PODER EXECUTIVO para deliberar sobre os assuntos...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº28.182, de 15 de março de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDI-CA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual.Considerando a necessidade de equipamento público destinado à práticaesportiva de alto rendimento, com o propósito de dinamizar e difundiro esporte na região de Quixadá; Considerando a necessidade de utilizaçãoda área a ser desapropriada para fins de construção de uma Quadra deAtletismo e um Campo de Futebol, em Quixadá, Ceará. DECRETA:

Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins dedesapropriação, o terreno situado na Rua Juvêncio Alves s/n, com umaárea de 6.120,00m2, com as seguintes dimensões e limites: ao Norte,Terreno da Diocese e Hemoce, medindo 60,00m; ao Sul, terreno deproprietário desconhecido, medindo 77,48m; ao Leste terrenopertencente ao Sr. Raimundo Geraldo Bertoso, medindo 88,00m; aoOeste, terreno da Diocese, medindo 155,85m;

Art.2º. A desapropriação do imóvel descrito no Artigo anteriordestina-se a construção da Quadra de Atletismo e Campo de Futebol, emQuixadá, Ceará.

Art.3º. Fica o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT, autorizado a proceder, por via amigável ou judicial,a desapropriação prevista neste Decreto, mediante o pagamento dadevida indenização, de acordo com o respectivo Laudo de Avaliaçãoprocedido pela entidade competente.

Art.4º. As despesas decorrentes deste decreto correrão à contade verba orçamentaria do Governo do Estado.

Art.5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 15 de março de 2006.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Lúcio de Castro Bomfim JúniorSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais, resolve designar o Secretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUES , para representar o acionistaESTADO DO CEARÁ, na Assembléia Geral Ordinária da Companhiade Gestão dos Recursos Hídricos, a se realizar às 10:00 horas do dia 28de abril de 2006, na sede da mencionada Companhia, situada na RuaAdualdo Batista, 1550, Bairro Messejana, nesta Capital, com poderes

para deliberar sobre os assuntos constantes no Edital de Convocação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de março de 2006


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CLÁUDIA SOUSA LEITÃO,SECRETÁRIA DA CULTURA, a viajar a cidade de ASSARÉ, SALITREE SOBOEIRO/CE, no período de 03 a 04/03/06, a fim APRESENTARO PROJETO “SECULT ITINERANTE” ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS,concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$125,88 (centoe vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), no valor total deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15; classe I, doanexo I, combinado com o disposto do anexo III, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECULT. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2006.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CLÁUDIA SOUSA LEITÃO ,SECRETÁRIA DA CULTURA, a viajar a cidade de Curitiba/PR, noperíodo de 08 a 10/03/2006, a fim de participar da Assembléia do ForumNacional de Secretários e Dirigentes de Estado de Cultura, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 40% (quarentapor cento), no valor total de R$979,09 (novecentos e setenta e novereais e nove centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor deR$1.769,23 (hum mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e trêscentavos), perfazendo um total de R$2.815,82 (dois mil, oitocentos equinze reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexoI, combinado com o disposto do anexo III do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2006.



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SECRETARIA DO GOVERNO

GOVERNADORIA

PORTARIA Nº037/2006 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 10 de março de 2006.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2006, DE 10 DE MARÇO DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Maria de Fátima Rebouças Lemos Assessor Técnico III 15.03.2006 Cascavel 1/2 61,54 30,77

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 053 FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2006

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do Governo ( Em Exercício)JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTAProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação Social (Em Exercício)CARLOS COLONNA FILHOSecretário da Administração (Em Exercício)MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHOSecretário da Agricultura e Pecuária (Em Exercício)JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELOSecretário da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretário da Educação BásicaLUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretária da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente (Em Exercício)MÁRCIA MORAIS XIMENES MENDESSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensor Público GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS


Maria Eliêta Lima Barbosa Assessor Técnico III 15.03.2006 Cascavel 1/2 61,54 30,77Maria das Graças Rodrigues Lopes Assessor Técnico III 15.03.2006 Cascavel 1/2 61,54 30,77Maria Luíza Mendes Assessor Técnico III 15.03.2006 Cascavel 1/2 61,54 30,77Valdeci Rosa Assessor Técnico III 16.03.2006 Cascavel 1/2 61,54 30,77José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 23 a 25.03.2006 Santa Quitéria 2 1/2 61,54 153,85Mário Antônio Gentil de Sales Assessor Técnico III 23 a 25.03.2006 Santa Quitéria 2 1/2 61,54 153,85Antônio Aderbal Bezerra Assessor Técnico III 17 a 18.03.2006 Massapê 1 1/2 61,54 92,31Antônio Aderbal Bezerra Assessor Técnico III 23 a 24.03.2006 Forquilha 1 1/2 61,54 92,31Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 23 a 24.03.2006 Forquilha 1 1/2 61,54 92,31José Arnaud Silvério Assessor Técnico VII 14, 16 e 17.03.2006 São Gonçalo do Amarante 3.0 12,59 37,77Mário Antônio Gentil de Salles Assessor Técnico VII 16 a 17.03.2006 São Gonçalo do Amarante e Guaiúba 2.0 12,59 25,18Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico VII 21.03.2006 Caucaia 1.0 12,59 12,59Antônio Alberto Andrade Leite Assessor Técnico VII 21.03.2006 Caucaia 1.0 12,59 12,59Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico VII 19 a 21.03.2006 Caucaia 3.0 12,59 37,77

TOTAL 864,38

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ; CONTRATADA: LÁ MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA” ; OBJETO: 08 (oito) apresentações musicaisdo repentista “JACARÉ DO REPENTE E BANDA” a realizar-se emsolenidades oficiais do Governo do Estado, na região metropolitana einterior do estado; VALOR GLOBAL: O valor global é de R$19.000,00(dezenove mil reais), para 02 (duas) apresentações na RegiãoMetropolitana, no valor unitário de R$2.000,00 (dois mil reais) e 06(quatro) apresentações no Interior do Estado, no valor unitário deR$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);RECURSOS:30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 da Contratante;PRAZO: 08 (oito) meses, e ou até final da última apresentação;FUNDAMENTO LEGAL: Art.25, III, da Lei 8.666/93, Inexigibilidadede Licitação nº05/2006, CONTRATO SEGOV 2006/009-3;ASSINANTES: Júlio César Lima Batista, Secretário,em exercício daContratante e Walter de Castro Júnior, Sócio da Contratada.


CONTRATANTE: SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ; CONTRATADA: LÁ MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA ”; OBJETO: 06 (SEIS) apresentações musicaisdo artista “BEL LIMA E BANDA” a realizar-se em solenidades oficiaisdo Governo do Estado, na região metropolitana e interior do estado;VALOR GLOBAL: O valor global é de R$14.000,00 (quatorze mil reais),para 02 (duas) apresentações na Região Metropolitana, no valor unitáriode R$2.000,00 (dois mil reais) e 04 (quatro) apresentações no Interiordo Estado, no valor unitário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos

reais);RECURSOS: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 daContratante; PRAZO: 08 (oito) meses, e ou até final da última apresentação;FUNDAMENTO LEGAL: Art.25, III, da Lei 8.666/93, Inexigibilidade deLicitação nº04/2006, CONTRATO SEGOV 2006/008-3;ASSINANTES:Júlio César Lima Batista, Secretário,em exercício da Contratante e Walterde Castro Júnior, Sócio da Contratada.


CONTRATANTE: SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ; CONTRATADA: LÁ MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕESARTISTICAS LTDA ; OBJETO: 08 (oito) apresentações musicais doartista “LUISINHO DE IRAUÇUBA E BANDA” a realizar-se emsolenidades oficiais do Governo do Estado, no Interior do Estado; VALORGLOBAL: O valor global é de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), paraapresentações no Interior do Estado, no valor unitário de R$4.000,00 (quatromil reais); RECURSOS: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 daContratante; PRAZO: 08 (oito) meses, e ou até final da última apresentação,o que ocorrer primeiro; FUNDAMENTO LEGAL: Art.25, III, da Lei8.666/93, Inexigibilidade de Licitação nº03/2006, CONTRATO SEGOV2006/007-3; ASSINANTES: Júlio César Lima Batista, Secretário,em exercícioda Contratante e Walter de Castro Júnior, Sócio da Contratada.

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº035/2006 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso das suas atribuições legais e com fundamento no inciso III eParágrafo único do art.10 do Decreto nº28.089, de 10 de janeiro de

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 053 FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2006

2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de janeiro de2006, RESOLVE designar os SERVIDORES FERNANDOANTÔNIO PEROBA GRANGEIRO, matrícula nº111887.1.0, comopregoeiro, GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA, matrículanº163098.1.8 e ANDRÉA MARIA PORTO CÂMARA VILA NOVA,matrícula nº000632.3.1, membros da equipe de apoio para processare julgar o Pregão Eletrônico nº001/2006, originário da Secretaria daAdministração-SEAD, que tem como objeto registro de preços paraa prestação de serviços de l impeza e conservação, apoioadministrativo e informática para atender as necessidades dos orgãose entidades da administração pública estadual do Ceará.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de fevereiro de 2006.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº37/SEINFRA/2006

ORIGINÁRIA DA SEINFRAOBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRA-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO E FABRICAÇÃO DEVEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS PARA USO EM FERROVIA ,DENOMINADO DE TRAM (TRANSPORTE RÁPIDO AUTO-MOTRIZ) PARA SER USADO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFOR-MAÇÕES: ComissãoCentral de Concorrências e representantes da SEINFRA: Maria LucileneAlmeida e Joaquim Firmino Filho REALIZAÇÃO: às 16:00 (dezesseis)horas, do dia 24 de abril de 2006 na Av. Washington Soares, 707- ÁguaFria (Centro Administrativo Bárbara de Alencar).Fone/Fax: (85)3101.3653/3101.3654. FORNECIMENTO DO EDITAL: SEINFRA,no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Edifício SEPLAN-1ºAndar- Cambeba. Fone (85) 3101-3733/Fax: 31014744, ou no sitewww.sead.ce.gov.br.. Fortaleza, 14 de março de 2006.

A COMISSÃO

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CASA MILITARAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO

Nº023766000PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2006-CM

A CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉSDO SEU PREGOEIRO TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE AREALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2006-CM, QUE TEMPOR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA COMERCIALIZAÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DA CASAMILITAR DO GOVERNO (AUTOMOVEIS), MARCADA PARA O DIA23 DE MARÇO DE 2006, FICA ADIADA PARA O DIA 31 DE MARÇODE 2006. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA 20 DEMARÇO DE 2006, ATÉ ÀS 09H00 DO DIA 31 DE MARÇO DE 2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09H00. INÍCIO DE REALIZAÇÃODO PREGÃO: ÀS 10H00. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOTELEFONE Nº(085) 3101-1052. CASA MILITAR DO GOVERNO, emFortaleza-CE, 14 de março de 2006.

Francisco Erivaldo Gomes de Araújo - Ten Cel PMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIALPORTARIA Nº057/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de participar da Capacitação doSUASWEB, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com oartigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinadocom o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, emFortaleza, 24 de fevereiro de 2006.

Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2006 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO

HÉCIA MARIA SILVA SOUSA Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 13 a 17.03.2006 BRASÍLIA/DF 4.1/2 151,06 60% 1.087,63 94,41 1.182,04CÂNDIDA MARIA Agente Social V 15 a 16.03.2006 BRASÍLIA/DF 1.1/2 113,29 60% 271,89 94,41 366,30FONTENELE MARTINS

TOTAL 1.548,34

*** *** ***PORTARIA Nº058/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 9 de fevereiro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2006, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006


VERANÍSIA DAMASCENO ROCHA Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 10.02.2006 Quixadá 1/2 44,00 22,00ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA Asssistente de Administração V 21.02.2006 e Cedro e Ocara 2 35,00 70,00SPESSIRITS 23 a 24.02.2006ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES Contador IV 23 a 25.02.2006 Brejo Santo 2.1/2 37,00 92,50FRANCISCO JOSÉ FERREIRA BARBOSA Motorista V 21.02.2006 Cedro 1/2 35,00 17,50FRANCISCO CARLOS MARTINS Motorista V 23 a 24.02.2006 Ocara 1.1/2 35,00 52,50OLIVEIRASÉRGIO ROBERTO NEVES VIANA Assistente Técnico - DAS - 2 IV 23 a 24.02.2006 Sobral/Fortaleza/Sobral 1.1/2 37,00 55,50RAIMUNDO ELIANDRO SILVA Auxiliar de Serviços Gerais V 13 a 17.02.2006 Barreira, Itapiúna e Sobral 4.1/2 35,00 157,50MENEZESATARCISO EVANGELISTA DA SILVA Motorista V 22 a 23.02.2006 Cascavel 1.1/2 35,00 52,50SÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO Motorista V 23 a 24.02.2006 Tianguá e Uruburetama 1.1/2 35,00 52,50KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 24 a 25.02.2006 Crateús 1.1/2 35,00 52,50FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 23 a 24.02.2006 Juazeiro do Norte 1.1/2 35,00 52,50FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 23 a 24.02.2006 Coreaú 1.1/2 35,00 52,50VASCONCELOS

TOTAL 730,00

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PORTARIA Nº064/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora CARLA COSTA CALVET, que exerce a função de Sociólogo,matrícula nº300022.1.0, desta Secretaria da Ação Social, a viajar àcidade de RECIFE/PE, no período de 09 a 11.03.2006, a fim de participar,como representante da SAS, da Reunião Preparatória do FórumIntergovernamental de Promoção da Igualdade Racial da Região Nordeste,concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$132,88(Cento e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos) acrescidos de50% (Cinquenta por Cento), no valor total de R$498,30 (Quatrocentose Noventa e Oito Reais e Trinta Centavos), mais ajuda de custo no valortotal de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor deR$551,23 (Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Três Centavos),perfazendo um total de R$1.143,94 (Hum Mil Cento e Quarenta e TrêsReais e Noventa e Quatro Centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃOSOCIAL, em Fortaleza, 8 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº065/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante docargo de Supervisor de Núcleo- DAS-1, matrícula nº400678-1-7, destaSecretaria da Ação Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 13 a 18.03.2006, a fim de participar da Oficina do Programa BolsaFamília, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário deR$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos), acrescidosde 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$1.329,32 (Hum MilTrezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos), mais ajuda decusto no valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e UmCentavos), totalizando R$1.423,73 (Hum Mil Quatrocentos e Vinte eTrês Reais e Setenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, emFortaleza, 10 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº066/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargode Assistente Técnico - DAS-2, matrícula nº402107-1-7, desta Secretariada Ação Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 a18.03.2006, a fim de participar da Oficina do Programa Bolsa Família,concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$132,88(Cento e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos) acrescidos de60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$1.169,34 (Hum MilCento e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos), mais ajudade custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarentae Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.309,18 (Hum Mil Trezentos e Nove Reais eDezoito Centavos), perfazendo um total de R$2.572,93 (Dois MilQuinhentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Três Centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 eseu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de março de2006.



*** *** ***PORTARIA Nº068/2006 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, emexercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora HÉCIA MARIA SILVA SOUSA , ocupante do cargo de

Supervisor de Núcleo- DAS-1, matrícula nº126180-1-8, desta Secretariada Ação Social, a viajar à cidade de BELÉM/PA, no período de 19 a24.03.2006, a fim de participar da Reunião Descentralizada e Ampliadado Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, concedendo-lhe cincodiárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e UmReais e Seis Centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento), novalor total de R$1.246,24 (Hum Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reaise Vinte e Quatro Centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor deR$980,30 (Novecentos e Oitenta Reais e Trinta Centavos), perfazendoum total de R$2.320,95 (Dois Mil Trezentos e Vinte Reais e Noventa eCinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, emFortaleza, 10 de março de 2006.



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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05370600-5 enº05371522-5/SPU, RESOLVE, em conformidade com os arts.30, incisoXIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com osarts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZARA RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor CARLOSFAUSTINO MAIA , que exerce a função de Inspetor de Polícia, 4ªclasse, matrícula nº14459-1-X, folha nº0738, lotado na Superintendênciada Polícia Civil para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto à Secretariadaquele Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação,sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 demarço de 2006.


Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Théo Espíndola BastoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05409149-7/SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafos 1ºe art.4º, do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR OAFASTAMENTO da servidora ANTÔNIA DILAMAR ARAÚJO ,ocupante do cargo de Professor Titular, nível XIII, matrícula nº6624-1-0,folha nº6627, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para participar do curso de Pós-Doutorado em Educação, naUniversidade da Califórnia, Santa Bárbara - USA, no período de 1º deabril de 2006 a 1º de abril de 2007, sem prejuízo de seu vencimento e dasvantagens fixas de caráter pessoal e com ônus para a CAPES -Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, doMinistério da Educação - MEC, no que se refere ao que determina oDecreto nº91.800, de 18 de dezembro de 1985. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº002/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e competência que lhe foi outorgada pelo Secretário daAdministração, através da Portaria nº358/2004, de 29 de setembro de


2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2004,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.78, combinado com oart.120, inciso I do art.123 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIAVICENTINA ARAÚJO PIMENTEL RIELLO , ocupante do cargo deORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº000053.2.0, lotada nestaSecretaria da Administração, a importância de R$500,00 (quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº111. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº003/2006 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição quelhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ZÉLIA XIMENES RODRIGUES LIMA , que exerce a funçãode ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, classe E, referência 1, matrículanº201560.1.5, lotada nesta Secretaria da Administração, a importânciade R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº113. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2006.



*** *** ***PORTARIA Nº004/2006 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.78, combinado com oart.120, inciso I do art.123 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANUELANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES , que exerce a função de ANALISTAAUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, classe B, referência 1, matrículanº002722.1.3, lotado nesta Secretaria da Administração, a importânciade R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº112. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº029/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art.1º, §1º e Art.3º do Decretonº25.851, de 12/04/2000 e o Art.110, Inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta o Processonº05460876-7-SPU da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA,RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTOdo docente CLÁUDIO ROMERO PEREIRA DE ARAUJO , matrícula430708.1.9, lotado no Departamento de Educação desta Fundação, paracursar Mestrado em Psicologia na Universidade Federal do Ceará - UFC,em Fortaleza - CE, por um período de 01 (um) ano, prorrogável até olimite, de 01 de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, sem prejuízodos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, tudoconforme normas legais. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 02 de fevereiro de 2006.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE

João de Aquino LimaverdeSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2006

PREGÃO ELETRÔNICO 007/2006 - Secretaria da Administração doEstado do Ceará. OBJETO: aquisição suprimento de informática,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 30/03/2006 às 12:00 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONES:0xx85 3101.3863, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00horas. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, 13 de março de 2006.

Pedro Alves de BritoPREGOEIRO

*** *** ***DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em exercício, de acordocom a competência que lhe é atribuída, após a análise dos fatos apuradospela COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DEEMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES PÚBLICAS no processo em epígrafe contra a empresaZERO OITO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ., e considerando ainexistência, de recurso após facultado o direito de defesa, comofundamento constitucional, no respectivo processo, resolve decidir porimputar-lhe a penalidade disciplinar prevista no artigo 87, inc. III,da Lei Federal nº8.666/93, pelo prazo de 2 (dois) anos, em decorrênciado descumprimento dos itens 6.1.3 e 6.1.8 da cláusula sexta do Contratonº03/2005, e determinar expedição de Ofício-Circular dirigido aosPresidentes das Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos eentidades da Administração Pública do Estado do Ceará, indicando asanção de impedimento para contratar e licitar com a Administração.ASJUR/SEAD, em Fortaleza, aos 02 de março de 2006.


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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2006 - O DIRETOR PRESIDENTE da Empresa deTecnologia da Informação do Ceará - Etice, no uso da atribuição que lheconfere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à empregada MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA OSÓRIO , ocupantedo emprego de Analista Assistente de TI, matrícula nº1372.1.9, lotadanesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, aimportância de R$300,00 (trezentos reais), à conta da dotação classificadana Nota de Empenho nº25 de 08 de março de 2006. A aplicação dosrecursos a que se refere esta solicitação não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, em Fortaleza, 08 de março de 2006.

Paulo Alcântara Saraiva LeãoDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAPORTARIA Nº191/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ ANTONIO CARDOSO PAZ, ocupante do cargo deSupervisor de núcleo, matrícula nº139.103-1-6, desta Pasta, a viajar àscidades de Jaguaribe e Jaguaribara, no período de 20/03/2006 à 21/03/2006a fim de visita técnica aos perímetro de irrigação curupati, alagamar emandacaru para a realizações de medição, fiscalização eacompanhamento de obras., concedendo-lhe 1 diária e meia, no valorunitário de R$61,54 (Sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos),totalizando R$92,31 (Noventa e dois reais e trinta e um centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do PA - 2003; PF -2100152006. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 08 de março de 2006.

Raimundo Ivan de Oliveira FernandesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO



PORTARIA Nº192/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO PAZ, ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº139.103-1-6, desta Pasta, a viajar àscidades de Jaguaribe e Jaguaribara, no período de 13/07/2006 à 17/03/2006a fim de visita técnica aos perímetro de irrigação curupati, alagamar emandacaru para a realizações de medição, fiscalização eacompanhamento de obras., concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valorunitário de R$61,54 (sesenta e um reais e cinquenta e quatro centavavos),totalizando R$276,93 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e treissentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PA -20033; PF - 2100152006. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº193/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ ANTONIO CARDOSO PAZ, ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº139.103-1-6, desta Pasta, a viajar àscidades de Jaguaribe e Jaguaribara, no período de 07/03/2006 à 10/03/2006a fim de visita técnica aos perímetro de irrigação curupati, alagamar emandacaru para a realizações de medição, fiscalização eacompanhamento de obras., concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valorunitário de R$61,54 (sesenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando R$215,39 (duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do PA - 2003; PF -2100152006. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 08 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº198/2006 -O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJOSÉ CLEIDS MAIA , que exerce a função de Engº Agrônomo, matrículanº101.988-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Marco, no períodode 24 a 28/04/2006 a fim de fiscalizar pomares de mamoeiro, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e umreais e setenta e cinco centavos), totalizando R$232,87 (duzentos etrinta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Célula de Segurança Alimentar/Atividade deDefesa Agropecuária. PA 20014 - PF 2100202006. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 07 de março de 2006.



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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº003/2006LOCADORA: FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS , RESIDENTEE DOMICILIADO EM CAMPOS SALES - CE. LOCATÁRIA:EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ - EMATERCE, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES,1.900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CE. OBJETO: LOCAÇÃODE UM IMÓVEL , COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SITO ÀRUA ENEAS ARRAIS, 1339 - CAMPOS SALES - CE. FORMA DEPAGAMENTO: R$300,00 (TREZENTOS REAIS), MENSALMENTE -COM VENCIMENTO EM 31.12.2006. DESTINAÇÃO: INSTALAR OCENTRO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES DA EMATERCE,NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CE. DATA DA ASSINATURA:01.01.2006. ASSINANTES: Pp. VICENTE FERNANDES DA SILVA -LOCATÁRIO e FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS - LOCADOR.

Luiz Airesvaldo LealASSESSOR JURÍDICO

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº028/06-GABSEC - O SECRETÁRIO DA SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VITORINODE SOUZA, ocupante do cargo Presidente da Fundação Cearense de Apoioao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrículanº1355401.3, desta Fundação, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias07 e 08 de março do corrente ano, a fim de participar do Seminário sobre aFormulação e implementação de Políticas do Ensino Superior no Brasil e naAlemanha, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$453,17 (quatrocentos ecinquenta e três reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos),totalizando R$547,58 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oitocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu§1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto n 26.478, de 21 dedezembro de 2001, e de acordo com a classe II do anexo I do Decreto 28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científicoe Tecnológico - FUNCAP. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EENSINO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº029/2006 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJOÃO DE AQUINO LIMAVERDE , ocupante do cargo de SecretárioExecutivo, matrícula nº151740-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidadede Juazeiro do Norte/CE, nos dias 09 e 10 de março de 2006, a fim departicipar do lançamento do escritório do NUTEC no CENTEC deJuazeiro do Norte, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos),totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 09 de março de 2006.



*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2006

CONVENENTES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE e INSTITUTO CENTRO DEENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC. OBJETO: Estabelecimento deparceria, visando a cooperação técnica à execução do Projeto “Aproveitamento dos Rejeitos da Pedra Cariri como Artesanatos e ArtefatosMinerais de Modo Associativo na Mesorregião da Chapada do Araripe”, deconformidade com o Termo de Referência, o qual passa a fazer parteintegrante deste instrumento independente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, noque couber, Instrução Normativa CPFCP nº01, de 12 de junho de 2000 e noprocesso nº05338776-7-SECITECE FORO: Fortaleza – Ceará VIGÊNCIA:Na data de sua assinatura, com duração até 31 de dezembro de 2006 e aprestação de contas será apresentada ao CONCEDENTE até 30 (trinta)dias após o término desta vigência VALOR: R$488.700,00 (Quatrocentose oitenta e oito mil e setecentos reais) a ser repassado em 02 (duas) parcelasda seguinte forma: R$235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) apósa publicação do extrato deste Convênio, no Diário Oficial do Estado eR$253.700,00 (Duzentos cinquenta e três mil e setecentos reais) em junho,após a prestação de contas da parcela anterior. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.574.196.20845.08.33903900.82.2.00DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2006 SIGNATÁRIOS: HélioGuedes de Campos Barros, pela SECITECE e Antônio Amaury OriáFernandes, pelo CENTEC

Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADORA-ASJURJoão de Aquino Limaverde

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR

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EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 01/2006

PROCESSO Nº: 05338636-1/Secitece Secretaria da Ciência, Tecnologia eEducação Superior OBJETO: O pagamento de anuidade ao ConselhoNacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação –CONSECTI, referente ao exercício de 2005. JUSTIFICATIVA: É inviáveluma competição para que a Secitece efetue o pagamento da anuidade aoConselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia eInovação – CONSECTI, já devidamente constituído no Forum Nacionalde Secretários para Assuntos de C&T, tendo em vista o que ali ficoudeterminado de que cada Secretaria Estadual – membro desse Conselho,contribuiria com anuidade para realização de suas atribuições estatutárias.Assim considerando o exposto e a necessidade desta despesa, o pagamentosó poderá ser efetuado ao CONSECTI, situação que se enquadra na hipótesede inexigibilidade de licitação, a ser declarada em vista da inviabilidade deuma competição em especial. VALOR: R$R$.4.690,00 (Quatro milseiscentos e noventa reais).) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:311000001.19.122.400.2106.01.33903900.00.0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25, caput, combinado com o Art.26 da Lei nº8.666/93 esuas alterações CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DESECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA EINOVAÇÃO , CGC Nº07.619.698/0001-77, com endereço na SPO, AE05, Q. 03, Bloco “E”, Sala 119, CEP 70.610-200, Brasília – DistritoFederal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jão de AquinoLimaverde, Secretário Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia eEducação Superior. RATIFICAÇÃO: Hélio Guedes de CamposBarros,Secretário Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e EducaçãoSuperior.

Marilene da Páscoa BarrosASSESSORIA JURÍDICA

João de Aquino LimaverdeSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

EDUCAÇÃO SUPERIOR

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº008/06-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraSELMA CARVALHO DO NASCIMENTO , ocupante do cargo deCoordenadora da Assessoria de Planejamento e Coordenação GrupoOcupacional, referência, matrícula nº1091601.1, lotada nesta Fundação,a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº117. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 03 de março de 2006.

José Vitorino de SouzaPRESIDENTE



*** *** ***ADENDO Nº1 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

Nº02/2006A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, com sede na Av. DomLuís, 609 – 10º andar, Meireles – Fortaleza - CE, por intermédio doPregoeiro e sua Equipe de Apoio, designada conforme Decreto Estadualnº26.972 de 25/03/2003, comunica aos interessados que fica retificadoo item 1.1 – Do Objeto – nos seguintes termos: onde se lê “O presentePREGÃO tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado aserem instalados nas novas dependências da FUNCAP”, leia-se “Opresente PREGÃO tem por objeto a aquisição e instalação de aparelhosde ar condicionado a serem instalados nas novas dependências daFUNCAP”. Esclarecemos, outrossim, que se faz necessário reabrir novoprazo para apresentação de proposta e documentação, uma vez que asalterações no Edital podem afetar a formulação das propostas, segundodispõe o §4º do artigo 21 da Lei nº8666/93. A data do recebimento dapropostas e documentação fica prorrogada para o dia 30 de Março de2006, às 14:30 horas. As demais cláusulas e condições permanecem

inalteradas. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza,15 de março de 2006.

Marcos José Nogueira de Souza FilhoPREGOEIRO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/94

I - ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãodas Salas 901 a 907 e 1001 a 1007, localizadas nos andares 9º e 10º doEd. P&G Center II; II - CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoioao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP; III -ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, nº609, 9º e 10º andares, Bairro Aldeota,nesta Capital; IV - CONTRATADA: LFG EMPREENDIMENTOSLTDA ., representada neste ato por SJ – Administração de Imóveis Ltda.;V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1388, Bairro Aldeota, tambémnesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.57,inc. II; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: A renovaçãodo contrato de locação até 30 de Maio de 2006. O contrato poderá serrescindido, conforme conveniência da FUNCAP ou da AdministraçãoPública Estadual, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta)dias, não incorrendo em multa contratual. Para viabilizar o cumprimentodo objeto deste Termo Aditivo, é previsto o aporte financeiro no valorde R$20.789,91 (vinte mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventae um centavos), com próximo reajuste previsto para 1º de Outubro de2006; IX - DA VIGÊNCIA: Até 30 de Maio de 2006; X - DA RATIFICA-ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Original eseus aditivos anteriores não alterados por este Termo; XI - DATA: 2 deMarço de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: José Vitorino de Souza, Presidenteda FUNCAP, e Heron Vieira Ibiapina, Diretor da SJ – Administração deImóveis.

Marcos José Nogueira de Souza FilhoPROCURADOR JURÍDICO - OAB-CE Nº11.567




I - ESPÉCIE: Vigésimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãodas vagas na garagem do Ed. P&G Center II, de números 02, 03, 04, 05,06, 09, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30 (todas do Subsolo 2); II -CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz,nº609, 9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV -CONTRATADA: E P&G IMOBILIÁRIA LTDA. , representada nesteato por SJ – Administração de Imóveis Ltda.; V - ENDEREÇO: Av.Santos Dumont, nº1388, Bairro Aldeota, também nesta Capital; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.57, inc. II; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: A renovação docontrato de locação até 30 de Maio de 2006. O contrato poderá serrescindido, conforme conveniência da FUNCAP ou da AdministraçãoPública Estadual, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta)dias, não incorrendo em multa contratual. Para viabilizar o cumprimentodo objeto deste Termo Aditivo, é previsto o aporte financeiro no valorde R$5.888,91 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa eum centavos), com próximo reajuste previsto para 1º de Outubro de2006; IX - DA VIGÊNCIA: Até 30 de Maio de 2006; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do ContratoOriginal e seus aditivos anteriores não alterados por este Termo; XI -DATA: 2 de Março de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: José Vitorino deSouza, Presidente da FUNCAP, e Heron Vieira Ibiapina, Diretor da SJ –Administração de Imóveis.





I - ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãoda Sala nº1107, localizada no 11º do Ed. P&G Center II; II -CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz,nº609, 9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV -CONTRATADA: P&G ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ,representada neste ato por SJ – Administração de Imóveis Ltda.; V -


ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1388, Bairro Aldeota, tambémnesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.57,inc. II; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: A renovaçãodo contrato de locação até 30 de Maio de 2006. O contrato poderá serrescindido, conforme conveniência da FUNCAP ou da AdministraçãoPública Estadual, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta)dias, não incorrendo em multa contratual. Para viabilizar o cumprimentodo objeto deste Termo Aditivo, é previsto o aporte financeiro no valorde R$1.839,24 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e quatrocentavos), com próximo reajuste previsto para 1º de Novembro de2006; IX - DA VIGÊNCIA: Até 30 de Maio de 2006; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do ContratoOriginal e seus aditivos anteriores não alterados por este Termo; XI -DATA: 2 de Março de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: José Vitorino deSouza, Presidente da FUNCAP, e Heron Vieira Ibiapina, Diretor da SJ –Administração de Imóveis.





I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº01/03, FIRMADO ENTRE AFUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP e LIBRA SERVIÇOSEMPRESARIAIS LTDA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, nº609,9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV - CONTRATADA:LIBRA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ; V - ENDEREÇO: RuaJosé Felix, nº538, Centro, General Sampaio-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.65, inc. II, alínea“d”; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Ocumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Sindicatodos Empregados em Processamento de Dados e Informática do Estadodo Ceará – SINDIP/CE, criando obrigações a partir de 1º de Janeiro de2006, que concede reajuste ao piso salarial da categoria de digitador, quepassa a ser de R$460,80 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos)mensais. Em função disto, fica o contrato de prestação de serviçosoriginal reajustado na importância de R$51,69 (cinqüenta e um reais esessenta e nove centavos) mensais, passando ao valor mensal deR$8.672,01 (oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e um centavo).Em razão do reajuste do piso da categoria, a FUNCAP passará a pagar,pela digitadora, a quantia de R$993,68 (novecentos e noventa e trêsreais e sessenta e oito centavos) mensais. Considerando que a data emque passou a vigorar as convenções coletivas foi a partir de 1º de Janeirode 2006, a contratante pagará à contratada, em parcela única, porocasião da assinatura deste instrumento, a quantia de R$155,07 (centoe cinqüenta e cinco reais e sete centavos), correspondente às diferençasapuradas no período de Janeiro a Março de 2006. Para viabilizar ocumprimento do objeto deste Termo Aditivo, é previsto o aportefinanceiro ao valor global do Contrato original, previsto no DécimoSexto Termo Aditivo, na ordem de R$516,90 (quinhentos e desesseisreais e noventa centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Até 3 de Outubro de2006; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor,todas as demais cláusulas do contrato original não alteradas por essetermo; XI - DATA: 8 de Março de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: JoséVitorino de Souza, Presidente da FUNCAP, e André Luiz de Melo Vilar,Sócio Gerente da LIBRA.





I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº01/03, FIRMADO ENTRE AFUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP e LIBRA SERVIÇOSEMPRESARIAIS LTDA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, nº609,9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV - CONTRATADA:

LIBRA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ; V - ENDEREÇO: RuaJosé Felix, nº538, Centro, General Sampaio-Ce; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.65, inc. II, alínea “d”; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O cumprimento da ConvençãoColetiva de Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores emTelecomunicações – SINTTEL-CE, criando obrigações a partir de 1º deJaneiro de 2006, que concede reajuste ao piso salarial da categoria detelefonista, que passa a ser de R$367,36 (trezentos e sessenta e setereais e trinta e seis centavos) mensais. Em função disto, fica o contratode prestação de serviços original reajustado na importância de R$85,78(oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) mensais, passando aovalor mensal de R$8.620,32 (oito mil, seiscentos e vinte reais e trintae dois centavos). Em razão do reajuste do piso da categoria, a FUNCAPpassará a pagar, pelas duas telefonistas, a quantia de R$1.636,62 (hummil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) mensais.Considerando que a data em que passou a vigorar as convenções coletivasfoi a partir de 1º de Janeiro de 2006, a contratante pagará à contratada,em parcela única, por ocasião da assinatura deste instrumento, a quantiade R$257,34 (duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e quatro centavos),correspondente às diferenças apuradas no período de Janeiro a Março de2006. Para viabilizar o cumprimento do objeto deste Termo Aditivo, éprevisto o aporte financeiro ao valor global do Contrato original, previstono Décimo Quinto Termo Aditivo, na ordem de R$857,80 (oitocentose cinqüenta e sete reais e oitenta centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: Até3 de Outubro de 20006; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e empleno vigor, todas as demais cláusulas do contrato original não alteradaspor esse termo; XI - DATA: 8 de Março de 2006; XII - SIGNATÁRIOS:José Vitorino de Souza, Presidente da FUNCAP, e André Luiz de MeloVilar, Sócio Gerente da LIBRA.





Nº DO DOCUMENTO 08/06CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAPCONTRATADA: PROGRAMA OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA. OBJETO: A contratação de empresa para fornecimento dosmóveis a serem instalados no auditório das novas dependências daFUNCAP, conforme especificado no Anexo 01 do Pregão Eletrôniconº01/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de17/07/2002, Decretos nº3.555, de 08/08/2000, nº3.697, de 21/12/2000,nº3.722, de 09/01/2001 e suas alterações, Decreto Estadual nº26.972, de25/03/2003, e subsidiariamente os dispositivos da Lei Federal nº8.666/93FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência doContrato terá início no ato da sua assinatura, com término previstopara 28/04/06, podendo ser acrescido, por meio de aditivo, respeitandosempre, o limite de 12,5% (doze vírgula cinco por cento), conformeestabelece o Decreto Estadual nº27.118, de 27/06/2003. Também poderáhaver alteração contratual para que o valor do contrato seja suprimidono limite de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do §1º e 2º doart.65 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL:R$28.108,10 (vinte e oito mil, cento e oito reais e dez centavos) pagosem uma única parcela, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao dofaturamento, mediante a apresentação da Fatura e Nota Fiscal respectiva,após recebimento, exame e aprovação pela Coordenação de SuporteAdministrativo Financeiro, sendo R$26.000,00 (vinte e seis mil) destinadosà contratada e R$2.108,10 (dois mil, cento e oito reais e dez centavos) atítulo de ICMS, nos termos do Decreto Estadual nº27.624/04DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Recursos Financeiros necessáriospara custear as despesas serão oriundos da Dotação Orçamentária31100001.19.122.400.21061.22.33903000.00.0. DATA DA ASSI-NATURA: 6 de Março de 2006 SIGNATÁRIOS: José Vitorino de Souza,Presidente da FUNCAP, e Rogério Facó de Paula Pessoa, Diretor daPROGRAMA




*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº05/05

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº05/05,FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP


E O INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DAUECE – IEPRO; II – OBJETO: A prorrogação do prazo de vigênciado Convênio por mais 22 (vinte e dois) meses, até 30 de Maio de 2008,devendo a prestação de contas ser apresentada até 60 (sessenta) diasapós o término do Convênio. Acrescenta-se ao valor global do Convêniooriginal a quantia de R$1.869.000,00 (um milhão, oitocentos e sessentae nove mil reais) que serão transferidos pela FUNCAP ao IEPRO. Estesrecursos são oriundos do Convênio nº01/2005 SECITECE/FUNCAP(FECOP); III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demaisCláusulas não alteradas neste termo aditivo; IV – DATA EASSINANTES: 2 de Março de 2006. JOSÉ VITORINO DE SOUZA,Presidente da FUNCAP, e POTIGUAR FERNANDES FONTENELE,Diretor Executivo do IEPRO.




*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06/05

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº06/05, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIOAO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO –FUNCAP E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNO-LÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC ; II – OBJETO: A prorrogaçãodo prazo de vigência do Convênio por mais 2 (dois) anos, até 30 deMaio de 2008, devendo a prestação de contas ser apresentada até 60(sessenta) dias após o término do Convênio. Acrescenta-se ao valorglobal do Convênio original a quantia de R$1.827.000,00 (um milhão,oitocentos e vinte e sete mil reais) que serão transferidos pela FUNCAPà FUNDETEC. Estes recursos são oriundos do Convênio nº01/2005SECITECE/FUNCAP (FECOP); III – DA RATIFICAÇÃO:Ficamratificadas todas as demais Cláusulas não alteradas neste termo aditivo;IV – DATA E ASSINANTES: 2 de Março de 2006. JOSÉ VITORINODE SOUZA, Presidente da FUNCAP, e OCÉLIO TEIXEIRA SOUZA,Diretor Superintendente da FUNDETEC.




*** *** ***EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº23/04

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QNº23/04, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIOAO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO –FUNCAP E O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTODA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – IADE ; II – OBJETO: Aprorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 2 (dois)anos, até 30 de Maio de 2008, devendo a prestação de contas serapresentada até 60 (sessenta) dias após o término do Convênio.Acrescenta-se ao valor global do Convênio original a quantia deR$1.413.000,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil reais) que serãotransferidos pela FUNCAP ao IADE. Tais recursos são oriundos doConvênio Nº01/2005 SECITECE/FUNCAP (FECOP); III – DARATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas não alteradasneste termo aditivo; IV – DATA E ASSINANTES: 2 de Março de 2006.JOSÉ VITORINO DE SOUZA, Presidente da FUNCAP, e GREGÓRIOMARANGUAPE DA CUNHA, Diretor Executivo do IADE.




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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº023/2006 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor DAVID FERRAN MONCUNILL , ocupante do cargo depesquisador, matrícula nº592001000488.1.x, desta Fundação, a viajaràs cidades de Jaguaribe e Banabuiú, no dia 22.02.2006, a fim de Participarda reúnião de avaliação da alocação das águas dos vales do jaguaribe eBanabuiú,no CENTEC, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e

cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º doart.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2006.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsDIRETOR TÉCNICO



*** *** ***PORTARIA Nº024/2006 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 61 doDecreto nº27.840,de 13 de julho de 2005, publicado no D.O de 18 de julhode 2005, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CÉLIOALVES OLIVEIRA , que exerce a função de Motorista, matrículanº592001000124.1.6, desta Fundação, a viajar à cidade de Paracurú-Ce,no período de 08.03.2006 à 09.03.2006, a fim de Conduzir Técnico doDepartamento de Recursos Hídricos, concedendo-lhe 1 diária e meia, novalor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$52,50(cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0. FUNDA-ÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 24 de ferereiro de 2006.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsDIRETOR TÉCNICO




I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FundaçãoCearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME; III -ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Av. Rui Barbosa, nº1246,Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº07.191.406/0001-48; IV -CONTRATADA: CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ; V -ENDEREÇO: estabelecida na Rua Mateus Grou, 152, São Paulo - SP,inscrita no CNPJ sob o Nº00369.633/0001-71; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e no que consta no Processonº053937937, que passam a fazer parte integrante deste termo,independentemente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por04 (quatro) meses, a vigência do contrato original; IX - DA VIGÊNCIA:02 de fevereiro de 2006 até 02 de junho de 2006; X - DAS RATIFICAÇÕES:Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas noContrato nº024/2002, e nos seus primeiro, segundo, terceiro, quarto,quinto, sexto, sétimo e oitavo termos aditivos que não tenham sidoexpressamente alteradas pelo presente Termo; XI - DATA: Fortaleza,31 de janeiro de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis deSouza Filho, Presidente da Funceme e Andréa Dehó, Representante daCampbell.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO



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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, no uso dasatribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº05350951-0do NUTEC, RESOLVE ALTERAR , nos termos do Art.4º da Lei nº12.311de 31 de maio de 1994, a Gratificação de Incentivo à Pesquisa eDesenvolvimento ao servidor RICARDO DE ALBUQUERQUEMENDES, referência ANS matrícula 1005371-4, exercente da função


de Engenheiro Mecânico,lotada nesta Fundação, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento-base, referente a conclusão docurso de MESTRADO, com vigência a partir da publicação desta Portaria.FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC,em Fortaleza, 13 de janeiro de 2006.

Fernando Ribeiro de Melo NunesPRESIDENTE



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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta no processo nº05464424-0 do SPU,RESOLVE com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b” e art.113 daLei nº9.826 de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeirode 2005, AUTORIZAR o afastamento da Docente PAULA LENZCOSTA LIMA , matrícula nº05145.1-9, exercente da função de Professor,classe Adjunto, nível IX, lotada no Centro de Humanidades - CH daFundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE, no periodo de 07a 16 de abril de 2006, com a finalidade de participar da Conferência“Researching and Applying Metaphor 6”, que se realizará na Universidadede Leeds, em Leeds na Inglaterra onde irá apresentar o trabalho intitulado“Building up conceptual metaphor glossaries, sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para oerário estadual. PALACIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de março de 2006.





*** *** ***PORTARIA Nº175/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº05077851-0 do SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO MONTEIROGONDIM , matrícula nº07220.1-4, aposentado, ocupante do cargo deProfessor Titular nível XIII, ocorrido em 15 de fevereiro de 2006,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,em 15 de fevereiro de 2006, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2006.

Jáder Onofre de MoraesPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº176/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05085521-2do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃOCLÍMACO BEZERRA , matrícula nº07186.1-0, aposentado, ocupantedo cargo de Professor Titular nível XIII, ocorrido em 04 de fevereiro de2006, conforme Certidão de Óbito expedida pela Quinta Circunscriçãodo Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital doEstado do Rio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2006, com fundamentono art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I eII do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza,23 de fevereiro de 2006.

Jáder Onofre de MoraesPRESIDENTE



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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 01/2006

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE CONTRATADA: TIGRE CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Execução do serviço de revisão geral da coberta da Reitoria,Vice-Reitoria, Mestrado em Saúde Pública, Bloco das Coordenações, Passarelase Blocos de Sala de Aula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convitenº02/2006, de conformidade com as disposições da Lei nº8.666/93 com asalterações das Leis nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$21.695,20 (vinte e um mil, seissentos e noventa e cinco reais e vintecentavos) pagos em conformidade com medições DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200001.19.573.194.10868.01.44905100.70.00.DATA DA ASSINATURA: 23.02.2006 SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre deMorais e Francisco Valter da Silva Júnior

Paulo Emmnuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICOJoão de Aquino Limaverde

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

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SECRETARIA DA CONTROLADORIA

PORTARIA 13/2006 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, considerando a competência que lhe foi outorgadapela Secretária da Controladoria, através da Portaria nº03/2003, de 17de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de2003 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com base no Art.78, daLei nº9.826, de 17 de maio de 1994, fixar em 30 (trinta) dias das fériasdo servidor ALEXANDRE CÂMARA MARQUES , ocupante do cargode Auditor de Controle Interno, matrícula nº161.701.1.8, alusivas aoperíodo aquisitivo de 20/09/2004 a 20/09/2005, para os períodos de06/04/2006 a 20/04/2006 e 19/05/2006 a 02/06/2006, 15 (quinze) diasem cada período, conforme processo 05401490-5/SPU. SECRETARIADA CONTROLADORIA, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2006.

Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA


*** *** ***PORTARIA 14/2006 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, considerando a competência que lhe foi outorgadapela Secretária da Controladoria, através da Portaria nº03/2003, de 17de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de2003 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com base no Art.78, daLei nº9.826, de 17 de maio de 1994, fixar em 30 (trinta) dias das fériasdo servidor ÁLVARO RÉGIS RAMOS TELES , ocupante do cargo deAuditor de Controle Interno, matrícula nº161.711.1.5, alusivas ao períodoaquisitivo de 20/09/2004 a 20/09/2005, para os períodos de 06/04/2006a 20/04/2006 e 19/05/2006 a 02/06/2006, 15 (quinze) dias em cadaperíodo, conforme processo 05401490-5/SPU. SECRETARIA DACONTROLADORIA, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA 15/2006 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, considerando a competência que lhe foi outorgadapela Secretária da Controladoria, através da Portaria nº03/2003, de 17de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de2003 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com base no Art.78, daLei nº9.826, de 17 de maio de 1994, fixar em 30 (trinta) dias das fériasdo servidor FERNANDO JORGE COIMBRA RAMOS , ocupante docargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº161.726.1.8, alusivasao período aquisitivo de 20/09/2004 a 20/09/2005, para os períodos de06/04/2006 a 20/04/2006 e 19/05/2006 a 02/06/2006,15 (quinze) diasem cada período, conforme processo 05401490-5/SPU. SECRETARIADA CONTROLADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15de fevereiro de 2006.



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SECRETARIA DA CULTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SYLVANNAHELENA PAIXÃO GUILHERME , matrícula nº1634011-1, lotada naSECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIADA CULTURA, a partir de 28/02/2006. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



Cláudia Sousa LeitãoSECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, CIRLÂNIAMOTA ALEXANDRINO para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO,símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIADA CULTURA, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2006.





*** *** ***PORTARIA Nº043/2006 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir14/02/2006 da Portaria nº218/2005, datada de 08/11/2005 e publicadano Diário Oficial do Estado, de 30/11/2005, que designou SYLVANNAHELENA PAIXÃO GUILHERME para ter exercício na UnidadeAdministrativa da Assessoria Jurídica, executando as atividades do cargode Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de ASSESSORJURÍDICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional desteórgão. SECRETARIA DA CULTURA em Fortaleza, 14 de fevereiro de2006.



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PORTARIA Nº048/2006 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubrode 2003, CIRLÂNIA MOTA ALEXANDRINO a partir da data depublicação do Ato de Nomeação, para ter exercício na UnidadeAdministrativa da Assessoria Jurídica, executando as atividades do Cargode Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão ASSESSORJURÍDICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional desteórgão. SECRETARIA DA CULTURA em Fortaleza, 20 de fevereiro de2006.



*** *** ***PORTARIA Nº058/2006 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA,no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foi outorgada pelaSecretária, através da Portaria nº27/2003, de 17 de março de 2003, epublicada no D.O. de 04 de abril de 2003, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ROBLEDO VALENTE DUARTE , ocupante do cargo deSUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, matrícula nº1632631-3,desta SECRETARIA, a viajar a cidade de Icó/CE, no período de 06 a08/03/2006, a fim de acompanhar os percursos urbanos dentro do programaSecult Itinerante, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$153,85 (cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de março de 2006.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA


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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº016/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de fazerem cobertura jornalística sobre o encerramento doFestival de Jazz e Blues de Guaramiranga, nos dias 28/02 e 01/03/06,nacidade de Guaramiranga, concedendo-lhes diária e meia, de acordo como artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DOCEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2006.

Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

SERGIO ALVES DA SILVA EDITOR DE VT V 28/02 e 01/03//06 Guaramiranga 1½ 35,00 52,50 52,50CARLOS ALBERTO DA SILVA OP. TELEPONTO V 28/02 e 01/03/06Guaramiranga 1½ 35,00 52,50 52,50RAIMUNDA ALENCAR MATIAS REDATORA IV 28/02 e 01/03/06 Guaramiranga 1½ 35,00 52,50 52,50

160,50


Nº DO DOCUMENTO 001/2006CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC, INSCRITA NO CNPJ Nº09.470.303/0001-42, COM SEDE NARUA OSVALDO CRUZ,1985 - ALDEOTA - FORTALEZA-CE CONTRATADA: MARIA NUNES LEAL SOBREIRA-ME , INSCRITA NO CNPJNº01.735.774/0002-04, COM SEDE NA RUA PADRE GUERRA,1830 - PARQUELÂNDIA - FORTALEZA-CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DEÁGUA MINERAL SEM GÁS , ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS EM QUANTIDADE ESTIMADA DE 900(NOVECENTAS) UNIDADES, PARA ABASTECIMENTO DA FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01/02/2006 E TÉRMINO 31/12/2006. VALOR GLOBAL: R$2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOSE CINQUENTA REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13001.27200003.13.122.400.25191.22.33903000.70.0. DATA DAASSINATURA: FORTALEZA,01 DE FEVEREIRO DE 2006 SIGNATÁRIOS: Glauber Santos Paiva Filho-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC e Maria Nunes Leal Sobreira-SÓCIA PROPRIETÁRIA

Francisco Marcílio Barbosa BrasilASSESSOR JURÍDICO



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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2006CONVENENTES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ-SEAD, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.954.589/000106 eFUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC, INSCRITANO CNPJ SOB O Nº09.470.303/0001-42. OBJETO: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL INTEGRADA ,COMPREENDENDO VIGILÂNCIA ARMADA, DESARMADA EVIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUALFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.116, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIRDE 22/02/2006 E TÉRMINO EM 31/12/2007 VALOR: R$76.639,64(SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200003.13.122.400.25191.22.33903700.00.0 DATA DA ASSINATURA:FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2006 SIGNATÁRIOS: Carlos MauroBenevides Filho-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ-SEAD e Glauber Santos Paiva Filho-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃODE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC

Francisco Marcílio Barbosa BrasilASSESSOR JURÍDICO



*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.498/0001-70, com sede na Rua GeneralAfonso Albuquerque Lima, Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - Cambeba, nesta Capital CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CO-MERCIAL DE SÃO PAULO , inscrita no CNPJ sob o nº60.524.550/0001-31,com sede na Rua Boa Vista, 51 - Centro - São Paulo-SP. OBJETO:Locação de uma área de 9m2, incluindo mobiliário composto de 01mesa, com 04 cadeiras, 02 inscrições e logomarca retro-iluminada daSDE com vistas à participação da Contratante no 10º Congresso Mundialde Jovens Empreendedores, a realizar-se no período de 15 a 17 de marçode 2006, em São Paulo-SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; Inexigibilidade de Licitação nº001/2006: Processo SPUnº06000804-0 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) diascontados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALORGLOBAL: R$10.000,00 (dez mil reais) pagos em única parcela, em até30 (trinta) dias contados da data da assinatura do Contrato DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 25000000.097.10596.22.661.449039. DATA DAASSINATURA: 08 de março de 2006 SIGNATÁRIOS: Francisco RégisCavalcante Dias - Secretário do Desenvolvimento Econômico e MarcelDomingos Solimeo - Superintendente da ACSP

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARGARIDAMARIA ARAÚJO DUQUE , matrícula nº166012.1-7, lotada na SDLRdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS 2, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, apartir de 24 de fevereiro de 2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor SÉRGIO BEZERRA

DE PONTES, matrícula nº139036.1-1, lotado na Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural-EMATERCE, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS 1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria doDesenvolvimento Local e Regional, a partir de 24 de fevereiro de 2006.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 demarço de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.6º,§2º, inciso I, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005, publicadono D.O. de 10 de março de 2005, RESOLVE NOMEAR , SÉRGIOBEZERRA DE PONTES, que exerce a função de Técnico emDesenvolvimento Agropecuário, matrícula nº00253.1-3, lotado naEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE,para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símboloDNS 3, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria doDesenvolvimento Local e Regional, a partir da data de publicação desteAto. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARGARIDAMARIA ARAÚJO DUQUE para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS 1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria doDesenvolvimento Local e Regional, a partir da data de publicação desteato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº42/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24 defevereiro de 2006, da Portaria nº20/2006, datada de 31 de janeiro de2006 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de fevereiro de2006, que designou MARGARIDA MARIA ARAÚJO DUQUE , parater exercício na Unidade Administrativa da Secretaria Executiva,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 21de fevereiro de 2006.

Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO

DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº43/2006 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de


outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, MARGARIDA MARIAARAÚJO DUQUE a partir da data da publicação desta Portaria parater exercício na Unidade Administrativa da Secretaria Executiva,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS 1,integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL em Fortaleza, 21 defevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº44/2006 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 deoutubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, SÉRGIO BEZERRADE PONTES a partir da data de publicação desta portaria para terexercício na Unidade Administrativa da Célula de DesenvolvimentoLocal, executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramentode Provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS 3,integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL em Fortaleza, 21 defevereiro de 2006.



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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nºº 054203597/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de fevereiro de 2006,do Ato governamental datado de 13 de maio de 2004 e publicado noDiário Oficial do Estado, de 19 de maio de 2004, que autorizou oAFASTAMENTO da servidora ISABELLY COUTO FEITOSACAVALCANTI , que exerce a função de Auxiliar de Administração,integrante do Grupo Ocupupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, referência 18, matrícula nº032029-1-7, lotada no(a)Secretaria da Educação Básica, PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza 15 de março de 2006.



Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº060139951/SPU, enos termos do artigo 55, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984(Estatuto do Magistério Oficial do Estado), combinado com o artigo 1ºda Lei nº12.502, de 31 de outubro de 1995, RESOLVE CONCEDER APEDIDO A DESISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA , de 20 horassemanais, do servidor RAIMUNDO GILSON PINHEIRO DEOLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 13, matrícula nº158868-1-1, lotadono(a) EEFM MARIA AMÉLIA BEZERRA, no município JUAZEIRODO NORTE, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE, da Secretaria daEducação Básica, a partir de 21 de fevereiro de 2006. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº054685796/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora.

RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora ALBENICENOGUEIRA ROCHA , que exerce a função de Professor Ensino de 1ºGrau, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência AI -01, matrícula nº055199-1-8, lotada na Secretaria da Educação Básica doEstado do Ceará, a partir de 28 de fevereiro de 1991. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 15 de março de2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº054357306/SPU,RESOLVE EXCLUIR , a partir de 08 de fevereiro de 2006 do Atodatado de 16 de janeiro de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estadode 20 de janeiro de 2006, que CONCEDEU A AMPLIAÇÃO DA CARGAHORÁRIA à servidora MARIA SOCORRO EDUARDO SILVEIRA ,que exerce a função de Professor Iniciante I, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 05 matrícula nº038382-1-8, lotadano(a) EEFM Governador Adauto Bezerra no município de MASSAPE,CREDE 6 - SOBRAL, da Secretaria da Educação Básica. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 054402948/SPURESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUZIMEIRE SILVA ASSISMORAIS , que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 13, matrícula nº159485-1-5, lotadana Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, a partir de 14 defevereiro de 2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de março de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº051714698/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o artigo 8º, combinado com oinciso III do artigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nostermos do Anexo Único a que se refere os artigos 1º, 2º e 3º da Leinº13.297, de 7 de março de 2003, combinado com Decreto 26.656, de11 de julho de 2002. a servidora CLARA LEDA DE ANDRADEFERREIRA , matrícula(s) nº0336491-7, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento de provimento em comissão de COORDENADORPEDAGÓGICO, símbolo DAS 2, do(a) EEM PAULO BENEVIDES,nível ‘A’ no município de FORTALEZA, CREDE 21 - FORTALEZA,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica,a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº051714698/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o artigo 8º, combinado com o


inciso III do artigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nostermos do Anexo Único a que se refere os artigos 1º, 2º e 3º da Leinº13.297, de 7 de março de 2003, combinado com Decreto 26.656, de11 de julho de 2002. a servidora ELCIO LUIZ AZEVEDO DANTAS ,matrícula(s) nº1143931-4, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de COORDENADORESCOLAR, símbolo DAS 2, do(a) EEM PAULO BENEVIDES, nível‘A’ no município de FORTALEZA, CREDE 21 - FORTALEZA,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica,a partir da data da publicação deste Alo. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº045329559/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o artigo 8º, combinado com oinciso III do artigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nostermos do Anexo Único a que se refere os artigos 1º, 2º e 3º da Leinº13.297, de 7 de março de 2003, combinado com Decreto 27.757 de04 de abril de 2005. a servidora KELVIA MELO SOUSA , matrícula(s)nº1740061-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símboloDAS 2, do(a) EEF ARACY MAGALHÃES, nível ‘B’ no município deSANTA QUITERIA, CREDE 7 - CANINDÉ, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação Básica, a partir da data dapublicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de março de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº1828/2006 – NUNDV/CEGRH. O SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº054360196/SPU, e nos termos do inciso IVdo(s) artigo(s) 62 e 64 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984(Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE CONCEDERGRATIFICAÇÃO na base de 30% (trinta por cento), sobre seuvencimento base, à servidora em efetiva regência de classe JANECAVALCANTE DE PAULA , que exerce a função de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula(s) nº068256-2-1, lotada no(a) MOREIRA DE SOUSA,INST., município de FORTALEZA, CREDE 21 - FORTALEZA, a partirda publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,Fortaleza, 6 de fevereiro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1912/2006 – NUNDV/CEGRH. O SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº053710452/SPU e CONSIDERANDOque o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu adevida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO anecessidade de regularização funcional da servidora, e com fundamentono artigo 13 da Lei nº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinadocom o artigo 1º da Lei 11.072 de 15 de julho de 1985, RESOLVECONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DECLASSE, na base de 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, àservidora NIEDJA PAULA DE VASCONCELOS , que ocupa o cargode Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,matrícula(s) nº089153-1-8, lotada no(a) EEFM HONÓRIO BEZERRA,no município de FORTALEZA, a partir da 26 de abril de 1994,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,Fortaleza, 23 de fevereiro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1928/2006 – NUNDV/CEGRH. O SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oque consta do processo nº054320348/SPU e CONSIDERANDO que oprocedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicaçãoem Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularizaçãofuncional da servidora, e com fundamento no artigo 13 da Lei nº10.206, de

20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º da Lei 11.072 de 15 dejulho de 1985, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVAREGÊNCIA DE CLASSE, na base de 40% (quarenta por cento), sobre seusalário base, à servidora MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS PAIVA ,que ocupa o cargo de Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, matrícula(s) nº115549-1-1, lotada no(a) EEFM FRANCISCODE ALMEIDA MONTE, no município de ALCANTARAS, a partir da 21 demaio de 1996, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1929/2006 – NUNDV/CEGRH. O SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oque consta do processo nº053713273/SPU e CONSIDERANDO que oprocedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicaçãoem Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularizaçãofuncional da servidora, e com fundamento no artigo 13 da Lei nº10.206, de20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º da Lei 11.072 de 15 dejulho de 1985, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVAREGÊNCIA DE CLASSE, na base de 40% (quarenta por cento), sobre seusalário base, à servidora LUCIA DE MIRANDA LEITE , que ocupa o cargo deProfessor Ensino Técnico Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, matrícula(s) nº077932-1-9, lotada no(a) EEFM ANTONIETASIQUEIRA, no município de FORTALEZA, a partir de 02 de março de 1993,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,Fortaleza, 24 de fevereiro de 2006.


*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2006-GAB

ESTABELECE NORMAS E PRO-CEDIMENTOS OPERACIO-NAIS PARA A CONCESSÃO DEBOLSA DE ESTUDO EM NÍVELDE PÓS-GRADUAÇÃO LATOSENSU (ESPECIALIZAÇÃO)PARA OS SERVIDORES DASECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, PERTENCENTES AOGPUPO OCUPACIONAL ATIVI-DADES DE NIVEL SUPERIOR -ANS

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,usando de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Nº27.829,de 04 de julho de 2005, CONSIDERANDO o compromisso da Secretariada Educação Básica – SEDUC com a valorização do Grupo OcupacionalAtividades de Nível Superior – ANS; CONSIDERANDO a importânciade oferecer condições para aprofundar conhecimentos e desenvolvercompetências, visando a melhoria de sua atuação, CONSIDERANDO, anecessidade de estabelecer normas e procedimentos operacionais para aimplantação dos Programas de Formação Continuada para a concessãode bolsa de estudo, em nível de pós - graduação para os servidores doGrupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS. RESOLVEArtigo 1º - Os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividadesde Nível Superior - ANS interessados em participar do Programa Bolsade Estudo, deverão se inscrever:

Øna Sede dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação -CREDE – quando em exercício nas Unidades Escolares e na Sede dosrespectivos CREDE;

Øna Sede da SEDUC - Célula de Gestão de Recursos Humanos –CEGRH quando em exercício nos diversos Setores da SEDUC SEDE.Artigo 2º - São critérios para participar do Programa Bolsa de Estudo:I. ser integrante do Grupo Ocupacional ANS;II. ser portador de curso de nível superior;III. estar em exercício em Unidade Escolar pertencente à rede públicaestadual de ensino ou na SEDE da SEDUC e dos CREDE;IV. ter sido admitido em curso de pós-graduação na área de atuação, em

nível de especialização, autorizado por órgãos superiores dasInstituições de Ensino Superior - IES e de acordo com as normas emvigor expedidas pelo Conselho de Educação do Ceará – CEC ouConselho Nacional de Educação - CNE e credenciado pela ComissãoInterinstitucional do Programa Bolsa de Estudo;

V. não usufruir, enquanto receber o incentivo de que trata a presenteInstrução, de nenhum tipo de bolsa para curso de pós-graduaçãoconcedida por órgão público;

VI. não ter sido penalizado em procedimento administrativo disciplinarprevisto na Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974 – Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado;

VII estar faltando pelo menos 08 (oito) anos para implementar ascondições legais para aposentadoria.


Parágrafo Único - O interessado que estiver cursando pós-graduação,em nível de especialização, obedecidos os requisitos do caput deste artigo,poderá inscrever-se para participar do Programa e obter, mediante análisedas Comissões Regionais e Central, a proporcionalidade dos incentivos,os quais não terão efeito retroativo.Artigo 3º - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:I. solicitação em formulário próprio;II. comprovante de ter sido admitido ou estar cursando pós-graduação,

em nível de Especialização aprovado por órgão superior de Instituiçãode Ensino Superior - IES, credenciada pelo Programa Bolsa de Estudo,na área inerente à atuação;

III. termo de compromisso de que permanecerá prestando serviços àSEDUC, em nível de Escola, da SEDUC/SEDE e dos SEDUC/CREDE,após a obtenção do título, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, sobpena de devolução do valor recebido;

IV. declaração da Célula de Gestão de Recursos Humanos - CEGRH quecomprove faltar pelo menos 08 (oito) anos para implementar ascondições legais para aposentadoria.

Artigo 4º - O servidor para o qual foi autorizada a participação noPrograma Bolsa de Estudo terá direito a uma ajuda financeira de R$250,00(duzentos e cinqüenta reais) mensais, pelo período máximo 18 (dezoito)meses, desde que esteja cursando pós-graduação em Instituição deEducação Superior da rede pública ou privada, devidamente reconhecida.Artigo 5º - No caso de desistência do curso ou de desempenhoinsatisfatório que implique o desligamento do servidor bolsista, serácessado de imediato o pagamento da bolsa cabendo a restituição dasparcelas recebidas.Artigo 6º - O profissional que esteja ocupando cargo de provimento emcomissão que optar pelo incentivo do art.4º desta Instrução Normativaserá exonerado do referido cargo.Artigo 7º - O servidor beneficiado com o Programa Bolsa de Estudo sópoderá ser exonerado do cargo efetivo após o término do curso setrabalhar no mínimo o dobro do tempo em que recebeu o incentivo oufizer ressarcimento do montante desembolsado pelo Estado, corrigidomonetariamente, durante a concessão do benefício.Artigo 8º - Não será concedido afastamento das atividades profissionaisao servidor que receber o incentivo do qual trata esta Instrução.Artigo 9º - Os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de NívelSuperior- ANS que ainda não possuem Curso de Especialização terãoprioridade para atendimento pelo Programa Bolsa de Estudo por cursoe região.Artigo 10 - No início de cada ano será definido o número de Bolsas deEstudo a ser oferecido aos integrantes do Grupo Ocupacional ANS,sendo que para 2006 foi estipulado o total de 500 (quinhentas) bolsas.Artigo 11 - O profissional participante do Programa deverá encaminharà Célula de Gestão de Recursos Humanos - CEGRH, semestralmente,relatório de atividades com comprovação de freqüência e desempenho,acompanhado de declaração da Instituição de Ensino Superior de quenão está inadimplente.Artigo 12 - Ficam constituídas uma Comissão Interinstitucional, umaComissão Central e Comissões Regionais, tendo como finalidadecredenciar os cursos submetidos ao Programa Bolsa de Estudo,acompanhar e avaliar o desempenho dos profissionais beneficiados peloPrograma.

I - À Comissão Interinstitucional, envolvendo um representanteda SEDUC, um das IES públicas, um das IES particulares, um doConselho de Educação do Ceará - CEC e um da Secretaria daAdministração - SEAD, cabe:a. analisar a proposta de cada curso de especialização que forencaminhado à SEDUC com pedido de credenciamento aoPrograma Bolsa de Estudo;b. elaborar cronograma de recebimento dos projetos de cursosde especialização submetidos ao credenciamento;c. divulgar, junto à Comissão Central, os cursos por elacredenciados.II – À Comissão Central envolvendo um representante da Célulade Gestão de Recursos Humanos – CEGRH, um da Coordenadoriade Desenvolvimento Técnico Pedagógico – CODEP, um daCoordenadoria Administrativo Financeira – COAFI, um daUnidade Gerencial do Projeto Escola do Novo Milênio – UGPe um da Coordenadoria de Articulação e Gestão Educacional –COGED, sob a presidência do primeiro cabe:a. expedir orientações;b. estabelecer e divulgar os critérios de classificação dos

candidatos ao Programa Bolsa de Estudo;c. acompanhar e avaliar o Programa, juntamente com as

Comissões Regionais das macrorregiões;d. analisar os relatórios das Comissões Regionais;e. divulgar, no ínicio de cada semestre, os cursos credenciados

com as respectivas IES;f. definir, no ínicio de cada ano, o número de bolsas a ser

oferecido e o cronograma de inscrição;g. analisar a documentação e classificar os interessados,

observada a ordem de prioridade contida no artigo 9º destaInstrução;

h. processar a operacionalização do incentivo em sua área dejurisdição;

i. verificar, semestralmente, a freqüência do servidor bolsista;j. acompanhar o desempenho do bolsista por meio da análise

dos relatórios de atividades recebidos das ComissõesRegionais, semestralmente;

k. emitir parecer no caso de solicitação de alteração deincentivo;

l. elaborar relatórios, semestral e anual, a ser encaminhadoao Núcleo Gestor da SEDUC;

m. resolver os casos omissos nesta Instrução inerentes àoperacionalização do Programa Bolsa de Estudo.

III – Às Comissões Regionais, organizadas por macrorregionale compostas por um representante de cada CREDE da respectivamacrorregional cabem:a. receber os pedidos de inscrições dos servidores sob sua jurisdição;b. enviar à Comissão Central a relação dos servidores

demandantes, informando sua situação ocupacional;c. enviar à Comissão Central, semestralmente, relatório

consolidado dos beneficiários do programa na macrorregionalde sua jurisdição, apresentando por bolsista, a avaliação derendimento, a freqüência e a quitação de pagamento dasparcelas junto à IES na qual o aluno está matrículado.

Parágrafo Único – Os membros das Comissões Interinstitucional, Centrale Regionais serão designados por Portaria da Secretaria da EducaçãoBásica.Artigo 12 - Caberá à SEDUC definir as características e critériosnecessários aos cursos de especialização, conforme ANEXO I desta IN,observando o perfil de formação profissional que interessa ao sistemapúblico estadual de ensino.§1º Os cursos de especialização analisados e que atenderem àscaracterísticas e critérios definidos pela SEDUC, de acordo com o ANEXOII, serão aqueles nos quais os servidores poderão se inscrever e concorrerao Programa de Bolsas de Estudo;§2º Fica a critério de cada Instituição de Ensino Superior que tenha seucurso credenciado, responsabilizar-se pela divulgação do mesmo juntoaos interessados.§3º Caso o servidor se inscreva num curso de especialização que nãoatenda aos critérios definidos pela SEDUC, este poderá cursá-lo, porémsem o direito ao benefício financeiro.Artigo 13 - Qualquer Instituição de Ensino Superior poderá submeterseus cursos de especialização à apreciação da Comissão Interinstitucionaldescrita nesta IN, enviando o projeto de cada curso em separado, talcomo ele foi aprovado nos órgãos colegiados da IES, com respectivo doreconhecimento do CEC ou CNE.Artigo 14 - Os cursos serão desenvolvidos em diferentes Pólos no Estadodo Ceará, divididos em função da demanda e localização geográfica dosCentros Regionais de Desenvolvimento da Educação - CREDE, ficandoa divisão da seguinte forma:l CREDE 7, 8 e 21 - Fortalezal CREDE 2, 5 e 6 – Sobrall CREDE 10 e 11 – Limoeiro do Nortel CREDE 16 e 17 - Iguatúl CREDE 18, 19 e 20 - CratoArtigo 15 - O profissional que for contemplado com o Programa Bolsade Estudo não poderá integrar as Comissões Central ou Regionais de quetrata a presente Instrução.Artigo 16 - O atendimento da demanda dependerá do mérito acadêmico(aprovação em curso de especialização credenciado ao Programa Bolsade Estudo), dos critérios estabelecidos pela Comissão Central e dadisponibilidade orçamentária.Artigo 17 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de suapublicação, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza,13 de março de 2006.


ANEXO I

CARACTERÍSTICAS DEFINIDAS PELA SEDUC PARA CURSOSDE ESPECIALIZAÇÃO DIRIGIDOS A SERVIDORES DO GRUPO

OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS

1. No mínimo 40% e no máximo 60% da carga horária total do cursodeverá ser de disciplinas de conteúdos específicos do Sistema daAdministração Pública e referentes à área de atuação dos servidores.

2. As disciplinas dos cursos de especialização deverão ser ofertadaspreferencialmente, podendo ser aceito o máximo de 25% dasdisciplinas/curso na modalidade à distância.

3. Conteúdos referentes à base legal na área de atuação dos servidores.4. Conteúdos referentes a planejamento estratégico.5. Conhecimento de processos de investigação que possibilite o

aperfeiçoamento dos trabalhos.6. Compromisso com a pesquisa como importante instrumento de

trabalho.


7. Orientações sobre o processo de sistematização de conhecimentose/ou resultados de pesquisas em um dado assunto através da elaboraçãode um artigo, comunicação ou monografia.

8. Produção de conhecimentos no sentido de ser autor de seu projetoprofissional.

9. Conteúdos referentes aos fundamentos do marketing na gestão daspessoas em organizações públicas.

ANEXO II

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E PÚBLICO-ALVOPRIORIZADOS PELA SEDUC

1. Gestão Pública - destinado, preferencialmente, aos profissionais queexercem funções de liderança em todos os níveis da EstruturaOrganizacional da SEDUC.2. Psicopedagogia – destinado, preferencialmente, para os servidoresque exercem funções de acompanhamento ao Processo Ensinoaprendizagem junto às Escolas.3. Lingüística e Ensino de Português – destinado, preferencialmente,aos profissionais das áreas de comunicação, biblioteconomia e jurídica..4.Contabilidade Pública – destinado, preferencialmente, aos profissionaisque atuam nas áreas administrativo, financeira e jurídica.5.Orçamento Público – destinado, preferencialmente, aos profissionaisque atuam nas áreas de planejamento, administrativa e financeira6. Redação e Técnica Jurídica – destinado aos profissionais que atuam naárea jurídica e recursos humanos.7. Especialização em Ciência da Informação – destinado preferencialmentepara os servidores que exercem funções de acompanhamento ao ProcessoEnsino aprendizagem junto às Escolas.8. Geoprocessamento Aplicado à Análise Ambiental e Recursos Hídricos –destinado a servidores que exercem atividades relacionadas com oplanejamento da rede física das Unidades Escolares.

ANEXO III

DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO POR CREDE

CREDE CURSOS QUANTIDADE DE BOLSASDE ESTUDO

2 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIA 01LINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊS 01CONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICOREDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 03

5 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊS 01CONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICO 02REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 02

TOTAL 05

6 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICO 01REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 02

7 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIA 01LINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICOREDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 02

8 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIA 01LINGUÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊS 01CONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICOREDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 03

10 GESTÃO PÚBLICA 01PSICOPEDAGOGIA 02LINGUÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICO 01REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 05

11 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGUÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICO 02REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 03

16 GESTÃO PÚBLICA 01PSICOPEDAGOGIALINGUÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICOREDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 02

17 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGUÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICO 02REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 03

18 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICO 01REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 02

19 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊS 01CONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICOREDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICAESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 02

20 GESTÃO PÚBLICAPSICOPEDAGOGIALINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊSCONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO PÚBLICOREDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICA 01ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 01

TOTAL 02

21 GESTÃO PÚBLICA 10PSICOPEDAGOGIA 06LINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊS 06CONTABILIDADE PÚBLICA 10ORÇAMENTO PÚBLICO 10REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICA 04ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 10

TOTAL 56

SEDE GESTÃO PÚBLICA 15PSICOPEDAGOGIALINGÜÍSTICA E ENSINO DE PORTUGUÊS 10CONTABILIDADE PÚBLICA 10ORÇAMENTO PÚBLICO 20REDAÇÃO E TÉCNICA JURÍDICA 06ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO 20GEOPROCESSAMENTO APLICADO À ANÁLISE AMBIENTALE RECURSOS HÍDRICOS 05

TOTAL 86

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº126, de 8 de julho de 2002, que publicouo Ato governamental de DISPENSA a pedido, da servidora FRANCISCASELME MOREIRA DE MENEZES BRITO integrante do GrupoOcupacional do Magistério desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972LEIA-SE : A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 1979 PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de março de 2006




*** *** ***

CREDE CURSOS QUANTIDADE DE BOLSASDE ESTUDO


CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CADASTRO DE PARECERES Emissão: 07/03/06RELAÇÃO DE PARECERES 00599/05, 00776/05, 00817/05, 00830/05 E 00962/05

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00599/05 051745720 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Acata a mudança ocorrida no cargo de diretor daEscola de Ensino Fundamental e Médio MonsenhorVicente Bezerra, de Aurora, e autoriza Vicente Lunade Alencar para exercer o cargo de diretor da citadaescola.

00776/05 020888163 ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Centro Integrado de Ensino deParacuru-Paraipaba, em Paraipaba autoriza ofuncionamento da educação infantil e renova oreconhecimento dos cursos de ensino fundamental emédio, até 31.12.2006.

00817/05 033248419 FRANCISCO OLAVO SILVA COLARES CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental CoronelLuiz Felipe, de Granja, e renova o reconhecimento docurso de ensino fundamental, até 31.12.2007.

00830/05 032023600 LUIZA DE TEODORO VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e MédioAntonieta Jucá Marques, em Cedro, renova oreconhecimento dos cursos de ensino fundamental emédio e os aprova na modalidade educação de jovens eadultos, até 31.12.2007, sem interrupção.

00962/05 042551951 JOSE REINALDO TEIXEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e MédioHildeberto Barroso, de Itapipoca, e renova oreconhecimento dos cursos de ensino fundamental emédio, até 31.12.2007.

Total de Pareceres: 5

Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL

*** *** ***CADASTRO DE PARECERES Emissão: 07/03/06RELAÇÃO DE PARECERES 00036/06, 00037/06, 00078/06 E 00090/06

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00036/06 052420744 FRANCISCO OLAVO SILVA COLARES CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e MédioFrancisco Moreira Filho, de Tabuleiro do Norte,renova o reconhecimento do curso de ensino médio e oaprova na modalidade educação de jovens e adultos, apartir de 2005, até 31.12.2007.

00037/06 053649079 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistemade ensino brasileiro os que Marja Falcão Ribeiro fezem escola estrangeira.

00078/06 042550831 JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Autoriza o Colégio Carlos de Carvalho, nesta capital,PROFISSIONAL a emitir diplomas do Curso de Técnico em

Contabilidade, exclusivamente, para os alunos cujosnomes constem da relação apensa a este Parecer.

00090/06 051742888 VILIBERTO CAVALCANTE PORTO CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Concede o credenciamento à EscolaPROFISSIONAL Técnica de Comércio Padre Juvêncio, em Crateús-

Ceará para a oferta de cursos de educação profissionalde nível técnico e reconhece o Curso de Técnico deEnfermagem, com Qualificação de Auxiliar deEnfermagem no Itinerário da habilitação do técnico,até 31 de dezembro de 2009.

Total de Pareceres: 4

Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL

*** *** ***

PORTARIA Nº022/2006 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcessar os efeitos da Portaria nº015/2006, publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, de 09 de fevereiro de 2006, referente àdesignação do Professor JOSÉ DE ARIMATÉA FREITAS E SILVApara proceder a verificação prévia na Escola Técnica de Maracanaú-Ce com vistas ao reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia.CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 demarço de 2006.

Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***

PORTARIA Nº023/2006 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVIII do Artigo 27 do Regimento desteConselho, aprovado pelo Decreto nº19.947, de 06 de janeiro de 1989,e o Processo nº05174425-2, RESOLVE designar o ProfessorALFREDO NELSON CABRAL SEREJO para proceder a verificaçãoprévia na Escola Técnica de Maracanaú-Ce com vistas aoreconhecimento do Curso Técnico em Radiologia concedendo-lhe oprazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatórioà apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional desteConselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 09 de março de 2006.

Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/2006CONVENENTES: Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV e MOVIMENTO DOS FOCOLARES DO NORDESTE . OBJETO: O presenteinstrumento tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro ao Movimento Focolares do Nordeste, com vista a seu maior desenvolvimentodas políticas de Juventude, observado o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 da Lei 8.666(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente


convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em31 de dezembro de 2006 VALOR: R$10.440,50 (Dez mil, quatrocentose quarenta reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.812.534.11253.22.33904200.00.0 DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 09 de março de 2006 SIGNATÁRIOS: LUCIO DECASTRO BOMFIM JUNIOR - SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE e QUITÉRIA GONZAGA DA SILVA - MOVIMENTODOS FOCOLARES DO NORDESTE

Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO


CONVENENTES: Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV eFEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS. OBJETO:O presente instrumento tem por objetivo a concessão de auxíliofinanceiro à Federação Cearense de Desportos Aquáticos, com vista a seumaior desenvolvimento e aperfeiçoamento esportivo na área amadorista,observado o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTEFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações eContratos Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO:Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigorna data de sua assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2006 VALOR:R$28.000,00 (Vinte e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.812.473.10944.01.33904200.00.0 DATA DA ASSINATU-RA: Fortaleza, 10 de março de 2006 SIGNATÁRIOS: LUCIO DE CASTROBOMFIM JUNIOR - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE eGERALDO IUNES FILHO - FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOSAQUÁTICOS



CONVENENTES: Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV eFEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ .OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a concessão deauxílio à Federação de Triathlon do Estado do Ceará com vista a seumaior desenvolvimento e aperfeiçoamento esportivo na área amadorista,observado o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTEFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitaçõese Contratos Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesFORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente convênio entraráem vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de2006 VALOR: R$10.026,00 (Dez mil e vinte e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.211.10945.22.33904200.00.0DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2006 SIGNA-TÁRIOS: LUCIO DE CASTRO BOMFIM JUNIOR - SECRETÁRIODO ESPORTE E JUVENTUDE e MARIA DE FÁTIMA FERREIRAFIGUEIREDO - FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DOCEARÁ


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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 6º, inciso II e8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº03492968-1 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a MARIA JUCILENE MATIAS DE VASCONCELOS,ROBSON DE VASCONCELOS SOUZA e KAMILA DA SILVASOUSA, cônjuge divorciada e filhos menores, respectivamente, deWagner da Silva Souza, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, ondeocupava a graduação de Soldado PM Reformado com proventos de 3ºSGT PM, matrícula nº188.806-1-X, falecido em 08/02/2004, umapensão mensal no valor de R$865,19 (oitocentos e sessenta e cincoreais e dezenove centavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser

rateada na forma e valores abaixo especificados, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados,publicado no D.O.E de 14 de abril de 2004.Maria Jucilene Matias de Vasconcelos(Cônjuge divorciada)................................................. R$ 129,78Robson de Vasconcelos Souza(filho menor nascido em 17/04/1990).................... R$ 367,71Kamila da Silva Sousa(filha menor nascida em 04/07/1997).................... R$ 367,71GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso II,da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II, e 7º, inciso II e9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº04094828-5 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a EDMILSON LEITE PINHEIRO , EDMILSON LEITEPINHEIRO FILHO , PAULO HENRIQUE CERQUEIRA PINHEIROe PEDRO IVO CERQUEIRA PINHEIRO , viúvo e filhos menores,respectivamente, de Liduina Carvalho de Cerqueira e Pinheiro, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC,ocupante do cargo de Professor Pleno I, referência 13, carga horária 20horas, matrícula nº136697-1-6, falecida em 18/01/2004, uma pensãomensal no valor de R$484,89 (quatrocentos e oitenta e quatro reais eoitenta e nove centavos) com vigência a partir da data do óbito em18/01/2004, observado o disposto do art.3º, da Lei Complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória aos beneficiários acima indicados, publicado no D.O.E de05/05/2004, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:

Nome/Parentesco Data de Nascimento Valor

Edmilson Leite Pinheiro (viúvo) 242,44Edmilson Leite Pinheiro Filho (filho menor) 25/04/1988 80,81Paulo Henrique Cerqueira Pinheiro (filho menor) 14/02/1995 80,81Pedro Ivo Cerqueira Pinheiro (filho menor) 01/02/1986 80,81

GABINETE DO SECRETÁRIO DA/FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, inciso II daConstituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos do art.6º, parágrafo único, inc. I e II, e art.7º, inc II e art.9º,da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº04387949-7/do Sistema de Protocolo Único- SPU, Resolveconceder a MARIA LUCY DE ABREU SOUSA , ANTONIALUCICLEIA ABREU SOUSA , ANTONIA LUCIANE DE ABREUSOUSA e ANTONIA LUCÉLIA DE ABREU SOUSA , viúva e filhasmenores,-respectivamente de ANTONIO LEONEL DE SOUSA, ex-servidor da Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC,ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referênciaADO 07, carga horária 30 horas, matrícula nº076181-1-5, falecido em07 de setembro de 2004, uma pensão mensal no valor de R$339,06(trezentos e trinta e nove reais e seis centavos), a ser rateada na forma evalores abaixo especificados, com vigência a partir da data do óbito,observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu a pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no D.O.E. de 04/07/2005.


Nome/Parentesco Valor(R$)

Maria Lucy de Abreu Sousa, viúva 169,53Antonia Lucicleia Abreu Sousa 56,61filha menor nascida em 09/03/1990Antonia Luciane de Abreu Sousa 56,61filha menor nascida em 15/10/1991Antonia Lucélia de Abreu Sousa 56,61filha menor nascida em 01/04/1988

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, nº55, de 22 de dezembro de 2003, nº56, de 07 de janeirode 2004, art.168, §4º, inciso I da Constituição Estadual, alterado pelaEmenda Constitucional nº56/2004, e nos termos do art.6º, parágrafoúnico, inc.I e II, e art.7º, inc II e art.9º, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembrode 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e Leinº13.439/2004 e tendo em vista o que consta do Processo nº05335131-2 enº05336261-6 do Sistema de Protocolo Único- SPU, Resolve concederà MARIA TERESINHA DE MORAIS e MARILIA ISABELA DASILVA ALMEIDA , divorciada e filha menor, respectivamente, deFRANCISCO DE ASSIS FRAGA DE ALMEIDA, ex-servidor daSecretaria da Fazenda, aposentado no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual,grupo ocupacional TAF, classe D, referência 12, matrícula nº007081-1-9,falecido em 12 de outubro de 2005; uma pensão mensal no valor deR$4.062,85 (quatro mil, sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos),correspondente a totalidade dos proventos do servidor falecido, até olimite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral deprevidência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedentea este limite, com vigência a partir da data do óbito, em 12/10/2005,observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu a pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no D.O.E. de 11.11.2005, a ser rateada naforma e valores abaixo especificados:

Nome/Parentesco Valor

Maria Teresinha de Morais - divorciada com R$812,57pensão alimentíciaMarilia Isabela da Silva Almeida - filha menor R$3.250,28nascida em 03.05.1994

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso IIda Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº05069434-0 do Sistema, de Protocolo Único, RESOLVEconceder a MARIA DE JESUS DA CUNHA , viúva de Francisco Joséda Cunha, ex-servidor da Secretaria da Educação Básica, no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 6, carga horária30 horas, matrícula nº071968-1-4, falecido em 29 de março de 2005uma pensão mensal no valor de R$328,45 (trezentos e vinte e oitoreais e quarenta e cinco centavos), com vigência a partir da data doóbito em 29/03/2005, observado o disposto no art.3º, da Lei

Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E de 29 de abril de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, inciso II daConstituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos do art.6º, parágrafo único, inc. I e II e art.7º, inc II e art.9º,da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº05203842-4 do Sistema de Protocolo Único- SPU, resolveconceder a CANDIDO DE SOUZA LIMA e CANDIDA EMILIANACOSTA LIMA , viúvo e filha menor, respectivamente, de RAIMUNDAALVES COSTA LIMA. ex-servidora da Secretaria da Educação Básicado Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função de Auxiliar deAdministração, referência ADO 15, carga horária 30 horas, matrículanº002188-1-2, falecida em 06/07/2005, uma pensão mensal no valorde R$402,08 (quatrocentos e dois reais e oito centavos) com vigência apartir da data do óbito, observado o disposto do art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu a pensão provisória aos beneficiários acima indicados, publicadono D.O.E. de 21/09/2005, a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados.CÂNDIDO DE SOUZA LIMA (viúvo)................... R$ 201,04CÂNDIDA EMILIANA COSTA LIMA (filha menor, nascida em 04/01/1988).................. R$ 201,04GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º Parágrafo Único, inciso I e II; da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03186870-3 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDERa MARIA JACIRA ARAÚJO VASCONCELOS e CYNTIA MARIAARAÚJO VASCONCELOS , viúva e filha menor de JOSÉ EDUARDOVASCONCELOS, ex-servidor da Secretaria da Educação Básica do Estadodo Ceará -SEDUC, detentor do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, referência ADO 6, carga horária 30 horas, matrículanº081434-1-2, falecido em 23 de dezembro de 2003, uma pensão novalor mensal R$325,50 (Trezentos e vinte e cinco reais e cinquentacentavos), com vigência a partir da data do óbito, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e CESSAROS EFEITOS do ato que concedeu pensão provisória concedido e publicadono D.O.E. de 01/03/2005 e a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados, observada a legislação da complementação mínima do estado.MARIA JACIRA ARAÚJO VASCONCELOS) ...........................162,75(viúva)CYNTIA MARIA ARAÚJO VASCONCELOS(Filha menor, nascida em 09/10/1986).......................................162,75GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003 e nos termos dos arts.6º Parágrafo Único, inciso II, 7º, inciso II


e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo em vistao que consta do Processo nº04081343-6 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER a SOFIA CLARA DIOGENES MAGALHÃESE LINDA EMANUELA DIOGENES MAGALHÃES , filhas menoresde FERNANDO EMANUEL NOGUEIRA MAGALHÃES, ex-servidorda Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, ocupantedo cargo de PROFESSOR PLENO I, referência 13, carga horária 40horas, Matrícula nº133261-1-8, falecido em 27 de dezembro de 2003,uma pensão no valor mensal de R$909,15 (Novecentos e nove reais equinze centavos), com vigência a partir da data do óbito, observado odisposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002e CESSAR os EFEITOS do ato que concedeu pensão provisória àsbeneficiárias acima indicadas, publicado no D.O.E. de 18/05/2004, a serrateada na forma e valores abaixo especificados:

Nomes Data de Nascimento Valor R$

SOFIA CLARA DIÓGENES MAGALHÃES 16/07/2002 454,57LINDA EMANUELA DIÓGENES MAGALHÃES 18/10/1996 454,57



*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I; 7º Inciso II e9º; da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03246428-2 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDERa VICENTE AMÉRICO PINHEIRO SILVA , víúvo de ELDARODRIGUES SILVA E SILVA, ex-servidora da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentada na função dePROFESSOR INICIANTE I, referência 05, carga horária 20 horas,matrícula nº041468-1-6 falecida em 18 de dezembro de 2003, umapensão no valor mensal R$369,19 (Trezentos e sessenta e nove reaise dezenove centavos), com vigência a partir da data do óbito, observadoo disposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002 e CESSAR OS EFEITOS do ato que concedeu pensão provisória aobeneficiário acima indicado, publicado no D.O.E. de 25/02/2004GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso II,da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº05064651-6 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a FRANCISCO MADEIRO DA SILVA , viúvo de LuziaOliveira da Silva, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estadodo Ceará - SEDUC, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 8, carga horária 30 horas, matrícula nº071996-1-9, falecidaem 28 de fevereiro de 2005, uma pensão mensal no valor de R$350,67(trezentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos), com vigência apartir da data do óbito em 28/02/2005, observado o disposto do art.3º,da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono D.O.E de 11 de abril de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de marçode 2006.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso II, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02388883-0 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a ALDEMIR DE SOUZA MELLO , nascido em 12de março de 1985, filho de Manoel Jesus de Mello, ex-servidor daSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 05, carga horária 30horas, matrícula nº1527491-3, falecido em 18 de setembro de 2002,uma pensão mensal no valor de R$258,67 (duzentos e cinqüenta e oitoreais e sessenta e sete centavos) com vigência a partir da data do óbito,observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no D.O.E de 22 de maio de 2003, observadaa legislação de complementação mínima do Estado. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, alínea“a” da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29de abril de 2003, nº55, de 22 de dezembro de 2003, nº56, de 07 dejaneiro de 2004, art.168, §4º, inciso I da Constituição Estadual, alteradopela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos do art.6º, parágrafoúnico, inc. I, e art.7º, inc II e art.9º, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembrode 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e Leinº13.439/2004 e tendo em vista o que consta do Processo nº05162106-1 enº05162008-1 do Sistema de Protocolo Único- SPU, Resolve concederà SETILDE RICARDO CAVALCANTE SANTOS e MARIA LÉAMAIA SANTOS , viúva e divorciada, com pensão alimento,respectivamente, de FRANCISCO VIEIRA SANTOS, ex-servidor daSecretaria da Fazenda, aposentado no cargo de Fiscal de TributosEstaduais, classe VI, TAF-16, hoje denominado Fiscal do TesouroEstadual, A4, matrícula nº007107-1-7, falecido em 26 de agosto de2005, uma pensão mensal no valor de R$2.755,00 (dois mil setecentose cinqüenta e cinco reais), correspondente a totalidade dos proventos doservidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefíciosdo regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento daparcela excedente a este limite, com vigência a partir da data do óbito,em 26/08/2005, observado o disposto do art.3º, da Lei Complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu a pensãoprovisória ao beneficiário acima indicado, publicado no D.O.E. de16.09.2005, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:

Nome/parentesco valor

Setilde Ricardo Cavalcante Santos - viúva R$1.836,67Maria Léa Maia Santos - divorciada com pensão alimentícia R$918,33



*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, Inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04202538-9 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA LUCAS PEREIRA , viúva deRAIMUNDO LOURENÇO DE ABREU, ex-servidor da Secretaria da


Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentado na função deprofessor nºIV, do Grupo 1, atualmente denominado, professor, referência8, carga horária 20 horas, em face do art.33, I da Lei 12.066/93complementado pela lei 12.102/93, matrícula nº046535-1-3, falecidoem 30 de julho de 2004, uma pensão mensal no valor de R$385,51(Trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), comvigência a partir do óbito, em 30/07/2004, observado o disposto doart.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado,publicado no Diário Oficial do Estado de 09/09/2004. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, Inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº05219147-8 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a ADELAIDE TAHIM ALVES SOUZA viúvade JOÃO ALVES DE SOUZA, ex-servidor da Secretaria do Planejamentoe Coordenação, aposentado no cargo de Agente Administrativo, classeIV, nível ANM-4, atualmente denominado Agente de Administração,ref. 19, matrícula n” 088071-1-6, falecido em 18 de julho de 2005, umapensão mensal no valor de R$373,05 (Trezentos e setenta e três reaise cinco centavos), com vigência a partir do óbito, em 18/07/2005,observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de2005. GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 deabril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, inciso I daConstituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos do art.6º, parágrafo único, inc. I, e art.7º, inc II e art.9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº04126476-2 do Sistema de Protocolo Único- SPU, Resolveconceder a MARINA GADELHA SALES , viúva de JOSÉ CORREIASALES, ex-servidor da Polícia Militar do Ceará, aposentado no cargo deMédico, classe IV, referência 23-SES, matrícula nº017.016.1.4, falecidoem 23 de maio de 2004, uma pensão mensal no valor de R$1.876,31(hum mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos); comvigência a partir da data do óbito, observado o disposto do art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu a pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicadono D.O.E. de 30/07/2005. GABINETE DO SECRETARIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, aos 13 de março de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art. 331, §1º inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, Inciso I; da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,

inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04482286-3 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a CLOVES TEIXEIRA CIDADE , viúvo deMARIA ESTELA TEIXEIRA ARAÚJO, ex-servidora da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentada na função deprofessor nºIV, do Grupo 1, atualmente denominado, professor, referência8, carga horária 20 horas, em face do art.33, I da Lei 12.066/93complementado pela lei 12.102/93, matrícula nº047487-1-9, falecidaem 11 de janeiro de 2005, uma pensão mensal no valor de R$440,46(Quatrocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), com vigênciaa partir do óbito, em 11/01/2005; observado o disposto do art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono Diário Oficial do Estado de 09/09/2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº03355833-7 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a CREUSA DE ARAÚJO BASTOS, companheira de CarlosRamos de Menezes, ex-servidor da Secretaria do DesenvolvimentoEconômico - SDE, detentor do cargo de Auxiliar de Administração,referência 14, matrícula funcional nº087055-1-8, falecido em 08 desetembro de 2003, uma pensão provisória no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$504,36 (quinhentos e quatroreais e trinta e seis centavos), com vigência a partir da data dorequerimento, em 29 de outubro de 2003. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05069713-7 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a GONÇALA OLIVEIRA DO VALE , viúvade JOSÉ RIBAMAR DO VALE ex-servidor da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentado na função de Auxiliarde Serviços, Classe III, ATA-3, atualmente, Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 7, carga horária 30 horas, matrícula nº050692-1-1,falecido em 28 de junho de 2005, uma pensão mensal no valor deR$415,10 (Quatrocentos e quinze reais e dez centavos), com vigência apartir do óbito em 28/06/2005, observado o disposto do art.3º, da Leicomplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 16/08/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais


nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04306873-1 do SPU, RESOLVE conceder aMARIA EUNICE TAVARES DE CARVALHO , viúva de AUGUSTOBARBOSA DE CARVALHO ex-servidor da Secretaria da Infra-Estrutura,detentor do cargo de Desenhista, matrícula nº0391901-3, falecido em25 de julho de 2004, uma pensão mensal no valor de R$797,66(setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), comvigência a partir do óbito em 25 de julho de 2004, observado o dispostodo art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado,publicado no D.O.E. de 18 de outubro de 2004. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e art.2º da emenda nº52 de 29 de abril de 2003, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº03132991-8do SPU, RESOLVE conceder a VALDECI HILDA DA SILVA ,companheira de NOÉ LEMOS DA SILVA ex-servidor da Polícia Civil daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, detentor do cargo deInspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº004474-1-2, falecidoem 09 de dezembro de 1999, uma pensão no valor mensal de R$892,16(OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZESSEISCENTAVOS), com vigência a partir do requerimento em 29.04.2003,observado o disposto do art.3º da Lei complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiáriaacima indicada, publicado no D.O.E. de 27.05.2003. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04503387-0 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA LEÔNIA DE MORAIS SILVA ,viúva de JOÃO GOMES DA SILVA ex-servidor da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 9, carga horária 30 horas, matrículanº062358-1-6, falecido em 16 de maio de 2005, uma pensão mensal novalor de R$399,71 (Trezentos e noventa e nove reais e setenta e umcentavos), com vigência a partir do óbito em 16 de maio de 2005, observadoo disposto do art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária acimaindicada, publicado no D.O.E. de 24/08/2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda Constitucional

nº39, de 05 de maio de 1999 e art.2º da Emenda nº52, de 29 de abril de2003, e nos termos dos artigos 6º, parágrafo único, inciso II, 7º, incisoII e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, eart.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendoem vista o que consta do Processo nº02410592-9, do Sistema de ProtocoloÚnico, resolve conceder a MARIA ROSÁLIA DE OLIVEIRA ,COSME DE OLIVEIRA e DAMIÃO DE OLIVEIRA , filhos menoresde JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, ex-servidor da Polícia Civil daSecretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, onde deteve ocargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº012063-1-1,falecido no dia 24 de dezembro de 2001, uma pensão mensal no valorde R$767,88 (setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos),com vigência a partir da data do óbito, 24 de dezembro de 2001, a serrateada na forma e valores abaixo discriminados.MARIA ROSÁLIA DE OLIVEIRA(Filha menor nascida em 10.04.1989).................... R$ 255,96COSME DE OLIVEIRA(Filho menor nascido em 14.05.1990)................... R$ 255,96DAMIÃO DE OLIVEIRA(Filho menor nascido em 14.05.1990)................... R$ 255,96GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, inciso I, da ConstituiçãoEstadual alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termosdos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I, 7º Inciso II e 9º;da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº05166562-0 do Sistema deProtocolo Único, RESOLVE CONCEDER a JOAQUIM DE OLIVEIRAFILHO , viúvo de MARIA OZELIA COSTA DE OLIVEIRA, ex-servidorada Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, exercenteda função de Professor Especializado, referência 21, carga horária 20horas, matrícula nº041540-1-0, falecida em 25 de maio de 1998, umapensão no valor mensal R$949,19 (Novecentos e quarenta e nove reaise dezenove centavos), com vigência a partir da data do requerimento dobeneficio em 11/05/2005, observado o disposto no art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e CESSAR OS EFEITOS doato que concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado,publicado no D.O.E. de 17/10/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52,de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º,inciso II, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05316764-3 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE concedera FRANCISCO MOTA GURGEL , viúvo de MARIA VANIA GURGELMEDEIROS ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará - SEDUC, exercente da função de Professor Especializado, referência21, carga horária 20 horas, matrícula nº063621-1-7, falecida em 04 desetembro de 2005, uma pensão mensal no valor de R$847,16 (Oitocentose quarenta e sete reais e dezesseis centavos), com vigência a partir do óbitoem 04/09/2005, observado o disposto do art.3º, da Lei complementar nº31,de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aobeneficiário acima indicado, publicado no D.O.E. de 22/11/2005.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I, 7º Inciso II e 9º;daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05166562-0 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDERa JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO , viúvo de MARIA OZELIACOSTA DE OLIVEIRA, ex-servidora da Secretaria da Educação Básicado Estado do Ceará - SEDUC, ocupante do cargo de ProfessorEspecializado, referência 21, carga horária 20 horas, matrículanº041088-1-7, falecida em 25 de maio de 1998, uma pensão no valormensal R$996,58 (Novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oitocentavos), com vigência a partir da data do requerimento do beneficioem 11/05/2005, observado o disposto no art.3º, da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002 e CESSAR OS EFEITOS do ato queconcedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono D.O.E. de 17/10/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04164750-5 do SPU, RESOLVE conceder aMARIA JOSÉ SIMÕES , viúva de JOÃO ALVES SIMÕES ex-servidorda Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, detentor do cargo de Inspetor de Divisão, Aposentadoda Extinta Guarda Civil de Fortaleza, matrícula nº011.239-1-2, falecidoem 06 de maio de 2004, uma pensão mensal no valor da totalidade daremuneração ou proventos do servidor falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite,correspondente a R$2.585,26 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTAE CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), com vigência a partirdo óbito em 06.05.2004, observado o disposto do art.3º, da Leicomplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 01.07.2004. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05390082-0 do SPU, RESOLVE conceder aNOELIA CIDRACK DO VALE TEIXEIRA , viúva de José GentilTeixeira, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes, aposentado na função de Agente de Administração - ADO26, matrícula nº016.292-1-2, falecido em 10 de outubro de 2005, umapensão mensal no valor de R$969,50 (Novecentos e sessenta e novereais e cinquenta centavos), com vigência a partir do óbito em 10 deoutubro de 2005, observado o disposto do art.3º, da Lei complementar

nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória à beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 18 denovembro de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, INCISO I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,INCISO II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembrode 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendoem vista o que consta do Processo nº05215920-5 do SPU, RESOLVEconceder a INÁCIO AUGUSTO CUNHA FILHO , filho menor deINÁCIO AUGUSTO CUNHA, ex-servidor da Superintendência daPolícia Civil da Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social,exercente da função de Auxiliar de Administração, ADO-14, matrículanº014740-1-4, falecido em 23 de junho de 2005, uma pensão mensalno valor de R$340,88 (Trezentos e Quarenta Reais e Oitenta e OitoCentavos), com vigência a partir da data do óbito, observado o dispostodo art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória a o beneficiário acima, publicadono D.O.E. de 07/11/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05149094-3 do Sistema de Protocolo Único/SPU, RESOLVE conceder a URCESINA RODRIGUES DE LIMA ,viúva de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, ex-servidor daSuperintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, atualInspetor de Polícia Civil de 3ª Classe, por força da Lei nº13.034/2000,matrícula nº011593-1-3, falecido em 27 de agosto de 2005, uma pensãomensal no valor de R$1.467,51 (Hum Mil Quatrocentos e Sessenta eSete Reais e Cinquenta e Um Centavos), com vigência a partir do óbitoem 27/08/2005, observado o disposto do art.3º, da Lei complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaà beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 07/10/2005. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maiode 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso IIe 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e artigo7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo emvista o que consta do Processo nº01020045-2 do Sistema de ProtocoloÚnico, resolve conceder a MARIA DE ASSIS ABREU NOJOSA,viúva de JOSÉ MARQUES NOJOSA, ex-servidor da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência 7, carga horária 30 horas, matrículanº048492-1-3, falecido em 27 de março de 2001, uma pensão mensal


no valor de R$244,64 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta equatro centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, incisos I e II,7º, inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de2000 e tendo em vista o que consta do Processo nº01359612-8 doSistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE CONCEDER a JOSÉODÉCIO TELES e GEDEÃO MARCIO PEREIRA TELES , viúvo efilho, respectivamente, de Terezinha Pereira Teles, ex-servidora daSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentadano cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 07, atualmente,Auxiliar de Serviços Gerais, referência 8, carga horária 30 horas, deacordo com a Ascensão Funcional do exercício de 1996, resultanteda Avaliação de Desempenho, referente ao período de 01/04/1995 a31/03/1996, matrícula nº043646-1-9, falecida em 11 de outubro de2001, uma pensão mensal no valor de R$271,55 (duzentos e setenta eum reais e cinqüenta e cinco centavos), com vigência a partir da data doóbito, observando-se a Lei da Complementação da Remuneração Míninado Estado, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados:A PARTIR DE 11/10/2001, DATA DO ÓBITO:JOSÉ ODÉCIO TELES(Viúvo) ........................................................................ R$ 135,78GEDEÃO MARCIO PEREIRA TELES(Filho – nascido em 16/04/1981)............................ R$ 135,78A PARTIR DE 16/04/2002, DATA EM QUE GEDEÃO MARCIOPEREIRA TELES ATINGIU A MAIORIDADE:JOSÉ ODÉCIO TELES(Viúvo) ........................................................................ R$ 271,55GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04489847-9 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA ALICE AMARO RODRIGUES ,viúva de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ex-servidor da Secretariada Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, exercente da funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 8, carga horária 30 horas,matrícula nº070449-1-7, falecido em 08 de maio de 2005, uma pensãomensal no valor de R$387,51 (Trezentos e oitenta e sete reais e cinquentae um centavos), com vigência a partir do óbito em 08/05/2005, observadoo disposto do art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária acimaindicada, publicado no D.O.E. de 11/11/2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,

inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05391125-3 do SPU, RESOLVE conceder aGISELDA REIS MENEZES , viúva de Manoel Barbosa de Menezes, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes,aposentado na função de Motorista I - ATA 19, hoje denominada deMotorista - ADO 21, matrícula nº006.739-1-9, falecido em 02 denovembro de 2005, uma pensão mensal no valor de R$930,26(Novecentos e trinta reais e vinte e seis centavos), com vigência apartir do óbito em 02 de novembro de 2005, observado o disposto doart.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada,publicado no D.O.E. de 09 de dezembro de 2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º inciso II daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maiode 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 de abril de2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso II, daConstituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº050872745 do Sistema de Protocolo Único - SPU, resolveconceder a MARIA DOS SANTOS SOARES, viúva de Roberto Soares,ex-servidor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, exercente dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, ref. 07, matrícula nº075195-1-6,falecido em 14 de março de 2005, uma pensão mensal no valor deR$339,05 (trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos), com vigênciaa partir da data do óbito, em 14 de março de 2005, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória a beneficiária acima indicada, publicadono D.O.E. de 27 de abril de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04506976-0 do SPU, resolve conceder aCLISIA MARIA TARGINO FÉLIX , LEONARDO TARGINO FÉLIX ,e GABRIEL TARGINO FÉLIX , viúva e filhos menores, respectivamente,de CARLOS FÉLIX NETO ex-servidor da Secretaria da Fazenda,detentor do cargo de Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrículanº107418-1-5, falecido em 16 de janeiro de 2005, uma pensão mensalno valor da totalidade da remuneração ou proventos do servidor falecido,até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral deprevidência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedentea este limite, correspondente a R$6.226,48 (Seis mil, duzentos e vintee seis reais e quarenta e oito centavos), com vigência a partir da data doóbito em 16 de janeiro de 2005, observado o disposto no art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados, publicadono D.O.E. de 11.02.2005, a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados:CLISIA MARIA TARGINO FÉLIX - viúva ........... R$ 3.113,24LEONARDO TARGINO FÉLIX -........................... R$ 1.556,62filho menor nascido em 18.08.95


GABRIEL TARGINO FÉLIX - ................................ R$ 1.556,62filho menor nascido em 23.07.89PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 demarço de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05161186-4 do SPU, RESOLVE conceder aMARIA HELENA MARQUES JUCÁ , viúva de LUIZ DE CARVALHOJUCÁ, ex-servidor da Secretaria da Fazenda, aposentado no cargo deAuditor do Tesouro Estadual F5, matrícula nº005389-1-4, falecido em22 de julho de 2005, uma pensão mensal no valor da totalidade daremuneração ou proventos do servidor falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite,correspondente a R$7.765,04 (Sete mil, setecentos e sessenta e cincoreais e quatro centavos), com vigência a partir do óbito em 22.07.2005,observado o disposto do art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiáriaacima indicada, publicado no D.O.E. de 16.09.2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e Emenda nº52 de 29 de abril de 2003, e nos termos dosarts.5º, Parágrafo Único, incisos I e II, 6º, inciso II e 8º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº03085299-4do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder a ALDACI FREITASRODRIGUES, ADRIANA FREITAS RODRIGUES e ALINE FREITASRODRIGUES , viúva e filhas menores, respectivamente, de LuizGonzaga Rodrigues Lima, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, ondeocupava a graduação de SD PM Reformado com proventos de 3º SGTPM, matrícula nº073.535-1-0, falecido em 24 de junho de 2003, umapensão no valor mensal R$824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais),com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valoresabaixo especificados, observando o disposto do art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória as beneficiárias acima indicadas, publicadono D.O.E. de 31 de julho de 2003.Aldaci Freitas Rodrigues(viúva)......................................................................... R$ 412,00Adriana Freitas Rodrigues(filha nascida em 02/07/1986)................................. R$ 206,00Aline Freitas Rodrigues(filha nascida em 11/05/1988)................................. R$ 206,00GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,

alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05465613-3 do SPU, resolve conceder aARMENIA BRÍGIDO FERREIRA , viúva de JOSÉ FERREIRA NETO,ex-servidor da Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, aposentado no cargo de Escrivão de Polícia, II,APJ-20, atualmente denominado Escrivão de Polícia Civil de 4ª Classe,por força da Lei nº13.034, de 30.07.2000, matrícula nº011.747-1-1,falecido em 26 de janeiro de 2006, uma pensão provisória mensal nopercentual de 80% do valor da remuneração ou proventos correspondentea R$1.479,52 (Hum Mil Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Cinquentae Dois Centavos), com vigência a partir da data do óbito em 26.01.2006.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, inciso I, e 6º,inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05417965-3 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARTA MARIA DE MENEZES NICOLAU , viúvade Antonio Nicolau Filho, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, ondeocupava a graduação de SD PM reformado, matrícula nº021.090-1-8,falecido em 04/11/2005, uma pensão no valor mensal R$1.010,41(hum mil e dez reais e quarenta e um centavos), com vigência a partir dadata do óbito, observando o disposto do art.3º, da Lei Complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória a beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 22 dedezembro de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05476794-6 do Sistema de Protocolo único,RESOLVE conceder a MARILENE HOLANDA LOPES , ISRAELHOLANDA LOPES E DANIEL HOLANDA LOPES , viúva e filhosmenores, respectivamente, de FRANCISCO IRAN LOPES DE FREITASex-servidor do Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC, no exercícioda função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº003199-1-0, falecidoem 21 de dezembro de 2005, uma pensão mensal no valor de R$385,47(Trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), com vigênciaa partir da data do óbito em 21 de dezembro de 2005, observado o disposto doart.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados, publicadono D.O.E. de 06 de Fevereiro de 2006, a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados:


MARILENE HOLANDA LOPES 29/11/1972 192,73ISRAEL HOLANDA LOPES 28/08/1989 96,37DANIEL HOLANDA LOPES 28/11/1991 96,37

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05254286-6 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a SILVIO AFONSO DA SILVA , viúvo deMARIA IARA FERNANDES SILVA ex-servidora da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentada na função deprofessor indice 190, hoje denominado professor, referência 5, cargahoraria 20 horas, matrícula nº042663-1-5, falecida em 16 de agosto de2005, uma pensão mensal no valor de R$425,49 (Quatrocentos e vintee cinco reais e quarenta e nove centavos), com vigência a partir do óbitoem 16 de agosto de 2005, observado o disposto do art.3º, da Leicomplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono D.O.E. de 21/10/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05303246-2 da SECRETARIA DA CULTURA,RESOLVE conceder a BENONI BARBOSA , viúvo de ALBANIZALIMA BARBOSA, ex-servidora da SECRETARIA DA CULTURA,detentora do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrículanº0893181.X, falecida em 29 de Agosto de 2005, uma pensão mensalno valor de R$2.322,19 (Dois mil, trezentos e vinte e dois reais edezenove centavos), com vigência a partir do óbito em 29 de Agostode 2005, observado o disposto do art.3º, da Lei complementar nº31, de05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaao beneficiário acima indicado, publicado no D.O.E. de 30 de Setembrode 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05405528-8 do SPU, RESOLVE conceder aMARIA IGELENE MONTEIRO BRAGA DOS SANTOS , viúva deMÁRIO COELHO DOS SANTOS, ex-servidor da Secretaria da Fazenda,aposentado no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual B4, matrículanº006759-1-1, falecido em 26 de novembro de 2005, uma pensãomensal no valor da totalidade da remuneração ou proventos do servidorfalecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regimegeral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcelaexcedente a este limite, correspondente a R$3.346,07 (Três mil,trezentos e quarenta e seis reais e sete centavos), com vigência a partirdo óbito em 26.11.2005, observado o disposto do art.3º, da Lei

complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 28.12.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05465378-9 do SPU, resolve conceder a MARIALEONICE JUCÁ DE MORAES , viúva de JOSÉ TELES DE MORAES,ex-servidor da Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, aposentado no cargo de Subinspetor de 1ª Classe,da extinta Guarda Civil de Fortaleza, matrícula nº010684-1-5, falecidoem 29 de janeiro de 2006, uma pensão provisória mensal no percentualde 80% do valor da remuneração ou proventos correspondente aR$961,92 (Novecentos e Sessenta e Um Reais e Noventa e DoisCentavos), com vigência a partir da data do óbito em 29.01.2006.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I, 7º Inciso II e 9º;daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº04401281-0 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDERa LUIZ ALBINO LIMA , viúvo de MARIA GONZAGA DA SILVALIMA, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará - SEDUC, aposentada na função de Professor nºIII, do Grupo 1,do Quadro Isolado, lotado na Secretaria de Educação, Atualmentedenominado Professor, referência 7, carga horária 20 horas, matrículanº050659-1-7, falecida em 22 de abril de 2005, uma pensão no valormensal R$395,52 (Trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e doiscentavos), com vigência a partir da data do óbito, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e CESSAROS EFEITOS do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no D.O.E. de 07/06/2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº05339817-3 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a GUSTAVO VENCESLAU SENA , filho menornascido em 20/09/2000, de Francisco Barbosa Sena, ex. - militar daPolícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de SD PM da ativa,matrícula nº118.929-1-4, falecido em 18/09/2005, uma pensão no


valor mensal R$931,86 (novecentos e trinta e um reais e oitenta e seiscentavos), com vigência a partir da data do óbito, observando o dispostodo art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória a beneficiária acima indicada,publicado no D.O.E. de 24 de outubro de 2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº05317614-6 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA SILENE NUNES VIANA , viúva deABÍLIO BATISTA VIANA ex-servidor da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 4, carga horaria 30 horas, matrículanº061063-1-5, falecido em 04 de outubro de 2005, uma pensão mensalno valor de R$383,35 (Trezentos e oitenta e três reais e trinta e cincocentavos), com vigência a partir do óbito em 04/10/2005, observado odisposto do art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária acimaindicada, publicado no D.O.E. de 18/11/2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, art.2º da Emenda Constitucional nº52, de29 de abril de 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I,e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03438198-8 e 03438179-1 do Sistema doProtocolo Único – SPU, RESOLVE conceder a MARIA DO CÉUCHAGAS SANTOS e ALZIRA ARAÚJO DE FREITAS , viúva edivorciada, respectivamente, de José Fernandes de Freitas, ex-servidoraposentado da Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, ex-detentor do cargo de Inspetor de PolíciaCivil de 4ª Classe, referência 20, matrícula nº010016-1-2, falecido em12 de novembro de 2003, uma pensão no valor mensal de R$1.552,77(hum mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos),com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valoresabaixo discriminados, observado o disposto do art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória às beneficiárias acima indicadas publicadono Diário Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 2005:MARIA DO CÉU CHAGAS SANTOS(Viúva) ......................................................................... R$ 1.035,18ALZIRA ARAÚJO DE FREITAS(Divorciada, com pensão alimentícia de 1/3)........ R$ 517,59GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e Emenda nº52, de 29 de abril de 2003, e nos termos dosarts.5º, Parágrafo Único, inciso I, 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementarnº21, de 29 de junho de 2000, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de

2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº030.850.69-0 doSistema de Protocolo Único, resolve conceder a MARIA DE LOURDESDA CONCEIÇÃO , companheira de Cícero Campos Ribeiro, ex-militarda Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de Soldado PMreformado com soldo de 3º SGT PM, matrícula nº017.447-1-2, falecidoem 11/06/2003, uma pensão no valor mensal R$869,19 (oitocentos esessenta e nove reais e dezenove centavos), com vigência a partir do dia26/08/2003 (data do requerimento), observando o disposto do art.3º, daLei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória a beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 03 de outubro de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº05122172-1 do SPU, RESOLVE conceder aELANE CHRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES , LUCAS DOSSANTOS RODRIGUES, TYFANNI DOS SANTOS RODRIGUES,viúva e filhos menores, respectivamente, de JOSÉ RIBAMARRODRIGUES JUNIOR, ex-servidor da Superintendência da Polícia Civilda Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ocupante do cargo deEscrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula nº133944-1-5, falecidoem 16.07.2005, uma pensão mensal no valor de R$1.306,62 (Hum MilTrezentos e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos), com vigência apartir da data do óbito em 16.07.2005, observado o disposto do art.3º,da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados,publicado no D.O.E. de 07.10.2005, a ser rateada na forma e valoresabaixo especificados:


Elane Christina dos Santos Rodrigues-viúva R$653,31Lucas dos Santos Rodrigues-filho menor 13.04.1994 R$326,66Tyfanni dos Santos Rodrigues-filha menor 18.04.2003 R$326,66

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º,inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05482457-5 do SPU, resolve conceder a GERARDA NUNESFERNANDES, viúva de Zacarias Fernandes Lucas, ex-servidor doDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes, aposentado nafunção de Auxiliar de Serviços Gerais - ADO 12, matrícula nº004.481-1-7,falecido em 29 de dezembro de 2005, uma pensão provisória mensal nopercentual de 80% do valor da remuneração ou proventos correspondentea R$348,87 (Trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos),com vigência a partir da data do óbito em 29 de dezembro de 2005.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05315710-9 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a FRANCISCO ERNESTO E SILVA , viúvode MARIA ISA FEITOSA SILVA ex-servidora da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentada na função de Auxiliarde Serviços, Classe I, Ata-1, atualmente, Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 5, carga horaria 30 horas, matrícula nº051609-1-X,falecida em 17 de outubro de 2005, uma pensão mensal no valor deR$430,78 (Quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), comvigência a partir do óbito em 17/10/2005, observado o disposto doart.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado,publicado no D.O.E. de 09/12/2005. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º,inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, inciso I, e 6º, incisoII e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05444760-7 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder aBENEDITA SAMPAIO DE ANDRADE , viúva de Antonio Miranda deAndrade, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduaçãode 2º SGT PM RR com soldo de 1º SGT PM, matrícula nº019.276-2-0,falecido em 06/02/2006, uma pensão provisória, no percentual de 80%do valor da remuneração correspondente a R$1021,10 (hum mil e vintee um reais e dez centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05050278-6 do Sistema de Protocolo Único-SPU, RESOLVE conceder a ELENIR BATISTA DA SILVA , viúva deJOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, ex-servidor da Secretaria daAdministração, aposentado no cargo de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, ADO-23, matrícula nº001373-1-6, falecido em28 de fevereiro de 2005, uma pensão mensal no valor de R$632,99(seiscentos e trinta dois reais e noventa e nove centavos), com vigênciaa partir do óbito em 28 de fevereiro de 2005, observado o disposto doart.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada,publicado no D.O.E. de 24 de outubro de 2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05352857-3 do SPU, RESOLVE conceder a MARIAPEREIRA DE BRITO CAMILO , viúva de ANTONIO CAMILO DASILVA ex-servidor da Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI,detentor do cargo de Economista Ref. 30, matrícula nº102026-1-2, falecidoem 30 de novembro de 2005, uma pensão mensal no valor da totalidadeda remuneração ou proventos do servidor falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite,correspondente a R$3.449,65 (três mil e quatrocentos e quarenta enove reais e sessenta e cinco centavos), com vigência a partir do óbitoem 30/11/2005, observado o disposto do art.3º, da Lei complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaà beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 09/01/2006. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº060362421 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a MARIA VALQUIRIA DOS SANTOSBARROSO, viúva de Edmar da Costa Barroso, ex-servidor da Secretariada Saúde do Estado do Ceará - SESA, aposentado no cargo de Médico,referência 19, tendo ascendido funcionalmente para a referência 20, deacordo com a Portaria nº1817, de 26/07/2002, publicada no DiárioOficial do Estado de 30/08/2002, matrícula nº082054-1-8, falecido em19 de janeiro de 2006, uma pensão provisória mensal no percentual de80% (oitenta por cento) dos proventos do extinto segurado,correspondente a R$2.031,16 (dois mil e trinta e um reais e dezesseiscentavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05161293-3 do SPU, RESOLVE conceder aZULEIDE REBOUÇAS PORTO PINHEIRO , viúva de FRANCISCOMACHADO PINHEIRO, ex-servidor da Secretaria da Fazenda,aposentado no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual E1, matrículanº007141-1-9, falecido em 29 de julho de 2005, uma pensão mensal novalor da totalidade da remuneração ou proventos do servidor falecido,até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral deprevidência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedentea este limite, correspondente a R$5.096,87 (Cinco mil, noventa e seis


reais e oitenta e sete centavos), com vigência a partir do óbito em29.07.2005, observado o disposto do art.3º, da Lei complementar nº31,de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaà beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 16.09.2005.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº03381752-9, do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a MARIO RIBEIRO NASCIMENTO , viúvo de Suzana Diva deSales Ribeiro, aposentada pelo Tribunal de Justiça, no cargo de Técnico deAdministração, referência AJU-NS-25, matrícula funcional 093204-1-5,falecida em 30 de novembro de 2003, uma pensão no valor mensal deR$10.044,62 (Dez mil e quarenta e quatro centavos e sessenta e doiscentavos) com vigência a partir da data do óbito, observado o dispostodo art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado,publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de janeiro de 2004.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº053.398.71-8 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a LÍBIA MARIA HORÁCIO FERNANDES e ALINEFERNANDES HORÁCIO , viúva e filha menor de Cosmo FernandesSilva, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de1º SGT PM da ativa, matrícula nº028.134-1-6, falecido em 08/10/2005,uma pensão mensal no valor de R$1.385,62 (hum mil e trezentos eoitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), com vigência a partirdo óbito, observado o disposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de05.08.2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaas beneficiárias acima indicadas, publicado no D.O.E. de 11/11/2005, aser rateada na forma e valores abaixo especificados:Líbia Maria Horácio Fernandes(viúva)......................................................................... R$ 692,81Aline Fernandes Horácio(filha menor nascida em 06/03/2003).................... R$ 692,81GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I, 7º Inciso II e 9º;daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº04162653-2 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDERa SEBASTIÃO EPIFANIO MOREIRA , viúvo de MARIA MAILDES

BEZERRA MOREIRA, ex-servidora da Secretaria da Educação Básicado Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, referência ADO 3, carga horária 30 horas, matrículanº012166-1-9, falecida em 12 de março de 1995, uma pensão no valormensal R$325,94 (Trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatrocentavos), com vigência a partir da data do requerimento do benéficoem 28/09/2004, observado o disposto no art.3º, da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002 e CESSAR OS EFEITOS do ato queconcedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono D.O.E. de 16/08/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº05320472-7 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA ,viúvo de MARIA EURIMAR DA SILVA ex-servidora da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência ADO 7, carga horária30 horas, matrícula nº077506-1-7, falecida em 13 de julho de 2005,uma pensão mensal no valor de R$387,50 (Trezentos e oitenta esete reais e cinquenta centavos), com vigência a partir do óbito em13 de julho de 2005, observado o disposto do art.3º, da Leicomplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicadono D.O.E. de 03/10/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº052021580 do SPU, RESOLVE conceder aEDWIRGES DE SOUSA CHAVES, viúva de ANTONIO CHAVESDE SOUSA ex-servidor da Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, aposentado na função de Vigia, matrícula nº370.1-X, falecidoem 11 de agosto de 2005, uma pensão mensal no valor de R$758,78(Setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), comvigência a partir do óbito em 11 de agosto de 2005, observado o dispostodo art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada,publicado no D.O.E. de 11 de outubro de 2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional


nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05219529-5 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA RODRIGUES LIMA , viúva deJOSÉ RODRIGUES LIMA ex-servidor da Secretaria da Educação Básicado Estado do Ceará - SEDUC, aposentado na função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 7, carga horaria 30 horas, matrículanº051645-1-6, falecido em 20 de setembro de 2005, uma pensão mensalno valor de R$382,31 (Trezentos e oitenta e dois reais e trinta e umcentavos), com vigência a partir do óbito em 20/09/2005, observado odisposto do art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária acimaindicada, publicado no D.O.E. de 11/11/2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05389243-7 do SPU, RESOLVE conceder aMARIA LUCIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA , viúva de PedroCavalcanti de Oliveira, ex-servidor do Departamento de Edificações,Rodovias e Transportes, aposentado na função de Profissional II - ANS24, hoje denominada de Analista de Treinamento V - ANS 30, matrículanº008.210-1-2, falecido em 10 de outubro de 2005, uma pensão mensalno valor da totalidade da remuneração ou proventos do servidor falecido,até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral deprevidência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedentea este limite, correspondente a R$2.857,41 (Dois mil, oitocentos ecinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), com vigência a partirdo óbito em 10 de outubro de 2005, observado o disposto do art.3º, daLei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 11 de novembro de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º,inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº04420604-6 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE concedera LUIZ TAVARES FEITOSA , viúvo de MARIA LISIEUX XAVIERTAVARES ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará - SEDUC, aposentada na função de Professor Ensino 2º Grau IV,nível Z, lotado na Secretaria de Educação, Atualmente, Professor,referência 16, carga horaria 20 horas, matrícula nº048336-1-9, falecidaem 18 de março de 2005, uma pensão mensal no valor de R$495,70(Quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), com vigênciaa partir do óbito em 18/03/2005, observado o disposto do art.3º, da Leicomplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeupensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicado no D.O.E. de29/04/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52,de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, incisoII, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº04424715-0 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE concedera ANTONIO GONÇALVES DA SILVA , ÁLVARO ADAUTO RIBEIRODA SILVA e ANTONIO DAVI RIBEIRO DA SILVA , viúvo e filhosmenores, respectivamente, de EVERALDA MENDES RIBEIRO DA SILVAex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC,exercente da função de Professor Iniciante I, referência 2, carga horaria 40horas, matrícula nº074471-1-6, falecida em 26 de setembro de 2004, umapensão mensal no valor de R$582,25 (Quinhentos e oitenta e doisreais e vinte e cinco centavos), com vigência a partir da data do óbitoem 26/09/2004, observado o disposto do art.3º, da Lei Complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos beneficiários acima indicados, publicado no D.O.E. de 24/10/2005, a serrateada na forma e valores abaixo especificados:


ANTONIO GONÇALVES DA SILVA 02/06/1963 291,12ÁLVARO ADAUTO RIBEIRO DA SILVA 09/03/1988 145,56ANTONIO DAVI RIBEIRO DA SILVA 01/07/1992 145,56

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05254235-1 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a TERESINHA NOGUEIRA IPIRAJÁ , viúvade ANQUISES MELO IPIRAJÁ ex-servidor da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentado no cargo de professor,referência 13, carga horaria 31 horas, matrícula nº066938-1-4, falecidoem 22 de agosto de 2005, uma pensão mensal no valor de R$941,04(Novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), com vigência apartir do óbito em 22/08/2005, observado o disposto do art.3º, da Leicomplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 27/09/2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº052.333.85-0 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA MIRIAM MACHADO DE SOUZA ,VANESSA MACHADO DE SOUZA , AMANDA MACHADO DESOUZA, SIGEFRÊDO VENÂNCIO DE SOUZA NETO e LÍLIANJAMILE NASCIMENTO DE SOUZA , viúva e filhos menor de


Odebrismar Venâncio de Souza, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará,onde ocupava a graduação de Soldado PM, matrícula nº083.012-1-2,falecido em 19/08/2005, uma pensão mensal no valor de R$938,09(novecentos e trinta e oito reais e nove centavos), com vigência a partirdo óbito, observado o disposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de05.08.2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória asbeneficiárias acima indicadas, publicado no D.O.E. de 03/10/2005, a serrateada na forma e valores abaixo especificados:Maria Miriam Machado de Souza(viúva)......................................................................... R$ 469,05Vanessa Machado de Souza(Filha menor nascida em 26/04/1991).................... R$ 117,26Amanda Machado de Souza(Filha menor nascida em 30/08/1989).................... R$ 117,26Sigefrêdo Venâncio de Souza Neto(Filho menor nascido em 16/12/1996)................... R$ 117,26Lílian Jamile Nascimento de Souza(Filha menor nascida em 30/04/2005).................... R$ 117,26GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtudeda alteração na vigência do benefício, face a Emenda Constitucionalnº52/2003, o ato datado de 21 de fevereiro de 2003, publicado noDiário Oficial do Estado nº042, de 28 de fevereiro de 2003, página 11,que concedeu, através do Processo nº02410592-9 do Sistema doProtocolo Único - SPU, uma pensão mensal no valor de R$816,38(oitocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) a MARIA ROSÁLIADE OLIVEIRA , COSME DE OLIVEIRA e DAMIÃO DE OLIVEIRA ,filhos de Josias Ferreira de Oliveira, ex-servidor da Polícia Civil da Secretariada Segurança Pública e Defesa da Cidadania, ocupante do cargo de Inspetorde Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula nº012063-1-1, falecido em 24 dedezembro de 2001, com vigência a partir da data do requerimento.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude deretificação no valor do benefício, o ato datado de 09/07/2002, publicadono Diário Oficial do Estado nº131, de 15/07/2002, página 47, que,através do Processo nº01020045-2 do Sistema do Protocolo Único –SPU, concedeu uma pensão previdenciária no valor mensal de R$269,01(duzentos e sessenta e nove reais e um centavo) a MARIA DE ASSISABREU NOJOSA, viúva de José Marques Nojosa, ex-servidor daSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará – SEDUC, detentor dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 07, 30 horas, matrículanº048492-1-3, falecido em 27 de março de 2001, com vigência a partirda data do requerimento, em 31 de agosto de 2001. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude deretificação no valor do benefício, o ato datado de 11 de junho de 2002,publicado no Diário Oficial do Estado nº114, de 20 de junho de 2002,página 19, que, através do Processo nº01359612-8 do Sistema doProtocolo Único – SPU, concedeu uma pensão previdenciária no valormensal de R$227,55 (duzentos e vinte sete reais e cinqüenta e cincocentavos), rateada entre JOSÉ ODÉCIO TELES e GEDEÃO MARCIOPEREIRA TELES , viúvo e filho menor, respectivamente, de TEREZINHAPEREIRA TELES, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica, noexercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 8, cargahorária 30 horas, matrícula nº043646-1-9, falecida em 11 de outubro de2001, com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de2006.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude dealteração no valor do benefício e na fundamentação, o Ato datado de 16de março de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de marçode 2005, páginas 42 e 43, que concedeu, através do Processo nº04506976-0,do Sistema do Protocolo Único – SPU, uma pensão mensal no valor deR$4.027,47 (Quatro mil, vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) aCLISIA MARIA TARGINO FÉLIX , LEONARDO TARGINO FÉLIXe GABRIEL TARGINO FÉLIX , viúva e filhos menores respectivamentede CARLOS FÉLIX NETO, ex-servidor da Secretaria da Fazenda,detentor do cargo de Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrículanº107418-1-5, falecido em 16 de janeiro de 2005, com vigência a partirda data do óbito. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor JOSÉ RAMALHO DO NASCIMENTOCOSTA , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual D5, matrículanº106662-1-X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Supervisor do Núcleo de Atendimento eMonitoramento - Sobral, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular emvirtude de estar respondendo pelo Orientador da Célula de Execução daAdministração Tributária - Sobral, no período de 01.03.2006 a 15.03.2006.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 demarço de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA ,Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula nº101438-1-0, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Orientador da Célula de Execução da AdministraçãoTributária - Sobral, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude deférias, no período de 01.03.2006 a 15.03.2006. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora MARIA MARILENE DE CASTRO , Técnicodo Tesouro Estadual E1, matrícula nº000481-1-9, para exercer o cargode Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientadorada Célula de Finanças, símbolo DNS-3, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titularem virtude de férias, no período de 02.01.2006 a 16.01.2006. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2006.




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARGARIDASALES CORDEIRO DA CRUZ , exercente da função de Técnico doTesouro Estadual E3, matrícula nº068563-1-4, para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Supervisorde Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, a partir da data de publicação. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato Governamental, datadode 07 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial de 09 de fevereirode 2006, que nomeou MARIA DE NAZARETH FROTA AGUIAR ,matrícula nº10194-1-4, exercente da função de Advogado - V-ANS-30,lotada no Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes-DERT,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão de Articulador, símbolo DNS-3. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




*** *** ***

PORTARIA Nº79/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº27/2006, de 12 de janeiro de 2006, publicada no D.O., de07 de fevereiro de 2006, autoriza o servidor ANTONIO ROBERTOARAÚJO SOUZA , ocupante do cargo de Auditor Adjunto do TesouroEstadual - E5, matrícula 101442.1.3, lotado no Posto Fiscal AntonioGonçalves de Oliveira Filho (Ipaumirim), a viajar ao município de Icó- Ce, no período de 02 a 16 de março do corrente ano, a fim de participardo Projeto de Acompanhamento e Controle de Comercialização deÁlcool, concedendo-lhe 14,5 (quatroze diárias e meia), no valor unitáriode R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$507,50 (quinhentos esete reais e cinquenta centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1ºdo art.3º, classe V combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2006.

Argemiro Torres NetoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº80/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº27/2006, de 12 de janeiro de 2006, publicada no D.O., de07 de fevereiro de 2006, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce,a fim de participarem de ação fiscal e do Projeto de Digitação de NotaFiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alínea A e B do§1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de março de 2006.

Argemiro Torres NetoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2006, 01 DE MARÇO DE 2006DOCUMENTO DE VIAGEM Nº82/2006

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL

PAULO REGIS ARAÚJO MOURA 106036.1.7 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5 V 15 A 24/03 9,5 35,00 332,50JOSÉ ORLANE FALCÃO GRAÇA 106681.1.5 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 05 A 09 E 15 A 24/03 14 35,00 490,00ROMULO SERJO RODRIGUES 106022.1.1 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 6,7,8,9,10,13,14,21/03 6,5 35,00 227,50

TOTAL 1.050,00

*** *** ***PORTARIA Nº0087/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir,PAULO ROSSANO FREITAS NOGUEIRA , Auditor Adjunto do TesouroEstadual E5, matrícula nº100485-1-6, JOSÉ NILSON FERNANDESFILHO , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E4, matrícula nº106096-1-5e IRACEMA SERRA AZUL DA FONSECA , Auditor do Tesouro EstadualE5, matrícula nº037993-1-X, na Portaria nº0033/2006, de 18.01.2006,publicada no Diário Oficial de 24.01.2006, que trata de elogiar servidorespelas atividades de Multiplicação de Conhecimentos, no período de01.03.2005 a 31.12.2005. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0090/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluirMARGARIDA SALES CORDEIRO DA CRUZ , Técnico do TesouroEstadual E3, matrícula nº068563-1-4, da Portaria nº0422/2005, de22.06.2005, publicada no D.O. de 15.07.2005, que a designou para aCélula de Consultoria e Normas e designá-la para o Núcleo de AtendimentoEspecial ao Contribuinte. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0151/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcessar os efeitos da Portaria nº0051/2006, de 24.01.2006, publicada

no D.O. de 16.02.2006, que designou JOSEANE MENDES DEOLIVEIRA , para a Célula de Pagamento e designá-la para a Célula deRevisão Fiscal. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 07 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0152/2006 -O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEEXCLUIR DAYANE LOPES DA SILVA da Portaria Nº0084/2006, de07.02.2006, publicada no D.O. de 15.02.2006, que a designou para aCorregedoria Fazendária e designá-la para a Célula de Pagamento.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0153/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir DAYANA ARAÚJO DE SOUSA, da Portaria nº0422/2005,de 22.06.2005, publicada no D.O. de 15.07.2005, que a designou para aCélula de Previdência e designá-la para a Célula de Execução daAdministração Tributária - Sobral. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2006.


*** *** ***


PORTARIA Nº0161/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº06034797-0, do SPU, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de FRANCISCO DE DEUS BARROS, matrículanº005071-1-3, Auditor do Tesouro Estadual F5, ocorrido em 05.02.2006,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,em 06.02.2006, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº0162/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir , a partir de 01.02.2006, JOSÉ MURILO TELES , Auditordo Tesouro Estadual F5, matrícula nº005079-1-1, da Portarianº0397/2005, de 20.06.2005, publicada no D.O. de 23.09.2005, queo designou para a Célula de Suporte ao Processo AdministrativoTributário e designá-lo para o Núcleo de Substituição Tributária,Convênios e Protocolos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0163/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir, a partir de 01.02.2006, MARIA ADRIANA PEREIRA VIEIRA ,Auditor do Tesouro Estadual F3, matrícula nº105791-1-2, da Portarianº0397/2005, de 20.06.2005, publicada no D.O. de 23.09.2005, que adesignou para a Célula de Perícias e Diligências e designá-la para o NúcleoSetorial de Combustíveis. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0164/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir , a partir de 01.02.2006, EDMILSON LEITE PINHEIRO ,Auditor do Tesouro Estadual F4, matrícula nº037990-1-8, da Portarianº0397/2005, de 20.06.2005, publicada no D.O. de 23.09.2005, que odesignou para a Célula de Apoio Administrativo e designá-lo para oNúcleo de Substituição Tributária, Convênios e Protocolos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0165/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVETORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0070/2006, de 02.02.2006,publicada no D.O. de 01.03.2006, que excluiu, MOACIR JOSÉBARREIRA DANZIATO , Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula037939-1-5, da Portaria nº0397/2005, de 20.06.2005, publicada noD.O. de 23.09.2005, e o designou para o Núcleo de Controle do ComércioExterior. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº0166/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir , a partir de 01.02.2006, MOACIR JOSÉ BARREIRADANZIATO , Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula nº037939-1-5,da Portaria nº0397/2005, de 20.06.2005, publicada no D.O. de 23.09.2005,que o designou para o Contencioso Administrativo Tributário e designá-lopara o Núcleo de Substituição Tributária, Convênios e Protocolos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10de março de 2006.


*** *** ***

PORTARIA Nº0167/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcessar os efeitos da Portaria nº0091/2006, de 13.02.2006,publicada no D.O. de 01.03.2006, que designou GEOVANNACONCEIÇÃO CARVALHO SERRÃO , Técnico do TesouroEstadual D5, matrícula nº080143-1-0, para a Célula de Controle eInformações e designá-la para o Núcleo de Atendimento - Centro.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de março de 2006.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº028/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daIN 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixada, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº028/2005(publicado no D.O.E. de 15 DE FEVEREIRO DE 2006). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06282909 2 GAMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA02 06287759 3 IJL CONSTRUCOES LIMA FREITAS LTDA03 06301241 3 MARIA NILSA FELIX SANTIAGO

MICROEMPRESA

Publique-se e cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 13 de março de 2006.

Lenora Ma. de O. SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITO-RAMENTO EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-RANDO o disposto no art.22 da Instrução Normativa nº033/93; e CON-SIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal da Célulade Execução em Crateús não atendeu(ram) a convocação conformeEdital(ais) de nº01/2006 (publicado em 23/01/2006). RESOLVE: 1-Baixar de Ofício do Cadastro Geral da Fazenda- CGF, o(s)contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; 2 - Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade, cuja emissãoseja posterior a data de publicação deste Ato, estabelecendo que emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias, nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito porventura neles destacados. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEODE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO em Crateús, 08 marçode 2006.

Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DENº1/2006

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.009751-5JOSE ADAIL FARIAS BEZERRAMICROEMPRESA

02 06.009772-8JOSE EUFRASINO NETO - MICROEMPRESA03 06.009785-0FRANCISCO ALVES DE SENA –

MICROEMPRESA04 06.040533-3FRANCISCO ALVES DOS SANTOS -

MICROEMPRESA05 06.055014-7 ANTONIO BARBOSA SARAIVA -

MICROEMPRESA06 06.066056-2EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO -

MICROEMPRESA


07 06.088772-9FRANCISCA HOLANDA DE SOUSA -MICROEMPRESA

08 06.094455-2 ANTONIO IVAN MORAIS MICROEMPRESA09 06.097644-6MANOEL LOPES DO NASCIMENTO

MICROEMPRESA10 06.265502-7 ANTONIETA BONFIM DE ARAUJO

MICROEMPRESA11 06.663871-2SOLANGE PEREIRA DE MELO

CONFECCAO MICROEMPRESA12 06.850122-6JOSE JUVENCIO BEZERRA –

MICROEMPRESA13 06.850146-3MELQUIADES DE ARAUJO CHAVES –

MICROEMPRESA14 06.850151-0ANA LUCIA MOURAO PINHO –

MICROEMPRESA15 06.850478-0 VALDY APOLONIO MATOS –

MICROEMPRESA16 06.881843-2 F ALVES MOREIRA MICROEMPRESA17 06.903359-5ANTONIO PINTO SOUSA -

MICROEMPRESA18 06.962223-0FRANCISCO PAULO MINEIRO

MERCEARIA MICROEMPRESA19 06.962859-9 C A DE LIMA MERCEARIA

MICROEMPRESA20 06.964729-1MARIA INGRACIA SERAFIM DE

CARVALHO MICROEMPRESA21 06.967939-8QUIDANIRO GOMES DA SILVA

MERCEARIA MICROEMPRESA


O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL EM QUEIMADAS, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’Stipo eletrônico cancelados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecerque, sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidospara pagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nemdõ direito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

2005.20.0334279-61 2005.20.0334280-03 2005.20.0334281-862005.20.0334282-67 2005.20.0334283-48 2005.20.0334284-292005.20.0320327-34 2005.20.0320331-10 2005.20.0320332-002005.20.0320333-82 2005.20.0320334-63 2005.20.0320335-44

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Queimadas, 10 de março de 2006.

Jose Orlane Falcão GraçaADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL


A ORIENTADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITO-RAMENTO EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-RANDO o disposto no art.22 da Instrução Normativa nº033/93; eCONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal daCélula de Execução em Crateús não atendeu (ram) a convocaçãoconforme Edital (ais) de nº002/2006 (publicado em 23/01/2006).RESOLVE: 1-Baixar de Ofício do Cadastro Geral da Fazenda-CGF, o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa;2-Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade,cuja emissão seja posterior a data de publicação deste Ato, estabelecendoque em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias, nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito porventura neles destacados. Publique-se.Cumpra-se. NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTOem Crateús, 08 março de 2006.

Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALRELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE

Nº2/2006

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.070059-9JOAO FREIRE SAMPAIO -MICROEMPRESA02 06.070063-7JOSE DIAS PALHAO -MICROEMPRESA03 06.270925-9 A. F. DE SOUZA ALIMENTICIOS

MICROEMPRESA04 06.671644-6 G. A. DE ARAUJO MERCEARIA

MICROEMPRESA05 06.696740-6DEUSDETI MEDEIROS DE MATOS MS06 06.850176-5EXPEDITO GOMES MARINHO –

MICROEMPRESA07 06.850205-2JESUS MARQUES DE MATOS - MS08 06.850493-4JOSE PEREIRA LIMA - MICROEMPRESA09 06.877746-9ANTONIO MARQUES SOARES –

MICROEMPRESA10 06.903295-5AUGUSTO DE SOUSA FARIAS –

MICROEMPRESA11 06.980671-3ADAILSON TEIXEIRA DE SOUZA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº003/2006 (publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.039619-9 GESSE RODRIGUES MOREIRA - EPP002 06.692252-6 NORDESTE INDUSTRIA & COMERCIO DE

TELHAS LTDA003 06.973757-6 COMERCIAL BARROS MENEZES DE

MOVEIS E LETRODOMESTICOS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 09 de março de 2006.

Antº Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI -CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo doprocesso protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionadano anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDFe nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notasfiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecerque sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertarmercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II.Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para oRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficialdo Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Aracati, 09 de março de 2006.

Carlos Duarte de M. GonçalvesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº005/2006 DE 03 DE MARÇO DE 2006

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

COMPESCAL-COM. DE PESC. ARACATIENSE LTDA 052165930 06.077189-5 NFVC-D-58545 200121346A 58550





COMPESCAL-COM. DE PESC. ARACATIENSE LTDA 052165930 06.077189-5 NFVC-D1-12047 200121346A 12050


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21 da IN033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixada, não atendendo a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº06/2006(publicado no D.O.E. de 15 DE FEVEREIRO DE 2006). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06 6848792 FARMACIA LIMA & OLIVEIRA LTDA-EPP02 06 953921 9 JOSE LEITE BANDEIRA MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 13 de março de 2006.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daIN 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixada, não atendendo a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº00007/2006(publicado no D.O.E. de 23 de fevereiro de 2006). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F, o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.183234.6 DIRLYS & ODAIR TRANSPORTES DECARGAS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixada, 13 de março de 2006.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 33/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 10 de março de 2006.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº / DE 10 DE MARÇO DE 2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 986987 1 ELISIO DE OLIVEIRA DANTAS-EPP

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2006O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO NUCLEO DE ATENDI-MENTO, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo),no prazo de 10 dias a contar da sua publicacao, CONVOCADA(S) acomparecer, atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(IS), ao orgao localda Secretaria da Fazenda em NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIcom a finalidade de regularizar a sua situacao cadastral, sob pena de, em naoo fazendo, ter (em) baixada(s) de oficio sua(s) inscricao(oes) no CadastroGeral da Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidadesprevistas na legislacao. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORA-MENTO Crateus, Ce., em 8 de marco de 2006

Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosDIRETORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


001 06.188081.7 R S DE SOUSA VITAL


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normativa033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 09 de março de 2006.

Antº Manuel da Silva NetoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº005/2006 DE 09 DE MARÇO DE 2006


001 06.056636-1 FARMACIA SAMILLA LTDA002 06.664056-3 A G NASCIMENTO ME003 06.844362-5 ORGANIZAÇÃO COMERCIAL SAO

CRISTOVÃO LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 33/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 10 de março de 2006.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº010/2006 DE 10 DE MARÇO DE 2006


01 06 670684 0 PAULO BENICIO DE LUNA

*** *** ***

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA CEAUD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os art.46 do Decreto nº25.468 de 31de maio de 1999, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigenteou responsável, junto à CÉLULA DE AUDITORIA CEAUD, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após apublicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE AUDITORIA CEAUD, em Fortaleza, 09 de março de 2006.

Antônio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2006 DE 09 DE MARÇO DE 2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.917.913-1 GALANTE INDUSTRIA COM. TRANSPORTES E REP. LTDA 2006.02222-4

*** *** ***EXTRATO DO DECIMO SETIMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº007/2001I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DECIMO SÉTIMO ADITIVO AOCONTRATO Nº007/2001 Para a prestação de serviços na área de escritórionas Unidades da SEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: NACIONALEMPREENDIMENTOS LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57,§4º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarcade Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DO PRAZO)e Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO) doContrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: DO PRAZO: O Contratofica prorrogado por até 06 (seis) meses, a partir de 01.02.2006, podendo serrescindido a qualquer tempo, mediante aviso de 30 (trinta) dias, vinculado aoresultado da homologação do Pregão Eletrônico nº002/2006, que se encontrasub judice. DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO: Fica acrescido aovalor global do contrato a quantia de R$484.466,28 (quatrocentos e oitentae quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos),referente a 06 (seis) parcelas mensais de R$80.744,38 (oitenta mil, setecentose quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos); VIII - VIGÊNCIA:01.02.2006 a 01.08.2006; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradastodas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamentemodoficadas através do aditivo; X - DATA: 13/03/2006; XI - SIGNATÁRIOS:João Alfredo Montenegro Franco - Secretário Adjunto e Virlene MariaGuanabara Araújo de Vasconcelos - Sócia. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.

Sérgio Ricardo Alves SisnandoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TECNOLOGIA

*** *** ***EXTRATO DO DECIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO

Nº007/2001I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO007/2001 Para a prestação de serviços na área de escritório nas unidades daSEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZEMDA DO ESTADODO CEARÁ; III - CONTRATADA: NACIONAL EMPREENDIMENTOSLTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.65 Inciso II, alínea d, daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALORDO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO: Fica alterado o valor mensal docontrato, passando as parcelas de R$79.510,72 (setenta e nove mil, quinhentose dez reais e setenta e dois centavos) para a quantia de R$80.744,38 (ointentamil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente aimplementação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria Secretariado,a partir de 01.08.2005. conforme planilha anexa ao aditivo; VIII - VIGÊNCIA:01/08/2005; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas ascláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expresamente modificadasatravés do aditivo; X - DATA: 13/03/2006; XI - SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto e Virlene Maria Guanabara Araújode Vasconcelos - Sócia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2005

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATONº057/2005 Para a prestação de Serviços Gerais nas unidades da SEFAZ; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: J.FIL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, inciso IV da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:Alterar a cláusila Segunda (DO PRAZO) e Terceira (DOS PREÇOSE VALOR DO CONTRATO) do Contrato ora Aditado; VII -DETALHAMENTO: DO PRAZO: O Contrato fica prorrogado por 03 (três)meses, correspondente ao período de 01.02.2006 a 30.04.2006. DOS PREÇOSE VALOR DO CONTRATO: Fica acrescido ao valor global do Contrato a

quantia de R$756.905,79 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos ecinco reais e setenta e nove centavos) sendo: R$720.862,65 (setecentos evinte mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)referente a 03 (três) parcelas mensais de R$240.287,55 (duzentos e quarentamil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). R$36.043,14(trinta e seis mil, quarenta e três centavos e quatorze centavos), correspondentea 5% (cinco por cento) do valor do item 3.1.1, referente as despesas estimadascom adicionais noturnos, horas extras, e diárias, que somente serão pagascaso sejam utilizadas pela SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: 01.02.2006 a 30.04.2006;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas atravésdo aditivo; X - DATA: 13/03/2006; XI - SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto e Marcelo Carneiro Lima - Sócio.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13de março de 2006.



No Diário Oficial nº038,, de 22 de Fevereiro de 2006, que publicou o Extratodo Primeiro Aditivo ao Contrato nº067/2005. Onde se lê: R$596,07(quinhentos e noventa e seis reais e sete centavos) Leia-se: R$715,24(setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) Fortaleza, 14 de marçode 2006.



No Diário Oficial do Estado nº022, de 31 de janeiro de 2006, que publicou oato datado de 27 de janeiro de 2006, que, através do Processo nº05020970-1 do Sistema do Protocolo Único – SPU, concedeu uma pensão provisória novalor mensal de R$626,74 (seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatrocentavos), em cujo rateio participam HELENA MOREIRA DA SILVA,ALZIRENE MELO SILVA e ERBERSON DE MELO SILVA, viúva e filhosmenores, respectivamente, de Manoel Anselmo da Silva, ex-servidor doTribunal de Contas do Estado, ocupante do cargo de Auxiliar de ServiçosADO-07, matrícula nº229-7, com vigência partir do óbito do extinto segurado.ONDE SE LÊ: RESOLVE conceder a ALZIRENE MELO SILVA eERBERSON DE MELO SILVA, filhos menores de Manoel Anselmo daSilva... LEIA-SE : RESOLVE conceder a HELENA MOREIRA DA SILVA,ALZIRENE MELO SILVA e ERBERSON DE MELO SILVA, viúva e filhosmenores, respectivamente, de Manoel Anselmo da Silva... GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14de fevereiro de 2006.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAAVISO DE ADIAMENTO DA TP Nº09/DERT/SEINFRA/2006

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA, nomeada pela Portaria Nº130/2005, comunicaaos interessados que a sessão de recebimento dos documentos e propostasrelativa à TOMADA DE PREÇOS acima referencida, destinada aREFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO MARANHÃO, EMFORTALEZA-CE, foi adiada para o dia 21 de março de 2006 às 10horas. Os edital poderá ser adquirido junto ao DERT, no horário das 08 às12 e das 13 às 17 horas, ou pela internet no endereço www.sead.ce.gov.br,até o último dia útil anterior à data da sessão. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de março de 2006.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE


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PORTARIA Nº428/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº06062730-1 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ WILTON FLOR , matrículanº001.998-1-8, Trabalhador de Campo - ADO 09, ocorrido em 05 de fevereiro de 2006, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Almeida - Comarcade Guaramiranga - CE, em 06 de fevereiro de 2006, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza - Ce, 08 de março de 2006.

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº429/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº030/2005

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE ENGº. JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO 016.783-1-0 7115 - D1º MEMBRO ENGº. VALDIR PARENTE MACHADO 016.677-1-8 2576 - D2º MEMBRO ENGº. LUIZ SALVIANO DE MATOS 014.020-1-3 5587 - D

OBRAREFORMA DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS TOMAZ POMPEU SOBRINHO, EM FORTALEZA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOCOM A EMPRESA CONSTRUTORA W2 LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 08 de março de 2006.


Registre-se, publique–se e cumpra-se

*** *** ***PORTARIA Nº430/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº. FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 009.638-1-X 8073 - D1º MEMBRO ENGº. FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO BISNETO 010.117-1-7 6294 - D2º MEMBRO ENGº. FRANCISCO LUIZ VERAS 009.773-1-9 3367 - D

OBRAREFORMA NA EEFM ADELINO ALCÂNTARA FILHO, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOENTRE A (EEFM ADELINO ALCÂNTARA FILHO) E A EMPRESA METAL SERVIÇO LTDA. A REFERIDA OBRA ESTÁ INSERIDA NOPROJETO NOVO MILÊNIO - SEDUC.



PRESIDENTE ENGº. FRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS 009.638-1-X 8073 - D1º MEMBRO ENGº. FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO BISNETO 010.117-1-7 6294 - D2º MEMBRO ENGº. FRANCISCO LUIZ VERAS 009.773-1-9 3367 - D

OBRAREFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEFM WALDEMAR ALCÂNTARA, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO ENTRE A (EEFM WALDEMAR ALCÂNTARA) E A EMPRESA BORGES & LIMA CONSTRUÇÕES LTDA. A REFERIDAOBRA ESTÁ INSERIDA NO PROJETO NOVO MILÊNIO - SEDUC.



PRESIDENTE ENGº. MARCO ANTÔNIO ROCHA RAMALHO 010.122-2-5 6149 - D1º MEMBRO ENGº. DJAIR BARBOSA DA SILVA 009.763-1-8 1501 - D/PB2º MEMBRO ENGº. RANIERI DONATO ARAÚJO 010.293-1-2 8454 - D

OBRAREFORMA EEFM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA, EM ITAPIPOCA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO ENTRE A(EEFM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA) E A EMPRESA FBR - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA RIBEIRO. A REFERIDA OBRAESTÁ INSERIDA NO PROJETO NOVO MILÊNIO - SEDUC. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 08 demarço de 2006.


Registre-se, publique–se e cumpra-se

*** *** ***


CORRIGENDANo Diário Oficial nº16.046, de 07/05/1993, que publicou o Ementárionº10/93. Onde se lê: FRANCISCO CAETANO DA SILVA Leia-se:FRANCISCO CAETANO DA MOTA Departamento de Edificações,Rodovias e Transportesem Fortaleza-Ce, 07 de março de 2006.


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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº050/2006 – DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR, no uso de suas atribuições legais, consolidadas no itemVIII do artigo 23 do Estatuto Social do METROFOR, RESOLVENOMEAR , VALÉRIA MARIA DE LIMA RODRIGUES , paraexercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão como TÉCNICO PLENO DE PLANEJAMENTO, SímboloN2, da Estrutura Organizacional do METROFOR, a partir de 06 deMarço de 2006. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de março de2006.

Sérgio Machado NogueiraDIRETOR-PRESIDENTE

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Registre-se e publique-se

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº017/METROFOR/2002I - ESPÉCIE: Termo aditivo nº02/2006 ao Contrato nº017/METROFOR/2002;II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 deMaio, 60. Centro. Fortaleza/Ce.; IV - CONTRATADA: CONCREMATENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ; V - ENDEREÇO: Av. SantosDumont nº3060, sl.406, Aldeota. Fortaleza/Ce.; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inc.II da Lei nº8.666/93 no Processonº26431/METROFOR/2006.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -OBJETO: Prorrogar por 07 (sete) meses, o contrato para prestaçãode serviços de Supervisão, Fiscalização e Controle de Qualidade dasObras e serviços do primeiro Estágio do Projeto METROFOR.; IX - DAVIGÊNCIA: 07 (sete) meses; X - DAS RATIFICAÇÕES: Continuaminalteradas as demais cláusulas do Contrato; XI - DATA: 08 de fevereirode 2006; XII - SIGNATÁRIOS: Sérgio Machado Nogueira e Clóvis deLima Picanço, pela Contratante e José Alcure Neto e Gilberto GomesGonçalves, pela Contratada.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSORIA JURÍDICA


Nº016/METROFOR/2003I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº05/2006 ao Contratonº016/METROFOR/2003; II - CONTRATANTE: COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR;III - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, 60. Centro. Fortaleza/Ce.; IV -CONTRATADA: ZEPLOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAISLTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Ivo, nº776, Henrique Jorge,Fortaleza/Ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inc.II da Leinº8.666/93 no Processo nº26651/2006-METROFOR; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 01 (um)mês, o prazo do contrato para exploração de vendas de bilhetes depassagens de trem nas Estações PARANGABA, CAUCAIA eMONDUBIM.; IX - DA VIGÊNCIA: 01/03 à 31/03/2006.; X - DASRATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato;XI - DATA: 23 de fevereiro de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: SérgioMachado Nogueira e Maíza Rodrigues Ponte Parente, pela Contratantee Antônio Valdenor Frota de Aguiar, pela Contratada.



Nº17/METROFOR/2003I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº05/2006 ao Contrato nº17/METROFOR/2003;II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de maio,

60. Centro. Fortaleza/Ce.; IV - CONTRATADA: R.N. NASCIMENTOTRANSPORTE - ME; V - ENDEREÇO: Rua 507, nº22, 2ªEtapa ConjuntoCeará, Fortaleza/Ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, incisoII da Lei nº8.666/93 e no processo nº26615/2006-METROFOR; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar por 01 (um)mês, o prazo do ajuste para exploração dos serviços de venda de bilhetesde passagens de trem nas Estações ANTÔNIO BEZERRA, JUREMA eVILA PERY.; IX - DA VIGÊNCIA: 01 (um) mês, contado de 01 à 31 demarço de 2006.; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas asdemais cláusulas do Contrato; XI - DATA: 23 de fevereiro de 2006; XII -SIGNATÁRIOS: Sérgio Machado Nogueira e Maíza Rodrigues PonteParente, pela Contratante e Raimundo Nonato do Nascimento, pelaContratada.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº020/METROFOR/2003CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: FRANCISCOLOPES MOUTA – ME OBJETO: Rescindir amigavelmente ocontrato, em razão da conclusão do processo licitatório que selecionouempresa para a prestação dos mesmos serviços objeto do presente ajuste.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 - Processo nº26798DATA DA ASSINATURA: FORO: 02/03/2006 SIGNATÁRIOS: SérgioMachado Nogueira e Maíza Rodrigues Ponte Parente, pela Contratantee Francisco Lopes Mouta, pela Contratada. Fortaleza, 06 de março de2006.



Nº023/METROFOR/2003CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: FRANCISCOLOPES MOUTA – ME OBJETO: Rescindir amigavelmente ocontrato, em razão da conclusão do processo licitatório que selecionouempresa para a prestação dos mesmos serviços objeto do presente ajuste.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 - Processo nº26796.DATA DA ASSINATURA: 02/03/2006. FORO: Comarca de FortalezaSIGNATÁRIOS: Sérgio Machado Nogueira e Maíza Rodrigues PonteParente, pela Contratante e Francisco Lopes Mouta, pela ContratadaFortaleza, 06 de março de 2006.



Nº030/METROFOR/2003CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: FAS -SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA OBJETO: Reincidiramigavelmente o contrato, em razão da conclusão do processoliciotatório que selecionou empresa para a prestação dos mesmos serviçosobjeto do presente ajuste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 -Processo nº26795 DATA DA ASSINATURA: 02/03/2006 FORO:Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Sérgio Machado Nogueira eMaíza Rodrigues Ponte Parente, pela Contratante e Dionísio Rodriguesde Sousa, pela Contratada Fortaleza, 06 de março de 2006.



Nº014/METROFOR/2004CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: FAS -SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Rescindiramigavelmente o contrato, em razão da conclusão do processolicitatório que selecionou empresa para prestação dos mesmos serviçosobjeto do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 - Processo nº26794. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2006FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Sérgio Machado Nogueirae Maíza Rodrigues Parente, pela Contratante e Dionísio Rodrigues deSousa, pela Contratada. Fortaleza, 06 de março de 2006.


*** *** ***


EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº019/METROFOR/2004

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: FAS - SERVI-ÇOS E TRANSPORTES LTDA OBJETO: Rescindir amigavelmenteo contrato, em razão da conclusão do processo licitatório que selecionouempresa para a prestação dos mesmos serviços objeto do presente ajuste.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 - Processo nº26791DATA DA ASSINATURA: 02/03/2006 FORO: Comarca de FortalezaSIGNATÁRIOS: Sérgio Machado Nogueira e Maíza Rodrigues PonteParente, pela Contratante e Dionízio Rodrigues de Sousa, pelaContratada. Fortaleza, 02 de março de 2006.


*** *** ***

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

PORTARIA Nº12/2006 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Exonerar,de acordo com o Art.21, Inciso V, do Estatuto Social, os Srs.: LINCOLNSOARES, ocupante do cargo comissionado de Assistente deDesenvolvimento Técnico, LUCIANE ORLANDINI CUNHA ,ocupante do cargo comissionado de Assistente de DesenvolvimentoTécnico, JOSE ALFREDO SILVEIRA RODRIGUES , ocupante docargo comissionado de Assistente de Desenvolvimento Técnico, JOSEALCANTARA NETO , ocupante do cargo comissionado de Assistentede Desenvolvimento Técnico, HENRIQUE CESAR CALSTHEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA , ocupante do cargocomissionado de Assistente de Desenvolvimento Técnico, CID JOSECORREIA MATOS , ocupante do cargo comissionado de Assistente deDesenvolvimento Técnico, CECILIA ALBUQUERQUEGUIMARAES , ocupante do cargo comissionado de Assistente deDesenvolvimento Técnico, ARSENO FERREIRA DE MELO , ocupantedo cargo comissionado de Técnico de Suporte, ANTONIO MARTINZDE AGUIAR E SILVA NETO , ocupante do cargo comissionado deTécnico de Suporte, SILVIO ROBERTO TEIXEIRA MONTEIRO ,ocupante do cargo comissionado de Assistente de DesenvolvimentoTécnico, WALDIR FROTA SAMPAIO , ocupante do cargocomissionado de Assistente de Desenvolvimento Técnico, integrantesda estrutura organizacional da Companhia de Integração Portuária doCeará – CEARÁPORTOS, a partir de 24/02/2006. PRESIDÊNCIA DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, Pecém, 22 de fevereiro de 2006.

Francisco Humberto Castelo Branco AraújoDIRETOR PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº13/2006 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Nomear,de acordo com o Art.21, Inciso V, do Estatuto Social, os Srs. LINCOLNSOARES para exercer a função do cargo comissionado de Assessor deProcessos, LUCIANE ORLANDINI CUNHA para exercer a função

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº06006788-8 do Sistema deProtocolo Único - SPU, RESOLVE EXCLUIR FRANCISCO IVANPEREIRA CASSEMIRO , do Conselho Estadual Antidrogas, do ato datadode 13.03.2000, DOE de 14.03.2000 e INCLUIR o Cel. PM.RR.FRANCISCO AUSTREGÉSILO RODRIGUES LIMA . PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2006 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem de Reunião para tratar de aspectos relacionados à Gestão eExecução dos Convênios de Cooperação, concedendo-lhes diárias, ajudade custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º doart.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2006.

José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


do cargo comissionado de Assessor de Processos, JOSE ALFREDOSILVEIRA RODRIGUES para exercer a função do cargo comissionadode Assessor de Processos, JOSE ALCANTARA NETO para exercer afunção do cargo comissionado de Assessor de Processos, WALDIRFROTA SAMPAIO para exercer a função do cargo comissionado deAssessor de Processos, CID JOSE CORREIA MATOS para exercer afunção do cargo comissionado de Assessor de Processos, CECILIAALBUQUERQUE GUIMARAES para exercer a função do cargocomissionado de Assessor de Processos e SILVIO ROBERTO TEIXEIRAMONTEIRO para exercer a função do cargo comissionado de Assessorde Processos, integrantes da estrutura organizacional da Companhia deIntegração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, a partir de 01/03/2006,na forma que dispõe a Ata da 40ª Reunião do Conselho de Administração.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 01 de março de 2006.

Francisco Humberto Castelo Branco AraújoDIRETOR PRESIDENTE


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NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC (%) TOTAL CUSTO PASSAGEM

Luís Alberto Aragão Sabóia, Assessor do III 14 de fevereiro Fortaleza/Brasília/ meia 108,00 60% por 86,40 67,50 1.272,73 1.426,63Matrícula 000034-1-7 Conselho Diretor, de 2006 Fortaleza cento

FCR-IIITatiana Cirla Lima Sampaio Assessor do Presidente III 14 de fevereiro Fortaleza/Brasília/meia 108,00 60% por 86,40 67,50 1.272,73 1.426,63Bandeira, do Conselho Diretor, de 2006 Fortaleza centoMatrícula 000036-1-1 FCR-III

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ


CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE CONTRATADA: ACEP-ASSOCIAÇÃOCEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS. OBJETO: PAGAMENTO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.25, INCISO II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: MARÇO/


2006 A MARÇO/2008. VALOR GLOBAL: R$7920,00 SETE MILNOVECENTOS E VINTE REAIS pagos em 01 (UMA) MATRÍCULANO VALOR DE R$330,00 E 23 (VINTE E TRÊS) PARCELASMENSAIS NO VALOR DE R$330,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:26200008.04.122.400.21225.22.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 06/03/2006 SIGNATÁRIOS: MARCOS COSTAHOLANDA (DIRETOR-GERAL/IPECE) e MARCUS VINICIUS VERASMACHADO (DIRETOR-PRESIDENTE/ACEP)

Lina Maria Cavalcante MendonçaASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº004/SRH/2006

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS comunica aos interessados que no dia 30de março de 2006, às 10:00 horas, através do site www.licitacoes-e.com.br,realizar-se-á o supramencionado Pregão Eletrônico, destinado o presentePregão de que trata o objeto a Contratação de empresa especializadaem serviços de instalação, transferência, conserto e lançamentode cabos de ramais, linhas telefônicas e fax, conserto deaparelhos telefônicos para atender a demanda da Secretaria dosRecursos Hídricos do Estado do Ceará, conforme Descrição dos Serviços,no Anexo 01 do presente Edital. Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SRH, na Av. Gal. Afonso A. LimaS/N - Ed. SEDUC - Bl. “C” - 2º andar - Cambeba - Cep.: 60819-900 -Fortaleza-CE., no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, oupelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br, ou pelotelefone: FONE/FAX (85) 3101-4055. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de março de 2006.

Maria Lúcia de Oliveira SetúbalPREGOEIRA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/PROGERIRH/

SRH/2003I - ESPÉCIE: nº02; II - CONTRATANTE: Secretaria dos RecursosHídricos - SRH; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, EdifícioSEDUC - Bloco “C”, 1º Andar - Cambeba, em Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: RONEÍ VIEIRA DE CARVALHO ; V - ENDEREÇO:Rua Orestes Barbosa, nº386/201, Rio de Janeiro - RJ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial; VII-FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do Prazo doContrato em referência por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - DAVIGÊNCIA: fica prorrogado até 29 de junho de 2006; X - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratooriginal que ora se ratificam; XI - DATA: 28 de dezembro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA CHAVES e RONEÍ VIEIRA DECARVALHO.

Paulo César Franco de CastroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/PROGERIRH/

SRH/2003I - ESPÉCIE: Nº02; II - CONTRATANTE: Secretaria dos RecursosHídricos - SRH; III - ENDEREÇO: no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, EdifícioSEDUC - Bloco “C”, 1º Andar - Cambeba, em Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: PAULO TEIXEIRA DA CRUZ ; V - ENDEREÇO:Rua Hoddock Lobo, nº1663/182, São Paulo - SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial; VII-FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do Prazo doContrato em referência por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - DAVIGÊNCIA: fica prorrogado até 29 de junho de 2006; X - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratooriginal que ora se ratificam; XI - DATA: 28 de dezembro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA CHAVES e PAULO TEIXEIRA DACRUZ.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 017/2005/PROGERIRH/SRH/CE/2005

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ – SRH CONTRATADA: O & M CONSTRU-ÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO EM REGIME DE EMPLEITADA0POR PREÇO GLOBAL DAS OBRAS COMPLEMENTARES DOPROJETO DA TURBO-BOMBA DO ACUDE ITAÚNA. MODALI-DADE DA LICITAÇÃO: SHOPPING Nº002/2005/PROGERIRH/SRH/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Internacionalde Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: 60 dias. VALOR GLOBAL: R$170.819,68 (cento e setentamil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) pagos emmediante apresentação da medição dos serviços DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo nº4531 –BR. DATA DAASSINATURA: 1º de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: ROSA MARIACHAVES e OSÓRIO MOREIRA DA JUSTA


*** *** ***EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO TERMO ADITIVO Nº01 DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº017/PROGERIRH/SRH/CE/

2005SUB-ROGANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH.SUB-ROGADA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULI-CAS - SOHIDRA. OBJETO: SUB-ROGAÇÃO total do ContratoNº017/2005/PROGERIRH/SRH/CE, celebrado para os Serviços deexecução em regime de empreitada por preço global das obrascomplementares do projeto da turbo-bomba do açude itaúna. VIGÊNCIA:60 dias. DATA DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 2005 SIGNATÁ-RIOS: EDINARDO XIMENES RODRIGUES, JOSÉ RONALDO ROCHANOGUEIRA e OSÓRIO MOREIRA DA JUSTA.


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/SOHIDRA/2006PROCESSO Nº: 05461905-0/SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA Rua Adualdo Batista, 1550 - Messejana -Fortaleza-CE, CNPJ (MF) nº12.360.517/0001-70 OBJETO:Contratação de Empresa especializada na recuperação de motorda marca CUMMINS, modelo NT 855C, série 30334126, incluindopeças de reposição JUSTIFICATIVA: Faz necessária à contratação daempresa especializada, pelo fato de que o citado motor é de um valormuito elevado, havendo urgência na realização das demandas de limpezae bombeamento de poços tubulares no interior do Estado do CearáVALOR: R$60.000,00 (sessenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 29200001.18.710.544.11463.22.33903900.00.0 (serviços deterceiros – pessoa jurídica). Fonte de recursos: Tesouro EstadualFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesCONTRATADA: DCDN – DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESELDO NORDESTE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Declarada inexigibilidade de licitação para a realização de execução deserviços e reposição de peças e acessórios originais dos equipamentos defabricação CUMMINS - motor da marca CUMMINS, modelo NT 855C,série 30334126 RATIFICAÇÃO: O presente termo justificativo deinexigibilidade de licitação tem como base o art.25, I c/c o art.15, I, daLei 8.666/93

Adauto José Araújo MotaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº144/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº05449117-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora LUCIA HELENA ROCHAVARELA , que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, referência04, matrícula 002353-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital São José de Doenças Infecciosas,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização


em Epidemiologia e Vigilância à Saúde, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 02 de 2006.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº155/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº05447884-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora RENATA AMARAL DE MORAES , ocupante do cargo deMédico, referência 3, matrícula nº166198-1-7, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas,com atividades de plantão na Emergência, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 70% (SETENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirda publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 02 de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº159/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº05449119-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.194, de 04.05.94, à servidora LEONITI DANTAS DEQUEIROZ LIMA , que exerce a função de Fisioterapeuta - Classe IV,referência 21, matrícula 132186-1-7, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Epidemiologia e Vigilância à Saúde, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 02 de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº174/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº05375943-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA DAS GRAÇASXIMENES DINIZ , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - Classe II,referência 9, matrícula 096432-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Odontopediatria, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 02 de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº178/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº05411976-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora ANA CELYMACHADO DE SOUSA, que exerce a função de Cirurgião Dentista,referência 15, matrícula 401053-1-X, lotada nesta Secretaria, comexercício no Hospital São José de Doenças Infecciosas,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a EspecializaçãoOdontologia em Saúde Coletiva, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de 02 de 2006.



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PORTARIA Nº187/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº05378194-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA ALBA FURTADODE SOUZA, que exerce a função de Enfermeiro - Classe II, referência9, matrícula 086397-1-X, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Centro de Saúde do Município de Massapê, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde Pública, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 02 de 2006.



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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº04325836-0 do Sistema de Protocolo Único/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º e 8º daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 89,152 e 154, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor JOSE DEOLIVEIRA CHAVES , CPF 10338101349, que exerce a função deAUX PERIC 4 CLA, referência 20, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº201100101473018, lotado na Superintendência da PolíciaCivil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 10/08/2004,conforme laudo nº021104 da Perícia Médica, com proventos mensaisintegrais, conforme art.2º da Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuiçãoprevidenciária, no período de 07/1994 a 07/2004, cujo valor é deR$1.418,45 e atualizado de acordo com o art.157 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578/2005.GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº97263437-1/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, item III, alínea ‘a’, §4º daConstituição do Estado do Ceará, na redação original, arts.70, §1º, 78,item II, §2º, 172, da Lei nº12.124/93, c/c art.152, item III, da Leinº9.826/74, na redação original, art.9º, itens I e II, alínea “b”, §2º, daLei nº13.034/2000, a JOSÉ LUCIANO FREIRE , ocupante do cargode Perito Criminal de 1ª Classe, matrícula nº011655-1-8, lotado naPolícia Civil, Aposentadoria por Tempo de Serviço com os proventosmensais a seguir indicados, com base na Lei nº13.677, de 30.09.2005:DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento.....................................................................................439,80Progressão horizontal de 40%......................................................175,92Gratificação Mensal de 32%..........................................................140,74Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária - GAPJ ...........1.720,82Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ ...................................380,26TOTAL .........................................................................................2.857,54SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,Fortaleza, 14 de março de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº04325836-0/SPU, RESOLVE tornar sem efeito o ato datado de12.07.2005, publicado no Diário Oficial de 19.07.2005, que concedeu aJOSÉ DE OLIVEIRA CHAVES , Auxiliar de Perícia de 4ª Classe,Matrícula nº014730-1-8, lotado na Polícia Civil, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, com os proventos mensais de R$1.418,45 (HUMMIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2006.



SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº018/2006LOCADORA: JOANA AGUIAR PARENTE , portadora do RG nº2546143-SSP/PA e CPF nº442.552.172-20, residente e domiciliada na Rua AntonioCosta, s/nº- Centro - Freicheirinha-Ce. LOCATÁRIA: ESTADO DO CEARÁ,por meio da Superintendência da Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 -Centro - Fortaleza-Ce. OBJETO: Locação de um imóvel situado na RuaNoberto Rodrigues, 672 - Centro - Freicheirinha. FORMA DEPAGAMENTO: Parcelas mensais de R$190,00 (cento e noventa reais) .DESTINAÇÃO: Destina-se o imóvel ao funcionamento da Unidade Policialde Freicheirinha. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2006.ASSINANTES: Joana Aguiar Parente e José Nival Freire da Silva.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2006PROCESSO Nº: 05468280-0/2006 - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da DelegaciaMunicipal de Uruburetama JUSTIFICATIVA: Justifica-se a locação emvirtude da SSPDS, não ter imóvel próprio na cidade de Uruburetama,para funcionar a Delegacia Muncicipal VALOR GLOBAL: R$5.088,00(cinco mil e oitenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06122400.20681-E/E-339039 e 10100002.06181204.21625-E/E-339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Leinº8.666/93, de 21/06/93 CONTRATADA: JOÃO ALVES BATISTADISPENSA: Ricardo Moreira Lima - DELEGADO SUPERINTENDENTEADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: José Nival Freire daSilva - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

Solange Maria Pereira dos SantosPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2006PROCESSO Nº: 05468282-7/2006 - SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento daDelegacia Municipal de São Benedito JUSTIFICATIVA: Justifica-se alocação em virtude da SSPDS, não ter imóvel próprio na cidade de SãoBenedito, para funcionar a Delegacia Municipal VALOR GLOBAL:R$5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06122400.20681-E/E-339039 e10100002.06181204.21625-E/E-339039 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93CONTRATADA: MARIA VANESSA DAMASCENO COSTADISPENSA: Ricardo Moreira Lima - DELEGADO SUPERINTENDENTEADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: José Nival Freire daSilva - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

Solange Maria Pereira dos SantosPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 023139000/2006-CPMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO COLEGIO DAPOLÍCIA MILITAR - CPM, torna público, para conhecimento dosinteressados que o PREGÃO PRESENCIAL supracitado, cujo objeto é aaquisição de veículos automotores para os serviços administrativo doCPM, teve como vencedora a empresa VOUGA VEÍCULOS E PEÇASLTDA , CNPJ nº00.064.336/0001-18, no valor global de R$83.298,00(Oitenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais). COMISSÃO DELICITAÇÃO DO CPM, em Fortaleza-Ce, 15 de março de 2006.

Lindsey Forte da Silva Gomes - Cap QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


CORRIGENDANo Diário Oficial nº029, de 12 de fevereiro de 2004, que publicou oAnexo II, da Portaria nº05/03 de 11 de março de 2003, que trata daAscensão funcional/2002 de servidores da Polícia Militar do Ceará,através da Progressão por Desempenho, e CONSIDERANDO que aservidora abaixo nominada foi ascendida pela Secretaria da EducaçãoBásica (SEDUC), para a Referência 22, com vigência a partir de 01 deabril de 1999, através da Portaria nº184/04, publicado no D.O.E nº110,de 14 de junho de 2004.. Onde se lê: RAIMUNDA MACHADOALENCAR: Agente de Administração: Referência 21. Agente deAdministração: Referência 22. Leia-se: RAIMUNDA MACHADOALENCAR: Agente de Administração: Referência 23. Agente deAdministração: Referência 24. Fortaleza, 01 de junho de 2005.

Deladier Feitosa Mariz - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE



No Diário Oficial nº060, de 30 de março de 2005, que publicou o AnexoII da Portaria nº021/04 de 16 de junho de 2004, que trata da AscensãoFuncional/2003 dos servidores da Polícia Militar do Ceará, através daProgressão por Desempenho, com vigência a partir de 01 de abril de2003.. Onde se lê: RAIMUNDA MACHADO ALENCAR: Agente deAdministração, Referência 22. Agente de Administração, Referência23. Leia-se: RAIMUNDA MACHADO ALENCAR: Agente deAdministração, Referência 24. Agente de Administração, Referência25. Fortaleza, 30 de maio de 2005.

Deladier Feitosa Mariz – Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE



No Diário Oficial nº166, de 02 de setembro de 2002, que publicou oAnexo Único da Portaria nº05/2002, que trata da Ascensão Funcional/2001, de servidores da Polícia Militar do Ceará, através da Progressãopor Desempenho, com vigência a partir de 01 de abril de 2001.CONSIDERANDO que a servidora abaixo nominada foi ascendida pelaSecretaria da Educação Básica (SEDUC), para a refêrencia 21, comvigência a partir de 01 de abril de 1997, através da portaria nº558/02,publicada no DOE n• 232, de 05 de dezembro de 2002.. Onde se lê:RAIMUNDA MACHADO ALENCAR: Agente de Administração,Referência 20 - Agente de administração, Referência 21. Leia-se:RAIMUNDA MACHADO ALENCAR: Agente de Administração,Referência 22 - Agente de administração, Referência 23. Fortaleza, 23de dezembro de 2005.

Deladier Feitosa Mariz - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE


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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, e deacordo com o Art.4º, Inciso I, da Lei nº10.273, de 22 de junho de 1979,resolve, PROMOVER POR ANTIGUIDADE, a contar do dia 17 defevereiro de 2006, os SUBTENENTES mencionados no anexo únicodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 15 de março de 2006.






ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 15 DEMARÇO DE 2006

AO POSTO DE 1º TENENTE QOABM

ALUNO DO CHO BM RAIMUNDO SÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRAALUNO DO CHO BM PAULO ROBERTO GÓIS DA SILVAALUNO DO CHO BM FRANCISCO EDVAL FERREIRA NERISALUNO DO CHO BM MANOEL PRIVINO GOMESALUNO DO CHO BM MOISÉS GONÇALVES RODRIGUESALUNO DO CHO BM RAIMUNDO EUDÉCIO RODRIGUESALUNO DO CHO BM JACKSON CAMPOS LOBOALUNO DO CHO BM RICARDO JOSÉ ROCHA BEZERRAALUNO DO CHO BM FRANCISCO LIMA FILHOALUNO DO CHO BM EDSON GLAYDSON FERREIRA DA SILVAALUNO DO CHO BM FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FREITASALUNO DO CHO BM JOSÉ EPITÁCIO DE QUEIROZALUNO DO CHO BM LUIZ EDILBERTO VIDAL GONZAGAALUNO DO CHO BM JOSÉ CORREIA LIMAALUNO DO CHO BM HUGO LÔBO DE QUEIROZALUNO DO CHO BM RAIMUNDO NONATO FERREIRAALUNO DO CHO BM JOSÉ DANILO DE QUEIROZ MENDONÇA

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SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora GERMANAOLIVEIRA RIOS , matrícula nº000096-1-X, lotada na SECRETARIADO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTETÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional daSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partirde 31 de janeiro de 2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.



Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MICHELLEROCHA MENDES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símboloDNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de março de 2006.



José Joaquim Neto CisneSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, IATAGONPATRÍCIO DE BARROS , para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTETÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional daSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partirda data de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.6º,§2º, inciso I, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005, publicadono D.O. de 10 de março de 2005, RESOLVE NOMEAR , SANDRAMARIA MORAIS MELO DE LEOPOLDINO , ocupante do cargo deECONOMISTA, matrícula nº200049-1-6, lotada na SECRETARIA DAAÇÃO SOCIAL, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DECÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional daSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partirda data de publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº035/2006 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de janeiro de 2006, da Portarianº167/2004, datada de 30 de junho de 2004 e publicada no DiárioOficial do Estado, de 20 de julho de 2004, que designou GERMANAOLIVEIRA RIOS para ter exercício na Unidade AdministrativaSECRETARIA EXECUTIVA, executando as atividades do cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão de ASSISTENTETÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional desteórgão. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMOem Fortaleza, 07 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº042/2006 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 deoutubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, IATAGON PATRÍCIODE BARROS, a partir da data de publicação desta, para ter exercício naUnidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante daEstrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº043/2006 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora CARDINALE MOREIRA SANTANA , ocupantedo cargo de AGENTE SOCIAL, matrícula nº000061-1-4, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de MASSAPÊ E IPUEIRAS, nos períodosde 05/02/2006 a 06/02/2006 (Massapê), de 12/02/2006 a 13/02/2006 e de17/02/2006 a 18/02/2006 (Ipueiras), a fim de participar das solenidades deabertura e encerramento dos cursos do Programa de Capacitação Permanente,concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (Trintae Cinco Reais), totalizando R$157,50 (Cento e Cinquenta e Sete Reais eCinquenta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSECRETARIA. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDO-RISMO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº045/2006 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa


nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003,SANDRA MARIA MORAIS MELO DE LEOPOLDINO , a partir dadata de publicação desta, para ter exercício na Unidade AdministrativaCÉLULA DO PROGRAMA PORTAS ABERTAS, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integranteda Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 22 de fevereirode 2006.


EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº050/2006 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativanº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003,MICHELLE ROCHA MENDES , a partir da data de publicação desta,para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA DEORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante daEstrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2006.


EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº052/2006 - O SECRETARIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEALTERAR a partir de 02 de março de 2006, a Portaria Nº334/2005,datada de 26 de setembro de 2005 e publicada no Diário Oficial doEstado de 14 de outubro de 2005, que constituiu a COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Secretaria, com mandato de 01(Um) ano, no período de 03 de outubro de 2005 a 03 de outubro de2006, dando a seguinte providência: substituição do Servidor REINALDOCARNEIRO HOLANDA , Membro, pelo Servidor CARLOSHENRIQUE BRITO SÁ BARRETTO. SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 03 de março de 2006.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

PROCESSO Nº05453350-3SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO,FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREEN-DEDORISMO-SETE E A IMOBILIARIA C. ROLIM LTDA - SJ ADMI-NISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃODE VIGÊNCIA , ACORDANDO COM O PROCESSO Nº05453350-3,PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEDE TRANSCRIÇÃO; VIGÊNCIA:01 DE JANEIRO DE 2006 A 31 DEDEZEMBRO DE 2006; DATA DA ASSINATURA:30 DE DEZEMBRODE 2005; RATIFICAÇÃO: PERMANECEM RATIFICADAS EINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ANTERIORMENTEPACTUADAS; ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO E LIDIA HILUY VIEIRA-SÓCIO GERENTE. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDE-DORISMO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2005.

Indangélica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº052/2005

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:ACRESCENTAR Á CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIOACIMA REFERENCIADO A FONTE DE RECURSOS:00,CONCORDANDO COM O PROCESSO Nº05445064-0, PARTEINTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTE DETRANSCRIÇÃO; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAANTERIORMENTE PACTUADAS; IV – DATA E ASSINANTES:DATA DA ASSINATURA:09 DE DEZEMBRO DE 2005; CARLOS

MAURO BENEVIDES FILHO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO;ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO E CARDINALE MOREIRA SANTANA-GESTORA/EXECUTORA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMODATO Nº481/2003SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO QUEENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO EPEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-SEBRAE E ASECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE;OBJETO:PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ; VIGÊNCIA: A VIGÊNCIADO CONTRATO EM PAUTA PASSA A ESTAR COMPREENDIDAENTRE O PERÍODO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 A 10 DE OUTUBRODE 2006; FORO:FORTALEZA; DATA DA ASSINATURA:14 DESETEMBRO DE 2005; ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR-DIRETORSUPERINTENDENTE; JOSÉ DE RIBAMER FÉLIX BELEZA EROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO. SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2005.

Indangélica Riberio CunhaASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 03/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDE-DORISMO-SETE CONTRATADA: EMPRESA V.T.I TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E SUPORTE À SETE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº10.520/02; LEI Nº8.666/93ALTERADA E CONSOLIDADA; PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2005FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE SUAASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$189.951,42 (CENTO E OITENTAE NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: FONTE DE RECURSO 00/01. DATA DA ASSINATURA: 13 DEFEVEREIRO DE 2006 SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO e FRANCISCOVIANA CAMPOS JÚNIOR-DIRETOR GERAL



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº/05453080-6CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDE-DORISMO-SETE CONTRATADA: RUSTIC COMÉRCIO DEMÓVEIS E OBJETOS LTDA . OBJETO: A LOCAÇÃO DE ESPAÇODE USO COMERCIAL DO CENTRO DE ARTE E CULTURACEARENSE, COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 60 METROSQUADRADOS, SITUADO NA CE-040, KM 14, MUNICÍPIO DEAQUIRAZ/CEARÁ, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LOJA DACEART.E LOJA DO COMPRE DA GENTE, PARA COMERCIA-LIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DE MICRO EPEQUENOS ARTESÕES E PRODUTORES APOIADOS PELOSPROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SETE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA E CONSOLIDADA,ACORDANDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº05453080-6QUE FUNDAMENTA A DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº02/2006,PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEDE TRANSCRIÇÃO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: TERÁVIGÊNCIA DE 10 (DEZ) MESES CONTATOS A PARTIR DA DATADE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDOCOM A VONTADE DAS PARTES E APÓS PRÉVIA JUSTIFICATIVA.VALOR GLOBAL: R$15.000,00 QUINZE MIL REAIS pagos emDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTECONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA FONTE DE RECUROS:00. DATA DA ASSINATURA: 17 DE FEVEREIRO DE 2006SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE e RODOLFOFIGUEIREDO FONTENELE DE OLIVEIRA- SÓCIO


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2006CONVENENTES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-SEAD eSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE.OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA , VISANDO A AQUISIÇÃODE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EDEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NOS TERMOS DO CONTRATOFIRMADO ENTRE A SEAD E A EMPRESA CASABLANCA TURISMOE VIAGENS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93,ALTERADA E CONSOLIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA:TERÁ INÍCIO A PARTIR DE SUA ASSINATURA E VIGÊNCIA ATÉO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006 VALOR: ESTIMA-SE EMR$143.696,75 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOSE NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 E 82 DATA DAASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2006 SIGNATÁRIOS: CARLOSMAURO BENEVIDES FILHO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOE ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO


*** *** ***EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES Nº34/2005

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMANACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE E INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO DO TRABALHO-IDT E ISOFARMAINDUSTRIAL FARMACÊUTICA ; OBJETO: IMPLEMENTAÇÃODO PROGRAMA PORTAS ABERTAS ATRAVÉS DE AÇÕES QUEPROPICIARÃO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À INSERÇÃO EREINSERÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DE TRABALHADORESINSCRITOS NESTE PROGRAMA; RECURSOS FINANCEIROS: NÃOENVOLVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS;VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUAASSINATURA; FORO:FORTALEZA; DATA DA ASSINATURA:03 DEOUTUBRO DE 2005; ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIODO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPESARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE; ARÍ CÉLIOREGES MENDES-PRESIDENTE DO IDT E SR. ALDO FERNANDESCHAVES-REPRESENTANTE. SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2005.

Indangélica Riberio CunhaASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CRISTIANE MARQUESSTUDART, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS - 2,matrícula nº116.181.1-1, lotada na Secretaria do Turismo a viajar àscidades Lisboa, Portugal e Madri, Espanha, no período de 17 a 27 dejaneiro de 2006 a fim de participar da BTL - Bolsa de Turismo deLisboa, na cidade de Lisboa e da FITUR - Feira Internacional de Turismo,na cidade de Madri. A participação da SETUR, na BTL, aliada as outrasações promocionais, tem a finalidade de promover, fomentar e reforçaro interesse dos agentes de viagens, operadores e consumidores pelodestino Ceará, visando um incremento para 2006, como também,contatos diretos com os empresários do turismo português, alvo dasações de promoção e comercialização de nosso destino, buscando atrairnovos negócios, quer sejam na área de investimentos em equipamentosturísticos, como de transportes aéreos, (charters e vôos regulares). AFITUR, evento que busca promover o destino Ceará junto ao públicoconsumidor final e especializado, abrindo canal de negociações comoperadoras, visando a inclusão do Ceará em suas brochuras de pacotespromocionais e posteriormente o fechamento de vôos charters e/ouregulares, como também, incentivar a venda do destino Ceará, atravésdos vôos regulares da Cia. Aérea Air Madrid, concedendo-lhe 06 (seis)diárias, para a cidade de Lisboa - Portugal, no valor unitário de R$387,94(trezentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), totalizandoR$2.327,64 (dois mil e trezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatrocentavos), mais ajuda de custo no valor de R$219,68, (duzentos e dezenovereais e sessenta e oito centavos), mais 04 (quatro) diárias e meia, para acidade de Madri - Espanha, no valor de R$581,91 (quinhentos e oitentae um reais e noventa e um centavos), totalizando R$2.618,60, (dois mile seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo novalor de R$329,52, (trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois

centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Madri/Fortaleza no valor de R$3.330,57, (três mil e trezentos e trinta reais ecinquenta e sete centavos), perfazendo um total R$8.826,01 (oito mile oitocentos e vinte e seis reais e um centavo), de acordo com o art.1º;alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §2º; grupos D e He classe IV do Anexo II, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de2006.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAFIRA FROTA SABÓIAMOREIRA , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS - 1,matrícula nº111.462.1-X, lotado na Secretaria do Turismo a viajar àscidades Lisboa, Portugal e Madri, Espanha, no período de 16 a 30 dejaneiro de 2006 a fim de participar da BTL - Bolsa de Turismo deLisboa, na cidade de Lisboa e FITUR - Feira Internacional de Turismo,na cidade de Madri. A participação da SETUR, na BTL, aliada as outrasações promocionais, tem a finalidade de promover, fomentar e reforçaro interesse dos agentes de viagens, operadores e consumidores pelodestino Ceará, visando um incremento para 2006, como também,contatos diretos com os empresários do turismo português, alvo dasações de promoção e comercialização de nosso destino, buscando atrairnovos negócios, quer sejam na área de investimentos em equipamentosturísticos, como de transportes aéreos, (charters e vôos regulares). AFITUR, evento que busca promover o destino Ceará junto ao públicoconsumidor final e especializado, abrindo canal de negociações comoperadoras, visando a inclusão do Ceará em suas brochuras de pacotespromocionais e posteriormente o fechamento de vôos charters e/ouregulares, como também, incentivar a venda do nosso destino atravésdos vôos regulares da Cia. Aérea Air Madrid, concedendo-lhe 06 (seis)diárias, para a cidade de Lisboa - Portugal, no valor unitário de R$411,31(quatrocentos e onze reais e trinta e um centavos), totalizandoR$2.467,86 (dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta eseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$219,68, (duzentos edezenove reais e sessenta e oito centavos), mais 08 (oito) diárias e meia,para a cidade de Madri - Espanha, no valor de R$619,31 (seiscentos edezenove reais e trinta e um centavos), totalizando R$5.264,14, (cincomil e duzentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), mais ajudade custo no valor de R$329,52, (trezentos e vinte e nove reais e cinquentae dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Madri/Fortaleza no valor de R$3.330,57, (três mil e trezentos e trinta reais ecinquenta e sete centavos), perfazendo um total R$11.611,77, (onzemil e seiscentos e onze reais e setenta e sete centavos), de acordo como art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §2º;grupos D e H e classe III do Anexo II, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de janeiro de 2006.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, BÁRBARA DA MOTABRITO para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem Comissão de Auxiliar Técnico símbolo DAS - 3 integrante da EstruturaOrganizacional da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2006.




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PORTARIA Nº031/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, BÁRBARADA MOTA BRITO a partir da data de publicação para ter exercício naUnidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão Auxiliar Técnico, símbolo DAS - 3, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2006.




I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO -SETUR, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III -ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza; IV -CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC/CE , inscrita no C.N.P.J/MF sob onº03.648.344/0001-08; V - ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves,nº1245, Centro, Cep., 60.015-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no item II do parágrafo 1º doart.57, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº32/2005, deconformidade com a Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, emconsequência de ter ficado constatado a necessidade de ser ampliado operíodo de estágio supervisionado aos participantes dos cursos, permitindoa estes maior amplitude de conhecimentos práticos e melhor assimilaçãodo aprendizado; IX - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de04 meses o prazo de vigência do Contrato nº32/2005, vigorando apartir de 1º de janeiro de 2006, com término previsto para 30 de abril de2006; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as Cláusulase condições do Contrato Original que não colidirem com as disposiçõesora estabelecidas; XI - DATA: 20.12.2005; XII - SIGNATÁRIOS: AllanPires Aguiar (Secretário do Turismo) e Luiz Gastão Bittencourt da Silva(Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/CE).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 29/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: VALDIRDAMIÃO PEREIRA , brasileiro, casado, jangadeiro, residente edomiciliado nesta capital, portador da cédula de identidadenº2000013013875, expedida pela SSP/CE e do CPF nº192.572.013-68.OBJETO: O presente instrumento contratual, tem como objeto alocação de 01 (uma) jangada, tendo impresso em sua vela alogomarca da SETUR, que deverá ficar em exposição permanente naAv. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c oDecreto Estadual nº25.920/2000. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à 10de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período, nostermos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos),pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Valdir Damião Pereira (Proprietário da Jangada “Fátima”).



Nº DO DOCUMENTO 30/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita no C.N.P.J/

MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CICERODOMINGOS DE LIMA , brasileiro, casado, jangadeiro, residente edomiciliado nesta capital a rua Delmiro Gouveia, 55, bairro da Varjota,portador da cédula de identidade nº265.5374, expedida pela SSP/CE., e doCPF/MF de nº383.582.003-00. OBJETO: O presente instrumentocontratual, tem como objeto a locação de 01 (uma) jangada, tendoimpresso em sua vela a logomarca da SETUR, que deverá ficar em exposiçãopermanente na Av. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000, demais legislaçõespertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contratovigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à 10 de fevereiro de 2007,podendo ser renovado por igual período, nos termos da Lei nº8.666/93.VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatro mil, duzentos e oitenta e cincoreais e setenta e quatro centavos) pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. DATA DAASSINATURA: 10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo) e Cícero Rodrigues de LimaProprietário da Jangada“NÁDIA”.



Nº DO DOCUMENTO 31/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ORLANDOVERÇOSA DA COSTA, brasileiro, casado, jangadeiro, residente edomiciliado nesta capital, a rua Bauxita, 58 – Mucuripe, portador dacédula de identidade nº162.756, expedida pela SSP/CE e do CPFnº383.229.943-20. OBJETO: O presente instrumento contratual, temcomo objeto a locação de 01 (uma) jangada, tendo impresso em suavela a logomarca da SETUR, que deverá ficar em exposição permanentena Av. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000, demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de2006 à 10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) pagosem três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Holando Verçosa da Costa (Proprietário da Jangada “Santa Edvirgem”).



Nº DO DOCUMENTO 32/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: JOSÉANTÔNIO DA SILVA , brasileiro, casado, jangadeiro, residente edomiciliado nesta capital a rua da Lagosta, 23 - Conjunto Santa Terezinha,portador da cédula de identidade nº739912-84, expedida pela SSP/CE.OBJETO: O presente instrumento contratual, tem como objeto alocação de 01 (uma) jangada, tendo impresso em sua vela a logomarcada SETUR, que deverá ficar em exposição permanente na Av. BeiraMar, nesta cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000, demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de2006 à 10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) pagosem três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e José Antonio da Silva (Proprietário da Jangada “CLÁUDIA”).


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CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS ,, brasileiro, casado, jangadeiro,residente e domiciliado nesta capital à rua dos Jangadeiros, 436 -Mucuripe, portador da cédula de identidade nº217.960, expedida pelaSSP/CE e do CPF nº119.519.073-53. OBJETO: O presenteinstrumento contratual, tem como objeto a locação de 01 (uma)jangada, tendo impresso em sua vela a logomarca da SETUR, quedeverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Mar, nesta cidadede Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000,demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Sebastião da Silva Ramos (Proprietário da Jangada“CRUZEIRO”).



Nº DO DOCUMENTO 34/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: JOSÉRIBAMAR ALVES , brasileiro, casado, jangadeiro, residente edomiciliado nesta capital à rua Gaivota, 180 – Jardim das Oliveiras,portador da cédula de identidade nº2004010275162, expedida pela SSP/CE e do CPF nº090.895.003-91. OBJETO: O presente instrumentocontratual, tem como objeto a locação de 01 (uma) jangada,tendo impresso em sua vela a logomarca da SETUR, que deverá ficarem exposição permanente na Av. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000, demaislegislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Opresente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à 10de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período, nostermos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos),pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e José Cláudio Oliveira Sombra (Proprietário da Jangada“NELINHO”).



Nº DO DOCUMENTO 35/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o n” 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CLÁUDIOJOSÉ LEITE DA SILVA , brasileiro, solteiro, jangadeiro, residente edomiciliado nesta capital à travessa Luiz Teixeira, 54 - Mucuripe,portador da cédula de identidade nº8908009001995, expedida pelaSSP/CE e do CPF nº414.190.493-72. OBJETO: O presenteinstrumento contratual, tem como objeto a locação de 01 (uma)jangada, tendo impresso em sua vela a logomarca da SETUR, quedeverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Mar, nesta cidadede Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000,demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,

nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos),pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Cláudio José Leite Da Silva (Proprietário da Jangada“MORENINHA”).



Nº DO DOCUMENTO 36/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:FRANCISCO JOSÉ DA SILVA , brasileiro, casado, jangadeiro,residente e domiciliado nesta capital à rua Alberto Queiroz, 34 -Mucuripe, portador da cédula de identidade nº92009004361, expedidapela SSP/CE e do CPF nº567.543.373-20. OBJETO: O presenteinstrumento contratual, tem como objeto a locação de 01 (uma)jangada, tendo impresso em sua vela a logomarca da SETUR, quedeverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Mar, nesta cidadede Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000,demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à 10de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período, nostermos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos),pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física.. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Francisco José da Silva (Proprietário da Jangada “DEUS MEGUIE”).



Nº DO DOCUMENTO 37/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: VALDEMIRREBOUÇAS DOS REIS, brasileiro, casado, comerciante, residente edomiciliado nesta capital a rua João Cordeiro, 1461 – Altos - Aldeota,portador da cédula de identidade nº119.508, expedida pela SSP/CE, e doCPF/MF de nº013.518.933-00. OBJETO: O presente instrumentocontratual, tem como objeto a locação de 01 (uma) jangada,tendo impresso em sua vela a logomarca da SETUR, que deverá ficarem exposição permanente na Av. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000, demaislegislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Opresente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de 2006 à 10de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período, nostermos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos),pagos em três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Valdemir Rebouças dos Reis (Proprietário de Jangada SãoPaulo).



Nº DO DOCUMENTO 38/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ANTÔNIO


FERNANDO DA GUIA , brasileiro, casado, pescador, residente edomiciliado nesta capital a rua Pesacador Chico Bindá, 364 – ConjuntoSanta Terezinha – Mucuripe, portador da cédula de identidadenº94002579080, expedida pela SSP/CE, e do CPF/MF de nº163.433.013-72.OBJETO: O presente instrumento contratual, tem como objeto alocação de 01 (uma) jangada, tendo impresso em sua vela a logomarcada SETUR, que deverá ficar em exposição permanente na Av. BeiraMar, nesta cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000, demais legislações pertinentes. FORO: fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de2006 à 10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), pagosem três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Valdemir Rebouças dos Reis (Proprietário de Jangada Natália I).



Nº DO DOCUMENTO 39/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: GERALDO NUNESDA SILVA , brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nestacapital a rua Trajano de Medeiros, 929 - Mucuripe, portador da cédula deidentidade nº391.593, expedida pela SSP/CE, e do CPF/MF denº074.373.313-49. OBJETO: O presente instrumento contratual, temcomo objeto a locação de 01 (uma) jangada, tendo impresso em suavela a logomarca da SETUR, que deverá ficar em exposição permanentena Av. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000, demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de2006 à 10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), pagosem três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Geraldo Nunes da Silva (Proprietário de Jangada “Iemanjá”).



Nº DO DOCUMENTO 40/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: GLEICEANY DECASTRO RAMOS , brasileiro, casado, comerciante, residente edomiciliado nesta capital a Av. dos Jangadeiros, 436 - Mucuripe, portadorda cédula de identidade nº94014051700, expedida pela SSP/CE, e do CPF/MF de nº616.558.213-34. OBJETO: O presente instrumento contratual,tem como objeto a locação de 01 (uma) jangada, tendo impresso emsua vela a logomarca da SETUR, que deverá ficar em exposição permanentena Av. Beira Mar, nesta cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000, demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 11 de fevereiro de2006 à 10 de fevereiro de 2007, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$4.285,74 (quatromil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), pagosem três parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903600.00.0.0-11260 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA:10.02.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Gleiceany De Castro Ramos (Proprietário de Jangada “Rosália”).


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CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), CNPJ/MF nº00.671.077/0001-93, com sedeno Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, prédio da SEPLAN,térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará. CONTRATADA: R. FURLANIENGENHARIA LTDA. , C.N.P.J./MF nº09.496.357/0001-87, estabelecidana Av. Alberto Craveiro, nº4001, Castelão, Cep., 60.860-000, Fortaleza-Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO, prestaçãode serviços pela empresa contratada, para elaboração de projetoexecutivo para implantação da sinalização turística nos trechos deacesso aos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, inclusive nastravessias urbanas, sinalização turística, indicativa e interpretativa nasede de Jijoca e nas vilas de Jericoacoara e Preá. Demarcação e sinalizaçãointerpretativa e indicativa das três trilhas de entrada do Parque Nacionalde Jericoacoara, tudo de acordo com especificado no edital e na propostaapresentada que passam a fazer parte integrante deste contrato,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93, suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº24.984,de 15/06/1998, demais legislações pertinentes e as condições do Editalque fica fazendo parte integrante deste Contrato FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: Este CONTRATO terá vigência de 30 (trinta) dias à contarda data de assinatura da Ordem de Serviço, até o recebimento definitivodos trabalhos contratados, observado o disposto na CLÁUSULASÉTIMA deste CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$39.700,00 (trintae nove mil e setecentos reais), pagos em 05 (cinco) dias contados dadata de aprovação de sua fiscalização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº36100003.23.695.034.10295.02.33903500.00.0.00 – 11.254 (Serviçode Consultoria) e nº36100003.23.695.034.10295.03.33903500.00.0.00 –11.249 (Serviço de Consultoria). DATA DA ASSINATURA: 13.03.2006SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjunto do Turismo)e Ruben Sérgio Furlani (Diretor Geral da R. Furlani Engenharia Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 51/2006CONTRATANTE: A SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO -SETUR, com sede à Av. Ministro José Américo, S/N, Edifício SEPLAN –Térreo - Cambeba, Fortaleza - CE, C.N.P.J. Nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: SMAFF NORDESTE VEÍCULOS LTDA. , comendereço à Av. Sargento Hermínio, nº2000, Monte Castelo, Cep., 60.326-500,Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ nº06.278.140/0001-02. OBJETO:Constitui objeto deste CONTRATO, a contratação de empresaespecializada no fornecimento de veículos automotor, paraatender a demanda desta SETUR, dentro Programa PRODETUR II, emconformidade com o Pregão Eletrônico nº01/2006, juntamente com aproposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante ecomplementar deste instrumento, como um todo único e indivisível,para todos efeitos legais e/ou convencionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº10.520, de 18de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos nºs 26.972, de 25 demarço de 2003, 27.233 de 30 de outubro de 2003, 27.624 de 22 denovembro de 2004, e subsidiariamente a Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores, e pelo Decreto Federal nº5.450/2005,bem como no Pregão Eletrônico nº01/2006. FORO: fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de suaassinatura com duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo serprorrogado nas mesmas condições, por meio de termo aditivo, a critérioda CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$94.800,00 (noventa e quatromil e oitocentos reais), pagos em até o 10º (décimo) dia útil subseqüenteao mês de serviços prestados, devidamente atestados pela autoridadecompetente, de que os serviços foram efetuados em conformidadecom este instrumento licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36.100004.23.695.047.11519.01.44905200.45.1.00.12.547 (Equipamentoe Material Permanente). DATA DA ASSINATURA: 13.03.2006.SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjunto doTurismo) e Carlos Arlindo da Silva Pedroso (Representante da EmpresaSmaff Nordeste Veículos Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 52/2006CONTRATANTE: A SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO -SETUR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, comsede à Av. Ministro José Américo, S/N, Edifício SEPLAN – Térreo -


Cambeba, Fortaleza - CE, C.N.P.J. Nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: SMAFF NORDESTE VEÍCULOS LTDA. , com endereço à Av.Sargento Hermínio, nº2000, Monte Castelo Cep., 60.326-500, Fortaleza,Ceará, inscrita no CNPJ nº06.278.140/0001-02. OBJETO: Constituiobjeto deste CONTRATO, a contratação de empresa especializadano fornecimento de veículos automotor, para atender a demandadesta SETUR, em conformidade com o Pregão Eletrônico nº03/2006,juntamente com a proposta da CONTRATADA, que passam a fazerparte integrante e complementar deste instrumento, como um todoúnico e indivisível, para todos efeitos legais e/ou convencionais.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na LeiFederal nº10.520, de 18 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretosnºs 26.972, de 25 de março de 2003, 27.233 de 30 de outubro de 2003,27.624 de 22 de novembro de 2004, e subsidiariamente a Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e pelo Decreto Federalnº5.450/2005, bem como no Pregão Eletrônico nº03/2006. FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partirda data de sua assinatura com duração de 180 (cento e oitenta) dias,podendo ser prorrogado nas mesmas condições, por meio de termo aditivo,a critério da CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$87.200,00 (oitentae sete mil e duzentos reais), pagos em até o 10º (décimo) dia útil subseqüenteao mês de serviços prestados, devidamente atestados pela autoridadecompetente, de que os serviços foram efetuados em conformidade comeste instrumento licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36 .100003 .23 .695 .034 .20055 .22 .44905200 .00 .0 .00 .11 .219(Equipamento e Material Permanente). DATA DA ASSINATURA:13.03.2006. SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjuntodo Turismo) e Carlos Arlindo da Silva Pedroso (Representante da EmpresaSmaff Nordeste Veículos Ltda).


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 29/2006PROCESSO Nº: 06025828/4 - SETUR. OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “TAM SHOW -RECIFE” , a ser realizado no dia 24 de março de 2006, na cidade deRecife/PE. JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de Confronto comConcorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR: R$13.400,00 (trezemil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00-11259 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.CONTRATADA: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA ., com sedeà Rua Bela Cintra, nº1149, 15º e 16º andares, Consolação, Cep., 01415-002,São Paulo-SP, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº04.649.907/0001-37.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jacqueline Socorro Arruda Aragão(Secretária Executiva), 15.03.2006. RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo), 15.03.2006.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

Nº DO DOCUMENTO 001/2006O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, de acordo com oart.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,comunica aos interessados que no dia 03/04/2006 às 14:30 horas, atravésdo site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a aquisição de licenças de software antivírus,conforme quantitativos e especificações contidas no ANEXO I – TERMODE REFERÊNCIA, do Edital.. Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, Rua Caio Cid, nº100 - Luciano Cavalcante -Fortaleza-CE., no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00horas, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza-Ceará, aos, 14 de março de 2006.

Luís Fernando de Castro da PazPRESIDENTE DA COMISSÃO

De Acordo:Luciano Simões Hortêncio de Medeiros

DEFENSOR PÚBLICO-GERALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO NORMATIVO Nº238DISPÕE SOBRE AS DESPESASCOM RETRIBUIÇÃO DE ASSES-SORAMENTO PARLAMENTAR

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o art.19, XVIII,a, da Resolução nº389, de 11 de novembro de 1996 (RegimentoInterno), e CONSIDERANDO o disposto no Art.5º da Resolução nº483,de 18 de março de 2003, segundo o qual Atos Normativos da MesaDiretora da Assembléia Legislativa disporão sobre as especificaçõesorçamentárias, os critérios de concessão, formalidades, condições,valores, vedações, direitos e deveres pertinentes ao exercício dasfunções previstas no Ato Normativo nº204, de 15 de maio de 1997,com as alterações posteriores, CONSIDERANDO a necessidade deestabelecer melhor controle financeiro sobre as designações deassessores parlamentares, RESOLVE:

Art.1º. O Anexo I do Ato Normativo nº204, de 15 de maio de1997, passa a ter a seguinte composição:

ANEXO I DO ATO NORMATIVO Nº204 TABELA DERETRIBUIÇÃO MENSAL

NÍVEL VALOR EM R$

01 358,0002 460.0003 600,0004 800,0005 1.000,0006 1.250,0007 1.330,0008 1.420,0009 1.450,0010 1.725,0011 2.000,0012 2.510,0013 2.660,0014 2.900,0015 3.000,0016 3.500,0017 4.350,0018 5.000,0019 7.622,00

Art.2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 08 dias de março de 2006.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar CitóVICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo2º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque3º SECRETÁRIODep. Pedro Timbó

4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

*** *** ***Onde se lê PORTARIA Nº130/2005 - O DIRETOR GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso dasatribuições que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Designar Marcus Antonio de Oliveira,matrícula nº000.184, como gestor do Contrato nº69/2005 firmado coma TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A, referente prestaçãode serviços de Telecomunicações na área de Telefonia Móvel Pessoal.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de dezembro de 2005.Francisco Adail de Carvalho Fontenele – Diretor Geral. Leia-sePORTARIA Nº130/2005 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de


1993, RESOLVE: Designar Lise Maria Novaes Euletério, matrículanº000.121, como gestor do Contrato nº69/2005 firmado com a TIMNORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A, referente prestação deserviços de Telecomunicações na área de Telefonia Móvel Pessoal.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de dezembro de 2005.Francisco Adail de Carvalho Fontenele – Diretor Geral.

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.78, inciso V, da Leinº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE exonerar, nos termosdo art.63, inciso II, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ

EURICO DE VASCONCELOS FILHO , ocupante do cargo emcomissão, de Assessor Adjunto, do Gabinete da Exma. Sra. ConselheiraSoraia Thomaz Dias Victor, símbolo DAS-1, a partir de 03 de março docorrente ano. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2006.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emcumprimento às determinações contidas no art.54, combinado com osarts.18 e 55 da LC nº101, de 04/05/2000, Lei de ResponsabilidadeFiscal, bem como atendendo ao disposto no art.47 da Lei nº13.514, de21/07/2004 (LDO-2005), torna público o Relatório de Gestão Fiscaldo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo ao 3º quadrimestrede 2005, que abrange o período de Janeiro/2005 a Dezembro/2005:

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/05 A DEZEMBRO/05

LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A” - ANEXO I R$ MILHARES

DESPESA LIQUIDADADESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 10.131,5

(Pessoal Ativo) 10.142,5

(-) Despesas não Computadas (art.19, §1º da LRF)Indenizações p/ Demissão e Incentivo à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial -Despesas de Exercícios Anteriores 11,0Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados -OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (art.18, §1º da LRF) (II) 584,6REPASSES PREVIDÊNCIARIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) 1.320,1Contribuições Patronais

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (IV) = (I + II + III) 12.036,2

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 5.304.380,4% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP s/a RCL (IV/V) *100 0,23LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) -% 0,42LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.22 da LRF) -% 0,40

FONTE: DESPESAS – SIC (Sistema Integrado de Contabilidade)RCL – SEFAZ/SUCON/COTES

NOTA (1): Por força do art.47 da Lei nº13.514, de 21/07/2004, não estão sendo computados os gastos com pessoal inativos (R$6.877 mil) epensionistas comum, previdenciário e de montepio (R$2.615,8 mil) no demonstrativo.NOTA (2): O valor de R$1.320,1 mil refere-se a apropriação das Contribuições Patronais dos servidores ativos, nos meses de jan a dez/2005,efetuada pela SEFAZ.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/05 A DEZEMBRO/05

LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “A” – ANEXO V R$ MILHARES

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRASBancos DepósitosConta Movimento nº700.200-4 0,0 Restos a Pagar ProcessadosConta Movimento nº700.204-7 0,0 Do Exercício 2,0Conta Movimento nº700.203-9 53,4 De Exercício Anteriores 0,0Aplicações Financeiras 0,0 Outras Obrigações Financeiras 53,4Outras Disponibilidades Financeiras 0,0

SUBTOTAL 53,4 SUBTOTAL 55,4

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EMEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

TOTAL TOTAL

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 20,0INSUFICIENCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II-III)


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO/05 A DEZEMBRO/05

LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “B”, ANEXO VI R$ MILHARES

ÓRGÃO RESTOS A PAGARInscritos Suficiência antes da Não Inscritos

Processados Não Processados inscrição em Restos por InsuficiênciaExercícios Do Exercício Do Exercício a Pagar Não Processados FinanceiraAnteriores

TRIBUNAL DE CONTAS 0,0 2,0 20,0 - -DO ESTADO DO CEARÁ

TOTAL 0,0 2,0 20,0 - -

NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar pelo Tribunal de Contas do Ceará serão pagas com as disponibilidades de caixa do tesouro do Estado,a exemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, Fortaleza (CE), 14 de março de 2006.Márcia Maria Bispo de Santana Peixoto

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº47/2006-A - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta no processo nº01127/2006-3-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,antecipar 30 (trinta) dias das férias de MIRIÃ MARIA COSTA DEOLIVEIRA , Inspetor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral desteTribunal, alusivas ao período aquisitivo de 18.12.04 a 18.12.05, fixadaspela Portaria nº01/2006, para o período de 06.03 a 04.04.2006. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de março de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº56/06 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vistao disposto na Resolução nº0038, de 19 de janeiro de 2005 e a aprovaçãono PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS para o Tribunal de Contasdo Estado, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIOaos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, que perceberão a título debolsa de estágio, nos respectivos períodos, o valor mensal correspondentea 80% (oitenta por cento) da referência ANS-15, cujo valor é deR$379,12 (trezentos e setenta e nove reais e doze centavos), peloprazo de 12 (doze) meses, devendo a despesa correr a conta da dotaçãoorçamentária própria do Tribunal de Contas do Estado. Tiago Policarpode Sousa - período de 06 de fevereiro de 2006 a 06 de fevereiro de 2007;Geórgia Maria Farias Paz – período de 07 de fevereiro de 2006 a 07 defevereiro de 2007; Mara Thays Maia Ferreira – período de 07 defevereiro de 2006 a 07 de fevereiro de 2007; Carolina Araújo FelipeTorres Lima - período de 13 de fevereiro de 2006 a 13 de fevereiro de2007; Tereza Dália de Freitas Barroso - período de 13 de fevereiro de2006 a 13 de fevereiro de 2007; Amanda Lopes dos Santos Menezes -período de 16 de fevereiro de 2006 a 16 de fevereiro de 2007; Germanade Oliveira Rodrigues – período de 20 de fevereiro de 2006 a 20 defevereiro de 2007; Ticiana Romão Crispim - período de 20 de fevereirode 2006 a 20 de fevereiro de 2007; Sandra Lúcia Fonseca Rocha -período de 20 de fevereiro de 2006 a 20 de fevereiro de 2007; AdrianaGonçalo de Abreu – período de 21 de fevereiro de 2006 a 21 de fevereirode 2007; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de março de 2006.


*** *** ***ACÓRDÃO Nº0031/2006 PROCESSO Nº00762/1993-3

Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, determinar a baixa das responsabilidades da Sra.Nildes Alencar Lima e do Sr. José Rosa Abreu Vale, responsáveis pelagestão da Secretaria de Educação Básica – SEDUC, relativa ao exercíciofinanceiro de 1989, dando-lhes ciência, e o conseqüente arquivamentodo presente processo.

Transcreva-se, Comunique-se e Arquive-se.SALA DAS SESSÕES, em 21 de fevereiro de 2006.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheiro Suetônio Mota

RELATOR



unanimidade de votos, em julgar regular a Prestação de Contas Anual daSecretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, relativa aoexercício financeiro de 2003, bem como determinar as baixas dasresponsabilidades dos Drs. Roberto Eduardo Matoso (Secretário) e JoséJoaquim Neto Cisne (Secretário Adjunto), dando-lhes ciência, e oconseqüente arquivamento do presente processo.

Transcreva-se, Comunique-se e Arquive-se.SALA DAS SESSÕES, em 21 de fevereiro de 2006.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior


RELATOR


Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução

processual,ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, em julgar regular a Prestação de Contas Anualdo Fundo Estadual de Irrigação - FEIR, relativa ao exercício financeirode 2003, bem como determinar a baixa da responsabilidade do Dr.Carlos Matos Lima, dando-lhe ciência, e o conseqüente arquivamentodo presente processo.

Transcreva-se, Comunique-se e Arquive-se.SALA DAS SESSÕES, em 21 de fevereiro de 2006.


Conselheiro Suetônio MotaRELATOR

*** *** ***


ACÓRDÃO Nº034/2006PROCESSO: 1.304/1989-1DATA: 21/02/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre a Prestação deContas Anual da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT,relativa ao exercício de 1988;CONSIDERANDO que, através do Ofício nº211/89, datado de23.05.1989, o Dr. José Blanchard Girão Ribeiro, à época Secretário daCultura, em exercício, encaminhou os documentos pertinentes aoBalanço Geral daquela Secretaria, alusivos ao exercício de 1988;CONSIDERANDO que a 5ª Inspetoria de Controle Externo, através doCertificado nº0010/2006, analisou os elementos constituidores dospresentes autos;CONSIDERANDO que as ocorrências contidas nas Representaçõesjuntadas aos presentes autos são de natureza meramente formais e nãoacarretam nenhum prejuízo ao erário;CONSIDERANDO que a Prestação de Contas in comento possui todosos requisitos constantes da Resolução nº3.152, de 04/10/2005, que dispõesobre o arquivamento dos processos de Prestações de Contas relativasaos exercícios financeiros anteriores a 1995, que não tenham instruçãoiniciada e dos quais não constem processos individuais de denúncia ourepresentação;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual,notadamente no Certificado retrocitado;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente;ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, em determinar que seja dada baixa na responsabilidade dagestora indicada no Certificado da Inspetoria competente, com posteriorarquivamento dos presentes autos, dando-se ciência à autoridaderetrocitada.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 21 de fevereiro de 2006.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheiro Alexandre Figueiredo

RELATOR

*** *** ***ATA Nº007 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE2006PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORADE CASTRO JÚNIORSECRETÁRIA-GERAL - BELª IVANA GURGEL DANTAS DEARAÚJO SULEIMAN

Às quinze horas do dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e seis,na SALA DAS SESSÕES do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de CastroJúnior - Presidente, Francisco Suetônio Bastos Mota, Luís AlexandreAlbuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Teodorico José de MenezesNeto e Soraia Thomaz Dias Victor, bem como a Exma. Sra. Dra. MariaLuíza Fontenele de Paula Rodrigues, Procuradora de Justiça, Representantedo Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão. Lida aata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- O Plenário, por unanimidade de votos, decidiu que, em virtude doperíodo carnavalesco, a exemplo dos anos anteriores, não haveráexpediente na Secretaria Geral desta Corte, no dia 1º de março do anoem curso.- Ofício nº31/2006-DIF-PGJ, de 16.02.2006, do Exmo. Sr. Dr. ManuelLima Soares Filho, Procurador-Geral de Justiça, protocolado nesta Cortesob o nº00910/2006-2-TC., solicitando a dilação do prazo, por mais 10(dez) dias, para remeter a esta Corte a Prestação de Contas Anual doFundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID,relativa ao exercício de 2004. O Tribunal, por unanimidade de votos,deferiu o pedido, bem como determinou a juntada do referido processoao da citada Prestação de Contas Anual, quando de seu ingresso nestaCorte de Contas.- Expediente, datado de 15.02.2006, do Exmo. Sr. Dr. JurandiFrutuoso Silva, Secretário da Saúde, protocolado nesta Corte sobo nº00912/2006-6-TC., sol ic i tando di lação de prazo paraatendimento ao disposto no Acórdão nº0307/2005, lavrado noprocesso nº03315/2004-0-TC. O Tribunal, por unanimidade devotos, fixou o dia 10.03.2006, como data limite, para cumprimentoao disposto no citado decisório, bem como determinou a juntadados presentes autos ao processo nº03315/2004-0-TC.

- Ofício nº046/2006, datado de 14.02.2006, da Exma. Sra. Dra. AnamariaCavalcante e Silva, Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará –ESP, protocolado nesta Corte sob o nº00868/2006-7-TC., solicitandoprorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, para atendimento ao disposto naResolução nº04224/2005, lavrada no processo nº05670/1996-0-TC. OTribunal, por unanimidade de votos, fixou o dia 10.03.2006, como datalimite, para cumprimento ao disposto no citado decisório, bem comodeterminou a juntada dos presentes autos ao processo nº05670/1996-0-TC.- Ofício nº127/2006-SEXEC, datado de 15.02.2006, do Exmo. Sr. Dr.Jurandi Frutuoso Silva, Secretário da Saúde, protocolado nesta Corte sobo nº00913/2006-8-TC., solicitando “dilação de prazo” paraatendimento ao disposto no Acórdão nº304/2005, lavrado no processonº03316/2004-2-TC. O Tribunal, por unanimidade de votos, prorrogou,por 30 (trinta) dias, o prazo solicitado, bem como determinou a juntadados presentes autos ao processo nº03316/2004-2-TC.- O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, com a palavra, requereuao Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr. Valdomiro Távora, quesubmetesse ao Plenário, para anuência por parte de todos os seus Membros,proposta no sentido de remeter expediente ao Exmo. Sr. Presidente doTribunal de Justiça, Desembargador Francisco da Rocha Victor, ratificandoos termos do Ofício nº943/2005-GP, de 09.12.2005, em que este Tribunalsolicitou, àquela egrégia Corte de Justiça, cópia integral do processoinerente ao Mandado de Segurança nº2000.0012.7256-0/0, que tratasobre a suspensão dos efeitos das Resoluções nºs. 1010 e 1031/1996desta Corte de Contas, tendo em vista que, até aquele momento, nãohavia resposta da citada solicitação. O Tribunal, por unanimidade devotos, autorizou a Presidência a adotar as medidas necessárias para oatendimento do pedido.- O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, com a palavra, solicitou aoPlenário autorização para fruir 30 (trinta) dias de férias, referente aoprimeiro período de 2006, a partir de 06.03.2006. O Tribunal, porunanimidade de votos, deferiu o pedido.- A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, com a palavra, abordou noPlenário sobre o disposto na Resolução nº07, de 18.10.2005, publicadano Diário da Justiça de 14.11.2005, do Conselho Nacional de Justiça.Ressaltou dois pontos que mereciam análise cuidadosa por parte desteTribunal. O primeiro que trata sobre o papel fiscalizador desta Cortejunto aos órgãos do Poder Judiciário e o segundo sobre a aplicabilidadeou não da aludida decisão no âmbito deste Tribunal. Ao final, salientousobre as colocações feitas pelo Exmo. Sr. Ministro Nelson Jobim, doSupremo Tribunal Federal, quando da abertura dos trabalhos do CongressoNacional, acerca da importância da fiscalização por parte das Cortes deContas do país para o fiel cumprimento do citado decisório. Em seguida,o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr. Valdomiro Távora, ratificou aspalavras da ilustre Conselheira sobre a relevância do assunto e acrescentouque a Presidência está adotando as providências necessárias ao caso,inclusive, mantendo contato com outros Tribunais, através da ATRICON –Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Concluiu,afirmando da preocupação de todos os Conselheiros com relação àquelaquestão e que em breve se traria uma definição concreta das medidas aserem adotadas por esta Corte.- O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, com a palavra, propôsa inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento doExmo. Sr. Desembargador Edmilson da Cruz Neves, ocorrido no dia14.02.2006, nesta capital, fazendo-se a devida comunicação à famíliaenlutada. O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido. Àmanifestação, em apreço, consorciou-se o Exmo. Sr. ConselheiroPresidente, Dr. Valdomiro Távora.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido ao critério desorteio eletrônico, cabendo: Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota,28 (vinte e oito) processos de números: 02634/1991-1, 03897/2001-5,01928/2003-5, 02697/2003-6, 03996/2003-0, 04099/2003-7,05185/2003-5, 05276/2003-8, 02367/2004-3, 03422/2005-8,03952/2005-4, 05460/2005-4, 05524/2005-4, 05768/2005-0,06062/2005-8, 06414/2005-2, 06416/2005-6, 07367/2005-2,07409/2005-3, 00824/2006-9, 00825/2006-0, 00828/2006-6,00838/2006-9, 00840/2006-7, 00841/2006-9, 00851/2006-1,00870/2006-5 e 00884/2006-5. Ao Exmo. Sr. Conselheiro AlexandreFigueiredo, 28 (vinte e oito) processos de números: 06240/1994-0,07515/1994-6, 05670/1996-0, 00435/2002-3, 01129/2002-1,06061/2002-7, 01456/2003-1, 02954/2003-0, 03050/2003-5,05564/2003-2, 00292/2004-0, 06403/2004-1, 00109/2005-0,00491/2005-1, 02884/2005-8, 04545/2005-7, 05574/2005-8,05605/2005-4, 07295/2005-3, 00827/2006-4, 00831/2006-6,00832/2006-8, 00834/2006-1, 00835/2006-3, 00839/2006-0,00856/2006-0, 00863/2006-8 e 00907/2006-2. Ao Exmo. Sr.Conselheiro Teodorico Menezes, 29 (vinte e nove) processos de números:


01274/1991-3, 03540/2001-8, 04948/2002-8, 05151/2002-3,02033/2003-0, 03508/2003-4, 03990/2003-9, 04008/2003-0,04073/2003-0, 05374/2003-8, 01543/2004-3, 03811/2004-1,04909/2004-1, 03078/2005-8, 04788/2005-0, 05420/2005-3,05526/2005-8, 05720/2005-4, 05891/2005-9, 07532/2005-2,00713/2006-0, 00848/2006-1, 00849/2006-3, 00874/2006-2,00885/2006-7, 00886/2006-9, 00908/2006-4, 00909/2006-6 e00915/2006-1. À Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, 27 (vinte esete) processos de números: 01490/1990-2, 01528/1991-8, 01515/1993-2,01739/2001-0, 06783/2001-5, 00677/2002-5, 01786/2003-0,05271/2003-9, 05562/2003-9, 03487/2004-7, 06878/2004-4,02753/2005-4, 02784/2005-4, 04379/2005-5, 04708/2005-9,05329/2005-6, 05477/2005-0, 05533/2005-5, 05562/2005-1,00821/2006-3, 00826/2006-2, 00830/2006-4, 00837/2006-7,00850/2006-0, 00862/2006-6, 00896/2006-1 e 00906/2006-0.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 13 (treze) processos de números:01700/2003-8, 05460/2005-4, 05768/2005-0, 06062/2005-8,07367/2005-2, 00824/2006-9, 00825/2006-0, 00828/2006-6,00838/2006-9, 00840/2006-7, 00841/2006-9, 00851/2006-1 e00884/2006-5. O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveuà Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 18 (dezoito)processos de números: 06240/1994-0, 05670/1996-0, 00435/2002-3,03320/2004-4, 00109/2005-0, 00491/2005-1, 02884/2005-8,04545/2005-7, 05574/2005-8, 00827/2006-4, 00831/2006-6,00832/2006-8, 00834/2006-1, 00835/2006-3, 00839/2006-0,00856/2006-0, 00863/2006-8 e 00907/2006-2. O Exmo. Sr. ConselheiroTeodorico Menezes, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com osdespachos, 9 (nove) processos de números: 00713/2006-0, 00848/2006-1,00849/2006-3, 00874/2006-2, 00885/2006-7, 00886/2006-9,00908/2006-4, 00909/2006-6 e 00915/2006-1. A Exma. Sra.Conselheira Soraia Victor, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordocom os despachos, 8 (oito) processos de números: 00551/2006-0,00821/2006-3, 00826/2006-2, 00830/2006-4, 00837/2006-7,00850/2006-0, 00862/2006-6 e 00906/2006-0.

JULGAMENTOS- Processo Nº01530/2005-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Petição formulada pelo ex-servidor da Secretaria Geral deste Tribunal,Francisco de Sales de Sousa Zednik, por sua advogada, Dra. Lúcia Mariada Costa Brasil, solicitando ressarcimento por danos materiais e moraisdiante da decisão contida na Resolução nº1575/2002, lavrada no processonº02320/2002-7. O Tribunal, por unanimidade de votos, indeferiu opedido, dando-se ciência ao interessado, nos termos da Resolução.- Processo Nº02618/1996-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Representação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área do Tribunal de Justiça, acercade possíveis irregularidades ocorridas em classificação de despesas. OTribunal, por unanimidade de votos, determinou a juntada dos presentesautos ao processo nº004852/1997-8-TC, que trata da Prestação de ContasAnual da referida Corte, alusiva ao exercício de 1996, nos termos daResolução.- Processo Nº02537/2004-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Recurso de Revisão de Pensão interposto por Roberta de Melo Moreira,através de seu procurador, Dr. Helvécio Fischer Caldas. O Tribunal, porunanimidade de votos, preliminarmente, recebeu o recurso. Quanto aomérito, o Exmo. Sr. Conselheiro Relator proferiu o seu voto no sentidode reformar a Resolução nº104/2004, incluindo no rateio da pensão aSra. Roberta de Melo Moreira, no período de 01.07.1995 a 21.06.1998.Em seguida, pediu vista dos autos a Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor.Em razão do pedido de vista, deixaram de votar os Exmos. Srs.Conselheiros Alexandre Figueiredo e Teodorico Menezes.- Processo Nº01093/1988-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. OExmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu o presenteprocesso, que trata de ato do Secretário da Educação Básica concedendoaposentadoria a Cilda Maria Cerqueira Damasceno, ProfessorEspecializado Ref.21, do qual pedira vista na sessão de 14.02.2006. Emseguida, o Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00461/2005-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando José Audênio Moraes daSilva para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04211/2005-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Ivanusa Pereira da Silvapara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação

Básica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº06077/2005-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Gleydson Antônio PinheiroAlexandre para o cargo de Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01803/2005-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Darilene Maria RibeiroMacêdo para o cargo de Professor Pleno Ref.13, da Secretaria daEducação Básica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05996/2005-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Febe Jemina de AraújoBastos para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04124/2003-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE nomeando João Adamor Dias Neves para o cargo de ProfessorAdjunto Nível IX. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04076/2003-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE nomeando Sílvia Malena Modesto Monteiro para o cargo deProfessor Assistente Nível V. O Tribunal, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº04213/2005-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Cícero Ferreira Silva parao cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03715/2003-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente do Tribunal de Justiça nomeando Marcos HelenoLopes de Oliveira para o cargo de Auxiliar Judiciário AJU-ADO-20. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02796/2001-5. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE nomeando Edite Colares Oliveira Marques para o cargo deProfessor Assistente Nível V. O Tribunal, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº04280/2005-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Cristiane Ferreira de Souzapara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02141/2005-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Paulo Henrique MedeirosTheóphilo para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria daEducação Básica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05515/2005-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jacinta Mendes Batistapara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03767/2001-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria de Fátima GomesMorais para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº06571/2005-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Expediente formulado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará,Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara e pelo Secretário da Fazenda, Dr. JoséMaria Martins Mendes, encaminhando via de Declaração enviada aoMinistério da Fazenda, para as providências que este Tribunal julgarnecessárias. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos autos, nos termos da Resolução.- Processo Nº00219/2006-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda revendo a pensão mensal de Noélia Guimarãesde Matos e outro. O Exmo. Sr. Conselheiro Relator votou pelo nãoregistro do ato. Os Exmos. Srs. Conselheiros Alexandre Figueiredo eTeodorico Menezes votaram autorizando o registro do ato. A Exma.Sra. Conselheira Soraia Victor votou pelo não registro do ato,acompanhando o Exmo. Sr. Conselheiro Relator. A votar, para proferiro desempate, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr.Valdomiro Távora.


- Processo Nº01063/2004-0. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Representação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Educação Básica,acerca de possíveis irregularidades ocorridas na contratação deProfessores temporários. O Tribunal, por unanimidade de votos, impôsmulta, no valor de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), à Dra. SofiaLerche Vieira, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para comprovaro recolhimento da citada multa perante esta Corte, bem como devolveuos autos à sua Secretaria Geral, para notificar os Drs. Luís Eduardo deMenezes Lima, atual Secretário da Educação Básica, e Mônica ClarkNunes Cavalcante, Secretária da Controladoria, para que adotem asprovidências relacionadas no item “B”, constante da parte final doRelatório nº042/2006, às fls.434/439, nos termos da Resolução.- Processo Nº04788/2005-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual da Secretaria dos Recursos Hídricos, alusivaao exercício de 2004. O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveuo feito à origem, a fim de que as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, prestem esclarecimentos, no prazo comum de30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.- Processo Nº05557/2003-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a GeruzaXimenes Gomes do Prado, Professor Especializado Ref.21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05575/2003-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaZilane Farias Freire, Professor Especializado Ref.21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00377/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Consultaformulada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Manuel LimaSoares Filho, acerca da legalidade da realização de determinadas despesasà conta do orçamento da Procuradoria Geral de Justiça. O Tribunal, porunanimidade de votos, recebeu a Consulta, para, quanto ao mérito, porigual votação, respondê-la de acordo com os itens “a” e “b” da Informaçãonº06/2006, da Coordenadoria das Unidades de Controle Externo, remetendocópias das Informações nºs. 04 e 06/2006 ao consulente, bem como dapresente decisão, nos termos da Resolução.- Processo Nº03331/2004-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Prestação de Contas Anual da Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Ceará - EMATERCE, alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal,por unanimidade de votos, julgou regular a Prestação de Contas Anual,com baixa nas responsabilidades respectivas, dando-lhes ciência, bemcomo autorizou o arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº01942/2003-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a IzauraAlves de Matos, Professor Ref.01. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01992/2003-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaNunes de Abreu Sousa, Professor Especializado Ref.21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01882/2003-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a VilmaMaria Ribeiro Monte, Professor Pleno Ref.17. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02099/2003-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Mariado Socorro Castro Sousa, Professor Ref.05. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº04013/2003-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Lúciade Fátima Cavalcante Morais Marques, Professor Especializado Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04880/2003-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aFátima Maria Fonteneles de Morais, Professor Especializado Ref.21. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04543/2003-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaLúcia dos Santos, Agente de Administração ADO-20. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.

- Processo Nº07994/2001-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaGonçalves da Costa Brito, Professor Ref.02. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01421/2003-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário do Planejamento e Coordenação concedendoaposentadoria a Joanice Apolônio da Silva, Auxiliar de Serviços GeraisADO-09. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidadedo ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05551/2003-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a LuziaAlves Bezerra, Datilógrafo ADO-20. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01971/1994-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aFrancisco Cassimiro Mororó, Professor Ref.05. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01982/2003-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaAlice Teixeira Lima, Professor Pleno Ref.13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02496/2003-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Mariado Socorro de Oliveira, Professor Ref.02. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº03883/1992-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaPrisce Leite Borges, Professor Pleno Ref.13. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01770/2003-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Maria deFátima Moreira Leitão, Professor Pleno Ref.13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00762/1993-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Educação Básica, alusiva aoexercício de 1989. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou abaixa das responsabilidades respectivas, dando-lhes ciência, bem comoautorizou o arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº01304/1989-1. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Cultura, alusiva ao exercíciode 1988. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a baixa daresponsabilidade respectiva, dando-lhe ciência, bem como autorizou oarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº05035/2004-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Ana PaulaAraújo Holanda e outros. O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveuo feito à sua Secretaria Geral, a fim de que seja oficiado o Titular daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social para que devolva a estaCorte o processo nº01774/1996-3-TC, referente a nomeação do ex-servidor, nos termos da Resolução.Ausentou-se o Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes.- Processo Nº05607/2004-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual da Secretaria do Trabalho eEmpreendedorismo, alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal, porunanimidade de votos, julgou regular a Prestação de Contas Anual, combaixa nas responsabilidades respectivas, dando-lhes ciência, bem comoautorizou o arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº00807/1997-5. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria do Esporte eJuventude, acerca de possíveis irregularidades ocorridas em controle debens imóveis. O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o feito asua Secretaria Geral, para notificar o Titular da referida Pasta, a fim deque cumpra o disposto na Resolução nº1642/2005, no novo eimprorrogável prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução.- Processo Nº03663/2004-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Irrigação - FEIR,alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal, por unanimidade de votos,julgou regular a Prestação de Contas Anual, com baixa naresponsabilidade respectiva, dando-lhe ciência, bem como autorizou oarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº02845/2005-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.


Expediente da Comissão Permanente de Inquérito da Companhia de Águae Esgoto do Ceará - CAGECE comunicando a instauração de procedimentoapuratório, objeto da CPI nº03/2005. O Tribunal, por unanimidade devotos, determinou o arquivamento dos autos, dando-se ciência aosPresidentes da CAGECE e da aludida Comissão, nos termos da Resolução.- Processo Nº03759/2005-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria dos RecursosHídricos, acerca de possíveis irregularidades ocorridas em controlecontábil de bens móveis e imóveis. O Tribunal, por unanimidade devotos, determinou o arquivamento dos autos, nos termos da Resolução.- Processo Nº01496/2004-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Prestação de Contas Anual da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveuo feito a sua Secretaria Geral, para notificar os Drs. Francisco Adail deCarvalho Fontenele, Marcus Vinícius Melo Cruz, Lise Maria Novais EleutérioCosta e Ronaldo Leitão, a fim de que prestem esclarecimentos, no prazocomum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.- Processo Nº04230/2005-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Representação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, acerca de possíveis irregularidades ocorridasna contratação de serviços junto à Associação Beneficente Cearense deReabilitação – ABCR. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinoua juntada dos presentes autos ao processo nº00783/2003-0-TC, quetrata da Prestação de Contas Anual da referida Pasta, relativa ao exercíciode 2002, nos termos da Resolução.- Processo Nº03257/1997-0. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Prestação de Contas Anual da Superintendência Estadual do MeioAmbiente do Ceará - SEMACE, alusiva ao exercício de 1996. O Tribunal,por unanimidade de votos, impôs multa ao Dr. Antônio Renato LimaAragão, no valor de R$200,00 (duzentos reais), assinando-lhe o prazode 30 (trinta) dias, para comprovação do recolhimento da citada multaperante a Secretaria Geral desta Corte, nos termos do Acórdão.- Processo Nº04521/1994-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Representação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará, acerca de possíveis irregularidades ocorridas naautorização de despesas, referentes ao fretamento de uma aeronave,com base em dispensa de licitação. O Tribunal, por unanimidade devotos, determinou a juntada dos presentes autos ao processo nº00652/1995-0-TC, que trata da Prestação de Contas Anual da referida Casa,alusiva ao exercício de 1994, nos termos da Resolução.- Processo Nº00550/2006-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Consulta formulada pelo Presidente do Instituto Parceria, Dr. AdrianoAugusto Parente Santos, acerca da legalidade de contratações firmadasentre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP’se Prefeituras Municipais. O Tribunal, por unanimidade de votos, nãoconheceu a Consulta, determinando que seja dada ciência ao consulenteacerca do inteiro teor da Informação nº05/2006, da Coordenadoria dasUnidades de Controle Externo, com o envio, inclusive, de cópia dapresente decisão, bem como autorizou o arquivamento dos autos, nostermos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com os Acórdãosdevidamente lavrados 3 (três) processos de números: 00762/1993-3,03663/2004-1 e 05607/2004-1, e, com as Resoluções devidamentelavradas 5 (cinco) processos de números: 04521/1994-8, 03759/2005-0,04230/2005-4, 00377/2006-0 e 00550/2006-9. O Exmo. Sr. ConselheiroAlexandre Figueiredo devolveu, com os Acórdãos devidamente lavrados4 (quatro) processos de números: 01304/1989-1, 03257/1997-0,01496/2004-9 e 03331/2004-9, e, com as Resoluções devidamentelavradas 3 (três) processos de números: 00807/1997-5, 01063/2004-0e 02845/2005-9. A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor devolveu,com as Resoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos denúmeros: 01093/1988-7, 03883/1992-1, 02618/1996-5, 01770/2003-7,05557/2003-5, 05575/2003-7 e 06571/2005-7. O Exmo. Sr. ConselheiroTeodorico Menezes devolveu, por intermédio da Presidência, com oAcórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de numero: 04788/2005-0,e, com as Resoluções devidamente lavradas 29 (vinte e nove)processos de números: 01971/1994-2, 02796/2001-5, 03767/2001-3,07994/2001-1, 01421/2003-4, 01882/2003-7, 01942/2003-0,01982/2003-0, 01992/2003-3, 02099/2003-8, 02496/2003-7,03715/2003-9, 04013/2003-4, 04076/2003-6, 04124/2003-2,04543/2003-0, 04880/2003-7, 05551/2003-4, 05035/2004-4,00461/2005-3, 01530/2005-1, 01803/2005-0, 02141/2005-6,04211/2005-0, 04213/2005-4, 04280/2005-8, 05515/2005-3,05996/2005-1 e 06077/2005-0.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr. JoséValdomiro Távora de Castro Júnior, encerrou a sessão às dezessete horas etrinta e cinco minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA-GERAL


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0404/2006 PROCESSO Nº03759/2005-0


unanimidade de votos, determinar o arquivamento do presente processo.Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 21 de fevereiro de 2006.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior


RELATOR


Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, determinar a juntada dos presentes autos aoprocesso nº00652/1995-0-TC, referente à Prestação de Contas Anualda Assembléia Legislativa, alusiva ao exercício de 1994.



RELATOR


Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por

unanimidade de votos, determinar a juntada dos presentes autos ao processonº00783/2003-0-TC, referente à Prestação de Contas Anual da Secretariada Ouvidoria-Geral do Meio Ambiente, alusiva ao exercício de 2002.



RELATOR


Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Informação nº05/2006,

de fls.04/06, da lavra da Coordenadoria das Unidades de Controle Externo,CONSIDERANDO que a presente consulta foi formulada por

autoridade não submetida à jurisdição desta Corte de Contas,CONSIDERANDO, portanto, que o consulente, Sr. Adriano

Augusto Parente Santos, Presidente do Instituto Parceria, não detém alegitimidade exigida pelo art.1º, inciso XVI, da Lei nº12.509/95, paraformular consulta junto a este Tribunal,

CONSIDERANDO, por fim, como bem ressaltado pelo órgãoinstrutivo, que a consulta em tela versa sobre matéria não relacionada àesfera de atuação deste Tribunal, por se inserir no âmbito da competênciado Tribunal de Contas dos Municípios, já que se trata de indagaçãoquanto à legitimidade de contratação entre Prefeituras Municipais eOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s),

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos:a) Não tomar conhecimento da presente consulta, tendo em vista quenão foram atendidos os requisitos exigidos para a sua admissibilidade,b) Determinar que a sua Secretaria Geral encaminhe ao consulente cópiasda presente decisão e da Informação de fls. 04/06, que instrui os autos.c) Determinar o arquivamento dos presentes autos.



RELATOR

*** *** ***


PLANO ANUAL DE AUDITORIA – EXERCÍCIO DE 2003AJUSTE II

1- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARA AS CONTAS SELECIONADAS DE ACORDO COM O ART.6º, §1º DA IN Nº04(GRUPO I)

SETEMBRO/2005 A DEZEMBRO/2005

ICE ÓRGÃO/ENTIDADE/ PROCESSO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBROFUNDO 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4

2 ª FES 03316/2004-2 X X X X2 ª SESA 03315/2004-0 X X X X3 ª SRH 03492/2004-0 X X X X X X X3 ª CAGECE 03637/2004-0 X X X X X X X4 ª SUPSEC 02560/2004-8 X X X X4 ª SEFAZ 03343/2004-5 X X X X X X4 ª SECON 01570/2004-6 X X X5 ª SEDUC 03338/2004-1 X X X X X5 ª FUNDEF 02625/2004-0 X X X X X5 ª SEJUV 02646/2004-7 X X X6 ª SDE 02354/2004-5 X X X X6 ª FDI 02713/2004-7 X X X X6 ª FCE 04779/2004-3 X X X9 ª SSPDS 03198/2004-0 X X X X X9 ª TJ 01119/2004-1 X X X X X X9 ª AL 01496/2004-9 X X X X X X

2 - DAS CONTAS ANUAIS CONSTANTES DO ITEM 1, REDIMENSIONADAS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO/2006 PELOAJUSTE I, APROVADO EM 14/12/05, AINDA NÃO CONCLUÍDAS

ICE PROCESSO ÓRGÃO/ENTIDADE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO SITUÇÃO1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4

5 ª 03338/2004-1 SEDUC X X X X A iniciar5 ª 02625/2004-0 FUNDEF X X X X Relatório concluído

p/auditor5 ª 02646/2004-7 SEJUV X X X X A iniciar

3 – DAS CONTAS ANUAIS NÃO INCLUÍDAS NO PLANO DE AUDITORIA

ICE ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO PROCESSO

6 ª COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 03345/2004-9

4 - DAS CONTAS ANUAIS DIFERIDAS (GRUPO II)


3 ª COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARÁ 00843/2004-03 ª FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 04738/2004-04 ª SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO 02021/2004-05 ª FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 03611/2004-45 ª UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU 03624/2004-26 ª FUNDO ESTADUAL DE IRRIGACAO 03663/2004-16 ª CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 03320/2004-46 ª EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO CEARÁ 03331/2004-96 ª FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 04909/2004-16 ª FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ 03811/2004-16 ª FUNDO ROTATIVO DA TERRA 03310/2004-16 ª SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 05607/2004-16 ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL 03810/2004-06 ª SECRETARIA DO TURISMO 02367/2004-39 ª FUNDO DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR 04818/2004-99 ª FUNDO ESPECIAL DA POLICIA MILITAR 03373/2004-39 ª FUNDO ESPECIAL DE ADM. E MANUT. DOS COLEGIOS MILITARES 05503/2004-09 ª FUNDO ESPECIAL DE REAPARELH. E MOD. DO PODER JUDICIARIO 03496/2004-8

5 – DAS CONTAS ANUAIS DIFERIDAS, CITADAS NO ITEM 4, BEM COMO DAQUELA NÃO INCLUÍDA NO PLANO, CITADA NO ITEM3, COM PROCESSOS CORRELATOS EM TRAMITAÇÃO


5 ª FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 03611/2004-45 ª UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU 03624/2004-26 ª COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 03345/2004-96 ª SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL 03810/2004-09 ª FUNDO ESPECIAL DA POLICIA MILITAR 03373/2004-3


6 – DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ANUAL


6 ª SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA 02823/2005-0

7 – DO NOVO CRONOGRAMA PARA INSTRUÇÃO DAS CONTAS ANUAIS ARROLADAS NOS ITENS 2, 3, 5 E 6

ICE PROCESSO ÓRGÃO/ENTIDADE MARÇO ABRIL MAIO JUNHO1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4

5 ª 03338/2004-1 SEDUC X X X X5 ª 02625/2004-0 FUNDEF X X X X5 ª 02646/2004-7 SEJUV X X X X5 ª 03611/2004-4 FUNECE X X X X5 ª 03624/2004-2 UVA X X X X6 ª 02823/2005-0 SEAGRI X X X X6 ª 03345/2004-9 CODECE X X X X6 ª 03810/2004-0 SDLR X X X X9 ª 03373/2004-3 FESPOM X X X X

8 - DAS JUSTIFICATIVASEm obediência ao disposto no art.5º da Instrução Normativa nº04/2005, aprovada pelo Pleno em 01/09/2005 e publicada no DOE de 26/09/2005,

a Coordenadoria das Unidades de Controle Externo comunica ao Conselheiro Presidente, as razões pelas quais as contas anuais constantes do item 2 foramredimensionadas e dos itens 5 e 6 passaram a compor o cronograma de execução, para serem devidamente instruídas até junho/2006.

O processo de prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE (nº03345/2004-9), arrolada no item 3, deixoude ser originariamente incluída no Plano de Auditoria em virtude de sua instrução já ter sido iniciada à época de sua concepção pela Coordenadoria,conforme mandamento insculpido no §2º do art.6º da citada IN nº04/2005. No entanto, em virtude da servidora incumbida da análise do referidoprocesso ter sido designada para participação em treinamento sobre auditoria operacional, realizado no 2ª semestre/2005 no TCE da Bahia, não foipossível sua conclusão. Ademais, a existência de processo correlato, reforça a necessidade de sua instrução.

A retirada das contas do estado de diferimento, indicadas no item 5, encontra amparo no §3º do art.4º c/c §3º do art.6º da referida InstruçãoNormativa, considerando que foram apurados indícios de irregularidades com reflexo nas Prestações de Contas do exercício de 2003 daqueles órgãos,conforme quadro abaixo:

ICE PROCESSO DE ÓRGÃO/ PROCESSO ASSUNTO ICEPREST.CONTAS ENTIDADE CORRELATO

5 ª 03611/2004-4 FUNECE 01232/2005-4 Representação acerca de alienação de imóvel da Fundação 7 ªUniversidade Estadual do Ceará, tendo como adquirente oInstituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO, atravésde dispensa de licitação.

5 ª 03624/2004-2 UVA 00541/2003-9 Representação do Ministério Público Federal acerca de 5 ªpossíveis irregularidades no gerenciamento de recursosfinanceiros decorrentes da relação institucional existenteentre a Universidade Vale do Acaraú – UVA e o Institutode Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú – IVA

6 ª 03345/2004-9 CODECE 04518/2003-1 Representação acerca de pessoal sem vínculo formal com 6 ªa entidade, tratados como se fossem empregados.

6 ª 03810/2004-0 SDLR 05497/2005 Representação do TCU acerca de irregularidades na 7 ªconstratução da obra estruturante – Unidade devizinhança Centro/Centro de Apoio aos Romeiros, emJuazeiro do Norte, com recursos do PROURB.

9 ª 03373/2004-3 FESPOM 00685/2001-8 Representação acerca da contratação de pessoal em 9 ªafronta aos princípios da licitação (área-meio) e doconcurso público (área-fim).

O processo apontado no item 6 (nº02823/2005-0), trata de Tomada de Contas Anual da Secretaria da Agricultura Irrigada, que ainda quetenha sido extinta em 07/03/2003, deveria ter prestado contas. Nos termos do inciso II do art.5º da IN nº04/2005, a inclusão posterior à concepçãodo plano anual de auditoria de processos de tomada de contas, enseja o seu redimensionamento pela Coordenadoria.

Por último, há necessidade de novo ajuste para algumas das contas inicialmente incluídas no Grupo I do Plano e que não foi possível suaconclusão dentro do prazo estabelecido, conforme item 2 precedente, e que já foram objetos de alteração no ajuste realizado em 14/12/2005,publicado no DOE de 06/01/2006. Trata-se dos Processos nºs 03338/2004-1, 02625/2004-0 e 02646/2004-7, referentes às prestações de contasda SEDUC, FUNDEF e SEJUV. A motivação que ensejou a modificação no cronograma é a mesma apontada no ajuste anterior, qual seja, a carênciade pessoal, que se agrava na 5ª Inspetoria em virtude de se encontrar sob sua alçada a fiscalização de órgãos/entidades/fundos que movimentam umexpressivo volume de recursos, tais como a Secretaria da Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental eValorização do Magistério.

Isto posto, a Coordenadoria das Unidades de Controle Externo, submete à consideração superior o presente ajuste ao Plano Anual deAuditoria para o exercício de 2003, consubstanciado no item 7, a fim de que sejam autorizadas as modificações ora propostas.Elaborado pela Coordenadoria das Unidades de Controle Externo. Em 10/03/2006

Giovanna Augusta Moura AdjafreCOORDENADORA DAS UNIDADES DE CONTROLE EXTERNO

Aprovo. Em 13/03/2006


*** *** ***


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº44/2.006 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 8212/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO

CARIRIResponsável: JESUS WERTON GARCIATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2006.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº48/2.006 – 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 18460/05 - Processo transformado nº16345/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

PACUJAResponsável: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSARelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 31564/05 - Processo transformado nº28237/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARAResponsável: FRANSCISCO JOAQUIM SAMPAIOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2006.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2006

ALTERA O MANUAL DOSISTEMA DE INFORMAÇÕESMUNICIPAIS – SIM (MANUALDO SIM), ANO 2006, DESTETRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.1º., incisoXVII, e o art.3º. da Lei Estadual nº12.160, de 04 de agosto de 1993,Considerando o disposto no art.42 da Constituição Estadual de1989, Considerando o disposto na Instrução Normativa nº01/2005,de 15 de dezembro de 2005, que aprovou o Manual do Sistema deInformações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste Tribunal deContas dos Municípios, para o ano de 2006, Considerando anecessidade de manter um constante aprimoramento desse Manual,sem que haja comprometimento da segurança jurídica que, noparticular, se traduz na busca de maior estabilidade na edição emanutenção das normas que criam obrigações para os gestoresmunicipais, Considerando que as alterações que ora se fazemnecessárias não criam obrigações novas; ao contrário, possibilitamaos gestores um leque maior de opções no preenchimento dos dadosrelativos à administração de pessoal, por um tempo razoável, atéque venham a regularizar definitivamente esse aspecto da gestão,RESOLVE,Art.1º. Fica alterado o “Manual aos Municípios – versão 2006” doSistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), desteTribunal de Contas dos Municípios, de que trata a Instrução Normativanº. 01/2005, de 15 de dezembro de 2005, nas seguintes tabelas:

I - Tabela 951 – AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAISa) Campo 9 - Número do Expediente de Nomeação: Foi incluída a opção“Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PAP” (Provisório eIniciais do Nome do Arquivo). Exemplo: PAP1234567 ”;b) Campo 13 - Número do Amparo Legal para o Expediente deNomeação: Foi incluída a opção “Caso o número seja PROVISÓRIO,iniciar com “PAP” (Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo).Exemplo: PAP1234567”;

c) Campo 23 - Número da Identidade: No lugar de “Campo caracterecom 13 posições”, fica “Campo caractere com até 13 posições”;d) Campo 25 - Número do Título de Eleitor: No lugar de “Campocaractere com 15 posições”, fica “Campo caractere com até 15posições”;

II - Tabela 952 – DESLIGAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS:a) Campo 9: Número do Expediente de Nomeação: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PAP”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo 951). Exemplo:PAP1234567”;b) Campo 10 - Número do Expediente de Desligamento: Foi incluídaa opção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PDS”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo). Exemplo:PDS1234567”;

III - Tabela 953 – REINGRESSOS DE AGENTES PÚBLICOS:a) Campo 9 - Número do Expediente de Nomeação: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PAP”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo 951). Exemplo:PAP1234567”;b) Campo 10 - Número do Expediente de Desligamento: Foi incluídaa opção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PDS”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo 952). Exemplo:PDS1234567”;c) Campo 11 - Número do Expediente de Reingresso: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PRA”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo). Exemplo:PRA1234567”;d) Campo 17 - Número do Amparo Legal para o Expediente deReingresso: Foi incluída a opção “Caso o número seja PROVISÓRIO,iniciar com “PRA” (Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo).Exemplo: PRA1234567”.

IV - Tabela 954 – ITENS REMUNERATÓRIOS:a) Campo 7 - Número do Amparo Legal que Originou o Item: Foiincluída a opção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com“PIR” (Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo). Exemplo:PIR1234567”;

V - Tabela 955 - EXTINÇÃO DE ITENS REMUNERATÓRIOSa) Campo 7 - Número do Amparo Legal para a Extinção do Item:Foi incluída a opção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciarcom “PER” (Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo). Exemplo:“PER1234567”;

VI - Tabela 956 – CONCESSÃO DE ITENS REMUNERATÓRIOS AAGENTES PÚBLICOS:

a) Campo 9 - Número do Expediente de Nomeação: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PAP”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo 951). Exemplo:“PAP1234567”;b) Campo 10 – Código do Item: No lugar de “Campo numérico com3 posições”, fica “Campo numérico com 4 posições” conformedescrito anteriormente e exemplo existente;c) Campo 11 - Número do Expediente da Concessão: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PCR”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo). Exemplo:“PCR1234567”;

VII - Tabela 957 – SUSPENSÃO DE ITEM REMUNERATÓRIOa) Campo 9 - Número do Expediente de Nomeação: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PAP”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo 951). Exemplo:“PAP1234567”;b) Campo 11 - Número do Expediente da Suspensão: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PSR”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo). Exemplo:PSR1234567”;

VIII - Tabela 959 – AGENTES PÚBLICOS DA FOLHAa) Campo 12: Número do Expediente de Nomeação: Foi incluída aopção “Caso o número seja PROVISÓRIO, iniciar com “PAP”(Provisório e Iniciais do Nome do Arquivo 951). Exemplo:“PAP1234567”;b) Campo 13 – Código do Item Código do Item: No lugar de “Camponumérico com 3 posições”, fica “Campo numérico com 4 posições”conforme descrito anteriormente e exemplo existente;

IX - Tabela 106 – CONTAS BANCÁRIAS MUNICIPAIS: Aresponsabilidade sobre o envio dos dados desta tabela se dá da seguinteforma: caso se trate de Contas Bancárias pertencentes ao PoderExecutivo, a responsabilidade sobre o envio dos dados é do próprioPrefeito Municipal; caso se trate de Contas Bancárias pertencentesao Poder Legislativo, a responsabilidade sobre o envio dos dados é doPresidente da Câmara Municipal;X - Tabela 805 – DIÁRIAS: Campo 15 - Número de Diárias: No lugar


de “Campo numérico com até 2 posições”, fica “Campo numéricocom até 2 posições inteiras e 1 posição decimal. Exemplo: 99.5 ”;XI - Tabelas 602, 603, 805, 953, 954, 955, 958, 959: foram retificadosos nomes nos Layouts; e acrescentada opção nos campos 7, 8 e 18 daTabela 951 e campos 7, 8 e 11 da tabela 952;XII - Tabelas 951 (Agentes Públicos Municipais), 952 (Desligamentode Agentes Públicos Municipais) e 953 (Reingresso e Agentes PúblicosMunicipais), no campo nº8 (“Tipo de relação com o serviço público”),a opção “P”, para Emprego Público fica alterada para “M”, paraEmprego Público.

Art.2º. As opções de preenchimento provisório, de que trata o art.1º.desta Instrução Normativa, somente serão admitidas até o mês decompetência de Junho de 2006.Art.3º. Deve a Coordenadoria de Informática disponibilizar, por meiodo site do Tribunal de Contas dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br), anova versão do Manual do SIM, com as alterações promovidas por estaInstrução Normativa.Art.4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,em 16 de março de 2006.

PRESIDENTE

RELATOR

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

PROCURADOR(A) DE CONTAS

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– LEI Nº 539 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2003. AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTOAO BANCO NACIONAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DOBRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECERGARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica oPoder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento juntoao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, até o valorde R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), reservadas as disposiçõeslegais em vigor para contratação de operações de crédito as normas doBNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para aoperação. Parágrafo Único – Os recursos resultantes do financiamentoautorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execuçãode projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização daAdministração Tributária e da gestão dos Setores Sociais Básicos doBNDES. Art. 2° - Para garantia do principal e encargos da operação decrédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia,em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitasa que se referem os artigos 158 e 159, inc. I, alínea “b”, e § 3°, da CF, ououtros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los. §1° - Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursosprevistos no caput deste artigo fica o Banco do Brasil S/A. autorizadotransferir os recursos cedidos ou vinculados a ordem do BNDES, nosmontantes necessários à amortização da dívida nos prazoscontratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dosdébitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. § 2° - Na hipótesede insuficiência dos recursos previstos no caput fica o Poder Executivoautorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outrosrecursos decorrentes do contrato celebrado. Art. 3° - Os recursosprovenientes da operação de crédito do financiamento serão consignadoscomo receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4° - Oorçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessáriosao atendimento da contrapartida financeira do município no projeto edas despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargosdecorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 5° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Crateús-Ce, em 23 de outubro de 2003. PAULO NAZARENO SOARESROSA – PREFEITO MUNICIPAL.

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CENTRO DE DENSENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMI-NISTRATIVO MUNICIPAL - O Centro de Desenvolvimento e Plane-jamento Administrativo Municipal - Instituição responsável pelaexecução do Concurso Público do Município de Pedra Branca e Ocara -2006, em atendimento às disposições legais: RESOLVE: Tornar públicoa Relação dos Professores que compõem a BANCA de elaboração deprovas. Relação por NOME, ÁREA e TITULAÇÃO: IACY MEN-DONÇA - ÁREA DE MEDICINA: DOUTORA EM PARASITOLOGIA,COORDENADORA DO CURSO DE MEDICINA -UFC; ANDREAGOMES LINARD - ÁREA DE ENFERMAGEM - DOUTORA EMENFERMAGEM – UFC, PROFESSORA DO CURSO DE ENFER-MAGEM DA UNIFOR; JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO - ÁREADE VETERINÁRIA: DOUTOR EM VETERINÁRIA - UECE, DIRE-TOR DA FACULDADE DE VETERINÁRIA; LUIZ ROBERTO AU-GUSTO NORO - ÁREA DE ODONTOLOGIA: DOUTOR EM ODON-TOLOGIA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIADA UNIFOR; MICHELLE RABELO – FISIOTERAPIA: MESTREEM CIENCIAS FISIOLOGICAS – UECE, ESPECIALIZAÇÃO EMFISIOTERAPIA, COORDENADORA DO NÚCLEO DE FISIOTERA-PIA DA FIC; LIA MARIA BRASIL – FONOAUDIOLOGO: MESTREEM FONOAUDIOLOGIA, PROFESSORA DO CURSO DE FONOAU-DIOLOGIA DA UNIFOR; FATIMA MARIA GUERREIRO JORGE –FARMÁCEUTICO BIOQUIMICO: MESTRE EM PATOLOGIA - UFC;FLÁVIO NOGUEIRA DA COSTA – ÁREA DE FARMÁCIA: MESTREEM EDUCAÇÃO EM SAÚDE – UNIFOR, PROFESSOR DO CURSODE FARMÁCIA DA UNIFOR; MARIA DE FATIMA REBOUÇAS –NUTRICIONISTA: DOUTORANDA EM CIENCIAS DA SAÚDE EESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO CLINICA, COORDENADORA DOCURSO DE NUTRIÇÃO DA UNIFOR; ROBÉRIO AMÉRICO DOCARMO DE SOUZA - ATUALIDADES: MESTRE E DOUTORANDOEM HISTÓRIA; PAULA FABRICIA BRANDÃO DE AGUIAR MES-QUITA - SERVIÇO SOCIAL: MESTRE EM SOCIOLOGIA - UFC,MESTRE EM PSICOLOGIA - UNIFOR, PROFESSORA UNIVER-SITÁRIA, COORDENADORA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE - FUNCI;MARIA DIONE SOARES FÉLIX - ÁREA DE EDUCAÇÃO: MES-TRANDA EM EDUCAÇÃO; NORMÂNDIA DE FARIAS MESQUITAMEDEIROS - ÁREA DE EDUCAÇÃO: DOUTORA EM EDUCAÇÃO,PROFESSORA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DEESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ASSESSORAPEDAGÓGICA DO PROFAE - CE/UECE; ABNIZA PONTES LEAL –ÁREA DE PORTUGUÊS: MESTRE EM LINGUISTICA – UFC COMESPECIALIZAÇÃO EM PORTUGUÊS; LINA MARIA FERNANDESDE GIL – PSICOPEDAGOGIA: MESTRADO EM PSICOLOGIA,GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, ESPECIALISTA EM PSICOLOGIAEDUCACIONAL; PROFESSORA DA UNIFOR; ALEXANDRE AIRESDE FREITAS – ÁREA DE AGRONOMIA: MESTRE EM AGRONOMIA– UFC; RICARDO LIMA DOS SANTOS – PROFESSOR EDUCA-ÇÃO FISICA: MESTRADO EM EDUCAÇÃO EM SAÚDE – UNIFOR,GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISICA, PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO FISICA DA UNIFOR; GREGORIO PACELLI FEITOSA BESSA- ÁREA DE MATEMÁTICA: DOUTOR EM MATEMÁTICA - UAE,PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA DA UFC;JOSÉ OLINDA BRAGA – ÁREA EM PSICOLOGIA: MESTRE EMPSICOLOGIA – UFC; PEDRO MAURO RÔLA DE SOUZA – ÁREADE RADIOLOGIA: RADIOLOGISTA, INTEGRADO AO INSTITUTOBRASILEIRO DE RADIOLOGIA; ANTONIO DANTAS DE ALENCAR– ÁREA JÚRIDICA: ADVOGADO, ESPECIALISTA EM DIREITOPÚBLICO, PROFESSOR DO CURSO DE DIREITO – FIC; Fortaleza- Ce; 16 de Março de 2006. MÔNICA MARIA CASTRO DE SOUSA- Diretora Administrativa CEDEPAM.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA.DECRETO Nº 1620, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Concede vantagempessoal a Funcionária desta Prefeitura e dá outras providências. OPREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA - ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 88 Inciso IX eXIII da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de Abril de 1990,e CONSIDERANDO, que está previsto na Lei Municipal Nº 402 de 13de Dezembro de 1990, CONSIDERANDO também o que determina oParecer Nº 042/2004 datado de 18 de Fevereiro de 2004, emitido pelaParecerista NATÁLIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, no ProcessoNº 042 da Procuradoria do Município de Pacatuba - Ceará. DECRETA:Art. 1º - Fica adicionada aos proventos de seu cargo efetivo, comovantagem pessoal, a representação da função de Coordenadora Escolar,função comissionada especial, constante na Lei Municipal Nº 745 de 05de Dezembro de 2002, em forma de Gratificação Adicional Incorporada,nos limites permitidos pela Lei Municipal pela funcionária MARIAAUREA FERREIRA DE CASTRO, Mat 0144, admitida em 07 deAgosto de 1979, exercendo atualmente a função de CoordenadoraEscolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - A Medidatomada no Artigo anterior terá vigência a partir de 13 de Março de2006, ficando o Núcleo de Recursos Humanos desta Prefeitura, autorizadoa proceder a alteração na folha de pagamento, necessário ao talcumprimento deste Decreto. Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA EM 13 DEMARÇO DE 2006. RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES - PrefeitoMunicipal.


Regional é atualizado ao valor do patrimônio líquido daquela Bolsa em contrapartida à constituição de reserva decapital.Os itens do imobilizado de uso,sujeitos à depreciação,são depreciados com as taxas normais estabelecidaspela legislação fiscal em vigor,e a amortização do diferido é calculada de acordo com o prazo de vigência do contrato delocação.4. Composição da Carteira Valor de Valor de Ajuste deTítulo Vencimento Quantidade custo mercado mercadoTítulos para NegociaçãoQuotas de fundos de investimento – HSBC - - 237 237 -Títulos Mantidos até o VencimentoCDB HSBC 23/01/2005 - 353 353 -Certificado de Privatização -6.517,5466 3 3 -

593 593 -5. Capital Social - O capital social é de R$ 1 milhão e encontra-se dividido em 1 milhão de quotas sociais do valorde R$ 1 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas.6. Resultado Líquido Ajustado do Exercício/Semestre Exercícios findos em

2º semestre de 2005 31/12/2005 31/12/2004Lucro líquido (prejuízo) do exercício/semestre (136) (45) 11Depreciações e amortizações 23 46 50Resultado líquido ajustado do exercício/ semestre (113) 1 61

Diretor: Alvaro Jose Galliez Novis - CPF 786019.447-72Contador: Arnaldo Machado Louredo - CRC/RJ 014331/07 - “S” - CE.

As notas explicativas da Diretoria são parte integrante das demonstrações financeiras

Demonstração do resultado em 31 de Dezembrode 2005 e de 2004 (em milhares de reais)

Exercícios findos em2º semestre31/12/ 31/12/

de 2005 2005 2004Receitas Operacionais 1.247 2.492 2.042Rendas de câmbio 27 93 62Rendas de títulos e valores mobiliários 408 617 170Rendas de prestaçs.de serviços 808 1.7621.786Outras receitas operacionais 4 20 24Despesas Operacionais (1.382) (2.485) (2.021)Despesas de câmbio (2) (16) (10)Result.de transaçs.c/títulos e valores mobiliários (219) (283)Desps.de honorários-Diretoria (8) (15) (8)Desps.de pessoal-proventos, benefícios, treinamentos e encargos sociais (587) (1.046) (862)Outras desps.administrativas(456) (889) (884)Aprovisions.e ajts.patrimons. (23) (46) (50)Outras despesas operacionais(87) (190) (207)Resultado Operacional (135) 7 21Resultado não operacional (1) (2) 20Resultado Antes do I.R.da Contrib.Social (136) 5 41Imposto de renda - (35) (16)Contribuição social - (15) (14)Lucro Líquido(Prej.)do Exercício/Semestre (136) (45) 11Quantidade de quotas 1.000.0001.000.0001.000.000Lucro líquido (prejuízo) por quota (R$ 0,136)(R$ 0,045)R$ 0,011

Demonstração das origens e aplicações derecursos Em 31 de Dezembro de 2005 e de 2004

(em milhares de reais)Exercícios findos em

2º semestre31/12/ 31/12/de 2005 2005 2004

Origens dos Recursos 442 272 536Res.líq.ajust.do ex./semestr.(nota 6) - 1 61Recursos de tercs.originários de: 442 271 -Aum.dos subgrupos do passivo 140 271 -.Instrums.financs.derivativos - - -.Outras obrigações 140 271Dimin.dos subgrupos do ativo 302 - 475.Títulos e valores mobiliários 233 - 464.Outros créditos 69 - 11.Outros valores e bens - - -Aplicações de Recursos 446 479 363Res.líq.ajust.do ex./semestr.(nota 6) 113 - -Inversões em:.Imobilizado de uso 1 12 24Aum.dos subgrupos do ativo realizável a longo prazo 14 467 -.Títulos e valores mobiliários - 444 -.Outros créditos - 8 -.Outros valores e bens 14 15 -Redução dos subgrupos do passivo circ.e exig.a L.Prazo 318 - 339.Instrums.financs.derivativos 318 - 1.Outras obrigações - - 338Aum.(Red.)das Disponibilidads.(4) (207) 173Disponibilidades.Sld.no início do exerc./semestre 44 247 74.Sld.no fim do exerc./semestre 40 40 247.Variação (4) (207) 173

HOYA CORRETORA DE VALORESE CÂMBIO LTDA.

CNPJ nº 34.974.170/0001-99Balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2005 e de 2004 (em milhares de reais)

Exercícios findos emATIVO 31/12/0531/12/04Circul.e Realiz.a L.Prazo 842 582Disponibilidades 40 247Títulos e vals.mobiliárs(nota 4) 593 149.Quotas de fundos de investims. 237 146.Certificados de depós.bancário 353 -.Certificados de privatização 3 3Outros créditos 191 183.Rendas a receber 136 101.Negociação e interm.de valores 1 1.Diversos 54 81..Adiantamentos salariais 21 15..Imposto de renda a compensar 33 66Outros valores e bens 18 3Permanente 2.451 2.523Investimentos 2.307 2.345.Títulos patrimoniais 2.307 2.345Imobilizado de uso 144 178.Móveis e equipamentos de uso 97 95.Sistema de comunicação 98 94.Sistema de process.de dados 170 163.Sistema de transporte 89 89.Depreciações acumuladas (310) (263)Total do Ativo 3.293 3.105PASSIVO 31/12/0531/12/04Circulante e Exig.a L.Prazo 475 204Outras obrigações 475 204.Fiscais e previdenciárias 52 43..Impostos e contribs.a recolher 52 43.Negociação e interm.de valores 359 31.Diversas 64 130..Prov.p/pagamentos a efetuar 64 130Patrimônio Líquido 2.818 2.901Capital social (nota 5).De domiciliados no país 1.000 1.000Reservas de capital 1.632 1.670Reservas de lucros 23 18Lucros/prejuízos acumulados 163 213Total do Passivo 3.293 3.105

As notas explicativas da Diretoria são parteintegrante das demonstrações financeirasNotas explicativas da Diretoria às

demonstrações financeiras Em 31/12/2005e de 2004 (em milhares de reais)

1. Contexto Operacional - A Hoya Corretorade Valores e Câmbio Ltda., foi constituída em 23de outubro de 1989, com o objetivo de subscrever,intermediar, comprar e vender títulos e valoresmobiliários por conta própria e de terceiros,operando de forma mais agressiva no mercado detítulos de renda fixa. 2. Apresentação dasDemonstrações Financeiras - As presentesdemonstrações financeiras são elaboradas emconsonância com as disposições do Banco Centraldo Brasil e apresentadas em conformidade com oPlano Contábil das Instituições do SistemaFinanceiro Nacional-COSIF. 3. PrincipaisPráticas Contábeis-a) Apuração de resultados-O resultado é apurado segundo o regime decompetência de exercícios para o registro dasreceitas e despesas correspondentes.b)Títulos evalores mobiliários-Os títulos e valores mobiliáriossão apresentados aos respectivos valores derealização na data do balanço e ajustados aos seusvalores de mercado.c)Ativo permanente-Os itenspermanentes são apresen-tados aos valores decusto histórico corrigido de acordo com a legislaçãofiscal. O título patrimonial da Bolsa de Valores

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Diretores e Quotistas de Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda. Rio de Janeiro – RJ - 1. Examinamos os balanços patrimoniais da HoyaCorretora de Valores e Câmbio Ltda., levantados em 31 de dezembro de 2005 e de 2004 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutaçõesdo patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondente ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de suaadministração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordocom as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume detransações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam osvalores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administraçãoda corretora, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações financeirasreferidas no parágrafo 1º representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Hoya Corretora deValores e Câmbio Ltda., em 31 de dezembro de 2005 e de 2004 os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens eaplicações de seus recursos nos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Rio de Janeiro, 07 de março de2006. Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia.Auditores IndependentesCRC. RJ 0081/O-8 - José Bendoraytes Filho - Contador - CRC. RJ 40693/O-9.

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Demonstração das mutações do patrimônio líquido Em 31/12/2005 e de 2004 (em milhares de reais)Lucros ou Patrimônio líquido

Capital Reservas Reservas prejuízos 31/12/ 31/12/social de capital de lucros acumulados de 2005de 2004

Saldos no início do exercício 1.000 1.670 18 213 2.901 2.651Constituição de reserva de atualização de títulos patrimoniais - (38) - - (38) 239Constituição de reserva legal - - 5 (5) - -Lucro líquido (prejuizo) do exercício - - - (45) (45) 11Saldos no fim do exercício 1.000 1.632 23 163 2.818 2.901Mutações do exercício - (38) 5 (50) (83) 240Saldos em 1º de julho de 2005 1.000 1.485 23 299 2.807Constituição de reserva de atualização de títulos patrimoniais - 147 - - 147Prejuizo do semestre - - - (136) (136)Saldos em 31 de dezembro de 2005 1.000 1.632 23 163 2.818Mutações do semestre - 147 - (136) 11

As notas explicativas da Diretoria são parte integrante das demonstrações financeiras


GRANITOS S.A. CNPJ (MEFP) 23.445.513/0001-01 - NIRE: 23300018184. ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS: ORDINÁRIA E EXTRAOR-DINÁRIA REALIZADAS EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro do ano de2006 (dois mil e seis), às 10 (dez) horas, na sede social da empresa, localizada na Rodovia Anel Viário, S/N, Km 20, na cidade de Caucaia – Ce,reuniram-se em assembléias gerais, em primeira convocação, e nos termos do parágrafo único do art. 131 da Lei n º 6.404/76, acionistas daGRANITOS S.A., que representavam 66,25% (sessenta e seis inteiros e vinte e cinco décimos por cento) do capital social, sendo: 65,30% comdireito a voto e 0,95% sem direito a voto, como se verificou de suas assinaturas lançadas no “livro de presença”, com as indicações exigidas no art.127 da referida Lei. As assembléias gerais foram instaladas após verificado o quorum, consoante declarações e indicações no Livro de Presença. Deacordo com a previsão estatutária, assumiu a presidência dos trabalhos o presidente do Conselho de Administração, acionista Francisco de AssisGonçalves Silveira, que convidou para servir de secretário Aldenor Cunha Rebouças. Constituída a mesa por essa forma, o Presidente declarouinstalados os trabalhos das assembléias gerais, esclarecendo: 1. que estas foram convocadas através de Editais publicados no Diário Oficial do Estadodo Ceará, edições de 24, 25 e 26 de janeiro de 2006 e no Jornal “O Estado”, edições de 24, 25 e 26 de janeiro de 2006, 2. que os Anúncios aosAcionistas, (art. 133, da Lei 6.404/76) haviam sido publicados no Diário Oficial, edições de 06, 09 e 10 e de janeiro de 2006 e no Jornal “O Estado”,edições de 06, 09 e 10 de janeiro 2006. 3. que as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2005 haviam sido publicadas no Diário Oficial,edição de 24 de janeiro de 2006 e no jornal “O Estado”, edição de 24 de janeiro de 2006, razão porque solicitava, de imediato, que declarassemregular a presente assembléia. Colocada a matéria em discussão e posterior votação verificou-se a aprovação por unanimidade, tendo sido declaradaregular a realização destas assembléias em primeira convocação. Em seqüência o presidente mandou ler a Ordem do Dia da Assembléia GeralOrdinária que é a seguinte: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercíciode 2005; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. eleger o conselho de administração, diretoriae membros do conselho fiscal. Após a leitura o presidente esclareceu que: 1. a administração determinara a realização da Auditoria ExternaIndependente das demonstrações financeiras; 2. o auditor externo independente se encontrava presente ao recinto da reunião, bem como membroda administração e conselho fiscal para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. 3. As demonstrações financeiras foramsubmetidas ao Conselho Fiscal; 4. a Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, no seu Art. 4º, Parágrafo Único, revogou a correção monetária dasDemonstrações Financeiras, razão porque não se registra para esta assembléia a correção da expressão monetária do capital; 5. o capital da empresa,antes da realização desta Assembléia tem a composição a seguir indicada:

TIPO DE AÇÃO

ORDINÁRIASPREFERENCIAIS “A”PREFERENCIAIS “B”TOTAL

CAPITALAUTORIZADO EM

QUANT. AÇÕES6.000.000,00

11.000.000,003.000.000,00

20.000.000,00

CAPITALSUBSCRITO/

INTEGRALIZADO2.806.197,38

26.949.895,81-

29.756.093,19

QUANTIDADEDE AÇÕESEMITIDAS

212.3944.150.209

-4.362.603

6. recebera requerimento de acionistas solicitando a instalação do Conselho Fiscal; 7. o mandato da administração eleita que é de três (03) anos ese encerra na data desta assembléia geral ordinária. Em seqüência foram lidos para conhecimento dos presentes, dispensada a transcrição nesta ata:a. o Relatório da Administração, a manifestação do Conselho de Administração sobre o relatório da administração, bem como o Parecer doConselho Fiscal, tendo sido dispensada a leitura das demonstrações financeiras porque já eram do conhecimento dos acionistas presentes. Opresidente colocou as matérias da assembléia geral ordinária em discussão. Não havendo questionamentos o presidente submeteu-as à votação, tendoa assembléia geral ordinária aprovado por unanimidade as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os impedidos, o seguinte: 1. As contas dosadministradores e as demonstrações financeiras; 2. do lucro líquido de R$ 108.544,95 (cento e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais enoventa e cinco centavos): o valor de R$ 5.427,25 para reserva legal; 25% (vinte e cinco por cento) – R$ 25.779,25 (vinte e cinco mil, setecentose setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legaise estatutárias atribuídas às ações preferenciais, inclusive o disposto no art. 203 da lei 6.404/76; o saldo de R$ 77.338,50 (setenta e sete mil,trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos), para reserva de lucros; 3. o dividendo será pago dentro do exercício social de 2006, consoantedisciplina o § 3º do artigo 205 da Lei 6.404/76; 4. Instalação do Conselho Fiscal, tendo sido reeleitos: Para membro efetivo: Aldenor CunhaRebouças, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na Avenida Antares, 194 – Apto. 401, Bairro Vinhais, CEP.65.070-070 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, devidamente inscrito no CPF (MF) sob o nº. 004.453.204-00, C. Identidade RG.2.561.992-6, expedida pela SSPMA e inscrito no CORECON-15ª Região – Maranhão, sob o nº. 562-2) e para seu Suplente: Jose Nilson Farias SousaJunior, brasileiro, Casado, Advogado, CPF (MF) 718.292.373-49 e RG OAB 1214, com escritório, à Av. Desembargador Moreira, 2120, CEP60.150.162, Fortaleza, Estado do Ceará; Para membro efetivo: Francisco Alexandre Macedo Arraes, brasileiro, Solteiro Maior, Advogado, CPF(MF) 703.308.243-68 e RG OAB 136.149, com escritório, à Av. Santos Dumont, 3131-A, CEP 60.150.162, Fortaleza, Estado do Ceará; e parasuplente: Maria Josanete Pereira de Freitas, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, Engenheira Civil, CPF (MF) 210.422.843-34e RG 10507D, residente e domiciliado, à Rua Francisco Farias Filho, 233, CEP 60.810.110, Fortaleza, Estado do Ceará; Para membro efetivo:Antonio Roberto Alves Marinho, brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, natural de Fortaleza – CE, nascidoem 03/11/1965, CPF (MF) 209.508.023-87 e no CREA-CE sob o n. 18644-D, residente e domiciliado, na Rodovia 4º. Anel Viário, S/N, km 18,Urucutuba, Caucaia, CE, tendo como suplente: Maria Fátima Rocha Correia, Casado em regime de comunhão parcial de bens, Advogado, natural deFortaleza-Ce, nascida em 14.10.1955, portador da OAB-CE 3734 e CPF (MF) 090.487.823-68, residente e domiciliado, na Av. Santos Dumont,2828 – Sala 1203, Aldeota, Fortaleza-CE. Os eleitos tomarão posse assinando termo no livro de Atas do Conselho Fiscal; 5. fixar a remuneraçãoda administração, consoante adiante indicado: para a Diretoria o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, a ser distribuído entre oseleitos; para o Conselho de Administração, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais a ser distribuído entre os eleitos e para o ConselhoFiscal a remuneração mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais a ser distribuído entre os seus membros, cumpridas as disposições legais,consoante previsto no artigo 152, combinado com o § 3º do artigo 162 da Lei 6.404/76. Para compor o Conselho de Administração foramproclamados reeleitos para um mandato de 03 (três) anos: Para presidente: Francisco de Assis Gonçalves Silveira, brasileiro, casado em regime decomunhão universal de bens, engenheiro civil, nascido em 27/10/1948, na cidade de Sousa-PB, residente e domiciliado nesta cidade de Fortaleza arua Silva Jatay, 355 apartamento 402, bairro Meireles, portador da carteira de identidade n.º 2577D, CREA-CE e do CPF n.º 037.743.843-04 paraconselheiros: Francisco Demontiê Mendes Aragão, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF sob n.º 061.927.693-20 e RG de n.º 98010118307SSP-CE, residente à Rua Silva Jatay, 1060 apt.º 1600, bairro Aldeota, Fortaleza_CE, e Francisco Acácio Silveira Gonçalves, brasileiro, casado,engenheiro civil, inscrito no CPF sob n.º 139.346.784-91 e RG de n.º 7954 D CREA-CE; Ato contínuo o presidente esclareceu que embora constasseda ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a eleição da diretoria, entretanto, sugeria que a mesma fosse eleita por deliberação do Conselho deAdministração. Encerrada a pauta da Assembléia Geral Ordinária o Presidente esclareceu que não havia sido definida pauta a ser tratada decompetência da assembléia geral extraordinária, razão porque não havia ORDEM DO DIA a ser debatida e deliberada. O presidente franqueou apalavra que não foi usada. Nada mais havendo para ser tratado, a sessão foi suspensa para elaboração da presente ata que após lida e achada conforme,foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Ass: Francisco de Assis Gonçalves Silveira, Francisco Acácio Silveira Gonçalves, Aldenor CunhaRebouças, Eilton Ribeiro Barbosa, Staff – Assessoria e Investimento Ltda, representada pelo advogado: Irapuã de Carvalho Dantas; Felipe FerreiraMarangoni, representado pelo advogado: Irapuã de Carvalho Dantas, Sidney Brochim representado pelo advogado: Irapuã de Carvalho Dantas,Francisco Demontiê Mendes Aragão representado pelo advogado: Gerson Lopes Fonteles. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registroem 14 de fevereiro de 2006 sob o n.º 20060118172.Confere com o original lavrado no livro próprio.Presidente das Assembléias Gerais: Franciscode Assis Gonçalves Silveira

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suasalterações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Itapiúna comunica aos interessados que realizará no dia 04/04/2006,às 09h, na Avenida São Cristóvão, nº 215, Centro, Itapiúna, Ceará, aTomada de Preços nº 003/2006 - PMI para locação de veículos destinadosàs diversas secretarias deste Município. Edital e demais informaçõespoderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta- feira, de 08h às 12h. Itapiúna/Ce, 15 de março de 2.006. Maria DalvanirSaraiva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Itapiúna.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO1909.01/2005. Contratante: Prefeitura Municipal de Limoeiro doNorte; Contratada: Goiana – Construções e Prestação de ServiçosLtda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 29 deAbril de 2006; Fundamentação Legal: Inciso II e V do § 1º do Art. 57da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 16 de Março de 2006. Limoeirodo Norte - Ce., 16 de Março de 2006. José Maria Nunes Guerreiro- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


BREITENER ENERGÉTICA S.A. - CNPJ/MF nº 04.816.991/0001-36- NIRE nº 23.300.021.070 - Edital de Convocação para AssembléiaGeral Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da BreitenerEnergética S.A. a se reunirem, na forma do artigo 7º de seu EstatutoSocial, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 27 de março de2006, às 10:00 horas, na sede social, localizada na cidade de Maracanaú,Estado do Ceará, na Via Principal, s/n, Distrito Industrial III - DIF III,para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar a contados administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de2005; (ii) aprovar a proposta dos órgãos da administração concernenteà transferência do prejuízo do exercício, no valor de R$ 38.144.970,88,para a conta de Lucros Acumulados; (iii) aprovar a proposta da Direto-ria Executiva, já aprovada pelo Conselho de Administração em reuniãorealizada em 23 de fevereiro de 2006, relativa à distribuição de dividen-dos no valor de R$ 48.780.000,00, correspondente a parte do lucro doexercício de 2004; e (iv) eleição dos membros do Conselho de Adminis-tração. Maracanaú, 10 de março de 2006. Odilson Silva da Nóbrega -Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 001/2006 - CELOSE/SGPS, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.O Secretário de Gestão e Promoção da Saúde da Prefeitura Municipal deCaucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar as licitantesÂngulo Engenharia Ltda e Átrio Engenharia e Representações Ltda pornão apresentarem a qualificação técnica exigida no edital e pelodescumprimento de exigências editalícias, indo assim de encontro coma legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencial específicos.Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto à C.E.L.O.S.E.,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadas vistas aosinteressados e iniciado o prazo recursal a partir desta publicação (Art.109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros - Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia daPrefeitura Municipal de Caucaia.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 002/2006 - CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.A Secretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar as licitantesÂngulo Engenharia Ltda e Átrio Engenharia e Representações Ltda pornão apresentarem a qualificação técnica exigida no edital e pelodescumprimento de exigências editalícias, indo assim de encontro coma legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencial específicos.Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto à C.E.L.O.S.E.,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadas vistas aosinteressados e iniciado o prazo recursal a partir desta publicação (Art.109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros - Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia daPrefeitura Municipal de Caucaia.

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Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 003/2006 - CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.A Secretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar as licitantesÂngulo Engenharia Ltda e Átrio Engenharia e Representações Ltda pornão apresentarem a qualificação técnica exigida no edital e pelodescumprimento de exigências editalícias, indo assim de encontro coma legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencial específicos.Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto à C.E.L.O.S.E.,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadas vistas aosinteressados e iniciado o prazo recursal a partir desta publicação (Art.109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros - Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia daPrefeitura Municipal de Caucaia.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORO-ZINHO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006 - SECRETA-RIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. A Comissão deLicitação torna público que se encontra à disposição dos interessados,na Prefeitura Municipal de Chorozinho, no período de 8:00 às 13:00hsa Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 613, o Edital Tomada de PreçosNº 03/2006, cujo Objeto é Aquisição de Peças para Motor Bomba eDessalinizadores junto a Secretaria de Desenvolvimento Municipal, comabertura para o dia 04.04.2006 às 9:00hs. Chorozinho, 16 de Marçode 2006. Presidente da Comissão de Licitação.

Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 013/2006-CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.A Secretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar a licitanteÂngulo Engenharia Ltda por não apresentar a qualificação técnica exigidano edital e pelo descumprimento de exigências editalícias, indo assim deencontro com a legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencialespecíficos. Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto àC.E.L.O.S.E., de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadasvistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir destapublicação(Art. 109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros-Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços deEngenharia da Prefeitura Municipal de Caucaia.

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Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 004/2006 - CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.A Secretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar as licitantesÂngulo Engenharia Ltda e Átrio Engenharia e Representações Ltda pornão apresentarem a qualificação técnica exigida no edital e pelodescumprimento de exigências editalícias, indo assim de encontro coma legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencial específicos.Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto à C.E.L.O.S.E.,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadas vistas aosinteressados e iniciado o prazo recursal a partir desta publicação (Art.109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros - Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia daPrefeitura Municipal de Caucaia.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 005/2006 - CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.A Secretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar as licitantesÂngulo Engenharia Ltda, Átrio Engenharia e Representações Ltda eNova Engenharia Ltda por não apresentarem a qualificação técnicaexigida no edital e pelo descumprimento de exigências editalícias, indoassim de encontro com a legislação, o entendimento doutrinário ejurisprudencial específicos. Maiores esclarecimentos poderão seradquiridos junto à C.E.L.O.S.E., de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h.Franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partirdesta publicação (Art. 109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor MarquesBarros - Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviçosde Engenharia da Prefeitura Municipal de Caucaia.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 010/2006 - CELOSE/SEINFRA, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura da PrefeituraMunicipal de Caucaia decidiu por confirmar a decisão da ComissãoEspecial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar aslicitantes Ângulo Engenharia Ltda e Nova Engenharia Ltda por nãoapresentarem a qualificação técnica exigida no edital e pelodescumprimento de exigências editalícias, indo assim de encontro coma legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencial específicos.Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto à C.E.L.O.S.E.,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadas vistas aosinteressados e iniciado o prazo recursal a partir desta publicação (Art.109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros - Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia daPrefeitura Municipal de Caucaia.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, comunica aos interessadosque no próximo dia 04 de Abril de 2006, às 10:00 horas, estará realizandoLicitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 1503.01/2006 - SEMEB,cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados ao PNAEdo Município de Limoeiro do Norte. O Edital completo estará à disposi-ção nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00horas, na sede da Prefeitura na Rua Cel. Antônio Joaquim, Nº 2121,Centro. Limoeiro do Norte - Ce, 16 de Março de 2006. José MariaNunes Guerreiro - Presidente da Comissão.


Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 009/2006 - CELOSE/SEINFRA, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura da PrefeituraMunicipal de Caucaia decidiu por confirmar a decisão da ComissãoEspecial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar alicitante Ângulo Engenharia Ltda por não apresentar a qualificaçãotécnica exigida no edital e pelo descumprimento de exigências editalícias,indo assim de encontro com a legislação, o entendimento doutrinário ejurisprudencial específicos. Maiores esclarecimentos poderão seradquiridos junto à C.E.L.O.S.E., de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h.Franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partirdesta publicação (Art. 109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor MarquesBarros - Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviçosde Engenharia da Prefeitura Municipal de Caucaia.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 008/2006 - CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar ojulgamento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação.A Secretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar a licitanteÂngulo Engenharia Ltda por não apresentar a qualificação técnica exigidano edital e pelo descumprimento de exigências editalícias, indo assim deencontro com a legislação, o entendimento doutrinário e jurisprudencialespecíficos. Maiores esclarecimentos poderão ser adquiridos junto àC.E.L.O.S.E., de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Franqueadasvistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir desta publicação(Art. 109, § 1º, Lei nº 8.666/93). Taylor Marques Barros - Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia daPrefeitura Municipal de Caucaia.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõese ao Edital da Tomada de Preços nº 006/2006 - CELOSE/SGPE, aC.E.L.O.S.E. da Prefeitura Municipal de Caucaia vem divulgar o julga-mento dos recursos administrativos à decisão da fase de habilitação. ASecretária de Gestão e Promoção da Educação da Prefeitura Municipalde Caucaia decidiu por confirmar a decisão da Comissão Especial deLicitação de Obras e Serviços de Engenharia em inabilitar as licitantesÂngulo Engenharia Ltda e Nova Engenharia Ltda por não apresentarema qualificação técnica exigida no edital e pelo descumprimento de exigên-cias editalícias, indo assim de encontro com a legislação, o entendimentodoutrinário e jurisprudencial específicos. Maiores esclarecimentospoderão ser adquiridos junto à C.E.L.O.S.E., de Segunda a Sexta-feira, de08h às 12h. Franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazorecursal a partir desta publicação (Art. 109, § 1º, Lei nº 8.666/93).Taylor Marques Barros - Presidente da Comissão Especial de Licitaçãode Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Caucaia.


*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0212.01/2005 - SMS. Partes: Prefeitura Municipal de Aracati - CNPJ Nº07.684.756/0001-46 e a Empresa Proserves - Serviços, Comércio eRepresentações Ltda, inscrita no CNPJ Nº 02.853.791/0001-28. Pro-cesso: Tomada de Preços Nº 0212.01/2005 - SMS. Objeto: Contrataçãode Prestação de Serviços de Construção de um Posto de Saúde no BairroPedregal (Sede) e outro no Distrito de Cajazeiras (Zona Rural) noMunicípio de Aracati-Ce. Fundamentação Legal: Lei 8666/ 93 Art.23 Inc. I Alínea b. Valor Global: R$ 295.441,50. Dotação Orça-mentária: 01.10.00.10.302. 176.118 Vigência: 28/12/2005 à 27/05/2006. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Assina pela Contra-tante: Adélia Maria Araújo Bandeira. Assina pela Contratada: Neuri-van Sebastião do Couto. Adélia Maria Araújo Bandeira - Secretáriade Saúde.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- COMISSÃO DE PREGÃO - AVISO DE EDITAL DO PREGÃOPRESENCIAL 002/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE/PMB. O Municí-pio de Beberibe, por meio de sua Pregoeira, torna público que se encontraa disposição dos interessados, o Edital do pregão Presencial Nº 002/2006 - Secretaria de Saúde, cujo Objeto é Aquisição de MaterialOdontológico para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde doMunícipio de Beberibe, conforme Anexo I, credenciamento erecebimento das Propostas Escritas: dia 31 de Março de 2006 das 09:00às 09:45h. Abertura e Cadastramento das Proposta e Disputa de Preços:31 de Março de 2006, a partir das 10:00h, na Sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua João Tomaz Ferreira, Nº 42 - Bairro Centro- Beberibe - Ceará. Prefeitura Municipal de Beberibe, 17 de Marçode 2006. Francisca Milena da Silva Bernardo - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 -SEINFRA/PMI . A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Iguatu, torna público que no dia 03 de Abril de 2006, às15:00 horas, fará Licitação na Modalidade de Tomada de Preços Nº 002/2006 - SEINFRA/PMI, para Contratação de Empresa para Execução daObra de Urbanização e Construção do Pólo Turístico da Av. Cruzeiro doSul, de responsabilidade da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvol-vimento Urbano. Maiores informações e aquisição do Edital, os interes-sados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Iguatu, na Av. RuiBarbosa, S/N - São Sebastião - Iguatu - Ce., no horário de 7:30 às 13:30hou pelo Telefone (0xx88) 3581.6860. Iguatu - Ce., 16 de Março de2006. Joacilo de Oliveira Bernardo - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEITAPIPOCA- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 06-02-08-PP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipalde Itapipoca torna público que no dia 29 de Março de 2006, às 09:00horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. MonsenhorTabosa, 3027 - Julho - Ginágio Coberto - Itapipoca - Ce, receberápropostas para: Aquisição de Mochilas destinadas aos Alunos da EducaçãoInfantil e Bolsas para o Ensino Fundamental I do Município de Itapipoca.MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinadoperante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópiapoderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valorde R$ 10,00 (dez reais) a partir da publicação deste aviso, no horário das08:00 às 12:00 horas. Itapipoca, 16 de Março de 2006. José RubensPires Feitoza - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBÚ– AVISO DE LICITAÇÃO. TP Nº 2006.03.20.001. A Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Parambú comunica aos interessadosque no dia 31 de Março de 2006, às 08:30 horas, na sala da Comissão deLicitação, , sito a rua Juscelino Kubitschek, nº 85, Centro, estará recebendoenvelopes de Habilitação “A” e Proposta “B” para Licitação que temcomo objeto à Aquisição de Combustível e Lubrificantes paraabastecimento da frota de veículos e maquinas das unidadesadministrativas da Prefeitura. Parambú - Ce, 15 de Março de 2006.ANTONIO CARVALHO LINS-Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***MARCOTEX S/A INDUSTRIA TÊXTIL - CNPJ - 23.536.204/0001-47 - NIRE: 2330001830-3. Edital de Convocação. AGE. Os acionistasrepresentando mais que 2/3 do capital social da Marcotex S/A IndustriaTêxtil, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Extra-ordinária, que realizar-se-á na sede da Aludida Companhia, estabelecidaAv. Leste 03, nº 289 - Galpão C, I Distrito Industrial, Município deMaracanaú, Estado do Ceará, às 08:00h., dia 11 de abril de 2006, com aseguinte ordem do dia: AGE - a) Cancelamento do Registro da Compa-nhia junto a CVM - Comissão de Valores Mobiliários; b) Outros assuntosde interesse da sociedade. Fortaleza/CE, 15 de março de 2006. ApelesLemos Filho - Diretor Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDE-PENDÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO . A Comissão de Licitação daPrefeitura de Independência, torna Público que no dia 03/04/2006 às9:00hs., fará Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 006/2006- Secretaria de Ação Social, para Aquisição de Combustível para suprir asnecessidades desta Secretaria. Para maiores informações e Aquisição doEdital os interessados deverão dirigir-se a Prefeitura Municipal deIndependência à Rua do Cruzeiro, 244 - Centro, Independência - CE, nohorário de 8:00 às 12:00hs, ou pelo Telefone (088) 3675-1244. Inde-pendência, 15 de Março de 2006. Angela Maria MachadoCarvalho - Presidente da Comissão de Licitação.

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QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ no 07.205.768/0001-40

AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição na sedesocial da empresa, à Praça da Imprensa, Aldeota, nesta Capital, osdocumentos a que se refere o artigo 133 da lei no 6.404, de 15/12/76,relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.

Fortaleza, 07 de março de 2006.YOLANDA VIDAL QUEIROZ

Diretora-Presidente

*** *** ***CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ no 07.092.232/0001-66


Comunicamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição nasede social da empresa, à Praça da Imprensa, Aldeota, nesta Capital,os documentos a que se refere o artigo 133 da lei no 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.


Diretora-PresidenteYOLANDA VIDAL QUEIROZDiretora-Presidente

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. Aviso de Licitação -Tomada de Preços Nº 001/2006 - SEDUC. Pelo presente Aviso e emcumprimento à Lei N° 8.666/93 e suas alterações, a ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morrinhos comunicaaos interessados que realizará no dia 03/04/2006, às 08h, na Rua JoséIbiapina Rocha, S/N, Centro, Morrinhos, Estado do Ceará, a Tomada dePreços Nº 001/ 2006 - SEDUC para Contratação de Serviços deAmpliação da E.M. E.F. Manoel Airton Bruno, na Localidade de SítioAlegre neste Município. Edital e demais informações poderão seradquiridos na Rua Joaquim Coriolano Rocha, S/N, Centro, Morrinhos,Ceará, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Morrinhos - Ce., 16 deMarço de 2006. Francisco Reginaldo Silva Souza - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006. OMunicípio de Amontada, por meio da Comissão de Licitação, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, a Tomada dePreços Nº 01/2006, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica paraExecução de Obras de Urbanização e Duplicação de Avenidas no Municípiode Amontada, de responsabilidade da Secretaria de Infra-Estrutura, noMunicípio de Amontada, conforme Anexo I, com data de abertura parao dia 05 de Abril de 2006, às 08:00hs, na Sala da Comissão de Licitaçãosituada na Praça Coronel Antônio Belo, Nº 651 - Centro - Amontada -Ce. Amontada- Ce., 17 de Março de 2006. Maria Silvia Gonçalves- Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA- AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Amontada por meio daComissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dosinteressados, o Pregão Presencial Nº 02/2006, cujo Objeto é a Contrataçãode Pessoa Jurídica/Física para Transporte Escolar de Alunos do EnsinoMédio de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,do Município de Amontada, conforme Anexo I com data de aberturapara o dia 30 de Março de 2006 às 08:00hs, na Sala da Comissão deLicitação, situada na Praça Coronel Antônio Belo, Nº 651 - Centro -Amontada - Ce. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada - Ce,17 de Março de 2006. Maria Silvia Gonçalves - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA- AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Amontada por meio daComissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dosinteressados, o Pregão Presencial Nº 03/2006, cujo Objeto é a Contrataçãode Pessoa Jurídica/Física para Transporte Escolar de Alunos do EnsinoFundamental de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura eDesporto, do Município de Amontada, conforme Anexo I com data deabertura para o dia 31 de Março de 2006 às 08:00hs, na Sala da Comissãode Licitação, situada na Praça Coronel Antônio Belo, Nº 651 - Centro -Amontada - Ce. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada - Ce,17 de Março de 2006. Maria Silvia Gonçalves - Presidente daComissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006 .O Município de Amontada, por meio da Comissão de Licitação, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, a Tomada dePreços Nº 01/2006, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica paraExecução de Obras de Construção de Melhorias Sanitárias DomiciliaresMunicípio de Amontada, de responsabilidade da Secretaria de AssistênciaSocial, no Município de Amontada, conforme Anexo I, com data deabertura para o dia 06 de Abril de 2006, às 08:00hs, na Sala da Comissãode Licitação situada na Praça Coronel Antônio Belo, Nº 651 – Centro –Amontada – Ce. Amontada- Ce., 17 de Março de 2006. MariaSilvia Gonçalves - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006. OMunicípio de Amontada, por meio da Comissão de Licitação, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, a Tomada dePreços Nº 02/2006, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica paraExecução de Obra de Construção de Unidade Escolar da Secretaria deEducação, Cultura e Desporto no Município de Amontada, conformeAnexo I, com data de abertura para o dia 04 de Abril de 2006, às08:00hs, na Sala da Comissão de Licitação situada na Praça CoronelAntônio Belo, Nº 651 - Centro - Amontada - Ce. Amontada- Ce., 17de Março de 2006. Maria Silvia Gonçalves - Presidente daComissão de Licitação.

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ESMALTEC S/ACNPJ nº 02.948.030/0001-50


Comunicamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição nasede social da empresa, à Praça da Imprensa, Aldeota, nesta Capital,os documentos a que se refere o artigo 133 da lei no 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.


Diretora-Presidente


DESTINADO A

PODER EXECUTIVO para deliberar sobre os assuntos...

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