PODER EXECUTIVO -...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº117 FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2012

PODER EXECUTIVODECRETO Nº30.929, de 18 de junho de 2012.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUI-ÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOSCARGOS DE DIREÇÃO E AS-SESSORAMENTO SUPERIORDA SUPERINTENDÊNCIA ESTA-DUAL DO MEIO AMBIENTE(SEMACE).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDOo disposto no Decreto Nº30.522, de 29 de abril de 2011; CONSIDERANDO,finalmente, que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelosestruturais às políticas e estratégias da ação governamental, DECRETA:

Art.1º Ficam distribuídos na estrutura organizacional daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 4 (quatro) cargosDireção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-1.

Art.2º Os cargos da Semace são os constantes no Anexo Únicodeste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de junho de 2012.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Paulo Henrique Ellery Lustosa da CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO

MEIO AMBIENTE

ANEXO ÚNICOA QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº30.929, DE 18

DE JUNHO DE 2012

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTE (SEMACE)

QUADRO RESUMO

SÍMBOLO DOS QUANTIDADE DE CARGOSCARGOS SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DNS-1 01 01DNS-2 13 13DNS-3 11 11DAS-1 13 17

TOTAL 38 42

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DEDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA

ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE)

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE

Superintendente DNS-1 01Superintendente Adjunto DNS-2 01Diretor DNS-2 09Procurador Jurídico DNS-2 01Assessor Especial DNS-2 02Gerente DNS-3 09Articulador DNS-3 02Supervisor de Núcleo DAS-1 04Assessor Técnico DAS-1 13

TOTAL 42

*** *** ***

DECRETO Nº30.930, de 18 de junho de 2012.CONVOCA A III CONFERÊN-CIA ESTADUAL DOS DIREITOSDA PESSOA COM DEFICIÊN-CIA DO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesprevistas no Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a III ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, nos moldesprevistos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa comDeficiência, através da Resolução Nº01, de 14 de março de 2012 acercada III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência doCeará, DECRETA:

Art.1º Fica convocada a III Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa com Deficiência, a ser realizada entre os dias 29, 30 e 31 deagosto de 2012, na cidade de Fortaleza, depois de concluídas as etapasmunicipais onde existirem Conselhos Municipais e, na sua ausência, asEtapas Regionais, sob a Coordenação da Secretaria da Justiça e Cidadania,tendo o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência, através da Comissão Organizadora da III ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Resolução Nº001, de25 de janeiro de 2012, que desenvolverão os seus trabalhos com o tema:“Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoacom Deficiência: avanços e perspectivas”.

§1º Os municípios onde existirem Conselhos Municipais deverãorealizar suas Conferências até o dia 31 de Maio de 2012.

§2º Os municípios onde não existirem Conselhos Municipais,deverão participar dos Fóruns Regionalizados.

Art.2º A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência será presidida pela Secretaria de Justiça e Cidadania emparceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência, ou por quem estes indicarem, e terá a participação dedelegados representantes da sociedade civil, eleitos em ConferênciasMunicipais e/ou em Fóruns Regionais, e de delegados representantes doPoder Público.

Art.3º A Secretaria da Justiça e Cidadania constituirá a ComissãoOrganizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência, regulamentada sua composição, com vistas a coordenar,supervisionar e promover a realização da Conferência Estadual, atendendoaos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos no RegimentoInterno da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência, a ser definido pela plenária do Conselho Estadual dos Direitosda Pessoa com Deficiência do Ceará.

Art.4º As despesas com a realização da III Conferência Estadualdos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como, a participação dosdelegados estaduais, representantes da sociedade civil, ocorrerão porconta dos recursos orçamentários da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Art.5º A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência do Ceará, disponibilizará dos meios e recursos necessárioscom vistas a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência..

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 31 de maio de 2012, CESSAR OS EFEITOSDA DESIGNAÇÃO do servidor JOSÉ RICARDO ARAÚJO LIMA,Ato datado de 16 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial doEstado de 17 de fevereiro de 2011, para responder pelo cargo deprovimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº117 FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2012

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do Governador (Respondendo)DANILO GURGEL SERPAGabinete do Vice-GovernadorIRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIORCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOÃO ALVES DE MELOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTASecretaria das Cidades (Respondendo)CARLO FERRENTINI SAMPAIOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Cultura (Respondendo)FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE DE MORAISSecretaria do Desenvolvimento Agrário (Respondendo)ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM

Secretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria Especial da Copa 2014

Secretaria do EsporteESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIORSecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaRICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeRAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEVANDRO SÁ BARRETO LEITÃOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSERVILHO SILVA DE PAIVA

estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformeidade com o art.8º, combinado com o inciso III do

art.17 da lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEARJOSÉ RICARDO ARAÚJO LIMA, para exercer as funções do cargode provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante daestrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente,a partir de 31 de maio de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de2012.


*** *** ***

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA Nº100/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de EstadoChefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de2011, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do art.§3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2012. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 dejunho de 2012.

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

CAMILA COSTA DE OLIVEIRA ARTICULADOR 547182-1-7 A 44BENEDITO JOSÉ MESQUITA TELES GARÇOM 037398-2-1 A 44MARIANA PIMENTA FELICIO SALES ARTICULADOR 547193-1-0 A 44ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-X A/M 44/44ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8 A 44CICERO GOES FEITOSA COORDENADOR 547203-1-9 A/F 44/44ANNE KATHERINE SILVA MOREIRA FONTOURA ARTICULADOR 547210-1-3 A 44LIVIA PINHEIRO CAVALCANTE ARTICULADOR 547179-1-1 A 44LARISSE PEDROSA DE OLIVEIRA ARTICULADOR 547183-1-4 A 44AMANDA VIANA DE MACEDO ARTICULADOR 547218-1-1 A 44FRANCISCO LUZARDO DA COSTA MOTORISTA 099112-1-9 A 44CARLOS FERNANDES DE SOUSA MOTORISTA 037403-2-3 A 44


ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 036539-2-7 A 44ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037374-2-X A 44JULIANA DE SOUSA ARANHA BRAUNER ARTICULADOR 547176-1-X A 44ANA HELENA NOGUEIRA BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103150-1-8 A 44JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS ORIENTADOR DE CÉLULA 547204-1-6 A/F 44/44MOEMA ALMEIDA CORDEIRO COORDENADOR 547188-1-0 A 44MARIA ZEUZA DE OLIVEIRA ORIENTADOR DE CÉLULA 547177-1-7 A 44CRISPIM LIMA DA SILVA COZINHEIRO 037409-2-7 A 22ANDREA DE SOUZA BRAGA COORDENADOR 547185-1-9 A 44FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA QUEIROZ COZINHEIRO 037435-2-7 A 44FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR MOTORISTA 099111-1-1 A 44SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 095131-2-4 A 44SHIRLAYNE BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 019423-1-X A 44CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA DATILÓGRAFO 126792-1-1 A 44MARCOS ANTONIO BARBOSA LEITE ASSESSOR TÉCNICO 547195-1-5 A 44CARLOS ANDRE COELHO MOREL LOPES ARTICULADOR 547216-1-7 A 44THEREZA MOREIRA MARTINS ARTICULADOR 547217-1-4 A 44LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088891-2-0 A 44

*** *** ***


PORTARIA Nº101/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 denovembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 denovembro de 2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seuParágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Únicodessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2012. SECRETARIAEXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2012, DE19 DE JUNHO DE 2012

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 BRUNO MATHEUS XIMENES QUEIROZ 44,00 AGOSTO/201202 ANDERSON FAUSTINO RIBEIRO 44,00 AGOSTO/201203 ERIC BRENO SANTOS DE MELO 44,00 AGOSTO/201204 ALDERLAN PEREIRA DE MENEZES 44,00 AGOSTO/201205 SERGIO RICARDO CAVALCANTE LIMA 44,00 AGOSTO/201206 JOAQUIM FRANCISCO DA GAMA NETO 44,00 AGOSTO/201207 JOAB GIFFONY DA SILVA 44,00 AGOSTO/201208 VICTOR GOMES MARQUES 44,00 AGOSTO/201209 IVO BRUNO GONÇALVES ROCHA 44,00 AGOSTO/201210 FRANCISCO CARLOS DE LIMA NETO 44,00 AGOSTO/201210 GILVAN OLIVEIRA CORREIA JUNIOR 44,00 AGOSTO/201212 DOUGLAS DA SILVA MORAIS 44,00 AGOSTO/201213 FRANCISCO DAVYSON DA SILVA 44,00 AGOSTO/2012

VASCONCELOS

*** *** ***PORTARIA Nº103/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 denovembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de2011, que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA E SILVA,exercente da função de Agente de Administração, referencia 26, matrículanº037456-1-9, lotada na Representação do Governo do Estado do Ceará,em Brasília, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2688. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIAEXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 088/2012CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,Meireles, Fortaleza-CE. CONTRATADA: NET BRASÍLIA LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº26.499.392/0001-79, com sede na SIGS Quadra01, nº725, Setor das Indústrias Gráficas, Brasília - DF. OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de InternetBanda Larga, com cable modem em regime de comodato, comvelocidade de 20 (vinte) Mega, download 20 Mbps, upload 01Mbps, e IP dinâmico, para instalação na Coordenadoria deRepresentação do Governo do Estado do Ceará em Brasília – COREB,situada na SHIS QL 08, Conjunto 04, Casa 03, Lago Sul, Brasília - DF.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Inexigibilidade deLicitação nº027/2012, com fulcro no Art.25, caput, da Lei Federalnº8.666/93 e no processo administrativo de nº12156146-1. FORO: Cidadede Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazode 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALORGLOBAL: R$2.158,80 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e oitentacentavos) pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$179,90 (centoe setenta e nove reais e noventa centavos) cada, através de nota de empenho,com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentosfiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.28691.22.33903900.00.0.20.DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2012 SIGNATÁRIOS: Sra. DeniseSá Vieira Carrá - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Sra. WandaAlves Pereira - NET BRASÍLIA LTDA e Sr. Antônio Soares de Lima Neto -NET BRASÍLIA LTDA.

Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 092/2012CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: ROBÉRIO PINTO FREIRE -ME, inscrita no CNPJ sob o nº04.635.530/0001-67, com sede na RuaLeonardo Mota, nº1512, Meireles, Fortaleza – CE. OBJETO: Estecontrato tem por objeto a aquisição de 1.500 (mil e quinhentos)garrafões de água mineral, natural da fonte, sem gás, consumohumano, acondicionada em garrafão retornável em plástico resistente,transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, semfuros ou microfuros, sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa,rótulo intacto, com dados de identificação do produto, data do envase,validade, características físico-químicas, nome da fonte, nome daempresa engarrafadora, CNPJ, número do registro no Ministério daSaúde, apresentação de laudo técnico de análise química e microbiológicaemitida por laboratório oficial do Estado e comprovante de registrodo produto no Ministério da Saúde e no DNPM, marca: Litorágua,unidade de fornecimento: garrafão – 20 (vinte) - litros. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Processo Administrativonº12389983-4, na Ata de Registro de Preços nº006/2012 – Item 1, noDecreto Estadual nº28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federalnº8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato que é vinculado à Ata de Registro de Preços nº006/2012, terávalidade pelo prazo 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$5.595,00 (cinco mil, quinhentos enoventa e cinco reais) pagos em parcela única, através de nota de


empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dosdocumentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.28118.22.33903000.00.0.20.DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra.Denise Sá Vieira Carrá - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Sr.Robério Pinto Freire - ROBÉRIO PINTO FREIRE - ME.

Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº150/2012

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS,inscrita no CNPJ sob o nº07.598.626/0001-90, com sede na Rua AntonioCunha, s/n, Centro, Alcântaras – CE. OBJETO: O presente convêniotem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para oimplemento do projeto “Festival Junino do Município de Alcântaras -CE”, no período de 28/06/2012 a 30/06/2012, visando o resgate dasmanifestações culturais e populares do Município de Alcântaras – CE,bem como o intercâmbio de costumes e tradições, com a realização deum festival junino que contará com uma diversificada programação,tendo como objetivo principal o incentivo da produção artística local ea integração de sua comunidade, que inclui um festival de quadrilhas,apresentações musicais, além de exposições de artesanato e da culináriaregional, fortalecendo o mercado típico do sertão e ofertando oportunidadesde participação e de entretenimento de qualidade aos seus munícipes evisitantes, e ainda, estimulando a geração de emprego e renda para suapopulação com sua consequente melhoria de vida, e dessa forma,promovendo o desenvolvimento da economia, do comércio e do turismoda região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da LeiFederal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativonº12392921-0. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigênciadeste convênio será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura,podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ouadministrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governodo Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e por força deste convênio,transferirá à Convenente a importância de R$30.000,00 (trinta mil reais),em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês de junho de2012, e arcará esta última, em contrapartida, com a importância deR$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em parcela única, com cronogramade desembolso para o mês de junho de 2012, além da divulgação do apoio doGoverno do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valorde R$32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra.Denise Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Casa Civil, e Sr. FranciscoEliésio Fonteles, Prefeito Municipal de Alcântaras.

Débora Jamaica Machado BarrosoADVOGADA – COPOL


CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI, inscritano CNPJ sob o nº07.658.917/0001-27, com sede na Rua José EdmilsonRocha, nº135, Centro, Potengi – CE. OBJETO: O presente convêniotem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para oimplemento do projeto “10º Arraiá do Xique Xique”, no dia 28/06/2012,visando o resgate e a difusão da cultura popular tradicional do Municípiode Potengi – CE, bem como a promoção da regionalidade e da identidadecultural de seu povo, com a realização de uma festividade junina quecontará com uma diversificada programação, que inclui atividadesvoltadas, principalmente, para integração e valorização dos seus grupossociais, com apresentações musicais, envolvendo artistas locais e regionais,festival de quadrilhas, ornamentação da cidade, além de feiras de artesanatoe da culinária típica dessa época, oferecendo, assim, oportunidades delazer de qualidade aos seus munícipes e visitantes, e sendo,consequentemente, um estímulo à geração de novos empregos e rendapara sua população, e ainda, um incentivo ao desenvolvimento do comércio,da economia e do turismo da região, tudo em conformidade com o Planode Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com oArt.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta

SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e ProcessoAdministrativo nº12390366-1. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 90 (noventa) dias, a contarda data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado porconveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de TermoAditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL,e por força deste convênio, transferirá à Convenente a importância deR$25.000,00 (vinte cinco mil reais), em parcela única, com cronogramade desembolso para o mês de junho de 2012, e arcará esta última, emcontrapartida, com a importância de R$1.300,00 (um mil e trezentosreais), em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês dejunho de 2012, além da divulgação do apoio do Governo do Estado doCeará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de R$26.300,00(vinte e seis mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DAASSINATURA: 18 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise SáVieira Carrá, Secretária Executiva da Casa Civil, e Sr. Samuel Carlos TenórioAlves de Alencar, Prefeito Municipal de Potengi.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, inscritano CNPJ sob o nº12.464.491/0001-00, com sede na Rua São Francisco,s/n, Centro, Salitre – CE. OBJETO: O presente convênio tem por objetivogeral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto“7º Fest Junino de Salitre”, no período de 29/06/2012 a 30/06/2012,visando a preservação dos costumes e das tradições culturais de Salitre –CE, bem como a promoção da identidade cultural de seu povo, com arealização de uma festividade caracterizada pela sua regionalidade,contando, para tanto, com uma diversificada programação social eartística, que inclui apresentações musicais e de quadrilhas juninas, com oenvolvimento de artistas locais e regionais, além da ornamentação da cidadee exposições da culinária típica dessa época, objetivando, com isso, aintegração de seus munícipes e de seus grupos sociais, e ainda, oferecendooportunidades de lazer de qualidade ao público em geral e atraindo visitantesde municípios próximos, sendo, dessa forma, um estímulo à geração empregoe renda para sua população, e ainda, um incentivo ao desenvolvimento docomércio, da economia e do turismo da região, tudo em conformidade como Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidadecom o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, eProcesso Administrativo nº12390365-3. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contarda data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniênciatécnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR:O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e por força desteconvênio, transferirá à Convenente a importância de R$30.000,00 (trintamil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês dejunho de 2012, e arcará esta última, em contrapartida, com a importânciade R$1.000,00 (um mil reais), em parcela única, com cronograma dedesembolso para o mês de junho de 2012, além da divulgação do apoio doGoverno do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valorde R$31.000,00 (trinta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 18 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá,Secretária Executiva da Casa Civil, e Sr. Agenor Manoel Ribeiro, PrefeitoMunicipal de Salitre.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, inscritano CNPJ sob o nº07.982.036/0001-67, com sede na Rua Coronel Zezé,nº1141, Centro, Crateús - CE. OBJETO: O presente convênio tem porobjetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para oimplemento do projeto “IV FEJUCRAT – Festival Junino de Crateús”,no período de 29/06/2012 e 30/06/2012, visando a manutenção dastradições juninas e a valorização do folclore e das manifestações popularesdo Município de Crateús – CE, com a realização de um espetáculo


artístico e sociocultural de cunho regionalíssimo, contando, para tanto,com uma programação diversificada e eclética, que inclui apresentaçõesmusicais, com o envolvimento de artistas da terra, festival de gruposjuninos de quadrilhas e federada, bem como exposições do artesanatolocal e da culinária típica da estação, ofertando, dessa forma,oportunidades de lazer de qualidade ao público em geral, com a integraçãode seus munícipes e visitantes, e ainda, possibilitando o crescimentoeconômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração deemprego e renda para sua população, tudo em conformidade com o Plano deTrabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116,da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativonº12390376-9. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigênciadeste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado doCeará, através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá àConvenente a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcelaúnica, com cronograma de desembolso para o mês de junho de 2012, e arcaráesta última, em contrapartida, com a importância de R$3.400,00 (três mil equatrocentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso parao mês de junho de 2012, além da divulgação do apoio do Governo do Estadodo Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de R$53.400,00(cinquenta e três mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 15 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá,Secretária Executiva da Casa Civil, e Sr. Carlos Felipe Saraiva Beserra, PrefeitoMunicipal de Crateús.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,Bairro Meireles, Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DEBREJO SANTO, inscrita no CNPJ sob o nº07.620.701/0001-72, comsede na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº192, Centro, Brejo Santo - CE.OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimentode apoio financeiro para o implemento do projeto “São João 2012”,a ser realizado no período de 15/06/2012 a 27/06/2012, visando oresgate dos costumes e das tradições do Município de Brejo Santo – CE,através de manifestações caracterizadas pela regionalidade e identidadepopular, proporcionando a participação e integração da coletividade,por meio da realização de uma diversificada programação artística, comapresentações musicais, de artistas locais e regionais, festival de quadrilhas,além de uma feira gastronômica, prestigiando o melhor da culinárialocal, ofertando, dessa forma, oportunidades de lazer e entretenimentode qualidade aos seus munícipes e visitantes, além de promover avalorização e difusão da cultural local, contribuindo para o incrementodo comércio local e do turismo interno, com o consequente estímulo ageração de emprego e renda para a sua população, tudo em conformidadecom o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento no Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de2005, e Processo Administrativo nº12392917-2. FORO: Cidade deFortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60(sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo serprorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante acelebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá àConvenente a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), emparcela única, com cronograma de desembolso para o mês de junho de2012, e arcará esta última, em contrapartida, com a importância deR$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em parcela única, comcronograma de desembolso para o mês de junho de 2012, além dadivulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento,totalizando esse Convênio o valor de R$53.400,00 (cinquenta e trêsmil e quatrocentos reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 15 de junho de 2012 SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá,Secretária Executiva da Casa Civil, e o Sr. Guilherme Sampaio Landim,Prefeito Municipal de Brejo Santo.

Carlos André Coelho Morel LopesADVOGADO – COPOL

*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº162/2012CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA,inscrita no CNPJ sob o nº07.442.825/0001-05, com sede na Rua TristãoGonçalves, nº185, Centro, Jaguaretama – CE. OBJETO: O presenteconvênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiropara o implemento do projeto “Festival de Quadrilhas 2012”, no períodode 28/06/2012 a 29/06/2012, visando a preservação dos costumes, dastradições culturais e dos valores da comunidade do Município deJaguaretama – CE, com a realização de uma festividade tipicamentenordestina, por meio de uma diversificada programação social e artísticaque inclui apresentações musicais e uma competição com quadrilhasjuninas locais e regionais, contando, para tanto, com a participação deiniciativas populares, além da ornamentação da cidade e de exposiçõesda culinária típica dessa época, objetivando, com isso, a integração deseus munícipes e visitantes de cidades próximas, e ainda, oferecendooportunidades de lazer de qualidade ao público em geral, sendo, dessaforma, um estímulo à geração emprego e renda para sua população e umincentivo ao desenvolvimento do comércio, da economia e do turismo daregião, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da LeiFederal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativonº12390456-0. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigênciadeste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ouadministrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: OGoverno do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e por força desteconvênio, transferirá à Convenente a importância de R$30.000,00(trinta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolsopara o mês de junho de 2012, e arcará esta última, em contrapartida,com a importância de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais),em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês de junhode 2012, além da divulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará aoevento, totalizando esse Convênio o valor de R$31.650,00 (trinta e ummil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 15 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá,Secretária Executiva da Casa Civil, e Sr. Afonso Cunha Saldanha, PrefeitoMunicipal de Jaguaretama.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº47/2012

CEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sedeno Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº505,Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ (MF)sob o nº09.469.891/0001-02, representada por sua Secretária Executiva,Sra. Denise Sá Vieira Carrá. CESSIONÁRIO: GABINETE DOGOVERNADOR - GABGOV, com sede no Palácio da Abolição, situadona Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles, Fortaleza-CE.OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, sob aforma de utilização gratuita, de 01 (UM) I-Pad 2, 64 GB, IMEI:012927005277843, TOMBO: 7507. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente CESSÃO DE USO far-se-á de acordo com o disposto noart.17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 ealterações, e na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004.VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO inicia-se na datade sua assinatura e permanecerá em vigor por tempo indeterminado,por acordo e conveniência das partes. FORO: Fica eleito o Foro daCidade de Fortaleza, Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimirquestões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 14de Junho de 2012. SIGNATÁRIOS: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ,Secretária Executiva da Casa Civil e DANILO GURGEL SERPA,Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador.

Thereza Moreira MartinsASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS

PATRIMONIAIS Nº010/2012CEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sedeno Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº598,Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrito no CNPJ (MF) sob onº09.469.891/0001-02, representado por sua Secretária Executiva, Sra.


Denise Sá Vieira Carrá. CESSIONÁRIO: AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE, comsede na Avenida Barão de Studart, nº150, Meireles, Fortaleza -CE, CEP:60120-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº09.100.913/0001-54.OBJETO: Transferência Patrimonial, em caráter de doação, aAgência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, de bensmóveis que fazem parte do patrimônio da Casa Civil, tais como: MesaCerejeira c/3 gavetas (1.20mX0,70m); Mesa Cerejeira c/3 gavetas(1.20mX0,60m); Mesa Cerejeira c/3 gavetas (1.20mX0,60m); MesaCerejeira c/3 gavetas c/pés de ferro (1.25mX0,70m); Mesa redonda demadeira D = 1,10; Mesa redonda de madeira D = 1,10; Mesa redonda demadeira D = 1,10; Mesa de madeira c/palhinha/tampo de vidro; Mesa demadeira c/palhinha/tampo de vidro secretária; Armário em aço p/pastassuspensas c/4 gavetas; Armário em aço p/pastas suspensas c/4 gavetas;Armário p/arquivo em madeira, cor cinza c/2 portas de correr; Estaçãode trabalho c/gota metalon; Estação de trabalho (ilha) c/gota de reunião,madeira e ferro 4 lugares; Estação de trabalho (ilha) c/gota de reunião,madeira e ferro 4 lugares; Estação de trabalho de canto c/2lugares demadeira e ferro; Estação de trabalho de canto c/2lugares de madeira eferro; Estação de trabalho de canto c/2lugares de madeira e ferro; Cadeirade ferro c/estofado verde c/rodinhas s/braço; Cadeira de ferro c/estofadoverde c/rodinhas s/braço; Cadeira de ferro c/estofado verde c/rodinhas c/braço/tipo diretor; Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Mesa auxiliar c/rodinhas (cinza); Gelágua Esmaltec; Gelágua Esmaltec; Gelágua Esmaltec;Gelágua Aquamaster e Frigobar Consul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Apresente transferência far-se-á de acordo com o disposto no art.17, incisoII, alínea “a”, da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações e naLei Estadual nº13.476 de 20 de maio de 2004, e está vinculado ao processoadministrativo nº12156290-5, o qual passa a ser parte integrante destetermo. VIGÊNCIA: O presente termo de transferência patrimonial iniciasua vigência a partir da data da assinatura do mesmo. FORO: Fica eleito oforo da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas e pendênciasdecorrentes deste instrumento. DATA: Fortaleza – CE, de 07 de Maio de2012. SIGNATÁRIOS: Denise de Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva daCasa Civil e Roberto Smith, Presidente da Agência de Desenvolvimentodo Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2012.

Thereza Moreira MartinsASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SETUR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120002OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR OFERTA PARA CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ESTA-CIONAMENTOS, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE USOREMUNERADA DE BEM PÚBLICO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO,INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO ECOBRANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTODO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRELATOS. PROCESSAMENTO,JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS e representante da SETUR: Salviano Medeiros Filho.REALIZAÇÃO - às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 24 deJulho de 2012, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. JoséMartins Rodrigues, 150 Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara deAlencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459.6374/6376,Fax: 85-3101-6622, e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DOEDITAL – na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima),munido de um CD virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de2012.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM CGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120009

IG Nº719104000OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva comreposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessóriosautomotivos ou de linha de montagem, para a frota dos veículos

de marca Toyota da CGE, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do nº332/2012 até o dia04/07/2012 às 8:30h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de2012.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGEM PGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120013

IG Nº711645000OBJETO: Serviços de impressão gráfica de formuláriosenvelopáveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/07/2012 às 8:30h (horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO



IG Nº711622000OBJETO: Aquisição de 1 (uma) impressora A3 e 3 (três) scannersportáteis para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/07/2012 às 8:30h (horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.




IG Nº725697000OBJETO: Aquisição de 100 (cem) unidades de controle remoto,frequência 433 Mhz, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/07/2012 às 8:30h (horáriode Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.



ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120036

IG Nº708227000OBJETO: Serviço de Apoio Logístico para atender as ações daCOPEM, destinado ao Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC,por um período de 12 meses, em Fortaleza-CE ou Região Metropolitana,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 03/07/2012 às 8:30 h (horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA

*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120273IG Nº714286000

OBJETO: Aquisição de livros textos que deverão fazer parte doacervo da Biblioteca, necessários para o Centro de Estudos, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 03/07/2012 às 8 h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de2012.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120294

IG Nº714285000OBJETO: Aquisição de livros textos que deverão fazer parte doacervo da Biblioteca, necessários para o Centro de Estudos, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até odia 04/07/2012 às 8:30 H (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de2012.

Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120338

IG Nº717709000OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - (leite) abrangendoum período de um ano para o Centro de Nutrição e Dietética, paraalimentação dos Pacientes internados neste Hospital de Saúde Mentalde Messejana, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 04/07/2012 às 9 H (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de junho de 2012.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


ORIGEM DETRANTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120003

IG Nº619170000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AS OBRASDE RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDOINÁCIO NA CIDADE DE BARRO – CE. Representante do DAE: SílvioGentil Campos Júnior. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 09 dejulho de 2012, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: EdsonQueiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital: Noendereço acima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de2012.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06


ORIGEM CAGECETOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120039

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DEEQUIPAMENTOS EM FIBRA DE VIDRO PULTRUDADO NA ETAGAVIÃO. Representantes da CAGECE: Abigail Lino de Araújo e TibúrcioValeriano Soares Diniz. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 10 dejulho de 2012, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: EdsonQueiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital: No

endereço acima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de2012.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO

ORIGEM SEDESTOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20120001

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DEPROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA DO ATERROSANITÁRIO, UNIDADE DE TRIAGEM, UNIDADE DE COMPOS-TAGEM E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO, ESTUDOS AMBIENTAIS,REVISÃO DE PLANOS DE GESTÃO, PLANOS DE OPERAÇÃO,MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADESPROJETADAS, PROJETOS DE FECHAMENTO DOS LIXÕESEXISTENTES, DEFINIÇÃO E DESCRIÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕESDE MATERIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, VISANDO ÀIMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOSCONSORCIADOS E SUAS UNIDADES CORRELATAS RELATIVASAO GRUPO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTENO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Especial de Licitação 03, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe, queforam declaradas CLASSIFICADAS em 1º lugar a proposta de preços daempresa SANEBRAS PROJ. CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDAcom Índice de Preços (IP) = 1,00, Avaliação Final (AF) = 10,00 e preçoglobal de R$361.688,31; e em 2º lugar a proposta de preços da empresaENGESOFT ENGª E CONSULTORIA LTDA com Índice de Preços (IP) =0,91, Avaliação Final (AF) = 9,34 e preço global de R$397.763,90.Declarada vencedora da licitação a empresa SANEBRAS PROJ.CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, perfazendo o presenteprocesso o valor global de R$361.688,31 (TREZENTOS E SESSENTAE UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA EUM CENTAVOS). Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 dejunho de 2012.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM SEDES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110009Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃODAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO OSSERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE 870 UNIDADESHABITACIONAIS NO RESIDENCIAL JOSÉ ALENCAR, SENDO 660UNIDADES COM ÁREA DE 44,46 M² POR UNIDADE DE BLOCOPADRÃO, 132 UNIDADES COM ÁREA DE 47,69 M² POR UNIDADENO BLOCO ACESSÍVEL E 78 UNIDADES COM ÁREA DE 63,04 M²NO BLOCO DE USO MISTO, LOCALIZADAS NO REASSENTA-MENTO URUCUTUBA II MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. AComissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados nareferida Concorrência que as empresas COSAMPA PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA foramalijadas do presente certame, por ausência de manifestação deprorrogação e revalidação de propostas e garantias e a empresa ÉPOCAENGENHARIA IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA, por ausência demanifestação de prorrogação de garantia, com base nos subitens 3.3.3.1e 6.1.2.3 do edital e que após análise das Propostas Comerciais, a Comissãodeclarou o seguinte resultado: Empresa vencedora: LOTILENGENHARIA LTDA - VALOR GLOBAL R$25.965.334,53 - 2ºLUGAR: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - VALORGLOBAL R$26.296.980,70 - 3º LUGAR: CONSTRUTORA BORGESCARNEIRO LTDA - VALOR GLOBAL R$26.787.521,71. Foram feitascorreções de preços unitários diferentes para os mesmos serviços naproposta da empresa LOTIL ENGENHARIA LTDA, passando o valorglobal de R$26.012.924,93 para R$25.965.334,53, com base no subitem8.9 do edital. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de2012.


*** *** ***


AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTASCOMERCIAIS

ORIGEM SEDESCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110010

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃODAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO OSSERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE 282 UNIDADESHABITACIONAIS NO RESIDENCIAL ITAMAR FRANCO II, SENDO168 UNIDADES COM ÁREA DE 44,46 M² POR UNIDADE DE BLOCOPADRÃO, 96 UNIDADES COM ÁREA DE 47,69 M² POR UNIDADENO BLOCO ACESSÍVEL E 18 UNIDADES COM ÁREA DE 63,04 M²NO BLOCO DE USO MISTO, LOCALIZADAS NOREASSENTAMENTO GRANJA LISBOA II, MUNICÍPIO DECAUCAIA-CEARÁ, PARTE INTEGRANTE DO PROJETO RIOMARANGUAPINHO. A Comissão Central de Concorrências, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Concorrência que as empresasLOTIL ENGENHARIA LTDA, COSAMPA PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ATTICA LTDA,CONSTRUTORA PORTO LTDA, AMP ENGENHARIA LTDA, EDCONCOMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e PFB ENGENHARIA S/A foramalijadas do presente certame, por ausência de manifestação deprorrogação e revalidação de proposta e garantia e a empresa ÉPOCAENGENHARIA IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA, por ausência demanifestação de prorrogação de garantia, com base nos subitens 3.3.1.1e 6.1.2.3 do edital e que após análise das Propostas Comerciais, a Comissãodeclarou o seguinte resultado: Empresa vencedora: TECNOCONTECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA - VALOR GLOBALR$7.940.212,42 - 2º LUGAR: CONSTRUTORA CETRO LTDA -VALOR GLOBAL R$8.748.780,71 - 3º LUGAR: CONSTRUTORABORGES CARNEIRO LTDA - VALOR GLOBAL R$8.964.044,13.Foram feitas correções de soma e multiplicação como também correçõesdos preços unitários diferentes para os mesmos serviços nas propostasdas empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA, passando o valor globalde R$8.757.863,32 para R$8.748.780,71, CONSTRUTORA BORGESCARNEIRO LTDA passando o valor global de R$8.974.942,29 paraR$8.964.044,13 e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕESLTDA passando o valor global de R$7.986.628,21 para R$7.940.212,42com base nos subitens 8.8 e 8.9 do edital. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM CAGECE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120007OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DEÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES DE NEGÓCIOS DO INTERIOR(UNBAJ, UNBCL, UNBME E UNBSA), COM FORNECIMENTO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão Central deConcorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrênciaque após análise das Propostas Comerciais, a Comissão declarou o seguinteresultado: LOTE 1: Empresa vencedora: VECOL – VETORENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - VALOR GLOBAL-R$399.457,11 - 2º LUGAR: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOSLTDA - VALOR GLOBAL-R$440.047,73 - LOTE 2: Empresavencedora: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. - VALORGLOBAL-R$760.473,99 - 2º LUGAR: VECOL – VETORENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - VALOR GLOBAL-R$858.027,42 - LOTE 3: Empresa vencedora: VECOL – VETORENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - VALOR GLOBAL-R$2.514.040,84 - 2º LUGAR: LOTIL ENGENHARIA LTDA - VALORGLOBAL-R$3.049.899,75 - LOTE 4: Empresa vencedora: VECOL –VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - VALOR GLOBAL-R$3.639.332,03 - 2º LUGAR: LOTIL ENGENHARIA LTDA - VALORGLOBAL-R$4.399.881,46. Fica aberto o prazo recursal conformelegislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM FUNECE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120012A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, porintermédio do PREGOEIRO e membro da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadofinal do Pregão Eletrônico nº20120012 – FUNECE, cujo objeto é Confecçãode 1.239 (um mil, duzentos e trinta e nove) catálogos bibliográficos (livros)para atender as necessidades do Projeto Preservação do Acervo DjacirMenezes desta IES, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo como vencedora dolote 01 (único), a empresa GRÁFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOSLTDA, no valor de R$9.688,98 (nove mil, seiscentos e oitenta e oito reaise noventa e oito centavos), adjudicado em 05/06/2012 às 17h:19min ehomologado em 06/06/2012 às 17h:59min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2012.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEPLAGPREGÃO ELETRÔNICO Nº20120013

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, por intermédiodo PREGOEIRO e membros da equipe de apoio designados, conforme ocaso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20120013, cujo objeto é a Contratação de serviçosem tecnologia Linux e de banco de dados PostgreSQL, conforme especificaçõesconstantes no Anexo I – Termo de Referência, do Edital, e que após cumpridastodas as formalidades legais, as propostas das licitantes foram desclassificadas,resultando FRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2012.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM SEINFRACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120003

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOSPARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO DASOBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT – RAMALPARANGABA/MUCURIPE. A Comissão Central de Concorrências, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análisedos documentos de habilitação a Comissão declarou INABILITADOSos CONSÓRCIOS: CONSÓRCIO KL/EBEI/MK (KL SERVIÇOS EENGENHARIA S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURALTDA E MK ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA) e CONSÓRCIOPROJETEC–COMOL–ATP (PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOSLTDA, COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMALTDA E ATP ENGENHARIA LTDA), pelas razões expostas na Atadatada de 18/06/2012 disponível no site: www.pge.ce.gov.br. eHABILITADOS os CONSÓRCIOS: CONSÓRCIO CONCREMAT/SETEC (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E SETECHIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA) e CONSÓRCIOGERENCIADOR VLT ENGEVIX-ENPROL (ENGEVIX ENGENHARIAS.A E ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA). Fica aberto oprazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.



ORIGEM SETURCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120004

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃODAS OBRAS COMPLEMENTARES NO CENTRO DE CONVENÇÕESDO CARIRI. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1ºdo artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessadosna referida Concorrência que após análise dos documentos de habilitação aComissão declarou INABILITADAS as EMPRESAS/CONSÓRCIO:CONSÓRCIO GERTECE/ELOS (GERTECE ENGENHARIA LTDA ECONSTRUTORA ELOS LTDA), CONSTRUTORA KONNEN LTDA,


CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DETELEMÁTICA LTDA, pelas razões expostas na Ata datada de 18/06/2012disponível no site: www.pge.ce.gov.br. e HABILITADAS as EMPRESAS/CONSÓRCIO: AMP ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO FERRAZ/ENPECEL (FERRAZ ENGENHARIA LTDA E ENPECEL ENGENHARIALTDA), CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINASLTDA, CONSTRUTORA ATTICA LTDA, CONSTRUTORA BORGESCARNEIRO LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORACHC LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA, CONSTRUTORAJUSTO JÚNIOR LTDA, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOSLTDA, CONSTRUTURA PORTO LTDA, EDCON COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA e MPI CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conformelegislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,18 de junho de 2012.



ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120010

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DEÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES DE NEGÓCIOS DA CAPITALTAIS COMO: RETIRADA DE TUBOS, ASSENTAMENTO DETUBULAÇÃO, RETIRADA DE VAZAMENTOS E FUGAS, LIMPEZADE POÇOS DE VISITA, DESOBSTRUÇÃO DE REDE, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A ComissãoCentral de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após análise dos documentos de habilitação a Comissãodeclarou INABILITADAS as EMPRESAS: CONSTRUTORAGRANITO LTDA (LOTE 2) e COSAMPA PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA (LOTES 1 E 2), pelas razões expostas na Atadatada de 18/06/2012 disponível no site: www.pge.ce.gov.br. eHABILITADAS as EMPRESAS: ALTOS ENGENHARIA LTDA,LOTES 1 E 2, DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, LOTES1 E 2 e PWE ENGENHARIA LTDA, LOTES 1 E 2. A empresa ALTOSENGENHARIA LTDA, apesar de declarar-se como EPP, esta não seenquadra nesta categoria devido a sua receita bruta ultrapassar o limitemáximo para as ME e EPP. Dessa forma, a empresa participa do certameem iguais condições com as demais concorrentes. Fica aberto o prazorecursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM CAGECE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110011A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20110011, originária da CAGECE, que tem por objeto aCONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ETRIBUTARIA, ELABORAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRASTRIMESTRAIS (ITRS) E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASANUAIS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE, SEGUNDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DECONTABILIDADE (INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTINGSTANDARDS – IFRS), a prorrogação e revalidação das propostaspor mais 60 (sessenta) dias, até 28/08/2012, tendo em vista que aexpiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia29/06/2012. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostasdeverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada naCentral de Licitações do Estado do Ceará, no Centro AdministrativoBárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, EdsonQueiroz até às 18 h do dia 29/06/2012. Cabe salientar que a ausência dareferida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas liberaos licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão dopresente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 19 de junho de 2012.


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 74/2011

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA:ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.OBJETO: Aquisição de bebedouro de coluna, que serão adquiridospela Procuradoria Geral do Estado, através da Ata de Registro de Preçosnº10/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na Ata de Registro dePreços nº010/2011 da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE, lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma de PregãoEletrônico nº20110015 - SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, no dia 14/11/2011, às fls 220, do processo nº11663678-5, paraaquisição de Material Permanente - Eletrônicos FORO: Comarca da Cidadede Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até o términodo período de garantia total dos equipamentos. VALOR GLOBAL:R$1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) pagos em Conformidadecom a entrega dos equipamentos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.03.122.500.19083.22.44905200.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 19 de Dezembro de 2011 SIGNATÁRIOS: Fernando AntônioCosta de Oliveira, Procurador Geral do Estado e Lucélia Oliveira Correiade Sousa, representante legal da empresa Atacadão dos Eletrodomésticosdo Nordeste LTDA.

Carlos Edilson AraújoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 79/2011CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA: EmpresaEMPEZA - COMÉRCIO EM ELETRÔNICOS LTDA. ME. OBJETO:Aquisição de 02 (duas) unidades de câmera digital Nikon CoolpixL120 14.1 Mp + bolsa + 8GB + Tripe + carregador de pilhasrecarregáveis + 04 pilhas recarregáveis. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cotação eletrônica 401701 edital nº492011, nos termos doDecreto Estadual nº28.397 de 21 de Setembro de 2006 e, nas demais normasda Lei nº8.666/1993 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA:12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL:R$1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais pagos em conformidadecom a entrega do equipamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.03.122.500.19083.22.449052.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 29 de Dezembro de 2011 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costade Oliveira, Procurador Geral do Estado e Rafael Frota Oliveira, SócioAdministrador da empresa Empeza Comércio em Eletrônicos LTDA. ME.



Nº DO DOCUMENTO 87/2011CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA: EmpresaMK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ESUPRIMENTOS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de uma máquina decalcular, 12 dígitos, alimentação bateria/energia, com impressora,calendário, contador de itens, corretor de dígitos, relógio, com asfunções: cálculo de custo/venda/margem, cálculo de taxas, margemde lucro, memória, porcentagem, quatro operações, recíproca,seletor decimal e 58mm de largura de bobina. Marca Elgin. Validadede garantia de produto: 1 ano. Constitui-se também objeto desteinstrumento, a prestação dos serviços de assistência técnica referente àgarantia do equipamento adquirido neste Contrato, com as especificaçõestécnicas, os quais não terão nenhum ônus para a CONTRATANTE, sejaquanto à retirada, fretes, impostos, substituição dos itens por completo ousuas partes defeituosas ou que venham apresentar defeitos durante à vigênciadeste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratofundamenta-se na cotação eletrônica nº403692, edital nº592011, nos termosdo Decreto Estadual nº28.397, de 21 de setembro de 2006 e nas, demaisnormas da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislaçãopertinente FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficialdo Estado. VALOR GLOBAL: R$410,00 (quatrocentos e dez reais)pagos em conformidade com a entrega do equipamento DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.19083.22.44905200.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2011 SIGNATÁRIOS:Fernando Antônio Costa de Oliveira, Procurador Geral do Estado e EduardoVagner Maia do Nascimento, Diretor Comercial da empresa MK Comércioe Serviços de Equipamentos e Suprimentos LTDA – ME.


*** *** ***


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 0008/2012

PROCESSO NºPADM/PRJ/0008/2012. OBJETO: Inscrição do servidorIvo César Barreto de Carvalho no “II Congresso Brasileiro de Direitoe Sustentabilidade – Direito Administrativo e GestãoSustentável”. JUSTIFICATIVA: À semelhança de diversos outros cursos,congressos e seminários, não há viabilidade de competição para a escolhado seminário em questão, e, na espécie, dada a especificidade do curso,traduzida no objeto peculiar, no local e no período de realização doevento, resta configurada a singularidade do serviço prestado. VALOR:R$990,00 (novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13200001.04.122.500.28605.01.33903900.70.2.40. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, caput, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA:FÓRUM CULTURAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guaracy Diniz de Aguiar(Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: José Luiz Lins dos Santos(Presidente do Conselho Diretor da ARCE).

Josesito Moura do Amaral Padilha JuniorPROCURADORIA JURÍDICA

Fortaleza, 13 de junho de 2012.

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº20120002 - ARCEConsiderando o resultado final do julgamento do Processo nº10746272-9SPU, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº20120002 - ARCE, quetem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOSEMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA (S)ÁREA (S) DE APOIO ADMINISTRATIVO; APOIO À ATIVIDADE DEINFORMÁTICA; COPEIRAGEM; CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DEASSEIO E CONSERVAÇÃO, DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EMATIVIDADE MEIO, DAS DIVERSAS ÁREAS DA AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOSNO TERMO DE REFERÊNCIA, e que declarou vencedoras as EMPRESASCRIART.SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJnº07.783.832/0001-70, para o LOTE I e SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIOE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº05.531.239/0001-01, para o LOTE II,bem como o constante do art.43, inciso VI da Lei 8.666/93, foi HOMOLOGADOo sobredito RESULTADO. Autoridade HOMOLOGADORA: José Luís Linsdos Santos. HOMOLOGADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2012.

Gislene Rocha de LimaPROCURADORA AUTÁRQUICA

*** *** ***

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 023/2012

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO – CGE, inscrita no CNPJ sob o nº05.541.428/0001-65.CONTRATADA: RAIMUNDO MARTINS FERREIRA - ME, inscrita noCNPJ sob o nº02.892.520/0001-81. OBJETO: Constitui objeto do presentecontrato a aquisição de 300 (trezentos) crachás de identificaçãofuncional para os servidores e colaboradores da Controladoria e OuvidoriaGeral do Estado – CGE, observadas as especificações contidas no Anexo I –Termo de Referência, e as necessidades atuais da CONTRATANTE. A execuçãocontratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Eduardo de Souza TeixeiraPinto, matrícula 1697421-8, Orientador da Célula de Apoio Logístico – CELOG,especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo como estabelecido no art.67 da Lei Federal nº8.666/1993, doravante denominadosimplesmente de GESTOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento a Ata da Sessão Pública de Dispensa nº2012/0001 e seusanexos, os preceitos do direito público, o art.24, II da Lei nº8.666/93, com suasalterações, bem como outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza-CE, como competente paradirimir dúvidas oriundas da execução deste contrato que não puderem ser resolvidasna esfera administrativa. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência peloperíodo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação de seu extrato noD.O.E. VALOR GLOBAL: R$1.473,00 Um mil quatrocentos e setenta e trêsreais pagos em moeda corrente nacional, efetuado até 10 (dez) dias contados dadata da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor doContrato, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADApreferencialmente no Banco BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:41100001.04.122.500.28123.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 31 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: JOÃO ALVES DE MELO -CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO e RAIMUNDOMARTINS FERREIRA - RAIMUNDO MARTINS FERREIRA ME.

Aline Maria Bayma de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRAPROCESSO - SPU - 11454644-4

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº047/2012CONTRATO Nº004/2012. EMPRESA: KOLINA CONSTRUÇÕESLTDA/CNPJ: 01.159.212/0001-89. OBRA: REFORMA DA SEDE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE. Emconformidade com a Ordem de Paralisação nº047/2012 - DAE, fl. 04.Determino a paralisação da obra, a partir de 18 de junho de 2012,solicitada pela empresa, e em virtude de estar tramitando o processo quetrata do aditivo de prazo. João Alves de Melo - CONTROLADOR EOUVIDOR GERAL DO ESTADO.

Anderson Ferreira de AlmeidaASSESSOR JURÍDICO


*** *** ***

CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº027/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO SMITH,ocupante do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE - Símbolo ADECE I,matrícula nº000031.1-5, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Brasília- DF, no período de 21 a 22 de junho de 2012, a fim de participar de umareunião na Embaixada Chinesa e na sede da rede nacional de informaçõessobre o investimento, com um grupo chinês que atua no setor industrial.O grupo tem interesse de conhecer o ambiente de negócios do Ceará,bem como os incentivos, concedendo-lhe em Brasília uma diária e meia,no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquentae seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$567,74(quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reaise cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.163,89 (ummil cento e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), perfazendoum total de R$1.968,19 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais edezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º doartigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da ADECE. CONSELHO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 18 de junhode 2012.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA Nº033/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDOHENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR DEINFRAESTRUTURA - Símbolo ADECE II, matrícula nº000018.1-3, destaAGÊNCIA, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 21 de junho de 2012, afim de participar juntamente com o presidente da ADECE, Dr. Roberto Smithde uma reunião na Embaixada Chinesa e na sede da rede nacional de informaçõessobre o investimento, com um grupo chinês que atua no setor industrial. Ogrupo tem interesse de conhecer o ambiente de negócios do Ceará, bem comoos incentivos, concedendo-lhe em Brasília, meia diária, no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidosde 60%, no valor total de R$151,39 (cento e ciquenta e um reais e trinta enove centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.400,59(um mil quatrocentos reais e ciquenta e nove centavos), perfazendo um totalde R$1.741,23 (um mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e trêscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da ADECE.. AGÊNCIA DE DESENVOL-VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, em Fortaleza, 18 dejunho de 2012.

Roberto SmithDIRETOR PRESIDENTE


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2011I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº21/2011 DE 21/12/2011, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE ESOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO Ltda., PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA,CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃODAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ASNECESSIDADES DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICADO NOSANEXOS I E II, DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2011/0002,NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III -ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº598 – Meireles – Fortaleza –Ceará; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIOE CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota,2455 - Meireles, CEP: 60.170-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial, nº20110002, conforme Processo Administrativonº11010468-4 - SPU, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520 de17/07/2002, Decretos: Federal 3.555/00 e Estadual 28.089/06, comaplicação subsidiária das normas gerais da Lei nº8.666, de 21/06/93 esuas alterações posteriores, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a CláusulaTerceira do contrato nº21/2011 - DO PREÇO - que passa a partir de1º de janeiro de 2012, de R$173.426,68 para R$188.909,84, mensal eo valor global passou de R$2.081.120,16, para R$2.266.918,08,conforme planilha de composição de custos, anexa, nos termos acertadosna Convenção Coletiva de Trabalho 2012 e no seu Aditivo, a seremaplicados no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 com a data-base dacategoria em 1º de janeiro/2012; IX - VALOR GLOBAL: R$2.266.918,08(dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e dezoito reaise oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 01/01/2012 a 31/12/2012; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original, que não colidirem com os ajustes do presentetermo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza,15 de junho de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Smith - DiretorPresidente da ADECE; Felipe Lima Torquato - Gerente AdministrativoFinanceiro da ADECE e Orlando Braga de Almeida - Sócio Gerente daSOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO Ltda.

Roberta Rocha RodriguesASSESSORA JURÍDICA


CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S/A - ADECE e SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DECALÇADOS E VESTUÁRIOS DE JUAZEIRO DO NORTE EREGIÃO – SINDINDÚSTRIA. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio o apoio desta Agência na participação das indústriascalçadistas na 44ª edição da Feira Internacional de Calçados,Acessórios de Moda, Máquinas e Componentes, que aconteceráno período de 26 a 29 de junho de 2012, Pavilhão de Exposições doAnhembi – São Paulo, de acordo com os objetivos e diretrizesestabelecidas nos respectivos Plano de Trabalho/Projetos e orçamentosque integram o presente convênio, independente de suas transcriçõesneste texto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº13.960, de04 de setembro de 2007, observado o disposto no inciso V, do art.9º, daInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 de27/01/05 - D.O.E. de 31 de janeiro de 2005, no Processo SPUnº12123317-0, na Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições expressas nas Cláusulas do convênio. FORO: Fortaleza – CE.VIGÊNCIA: O prazo do presente Convênio tem vigência de 90 dias acontar da data da assinatura do convênio. VALOR: R$128.230,40 (centoe vinte e oito mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos),sendo: R$115.407,36 (cento e quinze mil, quatrocentos e sete reaise trinta e seis centavos), correspondente a participação financeirada ADECE no convênio e R$12.823,04 (doze mil, oitocentos evinte e três reais e quatro centavos), referente a contrapartidafinanceira do SINDINDÚSTRIA, no convênio. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 48200003.22.661.078.13986.22.339039.70.2. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS:Roberto Smith - Diretor Presidente da ADECE; Felipe Lima Torquato -Gerente Administrativo Financeiro da ADECE e Antonio BarbosaMendonça - Presidente do SINDINDÚSTRIA.


*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2012CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S/A - ADECE e FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIOAO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE. OBJETO:Constitui objeto do presente Convênio o apoio desta Agência narealização do VI Congresso Norte/Nordeste de ReproduçãoAnimal (VI CONERA), no período de 27 a 29 de junho de 2012, naFábrica de Negócios – Hotel Praia Centro, na cidade de Fortaleza – CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº13.960, de 04 de setembrode 2007, observado o disposto no inciso V, do art.9º, da InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 de 27/01/05 -D.O.E. de 31 de janeiro de 2005, no Processo Administrativonº11329648-7, na Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições expressas nas Cláusulas do convênio. FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: A vigência do convênio será de 60 (sessenta) a contar dadata de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de competenteTermo Aditivo, desde que seja de interesse de ambas as partes. VALOR:A ADECE desembolsará a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) e aFUNCEPE aplicará a importância de R$2.000,00 (dois mil reais) nasações constantes do Plano de Trabalho integrante deste convênio,perfazendo o total de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 4800003.22.661.078.13986.22.339039.70.2.00.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de junho de 2012.SIGNATÁRIOS: Roberto Smith - Diretor Presidente da ADECE; FelipeLima Torquato - Gerente Administrativo Financeiro da ADECE e JoãoBosco Freitas Cordeiro - Presidente da FUNCEPE.


*** *** ***

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2011CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE - SEMACE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE.. OBJETO: O presente convênio tem o objetivode estabelecer e regulamentar um programa de cooperaçãotécnico-científica entre a SEMACE e o Programa de Pós - Graduaçãoem Geofrafia da Universidade Estadual do Ceará, doravante denominadaPROPGEO-FUNECE. Referido programa visa possibilitar uma atuaçãomais eficaz dos conveniados no cumprimento de suas atribuiçõesinstitucionais, em relação à capacitação dos servidores da SEMACE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: atrigo 116 da Lei nº8.666/1993 ealterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:o presente convênio terá vigência de 04 (quatro) anos, prazo que passaráa contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado -D.O.E. VALOR: Este convênio não implica em compromissosfinanceiros, correndo por conta das respctivas dotações orçamentáriasdos conveniados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este convênio nãoimplica em compromissos financeiros, correndo por conta das respctivasdotações orçamentárias dos conveniados. DATA DA ASSINATURA: 28de novembro de 2011. SIGNATÁRIOS: JOSÉ RICARDO ARAÚJOLIMA, Superintendente da SEMACE, e FRANCISCO DE ASSIS MOURAARARIPE, Representante da FUNECE.

Leonardo Augusto Oliveira AraújoPROCURADOR JURÍDICO


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2012PROCESSO Nº12176048-0/2012 Superintendência Estadual do MeioAmbiente. OBJETO: Contratação com a Associação Brasileira deNormas Técnicas - ABNT, visando a visualização, atualização,impressão e gerenciamento de 50 (cinquenta) normas técnicasda ABNT, via WEB. JUSTIFICATIVA: A aquisição das normas solicitadasé pertinente e necessária ao aprimoramento dos trabalhos nestaSuperintendência. VALOR: R$2.554,09 (Dois mil quinhentos e cinquentae quatro reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:49200001.18.542.082.19861.22.33903900.70.2 e classificaçãonº13709. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da Lei nº8.666de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO


BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Queiroz Dantas - DiretoriaAdministrativa Financeira – DIAFI. RATIFICAÇÃO: José Ricardo AraújoLima - Superintendente da SEMACE.

Leonardo Augusto Oliveira AraújoPROCURADORIA JURÍDICA


*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIONº031/CIDADES/2011

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº031/CIDADES/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODE ARARIPE. II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência apartir do dia 09 de abril de 2012 para o dia 09 de julho de 2012. III - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doConvênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA EASSINANTES: 09 de abril de 2012. Camilo Sobreira de Santana,SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Humberto Germano Correia,PREFEITO DE ARARIPE.

Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Nº261/CIDADES/2010I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº261/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E OMUNICÍPIO DE ARNEIROZ. II - OBJETO: O prazo de vigência dopresente Convênio fica prorrogado a partir do dia 22 de maio de 2012para o dia 22 de novembro de 2012. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradaspor este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 21 de maio de 2012.Camilo Sobreira de Santana, SECRETÁRIO DAS CIDADES e AntônioMonteiro Pedrosa Filho, PREFEITO DE ARNEIROZ.


*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº099/CIDADES/2012

TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE ANTONINADO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPUnº12060202-4 do ESTADO DO CEARÁ, consoante decisão do titular doTRANSFERIDOR, devendo sujeitar-se às disposições da Lei de DiretrizesOrçamentárias – LDO/2012 (Lei Estadual nº14.983 de 23/08/2011), daLei de Licitações (Lei Federal nº8.666/1993) e suas alterações posteriores,bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAGnº03 de 16 de junho de 2008. OBJETO: a obra de reforma da PraçaPública, na Rua José Duca, e a construção de Praça na Rua AntônioDelfino, na sede do município de Antonina do Norte/CE.VALOR:R$88.862,58 (oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reaise cinquenta e oito centavos), arcando o TRANSFERIDOR com R$72.790,07(setenta e dois mil, setecentos e noventa reais e sete centavos) e oBENEFICIÁRIO com R$16.072,51 (dezesseis mil, setenta e dois reais ecinquenta e um centavo), a título de contrapartida. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.031.19712.08.44404200.00.0.00.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2012.SIGNATÁRIOS: Eugênio Rabelo, SECRETÁRIO ADJUNTO DASCIDADES e Antonio Roseno Filho, PREFEITO DE ANTONINA DONORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de2012.


*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº102/CIDADES/2012

TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU nº11699417-7 e

11787074-9 do ESTADO DO CEARÁ, consoante decisão do titular doTRANSFERIDOR, devendo sujeitar-se às disposições da Lei de DiretrizesOrçamentárias – LDO/2012 (Lei Estadual nº14.983 de 23/08/2011), daLei de Licitações (Lei Federal nº8.666/1993) e suas alterações posteriores,bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAGnº03 de 16 de junho de 2008. OBJETO: a obra de pavimentação empedra tosca sem rejuntamento nas ruas Vereador José XimenesAzevedo, Francisco Rodrigues Albuquerque, Gerson Mendes Farias,Antônio Júlio Albuquerque e Domingos de Paiva Neto, no Município deGroaíras/CE. VALOR: R$140.502,92 (cento e quarenta mil, quinhentose dois reais e noventa e dois centavos), arcando o TRANSFERIDORcom R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) e o BENEFICIÁRIOcom R$10.502,92 (dez mil, quinhentos e dois reais e noventa e doiscentavos), a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43100001.15.451.031.19712.03.44404200.00.0.00. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura. FORO: Comarca deFortaleza. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2012. SIGNATÁ-RIOS: Eugênio Rabelo, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES eJosé Almir Matos Lopes, PREFEITO DE GROAÍRAS. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2011I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº21/2011-Proju-Cagece;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, incisoII, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 - Processos nos0128.0001853/2011-95 e0128.000712/2011-28-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:realinhamento do valor mensal do Contrato nº21/2011-Proju-cagece, que passa a ser de R$518.134,65 (quinhentos e dezoito mil, centoe trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL:R$6.217.614,67 (seis milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e quatorzereais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 24 de maio de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Gotardo GomesGurgel Júnior, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves deAlbuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece; AntônioAlves Filho, Diretor Comercial da Cagece e Geraldo Batista de Freitas,Representante da Contratada..

José Alberto A. de Albuquerque JrDIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2011

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº190/2011-Proju-Cagece;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BRAGASERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; V -ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65,inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 - Processos nos8007.001131/2012-72e 8007.006801/2011-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:realinhamento do valor mensal do Contrato nº190/2011-Proju-cagece, que passa a ser de R$151.346,20 (cento e cinqüenta e um mil,trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL:R$1.816.154,39 (hum milhão, oitocentos e dezesseis mil, cento e cinqüentae quatro reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;XII - DATA: 30 de maio de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Gotardo GomesGurgel Júnior, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves de AlbuquerqueJúnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Maria Vaneide Tomé,Representante da Contratada.


PRESIDÊNCIA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2011

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº194/2011-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -


CONTRATADA: BRAGA SERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 -Processo nº8007.006572/2011-34-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: realinhamento do valor mensal do Contratonº194/2011-Proju-cagece, que passa a ser de R$136.538,74 (cento etrinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$1.638.464,92 (hum milhão, seiscentos e trintae oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos);X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradasas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de maio de 2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Gotardo Gomes Gurgel Júnior, Diretor Presidente daCagece; Otávio Fernandes Frota, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece,em exercício; Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, Diretor de Engenhariada Cagece e Lívia Bastos Macêdo, Representante da Contratada..


PRESIDÊNCIA


Nº DO DOCUMENTO 68/2012CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE CONTRATADA: JOÃO TORRES FILHO. OBJETO:Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviçosde Melhoria do SAA e SES do Projeto Alvorada, na Unidade de Negócioda Bacia do Parnaíba, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº20110048-Cagece -Processo nº0143.0000538/2011-80-Cagece - Contrato nº68/2012-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALORGLOBAL: R$62.268,13 (sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reaise treze centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 04 deMaio de 2012 SIGNATÁRIOS: Gotardo Gomes Gurgel Júnior, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Diretor de Gestão Empresarialda Cagece, em exercício; Antônio Alves Filho, Diretor Comercial da Cagecee João Batista Martins Cavalcante, Representante da Contratada.


PRESIDÊNCIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Nº DO DOCUMENTO 81/2012CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –SINDIÔNIBUS. OBJETO: fornecimento de “Vale-TransporteEletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema deTransporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, “caput”, da Lei nº8.666/93 - Processode Inexigibilidade de Licitação nº0192.001058/2011-97-Cagece - Contratonº81/2012-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)meses. VALOR GLOBAL: R$192.247,20 (cento e noventa e dois mil, duzentosquarenta e sete reais e vinte centavos) pagos em faturas mensais devidamentecertificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece.DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho de 2012 SIGNATÁRIOS: GotardoGomes Gurgel Júnior, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves deAlbuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Paulo CésarBarroso Vieira, Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS.


PRESIDÊNCIA

*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2011

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº01/2011-Proju-Cagece. II - OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio emreferência, por mais 08 (oito) meses. III - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. IV - DATA EASSINANTES: Gotardo Gomes Gurgel Júnior, Diretor-Presidente daCagece; José Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor de GestãoEmpresarial da Cagece; André Macêdo Facó, Diretor de Operações daCagece e Jesualdo Pereira Farias, Magnífico Reitor da UFC.


PRESIDÊNCIA

*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº833/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 31/05/2012,da Portaria nº777/2008, datada de 24/08/2008, DOE de 28/08/2008 quedesignou o servidor JOSÉ EVANDRO DA COSTA GARCEZ comoSecretário da Comissão Executiva do Vestibular – CEV desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,em Fortaleza, 28 de maio de 2012.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº877/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12237743-5/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDEMIR LEMOS DA SILVA,exercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº005944.1-5, destaFundação, a viajar no trecho FORTALEZA/PENTECOSTE/FORTALEZA, no período de 14/06/2012 a 14/06/2012, a fim deCONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZARUM TRABALHO EXPERIMENTAL, concedendo-lhe 0.5 diárias, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),no valor total de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), deacordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.

Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº878/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12235860-0/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIOFERNANDES DA SILVA, exercente da função OFICIAL DEMANUTENCAO, 21, matrícula nº001455.1-3, desta Fundação, a viajarno trecho FORTALEZA/CRATEÚS/FORTALEZA, no período de15/06/2012 a 15/06/2012, a fim de CONDUZIR VEÍCULO COMSERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR UMA EXPEDIÇÃO CIENTÍFICA,concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), acrescidos de 5.0%, no valor total de R$32,20(trinta e dois reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº879/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12235824-4/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO PEREIRA DEQUEIROZ FILHO, exercente da função MOTORISTA, 21, matrículanº005412.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/ICÓ/QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ/FORTALEZA, no período de 16/06/2012a 18/06/2012, a fim de CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORESQUE IRÃO REALIZAR AULA PRÁTICA, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),mais 1 diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos) acrescidos de 10.0%, no valor total de R$159,46 (centoe cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com osartigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.


*** *** ***


PORTARIA Nº880/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12237855-5/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor OTAVIO JOSE LEMOS COSTA,ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I, matrícula nº006747.1-0, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Icó - Quixeramobim - Quixadá/Fortaleza, no período de 16/06/2012 a 18/06/2012, a fim de MinistrarAula de Campo, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), mais 1 diária, no valorunitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),acrescidos de 10.0%, no valor total de R$168,56 (cento e sessenta eoito reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º;5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº881/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12237995-0/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA,exercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº010606.1-9, destaFundação, a viajar no trecho Quixadá/Fortaleza/Quixadá, no períodode 18/06/2012 a 19/06/2012, a fim de Apanhar material, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), no valor total de R$92,00 (noventa e dois reais), deacordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº889/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12235467-2/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RUI CARLOS BARROS DASILVA, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, L, matrícula nº006740.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/IGUATU/FORTALEZA, no período de 16/06/2012 a 17/06/2012, a fim deCOORDENAR SELEÇÃO PARA MUDANÇA DE CURSO,TRANSFERÊNCIA INTERNA E EXTERNA E INGRESSO DEGRADUADO, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5.0%,no valor total de R$102,11 (cento e dois reais e onze centavos), deacordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº890/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 12235463-0/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUDISIO SANTOS DIAS,exercente da função ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40,matrícula nº008002.1-X, desta Fundação, a viajar no trechoFortaleza/Quixadá/Fortaleza, no período de 16/06/2012 a 17/06/2012,a fim de COORDENAR SELEÇÃO PARA MUDANÇA DE CURSO,TRANSFERÊNCIA INTERNA E EXTERNA E INGRESSO DEGRADUADO, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10.0%,no valor total de R$106,98 (cento e seis reais e noventa e oitocentavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexoI do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junhode 2012.


*** *** ***

PORTARIA Nº891/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 12235470-2/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ,exercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº005320.1-0, desta Fundação,a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADÁ/IGUATU/FORTALEZA, noperíodo de 16/06/2012 a 17/06/2012, a fim de CONDUZIR VEÍCULO COMSERVIDORES QUE IRÃO APLICAR UM EXAME DE SELEÇÃO,concedendo-lhe 1 diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), acrescidos de 10.0%, mais 0.5 diária diária, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de05.0%, no valor total de R$99,66 (noventa e nove reais e sessenta e seiscentavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I doDecreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº892/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 12237519-0/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDMAR PEREIRA NETO,ocupante do cargo PROF ASSISTENTE, D, matrícula nº006906.1-9, destaFundação, a viajar no trecho Crateús/Fortaleza/Crateús, no período de14/06/2012 a 15/06/2012, a fim de Participar da reunião do fórum doscoordenadores, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$97,25(noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º;4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,13 de junho de 2012.



Nº DO DOCUMENTO 10/2012PROCESSO Nº12064767-2/2012 FUNECE. OBJETO: Assinatura deENCICLOPÉDIA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DAEDUCAÇÃO BRASILEIRA – VERSÃO EM CONSOLIDAÇÃO.JUSTIFICATIVA: Conforme ofício nº087/2012 – SEC/PROGRAD, datadode 08/05/2012, emitido pela Pró-Reitoria de Graduação da UECE, Profª.Josefa Lineuda da Costa Farias Murta, fls. 02, que solicita aquisição de assinaturade ENCICLOPÉDIA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DAEDUCAÇÃO BRASILEIRA – VERSÃO EM CONSOLIDAÇÃO. A aquisiçãojustifica-se por ser ferramenta indispensável para o correto procedimentoinstitucional, em especial da UECE como órgão de atuação no setoreducacional. Atualmente, as IES de referência utilizam a Legislação Educacionalcomo referência e recurso para análise e tomada de decisão em todo s os seusprocessos. Soma-se a importância da assinatura o acervo nela disponibilizado:12 mil documentos da legislação da educação brasileira, com seus dispositivosindexados por assunto leis, medidas provisórias, decretos, resoluções, pareceres,estudos com dados expostos em tabelas, gráficos, etc). Esclarecemos que estaprestação de serviço terá uma vigência de 12 (doze) meses a partir da publicaçãodo contrato, devidamente autorizado pelo Presidente da FUNECE. VALOR:R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.364.500.28490.22.33903900.00.0.00 alocados no PF:3118042008 e na IG: 716991000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caputdo art.25, da Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações. CONTRATADA:TIAGO AUGUSTO RIBEIRO CARDOSO EIRELI ME. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitaçãonº10/2012, para Assinatura de ENCICLOPÉDIA DE LEGISLAÇÃO EJURISPRUDÊNCIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA – VERSÃO EMCONSOLIDAÇÃO. JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO - PRESIDENTEDA FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente daFUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº10/2012, para Assinaturade ENCICLOPÉDIA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DAEDUCAÇÃO BRASILEIRA – VERSÃO EM CONSOLIDAÇÃO. No valortotal de R$6.000,00 (seis mil reais). Com fundamento no Caput do art.25,da Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações. RENÉ TEIXEIRABARREIRA – SECITECE.

Roberta NunesPROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***


FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIONº09/2008

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº09/2008. II -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação doprazo de vigência do Convênio anteriormente individuado para 15 deagosto de 2014, com vistas a dar continuidade à execução do Programade Apoio aos Núcleos de Excelência – PRONEX no Estado do Ceará, emconformidade com o Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrantedeste instrumento, bem como a supressão na ordem de R$352.374,74(trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais esetenta e quatro centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadastodas as demais Cláusulas não alteradas neste termo aditivo. IV - DATAE ASSINANTES: Fortaleza, 09 de maio de 2012. Haroldo Rodrigues deAlbuquerque Junior, Presidente da FUNCAP e Francisco AntônioGuimarães, Presidente da FCPC.

Haroldo Rodrigues de Albuquerque JuniorPRESIDENTE

*** *** ***

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2012

PROCESSO Nº12003255-4/FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: serviço de reparo e aluguelde transformador e serviço de munck. JUSTIFICATIVA: fornecer energiaelétrica para a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC.VALOR GLOBAL: R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.070.19694.01.339039.70.2. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inc. IV, da Lei 8.666/93 e DecretoEstadual nº27.418 de 07 de abril de 2004. CONTRATADA: TRANS-FORMADORES LEAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob onº07.362.548/0001-20. DISPENSA: Eu Lindberg Lima Gonçalves, Presidentedo NUTEC, DECLARO a Dispensa de Licitação de Nº001/2012, paracontratação do serviço de reparo e aluguel de transformador e serviço demunck para a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC,com fulcro no art.24, IV da Lei 8.666/93 e Decreto Estadual 27.418 de 07de abril de 2004. RATIFICAÇÃO: Eu, René Teixeira Barreira, Secretário daCiência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, RATIFICO a Dispensade Licitação nº001/2012, nos moldes do artigo 26, parágrafo único e seusrespectivos incisos da Lei 8.666/93.

Maria Gina de Sousa Alves MesquitaPROCURADORIA JURÍDICA


*** *** ***

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o Presidente da FUNCEME, EDUARDOSÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, matrícula nº000585.1.3, aviajar à cidade de Genebra, na Suiça, no período de 15 a 24/05/2011, a fim departicipar do XVI Congresso Meteorológico Mundial, evento a ser realizadopela Organização Meteorológica Mundial (OMM), Agência das Nações Unidas,responsável pelos temas relacionados ao Tempo, Clima e Água, concedendo-lhe 09 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$329,60 (trezentos e vintee nove reais e sessenta centavos) totalizando R$3.131,20 (três mil, cento etrinta e um reais e vinte centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor deR$164,80 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) perfazendo umtotal de R$3.296,00 (três mil, duzentos e noventa e seis reais), tudo conformeo valor do Dólar de R$1,60 (hum real e sessenta centavos), referente àcotação do dia 06/05/2011, mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Genebra-Suiça/Fortaleza, no valor de R$2.577,95 (dois mil, quinhentos esetenta e sete reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um totalR$5.873,95 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e cincocentavos) de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º; arts.6º,9º, 15 e seu §2º; grupo E e classe II do Anexo II, do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 3 de maio de 2011.


Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº106/2012 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOCARLOS RAMOS, que exerce a função de Operador de computador,matrícula nº126768.1.6, desta Secretaria, a viajar às cidades de PiquetCarneiro, Solonópole, Ibicuitinga, Itatira, Milhã e Paramoti/Ce, no períodode 11 à 15/06/2012 a fim de acompanhar a equipe da Biblioteca PúblicaGovernador Meneses Pimentel, que irá realizar o acompanhamento nasBibliotecas Municipais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$275,98 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DE CULTURA, em Fortaleza, 05 de junho de 2012.

Francisco José PinheiroSECRETÁRIO DA CULTURA


*** *** ***PORTARIA Nº108/2012 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsJunho/2012. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de junho de 2012.

Francisco José PinheiroSECRETÁRIO DA CULTURA




ADILIA MARIA ROCHA MONTEIRO ASSESSOR TÉCNICO 1898811-9 A 40ANA BEATRIZ MOREIRA SALES ASSESSOR TÉCNICO 1898861.5 A 40ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032081.X A 40DEJOCES BAPTISTA JÚNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895391-0 A 40EDNARDO DE LIMA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 0960653.X A 40MANOEL VALENTIM DE OLIVEIRA ASSESSOR TÉCNICO 1898671.X A 40MÁRIO CASTRO MATOS ORIENTADOR DE CÉLULA 1898841.0 A 40RIMENA ALVES PRACIANO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032481.5 A 40ROGER DE CASTRO MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896271.5 A 40FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895741.X F 40FRANCISCO JOSÉ FERNADES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 089770.1.1 A 40JOAQUIM VIANA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103216.1.1 E 40JOSÉ RUBENS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896831.4 A 40JOSÉ SILAS LIMA MENESES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896321.5 A/J 80LÚCIA DA SILVEIRA QUIRINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895811.4 A 40


RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898381.X A 40VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032511.0 A 40ADAIRTON RODRIGUES BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0373631.8 A 40ALBA MAGALHÃES FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896681.8 A 40ELIANE SOUSA MODESTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895441.0 A 40ELIZABETH SARAIVA GONDIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032101.8 A 40ENIDE MARIA CHAVES VIDAL BIBLIOTECÁRIO 0897381.4 A 40FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032121.2 A 40IOLANDA LUSTOSA BEZERRA DE MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0514821.9 A 40JOSÉ OLIDETO CANDIDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032251.0 A 40LUCE MEIRE LIMA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890501.0 A/F 80LUIS GERÔNIMO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897341.5 A 40MADALENA MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 0899321.1 A 40MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897941.3 A 40MARIA APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 0898051.9 A 40MARIA CÉLIA MARTINS DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895341.4 A 40MARIA DE FÁTIMA NERI ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895451.8 A 40MARIA DO CARMO MAZZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896881.0 A 40MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897971.5 A 40MARIA NEUMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898071.3 A 40MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032361.4 A 40MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897981.2 A 40RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DATILÓGRAFO 0898131.0 A 40REGINA CLAÚDIA VIDAL NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0910781.9 A 40SILVIA AMÉLIA CRISÓSTOMO BIBLIOTECÁRIO 0049001.6 A 40TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL BIBLIOTECÁRIO 0898161.2 A 40ANTONIO SANTIAGO GALENO JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO 189865.1.5 A 40MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032341.X A 40ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894551.9 A 40ANTONIA SOARES ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032071-2 E 40FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541.8 A 40FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861.6 A 40RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491.2 A 40

*** *** ***


PORTARIA Nº111/2012 - A SECRETÁRIA DA CULTURA,RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora JULIANA BRAZ PAULA, ocupante do cargo de Orientador deCélula - simbolo DNS-03, matrícula nº1898691-4, desta Secretaria, a viajarà cidade de Brasília/DF, no período de 24 à 30/06/2012, a fim de participardo Curso referente ao Sistema de Gestão e Convenios/SICONV, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitentae nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta porcento), no valor total de R$1.968,20 (hum mil, novescentos e sessenta eoito reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$758,14(setecentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), perfazendo umtotal de R$2.915,59 (dois mil, novescentos e quinze reais e cinquenta enove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,13 de junho de 2012.

Francisca das Chagas Andrade de MoraisSECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO


*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/2009

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E E O(A) SINDICADO DOS PROFESSORES DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS. II - OBJETO: Prorrogaçãodo prazo de vigência do convênio original (“QUINTAL COM ARTE”)até 26 de junho de 2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulase condições do Convênio Original que não foram expressamentemodificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendoratificadas pelas partes. IV - DATA E ASSINANTES: 16 de maio de2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 -Secretário da Cultura e EDILSON ALVES MARTINS PINTO - CPFNº782.859.843-20 - Representante Legal da Convenente.

Anna Christina L. Freire de MoraesCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2011I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAMO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA -SECULT E O(A) EMPRESA TAFE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11;III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz),CEP: 60.025-100 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAFECONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob onº04.253.189/0001-85; V - ENDEREÇO: Rua Paurilo Barroso, nº763 –Casa 11, Maraponga, Cep: 60.712-110 - Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002,Decreto Federal, 5.450/2005 e Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006,e subsidiariamente a Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 ealterações posteriores, Decreto Federal nº5.450, de 31 de maio de 2005;VII- FORO: Fortaleza - Ceará Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constituiobjeto do presente Aditivo acrescentar 25% ao valor global do contratoe a prorrogação do prazo de vigência do contrato original(“AQUISIÇÃO DE TONER ORIGINAL DA MARCA HEWLETT-PACKARD – HP para as impressoras da SECULT: HP LASER CP3525N,HP LASER P1522N e HP LASER MONO P1505N”) ; IX - VALORGLOBAL: O valor que será acrescentado será de R$15.291,28 (quinzemil, duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos); X - DAVIGÊNCIA: 13 de maio de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do Convênio Original que não foram expressamentemodificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendoratificadas pelas partes.; XII - DATA: 03 de Abril de 2012; XIII -SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Culturae FERNANDA VIEIRA DA SILVA - Contratada.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11 e GRUPOFOLCLÓRICO DE ITAPIPOCA, CNPJ nº05.735.458/0001-02.OBJETO: Execução do Projeto “VII FESTIVAL ITAPIPOCA JUNINA”da Categoria “Festival de Quadrilha Junina” devidamente aprovado noXIV Edital Ceará Junino 2012, publicado no Diário Oficial do Estadonº066, em 09 de abril de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei


Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei EstadualNº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores,no XIV Edital Ceará Junino 2012, publicado no Diário Oficial do Estado,nº066, em 09 de abril de 2012, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:30 de setembro de 2012. VALOR: Valor global de R$20.000,00 (vinte milreais), sendo R$16.000,00 (dezesseis mil reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, e R$4.000,00 (quatro milreais), oferecidos como contrapartida do CONVENENTE.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.007.19474.02.33504100.70.2.00.DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF nº805.995.598-53 - Secretário daCultura e ANTÔNIO SILVA ANDRADE - CPF nº464.801.883-49 –Presidente.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DACULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11 e PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUÁ, CNPJ nº07.849.532/0001-47. OBJETO:Execução do Projeto “XIV CHITAO DOS INHAMUNS” da Categoria“Festival de Quadrilha Junina” devidamente aprovado no XIV Edital CearáJunino 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº066, em 09 de abril de2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junhode 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e DecretoRegulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XIV Edital CearáJunino 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, nº066, em 09 de abrilde 2012, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2012.VALOR: Valor global de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$16.000,00(dezesseis mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual deCultura – FEC, e R$4.000,00 (quatro mil reais), oferecidos comocontrapartida do CONVENENTE.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.007.19474.04.33404100.70.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 25 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉPINHEIRO - CPF nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e ODILONSILVEIRA AGUIAR - CPF nº266.508.783-91 – Prefeito.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho LimaADVOGADO – SECULT


CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DACULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11 e VIA DE ACESSOA ARTE E CULTURA, CNPJ nº12.657.030/0001-54. OBJETO: Constituiobjeto do presente Convênio a concessão de apoio financeiro àconvenente, através do FEC – Fundo Estadual da Cultura, para a execuçãodo Projeto “REDE DE DORMIR” conforme Plano de Trabalho em anexo,o qual foi devidamente aprovado pelo FEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, naLei Estadual nº13.811/2006, no Decreto nº28.442/2006 na InstruçãoNormativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeirode 2005. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2012.VALOR: Valor Global de R$100.000,00 (cem mil reais), sendo R$80.000,00(oitenta mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual deCultura – FEC e R$20.000,00 (vinte mil reais), oferecidos comocontrapartida do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.007.19474.01.33504100.70.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 04 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pinheiro -Secretário da Cultura e Anna Rhaissa Lima Souza – convenente.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho LimaADVOGADO


CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11 eASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DE QUIXADÁ, CNPJnº02.820.106/0001-67. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio a concessão de apoio financeiro à convenente, através doFEC – Fundo Estadual da Cultura, para a execução do Projeto“FINALIZAÇÃO DO FILME O GATO PRETO” conforme Plano deTrabalho em anexo, o qual foi devidamente aprovado pelo FEC.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado comfulcro na Lei nº8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94, e alteraçõessubsequentes, na Lei Estadual nº13.811/2006, no Decreto nº28.442/2006

na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005,de 27 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 31 dejaneiro de 2013. VALOR: Valor Global de R$337.500,00 (trezentos etrinta e sete mil e quinhentos reais), sendo R$270.000,00 (duzentos esetenta mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadualde Cultura – FEC e R$67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais),oferecidos como contrapartida do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 27200004.13.392.007.19474.05.33504100.70.0.00.DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS:Francisco José Pinheiro - Secretário da Cultura e Francisco GladsonMartins Jucá – convenente.



Nº DO DOCUMENTO 033/2012PROCESSO Nº12124715-5/2012 SECULT. OBJETO: Inscrição daservidora Juliana Braz Paula, visando a participação no “ I CURSOSOBRE SISTEMA DE GESTÃO E CONVÊNIO/SICONV - ComNovos Paradigmas nas Transferências Voluntárias da União”, que serárealizado no período de 25 a 29 de junho de 2012, na cidade de Brasília,a cargo da Associação Brasileira de Orçamento Público. JUSTIFICATIVA:Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionaisou empresas de notória especialização. VALOR: R$1.380,00 (Hum mil,trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100011.13.122.007.28701.01.33903900.00.0.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II c/c art.13, inciso VI, da Lei nº8.666/93 ealterações posteriores. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE ORÇAMENTO PÚBLICO, CNPJ nº00.398.099/0001-21.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Vicente de Paulo Alves dos Santos-Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO: Francisca Andrade de Morais-Secretária da Cultura, respondendo.

Ricardo Augusto S. Carvalho LimaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE CESSÃO

ESPÉCIE:TERMO DE CESSÃO DE VIOLÕES E APARELHO DE DVDQUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DASECRETARIA DA CULTURA E A FUNDAÇÃO SOCIALRAIMUNDO FAGNER. OBJETO:Cessão de uso, sob a forma deutilização gratuita, de 10 (dez) unidades de Violão, marcaKashima, modelo MG-9155, Tombos nº19513 aos 19522; 01 (hum)unidade de Aparelho de DVD, slim, com controle Remoto, marcaSuzuki, modelo GA-818, Tombo nº20.071, totalizando 10 (dez)violões e 01 (um) aparelho de DVD , os quais se encontramdevidamente tombados no patrimônio da SECULT. DA VIGENCIA:31de Dezembro de 2014 DATA E ASSINANTES 05 de junho de 2012 -FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF sob Nº805.995.598-53 -Secretário da Cultura e RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES -CPF nº245.625.567-49- Presidente. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 19 de Junho de 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE VIOLÕES E APARELHO DEDVD QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉSDA SECRETARIA DA CULTURA E A ASSOCIAÇAO DE AÇÃO ECIDADANIA ROQUE SILVA MOTA. II - OBJETO: Cessão de uso,sob a forma de utilização gratuita, de 10 (dez) unidades deViolão, marca Kashima, modelo MG-9155, Tombos nº19573 aos19582; 01 (hum) unidade de Aparelho de DVD, slim, comcontrole Remoto, marca Suzuki, modelo GA-818, Tombo nº20077,totalizando 10 (dez) violões e 01 (um) aparelho de DVD, os quaisse encontram devidamente tombados no patrimônio da SECULT. III -DA VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2014. IV - DATA E ASSINANTES:05 de junho de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPFNº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e CONCEIÇÃOGLAUCIVANE ABREU PINTO - CPF Nº011.451.533-64 – Presidente.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***


TERMO DE CESSÃOI - ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE VIOLÕES E APARELHO DEDVD QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉSDA SECRETARIA DA CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CULTURALCURUMINS DO SERTÃO. II - OBJETO: Cessão de uso, sob aforma de utilização gratuita, de 10 (dez) unidades de Violão,marca Kashima, modelo MG-9155, Tombos nº20358 aos 20367;01 (hum) unidade de Aparelho de DVD, slim, com controleRemoto, marca Suzuki, modelo GA-818, Tombo nº20.115,totalizando 10 (dez) violões e 01 (um) aparelho de DVD, os quaisse encontram devidamente tombados no patrimônio da SECULT. III -DA VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2014. IV - DATA E ASSINANTES:05 de junho de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPFNº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e MANOEL NAILSONTEIXEIRA DE CARVALHO - CPF nº387.418.223-15 – Presidente.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.



ESPÉCIE:TERMO DE CESSÃO DE VIOLÕES E APARELHO DE DVDQUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DASECRETARIA DA CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESOCIAL SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO. OBJETO:Cessãode uso, sob a forma de utilização gratuita, de 10 (dez) unidadesde Violão, marca Kashima, modelo MG-9155, Tombos nº19741aos 19750; 01 (hum) unidade de Aparelho de DVD, slim, comcontrole Remoto, marca Suzuki, modelo GA-818, Tombonº20.093, totalizando 10 (dez) violões e 01 (um) aparelho deDVD, os quais se encontram devidamente tombados no patrimônio daSECULT. DA VIGENCIA:31 de Dezembro de 2014. DATA EASSINANTES: 05 de junho de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO -CPF sob Nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e JOÃO CARLOSFREITAS DE ABREU - CPF nº390.971.103-00 – Presidente.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.


*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº24/2012

I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. EDMILSON MOTA NETO. II -OBJETO: Execução do Projeto “CORDÃO BOI ESTRELADO” daCategoria APOIO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, devidamenteaprovado no VI Edital Carnaval 2012, publicado no Diário Oficial doEstado nº035, em 17 de fevereiro de 2012. III - DA VIGÊNCIA: 30 dejunho de 2012. IV - DO VALOR: Valor global de R$8.750,00 (Oito mil,setecentos e cinquenta reais), sendo R$7.000,00 (sete mil reais) oriundosdos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, eR$1.750,00 (Mil, setecentos e cinquenta reais) oferecidos comocontrapartida do SELECIONADO. IV - DATA E ASSINANTES: 17 demaio de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e EDMILSON MOTA NETO - CPFNº639.680.293-72 – Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 18 de junho de 2012.



ESPÉCIE:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E A SRA. ROBERTA CRISTINA SOUSADE OLIVEIRA. OBJETO:Constitui objeto do presente Termo aconcessão de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta aoSelecionado, através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execuçãodo Projeto “ A PAIXÃO DE CRISTO DO VICENTE PINZÓN” daCategoria ESPETÁCULO CÊNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na LeiEstadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alteraçõesposteriores, no VIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2012, publicado noDiário Oficial do Estado, nº052, pagina 017, em 15 de março de 2012,na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05.FORO:Fortaleza - Ceará VIGÊNCIA:31 de agosto de 2012 VALOR:valorglobal de R$11.473,13 (onze mil, quatrocentos e setenta e três reais etreze centavos), sendo R$9.178,50 (nove mil, cento e setenta e oito

reais e cinquenta centavos) oriundos dos recursos financeiros doFundo Estadual de Cultura – FEC e R$2.294,63 (dois mil, duzentos enoventa e quatro reais e sessenta e três centavos) oferecidos comocontrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.2.00 DATA DA ASSINA-TURA: 04 de abril de 2012. ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉPINHEIRO - Secretário da Cultura e ROBERTA CRISTINA SOUSA DEOLIVEIRA – Selecionada. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,18 de junho de 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O(A) SR(A). JOSÉ WILTON ALVES DASILVA. II - OBJETO: Execução do Projeto “Reinventando osdramas populares: paixão de jesus cristo” da Categoria EspetáculoCênico, devidamente aprovado no VIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO2012, publicado no site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, nodia 30.03.12. III - DA VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2012 IV - DOVALOR: Valor global de R$11.473,13 (onze mil, quatrocentos e setentae três reais e treze centavos), sendo R$9.178,50 (nove mil, cento esetenta e oito reais e cinquenta centavos) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, e R$2.294,63 (doismil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos)oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. IV - DATA EASSINANTES: 04 de abril de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO -CPF Nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e JOSÉ WILTON ALVESDA SILVA - CPF Nº032.499.513-07 – Selecionado. SECRETARIA DACULTURA, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. FIRMINO DE HOLANDACAVALCANTE NETO. II - OBJETO: Execução do Projeto “MEUCARO WATSON” na categoria PRODUÇÃO, devidamente aprovado noIX Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2011, publicado no Diário Oficial doEstado nº151, em 08 de agosto de 2011. III - DA VIGÊNCIA: 31 de marçode 2013. IV - DO VALOR: Valor global de R$75.000,00 (setenta e cinco milreais), sendo R$60.000,00 (sessenta mil reais) proveniente da Secretaria deCultura do Estado do Ceará, e R$15.000,00 (quinze mil reais), oferecidoscomo contrapartida do SELECIONADO. IV - DATA E ASSINANTES: 15 demaio de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 -Secretário da Cultura e FIRMINO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO -CPF Nº203.313.633-72 – Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 18 de junho de 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SRA. FERNANDA SILVIA BARROSODE OLIVEIRA. II - OBJETO: Execução do Projeto “MANUTENÇÃODO CINECLUBE CINE PARAMOTOQUINHA” na categoriaDesenvolvimento de Cine Clube, devidamente aprovado no IX EditalCeará de Cinema e Vídeo 2011, publicado no Diário Oficial do Estadonº151, em 08 de agosto de 2011. III - DA VIGÊNCIA: 28 de fevereirode 2013. IV - DO VALOR: Valor global de R$24.000,00 (vinte e quatromil), sendo R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) provenienteda Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, e R$4.800,00 (quatro mil eoitocentos reais), oferecidos como contrapartida do SELECIONADO.IV - DATA E ASSINANTES: 17 de maio de 2012. FRANCISCO JOSÉPINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura eFERNANDA SILVIA BARROSO DE OLIVEIRA - CPF Nº701.375.443-91 – Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 dejunho de 2012.


*** *** ***


TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº077/2012I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. EDSON SILVA DE SOUSA. II -OBJETO: Execução do Projeto “SERRA OU SERTÃO, SÃO JOÃOÉ TRADIÇÃO” da Categoria FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS,devidamente aprovado no XIV Edital Ceará Junino 2012, publicado noDiário Oficial do Estado nº066, em 09 de abril de 2012. III - DAVIGÊNCIA: 30 de setembro de 2012. IV - DO VALOR: Valor global deR$20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$16.000,00 (dezesseis mil reais)oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC,eR$4.000,00 (quatro mil reais) oferecidos como contrapartida doSELECIONADO. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de maio de 2012.FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 - Secretárioda Cultura e EDSON SILVA DE SOUSA - CPF Nº016.430.273-52 –Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de junhode 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. ANTÕNIA EVANICE SILVA PAIVA.II - OBJETO: Execução do Projeto “ARRAIA DO PEDRO SANTO-ARRAIÁ DA FAMÍLIA CANINDEENSE” da Categoria Festival deQuadrilhas Juninas, devidamente aprovado no XIV Edital Ceará Junino2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº066, em 09 de abril de2012. III - DA VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2012. IV - DO VALOR:Valor global de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$16.000,00(dezesseis mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadualde Cultura – FEC, e R$4.000,00 (quatro mil reais) oferecidos comocontrapartida do SELECIONADO. IV - DATA E ASSINANTES: 25 demaio de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e ANTÔNIA EVANICE SILVA PAIVA - CPFNº000.991.243-60 – Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 18 de junho de 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. MOISES MORAIS SILVA. II -OBJETO: Execução do Projeto “QUIXELO JUNINO NO ARRAIADO GONZAGÃO” da Categoria FESTIVAL DE QUADRILHASJUNINAS, devidamente aprovado no XIV Edital Ceará Junino 2012,publicado no Diário Oficial do Estado nº066, em 09 de abril de 2012. III -DA VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2012. IV - DO VALOR: Valor globalde R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$16.000,00 (dezesseis milreais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura –FEC, e R$4.000,00 (quatro mil reais) oferecidos como contrapartida doSELECIONADO. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de maio de 2012.FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - CPF Nº805.995.598-53 - Secretárioda Cultura e MOISES MORAIS SILVA - CPF Nº053.145.133-07 –Selecionado. SECRETARIA DA CULTUra, em Fortaleza, 18 de junhode 2012.



I - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR. MÁRCIO JOSÉ DE ALMEIDA. II -OBJETO: Execução do Projeto “SÃO JOÃO NA SERRA” daCategoria FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, devidamenteaprovado no XIV Edital Ceará Junino 2012, publicado no Diário Oficialdo Estado nº066, em 09 de abril de 2012. III - DA VIGÊNCIA: 30 desetembro de 2012. IV - DO VALOR: Valor global de R$20.000,00 (vintemil reais), sendo R$16.000,00 (dezesseis mil reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC,e R$4.000,00 (quatromil reais) oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. V - DATA

E ASSINANTES: 25 de maio de 2012. FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO -CPF Nº805.995.598-53 - Secretário da Cultura e MÁRCIO JOSÉ DEALMEIDA - CPF Nº980.221.640-20 – Selecionado. SECRETARIA DACULTURA, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº277/2011I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DECAPISTRANO, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação davigência do Convênio nº277/2011 por mais 180 (cento e oitenta)dias, a ser contada a partir do dia 31 de Maio de 2012 até 26 de Novembrode 2012, bem como a readequação da Especificação e do IndicadorFísico (Quantidade) contida no item 5 – Cronograma de Execução (Meta,Etapa ou Fase) – do Plano de Trabalho, substituindo as práticas daCaptação In Situ e Escarificação do Solo pela prática de AdubaçãoOrgânica e, ainda, alterando a quantidade do Plantio Direto de 65 hapara 25 ha, Terraços de Retenção de 144,5 ha para 40 ha e QuintaisProdutivos de 0,25 ha para 0,75 ha, em virtude da escassez de chuvas,uma vez que as práticas de Quintais Produtivos e Adubação Orgânicaapresentam maior viabilidade, gerando renda para as famílias. OBJETODO CONVÊNIO ORIGINÁRIO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por objeto implantar Projetos de PráticasAgrícolas de Convivência com o Semi-Árido, no município deCAPISTRANO/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. III -DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIONº277/2011, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em plenovigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 18 de Maio de 2012.JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do DesenvolvimentoAgrário CONCEDENTE; CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA Prefeito doMunicípio de Capistrano CONVENENTE; JOSÉ MARIA PIMENTALIMA Presidente da EMATERCE.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR


I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E OMUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PARA OS FINS QUE NELE SEDECLARAM. II - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo aprorrogação do Convênio nº289/2011 até o dia 15/09/2012, ou seja,por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 17 de junho de2012. OBJETO DO CONVÊNIO ORIGINÁRIO: O presente CONVÊNIOde cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetosde práticas agrícolas de convivência com o semi-árido, no município deALTANEIRA/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. III - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº289/2011, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2012. JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário;JOAQUIM SOARES NETO Prefeito de ALTANEIRA.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DETARRAFAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação davigência do Convênio nº294/2011 por mais 120 (cento e vinte) dias,a ser contados a partir do dia 19 de junho de 2012. OBJETO DOCONVÊNIO ORIGINÁRIO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas


agrícolas de convivência com o semi-árido, no município de TARRAFAS/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. III - DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº294/2011, oraaditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATAE ASSINANTES: Fortaleza/CE, 17 de Maio de 2012. JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento AgrárioCONCEDENTE; ANTÔNIA SIMIÃO LOPES LEITE Prefeita doMunicípio de Tarrafas CONVENENTE; JOSÉ MARIA PIMENTA LIMAPresidente da EMATERCE.



I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O MUNICÍPIO DEBREJO SANTO, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação davigência do Convênio nº196/2010 por mais 60 (sessenta) dias,contados a partir do dia 17 de abril de 2012. OBJETO DO CONVÊNIOORIGINÁRIO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica efinanceira tem por objeto a construção de Parque de Exposição nomunicípio de Brejo Santo, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONVÊNIONº196/2010, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em plenovigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de abril de 2012.JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do DesenvolvimentoAgrário; GUILHERME SAMPAIO LANDIM Prefeito do Município deBrejo Santo.



Nº DO DOCUMENTO 053/2012CONTRATANTE: ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Joaquim Nabuco,nº989, Casa 10, Centro, nesta capital, inscrita no CNPJ/MF sob onº04.824.261/0001-87, neste ato representado pelo seu DiretorPresidente HEBER MARANHÃO RODRIGUES FILHO, brasileiro, casado,inscrito no CPF/MF sob o nº202.727.231-34, RG nº0546185-5, residentee domiciliado à Av. Joaquim Nabuco, nº991 – Casa 05 – Centro/Manaus/Am CONTRATADA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerrade Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901,inscrita no CNPJ nº07954563000168, doravante denominadaCONTRATADA, neste ato representada por seu Secretário, JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engº agrônomo,inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da Cédula deIdentidade nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205,Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040. OBJETO: ACONTRATADA, através do Laboratório de Análises Químicas – LAQ/SDA, credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, através da Portaria nº76/2007, publicada no DiárioOficial da União em 11 de junho de 2007, prestará à CONTRATANTE,serviços laboratoriais de análise físico-químicas de farinha demandioca.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATOtem como fundamento a Lei nº8.666/93, e suas alterações, bem comonas informações contidas no Processo nº12169119-5 e Parecer Jurídiconº310/2012. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, porser a sede da CONTRATADA, e, obediência ao artigo 55, parágrafo 2ºda Lei 8666/93, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidasoriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, pormais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigênciade 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no DOE, podendo serprorrogado mediante Termo Aditivo, de acordo com o inciso II, art.57,da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$- Trata-se, APENAS, daprestação de serviços laboratoriais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: -. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de maio de 2012.SIGNATÁRIOS: HEBER MARANHÃO RODRIGUES FILHO - DiretorPresidente da ALFAMA e JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA -Secretário do Desenvolvimento Agrário.


*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2012CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.Bezerra, de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, nesteato representada pelo Secretário JOSE NELSON MARTINS DE SOUSA,brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob onº228.763.323-53 e portador da Cédula de Identidade nº926761 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205 apart. Nº301 - Vila Ellery/CE, CEP: 60.320-040 e ASSOCIAÇÃO DE ASSENTAMENTO RURALDO SÍTIO OLHO DÁGUA DA MUTAMBA, doravante designadaCONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob p nº10.214.475/0001-34, comsede no Sítio Olho D’água da Mutamba S/Nº- Zona Rural -CEP: 63.210-000,no município de Maurití-Ceará, neste ato representada pelo seu Presidente,JOSÉ CANUTO SOBRINHO, brasileira, portadora da Cédula deIdentidade nº05987556-91- SSP - Ce, inscrito no CPF sob onº608.562.465.49, residente e domiciliado no mesmo endereço, daAssociação, município de Maurití-Ce. OBJETO: O presente CONVÊNIOde cooperação técnica e financeira tem por objetivo a coordenaçãodo projeto e o repasse de recursos financeiros como contrapartida aodesenvolvimento de ações conjuntas na implantação do Projeto HabitaçãoRural nas áreas de assentamento do Programa Nacional de CréditoFundiário - PNCF, e apoio técnico por parte da SDA/CONCEDENTE,para a construção de 10 (dez) Habitações Rurais para a ASSOCIAÇÃO DEASSENTAMENTO RURAL DO SÍTIO OLHO DÁGUA DA MUTAMBA,município de Maurití-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável/especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº12106971-0 eParecer Jurídico nº167/2012 e nas normas e diretrizes do ProgramaNacional de Crédito Fundiário-PNCF. FORO: Fica eleito o foro da cidadede Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidasou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: EsteCONVÊNIO vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados apartir da data da publicação deste convênio no Diário Oficial do Estado,podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde queformalizem o adiantamento no prazo de 30 dias antes do dia previstopara o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendoser providenciada pela SDA/CONCEDENTE a sua publicação na imprensaoficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR:O valor total deste CONVÊNIO é de R$180.000,00 (cento e oitenta milreais), sendo R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) provenientesdos recursos próprios do FECOP/SDA/CONCEDENTE, Fonte Tesourodo Estado, e uma contrapartida no valor de R$18.000,00 (dezoito milreais), por parte da CONVENENTE e R$108.000,00 (cento e oito milreais) oriundos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF/SIC,já conveniado com a mesma.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (3925)21100027.21.631.029.19653.08.44504200.10.0.40 e ProjetoFinalístico nº216350.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,21 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DESOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE; JOSÉCANUTO SOBRINHO Presidente da Associação de Assentamento Ruraldo Sítio Olho Dágua da Mutamba CONVENENTE.



CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901,neste ato representada por seu Secretário, JOSÉ NELSON MARTINSDE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da cédula de identidadenº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205, TorreIII, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040 eMUNICÍPIO DE ARNEIROZ doravante designado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº06.748.297/0001-54, com sede na RuaAntônio Loureiro Lino, nº12, Centro, Arneiroz/Ce, CEP: 63.670-000,neste ato representado por seu Prefeito ANTÔNIO MONTEIROPEDROSA FILHO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidadenº04777925-02 SSP-CE e inscrito no CPF nº834.116.743-34, residentee domiciliado no St Caicara, nº200, Planalto, no município de Arneiroz/Ce e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, doravante denominada INTERVENIENTE,inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Rua PereiraFilgueiras, nº825, Bairro Centro, Fortaleza/Ce, CEP: 60.160-150, nesteato representada na pessoa do seu Presidente, JOSÉ MARIA PIMENTALIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MFsob o nº010.272.553 – 53, portador da cédula de identidade nº310.460 –


SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Barbosa de Freitas, nº1819, apto.202, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objetoimplantar projetos de práticas agrícolas de convivência com osemi-árido, no município de Arneiroz/Ce, conforme Plano de Trabalhoe seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIOreger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON Nº01/2005,bem como nas informações contidas no Processo Administrativonº12106920-6 e Parecer Jurídico nº423/2012. FORO: Fica eleito o foroda cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerdúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará por um período de 180 (cento e oitenta)dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem oaditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, deacordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciadapela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quintodia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor total desteCONVÊNIO é de R$100.000,00 (cem mil reais), sendo R$50.000,00(cinquenta mil reais), provenientes da SDA (Recursos do TESOURO),ora CONCEDENTE,e R$50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientesdo Município de Arneiroz.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20.601.028.14119.08.33404100.00.0.40 e Projeto Finalísticonº210003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de2012. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretáriodo Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIA PIMENTALIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE; ANTONIOMONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CECONVENENTE.



Nº DO DOCUMENTO 008/2012PROCESSO Nº12458543-4/2012. OBJETO: PARTICIPAÇÃO(INSCRIÇÃO) dos servidores JOSÉ WANDERLEY AUGUSTOGUIMARÃES e SILAS BARROS DE ALENCAR no IV WINOTEC –WORKSHOP INTERNACIONAL DE INOVAÇÕES TECNOLÓ-GICAS NA IRRIGAÇÃO, a ser realizado nos dias 28 a 31 de maio no HotelPraia Centro/Fábrica de Negócios, Av. Monsenhor Tabosa – 740, Fortaleza –CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade delicitação visando o aperfeiçoamento dos servidores, garantindo uma melhorcapacidade funcional, vislumbrando uma melhor qualidade do serviço exercido.VALOR: R$600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:(2806) 21100020.20.122.500.28113.22.33903900.00.0.20 PF: 210804.2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II, c/c Art.13 VI da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO DEPESQUISA E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA IRRIGADA –INOVAGRI - CNPJ nº08.624.021/0001-90. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamento eGestão, vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no art.25,inciso II, c/c Art.13, VI ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação doInstituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada – INOVAGRI - CNPJnº08.624.021/0001-90, para o cumprimento do objeto nos termos aquiexpressos. Fortaleza/CE, 14 de Maio de 2012. Francisco Cristiano Maciel deGoes COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RATIFICA-ÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art.25,inciso II, c/c Art.13, VI da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. JoséNelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO.

Jerônimo Correia de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 009/2012PROCESSO Nº12458737-2/2012. OBJETO: Participação (inscrição)dos servidores CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, FRANCISCOOSVALDO MOURA MARANHÃO, MARIA DO SOCORRO BRITOCUNHA, na Capacitação em Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a ser realizado noperíodo de 18 à 22 de junho de 2012, na Universidade de Fortaleza -Unifor. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidadede licitação visando o aperfeiçoamento do servidor, garantindo uma melhor

capacidade funcional, vislumbrando uma melhor qualidade do serviço exercido.VALOR: R$600,00 ((seiscentos reais).). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:(2806) 21100020.20.122.500.28113.22.33903900.00.0.20 PF: 210804.2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II, c/c Art.13 VI da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: FUNDAÇÃOBRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CNPJ nº02.428.413/0001-05.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, A Coordenadoriade Planejamento e Gestão, vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa.,com base no art.25, inciso II, c/c Art.13, VI ambos da Lei 8.666/93 esuas alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade delicitação para contratação do Fundação Brasileira de Contabilidade -CNPJ nº02.428.413/0001-05, para o cumprimento do objeto nos termosaqui expressos.Fortaleza/CE, 21 de Maio de 2012. Francisco CristianoMaciel de Goes COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, emcumprimento ao art.25, inciso II, c/c Art.13, VI da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Jerônimo Correia de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº025/2012

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA, doravante denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.563/0001 – 68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra deMenezes, nº1820, representada neste ato por seu Secretário, JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Eng. Agrônomo,inscrito no CPF sob o nº228.763.323-53 e portador da cédula deIdentidade Nº926.761 - SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Ipênº205 – Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040. CESSIONÁRIO:EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96,com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº825, Centro, Fortaleza/CE, CEP:60.160-150 neste ato representada na pessoa do seu Presidente JOSÉMARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, Engº. Agrônomo, inscritono CPF/MF sob o nº010.272.553 – 53, portador da Cédula de Identidadenº310.460 – SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Barbosa de Freitas,nº1819, apto. 202, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO:Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através daSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA cede atítulo gratuito ao EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE os veículos emtabela anexa a este Termo de Cessão de Uso.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A Cessão de Uso objeto deste instrumento fundamenta-se noteor do Processo Administrativo nº12459055-1, bem como no ParecerNº493/2012 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 ealterações posteriores.. VIGÊNCIA: A presente permissão terá vigênciaa partir da data de sua publicação até 31 de Dezembro de 2014,resguardando a conveniência e oportunidade da Administração Pública/CEDENTE em reaver o próprio bem, em caso de interesse público..FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundasdo cumprimento deste TERMO DE CESSÃO DE USO, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 05 de Junho de 2012.. SIGNATÁRIOS: JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento AgrárioCEDENTE; JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCECESSIONÁRIA.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA; PERMISSIONÁRIO: CENTRO DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO - CACTUS; OBJETO:Pela presente PERMISSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através daSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, cede atítulo gratuito à CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO – CACTUS 1 (um) veículoRenault/Sandero Exp.1.6 Flex, ano de fabricação:2008, modelo:2009, cor: prata, chassi: 93YBSR1TH9J137146, placa NQQ 1221,tombamento: 3536; DESTINAÇÃO: para o deslocamento de seusmembros, com o fito de realizar as atividades próprias da referidaPERMISSIONÁRIA.; FORO: As partes elegem de comum acordo oForo de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerquestões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE


PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, pormais privilegiado que seja.; DATA DE ASSINATURA: 05/06/12;ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário doDesenvolvimento Agrário PERMITENTE; HOMERO AVELINO DELIMA NOVAES Diretor da CACTUS PERMISSIONÁRIA.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, doravante denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sobo Nº07.954.563/0001 – 68, representada neste ato por seu Secretário,JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Eng.Agrônomo, inscrito no CPF sob o nº228.763.323-53 e portador dacédula de Identidade Nº926.761 - SSP-CE, residente e domiciliado naRua Ipê nº205 – Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃOAGRICOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE, inscrita no CNPJ:024.166.32/0001-66, com endereço à Rua Missão Velha, 180, São Joãodo Tauape, CEP: 60.130-330, Fortaleza-CE, neste ato representadapelo seu secretario geral JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA, brasileiro,inscrito no CPF nº662.911.513-91, e RG nº2007335097-9 - SSP/CE,residente e domiciliado à Rua Hermínio Barroso da Silva, 3810, SãoJoão do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-270, doravante denominadade PERMISSIONÁRIA; OBJETO: Pela presente PERMISSÃO DE USO,o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, cede a título gratuito para a Associação de CooperaçãoAgrícola do Estado do Ceará - ACACE, 02 (duas) Balanças Digitaiscapacidade 50 kg, com prato em aço inoxidável tombamento SDANos12115 e 12118, 01 (uma) Balança Mecânica plataforma capacidade150kg, tombamento SDA Nº12119, 01 (uma) Balança Mecânicaplataforma capacidade 300kg, tombamento SDA Nº12120 e 01 (um)Freezer horizontal capacidade 385LT, tombamento SDA Nº12114.;DESTINAÇÃO: Apoio a Feira da Agricultura Familiar.; FORO: As parteselegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento desteTERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza,13 de Junho de 2012.; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA- Secretário do Desenvolvimento Agrário; JOÃO PAULO PEREIRA DASILVA - Secretário Geral.


*** *** ***

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2008I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo, firmado entre o INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE e a EmpresaSOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA,; II -CONTRATANTE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ-IDACE; III - ENDEREÇO: Rua pedro de Queiroz, 87 b -Parquelândia, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃOSERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Santa Adélia, 170 - Centro, Eusébio-CE.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei8.666/93 e suas atualizações e art.57, II, do referido diploma legal.; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Equilíbrio econômicofinanceiro e prorrogação do prazo de vigência do Contrato; IX -VALOR GLOBAL: R$78.698,34 (setenta e oito mil seis centos e noventae oito reais e trinta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: 01.07.2012a 30.06.2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas nãomodificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plenavigência; XII - DATA: Fortaleza, 05 de junho de 2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Ricardo Duraval Eduardo de Lima - Superintendente doIDACE e ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - Sócio Gerente daSOLUÇÃO SERV..

Enoque Macedo NetoASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2008I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DENº33/2008; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Ceará - Ematerce 05.371.711/0001-96; III -ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, 825 - Centro - Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS - ECT – Empresa Pública, constituída nos termos doDecreto-Lei nº509, de 20 de março de 1969.; V - ENDEREÇO: RUASENADOR ALENCAR 38 – CENTRO - FORTALEZA - CE CEP: 60030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, Inciso II Letra “d” daLei Federal nº8.666/93,; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto, aditamento de valor doCONTRATO MÚLTIPLO OP Nº9912210608; IX - VALOR GLOBAL:R$20.000,00 (vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: sua viagencia será dadata da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Com as alterações constantesdeste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demaiscláusulas e condições do Contrato nº33/2008; XII - DATA: 01 DEJUNHO DE 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIA PIMENTALIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE e ALESSANDRO PAZSAMPAIO - GERENTE DE VENDAS DA EBCT.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURÍDICO


CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, SITO NA RUAPEREIRA FILGUEIRAS, 825 - CENTRO - FORTALEZA - CE ePREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ - CE. OBJETO:PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL(ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICIPIO DECROATÁ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃOMUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM APARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUASORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 116 DALEI 8.666/93. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: 27/04 A 31/12/2012. VALOR: XXXXX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX.DATA DA ASSINATURA: 27 DE ABRIL DE 2012. SIGNATÁRIOS:JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE eAURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES - PREFEITAMUNICIPAL.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº354/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alteradapela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os FiscaisEstaduais Agropecuários ANDREA LEITE DE CARVALHO, matrículanº199801-1-1, MARCELINO MOTA TELES, matrícula nº199859-1-1,ANA LÍVIA ROCHA MONTEIRO ALVES, matrícula nº199800-1-4e o Agente Estadual Agropecuário FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA,matrícula nº169389-1-2, para compor a Comissão de Sanidade Animalna participação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado doCeará - ADAGRI, no evento Agropecuário denominado FEIRA DEANIMAIS DE QUIXADÁ, nos dias 13 e 14 de junho 2012, no municípiode Quixadá/Ce. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza,12 de junho de 2012.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº374/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alteradapela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os FISCAISESTADUAIS AGROPECUÁRIOS SIMONE FRANCISCA DE LIRA,matrícula nº169432-1-5 e JOAO EUDES LOPES MAMEDES, matrícula


nº169380-1-7, para compor a Comissão de Sanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI,no evento Agropecuário denominado BOLÃO DE VAQUEJADA, no dia 17 de junho 2012, no município de Mauriti/Ce. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, Fortaleza, 15 de junho de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº375/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício desuas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os FISCAISESTADUAIS AGROPECUÁRIOS em anexo, para compor a Comissão de Sanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuáriado Estado do Ceará - ADAGRI, no evento Agropecuário denominado BOLÃO DE VAQUEJADA, nos dias 16 e 17 de junho 2012, no município dePorteiras/Ce. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 15 de junho de 2012.




NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO

Simone Francisca de Lira 169432-1-5 Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2012Cicero Joaquim da Silva 169386-1-0 Fiscal Estadual Agropecuário IV 16 e 17/06/2012

*** *** ***PORTARIA Nº376/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os FISCAISESTADUAIS AGROPECUÁRIOS DAVID CALDAS VASCONCELOS, matrícula nº016945-0-2 e FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJAO,matrícula nº199809-1-X, para compor a Comissão de Sanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará- ADAGRI, no evento Agropecuário denominado FEIRA DE ANIMAIS DE PACAJUS, no dia 16 de Junho de 2012, no município de Pacajus/Ce.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 15 de junho de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº377/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os FISCAISESTADUAIS AGROPECUÁRIOS KARLA MAIA VIEIRA, matrícula nº169421-1-1 e RAQUEL SOARES C. DE MACEDO MOREIRA, matrículanº169423-1-6, para compor a Comissão de Sanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI,no evento Agropecuário denominado 2ª ETAPA DA 1ª COPA DO NÚCLEO CEARENSE DO CAVALO DE TRABALHO, no dia 16 de junho 2012,no município de Eusébio/Ce. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 15 de junho de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº378/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício desuas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os FISCAISESTADUAIS AGROPECUÁRIOS em anexo, para compor a Comissão de Sanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuáriado Estado do Ceará - ADAGRI, no evento Agropecuário denominado FEIRA DE ANIMAIS DE CASCAVEL, nos dias 15 e 16 de Junho de 2012, nomunicípio de Cascavel/Ce. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 14 de junho de 2012.




NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO

LEONARDO BURLINI SOARES 169434-1-X Fiscal Estadual Agropecuário IV 15/06/2012KARLA MAIA VIEIRA 169421-1-1 Fiscal Estadual Agropecuário IV 15/06/2012ANNIRA AQUINO CORTEZ 169446-1-0 Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2012JOSE ERISVALDO MAIA JUNIOR 169426-1-8 Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2012


Nº DO DOCUMENTO 014/2012CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, inscrita no CNPJ nº07.421.806/0001-00,com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, Cep 60.834-220, Fortaleza, Ceará, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,neste ato representada pelo seu Presidente FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, com CPF nº437.389.073-00 e RGnº1111.486-86, SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOSDO NORDESTE LTDA., com endereço na BR 101, Km 04, Galpão B, Distrito Industrial,CEP 58088-200, João Pessoa, Paraíba, inscrita no CNPJsob o nº70.120.662/0001-80, com contrato constitutivo arquivado na Junta Comercial da Paraíba sob o NIRE nº2520026002-3, aqui denominadade CONTRATADA, neste ato representada por LUCÉLIA OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA, brasileira, casada, com RG nº1.993.685, SSP/PB, eCPF nº022.429.524-12, residente e domiciliada em João Pessoa, Paraíba. OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de 45 (QUARENTAE CINCO) BEBEDOUROS, conforme especificações estabelecidas no Contrato e de acordo com o previsto no anexo I do Edital e na proposta


da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato tem comofundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20110015 SEPLAG, e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrente do CONTRATOe que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, renunciandodesde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência do Contrato será a partir da data da publicação de seuextrato no DOE até o término do período de garantia do equipamento, combase nos termos da legislação pertinente, ressalvado o prazo de assistênciatécnica do equipamento. VALOR GLOBAL: R$13.485,60 (treze mil,quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) pagos em até 30(trinta) dias contados da data do termo de recebimento definitivoemitido pela CONTRATANTE, com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante créditoem conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmenteno Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21200011.20.122.500.19318.22.44905200.70.2.40.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de Junho de 2012. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e LUCÉLIA OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA -REPRESENTANTE DA EMPRESA ATACADÃO DOS ELETRODO-MÉSTICOS DO NORDESTE LTDA/CONTRATADA.

Michel Mourão MatosPROCURADOR AUTÁRQUICO


CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito públicointerno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Leiestadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de2009, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, deum lado, doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste atolegalmente representada pelo seu Presidente, Francisco Augusto de SouzaJunior, com RG. nº1111.486-86-SSP/CE, CPF nº437.389.073-00,residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, e na qualidade de interveniente,a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, pessoajurídica de direito público interno, organizada na forma do Decreto Lei estadualnº28.673 de 23 de março de 2007, com CNPJ nº07.954.563/0001-68, comsede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, SãoGerardo, CEP 60.325-004, doravante simplesmente denominada deSDA, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário, José NelsonMartins de Sousa, com RG nº926.761-SSP/CE, CPF nº228.763.323-53,residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e PREFEITURAMUNICIPAL DE VARJOTA - CE, com CNPJ nº07.673.114/0001-04,e sede na Rua Artur Ramos, nº232, Centro, Varjota, Ceará, neste atorepresentada pela PREFEITA MUNICIPAL, Sra. Rosa Cândida OliveiraXimenes, com RG nº269.6018/93 SSP/CE e CPF nº70.494.903-06,residente e domiciliado em Varjota, Ceará. OBJETO: O Convênio tem porobjetivo a integração nos níveis operacionais, das atividades de DefesaAgropecuária do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade e atenderaos interesses dos agropecuaristas cearenses e os reclamos da sociedade emgeral, no que diz respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentarese seus derivados com origem nos setores de produção e transformação,implementando ações de defesa agropecuária e mecanismos do SUASA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento no art.116,da Lei nº8.666/93, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, e em todas as informações contidas no Processo SPUnº12396649-3 e no Parecer PROJU nº103/2012. FORO: Fica eleito o Foroda cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundosdeste convênio, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiadosque sejam. VIGÊNCIA: O Convênio terá validade a partir da data de suapublicação até 31/12/2014, podendo ser renovado e/ou denunciado porqualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos demais convenentescom, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR: As partesCONVENENTES, dentro de suas atribuições, realizarão atividades conjuntas,sem imposição de ônus recíprocos, sendo o presente convênio unicamentede cooperação técnica, sem qualquer repasse financeiro-orçamentário entreas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de maio de 2012.SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR - Presidenteda ADAGRI,ROSA CÂNDIDO OLIVEIRA XIMENES - Prefeita Municipalde Varjota/CE e JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA - Secretário doDesenvolvimento Agrário.


*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2012CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito públicointerno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Leiestadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de2009, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, deum lado, doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste atolegalmente representada pelo seu Presidente, Francisco Augusto de SouzaJunior, com RG. nº1111.486-86-SSP/CE, CPF nº437.389.073-00,residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, e na qualidade de interveniente,a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, pessoajurídica de direito público interno, organizada na forma do Decreto Leies tadual nº28.673 de 23 de março de 2007, com CNPJnº07.954.563/0001-68, com sede e endereço nesta Capital, na Av.Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.325-004, doravantesimplesmente denominada de SDA, neste ato legalmente representadapelo seu Secretário, José Nelson Martins de Sousa, com RG nº926.761-SSP/CE, CPF nº228.763.323-53, residente e domiciliado em Fortaleza,Ceará, e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU - CE, com CNPJnº10.517.878/0001-52, e sede à Rua Francisco Sales, nº132, BairroCentro, Tururu, Ceará, neste ato representada pelo PREFEITOMUNICIPAL, Sra. Raimundo Nonato Barroso Bonfim, com RGnº2000004000960, SSP/CE e CPF nº135.417.303-14, residente edomiciliado em Tururu, Ceará. OBJETO: O Convênio tem por objetivoa integração nos níveis operacionais, das atividades de DefesaAgropecuária do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade eatender aos interesses dos agropecuaristas cearenses e os reclamos dasociedade em geral, no que diz respeito às exigências da qualidade dosprodutos alimentares e seus derivados com origem nos setores de produçãoe transformação, implementando ações de defesa agropecuária emecanismos do SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento no art.116, da Lei nº8.666/93, na Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, e em todas asinformações contidas no Processo SPU nº12396976-0 e no ParecerPROJU nº107/2012. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza,para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste convênio,renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.VIGÊNCIA: O Convênio terá validade a partir da data de sua publicaçãoaté 31/12/2014, podendo ser renovado e/ou denunciado por qualquer daspartes, desde que haja pronunciamento dos demais convenentes com,no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR: As partesCONVENENTES, dentro de suas atribuições, realizarão atividadesconjuntas, sem imposição de ônus recíprocos, sendo o presente convêniounicamente de cooperação técnica, sem qualquer repasse financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29de maio 2012. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZAJÚNIOR - Presidente da ADAGRI, RAIMUNDO NONATO BARROSOBONFIM - Prefeito Municipal de Tururu/CE e JOSÉ NELSON MARTINSDE SOUSA - Secretário do Desenvolvimento agrário.



CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito públicointerno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Leiestadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de2009, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, deum lado, doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste atolegalmente representada pelo seu Presidente, Francisco Augusto de SouzaJunior, com RG. nº1111.486-86-SSP/CE, CPF nº437.389.073-00,residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, e na qualidade de interveniente,a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, pessoajurídica de direito público interno, organizada na forma do DecretoLei estadual nº28.673 de 23 de março de 2007, com CNPJnº07.954.563/0001-68, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerrade Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.325-004, doravantesimplesmente denominada de SDA, neste ato legalmente representadapelo seu Secretário, José Nelson Martins de Sousa, com RG nº926.761-SSP/CE, CPF nº228.763.323-53, residente e domiciliado em Fortaleza,Ceará, e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE - CE, com CNPJnº07.539.984/0001-22, e sede à Rua Alexandre Arraes, nº757, Centro,Araripe, Ceará, neste ato representada pelo PREFEITO MUNICIPAL,Sr. José Humberto Germano Correia, com RG nº931749, SSP/CE e CPFnº409.200.894-53, domiciliado em Araripe, Ceará. OBJETO: OConvênio tem por objetivo a integração nos níveis operacionais,


das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para ampliara sua capilaridade e atender aos interesses dos agropecuaristas cearensese os reclamos da sociedade em geral, no que diz respeito às exigências daqualidade dos produtos alimentares e seus derivados com origem nossetores de produção e transformação, implementando ações de defesaagropecuária e mecanismos do SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o instrumento no art.116, da Lei nº8.666/93, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, e em todas asinformações contidas no Processo SPU nº12396642-6 e no Parecer PROJUnº099/2012. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimirquaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste convênio, renunciando as partesquaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. VIGÊNCIA: O Convênioterá validade a partir da data de sua publicação até 31/12/2014, podendo serrenovado e/ou denunciado por qualquer das partes, desde que hajapronunciamento dos demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) diasde antecedência. VALOR: As partes CONVENENTES, dentro de suasatribuições, realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos,sendo o presente convênio unicamente de cooperação técnica, sem qualquerrepasse financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 25 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUGUSTODE SOUZA JÚNIOR - Presidente da ADAGRI, JOSÉ HUMBERTOGERMANO CORREIA - Prefeito Municipal de Araripe, Ceará e JOSÉNELSON MARTINS DE SOUSA - Secretário do Desenvolvimento Agrário.



CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito públicointerno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Leiestadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de2009, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, deum lado, doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste atolegalmente representada pelo seu Presidente, Francisco Augusto de SouzaJunior, com RG. nº1111.486-86-SSP/CE, CPF nº437.389.073-00, residentee domiciliado em Fortaleza, Ceará, e na qualidade de interveniente, aSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, pessoajurídica de direito público interno, organizada na forma do Decreto Leies tadual nº28.673 de 23 de março de 2007, com CNPJnº07.954.563/0001-68, com sede e endereço nesta Capital, na Av.Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.325-004, doravantesimplesmente denominada de SDA, neste ato legalmente representadapelo seu Secretário, José Nelson Martins de Sousa, com RG nº926.761-SSP/CE, CPF nº228.763.323-53, residente e domiciliado em Fortaleza,Ceará, e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - CE, com CNPJnº06.748.297/0001-54, e sede à rua Leonardo Feitosa, nº77, Centro,Cep nº63.670-000, Arneiroz, Ceará, neste ato representada peloPREFEITO MUNICIPAL, Sr. Antônio Monteiro Pedrosa Filho, comRG nº0477792502, SSP/CE e CPF nº834.116.743-34,domiciliado emArneiroz, Ceará. OBJETO: O Convênio tem por objetivo a integraçãonos níveis operacionais, das atividades de Defesa Agropecuária doEstado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade e atender aos interessesdos agropecuaristas cearenses e os reclamos da sociedade em geral, noque diz respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares eseus derivados com origem nos setores de produção e transformação,implementando ações de defesa agropecuária e mecanismos do SUASA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento noart.116, da Lei nº8.666/93, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, e em todas as informações contidas noProcesso SPU nº12396690-6 e no Parecer PROJU nº098/2012. FORO:Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas oulitígios oriundos deste convênio, renunciando as partes quaisquer outros,por mais privilegiados que sejam. VIGÊNCIA: O Convênio terá validadea partir da data de sua publicação até 31/12/2014, podendo ser renovadoe/ou denunciado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamentodos demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência.VALOR: As partes CONVENENTES, dentro de suas atribuições, realizarãoatividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos, sendo o presenteconvênio unicamente de cooperação técnica, sem qualquer repassefinanceiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 25 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUGUSTODE SOUZA JÚNIOR -Presidente da ADAGRI, ANTONIO MONTEIROPEDROSA FILHO - Prefeito de Arneiroz/CE e JOSÉ NELSON MARTINSDE SOUSA - Secretário do Desenvolvimento Agrário.


*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2012CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito públicointerno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Leiestadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de2009, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,na Av. Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, deum lado, doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste atolegalmente representada pelo seu Presidente, Francisco Augusto de SouzaJunior, com RG. nº1111.486-86-SSP/CE, CPF nº437.389.073-00,residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, e na qualidade deinterveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma doDecreto Lei estadual nº28.673 de 23 de março de 2007, com CNPJnº07.954.563/0001-68, com sede e endereço nesta Capital, na Av.Bezerra de Menezes, nº1.820, São Gerardo, CEP 60.325-004, doravantesimplesmente denominada de SDA, neste ato legalmente representadapelo seu Secretário, José Nelson Martins de Sousa, com RG nº926.761-SSP/CE, CPF nº228.763.323-53, residente e domiciliado em Fortaleza,Ceará e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - CE, com CNPJnº07587983/0001-53, residente e domiciliado sede na rua Dr. Paivanº415, bairro,Vila Mota, CEP 63140-4000 Assaré, Ceará, neste atorepresentada pelo(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, Sr(a). FRANCISCOEVANDRO ALMEIDA, com RG nº578564 SSP/CE e CPFnº045.620.033-91, residente e domiciliado na rua, Maria de Jesus Oliveiranº400,Vila Mota, residente e domiciliado em Assaré, Ceará. OBJETO: OConvênio tem por objetivo a integração nos níveis operacionais,das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para ampliara sua capilaridade e atender aos interesses dos agropecuaristas cearensese os reclamos da sociedade em geral, no que diz respeito às exigências daqualidade dos produtos alimentares e seus derivados com origem nossetores de produção e transformação, implementando ações de defesaagropecuária e mecanismos do SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o instrumento no art.116, da Lei nº8.666/93, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, e em todasas informações contidas no Processo SPU nº12396641-8 e no ParecerPROJU nº100/2012. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza,para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste convênio,renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.VIGÊNCIA: O Convênio terá validade a partir da data de sua publicaçãopelo prazo de 4 (quatro) anos, podendo ser renovado e/ou denunciado porqualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos demais convenentescom, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR: As partesCONVENENTES, dentro de suas atribuições, realizarão atividadesconjuntas, sem imposição de ônus recíprocos, sendo o presente convêniounicamente de cooperação técnica, sem qualquer repasse financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 demaio de 2012. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZAJÚNIOR - Presidente da ADAGRI, FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA -Prefeito Municipal de Assaré/CE e JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA -Secretário do Desenvolvimento Agrário.


*** *** ***

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0194/2012 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº112293972/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivoexercício, no percentual de 20% a partir de 20/05/1999, ao(a) servidor(a)MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DO NASCIMENTO, que exercea função de Professor Pleno II, matrícula nº073291-2-1, referência 17,lotado(a) nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, e art.105 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, de acordo com a nova redação dada pelo art.12 da Lei nº11.745, de30 de outubro de 1990, obedecendo a prescrição quinquenal, conformeDecreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº0197/2012 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº112293093/SPU, RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de


efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e art.45 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redação dada pelo art.1º da Leinº10.312, de 26 de setembro de 1979, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0197/2012 DE 26 DE MARÇO DE 2012

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL VIGÊNCIAORDEM

01 FRANCISCA MOREIRA EMIDIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 038651-1-8 20% 24/04/199802 FRANCISCA MARIA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 091898-1-5 15% 15/02/1999

TAVARES03 FRANCISCA MARIAARRUDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 077899-1-2 20% 14/03/1999

LENDENGUE04 VANIA MARIA RAMOS LIMA PROFESSOR ESPECIALIZADO 090632-1-8 15% 02/08/199805 ANTÔNIA IRACI ANDRADE MARINHO PROFESSOR ESPECIALIZADO 039891-1-9 15% 26/02/199606 STENIO DOMINGUES DA PROFESSOR ESPECIALIZADO 078397-1-5 5% 02/03/1998

SILVA JUNIOR

*** *** ***PORTARIA Nº0202/2012 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº112293875/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio deefetivo exercício, no percentual de 20% a partir de 09/08/1998, ao(a)servidor(a) MARIA VALDECI LOPES DE SOUSA, que exerce a funçãode auxiliar de serviços gerais, matrícula nº072832-1-0, referência 12,lotado(a) nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e art.105 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, de acordo com a nova redação dada pelo art.12 da Leinº11.745, de 30 de outubro de 1990, obedecendo a prescrição quinquenal,conforme Decreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de marçode 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0203/2012 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº112293778/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio deefetivo exercício, no percentual de 20% a partir de 09/08/1998, ao(a)servidor(a) JOSÉ ADAUTO ELOI DE ALMEIDA, que exerce a funçãode Professor Especializado, matrícula nº069707-1-0, referência 12,lotado(a) nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e art.105 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, de acordo com a nova redação dada pelo art.12 da Leinº11.745, de 30 de outubro de 1990, obedecendo a prescrição quinquenal,conforme Decreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de marçode 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0204/2012 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº112293824/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio deefetivo exercício, no percentual de 15% a partir de 19/12/1994, ao(a)servidor(a) MARIA DO SOCORRO MOREIRA VIANA, que exercea função de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº077700-1-4, referência12, lotado(a) nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, obedecendo a prescriçãoquinquenal, conforme Decreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de março de 2012.


*** *** ***

PORTARIA Nº0205/2012 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº112293859/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio deefetivo exercício, no percentual de 20% a partir de 09/08/1998, ao(a)servidor(a) FRANCISCA LUIZA DA SILVA AGUIAR, que exerce afunção de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº069166-1-9, referência12, lotado(a) nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, obedecendo a prescriçãoquinquenal, conforme Decreto nº20.910, de 06 de janeiro de 1932.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de março de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0231/2012 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº112293867/SPU, queRESOLVE CONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, porquinquênio de efetivo exercício, no percentual de 20% a partir de 15/04/1999, ao(a) servidor(a) AURENICE MENEZES ANGELIM, que exercea função de Professor Ensino Técnico Especializado, matrículanº087452-1-8, referência 09, lotado(a) nesta Secretaria, nos termos doart.43 e seus parágrafos, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.45da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redaçãodada pelo art.1º da Lei nº10.312 de 26 de setembro de 1979, e obedecendoa prescrição quinquenal, conforme Decreto nº20.910, de 06 de janeirode 1932. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 9 de abril de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA N°0232/2012 –GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo n°112293883/SPU,que RESOLVE CONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL,por quinquênio de efetivo exercício, no percentual de 20% a partirde 08/06/1997, ao(a) servidor(a) FRANCISCA APARECIDATEIXEIRA ALVES, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais,matrícula n°141686-1-3, referência 12, lotado(a) nesta Secretaria, nostermos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei n°9.826, de 14 de maio de1974, art. 45 da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo com anova redação dada pelo art. 1° da Lei n°10.312 de 26 de setembro de1979, e obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreton°20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de abril de 2012.


*** *** ***


PORTARIA N°0233/2012 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo n°112293891/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio deefetivo exercício, no percentual de 20% a partir de 03/11/1997, ao(a)servidor(a) MARIA AUXILIADORA LACERDA SILVA, que exerce afunção Auxiliar de Administração, matrícula n°067959-1-9, referência18, lotado(a) nesta Secretaria, nos termos do art. 43 e seus parágrafos,da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, e art. 105 da Lei n°9.826, de 14de maio de 1974, de acordo com a nova redação dada pelo art. 12 da Lein°11.745, de 30 de outubro de 1990, obedecendo a prescrição quinquenal,conforme Decreto n°20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de abril de2012.


*** *** ***PORTARIA N°0245/2012 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo n°112294014/SPU, que RESOLVECONCEDER A PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivoexercício, no percentual de 20% a partir de 10/08/1998, ao(a) servidor(a)ANTONIO CARLOS BARRETO SANTOS, que exerce a função deProfessor Especializado, matrícula n°070443-1-3, referência 12, lotado(a)nesta Secretaria, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei n°9.826, de14 de maio de 1974, art. 45 da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, deacordo com a nova redação dada pelo art. 1° da Lei n°10.312 de 26 desetembro de 1979, e obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreton°20.910, de 06 de janeiro de 1932. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0455/2012 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº117356492/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ARTEMIZA BIZERRADE SOUZA, matrícula nº07440219, Auxiliar de Administração,integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 14 ocorrido em 21 de Abril de 2012, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Carlos 1º Oficio, em 03 deMaio de 2012, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0456/2012 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº122244249/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GEORGE LOPES DASILVA, matrícula nº04048415, Auxiliar de Serviços Gerais, integrantedo Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 07 ocorrido em 15 de Maio de 2012, conforme Certidão de

Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DASPESSOAS NATURAIS, em 16 de Maio de 2012, com fundamento noartigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0457/2012 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº116122196/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MATILDE SANTIAGO,matrícula nº01232614, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 05 ocorrido em 29 de Maio de 2012, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT REGISTRO CIVILDA 4ª ZONA, em 31 de Maio de 2012, com fundamento no artigo 64,inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0460/2012 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº125638809/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCA GOMESDE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº07056915, Auxiliar de ServiçosGerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional, referência 05 ocorrido em 24 de Maio de2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕESMILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA, em 25 de Maio de 2012,com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 15 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº0464/2012 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº117357391/SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA AUXILIADORANOBRE, matrícula nº01383310, Auxiliar de Serviços Gerais, integrantedo Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 07 ocorrido em 13 de Maio de 2012, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório 1º. OFICIO-REG. CIVIL, em 28 de Maiode 2012, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 524/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE

ALEXANDRE MOURA GOMES ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100112107412/K044 02/05/2012 a 02/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicação de testes de entrada so PBA. VEICULO SEDUCALEXANDRE MOURA GOMES ICO IPAUMIRIM22100112107412/K044 11/05/2012 a 11/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - \Formação do PAIC 2º Ano. VEICULO SEDUCALEXANDRE MOURA GOMES ICO UMARI22100112107412/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento 3º, 4º e 5º repasse Oficina Jovem Cientista. VEICULO SEDUC


ALEXANDRE MOURA GOMES ICO UMARI22100112107412/K044 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - VEICULO SEDUCAgenda Estratégica SME.ALEXANDRE MOURA GOMES ICO FORTALEZA22100112107412/K044 20/05/2012 a 24/05/2012 4,5 64,83 291,74PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação de Leitor/Lançamento SPAECE/Censo Escolar. VEICULO SEDUCANA ROSA ARAUJO DINIZ ICO JUAZEIRO DO

NORTE22100112105010/K044 10/05/2012 a 10/05/2012 0,5 112,03 56,01REALIZAR TRABALHO - Oficina do Projeto Jovem Cientista. VEICULO SEDUCANA ROSA ARAUJO DINIZ ICO VARZEA ALEGRE22100112105010/K044 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Superintendência Escolar. VEICULO SEDUCANA ROSA ARAUJO DINIZ ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100112105010/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Superintedência Escolar. VEICULO SEDUCANA ROSA ARAUJO DINIZ ICO FORTALEZA22100112105010/K044 30/05/2012 a 31/05/2012 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE ENCONTRO - Projeto leitor do Futuro/Assembléia Legislativa. VEICULO SEDUCCLELIA MARIA MENEZES DE AQUINO ICO VARZEA ALEGRE22100112106114/K044 DAS-2 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicação de Avaliação nas EEEPs. VEICULO SEDUCCLELIA MARIA MENEZES DE AQUINO ICO VARZEA ALEGRE, CEDRO,LAVRAS DA

MANGABEIRA22100112106114/K044 DAS-2 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Seminário e Entrevista nas EEEPs. VEICULO SEDUCCLELIA MARIA MENEZES DE AQUINO ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100112106114/K044 DAS-2 10/05/2012 a 10/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Ações da Superintendencia. VEICULO SEDUCCLELIA MARIA MENEZES DE AQUINO ICO VARZEA ALEGRE22100112106114/K044 DAS-2 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Ações da Superintendencia. VEICULO SEDUCCLELIA MARIA MENEZES DE AQUINO ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100112106114/K044 DAS-2 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Ações da Superintendencia. VEICULO SEDUCCLELIA MARIA MENEZES DE AQUINO ICO VARZEA ALEGRE22100112106114/K044 DAS-2 31/05/2012 a 31/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Realizar Alinhamento na Gestão. VEICULO SEDUCCRISTINA ISABEL SOBRAL FERREIRA ICO JUAZEIRO DO NORTE22100108737010/K044 10/05/2012 a 10/05/2012 0,5 77,80 38,90PARTICIPAR DE ENCONTRO - Prêmio Jovem Cientista VEICULO SEDUCCRISTINA ISABEL SOBRAL FERREIRA ICO UMARI22100108737010/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Repasse do PJC VEICULO SEDUCCRISTINA ISABEL SOBRAL FERREIRA ICO BAIXIO22100108737010/K044 16/05/2012 a 16/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - sala de recurso multifuncional VEICULO SEDUCCRISTINA ISABEL SOBRAL FERREIRA ICO CEDRO22100108737010/K044 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - acompanhamento SRM - Sala de Recurso Multifuncional VEICULO SEDUCCRISTINA ISABEL SOBRAL FERREIRA ICO VARZEA ALEGRE22100108737010/K044 31/05/2012 a 31/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - acompanhamento SRM - Sala de Recurso Multifuncional VEICULO SEDUCDEBORA MARIA LOPES CAMELO ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100115897511/K044 10/05/2012 a 10/05/2012 1,0 64,83 64,83REALIZAR TRABALHO - Formação do 2º Ano. VEICULO SEDUCDEBORA MARIA LOPES CAMELO ICO IPAUMIRIM22100115897511/K044 11/05/2012 a 11/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Formação PAIC- 2º Ano. VEICULO SEDUCDEBORA MARIA LOPES CAMELO LAVRAS DA MANGABEIRA UMARI22100115897511/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento 3º,4º e 5º repasse Oficina Jovem Cientista. VEICULO SEDUCDEBORA MARIA LOPES CAMELO ICO FORTALEZA22100115897511/K044 20/05/2012 a 24/05/2012 4,5 64,83 291,74PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação do leitor/lançamento SPAECE/Censo Escolar. VEICULO SEDUCFLAVIA BERNARDETE ARAUJO ICO UMARI22100112104618/K044 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Formaç~\o do 2º Ano. VEICULO SEDUCFLAVIA BERNARDETE ARAUJO ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100112104618/K044 10/05/2012 a 10/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Formação do 2º ANO. VEICULO SEDUCFLAVIA BERNARDETE ARAUJO ICO FORTALEZA22100112104618/K044 14/05/2012 a 15/05/2012 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE ENCONTRO - Escola Ativa. VEICULO SEDUCFLAVIA BERNARDETE ARAUJO ICO FORTALEZA22100112104618/K044 20/05/2012 a 25/05/2012 5,5 64,83 356,57PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação do Leitor/lançamento SPAECE/Encontro Censo Escolar. VEICULO SEDUCFRANCISCA CLAUDIA ALVES DE LIMA ICO FORTALEZA22100112106815/K044 DAS-1 02/05/2012 a 04/05/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE ENCONTRO - Particuipar de encontro Trilhas. VEICULO SEDUCFRANCISCA CLAUDIA ALVES DE LIMA ICO FORTALEZA22100112106815/K044 DAS-1 20/05/2012 a 25/05/2012 5,5 77,10 424,05PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação do leitor/lançamento do SPAECE/Encontro Censo Escolar. VEICULO SEDUCFRANCISCA NEIRISMAR FERREIRA DA SILVA ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100108743819/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação professor aprendiz/avaliação. VEICULO SEDUC



JADITE HOLANDA SA ICO FORTALEZA22100103997111/K291 20/05/2012 a 22/05/2012 2,5 64,83 162,08PARTICIPAR DE ENCONTRO - Lançamento SPAECE/demandas Conselho de Educação. VEICULO SEDUCJOSÉ IRAN MARCELINO ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100115925310/K044 DAS-1 02/05/2012 a 02/05/2012 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - Aplicar testes de entrada do PBA VEICULO SEDUCJOSÉ IRAN MARCELINO ICO VARZEA ALEGRE22100115925310/K044 DAS-1 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 77,10 38,55PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - VEICULO SEDUCAgenda Estratégica SME.JOSÉ IRAN MARCELINO ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100115925310/K044 DAS-1 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 77,10 38,55PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - VEICULO SEDUCAgenda Estratégica SME.JOSÉ IRAN MARCELINO ICO UMARI22100115925310/K044 DAS-1 17/05/2012 a 17/05/2012 1,0 77,10 77,10PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E VEICULO SEDUCSECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - Agenda Estratégica SME.JOSÉ IRAN MARCELINO UMARI FORTALEZA22100115925310/K044 DAS-1 20/05/2012 a 24/05/2012 4,5 77,10 346,95PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação do Leitor/Lançamento SPAECE/Encontro Censo Escolar. VEICULO SEDUCJOSÉ IRAN MARCELINO ICO IPAUMIRIM22100115925310/K044 DAS-1 25/05/2012 a 25/05/2012 0,5 77,10 38,55PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - VEICULO SEDUCAgenda Estratégica co prefeito e Secretário.LUIZA ARLENIA FERNANDES DINIZ ICO FORTALEZA22100112104812/K044 DNS-3 03/05/2012 a 04/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - projeto PJF. VEICULO SEDUCLUIZA ARLENIA FERNANDES DINIZ ICO FORTALEZA22100112104812/K044 DNS-3 09/05/2012 a 10/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Lançamento do projeto Jovem de Futuro VEICULO SEDUCLUIZA ARLENIA FERNANDES DINIZ ICO JUAZEIRO DO NORTE22100112104812/K044 DNS-3 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 92,52 46,26PARTICIPAR DE ENCONTRO - Ensino Médio noturno. VEICULO SEDUCLUIZA ARLENIA FERNANDES DINIZ ICO FORTALEZA22100112104812/K044 DNS-3 21/05/2012 a 23/05/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE ENCONTRO - Formação Pádua. VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO JAGUARIBE22100107696418/K044 03/05/2012 a 03/05/2012 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - Viagem coordenadora. VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO JAGUARIBE22100107696418/K044 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - Viagem coordenadora VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO FORTALEZA22100107696418/K044 09/05/2012 a 10/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO – lançamento do Projeto Jovem de Futuro. VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO VARZEA ALEGRE22100107696418/K044 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - agenda estratégica SME. VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100107696418/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Agenda Estratégica SME. VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO FORTALEZA22100107696418/K044 20/05/2012 a 22/05/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE ENCONTRO - Lançamento SPAECE/Demandas Conselho de Educação. VEICULO SEDUCMARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS ICO IPAUMIRIM22100107696418/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE ENCONTRO - Agenda Estratégica com Prefeito e Secretário. VEICULO SEDUCMARIA DA CONCEICAO PEREIRA ICO CEDRO, VARZEA ALEGRE, LAVRAS DA

MANGABEIRA22100115898216/K044 DAS-2 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicação de Avaliação nas EEEPs. VEICULO SEDUCMARIA DA CONCEICAO PEREIRA ICO LAVRAS DA MANGABEIRA,CEDRO,

VARZEA ALEGRE22100115898216/K044 DAS-2 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Seminário e Entrevista nas EEEPs. VEICULO SEDUCMARIA DA CONCEICAO PEREIRA ICO VARZEA ALEGRE22100115898216/K044 DAS-2 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Visita Superintendente. VEICULO SEDUCMARIA DA CONCEICAO PEREIRA ICO LAVRAS DA MANGABEIRA22100115898216/K044 DAS-2 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Visita Superintendente. VEICULO SEDUCMARIA DA CONCEICAO PEREIRA ICO UMARI,BAIXIO22100115898216/K044 DAS-2 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Visita Superintendência. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO ICO VARZEA ALEGRE22100112103611/K044 DAS-2 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicaçãode Avaliação nas EEEPs. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO ICO VARZEA ALEGRE, CEDRO,LAVRAS DA

MANGABEIRA22100112103611/K044 DAS-2 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Seminário e Entrevista nas EEEPs. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO ICO VARZEA ALEGRE22100112103611/K044 DAS-2 14/05/2012 a 14/05/2012 1,0 64,83 64,83VISITAR ESCOLAS - visita superintendencia. VEICULO SEDUC



MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO VARZEA ALEGRE LAVRAS DA MANGABEIRA22100112103611/K044 DAS-2 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - visita superintendencia. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO ICO IPAUMIRIM22100112103611/K044 DAS-2 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Visita Superintendencia. VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO ICO FORTALEZA22100112103611/K044 DAS-2 21/05/2012 a 22/05/2012 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE ENCONTRO - Do EDUCACENSO ONIBUSMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MONTEIRO ICO CEDRO22100112103611/K044 DAS-2 30/05/2012 a 30/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicar provas do PJF. VEICULO SEDUCROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA ICO FORTALEZA22100107500319/K044 DNS-3 03/05/2012 a 04/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - Do Projeto Jovem de Futuro. PROPRIOROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA ICO FORTALEZA22100107500319/K044 DNS-3 09/05/2012 a 10/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - lançamento do Projeto Jovem de Futuro. VEICULO SEDUCROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA ICO JUAZEIRO DO NORTE22100107500319/K044 DNS-3 19/05/2012 a 20/05/2012 1,5 92,52 138,78PARTICIPAR DE REUNIAO - Com superintendentes/supervisores VEICULO SEDUCROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA ICO FORTALEZA22100107500319/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Lançamento SPAECE/Encontro Censo Escolar PROPRIOROSIRA OLIVEIRA DA SILVA ICO VARZEA ALEGRE, CEDRO,LAVRAS DA

MANGABEIRA22100112103514/K044 DAS-1 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - Aplicação de Avaliações nas Escolas Profissionalizantes. VEICULO SEDUCROSIRA OLIVEIRA DA SILVA ICO LAVRAS DA MANGABEIRA,CEDRO, VARZEA

ALEGRE22100112103514/K044 DAS-1 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - Seminários nas EEEPs. VEICULO SEDUCROSIRA OLIVEIRA DA SILVA ICO JUAZEIRO DO NORTE22100112103514/K044 DAS-1 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 92,52 46,26PARTICIPAR DE ENCONTRO - Ensino Médio noturno. VEICULO SEDUCROSIRA OLIVEIRA DA SILVA ICO FORTALEZA22100112103514/K044 DAS-1 23/05/2012 a 25/05/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE ENCONTRO - Supervisores Financeiros e do NRDEA ONIBUSVERONICA NOGUEIRA MENDES TORRES ICO CRATO22100108754810/D010 03/05/2012 a 04/05/2012 1,5 61,33 92,00REALIZAR TRABALHO - compras para a CREDE VEICULO SEDUCVERONICA NOGUEIRA MENDES TORRES ICO JUAZEIRO DO NORTE22100108754810/D010 08/05/2012 a 09/05/2012 1,5 73,60 110,39REALIZAR TRABALHO - Receber mercadorias da CREDE VEICULO SEDUCVERONICA NOGUEIRA MENDES TORRES ICO VARZEA ALEGRE22100108754810/D010 14/05/2012 a 15/05/2012 1,5 61,33 92,00VISITAR ESCOLAS - Resolver pendências sobre prestação de contas. VEICULO SEDUCVERONICA NOGUEIRA MENDES TORRES ICO JUAZEIRO DO NORTE22100108754810/D010 18/05/2012 a 19/05/2012 1,5 73,60 110,39REALIZAR TRABALHO - realizar compras/pegar impressoras. VEICULO SEDUC

TOTAL: 5.996,60

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ICÓ, 02 de maio de 2012.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



ANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA MIRAIMA22100112021712/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA TRAIRI22100112021712/K044 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA ITAPAJE22100112021712/K044 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA PENTECOSTE22100112021712/K044 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA URUBURETAMA22100112021712/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUC



ANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA AMONTADA22100112021712/K044 25/05/2012 a 25/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE22100112021712/K044 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA MARIA XAVIER ITAPIPOCA TURURU22100112021712/K044 29/05/2012 a 29/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCANA VALERIA SALES SINDEAUX ITAPIPOCA FORTALEZA22100112017510/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSFRANCILINO PAULO DE SOUSA ITAPIPOCA FORTALEZA22100112024711/K044 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PAIC VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA MIRAIMA22100112024819/K044 DAS-2 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA TRAIRI22100112024819/K044 DAS-2 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA PARAIPABA22100112024819/K044 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA APUIARES22100112024819/K044 DAS-2 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA URUBURETAMA22100112024819/K044 DAS-2 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA MIRAIMA (DISTRITO DE MIRAIMA)22100112024819/K044 DAS-2 25/05/2012 a 25/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA EDNA CORREIA LIMA ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE (DISTRITO DE SÃO

GONCALO DO AMARANTE)22100112024819/K044 DAS-2 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCFRANCISCA FRANCILEIDA DE SOUSA SOARES ITAPIPOCA FORTALEZABENEVIDES22100107663315/K044 DAS-1 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na seduc VEICULO SEDUCFRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇAO ITAPIPOCA FORTALEZA22100148061117/K043 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSJANICE ARAUJO CARNEIRO ITAPIPOCA ITAPAJE2210011202651X/K044 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCJANICE ARAUJO CARNEIRO ITAPIPOCA PENTECOSTE2210011202651X/K044 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCJANICE ARAUJO CARNEIRO ITAPIPOCA SAO LUIS DO CURU2210011202651X/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCJANICE ARAUJO CARNEIRO ITAPIPOCA MIRAIMA (DISTRITO DE MIRAIMA)2210011202651X/K044 25/05/2012 a 25/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCJANICE ARAUJO CARNEIRO ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE2210011202651X/K044 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento do projeto diretor de turma VEICULO SEDUCJOSE EUGENIO DOS SANTOS ITAPIPOCA FORTALEZA22100112023316/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSJOSE ITAMAR MARQUES ARAUJO ITAPIPOCA FORTALEZA22100147394813/DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSJOSE JUVENIL TEIXEIRA ITAPIPOCA FORTALEZA22100112015518/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSJOSE RINARDO ALVES MESQUITA ITAPIPOCA FORTALEZA22100116105716/K044 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dea geração da Paz VEICULO SEDUCJOSIELSON BATISTA MELO ITAPIPOCA FORTALEZA22100115892714/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSMARIA ADENIA AZEVEDO PINTO ITAPIPOCA TRAIRI22100103679411/K044 DAS-2 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ADENIA AZEVEDO PINTO ITAPIPOCA ITAPAJE22100103679411/K044 DAS-2 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ADENIA AZEVEDO PINTO ITAPIPOCA PARAIPABA22100103679411/K044 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ADENIA AZEVEDO PINTO ITAPIPOCA PENTECOSTE22100103679411/K044 DAS-2 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUC



MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE22100103679411/K044 DAS-2 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA DAS MERCES DE ARAUJO ITAPIPOCA FORTALEZA22100112023715/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSMARIA DE JESUS CHAVES FREIRE ITAPIPOCA ITAPAJE22100112028717/K291 DAS-2 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA DE JESUS CHAVES FREIRE ITAPIPOCA PARACURU22100112028717/K291 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA DE JESUS CHAVES FREIRE ITAPIPOCA URUBURETAMA22100112028717/K291 DAS-2 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA DE JESUS CHAVES FREIRE ITAPIPOCA PARAIPABA22100112028717/K291 DAS-2 25/05/2012 a 27/05/2012 2,5 64,83 162,08PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação escola indígena VEICULO SEDUCMARIA DE JESUS CHAVES FREIRE ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE (DISTRITO DE SAO

GONCALO DO AMARANTE)22100112028717/K291 DAS-2 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA DE JESUS CHAVES FREIRE ITAPIPOCA URUBURETAMA22100112028717/K291 DAS-2 29/05/2012 a 29/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Realizar avaliação diagnóstica do PJF VEICULO SEDUCMARIA ELIETE PINTO ITAPIPOCA TRAIRI22100112026013/K044 DAS-2 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ELIETE PINTO ITAPIPOCA ITAPAJE22100112026013/K044 DAS-2 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ELIETE PINTO ITAPIPOCA PARACURU22100112026013/K044 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ELIETE PINTO ITAPIPOCA TEJUCUOCA22100112026013/K044 DAS-2 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA ELIETE PINTO ITAPIPOCA AMONTADA22100112026013/K044 DAS-2 25/05/2012 a 25/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARIA JOSENIS NUNES MARTINS ITAPIPOCA FORTALEZA22100112018312/K044 DNS-3 22/05/2012 a 23/05/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PJF OUTROSMARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO ITAPIPOCA TRAIRI22100100619914/K045 DAS-2 02/05/2012 a 02/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE OFICINA - Participar de oficina com coordeandores pedagógicos VEICULO SEDUCMARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO ITAPIPOCA MIRAIMA22100100619914/K045 DAS-2 03/05/2012 a 03/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - Participar de formação de educadores de EJA VEICULO SEDUCMARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO ITAPIPOCA FORTALEZA22100100619914/K045 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE OFICINA - Participar de oficina para escolha do livro didático do 1º ao 5º ano VEICULO SEDUCMARILENE SOUSA SILVA ITAPIPOCA TRAIRI22100108868212/K044 DAS-2 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARILENE SOUSA SILVA ITAPIPOCA ITAPAJE22100108868212/K044 DAS-2 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARILENE SOUSA SILVA ITAPIPOCA PARACURU22100108868212/K044 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARILENE SOUSA SILVA ITAPIPOCA PENTECOSTE22100108868212/K044 DAS-2 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCMARILENE SOUSA SILVA ITAPIPOCA UMIRIM22100108868212/K044 DAS-2 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCRAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA ITAPIPOCA TRAIRI2210011228201X/K044 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCRAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA ITAPIPOCA ITAPAJE2210011228201X/K044 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCRAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA ITAPIPOCA PARACURU2210011228201X/K044 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCRAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA ITAPIPOCA PENTECOSTE2210011228201X/K044 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCRAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA ITAPIPOCA SAO LUIS DO CURU2210011228201X/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCRAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE2210011228201X/K044 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUC



REGINA CARLA RODRIGUES ITAPIPOCA TRAIRI22100112023413/K043 DAS-2 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCREGINA CARLA RODRIGUES ITAPIPOCA PENTECOSTE22100112023413/K043 DAS-2 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCREGINA CARLA RODRIGUES ITAPIPOCA SAO LUIS DO CURU22100112023413/K043 DAS-2 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCREGINA CARLA RODRIGUES ITAPIPOCA AMONTADA22100112023413/K043 DAS-2 25/05/2012 a 25/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCREGINA CARLA RODRIGUES ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE22100112023413/K043 DAS-2 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCREGINA CARLA RODRIGUES ITAPIPOCA TURURU22100112023413/K043 DAS-2 29/05/2012 a 29/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola VEICULO SEDUCTERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA ITAPIPOCA TRAIRI22100111354416/K044 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCTERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA ITAPIPOCA ITAPAJE22100111354416/K044 18/05/2012 a 18/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCTERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA ITAPIPOCA PARAIPABA22100111354416/K044 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCTERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA ITAPIPOCA APUIARES22100111354416/K044 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCTERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA ITAPIPOCA URUBURETAMA22100111354416/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUCTERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA ITAPIPOCA SAO GONCALO DO AMARANTE22100111354416/K044 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico aos ambientes de aprendizagens VEICULO SEDUC

TOTAL: 3.233,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 02 de maio de 2012.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho


*** *** ***


PORTARIA COADM NÚMERO: 565/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


ELIAN DIAS GOMES GOIS QUIXADA FORTALEZA2210011229221X/K291 DNS-3 03/04/2012 a 03/04/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - Orientações Seleção e Contratação Professores Escolas Profissionais. VEICULO SEDUC

TOTAL: 38,55

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM QUIXADÁ, 02 de abril de 2012.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho




ANA LUCIA FERREIRA CRATEUS PORANGA2210011206621X/K044 DAS-1 03/05/2012 a 03/05/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - Audiência com Secretária. VEICULO SEDUCANA LUCIA FERREIRA CRATEUS FORTALEZA2210011206621X/K044 DAS-1 21/05/2012 a 23/05/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE REUNIAO - Entrega do Prêmio Escola Nota 10, IDEB e CENSO, Livro Didático. ONIBUSANA LUCIA FERREIRA CRATEUS CATUNDA2210011206621X/K044 DAS-1 29/05/2012 a 29/05/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - Audiência com Secretária e equipe do PAIC. VEICULO SEDUC


ANA LUCIA FERREIRA CRATEUS NOVA RUSSAS2210011206621X/K044 DAS-1 30/05/2012 a 30/05/2012 0,5 77,10 38,55REALIZAR TRABALHO - Ministrar formação para gestores municipais. VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA CRATEUS FORTALEZA22100109699910/D045 DAS-2 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 64,83 32,42ACOMP. LOTACAO - Resolver pendências na folha de pagamento/lotação. ONIBUSANTONIO FRANCISCO DA SILVA CRATEUS FORTALEZA22100109699910/D045 DAS-2 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42ACOMP. LOTACAO - Resolver pendências na folha de pagamento/lotação. ONIBUSANTONIO FRANCISCO DA SILVA CRATEUS FORTALEZA22100109699910/D045 DAS-2 21/05/2012 a 21/05/2012 0,5 64,83 32,42ACOMP. LOTACAO - Resolver pendências na folha de pagamento/lotação. ONIBUSANTONIO FRANCISCO DA SILVA CRATEUS FORTALEZA22100109699910/D045 DAS-2 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 64,83 32,42ACOMP. LOTACAO - Resolver pendências na folha de pagamento/lotação. ONIBUSELIZABETE MARIA E SILVA CRATEUS NOVA RUSSAS2210011586611X/K044 DAS-2 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Ministrar formação para gestores municipais. VEICULO SEDUCELIZABETE MARIA E SILVA CRATEUS CANINDE2210011586611X/K044 DAS-2 16/05/2012 a 18/05/2012 2,5 64,83 162,08PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do PAIC - Eisxo de Alfabetização. VEICULO SEDUCELIZABETE MARIA E SILVA CRATEUS FORTALEZA2210011586611X/K044 DAS-2 21/05/2012 a 24/05/2012 3,5 64,83 226,91PARTICIPAR DE EVENTO - Entrega do Prêmio Escola Nota 10 e entrega do Protocolo. ONIBUSELIZABETE MARIA E SILVA CRATEUS CATUNDA2210011586611X/K044 DAS-2 29/05/2012 a 29/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE REUNIAO - Audiência com Secretária e Equipe do PAIC. VEICULO SEDUCELIZABETE MARIA E SILVA CRATEUS FORTALEZA2210011586611X/K044 DAS-2 30/05/2012 a 30/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE REUNIAO - Formação do Projeto Trilhas. VEICULO SEDUCELIZABETE MARIA E SILVA CRATEUS FORTALEZA2210011586611X/K044 DAS-2 31/05/2012 a 31/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE REUNIAO - Formação do Projeto Trilhas. ONIBUSJOSE ARLES DA SILVA RODRIGUES CRATEUS IPUEIRAS22100148196012/DAS-1 11/05/2012 a 11/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visitar a EEM Gerardo Majella. VEICULO SEDUCJOSE ARLES DA SILVA RODRIGUES CRATEUS NOVA RUSSAS22100148196012/DAS-1 14/05/2012 a 14/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visitar EEFM Monsenhor Leitão. VEICULO SEDUCJOSE ARLES DA SILVA RODRIGUES CRATEUS NOVA RUSSAS22100148196012/DAS-1 17/05/2012 a 17/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - Visita à EEFM Monsenhor Leitão. VEICULO SEDUCJOSE ARLES DA SILVA RODRIGUES CRATEUS MONSENHOR TABOSA22100148196012/DAS-1 22/05/2012 a 22/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - EEFM Adauto Bezerra. VEICULO SEDUCJOSE ARLES DA SILVA RODRIGUES CRATEUS PORANGA22100148196012/DAS-1 23/05/2012 a 23/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - EEFM Prudencio de Pinho. VEICULO SEDUCJOSE ARLES DA SILVA RODRIGUES CRATEUS NOVA RUSSAS22100148196012/DAS-1 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - EEFM Alfredo Gomes. VEICULO SEDUCMARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO CRATEUS PORANGA22100112154518/K044 03/05/2012 a 03/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Aplicação Protocolo do 2º - Escola Indígena. VEICULO SEDUCMARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO CRATEUS MONSENHOR TABOSA22100112154518/K044 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Aplicação Protocolo do 2º - Escola Indígena. VEICULO SEDUCMARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO CRATEUS IPAPORANGA22100112154518/K044 08/05/2012 a 08/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicar testes PBA/CNBB. VEICULO SEDUCMARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO CRATEUS FORTALEZA22100112154518/K044 21/05/2012 a 21/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE EVENTO - Entrega do Prêmio Escola Nota 10. ONIBUSMARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO CRATEUS FORTALEZA22100112154518/K044 23/05/2012 a 25/05/2012 2,5 64,83 162,08PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Seminário do Proinfância. ONIBUSMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA CRATEUS MONSENHOR TABOSA22100112063113/K044 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicação Protocolo do 2º - Escola Indígena. VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA CRATEUS CANINDE22100112063113/K044 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do PAIC - Eixo de Alfabetização. VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA CRATEUS CANINDE22100112063113/K044 08/05/2012 a 08/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do PAIC- Eixo de Alfabetização. VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA CRATEUS NOVA RUSSAS22100112063113/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Ministrar formação para gestores municipais. VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA CRATEUS CANINDE22100112063113/K044 16/05/2012 a 18/05/2012 2,5 64,83 162,08PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do PAIC - Eixo de Educação Infantil. VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA CRATEUS FORTALEZA22100112063113/K044 21/05/2012 a 25/05/2012 4,5 64,83 291,74PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do Acervo PAIC - Prosa e Poesia. VEICULO SEDUCMARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS MONSENHOR TABOSA2210011235021X/K044 04/05/2012 a 04/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Aplicação Protocolo do 2º - Escola Indígena. VEICULO SEDUC



MARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS CANINDE2210011235021X/K044 07/05/2012 a 07/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do PAic - Eixo de Alfabetização. VEICULO SEDUCMARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS CANINDE2210011235021X/K044 08/05/2012 a 08/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação do PAic - Eixo de Alfabetização. VEICULO SEDUCMARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS NOVA RUSSAS2210011235021X/K044 11/05/2012 a 11/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Participar de formação da Editora Aprender. VEICULO SEDUCMARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS IPAPORANGA2210011235021X/K044 15/05/2012 a 15/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Aplicar Testes PBA/CNBB. VEICULO SEDUCMARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS FORTALEZA2210011235021X/K044 21/05/2012 a 23/05/2012 2,5 64,83 162,08PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Entrega do Prêmio Escola Nopta 10 e entrega do Protocolo. ONIBUSMARLY LEONARDO DE SOUSA CRATEUS NOVA RUSSAS2210011235021X/K044 24/05/2012 a 24/05/2012 0,5 64,83 32,42REALIZAR TRABALHO - Ministrar formação para gestores municipais. VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.419,91

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 02 de maio de 2012.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho




ELIANE TEIXEIRA BRITO QUIXADA FORTALEZA22100112164610/K044 DAS-2 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Escolas do Campo. VEICULO SEDUCTANIA MARIA LIMA PEREIRA QUIXADA FORTALEZA22100109010211/D010 DAS-1 28/05/2012 a 28/05/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Escolas do Campo. VEICULO SEDUC

TOTAL: 70,97

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM QUIXADÁ, 02 de maio de 2012.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho




FERNANDO RIBEIRO DE MELO FORTALEZA FORQUILHA2210014814991X/DAS-1 06/06/2012 a 07/06/2012 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - VEICULO SEDUCFERNANDO RIBEIRO DE MELO FORTALEZA FORQUILHA2210014814991X/DAS-1 11/06/2012 a 12/06/2012 1,5 77,10 115,65REALIZAR TRABALHO - FAZER VISTORIA E REALIZAR ESCRITURA VEICULO SEDUC

TOTAL: 231,30

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 06 de junho de 2012.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho






FRANCISCA ALENCAR PEREIRA FORTALEZA UBAJARA22100112327315/K044 DNS-3 12/06/2012 a 12/06/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE ENCONTRO - REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR VEICULO SEDUCJEFERSON CHRISTYAN ALMEIDA NUNES FORTALEZA SOBRAL22100148220010/DAS-1 07/06/2012 a 08/06/2012 1,5 92,52 138,78PARTICIPAR DE REUNIAO - REFORÇA A COMPREENSÃO DOS GESTORES VEICULO SEDUCESCOLARES QUANTO A IMPORTANCIA DO PROJETO PROFESSOR DIRETORDE TURMA NO AMBITO DO PROJETO POLITICO PEDAGOCIGO DA ESCOLA.JEFERSON CHRISTYAN ALMEIDA NUNES FORTALEZA CRATEUS22100148220010/DAS-1 12/06/2012 a 12/06/2012 1,0 85,00 85,00PARTICIPAR DE REUNIAO - REFORÇA A COMPREENSÃO DOS GESTORES VEICULO SEDUCESCOLARES QUANTO A IMPORTANCIA DO PROJETO PROFESSOR DIRETORDE TURMA NO AMBITO DO PROJETO POLITICO PEDAGOCIGO DA ESCOLA.JEFERSON CHRISTYAN ALMEIDA NUNES CRATEUS SENADOR POMPEU,CANINDE22100148220010/DAS-1 13/06/2012 a 15/06/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE REUNIAO - REFORÇA A COMPREENSÃO DOS GESTORES VEICULO SEDUCESCOLARES QUANTO A IMPORTANCIA DO PROJETO PROFESSOR DIRETORDE TURMA NO AMBITO DO PROJETO POLITICO PEDAGOCIGO DA ESCOLA.JEFERSON CHRISTYAN ALMEIDA NUNES FORTALEZA RUSSAS,BATURITE22100148220010/DAS-1 25/06/2012 a 27/06/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE ENCONTRO - REFORÇA A COMPREENSÃO DOS GESTORES VEICULO SEDUCESCOLARES QUANTO A IMPORTANCIA DO PROJETO PROFESSOR DIRETORDE TURMA NO AMBITO DO PROJETO POLITICO PEDAGOCIGO DA ESCOLA.JOSILENE DIAS DE SENA FORTALEZA UBAJARA22100112054610/K044 DAS-2 12/06/2012 a 12/06/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE ENCONTRO - REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR VEICULO SEDUCMARTA MARIA ROLIM DE ALMEIDA FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100108015112/K044 DAS-1 12/06/2012 a 12/06/2012 0,5 92,52 46,26PARTICIPAR DE ENCONTRO - REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR VEICULO SEDUC

TOTAL: 726,51





MARILIA STUDART BARBOSA FORTALEZA TAUA22100148189318/DNS-3 11/06/2012 a 14/06/2012 3,5 77,10 269,85PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - DA APRENDIZAGEM COOPERATIVA A VEICULO SEDUCAVLIAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS OFICINASMARILIA STUDART BARBOSA FORTALEZA BATURITE22100148189318/DNS-3 18/06/2012 a 20/06/2012 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - DA APRENDIZAGEM COOPERATIVA A VEICULO SEDUCAVLIAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS OFICINAS

TOTAL: 462,60





FATIMA LUCRECIA COLARES TEOFILO DE OLIVEIRA FORTALEZA RUSSAS22100130029712/E715 18/06/2012 a 18/06/2012 0,5 64,83 32,42PARTICIPAR DE ENCONTRO - DO SPE SOBRE OS MATERIAIS DA EDUCAÇÃO ENTRE VEICULO SEDUCPARES COM OS REPRESENTANTES DOS GRUPOS LOCAIS DAS ESCOLAS ESTADUAISREJANE HELVIA RIBEIRO QUIRINO FORTALEZA RUSSAS22100111571719/K044 DAS-1 18/06/2012 a 18/06/2012 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE ENCONTRO - DO SPE SOBRE OS MATERIAIS DA EDUCAÇÃO ENTRE VEICULO SEDUCPARES COM OS REPRESENTANTES DOS GRUPOS LOCAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS

TOTAL: 70,97



*** *** ***


PORTARIA COADM NÚMERO: 625/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionadoabaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SILVA FORTALEZA BREJO SANTO22100101497014/D085 DAS-4 11/06/2012 a 16/06/2012 5,5 61,33 337,32ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCANTONIO CARLOS NOGUEIRA SILVA FORTALEZA ICO22100101497014/D085 DAS-4 18/06/2012 a 22/06/2012 4,5 61,33 275,99ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCJULIO VIEIRA LIMA FORTALEZA BREJO SANTO22100102778211/K044 11/06/2012 a 16/06/2012 5,5 64,83 356,57ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCJULIO VIEIRA LIMA FORTALEZA ICO22100102778211/K044 18/06/2012 a 22/06/2012 4,5 64,83 291,74ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCPAULO SERGIO BARBOSA FORTALEZA SOBRAL22100101548719/D085 DAS-4 11/06/2012 a 16/06/2012 5,5 73,60 404,78ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCPAULO SERGIO BARBOSA FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100101548719/D085 DAS-4 18/06/2012 a 22/06/2012 4,5 73,60 331,18ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCSILVANA MOURA MONTEIRO FORTALEZA SOBRAL22100100021512/D160 DAS-1 11/06/2012 a 16/06/2012 5,5 92,52 508,86ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUCSILVANA MOURA MONTEIRO FORTALEZA JUAZEIRO DO NORTE22100100021512/D160 DAS-1 18/06/2012 a 22/06/2012 4,5 92,52 416,34ENTREGA DE MATERIAL - PRIMEIRO APRENDER MODULO 3 VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.922,78



*** *** ***PORTARIA Nº634/2012 – COADM - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da64ª Reunião Anual da SBPC, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e §3º do art.4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº634/2012 DE 13 DE JUNHO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Auriluce Cordeiro Maia Técnica IV 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 166,49 40% 1.515,05 233,08 288,91 2.037,04do corrente ano Luiz/Fortaleza

Edna Maria Bacelar Silva Técnica IV 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 166,49 40% 1.515,05 233,08 288,91 2.037,04do corrente ano Luiz/Fortaleza

Francisca Menezes Azevedo Técnica IV 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 166,49 40% 1.515,05 233,08 288,91 2.037,04do corrente ano Luiz/Fortaleza

Gisele Pereira Rocha Técnica IV 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 166,49 40% 1.515,05 233,08 288,91 2.037,04do corrente ano Luiz/Fortaleza

Maria Roseneide Furtado Oliveira Técnica IV 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 166,49 40% 1.515,05 233,08 288,91 2.037,04do corrente ano Luiz/Fortaleza

Rinaldo Costa do Nascimento Técnico IV 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 166,49 40% 1.515,05 233,08 288,91 2.037,04do corrente ano Luiz/Fortaleza

Joacillo Albuquerque Cavalcante Supervisor III 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 189,25 40% 1.722,17 264,95 288,91 2.276,03do corrente ano Luiz/Fortaleza

Maria das Graças Santiago de Sousa Supervisora III 21 a 27 de julho Fortaleza/São 6 1/2 189,25 40% 1.722,17 264,95 288,91 2.276,03do corrente ano Luiz/Fortaleza

*** *** ***PORTARIA COADM Nº653/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora SUZIÊ MARIA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº480397-1-5, desta Secretaria, a viajarà cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de junho do corrente ano, a fim de participar do Seminário Nacional do Ensino Médio, concedendo-lhepassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$729,89 (Setecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordocom o artigo 3º; §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA COADM Nº654/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora ROSÁLIA MARIA SIMÕES ALVES, ocupante do cargo de Coordenadora Escolar, matrícula nº191711-1-6, destaSecretaria, a viajar à cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de junho do corrente ano, a fim de participar do Seminário Nacional do Ensino Médio,


concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$729,89 (Setecentos e vinte e nove reais eoitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA COADM Nº655/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora AIDA NELSA FREITAS UCHOA DUARTE,ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº88883-1-0, desta Secretaria,a viajar à cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de junho do correnteano, a fim de participar do Seminário Nacional do Ensino Médio,concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$729,89 (Setecentos e vinte e nove reais eoitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA COADM Nº656/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora ANA GARDÊNIA SAMPAIO FOEPPEL, ocupantedo cargo de Professora, matrícula nº481311-1-5, desta Secretaria, a viajar àcidade de Brasília, no período de 25 a 28 de junho do corrente ano, a fim departicipar do Seminário Nacional do Ensino Médio, concedendo-lhe passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$729,89(Setecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com oartigo 3º; §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA COADM Nº657/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR ao servidor ROGERS VASCONCELOS MENDES,ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº159100-1-1, destaSecretaria, a viajar à cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de junhodo corrente ano, a fim de participar do Seminário Nacional do EnsinoMédio, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$729,89 (Setecentos e vinte e nove reais eoitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***PORTARIA COADM Nº658/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR ao servidor GEORGE GOMES FERREIRA, ocupantedo cargo de Assessor Técnico, matrícula nº159623-1-3, desta Secretaria,a viajar à cidade de Brasília, no período de 25 a 28 de junho do correnteano, a fim de participar do Seminário Nacional do Ensino Médio,concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$729,89 (Setecentos e vinte e nove reais eoitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2012.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2007/PROCESSO Nº12129763-2

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2007;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA:empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DEOBRA LTDA, CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIAMARIA SIMÕES PEREIRA, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Contrato de nº019/2007, publicado no D.O.E de 05/07/07, e deacordo com o Processo nº12129763-2, datado em 10/05/2011,; V -ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II e parágrafo 2º, da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes;VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente aditivotem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, quetem por objetivo a contratação de empresa cujos empregados sejamregidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), paraprestação de mão de obra terceirizada, em auxiliar de serviços gerais, quefacilitem as atividades nas mais diversas áreas da Secretaria da Educação/SEDUC, CREDE e ESCOLAS, conforme anexos que integram o contratooriginal independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O valor para custear as despesascom a continuação dos serviços prestados de que trata a cláusula primeirado objeto do contrato, é estimado em R$14.868.887,22 (quatorze milhões,oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte edois centavos), de acordo com o seu atual valor mensal de R$2.478.147,87(dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e setereais e oitenta e sete centavos), conforme aprovação da SEPLAG, fls. 66,e de acordo com a C.I. Nº621/2012-COADM, datado em 11.06.12 e IGNº__, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA –DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULASEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de junho de 2012 até 13de dezembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15de junho de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de ArrudaCoelho, Secretária da Educação - CONTRATANTE e a Sra. Lucia MariaSimões Pereira - CONTRATADA - TESTEMUNHA: 1. Simone Almeidada Silva. 2- Cristina C. Rodrigues Bacelar. Fortaleza, 18 de junho de 2012..

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/08/

PROCESSOS Nos12037454-4, 12128189-2I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº068/08; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste atorepresentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO,SERVIÇOS E OBRAS LTDA, neste ato representada pelo Sr.GERALDO HENRIQUE ARAÚJO, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato de nº068/2008, publicado no D.O.E de 16/07/08, ede acordo com os respectivos Processos nos12037454-4, 12128189-2,datados em 27.03.2012 e 10.05.2012; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art.57 Inciso II,e §2ª da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadeprorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo acontratação de empresa especializada na prestação do serviço de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pelo regimeda Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidadesda área administrativa da SEDUC, conforme especificado no anexo I doEdital, e demais anexos, parte integrante do contrato original,independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valorpara custear as despesas com a continuação dos serviços prestados deque trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato, é estimado emR$5.523.875,04 (cinco milhões, quinhentos e vinte três mil, oitocentose setenta e cinco reais e quatro centavos), de acordo com o atual valormensal em R$460.322,92 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos evinte dois reais e noventa e dois centavos), e em conformidade com aanálise da planilha devida da SEPLAG, e IG nº725918 constante dosautos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais12 (doze) meses, a partir de 20 de junho de 2012 até 19 de junho de2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e


condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do queficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento napresença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Junho de2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho -Secretária da Educação, Geraldo Henrique Araújo - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 - Cristina Rodrigues C. Bacelar, 02 - SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 18 de junho de 2012.

Aldizio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2010/

PROCESSO Nº12043933-6I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2010;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TECNOSETINFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, tendo neste atocomo representante legal o Sr(a). FÁBIO VIDAL ROMANO, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº120/2010, publicadono D.O.E de 11.05.10; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, Inciso IV e§2º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogaro prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo serviçosespecializados no gerenciamento de impressão departamental, incluindoa prestação de serviços de assistência técnica integral, locação, (ANEXOI), reposição de peças, fornecimento de cilindros, reveladores, tonners(exceto papel), e a instalação dos equipamentos e softwares necessáriospara a operacionalização nos locais (Fortaleza, Região Metropolitana eInterior do Estado do Ceará) designados pela CONTRATANTEparticipante do Sistema de Registro de Preços; IX - VALOR GLOBAL:O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de quetrata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato, é de R$64.368,72(sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e doiscentavos), conforme justificativa da COADM, datado em 23.03.2012, ede acordo com a IG nº726057, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA:O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA que trata da vigência docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partirde 13 de maio de 2012 até 12 de maio 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinamo presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII -DATA: 11 de Maio de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela deArruda Coelho - Secretária da Educação - CONTRATANTE, Fábio VidalRomano - Representante Legal - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Cristina Rodrigues C. Bacelar, 02 - Simone Almeida da Silva. Fortaleza,19 de junho de 2012.

Aldizio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR


NºDO DOCUMENTO 11289318-0/2012 - ASJUR - 09CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE -CNPJ Nº00517520016-63 - MILHÃ/CE - 14ª CREDE CONTRATADA:F.W.C-CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto desteCONTRATO a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE Reforma Elétricae Rampa de Acessibilidade da EEFM Euclides Pinheiros de Andrade,conforme orçamento de despesas, em anexo, e que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na modalidade CONVITE nº06/2012regido pela Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõescontidas nas cláusulas seguintes FORO: MILHÃ/CE. VIGÊNCIA: A Vigênciacontratual será de 100 (cem) dias, a partir da publicação do Contrato noDiário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$65.247,43 (Sessenta ecinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros de que trata a Cláusulas Segunda, correrão por conta:Recursos oriundos do FUNDEB. Exercício 2011 Classificação004.041.11737.2011.1202.01201. DATA DA ASSINATURA: 08 de maiode 2012 SIGNATÁRIOS: José Nogueira Pinheiro - CONTRATANTE eAna Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Magneiva Holanda Pinheiro, 02 - Francisca Andréia Carneiro PinheiroLeite. Fortaleza, 12 de junho de 2012.

Aldizio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONºDO DOCUMENTO 11677425-8/2012 - ASJUR - 08

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/CENTRO EDUCACIONAL DE REFERENCIAPADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO - CNPJ Nº00171444/0014-04 -ICÓ/CE - 17ª CREDE CONTRATADA: F.W. C. CONSTRUÇÕESLTDA. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO a EXECUÇÃODOS SERVIÇOS DE Reforma de 03 (três) banheiros de alunos,conforme planilha de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Com fundamento na modalidade CONVITE nº03/2012 regido pela Leinº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições contidas nascláusulas seguintes FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato, será de 60 (sessenta) dias, a contar da sua publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$39.724,53 (Trintae nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata a CláusulasSegunda, correrão por conta do FUNDEB - NAT- DESP. Funcional Pro-gramática nº22100022.12.362.073.19508.0800000.33903900.50.0.40.DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2012 SIGNATÁRIOS: Cícero Ferreirada Silva Neto - CONTRATANTE e Ana Claudia Pinheiro Costa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Mariano Ferreira Araujo,02 - Maria Bonfim Vieira de Lima. Fortaleza, 11 de junho de 2012.



NºDO DOCUMENTO 11732661-5/2012 - ASJUR - 02CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS - CNPJNº00.376.219/0030-24 - SANTANA DO CARIRI/CE - 18ª CREDECONTRATADA: FEITOSA CONSTRUÇÕES LTDA - ME. OBJETO:Constitui objeto deste CONTRATO a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSDE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS em TORNO DA QUADRA DEESPORTE DA EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS, conformeorçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fundamento na modalidade CONVITE nº07/2010 regidopela Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições contidasnas cláusulas seguintes FORO: SANTANO DO CARIRI/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias, a contar dasua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$3.851,34 (Três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta equatro centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata aCláusulas Segunda, correrão por conta do recurso Projeto004.041.11737.2010.1201.01222 e NOTA DE EMPENHO Nº596/FUNDEB 22100022.12.362.073.19508.0800000.33903900.50.0.40.DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2010 SIGNATÁRIOS:Carmen Rodrigues Duarte - CONTRATANTE e Erialdo de Araújo Feitosa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Marco Aurélio Gonçalves daSilva, 02 - Antonia Zilha Justino Soares. Fortaleza, 11 de junho de 2012.



NºDO DOCUMENTO 12586538-4/2012 - ASJUR - 105CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM ANTONIO DIAS MACEDO - CNPJ sobnº00.118.783/0295-07 - FORTALEZA/CE - SEFOR CONTRATADA:WS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constituiobjeto deste CONTRATO a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DEREFORMA ESTRUTURAL DO MURO E CERCA PERFURANTE,na EEFM Antonio Dias Macedo, conforme orçamento de despesas emanexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento namodalidade CONVITE nº0005/2012 regido pela Lei nº8.666/93 e suasalterações, mediante as condições contidas nas cláusulas seguintes FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficialdo Estado. VALOR GLOBAL: R$33.559,05 (trinta e três mil, quinhentose cinquenta e nove reais e cinco centavos) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursosfinanceiros de que trata a Cláusulas Segunda, correrão por conta dorepasse de recursos orçamentários oriundos de FONTE 50 - (FUNDEB).


DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2012 SIGNATÁRIOS: SuelyMaria Fernandes de Holanda - CONTRATANTE e Francisco WellingtonCarneiro Braga - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RaimundaIlnar Alves da Silva, 02 - Maria Izabel Braga Gonçalves. Fortaleza, 12 dejunho de 2012.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2012 - TERMO DE

COOPERAÇÃO TÉCNICA/PROCESSO Nº12586569-4CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Sra. MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e oINSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, representadopor seu titular Sr. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA. OBJETO: Esteinstrumento tem por objeto a cooperação técnica entre a SEDUC e aConcedente, visando ao aprendizado para a vida cidadã e para o estágiode alunos regularmente matrículados nos Cursos Técnicos das EscolasEstaduais de Educação Profissional, situadas no Município de Fortaleza.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o disposto naLei Federal Nº11.788, de 25 de setembro de 2008, e o Decreto EstadualNº29.704, de 08 de abril de 2009, resolvem celebrar o presente Termode Cooperação Técnica. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente convênio de cooperação técnica terá vigência a partir da datade assinatura, até 31 de dezembro de 2014, em conformidade com oprojeto pedagógico do curso no qual o educando encontra-se matrículado.VALOR: xxxxx. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxx. DATA DAASSINATURA: 01 de Junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Maria IzoldaCela de Arruda Coelho - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, HenriqueJorge Javi de Sousa - PRESIDENTE ISGH. TESTEMUNHAS: 01 -Grazyanno Estevam Viana, 02 – Antônia Márcia Ferreira de Oliveira.Fortaleza, 18 de junho de 2012.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2012/PROCESSOS

NOS11378608-5/12042675-7CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO,doravante denominada simplesmente CONCEDENTE e o MUNICÍPIODE VIÇOSA DO CEARÁ, neste ato representado por seu(sua)Prefeito(a) PEDRO DA SILVA BRITO, doravante designadoCONVENENTE, resolvem celebrar o presente convênio nos termos econdições seguintes. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aimplantação de 02 (dois) Centro(s) de Educação Infantil – CEI(s)(construção, aquisição de bens materiais - equipamentos,mobiliários e consumo), incluindo parque infantil), comcapacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças,(cada um) bem como a operação dos equipamentos, emconformidade com os anexos deste instrumento e pelo prazo estabelecidona Cláusula Décima Primeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteConvênio é celebrado com base na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993,e suas alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005. FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por5 (cinco) anos, a partir da data da publicação, inclusive a construção eimplantação do(s) CEI(s), previstas para os 6 (seis) primeiros meses doConvênio. VALOR: O valor global do Convênio será de R$2.311.074,04(dois milhões, trezentos e onze mil, setenta e quatro reais e quatrocentavos), a CONCEDENTE comprometer-se à com o repasse deR$1.155.537,02 (hum milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentose trinta e sete reais e dois centavos), correspondendo a 50% (cinquentapor cento), em que R$988.477,02 (novecentos e oitenta e oito mil,quatrocentos e setenta e sete reais e dois centavos), serão previstos paraconstrução, R$121.236,00 (cento e vinte um mil, duzentos e trinta eseis reais), para aquisição de equipamentos e mobiliários R$45.824,00(quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte quatro reais), para aquisição dematerial de consumo e o CONVENENTE com R$1.155.537,02 (hummilhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais edois centavos), correspondendo a 50% (cinquenta por cento), em queR$988.477,02 (novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setentae sete reais e dois centavos), serão previstos para construção,R$121.236,00 (cento e vinte um mil, duzentos e trinta e seis reais),para aquisição de equipamentos e mobiliários R$45.824,00 (quarenta ecinco mil, oitocentos e vinte quatro reais), para aquisição de material de

consumo. Os recursos financeiros serão distribuídos em 03 (três) parcelas,estabelecidas no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DACONTRAPARTIDA: A título de contrapartida, o CONVENENTEcomprometer-se-á com 50% (cinquenta por cento) do valor global doProjeto, obedecendo às mesmas especificações técnicas do ProjetoEstrutural a ser disponibilizado pelo Governo do Estado do Ceará, comotambém a prosseguir com a operação do(s) equipamento(s) pelo prazomínimo estabelecido na Cláusula Décima Primeira, em conformidadecom os Indicadores de Desempenho, parte integrante deste instrumento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Componente “Construção”:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 5 . 0 7 2 . 1 9 5 0 3 . 0 3 0 0 0 0 0 . 4 4 4 0 4 2 0 0 . 4 5 . 2 . 4 022100022.12.365.072.19503.0300000.44404200.10.1.40 b) Subcomponente“Material Permanente”: 22100022.12.365.072.14268.0300000.44404200.45.2.40 22100022.12.365.072.14268.0300000.44404200.10.1.40 c)Subcomponente “Material de Consumo: 22100022.12.365.072.19668.0300000.33404100.10.1.40 22100022.12.365.072.14268.0300000.44404100.45.2.40 - SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Componente“Desenvolvimento Institucional” não constará do Cronograma deDesembolso do Convênio e será custeado integralmente peloCONCEDENTE nas seguintes dotações orçamentárias: 22100022.1 2 . 3 6 5 . 0 7 2 . 1 9 6 6 8 . 0 3 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 5 . 0 7 2 . 1 9 6 6 8 . 0 3 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . 1 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 5 . 0 7 2 . 1 9 6 6 8 . 0 3 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 2 0 0 . 1 0 . 1 . 4 022100022.12.365.072.19668.0300000.33903000.10.1.40. DATA DAASSINATURA: 06 de Junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Maria IzoldaCela de Arruda Coelho, Secretária da Educação - CONCEDENTE e o Sr.Pedro da Silva Brito, Prefeito Municipal - CONVENENTE, eTESTEMUNHAS: 01 - Cristina Rodrigues C. Bacelar, 02 - SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 13 de junho de 2012.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº047/2012/PROCESSO

Nº12041196-2CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação,doravante denominado simplesmente CONCEDENTE e o IEP –INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL, doravante denominada(o)simplesmente CONVENENTE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉLUIS EDUARDO PINTO FIGUEIREDO, resolvem celebrar o presenteConvênio. OBJETO: O presente convênio tem por objeto promoveruma formação profissional inovadora para 200 jovens residentesnas regiões de Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Chorozinho, Maracanaú,Cascavel e Eusébio, em cursos de qualificação industrial conforme Projetono item 7.1. Em complemento a qualificação técnica o educando recebeuma formação pautada no ser humano integrado com enfoque no social,espiritual, comunitário, artístico, cultural, meio ambiente, liderançaempreendedora, tecnológico e familiar, metodologia fomentada peloIEP denominada Espaços Mundos, conforme Projeto “QUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL” do IEP – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL,especialmente elaborado para este fim, o qual faz parte integrante desteinstrumento independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: com fundamentos na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993e suas alterações, no que couber, na Lei estadual 13.553, de 29 dedezembro de 2004, Decreto Estadual 27.953, de 13 de outubro de 2005,Lei estadual 14.983 de 02/08/2011 e Instrução Normativa conjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005 de 27.01.2005 e mediante asCláusulas e condições a seguir pactuadas. FORO: Fortaleza –CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de01 de maio de 2012 até 31 de maio de 2013, podendo ser alteradoatravés de Termo Aditivo, com o mútuo consentimento das partes.VALOR: A CONCEDENTE, por força deste Convênio, transferirá àCONVENENTE, recursos financeiros no valor de R$677.330,00(seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta reais). SUBCLÁUSULAPRIMEIRA – Os recursos financeiros serão repassados em 03 (três)parcelas, conforme planilha de cronograma de desembolso.SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A 1ª parcela será efetuada no valor deR$242.590,00 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventareais), no mês de maio de 2012 e a 2ª parcela será efetuada no valor deR$190.120,00 (cento e noventa mil, cento e vinte reais), no mês desetembro de 2012, e a 3ª parcela será efetuada no valor de R$244.620,00(duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais), no mês defevereiro de 2013, conforme Projeto Básico, Plano de Trabalho eManifestação Técnica da COEDP, constante nos autos pagos emconformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os dispêndios da CONCEDENTE, decorrentes da execução do presenteConvênio, correrão à conta do seu orçamento próprio, obedecendo as


seguintes classificações orçamentárias: ELEMENTO 335041 – FONTE50 15274 22100022.12.363.014.19483.0100000.33504100.50.0.4015275 22100022.12.363.014.19483.0200000.33504100.50.0.4015276 22100022.12.363.014.19483.0300000.33504100.50.0.4015277 22100022.12.363.014.19483.0400000.33504100.50.0.4015278 22100022.12.363.014.19483.0500000.33504100.50.0.4015279 22100022.12.363.014.19483.0600000.33504100.50.0.4015281 22100022.12.363.014.19483.0700000.33504100.50.0.4015282 22100022.12.363.014.19483.0800000.33504100.50.0.405429 22100022.12.363.014.19483.2200000.33504100.50.040ELEMENTO 445042 – FONTE 50 5330 22100022.12.363.014.19475.2200000.44504200.50.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 deMaio de 2012. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - Secretária da Educação, JOSÉ LUIS EDUARDO PINTOFIGUEIREDO - Representante Legal da CONVENENTE. TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza28 de maio dwe 2012.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 22/2012PROCESSO Nº121378888/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO:Contratação de serviço de alimentação (dois lanches e umalmoço diário) para o fornecimento de refeições destinadas a 3.063(tres mil e sessenta e três) alunos das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional – EEEPs. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensade Licitação, em favor da empresa CWM COELHO DE ALENCAR(CNPJ: 07.165.428/0001-90), objetivando Contratação de serviço dealimentação (dois lanches e um almoço diário) para o fornecimento derefeições destinadas a 3.063 (tres mil e sessenta e três) alunos das EscolasEstaduais de Educação Profissional – EEEPs: Presidente Roosevelt,Onélio Porto, Marwim, Edson Queiroz e Aderson Borges de Carvalho,em caráter emergencial tendo em vista a premente necessidade decontratação que não pode aguardar os trâmites ordinários do PregãoPresencial nº20110065, no qual encontra-se em andamento na Centralde Licitações, sob pena de perecimento do interesse público, conformedescrito no Projeto Básico/Justicativa, anexo aos autos. Quanto aopreço: Este é de mercado conforme se verifica através do parâmetro depreço obtido por meio de coleta efetuada junto ás empresas do ramo,conforme Justificativa de Preço anexa aos autos. VALOR GLOBAL:R$1.929.234,12 (Um milhão, novecentos e vinte e nove mil, duzentose trinta e quatro reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5446.22100022.12.363.014.28685.0100000.33903900.00.0.305502.22100022.12.363.014.28685.0800000.33903900.00.0.30.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, Inc. IV, da Lei Federal 8.666/93e suas alterações. CONTRATADA: CWM COELHO DE ALENCAR.DISPENSA: MAURICIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO ADJUNTODA SEDUC. RATIFICAÇÃO: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO - Fortaleza,15 de junho de 2012.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERALCONTRATO Nº230/2009 PROCESSO Nº11454258-9

Termo de rescisão unilateral do Contrato nº230/2009, cujo objeto é aConstrução de uma Escola Estadual de Ensino Médio Regular, MEC/FNDE, Município de Acopiara/Umari, com 08 salas padrão, firmadoentre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,órgão do Poder Executivo Estadual, situada no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,s/n, Cambeba, CEP 60.830.90 em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob onº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC e/ouCONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, brasileira,inscrita no CPF sob o nº208.730.773-34, RG nº1244632 SSP/CE,residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa CONSTRUTORAGR CONSTRUÇÕES LTDA, atualmente sem endereço certo e sabido,inscrita no CNPJ sob o nº10.670.059/0001-40, aqui denominadaCONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). GEORGE LUISCOELHO DA SILVA, brasileiro(a), RG nº92007024586 SSP/CE,inscrito(a) no CPF sob o nº748.766.353-15, conforme a seguir estipulado:A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela deArruda Coelho, no uso de suas atribuições legais: Considerando que aCONTRATADA foi notificada pelo Departamento de Arquitetura e

Engenharia - DAE, o qual solicitou esclarecimentos e providências acercada inexecução da obra ajustada no Contrato número 230/2009, não seobtendo da CONTRATADA solução que atendesse de maneira satisfatóriatodas as pendências; Considerando o conteúdo constante no despacholavrado pelo Diretor de Engenharia do DAE às fls. 76 do processo11235281-2 informando expressamente que a obra foi abandonada pelaempresa contratada gerando graves prejuízos à Administração, bem comoos relatório fotográfico lavrado pelo DAE às fls. 06 a 38 do Processonº11454258-9, no qual há registro da não conclusão da obra. Vê-se queo inadimplemento da parte CONTRATADA tornou-se habitual eirrelevante, pondo em risco a consecução das políticas públicas destasecretaria. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, apartir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretariada Educação do Estado do Ceará e a empresa GR CONSTRUÇÕESLTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por atounilateral da SEDUC/CE, nos termos do art.79, I, da Lei 8666/93, tendovista a infração ao disposto no art.78, III e V do referido diploma legal.CLÁUSULA TERCEIRA – Uma vez comprovado o adimplemento dodisposto nas Cláusulas 6.2, 6.4, 7.1, do instrumento contratual original,será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valoresreferentes à prestação dos serviços até a presente data, sem prejuízo daaplicação das penalidades contratuais cabíveis, em especial as previstasna Cláusula Décima Terceira, especificamente itens 13.1 “b” e “c”,13.2 “a” e “b” do contrato nº230/2009 e lei 8.666/93 art.87, II e III. Opresente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Data daAssinatura: 15 de Junho de 2012. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2012.


*** *** ***TERMO DE RESPONSABILIDADE - INCLUSÃO

Nº192/2012 - PROCESSO Nº11732268-7O MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, representado por seu Prefeito(a),FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA, nos termos da Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007, (DOE de 19/12/2007), que instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, regulamentadapelo Decreto Estadual nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de18/03/2008), assume, junto à Secretaria da Educação do Estado doCeará, a inclusão dos 327 (trezentos e vinte sete) alunos,residentes na zona rural que não foram informados noEducacenso 2011, com prazo de execução específico de 215 (duzentose quinze) dias letivos, durante o período de 2012, mediante o recebimentodo valor global de R$67.770,75 (sessenta e sete mil, setecentos e setentareais e setenta e cinco centavos), será repassado ao Município por forçado presente Termo de Responsabilidade, em 02 (duas) parcelas,observada(s) a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) e fonte(s)de recurso(s): 5238 22100022.12.362.073.28680.06.33404100.07.2;4941 22100022.12.361.073.28681.06.33404100.07.2; As obrigaçõese deveres assumidos pelo firmatário deste termo são: I - abrir contaespecífica para o recebimento dos repasses e, em seguida, informar osseus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) daSEDUC; II - realizar procedimento licitatório para locação de veículo(s),com vista à execução dos serviços; III - exigir o cumprimento, por parteda contratada, das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; IV -executar o transporte dos alunos de educação básica pública, da RedeEstadual de Ensino do seu Município, com prioridade para os residentesem área rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aulaser resguardada e o seu transporte garantido; V - utilizar os recursosrecebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar daRede Estadual de Ensino; VI- comunicar à Secretaria da Educação doEstado do Ceará qualquer fato relevante quanto à execução do transporte;VII - cumprir todas as normas pertinentes ao transporte escolar definidaspelos órgãos competentes, inclusive com observância às regras do Códigode Trânsito Brasileiro (Lei Nº9.503/97); VIII - providenciar fiscalizaçãoe acompanhamento dos serviços, tendo em vista o alcance do melhorpadrão de qualidade possível; IX - prestar contas dos recursos recebidosà SEDUC, nos termos do art.5º da Lei Estadual nº14.025/07 (DOE19/12/07) e do Decreto Estadual nº29.239, de 17 de março de 2008(DOE de 18/03/2008), devendo o setor de contabilidade confeccionar,mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa os quais,juntamente com uma via da documentação correspondente, serãomantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUC e aosórgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; X - O períodode prorrogação de estudos, assim como a permanência do aluno noquinto tempo de aula deverão ser resguardados e o seu transportegarantido. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.


E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 19de Junho de 2012. FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA - PrefeitoMunicipal de Itapiúna. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2012.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº079, SÉRIE 3 ANO IV, de 26 de abril de 2012,pagina 34, que publicou o Extrato do Convenio nº099/2011-Processonº11343117-1, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, porintermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, neste atorepresentado pelo Sr. ANTONIO EDUARDO DIOGO SIQUEIRA FILHO,Secretario do Planejamento e Gestão com a interveniência da Secretariada Fazenda, Sr. MAURO BENEVIDES FILHO, e da Secretaria daEducação, representada pela Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO, Secretária da Educação e a Prefeitura Municipal de Juazeirodo NORTE, representada pelo Sr. MANOEL RAIMUNDO DESANTANA NETO - Prefeito Municipal.. Onde se lê: CLÁUSULAQUARTA DA VIGÊNCIA- O presente Convênio terá vigência a partirde sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2014. Leia-se:CLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA- O presente Convênio terávigência a partir de sua assinatura e término em 31 de dezembro de2014. Parágrafo Único. Ficam convalidados os atos porventurapraticados, a partir de 01/01/2008 até a presente data, que envolvam osservidores/empregados abrangidos pelo presente termo de convênio.Fortaleza, 18 de junho de 2012.

Aldizio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº110, SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de junho de 2012,pagina 52, que publicou o Extrato do Convenio nº068/2011-Processonº10384249-7, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, porintermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, neste atorepresentado pelo Sr. ANTONIO EDUARDO DIOGO SIQUEIRA FILHO,Secretario do Planejamento e Gestão com a interveniência da Secretariada Fazenda, Sr. MAURO BENEVIDES FILHO, e da Secretaria daEducação, representada pela Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO, Secretária da Educação e a Prefeitura Municipal de Guaraciabado Norte, representada pelo Sr. EGBERTO MARTINS FARIAS - PrefeitoMunicipal. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2012.Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2011. Fortaleza,18 de junho de 2012.

Aldizio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2012 - IG 718883CONVENENTES: Secretaria do Esporte e CIRANDA DA VIDA. OBJETO:Constitui objeto do presente Convênio a concessão de contribuiçãocorrente à Ciranda da Vida, com a finalidade de administrar o ProjetoViva+, que tem como foco a inclusão social e melhoria da qualidade de vidados jovens em situação de risco social e pessoal através da implantação denúcleos de atendimento no horário de maior vulnerabilidade, emconformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente aprovadoe assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93, e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, que disciplinaa celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentoscongêneres, que visem a transferência de recursos financeiros, que tenhampor objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outrasprovidências, e no Processo Administrativo nº12598122-8. FORO:Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 05/06/12 a 30/04/13. VALOR: R$650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.812.071.13833.01.33504100.10.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 05 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Esmerino Oliveira ArrudaCoelho Júnior - Secretário do Esporte, Clidenor Santos de Souza - Presidenteda Ciranda da Vida e Marcos Manuel de Almeida - Diretor Administrativo eFinanceiro.

Newton Beviláqua Dias JúniorCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2012 - IG 723889CONVENENTES: Secretaria do Esporte e CIRANDA DA VIDA.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a concessão decontribuição corrente à Ciranda da Vida, com a finalidade de administraro Programa Esporte na Minha Cidade em Fortaleza, que têm como focofomentar o desenvolvimento humano e a inclusão social, ofertando àpopulação mais carente da Capital oportunidade de acesso à atividadesesportivas de lazer e de recreação, integradas com ações lúdico-pedagógicas, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalhodevidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrantedeste instrumento, independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 dejaneiro de 2005, que disciplina a celebração de convênios, acordos,ajustes ou outros instrumentos congêneres, que visem a transferência derecursos financeiros, que tenham por objeto a execução de projetos oua realização de eventos e dá outras providências, e no ProcessoAdministrativo nº12171355-5. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA:08/06/12 a 31/05/13. VALOR: R$1.635.000,00 (hum milhão, seiscentose trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42200001.27.812.071.19986.01.33504100.70.2.40. DATA DA ASSINA-TURA: 08 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Esmerino Oliveira ArrudaCoelho Júnior - Secretário do Esporte, Clidenor Santos de Souza -Presidente da Ciranda da Vida e Marcos Manuel de Almeida - DiretorAdministrativo e Financeiro.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2012 - IG 723925

CONVENENTES: Secretaria do Esporte e CIRANDA DA VIDA.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a concessão decontribuição corrente à Ciranda da Vida, com a finalidade de administraro Programa Esporte na Minha Cidade, que têm como foco fomentar odesenvolvimento humano e a inclusão social, ofertando à populaçãomais carente do interior do Ceará oportunidade de acesso à atividadesesportivas de lazer e de recreação, integradas com ações lúdico-pedagógicas, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalhodevidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrantedeste instrumento, independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeirode 2005, que disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes ououtros instrumentos congêneres, que visem a transferência de recursosfinanceiros, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realizaçãode eventos e dá outras providências, e no Processo Administrativonº12598230-5. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 08/06/12 a 31/05/13.VALOR: R$5.453.476,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e trêsmil, quatrocentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42200001.27.812.071.19986.01.33504100.70.2.40. DATA DA ASSINA-TURA: 08 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Esmerino Oliveira ArrudaCoelho Júnior - Secretário do Esporte, Clidenor Santos de Souza - Presidenteda Ciranda da Vida e Marcos Manuel de Almeida - Diretor Administrativo eFinanceiro.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2012 - IG 725503

CONVENENTES: Secretaria do Esporte e CÉRBERO MOTOR CLUBE.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a concessão de auxíliofinanceiro à Cérbero Motor Clube, no sentido de viabilizar a realização doevento “Racing Day 2012” – Campeonato Cearense de Automobilismo,em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamenteaprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93, e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, que disciplinaa celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentoscongêneres, que visem a transferência de recursos financeiros, que tenhampor objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outrasprovidências, e no Processo Administrativo nº11814656-4. FORO:Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 13/06/12 a 31/12/12. VALOR: R$180.000,00(cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.812.071.13888.01.33504100.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 13 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Esmerino Oliveira ArrudaCoelho Júnior - Secretário do Esporte e João Cabral Neto - Presidente doCérbero Motor Clube.


*** *** ***


SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2012O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste AtoDeclaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadasem razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquercircunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte devefazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação desteato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 12 de junho de2012.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2012 DE 12 DE JUNHO DE 2012

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

CEARÁSUL VEICULOS E MAQUINAS LTDA 11269079-2 06.668.746-2 NF - 1 20579/2007 E35088/2005

FARMACIA DO TABALHADOR DO BRASIL CEARÁ LTDA 12115728-8 06.400.276-4 NF - 1 31018/2010

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº005/2012

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS - NUAT/TAUÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativanº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº014 e 015/2011 (publicado no D.O.E. de 30 de janeiro de2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.181597-7 A. R. MORAIS DE SOUSA MS002 06.214976-8 ORISMAR VELOSO DE MOURA003 06.379213-3 EDGAR JATAI CAVALCANTE NETO004 06.688967-7 ORISMAR VELOSO DE MOURA

MICROEMPRESA005 06.381744-6 L. A. B. SURIANO ME006 06.403923-4 MAURICIO A. ARAUJO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crateús - NUAT/Tauá, 10 de maio de 2012.

Vanuza Maria Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 21, dai n nº033/93.; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEditais nº60, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 61,62, 63, 64/2012 (publicado no D.O.E. de 21/05/2012/30/05/2012.).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 15 dejunho de 2012.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2012,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S) 60, 61, 62, 63, 64 E 65/2012

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.578460-0 AGUILAR COMERCIO E SERVICOS DEREFRIGERACAO LTDA

02 06.209912-4 CBJG - COMERCIO DE CARNES EDERIVADOS LTDA

03 06.381175-8 TOK DISTRIBUIDORA EREPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDAME

04 06.391707-6 FRANCISCO CRISMAC LEITON GOIS DEOLIVEIRA FILHO ME

05 06.407201-0 INDUSTRIA ALIMENTICIA GIRABUTELTDA

06 06.987807-2 JANEIDE GOMES LEITE MICROMEPRESA07 06.378413-0 CAB DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA

LTDA08 06.397032-5 GLENIA MARIA PEREIRA DE ATAIDE

6768687735309 06.372513-4 ISRAEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ME10 06.207055-0 JOSE RIBAMAR DE ANDRADE JUNIOR -

E P P11 06.560808-9 RAPPA NY CONFECÇAO E COMERCIO DE

ROUPAS E ACESSORIOS LTDA12 06.368968-5 J.O. SANTOS LOJA DE CONVENIENCIA - ME13 06.386233-6 RAFAEL PEREZ DE FREITAS - ME14 06.080746-6 EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A15 06.182240-0 RODOVIARIO CASSINO LOGISTICA E

ARMAZENAGEM LTDA16 06.368357-1 LOGIBRAS LOGISTICA LTDA17 06.182618-9 RANNIELA ALVES DA ROCHA18 06.183459-9 THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES19 06.395895-3 BIMBO DO BRASIL LTDA20 06.569809-6 JK COMERCIO DE GENEROS

ALIMENTICIOS LTDA ME21 06.362152-5 M V EMPREENDIMENTOS E SERVIAOS

LTDA ME22 06.391570-7 MARINHO VIDRAAARIA TEMPERADOS E

CIA LTDA ME23 06.185214-7 FRANCISCA CREUSA OLIVEIRA ARAUJO -

ME24 06.183359-2 ANA CLEIDE GOMES MACIEL25 06.686471-2 MARIA CELIA ALVES DA LUZ


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no disposto do art21 da i.n. 033/93; e


CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feitapelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2012/0026(publicado no D.O.E. de 04.05.2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06200853-6 MARIA LUCINEIDE DE FIGUEIREDOCARVALHO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Brejo Santo, 11 de maio de 2012.

Cícero Ferrreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto do art.21 da I. N. 033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Brejo Santo, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº2012/0019 (publicado no D.O.E.de 04.05.2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.286046-1 FRANCISCO ERNANDES DA SILVA02 06.556288-7 F. T CAMPOS DOS SANTOS

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Brejo Santo, 08 de junho de 2012.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto DO ART.21 DA I. N. 033/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2012/0027 (publicadono D.O.E. de 17.05.2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.043037-0 CLAUDIA MARIA ROCHA VIDAL



*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº034/2012O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto do art.21 da I. N. 033/93; e CONSIDERANDOque o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emBrejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº2012/0028 (publicado no D.O.E. de17.05.2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.185651-7 F LACERDA DOS SANTOS MOVEIS




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto DO ART.21 DA I. N. 033/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2012/0029 (publicadono D.O.E. de 17.05.2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.418718-7 LAISE CARDOSO MUNIZ




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, nãoatendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº201/2012 (publicado no D.O.E. de 04 de junho de 2012). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado.


001 063653508 PIZZARIA ITALIANA LTDA EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Joaquim Távora, 18 de junho de 2012.

Rogério Araújo BandeiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús/NUAT/Tauá, 08 de junho de 2012.

Vanusa Maria Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº004/2012 DE 08 DE JUNHO DE 2012


001 06.386673-0 R. I. DA SILVA ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2012

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús/NUAT/Tauá, 08 de junho de 2012.




001 06.320083-0 M ONECIMA B SOARES - EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús/NUAT/Tauá, 08 de junho de 2012.




001 06.689681-9 RAFAEL TERCIO DE SOUSA ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2012A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT/TAUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús/NUAT/Tauá, 31 de maio de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº008/2012 DE 31 DE MAIO DE 2012


001 06.589083-3 FRANCISCO EDVANDO BONFIM DE SOUSA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no disposto do art21 da i.n. 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Brejo Santo, 09 de maio de 2012.




01 06.371242-3 VERUSCIA GRANGEIRO FILGUEIRA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no disposto do art21 da i.n. 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 09 de maio de 2012.




01 06.380418-2 JAQUELINE DE MALTAS - ME

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2012/0033O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no disposto do art21 da i.n. 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 09 de maio de 2012.




01 06.037868-9 EXPEDITO RODRIGUES DE LIMAMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no disposto do art21 da i.n. 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO e da ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 30 de maio de 2012.




01 06.306172-4 JOSE FRUTUOSO CAETANO02 06.386805-9 DANIEL PETRONIO FEIJO03 06.5810627 A B DE SOUSA ELETRICA04 06.683369-8 FRANCISCO BRASILINO FERREIRA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista do art.21 da I. N. 033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo,08 de junho de 2012.

Cícero Fereira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.683348-5 MARIA FERNANDES PEREIRA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2012O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no art.21, da instrução normativa nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crato, 04 demaio de 2012.

Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.192798-8 J EVANDRO DA SILVA ALVES MERCEARIA02 06.267290-8 DIVANI BEZERRA LEITE MICROEMPRESA03 06.309032-5 F S DE LIMA MERCEARIA

MICROEMPRESA04 06.321581-0 A FERREIRA DE ARAUJO MERCEARIA

MICROEMPRESA05 06.321586-1 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

FREIRE MICROEMPRESA06 06.426909-4 ANTONIO ANTUNES SOBRINHO

MICROEMPRESA07 06.674715-5 ANTONIA ALEONE FERNANDES FREIRE

MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93.,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 12 de junho de 2012.




01 06.569517-8 LIDER AIR CARGOTRANSPORTE,ARMAZENAGEM ELOGISTICA LTDA







01 06.394319-0 BATISTA MARTINS CONSTRUCOES ESERVICOS LTDA ME






01 06.367584-6 COMERCIAL DE ALIMENTOS 5 ESTRELASLTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no art.21, da instrução normativa nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crato, 08 de junho de 2012.




01 06.186500-1 FRANCISCO ENEAS PINHEIRO CARDOSO02 06.369105-1 CLAUDEMIR ALVES DE SOUZA ME03 06.369210-4 ANA CARLA JERONIMO BEZERRA ME04 06.374436-8 M G FEDERICO & CIA LTDA05 06.377417-8 SILVANIA PIANCO DE OLIVEIRA ME






01 06.209912-4 CBJG - COMERCIO DE CARNES EDERIVADOS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no art.21, da instrução normativa nº033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Crato, 15 de junho de 2012.




01 06.054547-0 FRANCISCO OSMAR SANTANA-MICROEMPRESA

02 06.282385-0 PEDRO VENANCIO DE ALCANTARAMICROEMPRESA

03 06.293350-7 CICERO FERREIRA CIDADE - EPP04 06.412735-4 MICHAEL KENNO SILVA FERREIRA ME05 06.960802-4 MARIA LA SALETE DE BRITO ME06 06.995388-0 SOLUCAO TECNICA LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93., FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃODE MESSEJANA, em Fortaleza, 12 de junho de 2012.




01 06.384607-1 CLAUDIA SOBREIRA DAMASCENO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no art.21, da instrução normativa nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Crato, 15 de junho de 2012.





01 06.373839-2 F L BIONE HENRIQUES JUNIORMICROEMPRESA






01 06.359162-6 HAYAFUJI IND E COM DE PRODQUIMICOS E FARMAC






01 06.203488-0 MAYER BRASIL INDUSTRIA DECONFECCAO LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 21, da i n nº033/93.,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza, 13 de junho de 2012.




01 06.180855-5 BRAGA CONFECCOES COMERCIO EINDUSTRIA LTDA

02 06.360007-2 MIDA1 CAFETERIA LTDA. - ME03 06.367769-5 JULIANA F PINHEIRO ME

04 06.384942-9 SERVICOS & ARTIGOS ABF LTDA EPP05 06.398897-6 REGINA ARRUDA SALAO DE BELEZA

LTDA ME06 06.887297-6 FREIRE & CAMPOS LTDA –

MICROEMPRESA






01 06.199073-6 BRUNO FABRICIO M. PINTO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.




001 069611394 ACAMEL COMERCIO DE INSTRUMENTOSMUSICAIS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.




001 064079244 BAR & RESTAURANTE TORRES LTDA ME

*** *** ***



EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2012 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (cinco) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de junho de 2012.

José Augusto TeixeiraORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2012 – CESEC

TERMO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO

2012.16539 06.981.825-8 TORQUATO PASSOS COMERCIO LTDA A APRESENTAR OS LIVROS REGISTROS DE ENTRADAS DOS PERIODOS DE01/07/2007 A 12/11/2010.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2012 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 14 de junho de 2012.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2012-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

J DE FATIMA VIEIRA ALVES 06680444-2 1/200908344 PROCEDENTE 15.965,79NOSSA FARMACIA LTDA 06839361-0 1/200814580 PROCEDENTE 13.297,62PONTO DO CIMENTO LTDA 06910311-9 1/201000295 PROCEDENTE 33.298,38PONTO DO CIMENTO LTDA 06910311-9 1/201000299 PROCEDENTE 50.290,47

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2012

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 14 de junho de 2012.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2012-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

VANDECELIA LIMA DA SILVA 06177744-7 1/201108780 NULO 1ª INSTÂNCIARAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 236488992/87 2/200905498 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA


Nº DO DOCUMENTO 25/2012PROCESSO Nº12134343-0/2012 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ. OBJETO: I WORSHOP DO NORTE-NORDESTE DECONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO. JUSTIFICATIVA:ART.25, INC. II C/C ART.13, INC. VI, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93. VALOR:R$3.980,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.22.339039.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Art.25, Inciso II c/c Art.13, Inc.VI da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO.RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 28/2012PROCESSO Nº12135123-8/2012 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ. OBJETO: 01 (UMA) ASSINATURA DA TECWIN – TARIFAEXTERNA COMUM, 01 (UMA) ASSINATURA DA CLCE – COLETÂNEA

DAS LEIS DO COMÉRCIO EXTERIOR, 01 (UMA) ASSINATURA DOSEM FRONTEIRAS. JUSTIFICATIVA: FORNECEDOR EXCLUSIVOART.25, CAPUT E INCISO I, DA LEI Nº8.666/93. VALOR: R$9.290,00(NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.22.339039.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Art.25, Caput e Inciso I, da LeiFederal Nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ALDEMAR PIZARROE CIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCUS AUGUSTOVASCONCELOS COELHO. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Nº055/2012I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº055/2012 para a prestação de serviço de confecção de carimbos esubstituição de borrachas; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: MKCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS LTDA.; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, I, b da Lei Federal nº8.666/93 e


alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar aCláusula Terceira (DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:Fica acrescido ao valor global do Contrato a quantia de R$4.418,50 (quatromil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). Passando o valorglobal estimado do objeto deste Contrato de R$18.669,00 (dezoito mil,seiscentos e sessenta e nove reais) para R$23.087,50 (vinte e três mil, oitentae sete reais e cinquenta centavos); VIII - VIGÊNCIA: Até 11/05/2013; IX -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condiçõesdo Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo;X - DATA: 11/06/2012; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto VasconcelosCoelho - Secretário Executivo da SEFAZ e Kalyne Emanuelle R. e Silva -Sócia da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de junho de 2012.


*** *** ***EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2008

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATONº026/2008 para a prestação de serviços de transporte para os policiaismilitares que desenvolvem atividades em regime de plantão nos postosfiscais da SEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESA DETRANSPORTES RODOVIÁRIOS URUBURETAMA LTDA.; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.57 da Lei Federalnº8.666/93, com respectivas alterações; V- FORO: Comarca deFortaleza;VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DO VALOR,FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e a CláusulaTerceira (DO PRAZO); VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o valorglobal estimado em R$340.328,88 (trezentos e quarenta mil, trezentos evinte e oito reais e oitenta e oito centavos), que será pago em 12 (doze)parcelas mensais de R$28.360,74 (vinte e oito mil, trezentos e sessentareais e setenta e quatro centavos), passando de R$1.366.066,08 (um milhão,trezentos e sessenta e seis mil, sessenta e seis reais e oito centavos) paraR$1.706.394,96 (um milhão, setecentos e seis mil, trezentos e noventae quatro reais e noventa e seis centavos). O Contrato fica prorrogadopor mais 12 (doze) meses, passando a viger no período de 01/07/2012 a30/06/2013; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/06/2013; IX - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato oraaditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:11/06/2012; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho -Secretário Executivo da SEFAZ e Francisco Pinto Neto - Sócio Gerente daEmpresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de junho de 2012.


*** *** ***

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2012

PROCESSO Nº116367059/001/2012 FORTALEZA-CE. OBJETO: SERVI-ÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. JUSTIFICATIVA:EM ANALISE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O OBJETOACIMA ESPECIFICADO, VERIFICAMOS A COMPATIBILIDADE DOCONTRATO FIRMADO ENTRE A JUCEC E A COELCE COM ALEGISLAÇÃO CONSIGNADA NA HIPOTESE DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO CONFORME DISPÕES O ART.25, I DA LEI 8.666/93. VALOR:R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 19200004.23.126.500.13892.22.339039.70.2. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: ART.25, I DA LEI 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIAENERGETICA DO CEARÁ-COELCE. DECLARAÇÃO DE INEXIGI-BILIDADE: É INEXIGIVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVERINVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO POR SE TRATAR DE EMPRESA OUREPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO. RATIFICAÇÃO: RICARDOLUIZ ANDRADE LOPES.

Marta Lais Pimentel RodriguesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 002/2012PROCESSO Nº116367091/002/2012 FORTALEZA-CE. OBJETO:SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DEESGOTO. JUSTIFICATIVA: EM VIRTUDE A INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO COM O OBJETO ACIMA ESPECIFICADO, VERIFICAMOS ACOMPATIBILIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A JUCEC E ACAGECE COM A LEGISLAÇÃO CONSIGNADA DA HIPOTESE DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME O ART.I DA LEI8.666/93. VALOR: R$70,000,00 (SETENTA MIL REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 1900004.23.122.500.21343.22.339039.70.2. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: ART.25, I DA LEI 8.666/93. CONTRATADA:COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: É INEXIGIVEL A LICITAÇÃOQUANDO HOUVER INVIABLIDADE DE COMPETIÇÃO POR SETRATAR DE EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIALEXCLUSIVO. RATIFICAÇÃO: RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES.

Marta Lais Pimentel RodriguesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº122/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o disposto no art.73, Inciso II, letras “a” e “b” daLei nº8.666/93, RESOLVE substituir a partir de 13 de junho de 2012,o servidor GALDINO GONDIM LINS RIBEIRO nomeado pelaPortaria nº260/2011, publicadA no Diário Oficial do Estado - DOE, de17 de novembro de 2011, como Fiscal do Contrato nº009/SEINFRA/2011, celebrado entre a SEINFRA e a EMPRESA RW - EngenheirosContrutores S/S, pelo servidor Raimundo Josino Pontes, Matriculanº4260791-6. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,12 de 06 de 2012.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/SEINFRA/2011

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/SEINFRA/2011, DE OPERACIONALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA E ACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS– METROFOR. II - OBJETO: Fica acrescido ao valor do Convêniode alocação de recursos do Estado para o pagamento de Serviços deObras Civis e Desapropriações, objetivando a construção do viadutorodoviário sobre a Av. José Bastos com a Rua Padre Cícero, a importânciade R$1.964.043,75 (um milhão, novecentos e sessenta e quatromil, quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), parapagamento com despesas de desapropriações, passando assim o seu valorglobal para a quantia de R$9.215.663,75 (nove milhões, duzentos equinze mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).III - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE AS DEMAIS CLAUSULAS.IV - DATA E ASSINANTES: 31 DE Maio de 2012 - Francisco Adail deCarvalho Fontenele (Secretário da SEINFRA), Rômulo dos Santos Fortes(Diretor Presidente do METROFOR), Francisca Maria Maia (Diretorade Gestão Empresarial do METROFOR).

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORIA JURÍDICA

*** *** ***

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2008I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2008; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada doPecém, s/n - Distrito deo Pecém - São Gonçalo do Amarante/CE -CEP:62.674-906; IV - CONTRATADA: LÍDER CONTROLEAMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco,2634 - bairro Joaquim Távora, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusulasegunda, do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II da Leinº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoprorrogar o prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX -VALOR GLOBAL: R$17.868,00 (Dezessete mil, oitocentos e sessentae oito reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 24 de maio de 2012 até odia 24 de maio de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem


inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando opresente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independenteda transcrição; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 16 deabril de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, WaldirFrota Sampaio e Marcelo Aires de Castro.

Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2012CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. OBJETO: ARECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DEITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem por fundamento odispositivo legal contido no art.116, §1º, da Lei Federal nº8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações, a Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº1, de 27 de Janeiro de 2005, tudo de acordocom os processos administrativos nos11560206-2/12089035-6/11739587-0. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá sua vigência a partir da data de sua assinaturaaté 30/09/2013. VALOR: O valor do presente Convênio é deR$126.751,13 (Cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e umreais e treze centavos), arcando a CONCEDENTE com R$88.751,13(Oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e trezecentavos), e o CONVENENTE com R$38.000,00 (Trinta e oito milreais), a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.180.19469. DATA DA ASSINATURA: 31.05.2012.SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO EO Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA. OBJETO: APAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PADRE CORREIA E NAAV. LUIZ GONZAGA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem por fundamento o dispositivo legalcontido no art.116, §1º, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações, a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº1, de 27 de Janeiro de 2005, tudo de acordo com os processosadministrativos nos12103125-0/11740728-3. FORO: COMARCA DEFORTALEZA. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência apartir da data de sua assinatura até 31/12/2012. VALOR: O valor dopresente Convênio é de R$328.917,47 (Trezentos e vinte e oito mil,novecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), arcando aCONCEDENTE com R$300.000,00 (Trezentos mil reais), e oCONVENENTE com R$28.917,47 (Vinte e oito mil, novecentos edezessete reais e quarenta e sete centavos), a título de contrapartida.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.180.19469. DATADA ASSINATURA: 05.06.2012. SIGNATÁRIOS: Engº.JOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO E O Sr. JOSÉ LEITE GONÇALVESCRUZ.


*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº13/2012 PREFEITURA DE JAGUARIBE

TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURAMUNICIPAL DE JAGUARIBE E O DEPARTAMENTO ESTADUALDE RODOVIAS – DER, FUNDAMENTO LEGAL:Tem porfundamento o dispositivo legal contido no art.116, §1º, da Lei Federalnº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de 2008,tudo de acordo com o processo administrativo nº12169827-0 e11631905-4, OBJETO:A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEMMOLHADA NA LOCALIDADE DE VERTENTES, NO MUNICÍPIODE JAGUARIBE/CE, VIGÊNCIA:O presente Termo de Ajuste terá suavigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31/05/2013, VALOR:O valor do presente Termo de Ajuste é de R$85.135,28 (oitenta e cincomil, cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), arcando oTRANSFERIDOR com R$80.000,00 (oitenta mil reais) e oBENEFICIÁRIO com R$5.135,28 (cinco mil, cento e trinta e cincoreais e vinte e oito centavos), a título de contrapartida, DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA:08200001.26.782.180.19469, FORO: COMARCADE FORTALEZA. 31.05.2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS, em Fortaleza, 11 de junho de 2012.


*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº16/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE

CROATÁTERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURAMUNICIPAL DE CROATÁ E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS – DER, FUNDAMENTO LEGAL: Tem por fundamentoo dispositivo legal contido no art.116, §1º, da Lei Federal nº8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações, a Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de 2008, tudo de acordocom o processo administrativo nº11738703-7 e 11632285-3, OBJETO:A URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE SANTATEREZA, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, VIGÊNCIA: O presenteTermo de Ajuste terá sua vigência a partir da data de sua assinatura até odia 15/08/2012, VALOR: O valor do presente Termo de Ajuste é deR$225.640,77 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta reaise setenta e sete centavos), arcando o TRANSFERIDOR comR$200.000,00 (duzentos mil reais) e o BENEFICIÁRIO comR$25.640,77 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e setenta esete centavos), a título de contrapartida, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:08200001.26.782.180.19469, FORO: COMARCA DE FORTALEZA.05.06.2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, emFortaleza, 11 de junho de 2012.


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº138/2011CONTRATANTE: DETRAN-CE CONTRATADO: CONSÓRCIO

VIA SEGURAConsiderando que o CONSÓRCIO VIA SEGURA, representadoanteriormente pela Empresa TGA TECNOLOGIA foi registrado naReceita Federal com CNPJ próprio; Considerando a solicitação daalteração deste pela Empresa líder, constante no processo 123064899Considerando que foi juntado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do supracitadoConsórcio; Autorizo o apostilamento ao Contrato nº139/2010, com ointuito de informar que o CONSÓRCIO VIA SEGURA serárepresentado por ele mesmo, sob o CNPJ de número 15.393.734/0001-55.Este apostilamento vigorará a partir da sua publicação do Diário Oficial doEstado do Ceará. Fortaleza, 11 de maio de 2012. JOÃO DE AGUIARPUPO SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº163-B - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº12239423-2 doSistema de Protocolo Único, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011,D.O.E de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO ao servidor RANIERI SATURNO COSTA, ocupantedo cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula 430613.1.3, duranteo mês de MAIO/2012. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2012.

José Marcelo de Holanda JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº182-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ELDIMAR SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar


Técnico, DAS-3 matrícula nº430445-1-6, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2126. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 14 de maio de 2012.

José Marcelo de Holanda JúniorORDENADOR DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº182-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCUS ANTÔNIO OLIVEIRA CONDE, ocupante docargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº125788-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2128. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 14 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ELIVANDRO OLIVEIRA ONOFRE E SILVA, ocupantedo cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº430446-1-3, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2129. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADNIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora HERMEGARDA FRANCISCA DE AMORIM MACÊDO,ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº004582-1-X, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, aimportância de R$1.300,00 (Hum Mil, eTrezentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2131. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, em Fortaleza, 14 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ocupante do

cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125820-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2132. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 14 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor WANDERLEY MARCOLINO PEREIRA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº163179-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2135. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 14 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ NILTON DE SOUSA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº430543-1-7, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2146. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, em Fortaleza, 14 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JURANY UCHÔA DE ARAÚJO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº004672-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$1.300,00(Hum Mil, e Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2137. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADNIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA DO CARMO MAIA ESMERALDO SOBREIRA,ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº103200-1-


1, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, aimportância de R$1.300,00 (Hum Mil, e Trezentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2139. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, em Fortaleza, 14 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº182-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOÃO JONATHAN MONTEIRO BRAGA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº002428-1-0, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2140. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 14 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor WANDERSON PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº430637-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$1.300,00(Hum Mil, e Trezentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2230. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADNIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JARBAS SILVA GOMES, ocupante do cargo de Supervisorde Núcleo, DAS-1 matrícula nº430520-1-2, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil, eQuinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2141. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FLÁVIO SILVA SANTANA, ocupante do cargo de AuxiliarTécnico, DAS-3 matrícula nº472634-1-7, lotado nesta SECRETARIA

DA JUSTIÇA E CIDADNIA, a importância de R$1.000,00 (Hum Mil,Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2143. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADNIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor EVERARDO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº005644-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2162. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO GONÇALVES MONTEIRO, ocupante docargo de Datilografo matrícula nº004518-1-9, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2163. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor CID GONÇALVES MONTEIRO, ocupante do cargo deDatilografo matrícula nº003059-1-X, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2164. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ JALES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº092279-1-1, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos


Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2165. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ MARTINS CAMPELO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº163152-1-4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2166. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor PAULO JOSÉ CAVALCANTE SOUSA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430599-1-2, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2167. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO ITAMAR DE SOUSA FILHO, ocupante docargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº005655-1-2, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2168. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº190-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA ORQUIDEA JACAUNA LIMA, ocupante do cargode Assistente Tecnico, DAS-2 matrícula nº003785.1.8, lotada nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota

de Empenho nº2169. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor AKEL PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430678-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2170. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ CÉLIO DA SILVA LIMA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472427-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2171. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MÁRIO FERNANDO SOUSA CASTRO, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430587-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2172. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-C/2012 - O ORDRNADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOÃO SIMÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº125850-1-2, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2173. A aplicação dos recursos a que se refere esta


autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ROBSON SOARES DE SOUSA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472428-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2174. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO SILVA TORRES, ocupante do cargo deMotorista matrícula nº004708-1-3, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2175. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472524-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2176. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº191-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ROSA CRISTINA ROCHA, ocupante do cargo de AssistenteSocial matrícula nº004647-1-6, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2177. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa

ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MONICA DA COSTA DAMASCENO, ocupante do cargode Diretora Adjunta de Unidadde Prisional, DNS-3 matrícula nº430676-1-3, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2639. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS,ocupante do cargo de Diretora de Unidade Prisional, DNS-2 matrículanº111755-1-1, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2640. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor PAULO CESAR SOUSA, ocupante do cargo de Supervisorde Núcleo, DAS-1 matrícula nº111752-1-X, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mile Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2641. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTONIO ARRUDA FILHO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº111793.1.2, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil eQuinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2643. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não


poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO JEOVAN GUIMARÃES DO MONTE,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430609-1-0,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2645. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO CARLOS VIANA DE GOES, ocupante docargo de Assistente Tecnico, DAS-3 matrícula nº007518-1-2, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2647. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES,ocupante do cargo de Diretor de Unidade Prisional, DNS-2 matrículanº125860.1.9, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2649. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor DENIS RODRIGUES BARBOSA, ocupante do cargo deDiretor de Unidade Prisional, DNS-3 matrícula nº163125-1-7, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2652. A aplicação dos recursos a que

se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANASION MENDONÇA BARBOSA, ocupante do cargode Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº126047-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2654. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES LUCAS, ocupante docargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº430399-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2656. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº203-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor JOSAPHAT DE MOURA FREIRE, ocupantedo cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº003671-1-7, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2657. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ AROLDO VIANA, ocupante do cargo de AuxiliarTécnico, DAS-3 matrícula nº098455.1.8, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil,e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2658. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não


poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor HEDER CAVALCANTE MENDES, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472531-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2659. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FABIANO DE CASTRO CAMPOS, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472482-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2661. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOELTON BRASIL DE LIMA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº430526-1-6, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2662. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-D/2012 - O ORDENAR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ARRAIS DA COSTA, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº430463-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2663. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir

do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº004255-1-6, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2664. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCOS ANTONIO TELES COSTA, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº472582-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2665. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA, ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº003027-1-6, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2666. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor FRANCISCO LÚCIO DA SILVA NETO,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472514-1-9,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2667. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser


comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor JESUS WENDEL MARTINS VALDEVINO,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472514-1-9,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2668. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº204-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº011227-1-1,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2669. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTONIO ALBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO matrícula nº000405-1-7, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2707. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor MARCOS ANTÔNIO COELHO SOUSA,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430581-1-8,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2709. A aplicação dos recursos a

que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTÔNIO DE PÁDUA COELHO COSTA, ocupante docargo de Administrador matrícula nº143109.1.6, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2712. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RENATO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº111780-1-4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2716. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ MARCILIO DE FARIAS, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº099593-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2721. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA, ocupante do cargo deAgente de administração matrícula nº103178-1-9, lotada nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2719. A aplicação dos recursos a que se refere esta





*** *** ***PORTARIA Nº207-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do incisoI do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125825-1-X, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº2722. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOAQUIM JEREMIAS ALVES, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº008361-1-7, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2725. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor MARCOS RÔMULO DE OLIVEIRAUCHOA , ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrículanº472584-1-3, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2727. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor HELITON CARLOS DE BRITO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472533-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota




*** *** ***PORTARIA Nº207-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RANIERI SATURNO COSTA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº430613-1-3, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2730. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-L/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor WSTÊNIO ANGEL DE SOUSA BARROS, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº125862-1-3, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2732. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº207-M/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor SANDRO ALVES DE SANTANA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário referência matrícula nº430625-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2731. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor WILKSON RODRIGUES XAVIER, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430642-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2733. A aplicação dos recursos a que se refere esta





*** *** ***PORTARIA Nº208-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor WELLINGTON CORREA PICANÇO,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430638-1-2,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2737. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ TAUMATURGO MORAES ANDRADE, ocupantedo cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº430548-1-3, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2741. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor BONFIM SAMPAIO JUCÁ, ocupante do cargo de Auxiliarde Serviços Gerais matrícula nº002429-1-8, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2743. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor ANTÔNIO VALDO DIAS TARGINO,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430408-1-2,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2745. A aplicação dos recursos a

que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MIGUEL DE SOUZA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº126236-1-5, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2746. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇOREBOUÇAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Geraismatrícula nº004633-1-0, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2748. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 28 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor CICERO MARCÍLIO FEITOSA DEALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrículanº163122-1-5, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, a importância de R$1.300,00 (Hum Mil, e TrezentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2749.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº208-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor DETULLY PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº007512-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de


R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2750. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ CAVALCANTE BARROSO, ocupante do cargo deAuxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº472556-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2681. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ARIELTON SOUZA CRUZ, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº111802-1-3, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2679. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JARDEL FARIAS MARTINS, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº163144-1-2, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2682. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº472559-1-0, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota




*** *** ***PORTARIA Nº210-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ HAMILTON CAVALCANTE COSTA, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125791-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2680. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉDE MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCÍLIO DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargode Agente Penitenciário matrícula nº125809-1-6, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2683. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº098741-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2684. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO ELISEU PEIXOTO MUNIZ, ocupante docargo de Atendente de Enfermagem matrícula nº004211-1-1, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2685. A aplicação dos recursos a que se refere esta





*** *** ***PORTARIA Nº210-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor PAULO CÉSAR SILVA DA FONSECA,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430597-1-8,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2686. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarentae cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº210-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do incisoI do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor FRANCISCO JÂNIO LIMA, ocupante docargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº004569-1-8, lotadonesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importânciade R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº2687. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS , ao servidor JOSUELITON TORRES PRACIANO,ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº472568-1-X,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2690. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor GLAUCIVANDO SILVA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº472528-1-4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e

Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2688. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA DE FÁTIMA ROCHA TORRES, ocupante docargo de Advogada matrícula nº000473.2.5, lotada nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$1.000,00 (Hum MilReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2691. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor EVERARDO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº005644-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2763. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRANCISCO GONÇALVES MONTEIRO, ocupante docargo de Datilografo matrícula nº004518-1-9, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2765. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorCID GONÇALVES MONTEIRO, ocupante do cargo de Datilografomatrícula nº003059-1-X, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2766. A aplicação dos


recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ JALES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº092279-1-1, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2770. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ MARTINS CAMPÊLO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário matrícula nº163152.1.4, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2774. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor PAULO JOSÉ CAVALCANTE SOUSA ,ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430599-1-2,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2775. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº211-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO ITAMAR DE SOUZA FILHO, ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº005655-1-2,lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, aimportância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação

classificada na Nota de Empenho nº2777. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarentae cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 demaio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA ORQUIDEA JACAUNA LIMA, ocupante do cargode Assistente Tecnico, DAS-2 matrícula nº004591-1-9, lotada nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2778. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor AKEL PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo deAssistente Tecnico, DAS-2 matrícula nº430678-1-8, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2779. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA DE JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ CÉLIO DA SILVA LIMA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430530-1-9, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2781. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MÁRIO FERNANDO SOUSA CASTRO, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430587-1-1, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota





*** *** ***PORTARIA Nº212-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOÃO SIMÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº125850-1-2, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2788. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ROBSON SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº430618-1-X, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$2.000,00 (Dois Mil, Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2789. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RAIMUNDO SILVA TORRES, ocupante do cargo deMotorista matrícula nº004708-1-3, lotado nesta SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2790. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 30 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº212-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário matrícula nº472524-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2791. A aplicação dos recursos a que se refere esta




*** *** ***PORTARIA Nº212-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ROSA CRISTINA ROCHA, ocupante do cargo de AssistenteSocial matrícula nº004647.1.6, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2797. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de maiode 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº216-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ELDIMAR SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo de AuxiliarTécnico, DAS-3 matrícula nº430445-1-6, lotado nesta SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$500,00 (QuinhentosReais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2793. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 31 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº216-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor MARCUS ANTÔNIO OLIVEIRA CONDE, ocupante docargo de Auxiliar Técnico, DAS-3, matrícula nº125788-1-4, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2794. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 31 de maio de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº216-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉMARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FABIO WAGNER BEZERRA DE LIMA, ocupante docargo de Agente Penitenciário matrícula nº430454-1-5, lotado nestaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância deR$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2795. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 31 de maio de 2012.



*** *** ***

PODER EXECUTIVO -...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVO -...