PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS...

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PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº137/2003 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº119/2003, datada de 05 de junho de 2003 e publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de junho de 2003, que designou a Dra. LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA, Procurador do Estado 1ª Categoria, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Aracati-Ce, no dia 06 de junho de 2003, com a finalidade de tratar de assunto do interesse da Administração Pública. PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2003. Wagner Barreira Filho PROCURADOR-GERAL DO ESTADO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/00 I - ESPÉCIE: oitavo aditivo ao contrato de prestação de serviços de mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: AV. Washington Soares, 707 - Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel João Felipe, s/n - Ocara - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea d e §5.º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Revisão do valor global do contrato, tendo em vista o ajuste na tarifa de vale transporte conforme artigo 1.º e 2.º do Decreto Municipal nº11.318/2003 - D.O.M. de 22.01.2003 e a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio e Conservação referente a alteração salarial de copeiro e auxiliar de serviço; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de fevereiro de 2003 e de março de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 10 de julho de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Geovana Sílvia de Abreu Porto - Sócio Gerente da Universal Adm. e Serviços Ltda e Wagner Barreira Filho - Procurador Geral do Estado. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2001 I - ESPÉCIE: Terceiro aditivo ao contrato de prestação de serviços de mão de obra de digitador e operador de microcomputador.; II - CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 707 - Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel João Felipe s/n Ocara - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea d §5.º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Revisão do valor global do contrato, tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho das categorias de Digitadores e Operadores de Microcomputadores e ajuste na tarifa de vale transporte conforme Art.1.º e 2.º do Decreto Municipal nº11.318/2003 - D.O.M. de 22.01.2003; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de janeiro de 2003 e fevereiro de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 09 de julho de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Geovana Silvia de Abreu Porto - Sócia Gerente da Universal Administração de Condomínios e Serviços Ltda e Wagner Barreira Filho - Procurador Geral do Estado. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO *** *** *** GOVERNADORIA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº185/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MIRLÂNIA SÂMARA FERNANDES MACIEL, ocupante do cargo de Coordenador da Proteção Social - DNS-3, matrícula nº402104-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08 a 11.07.2003, a fim de participar dos eventos relativos aos 13 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (Cento e Oito Reais) acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$604,80 (Seiscentos e Quatro Reais e Oitenta Centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.737,93 (Hum Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Três Centavos), perfazendo um total de R$2.410,23 (Dois Mil Quatrocentos e Dez Reais e Vinte e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2003. Raimundo Gomes de Matos SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** RESOLUÇÃO Nº19/2003 O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº12.531, de 21 de dezembro de 1995 e Decreto nº24.546, de 18 de julho de 1997, em Reunião Ordinária do dia 26 de junho de 2003, RESOLVE aprovar parecer da Comissão de Políticas Públicas e Normas datado de 03.06.2003, referente ao processo de denúncia do Círculo de Trabalhadores Cristãos de Independência-CE, em que faz as recomendações e comunicado respectivos: a) Recomen- dações ao Conselho Municipal de Assistência Social: - Reiterar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a relação/frequência que comprovem a matrícula das crianças da Creche Terezita Barroso na nova unidade de atendimento gerida pelo Município; - Retornar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social o cumprimento das metas da modalidade creche oito horas, tendo o CEAS-CE, se posicionado no sentido de que o atendimento nas oitos horas com clientela diferenciada não se configurou como gastos indevidos, mas exige um redirecionamento urgente no sentido de adequação imediata para o cumprimento das metas de acordo com o que determina o convênio e/ou alteração da carga horária, contemplando as necessidades do Município dentro dos trâmites legais. No caso de alteração de carga horária, este Conselho sugere o remanejamento das metas excedentes da transformação das 100/8h para 140/4h, ou seja, 60 (sessenta) metas para a Fundação Sr. Pires, formalizando portanto a parceria por meio de instrumental jurídico (convênio), adotado pela Secretaria Municipal de Assistência Social; - Articular com o gestor municipal para que providencie instrumento legal que legitime (convênio, contrato, termo de responsabilidade, etc.), o repasse dos Serviços de Ação Continuada às entidades que compõem a Rede de Proteção Social; - Exigir das entidades Relatórios Financeiros com documentação anexa, comprovando a utilização dos recursos liberados pelos Serviços de Ação Continuada mês a mês, sob pena de suspensão do repasse e/ou adoção de outras penalidades consubstanciadas na legislação em vigor; - O Conselho Municipal de Assistência Social deve supervisionar, orientar e monitorar as entidades na condução dos convênios e observadas irregularidades, que venham sinalizar com o cancelamento do atendimento, comunicando previamente a decisão à entidade, anexando a Resolução devidamente aprovada por essa instância deliberativa. Deve também, fiscalizar, supervisionar e orientar as

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PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº137/2003 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, aPortaria nº119/2003, datada de 05 de junho de 2003 e publicada noDiário Oficial do Estado de 25 de junho de 2003, que designou a Dra.LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA , Procurador do Estado 1ª Categoria,lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município deAracati-Ce, no dia 06 de junho de 2003, com a finalidade de tratar deassunto do interesse da Administração Pública. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2003.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/00

I - ESPÉCIE: oitavo aditivo ao contrato de prestação de serviços demão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar deserviços; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DOESTADO; III - ENDEREÇO: AV. Washington Soares, 707 - EdsonQueiroz; IV - CONTRATADA: UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DECONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua CoronelJoão Felipe, s/n - Ocara - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo65, inciso II, alínea d e §5.º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Revisão do valorglobal do contrato, tendo em vista o ajuste na tarifa de vale transporteconforme artigo 1.º e 2.º do Decreto Municipal nº11.318/2003 - D.O.M.de 22.01.2003 e a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria deAsseio e Conservação referente a alteração salarial de copeiro e auxiliarde serviço; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de fevereiro de 2003 e demarço de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demaiscláusulas e condições; XI - DATA: 10 de julho de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Geovana Sílvia de Abreu Porto - Sócio Gerente daUniversal Adm. e Serviços Ltda e Wagner Barreira Filho - ProcuradorGeral do Estado.

Josane Botelho Vieira WirtzbikiDIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2001

I - ESPÉCIE: Terceiro aditivo ao contrato de prestação de serviços demão de obra de digitador e operador de microcomputador.; II -CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; III - ENDEREÇO:Av. Washington Soares, 707 - Edson Queiroz; IV - CONTRATADA:UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS ESERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Coronel João Felipe s/nOcara - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II,alínea d §5.º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarcade Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Revisão do valor global docontrato, tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho dascategorias de Digitadores e Operadores de Microcomputadores e ajustena tarifa de vale transporte conforme Art.1.º e 2.º do Decreto Municipalnº11.318/2003 - D.O.M. de 22.01.2003; IX - DA VIGÊNCIA: A partirde janeiro de 2003 e fevereiro de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficamratificadas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 09 de julho de2003; XII - SIGNATÁRIOS: Geovana Silvia de Abreu Porto - SóciaGerente da Universal Administração de Condomínios e Serviços Ltda eWagner Barreira Filho - Procurador Geral do Estado.

Josane Botelho Vieira WirtzbikiDIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

*** *** ***

GOVERNADORIA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIALPORTARIA Nº185/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMIRLÂNIA SÂMARA FERNANDES MACIEL , ocupante do cargo deCoordenador da Proteção Social - DNS-3, matrícula nº402104-1-5,desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08 a11.07.2003, a fim de participar dos eventos relativos aos 13 anos doEstatuto da Criança e do Adolescente, concedendo-lhe três diárias emeia, no valor unitário de R$108,00 (Cento e Oito Reais) acrescidos de60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$604,80 (Seiscentos eQuatro Reais e Oitenta Centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$67,50 (Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.737,93(Hum Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Três Centavos),perfazendo um total de R$2.410,23 (Dois Mil Quatrocentos e DezReais e Vinte e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃOSOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº19/2003

O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CEAS-CE, no uso de suas competências e nas atribuiçõesconferidas pela Lei nº12.531, de 21 de dezembro de 1995 e Decretonº24.546, de 18 de julho de 1997, em Reunião Ordinária do dia 26 dejunho de 2003, RESOLVE aprovar parecer da Comissão de PolíticasPúblicas e Normas datado de 03.06.2003, referente ao processo dedenúncia do Círculo de Trabalhadores Cristãos de Independência-CE,em que faz as recomendações e comunicado respectivos: a) Recomen-dações ao Conselho Municipal de Assistência Social: - Reiterar junto àSecretaria Municipal de Assistência Social, a relação/frequência quecomprovem a matrícula das crianças da Creche Terezita Barroso nanova unidade de atendimento gerida pelo Município; - Retornar junto àSecretaria Municipal de Assistência Social o cumprimento das metas damodalidade creche oito horas, tendo o CEAS-CE, se posicionado nosentido de que o atendimento nas oitos horas com clientela diferenciadanão se configurou como gastos indevidos, mas exige um redirecionamentourgente no sentido de adequação imediata para o cumprimento das metasde acordo com o que determina o convênio e/ou alteração da cargahorária, contemplando as necessidades do Município dentro dos trâmiteslegais. No caso de alteração de carga horária, este Conselho sugere oremanejamento das metas excedentes da transformação das 100/8hpara 140/4h, ou seja, 60 (sessenta) metas para a Fundação Sr. Pires,formalizando portanto a parceria por meio de instrumental jurídico(convênio), adotado pela Secretaria Municipal de Assistência Social; -Articular com o gestor municipal para que providencie instrumentolegal que legitime (convênio, contrato, termo de responsabilidade, etc.),o repasse dos Serviços de Ação Continuada às entidades que compõem aRede de Proteção Social; - Exigir das entidades Relatórios Financeiroscom documentação anexa, comprovando a utilização dos recursosliberados pelos Serviços de Ação Continuada mês a mês, sob pena desuspensão do repasse e/ou adoção de outras penalidades consubstanciadasna legislação em vigor; - O Conselho Municipal de Assistência Socialdeve supervisionar, orientar e monitorar as entidades na condução dosconvênios e observadas irregularidades, que venham sinalizar com ocancelamento do atendimento, comunicando previamente a decisão àentidade, anexando a Resolução devidamente aprovada por essa instânciadeliberativa. Deve também, fiscalizar, supervisionar e orientar as

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETODefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

entidades na condução dos convênios, inclusive as entidades que sãogerenciadas pelo Gestor Municipal e observadas irregularidades quevenham sinalizar com o cancelamento do atendimento, comunicandopreviamente a decisão à entidade, anexando a Resolução devidamenteaprovado por essa instância deliberativa; - Incluir nas Comissões criadaspelo Município para monitorar os Serviços de Ação Continuada -Modalidade Creche, um representante da Secretaria Municipal de Trabalhoe Assistência Social uma vez que, os recursos liberados devem ser geridose coordenados pelo Órgão local, gestor da Assistência Social; - Solicitar oencaminhamento de relações de matrículas das crianças atendidas peloServiço de Ação Continuada - SAC - Modalidade Creche de todas asentidades existentes no Município; - Solicitar ao Conselho Municipal deAssistência Social de Independência-CE informar ao Ministério Públicoas recomendações feitas a ele e ao Presidente do Círculo de TrabalhadoresCristãos, atendendo a solicitação verbal realizada junto aos ConselheirosEstaduais Cleílson Martins Gomes e Betânia Maria Gomes Raquel. b)Comunicado da Comissão de Políticas Públicas e Normas ao Círculo deTrabalhadores Cristãos de Independência-CE: Esgotadas as tentativasde negociação entre o Conselho Municipal e o presidente da EntidadeCírculo de Trabalhadores Cristãos de Independência-CE, bem como, onão comparecimento da parte denunciante às convocações do ConselhoEstadual de Assistência Social -CEAS-CE, esta Comissão delibera pelacontinuidade do gerenciamento das metas por parte do Município,inclusive pela inadimplência dessa entidade, que anteriormente emgestão estadual tinha conhecimento dessa exigência e cumpria asprestações de contas sistematicamente. Outrossim, sugerimos àentidade efetuar as prestações de contas em atraso, uma vez que seconstitui medida legal de comprovação da utilização adequada dosrecursos, como preceitua a legislação em vigor. Informamos aindaque, algumas recomendações foram encaminhadas ao ConselhoMunicipal, como comprovação da garantia do atendimento às criançasda Creche Terezita Barroso na nova unidade de atendimento e aelaboração de um instrumento legal pela Prefeitura, no caso de efetuarrepasse de recursos às entidades conveniadas e uma prévia comunicaçãoà Instituição beneficiada diante de decisões adotadas, que impliquemem alterações ou mudanças de metas bem como, descredenciamento;Cabe ressaltar que, o Conselho Estadual de Assistência Social seconstitui em um Órgão de controle e acompanhamento das ações daPolítica de Assistência Social, tendo como papel fundamental apactuação e negociação com as Entidades da Rede de Proteção Social,visando um atendimento de qualidade e quando desvirtuado porquaisquer aspectos, buscar o redirecionamento das ações, tendo emvista o bem estar de seus beneficiários. CONSELHO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-CE, em Fortaleza, 26 de junho de2003.

Regina Ângela Sales PracianoPRESIDENTE DO CEAS-CE

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RESOLUÇÃO Nº20/2003O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CEAS-CE, no uso de suas competências e nas atribuiçõesconferidas pela Lei nº12.531, de 21 de dezembro de 1995 e Decretonº24.546, de 18 de julho de 1997, em Reunião Ordinária do dia 26 dejunho de 2003, RESOLVE aprovar o parecer da Comissão de PolíticasPúblicas e Normas em que determina: a) Solicitar ao Conselho Municipalde Assistência Social de Milhã-Ce, comunicação oficial ao CEAS-CE oucópia da Ata referente a decisão pactuada sobre o repasse de recursos aoCentro Social de Monte Grave, reunião realizada por esse Conselho nadata de 28.05.2003, com a presença dos Conselheiros Estaduais CleílsonMartins Gomes, Maria Júlia Barros e Marlúcia Ramos de Fátima deSousa Gomes; b) Solicitar ao Conselho Municipal de Assistência Socialde São João de Jaguaribe, comunicação oficial ou cópia da Ata da reuniãoem que pactou decisão de repasse de recursos para o Clube de Mães SãoJoão Batista, realizada na data de 17.06.2003, com a presença dosConselheiros Estaduais Cleílson Martins Gomes, Maria Júlia Barros eMarlúcia Ramos de Fátima de Sousa Gomes; c) À Secretária-Executivado CEAS-CE, encaminhar ofícios ao Conselho Municipal de AssistênciaSocial de Fortaleza-CE, solicitando cópia do Parecer desse Conselho emque indefere inscrições das entidades Sociedade Comunitária HabitacionalRosa de Saron e Conselho Comunitário de Segurança Autran Nunes, faceas denúncias recorrentes das referidas entidades a esta instância de controlesocial. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-CE, em Fortaleza, 26 de junho de 2003.

Regina Ângela Sales PracianoPRESIDENTE DO CEAS-CE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº21/2003

O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CEAS-CE, no uso de suas competências e nas atribuiçõesconferidas pela Lei nº12.531, de 21 de dezembro de 1995 e Decretonº24.546, de 18 de julho de 1997, em Reunião Ordinária do dia 26 dejunho de 2003, RESOLVE aprovar o Relatório da V Reunião Ampliadado CEAS-CE, com os Conselhos Municipais de Assistência Social.CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-CE, emFortaleza, 26 de junho de 2003.

Regina Ângela Sales PracianoPRESIDENTE DO CEAS-CE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº22/2003

O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL – CEAS-CE, no uso de suas competências e nas atribuiçõesconferidas pela Lei nº12.531, de 21 de dezembro de 1995 e Decretonº24.546, de 18 de julho de 1997, em Reunião Ordinária do dia 26 de

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3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

junho de 2003, CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar euniformizar o processo de apresentação de contas pelos GestoresMunicipais da Assistência Social aos respectivos Conselhos Municipais daAssistência Social, RESOLVE: Art.1º - Fica determinado que a Prestaçãode Contas a ser apresentada pelo Gestor da Assistência Social aosrespectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, deveráobrigatoriamente, conter os seguintes itens: a) Balancete Orçamentário eFinanceiro, cf. modelo Anexo A; b) Relação de Pagamentos Efetuados,contendo data do pagamento, nome do credor e valor; c) Cópia(s) do(s)Extrato(s) da(s) Conta(s) Corrente(s) vinculada(s) ao Fundo Municipal de

Assistência Social; d) Conciliação Bancária, quando houver. Art.2º - Oprazo para apresentação das contas ao respectivo CMAS será de 30(trinta) dias após o período de apresentação determinado na correspondentelei que regula a matéria. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir do2º Trimestre de 2003. Art.4º - O descumprimento a qualquer dos artigosanteriores deverá ser comunicado por escrito ao CEAS-CE para adoçãodas medidas cabíveis. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL –CEAS-CE, em Fortaleza, 26 de junho de 2003.

Regina Ângela Sales PracianoPRESIDENTE DO CEAS-CE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº117/2003 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que consta no processo nº3006310-8/SPU, RESOLVE, comfundamento nos arts.2º e 3º, inciso III, alínea “a” e 6º do Decretonº26.905 de 27 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado de 29 de janeiro de 2003, e em conformidade com o Convêniocelebrado entre o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza,datado de 11 de junho de 2003, com extrato publicado no Diário Oficialde 20 de junho de 2003, autorizar o AFASTAMENTO da servidoraMARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA , que exerce a função degeólogo, referência 22, matrícula nº9782-1-3, folha nº6223, lotada noDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, paraocupar o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico,simbolo DAS-2, junto a Secretaria Municipal de Saúde, naquela Prefeitura,com ressarcimento para a origem, até 31 de dezembro de 2004.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de julho de 2003.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº118/2003 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conformedelegação de competência conferida pelo art.2º, inciso I, do Decretonº26.905, de 27 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial do

Estado de 29 de janeiro de 2003, e tendo em vista o que consta noprocesso nº03117745-0/SPU, RESOLVE, com fundamento na alínea“a”, inciso I, do art.3º e art.6º do Decreto supramencionado e Convêniofirmado entre o Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidades daAdministração Pública Estadual, Direta, Autárquica e Fundacional, datadode 9 de maio de 2003, com extrato publicado no Diário Oficial doEstado de 10 de junho de 2003, autorizar o AFASTAMENTO do servidorFRANCISCO CASTRO FILHO , que exerce a função deAdministrador, classe II, referência 09, matrícula nº2522-1-2, folhanº0163, lotado na Secretaria da Administração - SEAD, para prestarserviços na Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, com ônus para aorigem, até 31 de dezembro de 2006. SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 dejulho de 2003.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Leinº10.776 de 17 de dezembro de 1982, com fundamento no art.331 daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos do art.2º, da Lei Complementar nº24, de23.11.2000, e tendo em vista o que consta no processo nº030344522, doSistema de Protocolo Único, resolve rever o ato que concedeu pensão aSra. MARIA DE LOURDES MOURA DIAS , viúva e filhos IVONILDOMOURA DIAS, ADELINO IVANIR MOURA DIAS, MARIA LIMAMOURA DIAS, IREUDA MOURA DIAS, IDEVALDO MOURA DIAS, eIOLANDA MOURA DIAS, atualmente maiores de idade, reincluindoIDEVALDO MOURA DIAS, na condição de inválido, filho do Sr. CICEROPEREIRA DIAS, ex-servidor do Tribunal de Justiça, detentora do cargo deAtendente de Entrância Especial, falecida no dia 10.08.74, pensão mensalno valor de R$672,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) ápartir de 01.01.2003, na conformidade da discriminação a seguir:IDEVALDO MOURA DIAS - (INVÁLIDO)Pensão a partir de 01.01.2003 -.............................. R$ 672,00GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 de março de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº23/2003O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CEAS-CE, no uso de suas competências e nas atribuiçõesconferidas pela Lei nº12.531, de 21 de dezembro de 1995 e Decretonº24.546, de 18 de julho de 1997, em Reunião Ordinária do dia 26 dejunho de 2003, CONSIDERANDO o impedimento devidamentejustificado de alguns municípios realizarem suas Conferências Municipaisaté julho/2003, RESOLVE prorrogar o prazo das ConferênciasMunicipais de Assistência Social do Estado do Ceará até 15 de agosto de2003, impreterivelmente. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - CEAS-CE, em Fortaleza, 26 de junho de 2003.

Regina Ângela Sales PracianoPRESIDENTE DO CEAS-CE

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº22/2003, DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL-CEAS-CE

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Page 4: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas na Leinº10.776 de 17 de dezembro de 1982, com fundamento no art.331 daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos do art.2º, da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processonº2561868-7 do Sistema de Protocolo Único, resolve rever o ato datadode 21.09.1978, que concede pensão mensal à Sra. MARIA VIANARIBEIRO , viúva, incluindo o inválido ANTONIO AILTON VIANARIBEIRO, filho do Sr. FRANCISCO ALVES RIBEIRO, ex-servidor daSEFAZ, detentor do cargo de Agente Fiscal, falecido no dia 15.07.1978,no rateio de pensão mensal no valor de R$8.293,00 (OITO MILDUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS), à partir de 01.02.2003, naconformidade da discriminação a seguir:MARIA VIANA RIBEIRO - (viúva)Pensão à partir de 01.02.2003 -.............................. R$ 4.146,50ANTONIO AILTON VIANA RIBEIRO - (inválido)Pensão à partir de 01.02.2003 -.............................. R$ 4.146,50GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 de fevereiro de2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas na Leinº10.776 de 17 de dezembro de 1982, com fundamento no art.331 daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos do art.2º, da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processonº011073098, do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder pensãomensal à ANA AMÉLIA MONTEIRO DE CARVALHO , filha inválidada Sra. MARIA NAURA MONTEIRO DE CARVALHO, ex-servidorada Secretaria da Educação, detentora do cargo de professor, matrículanº049819.1.X, falecida no dia 28.04.1998, no valor de R$27,12 (VINTEE SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), no período de 28.04.98 à30.04.98, R$271,48 (DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), no período de 01.05.98 à 31.07.98,R$284,38 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTAE OITO CENTAVOS), no período de 01.08.98 à 31.05.99, R$255,69(DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS), no período de 01.06.99 à 27.06.99, R$56,85(CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), noperíodo de 28.06.99 à 30.06.99, R$568,79 (QUINHENTOS ESESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), noperíodo de 01.07.99 à 31.05.00, R$602,92 (SEISCENTOS E DOISREAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), no período de 01.06.00 à30.06.01, R$663,21 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS EVINTE E UM CENTAVOS), no período de 01.07.01 à 30.06.02 eR$705,12 (SETECENTOS E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), apartir de 01.07.02, na conformidade da discriminação a seguir:ANA AMELIA MONTEIRO DE CARVALHO (inválida)Pensão de 28.04.98 à 30.04.98-............................. R$ 27,12No período de 01.05.98 à 31.07.98 -..................... R$ 271,48No período de 01.08.98 à 31.05.99 -..................... R$ 284,38No período de 01.06.99 à 27.06.99 -..................... R$ 255,69No período de 28.06.99 à 30.06.99 -..................... R$ 56,85No período de 01.07.99 à 31.05.00 -..................... R$ 568,79No período de 01.06.00 à 30.06.01 -..................... R$ 602,92No período de 01.07.01 à 30.06.02 -..................... R$ 663,21A partir de 01.07.2002............................................. R$ 705,12GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 de fevereiro de2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamentono art.331 da Constituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.2º, da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta noprocesso nº98308393-2 do Sistema de Protocolo Único, resolve concedera MARIA DE FATIMA BEZERRA SILVA , inválida, dependente da Sra.MARIA STERCIA DO NASCIMENTO, ex-servidora da Secretaria deEducação, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula

nº043051.1.6, falecida no dia 17.12.98, uma pensão mensal no valorde R$60,76 (SESSENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), noperíodo de 17.12.98 à 31.12.98, R$130,00 (CENTO E TRINTA REAIS),no período de 01.01.99 à 30.04.99, R$136,00 (CENTO E TRINTA ESEIS REAIS), no período de 01.05.99 à 31.10.99, R$153,00 (CENTOE CINQUENTA E TRES REAIS), no período de 01.11.99 à 31.03.00,R$200,00 (DUZENTOS REAIS), no período de 01.04.00 à 30.06.01,R$220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), no período de 01.07.01 à30.06.02 e R$235,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), àpartir de 01.07.2002, na conformidade da discriminação a seguir:MARIA DE FATIMA BEZERRA SILVA - (dependente inválida)Pensão mensal de 17.12.98 à 31.12.98 -............... R$ 60,76No período de 01.01.99 à 30.04.99 -..................... R$ 130,00No período de 01.05.99 à 31.10.99 -..................... R$ 136,00No período de 01.11.99 à 31.03.00 -..................... R$ 153,00No período de 01.04.00 à 30.06.01 -..................... R$ 200,00No período de 01.07.01 à 30.06.02 -..................... R$ 220,00A partir de 01.07.2002-........................................... R$ 235,00GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 de março de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas na Leinº10.776 de 17 de dezembro de 1982, com fundamento no art.331 daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos do art.2º, da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processonº02542637-0 do Sistema de Protocolo Único, resolve rever o atodatado de 17.09.96 que concede pensão ao menor, inválido, JOAOAGUIAR DA FONSECA NETO , incluindo o inválido RODRIGOFONSECA DE ALMEIDA, filho da Sra. NIRCE FILGUEIRAS FONSECA,ex-servidora da Secretaria da Fazenda, detentora do cargo de Auditor,matrícula nº035631.1.1, falecida no dia 06.09.1996, concedendo pensãomensal no valor de R$1.353,22 (HUM MIL TREZENTOS ECINQUENTA E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), noperíodo de 09.01.97 à 31.01.97, R$1.845,43 (HUM MIL OITOCENTOSE QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS),no período de 01.02.97 à 31.07.98, R$1.933,09 (HUM MILNOVECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E NOVE CENTAVOS), noperíodo de 01.08.98 à 31.03.00, R$3.514,75 (TRES MILQUINHENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS), no período de 01.04.00 à 31.05.00, R$3.725,63 (TRESMIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E TRESCENTAVOS), no período de 01.06.00 à 30.06.01, R$4.098,19(QUATRO MIL NOVENTA E OITO REAIS E DEZENOVECENTAVOS), no período de 01.07.01 à 30.06.02 e R$4.357,20(QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS EVINTE CENTAVOS), a partir de 01.07.2002, na conformidade dadiscriminação abaixo:JOAO AGUIAR DA FONSECA NETO - (inválido) /Pensão mensal de 09.01.97 à 31.01.97-................ R$ 676,61No período de 01.02.97 à 31.07.98 -..................... R$ 922,72No período de 01.08.98 à 31.03.00 -..................... R$ 966,55No período de 01.04.00 à 31.05.00 -..................... R$ 1.757,38No período de 01.06.00 à 30.06.01 -..................... R$ 1.862,82No período de 01.07.01 à 30.06.02-...................... R$ 2.049,10À partir de 01.07.2002 -.......................................... R$ 2.178,60RODRIGO FONSECA DE ALMEIDA - (inválido)Pensão mensal de 09.01.97 a 31.01.97 -............... R$ 676,61No período de 01.02.97 à 31.07.98 -..................... R$ 922,72No período de 01.08.98 à 31.03.00 -..................... R$ 966,55No período de 01.04.00 à 31.05.00 -..................... R$ 1.757,38No período de 01.06.00 à 30.06.01........................ R$ 1.862,82No período de 0l.07.01 à 30.06.02-....................... R$ 2.049,10A partir de 01.07.2002 -.......................................... R$ 2.178,60GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de abril de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas na Leinº10.776 de 17 de dezembro de 1982, com fundamento no art.331 daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de

Page 5: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

maio de 1999, e nos termos do art.2º, da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processonº00420455-0 do Sistema de Protocolo Único, resolve rever o atodatado de 14.06.93 que concede pensão a Sra. FRANCISCA PAZOLIVEIRA DA SILVA, viúva, e aos filhos FRANCISCO EDSONCARDOSO DA SILVA e KATIA CARDOSO DA SILVA, modificando anatureza da pensão de KATIA CARDOSO DA SILVA, inválida, paravitalícia, na pensão deixada pelo Sr. Sr. VICENTE CARDOSO DA SILVA,ex-servidor da Polícia Civil, detentor do cargo de Agente de Polícia,matrícula nº004430.1, falecido no dia 14.03.1993, no valor de R$902,64(NOVECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS),à partir de 01.12.2002, conforme discriminação:FRANCISCA PAZ OLIVEIRA DA SILVA - (viúva)A partir de 01.12.2002 -.......................................... R$ 451.32KÁTIA CARDOSO DA SILVA - (inválida)A partir de 01.12.2002 -.......................................... R$ 451.32GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 de março de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº122/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97191779-5do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,alínea “c” da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art.156,§1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº12.253de 28 de janeiro de 1994 e com Decisão Judicial proferida no Processonº2412/91 da 7a. J.C.J. de Fortaleza-Ce., ao servidor JOSÉ CLÁUDIOAGUIAR , que exerce a função de Médico, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde-SES, referência 15, matrícula nº10413.1-2,lotado neste Instituto, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, aotempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento 90%....................................................... R$ 806,32Progressão horizontal 30%...................................... R$ 268,77Gratificação Especial de Desempenho 35%........... R$ 282,21Vantagem por Decisão Judicial 34% ........................ R$ 274,15Compensação, Lei nº13.155 de 28.09.2001.......... R$ 769,19Total............................................................................ R$ 2.400,64INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, aos 03 de junho de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAPORTARIA Nº170/2003 - O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON VASCONCELOSBRANDÃO JUNIOR , ocupante do cargo de Superintendente do IDACE,matrícula nº395-1-9, desta autarquia, a viajar à cidade de Quixeramobim,Nova Jaguaribara e Canôa Quebrada, no período de 09 a 12/07/2003, a fimde visitar os projetos Quixeramobim, Castanhão e Canôa Quebrada,concedendo-lhe 3.1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$50,00 (CinquentaReais), totalizando R$175,00 (Cento e Setenta e Cinco Reais), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Instituto do Desenvolvimento Agráriodo Ceará - IDACE. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Carlos Matos LimaSECRETARIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº91/2002

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretariada Agricultura e Pecuária - SEAGRI; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerrade Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, nesta capital;IV - CONTRATADA: ISRATEC CEARÁ IRRIGAÇÃO LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Maestro Lisboa, nº1200, Lagoa Redonda – Fortaleza(CE), CEP: 60.832-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art.65, inciso II, “b” da Lei nº8.666/93, esuas atualizações posteriores; VII- FORO: As partes elegem o foro dacomarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquerdúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro,

por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Constituiobjeto deste Instrumento a implementação de parâmetros eprocedimentos que determinem os métodos de ensaio, bem comoos padrões aceitáveis por esta Secretaria, que estão de acordocom os critérios técnicos utilizados para avaliação dos sistemasde irrigação; IX - DA VIGÊNCIA: Permanece a vigência do ContratoOriginal; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais Cláusulase condições estabelecidas no Contrato nº91/2002, que não tenham sidoexpressamente alteradas pelo presente Instrumento; XI - DATA:22/05/2003; XII - SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima - Secretário daSEAGRI e Carlos Vieira Pinheiro Neto - Isratec Ceará Irrigação Ltda.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDAS

(Código de Contabilidade de estado do Ceará)Aos 04 de julho de 2003, reconhecemos a dívida abaixo discriminada emrazão da prestação do(s) serviço(s) e/ou do fornecimento de benscontratado(s) por esta pasta.

FUNDAMENTAÇÃOObjetivo do Convênio no 027/2000: AQUISIÇÃO DE SEMENTE PARAO PLANO SAFRA DE 2002/2003.- Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivoconsignava crédito, com saldo suficiente para atende-las, que não setenham processado na época.- Despesas de “Restos a pagar” com prescrição interrompida, desde queo crédito respectivo tenha sido convertido em renda eventual do Estado.X - Casos não previstos nas alternativas anteriores.

CREDORNOME: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES

E MUDAS DO ESTADO DO CEARÁ - APROSEMCE.ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1820.VALOR: R$1.174.957,00 (HUM MILHÃO, CENTO E

SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS ECINQUENTA E SETE REAIS).

Nº PROCESSO:30022614LEI Nº: 9809/73

Iolene Andrade MouraSUPERVISORA DE NÚCLEOJosé Flávio Barreto de Melo

SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDAS

(Código de Contabilidade de estado do Ceará)Aos 04 de julho de 2003, reconhecemos a dívida abaixo discriminada emrazão da prestação do(s) serviço(s) e/ou do fornecimento de benscontratado(s) por esta pasta.

FUNDAMENTAÇÃOObjetivo do Convênio nº032/01: ALFABETIZAÇÃO DE 62.746PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS EM 137 MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ ATINGIDOS PELA ESTIAGEM DOEDERCICIO DE 2001.- Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivoconsignava crédito, com saldo suficiente para atende-las, que não setenham processado na época. - Despesas de “Restos a pagar” com prescrição interrompida, desde queo crédito respectivo tenha sido convertido em renda eventual do Estado.X - Casos não previstos nas alternativas anteriores.

CREDORNOME: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA

ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA - AAPASENDEREÇO: SGAN - 603- L3 - MÓDULO I - 3º ANDAR -

BRASÍLIA - DFVALOR: R$2.150.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E

CINQUENTA MIL REAIS).NºPROCESSO:3002366-1LEI Nº: 9809/73

Iolene Andrade MouraSUPERVISORA DE NÚCLEOJosé Flávio Barreto de Melo

SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº115, de 20 de junho de 2003, que publicou o Extrato deAditivo de Contrato de Gestão, referente ao 3º Termo Aditivo ao Contratode Gestão celebrado entre a Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI

Page 6: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

e o Instituto Agropolos do Ceará. Onde se lê: valor este oriundoda Classificação Funcional 0710001.20.572.303.7914222000Leia-se: valor este oriundo da Classificação Funcional21110010.20.607.79143.08.339039.01.0 Fortaleza, 10 de julho de2003.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 06/2003

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE CONTRATADA: VIEIRA SOUSA PEÇAS PARAVEÍCULOS LTDA. . OBJETO: Contratação de empresa parafornecimento de peças para frota de veículos do IDACE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite 60.2003.5.0002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas atualizações FORO:Fortaleza-Ce.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$29.000,00 (vinte e nove mil reais) (vinte e nove mil reais) pagos em12 (doze) parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 3 . 2 1 . 1 2 2 . 4 0 0 . 4 0 0 0 0 . 2 2 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 021200003.21.122.400.40000.22.339030.00.70. DATA DAASSINATURA: 10 de julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Wilson VasconcelosBrandão Junior - Superintendente do IDACE e Suerda Carvalho Perdigão.

Enoque Macedo NetoASSISTENTE JURÍDICO/PROJUR

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº020/2003LOCADORA: FRANCISCO COELHO PEREIRA . LOCATÁRIA:EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ - EMATERCE. OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DEUM PRÉDIO COMERCIAL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,COM O FIM DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO AOSCLIENTES (CEAC), NO MUNICIPIO DE MAURITI - CE. FORMADE PAGAMENTO: R$300,00 (TREZENTOS REAIS),MENSALMENTE. DESTINAÇÃO: INSTALAR O CENTRO DEATENDIMENTO AOS CLIENTES DA EMATERCE NO MUNICIPIODE MAURITI - CE. DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE2003. ASSINANTES: JOSÉ MARIA RANGEL DE MACÊDO - Pp.LOCATÁRIO E FRANCISCO COELHO PEREIRA - LOCADOR.

José Ney Gonçalves MontenegroASSESSOR JURÍDICO

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº040/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTONIO FRANCISCO ALVESRODRIGUES, ocupante do cargo de Chefe da Unidade de RecursosHumanos, matrícula nº1371671-4, desta Fundação, a viajar à cidade deSão Paulo/SP, no período de 11 a 15 de agosto do corrente ano, a fim departicipar do 29º CONARH - Congresso Nacional Sobre Gestão de Pessoas,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00(noventa e cinco reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), novalor total de R$641,25 (seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cincocentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor deR$1.634,34 (hum mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatrocentavos), totalizando R$2.343,09 (dois mil, trezentos e quarenta etrês reais e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta

Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP,em Fortaleza, 10 de julho de 2003.

Jader Onofre de MoraisPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº43/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEMEEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oque consta do processo nº03073721-4 da FUNCEME, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º item I da Constituição Federalcom a redação dada pela Emenda Constitucional nº20/90 c/c o art.152item I §2º, 156 §1º, item IV, 157 e 43 da Lei nº9.826 e Lei nº12.386/94e nº13.250/2002, ao servidor JOSÉ RIBAMAR ALVES VIEIRA , queexerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional deAtividade de Apoio Administrativo e Operacional-ADO referência 09,matrícula nº592001000060.1.7, lotado nesta Fundação Cearense deMeteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento 80%....................................................... R$ 120,61Progressão horizontal 15%%................................... R$ 22,61Gratificação pelo Tempo de Monitoramento Climáticode Larga Escala da Região Tropical 70% ..................... 84,43Complementação Remuneração................................... 76,96Total............................................................................ R$ 304,61FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de maio de 2003.

José Nilson Beserra CamposPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº81/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora FRANCISCA JUSCIVÂNIA MENDES ,ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, matrículanº59200100472.1.x, desta Fundação, a viajar à cidade de Marco, no dia26.06.2003, a fim de realizar avaliação técnica da Plataforma de Coletade Dados mantida pela Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAGRI),concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cincoreais), totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Cearensede Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 25 de junho de 2003.

José Nilson Beserra CamposPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº82/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizara checagem das unidades geoambientais interpretadas através das imagensde satélite, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea Bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

José Nilson Beserra CamposPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

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7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Ana Maria Lebre Soares Geógrafo IV 04 a 12.07.2003 Crato, Campos Sales, Assaré, 8 1/2 37,00 314,50 314,50Santana do Cariri, Juazeirodo Norte, Farias de Brito,Mauriti, Brejo Santo, Jardime Penaforte

Gleuba Maria Borges de Souza CarvalhoGeógrafo IV 04 a 12.07.2003 Crato, Campos Sales, Assaré, 8 1/2 37,00 314,50 314,50Santana do Cariri, Juazeirodo Norte, Farias de Brito,Mauriti, Brejo Santo, Jardime Penaforte

Maria Aldemisa Gadelha de AlmeidaGeógrafo IV 04 a 12.07.2003 Crato, Campos Sales, Assaré, 8 1/2 37,00 314,50 314,50Santana do Cariri, Juazeiro doNorte, Farias de Brito, Mauriti,Brejo Santo,Jardim e Penaforte

Zilnice Maria Lebre Soares Geógrafo IV 04 a 12.07.2003 Crato, Campos Sales, Assaré, 8 1/2 37,00 314,50 314,50Santana do Cariri, Juazeiro doNorte, Farias de Brito, Mauriti,Brejo Santo,Jardim e Penaforte

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº212/2003-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , nos termos do art.63, inciso II, alínea da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES integrantes doAnexo Único desta portaria, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional daFundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 30 de Junho de 2003. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato (CE), aos 09 de julho de 2003.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2003 DE 09 DE JULHO DE 2003

NOME ÓRGÃO DE ORIGEM MATRÍCULA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

Dilza Maria Rodrigues Maia Esmeraldo URCA 430555.1.8 Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa DNS-3Maurício de Oliveira Brito URCA 430326.1.5 Pró-Reitor de Desenvolvimento Universitário DNS-3Ana Maria Leite Nunes URCA 430490.1.1 Pró-Reitor de Extensão DNS-3Roberto Marques URCA 430395.1.2 Pró-Reitor de Ensino de Graduação e Assuntos Estudantis DNS-3José Boaventura Filho URCA 430852.1.2 Coordenador da Assessoria Jurídica DAS-1Valdete Tiziani Luna URCA 430156.2.1 Coordenador da Assessoria Técnica DAS-1José Cavalcanti da Silva Filho URCA 430377.1.4 Diretor do Centro de Ciências da Saúde DAS-1João Almino de Alencar Neto URCA 430431.1.0 Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia DAS-1João Luís do Nascimento Mota URCA 430470.1.9 Diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados DAS-1Meiriane Aragão Esmeraldo URCA 430086.1.7 Diretor do Centro de Humanidades DAS-1Maria do Rosário Pinheiro URCA 430201.1.0 Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro DAS-1Carmem Lúcia Andrade Alencar Coelho URCA 430210.1.X Diretor do Departamento de Ensino de Graduação DAS-1Margarida Maria Carvalho de Alencar URCA 430160.2.4 Assessor de Imprensa DAS-2Antonia Cileide de Araújo URCA 430696.1.6 Diretor da Biblioteca Central DAS-2Lúcia de Fátima Gomes URCA 430078.1.5 Diretor da Divisão de Admissão e Registros de Diploma DAS-2Maria José Ratts de Almeida URCA 430296.1.4 Diretor da Divisão de Controle Acadêmico DAS-2Espedito Edílcio da Costa URCA 430242.1.3 Diretor da Divisão de Material e Patrimônio DAS-2Nágela Alencar Brito Santos URCA 430304.1.8 Diretor da Divisão de Pessoal DAS-2Ângela Avelar Falcão URCA 430191.1.2 Diretor da Divisão Financeira DAS-2Maria Audecy Agostinho Januário URCA 430074.1.6 Diretor de Imprensa Universitária DAS-2José Nilton de Figueirêdo URCA 430073.1.9 Diretor do Instituto Cultural do Cariri DAS-2José Júlio de Brito Neto URCA 430266.1.5 Diretor do Instituto de Pesquisa Sócio-Cultural DAS-2Marivalda Nunes Galdino URCA 430302.1.3 Diretor do Instituto Tecnológico do Cariri DAS-2Eduardo André Esmeraldo Justo URCA 430162.2.9 Prefeito da Universidade DAS-2Ana Roberta Duarte Piancó URCA 430224.1.5 Secretário do Titular DAS-2Alice-Ana Matos Noronha Medeiros URCA 430080.1.3 Secretário dos Órgãos de Deliberação Coletiva DAS-2Maria Célia Pereira de Carvalho URCA 430278.1.6 Chefe do Serviço das Atividades Auxiliares DNI-1Francisca Brito de Abreu URCA 430246.1.2 Chefe do Serviço de Almoxarifado DNI-1Francisco de Assis Bezerra de Morais URCA 430252.1.X Chefe do Serviço de Aquisição de Material e Controle de Estoques DNI-1José Nilton Alves da Silva URCA 430267.1.2 Chefe do Serviço de Controle de Pagamento DNI-1Vanda Lúcia Bastos Bezerra URCA 430319.1.0 Chefe do Serviço de Direitos e Deveres DNI-1Francisca Sales Nobre URCA 430250.1.5 Chefe do Serviço de Expediente da Biblioteca Central DNI-1José Valmir de Araujo URCA 430692.1.7 Chefe do Serviço de Manutenção DNI-1Jeane Brito Siebra de Oliveira URCA 430263.1.3 Chefe do Serviço de Registro Funcional DNI-1Maria Júlia Couto Bringel URCA 430428.1.5 Chefe do Serviço de Registros Contábeis DNI-1Fernando Barreto Xenofonte URCA 430245.1.5 Chefe do Serviço de Alterações Financeiras DNI-1

*** *** ***PORTARIA Nº213/2003-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exerceremos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional da Fundação Universidade Regionaldo Cariri - URCA, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir da data de publicação desta portaria. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 09 de julho de 2003.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Registre-se e publique-se

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8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2003-GR, DE 09 DE JULHO DE 2003

NOME MATRÍCULA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

Paulo Roberto Silva Pessoa 430828.1.7 Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa DNS-3Plácido Aderaldo Castelo Neto 430363.1.9 Pró-Reitor de Desenvolvimento Universitário DNS-3José Carlos dos Santos 430401.1.1 Pró-Reitor de Extensão DNS-3Océlio Teixeira de Souza 430361.1.4 Pró-Reitor de Ensino de Graduação e Assuntos Estudantis DNS-3Valdete Tiziani Luna 430156.2.1 Coordenador da Assessoria Técnica DAS-1Dimas de Castro e Silva Neto 430804.1.5 Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro DAS-1Lúcia de Fátima Gomes 430078.1.5 Diretor da Divisão de Admissão e Registros de Diploma DAS-2Maria José Ratts de Almeida 430296.1.4 Diretor da Divisão de Controle Acadêmico DAS-2Espedito Edílcio da Costa 430242.1.3 Diretor da Divisão de Material e Patrimônio DAS-2Nágela Alencar Brito Santos 430304.1.8 Diretor da Divisão de Pessoal DAS-2Margarida Maria Carvalho de Alencar 430160.2.4 Assessor de Imprensa DAS-2Alice-Ana Matos Noronha Medeiros 430080.1.3 Secretário dos Órgãos de Deliberação Coletiva DAS-2José Nilton Alves da Silva 430267.1.2 Chefe do Serviço de Controle de Pagamento DNI-1Lúcia da Costa Martins 430130.1.7 Chefe do Serviço de Direitos e Deveres DNI-1Jeane Brito Siebra de Oliveira 430263.1.3 Chefe do Serviço de Registro Funcional DNI-1Maria Júlia Couto Bringel 430428.1.5 Chefe do Serviço de Registros Contábeis DNI-1Fernando Barreto Xenofonte 430245.1.5 Chefe do Serviço de Alterações Financeiras DNI-1

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SECRETARIA DA CULTURA

AVISO DE ADIAMENTOIII PRÊMIO CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA comunica aos interessadosque fica ADIADO o prazo de entrega dos projetos de obrasaudiovisuais de curta metragem para concorrerem ao “III Prêmio Cearáde Cinema e Vídeo”, ficando o prazo para recebimento das inscrições doconcurso até o dia 29 de Agosto de 2003. SECRETARIA DE CULTURA,em Fortaleza, 14 de julho de 2003.

Lúcia Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº121/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINADE OLIVEIRA MAGALHÃES , ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº137152-1-1, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de Paracuru e Coreaú, no período de09 a 11 de julho do corrente ano a fim de participar do evento Oficinade Planejamento do Plano de Promoção do Trabalho eEmpreendedorismo, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento edez reais), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do GABINETEDO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº122/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAHELENA CAJADO ALVES , ocupante do cargo de SUPERVISOR DECÉLULA SIMBOLO DAS-1, matrícula nº124830-1-5, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de SOBRAL, no período de 10 a 13 dejulho do corrente ano a fim de participar da FENAIVA - Feira de Negóciosdo Vale do Acaraú, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$154,00 (cento ecinquenta e quatro reais), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETARIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 09 de julho de2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº123/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDREMICHEL AVESQUE , ocupante do cargo de DIRETOR DA DIRETORIADE GEOLOGIA E MINERAÇÃO, matrícula nº124846-1-5, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de Quixeramobim, no dia 10 de julhodo corrente ano a fim de fazer levantamento do espaço fisico eequipamentos existente atualmente na incubadora de lapidação eartesanato de mineral, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), ede acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do GABINETE DOSECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 10 de julho de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº124/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÁTIA DEMATAS NUNES, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLODAS-1, matrícula nº087433-1-2, desta SECRETARIA, a viajar às cidadesde Jaguaribe e Icó, no período de 13 a 15 de julho do corrente ano a fim departicipar de reunião do plano pluri anual de 2004-2007 compartilhado,concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), e de acordo como artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,11 de julho de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº125/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VERALÚCIA TEIXEIRA SALGADO , ocupante do cargo de ASSESSORCHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO,SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124829-1-4, desta SECRETARIA, aviajar às cidades de Aracati e Russas, no período de 13 a 15 de julho docorrente ano a fim de participar de reunião do plano pluri anual de2004-2007 compartilhado, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 11 de julho de2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

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9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº126/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRENEFLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO , ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124858-1-1, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de Jaguaribe e Icó, no período de 13a 15 de julho do corrente ano a fim de participar de reunião do planopluri anual de 2004-2007 compartilhado, concedendo-lhe 02 diárias emeia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$110,00 (cento e dez reais), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 11 de julho de2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETARIO ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 011/SDLR/2003

CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Local e RegionalCONTRATADA: Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA . OBJETO:Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa paralocação de mão-de-obra terceirizada para prestação de serviços naárea técnica de habitação. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DispensaEmergencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV daLei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 6 (seis) meses, a partir de 1º dejunho de 2003. VALOR GLOBAL: R$518.968,58 (quinhentos e dezoitomil, novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos)pagos em parcelas mensais de R$86.494,80 (oitenta e seis mil,quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16-482-222-0312-79095-22-01. DATA DAASSINATURA: 02 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS: Alex Araújo-SDLR e Anália Bueno de Melo-Presidente da empresa Lar Antônio dePádua.

Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/SDLR/2003CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Local e RegionalCONTRATADA: Empresa SETEMAQ COMERCIAL EIMPORTADORA LTDA . OBJETO: Constitui-se objeto deste Contratoos serviços de locação de máquinas fotocopiadoras. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº06/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº10.520, de 18 de julho de 2002, regulamentadano Decreto nº26.972, de 25 de março de 2003, e subsidiariamente a Leinº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá uma vigência de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável deacordo com a Lei. VALOR GLOBAL: R$112.320,00 (cento e doze mil,trezentos e vinte reais) pagos em 12 parcelas mensais de R$9.360,00(nove mil, trezentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:33903900-20-122-153-70372-22-01. DATA DA ASSINATURA: 08de julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Alex Araújo-SDLR e José CláudioCoelho Ribeiro-Representante legal da empresa Setemaq Comercial eImportadora Ltda.

Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO

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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99228846-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3º da E.C. nº20 de 15/12/1998 e art.168,ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado comart.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85,art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002 a MARIA DO CARMO

AQUINO DE ALMEIDA no exercício da função de Professor InicianteI, referência 05, matrícula nº059271-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE1, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 24 horas.....................................................................234,41Progressão horizontal de 25%........................................................ 58,60Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 93,76Gratificação de Localização de 10%.............................................. 23,44TOTAL ............................................................................................410,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 01 de julho de2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Republicado por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº388/2003 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do Processo nº03128945-2/SPU, RESOLVE determinara instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor JOÃO DA SILVA MOTAFILHO , que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, referência 13,Matrícula nº088593-1-0, Folha nº5938, acusado de haver praticado oilícito tipificado no inciso III, §1º, do Art.199, da Lei nº9,826/74, emrazão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, ocorrido nomês de Agosto de 1995 até a presente data, passível da sanção previstano caput do referido artigo.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº395/2003 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº031855962/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO do ex-servidor MANOEL MOACIR ROCHAFARIAS , Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 13, matrícula(s) nº044968-1-7, ocorrido em 04de junho de 2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIONORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em, face ao quedispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, emFortaleza, 09 de julho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***PORTARIA Nº396/2003 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº031308856/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO do ex-servidor MAURO PINTO DE ABREU , Auxiliarde Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional, referência 05, matrícula(s) nº076189-1-3,ocorrido em 26 de maio de 2003, conforme Certidão de Óbito expedidapelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE ITAPEBUSSU no Municípiode MARANGUAPE, em 26 de maio de 2003, face ao que dispõe o artigo64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 09 de julho de2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***PORTARIA Nº397/2003 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº030425026/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO da ex-servidora VANDA LUCIA MINEIROSIQUEIRA , Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 21, matrícula(s) nº077434-1-6, ocorrido em26 de maio de 2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL MINEIROLÂNDIA - MARIA MINEIROAZEVEDO no Município de PEDRA BRANCA, em 27 de maio de2003, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos 1 e II do artigo 4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, em Fortaleza, 09 de julho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***PORTARIA Nº399/2003 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do Processo nº02386981-9 e 02420940-6/SPU,RESOLVE determinar a instauração de PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoriade Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidoraFRANCISCA MARLENY BENÍCIO ARAÚJO , que exerce a funçãode AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula nº023747-1-4, Folhanº5340, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no inciso III, §1º,do Art.199, da Lei nº9.826/74, em razão de conduta que caracterizaabandono de cargo/função, ocorrido no mês de Junho de 1992 até apresente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de julho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº400/2003 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do Processo nº03100039-8/SPU, RESOLVE determinara instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional da servidora HELENA MARIA BEZERRACAVALCANTE , que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I,referência 02, Matrícula nº088196-1-0,/folha nº4050, acusada de haverpraticado o ilícito tipificado no inciso III, §1º, do Art.199, da Leinº9.826/74, em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, ocorrido no mês de Fevereiro de 2003 até a presente data,passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09de julho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº401/2003 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do Processo nº03140817-6/SPU, RESOLVE determinara instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional da servidora FRANCISCA MARIA LIMATOMAZ , ocupante do cargo de PROFESSOR PLENO I, referência 13,Matrícula nº138217-1-2, Folha nº8608, acusada de haver praticado oilícito tipificado no inciso III, §1º, do Art.199, da Lei nº9.826/74, emrazão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, ocorrido nomês de Março de 2003 até a presente data, passível da sanção previstano caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº402/2003 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº032205686/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO do ex-servidor LUIZ MENDES BEZERRA , Auxiliarde Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio

Administrativo e Operacional, referência 05, matrícula(s) nº078493-1-1, ocorrido em 28 de maio de 2003, conforme Certidão de Óbito expedidapelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM - MARIAMIRTES COLARES DE MELO no Município de FORTALEZA, em 28de maio de 2003, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 09 de julho de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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PORTARIA Nº045/2003 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora MEIRECELE CALIOPE LEITINHO ,ocupante do cargo de Conselheiro de Educação, matrícula nº116715-1-9, deste Conselho de Educação, a viajar à cidade de Quixeramobim, noperíodo de 11 a 12/07/2003 a fim de Proferir palestra na FundaçãoUniversidade do Sertão Central (UNICENTER) sobre “EducaçãoSuperior”, concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitáriode R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinqüenta e cincoreais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Conselho de Educação. CONSELHO DE EDUCAÇÃODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2003.

Guaraciara Barros LealPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº317/2003 - O COORDENADOR DEADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza oservidor MÁRCIO RABELO PEQUENO , que exerce a função deAdministrador de Posto Fiscal - DAS-3, matrícula 101412.1.4, lotado noNúcleo de Execução em Tianguá, a viajar ao município de Fortaleza - Ce,nos períodos de 01 a 04 e 07 a 11 de julho do corrente ano, a fim departicipar da comissão do remanejamento do trânsito, concedendo-lhe8 (oito diárias), no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais),totalizando R$296,00 (duzentos e noventa e seis reais) de acordo como Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I,do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de2003.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº318/2003 - O COORDENADOR DEADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza oservidor JOÃO BATISTA MEDEIROS DE MENEZES , que exerce afunção de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula009901.1.6, lotado no Gabinete, a viajar aos municípios de Sobral eTianguá - Ce, nos dias 03 e 04 de julho do corrente ano, a fim departicipar da apresentação do Interlace versão 2.0 e planejamento daAuditoria 2003, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta eseis reais) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 02 de julho de 2003.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

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11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº319/2003 - O COORDENADOR DEADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA,no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza oservidor ARGEMIRO TORRES NETO , que exerce a função deCoordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula104071.1.7, lotado na Superintendência de Administração Tributária -SATRI, a viajar aos municípios de Sobral e Tianguá - Ce, nos dias 03 e04 de julho do corrente ano, a fim de participar da apresentação doInterlace versão 2.0 e planejamento da auditoria 2003, concedendo-lhe1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro

reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais) de acordo com oArt.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I, doDecreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de2003.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº322/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza os SERVIDORES,relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Sobral - Ce, a fim de participarem de Palestra Interlace II, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.1º, alínea A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2002, 03 DE JULHO DE 2003DOCUMENTO DE VIAGEM Nº325/2003

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL

ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 009879.1.3 Supervisor de Célula de Núcleo de III 03/07 0,5 44,00 22,00

Execução - DAS-1

CARLOS EUGÊNCIO MENDES 036157.1.5 Diretor de Núcleo de Execução, DNS3 III 03/07 0,5 44,00 22,00

ANTONIO JÂNIO DE SOUSA 106650.1.9 Supervisor de Célula de Núcleo de III 03/07 0,5 44,00 22,00

Execução - DAS-1

AMARAL ALFREDO ARRUDA 103099.1.3 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

ALCANTARA

FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS 006546.1.2 Fiscal do Tesouro Estadual - F5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

JAIRO SAMPAIO DE ARAUJO 103927.1.3 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

NILO COUTINHO MONTE 072305.1.6 Supervisor de Célula de Núcleo de III 03/07 0,5 44,00 22,00

Execução - DAS-1

TOTAL 140,50

*** *** ***PORTARIA Nº323/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza os SERVIDORES,relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Boa Viagem, Fortaleza e Sobral, a fim de participarem de Palestras,concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.1º, alínea A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2003.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº323/2003, DE 02 DE JULHO DE 2003DOCUMENTO DE VIAGEM Nº326/2003

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL

RAIMUNDO DIAS LOILA FILHO 103631.1.X Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 02 A 03, 08 A 09/07 3,0 35,00 105,00

CARLOS BRAGA NUNES VASCONCELOS 064588.1.5 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

CARLOS AUGUSTO SOARES RIBEIRO 103555.1.6 Diretor de Núcleo de Execução - DNS-3 III 03/07 0,5 44,00 22,00

DIANA CÉLIA VIEIRA DE ANDRADE 106075.1.5 Supervisor de Célula de Núcleo de III 03/07 0,5 44,00 22,00

Execução - DAS-1

FRANCISCO CÉSAR FERNANDES 032339.1.X Auditor do Tesouro Estadual - F5 IV 03/07 0,5 37,00 18,50

JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA 021462.1.5 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

LILIA MARIA MAGALHÃES TIMBÓ 106006.1.8 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

FERNANDO ANTONIO MELO FONTENELE 101431.1.X Supervisor de Célula de Núcleo de III 03/07 0,5 44,00 22,00

Execução - DAS-1

VANUZA MARIA RODRIGUES DOS 106652.1.3 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 03/07 0,5 35,00 17,50

SANTOS DIAS

TOTAL 259,50

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº01/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônico extraviados conformenumeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendo considerados inidôneos, osreferidos DAE’S, não serão válidos para pagamento deimposto e quitaçãode débitos de contribuintes, nem dõ direito a crédito, qualquerrecolhimento efetuado com eles.

NºDAE’S NºDAE’S NºDAE’S

2003.20.0137537-47 2003.20.0137515-31 2003.20.0137517-012003.20.0137518-84 2003.20.0137521-80 2003.20.0137523-41

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 03 de julho de 2003.

Antonio Eugenio de Morais LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Page 12: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ATO DECLARATÓRIO Nº04/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizadoneste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradasinidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscaise Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 03 de julho de 2003.

Antonio Eugenio de Morais LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº04/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE NºAIDF

JOAQUIM SALES DINIZ 03198412-6 06.426180-8 NF1-801 A 850 34922/1999

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº2003/00007

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DAINST. NORMATIVA 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, não atenderama convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº00007/2003 (publicado no D.O.E. de 02 DE JULHO DE 2003).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEODE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 07 de julho de 2003.

José Erivar de AraújoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº2003/00007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)00007/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.078657-4LUIZ BARBOSA RODRIGUES - EPP002 06.276311-3CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS - EPP003 06.283921-7MARIA LEUDENIA DA CUNHA

MAGALHÃES004 06.291960-1 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

MICROEMPRESA005 06.292046-4FLOR DA SERRA REFRIGERANTES LTDA.006 06.305778-6COMÉRCIO DE MÓVEIS, MIUDEZAS E

UTILIDADES PARA O LAR LTDA.007 06.308849-5 R N DE SOUSA MÓVEIS E

ELETRODOMÉSTICOS - EPP008 06.312377-0 C A C DE ALBUQUERQUE - EPP009 06.817302-4CEU CERÂMICA URUBURETAMA LTDA010 06.871611-7SERRARIA TUCANO LTDA.011 06.907164-0BENEDITO BETINHO DA COSTA012 06.915039-7MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PINHEIRO013 06.990851-6 LYNDSON BERING DE OLIVEIRA PONTES014 06.997886-7SELMA REGINA SALES DE FARIAS – EPP

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº2003/00008

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INST. NORMATIVA 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, não atenderama convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº0008/2003 (publicado no D.O.E. de 02 DE JULHO DE 2003).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo

que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.039931-7ANTÔNIO GESILÊ BARROSO002 06.094031-0 MARTA MARIA DE QUEIROZ OLIVEIRA

CASTRO003 06.266537-5JOSÉ EDNALDO DE LIMA CRUZ - EPP004 06.674777-5OSMAIR ALMEIDA DE PAULA - EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 07 de julho de 2003.

José Erivar de AraújoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº2003/00009

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INST. NORMATIVA 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, não atenderama convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº00009/2003 (publicado no D.O.E. de 02 DE JULHO DE 2003).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEODE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 07 de julho de 2003.

José Erivar de AraújoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº2003/0009,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)00009/2003 “

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.081096-3 M C B LOTIF002 06.275537-4MARIA MARLUCE ALVES MONTENEGRO003 06.279949-5ALEXANDRA MAIA ARAÚJO004 06.303551-0FRANCISCO JOSÉ SANTANA DO

NASCIMENTO - EPP005 06.314452-2OLGA PINHEIRO RAMOS - EPP006 06.668795-0RIOS MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.007 06.847094-0MIGUEL RICARDO PINTO DE OLIVEIRA008 06.871508-0REGINA MARTA IZAÍAS DE FREITAS009 06.878523-1 ITAPAGÉ COMERCIAL DE ESTIVAS E

PRODUTOS VEGETAIS LTDA.010 06.944206-1LOJÃO DITUDO COMERCIAL LTDA.011 06.958255-6 R. CÉSAR OLIVEIRA012 06.988876-0 V D BASTOS

*** *** ***

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13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ATO DECLARATÓRIO Nº012/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto O DISPOSTO NOARTIGO 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEODE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº021/2003 (publicadono D.O.E. de 27 DE JUNHO DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Sobral,09 de julho de 2003.

Lélia Cardoso BezerraDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)021/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.013675-8 V M NOGUEIRA SOUSA02 06.319159-8RODOBEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO

LTDA03 06.663890-9 R. N. L. DE SOUSA - EPP04 06.944486-2BRENNER F. CAVALCANTE05 06.970618-2SANTA HELENA COMERCIAL DE

ALIMENTOS LTDA06 06.972562-4SEBASTIÃO MARCELO VASCONCELOS

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº016/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22 daInstrução Normativa N. 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMCRATO, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Editais nº26 e 38/2003 (publicado no D.O.E. de 13de junho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Crato, 02 de julho de 2003.

Joao Batista Alves CorreiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)26 E 38/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.295549-7 H G INDUSTRIA CERAMICA LTDA02 06.306207-0 HAWAI TRANSPORTES LTDA03 06.320096-1RCV COMERCIAL LTDA - EPP04 06.671963-1 PAPELARIA DIGITAL LTDA05 06.673100-3AURILANIA MARQUES FELIX - EPP06 06.674515-2RONALDO AGUIAR DE FREITAS - EPP07 06.813186-0JOAO F LIMA MERCEARIA - EPP08 06.838307-0JOSE BATISTA DE ARAUJO09 06.860968-0 T S ARAUJO SOBREIRA10 06.870423-2 M DE ALCANTARA COSTA11 06.956240-7FRANCISCO LUNES LEITE BRASIL12 06.886704-2 A BATISTA DA SILVA MERCEARIA - EPP13 06.995094-6THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S/A COM

IND AGRICULTURA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº22/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21DA IN 033/903; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº37/38/39/40/2003 (publicado no D.O.E. de 02 DEMAIO DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.287416-0EDINA DUARTE FERREIRA02 06.921419-0 FE COMERCIAL E IND LTDA03 06.958208-4MARIA ALDILENE HENRIQUE DE

OLIVEIRA04 06.309209-3LUBCAR DIST DE PROD AUTOMOTIVOS

LTDA05 06.315956-2 T P COM E DIST LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Parangaba, 15 de maio de 2003.

Antonio Gilberto FariasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº24/2003

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e CONSIDERANDO o entendimento emposadono Parecer nº81/2003, de 20 de fevereiro de 2003, referente ao Processonº02322887-3; CONSIDERANDO que a empresa JOSEFA ALBENESDE LIMA, CGF nº06.304.339-4 encontra-se baixada a pedido; RESOLVE:DECLARAR nulo e sem nenhum efeito, a partir da data de publicaçãodesta ATO DECLARATÓRIO, o Parecer nº81/2003, referente aoProcesso nº02322887-3. Publique-se. Cumpra-se. Cientifique-se a parteinteressada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 25 de agosto de 2003.

Paulo Rubens Fontenele AlbuquerqueSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº028/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0028/2003 (publicado no D.O.E.de 26 de Junho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.318241-6 Britaboa Ltda002 06.321027-4Masa Indústria e Comércio de Confecções Ltda003 06.669117-6 Vicente Garcia da Silva Filho - ME004 06.675352-0Printmark Grafica e Editora Ltda

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 02 de julho de 2003.

Cícero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

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14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ATO DECLARATÓRIO Nº029/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0029/2003 (publicado no D.O.E.de 26 de Junho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.906215-3 L. Gonzaga de Almeida - ME002 06.959507-0Klelyane de Araújo Cidrack – EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 02 de julho de 2003.

Cícero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº030/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0030/2003 (publicado no D.O.E.de 27 de Junho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.272107-0Frigorífico A. M. Ltda002 06.664319-8Evanildo Fontinele Magalhães - ME003 06.988066-2Maria Zilma de Albuquerque – EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 02 de julho de 2003.

Cícero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº40/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº31/2003 (publicado no D.O.E. de 06/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.285945-5ANA DANIELA SOUSA BARBOSAMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº41/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº32/2003 (publicado no D.O.E. de 13/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.272393-6IMPORTADORA VERDESCAMPOS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº42/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº34/2003 (publicado no D.O.E. de 06/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.911585-0ELENITA BATISTA LIMA SARAIVA- ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº43/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº35/2003 (publicado no D.O.E. de 13/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.271097-4 FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE BALAS ECARAMELOS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***

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15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ATO DECLARATÓRIO Nº44/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº38,39/2003 (publicado no D.O.E. de 13/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.280311-5FRANCISCO EURIPEDES DE SOUZA02 06.301441-6 AYRES MARIA PIRES DE ASSUNÇÃO

ZACCARO MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº45/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº40/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.282141-5MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE PAULAMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº46/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº41/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEODE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº46/2003,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)41/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.025687-7DANISIO DA CUNHA HOLANDA - EPP02 06.026103-0 E C SUPERMERCADO LTDA03 06.035424-0MESSIL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E

TRANSPORTES LTDA04 06.267398-0MARIA A CHAVES - EPP05 06.287690-2IKAJOCA MARMORES IND. E COM. LTDA06 06.301242-1TRANSPORTADORA LEAL NORDESTE

LTDA07 06.301439-4LUCIANO MARTINS REGO - EPP08 06.309344-8LUCIANO DE SOUZA PINTO09 06.664195-0MARIA NORMANDIA GIRÃO DAMASCENO

DA SILVA - EPP10 06.665279-0 F B CARGAS LTDA11 06.666217-6REPRESENTAÇÕES BALBINO LTDA12 06.666981-2 EVA MARIA DE AGUIAR ME13 06.671259-9DIAMOND TRANSPORTES LTDA14 06.911197-9DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS

ARIZONA LTDA15 06.961910-7 M F DE BRITO FELIPE -EPP16 06.976313-5 I P BARBOSA NETO - EPP17 06.977787-0FERNANDO CEZIDIO GOMES DA SILVA –

EPP

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº47/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº42/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos f iscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.309384-7CESA S/A

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº48/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº43/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Page 16: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.288014-4POP BRILHO IND. E COM. DE PROD. DELIMPESA LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº49/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº44/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.080849-7JOSE WILSON GRANJEIROMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº50/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº45/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.293911-4 I M DE FARIAS MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº51/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na InstruçãoNormativa 033/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº46/2003 (publicado no D.O.E. de 20/06/03).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo

que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.314431-0COMPET - DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA

02 06.666135-8FRANCISCO ABMAR FERRO - EPP03 06.676291-0GEORGE MARTINS DA PAZ FILHO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº97/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUCAO NORMTIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Editais nº103 e 104/2003 (publicadono D.O.E. de 23 de junho de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.303689-4FRANCISCO SEVERINO DA SILVA02 06.296495-0CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE

ALIMENTOS03 06.987093-4 S PEREIRA FERNANDES

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Barra do Ceará, 09 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA,comunica aos interessados que no dia 29 DE JULHO DE 2003, às 14:30horas, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supracitadoPregão, destinado a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR EPROTETORES, PARA CARROS E MOTOS. Para maioresinformações, os interessados deverão dirigir-se À COMISSÃO DELICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 08:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS18:00 horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, pelo telefone:(85) 255.11.07 ou através do Fax: (85) 255.10.11. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de2003.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***COMUNICADO Nº12/2003

OS COORDENADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a necessidade de informr aos Nexat’s, bem como aosContribuintes acerca da Instrução Normativa nº019/03.COMUNICAM , que doravante, os procedimentos relativos àsoperações de saídas de mercadorias com os fins específicos de exportaçãoestão regulamentados através da instrução normativa nº19/2003. Dessaforma, os CONTRIBUINTES que fazem operações de remessa com ofim específico de exportação deverão ser comunicados da necessidadede firmar “Termo de Acordo” com a Secretaria da Fazenda do Estado doCeará, visando estabelecer procedimentos, caso o destinatário da

Page 17: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

mercadoria não tenha o Registro Especial expedido pelo DECEX.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 9 dejulho de 2003.

Liana Maria Machado SouzaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº111/2001

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza,07 de julho de 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº111/2001 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.062194-0SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS

002 06.305391-8 FARMACIA RODRIGUES LEITE LTDA003 06.913644-0ABREU & ABREU SORVETES E LANCHES

LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº114/2001

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 07 de julhode 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº114/2001 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.280422-7JAE HYUNG HAN

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº098/2002

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 07 de julhode 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº098/2003 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.295395-8MARCONDES ALVES PEREIRA LACERDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº113/2002

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 07 de julhode 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº113/2002 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.927281-6BRIZA CONFECÇÕES LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº126/2002

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza,07 de julho de 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº126/2002 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.310219-6EMPRESA BRASILEIRA DE COMERC DEPROD DE INF E REP LTDA

002 06.988757-8TEXBELT LTDA003 06.997390-3 F B DISTRIBUIDORA LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº127/2002

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Montese, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza,07 de julho de 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Page 18: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº127/2002 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.888069-3 CBL COMERCIAL BARBOSA DE MAQUINASE FERRAMENTAS LTDA

002 06.983705-8QUIMIFAR DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº131/2002

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO em Montese, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº131/2002 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.290096-0ELISA NORONHA AGUIAR FERNANDES

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº132/2002

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da instruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 07 de julho de 2003.

José Anastácio de LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº132/2002 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.958931-3 L J SANTIAGO ANDRADE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO O DIRETOR DONÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAEM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostona I.N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tauá,09 de julho de 2003.

Rdo. Nonato Barros de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº008/2003 DE 09 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.063585-1FRANCISCO FERREIRA LIMA -MICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2003

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM IPU, no uso de suasatribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em IPU com a finalidade de regularizar a sua situacao cadastral,sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficio sua(s)inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se emconsequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM IPU, CE., em 8 de julho de 2003.

José Anselmo de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.002147-0JOAO DE LIMA NETO - MICROEMPRESA002 06.324855-7 PANIFICADORA ITAKITA LTDA - EPP003 06.869956-5GERARDO ARACATY SILVA NETO004 06.909361-0 R R MESQUITA BASTOS005 06.983086-0MARIA DANIELA RODRIGUES RIBEIRO

MICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o disposto no Art.21, da instrução normativa Nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO E DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJOSANTO, em Brejo Santo, 03 de julho de 2003.

Fco. Nilson FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº020/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.837.093-8JOSÉ JOAQUIM DE LIMA ARMARINHO02 06.997.283-4CICERO A. DE SOUSA - ME03 06.315.500-1JOSÉ GILVAN DA SILVA VIDRAÇARIA04 06.009.398-6LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o disposto no Art.21, da instrução normativa Nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emBrejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às

Page 19: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO E DAADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BREJO SANTO, em BrejoSanto, 03 de julho de 2003.

Fco. Nilson FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0021/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.304.678-4 MARTINS, MORAES E KUMMER LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ARTIGO 21DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EM SOBRAL,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, emSobral, 09 de julho de 2003.

Lélia Cardoso BezerraDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº022/2003 DE 09 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.044190-9GUIMARAES E GUIMARAES LTDA02 06.274681-2 J A P DE SOUSA03 06.290390-0 M. DE J. LOPES AGUIAR04 06.302105-6JOSEILDO SAMPAIO05 06.665967-1 PAULO AIRTON DO CARMO - EPP06 06.984680-4 E. FELISMINO RODRIGUES - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0032/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 03 de julho de 2003.

Cicero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0032/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.310619-1Robson Carlos Gomes de Oliveira

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0033/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,

sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 09 dejulho de 2003.

Paulo César Garcia TeobaldoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0033/2003 DE 09 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.313544-2Francisca Dalcirlene Dantas Pinto - Me

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0034/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 09 dejulho de 2003.

Paulo César Garcia TeobaldoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0034/2003 DE 09 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.313214-1 K. C. Gomes - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução da Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA,em Fortaleza, 30 de junho de 2003.

Maria Aurelina Farias de AraújoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº48/2003 DE 30 DE JUNHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.275923-0FREIRE DOS SANTOS & CIA LTDA002 06.668062-0CALGARY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Murilo Viana de Araújo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Page 20: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº48/2003 DE 18 DE JUNHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.311062-8CLODOALDO BERNARDO DE SOUSA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 08 dejulho de 2003.

Murilo Viana Araujo FDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº49/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.282919-0INALDO PINHEIRO EVANGELISTAMICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 30 de junho de 2003.

João Batista Alves CorreiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº49/2003 DE 30 DE JUNHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.301586-2CICERO FREIRE DE LIMA MERCEARIA -EPP

02 06.886704-2 A BATISTA DA SILVA MERCEARIA - EPP03 06.995097-0 M E L ALBINO COLCHOES - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Maria Aurelina Farias de AraújoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº49/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.291938-5SOUSA E SOUSA LTDA - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Maria Aurelina Farias de AraújoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº50/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.313264-8 J E FLORENCIO LTDA - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº051/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, da I.N. nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, emCaucaia, 02 de julho de 2003.

Lúcia de Fátima Dantas MunizDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº051/2003 DE 02 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06321343-5 CÍCERO LIMA PINTO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº51/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Maria Aurelina Farias de AraújoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº51/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.674544-6 B. P. DE FRANÇA - EPP002 06.925881-3 M & W COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

*** *** ***

Page 21: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº52/2003A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA,em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Maria Aurelina Farias de AraújoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº52/2003 DE 08 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.002308-2BUNNY S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEROUPAS LTDA

002 06.298448-9CECILIA IEDA SILVA CARNEIRO003 06.301250-2COMERCIAL HIPPIECHIC LTDA004 06.310560-8BAR E RESTAURANTE MARAGOSTO LTDA005 06.311385-6 GK COMERCIAL DE PRODUTOS ÓTICOS E

VARIEDADES LTDA - EPP006 06.313442-0MAJE LTDA - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº58/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PASSARÉ,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA, em Passaré,02 de julho de 2003.

José Ailton de Sousa BrasilDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº58/2003 DE 02 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.321493-8 RM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº60/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da IN 33/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, em Fortaleza,02 de julho de 2003.

José Ailton de Sousa BrasilDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº60/2003 DE 02 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.948186-5REYJANE MARIA BEZERRA CARDOSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº61/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMPASSARÉ, em Fortaleza, 2 de julho de 2003.

José Ailton de Sousa BrasilDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº61/2003 DE 02 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.032883-5 KATIA GARCIA FERNANDES02 06.033495-9 ANTONIA ERISMAR DE OLIVEIRA SILVA03 06.080748-2TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA04 06.093047-0SONIA BRAGA FRANKLIN05 06.980331-5ORGANIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E

PEÇAS LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº72/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Antonio Gilberto FariasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº72/2003 DE 26 DE JUNHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.266763-7 VALDENOR FERREIRA DA SILVA ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº73/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 26 de junho de2003.

Antonio Gilberto FariasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº73/2003 DE 26 DE JUNHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.851226-0PEDRO XIMENES FREIRE02 06.954740-8 VANIA MACIEL SARAIVA LEAO EPP

*** *** ***

Page 22: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº140/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº140/2003 DE 04 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.679143-0 ANTONIO EDSON FERREIRA ANASTACIOME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº141/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ODISPOSTO NO ART.21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº141/2003 DE 04 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.304072-7VEREDAS COMERCIAL LTDA ME02 06.306652-1 TATIANA DE SALES ANDRADE POMPEU

EPP03 06.309407-0TOMAZ EDSON QUEIROZ DE

VASCONCELOS EPP04 06.874802-7CONTECOL COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA05 06.967535-0SIMAO MARTINS RODRIGUES ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ODISPOSTO NO ART.21, DA INSTRUCAO NORMTIVA Nº033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº74/2003O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emPARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, em Fortaleza, 30 de junho de 2003.

Antonio Gilberto FariasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº74/2003 DE 30 DE JUNHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.291666-1FRANCISCO NERLANDIO FERREIRA DESOUSA ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº75/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, emFortaleza, 02 de julho de 2003.

Antonio Gilberto FariasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº75/2003 DE 02 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.674857-7SAMBA CRISTINA VITORINO MELO ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº139/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.301614-1 F.R. DE AGUIAR MERCADINHO ME

*** *** ***

Page 23: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº142/2003 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.281246-7 METALURGICA JR LTDA EPP02 06.672774-0COMERCIAL ROCHA VARIEDADES LTDA03 06.674039-8DISTRIBUIDORA CENTRAL DE

LUBRIFICANTES E DERIVADOS PARA VEIC04 06.850792-5JOSE ESTERVAL RODRIGUES SILVA05 06.851422-0GECILIO PEREIRA DA SILVA06 06.876203-8 A e A CONFECCOES LTDA07 06.970344-2 A E COSTA ALVES EPP08 06.992062-1FRANCISCA ODACY VIANA DA SILVA EPP09 06.995198-5 ANTONIO MANOEL PINHEIRO DA SILVA

EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21, DA INSTRUCAO NORMTIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRADO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO BARRADO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº143/2003 DE 08 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.074619-0FERREIRA COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA

02 06.304185-5 EDNARDO SOUZA MACIEL ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº144/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21, DA INSTRUCAO NORMTIVA Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM BARRA DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de julho de 2003.

Jose Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº144/2003 DE 08 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.930537-4MARIA ERIDAN OLIVEIRA LIMA ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art.26,inciso III da Lei Estadual nº12.732/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançadoe correspondente Crédito Tributário. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 07 de julho de 2003.

Magna Vitória G. L. MartinsDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2003 DE 07 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DEORDEM INFRAÇÃO

001 06.285125-0 COMERCIAL COLOMBO LTDA 2003.03161-3

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Dec 25468/99, FAZ SABER que ficaINTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital,impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de julho de 2003.

Antonio Eugenio de Morais LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2003 DE 03 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DEORDEM INFRAÇÃO

01 06.082613-4 F DE CASTRO LIMA 2003.062278-3

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2003 - CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, da Lei 12.732/97, adecisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 5 dias, ou Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente

Page 24: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

do Conselho de Recursos Tributários -CRT do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 -Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisõesprolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 03 de julho de 2003.

José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº25/2003-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ECB-COM E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA 06885965-1 1/199704213 PROCEDENTE 363.620,38

R J DE ARAUJO ARMARINHO 06939741-4 1/200015601 PROCEDENTE 8.108,34

A DANTAS QUEIROZ 06813400-2 1/245222 PARCIAL PROCEDENTE 36.144,81

CASA BEZERRA DIST E SUPERMERCADOS LTDA 06908909-4 1/374537 PARCIAL PROCEDENTE 61.146,62

C A COM E IMP DE TEXTEIS LTDA 06946709-9 1/199806522 PARCIAL PROCEDENTE 73.894,94

JUNIOR COUROS LTDA 06887569-0 1/206759 PARCIAL PROCEDENTE 5.008,71

LEIBIMAR ALBUQUERQUE E CIA LTDA 06950518-7 1/199807090 PARCIAL PROCEDENTE 74.576,18

COM E REPRESENTAÇÕES VITAL LTDA 06912639-9 1/406932 PARCIAL PROCEDENTE 233.217,52

FCO FERRER DE ALBUQUERQUE 06159403-2 1/199910579 PARCIAL PROCEDENTE 69,26

CIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO 06831033-1 1/199707361 PARCIAL PROCEDENTE 12.044,52

RAIMUNDO NONATO T. ALIMENTICIOS 06305992-4 1/200107708 PROCEDENTE 169.283,26

JOSE VALMIR RABELO DA SILVA 677520203,20 2/200112718 PARCIAL PROCEDENTE 11.704,44

CASA DOS TUBOS PARA TV FORTALEZA LTDA 06887936-9 1/296187 PARCIAL PROCEDENTE 42.361,18

HARO PETROLEO LTDA 06017617-2 1/199908547 PARCIAL PROCEDENTE 51,93

DEAUVILLE VEICULOS LTDA 06909141-2 1/199716499 PROCEDENTE 46.653,91

MAR VERDE IND. E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06970247-0 1/200108276 PROCEDENTE 570.936,65

JOSE HILDENHON DE OLIVEIRA 383686253-00 2/200003321 PROCEDENTE 2.618,01

J B DO NASCIMENTO FILHO 06270362-5 1/199908505 PROCEDENTE 1.639.108,44

COM E REPRESENTAÇÕES VITAL LTDA 06912639-9 1/406934 PARCIAL PROCEDENTE 172.923,85

FRANCISCO P. LIMA CEREAIS 06956210-5 1/388548 PARCIAL PROCEDENTE 35.116,26

SEMEC COML E TECNICA LTDA 06801354-0 1/402454 PARCIAL PROCEDENTE 4.895,07

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº070/2003

LOCADOR: JOSÉ FERREIRA FILHO . LOCATÁRIO: SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: A locação deum imóvel situado na Rua Elcias Bezerra Cavalcante Nº13, BairroTauazinho -Tauá - Ce. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação 920/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art.24da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O período de locação será de 01 (um) ano, com início em05/06/2003 a 04/06/2004. VALOR: O aluguel mensal é de R$100,00(cem reais), com reajustamento anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.40000.22.33903600.00/01. DATA DA ASSI-NATURA: 04/06/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Raimundo NonatoBarros de Oliveira - Mat.103.955-1-8 SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - Subsecretário da SEFAZ e José Ferreira Filho – Proprietário

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2003I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO109/2003, para a prestação de serviços de telecomunicações através dadisponibilização de número virtual para o DDG 0800; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, Inciso II DA Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; V- FORO:Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar Cláusula Segunda(valor, forma de pagamento e reajustamento) e Terceira (prazode instalação e execução) do Contrato ora aditado; VII -DETALHAMENTO: VALOR FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O valor global do Contrato fica acrescido emR$120.000,00 (cento e vinte mil reais) passando de R$120.000.00(cento e vinte mil reais) para R$240.000,00 (duzentos e quarenta milreais. PRAZO DE INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO: Fica prorrogado oprazo de prestação dos serviços por 24 (vinte e quatro) meses, de19/07/2003 a 18/07/2005; VIII - VIGÊNCIA: 19/07/2003 a 18/07/2005;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas atravésdeste aditivo; X - DATA: 20/05/2003; XI - SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - Subsecretário da SEFAZ e Miguel Angelo Pinheiro - Gerente deContas Embratel - Fortaleza. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO Nº067/2003CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: URUBURETAMA AGÊNCIA DE VIAGENSE TURISMO LTDA . OBJETO: A prestação de serviços detransporte dos fiscais da SEFAZ para os Postos Fiscais nas rotas,horário e tipos de veículos determinados no Contrato. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 061/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato seráde 02 (dois) meses a partir de 04/05/203 a 04/07/2003. VALOR GLOBAL:R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamentoserá efetuado em duas parcelas mensais, até o 5º (quinto) dia útildo mês subsequente ao da prestação dos serviços, de acordo com onúmero de rota utilizadas naquele mês. Até 12 (doze) meses o valor doserviço será irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.40000.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 02/05/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Marcos HenriqueCabral Bezerra - Mat. 098062-1-0 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -Subsecretário da SEFAZ e Francisco Pinto Neto - Sócio Gerente.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº074/2003

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: AMERICAN BANK NOTE COMPANYGRÁFICA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: A confecção de 40.000.000(quarenta milhões) de Selos Fiscais. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão 13/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Avigência do Contrato será a partir de sua assinatura e término em20/12/2003. VALOR GLOBAL: R$579.000,00 (Quinhentos e setenta enove mil reais), pagos em 06 (seis) parcelas, conforme cronograma de entregadefinido no Contrato. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:O pagamento será efetuado em 06 (seis) parcelas, conforme cronograma deentrega definido no Contrato. Irreajustável. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 40100001.04.122.400.60291.22.33903900.00.0 e40100001.04.122.400.60291.22.33903900.01.0. DATA DAASSINATURA: 01/07/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilson deSousa Bessa - Mat. 106008-1-2 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -Subsecretário da SEFAZ e José Domingos Sidrim Bastos - RepresentanteLegal.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***

Page 25: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2001I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO006/2001, para a prestação de serviços na área de Condução de Veículos;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOSE SERVIÇOS LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, IncisoII da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca deFortaleza; VI - OBJETO: Alterar Cláusula Segunda (do prazo) eCláusula Terceira (dos preços e valor do Contrato) do Contratoora aditado; VII - DETALHAMENTO: PRAZO: O Contrato ficaprorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao períodode 01/02/2003 e 31/01/2005. DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO:Fica acrescido ao valor global do Contrato a quantia de R$6.506,298,40(seis milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e noventa e oito reais equarenta centavos), referente a 24 (vinte e quatro) parcelas mensias deR$271.095,77 (duzentos e setenta e um mil, noventa e cinco reais esententa e sete centavos); VIII - VIGÊNCIA: 01/02/2003 a 31/01/2005;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulascondições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas atravésdeste aditivo; X - DATA: 29/01/2003; XI - SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - Subsecretário da SEFAZ e Marice Rocha Girão e Silva - GerenteAdministrativa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 08 de julho de 2003.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº108/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ADÃO LINHARES MUNIZ , ocupante do cargo deCoordenador da Coordenadoria de Energia e Comunicações, matrículanº1263151-0 desta SEINFRA, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, noperíodo de 29 de junho a 01 de julho de 2003, a fim de participar deReunião na Petrobrás quando tratará do fornecimento de Gás Naturalpara a Usina Siderúrgica do Ceará, representando o Secretário da Infra-Estrutura, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário deR$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento),no valor total de R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais), mais ajuda decusto no valor total de R$67,50, (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$2.139,14, (dois mil, cento e trinta e nove reaise quatorze centavos) perfazendo um total de R$2.956,64, (dois mil,novecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de junho de 2003.

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº116/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nostermos do parágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.39 e §2.º do art.40 da mesma Lei, o servidor ANTÔNIOKLEBER AZEVEDO MINERO , para responder pelo cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE,símbolo DNS-1, integrante da estrutura organizacional do DepartamentoEstadual de Trânsito, para SUBSTITUIR o titular em virtude de viagem, noperíodo de 07/07/2003 A 09/07/2003. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de março de 2003.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº122/2003-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra a, combinado com letra b, ítem VIII, do Estatuto Social do

METROFOR e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIAFERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFN, RESOLVEM DESIGNARGERMANO SANFORD DIÓGENES , exercente do Cargo emComissão de Gerente de Controle e Tráfego, CLÓVIS DE LIMAPICANÇO , exercente do Cargo em Comissão de Gerente de SistemasFixos e Via Permanente e WILSON DE ALMEIDA BASTOS , exercentedo Cargo em Comissão de Gerente de Material Rodante e Oficinas,representantes do METROFOR, sendo o primeiro Presidente e PEDROPAULO PINHEIRO FERREIRA , Coordenador de Circulação eCARLOS ALBERTO RAUPP GURGEL , Coordenador de Manutenção,representantes da CFN, a fim de integrarem a Comissão Mista deSindicância a fim de apurarem, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatosrelatados no Processo Nº16.919/DOP/2003 do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorDIRETOR-PRESIDENTE DO METROFOR

Jorge Luiz de MelloDIRETOR-PRESIDENTE DA CFN

Registre-se e publique-se

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2002I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia deIntegração Portuária do Ceará - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO:Esplanada do Pecém, s/n - Pecém - São Gonçalo do Amarante - Ce; IV -CONTRATADA: IDÉIA 3 COMUNICAÇÃO & EXPANSÃO DENEGÓCIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1789 – Ed.Potenza – Sala 1311 – Aldeota - Fortaleza - Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda do contrato original,bem como o artigo 57, §1º, inciso III da Lei nº8.666/93; VII- FORO: SãoGonçalo do Amarante - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo docontrato inicial por mais 7 (sete) meses, até o dia 16/12/2003; IX - DAVIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2003; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI -DATA: 17 de maio de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: José Roberto CorreiaSerra, Francisco Humberto Castelo Branco Araujo, Eduardo Santos daSilva e Moacyr Maciel Júnior.

Adriana Karla Pinheiro de AraujoASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA Secretaria da Justiça e Cidadania,torna público para o conhecimento dos interessados, nos termos daLei Federal Nº8.666 de 21/06/93, que a TP 011/2003, fica adiada parao dia 11/08/2003, na Rua Antonio Augusto nº555, cujo o objeto é:AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) UNIDADES DE COLCHÕES DEESPUMA D-23 EM TECIDO, 50 (CINQUENTA) UNIDADES DECOLCHÕES EM POLIURETANO (NAPA),100 (CEM)UNIDADES DE COLCHONETES, (DETALHES NO ANEXO I)..Maiores informações e copia completa do Edital, poderão ser obtidasna Comissão de Licitação, no endereço acima citado, de segunda asexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 dejulho de 2003.

Jaymesson Lins MacielPRESIDENTE DA C.P.L.

Registre-se e publique-se

*** *** ***DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2003 PROCESSO

Nº03188720-1OBJETO: Aquisição de 450Kg de Carne Bovina, 830Kg de CarneSuína, 250Kg de Carne Ovina, 660Kg de Peixe e 400Kg deFrango, mensais, destinados às Unidades Prisionais desta Pasta, peloperíodo de 12 (doze) meses. Dispensa Justificada no artigo 24,VIII, da Lei Federal Nº8.666/93. O FUNDO PENITENCIÁRIO DOESTADO DO CEARÁ (FUNPECE), foi criado para desenvolverprogramas de trabalho, no âmbito interno ou externo dosestabelecimentos Prisionais, mantendo para isso os recursos humanosnecessários à direção, orientação técnica e supervisão administrativa,visando obter maiores níveis de eficiência, eficácia e efetividade das

Page 26: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

atividades desenvolvidas. Ratificada pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiçae Cidadania Dr. José Evânio Guedes. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2.003.

Jaymesson Lins MacielPRESIDENTE DA C.P.L.

*** *** ***DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2003 PROCESSO

Nº03188721-0OBJETO: Aquisição de 3.075 litros de água sanitária, 5.310 litrosde detergente, 4.110 litros de desinfetante, mensais, destinadosàs Unidades Prisionais desta Pasta, pelo período de 12 (doze) meses.Dispensa Justificada no artigo 24, VIII, da Lei Federal Nº8.666/93.O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FUNPECE),foi criado para desenvolver programas de trabalho, no âmbito internoou externo dos estabelecimentos Prisionais, mantendo para isso osrecursos humanos necessários à direção, orientação técnica e supervisãoadministrativa, visando obter maiores níveis de eficiência, eficácia eefetividade das atividades desenvolvidas. Ratificada pelo Exmo. Sr.Secretário da Justiça e Cidadania Dr. José Evânio Guedes, em Forteleza,10 de julho de 2.003. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 10 de julho de 2003.

Jaymesson Lins MacielPRESIDENTE DA C.P.L.

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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº01/2003 - O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso desuas atribuições e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714,de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , de 10de Julho de 2003 até ulterior deliberação, ao servidor JOSÉ LÚCIOMARINHO FREIRE , matrícula nº138871-1-X, ocupante do cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente deSuporte Administrativo Financeiro, Simbolo IPECE IV, para serOrdenador de Despesa, sem prejuízo da competência originaria do Titulardesta Autarquia, prevista na Legislação vigente. INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de julho de 2003.

Marcos Costa HolandaDIRETOR-GERAL

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº175/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , que ocupa o cargo deSupervisor do Núcleo de Reassentamento, matrícula nº1265261-5, desteÓrgão, a viajar a cidade de Aracoiaba, no dia 10/06/03, a fim de participarde reunião com os moradores da Agrovila de Aracoiaba, concedendo-lhemeia diária, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta COORDENADORIAADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº176/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de AssistenteTécnico.DAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidadede Aratuba, no período de 17 à 20/06/2003 a fim de promover aimplantação de barragens sucessivas nas comunidades de Boa Água,Vazante Calembre, para assessorar o fechamento da prestação de contasrelativa a aplicação da segunda parcela, com a associação conveniada,concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trintae sete reais), totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15,classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de junhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº177/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, a fim deverificar a situação sócio – econômico – financeira da agrovila do açude Sousa, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; “b” do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Antônio Mário Araújo da Ponte Agente de Administração V 20/06/03 Canindé 1/2 35,00 17,50Francisco Dário Silva Feitosa Supervisor do Núcleo de IV 20/06/03 Canindé ½ 44,00 22,00

Reassentamento

*** *** ***PORTARIA Nº178/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIRDE LIMA , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrículanº1259481-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Aracoiaba, no períodode 24 a 28/06/03 a fim de avaliar a atual situação sócio-econômica dosmoradores da agrovila do açude Aracoiaba, concedendo-lhe 04 diárias emeia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I

do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº179/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria

Page 27: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

27 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIMFAVELA NETO , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrículanº1259511-5, deste Órgão, a viajar a cidade de Canindé, no dia26/06/03 a fim de participar da apresentação à comunidade beneficiáriado convênio firmado entre a SRH e a Associação de Iguaçu, bem comoa prestação de contas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 23 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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*** *** ***PORTARIA Nº180/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANAMÉLIAMARIA ALVES DE LIMA , que exerce a função de Auxiliar deAdministração, matrícula nº0381711-3, deste Órgão, a viajar a cidadede Canindé, no período de 24 à 26/06/03 a fim de participar da reuniãocom o Secretário da Educação de Canindé e da apresentação do convênioda SRH e a Associação de Iguaçu, concedendo-lhe 02 diárias e meia, novalor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$87,50(oitenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº181/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de AssistenteTécnico.DAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidadede Aratuba, no dia de 25/06/2003 a fim de acompanhar a construção dasbarragens sucessivas construídas sobre o rio Boa Água e Vazante, bemcomo participar de reunião com a diretoria da associação conveniadapara fechar prestação de contas relativa a aplicação da segunda parcela,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e setereais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de junhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº182/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉAILSON RABELO DE BRITO , ocupante da função de Agente deAdministração, matrícula nº11271-2, deste Órgão, a viajar as cidadesde Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 16 à 20/06/03, a fim departicipar de reunião com a Comissão sobre os andamentos dos Projetosde Irrigação Alagamar, Mandacarú e Curupati, concedendo-lhe 04 diáriase meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do

anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de junhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº183/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGUIMARÃES GADELHA , ocupante do cargo de Assessor Técnico,matrícula nº1265271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Alto Santo,no período de 23 à 26/06/03, a fim de participar de reuniões com osexpropriados, bem como verificar a situação atual da área expropriadavisando evitar possíveis invasões na mesma, concedendo-lhe 03 diáriase meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº184/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAALICE GUEDES MARQUES , que exerce a função de Supervisora doNúcleo de Controle Ambiental, matrícula nº0395562-1, deste Órgão, aviajar as cidades de Jaguaribara e Morada Nova, no dia 24/06/03, a fimde realizar inspeção/vistoria na área ambiental nas obras de construçãodo Eixo de Integração Castanhão/RMF, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta COORDENADORIA ADMINISTRATIVO -FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 20 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº185/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDOANTÔNIO BENEVIDES TEIXEIRA , que exerce o Cargo de Orientadorda Célula de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, matrículanº073188-8, deste Órgão, a viajar a cidade de Tianguá, no período de01 à 03/07/2003 a fim de acompanhar os serviços de elaboração doProjeto Executivo para ampliação do sistema adutor de Ibiapina,concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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Page 28: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº186/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDOANTÔNIO BENEVIDES TEIXEIRA , que exerce o Cargo de Orientadorda Célula de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, matrículanº073188-8, deste Órgão, a viajar a cidade de Quixadá, no dia24/06/2003 a fim de tratar de assuntos referentes à adutora do Santuáriode Nossa Senhora Rainha do Sertão, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO -FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 20 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº192/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , ocupante do cargo deSecretário Adjunto, matrícula nº1110301-4, deste Órgão, a viajar àcidade de Limoeiro do Norte, no dia 27/06/03, a fim de participar do XSeminário de Planejamento, Alocação e Operação das Águas dos Valesdo Jaguaribe e Banabuiú concedendo-lhe meia diária, no valor unitáriode R$50,00 (cinquenta reais), totalizando R$25,00 (vinte e cinco reais),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta PastaCOORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de junhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº193/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO DETARSO FEITOSA LIMA , que exerce a função de Assistente Técnico,matrícula nº0960331-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Madalena eBoa Viagem, no período de 02 à 04/07/03, a fim de participar de reuniõescom os expropriados, bem como verificar a situação atual da áreaexpropriada visando evitar possíveis invasões na mesma, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais),totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta PastaCOORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de junhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº194/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZCARLOS ROCHA DA MOTA , ocupante do cargo de Orientador daCélula de Controle Sócio-Ambiental, matrícula nº1388651-2, desteÓrgão, a viajar às cidades de Rio Claro/SP e São Carlos/SP, no períodode 23 à 31/07/03, a fim de participar do II Encontro Estadual de EducaçãoAmbiental & I Encontro Paulista de Centros de Educação Ambiental nacidade de Rio Claro-SP e participar do II Encontro de Pesquisa em

Educação Ambiental na cidade de São Carlos-SP, concedendo-lhe 08diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.193,40(hum mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO CLARO/SÃO CARLOS/FORTALEZA, no valor de R$1.641,87 (hum mil,seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), perfazendoum total de R$2.970,27 (dois mil, novecentos e setenta reais e vinte esete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de julhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº195/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VÂNIAMARIA SIMÕES RODRIGUES TEIXEIRA , ocupante do cargo deOrientador da Célula de Articulação com os Usuários, matrículanº1249091-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, noperíodo de 06 à 09/07/03, a fim de participar de reunião do FórumNacional de CBH’s, para definir as estratégias de discussão nos Estados,bem como, preparação do Encontro Nacional, que terá a participaçãodo Secretário Nacional da Secretaria dos Recursos Hídricos/MMA e oSecretário do Meio Ambiente de Minas Gerais, concedendo-lhe 03 diáriase meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de50% (cinquenta por cento), no valor total de R$571,00 (quinhentos esetenta e um reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor deR$1.799,12 (hum mil, setecentos e noventa e nove reais doze centavos),perfazendo um total de R$2.437,62 (doi mil, quatrocentos e trinta esete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVAFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 03 de julho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº196/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VÂNIAMARIA SIMÕES RODRIGUES TEIXEIRA , ocupante do cargo deOrintador da Célula de Articulação com os Usuários.DNS-3, matrículanº1249091-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecostes, no dia de04/07/2003 a fim de participar do Seminário de Planejamento daOperação dos Açudes dos Vales do Curu, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVAFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 01 de julho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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Page 29: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº197/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO JOSÉCÂMARA FERNANDES , que exerce a função de Diretor daCoordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº1388591-5,deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no dia 24/06/03, a fim departicipar do Seminário de Alocação de Água do Vale do Acaraú,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00 (quarenta equatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº198/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÉRCIACRISTINA MANGUEIRA SALES , ocupante do cargo de Coordenadorde Planejamento dos Recursos Hídricos, matrícula nº, 1388581-8 desteÓrgão, a viajar as cidades de Quixadá e Canidé, no período de 01 a03/07/03, a fim de participar de Encontros Regionais para Elaboraçãodo P.P.A. de 2004 à 2007, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaPasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº199/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIAINÊS TEIXEIRA PINHEIRO , ocupante do cargo de Gerente deMonitoramento e Desenvolvimento Institucional, matrícula nº,1106081-1 deste Órgão, a viajar as cidades de Pacoti, Itaitinga,Camocim, Acaraú, Jaguaribe, Icó, Iguatú, Tauá, Juazeiro, Milagres eSobral, nos períodos de 30/06 a 01/07/03, 02/07/03, 06 a 08/07/03, 13a 15/07/03, 20 a 22/07/03, 27 a 29/07/03, e 03/08 a 04/08/03, a fim departicipar de Eventos do P.P.A., concedendo-lhe 12 diárias e meia, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$550,00(quinhento e cinquenta reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 26 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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*** *** ***PORTARIA Nº200/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO JOSÉCÂMARA FERNANDES , que exerce a função de Diretor daCoordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº1388591-5,deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 27/06/03,a fim de participar do Seminário de Planejamento, Alocação e Operaçãodas Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando

R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 24 de junho de 2003.

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*** *** ***PORTARIA Nº201/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIRDE LIMA , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrículanº1259481-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Arneiroz, no período de01 a 04/07/03 a fim de promover reuniões e o cadastrar os moradores eproprietários da Bacia Hidráulica do açude Arneiroz visando a energiaelétrica, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 27 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº202/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGUIMARÃES GADELHA , ocupante do cargo de Assessor Técnico,matrícula nº1265271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Arneiroz, noperíodo de 01 à 04/07/03, a fim de promover reuniões e o cadastrar osmoradores e proprietários da Bacia Hidráulica do açude Arneiroz visandoa energia elétrica, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$154,00 (cento ecinquenta e quatro reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 27 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº203/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , ocupante do cargo deSecretário Adjunto, matrícula nº1110301-4, deste Órgão, a viajar àcidade de Pacoti, no dia 01/07/03, a fim de participar de encontroregional para elaboração do PPA – 2004/2007, concedendo-lhe meiadiária, no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), totalizandoR$25,00 (vinte e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 26 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº204/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIOJOSÉ CÂMARA FERNANDES, que exerce a função de Coordenadorde Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº1388591-5, deste Órgão,a viajar à cidade de Pentecoste, no dia 04/07/03, a fim de participar doSeminário de Planejamento, Alocação e Operação dos açudes do Vale doCuru, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº205/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , ocupante do cargo deSecretário Adjunto, matrícula nº1110301-4, deste Órgão, a viajar àcidade de Pentecostes, no dia 04/07/03, a fim de participar do Semináriode Planejamento da Operação dos açudes do Vale do Curu, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais),totalizando R$25,00 (vinte e cinco reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo I do Decreto

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº206/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉERIVAN ABRAÃO MAIA , que exerce o Cargo de AssistenteTécnico.DAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidadede Canindé, no período de 30/06 a 04/07 e 07/07/2003 a fim deacompanhar as obras hidroambientais que estão sendo executadas nascomunidades, na área de atuação do Projeto PRODHAM, bem comorealizar a prestação de contas nas comunidades de Boa Água e Pai João,no município de Aratuba e sensibilização da apicultura, concedendo-lhe05 diárias, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº207/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, a fim deacompanhar prestação de conta e realizar planejamento físico nas áreas onde o Projeto PRODHAM atua, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de julhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2003, DE 04 DE JULHO DE 2003.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Anamélia Maria Alves Lima Auxiliar de Administração V 09 a 11/07/03 Canindé 2 e 1/2 35,00 87,50

Joaquim Favela Neto Engenheiro Agrônomo IV 09 a 11/07/03 Canindé 2 e ½ 37,00 92,50

*** *** ***PORTARIA Nº210/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , que ocupa o cargo deSupervisor do Núcleo de Reassentamento, matrícula nº1265261-5, desteÓrgão, a viajar a cidade de Aracoiaba, no dia 08/07/03, a fim de participarde reunião com os moradores da agrovila do açude Aracoiaba, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº211/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria

nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIRDE LIMA , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrículanº1259481-X, deste Órgão, a viajar a cidade de Aracoiaba, no períodode 08 a 11/07/03, a fim de promover aplicação de questionáriossócioeconômicos junto às famílias da agrovila de Aracoiaba, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais),totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IVdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julhode 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº212/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portarianº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de

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31 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA , que ocupa o cargo deSupervisor do Núcleo de Reassentamento, matrícula nº1265261-5, desteÓrgão, a viajar a cidade de Baturité, no dia 04/07/03, a fim de participarde reunião com os moradores da agrovila do açude candeias, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIAADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº101/2003 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIODA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFÁBIO PEIXOTO CAVALCANTE , ocupante do cargo Assessor de

Informática, matrícula nº790180-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidadede Campina Grande - PB, no período de 24 a 27 de junho de 2003, a fimde participar do Encontro sobre Dessalinização no Labaratório dereferência em Dessalinização LABDES, em Campina Grande - PB,concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reias), acrescidos de 30%, no valor total de R$113,40(cento e treze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no valor deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizandoR$558,90 (quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu§1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SUPERINTENDÊNICA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, emFortaleza, 23 de junho de 2003.

José Ronaldo Rocha NogueiraSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº102/2003 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de Supervisionar, discutir demandas e fiscalizar obras do Projeto São José, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

José Ronaldo Rocha NogueiraSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

José Martins de Andrade Gerente do Departamento de III 01 a 31/07/2003 Crateús, Independência, Tauá, Parambu, Tianguá, 10 44,00 440,00

Pequenas Obras Hídricas Pedra Branca e Tamboril

Antônio Ari de Brito Assistente de Administração V 01 a 31/07/2003 Crato, Barbalha, Brejo Santo, Barro, Jardim, 10 35,00 350,00

Limoeiro, Quixeré, Morada Nova e Aiuaba

Edvaldo Paiva Rodrigues Engenheiro Agrônomo IV 01 a 31/07/2003 Sobral, Santana do Acaraú, Acaraú, Itapipoca, 10 37,00 370,00

Amontada e Morrinhos

Roberto Esdras Moura Lobo Engenheiro Agrônomo IV 01 a 31/07/2003 Quixeramobim, mombaça, Iguatu, Jucás, 10 37,00 370,00

Craiús e Solonópole

TOTAL 1.530,00

*** *** ***

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2002/COGERH/CE

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Companhiade Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH; III - ENDEREÇO: Rua JoséEuclides nº376 - Bairro de Fátima - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AOTRABALHADOR LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Tancredo Nevesnº1672, Edif. Catabas Empresarial, 5º Andar Sala 501, Pituba, Salvador/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Art.57, §2ºconstante do Proc. Adm. nº03234100-8/COGERH. MODALIDADEDE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº12/2002/COGERH; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 02 (DOIS)

MESES, contados a partir de 25/Julho/2003, referente ao Contrato parafornecimento de vales alimentação para a COGERH, em cartelascompostas de 22 (VINTE E DOIS) vales alimentação; IX - DAVIGÊNCIA: 25/09/2003. VALOR DO CONTRATO: R$51.537,95(Cinquenta e Um Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Noventa eCinco Centavos).; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmenteratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contratonº053/2002/COGERH/CE., ora aditado; XI - DATA: 25/06/2003; XII -SIGNATÁRIOS: Maria Izêlda Rocha Almeida e Vital Bizarria Neto/COGERH e José Paulo de Freitas Guimarães e Rosane de Freitas Mânica/CONTRATADA.

Michele Mourão MatosPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

033/2003 02/01/03 02524001-3 COVAC Glória Jeovane Rodrigues Pontes085498-1-8 Enfermeira IV 3 37,00 111,00 83 Termo de Ajuste - ANVISAJoaquim G. Montenegro Gonçalves081085-1-X Farmac. IV 4,5 37,00 166,50

277,50

189/2003 07/02/03 03017506-2 CEACRI Francisca L. Borges de Almeida07346-1-6 Enfermeira IV 9 37,00 333,00 83 TFECDLúcia Costa Vieira 086416-1-7 Enfermeira IV 9 37,00 333,00

666,00

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32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

463/2003 17/03/03 03070925-3 MR-06 Angelo Roncali Sousa Santos 486402 Ag. Saúde V 9 35,00 315,00 83TFECDJoão Bosco Marques 475320 Ag. Saúde V 9 35,00 315,00

630,00

629/2003 01/04/03 03166717-1 CELIF Francisco Alberto de C. e Silva083651-1-3 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00 00 Tesouro do EstadoFrancisco Mauro Matias Lima 084610-1-5 Motorista VII 1 9,00 9,00Francisco Mauro Matias Lima 084610-1-5 Motorista V 3,5 35,00 122,50José Assunção Vieira 081554-1-0 A.S.G. V 3,5 35,00 122,50José Orlando Grangeiro 083311-1-1 Aux. Adm. VII 1 9,00 9,00Martins Luis dos Santos 081604-1-4 Aux. Adm. V 5 35,00 175,00Nilton Cardoso Alves 125084-1-7 Motorista VII 1 9,00 9,00Nilton Cardoso Alves 125084-1-7 Motorista V 1,5 35,00 52,50Reginaldo Germano Máximo 401474-1-1 Motorista V 3,5 35,00 122,50

631,00

630/2003 01/04/03 03166653-1 MR-12 Francisco Rosemiro G. X. Neto126566-1-0 DNS-3 III 0,5 44,00 22,00 00 Tesouro do EstadoLiduina Fátima Freitas Santos 133121-1-7 DAS-2 IV 8 37,00 296,00Maaria do Socorro M. S. Chaves133122-1-4 DAS-3 IV 4 37,00 148,00Maria Oliveira Gonçalves Silveira 004693-8-2 A. Enferm. V 7 35,00 245,00Maria Verônica Vitoriano 084959-1-2 V. Sanit. V 4,5 35,00 157,50

868,50

631/2003 01/04/03 03166694-9 MR-15 Ana Zélia de Oliveira 011605-1-6 DAS-3 IV 5,5 37,00 203,50 00 Tesouro do EstadoAntônio Conegundes Soares 011591-1-9 Motorista V 2,5 35,00 87,50Antônio Evando Batista Marques125030-1-6 Motorista V 6,5 35,00 227,50Irismar de Saboia Vale 102995-1-9 Datilógrafo V 4 35,00 140,00José Ozanilto Mourão Soares 337454-2-7 Dentista IV 1,537,00 55,50Maria de Fátima B. de Aragão 084328-1-3 Enfermeira IV 2,5 37,00 92,50Maria do C. Rodrigues Soares 122197-1-0 Ass. Social IV 6,5 37,00 240,50Mariluce Dantas Soares 015207-1-7 DAS-2 IV 4 37,00 148,00

1.195,00

633/2003 01/04/03 03169785-2 MR-17 Carmem Sílvia Diniz Nogueira 4245792 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do EstadoDurval Amâncio Pereira Vidal 133592-1-0 At. Enferm. V 5,5 35,00 192,50Ivanildo Dias de Oliveira 92295-1-5 Motorista V 3 35,00 105,00Lúcia de Fátima B. de Alencar 86293-1-5 DNS-3 III 6,5 44,00 286,00Margarida Mazina P. C. Lima 92302-1-1 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Simary Barreira Cunha Ribeiro 92303-1-9 DAS-3 IV 5 37,00 185,00Zuila Maria Maciel Melo Peixoto117454-1-5 DAS-2 IV 3 37,00 111,00

952,50

634/2003 01/04/03 03169628-7 MR-17 Durval Amâncio Pereira Vidal133592-1-0 At. Enferm. V 3 35,00 105,00 83 TFECDFrancisco Meudo Amaro 511663 A.S.P. V 1,5 35,00 52,50Ivanildo Dias de Oliveira 92295-1-5 Motorista V 1,5 35,00 52,50Ondil Monteiro Nogueira 511424 A.S.P. V 1,5 35,00 52,50

262,50

635/2003 01/04/03 03134563-8 HEMOCE Francisco Augusto Pinheiro 403428-1-8 Ag. Adm. V 7 35,00 245,00 83 HEMOCEFrancisco Augusto Pinheiro 403428-1-8 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00Ilca Nogueira de Sousa 000627-1-5 Ag. Adm. V 2,5 35,00 87,50Marta Sélia Matos Cavalcante 086312-1-2 Enferm. IV 2,5 37,00 92,50

434,00

636/2003 01/04/03 03124945-0 CETEC Maurício Oliveira Peixoto Júnior 084941-1-8 Ag. Adm. V 9,5 35,00 332,50 00 Tesouro do Estado

332,50

637/2003 01/04/03 03124106-9 ASCOM Eliane Damasceno Santos 082768-1-1 Aux. Adm. V 14,5 35,00 507,50 00 Tesouro do EstadoJosé Ruy Freire de Norões 085440-1-8 Ag. Adm. V 6,00 35,00 210,00

717,50

638/2003 01/04/03 03123404-6 COVAC Alexandra C. B. B. de Meneses 133126-1-3 Nutric. IV 1,5 37,00 55,50 83 Termo de Ajuste - ANVISAAna Maria Felipe Ferrer 125082-1-2 F. Bioq. IV 1,5 37,00 55,50Angela F. de L. Duarte Mourão 009278-1-3 Farm. IV 0,537,00 18,50Angela F. de Lemos D. Mourão 009278-1-3 Farm. VII 2 9,00 18,00Antônia Valdete Saraiva 086569-1-6 Farm. VII 2 9,00 18,00Antônia Valdete Saraiva 086569-1-6 Farm. IV 3 37,00 111,00Diana Carmem A. N. de Oliveira086598-1-8 DAS-1 III 3,5 44,00 154,00Francisca Vilma Lima Bezerra 086496-1-8 Fisiot. IV 7 37,00 259,00Glória Jeovane R. Pontes 085498-1-8 Enferm. VII 3 9,00 27,00Glória Jeovane R. Pontes 085498-1-8 Enferm. IV 11 37,00 388,50Joaquim George M. Gonçalves081085-1-X Farm. VII 3 9,00 27,00Joaquim George M. Gonçalves081085-1-X Farm. IV 11 37,00 388,50Liduina Virginio de Sousa 084255-1-5 Tec. San. IV 5 37,00 185,00Maria das Graças Pinto Arruda084095-1-X Q. Industrial VII 2 9,00 18,00Maria das Graças Pinto Arruda084095-1-X Q. Industrial IV 0,5 37,00 18,50Maria de F. T. de Albuquerque 081099-1-5 F. Bioq. IV 1,5 37,00 55,50Maria Gorette Lima 402722-1-6 Farm. IV 1,5 37,00 55,50Maria Virma Machado Pinheiro 085370-1-1 Fisiot. IV 3,5 37,00 129,50Mirna de Moura Gondim 082595-1-8 Farm. IV 7 37,00 259,00Régia Pires Romcy 086258-1-6 Farm. IV 3,5 37,00 129,50Regina Maria Vale de Carvalho125030-1-6 Farm. VII 2 9,00 18,00Regina Maria Vale de Carvalho125030-1-6 Farm. IV 3 37,00 111,00Selma Simões Guerino 086496-1-8 Fisiot. IV 1,5 37,00 55,50Sérgio Murilo Martins Cruz 901007-1-8 T.S.T. IV 1,5 37,00 55,50Silvana Leite Napoleão de Araújo404459-1-9 Enferm. IV 3,5 37,00 129,50Tereza R. de A. F. Torres Lima 082652-1-6 DAS-1 III 3,5 44,00 154,00

2.894,50

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 33: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

639/2003 01/04/03 03169784-4 MR-17 Durval Amâncio Pereira Vidal133592-1-0 At. Enferm. V 2 35,00 70,00 83 TFECDGilson Alencar de Oliveira 000791-1-1 Ass. Adm. V 2 35,00 70,00

140,00

640/2003 01/04/03 03166513-6 MR-18 Antonia Helenilce B. Alves 011636-1-2 Aux. Adm. V 1,5 35,00 52,50 00 Tesouro do EstadoLucia do Nascimento 075513-1-2 DNS-3 III 1,5 44,00 66,00Maria das Graças do Carmo 085294-1-8 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50

174,00

641/2003 01/04/03 03167561-1 MR-21 Ana Maria Barreto Couto 085031-1-7 Enfermeiro VII 11 9,00 99,00 83 TFECDAna Maria da Ressureição 084311-1-9 Enfermeiro VII 11 9,00 99,00Elza Pereira Borges 036290-1-5 V. Sanit. VII 11 9,00 99,00Evaristo L. do Nascimento 700647-1-5 O. S. S. VII 11 9,00 99,00Francisca Sobrinha de Sousa 086701-1-0 At. Dental VII 11 9,00 99,00Francisco Henrique Borges 102092-1-8 M. Vet. VII 11 9,00 99,00Francisco Landim Macedo 086705-1-X Aux. San. VII 11 9,00 99,00Irene Leite da Rocha 009140-1-0 At. Dental VII 11 9,00 99,00João Bosco G, Frazão 014178-1-9 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00José Pereira 080323-1-9 Aux. Serv. VII 11 9,00 99,00José Pereira de Matos 085879-1-9 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00José Ribamá C. Silva 086135-1-6 Aux. San. VII 11 9,00 99,00Josefa Campos da Silva 086170-1-5 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00Judithi Flor D. Dantas 009527-1-0 V. Sanit. VII 11 9,00 99,00Karia Valéria G. Cruz Paiva 400106-1-0 Farm. VII 11 9,00 99,00Manoel Bento Neto 70062917 O. S. S. VII 11 9,00 99,00Maria Alacoque S. Souza 009528-1-8 At. Enferm. VII 11 9,00 99,00Maria Denis Landim S. Cruz 075186-1-7 At. Enferm. VII 11 9,00 99,00Maria do Socorro P. Pinheiro 085868-1-0 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00Maria Eunide Lima Machado 075184-1-2 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00Maria Fátima Oliveira Lima 086134-1-9 V. Sanit. VII 11 9,00 99,00Maria Irene Barbosa 009453-1-5 At. Enferm. VII 11 9,00 99,00Maria Lica B. Barbosa 086330-1-0 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00Maria Lima A. Souza 086863-1-9 At. Enferm. VII 11 9,00 99,00Maria Maggy Grangeiro 014173-1-2 Motorista VII 11 9,00 99,00Maria Marques Clementino 086706-1-7 At. Dental VII 11 9,00 99,00Maria Nizete S. Herculano 109073-1-4 Enfermeiro VII 11 9,00 99,00Maria Socorro T. Ferreira 084481-1-6 Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00Mercia Maria de Alencar 085538-1-5 Enfermeiro VII 11 9,00 99,00Maria Rosemar Macedo 084595-1-7 O. S. S. VII 11 9,00 99,00Maria Silvestre da Silva 083178-1-X Aux. Adm. VII 11 9,00 99,00

3.069,00

642/2003 01/04/03 03166642-6 COMIRES Hélio Rodrigues Leite Barbosa 405113-1-8 Adm. IV 3,5 37,00 129,50 00 Tesouro do EstadoNágela Maria dos Reis Norões 400791-1-4 Enfermeira IV 1 37,00 37,00

166,50

643/2003 01/04/03 03169476-4 CETRAV José Delson P. Aguiar 07465-1-7 Ag. Adm. V 8,535,00 297,50 83 Campanha VacinaçãoJosé Delson P. Aguiar 07465-1-7 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00José Otacilio Alexandre 085980-1-0 Aux. Serv. V 8,5 35,00 297,50José Otacilio Alexandre 085980-1-0 Aux. Serv. VII 1 9,00 9,00

613,00

644/2003 01/04/03 03169199-4 MR-12 Fco. Rosemiro G. X. Neto 126566-1-0 DNS-3 III 2 44,00 88,00 83 TFECDLiduina Fátima Freitas Santos 133121-1-7 DAS-2 IV 3 37,00 111,00Ma. do Socorro M. S. Chaves 133122-1-4 DAS-3 IV 6 37,00 222,00Maria Oliveira G. Silveira 004693-8-2 A. Enferm. V 2 35,00 70,00Maria Veronica Vitoriano 084959-1-2 V. Sanit. V 3 35,00 105,00

596,00

645/2003 01/04/03 03124988-4 MR—06 José Evangelista Mariano 083503-1-0 Aux. Serv. V 1 35,00 35,00 83 TFECDJosé Teixeira Alves 007027-1-4 DNS-3 III 2 44,00 88,00Maria Ivone Santos Mendes 008811-1-2 Enfermeiro IV 2,5 37,00 92,50Maria Socorro dos Santos 400174-1-0 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50Marilene Alves Teixeira 084384-1-2 Aux.Enferm. V 0,5 35,00 17,50Paulo Eugênio Guedes Macedo 414535-1-6 Motorista V 1,5 35,00 52,50

341,00

646/2003 01/04/03 03167421-6 MR-09 Ambrosina Maria de Araújo 015389-1-8 DAS-3 VII 5 9,00 45,00 83 TFECDFrancisco Torres Maciel 84237 Motorista V 1 35,00 35,00Francisco Torres Maciel 84237 Motorista VII 1 9,00 9,00Jaqueline Carvalho Medeiros 1015401 Enfermeiro VII 5 9,00 45,00José Alfredo Barros Lima 471060 Aux. Adm. VII 3 9,00 27,00Lucia Maria Rebouças 101524-1-0 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00Margarida Maria de Lima 36108-1-0 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00Maria do Socorro N. F. Nogueira 003698-1-0 Aux. Adm. VII 5 9,00 45,00Maria Doralice de O. Carneiro 133567-1-8 At. Dental VII 9 9,00 81,00Maria Lourdesmar Farias 11683-1-2 A. Enferm. VII 3 9,00 27,00Maria Lourdesmar Farias 11683-1-2 A. Enferm. V 1 35,00 35,00Maria Vera Lúcia de Lima 101649-1-X A. Enferm. VII 5 9,00 45,00Maria Vilani de Lima 38875329 At. Enferm. V 1 35,00 35,00Maria Vilani de Lima 38875329 At. Enferm. VII 6 9,00 54,00Rita Maria Almeida Pereira 107729 Enfermeiro VII 5 9,00 45,00Sandra Helena de Melo 116931 Aux. Adm. VII 5 9,00 45,00Terezinha Rocha da Silva 08268-1-2 DAS-2 IV 1 37,00 37,00

700,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 34: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

647/2003 01/04/03 03167568-9 MR-06 Antonio Pereira de Moura 083940-1-6 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00 83 TFECD

Elizabete Alves Bruno 133594-1-5 At. Enferm. VII 12 9,00 108,00

Hermano Humberto Gordiano 700481-1-8 Motorista VII 6 9,00 54,00

Izaira Gama de Oliveira 84748-1-8 Aux.Enferm. VII 7 9,00 63,00

José Otávio Sales 083933-2-1 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Maria Ceci Silveira 0086065-1-X Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Maria Gorete Andrade Figueiras 401380-1-3 AOSD VII 9 9,00 81,00

Maria Lima Rodrigues Saraiva 84746 At. Enferm. VII 6 9,00 54,00

Rosa Angélica V. de Oliveira 01/01/41 Ag. Adm. VII 6 9,00 54,00

Silvia Helena Uchoa de Aquino 95338-1-8 Ag. Adm. VII 9 9,00 81,00

657,00

674/2003 02/04/03 03168354-1 MR-14 Albertina de Brito Gomes 085878-1-7 Vacinadora VII 8 9,00 72,00 83 Campanha Vacinação

Diana Lúcia Paiva 088000-1-9 Vacinadora VII 2 9,00 18,00

Francisco Araújo Feitosa 082850-1-5 DAS-3 IV 2 37,00 74,00

Francisco Gilson R. Oliveira 084813-1-8 Vacinador VII 8 9,00 72,00

Francisco Valdir M. de Araújo 700613-1-7 Vacinador VII 1 9,00 9,00

Izabel Bernardo Nogueira 085933-1-0 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Maria Alvenir de Sousa Andrade 008749-1-4 Vacinadora VII 5 9,00 45,00

Maria Célia Bezerra da Silva 700608-1-7 Vaciandora VII 3 9,00 27,00

Maria de Fátima P. Oliveira 086051-1-4 Aux. Adm. VII 2 9,00 18,00

Maria do Carmo Noronha da Silva 085932-1-3 Vacinadora VII 7 9,00 63,00

Maria Helena Gomes dos Santos085583-1-0 V. Sanit. V 2,5 35,00 87,50

Maria Neidima Falcão Feitosa 085915-1-4 Ag. Adm. V 2 35,00 70,00

Raimunda Lúcia D. Pedrosa 085026-1-7 Vacinadora VII 2 9,00 18,00

Sergina N. Ferreira Azevedo 085873-1-0 Vacinadora VII 5 9,00 45,00

Socorro Maria Mota 086083-1-8 Vacinadora VII 4 9,00 36,00

Zilma Bernardo Nogueira 102820-1-2 Vacinadora VII 7 9,00 63,00

771,50

675/2003 02/04/03 03168489-0 MR-12 Maria das Graças Valério Sousa 791149-1-4 Enfermeira VII 11 9,00 99,00 83 TFECD

Tereza Cristina Rios Vasconcelos 083502-1-3 Enfermeira VII 10 9,00 90,00

189,00

676/2003 02/04/03 03167697-9 MR-05 Antônio de Sousa Sales 70044 O.S.S. VII 10 9,00 90,00 83 TFECD

Antônio Jacinto Rocha 700440-1-3 O.S.S. VII 6 9,00 54,00

Benedita Santiago Silva 084658-1-9 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Francisca Helena M. Cunha 54716 V. Sanit. VII 9 9,00 81,00

Julia Vieira de Araújo 084658-1-6 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Laura Maria de O. Mendonça 086317-1-9 A. Enferm. VII 8 9,00 72,00

Lica Maria Sousa Jorge 700438-1-5 O.S.S. VII 6 9,00 54,00

Maria de Fátima T. rocha 086198-1-6 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Maria de Nazaré O. Sales 86320 Aux. Serv. VII 10 9,00 90,00

Maria do Carmo Santos Colares700686-1-3 Vacinador VII 20 9,00 180,00

Maria José Honório Freitas 102182-1-7 A. Enferm. VII 9 9,00 81,00

Maria Lúcia Pires Ferreira 149020 Aux. Serv. VII 10 9,00 90,00

Maria Oliveira de Sousa 014353-1-0 V. Sanit. VII 7 9,00 63,00

Rocivalda R. Souto 083727-1-3 V. Sanit. VII 7 9,00 63,00

Rosana Maria Barroso da Silva 102230-1-6 A. Enferm. VII 9 9,00 81,00

Valdelice Correia da Silva 014361-1-2 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Vera Lúcia Oliveira 09254-1-1 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

1.359,00

677/2003 02/04/03 03166666-3 MR-16 Francisco José R. Nogueira 003919-1-3 Aux. Adm. V 3 35,00 105,00 00 Tesouro do Estado

Francisco Marcio P. Silva 126563-1-5 DNS-3 III 5 44,00 220,00

Francisco Wilson Arcanjo 539626 Motorista V 3 35,00 105,00

Maria das Graças Dias Carneiro 009200-1-0 DAS-2 IV 4,5 37,00 166,50

Maria de Fátima Acácio Cruz 008865-1-3 Aux. Adm. V 4,5 35,00 157,50

Maria José Bernardino da Silva 133123-1-1 DAS-3 IV 1 37,00 37,00

Raimundo Inácio dos Santos 402890-1-1 Motorista V 5,5 35,00 192,50

983,50

751/2002 09/04/03 03166363-0 CEOAP Maria Vilauva Lopes 024400-1-6 DAS-1 III 1 44,00 44,00 00 Tesouro do Estado

44,00

752/2003 09/04/03 03068610-5 MR-01 Francisco de Assis S. de Castro08500-1-7 Médico IV 13 9,00 117,00 83 TFECD

117,00

774/2003 11/04/03 03168526-9 MR-02 Rosimar Correia de S. Tavares011918-1-0 DAS-3 IV 6 37,00 222,00 83 Campanha Vacinação

Valderina Ramos Freire 085815-1-7 Enfermeira IV 3 37,00 111,00

Vera Lúcia Solon Setubal 086226-1-2 Enfermeira IV 4 37,00 148,00

481,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 35: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

775/2003 11/04/03 03169474-8 MR-15 Ana Maria Alves de Castro 014804-1-3 At. Enferm. VII 9 9,00 81,00 83 Campanha Vacinação

Antônia Sinhá O. Santos 086021-1-5 Aux. Adm. VII 9 9,00 81,00

Cézia Jorge de Freitas 185965-1-2 V. Sanit. VII 4 9,00 36,00

Elizabete Aurélio Lopes 014250-1-3 At. Enferm. VII 6 9,00 54,00

Francisca das Chagas Sousa 1489313 Aux. Serv. VII 5 9,00 45,00

Francisca Lacerda de Deus 086804-1-8 Aux. San. VII 4 9,00 36,00

Francisca Lira Coutinho 401117-1-9 A. Enferm. VII 4 9,00 36,00

José Edilmo Oliveira 794474-1-8 Aux. Adm. VII 1 9,00 9,00

Lúcia do Nascimento Chaves 086987-1-6 A. Enferm. VII 11 9,00 99,00

Luis Gonzaga Lima 700311-1-6 O.S.S. VII 3 9,00 27,00

Maria da Paz Rodrigues Alves 3023613 At. Dental VII 5 9,00 45,00

Maria Dalva Coutinho 023080-1-8 V. Sanit. VII 3 9,00 27,00

Maria das Dores Bezerra Correia 014896-1-5 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Maria das Dores Marques Alves014254-1-2 Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Maria de Fátima A. Lacerda 35318-1-3 V. Sanit. VII 6 9,00 54,00

Maria de Fátima Bandeira Aragão 084328-1-3 Enfermeira VII 6 9,00 54,00

Maria de Fátima Brito 70304-1-1 O.S.S. VII 11 9,00 99,00

Maria do Socorro Vieira 3023413 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00

Maria Iracema Rodrigues Chaves 700309-1-8 O.S.S. VII 7 9,00 63,00

Maria Laurineide de L. Cavalcante011724-1-4 Ag. Adm. VII 9 9,00 81,00

Maria Pompeia Sousa Alves 014798-1-4 Ag. Adm. VII 11 9,00 99,00

Pedro Araújo de Castro 700318-1-7 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Ritinha Soares Pereira 084598-1-9 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Rosa Maria de Sousa 700310-1-9 O.S.S. VII 4 9,00 36,00

Tereza Maria T. P. Nascimento 085968-1-6 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Terezinha Costa e França 700296-1-8 O.S.S. VII 5 9,00 45,00

Túlio Gomes Vieira 086195-1-4 Aux. Serv. VII 11 9,00 99,00

1.530,00

776/2003 11/04/03 03168698-2 MR-04 Beatriz Gomes de Souza 014140-1-7 At. Enferm. VII 10 9,00 90,00 83 Campanha Vacinação

Maria Mirtes Camurça Lopes 082023-1-1 A. Enferm. VII 10 9,00 90,00

Rita de Oliveira Castro 085092-1-2 A.P.C. VII 10 9,00 90,00

270,00

777/2003 11/04/03 03169169-2 MR-05 Antônio Joaquim Sobrinho 086563-1-2 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50 83 Campanha Vacinação

Célia Viana da Silva Brasileiro 028218-1-8 Enfermeiro IV 7 37,00 259,00

José Amauri Ribeiro Gomes 086252-1-2 Motorista V 3,5 35,00 122,50

Maria Hilda de Sousa Sabino 003713-1-9 Aux. Adm. V 2 35,00 70,00

Maria Violeta de O. Grangeiro 001168-1-5 Ag. Adm. V 2 35,00 70,00

577,00

778/2003 11/04/03 03169748-8 MR-03 Ana Virginia de Castro da Justa103019-1-2 Enfermeiro IV 4 37,00 148,00 83 Campanha Vacinação

Francisco Iomar do Carmo 402011-1-4 Ag. Adm. V 3,5 35,00 122,50

José Pereira Filho 404541-1-0 Motorista V 4 35,00 140,00

Luildo Omar Galvão 102158-1-1 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

Silva Helena Linhares Pontes 085788-1-8 Aux. Adm. V 5 35,00 175,00

760,50

779/2003 11/04/03 03169363-6 MR-19 Antonio Alves de Sousa 014216-1-1 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00 83 Campanha Vacinação

Auristela Smpaio Sobral Silva 014198-1-0 Aux. Adm. VII 2 9,00 18,00

Benedita Teixeira da Silva 084332-1-6 Aux. Adm. VII 2 9,00 18,00

Expedita Maria de O. Rodrigues083172-1-6 Aux. Adm. VII 4 9,00 36,00

Francisca Freire Cunha 083360-1-6 Aux. Adm. VII 1 9,00 9,00

Geraldo Campos da Silva 700634-1-7 O.S.S. VII 1 9,00 9,00

Heleno Luiz de Lima 014510-1-4 Ag. Adm. VII 2 9,00 18,00

Jaqueline Braga Leite 014206-1-5 At. Enferm. VII 2 9,00 18,00

Jaqueline Gomes Araújo 104252-1-2 Enfermeira VII 5 9,00 45,00

Maria Alexandrina Ventura 001853-1-0 At. Dental VII 1 9,00 9,00

Maria Araujo Albuquerque 085159-1-3 Aux. Adm. VII 5 9,00 45,00

Maria Dione de F. Nicodemos 030263-1-0 DAS-2 IV 1 37,00 37,00

Maria do Socorro Bezerra 014141-1-9 Aux. Serv. VII 5 9,00 45,00

Maria do Socorro Sousa 082915-1-9 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00

Maria Ivonete S. dos Santos 001854-1-7 Aux. Serv. VII 1 9,00 9,00

Maria Netise Furtado de Oliveira 014196-1-7 At. Dental VII 2 9,00 18,00

Maria Odaiza Rocha 001859-1-4 At. Enferm. VII 1 9,00 9,00

Maria Oliveira de C. Dias 700654-1-X O.S.S. VII 5 9,00 45,00

Maria Pereira de Sousa 014439-1-7 A. Enferm. VII 2 9,00 18,00

Mizael Firmino de Lira 001852-1-3 Mortorista V 1 35,00 35,00

Normelia Maria Cardoso 085342-1-X V. Epidem. IV 1 37,00 37,00

Regina Maria Tavares Ribeiro 014193-1-5 At. Dental VII 2 9,00 18,00

Terezinha Lucena Nogueira 084554-1-4 Dentista IV 1 37,00 37,00

Terezinha Vidal da Luz 001854-1-8 At. Dental VII 1 9,00 9,00

560,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 36: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

780/2003 11/04/03 03124517-0 MR-11 Adamastor Fonteles Correia 14755-1-7 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00 83 Campanha Vacinação

Aerolina Lima Aguiar 001260-1-2 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50

Aldeneza Gomes Lopes 85574-1-1 Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Alexandrina Marques Fonseca 85570-1-2 Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Antonia Amâncio de Araujo 011478-1-5 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Antonia de Oliveira de Morais 85682-1-X Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Antonia Edite Feijão 85425-1-1 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Antonia Marlene V. Martins 85117 Vacinadora VII 16 9,00 144,00

Antonia Marques Avelino 038262-1-X Vacinadora VII 13 9,00 117,00

Antonia Pereira Lima 036074-1-0 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Antonia Sousa Silva 86963 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Antonio Francisco Costa 700735 Vacinador VII 1 9,00 9,00

Antonio Ribamar Campos 361021 Aux. Serv. VII 5 9,00 45,00

Aurelio Portela Guimarães 3963853 Motorista V 4,5 35,00 157,50

Benedita Fátima de Araújo 084932-1-9 Vacinadora VII 10 9,00 90,00

Chagas Ferreira da Silva 081857-1-9 Aux. Serv. V 4,5 35,00 157,50

Deusmerina Jorge Ponte 001875-1-8 Tec. Rad. VII 7 9,00 63,00

Edgar Ferreira de Almeida 00553-1-7 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Eduardo Ribeiro da Frota 035982-1-7 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50

Elça Barros Pessoa 035965-1-6 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Emanuel G. Bedê e Silva 102065-1-0 T. Sanit. IV 5 37,00 185,00

Enesio Pesoa Almada 030193-1-4 Vacinador VII 10 9,00 90,00

Evilazio Rodrigues Rocha 85904-1-9 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Expedita M. Moreira Macedo 084899-1-2 Vacinadora VII 10 9,00 90,00

Fatima Socorro Lotif Ferreira 086785-1-2 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Fca. Ivonete Cordeiro Elóia 084977-1-0 Vacinadora VII 15 9,00 135,00

Fca. Leonarda C. de Sousa 14744-1-3 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Fca. Linhares L. Ximenes 084972-1-4 V. Sanit. VII 10 9,00 90,00

Francisca M. Sousa Bezerra 086760-1-1 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50

Francisca Ramos de Aguiar 04966-1-7 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Francisco Helder Silveira 084163-1-1 At. Enferm. V 4,5 35,00 157,50

Francisco M. Fontenele 86749-1-4 Vacinador VII 8 9,00 72,00

Francisco Mendes Filho 001874-1-0 Vacinador VII 15 9,00 135,00

Francisquilha M. Melo 700737-1-1 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Helena Lira Albuquerque 700739-1-9 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Hercilia Angelim de Assis 403184-1-0 Vacinadora VII 10 9,00 90,00

Irismar Souza Tomaz 084869-1-3 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Isaura André Muniz 81752 Vacinadora VII 16 9,00 144,00

Isaura Maria Lima Araújo 82328-1-8 A. Serv. V 7 35,00 245,00

Jaco Pessoa Azevedo 014563-1-8 Vacinador VII 8 9,00 72,00

João Batista Costa 009173-1-1 Vacinador VII 6 9,00 54,00

João Manoel Neto 086957-1-7 Vacinador VII 10 9,00 90,00

José Bosco Arruda Silva 83921-1-0 A. Serv. V 6 35,00 210,00

José Honório Rodrigues 00559-1-0 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

José Valdir Araujo Sousa 700513-1-1 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

José Xavier de Lira 700502-1-8 O.S.S. VII 10 9,00 90,00

Josefa da Cunha Bezerra 086784-1-3 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Josefa de Sousa Melo 08497-1-7 A. Enferm. VII 10 9,00 90,00

Juraci Martins Bezerra 014784-1-4 Vacinador VII 8 9,00 72,00

Lazaro R. Vasconcelos 14752-1-5 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Lúcia de F. Lima de Abreu 00560-1-1 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Luiza Elandia R. Morais 083364-1-5 Vacinadora VII 15 9,00 135,00

Luiza Luzimar F. Alves 086908-1-8 Aux. Adm. VII 10 9,00 90,00

Luzia Lopes Viana 085706-1-2 Aux. Adm. V 7 35,00 245,00

Ma. Eliveuda F. Nepomuceno 86955-1-2 Aux. Serv. V 7 35,00 245,00

Manoel Maciel de Lima 700739-1-0 O.S.S. VII 10 9,00 90,00

Maria Alba F. Souza 086397-1-X Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Maria Anicilda P. Azevedo 86961 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Maria Cilene de P. Guilherme 84924-1-7 Vacinadora VII 12 9,00 108,00

Maria Conceição C. Maciel 084637-1-9 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00

Maria das Graças Frota 084483-1-0 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Maria das Graças S. Ferreira 084973-1-1 Aux. Serv. VII 5 9,00 45,00

Maria das Graças S. Mesquita 036071-1-0 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Maria de F. Feitosa Francelino 00173-1-0 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50

Maria de Fátima Freire Gurgel 086390-1-9 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50

Maria de Fatima Lima 700734 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Maria de Fatima N. Coimbra 404842-1-3 A. Enferm. V 7 35,00 245,00

Maria de Fátima P. Rodrigues 83251 Vacinadora VII 16 9,00 144,00

Maria de Lourdes Carlos 700624-1-0 O.S.S. VII 7 9,00 63,00

Maria de Lourdes F. Severino 84981-1-3 Vacinadora VII 12 9,00 108,00

Maria do Livramento Marques 085578-1-0 Vacinadora VII 10 9,00 90,00

Maria do S. Brandão Azevedo 14834 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Maria do Socorro A. Cunha 14753-1-2 Aux. Serv. VII 6 9,00 54,00

Maria do Socorro M. Aguiar 85217 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Maria do Socorro M. Freire 087835-1-2 A.P.C. VII 10 9,00 90,00

Maria do Socorro M. Santos 70566 O.S.S. VII 15 9,00 135,00

Maria do Socorro S. Ribeiro 9187 Vacinadora VII 16 9,00 144,00

Maria Edite de Aguiar 035962-1-4 Aux. Serv. VII 7 9,00 63,00

Maria Elene T. Marinho 403907-1-5 Aux. Adm. VII 20 9,00 180,00

Maria Eulália R. Lima 083912-1-1 Enfermeiro VII 20 9,00 180,00

Maria Eunice Lopes Aragão 015234-1-4 Vacinadora VII 15 9,00 135,00

Maria Excelça P. Gomes 086992-1-6 Atendente VII 10 9,00 90,00

Maria Gorette A. Rodrigues 00554-1-0 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Maria Honorio Marinho 700732-1-8 O.S.S. VII 10 9,00 90,00

Maria Izalene B. de Sousa 14833 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Maria José de Sousa 032681-1-X Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 37: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

Maria Leda Albuquerque 700743-1-1 Vacinadora VII 12 9,00 108,00

Maria Lenir Mouta 085558-1-8 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Maria Lucia Alves Sousa 009201-1-8 At. Dental V 7 35,00 245,00

Maria Lúcia de V. Correia 700623-1-3 O.S.S. VII 7 9,00 63,00

Maria Lucielma O. Brito 83961 A.P.C. VII 15 9,00 135,00

Maria Marly M. Mesquita 84029 Vacinadora VII 16 9,00 144,00

Maria Mirtes Farias Castro 00554-1-4 Vacinadora VII 1 9,00 9,00

Maria N. Souza Vasconcelos 030288-1-X Aux. Adm. V 7 35,00 245,00

Maria Neusa F. Paiva 09208-1-9 Vacinadora VII 15 9,00 135,00

Maria Odelia Costa Araújo 85575-1-9 Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Maria S. Lourenço Linhares 83687 Vacinadora VII 13 9,00 117,00

Maria Sueli F. Carvalho 008700-1-3 At. Dental VII 5 9,00 45,00

Maria Z. Lopes Nascimento 084484-1-8 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Maria Zélia Farias Melo 700738-1-1 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Marina Moreira Santana 700731-1-3 O.S.S. VII 10 9,00 90,00

Marluce Cavalcante Quinto 541939 AOSD V 7 35,00 245,00

Martins Manoel Damasceno 700729-1-2 O.S.S. VII 10 9,00 90,00

Milton Carneiro da Frota 084516-1-3 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Nelcinéia Ribeiro de Macedo 083148-1-0 Enfermeiro IV 5 37,00 185,00

Onélia Martins Torres 014783-1-1 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Quitéria Pereira Ponte 011492-1-2 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Rosalba A. Cavalcante 085003-1-2 Vacinadora VII 6 9,00 54,00

Shirley Maria Matos Ponte 700620-1-1 Vacinadora VII 15 9,00 135,00

Tereza Pimenta Rodrigues 084973-1-1 V. Sanit. VII 15 9,00 135,00

Terezinha de Jesus F. Pereira 003826-1-2 Aux. Serv. V 6 35,00 210,00

Valdeci Teixeira Albuquerque 86398-1-7 Aux. Adm. VII 6 9,00 54,00

Veronica Gomes Menezes 086756-1-5 Vacinadora VII 8 9,00 72,00

Vicente José Rodrigues 086184-1-0 Vacinadora VII 16 9,00 144,00

10.432,50

781/2003 11/04/03 03167417-8 MR-07 Aila Alves dos Reis 700717-1-7 Aux. Serv. V 2 35,00 70,00 83 Campanha Vacinação

João Batista Oliveira Maia 126569-1-2 DNS-3 III 0,5 44,00 22,00

Jussara Santos Vieira 133117-1-4 DAS-2 VII 1 9,00 9,00

Jussara Santos Vieira 133117-1-4 DAS-2 IV 2 37,00 74,00

175,00

782/2003 11/04/03 03167438-0 MR-07 Angela Maria Cardoso Gurgel183546-1-9 Enfermeira VII 10 9,00 90,00 83 Campanha Vacinação

Francisca Carvalho de Souza 084731-1-0 V. Sanit. VII 4 9,00 36,00

Francisca Moreira Silva 086730-1-2 Aux. Serv. VII 7 9,00 63,00

Maria Assunção S. de Alencar 001782-1-7 Aux.Enferm. VII 5 9,00 45,00

Maria Damasia da Rocha 085601-1-0 Aux. Serv. VII 1 9,00 9,00

Maria Hélia de Paula Rodrigues084792-1-6 V. Sanit. VII 4 9,00 36,00

Maria Lucia Soares Teixeira 086831-1-5 Aux.Enferm. VII 5 9,00 45,00

324,00

783/2003 11/04/03 03169189-7 MR-13 Ana Clara Soares 11409 Atendente VII 8 9,00 72,00 83 Campanha Vacinação

Antonia C. Fernandes 085047-1-7 Aux. Adm. VII 5 9,00 45,00

Antonio Acelino M. Rego 008137-1-8 Ag. Adm. VII 10 9,00 90,00

Auxilia R. F. Mendes 008622-1-5 Atendente VII 10 9,00 90,00

Bernadete da Silva Feitosa 008719-1-5 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00

Eunice Cardoso Sobrinha 0855707-1-XEnfermeiro VII 6 9,00 54,00

Florentina Maria F. Nascimento 11853 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Francielde Benedito da Cruz 700542 O.S.S. VII 8 9,00 72,00

Francisca Euda Fontenele 700591 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Francisca Helenilda de Morais 061408-1-5 At. Dental VII 5 9,00 45,00

Francisca Ramos de Souza 14585 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Francisco Alves dos Santos 700584-1-3 O.S.S. VII 6 9,00 54,00

Gerarda Felix de Sousa 014880-1-5 At. Enferm. VII 8 9,00 72,00

Gregorina Maria Oliveira 014667-1-2 A. Enferm. VII 6 9,00 54,00

Gregorina S. Paiva 014593-1-7 At. Enferm. VII 6 9,00 54,00

Helena Lima Teixeira 008729-1-1 At. Enferm. VII 5 9,00 45,00

José Alcides de L. Sales 84854 O.S.S. VII 8 9,00 72,00

Liduina Maria Jucumão 008625-1-7 Aux. Sanit. VII 10 9,00 90,00

Margariada Maria de Oliveira 008682-1-3 At. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Maria Angelina Cavalcante 008732-1-7 Ag. Adm. VII 5 9,00 45,00

Maria Augusta Gomes Pessoa 84451 At. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Maria Berenice S. Mapurunga 081886-1-0 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Maria das Dores Ribeiro 700574-1-7 O.S.S. VII 7 9,00 63,00

Maria das Graças B. Oliveira 14589 A. Enferm. VII 5 9,00 45,00

Maria de Lourdes R. C. Silva 094899-1-6 Aux. Adm. VII 8 9,00 72,00

Maria do Socorro P. Siqueira 063860-1-6 O.S.S. VII 8 9,00 72,00

Maria Izaias Bezerra 130199-1-6 At. Dental VII 6 9,00 54,00

Maria Luzanira Rodrigues 083420-1-8 A. P.C. VII 5 9,00 45,00

Maria Odete da Silva 84264 O.S.S. VII 8 9,00 72,00

Maria Pastora A. Carvalho 84358 A. Enferm. VII 8 9,00 72,00

Maria Vilany Ribeiro Pinto 084575-1-4 A. Enferm. VII 6 9,00 54,00

Neumara Rodrigues Alexandrino 084930-1-4 V. Sanit. VII 5 9,00 45,00

Odelide Silveira Araujo 085877-1-2 V. Sanit. VII 8 9,00 72,00

Olga C. Botelho Vasconcelos 083376-1-6 Enfermeiro VII 5 9,00 45,00

Rita Horácio de Sousa 700575-1-4 O.S.S. VII 7 9,00 63,00

2.070,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 38: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

784/2003 11/04/03 03068614-8 MR-01 Divania Pereira da Costa 400188-1-6 Sanit. VII 1 9,00 9,00 83 Campanha VacinaçãoDivania Pereira da Costa 400188-1-6 Sanit. V 1 35,00 35,00Francisco José Ramos 086310-1-8 Sanit. V 2 35,00 70,00Francisco José Ramos 086310-1-8 Aux. Serv. VII 1 9,00 9,00Gleude Costa Gomes 085790-1-6 V. Sanit. V 1 35,00 35,00Gleude Costa Gomes 085790-1-6 V. Sanit. VII 1 9,00 9,00Ma. do Socorro Moisés de Melo 085358-1-7 Enferm. IV 2,5 37,00 92,50Maria de Fátima S. Nascimento400093-1-0 Aux. Serv. V 0,5 35,00 17,50Maria Edina B. Sousa 102261-1-2 Tec.Contab. V 1 35,00 35,00Maria Edina B. Sousa 102261-1-2 Tec.Contab. VII 1 9,00 9,00Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. IV 2 37,00 74,00Maria Queiroz Ramos 084725-1-3 O.S.S. VII 2 9,00 18,00Maria Queiroz Ramos 084725-1-3 O.S.S. V 1,5 35,00 52,50Marluce Pinho N. Castro 086791-1-8 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00Marluce Pinho N. Castro 086791-1-8 Ag. Adm. V 1 35,00 35,00

509,50

785/2003 11/04/03 03068622-9 MR-01 Edice Correia S. Freire 405132-1-3 Aux. Serv. VII 10 9,00 90,00 83 Campanha VacinaçãoElsa Alves de Oliveira 403985-1-1 Aux. Serv. VII 10 9,00 90,00Maria Ideusa L. Mendes 083995-1-4 O.S.S. VII 5 9,00 45,00Raimundo G. da Costa 084452-1-4 O.S.S. VII 10 9,00 90,00Sulamita T. da Silva 084724-1-6 O.S.S. VII 10 9,00 90,00

405,00

786/2003 11/04/03 03166521-7 MR-13 Antônia Portela e Vasconcelos84112-1-2 V. Sanit. V 0,5 35,00 17,50 83 Campanha VacinaçãoCarlos Alberto de Queiroz 086956-1-X At. Dental V 1 35,00 35,00Edineusa Ramos Carvalho 084252-1-3 DAS-3 IV 3 37,00 111,00Júlio Tito Nogueira 014844-1-9 Motorista V 2,5 35,00 87,50Ma. das Virgens A. Albuquerque 083243-1-X Aux. Adm. V 2,5 35,00 87,50Maria Aparecida Aguiar Frota 133609-1-X At. Enferm. V 1,5 35,00 52,50Maria da Conceição F. de Souza085923-1-4 DNS-3 III 2,5 44,00 110,00Maria de Fátima M. de Jesus 083420-1-8 Tec. Est. V 1,5 35,00 52,50Marta Ângela Sobreira Vanderlei 084915-1-8 Enfermeiro IV 1,5 37,00 37,00Quintina Rosângela R. Beviláqua 542570 Ag. Vig. V 2,5 35,00 87,50

696,50

830/2003 15/04/03 03166884-4 CEOAST Maria Cláudia G. Menezes 086649-1-9 Enfermeira IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do EstadoMaria Cleide Chaves Sampaio 084432-1-7 Enfermeira IV 1,5 37,00 55,50

111,00

846/2003 22/04/03 03124994-9 CEMAP Alberto Cláudio Rozendo Teixeira 81898-1-1 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00 00 Tesouro do EstadoBenedita Rodrigues Soares 085347-1-3 DAS-2 IV 3,5 37,00 129,50

129,50

866/2003 25/04/03 03169145-5 CELIF Domingos Sávio de C. Sousa 126566-1-3 DAS-2 IV 0,5 37,00 18,50 00 Tesouro do EstadoDomingos Sávio de C. Sousa 126566-1-3 DAS-2 VII 2 9,00 18,00Eliane Aragão de Lavor Vieira 403383-1-4 DAS-1 III 1 44,00 44,00Emilia Pimentel Madeira Barros 702774-1-6 Farm. IV 3,5 37,00 129,50Emilia Pimentel Madeira Barros 702774-1-6 Farm. VII 1 9,00 9,00Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 035924-1-3 DNS-2 III 2 44,00 88,00Maria Teresa F. de C. Pessoa 401309-1-8 Farm. IV 0,5 37,00 18,50Raimundo Milton de M. Cirilo 401072-1-6 Motorista VII 1 9,00 9,00Regina Flávia de Castro Almeida 133474-1-7 Farm. IV 4 37,00 148,00Ricardo Carvalho Azevedo Sá 105149-1-6 Farm. IV 1,5 37,00 55,50

538,00

872/2003 25/04/03 03166501-2 CEOAST Maria Cleide Chaves Sampaio084432-1-7 Enfermeira IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do Estado

55,50

900/2003 02/05/03 03166607-8 MR-20 Ana Estela B. G. de Matos 85405-1-4 Psicólogo IV 6 37,00 222,00 00 Tesouro do EstadoElizete Brito Mariano 346250-1-5 Enfermeiro IV 6 37,00 222,00Francisco Botelho Marques 13362815 Motorista V 6,5 35,00 227,50Francisco Firmo Filho 102089-1-2 Motorista V 6 35,00 210,00José Justino Sobrinho 82838-1-8 DAS-3 IV 2,5 37,00 92,50José Leiva Cabral 81151-1-5 DNS-3 III 5 44,00 220,00Ma. de Lourdes C. A. Barreto 84828-1-8 Sanitarista IV 4 37,00 148,00Teresa Cristina Brito e Cabral 83254-1-3 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50

1.397,50

904/2003 02/05/03 03166129-7 CEMAP Alberto Cláudio Rozendo Teixeira 81898-1-1 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00 00 Tesouro do EstadoDaniel Spinosa de Oliveira 84078-1-9 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00Francisco das Chagas B. Pereira 83369-1-4 Ag. Adm. V 535,00 175,00Francisco José Câmara Amorim401290-1-4 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00José Rouget de O. Magalhães 086283-1-9 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00Miguel Antônio Vituriano Nóbrega 06060-1-4 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

1.050,00

905/2003 02/05/03 03124990-6 MR-06 José Teixeira Alves 007027-1-4 DNS-3 III 3 44,00 132,00 00 Tesouro do EstadoLeda M. Andrade Paiva 117439-1-9 Aux. Serv. V 0,5 35,00 17,50Luisa Maria Oliveira Pinto 102563-1-3 Nutricionista IV 1,5 37,00 55,50Maria Ivone Santos Mendes 008811-1-2 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50Maria Socorro dos Santos 400174-1-0 DAS-3 IV 0,5 37,00 18,50Paulo E. Guedes Macedo 414535-1-6 Motorista V 4 35,00 140,00

419,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 39: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

906/2003 02/05/03 03166948-4 CETRAV Aurélio Portela Guimarães 539804 Motorista V 8 35,00 280,00 83Campanha VacinaçãoEmanuel Gonçalves Bêdê e Silva 102065-1-0 T. San. IV 8 37,00 296,00

576,00

907/2003 02/05/03 03167206-0 MR-19 Cicero Feijó da Rocha 086160-1-9 Aux. Sanit. V 3,5 35,00 122,50 00 Tesouro do EstadoFrancisca de Sousa Figueiredo030287-1-2 DAS-3 IV 3,5 37,00 129,50Maaria Dione de F. Nicodemos 030263-1-0 DAS-2 IV 6 37,00 222,00Mizael Firmino de Lira 001852-1-3 Motorista V 9,5 35,00 332,50Nomélia Maria Cardoso 853341-1-X V. Sanit. IV 2 37,00 74,00Sayonara M. de Oliveira Cidade DNS-3 III 3,5 44,00 154,00Terezinha Lucena Nogueira 084554-1-4 Dentista IV 2,537,00 92,50

1.127,00

908/2003 02/05/03 03166165-3 MR-13 Juvêncio Neto Moreira Lima 000997-1-6 Ag. Adm. V 4,5 35,00 157,50 83 Campanha VacinaçãoMaria da Conceição F. de Souza085923-1-4 DNS-3 III 4,5 44,00 198,00

355,50

909/2003 02/05/03 03167277-9 CEADI Christiana Maria de O. Nogueira 008127-1-4 Enfermeira IV 9 37,00 333,00 83 Convênio nº2397/99Maria de Fátima F. da Cunha 470319 Enfermeira IV 9 37,00 333,00

666,00

910/2003 02/05/03 03166965-4 CEALM Antonio Arnaldo Menezes Pereira 028891-1-8 motorista V 13,5 35,00 472,50 00 Tesouro do EstadoEdson Valmir Sanders Filho 083892-1-7 Ag. Adm. V 9 35,00 315,00Eduardo Gomes de Lima 083436-1-6 motorista V 9 35,00 315,00Gerardo Magela Ramos da Silva400060-1-X motorista V 9 35,00 315,00João Geovane de Oliveira Viana402522-1-5 motorista V 9 35,00 315,00Jonas Alves Ferreira 065804-5-9 Ag. Adm. V 14 35,00 472,50José Maria Alves 137319-1-8 Aux. Adm. V 9 35,00 315,00Sebastião Francisco Silva Leite007393-1-6 Ag. Adm. V 9 35,00 315,00

2.835,00

911/2003 02/05/03 03169415-2 MR-02 Erilene da Silveira de Assis 015219-1-8 Aux. Sanit. V 1 35,00 35,00 00 Tesouro do EstadoFátima Maria de S. Sales 084654-1-X Enfermeiro IV 1 37,00 37,00Luiza de Marilac B. Rocha 001944-1-5 DNS-3 III 5 44,00 220,00Maria Glaubene Silva 014913-1-8 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50Nacélio Alves Celestino 004660-1-0 Motorista V 7 35,00 245,00Neyardo Lourival A. Cavalcante 083804-1-4 Dentista IV 4 37,00 148,00Rosimar Correia de S. Tavares 011918-1-0 DAS-3 IV 0,5 37,00 18,50Valderina Ramos Freire 085815-1-7 Enfermeiro IV 3 37,00 111,00Vera Lúcia Solon Setubal 086226-1-2 Enfermeiro IV 2,5 37,00 92,50

959,50

912/2003 02/05/03 03068617-2 MR-01 Débora Marques Camelo 083308-1-6 Sanit. IV 0,5 37,00 18,50 00 Tesouro do EstadoFrancisca Lúcia N. Arruda 404141-1-8 Enferm. IV 0,5 37,00 18,50Francisco José Ramos 086310-1-8 Aux. Serv. V 4,5 35,00 157,50Francisco José Ramos 086310-1-8 Aux. Serv. VII 2 9,00 18,00José Wellington C. de Oliveira 000415-1-0 Médico VII 2 9,00 18,00José Wellington C. de Oliveira 000415-1-0 Médico IV 1 37,00 37,00Josefa Ma. de O. Cavalcante 126567-1-8 Farm. IV 1 37,00 37,00Josefa Ma. de O. Cavalcante 126567-1-8 Farm. VII 1 9,00 9,00Ma. do Socorro Moisés de Melo 085358-1-7 Enferm. IV 0,5 37,00 18,50Maria de Fátima Gomes Campos403227-1-8 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Maria de Fátima R. Teixeira 400094-1-8 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. IV 2,5 37,00 92,50Maria Noélia Costa 062166-1-7 Farm. VII 2 9,00 18,00Maria Queiroz Ramos 084725-1-3 O.S.S. V 1 35,00 35,00Maria Ursulina Silva Lima 081707-1-1 Enferm. IV 0,5 37,00 18,50Regina Célia Vasconcelos 10299-1-4 Econom. IV 1,537,00 55,50Regina Célia Vasconcelos 10299-1-4 Econom. VII 2 9,00 18,00Sebastiana S. de Oliveira Lima 109128-1-4 DNS-3 III 0,5 44,00 22,00Tereza Benigna F. Arrais Minete085806-1-8 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50

644,00

913/2003 02/05/03 03166131-9 CEADI Hugo Barro de Arruda 84014 F. Bioq. VII 3 9,00 27,00 83Hugo Barro de Arruda 84014 F. Bioq. IV 9 37,00 333,00

360,00

914/2003 02/05/03 03166132-7 CEADI Joilda Pessoa Furtado 080888-1-0 Enfermeira IV 4,5 37,00 166,50 83 Convênio nº1768/00

166,50

915/2003 02/05/03 03166787-2 CEVIGI Almezina Apoliano Moreira 083460-1-1 Ag. Adm. V 9 35,00 315,00 83 TFECDClara Maria Nantua Evangelista 102836-1-2 Enferm. IV 3,5 37,00 129,50Clodis Maria Tavares 083618-1-9 Enferm. IV 3,5 37,00 129,50Iva Maria Lima Araújo Melo 081632-1-9 Farm. IV 5 37,00 185,00João da Silva Nunes 10299-1-6 Aux. Adm. V 9 35,00 315,00José Eduardo Cabral Maia Júnior 007820-1-7 DAS-1 III 4,5 44,00 198,00José Guilherme Martins 086504-1-1 Ag. Adm. V 6 35,00 210,00Maria das G. Ferreira Barreto 102172-1-0 Biologa IV 11 37,00 407,00Maria Socorro Gomes Pinheiro 081977-1-7 Ag. Adm. V 3,5 35,00 122,50Sara Maria Cavalcante Barroso 084689-1-5 Médica IV 6 37,00 222,00Socorro Maria Pinho Penteado 304728-1-0 Nutric. IV 3,5 37,00 129,50

2.363,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 40: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

916/2003 02/05/03 03169714-3 CELIF Cesar Roberto Monroe 095279-1-5 Ag. Adm. V 3,5 35,00 122,50 00 Tesouro do EstadoCesar Roberto Monroe 095279-1-5 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00Francisco Cristóvão Aragão 008074-1-9 A.S.G. V 4,535,00 157,50Francisco Evandro da Costa 008050-1-7 Ag. Adm. V 8 35,00 280,00Francisco Mauro Matias Lima 084610-1-5 Motorista VII 2 9,00 18,00Francisco Mauro Matias Lima 084610-1-5 Motorista V 9,5 35,00 332,50José Assunção Vieira 081554-1-0 A.S.G. VII 1 9,00 9,00José Assunção Vieira 081554-1-0 A.S.G. V 4,5 35,00 157,50José Orlando Grangeiro 083311-1-1 Aux. Adm. V 4,5 35,00 157,50José Rodrigues Moreira 401474-1-1 A.S.G. V 4,5 35,00 157,50Martins Luis dos Santos 081604-1-4 Aux. Adm. V 8 35,00 280,00Nilton Cardoso Alves 125084-1-7 Motorista V 11,5 35,00 402,50Reginaldo Germano Máximo 401474-1-1 Motorista V 9 35,00 315,00

2.398,50

917/2003 02/05/03 03169659-7 CEADOL Francisca Maria Oliveira Andrade 402166-1-8 DAS-1 III 2,5 44,00 110,00 00 Tesouro do EstadoFrancisca Maria Oliveira Andrade 402166-1-8 DAS-1 VII 2 9,00 18,00Maria Antonildes D. Caxilé 176766-1-X Enfermeira IV 0,5 37,00 18,50Virgínia Maria Costa Oliveira 032078-1-0 Nutricionista IV 4 37,00 148,00

294,50

919/2003 02/05/03 03169349-0 MR-05 Antônio Joaquim Sobrinho 086563-1-2 DAS-3 IV 1 37,00 37,00 00 Tesouro do EstadoCélia Viana da Silva Brasileiro 028218-1-8 Enfermeiro IV 2,5 37,00 92,50José Amauri Ribeiro Gomes 086252-1-2 Motorista V 5 35,00 175,00Maria Hilda S. Sabino 003713-1-9 Aux. Adm. V 1,5 35,00 52,50Rosélia Maria Soares Mesquita 056224-1-7 DNS-3 III 3 44,00 132,00

489,00

920/2003 02/05/03 03169757-7 MR-08 Benedita de Oliveira 106516-1-1 DNS-3 III 1,5 44,00 66,00 00 Tesouro do EstadoBenigno B. de Menezes Neto 133637-1-4 Motorista V 0,5 35,00 17,50Eduvia Camurça Cidade 001264-1-1 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Francisco Paulo Marques 125091-1-1 Motorista V 6 35,00 210,00Gladston Bezerra de M. Neto 133617-1-1 Oftalm. IV 0,5 37,00 18,50José Arlindo Gomes Jataí 822105-1-5 Motorista VII 1 9,00 9,00José Arlindo Gomes Jataí 822105-1-5 Motorista V 1 35,00 35,00José Gonçalves Neto 402318-1-1 Ag. Adm. V 2,5 35,00 87,50Luis Carlos Furtado 406304-1-4 Motorista V 0,5 35,00 17,50Ma. Huberlândia de O. Lobo 103045-1-2 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50Madalena Isabel C. Barroso 404998-1-4 DAS-2 IV 1 37,00 37,00Maria Betisa Jales Falcão 985163-1-6 Aux Enferm. V 1 35,00 35,00Maria Betisa Jales Falcão 985163-1-6 Aux.Enferm. VII 1 9,00 9,00Maria Edileusa Barbosa 391044-1-5 Ag. Adm. V 1 35,00 35,00Maria Edileusa Barbosa 391044-1-5 Ag. Adm. VII 1 9,00 9,00Maria Eligia C. de Sousa 391329-1-5 Aux. Adm. V 1 35,00 35,00Maria Nazaré de Lima 367200-1-8 Aux. Adm. V 0,5 35,00 17,50Maria Osanea de Araújo 400130-1-6 DAS-3 IV 0,5 37,00 18,50Maria Sandra dos Santos 133561-1-4 Fisiot. IV 1,5 37,00 55,50Maria Socorro D. da C. Sousa 085523-1-2 V. Sanit. V 1 35,00 35,00Vânia Maria Teixeira Viana 011634-1-8 Aux.Enferm. V 2 35,00 70,00

890,50

921/2003 02/05/03 03169788-7 MR-18 Ana Marcia Lopes Sarmento 101706-1-3 Enferm. IV 3 37,00 111,00 00 Tesouro do EstadoAntonia Helenilce B. Alves 011636-1-2 Aux. Adm. V 1,5 35,00 52,50José Rodrigues de Oliveira 082979-1-6 Motorista V 6 35,00 210,00Lucia do Nascimento 075513-1-2 DNS-3 III 1,5 44,00 66,00Maria Mercedes V. Bezerra 133533-1-X Enferm. IV 5 37,00 185,00Raimundo Elber de Oliveira 085863-1-4 Motorista V 6,5 35,00 227,50Regina Célia F. Duarte L. de Melo 133533-1-X Fisiot. IV 4 37,00 148,00Silvana Margareth T. Lima 701195-2-8 F. Bioq. IV 4 37,00 148,00

1.148,00

922/2003 02/05/03 03169076-9 CETRAV Francisco Alves Barbosa II 510876 Coord. UBV V 3,5 35,00 122,50 83TFECDJosé Edilson Pessoa de Menezes 511988 Mecânico V 3,5 35,00 122,50Valdivino Nogueira Lopes Neto 479759 Sup. UBV V 3,5 35,00 122,50

367,50

923/2003 02/05/03 03169454-3 MR-14 Astrogildo ilário da Luz 126578-1-1 Motorista V 0,5 35,00 17,50 00 Tesouro do EstadoDaniel Scarcelo Venancio 126580-1-X Motorista V 1,5 35,00 52,50Deusa Maria Cavalcante Feitosa 085918-1-4 Ag. Adm. V 2 35,00 70,00Francisco Araújo Feitosa 082850-1-5 DAS-3 IV 2,5 37,00 92,50Francisco Assis Pereira de Melo083031-0-8 Motorista VII 1 9,00 9,00Francisco Assis Pereira de Melo083031-0-8 Motorista V 5 35,00 175,00José Cleyton Kima Cavalcante 133605-1-0 Fisiot. IV 1 37,00 37,00Lucia Vanda Benevides Castelo404218-1-5 Ag. Adm. V 0,5 35,00 17,50Maria Zenilda L. F. dos Santos 083166-1-9 DNS-3 III 2,5 44,00 110,00Regina Claudia Macedo Castelo403675-1-9 Dentista IV 1,5 37,00 55,50Suzana dos Santos N. Sherlock402160-1-4 Economista IV 1,5 37,00 55,50

692,00

924/2003 02/05/03 03166967-0 CESAU Expedito Vidal dos Santos Conselheiro IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do EstadoIranyr Maria Soares Conselheiro IV 13 37,00 481,00James Brito Bezerra Lobo Conselheiro IV 3 37,00 111,00José Pinto Pessoa Conselheiro IV 1 37,00 37,00Maria Andrade Leite Conselheiro IV 3 37,00 111,00Maria Andrade Leite Conselheiro VII 1 9,00 9,00Maria Gorete F. Nogueira Conselheiro IV 9,5 37,00 351,50Tarcisio Ferrer Mariano Conselheiro VII 2 9,00 18,00

1.285,00

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

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41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

925/2003 02/05/03 0316910005 GABSEC Francisco Evandro Teixeira Lima 109579-1-5 DNS-2 III 0,5 44,00 22,00 00 Tesouro do Estado

Jocileide Sales Campos 083198-1-2 DNS-2 III 0,5 44,00 22,00

44,00

926/2003 02/05/03 03169692-9 MR-04 Francisco Edisio Soares Chaves084313-1-0 Aux. Adm. V 0,5 35,00 17,50 00 Tesouro do Estado

Francisco Frota de Vasconcelos102091-1-0 DAS-2 IV 3,5 37,00 129,50

Joseli Martins de Oliveira 403102-1-5 Ass. Social IV 1 37,00 37,00

Maria Cleonice Bento de Oliveira 402565-1-2 Aux. Adm. V 2,5 35,00 87,50

Maria Fátima Ferreira de Oliveira 086725-1-2 DNS-3 III 3 44,00 132,00

Pedro Araújo de Souza 008058-1-5 Motorista V 6,5 35,00 227,50

Raimunda Eliene Oliveira da Silva 116082-1-3 Datilografo V 2,5 35,00 87,50

Raimundo Araújo Silva 0405406-X Ag. Adm. V 4 35,00 140,00

Tarcila Zelfa Santos Pinéo 403733-1-4 Ag. Adm. V 3 35,00 105,00

963,50

927/2003 02/05/03 03169018-1 CEOAST Maria Cleide Chaves Sampaio084432-1-7 Enfermeira IV 4 44,00 176,00 00 Tesouro do Estado

176,00

928/2003 02/05/03 03166966-2 CESAU Maria Valbenia de Almeida 082909-1-1 Aux. Adm. V 13 35,00 455,00 00 Tesouro do Estado

Rogena Weaver N. Brasil 083923-1-5 Enfermeira IV 13 37,00 481,00

Zelia Franklin de Albuquerque 103023-1-5 Tec. Plan. VII 1 9,00 9,00

Zelia Franklin de Albuquerque 103023-1-5 Tec. Plan. IV 3 37,00 111,00

1.056,00

929/2003 02/05/03 03166471-7 CECONS Maria Alrenice de Oliveira 125056-1-2 Técnica IV 2,5 37,00 92,50 83 TFECD

92,50

931/2003 02/05/03 03169153-6 CEOAP Maria Lucineide Lavor Gonçalves 800265-1-3 Farm. IV 0,5 37,00 18,50 00 Tesouro do Estado

Maria Vilauva Lopes 024400-1-6 DAS-1 III 2,5 44,00 110,00

128,50

932/2003 02/05/03 03167897-1 MR-06 Francisco Soares Pinheiro 132156-1-8 Farmac. IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

166,50

933/2003 02/05/03 03167635-9 MR-10 Helmo Nogueira de Sousa 086240-1-1 DNS-3 III 5 44,00 220,00 00 Tesouro do Estado

Luiz Junior Rebouças 038299-1-X Ag. Adm. V 4 35,00 140,00

Marcus Luiz Viana Correia 099944-1-6 Aux. Adm. V 3 35,00 105,00

Maria José de Oliveira Maia 085541-1-0 Ag. Adm. V 1 35,00 35,00

Marluce Angélica Andrade Maia 095222-1-2 DAS-3 IV 5 37,00 185,00

Virginia Ma. M. Remígio Peixoto 300521-1-0 As. Social IV 6,5 37,00 240,50

925,50

934/2003 02/05/03 03167691-0 MR-13 Ademir Pedro dos Santos 084647-1-5 Aux. Sanit. V 2 35,00 70,00 83 Termo de Ajuste - ANVISA

Maria Ruth da Costa de Souza 084196-1-2 Aux. Serv. V 2,5 35,00 87,50

157,50

935/2003 02/05/03 03169747-0 MR-03 Ana Virgínia de Castro da Justa103019-1-2 Enfermeiro IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

José Pereira Filho 404541-1-0 Motorista V 5 35,00 175,00

Silvia Helena Fraga Pingarilho 103048-1-4 Enfermeiro IV 4,5 37,00 166,50

Solange Alcantara Barbosa 404143-1-X Médico IV 2,537,00 92,50

Zita Maria da Rocha 077121-1-1 Ass. Social III 4 44,00 176,00

776,50

937/2003 02/05/03 03167992-7 CEOAST Maria Cleide Chaves Sampaio084432-1-7 Enfermeira IV 0,5 44,00 22,00 00 Tesouro do Estado

22,00

938/2003 02/05/03 03169559-0 COVAC Maria Darci Feitosa Andrade 082665-1-4 V. Sanit. V 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

166,50

939/2003 02/05/03 03169465-9 ASCOM Eliane Damasceno Santos 082768-1-1 Aux. Adm. V 12,5 35,00 437,50 00 Tesouro do Estado

437,50

940/2003 02/05/03 03166964-6 CEADI Antônio Francisco de Sousa 511575 Mob. Social IV 12 37,00 425,50 83TFECD

Antônio Francisco de Sousa 511575 Mob. Social VII 1 9,00 9,00

434,50

941/2003 02/05/03 03166676-0 CETEC Bernadete Santos Maciel 086612-1-9 Enfermeira IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

166,50

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 42: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

942/2003 02/05/03 03167731-2 CETRA Alderi Ferreira Queroca 404533-1-8 Motorista V 13 35,00 455,00 00 Tesouro do EstadoAnibal Fernandes Bezerra 008567-1-5 Motorista V 13 35,00 455,00Antônio Eduardo Ferreira Mendes 403076-1-3 Motorista V 13 35,00 455,00Antônio Flávio Pereira da Silva 404534-1-5 Motorista V 11 35,00 385,00Antônio Siqueira Braz 083005-1-8 Motorista V 13 35,00 455,00Deriton Lima dos Santos 035352-1-5 Motorista V 7 35,00 245,00Francisco Alberto da Conceição 404542-1-7 Motorista V 13 35,00 455,00Francisco Arruda Filho 404540-1-2 Motorista V 13 35,00 455,00Francisco de Assis da Silva 000327-1-9 Motorista V 14 35,00 490,00Francisco Elenilson de Sousa 700190-1-9 Motorista V 8 35,00 280,00Francisco Jordônio F. Gadelha 405225-1-4 Motorista V 11 35,00 385,00Francisco Rodrigues Soares 085770-1-3 Motorista V 14 35,00 490,00Francisco Weizman Rios Fortuna 401844-1-4 Motorista V 15 35,00 525,00José Azevedo Gomes 404543-1-4 Motorista V 13 35,00 455,00José Darci Araújo 403646-1-7 Motorista V 10 35,00 350,00José Neto de Lima Malaquias 003752-1-7 Motorista V 13 35,00 455,00Luiz de Sousa Oliveira 081462-1-7 Motorista V 5 35,00 175,00Marcos Fabio Santos de Freitas 402248-1-5 Motorista V 13 35,00 455,00Mauro Lopes do Nascimento 081436-1-7 Motorista V 11 35,00 385,00Mozailson Paula da Silva 000606-1-5 Motorista V 15 35,00 525,00Paulo Ferreira Lima 085046-1-X Motorista V 12 35,00 420,00Paulo Izidro 085453-1-4 Motorista V 10 35,00 350,00Paulo Roberto do Nascimento 000137-1-4 Motorista V 9 35,00 315,00Pedro Belo Neto 404538-1-4 Motorista V 15 35,00 525,00Raimundo Alves Costa 400112-1-8 Motorista V 13 35,00 455,00Raimundo Alves Pereira 040396-1-X Motorista V 8 35,00 280,00Raimundo Dantas Brito 401449-1-9 Motorista V 13 35,00 455,00Roberto C. de Andrade Rebouças 402044-1-5 Motorista V 9 35,00 315,00Roberto Studart.de Alencar Matos 096969-1-1 Ag. Adm. V 10 35,00 350,00Severino Justo da Fé 081545-1-1 Motorista V 8 35,00 280,00Vicente Felix Frutuoso 081116-1-8 Motorista V 5 35,00 175,00

12.250,00

943/2003 02/05/03 03168806-3 MR-17 Carmem Sílvia Diniz Nogueira 4245792 Enfermeiro IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do EstadoDurval Amâncio Pereira Vidal 133592-1-0 At. Enferm. V 7 35,00 245,00Ivanildo Dias de Oliveira 92295-1-5 Motorista V 4,5 35,00 157,50Lúcia de Fátima B. de Alencar 86293-1-5 DNS-3 III 3 44,00 132,00Margarida Mazina P. C. Lima 92302-1-1 Ag. Adm. V 1 35,00 35,00Simary Barreira Cunha Ribeiro 92303-1-9 DAS-3 IV 5 37,00 185,00Zuila Maria Maciel Melo Peixoto 117454-1-5 DAS-2 IV 2,5 37,00 92,50

902,50

944/2003 02/05/03 03167667-7 COVAC Edilson Soares Lopes 082949-1-7 Farmac. IV 3,537,00 129,50 00 Tesouro do EstadoMaria Virma Machado Pinheiro 085370-1-1 Farmac. IV 3,5 37,00 129,50Verônica da Rocha Tomé 0900403-1-6 Enfermeira IV 3,5 37,00 129,50

388,50

945/2003 02/05/03 03167680-4 COVAC Angela Maria Leite Gomes 084764-1-1 DAS-1 III 0,5 44,00 22,00 83 Termo de Ajuste - ANVISADiana Carmem A. N. de Oliveira086598-1-8 DAS-1 III 2,5 44,00 110,00Tereza Rosane de A. F. T. Lima082652-1-6 DAS-1 III 6,5 44,00 286,00

418,00

946/2003 02/05/03 03169410-1 MR-02 Maria Arisa Sales 003189-1-4 Farmac. IV 5 9,00 45,00 83 Convênio nº1768/00

45,00

947/2003 02/05/03 03169416-0 MR-02 Francisca Aragão de Aguiar 083605-1-0 Enfermeiro IV 3,5 37,00 129,50 83 TFECDMaria Arisa Sales 003189-1-4 Farmac. IV 3,5 37,00 129,50Nacélio Alves Celestino 004660-1-0 Motorista V 3,5 35,00 122,50

381,50

1.000/2003 02/05/03 03169552-3 COVAC Edilson Soares Lopes 822949-1-7 Farm. IV 937,00 333,00 00 Tesouro do EstadoManoel Moacir Bitu 086533-1-3 Adm. IV 4,5 37,00 166,50Maria Socorro de Brito Rocha 009210-1-7 Médica IV 1,5 37,00 55,50Maria Socorro de Brito Rocha 09210-1-7 Médica VII 1 9,00 9,00Nilo de Sousa e Silva 100993-1-5 Enfermeiro IV 10,5 37,00 388,50Vânia Maria P. Vasconcelos 401003 Médica IV 4,5 37,00 166,50Winston de Castro Graça 540855 Médico VII 1 9,00 9,00Winston de Castro Graça 540855 Médico IV 0,5 37,00 18,50

1.146,50

1002/2003 02/05/03 03166714-7 CELBUC Léa Maria Bezerra de Menezes 083646-1-3 DAS-1 III 3 44,00 132,00 00 Tesouro do EstadoMaria Aragão Sales 072026-1-X Dentista IV 3 37,00 111,00

243,00

1003/2003 02/05/03 03125206-0 CETRAV José Euclides Ripardo Supervisor V 9 35,00 315,00 83TFECD

315,00

1.011/2003 05/05/03 03168029-1 MR-07 Francisco Cláudio da Silva 133705-1-6 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do EstadoJoão Batista Oliveira Maia 126569-1-2 DNS-3 III 7 44,00 308,00Jussara Santos Vieira 133117-1-4 DAS-2 IV 4 37,00 148,00

511,50

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 43: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

1.012/2003 05/05/03 03166141-6 CEADI Tereza Betânia Lopes Bezerra 404946-1-8 Enfermeira IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do Estado

55,50

1.013/2003 05/05/03 03168279-0 MR-09 Ambrosina Maria de Araújo 015389-1-8 DAS-3 IV 1,5 37,00 55,50 00 Tesouro do Estado

Francisco Torres Maciel 84237 Motorista V 3 35,00 105,00

Francisco Torres Maciel 84237 Motorista VII 5 9,00 45,00

Israel Guimarães Peixoto 010190-3-1 DNS-3 III 2 44,00 88,00

Israel Guimarães Peixoto 010190-3-1 DNS-3 VII 3 9,00 27,00

Lúcia de Fátima Nogueira Girão133557-1-1 Ass. Social IV 0,5 37,00 18,50

Regina Helena C. de Andrade 133556-1-4 Dentista IV 0,5 37,00 18,50

Regina Helena C. de Andrade 133556-1-4 Dentista VII 3 9,00 27,00

Terezinha Rocha da Silva 08268-1-2 DAS-2 IV 0,5 37,00 18,50

Terezinha Rocha da Silva 08268-1-2 DAS-2 VII 2 9,00 18,00

421,00

1.014/2003 05/05/03 03228261-3 MR-15 Ana Zélia de Oliveira 011605-1-6 DAS-3 IV 4,5 37,00 166,50 00 Tesouro do Estado

Antônio Adonis Vieira 404265-1-5 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50

Antônio Conegundes Soares 011591-1-9 Motorista V 3 35,00 105,00

Antônio Evando Batista Marques 125030-1-6 Motorista V 9 35,00 315,00

Isabel Bezerra de Oliveira 700293-1-7 Aux. Adm. V 1,5 35,00 52,50

José Ozanildo Mourão Soares 337454-1-2 Dentista IV 3 37,00 111,00

Maria de Fátima B. de Aragão 084328-1-3 Enfermeira IV 2,5 37,00 92,50

Maria do Carmo R. Soares 122197-1-0 Ass. Social IV 0,5 37,00 18,50

Mariluce Dantas Soares 015207-1-7 DAS-2 IV 6,5 37,00 240,50

Sérgio E. M. Jucá de Queiroz 404260-1-9 Ag. Adm. V 1,5 35,00 52,50

1.206,50

1.015/2003 05/05/03 03228314-8 COMIRES Hélio Rodrigues Leite Barbosa 405113-1-8 Adm. IV 3 37,00 111,00 00 Tesouro do Estado

Maria do Socorro Lopes Dantas 083476-1-1 Enfermeira IV 2 37,00 74,00

Nágela Maria dos Reis Norões 400791-1-4 Enfermeira IV 1 9,00 9,00

194,00

1.018/2003 02/05/03 03166112-2 COVAC Alexandra C. B. B. de Meneses 133126-1-3 Nutric. IV 0,5 37,00 18,50 83 Termo de Ajuste - ANVISA

Angela F. de L. Duarte Mourão 009278-1-3 Farm. IV 3,537,00 129,50

Angela F. de L. Duarte Mourão 009278-1-3 Farm. VII 1 9,00 9,00

Angela Maria Leite Gomes 084764-1-1 Farm. III 9 44,00 396,00

Antônia Valdete Saraiva 086569-1-6 Farm. IV 2,5 37,00 92,50

Diana Carmem A. N. de Oliveira 086598-1-8 DAS-1 III 6 44,00 264,00

Fernando Rodrigues de Sousa 081411-1-8 Insp. San. VII 1 9,00 9,00

Fernando Rodrigues de Sousa 081411-1-8 Insp. San. IV 3,537,00 129,50

Francisca Vilma Lima Bezerra 086496-1-8 Fisiot. IV 4,5 37,00 166,50

Glória Jeovane R. Pontes 085498-1-8 Enferm. VII 1 9,00 9,00

Glória Jeovane R. Pontes 085498-1-8 Enferm. IV 1,5 37,00 55,50

Joaquim George M. Gonçalves081085-1-X Farm. VII 3 9,00 27,00

Joaquim George M. Gonçalves081085-1-X Farm. IV 10 37,00 370,00

Liduina Virginio de Sousa 084255-1-5 Tec. San. IV 6 37,00 222,00

Maria das Graças Pinto Arruda084095-1-X Q. Industrial IV 9 37,00 333,00

Maria Gorette Lima 402722-1-6 Farm. IV 0,5 37,00 18,50

Maria Lúcia Moita de Carvalho 007361-1-2 Econ. Dom. VII 1 9,00 9,00

Maria Lúcia Moita de Carvalho 007361-1-2 Econ. Dom. IV 3,5 37,00 129,50

Mirna de Moura Gondim 082595-1-8 Farm. IV 9,5 37,00 351,50

Regina Maria Vale de Carvalho125030-1-6 Farm. IV 2,5 37,00 92,50

Silvana Leite Napoleão de Araújo 404459-1-9 Enferm. IV 4,5 37,00 166,50

2.998,50

1.037/2003 02/05/03 03166133-5 COVAC Selma Simões Guerino 086496-1-8 Fisiot. IV 4,5 37,00 166,50 83 TFECD

Sérgio Murilo Martins Cruz 901007-1-8 T.S.T. IV 4,5 37,00 166,50

333,00

1.110/2003 02/06/03 03168813-6 CEMAP Alberto Cláudio Rozendo Teixeira 81898-1-1 Ag. Adm. V 5,5 35,00 192,50 00 Tesouro do Estado

192,50

1.111/2003 02/06/03 03168872-1 CEMAP Alberto Cláudio Rozendo Teixeira 81898-1-1 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00 00 Tesouro do Estado

Daniel Spinosa de Oliveira 84078-1-9 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

Francisco das C. Barbosa Pereira 83369-1-4 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

Francisco José Câmara Amorim401290-1-4 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

José Rouget de O. Magalhães 086283-1-9 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

Miguel Antônio Vituriano Nóbrega 06060-1-4 Ag. Adm. V 5 35,00 175,00

1.050,00

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

Nº DA DATA Nº DO UNIDADE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO/ NÍVEL DIÁRIAS FONTE PLANO DE APLICAÇÃOPORTARIA PROCESSO SOLICITANTE FUNÇÃO QTE V.UNIT. V. TOTAL

Page 44: PODER EXECUTIVO SECRETARIAS E VINCULADAS …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030716/do20030716p01.pdf · mão de obra de motorista, motoqueiro, telefonista, copeira e auxiliar de serviços;

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº2061/03-GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº03177840-2/SPU, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VILMA ALVESAGUIAR , Matrícula nº135.488-1-1, ocupante do cargo de Escrivão dePolícia Civil de 1ª Classe, nos termos do Art.11 do Decreto nº20.768 de11 de junho de 1990, passou a assinar VILMA MARIA AGUIARMOTA, conforme Certidão de Casamento nº29.978, expedida peloRegistro Civil das Pessoas Naturais de Parangaba, dadata de 30.04.2003.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 26 de 06 de 03.

Bel. José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2003CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendênciada Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CeCONTRATADA: MAIOR ATIVO DISTRIBUIDORA DESUPRIMENTOS LTDA . - Av. Francisco Sá, 7150 - Barra do Ceará -Fortaleza-Ce. OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimentomensal de Material de Limpeza, para atender as necessidades detodas as Delegacias do Estado, Departamentos, Assessorias daSuperintendência e Academia de Polícia Civil. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº031/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666, de 21/06/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, a partir de 1ºde julho de 2003, com término em 30 de dezembro de 2003. VALORGLOBAL: R$18.090,00 (dezoito mil e noventa reais) pagos em parcelasmensais no valor de R$3.015,00 (três mil e quinze reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 101.00002.06.181.002.62012.339030 e101.00002.06.122.400.40000.339030. DATA DA ASSINATURA: 27de junho de 2003 SIGNATÁRIOS: José Napoleão Timbó -SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e Daniel Nasser Gurjão -MAIOR ATIVO DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2003CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendênciada Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CeCONTRATADA: RIMA COMÉRCIO DE PAPÉIS/A.R.F. QUEIROZ -Rua Castro e Silva, 407 - Centro - Fortaleza-Ce. OBJETO: Contrataçãode Empresa para o fornecimento mensal de Material de Limpezapara atender as necessidades de todas as Delegacias do Estado, Assessoriasda Superintendência e Academia de Polícia Civil. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº031/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses,a partir de 1º de julho de 2003, com término em 30 dedezembro de 2003. VALOR GLOBAL: R$9.866,10 (nove mil,oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) pagos emparcelas mensais no valor de R$1.644,35 (hum mil, seiscentos equarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 101.00002.06.181.002.62012.339030 e101.00002.06.122.400.40000.339030. DATA DA ASSINATURA: 27de junho de 2003 SIGNATÁRIOS: José Napoleão Timbó -SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e Mardônio de SousaQueiroz - RIMA COMÉRCIO DE PAPÉIS/A.R.F.QUEIROZ.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 036/2003CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendênciada Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CeCONTRATADA: VÊNUS GRÁFICA & EDITORA - Rua OscarPedreira, 22 - Ed. José Ximenes de Sousa - Jacarecanga - Fortaleza-Ce.OBJETO: Execução de serviços gráficos, devidamente especificadono Anexo I, parte integrante deste Contrato. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº032/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666, de 21 de junho de 2003 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:

Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados econcluídos dentro do prazo de trinta (30) dias, contados a partir de 1º dejulho de 2003, e entregue na Divisão de Material e Patrimônio daPolícia Civil. VALOR GLOBAL: R$2.310,00 (dois mil, trezentos edez reais) pagos em uma única parcela e mediante apresentação dafatura relativa aos serviços executados, que deverá ser encaminhada àGerência Administrativa e Financeira da Polícia Civil, para fins deconferência e atestação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06181002.62012-E/E-339030-Fonte 82. DATA DAASSINATURA: 27 de junho de 2003 SIGNATÁRIOS: José NapoleãoTimbó - SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e AlfredoMagalhães de Souza - VÊNUS GRÁFICA & EDITORA.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 037/2003CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendênciada Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CeCONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA FERNANDES GARCIALTDA . - Rua Barão do Rio Branco, 1950 - Centro - Fortaleza-Ce.OBJETO: Execução de serviços gráficos, devidamente especificadono Anexo I, parte integrante deste Contrato. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº032/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666, de 21/06/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados econcluídos dentro do prazo de trinta (30) dias, contados a partir de 1º dejulho de 2003, e entregue na Divisão de Material e Patrimônioda Polícia Civil. VALOR GLOBAL: R$2.635,00 (dois mil, seiscentose trinta e cinco reais) pagos em uma única parcela e medianteapresentação da fatura relativa aos serviços executados, que deverá serencaminhada à Gerência Administrativa e Financeira da Polícia Civil,para fins de conferência e atestação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06181002.62012-E/E-339030 Fonte 82. DATA DAASSINATURA: 27 de junho de 2003 SIGNATÁRIOS: José NapoleãoTímbó - SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e Paulo FernandesGarcia - GRÁFICA E EDITORA FERNANDES GARCIA LTDA.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA Nº046/2003 - O COMANDANTE GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o Art.10 do Decreto nº22.612, de 14 de junhode 1993, e CONSIDERANDO o reconhecimento do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Ceará aos bombeiros que tenham se destacados emprojetos inovadores que impulsionaram as ações da Corporação perantea comunidade cearense na busca incessante da máxima: Vidas Alheias eRiquezas Salvar. RESOLVE: Art.1º instituir no Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Ceará o distintivo de BOMBEIROEMPREENDEDOR aos OFICIAIS e PRAÇAS da Corporação. Art.2º Odistintivo que trata a presente portaria terá as seguintes características: - Demetal na cor vermelha e com bordas douradas, com 40mm decomprimento e 15mm de largura, tendo a miniatura de um globo terrestrena cor amarela, sendo envolvidas ramos verdes e com duas machadinhas,de acordo com o modelo do anexo único desta portaria. Art.3º - Odistintivo que trata esta portaria poderá ser usado nos uniformes 2º A, 2ºB, 3º A e 3º C; Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. QUARTEL DOCOMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2003.

José Ananias Duarte Frota - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2003,DE 23 DE JUNHO DE 2003

DISTINTIVO - BOMBEIRO EMPREENDEDOR

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45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº32/2003LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Turismo -SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita noC.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. LOCATÁRIA: ASSOCIAÇÃOCEARENSE DE SUPERMERCADOS, pessoa jurídica de direito privado,com sede na Av. Barão de Studart, nº2500, Cobertura do Edifício CeniCenter, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce., inscrita no C.N.P.J. sob onº06.962.997/0001-47. OBJETO: O presente instrumento particularde contrato, tem por objetivo a locação das áreas do Centro deConvenções do Ceará, no período de 06 a 12 de julho de 2003, aseguir discriminadas: BLOCOS: A, B, C, D, F (térreo), F (Mezanino) e G.FORMA DE PAGAMENTO: A LOCATÁRIA pagará a LOCADORA aimportância de R$39.235,00 (trinta e nove mil, duzentos e trinta ecinco reais). DESTINAÇÃO: Os bens imóveis ora locados servirãoexclusivamente para a realização do evento “EXPONOR 2003”, nãopodendo de forma alguma ser alterada tal destinação, sem o prévio eexpresso consentimento escrito da LOCADORA. DATA DAASSINATURA: 02.07.2003. ASSINANTES: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Turismo) e Aníbal Capelo Feijó (Presidente daAssociação Cearense de Supermercados).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2003PROCESSO Nº:02555940/0 - SETUR. OBJETO: Contratação deserviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nasmodalidades nacional e internacional, carga de máquina defranquear, bem como a venda de produtos postais,disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, emâmbito regional. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Competição/Exclusiva Prestadora dos Serviços. VALOR GLOBAL: R$22.000,00(vinte e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.122.400.40000.22.33903900.01.0-9840 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, Inciso VIII, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS - ECT , Empresa Pública Federal, constituída nos termosdo Decreto-Lei nº509, de 20 de março de 1969, sediada na Rua SenadorAlencar, nº38, Centro, Cep., 60.002-900, inscrita no C.N.P.J. sob onº34.028.316/0010-02. DISPENSA: Jacqueline Socorro Arruda Aragão(Secretária Executiva), 09.07.2003. RATIFICAÇÃO: José Airton CabralJúnior (Secretário do Turismo, em Exercício), 09.07.2003.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),RESOLVE exonerar a pedido SILVIA HELENA BEZERRACORREIA , do cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA,símbolo DGA-3, integrante da estrutura organizacional da AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 10 de julho de 2003.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Valdomiro Távora2º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIALEGISLATIVA E A FUNDAÇÃO PAULO BONAVIDES.

CONVÊNIO Nº001/03A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com sedena Avenida Desembargador Moreira, 2807, no Município de Fortaleza,inscrita no CNPJ sob o nº06.750.525/0001-20, doravante denominadaPRIMEIRA CONVENENTE, representada pelo seu Presidente, Dep.Marcos César Cals de Oliveira, e a FUNDAÇÃO PAULO BONAVIDES,com endereço na Praça Clóvis Beviláqua, s/n, no Município de Fortaleza,inscrita no CNPJ sob o nº73366125/0001-60, doravante denominadaSEGUNDA CONVENENTE, representada neste ato pelo seu DiretorExecutivo, Francisco Paulo Banhos Pontes, resolvem, com fundamentona Lei nº8.666, de 1993, celebrar o presente Convênio, fazendo-o naforma das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Convênio tem por objeto a cooperação técnica

entre a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e a Fundação PauloBonavides, com o objetivo de realizarem em conjunto interesses sociaiseducacionais, em benefício dos servidores do Poder Legislativo do Estadodo Ceará e dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federaldo Ceará.

CLÁUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGAÇÕESDA PRIMEIRA CONVENENTE:I - Efetuar o repasse à Segunda Convenente de recursos

financeiros no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), destinadosexclusivamente à finalidade prevista nesta Cláusula;

II - Fiscalizar a execução do Convênio.DA SEGUNDA CONVENENTE:I - Realizar, nas dependências da Primeira Convenente, em data

por ela definida, dentro da vigência do presente Convênio, Curso sobrea Lei de Responsabilidade Fiscal, para 50 (cinqüenta) assistentes inscritospela Primeira Convenente;

II - Adquirir, com a totalidade dos recursos financeiros repassadosna forma desta Cláusula, livros jurídicos, e destiná-los ao acervo daBiblioteca Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal doCeará;

III - Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursosrepassados;

IV - Ressarcir à Primeira Convenente os recursos recebidos porforça deste Convênio, se não realizar a aquisição e repasse dos livrosreferidos no inciso anterior no prazo de trinta dias do recebimento dosrecursos financeiros, ou não realizar o Curso referido nesta Cláusula.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIAEsse convênio terá vigência até o dia 31 de setembro de 2003.CLÁUSULA QUARTA - DO FOROAs partes convenentes elegem o foro da comarca de Fortaleza

para dirimir eventuais conflitos relativos à execução deste Convênio.Fortaleza, de junho de 2003.

Dep. Marcos César Cals de OliveiraPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Francisco Paulo Banhos PontesDIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO PAULO BONAVIDES

TESTEMUNHAS:1. Fernando Antonio Costa de Oliveira CPF 230572893-042.

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADADE PREÇOS Nº 2003.05.23.1. A Secretária Municipal de Saúde, Sra.LÚCIA HELENA GONDIM DE CASTRO, no uso de suas atribuiçõeslegais, homologa o Processo de Licitação para Aquisição de GênerosAlimentícios e material de limpeza destinados ao Hospital doMunicípio , conforme especificações contidas na TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 2003.05.23.1, uma vez que de acordo com o Parecer da Comis-são de Licitação e de todo o Processo Administrativo apresentado, tudotranscorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei 8.666/93, com asalterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Assim, nostermos da Legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICA-DO e HOMOLOGADO em favor das seguintes Empresas: FRANCIS-CO FERREIRA DOS SANTOS CEREIAS-ME. (valor de R$ 17.375,50);EDNARDO ANDERSON DA SILVA-ME. (valor de R$ 51.870,58).Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribe - Estado do Ceará, 14 deJULHO de 2003. LÚCIA HELENA GONDIM DE CASTRO - SE-CRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

SISTEMA MÉDICO DA SAÚDE S/A CNPJ 01.410.841/0001-30-Assembléia Geral Ordinária-Convocação-A Diretoria do Sistema Médi-co da Saúde S/A, no uso de suas atribuições, convoca a todos os acionis-tas e a quem interessar possa a se fazerem presentes à Assembléia GeralOrdinária que se realizará na sala de reuniões da sede da sociedade,situada a Rua Marcondes Pereira nº 684 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE, às 17:00 horas em primeira convocação com 100% dos acionistasàs 18:00 horas em segunda convocação com a presença de acionistasque representarem 2/3 do capital com direito a voto ou às 19:00 horasem terceira convocação com qualquer número de acionistas, do dia 14de agosto de 2003. Pauta do Dia: a) Prestação de contas dos adminis-tradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeirasrelativas ao exercício social encerrado em 31.12.2002. Comunicamosque se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, osdocumentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76, relativos aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002. Fortaleza, 14 dejulho de 2003. Iranilda Moreira Lemos-Presidente.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA-CE - Sec. de Obras eserviços Públicos. Tomada de Preços 07/2003. A Comissão de Licitaçãotorna Público resultado do Julgamento dos recursos sobre a fasehabilitação: Foram julgados procedente os recursos apresentados pelasempresas Nível Construções Ltda. Moreira Pontes Ltda e JPLConstruções Ltda estando todas habilitadas a continuar no certame. Foijulgado improcendente o recurso apresentado pela empresa SEMIConstruções Ltda. permanecendo inabilitada. O resultado do julgamentoencontra-se na integra acostado aos autos do processo administrativo45/03, à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Itarema,situada à Praça Nossa Senhora de Fátima, 48 - Cep: 62.590-000, centro- Itarema -Ce., 8:00hs às 12:00hs, em dias de expediente normal aapartir , desta data. A data marcada para abertura dos envelopes é 17/07/2003, às 10:00hs. Informações (88) 6671133, ramal 22. Itarema, 16de Julho de 2003. Ângela Maria Viana Monteiro de Sena - Presidente.

*** *** ***COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – CFN

CNPJ Nº 02.281.836/0001-37ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA –EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os SenhoresAcionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária eExtraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 25 de julho de2003, às 10 h, na Avenida Francisco Sá nº 4829, Carlito Pamplona,nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantesda Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos administradores, examinar,discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercíciofindo em 31 de dezembro de 2002, bem como o Parecer dos AuditoresIndependentes; II - Deliberar sobre a destinação do prejuízo do exercíciofindo em 31 de dezembro de 2002; III - Fixar a remuneração dosadministradores; IV – Eleição de membros do Conselho deAdministração. Fortaleza, 15 de julho de 2003. Pedro Felipe BorgesNeto - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓ-POLE - AVISO DE EDITAL - MODALIDADE: TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 2003.07.15.1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DA MERENDA ES-COLAR DESTE MUNICÍPIO. TIPO : Menor Preço. A Comissão Per-manente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, comunicaaos interessados que no dia 05 de Agosto de 2003, às 09:00 horas, noPaço Municipal, situada à Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro,SOLONÓPOLE - CE, estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” eProposta Comercial “B”, para a Licitação do OBJETO acima citado.Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura ou através doTelefone (0**88) 518. 1229. Solonópole - CE., 15 de Julho de2003. À COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DETOMADA DE PREÇÕS Nº 002/2003-FUSPI. A Comissão Especialde Licitação do Sistema Municipal de Saúde de Iguatu - CE, comunicaaos interessados que realizará no dia 01/08/2003, às 09:00 horas, na Salade Licitação na Central de Assistência Farmacêutica - CAF, situada naRua Adeodato Matos Cavalcante, 151, Aeroporto - Iguatu/CE, Tomadade Preços para Aquisição de Medicamentos e Material Médico Hospita-lar Diversos. Edital e demais informações, poderão ser adquiridos noendereço acima mencionadao, durante o expediente administrativo daSecretaria, ou pelo fonefax: (88)581-9310. MARTA DE SOUZA LIMA- Presidente da Comissão Especial de Licitação.

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ROCHEDO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ05.466.339/0001-00 - Edital de Convocação - Ficam convocados ossenhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, a se realizar em 13 de agosto de 2003 às 12:00 horas em suasede social a Rua Juvenal de Castro, 955 Centro, Horizonte(CE), a fimde deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatórioda Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativoao exercício encerrado em 31/12/2002; b) Outros assuntos de interesseda sociedade. Outrossim, informamos que os documentos a que se refereo Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31/12/2002, acham-se a disposição dos Srs. Acionistas. Horizonte, 09 deJulho de 2003. José Quintão de Oliveira - Presidente.

*** *** *** FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/03Processo: 002029, 2030, 2031, 2196, 2197, 2204, 2284, 2294 e2326/03. Aviso de Dispensa de Licitação para aquisição de E-testp/ Fluconazol, Anfotericina B e Fluocitosina; Reagentes; Vidrarias:Placas, Tubos, Ponteiras, Pipetas, etc., Balança de precisão 500g, MicroSeringa e Sistema de Filtração em Vidro, para uso exclusivo em pesquisacientífica, financiada com recursos do CV – FUNCAP/FCPC, e de umaLavadora Ultrassonica s/ Aquecimento, com recursos do CV –FINEP/FCPC, com base nos termos da Lei Nº 8.666/93, Art. 24 alteradapela Lei Nº 9.648 Inciso XXI. Francisco Antônio Guimarães –Secretário Executivo da FCPC.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE REVOGAÇÃO DA TOMA-DA DE PREÇOS Nº 05/2003 - A Comissão Única de Licitação doMunicípio de Caucaia, comunica aos interessados que em razão de inte-resse público, fica revogado a Tomada de Preços acima, destinada aaquisição de peças e acessórios para veículos leves e pesados, com afinalidade de suprir as necessidades da Secretaria de DesenvolvimentoUrbano e Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal. Maiores informa-ções, serão obtidas junto à Comissão Única de Licitação, sito à rua XVde Novembro, nº 538 - Centro Caucaia - Ceará, no horário de 08:00 às16:00 horas, ou pelo telefone: 0(XX)85 342.8068.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE REVOGAÇÃO DE TOMA-DA DE PREÇOS Nº 11/03. AVISO DE LICITAÇÃO - A ComissãoÚnica de Licitação do Município de Caucaia, comunica aos interessadosque em razão de interesse público, fica revogado a TOMADA DE PRE-ÇOS, acima referida, destinada a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPOPASSEIO. Informações complementares serão obtidas junto à Comis-são Única de Licitação, sito à rua XV de Novembro, nº 538 - CentroCaucaia - Ceará, no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone:0(XX)85 342.8068. Caucaia - CE, 15 de Julho de 2003

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADA-LENA - EXTRATO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Pre-feitura Municipal de Madalena comunica o Cancelamento da Licitação,Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº 01/2003 - SMS, cujoObjeto é a Aquisição de Medicamentos, com Data de Abertura marcadapara o dia 17 de Julho de 2003, por razões de interesse público. Madalena- Ce., 15 de Julho de 2003. À COMISSÃO.

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47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 133 FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2003

AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado, está sendo feita exclusi-vamente através da Junta Comercial do Estado do Ceará, localizada à Rua 25

de Março nº 300 - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 226- 5900 (Junta Comercial) ou 0300-

3136777 (Central de Atendimento da Secretaria da Administração).

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