ALLAN RICHARDSON GOMES LOPES 87866790310 7050 10293038560 MAYLLON CHRISTIAN SOUZA CORREIA 60410244309 7000 11293039430 UHANDRA PINHEIRO BASTOS 65386540378 6950 12293036839 PAULO RICARDO PEREIRA MIRANDA 02909054357 6900 13293008837 IANNA DO SOCORRO BORGNETH COSTA 01661119379 6900 14293036272 RONALD MARCELO BARBOSA MORAES 00609125370 6900 15293003280 EDILSON RAMOS JUNIOR 60304964336 6800 16

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 9CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:PRESIDENTE DUTRAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293002729 ANSELMO ALVES BRANDAO 89792580387 7000 18293035755 CAROLINE DE OLIVEIRA VIEIRA 57177961372 6950 19293046511 MARIA ODETE DA SILVA LIMA 01045509370 6900 20293021869 MAILSON DA SILVA E SILVA 04615767323 6900 21293022205 HELMAR FERREIRA AVELINO 01795372370 6900 22293045970 JUCIVALDA DOS SANTOS VELOSO 92571638300 6900 23293029557 ROLDNEY MARINHO BEZERRA DE SOUSA 78717795168 6850 24293005081 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA 60263875369 6800 25293039417 RANIEL COELHO BARROS 84273518368 6800 26293004883 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 01735795313 6800 27

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SANTA INÊSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293041037 ANDREW LINDOSO FERNANDES 60743829301 7250 15293016426 BRYAM LUCAS RODRIGUES BEZERRA 01643490303 7150 16293039645 LUCIANA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 99560500325 7100 17293021900 TONIVON SOARES DE SOUSA 87861380300 7100 18293032426 KELLYANNE DOS ANJOS AMARAL 01423117310 7100 19293038753 IOMISIO COSTA ASEVEDO SEGUNDO 00040989356 7050 20293007318 JOSE DE RIBAMAR BATISTA DE OLIVEIRA 02304328326 7050 21

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SANTA INÊSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM


293024479 REGIVAM MAXIMO DE LIRA 71146652372 5300 98

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SÃO JOAO DOS PATOSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293039236 LUCAS TEIXEIRA MONTEIRO 03265557308 7500 8293018435 PEDRO BENTO JUNIOR 89135296372 7400 9293031820 JESSICA CAROLINE DE JESUS CHAVES LACERDA 03452526321 7250 10293000929 FERNANDO VIANA DOS SANTOS 05212683386 7150 11293041807 GEOFRAN DA SILVA MACHADO 02278055348 7000 12293002959 TEODORETO BARBOSA DE CARVALHO 90460510304 7000 13293017889 RAFAEL LOURENCO DE ARAUJO 62525514300 6950 14293007913 JAMES DE ARAUJO BILIO 28613892817 6950 15

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SÃO LUÍSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293027144 ANDRE COSTA DE CARVALHO 01194511317 8200 135

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:TIMONPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293019937 DENIS MELO DE ARAUJO FILHO 04164930330 7850 20293013724 NILANGELO QUIRINO E SILVA 00757366325 7800 21293035093 BARBARA DA SILVA SANTOS 04209783307 7800 22293023069 ENIO CLAY DE ARAUJO RIOTINTO 26007966810 7800 23293030173 FRANCISCO DANTAS DA FONSECA JUNIOR 03025303395 7800 24293003263 FRANCISCO CARNEIRO DUARTE 15733392886 7750 25

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO10

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

ATO Nº 1126/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,

R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA ALDEIDES VIEIRA CAVALCAN-TE, matrícula 0000995951, no cargo de PROFESSOR III, CLAS-SE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGIS-TÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5ºdo artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 65854/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil,seiscentos e trinta esete reais e cinquenta centavos);

II. 15% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 245,63(duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);

III. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38 (qua-trocentos e nove reais e trinta e oito centavos);

IV. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TÉRIO - R$ 1.703,00 (um mil, setecentos e três reais);

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 13 DE JULHO DE 2015.

IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais

da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência

ATO Nº 1127/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA CLEUDES DOS SANTOS POR-TO, matrícula 0000301416, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIADE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6º incisos I,II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 daConstituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, I, tendo emvista o que consta no Processo nº 65065/2014 - URE/SANTA INES,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);

III. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);





ATO Nº 1128/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRADA MOTA, matrícula 0000735134, no cargo de PROFESSOR III,CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MA-GISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5ºdo artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Comple-mentar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendoem vista o que consta no Processo nº 58432/2014 - URE/BALSAS,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil, seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);


III. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);





ATO Nº 1158/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARILIA SILVA AZEVEDO, matrícula0000757005, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referên-cia 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º doartigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Com-plementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendoem vista o que consta no Processo nº 62605/2014 - URE/PINHEIRO,conforme discriminação das seguintes parcelas:

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:TIMONPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293012671 ROBSON ARAUJO CASTELO BRANCO 00140405305 7100 78

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 11I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil, seiscentos e trinta e

sete reais e cinquenta centavos);II. 15% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 245,63

(duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);III. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38

(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);IV. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-

TÉRIO - R$ 1.703,00 (um mil, setecentos e três reais);




ATO Nº 1129/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, ma-trícula 0000849141, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS,CLASSE ESPECIAL, Referência 011, Especialidade AUXILI-AR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo ADMINISTRAÇÃO GE-RAL, Subgrupo APOIO OPERACIONAL, do Quadro de Pes-soal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PRE-VIDÊNCIA, nos termos do art. 3º, I,II,III, parágrafo único daEC nº 47/05, combinado com o art. 21 e 26 da Lei Complementar nº073/04, tendo em vista o que consta no Processo 50872/2015- SEGEP,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.274,38 (um mil, duzentos e setentae quatro reais e trinta e oito centavos);

II. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 382,31(trezentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos);

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 13 DE JULHO DE 2015.



ATO Nº 1130/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSAGUILHON, matrícula 0000935031, no cargo de AUXILIAR DE SER-VIÇOS, CLASSE ESPECIAL, Referência 011, EspecialidadeAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, Subgrupo APOIO OPERACIONAL, do Qua-dro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDU-CAÇÃO, nos termos do art. 3º, I,II,III, parágrafo único da EC nº 47/05, combinado com o art. 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04,tendo em vista o que consta no Processo 250/2012 - URE/CODÓ,conforme discriminação das seguintes parcelas:






ATO Nº 1131/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais, à MARIA DE DEUS MAMEDE DA SILVA, matrícula0000093088, no cargo de PERITO CRIMINALÍSTICO AUXILIAR,CLASSE ESPECIAL, Referência 011, Grupo SEGURANÇA,Subgrupo ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL, do Quadro de Pes-soal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, a considerar de 28/09/2011, nos termos do artigo 40, § 4º,II, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea"b", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Comple-mentar nº 144, de 15 de maio de 2014, Decisão PL - TCE nº 24/2013 e da Resolução do Conselho Superior do Fundo Estadualde Pensão e Aposentadoria - CONSUP nº 02, de 29 de agosto de2013 tendo em vista o que consta no Processo nº 2815/2012 - SSP,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. SUBSÍDIO - R$ 5.845,15 (cinco mil, oitocentos e quarenta ecinco reais e quinze centavos);

II. GR.D.EXC.DJ. - R$ 161,86 (cento e sessenta e um reais eoitenta e seis centavos);

III. VANT. CARATER PESSOAL/ADCT - R$ 111,52 (centoe onze reais e cinquenta e dois centavos);




ATO Nº 1132/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DE FÁTIMA PIRES DOS SAN-TOS BELFORTE, matrícula 0000717751, no cargo de PROFES-SOR III, CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, SubgrupoMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoaldo(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termosdo artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5ºdo artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Comple-mentar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo emvista o que consta no Processo nº 43363/2014 - URE/PEDREIRAS,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil, seiscentos e trinta esete reais e cinquenta centavos);


III. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38 (qua-trocentos e nove reais e trinta e oito centavos);





QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO12ATO Nº 1133/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DE JESUS ANDRADE ALMEIDA,matrícula 0000869271, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6º incisosI, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 daConstituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo em vista o queconsta no Processo nº 14092/2015 - URE/BARRA DO CORDA,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. DECISAO JUDICIAL - R$ 27,84 (vinte e sete reais e oitentae quatro centavos);

III. 15% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 245,63(duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);

IV. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);

V. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TÉRIO - R$ 1.703,00 (um mil, setecentos e três reais);




ATO Nº 1134/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria por Invalidez a MARIA DE JESUSDA COSTA LEITE, matrícula 0000776948, no cargo de MÉDICO,CLASSE III, Referência 009, Especialidade , Grupo OCUPACIONALATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, Subgrupo , do Quadro dePessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com proventosproporcionais mensais e com paridade, com base na remuneração docargo efetivo, com fundamentos no inciso I do §1º do artigo 40 daConstituição Federal, combinado com o artigo 6º - A, da Emenda Cons-titucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e os artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04, tendo emvista o que consta no Processo nº 2930/2006 - SES.

I. VENCIMENTO ( 2.497,73 * 8435 / 10950) - R$ 1.924,05(um mil e novecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos);

II. 20% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 499,55 (qua-trocentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos);




ATO Nº 1135/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos inte-grais mensais e com paridade, à MARIA DO PERPETUO SO-CORRO MENDES, matrícula 0000142836, no cargo de PRO-FESSOR III, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, SubgrupoMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoaldo(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termosdo artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 59314/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:



III. 35% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 573,13(quinhentos e setenta e três reais e treze centavos);





ATO Nº 1136/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRACUNHA, matrícula 0000937334, no cargo de PROFESSOR III,CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, SubgrupoMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pes-soal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nostermos do artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combina-do com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 daLei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 23310/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);

III. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TÉRIO - R$ 1.703,00 (um mil, setecentos e três reais);

‘SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 13 DE JULHO DE 2015.



ATO Nº 1137/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DO ROSÁRIO FERREIRACAMARA, matrícula 0000712729, no cargo de PROFESSOR III,CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MA-

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 13GISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoaldo(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termosdo artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o§ 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35,I, tendo em vista o que consta no Processo nº 63264/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1138/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DO ROSÁRIO LIMA, matrícula0001117605, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, CLASSE ES-PECIAL, Referência 011, Especialidade AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, Grupo ADMINISTRAÇÃO GERAL, Subgrupo APOIOOPERACIONAL, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DEESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, considerar de 12.11.2014, nos termos do art. 3º, I,II,III, parágrafoúnico da EC nº 47/05, combinado com o art. 21 e 26 da Lei Complementar nº073/04, tendo em vista o que consta no Processo 215493/2014- SEAPS/PS,conforme discriminação das seguintes parcelas:






ATO Nº 1139/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DO SOCORRO MACÊDO DAFONSECA, matrícula 0000937623, no cargo de PROFESSOR III,CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MA-

GISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5ºdo artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II, tendoem vista o que consta no Processo nº 55981/2014 - URE/BALSAS,conforme discriminação das seguintes parcelas:



III. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TÉRIO- R$ 1.703,00 (um mil, setecentos e três reais);

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 13 DE JULHO DE 2015.



ATO Nº 1140/2015


R E S O L V E:

Aposentar Compulsoriamente MARIA DO PERPETUO SO-CORRO PRAZERES, matrícula 0000553164, no cargo de ANALISTAEXECUTIVO, CLASSE ESPECIAL, Referência 011, Especialidade AS-SISTENTE SOCIAL, Grupo ADMINISTRAÇÃO GERAL, SubgrupoNÍVEL SUPERIOR, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE, a considerar de 25/10/2014, com proventosproporcionais mensais da média das maiores remunerações utilizadascomo base para as contribuições para a previdência social, correspon-dentes a 10064 dias, equivalentes a 27 ano(s), 6 mes(es) e 28 dia(s) decontribuição, na proporção de 30 anos de contribuição no valor de R$3.042,65 (três mil e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos),nos termos do artigo 40, §1º , II, §§ 2º, 3º e 17, com as alteraçõesdeterminadas pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/03,combinado com a Lei Federal nº 10.887/04, artigo 1º e Lei Comple-mentar nº 073/04, artigos 21 e 25 e Lei 9.040/09, artigos 8º, § 1º, III e § 4º,tendo em vista o que consta no Processo nº 49012/2014 - LACEN-MA,Anexo(s): 112/2011 - LACEN-MA, 85/2009 - LACEN-MA.




ATO Nº 1141/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA ELZA COÊLHO DE SOUSA,matrícula 0000730473, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO14EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIADE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6º incisos I,II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 daConstituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II, tendo em vista o que constano Processo nº 69598/2014 - URE/SÃO JOÃO DOS PATOS,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);





ATO Nº 1142/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DA CONCEIÇÃO PIRESCARDOSO, matrícula 0000937573, no cargo de PROFESSORIII, CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, SubgrupoMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pes-soal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nostermos do artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combi-nado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 70327/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);


III. 104%GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TÉRIO - R$ 1.703,00 (um mil, setecentos e três reais);




ATO Nº 1143/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA HERMINIA MARQUES DOSSANTOS, matrícula 0000991174, no cargo de PROFESSOR III, CLAS-SE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉ-

RIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SE-CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo 40da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo em vistao que consta no Processo nº 60831/2014 - URE/ZE DOCA,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil, seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);







ATO Nº 1144/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA JULIENE ALVES TEIXEIRA DEOLIVEIRA, matrícula 0000129031, no cargo de PROFESSOR III,CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MA-GISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo em vista o queconsta no Processo nº 56220/2014 - URE/SÃO JOÃO DOS PATOS,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1145/2015


D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 15R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA LUCILIA FERREIRA DOS SAN-TOS FERREIRA, matrícula 0000045005, no cargo de PROFESSORIII, CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MA-GISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoaldo(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos ter-mos do artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinadocom o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 daLei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, I,tendo em vista o que consta no Processo nº 57146/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1146/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA IRISMAR VIEIRA PINTO, matrí-cula 0000709923, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Refe-rência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, I, tendo emvista o que consta no Processo nº 16985/2014 - URE/BACABAL,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);

II. DECISAO JUDICIAL - R$ 29,74 (vinte e nove reais esetenta e quatro centavos);

III. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);

IV. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);





ATO Nº 1147/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA LAURA OLIVEIRA PENHA,matrícula 0000887315, no cargo de PROFESSOR III, CLASSEC, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉ-RIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, I,tendo em vista o que consta no Processo nº 62913/2014 - URE/VIANA,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. DECISÃO JUDICIAL - R$ 33,96 (trinta e três reais enoventa e seis centavos);

III. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);






ATO Nº 1149/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA LUIZA SILVA ALVES, matrícula0000887364, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referência007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03,combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e26 da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 63115/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. DECISÃO JUDICIAL - R$ 28,68 (vinte e oito reais esessenta e oito centavos);






QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO16ATO Nº 1150/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARTA CLEIA PINHEIRO MENEZESLEMOS, matrícula 0000728386, no cargo de PROFESSOR III, CLAS-SE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉ-RIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5ºdo artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 69295/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1151/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA REGINA SILVA ALMEIDA, matrí-cula 0000268250, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referên-cia 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDU-CAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIADE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6º incisosI, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 daConstituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo emvista o que consta no Processo nº 41074/2014 - URE/ROSARIO,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1152/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA ROSCIDÉLIA SOUSA LOPES,matrícula 0000994269, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo em vistao que consta no Processo nº 65348/2014 - URE/SANTA INES,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. DECISÃO JUDICIAL - R$ 26,00 (vinte e seis reais);III. 15% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 245,63

(duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);IV. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38

(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);V. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-





ATO Nº 1153/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA RUTH FRAZÃO MARQUESSERRA, matrícula 0000935569, no cargo de PROFESSOR III,CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MA-GISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoaldo(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos ter-mos do artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinadocom o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II,tendo em vista o que consta no Processo nº 16587/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:




D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 17SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-

CIA, EM SÃO LUÍS, 13 DE JULHO DE 2015.



ATO Nº 1154/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos inte-grais mensais e com paridade, à MARILDE SILVA AZEVEDO,matrícula 0000982090, no cargo de PROFESSOR III, CLASSEC, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGIS-TÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o§ 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II, tendo emvista o que consta no Processo nº 62604/2014 - URE/PINHEIRO,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);





ATO Nº 1155/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA TERESA CORDEIRO LIMA,matrícula 0000993824, no cargo de PROFESSOR I, CLASSE C,Referência 006, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SE-CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do ar-tigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5ºdo artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, I, tendo emvista o que consta no Processo nº 39769/2014 - URE/CAXIAS,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 1.111,86 (um mil, cento e onze reais eoitenta e seis centavos);

II. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 277,97(duzentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos);

III. 75% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MA-GISTÉRIO - R$ 833,90 (oitocentos e trinta e três reais e noventacentavos);




ATO Nº 1156/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos inte-grais mensais e com paridade, à MARIA RAIMUNDA MARTINS,matrícula 0000285296, no cargo de PROFESSOR III, CLASSEC, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉ-RIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, I,tendo em vista o que consta no Processo nº 66275/2014 - URE/VIANA,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1157/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARILENE PORTILHO DOS SAN-TOS, matrícula 0000994079, no cargo de PROFESSOR III, CLAS-SE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉ-RIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SE-CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º doartigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Comple-mentar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, I, tendo emvista o que consta no Processo nº 76973/2014 - URE/ZÉ DOCA,conforme discriminação das seguintes parcelas:



QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO18III. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38

(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);IV. 104% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-





ATO Nº 1159/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARILUCIA BASILEU BANDEIRA, ma-trícula 0000635680, no cargo de ANALISTA EXECUTIVO, CLASSEESPECIAL, Referência 009, Especialidade BIBLIOTACÁRIO, Gru-po ADMINISTRAÇÃO GERAL, Subgrupo NÍVEL SUPERIOR, doQuadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,nos termos do art. 3º, I,II,III, parágrafo único da EC nº 47/05, combinado como art. 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04, tendo em vista o que constano Processo nº 238742/2014 - SECMA, Anexo(s): 33651/2014 - SECMA,conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VENCIMENTO - R$ 5.218,97 (cinco mil, duzentos e dezoitoreais e noventa e sete centavos);

II. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 1.565,69 (ummil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos);




ATO Nº 1160/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARINALVA MAGALHÃES ALMEIDA,matrícula 0000716613, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo emvista o que consta no Processo nº 62609/2014 - URE/PEDREIRAS,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. DECISÃO JUDICIAL - R$ 26,23 (vinte e seis reais e vintee três centavos);


IV. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);





ATO Nº 1161/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a MARINALVASOUSA PINTO, matrícula 0000758334, no cargo de AUXILIAR AD-MINISTRATIVO, CLASSE ESPECIAL, Referência 011, Especiali-dade AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo ADMINISTRAÇÃOGERAL, Subgrupo APOIO ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pes-soal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, comproventos proporcionais mensais da média das maiores remuneraçõesutilizadas como base para as contribuições para a previdência social,correspondentes a 9291 dias, equivalentes a 25 ano(s), 5 mes(es) e 15dia(s) de contribuição, na proporção de 30 anos de contribuição, novalor de R$ 646,25 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e cincocentavos), elevado para o salário mínimo vigente de R$ 788,00 (setecen-tos e oitenta e oito reais) , nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea"b", §§ 2º, 3º e 17, com as alterações determinadas pelas Emendas Cons-titucionais nº 20/98 e nº 41/03, combinado com o artigo 1º, da Lei Federal10.887/04, e artigos 21 e 26, da Lei Complementar nº 073/04, tendo emvista o que consta no Processo nº 6979/2010 - SEDUC.




ATO Nº 1162/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria por Invalidez a MARINEIDE DEMELO FONSECA, matrícula 0000664490, no cargo de AUXILIARDE ENFERMAGEM, CLASSE ESPECIAL, Referência 011, GrupoADMINISTRAÇÃO GERAL, Subgrupo APOIO ADMINISTRA-TIVO, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADODA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, comproventos integrais mensais e com paridade, com base na remune-ração do cargo efetivo, com fundamentos no inciso I do §1º doartigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º - A,da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Cons-titucional nº 70/2012 e os artigos 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04, tendo em vista o que consta no Processo nº 4896/2014 - SEJAP,Anexo(s): 5386/1990 - GEJUSP.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 19I. VENCIMENTO - R$ 1.464,80 (um mil, quatrocentos e

sessenta e quatro reais e oitenta centavos);II. 20% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 292,96

(duzentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos);




ATO Nº 1164/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIANA PENHA SILVA, matrícula0000250365, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referência 007,Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁ-SICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e artigos 21e 26 da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e35, I, tendo em vista o que consta no Processo nº 62345/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:








ATO Nº 1165/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARILENE MENDES FERREIRADUTRA, matrícula 0000887570, no cargo de PROFESSOR III, CLASSEC, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e 35, II, tendo em vistao que consta no Processo nº 79603/2014 - URE/SANTA INES,conforme discriminação das seguintes parcelas:


II. DECISÃO JUDICIAL - R$ 45,26 (quarenta e cinco reais evinte e seis centavos);







ATO Nº 1223/2015


R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à ANA PAULA MOURA, matrícula0000905760, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referência007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, nos termos do art. 3º, I,II,III, parágrafo único da EC nº 47/05, combinado com o art. 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04,tendo em vista o que consta no Processo nº 104561/2013 - URE/CAXIAS,conforme discriminação das seguintes parcelas:







O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13/12/2012.

R E S O L V E:

RETIFICAR, em cumprimento a decisão judicial prolatada naAção Ordinária, Processo nº. 4.187-93.2003.8.10.0001 pelo juízo da4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, o Ato nº. 779/2013, datadode 22/05/2013, publicado no Diário Oficial nº. 109, de 07/06/2013, queconcedeu Aposentadoria Voluntária com proventos integrais mensais eparidade, à NÚBIA DE FÁTIMA DINIZ NOGUEIRA, matrícula nº.0000883504, no cargo de Professor, Classe IV, Referência 23, GrupoOcupacional Magistério da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Se-cretaria de Estado da Educação, Processo nº. 8.522/2012 - SEDUC, paraconsiderar no cargo de Professor, Classe IV, Referência 25, atualmente,Professor III, Classe C, Referência 07, de acordo com a Lei nº 9.860/2013,conforme discriminação das seguintes parcelas:

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO20I. Vencimento do cargo de Professor III, Classe C, Referência

07 - R$ 1.637,50 (hum mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquentacentavos);

II. 10% (dez por cento) de gratificação por titulação, calcula-dos sobre o vencimento do cargo efetivo - R$ 163,75 (cento e sessentae três reais e setenta e cinco centavos);

III. 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço,calculados sobre o vencimento do cargo efetivo - R$ 491,25 (quatrocentose noventa e um reais e vinte e cinco centavos);

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso, criada pormeio do Decreto nº 28.608, de 28 de setembro de 2012, convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público DETRAN, para os cargosde ASSISTENTE DE TRÂNSITO Edital nº 003, de 16 de abril de 2013, conforme relação anexa, a comparecerem à Av. dos franceses, s/n, Vila Palmeira,São Luís/MA , no horário das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo disciplinado no art. 17 da lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994,a contar da data da nomeação publicado, munido da documentação necessária para posse, constante nesta Convocação.

São Luís, 20 de julho de 2015

FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Gestão e Previdência


CIDADE DE LOTAÇÃO:ACAILÁNDIA



293005650 EDUARDA DA SILVA PEDROSA 60279263333 7200 8

293008365 JAIME VIEIRA DOS SANTOS 01309144362 7200 9

293025028 RICARDO MURILLO SOUSA MARQUES 03561896359 7200 10

293006099 VALTEIR ALVES BARROSO 94646872153 7100 11

293017174 CONSUELO DAIANY BARBOSA DOS SANTOS 02359089323 7100 12

293028520 ISMAEL SILVA CARDOSO 49874632372 7100 13


CIDADE DE LOTAÇÃO:ACAILANDIA



293006332 FABIO OLIVEIRA SAMPAIO 96166304315 5150 116

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BACABALPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293019570 DEUMARYA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 05939168329 6850 16293020025 ROSIELE DA SILVA SANTOS 03953279386 6850 17293010215 FRANCISCA LUICELENA NOVAIS DE PAULA 04437445309 6850 18

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BACABALPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: SIM

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293032664 FERNANDA ARAUJO DA SILVA 01032368306 6800 19


CIDADE DE LOTAÇÃO:BACABALPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293019382 CARLA EUGENIA DE SABOIA MIRANDA FEITOSA 01262468310 6800 20293032937 FELIPE FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO 65899555300 6800 21

293042035 EDILEUZA LIMA DA SILVA 76780554391 6800 22

III. 104% (cento e quatro por cento) de gratificação de ativida-de de magistério, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo -R$ 1.703,00 (hum mil, setecentos e três reais).




D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 21293030406 HYAGO VICTOR DE SOUZA COSTA 03966206390 6800 23

293019474 TAYS DE REZENDE CARVALHO ALVES 05381652356 6700 24293008565 JOSE DE RIBAMAR GOMES LIMA JUNIOR 02916791370 6650 25

293009444 MAYANE FRANCISCA DA CONCEICAO NASCIMENTO 04696412318 6600 26293030119 MARIA ELIANA RODRIGUES IBIAPINA 04536366326 6600 27

293024689 ELCIANE MARQUES COSTA 07973959700 6550 28293026086 AYRTON CANDIDO QUIXABA 01600802311 6550 29


CIDADE DE LOTAÇÃO:BALSASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293034086 LUIS HENRIQUE ELOI DA ROCHA 65802063300 7300 9

293008179 FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR PARENTES 01115122398 7250 10293007409 LUCILENE DA SILVA MACEDO 65270827387 7200 11

293043318 ARIOSTO BARBOSA JUNIOR 62039229353 7100 12293026631 ARIANA CHRYSTINA SOUSA BARROS 01812992327 7000 13

293040467 GEOVANILDO PEREIRA DE SOUSA 03300124360 7000 14293045223 WAILSON DA SILVA MASCARENHAS 03571797302 6900 15

293009176 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA 29279259334 6850 16293024953 ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA 05400585302 6850 17293020927 LUCAS JOSE RODRIGUES COSTA 02138690393 6800 18

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BARRA DO CORDAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293036585 SUELEN ARAUJO DE SOUSA 00116230398 6900 14293044754 THIAGO FORTES SOUZA 05779584370 6900 15293045596 ANDRE CARVALHO ARAUJO 99542412304 6850 16293010667 KARINA COSTA TROVAO 51646145372 6800 17293030914 RAPHAEL BRANDAO DA SILVA 01917049382 6800 18293023449 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 00176857370 6750 19293014402 ROMARIO PEREIRA DA SILVA 04844014323 6700 20

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:BARRA DO CORDAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM


293009440 JOSUE DE SOUSA MACIEL 02928154337 6000 36

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CAXIASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293020867 EDUARDO LUCAS DA SILVA FILHO 05676769351 7600 11293033766 JOSENICE RODRIGUES DE LIMA 96406461304 7550 12293008021 RONALDO DA SILVA SARAPIAO 02327447348 7450 13293033954 CARLOS HENRIQUE MACHADO DA CONCEICAO 83045104304 7400 14293003590 ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO 03066293300 7400 15293004489 ANTONIO FLAVIO DE ALMEIDA PEREIRA 06723217349 7350 16293016828 ODVANIA SOBRAL REIS 01821684338 7300 17

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CAXIASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293015268 CLAUDIO ALVES DA SILVA 69933928368 5700 127

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CHAPADINHAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293017583 KEYLLA VIEIRA DA CRUZ 03245235305 7100 9293026770 LUCIANO PEREIRA DE SOUSA 01821015339 7100 10293000090 ANTONIO REIS ALVES DA SILVA 01971458333 7100 11293035303 FABIO HENRIQUE MACEDO FERREIRA 00980905346 7050 12

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D.O. PODER EXECUTIVO22CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:CODÓPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293045292 JANDERSON MATHEUS RODRIGUES SOUSA 01724161326 7450 9293004629 JOSE RIBAMAR ALVES 02741573301 7450 10293034470 THIEGO RENAN COSTA BEZERRA 60027147312 7450 11

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: CODOPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: SIM


293000291 FERNANDO BATISTA OLIVEIRA 02574358325 7400 12

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: CODOPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293011659 FABRICIO AUGUSTO SILVA MENDES 00355864355 7400 13293017640 HERCILIO AUGUSTO PAIVA DA SILVA 67189458387 7400 14293036102 AMILTON TORRES BARBOSA 02891400305 7350 15293039071 AGESSICA SILVA LUZ 04226112393 7300 16

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: GRAJAUPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293010900 WERLLYGSON MESQUITA DA SILVA 01672767350 7150 8293014247 ACACIO SOUSA DE SA 01499896360 7050 9293023305 FABRICIO DE MELO SOUSA 02081483378 7000 10293014410 CHARLES SILVA BARBOSA 91862949387 7000 11293026189 HENRIQUE JACKSON RABELO SEGUNDO 05832116313 6950 12293042272 JAKSON WILSON BUENO NUNES 02353181325 6950 13293030421 JOSE GILBERTH SILVA DA CRUZ 03646739312 6850 14293021658 ANATAN GOMES DE SOUSA 05442364320 6800 15293021313 PAULO ROBERTO SANTOS VIEGAS 00323431321 6750 16293011500 MADSON NASCIMENTO DE SOUSA 01010846337 6700 17

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO: IMPERATRIZPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293032051 GLEYDSON ROGERIO SIMOES SANTANA 01976167396 7750 21293021298 VALDILEIA LOPES DA ROCHA ALVES 02365126332 7700 22293037948 CAROLINE FERREIRA MACEDO 02982179105 7700 23293003586 LANNA ADRYELLE ARAUJO SILVA 05151087312 7700 24293038229 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO 43567363387 7650 25293033277 ROCILDA CASTRO PINHO 03834540340 7650 26293019679 RICHARDNE BRANDAO RIBEIRO 83626697304 7650 27293015602 KELTON ADAMES DA COSTA SILVA 00759675376 7600 28293044429 WELBERT DE SOUSA QUEIROZ 02142089313 7550 29293028508 TIAGO BARBOSA REIS 60221856374 7550 30293006973 ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANOS JUNIOR 60232003386 7550 31293026893 JULIANA BARROS MACHADO 05166820320 7550 32

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:IMPERATRIZPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM


293005060 RONE GUEDES DE SOUSA 01130396380 7100 78

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:PEDREIRASPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293032305 TERCIO LEONARDO SARAIVA SILVA 92475108304 6950 15293024055 GABRIELLE BRANDAO LEITAO 03041430304 6900 16293032179 EDESIO DE ARAUJO FERREIRA 80060102349 6900 17293031233 ERIVALDO FEITOSA CAVALCANTE FILHO 01613522355 6900 18293015923 KELMO FERREIRA DE JESUS 02239138394 6850 19293030392 JONATAS SANTOS LOPES 01206019310 6800 20

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 23CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:PINHEIROPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293043324 MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA 00768554306 7050 9293036399 ALLAN RICHARDSON GOMES LOPES 87866790310 7050 10293038560 MAYLLON CHRISTIAN SOUZA CORREIA 60410244309 7000 11293039430 UHANDRA PINHEIRO BASTOS 65386540378 6950 12293036839 PAULO RICARDO PEREIRA MIRANDA 02909054357 6900 13293008837 IANNA DO SOCORRO BORGNETH COSTA 01661119379 6900 14293036272 RONALD MARCELO BARBOSA MORAES 00609125370 6900 15293003280 EDILSON RAMOS JUNIOR 60304964336 6800 16

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:PRESIDENTE DUTRAPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293002729 ANSELMO ALVES BRANDAO 89792580387 7000 18293035755 CAROLINE DE OLIVEIRA VIEIRA 57177961372 6950 19293046511 MARIA ODETE DA SILVA LIMA 01045509370 6900 20293021869 MAILSON DA SILVA E SILVA 04615767323 6900 21293022205 HELMAR FERREIRA AVELINO 01795372370 6900 22293045970 JUCIVALDA DOS SANTOS VELOSO 92571638300 6900 23293029557 ROLDNEY MARINHO BEZERRA DE SOUSA 78717795168 6850 24293005081 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA 60263875369 6800 25293039417 RANIEL COELHO BARROS 84273518368 6800 26293004883 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 01735795313 6800 27

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SANTA INÊSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293041037 ANDREW LINDOSO FERNANDES 60743829301 7250 15293016426 BRYAM LUCAS RODRIGUES BEZERRA 01643490303 7150 16293039645 LUCIANA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 99560500325 7100 17293021900 TONIVON SOARES DE SOUSA 87861380300 7100 18293032426 KELLYANNE DOS ANJOS AMARAL 01423117310 7100 19293038753 IOMISIO COSTA ASEVEDO SEGUNDO 00040989356 7050 20293007318 JOSE DE RIBAMAR BATISTA DE OLIVEIRA 02304328326 7050 21

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SANTA INÊSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM


293024479 REGIVAM MAXIMO DE LIRA 71146652372 5300 98

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SAO JOÃO DOS PATOSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293039236 LUCAS TEIXEIRA MONTEIRO 03265557308 7500 8293018435 PEDRO BENTO JUNIOR 89135296372 7400 9293031820 JESSICA CAROLINE DE JESUS CHAVES LACERDA 03452526321 7250 10293000929 FERNANDO VIANA DOS SANTOS 05212683386 7150 11293041807 GEOFRAN DA SILVA MACHADO 02278055348 7000 12293002959 TEODORETO BARBOSA DE CARVALHO 90460510304 7000 13293017889 RAFAEL LOURENCO DE ARAUJO 62525514300 6950 14293007913 JAMES DE ARAUJO BILIO 28613892817 6950 15

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:SAO LUÍSPORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO


293027144 ANDRE COSTA DE CARVALHO 01194511317 8200 135

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:TIMONPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:NÃO


293019937 DENIS MELO DE ARAUJO FILHO 04164930330 7850 20293013724 NILANGELO QUIRINO E SILVA 00757366325 7800 21293035093 BARBARA DA SILVA SANTOS 04209783307 7800 22293023069 ENIO CLAY DE ARAUJO RIOTINTO 26007966810 7800 23293030173 FRANCISCO DANTAS DA FONSECA JUNIOR 03025303395 7800 24293003263 FRANCISCO CARNEIRO DUARTE 15733392886 7750 25

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO24

NÚMERO DO CONTRATO DESCRIÇÃO DO OBJETO EMPRESA

CONTRATADA

034/2014

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E

PAVIMENTAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAC

CAMBOA, SÃO LUIS - MA.

ALPHA CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA - ME

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 285, de 16 de outubro de 2014.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOL-VIMENTO URBANO, EM SÃO LUÍS, 16 DE JULHO DE 2015.

FLÁVIA ALEXANDRINA COÊLHO ALMEIDA MOREIRASecretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 348/15 - GABIN. SÃO LUÍS, 16 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercí-

cio, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos

Memorando 17/2015 - CEGAT,

R E S O L V E:

Determinar que a servidora MARIA GORETE DE QUEIROZBRITO, Técnico da Receita Estadual, matrícula 262.014, responderáaos atos inerentes ao cargo de Gestor da CEGAT/COTEA/DÍVIDA

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES EDESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA N° 188, DE 16 DE JULHO DE 2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESEN-VOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR os servidores PAULO CASÉ ANDRADEFERNANDES RIBEIRO, Assessor Especial, matrícula 2311892 eALAN JORGE PEREIRA PIRES, Assistente Técnico, matrícula676759, para exercerem função de acompanhamento e fiscalizaçãodo contrato abaixo relacionado, durante a vigência do mesmo, sendoo primeiro como titular e o segundo como suplente, de acordo com oque preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo ser consideradoassim a partir de 01 de junho de 2015.

CARGO:ASSISTENTE DE TRÂNSITOCIDADE DE LOTAÇÃO:TIMONPORTADOR DE DEFICIÊNCIA:SIM

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS293012671 ROBSON ARAUJO CASTELO BRANCO 00140405305 7100 78

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSE

1.Cópia autenticada e original do Diploma ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Nível Superior, devidamente

registrado pelo órgão competente, e tratando-se do cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal, cópia autenticada e original do Certificado de Nível

Médio ou Técnico, conforme requisito legal exigido para o ingresso;

2. Cópia Autenticada da Cédula de Identidade e CPF;

3. Cópia Autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última votação;

4. Cópia Autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

5. Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pelas Secretarias de Segurança Pública do Estado - onde residir

o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

6. Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05(cinco) anos;

7. Atestado Médico Comprovando Higidez Física e Mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado;

" Exame de Hanseníase - Baciloscopia

" Raio X do Tórax

" Parasitologia de Fezes

" Sumário de Urina

" Hemograma Completo

" Lipidograma Total

" Sorologia Para Lues

" Eletroencefalograma

" Eco Dopplercardiograma

" Glicemia em Jejum

" Atestado de Sanidade mental (fornecido por Psiquiatra).

" Anti-HBC (Hepatite B)

"Anti-HCV (Hepatite C)

Exames recentes com validade de até 30 dias.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 25ATIVA, durante o impedimento legal de seu titular YOLANDA VITÓ-RIA SANTANA PINHEIRO ALMEIDA, Técnico da Receita Estadual,matrícula 525.782, no período de 13.07 a 27.07.2015.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS,16 DE JULHO DE 2015.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRASecretário de Estado da Fazenda, em exercício

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2015 - GC

O GESTOR DO CORPO TÉCNICO DA AÇÃO FISCAL/GRANDES CONTRIBUINTES, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA intima o contribuinte abaixo qualificado a, no prazo detrês dias úteis, a contar da data da ciência, cuja contagem se inicia após15 dias da data da publicação deste edital, conforme dispõe o Art.187,III, §1° e §2, IV, da Lei n° 7799/02, prestar informações e apresentar oslivros e documentos fiscais concernentes ao período de 04/2013 a 03/2015. Esgotado o referido prazo, sem que tenha sido cumprida aintimação, lançar-se-á o débito do Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,apurado mediante declaração e nota fiscal eletrônica.

EMPRESA CAD/IMS TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

MARTINS & MADEIRA LTDA ME

12.407.258-5 409154900250-8

São Luís (MA), 15 de Julho de 2015.

WALBER ULISSES CARVALHO DO NASCIMENTOAFRE-1088814

Gestor do COTAF-GC


O GESTOR DO CORPO TÉCNICO DA AÇÃO FISCAL/GRANDES CONTRIBUINTES, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA intima o contribuinte abaixo qualificado a, no prazo detrês dias úteis, a contar da data da ciência, cuja contagem se inicia após15 dias da data da publicação deste edital, conforme dispõe o Art.187,III, §1° e §2, IV, da Lei n° 7799/02, prestar informações e apresentar oslivros e documentos fiscais concernentes ao período de 01/2013 a 03/2015. Esgotado o referido prazo, sem que tenha sido cumprida aintimação, lançar-se-á o débito do Imposto sobre Operações Relativasà Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,apurado mediante declaração e nota fiscal eletrônica.

EM PRESA CAD/IM S TERM O DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

M R FRANÇA 12.359.088-4 409154900270-2



Gestor do COTAF-GC


O GESTOR DO CORPO TÉCNICO DA AÇÃO FISCAL/GRANDES CONTRIBUINTES, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA intima o contribuinte abaixo qualificado a, no prazo detrês dias úteis, a contar da data da ciência, cuja contagem se inicia após

15 dias da data da publicação deste edital, conforme dispõe o Art.187,

III, §1° e §2, IV, da Lei n° 7799/02, prestar informações e apresentar os

livros e documentos fiscais concernentes ao período de 01/2010 a 03/

2015. Esgotado o referido prazo, sem que tenha sido cumprida a

intimação, lançar-se-á o débito do Imposto sobre Operações Relativasà Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,apurado mediante declaração e nota fiscal eletrônica.


C K SILVA SOUZA COMERCIO

12.298.194-4 409154900280-0

São Luís (MA), 15 de julho de 2015.


Gestor do COTAF-GC


O GESTOR DO CORPO TÉCNICO DA AÇÃO FISCAL/GRANDES CONTRIBUINTES, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA intima o contribuinte abaixo qualificado a, no prazo detrês dias úteis, a contar da data da ciência, cuja contagem se inicia após15 dias da data da publicação deste edital, conforme dispõe o Art.187,III, §1° e §2, IV, da Lei n° 7799/02, prestar informações e apresentar oslivros e documentos fiscais concernentes ao período de 12/2014 a 03/2015. Esgotado o referido prazo, sem que tenha sido cumprida aintimação, lançar-se-á o débito do Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,apurado mediante declaração e nota fiscal eletrônica.


R DE J S DOS SANTOS COMERCIO

12.430.736-1 409154900224-9



Gestor do COTAF-GC

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PORTARIA Nº 144/2015 - GAB. SÃO LUÍS, 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - Determinar que as atividades abaixo relacionadas,referentes ás movimentações dos recursos da Secretaria de Estado deIndústria e Comércio do Maranhão - SEINC/MA, junto ao Banco doBrasil, serão executadas, em conjunto, por pelo menos dois dosordenadores abaixo identificados:

NOME CARGO CPF

José Simplício Alves de Araújo

Secretário de Estado de Indústria e Comércio

334.898.743-15

Lúcio Moura Maia

Secretário – Adjunto de Planejamento e

Desenvolvimento Econômico

432.387.773-00

Pierre Batista Moraes Januário

Secretário – Adjunto da Indústria e Comércio

494.033.113-04

Luiz Amorim Fernandes Junior

Assessor Especial de Apoio Institucional

376.561.713 - 04

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO26Art. 2.º - Os Ordenadores de despesas designados nesta portaria

terão as seguintes competência:

I. Solicitar a abertura de conta de depósitos em nome da SEINC/MA;II. Solicitar saldos e extratos de contas correntes e aplicações

financeiras;III. Efetuar transferências/ pagamentos, exceto com a utilização

de assinatura eletrônica;IV. Efetuar resgates/aplicações financeiras;V. Cadastrar, alterar e desbloquear senha de contas para os

sistemas do Banco do Brasil;VI. Liberar arquivos de pagamentos no Ger, Financeiro/AASP.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SIMPLÍCIO ARAÚJOSecretário de Estado de Indústria e Comércio

PORTARIA Nº 145/2015 - GAB. SÃO LUÍS, 13 DE JULHO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - Determinar que as atividades abaixo relacionadas,referentes ás movimentações dos recursos do Fundo Estadual de De-senvolvimento de Indústria do Maranhão - FDI/MA, junto ao Bancodo Brasil, serão executadas, em conjunto, por pelo menos dois dosordenadores abaixo identificados:

NOME CARGO CPF José Simplício Alves de Araújo

Secretário de Estado de Indústria e Comércio

334.898.743-15

Lúcio Moura Maia Secretário – Adjunto de

Planejamento e Desenvolvimento Econômico

432.387.773-00

Pierre Batista Moraes Januário

Secretário – Adjunto da Indústria e Comércio

494.033.113-04

Luiz Amorim Fernandes Junior

Assessor Especial de Apoio Institucional

376.561.713 - 04

Art. 2.º - Os Ordenadores de despesas designados nesta porta-ria terão as seguintes competências:

I. Solicitar a abertura de conta de depósitos em nome da FDI/MA;

II. Solicitar saldos e extratos de contas correntes e aplicações

financeiras;

III. Efetuar transferências/ pagamentos, exceto com a utilização

de assinatura eletrônica;

IV. Efetuar resgates/aplicações financeiras;

V. Cadastrar, alterar e desbloquear senha de contas para os

sistemas do Banco do Brasil;

VI. Liberar arquivos de pagamentos no Ger, Financeiro/AASP.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.


SIMPLÍCIO ARAÚJOSecretário de Estado de Indústria e Comércio

Conselho Deliberativo do Programa de Incentivo as AtividadesIndustriais e Tecnológicas do Estado do Maranhão

PROMARANHÃO

RESOLUÇÃO CONDEP/ PROMARANHÃO Nº 012/2015

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE IN-CENTIVO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E TECNOLÓGICASDO ESTADO DO MARANHÃO - PROMARANHÃO, no uso desuas atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso II, alínea c, doDecreto n° 26.689 de 30 de junho de 2010.

Considerando a decisão unânime prolatada na ReuniãoDeliberativa do CONDEP realizada em 30 de janeiro de 2012, compos-ta pelos seus membros: Secretário de Estado de Indústria e Comércio -SEINC, Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ e Secretário deEstado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN.

Considerando a verificação de regularidade fiscal e adimplênciacom o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão - FDI.

RESOLVE

Renovar o Regime Especial para Empresa Industrial nº 004/2011 e Termo de Compromisso da empresa, CERÂMICA MENDESLTDA, CNPJ/MF nº 12.607.307/0001-34, CAD/ICMS nº 12.342.946-3, por mais 12 (doze) meses a partir de 06 de maio de 2015, conformeparecer emitido pelas instâncias técnicas de sua Secretaria Executiva,constante do Processo nº 0077173/2015- SEDINC-MA.

São Luís, 14 de julho de 2015.

JOSÉ SIMPLÍCIO ALVES DE ARAÚJOSecretário de Estado de Indústria e Comércio/SEINC

Presidente do CONDEP

RESOLUÇÃO CONDEP/ PROMARANHÃO Nº 013/2015




RESOLVE

Renovar o Termo de Compromisso e Regime Especial para Em-presa Industrial nº 003/2014 da empresa DVM VIDROS TEMPERA-DOS LTDA, CNPJ: nº00.840.969/0001-70, CAD/ICMS nº 12.144.867-3, por mais 12 (doze) meses a partir de 17 de julho de 2015, conformeparecer emitido pelas instâncias técnicas de sua Secretaria Executiva,constante do Processo nº 0117088/2015 - SEDINC-MA.




D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 27RESOLUÇÃO CONDEP/ PROMARANHÃO Nº 014/2015




RESOLVE

Renovar o Regime Especial para Empresa Industrial nº 005/2011 e Termo de Compromisso da empresa, CAMIL ALIMENTOSS/A - FILIAL, CNPJ/MF nº 64.904.295/0027-42, CAD/ICMS nº12.355.904-9 por mais 12 (doze) meses a partir de 12 de maio de 2015,conforme parecer emitido pelas instâncias técnicas de sua Secretaria Executiva,constante do Processo nº 0057638/2015 - SEDINC-MA.




SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 189, DE 16 DE JULHO DE 2015

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE em exercí-cio no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 107, daPortaria SVS - MS nº 344/98, e em Consonância ao que determina ocapítulo X, artigo 124, parágrafo único, da Instrução Normativa queaprova a Portaria supracitada,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR Cadastro autorizando desta forma o es-tabelecimento Farmacêutico Comercial abaixo relacionado à aqui-sição, comercialização e dispensação de medicamentos de usosistêmico à base de substâncias da lista "C2" (RETINÓIDES),conforme Portaria SVS-MS 344/98.

Razão Social: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.ANome do Estabelecimento: BIG BENNCNPJ: 83.754.234/0247-60Atestado Sanitário: Nº 602-PRD

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA BARROSSubsecretária de Estado da Saúde

Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MA

RESOLUÇÃO CIB/MA Nº 30/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a Pactuação das prioridadesdos serviços e ações de Saúde a serem ha-bilitados.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os termos do ofício circular N° 15/2015/SEGEP/MS,de 22/05/15;

Considerando os despachos contidos às fls 04 do ProcessoN°109983/2015, de 22/06/15;

Considerando a CI 136/2015 da UGRCASS e seu respectivoanexo, de 30/06/15,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aprovado a prioridade dos serviços e ações deSaúde que estão em processo de habilitação no Ministério da Saúde,na forma de Anexo ao presente.

Artigo 2º - Esta Resolução será apreciada na plenária daCIB/MA na próxima reunião ordinária, conforme estabelecido noparágrafo 2° do Art. 13 do Regimento Interno da CIB, para suadevida ratificação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SÃO LUÍS/MA, 01 DE JULHO DE 2015.

MARCOS ANTONIO BARBOSA PACHECOPresidente da CIB/MA

DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA

ANEXO: I - RESOLUÇÃO N° 30 AD REFERENDUM/ 2015

S E R V IÇ O P R IO R IZ A Ç Ã O

H A B IL IT A Ç Ã O N E U R O C IR U R G IA * 2 1

P R O JE T O O L H A R B R A S IL 2 0

P R O JE T O O L H A R B R A S IL 1 9

P R O JE T O O L H A R B R A S IL 1 8 L A B O R Á T O R IO D E P R Ó T E S E D E N T Á R IA - L R P D 1 7

S E R V IÇ O D E R E F E R Ê N C IA D O C Â N C E R 1 6

T A B E L A M A M O G R A F IA M Ó V E L 1 5

R E C L A S S IF IC A Ç Ã O H O S P IT A IS O N C O 1 4

C A P S 1 3

S R T 1 2 L IN H A D E C U ID A D O D O S O B R E P E S O E O B E S ID A D E 1 1

T R A U M A T O L O G IA E O R T O P E D IA 1 0

U T I A D U L T O T IP O II 9

R E D E C E G O N H A 8

R E D E D E U R G Ê N C IA 7




S O S E M E R G Ê N C IA 3

N E F R O L O G IA 2

P R É N A T A L (C E G O N H A ) 1

* Considerando que o Processo n° 25000.097987/2014-10 foi extintopor mudança do estabelecimento e não foi possível aproveitá-lo emoutra Unidade de Saúde, solicitamos que seja priorizado o pleito daCasa da Gestante, Bebê e Puérperio. SIPAR nº25.000.095036/2014-06

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO28SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

PORTARIA N° 620/2015 - GR/UEMA

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DOMARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Es-tatuto da UEMA, aprovado pelo Decreto Estadual n° 15.581,de 30.05.97,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para soba presidência do primeiro, comporem o Conselho Deliberativo, vincu-lado à Assessoria de Gestão Ambiental de Reitoria da UniversidadeEstadual do Maranhão - UEMA:

1. Zafira da Silva de Almeida - Mat. 71886 ( presidente)2. Andréa de Araújo - Mat. 9324 (membro)3. Ariadne Enes Rocha - Mat. 1479179 (membro)4. Eduardo Aurélio Barros Aguiar - Mat. 72538 (membro)5. Regina Célia de Castro Pereira - Mat. 73767 (membro)6. Rosirene Martins Lima - Mat. 70979 (membro)7. Jucirema Serêjo Rocha - Mat. 3003 (membro)

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data,revogando os efeitos das disposições em contrário.


São Luís, 02 de junho de 2015.

PROF. GUSTAVO PEREIRA DA COSTAReitor

PORTARIA N° 645/2015 - GR/UEMA

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DOMARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar o professor GUTEMBERG PACHECOLOPES JUNIOR, matrícula 2436590, lotado no Centro de Ciênci-as Sociais Aplicadas - CCSA, para exercer a função de Coorde-nador de Programas de Mobilidade Internacional da Assessoriade Relações Internacionais/Reitoria - UEMA.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.



PROF. GUSTAVO PEREIRA DA COSTAReitor

PORTARIA Nº 269/2015 - PRA/UEMA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribui-ções legais, e considerando a Portaria nº 034/2015-GR/UEMA,de 07.01.2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a promoção funcional da professoraMAURA CLÉIA ARAÚJO SILVA, matricula nº. 71084, lotada noDepartamento de Pedagogia do Centro de Estudos Superiores de Santa

Inês - CESSIN, da Classe IV, Referência 4, 40 (quarenta) horassemanais, de Professor Auxiliar, para a Classe I, Referência 1, 40(quarenta) horas semanais, de Professor Assistente, conformeProcesso nº 0073169/2015- UEMA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.



Prof. GILSON MARTINS MENDONÇAPró-Reitor de Administração

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA

PORTARIA Nº 684, DE 06 DE JULHO DE 2015.

O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que constam nos artigos 25, 26 e 27, I, III, IV e V,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - CREDENCIAR a empresa SENAT - SERVIÇO NACIO-NAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ nº73.471.963/0162-21, localizado à Rodovia BR 010, KM 258, bairro SantaRita, município de Imperatriz/MA, na categoria "A" (Curso Teórico-Técnico), sendo o atendimento exclusivo na 1ª CIRETRAN, no períodode 6 de julho a 31 de dezembro de 2015, desde que não haja impedimen-to para tal e obedecendo às normas que regulamentam o assunto, nostermos do Processo nº 37309/15 - DETRAN/MA, de 6/3/15.

2 - Diretor Geral e Diretora de Ensino:

VALDENILTON LOPES CAVALCANTE, CPF nº. 759.751.143-49,categoria "AD";

MARIA TEREZA PINHEIRO LEDA SILVA, CPF nº 439.356.563-00,categoria "B".

3 - Instrutores de Trânsito:

RICARDO PIRANGI LIMA, CPF nº 022.409.273-13,categoria "AD";

VALDENILTON LOPES CAVALCANTE, CPF nº 759.751.143-49,categoria "AD".

4 - Empregadas:

MARIA TEREZA PINHEIRO LEDA SILVA CPF nº439.356.563-00;

LUANNA CARLINDA ARRAES OLIVEIRA, CPF nº044.791.293-32.

5 - A não observância das disposições constantes na portariamencionada, sujeitará o infrator às penalidades previstas nos artigos63, 64 e 65, daquele Diploma Legal.

6 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



WASHINGTON LUIS CASTELO BRANCO TORREÃODiretor Operacional - DETRAN/MA

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 29PORTARIA Nº 695, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no artigo 8º, §1º da Portaria nº 805/08-DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1713/14-GDG, de 29/12/2014, que autoriza e registra a AUTOESCOLA CAROLINA LTDA,CNPJ nº. 01.888.467/0001-82, sediada em Carolina/MA, visan-do descredenciar o veículo, tendo em vista o que consta noProcesso nº 92495/15 - DETRAN/MA, de 27/5/15.

AUTOMÓVEL/FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX - placaNHL-2546- ano/modelo 2008/2008 - cor prata.

2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SÃO LUÍS/MA, 30 DE JUNHO DE 2015.



O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que constam nos artigos 46, 47 e 48,incisos I a V, da Portaria 805/08 - GDG, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - RECREDENCIAR a empresa SOARES & COUTINHOLTDA - ME (matriz), CNPJ nº 08.427.424/0001-49, sediada à RuaRui Barbosa, nº 455, Centro, município de Bacabal/MA, na categoria"AB" (Cursos Teórico-Técnico e Prático de Direção Veicular), sendo oatendimento exclusivo na 5ª CIRETRAN, no período de 2 de julho a31 de dezembro de 2015, desde que não haja impedimento para tal eobedecendo às normas que regulamentam o assunto, nos termos dosprocessos n°s 212912/14-DETRAN/MA, de 6/11/2014, 242298/14-DETRAN/MA, de 19/12/2014, 242303/14-DETRAN/MA, de 19/12/2014e 42986/15 - DETRAN/MA, de 13/3/2015.

2 - Diretor Geral e Diretor de Ensino, respectivamente:

SANDOVAL GOMES XAVIER, CPF nº 475.851.703-78,categoria "AD";

JOSÉ ALBERTO FREIRE SOARES, CPF nº 148.101.233-91,categoria "AD".


DOUGLAS CÂNDIDO QUIXABA, CPF n° 850.005.743-20,categoria "AD";

ERIVELTO LOPES DOS SANTOS, CPF n° 972.920.363-68,categoria "AB";

IRAN ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR, CPFn° 253.390.523-20, categoria "AD";

JOSÉ ALBERTO FREIRE SOARES, CPF nº 148.101.233-91,categoria "AD";

4 - Sócios e Empregados:

JOSÉ ALBERTO FREIRE SOARES - CPF nº 148.101.233-91 -Sócio;

MARCOS RAIMUNDO SANTOS COUTINHO - CPF nº494.099.723-53 - Sócio;

ADIEL MARINHO CARNEIRO - CPF n° 997.877.923-04 -Empregado;

5 - Veículos:

AUTOMÓVEL/FORD/KA FLEX - placa NMP-6979 - ano/modelo 2009/2009 - cor preta;

AUTOMÓVEL/VW/UP TAKE MA - placa OXV-4810 - ano/modelo 2014/2015 - cor branca;

MOTOCICLETA/HONDA/CG 125 FAN ES - placa OXQ -9072 - ano/modelo 2014/2014 - cor vermelha;

MOTOCICLETA/YAMAHA/YBR 125 FACTOR ED - placaOJF-7648 - ano/modelo 2013/2014 - cor branca.

6 - A não observância das disposições constantes na portariamencionada, sujeitará o infrator às penalidades previstas nos artigos63, 64 e 65 daquele Diploma legal.






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que constam nos artigos 8º § 1º, e 27, III,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 2 da Portaria n° 1340/14-GDG, de 18/11/2014, que autoriza e registra a AUTO ESCOLA SANTOS LTDA -ME, CNPJ nº 09.133.834/0001-40, sediada em Barreirinhas visandoo descredenciamento da Diretora Geral, tendo em vista o que constano Processo n° 112707/15 - DETRAN/MA, de 25/6/2015.

DESCREDENCIAMENTO:

CLARA MARIA DURANS LINHARES, CPF nº. 437.925.103-91,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que constam nos artigos 41 e 42 § 1º, 2º e 3º,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO30RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1340/14-GDG, de 18/11/2014, que autoriza e registra a AUTO ESCOLA SANTOS LTDA -ME, CNPJ nº. 09.133.834/0001-40, sediada em Barreirinhas/MA, vi-sando credenciar os veículos, que serão utilizados durante a realizaçãode aulas práticas de direção veicular, tendo em vista o que consta nosProcessos n° 96424/15 e 96431/15 - DETRAN/MA, de 02/6/2015.

Placa: PSC-7034-MADescrição: MOTOCICLETA/HONDA/CG 150 STARTModelo: 2015/2015Cor: vermelha

Placa: PSD-3922-MADescrição: MOTOCICLETA/HONDA/CG 150 STARTModelo: 2015/2015Cor: vermelha






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 8º §1°, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1584/14-GDG, de 05/12/2014, que autoriza a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES NAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 08.673.839/0001-00,sediada no município de São Luís/MA,visando descredenciar oinstrutor, tendo em vista o que consta no Processo n° 114328/15-DETRAN/MA, de 26/6/2015.

ABRAÃO ALVES VIANA, CPF n° 753.894.443-53 categoria "AD".






O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no art. 27, inciso IV, da Portaria nº 805/08-DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1463/14-GDG, de 26/11/2014, que autoriza a AUTOESCOLA GIRO CERTO LTDA, CNPJnº. 09.084.236/0001-28, sediada em São Luís/MA, visando credenciaro instrutor abaixo, até 31/12/15, tendo em vista o que consta noProcesso n° 107239/15 - DETRAN/MA, de 17/06/2015.

MOISES ALVES DE ALMEIDA FILHO, CPF nº 529.365.113-72,categoria "AD".





PORTARIA N° 712, DE 06 DE JULHO DE 2015.

O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que estabelece o artigo 117, inciso IV, daPortaria nº 805/2008 - GDG, de 26/06/2008.

RESOLVE:

1 - RECREDENCIAR o Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA COÊLHODE SÁ - RG nº. 1251349/SSP/MA e CPF nº. 424.537.043-20,como Inspetor de Trânsito da Prefeitura Municipal de Pas-tos Bons/MA, CNPJ nº. 05.277.173/0001-75, para tratar ex-clusivamente da regularização de documentos de veículos per-tencentes àquela Instituição Pública Municipal, somente na 15ªCircunscrição Regional de São João dos Patos/MA, no períodode 6 de julho a 31 de dezembro de 2015, tendo em vista o que constado Processo nº 105350/15 - DETRAN/MA, de 15/06/2015.

2 - A não observância das disposições constantes na portariamencionada, sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 122,daquele Diploma Legal.






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta no art. 27, inciso IV, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1502/14-GDG, de 27/11/2014, que autoriza a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES APROVAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 06.298.852/0001-93, sediado em Imperatriz/MA, visando credenciamento do ins-trutor abaixo, tendo em vista o que consta no Processo n° 64174/15-DETRAN/MA, de 15/4/2015.

AGOSTINHO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR, CPF n°844.149.523-87, categoria "AD".





D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 31PORTARIA Nº 714, DE 06 DE JULHO DE 2015.

O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 27, inciso IV, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1463/14-GDG, de 26/11/2014, que autoriza a AUTOESCOLA GIRO CERTO LTDA, CNPJnº. 09.084.236/0001-28, sediada em São Luís/MA, visando credenciaro instrutor abaixo, até 31/12/15, tendo em vista o que consta noProcesso n° 107249/15 - DETRAN/MA, de 17/06/2015.

GILNEY FERREIRA DA SILVA, CPF nº 355.078.613-15,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que constam nos artigos 41 e 42 § 1º, 2º e 3º,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1505/14-GDG, de 27/11/2014, que autoriza e registra o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES DE VEÍCULOS RENOVAÇÃO LTDA - ME (CFC RE-NOVAÇÃO), CNPJ nº. 18.212.303/0001-33, sediado em Imperatriz/MA, visando credenciar o veículo, que será utilizado durante a reali-zação de aulas práticas de direção veicular, tendo em vista o que constano Processo n° 110812/15 - DETRAN/MA, de 23/6/2015.

MOTOCICLETA/HONDA/CG 125 FAN ES, placa PSC 3528,ano/modelo 2014/2014, cor vermelha.






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no artigo 8º, §1º, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 14/15-GDG, de 7/1/2015,que autoriza e registra a empresa PINHEIRO & LISBOA LTDA- ME (AUTO ESCOLA LISBOA) - filial, CNPJ nº. 07.656.470/

0002-38, sediada em Rosário/MA, visando credenciar o veículo,que será utilizado durante a realização de aulas práticas de direçãoveicular, tendo em vista o que consta no Processo n° 81725/15-DETRAN/MA, de 12/5/2015.

MOTOCICLETA/HONDA/CG 125 FAN ESD, placa OXU-9664, ano/modelo 2014/2015, cor vermelha.






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta no artigo 2º da Portaria nº 382/13, de 23/5/2013, em consonância com os artigos 100 e 107, I e II, daPortaria nº 805/08 - GDG, de 26/06/2008.

RESOLVE:

1 - CREDENCIAR a empresa D. A. COSTA & CIA LTDA - ME(LCD Emplacamentos), CNPJ nº 19.440.169/0001-90, sediada na Aveni-da Engenheiro Emiliano Macieira, n° 5, bairro Maracanã - São Luís/MA,no termo do Processo nº 46881/15 - DETRAN/MA de 19/3/2015.

Parágrafo Único - Ficam igualmente credenciados, os sóciosda empresa:

CARLOS ALBERTO MORAES DOS SANTOS, CPF nº958.805.343-91

DARIALVA ALMEIDA COSTA, CPF n° 808.984.753-68.

2 - O atendimento do despachante ocorrerá, exclusivamente,na sede do DETRAN/MA, cujo acesso se fará mediante identificaçãoprópria (crachá), consistindo em entrega e recebimento de documentos.

3 - Ao DETRAN/MA não cabe quaisquer responsabilidadespelos atos praticados pelo credenciado, em razão de serviços pres-tados a terceiros, cabendo a este o compromisso de bem e fielmen-te cumprir o que for contratado com seus clientes, prestando contasdo que for devido.

4 - Os atos praticados pelo credenciado em nome de terceirosneste DETRAN/MA, são de responsabilidade do mesmo e só serãoaceitos e validados se acompanhados de documento procuratório quecomprove a especificidade e outorga dos poderes.


6 - O credenciamento de que trata esta portaria, tem validadede 6 de julho a 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, aexclusivo critério do DETRAN/MA, mediante solicitação prévia, nostermos da portaria que regulamenta o assunto.





QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO32PORTARIA Nº 718, DE 06 DE JULHO DE 2015


RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 130/15-GDG, de 30/1/2015, que autoriza a AUTO ESCOLA EMPLACK LTDA - ME, CNPJnº 11.057.689/0001-07, sediada no município de Timon/MA, visandocredenciar o instrutor abaixo, tendo em vista o que consta nosProcessos n° 109125/15 - DETRAN/MA de 19/06/15.

DANIEL SERVIO FERREIRA FILHO, CPF nº. 019.840.993-10,categoria "AD";







RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1174/14-GDG, de 23/10/2014, que autoriza e registra o CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES W. H. LTDA- ME (Auto Escola Filipenses), CNPJnº. 20.883.018/0001-96, sediado no município de São Luís/MA, vi-sando credenciar o instrutor abaixo, tendo em vista o que consta noProcesso n° 113011/15 - DETRAN/MA, de 26/6/2015.

MARCOS JOSÉ FERREIRA, CPF nº. 418.413.793-87,categoria "AD".







RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1456/14-GDG, de 27/11/2014, que autoriza o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTO-RES R. N. ESCÓRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 13.018.958/0001-51

sediado em São Luís/MA, visando credenciar o instrutor, abai-xo tendo em vista o que consta no Processo n°114305/15-DETRAN/MA, de 26/6/2015.

TIAGO ARAGÃO MOREIRA, CPF nº 010.635.343-80,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 8º, § 1º, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1504/14-GDG, de 27/11/2014, que autoriza a empresa EDSON RODRIGUES SILVA (CFCCELULAR), CNPJ nº 05.660.088/0001-91, sediada em Imperatriz/MA, o descredenciamento da instrutora abaixo, tendo em vista o queconsta no Processo nº 111869/15 - DETRAN/MA, de 24/6/15.

ELIZANGELA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 977.728.873-53,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta no artigo 8º, §1º da Portarianº 805/08-DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1373/14-GDG, de 20/11/2014, que autoriza e registra a empresa J. C. PINHEIRO & CIALTDA (CFC ALFA), CNPJ nº 00.132.301/0001-79, sediada em SãoLuís/MA, visando descredenciar o veículo, tendo em vista o que constano Processo n°116077/15 - DETRAN/MA, de 1/7/2015.

MOTOCICLETA/HONDA CG 125 FAN ES, placa NNA-5400 - ano/modelo 2010/2010 - cor Preta.





D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 33PORTARIA Nº 723, DE 07 DE JULHO DE 2015.


RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1364/14-GDG, de 20/11/2014, que autoriza a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES IDEAL LTDA - ME, CNPJ nº 01.069.267/0001-06, sediada em Imperatriz/MA, visando o credenciamento do ins-trutor abaixo, tendo em vista o que consta no Processo n° 77733/15-DETRAN/MA, de 06/05/2015.

MAURO FERNANDO MONTEIRO ARAUJO, CPF n°007.169.843-42, categoria "AD".







RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1562/14-GDG, de 5/12/2014, que autoriza a AUTOESCOLA MEARIM LTDA - ME (matriz),CNPJ nº. 07.638.548/0001-00, sediada no município de Trezidela doVale/MA, visando credenciar o instrutor abaixo, tendo em vista o queconsta no Processo n° 245925/14 - DETRAN/MA, de 30/12/2014.

CESAR ARAÚJO DE BRITO MELO , CPF nº 008.099.573-02,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribui-ções legais e, tendo em vista o que dispõem os artigos 100 e 101, inciso IV,da Portaria nº 805/08 - GDG, de 26/6/2008.

RESOLVE:

1 - CREDENCIAR as empresas, abaixo relacionadas, tendoem vista o que consta do Processo n° 116573/15 - DETRAN/MA,de 1/7/2015.

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -Matriz, CNPJ nº 06.778.591/0001-09, estabelecida na Rua Caminhoda Boiada, nº 354/A, Centro;

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Fi-lial, CNPJ nº 06.778.591/0003-70, estabelecida na Avenida Daniel deLa Touche, nº 200/B, Cohama;

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Fi-lial, CNPJ nº 06.778.591/0009-66, estabelecida na Alameda "A", nº 22,Área 2, Vinhais - Quintandinha;

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Fi-lial, CNPJ nº 06.778.591/0008-85, estabelecida na Avenida Guajajaras,nº 5000, Galpão 2, Forquilha - Jardim São Cristóvão;

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Fi-lial, CNPJ nº 06.778.591/0007-02, estabelecida na Av. dos Franceses,nº 35/B, Tirirical.

Parágrafo Único - Fica, igualmente credenciada a empregada, a Sra.ANA LUZIA BARROS COSTA, RG nº 035678082008-8/SESC/MAe CPF nº. 417.635.563-87.

2 - O atendimento da representante ocorrerá, exclusivamente,na SEDE, cujo acesso far-se-á mediante identificação própria (crachá),consistindo em entrega e recebimento de documentos.

3 - Ao DETRAN/MA não cabe quaisquer responsabilida-des pelos atos praticados pelo credenciado, em razão de servi-ços prestados a terceiros, cabendo a este o compromisso debem e fielmente cumprir o que for contratado com seus clientes,prestando contas do que devido for.

4 - Os atos praticados pelo credenciado em nome de terceirosneste DETRAN/MA, são de responsabilidade do mesmo e só serãoaceitos e validados se acompanhados de documento procuratório quecomprove a especificidade e outorga dos poderes.


6 - O credenciamento de que trata esta portaria, tem validadede 10 de julho a 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, aexclusivo critério do DETRAN/MA, mediante solicitação prévia, nostermos da portaria que regulamenta o assunto.







RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 87/15-GDG, de 26/1/2015, que autoriza a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES DE VEÍCULOS DIREÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº.

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO3407.086.017/0001-52, sediado em Imperatriz/MA, visando credenciar osinstrutores abaixo, tendo em vista o que constam nos Processos n° 72341/15e 86512/15 - DETRAN/MA.

EDEILTON LIMA MESQUITA, CPF n° 966.384.863-49,categoria "AE";

GILSON MARQUES DE SOUSA, CPF n° 949.155.473-53,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta no art. 8º §1°, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1370/14-GDG, de 20/11/2014, que autoriza e registra a empresa JOCKEY - CENTRO FOR-MADOR DE CONDUTORES LTDA - ME (AUTO ESCOLACAXIAS), CNPJ nº 09.583.807/0001-79, sediada em Caxias/MA, vi-sando descredenciar o instrutor abaixo, tendo em vista o que constano Processo n° 117252/15 - DETRAN/MA.

FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº038.026.823-00, categoria "AD";






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta nos artigos 41 e 42 § 1º, 2º e 3º,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1138/14-GDG, de 3/10/2014,que autoriza e registra a empresa E. PEREIRA DA SILVA & CIALTDA - ME (CFC PROGRESSO), CNPJ nº. 20.965.648/0001-00,sediada no município de João Lisboa/MA, visando credenciar o veí-culo, que será utilizado durante a realização de aulas práticas de dire-ção veicular, tendo em vista o que consta no Processo n° 108811/15-DETRAN/MA, de 19/6/2015.

ÔNIBUS/MARCOPOLO/VOLARE V8 ON, placa NHR-5500,ano/modelo 2008/2009, cor prata.







RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1508/14-GDG, de 28/11/14, que autoriza o CFC PROATIVA LTDA, CNPJ nº. 11.360.851/0001-61, sediado em Paço do Lumiar/MA, visando credenciar o ins-trutor abaixo, tendo em vista o que consta no Processo n° 118564/15-DETRAN/MA, de 03/07/2015.

DEYVISSON MAGNUM DA SILVA GOMES, CPF nº052.778.313-71, categoria "AD".







RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1606/14-GDG, de 23/12/2014, que autoriza a empresa Z. DA PONTE OLIVEIRA E CIA.LTDA - ME (CFC PADRÃO), CNPJ nº 10.298.827/0001-87,sediada em São Luís/MA, visando credenciar o instrutor abaixo,até 31/12/15, tendo em vista o que consta no Processo n° 97782/15-DETRAN-MA, de 3/6/2015.

LIONALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 659.582.683-68,categoria "AD".







D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 35RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 1604/14-GDG, de 12/12/2014, que autoriza a empresa T. C. M. SOUSA REALAÇAILÂNDIA (AUTOESCOLA REAL) - matriz, CNPJ nº07.617.748/0001-87, sediada no município de Açailândia/MA, vi-sando credenciar o instrutor abaixo, tendo em vista o que consta noProcesso n° 64167/15 - DETRAN/MA.

OSMAR RABELO, CPF nº 277.911.573-49, categoria "AD";






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta nos artigos 41 e 42 § 1º, 2º e 3º,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria n° 1498/14-GDG, de 27/11/2014, que autoriza e registra o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES ARAÚJO LTDA - ME (AUTOESCOLA CAPITAL),CNPJ nº12.902.819/0001-23, sediado em Matinha/MA, visandocredenciar o veículo, que será utilizado durante a realização deaulas práticas de direção veicular, tendo em vista o que consta noProcesso n° 86085/15 - DETRAN/MA, de 9/7/2015.

MOTOCICLETA/HONDA/CG 150 FAN ESDI - placa PSE-4807- ano/modelo 2015/2015, cor vermelha.




WASHINGTON LUIS CASTELO BRANCO TORREÃODiretor Operacional-DETRAN/MA



RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 3 da Portaria n° 186/15-GDG, de 5/2/2015, que autoriza e registra a AUTO ESCOLA UNIDAS FORMA-ÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ nº.07.111.463/0001-70, sediada no município de São Luís/MA, visan-do credenciar o instrutor abaixo, tendo em vista o que consta noProcesso n° 101372/15 - DETRAN/MA, de 10/6/2015.

JOSÉ MANOEL OLIVEIRA CHAVES, CPF nº.508.712.263-91,categoria "AD".






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribui-ções legais e tendoem vista o que constam nos artigos 41 e 42, §§ 1º, 2º e 3º,da Portaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1387/14-GDG, de 21/11/2014,que autoriza e registra a empresa WASHINGTON CHAVESDE SOUSA (CFC COMETA), CNPJ nº 02.259.889/0001-51, sediadaem Santa Inês/MA, visando credenciar o veículo, que será utilizadodurante a realização de aulas práticas de direção veicular, tendo em vistao que consta no Processo n° 69163/15 - DETRAN/MA, de 23/4/15.

AUTOMÓVEL/GM/CELTA 4 P SPIRIT - placa: NMS-6382-MA -ano/modelo 2009/2010, cor preta.





PORTARIA Nº 736, DE 13 DE JULHO 2015

O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no artigo 8º, §1º, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 146/15-GDG, de 3/2/2015, que autoriza e registra o CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES EIRELI (GÊNESIS AUTO ESCOLA), CNPJnº 09.124.005/0001-09, sediado em São José de Ribamar/MA, vi-sando descredenciar o veículo, tendo em vista o que consta noProcesso n° 119395/15 - DETRAN/MA, de 8/7/2015.

ÔNIBUS/AGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH - placa JQZ-1105- ano/modelo 2004/2005 - cor branca.





QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D. O. PODER EXECUTIVO36PORTARIA Nº 737, DE 13 DE JULHO DE 2015

O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e tendoem vista o que consta no artigo 8º, §1º daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 5 da Portaria nº 1370/14-GDG, de 20/11/2014, que autoriza e registra a empresa M. R. S. COUTINHO CIA.LTDA (AUTOESCOLA COUTINHO), CNPJ nº 12.460.076/0006-93, sediada em COROATA/MA, visando descredenciar o veículo,tendoem vista o que consta no Processo n°119457/15 - DETRAN/MA.

MOTOCICLETA/HONDA /CG 125 FAN ES - placa OXQ 9072 -ano/modelo 2014/2014 - cor vermelha.






O DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 8º § 1º, daPortaria nº 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - ALTERAR o item 1, Parágrafo Único, da Portaria 641/15-GDG, de 12/6/2015, que credencia a empresa LÍDER DESPACHAN-TE LTDA - ME, CNPJ nº 05.386.660/0001-76, sediada no muni-cípio Imperatriz/MA, objetivando o descredenciamento da em-pregada, abaixo relacionado, tendo em vista o que consta noProcesso nº 118521/15 - DETRAN/MA de 3/7/15.

HELLEN KARINE TORRES REIS - CPF nº. 027.522.993-97.





PORTARIA Nº 1717 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que constam nos artigos 25, 26 e 27, I a V, daPortaria 805/08 - DETRAN/MA, de 26/06/08.

RESOLVE:

1 - CREDENCIAR o CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES EXEMPLAR LTDA - ME (AUTO ESCOLA EXEM-PLAR), CNPJ nº. 19.969.728/0001-54, sediado na Av. São Sebastião,nº 17, bairro Cruzeiro do Anil, município de São Luís/MA, na catego-

ria "AB" (Cursos Teórico-Técnico e Prático de Direção Veicular),sendo o atendimento exclusivo na Sede do DETRAN/MA, no perí-odo de 29 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, desdeque não haja impedimento para tal e obedecendo às normas queregulamentam o assunto, nos termos do Processo nº. 242643/14DETRAN/MA, de 19/12/2014.

2 - Diretores Geral e de Ensino, respectivamente:

ISABELA FERNANDA FURTADO MOREIRA, CPF nº.826.197.433-20, categoria "AE";

MARCELO SIPIÃO SOUSA, CPF nº. 569.733.903-82,categoria "AB".


JOSÉ ANTÔNIO LIMA BRITO JÚNIOR, CPF nº.893.217.313-34, categoria "AD";

RADSON MELO DE BRITO, CPF nº 617.220.653-20,categoria "D".

4 - Sócios e Empregada:

CHRÍSTIAN CLÁUDIO MOREIRA ROCHA - CPF nº.595.603.204-91 - sócio;

JOSÉ ANTONIO LIMA BRITO JÚNIOR - CPF nº893.217.313-34 - sócio;

MARILETH RAMOS ALMEIDA - CPF nº 217.375.893-91.

5 - Veículos:

AUTOMÓVEL/CHEVROLET/CELTA 1.0L LT - Placa OXY-3061 - Ano/Modelo 2014/2015 - cor vermelha;

AUTOMÓVEL/CHEVROLET/CELTA 1.0L LT - Placa HPN-9639 - Ano/Modelo 2011/2012 - cor prata;

AUTOMÓVEL/I/CHEVROLET AGILE LTZ - Placa NXH-1944 - Ano/Modelo 2011/2011 - cor verde;

MOTOCICLETA/HONDA/CG 125 FAN ESD - Placa OXY-4592 - Ano/Modelo 2014/2015 - cor vermelha;

MOTOCICLETA/HONDA/CG 125 FAN KS - Placa NNI-7279 - Ano/Modelo 2010/2010 - cor preta;

MOTOCICLETA/JTA/SUZUKI GSX650F - Placa NWZ-3922 - Ano/Modelo 2011/2011 - cor laranja.

6 - A não observância das disposições constantes na portariamencionada, sujeitará o infrator às penalidades previstas nos artigos63, 64 e 65, daquele Diploma Legal.



SÃO LUÍS/MA, 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVADiretor Geral - DETRAN/MA

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

PORTARIA Nº 0124/2015/GAB/SETUR/MA. SÃO LUÍS - MA, 16DE JULHO DE 2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso desuas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadualn° 27.269, de 10 de março de 2011 e art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93,de 21 de junho de 1993,

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 37RESOLVE:

Dispor sobre a composição e funcionamento da ComissãoSetorial de Licitação da Secretaria de Estado de Turismo, na forma dosartigos seguintes:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados paracomporem a Comissão Setorial de Licitação - CSL, para atua-rem na área de competência estabelecida nesta Portaria, peloperíodo de 01 (um) ano:

I - PRESIDENTE

a) Vinicíus Santhiago Monteiro de Oliveira, Matrícula 2510675;

II - MEMBROS

a) Silvia Raimunda Castro Sousa, Matrícula 337048;

b) Antonia de Jesus Silva, Matrícula 1365279;

Art. 2º - Responderá pela presidência da Comissão Setorial deLicitação, um dos membros na ordem sequencial, por motivo de faltaou impedimento legal do Presidente designado.

Art. 3º - À Comissão Setorial de Licitação COMPETE:

I - orientar os setores dos órgãos sobre a instrução do processo;

II - disponibilizar à CCL, em meio eletrônico e/ou impresso, osprocessos de licitação, dispensa e inexigibilidade sobre os quais decidir;

III - propor à CCL:

a) criação de subcomissões;

b) medidas para o aperfeiçoamento e simplificação dos processosde licitação.

IV - diligenciar para que seus atos tenham a mais ampla divulgação,além das publicações obrigatórias;

V - deverá encaminhar à CCL e à Secretaria de Estado da Trans-parência e Controle, relatórios contendo informações relativasàtramitação de licitações diretas realizadas no âmbito de suas compe-tências, com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subse-qüente aos atos praticados, sob pena de avocação da alçada delegada noartigo 1º da Resolução CCL Nº 001, de 09 de fevereiro de 2015;

VI - decidir, nos valores de alçada definidos pela CCL, sobre:

a) os procedimentos licitatórios;

b) as dispensas e as inexigibilidades de licitação;

c) os credenciamentos e pré-qualificação.

VII - apurar as infrações e propor, em seguida, à autoridadesuperior as respectivas penalidades:

a) a seus membros e servidores lotados no setor, sem prejuízo

do poder disciplinar das autoridades superiores;

b) a licitante, fornecedor e prestador de serviço que, noâmbito de sua jurisdição, praticar atos em desacordo com o dispostoneste Código.

VIII - preparar as atas e os relatórios circunstanciados de suasatividades;

IX - executar outras atividades inerentes a sua área decompetência;

X - tomar conhecimento dos aditivos realizados em contratosdecorrentes de licitações, dispensas e inexigibilidades realizadas pe-las Comissões de Licitações e Pregoeiros, sendo vedado manifes-tar-se sobre a legalidade de tais medidas, mas devendo encaminharo extrato do termo aditivo para ciência da CCL.

Art. 4º - O Presidente da Comissão Setorial designará um dosmembros para secretariar a Comissão Setorial de Licitação.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 0116/2015-GAB/SETUR/MA de 08 de julho de 2015, publicada no DOEMA dia 14 de julho de 2015,caderno Executivo, folha nº 19.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2015.


DELMA SANTOS DE ANDRADESecretária de Estado do Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas, considerando o disposto no art. 67da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. l.° - Designar o servidor Carlos Fabiano Sousa Brito,Matrícula nº 2464626, e como substituto a servidora GracieleFerreira do Carmo Matrícula: 2007615, para exercerem a fiscalizaçãoe acompanhamento do contrato abaixo relacionado:

Empresa: São Luis Brinde Gráfica e Editora Ltda.; CNPJ:01.777.725/0001-53; Objeto: produção de material gráfico para aCONTRATANTE na execução do Projeto: "Mãos que constroem:Mulheres Maranhenses na Construção Civil"; Contrato nº : 11/2015-SEMU;Vigência: 16/07/2015 a 31/12/2015.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausênciadeste, o fiscal substituto, deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em regis-tro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que fornecessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, sub-meter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providênciasque ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestadospela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do con-trato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor aautoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notasfiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamentoao Financeiro para pagamento.

Art. 3. ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

LAURINDA MARIA DE CARVALHO PINTOSecretária de Estado da Mulher

QUARTA-FEIRA, 22 - JULHO - 2015 D.O. PODER EXECUTIVO38 ESTADO DO MARANHÃO

��PODER EXECUTIVO

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕESValor centímetro x coluna (1cm x 8,5cm)

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus da retifi-cação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir;n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA MARCELO TAVARES SILVA Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHODiretora Geral do Diário Oficial

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PODER EXECUTIVO - ma.gov.br · correspondente à aplicação do percentual de revisão de 6,41%,...

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